{
    "2026-01-09": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2706204": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 44ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2025, realizada no período de 1°a 5 de dezembro.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nNo período de primeiro a cinco de dezembro de dois mil e vinte e cinco, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua quadragésima quarta sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves (Vice-Presidente), o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e no Ato Executivo nº 27.466/25, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins exerceram suas funções na sessão desta data em substituição, respectivamente, aos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren apresentou, nessa sessão, propostas de decisão, as quais foram aprovadas por unanimidade.\r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 443 processos: 49 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 73 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 40 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 44 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, 100 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 46 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 83 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 08 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou vista do Processo TCE-RJ nº 108218-0/2023 (Relatório de Auditoria Governamental - Monitoramento - Extraordinária - Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro), de relatoria da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman solicitou vista do Processo TCE-RJ nº 108452-0/2024 (Representação da SGE - Secretaria de Estado de Educação), de relatoria do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 113107-4/2024 (Recurso de Revisão - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), 205609-4/2019 (Tomadas de Contas - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo) e 103701-6/2025 (Representação - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), todos de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE-RJ nº 110233-0/2025. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou o Processo TCE-RJ nº 233292-2/2024. O Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco retirou os Processos TCE-RJ nos 119695-1/2023 e 257607-1/2023. Nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 108118-8/2025, 214551-2/2017, 227158-9/2012, 220452-0/2015, 215483-5/2025, 111227-8/2025 e 226833-0/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; declarou-se suspeito nos Processos TCE-RJ nos 227158-9/2012 e 220452-0/2015 o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; e declarou-se suspeito nos Processos TCE-RJ nos 215685-5/2025, 219008-9/2025, 102920-5/2024 e 214735-9/2025 o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAUDITOR ÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento \r\n\r\no débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratan-\r\n\r\ndo-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104341-9/2025 (12514/2024) - Interessado: JORGE PEREIRA PINHO - Acórdão: 57199/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103178-3/2025 (E-20/001.003734/2024) - Interessado: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO - Acórdão: 57419/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 104375-0/2025 (E-26/005/146/2020) - Interessado: FERNANDA VIRIATO BANDEIRA - Acórdão: 57189/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP MODERNIZ TCE-RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100801-2/2017 - Interessado: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO TCE-RJ - Acórdão: 57387/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102938-4/2025 (SEI 0073778.2024-96) - Interessado: LUIZA HELENA TOREZANI - Acórdão: 57155/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111236-9/2025 (SEI-040150/000180/2022) - Interessado: AILCEIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 57538/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109732-7/2025 (SEI-040014/034089/2024) - Interessado: ALEXANDRE PORTO RAFAEL DE PAIVA - Acórdão: 57400/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110264-9/2025 (PD-04/231.113/2021) - Interessados: ALINE SILVA MACHADO MOREIRA, VALENTINA MACHADO MOREIRA SILVEIRA, SOPHIA MACHADO MOREIRA SILVEIRA - Acórdão: 57424/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108155-6/2025 (SEI-040014/008519/2025) - Interessado: ANA MARIA FERREIRA BARBOSA - Acórdão: 57430/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110505-1/2025 (SEI-040150/001313/2023) - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA - Acórdão: 57139/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110627-5/2025 (SEI-040014/016787/2025) - Interessado: ANGELA MARIA ALICE VIEIRA ALVES - Acórdão: 57416/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111227-8/2025 (PD-01/012.394/2015) - Interessado: ANGELA MARINA BALIEIRO DINIZ - Acórdão: 57464/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110617-0/2025 (SEI-040014/008992/2025) - Interessado: ARLANZA RODRIGUES REBELLO - Acórdão: 57415/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111553-5/2025 (SEI-040150/000719/2022) - Interessado: AZELIA RODRIGUES NATIVIDADE - Acórdão: 57233/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111660-4/2025 (SEI-040150/001673/2022) - Interessado: BEVERLY MARIA COUTINHO DA MOTTA - Acórdão: 57543/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111666-8/2025 (PD-04/141.19/2019) - Interessado: CELI FERNANDES LANZELOTTE - Acórdão: 57560/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110900-5/2025 (SEI-040014/027345/2025) - Interessado: CELMA SALEMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 57208/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110144-3/2025 (SEI-040014/014993/20) - Interessado: CELSO FRANCISCO LUIZ - Acórdão: 57423/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108063-7/2025 (SEI-040014/082565/2024) - Interessado: CLAUDIA VIEIRA PINGITORE - Acórdão: 57133/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109962-4/2025 (SEI-040142/000492/2021) - Interessados: DALVA ANDRADE GUIMARÃES, IVALDO SANTANA - Acórdão: 57160/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111663-6/2025 (PD-04/135.709/2020) - Interessado: DEISE LEOPOLDINA DA SILVA - Acórdão: 57469/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111276-9/2025 (SEI-040014/035230/20) - Interessado: DENISE APARECIDA DA SILVA - Acórdão: 57465/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110833-6/2025 (PD-04/143.80/2021) - Interessado: DENIZE XAVIER DE CARVALHO - Acórdão: 57537/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111192-7/2025 (SEI-040014/082695/2024) - Interessado: DIENY DAYSE CORDEIRO XAVIER - Acórdão: 57303/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103947-2/2025 (PD-04/145.20/2019) - Interessado: DIVALDO CARNEIRO XAVIER - Acórdão: 57156/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107979-3/2025 (PD-01/021.35/2014) - Interessado: EDINAMAR PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 57395/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111646-8/2025 (SEI-040014/021091/2025) - Interessado: EDNA FERNANDES BARBOSA - Acórdão: 57228/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111675-9/2025 (PD-01/017.28/2015) - Interessados: EDSON GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA, LIA DO NASCIMENTO AZEVEDO, SANDRA REGINA BARROS COSTA - Acórdão: 57321/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111573-5/2025 (SEI-040014/026854/2025) - Interessado: ELANDIJAINE EDUARDA COSTA DE FREITAS - Acórdão: 57548/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111621-8/2025 (PD-04/139.174/2021) - Interessado: ELCI DA COSTA CARVALHO CHALUB - Acórdão: 57535/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111569-4/2025 (SEI-040014/037912/2025) - Interessado: ELINE LASSAROTE LAVALL - Acórdão: 57466/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110876-8/2025 (PD-04/140.247/2020) - Interessados: ELIZABETH SOARES DA SILVA MAGALHÃES, GABRIEL MAGALHÃES SANTA CLARA - Acórdão: 57272/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110774-4/2025 (PD-04/146.58/2018) - Interessado: ELIZETTE RAMALHO DA SILVEIRA - Acórdão: 57533/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111384-2/2025 (SEI-040014/077679/20) - Interessado: ENY MORGADO COELHO - Acórdão: 57542/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111630-9/2025 (PD-04/144.75/2021) - Interessado: FELIPE CARLOS FERREIRA RANGEL - Acórdão: 57320/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111080-8/2025 (PD-04/138.149/2019) - Interessado: FERNANDO JOSÉ DE AZEVEDO E SILVA - Acórdão: 57540/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111714-1/2025 (PD-04/144.135/2021) - Interessado: FRANCISCO CERQUEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 57322/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111657-7/2025 (SEI-040014/002291/2025) - Interessado: FRANCISCO GONÇALVES TAVARES - Acórdão: 57468/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107039-9/2025 (SEI-040150/000229/2022) - Interessado: GENELICE RIBEIRO SOARES - Acórdão: 57381/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105646-4/2025 (PD-01/013.213/2015) - Interessado: GERALDO NOBREGA RODRIGUES - Acórdão: 57458/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104075-2/2025 (SEI-040150/000496/2023) - Interessado: GESI DOMINGOS RIBEIRO - Acórdão: 57188/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110749-9/2025 (PD-04/144.87/2021) - Interessado: GILBERTO CRISTIANO BROCHADO - Acórdão: 57302/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111574-9/2025 (PD-04/231.112/2021) - Interessados: GUSTAVO MARQUES BELCHIOR, ERIKA GINO DA SILVA MARQUES - Acórdão: 57467/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102969-3/2025 (PD-04/147.18/2020) - Interessado: INES DA ROCHA MUNIZ - Acórdão: 57398/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105311-1/2025 (PD-04/153.177/2018) - Interessado: IRAMAR MAGALHÃES BASTOS - Acórdão: 57532/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110753-0/2025 (PD-04/139.117/2018) - Interessado: ISABEL DE LIMA - Acórdão: 57536/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111250-5/2025 (SEI-040014/003620/20) - Interessado: ITALO DOS SANTOS SCALDAFERRI TEIXEIRA - Acórdão: 57541/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108343-5/2025 (SEI-040014/015870/2025) - Interessado: JAIDE RAMOS DA SILVA - Acórdão: 57273/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107868-8/2025 (SEI-040014/081660/2024) - Interessado: JANDIRA FONSECA SALDANHA - Acórdão: 57274/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104922-9/2025 (PD-04/136.164/2020) - Interessado: JANILDA DE FARIA PINHEIRO ALVES - Acórdão: 57482/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111369-2/2025 (PD-04/144.69/2021) - Interessado: JORGE GOMES DE PAULA - Acórdão: 57317/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108143-3/2025 (SEI-040014/022057/2025) - Interessado: JOSIAS CALDEIRA DE LIMA - Acórdão: 57134/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111505-8/2025 (PD-04/145.25/2019) - Interessado: LIBIA MARIA ALVES LESSA - Acórdão: 57275/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106638-4/2025 (SEI-1500110001972025) - Interessado: LILIANE MACEDO CAVALCANTI - Acórdão: 57357/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107348-8/2025 (SEI-040150/000231/2022) - Interessado: LUCIA AZEVEDO CÂMARA DE - Acórdão: 57271/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110610-2/2025 (SEI-040150/000743/2022) - Interessado: LUCIANA SUELI MARTINS RAMIRO - Acórdão: 57509/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110054-2/2025 (PD-04/154.275/2021) - Interessado: MAGALI REYNIER DE ARAÚJO - Acórdão: 57138/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107765-0/2025 (SEI-040150/002196/2023) - Interessado: MAGNA LUCIA GOMES MENDES - Acórdão: 57392/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110752-6/2025 (PD-04/146.64/2021) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES FALCÃO - Acórdão: 57276/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110894-0/2025 (PD-04/138.288/2021) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE MEDEIROS FERREIRA - Acórdão: 57461/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110480-5/2025 (SEI-040150/001022/2023) - Interessado: MARIA DE RIBAMAR SOUSA ALMEIDA - Acórdão: 57425/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111201-4/2025 (SEI-040014/027333/2025) - Interessado: MARIA MARCIA LIMA RODRIGUES - Acórdão: 57463/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110896-8/2025 (SEI-040150/000534/2022) - Interessado: MARIA PRECIOSA D ALMEIDA SILVA - Acórdão: 57277/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110877-2/2025 (SEI-040014/025131/20) - Interessado: MARILZA SOARES GUARACIABA - Acórdão: 57278/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111659-5/2025 (SEI-040150/000355/2023) - Interessados: MARISTELA DE BRITTO PEREIRA LANARI, HELOISA ESTELLA GONÇALVES BARROS - Acórdão: 57507/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110686-1/2025 (PD-04/141.129/2021) - Interessado: MARIZA CAETANO DOS SANTOS - Acórdão: 57279/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107533-5/2025 (PD-04/152.116/2020) - Interessado: MARLIETE DE ANDRADE ALVES - Acórdão: 57280/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110820-9/2025 (PD-04/142.33/2017) - Interessado: MARLY DA SILVA RAYMUNDO - Acórdão: 57206/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111771-9/2025 (SEI-040014/026037/2025) - Interessado: MAURICIO FUSCO - Acórdão: 57229/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107014-9/2025 (SEI-040014/073974/2024) - Interessado: MAURINO DE LIMA - Acórdão: 57130/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110490-0/2025 (SEI-040150/000888/2022) - Interessado: MAXIMO DA FONSECA FILHO - Acórdão: 57382/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110138-4/2025 (SEI-040014/075000/2024) - Interessado: MERCEDES MADALENA DE MIRANDA TORRES - Acórdão: 57281/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110137-0/2025 (PD-04/143.119/2021) - Interessado: MIGUELINA BENEDICTO DA SILVA - Acórdão: 57396/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109523-4/2025 (PD-04/137.222/2021) - Interessado: MONICA DE SOUZA ASSUMPÇÃO - Acórdão: 57135/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111623-6/2025 (SEI-040014/025300/2025) - Interessado: NANETE ELIAS RODRIGUES PAES LEME - Acórdão: 57234/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111720-0/2025 (SEI-040014/032649/2025) - Interessado: NATHALIA DA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 57470/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110897-2/2025 (PD-04/231.11/2021) - Interessado: NEIDE MARIA LOPES RODRIGUES - Acórdão: 57191/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110839-0/2025 (SEI-040014/001721/2025) - Interessado: NELMA MENDONÇA DE ALMEIDA - Acórdão: 57539/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111124-0/2025 (PD-04/135.582/2020) - Interessado: NEUZA DE SOUZA ANDRADE RAMOS - Acórdão: 57547/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111599-9/2025 (PD-04/147.65/2018) - Interessados: NILZETE DE FARIA GOMES FONTAO, MATHEUS GOMES FONTAO - Acórdão: 57319/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111195-9/2025 (SEI-040150/000474/2022) - Interessado: NOMINANDO MARTINS DA SILVA - Acórdão: 57238/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107853-3/2025 (SEI-040014/013793/2025) - Interessados: PATRICIA ANDRADA DE ARAÚJO MARTINS, ELIZABETH CIPRIANO DO NASCIMENTO MARTINS - Acórdão: 57131/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111147-2/2025 (SEI-040150/002048/2023) - Interessado: PATRICIA CARDOSO PEREIRA VENANCIO - Acórdão: 57534/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110860-9/2025 (SEI-040014/053859/20) - Interessados: PATRICIA COELHO ARANTES, KAREN CARRERA SCHROEDER, ISABELA SCHROEDER CARUSO - Acórdão: 57207/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110537-4/2025 (PD-04/137.155/2020) - Interessado: PATRICIA OLIVEIRA DA FONSECA - Acórdão: 57413/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106780-3/2025 (PD-04/146.434/2020) - Interessado: REGINA FERREIRA DA FONSECA - Acórdão: 57129/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110895-4/2025 (PD-04/135.397/2019) - Interessado: REGINA MACIEL DA SILVA - Acórdão: 57546/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111200-0/2025 (SEI-040014/037968/2025) - Interessado: REGINA MARIA DE SIQUEIRA LECE - Acórdão: 57462/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111184-0/2025 (SEI-040014/008058/2024) - Interessado: RITA DE CASSIA ANTONIO - Acórdão: 57316/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111732-3/2025 (SEI-040014/040175/2025) - Interessado: ROBERTA DE MELLO BANDOLI - Acórdão: 57471/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110612-0/2025 (SEI-040014/035699/2025) - Interessado: RONALDO SERGIO DE SÁ MOURA - Acórdão: 57414/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109980-6/2025 (PD-04/138.60/2021) - Interessado: RONILDO RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 57137/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108350-8/2025 (SEI-040014/009695/2025) - Interessado: ROSA MARIA CAMPOS SILVA - Acórdão: 57205/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110810-4/2025 (040014/014841/2025) - Interessado: ROSAMELIA CINELLI MELLO - Acórdão: 57459/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110785-3/2025 (SEI-040014/030782/20) - Interessado: ROSINA DOS SANTOS ROSAS - Acórdão: 57190/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109836-9/2025 (PD-04/137.161/2021) - Interessado: SANDRA SOELY ATAIDE DE CARVALHO - Acórdão: 57404/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111670-9/2025 (SEI-040150/000929/2023) - Interessado: SILVIA GONÇALVES FERREIRA - Acórdão: 57545/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107909-8/2025 (SEI-040014/080342/2024) - Interessado: SILVIA RANGEL DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 57132/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108118-8/2025 (SEI-040014/002145/2025) - Interessado: TANIA CIRA MOREIRA CONCEIÇÃO DANTAS - Acórdão: 57282/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111512-1/2025 (PD-04/139.85/2019) - Interessado: TERESA CRISTINA ANDRE PEÇANHA - Acórdão: 57187/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111664-0/2025 (SEI-040014/034223/2024) - Interessado: VALERIA TEIXEIRA DA SILVA - Acórdão: 57544/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111665-4/2025 (SEI-040014/024999/2025) - Interessado: VIRGINIA LIMA DONEDA - Acórdão: 57237/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110230-8/2025 (SEI-040014/079147/20) - Interessado: WALTER GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 57216/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110889-5/2025 (PD-04/141.199/2020) - Interessado: ZENILDA CALHEIRO FEITOSA - Acórdão: 57460/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110508-3/2025 (SEI-040014/032298/2025) - Interessado: ZILMA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Acórdão: 57313/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107321-0/2025 (E-21/085.018/2016) - Interessado: JORGE LUIZ CAMPINOS SILVA - Acórdão: 57508/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103682-4/2025 (270058/000215/2020) - Interessado: ADRIANA CÉLIA DOS SANTOS - Acórdão: 57512/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110846-3/2025 (270120/000751/2021) - Interessado: ALEXANDRE BELARMINO - Acórdão: 57429/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105796-5/2025 (270140/000052/2021) - Interessado: ALEXANDRE PAULA HANSZMANN - Acórdão: 57557/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106184-3/2025 (270006/006635/2025) - Interessado: ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 57516/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101918-7/2025 (27/140/000352/2019) - Interessado: ANA CRISTINA GOMES COURI - Acórdão: 57397/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106330-4/2025 (270140/000039/202021) - Interessado: ANA DIRCE PEREIRA LEVENHAGEM DOS SANTOS - Acórdão: 57371/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111754-1/2025 (270107/000516/2021) - Interessado: GILSON DA SILVA COELHO - Acórdão: 57474/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108351-2/2025 (270082/000922/2021) - Interessado: IVALDO DE ALMEIDA ALBUQUERQUE - Acórdão: 57499/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114530-2/2024 (270140/000016/2022) - Interessado: JOÃO LUIZ RANGEL DO NASCIMENTO - Acórdão: 57197/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108267-5/2025 (270007/025406/2024) - Interessado: JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 57513/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107422-0/2025 (270142/000818/2021) - Interessado: JOSÉ LUIZ GONÇALVES BORRE - Acórdão: 57517/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111302-4/2025 (270054/000067/2021) - Interessado: JOSÉ ROBERTO DA SILVEIRA MOTTA - Acórdão: 57245/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101177-5/2025 (E-27/140/422/2019) - Interessado: JULIO CESAR NUNES DE MENDONÇA - Acórdão: 57391/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111087-6/2025 (270058/000310/2020) - Interessado: LADJANE ROMUALDO DA COSTA SILVA - Acórdão: 57432/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108364-9/2025 (270101/000632/2021) - Interessado: MARCUS VINICIUS DE ANDRADE - Acórdão: 57246/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109108-0/2025 (27123/52/2016) - Interessado: MAURO LUIZ CARDOSO - Acórdão: 57159/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111315-1/2025 (270050/000436/2021) - Interessado: PAULO CESAR BRAGANÇA - Acórdão: 57194/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100102-3/2025 (270140/000040/2023) - Interessado: RAPHAEL AMARAL DE TATAGIBA - Acórdão: 57556/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104425-9/2024 (270040/000311/2023) - Interessado: RAYSSA CAMILLY OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 57184/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114013-4/2024 (270140/000042/2022) - Interessado: RICHARD AZEVEDO REZENDE - Acórdão: 57388/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107336-5/2025 (270044/003083/2022) - Interessado: SIMONE BARBOSA VAROL CALDAS - Acórdão: 57403/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110845-9/2025 (270087/000069/2021) - Interessado: VALDIR LIMA DE ARAÚJO - Acórdão: 57473/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100306-5/2022 - Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - Acórdão: 57178/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110653-4/2025 (E-03/10700779/2012) - Interessado: ADENAIDE PORTO BERNARDES - Acórdão: 57266/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110053-8/2025 (030001/049337/2025) - Interessado: AIRTO JOSÉ DIAS MIGUEL - Acórdão: 57410/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109943-8/2025 (030001/049908/2025) - Interessado: ANA BEATRIZ BASTOS RECHE - Acórdão: 57409/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108783-9/2025 (030001/034343/2025) - Interessado: GLAUCIA MARIA PARREIRA RODRIGUES - Acórdão: 57407/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109923-8/2025 (030001/043030/2024) - Interessado: LEONICE DA CONCEIÇÃO CARVALHO - Acórdão: 57408/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108546-9/2025 (030001/045087/2025) - Interessado: LUCIANA DA SILVA TORTURELLO DE CARVALHO - Acórdão: 57399/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110253-0/2025 (030001/012209/2025) - Interessado: MANOEL FERNANDES - Acórdão: 57411/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108402-7/2025 (030001/038378/2025) - Interessado: MARILIA DA SILVA ABREU - Acórdão: 57393/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110240-3/2025 (030001/062904/2024) - Interessado: ROSANGELA LOCATEL FERREIRA - Acórdão: 57394/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110293-0/2025 (030001/053678/2025) - Interessado: SOLANGE MARIA LOPES MARTINS - Acórdão: 57412/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106312-2/2025 - Interessado: DENUNCIANTE - Acórdão: 57523/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104612-6/2025 (e-09/06520/702/90) - Interessado: JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO - Acórdão: 57227/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114221-3/2024 (360196/000058/2023) - Interessado: RICARDO ANDRADE DE LA VEGA - Acórdão: 57221/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 109132-1/2025 (3500260061102025) - Interessado: ADRIANO CUNHA DA SILVA - Acórdão: 57150/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110618-4/2025 (3650024/003579/2025) - Interessado: ALEX SANDER DOS SANTOS SABADIN - Acórdão: 57250/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106850-4/2025 (350108/002762/2023) - Interessado: ALEXANDRE BARBOSA CORDEIRO - Acórdão: 57559/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110760-3/2025 (350022/013375/2025) - Interessado: ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 57479/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102014-4/2025 (350090/000463/2024) - Interessado: ANDRE LUIS DE CASTRO MAIA - Acórdão: 57154/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108395-8/2025 (350022/010261/2024) - Interessado: ANGELA APARECIDA DA SILVA NOVAES DE SOUZA - Acórdão: 57378/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107373-3/2025 (350021/058715/2024) - Interessado: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR - Acórdão: 57375/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109382-8/2025 (350025/012907/2025) - Interessado: ANTONIO JORGE DA FONSECA - Acórdão: 57379/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111632-7/2025 (350022/034596/2024) - Interessado: ARILTON DA SILVA CARDOSO - Acórdão: 57196/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105988-8/2024 (3501090023442020) - Interessado: ARY GUIMARÃES PIMENTA JUNIOR - Acórdão: 57500/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107588-0/2025 (350025/006335/2025) - Interessado: AUGUSTO FERNANDO CARDOSO DE MIRANDA - Acórdão: 57518/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104203-3/2021 (E-09/53/149/2014) - Interessado: CARLOS ALBERTO SILVA DEFANTE - Acórdão: 57483/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106236-2/2025 (350022/033045/2024) - Interessado: CARLOS ALBERTO TELES DE SOUZA - Acórdão: 57183/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106411-4/2025 (350007/006308/2024) - Interessado: CARLOS HENRIQUE BAPTISTA BAHIA - Acórdão: 57558/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110815-4/2025 (350020/0585672024) - Interessado: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA - Acórdão: 57294/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100814-0/2021 (sei35002900100592020) - Interessado: EDSON GRACINE TOLLEDO - Acórdão: 57173/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101665-2/2025 (350480/001520/2023) - Interessado: EDUARDO JOSÉ COSTA SILVA - Acórdão: 57146/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107925-2/2025 (350022/008103/2025) - Interessado: FABIO DOS SANTOS TELES - Acórdão: 57300/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111787-8/2025 (350021/002594/2025) - Interessado: FÁTIMA ANDRADE DOS SANTOS - Acórdão: 57204/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102741-9/2025 (350053/011279/2023) - Interessado: FLAVIO CAETANO RIBEIRO - Acórdão: 57148/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100068-5/2022 (SEI-3500600004242021) - Interessado: GILSON DE CARVALHO GUIMARÃES - Acórdão: 57498/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESAPENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107385-6/2025 (350023/002212/2025) - Interessado: HENRI DE PAULA SOARES - Acórdão: 57149/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109988-8/2025 (E-09/108/014/2019) - Interessado: IVALDO ORTENCIO DA SILVA - Acórdão: 57145/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100330-6/2022 (350025/000481/2021) - Interessado: IVAN CARLOS GOMES - Acórdão: 57288/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114040-2/2018 (E-09/057/25/2016) - Interessado: JOÃO BATISTA SIMAS JUNIOR - Acórdão: 57172/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102584-9/2025 (350038/003542/2022) - Interessado: JONAS GOMES DE ARAÚJO FILHO - Acórdão: 57242/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110260-3/2025 (350021/014831/2025) - Interessado: JOSEMAR FLORES DE PAULA - Acórdão: 57151/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110561-5/2025 (350010/014225/2025) - Interessado: LAURIANO JOSÉ BOLZAN - Acórdão: 57431/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106690-2/2025 (350026/022263/2024) - Interessado: LEANDRO JOSÉ LOURENÇO - Acórdão: 57390/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106848-1/2025 (350007/018452/2024) - Interessado: LEANDRO RODRIGUES ALVES - Acórdão: 57361/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110670-0/2024 (sei-350090/001620/21) - Interessado: LOUISE CRISTINE MORAES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 57314/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110694-6/2024 (SEI-350009/010300/24) - Interessados: LÚCIA HELENA LIMA DE MELLO, ELVIRA WILLIAMS LIMA DE MELLO, JOÃO GABRIEL BASTOS DE MELLO - Acórdão: 57315/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110413-2/2025 (350014/016766/2024) - Interessado: LUCIANO CRUZ DA SILVA - Acórdão: 57240/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111603-6/2025 (350010/002129/2025) - Interessado: LUCIANO DE CASTRO MUNIZ ALBUDANE - Acórdão: 57480/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109918-3/2025 (350025/012256/2025) - Interessado: LUCIANO MONCAO - Acórdão: 57249/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110292-4/2024 (350130/002347/2021) - Interessado: LUIS COSME MARINHO DE SENA - Acórdão: 57372/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110506-5/2025 (350014/004960/2025) - Interessado: LUIZ CARLOS SOARES - Acórdão: 57251/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109211-3/2025 (3500260060962025) - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA - Acórdão: 57380/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111422-0/2025 (E-09/082/100026/2018) - Interessado: LUIZ SERGIO DIAS ESTEVES - Acórdão: 57252/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109420-4/2024 (E-09/032/52/17) - Interessado: MADSON SILVA DE ARAÚJO - Acórdão: 57370/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107495-7/2025 (350005/001142/2025) - Interessado: MARCELO BARRETO DA SILVA - Acórdão: 57374/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110634-8/2025 (350022/017186/2025) - Interessado: MARCELO DA SILVA FRANÇA - Acórdão: 57478/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110354-0/2025 (350032/007266/2023) - Interessado: MARCELO FERNANDES - Acórdão: 57443/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101983-2/2025 (350010/007613/2024) - Interessado: MARCIA DE ARAÚJO CARVALHO CARALLO - Acórdão: 57147/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111047-6/2025 (350026/025220/2024) - Interessado: MARCIO PIRES DA FONSECA - Acórdão: 57153/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106436-4/2025 (350016/024690/2024) - Interessado: MATHEUS RAMOS DA SILVA SOUSA - Acórdão: 57373/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105533-1/2025 (350018/004065/2024) - Interessado: OBERTAL ANGELO RIBEIRO AZEREDO - Acórdão: 57442/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104025-7/2025 (sei-350057/002205/23) - Interessado: PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 57377/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111471-1/2025 (35091142019) - Interessado: REGINALDO DO NASCIMENTO - Acórdão: 57318/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110667-5/2025 (350021/001238/2025) - Interessado: RENATA ELISA NUNES BOLINI - Acórdão: 57301/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111111-3/2025 (E-35/021/33/2019) - Interessado: ROBERTO FELIPE DA CONCEIÇÃO MOREIRA - Acórdão: 57284/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111375-1/2025 (E-35/060/00004/2019) - Interessado: ROBSON VIEIRA - Acórdão: 57476/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111927-0/2025 (350023/005636/2025) - Interessado: ROGÉRIO DE OLIVEIRA DE GOES - Acórdão: 57481/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111270-5/2025 (E-09/109/100159/2018) - Interessado: ROGÉRIO PIZAO MAGALHÃES - Acórdão: 57475/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111393-3/2025 (E-09/036/100025/2018) - Interessado: RONALDO DIAS DA SILVA - Acórdão: 57477/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106535-6/2025 (350133/001862/2023) - Interessado: SEBASTIÃO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR - Acórdão: 57158/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110762-1/2025 (350020/021313/2025) - Interessado: SERGIO HENRIQUE PAIVA - Acórdão: 57152/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110683-9/2025 (350023/003650/2025) - Interessado: SERGIO RICARDO LIMEIRA TAVARES - Acórdão: 57239/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109680-8/2025 (350010/013714/2025) - Interessado: VANISE DOS SANTOS - Acórdão: 57253/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109251-3/2025 (350019/003350/2024) - Interessado: VITOR CRISTIANO SOARES AMITE - Acórdão: 57376/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109415-1/2025 (350016/006979/2025) - Interessado: WAGNER LUIZ ALEXANDRE DE ALMEIDA - Acórdão: 57186/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101150-7/2025 (e-09/026/100087/2018) - Interessado: WELLINGTON VIEIRA ALVES - Acórdão: 57472/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111452-5/2025 (E-09/24/24/20019) - Interessado: WILSON LIBANO DOS SANTOS - Acórdão: 57195/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 109928-8/2025 (E-08/0008/1367/2016) - Interessado: IVANIR DE MORAES PINHEIRO - Acórdão: 57136/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104343-7/2025 (080001/017423/2023) - Interessado: JUSARA GUIMARÃES - Acórdão: 57157/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103323-0/2025 (E-08/008/992/2016) - Interessado: OTAVIO LUIS HABIB DE ARAGÃO - Acórdão: 57310/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109348-2/2025 (E-08/008/3260/2017) - Interessado: VALERIA GUALTIERO PORTUGAL - Acórdão: 57421/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103118-3/2025 (300.017-8/25) - Interessado: MARCELO RAMOS MACHADO - Acórdão: 57128/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104174-4/2025 (303.043-6/24) - Interessado: MARIA INES MENEZES PEREIRA - Acórdão: 57312/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103862-6/2025 (202406116639) - Interessados: AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, FERNANDA MACHADO GONÇALVES PEREIRA, LUCIANA MACHADO GONÇALVES PEREIRA - Acórdão: 57420/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118704-8/2013 (2010/196035) - Interessado: BENEDITO BASTOS DAS NEVES - Acórdão: 57289/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104392-8/2025 (202506073409) - Interessado: CLAUDIA LUCIA SILVA ALVES - Acórdão: 57283/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102486-1/2025 (2024-06131149) - Interessado: CRISTINA BARBOZA BASTOS - Acórdão: 57519/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104521-1/2025 (202406151548) - Interessado: FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA - Acórdão: 57456/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104519-8/2025 (202506007810) - Interessado: MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS - Acórdão: 57243/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103924-0/2025 (2024-06135309) - Interessado: MARLENE DE SOUZA ALMEIDA - Acórdão: 57311/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212620-4/2025 (2024042189) - Interessado: CLAUDIA FERREIRA DE LACERDA - Acórdão: 57426/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222634-5/2024 - Interessado: HERCULES FAGUNDES - Acórdão: 57492/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230128-3/2015 - Interessados: RAQUEL SOARES DE FREITAS HADDAD, MARLENE ANA DE PAIVA, LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 57355/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPROPRIEDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209826-7/2025 - Interessado: RENATO MARTINS VIANNA - Acórdão: 57337/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 213007-3/2025 (10713/2024) - Interessado: ROSELANE MARIA RODRIGUES - Acórdão: 57162/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228383-0/2024 (6556/2024) - Interessado: RUTH DA SILVA FABRICIO VIANA - Acórdão: 57389/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217031-2/2025 (2025.04.23267P) - Interessado: JANICE LUZ MARTINS REZENDE - Acórdão: 57332/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239142-3/2024 (2019.04.17192P) - Interessado: SEBASTIÃO AMADO DE ALMEIDA - Acórdão: 57383/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206618-1/2022 - Interessado: CENTRAL DE TRAT RESIDUOS BARRA MANSA S/A - Acórdão: 57367/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215825-7/2025 (441/2024) - Interessado: MARA LUCIA PINTO COELHO - Acórdão: 57267/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214244-0/2025 (554/2024) - Interessado: MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 57123/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 216597-9/2025 (080/2025) - Interessado: ILSON CAJÃO SANTIAGO - Acórdão: 57223/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214738-1/2025 (2.319/2024) - Interessado: ONILCE PERES CARDOSO - Acórdão: 57257/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215769-7/2025 (190/2024) - Interessado: SIMONE CARTACHO DA COSTA EVANGELISTA - Acórdão: 57452/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215874-8/2025 (1.930/2023) - Interessado: TEREZA CRISTINA SOARES DE SOUZA - Acórdão: 57256/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215092-2/2025 (078/2022) - Interessado: ANDREA APARECIDA BARCELOS CASTRO - Acórdão: 57247/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215310-2/2025 (144/2022) - Interessado: JOSÉ PINHEIRO DE MOURA - Acórdão: 57181/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216258-5/2025 (2953/2023) - Interessado: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - Acórdão: 57329/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212555-3/2025 - Interessado: CLÉRIA RAMOS ROSA COELHO - Acórdão: 57401/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215037-2/2025 (2945/2023) - Interessado: FÁTIMA HELENA ALVES PACHECO - Acórdão: 57305/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211869-5/2025 (3183/2023) - Interessado: JANE CELESTE MONTEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 57161/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214551-2/2017 (12055/2012) - Interessados: ISABEL CRISTINA AZEREDO DOS SANTOS, VIVIANE FERREIRA DOS SANTOS, LUIS DIOGO DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 57434/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CARAPEBUS PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 211824-3/2024 (279/2023-Q) - Interessado: ALMIR ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 57323/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216031-5/2025 (176/2024-Q) - Interessado: CARLOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 57306/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216083-8/2025 (276/2024-Q) - Interessado: JORGE CAMILO RODRIGUES - Acórdão: 57215/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215079-0/2025 (0512024-Q) - Interessado: MARINETE DE SOUZA - Acórdão: 57550/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216089-2/2025 (001/2025) - Interessado: EDYLA CRISTINA AZEVE DO DE SOUZA TESSARY - Acórdão: 57226/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213387-1/2025 (2014.04.00387-p) - Interessado: CRISTINA RAMOS DA SILVA - Acórdão: 57433/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 260117-9/2023 - Interessado: CARINA DE CARVALHO AMARAL - Acórdão: 57504/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215372-0/2025 (572/2018) - Interessado: GIZA LEAL DOS SANTOS - Acórdão: 57201/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243395-2/2024 (261/2017) - Interessado: JOSÉ CARLOS BALBINA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 57224/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239300-5/2023 - Interessado: RODRIGO DAMIÃO GOMES - Acórdão: 57503/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215170-0/2025 (2021.04.30613P) - Interessado: ELIZABETH COUTINHO DOS SANTOS - Acórdão: 57551/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215198-2/2025 (2021.04.31906P) - Interessado: HELEN GRACE DA ROCHA CURVELLO - Acórdão: 57454/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213773-4/2025 (00546/2015) - Interessado: MARIA IVANISE HONORATO - Acórdão: 57427/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215089-5/2025 (2024.04.33363P) - Interessado: MARILDA SINFITELI DA SILVA - Acórdão: 57211/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215169-1/2025 (2024.03.33498P) - Interessado: MARLUCE MAGALHÃES SOUZA VASCONCELLOS - Acórdão: 57453/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215172-8/2025 (2024.03.33471P) - Interessado: MELISSA SATHLER BRAGA - Acórdão: 57258/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215083-1/2025 (2020.03.30468P) - Interessado: PATRICIA MARTINS DE OLIVEIRA MAGRO - Acórdão: 57219/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215101-9/2025 (2024.04.33493P) - Interessado: ROSEMERI FONSECA DOS SANTOS - Acórdão: 57324/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215171-4/2025 (01148/2016) - Interessado: URUBATAN DE DEUS PENHA DELGADO - Acórdão: 57212/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230853-6/2018 - Interessado: ANDREZA DOS SANTOS BARBOSA DA ROCHA - Acórdão: 57286/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238970-9/2023 - Interessado: SANDRO DOS SANTOS RONQUETTI - Acórdão: 57502/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213485-9/2025 (200000271/2024) - Interessado: APARECIDA MARIA JORDÃO - Acórdão: 57259/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214196-7/2025 (200000186/2024) - Interessado: LINDINALDO JOSÉ DANTAS HORA - Acórdão: 57455/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213468-1/2025 (015/2025) - Interessado: MARIA FLORENTINA DIAS DE ASSIS - Acórdão: 57163/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214333-7/2025 (305/2024) - Interessado: CLAUDIA DE ANDRADE OLIVEIRA - Acórdão: 57141/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214553-9/2025 (311/2024) - Interessado: DORA DE JESUS DIAS DE SOUZA - Acórdão: 57142/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214334-1/2025 (302/2024) - Interessado: MANOEL DELFINO - Acórdão: 57164/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217320-1/2025 (312/2024) - Interessado: MARINA FÉLIX DA SILVA - Acórdão: 57333/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200811-9/2025 (163/2023) - Interessado: DEBORA CRISTINA RODRIGUES ALVES DA SILVA - Acórdão: 57491/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208344-0/2024 (132/2020) - Interessado: ELIZABETH MORAES QUERES HENRIQUE - Acórdão: 57200/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208339-5/2024 (151/2020) - Interessado: HELIDA CUNHA DO ROSÁRIO - Acórdão: 57192/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208341-8/2024 (028/2021) - Interessado: IARA GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 57225/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205658-8/2024 (159/2023) - Interessados: JULIANA FERREIRA DA SILVA DUARTE, JULIA FERREIRA DUARTE, MARCELO FERREIRA DUARTE JUNIOR - Acórdão: 57549/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208242-6/2024 (120/2020) - Interessado: RUTE SIQUEIRA DA COSTA - Acórdão: 57209/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216957-3/2025 (23.308/2021) - Interessado: IZABEL MENEZES TEODORO - Acórdão: 57331/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216775-3/2025 (23568/2024) - Interessado: LAERCIO RIBEIRO - Acórdão: 57330/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238680-8/2024 (23.446/2020) - Interessado: LEDA MARIA COSTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 57524/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214353-7/2025 (355/2024) - Interessado: PAULA LOUISE XAVIER DE ANDRADE - Acórdão: 57304/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215696-4/2025 (118/2025) - Interessado: SUZZI CORREA DIAS BARROS - Acórdão: 57506/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 214526-6/2025 (306/2024) - Interessado: LUZIA SUELI NANI - Acórdão: 57180/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214658-5/2025 (14/2025) - Interessado: REGINA CÉLIA DE FIGUEIREDO MAGALHÃES - Acórdão: 57514/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248749-2/2024 (145/2024) - Interessado: ROSANA CARLA VIANA MACHADO DE PAULA - Acórdão: 57144/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213317-6/2025 (06/6560/23) - Interessado: JAQUELINE FERREIRA MIRANDA - Acórdão: 57385/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213239-8/2025 (02/1829/25) - Interessado: CATIA CILENE SOARES DE ARRUDA - Acórdão: 57384/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215330-2/2025 (279/2024) - Interessado: JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 57327/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214691-7/2025 (280/2024) - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS - Acórdão: 57515/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222514-9/2024 - Interessado: RODRIGO SERPA FLORÊNCIO - Acórdão: 57563/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203932-8/2024 - Interessado: ELIZETE DE SOUZA MIRANDA - Acórdão: 57290/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 239005-7/2023 - Interessado: ELTON TEIXEIRA ROSA DA SILVA - Acórdão: 57497/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 211722-1/2025 (9900114265/2024) - Interessados: SIRLENE DE OLIVEIRA PRATA COSTA, CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA PRATA, LUCILENE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PRATA - Acórdão: 57422/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215291-0/2025 (2024/07/693) - Interessado: ADRIANA BATISTA DA COSTA ARAÚJO OLIVEIRA - Acórdão: 57268/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214612-1/2025 (2015/06/392) - Interessado: CELESTINA DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 57143/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215444-9/2025 (2024/01/128) - Interessado: MIRIAM DORNELAS COSTA RENTE - Acórdão: 57260/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215672-8/2025 (2024/08/876) - Interessado: PATRICIA COELHO MARTINS - Acórdão: 57261/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215595-4/2025 (2024/08/879) - Interessado: ROSINETE DE CASSIA DA COSTA ROSA - Acórdão: 57193/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233290-4/2024 (2010/02/230) - Interessado: VERA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 57530/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216221-2/2025 (45/2025) - Interessado: RODRIGO DE JESUS - Acórdão: 57222/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 246302-6/2024 (001649/2024) - Interessado: ILDA FERREIRA - Acórdão: 57218/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216050-1/2025 (000305/2025) - Interessado: MARLENE MONTEIRO DA SILVA BRITO - Acórdão: 57555/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202738-5/2025 (001818/2024) - Interessado: ROSANE MARQUES CORREA DE CARVALHO - Acórdão: 57520/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215774-2/2025 (082/2025) - Interessado: NADYR BAPTISTA LIMA - Acórdão: 57554/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215564-5/2025 (710/2024) - Interessado: ALZIRA CILENE VENTURINI - Acórdão: 57328/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215569-5/2025 (767/2024) - Interessado: JOSIANE COELHO DE AZEVEDO - Acórdão: 57217/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215576-8/2025 (066/2025) - Interessado: VANILDA DA ROSA E SILVA - Acórdão: 57449/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252989-2/2023 (085/2023) - Interessado: ALTAIR JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 57291/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211839-0/2025 (006/2025) - Interessado: GECILDA ROSA SILVA RIGUETO - Acórdão: 57140/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220683-2/2024 - Interessado: JEFFERSON ANTONIO SOARES MOREIRA - Acórdão: 57386/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV MUN QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231904-3/2024 (0076/2021/15) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 57406/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREVIDÊNCIA SERV PUB MUN QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217097-6/2025 (044/2025) - Interessado: ALCIDES FRANCISCO MAXIMIANO - Acórdão: 57241/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214743-6/2025 (016/2025) - Interessado: NELSON BARRETO DE SOUZA - Acórdão: 57210/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213700-7/2025 (033/2025) - Interessado: JAIME DA SILVA - Acórdão: 57269/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213139-2/2025 (670/2024) - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Acórdão: 57262/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214867-8/2025 (181/2023) - Interessado: VALDIRA CARDOSO DA SILVA - Acórdão: 57270/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222736-9/2024 - Interessado: ALEXANDRA LEONE PEIXOTO - Acórdão: 57526/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212272-3/2025 (55061/2024) - Interessado: ANGELA VALQUIRIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 57418/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216915-5/2025 (0029/2025) - Interessado: MARCOS VINICIUS MOTA MIRANDA - Acórdão: 57254/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215104-1/2025 (0018/2015) - Interessado: MICHELINE CRUZ TALON ALVES - Acórdão: 57255/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 212072-1/2025 (000260/2021) - Interessado: ALEXANDER DE MELO SILVA - Acórdão: 57417/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215258-8/2025 (468/2021) - Interessado: CLARICE MASCARENHAS NOBRE - Acórdão: 57325/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216088-8/2025 (000730/2021) - Interessado: CLAUDIA NAZARE DA SILVA COSTA PEREIRA - Acórdão: 57263/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215123-7/2025 (000383/2021) - Interessado: DALVA DA ROCHA SILVA MARTINS - Acórdão: 57441/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212166-8/2025 (000473/2021) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA JUNIOR - Acórdão: 57522/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215628-7/2025 (000697/2021) - Interessado: ISIS BARRETO COELHO - Acórdão: 57236/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216369-0/2025 (28.00035/2025-1) - Interessado: MARILENE CAMPOS DO AMARAL - Acórdão: 57235/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215862-5/2025 (039076/2021) - Interessado: MARILZA SILVA DA COSTA - Acórdão: 57264/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215326-1/2025 (470/2021) - Interessado: MONICA RODRIGUES SANTAREM - Acórdão: 57326/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214617-1/2025 (000103/2021) - Interessado: REGINALDO SOARES COSTA DIAS - Acórdão: 57450/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214595-7/2025 (000124/2021) - Interessado: SELMA REGINA MENDES DO AMARAL - Acórdão: 57440/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215967-1/2025 (28.00237/2025-6) - Interessado: THOMAZ NANCI NETO - Acórdão: 57265/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211232-6/2025 (164/2025) - Interessado: ALFREDO DE ALMEIDA BRUM - Acórdão: 57501/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213779-8/2025 (204/2025) - Interessado: JONAS BARROS DA SILVA - Acórdão: 57428/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214388-2/2025 (15282/2024) - Interessado: KATIA SILVA DOS SANTOS GAVAZZI - Acórdão: 57360/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215464-9/2025 (1387/2023) - Interessado: MARIA RAIMUNDA DE SANTANA MIRANDA - Acórdão: 57451/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213839-4/2025 (4040/2024) - Interessado: MARISE DE CASTRO MOURA - Acórdão: 57358/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215593-6/2025 (103/2019) - Interessado: NEUZA BARBOSA COSME - Acórdão: 57553/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214289-0/2025 (15790/2024) - Interessado: SIMONE KNOPP DE FARIA - Acórdão: 57359/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223256-6/2024 - Interessado: LEONARDO BRAULINO BARROS LATINI - Acórdão: 57528/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214735-9/2025 (110/2024) - Interessado: MARIA SALVADORA PEREIRA MENEZES DE MENDONÇA - Acórdão: 57521/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214996-5/2025 (1562/2025) - Interessado: CAROLINE TORRES DE MOURA - Acórdão: 57202/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215194-6/2025 (138) - Interessado: CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO - Acórdão: 57552/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215195-0/2025 (139) - Interessado: CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO - Acórdão: 57457/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213147-9/2025 (148/2024) - Interessado: ALAIDES MARIA DE ASSIS FLORENTINO - Acórdão: 57248/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213142-9/2025 (613/2024) - Interessado: GLÓRIA APARECIDA CALDAS BARBOSA - Acórdão: 57405/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219492-2/2024 - Interessado: JAQUELINE DE PAIVA SILVA - Acórdão: 57484/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216361-8/2025 (679/2024) - Interessado: REGINA SEGOVIA DE ASSIS OLIVEIRA - Acórdão: 57529/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213508-7/2025 (374/2025) - Interessado: ROGERIA MARCIA DE CARVALHO OLIVEIRA - Acórdão: 57402/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216066-0/2025 (Varre-SaiPrev 08/25) - Interessado: LUSMAR LEAL GODINHO DOS REIS - Acórdão: 57214/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215244-7/2025 (Varre-SaiPrev 54/24) - Interessado: SINEDIA TERRA COUTO VARGAS - Acórdão: 57213/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246130-1/2024 (3813/2023) - Interessado: ELIZABETH BRAGA DE OLIVEIRA CANDELORO - Acórdão: 57334/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102696-6/2024 - Acórdão: 57174/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108992-2/2025 - Acórdão: 57124/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110720-3/2025 - Acórdão: 57368/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104881-9/2025 - Acórdão: 57446/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106588-3/2025 - Acórdão: 57293/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112234-3/2014 - Acórdão: 57366/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112794-6/2024 - Acórdão: 57341/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105111-9/2025 - Acórdão: 57447/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110378-6/2025 - Acórdão: 57486/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103021-8/2022 - Acórdão: 57287/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109252-7/2025 - Acórdão: 57343/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103478-1/2025 - Acórdão: 57485/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110702-9/2024 - Acórdão: 57342/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100641-2/2018 - Acórdão: 57365/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106857-2/2025 - Acórdão: 57344/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105401-4/2021 - Acórdão: 57511/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107870-9/2024 - Acórdão: 57340/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102794-6/2025 - Acórdão: 57298/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113287-0/2024 - Acórdão: 57561/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112348-3/2024 - Acórdão: 57494/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103080-0/2020 - Acórdão: 57510/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109150-1/2024 - Acórdão: 57490/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104483-2/2016 - Acórdão: 57439/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102920-5/2024 - Acórdão: 57364/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110738-8/2024 - Acórdão: 57493/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108887-9/2024 - Acórdão: 57338/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102878-8/2020 - Acórdão: 57525/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102536-2/2025 - Acórdão: 57565/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108918-4/2024 - Acórdão: 57339/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107371-5/2025 - Acórdão: 57307/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105377-3/2024 - Acórdão: 57363/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 262166-4/2023 - Acórdão: 57175/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202029-2/2025 - Acórdão: 57496/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213235-2/2025 - Acórdão: 57354/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237069-3/2025 - Acórdão: 57127/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236147-4/2025 - Acórdão: 57125/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251058-0/2022 - Acórdão: 57448/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214352-3/2025 - Acórdão: 57167/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 237839-4/2024 - Acórdão: 57299/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213476-8/2025 - Acórdão: 57347/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238323-2/2024 - Acórdão: 57345/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237041-1/2025 - Acórdão: 57176/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 225083-1/2024 - Acórdão: 57531/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233200-1/2025 - Acórdão: 57165/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253582-9/2024 - Acórdão: 57292/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 242893-7/2024 - Acórdão: 57335/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215483-5/2025 - Acórdão: 57438/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240115-1/2025 - Acórdão: 57231/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235935-2/2025 - Acórdão: 57203/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONVERSÃO, NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222914-3/2024 - Acórdão: 57527/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202947-7/2016 - Acórdão: 57445/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220232-1/2020 - Acórdão: 57444/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214360-0/2025 - Acórdão: 57168/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 259228-5/2023 - Acórdão: 57489/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213750-2/2025 - Acórdão: 57346/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 220396-3/2025 - Acórdão: 57295/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218041-2/2024 - Acórdão: 57177/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229501-3/2025 - Acórdão: 57179/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, DECLARAÇÃO DE NULIDADE, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 260767-0/2023 - Acórdão: 57185/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, RECEPÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238799-5/2024 - Acórdão: 57488/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218568-2/2025 - Acórdão: 57308/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226991-1/2025 - Acórdão: 57352/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO PARCIAL, INDEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 248595-9/2024 - Acórdão: 57351/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214367-8/2025 - Acórdão: 57169/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241099-8/2025 - Acórdão: 57232/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222438-1/2025 - Acórdão: 57353/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204353-9/2022 - Acórdão: 57349/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213749-3/2025 - Acórdão: 57437/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221821-5/2025 - Acórdão: 57562/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210673-7/2025 - Acórdão: 57336/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220452-0/2015 - Acórdão: 57436/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RETIFICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227158-9/2012 - Acórdão: 57435/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RETIFICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235961-9/2024 - Acórdão: 57356/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212527-0/2022 - Acórdão: 57495/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216074-7/2025 - Acórdão: 57369/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260074-1/2023 - Acórdão: 57348/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233852-0/2025 - Acórdão: 57297/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212716-9/2025 - Acórdão: 57487/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234828-6/2025 - Acórdão: 57182/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226833-0/2010 - Acórdão: 57505/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 214607-6/2025 - Acórdão: 57564/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227049-1/2025 - Acórdão: 57296/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212065-6/2024 - Acórdão: 57220/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210175-5/2020 - Acórdão: 57244/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235922-5/2025 - Acórdão: 57126/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251563-3/2021 - Acórdão: 57285/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215685-5/2025 - Acórdão: 57198/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219008-9/2025 - Acórdão: 57230/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 214398-7/2025 - Acórdão: 57170/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233827-5/2025 - Acórdão: 57166/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222090-5/2025 - Acórdão: 57309/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211932-8/2025 - Acórdão: 57362/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214400-6/2025 - Acórdão: 57171/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200889-6/2025 - Acórdão: 57350/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2706204"
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                        "ACÓRDÃO Nº: 057287/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103021-8/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO, 1ª CAP - 1ªCOORDENADORIA DE AUD PESSOAL\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por REJEIÇÃO DA DEFESA com APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 44\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins e Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 1 de Dezembro de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM ADMISSÃO E GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ROBSON RICARDO\r\n\r\n12.4 - VALOR: 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 11.877,00 (onze mil oitocentos e setenta e sete reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Representação formulada pela Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, por intermédio da Coordenadoria de Auditoria em Admissão e Gestão de Pessoal - 1ª CAP, com fulcro nos arts. 8º e 9º, da Deliberação TCE-RJ nº 266/16, versando sobre possível acumulação ilícita de cargos, empregos e/ou funções públicas por parte do servidor Robson Ricardo.;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Secretaria-Geral de Controle Externo e a manifestação do Ministério Público de Contas;\r\n\r\nCertifico que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo Acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Robson Ricardo, no valor de R$ 11.877,00 (onze mil, oitocentos e setenta e sete reais), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2025, nos termos do art. 65, da Lei c/c inciso II do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em função do acúmulo ilegal de vínculos funcionais com a Administração Pública, a ser recolhida com recursos próprios ao FEM/TCE-RJ, na forma do art. 3º, VII, da Lei Estadual nº 6.113/11, no prazo de 30 (trinta) dias, AUTORIZANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL no caso de não recolhimento, consoante o disposto no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, observado o prazo recursal.\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2706208"
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                    "2706209": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 057435/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 227158-9/2012\r\n\r\n2 - NATUREZA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CIEDS - CENTRO INT. DE EST. E PRO. DE DES. SUSTENT\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por RETIFICAÇÃO com APLICAÇÃO DE MULTA e ENCAMINHAMENTO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 44\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins e Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 1 de Dezembro de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM ADMISSÃO E GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n12.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.252,40 (quatorze mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos relativos ao Relatório de Auditoria Governamental, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por RETIFICAÇÃO do item 11.4 do Acórdão nº 159995/2025, referente ao voto proferido em 17.10.2022, em razão de erro material, com DETERMINAÇÃO de lançamento da CONDENAÇÃO de APLICAÇÃO DE MULTA no sistema próprio deste Tribunal, no valor referente a 3.000 UFIR-RJ, equivalente, na data da sessão de 17.10.2022, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), tendo em vista as irregularidades mencionadas no item 2 da decisão de 11.10.2022, atribuídas ao Alessandro Alves Calazans, então Prefeito do Município de Nilópolis e signatário do 5º Termo Aditivo, com fulcro no artigo 63, inc. III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias com recursos próprios, ao Fundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ), determinando-se, desde logo, a COBRANÇA EXECUTIVA, esgotado o prazo para pagamento voluntário, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2706209"
                    ],
                    "2706182": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/01/2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n239541-5/2025\r\n\r\nCARLOS FABIO DA SILVA\r\n\r\nCGC 27107/2025\r\n\r\n083.836.097-10\r\n\r\n219895-0/2025\r\n\r\nCARLOS RENATO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nCGC 27311/2025\r\n\r\n889.630.207-20\r\n\r\n102933-2/2024\r\n\r\nCLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nCGC 27159/2025\r\n\r\n083.150.117-07\r\n\r\n218506-4/2025\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 27310/2025\r\n\r\n084.791.967-69\r\n\r\n233165-5/2025\r\n\r\nFABIO ROMERO GALLOTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCGC 26864/2025\r\n\r\n008.639.904-79\r\n\r\n252143-2/2024\r\n\r\nGUSTAVO SILVA GUSMÃO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 27106/2025\r\n\r\n069.386.457-52\r\n\r\n217746-9/2025\r\n\r\nITALO FONTES DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 27306/2025\r\n\r\n071.773.287-85\r\n\r\n248064-2/2025\r\n\r\nJOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO\r\n\r\nCGC 10/2026\r\n\r\n055.140.717-40\r\n\r\n236447-2/2025\r\n\r\nJOSE AUGUSTO BERNARDES LIMA\r\n\r\nCGC 26744/2025\r\n\r\n139.570.637-95\r\n\r\n103364-2/2024\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 27289/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n106338-4/2024\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 27295/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n216411-7/2024\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA\r\n\r\nCGC 27316/2025\r\n\r\n082.296.367-10\r\n\r\n112333-6/2023\r\n\r\nMARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE\r\n\r\nCGC 27303/2025\r\n\r\n824.400.187-91\r\n\r\n102933-2/2024\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nCGC 27158/2025\r\n\r\n099.215.017-55\r\n\r\n108526-7/2024\r\n\r\nRENATO JORDAO BUSSIERE\r\n\r\nCGC 26544/2025\r\n\r\n024.812.977-50\r\n\r\n109471-3/2024\r\n\r\nRENATO JORDAO BUSSIERE\r\n\r\nCGC 27111/2025\r\n\r\n024.812.977-50\r\n\r\n225665-7/2025\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SARMANHO\r\n\r\nCGC 27309/2025\r\n\r\n087.417.537-20\r\n\r\n216278-5/2025\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 26824/2025\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n248068-8/2025\r\n\r\nVALBER RODRIGUES JANUARIO\r\n\r\nCGC 8/2026\r\n\r\n128.746.687-70\r\n\r\nId: 2706182"
                    ],
                    "2705106": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2° PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nITEM DO VOTO\r\n\r\n223764-9/2022\r\n\r\nESPÓLIO DO SR. LAURO ADALBERTO SANCHES FERREIRA\r\n\r\n15/12/2025\r\n\r\nXI\r\n\r\nId: 2705106"
                    ],
                    "2706215": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nArt. 272 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 21/01/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 111.195-4/2014 - NATUREZA - TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nINTERESSADO: ANA PAULA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nADVOGADO: Dr. ISAÍAS FÉLIX FERREIRA - OAB/RJ nº 157.198\r\n\r\nId: 2706215"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2706197": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n07/01/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235203-5/2024 - Interessado: JOÃO FERREIRA NETO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n07/01/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 245643-3/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2706197"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Controle Externo": {
                "Atos": {
                    "2706416": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SGE Nº 20 de 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nDivulga Anexo relativo à Prestação de Contas de Governo Estadual, referentes ao exercício de 2025.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere a Deliberação TCE-RJ nº 284/18 e o que consta no processo TCE-RJ nº 303.940-0/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Divulgar, no sítio eletrônico do TCE-RJ, Anexo que deverá constar da Prestação de Contas de Governo Estadual em 2026, relativo ao exercício de 2025, na forma prevista na Deliberação TCE-RJ nº 284/18.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025.\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária-Geral deControle Externo\r\n\r\nId: 2706416"
                    ],
                    "2706417": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SGE Nº 21 de 23 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDivulga Anexo relativo à Prestação de Contas de Governo Municipal, referente ao exercício de 2025.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere a Deliberação TCE-RJ nº 285/18 e o que consta no processo TCE-RJ nº 303.943-2/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Divulgar, no sítio eletrônico do TCE-RJ, Anexo que deverá constar da Prestação de Contas de Governo Municipal em 2026, relativo ao exercício de 2025, na forma prevista na Deliberação TCE-RJ nº 285/18.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025.\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 2706417"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2706432": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 411/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.01.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3014 de 2024, de autoria do Deputado Dionísio Lins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 11.060, de 16 de dezembro de 2025 que, “ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA TORCIDA ORGANIZADA GUERREIROS DA ÁGUIA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 412/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.01.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2265-A de 2023, de autoria da Deputada Marina do MST que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 11.061, de 16 de dezembro de 2025 que, \"DISPÕE SOBRE A CAMPANHA INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RELACIONADAS À INTOXICAÇÃO CRÔNICA POR AGROTÓXICOS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL 413/2025\r\n\r\nRio de Janeiro 16 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.01.2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 26 de novembro de 2025, do Ofício n° 1236-M, de 25 de novembro de 2025, Projeto de Lei n.º 5076-A de 2025, de autoria dos Deputados Júlio Rocha e Dionísio Lins que, “ALTERA A LEI N.º 9.827, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°5076-A/2025, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS JÚLIO ROCHA E DIONÍSIO LINS QUE \"ALTERA ALEI N.º 9.827, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende alterar a Lei n°9.827, de 26 de agosto de 2022, para definir percentual de reserva de vagas de estacionamento para advogados no exercício da profissão.\r\n\r\nRedundante, mas indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada nesta iniciativa se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso para garantir o pleno exercício da advocacia.\r\n\r\nEntretanto, no rol de atribuições típicas dos Poderes, cabe ao Poder Executivo a competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade.\r\n\r\nAo determinar um percentual de reserva de vagas, estabelecendo obrigação aos órgãos estaduais, a propositura acaba por interferir nas atribuições do Poder Executivo, avançando em conteúdo administrativo relativo à organização e gestão administrativa, o que viola o Princípio da Separação de Poderes previsto no art. 2° da Constituição Federal e no art. 7° da Constituição do Estado.\r\n\r\nNesse sentido, a reserva obrigatória de vagas interfere diretamente na forma como os órgãos públicos administram seus espaços, sua logística interna e a alocação de áreas destinadas a atividades essenciais, não cabendo ao Poder Legislativo determinar como a Administração deve gerir seus espaços físicos internos.\r\n\r\nSobre o tema, decidiu da seguinte forma o Supremo Tribunal Federal na Ação de Direta de Inconstitucionalidade 6.937:\r\n\r\n\"1. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Lei 5.047/2021, do Estado de Rondônia. 3. Norma que estabelece regra de obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para advogados em órgãos públicos estaduais. 4. Inconstitucionalidade. Violação dos arts. 2°,61, § 1°, II, e, e 84, VI, a, da Constituição. 5. Na linha da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a norma de iniciativa parlamentar que crie atribuições e encargos aos órgãos públicos estaduais por violação da norma constitucional que determina a iniciativa privativa do Poder Executivo para a disciplina de sua organização administrativa. 6. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade da Lei 5.047/2021, do Estado de Rondônia\".(grifo nosso)\r\n\r\nInstado a se manifestar o Tribunal de Justiça do Estado informou que a adoção de percentuais reservados nos Fóruns iria comprometer sobremaneira a logística e operacionalidade de seus estacionamentos, que já operam além de suas capacidades.\r\n\r\nDa mesma forma, a Secretaria de Estado de Polícia Civil, por meio de seu Departamento Geral de Polícia Especializada, declarou que a proposta tem o potencial de proporcionar impactos diretos no funcionamento das unidades policiais e interferir na organização e es trutura administrativa do complexo Cidade da Polícia Civil, ressaltando que seus estacionamentos operam em sua capacidade máxima.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, \r\n\r\nGovernador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 414/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.01.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2030-A de 2023, de autoria da Deputada Célia Jordão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 11.062, de 18 de dezembro de 2025 que, “ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,O DIA ESTADUAL DA ECONOMIA DO MAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 415/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.01.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autografo do Projeto de Lei n.º 2132 de 2023, de autoria dos Deputados Carlinhos BNH e Marina do MST que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 11.063, de 18 de dezembro de 2025 que, “DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “BUTECO DO PORTUGA\", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 416/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.01.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5219 de 2025, de autoria do Deputado Vinícius Cozzolino que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 11.064, de 18 de dezembro de 2025 que, “DECLARA O DESFILE DE CARNAVAL DA MARQUÊS DE SAPUCAÍ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E HUMANÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 417/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.01.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2001 de 2023, de autoria do Deputado André Correa que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 11.065 de 18 dezembro de 2025 que, “DECLARA A CIDADE DE VALENÇA COMO A CAPITAL DO QUEIJO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GCM N° 169/24\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.01.2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nAssunto: Inclusão de membro na Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-TEA.\r\n\r\nPrezado Senhor,\r\n\r\nNa qualidade de Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Rio de Janeiro, e em referência ao Ofício GDDL n° 255/2024, encaminhado pelo Deputado Danniel Librelon, venho solicitar a inclusão de seu nome como membro desta Frente Parlamentar.\r\n\r\nConforme o disposto no § 2° do Art. 2º da Resolução n° 26/2023, solicito a Vossa Excelência que sejam adotadas as providências necessárias para a inclusão do Deputado Danniel Librelon na referida frente, com a devida publicação junto ao setor competente.\r\n\r\nNa certeza de poder contar com a aquiescência desta presidência, renovo os votos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada CARLA MACHADO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n6088 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das medidas necessárias para providenciar a implantação do Programa Segurança Presente, no município de Barra Mansa.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO BOARETTO\r\n\r\n6089 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Anderson Moraes, e ao Presidente da FAETEC, Sr. Alexandre Valle, a adoção de medidas necessárias para implementar cursos técnicos e profissionalizantes, através da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), na unidade escolar - Colégio Estadual José Carlos Boaretto - localizada no município de Macuco, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\n6090 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC), a inclusão da unidade Escolar Colégio Estadual Bahia, localizado na Av. Brasil, 5430, entre as unidades escolares consideradas de difícil provimento, para fins de concessão de gratificação para servidores efetivos.\r\n\r\n6091 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a adoção de providências visando à criação de um Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa (NAVIR) na região da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MACEDO\r\n\r\n6092 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ), adoção de providências para instalação de redutores de velocidade, na Av. Dep. Alair Ferreira - (próximo ao Nº 25 \"Área Urbana da RJ 216\") - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDEPUTADO CARLINHOS BNH\r\n\r\n6095 - SOLICITA ao Exmo. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, que adote as medidas necessárias para a realização de manutenção na iluminação da Rodovia Estadual RJ 140, km 113, no município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n6096 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantação do Instituto Estadual de Hematologia da Região da Baixada Fluminense, localizado no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n6100 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de todo Restaurante Cidadão no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n6097 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Polícia Civil, Delegado de Polícia, Felipe Curi, no sentido de adquirir kit oxigênio portátil 5 litros com bolsa para a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6098 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Polícia Civil, Delegado de Polícia, Felipe Curi, no sentido de adquirir e distribuir IFAK - Individual first aid kit (kit individual) ou “kit individual de APH-tático” para os policiais civis lotados na Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6099 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Polícia Civil, Delegado de Polícia, Felipe Curi, no sentido de adquirir simulador de preenchimento de ferida APH de combate, simulador aplicação selo tórax APH de combate e simulador aplicação cânula nasofaríngea APH de combate para a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n6101 - SOLICITA à Presidência do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) manutenção da RJ-121 que liga os municípios de Vassouras e Miguel Pereira.\r\n\r\n6102 - SOLICITA a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro adoção de providências para a recomposição da equipe administrativa do Colégio Estadual Joaquim de Macedo, em Barra do Piraí, com a designação de profissionais para os cargos de Secretário Escolar e Auxiliar de Secretaria.\r\n\r\n6103 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro o reparo da rede pluvial e do piso da calçada interna do CIEP 286 Murilo Portugal, localizado no município de Barra do Piraí.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES\r\n\r\n2169 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor GILBERTO FERRAIUOLO, neto de imigrantes espanhóis e italianos, ficou Órfão de pai aos 10 anos de idade. É ex-aluno do Colégio MABE e se formou em Geografia pela UEG (atual UERJ). Foi Sócio Fundador da FEUC (Fundação Educacional Campograndense, mantenedora da Faculdade de Filosofia de Campo Grande) juntamente com Miécimo da Silva, onde deu aula inaugural e a presidiu por 15 anos até 1991 quando se afastou.\r\n\r\nDEPUTADO CLAUDIO CAIADO\r\n\r\n2175 - DE APLAUSOS, a ALEXANDRE ANESI MAXIMILIANO, Triatleta Profissional, Campeão do Triathlon Internacional do Rio de Janeiro em 1994, Vice-campeão Brasileiro nos anos de 1996 e 1998, e foi 3° lugar no Ironman do Havaí, na categoria até 24 anos, em 1995.\r\n\r\n2176 - DE APLAUSOS, a CÁTIA QUEIROZ DA ROCHA, Diretora da AMOR - Associação de Moradores do Recreio e Diretora da ACIR - Associação Comercial e Industrial do Recreio e Vargens.\r\n\r\n2177 - DE APLAUSOS, a NEWTON PADÃO, Professor de Educação Física no Estado do Rio de Janeiro, ex-atleta profissional de Voleibol, que atuou tanto nas quadras, como na praia.\r\n\r\nDEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\n2180 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES aos PROFESSORES DA FAETEC - Unidade Queimados pelos relevantes serviços prestados à educação pública, pela dedicação exemplar e pelo compromisso com a formação técnica e cidadã dos estudantes do município de Queimados - RJ. Recebem esta homenagem os seguintes agraciados, em ordem alfabética: ADRIANA GLAUCIA DA SILVA COSTA MARIANO, ANA PAULA FERREIRA MARINHO, ANDRÉIA REGILAYNE RESENDE GONÇALVES. CARLOS CLEBER OLIVEIRA DA SILVA, CARLOS EDUARDO ARAÚJO ARUANTE, DANIELE SILVA DE CARVALHO, ELISABETE MESQUITA DA SILVA, FRANCISCO CALIXTO DA SILVA JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, RAQUEL DE OLIVEIRA TRINDADE PRADO, SIMONE MARIA TISSI, SUELI BELO GUIMARÃES PEREIRA VALQUÍRIA RODRIGUES FIGUEIRA MASPERO, WILLIAM PACHECO MACHADO, YAGO MOREIRA BIBIANO DE LIMA.\r\n\r\nDEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\n2181 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Professora e Pesquisadora DENISE FERREIRA DA SILVA, cuja trajetória intelectual e política constitui referência fundamental para o pensamento crítico contemporâneo no Brasil e no mundo.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR\r\n\r\n2184 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos GUARDAS MUNICIPAIS, DA CIDADE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Amauri Gomes Nunes, Wellington Paes Mata, Izaquiney dos Santos Barreto, Marco Antônio Tavares da Silva Ressiguier, Rogério Peixoto de Souza, Ângelo Francisco do Espírito Santo, Patrícia Rangel da Costa, Rosalvo Azevedo Demenjour, Élcio Ângelo Machado, Leiliane Matias Barcelos, Wagner Fernandes Corrêa de Souza Fróes, Robson Buçard Henriques, Mario Luiz Junior Ribeiro Dutra, Levi Vitorino de Almeida, Luciano Aurélio De Paula, Angelina Caldeira da Silva, Efraim Guimarães da Silva, Gilvan Pereira Oliveira, Deborah Pereira Mata, Cassiano Macedo Dos Santos, Nelson Carlos Gomes Barreto, Claudecy Tavares Ferreira, Luiz Geraldo Gomes, Fábio Domingues dos Santos, Erik Linhares Gusmão, Tiago Azevedo Mesquita, Vitório Luiz Lemos Renne, Fabiano Lopes Vasconcellos, João Vitor Neto dos Santos, Áureo Moreira de Brito, Fernando Cabral Pessanha, Rodrigo Gomes Lemos, Gezilda Julião Armando Braga, Genival Vasconcelos Abreu Filho, João Welton de Azevedo Rangel, Luciano dos Santos Silva de Lucena, Jodilson Ribeiro Lobo, Márcio Willemen Genásio, Alex Monteiro Manhães, Neiva Cristini Batista da Silva, Amaro Roberto Monteiro Viana, Gecildo Pinheiro Pacheco, Everton da Silva Rodrigues, Marcelo Nunes Cardoso, Rossine Castro de Azevedo, Roberta Kellen Soares Panisset, Angélica Rodrigues de Souza, Sandro Gomes Soares, Dayanne Tavares Gonçalves Henriques, Thiago Dias da Silva Elaine Cristina Berriel de Carvalho, Carmen Lúcia da Fonseca Silva, Conrado Silveira de Azevedo, Jacqueline de Almeida Gomes Teixeira, Uebison da Silva Ferreira, Vitor Augusto Ribeiro da Silva, Anderson de Souza Rosa, Ellen Cristina Tavares da Silva, Marcelo Rodrigues da Silva, Ivanecy da Silva Pinto, Luciano Batista Rangel, Bruno dos Reis Souza, Gabriela de Souza Freitas Laczynski, Thiago Passos Pereira, Márcia Cristina Santos Batista, Leilma Campos da Cruz, Marcus Serejo Ribeiro, Alexandre Silva Abreu, Isaac Ribeiro de Melo, Hermenegildo Francisco Martins do Rosário, Adriano dos Santos da Silva. Pela relevante contribuição à nossa sociedade, pelo exemplo de comprometimento com a segurança pública e com a cidadania, parabenizamos e rendemos aplausos aos guardas municipais, que com dedicação promovem a paz social e valorizam os espaços públicos de nossa cidade.\r\n\r\nId: 2706432"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 281/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 460/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CARVALHO RIBEIRO, matrícula nº 434.384-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente do falecimento de Conceição dos Santos Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 282/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 461/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCELA NUNES PEIXOTO, matrícula nº 434.383-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Renato Machado, na vaga decorrente da exoneração de Eliane Marques Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 283/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 506/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TUANE DA SILVA ALVES HUMBERTO, matrícula nº 432.298-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor-Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 284/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 507/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BIANCA CUNHA DE AZEVEDO REIS, matrícula nº 434.387-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor-Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Tuane da Silva Alves Humberto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 285/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 445/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALANA RAMOS CORREA, matrícula nº 434.385-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Nayane dos Santos Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 286/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 170/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ JEANE DE AZEVEDO DIAS LIRA, matrícula nº 434.386-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Henrique Argollo de Jesus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 287/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n- TORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/72/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 288/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n- TORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/124/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 289/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n- TORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/151/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 290/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n- TORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/181/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 291/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR MARCIA CRISTINA FLORENÇO PENHA, matrícula nº 429.800-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 292/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA FLORENÇO PENHA, matrícula nº 429.800-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Clemente da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 293/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n- TORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/120/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 294/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n- TORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/191/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 39/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR IOLANDA COELHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 434.380-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Adjunto, símbolo AE-2, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Araújo Liberal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.01.2026).\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 42/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GILSON TEBALDI DE SOUSA, matrícula nº 434.372-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Bianca Silva Madeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.01.2026).\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 188/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR SOLANGE MARIA GOMES SILVA, matrícula nº 428.553-2, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.01.2026).\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 243/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR REGILENI HADDAD POVOLERI, matrícula nº 434.377-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Priscila da Silva Pinheiro, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.01.2026).\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 266/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 181/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, JERLANIA CLEMENTINO XAVIER, matrícula nº 432.335-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.01.2026).\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 275/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 409/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCIO BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 429.106-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, na vaga decorrente da exoneração de Igor Gomes de Azevedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.01.2026).\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 276/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 446/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MICHAEL RODRIGUES DE LIMA GUEDES, matrícula nº 434.381-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Ebenezer Lessa da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08.01.2026).\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 16.12.2025.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19230/2025 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conforme despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.01.2025.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 09/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada SUZETTE ANGELA CAMPOS DE FARIAS KIFER MOREIRA RIBEIRO, matrícula nº 307.452-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.01.2026).\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 08.01.2026\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 002/2026\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Procuradoria-Geral da Alerj,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Presidência para a Procuradoria-Geral da Alerj o cargo em comissão de Assessor Especial Adjunto, símbolo AE-2, atualmente exercido pelo servidor Marcos Oliveira dos Santos, matrícula nº 429.857-6, com efeito a partir de 23 de dezembro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 003/2026\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Procuradoria-Geral da Alerj para a Assessoria da Presidência o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo AE-1, atualmente exercido pelo servidor Roanderson Batista Coelho, matrícula nº 434.370-3, com efeito a partir de 06 de janeiro de 2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 004/2026\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Finanças para esta Diretoria-Geral o cargo em comissão de Assessor Especial Adjunto símbolo AE-2, atualmente exercido pela servidora Iolanda Coelho de Oliveira, matrícula nº 434.380-2, com efeito a partir de 06 de janeiro de 2026.\r\n\r\nId: 2706434"
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                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001- 01\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA empresa Porto do Açu Operações S.A. torna público que deu entrada, junto ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com requerimento de averbação da Licença Prévia (LP) nº IN006946, para fins de análise da viabilidade ambiental da expansão do Hub de Hidrogênio e Derivados de Baixo Carbono previamente aprovado, com vistas à inclusão de novos produtos e à ampliação das capacidades produtivas, em área situada no Complexo Industrial do Porto do Açu, no município de São João da Barra, conforme registrado no Processo SEI nº 070002/002411/2023.\r\n\r\nId: 2705926"
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                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n348/2026-RJ\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2710.12.60\r\n\r\n349/2026-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.10.30\r\n\r\n350/2026-RJ\r\n\r\n08.484.108/0001-09\r\n\r\n3901.10.30\r\n\r\n351/2026-RJ\r\n\r\n46.537.697/0001-35\r\n\r\n3920.10.99\r\n\r\n352/2026-RJ\r\n\r\n46.537.697/0001-35\r\n\r\n3920.10.99\r\n\r\n353/2026-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3215.11.00\r\n\r\n354/2026-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3920.61.00\r\n\r\n355/2026-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8428.31.00\r\n\r\n359/2026-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8427.90.00\r\n\r\n360/2026-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8427.90.00\r\n\r\n361/2026-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8427.10.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 09 de janeiro de 2026\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2706341"
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                        "2706192": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA 909 COMUNICAÇÃO E\r\n\r\nINTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 08.722.857/0001-27\r\n\r\nDescontinuidade da Empresa\r\n\r\nEMPRESA 909 COMUNICAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ Nº 08.722.857/0001-27, aqui representada pelo seu sócio AUGUSTO MANUEL CARVALHO, endereço à Rua Senador Irineu Machado, nº 185, apto 301 - bairro Jardim Amália, Volta Redonda/RJ, CEP nº 27.251-070. Informa que teve suas atividades iniciadas em 06/03/2007 e informa ainda que, na data de 02/09/2025, encerrou suas atividades, não sendo do interesse dos sócios em manter a empresa em atividade.\r\n\r\nId: 2706192"
                        ],
                        "2706199": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PAINEIRAS-CORCOVADO S/A\r\n\r\nCNPJ: 15.479.676/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPAINEIRAS-CORCOVADO S/A torna público que recebeu do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) a prorrogação da Licença de Operação nº 1344/2016 até a data de 12/11/2035 referente ao Complexo Turístico do Centro de Visitantes de Paineiras na Estrada das Paineiras, S/N - Santa Teresa CEP: 22241-330 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2706199"
                        ],
                        "2706367": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), da Prefeitura de Sapucaia, a Licença Ambiental Unificada - LAU nº 010/2025, válida até 9 de junho de 2031.\r\n\r\nEssa licença autoriza a obra de ampliação e melhorias operacionais da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Sistema de Abastecimento de Água em Anta, com capacidade de 15 litros por segundo (l/s).\r\n\r\nA Estação está localizada na Rua Paschal Alvini, nº 178 - Estrada Anta x São José - bairro Anta - município de Sapucaia/RJ.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 2065/2025.\r\n\r\nId: 2706367"
                        ],
                        "2705815": [
                            "V - Convocação",
                            "BIG DATA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.768.627/0001-07 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Presidente em Exercício de seu Conselho de Administração, Thoran Araguez Rodrigues, vem convocar os acionistas da BIG DATA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA S.A. (“Companhia”), nos termos do artigo 13 do Estatuto Social e do artigo 124, c/c art. 294, III, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2026, às 15:00 horas, presencialmente, no endereço da sede da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas, nº 700 - bloco 2 - sala 129 - Barra da Tijuca (CEP 22640- 100), e também de forma remota, conforme autorizado pelo artigo 13, §3º do Estatuto Social e pela Instrução Normativa nº 81, de 10 de junho de 2020, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, por meio do link https://meet.google.com/rap-mmgdbgu (plataforma Google Meet). Ordem do Dia - Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2024; (ii) fixar a remuneração dos administradores; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) deliberar sobre a manutenção ou extinção do Conselho Fiscal. Por não haver lucros acumulados e por ter a companhia apresentado prejuízo no exercício financeiro de 2024, não haverá deliberação sobre destinação de lucros ou distribuição de dividendos relativamente àquele período. Instruções Gerais: 1. A cópia das demonstrações financeiras pertinentes e o parecer dos auditores independentes estão disponíveis desde o dia 29/08/2025 no link https://investidores.bigdata corp.com.br/, destacando-se que o parecer do Conselho Fiscal e o Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício será disponibilizado até o dia 27.01.2026; 2. Caso qualquer acionista deseje ser representado por procurador, deverá enviar à Companhia os respectivos instrumentos de mandato, validamente outorgados, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência à realização da referida Assembleia Geral Ordinária, a ser encaminhado ao endereço eletrônico thoran@bigdatacorp.com.br, sob a referência “Assembleia Geral Ordinária de 27 de fevereiro de 2026 - 15:00h”. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2026. Big Data Soluções em Tecnologia de Informática S.A. Thoran Araguez Rodrigues.\r\n\r\nId: 2705815"
                        ],
                        "2705821": [
                            "V - Convocação",
                            "BIG DATA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.768.627/0001-07 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nPARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente em Exercício de seu Conselho de Administração, Thoran Araguez Rodrigues, vem convocar os acionistas da BIG DATA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA S.A. (“Companhia”), nos termos do artigo 13 do Estatuto Social e do artigo 124, c/c art. 294, III, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2026, às 14:00 horas, presencialmente, no endereço da sede da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas, nº 700 - bloco 2 - sala 129 - Barra da Tijuca (CEP 22640- 100), e também de forma remota, conforme autorizado pelo artigo 13, §3º do Estatuto Social e pela Instrução Normativa nº 81, de 10 de junho de 2020, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, por meio do link https://meet.google.com/dqx-phirsgy (plataforma Google Meet). Ordem do Dia - As sembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2022 e em 31/12/2023; (ii) fixar a remuneração dos administradores; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) deliberar sobre a manutenção ou extinção do Conselho Fiscal. Por não haver lucros acumulados e por ter a companhia apresentado prejuízo nos exercícios financeiros de 2022 e 2023, não haverá deliberação sobre destinação de lucros ou distribuição de dividendos relativamente àqueles períodos. Instruções Gerais: 1. A cópia das demonstrações financeiras pertinentes e os pareceres pertinentes dos auditores independentes estão disponíveis desde o dia 29/08/2025 no link https://investidores.bigdatacorp.com.br/, desta candose que o Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício será disponibilizado até o dia 27.01.2026; 2. Caso qualquer acionista deseje ser representado por procurador, deverá enviar à Companhia os respectivos instrumentos de mandato, validamente outorgados, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência à realização da referida Assembleia Geral Ordinária, a ser encaminhado ao endereço eletrônico thoran@bigdatacorp.com.br, sob a referência “Assembleia Geral Ordinária de 27 de janeiro de 2026 - 14:00h”. 3. Poderão também comparecer à Assembleia Geral Ordinária as pessoas indicadas à candidatura para a composição do Conselho de Administração, para a formalização dos respectivos Termos de Posse e outras formalidades necessárias. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2026. Big Data Soluções em Tecnologia de Informática S.A. Thoran Araguez Rodrigues.\r\n\r\nId: 2705821"
                        ],
                        "2706244": [
                            "V - Convocação",
                            "ARIOZZA PATRIMÔNIO SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 12.554.466/0001-18\r\n\r\nEDITAL DE COVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS (AGE),\r\n\r\nFernando Augusto Andrez, CPF nº ***.146.187-**, sócio administrador da Ariozza Patrimônio SPE Ltda., CNPJ nº 12.554.466/0001-18, convoca os sócios para Reunião de Sócios (AGE), a realizar-se em 15/01/2026, na sede social, situada na Avenida Lúcio Meira nº 260, Piso 7, Sala 701 (parte), Várzea, Teresópolis/RJ, às 10h00 em primeira convocação, e às 10h30 em segunda convocação. Ordem do dia: Deliberação sobre a venda da Área Remanescente da Área H, localizada em Maricá/RJ, com área total de 1.715.611,35 m², conforme Averbação 5 da Matrícula nº 110.594, 2º Ofício de Maricá/RJ.\r\n\r\nId: 2706244"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2706261": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA\r\n\r\nCNPJ: 28.943.934/0001-86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o Capítulo V da Convenção, ficam convocados os Senhores Condôminos do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no Auditório do CADEG, sito à Rua Capitão Félix nº 110, Sobreloja, Benfica, Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/01/2026, às 09:30 horas, em 1ª convocação, com 353 condôminos, ou às 10:00 horas, em 2ª convocação, com 200 condôminos, ou ainda às 10:30 horas, em última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nA)Apreciação e aprovação da ata anterior;\r\n\r\nB)Apreciação e aprovação das contas e do balancete de 2025;\r\n\r\nC)Apreciação da atualização da cota condominial em 6% de reajuste;\r\n\r\nD)Apreciação e aprovação da previsão orçamentária para o primeiro semestre de 2026.\r\n\r\nOBS.: Ficam os interessados cientes da previsão estabelecida nos artigos 27 e 33 da Convenção do CADEG, abaixo transcritas: \r\n\r\nArt. 27 - \"Tomam parte nas Assembleias Gerais, os condôminos que estejam em dia com suas obrigações com o Condomínio\". Art. 33 - \"Cada condômino votará por si não se admitindo procuração passada a pessoas que não sejam condôminos\". §1º - \"Cada condômino só poderá representar um outro condômino, mediante procuração com assinatura reconhecida e com validade somente para aquela Assembleia Geral convocada e terá que ser registrada na Secretaria com 7 (sete) dias de antecedência da Assembleia marcada\". Somente será permitido o ingresso na Assembleia Geral Ordinária pessoas que estejam aptas a votar (condôminos adimplentes).\r\n\r\nSerá terminantemente proibida a entrada de pessoas que não são condôminas.\r\n\r\nNão será permitida a entrada de acompanhantes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2026.\r\n\r\nMarcelo Penna Soares\r\n\r\nPresidente da Diretoria Executiva\r\n\r\nId: 2706261"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2706375": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES E DAS EMPRESAS\r\n\r\nCORRETORAS DE SEGUROS, DE RESSEGUROS, DE VIDA, DE CAPITALIZAÇÃO E DE PREVIDÊNCIA, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOR/RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.915.117/0001-54\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DAS CHAPAS\r\n\r\nAos 08 (oito) dias, do mês de janeiro, do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), findo o prazo do registro de chapas, conforme previsto no Regimento Eleitoral, como concorrentes à Eleição para o Quadriênio 2026 a 2029, do SINCOR/RJ, participam do pleito eleitoral a se realizar nos dias 27 de janeiro de 2026: Chapa 1 - CONSTRUIR MAIS, liderada pelo Corretor de Seguros Ricardo Faria Garrido: DIRETORIA EXECUTIVA - Ricardo Faria Garrido - Diretor Presidente; Nilo Ferreira da Rocha Filho - Diretor Vice-Presidente; Mauro Baccherini dos Santos - Diretor 1º Secretário; Affonso D'Anzicourt e Silva - Diretor 2º Secretário; Jorge Alberto Mariano Leite - Diretor Financeiro; Ademir Fernandes Marins - Diretor Procurador; Osir Zimmermann Viei ra - Diretor de Delegacias e Representações; Ana Cláudia Fontinelle Soeiro Deveza - Diretor Social; Érika Cristina Araújo Brandão Gleicher - Diretora de Benefícios e DIRETORIA SUPLENTES - Aílton Luiz da Silva; Anna Carla Barbatto de Oliveira; Carlos Alberto de Almeida Santiago; Caroline Olímpio Ferreira da Rocha; Debora de Carvalho Cortes; Fernando Conceição Vieira; Íris Ferreira Sampaio; Jorge Luiz Souza do Nascimento; Vilma Maria Correia Lima. CONSELHO FISCAL EFETIVOS - Marco Antônio Lopes; Pedro Paulo Thimóteo; Rosana Fátima Fernandes de Souza. CONSELHO FISCAL SUPLENTES - Ignes Fátima Gil; Luiz Henrique da Silva Souza; Synval Vieira Filho. DELEGADOS REPRESENTANTES - EFETIVO - 1º Delegado - Ricardo Faria Garrido; 2° Delegado - Nilson Garrido Cardoso. SUPLENTES - Wanderlei Pereira Lopes; Renata Ribeiro da Costa Guimarães; Chapa 2 - DE CORRETOR PARA CORRETOR, liderada pelo Corretor de Seguros, Jayme Torres Pereira Junior: DIRETORIA EXECUTIVA - Jayme Torres Pereira Junior - Diretor Presidente, Amilcar Feres de Carvalho Vianna - Diretor Vice-Presidente, Fernando Antônio Moraes Monteiro de Castro - Diretor 1º Secretário, Marco Aurélio Dias Marques - Diretor 2º Secretário, Marcello Teixeira Hollanda - Diretor Procurador; Gilberto Villela - Diretor Financeiro, Edir de Andrade Danin - Diretor de Delegacias e Representações; Alba de Carvalho Dias - Diretora Social; Mara Cristina Maciel Farias - Diretora de Benefícios. DIRETORIA SUPLENTES - Ana Maria Kaizer Pereira Gaudio; Bruno Daniel Amaro Fraga; Felipe Kamel Oliveira; Flávio Lusvardi Migueloti; Hudson Chagas Cunha; Jorge Luiz Papadoupolus Sandy; José Daniel Brito Fraga; Mário Luiz Ferreira Coelho; Pedro Marcelino da Silva Neto; Rui Gômora. CONSELHO FISCAL: Cláudio Dutra de Aboim; Roberto Cabral Neto; Romel Ferreira Figueiredo. CONSELHO FISCAL SUPLENTES - Alexandre Medeiros Silveira; Leopoldo Babo Torres; Pedro Paulo Pinho Borba. DELEGADOS REPRESENTANTES EFETIVO - 1° Delegado - Amílcar Feres de Carvalho Vianna e 2° Delegado - Jayme Torres Pereira Junior. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2026. Nilo Ferreira da Rocha Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 2706375"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2706378": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2025\r\n\r\nA Presidente da Comissão do Chamamento Público 008/2025 comunica aos interessados que foi declarada vencedora do certame a licitante INSTITUTO GNOSIS no valor de R$ 70.829.595,39 (setenta milhões, oitocentos e vinte e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos). Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos.\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPresidente da Comissão de Chamamento Público\r\n\r\nId: 2706378"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2706092": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 069/2025\r\n\r\nOBJETO: Ref. a futura e eventual prestação de serviço de fornecimento de suprimentos agropecuários, entrega e acomodação, em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 29 de janeiro de 2026, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 069/2025, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 12 de janeiro de 2026. Valor estimado/máximo: R$ 270.454,00.\r\n\r\nCordeiro, 07 de janeiro de 2026.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2706092"
                        ],
                        "2706093": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 070/2025\r\n\r\nOBJETO: Ref. a futura e eventual aquisição de Material de Construção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 23 de janeiro de 2026, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 070/2025, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 12 de janeiro de 2026. Valor estimado/máximo: R$ 2.032.942,80.\r\n\r\nCordeiro, 07 de janeiro de 2026.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2706093"
                        ],
                        "2706094": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 071/2025\r\n\r\nOBJETO: Ref. a futura e eventual prestação de serviço de locação\r\n\r\nde banheiro químico, para atendimento as Secretarias Municipais\r\n\r\nde Turismo, Agricultura Pecuária e Pesca e Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 28 de janeiro de 2026, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 071/2025, disponível EXCLUSIVAMENTE nos \r\n\r\nsites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, \r\n\r\na partir do dia 12 de janeiro de 2026. Valor estimado/máximo: \r\n\r\nR$ 346.075,35.\r\n\r\nCordeiro, 07 de janeiro de 2026.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2706094"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2706111": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A\r\n\r\n- CODEMAR\r\n\r\nCNPJ Nº20.009.382/0001-21 - NIRE Nº33.3.0031166-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores Acionistas convocados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em sua sede social, na Rua Jovino Duarte de Oliveira, Nº 481, Araçatiba, CEP 24.9011-30, Maricá/RJ, bem como pela Plataforma TEAMS, consoante dispõe o artigo 123 da Lei Nº6.404/1976 e artigo 18 do Estatuto Social da Empresa, no dia 16 janeiro de 2026 às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nPauta: \r\n\r\nDestituição, indicação, eleição e nomeação de membro de Conselho Fiscal\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nLuciana Andrade Vianna \r\n\r\nRepresentante do Munícipio de Maricá \r\n\r\nId: 2706111"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2705984": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 03/2026 - Objeto: Serviço de Locação de veículos, conforme edital. Processo SEI nº RSD-020120/000696/2025. Data/Hora 28/01/2026 às 16:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2705984"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2706258": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PMSG N.º 90001/2026\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nProcesso n.º 25.328/2025\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DAS RUAS JOÃO DAMASCENO E MANOEL DUARTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 26/01/2026, às 10:00h o certame licitatório da Concorrência em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone n.º (0xx21) 2199-6382 no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ (COMPRASGOV). Os anexos do instrumento convocatório estão disponíveis pelo link de acesso: https://drive.google.com/drive/folders/1LtTdhj3u09CYkIBEgvcwOoK3kBGSG8U5?usp=sharing.\r\n\r\nFilipe Alves Dias\r\n\r\nPregoeiro/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 22.865\r\n\r\nId: 2706258"
                        ],
                        "2706259": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG N.º 90001/2026\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Lote Único.\r\n\r\nProcesso n.º 2.656/2025.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de impressão e confecção dos carnês de IPTU, ISSQN e Taxas (Fiscalização e Controle, Inspeção Sanitária e Autorização de Publicidade) para o exercício de 2026, compostos de folha de capa e contracapa, folha de identificação cadastral, folhas de parcelas, folha informativa do Município, empregando tecnologia de impressão digital para lançamento de dados e de códigos de barras (padrão FEBRABAN). Fica REVOGADO o certame licitatório do Pregão em epígrafe, em virtude de solicitação da pasta demandante. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone n.º (0xx21) 2199-6382 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ (COMPRASGOV).\r\n\r\nFilipe Alves Dias\r\n\r\nPregoeiro/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 22.865\r\n\r\nId: 2706259"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2706428": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 11.097 DE 08 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO 2026 DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.276, DE 09 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece a Revisão 2026 do Plano Plurianual 2024 a 2027 do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024, conforme o disposto no seu art. 3º e no art. 209, § 1º da Constituição Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Integram esta Lei os conteúdos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Programação Resumida - (Anexo I);\r\n\r\nII - Programação Completa do Poder Executivo - (Anexo II);\r\n\r\nIII - Programação Completa dos Outros Poderes - (Anexo III);\r\n\r\nIV - Demonstrativo da previsão das Entregas do Poder Executivo por Região Geográfica - (Anexo IV);\r\n\r\nV - Demonstrativo da Programação do Poder Executivo por Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - (Anexo V).\r\n\r\nVI - Anexo de Metas e Prioridades para 2026, em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 2º da Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Anual de 2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - (Anexo VI).\r\n\r\n§ 2º - Não estão incluídas na revisão 2026 do PPA 2024-2027 despesas previstas para:\r\n\r\nI - Pessoal e encargos sociais da administração estadual;\r\n\r\nII - Manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - Despesas obrigatórias que não contribuem para a produção corrente de serviços pelo Governo, tais como amortização e serviço da dívida, indenizações, transferências à União, transferências aos Municípios e custas e precatórios judiciais.\r\n\r\n§ 3º - Esta Lei atualiza e substitui, na forma do art. 2º, inciso I, o Anexo de Metas e Prioridades publicado na Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta Lei, na revisão e execução para o exercício de 2026 do PPA 2024-2027, toda iniciativa do Governo Estadual deverá ser estruturada em Programas, temáticos e multissetoriais, orientados à consecução das diretrizes estratégicas.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por iniciativa a contribuição de um órgão específico para o enfrentamento de uma causa de um problema ou para o aproveitamento de uma oportunidade, que recebe recursos de uma ou mais ações orçamentárias e agrega produtos, que são os bens e serviços finalísticos entregues ao público-alvo, tendo seus resultados mensurados por indicadores.\r\n\r\nArt. 3º A revisão 2026 do PPA 2024-2027, na forma de Projeto de Lei, tem como base:\r\n\r\nI - O acompanhamento físico e financeiro, o processo de monitoramento e a avaliação da execução dos programas;\r\n\r\nII - Os ajustes necessários face aos novos cenários e situações não previstas quando da sua elaboração;\r\n\r\nIII - Eventuais adequações nas diretrizes do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - PEDES.\r\n\r\nParágrafo Único - No que diz respeito ao processo de planejamento citado neste artigo, a comunicação institucional entre o órgão central e os órgãos setoriais será realizada por meio da Rede de Planejamento, em consonância com o modelo de gestão descentralizada instituído pelo Decreto 48.413, de 21 de março de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, por meio de Decreto, as seguintes adequações nos Anexos I e II desta Lei, em função de alterações na estrutura administrativa do Estado decorrentes de mudança organizacional ou de competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta:\r\n\r\nI - Criação de códigos, siglas e títulos para as novas unidades de planejamento;\r\n\r\nII - Alteração de códigos, siglas e títulos das unidades de planejamento existentes;\r\n\r\nIII - Alteração da vinculação das iniciativas e ações existentes às unidades de planejamento e aos programas.\r\n\r\n§1º - A autorização se restringe exclusivamente à transferência integral de ações orçamentárias para unidades de planejamento criadas no decorrer do exercício, que venham a substituir ou incorporar unidades de planejamento extintas.\r\n\r\n§2º - As adequações de que trata o caput deste artigo não poderão implicar criação, extinção ou descaracterização de programas, nem alteração de suas finalidades, objetivos estratégicos ou público-alvo.\r\n\r\n§3º - VETADO.\r\n\r\n§4º - VETADO.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as seguintes alterações nos anexos I, II, IV, V e VI desta Lei, desde que contribuam para a realização dos objetivos dos programas e não os descaracterizem:\r\n\r\nI - Adequar o título dos programas, iniciativas, produtos, indicador de iniciativa e ação orçamentária;\r\n\r\nII - Alterar demais atributos dos itens de planejamento citados no inciso I com o objetivo de contribuir para uma maior clareza de sua descrição;\r\n\r\nIII - Alterar ou incluir produtos e modificar as respectivas regionalizações;\r\n\r\nIV - Alterar ou incluir os indicadores da programação e suas respectivas metas.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Poderes Legislativo, Judiciário e os Órgãos Autônomos poderão fazer as alterações citadas neste artigo por demanda e sob orientação do Poder Executivo quanto à sua operacionalização.\r\n\r\nArt. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir ou modificar iniciativas, ações orçamentárias, produtos, indicadores e metas físicas e financeiras no Plano Plurianual, em decorrência de:\r\n\r\nI - Inclusão ou modificação por emenda parlamentar aprovada na Lei Orçamentária anual 2026, ou;\r\n\r\nII - Lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que altere a estrutura de programação constante desta Lei até a data de sua sanção.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo ato de inclusão ou modificação de iniciativa, ação orçamentária, produto, indicador e meta física ou financeira deverá ser devidamente justificado.\r\n\r\nArt. 7º - As Unidades de Planejamento deverão adequar as metas físicas dos produtos de suas iniciativas, respeitando a regionalização, no início do ciclo de execução do plano. Essas adequações deverão ser compatíveis com os valores estabelecidos na programação orçamentária anual, conforme diretrizes a serem definidas em ato específico.\r\n\r\nParágrafo Único. As metas adequadas serão formalizadas com a publicação dos relatórios de monitoramento.\r\n\r\nArt. 8º - Compete ao Órgão Central de Planejamento, nos termos do Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO), por meio de ato próprio:\r\n\r\nI - Autorizar as alterações mencionadas nos art. 5º e 6º desta lei, prestando orientações metodológicas e conferindo o apoio necessário à operacionalização nos sistemas institucionais;\r\n\r\nII - Manter atualizada a lista consolidada de indicadores da programação;\r\n\r\nIII - Estabelecer normas e procedimentos voltados ao monitoramento e avaliação da execução dos programas e o acompanhamento físico e financeiro das ações e produtos contidos no PPA 2024-2027, além do acompanhamento do atingimento dos resultados por meio dos indicadores de iniciativa;\r\n\r\nIV - Consolidar as informações fornecidas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual referentes ao PPA 2024-2027 e produzir relatórios da programação setorial, em decorrência das diferentes atividades de gestão do Plano; e\r\n\r\nV - Disponibilizar os relatórios da programação setorial em meios eletrônicos oficiais de acesso público, em cumprimento ao Inciso V do art. 4° do Decreto Estadual n° 43.597, de 16 de maio de 2012, que regulamentou a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios publicizados em meio eletrônico conterão as metas planejadas versus as executadas, físicas e financeiras, justificados os eventuais descumprimentos.\r\n\r\nArt. 9º - VETADO.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 ‘de janeiro de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6443/2025\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 6.443 DE 2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO 2026 DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.276, DE 09 DE JANEIRO DE 2024”\r\n\r\nAinda que louvável a preocupação insculpida pelo Poder Legislativo, não me foi possível sancioná-la integralmente, recaindo o veto sobre os parágrafos 3º e 4º do artigo 4º e do artigo 9º, todos oriundos de emenda parlamentar.\r\n\r\nÉ que instada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento ressaltou que, quanto aos §§3º e 4º do artigo 4º, a vedação à alteração ou inclusão de produtos e iniciativas interfere na metodologia de elaboração e execução do Plano Plurianual (PPA). Esclareceu, ainda, que a atividade de adequação não deve ser necessariamente normatizada via decreto, razão pela qual os dispositivos citados impõem restrições que usurpam a competência privativa do Poder Executivo para disciplinar matérias de organização administrativa e operacional.\r\n\r\nJá quanto ao artigo 9º, a referida Pasta indicou que a fixação de prazos e do escopo de atos normativos invade a esfera de discricionariedade inerente ao Chefe do Executivo. Tal medida desrespeita a autonomia administrativa para o planejamento público e a organização do Estado. \r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parla mentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2706428"
                    ],
                    "2706429": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 11.098 DE 08 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026 nos termos do § 5º, do art. 209, da Constituição Estadual e do disposto na Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 - LDO/2026, e compreende:\r\n\r\nI- o Orçamento Fiscal, que compreende as dotações referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excluídas as dotações destinadas a seguridade social e as relativas aos investimentos das estatais não dependentes;\r\n\r\nII- o Orçamento da Seguridade Social, que abrange todas as dotações referentes às ações de saúde, previdência e assistência social das entidades e órgãos da Administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e\r\n\r\nIII- o Orçamento de Investimento de Empresa Estatal, que compreende as dotações relativas a investimentos das empresas não dependentes em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nArt. 2º Integram esta Lei, os conteúdos abaixo discriminados, conforme inciso I do art. 24 da LDO 2026:\r\n\r\nI- Resumo Geral da Receita (Anexo I);\r\n\r\nII- Resumo da Despesa por Função (Anexo II);\r\n\r\nIII- Demonstrativo de Receita e Despesa por Categorias Econômicas (Anexo III);\r\n\r\nIV- Quadro Discriminativo da Receita por Natureza de Receita (Anexo IV);\r\n\r\nV- Resumo da Despesa por Poderes e Órgãos (Anexo V).\r\n\r\nArt. 3º Acompanham esta Lei:\r\n\r\nI - Demonstrativo do orçamento temático da criança e do adolescente;\r\n\r\nII - Demonstrativo do orçamento temático do idoso;\r\n\r\nIII - Demonstrativo do orçamento temático da mulher; e\r\n\r\nIV- Demonstrativos indicados nos incisos II, III e IV do art. 24 da Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026.\r\n\r\nParágrafo Único - O demonstrativo de emendas impositivas que consta no art. 24, inciso III, alínea o, da Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025 - LDO 2026, somente será publicado após a sanção da LOA 2026, devendo ainda ser incluído no portal de transparência do estado para conhecimento público.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Estimativa da Receita Pública\r\n\r\nArt. 4º - A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 138.950.464.904,00 (cento e trinta e oito bilhões, novecentos e cinquenta milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e quatro reais) menos a estimativa das deduções da receita de R$ 31.313.994.267,00 (trinta e um bilhões, trezentos e treze milhões, novecentos e noventa e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais), perfazendo o valor líquido de R$ 107.636.470.637,00 (cento e sete bilhões, seiscentos e trinta e seis milhões, quatrocentos e setenta mil, seiscentos e trinta e sete reais), assim distribuído:\r\n\r\nI- R$ 92.495.420.053,00 (noventa e dois bilhões, quatrocentos e noventa e cinco milhões, quatrocentos e vinte mil, cinquenta e três reais) do Orçamento Fiscal; e\r\n\r\nII- R$ 15.141.050.584,00 (quinze bilhões, cento e quarenta e um milhões, cinquenta mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) do Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\n§ 1º - Do montante estimado no caput deste artigo como previsão de receita bruta e do valor líquido a parcela de R$ 8.455.219.897,00 (oito bilhões, quatrocentos e cinquenta e cinco milhões, duzentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e sete reais) refere-se à receita intraorçamentária.\r\n\r\n§ 2º - Transitoriamente, entre os anos de 2024 e 2026, além da reversão dos superávits de que trata a Emenda Constitucional nº 95, de 25 de outubro de 2023, ficam desvinculados os recursos financeiros correntes dos fundos estaduais e especiais mencionados no art. 212-A, caput, da Constituição Estadual e nas Leis nºs 10.163 de 31 de outubro de 2023 e 10.167 de 31 de outubro de 2023.\r\n\r\n§ 3º - Fica autorizado o Poder Executivo realizar a desvinculação das receitas, conforme a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que altera o Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal para prorrogar a desvinculação das receitas da União e estabelecer a desvinculação das receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, das receitas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social FEHIS, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental FECAM, do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social FISED e demais taxas.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese de criação do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FUNPDEC por meio de Lei Complementar, cuja instituição foi autorizada pela Emenda Constitucional 99, de 7 de outubro de 2025, o Poder Executivo fica autorizado a também desvincular as receitas do referido fundo nos termos do Art. 76-A do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias Da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 5º - VETADO.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Despesa Pública\r\n\r\nArt. 5º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 126.571.670.996,00 (cento e vinte e seis bilhões, quinhentos e setenta e um milhões, seiscentos e setenta mil, novecentos e noventa e seis reais), discriminada nos anexos II, III e V, por função de governo, por categoria econômica, e por poderes e órgãos, respectivamente, especificada nos incisos a despesa de cada orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI- R$ 78.730.916.691,00 (setenta e oito bilhões, setecentos e trinta milhões, novecentos e dezesseis mil, seiscentos e noventa e um reais) do Orçamento Fiscal, incluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo;\r\n\r\nII- R$ 47.840.754.305,00 (quarenta e sete bilhões, oitocentos e quarenta milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e cinco reais) do Orçamento da Seguridade Social; e\r\n\r\nIII- R$ 9.997.573.021,00 (nove bilhões, novecentos e noventa e sete milhões, quinhentos e setenta e três mil, vinte e um reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 1º - Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 32.699.703.721,00 (trinta e dois bilhões, seiscentos e noventa e nove milhões, setecentos e três mil, setecentos e vinte e um reais), será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 2º - O valor total da despesa inclui a parcela de R$ 8.455.219.897,00 (oito bilhões, quatrocentos e cinquenta e cinco milhões, duzentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e sete reais) referentes à despesa intraorçamentária.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Autorizações para Abertura de Créditos Adicionais\r\n\r\nArt. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI- cancelamento de dotações fixadas nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nII- excesso de arrecadação, apurado durante o exercício financeiro;\r\n\r\nIII- superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nIV- operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\nV- dotações consignadas à reserva de contingência;\r\n\r\nVI- recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo; e\r\n\r\nVII- criação, fusão ou extinção de órgãos do Poder Executivo, na forma do art. 16 desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto no inciso I deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos sociais.\r\n\r\n§ 2º - O limite indicado no inciso I deste artigo não será onerado, quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e emendas impositivas, nos termos do artigo 12, §3º da Lei Complementar nº 219 de 06 junho de 2024. Os créditos adicionais suplementares citados no art. 16, inciso V desta Lei, ficam limitados a 60% (sessenta por cento) do valor total do orçamento anual.\r\n\r\nArt. 7º A abertura de créditos adicionais fica condicionada:\r\n\r\nI- aos critérios previstos na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nII- VETADO.\r\n\r\nIII- à clara identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa a serem remanejados/cancelados, bem como daqueles suplementados;\r\n\r\nIV- à fundamentada justificativa da necessidade de abertura de créditos suplementares, e as finalidades da aplicação dos recursos;\r\n\r\nParágrafo Único - VETADO.\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI- anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, da mesma empresa; e\r\n\r\nII- geração de recursos na mesma empresa.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 9º - A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 2.821.991.523,00 (dois bilhões, oitocentos vinte um milhões, novecentos noventa e um mil e quinhentos e vinte três reais) destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 10 - As fontes de receitas estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito, conforme especificado nas fontes de financiamento do quadro síntese do Orçamento de Investimento (Anexo VI).\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 11 - A contratação de operações de crédito ao longo do exercício de 2026 fica condicionada à prévia autorização da Assembleia Legislativa.\r\n\r\n§ 1º - No projeto de lei que solicitar a autorização deverão constar o objeto da aplicação dos recursos, prazo de carência, prazo de pagamento, taxa de juros incidentes e a eventual necessidade de oferecimento de contragarantias às garantias oferecidas pela União e demais requisitos pertinentes à operação; e\r\n\r\n§ 2º - Nas contratações de operações de crédito serão observados os limites e condições fixados na Resolução n° 40, de 2001, do Senado Federal, nos termos do Art. 30 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, ressalvado, todavia, o § 4º do Art. 11 da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017 e suas alterações, para operações contratadas na vigência do Regime De Recuperação Fiscal, bem como demais disposições a esse respeito inscritas na lei orçamentária.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei em virtude dos efeitos de alienação de participação acionária, inclusive em função de abertura de capital; do aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas; da concessão de serviços públicos, da liquidação e/ou extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 13 - O Poder Executivo fica autorizado a promover, sempre que necessário, ajustes do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes, dando conhecimento ao Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 14 - O Poder Executivo fica autorizado a alterar e a regulamentar o orçamento e sua execução, com a finalidade de atender aos ajustes nas despesas e receitas decorrentes dos efeitos econômicos provocados por:\r\n\r\nI- alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII- realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII- realização de receita em montante inferior ao previsto ou não arrecadada, consoante as disposições da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964;\r\n\r\nIV- calamidade pública e situação de emergência;\r\n\r\nV- alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI- alterações na legislação Estadual ou Federal; e\r\n\r\nVII- promoção do equilíbrio econômico-financeiro entre a execução das despesas e receitas orçamentárias, desde que devidamente publicizados; e\r\n\r\nVIII- realização das receitas condicionadas.\r\n\r\n§1º - As normas necessárias para atender o caput deste artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º - O Governo do Estado deverá disponibilizar, em seu portal eletrônico de transparência, base de dados em formato aberto e pesquisável, com informações sobre receitas, despesas, transferências e investimentos, atualizadas com a periodicidade estabelecida na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. \r\n\r\nArt. 15 - Os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, consoante ao que dispõe o art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, promoverão por ato próprio e nos montantes necessários o contingenciamento de dotações, alocadas em seus orçamentos, pela possibilidade da não realização das receitas estimadas para o orçamento de 2026, em função do grau de incerteza da economia brasileira e fluminense.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores dos contingenciamentos para cada Poder, proporcionais à participação de cada um nas despesas financiadas com recursos do Tesouro, deverá estar disponível, para conhecimento público, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 16 - Em função de alterações na estrutura organizacional ou na competência legal de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta, o Poder Executivo fica autorizado a efetivar por meio de ato próprio:\r\n\r\nI- a criação de códigos, siglas e títulos para as novas unidades orçamentárias;\r\n\r\nII- a alteração de códigos, siglas e títulos das unidades orçamentárias existentes;\r\n\r\nIII- a alteração da vinculação de programas de governos e de ações orçamentárias já existentes;\r\n\r\nIV- a criação de ações dos grupos de gastos L1 - Atividades de pessoal e encargos sociais, L2 - Atividades de manutenção administrativa, L3 - Outras atividades de caráter obrigatório e L6 - Serviços de Utilidade Pública para as novas Unidades Orçamentárias; e\r\n\r\nV- créditos adicionais suplementares, com origem em anulação de dotação, para a movimentação de saldos orçamentários, sem contabilizar para o limite do art. 6º, inciso I desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - O Órgão Central de Planejamento e Orçamento, por ato próprio, publicará a relação das unidades orçamentárias novas em substituição às antigas, bem como a relação das ações orçamentárias que tiveram suas unidades alteradas.\r\n\r\n§ 2º - As normas necessárias para atender o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 17 - O Poder Executivo providenciará a inclusão ou modificações necessárias em ações orçamentárias e respectivos detalhamentos da despesa no Orçamento Anual, em decorrência de:\r\n\r\nI- inclusão ou modificação, por emenda parlamentar aprovada na Lei do Plano Plurianual 2024-2027, observados os valores destinados à saúde e à educação; e\r\n\r\nII- lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que altere a estrutura de programação constante desta Lei até a data de sua sanção.\r\n\r\nArt. 18 - O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, será realizado diretamente no SIAFE-Rio pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput deste artigo, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 19 - A modalidade de emenda individual impositiva de transferência especial, a que se refere o art. 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 219 de 06 de junho de 2024, será executada através da ação orçamentária 0002 - Emendas de Transferência Especial a Entes Municipais, alocada na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\n§ 1º - Para que a transferência de recursos da modalidade referida no caput deste artigo seja efetivada, será necessária a apresentação prévia de plano de trabalho por parte da Prefeitura beneficiária.\r\n\r\n§ 2º - O conhecimento a respeito da execução orçamentária de que trata o caput deste artigo deverá estar disponível ao público no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 20 - Ficam os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo obrigados a inserir no Sistema Eletrônico de Informação - SEI um processo administrativo exclusivo para acompanhamento da execução de cada emenda parlamentar impositiva aprovada, após análise de viabilidade técnica.Parágrafo Único - O processo SEI citado no caput deste artigo deverá ter acesso público e irrestrito, e ser consolidado e encaminhado pelo Órgão Central de Orçamento à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no momento da liberação do crédito.\r\n\r\nArt. 21 - VETADO.\r\n\r\nArt. 22 - Fica o Poder Executivo autorizado, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, a propor a amortização da dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União mediante a utilização de créditos da dívida ativa do Estado em face da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, considerando o equivalente a 50% (cinquenta por cento) de seu valor de face.\r\n\r\nArt. 23 - O Poder Executivo encaminhará ao Parlamento Fluminense projetos de lei que disponham sobre os seguintes temas, com potencial impacto positivo na receita orçamentária:\r\n\r\nI - atualização da legislação relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, com a especificação e a inclusão de veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos, em consonância com a Emenda Constitucional Federal nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que alterou o sistema tributário nacional e ampliou a relação dos fatos geradores do tributo;\r\n\r\nII - caracterização da conduta de inadimplência contumaz junto ao fisco estadual, definindo o conceito e distinguindo-a do devedor eventual, especialmente quando se tratar de débitos substanciais e reiterados de tributos;\r\n\r\nIII - criação da hipótese de transação tributária, com vistas à regularização e à resolução mais ágil de conflitos dessa natureza entre contribuintes e o fisco estadual.\r\n\r\nArt. 24 - VETADO.\r\n\r\nArt. 25 - VETADO.\r\n\r\nArt. 26 - VETADO.\r\n\r\nArt. 27 - Os contingenciamentos orçamentários, em observância ao disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e às normas aplicáveis do Regime de Recuperação Fiscal ou, quando vigente, do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, deverão refletir, com o máximo rigor, as efetivas expectativas de receita, de modo a minimizar a formação de restos a pagar.\r\n\r\nArt. 28 - O Poder Executivo realizará esforços para que a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda promovam negociações com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e as concessionárias de contratos de exploração de petróleo e gás, para promover a cobrança de possíveis débitos referentes às receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás, consoante o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa destinada a investigar a queda na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - Resolução nº 372, de 08 de março, de 2021.\r\n\r\nArt. 29 - A troca de fontes de recursos condicionados, que constam em demonstrativo desta lei, pelas respectivas fontes definitivas, cujas alterações na legislação tenham sido aprovadas, será efetuada no prazo de até trinta (30) dias após a data de publicação da Lei Orçamentária de 2026, ou das respectivas alterações legislativas, prevalecendo a data que ocorrer por último.\r\n\r\nArt. 30 - O Poder Executivo deverá adotar as medidas administrativas e institucionais necessárias à renovação, atualização e execução do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com vistas à fiscalização integrada e conjunta, ao compartilhamento de informações técnicas e financeiras, à realização de auditorias, isoladas ou conjuntas, e à verificação da arrecadação das Participações Especiais e demais compensações financeiras decorrentes da exploração de petróleo e gás natural no território fluminense.\r\n\r\nArt. 31 - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir Reserva de Contingência Social, equivalente a até 0,5% (meio por cento) da receita corrente líquida, destinada exclusivamente à execução de ações emergenciais de assistência social e segurança alimentar em situações de calamidade pública ou crise humanitária.\r\n\r\nParágrafo Único - A utilização da Reserva dependerá de autorização legislativa específica e relatório circunstanciado do impacto social da medida.\r\n\r\nArt. 32 - O Poder Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa, até 31 de março de 2027, Relatório de Impacto Social e Econômico do Orçamento relativo ao exercício financeiro de 2026, apresentando os resultados das políticas públicas financiadas, o número de beneficiários e os avanços nos indicadores sociais e regionais.\r\n\r\nArt. 33 - Havendo recursos financeiros disponíveis, o Poder Executivo realizará seus melhores esforços para que as transferências de recursos provenientes de emendas impositivas individuais que tenham como destinação as áreas de saúde e educação sejam pagas até 30 de junho de 2026, desde que superados eventuais impedimentos de ordem técnica, operacional e financeira.\r\n\r\nParágrafo Único - Havendo disponibilidade de recursos financeiros e cumpridos os requisitos de admissibilidade previstos na Lei Complementar Estadual nº 219 de 06 de junho de 2024, o Governo estadual buscará executar, também, as demais modalidades de emendas impositivas no prazo fixado no caput.\r\n\r\nArt. 34 - VETADO.\r\n\r\nArt. 35 - com a finalidade de fortalecer a transparência do processo de execução orçamentária do exercício de 2026, o Poder Executivo deverá realizar audiências públicas quadrimestrais na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com ampla divulgação e incentivo à participação popular, nos termos do artigo 48 da Lei Complementar Federal Nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - Em cada audiência será assegurada a participação de representantes dos poderes públicos e da sociedade civil organizada.\r\n\r\nArt. 36 - Na execução da Lei Do Orçamento Anual do exercício de 2026 o Poder Executivo Observará a regra inscrita no Art. 309, § 6º, e no Art. 309-A da Constituição Estadual, garantindo às Universidades Estaduais disponibilidades financeiras correspondentes às suas dotações orçamentárias, mensalmente, na forma de duodécimos.\r\n\r\nArt. 37 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a recomposição salarial prevista no Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal, bem como a recomposição salarial prevista na Lei Estadual nº 9.436 de 14 de outubro de 2021.\r\n\r\nArt. 38 - Integrarão a presente Lei Orçamentária Anual de 2026 os recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FUNPDEC, a ser criado por Lei Complementar em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 99, de 7 de outubro de 2025.\r\n\r\nParágrafo Único - Entre as ações prioritárias financiadas com recursos provenientes do Fundo citado no caput deste artigo estão investimentos contínuos na recuperação, prevenção e contenção de encostas.\r\n\r\nArt. 39 - Os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza só poderão ser contingenciados por frustração de arrecadação depois de esgotados todos os esforços possíveis para preservação das dotações orçamentárias por ele financiadas.\r\n\r\nArt. 40 - O Poder Executivo semestralmente publicará boletim informativo da receita estadual constando das seguintes informações:\r\n\r\na) do ICMS arrecadado no período por setores econômicos;\r\n\r\nb) dos royalties e participações especiais de petróleo; \r\n\r\nc) da arrecadação provenientes de parcelamentos de crédito tributários refinanciados por lei estadual em vigor.\r\n\r\nArt. 41 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2026.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6444/2025\r\n\r\nAutoria do Poder Executivo.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 6444/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não me foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o §5º do art. 4º; inciso II e parágrafo único do art. 7º; e arts. 21; 24; 25; 26 e 34, todos oriundos de emendas parlamentares.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão esclareceu, quanto ao §5º do art. 4º, que a obrigação pretendida não está adequada às atribuições da Seplag, mas sim à temática vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda, razão pela qual o veto se impõe. \r\n\r\nEm relação ao inciso II e parágrafo único do art. 7º, o veto se justifica por impedimento técnico. Cabe ressaltar que o Poder Executivo já realiza a publicação dos decretos de créditos suplementares ao longo do exercício, cuja previsão consta no Decreto de Programação e Execução Orçamentária.\r\n\r\nNo que se refere ao art. 21, o mesmo deixou de observar que desde o advento da Emenda Constitucional nº 41/2003, a Constituição da República veda a existência de mais um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, o que inviabiliza a habilitação da IPALERJ para finalidade pretendida.\r\n\r\nNo que diz respeito aos arts. 24 e 25, os mesmos apresentam matérias estranhas à previsão de receita e à fixação da despesa, razão pela qual estão em contrariedade com o art. 165, §8º da Constituição Federal e violando o Princípio Orçamentário da Exclusividade.\r\n\r\nJá sobre o art. 26, o veto se justifica em razão da inexistência de condições da prestação da informação no prazo estipulado.\r\n\r\nPor fim, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que o art. 34, ao tratar da manutenção do sistema DECLAN-IPM como instrumento oficial para apuração do Valor Adicionado Fiscal dos municípios, bem como ao disciplinar condições para sua eventual substituição, não guardou pertinência temática com o objeto original da proposição, cujo escopo se restringe à matéria orçamentária, notadamente à previsão de receitas e à fixação de despesas, em contrariedade ao art. 165, §8º da Constituição Federal.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2706429"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2706443": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-240002/005169/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o servidor CARLOS ALEXANDRE ALVES DE LIMA, Id. Funcional nº 50242407, Vínculo 1, do cargo efetivo de Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, da Autarquia de \r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nId: 2706443"
                    ],
                    "2706447": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETOS DE 08 DE JANEIRO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL SALES CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 50088203/8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJV, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior À Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ. Processo nº SEI-260004/000076/2026.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA SOUZA CAVALCANTI, ID FUNCIONAL Nº 50291440/2, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJV, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior À Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, anteriormente ocupado por BRUNO SHOJI MURAYAMA, ID Funcional nº 50292633/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJVI, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-260004/004518/2025.\r\n\r\nId: 2706447"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2706446": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEEDUC Nº 163\r\n\r\nDE 08 JANEIRO DE 2026\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO INTEGRADO ENTRE REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TRATATIVAS OPERACIONAIS VISANDO À AUTOMATIZAÇÃO DA TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE SISTEMAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como pelo Decreto nº 43.871, de 8 de outubro de 2012, e demais normas aplicáveis,e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Determinação nº 11, constante do Voto de 02/06/2025, proferido no Processo TCE-RJ nº 103.291-1/2025, que apontou deficiências de controle e distorções relacionadas à auditoria financeira do exercício de 2024, solicitando esclarecimentos acerca das ações adotadas com o objetivo de corrigir informações de natureza contábil, bem como de promover o aprimoramento dos controles internos necessários, nos termos da referida determinação;\r\n\r\n- a necessidade de implementar ações destinadas a eliminar etapas excessivamente manuais entre o registro de frequência dos profissionais das unidades escolares e administrativas da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a validação dos mapas-resumo da folha de pessoal no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH;\r\n\r\n- a importância de promover a integração entre os sistemas Conexão Educação e o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, com vistas ao aprimoramento da eficiência no processamento dos registros de frequência e da folha de pagamento, bem como ao fortalecimento das atividades de controle interno, de modo a prevenir, detectar e corrigir distorções nas demonstrações fiscais e financeiras,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Grupo de Trabalho Integrado (GTI), composto por 05 (cinco) integrantes, sendo 03 (três) representantes indicados pela Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC e 02 (dois) representantes indicados pela Secretaria de Estado da Educação - SEEDUC, com a finalidade de:\r\n\r\nI - adotar as medidas necessárias à integração de sistemas;\r\n\r\nII - eliminar etapas excessivamente manuais entre o registro de frequência dos profissionais das unidades escolares e administrativas da SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º os seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nI - Egidio Gomes da Silva Neto, ID funcional nº 4.354.113-5, Superintendente de Sistemas de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nII - Diego Mello Lucena, ID funcional nº 5.015.567-9, Coordenador da Coordenadoria Central de Relacionamento da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nIII - Dalto Sabaraense da Silva, ID funcional nº 5.022.724-6, Assessor Técnico da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nIV - André de Oliveira Nogueira, ID funcional nº 3.621.447-7, Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação;\r\n\r\nV - Matheus Mendonça Pinheiro, ID funcional nº 5.125.144-2, Superintendente de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Educação.\r\n\r\nArt. 3º - O GTI contará com o apoio técnico, logístico e humano das instituições signatárias desta Resolução Conjunta, devendo encerrar seus trabalhos até 30 de junho de 2026, podendo o prazo ser prorrogado por até 06 (seis) meses, a contar de seu término.\r\n\r\nArt. 4º - Serão realizadas reuniões periódicas para análise e resolução do excesso de manualização dos sistemas.\r\n\r\nArt. 5º - O GTI compromete-se a:\r\n\r\nI - apresentar plano de trabalho contendo a descrição das atividades, o tempo estimado por etapa, bem como as medidas e técnicas a serem empregadas.\r\n\r\nArt. 6º - A SECC poderá utilizar, para a execução dos trabalhos previstos nesta Resolução Conjunta, seus colaboradores, credenciados ou outros profissionais ou força de trabalho de que legalmente disponha, desde que estes:\r\n\r\nI - firmem termo de responsabilidade e se comprometam a proteger todos os dados pessoais acessados, garantindo tratamento adequado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, o Código Civil e a Lei nº 12.527/2011;\r\n\r\nII - responsabilizem-se integralmente pelo tratamento dos dados, respondendo por qualquer violação ou uso indevido;\r\n\r\nIII - utilizem as informações e documentos acessados de forma responsável e ética, limitando-os exclusivamente às finalidades institucionais que justificam a presente atividade;\r\n\r\nIV - abstenham-se de divulgar, compartilhar ou reproduzir, por qualquer meio, inclusive mídias sociais, entrevistas ou publicações, dados ou informações de caráter sigiloso ou pessoal, em respeito à dignidade, à privacidade e à intimidade dos envolvidos;\r\n\r\nV - reconheçam que a divulgação indevida, parcial, sensacionalista ou com viés meramente midiático de quaisquer informações obtidas poderá ensejar responsabilização civil, administrativa e penal, além de configurar violação à LGPD.\r\n\r\nArt. 7º - Os casos omissos serão dirimidos conjuntamente pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SECC e pela autoridade designada pela Secretaria de Estado da Educação, ou pelo próprio GTI, no âmbito de sua competência.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2026\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES GONÇALVES NETO\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2706446"
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                    "2706448": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA WANDERMUREN, ID FUNCIONAL Nº 51528894/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Projetos Sociais (Seps), da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/015506/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de janeiro de 2026, publicado no D.O. de 02/01/2026, que nomeou JUAN ROCHA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51007665/6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecia pelo Decreto nº 50.057, de 17 dezembro de 2025. Processo nº SEI-150001/000379/2026.\r\n\r\nEXONERAR JORGE ANTONIO DE ALMEIDA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51430428/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/015506/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAYSSA DE SOUZA MAGALHAES para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por JORGE ANTONIO DE ALMEIDA DA SILVA, ID Funcional nº 51430428/1. Processo nº SEI-150001/015506/2025.\r\n\r\nEXONERAR NATAN DOS SANTOS PEREIRA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51447487/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/015506/2025.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO GOMES DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por NATAN DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 51447487/2. Processo nº SEI-150001/015506/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de janeiro de 2026, WESLEI PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51393646/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Transportes, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000099/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2026, \r\n\r\nTHIAGO NABHAN TIMBO, ID FUNCIONAL Nº 51440253/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenação de Copa e Cozinha, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000116/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de janeiro de 2026, SILMAR CAVALIERI JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51566095/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/017958/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de janeiro de 2026, ISABELA CUNHA HELT, ID FUNCIONAL Nº 51272393/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000329/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de janei-\r\n\r\nro de 2026, LUCAS BUARQUE DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51088576/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca - Supols, da Subsecretaria de Projetos Especiais - Subesp, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000094/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de dezembro de 2025, pu-\r\n\r\nblicado no D.O. de 01/12/2025, que nomeou VICTOR CORREIA \r\n\r\nDE FRANCA, ID FUNCIONAL Nº 51704382/1, para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por REGILAINE PEREIRA DA CUNHA, ID Funcional nº 51334810/2. Processo nº\r\n\r\nSEI-420001/005696/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA MONTEIRO BITTENCOURT para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por MARIANA \r\n\r\nDE SOUSA RAMOS, ID Funcional nº 51658380/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-040008/000001/2026.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE SUATHE ESTEVES, ID FUNCIONAL Nº 51057999, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial, da Subsecretaria Adjunta de Contabilidade, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por DAVID LOPES DE SOUZA, ID Funcional nº 19314574/2. Processo nº \r\n\r\nSEI-040004/000147/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLA CAROLINA FIGUEIREDO CALVANO, ID FUNCIONAL Nº 51649632/1, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo \r\n\r\nDAS-7, da Superintendência de Atenção Primária À Saúde, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária À Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por FERNANDO DUTRA \r\n\r\nFERNANDES PACHECO, ID Funcional nº 51435497/1. Processo nº SEI-080001/000134/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2026, \r\n\r\nAUGUSTO CESAR SAMPAIO DO PRADO DOREA, ID FUNCIONAL Nº 51451298/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de \r\n\r\nContratos, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/001364/2026.\r\n\r\nNOMEAR PIETRA ALVES DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51415887/1, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Contratos, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente \r\n\r\nocupado por AUGUSTO CESAR SAMPAIO DO PRADO DOREA,\r\n\r\nID Funcional nº 51451298/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-030001/001364/2026.\r\n\r\nNOMEAR EMILE FRANCO DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.066, de 22 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-100005/000083/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALAN ELSON DE OLIVEIRA GOMES para exercer o\r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departa-\r\n\r\nmento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nDETRO, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo \r\n\r\nDecreto nº 50.066, de 22 de dezembro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-100005/000083/2026.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO DO VAL para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.066, de 22 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-100005/000083/2026.\r\n\r\nNOMEAR HELENA MARQUINI ZUNTINI PINTO, ID FUNCIONAL Nº 51492431/1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente\r\n\r\nocupado por ALEX LEAO DA FONSECA, ID Funcional nº 51387018/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-070001/000070/2026.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR CARMO DE SOUZA QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 44348100, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.791, de 08 de agosto de 2025. Processo nº SEI-520001/000003/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA LAGOAS PEREIRA GONCALVES BOTELHO para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, anteriormente ocupado por\r\n\r\nMARCIA GEORGINA BENAZZI, ID Funcional nº 51179253/1. Processo nº SEI-180003/000006/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2026, \r\n\r\nSIMONE MACHADO MOSA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 42800013/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/003226/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA CLAUDIA DE SOUZA para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 01 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo\r\n\r\nDecreto nº 50.017, de 27 de novembro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-300001/000068/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLEIDE DA SILVA CABRAL QUARESMA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2026, o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por RAFAEL\r\n\r\nLOPES PACHECO, ID Funcional nº 51628023/1. Processo nº\r\n\r\nSEI-300001/000075/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2026, LUIS CARLOS DE LIMA DIOGO, ID FUNCIONAL Nº 51405610/1, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, do Departamento de \r\n\r\nAlmoxarifado, da Assessoria de Apoio Operacional, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/000027/2026.\r\n\r\nNOMEAR CELSO SANTOS CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 21879966, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro \r\n\r\nde 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, \r\n\r\ndo Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JOSE SEBASTIAO \r\n\r\nDE JESUS PEREIRA, ID Funcional nº 50939157/2. Processo nº \r\n\r\nSEI-390001/000004/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ANTONIO FRAGA DO AMARAL para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 50.079, de 29 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-400001/000013/2026.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO DE ANDRADE CAMARA SANTOS, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51454440/1, do cargo em comissão de Assis-\r\n\r\ntente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº SEI-150001/015506/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIO ALEX DIAS DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado da Mulher, anteriormente ocupado por ROBERTO DE ANDRADE CAMARA SANTOS, ID Funcional nº 51454440/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/015506/2025.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2026 \r\n\r\nATO DE 02/01/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/01/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220005/004161/2025, fica retificado para 07 de janeiro de 2026, a data da validade da nomeação de MAYCON MELLO NARCIZO, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 25/09/2025- PUBLICADO NO D.O. DE 26/09/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/000521/2026, fica retificado para ADEIR ALBINO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5167821-7, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/11/2025- PUBLICADO NO D.O. DE 19/11/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/000521/2026, fica retificado para ALYSON SILVA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5158505-7, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2706448"
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                        "I - Despacho",
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                        "2706272": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6986 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-150016/102068/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo relacionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nNome: Eric de Azevedo Carvalho - Id. Funcional nº 4400081-2\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2706272"
                        ],
                        "2706184": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6996 DE 07 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, CRIADA PELA PORTARIA DETRAN SEI N.º 5950 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150016/008123/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o conteúdo do Decreto Estadual nº 40.645, de 08 de março de 2007, que institui o programa de separação de resíduos recicláveis descartados pelos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, bem como sua destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis; e\r\n\r\n- a necessidade de atualizar a composição da Comissão de Coleta Seletiva Solidária, a fim de atender à legislação citada;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Coleta Seletiva Solidária, criada pela Portaria DETRAN SEI n.º 5950, de 14 de dezembro de 2020, da seguinte forma:\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nElton Ricardo Alves - ID: 5087331-8\r\n\r\nHugo Carvalho de Sá - ID: 5034088-3\r\n\r\nEmanoel Nascimento de Barros - ID: 5110697-3\r\n\r\nTatiana da Silva Lyrio - ID:4455415-0\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nAna Sofia Ferreira de Brum ID 5029984-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRAN SEI nº 5950, de 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2026\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2706184"
                        ],
                        "2706357": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.12.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/216291/2025 - EDUARDO DA SILVA XAVIER, Id. Funcional nº 5029747-3. AUTORIZO a inclusão do dependente, LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA XAVIER, na condição de filho, do servidor. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/230891/2025 - THIAGO ANTONIO DOS REIS, Id. Funcional nº 5031379-7 AUTORIZO a inclusão do dependente, LUCIENE RAMOS DE OLIVEIRA NAZARÉ DOS REIS, na condição de esposa e de ISABELLA RAMOS DE OLIVEIRA DOS REIS, na condição de filha do servidor.\r\n\r\nDE 18.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/225114/2025 - LUCIANA MARIA MARQUES REIS CONTI, Id. Funcional nº 4423166-0, AUTORIZO a averbação de tempo de serviço prestado, na forma a seguir: 01/06/2001 a 02/12/2002 BAZAR VO MENDES LTDA, 02/03/2006 a 08/08/2007 BAZAR OURO PRETO LTDA, 09/06/2010 a 09/12/2011 STRATAGEO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, no total de 1620 dias de exercício.\r\n\r\nDE 19.12.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/226010/2025 - JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5124774-7 AUTORIZO a inclusão do dependente, ANA CAROLINA MONDA PEIXOTO, na condição de filha, do servidor.\r\n\r\nDE 02.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/236703/2025 - MARIANA PALMIRA SEVERIANO DE CASTRO, Id. Funcional nº 5025868-0 AUTORIZO a inclusão do dependente, MAX CASTRO RODRIGUES, na condição de filho da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/7241/2019 - MAXCILENE OLIVEIRA DA SILVA, Id. Funcional nº 5031574-9, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio período de 01/06/2019 a 29/05/2024.\r\n\r\nDE 05.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/006109/2021 - ADAUCTO RODRIGUES MAGALHAES, Id. Funcional nº 2066256-4, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, período de 17/11/2020 a 15/11/2025.\r\n\r\nDE 07.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/000303/2026 - ERICK DA COSTA MONTEIRO, Id. Funcional nº 5029809-7 AUTORIZO a inclusão do dependente, MADALENA CUSTÓDIO MONTEIRO, na condição de filha do servidor.\r\n\r\nId: 2706357"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2706217": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 97 \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/005360/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização DO CONTRATO DE Nº 015/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa XPTO INC TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nGestora Titular: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2\r\n\r\nGestora Suplente: Carolina Marie Martins de Melo Vieira Gomes, ID Funcional nº 5140637-3;\r\n\r\nOperação Segurança Presente\r\n\r\nFiscal: Maurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7;\r\n\r\nFiscal: Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4;\r\n\r\nFiscal: Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5; e\r\n\r\nFiscal Suplente: Cinthia Santos Oliveira de Araújo, ID Funcional nº 5159993-7\r\n\r\nOperação Lei Seca\r\n\r\nFiscal: Rodrigo de Abreu Freitas, ID Funcional nº 2450177-8;\r\n\r\nFiscal: Jonathan Azevedo da Costa, ID Funcional nº 5104661-0;\r\n\r\nFiscal: Diego Senna Aiade, ID Funcional nº 2443605-41; e\r\n\r\nFiscal Suplente: José Osvaldo Fontoura de Carvalho, ID Funcional nº 5018343-5.\r\n\r\nFiscal Setorial: Washington Luiz Sanandrez Teixeira - ID Funciona n.º 554745-8\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2706217"
                    ],
                    "2706158": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 100\r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/005364/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato de nº 016/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP.\r\n\r\nGestora Titular: Wilson Cabral da Silva Júnior, ID Funcional nº 5126281-9\r\n\r\nGestora Suplente: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2\r\n\r\nOperação Lei Seca:\r\n\r\nFiscal: Rodrigo de Abreu Freitas, ID Funcional nº 2450177-8;\r\n\r\nFiscal: Jonathan Azevedo da Costa, ID Funcional nº 5104661-0;\r\n\r\nFiscal Suplente: Diego Senna Aiade, ID Funcional nº 2443605-41; e\r\n\r\nFiscal Suplente: José Osvaldo Fontoura de Carvalho, ID Funcional nº 5018343-5.\r\n\r\nOperação Segurança Presente:\r\n\r\nFiscal: Maurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7;\r\n\r\nFiscal: Cinthia Santos Oliveira de Araújo, ID Funcional nº 5159993-7\r\n\r\nFiscal Suplente: Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4;\r\n\r\nFiscal Suplente: Márcia Cristina Mendes da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5; \r\n\r\nFiscais Setoriais:\r\n\r\nFiscal Setorial: Washington Luiz Sanandrez Teixeira ID Funcional nº 554745-8;\r\n\r\nFiscal Setorial: Wander da Silva Nunes, ID Funcional nº 5157886-7.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2026\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2706158"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2706160": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07/01/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, EDUARDO ANESI NOGUEIRA MORADILLO, Identidade Funcional nº 5006759-1, vínculo 1, do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 2ª Categoria, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 23/11/2025. Processo nº SEI-040006/044563/2025.\r\n\r\nId: 2706160"
                    ],
                    "2706358": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 908 DE 08 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores Gabriel Reis de Mello, ID. Funcional: 5015989-5 e Aline Braga Vicente, ID. Funcional: 5159029-8, na qualidade de FISCAL TITULAR e os servidores Álvaro Costa Portella, ID. Funcional: 5164695-1 e Itamar de Oliveira Correa da Silva, ID. Funcional: 5087363-6, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº42/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa EMIVE PATRULHA 24 HORAS LTDA, para a prestação de serviços de outsourcing de solução de videomonitoramento inteligente e controle de acesso, constante do processo administrativo SEI-040002/003010/2025.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2706358"
                    ],
                    "2706331": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2023\r\n\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF N° 93 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 \r\n\r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIO FISCAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO CONFORME PARÁGRAFO 7º, ART. 10 DO DECRETO N.º 47.201/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220010/000353/2022\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\n12.334.486\r\n\r\n44.690.663/0001-50\r\n\r\nACABAY COMERCIAL\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nSEI-220010/000353/2022\r\n\r\nDec. nº\r\n\r\n36.449/2004\r\n\r\n01/09/2023\r\n\r\na\r\n\r\n31/08/2026\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\n12.334.486\r\n\r\n44.690.663/0001-50\r\n\r\nACABAY COMERCIAL\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nSEI-220010/000353/2022\r\n\r\nDec. nº\r\n\r\n36.449/2004\r\n\r\n01/06/2023 a 31/05/2026\r\n\r\nId: 2706331"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2706288": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/053144/2025 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome do ex-servidor VITOR MANUEL DO AMARAL MARTINS, ID. Funcional nº 20597932.\r\n\r\nId: 2706288"
                        ],
                        "2706285": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 07/01/2026\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 29/12/2025, ROSAVELINA SCHWAB GUERRA, MÉDICO LEI 7946'18, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional n° 32447612, vínculo 1, matrícula n° 184045-3, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo Nº SEI-080001/040994/2025.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 07/01/2026, FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA, TÉCNICO DE LABORATÓRIO LEI 7946'18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 32340966, vínculo 1, matrícula 191862-2, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo Nº SEI-080001/027784/2024.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 2.697,11\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.618,27\r\n\r\nINCORP CARGO EM COMISSÃO - Lei Estadual 530/1982 - R$ 100,00\r\n\r\nProventos - R$ 4.415,38\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 07/01/2026, HUGO DE CASTRO SABINO, MÉDICO LEI 7946'18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 31415644, vínculo 1, matrícula 264357-5, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo Nº SEI-080001/029442/2024.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 5.451,23\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.270,74\r\n\r\nProventos - R$ 8.721,97\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 07/01/2026, EDWALDO LAMEIRA NOVAES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE LEI 7946'18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 29356750, vínculo 1, matrícula 295418-8, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo Nº SEI-080001/015366/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 4º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 2.697,11\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.618,27\r\n\r\nProventos - R$ 4.315,38\r\n\r\nDE 08/01/2026\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 12/11/2024, MARIA ALICE DE JESUS CUNHA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 31821065, vínculo 1, matrícula 168892-8, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Tornando sem efeito a publicação de 01/09/2025. Processo Nº SEI-080001/029746/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 1.438,73\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 863,24\r\n\r\nProventos - R$ 2.301,97\r\n\r\nId: 2706285"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 08/01/2026\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ATO de 24/04/2025, por ter sido publi-\r\n\r\ncado indevidamente, página 42, 1ª coluna, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 25/04/2025, referente a Apo-\r\n\r\nsentadoria de ANA LUCIA NAZARIO ALBERNAZ, ID funcional\r\n\r\nn° 30690846: da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Processo Nº SEI-080001/032286/2024.\r\n\r\nId: 2706286"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 07/12/2025\r\n\r\nCONCEDE a TELMIRA CARDOSO DA SILVA, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) ARIOVALDO CARDOSO DA SILVA, matrícula 1059138, cargo de 3° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.029,24, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/12/2016. Processo SEI Nº PD-01/016.464/2016.\r\n\r\nCONCEDE a MARCOS ANTONIO FERREIRA COSTA, na qualidade de COMPANHEIRO HOMOAFETIVO do(a) ex-segurado(a) DILSON DE ASSUMPCAO, matrícula 81041386, cargo de AGENTE AUX. ADM. DE SAÚDE do(a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 1.469,07, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/06/2025. Processo Nº SEI-040014/028762/2025.\r\n\r\nCONCEDE a BENEDITA DE FATIMA ALMEIDA SENA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado CARLOS HENRIQUE DE PAULA SENA, matrícula 3317-5, cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.171,17, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/08/2025. Processo Nº SEI-040014/039930/2025.\r\n\r\nCONCEDE a AYEDA ALAIR DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex segurado(a) ARILDO CARDOSO OLIVEIRA, matrícula 00-0116192-6, cargo de INSPETOR DE POLICIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.105,16, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/07/2022. Processo Nº SEI-040150/001496/2022.\r\n\r\nCONCEDE a ROSA MARIA DE ARAÚJO SILVA SARDINHA, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) RUIMAR CRESPO SARDINHA, matrícula 154714- 0, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE DE ADM. EDUCACIONAL I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 4.458,93, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/02/2025, tornando sem efeito o ato de 10/09/2025, publicado no DOERJ de 15/09/2025. Processos Nº SEI-040014/009865/2025 e SEI-040014/009864/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ROSA MARIA DE ARAÚJO SILVA SARDINHA, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) RUIMAR CRESPO SARDINHA, matrícula 159414- 2, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE DE ADM. EDUCACIONAL I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 4.458,93, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/02/2025, tornando sem efeito o ato de 10/09/2025, publicado no DOERJ de 15/09/2025. Processos Nº SEI-040014/009865/2025 e SEI-040014/009864/2025.\r\n\r\nCONCEDE a DORCAS MARIA GONÇALVES, na qualidade de COMPANHEIRA da ex-segurada MARIA HELENA MONTEIRO, matrícula 10/14438, cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO I do(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 7.634,66, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/07/2025. Pro cesso Nº SEI-040014/040233/2025.\r\n\r\nCONCEDE a LUCIANA GORZIZA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) DANNY ROGERS COELHO TELES, matrícula 27442, cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO do(a) TJ-RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 6.384,83, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/08/2025. Processos Nº SEI-040014/042465/2025 e SEI-040014/042466/2025.\r\n\r\nCONCEDE a REGINA CELI DE LARA COSTA, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado JOAO MARIO DE ALMEIDA, matrícula 2359011, cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO II do(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 12.606,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/06/2025. Processos Nº SEI-040014/035315/2025 e SEI-040014/035317/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ANNA DAL BEN GORZIZA TELES, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) DANNY ROGERS COELHO TELES, matrícula 27442, cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO do(a) TJ-RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 6.384,83, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/08/2025. Processos Nº SEI-040014/042465/2025 e SEI-040014/042467/2025.\r\n\r\nCONCEDE a JOSE PAULO MICHELOTE, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) SANDRA HELENA GOVEA MICHELOTE, matrícula 2356277, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.491,69, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/03/2021. Processo SEI Nº PD-04/141.41/2021.\r\n\r\nCONCEDE a AURELIANO LEITAO BITTENCOURT, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA DULCE FONTES BITTENCOURT, matrícula 00-0276345-6, cargo de MERENDEIRA do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 686,93, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/06/2020. Processo SEI Nº PD-04/139.142/2020.\r\n\r\nCONCEDE a SHEILA RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) LUCIMEYER DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula 893402, cargo de OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO do(a) SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 882,22, correspondente a cota de 12,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/04/2019. Processo SEI Nº PD-04/146.207/2019.\r\n\r\nCONCEDE a MIXTANGUITA GOUVEA NASCIMENTO, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) LUCIMEYER DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula 893402, cargo de OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO do(a) SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 1.837,96, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/04/2019. Processo SEI Nº PD-04/146.207/2019.\r\n\r\nCONCEDE a DOMINGA GERMANO PONTES DE MEDEIROS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) AURELIANO DE MEDEIROS, matrícula 1019678, cargo de 2° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.704,50, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/10/2021. Processo SEI Nº PD-04/142.364/2021.\r\n\r\nCONCEDE a PENHA REGINA GUIMARAES VENTURA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PAULO CESAR VENTURA, matrícula 29502-2, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.165,67, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/12/2018. Processo SEI Nº PD-04/142.14/2019.\r\n\r\nCONCEDE a ARLETE FREITAS DE SOUZA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WALTAMIRO DE SOUZA, matrícula 00-0681952-8, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.325,42, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/05/2021. Processo SEI Nº PD-04/138.89/2021.\r\n\r\nCONCEDE a FATIMA MARIA MARTINS COSTA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA, matrícula 10/23981, cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO I do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.734,85, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/11/2020. Processo SEI Nº PD-04/141.190/2020.\r\n\r\nCONCEDE a BARBARA BEATRIZ FILGUEIRAS DE MELO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) EUNIRO DE MACEDO MELO, matrícula 1191360, cargo de MÉDICO do(a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.748,27, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/11/2021. Processo SEI Nº PD-04/138.210/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA JOSE LINDGREN ALVES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) HESIO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO, matrícula 20834, cargo de PROFESSOR ADJUNTO do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.754,20, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/11/2020. Processo SEI Nº PD-04/136.176/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ANA MARIA TUCHE ALBIERI, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SERGIO ALBIERI, matrícula 24000, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 6.875,06, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/10/2018. Processo SEI Nº PD-04/138.214/2018.\r\n\r\nCONCEDE a JANETE MARQUES SALLES, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado JOSE FERNANDO MAIA, matrícula 122345-2, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.015,56, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/03/2019. Processo SEI Nº PD-04/139.69/2019.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE FATIMA MENDES AZEVEDO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARIO AZEVEDO, matrícula 0612748-4, cargo de OFICIAL DEADMINISTRAÇÃO do(a) SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 7.535,32, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/09/2020. Processo SEI Nº PD-04/141.167/2020.\r\n\r\nCONCEDE a IGNEZ CARMO DE SANT'ANNA TEIXEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NELSON JOSE TEIXEIRA, matrícula 1145768-6, cargo de ANALISTA DE CONTROLE INTERNO do(a) CONTROLADORIA GERAL DOESTADO, a pensão por morte, no valor de R$ 9.164,25, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/07/2020. Processo SEI Nº PD-04/141.150/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA JOSÉ RAMOS ELLER, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado CLINGER DE MELO FOLY, matrícula 00-0102701-0, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.244,72, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/03/2018. Processo SEI Nº PD-04/147.37/2018.\r\n\r\nCONCEDE a ANDRE WILSON ALVES CAMODEGO, na qualidade de COMPANHEIRO HOMOAFETIVO do(a) ex-segurado(a) EMERSON RAPHAEL DA SILVA, matrícula 31139-9, cargo de TECNICO UNIVERSITARIO I do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 3.041,61, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/02/2021. Processo SEI Nº PD-04/138.42/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ANA LUCIA DO ALMORUBIO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JORGE MARIO MENDES PEREIRA, matrícula 00-0019834-1, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.705,32, correspondente a cota de 90,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/06/2018. Processo SEI Nº PD-04/142.163/2018.\r\n\r\nCONCEDE a JANDIRA BAPTISTA MENDES PEREIRA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) JORGE MARIO MENDES PEREIRA, matrícula 00-0019834-1, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 856,15, correspondente a cota de 10,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/06/2018. Processo SEI Nº PD-04/142.163/2018.\r\n\r\nCONCEDE a NEUZA ROSA DE CARVALHO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) RUY ALVES DE CARVALHO, matrícula 5093083, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.724,46, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/07/2020. Processo SEI Nº PD-04/135.557/2020.\r\n\r\nCONCEDE a LELIS SILVEIRA BRETAS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CLEBER SILVEIRA BRETAS, matrícula 1029115, cargo de 3° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.323,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/05/2021. Processo SEI Nº PD-04/142.182/2021.\r\n\r\nCONCEDE a JOSÉ GERALDO FARIA DAFLON, na qualidade de VIÚVO da ex-segurada MARIA LILA FARIA DAFLON, matrícula 00-0029851-3, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.117,59, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/12/2019. Processos SEI Nº SEI-040161/003344/2020 e PD-04/147.110/2019.\r\n\r\nCONCEDE a MARILENE DE LIMA ALMEIDA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NELSON LUIZ ALMEIDA, matrícula 5573-1, cargo de 2 º SARGENTO CBMERJ do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 7.397,94, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/07/2019. Processo SEI Nº PD-04/142.109/2019.\r\n\r\nCONCEDE a SILVIO SERGIO DE CAMPOS MACHADO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA MACHADO, matrícula 5196-1, cargo de TÉCNICO DE CONTABILIDADE do(a) LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 6.716,52, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/06/2021. Processo SEI Nº PD-04/141.88/2021.\r\n\r\nCONCEDE a SOLANGE AZENHA QUINTELA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) NELSON DE CARVALHO, matrícula 00-0115090-3, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.996,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/02/2021. Processo SEI Nº PD-04/154.178/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA SILVIA RECHICHO BATISTA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOAO DE SOUZA BATISTA FILHO, matrícula 22526-8, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.489,75, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/04/2021. Processo SEI Nº PD-04/142.177/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA APARECIDA RANZATO FILARDI, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ARMANDO FILARDI, matrícula 00-0114887-3, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.696,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/08/2021. Processo SEI Nº PD-04/139.143/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ERCI SOUZA DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ADALBERTO PINTO DE OLIVEIRA, matrícula 00-0360485-7, cargo de AUXILIAR MOTORISTA do(a) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, a pensão por morte, no valor de R$ 2.265,94, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/10/2019. Processos SEI Nº SEI-040161/000571/2021 e PD-04/146.286/2019.\r\n\r\nCONCEDE a SUELI RODRIGUES DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ALTINO MOREIRA DOS SANTOS, matrícula 0070062-5, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 10.831,09, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/05/2020. Processo SEI Nº PD-04/135.441/2020.\r\n\r\nCONCEDE a JORGE CARVALHO DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) LEA DE SOUZA SANTOS, matrícula 00-0507028-9, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.711,18, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/02/2021. Processo SEI Nº PD-04/138.39/2021.\r\n\r\nCONCEDE a SONIA MARIA MONIER, na qualidade de COTISTA do ex-segurado IERO DE ALMEIDA, matrícula 113242-2, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 1.765,07, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/04/2019. Processo SEI Nº PD-04/139.62/2019.\r\n\r\nCONCEDE a GERALDA COSTA DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 21480-9, cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.614,85, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/04/2021. Processo SEI Nº PD-04/142.172/2021.\r\n\r\nCONCEDE a DORA BARRETO CARVALHAES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado(a) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAES, matrícula 1121687-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.131,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/03/2019. Processo SEI Nº PD-04/139.64/2019.\r\n\r\nCONCEDE a IVONE CARLOS QUINTANILHA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JULIO CEZAR SILVA, matrícula 34395-4, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.463,10, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/03/2019. Processo SEI Nº PD-04/138.44/2019.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DA GLORIA CORREA DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MANASSES FREITAS DOS SANTOS FILHO, matrícula 104778, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.626,49, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/03/2021. Processo SEI Nº PD-04/142.155/2021.\r\n\r\nCONCEDE a NORMA GISELA SOARES FERREIRA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) FERNANDO CESAR MATTOS IUNES, matrícula 4625-0, cargo de PROFESSOR AUXILIAR do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.086,57, correspondente a cota de 59,96%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/02/2020. Processo SEI Nº PD-04/138.36/2020.\r\n\r\nCONCEDE a HELTON PAULO BARROS DE CAMARGO, na qualidade de MENOR SOB GUARDA do(a) ex-segurado(a) SOLANGE DE FATIMA BARROS FERREIRA, matrícula 3151071-2, cargo de TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.284,13, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/07/2021. Processo SEI Nº PD-04/135.44/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ELIZETE SANTOS DUARTE, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado MARCOS AURELIO ABREU SIQUEIRA, matrícula 8165698, cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA da SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 8.438,65, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/06/2021. Processo SEI Nº PD-04/146.414/2021.\r\n\r\nCONCEDE a CLEDIO RIBEIRO DE MIRANDA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) LUCIANA COSTA MARTINS RIBEIRO DE MIRANDA, matrícula 2331460, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.491,69, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/11/2020. Processo SEI Nº PD-04/141.204/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE FATIMA MARTINS E SOUZA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUIZ CARLOS DE SOUZA, matrícula 00-0009139-7, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.698,73, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/04/2021. Processo SEI Nº PD-04/141.77/2021.\r\n\r\nCONCEDE a GEORGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ARI PACHECO DA SILVA, matrícula 00-0009572-9, cargo de PRIMEIRO SARGENTO BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 8.161,18, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/04/2020. Processo SEI Nº PD-04/135.463/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA TANIA MELGACO BOMFIM, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CELSO ANTONIO BONFIM FILHO, matrícula 508713, cargo de 3° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.090,59, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/10/2021. Processo SEI Nº PD-04/142.363/2021.\r\n\r\nCONCEDE a SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) HELIO MACEDO SILVA, matrícula 10/8764, cargo de ESCRIVAO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 16.711,15, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/08/2021. Processo SEI Nº PD-04/139.150/2021.\r\n\r\nCONCEDE a BRUNA MARIA PEREIRA DO CARMO FERNANDES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado HENRIQUE FERNANDES, matrícula 00-0114225-6, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.473,70, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/10/2019. Processo SEI Nº PD-04/146.304/2019.\r\n\r\nCONCEDE a LILIA SOARES RIBEIRO DE SOUZA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) MANOEL FRANCELINO DE SOUZA, matrícula 1067792, cargo de 3° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.087,59, correspondente a cota de 15,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/09/2019. Processo SEI Nº PD-04/142.139/2019.\r\n\r\nCONCEDE a RENATA LUCIA LEITE SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) EDMAR SOMBRA BASTOS, matrícula 00-0196757-9, cargo de INVESTIGADOR POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.633,39, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/07/2019. Processo SEI Nº PD-04/139.112/2019.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA AMELIA DE TOLEDO PIZA JAPPOUR, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CELSO ABIB JAPPOUR, matrícula 129213, cargo de PROCURADOR DE ESTADO do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a pensão por morte, no valor de R$ 40.480,35, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/09/2018. Processo SEI Nº PD-04/146.235/2018.\r\n\r\nCONCEDE a SUELI FERREIRA DE SANT ANNA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) SERGIO LEONARDO G DE MAGALHAES, matrícula 1911528, cargo de AGENTE DE FAZENDA do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.491,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/05/2021. Processo SEI Nº PD-04/141.84/2021.\r\n\r\nCONCEDE a NEYDE PEREIRA DUTRA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) CARLOS ALBERTO SOARES RIOS, matrícula 2850-6, cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 6.012,60, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/11/2020. Processo SEI Nº PD-04/138.4/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MINORENI DE SOUZA JESUS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE ALVES DE JESUS, matrícula 110772-1, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 10.730,88, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/07/2021. Processo SEI Nº PD-04/139.145/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIENE DA SILVA ROCHA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SEBASTIAO DE SOUZA, matrícula 28385-3, cargo de 3° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.860,38, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/03/2021. Processo SEI Nº PD-04/142.118/2021.\r\n\r\nCONCEDE a JAIR FERNANDO DE ARAUJO CANDIDO, na qualidade de FILHO MENOR do(a) ex-segurado(a) PAULO ROBERTO CANDIDO, matrícula 00196147, cargo de 1º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 10.018,64, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/04/2021, tornando sem efeito o ato datado de 23/12/2025, publicado no D.O. de 30/12/2025. Processo SEI Nº PD-04/154.291/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ROSEMARY VICENTE DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula 029092-4, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.722,83, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, com binado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/12/2020. Processo SEI Nº PD-04/142.10/2021.\r\n\r\nId: 2706289"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 08/01/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/039586/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 356/2013 de ARAILDETE ALEXANDRINA DOS SANTOS homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 09 de abril de 2014.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/033018/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 021/98 de TIMÓTEO PEREIRA ARAÚJO emitida pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/000341/2026 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 88/2015 de RICARDO FERREIRA JAME homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 26 de abril de 2016.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/034272/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 2165/2015 de SEBASTIANA MARIANA DE OLIVEIRA homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 13 de julho de 2015.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/031370/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 842/2001 de FREDERICO EUGÊNIO ROSAS MORAES emitida pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/021688/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição de WALTER VIEIRA DE MELLO emitida pelo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/003217/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 95/2009 de CRISTIANE COSTA ELMÔR homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/045273/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 53765/92 de HILDA MARIA VIEIRA emitida pelo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/000018/2026 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 967/14 de ANA LÚCIA PAIVA AZEVEDO homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 06 de novembro de 2014. PROCESSO N° SEI-040014/000018/2026 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 1.552/12 de ANA LÚCIA PAIVA AZEVEDO homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 2706287"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOSSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO \r\n\r\nDESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA \r\n\r\nO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025\r\n\r\nAos 15 de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às 14h00 (SEI-220001/001172/2025), compareceram para a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE), como convidados, o Sr. Victor Hugo Lavinas, Diretor de Incentivos Fiscais da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN/DIRIF), o Sr. Bruno Nunes, Superintendente de Concessão de Incentivos Fiscais (CODIN/SUPCIF), a Sra. Juliana Cristina Brancaglion Lages, Assessora da Superintendência de Incentivos Fiscais da CODIN (CODIN/SUPCIF), o Sr. João Claudio Marchelli Filho, Auditor Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/SUBADREC), o Sr. Rafael Alves da Silva, Assistente II da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC/ASSEGAB), o Sr. Conrado Gomes Ognibeni Vargas, Assessor do Gabinete (SEDEICS/GABSEC), o Sr. Alexandre Esteves, Diretor de Divisão (SEDEICS/GABSEC), o Sr. Robson José Storani, Superintendente do Gabinete (SEDEICS/GABSEC) e integrante da Secretaria Executiva da CPPDE (SEDEICS/SECPPDE), a Sra. Roberta Simões Maia, Superintendente do Gabinete (SEDEICS/GABSEC), integrante da Secretaria Executiva da CPPDE (SEDEICS/SECPPDE) e a Sra. Julyenne Nunes Ferreira, Superintendente do Gabinete (SEDEICS/GABSEC), integrante da Secretaria Executiva da CPPDE (SEDEICS/SECPPDE).\r\n\r\nMESA DOS TRABALHOS: A mesa foi composta pelo Sr. Leandro da Silva Pinheiro, representando o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, na qualidade de Presidente da Comissão, pelo Sr. Rubens Antônio Albuquerque Júnior, representando o Secretário de Estado da Casa Civil (SECC), e pelo Sr. Juliano Pasqual, Secretário de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n\r\nQUÓRUM DE INSTALAÇÃO: apresentado o quórum nos termos do art. 6º, do Decreto nº 47.618/2021, que institui o Regimento Interno da CPPDE.\r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM:\r\n\r\nTRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL (TTE) DE ICMS/RJ - LEI Nº 4.178/2003 - APRESENTAÇÃO: 1. RECAUCHUTADORA VINCOL DE VOLTA REDONDA LTDA. - SEI-220003/000826/2025; 2. BELONE AMBIENTAL LTDA. - SEI-220003/001410/2025; 3. REDENTOR AMBIENTAL LTDA. - SEI-220003/001969/2025; 4. ATHOX COMÉRCIO DE METAIS LTDA. - SEI-220003/002059/2025; REAPRESENTAÇÃO: 5. RECIMINAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS LTDA. - SEI-220003/000702/2025. LEI Nº 5.636/2010 - REAPRESENTAÇÃO: 6. MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - E-11/30.181/2012. LEI Nº 6.979/2015 - REEXAME: 7. LRG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - SEI-220010/000131/2023; 8. SOLLAX SAFETY LTDA. - SEI-220010/000206/2023. LEI Nº 9.025/2020 - APRESENTAÇÃO: 9. CASA DOIS IRMÃOS LTDA. - SEI-220010/000300/2021; 10. E-HOME COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - SEI-220003/001131/2025; 11. COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - SEI-220003/001866/2025; 12. M E B NOGUEIRA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - SEI-220003/001505/2024; 13. MASTER DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA. - SEI-220003/001942/2025; 14. ATOMIZAÇÃO DE METAIS OMEGA LTDA. - SEI-220003/001871/2025. REAPRESENTAÇÃO: 15. RIO MEAT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - SEI-220010/000705/2023; 16. MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - SEI-220010/000120/2023; 17. CAMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS. - SEI- 220010/000715/2023; 18. LPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - SEI-220003/001728/2024. REEXAME: 19. LOG MAX DISTRIBUIDORA LTDA. - SEI-220003/000056/2025; 20. F A GARCIA INDÚSTRIA DE PARAFINAS LTDA. - SEI-220003/001758/2024; 21. TOP GRILL COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS LTDA. - SEI-220010/000014/2024; 22. CAA BRASIL IMPORTADORA LTDA. - SEI-220003/000594/2025; 23. MARCO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E HIGIENE PESSOAL LTDA. - SEI-220003/000832/2025; 24. RICO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA. - SEI-220010/000108/2023; 25. SERRAMAR DISTRIBUIDORA RIO BONITO LTDA. - SEI-220010/000051/2022; 26. R.R. CARDOSO COMÉRCIO ATACADISTA - SEI-220010/000307/2023; 27. VIA LIGHT DA DUTRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - SEI-220010/000525/2022; 28. BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - SEI-220003/001586/2024; 29. HILOG LOGISTICS LTDA. - SEI-220010/000646/2023. DECRETO Nº 36.449/2004 - REEXAME: 30. RFC COMÉRCIO DE MIUDEZAS LTDA. - SEI-220003/000261/2025. DECRETO Nº 36.450/2004 - APRESENTAÇÃO: 31. NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - SEI-220003/001076/2025; 32. LYM INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA. - SEI-220003/001417/2025. DECRETO Nº 36.451/2004 - APRESENTAÇÃO: 33. NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - SEI-220010/000095/2023.\r\n\r\nO Presidente da CPPDE, atendendo a disposição no inciso I, do art. 17 do regimento interno da CPPDE (Decreto nº. 47.618/2021), deu por aberta a reunião.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Fazenda tomou a palavra para agradecer a todos, o empenho, a dedicação e a condução séria e transparente dos trabalhos na CPPDE, que tem estimulado os debates e enriquecendo o conhecimento em diversas vertentes. Da mesma forma se pronunciaram o Presidente da CPPDE e o representante da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nAtendidas as formalidades legais, o Presidente da CPPDE, passou a palavra para o, Diretor de Incentivos Fiscais da CODIN, para apresentação dos pleitos pautados.\r\n\r\nO Diretor de Incentivos Fiscais da CODIN iniciou sua manifestação solicitando a retirada de pauta dos pleitos das empresas RECAUCHUTADORA VINCOL DE VOLTA REDONDA LTDA. - SEI-220003/000826/2025, LPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - SEI-220003/001728/2024 e LRG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - SEI-220010/000131/2023.\r\n\r\nEm relação ao pleito da empresa RECAUCHUTADORA VINCOL DE VOLTA REDONDA LTDA., informou que houve pedido de retirada formulado pela própria empresa, o qual não foi acolhido pelos membros, em razão de ter sido apresentado recentemente e posterior a manifestação opinativa da CODIN.\r\n\r\nQuanto aos pleitos das empresas LPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. e LRG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., a solicitação de retirada decorreu da própria CODIN, por haver identificado erro material na instrução de encaminhamento dos processos à deliberação da Comissão. Após as discussões, os membros deliberaram pelo acolhimento da solicitação da CODIN, determinando a retirada de pauta dos pleitos das empresas supracitadas.\r\n\r\nContinuando, o Diretor da CODIN passou à apresentação dos pleitos.\r\n\r\n1. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 4.178/2003. RECAUCHUTADORA VINCOL DE VOLTA REDONDA LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.841.073/0001-20, PROCESSO: SEI-220003/000826/2025. Sediada no município de Duque de Caxias, constituída em 21/02/2001, a empresa possui como atividade principal a reforma de pneumáticos usados (CNAE 22.12-9-00), e tem como atividades secundárias o comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar (CNAE 45.30-7/05); comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 45.30-7/03), entre outras. O projeto apresentado representa investimentos da ordem de R$ 400 mil e geração de 16 empregos diretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico, realizado para o CNAE 22.12-9/00, aponta que no estado do Rio de Janeiro existem 323 sociedades empresariais com o mesmo CNAE principal, evidenciando que a atividade em questão vem crescendo, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente e que não há concorrência predatória. A CODIN informou que a requerente não apresentou informações relevantes e suficientes acerca do projeto, comprometendo em muito a nota metodológica. Conclui a apresentação opinando pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, porém, diante das informações prestadas pela CODIN, se manifestou desfavorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, diante das informações prestadas pela CODIN, se manifestaram pelo indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, INDEFERIR o pleito de enquadramento da empresa RECAUCHUTADORA VINCOL DE VOLTA REDONDA LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.841.073/0001-20, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 4.178/2003, tendo em vista a insuficiência de informações que comprometem a nota metodológica. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n2. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 4.178/2003. BELONE AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.671.804/0001-48, PROCESSO: SEI-220003/001410/2025. Sediada no município de Belford Roxo, constituída em 30/07/1998, a empresa possui como atividade principal a recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio (CNAE 38.31-9-99), e como atividades secundárias a coleta de resíduos não-perigosos (CNAE 38.11-4/00), coleta de resíduos perigosos (CNAE 38.12-2/00), entre outras. O projeto apresentado representa investimentos da ordem de R$ 2,4 milhões e geração de 62 (sessenta e dois) postos de trabalho, sendo 22 (vinte e dois) diretos e 40 (quarenta) indiretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico, realizado para o CNAE 38.31-9/99, aponta que no estado do Rio de Janeiro existem 81 sociedades empresariais com o mesmo CNAE principal, evidenciando que a atividade em questão vem crescendo, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. A CODIN informou que a empresa apresentou a documentação exigida em lei e com base no relatório circunstanciado, no estudo mercadológico e na nota metodológica, e opinou pelo deferimento do pleito. A SEDEICS observou que a empresa já havia solicitado o mesmo incentivo por meio de outro processo - SEI-220010/000323/2023, que foi encaminhado à SEFAZ para a promoção de ações atinentes à cobrança do crédito tributário porventura devido, uma vez que o pleito foi indeferido por ocasião da 9ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024, sem pedido tempestivo de reexame. Com isso sugere que o processo seja baixado em diligência para que a SEFAZ conclua a verificação do SEI-220010/000323/2023. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da empresa se encontra regular. Entretanto, diante do exposto acolheu a sugestão da SEDEICS. A SECC com base nas informações da SEDEICS, se manifestou de acordo com a baixa em diligência do processo. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, BAIXAR EM DILIGÊNCIA o pleito de enquadramento da empresa BELONE AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.671.804/0001-48, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 4.178/2003, por até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta ata, para que a SEFAZ conclua a verificação do SEI-220010/000323/2023. \r\n\r\n3. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 4.178/2003. REDENTOR AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 47.101.687/0001-15, PROCESSO: SEI-220003/001969/2025. Sediada no município de Guapimirim, constituída em 11/07/2022, a empresa possui como atividade principal a recuperação de materiais não especificados anteriormente (CNAE 38.39-4-99), e como atividades secundárias a conservação de florestas nativas (CNAE 02.20-9/06), atividades de apoio à produção florestal (CNAE 02.30-6/00), entre outras. O projeto apresentado representa investimentos da ordem de R$ 3,1 milhões e geração de 47 (quarenta e sete) postos de trabalho, sendo 15 (quinze) diretos e 32 (trinta e dois) indiretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico, realizado para o CNAE 38.39-4/99, aponta que no estado do Rio de Janeiro existem 44 (quarenta e quatro) sociedades empresariais com o mesmo CNAE principal, evidenciando que a atividade em questão vem crescendo longo dos anos no Brasil, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. A CODIN informou, ainda, que a empresa apresentou toda documentação exigida e com base no estudo mercadológico, relatório circunstanciado e na nota metodológica, opinou pelo deferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, e somando as informações da CODIN, se manifestou favorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, considerando as informações da CODIN e SEFAZ, se manifestaram pelo deferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa REDENTOR AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 47.101.687/0001-15, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 4.178/2003. Recomendaram à SEFAZ monitorar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\n4. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 4.178/2003. ATHOX COMÉRCO DE METAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 61.181.066/0001-10, PROCESSO: SEI-220003/002059/2025. Sediada no município de Nilópolis, constituída em 05/06/2025, a empresa possui como atividade principal a recuperação de sucatas de alumínio (CNAE 38.31-9-01), e como atividades secundárias a recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio (CNAE 38.31-9/01), recuperação de materiais plásticos (CNAE 38.32-7/00), recuperação de materiais não especificados anteriormente (CNAE 38.39-4/99), entre outras. O projeto apresentado representa investimentos da ordem de R$ 5,9 milhão e geração de 55 (cinquenta e cinco) postos de trabalho, sendo 20 (vinte) diretos e 35 (trinta e cinco) indiretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico, realizado para o CNAE secundário 38.39-4/99, aponta que no estado do Rio de Janeiro existem 44 (quarenta e quatro) sociedades empresariais atuando neste CNAE principal, evidenciando que a atividade em questão vem crescendo longo dos anos no Brasil, e reduzindo no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. A CODIN informou, ainda, que a empresa apresentou toda documentação exigida e com base no estudo mercadológico, relatório circunstanciado e na nota metodológica, e opinou pelo deferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular e somando as informações da CODIN, se manifestou favorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, considerando as informações da CODIN e SEFAZ, se manifestaram pelo deferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa ATHOX COMÉRCO DE METAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 61.181.066/0001-10, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 4.178/2003. Recomendaram à SEFAZ monitorar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\n5. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 4.178/2003. RECIMINAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.226.809/0006-67, PROCESSO: SEI-220003/000702/2025. Sediada no município de Comendador Levy Gasparian, constituída em 15/04/2024, a empresa possui como atividade principal a recuperação de sucatas de alumínio (CNAE 38.31-9-01), e como atividades secundárias o comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão (CNAE 46.87-7/02), comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos (CNAE 46.87-7/03), entre outros. O projeto apresentado representa investimentos da ordem de R$ 1,54 milhão e a geração de 60 (sessenta) postos de trabalho diretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico aponta que, no estado do Rio de Janeiro, existem 115 (cento e quinze) sociedades empresariais habilitadas no mesmo CNAE principal e que a atividade de Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas Metálicas, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no ERJ, existindo lacuna para crescimento do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente e conclui que não há concorrência predatória. O pleito foi apresentado na 8ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2025, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, baixar em diligência para que a CODIN verificasse a atividade que seria desenvolvida pela empresa e a necessidade de elaboração de outro estudo mercadológico. A CODIN informou que a diligência foi realizada e que restou confirmada a atividade principal desenvolvida pela requerente correspondente ao CNAE 38.31-9/01. Em razão dessa confirmação, foi elaborado novo estudo mercadológico o qual aponta que, no estado do Rio de Janeiro, existem 32 (trinta e duas) sociedades empresariais atuando nesse segmento, evidenciando que a atividade em questão vem apresentando crescimento e que há lacuna para expansão do mercado no espaço geográfico em que se situa a requerente. A CODIN observou que a empresa apresentou a certidão de verificação fiscal regularizada, em outubro de 2025, faltando apenas atualização sistêmica pela SEFAZ. Ressalta-se que, durante a reunião, foi realizada consulta ao site da SEFAZ, e que foi possível confirmar a informação da requerente. Concluiu a apresentação informando que a empresa apresentou toda documentação exigida e com base no estudo mercadológico, relatório circunstanciado e na nota metodológica, opinou pelo deferimento. A SEFAZ confirmou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, e somando as informações da CODIN, se manifestou favorável ao pleito. A SEDEICS diante do exposto pela CODIN e pela SEFAZ se manifestou pelo deferimento. Entretanto, observou que não foi localizada a publicação da Licença de Instalação emitida pelo município, que se constitui como condicionante de validade da referida licença. Com isso sugere que sendo deferido o pleito de enquadramento que a assinatura do Termo de Acordo seja condicionada a apresentação da publicação da antes mencionada licença. A SECC, considerando as informações da CODIN e da SEFAZ, se manifestou pelo deferimento do pleito. A SEFAZ e a SECC acolheram a sugestão da SEDEICS de condicionar a assinatura do Termo de Acordo a apresentação da publicação da Licença de Instalação. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa RECIMINAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.226.809/0006-67, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 4.178/2003, com a condicionante da requerente apresentar a publicação da Licença de Instalação emitida pelo município para a assinatura do Termo de Acordo. Recomendaram à SEFAZ monitorar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\n6. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 5.636/2010. MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A, inscrita no CNPJ nº 08.246.617/0001-01, PROCESSO E-11/30.181/2012. Sediada no município de Queimados, constituída em 21/08/2006, a empresa possui como atividade principal a fabricação de embalagens metálicas (CNAE 25.91-8/00), e como secundária de fabricação de embalagens de material plástico (CNAE 22.22-6/00). O projeto apresentado representa investimentos da ordem de R$ 12 milhões e geração de 20 (vinte) postos de trabalho diretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. A requerente já usufrui do incentivo fiscal, pleiteando, na presente reapresentação, o ajuste das condições do enquadramento deferido pela CPPDE em 11/04/2012, por meio da atualização do limite de faturamento anual mediante aplicação da taxa SELIC, sob a alegação de dificuldades econômicas decorrentes da restrição atualmente vigente, especialmente em razão de concorrentes não estarem sujeitos a limite de faturamento, ainda que beneficiários do mesmo incentivo. Após as discussões, os membros se manifestaram pelo encaminhamento da matéria à SEFAZ, para que avalie se o reajuste pretendido ou a eventual retirada do limite de faturamento assegura a isonomia concorrencial e, sendo o caso, examine a possibilidade legal de alteração das condições de enquadramento com base na legislação aplicável. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, BAIXAR EM DILIGÊNCIA o pleito da empresa MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A, inscrita no CNPJ nº 08.246.617/0001-01 por até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta ata, para a SEFAZ avaliar se o reajuste pretendido ou a eventual retirada do limite de faturamento assegura a isonomia concorrencial e, sendo o caso, examine a possibilidade legal de alteração das condições de enquadramento com base na legislação aplicável.\r\n\r\n7. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. LRG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 35.637.803/0001-36, PROCESSO: SEI-220010/000131/2023. Processo retirado de pauta, consonante com a solicitação da CODIN e acolhida pelos demais membros da CPPDE, conforme aduzido no início desta ata.\r\n\r\n8. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 6.979/2015. SOLLAX SAFETY LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.759.342/0001-50, PROCESSO: SEI-220010/000206/2023. Sediada no município de Conceição de Macabu, constituída em 21/06/2018, a empresa possui como atividade principal a fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios (CNAE 28.22-4/01), e tem como secundárias a manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas (CNAE 33.14-7/08), manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente (CNAE 33.14-7/10), entre outras. O projeto apresentado representa investimentos da ordem de R$ 1,2 milhão, e geração de 24 (vinte e quatro) empregos diretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico, realizado para o CNAE 28.22-4/01, aponta que no estado do Rio de Janeiro existem 18 (dezoito) sociedades empresariais atuando nessa atividade primária, evidenciando que a atividade em questão vem diminuindo ao longo dos anos. O pleito foi apresentado na 6ª reunião ordinária da CPPDE de 2024, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, pelo indeferimento, tendo em vista o não atendimento da disposição contida no inciso V, do art. 9° do Decreto nº 47.201/2020, que versa sobre a inexistência de infrações ambientais, que se constitui como requisito legal para fins de aprovação e fruição do incentivo fiscal. A CODIN informou que a empresa solicitou o reexame da decisão apresentando novos dados acerca do projeto que implicaram a reanálise do pleito. Na reanálise A CODIN revisou os cálculos da renúncia fiscal hipotética, após a análise do pedido de reexame, constatando que a soma dos investimentos declarados e da renda salarial projetada para os próximos cinco anos supera o lucro estimado pela própria empresa, evidenciando a inviabilidade econômico-financeira do projeto, informou também que a requerente não comprovou a inexistência de passivo ambiental, descumprindo o disposto no inciso V do art. 9º do Decreto nº 47.201/2020. Concluiu a apresentação opinando pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, porém, diante das informações prestadas pela CODIN, se manifestou desfavorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, diante das informações prestadas pela CODIN, se manifestaram pelo indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, INDEFERIR o pleito de enquadramento da SOLLAX SAFETY LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.759.342/0001-50, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 6.979/2015, tendo em vista a não apresentação da a certidão do INEA que atesta a inexistência de infrações ambientais e da licença de operação, que se constituem em requisitos legais para fins de aprovação e fruição do incentivo fiscal, nos termos do inciso V, art. 9º, do Decreto nº 47.201/2020 e do § 1º, art. 10, do Decreto nº 47.618/2021, bem como a inviabilidade econômico-financeira do projeto. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n9. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. CASA DOIS IRMÃOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.116.867/0001-78, PROCESSO: SEI-220010/000300/2021. Sediada no município de Volta Redonda, constituída em 08/08/1968, a empresa possui como atividade principal o comércio atacadista de leite e laticínios (CNAE 46.31-1-00), e como secundárias o comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente (CNAE 46.37-1/99), comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (46.91-5/00), entre outras. O projeto prevê a geração de 25 (vinte e cinco) postos de trabalho diretos nos primeiros 5 (cinco) anos. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, a solicitante não apresentou valores a título de investimento, ressaltando que a Lei nº 9.025/2020, não impõe tal obrigação como pré-requisito. A CODIN informou que a requerente não apresentou Certidão Ambiental emitida pelo INEA, não atendendo ao disposto no art. 9º, inciso V, do Decreto nº 47.201/2020, que exige a comprovação da inexistência de passivo ambiental como requisito legal para a aprovação e fruição do incentivo fiscal. Observou também que a empresa não cumpre a exigência do art. 8º, I da Lei nº 9.025/20, que exige área mínima de armazenagem e estocagem de produtos, e opinou pelo indeferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra irregular, e somando as informações da CODIN, se manifestou desfavorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, diante das informações prestadas pela CODIN e pela SEFAZ, se manifestaram pelo indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, INDEFERIR o pleito de enquadramento da empresa CASA DOIS IRMÃOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.116.867/0001-78, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, tendo em vista a não apresentação da certidão do INEA que atesta a inexistência de infrações ambientais, não possuir área mínima de armazenagem e estocagem de produtos, bem como a irregularidade perante ao fisco estadual. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n10. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. E-HOME COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 44.254.895/0001-66, PROCESSO: SEI-220003/001131/2025. Sediada no município do Rio de Janeiro, constituída em 16/11/2021, a empresa atua na modalidade de comércio de exterior, tendo como atividade principal o comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente (CNAE 46.49-4/99), e secundárias de comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico (CNAE 46.49-4/01), comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico (CNAE 46.49-4/02), entre outras. O Projeto apresenta investimentos na ordem de R$ 1,6 milhão, e prevê a geração de 26 (vinte e seis) postos de trabalho, sendo 10 (dez) diretos e 16 (dezesseis) indiretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico aponta que no estado do Rio de Janeiro existem 292 (duzentos e noventa e dois) sociedades empresariais atuando com o mesmo CNAE principal, constata que a atividade vem crescendo, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. A CODIN informou que a empresa apresentou toda documentação exigida e com base no estudo mercadológico, relatório circunstanciado e na nota metodológica, opinou pelo deferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular e somando as informações da CODIN, se manifestou favorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, considerando as informações da CODIN e SEFAZ, se manifestaram pelo deferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa E-HOME COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 44.254.895/0001-66 no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020. Recomendaram à SEFAZ monitorar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\n11. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.927.419/0008-19, PROCESSO: SEI-220003/001866/2025. Sediada no município de Duque de Caxias, constituída em 07/12/2023, a empresa possui como atividade principal o comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário (CNAE 46.44-3/02) e tem como atividade secundária o comércio atacadista de alimentos para animais (CNAE 46.23-1/09). O projeto apresenta investimentos na ordem de R$ 1,6 milhão, e prevê a geração de 30 (trinta) postos de trabalho, sendo 10 (dez) diretos e 20 (vinte) indiretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico aponta que existem no Rio de Janeiro 24 (vinte e quatro) sociedades empresariais atuando no CNAE principal, e constatou que a atividade vem crescendo ao longo dos anos. A CODIN informou que a empresa apresentou toda documentação exigida e com base no estudo mercadológico, relatório circunstanciado e na nota metodológica, opinou pelo deferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular e somando as informações da CODIN, se manifestou favorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, considerando as informações da CODIN e SEFAZ, se manifestaram pelo deferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.927.419/0008-19, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020. Recomendaram à SEFAZ monitorar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\n12. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. M E B NOGUEIRA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.243.664/0001-60, PROCESSO: SEI-220003/001505/2024. Sediada no município de São João da Barra, constituída em 19/07/2010, a empresa possui como atividade principal o comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (CNAE 46.39-7/01), e como atividades secundárias o comércio atacadista de alimentos para animais (CNAE 46.23-1/09), comércio atacadista de material elétrico (CNAE 46.73-7/00) e comércio atacadista de materiais de construção em geral (CNAE 46.79-6/99). O projeto apresenta investimentos da ordem de R$ 2 milhões, e prevê a geração de 65 (sessenta e cinco) postos de trabalho, sendo 20 (vinte) diretos e 45 (quarenta e cinco) indiretos, ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico aponta que existem no Rio de Janeiro 686 (seiscentos e oitenta e seis) sociedades empresariais atuando no CNAE principal, e constatou que a atividade vem crescendo ao longo dos anos, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. A CODIN informou que a empresa apresentou toda documentação exigida e com base no estudo mercadológico, relatório circunstanciado e na nota metodológica, e opinou pelo deferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular e somando as informações da CODIN, se manifestou favorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, considerando as informações da CODIN e SEFAZ, se manifestaram pelo deferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa M E B NOGUEIRA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.243.664/0001-60, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020. Recomendaram à SEFAZ monitorar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\n13. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. MASTER DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 28.204.379/0003-32, PROCESSO: SEI-220003/001942/2025. Sediada no município de Magé, constituída em 14/11/2023, a empresa possui como atividade principal o comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes (CNAE 46.37-1/07), e tem como atividades secundárias o comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente (CNAE 46.35-4/99) e comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (CNAE 46.91-5/00). O projeto apresenta investimentos da ordem de R$ 2,2 milhões, e prevê a geração de 50 (cinquenta) postos de trabalho, sendo 20 (vinte) diretos e 30 (trinta) indiretos, ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico aponta que existem no Rio de Janeiro 249 (duzentos e quarenta e nove) sociedades empresariais atuando no CNAE principal, e constatou que a atividade vem crescendo ao longo dos anos, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. A CODIN informou que a empresa apresentou toda documentação exigida e com base no estudo mercadológico, relatório circunstanciado e na nota metodológica, e opinou pelo deferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular e somando as informações da CODIN, se manifestou favorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, considerando as informações da CODIN e SEFAZ, se manifestaram pelo deferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa MASTER DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 28.204.379/0003-32, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020. Recomendaram à SEFAZ monitorar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\n14. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. ATOMIZAÇÃO DE METAIS OMEGA LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.239.933/0008-87, PROCESSO: SEI-220003/001871/2025. Sediada no município de Resende, constituída em 07/07/2025, possui como atividade principal o comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis (CNAE 46.89-3-01) e secundárias de comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção (CNAE 46.85-1/00), comércio atacadista de resíduos de papel e papelão (CNAE 46.87-7/01), entre outras. O Projeto apresenta investimentos na ordem de R$ 2 milhões, e prevê a geração de 20 (vinte) postos de trabalho, sendo 10 (dez) diretos e 10 (dez) indiretos, ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico aponta que no estado do Rio de Janeiro existem 78 (setenta e oito) sociedades empresariais atuando nessa atividade primária, constatou que a atividade vem crescendo, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória A CODIN informou que a empresa apresentou toda documentação exigida e com base no estudo mercadológico, relatório circunstanciado e na nota metodológica, e opinou pelo deferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular e somando as informações da CODIN, se manifestou favorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, considerando as informações da CODIN e SEFAZ, se manifestaram pelo deferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa ATOMIZAÇÃO DE METAIS OMEGA LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.239.933/0008-87, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020. Recomendaram à SEFAZ monitorar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\n15. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. RIO MEAT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Inscrita no CNPJ nº 38.345.921/0001-69, PROCESSO: SEI-220010/000705/2023. Sediada no município de Itatiaia, constituída em 04/09/2020, a empresa possui como atividade principal o comércio atacadista de carnes bovina e suína e derivados (CNAE 46.34-6/01), e como secundárias o comércio atacadista de aves abatidas e derivados (CNAE 46.34-6/02) e comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (CNAE 46.39-7/01). O projeto apresenta investimentos na ordem de R$ 4,59 milhões, e prevê a geração de 245 postos de trabalho, sendo 100 (cem) diretos e 145 (cento e quarenta e cinco) indiretos, diretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico aponta que no estado do Rio de Janeiro existem 182 (cento e oitenta e dois) sociedades empresariais atuando com o mesmo CNAE principal, constatou que a atividade vem crescendo, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. O pleito foi apresentado na 11ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024, ocasião em que os membros decidiram pelo indeferimento, tendo em vista a requerente não ter apresentado informações relevantes e suficientes acerca do projeto, comprometendo a nota metodológica. O pleito retorna na 6ª Reunião Ordinária de 2025 e os membros decidem baixar em diligência para que a SEFAZ realizasse verificação in loco da estrutura de comercialização da requerente, bem como para que a empresa apresentasse à CODIN informações mais detalhadas sobre o projeto. A CODIN informou que a empresa prestou os esclarecimentos solicitados e a SEFAZ emitiu o Auto de Constatação sem qualquer apontamento de irregularidade. Concluiu a apresentação ratificando o opinamento de deferimento do pleito. A SECC observou que a empresa manifestou a intenção de incorporar os empregados hoje contratados de forma indireta e já envolvidos na operação da empresa. Observou, ainda, a grande maioria das categorias de produtos apresentadas se enquadram como mercadorias integrantes da denominada “cesta básica”, hipótese em que, em princípio, não se vislumbra a necessidade de concessão de incentivo fiscal. Diante desse contexto, sugeriu a baixa em diligência do processo para a CODIN apurar o atendimento da disposição contida no inciso IV, art. 8º da Lei nº 9.025/2020, e solicitar a empresa esclarecimentos sobre o pleito apresentado. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal se encontra regular. Entretanto, considerando as informações da SECC concordou com a sugestão de baixar em diligência o processo. A SEDEICS, considerando as informações da SECC, também concordou com a baixa em diligência do processo. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, BAIXAR EM DILIGÊNCIA o pleito de enquadramento da empresa RIO MEAT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 38.345.921/0001-69, por até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta ata, para a CODIN apurar o atendimento da disposição contida no inciso IV, art. 8º da Lei nº 9.025/2020, que versa sobre a geração de empregos, e solicitar a empresa esclarecimentos sobre o pleito apresentado, haja vista a categoria das mercadorias a serem comercializadas.\r\n\r\n16. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Inscrita no CNPJ nº 07.669.173/0001-46, PROCESSO: SEI-220010/000120/2023. Sediada no município do Rio de Janeiro, constituída em 01/09/2005, a empresa possui como atividade principal o comércio atacadista de massas alimentícias (CNAE 46.37-1/05), dedicando-se à distribuição de produtos para as redes de franquias das marcas Spoleto, Koni, Gurumê, Le Bonton, China in Box e Gendai, e possui como atividade secundária o Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (CNAE 46.39-7/01). O projeto prevê a geração de 5 postos de trabalho diretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, a solicitante não apresentou valores a título de investimento, ressaltando que a Lei nº 9.025/2020, não impõe tal obrigação como pré-requisito. O estudo mercadológico aponta que, no estado do Rio de Janeiro, existem 488 (quatrocentos e oitenta e oito) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (46.37.1-05), constatou que a atividade de comércio atacadista de massas alimentícias vem crescendo, existindo lacuna para a expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. O pleito foi apresentado na 10ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2023, ocasião em que foi indeferido por unanimidade, tendo em vista o não atendimento do inciso II, do art. 7º da Lei nº 9.025/2020 e no §3º, do art. 2º do Decreto nº 47.437/2020, que dispõe que as empresas tenham como objeto social exclusivo o comércio atacadista de mercadoria, o fato da requerente realizar a comercialização de produtos de terceiros, sendo que pleiteou o incentivo fiscal na classificação do inciso II do art. 2º do Decreto 47.437/20, alegando ser central de distribuição vinculada a indústria localizada em solo fluminense, bem como o não atendimento das disposições contidas no inciso V, art. 9º do Decreto nº 47.201/2020 e no § 1º, do art. 10 do Decreto nº 47.618/2021, que versam sobre inexistência de passivo e regularidade ambiental. A empresa apresentou pedido de reexame na 9ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024, o qual foi retirado de pauta a pedido da própria requerente, com vistas à reconsideração da manifestação opinativa da CODIN quanto à incompatibilidade da operação com o benefício previsto na Lei nº 9.025/2020. O pedido de reexame retornou na 4ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2025, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, baixar o pleito em diligência, para que a SEFAZ verificasse a consulta tributária utilizada como fundamento do opinamento da CODIN, bem como sua pertinência em relação à matéria, com posterior encaminhamento à CODIN para instar a requerente. O pleito retornou à 7ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2025, para que a SEFAZ realizasse diligência jurídica acerca da existência ou não de vedação legal para a concessão do incentivo à requerente, nos moldes de sua operação. A CODIN informou que sobre a possibilidade do centro de distribuição vinculado à indústria localizada em solo fluminense poder comercializar produtos de terceiros provenientes ou não do Estado e se enquadrar na Lei nº 9.025/2020, a SEFAZ se manifestou positivamente, considerando que não há qualquer base normativa que ampare o entendimento de que o centro de distribuição passível de enquadramento na Lei nº 9.025/2020 deva operar exclusivamente com produtos fabricados pela indústria a que seja vinculada. Conclui a apresentação ratificando o opinamento de indeferimento do pleito por considerar que a operação da empresa está incompatível com incentivo instituído pela Lei n° 9.025/2020 na condição pleiteada. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra irregular, e somando as informações da CODIN, se manifestou desfavorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, subsidiadas pelas informações da CODIN e SEFAZ, se manifestaram pelo indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, INDEFERIR o pleito de enquadramento da empresa MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.669.173/0001-46, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, tendo em vista a incompatibilidade da operação com o disposto no inciso II do art. 2º do Decreto 47.437/2020, que versa sobre o regime diferenciado de tributação para central de distribuição vinculada a indústria localizada em solo fluminense, bem como sua irregularidade junto ao fisco estadual. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n17. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS. Inscrita no CNPJ nº 10.659.948/0008-83, PROCESSO: SEI-220010/000715/2023. Sediada no município de Campos dos Goytacazes, constituída em 26/06/2018, a empresa possui como atividade principal o comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente (CNAE 46.49-4/99), e como secundárias o comércio atacadista de animais vivos (CNAE 46.23-1/01), comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança (CNAE 46.42-7/01), entre outras. O projeto prevê a geração de 33 (trinta e três) postos de trabalho diretos nos primeiros 5 (cinco) anos. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, a solicitante não apresentou valores a título de investimento, ressaltando que a Lei nº 9.025/2020, não impõe tal obrigação como pré-requisito. O estudo mercadológico aponta que existem no Rio de Janeiro 571 (quinhentos e setenta e uma) sociedades empresariais atuando no CNAE principal, e constatou que a atividade vem crescendo, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. O pleito foi submetido inicialmente na 4ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2025, ocasião em que foi baixado em diligência por unanimidade para a SEFAZ rever a Consulta Tributária utilizada como base para o opinamento da CODIN e verificar a atinência com a matéria em tela. O pleito de enquadramento retornou na 7ª Reunião Ordinária de 2025, ocasião em que os membros decidiram manter a baixa em diligência, para manifestação da área jurídica da SEFAZ acerca da existência ou não de vedação legal para a concessão do incentivo nos moldes da operação apresentada. A CODIN informou que sobre a possibilidade do centro de distribuição vinculado à indústria localizada em solo fluminense poder comercializar produtos de terceiros provenientes ou não do Estado e se enquadrar na Lei nº 9.025/2020, a SEFAZ se manifestou positivamente, considerando que não há qualquer base normativa que ampare o entendimento de que o centro de distribuição passível de enquadramento na Lei nº 9.025/2020 deva operar exclusivamente com produtos fabricados pela indústria a que seja vinculada. A CODIN informou que a empresa não apresentou informações relevantes e suficientes acerca do projeto, comprometendo a nota metodológica e que a operação da empresa está incompatível com incentivo instituído pela Lei n° 9.025/2020 na condição pleiteada. Diante do exposto concluiu a apresentação opinando pelo indeferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular. Porém, considerando as informações prestadas pela CODIN, se manifestou desfavorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, subsidiadas pelas informações da CODIN, também, se manifestaram pelo indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, INDEFERIR o pleito de enquadramento da empresa COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS, inscrita no CNPJ nº 10.659.948/0008-83, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2022, tendo em vista a ausência de informações relevantes e suficientes que comprometeram a nota metodológica, bem com a incompatibilidade da operação com o incentivo pleiteado, nos termos da disposição contida no inciso II do art. 2º do Decreto 47.437/2020. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n18. Reapresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. LPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Inscrita no CNPJ nº 52.367.755/0001-22, PROCESSO: SEI-220003/001728/2024. Processo retirado de pauta, consonante com a solicitação da CODIN e acolhida pelos demais membros da CPPDE, conforme aduzido no início desta ata.\r\n\r\n19. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. LOG MAX DISTRIBUIDORA LTDA. Inscrita no CNPJ nº 31.120.879/0001-39, PROCESSO: SEI-220003/000056/2025. Sediada no município de São João de Meriti, constituída em 06/08/2018, a empresa possui como atividade principal o comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente (CNAE 46.35-4/99) e como secundárias o comércio atacadista de alimentos para animais (CNAE 46.23-1/09), comércio atacadista de leite e laticínios (CNAE 46.31-1/00), entre outras. O projeto representa investimentos na ordem de R$ 1,49 milhão, e prevê a geração de 31 (trinta e um) postos de trabalho diretos nos primeiros 5 (cinco) anos. O estudo mercadológico aponta que existem no Rio de Janeiro 99 (noventa e nove) sociedades empresariais atuando no CNAE principal, e constatou que a atividade vem crescendo, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. O pleito foi apresentado na 6ª Reunião Ordinária de 2025, ocasião em que os membros decidiram, de forma unanime, pelo indeferimento, tendo em vista a incompatibilidade entre os valores de investimento e faturamento projetado. A CODIN informou que a empresa apresentou pedido de reconsideração, acompanhado de nova carta-consulta, e que, após reanálise, restou constatado o atendimento integral da documentação exigida. Concluiu a apresentação opinando pelo deferimento, com base no estudo mercadológico, no relatório circunstanciado e na nota metodológica. A SECC observou que o relatório circunstanciado apresentou duas propostas distintas quanto ao quantitativo de empregos, bem como a necessidade de verificação da classificação de produtos possivelmente derivados do trigo, os quais se enquadrariam em outro regime de incentivo fiscal. Com isso sugere que o processo seja baixado em diligência para a CODIN apurar esses dados. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular. Entretanto considerando as informações da SECC concordou com a baixa em diligência do processo. A SEDEICS acompanhou a SEFAZ. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, BAIXAR EM DILIGENCIA o pleito de enquadramento da empresa LOG MAX DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.120.879/0001-39, por até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta ata, para que a CODIN apure o quantitativo de empregos a serem gerados, e verifique a classificação dos produtos possivelmente derivados do trigo.\r\n\r\n20. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. F A GARCIA INDÚSTRIA DE PARAFINAS LTDA. Inscrita no CNPJ nº 32.176.970/0003-09, PROCESSO: SEI-220003/001758/2024. Sediada no município de Duque de Caxias, constituída em 22/10/2024, a empresa possui como atividade principal o comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente (CNAE 46.84-2/99). O projeto representa investimentos na ordem de R$ 1 milhão, e prevê a geração de 12 (doze) postos de trabalho diretos nos primeiros 5 (cinco) anos. O estudo mercadológico aponta que existem no estado do Rio de Janeiro 115 (cento e quinze) sociedades empresariais atuando no CNAE principal, e constatou que a atividade vem crescendo, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. O pleito foi apresentado na 7ª Reunião Ordinária de 2025, ocasião em que os membros decidiram, de forma unanime, pelo indeferimento, tendo em vista o pleito de enquadramento estar condicionado a concessão de diferimento de ICMS incidente na aquisição interna de insumos, haja vista a ausência de disposição legal no regime tributário pretendido. A requerente apresentou pedido de reexame, nos termos do art. 14 do Decreto nº 47.618/2021, fundamentou a decisão anterior e ensejando nova análise do enquadramento. A CODIN analisou o pedido de reexame e informou que a empresa apresentou toda documentação exigida e com base no estudo mercadológico, relatório circunstanciado e na nota metodológica, por fim, opinou pelo deferimento, ressaltando que o incentivo solicitado só se aplica nas mercadorias produzidas na unidade estabelecida no estado do Rio de Janeiro. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular e, considerando as informações prestadas pela CODIN, manifestou-se favoravelmente ao pleito. A SEDEICS, considerando as informações da CODIN e da SEFAZ, acolheu o pedido de reexame e se manifestou pelo deferimento do pleito. Entretanto observou que a vigência da certidão do INEA, que atesta a inexistência de infrações ambientais, expirou em 08/07/2025. Com isso sugere, que na hipótese de deferimento do pleito, a assinatura do Termo de acordo seja condicionada à apresentação de referida certidão atualizada. A SECC, com base nas informações da CODIN e da SEFAZ se manifestou favoravelmente ao pleito e de acordo com a sugestão da SEDEICS, o que foi acompanhado pela SEFAZ. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, dar provimento ao pedido de reexame e DEFERIR o pleito de enquadramento da empresa F A GARCIA INDÚSTRIA DE PARAFINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.176.970/0003-09, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, com a condicionante da requerente apresentar a certidão do INEA que atesta a inexistência de infrações ambientais atualizada para a assinatura do Termo de Acordo. Recomendaram à SEFAZ monitorar o fiel recolhimento no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), conforme preconizado nos dispositivos legais atinentes.\r\n\r\n21. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. TOP GRILL COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 20.963.304/0001-61, PROCESSO: SEI-220010/000014/2024. Sediada no município de Duque de Caxias e constituída em 03/09/2014, possui como atividade principal o comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados (CNAE 46.34-6-01) e secundárias o comércio atacadista de aves abatidas e derivados; comércio atacadista de pescados e frutos do mar e comércio atacadista de produtos alimentícios em geral. O projeto objetiva, com a redução da carga tributária, ampliar atuação no mercado e obter crescimento e se tornar competitivo. Prevê investimento da ordem de R$ 6,50 milhões e a geração de 100 (cem) postos de trabalho, sendo 30 (trinta) diretos e 70 (setenta) indiretos, no período de 05 (cinco) anos. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 16 (dezesseis) sociedades empresariais com o mesmo CNAE principal que possuem tratamento tributário especial. Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. A CODIN informou que o pleito da requerente foi submetido na 12ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2025 e por decisão unânime do membros indeferido, tendo em vista o não atendimento do disposto no §3º do art. 8º da Lei nº 9.025/2020 e no item 2.4.3 do Anexo Único do Decreto n° 47.437/2020, que versam sobre a exigência da contratação de profissionais das especializações de motorista, conferente, separador, encarregado de logística, ajudante de caminhão e vendedor externo e a cópia das carteiras de trabalho. Retornou, a título de reexame, na 8ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2025 e por decisão unanime dos membros foi indeferido, tendo em vista a não apresentação de informações relevantes e suficientes que comprometeram a nota metodológica. A CODIN informou que a empresa solicitou o reexame da decisão, destacando que já realizou investimentos significativos em sua estrutura operacional, visando à ampliação de sua capacidade logística, ao aprimoramento dos processos de armazenagem e distribuição e à ampliação de sua atuação no mercado atacadista de produtos alimentícios em geral. Em razão desses aportes já efetuados e dos resultados financeiros obtidos nos últimos meses, a empresa procedeu à reformulação de sua previsão de investimentos para os próximos cinco anos, alinhando-os à expectativa de crescimento e ao retorno projetado das operações comerciais, bem como da geração de empregos, mencionados no início da apresentação, o que ensejou a reanálise do pleito. Informou, ainda, que nessa reanálise foi possível constatar que o projeto apresenta Impactos adequados ao enquadramento e conclui opinando pelo deferimento do pleito. A SEFAZ informou que a situação fiscal da requerente se encontra irregular e se manifestou pelo indeferimento do pleito. A SEDEICS e a SECC diante do exposto pela SEFAZ se manifestaram por não acolher o pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, não provimento ao pedido de reexame e manter a decisão de INDEFERIMENTO do pleito de enquadramento da TOP GRILL COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 20.963.304/0001-61, no regime tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, tendo em vista sua irregularidade fiscal. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n22. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. CAA BRASIL IMPORTADORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 48.351.666/0001-10, PROCESSO: SEI 220003/000594/2025. Sediada no município de Duque de Caxias e constituída em 20/10/2022, na modalidade de comércio exterior, a empresa possui como atividade principal o comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente (CNAE 46.89-3-99), e secundárias relacionadas ao comércio de cosméticos, brinquedos, artigos de uso pessoal, e representação comercial. O projeto apresentado tem por objetivo aprimorar o desempenho da empresa, representa investimento da ordem de R$ 270 mil e a geração de 21 postos de trabalho diretos, ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico aponta que atualmente, no estado do Rio de Janeiro, existem 149 (centro e quarenta e nove) sociedades com o mesmo CNAE principal, entretanto não informa quantas contam com tratamento tributário especial. Evidenciam que a atividade de CNAE 46.89-3-99 Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente, vem reduzindo ao longo dos anos no Brasil e no Estado. O pleito foi apresentado na 6ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2025 e indeferido por decisão unanime dos membros, tendo em vista a ausência de informações relevantes e suficientes acerca do projeto, bem como a irregularidade cadastral da requerente. A CODIN informou que a requerente solicitou reexame da decisão, sem, contudo, apresentar nenhum fato novo acerca do pleito e diante desse cenário concluiu opinando pela manutenção do indeferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral da requerente se mantém irregular e somando os dados trazidos pela CODIN, se manifestou por não acolher o pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito. A SEDEICS acrescentou que a empresa não apresentou a certidão do INEA que atesta a inexistência de infrações ambientais, exigida nos termos do inciso V, art. 9º do Decreto nº 47.201/2020 e também se manifestou desfavorável ao pleito. A SECC, subsidiada pelas informações da CODIN, da SEFAZ e da SEDEICS, se manifestou pelo indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, não dar provimento ao pedido de reexame e manter a decisão de INDEFERIMENTO do pleito de enquadramento da empresa CAA BRASIL IMPORTADORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 48.351.666/0001-10, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, tendo em vista a ausência de informações relevantes e suficientes acerca do projeto, a irregularidade cadastral da requerente, bem como a não apresentação da certidão do INEA que atesta a inexistência de infrações ambientais. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n23. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. MARCO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E HIGIENE PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.659.291/0001-90, PROCESSO: SEI-220003/000832/2025. Sediada no município do Rio de Janeiro e constituída em 25/01/2024, a empresa atua, na modalidade de comércio exterior, como atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria (CNAE 46.46-0/01), tendo como atividade secundária o comércio atacadista de produtos de higiene pessoal. O projeto apresentado tem como objetivo a implantação de unidade de distribuição voltada à viabilização de entregas ágeis e expansão da competitividade frente a distribuidores de outros estados, promovendo impacto socioambiental positivo, inclusão e inovação tecnológica e representa investimentos da ordem de R$ 920mil e a geração de 30 (trinta) empregos diretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos de operação. O estudo mercadológico aponta que, atualmente, o estado do Rio de Janeiro possui somente 1 (uma) sociedade empresarial com o mesmo CNAE principal e que possui tratamento tributário especial (TTE). Evidencia que a atividade de Comércio Atacadista de Produtos de Higiene Pessoal vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no Estado, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. O pleito foi apresentado na 6ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2025 e indeferido, por decisão unanime, tendo em vista a não apresentação de informações relevantes acerca do projeto, o que comprometeu significativamente a nota metodológica, bem como pela discrepância entre os valores previstos de investimento e o faturamento projetado. A CODIN informou que a empresa solicitou o reexame da decisão, apresentando nova carta consulta corrigindo os dados do projeto, que ensejaram a reanálise do pleito. Ressaltou o Decreto n° 12.342/2024 determina o valor salário mínimo nacional para o exercício de 2025 em R$ 1.518,00 e de acordo com a Carta-consulta enviada pela requerente o salário para nível fundamental projetado para o ano 1 é de R$ 1.500,00, de modo que não atende o requisito legal. Diante dessa situação, concluiu a apresentação opinando pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular. Entretanto, considerando a informação da CODIN, se manifestou desfavorável ao pleito de enquadramento. A SEDEICS, e a SECC, diante do exposto pela CODIN, se manifestaram por não acolher o pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, não dar provimento ao pedido de reexame e manter a decisão de INDEFERIMENTO do pleito de enquadramento da MARCO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E HIGIENE PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.659.291/0001-90, no tratamento tributário especial instituído por meio da Lei nº 9.025/2020, tendo em vista que o salário para nível fundamental projetado pela requerente para o ano 1, de R$ 1.500,00, é inferior ao valor do salário mínimo nacional determinado para o exercício de 2025, R$ 1.518,00, de modo que não atende o requisito legal. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n24. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. RICO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA. CNPJ nº 45.688.472/0001-17. PROCESSO: SEI-220010/000108/2023. A solicitante atua no comércio atacadista de material elétrico, construção, ferragens e ferramentas (CNAE 46.79-6-99), no município de Nova Iguaçu, constituída em 17/03/2022. O projeto visa, mediante a redução da carga tributária, melhorar sua participação no mercado e, consequentemente, o crescimento do faturamento. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a realização de investimentos da ordem de R$ 1,97 milhão e a geração de 26 (vinte e seis) empregos diretos. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro existem 35 (trinta e cinco) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (46.79-6-99), sendo que nenhuma possui tratamento tributário especial (TTE), e destaca, no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de materiais de construção em geral, vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente e conclui que não há concorrência predatória. O pleito da empresa foi submetido na 8ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2023, e por decisão unânime dos membros, indeferido, visto que a empresa não atendeu o disposto no art. 1º da Medida Provisória n° 1.172/2023, que determinou o valor do salário mínimo em R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), a partir de 1º de maio de 2023 e considerando os indícios de interdependência e as informações retratadas nas notas fiscais acostadas pela empresa, que não caracterizam venda por atacado e não comprovam que, no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, comercializou mercadorias com, no mínimo, 600 estabelecimentos distintos e não interdependentes, não atendendo os requisitos dispostos na Lei nº 9.025/2020. Retornou na 11ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2025, a título de reexame, e por decisão unanime indeferido visto o não atendimento do inciso II, do art. 8º da Lei nº 9.025/2020, que determina comprovação que no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, comercializou mercadorias com, no mínimo, 600 (seiscentos) estabelecimentos distintos e não interdependentes. A CODIN informou que a empresa peticionou pedido de reexame da decisão, apresentando nova carta consulta, com novos dados e esclarecimentos acerca do projeto, dentre eles investimento, geração de empregos, acima mencionados, que ensejaram a reanálise do pleito. Comprovou a comercialização com mais de 600 (seiscentos) clientes não interdependentes. Em decorrência da alteração de endereço apresentou contrato de locação e comprovantes dos últimos três meses de pagamentos do aluguel, novo croqui, certidão do INEA, A empresa apresentou toda a documentação exigida em lei. Concluiu a apresentação opinando pelo deferimento, com base na reanálise do pleito, no estudo mercadológico e na nota metodológica. A SECC observou a existência de venda de produtos para estabelecimento com atividade incompatível, a exemplo de vender tinta para loja Pet Shop, bem como a possibilidade de interdependência com a empresa INOVALUX, tendo em vista o sócio comum. Com isso sugere que o processo seja baixado em diligência para que a SEFAZ apure se houve a venda destinada a consumidor final e a existência de interdependência. A SEFAZ informou que existe inconsistência na informação referente ao endereço da requerente e somando a informação da SECC, sugere que a baixa em diligência seja também para verificar a situação cadastral da empresa. A SEDEICS diante das informações da SECC e da SEFAZ, acolheu a sugestão das pastas de baixar em diligência o processo. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, baixar em diligência o processo da RICO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA. CNPJ nº 45.688.472/0001-17, por até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta ata, para a SEFAZ apurar se houve a venda destinada a consumidor final, a existência de interdependência com a empresa INOVALUX e verificar a situação cadastral da requerente.\r\n\r\n25. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. SERRAMAR DISTRIBUIDORA RIO BONITO LTDA., inscrita no CNPJ nº 43.313.420/0001-30. PROCESSO: SEI-220010/000051/2022. A solicitante é uma empresa atacadista que atua na distribuição de materiais de construção em geral, ferragens, ferramentas, material elétrico, móveis, artigos de armarinhos, de uso pessoal e doméstico, constituída em 2021, localizada no município de Rio Bonito. O projeto objetiva a redução da carga tributária, possibilitando a competitividade frente aos seus concorrentes, com perspectiva de aumentar seu faturamento. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 2,25 milhões e a geração de 36 (trinta e seis) postos de trabalho diretos, nos primeiros 5 (cinco) anos. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 35 (trinta e cinco) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (46.79-6-99), sendo que nenhuma possui tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de materiais de construção em geral vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. O pleito foi apresentado na 8ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2023 e indeferido por decisão unanime dos membros, considerando os indícios de interdependência e as informações trazidas nas notas fiscais, que não caracterizam venda por atacado e não comprovam que, no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, comercializou mercadorias com, no mínimo, 600 estabelecimentos distintos e não interdependentes, não atendendo os requisitos dispostos na Lei nº 9.025/2020. Retornou na 11ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2023, a título de reexame, e indeferido por unanimidade visto a não apresentação de informações ou novos documentos que demonstrem a superação das razões do indeferimento anterior, quais sejam: (i) o não atendimento das disposições contidas no inciso V, art. 9º do Decreto nº 47.201/2020 e no inciso II, do art. 8° da Lei n° 9.025/2020, que versam acerca da inexistência de passivo e regularidade ambiental; e (ii) o não atendimento da disposição contida no inciso II, do art. 8° da Lei n° 9.025/2020, que trata da comprovação de que, no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido de enquadramento, a empresa comercializou mercadorias com, no mínimo, 600 (seiscentos) estabelecimentos distintos e não interdependentes. Retornou na 5ª Reunião Ordinária da CPPDE, ocasião em que os membros decidiram baixar em diligência, por até 60 (sessenta) dias a contar da publicação da respectiva ata, para a CODIN aferir os 600 (seiscentos) clientes, visando comprovar cabalmente o atendimento do requisito legal disposto no inciso II, art. 8º da Lei nº 9.025/2020. De volta, o pedido de reexame foi apresentado na 8ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2024, e em que pese a comprovação da comercialização com mais de 600 (seiscentos) estabelecimentos não interdependentes no trimestre imediatamente anterior ao protocolo do pedido de enquadramento, foi indeferido tendo em vista o valor de investimento apresentado pela requerente ser irrisório frente ao projeto apresentado. A CODIN continuou informando que a requerente solicitou reexame da decisão apresentando nova carta consulta com novos dados do projeto, dentre eles o investimento e a geração de empregos acima mencionados. Informou, ainda, que diante de novos dados foi necessária a reanálise do pleito e concluiu a apresentação opinando pelo deferimento, com base nos dados da nova carta-consulta, do estudo mercadológico e na nota metodológica. A SECC observou que na lista de notas fiscais utilizadas para comprovação da comercialização com no mínimo 600 estabelecimentos distintos e não interdependentes foi possível identificar, por amostragem, mais de 50 notas fiscais de venda de papel A4 destinadas a clientes que não possuem CNAE compatível com a revenda desses produtos, o que indica operações destinadas a uso e consumo, caracterizando comercialização para consumidor final. Ressaltou que excluídas essas notas da relação de clientes apresentada, provavelmente a requerente não comprovará a comercialização com 600 clientes não interdependentes. Diante desse cenário sugeriu a baixa em diligência do processo para que a SEFAZ apure se houve a venda destinada a consumidor final. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular. Entretanto, diante do apontado pela SECC, concordou com a baixa em diligência do processo. A SEDEICS, considerando o exposto pela SECC se manifestou de acordo, também, com a sugestão de baixar em diligência o processo. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, BAIXAR EM DILIGÊNCIA o processo da SERRAMAR DISTRIBUIDORA RIO BONITO LTDA., inscrita no CNPJ nº 43.313.420/0001-30, por até 90 (noventa) dias a contar da publicação desta ata, para a SEFAZ apurar se houve venda destinada a consumidor final.\r\n\r\n26. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. R. R. CARDOSO COMÉRCIO ATACADISTA, inscrita no CNPJ nº 49.002.953/0001-88. PROCESSO: SEI-220010/000307/2023. A solicitante é uma empresa atua na distribuição de materiais de construção, tintas, vernizes, material elétrico, constituída em 2022, localizada no município de Porciúncula. O projeto apresentado objetiva a redução da carga tributária, possibilitando ganhos de competitividade frente aos seus concorrentes do mesmo segmento, o que poderá levar ao aumento do faturamento. Quanto ao impacto econômico, a CODIN informou que a requerente na petição de reexame apresentou novos dados acerca do projeto, que passa a representar investimentos da ordem de R$ 2,23 milhões e a geração de 23 postos de trabalho diretos. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 35 (trinta e cinco) sociedades empresárias com o mesmo CNAE principal (46.79-6-01), sendo que nenhuma possui tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. O pleito de enquadramento foi apresentado n 8ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2023 e indeferido, por decisão unanime dos membros, visto que a requerente deixou de apresentar informações relevantes e suficientes acerca do projeto, que comprometeram a nota metodológica, bem como, considerando os indícios de interdependência dos sócios do mesmo grupo econômico e a realização de operações comerciais em afronta aos requisitos legais trazidos pela Lei nº 9.025/2020. A CODIN informou que a requerente solicitou o reexame da decisão apresentando nova carta consulta com novos dados acerca do projeto, que ensejou a reanálise do pleito, comprovou a comercialização com, no mínimo, 600 (seiscentos) estabelecimentos distintos e não interdependentes, que houve alteração contratual referente à Rocha Cardoso Materiais de Construção Ltda. e destacou a manifestação da SEFAZ acerca do volume de vendas superior à 50% da empresa R. R. CARDOSO COMÉRCIO ATACADISTA para a empresa ROCHA CARDOSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, e que entre os dias 29/04/2023 e 30/11/2023, todos os documentos fiscais emitidos pela empresa solicitante tinham como destino a empresa ROCHA CARDOSO MATERIAIS DE CONTRUÇÃO em alguma de suas filiais, o que pode caracterizar a interdependência. Concluiu a apresentação opinando pelo deferimento do pleito, com base nos dados da nova carta consulta, no estudo mercadológico e na nota metodológica. A SEFAZ se manifestou pelo indeferimento do pleito considerando a situação de irregularidade da requerente e o volume de vendas superior a 50% para empresa do mesmo grupo, que caracteriza interdependência. A SEDEICS e a SECC subsidiadas pelas informações da SEFAZ, se manifestaram desfavoráveis ao pleito. DE CISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, INDEFERIR o pleito de enquadramento da R. R. CARDOSO COMÉRCIO ATACADISTA, inscrita no CNPJ nº 49.002.953/0001-88, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, tendo em vista sua irregularidade junto ao fisco estadual e o volume de vendas superior a 50% para empresa do mesmo grupo, que caracteriza interdependência. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n27. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. VIA LIGHT DA DUTRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 42.588.340/0001-25. PROCESSO: SEI-220010/000525/2022. A solicitante atua no comércio atacadista de material elétrico, iluminação, hidráulico e ferramentas, constituída em 2021, localizada no município de Nova Iguaçu. O projeto apresentado objetiva a redução da carga tributária, o que possibilitará a melhoria dos custos para manter os preços atrativos, com consequente aumento das vendas e crescimento no mercado. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 1,5 milhão. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 35 (trinta e cinco) sociedades empresárias como mesmo CNAE principal (46.79-6-99), sendo que nenhuma possui tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de materiais de construção em geral vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 30 (trinta) postos de trabalho no período de 05 (cinco) anos. O pleito da empresa foi apresentado na 10ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2023 e indeferido, por unanimidade dos membros, visto a requerente ter apresentado Notas Fiscais Eletrônicas de valores ínfimos, destoantes da atividade de comércio atacadista e a existência de sócio e empresas do mesmo grupo econômico com atividade varejista que comercializa as mesmas mercadorias da requerente, o que pode ensejar eventual interdependência. Bem como, o não atendimento das disposições contidas no inciso V, art. 9º do Decreto nº 47.201/2020 e no § 1º, do art. 10 do Decreto nº 47.618/2021, que versam sobre inexistência de passivo e regularidade ambiental. Decidiram, ainda, que na hipótese de a empresa estar utilizando tacitamente o incentivo fiscal condicionado, fica desde já desenquadrada, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020. A CODIN informou que a empresa solicitou o reexame da decisão apresentando novos dados acerca do projeto a exemplo do investimento e da geração de empregos, antes mencionados, justificando a existência de vendas com valores considerados ínfimos e supostamente destoantes da atividade de comércio atacadista e afirmando que o comércio atacadista abrange a revenda de mercadorias em qualquer nível de processamento e quantidade, voltada predominantemente a varejistas, outros atacadistas, agentes produtores, instituições e profissionais. Quanto aos sócios, a CODIN informou que houve alteração contratual e ressaltou que o elevado direcionamento das operações da requerente para empresa varejista do mesmo grupo que configura indício de interdependência. Observou também que as informações apresentadas não foram relevantes e suficientes, o que comprometeu a nota metodológica. Concluiu a apresentação opinando pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ informou que a situação fiscal da requerente se encontra irregular e somando as informações da CODIN, se manifestou desfavoravelmente ao pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito. SEDEICS e a SECC, subsidiadas pelas informações da CODIN e da SEFAZ, também se manifestaram desfavoráveis ao pleito de reexame. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, não dar provimento ao pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito de enquadramento da VIA LIGHT DA DUTRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 42.588.340/0001-25, no regime tributário instituído pela Lei nº 9.025/2020, tendo em vista o elevado direcionamento das operações da requerente para empresa varejista do mesmo grupo que configura indício de interdependência, a não apresentação de informações relevantes e suficientes, o que comprometeu a nota metodológica, bem como sua irregularidade junto ao fisco estadual. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n28. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.700.020/0001-87, PROCESSO: SEI-220003/001586/2024. Sediada no município de Barra Mansa e constituída em 02/03/2007, a empresa atua no comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (CNAE 46.39-7-01). O projeto apresentado representa investimentos da ordem de R$ 2,90 milhões, destinados à ampliação das atividades de distribuição de alimentos com foco em infraestrutura logística. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 74 (setenta e quatro) empregos, sendo 25 (vinte e cinco) diretos e 49 (quarenta e nove) indiretos, ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos de operação. O estudo mercadológico aponta que atualmente, o estado do Rio de Janeiro possui 711 sociedades empresariais com o mesmo CNAE principal, sendo que nenhuma com tratamento tributário especial (TTE). Evidencia a atividade de comércio atacadista de produtos alimentícios em geral vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no Estado, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente. O pleito foi apresentado na 6ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2025 e indeferido, por unanimidade, em razão da não apresentação de informações relevantes e suficientes acerca do projeto, o que comprometeu significativamente a nota metodológica, bem como a incompatibilidade entre os valores de investimento e de faturamento projetados. A CODIN informou que a empresa solicitou o reexame da decisão apresentando justificativas e informações mais detalhadas acerca do projeto e que foi necessária a reanálise. Concluiu a apresentação opinando pelo indeferimento do pleito, tendo em vista que o projeto é economicamente inviável, uma vez que a soma dos investimentos acrescida da renda salarial projetada, para próximos cinco anos, é superior ao lucro estimado pela requerente. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular, mas diante das informações da CODIN se manifestou desfavorável ao pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito. A SEDEICS e a SECC, diante do exposto pela CODIN, também se manifestaram por não acolher o pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, não dar provimento ao pedido de reexame e manter a decisão de INDEFERIMENTO do pleito de enquadramento da BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.700.020/0001-87, no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, tendo em vista que o projeto é economicamente inviável, uma vez que a soma dos investimentos acrescida da renda salarial projetada para próximos cinco anos, é maior do que o lucro estimado pela requerente. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n29. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto na Lei nº 9.025/2020. HILOG LOGISTICS LTDA., inscrita no CNPJ nº 68.795.335/0001-87, PROCESSO: SEI-220010/000646/2023. A solicitante atua no comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria, constituída em 16/02/1993, localizada no município de Queimados. O projeto objetiva, com a redução da carga tributária, alcançar crescimento sustentável impulsionado por meio da expansão e modernização das suas operações. Quanto ao impacto econômico decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê investimento da ordem de R$ 11,5 milhões. O estudo mercadológico aponta que quanto à quantidade de empresas que atuam no setor, atualmente no estado do Rio de Janeiro, existem 60 (sessenta) sociedades empresariais com o mesmo CNAE principal (46.46-0-01), que possuem tratamento tributário especial (TTE). Além disso, o estudo mercadológico destaca no cenário macroeconômico, que a atividade de comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e conclui que não há concorrência predatória. Quanto ao impacto social decorrente da concessão do incentivo, o projeto prevê a geração de 18 (dezoito) postos de trabalho diretos no período de 05 (cinco) anos. O pleito foi apresentado na 9ª Reunião Ordinária da CPPDE de 2025, ocasião em que os membros decidiram indeferir, por unanimidade, tendo em vista o não atendimento das disposições contidas nos itens 2.4.5 e 2.4.6 do Anexo Único do Decreto n° 47.4347/2020, que versa sobre documentações obrigatórias dos empregados contratados, que devem ser entregues para fins de aprovação e fruição do incentivo fiscal, fazendo ainda constar que em caso de apresentação de pedido de reexame o contribuinte deve esclarecer as informações acerca dos empregos e investimentos. A CODIN informou que a empresa solicitou o reexame da decisão alegando que todos os documentos obrigatórios foram juntados aos autos e apresentando informações adicionais acerca do projeto, tais como a distribuição do investimento, geração de empregos e a planilha de estrutura de compra e venda devidamente preenchida. Com isso foi necessária a reanálise. Informou, ainda, que o projeto é economicamente inviável, uma vez que o investimento projetado para os próximos cinco anos supera o lucro estimado para o mesmo período e concluiu a apresentação opinando pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ informou que a situação cadastral da requerente se encontra irregular e somando as informações da CODIN se manifestou por não acolher o pedido de reexame e manter a decisão de indeferimento do pleito. A SEDEICS e a SECC, diante do exposto pela CODIN e pela SEFAZ, também se manifestaram por manter a decisão de indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, não dar provimento ao pedido de reexame e manter a decisão de INDEFERIMENTO do pleito de enquadramento da empresa HILOG LOGISTICS LTDA., inscrita no CNPJ nº 68.795.335/0001-87 no tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 9.025/2020, tendo em vista que o projeto é economicamente inviável, uma vez que o investimento projetado para os próximos cinco anos supera o lucro estimado para o mesmo período, bem como a irregularidade cadastral da requerente. Decidiram, ainda, que a empresa requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n30. Reexame - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto no Decreto nº 36.449/2004. RFC COMÉRCIO DE MIUDEZAS LTDA. Inscrita no CNPJ nº 26.514.797/0001-39, PROCESSO: SEI-220003/000261/2025. Sediada no município de Nova Iguaçu, constituída em 08/11/2016, a empresa possui como atividade principal o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns (CNAE 47.12-1/00) e secundárias de lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines (CNAE 47.13-0/02), comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes (CNAE 47.21-1/04), entre outras. O projeto apresenta investimentos da ordem de R$ 2,28 milhões, e prevê a geração de 15 (quinze) postos de trabalho diretos. O estudo mercadológico aponta que existem no Rio de Janeiro 12.316 (doze mil e trezentos e dezesseis) sociedades empresariais com o mesmo CNAE principal, sendo que 863 (oitocentos e sessenta e três) se encontram incentivadas pelo Decreto nº 36.449/2004 e constatou que a atividade vem crescendo, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente, e concluiu que não há concorrência predatória. O pleito foi apresentado na 1ª Reunião Extraordinária da CPPDE de 2025, ocasião em que os membros decidiram, por unanimidade, indeferir o pleito, tendo em vista a não apresentação de informações relevantes e suficientes, que comprometeram a nota metodológica. A CODIN informou que a requerente reestruturou seu modelo de compra e venda, passando a prever 40% de vendas internas no Estado e 60% de vendas interestaduais, em desconformidade com o regime especial previsto no Decreto nº 36.449/2004, o qual se aplica exclusivamente a operações interestaduais destinadas ao consumidor final. Diante disso, a nova estrutura apresentada configura hipótese de desclassificação do benefício fiscal, por inobservância dos pressupostos legais e regulamentares, tornando inaplicável o referido regime especial, e opinou pelo indeferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da empresa se encontra regular, porém, diante das informações prestadas pela CODIN, se manifestou desfavoravelmente ao pleito de reexame. A SEDEISC e a SECC, diante do exposto, também, se manifestaram por não acolher o pleito de reexame e manter a decisão de indeferimento. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, não dar provimento ao pedido de reexame e manter a decisão de INDEFERIMENTO do pleito de enquadramento da empresa RFC COMÉRCIO DE MIUDEZAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 26.514.797/0001-39, no tratamento tributário especial instituído pelo Decreto nº 36.449/2004, tendo em vista o não atendimento à disposição contida no art. 1ª do referido decreto. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n31. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto no Decreto nº 36.450/04. NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.034.934/0023-76, PROCESSO: SEI-220003/001076/2025. Sediada no município do Rio de Janeiro, constituída em 21/08/2024, a empresa possui como atividade principal o comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano (CNAE 46.44-3/01), e secundárias o comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente (CNAE 46.37-1-99); comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios (CNAE 46.45-1-01), entre outras. O projeto apresentado representa investimentos da ordem de R$ 531 mil e geração de 20 postos de trabalho diretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico, realizado para o CNAE 46.44-3/01, aponta que no estado do Rio de Janeiro existem 345 sociedades empresariais atuando nessa atividade primária, sendo que 64 (sessenta e quatro) contam com tratamento tributário especial, evidenciando que a atividade em questão vem crescendo, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente A CODIN informou que a empresa apresentou toda documentação exigida e com base no estudo mercadológico, relatório circunstanciado e na nota metodológica, e opinou pelo deferimento. A SEFAZ informou que a situação fiscal da requerente, bem como das empresas das quais participa ou tenha sócio que participe, se encontra irregular, e se manifestou desfavorável ao pleito. A SEDEISC e a SECC, diante do exposto pela SEFAZ, se manifestaram pelo indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, INDEFERIR o pleito de enquadramento da empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.034.934/0023-76, no tratamento tributário especial instituído pela Decreto nº 36.450/04, tendo em vista a situação irregularidade fiscal da requerente, bem como das empresas das quais participa ou tenha sócio que participe. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n32. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto no Decreto nº 36.450/2004. LYM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Inscrita no CNPJ nº 30.699.443/0001-83, PROCESSO: SEI-220003/001417/2025. Sediada no município de Três Rios, constituída em 13/06/2018, a empresa possui como atividade principal a fabricação de materiais para medicina e odontologia (CNAE 32.50-7/05) e secundária de fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal (CNAE 20.63-1-00), fabricação de preparações farmacêuticas (CNAE 21.23-8/00), entre outros. O projeto apresenta investimento de R$ 4,3 milhões e prevê a geração de 9 (nove) postos de trabalho diretos. O estudo mercadológico aponta que existem no Rio de Janeiro 30 (trinta) sociedades empresariais atuando no CNAE principal, e constatou que a atividade vem crescendo ao longo dos anos no Brasil, e reduzindo no Estado do Rio de Janeiro. A CODIN informou que a requerente não apresentou informações suficientes para o projeto, comprometendo em muito a nota metodológica e observou que a Licença de Operação não contempla o CNAE prin cipal da requerente. Concluiu, opinando pelo indeferimento. A SEFAZ informou que a situação cadastral e fiscal da requerente se encontra regular. Entretanto, diante das informações da CODIN, se manifestou desfavorável ao pleito. A SEDEICS e a SECC, diante das informações prestadas pela CODIN, se manifestaram pelo indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, INDEFERIR o pleito de enquadramento da empresa LYM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.699.443/0001-83, no tratamento tributário especial instituído pela Decreto nº 36.450/2004, tendo em vista a não apresentação de informações relevantes e suficientes acerca do projeto que comprometeram a nota metodológica, bem como o fato da Licença de operação não contemplar o CNAE principal da requerente. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\n33. Apresentação - Solicitação de enquadramento no TTE de ICMS/RJ previsto no Decreto nº 36.451/2004. NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 13.812.133/0003-76, PROCESSO: SEI-220010/000095/2023. Sediada no município de São João da Barra, constituída em 19/03/2012, a empresa possui como atividade principal a fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais (CNAE 22.29-3-02) , e possui como secundárias apoio à extração de petróleo e gás natural (CNAE 9.10-6-00), produção de outros tubos de ferro e aço (CNAE 24.39-3-00), manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo (CNAE 33.14-7-14), manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente (CNAE 33.14-7-99), comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente (CNAE 46.79-6-04), entre outras. O projeto apresentado representa investimentos da ordem de R$ 18,42 milhões e prevê a geração de 594 (quinhentos e noventa e quatro) empregos diretos ao longo dos 5 (cinco) primeiros anos. O estudo mercadológico, realizado para o CNAE 22.29-3-02, aponta que no estado do Rio de Janeiro existem 264 (duzentas e sessenta e quatro) sociedades empresariais atuando nessa atividade principal, sendo que 8 possuem tratamento tributário especial, evidenciando que a atividade em questão vem se expandindo, existindo lacuna para expansão do segmento no espaço geográfico em que se situa a requerente e conclui que não há concorrência predatória. A CODIN informou, ainda, que a empresa que se encontra irregular junto ao fisco, não atendendo a disposição contida no inciso I do art. 8º do Decreto nº 36.451/2004. Concluiu a apresentação opinando pelo indeferimento do pleito. A SEFAZ informou que a situação fiscal da requerente se encontra irregular, confirmando o apontado pela CODIN, e diante dessa situação se manifestou pelo indeferimento do pleito. A SEDEICS e a SECC diante da irregularidade fiscal da requerente apontada pela CODIN e pela SEFAZ, se manifestaram pelo indeferimento do pleito. DECISÃO: Os membros da CPPDE decidiram, por unanimidade, INDEFERIR o pleito de enquadramento da empresa NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 13.812.133/0003-76, no tratamento tributário especial instituído pelo Decreto nº 36.451/2004, tendo em vista sua irregularidade junto ao fisco estadual. Decidiram, ainda, que a requerente não faz jus à utilização tácita do incentivo fiscal pleiteado, na forma do art. 12 do Decreto nº 47.201/2020.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes, ou por seus representantes e pelos convidados.\r\n\r\nPresidente da CPPDE\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nRepresentando o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRUBENS ANTÔNIO ALBUQUERQUE JÚNIOR\r\n\r\nrepresentando o Secretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nConvidados\r\n\r\nVICTOR HUGO LAVINAS\r\n\r\nDiretor de Incentivos Fiscais \r\n\r\nBRUNO NUNES\r\n\r\nSuperintendente de Concessão de Incentivos Fiscais \r\n\r\nJULIANA CRISTINA BRANCAGLION LAGES\r\n\r\nAssessora da Superintendência de Incentivos Fiscais \r\n\r\nRAFAEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nAssistente II da Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nJOÃO CLAUDIO MARCHELLI FILHO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual \r\n\r\nCONRADO GOMES OGNIBENI VARGAS\r\n\r\nAssessor do Gabinete\r\n\r\nALEXANDRE ESTEVES\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nROBSON JOSÉ STORANI\r\n\r\nSuperintendente do Gabinete e integrante da Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Políticas Para \r\n\r\no Desenvolvimento Econômico \r\n\r\nROBERTA SIMÕES MAIA\r\n\r\nSuperintendente do Gabinete e integrante da Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Políticas Para \r\n\r\no Desenvolvimento Econômico \r\n\r\nJULYENNE NUNES FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente do Gabinete e integrante da Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Políticas Para \r\n\r\no Desenvolvimento Econômico \r\n\r\nId: 2706388"
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SEI-350006/002446/20205, celebrado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- MAJ PM RG 80.497 DIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA, ID FUNC.595701-0: 10º BPM - Fiscal\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 79.820 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LUIZ, ID FUNC. 4140678-8: 10º BPM - Fiscal\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 63.839 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA, ID FUNC.2224436-0: 10° BPM - Fiscal\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 79.798 ALEXSANDRO TEIXEIRA NEVES, ID FUNC. 595051-1: 10º BPM - Fiscal\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 83.276 CLEBER ROMEIRO DUTRA, ID FUNC. 4265744-0: 10º BPM - Fiscal\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 83.566 MARCELO SOARES COSTA LOPES, ID FUNC. 4269021-8: 10º BPM - Fiscal\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 84.091 RONALD DE SOUZA AFONSO, ID FUNC. 4269109-5: 10º BPM - Fiscal\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 84.320 DENISE MARTINS DE OLIVEIRA REIS, ID FUNC. 4268918-0: 10º BPM - Fiscal\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ao) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc.99196985) e do Contrato (doc.95924105), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2706130"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2025\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto CB PM RG 78.650 ALLAN CESAR ELIDIO DE SÁ, a \r\n\r\ncontar da data de seu falecimento em 18/06/2025, Registrado no Livro C-614, Folha 21, Termo 214951, expedida pelo 9º Ofício de\r\n\r\nRCPN - Unidade Interligada - Rio de Janeiro - RJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-350013/046514/2025.\r\n\r\nId: 2706323"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07.01.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ REBELLO DE ANDRADE CALDAS, Subtenente PM, RG 58.416, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 15/10/2025. Processo nº SEI-350007/021878/2025.\r\n\r\nCLAUDIUS ARTUR DE MENEZES CARDOSO, Subtenente PM, RG 59.484, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.05.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 28/08/2025. Processo nº SEI-350021/050720/2025.\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA CONCEIÇÃO, Subtenente PM, RG 65.958, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1999, com 32 anos de serviço, a contar de 24/07/2025. Processo nº SEI-350014/019392/2025.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA ANTUNES, Subtenente PM, RG 67.949, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.03.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 16/06/2025. Processo nº SEI-350016/024491/2025.\r\n\r\nGIOVANI RAIMUNDO ROSA, Subtenente PM, RG 61.871, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.07.1997, com 32 anos de serviço, a contar de 06/09/2024. Processo nº SEI-350021/036027/2025.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARBOSA, Subtenente PM, RG 69.296, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.05.2000, com 33 anos de serviço, a contar de 14/07/2025. Processo nº SEI-350005/007933/2025.\r\n\r\nLUCIO ARAUJO CORREIA, Subtenente PM, RG 59.842, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.06.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 03/10/2024. Processo nº SEI-350021/049735/2025.\r\n\r\nMARCELO MARQUES DA SILVA, Subtenente PM, RG 68.459, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.04.2000, com 32 anos de serviço, a contar de 21/08/2025. Processo nº SEI-350024/030244/2025.\r\n\r\nPAULO CEZAR DE AZEREDO SILVA, Subtenente PM, RG 58.098, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.06.1995, com 32 anos de serviço, a contar de 11/08/2025. Processo nº SEI-350005/0008939/2025.\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANT'ANNA, Subtenente PM, RG 69.511, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.07.2000, com 34 anos de serviço, a contar de 06/08/2025. Processo nº SEI-350020/047360/2025.\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DE FIGUEIREDO, Subtenente PM, RG 64.034, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.07.1998, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 19/08/2025. Processo nº SEI-350021/054410/2025.\r\n\r\nTELMA DOS SANTOS PINHEIRO, Subtenente PM, RG 64.423, do QPMP 6/Q-I, praça de 21.09.1998, com 32 anos de serviço, a contar de 27/10/2025. Processo nº SEI-350008/008212/2025.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nANDERSON LIMA FRANÇA, 1º Sargento PM, RG 78.528, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.06.2002, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 24.07.2025. Processo nº SEI-350016/019190/2025.\r\n\r\nLEANDRO PONTES VALENTIM, 3º Sargento PM, RG 88.322, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.01.2011, com 15 anos de serviço, a contar de 16/09/2025. Processo nº SEI-350014/028486/2025.\r\n\r\nLEANDRO REGIS ANASTÁCIO, Subtenente PM, RG 64.536, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.11.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 14.10.2025. Processo nº SEI-350022/031583/2025.\r\n\r\nMARCO ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 42.544, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.02.2000, com mais de 38 anos de serviço, a contar de 26/08/2025. Processo nº SEI-350009/036176/2025.\r\n\r\nRAIMAN SOARES MUNIZ, Subtenente PM, RG 68.188, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.2000, com 26 anos de serviço, a contar de 23.09.2025. Processo nº SEI-350023/026203/2025.\r\n\r\nRENATO BASTOS MENDES DAS SILVA, 1º Sargento PM, RG 78.316, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.05.2002, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 09.09.2025. Processo nº SEI-350005/010793/2025.\r\n\r\nVANDER CASAES BASTOS, Subtenente PM, RG 52.646, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.03.1998, com 32 anos de serviço, a contar de 05.08.2025. Processo nº SEI-350021/0058729/2025.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALDENIR GOULART RODRIGUES, Subtenente PM, RG 48.190, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.06.1987, com 32 anos de serviço, a contar de 01/12/2025. Processo nº SEI-350009/027666/2025. \r\n\r\nDILSON DIAS DA COSTA, Subtenente PM, RG 23.186, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.07.1969, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 24/11/2025. Processo nº SEI-350009/018539/2025.\r\n\r\nJOSÉ MAURO FONSECA DA SILVA, Subtenente PM, RG 49.855, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 17/11/2025. Processo nº SEI-350009/019685/2025.\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA CABOCLO, Subtenente PM, RG 46.202, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 02/10/2025. Processo nº SEI-350009/012008/2025.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07.01.2026\r\n\r\nATO DE 03 DE OUTUBRO DE 2000. ALMIR PINTO DE SOUZA, 3º SARGENTO PM REF, RG-1/03.672. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 17.11.2025, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV §§ 2º e 5º, da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 18/03/2025, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350009/014357/2025. \r\n\r\nATO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006. JACI VIEIRA POVOAS, CABO PM REF, RG-1/09.160. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 17.11.2025, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV §§ 2º e 5º, da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único, 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 01/05/2021, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350009/017877/2025.\r\n\r\nATO DE 06 DE JANEIRO DE 2015. FRANCISCO RICARDO SODRÉ DE AZEREDO, 3º SARGENTO PM REF, RG-1/07.930. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 17/11/2025, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV § 2º, da Lei nº 443/81, e artigo 79 § único, da Lei nº 279/79, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 11/07/2024, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350009/014342/2025.\r\n\r\nATO DE 03 DE JUNHO DE 2025. SUBTENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-61.688) FABIANO LOPES DOS PRAZERES. Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 1º do Artigo 39, da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350009/039778/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350024/003586/2025.\r\n\r\nATO DE 14 DE AGOSTO DE 2024. SUBTENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-55.401) ISAAC DA CRUZ ANTÔNIO. Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/009913/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350023/009320/2024.\r\n\r\nATO DE 21 DE JANEIRO DE 2025. SUBTENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-56.074) EDISON MANOEL DE PONTES. Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/021404/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350020/010874/2024.\r\n\r\nId: 2706159"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.01.2026\r\n\r\nEXONERA, o Policial Militar veterano do PTTC, elencado na tabela abaixo, conforme o art. 24, inciso I, da Resolução SEPM de n.º 5491 de 16 de fevereiro de 2024. A contar de 05.01.2026. Processo nº SEI-350014/033244/2025.\r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGH\r\n\r\nRG\r\n\r\nID\r\n\r\nBTM\r\n\r\nDEMETRIO MALAQUIAS DO NASCIMENTO \r\n\r\nSUBTEN PM RR\r\n\r\n55.877\r\n\r\n250664045\r\n\r\nId: 2706337"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/12/2025 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/024258/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARIA LUCIA SILVA DE ANDRADE, cônjuge do extinto 3° SGT PM RG 17.440 JORGE VIEIRA DE ANDRADE, falecido em 15 de julho de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 12.712,09 (doze mil, setecentos e doze reais e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/016260/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ELIANE AMELIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, companheira do extinto SUBTEN PM RG 10.919 AMILCAR PUREZA BASTOS, falecido em 21 de maio de 2023, com a cota de 100%, inerente ao posto 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.833,75 (treze mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/024160/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MILNI GUIMARAES DE ANDRADE VIEIRA, cônjuge do MAJ PM RG 1/05.280 JORGE VIEIRA DE ANDRADE, falecido em 03 de junho de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto CEL PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 26.429,30 (vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e trinta centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/024057/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de SOLANGE MATHEUS VIANA, cônjuge do extinto CB PM RG 09.200 JOÃO BATISTA VIANA, falecido 24 de junho de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.228,97 (sete mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/024142/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor BRENDHA DJULYAH PONTES ARAUJO, filha do extinto SUBTEN SGT PM RG 64.553.LUCIANO DA SILVA DE ARAUJO, falecido em 14 de janeiro de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.760,00 (sete mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/024142/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ANGELO GABRIEL DE PONTES SA SILVA DE ARAUJO, filha do extinto SUBTEN SGT PM RG 64.553.LUCIANO DA SILVA DE ARAUJO, falecido em 14 de janeiro de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.873,93 (sete mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/024189/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor CONSUELO PAIVA RIBEIRO, cônjuge do extinto 3° SGT PM RG 1/11.382 JORGE DA SILVA RIBEIRO, falecido em 25 de maio de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.694,82 (nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/001966/2023 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor VANIA LOPES URURAY, cônjuge do extinto SUBTEN PM RG 33.483 JORGE LUIZ URURAHY DA PAIXÃO, falecido em 29 de janeiro de 2023, com a cota de 100%, inerente ao posto 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.459,87(treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/025097/2025 - CONCEDO PENSÃO\r\n\r\nMILITAR, em favor TANIA MARIA RODRIGUES SILVA E CIRNE, \r\n\r\ncônjuge do extinto 1° SGT PM RG 32.914 LUIZ OTÁVIO JACOB DE LIMA E CIRNE, falecido em 15 de julho de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 12.754,66 (doze mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037105/2025 - CONCEDO PENSÃO\r\n\r\nMILITAR, em favor TANIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA, mãe do extinto CB PM RG 101.534JORGE VIEIRA DE ANDRADE, falecido em 15 de julho de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 17.760,00 \r\n\r\n(dezessete mil, setecentos e sessenta reais), de acordo com a\r\n\r\nLei 9.537/21, Art. 20, II, d.\r\n\r\nId: 2706175"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/022688/2025 - SUBTENENTE PM RG 60.520 MIGUEL ANDERSON ALECRIM PINHEIRO, ID. Funcional: 24189120 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/08/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/051166/2025 - SUBTENENTE PM RG 66.686 FÁBIO DOS SANTOS MARINHO, ID. Funcional: 23757523 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/03/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/047802/2025 - SUBTENENTE PM RG 59.617 WALKER FREITAS ABREU, ID. Funcional: 25082744 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/11/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/022786/2025 - SUBTENENTE PM RG 57.050 LUIS CLAUDIO DE SOUZA MOREIRA, ID. Funcional: 23784946 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/07/2023. \r\n\r\nDE 06/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/024402/2025 - SUBTENENTE PM RG 70.328 CÁSSIO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, ID. Funcional: 22766715 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001775/2025 - SUBTENENTE PM RG 74.231 FABIANO GAMA DA CUNHA, ID. Funcional: 22837515 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/049938/2025 - SUBTENENTE PM RG 67.546 FERNANDO HENRIQUE GARCIA DA SILVA, ID. Funcional: 23622849 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/048416/2025 - 1º SARGENTO PM RG 75.874 LUIZ CARLOS PEREIRA COUTO, ID. Funcional: 22016872 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/034878/2025 - SUBTENENTE PM RG 64.212 ADILZA MARIA PONCIANO MOSQUEIRA, ID. Funcional: 24551570 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/005738/2025 - SUBTENENTE PM RG 66.274 SÉRGIO DOMINGOS CARDOSO, ID. Funcional: 24786330 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/031233/2025 - SUBTENENTE PM RG 66.230 FABIO LUIZ DE PAULA ALVES, ID. Funcional: 18749658 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/048285/2025 - SUBTENENTE PM RG 63.510 EDSON SOUZA SILVA, ID. Funcional: 24024350 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/038484/2024 - 2º TENENTE PM RG 63.013 HERCULES CONSTANCIO, ID. Funcional: 22676074 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/037196/2025 - SUBTENENTE PM RG 55.938 OBADIAS RODRIGUES SIQUEIRA FILHO, ID. Funcional: 24015750 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/047490/2025 - SUBTENENTE PM RG 63.756 SIRLEY BONFIM, ID. Funcional: 24019640 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/045206/2025 - SUBTENENTE PM RG 59.365 RODRIGO DE SOUSA SANTOS, ID. Funcional: 22032762 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/10/2025.\r\n\r\nId: 2706096"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010094/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 27.05.2025, os proventos ANTÔNIO DE PAIVA GUIOMAR, 2º SGT PM RG 22.637.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350048/002148/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 13.02.2023, os proventos RONALDE PEREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 56.239.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/022778/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2024, os proventos JOSÉ CLAYTON BISPO SILVA, CEL PM RG 56.483.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350070/005518/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 04.10.2023, os proventos JOSÉ OSVAN BARROS JACAUNA, SUBTEN PM RG 63.012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/009509/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 13.09.2022, os proventos EVALDO ALMEIDA SILVA, SUBTEN PM RG 55.500.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/056956/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2023, os proventos LUIS CLAUDIO FELIX DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 56.670.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/025497/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 23.08.2024, os proventos GILMAR DE CARVALHO GERALDO, SUBTEN PM RG 48.880.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/016753/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2024, os proventos RONALDO DOS SANTOS EMILIO, SUBTEN PM RG 62.134.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/006222/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 25.04.2022, os proventos ALEXANDRE BERNARDO DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 60.833.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350031/006097/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 25.08.2022, os proventos WILLIANS AZEVEDO QUEIROZ, SUBTEN PM RG 60.120.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/025794/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 10.05.2024, os proventos VALMIR ALVES DINIZ, SUBTEN PM RG 50.278.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/025655/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 03.06.2024, os proventos DEMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 56.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/007264/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2022, os proventos ROBSON CORREIA ARAUJO, SUBTEN PM RG 57.067.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/008140/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2022, os proventos ANIZIO TEIXEIRA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 61.387.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/014435/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 09.05.2024, os proventos CELSO LIMA DE PAIVA, SUBTEN PM RG 60.828.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/000408/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 15.02.2023, os proventos MARCIO MARTINS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 62.464.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350139/005556/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2023, os proventos MAURO SILVA DE OLIVEIRA, CEL PM RG 55.548.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/020587/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2024, os proventos CARLOS ALBERTO PAULA DOS REIS, SUBTEN PM RG 64.765.\r\n\r\nId: 2706330"
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                    "2706157": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 06.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350068/001332/2020 - Alicerçada pela Resolução SEPM nº 7.916 de 24 de setembro de 2025, publicada no DOERJ nº 177 de 26/09/2024, DECLARO a prescrição da dívida no valor de R$ 484,00 (quatrocentos e oitenta e quatro reais), referentes as notas fiscais nºs. 004.393.318 e 004.393.319, datadas de 30 de dezembro de 2019, em favor da empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº. 01.920.177/0001-79, em virtude da incidência no art 1º, do Decreto Federal nº. 20.910/32.\r\n\r\nId: 2706157"
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                    "2706350": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/009471/2025 - AUTORIZO a DESPESA referente a AQUISIÇÃO DE ARMÁRIO ROUPEIRO para as unidades de saúde da SEPM, na forma do Edital PREGÃO ELETRÕNICO (SRP) nº 006/2024 da FUNESBOM, em favor da empresa W3 INDUSTRIAS REUNIDAS S/A - 81.114.803/0001-79, no valor de R$ 503.177,76 (quinhentos e três mil cento e setenta e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2706350"
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                    "2706225": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 31 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350022/055114/2025 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 01 de dezembro 2025 o servidor CB. PM RG 89.741 JEFERSON JESUINO DE SOUZA E SILVA, ID Funcional 4400402-8, em substituição ao servidor SD PM RG 110.007 JOÃO VICTOR RANGEL DA SILVA CRUZ, ID Funciona 5120188-7 na Comissão de Fiscalização do Décimo Quinto Batalhão de Polícia Militar, com o objetivo de fiscalizar o contrato n. º 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022 firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado \r\n\r\ncomo fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT/ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro 2025\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2706225"
                    ],
                    "2706236": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 33 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350007/027638/2025 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 22 de dezembro 2025 o servidor 3º SGT PM RG 98.005 CRISTIANE Alves Pereira Bento, ID Funcional 5010304-0 e CB PM RG 101.934 Junior CARVALHO dos Santos, ID Funcional 5025027-2, em substituição ao servidor 3º SGT PM RG 100.280 Israel dos Santos PIMENTEL, ID Funcional 5018720-1 e 1º SGT PM RG 77.169 José Batista LEITE Neto, ID Funcional 0592596-7 na Comissão de Fiscalização do Centro Cultural da PMERJ / Museu, com o objetivo de fiscalizar o contrato n. º 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022 firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 81.598 Dione QUETO Monteiro ID Funcional 4214987-8.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 98.005 CRISTIANE Alves Pereira Bento ID Funcional 5010304-0.\r\n\r\n- CB PM RG 101.934 Devid Junior CARVALHO dos Santos ID Funcional 5025027-2.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT/ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2706236"
                    ],
                    "2706234": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 32 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350021/058702/2025 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 18 de novembro 2025 o servidor 1º SGT PM RG 77.403 Robson Esteves Reis, ID Funcional 0592697-1, em substituição ao servidor 2º TEN PM RG 64.014 Jaime Cerqueira Cruz, ID Funcional 2158055-3 na Comissão de Fiscalização do Quadragésimo Batalhão de Policia Militar, com o objetivo de fiscalizar o contrato n. º 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022 firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT/ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2706234"
                    ],
                    "2706179": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/001825/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO 062/2025-DGO- Aquisição de SUPRIMENTOS PARA CLÍNICA GERAL, autorizando o REGISTRO DE PREÇOS em favor das empresas: DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA adjudicatária dos itens: 2, 3, 4, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 20, 24, 25, 26, 30, 31, 34, 35, 38, 39, 42, 44, 47, 51, no valor total de R$ 361.665,12 (Trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e doze centavos); RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAS ODONTO-HOSPITALARES LTDA adjudicatária dos itens: 1, 10, 22, 23, 28, 29, 32, 33, 40, 41, 43, 48, 50, no valor total de R$ 392.601,61 (trezentos e noventa e dois mil seiscentos e um reais e sessenta e um centavos) e DENTAL IPO LTDA adjudicatária dos itens: 5, 21, no valor total de R$ 9.173,61 (Nove mil, cento e setenta e três reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/004188/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO 105/2025-DGO- Aquisição de EQUIPAMENTOS ROTATÓRIOS PNEUMÁTICOS, em favor da empresa DENTAL UNIVERSO EIRELI-EPP - CNPJ: 26.395.502/0001-52 adjudicatária dos itens: 1,2, 3, 4 no valor total de R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais).\r\n\r\nId: 2706179"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2706332": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/01/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/007037/2025 - DEFIRO o requerimento da servidora ALLINE PEREIRA COELHO, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.157.088-2, por meio do qual requer o parcelamento de valor correspondente a quantia recebida indevidamente no cargo anteriormente ocupado de Investigador Policial de 3ª classe, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP 122073365 e da Conclusivo/Promoção 169 da ASSEJUR/SEPOL 121985831, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/006151/2025 - DEFIRO o requerimento do servidor BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.146.979-0, por meio do qual requer o parcelamento de valor correspondente a quantia recebida indevidamente no cargo anteriormente ocupado de Investigador Policial de 3ª classe, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP 122050163 e da Conclusivo/Promoção 169 da ASSEJUR/SEPOL 121984776, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360015/002893/2025 - DEFIRO o requerimento da servidora THAYZE DOS SANTOS MARINS, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.147.880-3, por meio do qual requer o parcelamento de valor correspondente a quantia recebida indevidamente no cargo anteriormente ocupado de Investigador Policial de 3ª classe, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP 122067626 e da Conclusivo/Promoção 169 da ASSEJUR/SEPOL 121986077, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2706332"
                    ],
                    "2705976": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 05/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001508/2020 - ARQUIVA o processo administrativo disciplinar 006183-1404/2020 (PAD 22/20) instaurado em desfavor do servidor ORNAN DE SOUZA BASTOS, oficial de polícia civil, ID 4.334.741-0, na forma do artigo 30, § único, alínea \"d\" do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2705976"
                    ],
                    "2706165": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2026\r\n\r\nDESIGNA, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 64ª Delegacia de Polícia - São João de Meriti, nos termos dos artigos 18, § 1º, 19, 71, II e 72, II, da Resolução SEPOL nº 884, de 18 de novembro de 2025. Processo n° SEI-360010/003779/2025.\r\n\r\n1) MEIRI FRANCYS GOMES INOCENCIO, Oficial de Polícia Civil, ID 5.083.642-0, Presidente;\r\n\r\n2) LUIZ ANTÔNIO SOLHA MOREIRA, Oficial de Polícia Civil, ID 2.979.922-8, Membro;\r\n\r\n3) JEFFERSON JOSÉ MACHADO SANTANA, Oficial de Polícia Civil, ID 4.358.466-7, Secretário.\r\n\r\nId: 2706165"
                    ],
                    "2706167": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da Segunda Corregedoria Regional de Polícia, nos termos dos artigos 18, § 1º, 19, 71, II e 72, II, da Resolução SEPOL nº 884, de 18 de novembro de 2025. Processo n° SEI-360025/006252/2025:\r\n\r\n1) JANE LUZIA FREIMAN IMBELLONI, Oficial de Polícia Civil, ID 4.373.392-1, Presidente;\r\n\r\n2) ALINE SANTANA WERMELLINGER KITAZAWA, Oficial de Polícia Civil, ID 5.021.836-0, Secretária;\r\n\r\n3) RENATO ARAÚJO LEITE, Comissário de Polícia, ID 4.177.539-2, Membro.\r\n\r\nId: 2706167"
                    ],
                    "2706120": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/01/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/004586/2025 - CONCEDO à Nadja Tarcila Freitas dos Santos, Oficial de Polícia Civil (3ª classe), Id. Funcional 5.083.524-6, no período de 11/12/2025 a 09/01/2026, sendo este o terceiro e último período.\r\n\r\nId: 2706120"
                    ],
                    "2706221": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/005463/2025 - ADRIANO AZEREDO DA CONCEICAO, Oficial de Polícia Civil - 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.164.007-4 - 875 dias de efetivo exercício à Prefeitura de Niterói. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2706221"
                    ],
                    "2706325": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/01/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360025/005957/2025 - FLAVIA GOMES MARQUES - OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (4ª classe) - ID 43922325 - período - base: 02/10/2020 a 29/09/2025 - 03 meses\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nId: 2706325"
                    ],
                    "2706326": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/01/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360001/000908/2025 - CONCEDO a LUCIMARA DE PAULA FRACCHO GUANABARINO, Oficial de Polícia Civil de 4ª classe, Id. Funcional nº 5.022.425-5, o 2º e 3º períodos de Licença- Aleitamento, compreendendo o período de: 22/11/2025 a 20/01/2026.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/010437/2025 - CONCEDO a KARINE MARTINS CORDEIRO, Oficial de Polícia de 4ª classe, ID funcional nº 5.033.206-6, o afastamento por 30 dias de licença-aleitamento, de 27/12/2025 a 25/01/2025.\r\n\r\nId: 2706326"
                    ],
                    "2706275": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004956/2025 - PAULO LUTTERO VIEIRA DA SILVA SANTOS, Oficial de Polícia Civil - 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.163.636-0 - 1.297 dias de efetivo exercício à Prefeitura de Maricá. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2706275"
                    ],
                    "2706292": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/009314/2025 - MIGUEL ARCHANJO DA SILVA GUIMARAES JUNIOR, Perito Criminal, ID. Funcional n° 2.965.813-6 - 1.698 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2706292"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2705922": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.12.2025\r\n\r\nNOMEIA EDUARDO ROSA DE MORAIS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43367836, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de LUCIANO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51003767. Processo nº SEI-210001/148636/2025.\r\n\r\nId: 2705922"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2706210": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 522 DE 08 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20.09.2002, em atenção ao inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), bem como o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/000014/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a JORGE LUIZ CARVALHO ALMEIDA, Coronel BM, ID Funcional 575215-9, Superintendente da Superintendência Administrativa, da Secretaria de Estado de Defesa Civil; a GILENO ALVES DE LIMA, Coronel BM, ID Funcional 611900-0, Diretor-Geral da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Defesa Civil; a LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA, Coronel BM, ID Funcional 613354-1, Diretor-Geral da Diretoria-Geral de Finanças, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil; e a SIDNEI PINTO DIAS JUNIOR, Coronel BM, ID Funcional 611859-3, Diretor da Pagadoria Central, da Diretoria-Geral de Finanças, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticarem, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nVII - chancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de bombeiros militares ou servidores civis do CBMERJ, referente ao exercício de cargo em comissão de direção e assessoramento intermediário (DAI);\r\n\r\nVIII - conceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos bombeiros militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\n\r\nIX - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM; e\r\n\r\nX - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição desligamento ou concessão de benefícios instituídos por lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários.\r\n\r\n§1º - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\n§2º - A validade da delegação de competência ao servidor é vinculada à sua permanência na função ou lotação especificada no caput deste artigo. Verificando-se sua exoneração ou alteração de lotação, a presente delegação tornar-se-á sem efeito, em relação exclusivamente ao servidor.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 475 de 27.05.2025, publicada no D.O. de 28.05.2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2706210"
                    ],
                    "2706313": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2026\r\n\r\nREINCLUI, em cumprimento à ordem judicial de natureza provisória, emanada dos autos do Processo nº 0801754-71.2023.8.19.0053, RAFAEL BRUNO DA COSTA BASTOS DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 118.245.477-14, no cargo de Soldado Bombeiro Militar no Quadro de Praças na Qualificação QBMP 2 (Condutor e Operador de viaturas) - Motorista CNH “E” do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-140001/078846/2024.\r\n\r\nId: 2706313"
                    ],
                    "2706212": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2026\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os artigos 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 06 de novembro de 2025: (Processo nº SEI-270006/041379/2025)\r\n\r\nMaj BM QOC/11 ELIAS SIMÕES DE SOUSA, RG 47.139, Id Funcional 4197820-0.\r\n\r\nA contar de 12 de novembro de 2025: (Processo nº SEI-270006/000549/2026)\r\n\r\nCel BM QOS/Méd/93 JOAO BAPTISTA MASCARENHAS DE MORAES NETO, RG 17.655, Id Funcional 2650984-9;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/01 LUCIANA DOS SANTOS ROCHA, RG 28.957, Id Funcional 2645973-6; e\r\n\r\nMaj BM QOC/02 MARLON OLMO PINA, RG 31.258, Id Funcional 4142494-8.\r\n\r\nId: 2706212"
                    ],
                    "2706213": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1329 DE 08 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA Nº 1.300 DE 19 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2025.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como os Decretos Estaduais nº 23.695, de 06 de novembro de 1997, e nº 45.382, de 22 de setembro de 2015, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 3.856, de 29 de dezembro de 1980, que regulamenta a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios;\r\n\r\n- os arts. 142, 144 e 173 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, que disciplinam o lançamento tributário e seus efeitos;\r\n\r\n- o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.320.825/RJ (Tema 903);\r\n\r\n- o Visto do Subprocurador-Geral do Estado (doc SEI-121473746), constante no processo administrativo nº SEI-270004/003251/2025;\r\n\r\n- a necessidade de dar ampla publicidade aos valores, prazos e procedimentos para o recolhimento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio, assegurando-se a ciência coletiva dos contribuintes e o pleno exercício do direito de defesa; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-270004/000077/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 4º da Portaria CBMERJ nº 1.300 de 19 de agosto de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A notificação dos contribuintes acerca dos valores e dos prazos de vencimento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio, relativamente ao exercício de 2025, dar-se-á por meio da postagem da respectiva Guia de Pagamento ou, facultativamente, mediante ampla e massiva divulgação do calendário oficial de pagamento, através dos seguintes canais:\r\n\r\nI - Publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Divulgação em jornal de grande circulação;\r\n\r\nIII - Divulgação nos canais oficiais de mídias sociais do CBMERJ e da SEDEC;\r\n\r\nIV - Envio de informações pertinentes a valores, datas e como realizar pagamentos às emissoras de TV aberta e estações de rádio com foco em notícias e informações;\r\n\r\nV - Divulgação de cartaz explicativo nos postos de atendimento do CBMERJ e órgãos (públicos) do Estado;\r\n\r\nVI - Divulgação em Outdoors em locais de grande circulação de público.\r\n\r\n§1º - A divulgação contida no caput deste artigo deverá atender obrigatoriamente a todos os incisos elencados anteriormente.\r\n\r\n§2º - A divulgação referida no caput deste artigo deverá observar critérios de clareza, acessibilidade e transparência, contendo instruções objetivas acerca das formas de obtenção da guia de recolhimento do tributo.\"\r\n\r\nArt. 2º - Acrescenta os artigos 5º, 6º, e 7º à Portaria CBMERJ nº 1.300 de 19 de agosto de 2025, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º - O contribuinte poderá emitir e retirar a guia de pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio pelo sítio eletrônico oficial do FUNESBOM, no endereço https://www.funesbom.rj.gov.br/, ou pelo Aplicativo 193RJ, disponível para Sistemas Android e iOS.\r\n\r\nArt. 6º - A disponibilização das guias de pagamento no sítio eletrônico do FUNESBOM ocorrerá de forma contínua, durante o período de cobrança, observados os prazos de vencimento definidos no Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 2706213"
                    ],
                    "2706214": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2026\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do SMTV, a contar de 07 de novembro de 2025, o Soldado Bombeiro Militar TEMP/00/22 GABRIEL CAVALCANTI MATHIAS MENEZES, RG 2200.719 CBMERJ, Id Funcional 5131012-0, CPF 166.XXX.837-40, em virtude de sua inclusão nas fileiras da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Soldado PM Classe C, nos termos do art. 10, inciso IV, e do art. 11 da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270007/054119/2025.\r\n\r\nId: 2706214"
                    ],
                    "2706188": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05/01/2026\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q06/AxE/86 LUIZ OTAVIO DA SILVA TAVARES, RG 09.187, Id Funcional 0026508737, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880/85, a contar de 03/11/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 816/2025, conforme o Processo n° SEI-270007/045523/2025.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o 3º Sargento BM Ref Q02/80 AUGUSTO CEZAR CARVALHAES, RG 05.701, Id Funcional 0026841134, a contar de 10/09/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 189/2025, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo n° SEI-270007/017660/2025.\r\n\r\nId: 2706188"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2706363": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBVAPS Nº 227 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS RELACIONADOS AO TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/030384/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete a Secretaria de Estado de Saúde coordenar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, conforme o disposto no inciso V do art. 16 e no Art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;\r\n\r\n- a PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- que em virtude do óbito relacionado ao trabalho, ser um evento sentinela, evidenciando falhas graves nas condições e processos laborais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar proposta de constituição da comissão de investigação de óbitos relacionados ao trabalho no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O GT será composto pelos seguintes representantes:\r\n\r\n- Rosemary Mendes Rcha e Lise Barros Ferreira - representantes da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde;\r\n\r\n- Pedro Guimarães Coscarelli e Claudio Luiz de Souza Pinto - representantes do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador (CEREST/Estadual;\r\n\r\n- Cristiane Muniz Saad (CEREST Metro II), Willian Fernandes (CEREST Noroeste) e Monique Mota (CEREST Norte Fluminense) - representantes dos Centros Regionais de Saúde do Trabalhador (CEREST/Regional);\r\n\r\n- Íris da Conceição, Maria do Socorro Soares da Silva, Norma dos Santos Bomfin e José dos Santos - representantes da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora - CISTT Estadual;\r\n\r\n- Fátima Sueli Neto - representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).\r\n\r\nArt. 3º - O GT será coordenado pela Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde (SUPGVS).\r\n\r\nArt. 4º - O GT apresentará a proposta da constituição da comissão de óbito no âmbito do estado do Rio de Janeiro, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, no DOERJ, visando identificar e investigar todos os óbitos relacionados ao trabalho, propondo ações de prevenção e correção nos ambientes de trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSubsecretária em Exercício\r\n\r\nId: 2706363"
                    ],
                    "2706277": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2025\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nHATSUMI TAKIGUCHI, Fisioterapeuta, matricula nº 922.877-6, ID Funcional nº 4216258-0, em atividades internas sem contato habitual com o assistido, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080002/028098/2025.\r\n\r\nURANIS DAVID DE ASSUMPÇÃO, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 3.048.055-2, ID Funcional nº 5017662-5, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030002/011528/2025.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nIVONE CARLOS ALVES N DUARTE, Professor Docente I, matricula nº 956.937-7, ID Funcional nº 3848406-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/103126/2025.\r\n\r\nJULIANA SANTANA LUZ DOS SANTOS, Assistente Previdenciário, matricula nº 3.154.842-3, ID Funcional nº 5125284-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-040014/049328/2025.\r\n\r\nNINA MORENA FERRARI DOMINGUES, Professor Docente I, matricula nº 951.432-4, ID Funcional nº 4349531-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/113395/2025.\r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES DE ANDRADE, Professor Docente I, matricula nº 3.123.125-1, ID Funcional nº 562506-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/007614/2023.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALDRIN GENUINO DA ROCHA, Delegado de Polícia, matricula nº 946.523-8, ID Funcional nº 4329803-6, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360009/008793/2025.\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO GOES FERRETTI, Inspetor de Polícia, matricula nº 871.165-7, ID Funcional nº 565015-1, fora de plantão, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360006/004519/2025.\r\n\r\nALINE FERNANDA PACHECO LOBO, Professor Docente I, matricula nº 3.038.196-6 e Professor Docente I, matricula nº 943.177-6, ID Funcional nº 4261400-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/083173/2024.\r\n\r\nANA BEATRIZ MASELLI, Professor Docente I, matricula nº 916.206-6, ID Funcional nº 4203484-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002420/2021.\r\n\r\nARILEA BATISTA DOMINGOS, auxiliar de enfermagem, matricula nº 287.622-5, ID Funcional nº 3033951-0, fora de plantão, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/019933/2023.\r\n\r\nCARLA TAVARES, Professor Docente I, matricula nº 966.869-0, ID Funcional nº 4390962-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-03/007/104848/2018.\r\n\r\nDANIELLE DUARTE DE VARGAS BATISTA, Professor Docente I, matricula nº 967.455-7, ID Funcional nº 4357253-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/003214/2021.\r\n\r\nEDUARDO PACIFICO DAS NEVES, Professor Docente I, matricula nº 926.918-4, ID Funcional nº 4257615-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI - 030039/001558/2022.\r\n\r\nHELAINE SOARES, Professor Docente I, matricula nº 918.261-9, ID Funcional nº 4273172-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/001883/2021.\r\n\r\nHEVERTON DA SILVA FIORI, Professor Docente I, matricula nº 3.032.735-7, ID Funcional nº 5007048-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/001219/2021.\r\n\r\nRODRIGO LOPES BENEVENUTO, Professor Docente I, matricula nº 3.051.432-7 e nº 941.058-0, ID Funcional nº 4325255-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/003597/2023.\r\n\r\nSILVANIA PEREIRA DA SILVA MARINS, Professor Docente I, matricula nº 971.810-7, ID Funcional nº 4417433-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/110210/2025.\r\n\r\nVALERIA DE MORAES VICENTE MOREIRA, Professor Docente I, matricula nº 929.272-3, ID Funcional nº 3907274-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/007085/2023.\r\n\r\nVANIA TAVARES DA ROCHA, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 225.240-1, ID Funcional nº 4262940-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada detrabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-26/005/2825/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEDUARDO JORGE ALVES SOARES, Delegado de Polícia, matricula nº 934.761-8, ID Funcional nº 2932811-0, fora das diligencias policiais, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em função sem contato habitual com presos ou detentos, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360006/004911/2025.\r\n\r\nHIGOR RFREITAS GONÇALVES, Perito Criminal, matricula nº 3.082.562-4, ID Funcional nº 5037596-2, fora do plantão noturno, fora das diligencias policiais, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360007/009028/025.\r\n\r\nId: 2706277"
                    ],
                    "2706276": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2025\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em local próximo à residência” na readaptação anterior do servidor ALESSANDRO PECENE CERQUEIRA, Inspetor de Polícia, matricula nº 871.150-9, ID Funcional nº 565002-0, concedida através do Ato datado de 15/05/2025 e publicado no Diário Oficial nº 094 de 28/05 ALESSANDRO PECENE CERQUEIRA, Inspetor de Polícia, matricula nº 871.150-9, ID Funcional nº 565002-0/2025. Processo nº SEI-360011/005349/2025.\r\n\r\nId: 2706276"
                    ],
                    "2706279": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4331 DE 06 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/001975/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGsh Corp Participações S.A - Banco De Sangue Serum Centro/Rj\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Marechal Floriano Nº 99 - Centro - Rio De Janeiro - Rj.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.397.078/0043-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/001975/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2706279"
                    ],
                    "2706280": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4332 DE 06 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/000342/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGshmed Hemoterapia S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 02550 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - Rj.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.496.297/0001-87\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.266/2019\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.641/2025 De 18/12/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2706280"
                    ],
                    "2706281": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4333 DE 06 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/000342/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 050.542/2025 de 20/03/2025, do estabelecimento FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS - HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESÓPOLIS, CNPJ: 32.190.092/0003-78, Avenida Delfim Moreira, Nº 2211 - Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 2300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 1500 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS - HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESÓPOLIS, CNPJ: 32.190.092/0003-78, Avenida Delfim Moreira, Nº 2211 - Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2706281"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/006213/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 193/2024, para AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL, em favor da(s) empresa(s): PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (04.355.394/0002-32), classificada no item 1, perfazendo-se o valor de R$ 25.938,67 (vinte e cinco mil novecentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos); TOTAL SUPRI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (50.363.579/0001-25), classificada no item 2, perfazendo-se o valor de R$ 93.514,59 (noventa e três mil quinhentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos); GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. (47.454.600/0001-93), classificada nos itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, perfazendo-se o valor total de R$ 86.767,13 (oitenta e seis mil setecentos e sessenta e sete reais e treze centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 122211659).\r\n\r\nId: 2706186"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2706119": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/01/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, REGINA CÉLIA DOS SANTOS AZEVEDO, Prof. Doc. II, ID 3392147-4/1, da função de Secretário do C.E. Leôncio Pereira Gomes, U.A. 118201031205551, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/116735/2025.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA GAMA E SOUZA, Prof. A.A.E. II, ID 551901-2/2, para exercer a função de Secretário do C.E. Leôncio Pereira Gomes, U.A. 118201031205551, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Regina Célia dos Santos Azevedo, ID 3392147-4/1. Processo nº SEI-030001/116735/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BARBARA MARIA LISBÔA RODRIGUES CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 3418508-9/1, da função de Secretário do C.E. André Maurois, U.A. 118201030905525, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/120334/2025.\r\n\r\nDESIGNA BARBARA MARIA LISBÔA RODRIGUES CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 3418508-9/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Maria Nazareth Cavalcanti Silva, U.A. 118201030605594, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Julius Caesar Martins de Amorim, ID 3155754-6/2. Processo nº SEI-030001/120334/2025.\r\n\r\nId: 2706119"
                    ],
                    "2706301": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.01.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DENISE DA SILVA DUARTE WASCHENSHI KY, Agente Coord. de Turno-CIEP, ID 3546306-6/1, da função de Secretário do CIEP 116 Vila Maia, U.A. 118201031005538, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/122643/2025.\r\n\r\nId: 2706301"
                    ],
                    "2706100": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/109091/2025 - DEFIRO a reassunção de PAULO CESAR PIRES SOARES, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 06, Identidade Funcional 43259936, vínculos 1 e 2, matrícula 0941986-2 e 0962648-2, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 14/10/2025 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2706100"
                    ],
                    "2706104": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 645 DE 07 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL LEGAL PELA ABERTURA DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ, A SER VINCULADO À DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, CRIADA PELO DECRETO Nº 50.003 DE 2025.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/001013/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 50.003, de 19 de novembro de 2025, e suas alterações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado para, sem prejuízo de suas funções, atuar como responsável legal no procedimento administrativo necessário para a abertura do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, frente à Receita Federal, a ser vinculado à Diretoria de Administração e Logística:\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão Administrativa\r\n\r\nResponsável legal: Matheus da Silveira Reis - CPF 164.705.997-61, Id Funcional 5145662-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2026\r\n\r\nDAVID ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2706104"
                    ],
                    "2706187": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061177/2024 - MARIA GORETI MARTINEZ CANARIO, Identidade Funcional 34469567/02, matrícula 958.236-2, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/09/1986 a 12/03/1989, num total de 924 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061177/2024 - MARIA GORETI MARTINEZ CANARIO, Identidade Funcional 34469567/02, matrícula 958.236-2, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/02/2002 a 01/02/2010, num total de 2892 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente II.\r\n\r\nId: 2706187"
                    ],
                    "2706207": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/115661/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao PATRICIA XAVIER DE SOUZA, Professor Docente I, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 36014672, vínculo 01, matrícula 824819-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/113974/2025 - CONCEDO o benefício de Abono Permanência ao servidor JANICE SANTOS BARBOSA DE FARIAS, Agente Adm. Secretaria - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 33334030, vínculo 01, matrícula 5014611-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, caput, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041787/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RAQUEL NUNES ANASTACIO MARTINS, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 09, Identidade Funcional nº 40162567, vínculo 02, matrícula 0840507-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/119117/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CRISTIANE DA SILVA CANALIS, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência. 08, Identidade Funcional no 40275558, vínculo 02, matrícula 0824928-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/118054/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GILMAR DIAS DOS SANTOS, Professor Docente II, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 37216163, vínculo 01, matrícula 0804655-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/119126/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALINE GUIMARAES GONCALVES SOBRAL, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 33375941, Vínculo 01, Matrícula: 0839692-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092461/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DA PENHA DA SILVA GOMES BASTOS, Merendeira, nível I Identidade Funcional no 34775749, vínculo 01, matrícula 0274566-9, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003736/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CRISTINA SILVA DE SOUZA, Professor Docente II, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 33049106, vínculo 01, matrícula 0294284-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/118887/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SUZI APARECIDA PIZETTE DE CARVALHO SILVA, Professor Docente II, nível C, referência 08, Identidade Funcional no 35858664, vínculo 01, matrícula 0805248-2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101417/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GUARACIARA RIOS ROCHA, Professor Docente II, nível C, referência 08, Identidade Funcional no 34132457, vínculo 01, matrícula 0240896-1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F. c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/112475/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SANDRA NEVES DE ALMEIDA GUIMARAES, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência. 09, Identidade Funcional nº 40056546, vínculo 02, matrícula 0840124-2, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101857/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JUACIARA MACHADO DE ABREU, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 35416726, vínculo 02, matrícula 0838797-9, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102616/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SILVANA MARIA DE OLIVEIRA MELO, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 08, Identidade Funcional no 5666406, vínculo 03, matrícula 0913691-2, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083743/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VERONICA MARIA BAIA LIMA, Professor Docente II 40 horas, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 5737486, vínculo 01, matrícula 5002953-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/116149/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NILDA ALVES DA ROCHA, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, nível D, referência 09, Identidade Funcional nº 39511340, vínculo 01, matrícula 0839715-0, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 31/01/2025.\r\n\r\nId: 2706207"
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                    "2706268": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 08/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/005705/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 292/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ENOQUE SEBASTIÃO MOÍSES, conforme documentos expedidos pela “Escola do II Ciclo do Ensino Secundario nº 3088”, na cidade de Luanda, Angola a ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/124499/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 293/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LEONARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOMFIM, conforme documentos expedidos pela “Instituto de Educação e Formação do Sorraia”, na cidade de Salvaterra de Magos, Portugal a ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/124503/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 294/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RAFAELLA STUTZ DA SILVA, conforme documentos expedidos pela “Agrupamento de Escolas de Esgueira”, na cidade de Esgueira, Portugal a ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/124504/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 295/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GABRIEL ROMÃO DE TOLEDO, conforme documentos expedidos pela “Layton Christian Academy”, na cidade de Utah, Estados Unidos da América a ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005777/2023 - ENCP.010.MVI.001.26 - COLÉGIO PADRE ANTÔNIO VIEIRA LTDA, CNPJ n° 33.640.152/0001-08, sem Nome Fantasia, localizado à Rua Humaitá, 52, bairro Humaitá, município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades da Instituição, com validade a partir do final do ano letivo de 2022 nos termos do inciso I do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2706268"
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                    "2706113": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/119196/2025 - LEILA MARIA RODRIGUES BRITO, Prof. Doc. I, ID Funcional 41876781, Mat.0929754-0, período base de 16/03/2017 a 17/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005414/2023 - SUZANA TOURINHO, Prof. Doc. I, ID Funcional 3569686-9, Mat. 0808470-9, período base de 23/10/2020 a 22/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/3268/2015 - VERA LUCIA GAMA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional 3291318-4/2, Mat. 0946219-3, período base de 21/09/2016 a 20/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/122633/2025 - CRISTIANE MONTEIRO CARVALHO DE ALMEIDA MESQUITA, Prof. Doc I, ID Funcional 3675523-0/1, Mat. 0841469-0, período base de 28/05/2020 a 06/06/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/115789/2025 - ANTÔNIO CARLOS VALOIS DE PONTES, Prof. Doc. I, ID Funcional 4027253-2/1, Mat.5251837-0, período base de 08/04/2000 a 07/04/2005 e de 16/05/2019 a 19/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/116464/2025 - LEILA MARIA RODRIGUES BRITO, Prof. Doc. I, ID Funcional 41876781, Mat.0913520-3, período base de 01/02/2005 a 21/04/2010 e de 16/03/2017 a 17/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201462/2008 - SÉRGIO VINICIUS DE PAULA E SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional 34580956/1, Mat. 0833758-6, período base de 28/10/2008 a 27/10/2013 e de 13/06/2016 a 12/06/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/121774/2025 - ROSITA DAYAN, Prof. Doc. I, ID Funcional 3295695-9/2, Mat. 0927358-2, período base 19/08/2009 a 18/08/2014, de 19/08/2014 a 18/08/2019 e de 19/08/2019 a 18/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108890/2025 - SÉRGIO DOS SANTOS VILLALBA, Prof. Doc. I, ID Funcional 4192289-1/4, Mat. 0937977-7, período base de 11/02/2008 a 10/02/2013, de 11/02/2013 a 10/02/2018 e de 11/02/2018 a 19/03/2023.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/038/1696/2019 - GUSTAVO AVEIRO LINS, Prof. Doc. I, ID Funcional 4199585-6/1, Mat. 0914846-1, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010, de 14/05/2014 a 27/06/2019 e de 28/06/2019 a 27/06/2023, tornando sem efeito as publicações anteriores. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/121760/2025 - FRANCISCO ARUAJAR PASSOS REIS, Prof. Doc. I, ID Funcional 3288117-7, Mat. 0833261-1, período base 21/09/2001 a 20/09/2006, de 21/09/2006 a 20/09/2011, de 21/09/2011 a 31/10/2016 e de 01/11/2016 a 31/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105200/2025 - LEA RANGEL DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional 3254965-2, Mat. 0838944-7, período base 20/12/2000 a 18/01/2006, de 19/01/2006 a 18/01/2011, de 01/01/2016 a 31/12/2020 e de 01/01/2021 a 31/12/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/117504/2025 - SILVIA HELENA DE MATTOS GRIMALDI, Prof. Doc. I, ID Funcional 3965674-8, Mat. 0846640-1, período base 04/02/2002 a 03/02/2007, de 04/02/2007 a 03/02/2012, de 04/02/2012 a 03/02/2017 e de 04/02/2017 a 07/03/2022.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2706113"
                    ],
                    "2705596": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 07/05/2025\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor VICTOR SOUZA DO AMARAL, ID. 5017804-0, pelo descumprimento de norma conforme preceituado no art. 5º, inciso I e § 3º, do Decreto nº 49.005/2024, o que configura descumprimento de dever funcional previsto no art. 285, VII, do Decreto nº 2.479/79, no Processo nº SEI-030002/009075/2024.\r\n\r\nId: 2705596"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2706125": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02.01.2026\r\n\r\nATO DE 04.08.2022 - HELIO MENEZES DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0220.384-2, identidade funcional nº 32267827, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 20h - FICA RETIFICADA a fundamentação de aposentadoria para “nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021”; publicado no DOERJ de 08.08.2022, página 29, processo n° SEI-E-26/005/5325/2016.\r\n\r\nId: 2706125"
                        ],
                        "2706121": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/5325/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08 de agosto de 2022, os proventos mensais de HELIO MENEZES DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0220.384-2, identidade funcional nº 32267827, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 20h, referência DOC 20HE12, de acordo com o artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 2º e seu § 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 6.424,74 (Seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2706121"
                        ],
                        "2706103": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\n02.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000001/2026 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, Art. 12, da Lei nº 6.720 de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de DEZEMBRO/2025, com efeitos a contar de 01/01/2026.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n44613717\r\n\r\n1\r\n\r\nADALBERTO ARAUJO PINTO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n5597978\r\n\r\n3\r\n\r\nANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n42506123\r\n\r\n1\r\n\r\nELZA DE FREITAS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n50076310\r\n\r\n2\r\n\r\nLEONARDO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44114478\r\n\r\n1\r\n\r\nNEWTON CESAR MACEDO GUIMARÃES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n50271024\r\n\r\n2\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n42507227\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA GALDINO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41475178\r\n\r\n1\r\n\r\nREYNALDO PEDROSO GERTH\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n41832779\r\n\r\n1\r\n\r\nRONY PETERSON FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20 H\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n51264757\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n39667251\r\n\r\n4\r\n\r\nWILSON WILLIAM SERVULO FIGUEIREDO GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40 H\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\nId: 2706103"
                        ],
                        "2706126": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/38919/2010 - MAURICIO DE PAULA OLIVEIRA - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0224558-7 e Id. funcional nº 41782020, período base de 25.08.2013 a 23.08.2018. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/31329/2010 - RICARDO LUCIO CAMPINHO BALDNER - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0221993-9 e Id. funcional nº 32258208, período base de 14.05.2014 a 27.05.2024. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2706126"
                        ],
                        "2706352": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 07.01.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/2026 - EXONERA HELVECIO RUBENS CRIPPA, matr. nº 35.249-2, ID nº 43870082, Professor Associado, do Cargo em Comissão de Diretor do Instituto de Matemática e Estatística, símbolo CC-05, código 27, a contar de 01/01/2026. Processo nº SEI-260006/063251/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2026 - NOMEIA HELVECIO RUBENS CRIPPA, matr. nº 43.627-9, ID nº 43870082, Extraquadro Comissionado, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Instituto de Matemática e Estatística, símbolo CC-05, código 27, a contar de 01/01/2026. Processo nº SEI-260006/063251/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 013/2026 - DESIGNA BRUNO DAGER BEZERRA, matr. nº 41.887-1, ID nº 51416247, como substituto de GLAUCO FERNANDES PEREIRA, matr. nº 34.319-4, ID nº 41782844, no exercício do Cargo em Comissão de Chefe da DIMEX, símbolo CC-09, código 881, durante o período de 15/01/2026 a 13/02/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/060609/2025.\r\n\r\nId: 2706352"
                        ],
                        "2706354": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035795/2025 - DEFIRO o cancelamento da Redução de 50% da Carga Horária de ELISÂNGELA PAZ DA SILVA, ID nº 51530031, matr. nº 42.654-4, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, tendo em vista a informação de óbito SEI nº 120992080, da dependente MARIA LÚCIA JOSÉ DA PAZ INFURNA, nos termos do Art. 8º, do Decreto Estadual nº 14.870/1990 e do Art. 6º, da Lei Estadual nº 3.807/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/021368/2024 - DEFIRO o cancelamento da Redução de 50% da Carga Horária de ANA PAULA ARAÚJO FARIA, ID nº 41782950, matr. nº 34.334-3, Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, para acompanhamento de MARIANA FARIA LIMA, tendo em vista o parecer DESFAVORÁFEL do DES-SAUDE SEI nº 122045341, nos termos do Art. 8º, do Decreto Estadual nº 14.870/1990 e do Art. 6º, da Lei Estadual nº 3.807/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/058168/2025 - DEFIRO a Redução de 50% da Carga Horária de KELLY CRISTIANE DE SOUZA SILVA, ID nº 44424701, matr. nº 41.736-0, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, para acompanhamento de JÚLIA GABRIELA DE SOUZA SILVA, tendo em vista o parecer FAVORÁVEL do DES-SAUDE SEI nº 121361566, conforme Art. 6º, do Decreto Estadual nº 14.870/1990 c/c o Art. 5º, da Lei Estadual nº 3.807/2002, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nId: 2706354"
                        ],
                        "2706353": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/047218/2025 - AUTORIZO a inclusão no afastamento PROCASE parcial, com direito a vencimento e vantagens integrais, de VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARIUS COMYM, matr. nº 39.072-4, Técnico Universitário Superior, perfil Enfermeira, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, localizada no Unidade de Enfermagem Central de Material, pelo período iniciado em 01/11/2025 e previsão de término em 31/10/2027, para ingressar no Doutorado em Ciências do Cuidado em Saúde, promovido pela Universidade Federal Fluminense - UFF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/059525/2025 - DETERMINO a inclusão de DANIELLA DE ARAÚJO LIMA, Professor Adjunto, matr. nº 42.431-7, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nDE 07.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/047557/2025 - CONCEDO a isenção do imposto de renda a MARCELO SANTOS BAIA, matr. nº 27.619-6, ID Funcional 25637711, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, inativo, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 15/09/2025 (data do início da patologia), em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2706353"
                        ],
                        "2706265": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UENF/REITORIA Nº 485 \r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2026 - UENF E COMERCIAL COIMBRENSE LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/006932/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2026 - UENF e COMERCIAL COIMBRENSE LTDA - ME, referente à aquisição de ingredientes para fabricação de ração animal para a UENF.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Rita da Trindade Ribeiro Nobre Soares, ID Funcional nº 641284-0 - Gestor;\r\n\r\n- Paula Alessandra Di Filippo, ID Funcional nº 4390999-0 - Fiscal;\r\n\r\n- Karoll Andrea Alfonso Torres Cordido, ID Funcional nº 4431382-9 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de janeiro de 2026\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nPORTARIA UENF/REITORIA Nº 486 \r\n\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2026 - UENF E FORTE FÊNIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/006476/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2026 - UENF e FORTE FÊNIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., referente à aquisição de rações comerciais, feno, suplementos nutricionais, sal mineral, sementes e maravalha para a UENF.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- André Veloso Ferreira, ID Funcional nº 4144968-1 - Gestor;\r\n\r\n- Cláudio Teixeira Lombardi, ID Funcional nº 641424-9 - Fiscal;\r\n\r\n- Karoll Andrea Alfonso Torres Cordido, ID Funcional nº 4431382-9 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de janeiro de 2026\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2706265"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2706194": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1660 \r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO REGULATÓRIO: TAXA DE REGULAÇÃO EXERCÍCIO 2023 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A - CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta na instrução técnica do Processo Regulatório nº SEI-220008/000042/2023, por unanimidade dos Conselheiros presentes;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar regular o recolhimento da Taxa de Regulação, relativo ao exercício de 2023, pela Concessionária ROTA 116 S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Pelo arquivamento do presente, sendo adotadas as eventuais anotações de cabimento consoante a praxe desta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2706194"
                        ],
                        "2706198": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP CD Nº 1661\r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA. APÓLICES DE SEGURO 2023/2024 - RECURSO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD n° 1615/2025. RECURSO NÃO PROVIDO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000245/2023, por unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso administrativo interposto pela Concessionária SuperVia, por preencher os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nArt. 2º - No mérito, negar provimento ao recurso, mantendo as penalidades aplicadas por meio da Deliberação AGETRANSP/CD nº 1615/2025.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à Secretaria Executiva que, após a lavratura do auto de infração e cumpridas todas as formalidades administrativas necessárias, e ocorrendo o trânsito em julgado da presente decisão, proceda ao arquivamento dos autos.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 2706198"
                        ],
                        "2706203": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP CD Nº 1662 \r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO REGULATÓRIO: TAXA DE REGULAÇÃO - EXERCÍCIO 2024 - CONCESSIONÁRIA CCR VIA LAGOS - CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta na instrução técnica do Processo Regulatório SEI-100007/000059/2024, por unanimidade dos Conselheiros presentes, \r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer o integral cumprimento, pela Concessionária CCR Via Lagos S.A., das obrigações legais e contratuais relativas ao recolhimento da Taxa de Regulação referente ao exercício de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Ressaltar que eventuais diferenças formais não configuraram inadimplemento contratual, uma vez que foram regularizadas no curso da instrução.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX que após cumpridas as formalidades administrativas necessárias, realize os procedimentos necessários visando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2706203"
                        ],
                        "2706206": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP CD Nº 1663 \r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 S. A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - QUEDA DE MOTO COM VÍTIMA FATAL NO KM 03+120 - SENTIDO NORTE - 17 DE MARÇO DE 2025.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Regulatório SEI-100003/000794/2025, pela unanimidade dos Conselheiros votantes presentes, \r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária ROTA 116, uma vez que ficou caracterizada excludente de responsabilidade pelo fato relevante da operação objeto do BO Nº 1591 e do BO Nº VL17402025, sentido Norte na RJ 124, no km 03+120, no município de Rio Bonito na Região dos Lagos, em 17 de março de 2024. Quanto ao atendimento a ocorrência se deu dentro dos prazos estabelecidos contratualmente e em conformidade com os procedimentos operacionais previstos nas normas regulatórias e nos instrumentos contratuais aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, a tomada das providências administrativas para o arquivamento deste feito, após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2706206"
                        ],
                        "2706183": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1659\r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A. - ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RECEITAS ACESSÓRIAS EXERCÍCIO 2017\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório SEI E-12/004.108/2017 e os fundamentos dos Votos apresentados na Sessão Regulatória, pela unanimidade dos Conselheiros votantes presentes, \r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar adimplidas pela Concessionária ROTA 116 S.A do disposto nas Cláusulas Décima Quarta e Quadragésima Quinta do Contrato de Concessão, quanto à conformidade dos valores apurados com as Receitas Acessórias referentes ao ano de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, a tomada das providências administrativas para o arquivamento deste feito, após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2706183"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2706315": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000106/2026 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 1432 SIE/RJ, do estabelecimento TRÊS AMORES AGRONEGÓCIO LTDA., classificado como Unidade de Beneficiamento de ovos e derivados na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.\r\n\r\nId: 2706315"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2706133": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1032 DE 07 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDEFERE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-310001/005778/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder o auxílio-adoção, em caráter provisório ao servidor estadual Jessé Gonçalves da Silva, ID Funcional nº 5148198-7, em razão do acolhimento de (omitido) e de (omitido), com fundamento no art. 3º, alíneas “a”, da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\n\r\nArt.2º - O termo inicial de produção de efeitos deste ato é 07 de dezembro de 2025.\r\n\r\nArt.3º - O termo final de produção de efeitos deste ato é 02 de junho de 2026, podendo este prazo ser prorrogado mediante a apresentação de Termo de guarda provisória com novo prazo de validade.\r\n\r\nArt.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2026\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2706133"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2706346": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 780 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA \r\n\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº SEI-310002/000933/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores IGOR DOS REIS GUSMÃO DA COSTA, Id. Funcional 5149381-0, JHONATAN VINICIUS LIMA DOS ANJOS CUNHA, Id. Funcional 5117622-0 e RAFAELLA CARDOSO DUTRA MARCILIO, Id. Funcional 5168397-0 para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nTACIANE BEZERRA BARBOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2706346"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2706131": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-30/001/92/2019 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Tim Celular S/A\r\n\r\nProjeto: Volei Tricolor - Superliga\r\n\r\nProponente: Instituto para o Desenvolvimento do Esporte e da Cultura - IDEC \r\n\r\nCNPJ: 01.688.611/0001-37\r\n\r\nValor Total: R$ 3.178.812,30 (três milhões, cento e setenta e oito mil, oitocentos e doze reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 2706131"
                    ],
                    "2706327": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000511/2023 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nProjeto: Eco Esporte\r\n\r\nProponente: Instituto Servir e Qualificar Chaya\r\n\r\nCNPJ: 05.952.128/0001-79\r\n\r\nValor Total: R$ 599.891,02 (quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 2706327"
                    ],
                    "2706328": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001731/2024 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ambev S/A - Filial Nova Rio\r\n\r\nProjeto: Mano a Mano\r\n\r\nProponente: X3M Entretenimento S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.265.942/0001-40\r\n\r\nValor Total: R$ 2.226.741,74 (dois milhões, duzentos e vinte seis mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2706328"
                    ],
                    "2706299": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 08.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000071/2026 - APROVO a prestação de contas da servidora JESSICA LORENNA DUVOIZEM GOMES, ID Funcional nº. 5156676-1 referente a Despesas Miúdas de Pronto Pagamento \"Adiantamento\" no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), autorizado através do Processo n° SEI-300001/002987/2025.\r\n\r\nId: 2706299"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2706218": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000008/2026 - Desvinculação de Placas Particulares - GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/145319/2025 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000004/2026 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 2025-06585542 - Vinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2706218"
                    ],
                    "2706224": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/001124/2026 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/001989/2025 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2706224"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2706304": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/001635/2025 - DECIDO pela aplicação de pena de ADVERTÊNCIA à sociedade empresária CMAX Empreendimentos Concreto e Construções LTDA., com fulcro no Art. 87, I da Lei nº 8666/93 e da Cláusula Vigésima Segunda do Instrumento Contratual.\r\n\r\nId: 2706304"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2706176": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1572 DE 06 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Planejamento e Projetos constante do despacho (index 122053063), Processo nº SEI-150001/009861/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 0044/2025 (index 121077817), tendo por objeto a Contratação de empresa especializada em investigação geotécnica em solos moles, destinados à implantação do equipamento CONVIVE - Centro Comunitário pela Vida, localizado na Comunidade de Rio das Pedras, no âmbito do Programa Federal Novo PAC.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMiriam Gabriela Contage Gleitzmann, ID. Funcional nº 4.412.265-9\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nThalita Bueno Sabino, ID. Funcional nº 5.139.422-7\r\n\r\nValdir Couto da Costa, ID. Funcional nº 2.853.024-1\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar da data da publicação do contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 06 de janeiro de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2706176"
                        ],
                        "2706260": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1573 DE 06 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE ELEGIBILIDADE ESTATUTÁRIO, CONSTITUÍDO PELA PORTARIA EMOP SEI Nº 180, DE 24/03/2020, ALTERADA PELAS PORTARIAS EMOP SEI Nº 253, DE 28/09/20, EMOP SEI Nº 337 DE 02/02/2021, EMOP SEI Nº 624 DE 20/12/2021 E EMOP SEI Nº 633 de 06/01/2022.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o exposto no processo n° SEI-170002/00927/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a constituição do Comitê de Elegibilidade Estatutário, constituído pela Portaria EMOP SEI Nº 180, de 24/03/2020, alterada pelas Portarias EMOP SEI Nº 253, de 28/09/20, EMOP SEI Nº 337 de 02/02/2021, EMOP SEI Nº 624 DE 20/12/2021 E EMOP SEI Nº 633 de 06/01/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os funcionários Edgard de Andrade Gomes da Silva, ID Funcional nº 4189771-4 e Leticia Pelosi Martins, ID Funcional nº 5092464-8, para comporem o Comitê de Elegibilidade Estatutário, sem prejuízo de suas funções, em substituição as funcionárias Simone Nunes de Oliveira Coelho, ID Funcional nº 2051425-5 e Mônica de Araújo Cataldo, ID Funcional nº 6236030, designadas anteriormente através da Portaria EMOP SEI nº 633, de 06/01/2022 (27139057), publicada no DOERJ de 12/01/2022 (27360993).\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê em questão passará a ser constituído na forma a seguir:\r\n\r\nI - Larissa Martins Martins, ID Funcional nº 06223594-8\r\n\r\nII - Edgard de Andrade Gomes da Silva, ID Funcional nº 4189771-4\r\n\r\nIII - Leticia Pelosi Martins, ID Funcional nº 5092464-8\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas todas as em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2706260"
                        ],
                        "2706177": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/002623/2024 - Considerando a Ordem de Paralisação n° 001/2025 (122080863) com a justificativa da Comissão de Gestão e Fiscalização, e a concordância da empresa, e o despacho da Diretoria de Manutenção (122276468), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias a contar de 23/12/2025, do Contrato nº 009/2025, firmado com a empresa IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA, cujo objeto é a reforma da Delegacia Antissequestro - DAS, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco nº 175 - Leblon, município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2706177"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2705494": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2026\r\n\r\nNOMEIA, RACHEL SANT'ANNA BIVAR, ID Funcional 43627943, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, em vaga anteriormente ocupada por Raphaela Sophia Santos Almeida, ID Funcional nº 51343886, com validade a contar de 07/01/2026. Processo n° SEI-480002/000100/2026.\r\n\r\nId: 2705494"
                        ],
                        "2706270": [
                            "I - Decisão",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/12/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-480002/009577/2025 - RATIFICAMOS a adesão à ata de registro de preços nº 31/2024 com a finalidade de aquisição de microcomputadores completos (cpu, monitor, teclado e mouse), visando atender às necessidades da AGENERSA, com base na lei nº 14.133/21, no decreto nº 48.816/23 e no decreto nº 48.843/23, no valor global de R$ 1.085.880,00 (um milhão, oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.01.2025.\r\n\r\nId: 2706270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                "Atos": {
                    "2706351": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS \r\n\r\nDA PESSOA IDOSA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDEPI Nº 49 \r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDELIBERA A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CEDEPI PARA O ANO DE 2026.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI/RJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2536, de 08 de abril de 1996, tendo a redação de seu artigo segundo alterada pela Lei nº 3070 de outubro de 1998 e pela Lei nº 3468 de 29 de setembro de 2000. E o disposto no Processo SEI-280001/000012/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Publicar o Calendário das Reuniões Ordinárias do CEDEPI para o ano de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2025\r\n\r\nLÍCIA DE AZEREDO MATTESCO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nCALENDÁRIO REUNIÕES CEDEPI 2026\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nRecesso\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n10/02/2026\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n10/03/2026\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n12/05/2026\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n09/06/2026\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n14/07/2026\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n11/08/2026\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n08/09/2026\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n13/10/2026\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n10/11/2026\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n08/12/2026\r\n\r\nId: 2706351"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2706193": [
                        "I - Resolução",
                        "SECERETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATO DA SECRETARIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEM Nº 71 DE 08 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES DE SELEÇÃO E DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, DESIGNA FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO E GESTÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA ANTES QUE ACONTEÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, no uso das atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e o que consta no Processo SEI-380001/000003/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam instituídas a Comissão de Seleção e a Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinadas a processar, julgar e acompanhar o chamamento público no âmbito do Programa Antes que Aconteça.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a Comissão de Seleção, com a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente: Roger Fellipe Candez Ramos Serra (ID Funcional nº 5027669-7);\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\na) Natalia Machado de Moura (ID Funcional nº 5003211-9);\r\n\r\nb) Paulo César da Conceição (ID Funcional nº 5140558-0);\r\n\r\nc) Glaucia Costa da Rocha (ID Funcional nº 5109526-2).\r\n\r\nArt. 3º- Fica designada a Comissão de Monitoramento e Avaliação, com a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente: Maiara Alves Francisco Caetano (ID Funcional nº 5164371-5);\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\na) Sueli da Silveira Ferreira (ID Funcional nº 515175-0);\r\n\r\nb) Giulia Luz Machado (ID Funcional nº 5083724-9);\r\n\r\nc) Maria Fernanda Calixto (ID Funcional nº 5121360-5).\r\n\r\nArt. 4º- Fica designada como Coordenadora-Geral do Programa Antes que Aconteça a servidora Aline Inglez de Souza Dias (ID Funcional nº 5008765-7);\r\n\r\nArt. 5º- Fica designada como Gerente-Executiva/Gestora do Programa Antes que Aconteça a servidora Ana Caline Batista Borges Duarte (ID Funcional nº 5100482-8).\r\n\r\nArt. 6º- As atribuições da Coordenadora-Geral e da Gerente-Executiva/Gestora do Programa Antes que Aconteça serão definidas em ato próprio da Secretária de Estado da Mulher.\r\n\r\nArt. 7º- Fica impedida de participar da Comissão de Seleção a pessoa que, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com, no mínimo, uma das organizações da sociedade civil participantes do chamamento público, nos termos do art. 27, § 2º, da Lei nº 13.019, de 2014.\r\n\r\nArt. 8º- As funções exercidas pelos integrantes da Comissão de Seleção e da Comissão de Monitoramento e Avaliação são consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas a qualquer título.\r\n\r\nArt. 9º- A Comissão de Seleção se extinguirá após a conclusão do processo de seleção e julgamento do chamamento público do Programa Antes que Aconteça.\r\n\r\nArt. 10- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução SEM nº 13, de 07 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2026\r\n\r\nHELOISA AGUIAR\r\n\r\nSecretária de Estado da Mulher\r\n\r\nId: 2706193"
                    ],
                    "2706242": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDIM/RJ Nº44 \r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DAS ASSEMBLEIAS ORDINÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2837, de 19 de Novembro de 1997 e Decreto nº 46.052 de 28 de Julho de 2017, Processo Administrativo n° SEI-380001/001003/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, ocorrida em 16 de Dezembro de 2025;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Institui o calendário 2026 das Reuniões Plenárias Ordinárias do CEDIM:\r\n\r\n01- JANEIRO - 27/01/2026;\r\n\r\n02- FEVEREIRO - 24/02/2026;\r\n\r\n03- MARÇO - 31/03/2026;\r\n\r\n04- ABRIL - 28/04/2026;\r\n\r\n05- MAIO - 26/05/2026;\r\n\r\n06- JUNHO - 30/06/2026;\r\n\r\n07- JULHO - 28/07/2026;\r\n\r\n08- AGOSTO - 25/08/2026;\r\n\r\n09- SETEMBRO - 29/09/2026;\r\n\r\n10- OUTUBRO - 27/10/2026;\r\n\r\n11- NOVEMBRO - 24/11/2026;\r\n\r\n12- DEZEMBRO - 15/12/2026.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025\r\n\r\nHELOISA AGUIAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2706242"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2706312": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002367/2023 - PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nE-35/58608/2007 -TELE RIO\r\n\r\nE-12/124539/2008 - SAINT GERMAIN DIST DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nE-12/125845/2008 - SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA\r\n\r\nE-12/120762/2007 - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-12/122071/2007 - GRADIENTE\r\n\r\nE-06/25176/2000 - WALMART BRASIL\r\n\r\nE-06/42511/2004 - SUPER DELTA\r\n\r\nE-35/51998/2005 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nE-06/25376/2004 - ELECTROLUX DO BRASIL\r\n\r\nE-35/56632/2006 - SAMSUNG DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nE-35/55371/2006 - SAMSUNG \r\n\r\nE-35/57161/2007- SAMSUNG \r\n\r\nE-35/58880/2007 - SAMSUNG\r\n\r\nE-12/122201/2007 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nE-12/122380/2007 - SAMSUNG\r\n\r\nE-12/122686/2007 - SAMSUNG\r\n\r\nE-12/128168/2009 - CLARO S/A\r\n\r\nE-12/124657/2008 - GENERAL ELETRONICS\r\n\r\nE-12/120189/2007 - SHOP TIME TV\r\n\r\nE-24/004/4326/2013 - RESTAURANTE BARÃO DA FLORESTA LTDA\r\n\r\nE-12/133290/2011 - PZSEKS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nE-12/128661/2009 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nE-12/128357/2009 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS\r\n\r\nE-24/004/8182/2013 - BCP S/A - CLARO\r\n\r\nE-12/140566/2011 - DIX ADM E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nE-12/140564/1201 - DIX ADM E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nE-12/140371/2011 - CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING\r\n\r\nE-12/140443/2011 - ANCAR GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-12/140492/2011 - ANCAR GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-12/140791/2011 - ANCAR GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-12/140375/2011 - ANCAR GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-12/140783/2011 - ANCAR GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-12/140813/2011 - ANCAR GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-12/140445/2011 - ANCAR GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-12/140696/2011 - ALLPARK EMP. PART. LTDA\r\n\r\nE-12/140823/2011 - ANCAR GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-12/140453/2011 - ANCAR GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-12/140140/2011 - BSC SHOPPING CENTER S/A\r\n\r\nE-12/126177/2008 - BV FINANCEIRO SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nE-12/127782/2009 - BRASIL TELECOM\r\n\r\nE-12/082/517/2013 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VILENEUVE\r\n\r\nE-12/150414/2012 - CRNET SHOP COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS\r\n\r\nE-12/125529/2008 - CALLIENTE\r\n\r\nE-12/140471/2011-EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nE-12/140702/2011-EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nE-12/140421/2011-EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nE-12/140479/2011-EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nE-12/140414/2011-EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nE-12/140496/2011-EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nE-12/140434/2011-EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nE-12/140402/2011-EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nE-12/140430/2011-EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nE-12/140463/2011-EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nE-12/140363/2011-EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nE-12/140480/2011-EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nE-12/082/1164/2013-JS BRITO COMÉRCIO DE LIVROS\r\n\r\nE-12/082/128/2013-JS BRITO COMÉRCIO DE LIVROS & BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS\r\n\r\nE-12/082/1652/2013-KLASSES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nE-12/082/995/2013-MOPHETH INTERM. COM. TEL. COBR. EXTRAS JUD. E MAL.\r\n\r\nE-12/140446/2011-MULTIPLAN ADM. DE SHOPPING CENTER\r\n\r\nE-12/140460/2011-MULTIPLAN ADM. DE SHOPPING CENTER\r\n\r\nE-12/0821053/2013-MPTUDO\r\n\r\nE-12/082/1118/2013-M CURY\r\n\r\nE-12/082/2099/2013-NIPPON PARTS\r\n\r\nE-12/130835/PROCON/2009-OI TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nE-12/082/278/2013-PEDRO BRESCHAK ENXOVAIS ME\r\n\r\nE-12/082/1446/2013-WPB REPRESENTAÇÕES FOTOGRÁFICAS\r\n\r\nE-12/082/2369/2013-2NS INFORMÁTICA E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nE-06/44744/2004-MULTIMIX COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nE-06/44424/2004-PURA PRESSÃO SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\nE-12/134057/2010-ESTILO BÚZIOS COM. E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nE-24/004/7335/2014-RAFAEL G. DA SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nE-24/004/7516/2014-SONY BRASIL LTDA\r\n\r\nE-24/004/7326/2014-ROSSETI RIO SUL SHOPPING COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E PRESENTE LTDA ME\r\n\r\nE-24/004/5337/2013-UNISERVICE 2008 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/8517/2013-TOQUE A CAMPAINHA\r\n\r\nE-24/004/7221/2014-WILSON ARIEL MENDEZ ALE\r\n\r\nE-24/004/4956/2014-ZHONG HUA PRESENTE LTDA ME\r\n\r\nE-24/004/8312/2013-VANDERLEI TEODORO DE FARIA PEIXARIA ME\r\n\r\nE-24/004/114/2013-WISE UP\r\n\r\nE-24/004/7498/2014-VIA TUTTO COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nE-24/004/6844/2014-RIO NOVA AMÉRICA COLCHÕES LTDA ME\r\n\r\nE-24/004/4489/2015-QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A\r\n\r\nE-24/004/7366/2014-THIAMAR COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nE-24/004/3230/2015-VIAGOGO.COM\r\n\r\nE-24/004/7319/2014-URBAN BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nE-24/004/4219/2015-UNIMED RIO\r\n\r\nE-24/004/7069/2014-SH BARRA ROUPA E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/4524/2014-COMBRAS COMÉRCIO E IND\r\n\r\nÚSTRIA DO BRASIL S.A\r\n\r\nE-24/004/4546/2014-ARMAZÉM ALEAM BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nE-24/004/6790/2013-ADRIFLEX TOLDOS COBERTURAS COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/7340/2014-BAY GAMES DE NITERÓI COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nE-24/004/5006/2013-A3 SERVIÇOS DIGITAIS LTDA\r\n\r\nE-24/004/4519/2015-HERMANOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/2258/2013-F&M COMÉRCIO E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nE-24/004/4431/2013-MARTH ALBUQUERQUE REP COM SC LTDA ME\r\n\r\nE-24/004/3708/2013-MUSCO VIAGENS E TURISMO\r\n\r\nE-24/004/8709/2013-MÓVEIS E DECORAÇÕES DE DEL CASTILHO LTDA\r\n\r\nE-24/004/6466/2013-CALÇADA DOS COLCHÕES LTDA\r\n\r\nE-24/004/7217/2014-DD1 COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nE-24/004/3994/2014-ESTEPHANIOS BAR LTDA\r\n\r\nE-24/004/30046/2001-POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA\r\n\r\nE-24/004/6837/2014-ÓTICA ZATA LTDA EPP\r\n\r\nE-24/004/432/2015-PEQUENO PRÍNCIPE MODA INFANTIL COMÉRCIO EIRELI\r\n\r\nE-24/004/6574/2013-MARCELO ASSIS DA SILVA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA EPP\r\n\r\nE-24/004/2574/2015-LOJAS AMERICANAS\r\n\r\nE-24/004/559/2014-KING GEORGES ALBERGUE LTDA EPP\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos físicos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2706312"
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
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                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.298 DE 07 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO CURSO PREPARATÓRIO ORIENTADO À REPRESENTATIVIDADE, ACESSO E REPARAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CORAR - PGE/RJ).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-140001/083277/2025, bem ainda o disposto na Resolução PGE nº 5.209, de 02 de junho de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Curso Preparatório Orientado à Representatividade, Acesso e Reparação da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CORAR - PGE/RJ), na forma do Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2026\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGULAMENTO DO CURSO PREPARATÓRIO ORIENTADO À REPRESENTATIVIDADE, ACESSO E REPARAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CORAR - PGE/RJ)\r\n\r\nArt. 1º- O Curso Preparatório Orientado à Representatividade, Acesso e Reparação da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CORAR - PGE/RJ) é uma atividade educacional, na modalidade de curso livre, sem fins lucrativos, promovida pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), por intermédio da Comissão de Combate ao Racismo Estrutural e Institucional (CECREI) e do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR).\r\n\r\nParágrafo único - O Curso terá duração e carga horária previstas em edital, sendo oferecido nas modalidades presencial e/ou remota.\r\n\r\nArt. 2º- O Curso tem como objetivos:\r\n\r\nI - capacitar candidatos(as) negros(as) para concursos de Advocacia Pública, sobretudo o de ingresso na carreira de Procurador(a) do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - contribuir para a promoção da diversidade racial e o combate ao racismo estrutural e institucional na Advocacia Pública em geral, em especial no âmbito da PGE/RJ;\r\n\r\nIII - fomentar a igualdade de oportunidades no acesso à carreira jurídica, em consonância com a Constituição da República e a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.\r\n\r\nArt. 3º- A Coordenação será composta por 4 (quatro) Procuradores(as) do Estado designados(as) pelo Procurador-Geral do Estado ou Procurador-Chefe do CEJUR, preferencialmente, dentre aqueles(as) que integram a CECREI.\r\n\r\nParágrafo único -Cabe à Coordenação:\r\n\r\nI - selecionar e supervisionar o corpo docente;\r\n\r\nII - homologar o plano de curso e o calendário das aulas;\r\n\r\nIII - fiscalizar metodologias de ensino e avaliar o desenvolvimento pedagógico;\r\n\r\nIV - decidir sobre casos omissos.\r\n\r\nArt. 4º- O número de vagas para o corpo discente será definido em edital.\r\n\r\nArt. 5º - As vagas do Curso serão divididas em 3 (três) Grupos, a saber:\r\n\r\nI - Grupo 1: vagas oferecidas, até o limite fixado em edital, na modalidade presencial, com a possibilidade de acesso remoto, conferindo acesso à mentoria coletiva;\r\n\r\nII - Grupo 2: vagas oferecidas, até o limite fixado em edital, na modalidade exclusivamente remota, para os candidatos que não se classificarem dentro das vagas do Grupo 1, não conferindo acesso à mentoria coletiva;\r\n\r\nIII - Grupo 3: vagas oferecidas, até o limite fixado em edital, na modalidade presencial, com a possibilidade de acesso remoto, conferindo acesso à mentoria coletiva, e percepção de bolsa-auxílio.\r\n\r\nArt. 6º - São requisitos para a admissão no corpo discente do Curso:\r\n\r\nI - autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda), nos termos da Lei nº 12.288/2010, submetida à análise da banca de heteroidentificação;\r\n\r\nII - cursar o último ano de faculdade de Direito ou ser bacharel em Direito.\r\n\r\nIII - renda familiar de até 4 (quatro) salários-mínimos, para aqueles que concorrerem às vagas do Grupo 3.\r\n\r\nArt. 7º - O critério para seleção e classificação do corpo discente dentro do número de vagas observará o desempenho do candidato em concursos públicos em geral, preferindo aqueles que apresentarem os melhores resultados, conforme edital.\r\n\r\nArt. 8º- Em procedimento complementar à autodeclaração, todos os candidatos serão submetidos à análise, por meio de documento original com foto ou por meio de entrevista com a banca de heteroidentificação, formada por 3 (três) integrantes da CECREI, indicados pelo(a) Presidente e designados pelo Procurador-Geral do Estado ou Procurador-Chefe do CEJUR, cujas decisões serão tomadas por maioria, utilizando-se exclusivamente o critério fenotípico para a aferição da condição declarada pelo candidato.\r\n\r\n§1º - No momento da inscrição, os candidatos deverão anexar cópia do documento original com foto.\r\n\r\n§2º - Após a análise documental, os candidatos poderão ser convocados para a entrevista com a banca de heteroidentificação.\r\n\r\n§3º - Não haverá eliminação de candidato com base apenas em análise documental.\r\n\r\n§4º - Os candidatos, eliminados pela banca de heteroidentificação nas entrevistas, poderão apresentar recurso ao conselho recursal.\r\n\r\n§5º - O conselho recursal será composto por 3 (três) integrantes da CECREI, indicados pelo(a) Presidente, dentre membros distintos daqueles que já compõem a banca de heteroidentificação, e designados pelo Procurador-Geral do Estado ou Procurador-Chefe do CEJUR.\r\n\r\n§6º - As decisões do conselho recursal serão tomadas por maioria e serão irrecorríveis.\r\n\r\n§7º - O conselho recursal poderá convocar o candidato recorrente para nova entrevista, caso repute necessário.\r\n\r\n§8º - Se o recurso não for provido pelo conselho recursal, o candidato restará eliminado do processo seletivo e não poderá se matricular no Curso.\r\n\r\n§9º - Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais, ou em processos seletivos de qualquer natureza.\r\n\r\n§10 - As entrevistas com a banca de heteroidentificação serão públicas e gravadas, material que será utilizado pelo conselho recursal na análise de eventual recurso interposto pelo candidato.\r\n\r\n§11 - O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado.\r\n\r\n§12 - É vedado à banca de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.\r\n\r\n§13 - Comprovado o descumprimento dos requisitos ou má-fé, poderá o candidato ser eliminado, a qualquer tempo, mesmo após seleção, inscrição e início do Curso.\r\n\r\nArt. 9º - Os(as) alunos(as) terão igualdade de condições de acesso, conforme requisitos de ingresso, e permanência, devendo:\r\n\r\nI - respeitar este Regulamento, as regras editalícias, as orientações da Coordenação e dos(as) docentes;\r\n\r\nII - participar das atividades previstas, sobretudo a mentoria coletiva.\r\n\r\nArt. 10 - O Curso é inteiramente gratuito, não sendo cobrada taxa de matrícula ou mensalidade.\r\n\r\nArt. 11 - Poderão atuar como professores(as):\r\n\r\nI - Procuradores(as) do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - convidados(as) externos(as).\r\n\r\nParágrafo único - Os professores(as) terão autonomia didática para definir metodologias e elaborar planos de ensino, devendo conduzir as aulas com pontualidade e urbanidade, respeitadas as atribuições da Coordenação estabelecidas no parágrafo único do artigo 3º deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 12 - A carga horária do Curso, definida em edital, será distribuída entre as seguintes disciplinas, conforme decisão da Coordenação:\r\n\r\nI - Direito Administrativo;\r\n\r\nII - Direito Constitucional;\r\n\r\nIII - Direito Tributário;\r\n\r\nIV - Direito Processual Civil;\r\n\r\nV - Direito Civil;\r\n\r\nVI - Direito do Trabalho;\r\n\r\nVII - Direito Processual do Trabalho;\r\n\r\nVIII - Direito Empresarial;\r\n\r\nIX - Direito Previdenciário;\r\n\r\nX - Direito Ambiental;\r\n\r\nXI - Direito Financeiro;\r\n\r\nXII - Regime dos Servidores Estaduais;\r\n\r\nParágrafo único - A carga horária poderá ser alterada, durante o período de duração do Curso, pela Coordenação, após aprovação do Procurador-Geral do Estado ou do Procurador-Chefe do CEJUR.\r\n\r\nArt. 13 - As aulas serão ministradas em turnos matutino, vespertino ou noturno, presencialmente ou de forma remota.\r\n\r\nArt. 14 - Serão oferecidos encontros de mentoria coletiva para orientação de métodos de estudo e organização, a critério da Coordenação.\r\n\r\nArt. 15 - Todos os alunos aprovados nas vagas dos Grupos 1 e 3 deverão observar a frequência mínima no percentual previsto em edital, sob pena de exclusão do Curso.\r\n\r\n§1º - Os candidatos do Grupo 1 que, ao longo do período de duração do Curso, desejarem apenas assistir às aulas de forma remota poderão migrar para o Grupo 2, momento em que perderão o acesso às aulas presenciais e à mentoria coletiva.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de ocorrência da migração prevista no parágrafo primeiro, os candidatos do Grupo 2, mais bem classificados, serão chamados a manifestar interesse para ingressar no Grupo 1 e, assim, poder frequentar às aulas presenciais e ter acesso às mentorias coletivas.\r\n\r\nArt. 16 -Os alunos do Grupo 3 receberão bolsa-auxílio mensal equivalente ao valor pago a residentes jurídicos, condicionada à frequência mínima das aulas em percentual previsto em edital.\r\n\r\nArt. 17 - O Curso não gerará vínculo funcional ou de trabalho com a PGE/RJ, bem ainda não representará, em hipótese alguma, substituição ou dispensa de qualquer etapa de concurso ou processo seletivo realizado pela PGE/RJ.\r\n\r\nId: 2706216"
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                    "2706254": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.296 DE 07 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDISCIPLINA A COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA PARA A ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PROVENIENTES DAS PROCURADORIAS REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, no que consta no processo SEI 140001/103181/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 6º, incisos XXI, XXIV e XL c/c o art. 7º, I, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980; e\r\n\r\n- o disposto no art. 37, §1º da Resolução PGE no 3.968/2016, que prevê a subordinação técnica das Procuradorias Regionais à Procuradoria da Dívida Ativa, no seu respectivo campo de competência;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os processos administrativos provenientes das Procuradorias Regionais que tratem de matéria de dívida ativa passarão a ser analisados pela Procuradoria da Dívida Ativa, independentemente de prévia manifestação da Coordenadoria das Procuradorias Regionais, a partir de 12 de janeiro de 2026.\r\n\r\n§1º - Nos termos do art. 37, §2º, da Resolução PGE no 3.968/2016, compete às Procuradorias Regionais, por seus Procuradores, exercer, nas comarcas integrantes das respectivas regiões, as atribuições da Procuradoria-Geral do Estado, bem como as demais atribuições que lhes forem conferidas em ato específico do Procurador-Geral do Estado, respeitada a competência da Procuradoria da Dívida Ativa para decidir a respeito dos processos administrativos inaugurados nas Procuradorias Regionais.\r\n\r\n§2º - Os requerimentos relacionados à dívida ativa, tais como pedidos de cancelamento de débitos, de anotação de suspensão de exigibilidade e de parcelamento, deverão ser enviados à Procuradoria da Dívida Ativa acompanhados de manifestação conclusiva da Procuradoria Regional, observado o disposto na Resolução PGE nº 2.705/2009.\r\n\r\n§3º - Os pedidos de certidão de regularidade fiscal observarão o disposto na Resolução PGE nº 2.690/2009, cabendo ao Procurador Regional ou seu substituto legal subscrever as certidões positivas de débitos com efeitos de negativa (CPDEN) e as certidões positivas de débito (CPD) nas hipóteses mencionadas naquela Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A Resolução PGE nº 2.705/2009 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n''Art. 4º - A competência para a concessão de parcelamento fica delegada, nos casos de Parcelamento Comum e Especial, ao Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05) ou a seus substitutos legais, independentemente do Município de origem do crédito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - Os pedidos de Parcelamento Comum de créditos que tiverem origem em Município do interior do Estado deverão ser apresentados na Procuradoria Regional competente, conforme Anexo VI.''\r\n\r\nArt. 3º - A Resolução PGE nº 2.690/2009 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n''Art. 5º - (...)\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de o contribuinte ter domicílio no Município do Rio de Janeiro, as Certidões mencionadas nos incisos II e III do art. 1º serão subscritas pelo Procurador Chefe da PG-5, ou por seus substitutos legais; na hipótese de o contribuinte ter domicílio em outro município do Estado, as Certidões mencionadas nos incisos II e III do art. 1º serão subscritas, preferencialmente, pelo Procurador Regional ou seu substituto legal, podendo ser emitidas, subsidiariamente, pelo Procurador Chefe da PG-5, ou por seus substitutos legais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 10 - Quando se tratar de requisição de informação formulada por órgão público, inclusive requisição judicial, a informação será prestada diretamente pela Procuradoria da Dívida Ativa (PG-5).''\r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogados os incisos I e II do art. 4º da Resolução PGE no 2.705/2009 e o art. 5º da Resolução PGE no 4.387/2019.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor em 12 de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2026\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2706254"
                    ],
                    "2706257": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.299 DE 07 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DO GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ACOMPANHAMENTO DAS QUESTÕES RELATIVAS AO TEMA 777 DO STF: “RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DE DANOS CAUSADOS A TERCEIROS POR TABELIÃES E OFICIAIS DE REGISTRO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 7º, I, da Lei Complementar 15/80 e no disposto no Processo nº SEI-140001/093770/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por 180 dias, a contar de 02/12/2025, o prazo para realização das atividades do Grupo de Trabalho para o acompanhamento das questões relativas ao Tema 777 do STF.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2026\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2706257"
                    ],
                    "2706334": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de janeiro de 2026, JACQUELINE VIEIRA MARCHIORO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na 5ª Procuradoria Regional - Volta Redonda, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.163 de 26 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de janeiro de 2026, RODRIGO CAVALCANTE CUNHA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, na Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Thiago Henriques Soares. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 12 de janeiro de 2026, FABIANA ARCANJO PEREIRA, Id. Funcional nº 99992302, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nId: 2706334"
                    ],
                    "2706349": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2026\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12 de janeiro de 2026, ANDRESSA DE JESUS OLIVEIRA, Id. Funcional nº 44149042, para ter exercício na Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12 de janeiro de 2026, SONIA GUSMÃO DE ANDRADE, Id. Funcional nº 42162653, para ter exercício na Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 12 de janeiro de 2026, MARINA VALVERDE, Analista Processual, Id. Funcional nº 44099177, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-140001/000423/2026.\r\n\r\nId: 2706349"
                    ],
                    "2706321": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/086228/2025 - CARLOS AUGUSTO ZANANDREA - Procurador do Estado de 1ª Categoria - Id. Funcional nº 19213344. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 02/01/2026.\r\n\r\nId: 2706321"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2706445": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/Regional Rio de Janeiro, com a interveniência da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN.\r\n\r\nOBJETO: O desenvolvimento, fortalecimento, modernização e expansão da educação profissionalizante no Estado do Rio de Janeiro, mediante cooperação entre o setor público e o setor privado, com a aplicação do Projeto “FIRJAN-SENAI/Espaço da Moda Petrópolis”, visando à formação e qualificação de pessoas para atuação no ramo de confecção, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Município de Petrópolis e da Região Serrana Fluminense.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogáveis por mais 20 (vinte) anos, a critério do CONCEDENTE, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006995/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 01/2026\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E PEGCARD LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento, referentes as operações de descontos vinculados ao cartão de benefícios, previsto no inciso XII do art. 4° do Decreto n° 45.563/2016, acrescido pelo art. 2° do Decreto n° 47.625/2021.\r\n\r\nPRAZO: 08/01/2026 a 08/01/2027.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto n.º 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG n.º 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014093/2025.\r\n\r\nId: 2706445"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2706106": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº 01 AO CONTRATO Nº 10/2022\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS IBIAPINA 65440501304\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a retificação da ementa do Contrato nº 10/2022.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/01/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI-150015/000633/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000633/2022.\r\n\r\nId: 2706106"
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                            "2706256": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 a Contrato CEDAE nº 001/2025 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A renovação contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/002901/2024 (Dispensa de Licitação - DL nº 022/2024 (DFI).\r\n\r\nId: 2706256"
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                            "2706273": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento Nº 023/2026.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e AMD Desmontadora e Comércio de Peças Usadas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria Detran SEI N.º 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/164316/2025.\r\n\r\nId: 2706273"
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                            "2705495": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM e RPEOTTA SOLUÇÕES INTEGRADAS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, no percentual de 12,32%, do Contrato nº 07/2022, relativo ao serviço de engenharia especializada com a finalidade de elaborar os projetos que serão desenvolvidos durante a gestão provisória do CCO, dentro do Sistema de Fornecimento de Água, envolvendo, entre outras atividades, modelagem, projetos básicos, projetos executivos e acompanhamento técnico de obras para a futura implantação do Centro de Controle Operacional (CCO), do Sistema de Macro Adução de Água (SMA), parte do Sistema de Fornecimento de Água (SFA), da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), que abrange também os Pontos de Medição (PM), Estações de Medição e Controle (EMC), bem como Dispositivos e Serviços de Análise de Qualidade da Água (DAQ) e complementações pertinentes, de acordo com as especificações constantes no edital.\r\n\r\nPRAZO: sem alteração no prazo\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.762.635,60 (um milhão setecentos e sessenta e dois mil seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, e art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000246/2021\r\n\r\nId: 2705495"
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                            "2706420": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2024\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM e CONSÓRCIO RIO METRÓPOLE INTELIGENTE\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa, do Contrato nº 015/2024, consistente em estudos técnicos complementares para elaboração de Anteprojetos e Diagnósticos na Fase 7 do Programa Metrópole Inteligente, compreendendo: (a) Extensão da Infovia Digital; (b) Infovia Digital (RMRJ); (c) Reconhecimento dos Data Centers Core; e (d) Elaboração de Projeto Executivo de Galeria Técnica Piloto, conforme detalhamento constante da Justificativa Técnica (SEI nº 121111046), o que equivale a 24,68% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, a, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPRAZO: sem alteração no prazo\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.441.571,79 (seis milhões quatrocentos e quarenta e um mil quinhentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 124, I, a, da Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000002/2024\r\n\r\nId: 2706420"
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                            "2706449": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ A SEGUINTE LICITAÇÃO:\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026.\r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de 1 (uma) empresa prestadora de serviços de comunicação institucional referente à prospecção, planejamento, desenvolvimento, implementação, manutenção e monitoramento de soluções de comunicação institucional, no seu relacionamento com a imprensa e formadores de opinião e na sua atuação em relações públicas, em território regional, nacional e internacional; criação e execução técnica de projetos, ações, produtos e materiais de comunicação institucional e de conteúdos multimídia, no âmbito do contrato; criação, implementação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação institucional, inclusive nos meios digitais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.837.333,33 (três milhões oitocentos e trinta e sete mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA: Dia 10/03/2026 às 11h (horário de Brasília).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000227/2025.\r\n\r\nO edital e os seus anexos se encontram a disposição dos interessados no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.irm.rj.gov.br podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4 na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 29º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. E-mail: licitacoes@irm.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2706449"
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                "Secretaria de Estado de Governo": {
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                        "2706202": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo de Apostilamento da Ata de Registro de Preços NI 0008/2025/570100-01.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV e a empresa RJMULTISERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a retificação de erro material do valor do Lote 04, Item 09. E publicado no Extrato de Termo de Ata 0008/2025/570100-01 na data de 16/12/2025 no DOERJ n° 231. ONDE SE LÊ: R$ 97,74 (noventa e sete reais e setenta e quatro centavos). LEIA-SE: R$ 94,74 (noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTACÂO LEGAL: art. 137, § 1º, da Lei nº. 14.133/21.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO TERMO: 06/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/000307/2025\r\n\r\nId: 2706202"
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                        "2706219": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO Nº 01/2025\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, considerando o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, COM VISTAS A CONTRATAÇÃO DE JOVENS VOLUNTÁRIOS PARA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE (N° 01/2025), informa que a publicação CONVOCAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ENTREGA E CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS está disponível no site do Instituto INDEC, no link: https://institutoindec.org.br. Processo nº SEI-420001/002555/2024.\r\n\r\nId: 2706219"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2706099": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 560/2025- FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, CNPJ: 17.771.867/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: MATERIAL MÉDICO.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.160,00 (quatro mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2026.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA - ID 23962682.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 44286163.\r\n\r\nFISCAIS: SGT Diogo Francisco Ovidio dos Santos RG 95.470 ID FUNC. 4426214-0, CB Karine Ferreira Felippe RG 102.203 ID FUNC, CB Juan Diego Corrêa Bonfim RG 3/000400 ID FUNC. 519288-8, CB Juliana de Paula Fraga RG 3/000688 ID FUNC. 5110064-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/037031/2025 - PE SRP N° 159/2024 da FSERJ.\r\n\r\nId: 2706099"
                        ],
                        "2706324": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2025\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-350207/000171/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 408/2025\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nG E S TO R: BRUNO Pereira da Silva ID5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe de Santana POMPEU ID 4406278-8\r\n\r\nFISCAIS: Felipe de Santana POMPEU ID 4406278-8\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nG E S TO R: BRUNO Pereira da Silva ID5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe de Santana POMPEU ID 4406278-8\r\n\r\nFISCAIS: CB Jonatan Feliciano dos Santos ID FUNC. 4355171-8, CB Rayane Queiroz da Silva ID FUNC. 5134189-1, CB Tuane Freitas Guimarães RG 3/000648 ID FUNC. 5134199-9 CB Tamires Nogueira de Souza ID FUNC. 5134210-3.\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2025\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 409/2025\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nG E S TO R: BRUNO Pereira da Silva ID5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe de Santana POMPEU ID 4406278-8\r\n\r\nFISCAIS: Felipe de Santana POMPEU ID 4406278-8\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nG E S TO R: BRUNO Pereira da Silva ID5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe de Santana POMPEU ID 4406278-8\r\n\r\nFISCAIS: CB Jonatan Feliciano dos Santos ID FUNC. 4355171-8, CB Rayane Queiroz da Silva ID FUNC. 5134189-1, CB Tuane Freitas Guimarães RG 3/000648 ID FUNC. 5134199-9 CB Tamires Nogueira de Souza ID FUNC. 5134210-3.\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2025\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 410/2025\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nG E S TO R: BRUNO Pereira da Silva ID5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe de Santana POMPEU ID 4406278-8\r\n\r\nFISCAIS: Felipe de Santana POMPEU ID 4406278-8\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nG E S TO R: BRUNO Pereira da Silva ID5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe de Santana POMPEU ID 4406278-8\r\n\r\nFISCAIS: CB Jonatan Feliciano dos Santos ID FUNC. 4355171-8, CB Rayane Queiroz da Silva ID FUNC. 5134189-1, CB Tuane Freitas Guimarães RG 3/000648 ID FUNC. 5134199-9 CB Tamires Nogueira de Souza ID FUNC. 5134210-3.\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2025\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 411/2025\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nG E S TO R: BRUNO Pereira da Silva ID5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe de Santana POMPEU ID 4406278-8\r\n\r\nFISCAIS: Felipe de Santana POMPEU ID 4406278-8\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nG E S TO R: BRUNO Pereira da Silva ID5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe de Santana POMPEU ID 4406278-8\r\n\r\nFISCAIS: CB Jonatan Feliciano dos Santos ID FUNC. 4355171-8, CB Rayane Queiroz da Silva ID FUNC. 5134189-1, CB Tuane Freitas Guimarães RG 3/000648 ID FUNC. 5134199-9 CB Tamires Nogueira de Souza ID FUNC. 5134210-3.\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2025\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 412/2025\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nG E S TO R: BRUNO Pereira da Silva ID5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe de Santana POMPEU ID 4406278-8\r\n\r\nFISCAIS: Felipe de Santana POMPEU ID 4406278-8\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nG E S TO R: BRUNO Pereira da Silva ID5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe de Santana POMPEU ID 4406278-8\r\n\r\nFISCAIS: CB Jonatan Feliciano dos Santos ID FUNC. 4355171-8, CB Rayane Queiroz da Silva ID FUNC. 5134189-1, CB Tuane Freitas Guimarães RG 3/000648 ID FUNC. 5134199-9 CB Tamires Nogueira de Souza ID FUNC. 5134210-3.\r\n\r\nId: 2706324"
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                        "2706329": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.12.2025\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-350010/020229/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 534/2025\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nG E S TO R: ALBERTO RIBEIRO SILVA Id. Funcional 23962682\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE Id. Funcional 44286163\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nG E S TO R: ALBERTO RIBEIRO SILVA Id. Funcional 23962682\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE Id. Funcional 44286163\r\n\r\nFISCAIS: 1° TEN PM ENF RG 3000/229 PRISCILA MENEZES DE MELLO OLIVEIRA - ID 51340186, 1º TEN PM ENF RG 3000/2037 NATHÁLIA DE SOUZA SANTOS NASCIMENTO - ID 51340615 e CB PM RG 3/000356 GUSTAVO SILVA PINHO OLIVEIRA - ID 51342812\r\n\r\nId: 2706329"
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                        "2706201": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR E O CITYSEC TECNOLOGIA LTDA PARA O COMPARTILHAMENTO E INTEGRAÇÃO DE DADOS, TECNOLOGIAS, MÍDIAS E INFORMAÇÕES.\r\n\r\nOBJETO: O compartilhamento e integração de dados, tecnologias, mídias e informações das soluções tecnológicas, delimitadas no ANEXO I e ANEXO II, que serão utilizadas no monitoramento em favor da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como no acionamento do Sistema de Atendimento de Emergência - SAE 190.\r\n\r\nVALOR: Fica explícito entre as partes que o presente Termo de Cooperação Técnica não importa em repasse de recursos financeiros entre as Partes.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06.01.2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/003215/2025.\r\n\r\nId: 2706201"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 668/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 32.690.668/0001-02 e a empresa CECOF - CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.680.581/0001-85.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 668/2022, relativo à prestação de serviços médico-hospitalares em oftalmologia.\r\n\r\nPRAZO: 02/01/2026 a 01/01/2027.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), totalizando o contrato no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-35/111/000747/2019.\r\n\r\nId: 2706143"
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                        "2706255": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo proposta da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, publica o RESULTADO DEFINITIVO dos candidatos considerados inaptos na 3ª ETAPA - PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS (FIC) E VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO. Processo nº SEI-350009/041980/2025.\r\n\r\n5ª E 6ª CONVOCAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO REFERENTE A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA 3ª ETAPA\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1\r\n\r\n1333755\r\n\r\n-\r\n\r\n5172\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2\r\n\r\n1298006\r\n\r\n-\r\n\r\n5295\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nId: 2706255"
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                        "2706361": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o dispositivo abaixo, Processo nº SEI-350009/040729/2025:\r\n\r\n5ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n5ª ETAPA TAF CORRIDA\r\n\r\nRECONVOCAÇÃO \r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO\r\n\r\nOr. Geral\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nClass.\r\n\r\nResultado \r\n\r\nDefinitivo\r\n\r\n1\r\n\r\n1311662\r\n\r\n-\r\n\r\n3725\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2\r\n\r\n1409271\r\n\r\n-\r\n\r\n3952\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3\r\n\r\n1341192\r\n\r\n-\r\n\r\n4807\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4\r\n\r\n1321740\r\n\r\n-\r\n\r\n3636\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nId: 2706361"
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                        "2706132": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, no dia 25 de novembro de 2025 às 09:00 hs para realização de Exame Psicológico, para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n164.209.787-00\r\n\r\nRONY PARREIRA BATISTA\r\n\r\n0829328-97.2025.8.19.0021\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/070415/2025.\r\n\r\nId: 2706132"
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                        "2706129": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n104.145.457-02\r\n\r\nKELLY DA SILVA THIAGO\r\n\r\n3049733-02.2025.8.19.0001 - 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/099447/2025.\r\n\r\nId: 2706129"
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                        "2706372": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processos nºs SEI-140001/077232/2025 e SEI-350009/037997/2025.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n199.263.507-20\r\n\r\nYAGO MUNIZ DA SILVA SOARES\r\n\r\n0281665-80.2022.8.19.0001\r\n\r\nId: 2706372"
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                        "2706370": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO FINAL E DECISÃO SOBRE RECURSOS DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS (CFP) DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 DE VOLUNTÁRIOS (CFAP).\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), torna público o resultado final e decisão sobre recursos apresentados, da seleção de profissionais para atuação no Curso de Formação de Praças (CFP), nos termos do Decreto Estadual n° 45.172/2015, Decreto Estadual n° 033/2018, Resolução SESEG nº 871/2015, nº 884/2015, nº 902/2015, Resolução/PMERJ nº 98/2019 e em observância à Lei nº 14.133/2021, assim como o Processo nº SEI-350007/003674/2024.\r\n\r\nNa TABELA I, encontra-se a lista dos candidatos CREDENCIADOS a atuar na ação de educação mencionada e na TABELA II, encontra-se a relação dos candidatos que apresentaram recursos e seus respectivos resultados.\r\n\r\nRessalta-se, o preconizado no Art. 37, § 7° da Resolução nº 871/2015, na forma que segue: “Não será admitida a apresentação de recurso referente à decisão final de que trata este artigo”.\r\n\r\nTABELA I\r\n\r\nFUNÇÃO: DOCENTE\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DIAS\r\n\r\n221\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA\r\n\r\n196\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DUARTE DA SILVA FRANCA\r\n\r\n190\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n172\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n148\r\n\r\nMARCOS ROGERIO DA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n135\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS MARCOLLA\r\n\r\n115\r\n\r\nBIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n114\r\n\r\nIRVING VIANA DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE ROSA\r\n\r\n48\r\n\r\nBIOSSEGURANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n186\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n182\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\nLUCIANO DE ASSIS MEIRELES\r\n\r\n112\r\n\r\nALEXANDRE SOARES CALADO\r\n\r\n97\r\n\r\nFRANCISCO FLAZIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\nKATIA CELENE GARCEZ PICCOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nFABIO NOGUEIRA LISBOA\r\n\r\n35\r\n\r\nCRIMINALÍSTICA APLICADA À PMERJ\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n195\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n192\r\n\r\nALEXANDER ROSA DE SOUZA\r\n\r\n176\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n172\r\n\r\nRENATO ASSIS FERREIRA\r\n\r\n141\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n136\r\n\r\nCATHARINE BALARDINO ENGELKE LUDOGERO\r\n\r\n111\r\n\r\nLUCIANO GENEROSO ZACARIAS\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n96\r\n\r\nRENATA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n95\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n94\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n93\r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n93\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n69\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS REGIS\r\n\r\n60\r\n\r\nBRUNO DA COSTA NEVES TAVEIROS\r\n\r\n45\r\n\r\nHISTÓRIA E ORGANIZAÇÃO DA PMERJ\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n165\r\n\r\nALLAN CEZAR ALONSO\r\n\r\n148\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n148\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n132\r\n\r\nFABRICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n129\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAPTISTA BAHIA\r\n\r\n99\r\n\r\nANDRE LUIZ BRAL CHAVES\r\n\r\n70\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DUARTE DA SILVA FRANCA\r\n\r\n190\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n117\r\n\r\nDANIEL BERTORA DOS SANTOS\r\n\r\n100\r\n\r\nWALDECIR FIRMIANO OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\nDANIELE TEODORO FERREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\nIMPO: INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n108\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n106\r\n\r\nNEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n89\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n81\r\n\r\nRAPHAEL CORREA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\nEDSON DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n61\r\n\r\nDIOGO GERALDO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n57\r\n\r\nHELITON GOMES DUARTE JUNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\nVICTOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nINSTRUCOES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nALEXANDER ROSA DE SOUZA\r\n\r\n156\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n98\r\n\r\nALEXANDRE SOARES CALADO\r\n\r\n97\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n91\r\n\r\nAROLDO EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n91\r\n\r\nNEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n89\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAPTISTA BAHIA\r\n\r\n84\r\n\r\nCARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO\r\n\r\n81\r\n\r\nOMAR CARDOSO DAMAZIO\r\n\r\n75\r\n\r\nVITOR ELIAS PAGLIAMINUTO MOREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nALEXANDRO LUCAS DE ALMEIDA\r\n\r\n66\r\n\r\nANTONIO LUIZ TEBALDI DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nFRANCISCO FLAZIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\nEDSON DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n61\r\n\r\nMAX LEANDRO ANASTACIO DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\nWAGNER CORREA\r\n\r\n45\r\n\r\nVICTOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nINSTRUCOES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS - DIREITO OPERACIONAL\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n186\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n163\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n157\r\n\r\nALEXANDER ROSA DE SOUZA\r\n\r\n156\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n138\r\n\r\nFERNANDO BRAZ DE LIMA\r\n\r\n136\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n120\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n111\r\n\r\nFABIO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n109\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n102\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n102\r\n\r\nTHIAGO MACENA DE AZEVEDO\r\n\r\n100\r\n\r\nJORGE LUIZ DONATO\r\n\r\n98\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n98\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n98\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n97\r\n\r\nFLAVIO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n96\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n91\r\n\r\nLUCIANO GENEROSO ZACARIAS\r\n\r\n90\r\n\r\nNEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n89\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAPTISTA BAHIA\r\n\r\n84\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n81\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n81\r\n\r\nCARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO\r\n\r\n81\r\n\r\nDANIEL BERTORA DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\nDOUGLAS DO CARMO NEGREIROS\r\n\r\n77\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\nWANDER TEODORO SOUZA\r\n\r\n69\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n69\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nDISRAELI GOMES DE FIGUEIREDO E SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\nFRANCISCO FLAZIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\nCALBER FERNANDES FARIA\r\n\r\n61\r\n\r\nMARCIO MARCELINO DE OLIVEIRA JACQUES\r\n\r\n60\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS REGIS\r\n\r\n60\r\n\r\nRUBIA MOREIRA PINHO\r\n\r\n60\r\n\r\nADRIANO BASTOS NEGREIROS\r\n\r\n55\r\n\r\nIRVING VIANA DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\nLEONARDO PINTO THOMAZ\r\n\r\n49\r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE ROSA\r\n\r\n48\r\n\r\nVICTOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nJANSEN JONATHAS DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n42\r\n\r\nEDUARDO SOUTO MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\nDANIEL WILSON BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS - SOBREVIVÊNCIA URBANA\r\n\r\nALEXANDRE SOARES CALADO\r\n\r\n97\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\nAROLDO EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n91\r\n\r\nNEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n89\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAPTISTA BAHIA\r\n\r\n84\r\n\r\nOMAR CARDOSO DAMAZIO\r\n\r\n75\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO BEZERRA\r\n\r\n74\r\n\r\nVITOR ELIAS PAGLIAMINUTO MOREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nALEXANDRO LUCAS DE ALMEIDA\r\n\r\n66\r\n\r\nANTONIO LUIZ TEBALDI DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nFRANCISCO FLAZIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\nWALDECIR FIRMIANO OLIVEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\nMAX LEANDRO ANASTACIO DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\nALEXANDRO MARCAL GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n195\r\n\r\nALEXANDER ROSA DE SOUZA\r\n\r\n176\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n162\r\n\r\nFERNANDO BRAZ DE LIMA\r\n\r\n146\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n136\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n128\r\n\r\nMERIELE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n124\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n122\r\n\r\nRICARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n111\r\n\r\nGEORG ZELENKA JUNIOR\r\n\r\n101\r\n\r\nLEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n101\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n94\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n87\r\n\r\nRAFAEL COUTO PATRICIO\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MATTOS MONTEZ CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n85\r\n\r\nLUIZ ADRIANO TRAVAGLIA FERREIRA\r\n\r\n82\r\n\r\nJORGE ALFREDO RIBEIRO MELLO\r\n\r\n79\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n74\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n73\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES UCHOA QUEIROZ\r\n\r\n67\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nELAINE DE PAULA RAMOS\r\n\r\n63\r\n\r\nLÍNGUA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMARCOS ALBERTO CALHEIROS DE MOURA\r\n\r\n55\r\n\r\nMICHELLE SILVA DE ABREU\r\n\r\n42\r\n\r\nMÉTODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR - MDPM\r\n\r\nGABRIEL BERNARDO DA SILVA LUCAS\r\n\r\n76\r\n\r\nCHRISTIAN CANDIDO RIBEIRO\r\n\r\n74\r\n\r\nVITOR ELIAS PAGLIAMINUTO MOREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nDISRAELI GOMES DE FIGUEIREDO E SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\nMICHEL BOITEUX DE OLIVEIRA\r\n\r\n67\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVEIRA VIEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nRUBIA MOREIRA PINHO\r\n\r\n60\r\n\r\nTACIA ELOAH SILVA DE MORAES\r\n\r\n56\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nWAGNER CORREA\r\n\r\n45\r\n\r\nVICTOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMARCELO DE LIMA ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\nNOÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DUARTE DA SILVA FRANCA\r\n\r\n190\r\n\r\nFERNANDO BRAZ DE LIMA\r\n\r\n141\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n135\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n126\r\n\r\nDANIEL BERTORA DOS SANTOS\r\n\r\n90\r\n\r\nTASSO DA CUNHA DIAS\r\n\r\n85\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nLEONARDO SILVA LAZARINI\r\n\r\n62\r\n\r\nTACIA ELOAH SILVA DE MORAES\r\n\r\n61\r\n\r\nIRVING VIANA DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\nPOLÍCIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DIAS\r\n\r\n221\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n195\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n187\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n181\r\n\r\nALEXANDER ROSA DE SOUZA\r\n\r\n171\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DUARTE DA SILVA FRANCA\r\n\r\n155\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n153\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n153\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n150\r\n\r\nREGINALDO DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n149\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n136\r\n\r\nMARCOS ROGERIO DA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n128\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n126\r\n\r\nFABRICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n124\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n122\r\n\r\nMERIELE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n119\r\n\r\nHELIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n117\r\n\r\nULISSES ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n105\r\n\r\nGEORG ZELENKA JUNIOR\r\n\r\n101\r\n\r\nJOUBERTH MARLOM CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n101\r\n\r\nBIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n98\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n96\r\n\r\nMARCIO DE ALENCAR SARAIVA\r\n\r\n94\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n94\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAPTISTA BAHIA\r\n\r\n89\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MATTOS MONTEZ CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n85\r\n\r\nJIMMY MATOS FEIJAO\r\n\r\n83\r\n\r\nLUIZ ADRIANO TRAVAGLIA FERREIRA\r\n\r\n82\r\n\r\nCATHARINE BALARDINO ENGELKE LUDOGERO\r\n\r\n70\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES UCHOA\r\n\r\n67\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\nLEONARDO PINTO THOMAZ\r\n\r\n49\r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE ROSA\r\n\r\n48\r\n\r\nALLAN CEZAR ALONSO\r\n\r\n8\r\n\r\nPROTOCOLOS PARA OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n172\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\n154\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n148\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n126\r\n\r\nFABIO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n124\r\n\r\nBIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n98\r\n\r\nWANDER TEODORO SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\nDANIELE TEODORO FERREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nPSICOLOGIA E ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nADELMO SENRA GOMES\r\n\r\n140\r\n\r\nCATHARINE BALARDINO ENGELKE LUDOGERO\r\n\r\n121\r\n\r\nJOSELAINE ALESSANDRA ALVES DA POMPEIO\r\n\r\n41\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nRENATO ASSIS FERREIRA\r\n\r\n111\r\n\r\nWAGNER PINTO DE SOUZA\r\n\r\n103\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n102\r\n\r\nJORGE LUIZ DONATO\r\n\r\n98\r\n\r\nALEXANDRE SOARES CALADO\r\n\r\n97\r\n\r\nMAURO MACHADO CONCEICAO\r\n\r\n96\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\nWILDSON LEAL ANTAS\r\n\r\n95\r\n\r\nJEFFERSON MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\nJOSUE MARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n90\r\n\r\nROBERTO BRAGANCA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\nNEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n89\r\n\r\nLEANDRO LESSA DE LIMA\r\n\r\n89\r\n\r\nLEONARDO REZENDE BRANDAO\r\n\r\n85\r\n\r\nSERGIO WILLIAM SILVA MIANA JUNIOR\r\n\r\n81\r\n\r\nJERONIMO CAMARGO BATISTA\r\n\r\n77\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n77\r\n\r\nRIVALDO BERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nWALDECIR FIRMIANO OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nVICTOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nANTONIO LUIZ TEBALDI DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nFRANCISCO FLAZIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA TELES\r\n\r\n62\r\n\r\nROGERIO DE ASSIS XAVIER\r\n\r\n60\r\n\r\nRUBIA MOREIRA PINHO\r\n\r\n60\r\n\r\nRUDNILMEN ALBERTO DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n59\r\n\r\nRAFAEL COUTO PATRICIO\r\n\r\n55\r\n\r\nMARCELLA REIS SERRA\r\n\r\n55\r\n\r\nANDREIA PAES CIPOLLA\r\n\r\n55\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERNANDES CARDOZO\r\n\r\n52\r\n\r\nLUIZ ADRIANO TRAVAGLIA FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nDESIREE CANDIDO IRIBARNE MARTINS\r\n\r\n52\r\n\r\nEDSON LUIZ SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE ROSA\r\n\r\n48\r\n\r\nBRUNO DA COSTA NEVES TAVEIROS\r\n\r\n45\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nRENATO ASSIS FERREIRA\r\n\r\n111\r\n\r\nWAGNER PINTO DE SOUZA\r\n\r\n103\r\n\r\nJORGE LUIZ DONATO\r\n\r\n98\r\n\r\nALEXANDRE SOARES CALADO\r\n\r\n97\r\n\r\nMAURO MACHADO CONCEICAO\r\n\r\n96\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\nJEFFERSON MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\nJOSUE MARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n90\r\n\r\nROBERTO BRAGANCA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\nNEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n89\r\n\r\nLEANDRO LESSA DE LIMA\r\n\r\n89\r\n\r\nLEONARDO REZENDE BRANDAO\r\n\r\n85\r\n\r\nSERGIO WILLIAM SILVA MIANA JUNIOR\r\n\r\n81\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n77\r\n\r\nJERONIMO CAMARGO BATISTA\r\n\r\n77\r\n\r\nRIVALDO BERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\nWALDECIR FIRMIANO OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nVICTOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nANTONIO LUIZ TEBALDI DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nFRANCISCO FLAZIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA TELES\r\n\r\n62\r\n\r\nROGERIO DE ASSIS XAVIER\r\n\r\n60\r\n\r\nRUBIA MOREIRA PINHO\r\n\r\n60\r\n\r\nRUDNILMEN ALBERTO DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n59\r\n\r\nRAFAEL COUTO PATRICIO\r\n\r\n55\r\n\r\nMARCELLA REIS SERRA\r\n\r\n55\r\n\r\nANDREIA PAES CIPOLLA\r\n\r\n55\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERNANDES CARDOZO\r\n\r\n52\r\n\r\nLUIZ ADRIANO TRAVAGLIA FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nEDSON LUIZ SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE ROSA\r\n\r\n48\r\n\r\nBRUNO DA COSTA NEVES TAVEIROS\r\n\r\n45\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n133\r\n\r\nMAURO JOSE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n105\r\n\r\nJEMERSON ALMEIDA CUNHA\r\n\r\n102\r\n\r\nMERIELE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n94\r\n\r\nAROLDO EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n91\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n91\r\n\r\nROBERTO BRAGANCA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\nLEANDRO LESSA DE LIMA\r\n\r\n89\r\n\r\nPIERRE NUNES DE FREITAS\r\n\r\n85\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n81\r\n\r\nMARCELO MIGOWSKI FERREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\nTASSO DA CUNHA DIAS\r\n\r\n75\r\n\r\nVINICIUS NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\n75\r\n\r\nFABIO BRASIL DA ROCHA DA GRACA\r\n\r\n73\r\n\r\nDOUGLAS ALMEIDA BARRETO\r\n\r\n65\r\n\r\nANDRE LUIS GOMES DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nVICTOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nRODRIGO SOUZA TAVARES\r\n\r\n32\r\n\r\nALESSANDRO DE LIMA CAVALCANTE\r\n\r\n28\r\n\r\nFUNÇÃO: CONTEUDISTA\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DUARTE DA SILVA FRANCA\r\n\r\n190\r\n\r\nVITOR LEITE DOS REIS\r\n\r\n69\r\n\r\nIMPO: INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n200\r\n\r\nLÍNGUA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\nMARCOS ALBERTO CALHEIROS DE MOURA\r\n\r\n60\r\n\r\nPSICOLOGIA E ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nCATHARINE BALARDINO ENGELKE LUDOGERO\r\n\r\n121\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n45\r\n\r\nFUNÇÃO: REVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n211\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DUARTE DA SILVA FRANCA\r\n\r\n190\r\n\r\nVITOR LEITE DOS REIS\r\n\r\n69\r\n\r\nIMPO: INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n200\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n81\r\n\r\nJANSEN JONATHAS DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n57\r\n\r\nCAMILLA CAPOCHIM MALAQUIAS\r\n\r\n48\r\n\r\nLÍNGUA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n187\r\n\r\nMARCOS ALBERTO CALHEIROS DE MOURA\r\n\r\n55\r\n\r\nPSICOLOGIA E ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nCATHARINE BALARDINO ENGELKE LUDOGERO\r\n\r\n121\r\n\r\nPAULO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n90\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n45\r\n\r\nFUNÇÃO: MONITOR\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n111\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n98\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n91\r\n\r\nCARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO\r\n\r\n81\r\n\r\nOMAR CARDOSO DAMAZIO\r\n\r\n75\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TATICAS - DIREITO OPERACIONAL\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n163\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n135\r\n\r\nRICHARD PAULO DE SOUZA\r\n\r\n135\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n111\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n98\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n91\r\n\r\nLUCIANO GENEROSO ZACARIAS\r\n\r\n90\r\n\r\nCARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO\r\n\r\n81\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n81\r\n\r\nOMAR CARDOSO DAMAZIO\r\n\r\n75\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nCAMILLA CAPOCHIM MALAQUIAS\r\n\r\n48\r\n\r\nIRVING VIANA DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nMAURO SERGIO GRAMA DE ASSIS\r\n\r\n35\r\n\r\nGIORGIO CURZI DE MENDONCA\r\n\r\n30\r\n\r\nJONAS NERY DE BRITO\r\n\r\n25\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRATICAS EM AÇÕES TÁTICAS - SOBREVIVÊNCIA URBANA\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n111\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n98\r\n\r\nOMAR CARDOSO DAMAZIO\r\n\r\n75\r\n\r\nCAMILLA CAPOCHIM MALAQUIAS\r\n\r\n48\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n179\r\n\r\nLEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n120\r\n\r\nJOSUE MARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n90\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n89\r\n\r\nDOUGLAS DO CARMO NEGREIROS\r\n\r\n77\r\n\r\nJERONIMO CAMARGO BATISTA\r\n\r\n57\r\n\r\nLUIZ ADRIANO TRAVAGLIA FERREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\nMARCELLA REIS SERRA\r\n\r\n55\r\n\r\nDESIREE CANDIDO IRIBARNE MARTINS\r\n\r\n49\r\n\r\nMAURO SERGIO GRAMA DE ASSIS\r\n\r\n45\r\n\r\nCAMILLA CAPOCHIM MALAQUIAS\r\n\r\n38\r\n\r\nFERNANDO ROSADAS BARBOSA MACHADO\r\n\r\n36\r\n\r\nVITOR LEITE DOS REIS\r\n\r\n36\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n179\r\n\r\nLEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n120\r\n\r\nJOSUE MARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n90\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n89\r\n\r\nDOUGLAS DO CARMO NEGREIROS\r\n\r\n77\r\n\r\nJERONIMO CAMARGO BATISTA\r\n\r\n57\r\n\r\nLUIZ ADRIANO TRAVAGLIA FERREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\nDESIREE CANDIDO IRIBARNE MARTINS\r\n\r\n49\r\n\r\nMAURO SERGIO GRAMA DE ASSIS\r\n\r\n45\r\n\r\nCAMILLA CAPOCHIM MALAQUIAS\r\n\r\n38\r\n\r\nVITOR LEITE DOS REIS\r\n\r\n36\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n91\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\nFUNÇÃO: SUPERVISOR EXTERNO\r\n\r\nTODAS AS DISCIPLINAS\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nFABIO PAIVA DE SOUZA\r\n\r\n131\r\n\r\nADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\n120\r\n\r\nTABELA II\r\n\r\nNº DO PROCESSO SEI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n350007/027534/2025\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS - SOBREVIVÊNCIA URBANA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS - DIREITO OPERACIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nIMPO: INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSVO\r\n\r\n350007/027560/2025\r\n\r\nCATHARINE BALARDINO ENGELKE LUDOGERO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nPROTOCOLOS PARA OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINALÍSTICA APLICADA À PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPSICOLOGIA E ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nREVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\n350007/027567/2025\r\n\r\nWALDECIR FIRMIANO OLIVEIRA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\n350007/027639/2025\r\n\r\nFERNANDO BRAZ DE LIMA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS - DIREITO OPERACIONAL\r\n\r\n350007/027641/2025\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DUARTE DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nNOÇÕES DE TECNLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nREVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\n350007/027643/2025\r\n\r\nPIERRE NUNES DE FREITAS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/027648/2025\r\n\r\nADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLÍNGUA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPSICOLOGIA E ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\n350007/027396/2025\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BATISTA BAHIA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nHISTÓRIA E ORGANIZAÇÃO DA PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/027447/2025\r\n\r\nGABRIEL BERNARDO DA SILVA LUCAS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nMÉTODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nIPAT III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/027518/2025\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REZENDE CERQUEIRA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS - SOBREVIVÊNCIA URBANA\r\n\r\n350007/027562/2025\r\n\r\nANTONIO LUIZ TEBALDI DA SILVA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS - SOBREVIVÊNCIA URBANA\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\n350007/027570/2025\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nPROTOCOLOS PARA OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/027584/2025\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/027585/2025\r\n\r\nMAURO JOSÉ DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/027575/2025\r\n\r\nMICHELLE SILVA DE ABREU\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nLÍNGUA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/027623/2025\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nPROTOCOLOS PARA OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/027654/2025\r\n\r\nFABIO NOGUEIRA LISBOA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nBIOSSEGURANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/027656/2025\r\n\r\nALLAN CEZAR ALONSO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nHISTÓRIA E ORGANIZAÇÃO DA PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLÍCIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINALÍSTICA APLICADA À PMERJ\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nREVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nLÍNGUA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n350007/027666/2025\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPROTOCOLOS PARA OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nCRIMINALÍSTICA APLICADA À PMERJ\r\n\r\nHISTÓRIA E ORGANIZAÇÃO DA PMERJ\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO\r\n\r\n350007/027676/2025\r\n\r\nVINICIUS NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/027678/2025\r\n\r\nFABRICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nHISTÓRIA E ORGANIZAÇÃO DA PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLÍCIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\n350007/027683/2025\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nCRIMINALÍSTICA APLICADA À PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/027721/2025\r\n\r\nMAURÍCIO IZIDORIO DA COSTA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\n350007/027746/2025\r\n\r\nDANIELE TEODORO FERREIRA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nPROTOCOLOS PARA OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\n350007/027748/2025\r\n\r\nMERIELE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLÍCIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO\r\n\r\n350007/027744/2025\r\n\r\nJOSELAINE ALESSANDRA ALVES\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nPSICOLOGIA E ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/027726/2025\r\n\r\nFÁBIO BRASIL DA ROCHA DA GRAÇA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/027766/2025\r\n\r\nWAGNER CORREA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nMÉTODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR\r\n\r\n350007/027837/2025\r\n\r\nVICTOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\n350007/028153/2025\r\n\r\nROBERTO BRAGANÇA SILVA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\n350007/027844/2026\r\n\r\nJORGE LUIZ DONATO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS - DIREITO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS - SOBREVIVÊNCIA URBANA\r\n\r\nId: 2706370"
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                        "2706185": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 004/2026 - DGO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ARCOS, FIOS E ELÁSTICOS ORTODÔNTICOS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos LTDA. - CNPJ nº 02.482.141/0001-13, adjudicatária dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54 e 55.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 43.405,66 (quarenta e três mil quatrocentos e cinco reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto do Decreto Estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/004474/2024 (Pregão Eletrônico nº 083/2025-DGO).\r\n\r\nId: 2706185"
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                        "2706189": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 112/SEPOL/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de viaturas novas 0 (zero) quilômetro, tipo SUV\r\n\r\n(prefixo 67), caracterizadas (layout de pintura e adesivação), com sistema sonoro e de sinalização e blindagem parcial (atendendo o contido na Lei nº 9.103/2020), nas condições estabelecidas no Termo de\r\n\r\nReferência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 8.698.333,33 (oito milhões, seiscentos e noventa e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: ARP 004/SEPOL/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/001035/2025.\r\n\r\nId: 2706189"
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                        "2706190": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 113/SEPOL/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de viaturas novas 0 (zero) quilômetro, tipo SUV\r\n\r\n(prefixo 67), caracterizadas (layout de pintura e adesivação), com sistema sonoro e de sinalização e blindagem parcial (atendendo o contido na Lei nº 9.103/2020), nas condições estabelecidas no Termo de\r\n\r\nReferência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 2.814.166,67 (dois milhões, oitocentos e quatorze mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: ARP 004/SEPOL/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/001035/2025.\r\n\r\nId: 2706190"
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                        "2706122": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS NOTIFICA abertura de processo administrativo sancionatório de empresa, com fundamento na Lei nº 8.666/93, bem como legislações correlatas e, consubstanciado no processo n° SEI-360018/001261/2025, esta Administração NOTIFICA a empresa INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.411.926/0001-11, referente ao contrato nº 046/SEPOL/2021, de que houve a abertura de procedimento sancionatório em seu desfavor, na forma do exposto na Portaria DGCC/SSGA/SEPOL nº 73, de 26 de dezembro de 2025 publicada no DOERJ nº 239 de 30 de dezembro de 2025, tendo em vista os seguintes fatos: \r\n\r\nNo curso da execução do contrato, que teve por objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimentos de materiais, verificou-se que, teria descumprido obrigações contratuais assumidas, notadamente em razão de reiteradas falhas na execução dos serviços, incluindo a ausência de materiais essenciais, atrasos no pagamento de salários e vale-transporte, abandono de postos de trabalho, descumprimento de obrigações trabalhistas e contratuais, bem como falta de cooperação com a fiscalização, condutas que, em tese, configuram infração à legislação aplicável.\r\n\r\nEm razão do supradito, fica a notificada sujeita às sanções previstas no art. 110, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo de eventual agravamento, respeitada nova notificação para apresentação de defesa.\r\n\r\nA NOTIFICADA, querendo, poderá produzir todas as provas admitidas no ordenamento jurídico, tais como as aludidas nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\nOs autos do processo administrativo n° SEI-360018/001261/2025, estão disponíveis para consulta através do portal SEI (https://portalsei.rj.gov.br/), no campo consulta a processos, no seguinte endereço eletrônico: https://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ ou a remessa por meio eletrônico. \r\n\r\nPor fim, solicita-se que a resposta ao presente documento seja encaminhada ao Departamento-Geral de Contratações e Convênios da Secretaria de Estado de Polícia Civil, via e-mail para livia.silva@pcivil.rj.gov.br, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da presente publicação, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa. \r\n\r\nId: 2706122"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2706237": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATA DO GÊNERO FEMININO E 01 (UM) CANDIDATO DO GÊNERO MASCULINO, APROVADOS NA 1ª FASE (TODAS ETAPAS) CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO CONCURSO PÚBLICO: PORTAL.COSEAC.UFF.BR/SEAPRJ2024 EM 16 DE JULHO DE 2025, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2024, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro exarada no Processo nº SEI-210001/000157/2023, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para a aula inaugural e início do Curso de Formação Profissional do concurso em epígrafe para o cargo ora mencionado, devendo ser observado o local, data e horário, conforme o Anexo:\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO CFP terá a carga horária prevista nas normas vigentes.\r\n\r\nSerá vedada a entrada de pessoas trajando calção, short, bermuda, camiseta regata, minissaia, miniblusa, chapéus e bonés, bem como qualquer outra vestimenta inadequada a um ambiente de ensino policial.\r\n\r\nSerá vedada a utilização de aparelho de telefonia celular ou outros dispositivos eletrônicos no interior da ACADEPEN.\r\n\r\nO candidato deverá trazer papel e caneta para fazer anotações.\r\n\r\nNão serão fornecidos, nos dias 12, 13, 14, 15 e 16/01/2026, alimentação, alojamento e vaga de estacionamento.\r\n\r\nOs candidatos convocados para o CFP receberão instruções acerca do Manual do Aluno e outras providências.\r\n\r\nO candidato convocado para o CFP deverá estar à disposição da instituição em regime de tempo integral, cumprindo a carga horária estabelecida conforme as necessidades e conveniências da administração, podendo ser convocado para atividades em turnos diurnos e/ou noturnos, inclusive aos finais de semana e feriados, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do concurso o candidato que não atender a presente convocação editalícia\r\n\r\nPara a aula inaugural deverão se apresentar de calça jeans (azul) e blusa na cor cinza.\r\n\r\nNo dia 15/01/2026 os alunos deverão apresentar o enxoval obrigatório abaixo descrito:\r\n\r\n·\r\n\r\n2 (duas) camisas padrão ACADEPEN;\r\n\r\n1 (uma) calça tática preta;\r\n\r\n1 (um) par de coturno preto;\r\n\r\n1 (um) par de meias pretas;\r\n\r\n1 (um) par de meias brancas cano médio;\r\n\r\n1 (um) par de tênis, preferencialmente preto;\r\n\r\n1 (um) short preto tipo tactel ou equivalente;\r\n\r\n1 (um) short térmico;\r\n\r\n1 (um) top preto (apenas para as mulheres);\r\n\r\n1 (um) cinto de velcro preto;\r\n\r\n1 (um) cinto N.A. preto;\r\n\r\n1 (um) porta carregador duplo em polímero, de cor preta (para carregador da pistola Glock);\r\n\r\n1 (um) porta carregador de fuzil em polímero (plataforma AR calibre 5,56);\r\n\r\n1 (um) coldre ostensivo para arma curta de dotação da SEAP (Glock):\r\n\r\nEspecificação: coldre externo em polímero para pistola Glock. O corpo do coldre deve cobrir totalmente o guarda-mato e ferrolho e, preferencialmente, o retém do carregador. Deve possuir trava com liberação através do dedo polegar. O coldre deverá ser de cintura ou de perna, admitindo uso de extensor, na cor preta. Deve possuir fixação ao cinto através de passador ou “paddle”. Não serão admitidos coldres que possuam teclas liberadoras que possam ser acionadas com o dedo indicador ou médio.\r\n\r\n1 (um) coldre de porte velado para pistola Glock:\r\n\r\nEspecificação: deverá ser confeccionado exclusivamente em material kydex ou polímero. São vedados coldres de tecido, nylon, couro ou qualquer outro. O equipamento deve ser compatível com o sistema de fixação interno ao cinto (IWB).\r\n\r\n1 (um) par de algemas com trava e chaves;\r\n\r\n1 (um) porta algemas compatível com o cinto de guarnição, na cor preta;\r\n\r\n1 (um) óculos de proteção transparente com certificação de aprovação - CA;\r\n\r\n1 (um) protetor auricular ou abafador;\r\n\r\n1 (um) torniquete tático;\r\n\r\n1 (uma) escova com cerdas de nylon para calibre .40 S&W;\r\n\r\n1 (um) frasco pequeno de óleo lubrificante para armas;\r\n\r\n1 (um) desengripante;\r\n\r\n2 (dois) panos tipo flanela. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1. COORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA - CIESP\r\n\r\nEstrada General Emílio Maurell Filho, S/Nº, Complexo de Gericinó, Bangu, Rio de janeiro - RJ, CEP: 21854-010\r\n\r\nData: 09 de janeiro de 2026\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nGÊNERO FEMININO\r\n\r\nCLASFIMAC\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTAFINAL\r\n\r\n416\r\n\r\n9981027970\r\n\r\nGISELLE RAIMUNDO PAULO DE LIMA\r\n\r\n70,00\r\n\r\nGÊNERO MASCULINO\r\n\r\nCLASFIMAC\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTAFINAL\r\n\r\n366\r\n\r\n9991014123\r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n77,5\r\n\r\nId: 2706237"
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                        "2706238": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 1 (UMA) CANDIDATA DO GÊNERO FEMININO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 11 DE JUNHO DE 2012, APROVADOS NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a candidata abaixo relacionada, para a aula inaugural e início do Curso de Formação Profissional do concurso em epígrafe para o cargo ora mencionado, devendo ser observado o local, data e horário, conforme o Anexo:\r\n\r\nObs 1: Os candidatos que se encontram \"Pendente\" na fase do Exame de Sanidade Física e Mental, após sanarem as pendências, serão convocados para a próxima turma.\r\n\r\nObs 2: Para início do Curso de Formação, os alunos deverão apresentar o enxoval abaixo descrito:\r\n\r\n2 (duas) camisas padrão Aluno Acadepen;\r\n\r\n1 (um) calça tatica preta;\r\n\r\n1 (um) par de coturno preto;\r\n\r\n1 (um) par de meias pretas;\r\n\r\n1 (um) par de meias brancas cano médio;\r\n\r\n1 (um) par de tenis preto;\r\n\r\n1 (um) short preto tipo tactel ou equivalente (ou bermuda de cotton ou equivalente para as mulheres);\r\n\r\n1 (um) Top preto (apenas para as mulheres);\r\n\r\n1 (um) cinto de velcro preto;\r\n\r\n1 (um) cinto N.A. preto;\r\n\r\n1 (um) porta carregador duplo universal de pistola;\r\n\r\n1 (um) porta carregador de fuzil 5,56mm;\r\n\r\n1 (um) coldre de perna ostensivo universal para pistola .40s&w;\r\n\r\n1 (um) coldre velado universal para pistola .40s&w;\r\n\r\n1 (um) boné preto de nylon;\r\n\r\n1 (um) par de algemas com chaves;\r\n\r\n1 (um) porta carregador de algemas;\r\n\r\n1 (um) oculos de proteção transparente;\r\n\r\n1 (um) protetor auricular ou abafador;\r\n\r\n1 (um) torniquete tático;\r\n\r\n1 (uma escova com cerdas de nylon para calibre .40s&w;\r\n\r\n1 (um) frasco pequeno de [oleo lubrificante para armas);\r\n\r\n1 (um) desengripante;\r\n\r\n2 (dois) panos macios;\r\n\r\n1 (um) rolo de papel toalha.\r\n\r\nObs 3: Para a aula inaugural deverão se apresentar de calça jeans azul ou preta e com a blusa do aluno.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1. COORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA - CIESP\r\n\r\nEstrada General Emílio Maurell Filho, S/Nº, Complexo de Gericinó, Bangu, Rio de janeiro - RJ, CEP: 21854-010\r\n\r\nData: 09 de janeiro de 2026\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7161963\r\n\r\nJULIANA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n102\r\n\r\nAção nº 0063723-51.2024.8.19.0000.\r\n\r\nSEI-210001/051965/2025\r\n\r\nId: 2706238"
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                        "2706239": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 1 (UM) CANDIDATO DO GÊNERO MASCULINO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 11 DE JUNHO DE 2012, APROVADOS NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, para a aula inaugural e início do Curso de Formação Profissional do concurso em epígrafe para o cargo ora mencionado, devendo ser observado o local, data e horário, conforme o Anexo:\r\n\r\nObs 1: Os candidatos que se encontram \"Pendente\" na fase do Exame de Sanidade Física e Mental, após sanarem as pendências, serão convocados para a próxima turma.\r\n\r\nObs 2: Para início do Curso de Formação, os alunos deverão apresentar o enxoval abaixo descrito:\r\n\r\n2 (duas) camisas padrão Aluno Acadepen;\r\n\r\n1 (um) calça tatica preta;\r\n\r\n1 (um) par de coturno preto;\r\n\r\n1 (um) par de meias pretas;\r\n\r\n1 (um) par de meias brancas cano médio;\r\n\r\n1 (um) par de tenis preto;\r\n\r\n1 (um) short preto tipo tactel ou equivalente (ou bermuda de cotton ou equivalente para as mulheres);\r\n\r\n1 (um) Top preto (apenas para as mulheres);\r\n\r\n1 (um) cinto de velcro preto;\r\n\r\n1 (um) cinto N.A. preto;\r\n\r\n1 (um) porta carregador duplo universal de pistola;\r\n\r\n1 (um) porta carregador de fuzil 5,56mm;\r\n\r\n1 (um) coldre de perna ostensivo universal para pistola .40s&w;\r\n\r\n1 (um) coldre velado universal para pistola .40s&w;\r\n\r\n1 (um) boné preto de nylon;\r\n\r\n1 (um) par de algemas com chaves;\r\n\r\n1 (um) porta carregador de algemas;\r\n\r\n1 (um) oculos de proteção transparente;\r\n\r\n1 (um) protetor auricular ou abafador;\r\n\r\n1 (um) torniquete tático;\r\n\r\n1 (uma escova com cerdas de nylon para calibre .40s&w;\r\n\r\n1 (um) frasco pequeno de [oleo lubrificante para armas);\r\n\r\n1 (um) desengripante;\r\n\r\n2 (dois) panos macios;\r\n\r\n1 (um) rolo de papel toalha.\r\n\r\nObs 3: Para a aula inaugural deverão se apresentar de calça jeans azul ou preta e com a blusa do aluno.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1. COORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA - CIESP\r\n\r\nEstrada General Emílio Maurell Filho, S/Nº, Complexo de Gericinó, Bangu, Rio de janeiro - RJ, CEP: 21854-010\r\n\r\nData: 09 de janeiro de 2026\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7109534\r\n\r\nANDERSON DA SILVA TENORIO CRUZ\r\n\r\n100\r\n\r\nAção nº0001414-91.2024.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210001/008458/2024\r\n\r\nId: 2706239"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2706344": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 138/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 478.745,80 (quatrocentos e setenta e oito mil setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2025\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cap BM QOC/12 DANILO GONCALVES DA SILVA SANTOS, RG: 48.073, ID Funcional: 5007446-6.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: Cap BM QOA/90 ADALBERTO FERREIRA LUCENA, RG: 12.472, ID Funcional: 1912123-7.\r\n\r\nMEMBROS: 2º Sgt BM Q06/AxE/08 HELDER GARCIA LIMA SILVA, RG: 42.938, ID Funcional: 4339952-5 e 2º Sgt BM Q00/08 DIEGO CAMPOS PEREIRA, RG: 44.109, ID Funcional: 4342022-2. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 2º Sgt BM Q02/08 RENATO MONTEIRO DE CASTRO, RG: 43.600, ID Funcional: 4341556-3 e 3º Sgt BM Q02/13 BRUNO MEDEIROS ANDRADE RAMOS, RG: 49.10, ID Funcional: 4339952-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/030945/2024.\r\n\r\nId: 2706344"
                        ],
                        "2706343": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 052/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SOARES & MARINS.PAES LTDA\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de aquisição de insumos da central de material e esterilização do hcap e das unidades de atendimento em odontologia do CBMERJ.\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 88,00 (oitenta e oito reais) - Item ID 156771.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/000579/2024\r\n\r\nId: 2706343"
                        ],
                        "2706336": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA 001\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO, COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DAS ATIVIDADES DA ABMDP II/CBMERJ.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 03/02/2026, às 09h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 03/02/2026, às 09h30min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 594.151,56 (quinhentos e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000163/2025.\r\n\r\nO Edital e a Errata encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2706336"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2706282": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 001/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a D3JF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 08/01/2026 à 08/01/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 239.853,00 (duzentos e trinta e nove mil oitocentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012013/2024.\r\n\r\nId: 2706282"
                        ],
                        "2706283": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/038093/2025, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE-IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 007/2021, no HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2706283"
                        ],
                        "2706284": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/038094/2025, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE-IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 007/2021, no HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2706284"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2706123": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 007/2025. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e CS E CS COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecer valores que deveriam ter sido objeto de pagamento mediante a continuidade da prestação dos serviços no período de 1º a 31 de Dezembro/2025, após o fim da vigência do Contrato nº 047/2020, celebrado para a prestação de serviço de locação de equipamentos de impressão de documentos, reprografia corporativa e scanner por meio de disponibilidade de equipamentos multifuncionais, com instalação de software de gerenciamento, inventário e devida manutenção com o fornecimento de peças, cuja comprovação consta na Fatura de Locação n° W09972 (indexador SEI nº 120793353) para regularização da dívida entre as partes. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.310,25 (doze mil trezentos e dez reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2025. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO IVB N° SEI-080004/002500/2025.\r\n\r\nId: 2706123"
                            ],
                            "2706124": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 008/2025. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reconhecer valores que deveriam ter sido objeto de pagamento mediante a continuidade da prestação dos serviços no período de 1º a 31 de Dezembro/2025, após o fim da vigência do Contrato nº 048/2020, celebrado para a prestação de serviço de locação de equipamentos de impressão de documentos, reprografia corporativa e scanner por meio de disponibilidade de equipamentos multifuncionais, com instalação de software de gerenciamento, inventário e devida manutenção com o fornecimento de peças, cuja comprovação consta na Fatura de Locação n° 027290 (indexador SEI nº 120496648) para regularização da dívida entre as partes. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.658,80 (três mil seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2025. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO IVB N° SEI-080004/002527/2025.\r\n\r\nId: 2706124"
                            ],
                            "2706229": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1661/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa V&P SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos diversos, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/05/2025 a 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2494 (SEI-117106347). VALOR TOTAL: R$ 3.348,00 (três mil, trezentos e quarenta e oito reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023849/2025. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1674/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, no período de 02/07/2025 a 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2530 (SEI-117522628). VALOR TOTAL: R$ 13.347,16 (treze mil, trezentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021328/2025. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1733/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/07/2025 a 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2571 (SEI-117844270). VALOR TOTAL: R$ 146.961,84 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023608/2025. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1749/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARJA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais - OPME, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, no período de 01/08/2025 à 30/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2607 (SEI-118165328). VALOR TOTAL: R$ 329.049,65 (trezentos e vinte e nove mil, quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022648/2025. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1765/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VITAI INOVAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de sistema de gestão clínica e hospitalar - PEP, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3389 (SEI-121448355). VALOR TOTAL: R$ 12.851,44 (doze mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025817/2025. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1767/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INTER QUALITY REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos hospitalares, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2613 (SEI-118211644). VALOR TOTAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025122/2025. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1827/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento da agência transfusional, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2683 (SEI-118821782). VALOR TOTAL: R$ 141.567,38 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025855/2025. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2127/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UNION CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Regional Gélio Alves Faria - HRGAF, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3016 (SEI-120255852). VALOR TOTAL: R$ 32.122,61 (trinta e dois mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029241/2025. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2191/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Atendimento Médico Especializado - AME, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3132 (SEI-120759442). VALOR TOTAL: R$ 94.270,78 (noventa e quatro mil, duzentos e setenta reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030405/2025. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2199/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Bangu, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3105 (SEI-120680092). VALOR TOTAL: R$ 189.726,26 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029984/2025. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2224/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o PAM - Coelho Neto, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3140 (SEI-120802272). VALOR TOTAL: R$ 82.535,52 (oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030784/2025. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2245/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o PAM - Cavalcanti, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3178 (SEI-120873770). VALOR TOTAL: R$ 42.105,86 (quarenta e dois mil, cento e cinco reais e oitenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030527/2025. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2254/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, con forme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3164 (SEI-120834846). VALOR TOTAL: R$ 69.805,96 (sessenta e nove mil, oitocentos e cinco reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030311/2025. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2296/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3193 (SEI-120907903). VALOR TOTAL: R$ 68.605,31 (sessenta e oito mil, seiscentos e cinco reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/031985/2025. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2305/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Carlos Chagas- HECC, no período de 01/11/2025 a 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3234 (SEI-121018320). VALOR TOTAL: R$ 497.989,62 (quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/031181/2025. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2308/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3265 (SEI-121112162). VALOR TOTAL: R$ 124.442,49 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/031474/2025. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2310/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3209 (SEI-120929919). VALOR TOTAL: R$ 55.603,62 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e três reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/031574/2025. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2314/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para a CER, no período de 01/11/2025 a 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3288 (SEI-121190225). VALOR TOTAL: R$ 783.244,32 (setecentos e oitenta e três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030431/2025. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2320/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para a Central Estadual de Regulação - CER, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3229 (SEI-121009703). VALOR TOTAL: R$ 27.753,75 (vinte e sete mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030531/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2326/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3242 (SEI-121037811). VALOR TOTAL: R$ 822.924,96 (oitocentos e vinte e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/032062/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2327/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3228 (SEI-121009693). VALOR TOTAL: R$ 480.318,91 (quatrocentos e oitenta mil, trezentos e dezoito reais e noventa e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/032298/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2333/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Valença, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3241 (SEI-121036507). VALOR TOTAL: R$ 121.887,21 (cento e vinte e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/031769/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2334/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de refeições, para o Hospital Estadual Santa Maria - HESM, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3250 (SEI-121048869). VALOR TOTAL: R$ 232.601,73 (duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e um reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/031912/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2336/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Anchieta - HEAN, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3239 (SEI-121031929). VALOR TOTAL: R$ 620.230,88 (seiscentos e vinte mil, duzentos e trinta reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/032150/2025. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2378/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro, no período de 01/07/2025 a 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3263 (SEI-121103577). VALOR TOTAL: R$ 172.848,70 (cento e setenta e dois mil oitocentos e quarenta e oito reais e setenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025654/2025. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2380/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Azevedo Lima- HEAL, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3264 (SEI-121112033). VALOR TOTAL: R$ 660.168,81 (seiscentos e sessenta mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/031546/2025. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2383/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o HEMORIO, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3292 (SEI-121196561). VALOR TOTAL: R$ 261.147,50 (duzentos e sessenta e um mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/031553/2025. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2384/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3266 (SEI-121116979). VALOR TOTAL: R$ 656.870,12 (seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e setenta reais e doze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/031710/2025. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2385/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de refeições, para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3254 (SEI-121054532). VALOR TOTAL: R$ 435.026,45 (quatrocentos e trinta e cinco mil, vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/031911/2025. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2390/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3246 (SEI-121044488). VALOR TOTAL: R$ 443.396,07 (quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e noventa e seis reais e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/032053/2025. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2392/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3270 (SEI-121122192). VALOR TOTAL: R$ 400.813,08 (quatrocentos mil, oitocentos e treze reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026392/2025. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2395/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3278 (SEI-121142340). VALOR TOTAL: R$ 319.807,39 (trezentos e dezenove mil, oitocentos e sete reais e trinta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030950/2025. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2400/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Realengo, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3294 (SEI-121199442). VALOR TOTAL: R$ 53.802,08 (cinquenta e três mil, oitocentos e dois reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030750/2025. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2406/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Irajá, no período de 01/11/225 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais de vidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3307 (SEI-121211492). VALOR TOTAL: R$ 55.256,48 (cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/032174/2025. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2412/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h SEAP, no período de 01/11/225 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3275 (SEI-121128761). VALOR TOTAL: R$ 57.804,82 (cinquenta e sete mil, oitocentos e quatro reais e oitenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/032145/2025. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2433/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LC MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de material, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3327 (SEI-121233052). VALOR TOTAL: R$ 347.421,47 (trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030483/2025. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2439/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), Instituto Estadual de Diabete e Endocrinologia (IEDE) e Laboratório Central Noel Nutels (LACENN), no período de 01/11/2025 a 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3358 (SEI-121338556). VALOR TOTAL: R$ 2.812.877,07 (dois milhões, oitocentos e doze mil, oitocentos e setenta e sete reais e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029679/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2462/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Nova Iguaçu II e Itaboraí, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3336 (SEI-121276008). VALOR TOTAL: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030995/2025. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2474/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual de Anchieta - HEAN, no período de 01/10/2025 à 31/102025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3363 (SEI-121376993). VALOR TOTAL: R$ 548.525,74 (quinhentos e quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/032158/2025. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2475/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3365 (SEI-121386401). VALOR TOTAL: R$ 65.723,55 (sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/032731/2025. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2495/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3393 (SEI-121494832). VALOR TOTAL: R$ 56.490,94 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/032865/2025. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026.\r\n\r\nId: 2706229"
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                            "2706230": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 005/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos endócrinos industrializados (COLECALCIFERO) - Item: 3, constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE), sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 36.383,90 (trinta e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1516/2025 FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 103615593) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 121084394). Processo Administrativo SEI-080002/001957/2025. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 005/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos endócrinos industrializados (LEVOTIROXINA SÓDICA) - Item:8, constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE), sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 70.290,30 (setenta mil, duzentos e noventa reais e trinta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1516/2025 FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 103615593) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 121084394). Processo Administrativo SEI-080002/001957/2025. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 005/2026-C. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDITON FARMACEUTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos endócrinos industrializados (ORLISTATE e PREGABALINA) - Itens: 10 e 12, constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE), sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 2.291.164,38 (dois milhões, duzentos e noventa e um mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1516/2025 FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 103615593) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 121084394). Processo Administrativo SEI-080002/001957/2025. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 005/2026-D. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos endócrinos industrializados ((CLORIDRATO DE PIOGLITAZONA) - Item: 11, constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE), sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 654.363,12 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e doze centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1516/2025 FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 103615593) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 121084394). Processo Administrativo SEI-080002/001957/2025. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2026.\r\n\r\nId: 2706230"
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                            "2706231": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 003/2026-A. Pregão Eletrônico nº 170/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa a MERCK S/A (FILIAL). OBJETO: Aquisição de Insumos laboratoriais específicos para o Espectrômetro De Massas Maldi -Tof Biotyper Sirius - Itens 03 e 05, para atender à demanda do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO e Laboratório Central do Estado - LACEN. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 22.512,85 (vinte e dois mil quinhentos e doze reais e oitenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1588/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 104255149) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 121098668). Processo Administrativo n° SEI-080002/006713/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 003/202-B. Pregão Eletrônico nº 170/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa a BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos laboratoriais específicos para o Espectrômetro De Massas Maldi -Tof Biotyper Sirius - itens 06 e 07, para atender à demanda do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO e Laboratório Central do Estado - LACEN. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 132.648,00 (cento e trinta e dois mil seiscentos e quarenta e oito reais). FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1588/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 104255149) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 121098668). Processo Administrativo n° SEI-080002/006713/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2026.\r\n\r\nId: 2706231"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato n° 200/2021. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 200/2021, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar e processamento de roupas de serviços de saúde com disponibilização de camareiras, em todas as suas etapas desde sua utilização até o retorno em condições ideais de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, mediante operacionalização e o desenvolvimento de todas as etapas compreendendo: coleta, lavagem, desinfecção, recuperação, reposição e distribuição nas Unidades Incorporadas, nos padrões determinados pela Contratante, proporcionando um enxoval em condições higiênico-sanitárias, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei n.º 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona - Parágrafo Décimo Terceiro do contrato. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/12/2025 a 22/12/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.148.458,40 (oito milhões cento e quarenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 2957 (doc. SEI nº 120016666) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 121105805). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/002697/2020.\r\n\r\nId: 2706338"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 525/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 525/2022, relativo a prestação de serviço de manutenção de ambulâncias, visando atender as necessidades do SAMU - unidade móvel sob gestão da Fundação Saúde, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/01/2026 a 02/01/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.025.400,00 (quatro milhões vinte e cinco mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 3398 (doc. SEI nº 121509368) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 121868547). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/007341/2020.\r\n\r\nId: 2706339"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 473/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a OI S.A. - “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL” \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 473/2022, relativo à prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário, na forma do Termo de Referência em doc. SEI 41181201, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do Contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/12/2025 a 29/12/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 794.787,52 (setecentos e noventa e quatro mil setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 2911 (doc. SEI nº 119815815) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 121105805). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/005749/2021.\r\n\r\nId: 2706340"
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                            "2706226": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico PE 209/2025, referente ao Processo: SEI-080002/006479/2025, cujo objeto é a A CONTRATAÇÃO REGULAR DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR - INCUBADORA NEONATAL, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2706226"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2706161": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostila n° 34/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a empresa CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.557.528/0001-45\r\n\r\nOBJETO: Fica repactuado o valor do Contrato SEEDUC nº 06/2025, visando à recomposição dos valores propostos em virtude de Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, a contar de 01 de março de 2025, alterando o valor unitário da mão de obra de R$ 3.481,45 para R$ 3.686,15, ato que implicará no acréscimo de R$ 1.638.444,94 (um milhão, seiscentos e trinta e oito mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) ao Contrato SEEDUC nº 06/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002812/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostila n° 35/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a empresa CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.557.528/0001-45\r\n\r\nOBJETO: Fica repactuado o valor do Contrato SEEDUC nº 07/2025, visando à recomposição dos valores propostos em virtude de Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, a contar de 01 de março de 2025, alterando o valor unitário da mão de obra de R$ 3.481,27 para R$ 3.678,54, ato que implicará no acréscimo de R$ 2.801.995,14 (dois milhões, oitocentos e um mil novecentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos) ao Contrato SEEDUC nº 07/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002813/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostila n° 36/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a empresa CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.557.528/0001-45\r\n\r\nOBJETO: Fica repactuado o valor do Contrato SEEDUC nº 08/2025, visando à recomposição dos valores propostos em virtude de Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, a contar de 01 de março de 2025, alterando o valor unitário da mão de obra de R$ 3.288,53 para R$ 3.453,20, ato que implicará no acréscimo de R$ 1.215.189,03 (um milhão, duzentos e quinze mil cento e oitenta e nove reais e três centavos) ao Contrato SEEDUC nº 08/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002817/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostila n° 37/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a empresa CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.557.528/0001-45\r\n\r\nOBJETO: Fica repactuado o valor do Contrato SEEDUC nº 09/2025, visando à recomposição dos valores propostos em virtude de Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, a contar de 01 de março de 2025, alterando o valor unitário da mão de obra de R$ 2.950,56 para R$ 3.187,95, ato que implicará no acréscimo de R$ 1.146.958,56 (um milhão, cento e quarenta e seis mil novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) ao Contrato SEEDUC nº 09/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002818/2025.\r\n\r\nId: 2706161"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014499/2025\r\n\r\nAdeilson da Costa Sena Bezerra - 2004\r\n\r\n2 - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/000976/2020\r\n\r\nSandro Marques de Oliveira - 2004\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL RECRIANDO - Rio de Janeiro\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/121542/2025\r\n\r\nVictor Manuel da Silva Coelho - 2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Luciana Ferreira dos Santos Barbosa\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de ALEX SANDRO SALERMO VIEIRA, ano 2001. Processo nº SEI-030001/055531/2025.\r\n\r\nId: 2706269"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PETRÓPOLIS, Censo Escolar 33040060, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2025: Cristiane da Silva Fones; Isabela Joaquim da Silva; Roselane Cristina Vidal; Sheila Teixeira; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2025: Alexandre Tavares de Almeida; Carlos Eduardo de Souza Granja; Eduarda Viana Oliveira; Fabio Uilson da Costa; Laura de Oliveira Mattos; Marcelo Pereira Dias Junior; Maria Eliane Moura Lopes da Silva; Tamires Machado da Silva; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA MAGÉ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2025: Eliane Leal da Silva Barreira; Gabriel Azevedo dos Santos da Silva; Patrícia Gomes Joaquim Fraga; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA PIABETÁ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2025: Davi Diniz dos Santos; Egley Santos de Andrade; Esther Ferreira da Silva; Jamily Victória Braz Soares; Wesley da Cunha Antonio. Diretor Hudson Camara Delduque, designado no DOERJ de 28/03/2025, pág.35, 1ª coluna. Secretária Talita Sousa Alves de Siqueira, designada no DOERJ de 22/09/2023, pág. 19, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Viviane Vaz de Sousa, ID. 3665692-5 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442-6. Processo nº SEI-030001/116725/2025.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 281 GABRIELA MISTRAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 281 GABRIELA MISTRAL, Censo Escolar nº 33041946, torna pública a seguinte listagem de concluintes do curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, no ANO LETIVO DE 2025/2º SEMESTRE: André Felipe Miranda de Faria, Élton Oliveira Silva, Fernanda Silva Souza Gomes, Geovanna Oliveira da Silva, Isabella da Silva Vieira, Kaylaine da Silva Lima, Leandro Oliveira Gomes Araujo, Nicole Teixeira Barbosa Rodrigues. Diretor Geral: Carlos Eduardo Klôh Júnior, designado no DOERJ de 04/12/2025, página 22, 1ª coluna. Secretária Escolar: Luana Gomes Braga, designada no DOERJ de 30/03/2020, página 14, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Aline Nunes da Cruz, ID:4324889-6 e Renata Cristina de Melo Leite Moreira, ID: 4277634-1.. Processo nº SEI- 030001/000290/2026\r\n\r\nId: 2706101"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇAO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Censo Escolar nº 33032220 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano de 2025/2° Semestre: João Gabriel de Matos Bastos; Kerollaynne Elói de Jesus; Leonardo Almeida Dias; Leonardo de Lima Rodrigues Júnior; Luis Henrique de Souza. Diretor: José Carlos Pereira Júnior, designado no DOERJ de 22/09/2023, página 18, 3ª coluna. Secretário Escolar: João Paulo da Silva Andrade, designado no DOERJ de 09/04/2019, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Daisy Costa Martins, ID 4336572-8; e Simone da Silva Pereira, ID 4374722-1. Processo n° SEI-030001/122907/2025.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Censo Escolar nº 33032220 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano de 2025/2° Semestre: Edmeris Germano da Silva; João Gabriel Ferreira Lopes; Letícia da Silva Gonçalves; Lucineia Silva de Almeida; Maria Margarida Vidal da Fonseca; Paulo Victor Pereira de Oliveira; Rhayara Ramos Nogueira; Solange de Souza Chagas; Tersia Eugenia de Oliveira; Valdinéia Ramos Vitor da Rocha. Diretor: José Carlos Pereira Júnior, designado no DOERJ de 22/09/2023, página 18, 3ª coluna. Secretário Escolar: João Paulo da Silva Andrade, designado no DOERJ de 09/04/2019, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Daisy Costa Martins, ID 4336572-8; e Simone da Silva Pereira, ID 4374722-1. Processo n° SEI-030001/122907/2025.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Censo Escolar nº 33032220 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano de 2025/2° Semestre: Vivian da Silva dos Santos. Diretor: José Carlos Pereira Júnior, designado no DOERJ de 22/09/2023, página 18, 3ª coluna. Secretário Escolar: João Paulo da Silva Andrade, designado no DOERJ de 09/04/2019, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Daisy Costa Martins, ID 4336572-8; e Simone da Silva Pereira, ID 4374722-1. Processo n° SEI-030001/122907/2025.\r\n\r\nId: 2705930"
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                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 317 AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 317 - AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA - Censo Escolar 33058342, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio Modalidade de Educação de Jovens e Adultos. ANO 2015/1º SEMESTRE: Marcele dos Santos Marques. ANO 2021/1º SEMESTRE: Antonia Andréa Inácio Felipe. ANO 2021/2º SEMESTRE: Alessandra dos Santos Souza; Jéssica dos Santos Neiva; Valdemir Carvalho Pereira : Diretora Geral Jéssica Magalhães Pires Tavares - designada no D.O. de 29/07/2019, página 39 - 2ª coluna ID 42595347. Secretária Ivanice Barbosa da Silva Carvalho designada no D.O. de 09/09/2019, página 10 - 2ª coluna - ID 3365114-0. Servidores que autorizam a publicação: Renata Martins da Silva ID 4330400-1. Processo nº SEI 030001/086671/2025.\r\n\r\nId: 2705979"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, faz saber a lista de aprovados no âmbito do EDITAL FAPERJ Nº 36/2025 - PROGRAMA DE BOLSA DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM APOIO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO, DA AGROINDÚSTRIA, DA PESCA, AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCT AGRO) - 2025 - PROCESSO N° SEI-260003/017453/2025.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\n320084\r\n\r\nAirton Antônio Castagna\r\n\r\n320214\r\n\r\nAndrea Bambozzi Fernandes\r\n\r\n320584\r\n\r\nArivaldo Ribeiro Viana\r\n\r\n321274\r\n\r\nCarla Carolina Uzedo Ribeiro Draia\r\n\r\n321520\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas Guimarães Filho\r\n\r\n320585\r\n\r\nCICERO ARAUJO PITOMBO\r\n\r\n321344\r\n\r\nCristiane de Souza Siqueira Pereira\r\n\r\n321379\r\n\r\nEliane Rodrigues\r\n\r\n320173\r\n\r\nFausto Silvestri\r\n\r\n322118\r\n\r\nFelipe da Costa Brasil\r\n\r\n321330\r\n\r\nGuilherme Burigo Zanette\r\n\r\n322134\r\n\r\nHugo José de Oliveira Zoffoli\r\n\r\n321491\r\n\r\nIzabelle de Oliveira\r\n\r\n321051\r\n\r\nJacqueline Cristina de Oliveira Xavier\r\n\r\n320080\r\n\r\nJandyr de Almeida Rodrigues Filho\r\n\r\n320158\r\n\r\nJulio Cesar Moreira de Jesus\r\n\r\n321496\r\n\r\nLeda Maria Silva Kimura\r\n\r\n321933\r\n\r\nLicius Sá Freire\r\n\r\n320456\r\n\r\nLuciana Fuzetti\r\n\r\n320610\r\n\r\nLuis Bernabe Castillo Granados\r\n\r\n321418\r\n\r\nMarcelo Duarte Pontes\r\n\r\n320082\r\n\r\nMarcelo Maia Pereira\r\n\r\n320825\r\n\r\nMarcelo Menezes de Britto Pereira\r\n\r\n320981\r\n\r\nMaria do Carmo de Araújo Fernandes\r\n\r\n322518\r\n\r\nMaria Fernanda de Albuquerque Costa Fonseca\r\n\r\n321049\r\n\r\nMariella Camargo Rocha\r\n\r\n320935\r\n\r\nMichel Jos Sales Abdalla Helayel\r\n\r\n320212\r\n\r\nMurilo Antonio Oliveira Thuller\r\n\r\n321559\r\n\r\nPaulo Márcio Santos Costa\r\n\r\n322513\r\n\r\nPedro Vieira Esteves\r\n\r\n320058\r\n\r\nPhyllis Catharina Romijn\r\n\r\n320813\r\n\r\nRamon Brum de Moraes e Silva\r\n\r\n320236\r\n\r\nRamon de Sousa Rego\r\n\r\n321959\r\n\r\nRita de Cássia Figueira Silva\r\n\r\n320068\r\n\r\nRodrigo Takata\r\n\r\n321364\r\n\r\nSergio Trabali Camargo Filho\r\n\r\n320067\r\n\r\nSilvia Conceição Reis Pereira Mello\r\n\r\n321960\r\n\r\nSilvio José Elia Galvão\r\n\r\n320171\r\n\r\nThiago Mendes de Freitas\r\n\r\n320261\r\n\r\nVIRGINIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nId: 2706228"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO \r\n\r\nSUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 13/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Dis tância do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LET'S RENT A CAR S.A.\r\n\r\nOBJETO: Retificação dos valores informados na CLÁUSULA QUARTA e CLÁUSULA QUINTA com a manutenção dos demais termos da contratação.\r\n\r\nVALOR: R$ 259.761,60 (duzentos e cinquenta e nove mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/002331/2025.\r\n\r\nId: 2706114"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto Politécnico, área: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico do Instituto Politécnico (www.iprj.uerj.br), bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade (Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ. CEP: 28.625-570). Processo nº SEI-260006/062158/2025.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, divulga o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 5343/2008 e 6.901/2014 e o que consta no Processo nº SEI-260006/057068/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, AVALIAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nÁrea: Políticas Públicas e Educação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarinázia Cordeiro Pinto\r\n\r\n100\r\n\r\n2º\r\n\r\nEvelin Christine Fonseca de Souza\r\n\r\n90\r\n\r\n3º\r\n\r\nAna de Melo\r\n\r\n80\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES, no uso de suas atribuições, divulga o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 5343/2008 e 6.901/2014 e o que consta no Processo nº SEI-260006/049342/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO HISTOLOGIA E EMBRIOLOGIA\r\n\r\nÁrea: Morfologia - Subárea: Histologia e Embriologia\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nTailene Rabello da Silva\r\n\r\n98,6\r\n\r\n2º\r\n\r\nJanaina de Lima Georgii Claudio\r\n\r\n94,4\r\n\r\n3º\r\n\r\nVivian Alves Pereira da Silva\r\n\r\n90,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nMiguel Porto Campos\r\n\r\n82,9\r\n\r\n5º\r\n\r\nAna Paula de Paula Alves \r\n\r\n75,5\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, GABRIELA MARINHO DA SILVA, CPF nº 111.718.267-37, para entrar em contato através do e-mail secalco@sgp.uerj.br, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo de Exoneração nº SEI-260008/003765/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2026\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOnde se lê: ...e o que consta no Processo nº SEI-260006/041762/2025...\r\n\r\nLeia-se: ...e o que consta no Processo nº SEI-260006/056514/2025...\r\n\r\nId: 2706355"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE (FEBF), DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO MATEMÁTICA (DEMAT), ÁREA DE MATEMÁTICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) MARIANNA DEL SECCHI SYPNIEVSKI, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260006/021749/2025.\r\n\r\nId: 2706360"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 26/01/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS E ETIQUETAS. Processo nº SEI-260007/013833/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 26/01/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE PROTESE VASCULAR. Processo nº SEI-260007/011016/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 26/01/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE AGULHA BIOPSIA ETC. Processo nº SEI-260007/008870/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 26/01/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE SOLUCAO QUIMICA. Processo nº SEI-260007/013550/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 26/01/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE PROTESE UMERAL ETC. Processo nº SEI-260007/011449/2025.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2706200"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G002/2026.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e FLUX ESTRUTURAS INTELIGENTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/000116/2026.\r\n\r\nId: 2706266"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços destinados à operacionalização do repasse de recursos financeiros do Estado ao Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico - PEFATE, instituído pelo Decreto Estadual nº 41.852/2009 e regulamentado pela Resolução SEAPPA nº 68, de 21 de maio de 2009.\r\n\r\nPRAZO: 05 de janeiro de 2026 a 31 de julho de 2028.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/001508/2020.\r\n\r\nId: 2706320"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2026. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO por intermedio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e a OFICINA DO PARQUE. OBJETO: O presente Termo de Colaboração, que tem por objeto a concessão de apoio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa- SECEC/RJ para a execução da parceria o qual visa o suporte financeiro ao desenvolvimento do PROJETO “CULTURA PRESENTE NOS TERRITÓRIOS-RJ” mediante a implementação de \"Centro de Referência da Cultura de Território\" no Estado do Rio de Janeiro, conforme detalhado no projeto e Plano de Trabalho. VALOR TOTAL DO TERMO: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 19.988.616,47 (DEZENOVE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E OITO MIL, SEISSENTOS E DEZESEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), em 4 parcelas, sendo a 1° parcela no valor de R$ 6.233.000,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL REIAIS) e as demais parcelas no valor de R$ 4.585.205,49 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINCO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), pelo período de 12(doze) meses de execução da parceria. PRAZO: 12 (DOZE) meses, a contar desta publicação DATA DE ASSINATURA: 08/01/2026. FUNDAMENTO: Lei nº 13.019, de 31.07.2014 (e alterações), no Decreto Federal n.°8.726 de 27.04.16, na Lei n.º 287, de 04.12.79 (e alterações), no Decreto nº 44.879, de 15.07.2014, no Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, Resolução 350 da Casa Civil e pelas demais disposições legais aplicáveis. PROCESSO SEI-180001/004159/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2026. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO por intermedio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e O INSTITUTO VIVA MAIS E MELHOR OBJETO: O presente Termo de Colaboração, que tem por objeto a concessão de apoio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa- SECEC/RJ para a execução da parceria o qual visa o suporte financeiro ao desenvolvimento do PROJETO “CULTURA PRESENTE NOS TERRITÓRIOS-RJ” mediante a implementação de \"Centro de Referência da Cultura de Território\" no Estado do Rio de Janeiro, conforme detalhado no projeto - SEI 120819653 e Plano de Trabalho. VALOR TOTAL DO TERMO: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 19.960.000,00 (DEZENOVE MILHÕES NOVECENTOS E SESSENTA MIL REAIS ), em 4 parcelas, sendo a 1° parcela no valor de R$ 7.984.000,00 (SETE MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS) e as demais parcelas no valor de R$ 3.992.000,00 (TRÊS MILHÕES NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS), pelo período de 12(doze) meses de execução da parceria. PRAZO: 12 (DOZE) meses, a contar desta publicação DATA DE ASSINATURA: 08/01/2026. FUNDAMENTO: Lei nº 13.019, de 31.07.2014 (e alterações), no Decreto Federal n.°8.726 de 27.04.16, na Lei n.º 287, de 04.12.79 (e alterações), no Decreto nº 44.879, de 15.07.2014, no Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, Resolução 350 da Casa Civil e pelas demais disposições legais aplicáveis. PROCESSO N° SEI-180001/004184/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2026. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO por intermedio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e INSTITUTO HARMONYA DO BRASIL OBJETO: O presente Termo de Colaboração, que tem por objeto a concessão de apoio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa- SECEC/RJ para a execução da parceria o qual visa o suporte financeiro ao desenvolvimento do PROJETO “CULTURA PRESENTE NOS TERRITÓRIOS-RJ” mediante a implementação de \"Centro de Referência da Cultura de Território\" no Estado do Rio de Janeiro, conforme detalhado no projeto e Plano de Trabalho. VALOR TOTAL DO TERMO: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 19.963.446,80 (DEZENOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), em 4 parcelas, sendo a 1° parcela no valor de R$ 6.233.000,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL REIAIS) e as demais parcelas no valor de R$ 4.576.815,60 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS.), pelo período de 12(doze) meses de execução da parceria. PRAZO: 12 (DOZE) meses, a contar desta publicação DATA DE ASSINATURA: 08/01/2026. FUNDAMENTO: Lei nº 13.019, de 31.07.2014 (e alterações), no Decreto Federal n.°8.726 de 27.04.16, na Lei n.º 287, de 04.12.79 (e alterações), no Decreto nº 44.879, de 15.07.2014, no Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, Resolução 350 da Casa Civil e pelas demais disposições legais aplicáveis. PROCESSO N° SEI-180001/004163/2025\r\n\r\nId: 2706438"
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                        "2706243": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: Até 180 dias a contar da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 12/2025 - “Folias Fluminenses” - Cat A - Lote único. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/004330/2025.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n74941\r\n\r\nLuciano de Almeida da Silva\r\n\r\n12975337000101\r\n\r\n10724/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nId: 2706243"
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                        "2706246": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (Cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme Planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital 08/2025 “FOLIAS DE REIS RJ 2026 - LOTE 2. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/004302/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n74999\r\n\r\nWarlem rodrigues souza\r\n\r\n17861249719\r\n\r\nFDR 10929/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75028\r\n\r\nCenilson Franco Ferreira\r\n\r\n75060280772\r\n\r\nFDR 10741/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75039\r\n\r\nClaudio de Oliveira Ramos\r\n\r\n05447656729\r\n\r\nFDR 10746/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75046\r\n\r\nWesley Genazio Soares\r\n\r\n16428965780\r\n\r\nFDR 10748/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75047\r\n\r\nEvandro Cassiano dos Santos\r\n\r\n05153039765\r\n\r\nFDR 10749/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75053\r\n\r\nMaria da gracas gomes\r\n\r\n01394242700\r\n\r\nFDR 10752/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75062\r\n\r\nLuiz Felipe Pereira Lopes\r\n\r\n15052635737\r\n\r\nFDR 10756/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75074\r\n\r\nFernando dos Santos Veloso\r\n\r\n11422538729\r\n\r\nFDR 10761/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75084\r\n\r\nPedro Lucas Da Silva Matos\r\n\r\n19792884700\r\n\r\nFDR 10767/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75085\r\n\r\nJuarez Dias da Costa\r\n\r\n06209937748\r\n\r\nFDR 10768/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75088\r\n\r\nWaldir Fraga\r\n\r\n67850405749\r\n\r\nFDR 10769/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75089\r\n\r\nPEDRO LEONARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\n18477609705\r\n\r\nFDR 10770/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75093\r\n\r\nPAULO ROHEN DE ASSIS\r\n\r\n14128358797\r\n\r\nFDR 10773/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75117\r\n\r\nValdemir Ferreira Finamor\r\n\r\n07250679775\r\n\r\nFDR 10761/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75142\r\n\r\nFelipe Leite Rosa\r\n\r\n17179911739\r\n\r\nFDR 10791/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75149\r\n\r\nGidalto de Oliveira Ramos\r\n\r\n07513272719\r\n\r\nFDR 10792/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75167\r\n\r\nDagoberto ribeiro dos santos neto\r\n\r\n20060433744\r\n\r\nFDR 10794/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75172\r\n\r\nMailon Da Silva Martins\r\n\r\n13036545719\r\n\r\nFDR 10797/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75173\r\n\r\nJoão Luiz Lima Correa\r\n\r\n12887299794\r\n\r\nFDR 10798/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75184\r\n\r\nAtaide de Souza\r\n\r\n93746253772\r\n\r\nFDR 10802/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75187\r\n\r\nRicardo De Moraes Tito\r\n\r\n10368587746\r\n\r\nFDR 10803/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75190\r\n\r\nFabricio dos Santos Nascimento\r\n\r\n05697133740\r\n\r\nFDR 10806/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75193\r\n\r\nChalyston Vitor da Silva\r\n\r\n10198286767\r\n\r\nFDR 10807/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75206\r\n\r\nPOLYANA BATISTA FERNANDES\r\n\r\n15407593777\r\n\r\nFDR 10810/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75213\r\n\r\nSergio Pinto\r\n\r\n98877496720\r\n\r\nFDR 10812/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75218\r\n\r\nFloriano da Silveira Freitas\r\n\r\n32333234768\r\n\r\nFDR 10814/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75223\r\n\r\nMaicon Jhones Silva de Abreu\r\n\r\n16756052705\r\n\r\nFDR 10816/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75224\r\n\r\nMarlucia dos Santos Barredo\r\n\r\n10601631790\r\n\r\nFDR 10817/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75239\r\n\r\nEvandro Fernandes Leandro\r\n\r\n93421630763\r\n\r\nFDR 10823/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75251\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES SILVEIRA\r\n\r\n13233113781\r\n\r\nFDR 10835/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75256\r\n\r\nPaulo Fernandes Motta\r\n\r\n68081774734\r\n\r\nFDR 10837/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75264\r\n\r\nJefferson willian silva de souza custodio\r\n\r\n18524039779\r\n\r\nFDR 10839/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75275\r\n\r\nJURANDY DE SOUZA\r\n\r\n91825768749\r\n\r\nFDR 10844/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75280\r\n\r\nGilsimar de Oliveira Alves\r\n\r\n12105234771\r\n\r\nFDR 10848/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75322\r\n\r\nMarcos Vinícius Barroso da Silva\r\n\r\n10525405704\r\n\r\nFDR 10854/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75349\r\n\r\nNewton da Conceição Salima\r\n\r\n13274418706\r\n\r\nFDR 10865/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75363\r\n\r\nAntônio José Francisco\r\n\r\n00083639780\r\n\r\nFDR 10870/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75387\r\n\r\nDelio Stenio Fernandes da Silva\r\n\r\n10118778722\r\n\r\nFDR 10878/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75390\r\n\r\nVINICIUS DIONE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n15274833713\r\n\r\nFDR 10879/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75392\r\n\r\nRogério Lourenço Pereira\r\n\r\n10258982730\r\n\r\nFDR 10880/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75415\r\n\r\nElenilton Figueira Mesquita\r\n\r\n02704183775\r\n\r\nFDR 10885/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75423\r\n\r\nMatheus de Oliveira da Silva\r\n\r\n19699625775\r\n\r\nFDR 10887/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75446\r\n\r\nMarcos José da Silva\r\n\r\n11636716733\r\n\r\nFDR10891/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75461\r\n\r\nWendelon José da Silva\r\n\r\n18111251742\r\n\r\nFDR 10898/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75473\r\n\r\nBernardo Moreira Marinho Ferreira\r\n\r\n06374335724\r\n\r\nFDR 10900/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nId: 2706246"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (Cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme Planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital 08/2025 “FOLIAS DE REIS RJ 2026 - LOTE 3. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/004317/2025.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n75040\r\n\r\nRonaldo Silva\r\n\r\n74566075753\r\n\r\nFDR 10747/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75050\r\n\r\nClaudemir Francisco de Oliveira\r\n\r\n01580203752\r\n\r\nFDR 10751/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75056\r\n\r\nJEFFERSON DA COSTA FRANCISCO\r\n\r\n09154304792\r\n\r\nFDR 10753/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75072\r\n\r\nClaudinei de Paula\r\n\r\n91475090749\r\n\r\nFDR 10760/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75077\r\n\r\nDiego Carlos Barreiros Dias\r\n\r\n14376604798\r\n\r\nFDR 10762/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75078\r\n\r\nAugusto Braz\r\n\r\n08389245736\r\n\r\nFDR 10763/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75079\r\n\r\nFabiana Cardoso Ferreira Lopes\r\n\r\n08845938786\r\n\r\nFDR 10764/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75081\r\n\r\nWillian dos Santos Alves\r\n\r\n13775476717\r\n\r\nFDR 10765/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75090\r\n\r\nMarcos Roberto Cassimiro\r\n\r\n91882974700\r\n\r\nFDR 10771/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75092\r\n\r\nFrancisco Jose Figueira Ferreira\r\n\r\n88408795791\r\n\r\nFDR 10772/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75102\r\n\r\nRENATA SILVA DE MORAES\r\n\r\n12524058719\r\n\r\nFDR 10776/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75104\r\n\r\nLeandro Lopes Carvalho\r\n\r\n10922982740\r\n\r\nFDR 10777/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75108\r\n\r\nGustavo Gomes da Conceição Faria\r\n\r\n17372686717\r\n\r\nFDR 10779/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75133\r\n\r\nGetulio Jose Chagas Figueira\r\n\r\n73392537772\r\n\r\nFDR 10786/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75134\r\n\r\nNilson Carlos Valente\r\n\r\n07879553703\r\n\r\nFDR 10787/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75137\r\n\r\nPatrick André da Silva Figueiredo\r\n\r\n18489436797\r\n\r\nFDR 10789/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75143\r\n\r\nHenrique Gonçalves Bonna\r\n\r\n02500508706\r\n\r\nFDR 10930/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75158\r\n\r\nAntônio José da Silva\r\n\r\n67833047791\r\n\r\nFDR 10793/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75164\r\n\r\nEdimar Muniz Gonçalves\r\n\r\n80014429772\r\n\r\nFDR 10931/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75188\r\n\r\nJoão Batista Cruz Pereira\r\n\r\n01082316741\r\n\r\nFDR 10804/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75189\r\n\r\nWillian Rezende Gomes\r\n\r\n16385361713\r\n\r\nFDR 10805/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75226\r\n\r\nThiago lameira Pereira de Barros\r\n\r\n14275793773\r\n\r\nFDR 10818/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75232\r\n\r\nJúlio Cesar Souza da Silva Silva\r\n\r\n10937470724\r\n\r\nFDR 10820/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75235\r\n\r\nMaxwell da Silva Pereira\r\n\r\n09506067740\r\n\r\nFDR 10932/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75238\r\n\r\nWellington Silva do Carmo\r\n\r\n11886314705\r\n\r\nFDR 10822/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75240\r\n\r\nHélio Souza de Almeida\r\n\r\n13901629742\r\n\r\nFDR 10824/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75245\r\n\r\nDevair Ramos Lourenço\r\n\r\n13700991770\r\n\r\nFDR 10827/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75246\r\n\r\nSamantha Rodrigues Silvestre\r\n\r\n18185232725\r\n\r\nFDR 10828/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75248\r\n\r\nVitória Mendonça matias\r\n\r\n18393707773\r\n\r\nFDR 10933/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75259\r\n\r\nCarlos Alberto Lindolfo\r\n\r\n02501936710\r\n\r\nFDR 10934/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75268\r\n\r\nLacy Neves dos Santos\r\n\r\n07276576744\r\n\r\nFDR 10841/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75276\r\n\r\nSUELY BATISTA FERREIRA\r\n\r\n32336195704\r\n\r\nFDR 10845/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75278\r\n\r\nPaulo Rogério Texeira Dutra\r\n\r\n80215068734\r\n\r\nFDR 10846/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75283\r\n\r\nSIDNEY GOMES Dos Santos Filho\r\n\r\n01948812703\r\n\r\nFDR 10849/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75315\r\n\r\nJomar Martins Ligiero\r\n\r\n09386738740\r\n\r\nFDR 10852/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75323\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS MOREIRA MORAES\r\n\r\n07324890750\r\n\r\nFDR 10855/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75325\r\n\r\nROGERIO SILVA DE MORAES\r\n\r\n00850723701\r\n\r\nFDR 10856/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75335\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva\r\n\r\n01285806743\r\n\r\nFDR 10860/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75336\r\n\r\nMIGUEL SILVA DE MORAES\r\n\r\n10725023724\r\n\r\nFDR 10861/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75354\r\n\r\nNeucimara Rezende Carage\r\n\r\n12057239780\r\n\r\nFDR 10867/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75355\r\n\r\nSilas Theofilo\r\n\r\n01116900726\r\n\r\nFDR 10868/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75368\r\n\r\nManoel Geraldo Barcelo Machado\r\n\r\n75600161700\r\n\r\nFDR 10871/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75379\r\n\r\nVanderson Carlos Medeiros de Lima\r\n\r\n08963154793\r\n\r\nFDR 10876/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75431\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ GONÇALVES\r\n\r\n00324733704\r\n\r\nFDR 10889/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75433\r\n\r\nHeleno do Carmo Santana\r\n\r\n01002444756\r\n\r\nFDR 10937/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75437\r\n\r\nRita de Cássia de Souza Oliveira\r\n\r\n77519841715\r\n\r\nFDR 10890/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75448\r\n\r\nFellipe Assumpção Da Paixão\r\n\r\n17786138706\r\n\r\nFDR 10892/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75449\r\n\r\nAlessandro Ribeiro Florencio\r\n\r\n11806618770\r\n\r\nFDR 10893/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75474\r\n\r\nFatima Alexandrino Matta\r\n\r\n01004829701\r\n\r\nFDR 10901/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75484\r\n\r\nMarcelo Vicente dos Santos\r\n\r\n07878408742\r\n\r\nFDR 10905/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75485\r\n\r\nLuiz Filipe Mendonça Ferreira\r\n\r\n19184659750\r\n\r\nFDR 10906/2025\r\n\r\n22/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nId: 2706248"
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                        "2706250": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (Cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme Planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital 08/2025 “FOLIAS DE REIS RJ 2026 - LOTE 4. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/004333/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n75009\r\n\r\nJosé Venancio\r\n\r\n61339636700\r\n\r\nFDR 10733/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75025\r\n\r\nJosé Luiz Esteves\r\n\r\n00628233701\r\n\r\nFDR 10738/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75037\r\n\r\nMAICON EVANDRO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11466989769\r\n\r\nFDR 10744/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75038\r\n\r\nDAVI PARANHOS PEIXOTO\r\n\r\n06526699723\r\n\r\nFDR 10745/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75057\r\n\r\nJoão Carlos Da Silva Luiz Cabo Verde\r\n\r\n14717461789\r\n\r\nFDR 10754/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75066\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n53809661791\r\n\r\nFDR 10758/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75067\r\n\r\nCarolina de Paulo Teixeira\r\n\r\n06515661770\r\n\r\nFDR 10759/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75119\r\n\r\nMarco Antonio Guilherme\r\n\r\n02673166742\r\n\r\nFDR 10781/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75131\r\n\r\nLuís Alberto dos Santos Gorito\r\n\r\n11717204759\r\n\r\nFDR 10784/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75132\r\n\r\nGleidson Silva Soares\r\n\r\n11827632780\r\n\r\nFDR 10785/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75177\r\n\r\nRalph Cunha Cubelo\r\n\r\n14882512742\r\n\r\nFDR 10800/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75282\r\n\r\nEunice Cabo verde Soares\r\n\r\n10272870773\r\n\r\nFDR 10935/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75312\r\n\r\nFrancisco Ferreira Caldeiras\r\n\r\n06937800703\r\n\r\nFDR 10851/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75330\r\n\r\nEdison Vander da Silva\r\n\r\n02938516703\r\n\r\nFDR 10858/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75333\r\n\r\nIVAIL DOS SANTOS\r\n\r\n03051077712\r\n\r\nFDR 10859/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75341\r\n\r\nRafael Miranda da Costa\r\n\r\n20862606799\r\n\r\nFDR 10863/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75353\r\n\r\nPAULO CEZAR DOS SANTOS\r\n\r\n58003711720\r\n\r\nFDR 10866/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75359\r\n\r\nAbel de Paula de Oliveira\r\n\r\n05374433717\r\n\r\nFDR 10869/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75371\r\n\r\nMARANIEL OLIVEIRA FIGUEIRA BARROS\r\n\r\n13239024730\r\n\r\nFDR 10872/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75372\r\n\r\nFagner Raimundo da Silva Ramos\r\n\r\n11451229739\r\n\r\nFDR 10873/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75453\r\n\r\njose geraldo chaves\r\n\r\n71592865704\r\n\r\nFDR 10895/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75486\r\n\r\nMauro José Souza dos Santos\r\n\r\n11766959750\r\n\r\nFDR 10907/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n75508\r\n\r\nPaulo Roberto Tavares\r\n\r\n39410498791\r\n\r\nFDR 10829/2025\r\n\r\n23/12/2025\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nId: 2706250"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: Até 180 dias a contar da data de 02 de janeiro de 2026. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 05/2025 “Contação de Histórias” - Lote 5\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/004359/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n71403\r\n\r\nFlávio de Oliveira Magalhães\r\n\r\n79580645787\r\n\r\nCDH 10504/2025\r\n\r\n26/12/2025\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n71614\r\n\r\nCristina Maria Goulart Caminha\r\n\r\n85948012700\r\n\r\nCDH 10512/2025\r\n\r\n26/12/2025\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n73076\r\n\r\nCarolina da Silva Barbato\r\n\r\n12901645763\r\n\r\nCDH 10649/2025\r\n\r\n26/12/2025\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n73365\r\n\r\nElizabeth Malafaia Duarte\r\n\r\n01771976764\r\n\r\nCDH 10539/2025\r\n\r\n26/12/2025\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n73459\r\n\r\nBianca Barboza da Silva\r\n\r\n10113515790\r\n\r\nCDH 10473/2025\r\n\r\n26/12/2025\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nId: 2706296"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: Até 180 dias a contar da data de 02 de janeiro de 2026. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 05/2025 “Contação de Histórias” - Lote 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/004369/2025.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n72235\r\n\r\nKely Maria Louzada Machado Silva\r\n\r\n07745104718\r\n\r\nCDH 10520/2025\r\n\r\n29/12/2025\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nId: 2706297"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: Até 12 meses a contar da data de 19 de dezembro de 2025. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses a contar da data de 19 de dezembro de 2025.\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 04/2025 “Manutenção de Espaços Literários” - Lote 1. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/004258/2025.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n70913\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nMEL10482/2025\r\n\r\n15/12/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n71134\r\n\r\n22.092.299 SANDRA MARIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n22.092.299/0001-94\r\n\r\nMEL10659/2025\r\n\r\n15/12/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n71266\r\n\r\nSociedade Cultural Projeto Luar\r\n\r\n03.395.393/0001-78\r\n\r\nMEL10502/2025\r\n\r\n15/12/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n71396\r\n\r\nMangateca Comunitária DICRIA\r\n\r\n49.421.952/0001-78\r\n\r\nMEL10509/2025\r\n\r\n15/12/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n71779\r\n\r\n40.845.724 CRISTIELE LEMOS DA SILVA\r\n\r\n40.845.724/0001-50\r\n\r\nMEL10513/2025\r\n\r\n15/12/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n71807\r\n\r\n37.934.678 Sandra Souza Dias\r\n\r\n37.934.678/0001-51\r\n\r\nMEL10518/2025\r\n\r\n15/12/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n72538\r\n\r\nFESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS\r\n\r\n32.190.092/0005-30\r\n\r\nMEL10663/2025\r\n\r\n15/12/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n72566\r\n\r\nASSOCIAÇAO DE COLETIVOS LUZ E VIDA DE CAMPOS RJ\r\n\r\n40.441.308/0001-97\r\n\r\nMEL10581/2025\r\n\r\n15/12/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n72655\r\n\r\nEDSON TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n49.868.526/0001-87\r\n\r\nMEL10665/2025\r\n\r\n15/12/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n72689\r\n\r\nAssociação Beneficiente e Cultural Desata-me\r\n\r\n21.012.148/0001-16\r\n\r\nMEL10667/2025\r\n\r\n15/12/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2706316"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: Até 12 meses a contar da data de 26 de dezembro de 2025. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses a contar da data de 26 de dezembro de 2025.\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 04/2025 “Manutenção de Espaços Literários” - Lote 2. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/004305/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n71998\r\n\r\nMARCOS PAULO JONES MACIEL 10371766770\r\n\r\n27.465.006/0001-90\r\n\r\nMEL10522/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n72244\r\n\r\n52.252.078 ERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n52.252.078/0001-05\r\n\r\nMEL10590/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n72638\r\n\r\nSOARES E CAJATY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME / FILIAL\r\n\r\n00.986.708/0002-44\r\n\r\nMEL10543/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n72755\r\n\r\nInstituto Ciclos do Brasil\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nMEL10547/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n72870\r\n\r\nAssociação Meninas e Mulheres do Morro\r\n\r\n07.440.996/0001-03\r\n\r\nMEL10548/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n73335\r\n\r\nEGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\nMEL10550/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n73527\r\n\r\nCentro Cultural Novos Horizontes\r\n\r\n20.192.154/0001-30\r\n\r\nMEL10721/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n73387\r\n\r\nMARCIA DO PATROCINIO GONCALVES SILVEIRA 29166160120\r\n\r\n22.171.958/0001-88\r\n\r\nMEL10551/2025\r\n\r\n19/12/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2706317"
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                        "2706319": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: Até 12 meses a contar da data de 30 de dezembro de 2025. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses a contar da data de 30 de dezembro de 2025.\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 04/2025 “Manutenção de Espaços Literários” - Lote 3. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/004363/2025.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n71187\r\n\r\nSidney Silva\r\n\r\n13.433.884/0001-10\r\n\r\nMEL10570/2025\r\n\r\n29/12/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n72686\r\n\r\nPROJETO SOM QUE TRANSFORMA\r\n\r\n53.007.833/0001-40\r\n\r\nMEL10666/2025\r\n\r\n29/12/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n72962\r\n\r\nInstituto Cultural No Palco da Vida\r\n\r\n14.821.815/0001-46\r\n\r\nMEL10549/2025\r\n\r\n29/12/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2706319"
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                        "2706253": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 09/2025 “TURMAS DE BATE-BOLAS RJ 2026”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO À TURMAS DE BATE-BOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Processo nº SEI-180001/001959/2025.\r\n\r\nOs PROPONENTES HABILITADOS deverão enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 13 do Edital, das 9 (nove) horas do dia 09 (nove) de janeiro até as 18 (dezoito) horas do dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2026, exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura: https://desenvolvecultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura/inscricao/, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n75773\r\n\r\nTURMA CHARADAS DE ITAGUAÍ\r\n\r\n57.756.364 ALINE APARECIDA PEREIRA DO ROSARIO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n57.756.364/0001-13\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75608\r\n\r\nABUSADOS CIDADE DE DEUS\r\n\r\n23.772.060 BILLY JADER DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n23.772.060/0001-28\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75763\r\n\r\nTURMA MULTICOR DE ITAGUAÍ\r\n\r\n50.702.156 JAILSON FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n50.702.156/0001-92\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76193\r\n\r\nSALVE!!!! ZECA PAGODINHO\r\n\r\n57750987 GEOVANE ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n57.750.987/0001-89\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76585\r\n\r\nSEGREDO DE REALENGO\r\n\r\nBRUNO SILVA LEMOS\r\n\r\n54.886.222/0001-82\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76303\r\n\r\nTURMA CONQUISTA\r\n\r\n56.054.662 REGINALDO ARRUDA GOMES\r\n\r\n56.054.662/0001-07\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76401\r\n\r\nO SOM DO BATE-BOLA: CULTURA E RESISTÊNCIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO BATIBOLEIROS OS BACANAS\r\n\r\n57.716.109/0001-47\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75936\r\n\r\nAS CATATEIAS\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76007\r\n\r\nTURMA SISTEMA NERVOSO\r\n\r\n57.348.758 MURILO HENRIQUE CARDOSO SIMOES SILVA\r\n\r\n57.348.758/0001-32\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76017\r\n\r\nBONDE DOS INCORPORADOS\r\n\r\n58.693.271 ANA CAROLINA VILELA CRUZ\r\n\r\n58.693.271/0001-50\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76077\r\n\r\nTURMA DO FUNIL\r\n\r\nLIVIA DOMINGOS PEREIRA FERNANDES 14292143765\r\n\r\n27.234.716/0001-00\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76406\r\n\r\nVEM FOLIAR\r\n\r\n52.434.015 CASSIO ROBERTO LIMA LATINI\r\n\r\n52.434.015/0001-61\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76443\r\n\r\nTURMA MAGIA BATE BOLAS\r\n\r\n58.971.027/0001-01\r\n\r\n58.971.027/0001-01\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76469\r\n\r\nSOLUÇÃO 2026\r\n\r\n50.238.268 CARLOS AUGUSTO COELHO GAMES\r\n\r\n50.238.268/0001-34\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76595\r\n\r\nTURMA ATITUDE DE NILÓPOLIS - DUENDES NO MUNDO DA FANTASIA\r\n\r\n52.903.766 MAGNO SOARES RAMOS DA SILVA\r\n\r\n52.903.766/0001-80\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76802\r\n\r\nUNIÃO DOS BATE BOLAS DE SÃO FIDÉLIS - \"HOMENAGEM AOS DESENHOS ANIMADOS DOS ANOS 80\"\r\n\r\nJOCÉLIA NAVEGA DE ASSIS\r\n\r\n18.600.985/0001-51\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76806\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLA HERANÇA DA USINA: LEGADO DE UM PASSADO EM MOVIMENTO\r\n\r\n45.764.838 RAPHAEL MIRANDA CORTES\r\n\r\n45.764.838/0001-90\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76887\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLAS KILOUCURA\r\n\r\n27.710.051 ANDREIA FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n27.710.051/0001-63\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2. PROPONENTES HABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n75773\r\n\r\nTURMA CHARADAS DE ITAGUAÍ\r\n\r\n57.756.364 ALINE APARECIDA PEREIRA DO ROSARIO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n57.756.364/0001-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75608\r\n\r\nABUSADOS CIDADE DE DEUS\r\n\r\n23.772.060 BILLY JADER DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n23.772.060/0001-28\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75763\r\n\r\nTURMA MULTICOR DE ITAGUAÍ\r\n\r\n50.702.156 JAILSON FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n50.702.156/0001-92\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76193\r\n\r\nSALVE!!!! ZECA PAGODINHO\r\n\r\n57750987 GEOVANE ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n57.750.987/0001-89\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76585\r\n\r\nSEGREDO DE REALENGO\r\n\r\nBRUNO SILVA LEMOS\r\n\r\n54.886.222/0001-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76303\r\n\r\nTURMA CONQUISTA\r\n\r\n56.054.662 REGINALDO ARRUDA GOMES\r\n\r\n56.054.662/0001-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76401\r\n\r\nO SOM DO BATE-BOLA: CULTURA E RESISTÊNCIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO BATIBOLEIROS OS BACANAS\r\n\r\n57.716.109/0001-47\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75936\r\n\r\nAS CATATEIAS\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76007\r\n\r\nTURMA SISTEMA NERVOSO\r\n\r\n57.348.758 MURILO HENRIQUE CARDOSO SIMOES SILVA\r\n\r\n57.348.758/0001-32\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76077\r\n\r\nTURMA DO FUNIL\r\n\r\nLIVIA DOMINGOS PEREIRA FERNANDES 14292143765\r\n\r\n27.234.716/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76469\r\n\r\nSOLUÇÃO 2026\r\n\r\n50.238.268 CARLOS AUGUSTO COELHO GAMES\r\n\r\n50.238.268/0001-34\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76595\r\n\r\nTURMA ATITUDE DE NILÓPOLIS - DUENDES NO MUNDO DA FANTASIA\r\n\r\n52.903.766 MAGNO SOARES RAMOS DA SILVA\r\n\r\n52.903.766/0001-80\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76802\r\n\r\nUNIÃO DOS BATE BOLAS DE SÃO FIDÉLIS - \"HOMENAGEM AOS DESENHOS ANIMADOS DOS ANOS 80\"\r\n\r\nJOCÉLIA NAVEGA DE ASSIS\r\n\r\n18.600.985/0001-51\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76806\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLA HERANÇA DA USINA: LEGADO DE UM PASSADO EM MOVIMENTO\r\n\r\n45.764.838 RAPHAEL MIRANDA CORTES\r\n\r\n45.764.838/0001-90\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76887\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLAS KILOUCURA\r\n\r\n27.710.051 ANDREIA FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n27.710.051/0001-63\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. PROPONENTES INABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n76017\r\n\r\nBONDE DOS INCORPORADOS\r\n\r\n58.693.271 ANA CAROLINA VILELA CRUZ\r\n\r\n58.693.271/0001-50\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A.1\r\n\r\n76406\r\n\r\nVEM FOLIAR\r\n\r\n52.434.015 CASSIO ROBERTO LIMA LATINI\r\n\r\n52.434.015/0001-61\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A.2\r\n\r\n76443\r\n\r\nTURMA MAGIA BATE BOLAS\r\n\r\n58.971.027/0001-01\r\n\r\n58.971.027/0001-01\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A.1\r\n\r\n76614\r\n\r\nAZUL E AMARELO - UM CARNAVAL DA INCLUSÃO!\r\n\r\n44.268.303 VLADIMIR LIMA SOARES\r\n\r\n44.268.303/0001-65\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\nId: 2706253"
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                        "2706366": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 10/2025 “BLOCO NAS RUAS RJ 2026”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A BLOCOS DE CARNAVAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o resultado dos recursos da análise técnica e listagem final de selecionados, com as respectivas notas, já considerando os critérios de desempate, listagem geral de desclassificados, e, também, o resultado preliminar da habilitação para contratação dos proponentes selecionados, com os motivos de inabilitação.\r\n\r\nAs vagas foram distribuídas entre as 10 (dez) regiões que compõem o estado do rio de janeiro, de acordo com os itens 5.3 e 5.3.1 do edital.\r\n\r\nOs proponentes selecionados passaram pela etapa de habilitação para contratação, onde foram analisados os documentos enviados na inscrição, de acordo com os subitens 10.14 e 11.2 do edital.\r\n\r\nOs proponentes habilitados deverão enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 13 do edital, das 9 (nove) horas do dia 12 (doze) de janeiro de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 02 (dois) de fevereiro de 2026 exclusivamente através da plataforma desenvolve cultura, devendo o proponente utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\nOs proponentes inabilitados na etapa de habilitação para contratação poderão apresentar recurso documental das 09 (nove) horas do dia 12 (doze) de janeiro de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 14 (quatorze) de janeiro de 2026, através da plataforma desenvolve cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o proponente utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. Processo nº SEI-180001/001960/2025.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DE ANÁLISE TÉCNICA\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nSITUAÇÃO RECURSO\r\n\r\n75622\r\n\r\nBLOCO SAMBA DOS AMIGO - CARNAVAL 2026\r\n\r\nSUELI APARECIDA ARGEMIRO SANTOS\r\n\r\n16.369.474/0001-45\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75624\r\n\r\nBLOCO PIRANHAS NÃO MORRERAM\r\n\r\n61.653.299 RAFAEL LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n61.653.299/0001-78\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75636\r\n\r\nBONITA DA PESTE\r\n\r\n40.604.345 IANANI EMILIO DE CASTRO DIAS\r\n\r\n40.604.345/0001-79\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75652\r\n\r\nBLOCO MEU TIO MEU !! VEM PULAR MEU CARNAVAL QUE É SENSACIONAL !\r\n\r\n54.995.886 FLAVIA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n54.995.886/0001-80\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75696\r\n\r\nCARNAVAL 2026 BLOCO EXAGERADO - MINHA FLOR, MEU BEBÊ\r\n\r\nRAFAEL P BRAGA\r\n\r\n17.913.317/0001-11\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75712\r\n\r\nDESFILE 2026- ALEGRIA QUE RESPEITA O PLANETA !!\r\n\r\nBLOCO CASTELO DO PARQUE AURORA\r\n\r\n10.383.721/0001-81\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75732\r\n\r\nBANHO À FANTASIA DO PAPO DE SAMBA - 16ª EDIÇÃO | RIO MACACU: NOSSA FONTE, NOSSA MEMÓRIA\r\n\r\nERIKSON AZEVEDO DE MIRANDA\r\n\r\n48.046.468/0001-43\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75734\r\n\r\nBLOCO URUBU REI\r\n\r\n38.275.610 PRISCILA VEIGA BRAGANCA\r\n\r\n38.275.610/0001-70\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75740\r\n\r\nBANDA GONÇA\r\n\r\n49.878.191 DANIELLE VIEIRA BRAGANÇA\r\n\r\n49.878.191/0001-88\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75753\r\n\r\nBLOCO MOMÔ DE MÃE\r\n\r\nGLEICE QUELLE TENORIO DE CASTRO\r\n\r\n42.916.169/0001-36\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75754\r\n\r\nBLOCO DA BANDA DO PREGUINHO\r\n\r\n57.548.582 LOUIZE CRISTINA COELHO DA SILVA\r\n\r\n57.548.582/0001-62\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75766\r\n\r\nBLOCO FORELVIS 2026\r\n\r\nBESSA ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n09.570.616/0001-72\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75768\r\n\r\nBLOCO DO PIJAMA\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA LIMA 03909124763\r\n\r\n12.876.802/0001-49\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75769\r\n\r\nBLOCO SUNGA NENEM\r\n\r\n49.715.483 ANA CECILIA DE JESUS VEIGA\r\n\r\n49.715.483/0001-08\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75782\r\n\r\n\"O REMÉDIO É O SAMBA TERAPIA - EMPATIA E AMOR\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO O REMEDIO E O SAMBA\r\n\r\n05.492.255/0001-32\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75785\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO H ROMEU PINTO\r\n\r\n52.544.022 MARCELO SANTOS LEITE\r\n\r\n52.544.022/0001-16\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75814\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO CARNAVALESCO TROMBA NERVOSA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO TROMBA NERVOSA\r\n\r\n19.331.547/0001-06\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75824\r\n\r\nBANDA DO ZÉ GAROTO\r\n\r\n14.871.185 JORGE ANTONIO VELOSO DE SOUZA\r\n\r\n14.871.185/0001-14\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75826\r\n\r\nMINI SERES DO MAR: 10 ANOS DE CARNAVAL\r\n\r\nCURIMA FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n34.078.328/0001-42\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75828\r\n\r\nBANDA DA BARRA 2026\r\n\r\nBANDA DA BARRA\r\n\r\n04.867.791/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75834\r\n\r\nBANDA DO JILÓ, 22 ANOS DE TRADIÇÃO DA FAMÍLIA TIJUCANA\r\n\r\nBANDA CULTURAL DO JILÓ\r\n\r\n07.050.211/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75848\r\n\r\nO CORAÇÃO DA DIÁSPORA: ENTRE VALONGO E PELOURINHO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO CORAÇÃO DAS MENINAS\r\n\r\n12.981.103/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75855\r\n\r\nVALORIZAÇÃO DA CULTURA CARNAVALESCA\r\n\r\nGRBC GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO EMPURRA QUE PEGA DO LEBLON\r\n\r\n09.457.773/0001-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75861\r\n\r\nCORDÃO DA BOLA LARANJA - DESFILE E OFICINA DE CARNAVAL\r\n\r\nLEONARDO GUIDOLINI 11228739722\r\n\r\n35.484.483/0001-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75875\r\n\r\nBLOCO VOU VOMITO E VOLTO\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO VOU VOMITO E VOLTO\r\n\r\n07.134.038/0001-04\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75876\r\n\r\nBLOCO CAPRICHOSAS\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA BLOCO CAPRICHOSAS\r\n\r\n19.180.729/0001-15\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75888\r\n\r\nTEM CHIFRE MAS NÃO FURA\r\n\r\n32.036.015 RAFAEL MOURA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n32.036.015/0001-04\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75889\r\n\r\nCAPIVARAS MOLHADAS\r\n\r\n58.864.233 ISAAC JAMES CHIARATTI\r\n\r\n58.864.233/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75894\r\n\r\nBLOCO DO MST\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO À REFORMA AGRÁRIA LTDA.\r\n\r\n08.087.241/0001-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75928\r\n\r\nDESFILE 7 DE PAUS - CARNAVAL SEM PRECONCEITOS\r\n\r\nVIBE AGENCY SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\n19.793.649/0001-35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75955\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO RODOPIANDO NO TOMBO DO COPO 2026\r\n\r\nGILBERTO SILVA DO CARMO 96320354704\r\n\r\n48.587.010/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75957\r\n\r\n10º GRITO DE CARNAVAL DO MORRINHO!\r\n\r\nJOAO JOSE RIBEIRO DAMASIO 86102214749\r\n\r\n33.198.051/0001-29\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75974\r\n\r\nBLOCO BLOQUEER\r\n\r\nFERMENTO CULTURAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n11.469.908/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75981\r\n\r\nALÔ, TUPI! A VOZ DO POVO NAS ONDAS DO BATUKE”\r\n\r\n22.067.038 FERNANDA ANDRE DE SOUZA\r\n\r\n22.067.038/0001-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76001\r\n\r\nDO MORRO AO PORTO: A BANDA REVERENCIA O O BLOCO ESCRAVOS DA MAUÁ\r\n\r\nGUSTAVO GAGLIASSO DUMAS 07786232702\r\n\r\n19.948.845/0001-31\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76031\r\n\r\nBLOCO NOITES DO NORTE\r\n\r\nKRISHNA NAIRA PRODUÇÕES\r\n\r\n23.608.059/0001-62\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76071\r\n\r\nBLOCO DA RESISTÊNCIA\r\n\r\n62.537.823 REGIANE DE CASTRO MACHADO\r\n\r\n62.537.823/0001-08\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76073\r\n\r\nBLOCO BAFAFÁ - CARNAVAL 2026\r\n\r\nMERCOMIDIA SERVIÇOS EDITORIAIS\r\n\r\n08.376.871/0001-16\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76082\r\n\r\nABRA SUA MENTE - BLOCO DAS PIRANHAS - MEU PAI TE AMA NO CARNAVAL SG 2026\r\n\r\nPAULO ROBERO PEIXOTO DA MOTTA JUNIOR\r\n\r\n45.378.636/0001-00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76102\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO OS 20 DE OURO\r\n\r\nASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO OS 20 DE OURO DO MESTRE ODILON\r\n\r\n53.244.719/0001-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76179\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO ME PEGA NO SINAL\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA\r\n\r\n37.509.178/0001-72\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76181\r\n\r\nBLOCÃO RASTAFARE 30 ANOS - CONCENTRAÇÃO E DESFILE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCÃO DO RASTAFARE\r\n\r\n50.207.692/0001-11\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76190\r\n\r\nGRANDIOSO DESFILE PARADO DO BLOCO PÕE NA QUENTINHA ?\r\n\r\nSONIA DE MELO SOUZA\r\n\r\n41.363.009/0001-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76212\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO CARNAVALESCO FLA SKINA 2026\r\n\r\nDIEGO SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\n24.597.011/0001-69\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76223\r\n\r\nBLOCO VEM DELÍCIA NA PRAÇA TIRADENTES\r\n\r\nRAONI C P DA SILVA COMERCIO E SERVICO\r\n\r\n18.543.057/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76227\r\n\r\nOKE' ARO' OXOSSI\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO RENASCER DE VAZ LOBO\r\n\r\n27.807.164/0001-81\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76228\r\n\r\nA SAGA DO DO PAI JOÃO NAS TERRAS DOS ENCANTADOS DA AMAZÔNIA - DESFILE CARNAVAL 2026\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE SAMBA BOI GULOSO\r\n\r\n28.132.327/0001-36\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76235\r\n\r\nCORDÃO DA TIA JUCA\r\n\r\nLUCIANA PERES LUBA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n51.544.852/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76255\r\n\r\nTARTARUGA JOINHA NO MUNDO DA FANTASIA\r\n\r\n53.708.864 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PASCO\r\n\r\n53.708.864/0001-29\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76257\r\n\r\nTIRA ROUPA NENÉM\r\n\r\nM.C. FERREIRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n55.331.043/0001-41\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76260\r\n\r\nMULHERES RODADAS\r\n\r\nRENATA DE CARVALHO RODRIGUES 07100836700\r\n\r\n30.637.646/0001-45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76268\r\n\r\nBLOCOGU\r\n\r\nATIVAIDEIAS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO, MARKETING, TURISMO E CULTURA LTDA ME\r\n\r\n86.780.350/0001-33\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76283\r\n\r\n\"BANGU, ONDE O CALOR VIRA HISTÓRIA”\r\n\r\n61.232.892 LEILIANNE GARCIA SOARES\r\n\r\n61.232.892/0001-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76292\r\n\r\nA FÁBRICA DOS SONHOS DE UMA CRIANÇA: VIVA O MEU BOI PINTADINHO!\r\n\r\nAGREMIACAO FOLCLORICA BOI K-BRUNCO\r\n\r\n13.219.072/0001-76\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76294\r\n\r\nETNOFOLIA: 20 ANOS DE REXISTÊNCIA DA ALDEIA MARACANÃ\r\n\r\nELEVEN PRODUCOES LTDA\r\n\r\n39.493.032/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76297\r\n\r\nBLOQUINHO DO SEM RIBALTA\r\n\r\nTAPUME PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n36.232.882/0001-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76298\r\n\r\nBLOCO SAMBA BLACK\r\n\r\nMARCOS LAZARO DE SOUZA 02829623797\r\n\r\n48.777.780/0001-07\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76308\r\n\r\nBLOCO DEU BRANCO - NA CIDADE DE TERESA, OXÓSSI ESTÁ NO MUZAMBÊ\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E CARNAVALESCO BLOCO DEU BRANCO\r\n\r\n62.213.914/0001-98\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76323\r\n\r\nDESFILE 2026: BRASIL DE MIL CORES - ENTRE BOIS, DANÇAS E LENDAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BOI MARAJÁ\r\n\r\n13.312.744/0001-93\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76327\r\n\r\nMESTRE ODILON : DA COLONIA PARA O MUNDO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MORADORES DA COLÔNIA PESCADORES Z-10 AMCP\r\n\r\n73.376.832/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76331\r\n\r\nDESLIGA DA JUSTIÇA 2026\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n49.500.458/0001-07\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76333\r\n\r\nBLOCO DO MESTRE BALANÇA SÃO GONÇA!\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO E CULTURAL DO MESTRE\r\n\r\n62.859.169/0001-59\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76349\r\n\r\n4º DESFILE DE CARNAVAL DO MULTIBLOCO NITERÓI\r\n\r\n51.526.492 FLAVIA MARINA OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n51.526.492/0001-94\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76388\r\n\r\nDESFILE BLOCO DO CHINA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO DO CHINA\r\n\r\n28.453.082/0001-49\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76398\r\n\r\nBANDA FURIOSA NO CARNAVAL 2026\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA PEREIRA 10829933794\r\n\r\n34.585.093/0001-85\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76408\r\n\r\nO BOI NÃO VAI DEIXAR SAUDADE NO VERÃO\r\n\r\n55.695.098 DONYS DO ESPIRITO SANTO SIQUEIRA\r\n\r\n55.695.098/0001-30\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76414\r\n\r\nBLOCO MINHOCÃO\r\n\r\n63.569.998 PAULO CONRADO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n63.569.998/0001-60\r\n\r\nMAGE\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76427\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DO BLOCO DE SAMBA OS PSICODÉLICOS 3 - “E ASSIM SE PASSARAM 58 ANOS” - CARNAVAL 2026\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA OS PSICODÉLICOS\r\n\r\n31.506.272/0001-91\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76429\r\n\r\nBLOCO DOS ARTISTAS 2026\r\n\r\n48.910.092 LEONARDO RODRIGUES AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\n48.910.092/0001-73\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76456\r\n\r\nINCLUINDO A FOLIA CARNAVAL 2026 DO BLOCO DA INCLUSÃO\r\n\r\n30.992.133 ELIANE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n30.992.133/0001-52\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76460\r\n\r\nINSULOUCOS\r\n\r\nANA LUIZA WIEZZER SILVA\r\n\r\n13.764.269/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76463\r\n\r\nAMOR SEM PRECONCEITO 2026 - CONSIDERAMOS JUSTA TODA FORMA DE AMOR\r\n\r\n61.460.690 LEONARDO VENTURA BORGES\r\n\r\n61.460.690/0001-56\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76464\r\n\r\nBLOCO PELA SACO - CELEBRA 40 ANOS DA BANDA BOCA DE ESPUMA\r\n\r\nJEFERSON ALVES DE CASTRO\r\n\r\n60.426.382/0001-41\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76470\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO PANELA DA FOLIA 2026\r\n\r\n31761275 WALLACE DA SILVA ROSA\r\n\r\n31.761.275/0001-71\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76483\r\n\r\nVELHA GUARDA: A BASE DA NOSSA HISTÓRIA\r\n\r\nALVORADA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n54.711.524/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76484\r\n\r\n\"SEXTA-FEIRA 13...\"\r\n\r\n53.322.436 ROMEU SILVA TORRES\r\n\r\n53.322.436/0001-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76503\r\n\r\nDESFILE 2026 - \"LITORAL EM RITMO DE FOLIA\"\r\n\r\n59.851.516 VALERIA TEIXEIRA DOS REIS DA SILVA\r\n\r\n59.851.516/0001-92\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76504\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DO BLOCO O FAVORITO\r\n\r\n37.742.804 BRENDA BARBOSA NEVES\r\n\r\n37.742.804/0001-76\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76509\r\n\r\nTOQUES PARA ODUDUA\r\n\r\nTATCH PEREIRA\r\n\r\n29.356.970/0001-06\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76518\r\n\r\nAUTISMO - ENQUANTO EXISTIR AMOR NÃO HAVERÁ DIFERENÇA\r\n\r\n52.875.815 ERIVELTO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n52.875.815/0001-18\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76547\r\n\r\nUNIÃO DOS BLOCOS: O BLOCO MAIS CONFRATERNIZADOR DA ILHA!\r\n\r\n57.721.032 WILSON DE PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n57.721.032/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76580\r\n\r\nESTRATÉGIA\r\n\r\nA PONTE PSICOLOGIA GESTAO E ARTE LTDA\r\n\r\n25.263.262/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76589\r\n\r\nBATUQUEBATO - É JACKSON QUE ELES QUEREM\r\n\r\n46.570.295 RUAN BARBOSA FORECCHI\r\n\r\n46.570.295/0001-32\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76597\r\n\r\nBLOCO NIGHT BOYS FOLIA - UM MAR DE ALEGRIA 2\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO NIGHT BOYS FOLIA\r\n\r\n30.657.447/0001-07\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76605\r\n\r\nBLOCO ZONA MENTAL 2026: MEU NORDESTE, MEU SERTÃO - DO AGRESTE À ZONA OESTE, O BATUQUE DA EMOÇÃO\r\n\r\nROGER ALMEIDA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n41.859.145/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76629\r\n\r\nXUPA, MAS NÃO BABA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO CANARINHOS DAS LARANJEIRAS\r\n\r\n31.433.769/0001-27\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76630\r\n\r\nBLOCO BAILA COMIGO - 17 ANOS DE INCLUSÃO, DIVERSIDADE E ANCESTRALIDADE\r\n\r\n44.202.651 MARINA BARROS FERREIRA SOBRINHA\r\n\r\n44.202.651/0001-30\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76640\r\n\r\nBLOCO TRANSFORMANDO VIDAS TERÊ\r\n\r\n63.582.394 CLAUDIA SERRA PEREIRA\r\n\r\n63.582.394/0001-53\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76652\r\n\r\nLITTLE BE - BLOCO DO SARGENTO PIMENTA PARA CRIANÇAS\r\n\r\nGAFANHOTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n28.046.484/0001-29\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76660\r\n\r\nBLOCO ENTRE PERNAS\r\n\r\n54.858.474 LUIZA SUSSEKIND CATALDI DE ALMEIDA\r\n\r\n54.858.474/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76680\r\n\r\nCARNAVAL DO BLOCO QUE PENA AMOR\r\n\r\n18.088.647 BIBIANA MAIA DA SILVA\r\n\r\n18.088.647/0001-82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76682\r\n\r\nBLOCO ORDINÁRIOS ELÉTRICOS 2026\r\n\r\n58.560.993 MONALISA DANTAS BRITTO\r\n\r\n58.560.993/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76706\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO ESTAMOS A BORDO 2026\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ESTAMOS A BORDO\r\n\r\n21.391.683/0001-25\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76708\r\n\r\nPINK BLOCO\r\n\r\n60.866.792 PIETRO DE SOUZA MESQUITA FERRAZ LOPES\r\n\r\n60.866.792/0001-03\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76729\r\n\r\nCARNAVAL 2026 “UMA VEZ PIRANHA, SEMPRE PIRANHA!”\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO DAS PIRANHAS\r\n\r\n06.038.135/0001-22\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76756\r\n\r\nNÃO TEM ÁGUA NA MORINGA 2026\r\n\r\nE C SAPUCAIA PRODUÇÕES\r\n\r\n30.088.616/0001-27\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76761\r\n\r\nBLOCO REPUBLICA SUBURBANA - DO TÚNEL PRA CÁ\r\n\r\nLUANDA MORENA DE ARAUJO LIMA RIOS 10595836747\r\n\r\n24.766.613/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76793\r\n\r\nRENASCI DAS CINZAS, SOU FÊNIX, SOU 90!\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO RECREATIVO E CULTURAL BLOCO DA 90\r\n\r\n28.881.748/0001-60\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76796\r\n\r\nGLAMOUR DAS FAVELAS NAS RUAS - CORTEJO CULTURAL INÉDITO\r\n\r\nOIA MATAMBA BRILHO DO SOL GLAMOUR DAS FAVELAS\r\n\r\n05.900.021/0001-87\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76799\r\n\r\nBLOCO UNIDOS DO PARÓKIA DE CABO FRIO\r\n\r\nFERNANDA DE PAULA CARRICO PORTO 07009711739\r\n\r\n35.028.845/0001-70\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76812\r\n\r\nBLOCO PIRANHAS DA SERRA\r\n\r\n28.437.118 MARCELO HENRIQUE SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n28.437.118/0001-09\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76829\r\n\r\nFOGO & PAIXÃO 2026 - CARNOVELA - O AMOR NO HORÁRIO NOBRE\r\n\r\nJOAO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA LTDA\r\n\r\n52.183.882/0001-71\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76834\r\n\r\nBLOCO CHICAS CHICA BOOM\r\n\r\nLA PRODUÇÕES\r\n\r\n34.011.816/0001-32\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76854\r\n\r\nA COPA DO MUNDO\r\n\r\n63.571.694 MARCIO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n63.571.694/0001-37\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76860\r\n\r\nBLOCO DOS PUXADORES\r\n\r\nASSOCIACAO DOS INTERPRETES DO CARNAVAL DO RIO DE JANEIRO - ASSINCARJ\r\n\r\n43.909.393/0001-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76864\r\n\r\nBLOCO HOMENS DA CAVERNA - 40 ANOS DE FOLIA\r\n\r\nRAPHAEL BARBOSA FRANCISCO SCARPINI LOPES\r\n\r\n56.151.940/0001-36\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76883\r\n\r\nBLOCO SUPERBACANA\r\n\r\nRODRIGO PECANHA DE MELLO VIRGILIO 05261476798\r\n\r\n28.906.803/0001-29\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76916\r\n\r\nCIGANOS CALON DO CATUMBI\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO, CULTURAL E SOCIAL BLOCO CARNAVALESCO VAI QUEM QUER DO CATUMBI - BLOCO VAI QUEM QUER\r\n\r\n53.292.832/0001-95\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76937\r\n\r\nDESFILE DIVINAS TRETAS 2026\r\n\r\nZIN PRODUCOES LTDA\r\n\r\n15.396.967/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76948\r\n\r\nBLOCO DO BANQUINHO\r\n\r\nLILIANE ZANONI TEIXEIRA DEFANTI\r\n\r\n32.190.726/0001-20\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76965\r\n\r\nBLOCO ELAS QUEREM\r\n\r\nUAU ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n21.743.725/0001-40\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76974\r\n\r\nDESFILE DE CARNAVAL BLOCO AMIGOS DA ONÇA 2026\r\n\r\n53.051.104 MARCELO AVELINO GINU\r\n\r\n53.051.104/0001-91\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75866\r\n\r\nKILARIÔ AFRO BLOCO\r\n\r\n40.117.709 WESLLEN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.117.709/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA B - AFOXÉ E BLOCOS AFRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76175\r\n\r\nBLOCO AFRO BATIKUM CARNAVAL 2026: ORÍ ODARA, AS REALEZAS SUBURBANAS\r\n\r\n45.419.475 LUCCAS DA SILVEIRA MARQUES\r\n\r\n45.419.475/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA B - AFOXÉ E BLOCOS AFRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76196\r\n\r\nOS QUATRO GUARDIÕES DO REINO DE OXALÁ: OGUM, JAGUN, XANGÔ E OXÓSSI\r\n\r\nG.R.B.B. CULTURAL ZIMBAUÊ\r\n\r\n29.581.614/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA B - AFOXÉ E BLOCOS AFRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76307\r\n\r\nAFOXÉ ILÈ ASÉ LODÉ LOMIM LOYÁ - CANTO, TAMBOR E AXÉ NO CORAÇÃO DE CAMPOS\r\n\r\n61.524.471 EDUARDO ROBSON GUEDES DE ASSIS\r\n\r\n61.524.471/0001-93\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA B - AFOXÉ E BLOCOS AFRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76738\r\n\r\nBATUKE DE CIATA\r\n\r\n'ORTC' ORGANIZAÇÃO CULTURAL REMANESCENTES DA TIA CIATA\r\n\r\n11.425.933/0001-47\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA B - AFOXÉ E BLOCOS AFRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75634\r\n\r\nCARNAVAL DA RESISTÊNCIA 2026\r\n\r\nLIGA DE ESCOLAS DE SAMBA FIDELENSE - LIESF\r\n\r\n19.503.855/0001-63\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75692\r\n\r\nLIGA SAMBARE 2026\r\n\r\nLIGA DE BANDAS E BLOCOS CARNAVALESCOS DA BARRA DA TIJUCA, RECREIO DOS BANDEIRANTES E VARGENS - LIGA SAMBARE\r\n\r\n28.929.408/0001-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75778\r\n\r\nALÔ, FLORESTA DA TIJUCA, AQUELE ABRAÇO! PARA O RIO DE JANEIRO CONTINUAR LINDO” - UM ENCONTRO DE BLOCOS E BANDAS DA CARNAFOLIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS E BLOCOS DA GRANDE TIJUCA\r\n\r\n42.602.467/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75796\r\n\r\nO RESGATE DO CARNAVAL DE RUA\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75800\r\n\r\nANGRA DOS REIS #CARNAVALPARATODOS#CULTURA E INCLUSÃO E PAZ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA,CULTURAL E ESPORTIVA LIGA DE BLOCOS E BANDAS WILIAM CESAR\r\n\r\n12.057.481/0001-50\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75925\r\n\r\nCARNAVAL DO MÉIER E SUAS ADJACÊNCIAS\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DE BLOCOS E BANDAS DO MÉIER E GRANDE MÉIER\r\n\r\n34.031.991/0001-91\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75933\r\n\r\nCOROAÇÃO DA CORTE MOMESCA E DESFILE DE BLOCOS DA ACDUC\r\n\r\nACDUC- ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE BLOCOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n30.644.587/0001-32\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75965\r\n\r\nCARNAVAL DE CABO FRIO ABACCAF 30 ANOS DE FOLIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO\r\n\r\n01.018.336/0001-44\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76009\r\n\r\nCARNAVAL EM ANGRA 2026\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CIA DA LUA\r\n\r\n09.665.022/0001-45\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76207\r\n\r\nFESTIVAL DE BLOCOS DO CORETO\r\n\r\nCORETO COLETIVO DE BLOCOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n32.436.546/0001-86\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76217\r\n\r\nANGRA FOLIA 3: APOIO AOS BLOCOS QUE FAZEM A ALEGRIA DO CARNAVAL TURÍSTICO CENTRO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURA DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n10.714.784/0001-73\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76231\r\n\r\n55º CONCURSO DE FANTASIAS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE ENREDO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01.021.990/0001-07\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76371\r\n\r\nTÁ TENDO - FESTIVAL DE BLOCOS DA NOVA LIGA\r\n\r\nNOVA LIGA DE BLOCOS DE RUA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n62.299.826/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76492\r\n\r\nCARNAVAL DA LIBERJ\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS DE ENREDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n51.634.918/0001-23\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76543\r\n\r\nECOFOLIA DO ZÉ PEREIRA!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ZÉ PEREIRA\r\n\r\n19.172.035/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76609\r\n\r\nARRASTA EU\r\n\r\nARRASTA RIO - LIGA DE BLOCOS CARNAVALESCOS\r\n\r\n52.832.381/0001-79\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76637\r\n\r\nTOCOS FOLIA 2026 - A FOLIA CONTINUA !!!!\r\n\r\nLIGA DE DANÇA FOLCLÓRICA DE CAMPOS\r\n\r\n03.839.565/0001-55\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76941\r\n\r\nCIRCUITO - BLOCOS CARNAVALESCOS E BOIS PINTADINHOS DE SAMBA DE CAMPOS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n14.570.072/0001-89\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75605\r\n\r\nBLOCO TRAZ A CAÇAMBA - DESFILE 2026\r\n\r\n38.140.781 JOAO ANDERSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n38.140.781/0001-92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75629\r\n\r\nBLOCO EVERY BODE\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS FAGUNDES\r\n\r\n24.254.052/0001-52\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75640\r\n\r\nDESFILE MULHERES BRILHANTES 2026\r\n\r\nMARCIA ROSSI QUADROS 90921852720\r\n\r\n41.593.530/0001-78\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75641\r\n\r\nKAFOFOLIA DE TRADIÇÕES\r\n\r\n52.252.078 ERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n52.252.078/0001-05\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75648\r\n\r\nBLOCO UNIDOS DO NAZARENO\r\n\r\n54.975.907 THIAGO MAURO CORREA\r\n\r\n54.975.907/0001-03\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75659\r\n\r\nBLOCO DO SOM DA VILA! GRITO DE CARNAVAL!\r\n\r\nPEDRO RAFAEL LOPES RIBEIRO DAMASIO\r\n\r\n51.244.375/0001-38\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75679\r\n\r\nCORTEJO ARUANÃ\r\n\r\nGIRA CRIAÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n25.272.716/0001-79\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75693\r\n\r\nFOLIA NO MARAVISTA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO MARAVISTA\r\n\r\n62.891.107/0001-24\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75699\r\n\r\nBLOCO DENTE DE LEITE EM UMA LINDA AMIZADE\r\n\r\nBLOCO UNIDOS DO DENTE DE LEITE\r\n\r\n19.205.232/0001-04\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75723\r\n\r\nNA ERA DO BLOCO\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL A ERA DO RÁDIO\r\n\r\n11.936.020/0001-95\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75764\r\n\r\nBLOCO SE DESCER NÃO SOBE MAIS 2026\r\n\r\n50.702.156 JAILSON FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n50.702.156/0001-92\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75770\r\n\r\nDE SEMENTE EM SEMENTE, O SONHO CONTINUA\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PLANTE UMA MUDA\r\n\r\n24.058.991/0001-21\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75772\r\n\r\nBLOCO CABARÉ DA FOLIA \"CARMEN É RAINHA\"\r\n\r\n59.105.497 LUIZ ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ADÃO\r\n\r\n59.105.497/0001-55\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75776\r\n\r\nBANDA DO LARGO DA SEGUNDA FEIRA 2026\r\n\r\nA BANDA DO LARGO DA 2A FEIRA\r\n\r\n00.702.689/0001-04\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75788\r\n\r\nNA LUZ DA ESPERANÇA, O IMPÉRIO VOLTA A SER CRIANÇA\r\n\r\n32134680 MARCELO DE ARAUJO DA CONCEICAO\r\n\r\n32.134.680/0001-22\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75797\r\n\r\nNO RITMO DA BAIUCA : VEM COMIGO, BACANA!!\r\n\r\n24901082 PIERRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n24.901.082/0001-03\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75802\r\n\r\nG.R.C.B PIRATAS DE PADRE MIGUEL\r\n\r\n63.458.518 LUIZ CLAUDIO GONCALVES GOMES\r\n\r\n63.458.518/0001-93\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75804\r\n\r\nBLOCO VAI VOMITA E VOLTA\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO VAI VOMITA E VOLTA\r\n\r\n10.423.767/0001-87\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75805\r\n\r\nBLOCO FAMILIA SAMBA SHOW\r\n\r\nDONNA LOLLA PRODUCOES ARTISTICAS, FONOGRAFICAS, EDITORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n21.128.154/0001-33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75810\r\n\r\nTROPA DA ALEGRIA - ALUÊ CONEXÕES CULTURAIS\r\n\r\nLUCIANO ANDRADE COSTA 01666935700\r\n\r\n47.120.257/0001-40\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75813\r\n\r\nCARNAVAL DE TODOS OS RITMOS\r\n\r\nASSOCIACAO RECREATIVA, CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO DA GALERA DO ROCK DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n13.318.220/0001-00\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75822\r\n\r\n4ª EDIÇÃO BLOCO CORETO ALTERNATIVO EM AÇÃO! - AGORA É LIXO ZERO\r\n\r\n27.447.468 DANIEL DE LIMA SOARES\r\n\r\n27.447.468/0001-85\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75831\r\n\r\nBLOCO ALTERNATIVO RESISTÊNCIA\r\n\r\nRAFAEL SANTOS NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n20.074.656/0001-66\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75833\r\n\r\nO VOÔ DO PERIQUITO SÓ DE 2 TOQUES O PM ME ENSINOU\r\n\r\n60.587.648 RICARDO MOURA DE SOUZA\r\n\r\n60.587.648/0001-38\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75853\r\n\r\nQUE HISTÓRIA É ESSA BARÃO ?\r\n\r\n12.836.577 MARISTELA BORGES TUNA\r\n\r\n12.836.577/0001-17\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75857\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO CARNAVALESCO CATA CORNO\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO CATA CORNO\r\n\r\n05.502.381/0001-20\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75863\r\n\r\nLIBERDADE E IGUALDADE: DO CAIS DA MEMÓRIA AO LARGO DA ESPERANÇA\r\n\r\n22.746.601 MONICA DE SOUZA AMORIM\r\n\r\n22.746.601/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75872\r\n\r\nBLOCO SEGUNDA SEM LEI\r\n\r\n55258165 GILSEMIRA DO CARMO DA PAZ\r\n\r\n55.258.165/0001-50\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75878\r\n\r\nGRUPO MARACUTAIA 2026\r\n\r\nLINA DI OLIVEIRA MIGUEL 11965275710\r\n\r\n23.577.176/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75883\r\n\r\nBLOCO SABBATH\r\n\r\nBONDE ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n53.462.726/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75885\r\n\r\nAREAL CARNAVAL 2026 GRBCUA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DA AMAZONAS\r\n\r\n03.983.423/0001-67\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75887\r\n\r\nDO CACIQUE AO CORAÇÃO DE SÃO GONÇALO: O SAMBA VIVE!\r\n\r\nASSOCIACAO RECREATIVA CARNAVALESCA CULTURAL NUNCA TE VI SEMPRE TE AMEI\r\n\r\n30.612.701/0001-42\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75895\r\n\r\nALEGRIA, ALEGRIA CAETANO VELOSO EM MARICÁ\r\n\r\nTARSILA NADYR CARVALHAES RODRIGUES\r\n\r\n35.949.693/0001-48\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75905\r\n\r\n16º DESFILE DE CARNAVAL DO MULTIBLOCO LAPA\r\n\r\n15.663.077 LINO CAMENIETZKI AMORIM\r\n\r\n15.663.077/0001-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75907\r\n\r\nBLOCO ETÍLICO CARNAVALESCO CRUSTÁCEOS DA MANGUAÇA\r\n\r\nGIRO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n11.069.453/0001-90\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75920\r\n\r\nBLOCO CACIQUINHO DE INHOAÍBA 2026\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA BAPTISTA 13346675785\r\n\r\n42.186.497/0001-24\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75922\r\n\r\nPERERECA DO GRAJAÚ 2026\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PERERECA DO GRAJAU\r\n\r\n15.534.799/0001-73\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75927\r\n\r\nNO FLUXO DA CULTURA; COM ARTE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO\r\n\r\n47.151.159 NEIDE ALVES DA SILVA VIANA\r\n\r\n47.151.159/0001-70\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75930\r\n\r\nBLOCO BATUQUE COM ELAS - 2026\r\n\r\nADEMIR DE OLIVEIRA BELISARIO\r\n\r\n58.917.903/0001-11\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75953\r\n\r\nBLOCO PERU SEM FREIO\r\n\r\n60676268 JULIO CÉSAR FERREIRA\r\n\r\n60.676.268/0001-70\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75963\r\n\r\nO MEU CARNAVAL É O ALEGRIA VIVA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ALEGRIA DO CENTENARIO\r\n\r\n33.552.972/0001-48\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75976\r\n\r\nO OFÍCIO DO ENCANTO: DA CRIAÇÃO AO CARNAVAL\r\n\r\nAEX EMPREENDIMENTO LTDA\r\n\r\n33.241.671/0001-01\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75984\r\n\r\n“SOU CARIOCA PAGODEIRO, MAS TAMBEM CABRA DA PESTE”\r\n\r\n51.667.032 CARLOS ROBERTO BRASIL FERREIRA\r\n\r\n51.667.032/0001-86\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75991\r\n\r\nA ÁGUIA FAZ A FESTA - O CARNAVAL ESQUECIDO RENASCIDO\r\n\r\nANDREZA SUELEN DOS REIS SILVA14637110777\r\n\r\n42.158.114/0001-04\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75993\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO EXPLOSÃO DA BIQUINHA\r\n\r\nCOLETIVO TRINDADE LTDA\r\n\r\n52.199.985/0001-20\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76037\r\n\r\nBLOCO FURDUNÇO DA MADRASTA\r\n\r\n39.315.487 FELIPE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n39.315.487/0001-37\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76052\r\n\r\nSAMBA LIVRE\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n57.997.902/0001-61\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76056\r\n\r\nBLOCO GREMUISA\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76061\r\n\r\nENTRE O SAGRADO E O PROFANO, JOÃO DE ALABÁ E PRATA PRETA, DOIS HERÓIS DA RESISTÊNCIA NA PEQUENA ÁFRICA\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA E CULTURAL CORDAO DO PRATA PRETA\r\n\r\n44.697.744/0001-82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76062\r\n\r\n\"BANDA DO ARROXO RJ 2026: A ENERGIA DA ZONA SUL NA CELEBRAÇÃO E DIFUSÃO DO CARNAVAL CARIOCA INCLUSIVO\"\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESPORTIVO E CARNAVALESCO BANDA DO ARROXO\r\n\r\n03.646.388/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76066\r\n\r\nG.R.E.C BLOCO CARNAVALESCO QUE MERDA É ESSA?\r\n\r\nPEDRO ANTONIO MONTEIRO JUNIOR PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n13.117.655/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76113\r\n\r\nDESFILE EMBALO DO ENGENHO NOVO 25 ANOS - CARNAVAL 2026\r\n\r\nGRÊMIO MULTIFUNCIONAL E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO EMBALO DO ENGENHO NOVO\r\n\r\n08.863.175/0001-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76124\r\n\r\nBLOCO TECNOMACUMBA - 3ª EDIÇÃO\r\n\r\nELZA RIBEIRO PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n02.886.632/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76125\r\n\r\nA PRESERVAÇÃO DO SAMBA - HOMENAGEM AO GUERREIRO ZALMYR\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO RECREATIVO E CULTURAL SE NAO AGUENTA POR QUE VEIO\r\n\r\n49.342.990/0001-35\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76129\r\n\r\nUNIDOS DE PONTA NEGRA\r\n\r\nJACIARA PEREIRA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n48.863.301/0001-75\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76131\r\n\r\nENCONTRO DOS BLOCOS: POR ONDE A RUA PASSA\r\n\r\n15.445.194 BRUNO BASTOS SAMPAIO\r\n\r\n15.445.194/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76136\r\n\r\nBABY RINDO E O JARDIM ENCANTADO\r\n\r\n53697922 ESTRELLA ANDRADE MENDES MARRA\r\n\r\n53.697.992/0001-14\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76152\r\n\r\nBLOCO VOU TE PESCAR\r\n\r\n52.544.167 ERIVALDO TRIBUTINO DA SILVA\r\n\r\n52.544.167/0001-17\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76157\r\n\r\nPEGA O BIZU\r\n\r\nJOAO DIOGO KLACZKO ACOSTA 11538199700\r\n\r\n17.662.029/0001-31\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76159\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO VAI QUE TOMBA\r\n\r\n34.461.684 LEONARDO JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.461.684/0001-40\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76160\r\n\r\nCARNAVAL AGYTOÊ 2026\r\n\r\nLEON DE OLIVEIRA MIGUEL 15979650733\r\n\r\n39.476.553/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76163\r\n\r\nO AMOR ESTÁ NO AR\r\n\r\n62.479.121 MARCIO CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\n62.479.121/0001-15\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76189\r\n\r\nBLOCO DAS PIRANHAS DO CDD 2026\r\n\r\nANTONIO LUIS VIEIRA DO NASCIMENTO11616446790\r\n\r\n14.903.690/0001-01\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76203\r\n\r\nBOI AMOROSO DE MIRACEMA\r\n\r\n60.764.732 MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA\r\n\r\n60.764.732/0001-80\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76205\r\n\r\nDESFILE DOS AMIGOS DA JOAQUIM MEIER\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO AMIGOS DA JOAQUIM MEIER\r\n\r\n10.619.908/0001-31\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76206\r\n\r\nCHUVA DE OURO - DO GRITO AO BRILHO DO CARNAVAL CAMPISTA\r\n\r\n37.156.955 VINICIUS SALES AIRES\r\n\r\n37.156.955/0001-42\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76211\r\n\r\nBLOCO RITMO SOLIDÁRIO - ALEGRIA E SOLIDARIEDADE\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL E ESPORTIVA RITMO SOLIDARIO\r\n\r\n40.127.735/0001-03\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76214\r\n\r\nBLOCO SAI DA MINHA ABA\r\n\r\n57.703.196 AEISHA CHRISTINE MARINHO MARCELO\r\n\r\n57.703.196/0001-06\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76215\r\n\r\nCARNAVAL OFICIAL DO BLOCO DA INSANA 2026\r\n\r\nCINTIA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n54.463.985/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76218\r\n\r\nDOCE INFÂNCIA EM RITMO DE ESPERANÇA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ESPERANCA DE NOVA\r\n\r\n01.797.978/0001-99\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76237\r\n\r\nBAIACU E AS 4 NAÇÕES JUNTAS E MISTURADAS BOTAFOGO, FLAMENGO, FLUMINENSE E VASCO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E CULTURAL CARNAVALESCO BLOCO BAIACU DE ITAIPUAÇU\r\n\r\n19.423.126/0001-05\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76241\r\n\r\nBLOCO DA FELICIDADE 2026\r\n\r\nD G DE FREITAS EVENTOS CULTURAIS\r\n\r\n28.799.263/0001-21\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76242\r\n\r\nAS RUAS DO PARQUE SANTANA\r\n\r\n62.625.700 GILVAN CRISTIAN DE ASSIS\r\n\r\n62.625.700/0001-29\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76256\r\n\r\nTUBAPHONICS BLOCO ELETRÔNICO\r\n\r\nFREDERICO EMANOEL ANTUNES SABINO DE AZEVEDO\r\n\r\n43.257.808/0001-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76261\r\n\r\nBLOCO DO OOOOOI\r\n\r\nG.R.E.S UNIDOS DO CABRAL DO CACHAMBI\r\n\r\n35.342.063/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76290\r\n\r\nBLOCO UNIDOS DO KM 13 CONVIDA R10\r\n\r\n48.948.436 RAMON LUIS MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n48.948.436/0001-33\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76304\r\n\r\nBLOCO SEREIAS DA GUANABARA\r\n\r\nJORGE BADAVE NETO 10633565717\r\n\r\n35.750.581/0001-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76306\r\n\r\nBLOCO ME LEVA\r\n\r\nDOM KATECO GASTRO BEER LTDA\r\n\r\n09.104.967/0002-79\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76328\r\n\r\nDE VOLTA PARA O FUTURO\r\n\r\n52.259.296 GUILHERME DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n52.259.296/0001-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76334\r\n\r\nCHULÉ DE SANTA CARNAVAL 2026\r\n\r\n55.730.674 GABRIELA LAURINDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n55.730.674/0001-33\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76343\r\n\r\nALEGRIA DO SAPE\r\n\r\nEMILIO LANDI\r\n\r\n30.252.766/0001-24\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76365\r\n\r\nBLOCO SAI HETERO\r\n\r\nJ.C. MIRANDA SANTOS PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS\r\n\r\n17.867.669/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76367\r\n\r\nBLOCO BACALHAU NA VARA\r\n\r\n50.390.743 ALINE GONCALVES ROSARIO\r\n\r\n50.390.743/0001-93\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76368\r\n\r\nBLOCO CAPA AMARELA\r\n\r\n63.528.397 ARNALDO DA SILVA GERVAZIO\r\n\r\n63.528.397/0001-09\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76379\r\n\r\nCOLETIVO CARNAVALESCO TÁ PIRANDO, PIRADO, PIROU!\r\n\r\nASSOCIACAO DOS AMIGOS DO CAIS - NUCLEO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL\r\n\r\n02.687.500/0001-79\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76394\r\n\r\nBLOCO DO GRAN\r\n\r\nVG10PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n35.228.707/0001-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76399\r\n\r\nBLOCO TIA JUDITH\r\n\r\nJORGE GONCALVES\r\n\r\n57.394.954/0001-43\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76409\r\n\r\nBLOCO DA MATA\r\n\r\n51.733.071 THIAGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n51.733.071/0001-34\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76411\r\n\r\nPIABINHAS DA ALDEIA: CARNAVAL PARA AS CRIANÇAS NA ROÇA\r\n\r\nTADZIA DE OLIVA MAYA\r\n\r\n19.688.179/0001-40\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76417\r\n\r\nBLOCO DA TERREIRADA - CARNAVAL 2026\r\n\r\nRAQUEL PINTO LINHARES\r\n\r\n22.827.391/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76422\r\n\r\nESQUENTA DE PADRE MIGUEL 2026\r\n\r\nFABIO MENEZES DA SILVA 07512892721\r\n\r\n42.376.387/0001-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76450\r\n\r\nCORTEJO SINFONICA AMBULANTE 2026\r\n\r\nFEEL GOOD PADS LTDA\r\n\r\n37.810.051/0001-99\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76452\r\n\r\nRESGATE DO BLOCO DAS DAMAS\r\n\r\nFABIO CAMARA DA SILVA\r\n\r\n43.049.809/0001-10\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76453\r\n\r\nDESFILES DO BLOCO EMPOLGA ÀS 9\r\n\r\nDAGABY PRODUCOES LTDA\r\n\r\n53.861.797/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76462\r\n\r\nDESFILE DE 22 ANOS DO CORDÃO ME ENTERRA NA QUARTA\r\n\r\n56.011.783 PABLO ADRIANE BEATO\r\n\r\n56.011.783/0001-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76474\r\n\r\nSAMBALANÇO 2026\r\n\r\n54.406.816 RENAN SANTOS POMIN\r\n\r\n54.406.816/0001-49\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76487\r\n\r\nDESFILE BLOCO CARNAVALESCO TUDO BOM 2026 - EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DOS MAMONAS ASSASSINAS\r\n\r\n19.633.309 ELZIO FRANCELINO DE SOUZA\r\n\r\n19.633.309/0001-47\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76490\r\n\r\nRATO FOLIA 2026 - FESTEJANDO O CARNAVAL\r\n\r\n63.056.260 WILLIAM SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n63.056.260/0001-07\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76491\r\n\r\nNÃO VIEMOS PRA , NASCEMOS AQUI!\r\n\r\n61.098.196 HELVIO REIS PECLAT\r\n\r\n61.098.196/0001-93\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76526\r\n\r\nA FORÇA DA UNIÃO NAS RUAS - BLOCO PAPO FIRME 2026\r\n\r\n61.476.486 RONDINELE MENEZES DE AGUIAR\r\n\r\n61.476.486/0001-23\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76528\r\n\r\nPORTO DA MADAMA FAZ A FESTA NO CARNAVAL DA RETOMADA 2026\r\n\r\n63.500.637 WILLYS PEREIRA\r\n\r\n63.500.637/0001-67\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76532\r\n\r\nBLOQUINHO DA PRETA X\r\n\r\nWANDERSON NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n61.511.510/0001-18\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76535\r\n\r\n\"VEM COMIGO, CACHAÇADA\": O SAMBA RAIZ DA BOEMIA INSULANA\r\n\r\nALEXANDRE MEIRELLES 73136689704\r\n\r\n42.513.927/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76538\r\n\r\nNOVA GERAÇÃO DO ZUMBI\r\n\r\n47.449.144 RAFAEL HENRIQUE VIEGAS RAPOSO\r\n\r\n47.449.144/0001-93\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76540\r\n\r\nRESENHA NAS RUAS - CARNAVAL 2026\r\n\r\n61.751.349 LUIZ FERNANDO DA SILVA BONFIM\r\n\r\n61.751.349/0001-50\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76551\r\n\r\nO BLOCO PRESIDIÁRIO: \"O BAILE VOLTOU: PRESIDIÁRIO DE CARA LIMPA\",\r\n\r\nJULYANA FONSECA LAGOAS\r\n\r\n32.322.420/0001-80\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76560\r\n\r\nQUEM VAI VAI QUEM NÃO VAI NÃO CAGUETA\r\n\r\n63.547.007 RODRIGO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n63.547.007/0001-48\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76561\r\n\r\nNOSSOBLOCO - CARNAVAL 2026\r\n\r\nCASA CINCO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA0887095300011221\r\n\r\n08.870.953/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76565\r\n\r\nBLOCO SEREMOS FELIZES - BLOCO DE VERÃO- CARNAVAL 2026\r\n\r\nSOHO PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n73.209.421/0001-09\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76571\r\n\r\nCARIMBLOCO 2026 - DA AMAZÔNIA À MATA ATLÂNTICA\r\n\r\nANA PAULA FELIPE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n58.585.960/0001-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76579\r\n\r\nSE NÃO FOR COMER, NEM TEMPERA\r\n\r\n29814815 ERICK RAINHO MENESCAL SAMPAIO\r\n\r\n29.814.815/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76586\r\n\r\nTRUQUE DO DESEJO - CARNAVAL 2026\r\n\r\nBLEND CULTURA E INCENTIVO LTDA\r\n\r\n26.467.348/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76587\r\n\r\nDINAMITE DA BAIXADA\r\n\r\nINSTITUTO CENÁCULO\r\n\r\n02.034.553/0001-90\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76588\r\n\r\nBLOCO TUDO A VER (T.A.V)\r\n\r\n63.076.839 GUILHERME DE CASTRO MARQUES VELLOSO MARIATH\r\n\r\n63.076.839/0001-23\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76596\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO CARNAVALESCO VAGALUME O VERDE\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIOCULTURAL E AMBIENTAL VAGALUME O VERDE\r\n\r\n22.086.341/0001-64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76603\r\n\r\nBLOCO TAMO JUNTO IN FOLIA\r\n\r\n28.140.801 MILENA BRUNA SOARES MAXIMILIANO\r\n\r\n28.140.801/0001-71\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76606\r\n\r\nBLOCO DO ALELUIA - CARNAVAL 2026\r\n\r\n60.718.785 LUCAS EIRAS FARIA\r\n\r\n60.718.785/0001-64\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76607\r\n\r\nDESFILE BLOCO AREIA 2026\r\n\r\nTERESA CRISTINA BARROS MAIA\r\n\r\n31.790.601/0001-79\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76620\r\n\r\nFESTIVAL DE BLOCOS DE ITAOCARA\r\n\r\nUNIAO ESPORTIVA ITAOCARENSE\r\n\r\n04.246.446/0001-51\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76646\r\n\r\nCARNAVAL DE AFETOS PELAS RUAS DE CAXIAS\r\n\r\nCLARA MONCAO RAMOS\r\n\r\n21.862.457/0001-85\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76647\r\n\r\nCARNAVAL DINOS 2026 - ACREDITAMOS NA MISTURA ENTRE NÓS\r\n\r\nISABELA DANTAS NUNES DE BARROS\r\n\r\n42.501.699/0001-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76654\r\n\r\nBRINCANTES DA PEDRA BRANCA\r\n\r\n21.868.999 JULIANA DO VALLE PORTELLA\r\n\r\n21.868.999/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76674\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO SAMBA DA MULHER\r\n\r\nMARIA VITÓRIA DA SILVA BESSA\r\n\r\n49.000.261/0001-09\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76676\r\n\r\nENTRUDO DO BARÃO DE ARARIS\r\n\r\n26818739MARCIO DO VALE TELEMOS\r\n\r\n26.818.739/0001-07\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76677\r\n\r\nBLOCO MEIA DÚZIA DE GATOS PINGADOS\r\n\r\n37.354.856 LEONARDO GAMA DA SILVA\r\n\r\n37.354.856/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76696\r\n\r\nDESFILE BLOCOBUSTER 2026\r\n\r\nFERNANDA LOUREIRO ARCHANJO\r\n\r\n37.341.743/0001-35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76702\r\n\r\nBLOCO OF SAMBA\r\n\r\nE G DE VASCONCELOS GRUPO MUSICAL LTDA\r\n\r\n49.759.310/0001-83\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76707\r\n\r\nBLOCO EMBALO DE SARACURUNA - “EDUCAR É UM ATO DE AMOR: HOMENAGEM A TIA SELMA”\r\n\r\nEDSON TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n49.868.526/0001-87\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76714\r\n\r\nBLOCO GENTE ABERTA\r\n\r\nRENATO FARIA ROCHA\r\n\r\n25.095.888/0001-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76715\r\n\r\nD!SCAR*LHABLOCO\r\n\r\nAIRTON OZORIO DA SILVA\r\n\r\n42.148.449/0001-41\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76717\r\n\r\nBLOCO DOS INCONFIDENTES\r\n\r\n58.567.237 STEPHANY FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n58.567.237/0001-39\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76719\r\n\r\nJOVE FOLIA 2026\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCA UNIDOS DA JOVE\r\n\r\n09.092.543/0001-50\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76726\r\n\r\nDESFILE CORDÃO DO BOLA BRANCA 2026\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO CORDÃO DA BOLA BRANCA\r\n\r\n29.411.597/0001-49\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76727\r\n\r\nO BAILE TODO - CARNAVAL 2026\r\n\r\nO BAILE TODO PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n51.224.552/0001-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76728\r\n\r\nBLOCO SOLIDÁRIO CUIDA BEM DE MIM\r\n\r\nGISELLE BRITO DE MIRANDA FRANÇA 42303250\r\n\r\n42.303.250/0001-40\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76731\r\n\r\n10 ANOS BLOCO DO LOBO MAU\r\n\r\n49.089.802 THUANY SANTOS AMORIM\r\n\r\n49.089.802/0001-09\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76732\r\n\r\nBLOCO SAMBA E AMOR\r\n\r\nMARCOS CARRACENA JUNIOR\r\n\r\n62.061.970/0001-54\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76752\r\n\r\nBLOCO UNIÃO DA BASILEA\r\n\r\nGR BLOCO CARNAVALESCO UNIÃO DA BASILEA\r\n\r\n59.244.899/0001-30\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76755\r\n\r\nBLOCO PINGA IN NOIS\r\n\r\n51.222.540 LUIZA VALLE SOUZA\r\n\r\n51.222.540/0001-50\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76758\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO TARDEZINHA 37 NO CLAUDINHO GUIMARÃES 2026\r\n\r\nM L L ALVES CASA DE FESTAS E EVENTOS\r\n\r\n48.437.819/0001-47\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76762\r\n\r\nBLOCO DAS DAMAS 2026 APRESENTA: MORANGUINHO DO AMOR\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO DAS DAMAS\r\n\r\n06.214.496/0001-82\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76764\r\n\r\nTOCA RAUUUL - CARNAVAL 2026\r\n\r\nE7 COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n44.523.340/0001-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76767\r\n\r\nBLOCO QUEM AMA CUIDA\r\n\r\nWALLACY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n62.267.964/0001-58\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76772\r\n\r\nBLOCO ENCANTADOS E OS ENCANTOS DO MESTRE DARCY\r\n\r\nENCANTADOS ENSINO DE MUSICA, PRODUCAO MUSICAL E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n39.599.919/0001-89\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76774\r\n\r\nBLOCO SÓ DÁ ELAS\r\n\r\n32.647.832 RAIANNE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n32.647.832/0001-90\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76775\r\n\r\nMENINAS NO SAMBA 2026\r\n\r\n43.688.835 GABRIEL ANTONIO BRITO DE MIRANDA FRANÇA\r\n\r\n43.688.835/0001-99\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76779\r\n\r\nDESFILE 2026 - HISTÓRIAS QUE VOVÓ CONTAVA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BOI SAMBA BOI BEIRA-RIO\r\n\r\n13.508.465/0001-08\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76783\r\n\r\nBLOCO BOI DE ANCHIETA\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76786\r\n\r\nINSA NA FOLIA - CARNAVAL 2026\r\n\r\nINSTITUTO SUSTENTÁVEL ALVARENGA - INSA\r\n\r\n08.836.901/0001-20\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76819\r\n\r\nBLOCO ARERE\r\n\r\nLARISSA ALVES ALBINO BARBOSA\r\n\r\n46.885.894/0001-45\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76821\r\n\r\nBLOCO DO ILARIÊ\r\n\r\nBRUNO FONSECA VIANA DE SOUZA\r\n\r\n61.226.956/0001-09\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76832\r\n\r\nBLOQUEEN 2026 - CARNAVAL EM MARTE\r\n\r\n41.066.944 RAPHAEL PIQUET DOS SANTOS MOSCOSO\r\n\r\n41.066.944/0001-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76836\r\n\r\nBLOCO BATUQUE SAQUA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO BATUQUE SAQUA\r\n\r\n57.644.506/0001-50\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76861\r\n\r\nTHUNDER BLOCO\r\n\r\nJOAO BATISTA CHAGAS DELMAR JUNIOR PRODUCOES E EVENTOS\r\n\r\n59.460.529/0001-30\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76867\r\n\r\nBLOCO DA BONECA - A BONECA NAS RUAS 2026 - CULTURA, INCLUSÃO E FOLIA\r\n\r\nLUIZ EDUARDO NOGUEIRA REIS RESENDE\r\n\r\n62.270.604/0001-05\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76870\r\n\r\nLIRA DE OURO DE PORTAS ABERTAS\r\n\r\nSOC MUSICAL E ARTISTICA LIRA DE OURO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n30.645.410/0001-50\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76880\r\n\r\nBLOCO DO LIMÃO\r\n\r\n63.535.953 CAIO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n63.535.953/0001-74\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76893\r\n\r\nCARNAVAL COPA DO MUNDO DOS CRIA\r\n\r\n60817458 LIBIA FIGUEIRA PINHEIRO\r\n\r\n60.817.458/0001-60\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76909\r\n\r\nDO TAMBOR AO AMANHECER - O BOI KPETA FAZ 56 ANOS HISTÓRIA - RAIZ, RITMOS E MEMORIAS\r\n\r\nMEI\r\n\r\n51.173.083/0001-51\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76927\r\n\r\nMINHA CARNE É DE CARNAVAL\r\n\r\n54.143.871 RONALDO GUIMARAES VICENTE FILHO\r\n\r\n54.143.871/0001-93\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76931\r\n\r\nBLOCO MACACO LOKK0 2026\r\n\r\n53.476.639 LEANDRO JOSE DA SILVA\r\n\r\n53.476.639/0001-04\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76933\r\n\r\nPENHA FOLIA 2026\r\n\r\nV IRMANDADE DE N S DA PENHA DE FRANCA\r\n\r\n33.862.392/0001-57\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76936\r\n\r\nBATUCA CENTRO\r\n\r\nPRONTO RJ COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA\r\n\r\n18.127.262/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76940\r\n\r\nQUILOMBOS DAS TERRAS DE CUSTÓDIO: DA CIDADE DE PALHA AOS QUILOMBOS DA REGIÃO\r\n\r\n50.601.092 FLAVIO DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n50.601.092/0001-33\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76943\r\n\r\nBECO DO GAMBOA - TROPICAL NEON\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO BG - BECO DO GAMBOA\r\n\r\n11.489.566/0001-45\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76945\r\n\r\nQUILOMBOS DAS TERRAS DE CUSTÓDIO: DA CIDADE DE PALHA AOS QUILOMBOS DA REGIÃO\r\n\r\n41.058.060 WALLACE VICENTE PAULA\r\n\r\n41.058.060/0001-42\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76972\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DO BOI ZULU 2 - CARNAVAL 2026\r\n\r\nASSOCIACAO FOLCLORICA DE SAMBA BOI ZULU\r\n\r\n14.728.777/0001-81\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76981\r\n\r\nSOL, MAR E FOLIA, SANTA CLARA É ALEGRIA QUE CONTAGIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DE SANTA CLARA\r\n\r\n30.414.924/0001-03\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76983\r\n\r\nMULHERES DO PODER - O JOGO DA VIDA E DA RESISTÊNCIA”\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA TEIMOSO DO IPS\r\n\r\n28.044.916/0001-62\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA A - BLOCOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75786\r\n\r\nDESFILE AFROFOLIA ORGULHO NEGRO\r\n\r\n54.596141 MARIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n54.596.141/0001-48\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCATEGORIA B - AFOXÉ E BLOCOS AFRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75849\r\n\r\nAFOXÉ FIDERIOMAN NA ALDEIA 2026\r\n\r\nJULIANE ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 15444292742\r\n\r\n48.031.591/0001-90\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCATEGORIA B - AFOXÉ E BLOCOS AFRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76170\r\n\r\nBLOCO FESTA DE AYO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA POÉTICAS NEGRAS\r\n\r\n45.041.964/0001-16\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCATEGORIA B - AFOXÉ E BLOCOS AFRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76182\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO CULTURAL PEGADA DE MALANDRO 2026 EM HOMENAGEM AO EXÚ TRANCA RUAS O SENHOR DOS CAMINHOS\r\n\r\n48.320.557 ANDRÉ VINÍCIUS VAZ LIMA\r\n\r\n48.320.557/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA B - AFOXÉ E BLOCOS AFRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76225\r\n\r\nBLOCO AFRO REGGAE HEMOHEYN 2026\r\n\r\n63.486.335 WAGNER NINA DA SILVA\r\n\r\n63.486.335/0001-81\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCATEGORIA B - AFOXÉ E BLOCOS AFRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76266\r\n\r\nAFOXÉ FILHOS DE GANDHI - TAMBOR, PORTAL DAS VIDAS 2026\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA FILHOS DE GANDHI\r\n\r\n27.084.136/0001-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA B - AFOXÉ E BLOCOS AFRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76314\r\n\r\nGRUPO AFRO CULTURAL OJUOBA AXE\r\n\r\nGRUPO AFRO CULTURAL OJUOBA AXE\r\n\r\n36.059.657/0001-71\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCATEGORIA B - AFOXÉ E BLOCOS AFRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76316\r\n\r\nCORTEJO VENTAROLAS CARNAVAL 2026: MULHERES, LAGOA DE ARARUAMA E MEMÓRIAS: RESISTÊNCIA QUE VENTA\r\n\r\n59.895.617 MAYLA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n59.895.617/0001-65\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCATEGORIA B - AFOXÉ E BLOCOS AFRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76381\r\n\r\nCORTEJO BLOCO MUTUAN CARNAVAL PARATY 2026\r\n\r\nINSTITUTO EDUCULTURAL BRINCARTE\r\n\r\n33.674.611/0001-74\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCATEGORIA B - AFOXÉ E BLOCOS AFRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76404\r\n\r\nBLOCO BATERFUNK\r\n\r\nINSTITUTO BATERFUNK\r\n\r\n55.973.842/0001-11\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA B - AFOXÉ E BLOCOS AFRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76488\r\n\r\nMINEIRO PAU\r\n\r\nMISTERIO CENOGRAFIA E PRODUÇÕES LIMITADA\r\n\r\n60.956.924/0001-98\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nCATEGORIA B - AFOXÉ E BLOCOS AFRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76545\r\n\r\nTRAÇO DE UNIÃO - CORTEJO DO GRUPO AFRO AGBARA DUDU CARNAVAL 2026\r\n\r\nELIAS JOSÉ ALFREDO\r\n\r\n55.210.707/0001-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA B - AFOXÉ E BLOCOS AFRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76599\r\n\r\nBLOCO AFRO JUNTOS SOMOS MAIS FORTES\r\n\r\n57.756.364 ALINE APARECIDA PEREIRA DO ROSARIO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n57.756.364/0001-13\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCATEGORIA B - AFOXÉ E BLOCOS AFRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76600\r\n\r\nBLOCO AFRO CULTURAL ÁBÀMODÀ MIRIM\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIRO IRONIDES RODRIGUES\r\n\r\n10.989.540/0001-01\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCATEGORIA B - AFOXÉ E BLOCOS AFRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76625\r\n\r\nENCONTRO DE BOIS\r\n\r\nMARCIO DIOGENES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.085.149/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA B - AFOXÉ E BLOCOS AFRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76824\r\n\r\nBLOCO DO QUILOMBO DE BOA ESPERANÇA\r\n\r\nWESLEY COSTA DA ALVES SANTOS\r\n\r\n34.925.179/0001-00\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nCATEGORIA B - AFOXÉ E BLOCOS AFRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76856\r\n\r\nGIRÔ\r\n\r\n23.971.829 NATALIA SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\n23.971.829/0001-37\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA B - AFOXÉ E BLOCOS AFRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75677\r\n\r\nCARNAVAL DE TODOS OS RITMOS\r\n\r\nUNIAO DOS BLOCOS TRADICIONAIS DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS - UBTAR\r\n\r\n36.213.721/0001-27\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75728\r\n\r\nCARNAVAL FAMILIA E FOLIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA AVENIDA CENTRAL\r\n\r\n29.331.679/0001-83\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75730\r\n\r\nFLOR DA LIRA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS DE BANGU E ADJACENCIAS FLOR DA LIRA\r\n\r\n26.774.486/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75733\r\n\r\nFOLIA CARIOCA - CARNAVAL 2026\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\n12.251.808/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75739\r\n\r\nMEU BOI NA RUA\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA DE BOIS MALHADINHOS - ASCBOM\r\n\r\n24.778.231/0001-99\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75749\r\n\r\nURUBUZADA - DUAS DÉCADAS DE PAIXÃO RUBRO-NEGRA\r\n\r\nASSOCIAÇAO BLOCO CARNAVALESCO E TORCIDA URUBUZADA\r\n\r\n09.585.085/0001-91\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75793\r\n\r\nCARNAVAL DA LIGA 2026\r\n\r\nLIGA GONCALENSE DE ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS\r\n\r\n30.340.293/0001-17\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75945\r\n\r\nLIBCAR - O CARNAVAL É PARA TODOS 2\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE ANGRA DOS REIS - (LIBCAR)\r\n\r\n30.993.424/0001-65\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75989\r\n\r\nII FOLIA NO PARAÍSO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SAO JOAO DO PARAISO\r\n\r\n53.325.926/0001-13\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76023\r\n\r\nSAMBA DO CENTRO - RAÍZES E RESISTÊNCIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DE BLOCOS E BANDAS - LIGA DO CENTRO RJ\r\n\r\n47.842.915/0001-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76221\r\n\r\nBOI CANÁRIO - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nINSTITUTO SOCIAL BOI CANARIO DE GARGAU\r\n\r\n58.343.920/0001-92\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76271\r\n\r\nDESFILE DA LIBERJ - 2026 - \"VEM PRA CHILE - O CARNAVAL DO POVO\"\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS DE EMBALO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.004.776/0001-66\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76318\r\n\r\nCOM O CARNAVAL PLANTAMOS A SEMENTE DO AMOR\r\n\r\nBRADUC BLOCOS DE RUA E ASSOCIADOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n31.937.761/0001-06\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76570\r\n\r\nCARNAVAL DA RETOMADA 2026 - LIGA SG\r\n\r\nLIGA SG LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA BLOCOS DE CARNAVAL E CULTURA POPULAR DE SAO GONCALO\r\n\r\n12.830.267/0001-95\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76582\r\n\r\nA MAGIA DO CARNAVAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EDUCACIONAL CULTURAL E ARTISTICA UNIDOS DA COROA IMPERIAL\r\n\r\n18.597.453/0001-02\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76583\r\n\r\nABCRO 2026\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n08.015.668/0001-14\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76658\r\n\r\nUNIÃO DOS BLOCOS DE NOVA IGUAÇU#ALEGRIA CONTINUA 2\r\n\r\nLIGA DA UNIÃO DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n21.017.763/0001-15\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76673\r\n\r\nFESTIVAL DE BLOCOS E BOIS PINTADINHOS DE MIRACEMA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO ADÃO & EVA\r\n\r\n13.067.833/0001-11\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76688\r\n\r\nFESTIVAL DE BLOCOS E BOIS PINTADINHOS DO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNACIONAL ESPORTE CLUBE\r\n\r\n29.038.098/0001-58\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76735\r\n\r\n1º FESTIVAL DE MARCHINHAS DA BAIXADA FLUMINENSE DA ABLOMA\r\n\r\n45.073.013 GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.073.013/0001-29\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76749\r\n\r\nCARNAVAL 2026- ENCONTRO DAS MAJESTADES DO CARNAVAL.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EDUCACIONAL,CULTURAL E ESPORTIVA CHICO CHEGA MAIS NÃO ENTRA\r\n\r\n49.382.086/0001-53\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCATEGORIA C - ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES OU LIGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES SELECIONADOS - 24 VAGAS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76264\r\n\r\nBLOCO IMPÉRIO COLONIAL HOMENAGEIA ARTHUR BISPO DO ROSARIO NO CARNAVAL 2026\r\n\r\nBISPO DO ROSARIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n25.112.056/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76666\r\n\r\nCARNAVAL 2026 DO BLOCO 442 - HOMENAGEM AOS 60 ANOS DE CHICO SCIENCE\r\n\r\nLUCAS ALVES PEREIRA GALANTINE LTDA\r\n\r\n32.397.694/0001-39\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75826\r\n\r\nMINI SERES DO MAR: 10 ANOS DE CARNAVAL\r\n\r\nCURIMA FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n34.078.328/0001-42\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75981\r\n\r\nALÔ, TUPI! A VOZ DO POVO NAS ONDAS DO BATUKE”\r\n\r\n22.067.038 FERNANDA ANDRE DE SOUZA\r\n\r\n22.067.038/0001-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76297\r\n\r\nBLOQUINHO DO SEM RIBALTA\r\n\r\nTAPUME PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n36.232.882/0001-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76460\r\n\r\nINSULOUCOS\r\n\r\nANA LUIZA WIEZZER SILVA\r\n\r\n13.764.269/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76883\r\n\r\nBLOCO SUPERBACANA\r\n\r\nRODRIGO PECANHA DE MELLO VIRGILIO 05261476798\r\n\r\n28.906.803/0001-29\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76146\r\n\r\nBLOCO DAS TREPADEIRAS CARNAVAL 2026\r\n\r\n39.600.196 MARIA THALITA BAPTISTA DE PAULA\r\n\r\n39.600.196/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76248\r\n\r\nPOPBLOCO - O CARNAVAL VOCAL CARIOCA\r\n\r\n55.648.047 RONALD BARROS VALLE\r\n\r\n55.648.047/0001-58\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76031\r\n\r\nBLOCO NOITES DO NORTE\r\n\r\nKRISHNA NAIRA PRODUÇÕES\r\n\r\n23.608.059/0001-62\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76270\r\n\r\nBLOCO DO MAU MAU DESFILE DE CARNAVAL 2026\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO MAU MAU DE BANGU\r\n\r\n15.398.617/0001-84\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76608\r\n\r\nBLOCO DO CARAMUELA\r\n\r\nCANA CAIANA PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n39.570.638/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76783\r\n\r\nBLOCO BOI DE ANCHIETA\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76223\r\n\r\nBLOCO VEM DELÍCIA NA PRAÇA TIRADENTES\r\n\r\nRAONI C P DA SILVA COMERCIO E SERVICO\r\n\r\n18.543.057/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75983\r\n\r\nBLOCO VEM CÁ, MINHA FLOR: DESFILE DE CARNAVAL E OFICINA DE FANTASIAS E ADEREÇOS\r\n\r\n37.675.735 LEONARDO SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n37.675.735/0001-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76417\r\n\r\nBLOCO DA TERREIRADA - CARNAVAL 2026\r\n\r\nRAQUEL PINTO LINHARES\r\n\r\n22.827.391/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75955\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO RODOPIANDO NO TOMBO DO COPO 2026\r\n\r\nGILBERTO SILVA DO CARMO 96320354704\r\n\r\n48.587.010/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75917\r\n\r\nLOUCURA SUBURBANA: UM CARNAVAL DE SUBÚRBIO ENCANTANDO A CIDADE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES E AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CENTRO PSIQUIÁTRICO PEDRO II\r\n\r\n03.633.664/0001-86\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76937\r\n\r\nDESFILE DIVINAS TRETAS 2026\r\n\r\nZIN PRODUCOES LTDA\r\n\r\n15.396.967/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76235\r\n\r\nCORDÃO DA TIA JUCA\r\n\r\nLUCIANA PERES LUBA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n51.544.852/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76560\r\n\r\nQUEM VAI VAI QUEM NÃO VAI NÃO CAGUETA\r\n\r\n63.547.007 RODRIGO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n63.547.007/0001-48\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76858\r\n\r\nCHARANGA TALISMÃ 2026\r\n\r\nTHALES BROWNE RODRIGUES CAMARA 12527168779\r\n\r\n43.786.450/0001-64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76497\r\n\r\nDESFILE BLOCO BUTANO NA BURETA 2026\r\n\r\n62.674.277 JUAN JOSE PAGE CHAMORRO\r\n\r\n62.674.277/0001-57\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76603\r\n\r\nBLOCO TAMO JUNTO IN FOLIA\r\n\r\n28.140.801 MILENA BRUNA SOARES MAXIMILIANO\r\n\r\n28.140.801/0001-71\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n3. CATEGORIA A - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES SELECIONADOS - 18 VAGAS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76407\r\n\r\nPRETA PRETA PRETINHA NO CARNAVAL ESTELAR - MORAES MOREIRA RECEBE PRETA GIL - SAKULEJO 2026\r\n\r\nBK REPRESENTACOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n20.422.592/0001-47\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76486\r\n\r\nCAXIAS WATER PLANET 2026\r\n\r\n53181968 LUZIANIA FLOR FIGUEIREDO EDUARDO MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n53.181.968/0001-28\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76195\r\n\r\nBLOCO CAMBALHOTA\r\n\r\n60.780.289 TIAGO RIBEIRO DA SILV\r\n\r\n60.780.289/0001-30\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75876\r\n\r\nBLOCO CAPRICHOSAS\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA BLOCO CAPRICHOSAS\r\n\r\n19.180.729/0001-15\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76156\r\n\r\nENTREM NA FOLIA 2026\r\n\r\n38.186.786 CAMILA FERREIRA PORTES LOPES\r\n\r\n38.186.786/0001-56\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n98,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76179\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO ME PEGA NO SINAL\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA\r\n\r\n37.509.178/0001-72\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n97,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76111\r\n\r\nBLOCO DO NENÉM 2026\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO NENEM DE SANTO ALEIXO\r\n\r\n21.362.122/0001-06\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76784\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO FOLHAS - B.C FOLHAS\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO FOLHAS . B.C FOLHAS\r\n\r\n63.572.874/0001-33\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76589\r\n\r\nBATUQUEBATO - É JACKSON QUE ELES QUEREM\r\n\r\n46.570.295 RUAN BARBOSA FORECCHI\r\n\r\n46.570.295/0001-32\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75740\r\n\r\nBANDA GONÇA\r\n\r\n49.878.191 DANIELLE VIEIRA BRAGANÇA\r\n\r\n49.878.191/0001-88\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76590\r\n\r\nBLOCO CONCENTRA MAS NÃO SAI DA BEIRA RIO\r\n\r\nANA CRISTINA CLEMENTINO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n12.729.228/0001-04\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76855\r\n\r\nBLOCO DAS CACHORRAS 2026 - TRADIÇÃO E ALEGRIA DO PILAR\r\n\r\nALFREDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n30.639.338/0001-59\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76834\r\n\r\nBLOCO CHICAS CHICA BOOM\r\n\r\nLA PRODUÇÕES\r\n\r\n34.011.816/0001-32\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n96,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75814\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO CARNAVALESCO TROMBA NERVOSA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO TROMBA NERVOSA\r\n\r\n19.331.547/0001-06\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n96,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75734\r\n\r\nBLOCO URUBU REI\r\n\r\n38.275.610 PRISCILA VEIGA BRAGANCA\r\n\r\n38.275.610/0001-70\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76129\r\n\r\nUNIDOS DE PONTA NEGRA\r\n\r\nJACIARA PEREIRA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n48.863.301/0001-75\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n95,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75782\r\n\r\n\"O REMÉDIO É O SAMBA TERAPIA - EMPATIA E AMOR\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO O REMEDIO E O SAMBA\r\n\r\n05.492.255/0001-32\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76463\r\n\r\nAMOR SEM PRECONCEITO 2026 - CONSIDERAMOS JUSTA TODA FORMA DE AMOR\r\n\r\n61.460.690 LEONARDO VENTURA BORGES\r\n\r\n61.460.690/0001-56\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n4. CATEGORIA A - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES SELECIONADOS - 18 VAGAS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76708\r\n\r\nPINK BLOCO\r\n\r\n60.866.792 PIETRO DE SOUZA MESQUITA FERRAZ LOPES\r\n\r\n60.866.792/0001-03\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n99,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76550\r\n\r\nBLOCO DA CARMEN - “ABRE ALAS”, QUE A DIVERSIDADE VAI PASSAR!\r\n\r\nJ.C.H. MAIA HORITA PRODUÇÃO MUSICAL\r\n\r\n14.394.511/0001-40\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n98,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n100,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75624\r\n\r\nBLOCO PIRANHAS NÃO MORRERAM\r\n\r\n61.653.299 RAFAEL LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n61.653.299/0001-78\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n98,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n100,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76812\r\n\r\nBLOCO PIRANHAS DA SERRA\r\n\r\n28.437.118 MARCELO HENRIQUE SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n28.437.118/0001-09\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n99,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76088\r\n\r\nBLOCO FOLIA DOS PEÕES\r\n\r\nDEBORA REBEL E CARVALHO14217591799\r\n\r\n48.680.085/0001-22\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n98,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76513\r\n\r\nBLOCO TÔ NO BRILHO 2026\r\n\r\nMEGA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n30.559.004/0001-75\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n98,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76799\r\n\r\nBLOCO UNIDOS DO PARÓKIA DE CABO FRIO\r\n\r\nFERNANDA DE PAULA CARRICO PORTO 07009711739\r\n\r\n35.028.845/0001-70\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n99,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75899\r\n\r\nBLOCO FILHOS DO ÁLCOOL 35 ANOS\r\n\r\nTRADIÇÃO DOS FILHOS DO ALCOOL\r\n\r\n32.531.873/0001-17\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76745\r\n\r\nBLOCO BOI 51 - 2026\r\n\r\nVONDORA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n42.808.397/0001-92\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n96,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75964\r\n\r\nBLOCO PÉ DE MOÇA - 1ª BATERIA 100% FEMININA DO SUL DO ESTADO\r\n\r\n34.216.546 PATRÍCIA DE AQUINO ROCHA\r\n\r\n34.216.546/0001-04\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n96,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76112\r\n\r\nBLOCO DONA TERESINHA\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n13.339.146/0001-08\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n97,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76427\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DO BLOCO DE SAMBA OS PSICODÉLICOS 3 - “E ASSIM SE PASSARAM 58 ANOS” - CARNAVAL 2026\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA OS PSICODÉLICOS\r\n\r\n31.506.272/0001-91\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n98,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76255\r\n\r\nTARTARUGA JOINHA NO MUNDO DA FANTASIA\r\n\r\n53.708.864 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PASCO\r\n\r\n53.708.864/0001-29\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n97,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76630\r\n\r\nBLOCO BAILA COMIGO - 17 ANOS DE INCLUSÃO, DIVERSIDADE E ANCESTRALIDADE\r\n\r\n44.202.651 MARINA BARROS FERREIRA SOBRINHA\r\n\r\n44.202.651/0001-30\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n95,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75833\r\n\r\nO VOÔ DO PERIQUITO SÓ DE 2 TOQUES O PM ME ENSINOU\r\n\r\n60.587.648 RICARDO MOURA DE SOUZA\r\n\r\n60.587.648/0001-38\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n95,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76769\r\n\r\nBLOCO DA ARISTIDES FIGUEIREDO: TAMBOR DE TODAS AS PELES\r\n\r\n52.817.972 ALEX OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n52.817.972/0001-77\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n95,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75666\r\n\r\nRANCHO CARNAVALESCO: RIO, BERÇO DO SAMBA E CAPITAL DO LIVRO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA CLAUDIONOR ROSA\r\n\r\n57.583.968/0001-05\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n96,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76461\r\n\r\nPIFANIA DA MATA 2026\r\n\r\n27825789 CAROLINA BAPTISTA DE MORAES MARQUIORI\r\n\r\n27.825.789/0001-76\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n5. CATEGORIA B - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES SELECIONADOS - 16 VAGAS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76545\r\n\r\nTRAÇO DE UNIÃO - CORTEJO DO GRUPO AFRO AGBARA DUDU CARNAVAL 2026\r\n\r\nELIAS JOSÉ ALFREDO\r\n\r\n55.210.707/0001-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76196\r\n\r\nOS QUATRO GUARDIÕES DO REINO DE OXALÁ: OGUM, JAGUN, XANGÔ E OXÓSSI\r\n\r\nG.R.B.B. CULTURAL ZIMBAUÊ\r\n\r\n29.581.614/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76175\r\n\r\nBLOCO AFRO BATIKUM CARNAVAL 2026: ORÍ ODARA, AS REALEZAS SUBURBANAS\r\n\r\n45.419.475 LUCCAS DA SILVEIRA MARQUES\r\n\r\n45.419.475/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76266\r\n\r\nAFOXÉ FILHOS DE GANDHI - TAMBOR, PORTAL DAS VIDAS 2026\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA FILHOS DE GANDHI\r\n\r\n27.084.136/0001-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76569\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO AFRO LEMI AYÒ\r\n\r\n54.651.265 VITOR BEZERRA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n54.651.265/0001-89\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75762\r\n\r\nBLOCO SAMBA DE CABOCLO\r\n\r\nALDEIA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n33.270.255/0001-23\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76182\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO CULTURAL PEGADA DE MALANDRO 2026 EM HOMENAGEM AO EXÚ TRANCA RUAS O SENHOR DOS CAMINHOS\r\n\r\n48.320.557 ANDRÉ VINÍCIUS VAZ LIMA\r\n\r\n48.320.557/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75761\r\n\r\nBLOCO AFRO AÇAÍ - BATUQUES EM SANTA TERESA\r\n\r\nINSTITUTO AFRO AÇAÍ\r\n\r\n52.648.298/0001-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76385\r\n\r\nFOLIA COM AFOXÉ OMO IFÁ\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL AFOXÉ OMÓ IFÁ\r\n\r\n27.734.764/0001-67\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75850\r\n\r\n“O FUTURO TEM NOME, CRIANÇA”\r\n\r\nGRUPO CULTURAL AFRO TAFARAOGI\r\n\r\n51.811.128/0001-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75919\r\n\r\nTAMBORES DE OLOKUN CARNAVAL 2026\r\n\r\n35.329.938 JULIANA SOTERO FERREIRA\r\n\r\n35.329.938/0001-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76625\r\n\r\nENCONTRO DE BOIS\r\n\r\nMARCIO DIOGENES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.085.149/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75673\r\n\r\nRIO MARACATU CARNAVAL 2026\r\n\r\n49656301 JOANA DE PAIVA SANT ANNA\r\n\r\n49.656.301/0001-67\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76184\r\n\r\nYABÁS -A FORÇA DA MULHER PRETA\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO ORUNMILA\r\n\r\n32.092.413/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76738\r\n\r\nBATUKE DE CIATA\r\n\r\n'ORTC' ORGANIZAÇÃO CULTURAL REMANESCENTES DA TIA CIATA\r\n\r\n11.425.933/0001-47\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76512\r\n\r\nFILHAS DE GANDHI RJ - ANCESTRALIDADE, CUIDADO E CARNAVAL\r\n\r\n56152746 OSVALDO JOSE DE SENA FILHO\r\n\r\n56.152.746/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n6. CATEGORIA B - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES SELECIONADOS - 12 VAGAS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76013\r\n\r\nA FORÇA E ENCANTO DAS MULHERES PRETAS\r\n\r\n59.549.476 RICARDO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n59.549.476/0001-29\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n98,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76177\r\n\r\nAXÉ ERÊ - A BENÇÃO DE MARIAZINHA\r\n\r\n40.635.474 SANDRO DA COSTA VELHO RANGEL\r\n\r\n40.635.474/0001-24\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76904\r\n\r\nAFOXÉ FOLIA - MAXAMBOMBA NAS RUAS\r\n\r\nCISIN- CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL INZO RIA NZAMBI\r\n\r\n08.323.249/0001-40\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76852\r\n\r\nAFOXÉ ARA OMI 2026\r\n\r\nC.E EGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76544\r\n\r\nO PAI DAS ÁGUAS SAGRADAS\r\n\r\nGRUPO CULTURAL AFOXÉ FILHOS DE ANGOLA\r\n\r\n53.529.090/0001-79\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76138\r\n\r\nAFOXÉ RAÍZES AFRICANAS\r\n\r\n35.668.792 CINTIA DE AGUIAR LIMA\r\n\r\n35.668.792/0001-51\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n91,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75911\r\n\r\nBATERIA DIVERSIDADE SEM FRONTEIRAS\r\n\r\nINSTITUTO SOCIO CULTURAL LIRIO DA PAZ\r\n\r\n05.983.909/0001-20\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n88,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76314\r\n\r\nGRUPO AFRO CULTURAL OJUOBA AXE\r\n\r\nGRUPO AFRO CULTURAL OJUOBA AXE\r\n\r\n36.059.657/0001-71\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76444\r\n\r\nAFOXÉ RAIZ DE VERDADE - AXÉ QUE ECOA NA BAIXADA\r\n\r\n54.051.333 SEBASTIAO JORGE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n54.051.333/0001-79\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76600\r\n\r\nBLOCO AFRO CULTURAL ÁBÀMODÀ MIRIM\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIRO IRONIDES RODRIGUES\r\n\r\n10.989.540/0001-01\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n68,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n7. CATEGORIA B - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES SELECIONADOS - 12 VAGAS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76307\r\n\r\nAFOXÉ ILÈ ASÉ LODÉ LOMIM LOYÁ - CANTO, TAMBOR E AXÉ NO CORAÇÃO DE CAMPOS\r\n\r\n61.524.471 EDUARDO ROBSON GUEDES DE ASSIS\r\n\r\n61.524.471/0001-93\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76320\r\n\r\nBLOCO CARA DA RUA 2026 - BOI PINTADINHO DE MIRACEMA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GRUPO SÓCIO CULTURAL CARA DA RUA\r\n\r\n08.008.977/0001-67\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n96,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75786\r\n\r\nDESFILE AFROFOLIA ORGULHO NEGRO\r\n\r\n54.596141 MARIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n54.596.141/0001-48\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n97,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76798\r\n\r\nTAMBORES URBANOS\r\n\r\n51.409.734 JURANDIR MATOS BRANDAO\r\n\r\n51.409.734/0001-60\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n92,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76123\r\n\r\n“ENTRE O MAR E O TAMBOR: 15 ANOS DE AXÉ DO BLOCO TUDO PELA DINHA”\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA, ESPORTIVA E CULTURAL DA ILHA GRANDE\r\n\r\n44.728.678/0001-60\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n92,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76200\r\n\r\nBLOCO DA GLÓRIA CARNAVAL 2026\r\n\r\nPFVEIGA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME\r\n\r\n32.291.460/0001-02\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76593\r\n\r\nBLOCO BOI DO QUILOMBO DE LAGOA FEA\r\n\r\n61.345.808 MARIA DE LOURDES CRUZ DO NASCIMENTO MAGNO\r\n\r\n61.345.808/0001-03\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75790\r\n\r\nLAVAGEM DA AVENIDA DO SAMBA - ILÊ AXÊ OMIN\r\n\r\nASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE ILE AXE OMIM\r\n\r\n15.436.937/0001-81\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n84,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76599\r\n\r\nBLOCO AFRO JUNTOS SOMOS MAIS FORTES\r\n\r\n57.756.364 ALINE APARECIDA PEREIRA DO ROSARIO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n57.756.364/0001-13\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n83,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76573\r\n\r\nBLOCO BOI ESTRELA\r\n\r\n60348742 KAYO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n60.348.742/0001-34\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n81,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76170\r\n\r\nBLOCO FESTA DE AYO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA POÉTICAS NEGRAS\r\n\r\n45.041.964/0001-16\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n76,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76488\r\n\r\nMINEIRO PAU\r\n\r\nMISTERIO CENOGRAFIA E PRODUÇÕES LIMITADA\r\n\r\n60.956.924/0001-98\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n8. CATEGORIA B - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES SELECIONADOS POR REMANEJAMENTO DE VAGAS OCIOSAS DO GRUPO 2 - 2 VAGAS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76700\r\n\r\nAFOXÉ MONA KINSABA\r\n\r\nCENTRO DE CULTURA AFRO BRASILEIRA\r\n\r\n45.396.525/0001-26\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n74,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\nSELECIONADO REMANEJAMENTO DO GRUPO 2\r\n\r\n75849\r\n\r\nAFOXÉ FIDERIOMAN NA ALDEIA 2026\r\n\r\nJULIANE ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 15444292742\r\n\r\n48.031.591/0001-90\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nSELECIONADO REMANEJAMENTO DO GRUPO 2\r\n\r\n9. CATEGORIA C - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES SELECIONADOS - 06 VAGAS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76198\r\n\r\nCARNAVAL DAS BANDAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01.695.781/0001-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75925\r\n\r\nCARNAVAL DO MÉIER E SUAS ADJACÊNCIAS\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DE BLOCOS E BANDAS DO MÉIER E GRANDE MÉIER\r\n\r\n34.031.991/0001-91\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76878\r\n\r\nDESFILE DOS BLOCOS DE ENREDO 2026\r\n\r\nFEDERAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO RJ\r\n\r\n42.288.589/0001-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76542\r\n\r\nSAMBÚRBIO-DESFILE CARNAVALESCO/2026\r\n\r\nSAMBÚRBIO - LIGA DOS BLOCOS DE RUA DO SUBÚRBIO\r\n\r\n11.623.227/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76492\r\n\r\nCARNAVAL DA LIBERJ\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS DE ENREDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n51.634.918/0001-23\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76207\r\n\r\nFESTIVAL DE BLOCOS DO CORETO\r\n\r\nCORETO COLETIVO DE BLOCOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n32.436.546/0001-86\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n10. CATEGORIA C - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES SELECIONADOS - 05 VAGAS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76318\r\n\r\nCOM O CARNAVAL PLANTAMOS A SEMENTE DO AMOR\r\n\r\nBRADUC BLOCOS DE RUA E ASSOCIADOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n31.937.761/0001-06\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75680\r\n\r\nCARNAVAL LEGAL DA AREC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA E CULTURAL AVENIDA CENTRAL\r\n\r\n35.680.167/0001-25\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75793\r\n\r\nCARNAVAL DA LIGA 2026\r\n\r\nLIGA GONCALENSE DE ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS\r\n\r\n30.340.293/0001-17\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75933\r\n\r\nCOROAÇÃO DA CORTE MOMESCA E DESFILE DE BLOCOS DA ACDUC\r\n\r\nACDUC- ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE BLOCOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n30.644.587/0001-32\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76020\r\n\r\nCARNAVAL DE NOVA IGUAÇU 2026\r\n\r\nNOVALIGA DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE NOVA IGUACU\r\n\r\n61.811.730/0001-67\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n11. CATEGORIA C - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES SELECIONADOS - 05 VAGAS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76217\r\n\r\nANGRA FOLIA 3: APOIO AOS BLOCOS QUE FAZEM A ALEGRIA DO CARNAVAL TURÍSTICO CENTRO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURA DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n10.714.784/0001-73\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n97,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75800\r\n\r\nANGRA DOS REIS #CARNAVALPARATODOS#CULTURA E INCLUSÃO E PAZ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA,CULTURAL E ESPORTIVA LIGA DE BLOCOS E BANDAS WILIAM CESAR\r\n\r\n12.057.481/0001-50\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n97,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75839\r\n\r\nBLOCOS DE EMBALO DE VALENÇA- CARNAVALENÇA 2026\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE VALENÇA\r\n\r\n08.056.577/0001-27\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n95,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75965\r\n\r\nCARNAVAL DE CABO FRIO ABACCAF 30 ANOS DE FOLIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO\r\n\r\n01.018.336/0001-44\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75739\r\n\r\nMEU BOI NA RUA\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA DE BOIS MALHADINHOS - ASCBOM\r\n\r\n24.778.231/0001-99\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n93,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n12. PROPONENTES DESLCASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76061\r\n\r\nENTRE O SAGRADO E O PROFANO, JOÃO DE ALABÁ E PRATA PRETA, DOIS HERÓIS DA RESISTÊNCIA NA PEQUENA ÁFRICA\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA E CULTURAL CORDAO DO PRATA PRETA\r\n\r\n44.697.744/0001-82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 7.6\r\n\r\n76719\r\n\r\nJOVE FOLIA 2026\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCA UNIDOS DA JOVE\r\n\r\n09.092.543/0001-50\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n95,5\r\n\r\n3\r\n\r\n98,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 7.6\r\n\r\n75733\r\n\r\nFOLIA CARIOCA - CARNAVAL 2026\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\n12.251.808/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,5\r\n\r\n0\r\n\r\n95,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 7.6\r\n\r\n76218\r\n\r\nDOCE INFÂNCIA EM RITMO DE ESPERANÇA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ESPERANCA DE NOVA\r\n\r\n01.797.978/0001-99\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n95,5\r\n\r\n0\r\n\r\n95,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 7.6\r\n\r\n76749\r\n\r\nCARNAVAL 2026- ENCONTRO DAS MAJESTADES DO CARNAVAL.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EDUCACIONAL,CULTURAL E ESPORTIVA CHICO CHEGA MAIS NÃO ENTRA\r\n\r\n49.382.086/0001-53\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 7.6\r\n\r\n76646\r\n\r\nCARNAVAL DE AFETOS PELAS RUAS DE CAXIAS\r\n\r\nCLARA MONCAO RAMOS\r\n\r\n21.862.457/0001-85\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n90,5\r\n\r\n0\r\n\r\n90,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 7.6\r\n\r\n76549\r\n\r\nCARNAVAL DAS RAIZES - BLOCO E PATRIMÔNIO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL LIGA DE BLOCOS E BANDAS DA ZONA PORTUÁRIA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n18.236.056/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,5\r\n\r\n0\r\n\r\n88,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 7.6\r\n\r\n76736\r\n\r\nBOBLOCO - BLOCO DAS CRIANÇAS E DO CIRCO\r\n\r\nFABIANO JOSE DE FREITAS 06916293748\r\n\r\n16.618.162/0001-28\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n70,5\r\n\r\n0\r\n\r\n70,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 7.6\r\n\r\n76227\r\n\r\nOKE' ARO' OXOSSI\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO RENASCER DE VAZ LOBO\r\n\r\n27.807.164/0001-81\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76610\r\n\r\nSEU EU FOR FALAR DA PORTELA, HOJE NÃO VOU TERMINAR\r\n\r\nGRES INDEPENDENTE DE NOVA AMÉRICA\r\n\r\n27.973.866/0001-35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 7.6\r\n\r\n76944\r\n\r\nBAMBAS DA COMUNICAÇÃO NA FREQUENCIA DA ALEGRIA\r\n\r\nTABOAO COMUNICAO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n37.527.265/0001-52\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n64,5\r\n\r\n1\r\n\r\n65,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 7.6\r\n\r\n76225\r\n\r\nBLOCO AFRO REGGAE HEMOHEYN 2026\r\n\r\n63.486.335 WAGNER NINA DA SILVA\r\n\r\n63.486.335/0001-81\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n64,5\r\n\r\n1\r\n\r\n65,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.7\r\n\r\n76796\r\n\r\nGLAMOUR DAS FAVELAS NAS RUAS - CORTEJO CULTURAL INÉDITO\r\n\r\nOIA MATAMBA BRILHO DO SOL GLAMOUR DAS FAVELAS\r\n\r\n05.900.021/0001-87\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n63,5\r\n\r\n0\r\n\r\n63,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n75984\r\n\r\n“SOU CARIOCA PAGODEIRO, MAS TAMBEM CABRA DA PESTE”\r\n\r\n51.667.032 CARLOS ROBERTO BRASIL FERREIRA\r\n\r\n51.667.032/0001-86\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 7.6\r\n\r\n75993\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO EXPLOSÃO DA BIQUINHA\r\n\r\nCOLETIVO TRINDADE LTDA\r\n\r\n52.199.985/0001-20\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n58\r\n\r\n2\r\n\r\n60\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76344\r\n\r\nO QUE EU QUERO É SAMBA EM SÃO GONÇALO!\r\n\r\n57.398.728 VICTOR HUGO DA SILVA GARCIA\r\n\r\n57.398.728/0001-30\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n75921\r\n\r\nBLOCO NAS RUAS RJ 2026\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO ALEGRIA DO GALO DO COQUEIRAL / SAQUAREMA.\r\n\r\n17.397.659/0001-26\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n56,5\r\n\r\n2\r\n\r\n58,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76911\r\n\r\n#ILHAFOLIA2026\r\n\r\n13.407.081 RAMON POZES DA CRUZ\r\n\r\n13.407.081/0001-90\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n57\r\n\r\n1\r\n\r\n58\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76516\r\n\r\nQUILOMBO NA BAIXADA: UMA HISTÓRIA DE LUTA DO POVO PRETO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO QUILOMBO DA BAIXADA\r\n\r\n61.448.641/0001-06\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n57,5\r\n\r\n0\r\n\r\n57,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76134\r\n\r\nA BATIDA DO TEMPO - PAPO 10 NAS RUAS DO SAMBA\r\n\r\n58.260.747 CELSO SILVA DA COSTA\r\n\r\n58.260.747/0001-69\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76399\r\n\r\nBLOCO TIA JUDITH\r\n\r\nJORGE GONCALVES\r\n\r\n57.394.954/0001-43\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55,5\r\n\r\n0\r\n\r\n55,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n75693\r\n\r\nFOLIA NO MARAVISTA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO MARAVISTA\r\n\r\n62.891.107/0001-24\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n55,5\r\n\r\n0\r\n\r\n55,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76824\r\n\r\nBLOCO DO QUILOMBO DE BOA ESPERANÇA\r\n\r\nWESLEY COSTA DA ALVES SANTOS\r\n\r\n34.925.179/0001-00\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n51,5\r\n\r\n3\r\n\r\n54,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76384\r\n\r\nNOSSO BAR CARNAVAL 2026\r\n\r\nLUCAS ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n55.997.494/0001-12\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n53\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76204\r\n\r\nFOGO NA CUECA\r\n\r\n53.742.650 RODRIGO FERREIRA MARINHO\r\n\r\n53.742.650/0001-79\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76404\r\n\r\nBLOCO BATERFUNK\r\n\r\nINSTITUTO BATERFUNK\r\n\r\n55.973.842/0001-11\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76676\r\n\r\nENTRUDO DO BARÃO DE ARARIS\r\n\r\n26818739MARCIO DO VALE TELEMOS\r\n\r\n26.818.739/0001-07\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n46,5\r\n\r\n2\r\n\r\n48,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n75670\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO EDUCAÇÃO FÍSICA DO BRASIL APRESENTA: CARNAVAL KIDS 2026\r\n\r\nCOLETIVO PE N'AREIA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n38.120.979/0001-04\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n75853\r\n\r\nQUE HISTÓRIA É ESSA BARÃO ?\r\n\r\n12.836.577 MARISTELA BORGES TUNA\r\n\r\n12.836.577/0001-17\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n44,5\r\n\r\n0\r\n\r\n44,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76424\r\n\r\nBLOCO DO PARÁ\r\n\r\nSEBASTIANA COSTA LOBO\r\n\r\n51.896.234/0001-08\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n44\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76522\r\n\r\nVEM COM A REBEKA\r\n\r\nREBEKA MONTEIRO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n53.258.639/0001-38\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76392\r\n\r\nHOJE O NOSSO CANTO É DE SAUDADE\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MENSAGEIROS DA PAZ DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n29.149.599/0001-01\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n41\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 7.6\r\n\r\n76203\r\n\r\nBOI AMOROSO DE MIRACEMA\r\n\r\n60.764.732 MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA\r\n\r\n60.764.732/0001-80\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n37,5\r\n\r\n3\r\n\r\n40,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76367\r\n\r\nBLOCO BACALHAU NA VARA\r\n\r\n50.390.743 ALINE GONCALVES ROSARIO\r\n\r\n50.390.743/0001-93\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76962\r\n\r\nDO ARADO À ESPERANÇA - TERRA, SUOR E LIBERDADE: VIVA AO HOMEM DO CAMPO\r\n\r\nAGREMIACAO FOLCLORICA BOI ARRASTAO\r\n\r\n11.437.263/0001-89\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n38,5\r\n\r\n0\r\n\r\n38,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76256\r\n\r\nTUBAPHONICS BLOCO ELETRÔNICO\r\n\r\nFREDERICO EMANOEL ANTUNES SABINO DE AZEVEDO\r\n\r\n43.257.808/0001-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n37,5\r\n\r\n0\r\n\r\n37,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76813\r\n\r\nCARNAVAL 2026 - DEU A LOUCA NO BOI TRAVOLTA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ARTE CULTURA E FOLCLORE BOI TRAVOLTA\r\n\r\n13.618.440/0001-59\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76316\r\n\r\nCORTEJO VENTAROLAS CARNAVAL 2026: MULHERES, LAGOA DE ARARUAMA E MEMÓRIAS: RESISTÊNCIA QUE VENTA\r\n\r\n59.895.617 MAYLA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n59.895.617/0001-65\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n35,5\r\n\r\n1\r\n\r\n36,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76795\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO QUEM ME VIU MENTIU\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL GREMIO RECREATIVO E BLOCO CARNAVALESCO QUEM ME VIU MENTIU\r\n\r\n59.497.561/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n34,5\r\n\r\n0\r\n\r\n34,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76938\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO AMIGOS SOLIDÁRIOS DE CONSERVATÓRIA - JOVENS POR MAIS TEMPO\r\n\r\n60.961.466 PAULO ALBERTO DINIZ\r\n\r\n60.961.466/0001-85\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n32,5\r\n\r\n2\r\n\r\n34,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76261\r\n\r\nBLOCO DO OOOOOI\r\n\r\nG.R.E.S UNIDOS DO CABRAL DO CACHAMBI\r\n\r\n35.342.063/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76925\r\n\r\nCORAÇÃO DA FOLIA - BLOCO CULTURAL DO POVO CARIOCA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS FOLIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n18.911.878/0001-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76139\r\n\r\nCARNAVAL BONITO DE RIO BONITO\r\n\r\nLIGA DAS AGREMIACOES CARNAVALESCAS DE RIO BONITO\r\n\r\n47.329.246/0001-75\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n76221\r\n\r\nBOI CANÁRIO - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nINSTITUTO SOCIAL BOI CANARIO DE GARGAU\r\n\r\n58.343.920/0001-92\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO - SUBITEM 9.6\r\n\r\n13. PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO - CATEGORIA A\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76666\r\n\r\nCARNAVAL 2026 DO BLOCO 442 - HOMENAGEM AOS 60 ANOS DE CHICO SCIENCE\r\n\r\nLUCAS ALVES PEREIRA GALANTINE LTDA\r\n\r\n32.397.694/0001-39\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75826\r\n\r\nMINI SERES DO MAR: 10 ANOS DE CARNAVAL\r\n\r\nCURIMA FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n34.078.328/0001-42\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75981\r\n\r\nALÔ, TUPI! A VOZ DO POVO NAS ONDAS DO BATUKE”\r\n\r\n22.067.038 FERNANDA ANDRE DE SOUZA\r\n\r\n22.067.038/0001-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76297\r\n\r\nBLOQUINHO DO SEM RIBALTA\r\n\r\nTAPUME PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n36.232.882/0001-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76460\r\n\r\nINSULOUCOS\r\n\r\nANA LUIZA WIEZZER SILVA\r\n\r\n13.764.269/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76883\r\n\r\nBLOCO SUPERBACANA\r\n\r\nRODRIGO PECANHA DE MELLO VIRGILIO 05261476798\r\n\r\n28.906.803/0001-29\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76146\r\n\r\nBLOCO DAS TREPADEIRAS CARNAVAL 2026\r\n\r\n39.600.196 MARIA THALITA BAPTISTA DE PAULA\r\n\r\n39.600.196/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76248\r\n\r\nPOPBLOCO - O CARNAVAL VOCAL CARIOCA\r\n\r\n55.648.047 RONALD BARROS VALLE\r\n\r\n55.648.047/0001-58\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76270\r\n\r\nBLOCO DO MAU MAU DESFILE DE CARNAVAL 2026\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO MAU MAU DE BANGU\r\n\r\n15.398.617/0001-84\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76783\r\n\r\nBLOCO BOI DE ANCHIETA\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76223\r\n\r\nBLOCO VEM DELÍCIA NA PRAÇA TIRADENTES\r\n\r\nRAONI C P DA SILVA COMERCIO E SERVICO\r\n\r\n18.543.057/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75983\r\n\r\nBLOCO VEM CÁ, MINHA FLOR: DESFILE DE CARNAVAL E OFICINA DE FANTASIAS E ADEREÇOS\r\n\r\n37.675.735 LEONARDO SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n37.675.735/0001-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76417\r\n\r\nBLOCO DA TERREIRADA - CARNAVAL 2026\r\n\r\nRAQUEL PINTO LINHARES\r\n\r\n22.827.391/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75955\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO RODOPIANDO NO TOMBO DO COPO 2026\r\n\r\nGILBERTO SILVA DO CARMO 96320354704\r\n\r\n48.587.010/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76937\r\n\r\nDESFILE DIVINAS TRETAS 2026\r\n\r\nZIN PRODUCOES LTDA\r\n\r\n15.396.967/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76235\r\n\r\nCORDÃO DA TIA JUCA\r\n\r\nLUCIANA PERES LUBA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n51.544.852/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76560\r\n\r\nQUEM VAI VAI QUEM NÃO VAI NÃO CAGUETA\r\n\r\n63.547.007 RODRIGO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n63.547.007/0001-48\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76603\r\n\r\nBLOCO TAMO JUNTO IN FOLIA\r\n\r\n28.140.801 MILENA BRUNA SOARES MAXIMILIANO\r\n\r\n28.140.801/0001-71\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76407\r\n\r\nPRETA PRETA PRETINHA NO CARNAVAL ESTELAR - MORAES MOREIRA RECEBE PRETA GIL - SAKULEJO 2026\r\n\r\nBK REPRESENTACOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n20.422.592/0001-47\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76195\r\n\r\nBLOCO CAMBALHOTA\r\n\r\n60.780.289 TIAGO RIBEIRO DA SILV\r\n\r\n60.780.289/0001-30\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75876\r\n\r\nBLOCO CAPRICHOSAS\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA BLOCO CAPRICHOSAS\r\n\r\n19.180.729/0001-15\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76156\r\n\r\nENTREM NA FOLIA 2026\r\n\r\n38.186.786 CAMILA FERREIRA PORTES LOPES\r\n\r\n38.186.786/0001-56\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76179\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO ME PEGA NO SINAL\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA\r\n\r\n37.509.178/0001-72\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76111\r\n\r\nBLOCO DO NENÉM 2026\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO NENEM DE SANTO ALEIXO\r\n\r\n21.362.122/0001-06\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76784\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO FOLHAS - B.C FOLHAS\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO FOLHAS . B.C FOLHAS\r\n\r\n63.572.874/0001-33\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76589\r\n\r\nBATUQUEBATO - É JACKSON QUE ELES QUEREM\r\n\r\n46.570.295 RUAN BARBOSA FORECCHI\r\n\r\n46.570.295/0001-32\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75740\r\n\r\nBANDA GONÇA\r\n\r\n49.878.191 DANIELLE VIEIRA BRAGANÇA\r\n\r\n49.878.191/0001-88\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76590\r\n\r\nBLOCO CONCENTRA MAS NÃO SAI DA BEIRA RIO\r\n\r\nANA CRISTINA CLEMENTINO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n12.729.228/0001-04\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76855\r\n\r\nBLOCO DAS CACHORRAS 2026 - TRADIÇÃO E ALEGRIA DO PILAR\r\n\r\nALFREDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n30.639.338/0001-59\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75814\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO CARNAVALESCO TROMBA NERVOSA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO TROMBA NERVOSA\r\n\r\n19.331.547/0001-06\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75734\r\n\r\nBLOCO URUBU REI\r\n\r\n38.275.610 PRISCILA VEIGA BRAGANCA\r\n\r\n38.275.610/0001-70\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76129\r\n\r\nUNIDOS DE PONTA NEGRA\r\n\r\nJACIARA PEREIRA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n48.863.301/0001-75\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75782\r\n\r\n\"O REMÉDIO É O SAMBA TERAPIA - EMPATIA E AMOR\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO O REMEDIO E O SAMBA\r\n\r\n05.492.255/0001-32\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76463\r\n\r\nAMOR SEM PRECONCEITO 2026 - CONSIDERAMOS JUSTA TODA FORMA DE AMOR\r\n\r\n61.460.690 LEONARDO VENTURA BORGES\r\n\r\n61.460.690/0001-56\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76708\r\n\r\nPINK BLOCO\r\n\r\n60.866.792 PIETRO DE SOUZA MESQUITA FERRAZ LOPES\r\n\r\n60.866.792/0001-03\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76550\r\n\r\nBLOCO DA CARMEN - “ABRE ALAS”, QUE A DIVERSIDADE VAI PASSAR!\r\n\r\nJ.C.H. MAIA HORITA PRODUÇÃO MUSICAL\r\n\r\n14.394.511/0001-40\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75624\r\n\r\nBLOCO PIRANHAS NÃO MORRERAM\r\n\r\n61.653.299 RAFAEL LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n61.653.299/0001-78\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76088\r\n\r\nBLOCO FOLIA DOS PEÕES\r\n\r\nDEBORA REBEL E CARVALHO14217591799\r\n\r\n48.680.085/0001-22\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76799\r\n\r\nBLOCO UNIDOS DO PARÓKIA DE CABO FRIO\r\n\r\nFERNANDA DE PAULA CARRICO PORTO 07009711739\r\n\r\n35.028.845/0001-70\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75899\r\n\r\nBLOCO FILHOS DO ÁLCOOL 35 ANOS\r\n\r\nTRADIÇÃO DOS FILHOS DO ALCOOL\r\n\r\n32.531.873/0001-17\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76745\r\n\r\nBLOCO BOI 51 - 2026\r\n\r\nVONDORA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n42.808.397/0001-92\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75964\r\n\r\nBLOCO PÉ DE MOÇA - 1ª BATERIA 100% FEMININA DO SUL DO ESTADO\r\n\r\n34.216.546 PATRÍCIA DE AQUINO ROCHA\r\n\r\n34.216.546/0001-04\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76112\r\n\r\nBLOCO DONA TERESINHA\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n13.339.146/0001-08\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76255\r\n\r\nTARTARUGA JOINHA NO MUNDO DA FANTASIA\r\n\r\n53.708.864 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PASCO\r\n\r\n53.708.864/0001-29\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76630\r\n\r\nBLOCO BAILA COMIGO - 17 ANOS DE INCLUSÃO, DIVERSIDADE E ANCESTRALIDADE\r\n\r\n44.202.651 MARINA BARROS FERREIRA SOBRINHA\r\n\r\n44.202.651/0001-30\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76769\r\n\r\nBLOCO DA ARISTIDES FIGUEIREDO: TAMBOR DE TODAS AS PELES\r\n\r\n52.817.972 ALEX OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n52.817.972/0001-77\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14. PROPONENTES PRELIMINARMENTE INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO - CATEGORIA A\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n76264\r\n\r\nBLOCO IMPÉRIO COLONIAL HOMENAGEIA ARTHUR BISPO DO ROSARIO NO CARNAVAL 2026\r\n\r\nBISPO DO ROSARIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n25.112.056/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B \r\n\r\n76031\r\n\r\nBLOCO NOITES DO NORTE\r\n\r\nKRISHNA NAIRA PRODUÇÕES\r\n\r\n23.608.059/0001-62\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2\r\n\r\n76608\r\n\r\nBLOCO DO CARAMUELA\r\n\r\nCANA CAIANA PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n39.570.638/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A \r\n\r\n75917\r\n\r\nLOUCURA SUBURBANA: UM CARNAVAL DE SUBÚRBIO ENCANTANDO A CIDADE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES E AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CENTRO PSIQUIÁTRICO PEDRO II\r\n\r\n03.633.664/0001-86\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D \r\n\r\n76858\r\n\r\nCHARANGA TALISMÃ 2026\r\n\r\nTHALES BROWNE RODRIGUES CAMARA 12527168779\r\n\r\n43.786.450/0001-64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G \r\n\r\n76497\r\n\r\nDESFILE BLOCO BUTANO NA BURETA 2026\r\n\r\n62.674.277 JUAN JOSE PAGE CHAMORRO\r\n\r\n62.674.277/0001-57\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A \r\n\r\n76486\r\n\r\nCAXIAS WATER PLANET 2026\r\n\r\n53181968 LUZIANIA FLOR FIGUEIREDO EDUARDO MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n53.181.968/0001-28\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA F \r\n\r\n76834\r\n\r\nBLOCO CHICAS CHICA BOOM\r\n\r\nLA PRODUÇÕES\r\n\r\n34.011.816/0001-32\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G \r\n\r\n76812\r\n\r\nBLOCO PIRANHAS DA SERRA\r\n\r\n28.437.118 MARCELO HENRIQUE SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n28.437.118/0001-09\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G \r\n\r\n76513\r\n\r\nBLOCO TÔ NO BRILHO 2026\r\n\r\nMEGA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n30.559.004/0001-75\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A \r\n\r\n76427\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DO BLOCO DE SAMBA OS PSICODÉLICOS 3 - “E ASSIM SE PASSARAM 58 ANOS” - CARNAVAL 2026\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA OS PSICODÉLICOS\r\n\r\n31.506.272/0001-91\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C \r\n\r\n75833\r\n\r\nO VOÔ DO PERIQUITO SÓ DE 2 TOQUES O PM ME ENSINOU\r\n\r\n60.587.648 RICARDO MOURA DE SOUZA\r\n\r\n60.587.648/0001-38\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A, SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G.1; \r\n\r\n75666\r\n\r\nRANCHO CARNAVALESCO: RIO, BERÇO DO SAMBA E CAPITAL DO LIVRO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA CLAUDIONOR ROSA\r\n\r\n57.583.968/0001-05\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A \r\n\r\n76461\r\n\r\nPIFANIA DA MATA 2026\r\n\r\n27825789 CAROLINA BAPTISTA DE MORAES MARQUIORI\r\n\r\n27.825.789/0001-76\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n15. ROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO - CATEGORIA B\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS2\r\n\r\n76196\r\n\r\nOS QUATRO GUARDIÕES DO REINO DE OXALÁ: OGUM, JAGUN, XANGÔ E OXÓSSI\r\n\r\nG.R.B.B. CULTURAL ZIMBAUÊ\r\n\r\n29.581.614/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76175\r\n\r\nBLOCO AFRO BATIKUM CARNAVAL 2026: ORÍ ODARA, AS REALEZAS SUBURBANAS\r\n\r\n45.419.475 LUCCAS DA SILVEIRA MARQUES\r\n\r\n45.419.475/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76569\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO AFRO LEMI AYÒ\r\n\r\n54.651.265 VITOR BEZERRA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n54.651.265/0001-89\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75762\r\n\r\nBLOCO SAMBA DE CABOCLO\r\n\r\nALDEIA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n33.270.255/0001-23\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76182\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO CULTURAL PEGADA DE MALANDRO 2026 EM HOMENAGEM AO EXÚ TRANCA RUAS O SENHOR DOS CAMINHOS\r\n\r\n48.320.557 ANDRÉ VINÍCIUS VAZ LIMA\r\n\r\n48.320.557/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75761\r\n\r\nBLOCO AFRO AÇAÍ - BATUQUES EM SANTA TERESA\r\n\r\nINSTITUTO AFRO AÇAÍ\r\n\r\n52.648.298/0001-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76385\r\n\r\nFOLIA COM AFOXÉ OMO IFÁ\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL AFOXÉ OMÓ IFÁ\r\n\r\n27.734.764/0001-67\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75850\r\n\r\n“O FUTURO TEM NOME, CRIANÇA”\r\n\r\nGRUPO CULTURAL AFRO TAFARAOGI\r\n\r\n51.811.128/0001-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75919\r\n\r\nTAMBORES DE OLOKUN CARNAVAL 2026\r\n\r\n35.329.938 JULIANA SOTERO FERREIRA\r\n\r\n35.329.938/0001-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76625\r\n\r\nENCONTRO DE BOIS\r\n\r\nMARCIO DIOGENES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.085.149/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75673\r\n\r\nRIO MARACATU CARNAVAL 2026\r\n\r\n49656301 JOANA DE PAIVA SANT ANNA\r\n\r\n49.656.301/0001-67\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76512\r\n\r\nFILHAS DE GANDHI RJ - ANCESTRALIDADE, CUIDADO E CARNAVAL\r\n\r\n56152746 OSVALDO JOSE DE SENA FILHO\r\n\r\n56.152.746/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76013\r\n\r\nA FORÇA E ENCANTO DAS MULHERES PRETAS\r\n\r\n59.549.476 RICARDO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n59.549.476/0001-29\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76177\r\n\r\nAXÉ ERÊ - A BENÇÃO DE MARIAZINHA\r\n\r\n40.635.474 SANDRO DA COSTA VELHO RANGEL\r\n\r\n40.635.474/0001-24\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76544\r\n\r\nO PAI DAS ÁGUAS SAGRADAS\r\n\r\nGRUPO CULTURAL AFOXÉ FILHOS DE ANGOLA\r\n\r\n53.529.090/0001-79\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76138\r\n\r\nAFOXÉ RAÍZES AFRICANAS\r\n\r\n35.668.792 CINTIA DE AGUIAR LIMA\r\n\r\n35.668.792/0001-51\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75911\r\n\r\nBATERIA DIVERSIDADE SEM FRONTEIRAS\r\n\r\nINSTITUTO SOCIO CULTURAL LIRIO DA PAZ\r\n\r\n05.983.909/0001-20\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76314\r\n\r\nGRUPO AFRO CULTURAL OJUOBA AXE\r\n\r\nGRUPO AFRO CULTURAL OJUOBA AXE\r\n\r\n36.059.657/0001-71\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76600\r\n\r\nBLOCO AFRO CULTURAL ÁBÀMODÀ MIRIM\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIRO IRONIDES RODRIGUES\r\n\r\n10.989.540/0001-01\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76798\r\n\r\nTAMBORES URBANOS\r\n\r\n51.409.734 JURANDIR MATOS BRANDAO\r\n\r\n51.409.734/0001-60\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76123\r\n\r\n“ENTRE O MAR E O TAMBOR: 15 ANOS DE AXÉ DO BLOCO TUDO PELA DINHA”\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA, ESPORTIVA E CULTURAL DA ILHA GRANDE\r\n\r\n44.728.678/0001-60\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76200\r\n\r\nBLOCO DA GLÓRIA CARNAVAL 2026\r\n\r\nPFVEIGA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME\r\n\r\n32.291.460/0001-02\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76593\r\n\r\nBLOCO BOI DO QUILOMBO DE LAGOA FEA\r\n\r\n61.345.808 MARIA DE LOURDES CRUZ DO NASCIMENTO MAGNO\r\n\r\n61.345.808/0001-03\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76573\r\n\r\nBLOCO BOI ESTRELA\r\n\r\n60348742 KAYO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n60.348.742/0001-34\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76488\r\n\r\nMINEIRO PAU\r\n\r\nMISTERIO CENOGRAFIA E PRODUÇÕES LIMITADA\r\n\r\n60.956.924/0001-98\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75849\r\n\r\nAFOXÉ FIDERIOMAN NA ALDEIA 2026\r\n\r\nJULIANE ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 15444292742\r\n\r\n48.031.591/0001-90\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n16. PROPONENTES PRELIMINARMENTE INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO - CATEGORIA B\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n76545\r\n\r\nTRAÇO DE UNIÃO - CORTEJO DO GRUPO AFRO AGBARA DUDU CARNAVAL 2026\r\n\r\nELIAS JOSÉ ALFREDO\r\n\r\n55.210.707/0001-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n76266\r\n\r\nAFOXÉ FILHOS DE GANDHI - TAMBOR, PORTAL DAS VIDAS 2026\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA FILHOS DE GANDHI\r\n\r\n27.084.136/0001-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n76184\r\n\r\nYABÁS -A FORÇA DA MULHER PRETA\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO ORUNMILA\r\n\r\n32.092.413/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA D\r\n\r\n76738\r\n\r\nBATUKE DE CIATA\r\n\r\n'ORTC' ORGANIZAÇÃO CULTURAL REMANESCENTES DA TIA CIATA\r\n\r\n11.425.933/0001-47\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G :SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G.1\r\n\r\n76904\r\n\r\nAFOXÉ FOLIA - MAXAMBOMBA NAS RUAS\r\n\r\nCISIN- CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL INZO RIA NZAMBI\r\n\r\n08.323.249/0001-40\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA E; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n76852\r\n\r\nAFOXÉ ARA OMI 2026\r\n\r\nC.E EGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D\r\n\r\n76444\r\n\r\nAFOXÉ RAIZ DE VERDADE - AXÉ QUE ECOA NA BAIXADA\r\n\r\n54.051.333 SEBASTIAO JORGE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n54.051.333/0001-79\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 6.1: ALÍNEA B\r\n\r\n76307\r\n\r\nAFOXÉ ILÈ ASÉ LODÉ LOMIM LOYÁ - CANTO, TAMBOR E AXÉ NO CORAÇÃO DE CAMPOS\r\n\r\n61.524.471 EDUARDO ROBSON GUEDES DE ASSIS\r\n\r\n61.524.471/0001-93\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n76320\r\n\r\nBLOCO CARA DA RUA 2026 - BOI PINTADINHO DE MIRACEMA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GRUPO SÓCIO CULTURAL CARA DA RUA\r\n\r\n08.008.977/0001-67\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2. SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B.\r\n\r\n75786\r\n\r\nDESFILE AFROFOLIA ORGULHO NEGRO\r\n\r\n54.596141 MARIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n54.596.141/0001-48\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n75790\r\n\r\nLAVAGEM DA AVENIDA DO SAMBA - ILÊ AXÊ OMIN\r\n\r\nASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE ILE AXE OMIM\r\n\r\n15.436.937/0001-81\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n76599\r\n\r\nBLOCO AFRO JUNTOS SOMOS MAIS FORTES\r\n\r\n57.756.364 ALINE APARECIDA PEREIRA DO ROSARIO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n57.756.364/0001-13\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA E; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n76170\r\n\r\nBLOCO FESTA DE AYO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA POÉTICAS NEGRAS\r\n\r\n45.041.964/0001-16\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA A;\r\n\r\n76700\r\n\r\nAFOXÉ MONA KINSABA\r\n\r\nCENTRO DE CULTURA AFRO BRASILEIRA\r\n\r\n45.396.525/0001-26\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n17. ROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO - CATEGORIA C\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76198\r\n\r\nCARNAVAL DAS BANDAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01.695.781/0001-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75925\r\n\r\nCARNAVAL DO MÉIER E SUAS ADJACÊNCIAS\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DE BLOCOS E BANDAS DO MÉIER E GRANDE MÉIER\r\n\r\n34.031.991/0001-91\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76542\r\n\r\nSAMBÚRBIO-DESFILE CARNAVALESCO/2026\r\n\r\nSAMBÚRBIO - LIGA DOS BLOCOS DE RUA DO SUBÚRBIO\r\n\r\n11.623.227/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76492\r\n\r\nCARNAVAL DA LIBERJ\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS DE ENREDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n51.634.918/0001-23\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76318\r\n\r\nCOM O CARNAVAL PLANTAMOS A SEMENTE DO AMOR\r\n\r\nBRADUC BLOCOS DE RUA E ASSOCIADOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n31.937.761/0001-06\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75933\r\n\r\nCOROAÇÃO DA CORTE MOMESCA E DESFILE DE BLOCOS DA ACDUC\r\n\r\nACDUC- ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE BLOCOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n30.644.587/0001-32\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76020\r\n\r\nCARNAVAL DE NOVA IGUAÇU 2026\r\n\r\nNOVALIGA DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE NOVA IGUACU\r\n\r\n61.811.730/0001-67\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76217\r\n\r\nANGRA FOLIA 3: APOIO AOS BLOCOS QUE FAZEM A ALEGRIA DO CARNAVAL TURÍSTICO CENTRO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURA DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n10.714.784/0001-73\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75800\r\n\r\nANGRA DOS REIS #CARNAVALPARATODOS#CULTURA E INCLUSÃO E PAZ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA,CULTURAL E ESPORTIVA LIGA DE BLOCOS E BANDAS WILIAM CESAR\r\n\r\n12.057.481/0001-50\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n18. PROPONENTES PRELIMINARMENTE INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO - CATEGORIA C\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n76878\r\n\r\nDESFILE DOS BLOCOS DE ENREDO 2026\r\n\r\nFEDERAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO RJ\r\n\r\n42.288.589/0001-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B\r\n\r\n76207\r\n\r\nFESTIVAL DE BLOCOS DO CORETO\r\n\r\nCORETO COLETIVO DE BLOCOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n32.436.546/0001-86\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA G.2\r\n\r\n75680\r\n\r\nCARNAVAL LEGAL DA AREC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA E CULTURAL AVENIDA CENTRAL\r\n\r\n35.680.167/0001-25\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 6.2: ALÍNEA A.1.3. SUBITEM: 8.4.1: ALÍNEA B.\r\n\r\n75793\r\n\r\nCARNAVAL DA LIGA 2026\r\n\r\nLIGA GONCALENSE DE ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS\r\n\r\n30.340.293/0001-17\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G.2\r\n\r\n75839\r\n\r\nBLOCOS DE EMBALO DE VALENÇA- CARNAVALENÇA 2026\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE VALENÇA\r\n\r\n08.056.577/0001-27\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G.2\r\n\r\n75965\r\n\r\nCARNAVAL DE CABO FRIO ABACCAF 30 ANOS DE FOLIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO\r\n\r\n01.018.336/0001-44\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G \r\n\r\n75739\r\n\r\nMEU BOI NA RUA\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA DE BOIS MALHADINHOS - ASCBOM\r\n\r\n24.778.231/0001-99\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G.2\r\n\r\n19. SUPLENTES - CATEGORIA A - GRUPO 1:\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76483\r\n\r\nVELHA GUARDA: A BASE DA NOSSA HISTÓRIA\r\n\r\nALVORADA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n54.711.524/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75878\r\n\r\nGRUPO MARACUTAIA 2026\r\n\r\nLINA DI OLIVEIRA MIGUEL 11965275710\r\n\r\n23.577.176/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76586\r\n\r\nTRUQUE DO DESEJO - CARNAVAL 2026\r\n\r\nBLEND CULTURA E INCENTIVO LTDA\r\n\r\n26.467.348/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75894\r\n\r\nBLOCO DO MST\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO À REFORMA AGRÁRIA LTDA.\r\n\r\n08.087.241/0001-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76294\r\n\r\nETNOFOLIA: 20 ANOS DE REXISTÊNCIA DA ALDEIA MARACANÃ\r\n\r\nELEVEN PRODUCOES LTDA\r\n\r\n39.493.032/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76789\r\n\r\nSE ESSA RUA FOSSE MINHA - DESFILE DO BLOCO 2026\r\n\r\nRM COSTA PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n20.613.074/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76462\r\n\r\nDESFILE DE 22 ANOS DO CORDÃO ME ENTERRA NA QUARTA\r\n\r\n56.011.783 PABLO ADRIANE BEATO\r\n\r\n56.011.783/0001-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76907\r\n\r\nRIO MUSICAL\r\n\r\nBLOCO DO HEITOR\r\n\r\n53.905.696/0001-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76936\r\n\r\nBATUCA CENTRO\r\n\r\nPRONTO RJ COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA\r\n\r\n18.127.262/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76001\r\n\r\nDO MORRO AO PORTO: A BANDA REVERENCIA O O BLOCO ESCRAVOS DA MAUÁ\r\n\r\nGUSTAVO GAGLIASSO DUMAS 07786232702\r\n\r\n19.948.845/0001-31\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76257\r\n\r\nTIRA ROUPA NENÉM\r\n\r\nM.C. FERREIRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n55.331.043/0001-41\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76652\r\n\r\nLITTLE BE - BLOCO DO SARGENTO PIMENTA PARA CRIANÇAS\r\n\r\nGAFANHOTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n28.046.484/0001-29\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76283\r\n\r\n\"BANGU, ONDE O CALOR VIRA HISTÓRIA”\r\n\r\n61.232.892 LEILIANNE GARCIA SOARES\r\n\r\n61.232.892/0001-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76346\r\n\r\nBAILE DO TROMBLOCO 2026\r\n\r\nMOISÉS FELIPE BARBOSA 12031962701\r\n\r\n43.464.922/0001-62\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76379\r\n\r\nCOLETIVO CARNAVALESCO TÁ PIRANDO, PIRADO, PIROU!\r\n\r\nASSOCIACAO DOS AMIGOS DO CAIS - NUCLEO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL\r\n\r\n02.687.500/0001-79\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76737\r\n\r\nBLOCO QUIZOMBA - DESFILE DE RUA\r\n\r\nQUIZOMBA ARTE E CENA LTDA.\r\n\r\n04.376.457/0001-56\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76727\r\n\r\nO BAILE TODO - CARNAVAL 2026\r\n\r\nO BAILE TODO PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n51.224.552/0001-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76073\r\n\r\nBLOCO BAFAFÁ - CARNAVAL 2026\r\n\r\nMERCOMIDIA SERVIÇOS EDITORIAIS\r\n\r\n08.376.871/0001-16\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76518\r\n\r\nAUTISMO - ENQUANTO EXISTIR AMOR NÃO HAVERÁ DIFERENÇA\r\n\r\n52.875.815 ERIVELTO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n52.875.815/0001-18\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76974\r\n\r\nDESFILE DE CARNAVAL BLOCO AMIGOS DA ONÇA 2026\r\n\r\n53.051.104 MARCELO AVELINO GINU\r\n\r\n53.051.104/0001-91\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76680\r\n\r\nCARNAVAL DO BLOCO QUE PENA AMOR\r\n\r\n18.088.647 BIBIANA MAIA DA SILVA\r\n\r\n18.088.647/0001-82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76580\r\n\r\nESTRATÉGIA\r\n\r\nA PONTE PSICOLOGIA GESTAO E ARTE LTDA\r\n\r\n25.263.262/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75605\r\n\r\nBLOCO TRAZ A CAÇAMBA - DESFILE 2026\r\n\r\n38.140.781 JOAO ANDERSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n38.140.781/0001-92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75873\r\n\r\nDESFILE BLOCO MULHERES DE CHICO 20 CARNAVAIS - 2026\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO DE FREITAS 01183077700\r\n\r\n48.625.440/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76328\r\n\r\nDE VOLTA PARA O FUTURO\r\n\r\n52.259.296 GUILHERME DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n52.259.296/0001-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76535\r\n\r\n\"VEM COMIGO, CACHAÇADA\": O SAMBA RAIZ DA BOEMIA INSULANA\r\n\r\nALEXANDRE MEIRELLES 73136689704\r\n\r\n42.513.927/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76190\r\n\r\nGRANDIOSO DESFILE PARADO DO BLOCO PÕE NA QUENTINHA ?\r\n\r\nSONIA DE MELO SOUZA\r\n\r\n41.363.009/0001-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76660\r\n\r\nBLOCO ENTRE PERNAS\r\n\r\n54.858.474 LUIZA SUSSEKIND CATALDI DE ALMEIDA\r\n\r\n54.858.474/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76331\r\n\r\nDESLIGA DA JUSTIÇA 2026\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n49.500.458/0001-07\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76484\r\n\r\n\"SEXTA-FEIRA 13...\"\r\n\r\n53.322.436 ROMEU SILVA TORRES\r\n\r\n53.322.436/0001-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75861\r\n\r\nCORDÃO DA BOLA LARANJA - DESFILE E OFICINA DE CARNAVAL\r\n\r\nLEONARDO GUIDOLINI 11228739722\r\n\r\n35.484.483/0001-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76710\r\n\r\nBAFO DA ONÇA COMPLETA 70 ANOS DE TRADIÇÃO NO CARNAVAL DE RUA - DESFILE 2026\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL E EDUCACIONAL BAFO DA ONÇA\r\n\r\n06.098.309/0001-42\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76832\r\n\r\nBLOQUEEN 2026 - CARNAVAL EM MARTE\r\n\r\n41.066.944 RAPHAEL PIQUET DOS SANTOS MOSCOSO\r\n\r\n41.066.944/0001-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76547\r\n\r\nUNIÃO DOS BLOCOS: O BLOCO MAIS CONFRATERNIZADOR DA ILHA!\r\n\r\n57.721.032 WILSON DE PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n57.721.032/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75785\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO H ROMEU PINTO\r\n\r\n52.544.022 MARCELO SANTOS LEITE\r\n\r\n52.544.022/0001-16\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76102\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO OS 20 DE OURO\r\n\r\nASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO OS 20 DE OURO DO MESTRE ODILON\r\n\r\n53.244.719/0001-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75848\r\n\r\nO CORAÇÃO DA DIÁSPORA: ENTRE VALONGO E PELOURINHO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO CORAÇÃO DAS MENINAS\r\n\r\n12.981.103/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76260\r\n\r\nMULHERES RODADAS\r\n\r\nRENATA DE CARVALHO RODRIGUES 07100836700\r\n\r\n30.637.646/0001-45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75697\r\n\r\nBLOCO MARCHA NERD 2026\r\n\r\nISIS BARTOLOTTI GUSMÃO\r\n\r\n48.590.900/0001-62\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76548\r\n\r\n\"DESFILE SAIDEIRA 2026: VEM SER BOCA DE CONFETE E ESPALHAR A ALEGRIA!\"\r\n\r\n60.108.821 GUSTAVO SILVA PEREZ\r\n\r\n60.108.821/0001-78\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76677\r\n\r\nBLOCO MEIA DÚZIA DE GATOS PINGADOS\r\n\r\n37.354.856 LEONARDO GAMA DA SILVA\r\n\r\n37.354.856/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75834\r\n\r\nBANDA DO JILÓ, 22 ANOS DE TRADIÇÃO DA FAMÍLIA TIJUCANA\r\n\r\nBANDA CULTURAL DO JILÓ\r\n\r\n07.050.211/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75746\r\n\r\nAS ROCHAS DO SAMBA - DESFILE 2026\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO A ROCHA DA GAVEA\r\n\r\n58.018.164/0001-26\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76066\r\n\r\nG.R.E.C BLOCO CARNAVALESCO QUE MERDA É ESSA?\r\n\r\nPEDRO ANTONIO MONTEIRO JUNIOR PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n13.117.655/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76113\r\n\r\nDESFILE EMBALO DO ENGENHO NOVO 25 ANOS - CARNAVAL 2026\r\n\r\nGRÊMIO MULTIFUNCIONAL E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO EMBALO DO ENGENHO NOVO\r\n\r\n08.863.175/0001-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76205\r\n\r\nDESFILE DOS AMIGOS DA JOAQUIM MEIER\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO AMIGOS DA JOAQUIM MEIER\r\n\r\n10.619.908/0001-31\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76596\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO CARNAVALESCO VAGALUME O VERDE\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIOCULTURAL E AMBIENTAL VAGALUME O VERDE\r\n\r\n22.086.341/0001-64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76860\r\n\r\nBLOCO DOS PUXADORES\r\n\r\nASSOCIACAO DOS INTERPRETES DO CARNAVAL DO RIO DE JANEIRO - ASSINCARJ\r\n\r\n43.909.393/0001-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76215\r\n\r\nCARNAVAL OFICIAL DO BLOCO DA INSANA 2026\r\n\r\nCINTIA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n54.463.985/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76246\r\n\r\nBLOCO VERMELHO E PRETO DESFILE DE CARNAVAL 2026\r\n\r\nGREMIO ESPORTIVO BLOCO CARNAVALESCO VERMELHO E PRETO COIRMAOS\r\n\r\n27.734.751/0001-98\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76538\r\n\r\nNOVA GERAÇÃO DO ZUMBI\r\n\r\n47.449.144 RAFAEL HENRIQUE VIEGAS RAPOSO\r\n\r\n47.449.144/0001-93\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76829\r\n\r\nFOGO & PAIXÃO 2026 - CARNOVELA - O AMOR NO HORÁRIO NOBRE\r\n\r\nJOAO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA LTDA\r\n\r\n52.183.882/0001-71\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76327\r\n\r\nMESTRE ODILON : DA COLONIA PARA O MUNDO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MORADORES DA COLÔNIA PESCADORES Z-10 AMCP\r\n\r\n73.376.832/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76638\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO LARANJADA SAMBA CLUBE\r\n\r\nRBM - PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n03.215.165/0001-79\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76753\r\n\r\nCORTEJO DA ORQUESTRA CIRCÔNICA\r\n\r\nNUCLEO ARTISTICO GEMA LTDA\r\n\r\n31.085.286/0001-89\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76682\r\n\r\nBLOCO ORDINÁRIOS ELÉTRICOS 2026\r\n\r\n58.560.993 MONALISA DANTAS BRITTO\r\n\r\n58.560.993/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75863\r\n\r\nLIBERDADE E IGUALDADE: DO CAIS DA MEMÓRIA AO LARGO DA ESPERANÇA\r\n\r\n22.746.601 MONICA DE SOUZA AMORIM\r\n\r\n22.746.601/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76062\r\n\r\n\"BANDA DO ARROXO RJ 2026: A ENERGIA DA ZONA SUL NA CELEBRAÇÃO E DIFUSÃO DO CARNAVAL CARIOCA INCLUSIVO\"\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESPORTIVO E CARNAVALESCO BANDA DO ARROXO\r\n\r\n03.646.388/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76152\r\n\r\nBLOCO VOU TE PESCAR\r\n\r\n52.544.167 ERIVALDO TRIBUTINO DA SILVA\r\n\r\n52.544.167/0001-17\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76571\r\n\r\nCARIMBLOCO 2026 - DA AMAZÔNIA À MATA ATLÂNTICA\r\n\r\nANA PAULA FELIPE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n58.585.960/0001-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76629\r\n\r\nXUPA, MAS NÃO BABA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO CANARINHOS DAS LARANJEIRAS\r\n\r\n31.433.769/0001-27\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75922\r\n\r\nPERERECA DO GRAJAÚ 2026\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PERERECA DO GRAJAU\r\n\r\n15.534.799/0001-73\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76647\r\n\r\nCARNAVAL DINOS 2026 - ACREDITAMOS NA MISTURA ENTRE NÓS\r\n\r\nISABELA DANTAS NUNES DE BARROS\r\n\r\n42.501.699/0001-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75696\r\n\r\nCARNAVAL 2026 BLOCO EXAGERADO - MINHA FLOR, MEU BEBÊ\r\n\r\nRAFAEL P BRAGA\r\n\r\n17.913.317/0001-11\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76607\r\n\r\nDESFILE BLOCO AREIA 2026\r\n\r\nTERESA CRISTINA BARROS MAIA\r\n\r\n31.790.601/0001-79\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76712\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO ALEGRIA DO SÃO BENTO\r\n\r\nRAFAEL CAMPOS DE LIRA\r\n\r\n59.600.287/0001-33\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76717\r\n\r\nBLOCO DOS INCONFIDENTES\r\n\r\n58.567.237 STEPHANY FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n58.567.237/0001-39\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76605\r\n\r\nBLOCO ZONA MENTAL 2026: MEU NORDESTE, MEU SERTÃO - DO AGRESTE À ZONA OESTE, O BATUQUE DA EMOÇÃO\r\n\r\nROGER ALMEIDA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n41.859.145/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76696\r\n\r\nDESFILE BLOCOBUSTER 2026\r\n\r\nFERNANDA LOUREIRO ARCHANJO\r\n\r\n37.341.743/0001-35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75889\r\n\r\nCAPIVARAS MOLHADAS\r\n\r\n58.864.233 ISAAC JAMES CHIARATTI\r\n\r\n58.864.233/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76304\r\n\r\nBLOCO SEREIAS DA GUANABARA\r\n\r\nJORGE BADAVE NETO 10633565717\r\n\r\n35.750.581/0001-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76785\r\n\r\nCARNAVAL BLOCO BRASIL - O BRASIL É PRA QUEM AMA\r\n\r\n58.011.620 IVY ARAGAO ANTUNES ZARRO\r\n\r\n58.011.620/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75828\r\n\r\nBANDA DA BARRA 2026\r\n\r\nBANDA DA BARRA\r\n\r\n04.867.791/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75776\r\n\r\nBANDA DO LARGO DA SEGUNDA FEIRA 2026\r\n\r\nA BANDA DO LARGO DA 2A FEIRA\r\n\r\n00.702.689/0001-04\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76574\r\n\r\nBLOQUINHO DOS CAIUÍ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COLETIVO CAJU CULTURAL\r\n\r\n56.637.055/0001-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76828\r\n\r\nOS 20 DE OURO DO MESTRE ODILON\r\n\r\n11.873.412 ODILON COSTA\r\n\r\n11.873.412/0001-52\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75750\r\n\r\n10º DESFILE BLOCO DAGUAS 2026\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA ALENCAR\r\n\r\n43.752.702/0001-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76764\r\n\r\nTOCA RAUUUL - CARNAVAL 2026\r\n\r\nE7 COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n44.523.340/0001-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76464\r\n\r\nBLOCO PELA SACO - CELEBRA 40 ANOS DA BANDA BOCA DE ESPUMA\r\n\r\nJEFERSON ALVES DE CASTRO\r\n\r\n60.426.382/0001-41\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76561\r\n\r\nNOSSOBLOCO - CARNAVAL 2026\r\n\r\nCASA CINCO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA0887095300011221\r\n\r\n08.870.953/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76654\r\n\r\nBRINCANTES DA PEDRA BRANCA\r\n\r\n21.868.999 JULIANA DO VALLE PORTELLA\r\n\r\n21.868.999/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76916\r\n\r\nCIGANOS CALON DO CATUMBI\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO, CULTURAL E SOCIAL BLOCO CARNAVALESCO VAI QUEM QUER DO CATUMBI - BLOCO VAI QUEM QUER\r\n\r\n53.292.832/0001-95\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76160\r\n\r\nCARNAVAL AGYTOÊ 2026\r\n\r\nLEON DE OLIVEIRA MIGUEL 15979650733\r\n\r\n39.476.553/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76648\r\n\r\nBLOCO ENGATA NO CENTRO\r\n\r\nORIRIS ARTIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n53.554.174/0001-62\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76470\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO PANELA DA FOLIA 2026\r\n\r\n31761275 WALLACE DA SILVA ROSA\r\n\r\n31.761.275/0001-71\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76343\r\n\r\nALEGRIA DO SAPE\r\n\r\nEMILIO LANDI\r\n\r\n30.252.766/0001-24\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n84,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75681\r\n\r\nFLOR DE LIS ESPECIAL HERMETO PASCOAL\r\n\r\nTÉO CORDEIRO DA CUNHA 09672343795\r\n\r\n15.581.733/0001-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76157\r\n\r\nPEGA O BIZU\r\n\r\nJOAO DIOGO KLACZKO ACOSTA 11538199700\r\n\r\n17.662.029/0001-31\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76422\r\n\r\nESQUENTA DE PADRE MIGUEL 2026\r\n\r\nFABIO MENEZES DA SILVA 07512892721\r\n\r\n42.376.387/0001-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76765\r\n\r\nBLOCO CULTURAL AI QUE VERGONHA\r\n\r\nINSTITUTO TMJ ROCINHA\r\n\r\n42.834.035/0001-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75974\r\n\r\nBLOCO BLOQUEER\r\n\r\nFERMENTO CULTURAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n11.469.908/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75883\r\n\r\nBLOCO SABBATH\r\n\r\nBONDE ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n53.462.726/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76243\r\n\r\nUNIDOS DO BENFICA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DE BENFICA\r\n\r\n51.499.593/0001-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76579\r\n\r\nSE NÃO FOR COMER, NEM TEMPERA\r\n\r\n29814815 ERICK RAINHO MENESCAL SAMPAIO\r\n\r\n29.814.815/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76714\r\n\r\nBLOCO GENTE ABERTA\r\n\r\nRENATO FARIA ROCHA\r\n\r\n25.095.888/0001-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75723\r\n\r\nNA ERA DO BLOCO\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL A ERA DO RÁDIO\r\n\r\n11.936.020/0001-95\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76930\r\n\r\nDESFILE BANDA DE IPANEMA 2026\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ COELHO PINHEIRO\r\n\r\n63.559.267/0001-33\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75928\r\n\r\nDESFILE 7 DE PAUS - CARNAVAL SEM PRECONCEITOS\r\n\r\nVIBE AGENCY SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\n19.793.649/0001-35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75855\r\n\r\nVALORIZAÇÃO DA CULTURA CARNAVALESCA\r\n\r\nGRBC GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO EMPURRA QUE PEGA DO LEBLON\r\n\r\n09.457.773/0001-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76453\r\n\r\nDESFILES DO BLOCO EMPOLGA ÀS 9\r\n\r\nDAGABY PRODUCOES LTDA\r\n\r\n53.861.797/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76365\r\n\r\nBLOCO SAI HETERO\r\n\r\nJ.C. MIRANDA SANTOS PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS\r\n\r\n17.867.669/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76894\r\n\r\nCARNAVAL 2026 - BLOCO PRA IAIÁ\r\n\r\n51.043.798 RODRIGO XAVIER FERRAZ DA ROCHA\r\n\r\n51.043.798/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75920\r\n\r\nBLOCO CACIQUINHO DE INHOAÍBA 2026\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA BAPTISTA 13346675785\r\n\r\n42.186.497/0001-24\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n78,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76124\r\n\r\nBLOCO TECNOMACUMBA - 3ª EDIÇÃO\r\n\r\nELZA RIBEIRO PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n02.886.632/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n78,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75905\r\n\r\n16º DESFILE DE CARNAVAL DO MULTIBLOCO LAPA\r\n\r\n15.663.077 LINO CAMENIETZKI AMORIM\r\n\r\n15.663.077/0001-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76487\r\n\r\nDESFILE BLOCO CARNAVALESCO TUDO BOM 2026 - EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DOS MAMONAS ASSASSINAS\r\n\r\n19.633.309 ELZIO FRANCELINO DE SOUZA\r\n\r\n19.633.309/0001-47\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76054\r\n\r\nMICARETA DA DIVERSIDADE\r\n\r\n29.785.739 ELAINE SILVA MATHIAS\r\n\r\n29.785.739/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76211\r\n\r\nBLOCO RITMO SOLIDÁRIO - ALEGRIA E SOLIDARIEDADE\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL E ESPORTIVA RITMO SOLIDARIO\r\n\r\n40.127.735/0001-03\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75802\r\n\r\nG.R.C.B PIRATAS DE PADRE MIGUEL\r\n\r\n63.458.518 LUIZ CLAUDIO GONCALVES GOMES\r\n\r\n63.458.518/0001-93\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76394\r\n\r\nBLOCO DO GRAN\r\n\r\nVG10PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n35.228.707/0001-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n76,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76906\r\n\r\nBLOCO DURA REALIDADE\r\n\r\nMATIAS ISMAEL ZIBECCHI ROTHMAN\r\n\r\n17.255.317/0001-71\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n76,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76334\r\n\r\nCHULÉ DE SANTA CARNAVAL 2026\r\n\r\n55.730.674 GABRIELA LAURINDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n55.730.674/0001-33\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76971\r\n\r\nCARNAVAL DE TODOS OS RITMOS\r\n\r\nYAGO FLORENCIO DA ROCHA SIMOES 13954651777\r\n\r\n31.739.458/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75640\r\n\r\nDESFILE MULHERES BRILHANTES 2026\r\n\r\nMARCIA ROSSI QUADROS 90921852720\r\n\r\n41.593.530/0001-78\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n71,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76761\r\n\r\nBLOCO REPUBLICA SUBURBANA - DO TÚNEL PRA CÁ\r\n\r\nLUANDA MORENA DE ARAUJO LIMA RIOS 10595836747\r\n\r\n24.766.613/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76633\r\n\r\nPANAMÉRICA TRANSATLÂNTICA 2026\r\n\r\nAUTOMATICA PRODUÇÃO CONTEMPORÂNEA LTDA\r\n\r\n07.491.492/0001-04\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76868\r\n\r\nDESFILE CORDÃO DA BOLA PRETA 2026\r\n\r\nPRÁTICA PRODUÇÕES E GESTÃO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n32.637.539/0001-42\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76933\r\n\r\nPENHA FOLIA 2026\r\n\r\nV IRMANDADE DE N S DA PENHA DE FRANCA\r\n\r\n33.862.392/0001-57\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76131\r\n\r\nENCONTRO DOS BLOCOS: POR ONDE A RUA PASSA\r\n\r\n15.445.194 BRUNO BASTOS SAMPAIO\r\n\r\n15.445.194/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76451\r\n\r\nDESFILE ME PERCO NA RETA, ME ACHO NA CURVA E II FESTIVAL QUILOMBLOCOS\r\n\r\nRAQUEL ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n40.280.955/0001-64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n64,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76751\r\n\r\nBLOQUITO - ANJOS AZUIS NO SAMBA\r\n\r\n40.574.036 ANDRE DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n40.574.036/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n63,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n20. SUPLENTES - CATEGORIA A - GRUPO 2:\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n75963\r\n\r\nO MEU CARNAVAL É O ALEGRIA VIVA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ALEGRIA DO CENTENARIO\r\n\r\n33.552.972/0001-48\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76870\r\n\r\nLIRA DE OURO DE PORTAS ABERTAS\r\n\r\nSOC MUSICAL E ARTISTICA LIRA DE OURO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n30.645.410/0001-50\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76854\r\n\r\nA COPA DO MUNDO\r\n\r\n63.571.694 MARCIO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n63.571.694/0001-37\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75770\r\n\r\nDE SEMENTE EM SEMENTE, O SONHO CONTINUA\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PLANTE UMA MUDA\r\n\r\n24.058.991/0001-21\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76674\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO SAMBA DA MULHER\r\n\r\nMARIA VITÓRIA DA SILVA BESSA\r\n\r\n49.000.261/0001-09\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n94,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76965\r\n\r\nBLOCO ELAS QUEREM\r\n\r\nUAU ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n21.743.725/0001-40\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n93,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76532\r\n\r\nBLOQUINHO DA PRETA X\r\n\r\nWANDERSON NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n61.511.510/0001-18\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76587\r\n\r\nDINAMITE DA BAIXADA\r\n\r\nINSTITUTO CENÁCULO\r\n\r\n02.034.553/0001-90\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75824\r\n\r\nBANDA DO ZÉ GAROTO\r\n\r\n14.871.185 JORGE ANTONIO VELOSO DE SOUZA\r\n\r\n14.871.185/0001-14\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75978\r\n\r\nBLOCO IMPÉRIO DO GRAMACHO - CARNAVAL DE RAIZ\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO IMPÉRIO DO GRAMACHO\r\n\r\n30.227.730/0001-90\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75888\r\n\r\nTEM CHIFRE MAS NÃO FURA\r\n\r\n32.036.015 RAFAEL MOURA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n32.036.015/0001-04\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76880\r\n\r\nBLOCO DO LIMÃO\r\n\r\n63.535.953 CAIO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n63.535.953/0001-74\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75766\r\n\r\nBLOCO FORELVIS 2026\r\n\r\nBESSA ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n09.570.616/0001-72\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76250\r\n\r\nBLOCO PERCUSSOMOS DO AMOR\r\n\r\nINSTITUTO TEATRO NOVO\r\n\r\n10.620.593/0001-42\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76793\r\n\r\nRENASCI DAS CINZAS, SOU FÊNIX, SOU 90!\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO RECREATIVO E CULTURAL BLOCO DA 90\r\n\r\n28.881.748/0001-60\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n91,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75895\r\n\r\nALEGRIA, ALEGRIA CAETANO VELOSO EM MARICÁ\r\n\r\nTARSILA NADYR CARVALHAES RODRIGUES\r\n\r\n35.949.693/0001-48\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n90,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76212\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO CARNAVALESCO FLA SKINA 2026\r\n\r\nDIEGO SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\n24.597.011/0001-69\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n90,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75805\r\n\r\nBLOCO FAMILIA SAMBA SHOW\r\n\r\nDONNA LOLLA PRODUCOES ARTISTICAS, FONOGRAFICAS, EDITORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n21.128.154/0001-33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75872\r\n\r\nBLOCO SEGUNDA SEM LEI\r\n\r\n55258165 GILSEMIRA DO CARMO DA PAZ\r\n\r\n55.258.165/0001-50\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76125\r\n\r\nA PRESERVAÇÃO DO SAMBA - HOMENAGEM AO GUERREIRO ZALMYR\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO RECREATIVO E CULTURAL SE NAO AGUENTA POR QUE VEIO\r\n\r\n49.342.990/0001-35\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n90,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76388\r\n\r\nDESFILE BLOCO DO CHINA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO DO CHINA\r\n\r\n28.453.082/0001-49\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75810\r\n\r\nTROPA DA ALEGRIA - ALUÊ CONEXÕES CULTURAIS\r\n\r\nLUCIANO ANDRADE COSTA 01666935700\r\n\r\n47.120.257/0001-40\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n89,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76241\r\n\r\nBLOCO DA FELICIDADE 2026\r\n\r\nD G DE FREITAS EVENTOS CULTURAIS\r\n\r\n28.799.263/0001-21\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n89,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76767\r\n\r\nBLOCO QUEM AMA CUIDA\r\n\r\nWALLACY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n62.267.964/0001-58\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76414\r\n\r\nBLOCO MINHOCÃO\r\n\r\n63.569.998 PAULO CONRADO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n63.569.998/0001-60\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75648\r\n\r\nBLOCO UNIDOS DO NAZARENO\r\n\r\n54.975.907 THIAGO MAURO CORREA\r\n\r\n54.975.907/0001-03\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n89,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76398\r\n\r\nBANDA FURIOSA NO CARNAVAL 2026\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA PEREIRA 10829933794\r\n\r\n34.585.093/0001-85\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76509\r\n\r\nTOQUES PARA ODUDUA\r\n\r\nTATCH PEREIRA\r\n\r\n29.356.970/0001-06\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76082\r\n\r\nABRA SUA MENTE - BLOCO DAS PIRANHAS - MEU PAI TE AMA NO CARNAVAL SG 2026\r\n\r\nPAULO ROBERO PEIXOTO DA MOTTA JUNIOR\r\n\r\n45.378.636/0001-00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75754\r\n\r\nBLOCO DA BANDA DO PREGUINHO\r\n\r\n57.548.582 LOUIZE CRISTINA COELHO DA SILVA\r\n\r\n57.548.582/0001-62\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76056\r\n\r\nBLOCO GREMUISA\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75953\r\n\r\nBLOCO PERU SEM FREIO\r\n\r\n60676268 JULIO CÉSAR FERREIRA\r\n\r\n60.676.268/0001-70\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76490\r\n\r\nRATO FOLIA 2026 - FESTEJANDO O CARNAVAL\r\n\r\n63.056.260 WILLIAM SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n63.056.260/0001-07\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75812\r\n\r\nBLOCO LGBTQIAPN+ ZONA DO BOIVI\r\n\r\nJOAO FELIPE ALMEIDA DA ROCHA PADILHA\r\n\r\n20.069.695/0001-75\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n85,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76786\r\n\r\nINSA NA FOLIA - CARNAVAL 2026\r\n\r\nINSTITUTO SUSTENTÁVEL ALVARENGA - INSA\r\n\r\n08.836.901/0001-20\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75887\r\n\r\nDO CACIQUE AO CORAÇÃO DE SÃO GONÇALO: O SAMBA VIVE!\r\n\r\nASSOCIACAO RECREATIVA CARNAVALESCA CULTURAL NUNCA TE VI SEMPRE TE AMEI\r\n\r\n30.612.701/0001-42\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n86,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76368\r\n\r\nBLOCO CAPA AMARELA\r\n\r\n63.528.397 ARNALDO DA SILVA GERVAZIO\r\n\r\n63.528.397/0001-09\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76867\r\n\r\nBLOCO DA BONECA - A BONECA NAS RUAS 2026 - CULTURA, INCLUSÃO E FOLIA\r\n\r\nLUIZ EDUARDO NOGUEIRA REIS RESENDE\r\n\r\n62.270.604/0001-05\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75769\r\n\r\nBLOCO SUNGA NENEM\r\n\r\n49.715.483 ANA CECILIA DE JESUS VEIGA\r\n\r\n49.715.483/0001-08\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76568\r\n\r\nDESFILE DO G.R.B.C. BOÊMIOS DA ALEGRIA: LAMPIÃO E MARIA BONITA, O AMOR INSEPARÁVEL\r\n\r\nTHALES HENRIQUE DUARTE MONNERAT\r\n\r\n52.860.040/0001-07\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n84,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75753\r\n\r\nBLOCO MOMÔ DE MÃE\r\n\r\nGLEICE QUELLE TENORIO DE CASTRO\r\n\r\n42.916.169/0001-36\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n84,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76707\r\n\r\nBLOCO EMBALO DE SARACURUNA - “EDUCAR É UM ATO DE AMOR: HOMENAGEM A TIA SELMA”\r\n\r\nEDSON TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n49.868.526/0001-87\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76821\r\n\r\nBLOCO DO ILARIÊ\r\n\r\nBRUNO FONSECA VIANA DE SOUZA\r\n\r\n61.226.956/0001-09\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76237\r\n\r\nBAIACU E AS 4 NAÇÕES JUNTAS E MISTURADAS BOTAFOGO, FLAMENGO, FLUMINENSE E VASCO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E CULTURAL CARNAVALESCO BLOCO BAIACU DE ITAIPUAÇU\r\n\r\n19.423.126/0001-05\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n81,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75768\r\n\r\nBLOCO DO PIJAMA\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA LIMA 03909124763\r\n\r\n12.876.802/0001-49\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76349\r\n\r\n4º DESFILE DE CARNAVAL DO MULTIBLOCO NITERÓI\r\n\r\n51.526.492 FLAVIA MARINA OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n51.526.492/0001-94\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n80,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76661\r\n\r\nBLOCO OLHA EU AÍ! CARNAVAL 2026\r\n\r\n34.902.291 RODRIGO LIMA PINTO\r\n\r\n34.902.291/0001-25\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n79,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76758\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO TARDEZINHA 37 NO CLAUDINHO GUIMARÃES 2026\r\n\r\nM L L ALVES CASA DE FESTAS E EVENTOS\r\n\r\n48.437.819/0001-47\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n77,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76526\r\n\r\nA FORÇA DA UNIÃO NAS RUAS - BLOCO PAPO FIRME 2026\r\n\r\n61.476.486 RONDINELE MENEZES DE AGUIAR\r\n\r\n61.476.486/0001-23\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76728\r\n\r\nBLOCO SOLIDÁRIO CUIDA BEM DE MIM\r\n\r\nGISELLE BRITO DE MIRANDA FRANÇA 42303250\r\n\r\n42.303.250/0001-40\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n76,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76850\r\n\r\nBLOCO ESCORREGA NO DENDÊ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MOISACO DE ARTE E CULTURA\r\n\r\n47.388.637/0001-60\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n74,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76333\r\n\r\nBLOCO DO MESTRE BALANÇA SÃO GONÇA!\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO E CULTURAL DO MESTRE\r\n\r\n62.859.169/0001-59\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n74,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76528\r\n\r\nPORTO DA MADAMA FAZ A FESTA NO CARNAVAL DA RETOMADA 2026\r\n\r\n63.500.637 WILLYS PEREIRA\r\n\r\n63.500.637/0001-67\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n71,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76450\r\n\r\nCORTEJO SINFONICA AMBULANTE 2026\r\n\r\nFEEL GOOD PADS LTDA\r\n\r\n37.810.051/0001-99\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n71,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76598\r\n\r\nFILHOS DA PAUTA\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO SEGUNDO CLICHE\r\n\r\n06.108.848/0001-15\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76861\r\n\r\nTHUNDER BLOCO\r\n\r\nJOAO BATISTA CHAGAS DELMAR JUNIOR PRODUCOES E EVENTOS\r\n\r\n59.460.529/0001-30\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n68,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76269\r\n\r\nBLOCO DO NATA\r\n\r\nINSTITUTO NOVAS ATITUDES TRANSFORMAM O AMANHÃ\r\n\r\n02.286.861/0001-03\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76540\r\n\r\nRESENHA NAS RUAS - CARNAVAL 2026\r\n\r\n61.751.349 LUIZ FERNANDO DA SILVA BONFIM\r\n\r\n61.751.349/0001-50\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75641\r\n\r\nKAFOFOLIA DE TRADIÇÕES\r\n\r\n52.252.078 ERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n52.252.078/0001-05\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n66,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76358\r\n\r\nSETOR 18\r\n\r\nGRCBC SETOR 18.\r\n\r\n15.533.794/0001-26\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n66,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76772\r\n\r\nBLOCO ENCANTADOS E OS ENCANTOS DO MESTRE DARCY\r\n\r\nENCANTADOS ENSINO DE MUSICA, PRODUCAO MUSICAL E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n39.599.919/0001-89\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n66,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76687\r\n\r\nOLIMPO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO BANDEIRANTES\r\n\r\n63.165.149/0001-40\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n65,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75927\r\n\r\nNO FLUXO DA CULTURA; COM ARTE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO\r\n\r\n47.151.159 NEIDE ALVES DA SILVA VIANA\r\n\r\n47.151.159/0001-70\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n63,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76396\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO LATOPÁ\r\n\r\nCENTRO SOCIAL EDUCACIONAL CULTURAL DESPORTIVO MUDA RIO LTDA\r\n\r\n50.832.916/0001-86\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n63,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76565\r\n\r\nBLOCO SEREMOS FELIZES - BLOCO DE VERÃO- CARNAVAL 2026\r\n\r\nSOHO PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n73.209.421/0001-09\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76726\r\n\r\nDESFILE CORDÃO DO BOLA BRANCA 2026\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO CORDÃO DA BOLA BRANCA\r\n\r\n29.411.597/0001-49\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n60,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n21. SUPLENTES - CATEGORIA A - GRUPO 3:\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76474\r\n\r\nSAMBALANÇO 2026\r\n\r\n54.406.816 RENAN SANTOS POMIN\r\n\r\n54.406.816/0001-49\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75636\r\n\r\nBONITA DA PESTE\r\n\r\n40.604.345 IANANI EMILIO DE CASTRO DIAS\r\n\r\n40.604.345/0001-79\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76356\r\n\r\nFOLIA ECOLÓGICA DO BLOCO DA CACHAÇA\r\n\r\n55.301.259 PEDRO ELIAS MARINS FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\n55.301.259/0001-64\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n95,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76181\r\n\r\nBLOCÃO RASTAFARE 30 ANOS - CONCENTRAÇÃO E DESFILE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCÃO DO RASTAFARE\r\n\r\n50.207.692/0001-11\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n95,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76597\r\n\r\nBLOCO NIGHT BOYS FOLIA - UM MAR DE ALEGRIA 2\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO NIGHT BOYS FOLIA\r\n\r\n30.657.447/0001-07\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n95,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75907\r\n\r\nBLOCO ETÍLICO CARNAVALESCO CRUSTÁCEOS DA MANGUAÇA\r\n\r\nGIRO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n11.069.453/0001-90\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n95,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76136\r\n\r\nBABY RINDO E O JARDIM ENCANTADO\r\n\r\n53697922 ESTRELLA ANDRADE MENDES MARRA\r\n\r\n53.697.992/0001-14\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n94,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76165\r\n\r\nMARRECO E BUMERANGUE EM DEFESA DO CLIMA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MARRECO DE VILA GENI\r\n\r\n11.045.149/0001-03\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n94,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76588\r\n\r\nBLOCO TUDO A VER (T.A.V)\r\n\r\n63.076.839 GUILHERME DE CASTRO MARQUES VELLOSO MARIATH\r\n\r\n63.076.839/0001-23\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n92,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76948\r\n\r\nBLOCO DO BANQUINHO\r\n\r\nLILIANE ZANONI TEIXEIRA DEFANTI\r\n\r\n32.190.726/0001-20\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n92,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76429\r\n\r\nBLOCO DOS ARTISTAS 2026\r\n\r\n48.910.092 LEONARDO RODRIGUES AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\n48.910.092/0001-73\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n94,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75732\r\n\r\nBANHO À FANTASIA DO PAPO DE SAMBA - 16ª EDIÇÃO | RIO MACACU: NOSSA FONTE, NOSSA MEMÓRIA\r\n\r\nERIKSON AZEVEDO DE MIRANDA\r\n\r\n48.046.468/0001-43\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n93,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75831\r\n\r\nBLOCO ALTERNATIVO RESISTÊNCIA\r\n\r\nRAFAEL SANTOS NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n20.074.656/0001-66\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76503\r\n\r\nDESFILE 2026 - \"LITORAL EM RITMO DE FOLIA\"\r\n\r\n59.851.516 VALERIA TEIXEIRA DOS REIS DA SILVA\r\n\r\n59.851.516/0001-92\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n91,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76504\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DO BLOCO O FAVORITO\r\n\r\n37.742.804 BRENDA BARBOSA NEVES\r\n\r\n37.742.804/0001-76\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n91,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76214\r\n\r\nBLOCO SAI DA MINHA ABA\r\n\r\n57.703.196 AEISHA CHRISTINE MARINHO MARCELO\r\n\r\n57.703.196/0001-06\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n91,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75699\r\n\r\nBLOCO DENTE DE LEITE EM UMA LINDA AMIZADE\r\n\r\nBLOCO UNIDOS DO DENTE DE LEITE\r\n\r\n19.205.232/0001-04\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n90,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76409\r\n\r\nBLOCO DA MATA\r\n\r\n51.733.071 THIAGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n51.733.071/0001-34\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n91,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76731\r\n\r\n10 ANOS BLOCO DO LOBO MAU\r\n\r\n49.089.802 THUANY SANTOS AMORIM\r\n\r\n49.089.802/0001-09\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n90,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76733\r\n\r\nBOI DO CANTO - CARNAVAL 2026\r\n\r\nAGREMIAÇÃO FOLCLÓRICA BOI DO CANTO\r\n\r\n14.801.347/0001-48\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76830\r\n\r\nBLOCO BOI TRADIÇÃO\r\n\r\n29.881.387 MARIA DA CONCEICAO VOLINO MACHADO\r\n\r\n29.881.387/0001-14\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n90,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76323\r\n\r\nDESFILE 2026: BRASIL DE MIL CORES - ENTRE BOIS, DANÇAS E LENDAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BOI MARAJÁ\r\n\r\n13.312.744/0001-93\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75817\r\n\r\nBLOQUINHO BRINCCANTE\r\n\r\n48224371 CLAUDIA DUTRA DE AGUIARARRUDA\r\n\r\n48.224.371/0001-83\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n92,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75820\r\n\r\nBLOCO LGBTI FOLIA - BORA FAZENDO!\r\n\r\n63.472.915 CESAR AUGUSTO WERNECK RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n63.472.915/0001-10\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75822\r\n\r\n4ª EDIÇÃO BLOCO CORETO ALTERNATIVO EM AÇÃO! - AGORA É LIXO ZERO\r\n\r\n27.447.468 DANIEL DE LIMA SOARES\r\n\r\n27.447.468/0001-85\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76553\r\n\r\nBLOQUINHO INFANTIL MAMÃE EU QUERO SAMBAR\r\n\r\nGABRIELA DE FARIA PEDRO 11007200731\r\n\r\n46.978.834/0001-77\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76604\r\n\r\nBLOCO BOI PERNAMBUCO 2026\r\n\r\nLAURITA COUTINHO JUNQUEIRA\r\n\r\n47.316.087/0001-74\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76627\r\n\r\nBLOCO ORQUESTRA SAMBAQUI\r\n\r\n52.941.494 BEATRIZ RODRIGUES FLORES\r\n\r\n52.941.494/0001-02\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n92,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76972\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DO BOI ZULU 2 - CARNAVAL 2026\r\n\r\nASSOCIACAO FOLCLORICA DE SAMBA BOI ZULU\r\n\r\n14.728.777/0001-81\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75957\r\n\r\n10º GRITO DE CARNAVAL DO MORRINHO!\r\n\r\nJOAO JOSE RIBEIRO DAMASIO 86102214749\r\n\r\n33.198.051/0001-29\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76478\r\n\r\nDESFILE 2026-O MUNDO AZUL DO UNIDOS DO CAPÃO.\r\n\r\nBLOCO DE SAMBA UNIDOS DO CAPAO\r\n\r\n10.238.812/0001-23\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76306\r\n\r\nBLOCO ME LEVA\r\n\r\nDOM KATECO GASTRO BEER LTDA\r\n\r\n09.104.967/0002-79\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n90,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76752\r\n\r\nBLOCO UNIÃO DA BASILEA\r\n\r\nGR BLOCO CARNAVALESCO UNIÃO DA BASILEA\r\n\r\n59.244.899/0001-30\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76945\r\n\r\nQUILOMBOS DAS TERRAS DE CUSTÓDIO: DA CIDADE DE PALHA AOS QUILOMBOS DA REGIÃO\r\n\r\n41.058.060 WALLACE VICENTE PAULA\r\n\r\n41.058.060/0001-42\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75629\r\n\r\nBLOCO EVERY BODE\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS FAGUNDES\r\n\r\n24.254.052/0001-52\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75797\r\n\r\nNO RITMO DA BAIUCA : VEM COMIGO, BACANA!!\r\n\r\n24901082 PIERRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n24.901.082/0001-03\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n89,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76732\r\n\r\nBLOCO SAMBA E AMOR\r\n\r\nMARCOS CARRACENA JUNIOR\r\n\r\n62.061.970/0001-54\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n90,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75875\r\n\r\nBLOCO VOU VOMITO E VOLTO\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO VOU VOMITO E VOLTO\r\n\r\n07.134.038/0001-04\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n88,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76308\r\n\r\nBLOCO DEU BRANCO - NA CIDADE DE TERESA, OXÓSSI ESTÁ NO MUZAMBÊ\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E CARNAVALESCO BLOCO DEU BRANCO\r\n\r\n62.213.914/0001-98\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n90,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76228\r\n\r\nA SAGA DO DO PAI JOÃO NAS TERRAS DOS ENCANTADOS DA AMAZÔNIA - DESFILE CARNAVAL 2026\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE SAMBA BOI GULOSO\r\n\r\n28.132.327/0001-36\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75860\r\n\r\nNA ONDA DO ARRASTÃO: 18 ANOS DE TRADIÇÃO\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO ARRASTAO DA JABAQUARA\r\n\r\n13.362.775/0001-59\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n88,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76617\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO DA ESTAÇÃO 2026 - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nANDRE VIRGILIO OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n15.811.397/0001-79\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76943\r\n\r\nBECO DO GAMBOA - TROPICAL NEON\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO BG - BECO DO GAMBOA\r\n\r\n11.489.566/0001-45\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n89,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76729\r\n\r\nCARNAVAL 2026 “UMA VEZ PIRANHA, SEMPRE PIRANHA!”\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO DAS PIRANHAS\r\n\r\n06.038.135/0001-22\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n88,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76052\r\n\r\nSAMBA LIVRE\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n57.997.902/0001-61\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n87,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76180\r\n\r\nBLOCO LADEIRA ABAIXO- 2026\r\n\r\nNEUCI IGNACIO LAURINDO\r\n\r\n54.399.646/0001-12\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n88,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76541\r\n\r\nIH LÁ VOU EU - RESPEITANDO A MULHER\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.273.106/0001-00\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n89,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76715\r\n\r\nD!SCAR*LHABLOCO\r\n\r\nAIRTON OZORIO DA SILVA\r\n\r\n42.148.449/0001-41\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75712\r\n\r\nDESFILE 2026- ALEGRIA QUE RESPEITA O PLANETA !!\r\n\r\nBLOCO CASTELO DO PARQUE AURORA\r\n\r\n10.383.721/0001-81\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76206\r\n\r\nCHUVA DE OURO - DO GRITO AO BRILHO DO CARNAVAL CAMPISTA\r\n\r\n37.156.955 VINICIUS SALES AIRES\r\n\r\n37.156.955/0001-42\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76295\r\n\r\nBLOCO DOS CAJUEIROS - O CARNAVAL QUE REÚNE E ENCANTA\r\n\r\nWALLACI QUINTANILHA DE ARAUJO\r\n\r\n50.127.037/0001-53\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n87,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76671\r\n\r\nBLOCO BAILE DE CARNAVAL BOI MACUCO 2026\r\n\r\nGMC ARTE & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n46.917.362/0001-42\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n87,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76408\r\n\r\nO BOI NÃO VAI DEIXAR SAUDADE NO VERÃO\r\n\r\n55.695.098 DONYS DO ESPIRITO SANTO SIQUEIRA\r\n\r\n55.695.098/0001-30\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76756\r\n\r\nNÃO TEM ÁGUA NA MORINGA 2026\r\n\r\nE C SAPUCAIA PRODUÇÕES\r\n\r\n30.088.616/0001-27\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n86,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76268\r\n\r\nBLOCOGU\r\n\r\nATIVAIDEIAS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO, MARKETING, TURISMO E CULTURA LTDA ME\r\n\r\n86.780.350/0001-33\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n88,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76292\r\n\r\nA FÁBRICA DOS SONHOS DE UMA CRIANÇA: VIVA O MEU BOI PINTADINHO!\r\n\r\nAGREMIACAO FOLCLORICA BOI K-BRUNCO\r\n\r\n13.219.072/0001-76\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76663\r\n\r\nBLOCO VEM NANÁ 2026\r\n\r\n44.174.757 LUAN GOMES DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n44.174.757/0001-77\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n87,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76171\r\n\r\nBLOCO DA DASKER 2026\r\n\r\nCERVEJARIA DASKER BIER LTDA.\r\n\r\n46.574.911/0001-23\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76762\r\n\r\nBLOCO DAS DAMAS 2026 APRESENTA: MORANGUINHO DO AMOR\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO DAS DAMAS\r\n\r\n06.214.496/0001-82\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76983\r\n\r\nMULHERES DO PODER - O JOGO DA VIDA E DA RESISTÊNCIA”\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA TEIMOSO DO IPS\r\n\r\n28.044.916/0001-62\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76836\r\n\r\nBLOCO BATUQUE SAQUA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO BATUQUE SAQUA\r\n\r\n57.644.506/0001-50\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n85,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76071\r\n\r\nBLOCO DA RESISTÊNCIA\r\n\r\n62.537.823 REGIANE DE CASTRO MACHADO\r\n\r\n62.537.823/0001-08\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76456\r\n\r\nINCLUINDO A FOLIA CARNAVAL 2026 DO BLOCO DA INCLUSÃO\r\n\r\n30.992.133 ELIANE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n30.992.133/0001-52\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76410\r\n\r\nBLOCO DO SIRI MANETA 2026\r\n\r\n48.938.665 RICARDO ARAGAO RIBEIRO\r\n\r\n48.938.665/0001-77\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n83,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76620\r\n\r\nFESTIVAL DE BLOCOS DE ITAOCARA\r\n\r\nUNIAO ESPORTIVA ITAOCARENSE\r\n\r\n04.246.446/0001-51\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n83,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76702\r\n\r\nBLOCO OF SAMBA\r\n\r\nE G DE VASCONCELOS GRUPO MUSICAL LTDA\r\n\r\n49.759.310/0001-83\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n84,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76909\r\n\r\nDO TAMBOR AO AMANHECER - O BOI KPETA FAZ 56 ANOS HISTÓRIA - RAIZ, RITMOS E MEMORIAS\r\n\r\nMEI\r\n\r\n51.173.083/0001-51\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76242\r\n\r\nAS RUAS DO PARQUE SANTANA\r\n\r\n62.625.700 GILVAN CRISTIAN DE ASSIS\r\n\r\n62.625.700/0001-29\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n83,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76564\r\n\r\nRESSACA DA SANTA 2026\r\n\r\n47.160.865 ALMIR GONCALVES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n47.160.865/0001-89\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76774\r\n\r\nBLOCO SÓ DÁ ELAS\r\n\r\n32.647.832 RAIANNE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n32.647.832/0001-90\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n82,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76818\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO FAZEDORES DE CULTURA, ARTISTAS E AMIGOS DA ILHA GRANDE\r\n\r\nBIA & CIA ENTRETENIMENTOS\r\n\r\n28.992.495/0001-00\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n84,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76640\r\n\r\nBLOCO TRANSFORMANDO VIDAS TERÊ\r\n\r\n63.582.394 CLAUDIA SERRA PEREIRA\r\n\r\n63.582.394/0001-53\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n84,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75622\r\n\r\nBLOCO SAMBA DOS AMIGO - CARNAVAL 2026\r\n\r\nSUELI APARECIDA ARGEMIRO SANTOS\r\n\r\n16.369.474/0001-45\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76298\r\n\r\nBLOCO SAMBA BLACK\r\n\r\nMARCOS LAZARO DE SOUZA 02829623797\r\n\r\n48.777.780/0001-07\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n81,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76755\r\n\r\nBLOCO PINGA IN NOIS\r\n\r\n51.222.540 LUIZA VALLE SOUZA\r\n\r\n51.222.540/0001-50\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n81,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76893\r\n\r\nCARNAVAL COPA DO MUNDO DOS CRIA\r\n\r\n60817458 LIBIA FIGUEIRA PINHEIRO\r\n\r\n60.817.458/0001-60\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n82,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76864\r\n\r\nBLOCO HOMENS DA CAVERNA - 40 ANOS DE FOLIA\r\n\r\nRAPHAEL BARBOSA FRANCISCO SCARPINI LOPES\r\n\r\n56.151.940/0001-36\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n81,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76290\r\n\r\nBLOCO UNIDOS DO KM 13 CONVIDA R10\r\n\r\n48.948.436 RAMON LUIS MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n48.948.436/0001-33\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76057\r\n\r\nUNIDOS DO COITÉ - CULTURA POPULAR EM MONTE CAFÉ\r\n\r\nINSTITUTO SERRA CABOCLA\r\n\r\n10.522.724/0001-59\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75788\r\n\r\nNA LUZ DA ESPERANÇA, O IMPÉRIO VOLTA A SER CRIANÇA\r\n\r\n32134680 MARCELO DE ARAUJO DA CONCEICAO\r\n\r\n32.134.680/0001-22\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n79,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75991\r\n\r\nA ÁGUIA FAZ A FESTA - O CARNAVAL ESQUECIDO RENASCIDO\r\n\r\nANDREZA SUELEN DOS REIS SILVA14637110777\r\n\r\n42.158.114/0001-04\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n78,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76163\r\n\r\nO AMOR ESTÁ NO AR\r\n\r\n62.479.121 MARCIO CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\n62.479.121/0001-15\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n80,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75804\r\n\r\nBLOCO VAI VOMITA E VOLTA\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO VAI VOMITA E VOLTA\r\n\r\n10.423.767/0001-87\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n77,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75885\r\n\r\nAREAL CARNAVAL 2026 GRBCUA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DA AMAZONAS\r\n\r\n03.983.423/0001-67\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n77,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76931\r\n\r\nBLOCO MACACO LOKK0 2026\r\n\r\n53.476.639 LEANDRO JOSE DA SILVA\r\n\r\n53.476.639/0001-04\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75627\r\n\r\nBLOCO CIA VIVA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL VIVA\r\n\r\n30.197.552/0001-00\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n77,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75764\r\n\r\nBLOCO SE DESCER NÃO SOBE MAIS 2026\r\n\r\n50.702.156 JAILSON FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n50.702.156/0001-92\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n79,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76159\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO VAI QUE TOMBA\r\n\r\n34.461.684 LEONARDO JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.461.684/0001-40\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76299\r\n\r\nENTRE TAMBORES E CORES: O CORTEJO DO MINEIRO PAU\r\n\r\nANTONIO FARIA THOMAZ 68083319791\r\n\r\n46.021.890/0001-19\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n77,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76890\r\n\r\nBLOCO UNIDOS DO SUBÚRBIO\r\n\r\nMARIA LUISA VELASCO PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n53.406.177/0001-59\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n77,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76551\r\n\r\nO BLOCO PRESIDIÁRIO: \"O BAILE VOLTOU: PRESIDIÁRIO DE CARA LIMPA\",\r\n\r\nJULYANA FONSECA LAGOAS\r\n\r\n32.322.420/0001-80\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n77,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76189\r\n\r\nBLOCO DAS PIRANHAS DO CDD 2026\r\n\r\nANTONIO LUIS VIEIRA DO NASCIMENTO11616446790\r\n\r\n14.903.690/0001-01\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n76,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76446\r\n\r\nCARNAVAL DA ALEGRIA CIRCUITO AGULHAS NEGRAS SAMBA PARA TODOS .\r\n\r\nBLOCO RECREATIVO DE EMBALO DA GRANDE ALEGRIA\r\n\r\n23.251.104/0001-74\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n78,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76775\r\n\r\nMENINAS NO SAMBA 2026\r\n\r\n43.688.835 GABRIEL ANTONIO BRITO DE MIRANDA FRANÇA\r\n\r\n43.688.835/0001-99\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n77,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76037\r\n\r\nBLOCO FURDUNÇO DA MADRASTA\r\n\r\n39.315.487 FELIPE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n39.315.487/0001-37\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76779\r\n\r\nDESFILE 2026 - HISTÓRIAS QUE VOVÓ CONTAVA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BOI SAMBA BOI BEIRA-RIO\r\n\r\n13.508.465/0001-08\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76706\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO ESTAMOS A BORDO 2026\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ESTAMOS A BORDO\r\n\r\n21.391.683/0001-25\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n75,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76491\r\n\r\nNÃO VIEMOS PRA , NASCEMOS AQUI!\r\n\r\n61.098.196 HELVIO REIS PECLAT\r\n\r\n61.098.196/0001-93\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75867\r\n\r\nBLOCO DE CARNAVAL JUNTO E MISTURADO - 2026\r\n\r\nDAIVID WILIAM GRIJO MATTOS\r\n\r\n45.813.499/0001-94\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n73,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76606\r\n\r\nBLOCO DO ALELUIA - CARNAVAL 2026\r\n\r\n60.718.785 LUCAS EIRAS FARIA\r\n\r\n60.718.785/0001-64\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76704\r\n\r\nBLOCO DE CARNAVAL PIRANHAS NÃO MORRERAM - CARNAJUPA 2026\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n12.975.337/0001-01\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n73,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75652\r\n\r\nBLOCO MEU TIO MEU !! VEM PULAR MEU CARNAVAL QUE É SENSACIONAL !\r\n\r\n54.995.886 FLAVIA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n54.995.886/0001-80\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76981\r\n\r\nSOL, MAR E FOLIA, SANTA CLARA É ALEGRIA QUE CONTAGIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DE SANTA CLARA\r\n\r\n30.414.924/0001-03\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n71,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75942\r\n\r\nBLOCO DO ABELHA MIRACEMA-RJ\r\n\r\nJAIRO DA SILVA ALVES 12344701796\r\n\r\n11.618.175/0001-83\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76452\r\n\r\nRESGATE DO BLOCO DAS DAMAS\r\n\r\nFABIO CAMARA DA SILVA\r\n\r\n43.049.809/0001-10\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n68,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75857\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO CARNAVALESCO CATA CORNO\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO CATA CORNO\r\n\r\n05.502.381/0001-20\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76411\r\n\r\nPIABINHAS DA ALDEIA: CARNAVAL PARA AS CRIANÇAS NA ROÇA\r\n\r\nTADZIA DE OLIVA MAYA\r\n\r\n19.688.179/0001-40\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n67,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75813\r\n\r\nCARNAVAL DE TODOS OS RITMOS\r\n\r\nASSOCIACAO RECREATIVA, CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO DA GALERA DO ROCK DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n13.318.220/0001-00\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n68,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75772\r\n\r\nBLOCO CABARÉ DA FOLIA \"CARMEN É RAINHA\"\r\n\r\n59.105.497 LUIZ ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ADÃO\r\n\r\n59.105.497/0001-55\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76382\r\n\r\nGAME OVER CARNAVAL 2026\r\n\r\nLUCAS CHAVES ALBINO\r\n\r\n29.408.906/0001-21\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n63,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75976\r\n\r\nO OFÍCIO DO ENCANTO: DA CRIAÇÃO AO CARNAVAL\r\n\r\nAEX EMPREENDIMENTO LTDA\r\n\r\n33.241.671/0001-01\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76927\r\n\r\nMINHA CARNE É DE CARNAVAL\r\n\r\n54.143.871 RONALDO GUIMARAES VICENTE FILHO\r\n\r\n54.143.871/0001-93\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n65,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75679\r\n\r\nCORTEJO ARUANÃ\r\n\r\nGIRA CRIAÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n25.272.716/0001-79\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n61,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75930\r\n\r\nBLOCO BATUQUE COM ELAS - 2026\r\n\r\nADEMIR DE OLIVEIRA BELISARIO\r\n\r\n58.917.903/0001-11\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76892\r\n\r\nBLOCO DOS BARRIGUDOS\r\n\r\n63438013 JHONY HENTZY STELLET\r\n\r\n63.438.013/0001-67\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75659\r\n\r\nBLOCO DO SOM DA VILA! GRITO DE CARNAVAL!\r\n\r\nPEDRO RAFAEL LOPES RIBEIRO DAMASIO\r\n\r\n51.244.375/0001-38\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n63,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76819\r\n\r\nBLOCO ARERE\r\n\r\nLARISSA ALVES ALBINO BARBOSA\r\n\r\n46.885.894/0001-45\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n60,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76940\r\n\r\nQUILOMBOS DAS TERRAS DE CUSTÓDIO: DA CIDADE DE PALHA AOS QUILOMBOS DA REGIÃO\r\n\r\n50.601.092 FLAVIO DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n50.601.092/0001-33\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n22. SUPLENTES - CATEGORIA B - GRUPO 1:\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76831\r\n\r\nTAMBOR DE CUMBA\r\n\r\n19743394 ANA PAULA VIANA CATÃO\r\n\r\n19.743.394/0001-04\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75913\r\n\r\nBLOCO AFROMIX\r\n\r\n14.877.061 ANDERSON ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\n14.877.061/0001-46\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75866\r\n\r\nKILARIÔ AFRO BLOCO\r\n\r\n40.117.709 WESLLEN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.117.709/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76856\r\n\r\nGIRÔ\r\n\r\n23.971.829 NATALIA SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\n23.971.829/0001-37\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n23. SUPLENTES - CATEGORIA B - GRUPO 3:\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76381\r\n\r\nCORTEJO BLOCO MUTUAN CARNAVAL PARATY 2026\r\n\r\nINSTITUTO EDUCULTURAL BRINCARTE\r\n\r\n33.674.611/0001-74\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n60,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n24. SUPLENTES - CATEGORIA C - GRUPO 1:\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n75778\r\n\r\nALÔ, FLORESTA DA TIJUCA, AQUELE ABRAÇO! PARA O RIO DE JANEIRO CONTINUAR LINDO” - UM ENCONTRO DE BLOCOS E BANDAS DA CARNAFOLIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS E BLOCOS DA GRANDE TIJUCA\r\n\r\n42.602.467/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75749\r\n\r\nURUBUZADA - DUAS DÉCADAS DE PAIXÃO RUBRO-NEGRA\r\n\r\nASSOCIAÇAO BLOCO CARNAVALESCO E TORCIDA URUBUZADA\r\n\r\n09.585.085/0001-91\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76609\r\n\r\nARRASTA EU\r\n\r\nARRASTA RIO - LIGA DE BLOCOS CARNAVALESCOS\r\n\r\n52.832.381/0001-79\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76543\r\n\r\nECOFOLIA DO ZÉ PEREIRA!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ZÉ PEREIRA\r\n\r\n19.172.035/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75730\r\n\r\nFLOR DA LIRA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS DE BANGU E ADJACENCIAS FLOR DA LIRA\r\n\r\n26.774.486/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76271\r\n\r\nDESFILE DA LIBERJ - 2026 - \"VEM PRA CHILE - O CARNAVAL DO POVO\"\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS DE EMBALO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.004.776/0001-66\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76371\r\n\r\nTÁ TENDO - FESTIVAL DE BLOCOS DA NOVA LIGA\r\n\r\nNOVA LIGA DE BLOCOS DE RUA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n62.299.826/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76023\r\n\r\nSAMBA DO CENTRO - RAÍZES E RESISTÊNCIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DE BLOCOS E BANDAS - LIGA DO CENTRO RJ\r\n\r\n47.842.915/0001-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75692\r\n\r\nLIGA SAMBARE 2026\r\n\r\nLIGA DE BANDAS E BLOCOS CARNAVALESCOS DA BARRA DA TIJUCA, RECREIO DOS BANDEIRANTES E VARGENS - LIGA SAMBARE\r\n\r\n28.929.408/0001-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76874\r\n\r\nUNIAFRO - CARNAVAL 2026\r\n\r\nUNIAO DOS GRUPOS AFROS E AFOXES, AFINS E FAZEDORES DE CULTURA PRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n53.210.086/0001-43\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n25. SUPLENTES - CATEGORIA C - GRUPO 2:\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n75796\r\n\r\nO RESGATE DO CARNAVAL DE RUA\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75728\r\n\r\nCARNAVAL FAMILIA E FOLIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA AVENIDA CENTRAL\r\n\r\n29.331.679/0001-83\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n77,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76570\r\n\r\nCARNAVAL DA RETOMADA 2026 - LIGA SG\r\n\r\nLIGA SG LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA BLOCOS DE CARNAVAL E CULTURA POPULAR DE SAO GONCALO\r\n\r\n12.830.267/0001-95\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n76,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76658\r\n\r\nUNIÃO DOS BLOCOS DE NOVA IGUAÇU#ALEGRIA CONTINUA 2\r\n\r\nLIGA DA UNIÃO DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n21.017.763/0001-15\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n76,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76735\r\n\r\n1º FESTIVAL DE MARCHINHAS DA BAIXADA FLUMINENSE DA ABLOMA\r\n\r\n45.073.013 GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.073.013/0001-29\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n65,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n26. SUPLENTES - CATEGORIA C - GRUPO 3:\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76582\r\n\r\nA MAGIA DO CARNAVAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EDUCACIONAL CULTURAL E ARTISTICA UNIDOS DA COROA IMPERIAL\r\n\r\n18.597.453/0001-02\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76673\r\n\r\nFESTIVAL DE BLOCOS E BOIS PINTADINHOS DE MIRACEMA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO ADÃO & EVA\r\n\r\n13.067.833/0001-11\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n89,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76009\r\n\r\nCARNAVAL EM ANGRA 2026\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CIA DA LUA\r\n\r\n09.665.022/0001-45\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n91,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75989\r\n\r\nII FOLIA NO PARAÍSO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SAO JOAO DO PARAISO\r\n\r\n53.325.926/0001-13\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n88,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76947\r\n\r\nCARNAVAL DO CARMO: ALEGRIA E TRADIÇÃO POPULAR\r\n\r\nLIGA CARNAVALESCA DE CARMO - LCC\r\n\r\n32.551.609/0001-45\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n88,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76941\r\n\r\nCIRCUITO - BLOCOS CARNAVALESCOS E BOIS PINTADINHOS DE SAMBA DE CAMPOS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n14.570.072/0001-89\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76231\r\n\r\n55º CONCURSO DE FANTASIAS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE ENREDO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01.021.990/0001-07\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n88,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76583\r\n\r\nABCRO 2026\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n08.015.668/0001-14\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n86,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75634\r\n\r\nCARNAVAL DA RESISTÊNCIA 2026\r\n\r\nLIGA DE ESCOLAS DE SAMBA FIDELENSE - LIESF\r\n\r\n19.503.855/0001-63\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n84,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75945\r\n\r\nLIBCAR - O CARNAVAL É PARA TODOS 2\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE ANGRA DOS REIS - (LIBCAR)\r\n\r\n30.993.424/0001-65\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76637\r\n\r\nTOCOS FOLIA 2026 - A FOLIA CONTINUA !!!!\r\n\r\nLIGA DE DANÇA FOLCLÓRICA DE CAMPOS\r\n\r\n03.839.565/0001-55\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n75,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n76688\r\n\r\nFESTIVAL DE BLOCOS E BOIS PINTADINHOS DO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNACIONAL ESPORTE CLUBE\r\n\r\n29.038.098/0001-58\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n75677\r\n\r\nCARNAVAL DE TODOS OS RITMOS\r\n\r\nUNIAO DOS BLOCOS TRADICIONAIS DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS - UBTAR\r\n\r\n36.213.721/0001-27\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nId: 2706366"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 11/2025 “NÃO DEIXA O SAMBA MORRER RJ 2026”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO À ESCOLAS DE SAMBA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Processo nº SEI-180001/001961/2025.\r\n\r\nOs PROPONENTES HABILITADOS deverão enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 13 do Edital, das 9 (nove) horas do dia 09 (nove) de janeiro até as 18 (dezoito) horas do dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2026, exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura: https://desenvolvecultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura/inscricao/, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n75702\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DA ESCOLA DE SAMBA URURAU - \"HISTÓRIAS E RESISTÊNCIAS DO CAIS DA LAPA\" - CARNAVAL 2026\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA URURAU DA LAPA\r\n\r\n07.092.095/0001-60\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75759\r\n\r\nO BRASIL QUE SORRI ATRÁS DA MÁSCARA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DA BAIXADA\r\n\r\n11.151.185/0001-51\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76051\r\n\r\nARARIBÓIA É SAMBA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DE ARARIBOIA\r\n\r\n10.435.513/0001-89\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76067\r\n\r\nPIMPOLHOS DA GRANDE RIO - DESFILE 2026\r\n\r\nGRCESM PIMPOLHOS DA GRANDE RIO\r\n\r\n06.347.750/0001-10\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76099\r\n\r\nDESFILE ACADÊMICOS DO PORTO NOVO 2026\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO PORTO NOVO\r\n\r\n08.624.288/0001-87\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76103\r\n\r\nIMPÉRIO DE CHARITAS\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DE CHARITAS\r\n\r\n34.924.392/0001-05\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76109\r\n\r\nLENDÁRIA CRIAÇÃO CARAJÁS\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DIFICIL E O NOME\r\n\r\n31.110.638/0001-09\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76110\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DA MOCIDADE LOUCA - CARNAVAL 2026 - “MARIA PADILHA E MARIA NAVALHA - AS DAMAS DA MADRUGADA”\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MOCIDADE LOUCA\r\n\r\n30.415.079/0001-82\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76230\r\n\r\nMARIA FELIPA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO MOCIDADE INDEPENDENTE DE ICARAÍ\r\n\r\n30.167.167/0001-02\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76265\r\n\r\nMULHERES GUERREIRAS: HEROÍNAS POPULARES DA HISTÓRIA DO BRASIL\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA BOI SAPATAO\r\n\r\n11.766.968/0001-40\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76360\r\n\r\nO SAMBA É NOSSA VOZ - DESFILE COMPETITIVO 2026\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEOES DE SAO GONCALO\r\n\r\n47.656.242/0001-00\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76370\r\n\r\nQUEM NASCEU PRIMEIRO, FOI O OVO OU A GALINHA? NO MUNDO DIGITAL FOI A GALINHA PINTADINHA!\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL NOVA GERACAO DO ESTACIO DE SA\r\n\r\n05.417.916/0001-65\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n76495\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DA ESCOLA DE SAMBA MADUREIRA DO TURF - “AUTISMO: NO VENTRE ROSA NASCE O MUNDO AZUL” - CARNAVAL 2026\r\n\r\nASSOCIACAO MADUREIRA DO TURF\r\n\r\n12.802.721/0001-02\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76514\r\n\r\nRAINHA DO ALTO - NÃO DEIXE A FOLIA MORRER\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA RAINHA DO ALTO\r\n\r\n07.804.158/0001-63\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n76641\r\n\r\nDESFILE DO BOLA BRANCA 2026. ENREDO: \"COCANHA: O DOCE SONHO DE UM MUNDO AO AVESSO.\"\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BOLA BRANCA\r\n\r\n29.882.222/0001-67\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2. PROPONENTES INABILITADOS - CATEGORIA B\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n76067\r\n\r\nPIMPOLHOS DA GRANDE RIO - DESFILE 2026\r\n\r\nGRCESM PIMPOLHOS DA GRANDE RIO\r\n\r\n06.347.750/0001-10\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n76370\r\n\r\nQUEM NASCEU PRIMEIRO, FOI O OVO OU A GALINHA? NO MUNDO DIGITAL FOI A GALINHA PINTADINHA!\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL NOVA GERACAO DO ESTACIO DE SA\r\n\r\n05.417.916/0001-65\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n3. PROPONENTES HABILITADOS - CATEGORIA C\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n75702\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DA ESCOLA DE SAMBA URURAU - \"HISTÓRIAS E RESISTÊNCIAS DO CAIS DA LAPA” - CARNAVAL 2026\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA URURAU DA LAPA\r\n\r\n07.092.095/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76051\r\n\r\nARARIBÓIA É SAMBA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DE ARARIBOIA\r\n\r\n10.435.513/0001-89\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76099\r\n\r\nDESFILE ACADÊMICOS DO PORTO NOVO 2026\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO PORTO NOVO\r\n\r\n08.624.288/0001-87\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76103\r\n\r\nIMPÉRIO DE CHARITAS\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DE CHARITAS\r\n\r\n34.924.392/0001-05\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76109\r\n\r\nLENDÁRIA CRIAÇÃO CARAJÁS\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DIFICIL E O NOME\r\n\r\n31.110.638/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76110\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DA MOCIDADE LOUCA - CARNAVAL 2026 - “MARIA PADILHA E MARIA NAVALHA - AS DAMAS DA MADRUGADA”\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MOCIDADE LOUCA\r\n\r\n30.415.079/0001-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76230\r\n\r\nMARIA FELIPA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO MOCIDADE INDEPENDENTE DE ICARAÍ\r\n\r\n30.167.167/0001-02\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76265\r\n\r\nMULHERES GUERREIRAS: HEROÍNAS POPULARES DA HISTÓRIA DO BRASIL\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA BOI SAPATAO\r\n\r\n11.766.968/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76360\r\n\r\nO SAMBA É NOSSA VOZ - DESFILE COMPETITIVO 2026\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEOES DE SAO GONCALO\r\n\r\n47.656.242/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76495\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DA ESCOLA DE SAMBA MADUREIRA DO TURF - “AUTISMO: NO VENTRE ROSA NASCE O MUNDO AZUL” - CARNAVAL 2026\r\n\r\nASSOCIACAO MADUREIRA DO TURF\r\n\r\n12.802.721/0001-02\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76514\r\n\r\nRAINHA DO ALTO - NÃO DEIXE A FOLIA MORRER\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA RAINHA DO ALTO\r\n\r\n07.804.158/0001-63\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76641\r\n\r\nDESFILE DO BOLA BRANCA 2026. ENREDO: \"COCANHA: O DOCE SONHO DE UM MUNDO AO AVESSO.\"\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BOLA BRANCA\r\n\r\n29.882.222/0001-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n4. PROPONENTES INABILITADOS - CATEGORIA C\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n75759\r\n\r\nO BRASIL QUE SORRI ATRÁS DA MÁSCARA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DA BAIXADA\r\n\r\n11.151.185/0001-51\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C. SUBITEM 2.1.2\r\n\r\nId: 2706369"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2706195": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/001/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa D'TUANI PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO GLÁUCIO GILL, para a realização do espetáculo “FELIZARDA”, no período de 14 de janeiro a 06 de fevereiro de 2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta das vendas dos ingressos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/003937/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/003/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa GABRIELLY SILVEIRA VIANNA 13874480720 \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO, para a realização do espetáculo \"DIA DE JOGO\", no período do dia 14 a 29 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta das vendas dos ingressos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/003897/2025.\r\n\r\nId: 2706195"
                            ],
                            "2706249": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/004/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e PAULA DE MELO GOJA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO, para a realização do espetáculo \"CORDELIA BRASIL\", no período de 16 de janeiro à 08 de fevereiro de 2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta das vendas dos ingressos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/003806/2025.\r\n\r\nId: 2706249"
                            ],
                            "2706241": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 18/014/2020 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 18/014/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de elevadores. \r\n\r\nVALOR: R$ 47.988,00 (quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000342/2020.\r\n\r\nId: 2706241"
                            ],
                            "2706181": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2025\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-180002/003696/2025\r\n\r\nOnde se lê: A divulgação do resultado final e classificação será no dia 03 de Março de 2026, através do site da FUNARJ e nos murais da escola.\r\n\r\nLeia-se: A divulgação do resultado final e classificação será no dia 02 de Março de 2026, através do site da FUNARJ e nos murais da escola.\r\n\r\nId: 2706181"
                            ],
                            "2706318": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO torna público que será realizado o Pregão Eletrônico conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para manutenção de elevadores e elevatórias, para Sala Cecília Meireles (SCM), Casa de Cultura Laura Alvim (CCLA), Escola de Música Villa-Lobos (EMVL), Centro Cultural João Nogueira - Imperator (CCJN) e Teatro Gláucio Gill (TGG), pertencentes à Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n\r\nDIA: 22/01/2026\r\n\r\nHORA: 11:00h\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001275/2025.\r\n\r\nO Edital se encontrará disponível no endereço eletrônico: www.funarj.rj.gov.br, e na sala da Comissão de Contratação, localizada na Avenida Rio Branco Nº 185 SL- Centro, Rio de Janeiro- RJ, a partir do dia 13/01/2026, até 15:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2706318"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2706240": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo de Vigência com Reajuste do Contrato nº 012/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, CNPJ: 30.121.578/0001-67. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação com reajuste, do prazo de vigência do Contrato 12/2024, de prestação de serviços de hospedagem em Servidor Virtual Privado (VPS) para suportar as operações de sistemas web, aplicações internas, sites institucionais, etc., garantindo alta disponibilidade, segurança e desempenho adequado para as demandas da SEDSODH.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/01/2026 a 08/01/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.997,56 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/002250/2024.\r\n\r\nId: 2706240"
                        ],
                        "2706097": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO SEDSODH Nº 001/2026\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH, neste ato representada por sua Secretária de Estado, no uso de suas atribuições legais, e na forma do disposto no Processo Administrativo SEI-310001/002557/2024, TORNA PÚBLICO a realização da CHAMADA PÚBLICA para seleção de Organização da Sociedade Civil cujos objetivos sejam voltados para a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e de Assistência Social, regularmente constituída dotada de personalidade jurídica e de direito privado e sem fins econômicos ou lucrativos, com vista à celebração de Termo de Colaboração.\r\n\r\nOBJETO: Visa a seleção de Organizações da Sociedade Civil que prestem o serviço de acolhimento institucional de proteção social especial de alta complexidade na modalidade ABRIGO INSTITUCIONAL, para jovens e adultos de ambos os sexos, com faixa etária entre 18 e 59 anos, com deficiência (intelectual, física, sensorial e múltiplas), para a celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO, em conformidade com o termo de referência em anexo ao edital. A quantidade de vagas do certame será de até 170 (cento e setenta) acolhimentos, sendo que cada Abrigo só poderá acolher no máximo até 50 (cinquenta) usuários por unidade.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Orçamentária sem vigor, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Estadual n.º 287, de 04.12.1979; Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000; Lei Nacional n.º 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual n.º 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual n.º 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil n.º 350, de 17.07.2014; Lei Nacional n.º 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e pelas demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nLOCAL E DATA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: As propostas deverão ser entregues no Protocolo da SEDSODH, aos cuidados da Comissão de Seleção, situado na Av. Erasmo Braga nº 118, 7º andar - Centro/RJ - Rio de Janeiro - CEP: 20.020-000, sendo 30 (dias) a contar da publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 às 17 horas.\r\n\r\nO Edital de Seleção e seus anexos encontram-se disponíveis na página do endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos através do sítio eletrônico: www.rj.gov.br, na aba Social, bem como no Portal de Convênios: http://www.converj.rj.gov.br/converj/servlet/consprogexterno... CONVERJ, na aba programas.\r\n\r\nId: 2706097"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2706235": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 1316/2025\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e OSC (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL) Instituto Nacional de Assistência, Trabalho, Oportunidades e Saúde - INATOS.\r\n\r\nOBJETO: formalização da relação de PARCERIA, em regime de mútua cooperação entre a FUNDAÇÃO LEÃO XIII e ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, mediante a execução do PROJETO ALIANÇA PELA DIGNIDADE: CONSCIENTIZAR PARA RESPEITAR, de acordo com o Termo de Referência/Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, passa a fazer parte integrante deste TERMO DE COLABORAÇÃO, independentemente de transcrição, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.125.276,48 (três milhões, cento e vinte e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000793/2025.\r\n\r\nId: 2706235"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2706302": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Alteração Contratual Quantitativa para Acréscimo do Contrato nº 008/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa PLUXEE BENEFICIOS BRASIL SA.\r\n\r\nOBJETO: A Alteração Quantitativa do Contrato nº 008/2025, consistente em “Acrescentar 34 (trinta e quatro) servidores ao quantitativo previamente determinado”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/01/2026\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 56.019,47 (cinquenta e seis mil, dezenove reais e quarenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/001652/2024.\r\n\r\nId: 2706302"
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                        "2706303": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 042/2022, relativo à “Elaboração de projeto executivo e execução de obra para a construção de equipamento modular para a implantação do Colégio Estadual Luiz Melodia no imóvel situado na Rua Cordovil, lote 3, Parada de Lucas, Rio de Janeiro/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2025\r\n\r\nPRAZO: 275 (duzentos e setenta e cinco) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 c/c art.57, § 1° c/c art.78, III da Lei n° 8.666 de 1993, bem como nos arts. 191, parágrafo único, e 193, II, alínea \"a\", da Lei nº 14.133/2021, na forma do art. 21 da LINDB, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000277/2021.\r\n\r\nId: 2706303"
                        ],
                        "2706305": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 001/2022, relativo à “Execuçãî de Obra Construção de Ponte no Eixo Norte-Sul - DEMOB III, no Município de Volta Redonda/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2025\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 57, § 1°, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000569/2021.\r\n\r\nId: 2706305"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2706267": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP/FAETEC. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a mútua cooperação, entre FAETEC e a EMOP-RJ, visando à contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para construção da escola em tempo integral em Padre Miguel, em conformidade com as especificações do Projeto Básico e de acordo com o Plano de Trabalho. A interveniência da FAETEC nos contratos firmados entre a EMOP-RJ e terceiros para execução do objeto do presente termo, visa, exclusivamente, garantir a descentralização dos recursos orçamentários de Contrapartida do Estado necessários para fazer frente às despesas decorrentes da demanda do presente instrumento convenial. Na contratação objeto deste Termo de Cooperação Técnica, a execução das obras será financiada marjoritariamente com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Novo PAC, conforme Termo de Compromisso nº 965514/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2026.\r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 46.473/18 e demais Legislação aplicável.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/002795/2024.\r\n\r\nId: 2706267"
                            ],
                            "2706293": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPMs, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019:\r\n\r\nCOMUNIDADE NOVO MOINHO (SEI-330020/000459/2022): QUADRA 13: Cláudio de Almeida Machado - lote 18 unid. 1A; QUADRA 19: Adriana dos Santos Soares - lote 16;\r\n\r\nCOMUNIDADE TERRA PROMETIDA II (SEI-330020/000520/2023): QUADRA 01: Ana Beatriz Carvalho Raimundo - lote 07 unid. 2A;\r\n\r\nTermos Aditivos aos Termos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019:\r\n\r\nCOMUNIDADE MORADA DE COSMOS (SEI-330020/001024/2021): QUADRA 03: Elienes Pereira Alves - lote 33;\r\n\r\nCOMUNIDADE NOVO MOINHO (SEI-330020/000459/2022): QUADRA 01: Josinete Severina da Silva - lote 33; QUADRA 05: Valdir Mathias da Silva - lote 12; Valdineia da Silva Vieira - lote 13 unid. 1A; Neilson Barreto de Souza - lote 13 unid. 2A; QUADRA 06: Ivanete Soares dos Santos - lote 26; Fábio Teodoro Bezerra - lote 28; Daniel Batista de Lima, Maria de Fatima de Lima Batista e Ednaldo Cornelio de Lima - lote 36; Margarete Moreira Santos - lote 40; Marcio Hoth de Paiva - lote 45 unid. 1A; Magno Hoth de Paiva - lote 45 unid. 1B; Marcia Cristina Hoth de Paiva Lomboni - lote 45 unid. 2A; QUADRA 07: Edson Santos Azevedo e Josicleide Monteiro da Silva Azevedo - lote 14; QUADRA 11: Claudiane Siqueira de Jesus Melo e Luiz de Melo - lote 32; QUADRA 12: Isabela Cardoso de Assumpção da Silva e Suelio Fernando Costa da Silva - lote 02; Antonio Sudario Fideles - lote 04; QUADRA 13: Vando Rodrigues Sarmento - lote 17; Adriana de Oliveira e Silva Maia e João Santos da Maia - lote 31; Isabel Cristina Cardoso de Assumpção - lote 33; Gisele Raquel Fonseca Almeida Trugilho - lote 42; QUADRA 14: Carlos Roberto de Souza - lote 11 unid. 1A; Marta de Souza e Souza - lote 11 unid. 1B; Nathália Barbosa Nunes - lote 14; Geisa Oliveira Nunes - lote 37; Irenice Ricardo dos Santos Gomes Bomfim - lote 40; QUADRA 15: Stefany Maciel Muniz Santos - lote 04 unid. 1A; Marcely Alves Machado e Artur Duarte da Silva - lote 23; QUADRA 16: Neire Cristina de Moraes - lote 07; Rogerio Rezende Cortes - lote 17; Paulo Roberto de Araujo Ramos - lote 32 unid. 1B; Janilde Reis da Silva Baracho - lote 33; Lindací Dantas dos Santos e Terezinha dos Santos - lote 34; Cristina Silva de Oliveira Valentim - lote 35; Nelson Oliveira Suque e Candida Mendonça - lote 36; Aparecida Jaqueline Vieira da Silva e Jefferson Roberto Chaves da Silva - lote 39; José Roberto da Silva e Dalva Chaves da Silva - lote 40; Marcos José da Silva - lote 41; Adriana Veronica Ramos Borba de Almeida - lote 42; Ana Cristina Horta Barbosa Cardoso Gomes - lote 43; Viviane Rangel Semeão da Silva - lote 44; Marlene da Silva Alves Pinto - lote 45; QUADRA 18: William Villela Gomes - lote 06; Rita de Cássia Carvalho da Cruz Brandão - lote 13; Dilceia Henriques de Melo - lote 26; QUADRA 19: Iara Costa Rios de Assumpção - lote 03; QUADRA 20: Cleber da Silva Rodrigues - lote 03; Cícera Ivaneide de Lima da Silva - lote 12 unid. 1A; Myrna Alves dos Santos e Licurgo José dos Reis Neto - lote 12 unid. 3A; Ana Paula de Moura Nagem - lote 14; QUADRA 21: Haroldo Balbino Ferreira - lote 06 unid. 1A;\r\n\r\nId: 2706293"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2706345": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIROEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2025NE00778 - AGENERSA. \r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e Associação Faculdade Instituto Universitario do Rio de Janeiro - AFIURJ. \r\n\r\nOBJETO: Realização do Programa Internacional de Imersão no Âmbito do Marco Regulatório do Saneamento Básico. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025. \r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 23 de dezembro de 2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/008521/2025.\r\n\r\nId: 2706345"
                            ],
                            "2706271": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2025NE00835 - AGENERSA. \r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E TAMANDARE INFORMATICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de monitores e microcomputadores. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025. \r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 30 de dezembro de 2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.085.880,00 (um milhão, oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais). \r\n\r\nGESTOR TITULAR: Douglas das Chagas Almeida Lima, ID. Funcional nº 50003380.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: Fernando Richard Bustamante Franco Ferreira, ID. Funcional nº 51064855.\r\n\r\nFISCAIS: Alessandro Mathera, ID. Funcional nº 6177441; Felipe Feijó, ID. Funcional nº 51304112.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTA: Michelle Rodrigues C. Figueiredo, ID. Funcional nº 43496407. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/009577/2025.\r\n\r\nId: 2706271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2706365": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo V ao Contrato de Prestação de Serviços nº 044/2021. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência com aplicação de reajuste do da prestação de serviços de solução continuada de impressão cópia e digitação corporativa - Estações digitais de Serviços (EDS) Formatos Especiais, com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 13303/2016. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 435.075,12 (quatrocentos e trinta e cinco mil, setenta e cinco reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2025. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO: Nº 001/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-170029/001213/2021, Lei Federal nº 13.303/2016 Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 46.188/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/000044/2026.\r\n\r\nId: 2706365"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Mulher": {
                    "Atos": {
                        "2706342": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO CONFORME A LEI 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\n1- OBJETIVO\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, no uso de suas atribuições legais e na forma do disposto no Processo nº SEI-380001/000943/2025, fundamentado no art. 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, torna público, por meio do presente Edital, que se encontra aberto o credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) definidas no inciso I do art. 2º da Lei 13.019/2014 o qual viabilizará a participação das entidades na realização de atividades de relevante interesse público e social, voltadas:\r\n\r\n- a viabilizar o acesso à educação para ingresso no mercado de trabalho e ao empreendedorismo;\r\n\r\n- promover projetos educacionais que foquem no empoderamento, emancipação e quebra do ciclo de violência contra as mulheres;\r\n\r\n- a apoiar meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade na defesa, ampliação e manutenção da qualidade de vida através de ações educacionais e formativas;\r\n\r\n- à promoção de ações educacionais voltadas à ciência, tecnologia e inovação, sob a ótica de gênero.\r\n\r\nNeste sentido, considerando as prerrogativas de institucionalização e de regulamentação das políticas para mulheres, pela Secretaria de Estado da Mulher, também espera-se que as OSC credenciadas desenvolvam guias, manuais e instrumentos congêneres de registro, apoio e orientação para a implementação e difusão de políticas e programas, com a dimensão de gênero, com base na Lei N 11.340/2006 - Maria da Penha e nas diretrizes internacionais que abarcam o tema.\r\n\r\n2- DO OBJETO DESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nConstitui-se objeto do presente Edital estabelecer o cumprimento das normas previstas na Lei n. 13.019/2014, visando o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil, conforme definidas no art. 2º da Lei 13.019/14 para celebração de possíveis e futuras parcerias, e cujos objetivos sociais tenham previsão de atuação em consonância com os objetivos da SEM descritos no item 1, com vistas a execução de projetos destinados ao desenvolvimento humano e social, por meio de ações educacionais, de forma a possibilitar a celebração de Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação nos casos, em geral, de realização de Chamamento Público. E para os casos previstos na legislação mediante dispensa de Chamamento Público conforme preconiza o art. 30 inciso VI, da Lei nº13.019 de 31 de julho de 2014.\r\n\r\n3- DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\n3.1- Poderão participar do processo de credenciamento Organizações da Sociedade Civil sem fins econômicos/lucrativos, constituídas em conformidade com o disposto no art. 2° da Lei 13.019/2014 e que atendam a todas as exigências contidas na referida legislação, bem como às disposições deste edital.\r\n\r\n3.2- As Instituições interessadas, atendidos os requisitos legais, deverão apresentar requerimento de credenciamento acompanhado de toda a documentação elencada no item 4.1 do presente instrumento convocatório, junto a Secretaria de Estado da Mulher, localizada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a contar da publicação do presente Edital até o dia 10 de fevereiro de 2026, no horário das 09h00min às 16h00min.\r\n\r\n3.3- É vedada a participação neste credenciamento às instituições que se encontrarem em ocorrência das vedações previstas no art. 39 da Lei nº.13.019/2014.\r\n\r\n3.4- A validade do credenciamento está condicionada à manutenção regular da documentação apresentada, principalmente, das certidões negativas.\r\n\r\n3.5- As Instituições interessadas deverão estar habilitadas junto ao Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ.\r\n\r\n4- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nO processo dar-se-á em uma única etapa.\r\n\r\n4.1- ETAPA ÚNICA: QUALIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nO presente Edital objetiva credenciar as Organizações da Sociedade Civil, sem fins econômicos/lucrativos voltadas, prioritariamente, à promoção, desenvolvimento e execução de projetos na área de (mesmas descritas na introdução), destinadas ao desenvolvimento humano e social, por meio de ações educacionais, de forma a possibilitar a celebração de Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação nos casos, em geral, de realização de Chamamento Público. E para os casos previstos na legislação mediante dispensa de Chamamento Público conforme preconiza o art. 30 inciso VI, da Lei nº13.019 de 31 de julho de 2014.\r\n\r\nO credenciamento da entidade será feito mediante requerimento encaminhado à titular da Secretaria de Estado da Mulher, em conformidade com o ANEXO I deste Edital, bem como todas as documentações necessárias para formalizar o credenciamento, sendo elas:\r\n\r\na. Cópia legível (autenticada em cartório) das normas de organização interna, em conformidade com as exigências previstas no art. 33 e no art. 34 da Lei nº 13.019, de 2014;\r\n\r\nb. Cópia legível (autenticada em cartório) da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada na forma da lei;\r\n\r\nc. Cópia legível comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a organização da sociedade civil existe há, no mínimo, 02 (dois) anos com cadastro ativo;\r\n\r\nd. Cópia legível (autenticada em cartório) da Carteira de Identidade ou documento equivalente e CPF do representante legal da OSC;\r\n\r\ne. Comprovação de experiência prévia e de capacidade técnica que pode ser: Instrumentos de parceria firmados; Relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas; Publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas pela OSC ou a respeito dela; Declarações de experiência prévia e de capacidade técnica;\r\n\r\nf. Relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade civil, conforme o estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de cada um deles;\r\n\r\ng. Certidões que comprovem a regularidade junto à Fazenda Nacional;\r\n\r\nh. Certidões que comprovem a regularidade junto à Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ni. Certidão negativa de Débitos Trabalhistas;\r\n\r\nj. Certidão de quitação plena dos tributos municipais da sede da instituição;\r\n\r\nk. Certidão de regularidade perante o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);\r\n\r\nl. Cópia de documento que comprove que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação;\r\n\r\nm. Declaração do artigo 39 da Lei Federal nº. 13.019/2014, conforme modelo do ANEXO II deste Edital.\r\n\r\nn. Declaração de Regularidade Cadastral - CONVERJ\r\n\r\n4.2 - Serão consideradas regulares, para fins de cumprimento do disposto, as certidões positivas com efeito de negativas.\r\n\r\n4.3 - As entidades que não cumprirem todas as exigências dispostas na Lei n. 13.019/2014 e neste Edital serão inabilitadas.\r\n\r\n4.4 -A validade do credenciamento da entidade está condicionada à manutenção regular da documentação apresentada, principalmente das certidões negativas, tendo em vista o prazo de vigência do edital.\r\n\r\n5- DA VIGÊNCIA\r\n\r\n5.1- O Credenciamento de que trata este Edital terá validade para o período estimado de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação das credenciadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser sucessivamente prorrogado por igual período.\r\n\r\n6- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n6.1- As informações e todos os elementos sobre este credenciamento poderão ser obtidos junto à Superintendência de Administração e Finanças.\r\n\r\n6.2- Secretaria de Estado da Mulher - SEM reserva-se o direito de alterar o presente Edital, por conveniência da Administração, sem que caiba às instituições o direito a qualquer indenização.\r\n\r\n6.3- É facultado à Secretaria de Estado da Mulher - SEM promover diligências destinadas a esclarecer o processo, bem como, solicitar a comprovação de qualquer informação apresentada pela instituição.\r\n\r\n6.4- A documentação apresentada para fins de qualificação/habilitação fará parte dos autos do credenciamento e em hipótese nenhuma será devolvida à entidade.\r\n\r\n6.5- A relação das entidades credenciadas será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no sitio eletrônico da SEM, bem como estará disponível junto à Superintendência de Administração e Finanças.\r\n\r\n6.6- O credenciamento de que trata este Edital não estabelece obrigação de efetiva celebração de Termo de Fomento, Termo de Colaboração ou Acordo de Cooperação com as instituições credenciadas, bem como, gera nenhuma expectativa de direito quanto à obrigatoriedade de repasse de recursos por parte da SEM.\r\n\r\n6.7- O Credenciamento poderá ser anulado ou suspenso a qualquer tempo, desde que seja constatada ilegalidade no processo ou revogado por conveniência da Administração Pública, através de decisão fundamentada.\r\n\r\n6.8- Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria de Estado da Mulher - SEM, ouvida a Assessoria Jurídica e/ou outros órgãos técnicos a seu critério, observando-se a legislação aplicável.\r\n\r\nId: 2706342"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2706223": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2023\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a CONSTRUTORA LYTORANEA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 038/2023, relativo à CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO NO BAIRRO DE RETIRO SÃO JOAQUIM EM ITABORAÍ/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2026\r\n\r\nPRAZO DA PRORROGAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 17 de janeiro de 2026, alterando o término da vigência para 15 de julho de 2026.\r\n\r\nVALOR: A prorrogação de prazo não resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/000734/2022.\r\n\r\nId: 2706223"
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