{
    "2026-01-21": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2708577": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/01/2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n218989-9/2011\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nCGC 301/2026\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\nBERNARD TAVARES DIDIMO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 106/2026\r\n\r\n102.544.687-99\r\n\r\nDANIELA CUINSE ABREU SOARES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 103/2026\r\n\r\n057.275.437-03\r\n\r\n107683-4/2024\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nCGC 309/2026\r\n\r\n109.231.037-16\r\n\r\n242188-2/2025\r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS SANTANNA\r\n\r\nCGC 296/2026\r\n\r\n055.063.517-39\r\n\r\nEUDOCIO MOREIRA CARDOZO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 110/2026\r\n\r\n084.264.317-63\r\n\r\nJORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 111/2026\r\n\r\n007.402.597-09\r\n\r\n234869-0/2025\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\nCGC 305/2026\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\nMARCIO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 104/2026\r\n\r\n087.655.937-23\r\n\r\n222323-0/2025\r\n\r\nMAURICILIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCGC 323/2026\r\n\r\n808.240.567-87\r\n\r\nPAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 105/2026\r\n\r\n057.707.047-99\r\n\r\n112648-3/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 318/2026\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n242188-2/2025\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 295/2026\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n200643-2/2026\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 306/2026\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2708577"
                    ],
                    "2708593": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 008/2026\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 28/01/2026\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR:CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\nMUNICÍPIO: PATY DO ALFERES\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA JUNIOR\r\n\r\nPREFEITURA DE PATY DO ALFERES - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.480-5/2025\r\n\r\nId: 2708593"
                    ],
                    "2708631": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 013/2026\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 28/01/2026\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA:CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS \r\n\r\nMUNICÍPIO: JAPERI\r\n\r\nINTERESSADA: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE JAPERI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a FERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nPREFEITURA DE JAPERI - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.181-2/2025\r\n\r\nId: 2708631"
                    ],
                    "2708630": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 012/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 28/01/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.971-2/2016 - TOMADA DE CONTAS/EX OFFÍCIO/RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ/Recurso de Reconsideração interposto por AIR FERREIRA; JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES; TATIANA VAZ CARIUS e Outros\r\n\r\nId: 2708630"
                    ],
                    "2708621": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nArt. 272 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 28/01/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 219.123-6/2012 - NATUREZA - PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nINTERESSADO: INSTITUTO RUMO NÁUTICO\r\n\r\nADVOGADO: Dr. GUILHERME BARBOSA VINHAS - OAB/RJ nº 112693-A.\r\n\r\nId: 2708621"
                    ],
                    "2708594": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 009/2026\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 28/01/2026\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\nMUNICÍPIO: VARRE-SAI\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE VARRE-SAI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a LAURO ABIB FABRI\r\n\r\nPREFEITURA DE VARRE-SAI - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.066-2/2025\r\n\r\nId: 2708594"
                    ],
                    "2708595": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 010/2026\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 28/01/2026\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR:CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\nMUNICÍPIO: ITAOCARA\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE ITAOCARA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a HERIBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPREFEITURA DE ITAOCARA - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.704-6/2025\r\n\r\nId: 2708595"
                    ],
                    "2708596": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 011/2026\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 28/01/2026\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR:CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\nMUNICÍPIO: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nPREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.001-6/2025\r\n\r\nId: 2708596"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2708270": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n15/01/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201541-5/2026 - Decisões: RECEPÇÃO COMO DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n15/01/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 248102-0/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239844-5/2025 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2708270"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2708767": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ 303.765-8/2025 - RONALDO BRANDÃO VIEGAS, matrícula nº 02/002056. DEFIRO o pedido de isenção dos descontos incidentes em seus proventos de aposentadoria, a título a de Imposto de Renda, a contar de novembro de 2025, o que empreendo em conformidade com as análises da CAT e da CAP, com o laudo médico-pericial expedido pela CSAUD, bem como com as instruções processuais elaboradas pela SUBPES e pela SGA.\r\n\r\nProc. TCE-RJ 303.937-3/2025 - GISELDA COSTA, matrícula nº 02/1510 - DEFIRO o pedido de isenção dos descontos incidentes em seus proventos de aposentadoria, a título de Imposto de Renda, a contar de outubro de 2024, o que empreendo com base na análise efetuada pelas CAT e CAP, no laudo médico-pericial expedido pela CSAUD, bem como nas instruções processuais elaboradas pela SUBPES e pela-SGA.\r\n\r\nProc. TCE-RJ 304.003-5/2025 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. TCE-RJ 303.984-6/2025 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2708767"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2708508": [
                            "IB - Decisão",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nDECISÃO DO COORDENADOR DA CGA\r\n\r\nDE 18/12/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 302.331-4/2024 - Com azo no que dispõe a Lei nº 14.133/2021, na delegação de atribuição realizada por meio da Ato Normativo nº 247/2023, com base nos fatos expostos pela CPA e alicerçado ainda no parecer jurídico da d. PGT, exarado em 28/11/2025 (peças n.º 34/35), bem como pelas razões de decidir aqui expostas, aplico à empresa GV TEM TUDO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. as sanções de: (i) Multa contratual compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do Contrato nº 05/2024, resultando na monta de R$ 2.520 (dois mil, quinhentos e vinte reais), nos termos do art. 156, inc. II e §3.º da Lei nº 14.133/2021; e (ii) Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública por 19 (dezenove) meses, com fundamento no art. 156, inc. III e §4.º da mesma Lei, em razão do descumprimento total das obrigações contratuais previstas no art. 155, inc. III, também da mesma Lei. Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação deste ato, para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos do “caput” do artigo 166 da Lei Federal n.º 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2708508"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2708787": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 005/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.01.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4233 de 2024, de autoria da Deputada Tia Ju que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.089, de 07 de janeiro de 2026 que, “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANDA SINFÔNICA DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 006/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.01.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2135 de 2023, de autoria do Deputado Carlinhos BNH que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 11.090, de 07 de janeiro de 2026 que, “DECLARA COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 007/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.01.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.°3785-A de 2024, de autoria do Deputado Danniel Librelon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 11.091, de 07 de janeiro de 2026 que, “DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “ELOS CLUBE DE NITERÓI”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 008/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.01.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2395 de 2023, de autoria da Deputada Verônica Lima que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.092, de 07 de janeiro de 2026 que, “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E HISTÓRICO O PRÉDIO DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES FERNANDO SANTA CRUZ DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (DCE - UFF)”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 009/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.01.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4514 de 2024, de autoria do Deputado Guilherme Delaroli que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 11.093, de 07 de janeiro de 2026 que, “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANDA DA GUARDA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 010/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.01.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 5242-A de 2025, de autoria dos De putados Vinícius Cozzolino, Samuel Malafaia, Carlos Minc, Dionísio Lins, Flávio Serafini, Índia Armelau, Val Ceasa, Dr. Deodalto, Renato Miranda, Marcelo Dino, Fred Pacheco, Valdecy da Saúde, Giovani Ratinho, Guilherme Delaroli, Dani Balbi, Sarah Poncio, Danniel Librelon, Lucinha, Lilian Behring, Dr. Pedro Ricardo, Célia Jordão, Munir Neto, Tia Ju, Daniel Martins, Luiz Paulo e Júlio Rocha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 11.094, de 07 de janeiro de 2026 que, \"INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EMPREGABILIDADE VOLTADO PARA OS COMPLEXOS ECONÔMICOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PEDES-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\n6181 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, com vistas à Secretaria Municipal de Conservação, a execução de serviços de asfaltamento na rua Caminho do Otero, Nº 26, no bairro de Jacarepaguá, município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6182 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, com vistas à Secretaria Municipal de Conservação e à Fundação Rio-Águas, a adoção de medidas necessárias para a solução de esgoto a céu aberto na Travessa Vulcano (Região da Casa Branca), no bairro da Tijuca, município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6183 - SOLICITA ao Excelentíssimo Presidente da RioLuz, Sr. Rafael Thompson, adoção das medidas necessárias para a melhoria da iluminação pública na rua Itabucu, no bairro da Maré, município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6184 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e ao Ilmo. Sr. Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, que promovam as medidas necessárias para a melhoria da limpeza urbana na rua Itabucu, no bairro da Maré, município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6185 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, com vistas à Secretaria Municipal de Conservação, a execução de obras de reforma do asfaltamento na rua Itabucu, no bairro da Maré, município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6186 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, com vistas à Secretaria Municipal de Conservação, a realização de poda de árvores na Travessa Vasconcelos, no bairro do Andaraí, município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6187 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, com vistas à Secretaria Municipal de Conservação, a execução de reparos no calçamento da rua Álvaro Ramos, no bairro de Botafogo, município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6188 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com Vistas à Secretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, Sra. Priscila Sakalem, que seja enviada mensagem dispondo sobre a implantação de uma Rodoviária no município de São Gonçalo.\r\n\r\n6189 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Polícia Militar, adoção de medidas para o aumento do policiamento na rua Antônio Cunha, no bairro de Austin, município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n6190 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e ao Ilustríssimo, Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem, Pedro Ramos, com vistas a diligenciar as obras de asfaltamento e recapeamento totalizando 6,3 km, interligando a antiga Estrada Marapicu em Cabuçu à Estrada da Serrinha em Campo Grande.\r\n\r\n6191 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas, ao Ilustríssimo Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem, Pedro Henrique de Oliveira Ramos, solicitando a instalação de lombada (Quebra-molas) na rua Ministro Lafaiete de Andrade, na altura do supermercado Casa do Sabão Marco II, no bairro Marco Dois, município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\n6192 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, com vistas, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana de Nova Iguaçu, Leonardo Bastos Callijão, solicitando a Instalação de lombada (Quebra-molas) na rua Ministro Lafaiete de Andrade, na altura do Supermercado Casa do Sabão Marco II no bairro Marco Dois, município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MACEDO\r\n\r\n6193 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ), adoção de providências para instalação de redutores de velocidade, na RJ - 106 (Rodovia Amaral Peixoto), Nº 7000 - Iguaba Grande/RJ.\r\n\r\nId: 2708787"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2708788": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2026\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de baterias em 2 (dois) Nobreaks na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO: 10.309/2025 \r\n\r\nREALIZAÇÃO: Portal de Compras do Gov.BR https://www.gov.br/compras/pt-br. Licitação cód. 90002/2026 - UASG 926410, dia 02/02/2026, às 11:00 horas, no horário de Brasília. \r\n\r\nEDITAL E ANEXOS: http://www.alerj.rj.gov.br. Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos podem ser enviados para o e-mail: pregaoalerj@alerj.rj.gov.br Dúvidas quanto à licitação podem ser dirimidas através do telefone (21) 2588-1214, das 10h às 16h, quanto ao sistema devem ser dirimidas diretamente ao suporte da plataforma.\r\n\r\nPregoeiro: Jarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nId: 2708788"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2708626": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "RANCH COENTRAL LIMITADA\r\n\r\nCNPJ Nº 39.536.355/0001-35\r\n\r\nALTERAÇÃO CONTRATUAL - REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nRANCH COENTRAL LIMITADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº - 39.536.355/0001-35, com sede à Rodovia BR 040 S/N KM 16 Moura Brasil na cidade de Três Rios - RJ CEP 25821-490, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33211133385 em 23/10/2020, comunica que, por deliberação dos sócios realizada em 15/01/2026, foi aprovada a redução do capital social, nos termos do artigo 1.082 do Código Civil, mediante substituição de bem imóvel por dinheiro em espécie, conforme condições abaixo resumidas. O capital social, anteriormente fixado em R$ 182.562,50 (cento e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), passa a ser de R$ R$ 182.562,00 (cento e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais), totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional. A redução decorre da retirada do capital social do imóvel situado à IMOVEL SITUADO NA RODOVIA BR 040 S/N KM 16 BAIRRO MOURA BRASIL NA CIDADE DE TRÊS RIOS - RJ CEP 25821-490, MEDINDO 25 ALQUEIRES E ¼ (UM QUARTO) DE ALQUEIRE DE TERRAS, OU SEJAM 1.222.100,00 M² (HUM MILHÃO DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL E CEM METROS QUADRADOS) NAS SITUAÇÕES DENOMINADAS “PERAL E ESPERANÇA”, matrícula Nº 01 - 5.932 NO SERVIÇO REGISTRAL DO 1º OFÍCIO DE TRÊS RIOS, anteriormente integralizado ao capital, o qual foi substituído por numerário em espécie, mantida a equivalência patrimonial e sem restituição aos sócios. A alteração não implicou prejuízo a credores, preservando-se a solvência da sociedade, nos termos da legislação vigente. A presente alteração contratual foi devidamente levada a registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, produzindo efeitos a partir de seu arquivamento. Três Rio 16 de janeiro de 2026.\r\n\r\nId: 2708626"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2705992": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MATRIX DEV LTDA\r\n\r\nCNPJ: 54.704.988/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA\r\n\r\nA empresa MATRIX DEV LTDA. torna público que obteve a Licença Prévia LP Nº IN106335, válida até 08 de dezembro de 2030, emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, referente à concepção e localização da usina termelétrica - UTE Guarda II, localizada no Distrito Industrial de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, com previsão de potência nominal total de 140 MW, sob sua responsabilidade, conforme registrado no processo nº SEI-070002/002021/2025. \r\n\r\nId: 2705992"
                        ],
                        "2706531": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.313.717/0008-13\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29/12/2025, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2025 referente às atividades de fabricação de veículos automotores, contemplando, especificamente, as etapas de montagem e acabamento final, sem processo de pintura, com capacidade de 24.000 veículos/ano, e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Industrial Alda Bernardes de Faria e Silva, 1555, Jararaca, no Município de Itatiaia, no período de 02/02/2026 a 16/02/206, no horário das 10h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo SEI-070002/001754/2024).\r\n\r\nId: 2706531"
                        ],
                        "2704208": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.412.081/0001-96\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05/12/2025, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento dos anos de 2024/2025 para realizar atividades de recebimentos e expedição de insumos (petróleo e derivados - nafta, condensados, aromáticos, alifáticos, óleo diesel, gasolina, blends de petróleo (recons), álcool e biodiesel) via oleoduto ou modal rodoviário; refino de petróleos em 03 (três) trens de destilação (trem 1: E-2002; trem 2: E-2004/2001 e trem 3: E-2003/2005/2008), com capacidade para processamento de 25.300 bpd; produção de gasolina tipo A, diesel, solventes especiais e outros derivados de petróleo, tais como querosene e aguarrás; armazenamento e movimentação de insumos e produtos com diferentes características no parque de tancagem, com flexibilidade operacional, constituído por 82 (oitenta e dois) tanques e recuperação ambiental da área impactada com passivo decorrente da contaminação do solo e águas subterrâneas, e informa que estes estarão à disposição para consulta na Av. Brasil, 3.141 - Benfica no Município do Rio de Janeiro, no período de 20/01/206 até 03/02/2026 (somente dias úteis), no horário das 08h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo SEI-070002/001357/2023)\r\n\r\nId: 2704208"
                        ],
                        "2708625": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0006/26\r\n\r\n10.209.479/0001-24\r\n\r\n7606.11.90\r\n\r\nFI_0007/26\r\n\r\n10.209.479/0001-25\r\n\r\n7403.11.00\r\n\r\nFI_0008/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2106.90.30\r\n\r\nFI_0009/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3304.99.90\r\n\r\nFI_0010/26\r\n\r\n11.676.271/0001-88\r\n\r\n9403.91.00\r\n\r\nFI_0011/26\r\n\r\n11.676.271/0001-88\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\nFI_0012/26\r\n\r\n11.676.271/0001-88\r\n\r\n8207.90.00\r\n\r\nFI_0013/26\r\n\r\n11.676.271/0001-88\r\n\r\n8487.90.00\r\n\r\nFI_0014/26\r\n\r\n11.676.271/0001-88\r\n\r\n8487.90.00\r\n\r\nFI_0015/26\r\n\r\n39.467.085/0001-58\r\n\r\n4811.41.90\r\n\r\nFI_0016/26\r\n\r\n39.467.085/0001-58\r\n\r\n4811.41.90\r\n\r\nFI_0017/26\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8462.29.00\r\n\r\nFI_0018/26\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1302.39.10\r\n\r\nFI_0019/26\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1302.32.20\r\n\r\nFI_0020/26\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1302.39.10\r\n\r\nFI_0021/26\r\n\r\n25.321.215/0001-35 \r\n\r\n5603.92.90\r\n\r\nFI_0022/26\r\n\r\n31.076.938/0004-61\r\n\r\n8208.82.00\r\n\r\nFI_0023/26\r\n\r\n31.076.938/0004-61\r\n\r\n8474.90.00\r\n\r\nFI_0024/26\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n0910.99.00\r\n\r\nFI_0025/26\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n0713.33.29\r\n\r\nFI_0026/26\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n1211.90.10\r\n\r\nFI_0027/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3910.00.12\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2708625"
                        ],
                        "2708780": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA PRO - MALL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.567.311/0001-08\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios\r\n\r\nNos termos do §3º do artigo 1.152 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”), ficam convocados os sócios da NOVA PRO - MALL PARTICIPAÇÕES LTDA. (“Sociedade”) a se reunirem em Reunião Extraordinária de Sócios, a ser realizada de forma exclusivamente presencial, no dia 29 de janeiro de 2026 às 10:00 horas, em primeira convocação ou, caso não se verifique o quórum mínimo de sócios representando ¾ (três quartos) do capital social, em segunda convocação às 10:30 horas, na sede da Sociedade, localizada na Rua Lauro Muller nº 116, sala 803, Botafogo, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.290-160, a fim de discutirem e deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: (i) balanço patrimonial levantado em 31 de dezembro de 2025, conforme Cláusula 11 do Contrato Social; e (ii) distribuição de lucros e reservas de lucros da Sociedade apurados entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2025 mediante pagamento, crédito, emprego ou entrega até o dia 31 de dezembro de 2028. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026.\r\n\r\nGustavo José Moreira de Souza - Sócio - Administrador\r\n\r\nId: 2708780"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2708392": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CAMPINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL CAMPINHO, CNPJ 04.115.857/0002-99, Censo Escolar 33134634, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL, no ANO LETIVO DE 2019/1ºSEMESTRE, Turma 201901: Lorrana Christiny Dorea Santos Costa, Matrícula:102844; no ANO LETIVO DE 2019/2°SEMESTRE: Hygor Luis Aquino da Silva, Matrícula:102829; Aurélio José de Andrade, Matrícula:102827; no ANO LETIVO DE 2020/2ºSEMESTRE, Turma 202002: Moisés Rosa de Souza, Matrícula:102839; Eduardo Borges André, Matrícula: 112832; Victor Moreira Jorge de Carvalho, Matrícula: 102689; no ANO LETIVO DE 2021/1ºSEMESTRE, Turma 202101: Alessandro dos Anjos, Matrícula: 102848; Ingrid de Souza Sobrinho, Matrícula: 102828; Raphael Phillipe França, Matrícula: 102831; no ANO LETIVO DE 2021/2ºSEMESTRE, Turma 202102: Kaio Rangel Lopes Correa, Matrícula: 102837; Victória Monteiro Nepomuceno, Matrícula: 102843; no ANO LETIVO DE 2022/1ºSEMESTRE, Turma 202201: Davi Demétrio Rosa Silva, Matrícula:102826; Gabriel Bernardo Domingos Nunes, Matrícula:102830; Gabriela Pires da Silva, Matrícula:102841; Isabel Luiza Lopes Figueiredo, Matrícula:102833; Kethelyn Vitoria de Sousa Saturnino, Matrícula:102838; Luana Pereira dos Santos, Matrícula:102852; Pedro Ramon Gonçalves Costa, Matrícula: 102845; no ANO LETIVO DE 2023/1°SEMESTRE, Turma 202301: Kaylane da Silva Goveia, Matrícula: 102850; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2020/2ºSEMESTRE, Turma 202002: Lorrana Christiny Dorea Santos Costa, Matrícula:102844; no ANO LETIVO DE 2021/1ºSEMESTRE, Turma 202101: Aurélio José de Andrade, Matrícula:102827; Hygor Luis Aquino da Silva, Matrícula: 102829; ANO LETIVO DE 2022/1ºSEMESTRE, Turma 202201: Bruno Venicio de Gouvea Arja, Matrícula: 102841; Nycollas Felipe Silva, Matrícula: 102842; Pedro Lucas Mota de Sales Barros, Matrícula: 182836; Victor Moreira Jorge de Carvalho, Matrícula:102689; Moisés Rosa de Souza, Matrícula:102839; Eduardo Borges André; Matrícula: 112832; no ANO LETIVO DE 2022/2ºSEMESTRE, Turma 202202: Alessandro dos Anjos, Matrícula:102848; Ingrid de Souza Sobrinho, Matrícula:102828; Júlia Alves da Silva, Matrícula:102832; Raphael Phillipe França, Matrícula:102831; no ANO LETIVO DE 2023/1ºSEMESTRE, Turma 202301: Cristiane Ferreira Xavier, Matrícula:102840; Kaio Rangel Lopes Correa, Matrícula:102837; Lorena da Silva Echamayr Nunes, Matrícula:102825; Marcelo Ambe do Rosário, Matrícula:102835; Sydney Pedreira Maia Neto, Matrícula:102846; Victória Monteiro Nepomuceno, Matrícula:102843; no ANO LETIVO DE 2023/2ºSEMESTRE, Turma 202302: Caio Venício Leite Arja, Matrícula:102849; Davi Demétrio Rosa Silva, Matrícula:102826; Eduardo Teixeira Felix Arcenio, Matrícula:112829; Gabriel Bernardo Domingos Nunes, Matrícula:102830; Gabriela Pires da Silva, Matrícula:102841; Isabel Luiza Lopes Figueiredo, Matrícula:102833; Kathelyn Vitoria de Sousa Saturnino, Matrícula:102838; Lucas Vitório Pedroti Santos de Carvalho, Matrícula:102834; Luana Pereira dos Santos, Matrícula:102852; Pedro Ramon Gonçalves Costa, Matrícula:102845; Bernardo Barros Ladeira de Lima, Matrícula:102831; no ANO LETIVO DE 2024/2ºSEMESTRE, Turma 202402: Kaylane da Silva Goveia, Matrícula: 102850; no ANO LETIVO DE 2025/1ºSEMESTRE, Turma 202501: Lucas Japponi de Arruda da Silva, Matrícula:102851. Diretora: Iolanda Santos de Sousa Toledo, designada no Ofício/CDIN/119/2011. Secretário Escolar: Jesair de Souza Toledo Junior, SEI-030036/007243/2022. Processo nº E-03/11202798/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Maria de Brito Souza, ID.4368505-6 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. 4372231-8.\r\n\r\nId: 2708392"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2708608": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLPHO DE PAOLI\r\n\r\nCNPJ Nº 28.715.126/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Administrador do Edifício Rodolpho De Paoli, de acordo com o previsto na Convenção do Condomínio, convoca os Senhores Condôminos para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2026, no Centro de Reuniões Rodolpho De Paoli no 1º. Entrepiso do prédio às 14:30 horas em 1ª. Convocação, ou às 15:00 horas em 2ª. e última convocação, com qualquer número de Condôminos presentes, com a finalidade de tratar dos seguintes assuntos: 1 - Exame, discussão e votação das contas do exercício anterior com Parecer do Conselho Fiscal; 2 - Exame, discussão e votação do orçamento para o exercicio de 2026, com a proposta do Administrador de redução da Cota Condominial e continuidade da suspenção provisória do Fundo de reserva; 3 - Assuntos Gerais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar procurações até três dias antes da realização da Assembleia (cláusula Nona da Convenção) com firma reconhecida, conforme exigência do Código Civil Art. 654 Parágrafo 2º. Orientamos os Senhores Condôminos ou seus representantes, que não poderão tomar parte nas deliberações da Assembleia, aqueles que estiverem em atraso com o pagamento das Cotas Condominiais, ou de multas que lhes tenham sido aplicadas, de acordo com o disposto na Cláusula Décima da Convenção do Condomínio. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026. Marcelo Antonio Costa Pinheiro - Administrador.\r\n\r\nId: 2708608"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2708592": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nSANDRA REGINA SEVIDANES\r\n\r\nLeiloeira Pública Oficial - Matrícula 165 - JUCERJA\r\n\r\nAviso de Leilão. A empresa Opção Ativa Ltda., concessionária contratada pela Niterói, Transporte e Trânsito S/A - NITTRANS, torna pública a realização do leilão presencial e online denominado OPAT NIT-02.2026 de veículos classificados como conservados e sucatas, no dia 10/02/2026 às 10:00h, no auditório situado na Avenida Central Ewerton Xavier, Quadra D, Lote 23, Serra Grande, Niterói - RJ, 24.342-702. A cópia do edital, descrição detalhada dos lotes e termo de condições do leilão poderá ser consultada através do site: www.okleiloes.com.br para mais informações, ligue: (21) 99355-7405.\r\n\r\nId: 2708592"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2708760": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA\r\n\r\nNO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025\r\n\r\nRefere-se ao Processo nº 7344/2025, cujo objeto é A OUTORGA DE CONCESSÃO PARA OPERAÇÃODO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIODE BARRA DO PIRAI/RJ, mediante concessão de serviço público, em LOTE ÚNICO, pelo PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS.\r\n\r\nOnde se lê, nos anexos do VI, VII e VIII do edital.\r\n\r\n“assinatura do representante legal da empresa com firma reconhecida.”\r\n\r\nleia-se:\r\n\r\n“ assinatura do representante legal da empresa.”\r\n\r\nRessalta-se que a presente errata não altera o objeto do certame, tampouco prejudica a formulação das propostas, não será exigido nenhum tipo de documento autenticado,permanecendo inalteradas e ratificadas as demais disposições do edital/instrumento convocatório.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência aos interessados.\r\n\r\nBarra do Piraí, 16/01/2026. Daiana Leal de oliveira- 9690\r\n\r\nId: 2708760"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2708471": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 20/2026 - Objeto: Aquisição de material gráfico, conforme edital. P.A nº 6.982/2025. Data/Hora 11/02/2026 às 15:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2708471"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2708755": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 022/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura - REMARCAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 002/2026, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 022/2025 - Processo de Despesa nº 344/2025\r\n\r\nObjeto: Registro de preços visando a aquisição de galinhas poedeiras coloniais e ração de pré postura, visando promover a produção de ovos no município.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 04 de fevereiro de 2026, às 14h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelo telefone (24) 3332-1717 ramal 402 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 19 de janeiro de 2026.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2708755"
                        ],
                        "2708756": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 023/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 002/2026, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 023/2025 - Processo de Despesa nº 329/2025\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio operacional à gestão de resíduos sólidos recicláveis, com foco na triagem, acondicionamento, controle e segurança das operações realizadas na Usina Municipal de Triagem de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 04 de fevereiro de 2026, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelo telefone (24) 3332-1717 ramal 402 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 19 de janeiro de 2026.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2708756"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2708821": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.111 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000702/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nSALDO E CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n51511681\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n04\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\nDecreto nº 50.100, de 14 de janeiro de 2026\r\n\r\nSuperintendente de Departamento\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n03\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSUBGAP/SECC\r\n\r\nDecreto nº 50.108, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nR$ 11.712,05\r\n\r\n06\r\n\r\nCoordenador de Plantão\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nINEA\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEAS\r\n\r\nId: 2708821"
                    ],
                    "2708822": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.112 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES AFETOS ÀS ESTRADAS VICINAIS DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto na Lei 10.811, de 11/06/2025 e no Decreto 49.791, de 07/08/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB e;\r\n\r\n- Que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, conforme dispõe o art. 145, VI, alínea “a”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o processo n° SEI-520001/000029/2026,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A execução, a gestão e a fiscalização dos contratos, convênios, parcerias e in strumentos congêneres relativos às estradas vicinais das regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro atualmente sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento passam a ser exercidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, em razão das competências atribuídas pelo Decreto 49.791, de 07/08/2025, notadamente pela Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural, na forma do inciso IV, do art. 29.\r\n\r\nArt. 2° - Os contratos de materiais da região norte fluminense empreendem especificamente os municípios de Campos dos Goytacazes, Quissamã, São Francisco de Itabapoana e São\r\n\r\nFidélis. \r\n\r\nArt. 3° - Para fins do disposto neste Decreto, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar sucede a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em todos os direitos e obrigações decorrentes dos instrumentos mencionados no art. 1º, a partir da edição deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º A sucessão de que trata este artigo independe da celebração de termo aditivo aos instrumentos vigentes, operando-se por força deste Decreto, sem prejuízo de futuras apostilas ou aditamentos para fins de regularização cadastral e orçamentária.\r\n\r\n§ 2º - As empresas contratadas deverão ser notificadas da alteração do órgão gestor para fins de execução dos contratos e seus desdobramentos, bem como para fins de comunicações oficiais.\r\n\r\nArt. 4º - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para a transferência definitiva dos processos, arquivos, termos de referência e demais documentos necessários à plena execução contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Durante o período de transição, os atuais fiscais e gestores dos contratos deverão prestar apoio técnico à nova Secretaria para garantir a continuidade dos serviços.\r\n\r\nArt. 5º - Os casos omissos serão resolvidos mediante ato conjunto dos titulares das Secretarias envolvidas.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor a partir da sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2708822"
                    ],
                    "2708823": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.113 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA TARIFA SOCIAL E TEMPORÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-100001/000010/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 6º-C, incluído à Lei nº 2.869, de 18 de dezembro de 1997, pela Lei nº 6.700, de 06 de março de 2014, que prevê a possibilidade do Poder Concedente fixar Tarifas Sociais e Temporárias para os serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário com vistas a atender aos princípios da modicidade, acessibilidade e universalidade; e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.489/2025, que instituiu o valor da Tarifa Social e Temporária do Serviço Público de Transporte Ferroviário.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado até o dia 01 de fevereiro de 2027, o valor da Tarifa Social e Temporária do Serviço Público de Transporte Ferroviário em R$ 5,00 (cinco reais).\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2708823"
                    ],
                    "2708790": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 50.010 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.115.380.657,33 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2025;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nº SEI-120001/003491/2025, SEI-020003/000831/2025,\r\n\r\n- SEI-050001/001931/2025, SEI-050001/001951/2025, SEI-050001/002032/2025,\r\n\r\n- SEI-070002/026435/2025, SEI-080002/029004/2025, SEI-090001/002172/2025,\r\n\r\n- SEI-100003/001231/2025, SEI-120001/000749/2025, SEI-150001/015171/2025,\r\n\r\n- SEI-150018/000619/2025, SEI-180001/000893/2025, SEI-260003/007303/2025,\r\n\r\n- SEI-260006/053494/2025, SEI-260006/061077/2025, SEI-270002/000460/2025,\r\n\r\n- SEI-330001/001829/2025, SEI-330002/046797/2025, SEI-330003/002861/2025,\r\n\r\n- SEI-360002/000137/2025, SEI-260017/000637/2025, SEI-360017/001929/2025,\r\n\r\n- SEI-490001/001629/2025, SEI-490002/004036/2025, SEI-510001/001284/2025 e\r\n\r\n- SEI-510001/001395/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 2.115.380.657,33 (dois bilhões, cento e quinze milhões, trezentos e oitenta mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 89.151.041,49 (oitenta e nove milhões, cento e cinquenta e um mil, quarenta e um reais e quarenta e nove centavos), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo VIII deste Decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nINSERIR IMG EPS\r\n\r\nId: 2708790"
                    ],
                    "2708794": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.735.999\r\n\r\n56.890\r\n\r\n24.679.110\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.741.227\r\n\r\n165.354\r\n\r\n7.575.873\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.612\r\n\r\n4.524\r\n\r\n4.088\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n0\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n0\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n14.932.660\r\n\r\n559.563\r\n\r\n14.373.097\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n0\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n0\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n0\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n141.513.127\r\n\r\n58.238.878\r\n\r\n83.274.249\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n53.601.461\r\n\r\n0\r\n\r\n53.601.461\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n0\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n841.360\r\n\r\n0\r\n\r\n841.360\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n496.302\r\n\r\n0\r\n\r\n496.302\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n0\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.919.763\r\n\r\n0\r\n\r\n7.919.763\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.541\r\n\r\n0\r\n\r\n10.541\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.708.782\r\n\r\n10.574.579\r\n\r\n73.134.202\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.953\r\n\r\n11.779\r\n\r\n15.174\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n218.422\r\n\r\n0\r\n\r\n218.422\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.510\r\n\r\n88.276\r\n\r\n15.234\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n93.551.354\r\n\r\n4.379.214\r\n\r\n89.172.140\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.312.818\r\n\r\n0\r\n\r\n10.312.818\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n275.290.863\r\n\r\n608.815\r\n\r\n274.682.047\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.825.952\r\n\r\n0\r\n\r\n1.825.952\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.985.090\r\n\r\n0\r\n\r\n5.985.090\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.215.939\r\n\r\n2.984.943\r\n\r\n36.230.996\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n10.182.165\r\n\r\n0\r\n\r\n10.182.165\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n14.765\r\n\r\n0\r\n\r\n14.765\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.815\r\n\r\n150.429\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.872.932\r\n\r\n18.083.101\r\n\r\n63.789.831\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n77.066.598\r\n\r\n7.187.758\r\n\r\n69.878.839\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.002.432.770\r\n\r\n108.732.678\r\n\r\n893.700.092\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.377.928\r\n\r\n215.689.798\r\n\r\n42.688.130\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n86.779.049\r\n\r\n0\r\n\r\n86.779.049\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.750.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.750.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n27.215.832\r\n\r\n82.749\r\n\r\n27.133.083\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n6.630.925\r\n\r\n0\r\n\r\n6.630.925\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n80.662.272\r\n\r\n0\r\n\r\n80.662.272\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n770.000\r\n\r\n0\r\n\r\n770.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n39.930.000\r\n\r\n0\r\n\r\n39.930.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n52.717.554\r\n\r\n0\r\n\r\n52.717.554\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n156.138.901\r\n\r\n0\r\n\r\n156.138.901\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n6.490\r\n\r\n16.282\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.500\r\n\r\n15.108\r\n\r\n48.392\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n590\r\n\r\n22.182\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.143.520\r\n\r\n61.608.281\r\n\r\n49.535.239\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.809.508\r\n\r\n0\r\n\r\n2.809.508\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n5.195.494\r\n\r\n1.333.307\r\n\r\n3.862.187\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n0\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n0\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n210.848.041\r\n\r\n24.549.027\r\n\r\n186.299.014\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n766.473\r\n\r\n280\r\n\r\n766.193\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.530.933\r\n\r\n4\r\n\r\n6.530.929\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.640.864\r\n\r\n69.314\r\n\r\n1.571.550\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.485.541\r\n\r\n12.333.496\r\n\r\n152.045\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n41.081.719\r\n\r\n3.186.957\r\n\r\n37.894.762\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n107.646.059\r\n\r\n101.721.342\r\n\r\n5.924.717\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n0\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n0\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n435.654\r\n\r\n0\r\n\r\n435.654\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.747.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n0\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.560.116\r\n\r\n2.679.065\r\n\r\n3.881.051\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.403.293\r\n\r\n6.212.187\r\n\r\n191.107\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n73.406\r\n\r\n0\r\n\r\n73.406\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.198.002\r\n\r\n0\r\n\r\n1.198.002\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n0\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n374.670.621\r\n\r\n0\r\n\r\n374.670.621\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n124.300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n124.300.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n40.797.510\r\n\r\n0\r\n\r\n40.797.510\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n29.618.838\r\n\r\n0\r\n\r\n29.618.838\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n0\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n475.321\r\n\r\n0\r\n\r\n475.321\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n9.200.872\r\n\r\n0\r\n\r\n9.200.872\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.755.233\r\n\r\n6.375.151\r\n\r\n0\r\n\r\n6.375.151\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n435.300\r\n\r\n0\r\n\r\n435.300\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.075.863\r\n\r\n5.617.476\r\n\r\n97.458.387\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.942.786\r\n\r\n0\r\n\r\n4.942.786\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n44.521.209\r\n\r\n0\r\n\r\n44.521.209\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.575.399\r\n\r\n5.277.235\r\n\r\n8.298.164\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.687.281\r\n\r\n3.246.895\r\n\r\n11.440.386\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n333.000\r\n\r\n0\r\n\r\n333.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n39.922\r\n\r\n213\r\n\r\n39.709\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.314.200.521\r\n\r\n0\r\n\r\n1.314.200.521\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n199.278.787\r\n\r\n0\r\n\r\n199.278.787\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n48.341.854\r\n\r\n0\r\n\r\n48.341.854\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n121.762.261\r\n\r\n0\r\n\r\n121.762.261\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n360.714.055\r\n\r\n26.752.146\r\n\r\n333.961.909\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.329.760\r\n\r\n17.305.797\r\n\r\n23.963\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n0\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n0\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183\r\n\r\n168.183\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n0\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n99.913.282\r\n\r\n0\r\n\r\n99.913.282\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n0\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n0\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n186.990.813\r\n\r\n0\r\n\r\n186.990.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n0\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.823.275\r\n\r\n10.000\r\n\r\n103.813.275\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.309.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.309.853\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.269.564\r\n\r\n0\r\n\r\n3.269.564\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n0\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.354.953\r\n\r\n7.947.936\r\n\r\n37.407.017\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.741.554\r\n\r\n33.027.354\r\n\r\n19.714.200\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n255.764.135\r\n\r\n7.668.751\r\n\r\n248.095.384\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n0\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n0\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.407.073\r\n\r\n21.756.029\r\n\r\n29.651.044\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.202.761\r\n\r\n65.482\r\n\r\n15.137.279\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n63.373.354\r\n\r\n0\r\n\r\n63.373.354\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.796.194\r\n\r\n0\r\n\r\n2.796.194\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n80.568\r\n\r\n80.456\r\n\r\n112\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.133.064\r\n\r\n403.899\r\n\r\n729.165\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n0\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n31.220.968\r\n\r\n50.036.799\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.591.759\r\n\r\n0\r\n\r\n46.591.759\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.204.860\r\n\r\n2.121.864\r\n\r\n82.996\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.487.496\r\n\r\n1.492.595\r\n\r\n3.994.901\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n26.556\r\n\r\n26.556\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.235.503\r\n\r\n11.315\r\n\r\n14.224.188\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n0\r\n\r\n350.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n153.495.063\r\n\r\n17.205.709\r\n\r\n136.289.354\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n0\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.537\r\n\r\n8.537\r\n\r\n0\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n84.735.905\r\n\r\n3.712.648\r\n\r\n81.023.257\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.715.323\r\n\r\n23\r\n\r\n70.715.300\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n569.000\r\n\r\n0\r\n\r\n569.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n13.459.756\r\n\r\n0\r\n\r\n13.459.756\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.365.892\r\n\r\n0\r\n\r\n22.365.892\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n266.077.629\r\n\r\n262.258.090\r\n\r\n3.819.539\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n0\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n34.353\r\n\r\n33.979\r\n\r\n374\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n639.957.702\r\n\r\n11.819.810\r\n\r\n628.137.892\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n0\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n16.390.281\r\n\r\n0\r\n\r\n16.390.281\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n106.335\r\n\r\n0\r\n\r\n106.335\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n0\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n87.953.360\r\n\r\n0\r\n\r\n87.953.360\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.191.582\r\n\r\n0\r\n\r\n10.191.582\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n241.951.539\r\n\r\n137.286.989\r\n\r\n104.664.550\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n4.063.573\r\n\r\n0\r\n\r\n4.063.573\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n96.666.881\r\n\r\n6.085.058\r\n\r\n90.581.823\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n0\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.324.794\r\n\r\n2.126.448\r\n\r\n15.198.346\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n53.453.297\r\n\r\n19.880.608\r\n\r\n33.572.689\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n19.420.650\r\n\r\n4.579.350\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n0\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.211.168\r\n\r\n1.025.318\r\n\r\n15.185.850\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n11.209.420\r\n\r\n0\r\n\r\n11.209.420\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.838.313\r\n\r\n0\r\n\r\n2.838.313\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.985.146\r\n\r\n0\r\n\r\n1.985.146\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n51.489.272\r\n\r\n0\r\n\r\n51.489.272\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n118.416.044\r\n\r\n0\r\n\r\n118.416.044\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.350.876\r\n\r\n0\r\n\r\n22.350.876\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.255.609\r\n\r\n3.466.810\r\n\r\n33.788.799\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n0\r\n\r\n210.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n279.737\r\n\r\n243.952\r\n\r\n35.785\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.354.443\r\n\r\n16.157.873\r\n\r\n10.196.570\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.567\r\n\r\n28.181\r\n\r\n11.386\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n484.076\r\n\r\n235.519\r\n\r\n248.557\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836\r\n\r\n148.836\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.936.285.419\r\n\r\n0\r\n\r\n2.936.285.419\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.899.223\r\n\r\n25.214.087\r\n\r\n0\r\n\r\n25.214.087\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.349.905.777\r\n\r\n0\r\n\r\n5.349.905.777\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n867.021.783\r\n\r\n0\r\n\r\n867.021.783\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.419.154\r\n\r\n0\r\n\r\n70.419.154\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000\r\n\r\n0\r\n\r\n240.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n958.623.684\r\n\r\n28.320.250\r\n\r\n930.303.434\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n0\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n825.615.205\r\n\r\n0\r\n\r\n825.615.205\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n51.326.270\r\n\r\n0\r\n\r\n51.326.270\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n0\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n10.090.345\r\n\r\n4.010.731\r\n\r\n6.079.614\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n18.261.601\r\n\r\n0\r\n\r\n18.261.601\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.202.422\r\n\r\n0\r\n\r\n53.202.422\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.500.819\r\n\r\n0\r\n\r\n10.500.819\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.510.412\r\n\r\n36.197.141\r\n\r\n313.271\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.183.076\r\n\r\n31.514.547\r\n\r\n14.668.529\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.227.255\r\n\r\n5.210.715\r\n\r\n16.540\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n0\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n0\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n0\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n215.398.259\r\n\r\n0\r\n\r\n215.398.259\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n48.141.390\r\n\r\n0\r\n\r\n48.141.390\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n40.389.239\r\n\r\n19.884.217\r\n\r\n20.505.021\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.221.355\r\n\r\n12.959.581\r\n\r\n33.261.774\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n123.684\r\n\r\n0\r\n\r\n123.684\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.041.873\r\n\r\n0\r\n\r\n2.041.873\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n17.219.127\r\n\r\n0\r\n\r\n17.219.127\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n270.899.251\r\n\r\n0\r\n\r\n270.899.251\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n682.428.295\r\n\r\n0\r\n\r\n682.428.295\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.168\r\n\r\n1.229\r\n\r\n37.939\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.806.072\r\n\r\n0\r\n\r\n10.806.072\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.211.029\r\n\r\n0\r\n\r\n1.211.029\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.293.745\r\n\r\n3.244.879\r\n\r\n24.048.866\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n80.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n568.151\r\n\r\n76.713\r\n\r\n491.438\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n8.410.056\r\n\r\n10.000\r\n\r\n8.400.056\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.650.187\r\n\r\n10.000.738\r\n\r\n44.649.449\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n132.600\r\n\r\n0\r\n\r\n132.600\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.179.261\r\n\r\n30.104.517\r\n\r\n2.074.743\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.332.465\r\n\r\n19.487.858\r\n\r\n5.844.607\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.355.666\r\n\r\n3.355.631\r\n\r\n35\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n673.175.083\r\n\r\n0\r\n\r\n673.175.083\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.993.128\r\n\r\n1.697.712\r\n\r\n295.416\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n5.248.990\r\n\r\n2.746.010\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n2.242.255\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.255\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n5.804.362\r\n\r\n0\r\n\r\n5.804.362\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.302.563\r\n\r\n0\r\n\r\n1.302.563\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.215.268\r\n\r\n0\r\n\r\n370.215.268\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n13.451.270\r\n\r\n0\r\n\r\n13.451.270\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.544.001\r\n\r\n473.076\r\n\r\n67.070.925\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n11.534.908\r\n\r\n9.100.852\r\n\r\n2.434.056\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n132.000.000\r\n\r\n131.619.755\r\n\r\n380.245\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.036.844\r\n\r\n10.007.971\r\n\r\n2.028.873\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n791.258\r\n\r\n780.403\r\n\r\n10.855\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.032.447\r\n\r\n1.222.541\r\n\r\n809.906\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n710.545\r\n\r\n0\r\n\r\n710.545\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n124.056.245\r\n\r\n0\r\n\r\n124.056.245\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n8.008.339\r\n\r\n0\r\n\r\n8.008.339\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.965.216\r\n\r\n0\r\n\r\n3.965.216\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n249.792\r\n\r\n0\r\n\r\n249.792\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n217.936\r\n\r\n0\r\n\r\n217.936\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n4.323\r\n\r\n0\r\n\r\n4.323\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n19.192\r\n\r\n0\r\n\r\n19.192\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n108.011\r\n\r\n0\r\n\r\n108.011\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n0\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n77.620\r\n\r\n0\r\n\r\n77.620\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n162.945.388\r\n\r\n0\r\n\r\n162.945.388\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.379.412\r\n\r\n0\r\n\r\n3.379.412\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n0\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n0\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n0\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n0\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n0\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.009.318\r\n\r\n951.915\r\n\r\n57.403\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n0\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n0\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n420.704\r\n\r\n0\r\n\r\n420.704\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.170.397\r\n\r\n0\r\n\r\n84.170.397\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n0\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n3.268.437\r\n\r\n0\r\n\r\n3.268.437\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n138.647\r\n\r\n0\r\n\r\n138.647\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n228.413.940\r\n\r\n904.987\r\n\r\n227.508.953\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n0\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n65.000\r\n\r\n0\r\n\r\n65.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.355.185\r\n\r\n3.884\r\n\r\n111.351.301\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n11.755.451\r\n\r\n0\r\n\r\n11.755.451\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n112.517\r\n\r\n0\r\n\r\n112.517\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n15.928\r\n\r\n0\r\n\r\n15.928\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n21.254\r\n\r\n0\r\n\r\n21.254\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.057.614\r\n\r\n30.982\r\n\r\n1.026.632\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.159.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.159.655\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n12.490.800\r\n\r\n11.063.200\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n117.119.055\r\n\r\n14.342.697\r\n\r\n102.776.358\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n40.271.386\r\n\r\n0\r\n\r\n40.271.386\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n335.094.715\r\n\r\n0\r\n\r\n335.094.715\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n110.000\r\n\r\n0\r\n\r\n110.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n355.924\r\n\r\n0\r\n\r\n355.924\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n51.671.631\r\n\r\n0\r\n\r\n51.671.631\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n121.605\r\n\r\n0\r\n\r\n121.605\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n5.507.091\r\n\r\n0\r\n\r\n5.507.091\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.209.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.209.802\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.997\r\n\r\n8.997\r\n\r\n0\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n0\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.600.118\r\n\r\n0\r\n\r\n25.600.118\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.760.000\r\n\r\n4.535.199\r\n\r\n1.224.801\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n0\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.560\r\n\r\n73.560\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.092.302\r\n\r\n0\r\n\r\n2.092.302\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n11.685.324\r\n\r\n6.083.525\r\n\r\n5.601.799\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.120.000\r\n\r\n0\r\n\r\n29.120.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n139.039.296\r\n\r\n0\r\n\r\n139.039.296\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n984.566\r\n\r\n0\r\n\r\n984.566\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n25.292.509\r\n\r\n0\r\n\r\n25.292.509\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n13.101.871\r\n\r\n0\r\n\r\n13.101.871\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.551.348\r\n\r\n214.536\r\n\r\n3.336.812\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n1.680.756\r\n\r\n3.119.244\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n3.677.829\r\n\r\n0\r\n\r\n3.677.829\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n0\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.140\r\n\r\n536.710\r\n\r\n0\r\n\r\n536.710\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n189.426.655\r\n\r\n0\r\n\r\n189.426.655\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.717.600\r\n\r\n0\r\n\r\n4.717.600\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n74.152.787\r\n\r\n0\r\n\r\n74.152.787\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n48.535.605\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n44.535.605\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n226.023.392\r\n\r\n0\r\n\r\n226.023.392\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n0\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n0\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n356.496\r\n\r\n202.879\r\n\r\n153.617\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n153.162.100\r\n\r\n0\r\n\r\n153.162.100\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.543.844\r\n\r\n0\r\n\r\n2.543.844\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.043.620\r\n\r\n0\r\n\r\n1.043.620\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.086.812\r\n\r\n5.056.807\r\n\r\n34.030.005\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.675.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.675.802\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.665.110\r\n\r\n3.183.908\r\n\r\n3.481.202\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n184.952.012\r\n\r\n0\r\n\r\n184.952.012\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n5.516.600\r\n\r\n0\r\n\r\n5.516.600\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n293.802\r\n\r\n0\r\n\r\n293.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n296.867\r\n\r\n0\r\n\r\n296.867\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n948.049\r\n\r\n505.236\r\n\r\n442.813\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.344.526\r\n\r\n1.256.093\r\n\r\n26.088.433\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n16.950.141\r\n\r\n0\r\n\r\n16.950.141\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n238.414.240\r\n\r\n1.313.761\r\n\r\n237.100.479\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n106.718.729\r\n\r\n12.420.338\r\n\r\n94.298.391\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n261.123.006\r\n\r\n0\r\n\r\n261.123.006\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.470.458\r\n\r\n3.837.853\r\n\r\n13.632.605\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n8.229.128\r\n\r\n3.852\r\n\r\n8.225.276\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n31.448.543\r\n\r\n61.095\r\n\r\n31.387.448\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.466.667\r\n\r\n0\r\n\r\n15.466.667\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n0\r\n\r\n28.537\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n131.844\r\n\r\n0\r\n\r\n131.844\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.516.171\r\n\r\n0\r\n\r\n2.516.171\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.133.321\r\n\r\n24.431\r\n\r\n1.108.890\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n132.752.040\r\n\r\n29.361.759\r\n\r\n103.390.281\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n345.999.347\r\n\r\n59.074.994\r\n\r\n286.924.353\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n102.139.903\r\n\r\n0\r\n\r\n102.139.903\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n0\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n8.789.048\r\n\r\n66.728.705\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n237.624.418\r\n\r\n0\r\n\r\n237.624.418\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n104.669.358\r\n\r\n633.178\r\n\r\n104.036.180\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n247.057.185\r\n\r\n532\r\n\r\n247.056.652\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n233.965\r\n\r\n0\r\n\r\n233.965\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.985.426\r\n\r\n496.215\r\n\r\n26.489.211\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.636.254\r\n\r\n2.065.217\r\n\r\n109.571.037\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.846.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.846.802\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.520.841\r\n\r\n0\r\n\r\n1.520.841\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n30.737.089\r\n\r\n0\r\n\r\n30.737.089\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n0\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.736.197\r\n\r\n12.043.350\r\n\r\n7.692.847\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.247.190\r\n\r\n17.610.624\r\n\r\n90.636.566\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.936.987\r\n\r\n1.790.513\r\n\r\n39.146.474\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.252.897\r\n\r\n5.252.897\r\n\r\n0\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n629.508\r\n\r\n0\r\n\r\n629.508\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n37.345.982\r\n\r\n0\r\n\r\n37.345.982\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.093\r\n\r\n156.093\r\n\r\n0\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.803.326\r\n\r\n0\r\n\r\n4.803.326\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n102.149.156\r\n\r\n0\r\n\r\n102.149.156\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n0\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n919.424\r\n\r\n575.576\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.982\r\n\r\n0\r\n\r\n22.982\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.380.588\r\n\r\n25.668.524\r\n\r\n24.712.064\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.017.593\r\n\r\n246.011\r\n\r\n771.582\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.102.587\r\n\r\n20.570.801\r\n\r\n18.531.786\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.342.109\r\n\r\n1.939.816\r\n\r\n6.402.293\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n37.166.318\r\n\r\n0\r\n\r\n37.166.318\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.086.586\r\n\r\n86.887.605\r\n\r\n61.198.981\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n0\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n34.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n34.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n119.764.915\r\n\r\n4.284.855\r\n\r\n115.480.059\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n84.532.832\r\n\r\n82.971.233\r\n\r\n1.561.599\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n72.783.461\r\n\r\n835.983\r\n\r\n71.947.478\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.879.000\r\n\r\n0\r\n\r\n17.879.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n0\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.448.218\r\n\r\n441.012\r\n\r\n46.007.206\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n14.293.065\r\n\r\n0\r\n\r\n14.293.065\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n37.953.566\r\n\r\n11.935.026\r\n\r\n26.018.541\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.013.930\r\n\r\n2.907.679\r\n\r\n106.251\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.609.710\r\n\r\n0\r\n\r\n29.609.710\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n665.377\r\n\r\n5.051.712\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n14.495.015\r\n\r\n0\r\n\r\n14.495.015\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n327.283.686\r\n\r\n233.491.364\r\n\r\n93.792.322\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n77.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n77.000.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n125.721.489\r\n\r\n1.109.919\r\n\r\n124.611.570\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n960.019\r\n\r\n672.013\r\n\r\n288.006\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n1.023.750\r\n\r\n438.750\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n32.313\r\n\r\n1.967.687\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n160.591.042\r\n\r\n18.690.205\r\n\r\n141.900.837\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n259.658.073\r\n\r\n0\r\n\r\n259.658.073\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n33.050.708.878\r\n\r\n2.409.843.186\r\n\r\n30.640.865.692\r\n\r\nId: 2708794"
                    ],
                    "2708791": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n34.832.356\r\n\r\n118.784\r\n\r\n34.713.572\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n35.902.912\r\n\r\n165.354\r\n\r\n35.737.557\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n7.246.901\r\n\r\n1.904.573\r\n\r\n5.342.328\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n833.315.009\r\n\r\n71.841.765\r\n\r\n761.473.244\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n279.361.773\r\n\r\n559.563\r\n\r\n278.802.210\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n285.822.983\r\n\r\n58.883.821\r\n\r\n226.939.163\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n8.275.398\r\n\r\n0\r\n\r\n8.275.398\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n47.598.641\r\n\r\n0\r\n\r\n47.598.641\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n139.570.335\r\n\r\n12.379.719\r\n\r\n127.190.616\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.041.178\r\n\r\n391.592\r\n\r\n12.649.586\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n193.640.089\r\n\r\n14.972.717\r\n\r\n178.667.372\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n491.088.798\r\n\r\n15.950.616\r\n\r\n475.138.182\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n61.381.714\r\n\r\n3.101.456\r\n\r\n58.280.258\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n12.829.445\r\n\r\n150.429\r\n\r\n12.679.016\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.789.342.218\r\n\r\n134.003.537\r\n\r\n1.655.338.681\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n365.289.105\r\n\r\n215.689.798\r\n\r\n149.599.307\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n68.148.870\r\n\r\n525.178\r\n\r\n67.623.693\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n330.599.909\r\n\r\n0\r\n\r\n330.599.909\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n470.489\r\n\r\n184.389\r\n\r\n286.100\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.168.500\r\n\r\n44.814\r\n\r\n2.123.686\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.706.659\r\n\r\n8.791\r\n\r\n9.697.868\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.509\r\n\r\n11.386\r\n\r\n33.123\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n184.167.787\r\n\r\n63.240.951\r\n\r\n120.926.836\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n239.805.231\r\n\r\n24.549.307\r\n\r\n215.255.924\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n70.444.162\r\n\r\n7.629.217\r\n\r\n62.814.945\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n4.306.376\r\n\r\n78.017\r\n\r\n4.228.359\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n252.356.614\r\n\r\n118.141.795\r\n\r\n134.214.819\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n3.100.791.282\r\n\r\n859.284.349\r\n\r\n2.241.506.933\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n690.439.233\r\n\r\n0\r\n\r\n690.439.233\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n188.946.471\r\n\r\n10.894.711\r\n\r\n178.051.760\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n29.341.797\r\n\r\n3.247.108\r\n\r\n26.094.689\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.923.056.996\r\n\r\n87.439.458\r\n\r\n7.835.617.538\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n448.814.153\r\n\r\n10.000\r\n\r\n448.804.153\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n969.563.196\r\n\r\n253.652.400\r\n\r\n715.910.796\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n876.087.458\r\n\r\n7.668.751\r\n\r\n868.418.707\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n23.754.274.488\r\n\r\n438.395.430\r\n\r\n23.315.879.058\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n919.127.892\r\n\r\n0\r\n\r\n919.127.892\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.875.872.471\r\n\r\n98.502.569\r\n\r\n9.777.369.902\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n683.313.308\r\n\r\n187.787.113\r\n\r\n495.526.195\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n146.406.366\r\n\r\n21.756.029\r\n\r\n124.650.338\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n40.854.810\r\n\r\n7.954.585\r\n\r\n32.900.225\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n109.842.291\r\n\r\n0\r\n\r\n109.842.291\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n39.320.769\r\n\r\n484.355\r\n\r\n38.836.415\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n31.220.968\r\n\r\n50.036.799\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n66.591.759\r\n\r\n6.473.000\r\n\r\n60.118.759\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n57.251.207\r\n\r\n16.108.838\r\n\r\n41.142.369\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n325.819.999\r\n\r\n17.217.024\r\n\r\n308.602.975\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n84.744.442\r\n\r\n3.721.185\r\n\r\n81.023.257\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.197.154.602\r\n\r\n274.111.901\r\n\r\n923.042.700\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n100.951.223\r\n\r\n0\r\n\r\n100.951.223\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.032.748.476\r\n\r\n530.670.245\r\n\r\n1.502.078.231\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n80.672.953\r\n\r\n22.007.056\r\n\r\n58.665.896\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n121.727.739\r\n\r\n19.420.650\r\n\r\n102.307.089\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n37.802.542\r\n\r\n1.805.369\r\n\r\n35.997.173\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n11.632.596\r\n\r\n0\r\n\r\n11.632.596\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n169.905.317\r\n\r\n0\r\n\r\n169.905.317\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n32.011.744\r\n\r\n3.066\r\n\r\n32.008.678\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n127.435.156\r\n\r\n9.648.573\r\n\r\n117.786.583\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n26.814.794\r\n\r\n16.157.873\r\n\r\n10.656.921\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n945.624\r\n\r\n563.943\r\n\r\n381.681\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.216.835.073\r\n\r\n148.836\r\n\r\n3.216.686.237\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n10.054.861.531\r\n\r\n60.219.733\r\n\r\n9.994.641.797\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.754.817\r\n\r\n36.861.790\r\n\r\n10.893.027\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n68.526.265\r\n\r\n31.524.898\r\n\r\n37.001.367\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n46.050.684\r\n\r\n5.210.715\r\n\r\n40.839.969\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n672.051.412\r\n\r\n19.884.217\r\n\r\n652.167.195\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n73.812.156\r\n\r\n12.982.581\r\n\r\n60.829.575\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n40.077.426\r\n\r\n0\r\n\r\n40.077.426\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n42.145.833\r\n\r\n1.229\r\n\r\n42.144.604\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n92.928.173\r\n\r\n16.992.558\r\n\r\n75.935.615\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n137.064.176\r\n\r\n55.908.634\r\n\r\n81.155.542\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n145.253.538\r\n\r\n144.306.538\r\n\r\n946.999\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.302.135.103\r\n\r\n872.155.497\r\n\r\n4.429.979.606\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n2.850.839.729\r\n\r\n0\r\n\r\n2.850.839.729\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n7.130.525.145\r\n\r\n3.295.708.343\r\n\r\n3.834.816.801\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n50.718.751\r\n\r\n30.104.517\r\n\r\n20.614.233\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n45.669.357\r\n\r\n25.420.266\r\n\r\n20.249.091\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n710.285.189\r\n\r\n6.946.702\r\n\r\n703.338.487\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.109.824.262\r\n\r\n155.852.184\r\n\r\n1.953.972.078\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.185.423.878\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.423.878\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n447.059.248\r\n\r\n951.915\r\n\r\n446.107.333\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n119.764.360\r\n\r\n0\r\n\r\n119.764.360\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n299.887.323\r\n\r\n904.987\r\n\r\n298.982.336\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n75.351\r\n\r\n0\r\n\r\n75.351\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n144.889.723\r\n\r\n3.478.899\r\n\r\n141.410.824\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n12.983.185\r\n\r\n1.439.930\r\n\r\n11.543.255\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n558.437.230\r\n\r\n27.813.497\r\n\r\n530.623.733\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n95.610.866\r\n\r\n0\r\n\r\n95.610.866\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n72.862.521\r\n\r\n8.997\r\n\r\n72.853.524\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n6.163.510\r\n\r\n4.535.199\r\n\r\n1.628.311\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.243.713\r\n\r\n73.560\r\n\r\n1.170.153\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n221.446.289\r\n\r\n6.083.525\r\n\r\n215.362.764\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n119.053.465\r\n\r\n6.782.441\r\n\r\n112.271.024\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n11.265.109\r\n\r\n1.680.756\r\n\r\n9.584.353\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n11.228.068.471\r\n\r\n3.304.651.402\r\n\r\n7.923.417.069\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n361.361.044\r\n\r\n202.879\r\n\r\n361.158.165\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.694.975.191\r\n\r\n1.063.406.730\r\n\r\n2.631.568.461\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n303.802\r\n\r\n10.000\r\n\r\n293.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.244.916\r\n\r\n505.236\r\n\r\n739.680\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n701.440.457\r\n\r\n34.462.658\r\n\r\n666.977.799\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n97.188.605\r\n\r\n6.710.036\r\n\r\n90.478.569\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n23.462.364\r\n\r\n24.431\r\n\r\n23.437.933\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.040.920.026\r\n\r\n106.586.576\r\n\r\n934.333.450\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n499.777.730\r\n\r\n633.710\r\n\r\n499.144.020\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n36.185.010\r\n\r\n496.215\r\n\r\n35.688.794\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n503.696.820\r\n\r\n2.065.217\r\n\r\n501.631.603\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n0\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n26.946.860\r\n\r\n12.043.350\r\n\r\n14.903.510\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n232.023.285\r\n\r\n29.870.989\r\n\r\n202.152.296\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n54.840.588\r\n\r\n5.252.897\r\n\r\n49.587.691\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n156.093\r\n\r\n156.093\r\n\r\n0\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n120.298.974\r\n\r\n0\r\n\r\n120.298.974\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n919.424\r\n\r\n575.576\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n6.132.838\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n3.388.800\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n63.278.613\r\n\r\n25.668.524\r\n\r\n37.610.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n20.335.263\r\n\r\n3.030.484\r\n\r\n17.304.779\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n54.440.772\r\n\r\n20.570.801\r\n\r\n33.869.971\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n93.207.278\r\n\r\n1.939.816\r\n\r\n91.267.462\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n523.265.381\r\n\r\n174.979.676\r\n\r\n348.285.705\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n244.199.203\r\n\r\n18.311.865\r\n\r\n225.887.338\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n972.944.130\r\n\r\n255.527.066\r\n\r\n717.417.065\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n117.911.717.260\r\n\r\n13.593.564.104\r\n\r\n104.318.153.156\r\n\r\nId: 2708791"
                    ],
                    "2708792": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.790.706\r\n\r\n0\r\n\r\n9.790.706\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.333.256\r\n\r\n0\r\n\r\n27.333.256\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.226.295\r\n\r\n1.900.048\r\n\r\n5.326.247\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.298.341\r\n\r\n71.841.765\r\n\r\n353.456.576\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n0\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n57.700.000\r\n\r\n0\r\n\r\n57.700.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.550.241\r\n\r\n644.943\r\n\r\n46.905.298\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.122.528\r\n\r\n0\r\n\r\n4.122.528\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.566.838\r\n\r\n0\r\n\r\n35.566.838\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.477.606\r\n\r\n1.793.361\r\n\r\n41.684.245\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.537.589\r\n\r\n297.211\r\n\r\n4.240.378\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.381.672\r\n\r\n0\r\n\r\n11.381.672\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n23.714.093\r\n\r\n0\r\n\r\n23.714.093\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.987.955\r\n\r\n15.341.801\r\n\r\n178.646.154\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.908.535\r\n\r\n116.513\r\n\r\n11.792.022\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.635.893\r\n\r\n0\r\n\r\n12.635.893\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n22.238.278\r\n\r\n0\r\n\r\n22.238.278\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n564.780.018\r\n\r\n0\r\n\r\n564.780.018\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n0\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.846.650\r\n\r\n442.429\r\n\r\n30.404.221\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n174.000\r\n\r\n0\r\n\r\n174.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n395.331\r\n\r\n177.899\r\n\r\n217.432\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n434.000\r\n\r\n29.706\r\n\r\n404.294\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n480.595\r\n\r\n8.201\r\n\r\n472.394\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.304.343\r\n\r\n299.363\r\n\r\n28.004.980\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.722.598\r\n\r\n0\r\n\r\n24.722.598\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.779.288\r\n\r\n4.913.205\r\n\r\n51.866.083\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.300.000\r\n\r\n1.218.621\r\n\r\n1.081.379\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.376.496\r\n\r\n0\r\n\r\n2.376.496\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.516.313.000\r\n\r\n850.393.097\r\n\r\n1.665.919.903\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n181.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n181.000.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.098.128\r\n\r\n0\r\n\r\n6.098.128\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n22.988\r\n\r\n0\r\n\r\n22.988\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n257.800.000\r\n\r\n0\r\n\r\n257.800.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n0\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.029.551\r\n\r\n0\r\n\r\n8.029.551\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.033.221\r\n\r\n0\r\n\r\n21.033.221\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.699.147\r\n\r\n0\r\n\r\n7.699.147\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n579.794.910\r\n\r\n0\r\n\r\n579.794.910\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n0\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.095.984.991\r\n\r\n43.213.333\r\n\r\n4.052.771.659\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n0\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n0\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n0\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n51.246.762\r\n\r\n0\r\n\r\n51.246.762\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n0\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n0\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n668.278.363\r\n\r\n212.677.111\r\n\r\n455.601.252\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n46.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n46.000.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.741.993\r\n\r\n0\r\n\r\n2.741.993\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n53.258.007\r\n\r\n0\r\n\r\n53.258.007\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n73.460.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.460.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n0\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.562.171.439\r\n\r\n345.285.830\r\n\r\n6.216.885.609\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n45.736.878\r\n\r\n0\r\n\r\n45.736.878\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n0\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n0\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.749.104\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n0\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n0\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n0\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n0\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n0\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n488.294.226\r\n\r\n187.787.113\r\n\r\n300.507.113\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.915.361\r\n\r\n0\r\n\r\n91.915.361\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.395.192\r\n\r\n7.889.103\r\n\r\n17.506.089\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n0\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.122.142\r\n\r\n0\r\n\r\n18.122.142\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n6.473.000\r\n\r\n13.527.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.001.051\r\n\r\n3.467.823\r\n\r\n11.533.229\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.583\r\n\r\n0\r\n\r\n11.583\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.723.737\r\n\r\n0\r\n\r\n25.723.737\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.751.398\r\n\r\n0\r\n\r\n118.751.398\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n0\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n0\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.347.665\r\n\r\n373.812.203\r\n\r\n755.535.462\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n72.936.428\r\n\r\n0\r\n\r\n72.936.428\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n66.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n66.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n0\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n106.528.252\r\n\r\n0\r\n\r\n106.528.252\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.435.844\r\n\r\n0\r\n\r\n8.435.844\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.310.199\r\n\r\n780.052\r\n\r\n9.530.147\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.484.159\r\n\r\n0\r\n\r\n6.484.159\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.160.077\r\n\r\n3.066\r\n\r\n9.157.011\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.054.986\r\n\r\n3.937.810\r\n\r\n77.117.175\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n246.880.411\r\n\r\n0\r\n\r\n246.880.411\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.726.935.737\r\n\r\n27.888.752\r\n\r\n1.699.046.985\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n10.626.845\r\n\r\n0\r\n\r\n10.626.845\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.830.108\r\n\r\n0\r\n\r\n21.830.108\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.862.245\r\n\r\n0\r\n\r\n17.862.245\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n0\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.341.467\r\n\r\n0\r\n\r\n20.341.467\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.501.211\r\n\r\n0\r\n\r\n3.501.211\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.465.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.465.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.225.500\r\n\r\n2.606.168\r\n\r\n22.619.332\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.515.220\r\n\r\n36.907.896\r\n\r\n25.607.324\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.766.217.347\r\n\r\n638.352.558\r\n\r\n1.127.864.789\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n64.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n64.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n62.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n62.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n127.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n127.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n127.605.695\r\n\r\n0\r\n\r\n127.605.695\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.235.339\r\n\r\n0\r\n\r\n18.235.339\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.592.077\r\n\r\n2.576.777\r\n\r\n13.015.300\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n0\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n0\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n817.237.092\r\n\r\n0\r\n\r\n817.237.092\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n0\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n0\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.955.235\r\n\r\n3.475.015\r\n\r\n16.480.220\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.951.978\r\n\r\n1.408.948\r\n\r\n8.543.030\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n0\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n29.340.261\r\n\r\n0\r\n\r\n29.340.261\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.656.030\r\n\r\n0\r\n\r\n12.656.030\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n118.000\r\n\r\n0\r\n\r\n118.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.444.147\r\n\r\n6.567.905\r\n\r\n108.876.242\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.527.221.344\r\n\r\n3.298.971.912\r\n\r\n3.228.249.432\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n626.446.777\r\n\r\n0\r\n\r\n626.446.777\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n295.402.435\r\n\r\n0\r\n\r\n295.402.435\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n0\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n54.418\r\n\r\n4.145.582\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n131.551.209\r\n\r\n1.323.575\r\n\r\n130.227.634\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n14.372.859\r\n\r\n301.496\r\n\r\n14.071.363\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n171.613.055\r\n\r\n0\r\n\r\n171.613.055\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n814.612.176\r\n\r\n0\r\n\r\n814.612.176\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.383.367\r\n\r\n1.054.503.543\r\n\r\n889.879.824\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n161.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n161.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n166.055.828\r\n\r\n0\r\n\r\n166.055.828\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n1.136.642.685\r\n\r\n0\r\n\r\n1.136.642.685\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n0\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n11.069.603\r\n\r\n0\r\n\r\n11.069.603\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.330.287\r\n\r\n19.472.466\r\n\r\n30.857.821\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.838.247\r\n\r\n214.835\r\n\r\n17.623.412\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.975.356\r\n\r\n0\r\n\r\n21.975.356\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.621.925\r\n\r\n5.254.907\r\n\r\n49.367.018\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n69.138.333\r\n\r\n0\r\n\r\n69.138.333\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.157.862\r\n\r\n0\r\n\r\n9.157.862\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n337.524.948\r\n\r\n0\r\n\r\n337.524.948\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.173.760\r\n\r\n0\r\n\r\n7.173.760\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.123.021\r\n\r\n2.615.355\r\n\r\n49.507.666\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.374.547\r\n\r\n0\r\n\r\n11.374.547\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n0\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.097.862\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n3.353.824\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.453.896\r\n\r\n0\r\n\r\n12.453.896\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.488.505\r\n\r\n2.784.473\r\n\r\n15.704.032\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.067.834\r\n\r\n0\r\n\r\n15.067.834\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n47.171.139\r\n\r\n0\r\n\r\n47.171.139\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.507.390\r\n\r\n0\r\n\r\n22.507.390\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.371.896\r\n\r\n179.922\r\n\r\n75.191.974\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.217.183\r\n\r\n507.502\r\n\r\n17.709.681\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n66.920.810.865\r\n\r\n7.243.457.072\r\n\r\n59.677.353.793\r\n\r\nId: 2708792"
                    ],
                    "2708793": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.001\r\n\r\n0\r\n\r\n5.001\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.512.643\r\n\r\n0\r\n\r\n2.512.643\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n362.286\r\n\r\n0\r\n\r\n362.286\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n809.305\r\n\r\n0\r\n\r\n809.305\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.284\r\n\r\n0\r\n\r\n52.284\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.836.932\r\n\r\n0\r\n\r\n3.836.932\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.687.242\r\n\r\n0\r\n\r\n9.687.242\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.684\r\n\r\n0\r\n\r\n16.684\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n0\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n254.200\r\n\r\n94.381\r\n\r\n159.819\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.928.241\r\n\r\n2.705.227\r\n\r\n4.223.014\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.562.060\r\n\r\n3.100.000\r\n\r\n9.462.060\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n28.618.466\r\n\r\n0\r\n\r\n28.618.466\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n0\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.500\r\n\r\n0\r\n\r\n2.500\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000\r\n\r\n0\r\n\r\n41.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n0\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.070\r\n\r\n0\r\n\r\n373.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n626.602\r\n\r\n0\r\n\r\n626.602\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.933\r\n\r\n0\r\n\r\n75.933\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000\r\n\r\n8.703\r\n\r\n18.297\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.762.004\r\n\r\n0\r\n\r\n5.762.004\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.058\r\n\r\n0\r\n\r\n28.058\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.327.222\r\n\r\n0\r\n\r\n7.327.222\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n517.550\r\n\r\n0\r\n\r\n517.550\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n0\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n87.991\r\n\r\n0\r\n\r\n87.991\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n1.653.120\r\n\r\n0\r\n\r\n1.653.120\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n274.358.380\r\n\r\n0\r\n\r\n274.358.380\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n62.906.543\r\n\r\n0\r\n\r\n62.906.543\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.484.212.736\r\n\r\n93.109.600\r\n\r\n1.391.103.136\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n0\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n98.502.569\r\n\r\n169.548.253\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.158\r\n\r\n0\r\n\r\n34.158\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n11.978.494\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n0\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.380\r\n\r\n0\r\n\r\n34.380\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.243.332\r\n\r\n0\r\n\r\n1.243.332\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.352\r\n\r\n0\r\n\r\n10.352\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n60.000\r\n\r\n36.231\r\n\r\n23.769\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n14.854.272\r\n\r\n12.979.773\r\n\r\n1.874.499\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.310.522\r\n\r\n0\r\n\r\n2.310.522\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n64.862\r\n\r\n0\r\n\r\n64.862\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n133.279\r\n\r\n0\r\n\r\n133.279\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.652\r\n\r\n0\r\n\r\n212.652\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.086.804\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n6.086.804\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.622\r\n\r\n0\r\n\r\n76.622\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.896\r\n\r\n0\r\n\r\n114.896\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n291.618\r\n\r\n290.009\r\n\r\n1.609\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n4.707.807\r\n\r\n0\r\n\r\n4.707.807\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.679.392\r\n\r\n0\r\n\r\n18.679.392\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n732.200\r\n\r\n664.649\r\n\r\n67.551\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n349.858.028\r\n\r\n0\r\n\r\n349.858.028\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.223.698\r\n\r\n0\r\n\r\n1.223.698\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.086.183\r\n\r\n0\r\n\r\n5.086.183\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n535.871\r\n\r\n0\r\n\r\n535.871\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.906.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.906.089\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.041.171\r\n\r\n0\r\n\r\n2.041.171\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.903.444\r\n\r\n11.054.799\r\n\r\n13.848.646\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.262.120\r\n\r\n0\r\n\r\n5.262.120\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.400.524\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n9.400.524\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n145.253.538\r\n\r\n144.306.538\r\n\r\n946.999\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.069.332.742\r\n\r\n223.850.377\r\n\r\n1.845.482.366\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n163.614.910\r\n\r\n0\r\n\r\n163.614.910\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n675.341.988\r\n\r\n0\r\n\r\n675.341.988\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n12.836.639\r\n\r\n9.950.297\r\n\r\n2.886.342\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n0\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n51.027\r\n\r\n0\r\n\r\n51.027\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n437.022\r\n\r\n2.265\r\n\r\n434.757\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n0\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n0\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n303.012.215\r\n\r\n0\r\n\r\n303.012.215\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n2.132.534.327\r\n\r\n0\r\n\r\n2.132.534.327\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.851.212.584\r\n\r\n3.175.140.273\r\n\r\n676.072.311\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n729.877.414\r\n\r\n0\r\n\r\n729.877.414\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n648.928.834\r\n\r\n126.432\r\n\r\n648.802.402\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n119.675.372\r\n\r\n119.675.372\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n0\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.210.940\r\n\r\n766.266\r\n\r\n14.444.674\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.201.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.201.000.000\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n771.489\r\n\r\n0\r\n\r\n771.489\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n518.158\r\n\r\n0\r\n\r\n518.158\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.305.360\r\n\r\n0\r\n\r\n27.305.360\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.819.053\r\n\r\n0\r\n\r\n6.819.053\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n86.684\r\n\r\n59.464\r\n\r\n27.220\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n150.385\r\n\r\n88.123\r\n\r\n62.262\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.500\r\n\r\n0\r\n\r\n5.500\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n35.043\r\n\r\n0\r\n\r\n35.043\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n5.040\r\n\r\n0\r\n\r\n5.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n98.943\r\n\r\n98.943\r\n\r\n0\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n17.406\r\n\r\n0\r\n\r\n17.406\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.989.771\r\n\r\n0\r\n\r\n8.989.771\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n0\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n774.570\r\n\r\n0\r\n\r\n774.570\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.702\r\n\r\n0\r\n\r\n20.702\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n980.000\r\n\r\n980.000\r\n\r\n0\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n611.480\r\n\r\n0\r\n\r\n611.480\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.716.372\r\n\r\n0\r\n\r\n6.716.372\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.305.213\r\n\r\n0\r\n\r\n1.305.213\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.137\r\n\r\n12.472\r\n\r\n665\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.990\r\n\r\n0\r\n\r\n77.990\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.784.323\r\n\r\n2.592.400\r\n\r\n191.923\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.255\r\n\r\n0\r\n\r\n41.255\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n3.127.491\r\n\r\n3.312.173\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.692.076\r\n\r\n0\r\n\r\n6.692.076\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.374.282\r\n\r\n0\r\n\r\n17.374.282\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n19.680.666\r\n\r\n0\r\n\r\n19.680.666\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.673.930\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n22.673.930\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.763\r\n\r\n0\r\n\r\n27.763\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n59.321\r\n\r\n0\r\n\r\n59.321\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.106\r\n\r\n0\r\n\r\n62.106\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.405\r\n\r\n0\r\n\r\n369.405\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.983.854\r\n\r\n2.182.849\r\n\r\n12.801.005\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n52.566\r\n\r\n0\r\n\r\n52.566\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.722\r\n\r\n0\r\n\r\n258.722\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n17.230.462.222\r\n\r\n3.932.165.853\r\n\r\n13.298.296.369\r\n\r\nId: 2708793"
                    ],
                    "2708795": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.650\r\n\r\n61.895\r\n\r\n238.755\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n818.077\r\n\r\n0\r\n\r\n818.077\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.994\r\n\r\n0\r\n\r\n11.994\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n0\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.360.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.360.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n264.566\r\n\r\n0\r\n\r\n264.566\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n834.647\r\n\r\n0\r\n\r\n834.647\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n4.700.000\r\n\r\n30.286.341\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.996.938\r\n\r\n0\r\n\r\n11.996.938\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.310\r\n\r\n0\r\n\r\n50.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n0\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n843.607\r\n\r\n0\r\n\r\n843.607\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n160.000\r\n\r\n0\r\n\r\n160.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n199.161\r\n\r\n0\r\n\r\n199.161\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n215.182\r\n\r\n0\r\n\r\n215.182\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n86.000\r\n\r\n0\r\n\r\n86.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.459.923\r\n\r\n0\r\n\r\n3.459.923\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.905.049\r\n\r\n0\r\n\r\n2.905.049\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.709.952\r\n\r\n0\r\n\r\n2.709.952\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n186.084\r\n\r\n0\r\n\r\n186.084\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n0\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n17.601.243\r\n\r\n0\r\n\r\n17.601.243\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.797.994\r\n\r\n0\r\n\r\n1.797.994\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n792.385\r\n\r\n0\r\n\r\n792.385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.407.632\r\n\r\n0\r\n\r\n70.407.632\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n0\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n0\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n0\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n0\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n0\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n0\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.699\r\n\r\n0\r\n\r\n122.699\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n0\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n154.336\r\n\r\n0\r\n\r\n154.336\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n150.204\r\n\r\n0\r\n\r\n150.204\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n267.468\r\n\r\n0\r\n\r\n267.468\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.795.929\r\n\r\n0\r\n\r\n2.795.929\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.529.070\r\n\r\n0\r\n\r\n101.529.070\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.466.244\r\n\r\n469.991\r\n\r\n6.996.253\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n234.354\r\n\r\n0\r\n\r\n234.354\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n0\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n191.699\r\n\r\n0\r\n\r\n191.699\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n0\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n471.398\r\n\r\n0\r\n\r\n471.398\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.233\r\n\r\n0\r\n\r\n5.233\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.234\r\n\r\n10.234\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n0\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.866.400\r\n\r\n0\r\n\r\n85.866.400\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n402.730\r\n\r\n0\r\n\r\n402.730\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n402.252\r\n\r\n0\r\n\r\n402.252\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n621.096\r\n\r\n23.000\r\n\r\n598.096\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n340.924\r\n\r\n0\r\n\r\n340.924\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n145.000\r\n\r\n0\r\n\r\n145.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n969.039\r\n\r\n0\r\n\r\n969.039\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n440.000\r\n\r\n0\r\n\r\n440.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.365.645\r\n\r\n0\r\n\r\n1.365.645\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n293.800\r\n\r\n0\r\n\r\n293.800\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n617.660\r\n\r\n0\r\n\r\n617.660\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n299.031\r\n\r\n0\r\n\r\n299.031\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.456.119\r\n\r\n0\r\n\r\n27.456.119\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.287\r\n\r\n0\r\n\r\n12.287\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.840.142\r\n\r\n0\r\n\r\n21.840.142\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.022.353\r\n\r\n0\r\n\r\n3.022.353\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n243.650\r\n\r\n0\r\n\r\n243.650\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n265.678\r\n\r\n0\r\n\r\n265.678\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.109.339\r\n\r\n0\r\n\r\n6.109.339\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.153.906\r\n\r\n0\r\n\r\n2.153.906\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n474.135\r\n\r\n0\r\n\r\n474.135\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.970\r\n\r\n0\r\n\r\n37.970\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.926.307\r\n\r\n0\r\n\r\n29.926.307\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n34.634.061\r\n\r\n0\r\n\r\n34.634.061\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n0\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n20.636.898\r\n\r\n0\r\n\r\n20.636.898\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.538\r\n\r\n0\r\n\r\n481.538\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.885\r\n\r\n0\r\n\r\n94.885\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.432\r\n\r\n0\r\n\r\n62.432\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n978.376\r\n\r\n8.211.748\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n0\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.336\r\n\r\n0\r\n\r\n30.336\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n729.870\r\n\r\n0\r\n\r\n729.870\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.482\r\n\r\n0\r\n\r\n24.482\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n1.854.497\r\n\r\n187.660\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n209.891\r\n\r\n0\r\n\r\n209.891\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n118.684\r\n\r\n0\r\n\r\n118.684\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.994\r\n\r\n0\r\n\r\n11.994\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n382.023\r\n\r\n0\r\n\r\n382.023\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n459.760\r\n\r\n0\r\n\r\n459.760\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.000\r\n\r\n0\r\n\r\n260.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n507.712\r\n\r\n0\r\n\r\n507.712\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n474.520\r\n\r\n0\r\n\r\n474.520\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.572\r\n\r\n0\r\n\r\n101.572\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.138\r\n\r\n0\r\n\r\n50.138\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n709.735.295\r\n\r\n8.097.993\r\n\r\n701.637.302\r\n\r\nId: 2708795"
                    ],
                    "2708796": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.906.984,62\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.249.793,50\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n11.755.451,09\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.755.451,09\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n451.943,18\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n15.659.759,00\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.212.000,00\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.950,00\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.776.866,10\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.064,12\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.300.000,00\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n7.150.741,68\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n77.000.000,00\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.242,79\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.493.360,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n856.080,67\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.003.446,98\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.707.841,62\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n900.0000,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n894.426,71\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.985.090,22\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n34.000.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/11/2025.\r\n\r\nId: 2708796"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2708829": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETOS DE 19 DE JANEIRO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor LEONARDO GOMES \r\n\r\nDE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5013768-9, para, sem prejuízo \r\n\r\nde suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria \r\n\r\nde Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação no período de 21 a 30 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-030001/005138/2026.\r\n\r\nDESIGNAR nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor LUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM, ID FUNCIONAL Nº 5139812-5, para, sem pre-\r\n\r\njuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subse-\r\n\r\ncretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de\r\n\r\nEducação no período de 19 a 28 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-030001/102217/2025.\r\n\r\nId: 2708829"
                    ],
                    "2708827": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29/09/2025,\r\n\r\no servidor GUILHERME CAMPOS TOFFANO, Assistente Técnico \r\n\r\nAdministrativo, Id. Funcional nº 50303996, do Departamento de\r\n\r\nTrânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria\r\n\r\nde Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, I do Decreto\r\n\r\nLei nº 220/1975 e do art. 54, I do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-150016/183239/2025.\r\n\r\nId: 2708827"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2708825": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SUBCOM Nº 165 \r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETA RIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.899 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual, com a Lei nº 11.098 de 08 de janeiro de 2026 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026, com o Decreto Nº 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026, com o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para licitação, contratação e execução de serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e com o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150001/000045/2026.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do Crédito Orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Matéria Legal\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência período de 01/01/2026 a 31/12/2026.\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nIV - Para/Executante:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n14010.04.122.0002.2016\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33903956\r\n\r\nR$ 70.000,00 (setenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2708825"
                    ],
                    "2708826": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/PRODERJ Nº 166 \r\n\r\nDE 19 JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O PRESIDENTE DA CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.899 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual, com a Lei nº 11.098 de 08 de janeiro de 2026 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026, com o Decreto Nº 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e com o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150001/000046/2026.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Link de dados MPLS 100 Mbps (RJO_IP_43159), sede da SUBPAN\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUG: 140100 - SECC\r\n\r\nUO: 14010 - SECC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 58350\r\n\r\nUG: 403200\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 14010.04.122.0002.2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\nR$ 29.771,04 (vinte e nove mil setecentos e setenta e um reais e quatro centavos)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender às disposições contidas na Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nRODRIGO XAVIER\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação \r\n\r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2708826"
                    ],
                    "2708830": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CAMPOS WICKERT para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por ANA CRISTINA TARGAT ROCHA, ID Funcional nº 20252960/5. Processo nº SEI-150001/000502/2026.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA REZENDE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 50.111, de 19 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-150001/000668/2026.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA RIBEIRO CASTOR para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 50.111, de 19 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-150001/000668/2026.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DA SILVEIRA REIS, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51456621/2, para exercer, com validade a contar de 19 de\r\n\r\njaneiro de 2026, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anterior-\r\n\r\nmente ocupado por DANIEL FERNANDES CHRISTINO, ID Funcional nº 50936263/3, e considerá-lo exonerado do cargo em comis-\r\n\r\nsão de Coordenador, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo \r\n\r\nnº SEI-030001/005816/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL FERNANDES CHRISTINO, ID FUNCIONAL Nº 50936263/3, para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, \r\n\r\nda Coordenadoria de Apoio Operacional, da Diretoria de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por \r\n\r\nMATHEUS DA SILVEIRA REIS, ID Funcional nº 51456621/2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/005816/2026.\r\n\r\nNOMEAR DORNELES RIBEIRO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 41989830/1, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Logística Transportes, da Diretoria de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.003, de 24 de novembro de 2025. Processo nº SEI-030001/005168/2026.\r\n\r\nNOMEAR GIOVANNA PARAIZO PINHEIRO para exercer, \r\n\r\ncom validade a contar de 12 de janeiro de 2026, o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado\r\n\r\nde Transportes e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por THYAGO GUIMARAES SILVA, ID Funcional nº 51509091/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-100001/000094/2026.\r\n\r\nNOMEAR CAYLANE SALGADO BATISTA para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 12 de janeiro de 2026, o cargo em comissão\r\n\r\nde Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do \r\n\r\nAmbiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por GISELE VIEIRA RIBEIRO DE FREITAS, ID Funcional nº 51642484/2. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/000114/2026.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA RANGEL MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51204789, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por LARA DE CARVALHO HENRIQUE, \r\n\r\nID Funcional nº 51654342/1. Processo nº SEI-070002/028988/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de janeiro de 2026, publicado no D.O. de 15/01/2026, que nomeou GABRIEL ALVES LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51719223/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal - FTM, anteriormente ocupado por WILLIAM FORTUNATO PEREIRA, ID Funcional nº 51676052/1. Processo nº SEI-180005/000027/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2026, \r\n\r\nJESSICA FLEGLER, ID FUNCIONAL Nº 51640856/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Teatro Arthur Azevedo, da Coordenadoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita \r\n\r\nMantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº SEI-180002/000140/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARY MACEDO TABORDA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão Xiii - FLXIII, anteriormente ocupado por JUAN ROCHA DOS SANTOS, ID Funcional nº 51007665/5. Processo nº SEI-310003/000061/2026.\r\n\r\nNOMEAR CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.070, de 23 de dezembro de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/000087/2026.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANNE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.066, de 22 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-400001/000079/2026.\r\n\r\nNOMEAR JENNIFER SILVA DE PAULO para exercer, com valida-\r\n\r\nde a contar de 05 de janeiro de 2026, o cargo em comissão \r\n\r\nde Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Tra-\r\n\r\nbalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 50.070, de 23 de dezembro de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/000088/2026.\r\n\r\nNOMEAR THAIS BARRETO SMITH para exercer, com validade\r\n\r\na contar de 05 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e\r\n\r\nRenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo\r\n\r\nDecreto nº 50.070, de 23 de dezembro de 2025. Processo nº\r\n\r\nSEI-400001/000077/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo \r\n\r\nDecreto nº 50.066, de 22 de dezembro de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/000074/2026.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO PIMENTEL TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 43983448, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da \r\n\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.060, de 19 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-400001/000057/2026.\r\n\r\nNOMEAR WENDEM DE SOUSA RODRIGUES para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 05 de janeiro de 2026, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado \r\n\r\ndo Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.070, de 23 de dezembro de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/000085/2026.\r\n\r\nNOMEAR JUAREZ CESCONE para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.925, de 17 de julho de 2025. Processo nº SEI-400001/000090/2026.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO FURTADO DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.066, de 22 de dezembro de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/000078/2026.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME OTAVIO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51007231, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.070, de 23 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-400001/000089/2026.\r\n\r\nNOMEAR GIOVANNA ALVES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2026, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do \r\n\r\nTrabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 50.060, de 19 de dezembro de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/000073/2026.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL FEIJO SACRAMENTO AMADO para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do\r\n\r\nTrabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.060, de 19 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-400001/000075/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO DIEGO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51162067, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2026, o \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.066, de 22 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-400001/000084/2026.\r\n\r\nNOMEAR IURY DOS SANTOS COSTA para exercer, com valida-\r\n\r\nde a contar de 05 de janeiro de 2026, o cargo em comissão \r\n\r\nde Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Tra-\r\n\r\nbalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.070, de 23 de dezembro de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/000081/2026.\r\n\r\nNOMEAR ODILON ARAUJO para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.070, de 23 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-400001/000091/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO MARTINS para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.074, de 26 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-400001/000072/2026.\r\n\r\nNOMEAR RENATO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.080, de 30 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-400001/000056/2026.\r\n\r\nNOMEAR GERSON CUNHA DE ALMEIDA REIS FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51056933, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.060, de 19 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-400001/000060/2026.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.066, de 22 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-400001/000076/2026.\r\n\r\nId: 2708830"
                    ],
                    "2708824": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000756/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-520001/000120/2025 - AUTORIZO a cessão do empregado público Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro, Id. Funcional nº 2697017-1, do Quadro de Pessoal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, para a Prefeitura Municipal de Itaguaí, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2708824"
                    ],
                    "2708715": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002874/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor total estimado de R$ 4.433.464,87 (quatro milhões, quatro centos e trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), referente ao fornecimento de energia elétrica para os imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nId: 2708715"
                    ],
                    "2708716": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005270/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em favor de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor total estimado de R$ 127.981,01 (cento e vinte e sete mil, novecentos e oitenta e um reais e um centavo), referente ao fornecimento de gás natural canalizado para os imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nId: 2708716"
                    ],
                    "2708717": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005334/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em favor de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, no valor total estimado de R$ 5.565.556,49 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos), referente ao Fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário para os imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nId: 2708717"
                    ],
                    "2708618": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 998 DE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/000284/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores REIQUI ABE, ID Funcional nº 5167136-0, na qualidade de Integrante Demandante; JOSE RUBENS DELLIVENERE FILHO, ID Funcional nº 5167142-5, na qualidade de Integrante Técnico e MATEUS MARCELO SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5113052-1, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2708618"
                    ],
                    "2708619": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 999 DE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/000499/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MARIANA ASSIS DA MATA XAVIER, ID Funcional nº 5114295-3, na qualidade de Integrante Demandante; ANNY ANSEANS DA COSTA, ID Funcional nº 5098045-9, na qualidade de Integrante Técnico e CAMILA MEDEIROS FERREIRA, ID Funcional nº 5107563-6, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2708619"
                    ],
                    "2708620": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1000 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/000282/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, ID Funcional nº 3009036-9, na qualidade de Integrante Demandante e AMANDA ARCANJO BARBOSA BRIEL, ID Funcional nº 5157772-0, na qualidade de Integrante Técnico, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2708620"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2708614": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IOERJ Nº 744 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2022.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria\r\n\r\nde Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\ntendo em vista o que consta nos autos do processo nº \r\n\r\n’SEI-150015/000618/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 02/2022, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matrícula 1553; MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Chefe da Se-\r\n\r\nção de Produtos Acabados, matrícula 149; e MATHEUS FONSECA ALMEIDA, matrícula 2125 em substituição ao ex-funcionário FLÁVIO LUCHER DA SILVA, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2708614"
                        ],
                        "2708454": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 14/01/2026\r\n\r\nDESIGNA DAMIAO MENESES JUSTINO, Agente de Saneamento I, e MARCO AURELIO BARBOSA DA COSTA, Agente de Saneamento F, como Membros Titulares, e MARCELO DE PAULA PENA, Agente de Saneamento F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato ALAN MARTINS CARDOSO, Agente de Saneamento H, bem como ROBSON DOS SANTOS COELHO, Agente de Saneamento E, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\" - Processo nº SEI-150017/010094/2025. Ordem de Serviço P/FIS nº 33.357-00. \r\n\r\nId: 2708454"
                        ],
                        "2708629": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16/01/2026\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE ACACIO GOMES DA ROCHA, Técnica de Laboratório IV, como Presidente, DANIEL RODOPIANO GENTILEZZA, Técnico de Laboratório IV, e AMANDA FERREIRA DE MELLO PINTO, Analista de Qualidade D, como Membros Titulares, e RENATA KELLY LEITE PASSOS, Técnica de Laboratório IV, como Membra Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE TURBIDÍMETRO DE BANCADA 0 - 4000 NTU COM LÂMPADA DE TUNGSTÊNIO\" - Processo SEI-150017/011619/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 33.362-00. \r\n\r\nId: 2708629"
                        ],
                        "2708645": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/235648/2025 - CONCEDO ao servidor MARCUS VERISSIMO DA SILVA LUIZ, Assistente Técnico Administrativo, Nível 2, Padrão E, Id. Funcional n.º 44002653, afastamento para cumprimento de estágio probatório de concurso público, sem remuneração de cargo efetivo, com base no art. 19, VIII, do Decreto-Lei n.º 220/1975, no Decreto Estadual n.º 5.146/1981 e na Resolução da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG n.º 109/2008, com validade a contar de 07/01/2026. Processo nº SEI-150016/235648/2025.\r\n\r\nId: 2708645"
                        ],
                        "2708647": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/073125/2025 - RENOVO o prazo de um (1) ano o credenciamento da empresa CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA ARAUJO & SILVA LTDA, registro DH 36327, no endereço funcional RUA BERNARDO DE VASCONCELOS 331 - REALENGO, PARA realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/188585/2025 - RENOVO o prazo de um (1) ano o credenciamento da empresa LAGOS HOSPITALAR LTDA, registro DH 35142, no endereço funcional RUA BERNARDO VASCONCELOS 676 - ARARUAMA/RJ, PARA realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores.\r\n\r\nDE 15.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/001006/2026 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de Leonardo Castanheira Antunes (Registro Nacional nº 3477530375), levando-se em consideração o prazo de 1 mês e 05 dias de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, PROCESSO Nº 0007699-77.2018.8.19.0011, transitada em julgado em 10/10/2024; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/209167/2025 - DETERMINO o Cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263 - § 1ª do CTB, por ter sido emitida com irregularidade, em nome de PAULO SERGIO LIMA RODRIGUES, Registro Nacional 4023015837.\r\n\r\nDE 19.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/007903/2026 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de MARCOS BLACKMAN DA SILVA JUNIO, REGISTRO 06785151812, levando-se em consideração o prazo de dois meses de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, PROCESSO Nº 0000005-87.2023.8.19.0009, transitada em julgado em 19/11/2025; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação, pelo condutor MARCOS BLACKMAN DA SILVA JUNIO, REGISTRO 06785151812, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2708647"
                        ],
                        "2708648": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1843 \r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR(A) PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no PROCESSO N°SEI-150016/112241/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o(a) servidor(a) JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, ID 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1844 \r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR(A) PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no PROCESSO N°SEI-150016/138265/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o(a) servidor(a) JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, ID 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1888 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR(A) PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no PROCESSO N°SEI-150016/171780/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o(a) servidor(a) ISABEL ALVES DOS SANTOS , ID 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1889 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR(A) PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no PROCESSO N°SEI-150016/149738/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o(a) servidor(a) ISABEL ALVES DOS SANTOS , ID 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1890 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR(A) PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no PROCESSO N°SEI-150016/213364/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o(a) servidor(a) ISABEL ALVES DOS SANTOS , ID 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1891 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR(A) PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no PROCESSO N°SEI-150016/217976/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o(a) servidor(a) ISABEL ALVES DOS SANTOS , ID 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1892 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR(A) PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no PROCESSO N° SEI-150016/106199/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o(a) servidor(a) JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, ID 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1893 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR(A) PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no PROCESSO N°SEI-150016/190814/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o(a) servidor(a) LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1894 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR(A) PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no PROCESSO N°SEI-150016/193275/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o(a) servidor(a) LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026.\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1895 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR(A) PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no PROCESSO N°SEI-150016/206298/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o(a) servidor(a) LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1896 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR(A) PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no PROCESSO N°SEI-150016/218010/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o(a) servidor(a) LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1897 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR(A) PARA REALIZAÇÃO \r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no PROCESSO N°SEI-150016/190574/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - designar o(a) servidor(a) MARIA HELENA DA SILVA LIMA , ID 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1899 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR(A) PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no PROCESSO N°SEI-150016/234514/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o(a) servidor(a) MARIA HELENA DA SILVA LIMA , ID 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1900 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR(A) PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no PROCESSO N° SEI-150016/184967/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o(a) servidor(a) MARIA HELENA DA SILVA LIMA , ID 4400246-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1901 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR(A) PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no PROCESSO N°SEI-150016/206316/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o(a) servidor(a) ROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO , ID 50215930, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026.\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1902 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR(A) PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no PROCESSO N°SEI-150016/234571/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o(a) servidor(a) ROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO , ID 50215930, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1903 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR(A) PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no PROCESSO N°SEI-150016/236350/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o(a) servidor(a) ROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO , ID 50215930, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1904 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR(A) PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no PROCESSO N°SEI-150016/189782/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o(a) servidor(a) ROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO , ID 50215930, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026.\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1905 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no PROCESSO N°SEI-150016/217236/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES , ID 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026.\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1906\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no PROCESSO N° SEI-150016/213349/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, ID 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1907\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no PROCESSO N° SEI-150016/128710/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, ID 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026.\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1908\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR (A) PARA REALIZAÇÃO \r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no PROCESSO N° SEI-150016/188552/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, ID 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2708648"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 915 DE 15 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda (SEI 104276630), presente no processo administrativo n° SEI-040002/002503/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o(a) servidor(a) ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS, portadora da Id. Funcional nº 5162903-8, na qualidade de integrante demandante, o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, portador da Id. Funcional nº 543423-8, na qualidade de integrante técnico; e a servidora NATHALIE DO NASCIMENTO MOURA MENDES, portadora da Id. Funcional nº 5164084- 8, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Revoga-se a portaria SUPCC N.º 878 de 26 de novembro de 2025.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2708684"
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                        "I - Portaria",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 930 DE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8 , na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor SERGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, ID Funcional nº 5164582-3, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR, o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 039/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado com a empresa P&P SOLUÇÕES E SERVICOS LTDA, a prestação de serviços de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração e climatização, com dedicação exclusiva de mão de obra, constante do processo administrativo nº SEI-040002/000152/2024.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC n° 888 de 03 de dezembro de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2708670"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEREC Nº 434 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS SELECIONADAS PARA A ATIVIDADE DE MONITORAMENTO DOS MAIORES CONTRIBUINTES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, inciso II, da Resolução SEFAZ nº 629, de 07 de março de 2024, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/007456/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As sociedades empresariais que se encontram selecionadas para a atividade de monitoramento dos maiores contribuintes, no primeiro semestre de 2026, são as relacionadas no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - No curso do semestre de monitoramento dos maiores contribuintes, a Subsecretaria de Estado de Receita poderá incluir novas pessoas jurídicas no monitoramento, quando verificada a existência de fato superveniente que justifique a inclusão.\r\n\r\nArt. 3º - A inclusão da pessoa jurídica no monitoramento dos maiores contribuintes independe do efetivo recebimento pela empresa de comunicação de forma individualizada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRaiz\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n3094658\r\n\r\nCEVA FINISHED VEHICLE LOGISTICS BRASIL LTDA\r\n\r\n59105262\r\n\r\nTRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S A\r\n\r\n51016206\r\n\r\nTRES POCOS COMERCIAL ATACADISTA LTDA\r\n\r\n68979111\r\n\r\nPARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n60395589\r\n\r\nBRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n3103436\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA E TRANSPORTE REGIO NAL MONTENEGRO LTDA\r\n\r\n8592880\r\n\r\nRIO PARDO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n14075373\r\n\r\nLYRA NAVEGACAO MARITIMA LTDA\r\n\r\n27486182\r\n\r\nVIACAO AGUIA BRANCA S/A\r\n\r\n79942140\r\n\r\nTRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n2351144\r\n\r\nTEGMA GESTAO LOGISTICA S/A\r\n\r\n26240904\r\n\r\nEXPRESSO ROTA LIVRE LTDA\r\n\r\n30069314\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\n49871213\r\n\r\nIC TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n65849838\r\n\r\nPENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n4992714\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS\r\n\r\n42446277\r\n\r\nSHPX LOGISTICA LTDA.\r\n\r\n56669187\r\n\r\nMERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n40278681\r\n\r\nTRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\n50567288\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n4104117\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n59104760\r\n\r\nTOYOTA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n17140820\r\n\r\nBYD DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n61156113\r\n\r\nIOCHPE MAXION S/A\r\n\r\n40432544\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\n66970229\r\n\r\nCLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\n2421421\r\n\r\nTIM S/A\r\n\r\n76535764\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n33050071\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\n60444437\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE\r\n\r\n2558157\r\n\r\nTELEFONICA\r\n\r\n3258983\r\n\r\nTERMELETRICA NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n497373\r\n\r\nSKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.\r\n\r\n23514652\r\n\r\nUTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A\r\n\r\n20799691\r\n\r\nINDUSTRIAL TURBINE BRASIL GERACAO DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n33453598\r\n\r\nRAIZEN\r\n\r\n33337122\r\n\r\nIPIRANGA\r\n\r\n4580657\r\n\r\nEQUINOR\r\n\r\n150046\r\n\r\nSHELL\r\n\r\n33639843\r\n\r\nTRIDENT\r\n\r\n33938119\r\n\r\nCEG\r\n\r\n18459798\r\n\r\nNFX COMBUTIVEIS\r\n\r\n33938119\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\n18459798\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n7231971\r\n\r\nPETROGAL BRASIL COMERCIALIZADORA LTDA\r\n\r\n30521090\r\n\r\nSERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.\r\n\r\n10456016\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA\r\n\r\n6031802\r\n\r\nMINUANO PETROLEO LTDA\r\n\r\n33042730\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n10362445\r\n\r\nIBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA\r\n\r\n48122295\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n30511844\r\n\r\nVESUVIUS REFRATARIOS LTDA\r\n\r\n60869336\r\n\r\nCSN CIMENTOS BRASIL S.A.\r\n\r\n32319931\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n33435231\r\n\r\nGE CELMA LTDA\r\n\r\n5953543\r\n\r\nL.L.E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n21109697\r\n\r\nCOMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA-CCA\r\n\r\n4954351\r\n\r\nSUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA\r\n\r\n33810293\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL DE METAIS E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\n60846599\r\n\r\nIBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S A\r\n\r\n68915891\r\n\r\nTECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\n42087254\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n50922288\r\n\r\nCONSORCIO BLUE MARINE\r\n\r\n835301\r\n\r\nBALL EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n7005330\r\n\r\nTERNIUM BRASIL LTDA\r\n\r\n4754557\r\n\r\nCATERPILLAR BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA\r\n\r\n33009911\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA\r\n\r\n33438250\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n18459628\r\n\r\nBAYER S.A.\r\n\r\n4041933\r\n\r\nPHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n33069212\r\n\r\nMERCK S/A\r\n\r\n4247792\r\n\r\nPONTELAND DISTRIBUICAO S A\r\n\r\n61827663\r\n\r\nZARAPLAST S A\r\n\r\n31452113\r\n\r\nCLARIANT BRASIL LTDA.\r\n\r\n31673254\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A\r\n\r\n61940292\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\n61068276\r\n\r\nUNILEVER BRASIL LTDA.\r\n\r\n1206820\r\n\r\nSC DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n33041260\r\n\r\nGRUPO CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\n7326734\r\n\r\nAMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n9661169\r\n\r\nCIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA\r\n\r\n1114284\r\n\r\nCASA & VÍDEO BRASIL S.A\r\n\r\n7205399\r\n\r\nAMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\n92754738\r\n\r\nLOJAS RENNER S/A\r\n\r\n33130543\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n6057223\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\n75315333\r\n\r\nATACADAO S/A\r\n\r\n33381286\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\n39346861\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.\r\n\r\n32296378\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\n45242914\r\n\r\nC&A MODAS S.A.\r\n\r\n3007331\r\n\r\nEBAZAR.COM.BR. LTDA\r\n\r\n15436940\r\n\r\nAMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n33200056\r\n\r\nLOJAS RIACHUELO SA\r\n\r\n47960950\r\n\r\nMAGAZINE LUIZA S/A\r\n\r\n5027195\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n33086695\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n30267876\r\n\r\nOTICAS DO POVO LTDA\r\n\r\n33381286\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\n31565104\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n17467515\r\n\r\nCAFÉ TRÊS CORAÇÕES SA\r\n\r\n2914460\r\n\r\nSEARA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n1838723\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS BRF SA\r\n\r\n60409075\r\n\r\nNESTLE SA\r\n\r\n7206816\r\n\r\nM DIAS BRANCO S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n14049467\r\n\r\nLACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.\r\n\r\n43805810\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SHOW DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA\r\n\r\n1130631\r\n\r\nBELA ISCHIA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n7526557\r\n\r\nAMBEV S.A.\r\n\r\n56228356\r\n\r\nCRBS S.A.\r\n\r\n50221019\r\n\r\nHNK INDUSTRA de BEBIDAS LTDA\r\n\r\n4176513\r\n\r\nCKBR BEBIDAS LTDA\r\n\r\n74569\r\n\r\nRIO de JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n61186888\r\n\r\nSPAL INDUSTRIA BRASILEIRA de BEBIDAS S.A.\r\n\r\n73410326\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n33453598\r\n\r\nRAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\n23314594\r\n\r\nALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\n59410901\r\n\r\nGRUPO PETRÓPOLIS\r\n\r\n02412975\r\n\r\nULTRAGAZ\r\n\r\n61036399\r\n\r\nSUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.\r\n\r\n01637895\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S.A.\r\n\r\n04375859\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA.\r\n\r\n02916265\r\n\r\nJBS S.A.\r\n\r\n03285364\r\n\r\nMARFRIG GLOBAL FOODS S.A.\r\n\r\n04524015\r\n\r\nMINERVA S.A.\r\n\r\n01083864\r\n\r\nBRF S.A.\r\n\r\n61030074\r\n\r\nEUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.\r\n\r\n57299118\r\n\r\nEMS S.A. (GRUPO NC)\r\n\r\n60087650\r\n\r\nACHÉ LABORATÓRIOS S.A.\r\n\r\n02501816\r\n\r\nHYPERA S.A.\r\n\r\n54505052\r\n\r\nMINALBA (GRUPO EDSON QUEROZ)\r\n\r\n7248005\r\n\r\nSANTA RITA\r\n\r\n31328691\r\n\r\nIBRATINA\r\n\r\n60561713\r\n\r\nNOVELIS\r\n\r\n7502503\r\n\r\nOCYAN SA\r\n\r\n8832551\r\n\r\nCONSTELLATION\r\n\r\n48122295\r\n\r\nTECHNIPFMC\r\n\r\n21365263\r\n\r\nSOUTH32\r\n\r\n7714104\r\n\r\nGIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\n42150391\r\n\r\nBRASKEN\r\n\r\n83636019\r\n\r\nTERMOTÉCNICA AS\r\n\r\n11816308\r\n\r\nQUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n18804581\r\n\r\nCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA\r\n\r\n12011627\r\n\r\nCONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nId: 2708552"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1298 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N.º 844, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo SEI-E-04/033/100437/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N.º 844/2019, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: COMERCIAL FLOR DE LYS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.197.140\r\n\r\nCNPJ: 25.404.359/0001-55\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2708719"
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                    "2708720": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1299 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N.º 1241 DE 13 DE MARÇO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/224/8/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N.º 1241/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: POSTO DE GASOLINA DO NETINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 82.424.849\r\n\r\nCNPJ nº: 27.525.336/0001-24\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2708720"
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                    "2708721": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1300 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N.º 394 DE 26 DE ABRIL 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-040224/000697/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF N.º 394/2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: GSR LOGISTICA REVERSA INDUSTRIA E COMERCIO NAVAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.251.270\r\n\r\nCNPJ: 34.155.204/0001-13\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2708721"
                    ],
                    "2708722": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1302 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER n.º 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 1276/2020, constante do processo nº SEI-E-04/224/53/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: NIRVANA COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.334.300\r\n\r\nCNPJ: 32.365.806/0001-70\r\n\r\nEndereço: RUA Vieira Bueno, 25 SÃO CRISTOVÃO - RIO DE JANEIRO RJ 20.920-395\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I , do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I , da Lei n.° 2.657, de 26 de dezembro de 1996./\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 08/01/2019 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.334.300, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2708722"
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                    "2708723": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1303 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER n.º 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 1253/2020, constante do processo nº SEI-E-04/235/288/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n/\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\n/\r\n\r\nRazão Social: W & D DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM GERAL\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.444.946\r\n\r\nCNPJ: 33.736.886/0001-95\r\n\r\nEndereço: Rua Cinco, s/n, Bairro Fazenda da Barra, Resende/RJ - CEP 27.540-080\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III , do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III , da Lei n.° 2.657, de 26 de dezembro de 1996./\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 27/05/2019 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 11.444.946, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2708723"
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                    "2708724": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1304 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS N.º 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-E-04/224/359/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS n.º 1494/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: RESIPETRANS LOGISTICA EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.870.401\r\n\r\nCNPJ: 21.782.322/0001-00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2708724"
                    ],
                    "2708725": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1305 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER n.º 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 582/2019, constante do processo nº SEI-E-04/025/000203/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: LOGICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.253.865\r\n\r\nCNPJ: 13.869.526/0001-54\r\n\r\nEndereço: RUA ISALTINO SILVEIRA, 768 SALÃO 08 Cantagalo - TRÊS RIOS RJ 25.804-250\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n.° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 25/09/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2708725"
                    ],
                    "2708685": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\n*PORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.091 DE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA DEFENSOR DATIVO NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SEI-040084/000094/2023.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 113 e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, inciso III e 6º, inciso II, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 21, parágrafo 2º, do Decreto Estadual nº 46.823, que prevê a designação, pelo Corregedor-Chefe, de defensor dativo ao investigado, na hipótese de omissão de defesa ou mediante requerimento, como garantia do exercício do contraditório e da ampla defesa no âmbito dos procedimentos correcionais;\r\n\r\n- o previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, que assegura o contraditório e a ampla defesa nos processos administrativos;\r\n\r\n- o requerimento formulado pelo investigado no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) SEI-040084/000094/2023, instaurado pela Portaria SEFAZ/CTCE nº 1.008, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2024, no qual solicita a designação de defensor dativo;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a regularidade e a legalidade do procedimento correcional.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da Controladoria-Geral do Estado (CGE/RJ), identidade funcional nº 5032576-0, Bacharel em Direito, servidor efetivo lotado na Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE), ocupante do cargo em comissão de Assistente II, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor investigado no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) SEI-040084/000094/2023, a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nArt. 2º Compete ao defensor dativo acompanhar o feito em todas as suas fases, praticando os atos necessários à defesa técnica do investigado, nos termos da legislação de regência.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\n*Republicação por incorreção no original publicado no D.O. de 19/01/2026.\r\n\r\nId: 2708685"
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                    "2708605": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 05/12/2025 \r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 27 de janeiro de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 27 de janeiro de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022...\r\n\r\nId: 2708605"
                    ],
                    "2708110": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 04 de fevereiro de 2026, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 74160 - Processo nº SEI-E-04/043/100219/2018 - Recorrente: FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 75258 - Processo nº SEI-E-04/037/100302/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 78691 - Processo nº SEI-E-04/211/003411/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ nº 98.995.\r\n\r\nRecurso nº 79150 - Processo nº SEI-040043/000005/2022 - Recorrente: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO, OAB/RJ 212.949.\r\n\r\nRecurso nº 79229 - Processo nº SEI-E-04/211/012400/2021 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: ISABELLE KAIBER PEREIRA, OAB/RJ Nº 245.732.\r\n\r\nRecurso nº 79244 - Processo nº SEI-E-04/211/014221/2021 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79914 - Processo nº SEI-040036/000120/2022 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 81083 - Processo nº SEI-040224/009522/2022 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. ARTIGO 6º, RICC. Patrono: Alan Medina, OAB/RJ nº 185.766. \r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2708110"
                    ],
                    "2708089": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 10/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 81414 - Processo nº SEI-040044/000040/2023 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo, Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abranches, Ricardo Nunes Ramos, Antonio Lopes Caetano Lourenço e Gustavo Kelly Alencar, Jayme Di Giorgio Neto, Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Igor Edelstein de Oliveira. Quanto ao pedido subsidiário, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo, Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abranches, Ricardo Nunes Ramos, Antonio Lopes Caetano Lourenço e Gustavo Kelly Alencar, Jayme Di Giorgio Neto e Igor Edelstein de Oliveira. - Acórdão nº 12.126 - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR CÂMARA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. O acórdão da Terceira Câmara foi proferido em conformidade com o disposto pelo artigo 64 da Resolução n.º 5.927/2001, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. Ademais, não se verifica omissão relevante ou insuficiência de fundamentação que comprometa a validade da decisão recorrida. A análise dos pontos controvertidos foi adequada, e não há obrigatoriedade de enfrentamento exaustivo de todos os argumentos apresentados pela parte. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. - ICMS, FECP E MULTA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO EM DESACORDO. Restou demonstrado nos autos que a autuada utilizou parâmetro incorreto para o cálculo do ICMS-ST das mercadorias descritas na inicial, deixando de observar a regra que impõe a utilização da base de cálculo apurada com aplicação da margem de valor agregado - MVA, em substituição ao preço médio ponderado final (PMPF), quando o valor unitário da mercadoria na operação própria do contribuinte substituto, realizada dentro do Estado do Rio de Janeiro, for igual ou superior a 90% (noventa por cento) do PMPF, contrariando, assim, o disposto pelo artigo 24, § 10.º, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação dada pela Lei n.º 6.276/2012, combinado com o artigo 4.º, inciso III e parágrafo único, da Resolução SEFAZ n.º 358/2018 e Protocolo ICMS n.º 11/1991. Outrossim, os descontos, sejam eles de qualquer modalidade, integram a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, ex vi do disposto pelo artigo 24, § 1.º, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 5.171/2007. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 77184 - Processo nº SEI-E-04/211/004064/2020 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Igor Edelstein de Oliveira, Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abranches, Ricardo Nunes Ramos e Antonio Lopes Caetano Lourenço. - Acórdão nº 12.130 - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. RETIFICAÇÃO DA GIA-ICMS APÓS A PRIMEIRA INTIMAÇÃO EXPEDIDA PELA FISCALIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL AO CONSELHO PLENO. É incontroverso que a retificação da GIA-ICMS referente a janeiro de 2017 após a intimação expedida pela fiscalização legitima a exigência da penalidade prevista no artigo 62-B, II, alínea “b”, item 1, da Lei n. 2657/96, com as diretrizes impostas pelo artigo 67, V, e limites previstos nos artigos 62-B, II, alínea “b” e art. 67, § 3º, da Lei n. 2657/96, todos os dispositivos com a redação dada pela Lei n. 6357/12. Quanto à boa fé do contribuinte, o artigo 136 do CTN nos casos de infração à legislação tributária, consagra a reponsabilidade objetiva pelas infrações, independentemente do aspecto volitivo do ato praticado sua extensão e efeitos. A aplicação da multa somente sobre o valor reclamado afronta a norma que determina a sua incidência sobre o total de saídas e prestações realizadas no período com as limitações previstas na legislação para apuração da base de cálculo utilizada para aplicação da multa. As razões de defesa são incapazes de elidir o feito, a autoridade fiscal norteou -se pelo princípio da legalidade, aplicando a legislação vigente, sob pena de responsabilidade funcional, à luz do artigo 142, parágrafo único, do CTN. Aplicação do princípio da razoabilidade ou proporcionalidade afastada conforme Súmula 01 do CC. Mantida a decisão cameral recorrida. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 11/12/2025\r\n\r\nRecurso nº 79856 - Processo nº SEI-040044/000114/2022 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida parcialmente a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcos dos Santos Ferreira, Marcelo Habib Carvalho, Fabia Trope de Alcantara, Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa e Alvaro Marques Neto. - Acórdão nº 12.133 - EMENTA: RECURSO AO PLENO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ARTIGO 266, INCISO I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do Recurso Especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese, demonstrando-se de forma precisa a divergência, por meio do cotejo analítico dos julgados confrontados. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE, QUANTO À PRELIMINAR DE NULIDADE DO A.I. - ICMS - ESSENCIALIDADE. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE DESPEJOS INDUSTRIAIS (ETDI). EMPRESA CERVEJEIRA. RECONHECIMENTO. Reconhece-se a essencialidade dos insumos utilizados na Estação de Tratamento de Despejos Industriais (ETDI) - tais como ácido fosfórico, antiespumante, desodorante líquido, hipoclorito de sódio, polímero e soda cáustica - por serem indispensáveis à regularidade da atividade-fim de empresa do setor cervejeiro, nos termos da jurisprudência que admite a essencialidade de bens que viabilizam o processo produtivo ou o cumprimento de obrigações legais e ambientais. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 80241 - Processo nº SEI-E-04/277511/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.134 - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ART. 266, I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do recurso especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nRecurso nº 75035 - Processo nº SEI-E-04/034/100280/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhido o pedido de revisão do acórdão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.135 - EMENTA: PEDIDO DE REVISÃO DE ACÓRDÃO - ART. 6º, INC. III, DA RESOLUÇÃO SEFCON Nº 5.927/01. Da análise dos fatos e do direito que orientaram o voto condutor do acórdão recorrido, verifica-se que as razões de decidir então firmadas pelo ilustre Conselheiro Relator não guardam pertinência com a conclusão acordada para o litígio no E. Conselho Pleno. PEDIDO DE REVISÃO JULGADO PROCEDENTE. JULGADA NULA A DECISÃO DO CONSELHO PLENO.\r\n\r\nRecurso nº 78277 - Processo nº SEI-E-04/211/002374/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 12.136 - EMENTA: RECURSO AO PLENO - ICMS - DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO - DECADÊNCIA - ART. 150, § 4º, DO CTN - HIPÓTESE DE LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE IMPOSTO DECLARADO - PRAZO DE CINCO ANOS CONTADO DO FATO GERADOR. Tratando-se de exigência relativa à complementação de imposto declarado, hipótese típica de lançamento por homologação, aplica-se a regra do art. 150, § 4º, do CTN, segundo a qual o prazo decadencial conta-se da ocorrência do fato gerador. Verificada a ciência do auto em 12/03/2021, impõe-se o reconhecimento da decadência quanto aos períodos de janeiro e fevereiro de 2016. Ausentes elementos que indiquem dolo, fraude ou simulação, inaplicável o art. 173, I, do CTN. RECURSO AO PLENO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada presencialmente, no dia 18/12/2025\r\n\r\nRecurso nº 81673 - Processo nº SEI-040223/000291/2022 - Requerente: MANDALA 103 EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS EIRELI - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitado o pedido de revisão do acórdão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.138 - EMENTA: REQUERIMENTO. REVISÃO DE DECISÃO. ARTIGO 6º, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO. Da análise do recurso apresentado pela parte é de se concluir pela pretensão da modificação do julgado baseado na mera irresignação, o que não é cabível na presente fase processual. Para que seja acolhido este recurso, mister se faz tenha ocorrido efetivamente vícios de omissão, obscuridade ou contradição no julgado, ou seja, uma efetiva nulidade. O que se faz parecer, com as devidas vênias, lamentavelmente, é um recurso protelatório com vistas a postergar a constituição definitiva do crédito tributário. REQUERIMENTO DE REVISÃO REJEITADO.\r\n\r\nRecurso nº 78681 - Processo nº SEI-E-04/211/003967/2020 - Recorrente: N S F INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALACOES COMERCIAIS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.139 - EMENTA: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AO PLENO. AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. É cediço que a apresentação de acórdão divergente, pontua-se, que versem sobre matérias similares, é requisito de admissibilidade disciplinado pelo art. 266, inc. I do Decreto-lei nº 05/75. Há, in casu, ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese, vez que não houve apresentação de acórdão paradigmático. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 77512 - Processo nº SEI-E-04/211/011422/2020 - Recorrente: CITTA TELECOM LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.140 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO. Nos termos do disposto pelo artigo 266, inciso I, do CTE, o Recurso ao Conselho Pleno do Conselho de Contribuintes contra decisão unânime de Câmara é condicionado à existência de controvérsia sobre a matéria, no âmbito do próprio Conselho. A prova da existência de controvérsia é a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativo ao direito em tese, acompanhada de cotejo analítico entre os acórdãos. Acórdão apresentado como paradigma proferido em situação fática e jurídica que não tem similitude com a apresentada no caso em análise. Descumprido o requisito de admissibilidade. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n*Decisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 03/09/2025\r\n\r\nRecurso nº 80575 - Processo nº SEI-040091/000433/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LATASA GARIMPEIRO URBANO RIO DE JANEIRO COMÉRCIO DE METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Fabia Trope de Alcantara, designada Redatora. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Antonio Silva Duarte Neto, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Ricardo Nunes Ramos, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gustavo Kelly Alencar e Jayme Di Giorgio Neto. - Acórdão nº 12.038 - EMENTA: ICMS - GLOSA DE CRÉDITOS ORIGINADOS DE NOTAS FISCAIS CONSIDERADAS INIDÔNEAS. EMITENTE CUJA INSCRIÇÃO FOI CANCELADA, RETROATIVAMENTE. A manutenção dos créditos de ICMS originários de documentos fiscais que venham a ser declarados inidôneos, após a sua escrituração, pode ser considerada válida, desde que comprovada a efetiva realização das operações. Provas trazidas pela Autuada que não se mostram hábeis a comprovar que as operações ocorreram. RECURSO PROVIDO, PARA RESTABELECER O AUTO DE INFRAÇÃO, EM SUA INTEGRALIDADE.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10/10/2025.\r\n\r\nId: 2708089"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 05 de fevereiro de 2026, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 74999 - Processo nº SEI-E-04/211/008678/2019 - Recorrente: ACQUA VIVA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 77577 - Processo nº SEI-E-04/211/012651/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 79785 - Processo nº SEI-040014/000068/2022 - Recorrente: MONTOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79917 - Processo nº SEI-040045/000081/2021 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 80046 - Processo nº SEI-E-04/211/002527/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 80989 - Processo nº SEI-040035/000022/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MATRIX INTERCOM LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 80990 - Processo nº SEI-040035/000023/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MATRIX INTERCOM LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 81674 - Processo nº SEI-040040/001079/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 82347 - Processo nº SEI-040044/000304/2023 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. Patrono: FRANCINE C. NABAS PELOZIM, OAB/SP nº 382.747.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2708111"
                    ],
                    "2705088": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 09/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 78334. - Processo nº E-04/211/018092/2019. - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.377. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. CARACTERIZADA A PRETERIÇÃO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 48, DECRETO 2473/79. O aditamento à impugnação em resposta de diligência determinada pelo órgão julgador, regularmente protocolizado e não acostado aos autos à época própria, constitui grave cerceamento do direito de defesa que impõe a decretação de nulidade do decisum. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 07/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 79018 - Processo nº E-04/211/018204/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20306 - EMENTA: ICMS - REMESSA DE MERCADORIAS PARA CONSERTOS/REPAROS. COMPROVAÇÃO PARCIAL DO EFETIVO RETORNO. Após a realização de diligências determinadas pela JRF, a fiscalização atestou a submissão do prazo especial para a suspensão do imposto relativamente a algumas operações objeto da autuação, não tento, entretanto, a autuada prosperado o mesmo desfecho no tocante a 06 (seis) notas fiscais de remessa, há que ser mantida parte da exigência fiscal. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 07/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 79385 - Processo nº E-04/211/017243/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20307 - EMENTA: ICMS - REMESSA DE MERCADORIAS PARA CONSERTOS/REPAROS. COMPROVAÇÃO PARCIAL DO EFETIVO RETORNO. Após a realização de diligências determinadas pela JRF, a fiscalização atestou a submissão do prazo especial para a suspensão do imposto relativamente a algumas operações objeto da autuação, não tento, entretanto, a autuada prosperado o mesmo desfecho no tocante a 06 (seis) notas fiscais de remessa, há que ser mantida parte da exigência fiscal. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 25/11/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 79780. - Processo nº SEI-040087/000039/2022. - Recorrente: AMBEV S.A. - SEI-E-04/211/013897/2021 - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa que votou pelo provimento parcial do Recurso, para excluir da base da exação os produtos com natureza de cloreto de cálcio granulado, pois utilizados no controle de qualidade dos itens da produção do estabelecimento, e para manter a exigência em relação aos itens com natureza de sulfato de zinco micronutriente. - Acórdão nº 20.352. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO - PRODUTOS UTILIZADOS NA LIMPEZA, ASSEPSIA DE EQUIPAMENTOS E CONTROLE DE QUALIDADE - RECONHECIMENTO COMO INSUMOS. Reconhecido o direito ao crédito de ICMS sobre os produtos cloreto de cálcio granulado 75 e sulfato de zinco micronutriente, utilizados na higienização de equipamentos e controle de qualidade, por serem imprescindíveis à regularidade e continuidade da atividade produtiva. Jurisprudência da ccrj e do stj confirma entendimento. Recurso provido. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 09/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 80681 - Processo nº SEI-040224/000412/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: SRL DE MORAES TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20379 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 02/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 80826. - Processo nº SEI-040036/000562/2021. - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi acolhida a decadência parcial do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa que rejeitou a preliminar de decadência parcial. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, pelo acolhimento da decadência em relação aos períodos assinalados pelo Relator, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.357. - EMENTA: ICMS. DIFAL. NÃO RECOLHIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Alegação de ausência de correta determinação da matéria tributável e erro na indicação do sujeito passivo. Não configurado vício formal. Auto descreve infração de forma clara, indicando operações interestaduais sujeitas ao DIFAL e notas fiscais correspondentes. Responsabilidade da sucessora prevista nos arts. 121 e 132 do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE DECADÊNCIA PARCIAL. ICMS sujeito a lançamento por homologação. Aplicação do art. 150, §4º, do CTN. Lançamento notificado em 20/12/2021. Reconhecimento da decadência para fatos geradores ocorridos até 20/12/2016. PREJUDCIAL ACOLHIDA PARCIALMENTE. MÉRITO. Operações remanescentes sem prova de recolhimento do DIFAL, segregadas por CFOP. Destinação atribuída pela fiscalização como uso e consumo ou ativo imobilizado, hipótese que legitima a exigência. Presunção de veracidade do lançamento (arts. 142 e 204 do CTN e art. 48, IV, do Decreto Estadual nº 2.473/79). Ausência de prova contrária pelo contribuinte. Exigência mantida. NEGADO PROVIMENTO. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO apenas para excluir do lançamento original os valores referentes aos fatos geradores ocorridos até 20/12/2016.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 04/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 80951. - Processo nº SEI-E-04/211/016300/2020. - Recorrente: PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa que rejeitou â preliminar. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Ricardo que a acolhia. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.369. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Havendo pagamento a menor de imposto no período, o prazo da contagem do prazo decadencial se inicia na data da ocorrência do fato gerador, na forma que dispõe o artigo 150, § 4º do CTN, por incorrer constatação de dolo, fraude ou simulação do contribuinte decadência, na forma que dispõe o artigo 150, § 4º do CTN. DECADÊNCIA PARCIAL RECONHECIDA. ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE. Não é nulo o Auto de Infração que contêm todos os elementos necessários para a perfeita compreensão da infração imputada. Dispositivos legais devidamente indicados. ICMS - MÉRITO. Reserva Legal. Hierarquia de normas. O Decreto 45.121/2015 não pode, sob pena de ofensa aos princípios da legalidade, da reserva legal e da hierarquia das normas, restringir o alcance do disposto no artigo 6º, a Lei nº 4.177/2003.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 20/08/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80962. - Processo nº. SEI E-04/041/000242/2021 - SEI040087/000089/2023. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: VERA NILCE DA COSTA REBELO. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.852. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Verificado na instrução processual que a decisão da Junta de Revisão Fiscal se pautou em premissas equivocadas quanto a quitação do tributo (mora) exigido no lançamento sub examine, impõe-se a decretação de sua nulidade. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 02/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 81980. - Processo nº SEI-040224/005299/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: POSTO DE GASOLINA SANTARÉM LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.360. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 04/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 82145 - Processo nº SEI-040192/001382/2023 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20371 - EMENTA: ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - NÃO RECOLHER. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Confirma-se dos autos que a instância a quo abordou suficientemente as alegações de bloqueio, rejeitando a tese de cerceamento de defesa de forma regular, e não se divisa vícios no julgamento atacado. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA JRF. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento fiscal apresenta os elementos necessários à sua validade, e os dispositivos infringidos são adequados aos fatos narrados e demonstrados pela fiscalização. Obediência ao disposto no art. 74 do Decreto nº 2.473/79 e no art. 221 do Decreto-lei nº 5/75. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. MÉRITO. Comprovada a realização de operação interestadual endereçada a destinatário fluminense não contribuinte do ICMS, em data em que exigível o ICMS/FECP-DIFAL, e evidenciado que a remetente deixou de recolher em favor do estado do RJ o diferencial de alíquota devido, é legítima a lavratura de auto de infração para reclamar o imposto não oportunamente recolhido, e impor a correspondente multa material. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 09/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83332. - Processo nº SEI-040039/000677/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.378. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 04/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83406 - Processo nº SEI-040006/025409/2024 - Recorrente: TRANSPORTES DE CARGAS MGA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20372 - EMENTA: ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. O transportador de mercadoria acompanhada por documentação imputada inidônea é o responsável pelo ICMS envolvido na operação. Inteligência dos artigos 18, inciso IV da Lei 2657/96 c/c 24, inciso XIII, do Livro VI, RICMS/RJ. In casu restou comprovado a reutilização da mesma cobertura fiscal em operação anterior. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 02/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83715 - Processo nº SEI-040039/000601/2023 - Recorrente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20364 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83412 - Processo nº SEI-040039/000563/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20365 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 11/11/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83413 - Processo nº SEI-040039/000542/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20343 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 11/11/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83593 - Processo nº SEI-040039/000613/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20340 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 11/11/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83594 - Processo nº SEI-040039/000638/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: por unanimidade de votos foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20341 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 09/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83652 - Processo nº SEI-040006/022273/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: WILSON FERREIRA DE AGUIAR - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20375 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 18/11/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83658. - Processo nº SEI-040039/000687/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.348. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 04/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83662 - Processo nº SEI-040039/000461/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20368 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 02/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83665 - Processo nº SEI-040039/000767/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20362 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83713 - Processo nº SEI-040039/000675/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20363 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 02/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83712 - Processo nº SEI-040039/000657/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20358 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83664 - Processo nº SEI-040039/000451/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20359 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 06/05/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\n*Recurso nº 78002 - Processo nº SEI-E-04/211/004737/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Decisão: pelo voto de qualidade, em relação ao Gatilho e às MVAs, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado Redator, vencidos os conselheiros Relator e Tatiana de Fátima Machado Dunshee de Abranches que votaram pelo provimento parcial do recurso. Na questão dos descontos incondicionais, por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencida a Conselheira Tatiana de Fátima Machado Dunshee de Abranches que votou pelo provimento parcial do recurso. Acórdão nº 2C-2025-20.092. - Acórdão nº 20092 - EMENTA: ICMS-ST - BASE DE CÁLCULO - “GATILHO” - MVA - LEGALIDADE - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. É válida a aplicação do “gatilho” previsto na Resolução SEFAZ nº 53/2017, que autoriza a substituição do PMPF pela MVA quando o preço praticado se aproxima do preço médio. O mecanismo visa garantir a fidedignidade da base de cálculo do ICMS-ST, conforme autorizado pela legislação estadual e respaldado pelo STF. Descontos incondicionais concedidos pelo substituto não reduzem a base de cálculo do ICMS-ST, salvo se refletirem em toda a cadeia, conforme decidido pelo STJ no EREsp 715.255/MG. Presume-se legítima a norma administrativa, cabendo ao contribuinte demonstrar sua inadequação. RECURSO DESPROVIDO. DESCONTOS INCONDICIONAIS. É inafastável a conclusão de que integram a base do ICMS-ST os valores dos descontos concedidos pelo Contribuinte substituto, não bastasse o regramento inserto no art. 24, § 1º da Lei 2.657/96, daí resultando inacolhível a alegação defensória em sentido contrário. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/10/2025.\r\n\r\nId: 2705088"
                    ],
                    "2703605": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 5 de fevereiro de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83007/RO - Processo nº SEI-040037/000117/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2703605"
                    ],
                    "2708317": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 03/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 73294 - Processo nº E-04/034/001741/2018 - Recorrente: L & F COMERCIO, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - 4ª NÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.081 - EMENTA: ICMS - DIFAL - PAGAMENTOS REALIZADOS PELO CONTRIBUINTE - VINCULAÇÃO À OPERAÇÃO AUTUADA - DILIGÊNCIA À SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO.\r\n\r\nComprovada a entrada em receita dos valores recolhidos e a correlação com a operação autuada, ainda que um dos pagamentos tenha sido efetuado antes do fato gerador e outro após a ciência do lançamento, impõe-se a adoção de providências. Determinação de diligência à SUAR para apropriação dos valores ou orientação quanto à solução adequada, com ciência ao contribuinte e abertura de prazo para manifestação. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nId: 2708317"
                    ],
                    "2708315": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 04/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 81758 - Processo nº SEI-040036/000272/2022 - Recorrente: JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. Por unanimidade foi acolhida a preliminar decadência do crédito tributário, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.093 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Nulidade não caracterizada. Auto de infração lavrado em conformidade com as normas legais e regulamentares. Não caracterizado prejuízo ao exercício do direito de defesa ou qualquer outro vício capaz de resultar na nulidade do lançamento. Presentes os elementos necessários à validade do lançamento, previstos no artigo 221 do Decreto-Lei nº 5/75 e no artigo 74 do Decreto 2473/79. Lançamento que não se enquadra em nenhuma das hipóteses relacionadas no art. 225 do Decreto-Lei nº 5/75 nem no artigo 48 do Decreto 2473/79./ É válida a retificação do auto de infração antes da decisão de primeira instância. Art. 222 do Decreto Lei n.º 5/1975. Não caracterizado prejuízo ao direito de defesa ou violação à segurança jurídica do contribuinte.// REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. PREJUDICIAL DE MÉRITO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO ORIGINÁRIO QUE CONTINHA FALHAS QUANTO À MOTIVAÇÃO. CIÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO FORMALIZADA APÓS A EXTINÇÃO DO DIREITO DE A FAZENDA CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Auto de infração lavrado para exigir ICMS, em decorrência de aplicação de alíquota em percentual inferior \r\n\r\nao previsto em lei. Lançamento retificado por determinação do órgão julgador de primeira instância. Retificação que trouxe alteração \r\n\r\nconsiderada necessária para fundamentar a exigência do crédito \r\n\r\ntributário. Ciência das alterações introduzidas no lançamento que só se formalizaram com a ciência do contribuinte, efetivada após o \r\n\r\ndecurso decadencial, tanto na forma do art. 150, § 4.º, como na\r\n\r\nforma do 173, I, do CTN. ACOLHIDA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 2708315"
                    ],
                    "2708314": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 04/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 83800 - Processo nº SEI-040006/006741/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FLÁVIO D'AMICO - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.092 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2708314"
                    ],
                    "2708316": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 04/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 80746 - Processo nº SEI-E-04/211/011283/2020 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcelo Habib Carvalho, que rejeitava. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcelo Habib Carvalho e Fabia Trope de Alcântara que votaram pelo desprovimento. Protestou por apresentar declaração de voto a Conselheira Fabia Trope de Alcântara. - Acórdão nº 21.086 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ICMS-ST. AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DO DESTINATÁRIO. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. FACULDADE DO FISCO. A ausência de inclusão do destinatário da mercadoria como responsável solidário no Auto de Infração não configura vício material. A legislação estadual atribui responsabilidade solidária, mas não impõe litisconsórcio necessário. O Fisco pode optar por autuar apenas um dos responsáveis, conforme entendimento consolidado do STJ. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. Parte dos créditos objeto do presente Lançamento já estava decaída na data de sua ciência ao Contribuinte, limite para fins de fixação do prazo decadencial. Ressalte-se que não há indícios da ocorrência de dolo, fraude ou simulação, logo não há que se falar em aplicação supletiva da regra geral constante do artigo 173, inciso I, do CTN. Observada a regra prevista no artigo 150, §4º, do CTN, com a consequente extinção parcial do crédito tributário, conforme preceitua o artigo 156, inciso V, do CTN. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA PARCIAL ACOLHIDA. - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MERCADORIAS NÃO SUJEITAS. Demonstrado que os produtos, objeto da autuação, não se tratam de requeijão ou similares a justificar a incidência do ICMS-ST interestadual, nos termos dos Anexos do Protocolo ICMS nº 45/2013 e do Decreto nº 27.427/2000. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2708316"
                    ],
                    "2708318": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 07/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 72817. - Processo nº E-04/037/000235/2018. - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade legitimidade passiva, suscitada pela Recorrente. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de prejudicial de decadência parcial, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Marcelo Habib Carvalho que rejeitava. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Os Conselheiros Antonio Lopes Caetano Lourenço e Ricardo Nunes Ramos votaram pela conclusão. - Acórdão nº 21.054. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO.PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR SUPOSTA ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONSÓRCIO.O exame dos dados lançados nos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD - do estabelecimento da Recorrente revelou que esta escriturou as notas fiscais relacionadas no auto de infração, e apropriou os créditos de ICMS, que foram levados a confronto com os débitos do período, para apuração do imposto. O estabelecimento da Recorrente realiza a classificação das mercadorias recebidas e toma os créditos considerados controversos, para em seguida transferi-los. A escrituração das entradas das mercadorias e bens comuns ao consórcio e a apuração do crédito correspondente foi realizada pelo estabelecimento autuado, que possui relação de fato, pessoal e direta com o descumprimento da obrigação principal e com a conduta infracional. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO.CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. GLOSA DE CRÉDITOS. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Não caracterizado dolo na conduta do sujeito passivo. Conforme o § 4.º do artigo 150 do CTN, salvo em caso de dolo, fraude ou simulação, o prazo decadencial é de cinco anos a partir do fato gerador. Aproveitamento de créditos de ICMS em desacordo com a legislação. Na hipótese de glosa de créditos de ICMS, a data a ser considerada deve ser aquele em que os créditos são escriturados pelo contribuinte, e levados à apuração. Acolhida a preliminar, para declarar extinto pela decadência o crédito tributário relativo às operações realizadas nos meses de fevereiro, março e maio de 2013.O crédito relativo às notas fiscais emitidas no mês de junho, lançadas nos arquivos da EFD daquele mês, e transmitidas no mês subsequente, permanece exigível. ACOLHIDA PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA.MÉRITO. ICMS. CREDITAMENTO DE IMPOSTO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Créditos relativos a aquisição de mercadorias utilizadas pelo contribuinte na \r\n\r\nchamada fase de exploração, sem participação intrínseca no proces-\r\n\r\nso produtivo. Bens que não se classificam como insumos, e sim \r\n\r\ncomo material de uso e consumo. Vedado o creditamento do im-\r\n\r\nposto cobrado na operação anterior. O direito foi adiado pela Lei Complementar n.º 171/19 para 1º de janeiro de 2033. Operações\r\n\r\nrealizadas no exercício de 2013.RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\nId: 2708318"
                    ],
                    "2708313": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 04/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 83836 - Processo nº SEI-040006/031648/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-H - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.094 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2708313"
                    ],
                    "2707649": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 9 de fevereiro de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 81.998 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040224/002179/2023 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 83.618 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040006/047794/2024 - Recorrente: BRASKEM S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Levy Roberto dos Reis, OAB/OAB/RJ nº 149.277.\r\n\r\nRecurso nº 80.290 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040040/000800/2022 - Recorrente: RAFINHA SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 82.073 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040039/000379/2023 - Recorrente: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: TITULAR DA RF - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2707649"
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                    "2707650": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 9 de fevereiro de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83.858 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/004463/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: POLINA ZHEBIT - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 83.334 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040006/011345/2024 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 82.104 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040044/000080/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 82.106 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040044/000237/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2707650"
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                    "2707651": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 9 de fevereiro de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83.480 (OFÍCIO) - Processo nº E-04/041/000126/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ANA MUDESTA CANDIDO REIS - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 78.675 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/007/001299/2017 - Recorrente: ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Dr. Eduardo Pugliese Pincelli, OAB/172.548.\r\n\r\nRecurso nº 79.530 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/002492/2021 - Recorrente: RAIZEN S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 82.092 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040039/000381/2023 - Recorrente: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2707651"
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                    "2706300": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2025\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 03 de fevereiro de 2026, às 14h \r\n\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nOnde se lê: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de fevereiro de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nLeia-se: Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de fevereiro de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nId: 2706300"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/01/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR - ID. 5015043-0 (Gestor do Contrato 01), ALESSANDRA CUNHA DE FREITAS - ID. 4382291-6 (Gestor do Contrato 02), MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN - ID. 5015048-0 (Fiscal de Execução), ROSÂNGELA ELIAS PITOMBO MARCOTULIO - ID. 2060216-2 (Fiscal de Execução), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE - ID. 5124214-1 (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 091/2025 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TEMPO SOLUÇÕES EM PROCESSOS DA INFORMAÇÃO LTDA. Processo n° SEI-040014/035275/2025.\r\n\r\nId: 2708599"
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                        "2708600": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/01/2026\r\n\r\nDESIGNA as servidoras DAYANE SERRA DE OLIVEIRA LIMA - ID. 44110731 em substituição a FERNANDA ANNES BARBOSA - ID. 50206338 (Gestor do Contrato 01) e ELAINE BARRETO DO CARMO RANGEL - ID. 50152670 em substituição a DAYANE SERRA DE OLIVEIRA LIMA - ID. 44110731 (Fiscal de Execução), para integrar a Comissão de fiscalização do Contrato nº. 030/2023, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE/RJ. Processo nº SEI-040014/005088/2025.\r\n\r\nId: 2708600"
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                        "2708602": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 14/01/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/002707/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 306/2025, expedida em 01/12/2025 pelo(a) SEPOL, referente a DI HURI DUARTE DA LUZ, tornando sem efeito o despacho de 26/07/2019 que homologou a Certidão de número 202/2019 publicada no D.O. número 143 de 01/08/2019 pelo processo número E-09/157/2707/2017. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/014834/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 16/2026, expedida em 12/01/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a QUELI CRISTINA PACHECO DE ANDRADE NOVAES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/2809/2017 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 283/2025, expedida em 15/12/2025 pelo(a) SES, referente a CIRNE DE SOUZA BATISTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/091586/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 19/2026, expedida em 13/01/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a RICARDO SOARES VIDAL. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/003232/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 181/2025, expedida em 28/11/2025 pelo(a) SEPOL, referente a ALEXANDER PERDIGAO SOARES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/089650/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 18/2026, expedida em 12/01/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a MAX JUSTINO SANTOS ROCHA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/000579/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 208/2025, expedida em 08/09/2025 pelo(a) SEPOL, referente a ADJACIO RADECK TOSCANO DA COSTA, tornando sem efeito o despacho de 13/09/2022 que homologou a Certidão de número 218/2022 publicada no D.O. número 191 de 13/10/2022 pelo processo número SEI-360022/000267/2022. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/004153/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 273/2025, expedida em 11/12/2025 pelo(a) SEPOL, referente a PLÁCIDO GOMES ESPERANÇA FILHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310002/001064/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 51/2025, expedida em 15/12/2025 pelo(a) FIA, referente a HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/079782/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 17/2026, expedida em 12/01/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a SOLANGE DE ALMEIDA BARROS ANDRADE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/006110/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 21/2025, expedida em 23/12/2025 pelo(a) SEPM, referente a JOSIANE MALAFAIA DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/014966/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 232/2025, expedida em 16/10/2025 pelo(a) SES, referente a STELLA MARIS COUTO DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 15/01/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2024-06149245 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 163/2025, expedida em 29/10/2025 pelo(a) TJ, referente a DIOGO PESTANA RANGEL. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2024-06143857 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 166/2025, expedida em 11/11/2025 pelo(a) TJ, referente a LUANA CARDOSO SANTANA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2020-0653945 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 32/2025, expedida em 15/01/2025 pelo(a) TJ, referente a PAULO BARBOSA ALVES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2024-06117028 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 12/2025, expedida em 14/01/2025 pelo(a) TJ, referente a JEANE DE CASTRO MOREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2024-06132225 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 5/2025, expedida em 13/01/2025 pelo(a) TJ, referente a ADRIANA BRAGA DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2025-06016005 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 141/2025, expedida em 21/08/2025 pelo(a) TJ, referente a DANIEL MATTOS MARCOLINO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2024-06109471 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 35/2025, expedida em 15/01/2025 pelo(a) TJRJ, referente a EDVANDRO DA SILVA FAJARDO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2025-06017320 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 75/2025, expedida em 10/03/2025 pelo(a) TJ, referente a ELIZABETH APARECIDA GREGIO SASSO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2022-06086580 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 153/2025, expedida em 26/09/2025 pelo(a) TJ, referente a ROBERTO ALVES DA SILVA LUPE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2025-06273355 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 114/2025, expedida em 11/06/2025 pelo(a) TJ, referente a ALINE BAPTISTA DE SOUZA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/000163/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 5/2026, expedida em 14/01/2026 pelo(a) SEPLAG, referente a ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/106698/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 23/2026, expedida em 14/01/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a MARGARET LIPOS ACROUCHE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/033986/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 309/2025, expedida em 02/12/2025 pelo(a) SES, referente a LÉO RIBEIRO DALTRO SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/005472/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 319/2025, expedida em 05/12/2025 pelo(a) SEPOL, referente a VALDIR QUIZZEPPI DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/088497/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 21/2026, expedida em 14/01/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a MARIA JOSE SOARES BORGES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/036919/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2/2026, expedida em 13/01/2026 pelo(a) UENF, referente a GERALDO ANSELMO DELLEPRANE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/010730/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 45/2025, expedida em 17/12/2025 pelo(a) DEGASE, referente a GLAUCO ROBERTO PENHA DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nId: 2708602"
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                        "2708601": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 16/01/2026\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 05/01/2026, CARLOS ALBERTO DA SILVA, ARQUIVISTA, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 20568720, vínculo 1, matrícula 180207-3, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Tornando sem efeito a publicação de 14/01/2026. Processo nº SEI-040014/044035/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art. 7º LC 195/2021): R$ 8.287,71\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 42\r\n\r\nPercentual a Receber: 144%\r\n\r\nProventos: R$ 11.934,30\r\n\r\nAPOSENTA, por decisão judicial a contar de 26/11/1996, LEIRTON DA SILVA COELHO, TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO, do FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 5756839, vínculo 1, matrícula n° 180321-2, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988. Processo nº SEI-040014/001644/2026.\r\n\r\nFIXAR os proventos com validade a contar de 08/07/2025 tendo por base a última remuneração proporcional do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Complementar Estadual 132/2009 - R$ 6.105,71\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% - R$ 3.358,14\r\n\r\nProventos - R$ 9.463,85\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 08/01/2026, TANIA REGINA DE SOUZA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 30652430, vínculo 1, matrícula 814216-8, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080001/019340/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 1.969,93\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 45% - R$ 886,47\r\n\r\nProventos - R$ 2.856,40\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 08/01/2026, CELOMITE SISNANDE DOS SANTOS, TÉCNICO EM ENFERMAGEM LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 31268722, vínculo 1, matrícula 803006-6, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo nº SEI-080001/015101/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 2.697,11\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% - R$ 1.483,41\r\n\r\nProventos - R$ 4.180,52\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 08/01/2026, LUZIA KATIA VIEIRA DE SOUZA, MÉDICO LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 30297257, vínculo 1, matrícula 850266-8, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080001/022889/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 5.451,23\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 45% - R$ 2.453,05\r\n\r\nProventos - R$ 7.904,28\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 16/11/2025, SERGIO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA, TÉCNICO DE LABORATÓRIO LEI 7946/18, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 21264848, vínculo 1, matrícula n° 8103644-4, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-080003/000377/2025.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 12/01/2026, WALKIRIA DE SANT ANNA FERREIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 30171547, vínculo 1, matrícula 296818-8, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080001/014157/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 2.037,41\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.222,45\r\n\r\nProventos - R$ 3.259,86\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 14/01/2026, RONALDO CORREA POVOA, AGENTE ADMINISTRATIVO, FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional nº 28471768, vínculo 1, matrícula 70494-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-330002/021668/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4688/2005 - R$ 3.246,22\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.947,73\r\n\r\nProventos - R$ 5.193,95\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 16/01/2026, RICARDO FERREIRA CAVALCANTE, MASSAGISTA LEI 7946/18, INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº2128881, vínculo 1, matrícula 8106074-1, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080003/000555/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 2.697,11\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.618,27\r\n\r\nProventos - R$ 4.315,38\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 14/01/2026, LUIZ CANDIDO MARINS, ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 20638531, vínculo 1, matrícula 1376-3, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-150016/173268/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 3.461,63\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.076,98\r\n\r\nGRAT VALORIZ PROFIS DETRAN - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 140,67\r\n\r\nProventos - R$ 5.679,28\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 14/01/2026, MARIA LEAL DE ARAUJO MARINS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 30196540, vínculo 1, matrícula 299911-8, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080001/014370/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 2.037,41\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.222,45\r\n\r\nProventos - R$ 3.259,86\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 15/01/2026, FATIMA REGINA DOS SANTOS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 30601533, vínculo 1, matrícula 287123-4, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080001/024468/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 2.037,41\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.222,45\r\n\r\nProventos - R$ 3.259,86\r\n\r\nId: 2708601"
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SEI-350192/003070/2023, celebrado com a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\n2º SGT PM RG 83.769 LEMUEL FRANCISCO DE SOUZA - Fiscal Técnico Titular.;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.261 ALAN CARVALHO FERNANDES - Fiscal Técnico Titular;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.860 THIAGO DE SOUZA ARAUJO - Fiscal Técnico Substituto;\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.833 BRUNO RODRIGO SIQUEIRA - Fiscal Administrativo Titular;\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.953 DANIELLE MADEIRA BSTOS BARBOSA - Fiscal Administrativo Titular;\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.105 LEONARDO DE FARIAS MESQUITA - Fiscal Administrativo Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Titular será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Substituto, e na falta deste, o Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico- alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2708572"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.377 DE 14 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/000294/2026, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 12 de Janeiro de 2026, os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº. 142/2025, 144/2025, 145/2025, 146/2025, 159/2025, 160/2025 e 161/2025, oriundos dos Processos nº. SEI-350006/012027/2025, SEI-350006/009158/2025 e SEI-350006/012720/2025, celebrado com as empresas FERANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, EMBRAPEC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI e WES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023:\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 98.110 THIAGO SOUSA E SILVA CORTES, ID 5010390-3, da DABST, como Fiscal Técnico.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 90.974 ESTER LUCENA HONORATO DE FARIAS, ID 4405695-8, da DABST, como Fiscal Administrativo Substituto.\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 83.894 PEDRO PAULO MACHADO DE SA, ID 4269306-3, da DABST, Fiscal Técnico Substituto.\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 83.894 RAIMUNDO MODESTO DIAS JUNIOR, ID 4265580-3, da DABST, como Fiscal Técnico Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 86840052) e do Contrato (doc. 120998444, 120922701, 120921917, 120922715, 121763617, 121763625 e 121763626), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2708603"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.01.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 57.119, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 16/07/2025. Processo nº SEI-350020/054453/2025.\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO DOS REIS, Subtenente PM, RG 62.856, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 25/09/2025. Processo nº SEI-350022/046964/2025.\r\n\r\nALMIR ANTONIO ABINADER DA SILVA, Subtenente PM, RG 66.643, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.11.1999, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 12/06/2025. Processo nº SEI-350023/022406/2025.\r\n\r\nANDERSON DE ANDRADE LEAL, Subtenente PM, RG 65.838, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 08/12/2025. Processo nº SEI-350018/0009204/2025.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VALENTE TAVARES, Subtenente PM, RG 56.631, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.12.1994, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 15/05/2025. Processo nº SEI-350020/056799/2025.\r\n\r\nANTENOR SOUZA DE JESUS, Subtenente PM, RG 61.025, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 31/01/2025. Processo nº SEI-350022/041082/2025.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA PEÇANHA, Subtenente PM, RG 66.149, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.10.1999, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 08/10/2025. Processo nº SEI-350023/034855/2025.\r\n\r\nCIRO SOARES SILVESTRE, Subtenente PM, RG 69.756, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.07.2000, com 33 anos de serviço, a contar de 28/11/2025. Processo nº SEI-350025/052048/2025.\r\n\r\nEDUARDO CARLOS DE SOUZA, Subtenente PM, RG 67.711, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.02.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 02/12/2025. Processo nº SEI-350025/045890/2025.\r\n\r\nEDUARDO FARIAS TEIXEIRA, Subtenente PM, RG 67.247, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.03.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 17/07/2025. Processo nº SEI-350090/000996/2025.\r\n\r\nGLADSTON PEREIRA LIMA, Subtenente PM, RG 65.866, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.10.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 08/10/2025. Processo nº SEI-350024/030631/2025.\r\n\r\nGUSTAVO BARRETO CAETANO, Subtenente PM, RG 57.569, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 06/11/2025. Processo nº SEI-350018/008347/2025.\r\n\r\nIVAN COUTINHO JUNQUEIRA, Subtenente PM, RG 68.951, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.2000, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 03/10/2025. Processo nº SEI-350018/007470/2025.\r\n\r\nJESSE LEANDRO DA SILVA, Subtenente PM, RG 62.658, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.11.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 06/06/2025. Processo nº SEI-350020/036051/2025.\r\n\r\nJORGE CLAUDIO NAZARENO RIVELO, Subtenente PM, RG 69.324, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.05.2000, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 07/08/2025. Processo nº SEI-350026/018182/2025.\r\n\r\nJORGE LUIZ GIANORDOLI, Subtenente PM, RG 66.575, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.11.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 30/07/2025. Processo nº SEI-350013/047297/2025.\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA SILVA, Subtenente PM, RG 69.665, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.06.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 21/10/2025. Processo nº SEI-350014/027195/2025.\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO FERNANDES, Subtenente PM, RG 65.167, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.07.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 10/11/2025. Processo nº SEI-350021/066293/2025.\r\n\r\nLUIS ROBERTO DA SILVA SOARES, Subtenente PM, RG 67.259, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.03.2000, com 32 anos de serviço, a contar de 24/11/2025. Processo nº SEI-350005/012556/2025.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO JÚLIO, Subtenente PM, RG 70.497, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.09.2000, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 15/10/2025. Processo nº SEI-350021/063696/2025.\r\n\r\nNEI PAULA LOPES, Subtenente PM, RG 65.025, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.03.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 15/10/2025. Processo nº SEI-350023/030853/2025.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ALVES MENEZES, Subtenente PM, RG 57.194, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com 33 anos de serviço, a contar de 03/07/2025. Processo nº SEI-350014/016553/2025.\r\n\r\nRENATO DE SOUZA BORGES, Subtenente PM, RG 56.879, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 30/06/2025. Processo nº SEI-350026/019887/2025.\r\n\r\nRUI LIMA E SILVA, Subtenente PM, RG 68.878, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 02/04/2025. Processo nº SEI-350026/018430/2025.\r\n\r\nVALÉRIA FRANCA NUNES, Subtenente PM, RG 66.131, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1999, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 28/02/2025. Processo nº SEI-350021/033107/2025.\r\n\r\nWAGNER LUIZ MAGALHÃES DA SILVA, Subtenente PM, RG 65.710, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.10.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 17/10/2025. Processo nº SEI-350016/028426/2025.\r\n\r\nReforma, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nJEISE LIMA DE FIGUEIREDO, Subtenente PM, RG 66.081, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1999, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 30/09/2025. Processo nº SEI-350007/011655/2025.\r\n\r\nKELMER GUIMARÃES DOS REIS, Subtenente PM, RG 68.568, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.04.2000, com 29 anos de serviço, a contar de 25/11/2025. Processo nº SEI-350018/009148/2025.\r\n\r\nMARCELO MARINS DA SILVA, Cabo PM, RG 103.574, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.05.2014, com mais de 11 anos de serviço, a contar de 14.10.2025. Processo nº SEI-350025/050940/2025.\r\n\r\nPAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 79.871, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.10.2002, com mais de 26 anos de serviço, a contar de 16.07.2025. Processo nº SEI-350024/019830/2025.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.01.2026\r\n\r\nATO DE 03 DE JUNHO DE 2025. 1º SGT PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-76.110) ANDERSON DE ALMEIDA ANDRADE. Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 1º do Artigo 39, da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/022156/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350024/004749/2025.\r\n\r\nATO DE 18 DE JUNHO DE 2025. SUBTENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-56.378) MARTA DE OLIVEIRA ROSA GONÇALVES. Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 1º do Artigo 39, da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/020582/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350009/005938/2025.\r\n\r\nId: 2708609"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2025\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7476 DE 03 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso n° SEI-350013/062212/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n- 3 SGT PM 88.342 LEANDRO ALVES TAVARES LAZARINO, ID Funcional 4379048-8\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n- 3 SGT PM 88.342 LEONARDO ALVES TAVARES LAZARINO, ID Funcional 4379048-8\r\n\r\nId: 2708683"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/01/2026 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/006289/2025, CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de ALVONI MENDES CUNHA esposa do extinto SD PM RG 1/05.889 ROBERTO LUIZ DE ARAUJO CUNHA, falecido em 04 de outubro de 2024, com a cota de 100% para a esposa, inerente a graduação de SD PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 5.878,79 (cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/005458/2025, CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ALINE CLEMENTE DE ALMEIDA LIRA, esposa do extinto 1° SGT PM RG 36.082 WELLINGTON FONTES LIRA, falecido em 03 de fevereiro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 11.723,00 (onze mil, setecentos e vinte e três reais), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/005942/2025, CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de SOLANGE DA SILVA MAXIMO, esposa do extinto SD PM RG 19.046 SEBASTIÃO FERREIRA MAXIMO, falecido em 28 de janeiro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.244,97 (oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/006529/2025, CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARIUZA TRINTIM DA SILVA, esposa do extinto 3° SGT PM RG 29.045 JORGE CARLOS PEREIRA DA SILVA, falecido em 18 de fevereiro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.965,25 (oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, II, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/006124/2025, CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de DORA LOURDES PIMENTEL DE CARVALHO, esposa do extinto TEN CEL PM RG 21.127 ARMANDO ALVES DE CARVALHO, falecido em 02 de fevereiro de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de CEL PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 28.675,02 (vinte e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/039021/2024, CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de GEOVANA VIEIRA DA SILVA, filha do extinto CB PM RG 29.891 JORGE VIEIRA DA SILVA, falecido em 04 de fevereiro de 2024, com a cota de 100%, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.308,08 (treze mil, trezentos e oito reais e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/015304/2025, CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de CLEUZA AZEVEDO DE OLIVEIRA, esposa do extinto SD PM RG 1/07.708 GIDEONI RIBEIRO DE OLIVEIRA, falecido em 07 de maio de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de CB PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.791,81 (seis mil, setecentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, II, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/015256/2025, CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ANTONIA SOUZA CASANOVA GONÇALVES, esposa do extinto SUBTEN PM RG 08.450 EXPEDITO VIEIRA GONÇALVES, falecido em 08 de abril de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.206,59 (treze mil, duzentos e seis reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/015231/2025, CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARIA LUCIA FRANCO DE OLIVEIRA, esposa do extinto 3° SGT PM RG 19.279 NICANOR JOSÉ DE OLIVEIRA, falecido em 02 de maio de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.404,47 (nove mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/016284/2025, CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de TELMA MARIA SOUZA DA COSTA, esposa do extinto 3º SGT PM RR RG 15.034 JORGE GOMES DA COSTA, falecido em 12 de maio de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.544,82 (nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033246/2025, CONCESSÃO da PENSÃO MILITAR em favor de SONIA MARIA LOURENÇO DE CASTRO esposa do extinto CEL PM RG 1/07.135 EDMAR FERREIRA DE CASTRO, falecido em 05 de maio de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de CEL+40, a contar da data do óbito. o valor bruto de R$ 47.358,56 (quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/014763/2025, CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de CARLA MARTINS DOS SANTOS, companheira do extinto 1° SGT PM RG 1/12.993 MOACIR SILVA SARAIVA, falecido em 13 de abril de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.175,55(treze mil, cento e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/014369/2025, CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ADRIANA PEREIRA DA SILVA GOMES DA SILVA, esposa do extinto SUBTEN PM RG 60.982 ALEXANDRE GOMES DA SILVA, falecido em 20 de abril de 2025, com a cota de 50%, inerente ao posto de 1° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.914,42(oito mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/002428/2025, CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARIA HELENA DE SOUZA DIAS, esposa do extinto 3º SGT PM RR RG 09.710 CARLOS ROBERTO DIAS, falecido em 17 de fevereiro de 2024, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.544,82 (nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/002248/2025, CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de IVONETE ALMEIDA DE FARIAS, companheira do extinto 2º SGT PM RR RG 33.459 ALCIMAR ALVES CABRAL, falecido em 25 de dezembro de 2024, com a cota de 100%, inerente a graduação de 1° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.875,87(nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/002204/2025, CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de VERA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, esposa do extinto 2º SGT PM RR RG 28.028 IALDO CARLOS DOS SANTOS, falecido em 31 de dezembro de 2024, com a cota de 100%, inerente a graduação de 1° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.556,28 (treze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/002364/2025, CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ALICE MOUTA ALVES, companheira do extinto CB PM RG 13.863 JOSE LEONEL RAMOS, falecido em 14 de janeiro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.155,74(oito mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/013866/2025, CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de SUELI GONÇALVES NOGUEIRA, esposa do extinto SD PM RG 18.329 ROBERTO NOGUEIRA, falecido em 21 de abril de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.614,96 (três mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nId: 2708622"
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                    "2708708": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/005600/2025 - AUTORIZO a cessão do SUBTEN PM RG 73.690 CASSIANO GOMES GOUVEA, Id. funcional 05924707, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 32º BPM, para a Secretaria de Estado de Governo / Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, e excepcionalizado pelo Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública nos termos do Decreto 49.965/2025, em permuta com 2° SGT PM RG 84.413 MICHELLE DE FATIMA AYRES TOSTES DE MELLO, Id. funcional 42688841, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/005702/2025 - AUTORIZO a cessão do 2° SGT PM RG 86.756 JONANDS DOS SANTOS, Id. funcional 43668518, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BPChq, para a Secretaria de Estado de Governo / Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, e excepcionalizado pelo Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública nos termos do Decreto 49.965/2025, em permuta com 1° SGT PM RG 72.413 MAXSUEL MARTINS DE OLIVEIRA, Id. funcional 21906483, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/005239/2025 - AUTORIZO a cessão do 2º SGT PM RG 86.890 ROBERTO DA SILVA CORDEIRO, Id. funcional 06046525, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 20º BPM, para a Secretaria de Estado de Governo / Operação Lei Seca, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, e excepcionalizado pelo Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública nos termos do Decreto 49.965/2025, em permuta com 3º SGT PM RG 97.953 LENON THOMAZ DE CARVALHO, Id. funcional 50094955, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2708708"
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                    "2708479": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/081941/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 20/11/1997, os proventos de MARINIZIA DE ALMEIDA RODRIGUES, CB PM RG 41.001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001525/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 11/10/2019, os proventos de IVSON REZENDE DA SILVA , 1ºSGT PM RG 59.507.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001521/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 03/07/2024, os proventos de JORGE CONSTANTINO DA CRUZ, SUBTEN PM RG 47.225.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/023929/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 05/08/2025, os proventos de WILLIAM THOMPSON MATHEUS, 2ºSGT PM RG 45.449.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/012992/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 28/08/2025, os proventos de AILSON BENTO DA SILVA, 1ºSGT PM RG 33.948.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/040826/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 13/03/2008, os proventos de LUCIANO BITENCOURT BARBOZA , 3ºSGT PM RG 52.973.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/061404/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 16/05/2017, os proventos de RENATO DE OLIVEIRA SANTOS , 3ºSGT PM RG 74.295.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/039579/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 21/08/2025, os proventos de RICARDO GONÇALVES DE SOUZA, 3ºSGT PM RG 42.868.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/012626/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 09/10/2025, os proventos de PEDRO PIMENTA DA SILVA, 3ºSGT PM RG 1/11.019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/005478/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 07/10/2025, os proventos de ERMIRO CAÇULA DOS SANTOS, 3ºSGT PM RG 13.845.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/004612/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 03/12/2024, os proventos de JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA, SUBTEN PM RG 60.951.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/035200/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 13/10/2025, os proventos de ALEXANDRO VIEIRA DE MEDEIROS, SUBTEN PM RG 66.890.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/000980/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2025, os proventos de MARCELO BERNARDO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 65.049.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/033260/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 07/08/2025, os proventos de FABIANO MARTINS DA SILVA, SUBTEN PM RG 67.596.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/051632/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 30/05/2025, os proventos de MARCELO RIBEIRO DOS REIS, SUBTEN PM RG 68.086.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/045881/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 01/08/2025, os proventos de LUCIANO AMÂNDULA FERNANDES FERREIRA, SUBTEN PM RG 69.080.\r\n\r\nId: 2708479"
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                    "2708494": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 13 de novembro de 2025, iniciada às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 08h\r\n\r\nTérmino: 09h\r\n\r\n1. Ref.: SEI-350005/011972/2024 e SEI-350005/011708/2025\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa A. SILVA DOMINGUES COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA ME - CNPJ 27.292.357/0001-47, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: PAULO ARAÚJO RODRIGUES NETO - MAJOR PM RG 80.980 (PRESIDENTE) e SERGIO LEANDRO DA COSTA RODRIGUES - CB PM RG 107.050\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, serviços de lanternagem ou funilaria para veículos automotores, serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa A. SILVA DOMINGUES COMERCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA ME - CNPJ 27.292.357/0001-47, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2708494"
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                    "2708509": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO.\r\n\r\nRealizada no dia 23 de dezembro de 2025, iniciada às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ..\r\n\r\nInício: 08h\r\n\r\nTérmino: 09h\r\n\r\n1. Ref.: SEI-350005/011972/2024 e SEI-350005/013106/2025\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa AUTO MECANICA FIGUEIRA E FILHOS LTDA - CNPJ 27.619.179/0001-16, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: MAJ PM RG 80.980 Paulo Araújo Rodrigues Neto (Presidente), CB PM RG 108.760 Danilo Vanderley Miguel da Silva.\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de mecânica e manutenção básica, lantermagem, funilaria, pintura, elétrica, retifica de motores e caixas de câmbio mecânicas, comércio de peças e acessórios, por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa AUTO MECANICA FIGUEIRA E FILHOS LTDA - CNPJ 27.619.179/0001-16, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2708509"
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                    "2708607": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 16.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/037344/2025 - AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa: PLASTIC WAY PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA - CNPJ 01.202.521/0001-94, no valor de R$ 4.285,00 (quatro mil duzentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/040264/2025 - AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa: DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA CNPJ: 17.771.867/0001-43, no valor de R$ 124,53 (cento e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos) e GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA CNPJ: 47.454.600/0001-93, no valor de R$ 221,49 (duzentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos). Perfazendo o valor de R$ 346,02 (trezentos e quarenta e seis reais e dois centavos).\r\n\r\nDE 17.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/010649/2024 - AUTORIZO A DESPESA em favor das empresas: GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ - 38.489.025/0001-73, no valor de R$ 181.998,00 (cento e oitenta e um mil novecentos e noventa e oito reais) e G&A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 52.316.446/0001-23, no valor de R$ 119.485,87 (cento e dezenove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos). Perfazendo o valor de R$ 301.483,87 (trezentos e um mil quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2708607"
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                    "2708558": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/005314/2024 - AUTORIZO a despesa referente a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DERMATOLÓGICOS, MEDICAMENTOS DO APARELHO GENITO-URINÁRIO E HORMÔNIOS SEXUAIS E PREPARADOS HORMONAIS SISTÊMICOS para as unidades de saúde da SEPM, na forma do Edital PREGÃO ELETRÔNICO N° 050/2025 (SEPM), em favor das empresas: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA - CNPJ 58.229.293/0001-63, no valor de R$ 72.805,08 (setenta e dois mil oitocentos e cinco reais e oito centavos). MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA - CNPJ 17.700.763/0001-48, no valor de R$ 12.514,99 (doze mil quinhentos e quatorze reais e noventa e nove centavos). MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - CNPJ 36.958.637/0001-32, no valor de R$ 9.898,05 (nove mil oitocentos e noventa e oito reais e cinco centavos). ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA - CNPJ 04.307.650/0026-93, no valor de R$ 14.500,60 (quatorze mil e quinhentos reais e sessenta centavos). COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ 67.729.178/0007-34, no valor de R$ 43.474,57 (quarenta e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). CM HOSPITALAR SA - CNPJ 12.420.164/0036-87), no valor de R$ 49.997,16 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nId: 2708558"
                    ],
                    "2708328": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/014784/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Laringoscópios (Cabos e Lâminas), através do Pregão Eletrônico (SRP) 078/2025 em favor das empresas: EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.211.630/0001-08, com o valor de R$ 11.666,60 (onze mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos) e MCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.220.512/0001-45, com o valor de R$ 20.375,00 (vinte mil, trezentos e setenta e cinco reais). Dessa forma, perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 32.041,60 (trinta e dois mil, quarenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2708328"
                    ],
                    "2708530": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/036602/2025 - AUTORIZO A DESPESA REFERENTE À AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL NA FORMA DO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2024 - FSERJ EM FAVOR DA EMPRESA: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 00.085.822/0001-12 COM O VALOR DE R$ 327,00 (TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS).\r\n\r\nId: 2708530"
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                    "2708570": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/042833/2025 - AUTORIZO a DESPESA referente a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR para as unidades de saúde da SEPM, na forma do Edital PREGÃO ELETRÔNICO N° 105/2024 (FSERJ), em favor da empresa MÓVEIS ANDRADE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES, CNPJ 04.910.323/0001-73, no valor de R$ 169.200,00 (cento e sessenta e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 2708570"
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                    "2708597": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 17.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/008416/2024 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Insumos Radiológicos na forma do Edital - Pregão Eletrônico nº 050/2024 da (SEPM) em favor da empresa: TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ 52.969.017/0001-55, no valor de R$ 28.874,40 (vinte e oito mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2708597"
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                    "2708221": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM DIT Nº 39 DE 14 JANEIRO 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº. 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350013/059232/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor MAJ PM RG 82481 JADE REIS DE OLIVEIRA, ID Funcional 42563550, 1° TEN PM RG 104.596 FELIPE LODOS TANGERINO / ID: 50343920,2° SGT PM RG 86.804 THYGO RYCKSON DIAS DE OLIVEIRA / ID 4367822-0, 3º SGT PM RG 96.421 MILENE DE SOUZA ANDRADE / ID 3038598-3 e CB PM RG 105.405 FELIPE CARDOSO PEREIRA / ID 50794515 em substituição ao servidor MAJ. PM RG 82.502 LEONARDO SANTOS DA SILVA, ID Funcional 4256401-8, CAP. PM RG 96.329 MARIANE MAGALHÃES DE MENDONÇA SIQUEIRA SALES, ID Funcional 4429437-9, 1° SGT PM RG 73.175 LUCIANO PIRES RIBEIRO, ID Funcional 2476945-2,3º SGT PM RG 85.519 DENIS MESSIAS FERREIRA PINTO, ID Funcional 4327785-3 e CABO PM 102.921MOISES BERNARDO LEANDRO FREITAS, ID Funcional 5028955-1 contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022 firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma :\r\n\r\n- MAJ PM 82481 JADE REIS DE OLIVEIRA, ID Funcional 42563550\r\n\r\n- 1° TEN PM RG 104.596 FELIPE LODOS TANGERINO / ID: 50343920\r\n\r\n- 2° SGT PM 86.804 THYGO RYCKSON DIAS DE OLIVEIRA / ID 4367822-0\r\n\r\n- 3º SGT PM 96.421 MILENE DE SOUZA ANDRADE / ID 3038598-3\r\n\r\n- CB PM RG 105.405 FELLIPE CARDOSO PEREIRA / ID 50794515\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DIT/ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT/ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES \r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário Resolução \r\n\r\nId: 2708221"
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                    "2708309": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 40 DE 15 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350021/060143/2025 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado os servidores 3º SGT PM RG 91.157 Miller Ferreira de Magalhães, ID Funcional 44073704, SD PM RG 62.824 Marcelo Bosher Nunes ID Funcional 4140350-9 e SD PM RG 109.182 José Felipe de Andrade Pereira Magaldi, ID Funcional 123.262.977-41 em substituição aos servidores 2º SGT PM RG 85.474 Rafael Alves de Lima , ID Funcional 43280234, CB PM RG 105.979 Leandro Portugal de Oliveira, ID Funcional 50804138 e 3° SGT PM RG 92.344 Eduardo Barcelos da Conceição, ID Funcional 44126182 na Comissão de Fiscalização Décimo Quarto Batalhão da Polícia Militar com o objetivo de fiscalizar o contrato n.º 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022 firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- 3º SGT PM 91.157 Miller Ferreira de Magalhães, ID Funcional 44073704\r\n\r\n- SD PM 62.824 Marcelo Bosher Nunes, ID Funcional 4140350-9\r\n\r\n- SD PM 109.182 José Felipe de Andrade Pereira Magaldi, ID Funcional 5109047-3.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT - ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT/ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2708309"
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                    "2708211": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 37 DE 14 DE JANEIRO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº. 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350020/074483/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado 2º TEN PM RG 62.295 ALEXANDRE MARCOS DA SILVA, ID. Func. 2324585-9, em substituição ao servidor CAP PM RG 77.854 SANDRO DA SILVA REGO, ID. Func. 0593142-8, na Comissão de Fiscalização Vigésimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar com o objetivo de fiscalizar o contrato n. º 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022 firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma: \r\n\r\n-2° TEN PM RG 62.295 ALEXANDRE MARCOS DA SILVA, Id. Func. 2324585-9\r\n\r\n-CB PM RG 106.376 RODRIGO MACEDO RAMOS, Id Func. 5087074-2\r\n\r\n-CB PM RG 107.650 MICHAEL DE RESENDE DOS SANTOS, Id Func.5100965-0\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DIT/ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT/ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2708211"
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                        "SECRETARIA DE ESATO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16/01/2026\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº 029-02374/2025 (PAD 01/26), em face do servidor FAGNER VIANA DE ANDRADE, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº 5.009.666-4 por infração ao artigo 14, incisos XXXIV e XXXV este c/c o artigo 10, incisos I, II, VII, e XI do Decreto-lei nº 218/75, bem como no artigo 39, incisos V, VI e VII e artigo 40, incisos III e XIV, c/c artigo 52, incisos I e IX, todos do Decreto-Lei 220/75. Processo nº SEI-360025/000253/2026.\r\n\r\nId: 2708476"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA REGIONAL DA 1ª CRP\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA REGIONAL \r\n\r\nDE 19/01/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 406-00082/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao Artigo 14, inciso XV do Decreto-Lei 218/75. Processo nº 360025/000270/2026. \r\n\r\nId: 2708718"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000502/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2025, no valor de R$ 221.375,10 (duzentos e vinte e um mil trezentos e setenta e cinco reais e dez centavos), relativo à folha de pagamento de pessoal de dezembro de 2025 do convênio de RAS com a Prefeitura de Angra dos Reis, competência: 12/2025.\r\n\r\nId: 2708492"
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                    "2708579": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.01.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, INGRID DA SILVA ROCHA SODRE, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43819052, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Secretário II, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/001579/2026.\r\n\r\nId: 2708563"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.01.2026\r\n\r\nEXONERA ANDRE DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43547419, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica de Gestão de Pessoal, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/001296/2026.\r\n\r\nId: 2708568"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.01.2026\r\n\r\nEXONERA ANDERSON ANACLETO QUINTINO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50827553, com validade a contar de 19 de janeiro de 2026, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/004376/2026.\r\n\r\nId: 2708613"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.01.2026\r\n\r\nACOLHE o Pedido de Recurso Hierárquico, do Procedimento de Sindicância. Processo nº SEI-210001/104394/2024.\r\n\r\nId: 2708674"
                    ],
                    "2708731": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTA\r\n\r\nDE 08.01.2026\r\n\r\nDESIGNA a servidora VIVIEN KELY FERREIRA DE AZEVEDO BRAGA IDF.5000692- 4 Inspetora de Polícia Penal, para a função de Agente de Pessoal do HOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO, Unidade Administrativa (125503010110000), com 40 (quarenta) servidores, em substituição à servidora MICHELE FIGUEREDO VILAR, IDF. 5075226-9, Inspetora de Polícia Penal, a contar do dia 22/12/2025. Processo SEI-210001/156504/2025.\r\n\r\nId: 2708731"
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                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210037/000637/2022 - EDMILSON GARCIA DA COSTA, ID 20355041 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO nos períodos de 09/03/99 a 11/07/01, no total de 856 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/004009/2026 - TALES COSMO ALVES CORREIA, ID 51540584 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 21/03/95 a 03/04/95, 01/05/95 a 14/06/95, 01/07/05 a 31/10/05, 01/01/06 a 28/02/06, 05/07/06 a 09/02/07, 01/03/07 a 02/09/10, 28/08/11 a 16/02/12, 23/08/12 a 26/02/13 e 01/08/13 a 12/12/13, no total de 2.231 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/100/000682/2019 - JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS, ID 50002651 AUTORIZO a desaverbação do Tempo relacionado ao Regime Geral de Previdência Social, referente ao período de 13/04/87 a 17/06/88 (432 dias), 08/11/89 a 01/11/90 (359 dias) e 02/11/90 a 09/05/94 (1.285 dias), 03/09/96 a 01/03/99 (910 dias) , 02/07/99 a 11/10/00 (468 dias), 12/10/00 a 26/12/00 (76 dias), 18/04/01 a 14/05/01 (27 dias) totalizando 3.557 dias dos 6.339 possíveis, haja vista a não utilização para benefício remuneratório, conforme preconiza a Lei 8.213/1991. \r\n\r\nDE 08/01/2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-21/954.171/2011 - HEROAN WASHINGTON BITTENCOURT JUNIOR, ID 20021020 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, nos períodos de 19/04/95 a 21/05/95, no total de 33 dias de efetivo exercício. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/01/2026.\r\n\r\nId: 2708714"
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                    "2708702": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014927/2025 - VALÉRIA ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 2ª Classe, ID. Funcional: 43935320 e Matrícula: 969.300-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos do artigo 7º §4º da Lei Complementar 195/2021 com validade a contar de 20/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019620/2025 - CINTHIA DE SOUZA NASCIMENTO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 2ª Classe, ID. Funcional: 50097520 e Matrícula: 30369276 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos do artigo 7º §4º da Lei Complementar 195/2021 com validade a contar de 21/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/037635/2025 - RAFAEL GUSMÃO MELLO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 2ª Classe, ID. Funcional: 50301020 e Matrícula: 30983613 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos do artigo 7º §4º da Lei Complementar 195/2021 com validade a contar de 03/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031240/2025 - PEDRO AMERICO SILVEIRO CARVALHO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 2ª Classe, ID. Funcional: 5927579 e Matrícula: 3043933-5 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos do artigo 7º §4º da Lei Complementar 195/2021 com validade a contar de 03/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018582/2025 - SONIA BORGES BERNARDO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Ref 1° GIV, ID. Funcional: 19693460 e Matrícula: 861.434-9 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos do artigo 7º §4º da Lei Complementar 195/2021 com validade a contar de 03/12/2025.\r\n\r\nId: 2708702"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2708637": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEDEC Nº 526 DE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20.09.2002, em atenção ao inciso VII e §1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), bem como o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/000104/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a MARCIO LUIZ HUGUENIN BRITO, Coronel BM, ID Funcional 611921-2, Comandante do Comando de Bombeiros de Área I - Capital, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a VINICIUS PINTO FERNANDES SANTOS, Coronel BM, ID Funcional 2656964-7, Comandante do Comando de Bombeiros de Área II - Serrana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a PEDRO FERREIRA NUNES, Coronel BM, ID Funcional 2613763-1, Comandante do Comando de Bombeiros de Área III - Sul, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a RODRIGO RANGEL BARCELOS, Coronel BM, ID Funcional 2668188-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área IV - Norte/Noroeste, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a RODRIGO ANDRE DE OLIVEIRA BASTOS, Coronel BM, ID Funcional 611911-5, Comandante do Comando de Bombeiros de Área V - Baixadas Litorâneas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a SAMUEL MARTINS FREIRE, Coronel BM, ID Funcional 2622414-3, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VI - Baixada Fluminense, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a CARLOS ROBERTO DA ROCHA JUNIOR, Coronel BM, ID Funcional 2687430-0, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VII - Costa Verde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a JULIO CESAR DAMASCENO MELO, Coronel BM, ID Funcional 2640648-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VIII - Atividades Especializadas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a CASSIO CAPELLI PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional 2586097-6, Comandante do Comando de Bombeiros de Área IX - Metropolitana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; e a MARIO LUIZ PEREIRA VERDINI, Coronel BM, ID Funcional 2657244-3, Comandante do Comando de Bombeiros de Área X - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para praticarem, como ordenadores de despesas, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\n§1º - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\n§2º - A validade da delegação de competência ao servidor é vinculada à sua permanência na função ou lotação especificada no caput deste artigo. Verificando-se sua exoneração ou alteração de lotação, a presente delegação tornar-se-á sem efeito, em relação exclusivamente ao servidor.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 514 de 27.11.2025, publicada no D.O. de 01.12.2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n*Republicado por com incorreção no original publicado no D.O. de 19.01.2026.\r\n\r\nId: 2708637"
                    ],
                    "2708296": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.01.2026\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE SANTOS FERREIRA, Coronel BM, ID Funcional 2645195-6, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Ações Comunitárias, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Carvalho Almeida, ID Funcional 575215-9. Processo nº SEI-270001/000074/2026.\r\n\r\nId: 2708296"
                    ],
                    "2708533": [
                        "I - Despacho",
                        "SSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2026\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/038706/2025 - DEFIRO a solicitação de pagamento do \"Benefício Especial\"...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/038706/2025 - DEFIRO a solicitação de pagamento do \"Benefício Especial\"...\r\n\r\nId: 2708533"
                    ],
                    "2708265": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000489/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 13.679,19 (treze mil, seiscentos e setenta e nove reais e dezenove centavos) em favor da empresa AVFARMA ASSISTENCIA E SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ 03.605.534/0001-30, que tem por objeto a prestação de serviço de manipulação e transporte de preparações magistrais estéreis contendo antineoplásicos ou outros fármacos, referente ao mês de dezembro de 2025, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2708265"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2708677": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 497 DE 13 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 459/2025.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/2016:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor designado como Fiscal do Contrato nº 048/2023, o qual tem por objeto a Contratação de serviços técnicos de manutenção e atendimento de urgência, com cobertura total de peças e componentes dos elevadores e escada rolante por empresa especializada, formalizado com a empresa ELEVADORES OTIS LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI-080001/011568/2022.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado como Fiscal o servidor Jefferson Pereira Rodrigues, ID 5170440-4, em substituição a servidora Laís da Silva Oliveira, ID 5160541-4.\r\n\r\nArt. 2º - Permanece inalterada a designação dos servidores Paulo Roberto Ferreira Gomes da Silva, ID: 5115809-4 e Letícia Dias Andrade da Silva, ID: 5153248-4, como Fiscais Substitutos do referido contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Permanece inalterada a designação da servidora Carla Caroline Pedroza da Silva, ID: 5134892-6, como Gestora do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de janeiro de 2026 e revo gadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2026\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2708677"
                    ],
                    "2708660": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013970/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor MARIA EUNICE DOS SANTOS E SANTOS, ID Funcional nº 31006663/01, no valor de R$ 1.733,99 (MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E R$ 15.187,10 (QUINZE MIL, CENTO E OITENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS), a título de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2708660"
                    ],
                    "2708676": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 15/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000597/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 138/24, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO DE URGÊNCIA, COM COBERTURA TOTAL DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES DOS ELEVADORES HYUNDAI, INSTALADOS NA SEDE DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE (SES), SITUADOS NA RUA BARÃO DE ITAPAGIPE, 225 - RIO COMPRIDO - RJ (item 01), em favor da empresa SIMEM RIO ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 1.388.016,00 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil e dezesseis reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2708676"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2708554": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\n*PORTARIA FS Nº 2392 DE 12 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nCRIA A ORGANIZAÇÃO DE CONTROLE PATRIMONIAL, DESIGNA O GESTOR DE BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e em atenção ao disposto no Processo nº SEI-080002/021725/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação da organização patrimonial e a relação das subdivisões desta Fundação aos parâmetros estabelecidos pelo Decreto Estadual n.º 49.289, de 17 de setembro de 2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A organização e o funcionamento interno das atividades relacionadas à gestão de bens móveis da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro seguem o disposto nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A Gestão de Bens Móveis da Unidade Patrimonial FSERJ será exercida pelo (a) Gestor (a) de Bens Móveis, lotado (a) no setor de patrimônio ou pelo (a) substituto (a) eventual, designados (as) conforme Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - A Unidade Gestora FSERJ será dividida em Subunidades, considerando a estrutura organizacional, espaço físico e quantidade de bens, ou outro fator que o (a) Gestor(a) de Bens Móveis considere pertinente.\r\n\r\n§ 1º - Para cada Subunidade será designado (a) um (a) encarregado (a) bens móveis e seu (ua) substituto (a) eventual.\r\n\r\n§ 2º - Ficam criadas as Subunidades, com as respectivas indicações de seus Encarregados bens móveis, conforme Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§ 3º - Os substitutos eventuais tratados nos §§ 1º e 2º deste artigo deverão assumir, por um determinado período, a responsabilidade pela unidade gestora, unidade administrativa ou subunidade, no caso de ausência eventual, como férias, licenças e afins do gestor, agente ou encarregado, respectivamente.\r\n\r\nArt. 4º - As atividades de gestão de bens móveis da FSERJ, previstas no art. 22 do Decreto Estadual n.º 49.289, de 17 de setembro de 2024, deverão ser desenvolvidas pelo (a) Gestor (a), Agentes e Encarregados (as) de bens móveis obedecendo ao disposto na legislação vigente e nas orientações dos órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2026\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUnidade Gestora: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGestor(a) de Bens Móveis: CAROLINE BIANCA DA MOTTA VARGAS - ID 4434623-9\r\n\r\nSubstituto eventual do(a) Gestor(a) de Bens Móveis: THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - ID 5114179-5\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSubunidade\r\n\r\nEncarregado(a) de bens móveis\r\n\r\nSubstituto(a) eventual\r\n\r\nCENTRO PSIQUIÁTRICO DO RIO DE JANEIRO - CPRJ\r\n\r\nGILNER DA SILVA NUNES - ID: 5086478-5\r\n\r\nGILSON DA SILVA TORRES - ID: 4355392-3\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA - HEAN\r\n\r\nREGINA DA SILVA CALDEIRA ENGEL - ID: 3040617-0\r\n\r\nCINARA REIS PINHO SANT'ANNA - ID: 5089182-0\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS - HECC\r\n\r\nIDAVAN DE OLIVEIRA RIBEIRO DE SOUZA - ID: 3072812-6\r\n\r\nMÁRCIA SOUZA DE OLIVEIRA - ID: 5164040-6\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO - HEER\r\n\r\nFABIO JOSE NASCIMENTO DO VALE - ID: 5084392-3\r\n\r\nHELMER CARDOSO DE MATTOS ID: 5083007-4\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI - HEMORIO\r\n\r\nJANE VIEIRA DE QUEIROZ DURAN - ID: 3156016-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CABRAL DA COSTA - ID:5003355-7\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA - HESM\r\n\r\nJORGE ALMEIDA CARVALHO - ID 3094655-7\r\n\r\nDÉBORA NUNES DUFRAYER DE OLIVEIRA - ID: 3093795-7\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO - IECAC\r\n\r\nAMANDA CRISTINNE PEREIRA KAUFFMANN - ID: 5142403-7\r\n\r\nLEONARDO AREAL ANTUNES - ID: 5142665-0\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE - IEDE\r\n\r\nELANE DE SOUZA FIGUEIREDO - ID: 3098417-3\r\n\r\nCLEIDE MAZIA DA SILVA - ID: 3116445-5\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA- IEDS\r\n\r\nLAIS CANDIDO TEIXEIRA - ID: 5122164-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES PENHA - ID: 5123095-0\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARY PARREIRA - IETAP\r\n\r\nFELICIANO COIMBRA BARBOSA - ID: 5129524-5\r\n\r\nJULIO CESAR VIDAL - ID: 3008668-0\r\n\r\nLABORATÓRIO CENTRAL NOEL NUTELS - LACENN\r\n\r\nGEYSA COELHO ANGELINI - ID: 44614802\r\n\r\nJOSÉ EDMAR CALLEGÁRIO - ID:31498310\r\n\r\nRJ TRANSPLANTE\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO DE CAMPOS PAURA - ID:3004846-0\r\n\r\nMARIA CLEIDINETE CAVALCANTE DE AMORIM SURICA - ID:3137073-0\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL DA MÃE - HMÃE\r\n\r\nMICHELA FRANCIS SILVA ARAUJO - ID: 5132497-0\r\n\r\nANTONIO CARLOS CHAGAS DE CARVALHO - ID:5122791-6\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL HELONEIDA STUDART - HMULHER\r\n\r\nDANIELLE MENDES LEITE PEREIRA - ID: 5164555-6\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA MACHADO - ID: 5164895-4\r\n\r\nCENTRO ESTADUAL DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM - CEDI I\r\n\r\nDANIELE OLIVETTI RABELO - ID: 5143133-5\r\n\r\nDANIELLE MEDEIROS DA SILVA MACHADO - ID 43393373\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL GÉLIO ALVES DE FARIAS - HRGAF\r\n\r\nROSELANE SILVA DE OLIVEIRA - ID 5106733-1\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA - HEAL\r\n\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA - ID: 3044638-4\r\n\r\nDANIELLA CRISTINA N. DE AZEVEDO - ID: 5155598-0\r\n\r\nPAM CAVALCANTI\r\n\r\nANA CRISTINA CAMPOS BARROS - ID: 41989430\r\n\r\nFABRÍCIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - ID: 30758025\r\n\r\nPAM COELHO NETO\r\n\r\nJÚLIO CESAR SANTOS COSTA - ID: 5132940-9\r\n\r\nMILENA CARVALHO PENHA - ID: 5164392-8\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL RICARDO CRUZ - HERCRUZ\r\n\r\nADRIANA DA SILVA N. DE ALMEIDA - ID:5145846-2\r\n\r\nCRISTIANE MACHADO DOS SANTOS - ID: 514692-9\r\n\r\nCENTRO ESTADUAL DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM DA BAIXADA FLUMINENSE - CEDI II\r\n\r\nSAMIA AKKAM - ID: 5096276-0\r\n\r\nCAROLINE MENEZES TRINDADE - ID: 5148425-0\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA MECHIADES CALAZANS - HTO BAIXADA\r\n\r\nMARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO - ID: 50823930\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO BLUM - ID: 51488590\r\n\r\nHOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU CALAZANS - HTO DONA LINDU\r\n\r\nBRUNO DE ARAÚJO SILVA - ID: 5149178-8\r\n\r\nCÁTIA FREDERICO FREITAS - ID: 5149104-4\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS - HEGV\r\n\r\nROGÉRIO AUGUSTO LEITÃO - ID: 5117450-2\r\n\r\nPRISCILA DOMINGOS JANUÁRIO DE SOUSA SILVA - ID: 5078728-4\r\n\r\nAMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME\r\n\r\nPAMELA COSTA LAMONICA DA SILVA - ID: 4462231-7\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA MACHADO - ID: 5164911-0\r\n\r\nCENTRO ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO PARA TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA - CEDTEA\r\n\r\nSAYRA CASANOVA DE BRITO - ID: 50732722\r\n\r\nLUDMILA NEVES INDALÉCIO BADEGA - ID: 51511894\r\n\r\nSERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU\r\n\r\nDJENANE MARY SOEIRO FERREIRA - ID: 5160041-2\r\n\r\nGUILHERME CARVALHO DE FARIA - ID: 5113841-7\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE OLHOS\r\n\r\nJOSE RICARDO DE AGUIAR - ID: 5086884-5\r\n\r\nDANIELE CASTRO LOMBA - ID:1574256-3\r\n\r\nUPA NOVA IGUAÇU I\r\n\r\nELI RAFAEL DA SILVA SERRA - ID: 50868519\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA COSTA - ID: 51489236\r\n\r\nUPA NOVA IGUAÇU II\r\n\r\nDAIANE CRISTINA SANTOS PONTES - ID: 51252449\r\n\r\nCARLOS DURVAL MORELLI - ID: 51417146\r\n\r\nUPA MESQUITA\r\n\r\nJEFERSON MORAES DE SOUZA CABRAL - ID: 51642247\r\n\r\nLUAN DE OLIVEIRA XAVIER - ID: 51650614\r\n\r\nUPA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nCLÁUDIA FERREIRA MACHADO - ID: 5164895-4\r\n\r\nDANIELLE MENDES LEITE PEREIRA - ID: 5164555-6\r\n\r\nUPA RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES DIAS - ID: 4386849-5\r\n\r\nROBERTA ESTEVES DA COSTA - ID: 4398714-1\r\n\r\nUPA BANGU\r\n\r\nLEONARDO DAVID DE OLIVEIRA ALVES - ID:5153120-8\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA - ID: 1612874-5\r\n\r\nUPA MARECHAL HERMES\r\n\r\nMONIQUE SILVA DE ARAUJO DE ANDRADE - ID:4279636-9\r\n\r\nJONATHAN RIBEIRO BARRETO DE OLIVEIRA - ID: 5144696-0\r\n\r\nUPA CAMPO GRANDE I\r\n\r\nJHONATAM SEDANO VARIAL - ID: 51283948\r\n\r\nPAULO SANTOS KELLER - ID: 51455400-9\r\n\r\nUPA CAMPO GRANDE II\r\n\r\nMATEUS FERREIRA VIEIRA DOS SANTOS - ID: 5150652-1\r\n\r\nGILSON CLEMENTINO HANSZMAN - ID: 2035645-5\r\n\r\nUPA IRAJÁ\r\n\r\nIEDA MARIA DAVID IMMEDIATO - ID: 5155139-0\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS RIBAS - ID: 5127968-1\r\n\r\nUPA SANTA CRUZ\r\n\r\nELAINE FERREIRA DA SILVA - ID: 5127086-2\r\n\r\nALEX ROCHA SOARES - ID: 5136618-5\r\n\r\nUPA ENGENHO NOVO\r\n\r\nMONIQUE BASTOS DA CUNHA PINTO - ID: 5133419-4\r\n\r\nRAFAEL VARGAS AVILA - ID: 5125202-3\r\n\r\nUPA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nALINE AZEVEDO CRESPO DE SOUZA CRESPO - ID:5110664-7\r\n\r\nMARCIO DA SILVA SANTOS - ID:5117156-2\r\n\r\nUPA ITABORAÍ\r\n\r\nPATRÍCIA JANDRE A. RODRIGUEZ - ID: 5145212- 0\r\n\r\nRUTH EVANGELISTA FERREIRA - ID: 5151851-1\r\n\r\nUPA REALENGO\r\n\r\nALEX DE ALMEIDA JUNIOR - ID: 5126978-3\r\n\r\nPEDRO MANNA JUNQUEIRA MARQUES - ID: 5146819-0\r\n\r\nUPA QUEIMADOS\r\n\r\nLINCOLN FERREIRA DE SOUZA - ID: 5128462-6\r\n\r\nLUIZA CLAUDIA DELFINO RANGEL - ID: 5133414-3\r\n\r\nUPA DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE BANGU - SEAP\r\n\r\nWILLIAM WAGNER DE MIRANDA MELLO - ID 2597306-1\r\n\r\nMARCIA DA SILVA COSTA - ID: 5160855-3\r\n\r\nUPA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nELZIANE DE JESUS RIBEIRO BATALHA - ID: 5128751-0\r\n\r\nKELVIN THIAGO MOREIRA DE OLIVEIRA - ID: 5147804-8\r\n\r\nUPA NITEROI\r\n\r\nFLÁVIO LUIZ SILVA SANTOS - ID: 5129619-5\r\n\r\nMARCELO LUIS BATISTA - ID: 5114178-7\r\n\r\nUPA TIJUCA\r\n\r\nERICKSON ARAÚJO - ID: 5093772-3\r\n\r\nJOSÉ MARIA DA SILVA ALVES - ID: 5118995-0\r\n\r\nUPA BOTAFOGO\r\n\r\nWAYNE AMIN TORRES ALLAM - ID: 5126917-1\r\n\r\nGABRIELA SILVA DOS SANTOS - ID: 5018172-6\r\n\r\nUPA COPACABANA\r\n\r\nMÁRCIA VALERIA AFONSO ALMEIDA - ID 51306322-0\r\n\r\nPABLO RODRIGO SOUZA DE MIRANDA - ID 5125877-3\r\n\r\nUPA JACAREPAGUÁ\r\n\r\nLUIZ FELIPE TEIXEIRA - ID: 5159857-4\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA ROZENDO - ID: 51590387\r\n\r\nUPA MARÉ\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BARCELLOS - ID: 5101942-6\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CARVALHO DA SILVA - ID: 5147424-7\r\n\r\nUPA VALENÇA\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DA SILVA HENRIQUE MOREIRA - ID: 4434044-3\r\n\r\nDAYANE LEITE MATTOS - ID: 5137999-2\r\n\r\nUPA PENHA\r\n\r\nFLAVIO ROCHA GALVÃO - ID: 5153811-3\r\n\r\nTADEU WERGNAUDE SOARES - ID: 5077340-2\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/01/2026.\r\n\r\nId: 2708554"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6415 DE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais; tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, Art. 1º, Inciso II, Alínea “eî, e o que consta no processo SEI-030001/111184/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade para a formalização da transferência do Colégio Estadual Bolívar para o seu endereço atual, na Rua Goiás, 248, Encantado, Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o princípio da eficiência e a busca de atendimento de forma imediata e dinâmica às necessidades das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o endereço do Colégio Estadual Bolívar, criado e denominado pelo Decreto nº. 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983; transformado em Colégio Estadual pelo Decreto nº. 20.587, de 28 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 1994, da Rua José dos Reis, 466, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, para a Rua Goiás, 248, Encantado, Rio de Janeiro, CEP: 20.756-120.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\n\r\nId: 2708728"
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                    "2708532": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2026\r\n\r\nAPOSENTA MICHELLE DA SILVA MIGUEL, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 6, Identidade funcional nº 43430171, vínculo 02, matrícula nº 961.218-5, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/045258/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MICHELLE DA SILVA PIMENTEL, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 6, Identidade funcional nº 43430171, vínculo 01, matrícula nº 948.770-3, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/045257/2025.\r\n\r\nAPOSENTA EUZENIRA MARIA DA SILVA PORTUGAL, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 6, Identidade funcional nº 44247982, vínculo 01, matrícula nº 974.929-2, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030001/105501/2025.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA XAVIER DE SOUZA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36014672, vínculo 01, matrícula nº 824.819-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/115649/2025.\r\n\r\nAPOSENTA DEBORAH MARANHAO SABINO, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38732173, vínculo 01, matrícula nº 829.738-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, , fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/011078/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ALDA ROSA SOARES PESSANHA, Professor Docente I 30 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33899460, vínculo 02, matrícula nº 3.068.034-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/107485/2025.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 13/01/2026, MARIA NEUMA DE SOUZA COELHO, Professor Inspetor Escolar, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 42570867, vínculo 02, matrícula nº 953.979-2, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/000609/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 25/12/2025, JOAO ARAUJO ALVES FILHO, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 36153079, vínculo 02, matrícula nº 846.075-0, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/123091/2025.\r\n\r\nId: 2708532"
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                    "2708610": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SEMITA DO NASCIMENTO, Servente-CIEP, ID 3590115-2/1, da função de Agente de Pessoal do CIEP 415 Miguel de Cervantes, U.A. 118201030505523, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/003103/2026.\r\n\r\nId: 2708610"
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                    "2708525": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10702608/2012 - MONICA DE CASSIA CASEMIRO, Identidade Funcional 41999851/01, matrícula 911774-8, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/1997 a 31/01/2005, num total de 2885 dias de serviço prestado à Fundação Educacional de Volta Redonda (RGPS), como Professor (contratado), desprezando-se os períodos de 01/03/1995 a 28/02/1997, por não ser certificado e de 01/02/2005 a 31/12/2006, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/009523/2023 - RONALDO NEVES DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 5642078/02, matrícula 893.157-8, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 20/11/1992 a 04/04/1994, num total de 469 dias de serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (RPPS), como Servente, desprezando-se o período de 05/04/1994 a 07/12/1994, por ser concomitante com período averbado da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020616/2025 - VIVIANE CAETANO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 50361651/01, matrícula 3073826-4, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 25/09/2013 a 04/01/2015, num total de 467 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Maricá (RPPS), como Professor Docente I, desprezando-se o período de 05/01/2015 a 27/07/2015, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2708525"
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                    "2708632": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 614\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A ESESP-ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA, MANTIDA PELA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSARJ/DEMAIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/010/4382/2017 de 21/12/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, artigos 27 e 54 e da Deliberação CEE nº 388/2020, artigo 62.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESESP - Escola de Especialização em Saúde Pública.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Barra Mansa RJ - DEMAIS. \r\n\r\nCNPJ nº: 07.296.906/0002-25.\r\n\r\nEndereço: Rua Jonas Salk, nº 296, Bairro Cotiara, Município Barra Mansa/RJ, CEP 27.345.070\r\n\r\nLaudo Favorável de Vistoria Inicial: 19/02/2019.\r\n\r\nLaudo Favorável de Vistoria Final: 26/10/2021.\r\n\r\nEficácia a partir de: 19/02/2019.\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 316/2016, Art. 27 e Art. 54, Deliberação CEE Nº 388/2020, Art. 62.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 150 alunos, distribuídos em 03 turnos. \r\n\r\nCursos a serem ministrados: \r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\n\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\nFormas de oferta: Concomitante e Subsequente.\r\n\r\nEspecialização Técnica em Enfermagem no Trabalho\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nForma de oferta: Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 07/11/2018, sob o nº 2020180213565.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MALLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 632\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CRISTÃO BALUARTE, MANTIDO PELO CENTRO DE EDUCAÇÃO BALUARTE LTDA/ME LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-030001/074607/2024 de 29/08/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, Artigo 23.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Colégio Cristão Baluarte\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro de Educação Baluarte Ltda-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 05.551.209/0001-67\r\n\r\nEndereço: Rua Vera nº 29, Bairro: Jardim da Viga, Município: Nova Iguaçu/RJ, CEP 26013-520\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 29/05/2025\r\n\r\nEficácia a partir de: 29/05/2025\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, artigo 23.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 627 alunos, distribuídos em 03 turnos de funcionamento.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Médio\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 25/10/2024, sob o nº 2020240326829.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 633 \r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO MUNDO UPMANTIDO POR AME EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO LTDA/ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030001/075059/2024 de 31/08/2024da Deliberação CEE n° 388/2020, Artigos 22 e 56.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO MUNDO UP.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: AME EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO Ltda-ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 55.836.374/0001-33 Matriz.\r\n\r\nEndereço: Rua Uberaba, nº 93, Bairro: Grajaú, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.561-240.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 23/03/2025.\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/03/2025.\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE/RJ nº 388/2020 Art. 22 e 56.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 146 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Finais - 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade registrado no CAU-RJ em 13/08/2024, sob o RRT nº. 14617696 e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 22/08/2024 sob o ART nº 2020240255403.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 634 \r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ESPERANÇA, MANTIDO PELO CENTRO EDUCACIONAL SOUSA PASSOS LTDA/ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/076528/2024 de 27/08/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, Artigo 23.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Centro Educacional Esperança.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Sousa Passos LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 11.898.167/0001-38\r\n\r\nEndereço: Rua Dezessete, nº 910, Complemento Conjunto Manguariba, Bairro: Paciência, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.065-170\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 29/01/2025\r\n\r\nEficácia a partir de: 03/02/2025\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388, artigo 23.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 242 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano \r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU-BR em 19/12/2024, sob o nº 14668581. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 635 \r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA LEGACY SCHOOL LARANJEIRAS, MANTIDA POR INSTITUTO EDUCACIONAL POLETTI LTDA/EPP, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030038/004803/2023 de 28/08/2023, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Legacy School Laranjeiras.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Educacional Poletti Ltda-EPP\r\n\r\nCNPJ nº: 51.254.338/0001-00.\r\n\r\nEndereço: Rua Paissandu, nº 362, Bairro: Laranjeiras, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.210-080.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 31/01/2024\r\n\r\nEficácia a partir de: 31/01/2024.\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 188 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental -Anos Iniciais e Anos Finais- 1º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 22/08/2023, sob o nº 2020230203972.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 636 \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA E ENCERRA O COLÉGIO FLUMINENSE DE NILÓPOLIS LTDA/ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030039/001368/2020 de 25/08/2025 e Processo Administrativo n° SEI-030001/108644/2024 de 20/12/2024, instruídos nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Deliberação CEE n° 388/2020. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: não possui\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Fluminense de Nilópolis Ltda/ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 35.720. 907.0001-00.\r\n\r\nEndereço: Rua Mário Valadares, 20, Quadra F, Lote 93, Bairro: Novo Horizonte, Município de Nilópolis/RJ, CEP 26.535.338\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2021.\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 316/2010, artigo 29 e Deliberação CEE nº 388/2020, artigo 45, inciso I.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 612 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental- Anos Iniciais e Finais -1º ao 9º ano\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 31/12/2024 nos termos da Resolução SEEDUC 5129/2014 e Deliberação CEE nº 388/2020, art. 45, inciso I.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 637 \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA E ENCERRA O COLÉGIO SIM, MANTIDO PELOSISTEMA INTEGRADO MÁXIMO - LTDA/ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/016/3387/2017 de 16/10/2017e Processo Administrativo n° SEI-030037/002234/2021 de 14/07/2021, instruídos nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Deliberação CEE n° 388/2020. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Colégio SIM.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Sistema Integrado Máximo Ltda/ME\r\n\r\nCNPJ nº: 22.014.811/0001-84.\r\n\r\nEndereço: Rua Conde de Irajá, nº 443, Bairro: Jardim Rosário, Município de Duque de Caxias/RJ. CEP 25.220.175\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2019.\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 316/2010, artigo. 56 e Deliberação CEE nº 388/2020, artigo 45, inciso I.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 216 alunos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental -Anos Iniciais- 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2.º - O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades ao término do ano letivo de 2020 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5129/2014 e Deliberação CEE nº 388/2020, art. 45, inciso I.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 638 \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A CRECHE ESCOLA BAMBALALÃO E CENTRO EDUCACIONAL PERFIL MANTIDA POR ESCOLA PROFESSOR LUIS ROBERTO LTDA/ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030038/004491/2022 de 27/07/2022 da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 22 e 56.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CRECHE ESCOLA BAMBALALÃO E CENTRO EDUCACIONAL PERFIL\r\n\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA PROFESSOR LUIS ROBERTO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 03.434.004/0001-76\r\n\r\nEndereço: Rua Nacional, nº 533, Lote 01, PAL 44731, Bairro: Taquara/Jacarepaguá, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.710-093\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 31/05/2023\r\n\r\nEficácia a partir de: 06/02/2023\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020 Art. 22 e 56.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 162 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais- 1º ao 5º Ano\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 29/08/2022, sob o ART nº 2020220280693.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 639 \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO CARPA, MANTIDA POR COLÉGIO COUTINHO LTDA/ME LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/081090/2024 de 16/09/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, Artigo 23.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Colégio e Curso Carpa\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Coutinho LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 47.980.541/0001-97\r\n\r\nEndereço: Rua Marinópolis, 115 - LOT 34, PAL 21403, QDR 114 - Bairro: Curicica - Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.710-135\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 28/11/2024\r\n\r\nEficácia a partir de: 28/11/2024\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2020, artigo 23.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 258 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Médio\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 640 \r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO JOÃO PEDRO MANTIDA PELO COLÉGIO JOÃO PEDRO-RECREIO LTDA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030038/004375/2023 de 04/08/2023 da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 22 e 58.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO JOÃO PEDRO.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO JOÃO PEDRO-RECREIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº: 51.421.520/0001-09- Matriz.\r\n\r\nEndereço: Av. Genaro de Carvalho nº 643, Bairro: Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.790-071.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 05/01/2024.\r\n\r\nEficácia a partir de: 05/02/2024.\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE/RJ nº 388/2020 Art. 22 e 58.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 218 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 29/07/2023, sob o ART nº. 2020230181709.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 641 \r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ, MANTIDA POR APDS SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA-EPP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030038/000539/2020 de 31/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Artigo 27 e a Deliberação CEE n° 388/2020, Artigo 62.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Colégio e Curso Tamandaré.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: APDS Sociedade Educacional LTDA/EPP.\r\n\r\nCNPJ nº: 37.648.323/0001-04\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 12999 Lote 01 Pal 14364 Quadra 02, Bairro: Vargem Pequena, Município: Rio de Janeiro/ RJ Cep 22.783-117.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 02/02/2021\r\n\r\nEficácia a partir de: 08/02/2021\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 316, artigo 27e Del. CEE nº 388, artigo 62.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1546 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais -1º ao 9º ano\r\n\r\nE Ensino Médio\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade: registrado no CREA-RJ em 08/01/2021, sob o ART nº 2020210003105 e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 08/01/2021, sob o ART nº 2020210003099.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 642 \r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO CULTURAL PEDRO II, MANTIDA POR MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL SEROPÉDICA LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/074897/2024 de 30/08/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020 art. 22 e 58.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO CULTURAL PEDRO II\r\n\r\nEntidade Mantenedora: MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL SEROPÉDICA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 52.831.272/0001-37\r\n\r\nEndereço: Rodovia Rio São Paulo, nº 327 BR 465 Lote 06 Quadra 37, Bairro: Campo Lindo, Município: Seropédica/RJ, CEP 23.894-890\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 14/07/2025\r\n\r\nEficácia a partir de: 14/07/2025\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, artigos 22 e 58.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 450 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental -Anos Iniciais e Anos Finais -1º ao 9º ano\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/BR em 05/01/2025, sob o RRT nº 15121229. \r\n\r\nArt. 3º - Ficam convalidados os estudos dos alunos matriculados no curso de Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais -1º ao 9º ano, no período de 05/02/2024 a 13/07/2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 643 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO START, MANTIDO POR START FUNDAMENTAL I LTDA/ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/075684/2024 de 03/09/2024, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, Artigos 22 e 56.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Colégio e Curso Start.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Start Fundamental I Ltda/ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 56.985.089/0001-47.\r\n\r\nEndereço: Rua Carlos Gianelli, nº 211, Sala 201 e 301, Bairro: Boaçu, Município de São Gonçalo/RJ, CEP: 24.465-000\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 07/05/2025.\r\n\r\nEficácia a partir de: 03/03/2025.\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2020, artigos 22 e 56.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 192 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental -Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/BR em 17/09/2024, sob o RRT nº 14755071.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 644 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA O CEINOVAR MANTIDA PELO CENTRO EDUCACIONAL INOVAR LTDA/ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030032/003104/2022 de 26/08/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, Artigos 22, 56 e 58.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CEINOVAR \r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Inovar Ltda-ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 32.622.022/0001-80\r\n\r\nEndereço: Rua Coronel Otavio Brasil, nº 641, Bairro: Jardim Balneário, Município: Angra dos Reis/RJ - CEP: 23906-200.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 23/02/2023.\r\n\r\nEficácia a partir de: 23/02/2023.\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388, artigos 22 e 56 e 58.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 96 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais -1º ao 5º ano \r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU em 21/07/2021, sob o nº SI10978615I00CT001.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam convalidados os estudos dos alunos matriculados, no período de 01/02/2023 a 22/02/2023.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\n*PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 612 \r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SÃO JUDAS TADEU, MANTIDA POR ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU-DEMAIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030035/003359/2021 de 07/07/2021, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Colégio São Judas Tadeu \r\n\r\nEntidade Mantenedora: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu - DEMAIS.\r\n\r\nCNPJ nº: 42.317.149/0001-49\r\n\r\nEndereço: Rua Clarimundo de Melo, nº 79, Bairro Encantado, Município Rio de Janeiro/RJ. CEP. 20.740-321.\r\n\r\nParecer Favorável: 06/10/2021\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2022.\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2020, art.23.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1718 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: \r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Curso Técnico em Logística \r\n\r\nEixo Tecnológico Gestão e Negócio\r\n\r\nForma de oferta: Integrada ao Ensino Médio.\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Curso Técnico em Administração \r\n\r\nEixo Tecnológico Gestão e Negócio\r\n\r\nForma de oferta: Integrada ao Ensino Médio.\r\n\r\nCurso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Curso Técnico em Informática\r\n\r\nEixo Tecnológico Informação da Comunicação\r\n\r\nForma de oferta: Integrada ao Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/10/2025.\r\n\r\nId: 2708632"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 19/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/003468/2026 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 388, art. 14, § 5º, o cadastramento do Diretor Adjunto AGNALDO XAVIER PEREIRA, ID 50784013-1, matrícula nº 3085792-4, para atuação excepcional, sem prejuízo de suas funções, como Secretario Escolar Substituto, no COLÉGIO ESTADUAL NICOLAO BASTOS FILHO, da Região da Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar Noroeste Fluminense, pelo período de um ano a contar da data desta publicação, conforme disposto no Parecer CEE n° 41/2021.\r\n\r\nPARECER Nº 26/2025/SEEDUC/COOGIE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10702024/2012\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 04/11/2025, o qual autoriza para todos os fins, a (o) ACEC, mantida(o) pela COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL CÉSAR ALMEIDA LTDA, CNPJ nº 07.961.231/0001-00, localizada na RUA DA CONCEIÇÃO, 236, 1º E 2º ANDAR- CENTRO, ANGRA DOS REIS, CEP: 23.900-437 a oferta do(s) curso(s): CURSO ENSINO MÉDIO com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 2 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 02/02/2013. Regimento Escolar registrado sob o nº 016467, livro B, 1º OFÍCIO DE ANGRA DOS REIS/RJ, data do registro em 27/06/2012. Laudo Conclusivo emitido em 04/11/2025 pelas servidoras: CAMILA DE CASTRO DALLACQUA RIBEIRO, 4360731-4; EDIMARA MEDEIROS VAZ ALVES, 4325057-2, MARIA ALICE DA MOTA GOUVÊA, 4368520-0.\r\n\r\nPARECER Nº 57/2025/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089837/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 23/12/2025, o qual autoriza para todos os fins, o CENTRO EDUCACIONAL LOUVOR NA TERRA, mantido por ESCOLA LOUVOR NA TERRA LTDA., CNPJ nº 52.838.882/0001-62, localizada na Rua Francisco Real nº 1100 Sup Rua Ribeiro de Andrade, nº323 Bangu - Rio de Janeiro/RJ - CEP 21810-042a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6º ao 9º Ano), com capacidade máxima de matrícula de 178 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, (manhã e tarde), com eficácia a partir de 23/12/2025. Regimento Escolar registrado sob o nº 1160747 - 2º RTD de 27/06/2024, 1162012 - 2º RTD de 21/08/2024 e Aditivo nº 1162307 - 2º RTD de 05/09/2024. Laudo Conclusivo emitido em 23/12/2025 pelos servidores: Gisele Maria Teixeira de Abreu ID 4428435-7, Keller Ferreira da Silva ID 4428434-9 e Amanda Ferreira Santos Braga ID 4372231-8.\r\n\r\nPARECER Nº 50/2025/SEEDUC/COOIEMV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090840/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 18/12/2025, o qual autoriza para todos os fins, a(o) COLÉGIO METAVERSO, mantida(o) por COLÉGIO METAVERSO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA., CNPJ nº 61.416.419/0001-13, localizada na Avenida Perimetral Brigadeiro Lima e Silva nº1411-Jardim 25 de agosto município de Duque de Caxias/RJ- RJ CEP: 25.071-182 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAL E FINAIS 1º AO 9º ANO DE ESCOLARIDADE e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 948 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento manhã e tarde, com eficácia a partir de 09/02/2026. Regimento Escolar registrado sob o R-11623 RTD - 3º Ofício de Duque de Caxias, data do registro em 15/12/2025. Laudo Conclusivo emitido em 18/12/2025 pelos servidores: Jessica Coelho de Lima Pereira; ID. 433301-2,Marcos Augusto da Silva; ID 4330500-8 e Alessandra Ribeiro Neiva; ID. 4330505-9 .\r\n\r\nPARECER Nº 01/2026/SEEDUC/COOIEMVII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090227/2026\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 17/10/2025, o qual autoriza para todos os fins, o CENTRO EDUCACIONAL PIMENTINHA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL NOVO ELDORADO LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº: 28.498.336/0001-45, localizado na Rua Aricuri, 84 Shangri-lá, Belford Roxo/RJ CEP.: 26.150-290, para ofertar o ENSINO FUNDAMENTAL SEGUNDO SEGMENTO, com capacidade máxima de matrícula de 130 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 02/02/2026. Regimento Escolar registrado sob o nº 00048385 3º Ofício de Justiça de Belford Roxo/RJ, data do registro em 14/11/2025. Laudo Conclusivo emitido em 06/01/2026/2025 pelos servidores:Amarildo Fidelis da Silva, ID. 559275-5, Ana Paula Soares Fagundes, ID.4327910-4 e Célia de Laia Bernardes, ID. 4277634-1.\r\n\r\nPARECER Nº87/2025/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030001/090630/2025 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de (24/11/2025), o qual autoriza para todos os fins, o CENTRO ESCOLA RIACHUELO IV, mantida por CEM-CENTRO EDUCACIONAL MÉRITO-LTDA, CNPJ nº18.157.241/0001-04, localizada naRua Doutor André Luiz, nº 21, Bairro Jardim Carioca, CEP: 28080-460Campos dos Goytacazes -RJ, a oferta do curso: ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 322 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 24/11/2025. Regimento Escolar registrado sob o nº 64098-Livrro B-406, -Cartório do 8º Ofício de Notas registrado em 26/12/2023 / Adendo do Regimento registrado em: 17/102025. Laudo Conclusivo emitido em 24/11/2025 pelos servidores: Nathaniele Fontes dos Anjos Ghiotto ID: 4187370-0, Sheila Maria Rocha Ribeiro ID: 4194039-3, Marilene Henriques Mota Falcão, ID: 4328944-4.\r\n\r\nPARECER Nº 90/2025/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086376/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 15/12/2025, o qual autoriza para todos os fins, a(o) EFOTEC - ESCOLA DE FORMACAO TECNICA LTDA, mantida(o) por EFOTEC - ESCOLA DE FORMACAO TECNICA LTDA, CNPJ nº 49.737.036/0001-41, localizada na Avenida Agenor Caldas, 513, Imbetiba - Macaé/RJ, CEP: 27.913-300 a oferta do(s) curso(s): Técnico em Mecânica, do Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, nas formas concomitante e subsequente; Técnico em Eletromecânica, do Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, nas formas concomitante e subsequente; Técnico em Eletrotécnica, do Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, nas formas concomitante e subsequente; Técnico em Automação Industrial, do Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, nas formas concomitante e subsequente; Técnico em Enfermagem, do Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, nas formas concomitante e subsequente; Técnico em Podologia, do Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, nas formas concomitante e subsequente; Técnico em Segurança do Trabalho, do Eixo Tecnológico de Segurança, nas formas concomitante e subsequente, com capacidade máxima de matrícula de 720 alunos, distribuída em 03 turno(s) de 28/11/2025. Laudo Conclusivo emitido em 15/12/2025 pelos servidores: Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID Funcional - 4368454-8; Marcelo Brandão Araujo, ID Funcional - 640717-0 e Patrícia Domingues de Castro Leão, ID Funcional - 560282-3.\r\n\r\nPARECER Nº 01/2026/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/3542/2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 61 da Deliberação CEE nº 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 08/01/2026 o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO da(o) ACEC, mantida(o) pela COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL CÉSAR ALMEIDA LTDA, CNPJ nº 07.961.231/0001-00 localizada na Rua da Conceição, nº 236 1° e 2° Pavimentos, Bairro Centro, Município Angra dos Reis/RJ, CEP. 23.900-437, que passará a funcionar, a partir de 20/07/2013, no endereço Rua Doutor Orlando Gonçalves, nº 215, Bairro Parque das Palmeiras, Município Angra dos Reis/RJ, CEP. 23.906-540, ofertando o(s) curso(s) CURSO ENSINO FUNDAMENTAL- ANOS FINAIS E CURSO ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 250 alunos, distribuída em 2 turno(s) de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 08/01/2026 pelas servidoras: CAMILA DE CASTRO DALLACQUA RIBEIRO, 4360731-4; EDIMARA MEDEIROS VAZ ALVES, 4325057-2, MARIA ALICE DA MOTA GOUVÊA, 4368520-0.\r\n\r\nPARECER Nº 01/2026/SEEDUC/COOIESI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092904/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 05/01/2026, o qual autoriza para todos os fins, a LEGACY SCHOOL PETRÓPOLIS, mantida por RHEMA EDUCACIONAL LTDA - ME, CNPJ nº 61.636.447/0001-46, localizada na Rua Bingen, nº 1251 - Bingen - Petrópolis/RJ a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL - 1º ao 9º ANO e ENSINO MÉDIO com capacidade máxima de matrícula de 712 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 05/01/2026. Regimento Escolar registrado sob o nº 73107, livro B-46, Cartório do 4º Ofício de Petrópolis, data do registro em 25/08/2025. Laudo Conclusivo emitido em 05/01/2026 pelas servidoras: Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. 4327960-0, Aline Nunes da Cruz, ID.4324889-6 e Leandra Jacinto Pereira, ID. 3668512-7.\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MIII.01.008.022/SEEDUC/COOIEMIII \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004574/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do artigo 58 combinado com o artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 14 de dezembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins, a SEAL, mantida pela SOCIEDADE EDUCACIONAL AUGUSTO DE LIMA LTDA, CNPJ 05.399.998/0002-43, sito à Avenida Jambeiro, nº 193 - Vila Valqueire - Município do Rio de Janeiro - RJ, a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANODE ESCOLARIDADE, com capacidade máxima de matrícula de 326 alunos, distribuída em 02 turnos, com eficácia a partir de 14 de dezembro de 2021. Ficam convalidados os estudos dos alunos, realizados no período de 08/02/2021 a 17/02/2021, conforme previsto no artigo 58, parágrafo 3º, alínea a. Regimento Escolar registrado sob o nº1674122- 1º RTD. Laudo Conclusivo emitido em 11 de dezembro de 2025 pelos servidores Lorimar Costa Oliveira, ID 4326446-8; Regina Pereira Drumond, ID 4392712-2 e Marcia Monteiro Albuquerque Azevedo ID 4427987-6.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 10/06/2022.\r\n\r\nDE 22/08/2022\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MII.01.031.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000660/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento SEI nº 17839864, datado de 02 de março de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CUIDADOR DE IDOSOS, EIXO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, no VITEC CURSOS TÉCNICOS LTDA-ME, VITEC CURSOS TÉCNICOS, sito à Rua Jovelino de Oliveira Viana, 322, Loja 5, Alcântara, São Gonçalo/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 324 alunos, distribuída em 3 turnos, mantido pelo VITEC CURSOS TÉCNICOS LTDA-ME, CNPJ 12.941.922/0001-82, Regimento Escolar registrado sob o nº 222869, livro 772767, em 14/10/2020, e Adendo registrado sob nº 223556, Livro 769, em 01/03/2021 no Cartório do 1º Ofício de São Gonçalo/RJ com eficácia a partir de 02 de março de 2021.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MII.01.032.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000660/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento SEI nº 17839864, datado de 02 de março de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CUIDADOR DE IDOSOS, EIXO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no VITEC CURSOS TÉCNICOS LTDA-ME, VITEC CURSOS TÉCNICOS, sito à Rua Jovelino de Oliveira Viana, 322, Loja 5, Alcântara, São Gonçalo/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 324 alunos, distribuída em 3 turnos, mantido pelo VITEC CURSOS TÉCNICOS LTDA-ME, CNPJ 12.941.922/0001-82, Regimento Escolar registrado sob o nº 222869, livro 772767, em 14/10/2020, e Adendo registrado sob nº 223556, Livro 769, em 01/03/2021 no Cartório do 1º Ofício de São Gonçalo/RJ com eficácia a partir de 02 de março de 2021.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MII.01.033.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000660/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento SEI nº 17839864, datado de 02 de março de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MASSOTERAPIA, EIXO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, no VITEC CURSOS TÉCNICOS LTDA-ME, VITEC CURSOS TÉCNICOS, sito à Rua Jovelino de Oliveira Viana, 322, Loja 5, Alcântara, São Gonçalo/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 324 alunos, distribuída em 3 turnos, mantido pelo VITEC CURSOS TÉCNICOS LTDA-ME, CNPJ 12.941.922/0001-82, Regimento Escolar registrado sob o nº 222869, livro 772767, em 14/10/2020, e Adendo registrado sob nº 223556, Livro 769, em 01/03/2021 no Cartório do 1º Ofício de São Gonçalo/RJ com eficácia a partir de 02 de março de 2021.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MII.01.034.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000660/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento SEI nº 17839864, datado de 02 de março de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MASSOTERAPIA, EIXO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no VITEC CURSOS TÉCNICOS LTDA-ME, VITEC CURSOS TÉCNICOS, sito à Rua Jovelino de Oliveira Viana, 322, Loja 5, Alcântara, São Gonçalo/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 324 alunos, distribuída em 3 turnos, mantido pelo VITEC CURSOS TÉCNICOS LTDA-ME, CNPJ 12.941.922/0001-82, Regimento Escolar registrado sob o nº 222869, livro 772767, em 14/10/2020, e Adendo registrado sob nº 223556, Livro 769, em 01/03/2021 no Cartório do 1º Ofício de São Gonçalo/RJ com eficácia a partir de 02 de março de 2021.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MII.01.034.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000660/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento SEI nº 17839864, datado de 02 de março de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, no VITEC CURSOS TÉCNICOS LTDA-ME, VITEC CURSOS TÉCNICOS, sito à Rua Jovelino de Oliveira Viana, 322, Loja 5, Alcântara, São Gonçalo/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 324 alunos, distribuída em 3 turnos, mantido pelo VITEC CURSOS TÉCNICOS LTDA-ME, CNPJ 12.941.922/0001-82, Regimento Escolar registrado sob o nº 222869, livro 772767, em 14/10/2020, e Adendo registrado sob nº 223556, Livro 769, em 01/03/2021 no Cartório do 1º Ofício de São Gonçalo/RJ com eficácia a partir de 02 de março de 2021.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MII.01.036.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000660/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento SEI nº 17839864, datado de 02 de março de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no VITEC CURSOS TÉCNICOS LTDA-ME, VITEC CURSOS TÉCNICOS, sito à Rua Jovelino de Oliveira Viana, 322, Loja 5, Alcântara, São Gonçalo/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 324 alunos, distribuída em 3 turnos, mantido pelo VITEC CURSOS TÉCNICOS LTDA-ME, CNPJ 12.941.922/0001-82, Regimento Escolar registrado sob o nº 222869, livro 772767, em 14/10/2020, e Adendo registrado sob nº 223556, Livro 769, em 01/03/2021 no Cartório do 1º Ofício de São Gonçalo/RJ com eficácia a partir de 02 de março de 2021.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MII.01.037.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000660/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento SEI nº 17839864, datado de 02 de março de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ESTÉTICA, EIXO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, no VITEC CURSOS TÉCNICOS LTDA-ME, VITEC CURSOS TÉCNICOS, sito à Rua Jovelino de Oliveira Viana, 322, Loja 5, Alcântara, São Gonçalo/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 324 alunos, distribuída em 3 turnos, mantido pelo VITEC CURSOS TÉCNICOS LTDA-ME, CNPJ 12.941.922/0001-82, Regimento Escolar registrado sob o nº 222869, livro 772767, em 14/10/2020, e Adendo registrado sob nº 223556, Livro 769, em 01/03/2021 no Cartório do 1º Ofício de São Gonçalo/RJ com eficácia a partir de 02 de março de 2021.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MII.01.038.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000660/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento SEI nº 17839864, datado de 02 de março de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ESTÉTICA, EIXO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no VITEC CURSOS TÉCNICOS LTDA-ME, VITEC CURSOS TÉCNICOS, sito à Rua Jovelino de Oliveira Viana, 322, Loja 5, Alcântara, São Gonçalo/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 324 alunos, distribuída em 3 turnos, mantido pelo VITEC CURSOS TÉCNICOS LTDA-ME, CNPJ 12.941.922/0001-82, Regimento Escolar registrado sob o nº 222869, livro 772767, em 14/10/2020, e Adendo registrado sob nº 223556, Livro 769, em 01/03/2021 no Cartório do 1º Ofício de São Gonçalo/RJ com eficácia a partir de 02 de março de 2021.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MII.01.039.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000660/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento SEI nº 17839864, datado de 02 de março de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, no VITEC CURSOS TÉCNICOS LTDA-ME, VITEC CURSOS TÉCNICOS, sito à Rua Jovelino de Oliveira Viana, 322, Loja 5, Alcântara, São Gonçalo/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 324 alunos, distribuída em 3 turnos, mantido pelo VITEC CURSOS TÉCNICOS LTDA-ME, CNPJ 12.941.922/0001-82, Regimento Escolar registrado sob o nº 222869, livro 772767, em 14/10/2020, e Adendo registrado sob nº 223556, Livro 769, em 01/03/2021 no Cartório do 1º Ofício de São Gonçalo/RJ com eficácia a partir de 02 de março de 2021.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MII.01.040.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000660/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento SEI nº 17839864, datado de 02 de março de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no VITEC CURSOS TÉCNICOS LTDA-ME, VITEC CURSOS TÉCNICOS, sito à Rua Jovelino de Oliveira Viana, 322, Loja 5, Alcântara, São Gonçalo/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 324 alunos, distribuída em 3 turnos, mantido pelo VITEC CURSOS TÉCNICOS LTDA-ME, CNPJ 12.941.922/0001-82, Regimento Escolar registrado sob o nº 222869, livro 772767, em 14/10/2020, e Adendo registrado sob nº 223556, Livro 769, em 01/03/2021 no Cartório do 1º Ofício de São Gonçalo/RJ com eficácia a partir de 02 de março de 2021.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais, publicados no D.O. de 24/08/2022.\r\n\r\nDE 11/11/2022\r\n\r\n*PARECER Nº 001.SI.01.020.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001549/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 35487521, datado de 04 de julho de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - EIXO TECNOLÓGICO ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, no CENTRO DE ENSINO PETRÓPOLIS LTDA ME, GRAU TÉCNICO - Unidade Petrópolis, situada à Rua Bingen, Nº 1251 - Bairro: Bingen - Município: Petrópolis/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 885 alunos, distribuída em 3 turnos, mantida pelo Centro de Ensino Petrópolis LTDA ME, CNPJ 43.367.453/0001-63, Regimento Escolar registrado sob o nº 69281 - livro B-0 - 4º Ofício RTD, com eficácia a partir de 28 de junho de 2022.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.SI.01.021.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001549/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 35487521, datado de 04 de julho de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - EIXO TECNOLÓGICO ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no CENTRO DE ENSINO PETRÓPOLIS LTDA ME, GRAU TÉCNICO - Unidade Petrópolis, situada à Rua Bingen, Nº 1251 - Bairro: Bingen - Município: Petrópolis/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 885 alunos, distribuídas em 3 turnos, mantida pelo Centro de Ensino Petrópolis LTDA ME, CNPJ 43.367.453/0001-63, Regimento Escolar registrado sob o nº 69281 - livro B-0 - 4º Ofício RTD, com eficácia a partir de 28 de junho de 2022.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.SI.01.022.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001549/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 35487521, datado de 04 de julho de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, no CENTRO DE ENSINO PETRÓPOLIS LTDA ME, GRAU TÉCNICO - Unidade Petrópolis, situada à Rua Bingen, Nº 1251 - Bairro: Bingen - Município: Petrópolis/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 885 alunos, distribuídas em 3 turnos, mantida pelo Centro de Ensino Petrópolis LTDA ME, CNPJ 43.367.453/0001-63, Regimento Escolar registrado sob o nº 69281 - livro B-0 - 4º Ofício RTD, com eficácia a partir de 28 de junho de 2022.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.SI.01.023.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001549/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 35487521, datado de 04 de julho de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no CENTRO DE ENSINO PETRÓPOLIS LTDA ME, GRAU TÉCNICO - Unidade Petrópolis, situada à Rua Bingen, Nº 1251 - Bairro: Bingen - Município: Petrópolis/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 885 alunos, distribuídas em 3 turnos, mantida pelo Centro de Ensino Petrópolis LTDA ME, CNPJ 43.367.453/0001-63, Regimento Escolar registrado sob o nº 69281 - livro B-0 - 4º Ofício RTD, com eficácia a partir de 28 de junho de 2022.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.SI.01.024.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001549/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 35487521, datado de 04 de julho de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA - EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no CENTRO DE ENSINO PETRÓPOLIS LTDA ME, GRAU TÉCNICO - Unidade Petrópolis, situada à Rua Bingen, Nº 1251 - Bairro: Bingen - Município: Petrópolis/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 885 alunos, distribuídas em 3 turnos, mantida pelo Centro de Ensino Petrópolis LTDA ME, CNPJ 43.367.453/0001-63, Regimento Escolar registrado sob o nº 69281 - livro B-0 - 4º Ofício RTD, com eficácia a partir de 28 de junho de 2022.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais, publicados no D.O. de 22/11/2022.\r\n\r\nDE 06/02/2025\r\n\r\n*PARECER Nº 27/2024/SEEDUC/COOIEMV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089982/2024\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 18/12/2024, o qual autoriza para todos os fins, a(o) SOCIEDADE DE ENSINO BRANDÃO DE ANDRADE, mantida(o) por SOCIEDADE EDUCACIONAL BRANDÃO DE ANDRADE LTDA-EPP, CNPJ nº 53.689.240/0001-01, localizada na Rua Zelinho de Souza, 115 - Quadra 04 Lote 09 e 10 Chácaras Rio - Petrópolis município de Duque de Caxias/RJ- RJ CEP: 25.230-484 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS 1º AO 9º ANO DE ESCOLARIDADE e ENSINO MÉDIO REGULAR, com capacidade máxima de matrícula de 345 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento manhã e tarde, com eficácia a partir de 03/02/2025. Ficam convalidados os estudos dos alunos, realizados no período de 05/02/2024 a 20/12/2024, conforme previsto no artigo 58, parágrafo 3º, alínea a. Regimento Escolar registrado sob o nº RTD - 3º OFÍCIO DE DUQUE DE CAXIAS - 8816 em 04/03/2024 / 1° ADENDO RTD - 3º OFÍCIO DE DUQUE DE CAXIAS - 9625 em 17/09/2024 / 2º ADENDO RTD - 3º OFÍCIO DE DUQUE DE CAXIAS - 9988 - em 10/12/2024. Laudo Conclusivo emitido em 18/12/2024 pelos servidores: Marcos Augusto da Silva; ID 4330500-8, Alessandra Ribeiro Neiva; ID. 4330505-9 e Barbara Sotinho Barbosa; ID 4330466-4.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 07/02/2025.\r\n\r\nId: 2708633"
                    ],
                    "2708529": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n- SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/032/003614/2019 - ERICSON DUARTE DO NASCIMENTO, Prof.Doc.I, mat.nº3066485-8, período base de 16/06/2019 a 15/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/102725/2018 - ERICSON DUARTE DO NASCIMENTO, Prof.Doc.I, mat.nº0940072-2, período base de 27/02/2018 a 26/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/120010/2025 - SHEILA DE OLIVEIRA LIMA GENUNCIO, Prof.Doc.I, mat.nº3069362-6, período base de 14/08/2019 a 13/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002710/2023 - MÁRCIO CORDEIRO PIRES, Prof.Doc.I, mat.nº0913977-5, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/5410452/2005 - MARIA LÚCIA DA SILVA, Servente, mat.nº5007162-0, período base de 03/10/2020 a 01/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/1087/2018 - KAITY PRESTE SANT ANNA, Prof.Doc.I, mat.nº0957685-1, período base de 02/02/2020 a 01/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/122936/2025 - OLAVO DE SOUZA ARAÚJO, Prof.Doc.I, mat.nº3120014-0, período base de 26/07/2019 a 08/08/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/4210032/2002 - SILVIA REGINA DA SILVA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat.nº5024557-0, período base de 22/08/2013 a 21/08/2018 e de 22/08/2018 a 21/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/1583/2015 - FABIANA SOARES DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Prof.Doc.I, mat.nº0960196-4, período base de 15/03/2015 a 14/03/2020 e de 15/03/2020 a 27/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/4411/2017 - MARIA ELISA DE ANDRADE SANT ANNA, Prof.Doc.I, mat.nº0837648-5, período base de 22/05/2014 a 21/05/2019 e de 22/05/2019 a 22/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/2171/2017 - CARMEN SILVIA DUARTE DA SILVA, Prof.Doc.I, mat.nº0878262-5, período base de 26/06/2013 a 25/06/2018 e de 26/06/2018 a 25/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/3280/2016 - LORRAINE CRISTINA DO AMARAL AZEREDO PRACIANO, Prof.Doc.I, mat.nº0911803-5, período base de 06/04/2013 a 05/04/2018 e de 06/04/2018 a 05/04/2023.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/115623/2025 - ANA ROSA VIEIRA DOS SANTOS AGUIAR, Prof.Doc.I, mat.nº0936092-6, período base de 04/09/2007 a 02/09/2012 e de 03/09/2012 a 02/09/2017 e de 03/09/2017 a 17/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/123689/2025 - MÁRCIA DE FÁTIMA VIEIRA, Prof.Doc.I, mat.nº0827907-7, período base de 03/03/1998 a 07/03/2003 e de 05/11/2014 a 04/12/2019 e de 05/12/2019 a 04/12/2024.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/8100658/1988 - ROSANGELA CARVALHO DE CASTRO MALECK, Prof.Doc.I, mat.nº0517725-8, período base de 15/05/2005 a 14/06/2010 e de 15/06/2010 a 14/06/2015 e de 15/06/2015 a 14/06/2020 e de 15/06/2020 a 20/07/2025. CONCEDO 12(doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/1310646/2002 - NATALIE DA CUNHA MELO FARIA, Prof.Doc.II, mat.nº5007288-3, período base de 02/08/2008 a 04/02/2021. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/000403/2026 - ÁDRIA LÚCIA DE OLIVEIRA CARLOS BALBI Professor Docente -I -Matricula: 0827834-4 - ID. Funcional: n° 39419452/1\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/000403/2026 - ÁDRIA LÚCIA DE OLIVEIRA CARLOS BALBI Professor Docente -I - Matricula: 0953229-2 - ID. Funcional: n° 39419452/3\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/000762/2026 - TATIANA NOGUEIRA DA SILVA NEGRÃO Professor Docente -II - Matricula: 5007518-3 - ID. Funcional: n° 33352852/1\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001937/2026 - ROSANE DIAS DE OLIVEIRA MENDES Agente Coordenador de Turno-CIEP - Matricula: 5007605-8 - ID. Funcional: n° 33352666/1\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2708529"
                    ],
                    "2708555": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/122583/2025 - ELISABETE DA CONSOLAÇÃO LIMA DE SOUZA Professor Docente II - Matricula: 5019698-9 - ID. Funcional: n° 40042766/1\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/122592/2025 - ELISABETE DA CONSOLAÇÃO LIMA DE SOUZA Professor Docente I - Matricula: 0844352-5 - ID. Funcional: n° 40042766/2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/122264/2025 - DJENANI JARDIM MOREIRA TEODORO Professor Docente I - Matricula: 0935628-8 - ID. Funcional: n° 42833566/1\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/123839/2025 - MÁRCIA APARECIDA DE SOUZA Professor Docente I - Matricula: 3054617-0 - ID. Funcional: n° 35523883/2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2708555"
                    ],
                    "2708566": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 830\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/000685/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES Id. Funcional 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2708566"
                    ],
                    "2708573": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N°831\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO\r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nºSEI-030002/000687/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA Id. Funcional 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2708573"
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                    "2708574": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 832\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/000691/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora \r\n\r\nId: 2708574"
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                    "2708581": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 833\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/000694/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2708581"
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1220 DE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI-260005/002586/2022 \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n-a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º Processo: SEI-260005/002586/2022 - Nº Contrato: Nº 007/2023\r\n\r\nLOCADORA: ENGECORP MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nO objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, obra de REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DA FAETEC - CAMPUS JOÃO BARCELOS MARTINS, Situado na Av. Alberto Lamego, 712 - Parque California, Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nGestora\r\n\r\nViviane Schulz Osvaldt Moreira de Oliveira\r\n\r\nID: 5099965-6\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nAlexander Alves Caldas\r\n\r\nID: 4461886-7\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende\r\n\r\nID: 4382919-8\r\n\r\nJozias Silveira Ferreira\r\n\r\n(Suplente)\r\n\r\nID: 2075147-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 2708706"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1221 DE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI-260005/010211/2023\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nNº Processo: SEI-260005/010211/2023 - Nº Contrato: Nº 017/2024\r\n\r\nLOCADORA: SPE CP & D EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nO objeto do presente Contrato é a execução de obra pública, com vistas à Construção novo Prédio da Unidade Escolar Favo de Mel - Campus Quintino. Situado Rua: Clarimundo de Melo, 847, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nGestora\r\n\r\nViviane Schulz Osvaldt Moreira de Oliveira\r\n\r\nID: 5099965-6\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nAlexander Alves Caldas\r\n\r\nID: 4461886-7\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende\r\n\r\nID: 4382919-8\r\n\r\nJozias Silveira Ferreira\r\n\r\n(Suplente)\r\n\r\nID: 2075147-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 2708694"
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            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1950 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO VALOR ADICIONAL MÁXIMO RELATIVO AO PEDÁGIO, A SER PAGO PELOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-100005/009238/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atualizar os valores adicionais pagos pelos usuários, referentes ao pedágio nas vias públicas sujeitas à cobrança tarifária, operadas mediante concessão ou permissão, sejam elas estaduais ou federais;\r\n\r\n- os reajustes de tarifas de pedágio autorizados pelos Órgãos reguladores competentes;\r\n\r\n- que parte da malha viária utilizada pelos serviços de transporte público rodoviário intermunicipal de passageiros abrange trechos submetidos ao regime de pedagiamento;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar transparência, previsibilidade e equilíbrio econômico ao serviço público, mediante regulamentação uniforme dos valores adicionais repassados aos usuários;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam autorizadas as empresas registradas que explorem o serviço de transporte público rodoviário intermunicipal de passageiros, cujos itinerários se desenvolvam total ou parcialmente em vias submetidas ao regime de pedágio, a cobrarem dos usuários o valor adicional, correspondente a cada posto de pedágio efetivamente transposto, a título de reembolso de despesa realizada.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas operadoras ficam obrigadas a informar ao DETRO/RJ a apuração do valor adicional, sendo vedada a cobrança de qualquer quantia adicional a esse título.\r\n\r\nParágrafo Único - O pagamento do valor adicional será devido apenas pelos usuários que efetivamente transpuserem a respectiva praça de pedágio.\r\n\r\nArt. 3º- A empresa deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação da tarifa de pedágio, comunicar ao DETRO/RJ o valor adicional aplicado.\r\n\r\nArt. 4º- O cálculo do valor adicional (VA) decorrente da cobrança de pedágio deverá observar as fórmulas, parâmetros e definições estabelecidos no Processo E-10/132.518/01, conforme segue:\r\n\r\nI - para microônibus urbano ou rodoviário, o valor adicional será calculado pela fórmula:\r\n\r\nVA=TP0,70×LV\r\n\r\nTP\r\n\r\nVA=__________\r\n\r\n0,70xLV\r\n\r\nOnde:a) VA = Valor adicional;b) TP = Valor total do pedágio a ser cobrado pela concessionária da rodovia;c) LV = Lotação do veículo admitida na modalidade do serviço;d) Lotação para microônibus: 25 (vinte e cinco) passageiros.\r\n\r\nII - Para ônibus urbano ou rodoviário, o Valor Adicional será calculado pela fórmula:\r\n\r\nVA=TPCA×AP\r\n\r\nTP\r\n\r\nVA=___________\r\n\r\nCA X AP\r\n\r\nOnde:a) VA = Valor adicional;b) TP = Valor total do pedágio a ser cobrado pela concessionária da rodovia;c) CA = Lotação do ônibus admitida pelo DETRO/RJ para a modalidade do serviço; 1. Ônibus urbano: 35 (trinta e cinco) passageiros; 2. Ônibus rodoviário: 31 (trinta e um) passageiros;d) AP = Aproveitamento médio admitido pelo DETRO/RJ para a modalidade do serviço; 1. Ônibus urbano: 1,21;\r\n\r\n2. Ônibus rodoviário: 0,98.\r\n\r\nArt. 5º- É vedada a cobrança do valor adicional dos usuários das linhas urbanas metropolitanas sujeitas à regra do Bilhete Único Intermunicipal.\r\n\r\nArt. 6º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2025\r\n\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2708656"
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                        "2708564": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nTRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 921 DE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/PRESI/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA FIEL SOLUÇÕES PRÁTICAS LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Diretoria de Engenharia e Operação - DIREO (122813499) e/os/constantes nos autos do/Processo nº SEI-100006/001021/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o empregado JERRY DO QUINTO GEVU, matrícula 99.000.847, lotado na GEROPT, como Gestor Substituto, em substituição a empregada LUCIMAR STRAUB, matrícula 99.000.175 lotada na GERMAT.\r\n\r\nArt. 2º/- O Gestor Substituto ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL SEI N.º 579/2023, 681/2024, 812/2025, 853/2025 e 918/2026.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 5°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2026\r\n\r\nWILSON ALCOFORADO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2708564"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2708785": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/002936/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório autuado no processo SEI-070001/002936/2024, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PE N.º 004/25, cujo objeto é o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO OBJETIVANDO O FORTALECIMENTO DA RESILIÊNCIA DOS CORPOS HÍDRICOS E SUAS INTERMEDIAÇÕES EM EVENTOS CLIMÁTICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos do Art. 71 da Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 45 do Decreto Estadual n.º 48.778, de 30 de outubro de 2023, que teve como vencedora as seguitnes empresas: FXS ENGENHARIA LTDA, (CNPJ 21.255.678/0001-95), no valor de R$ 14.445.955,41 (quatorze milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), para o lote 01; MSL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ( 07.124.748/0001-45), no valor de R$ 13.872.193,08 (treze milhões, oitocentos e setenta e dois mil cento e noventa e três reais e oito centavos), para o lote 02; JH SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, (CNPJ 46.549.629/0001-96), no valor de R$ 18.008.516,64 (dezoito milhões, oito mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), para o lote 03; CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, ( CNPJ 07.792.269/0001-05), no valor de R$ 18.111.139,08 (dezoito milhões, cento e onze mil cento e trinta e nove reais e oito centavos), para o lote 04; ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA, (CNPJ 01.792.153/0001-81), no valor de R$ 13.871.068,56 (treze milhões, oitocentos e setenta e um mil sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), para o lote 05; NEVADADISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, (CNPJ 43.644.113/0001-32), no valor de \r\n\r\nR$ 18.040.736,16 (dezoito milhões, quarenta mil setecentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos), para o lote 06.\r\n\r\nId: 2708785"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2708778": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 1495 DE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA RESPOSTA PELO EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA - PRESI QUANTO A PRÁTICA, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no § 1º do art. 82, combinado com o parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979. Processo nº SEI-070002/028203/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a JOSE ANTÔNIO PAULO FONSECA, Diretor Executivo e de Planejamento, ID Funcional nº 894.844- 2, para praticar, sem prejuízo de suas atribuições como Ordenador de Despesas isolado, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, administrativa e patrimonial, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a responder pelo expediente da Presidência - PRESI deste Instituto Estadual do Ambiente - INEA no período de 19 a 2 de Fevereiro de 2026, durante o afastamento do titular da pasta.\r\n\r\nI - Autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - Autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - Autorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\n\r\nIV - Dispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\n\r\nV - Aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\n\r\nVI - Autorizar, assinar e rescindir contratos, nos casos permitidos em lei;\r\n\r\nVII - Autorizar a saída de viaturas do território do Estado, à ofício;\r\n\r\nVIII - Aprovar e impugnar as prestações de contas das descentralizações de crédito e das entidades delegatárias.\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e deixará de estar em vigor após a data de 02 de Fevereiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2026\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2026.\r\n\r\nId: 2708778"
                        ],
                        "2708576": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/016202/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, III, \"f\", da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como bem como art. 14, XI do Decreto Estadual nº 48.690/2023 e suas alterações, em favor de MARIA IZABEL DE SIQUEIRA inscrita sob o CPF: 387.885.787-04, referente ao contrato de locação de imóvel situado à Rua da Osvaldir Vicente Siqueira, 126, casa 2B, CEP: 24346-058 - Bairro: Itaipu, nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas (121476730).\r\n\r\nId: 2708576"
                        ],
                        "2708575": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.08888/2013 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Rosangela Alves Pinto dos Santos, beneficiária do ex-servidor Edson dos Santos, ID 2147495-8, cargo de Auxiliar Operacional, com o valor líquido a receber de R$ 25.837,44 (vinte e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), referente à conversão em pecúnia de 6 (seis) meses de licença-prêmio não usufruídas, correspondentes aos períodos de 06/09/2014 a 04/09/2019 e de 05/09/2019 a 01/09/2025, devido ao rompimento definitivo do vínculo funcional, por falecimento, em 12 de maio de 2025.\r\n\r\nId: 2708575"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2708729": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 1005 DE 15 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS DA EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nTÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI 320001/003238/2025.\r\n\r\n- o ofício CGE/CHEGAB SEI nº 1759 de 09/12/2025,\r\n\r\n- a legislação pertinente.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui Comissão para elaboração da Carta de Serviços da EMATER-RIO;\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro, para comporem a presente Comissão:\r\n\r\n- Vinicius Gomes Piluso - Assessor Controle Interno - ID. Funcional nº 5162635-7\r\n\r\n- Daniela Meirelles Maia - Gerente Técnica Estadual -ID. Funcional nº 4376918-7\r\n\r\n- João Batista Alves Pereira - Extensionista Rural I - ID. Funcional nº 2695187-8\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão ora instituída terá prazo de 30 dias a contar da data da publicação para apresentar conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua \r\n\r\npublicação.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2708729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2708458": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 478 DE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUIR COMISSÃO ORGANIZADORA DO FÓRUM ESTADUAL DOS PONTOS DE CULTURA E DA TEIA ESTADUAL DOS PONTOS DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - \"TEIA DOS SONHOS\".\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.018/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo n° SEI-180001/000040/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Organizadora da Fórum Estadual dos Pontos de Cultura e da Teia Estadual dos Pontos de Cultura - \"Teia dos Sonhos\", considerando o disposto na Lei 13.018/2014 e suas alterações, o Ofício-Circular nº 08/2025/DPNCV/SCDC/GM/MinC e o Ofício encaminhado pelo Fórum dos Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, sendo composta por 13 integrantes, sendo 4 membros representantes do poder público indicados pela Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro e 9 membros indicados pelo Fórum dos Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nTHIAGO MARTINS DE SALES - ID 510698-1 (PODER PÚBLICO)\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE:\r\n\r\nDILMA DE ANDRADE NEGREIROS (SOCIEDADE CIVIL)\r\n\r\nCPF: 663.***.***-04\r\n\r\nCIEMH2 NÚCLEO CULTURAL\r\n\r\nMACAÉ/RJ\r\n\r\nMEMBROS INDICADOS PELO PODER PÚBLICO - (SECEC):\r\n\r\nKIM DE ASSIS PEREIRA CORREA - ID: 5129644-6\r\n\r\nREBECCA GUIMARÃES PAPALÉO GUAPYASSÚ - ID: 5152306-0\r\n\r\nLARA DA MOTTA LUNZ - ID: 5171429-9\r\n\r\nMEMBROS INDICADOS PELO FÓRUM DOS PONTOS DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (SOCIEDADE CIVIL) :\r\n\r\nCÉLIA DE FÁTIMA PINHEIRO MOREIRA\r\n\r\nCPF: 613.***.***-04\r\n\r\nPIM - PROGRAMA INTEGRAÇÃO PELA MÚSICA\r\n\r\nVASSOURAS/RJ\r\n\r\nDAVY ALEXANDRISKY\r\n\r\nCPF: 208.***.***-04\r\n\r\nCAMPUS AVANÇADO\r\n\r\nNITERÓI/RJ\r\n\r\nJULIANE ÉRICA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nCPF: 154.***.***-42\r\n\r\nILE ASE IYA OJU OMI\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ\r\n\r\nADERBAL ASHOGUN VSF: ADERBAL MOREIRA COSTA\r\n\r\nCPF: 388.***.***.72\r\n\r\nPONTÃO ARTICULA MATRIZ AFRICANA.\r\n\r\nMARICÁ/RJ\r\n\r\nMARJORIE DE ALMEIDA BOTELHO\r\n\r\nCPF: 025.***.***-60\r\n\r\nINSTITUTO DE IMAGEM E CIDADANIA (ECOMUSEU RURAL / BIBLIOTECA RURAL DE ARTES VISUAIS)\r\n\r\nBOM JARDIM/RJ\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nCPF: 004.***.***-63\r\n\r\nPONTO DE CULTURA ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES-PESQUISADORES DE HISTÓRIA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nIARA CRISTINA ROCHA DO AMARAL MUNIZ\r\n\r\nCPF: 006.***.***-83\r\n\r\nCIA TEATRAL LÍNGUA DE TRAPO\r\n\r\nPETRÓPOLIS RJ\r\n\r\nPATRICK DA COSTA PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nCPF: 071.***.***-08\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL VIVA / PONTO DE CULTURA CIRCO VIVA\r\n\r\nDUAS BARRAS/RJ\r\n\r\nArt. 2º A Comissão Organizadora editada neste ato terá como atribuições:\r\n\r\nI - elaboração da programação do Fórum Estadual dos Pontos de Cultura do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - elaboração da programação da Teia Estadual dos Pontos de Cultura do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - elaboração do Regimento Interno da Teia Estadual dos Pontos de Cultura do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - elaboração do Regimento Interno do Fórum Estadual dos Pontos de Cultura do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - legitimar a eleição dos delegados (as) que serão eleitos no Fórum Estadual para a Teia Estadual dos Pontos de Cultura do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - em casos omissos, será deliberado pela Comissão de Organização instituída a partir da referida Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário, em especial o disposto na Resolução SECEC nº 474 de 09 de Janeiro de 2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2708458"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2708496": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 15/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000007/2026 - De acordo com a Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, Art. 3º, inciso IV e \r\n\r\nbaseado no parecer da Assessoria Jurídica da Fundação Teatro Municipal RECONHEÇO a dívida de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída no valor de R$ 147.188,69 (cento e quarenta e sete mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos). Em favor do ex-servidor Sergio Naidin, ID Funcional 28793412, exonerado a pedido em 11/11/2025.\r\n\r\nId: 2708496"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2708491": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1038\r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINDEFERE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Estadual nº 8.227, de 10 de dezembro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030001/007947/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Indeferir o auxílio-adoção requerido pela servidora estadual \r\n\r\nVera Regina de Oliveira, ID Funcional n° 3952954-1, em razão do acolhimento de (omitido), por não cumprimento às exigências estabelecidas pelo art.2°, caput, art. 6°, II e art. 9°, I da Lei Estadual n° 3.499/2000 e art. 1°, II, “c” do Decreto Estadual n° 27.776/2001.\r\n\r\nArt.2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2708491"
                    ],
                    "2708459": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001772/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, relativa a ressarcimento do servidor público federal: \"Hugo Ferreira da Silva Neto\", competência Dezembro de 2025, no valor total de R$ 6.589,44 (seis mil quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), cedido à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), sendo, portanto, a referida despesa devida a Universidade Federal do Rio de Janeiro, fundamentado pelo Decreto Estadual nº 47.353 de 11/11/2020.\r\n\r\nId: 2708459"
                    ],
                    "2708466": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/005518/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, no valor de R$ 7.595,57 (sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), em favor do ex-servidor Alexandre Pedro Jacob Mello, ID Funcional 51036991, referente à conversão de férias em pecúnia, relativo aos exercícios de 2024 e 2025, de acordo com o Decreto nº. 48.244/2022 e Resolução SECC nº. 91/2023.\r\n\r\nId: 2708466"
                    ],
                    "2708472": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003814/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 1.684,13 (um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e treze centavos), em favor da ex-servidora Rosimeri Silva de Carvalho Gomes, ID Funcional 51221748, referente à conversão de férias em pecúnia, relativo ao período aquisitivo de 2023/2024, de acordo com o Decreto nº. 48.244/2022 e Resolução SECC nº. 91/2023.\r\n\r\nId: 2708472"
                    ],
                    "2708477": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/005554/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 189.030,20 (cento e oitenta e nove mil trinta reais e vinte centavos), referente ao Termo de Ajuste de Contas (TAC), em favor da empresa CENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR, CNPJ: 31.885.320/0001-08, que prestou serviço no abrigo CICAPD Protógenes Guimarães, que presta serviço de acolhimento institucional destinado a 17 (dezessete) homens adultos, com deficiências, em situação de vulnerabilidade social, decorrente da incapacidade de autossuficiência e da ausência de retaguarda familiar, no mês de outubro de 2025.\r\n\r\nId: 2708477"
                    ],
                    "2708497": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001088/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 3.373,33 (três mil, trezentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), em favor da ex-servidora Ludmila Marinho Borba, ID Funcional 51390450, referente à conversão de férias em pecúnia, relativo aos exercícios de 2024/2025, de acordo com o Decreto nº. 48.244/2022 e Resolução SECC nº. 91/2023.\r\n\r\nId: 2708497"
                    ],
                    "2708453": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB Nº 113 DE 13 JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA METAS E CRITÉRIOS PARA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SUAS NO ANO DE 2026.\r\n\r\nO COORDENADOR DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB), no uso de suas atribuições legais, de acordo com as competências estabelecidas na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, tendo vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-310001/005773/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011 (LOAS),\r\n\r\n- a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012,\r\n\r\n- a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que organiza os serviços do Sistema Único de Assistência Social por níveis de proteção social,\r\n\r\n- a Resolução SEASDH nº 340/2011, alterada pela Resolução SEDSODH nº 37/2019, que regulamenta as transferências fundo a fundo no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Lei nº 7.966, de 16 de maio de 2018, que dispõe sobre a Política de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Resolução SEDSODH nº 957, de 11 de junho de 2025, que estabelece normas e procedimentos para reprogramação de saldos, execução financeira e aprimoramento da gestão dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer a gestão municipal do SUAS, garantindo a continuidade das ofertas da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial no exercício de 2026, e\r\n\r\n- as apresentações e pactuações realizadas nas reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizadas em 19 de novembro de 2025 e 13 de janeiro de 2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os critérios do cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) referente ao exercício de 2025, a ser realizado por meio de repasses do Fundo Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social na modalidade fundo a fundo:\r\n\r\nParágrafo Único - O quantitativo de equipamentos e serviços para a definição de valores de cofinanciamento tem como fonte os sistemas informatizados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.\r\n\r\nArt. 2º - O cofinanciamento estadual estará condicionado ao cumprimento dos seguintes critérios:\r\n\r\nI - para estar habilitado ao recebimento dos recursos, o município deverá possuir:\r\n\r\na) Conselho Municipal de Assistência Social regularmente instituído e ativo;\r\n\r\nb) Fundo Municipal de Assistência Social regulamentado;\r\n\r\nc) Plano de Ação aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. \r\n\r\nII - o município não deverá possuir pendências na prestação de contas de exercícios anteriores. Caso existam pendências, as parcelas do cofinanciamento serão suspensas até a regularização.\r\n\r\nArt. 3º - Para a aprovação do Plano de Ação, deverão ser observados os seguintes ritos legais: \r\n\r\nI - o Plano de Ação deverá ser devidamente preenchido e submetido à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nII - Após a aprovação, o município deverá anexar ao processo no SEI os seguintes documentos:\r\n\r\na) Plano de Ação preenchido;\r\n\r\nb) Ofício de envio do Plano de Ação à Secretaria;\r\n\r\nc) Ata da reunião do Conselho Municipal de Assistência Social que aprovou o Plano, assinada pelos conselheiros;\r\n\r\nd) Resolução publicada no Diário Oficial com a aprovação do Plano de Ação.\r\n\r\nArt. 4º - No exercício de 2026, serão abertos 92 (noventa e dois) processos no SEI, sendo um para cada município. Os documentos mencionados no Art. 3º deverão ser preenchidos e anexados ao respectivo processo municipal.\r\n\r\nArt. 5º - O prazo para a entrega do Plano de Ação, devidamente preenchido e acompanhado dos documentos mencionados no Art. 3º, será até o dia 20 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nParágrafo Único - O não cumprimento do prazo estabelecido acarretará a suspensão do cofinanciamento estadual até a devida regularização.\r\n\r\nArt. 6º - O cofinanciamento da Proteção Social Básica se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI - em 92 (noventa e dois) municípios, 438 (quatrocentos e trinta e oito) Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) serão cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), no montante de R$ 4.320,00 (quatro mil e trezentos e vinte reais/mês), o que equivale a 36% do teto do cofinanciamento federal para o CRAS.\r\n\r\nII - em 04 (quatro) municípios serão cofinanciadas 05 (cinco) Equipes Volantes, no montante de R$ 1.620,00 (mil seiscentos e vinte reais/mês), por equipe, o que equivale a 36% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nIII - em 01 (um) município, não contemplado com recursos do FNAS, será cofinanciada 01 (uma) Equipe Volante, no montante de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais/mês).\r\n\r\nIV - os 92 (noventa e dois) municípios receberão o montante de 5% do valor total do cofinanciamento dos CRAS para oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.\r\n\r\nV - o cofinanciamento dos Benefícios Eventuais se dará para 86 (oitenta e seis) municípios, que já comprovaram à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEDSODH/RJ), até 01/08/2023, a regulamentação municipal em consonância com a legislação do SUAS. O percentual desse cofinanciamento será de 10% sobre o valor total do cofinanciamento estadual para os CRAS.\r\n\r\nArt. 7º - O cofinanciamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSE/MC) se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI - em 73 (setenta e três) municípios, 99 (noventa e nove) CREAS serão cofinanciados pelo FEAS, no montante de R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais/mês), o que equivale a 36% do teto do cofinanciamento federal.\r\n\r\nII - em 20 (vinte) municípios, 20 (vinte) CREAS, ainda não contemplados com recursos do FNAS receberão do FEAS, o montante de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais/mês), o que equivale a 120% do teto do cofinanciamento federal.\r\n\r\nIII - em 23 (vinte e três) municípios, serão cofinanciadas 54 (cinquenta e quatro) equipes de Serviço Especializado de Abordagem Social, no montante de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais/mês), por equipe, o que corresponde a 36% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nIV - em 56 (cinquenta e seis) municípios serão cofinanciados 207 (duzentos e sete) grupos inseridos no Serviço de Medida Socioeducativa, no valor de R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais/mês) por grupo, o que equivale a 36% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nV - em 11 (onze) municípios serão cofinanciados pelo FEAS, 11 (onze) Centros POP com capacidade para 100 (cem) atendimentos, no montante de R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais/mês), o que equivale a 36% do valor do repasse federal.\r\n\r\nVI - em 7 (sete) municípios, serão cofinanciados pelo FEAS, 8 (oito) Centros POP com capacidade para 200 (duzentos) atendimentos, no montante de R$ 8.280,00 (oito mil e duzentos e oitenta reais/mês), o que equivale a 36% do valor do repasse federal.\r\n\r\nVII - em 27 (vinte e sete) municípios, que aderiram às Ações Estratégicas do PETI, serão cofinanciados pelo FEAS, a saber: \r\n\r\na) Pequeno Porte I - R$ 1.296,00 (mil duzentos e noventa e seis reais/mês);\r\n\r\nb) Pequeno Porte II- R$ 1.512,00 (mil quinhentos e doze reais/mês);\r\n\r\nc) Médio Porte - R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais/mês);\r\n\r\nd) Grande Porte - R$ 2.988,00 (dois mil novecentos e oitenta e oito reais/mês);\r\n\r\ne) Metrópole - R$ 6.120,00,00 (seis mil cento e vinte reais/mês).\r\n\r\nVIII - em 04 (quatro) municípios, serão cofinanciados 04 (quatro) Centros Dia, no montante de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais/mês), o que equivale a 36% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nParágrafo Único - Os CREAS dos municípios que recebem recursos do FEAS, equivalente a 120% do repasse do Governo Federal, passarão a receber 36% do piso, na medida em que forem elegíveis às novas expansões do Ministério da Cidadania, independente do aceite desses municípios.\r\n\r\nArt. 8º - O cofinanciamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSE/AC) se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI - em 79 (setenta nove) municípios que recebem recursos do FNAS, serão cofinanciadas 2.851 (duas mil e oitocentas e cinquenta e uma) vagas nos Serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, no montante de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais/mês), por fração de 10 (dez) vagas para acolhimento, o que corresponde a 36% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nII - em 33 (trinta e três) municípios serão cofinanciadas 1.989 (mil novecentas e oitenta e nove) vagas de Serviços de Acolhimento Institucional para outros públicos (idosos, adultos com deficiência, mulheres em situação de violência), num percentual correspondente a 36% do valor repassado a cada um desses municípios pelo Governo Federal.\r\n\r\nIII - em 21 (vinte e um) municípios, que já recebem recursos do FNAS serão cofinanciadas 2.250 (duas mil duzentas e cinquenta) vagas de Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias, no montante de R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais/mês) por fração de 25 (vinte e cinco) vagas, e R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais/mês) por fração de 50 (cinquenta) vagas, o que equivale a 36% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nIV - em 4 (quatro) municípios, serão cofinanciadas 4 (quatro) Residências Inclusivas já cofinanciadas pelo FNAS no montante de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais/mês), por equipamento, o que equivale a 36% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nV - em 1 (um) município serão cofinanciadas 3 (três) Residências Inclusivas, não contempladas com recursos do FNAS, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais/mês) por equipamento.\r\n\r\nArt. 9º - A partir do exercício de 2026, os recursos do cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS poderão ser executados pelos municípios por bloco de proteção social, compreendendo a Proteção Social Básica - PSB e a Proteção Social Especial - PSE, não se restringindo exclusivamente aos serviços originalmente pactuados, desde que:\r\n\r\nI - os serviços executados estejam previstos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;\r\n\r\nII - a execução seja compatível com o nível de proteção social ao qual o recurso foi originalmente destinado;\r\n\r\nIII - as alterações na execução sejam aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social e devidamente registradas no Plano de Ação;\r\n\r\nIV - sejam observadas as normas estaduais e federais relativas à execução financeira e à prestação de contas dos recursos do SUAS.\r\n\r\n§1º - A utilização dos recursos nos termos deste artigo não altera a finalidade pública do cofinanciamento, devendo ser assegurada a continuidade das ofertas socioassistenciais e a adequada prestação de contas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n§2º - O disposto neste artigo não se aplica aos recursos destinados ao cofinanciamento dos Benefícios Eventuais, os quais permanecem limitados ao percentual de 10% (dez por cento) do valor do cofinanciamento estadual dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, conforme pactuação vigente.\r\n\r\nArt. 10º - Os valores descritos nesta Deliberação são referências para a base de cálculo do cofinanciamento estadual do SUAS no ano de 2026, ficando os repasses dos recursos aos municípios condicionados à disponibilidade orçamentária anual.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições da Deliberação CIB nº 109, de 17 de dezembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2026\r\n\r\nFELIPPE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenador da CIB\r\n\r\nId: 2708453"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2708612": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 782 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECÍFICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA REFERENTE AO CICAPD PARM E HOMOLOGA RELATÓRIO TÉCNICO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº Sei-310002/001313/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 2º, inciso XI, e 59 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída Comissão Específica de Monitoramento e Avaliação, de caráter especial e restrito, destinada ao acompanhamento técnico, ao monitoramento e à avaliação da execução da parceria firmada entre a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA e o Instituto de Atenção à Saúde e Educação - IASE, Organização da Sociedade Civil, para a cogestão dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Unidade de Acolhimento Institucional Centro Integrado à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência Professor Almir Ribeiro Madeira - CICAPD PARM.\r\n\r\nArt. 2º Compete à Comissão:\r\n\r\nI - acompanhar a execução da parceria e o cumprimento do plano de trabalho; \r\n\r\nII - monitorar metas e resultados; \r\n\r\nIII - avaliar a qualidade dos serviços prestados; \r\n\r\nIV - acompanhar o processo de desinstitucionalização conduzido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, no que se relaciona à parceria.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Fátima Curi Araújo do Nascimento, ID Funcional nº 2865804-3; \r\n\r\nII - Samara Emanuele Barbosa Travassos, ID Funcional nº 5127654-2;\r\n\r\nIII - Luana Lúcia Gouveia Gonçalves Oliveira, ID Funcional nº 5153420-7; \r\n\r\nIV - Patrícia Saad Fernandes de Oliveira, ID Funcional nº 5127642-9;\r\n\r\nV - Pedro José Nascimento de Oliveira ID Funcional: 51018802. \r\n\r\nArt. 4º - A Comissão instituída por esta Portaria não substitui nem interfere nas atribuições da Comissão de Monitoramento e Avaliação da PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 728 DE 06 DE AGOSTO DE 2024 já existente no âmbito da FIA para as demais parcerias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nTACIANE BEZERRA BARBOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2708612"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2708478": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001496/2022 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProjeto: Núcleo de Volei Adriana Samuel - Ano III\r\n\r\nProponente: Adriana Del Negro Eventos Ltda\r\n\r\nCNPJ: 08.012.151/0001-71\r\n\r\nValor Total: R$ 565.436,85 (Quinhentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos.).\r\n\r\nId: 2708478"
                    ],
                    "2708712": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000332/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES em favor do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, relativo ao período de novembro/2025, referente a Obrigações Patronais e Retenções, no valor total de R$ 2.991,06 (dois mil novecentos e noventa e um reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 2708712"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2708528": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/01/2026\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000332/2021\r\n\r\nOnde se lê:... e adotando como fundamento deste ato as conclusões contidas no Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas - PAR nº 320001/003332/2021, DECIDE aplicar à pessoa jurídica ...\r\n\r\nLeia-se: e adotando como fundamento deste ato as conclusões contidas no Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas - PAR nº 320001/000332/2021, DECIDE aplicar à pessoa jurídica ... \r\n\r\nId: 2708528"
                    ],
                    "2708690": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/DGAF Nº 245 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2023.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na legislação aplicável às contratações públicas e considerando o Processo Administrativo nº SEI-320001/000101/2023. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2023, celebrado com a empresa Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, que tem como objeto a Prestação de Serviço de Administração de Estagiários.\r\n\r\nGestor do Contrato ( Titular )\r\n\r\nIaskara Nildes Silveira Profeta - ID Funcional : 565477-7\r\n\r\nGestor do Contrato ( Suplente )\r\n\r\nJonas Silva dos Santos - ID Funcional : 5099705-0\r\n\r\nFiscal Técnico ( Titular )\r\n\r\nJéssica Soares da Costa - ID Funcional : 5118631-4\r\n\r\nFiscal Técnico ( Suplente )\r\n\r\nRaquel Teixeira da Cruz - ID Funcional : 5149687-9\r\n\r\nFiscal Administrativo ( Titular )\r\n\r\nCristiane Silva de Carvalho - ID Funcional : 4431261-0\r\n\r\nFiscal Administrativo ( Suplente )\r\n\r\nJéssica da Silva Borba - ID Funcional : 5154372-3 \r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ou no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, conforme o regime jurídico aplicável, que regulamentam a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - A atuação dos membros da Comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública. \r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aqueles ministrados por escolas de governo, devendo, após a conclusão, apresentar o respectivo certificado ao setor de Recursos Humanos para fins de registro funcional. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias CGE/DGAF nº 219 de 29 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nELISEU DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2708690"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2708356": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000081/2026 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto Estadual n.º 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2708356"
                    ],
                    "2708355": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000089/2026 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto Estadual n.º 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2708355"
                    ],
                    "2708461": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº 2026-06008629 - Vinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2026-06007465 - Vinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2026-06007036 - Vinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2026-06009989 - Vinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2708461"
                    ],
                    "2708643": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000102/2026 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto Estadual n.º 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2708643"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2708693": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000788/2024 - DECIDO pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância, na forma do Artigo 21, § 2º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, tendo em vista que não foi possível identificar autoria para a conduta criminosa, visto que não há evidências suficientes ou elementos de prova para a formação de juízo de responsabilidade. Outrossim, cabe esclarecer que não houve punição para servidor público. \r\n\r\nId: 2708693"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2708553": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PRODERJ/SECC/SUBCOM N° 20 \r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Nº 10.899, de 21/07/2025, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, Decreto n° 50.102 de 14 de Janeiro de 2026, Norma que dispõe sobre a execução definitiva do orçamento anual para o exercício de 2026; Lei nº 11.098 de 08 de janeiro de 2026, Norma que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-430002/000005/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, visando à publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão, no exercício de 2026.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 16/01/2026 até 31/12/2026.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas \r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.501.2.30 / 1.500.1.00\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 16 de Janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação \r\n\r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2708553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2707254": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEENEMAR Nº 50 DE 20 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA \"JOVENS DO MAR\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-480001/000612/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o fortalecimento da mentalidade marítima - com base na valorização social, econômica e ambiental dos espaços oceânicos e costeiros por parte da sociedade, empresas e gestores públicos; é essencial para impulsionar o desenvolvimento sustentável e inovador da Economia do Mar no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o esforço estadual com a harmonização regulatória federal, especialmente com base no Decreto Federal nº 12.363, de 17 de janeiro de 2025; que possui por finalidade a definição de diretrizes e prioridades para o setor de economia do mar de 2024 a 2027,\r\n\r\n- o papel do Estado na realização permanente de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social, seu papel no fortalecimento das potencialidades regionais e a necessidade de dinamizar o ambiente de negócios, inclusive visando tornar a mão de obra regional com a maior disponibilidade possível, tornando o investimento em empreendimentos pelo Estado competitivo, e\r\n\r\n- a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar é responsável por planejar, monitorar e articular políticas públicas, programas e projetos direcionados à Economia do Mar ao empregar políticas setoriais para dinamizar atividades econômicas ligadas ao mar, fomentar ensino e pesquisa em áreas ligadas ao oceano, promover a capacitação de profissionais e despertar vocações, promover a integração entre atores públicos, privados e acadêmicos para garantir sinergia em programas estratégicos e estimular ações educativas e culturais que reforcem a importância do oceano para o Estado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa \"Jovens do Mar\" com a finalidade de fomentar ações de estímulo de mentalidade marítima na população fluminense e incutindo a valorização da cultura oceânica e da economia azul no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - o trabalho desenvolvido no âmbito do Programa pelos servidores estaduais será considerado de alta relevância não remunerado.\r\n\r\n§ 2º - o Programa consiste na oferta de seminários e palestras, de conteúdo geral e específico, a serem disponibilizados pela Secretaria Estadual de Energia e Economia do Mar, por meio direto e ministrado pela Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar, visando a promoção de oportunidades econômicas, ambientais, esportivas, acadêmicas e culturais relacionadas ao mar.\r\n\r\nI - será assegurada a viabilidade técnica e econômica para a contratação de soluções, quando necessárias, visando suprir as demandas para treinamento da população fluminense sob a ótica da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021; e do Decreto Estadual nº 48.816, de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nII - serão respeitadas as disposições previstas pelo Regime de Recuperação Fiscal, a qual o Governo do Estado do Rio de Janeiro está inserido; e\r\n\r\nIII - as atividades desenvolvidas no âmbito do Programa \"Jovens do Mar\" serão prestados em regime de serviço de alta relevância não remunerado.\r\n\r\nArt. 2º - Os objetivos do Programa \"Jovens do Mar\" consistem em:\r\n\r\nI - promoção de visitas culturais em áreas históricas relacionadas ao ambiente marítimo;\r\n\r\nII - Desenvolvimento de cursos e seminários relacionados às habilidades náuticas;\r\n\r\nIII - preparação e divulgação de palestras educativas em oceanografia e biologia relacionados à economia do mar;\r\n\r\nIV - estímulo às vocações marítimas estaduais por meio de workshops com a população fluminense;\r\n\r\nV - fortalecimento de parcerias institucionais entre entes dos Poderes Públicos federal, estadual e municipal e com os órgãos da administração direta e indireta, entidades e as instituições registradas em território brasileiro, sejam eles públicos e/ou privados.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa \"Jovens do Mar\" constitui-se dos seguintes eixos:\r\n\r\nI - Cultural: destinado à promoção de palestras e visitas técnicas à população fluminense; e\r\n\r\nII - Acadêmica: destinado à promoção de cursos e workshops voltados para aumento da conscientização sobre economia do mar.\r\n\r\nArt. 4º - Os eixos de que se trata o art. 3º incentivarão o desenvolvimento de ações voltadas ao aumento da percepção e cultura voltada à valorização da economia do mar a partir da implementação das seguintes iniciativas, sem prejuízo de outras ações cabíveis:\r\n\r\nI - Promoção de campanhas e de eventos de formação e de sensibilização, que enfoquem principalmente a projeção e o alcance do setor de economia do mar na população fluminense;\r\n\r\nII - Acesso a materiais informativos, em formato impresso ou eletrônico, com foco na conscientização social e importância do ambiente marítimo;\r\n\r\nIII - Oferta de palestras e seminários, na modalidade presencial ou a distância;\r\n\r\nIV - Realização de oficinas de orientação socioeconômica; e\r\n\r\nV - Viabilização da criação de redes de parceiros, públicos e privados, para apoio à promoção de ações com foco no ambiente marítimo. \r\n\r\nArt. 5º - As palestras, cursos e seminários terão duração variada, conforme as exigências didáticopedagógicas de cada setor da economia do mar abarcada para conscientização.\r\n\r\nParágrafo Único - As ações pautadas no caput podem ser realizados no formato teórico e de práticas.\r\n\r\nArt. 6º - As condições para a inscrição no Projeto de que trata esta Resolução:\r\n\r\nI - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos ou autorização do responsável legal para participação do Programa; e\r\n\r\nII - estar domiciliado no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nIII - apresentar interesse em participar do Programa.\r\n\r\nArt. 7º - Fica observada, conforme a disponibilidade de vagas e localidade de aplicação dos cursos, palestras e seminários a partir da escolha do candidato(a) para participar. \r\n\r\nArt. 8º - O convocado será excluído do programa de que trata esta resolução quando:\r\n\r\nI - deixar de atender aos requisitos fixados para a respectiva inscrição; e\r\n\r\nII - adotar comportamento incompatível com o funcionamento do curso, palestra ou seminário frequentado.\r\n\r\nArt. 9º - As ações promovidas pelo Programa “Jovens do Mar” serão coordenadas pela Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar (SUPINRM), na figura de seu Superintendente, e auxiliado por seus subordinados. \r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2025\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nId: 2707254"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2708687": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 954 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA REPRESENTANTES DA AGENERSA NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-480002/000730/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n°48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como representantes da AGENERSA junto ao Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa e sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nI - Representante Titular: Michelle Rodrigues C. Figueiredo, ID. Funcional nº 04349640-7;\r\n\r\nII - Representante Suplente: Michele Lopes de Farias Leite, ID Funcional nº 5105582-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2708687"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2708535": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 240 DE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2025.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo nº SEI-510001/001115/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração; e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 035/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa NOVA ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, que tem por objeto a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 7 - Médio Paraíba).\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMarina Soares da Silva - ID Funcional: 5104510-9;\r\n\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510-8.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAna Cecília da Glória Martins - ID Funcional: ID 5143087-8;\r\n\r\nDiego Vicente De Melo Camargo - ID Funcional: 5158187-6;\r\n\r\nSuplente: Dandara Brito Da Silva - ID Funcional: 51690624-01.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGabriel Silvestre Caetano - ID Funcional: 51699010-1;\r\n\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID nº 220 de 17 de novembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2708535"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 241 DE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2025.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-510001/001044/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 036/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa NOVA ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, que tem por objeto a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 8 - Centro Sul Fluminense).\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMarina Soares da Silva - ID Funcional: 5104510-9;\r\n\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510-8.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAna Cecília da Glória Martins - ID Funcional: ID 5143087-8;\r\n\r\nDiego Vicente De Melo Camargo - ID Funcional: 5158187-6;\r\n\r\nSuplente: Dandara Brito Da Silva - ID Funcional: 51690624-01.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGabriel Silvestre Caetano - ID Funcional: 51699010-1;\r\n\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID nº 118 de 17 de novembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2708537"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 243 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2025.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-330018/001612/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 014/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa Fluminense de Serviços LTDA - Cityworks, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E ILUMINAÇÃO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, SITUADO NA RUA ÁLVARO ELIDIO GONÇALVES E RUA DRACENA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO “ESTRADA DA FAZENDINHA”, NO MUNICÍPIO DE BÚZIOS-RJ.\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nRebeca Letícia Nunes dos Santos - ID. Funcional: 5146510-8;\r\n\r\nSuplente: Adriano Silva de Lima - ID. Funcional: 5146458-6.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa - ID. Funcional: 51691248-01;\r\n\r\nLucas Do Nascimento Rodriguez - ID. Funcional: 5158184-1;\r\n\r\nSuplente: Felipe Freire Martins - ID. Funcional: 51690730-01.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nAlexandre dos Santos - ID. Funcional: 5146455-1;\r\n\r\nSuplente: Luzinei Antônio de Medeiros Matheus - ID. Funcional: 876148-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 227 de 25 de novembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2708590"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 244 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2024.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-330018/001640/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 006/2024, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e o Consórcio Pavimentação Sacramento, que tem por objeto a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA GENERAL DALTRO FILHO E OUTRAS NOS BAIRROS SACRAMENTO, IÊDA E ELIANE EM SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nGiancarlos Barbosa Pontes - ID. Funcional n° 5145783-0;\r\n\r\nSuplente: Danilo Rangel Fernandes - ID. Funcional n° 5115794-2.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nGabriel Lucas Nascimento da Silva - ID. Funcional: 5164591-2;\r\n\r\nKamila Fernandes de Souza - ID Funcional: 5146457-8;\r\n\r\nSuplente: Carolina de Carvalho Innecco - ID. Funcional n° 5141764-2.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nLuzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID. Funcional n° 876148-5;\r\n\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID. Funcional n° 5146455-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID nº 098 de 05 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2708611"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 245 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-330018/000948/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 029/2023, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Construtora Lytoranea S.A., que tem por objeto a \"DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, NOS BAIRROS MARAMBAIA E VILA BRASIL EM ITABORAÍ/RJ\".\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nRebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510-8;\r\n\r\nSuplente: Adriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nThayna Gomes Pinto - ID Funcional: 5129821-0; \r\n\r\nFelipe Freire Martins - ID Funcional:51690730-01;\r\n\r\nSuplente: Kamila Fernandes De Souza - ID Funcional: 5146457-8.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nAlexandre dos Santos - ID Funcional Nº 5146455-1;\r\n\r\nSuplente: Luzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID Funcional: 876148-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID nº 039 de 25 de novembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2708627"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 246 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-330018/000734/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 038/2023, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e Empresa Construtora Lytoranea S/A, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO NO BAIRRO DE RETIRO SÃO JOAQUIM EM ITABORAÍ/RJ\".\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nRebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510-8;\r\n\r\nSuplente: Adriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nThayna Gomes Pinto - ID Funcional: 5129821-0; \r\n\r\nFelipe Freire Martins - ID Funcional:51690730-01;\r\n\r\nSuplente: Kamila Fernandes De Souza - ID Funcional: 5146457-8.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nAlexandre dos Santos - ID Funcional Nº 5146455-1;\r\n\r\nSuplente: Luzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID Funcional: 876148-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SECID nº 029 de 24 de julho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2708655"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2708707": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nADMINISTRATIVA JULGADORA \r\n\r\nDE 27/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002857/2024 - CANTINA SIGUIN LTDA ME - DR. MATHEUS ARANTES DA CRUZ HENRIQUES - OAB/RJ 240491\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001934/2023 - TÂMARA SANTOS ALVES LOPES 1240694873\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 20/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002137/2022 - POSTO DE GASOLINA PETROMASA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001500/2023 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - DRA. THAINA VIEIRA TEIXEIRA CARVALHO - OAB/RJ 172310\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002280/2022 - POSTO DE GASOLINA FRIBOURG LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003293/2024 - CEA MODAS S/A - DR. FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - OAB/OAB/SP 39768.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003368/2024 - MAGAZINE LUIZA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003305/2023 - IND. DE CAFE SAO FRANCISCO LTDA. (CAFÉ BRASIL)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003306/2023 - CAFE LEADER DE MIRACEMA LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/001669/2020 - DROGARIA DROGALENSE. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000066/2022 - BANCO BRADESCO S.A - DR. JOSÉ ANTÔNIO MARTINS OAB/RJ 114760 - OAB/SP 340639.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 29/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002419/2023 - TVLX VIAGENS E TURISMO S/A - DR. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - OAB/SP 214918.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001129/2025 - AQUILA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - DRA. LORENA MACHADO MENESES OAB/MG 149503 E DR. ALEXANDRE LOPES LACERDA - OAB/MG 54654 e OAB/RJ 110734.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nDE 25/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003921/2023 - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - DR. DIOGO DANTAS MORAES FURTADO - OAB/PE 33668\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nId: 2708707"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2708495": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-22010/000009/2026- AUTORIZO a permanência da cessão do servidor Carlos José Vieira Leon, matrícula 9560186, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, sem ônus para o cessionário, pelo período de 02 (dois) anos, com validade a contar de 23 de janeiro de 2026.\r\n\r\nId: 2708495"
                    ],
                    "2708498": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/01/2026\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 02 de setembro de 202, publicado no D.O. de 02/09/2025, que autorizou o servidor FILIPE MALLET SOARES, Inspetor de Polícia, ID 565.390-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de 02 (dois) anos. Processo nº SEI-360005/004720/2025.\r\n\r\nId: 2708498"
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                    "2708501": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/002465/2025- AUTORIZO a mobilização do servidor Anderson Andrade de Oliveira, Oficial de Polícia Civil, identidade funcional nº 5081569-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, pelo período de 01 (um) ano, com validade a contar de 28 de outubro de 2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/002465/2025- AUTORIZO a mobilização da servidora Lilian Ribeiro de Andrade, Oficial de Polícia Civil, identidade funcional nº 5032936-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, pelo período de 01 (um) ano, com validade a contar de 27 de outubro de 2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/002465/2025- AUTORIZO a mobilização da servidora Juliana Rola Martins, Oficial de Polícia Civil, identidade funcional nº 5032938-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, pelo período de 01 (um) ano, com validade a contar de 27 de outubro de 2025.\r\n\r\nId: 2708501"
                    ],
                    "2708705": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA E GESTÃO INTEGRADA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/000562/2025 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o artigo 64 da Lei Federal nº 4.320/1964 e o § 1º do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor do INSTITUTO ITER S.A., inscrito no CNPJ nº 52.845.679/0001-13, no valor de R$ 518.000,00 (quinhentos e dezoito mil reais), referente à contratação de pessoa jurídica especializada em treinamento na área de segurança pública, por meio de aquisição de vagas, decorrente de Contratação Direta, por Inexigibilidade de Licitação. Para prosseguimento do feito, no que se refere à publicação do ato em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2708705"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2708828": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nOBJETO: Termo de Cessão de Uso a ser celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Fundação de Apoio à Escola Técnica, no que tange ao imóvel situado na Rua Lagoa Mirim, s/nº, Brás de Pina, Rio de Janeiro/RJ -FIP 7806, com área de 787,17 m², com fundamento no disposto no parágrafo único do art. 5º da Lei Complementar nº 8/77, bem como com o disposto no Decreto Estadual nº 40644/07, cujo art. 1º teve sua redação alterada pelo Decreto Estadual nº 41193/08 e na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008701/2025.\r\n\r\nId: 2708828"
                        ],
                        "2708511": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato SECC n° 004/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e NTSEC SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, a partir de 27/01/2026, do prazo de vigência do Contrato nº 004/2023, relativo à prestação de serviços de subscrição de licenças de software para solução Antivírus, incluindo console de gerenciamento, suporte, instalação, treinamento, garantia e atualização irrestrita para a última versão existente do fabricante, Lote 1 - Estações de Trabalho e Servidores.\r\n\r\nVALOR: R$ 441.949,29 (quatrocentos e quarenta e um mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 27/01/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2026.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: À contar do orçamento do exercício de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso IV e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000156/2023.\r\n\r\nId: 2708511"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2708628": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0002/2026\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA GESTÃO DE CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (ACL), ASSESSORIA MULTIDISCIPLINAR TÉCNICA, COMERCIAL, REGULATÓRIA, JURÍDICA E TRIBUTÁRIA, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE, INDICAÇÃO DO MELHOR PERÍODO PARA LICITAÇÕES, DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS DE CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA APOIAR A CEDAE NA TOMADA DE DECISÕES SOBRE SUAS OPERAÇÕES ENERGÉTICAS NO ACL E EVENTUAIS PROCESSOS DE AUTOPRODUÇÃO\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 02/02/2026. HORÁRIO: 11:30 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://comprasbr.com.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150017/004766/2025.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2708628"
                            ],
                            "2708644": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E UNIDAS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Eventual aquisição de copos de água mineral (200ml.), natural, sem gás, inodora, insipida, incolor e lacrado individualmente, através da proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas atender de forma adequada as necessidades do DETRAN. \r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 383.814,72 (trezentos e oitenta e três mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Estadual nº 48.843/23. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/078356/2024.\r\n\r\nId: 2708644"
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                            "2708649": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 029/2026. PARTES: DETRAN/RJ E L F REIS COMÉRCIO DE PEÇAS NACIONAIS E IMPORTADAS. OBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI n.º 6880/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/032112/2023. \r\n\r\nId: 2708649"
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                            "2708646": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA 003/26\r\n\r\nOBJETO: O presente consiste na prospecção do mercado imobiliário “Grande Méier”, (Méier, Engenho Novo, Abolição, Riachuelo, Água Santa, Engenho de Dentro, Jacaré, Lins de Vasconcelos, Piedade, Pilares, Todos os Santos, São Francisco Xavier, Cachambi, Sampaio, Jacarezinho, Maria da Graça, Encantado e Rocha), Zona Norte do município do Rio de Janeiro, com vistas à futura locação tradicional de imóvel para instalação de Unidades Administrativas do DETRAN/RJ, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda os requisitos mínimos especificados no Anexo I deste Edital.\r\n\r\nDO PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: O prazo para entrega das propostas será de 15 (quinze) dias úteis a partir data de publicação do Edital no D.O.E.R.J e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogável por igual período a critério da Administração.\r\n\r\nDO LOCAL DE ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: As propostas deverão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico cpl@detran.rj.gov.br ou diretamente na Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, n° 817/19º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ CEP 20071-004, até às 16h30min, horário de Brasília, da data final para o envio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/047782/2025\r\n\r\nO edital se encontra disponível no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Transparência/Licitações podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,50(cinquenta centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente n.º 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2708646"
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                            "2708516": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ A SEGUINTE LICITAÇÃO:\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de engenharia para montagem e integração dos componentes, realização de testes e entrega de conjuntos eletromecânicos compostos por tubos e conexões de aço, válvulas, instrumentos de medição e controle, dispositivos de análise da qualidade da água (daq) e componentes acessórios (spools) para implantação do centro de controle operacional - cco que compõe o sistema de macro adução (sma) do sistema de fornecimento de água (sfa) da região metropolitana do rio de janeiro, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 99.845.107,85 (noventa e nove milhões oitocentos e quarenta e cinco mil cento e sete reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nDATA: Dia 05/02/2026 às 11h (horário de Brasília).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000614/2025\r\n\r\nO edital e os seus anexos se encontram a disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br); https://www.irm.rj.gov.br/irm (Instituto Rio Metrópole), ou poderão alternativamente adquirir uma via impressa junto à Comissão de Contratação, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, 75g/m2, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 29º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, de segunda à sexta-feira, das 09h às 17h. Outras informações sobre a presente licitação poderão ser obtidas por meio do E-mail: licitacoes@irm.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2708516"
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                            "2708517": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ A SEGUINTE LICITAÇÃO:\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026.\r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de 1 (uma) empresa prestadora de serviços de comunicação institucional referente à prospecção, planejamento, desenvolvimento, implementação, manutenção e monitoramento de soluções de comunicação institucional, no seu relacionamento com a imprensa e formadores de opinião e na sua atuação em relações públicas, em território regional, nacional e internacional; criação e execução técnica de projetos, ações, produtos e materiais de comunicação institucional e de conteúdos multimídia, no âmbito do contrato; criação, implementação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação institucional, inclusive nos meios digitais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.837.333,33 (três milhões oitocentos e trinta e sete mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nDATA: Dia 10/03/2026 às 11h (horário de Brasília).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000227/2025.\r\n\r\nO edital e os seus anexos se encontram a disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br); https://www.irm.rj.gov.br/irm (Instituto Rio Metrópole), ou poderão alternativamente adquirir uma via impressa junto à Comissão de Contratação, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, 75g/m2, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 29º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, de segunda à sexta-feira, das 09h às 17h. Outras informações sobre a presente licitação poderão ser obtidas por meio do E-mail: licitacoes@irm.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2708517"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2708604": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 002/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante YSIS DA SILVA SODRÉ, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio da ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000041/2026.\r\n\r\nId: 2708604"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rj.gov.br/rioprevidencia), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo Nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040014/037002/2025\r\n\r\nSEVERINA MARIA DA SILVA\r\n\r\n025.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/022195/2025\r\n\r\nODETE SILVA BENJAMIN\r\n\r\n172.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041861/2025\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n469.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041766/2025\r\n\r\nISAURA AZEVEDO MARINS\r\n\r\n697.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/030337/2025\r\n\r\nYEDDA RODRIGUES VALLIM LOPES\r\n\r\n022.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/031492/2025\r\n\r\nDÍANA NIVEA JORDÃO\r\n\r\n040.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/016061/2025\r\n\r\nARACY DE SOUZA MILHOMEÌ\r\n\r\n226.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003738/2025\r\n\r\nERALDO FARIA LEAL\r\n\r\n078.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041678/2025\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA HENRIQUES\r\n\r\n694.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041869/2025\r\n\r\nROSELI MOURA MONTEIRO\r\n\r\n490.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041734/2025\r\n\r\nELIZABETH CAMPOS PEREZ RODRIGUES\r\n\r\n276.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/036348/2025\r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n376.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037705/2025\r\n\r\nMARIA NETA RISCADO VIANA\r\n\r\n561.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/036986/2025\r\n\r\nIRENE DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n830.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/045561/2025\r\n\r\nWALDIR DA SILVA MOURA\r\n\r\n183.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037747/2025\r\n\r\nIVANILDE MAIA DA SILVA\r\n\r\n314.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/038158/2025\r\n\r\nISABEL CRISTINA CANELLAS DA COSTA\r\n\r\n582.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/026212/2025\r\n\r\nOSIRIS DA CUNHA PINTO\r\n\r\n108.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/036351/2025\r\n\r\nJORGE ZUZA DOS SANTOS\r\n\r\n055.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/028562/2025\r\n\r\nSCHYRLEY MARIA FRANÇA DE CASTRO\r\n\r\n857.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/018932/2025\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n829.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/066784/2025\r\n\r\nDINAMAR PINHEIRO HENRIQUES\r\n\r\n013.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/040838/2025\r\n\r\nJOÃO ALVES BARROS\r\n\r\n175.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/034352/2025\r\n\r\nHAMILTON ALVES PEREIRA\r\n\r\n077.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/038171/2025\r\n\r\nLUCIANA MARINHO LUERCIO\r\n\r\n087.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049147/2024\r\n\r\nFRANCISCO ALBUQUERQUE MARANHÃO\r\n\r\n076.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-320001/001814/2025\r\n\r\nNADIR DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\n024.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/077643/2025\r\n\r\nHENRIQUÊTA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n202.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-320001/002335/2025\r\n\r\nSEBASTIANA CLAUDIA SILVA\r\n\r\n040.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041793/2025\r\n\r\nLÉO FONSECA\r\n\r\n239.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049570/2024\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PERUCI RODRIGUES LIMA\r\n\r\n681.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004376/2023\r\n\r\nDELCIDES COSTA DA SILVA\r\n\r\n204.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041701/2025\r\n\r\nBENEDITA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n821.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260006/043843/2025\r\n\r\nALBETIZA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n060.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/019751/2025\r\n\r\nDANIEL FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\n280.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/020155/2025\r\n\r\nMARIA ELIZABETH ROCHA\r\n\r\n620.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004679/2023\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PRATA\r\n\r\n026.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037138/2025\r\n\r\nLILIANA DE TOMMASO CUNHA\r\n\r\n044.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/022110/2025\r\n\r\nDYRCE DE MAGALHÃES RIBEIRO\r\n\r\n091.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/038181/2025\r\n\r\nNAUZA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n454.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/040888/2025\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO BARROS DA SILVA\r\n\r\n218.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360008/000092/2024\r\n\r\nVALTER ESCARLATE\r\n\r\n101.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014529/2023\r\n\r\nMARIA VILMA FALCO DOS SANTOS\r\n\r\n720.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/034457/2025\r\n\r\nARY DE SOUZA\r\n\r\n240.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/057160/2024\r\n\r\nFLAVIO ANIZIO DE ARAÚJO\r\n\r\n023.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/043274/2025\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA PROENÇA DOS SANTOS\r\n\r\n018.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/035639/2025\r\n\r\nIVANILDA DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n981.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/036313/2025\r\n\r\nCLAUDIA MENDONÇA GARCIA\r\n\r\n063.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-140001/046664/2024\r\n\r\nRICARDO CESAR PEREIRA LIRA\r\n\r\n005.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/036435/2025\r\n\r\nPAULO CESAR CARVALHAES\r\n\r\n338.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/049810/2025\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA DE SOUZA BICOK\r\n\r\n248.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/051231/2025\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE AZEVEDO\r\n\r\n725.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/042777/2025\r\n\r\nTHEREZINHA MARIA DA SILVA\r\n\r\n931.7XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2708680"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                        "2708673": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 565/2025.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MED LAGOS CIRÚRGICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ 41.703.093/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO:12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no DOER.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.976,00 (três mil novecentos e setenta e seis reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO Pereira da Silva ID 5096461-5.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade MARCHESE ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS: CB Anastácia Maria Silva de Oliveira RG 3/000411 ID FUNC. 5134181-6 CB Jessica Pereira Andrade RG 3/000506 ID FUNC. 5134434-3 CB Jemysson Rivarola Garcia de Azevedo Soares RG 3/000676 ID FUNC. 5134286-0 CB Felipe Gomes da Silva RG 3/000664 ID FUNC. 5134221-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000167/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 566/2025.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI., CNPJ 32.350.180/0001-28\r\n\r\nOBJETO: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO:12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no DOER.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32.768,20 (trinta e dois mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO Pereira da Silva ID 5096461-5.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade MARCHESE ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS: CB Anastácia Maria Silva de Oliveira RG 3/000411 ID FUNC. 5134181-6 CB Jessica Pereira Andrade RG 3/000506 ID FUNC. 5134434-3 CB Jemysson Rivarola Garcia de Azevedo Soares RG 3/000676 ID FUNC. 5134286-0 CB Felipe Gomes da Silva RG 3/000664 ID FUNC. 5134221-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000167/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 567/2025.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MEDCATA COM.ATACADISTA DE MEDICAMENTO LTD., CNPJ 46.847.751/0001-49.\r\n\r\nOBJETO: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO:12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no DOER.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.679,96 (quatro mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO Pereira da Silva ID 5096461-5.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade MARCHESE ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS: CB Anastácia Maria Silva de Oliveira RG 3/000411 ID FUNC. 5134181-6 CB Jessica Pereira Andrade RG 3/000506 ID FUNC. 5134434-3 CB Jemysson Rivarola Garcia de Azevedo Soares RG 3/000676 ID FUNC. 5134286-0 CB Felipe Gomes da Silva RG 3/000664 ID FUNC. 5134221-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000167/2023.\r\n\r\nId: 2708673"
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                        "2708585": [
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, INTERINA,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nCB PM REF RG 28.403 GILSON TEIXEIRA DE SOUZA - CPF Nº 407.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 0316206-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/025621/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 32.400 ANTONIO CEZAR CANDIDO - CPF Nº 464.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2502616-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/029524/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 33.261 JOSE GALVAO ALVES - CPF Nº 612.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2413566-6\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018774/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 39.045 SERGIO DA SILVA SOUZA - CPF Nº 739.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2405223-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/033061/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 45.136 SERGIO AURELIO DE SOUZA - CPF Nº 933.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2281297-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/017015/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 46.081 MARCIO LUIS DA SILVA - CPF Nº 828.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2328972-4\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035114/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 52.956 GUILHERME DOS SANTOS - CPF Nº 919.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2173852-1\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018789/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 53.676 FABRICIO FERREIRA - CPF Nº 007.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2358884-5\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/030051/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 56.313 FERNANDO CESAR LIMA CARVALHO - CPF Nº 014.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2293932-6 \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/010128/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 57.497 JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS - CPF Nº 933.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2416736-3\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/019235/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 57.963 DOUGLAS VINICIUS BARRETO DOS REIS - CPF Nº 030.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2252355-3\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/009615/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.229 JOSE CARLOS LAGO CARVALHO JUNIOR - CPF Nº 013.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2499464-2\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/021945/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 59.284 MARCO ANTONIO VELASCO BARRETO - CPF Nº 007.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2199823-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035049/2024.\r\n\r\n1º SGT PM REF RG 60.255 MARCELO FERNANDES RIBEIRO - CPF Nº 032.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2268824-2\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/032583/2024.\r\n\r\n1º SGT PM REF RG 60.832 CARLOS HENRIQUE BATISTA DE ALMEIDA - CPF Nº 034.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2301746-5\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/036610/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 62.765 ALBERTO MEDEIROS JORDÃO DE ARAUJO - CPF Nº 020.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2310434-1\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018770/2025.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 63.175 MARCOS PIRES NEPOMUCENO - CPF Nº 017.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2343233-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035117/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 67.023 ENGLER DAVID DA COSTA LIMA - CPF Nº 041.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2239820-1\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/039092/2024.\r\n\r\nCB PM REF RG 70.799 JULIO CESAR ANDRADE BARBI - CPF Nº 073.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2241525-4\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/034379/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 78.810 ROBSON CARVALHO DE MORAES - CPF Nº 047.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 0594083-4\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/008128/2024.\r\n\r\nCB PM REF RG 89.796 JULIO CESAR DOS SANTOS MARQUES - CPF Nº 116.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 4403250-1\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/031849/2025.\r\n\r\nCB PM REF RG 91.173 LUIS FILIPPE DE JESUS DA SILVA - CPF Nº 091.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 4407426-3 \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/012382/2023.\r\n\r\nCB PM REF RG 104.343 LUCIANO JULIO CUSTODIO - CPF Nº 081.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 5032168-4 \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/019937/2025.\r\n\r\nId: 2706951"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2708615": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATA DO GÊNERO FEMININO, APROVADA NA 1ª FASE (TODAS ETAPAS) CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO CONCURSO PÚBLICO: PORTAL.COSEAC.UFF.BR/SEAPRJ2024 EM 16 DE JULHO DE 2025, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2024, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro exarada no processo SEI-210001/000157/2023, CONVOCA a candidata abaixo relacionada, para início do Curso de Formação Profissional do concurso em epígrafe para o cargo ora mencionado, devendo ser observado o local, data e horário, conforme o Anexo:\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO CFP terá a carga horária prevista nas normas vigentes.\r\n\r\nSerá vedada a entrada de pessoas trajando calção, short, bermuda, camiseta regata, minissaia, miniblusa, chapéus e bonés, bem como qualquer outra vestimenta inadequada a um ambiente de ensino policial.\r\n\r\nSerá vedada a utilização de aparelho de telefonia celular ou outros dispositivos eletrônicos no interior da ACADEPEN.\r\n\r\nO candidato deverá trazer papel e caneta para fazer anotações.\r\n\r\nOs candidatos convocados para o CFP receberão instruções acerca do Manual do Aluno e outras providências.\r\n\r\nO candidato convocado para o CFP deverá estar à disposição da instituição em regime de tempo integral, cumprindo a carga horária estabelecida conforme as necessidades e conveniências da administração, podendo ser convocado para atividades em turnos diurnos e/ou noturnos, inclusive aos finais de semana e feriados, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do concurso o candidato que não atender a presente convocação editalícia\r\n\r\nA candidata deverá se apresentar de calça jeans (azul) e blusa na cor cinza.\r\n\r\nNo dia 21/01/2026 a aluna deverá apresentar o enxoval obrigatório abaixo descrito:\r\n\r\n·\r\n\r\n2 (duas) camisas padrão ACADEPEN;\r\n\r\n1 (uma) calça tática preta;\r\n\r\n1 (um) par de coturno preto;\r\n\r\n1 (um) par de meias pretas;\r\n\r\n1 (um) par de meias brancas cano médio;\r\n\r\n1 (um) par de tênis, preferencialmente preto;\r\n\r\n1 (um) short preto tipo tactel ou equivalente;\r\n\r\n1 (um) short térmico;\r\n\r\n1 (um) top preto (apenas para as mulheres);\r\n\r\n1 (um) cinto de velcro preto;\r\n\r\n1 (um) cinto N.A. preto;\r\n\r\n1 (um) porta carregador duplo em polímero, de cor preta (para carregador da pistola Glock);\r\n\r\n1 (um) porta carregador de fuzil em polímero (plataforma AR calibre 5,56);\r\n\r\n1 (um) coldre ostensivo para arma curta de dotação da SEAP (Glock):Especificação: coldre externo em polímero para pistola Glock. O corpo do coldre deve cobrir totalmente o guarda-mato e ferrolho e, preferencialmente, o retém do carregador. Deve possuir trava com liberação através do dedo polegar. O coldre deverá ser de cintura ou de perna, admitindo uso de extensor, na cor preta. Deve possuir fixação ao cinto através de passador ou “paddle”. Não serão admitidos coldres que possuam teclas liberadoras que possam ser acionadas com o dedo indicador ou médio.\r\n\r\n1 (um) coldre de porte velado para pistola Glock:Especificação: deverá ser confeccionado exclusivamente em material kydex ou polímero. São vedados coldres de tecido, nylon, couro ou qualquer outro. O equipamento deve ser compatível com o sistema de fixação interno ao cinto (IWB).\r\n\r\n1 (um) par de algemas com trava e chaves;\r\n\r\n1 (um) porta algemas compatível com o cinto de guarnição, na cor preta;\r\n\r\n1 (um) óculos de proteção transparente com certificação de aprovação - CA;\r\n\r\n1 (um) protetor auricular ou abafador;\r\n\r\n1 (um) torniquete tático;\r\n\r\n1 (uma) escova com cerdas de nylon para calibre .40 S&W;\r\n\r\n1 (um) frasco pequeno de óleo lubrificante para armas;\r\n\r\n1 (um) desengripante;\r\n\r\n2 (dois) panos tipo flanela.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1. COORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA - CIESP\r\n\r\nEstrada General Emílio Maurell Filho, S/Nº, Complexo de Gericinó, Bangu, Rio de janeiro - RJ, CEP: 21854-010\r\n\r\nData: 21 de janeiro de 2026\r\n\r\nHorário: 9h\r\n\r\nGÊNERO FEMININO\r\n\r\nCLASFIMAC\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTAFINAL\r\n\r\n23\r\n\r\n9981036051\r\n\r\nFRANCYNE BILOURO\r\n\r\n85,00\r\n\r\nId: 2708615"
                        ],
                        "2708682": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público o resultado dos requerimentos da pré-qualificação nº 001/25 destinada a avaliar previamente os interessados que pretendam participar da futura licitação no âmbito desta SEAP, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de Alimentação e Nutrição, Preparo e Fornecimento de Refeições Transportadas, destinadas aos internos custodiados nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nSEI-210001/001016/2026\r\n\r\nSOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\n09.445.502/0010-91\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSEI-210001/158734/2025\r\n\r\nNUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA\r\n\r\n17.813.148/0001-48\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSEI-210001/000996/2026\r\n\r\nCOMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n42.454.330/0001-05\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSEI-210001/158324/2025\r\n\r\nA.C.F DA SILVA LTDA\r\n\r\n10.555.527/0001-36\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSEI-210001/000993/2026\r\n\r\nAGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\n00.801.512/0001-57\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSEI-210001/001010/2026\r\n\r\nQUALYBEM FOOD SERVICE SA\r\n\r\n09.239.320/0001-73\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSEI-210001/001015/2026\r\n\r\nSELETA SALADAS LTDA\r\n\r\n26.906.424/0001-03\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSEI-210001/001008/2026\r\n\r\nNUTRIENTE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n04.197.132/0001-06\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSEI-210001/000994/2026\r\n\r\nAWM ARAUJO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n15.676.472/0003-06\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSEI-210001/001924/2026\r\n\r\nCCJ SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n41.650.104/0001-29\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSEI-210001/000998/2026\r\n\r\nDUE2 ALIMENTAÇÃO S/A\r\n\r\n14.698.540/0001-03\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSEI-210001/001236/2026\r\n\r\nCASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n02.102.125/0001-58\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSEI-210001/001005/2026\r\n\r\nLOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n17.820.990/0001-07\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSEI-210001/001017/2026\r\n\r\nO UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\n01.646.611/0001-74\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSEI-210001/001004/2026\r\n\r\nGUSTO NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n39.953.391/0001-02\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSEI-210001/003436/2026\r\n\r\nNUTRIBEM ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n22.835.855/0001-75\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDesde já ficam intimados os interessados, conforme instrumento convocatório contido no processo SEI-210001/136624/2025, do início do prazo de 03 dias úteis para eventual interposição de recursos a contar da presente publicação.\r\n\r\nId: 2708682"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2708639": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Colaboração Nº 001/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação Santa Cabrini - FSC e Instituto Servir e Qualificar Chaya.\r\n\r\nOBJETO: Capacitação de Apenados Extramuros, Egressos e Intramuros do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro. DECISÃO; Aprovada a Prestação de Contas Final, nos termos das manifestações técnicas e jurídicas constantes dos autos.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI - 210002/001785/2025.\r\n\r\nId: 2708639"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2708616": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de mão-de-obra especializada; de fornecimento de material de limpeza e higiene pessoal; incluindo equipamentos pertinentes ao cumpriemento do objeto deste contrato nas unidades de saúde do CBMERJ, nas áreas internas (área assistencial, administrativa e almoxarifado), nas áreas externas (pátio, jardins, estacionamento, esquadrias e fachadas) e viaturas para transporte de pacientes (ambulâncias).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 15/01/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.284.812,43 (sete milhões, duzentos e oitenta e quatro mil oitocentos e doze reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/004136/2025.\r\n\r\nId: 2708616"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2708661": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 227/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NEWARIS LIFESCIENCES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG - COMPRIMIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 339.150,00 (trezentos e trinta e nove mil cento e cinquenta reais)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013057/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 227/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (SIROLIMO 2 MG - DRÁGEA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 444.549,24 (quatrocentos e quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013057/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 227/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA (vencedora do item 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (TACROLIMO 5 MG - CÁPSULA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 316.348,80 (trezentos e dezesseis mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013057/2025.\r\n\r\nId: 2708661"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 224/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SOARES & MARINS.PAES LTDA (vencedora dos itens 01, 04 e 12).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de material (MEIA ELÁSTICA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 3.331,60 (três mil trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos) \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015084/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 008/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 224/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDMACH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de material (MEIA ELÁSTICA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 61.363,30 (sessenta e um mil trezentos e sessenta e três reais e trinta centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015084/2024.\r\n\r\nId: 2708662"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas NI 005/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e PLANETA DE ITABORAÍ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação contínua de serviços de limpeza para a Central de Recebimento de Mandados Judiciais - CRMJ no período de outubro de 2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.122,62 (quatro mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/040898/2025.\r\n\r\nId: 2708678"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 017/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 28/01/2026 à 28/01/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.396,36 (dezoito mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016270/2024.\r\n\r\nId: 2708666"
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                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 029/2025.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filtros, cartuchos, cápsulas e membranas de filtração. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A e HEXAGONO QUÍMICA E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. (CNPJ nº 73.264.251/0001-57).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2026\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 1 (um) item registrado. \r\n\r\nITENS REGISTRADOS: Item 3 - DISPOSITIVO PARA LIQUIDO AMPOLA PARENTERAL, UTILIZACAO: PARENTERAIS DE GRANDE VOLUME E DROGAS SINTETICAS SEM ATIVIDADE ANTIMICROBIANA, FUNCAO: TESTE ESTERILIDADE, APLICACAO: APARELHO STERITEST, MATERIAL CONSTRUCAO: TUBO PVC DUPLO LUMEN 850MM, FABRICANTE: MILLIPORE, REFERENCIA: TZHALA210, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6642.087.0005 (ID - 193968). Informação complementar: 1160 unidades correspondem a 1160 dispositivos. Caberá a contratada converter o total de unidades do item para a sua forma de fornecimento.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS REGISTRADOS: Item 3 - R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 446.600,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais). \r\n\r\nFISCAIS: Valmir Ferreira Valadares - ID: 4276542-0 e Jailson Umbelino Freire- ID: 2697722-2\r\n\r\nGESTOR: Jorge Luís Coelho Mattos- ID: 2698893-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 013/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080004/001253/2025.\r\n\r\nId: 2708650"
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                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 030/2025.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filtros, cartuchos, cápsulas e membranas de filtração. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A e MERCK S/A. (CNPJ nº 33.069.212/0008-50).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2026\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 7 (sete) itens registrados. \r\n\r\nITENS REGISTRADOS: Item 2 - UNIDADE FILTRANTE,APLICACAO: ESTERILIZACAO DE MEIO DE CULTURA, CONEXAO ENTRADA: LUER-LOCK FEMEA, CONEXAO SAIDA: LUER SLIP MACHO, TIPO MEMBRANA: HIDROFILICO ( PVDF ), PRESSAO MAXIMA ENTRADA: 700 MM HG DIFERENCIAL DE VACUO A 25 ºC, TEMPERATURA MAXIMA OPERACAO: 45 ° C, VOLUME PROCESSO: 500 ML, TAMANHO PORO: 0,22 MICRON, CARACTERISTICA UMIDADE: HIDROFILICO, ESTERILIZACAO: IRRADIACAO GAMA, VOLUME RETENCAO: µL 100, MATERIAL CARCACA: ACRILICO MODIFICADO, DISPOSITIVO FILTRANTE: UNIDADES FILTRACAO ESTERIL, TIPO DISPOSITIVO FILTRACAO: COPO ESTERIL ACOPLADO A UM BALAO COLETOR DE 500 ML, AREA FILTRACAO: 40 CM², FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6640.195.0019 (ID - 193967). Informação complementar: 288 unidades correspondem a 288 unidades filtrantes. Caberá a contratada converter o total de unidades do item para a sua forma de fornecimento;\r\n\r\nItem 5 - CAPSULA FILTRAGEM AR COMPRIMIDO, MATERIAL CAPSULA: POLIPROPILENO, MATERIAL FILTRO: POLITETRAFLUORETILENO, AREA FILTRACAO: 0.1 M², ABERTURA MALHA: 5.6 `` (143 MM), COMPRIMENTO CAPSULA: 5,6 `` (143 MM), CONEXAO ENTRADA: 1-1/2 ``, CONEXAO SAIDA: 1-1/2 ``, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6640.181.0002 (ID - 155922). Informação complementar: 21 unidades correspondem a 21 cápsulas. Caberá a contratada converter o total de unidades do item para a sua forma de fornecimento; \r\n\r\nItem 6 - FILTRO DESCARTAVEL, LABORATORIO, ESTERILIDADE: ESTERIL, CORPO: POLIPROPILENO 7,1 CM X 6,2 CM (C X D), CO NEXAO MANGUEIRA: CONEXOES DE ENTRADA E SAIDA 4 A 9 MM, TIPO MEMBRANA: PTFE HIDROFOBICA, APLICACAO: FINAL DE FILTRACAO DE PRODUTOS, FORNECIMENTO: UNIDADE. Código do Item: 6640.197.0003 (ID - 156672). Informação complementar: 200 unidades correspondem a 200 filtros descartáveis. Caberá a contratada converter o total de unidades do item para a sua forma de fornecimento.\r\n\r\nItem 8 - FILTRO SISTEMA PURIFICACAO AGUA LABORATORIO, MODIFICADOR: FILTRO ESTERELIZANTE 10`` TIPO BAIONETA, SUB-APLICACAO: COMPOSTO DE FILTRO HIDROFOBICO COM MEMBRANA DE 0,2 UM, MODELO: C-7, MARCA: MILLIPORE, REFERÊNCIA: CTGR71TP1, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 4610.010.0023 (ID - 151823);\r\n\r\nItem 9 - FILTRO SISTEMA PURIFICACAO ÁGUA LABORATORIO, MODIFICADOR: FILTRO ESTERLIZANTE 5`` HIDROFOBICO, SUB-APLICACAO: 0,2UM COM ENCAIXE SOB PRESSAO CONFECCIONADO EM PTFE POLYTETRAFLUORETILENO, MODELO: OPTSEAL LARG 0,2UM MERCK, MARCA: MERCK MILLIPORE, REFERÊNCIA: LAGR04TP6, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 4610.010.0024 (ID - 152035);\r\n\r\nItem 21 - CASSETE (PORTA FILTRO), MATERIAL: CELULOSE REGENERADA, DIMENSAO: AREA DE FILTRACAO 88 CM² X 206MM X 56MM X 8,3MM (A X L X E), ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6642.081.0003 (ID - 169747) (Ref. Merck: P3C030C00); e\r\n\r\nItem 22 - CARTUCHO DE FILTRACAO, MATERIAL: MEMBRANA PVDF, TIPO: CARTUCHO CONEXAO, POROSIDADE: 0,22 µM, GRAU FILTRACAO: ESTERILIZANTE, DIAMETRO: 6,9 CM, TEMPERATURA MAXIMA OPERACAO: 80 °C 1,7 BAR DE PRESSAO DIFERENCIAL, PONTA BOLHA: $ /=13.3 ML / MIN 2,75 BAR, TESTE COM AGUA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6640.210.0010 (ID - 193972). Informação complementar: 350 unidades correspondem a 350 cartuchos de filtração. Caberá a contratada converter o total de unidades do item para a sua forma de fornecimento.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS REGISTRADOS: Item 2 - R$ 63,33 (sessenta e três reais e trinta e três centavos), Item 5 - R$ 1.130,95 (um mil cento e trinta reais e noventa e cinco centavos), Item 6 - R$ 95,00 (noventa e cinco reais), Item 8 - R$ 4.201,66 (quatro mil duzentos e um reais e sessenta e seis centavos), Item 9 - R$ 983,33 (novecentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), Item 21 - 5.117,63 (cinco mil cento e dezessete reais e sessenta e três centavos), Item 22 - R$ 1.922,85 (um mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 785.566,95 (setecentos e oitenta e cinco mil quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nFISCAIS: Valmir Ferreira Valadares - ID: 4276542-0 e Jailson Umbelino Freire- ID: 2697722-2\r\n\r\nGESTOR: Jorge Luís Coelho Mattos - ID: 2698893-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 013/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080004/001253/2025.\r\n\r\nId: 2708651"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 031/2025.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filtros, cartuchos, cápsulas e membranas de filtração. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A e PRÓ-ANÁLISE QUÍMICA E DIAGNÓSTICA LTDA. (CNPJ nº 00.398.022/0001-51).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2026\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 1 (um) item registrado. \r\n\r\nITENS REGISTRADOS: Item 24 - UNIDADE FILTRANTE,APLICACAO: PURIFICACAO E SEPARACAO DE AMOSTRAS, CONEXAO ENTRADA: LUER-LOCK FEMEA, CONEXAO SAIDA: LUER SLIP MACHO, TIPO MEMBRANA: PES MILIPORE, PRESSAO MAXIMA ENTRADA: 700 MM HG DIFERENCIAL DE VACUO A 25 ºC, TEMPERATURA MAXIMA OPERACAO: 45° C, VOLUME PROCESSO: 250 ML, TAMANHO PORO: 0,22 MICRON, CARACTERISTICA UMIDADE: HIDROFILICO, ESTERILIZACAO: IRRADIACAO GAMA, VOLUME RETENCAO: uL 100, MATERIAL CARCACA: POLIESTIRENO, DISPOSITIVO FILTRANTE: UNIDADES FILTRACAO ESTERIL, TIPO DISPOSITIVO FILTRACAO: COPO ESTERIL ACOPLADO A UM BALAO COLETOR DE 250 ML, AREA FILTRACAO: 40 CM², FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6640.195.0020 (ID - 193973). Informação complementar: 36 unidades correspondem a 36 unidades de filtração. Caberá a contratada converter o total de unidades do item para a sua forma de fornecimento.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS REGISTRADOS: Item 24 - R$ 56,96 (cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.050,56 (dois mil cinquenta reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nFISCAIS: Valmir Ferreira Valadares - ID: 4276542-0 e Jailson Umbelino Freire- ID: 2697722-2\r\n\r\nGESTOR: Jorge Luís Coelho Mattos - ID: 2698893-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 013/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080004/001253/2025.\r\n\r\nId: 2708652"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HEALTH-CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO, CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (FIO DE SUTURA - Nº 0 - Item: 1), visando suprir a demanda do Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, unidade sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: De R$ 26.321,80 (vinte e seis mil trezentos e vinte e um reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1677/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 105039322) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 121242572). Processo Administrativo SEI-080002/013831/2024. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KIENTRO BRASIL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (FIO DE SUTURA - Itens: 2, 3 e 4), visando suprir a demanda do Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, unidade sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: De R$ 16.896,65 (dezesseis mil oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1677/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 105039322) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 121242572). Processo Administrativo SEI-080002/013831/2024. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2026-C. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELENCIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (FIO DE SUTURA - Itens: 5, 8 e 9), visando suprir a demanda do Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, unidade sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: De R$ 86.508,28 (oitenta e seis mil quinhentos e oito reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1677/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 105039322) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 121242572). Processo Administrativo SEI-080002/013831/2024. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2026-D. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (FIO DE SUTURA - Itens: 6 e 7), visando suprir a demanda do Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, unidade sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: De R$ 19.782,90 (dezenove mil setecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1677/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 105039322) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 121242572). Processo Administrativo SEI-080002/013831/2024. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2026-E. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOTAL SUPRI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (FIO DE SUTURA - Item: 10), visando suprir a demanda do Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, unidade sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: De R$ 68.972,20 (sessenta e oito mil novecentos e setenta e dois reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1677/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 105039322) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 121242572). Processo Administrativo SEI-080002/013831/2024. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2026.\r\n\r\nId: 2708696"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1998/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual da Mulher - HMULHER, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2929 (SEI-119893058). VALOR TOTAL: R$ 35.290,98 (trinta e cinco mil, duzentos e noventa reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029340/2025. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2004/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2876 (SEI-119716705). VALOR TOTAL: R$ 11.502,60 (onze mil, quinhentos e dois reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029844/2025. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2030/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Maré, no período de 20/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2937 (SEI-119907883). VALOR TOTAL: R$ 25.541,43 (vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/024451/2025. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2034/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2944 (SEI-119926966). VALOR TOTAL: R$ 70.843,96 (setenta mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026199/2025. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2065/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Maré, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2939 (SEI-119916710). VALOR TOTAL: R$ 64.085,74 (sessenta e quatro mil, oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026901/2025. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2251/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3169 (SEI-120841817). VALOR TOTAL: R$ 107.879,39 (cento e sete mil, oitocentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030009/2025. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2257/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3172 (SEI-120845221). VALOR TOTAL: R$ 36.809,77 (trinta e seis mil, oitocentos e nove reais e setenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030027/2025. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2267/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Maré, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3148 (SEI-120813109). VALOR TOTAL: R$ 67.823,37 (sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030064/2025. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2271/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3183 (SEI-120894003). VALOR TOTAL: R$ 72.624,47 (setenta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/029954/2025. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2311/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3257 (SEI-121057646). VALOR TOTAL: R$ 78.929,40 (setenta e oito mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030772/2025. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2497/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3407 (SEI-121564508). VALOR TOTAL: R$ 764.731,95 (setecentos e sessenta e quatro mil setecentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/031813/2025. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2505/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/11/2025 à 30/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3428 (SEI-121703397). VALOR TOTAL: R$ 104.655,18 (cento e quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/031334/2025. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2519/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 20/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3446 (SEI-121868408). VALOR TOTAL: R$ 31.632,99 (trinta e um mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028918/2025. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026.\r\n\r\nId: 2708697"
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Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA TÉCNICA ELECTRA - Rio de janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/001045/2026\r\n\r\nSimone Vieira Santos - 2005\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/074583/2025\r\n\r\nTheo Garcia dos Santos - 2008\r\n\r\n3 - ESCOLA TÉCNICA ELECTRA - Rio de janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/113212/2025\r\n\r\nPedro Henrique Caldas da Rocha - 2016\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL DAS AMÉRICAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/123595/2025\r\n\r\nAna Luiza Rosa Castelo Branco - 2016\r\n\r\n5 - COLÉGIO ABSOLUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/037951/2025\r\n\r\nLucas da Silva Fernandes - 2013\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/002983/2021\r\n\r\nDayane Santos da Silva - 2017\r\n\r\n6 - COLÉGIO SOUZA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/106936/2025\r\n\r\nPaulo Vitor Leal Cordeiro - 2012\r\n\r\n7 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/119423/2025\r\n\r\nAnderson dos Santos Fiuza - 2002\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/119423/2025\r\n\r\nAnderson dos Santos Fiuza - 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077927/2025\r\n\r\nLeandro Ferreira Alonso - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/000624/2026\r\n\r\nRose Messias Ferreira Macahyba - 2005\r\n\r\n8 - SISTEMA ELITE DE ENSINO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002547/2026\r\n\r\nFellipe da Silva Maia - 2019\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/000983/2026\r\n\r\nLuíza Alves de Athayde Carvalho - 2019\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/000968/2026\r\n\r\nEmily Vitoria Vargas de Aguiar - 2021\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/123056/2025\r\n\r\nCamilly Santana Avila - 2020\r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004582/2026\r\n\r\nWander de Souza Hungerbuhler Filho - 2014\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/003470/2026\r\n\r\nVictor Santos Soares - 2009\r\n\r\n10 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - 2016\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/003699/2026\r\n\r\nAna Carolina de Amorim Louvain\r\n\r\n11 - COLEGIO MILLENNIUM - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/123027/2025\r\n\r\nRenata de Jesus Silva - 2007\r\n\r\n12 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/003265/2026\r\n\r\nJaqueline de Souza Dias - 2009\r\n\r\n13 - COLEGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/003856/2026\r\n\r\nGiselle Castro Arguelles Soares - 1996\r\n\r\n14 - COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/124583/ 2025\r\n\r\nIran Gonçalves Madeira Dias - 2003\r\n\r\n15 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/123059/ 2025\r\n\r\nRaul Venâncio Gonçalves dos Santos Filho - 2013\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROPAGANDA E MARKETING\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002878/ 2026\r\n\r\nLecson André de Barros - 2015\r\n\r\n16 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/118445/ 2025\r\n\r\nVanessa Magalhães Medeiros - 1996\r\n\r\n17 - COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/123491/2025\r\n\r\nJosé Fernandes Brandão Filho - 1986\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/005566/2026\r\n\r\nDjanete de Araujo Luna - 1984\r\n\r\n18 - COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS S/C LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004550/ 2026\r\n\r\nBianca Caciana Santos Palheta - 2016\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/112031/ 2025\r\n\r\nAmanda de Araujo Guerreiro Leite - 2013\r\n\r\n19 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - Unidade Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/118464/ 2025\r\n\r\nCintia Carolina Coelho - 2016\r\n\r\n20 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª à 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/005649/ 2026\r\n\r\nRita de Cassia de Oliveira - 1981\r\n\r\n21 - COLÉGIO ARAÚJO PETRA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/121880/ 2025\r\n\r\nJailon Lima de Aguiar - 2007\r\n\r\n22 - COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075490/2025\r\n\r\nCleidiane Ribeiro Martins - 2001\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO FLUMINENSE DE NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/119558/ 2025\r\n\r\nAnna Júlia dos Santos Mangueira Pereira - 2023\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRAÇÃO CULTURAL - CENIC - Duque de Caxias\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/117450/ 2025\r\n\r\nAlexsandra Trebes Monteiro - 2017\r\n\r\n3 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/120812/ 2025\r\n\r\nGabriel Felipe Mourão Côrte Real - 2012\r\n\r\n4 - POC - PRIMAVERA ORGANIZAÇÃO CULTURAL LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\n8º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002898/ 2026\r\n\r\nVinícius Andrade de Souza - 2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, de FLAVIA MACHADO DE MENEZES, ano 2003 - Processo nº SEI-030001/032240/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 15/01/2026\r\n\r\nPÁGINA 956 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 7 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PRACINHA JOAQUIM DA SILVA GOMES - Rio de Janeiro\r\n\r\nLeia-se: 7 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PRACI NHA JOÃO DA SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Processo nº E-03/008/4730/2017\r\n\r\nClaudia Correa Machado Fernandes - 2006\r\n\r\n1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº E-03/036/547/2020\r\n\r\nJanice da Silva - 1996\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/110204/2025\r\n\r\nJuliana Clementes Pinto - 2015\r\n\r\nId: 2708634"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL ANTÔNIO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL ANTÔNIO PEÇANHA, Censo Escolar 33017000, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ano letivo de 2025/2º semestre: Ana Clara Pereira de Oliveira, Cleudi Maria Alves, Gustavo de Almeida Tarcitano, Ibson Alberto da Rocha Batista, Juliana Ribeiro Magiolo Ferreira, Kesley Liria Rocha da Silva e Stephanie Lacerda dos Santos. Diretora: Michelle Krepk, designada no DOERJ de 19/05/2021, página 34, 3ª coluna. Secretário Escolar: Zulene D'Avila Bonfante, designada no DOERJ de 28/11/2019, página 31, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5 e Marcia Guedes da Silva, ID.3665602-0. Processo nº SEI-030001/002589/2026.\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PETRÓPOLIS, Censo Escolar 33040060, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2025: Andréia Melo da Rosa; Artur Gabriel Bertolucio Peixoto; Fanuel Neto Moreira; Gabriela Teixeira; Homar Gualhanunes Benvindo; Jorge Luiz Gonçalves dos Santos; José Ramos da Silva; Lucas Haas Marturelli Bernasch; Ricardo Maximiano da Silva; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA MAGÉ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2025: Aline Justina da Silva Vieira; João Lucas da Silva Miranda; Maiara Larissa da Silva Siqueira; Nikole dos Santos Barboza; Vanusa Ferreira dos Santos de Araujo; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA PIABETÁ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2025: Andressa de Oliveira Maria; Cristiane da Costa Passareli Monteiro; Marcia Alves da Silva Martins; Rosana Gomes Alvarenga. Diretor Hudson Camara Delduque, designado no DOERJ de 28/03/2025, pág.35, 1ª coluna. Secretária Talita Sousa Alves de Siqueira, designada no DOERJ de 22/09/2023, pág. 19, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442-6 e Marcia Guedes da Silva, ID. 3665602-0. Processo nº SEI-030001/120915/2025.\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CEJA PETRÓPOLIS, Censo Escolar 33040060, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2025: Davi Hang Pereira; Felipe Radaele Coelho; Flávia dos Santos Viçoso; Helena da Cunha Alvarenga; Igor Ferreira Pio; Matheus Costa Frias de Almeida; Rafaela Périco da Silva Netto; Roberto da Silva Grotz; Rômolo Davi Souza do Carmo; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA MAGÉ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2025: Andréia Nascimento Florêncio; Gabriel Simão Machado Flores; Ivanda Ribeiro da Conceição; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no CEJA PIABETÁ vinculado ao CEJA PETRÓPOLIS, no ANO LETIVO DE 2025: Renato Coutinho Cozzolino; Rodrigo Silva Manoel Candido; Vinícius de Oliveira da Costa. Diretora Tatiana Titan de Brito Soca, designado no DOERJ de 31/03/2025, pág.30, anexo único. Secretária Talita Sousa Alves de Siqueira, designada no DOERJ de 22/09/2023, pág. 19, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442-6 e Marcia Guedes da Silva, ID. 3665602-0. Processo nº SEI-030001/120919/2025.\r\n\r\nId: 2708524"
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                        "2708691": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, torna público aos interessados a ANULAÇÃO da Dispensa de Licitação na forma eletrônica, conforme segue abaixo:\r\n\r\nDISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 - ANULADA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/002185/2024 - Com base nas informações técnicas da Ordenadora de Despesas (documento nº 122433379), FOI DECIDIDO PELA ANULAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO PED Nº 001/2026, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO DE GERENCIAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE ATENDIMENTO POR SENHA, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE BOBINAS PARA AS SENHAS E DE SOFTWARE, ATRAVÉS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA.”, pelas razões e fundamentações constantes nos autos, conforme art. 71 da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2708691"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2708578": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 03º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/CENTRAL/2023.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação, com reajuste, do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 18.01.2026 até 18.01.2027, dando-se ao Contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses, com fundamento no art. 71, da Lei nº 13.303, no art. 140 do RILC e no Parágrafo Único, da Cláusula Terceira do Contrato, assim como concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 81, da Lei n° 13.303/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 123.325,20 (cento e vinte e três mil trezentos e vinte e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, a partir de 18/01/2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000203/2021.\r\n\r\nId: 2708578"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2708582": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bem Móvel nº 121792019.PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Fundação Assistencial e de Apoio à Biodiversidade São Francisco de Assis.OBJETO: Doação de bens móveis consistentes em 03 (três) quadriciclos marca SEGWAY, modelo Fugleman UT10 Premium, ano/modelo 2025, e capacetes de segurança, conforme especificações constantes do instrumento.PRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2026. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-070002/014147/2025. \r\n\r\nId: 2708582"
                            ],
                            "2708584": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07/2026, (Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2023-INEA, assinado em 06/11/2023). \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A inscrita no CNPJ sob o nº 33.049.503/0001-00 \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato N° 38/2023 cujo objeto é o “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE MACRODRENAGEM E URBANIZAÇÃO DOS RIOS SALGADO E JACARÉ E DA COMUNIDADE DO JACAREZINHO, RIO DE JANEIRO - RJ” \r\n\r\nPRAZO: Prorrogação por 12 (doze) meses os prazos de vigência e execução do Contrato, passando o prazo de vigência de 14/03/2026 para 14/03/2027 e o prazo de execução de 22/12/2025 para 22/12/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 40 meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/01/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-070002/001289/2022 conforme justificativa exarada no mesmo. \r\n\r\nId: 2708584"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2708273": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2025. \r\n\r\nPARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. e a VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 002/2025, sem renúncia de reajuste, relativo à prestação de serviços de locação de equipamentos Multifuncionais, sendo 15 (quinze) unidades monocromáticas e 02 (duas) unidades coloridas, incluindo manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de insumos, sem ônus para a CONTRATANTE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses dando-se ao prazo de total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: artigo 69 inciso III, no artigo 71, caput, artigo 81, inciso VI, parágrafo 7º, todos da Lei nº 13.303 de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000651/2024.\r\n\r\nId: 2708273"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado deCultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2708636": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses corridos a partir da publicação do Extrato de Termo no DOERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses a contar da data da publicação do edital .\r\n\r\nVALOR DO PRÊMIO: Conforme planilha abaixo.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: Conforme planilha.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital Nº 07/2025 “LOCO POR TI, AMÉRICA” - Módulo I - Lotes: do 1.º ao 4.º\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - Conforme planilha abaixo\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nNÚMERO DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nLOTE DE PAGAMENTO\r\n\r\nPROCESSO SEI (Pagamento)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\n74305\r\n\r\nMona Arteira Produções Culturais\r\n\r\n49.283.800/0001-56\r\n\r\nR$ 55.000,00 \r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLINHA B - FESTIVAL MEDIO Y MEDIO - GASTRONOMIA\r\n\r\nLPTA 10622/2025\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nSEI-180001/003907/2025\r\n\r\n01/12/2025\r\n\r\n74604\r\n\r\nANA CLAUDIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n56.955.937/0001-75\r\n\r\nR$ 55.000,00 \r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLINHA B - FESTIVAL MEDIO Y MEDIO - GASTRONOMIA\r\n\r\nLPTA 10623/2025\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nSEI-180001/003907/2025\r\n\r\n01/12/2025\r\n\r\n74401\r\n\r\nMAINSTAGE ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n18.415.761/0001-70\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLINHA B - FESTIVAL MEDIO Y MEDIO - MÚSICA\r\n\r\nLPTA 10427/2025\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\nSEI-180001/003911/2025\r\n\r\n11/12/2025\r\n\r\n74720\r\n\r\nCAFEZINHO EDICOES E PRODUCOES MUSICAIS LTDA\r\n\r\n19.625.248/0001-76\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLINHA B - FESTIVAL MEDIO Y MEDIO - MÚSICA\r\n\r\nLPTA 10631/2025\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\nSEI-180001/003911/2025\r\n\r\n11/12/2025\r\n\r\n74383\r\n\r\nINSTITUTO RUDÁ\r\n\r\n09.208.222/0001-79\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLINHA A - JAZZ A LA CALLE - PALCO\r\n\r\nLPTA 10426/2025\r\n\r\nLOTE 03\r\n\r\nSEI-180001/003977/2025\r\n\r\n17/11/2025\r\n\r\n74654\r\n\r\nJoao Diogo Klaczko Acosta 11538199700\r\n\r\n17.662.029/0001-31\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLINHA A - JAZZ A LA CALLE - RUA\r\n\r\nLPTA 10428/2025\r\n\r\nLOTE 03\r\n\r\nSEI-180001/003977/2025\r\n\r\n17/11/2025\r\n\r\n74706\r\n\r\nCISIN- Centro de Integração Social Inzo Ria Nzambi\r\n\r\n08.323.249/0001-40\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nLINHA A - JAZZ A LA CALLE - RUA\r\n\r\nLPTA 10625/2025\r\n\r\nLOTE 03\r\n\r\nSEI-180001/003977/2025\r\n\r\n17/11/2025\r\n\r\n74303\r\n\r\n54.640.614 RAFAEL DE TOLEDO PEDROSO DA SILVEIRA\r\n\r\n54.640.614/0001-67\r\n\r\nR$ 55.000,00 \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nLINHA C - INSTITUTO NACIONAL DE ARTES VISUALES\r\n\r\nLPTA 10425/2025\r\n\r\nLOTE 04\r\n\r\nSEI-180001/003982/2025\r\n\r\n17/11/2025\r\n\r\n74321\r\n\r\nJefferson Souza Alencar\r\n\r\n43.752.702/0001-34\r\n\r\nR$ 55.000,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLINHA C - INSTITUTO NACIONAL DE ARTES VISUALES\r\n\r\nLPTA 10621/2025\r\n\r\nLOTE 04\r\n\r\nSEI-180001/003982/2025\r\n\r\n17/11/2025\r\n\r\n74624\r\n\r\n24.755.299 JULIANA SOARES DE MORAIS\r\n\r\n24.755.299/0001-52\r\n\r\nR$ 55.000,00 \r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLINHA C - INSTITUTO NACIONAL DE ARTES VISUALES\r\n\r\nLPTA 10624/2025\r\n\r\nLOTE 04\r\n\r\nSEI-180001/003982/2025\r\n\r\n17/11/2025\r\n\r\n74698\r\n\r\nMarcela J. Cantuária Atelie\r\n\r\n42.042.222/0001-17\r\n\r\nR$ 55.000,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLINHA C - INSTITUTO NACIONAL DE ARTES VISUALES\r\n\r\nLPTA 10429/2025\r\n\r\nLOTE 04\r\n\r\nSEI-180001/003982/2025\r\n\r\n17/11/2025\r\n\r\n74770\r\n\r\nJOTA ARTES LTDA\r\n\r\n43.024.514/0001-90\r\n\r\nR$ 55.000,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLINHA C - INSTITUTO NACIONAL DE ARTES VISUALES\r\n\r\nLPTA 10626/2025\r\n\r\nLOTE 04\r\n\r\nSEI-180001/003982/2025\r\n\r\n17/11/2025\r\n\r\nId: 2708636"
                        ],
                        "2708638": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses corridos a partir da publicação do Extrato de Termo no DOERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses a contar da data da publicação do edital .\r\n\r\nVALOR DO PRÊMIO: Conforme planilha abaixo.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: Conforme planilha.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital Nº 07/2025 “LOCO POR TI, AMÉRICA” - Módulo II - Lotes: do 1.º ao 6.º\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - Conforme planilha abaixo.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nNÚMERO DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nLOTE DE PAGAMENTO\r\n\r\nPROCESSO SEI (Pagamento)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\n74382\r\n\r\n42.577.010 Raphael Gonçalves Lemos\r\n\r\n42.577.010/0001-34\r\n\r\nR$ 55.000,00 \r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nLINHA B - CENTRO CULTURAL GABRIELA MISTRAL - MODA\r\n\r\nLPTA 10431/2025\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nSEI-180001/003866/2025\r\n\r\n11/07/2025\r\n\r\n74747\r\n\r\nAPORI- Associação dos Povos Originários\r\n\r\n51.100.503/0001-70\r\n\r\nR$ 55.000,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLINHA B - CENTRO CULTURAL GABRIELA MISTRAL - MODA\r\n\r\nLPTA 10437/2025\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nSEI-180001/003866/2025\r\n\r\n11/07/2025\r\n\r\n74324\r\n\r\nFeminina Edições Musicais Ltda\r\n\r\n30.525.042/0001-07\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLINHA B - CENTRO CULTURAL GABRIELA MISTRAL - MÚSICA\r\n\r\nLPTA 0627/2025\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\nSEI-180001/003906/2025\r\n\r\n11/12/2025\r\n\r\n74359\r\n\r\nMaíra Martins\r\n\r\n17.327.104/0001-08\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLINHA B - CENTRO CULTURAL GABRIELA MISTRAL - MÚSICA\r\n\r\nLPTA 10430/2025\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\nSEI-180001/003906/2025\r\n\r\n11/12/2025\r\n\r\n74292\r\n\r\nAdelly Costantini Produções ARtísticas\r\n\r\n23.615.027/0001-94\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLINHA A - FESTIVAL INTERNACIONAL TEATRO A MIL - DANÇA\r\n\r\nLPTA 10632/2025\r\n\r\nLOTE 03\r\n\r\nSEI-180001/004037/2025\r\n\r\n25/11/2025\r\n\r\n74399\r\n\r\nMARCIA MILHAZES COMPANHIA DE DANÇA LTDA\r\n\r\n01.250.702/0001-96\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLINHA A - FESTIVAL INTERNACIONAL TEATRO A MIL - DANÇA\r\n\r\nLPTA 10433/2025\r\n\r\nLOTE 03\r\n\r\nSEI-180001/004037/2025\r\n\r\n25/11/2025\r\n\r\n74380\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL CERNE\r\n\r\n38.715.376/0001-55\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nLINHA A - FESTIVAL INTERNACIONAL TEATRO A MIL - TEATRO\r\n\r\nLPTA 10634/2025\r\n\r\nLOTE 04\r\n\r\nSEI-180001/004041/2025\r\n\r\n25/11/2025\r\n\r\n74540\r\n\r\nAQUELA CIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n24.884.872/0001-28\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLINHA A - FESTIVAL INTERNACIONAL TEATRO A MIL - TEATRO\r\n\r\nLPTA 10435/2025\r\n\r\nLOTE 04\r\n\r\nSEI-180001/004041/2025\r\n\r\n25/11/2025\r\n\r\n74341\r\n\r\nDestri e Sousa Produçoes Artisticas Ltda\r\n\r\n15.495.189/0001-08\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLINHA B - CENTRO CULTURAL GABRIELA MISTRAL - DANÇA\r\n\r\nLPTA 10628/2025\r\n\r\nLOTE 05\r\n\r\nSEI-180001/004042/2025\r\n\r\n25/11/2025\r\n\r\n74537\r\n\r\nBurburinho Cultural Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\n08.422.837/0001-30\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLINHA A - FESTIVAL INTERNACIONAL TEATRO A MI - MÚSICA\r\n\r\nLPTA 10434/2025\r\n\r\nLOTE 06\r\n\r\nSEI-180001/004045/2025\r\n\r\n25/11/2025\r\n\r\nId: 2708638"
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                        "2708640": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses corridos a partir da publicação do Extrato de Termo no DOERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses a contar da data da publicação do edital \r\n\r\nVALOR DO PRÊMIO: Conforme planilha abaixo\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: Conforme planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital Nº 07/2025 “LOCO POR TI, AMÉRICA” - Módulo III - Lotes: do 1.º ao 3.º\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - Conforme planilha abaixo\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLINHA\r\n\r\nNÚMERO DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nLOTE DE PAGAMENTO\r\n\r\nPROCESSO SEI (Pagamento)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\n74319\r\n\r\nMATIAS PERDIGAO CORREA 08957700757\r\n\r\n17.435.480/0001-16\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLINHA B) FESTIVAL INTERNACIONAL DE JAZZ CÓRDOBA\r\n\r\nLPTA 10438/2025\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nSEI-180001/003861/2025\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\n74378\r\n\r\nORQUESTRA DE BOLSO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n09.559.284/0001-25\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLINHA B) FESTIVAL INTERNACIONAL DE JAZZ CÓRDOBA\r\n\r\nLPTA 10629/2025\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nSEI-180001/003861/2025\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\n74762\r\n\r\naline gonçalves lopes silva\r\n\r\n14.797.451/0001-06\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLINHA B) FESTIVAL INTERNACIONAL DE JAZZ CÓRDOBA\r\n\r\nLPTA 10440/2025\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nSEI-180001/003861/2025\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\n74699\r\n\r\nTRL Produções\r\n\r\n40.137.286/0001-76\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nLINHA A) PULSO URBANO - PROJETOS DE DANÇA\r\n\r\nLPTA 10630/2025\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\nSEI-180001/003902/2025\r\n\r\n11/12/2025\r\n\r\n74782\r\n\r\n51.496.614 VALDELICE FRAN CISCA DE LIMA\r\n\r\n51.496.614/0001-47\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nLINHA A) PULSO URBANO - PROJETOS DE DANÇA\r\n\r\nLPTA 10441/2025\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\nSEI-180001/003902/2025\r\n\r\n11/12/2025\r\n\r\n74643\r\n\r\nGREMIO RECR ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO\r\n\r\n42.535.807/0001-79\r\n\r\nR$ 250.000,00 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLINHA C) FESTIVAL NACIONAL DE FOLKCLORE COSQUÍN - PROJETOS DE ESCOLA DE SAMBA EM CÓRDOBA\r\n\r\nLPTA 10439/2025\r\n\r\nLOTE 03\r\n\r\nSEI-180001/004018/2025\r\n\r\n24/11/2025\r\n\r\nId: 2708640"
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                        "2708642": [
                            "I - Extrato de Termo",
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E DE RERRATIFICAÇÃO DO TPUT Nº 180022/071/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA TMS2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fica alterada a cláusula primeira para incluir o prazo de 30.01.2026 para encerramento da permissão de uso, conforme decidido nos autos do processo administrativo. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000273/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 180021/288/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA BR 101 CONSTRUÇÕES SINGULARES LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 06 (seis) meses, a partir de 14/01/2026 até 14/07/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 47.988,00 (quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001239/2025.\r\n\r\nId: 2708536"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso da Sala Mário Tavares da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Fermento Cultural Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto a Sala Mário Tavares da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, tendo sido confeccionado de forma vinculada ao Edital de Chamada Pública Fluxos Fluminenses N° 06/2024 (SEI- 180001/001651/2024), da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC), sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO\" A EFÊMERA BELEZA DAS FLORES\", nos dias 07 e 14 do mês de dezembro de 2025, ambos em duas sessões: às 14h e às 17h.\r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, bens e serviços totalizando R$ 572,40 (quinhentos e setenta e dois reais e quarenta centavos, na forma abaixo:\r\n\r\n01 (uma) capa de proteção,de 8 metros, na cor preta, confeccionada por meio do tecido \"Suede New Bull\", para o piano da Sala Mário Tavares.\r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/012026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/001268/2025.\r\n\r\nId: 2708571"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 26.12.2025\r\n\r\nPÁGINA 57 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº SEI-300001/0003059/2025.\r\n\r\nONDE SE LÊ: \"...deverão ser cadastradas até às 23h59min do dia 25 de janeiro de 2026, horário oficial de Brasília...”\r\n\r\nLEIA-SE: \"...deverão ser cadastradas até às 23h59min do dia 27 de janeiro de 2026, horário oficial de Brasília...\"\r\n\r\nId: 2708654"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2708167": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/003008/2025, instaurado por força da Portaria CGE/CORREG 1414, datado de 14/11/2025, publicada no DOERJ em 17/11/2025, tendo em vista o disposto no artigo 22, §4º da Lei Estadual n.º 5.427/09 e aplicação analógica do artigo 75 do Decreto-Lei n° 220/75, Faz Saber o servidor FILIPI FRANÇA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5.080.940-7, Matrícula: 3.089.143-6 - Professor Docente I, que ele está sendo Convocado/Notificado a comparecer à sede da Comissão Processante, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar - Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ - rrnunes@cge.rj.gov.br; acoliveira@cge.rj.gov.br; wfirmino@cge.rj.gov.br, Tel.: (21) 2333-1887, no horário de 10 às 16 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Processo: SEI-030001/022511/2025 a que responde pela ausência ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, momento em que será oportunizada cópia do referido PAD.\r\n\r\nId: 2708167"
                        ],
                        "2708502": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/003146/2025, instaurado no DOERJ de 01/12/2025, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente EDITAL o então servidor Alexandre de Almeida Cortez, ID 5125729, CPF: 033.311.317-92 e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: classance@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde e/ou solicitar cópia pela via eletrônica (endereço eletrônico: classance@cge.rj.gov.br), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, § 4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2708502"
                        ],
                        "2708503": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002487/2025, tendo em vista o disposto no artigo 70 §1º do Decreto-Lei nº 220 alterado pela Lei nº 1.497/89, CITA pelo presente EDITAL, o então servidor Reinaldo Fernandes Lessa, ID: 4393553-2; CPF: 752.767.207-20, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: classance@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 dias úteis, a partir da última publicação, tendo em vista o disposto no art. 70, caput e § 1º do Decreto - Lei nº 220/1975 c/c art. 1º da Lei estadual nº 9.789/2022, na forma do art. 22, §4º da LEI Estadual nº 5.427/2009, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão ou de forma eletrônica (endereço eletrônico: classance@cge.rj.gov.br), a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em (2) vias, sob pena de REVELIA, a contar da última publicação deste Edital, no prazo de (10) dias úteis, por ter sido indiciado, conforme Termo de Ultimação e Citação que consta nos autos do referido PAD - índex nº 121460537, na medida em que se encontra ciente da inauguração do referido processo, conforme Documento às fls. 04 do índex nº 120164142.\r\n\r\nId: 2708503"
                        ],
                        "2708562": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2022. \r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - SSMGSI e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, CNPJ nº 27.595.780/0001-16. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e a supressão quantitativa do objeto ao Contrato nº 020/2022, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, DE REPRESENTAÇÃO, DE ESCOLTA E DE SERVIÇO na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 823.649,29 (oitocentos e vinte e três mil seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 5.717.874,01 (cinco milhões, setecentos e dezessete mil oitocentos e setenta e quatro reais e um centavo).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2026.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência e de execução do contrato, passando a ter o mesmo termo final, em 27/06/2026, dando-se ao contrato o prazo total de vigência de 43 (quarenta e três) meses.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO:2025NE00822 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato original e art. 65, inciso II, e seu § 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390004/000321/2022.\r\n\r\nId: 2708562"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2707702": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, vem por meio deste tornar público o que segue:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço em Regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto e fechado.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/02/2026 às 11:00 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/02/2026 às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA, DRENAGEM SUPERFICIAL E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE, LOCALIZADA NO BAIRRO BARREIRA, NO MUNICÍPIO DE MACUCO - RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.368.227,83 (seis milhões, trezentos e sessenta e oito mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330001/000231/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos: www.rj.gov.br/seiop/node/225, www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br (https://portalsei.rj.gov.br/).\r\n\r\nDúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail institucional: licitacao@obras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2707702"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2708617": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E A CONCESSIONÁRIA S.P.E. CENTRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nOBJETO: Delegação à AGENERSA das competências de regulação, fiscalização e acompanhamento da prestação dos serviços públicos de implementação, operação e manutenção da Central de Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CPRSU) de Duque de Caxias, incluindo o transporte e a destinação final de rejeitos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2026.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência e execução do presente Convênio coincidirá com o prazo do contrato de Concessão celebrado entre o MUNICÍPIO e a CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Estaduais nº 4.556/2005 e nº 6.398/2013, das Leis nº 12.305/2010 que versa sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e nº 11.445/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/002381/2023.\r\n\r\nId: 2708617"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2708811": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ comunica que, por Decisão do MM. Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, proferida nos autos do processo nº 3002430-55.2026.8.19.0001, fica suspenso o Procedimento Licitatório nº 011/2025, que tem por objeto Registro de Preços para contratação de empresa especializada na área de engenharia para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis e demais bens imobilizados geridos pela CEHAB-RJ e/ou enquadrados como áreas de especial interesse social do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI 490002/000374/2025.\r\n\r\nId: 2708811"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2708681": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEI n° 001/2026.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável e a Empresa PRECISA COMERCIO E SOLUCOES EM REFRIGERACAO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada nos serviços de limpeza, manutenção preventiva e corretiva com troca de peças e fornecimento de materiais de consumo e peças quando houver necessidade para os aparelhos de ar condicionado, na Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, com fornecimento de pessoal qualificado, equipamento e material necessários à execução dos serviços, conforme as especificações técnicas constantes no item 6 do presente Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-280001/000499/2025.\r\n\r\nId: 2708681"
                        ],
                        "2708667": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEI n° 002/2026.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável e a Empresa FIMPRA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de empresa especializada na execução dos serviços de impermeabilização dos Reservatórios Inferiores e Superiores nas dependências da Secretaria de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES, com fornecimento de equipamento, mão de obra e material necessários à execução dos serviços, na localidade descrita no item 4.1 do Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-280001/000481/2025.\r\n\r\nId: 2708667"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2708679": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO, composta pelos servidores Rebeca Letícia Nunes dos Santos, ID Funcional: 5146510-8 - Gestora; Leandro Rebeque Julião, ID Funcional: 5136862-5, Alfredo Celso da Silva Coutinho, ID Funcional: 5136821-8 - Fiscais Técnicos; e Alexandre dos Santos, ID Funcional: 5146455-1 - Fiscal Administrativo, designados pela Portaria SECID nº 016 de 05 de dezembro de 2023, ATESTA o recebimento provisório do objeto abaixo mencionado:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2023\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra pública, com vistas à DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, no bairro Santo Antônio, em Itaboraí/RJ.\r\n\r\nPARTES: CONSTRUTORA AXIAL LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI-330018/001161/2022.\r\n\r\nId: 2708679"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2708488": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2025.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e Inteligência Artificial Tecnologia Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação contratual serviço de locação de computador e notebooks.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 434.411,62 (quatrocentos e trinta e quatro mil quatrocentos e onze reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001700/2022.\r\n\r\n* Omitido em 15/01/2026\r\n\r\nId: 2708488"
                            ],
                            "2708586": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro termo aditivo ao contrato n° 01/2023.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação contratual da prestação de serviços de subscrição de licenças de software para solução Antivírus.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 120,36 (cento e vinte reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002537/2022.\r\n\r\n*Omitido em 16/01/2026\r\n\r\nId: 2708586"
                            ],
                            "2708591": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro termo aditivo ao contrato n° 06/2023.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação contratual de serviços de subscrição de licenças de software para solução Antivírus.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 43.873,18 (quarenta e três mil oitocentos e setenta e três reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000983/2022\r\n\r\n*Omitido em 16/01/2026.\r\n\r\nId: 2708591"
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