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    "2018-09-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2135795": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.246\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2018, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, prevê que, ao final de cada quadrimestre, será emitido Relatório de Gestão Fiscal pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Deliberação nº 264, de 20 de setembro de 2016, do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Procedimento MPRJ nº 2018.00944027,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2018, na forma do demonstrativo em anexo, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Setembro de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n(a imagem entra aqui)\r\n\r\nId: 2135795"
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                    "2135796": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 26.09.2018\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Mesquita objeto dos procedimentos administrativos nos MPRJ 2016.00012995 e 2017.00945809.\r\n\r\nProrrogo a readaptação, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 03 de outubro de 2018, com redução da carga horária de trabalho para 06 (seis) horas diárias, da servidora IZAMAR CARVALHO DA SILVA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5252, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MPRJ-2018.00932908).\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça HELIO JOSÉ FERREIRA ROCHA, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente do falecimento do Dr. Charles Van Hombeeck Junior, lotando-o na 8ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Inês da Matta Andreiuolo (Proc. n° MPRJ- SCOC - 42564/2018).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Heloisa Carpena Vieira de Mello, lotando-a na 26ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Galdino Augusto Coelho Bordallo (Proc. n° MPRJ- SCOC - 42567/2018).\r\n\r\nPromove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 27 de setembro de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto MARCOS MARTINS DAVIDOVICH, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.217, de 15 de junho de 2018 (Proc. nº MPRJ- SCOC - 42448/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2018, o Promotor de Justiça MARCOS MARTINS DAVIDOVICH na 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Adriana Garcia Pinto Coelho (Proc. nº MPRJ SCOC - 42448/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2018, o Promotor de Justiça BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Olimpia Maria Lupi Santos Coelho (Proc. n° MPRJ- SCOC - 42566/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2018, a Promotora de Justiça BARBARA SALOMÃO SPIER da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca para a 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Rosana Barbosa Cipriano Simão (Proc. n° MPRJ- SCOC - 42565/2018).\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 15 de setembro de 2018, a Promotora de Justiça Substituta GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal e dos arts. 61 a 63 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLA D´ARCO GARBOSSA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa, no dia 25 de setembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ para atuar junto à Central de Audiências de Custódia da Comarca de Volta Redonda, no dia 27 de setembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS para atuar na Promotoria de Justiça Junto à Vara de Registros Públicos da Capital, no período de 01 a 21 de outubro de 2018, em razão do cancelamento das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS para atuar na Promotoria de Justiça Junto à Vara de Registros Públicos da Capital, no período de 22 a 31 de outubro de 2018, em razão do cancelamento das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 03 de outubro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 04 de outubro de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIO VIEIRA DOS SANTOS para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 09 de outubro de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SALVADOR BEMERGUY atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 13 de outubro de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio São Januário, no dia 14 de outubro de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, no período de 15 a 24 de outubro de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça STEPHAN STAMM para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 20 de outubro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 21 de outubro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES para atuar no Projeto Justiça Itinerante da Cidade de Deus - Capital, no dia 25 de outubro de 2018, em substituição à Promotora de Justiça CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA para atuar no Projeto Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário Instituto Penal Benjamin Moraes Filho - Capital, no dia 31 de outubro de 2018, em substituição à Promotora de Justiça MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de outubro de 2018.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n06 (sábado) \r\n\r\nFelipe Rafael Ibeas\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Daniela Pessoa Santos Medeiros\r\n\r\nFernanda Nicolau Leandro Terciotti\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Tereza Cristina Branco Alves Almada\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\nFernanda Rocha Jorge\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Flavia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\nFernanda Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Nizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\n12 (sexta-feira)*\r\n\r\nFlavia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\nFlávia Figueiredo Roxo\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Mônica Soares Santos Correa\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Janaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\nFlávio Boureau da Câmara Canto\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Celso de Andrade Loureiro\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\nFrancisco Franklin Passos Gouvêa\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Marcos Kac\r\n\r\nGianfilippo de Miranda Pianezzola\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Cristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\nGláucia Maria da Costa Santana\r\n\r\nGuilherme Braga Peña de Moraes\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Christiane Barbosa Monnerat De Azevedo\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\nGuilherme Magalhães Martins\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Melissa Gonçalves Rocha Tozatto\r\n\r\nGuilherme Soares Barbosa\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Mauricio Cesar Do Couto\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\nGustavo Adolfo Machado Cunha Lunz\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Carmen Eliza Bastos De Carvalho\r\n\r\nGustavo Adolfo Vieira Dutra de Almeida\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Alexandre Murilo Graça\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\nHelena Rohen Leite\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Julia Miranda e Silva Sequeira\r\n\r\nHélio José Ferreira Rocha\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Claudia Canto Condack\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ \r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Niterói\r\n\r\nÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Niterói\r\n\r\nVoluntário: Christiane Figueiredo Menescal Braga\r\n\r\n12 (sexta-feira) *\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nVoluntário: Sérgio Luis Lopes Pereira\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nVoluntário: Leonardo Cuña de Souza\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nVoluntário: Patricia Silva Rego\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nVoluntário: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nVoluntário: Fabíola Lovisi\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nVoluntário: Luciana Braga Martinho\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\nAraruama - Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Araruama e de Investigação Penal de Araruama e Saquarema\r\n\r\nVoluntário: Stephan Stamm\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama\r\n\r\nVoluntário: Priscila Naegele Vaz Xavier\r\n\r\n12 (sexta-feira) *\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama\r\n\r\nVoluntário: Stephan Stamm\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio \r\n\r\nVoluntário: Leonardo Monteiro Vieira\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio \r\n\r\nVoluntário: Leonardo Monteiro Vieira\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Cabo Frio\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Mauricio Barbosa Arsenio\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\nGISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI \r\n\r\n06 (sábado) \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nVoluntário: Luiz Eduardo da Silva Levy de Souza\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n12 (sexta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\nMesquita - Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nVoluntário: Geisa Lannes da Silva\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nPATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nVoluntário: Aline Agrelli Fernandes\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nVoluntário: Júlia Costa Silva Jardim\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nVoluntário: Vanessa De Jesus Tanan Hortega\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nVoluntário: Elke Schlesinger Royo Visconti de Araújo\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n01 (segunda-feira) **\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nDANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Itaguaí\r\n\r\nVoluntário: Ivany de Souza Bastos\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Itaguaí\r\n\r\nVoluntário: Jorge Luis Furquim Werneck Abdelhay\r\n\r\n12 (sexta-feira) *\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\nVoluntário: Jorge Luis Furquim Werneck Abdelhay\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis \r\n\r\nVANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nMAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS \r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Angra dos Reis\r\n\r\nVoluntário: Marco Antônio Moraes de Rezende\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nVoluntário: Geisa Lannes da Silva\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA \r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nIVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DOS ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia\r\n\r\nVoluntário: Artur Gustavo Sant'anna de Oliveira\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nVoluntário: Artur Gustavo Sant'anna de Oliveira\r\n\r\n12 (sexta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nVoluntário: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nVoluntário: Celso Quintella Aleixo\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis \r\n\r\nVoluntário: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\n15(segunda-feira)**\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis \r\n\r\nCARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\nCHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Vassouras\r\n\r\nIVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\nITAIPAVA - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nVoluntário: Vanessa Quadros Soares Katz\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n03 (quarta-feira)**\r\n\r\nPromotoria e Justiça de Família de Barra Mansa\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nVoluntário: Anna Carolina Mattoso Pontual\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nVoluntário: Aline Palhano Rocha Cossermelli Oliveira\r\n\r\n12 (sexta-feira)*\r\n\r\nResende - Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis\r\n\r\nVoluntário: Laura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende\r\n\r\nVoluntário: Laura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa\r\n\r\nVoluntário: Francisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Barra Mansa \r\n\r\nVoluntário: Leandro Oliveira da Silva\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nVoluntário: Leandro Oliveira da Silva\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda\r\n\r\nVoluntário: Anna Carolina Mattoso Pontual\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Resende\r\n\r\nVoluntário: Aline Palhano Rocha Cossermelli Oliveira\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nNESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nDENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n12 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\nDENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\nVoluntário: Hédel Luis Nara Ramos Júnior\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD \r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\nVoluntário: Hédel Luis Nara Ramos Júnior\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nSHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n06 (sábado) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Campos\r\n\r\nVoluntário: Anik Rebello Assed Machado\r\n\r\n12 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nVoluntário: Victor Santos Queiroz\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nVoluntário: Anik Rebello Assed Machado\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nVICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\nVoluntário: Fabiano Rangel Moreira\r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Fidélis\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Fidélis\r\n\r\nLAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n06 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nMARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n07 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\nMARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n12 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nVoluntário: Carlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\n13 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n14 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\nVoluntário: André Gonçalves Morgado\r\n\r\n20 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nCARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n21 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM \r\n\r\n27 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n28 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna \r\n\r\nVoluntário: Fábio de Castro Júnior\r\n\r\n*Feriado\r\n\r\n**Feriado Municipal\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de outubro de 2018.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA \r\n\r\n01\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally \r\n\r\n02\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n03\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nMario Jessen Lavareda\r\n\r\n04\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\n05\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\n06\r\n\r\nsábado\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\n07\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nMario Jessen Lavareda\r\n\r\n08\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally \r\n\r\n09\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n10\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nMario Jessen Lavareda\r\n\r\n11\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally \r\n\r\n12\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n13\r\n\r\nsábado\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n14\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nMario Jessen Lavareda\r\n\r\n15\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n16\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\n17\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\n18\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\n19\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nMario Jessen Lavareda\r\n\r\n20\r\n\r\nsábado\r\n\r\nMario Jessen Lavareda\r\n\r\n21\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n22\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nMario Jessen Lavareda\r\n\r\n23\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nMario Jessen Lavareda\r\n\r\n24\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\n25\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n26\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nMario Jessen Lavareda\r\n\r\n27\r\n\r\nsábado\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\n28\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\n29\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\n30\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nPaulo José Andrade de Araujo Sally\r\n\r\n31\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nMario Jessen Lavareda\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\n*Designa o Promotor de Justiça EDUARDO PAES FERNANDES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira, no período de 23 a 27 de setembro de 2018, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. do dia 25.09.2018.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00660598 - Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica de fls. 20/24, em cujos termos autorizo o Promotor de Justiça Gustavo Santana Nogueira a fixar residência funcional no Município de Petrópolis, enquanto permanecer titular de órgão de execução na Comarca de Três Rios.\r\n\r\nId: 2135796"
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                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00952912 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00949620 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00896877 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2135797"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
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                        "IA - Portarias",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 516 \r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\nEstabelece a data de implantação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (DOe-MPRJ) e prevê outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 10 e 11, da Resolução GPGJ nº 2.245, de 19 de setembro de 2018,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (DOe-MPRJ) passará a ser veiculado a partir do dia 1º de outubro de 2018.\r\n\r\n§1º - No período compreendido entre os dias 1º de outubro e 31 de dezembro de 2018, haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º - O DOe-MPRJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em caráter definitivo, a partir de 1º de janeiro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 517 \r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\nDispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Sindicância.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, caput, da Resolução GPGJ nº 1.585, de 21 de maio de 2010, com a redação dada pela Resolução GPGJ nº 2.244, de 19 de setembro de 2018; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta dos procedimentos MPRJ nºs 2018.00736725 e 2018.00944808, \r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Sindicância será composta pelos seguintes integrantes:\r\n\r\nI - Presidente: Alessandra Monteiro Soares, Analista do Ministério Público - Área Processual, matrícula nº 3.099 (Licença Maternidade no período de 13 de julho de 2018 a 8 de janeiro de 2019).\r\n\r\nII - Membros Titulares: Cleber Silva de Carvalho, Analista do Ministério Público - Área Processual, matrícula nº 3.123 e Cristiano da Costa Pereira Villela Pedras, Analista do Ministério Público - Área Processual, matrícula nº 3.288.\r\n\r\nArt. 2º - São suplentes específicos da Comissão Permanente de Sindicância:\r\n\r\nI - Suplente da Presidência: Cleber Silva de Carvalho, Analista do Ministério Público - Área Processual, matrícula nº 3.123.\r\n\r\nII - Suplentes dos membros: Priscila Santos de Magalhães Meira, Analista do Ministério Público - Área Processual, matrícula nº 3.667; Mariana Areas Viera, Analista do Ministério Público - Área Processual, matrícula nº 5.251 (designação com efeitos a contar de 30 de julho de 2018); e Fernando Almeida Mariano, Analista do Ministério Público - Área Processual, matrícula nº 3.666 (designação limitada ao período de afastamento da Presidente).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 2135798"
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                    "2135799": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nProcedimento nº MP-2018.00359909 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 74/77, em cujos termos DECIDO aplicar à empresa SC&M Comercial de Materiais de Escritório e Informática Ltda. a penalidade impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 01 (um) mês e 15 (quinze) dias, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 19.1, IV do Edital do Pregão Eletrônico nº 018/2017.\r\n\r\nProcedimento nº MP-2017.00053431 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, nas fls. 102/105, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante MT SOLUÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - EPP a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 01 (um) mês, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 079/2016.\r\n\r\nProcedimento nº MP-2017.00886640 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, nas fls. 125/127v, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA. a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 15 (quinze) dias, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 18.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 038/2017.\r\n\r\nId: 2135799"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2135800": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça JOEL TOVIL para atuar na sessão de julgamento dos processos nos 0058341-63.2013.8.19.0000 e 0012503-52.2017.8.19.0002 e dos demais de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça, a ser realizada no 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 03 de outubro de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00864539 (Origem: Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas - LOPP/MPRJ) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003\r\n\r\nId: 2135800"
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            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2135801": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 13 de setembro de 2018, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, na análise dos itens 1, 2, 3, 4, 5.1, 5.2 e 6; do Conselheiro eleito mais antigo na classe, RICARDO RIBEIRO MARTINS, no exame do item 5.3; presentes a Corregedora-Geral do Ministério Público, LUCIANA SAPHA SILVEIRA, a Subcorregedora-Geral, RITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE FARIA, e os Conselheiros ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, CLÁUDIO SOARES LOPES, MARCELO DALTRO LEITE, DENISE FREITAS MUNIZ, FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA, GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às treze horas e vinte minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação dos presentes a Ata da 7ª Reunião Extraordinária, realizada no dia vinte e três de agosto de dois mil e dezoito, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Na sequência, anunciou o exame do item 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE OUTUBRO DE 2018: 1.1. 12ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.237, de 21 de agosto de 2018 (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Inês da Matta Andreiuolo, tendo o Presidente em exercício anunciado sua remoção; 1.2. 13ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.237, de 21 de agosto de 2018 (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os únicos candidatos, Drs. Galdino Augusto Coelho Bordallo e Vera Regina de Almeida, tendo o Presidente em exercício anunciado a remoção do Dr. Galdino Augusto Coelho Bordallo. Em seguida, passou-se à análise do item 2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE OUTUBRO DE 2018: 2.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.209, de 25 de maio de 2018, para lotação na Promotoria de Justiça de Paraty, em virtude da remoção da Dra. Carolina Magalhães do Nascimento (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Laura Minc Baumfeld André, tendo o Presidente em exercício anunciado sua promoção; 2.2. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.209, de 25 de maio de 2018, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Giselle Guimarães Giovannoni Grizotti (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Promotores de Justiça Substitutos Matheus Gabriel dos Reis Rezende, Marcos Martins Davidovich e Daniella D`Arco Garbossa, tendo o Presidente em exercício anunciado a promoção do Dr. Matheus Gabriel dos Reis Rezende. Dando continuidade, foi anunciada a apreciação do item 3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE OUTUBRO DE 2018: 3.1. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça João Carlos Mendes de Abreu (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Rosana Barbosa Cipriano Simão, tendo o Presidente em exercício anunciado sua remoção; 3.2. Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Winter Gomes (critério de merecimento). Diante da ausência de candidatos inscritos, a Dra. Laura Minc Baumfeld André, promovida a Promotora de Justiça no item 2.1., postulou pessoalmente sua remoção, conforme regra contida no edital. Realizada a votação, foi indicada, por unanimidade, a única candidata, Dra. Laura Minc Baumfeld André, tendo o Presidente em exercício anunciado sua remoção; 3.3. 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Adriana Garcia Pinto Coelho (critério de antiguidade). Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente em exercício anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção. Na sequência, passou ao exame do item 4. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 4.1. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO: a. Conselheira DENISE FREITAS MUNIZ (Processo referente à substituição da Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira): Processo nº 2017.00698674 - Um volume principal e dois apensos (nº 2018.00293970 e 2018.00812476) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): REQUERIMENTO DE FÉRIAS FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL, NO PERÍODO DE 15 a 30 DE SETEMBRO DE 2018, DURANTE O AFASTAMENTO PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO CIENTÍFICO NA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL, DE SETEMBRO DE 2017 A AGOSTO DE 2019. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do pedido de férias, no período de 15 a 30 de setembro de 2018, nos termos do voto da relatora; b. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS: Processo nº 2017.00698665 - Um volume principal e dois apensos (nº 2018.00293981 e 2018.00896958) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): REQUERIMENTO DE FÉRIAS FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA, NO PERÍODO DE 15 a 30 DE SETEMBRO DE 2018, DURANTE O AFASTAMENTO PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO CIENTÍFICO NA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL, DE SETEMBRO DE 2017 A AGOSTO DE 2019. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do pedido de férias, no período de 15 a 30 de setembro de 2018, nos termos do voto do relator. Em seguida, o Presidente em exercício anunciou a análise do item 4.2. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES: a. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE: Processo nº 2016.01181949 (apenso) - Um volume principal nº 2013.00117763 e quatro apenso(s) (nº 2016.00809581, nº 2014.01358361 e nº 2016.00025663) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO HISTÓRICO ESCOLAR E DO DIPLOMA QUE CONFERE O GRAU DE DOUTOR AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DANIEL LIMA RIBEIRO, NO CURSO DE DOUTORADO DA DUKE UNIVERSITY SCHOOL OF LAW, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, BEM COMO REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS DO PRAZO PARA ENTREGA DA TESE TRADUZIDA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, no sentido do deferimento do pedido de prorrogação do prazo de entrega da tese traduzida, pelo período de 60 (sessenta) dias, para fins de cumprimento do art. 10, VI, da revogada Deliberação CSMP nº 47/05, nos termos do voto do relator. Em prosseguimento, passou-se à apreciação do item 5. PROCESSOS EM JULGAMENTO PARA RELATAR: 5.1. Pleno: 5.1.1. PEDIDO DE VISTA EM 09.08.18: a. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE: Processo nº 2017.01271119 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N - Parte(s): DEIVISSON DE SOUZA SANTOS. O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; 5.1.2. PROCESSOS DO DIA 23.08.18: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2015.01038796 - ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL - Assunto: DELIBERAÇÃO ACERCA DOS DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÃO, À LUZ DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CNMP Nº 126, DE 09 DE JULHO DE 2015. O processo foi retirado de pauta, por solicitação da Relatora; b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2016.00350223 - Um volume principal e sessenta e seis apenso(s) (nº 2017.01292695, nº 2017.01288024, nº 2017.01288018, nº 2018.00161447, nº 2017.00838134, nº 2018.00041948, nº 2018.00021683, nº 2018.00002365, nº 2017.01316402, nº 2017.01316399, nº 2017.01316703, nº 2017.01243668, nº 2017.01278370, nº 2017.01276720, nº 2017.01278369, nº 2017.01278371, nº 2017.01276713, nº 2017.01254126, nº 2017.01268610, nº 2017.01274541, nº 2017.01268617, nº 2017.01268614, nº 2017.01268606, nº 2017.01268605, nº 2017.01268612, nº 2017.01268615, nº 2017.01274128, nº 2017.01274121, nº 2017.01274114, nº 2017.01274117, nº 2017.01274108, nº 2017.01274123, nº 2017.01274130, nº 2017.01274542, nº 2017.01274125, nº 2017.01274120, nº 2017.01274112, nº 2017.01274127, nº 2017.01274131, nº 2017.01236899, nº 2017.01199956, nº 2017.01180506, nº 2017.01166960, nº 2017.01139974, nº 2017.01139979, nº 2017.01130498, nº 2017.00604293, nº 2017.00985587, nº 2017.00933356, nº 2017.00827080, nº 2016.00304768, nº 2017.00763230, nº 2017.00761663, nº 2017.00721273, nº 2017.00704567, nº 2017.00669320, nº 2017.00608758, nº 2017.00311723, nº 2017.00161702, nº 2017.00117286, nº 2017.00021393, nº 2017.00071351, nº 2016.00412289, nº 2016.00362211, nº 2016.00356726 e nº 2016.00355223) - ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/16 - Parte(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOÃO BATISTA OLIVEIRA DE ARAUJO, LUIZ FERNANDO PEZÃO E FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; 5.1.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2017.01288772 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP S/N - Parte(s): SHEYLA LOPES DE ALENCAR E EDNALVA DA SILVA DE OLIVEIRA. Deliberado, por unanimidade, pelo provimento do recurso e pela não homologação do indeferimento de plano da representação, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; Processo nº 2018.00027985 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA E IGREJA BATISTA, SITUADA À RUA TUBARÃO, AQUARIUS, CABO FRIO. Deliberado, por unanimidade, pelo provimento do recurso e pela não homologação do indeferimento de plano da representação, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; Processo nº 2018.00102911 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): ARMANDO CHAVES NETO (ADV.: ARMANDO CHAVES NETO - OAB/RJ 197848), THALYS ANTONIO MARIM E ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING ALOHA. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de plano da representação; Processo nº 2018.00172144 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 193/18 - Parte(s): OCTÁVIO MILLIET (ADV.: LEONARDO HONORATO DA SILVA - OAB/RJ 104476), JFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. (ADV.: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - OAB/RJ 144994) E JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.. Iniciado o julgamento, a relatora do feito, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, procedeu à leitura do relatório e, em seguida, foi concedida a palavra ao patrono da parte, Dr. Leonardo Honorato da Silva, OAB/RJ nº 104476, para sustentação oral no prazo regimental. Na sequência, a relatora do feito, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, votou pelo provimento do recurso interposto e pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para realização de diligências, tendo sido acompanhada por todos os integrantes do Colegiado. O Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, proclamou o resultado unânime, nos termos do voto da Relatora. Deixou de votar o Dr. Dennis Aceti Brasil Ferreira, por motivo de suspeição; Processo nº 2018.00313869 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (ADV.: MARIA DE FÁTIMA REIS BERTI - OAB/RJ148775) E ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela homologação do arquivamento; b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2015.01222894 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 144/15 - Parte(s): FBI MULTI.COM. E REPRESENTAÇÕES-FIDÉLIS SIGMARINGA DA SILVA, GILBER DA SILVA GONÇALVES E MUNICÍPIO DE CAMBUCI. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2018.00159939 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - NF S/N - Parte(s): ADRIANA BRITO LOPES ALVES, HÊNIO LOPES ALVES E ROSSINI MOREIRA NÓBREGA. O processo foi retirado de pauta, por solicitação do Relator; Processo nº 2018.00605643 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): DENISE SARAIVA DAGNINO E UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de plano da representação; c. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2018.00145641 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 35/18 - Parte(s): EMERSON DE OLIVEIRA LEITE. O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; d. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER: Processo nº 2018.00061935 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 01/18 - Parte(s): ANA LÚCIA PIRES MOREIRA. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela homologação do arquivamento, com remessa do caso ao Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo; e. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE: Processo nº 2018.00158843 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP S/N - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de plano da representação; Processo nº 2018.00559276 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 528/18 - Parte(s): MANOEL LUIZ FILHO E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela aplicação do Enunciado CSMP nº 07/07; f. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES: Processo nº 2015.00578596 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 88/15 - Parte(s): GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (ADV.: GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA - OAB/RJ 65304), ERALDO MONTEIRO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BARRA E OUTROS. Iniciado o julgamento, o Dr. Cláudio Soares Lopes, relator do feito, votou no sentido do provimento do recurso e da não homologação da promoção de arquivamento, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça oficiante para realização de diligências, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pela Procuradora de Justiça Flávia de Araújo Ferrer. Os Conselheiros Denise Freitas Muniz, Marcelo Daltro Leite, Ricardo Ribeiro Martins, Sumaya Therezinha Helayel e Dennis Aceti Brasil Ferreira, bem como a Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Luciana Sapha Silveira, e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, decidiram aguardar o voto-vista; Processo nº 2017.01131545 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): ALBERTO CRUZ DAMASCENO. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de plano da representação; Processo nº 2018.00036391 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): JOSÉ PAULO ALVES FERREIRA LOURO. Deliberado, por unanimidade, pelo provimento do recurso e pela não homologação do indeferimento de plano da representação, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para instauração de inquérito civil; Processo nº 2018.00372396 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - REP S/N - Parte(s): VITOR JOSÉ FARIA DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela manutenção do indeferimento de plano da representação; g. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS: Processo nº 2009.00317474 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 52/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO, MARIA NEUSA CARDOSO E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134). Deliberado, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela aplicação do Enunciado CSMP nº 18/07; Processo nº 2018.00077577 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00566522) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 03/18 - Parte(s): ROSELI TEIXEIRA SOARES, JAQUELINE GONÇALVES VICENTE DE ALMEIDA E OUTROS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso e pela homologação do arquivamento, determinando que a Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados remeta cópia de fls. 123/125 à Promotoria de Justiça de origem, para apurar a questão envolvendo a Constituição, Convocação e Eleição da Associação de Apoio à Escola Professora Maria Campos da Silva e a ausência de convocações do Conselho Escolar para reuniões, bem como à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva com atribuição para apurar a aplicação de verbas do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola e Programa de Gestão Descentralizada dos Recursos da Educação Municipal; Processo nº 2018.00298779 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MARLENE BITENCOURT CONCEIÇÃO FERNANDES E REDE BRASIL. Deliberado, por unanimidade, pelo provimento do recurso e pela não homologação do indeferimento de plano da representação, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências. Na sequência, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, inverteu a ordem de exame das matérias constantes da pauta, em virtude da existência de tema a ser tratado no item 6. ASSUNTOS GERAIS: O Dr. Marcelo Daltro Leite destacou a necessidade de correção do equívoco material constante das remissões do art. 37, da Resolução GPGJ nº 2.227/18 e indagou sobre o procedimento a ser adotado quanto ao inciso III do referido artigo. O Presidente em exercício esclareceu que a questão já está sendo analisada pela Administração Superior e sugeriu a continuidade da aplicação do disposto na Resolução CNMP nº 174/18 e na Súmula CSMP nº 09, o que foi acolhido por todos os integrantes do Colegiado. Por fim, às quatorze horas e vinte e cinco minutos, o Presidente em exercício determinou a divisão do Colegiado em turmas para, em continuidade ao item 5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR), apreciar os procedimentos constantes do subitem 5.2 - 1ª Turma (Conselheiros Alexandre Araripe Marinho, Cláudio Soares Lopes, Marcelo Daltro Leite, Denise Freitas Muniz, na suplência da Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira, Flávia de Araújo Ferrer e Galdino Augusto Coelho Bordallo, bem como a Subcorregedora-Geral, Dra. Rita de Cássia Araújo de Faria, e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel) e do subitem 5.3 - 2ª Turma (Conselheiros Sumaya Therezinha Helayel e Dennis Aceti Brasil Ferreira, bem como a Corregedora-Geral, Dra. Luciana Sapha Silveira e o Conselheiro eleito mais antigo na classe no exercício da presidência, Dr. Ricardo Ribeiro Martins): 5.2. 1ª Turma: 5.2.1. PROCESSOS DO DIA 23.08.18: a. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER: Processo nº 2016.00067561 - Seis volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/16 - Parte(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NOS PREGÕES PRESENCIAIS Nº 031/15 E 032/15 DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 55/16; Processo nº 2016.01258051 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE HAVERIA UM ESQUEMA DE CONTRATAÇÃO DE ONGS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CRIANDO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS EM SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SEM QUE OS COMISSIONADOS CONTRATADOS ATRAVÉS DAS ONGS EXERCESSEM ATIVIDADE LABORATIVA EFETIVAMENTE. Deliberado, por unanimidade, pela não homologação do arquivamento, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; 5.2.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO: a. Conselheiro GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (Processos referentes à substituição da Conselheira Flávia de Araújo Ferrer): Processo nº 2011.00775552 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 47/11 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM DIVERSAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 12/07; Processo nº 2014.00026720 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01318255) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 25/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARATY, EDUARDO CAETANO NETO, EDSON BARROS DA SILVA, SÉRGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2016.01249901 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 11/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO CHAPECÓ, MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 23/08; Processo nº 2017.00352600 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 53/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE ITABORAÍ TERIA DEIXADO DE PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO ANO DE 2017, EM VIOLAÇÃO À LEI MUNICIPAL 2.434/13. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2017.00917602 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 36/17 - Assunto(s): VERIFICAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL FLUMINENSE PARA RETORNO AO LAR. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2017.00929450 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 07/17 - Assunto(s): APURAR DIVERSAS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO SÓCIO CULTURAL ALAIR FERREIRA. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2017.00975077 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2018.00128844) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 32/17 - Parte(s): ELLEN SANTOS, CARLA HESTEFANIA BRANDÃO DE CARVALHO E HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2018.00053428 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): RICARDO MAGALHÃES GARCIA GUTIERRES E MILENA DE ALMEIDA MELO COSTA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2018.00298181 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): LIESA - LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO (ADV.: NELSON DE ALMEIDA - OAB/RJ 21725). Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 16/07; b. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER: Processo nº 2012.00664150 - Três volumes principais, cinco anexo(s) e um apenso (s) (nº 2015.00503532) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA PERCEPÇÃO DE PROVENTOS DE PENSÃO POST MORTEM POR FILHAS DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2014.01192193 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 245/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE \"FUNCIONÁRIOS FANTASMAS\" E DESCUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA POR PARTE DE PROFISSIONAIS MÉDICOS LOTADOS NO PRONTO SOCORRO DO AEROPORTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2015.00062796 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 10/15 - Assunto(s): INVESTIGAR A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CABO FRIO QUANTO Á ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO E, CONSEQUENTEMENTE, SEU PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO E, AINDA, SUA PARTICIPAÇÃO NOS PROCESSOS ORÇAMENTÁRIOS DURANTE OS ANOS DE 2015/2017. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2015.00356929 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 20/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL (ADV.: RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL - OAB/RJ 137134). Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2015.00659079 - Um volume principal, dez anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00664232) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.00780334 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 97/16 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR E CARLOS AUGUSTO JOSETTI DE OLIVEIRA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 23/08; Processo nº 2016.01178124 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 214/16 - Assunto(s): APURAR CRIAÇÃO IRREGULAR DE FELINOS NA RUA GERALDO MIIRANDA, 56, PARQUE JOCKEY CLUB, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2017.01253424 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 193/17 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; c. Conselheira DENISE FREITAS MUNIZ (Processos referentes à substituição da Conselheira Flávia de Araújo Ferrer): Processo nº 2015.00988362 - Três volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 47/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL RECEBIMENTO DE PROPINAS POR PARTE DE POLICIAIS MILITARES ORIUNDAS DE EMPRESAS DE EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2016.00758876 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 64/16 - Parte(s): H. V. FINTELMAN - LOCAÇÕES E SERVIÇOS ME. COCOBONGO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. E MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA. Deliberado, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento; Processo nº 2018.00348340 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 21/18 - Parte(s): HÉLIO MARTINS MIRANDA DE ANDRADE E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; d. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE: Processo nº 2009.00201982 - Dois volumes principais, onze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00283740) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 78/12 - Parte(s): CENTRO ORTOPÉDICO FRIBURGUENSE - COF. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2009.00326533 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 279/09 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2010.00910448 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 32/11 - Parte(s): LIA MÁRCIA SANTOS DIAS E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2012.00212103 - Um volume principal e sete anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 10/12 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2012.00390356 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JOÃO PAULO DUARTE SALGADO JÚNIOR, ROBISNEY FERREIRA AVELAR E HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 12/07; Processo nº 2012.00799445 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 231/12 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL POR PARTE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2013.00982381 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 57/14 - Assunto(s): APURAR A NOTÍCIA DE QUE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE SÃO GONÇALO TERIA SOFRIDO PREJUÍZOS DECORRENTES DE MÚTUOS BANCÁRIOS TOMADOS POR EMPRESAS PRIVADAS CONVENCIONADAS AO SUS NO MUNICÍPIO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08, determinando que a Promotoria de Justiça oficiante seja cientificada acerca do equívoco na autuação dos autos, recomendando que sejam observadas as disposições da Resolução GPGJ nº 2.227/18 em casos futuros; Processo nº 2013.01118062 - Três volumes principais e três anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE ABUSO DE VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA NOS TREINAMENTOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DO GRUPAMENTO DE SERVIÇO DE ESCOLTA (GSE). Deliberado, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento, com base na Súmula CSMP nº 10/18; Processo nº 2015.00078216 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 15/15 - Parte(s): 134ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2016.00146116 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2021/16 - Parte(s): JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (ADV.: JORGEANI CRISTINA AZEVEDO - OAB/RJ 133620) E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.00290554 - Um volume principal e três anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTO DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DO ACÚMULO DE JUROS E MULTA DEVIDOS EM VIRTUDE DE CONDENAÇÃO DO JUÍZO DA 25ª VARA DO TRABALHO IMPOSTO À ATUAL COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, NO ANO DE 2002. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.00953950 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2017.00448382 e nº 2016.00771784) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ANA LUIZA NAZÁRIO ALBERNAZ, JORGE LUIZ SILVEIRA E LOURDES DE OLIVEIRA COUTO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação dos Enunciados CSMP nos 21/08 e 46/14; Processo nº 2017.00477089 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 59/17 - Parte(s): AARÃO DE MOURA BRITO NETO, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, NILTON LUIZ DA PENHA E ANDRÉ DE MELLO COSTA (ADV.: ROGÉRIO CALAZANS OURO ALVES - OAB/RJ 78385). Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2017.00757210 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 69/17 - Parte(s): BETTERFOOD INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2018.00117728 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 21/18 - Parte(s): ANDRE FELIPE GAGLIANO ALVES. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; e. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES: Processo nº 2009.00289939 - Vinte e cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1231/09 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM SUBVENÇÕES PAGAS PELA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS ÁS ESCOLAS DE SAMBA, NO ANO DE 2009. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2010.01107530 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.01021846) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 290/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, CONSTRUTORA AEROPORTO DE PÁDUA LTDA. E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 12/07; Processo nº 2011.00347899 - Quatro volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.01253425) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 93/11 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E A CONTRATAÇÃO DO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, EM 2008, NA GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL RIVERTON MUSSI RAMOS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 12/07; Processo nº 2014.00175253 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00763002) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 65/14 - Parte(s): HEBERT AMARO DOS SANTOS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2015.00188937 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 119/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE NOMEAÇÃO FICTÍCIA DE FUNCIONÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 31/11; Processo nº 2015.00267713 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 70/15 - Parte(s): RODRIGO DA CUNHA ALVES. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2015.00491918 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 112/15 - Parte(s): JANKS DE PAIVA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2015.01349493 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 104/16 - Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE E MUNICÍPIO DE RESENDE. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.00132123 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/16 - Assunto(s): VISA APURAR IRREGULARIDADE PRATICADA PELA CÂMARA MUNICIPAL CONSISTENTE EM NÃO APROVAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2016.00701984 - Um volume principal e sete anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PARA O DESENVOLVIMENTO E CUSTEIO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RELACIONADO AO CENTRO POP BÁRBARA CALAZANS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.00746639 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CARLOS ASSIS FERNANDES. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.00867915 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 71/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE LOGOTIPO IDENTIFICATIVO EM DETERMINADOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2016.00996393 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 36/16 - Parte(s): NÍCIA MARIA FIGUEREDO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2016.01172332 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N - Parte(s): CRECHE MUNICIPAL DR. ÁTILA PORTUGAL. Deliberado, por unanimidade, pela não homologação do arquivamento, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; Processo nº 2017.00177822 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO YEDDA & AUGUSTO FREDERICO SCHMIDT (ADV.: PEDRO CARPENTER GENESCÁ - OAB/RJ 121340) E UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP (ADV.: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL - OAB/SP 79396). Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2017.00357384 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 17/17 - Parte(s): PALMIRA PIRES RIBEIRO E POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DR. ABDON GONÇALVES - \"PAM MERITI\". Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00502207 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 32/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE QUATIS PELO SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR, EM DETRIMENTO DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO AINDA EM VIGOR PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00599730 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 60/17 - Parte(s): RICARDO MAGALHÃES GARCIA GUTIERREZ, MUNICÍPIO DE MARICÁ, FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00773088 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 164/17 - Parte(s): ALDA CRISTINA COSTA FREITAS E SÁ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2017.01152401 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 210/17 - Parte(s): CLÍNICA DA FAMÍLIA ÉDER GOMES E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Deliberado, por unanimidade, pela não homologação do arquivamento, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; Processo nº 2018.00111958 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 06/18 - Parte(s): KARINA NOGUEIRA DE MOURA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2018.00134666 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 07/18 - Parte(s): PAULO CESAR SANTIAGO PEREIRA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2018.00145518 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 38/18 - Parte(s): KLEUZENIR SILVA TURBANO LEAL. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2018.00150128 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA S/N - Parte(s): LEOMARQUIA GONÇALVES DA SILVA LIBÓRIO E ÉLCIO TENÓRIO LIBÓRIO JÚNIOR. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento, com remessa de cópia de fls. 02/04 à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, visando à instauração de investigação sobre a ausência de Agente de Apoio Especial na Escola Municipal Tânia Rita de Oliveira Teixeira; Processo nº 2018.00422210 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 73/18 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL SEIS DE SETEMBRO, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE E CONSTRUTORA HB LTDA.. Deliberado, por unanimidade, pela não homologação do arquivamento, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; f. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (Processos referentes à substituição do Conselheiro Marcelo Daltro Leite): Processo nº 2011.01340096 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (ADV.: LEONARDO CHEVRAND DE M. E SILVA - OAB/RJ 103506) E ACCENTURE DO BRASIL LTDA. (ADV.: ROBERTO COELHO - OAB/RJ 141085 E OUTROS). Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2014.00836483 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 147/14 - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009/2012. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2015.01033471 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1987/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PELO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS À CEG SEM A OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2015.01082933 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 18/17 - Parte(s): EDGAR VIANA, JUSCELINO MARRA STUTZ E HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00513730 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ALCIDES DE ANDRADE BORGES, SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA., SANREG RIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento, com base na Súmula CSMP nº 10/18; 5.3. 2ª Turma: a. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2008.00200998 - Cinco volumes principais, treze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00334137 com cinco volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 152/08 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO À SAÚDE - INBESPS, CRISTIANE BORBA PESSANHA (ADV.: JULIANA LOPES MURTA - OAB/RJ 148240) E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 18/07; Processo nº 2009.00439937 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 49/09 - Assunto(s): APURAR A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE SERVIDORES \"FANTASMAS\" LIGADOS AO ENTÃO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação dos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; Processo nº 2011.00415704 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/11 - Parte(s): WILSON DOS SANTOS SABADIN. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento, com remessa de cópia dos autos à 1ª Central de Inquéritos, para que seja avaliada a eventual prática de infração penal; Processo nº 2011.00849333 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 104/11 - Parte(s): OLYMPICO FUTEBOL CLUBE E MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação dos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; Processo nº 2011.01070644 - Dois volumes principais e oito anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 130/12 - Parte(s): VALE SUL E MINERADOR LTDA. E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2013.00387923 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 54/13 - Parte(s): CARLOS HENRIQUE GONÇALVES, DINIVALVO JOSÉ TEIXEIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 57/16; Processo nº 2014.00381262 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 179/16 - Parte(s): ROSINÉIA REZENDE DE FREITAS. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2014.01160901 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 189/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES CONSUBSTANCIADAS NO ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS POR ALEXANDRE PERES DE OLIVEIRA, GUARDA MUNICIPAL (CASIMIRO DE ABREU E BELFORD ROXO) PELO EXERCÍCIO SIMULTÂNEO DE DOIS CARGOS PÚBLICOS, EM VIOLAÇÃO AO ART. 37, XVI DA CONSTITUIÇÃO. O processo foi retirado de pauta por solicitação do Relator; Processo nº 2014.01316916 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 03/15 - Parte(s): JOSÉ EDUARDO DE FARIA JÚNIOR E CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2015.00193732 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 262/08 - Parte(s): VERA LÚCIA LIMA DA SILVA VIEIRA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação dos Enunciados CSMP nos 12/07 e 46/14, com remessa de cópia dos autos à 3ª Central de Inquéritos, para que seja avaliada a eventual prática de infração penal; Processo nº 2015.00724603 - Três volumes principais e um anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MARCOS LUIZ GONÇALVES; Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2016.00018831 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 192/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM SUPOSTOS CONSERTOS DESNECESSÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, ALÉM DO SUPERFATURAMENTO DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELAS OFICINAS QUE O REALIZAM, NOS EXERCÍCIOS DE 2009 A 2012. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação dos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; Processo nº 2017.00267735 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 165/17 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS-ITABORAÍ LTDA. (ADV.: MANOELA MARTINS SANTOS - OAB/RJ 162422), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: ANNA CAROLINA NARRETTI MEXAS - OAB/RJ 170226) E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2017.00404435 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 13/17 - Parte(s): MARCELO TAVARES E MUNICÍPIO DE RESENDE. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00985484 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 168/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE OS MUNICÍPIOS DE ATRIBUIÇÃO DA ATUAÇÃO DA PJTC - NÚCLEO ITAPERUNA AINDA NÃO REALIZARAM O PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO ANUAL DE UTILIZAÇÃO DOS BENS DOADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, RELATIVO AO PERÍODO DE REFERÊNCIA DE 01/01/2016 A 31/12/2016. Deliberado, por unanimidade, pela não homologação do arquivamento, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; Processo nº 2017.01184168 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 46/18 - Parte(s): ALOYSIO SAULO MARIA INFANTE DE JESUS BREVES BEILER, LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA, HIRAN DE AVELAR PINTO JÚNIOR E MUNICÍPIO DE VALENÇA. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2017.01293890 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 07/18 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS, CONNECT GLOBAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., LALELI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., GCR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELLI ME E PISOM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2018.00260800 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 50/18 - Parte(s): REINALDO MACEDO COSTA PEREIRA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2018.00392516 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - REP 191/18 - Parte(s): VERÔNICA ALMEIDA DE SOUZA, ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA PIRATINGAÚNA, PROHAB/BM - PROGRAMA HABITACIONAL COOPERATIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E DINCO INCORPORAÇÃO LTDA.. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; b. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2003.00003358 - Cinco volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 171/03 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICOS DE ALGUMAS RUAS, OCORRIDAS EM 2003, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; Processo nº 2006.00091846 - Nove volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3147/2011 - Parte(s): CARVALHO HOSKEN S.A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO (ADV.: THATIANA LEVENTHAL V. RODRIGUES - OAB/RJ 123.375). O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; Processo nº 2011.01035603 - Quatorze volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 136/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E CONSÓRCIO DE SAÚDE PÚBLICA DO NOROESTE - CONSPNOR. O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; Processo nº 2011.01077642 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 92/12 - Parte(s): EDSON EDEMUNDO ROSA E HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO. O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; Processo nº 2012.00679720 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 48/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, EDSON EDMUNDO ROSA E ROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS. O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; Processo nº 2013.01055376 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00944510) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 50/13 - Parte(s): ABRAHÃO ROZA GOMES, FELIPPE JORGE ANDRADE E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; Processo nº 2014.00096658 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 127/15 - Parte(s): ALINE VIANA MAIA PEREIRA (ADV.: LUIZ FRANCISCO GAUDARD JÚNIOR - OAB/RJ 90975). O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; Processo nº 2014.01248341 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 216/14 - Parte(s): FLÁVIO MEDEIROS ISQUIERDO. O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; Processo nº 2015.00052518 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 59/15 - Assunto(s): APURAR FRAUDE EM PROCESSO DE PAGAMENTO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA. O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; Processo nº 2015.00610336 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00466991 com cinco volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 198/15 - Parte(s): FERNANDO PESSANHA DE ALMEIDA E MUNICÍPIO DE MACAÉ. O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; Processo nº 2015.01152644 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DOM CABRAL, NA MEDIDA EM QUE SUA FILIAL SITUADA NESTE ESTADO DEIXOU DE SUBMETER AO MINISTÉRIO PÚBLICO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 REFERENTE ÀS ATIVIDADES POR ELA DESENVOLVIDAS. O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; Processo nº 2016.00022035 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 80/16 - Parte(s): MARLY APARECIDA RODRIGUES, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (ADV.: MARCELO RODRIGUES DA SILVA - OAB/SP 281872). O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; Processo nº 2016.00345768 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 29/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO LOCAL DE GUARDA DOS VEÍCULOS DOADOS AO MUNICÍPIO DE MIRACEMA. O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; Processo nº 2016.00360503 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 66/16 - Parte(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. - AGÊNCIA 6149 (ADV.: THAUANA IWAZAKI SHIMIZU KUSURU - OAB/SP 254682), ITAÚ UNIBANCO S.A. - AGÊNCIA 1334 (ADV.: ANA PAULA ALVELLAN SALES - OAB/SP 365986) E OUTRAS. O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; Processo nº 2016.00440945 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 35/16 - Assunto(s): MUNICÍPIO DE CAMBUCI, OSWALDO BOTELHO E TV PLANÍCIE LTDA.. O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; Processo nº 2016.00714799 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 68/16 - Parte(s): PEDRO FERNANDES DE SOUZA ALVES, MANOELA DE MORAES SILVA, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E OUTROS. O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; Processo nº 2016.00948434 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 232/16 - Parte(s): HYGOR MANHÃES BARRETO. O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; Processo nº 2017.00407591 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 27/17 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DA TRANSPARÊNCIA E DE RESPONSABILIDADE FISCAL PELO PREFEITO DE NATIVIDADE. O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; Processo nº 2017.00603675 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 70/17 - Assunto(s): APURAR EXISTÊNCIA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE CARMO. O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; Processo nº 2017.00722775 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 45/17 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E ELTON AMARAL BRUM. O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; Processo nº 2017.00873736 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 58/17 - Parte(s): ELTON AMARAL BRUM, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E OUTROS. O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; Processo nº 2017.01174353 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 202/17 - Assunto(s): APURAR OCORRÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORES QUE NÃO LABORAM EFETIVAMENTE EM CONDIÇÕES INSALUBRES, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; Processo nº 2017.01254609 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 11/18 - Parte(s): ALDEMIR DA SILVA BITTENCOURT E JORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA. O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; Processo nº 2018.00212734 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 25/18 - Parte(s): MERCEARIA LONGOS VALES LTDA. O julgamento foi adiado, em virtude da ausência justificada da Relatora; c. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2008.00218642 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 63/08 - Parte(s): LUIS FELIPPE DE SOUZA, LUIZ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA E JOSÉ CARLOS CORREIA RODRIGUES. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 12/07; Processo nº 2010.00683421 - Três volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 154/10 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS DO POSTO DE VISTORIA DO DETRAN DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, PARA LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 12/07; Processo nº 2013.01139535 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JOSÉ RICARDO BRANDÃO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2016.00531970 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 12/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, POSTO DE SAÚDE WASHINGTON LUÍS LOPES, FÁBIO FARAH E FABIANA LOPES DOS SANTOS (ADV.: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES - OAB/RJ 102439). Deliberado, por unanimidade, pela aplicação dos Enunciados CSMP nos 40/12 e 51/15; Processo nº 2016.00592107 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CENTRO ESTADUAL DE MONITORAMENTO E ALERTA DE DESASTRES NATURAIS - CEMADEN/RJ E SECRETARIA DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 56/16; Processo nº 2016.00773673 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2045/16 - Parte(s): GILMAR MARTINS ESTEVES. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.01111024 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 15/17 - Parte(s): LUIZ MARIANO RODRIGUES JATOBÁ E MARIA CHRISTINA RODRIGUES MENEZES. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.01218078 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 24/17 - Parte(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA BASTOS PEIXOTO (ADV.: CASSIUS N. VALENÇA - OAB/RJ 86293). Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2017.00300253 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 20/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (ADV.: GUSTAVO ALEJANDRO OVIEDO - OAB/RJ 166059). Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00371117 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 65/17 - Parte(s): HELOISA DA SILVA ROSA FERREIRA, ISABELLA TEIXEIRA BARRETO DE CARVALHO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00878934 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 74/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAOCARA E DIRLEY RIMES BASTOS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.01284034 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 08/18 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARMO, PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA E LYDIA CARLA RIBEIRO SOARES. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.01310742 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 24/18 - Parte(s): RUBENS BOECHAT SERÓDIO E NATPREVI. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2018.00505549 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 05/18 - Assunto(s): APURAR A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; d. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS: Processo nº 2008.00305724 - Seis volumes principais e quatorze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 83/08 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ECOLOGIA - IDESE, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/ RJ. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2012.00313600 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3407/12 - Assunto(s): APURAR DANOS AO ERÁRIO POR GASTOS IRREGULARES DE DIÁRIAS, PARA VEREADORES E SERVIDORES PARTICIPAREM DE CONGRESSOS E SEMINÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 18/07; Processo nº 2014.00097038 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 36/14 - Parte(s): LUIZ CARLOS DE MACEDO SILVA E MUNICÍPIO DE CORDEIRO. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2014.00368750 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 52/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO E SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/LAGOS (ADV.: JORGE BULCÃO COELHO - OAB/RJ 80962). Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2014.01023847 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 149/14 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE VALENÇA. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2015.00155549 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 20/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTO DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA E IMPLANTAÇÃO DE BARRAGEM NO RIO EXISTENTE NO LOCAL, DESVIANDO SEU CURSO NATURAL, SEM PRÉVIA LICENÇA AMBIENTAL EXPEDIDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE. Deliberado, por unanimidade, pela não homologação do arquivamento, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; Processo nº 2015.01067403 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 91/15 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA MADALENA (ADV.: DIMA FÉLIX - OAB/RJ 150641), CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2015.01125699 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 50/16 - Parte(s): RODRIGO LINS DE BARROS AYÇAR E BRUNO MIRANDA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2016.00014551 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 108/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, CUJO OBJETIVO SERIA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. Deliberado, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento; Processo nº 2016.00531152 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 25/17 - Parte(s): COMANDO - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2016.00562415 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 81/17 - Parte(s): SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOSTO DE BARRA MANSA E WANDERSON REZENDE DA SILVA. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 23/08; Processo nº 2016.00996005 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 227/16 - Parte(s): JOELSON MONTEIRO FIGUEIREDO (ADV.: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA OAB/RJ 154723). Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2016.01178502 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 02/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2017.00110330 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 09/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E KELLY CRISTINE DOS SANTOS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 46/14; Processo nº 2017.00227062 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 02/17 - Parte(s): ANA LÚCIA CORRÊA DE SOUZA E HOSPITAL FILANTRÓPICO ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE RESENDE - APMIR. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 56/16; Processo nº 2017.00312601 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 25/17 - Parte(s): ALINE ULRICK MENDES RIBEIRO E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.00449512 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 84/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS E ADMINISTRATIVOS DA ORDEM PÚBLICA. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2017.00552060 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 84/17 - Parte(s): RONEI JUNGER ALMEIDA, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA E BAR E LANCHONETE BAIRRO NOVO LTDA.. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 55/16; Processo nº 2017.00912915 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 111/17 - Parte(s): AMANDA PEREIRA DA SILVA, ALAN MANSUR PEREIRA E ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2017.01053944 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 214/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA FORMA DE CÁLCULO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE. Deliberado, por unanimidade, pela não homologação do arquivamento, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; Processo nº 2017.01079842 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 143/17 - Parte(s): JADYR ARAÚJO E ALESSANDRO MACABÚ ARAÚJO. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2017.01130005 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 85/17 - Parte(s): CELSO BORGUEZAN. Deliberado, por unanimidade, pela não homologação do arquivamento, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para diligências; Processo nº 2017.01130781 - Um volume principal e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 63/18 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE. Deliberado, por unanimidade, pela aplicação do Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2017.01135564 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 181/17 - Parte(s): ISRAEL DE OLIVEIRA BARROS. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento; Processo nº 2018.00250996 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 25/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESPESAS DE PARTICIPAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, EM EVENTO NA CIDADE DE FORTALEZA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017, SEM O DEVIDO LANÇAMENTO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento, com remessa de cópia dos autos à Promotoria de Justiça com atribuição, para apurar eventual desproporcionalidade nos valores de diárias pagas pelo Município de Mesquita aos servidores públicos, bem como para averiguar seu embasamento normativo e legal; Processo nº 2018.00265420 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 55/18 - Parte(s): DOUGLAS BARSANTE DE OLIVEIRA, ROCHA CARDOSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (ADV.: MARCELO VIEIRA RODRIGUES - OAB/MG 138726) E OUTROS. Deliberado, por unanimidade, pela homologação do arquivamento. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, declarou encerrada a reunião da 1ª Turma, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, consignando que os Drs. Alexandre Araripe Marinho e Galdino Augusto Coelho Bordallo se ausentaram, respectivamente, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos e às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, justificadamente, e, ainda, que a Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira não se fez presente, em razão de férias, assim como a Dra. Anna Maria Di Masi, por motivo justificado. Da mesma forma, às quinze horas e quarenta minutos, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins, Conselheiro eleito mais antigo no exercício da presidência, declarou encerrada a reunião da 2ª Turma, tendo a Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, lavrado a presente ata que vai assinada pelo Presidente em exercício e pelo Conselheiro mais antigo na classe. (Aprovada na sessão de 27 de setembro de 2018) \r\n\r\nSérgio Roberto Ulhôa Pimentel \r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\n(na apreciação dos itens 1, 2, 3, 4, 5.1, 5.2 e 6)\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nConselheiro mais antigo no exercício da presidência\r\n\r\n(na apreciação do item 5.3)\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2135801"
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                            "IA - Avisos",
                            "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução marcadas para os meses de novembro e dezembro de 2018:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé \r\n\r\n06 a 08/11/2018\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Macaé \r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Macaé \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Silva Jardim\r\n\r\nGAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Designação) \r\n\r\n13/11/2018\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo \r\n\r\n21 e 22/11/2018\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande \r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema \r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema \r\n\r\nComarca de Paty do Alferes (Designação)\r\n\r\n27, 28 e 29/11/2018\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara \r\n\r\n04/12/2018\r\n\r\nAviso Corregedoria-Geral n.º 49/2018\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de outubro de 2018.\r\n\r\n02/10/2018\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo \r\n\r\nAté o dia 05/10/2018\r\n\r\nPrazo para, através do SIP-MP do CNMP, enviar os formulários trimestrais de inspeção em entidades prisionais, com visita em setembro, conforme Res. CNMP nº 56.\r\n\r\nAté o dia 05/10/2018\r\n\r\nPrazo para, através do Sistema de Resoluções do CNMP, enviar os formulários trimestrais de inspeção em entidades prisionais militares, com visita em setembro, conforme Res. CNMP nº 56.\r\n\r\nAté o dia 15/10/2018\r\n\r\nPrazo para, através do Sistema de Resoluções do CNMP, enviar os formulários semestrais de inspeção em entidades de cumprimento de medidas socioeducativas de internação ou de semiliberdade, com visita em setembro, conforme Res. CNMP nº 67.\r\n\r\nAté o dia 15/10/2018\r\n\r\nPrazo para, através do Sistema de Resoluções do CNMP, enviar os formulários semestrais de inspeção em entidades de acolhimento institucional ou de acolhimento familiar em municípios com mais de 5 milhões de habitantes (capital), com visita em setembro, conforme Res. CNMP nº 71.\r\n\r\nAté o dia 15/10/2018\r\n\r\nPrazo para, através do Sistema de Resoluções do CNMP, enviar os formulários trimestrais de inspeção em entidades de acolhimento institucional ou de acolhimento familiar em municípios com menos de 1 milhão de habitantes (interior), com visita em setembro, conforme Res. CNMP nº 71. \r\n\r\n16 a 18/10/2018\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Niterói \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói \r\n\r\nAté o dia 20/10/2018\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de setembro de 2018, através do endereço eletrônico cgmp.estatistica@mprj.mp.br.\r\n\r\n23 a 25/10/2018\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Resende \r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Resende\r\n\r\n1º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\n29/10/2018\r\n\r\nCorreição ordinária: Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana. \r\n\r\nEntre 22 e 31/10/2018\r\n\r\nPrazo para, através do novo Sistema de Validação dos Relatórios Estatísticos da Corregedoria, validar e enviar os relatórios referentes a setembro, conforme Res. GPGJ nº 2.071/2016.\r\n\r\nAviso Corregedoria-Geral n.º 50/2018\r\n\r\nId: 2135802"
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                    "2135638": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 20/09/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n210318-2/2018\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\n32833/2018\r\n\r\n071.242.057-60\r\n\r\n214465-1/2014\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n31897/2018\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n115807-5/2018\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n31951/2018\r\n\r\n723.884.557-15\r\n\r\n210054-4/2016\r\n\r\nJANAÍNA DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n30214/2018\r\n\r\n980.514.747-91\r\n\r\n210318-2/2018\r\n\r\nJOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS\r\n\r\n32836/2018\r\n\r\n055.835.747-47\r\n\r\n827002-0/2016\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n30968/2018\r\n\r\n717.742.977-87\r\n\r\n201315-9/2015\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n32268/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n216248-1/2017\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n32678/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n216968-5/2018\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n28695/2018\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n226714-2/2017\r\n\r\nLUCIANO PESSANHA\r\n\r\n31192/2018\r\n\r\n088.011.717-65\r\n\r\n103884-5/2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n32716/2018\r\n\r\n475.162.677-91\r\n\r\n104026-8/2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n32105/2018\r\n\r\n853.316.517-04\r\n\r\n221454-1/2018\r\n\r\nROMERITO JOSÉ WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\n32535/2018\r\n\r\n102.897.657-73\r\n\r\n827750-9/2016\r\n\r\nSIMONE DA COSTA SILVA MASSA\r\n\r\n32623/2018\r\n\r\n013.136.727-77\r\n\r\n113825-3/2018\r\n\r\nVIVIANE DAMÁSIO DUARTE\r\n\r\n32728/2018\r\n\r\n016.651.337-75\r\n\r\nId: 2135638"
                    ],
                    "2135712": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 321/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/10/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.395-8/2017 - APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ/Recurso de Reconsideração interposto por SEBASTIÃO MACHADO DE MOURA - REINCLUSÃO EM PAUTA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2135712"
                    ],
                    "2135544": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 263/2018*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/10/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.377-2/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/CIA MUN AGUA ESGOTOS PETRÓPOLIS-CAEMPE/Imputação de Débito a DAVI RAPOSO DA SILVA, a RONALDO AUGUSTO DA ROCHA, a WANDERLEI DA ROCHA BRANCO, a RICARDO MAURÍCIO DA ROCHA e a ENGETÉCNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 22/08/2018.\r\n\r\nId: 2135544"
                    ],
                    "2135545": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 278/2018*\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/10/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 285/2018 - ART. 9º, § 1º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: CANTAGALO\r\n\r\nINTERESSADO: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.530-2/2018\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 30/08/2018.\r\n\r\nId: 2135545"
                    ],
                    "2135546": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 279/2018*\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/10/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 285/2018 - ART. 9º, § 1º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: TANGUÁ\r\n\r\nINTERESSADO: VALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.820-6/2018\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 30/08/2018.\r\n\r\nId: 2135546"
                    ],
                    "2135768": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº294, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\nModifica o Regimento Interno com o objetivo de aperfeiçoar a tramitação de processos e recursos, altera os prazos para publicação da pauta especial e altera o procedimento de concessão de vista dos processos relativos às prestações de contas municipais.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e nas disposições contidas no Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a redação do caput do artigo 45 do Regimento Interno, e acrescidos os §§ 1º, 2º, 3º, 4º 5º e 6º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 45. O exame das contas prestadas anualmente pelos Prefeitos dos Municípios sob jurisdição do Tribunal de Contas, para emissão do Parecer Prévio Conclusivo a que se refere o art. 125, inciso I, da Constituição Estadual (Emenda Constitucional nº 04/91), será feito de acordo com o disposto neste Regimento Interno e em deliberações próprias.\r\n\r\n§ 1º Concluída a análise pela Secretaria-Geral de Controle Externo e pelo Ministério Público Especial, o processo será encaminhado ao Relator para que, em decisão monocrática, comunique o(s) responsável(eis) ou procurador legalmente constituído, abrindo-lhe(s) a possibilidade de obter vista dos autos e, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão, se assim entender necessário, apresentar manifestação escrita.\r\n\r\n§ 2º A comunicação de que trata o § 1º será efetuada preferencialmente por meio eletrônico.\r\n\r\n§ 3º A vista dos autos será concedida pela Coordenadoria de Prazos e Diligências.\r\n\r\n§ 4º Apresentada a manifestação, o processo será de imediato encaminhado à Coordenadoria competente, para que no prazo de 5 (cinco) dias proceda à análise. Em seguida, os autos seguirão ao Ministério Público Especial, para que se manifeste em igual prazo.\r\n\r\n§ 5º Na hipótese de não haver sido apresentada a manifestação, o processo será encaminhado diretamente ao gabinete do Relator.\r\n\r\n§6º Não será admitida a apresentação de quaisquer manifestações ou defesas complementares após o esgotamento do prazo estabelecido no §1º.”\r\n\r\nArt. 2º Fica acrescido o § 9º ao artigo 49 do Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 49 [...]\r\n\r\n§ 9º À exceção das hipóteses previstas no art. 84-A, §§ 7º e 9º, deste Regimento, os processos de auditoria, concluída a instrução pela Secretaria-Geral de Controle Externo, serão imediatamente encaminhados ao Gabinete da Presidência para distribuição a Relator, que assumirá a sua condução.”\r\n\r\nArt. 3º O artigo 86 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 86. O Tribunal processará e julgará os seguintes recursos:\r\n\r\nI - recurso de reconsideração;\r\n\r\nII - embargos de declaração;\r\n\r\nIII - agravo;\r\n\r\nIV - recurso de revisão.\r\n\r\n§ 1º A interposição de um recurso por outro não impede a sua apreciação, desde que respeitadas a tempestividade e a legitimidade do recurso que seria correto à hipótese.\r\n\r\n§ 2º São irrecorríveis os Pareceres Prévios emitidos sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais.\r\n\r\n§ 3º Na hipótese de recurso interposto pelo Ministério Público Especial, é necessária a instauração do contraditório, mediante a concessão de oportunidade para o oferecimento de contrarrazões, quando se tratar de recurso tendente a agravar a situação do responsável.\r\n\r\n§ 4º Havendo partes com interesses opostos, a interposição de recurso por uma delas enseja à outra a apresentação de contrarrazões, no mesmo prazo dado ao recurso.”\r\n\r\nArt. 4º A Seção II do Capítulo VIII do Título II do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“SEÇÃO II\r\n\r\nRecurso de Reconsideração, Embargos de Declaração e Agravo”\r\n\r\nArt. 5º Fica acrescido o artigo 89-A ao Regimento Interno, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 89-A. Caberá agravo, interposto por escrito, sem efeito suspensivo, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados nos termos do art. 34, contra as decisões monocráticas adotadas pelo Relator ou pelo Presidente, nas hipóteses previstas neste Regimento.”\r\n\r\nArt. 6º Os artigos 91, 92 e 93 do Regimento Interno passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 91. No recurso de reconsideração, dirigido ao Presidente do Tribunal, o interessado exporá as razões que justifiquem o pedido de novo julgamento.\r\n\r\nArt. 92. Observado o disposto no art. 124, § 4º, parte final, deste Regimento, o recurso de reconsideração será imediatamente distribuído a Relator, que conduzirá a sua instrução.\r\n\r\nParágrafo único. Se oferecido fora do prazo, o Relator poderá decidir, de plano, pelo não conhecimento do recurso de reconsideração.\r\n\r\nArt. 93. Instruído o recurso de reconsideração com o parecer do Ministério Público Especial, o Relator poderá decidir pelo não provimento, por meio de decisão monocrática sujeita a agravo, quando o recurso for contrário a:\r\n\r\na) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou deste Tribunal;\r\n\r\nb) súmula do Tribunal de Justiça sobre direito local;\r\n\r\nc) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;\r\n\r\nd) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas; e\r\n\r\ne) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que seja dotado de efeitos vinculantes e erga omnes, como os proferidos em sede de controle concentrado de constitucionalidade.”\r\n\r\nArt. 7º Ficam acrescidos os artigos 93-A e 93-B ao Regimento Interno, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 93-A. Os embargos de declaração e o agravo serão dirigidos e encaminhados imediatamente ao Relator da decisão recorrida, que determinará o trâmite a ser seguido para a apreciação dos recursos, inclusive, caso entenda necessário, estabelecendo prazo para manifestação das instâncias instrutivas e do Ministério Público Especial.\r\n\r\nParágrafo único. Se oferecido fora do prazo, o Relator poderá decidir, de plano, pelo não conhecimento dos embargos de declaração ou do agravo.\r\n\r\nArt. 93-B. Nas hipóteses de não conhecimento ou não provimento de recurso com efeito suspensivo, o responsável recolherá o débito ou a multa atualizados, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação.”\r\n\r\nArt. 8º A Seção IV do Capítulo IX do Título II do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“SEÇÃO IV\r\n\r\nRecurso de Revisão”\r\n\r\nArt. 9º O artigo 95 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 95. Da decisão definitiva transitada em julgado, caberá recurso de revisão ao Plenário, sem efeito suspensivo, interposto, uma só vez, por escrito, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, contados na forma prevista no art. 34, inciso III, deste Regimento, e fundar-se-á:”\r\n\r\nArt. 10. Ficam acrescidos os artigos 95-A, 95-B e 95-C ao Regimento Interno, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 95-A. No recurso de revisão, dirigido ao Presidente, o interessado exporá as razões que justifiquem o pedido de novo julgamento à luz dos pressupostos constantes no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 95-B. Observado o disposto no art. 124, § 4º, parte final, deste Regimento, o recurso de revisão será imediatamente distribuído a Relator, que conduzirá a sua instrução.\r\n\r\nParágrafo único. Se oferecido fora do prazo, o Relator poderá decidir, de plano, pelo não conhecimento do recurso de revisão.\r\n\r\nArt. 95-C. Instruído o recurso de revisão com o parecer do Ministério Público Especial, o Relator poderá decidir pelo não provimento por decisão monocrática, sujeita a agravo, quando o recurso for contrário a:\r\n\r\na) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou deste Tribunal;\r\n\r\nb) súmula do Tribunal de Justiça sobre direito local;\r\n\r\nc) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;\r\n\r\nd) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas; e\r\n\r\ne) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que seja dotado de efeitos vinculantes e erga omnes, como os proferidos em sede de controle concentrado de constitucionalidade.”\r\n\r\nArt. 11. Fica alterada a redação do § 1º, e acrescidos os §§ 3º e 4º ao artigo 103 do Regimento Interno, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103 [...]\r\n\r\n§ 1º No período não abrangido no caput haverá recesso das sessões de julgamento, salvo para apreciação de parecer prévio em Contas de Governo.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 3º Durante o período mencionado no §1º não ocorrerá a paralisação dos trabalhos institucionais, mas os prazos processuais serão suspensos, à exceção daqueles referentes às Contas de Governo.\r\n\r\n§ 4º No mesmo período mencionado no §1º, os processos referentes a análise prévia de editais de licitação, bem como aqueles a que se refere o Art. 84-A, serão decididos monocraticamente pelo Presidente ad referendum do órgão colegiado.”\r\n\r\nArt. 12. Ficam alteradas a redação do caput do art. 123 do Regimento Interno, a dos §§ 2º e 3º; e acrescido o § 7º:\r\n\r\n“Art. 123. À exceção da hipótese do artigo 131-A, inciso VI, os processos que versarem sobre recurso de reconsideração e recurso de revisão, bem como aqueles que ensejarem a emissão de parecer prévio, constarão de pauta especial, observado o disposto nos parágrafos seguintes:\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 2º O Relator, em sua solicitação, indicará pela ordem: número do processo protocolado no Tribunal de Contas; o nome do responsável ou responsáveis; o nome do procurador legalmente constituído, se houver.\r\n\r\n§ 3º A pauta especial será publicada no Diário Oficial do Estado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, contados da data do julgamento do processo.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 7º Nos processos de prestação de contas de Governo Estadual a pauta especial será publicada no Diário Oficial do Estado com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contados da data do julgamento do processo.”\r\n\r\nArt. 13. O artigo 126 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 126. Nos processos em trâmite nesta Corte, os interessados poderão fazer, pessoalmente ou por procurador legalmente constituído, a defesa oral de seus direitos.\r\n\r\n§ 1º O interessado, ou seu representante legal, falará em seguida à leitura do Relatório, ou à manifestação do Ministério Público Especial, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, com direito a prorrogação de prazo por igual período a juízo do Presidente.\r\n\r\n§ 2º O prazo para manifestação oral do Ministério Público Especial será de 15 (quinze) minutos, prorrogáveis por igual tempo a juízo do Presidente.”\r\n\r\nArt. 14. O artigo 166 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 166. À exceção dos prazos especiais previstos neste Regimento, ou fixados pelo Relator, o Ministério Público Especial terá, para dar parecer, os mesmos prazos concedidos ao Relator.\r\n\r\nParágrafo único. Findo o prazo para manifestação do Ministério Público Especial sem o oferecimento de parecer, o Relator poderá requisitar os autos e dar andamento ao processo.”\r\n\r\nArt. 15. Ficam revogados os §§ 7º, 8º e 9º do artigo 39 do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 16. Ficam revogados os §§ 4º e 6º do art. 123 do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 17. Ficam revogados o caput e parágrafo único do art. 16 da Deliberação nº 204 de 13 de junho de 1996.\r\n\r\nArt. 18. Ficam revogados o § 1º do art. 8º; os §§ 1º, 2º e 3º do art. 9º da Deliberação nº 284 de 25 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 19. Ficam revogados os §§ 1º, 2º e 3º do art. 9º; o caput e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 11 da Deliberação nº 285 de 25 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 20. O Tribunal ajustará os processos em curso às disposições desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 21. Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário, 27 de setembro de 2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 2135768"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2135531": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n25/09/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 101251-0/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114160-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104979-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107966-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114484-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114485-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205027-3/2007 - Interessado: ODIR PLACIDO BARBOSA DUARTE - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205804-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229797-7/2018 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 212640-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213333-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201714-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226681-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825485-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201102-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n25/09/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229493-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 116307-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116314-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239312-2/2008 - Interessado: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229802-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n25/09/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115827-5/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 115854-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115855-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115856-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115857-0/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115858-4/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115859-8/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115860-7/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228900-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228558-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228825-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 228838-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228841-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 228375-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228451-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228454-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228458-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228768-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228782-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228877-6/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228503-7/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2135531"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2135731": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.987 - Exonera, a pedido, JORDANNA MALENA DA SILVA E MENDONÇA, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4262/0-0, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da SGP, com validade a contar de 01.10.2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2135731"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
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                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.261-8/2018 - Jordanna Malena da Silva e Mendonça, matr. 02/4262/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.10.2018.\r\n\r\nId: 2135732"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2135781": [
                        "II - Ofícios",
                        "PJER - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGabinete da Presidência\r\n\r\nMENSAGEM Nº 01/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRef.: Processo Administrativo TJ Nº 2017-0112666\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente em exercício, Deputado André Ceciliano, e demais Membros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho a honra de me dirigir a Vossas Excelências para solicitar a retirada de pauta e consequente devolução da Mensagem Legislativa nº 03/2017 e seu respectivo Projeto de Lei nº 4344/2018, publicado em 29.08.2018, conforme texto que segue em anexo.\r\n\r\nEsclareço que tal medida se faz necessária, tendo em vista ter sido detectada a necessidade de se promover ajustes no texto legal a fim de efetivar a sua implementação em prol da atividade jurisdicional.\r\n\r\nDesembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 684-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL - PLS - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os órgãos da administração pública, direta e indireta, do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro, deverão criar unidades ou núcleos socioambientais, estabelecer suas competências e implantar o Plano de Gestão de Logística Sustentável - PLS-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. Os órgãos deverão adotar modelos de gestão organizacional e de processos estruturados, na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social. \r\n\r\nArt. 2º Considera-se nesta Lei:\r\n\r\nI - visão sistêmica: identificação, entendimento e gerenciamento de processos inter-relacionados como um sistema que contribui para a eficiência da organização no sentido de atingir seus objetivos;\r\n\r\nII - logística sustentável: processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, considerando o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado;\r\n\r\nIII - critérios de sustentabilidade: métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico;\r\n\r\nIV - práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - práticas de racionalização: ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho;\r\n\r\nVI - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente separados conforme sua constituição ou composição com destinação ambientalmente adequada;\r\n\r\nVII - coleta seletiva solidária: coleta de resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis;\r\n\r\nVIII - resíduos recicláveis descartados: materiais passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados pelos órgãos do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - material de consumo: todo material que, em razão de sua utilização, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;\r\n\r\nX - gestão documental: conjunto de procedimento e operações técnicas para produção, tramitação, uso e avaliação de documentos, com vistas à sua guarda permanente ou eliminação, mediante o uso razoável de critérios de responsabilidade ambiental;\r\n\r\nXI - inventário físico financeiro: relação de materiais que compõem o estoque onde figuram a quantidade física e financeira, a descrição, e o valor do bem;\r\n\r\nXII - compra compartilhada: contratação para um grupo de participantes previamente estabelecidos, na qual a responsabilidade de condução do processo licitatório e gerenciamento da ata de registro de preços serão de um órgão ou entidade da Administração Pública Estadual com o objetivo de gerar benefícios econômicos e socioambientais;\r\n\r\nXIII - ponto de equilíbrio: quantidade ideal de recursos materiais necessários para execução das atividades desempenhadas por uma unidade de trabalho, sem prejuízo de sua eficiência;\r\n\r\nXIV - corpo funcional: servidores estatutários e estagiários, e comissionados;\r\n\r\nXV - força de trabalho auxiliar: funcionários terceirizados.\r\n\r\nArt. 3º Os núcleos socioambientais deverão ter caráter permanente para o planejamento, implementação, monitoramento de metas anuais e avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento desta Lei, devendo ser instituídos internamente, no âmbito da atual estrutura organizacional de cada órgão público, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação da presente lei. \r\n\r\nArt. 4º Os núcleos socioambientais deverão estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental dos órgãos do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como do corpo funcional e da força de trabalho auxiliar de cada órgão.\r\n\r\nArt. 5º As unidades ou núcleos socioambientais deverão fomentar ações que estimulem:\r\n\r\nI - o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público;\r\n\r\nII - o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos;\r\n\r\nIII - a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados;\r\n\r\nIV - a promoção das contratações sustentáveis;\r\n\r\nV - a gestão sustentável de documentos, em conjunto com a unidade responsável;\r\n\r\nVI - a sensibilização e a capacitação do corpo funcional, força de trabalho auxiliar e de outras partes interessadas; e\r\n\r\nVII - a qualidade de vida no ambiente de trabalho, em conjunto com a unidade responsável. \r\n\r\n§1º A adequada gestão dos resíduos gerados deverá promover a coleta seletiva, com estímulo à sua redução, ao reuso e à reciclagem de materiais, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. \r\n\r\n§2º O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deverá ter como objetivos o combate ao desperdício e o consumo consciente de materiais, com destaque para a gestão sustentável de documentos. \r\n\r\n§3º A promoção das contratações sustentáveis deverá observar a integração dos aspectos ambientais, econômicos e sociais do desenvolvimento sustentável. \r\n\r\n§4º As unidades ou núcleos socioambientais, em atividade com as áreas envolvidas direta ou indiretamente com as contratações, deverão fomentar a inclusão de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente, que compreende as seguintes etapas: \r\n\r\nI - estudo e levantamento das alternativas à aquisição de produtos e serviços solicitados, considerando: \r\n\r\na) verificação da real necessidade de aquisição do produto e/ ou serviço;\r\n\r\nb) existência no mercado de alternativas sustentáveis, considerando o ciclo de vida do produto;\r\n\r\nc) a legislação vigente e as normas técnicas elaboradas pela ABNT, para aferição e garantia da aplicação dos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança dos materiais utilizados;\r\n\r\nd) conformidade dos produtos, insumos e serviços com os regulamentos técnicos pertinentes em vigor expedidos pelo INMETRO, de forma a assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente, ou à proteção de consumidor e da concorrência justa;\r\n\r\ne) normas da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) quanto à especificação e classificação, quando for o caso;\r\n\r\nf) as Resoluções do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), no que couber;\r\n\r\ng) descarte adequado do produto ao fim de sua vida útil, em observância à Política Nacional de Resíduos Sólidos. \r\n\r\nII - especificação ou alteração de especificação já existente do material ou serviço solicitado, observando os critérios e práticas de sustentabilidade, em conjunto com a unidade solicitante;\r\n\r\nIII - lançamento ou atualização das especificações no sistema de compras e administração de material da instituição;\r\n\r\nIV - dentre os critérios de consumo consciente, o pedido de material e/ou planejamento anual de aquisições deverão ser baseados na real necessidade de consumo até que a unidade possa atingir o ponto de equilíbrio. \r\n\r\n§5º O histórico de consumo da unidade deverá ser considerado para monitoramento de dados e poderá ser um dos critérios utilizados no levantamento da real necessidade de consumo. \r\n\r\n§6º A sensibilização e capacitação do corpo funcional, força de trabalho auxiliar e, quando for o caso, de outras partes interessadas deverão estimular de forma contínua o consumo consciente e a responsabilidade socioambiental no âmbito da instituição. \r\n\r\n§7º A qualidade de vida no ambiente de trabalho deve compreender a valorização, satisfação e inclusão do capital humano das instituições, em ações que estimulem o seu desenvolvimento pessoal e profissional, assim como a melhoria das condições das instalações físicas.\r\n\r\nArt. 6º As unidades ou núcleos socioambientais deverão, preferencialmente, ser subordinados à alta administração dos órgãos, tendo em vista as suas atribuições estratégicas e as mudanças de paradigma que suas ações compreendem.\r\n\r\nArt. 7º A Secretaria Estadual de Ambiente deverá publicar, anualmente, o Balanço Socioambiental do Estado do Rio de Janeiro, fomentado por informações consolidadas nos relatórios de acompanhamento do PLS-RJ de todos os órgãos do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º O PLS - RJ é um instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro, com objetivos e responsabilidades definidas e de ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permitirá estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão.\r\n\r\nArt. 9º Os indicadores mínimos para a avaliação do desempenho ambiental e econômico do PLS - RJ deverão ser aplicados nos órgãos da administração pública, direta e indireta, do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os modelos de gestão organizacional e de processos estruturados, na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social definidos por cada órgão. \r\n\r\nArt. 10 Os órgãos da administração pública, direta e indireta, do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro, deverão constituir comissão gestora do PLS-RJ, composta por o mínimo 05 (cinco) servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais. \r\n\r\n§1º A comissão gestora do PLS-RJ será composta por, obrigatoriamente, no mínimo, 01 (hum) servidor da unidade ou núcleo socioambiental, 01 (hum) servidor da área de planejamento estratégico e 01 (hum) servidor da área de compras do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual. \r\n\r\n§2º A comissão gestora do PLS-RJ terá a atribuição de elaborar, monitorar, avaliar e revisar o PLS-RJ.\r\n\r\nArt. 11 O PLS-RJ será aprovado pela alta administração do órgão e poderá ser subdividido, a critério de cada órgão da administração pública, direta e indireta, do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro ou núcleo socioambiental, em razão da complexidade de sua estrutura.\r\n\r\nArt. 12. O PLS-RJ deverá conter, no mínimo: \r\n\r\nI - relatório consolidado do inventário de bens e materiais do órgão ou núcleo socioambiental, com a identificação dos itens nos quais foram inseridos critérios de sustentabilidade quando de sua aquisição;\r\n\r\nII - práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços;\r\n\r\nIII - responsabilidades, metodologia de implementação, avaliação do plano e monitoramento dos dados;\r\n\r\nIV - ações de divulgação, sensibilização e capacitação.\r\n\r\nArt. 13 A elaboração e atualização do inventário de bens e materiais, adquiridos pelo órgão no período de um ano deverão ser feitas, em conformidade com a normatização interna de cada órgão da administração pública, direta e indireta do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme definido no Art. 2º , XI.\r\n\r\nArt. 14 As práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços, deverão abranger, no mínimo, os seguintes temas: \r\n\r\nI - uso eficiente de insumos e materiais, considerando, inclusive, a implantação do PLS - RJ e a informatização dos processos e procedimentos administrativos;\r\n\r\nII - energia elétrica;\r\n\r\nIII - água e esgoto;\r\n\r\nIV - gestão de resíduos;\r\n\r\nV - qualidade de vida no ambiente de trabalho;\r\n\r\nVI - sensibilização e capacitação contínua do corpo funcional, força de trabalho auxiliar e, quando for o caso, de outras partes interessadas;\r\n\r\nVII - contratações sustentáveis, compreendendo, pelo menos, obras, equipamentos, combustível, serviços de vigilância, de limpeza, de telefonia, de processamento de dados, de apoio administrativo e de manutenção predial;\r\n\r\nVIII - deslocamento de pessoal, bens e materiais considerando todos os meios de transporte, com foco na redução de gastos e de emissões de substâncias poluentes. \r\n\r\nParágrafo único. As práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços poderão ser utilizadas como referência na elaboração dos planos de ação do PLS-RJ dos órgãos da administração pública, direta e indireta, do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 15. As contratações efetuadas pelos órgãos da administração pública, direta e indireta do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro deverão observar: \r\n\r\nI - critérios de sustentabilidade na aquisição de bens tais como:\r\n\r\na) rastreabilidade e origem dos insumos de madeira como itens de papelaria e mobiliário, a partir de fontes de manejo sustentável;\r\n\r\nb) consumidores de energia, veículos e prédios públicos;\r\n\r\nc) eficácia e segurança dos produtos usados na limpeza e conservação de ambientes;\r\n\r\nd) gêneros alimentícios.\r\n\r\nII - práticas de sustentabilidade na execução dos serviços;\r\n\r\nIII - critérios e práticas de sustentabilidade no projeto e execução de obras e serviços de engenharia;\r\n\r\nIV - emprego da logística reversa na destinação final de suprimentos de impressão, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas, óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens, bem como produtos eletroeletrônicos e seus componentes, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.\r\n\r\nArt. 16. O PLS-RJ deverá ser formalizado em processo administrativo e, para cada tema citado no Art. 14, deverão ser criados planos de ação com os seguintes tópicos:\r\n\r\nI - objetivo do plano de ação;\r\n\r\nII - detalhamento de implementação das ações;\r\n\r\nIII - unidades e áreas envolvidas na implementação da cada ação e respectivos responsáveis;\r\n\r\nIV - metas a serem alcançadas para cada ação;\r\n\r\nV - cronograma de implementação das ações;\r\n\r\nVI - previsão de recursos financeiros, humanos, instrumentais, entre outros, necessários para a implementação das ações. \r\n\r\n§1º Para os temas listados no Art. 14, os resultados alcançados serão avaliados semestralmente e/ou anualmente pela comissão gestora do PLS-RJ. \r\n\r\n§2º Caso o órgão da administração pública, direta e indireta do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro inclua outros temas no PLS-RJ, deverão ser definidos os respectivos indicadores contendo: nome, fórmula de cálculo, fonte de dados, metodologia e periodicidade de apuração.\r\n\r\nArt. 17 As iniciativas de capacitação afetas ao tema sustentabilidade deverão ser incluídas no plano de treinamento de cada órgão da administração pública, direta e indireta do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As atividades de ambientação de novos servidores e colaboradores deverão difundir as ações sustentáveis praticadas, de modo a consolidar os novos padrões de consumo consciente do órgão.\r\n\r\nArt. 18 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 684/2015: Deputados NIVALDO MULIM e WAGNER MONTES\r\n\r\nAprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 02.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 4356/2018)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica a ementa da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO AOS MORADORES DO 4° DISTRITO DE ITABORAÍ (SAMBAETIBA), DA REGIÃO DE BANQUETE, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DA REGIÃO DA BOCA DO MATO (BAIRRO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU) NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdaptar a ementa à nova redação do caput do Art. 1º aprovada em Plenário, após a Emenda da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4356-A/2018\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO AOS MORADORES DO 4° DISTRITO DE ITABORAÍ (SAMBAETIBA), DA REGIÃO DE BANQUETE, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DA REGIÃO DA BOCA DO MATO (BAIRRO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU) NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os moradores do 4° Distrito de Itaboraí, Sambaetiba; da região de Banquete; 3º distrito do Município de Bom Jardim; e da região da Boca do Mato, Bairro do Município de Cachoeiras de Macacu ficam isentos do pagamento de pedágio na RJ - 116 que liga os municípios de Itaboraí a Nova Friburgo.\r\n\r\n§1º Para se beneficiar da isenção de que trata o caput deste artigo, o morador deverá comprovar, junto à concessionária responsável pela administração da Rodovia, documento comprobatório de residência fixa no distrito por, no mínimo, 2 (dois) anos.\r\n\r\n§2º o morador da região de que trata o caput deverá cadastrar o veículo beneficiário da isenção junto à concessionária responsável pela administração da Rodovia.\r\n\r\n§3º O proprietário do veículo que faz jus a isenção do caput deverá manter seu veículo cadastrado, anualmente, junto à concessionária responsável pela administração da Rodovia.\r\n\r\nArt. 2° O benefício de que trata a presente Lei só poderá ser concedido a veículos com placa do município em que se localiza a respectiva placa de pedágio.\r\n\r\nArt. 3º Cada morador poderá cadastrar um único veículo beneficiário.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo estadual poderá celebrar convênio junto ao Poder Executivo municipal para custeio da isenção de que trata a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 4356/2018: Deputados ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS e GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4442/2018\r\n\r\nOBRIGA OS ABATEDOUROS DE ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAREM CÂMERAS POSICIONADAS EM TODA A LINHA DE PRODUÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 27.09.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Fica obrigado todo abatedouro de animais do Estado do Rio de Janeiro a instalar câmeras posicionadas em toda a linha de produção, desde o recinto do abatedouro onde os animais aguardam para serem abatidos, passando pelos corredores que levam os animais para o abate, no momento da insensibilização, do golpe fatal, retirada de sangue, até a separação das partes, mostrando todas as fases do abate.\r\n\r\nArt. 2°. Para a consecução dos objetivos desta lei, as imagens dos animais geradas pelas câmeras serão gravadas e disponibilizadas por no mínimo 90 (noventa) dias de forma que qualquer cidadão possa ter acesso.\r\n\r\n§1° - O Poder Executivo determinará a forma de acesso do cidadão às imagens geradas.\r\n\r\n§2º - Deverá haver no mínimo uma câmera para cada local, etapa e procedimento, posicionadas de forma adequada, levando-se em consideração distância e iluminação, a fim de garantir imagens fidedignas.\r\n\r\nArt. 3°. Os abatedouros terão o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sanção desta Lei, para se adequarem a esta norma legal.\r\n\r\nArt. 4°. O não atendimento ao disposto nesta lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades, que poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das de natureza cível, penal ou administrativa:\r\n\r\nI - Multa de 200 (duzentas) Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR/EJ por animal abatido em desacordo com as normas estabelecidas nesta lei;\r\n\r\nII - Dobra da multa em caso de reincidência;\r\n\r\nArt. 5º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsse Projeto de Lei é inspirado em projeto semelhante apresentado no Estado de São Paulo pelo Deputado Feliciano Filho a quem rendem as nossas homenagens pela brilhante proposição. Esta proposta tem o intuito de colocar luz a um tema muito polêmico onde, de um lado, indivíduos denunciam que animais são mortos de forma absolutamente cruel que, em função da alta produtividade, o processo de insensibilização total de um animal muitas vezes é ignorado. Por outro lado, os responsáveis pelos abatedouros dizem que não há maus-tratos.\r\n\r\nTal medida faz-se extremamente útil e necessária para que não paire nenhuma dúvida e também para que o próprio Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Associação dos Veterinários, Ministério Público, Escritório de Defesa Agropecuária (EDA) e a própria sociedade possam acompanhar este processo produtivo deixando, desta forma, o processo mais transparente.\r\n\r\nA Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Um dos princípios desta política é o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. É dever do Estado promover a educação e informação dos consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria das relações de consumo. É direito do consumidor, quando da oferta de produtos, receber informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre as características de tais produtos, dentre elas a origem e o método de produção. Desta forma, objetivando garantir transparência e diminuir o sofrimento dos animais, atendendo desta forma aos princípios da informação e da dignidade da pessoa humana garantidos na Constituição da República, propomos o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nEm Israel teve um abatedouro fechado por maus-tratos; fato que motivou o Ministro da Agricultura daquele país a tornar obrigatória a instalação de câmeras em todos os abatedouros. Desta forma, os Veterinários do Governo têm como fiscalizar se os animais estão sofrendo maus-tratos.\r\n\r\n“Se os abatedouros tivessem paredes de vidro, seríamos todos vegetarianos” (Paul McCartney)\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 475/2018\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A INVESTIGAR A COBRANÇA DE PROPINA POR OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS\r\n\r\nAutores: Deputados MARTHA ROCHA, ANDRÉ LAZARONI, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES, TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 27.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeremos, nos termos do §º6º do art. 30, do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 470/2017, por mais 90 (noventa) dias, tendo em vista que a complexidade da matéria impõe a inquirição de testemunhas, bem como a promoção e requisição de novas diligências e documentos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Relator; PAULO RAMOS, Membro; GILBERTO PALMARES, Membro; TIO CARLOS, Membro Suplente.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2018\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 4374/2018\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JÚ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.09.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a retirada definitiva do projeto de lei nº 4374/2018, de minha autoria que ALTERA A LEI Nº 4.813, DE 11 DE JULHO DE 2006, QUE INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 21 DE JUNHO COMO “DIA DO CAPELÃO EVANGÉLICO E DAS DEMAIS RELIGIÕES NAS ESFERAS CIVIL E MILITAR”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputada TIA JÚ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 654/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3139, de 2017 de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, se transformou na Lei nº 8114, de 25 de setembro de 2018, que “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CONTAS VENCIDAS EM QUALQUER BANCO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 655/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3082-A, de 2017 de autoria da Deputada Fatinha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8115, de 25 de setembro de 2018, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILLE NOS LOCAIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 656/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2662-A, de 2017 de autoria do Deputado Rosenverg Reis que se, se transformou na Lei nº 8116, de 25 de setembro de 2018, que “ALTERA A LEI Nº 3.898, DE 19 DE JULHO DE 2002, PARA OBRIGAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPOR DE UM CAIXA ELETRÔNICO ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA, DEFICIÊNCIA VISUAL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 657/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3438-A, de 2017 de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8117, de 25 de setembro de 2018, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA A AIDS, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 1º DE DEZEMBRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 658/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3582 de 2017 de autoria do Deputado Luiz Martins, se transformou na Lei nº 8118, de 25 de setembro de 2018, que “CONFERE AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O TÍTULO DE “CAPITAL ESTADUAL DOS PRODUTOS ORGÂNICOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 659/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3665 de 2017 de autoria do Deputado Rafael Picciani que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8119, de 25 de setembro de 2018, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A OBRA SOCIAL DONA MECA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 660/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2958 de 2014 de autoria do Deputado André Ceciliano, se transformou na Lei nº 8120, de 25 de setembro de 2018, que “REGULAMENTA A MANIFESTAÇÃO CULTURAL NAS ESTAÇÕES DE BARCAS, TRENS E METRÔ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CEPDE/RJ Nº 037/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2018.\r\n\r\nReferência ao Oficio SGMD/BD N°003/2018, de 14 de março de 2018 \r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei nº 2145/2015 - Deputado Geraldo Pudim \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 27.09.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPrezado Vice-Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, vimos informar que de acordo com Ofício SGMD/BD N° 003/2018, de 14 de março de 2018, em conformidade com Oficio PCD nº 08/2017 de 30 de novembro de 2017, da Comissão da Pessoa com Deficiência, ambos dessa egrégia Casa de Leis, para pronunciamento deste Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência - CEPDE/RJ, em relação ao Projeto de Lei nº 2145/2016 de autoria do Deputado Geraldo Pudim, \"CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", estamos encaminhando nosso parecer. \r\n\r\nA Lei Estadual deve seguir o princípio da simetria ampliada, o princípio da vedação de retrocesso e o princípio da norma mais favorável. Não vislumbramos isso no texto. Ao invés de aumentar direitos o projeto diminui o conceito de deficiência múltipla já vigente por força de Lei Federal.\r\n\r\nDesde já agradecemos vossa atenção dispensada, renovando estima distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nEDICLÉIA MASCARENHAS, Presidente do CEPDE/RJ\r\n\r\nÀ \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSecretária-Geral da Mesa Diretora \r\n\r\nÓrgão da Presidência \r\n\r\nIlmo. Senhor ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nOFÍCIO CEPDE/RJ Nº 038/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2018.\r\n\r\nReferência ao Oficio SGMD/BD N°023/2018, de 09 de maio de 2018 \r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 11/2015 - Deputados Martha Rocha, Tânia Rodrigues, Luiz Paulo e Carlos Minc \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 27.09.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPrezado Vice-Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, vimos informar que de acordo com Oficio SGMD/BD N° 023/2018, de 09 de maio de 2018, em conformidade com Oficio PCD nº 06/2018 de 08 de março de 2018, da Comissão da Pessoa com Deficiência, ambos dessa egrégia Casa de Leis, para pronunciamento deste Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência - CEPDE/RJ, em relação ao Projeto de \"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2015, ALTERA A LEI N° 4056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU AUTISTAS.\", estamos encaminhando nosso parecer. \r\n\r\nA Lei Estadual deve seguir o princípio da simetria ampliada, o princípio da vedação de retrocesso e o princípio da norma mais favorável. Não vislumbramos isso no texto. Ao invés de aumentar direitos o projeto engessa a possibilidade de se aplicar recursos a apenas 3%, montante já vigente por força de Lei Federal. \r\n\r\nDesde já agradecemos vossa atenção dispensada, renovando estima distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nEDICLÉIA MASCARENHAS, Presidente do CEPDE/RJ\r\n\r\nÀ \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSecretária-Geral da Mesa Diretora \r\n\r\nÓrgão da Presidência \r\n\r\nIlmo. Senhor ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nOFÍCIO CEPDE/RJ Nº 039/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018.\r\n\r\nReferência ao Oficio SGMD/BD N° 021/2018, de 09 de maio de 2018 \r\n\r\nASSUNTO: Projeto de Lei nº 1010/2015 - Deputado Nivaldo Mulim\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 27.09.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPrezado Vice-Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, vimos informar que de acordo com Ofício SGMD/BD N° 021/2018, de 09 de maio de 2018, em conformidade com Oficio PCD nº 04/2018 de 08 de março de 2018, da Comissão da Pessoa com Deficiência, ambos dessa egrégia Casa de Leis, para pronunciamento deste Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência - CEPDE/RJ, em relação ao Projeto de \"PROJETO DE LEI n° 1010/2015 INSTITUI O \"HOME OFFICE\" NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\", estamos encaminhando nosso parecer. \r\n\r\nO projeto não faz menção em nenhum momento ao trabalho de pessoa com deficiência (PCD). Trabalho que deveria ser regulado de forma específica. Entendemos inconstitucional por não comtemplar o trabalho da pessoa com deficiência. A Lei Estadual deve seguir o princípio da simetria ampliada, o princípio da vedação de retrocesso e o princípio da norma mais favorável. Não vislumbramos isso no texto. Ao invés de aumentar direitos o projeto engessa a possibilidade de se aplicar recursos a apenas 3%, montante já vigente por força de Lei Federal. \r\n\r\nDesde já agradecemos vossa atenção dispensada, renovando estima distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nEDICLÉIA MASCARENHAS, Presidente do CEPDE/RJ\r\n\r\nÀ \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSecretária-Geral da Mesa Diretora \r\n\r\nÓrgão da Presidência \r\n\r\nIlmo. Senhor ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nOFÍCIO GAB/MC Nº 098/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 25.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho informar que estarei impossibilitado de comparecer às sessões plenárias marcadas para os dias 25, 26 e 27/09/2018, solicitando e autorizando, desde já, o desconto em meus vencimentos dos dias cuja ausência ora se comunica.\r\n\r\nNa certeza do atendimento, aproveito para renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCIO CANELLA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD Presidência em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDBD Nº 124/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRef: Licença\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V.Exª, cordialmente, para solicitar, nos termos do inciso III, artigo 252 do Regimento Interno da Alerj, licença para tratar de assuntos de interesse particular, nos dias 19 e 20 de setembro.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo manifestações de apreço e consideração.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\n2º Vice-Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDBD Nº 125/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRef: Licença\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V.Exª, cordialmente, para solicitar, nos termos do inciso III, artigo 252 do Regimento Interno da Alerj, licença para tratar de assuntos de interesse particular, nos dias 25, 26 e 27 de setembro.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo manifestações de apreço e consideração.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\n2º Vice-Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDBD Nº 126/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRef: Licença\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V.Exª, cordialmente, para solicitar, nos termos do inciso III, artigo 252 do Regimento Interno da Alerj, licença para tratar de assuntos de interesse particular, nos dias 02, 03 e 04 de outubro.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo manifestações de apreço e consideração.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\n2º Vice-Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 150/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, com base no art. 252, inciso III do Regimento Interno para solicitar licença para o Deputado Gustavo Tutuca nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2018, para tratar de assuntos de interesse particular.\r\n\r\nAgradeço antecipadamente e apresento meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLUCIANO MUNIZ FERNANDES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 422.486-1\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\n2º Vice-Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 169/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.09.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me à Vossa Excelência, com base no Artigo 252, do Regimento Interno, para solicitar Licença SEM VENCIMENTOS, do Deputado ANDRÉ CORRÊA, no dia 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nAgradeço antecipadamente e aproveito para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO WERMELINGER MACHADO\r\n\r\nChefe de gabinete Parlamentar\r\n\r\nMat. 407.011-6\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB Nº 819/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. À Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nAssunto: Deliberação TCE-RJ nº 264/2016 - RCL - 4º Bimestre/2018 - Anexo 3\r\n\r\nAnexos: Cópia do Despacho da CGE (02 Folhas)\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atendimento à solicitação da Contadoria Geral do Estado, encaminho o Anexo 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - RCL - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, da Lei Complementar nº 101 - LRF, referente ao 4º bimestre de 2018 em cumprimento à Deliberação TCE/RJ nº 264, art. 2º, § único, de 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFÁBIO R. A. ASSUNÇÃO\r\n\r\nSecretário Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nMat. 4405857-8\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n1633 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. ROBSON LEAL MAZEGA, médico, pelos relevantes serviços prestados no exercício de sua nobre missão.\r\n\r\n1634 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor CARLOS AUGUSTO SILVEIRA, Presidente da Igreja Nova Jerusalém em São Gonçalo.\r\n\r\n1635 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Chef PAULO RAMOS, pelo êxito obtido no exercício de sua profissão.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n1642 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Jornalista MARCELO DE SOUZA FARIA, personalidade no cenário do samba e da música no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1643 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Jornalista FRANCISCO CLEMYLTON DE FRANCESCO BRAZ, mais conhecido como TÉO.\r\n\r\n1644 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Jornalista ALCEU JOSÉ DA SILVA, mais conhecido por TETEU JOSÉ, personalidade no cenário do samba e da música no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n1627 - DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO a Cabo PM ANA PAULA LIMA PIMENTEL pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à causa dos direitos das pessoas com necessidades especiais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1628 - DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO ao 2º Sargento PM ELIAS AGILDO FERREIRA DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1629 - DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO ao 1º Tenente PM LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1630 - DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO ao 2º Tenente Coronel PM FÁBIO BATISTA CARDOSO pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1631 - DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO ao 2º Sargento PM ALEXANDRE SANTOS DOS ANJOS pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1632 - DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO ao PROJETO SOLFAM - SOLDADOAS DA FÉ ALCANÇANDO MISSÕES.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n1641 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Eminente Pastor JORGE LUIZ ROSA DA SILVA, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2135781"
                    ]
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            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2135782": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito. (42), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal, Zito, 2º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1644-A/2016 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU E WALDECK CARNEIRO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ÁUDIO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIs), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, consulto a V.Exa. se é possível fazer uma inversão de pauta para que o segundo projeto seja o primeiro da pauta, tendo em vista que vai haver muita discussão em relação ao primeiro projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos consultar o autor do projeto, Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, esse segundo projeto da pauta é o que estabelece a taxa de fiscalização da atividade de fundeio na Baía de Guanabara e dá outras providências... Não, esse é o segundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Houve uma redação final.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - É, houve uma redação final antes.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Então, esse é um projeto que é de suma importância para a recuperação da Baía de Guanabara. Presidimos uma comissão nesta Casa. Realizamos dezenas de audiências públicas, com diferentes especialistas, e nos foi trazida a proposta de que se tem que limitar e fiscalizar a atividade de fundeio na Baía de Guanabara.\r\n\r\nNa nossa proposta original, criamos uma taxa de 100% com relação ao que é pago para Docas para que os navios estacionem na Baía de Guanabara. Depois, baixamos para 50%, 30% e 20% e nos dispusemos a fechar um acordo com os demais Deputados para facilitar a aprovação do projeto de 10%. \r\n\r\nPor quê? Porque a taxa é o menos importante. O mais importante é que essa atividade de fundeio passe a ser submetida a um processo de fiscalização e licenciamento ambiental, o que atualmente não acontece, o que é criminoso com a Baía de Guanabara.\r\n\r\nPor exemplo, hoje, há uma área de fundeio na Baía de Guanabara em cima de um ponto de reprodução de golfinhos. O resultado disso é que algumas espécies de golfinhos estão sendo expulsas da Baía de Guanabara. Ocorre uma redução da biodiversidade da Baía de Guanabara porque uma atividade simples de ser licenciada não está passando por processo de licenciamento e de fiscalização. \r\n\r\nEntão, esse projeto é fruto de meses de trabalho na Comissão Especial da Baía de Guanabara. Ele é fruto de acordos pelos quais fomos vendo. no diálogo com os demais Deputados e com próprios setores da economia, que a questão central não era taxa mas a introdução da questão ambiental. Assim, chegamos a uma taxa mínima.\r\n\r\nHoje, um navio fundeado na Baía de Guanabara paga cerca de mil reais por dia. Uma taxa de 10% corresponde a 100 reais. Não dá para aceitar o argumento de que isso vai inviabilizar economicamente qualquer processo. \r\n\r\nEntão, vou manter meu projeto na pauta e...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Deputado Flávio Serafini, eu não pedi para tirar seu projeto de pauta. De jeito nenhum. Eu não pedi para tirar o projeto de pauta. Eu propus uma inversão de pauta. Bastava o senhor diz 'sim' ou 'não'. Eu não propus a retirada, de jeito nenhum. Eu fiz um acordo com V.Exa.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. É sobre este assunto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Na mesma linha do Sr. Deputado Luiz Paulo, o Sr. Deputado Carlos Osório nos informou que vai pedir verificação nesse projeto, então, vai cair a pauta. \r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo pediu para votar o projeto dele antes, - e quero dizer que eestou de totalmente de acordo. Só que o quarto projeto é o meu, que também está há muito tempo para ser votado e que eu também gostaria de vê-lo er votado hoje.\r\n\r\nMMinha sugestão, questão de ordem, caso o Sr. Deputado Flávio Serafini aceite, seria, seguindo na mesma questão do Sr. Deputado Luiz Paulo, em vez mas, ao invés de passar para o segundo, passaria para o quinto, antes de “em discussão única”. \r\n\r\nPortanto, votaríamos os projetos dos Srs. Deputados Luiz Paulo e, Paulo Ramos, o meu sobre do Conselho de Comunicação, e, em seguida, o do dDeputado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Aqui, hHá a possibilidade de se deixar por último, sim ou não, m. Mas, se o autor não abrir mão... , inAté clusive eu tenho algumas inclusões.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Ele achou que era para retirar o projeto, . Nnão é para retirá-lo. ar o projeto. O Sr. Deputado Luiz Paulo esclareceu que é uma inversão de pauta.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, excetuar um projeto, quando há pessoas aqui acompanhando, eu poderia pensar. Mas, não vou colocar meu projeto no final da pauta para ele ser derrubado. Eu mesmo tenho outros projetos em pauta, mas não dá para, cada vez que um empresário ligar para esta Casa, um projeto ser inviabilizado. \r\n\r\nO impacto econômico desse projeto é mínimo. Quando ele era de 20%, o impacto econômico era de trestrês milhões/ano; agora, que se baixou para 10%, o impacto é de 1,.5 milhão/ano para cem navios que ficam estacionados na Baía de Guanabara jogando detrito, produzindo poluicaopoluição sonora. \r\n\r\nRealmente, \r\n\r\nsSinto muito - o , Sr. Deputado Luiz Paulo , que sempre contribui muito com todos no pPlenário -, mas, fica difícil.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Flávio Serafini, o Sr. Deputado Carlos Minc retira a questão de ordem dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Serafini, há trestrês inclusões. Posso votar as inclusões antes do seu? Sim ou não?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, inverte o projeto do Sr. Deputado Luiz Paulo e está bom. Eu mesmo estou preparando outras inclusões, eu as preparei, a pauta vai cair.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado, V.Exa. pode me dar o número que faço aqui.\r\n\r\nDeputado Carlos Osório, vai pedir verificação? A pergunta de novo, Deputado Flávio Serafini: sim ou não? É possível deixarmos esse projeto como último da pauta ? Sim ou não?\r\n\r\nA Presidência consulta o plenário em relação...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, se houver inversão apenas do projeto do Deputado Luiz Paulo, que passaria na frente, de minha parte não haveria nenhum problema, mas a situação muda se outros também entrarem. Há um projeto muito importante para a Frente Parlamentar da Economia Solidária, o Deputado Carlos Minc é um dos autores, e eu queria também entrar nessa fila. Se for apenas o do Deputado Luiz Paulo, há acordo; se entrarem outros, quero colocar o da Economia Solidária também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não é isso, Deputado Flávio Serafini? Ok, não há problema nenhum. Então, com autorização do Plenário, os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, deixa eu dar minha posição: um tem acordo, outros não. \r\n\r\nEstou entregando a V.Exa. mais um pedido para inclusão em pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, os requerimentos nós votamos e votamos o do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVamos ao primeiro projeto da pauta com essa mudança.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3041-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, AUTORIZA AO GUIA DE TURISMO USAR SEU PRÓPRIO VEÍCULO SOB SUA CONDUÇÃO NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Inicialmente, quero agradecer a compreensão do Deputado Flávio Serafini, acatando a inversão da pauta. Quero agradecer ao Deputado Carlos Minc, ao Deputado Waldeck Carneiro e a todos os Deputados presentes que também acataram esta inversão, e dizer, principalmente, a todos aqueles guias de turismo que aqui vieram para tentar incrementar a atividade de turismo usando o seu próprio veículo, sob sua condução, que o Projeto acaba de ser aprovado e agora temos que fazer gestões perante o Governador, e conto com o apoio de V.Exa., Sr. Presidente, para que o mesmo seja sancionado o mais rápido possível a bem do turismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado a todos, parabéns aos guias de turismo. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vai a Autógrafo.\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimentos de inclusão na Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer na forma regimental a inclusão na Ordem do Dia do PL 4365/2018, de autoria do Deputado Flávio Serafini”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4200/18, de autoria do Deputado Marcus Vinícius”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 249/2015, de autoria do Deputado Marcus Vinícius”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4377/2018, de autoria do Deputado André Ceciliano.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4369/2018, de autoria do Deputado Paulo Ramos”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, só para lembrar, aquele dos animais já tinha sido aprovada previamente a inclusão, não é verdade?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sim.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única (Redação do Vencido - assim emendada), em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2042-A/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 49/2015, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE FUNDEIO NA BAÍA DE GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 2042-A, de 2016, que institui a taxa de fiscalização da atividade de fundeio na Baía de Guanabara e dá outras providências. Autor, Comissão Especial instituída pelo Requerimento 49, de 2015, presidida pelo Deputado Flávio Serafini. Autores das Emendas: 1, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSr. Presidente, para poder dar o parecer estou retirando a minha Emenda.\r\n\r\nEmenda 2 e 3, Deputado Carlos Osório. \r\n\r\nEmendas 4 a 6, Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nSou favorável às Emendas 4 e 6 - acatei a 6 também Deputado Flávio Serafini, porque achei boa em conteúdo, não tínhamos sobre isso ontem - favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas 3 e 5 e contrário à Emenda nº 2. \r\n\r\nAssim posto, vamos optar por Substitutivo, com a seguinte redação: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Artigo 1º - A Baía de Guanabara, por ser área de preservação permanente e área de relevante interesse ecológico definidas pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, deve ter como objeto de minuciosa fiscalização as atividades de fundeio das embarcações que permanecem em suas águas, causando grande impacto na biodiversidade e nos trajetos aquaviários da região.\r\n\r\nParágrafo 1º - A destinação de novas áreas de fundeio na Baía de Guanabara será sujeita a licenciamento ambiental em âmbito estadual. \r\n\r\nParágrafo 2º - As áreas destinadas ao fundeio anteriormente à aprovação desta Lei deverão ser submetidas à avaliação de impacto ambiental. \r\n\r\nParágrafo 3º - Nenhuma nova área poderá ser destinada para atividade de fundeio até que a avaliação de impacto ambiental das áreas já destinadas seja concluída. \r\n\r\nArtigo 2º - Fica instituída a taxa de fiscalização de atividade de fundeio na Baía de Guanabara, TFF/BG, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia na fiscalização de atividade de fundeio na Baía de Guanabara, conferido pelo Artigo 23, Inciso VI, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nArt. 3º - A taxa de fiscalização de atividade de fundeio na Baía de Guanabara será cobrada de cada embarcação que permanecer fundeada na Baía de Guanabara em uma proporção de 10% do valor cobrado pelo fundeio na tabela da Companhia Docas. \r\n\r\nParágrafo Único. A eventual majoração da base de cálculo, prevista no caput, deverá obedecer ao disposto no Artigo 196, Inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que são os princípios da noventena e da nulidade. \r\n\r\nArtigo 4º - A arrecadação da taxa de que trata esta Lei deve ser feita pela Secretaria de Estado de Fazenda e destinada exclusivamente ao Fecam para fins de investimentos nos programas de despoluição da Baía da Guanabara. \r\n\r\nParágrafo Único. Os contribuintes da taxa de fiscalização da atividade de fundeio remeterão à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Inea, na forma, no prazo e nas condições estabelecidas em regulamento, informações relativas à apuração e pagamento da taxa. A taxa não recolhida nos prazos e nas condições estabelecidos no Artigo 3º desta Lei será cobrada com acréscimo de multa de 20% do valor total devido. \r\n\r\nParágrafo Único. Sujeita-se à multa de 100% no valor da taxa definida quem utilizar ou propiciar a utilização de documento simulado, relativo ao recolhimento da taxa ou com autenticação falsa. \r\n\r\nArtigo 6º - Excetuam-se do pagamento da taxa mencionada no caput do Artigo 2º embarcações pesqueiras. \r\n\r\nArt. 7º - A presente Lei entra em vigor no prazo de sua publicação”. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2042-A/2016 QUE “INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE FUNDEIO NA BAÍA DE GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 49/2015\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado LUIZ PAULO (N° 01)\r\n\r\nDeputado CARLOS OSÓRIO (N°S 02 E 03)\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI (N°S 04 A 06)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 04 E 06; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 03 E 05; CONTRÁRIO À EMENDA N° 02)\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei, de autoria da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 49/2015, que institui a taxa de fiscalização da atividade de fundeio na baía de Guanabara e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto recebeu 06 (seis) emendas de plenário.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a proposta, uma vez que regimentalmente sendo autor de emenda não poderia proferir o parecer, solicito a retirada da emenda n° 01 de minha autoria.\r\n\r\nAs emendas n°s 04 e 06 devem ser acatadas na sua redação original, uma vez que contribuem para o aperfeiçoamento da proposição. As emendas n°s 03 e 05 por terem a mesma essência em sua redação devem ser aglutinadas com subemenda. E a emenda N° 02 deve ser rejeitada.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 03 E 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - A Taxa de Fiscalização da Atividade de Fundeio na Baía de Guanabara (TFFBG) será cobrada de cada embarcação que permanecer fundeada na Baía de Guanabara, em uma proporção de 10% (dez por cento) do valor cobrado pelo Fundeio na tabela da Companhia Docas.\r\n\r\nParágrafo único: A eventual majoração da base de cálculo prevista no caput deverá obedecer ao disposto no artigo 196, inciso III da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer às emendas de plenário ao projeto de lei n° 2042-A/2016 FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 04 E 06; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 03 E 05; CONTRÁRIO À EMENDA N° 02 CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 2042-A/2016\r\n\r\nEMENTA: INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE FUNDEIO NA BAÍA DE GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 49/2015\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Baía de Guanabara, por ser área de preservação permanente e área de relevante interesse ecológico definidas pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, deve ter, como objeto de minuciosa fiscalização, a atividade de fundeio das embarcações que permanecem em suas águas, causando grande impacto na biodiversidade e nos trajetos aquaviários da região.\r\n\r\n§ 1º - A destinação de novas áreas de fundeio na Baía de Guanabara será sujeita a licenciamento ambiental em âmbito estadual.\r\n\r\n§ 2º - As áreas destinadas ao fundeio anteriormente a aprovação desta lei deverão ser submetidas à Avaliação de Impacto Ambiental.\r\n\r\n§ 3º - Nenhuma nova área poderá ser destinada para a atividade de fundeio até que a Avaliação de Impacto Ambiental das áreas já destinadas seja concluída.\r\n\r\nArt. 2º Fica instituída a Taxa de Fiscalização da Atividade de Fundeio na Baía de Guanabara (TFFBG), cujo fato gerador é o exercício regular do Poder de Polícia na fiscalização de atividade de fundeio na Baía de Guanabara, conferido pelo Artigo 23, inciso VI, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nArt. 3º - A Taxa de Fiscalização da Atividade de Fundeio na Baía de Guanabara (TFFBG) será cobrada de cada embarcação que permanecer fundeada na Baía de Guanabara, em uma proporção de 10% (dez por cento) do valor cobrado pelo Fundeio na tabela da Companhia Docas.\r\n\r\nParágrafo único: A eventual majoração da base de cálculo prevista no caput deverá obedecer ao disposto no artigo 196, inciso III da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º A arrecadação da taxa de que trata esta lei deve ser feita pela Secretaria de Estado de Fazenda e destinada, exclusivamente, ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, para fins de investimento nos programas de despoluição da Baía de Guanabara.\r\n\r\nParágrafo único. Os contribuintes da Taxa de Fiscalização da Atividade de Fundeio na Baía de Guanabara (TFFBG) remeterão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, na forma, no prazo e nas condições estabelecidos em regulamento, informações relativas à apuração e ao pagamento da TFFBG.\r\n\r\nArt. 5º A TFFBG não recolhida nos prazos e nas condições estabelecidas no artigo 3º desta Lei será cobrada com o acréscimo de multa de 20% (vinte por cento) do valor total devido.\r\n\r\nParágrafo único. Sujeita-se à multa de 100% (cem por cento) do valor da taxa devida quem utilizar ou propiciar a utilização de documento simulado relativo ao recolhimento da TFFBG ou com autenticação falsa.\r\n\r\nArt. 6º- Excetuam-se, do pagamento da taxa mencionada no caput do Art. 2º, embarcações pesqueiras.\r\n\r\nArt. 7º A presente lei será regulamentada pelo Poder Executivo e entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Deputado Luiz Paulo, só uma dúvida. Como é que ficou realmente o valor da taxa? (Pausa) 10%.\r\n\r\nSr. Presidente, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, no mérito, é favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Sr. Deputado Nivaldo Mulim. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, esse projeto, com certeza, vem colocar ordem no processo. Por ocasião da apresentação surgiu uma polêmica aqui em relação aos pescadores artesanais. Fizemos contato com a Associação de Pescadores Artesanais - o Deputado Flávio Serafini também participou - e uma dúvida que havia surgido foi exatamente quanto ao prejuízo que seria causado para ele.\r\n\r\nA partir do momento em que se acata que esses pescadores artesanais estão fora da cobrança dessa taxa, esse óbice fica acertado. O projeto original, que eu tenho aqui, que está diferente do Substitutivo, colocava os pescadores artesanais e associados às comunidades pesqueiras tradicionais, devidamente cadastrados à Secretaria de Aquicultura e Pesca. \r\n\r\nSó que fizemos contato hoje com a Associação de Pescadores, outra vez, e eles garantiram que tanto da maneira como está aqui, quanto da maneira como foi conduzida no Substitutivo, atende aos pescadores artesanais.\r\n\r\nSendo assim, pela Comissão de Saneamento Ambiental, somos favoráveis no mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação e Controle da Arrecadação, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, o parecer é favorável ao da CCJ.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Peço a palavra para emitir voto divergente.\r\n\r\nSr. Presidente, eu gostaria de apresentar um voto divergente na Comissão de Tributação da Alerj, expondo aqui com clareza a minha posição. Sr. Presidente, diante da crise que vivemos, da praticamente paralisação da economia fluminense, da perda de competitividade da nossa economia e, principalmente, da perda do movimento do porto do Rio de Janeiro, que, cada vez mais perde competitividade com relação a outros portos do Brasil; e levando em consideração que o porto do Rio de Janeiro é a maior unidade de arrecadação do nosso estado; levando em consideração a gigantesca crise que vive a nossa indústria naval, que em grande parte está baseada na Baía de Guanabara, entendo que esse não é momento de se criar nenhuma taxa, nenhum imposto a mais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsse tema deve ser avaliado com calma na próxima legislatura, a partir do início do próximo governo. Nesse momento, eu sou contra a criação de qualquer taxa, por menor ou maior que seja, que venha a onerar o contribuinte do Estado do Rio de Janeiro, e a gerar maior dificuldade para a criação de renda e geração de empregos no nosso estado. \r\n\r\nSe essa taxa for aprovada, será única no Brasil. E o Rio de Janeiro não precisa, não pode e não deve ser reconhecido por aquele que mais tributa, e, sim, por um estado que deve estar aberto a novos empreendimentos, deve defender a quem quer gerar emprego e renda e, principalmente, deve possibilitar que saiamos do buraco em que estamos.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, no mérito, o meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, esse debate se aprofundou na Comissão de Tributação. O Deputado Flávio Serafini reconsiderou algumas das suas posições. É pertinente a preocupação com a questão ambiental. Há na Baía de Guanabara um fundeio incalculável de embarcações. É impossível não ter impacto no ambiente da Baía com esse fundeio.\r\n\r\nNós consideramos a taxa inicialmente pensada, na ordem de 50%, um absurdo. O objetivo dessa taxa não é arrecadar, mas apenas fazer uma contrapartida financeira de uma atuação do estado na questão da fiscalização ambiental. \r\n\r\nEu concordo com a preocupação de V.Exa., Deputado Osório, diante da recessão macroeconômica, do problema que a cadeia de negócios no Rio vem atravessando. Claro que se abre a janela do pré-sal da Bacia de Santos, que vai reerguer o Rio nos próximos 30 anos, especialmente essa atividade. Essa taxa acaba estando ligada também a uma taxa que vai ser criada no final do ano, quando começaremos a ter um resultado já dessa nova perspectiva do petróleo no gás no Rio de Janeiro. \r\n\r\nA questão do ambiente da Baía de Guanabara merece um olhar especial nosso. Com todo o respeito ao setor empresarial dessa atividade, voto a favor do mérito da matéria, com as emendas já apresentadas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 2 a 1.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só uma questão de ordem: no parecer da CCJ, quando optei por substitutivo, não sei se falei para V.Exa. dar forma final de redação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir voto em separado) - Tendo em vista que o projeto ainda vai ser discutido e aperfeiçoado, neste momento da tramitação o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, é discussão única, Deputado.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Não, mas o Deputado Osório vai pedir verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu sei, mas, passado este momento, depois só a votação. Não tem mais.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 3 a 1.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Christino Áureo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, tenho algumas divergências com relação ao projeto, mas acompanho o voto da CCJ, certo de que haverá mais debates a respeito do tema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Zeidan Lula.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN LULA (Para emitir voto em separado) - Favorável ao parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 5 a 1.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) -Acompanho o parecer da CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em votação. \r\n\r\nAntes, porém, Deputado Carlos, peço o consentimento do Plenário. Há um requerimento do Deputado Carlos Minc que não foi votado ainda. Com autorização? \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47, § 1º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2428/2009, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o PL 2042-A/2016. Os Srs. Deputados que aprovam...\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação pedida pelo Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, um dos autores, o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, este projeto, como já foi dito aqui, é fruto do trabalho da Comissão Especial da Baía de Guanabara, presidida por mim, com a participação dos Deputados Nivaldo Mulim, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Thiago Pampolha e Tiago Mohamed.\r\n\r\nEssa Comissão realizou mais de 20 audiências públicas, ouvindo pescadores, Docas, Marinha, pesquisadores de universidades, Cedae e outras concessionárias de águas e esgotos que atuam na Região Metropolitana. Chegamos à constatação de que hoje não dá para falar em poluição, em destruição da biodiversidade da Baía de Guanabara sem falar em dois fatores. O primeiro, que todos nós conhecemos e debatemos, é a questão do saneamento. Não dá para falar em despoluição e recuperação da Baía de Guanabara sem que falemos da necessidade de aumentar a coleta e o tratamento de esgoto dos municípios que estão no entorno da Baía de Guanabara. \r\n\r\nHá ainda um segundo, que é evidente hoje: a saturação do espelho d'água da baía. \r\n\r\nHoje há autorização para sejam estacionados mais de 100 navios na Baía de Guanabara. Esses navios só pagam uma taxa para Docas, não se submetem a estudos de impacto ambiental. As áreas que foram licenciadas nunca se submeteram a nenhum estudo de impacto ambiental. Só quem autoriza é Docas e, secundariamente, a Marinha, que diz se as áreas onde vão ser fundeados atrapalham ou não o trânsito de navios. Isso é absurdo, isso está levando a morte da Baía de Guanabara. Por exemplo, o Maqua, grupo de estudos especializados em mamíferos aquáticos, que esta Casa ajudou a construir um barco para fazer pesquisas doando 1 milhão de reais para o Maqua, o Maqua foi quem me ajudou a redigir a redação final, junto com os representantes do conselho gestor da APA Guapimirim. Hoje, parte fundamental do que ainda há de biodiversidade na Baía de Guanabara está relacionado ao trabalho desenvolvido pela ESEC Guanabara e pela APA Guapimirim. Não dá para vir aqui meia dúzia de empresários ou ligar para um Deputado e o Deputado vir aqui despachar os interesses econômicos sem saber sequer qual é o impacto. Essas taxas custam ao redor de R$ 1.000,00 por dia, é um valor ínfimo para o impacto ambiental que tem. Cobrarmos 10% é um valor que Docas, por exemplo, poderia absorver se quisesse no próprio valor que cobra para o fundeio. Isso não inviabiliza nenhuma atividade econômica. O que eles não querem, na verdade, é que haja fiscalização ambiental sobre essa atividade, porque jogam detritos dentro da Baía de Guanabara, porque tem resíduo de diesel despejado dentro da Baía de Guanabara, porque fizeram uma área de fundeio em cima da área de reprodução dos botos-cinza, que estão sendo expulsos de dentro da Baía de Guanabara. \r\n\r\nEntão, eu reconheço que no início do debate deste Projeto, eu tinha buscado inibir a atividade de fundeio através de uma taxa de valoração alta de 50%. Ao longo do debate com outros Deputados, com pescadores, com os ambientalistas e ouvindo a preocupação com a questão econômica, chegamos a um novo formato que reduziu a taxa ao mínimo de 10%, a previsão de arrecadação com essa taxa é de um milhão e meio de reais ao ano, diluída entre todos os empreendimentos que atuam na Baía de Guanabara, e o grosso dos empreendimentos de navio fundeado é a cadeia do petróleo. Vão me dizer que R$ 100,00 por dia, de taxa, para um navio ficar estacionado com motor ligado na Baía de Guanabara é muito? Muito é a poluição que eles causam, muito é a expulsão da biodiversidade que eles estão produzindo na Baía de Guanabara. Então, é absolutamente inaceitável, os efeitos econômicos desse estacionamento que fizeram na Baía de Guanabara também são sentidos, quando a Baía que está aqui no coração da Cidade, na nossa área mais visitada pelo turismo, tem cheiro de óleo nas suas extremidades. Quem andar aqui na beira da Baía vai ver que tem cheiro de óleo, cheiro de óleo exalado de quem está ali gritando nas galerias, que despeja óleo de navio que fica ligado o tempo inteiro na Baía da Guanabara. Sabe por quê? Porque se o navio não ficar ligado, ele não tem luz, ele não tem nada, o navio não funciona. Como ele tem que estar tripulado, ele tem que estar ligado, como ele está ligado, o motor está o tempo inteiro queimando diesel e fazendo barulho e a poluição sonora é um dos elementos que está expulsando os golfinhos da Baía de Guanabara. \r\n\r\nEntão, eu gostaria de agradecer a todos os Deputados que contribuíram com o aperfeiçoamento deste Projeto, gostaria de agradecer aos pesquisadores, aos pescadores, a todos aqueles e aquelas que contribuíram para o aperfeiçoamento deste Projeto e reafirmar: se ainda há setores econômicos que acham que não devem se submeter a critérios ambientais para desenvolver a sua atividade econômica estão muito enganados e serão derrotados ainda nesta Casa.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TIO CARLOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Carlos Minc, pelo PSB.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente Tio Carlos, Deputados e ambientalistas presentes, Deputado Flávio Serafini, o PSB, consultei o Deputado Dr. Julianelli da nossa bancada, que é da área de Saúde, mas também da Comissão de Saneamento Ambiental. Aliás, a Comissão deu o parecer, no Plenário, Deputado Flávio Serafini. Eu também dei o parecer pela Comissão de Meio Ambiente e o encaminhamento do Partido Socialista Brasileiro é favorável ao Projeto assim emendado. \r\n\r\nV.Exa. foi feliz quando chamou a atenção de que não se trata de uma questão financeira, mas de fiscalização e controle. Realmente, o número de navios fundeados é muito grande, a fiscalização sobre eles é pequena e alguns estão em áreas impróprias. Houve realmente avanços significativos. \r\n\r\nAcabamos com todos os lixões em volta da Baía de Guanabara, como o Lixão de Itaoca em São Gonçalo; o Babi em Belfort Roxo; o Gramacho em Duque de Caxias. A Reduque, que é a maior poluidora da Baía, foi submetida a uma auditoria ambiental e concluiu agora um termo de ajuste de conduta de um bilhão. \r\n\r\nQuanto à questão dos barcos - o Deputado Flávio Serafini tem razão - falta controle. A questão não é a de taxação, mas de controle, fiscalização e de definição de ponto de saturação, locais próprios e locais impróprios, como tudo na vida. Há áreas mais sensíveis e áreas mais próximas de reprodução. \r\n\r\nConhecemos o Maqua, que é um movimento importante. Numa das licenças, cravamos um recurso ambiental para o Maqua. São realmente pesquisadores da Uerj, de primeira linha, que merecem todo o nosso carinho e respeito.\r\n\r\nO nosso posicionamento é favorável ao Projeto, sobretudo, Deputado Flávio Serafini, do ordenamento, da fiscalização, com zoneamento, que preserve a biodiversidade e a atividade econômica, mas com regras claras, e que diminua progressivamente, inclusive, o despejo ilegal de óleo. Muitas vezes, a água que fica dentro do navio - de fora - é ilegalmente lançada na Baía, a água de lastro. Isso também deve ser fiscalizado. Então, havendo essa fiscalização, cuja contrapartida é a taxa, deve realmente acontecer.\r\n\r\nO posicionamento do PSDB é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Vamos proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Vamos proceder à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zeidan Lula. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Carlos Osório, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 20. Votos “Não”: 2. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 22.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu já fiz uma manifestação quando do meu parecer na Comissão de Tributação, mas faço questão de declarar publicamente o meu voto. Votei contra a aprovação dessa matéria e pedi verificação de quórum por entender que essa matéria não é apropriada nesse momento para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO meu voto contrário se deve ao fato de entender que esse momento de profunda crise - em que o Estado do Rio de Janeiro perde competitividade frente a outras unidades da federação; em que o Rio de Janeiro é o Estado do Brasil que mais teve vagas de carteira assinada fechadas; em que a indústria naval do Rio de Janeiro está praticamente paralisada; em que o porto do Rio de Janeiro, a maior unidade arrecadadora do Estado, perde carga sistematicamente, por falta de competitividade; em que temos que estar focados na geração de emprego e renda, na busca de uma saída viável para o futuro do Estado -, não é oportuno para criarmos nenhuma nova taxa ou imposto, sob nenhum pretexto. \r\n\r\nO Rio de Janeiro, caso esse projeto seja aprovado, será a única unidade na federação com esse tipo de tributação ou esse tipo de taxação. Não estou de acordo. Acho isso um absurdo e entendo que esse tema não deva ser tratado mais nessa legislatura. Estamos a uma semana, praticamente, das eleições para a Assembleia Legislativa e para o governo do Estado do Rio de Janeiro. Nesse momento, a sociedade carioca e fluminense discute os planos para o futuro. E o que eu sinto nas ruas é que a prioridade para esse Estado é voltar a crescer, voltar a gerar emprego e renda, deslanchar a atividade econômica. \r\n\r\nPortanto, esse momento não é, de nenhuma maneira, oportuno para a criação de novos impostos e taxas. Entendo que esse tema deva ser avaliado nas urnas. A próxima administração estadual deve avaliá-lo e os próximos deputados eleitos no pleito do dia 7 devem deliberar sobre ele em nome de cariocas e fluminenses.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, votei contra o projeto. Entendo que esse não é o momento de se criar nenhuma taxa, nenhum imposto novo no Rio de Janeiro, sob nenhuma hipótese. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é muito ruim quando vemos aqui cair o quórum numa votação tão significativa. \r\n\r\nQuero lembrar, Sr. Presidente, que esse projeto foi fruto de discussão muito intensa nesta Casa. Apesar de eu não ter participado diretamente da comissão sobre a Baía de Guanabara, minha assessoria participou continuada e assiduamente das discussões. \r\n\r\nRefutando a fala do Deputado Carlos Osório, apesar de entender que cada um tem que votar e agir de acordo com aquilo que pensa, digo que, mais uma vez, a questão ambiental é colocada em segundo plano. Esse Estado tem que crescer combatendo a corrupção que existe nesse governo e não sacrificando questões ambientais que são decisivas. \r\n\r\nA Baía de Guanabara é o cartão postal do Brasil e precisa ser preservada. Não é admissível que possamos pensar em discutir aqui com sacrifício desses pontos tão importantes para o Brasil - não é só para o Estado do Rio de Janeiro. A preservação da Baía de Guanabara, a preservação ambiental tem que ser uma bandeira de todos nós, porque essa é a visão que o país passa para o exterior. A preservação ambiental, repito, não pode ser sacrificada. O que tem que ser combatido é a corrupção, a má gestão e tudo isso que nos levou a essa situação de insolvência econômica.\r\n\r\nEntão, nesse momento, deixo o meu repúdio ao que aconteceu aqui e o meu posicionamento contrário a qualquer ação que sacrifique o meio ambiente.\r\n\r\nNesta Casa, principalmente nela, onde as discussões foram amplas, isso tem uma conotação que entendo como muito mais agressiva, muito mais denegrida em relação à visão que o povo tem do nosso trabalho aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei “sim”. Fui parecerista na Comissão de Constituição e Jus tiça sobre as emendas e entendo que o que estamos discutindo não é uma taxa de fundeio porque o número inicial era 50%, caiu para 20% e agora foi reduzido para 10% -poderia ser até 0,1%. \r\n\r\nA questão fundamental - abordaram-na bem tanto o Deputado Dr. Julianelli quanto o Deputado Flávio Serafini - é a ambiental. Nenhum cidadão fluminense ou carioca quer transformar a Baía de Guanabara numa pocilga em qualquer perspectiva de desenvolvimento. Quando se criou, depois da Rio 92 - V.Exa. ainda era menino -, a perspectiva do desenvolvimento sustentável, a ideia era crescer sem matar aquilo que nos sustenta, o meio ambiente. \r\n\r\nNão existirá nenhum projeto de despoluição da Baía de Guanabara que não contemple todos os vetores possíveis. Não são só esgoto e lixo e, claro, o fato de fundear navios, muitas vezes em locais inadequados, pode trazer, como traz, graves prejuízos ambientais. O que quer o Deputado Flávio Serafini já deveria o Governo há muito tempo ter feito: verificar, por intermédio do Inea, o impacto desse fundeio na Baía de Guanabara e exigir estudos. \r\n\r\nNão é uma questão pecuniária, é uma questão ambiental, maior do que a pecuniária, até porque o Governo que aí está, em 1º de janeiro termina - quem trabalha nesse Governo é porque concorda com ele -, dá dez bilhões de reais por ano de incentivos fiscais a título de gerar emprego e renda. Hoje somos campeões brasileiros de desemprego. Na outra ponta, o Governo do Estado, com a sua política fazendária supérflua, permite que aqueles que não são amigos do rei, que estão cobertos pelos incentivos fiscais, soneguem e deem um prejuízo aos cofres do Estado de 11 bilhões de reais por ano. Somando os dois, simbolizam mais de 50% do que se arrecada com ICMS. \r\n\r\nO que o Governo faz? Para contrapor essas perdas, essas benesses, aumenta a carga tributária de maneira elevadíssima, matando a galinha dos ovos de ouro. Então, Sr. Presidente, não venham aqui levantar teses desenvolvimentistas, argumentando que isso é contra o desenvolvimento, é contra o crescimento, senão, na sua região, Jacarepaguá, como estava recentemente acontecendo, estava se devastando todos os morros para tirar saibro ou, aqueles que são rochosos, para tirar brita, em nome do desenvolvimento, do crescimento da construção civil. Não importa a orografia, não importa a vegetação, não importa absolutamente nada, o problema é ter desenvolvimento. \r\n\r\nIsso está superando no mundo inteiro. Todos nós queremos crescer, mas crescer harmonicamente, com a natureza sendo respeitada, crescer dando desenvolvimento social à nossa população, crescer distribuindo melhor a renda e não com arroubos sentimentais como se este Parlamento fosse contra a classe empresarial, quando não é.\r\n\r\nAlém do mais, Sr. Presidente, para terminar, só para repetir um pouco aqui o que disse o Deputado Dr. Julianelli, a corrupção no Brasil não se deve só aos políticos, se deve também, porque no Brasil o que reza ainda, nos tempos atuais, é uma plutocracia corrupta, que é um arreglo entre as elites empresariais e as elites políticas e é isso que a Operação Lava Jato tem que varrer da face do nosso querido e amado País.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, depois do discurso do Deputado Luiz Paulo, que sempre nos ensina, um discurso politizante, lamento profundamente a queda do Flamengo na Copa do Brasil tanto quanto a queda de quórum, lamento profundamente a queda de quórum, eu que estive presente em todas as Sessões não vou parabenizar os 22 que votaram no painel, porque é uma obrigação estar aqui em plenário, principalmente diante de um Projeto de tamanha importância.\r\n\r\nO sonho da despoluição da Baía de Guanabara não passa apenas pela despoluição em sim, mas também por medidas como indica este Projeto de Lei para que não continue ocorrendo. Falar em despoluição total da Baía de Guanabara é um sonho que parece longínquo, agora não pode, por isso, continuar poluindo.\r\n\r\nParabéns à Comissão, parabéns ao Deputado Flávio Serafini, que, diga-se de passagem, é o aniversariante do dia. Desejo muitas felicidades ao Deputado Flávio Serafini, que é um dos mais atuantes e que é um parlamentar fundamental, não apenas para a sua base, que é o Município de Niterói, mas para o Estado do Rio de Janeiro. Feliz aniversário, Deputado Flávio Serafini, sucesso na caminhada e que nessa nova idade possa continuar combativo - mais equilibrado -, continue sendo combativo. Eu e você nos equilibramos, você é mais combativo e eu mais tranquilo. Parabéns, Deputado Flávio Serafini, pelo aniversário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Obrigado, Deputado Wanderson Nogueira pelas felicitações. \r\n\r\nSr. Presidente, eu quero declarar meu voto para também trazer luz a este debate de uma forma um pouco mais aprofundada.\r\n\r\nQuando este Projeto foi feito ele tinha a intenção de, através da taxação, inibir o avanço da atividade de fundeio, porque ela precisa ser inibida na Baía de Guanabara, porque ela está levando a um quadro de saturação. \r\n\r\nSó que, ao longo das discussões com os pescadores, como o Dr. Julianelli já falou, fomos foi vendo que tentar inibir através da taxação poderia ter um efeito colateral, que seria o Governo, querendo arrecadar mais, acabar autorizando mais fundeio para arrecadar mais com a taxa e criar uma distorção.\r\n\r\nEntão, alteramos completamente o Projeto, reduzimos a taxa de fundeio que era de 50% de fiscalização para 10% e inserimos no texto, mais claramente, qual era o objetivo do Projeto: não permitir que o fundeio continuasse sendo autorizado indiscriminadamente sem avaliação do impacto ambiental.\r\n\r\nO Deputado Carlos Osório tem razão quando diz que nenhuma outra unidade federativa do Brasil tem esse tipo de legislação. Por isso apresentamos esse Projeto de Lei, porque a atividade de fundeio, hoje no Brasil, dribla a necessidade de uma legislação ambiental. Há uma lacuna.\r\n\r\nComo podemos ter 100 navios ligados à cadeia do petróleo estacionados na Baía de Guanabara sem serem submetidos a licenciamento ambiental?! Esse é um erro do Conama compartilhado com o Inea, com o Conselho Estadual do Meio Ambiente e com o Deputado Carlos Osório, que não permitiu que avançássemos com esse Projeto, porque falei com o Deputado Carlos Osório: “Podemos baixar ainda mais a taxa. Pode chegar a 5%”. O impacto financeiro disso será mínimo, porque o valor que Docas cobra já é baixo demais para o impacto que existe na Baía de Guanabara.\r\n\r\nQuando fizemos a Comissão o valor era cerca de R$ 1.000,00 por dia. V.Exª imagina navios desse tamanho que temos estacionado na Baía de Guanabara o dia inteiro de motor ligado fazendo barulho, queimando óleo, pagando só R$ 1.000,00. É um valor ínfimo que isso significa se levarmos em consideração, principalmente, que um navio deve ficar permanentemente ligado. É diferente de um carro que estaciona, desliga o motor e para de poluir. O navio fica permanentemente ligado. \r\n\r\nAceitamos baixar a taxa até 5% para se chegar a um acordo de preservação ambiental, mas o que os empresários que estavam aqui querem é justamente que não haja estudo e fiscalização ambiental da atividade de fundeio. E aí é aquela lógica de crescimento destrutivo, que acham que podem continuar destruindo a Baía de Guanabara para ganharem o seu dinheiro. Eles podem estar ganhando mais: vão economizar R$ 50,00 por dia de navio fundeado porque, se baixarmos a cessão para 5%, é isso que eles iriam pagar. \r\n\r\nA população do Estado do Rio de Janeiro está perdendo, porque quando alguém vem à Cidade do Rio de Janeiro, um dos principais pontos turísticos da cidade, como por exemplo, o Boulevard Olímpico e o MAR que estão à beira de uma baía que cheira a óleo. Há 30 anos as pessoas andavam de barca e contavam os golfinhos que passavam pela Baía de Guanabara. “Não, não pode estabelecer limite ambiental, porque vai travar o crescimento”. Não é verdade. \r\n\r\nO que vai acontecer é que agora com a valorização do petróleo, com a aceleração da exploração do pré-sal já tem projeto de ampliar em 40% as atividades de fundeio: ao invés de serem 100 navios serão 140. Aí é que não aprovaremos mais nesta Casa, mesmo, qualquer tipo de critério ambiental, porque mais uma vez estaremos iludidos que a fumaça do óleo diesel será o caminho para o nosso desenvolvimento. É uma ilusão apostar que esse será o caminho do desenvolvimento passando por cima da natureza. \r\n\r\nVou insistir com o Presidente desta Casa para que esse Projeto volte à votação ainda este ano. Não vou me submeter a meia dúzia de empresários que não estão preocupados com o meio ambiente. Não vou me submeter a essa lógica.\r\n\r\nFomos procurados por Docas que levantou a problemática da taxa. Aceitamos reduzi-la ao valor de 5%, mas o problema não é o valor a ser pago. Repito: o problema é que não querem se submeter à fiscalização ambiental.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Gostaria de justificar a ausência do Deputado Gilberto Palmares, que está impossibilitado de chegar aqui.\r\n\r\nGostaria de falar sobre um outro ponto rapidamente, Sr. Presidente. Sobre a situação de uma agressão sofrida por uma militante do PSOL, que está atuando na campanha do candidato Sérgio Ricardo. \r\n\r\nSr. Presidente, foi uma agressão covarde: primeiro com socos, depois com uma coronhada na cabeça. Não existe, Sr. Presidente, qualquer comprovação ainda de que tenha sido uma ação política. Pode ter sido uma agressão para roubo. O estranho é que roubaram o celular da moça e deixaram a bolsa dela. Por que estou falando isso aqui, Sr. Presidente? Porque exatamente a esposa de Sérgio Ricardo assessora o meu gabinete. A partir do momento em que ela trouxe esse problema para mim, eu me sinto na obrigação de fazer aqui esta denúncia, mesmo entendendo, repito, que não há a comprovação de que tenha sido de cunho político. Mas deixo aqui o alerta de que nós todos que estamos na rua podemos constatar facilmente o clima ruim dessa campanha eleitoral. Para que isso não aconteça mais, para que esse alerta sirva para evitar novos problemas dessa natureza, é que estou fazendo essa denúncia aqui.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3911/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2010/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI 4.849, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 798/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE OUTORGA A MEDALHA TIRADENTES AO CENTRO DE OPERAÇÕES RIO - COR PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 799/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. PR. FRANCISCO LIBÓRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 255/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, QUE EXERÇAM O CARGO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME PREVISTO NA LEI 13.342, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 256/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO I E II JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 266/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE 08 (OITO) CARGOS DE OFICIAL BIÓLOGO, NO QUADRO DE SAÚDE DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 273/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN LULA, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBSEÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 473/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 259/2017, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA TRATAR DA PROMOÇÃO, DO DESENVOLVIMENTO E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 20/09/2018.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2210/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC E ZEIDAN, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA, CARLOS OSÓRIO, CARLOS OSÓRIO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Já está em votação, Deputado.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Então, peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Deixe-me colher os pareceres primeiro, por favor, Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rafael Picciani. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, sou coautor do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nPor delegação, tem a palavra o Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em representação da Comissão de Constituição e Justiça e já havendo um entendimento entre os autores do projeto - Deputados Zaqueu Teixeira, Waldeck Carneiro, Carlos Minc, Zeidan e também Márcio Pacheco, que apresentou duas emendas de plenário -, dou parecer favorável com subemendas. \r\n\r\nSubemenda à Emenda Modificativa nº 1, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, pela qual inciso VIII do artigo 7º passa a ter a seguinte redação: “Respeita a diversidade e rejeita toda forma de discriminação nos termos do artigo 5º da Constituição Federal.”\r\n\r\nSubemenda à Emenda Modificativa nº 2, de autoria do Deputado Márcio Pacheco: “O inciso VI do artigo 10 passa a ter a seguinte redação: “Contribuir para a equidade de sexo, geracional, étnica e racial, propiciando condições favoráveis à participação de todas as pessoas interessadas.”\r\n\r\nSr. Presidente, o parecer é favorável com subemendas, como aqui descritas, e solicitamos forma final de redação.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO APOSTAS AO PROJETO DE LEI N° 2210/2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAUTORES DO PROJETO DE LEI: Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC E ZEIDAN.\r\n\r\nAUTOR DAS EMENDAS: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRELATOR: Deputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 01 E 02, CONCLUINDO POR NOVO SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e de duas Emendas apresentadas ao Projeto de Lei n° 2210/2016, que institui a Política Estadual de Economia Solidária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nBuscando aprimorar a propositura em questão, apresentamos Subemenda às Emendas 01 e 02.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nO inciso X do artigo 7°, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nX - Respeitem a diversidade e rejeitem toda forma de discriminação, nos termos do artigo 5° da Constituição Federal.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nO inciso VI do artigo 10, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nVI - contribuir para a equidade de sexo, geracional e étnico-racial, propiciando condições favoráveis à participação de todas as pessoas interessadas.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL AO SUBSTlTUTIVO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 01 E 02, CONCLUINDO POR NOVO SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 2210/2016\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2210/2016\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados Zaqueu Teixeira, Waldeck Carneiro, Carlos Minc e Zeidan \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Economia Solidária, visando o desenvolvimento de empreendimentos e redes de economia solidária, por meio de programas, projetos e convênios firmados entre entidades da sociedade civil e órgãos do Poder Público, ou outras formas admitidas em Lei.\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Estadual de Economia Solidária, cria o Sistema Estadual de Economia Solidária e qualifica os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito, com vistas a fomentar a economia solidária e assegurar o direito ao trabalho associado e cooperativado.\r\n\r\nParágrafo único - As diretrizes, princípios e objetivos fundamentais da Política Estadual de economia Solidária se integram às estratégias gerais de desenvolvimento sustentável e aos investimentos sociais, visando à promoção de atividades econômicas autogestionárias, o incentivo aos empreendimentos econômicos solidários, a integração em redes de cooperação na produção, comercialização e consumo de bens e serviços.\r\n\r\nArt. 3° - Considera-se compatível com os princípios da economia solidária as atividades de organização da produção e da comercialização de bens e de serviços, da distribuição, do consumo e do crédito, tendo por base os princípios da autogestão, da cooperação e da solidariedade, e gestão democrática e participativa, a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, o desenvolvimento local, regional e territorial integrado e sustentável, o respeito aos ecossistemas, a preservação do meio ambiente, a valoração do ser humano, do trabalho da cultura, com o estabelecimento de relações igualitárias entre diferentes.\r\n\r\nArt. 4° - São princípios norteadores das iniciativas de economia solidária:\r\n\r\nI - administração democrática com soberania assemblear; \r\n\r\nII - garantia da adesão livre e voluntária;\r\n\r\nIII - estabelecimento de condições de trabalho de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna:\r\n\r\nIV - desenvolvimento das atividades de forma ambientalmente sustentável;\r\n\r\nV - desenvolvimento das atividades em cooperação entre empreendimentos e redes solidárias;\r\n\r\nVI - busca da inserção comunitária, com a adoção de práticas democráticas e de cidadania;\r\n\r\nVII - prática de preços justos, de acordo com os princípios do Comércio Justo e Solidário; \r\n\r\nVIII - respeito às diferenças e promoção da equidade de direitos de gêneros, geracional, étnico-racial e das comunidades tradicionais;\r\n\r\nIX - exercício e demonstração da transparência na gestão dos recursos e na justa distribuição dos resultados; e\r\n\r\nX - estímulo à participação efetiva dos associados no fortalecimento de seus empreendimentos.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS\r\n\r\nArt. 5° - Consideram-se empreendimentos econômicos solidários aquelas organizações coletivas de caráter associativo e suprafamiliares, que realizarem atividades econômicas permanentes, cujos participantes são trabalhadores e trabalhadoras do meio urbano ou rural e exercem democraticamente a gestão das atividades e a alocação dos resultados.\r\n\r\nArt. 6° - Os empreendimentos econômicos solidários são aqueles que possuem concomitantemente as seguintes características:\r\n\r\nI - ser uma organização coletiva e democrática, singular ou complexa, cujos participantes ou sócios são trabalhadores e trabalhadoras do meio urbano ou rural;\r\n\r\nII - exercer atividades de natureza econômica em razão primordial de sua existência;\r\n\r\nIII - ser uma organização autogestionária, cujos participantes ou associados exerçam coletivamente a gestão das atividades econômicas e a decisão sobre a partilha dos seus resultados, através da administração transparente e democrática, soberania assemblear e singularidade de voto dos sócios, conforme dispuser o seu estatuto ou regimento interno;\r\n\r\nIV - ter seus associados direta ou preponderantemente envolvidos na consecução de seu objetivo social;\r\n\r\nV - distribuir os resultados financeiros da atividade econômica de acordo com a deliberação de seus associados, considerando as operações econômicas realizadas pelo coletivo; \r\n\r\nVI - realizar pelo menos uma reunião ou assembleia trimestral para deliberação de questões relativas à organização das atividades realizadas pelo empreendimento; e \r\n\r\nVII - destinar parte de seu resultado operacional liquido para auxiliar outros empreendimentos equivalentes que estejam em situação precária de constituição ou consolidação, no desenvolvimento comunitário e para a formação política, econômica e social dos seus integrantes.\r\n\r\n§ 10 Para efeitos desta Lei, os empreendimentos econômicos solidários podem assumir diferentes formas societárias, desde que contemplem as características elencadas neste artigo. \r\n\r\n§2° Não serão considerados empreendimentos econômicos solidários aqueles cujo objeto social seja a intermediação de mão de obra subordinada ou cuja gestão e resultados não sejam compartilhados de forma justa entre seus empreendimentos.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ENTIDADES DE APOIO E FOMENTO\r\n\r\nArt 7° - A Política Estadual de Economia Solidária reconhece por entidades de assessoria e fomento à economia solidária as organizações que sigam os seguintes critérios quanto à sua ação:\r\n\r\nI - possuam inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\nII - apresentem tempo de experiência comprovada em ações de apoio e fomento a empreendimentos econômicos solidários de, no mínimo, 03 (três) anos;\r\n\r\nIII - desenvolvam efetivamente ações nas várias modalidades de apoio direto junto aos empreendimentos solidários, tais como capacitação, assessoria, incubação, pesquisa, acompanhamento, fomento a crédito, assistência técnica e organizativa;\r\n\r\nIV - estimulam a participação dos empreendimentos assessorados nos Fóruns;\r\n\r\nV- tenham suas atividades e participação regulares dentro do Fórum, e não eventuais, pontuais ou corporativas;\r\n\r\nVI - subsidiam o Fórum na elaboração e fomento de políticas;\r\n\r\nVII - baseiam a sua metodologia de assessoria e apoio a empreendimentos solidários nas deliberações e acúmulos dos encontros, oficinas e seminários sobre formação promovidos e articulados pelos Fóruns;\r\n\r\nVIII - assessoram os empreendimentos na perspectiva do fomento e estímulo à constituição de redes e cadeias;\r\n\r\nIX - levam em consideração critérios ambientais nas suas atividades;\r\n\r\nX - respeitem a diversidade e rejeitem toda forma de discriminação, nos termos do artigo 5° da Constituição Federal;\r\n\r\nXI - assumam práticas e valores autogestionários na sua atividade e fins de fomento e assessoria;\r\n\r\nXII - tenham disponibilidade de participar de conselhos e outros fóruns, e sua atuação nestes espaços seja baseada em deliberações dos fóruns de economia solidária dos quais participam;\r\n\r\nXIII - informam e partilham sua atuação junto aos fóruns dos quais sejam integrantes; \r\n\r\nXIV - incluam em seus projetos anuais planos de ação dirigidos ao fortalecimento dos Fóruns locais, com aporte de recursos financeiros e/ou não financeiros;\r\n\r\nXV - desenvolvam projetos articulados de apoio aos fóruns locais devem ser desenvolvidos em conjunto com os outros segmentos do Fórum;\r\n\r\nXVI - componham, construam e fomentem a rede de formadores estadual, regional e nacional;\r\n\r\nXVII - trabalham coletivamente e se articulam, na busca de ações conjuntas de apoio aos fóruns locais.\r\n\r\nParágrafo único - As entidades de apoio e fomento deverão ser avaliadas e referendadas pelo seu compromisso com o tema da economia solidária junto aos fóruns locais.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS GESTORES PÚBLICOS\r\n\r\nArt 80 - A Política Estadual de Economia Solidária reconhece como gestores e gestoras públicos aqueles que elaboram, executam, implementam e ou coordenam políticas públicas de economia solidária.\r\n\r\nParágrafo único. A representação de gestores públicos nos Fóruns deverá ser em rede (municipal, estadual, federal), e não de modo individualizado, afim de que possa refletir um debate mais amplo de políticas públicas para a economia solidária.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA POLÍTICA PÚBLICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nArt. 90 - A Política Estadual de Economia Solidária constitui-se em instrumento pelo qual o Poder Público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas ao fomento da economia solidária.\r\n\r\nArt. 10 - São objetivos da Política Estadual de Economia Solidária:\r\n\r\nI. contribuir para a concretização dos preceitos constitucionais que garantam aos cidadãos o direito a uma vida digna;\r\n\r\nII. fortalecer e estimular a organização e participação social e política da economia solidária;\r\n\r\nIII. fortalecer e estimular o associativismo e o cooperativismo que se caracterize como empreendimento da economia solidária, atendendo ao §2° do art. 174 da Constituição Federal e art. 215, §2° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV. reconhecer, apoiar e fomentar as diferentes formas organizativas da economia solidária;\r\n\r\nV. contribuir para a geração de trabalho e renda melhoria da qualidade de vida e promoção da justiça social;\r\n\r\nVI. contribuir para a equidade de sexo, geracional, étnico-racial, propiciando condições favoráveis à participação de todas as pessoas interessadas;\r\n\r\nVII. democratizar e promover o acesso dos empreendedores (as) e seus respectivos empreendimentos aos Fundos Públicos, aos instrumentos de fomento, aos meios de produção, aos mercados e ao conhecimento e tecnologias sociais necessárias ao seu desenvolvimento;\r\n\r\nVIII. promover a integração, interação e ações intersetoriais entre os diversos órgãos do Governo que fomentem a economia solidária;\r\n\r\nIX. apoiar ações que aproximem consumidores e produtores, fomentando na sociedade, reflexões e práticas relacionadas ao consumo consciente e responsável e ao comércio justo, inclusive através de campanhas educativas;\r\n\r\nX. contribuir para a redução das desigualdades regionais por meio de políticas de desenvolvimento territorial sustentável;\r\n\r\nXI. promover práticas produtivas com ética e responsabilidade ambiental;\r\n\r\nXII. contribuir para a promoção do trabalho decente junto aos empreendimentos econômicos solidários; e\r\n\r\nXIII. fomentar a articulação em redes entre os grupos de economia solidária.\r\n\r\nArt. 11 - A Política Estadual de Economia Solidária organizar-se-á nos seguintes eixos de ações:\r\n\r\nI. educação, formação, assessoria técnica e qualificação social e profissional no meio rural e urbano;\r\n\r\nII. acesso a serviços de finanças, finanças solidárias e de crédito;\r\n\r\nIII. fomento e apoio à comercialização, ao Comércio Justo e Solidário e ao consumo responsável;\r\n\r\nIV. fomento e apoio aos empreendimentos econômicos solidários e redes de cooperação;\r\n\r\nV. fomento e apoio à recuperação de empresas por trabalhadores e trabalhadoras organizados em autogestão; e\r\n\r\nVI. apoio à pesquisa e ao desenvolvimento e apropriação adequada de tecnologias.\r\n\r\n§1° Os incisos deste artigo deverão ser desenvolvidos de acordo com a realidade, princípios e valores da Economia Solidária, definidos no Capítulo I desta Lei.\r\n\r\n§2° Quando necessário, as ações devem contemplar o fomento e implementação de equipamentos públicos correspondentes.\r\n\r\nArt. 12 - Os principais beneficiá rios das políticas públicas de economia solidária são os empreendimentos econômicos solidários, que podem assumir diferentes formas societárias, inclusive a de grupos informais, desde que contemplem as características do artigo 6° desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único. A política pública de economia solidária poderá também atender aos beneficiários de programas sociais desenvolvidos por órgãos governamentais, com prioridade para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social, desde que desejem se organizar em empreendimentos econômicos solidários.\r\n\r\nArt. 13 - A implementação das ações de educação, formação, assessoria técnica e qualificação previstas nesta Política Estadual de Economia Solidária incluirá a elevação de \r\n\r\nescolaridade, a formação para a cidadania e para a prática da autogestão e a qualificação técnica e tecnológica para formação de empreendimentos econômicos solidários.\r\n\r\n§ 1 ° As ações educativas e de qualificação em economia solidária, visando à formação sistemática de trabalhadores e trabalhadoras dos empreendimentos econômicos solidários, bem como de formadores e gestores públicos que atuam na economia solidária, serão realizadas de forma descentralizada, por instituições de ensino superior, de entidades da sociedade civil sem fins lucrativos e de governos municipais.\r\n\r\n§2° A Política Estadual de Economia Solidária buscará implantar núcleos e redes, de caráter local, regional e estadual, de assessoria técnica, gerencial, e acompanhamento aos \r\n\r\nempreendimentos econômicos solidários, utilizando-se de metodologias adequadas a essa \r\n\r\nrealidade, valorizando as pedagogias populares e participativas e os conteúdos apropriados à organização na perspectiva da autogestão, tendo como princípio a autonomia a partir dos princípios e metodologia da educação popular.\r\n\r\nArt. 14 - A Política Estadual de Economia Solidária para promover o acesso a serviços de finanças solidárias e de crédito, poderá prever financiamento para capital de giro, custeio e \r\n\r\naquisição de bens móveis e imóveis destinados à consecução das atividades econômicas \r\n\r\nfomentadas, conforme condições a serem estabelecidas em regulamento.\r\n\r\n§ 1 ° As instituições autorizadas a operar as linhas de crédito que vierem a ser estabelecidas na Política Estadual da Economia Solidária poderão realizar operações de crédito destinadas a empreendimentos econômicos solidários sem a exigência de garantias reais, que poderão ser substituídas por garantias alternativas, observadas as condições estabelecidas em regulamento.\r\n\r\n§2° As operações de crédito a que se refere o § 1 ° poderão ser realizadas por bancos Públicos ou por instituições de finanças solidárias, tais como cooperativas de crédito, organizações da sociedade civil de microcrédito, bancos comunitários e Fundos rotativos.\r\n\r\n§3° Os critérios para a garantia da solidez e da segurança na aplicação dos recursos provenientes de operações de crédito realizadas pelas instituições previstas no §2° deste artigo serão fixados em regulamento.\r\n\r\nArt. 15 - Fica o Poder Executivo autorizado a equalizar taxa de juros aos empreendimentos econômicos solidários, conforme regulamentação própria, quando lastrearem dívidas de financiamentos de projetos econômicos solidários previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 16 - As ações de fomento e apoio ao Comércio Justo e Solidário e ao consumo consciente e responsável nesta Política Estadual de Economia Solidária devem contemplar a criação de espaços de comercialização solidários, o apoio à constituição de redes cooperativas e de cadeias solidárias de produção, de comercialização, de logística e de consumo solidários, o assessoramento técnico contínuo e sistemático à comercialização e a promoção do consumo consciente e responsável.\r\n\r\nParágrafo único. As ações acima devem atender aos princípios e critérios do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário, definido por regulamento.\r\n\r\nArt. 17 - Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer condições, parâmetros e critérios diferenciados para acesso dos empreendimentos econômicos solidários às compras governamentais, como elemento propulsor do desenvolvimento sustentável, reconhecidos pelo Cadastro Nacional dos Empreendimentos Econômicos Solidários, instituído pela Portaria/MTPS n° 1780/2014.\r\n\r\nArt. 18 - O Poder Executivo desenvolverá ações que propiciem apoio à pesquisa e ao desenvolvimento e transferência de tecnologias apropriadas aos empreendimentos econômicos solidários.\r\n\r\nCAPITULO V\r\n\r\nDO SISTEMA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nArt. 19 - Fica instituído o Sistema Estadual de Economia Solidária com a finalidade de promover a consecução da Política Estadual de Economia Solidária e a garantia do direito ao trabalho associado.\r\n\r\nArt. 20 - O Sistema Estadual de Economia Solidária reger-se-á pelos seguintes princípios:\r\n\r\nI. estímulo à economia solidária como estratégia de desenvolvimento territorial sustentável;\r\n\r\nII. universalidade e equidade no acesso às políticas públicas de economia solidária, sem \r\n\r\nqualquer espécie de discriminação;\r\n\r\nIII. participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de economia solidária em todas as esferas de governo; e\r\n\r\nIV. transparência na execução dos programas e ações e na aplicação dos recursos destinados ao Sistema Estadual de Economia Solidária.\r\n\r\nArt. 21 - O Sistema Estadual de Economia Solidária tem como base as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não governamentais;\r\n\r\nII - descentralização das ações e articulação em regime de colaboração, entre as esferas de governo;\r\n\r\nIII - articulação entre os diversos sistemas de informações existentes a nível federal, incluindo o Sistema de Informações em Economia Solidária, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas voltadas à economia solidária nas diferentes esferas de governo;\r\n\r\nIV - articulação entre orçamento e gestão; e\r\n\r\nV - cooperação entre o setor público e as organizações da sociedade civil no desenvolvimento de atividades comuns de promoção da economia solidária.\r\n\r\nArt. 22 - O Sistema Estadual de Economia Solidária tem por objetivos formular e implementar a Política Estadual de Economia Solidária, conforme definido nesta Lei, estimular a cooperação entre os entes federativos e entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da política nacional de economia solidária.\r\n\r\nArt. 23 - Fica criado o Comitê Intersetorial de Gestores e Gestoras Públicas coordenado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB), com agendas relacionadas à pauta da Economia Solidária, constituindo-se como estratégia de ação colaborativa e sinérgica para potencializar ações de apoio e fomento para a Economia Solidária.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA POLÍTICA DE CERTIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nArt. 24 - Fica instituída a Política de Certificação de Empreendimentos Econômicos Solidários.\r\n\r\nArt. 25 - A certificação tem por objetivo identificar os empreendimentos econômicos solidários, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que em seu processo de gestão adotam os princípios da economia solidária, como elemento propulsor para incentivar a difusão do setor da Economia Popular Solidária.\r\n\r\nParágrafo único. Os empreendimentos da Economia Popular Solidária, referido no caput deste artigo, são formados por cooperativas, redes e empreendimentos de autogestão que \r\n\r\npreencham, cumulativamente, os requisitos do Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL), conforme disposto na portaria n° 1780, de 19 de novembro de 2014, do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nArt. 26 - A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB) disponibilizará, em seu sítio eletrônico, uma aba específica para o requerimento de Certificação dos Empreendimentos Solidários de que trata esta Lei, mediante a declaração de que o requerente enquadra-se em um Empreendimento Econômico Solidário.\r\n\r\nArt. 27 - A certificação terá validade de dois anos, devendo ser reavaliado o empreendimento para renovação do certificado.\r\n\r\nArt. 28 - Os empreendimentos informais certificados terão o prazo de dois anos para adquirir sua formalização, a qual será critério para renovar a sua certificação, além dos especificados na portaria n° 1780, de 19 de novembro de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nCAPÍTULO VII \r\n\r\nDISPOSIÇOES FINAIS\r\n\r\nArt. 29 - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que for necessário à sua aplicação.\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS OSÓRIO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Já existe um substitutivo da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. V.Exa. é favorável?\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sou favorável com essas subemendas que acabei de relatar, fazendo um novo substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente, de acordo com o relatório do Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer do Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - De acordo com o parecer emitido pela CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer do Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Favorável com o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Favorável de acordo com o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Com os pareceres emitidos, fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu me ausentei momentaneamente da Sessão. Eu estava ali atendendo, e vou voltar a atender um caso que me parece grave de suspeita de violação de direitos no Município de Rio Bonito. Por isso, me ausentei.\r\n\r\nMas voltei por causa deste Projeto, e acabei nem tendo a oportunidade de declarar meu voto em relação ao Projeto apresentado pela Comissão Especial da Baía de Guanabara. Eu acho que esses dois Projetos tem uma ligação. Por quê? Porque este Projeto, para o qual V.Exa. acabou de colher os pareceres, é um Projeto que institui a política estadual de economia popular solidária.\r\n\r\nNa verdade, ele faz uma consolidação de boa parte da legislação estadual que disciplina a economia popular solidária. Por exemplo, tem uma lei que cria e disciplina o funcionamento do Conselho Estadual de Economia Solidária. Há uma outra lei que nós aprovamos aqui que criou um fundo de fomento à economia popular solidária.\r\n\r\nEnfim, a economia popular solidária é justamente um conjunto de atividades econômicas pelas quais alguns princípios são fundamentais na sua prática cotidiana. O princípio do cooperativismo, o princípio da prática do preço justo, o princípio da sustentabilidade. Para muito além das feiras, porque muitas vezes se entende que a economia solidária se resume ao conjunto de feiras - claro que as feiras e outros meios são fundamentais para canalizar a produção de artesãos e bordadeiras, de catadores de materiais recicláveis, enfim, agricultores familiares -, mas a economia popular solidária, na verdade, pauta a possibilidade de uma nova relação no campo das produções materiais. Afirma que uma outra economia é possível.\r\n\r\nE por isso que eu acho que tem a ver com o Projeto da taxa de fundeio, porque, na verdade, aquele Projeto, o que está em questão ali não é nem propriamente o aspecto da taxação, na verdade, é sobre a quantidade de embarcações que ficam fundeadas na Baía de Guanabara, muitas delas despejando detritos na Baía, que é Área de Preservação Permanente, sem sofrer nenhuma fiscalização.\r\n\r\nOra, a atividade econômica precisa dialogar com o princípio da sustentabilidade, esse é o eixo do Projeto, por isso que eu votei favoravelmente. Quero aqui aproveitar para declarar.\r\n\r\nE esse Projeto aqui das diretrizes da política estadual de economia solidária é para fortalecer princípios que afirmam que é possível estabelecer relações econômicas de outro tipo. Ou seja, muitas vezes, ou no mais das vezes, as relações econômicas convencionais são baseadas em quê? No foco exclusivo na rentabilidade, na exploração do trabalho, na usura, na competitividade. A economia popular solidária trabalha com uma outra lógica.\r\n\r\nPor isso, eu quero falar da importância desse Projeto, agradecer os pareceres que foram emitidos, em particular a relatoria do Deputado Carlos Osório. Espero que, em breve tempo, possamos tê-lo de volta na pauta para aprovar este tema importante para a economia do Estado.\r\n\r\nEu acho que, inclusive, Deputado Carlos Minc, que participa da Frente Parlamentar, aliás, como o Deputado Flávio Serafini, enfim, a economia popular solidária pode ser um eixo importante do projeto estratégico de desenvolvimento econômico do Estado. Não é algo secundário, não é algo residual, ela tem condições, pelo número de pessoas que ela abarca no Rio de Janeiro, centenas de milhares de pessoas vivendo direta ou indiretamente de atividades geradas pela economia popular solidária. Então, eu acho que é preciso pensá-la de maneira mais estratégica. É para isso que o Projeto aponta, de maneira muito evidente. Por isso, quero agradecer os pareceres, em especial a relatoria do Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Não. Não tem votação, mas concedo a palavra pela ordem a V.Exa.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, no mesmo sentido da fala do Deputado Waldeck Carneiro, eu também, sendo coautor do Projeto de Lei 2210/2016 que institui a Política Estadual de Economia Solidária - e também membro da Frente da Economia Solidária - quero dizer que esse Projeto não é pequeno nem superficial. Ele tem 27 Artigos, foi produto de muita discussão e muitos Fóruns. \r\n\r\nNum momento em que há 13 milhões de desempregados, estimular cooperativas, autogestão, os pescadores artesanais, os artesãos, os catadores e os agricultores familiares é algo muito importante. \r\n\r\nJá fizemos e aprovamos outro Projeto, criando um Fundo Estadual da Economia Solidária. O Projeto é ótimo, mas infelizmente está sem fundos ainda, não tem o recurso para funcionar.\r\n\r\nAprovamos outra Lei que garante facilidades para criação de cooperativas. Todo mundo é a favor de cooperativa, mas é uma complicação para se criar uma cooperativa: é muita burocracia, muito di nheiro. Fizemos uma Lei que diminui 80% a burocracia e tira os custos de Junta Comercial, de cartório, exatamente para facilitar a criação de cooperativas. \r\n\r\nEsse Projeto, que espero vire Lei, estabelece princípios para apoio, fomento e estabelece mecanismos de gestão. Muita gente confunde economia solidária como algo bagunçado, sem contabilidade. Não é bem assim. \r\n\r\nAqui se estabelece políticas públicas, a gestão, sistemas econômicos, o conselho estadual, uma série de mecanismos que irão realmente regulamentar, estimular, dar corpo, dar vida, dar força realmente à economia solidária, economia da autogestão e das cooperativas. \r\n\r\nAgradeço a todos os Deputados, inclusive ao Deputado Carlos Osório que fez o Substitutivo. E todos os Deputados presentes. Vejo aqui os Deputados Eliomar Coelho, Wanderson Nogueira, Flávio Serafini, Tio Carlos e Waldeck Carneiro que falou agora mesmo sobre isso. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 713/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto do Deputado Flávio Serafini quer estimular a produção orgânica, ainda mais para pessoas que são pacientes em hospitais e devem ter uma alimentação a mais saudável possível. Portanto, o parecer da CCJ é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - V.Exa. para emitir o parecer pela Comissão de Saúde.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - O parecer, quanto ao mérito, é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Pela Comissão de Segurança Alimentar, pediria a V.Exa. que também emitisse o parecer. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Acompanho também o parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, também V.Exa. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Também parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Comissão de Meio Ambiente, lembra o Deputado Flávio Serafini. Deveria ter, porque é agricultura orgânica. Não estava elencada. Inclui Meio Ambiente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Segurança Alimentar, mas acato o pedido de V.Exa., para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Também favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Emitidos os pareceres, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, a votação da matéria fica adiada por falta de quórum. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nSó destacar a importância desse Projeto. Vivemos numa situação muito grave no Brasil onde o Governo Federal tem não só incentivado cada vez mais o uso de agrotóxicos, como tem tomado medidas para inibir a produção de alimentos orgânicos. \r\n\r\nSabemos que o Brasil, hoje, é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Boa parte da nossa agricultura - especialmente o agronegócio - é uma grande consumidora de venenos.\r\n\r\nIsso se reflete em índices de câncer; isso se reflete numa alimentação cada vez menos saudável. \r\n\r\nO que me estimulou a apresentar esse projeto foi um relatório do próprio Inca, que apontava que, dentre as principais causas de câncer na população do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil, estava o consumo de agrotóxico. Como pode o próprio hospital - um hospital nacional -, especializado em câncer, apontar que os agrotóxicos são nocivos para a vida da população?\r\n\r\nEstabelecemos isso para pensar que, pelo menos, as pessoas que estão hospitalizadas, com a sua saúde mais debilitada, possam ter acesso a uma alimentação mais saudável. E é claro: sempre que tomamos uma medida como essa, também estimulamos que mais agricultores façam a transição agroecológica, façam o caminho para a produção orgânica, a fim de que produzam alimentos cada vez mais saudáveis. \r\n\r\nEntão, reitero o meu pedido para que esse Projeto de Lei volte na semana que vem, Marquinhos, para procedermos à 1ª votação. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1271/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE OS CRITÉRIOS QUANTO AO NÚMERO POPULACIONAL PARA ABRIGAR CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o nobre Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o presente Projeto de Lei, apresentado pelo Deputado Dionísio Lins, baseia-se, principalmente, na Resolução 358 do Conselho Nacional de Trânsito. Portanto, está adequado à legislação. O parecer é pela juridicidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o nobre Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei prevê que deverá haver centro de formação de condutores a cada 45 mil eleitores. Por que “eleitores”? Porque pode ter habilitação; obviamente, por isso “eleitores” e não “habitantes”. Nesse sentido, 45 mil para cada centro de formação e, a cada mais 20 mil, a possibilidade de um segundo e assim por diante. O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2663/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DETERMINA OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO NOS CENTROS DE TRATAMENTO INTENSIVO (CTI) E UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, por delegação, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei determina a instalação de câmeras e tem motivação em casos de abuso sexual que aconteceram nas emergências médicas do país. O autor ainda sustenta que a presença de câmeras nesses espaços inibe e ajuda a identificar potenciais criminosos. Também prevê - e aí o mais importante do Projeto de Lei - expressamente a confidencialidade dos dados e liberação somente por ordem judicial. Espero que isso, de fato, aconteça. O parecer é pela juridicidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Levando em consideração que não existe em plenário qualquer Deputado da Comissão de Saúde, por delegação, para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. Mas quero registrar que somente a bancada do PSOL aqui presente está emitindo parecer. Eu, pelo menos, não participo de quase nenhuma Comissão, mas fico aqui. Espero que isso seja corrigido o mais breve possível, porque é vergonhoso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o nobre Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, faço parte dessa Comissão. Meu voto é favorável. \r\n\r\nÉ importante a fala do Deputado Eliomar Coelho. O partido deveria ter uma cadeira na CCJ, sem sombra de dúvidas, pelo número de parlamentares que tem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. O projeto recebeu 14 emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4037/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 08 DE JULHO, COMO DIA ESTADUAL DA CIÊNCIA E DO CIENTISTA FLUMINENSE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Aproveito a oportunidade para dizer que há poucos dias uma matéria do RJTV criticou o número de projetos que se referem a datas comemorativas nesta Casa. Afirmo e reafirmo que projetos de dia disso ou daquilo não são nem a solução muito menos o problema do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO projeto do Deputado Waldeck Carneiro é importante para quem faz ciência, é importante para cientistas e para todos aqueles que creem que não há outra saída que não a ciência e a tecnologia.\r\n\r\nO parecer é pela juridicidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Não quero ser o futuro Luiz Paulo, não. Mas se chegar com a cabeça do Deputado Luiz Paulo na idade dele, vou ficar muito feliz.\r\n\r\nO parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Não havendo oradores inscritos, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h40min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; TIO CARLOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAndré Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI 2010/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Artigo 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- O Art. 2º da lei nº 4.849, de 25 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII- Estabelecer diretrizes de transparência, participação, respeito ao cidadão e ética às atividades do órgão de radiofusão sonora ou de imagem e som, integrantes da Administração Pública Estadual, direta ou indireta;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Artigo 3º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º- O Art. 3º da Lei nº 4.849, de 25 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII- orientar suas ações por princípios éticos e de igualdade, participação e representação da pluralidade da sociedade, priorizando o debate sobre temas referentes à hipossuficientes e pessoas em situação de risco, batizado na justiça social e na garantia dos direitos humanos;\r\n\r\nIII- defender o exercício do direito de livre expressão, de geração de informação e de produção cultural, desde que respeitados os Dogmas e Liturgias de todas as Religiões;”\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2663/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdiciona-se o parágrafo único ao artigo 1º, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 1º (....)\r\n\r\n§ - Do momento da captação da imagem até o momento da exclusão da filmagem dos arquivos do hospital, o diretor geral do hospital, o diretor técnico e o chefe da Unidade de Terapia Intensiva e/ou Centro de Tratamento Intensivo serão responsáveis por qualquer divulgação de imagem de qualquer paciente”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt..... - Para cumprimento do disposto na presente Lei, os hospitais deverão observar a preservação da privacidade do paciente, especialmente quando submetido a procedimento que exponha a sua intimidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se a ementa, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nDETERMINA OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE VÍDEO NOS CENTROS DE TRATAMENTO INTENSIVO (CTI) E UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Determina a instalação de, no mínimo, uma câmera de monitoramento ininterrupto, com captura de imagens de vídeo, nos corredores e entrada de cada santd/Box da Unidade de Terapia Intensiva e/ou Centro de Tratamento Intensivo dos hospitais da rede pública e privada de saúde, que atuem no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Determina a instalação de, no mínimo, uma câmera de monitoramento ininterrupto, com captura de áudio e vídeo, estritamente nos corredores e entrada de cada stand/box da Unidade de Terapia Intensiva e/ou Centro de Tratamento Intensivo dos hospitais da rede pública e privada de saúde, com a finalidade de identificar toda e qualquer pessoa, tais como, os donos ou dirigentes das respectivas unidades de saúde, quaisquer dos seus servidores/funcionários, e as demais pessoas, inclusive familiares dos pacientes e visitantes, resguardado o direito à privacidade dos pacientes e dos procedimentos dos profissionais de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdiciona-se ao artigo 1º, o parágrafo abaixo:\r\n\r\n(....) - Quando a gravação a que se refere o caput registrar imagens do paciente internado na Unidade de Terapia Intensiva e/ou Centro de Tratamento Intensivo caberá a administração hospitalar solicitar a autorização prévia do responsável legal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se onde couber o artigo abaixo, remunerando-se os demais:\r\n\r\n(...) - Em caso de vazamento das imagens do paciente internado, realizadas por câmeras no interior da Unidade Intensiva e/ou Centro de Tratamento Intensivo, o responsável pelo hospital será legalmente responsabilizado por tal publicização”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdiciona-se onde couber o artigo abaixo, remunerando-se os demais:\r\n\r\n(...) - É de responsabilidade da administração dos hospitais a garantia do sigilo das gravações realizadas no interior das instituições”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. Determina a instalação de, no mínimo, uma câmera de monitoramento ininterrupto, com captura de áudio e vídeo, nos corredores da Unidade de Terapia Intensiva e/ou Centro de Tratamento Intensivo dos hospitais da rede pública e privada de saúde, que atuem no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º., com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. Determina a instalação de, no mínimo, uma câmera de monitoramento ininterrupto, com captura de áudio e vídeo, nos corredores e entrada de cada stand/box da Unidade de Terapia Intensiva e/ou Centro de Tratamento Intensivo dos hospitais da rede privada de saúde, que atuem no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se a Ementa, com a seguinte redação:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nDETERMINA OS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇAO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO NOS CENTROS DE TRATAMENTO INTENSIVO (CTI) E UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI)”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Art. 1º., com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. (...)\r\n\r\n§1º - As câmeras referidas no caput deste artigo, devem ter alta resolução de imagem e alta audibilidade, estando posicionadas de modo a permitirem a identificação de toda e qualquer pessoa, tais como, donos e dirigentes de hospitais, quaisquer dos seus servidores e funcionários, familiares de pacientes e visitantes”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o §2º do Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- (...)\r\n\r\n§2º- As imagens obtidas pelas câmeras de monitoramento, incluso o áudio captado, referidos no caput deste artigo, deverão ser armazenados pelo hospital por no mínimo (05) cinco anos, com backup de segurança, que somente poderão ser acessados mediante Requerimento de Conselho Profissional, em sede de processo administrativo disciplinar; Comissão de Trabalho da Alerj, Comissão Parlamentar de Inquérito e Decisão de Órgão Judicial, resguardados em todos os casos o sigilo dos dados e garantida a confidencialidade”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nAdicione-se Parágrafo Único ao Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- Os hospitais terão o prazo de dois anos (02) anos, contados a partir da publicação da presente norma, para adequação contidas nesta lei.\r\n\r\nParágrafo único - No caso dos hospitais da rede pública a adequação ao previsto nesta Lei ocorrerá no prazo previsto no caput a contar da data da regularização do cumprimento do mínimo constitucional de aplicação de 12% em saúde pública pelo Governo Estadual. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nId: 2135782"
                    ]
                }
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2135783": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às treze horas e quatorze minutos, realizar-se-ia a Quinta Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Às treze horas e dezoito minutos, a reunião foi aberta pelo Deputado LUIZ PAULO, com a presença dos Deputados CARLOS MINC e RAFAEL PICCIANI. Não havendo quórum para deliberar e transcorrido o tempo regimental, a reunião foi encerrada. Lavrada a presente ata, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente em exercício. A reunião foi encerrada às treze horas e vinte minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, 25 de setembro de dois mil e dezoito. (a) TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Secretária; Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, PAULO RAMOS, membro efetivo e Deputada TIA JU, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 17.09.2018. A Presidência informou haver recebido e avocado em 15.08.2018, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1910/2013, do Deputado Samuel Malafaia; em 11.09.2018, avocou Projeto de Lei nº 1923/2016, do Deputado André Lazaroni; e em 04.09.2018, Projeto de Lei nº 4277/2018, do Deputado Coronel Jairo. Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Ramos, que passou a palavra ao relator Deputado Flávio Bolsonaro para emitir seus pareceres. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1910/2013, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1923/2016, do Deputado André Lazaroni: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 4277/2018, do Deputado Coronel Jairo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro deu por vencida a pauta. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, dezenove de setembro de dois mil e dezoito. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário; Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\nId: 2135783"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2135784": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3071/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13339/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABELA LANES DE JESUS, matrícula nº 424.077-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.09.2018.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9872/2018 - SDGCS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu ratificar a autorização de fls. 02, relativamente à despesa de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13051/2018 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13072/2018 - IGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir o solicitado no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1749/2016.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4358/2018.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27.09.2018.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12767/2018 - MARCELO MIRANDA SALES\r\n\r\n12792/2018 - IURI FIGUEIRA GEWANDSZNAJDER\r\n\r\n13027/2018 - LUIZ FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13076/2018 - MAYCON DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13182/2018 - MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13063/2018 - ENEILTON LIRA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13146/2018 - RICARDO CHALREO ALVES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.09.2018.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs\r\n\r\n13340/2018 - ADVALDO MORENO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13319/2018 - VALÉRIA DE ALBUQUERQUE GALVÃO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 27.09.2018.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12041/2018 - REGINA ELENA TORRES FURTADO\r\n\r\n12038/2018 - LUIZ CRUZ DA CUNHA\r\n\r\n12034/2018 - ANTONIA ROSALINA ZAMBE\r\n\r\n12037/2018 - FÁTIMA MARIA AMARAL\r\n\r\n12033/2018 - ÂNGELO PIO SCARPI\r\n\r\n12042/2018 - SILVANA DE ABREU RIBEIRO PINTO\r\n\r\n12032/2018 - ANA CRISTINA CABRAL SILVA\r\n\r\n12043/2018 - SUELI DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n12040/2018 - MARIA JOSE DA SILVA MARINS FERREIRA\r\n\r\n12039/2018 - MARCUS VITTORAZO BAPTISTA\r\n\r\n12035/2018 - ASSIS NUNES DO AMARAL FILHO\r\n\r\n12036/2018 - CARLOS HENRIQUE LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2135784"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2135785": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2019 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 23 e 25 de outubro de 2018 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2019 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 23/10/2018 - TERÇA-FEIRA - 10h às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 25/10/2018 - QUINTA-FEIRA - 10h às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nANDRÉ MERLO;\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado no Auditório da Escola do Legislativo- ELERJ - Rua da Alfândega, nº 8 / 7º andar.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até dia 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/ewaACf ou http://bit.ly/2xsTQiJ\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO COMISSÕES PARLAMENTARES E O CONTROLE DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Comissões Parlamentares e o Controle do Poder Legislativo, que tem por objetivo promover debate sobre a relação existente entre as comissões parlamentares, o processo legislativo nestes órgãos técnicos e a função de controle a ser exercida pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Jackeline Correa Marins, Especialista do Legislativo, com pós-graduação em Administração Pública e larga experiência de atuação nas comissões parlamentares da Alerj.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 24 de outubro de 2018 (quarta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nDefinições, tipos, composição e rito regimental das Comissões.\r\n\r\nComissões no processo legislativo.\r\n\r\nParticipação e controle social nas comissões.\r\n\r\nPapel das Comissões na função constitucional de controle do Poder Legislativo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/E1thJY ou http://bit.ly/2JF4asJ\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2135785"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2135716": [
                    "V - Ata",
                    "USINA HIDRELÉTRICA ITAOCARA S.A.\r\n\r\nCNPJ 23.859.108/0001-30 - NIRE 33300318704\r\n\r\nAta da AGO. Data, horário e local: 01.09.2017, às 10h, na sede social. Convocação e Presenças: Presentes os acionistas que representavam a totalidade do Capital Social, a saber: Itaocara Energia Ltda., representada por seus Diretores Luís Fernando Paroli Santos e Luís Fernando de Almeida Guimarães; e Cemig Geração e Transmissão S.A. representada por seus Diretores, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Presentes, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia Antônio Carlos Borges Batista e o representante da Baker Tilly Brasil RS Auditores Independentes Sociedade Simples, Antônio Carlos de Castro Palácios. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa e instalação: Foi escolhida, por aclamação, o Sr. Luís Fernando de Almeida Guimarães para presidir a mesa, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício de 2015; e remuneração dos Administradores. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade: I- Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2015, cujas publicações foram dispensadas, nos termos do art. 294, II, da Lei 6.404/76, sendo que as cópias autenticadas desses documentos serão partes integrantes desta ata, na forma do “Anexo I”. Registra-se, ainda, que não houve destinação de lucro líquido e distribuição dos dividendos, tendo em vista a ausência de lucro no referido exercício; e, II- Fixar a remuneração anual global dos Administradores, envolvendo Diretoria e Conselho de Administração, no valor total de até R$ 1.392.000,00, incluídos todas as verbas e os encargos, para o período compreendido entre maio/2016 a abril/2017, sendo que a remuneração mensal individual dos membros do Conselho de Administração será de R$ 1.000,00 e a remuneração mensal individual dos Diretores será determinada pelo Conselho de Administração. Registra-se, ainda, que todos os membros do Conselho de Administração, antecipadamente, formalizaram suas respectivas renúncias ao recebimento da remuneração mensal. Publicações legais: O Presidente informou que as publicações da Cia. previstas na Lei 6.404/76 serão realizadas nos jornais “DORJ” e “DC-RJ”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Luís Fernando Paroli Santos e Luís Fernando de Almeida Guimarães, por Itaocara Energia Ltda., Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, por Cemig Geração e Transmissão S.A., Antônio Carlos Borges Batista, Diretor-Presidente da Usina Hidrelétrica Itaocara S.A., Antônio Carlos de Castro Palácios, pela Baker Tilly Brasil RS Auditores Independentes. Jucerja - Reg. nº 00003310065 em 31/8/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2135716"
                ],
                "2135717": [
                    "V - Ata",
                    "USINA HIDRELÉTRICA ITAOCARA S.A.\r\n\r\nCNPJ 23.859.108/0001-30 - NIRE 33300318704\r\n\r\nAta da AGO. Data, horário e local: 01/09/2017, às 11h, na sede social. Convocação e Presenças: Presentes os acionistas que representavam a totalidade do Capital Social, a saber: ltaocara Energia Ltda., representada por seus Diretores Luís Fernando Paroli Santos e Luís Fernando de Almeida Guimarães; e Cemig Geração e Transmissão S.A. representada por seus Diretores Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Presentes, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia Antônio Carlos Borges Batista e o representante da Baker Tilly Brasil RS Auditores Independentes Sociedade Simples, Antônio Carlos de Castro Palácios. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa e instalação: Foi escolhida, por aclamação, o Sr. Luís Fernando de Almeida Guimarães para presidir a mesa, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício de 2016; e remuneração dos Administradores. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade: I- Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2016, cujas publicações foram dispensadas, nos termos do art. 294, II, da Lei 6.404/76, sendo que as cópias autenticadas desses documentos serão partes integrantes desta ata, na forma do “Anexo I”. Registra-se, ainda, que não houve destinação de Lucro Líquido e distribuição dos dividendos, tendo em vista a ausência de lucro no referido exercício; e, II- Fixar a remuneração anual global dos Administradores, envolvendo Diretoria e Conselho de Administração, no valor total de até R$ 1.392.000,00, incluídos todas as verbas e os encargos, para o período compreendido entre maio/2017 a abril/2018, sendo que a remuneração mensal individual dos membros do Conselho de Administração será de R$ 1.000,00 e a remuneração individual dos Diretores será determinada pelo Conselho de Administração. Registra-se, ainda, que todos os membros do Conselho de Administração, antecipadamente, formalizaram suas respectivas renúncias ao recebimento da remuneração mensal. Publicações legais: O Presidente informou que as publicações da Cia. previstas na Lei 6.404/76 serão realizadas nos jornais “DORJ” e “DC-RJ”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Luís Fernando Paroli Santos e Luís Fernando de Almeida Guimarães, por Itaocara Energia Ltda., Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, por Cemig Geração e Transmissão S.A., Antônio Carlos Borges Batista, Diretor-Presidente da Usina Hidrelétrica Itaocara S.A., Antônio Carlos de Castro Palácios, pela Baker Tilly Brasil RS Auditores Independentes Sociedade Simples. Jucerja - Reg. nº 00003310060 em 31/8/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2135717"
                ],
                "2135676": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 380973\r\n\r\nId: 2135676"
                ],
                "2135532": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nExtrato da ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 31/08/2018. 1. Data, hora e local: 31/08/2018, às 17 hs, realizada mediante conferência call. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José H. Moreira, Presidente da Mesa, Marcello L. Siqueira, André J. de Almeida, Mauro B. Lemos, Marcelo Rocha, Carlos A. da Cruz, Silvio Artur M. Starling, Ricardo R. de Pinho, João P. N. Batista e Raphael M. Martins. Participaram, também, sem, contudo, votarem, os conselheiros suplentes, Andrea B. L. Dias, Yuri F. C. Ramos, Sérgio G. Malta, Aline B. Ferreira e a advogada Paula Regina N. Cury, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Eleição das Diretorias Executivas da Light S.A., Light S.E.S.A. e Light Energia S.A., em decorrência de término do mandato 3.1.1. Diretoria da Light S.A.: O Conselho, por unanimidade, elegeu os seguintes membros para a Diretoria da Cia., com mandato de 3 anos, ou seja, até 31.08.2021: a) para o cargo de Diretor - Presidente e cumulativamente para o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores, o Sr. Luís Fernando P. Santos, brasileiro, casado, analista de sistemas, C.I. M-5307664, SSP-MG CPF/MF 903.562.416-53, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, Centro/RJ; b) para o cargo de Diretor de Finanças, o Sr. Roberto C. Barroso, brasileiro, casado, contador, C.I. MG 10.190.739, SSP/MG CPF/MF 013.011.556-83, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, Centro/RJ; c) para o cargo de Diretor de Gente e Gestão Empresarial o Sr. Fábio A. da Rocha, brasileiro, casado, advogado, C.I. 06281925-5 IFP-RJ CPF/MF 862.012.047-68, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, Centro/RJ; d) para o cargo de Diretor Comercial o Sr. Marco Antonio V. de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, C.I. 07.666.276-6, Detran -DIC/RJ e CPF: 929.192.947-68 com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, Centro/RJ; e) para o cargo de Diretor de Energia, o Sr. Luís Fernando de A. Guimarães, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. 27412 D, CREA/RJ, CPF/MF 267.314.447-15, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, Centro/RJ; f) para o cargo de Diretor de Engenharia o Sr. Dalmer A. de Souza, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, C.I. 1.987.110.288, CREA/RJ, CPF/MF 916.426.127-15, com endereço comercial, na Av. Mal. Floriano, 168, Centro/RJ; g) para o cargo de Diretor Jurídico, o Sr. Fernando Antônio F. Reis, brasileiro, casado, bacharel em direito, C.I. M.3.445.200 SSP/MG, CPF/MF 628.925.096-53, com domicilio na Avenida Mal. Floriano, 168, Centro/RJ; e, h) para o cargo de Diretor de Comunicação, o Sr. Ronald C. de Freitas, brasileiro, casado, jornalista, C.I. 910.021.355.51, SSP/CE, CPF/MF 365.929.603-10, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, Centro/RJ. Os Diretores eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupam cargo em Sociedade que possa ser considerada concorrente com a Cia., não tendo, nem representando interesse conflitante com o da Cia.. Os diretores, ora eleitos, declararam não estarem inabilitados ou incursos em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que os impeçam de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Art. 147 e §§ da Lei nº 6.404/76. A Diretoria da Light S.A. ficou assim constituída: Diretor-Presidente e Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores: Luís Fernando Paroli Santos; Diretor de Finanças: Roberto Caixeta Barroso; Diretor de Gente e Gestão Empresarial: Fábio Amorim da Rocha; Diretor de Energia: Luís Fernando de Almeida Guimarães; Diretor Comercial: Marco Antonio Vilela de Oliveira; Diretor de Engenharia: Dalmer Alves de Souza; Diretor Jurídico: Fernando Antônio Fagundes Reis; Diretor de Comunicação: Ronald Cavalcante de Freitas. 3.1.2. Diretoria da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (“Light S.E.S.A.”). O Conselho, por unanimidade, orientou que os Conselheiros indicados pela Cia., na reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., aprovem a eleição dos seguintes membros para compor a Diretoria, para cumprirem mandato de 3 anos, ou seja, até 31.08.2021: a) para o cargo de Diretor - Presidente e cumulativamente para o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores o Sr. Luís Fernando P. Santos, com a qualificação descrita no item 3.1.1; b) para o cargo de Diretor de Finanças, o Sr. Roberto C. Barroso, com a qualificação descrita no item 3.1.1; c) para o cargo de Diretor de Gente e Gestão Empresarial o Sr. Fábio A. da Rocha, com a qualificação descrita no item 3.1.1; d) para o cargo de Diretor Comercial o Sr. Marco Antonio V. de Oliveira, com a qualificação descrita no item 3.1.1; e) para o cargo de Diretor sem designação específica, o Sr. Luís Fernando de A. Guimarães, com a qualificação descrita no item 3.1.1; f) para o cargo de Diretor de Engenharia o Sr. Dalmer A. de Souza, com a qualificação descrita no item 3.1.1, g) para o cargo de Diretor Jurídico, o Sr. Fernando Antônio F. Reis, com a qualificação descrita no item 3.1.1; e, h) para o cargo de Diretor de Comunicação, o Sr. Ronald C. de Freitas, com a qualificação descrita no item 3.1.1. 3.1.3. Diretoria da Light Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, orientou que os Conselheiros indicados pela Cia., na reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., aprovem a eleição dos seguintes membros para compor Diretoria da Light Energia S.A., para cumprirem mandato de 3 anos, ou seja, até 31.08.2021: a) para o cargo de Diretor - Presidente e cumulativamente para o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores o Sr. Luís Fernando P. Santos, com a qualificação descrita no item 3.1.1; b) para o cargo de Diretor de Finanças, o Sr. Roberto C. Barroso, com a qualificação descrita no item 3.1.1; c) para o cargo de Diretor de Gente e Gestão Empresarial o Sr. Fábio A. da Rocha, com a qualificação descrita no item 3.1.1; d) para o cargo de Diretor de Energia, o Sr. Luís Fernando de A. Guimarães, com a qualificação descrita no item 3.1.1. Certifico que a presente o presente é um extrato da ata da reunião extraordinária do Conselho de Administração da Light S.A. realizada em 31/08/2018, às 17 hs, mediante conferência telefônica. Paula Regina N. Cury - Secretária da Reunião. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3348629 em 13/09/2018. Bernardo F.S Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 31-08-2018\r\n\r\nOS: 380938-2\r\n\r\nId: 2135532"
                ],
                "2135715": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2135715"
                ],
                "2135669": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de setembro de 2018: Aos 10/09/2018, às 14h, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), RJ, estiveram presentes na reunião da Cia. os Srs. (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão; (iii) José Augusto Fernandes Filho; (iv) Luiz Carlos de Lemos Costamilan; e (v) José Luiz Alquéres, todos membros do Conselho de Administração da Cia., e o Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que secretariou os trabalhos. Assim sendo, os Conselheiros acataram o pedido de renúncia do Sr. Maurício José de Queiroz Galvão, consignando o recebimento de sua Carta de Renúncia aos cargos de membro do Conselho de Administração e membro do Comitê de Remuneração e Pessoas da Cia., outorgando-lhe plena, rasa e irrevogável quitação, para nada dele reclamar, seja a que título for, em juízo ou fora dele, renunciando expressamente, a todo e qualquer direito presente e superveniente relativo aos atos de gestão praticados por este no exercício de suas funções. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada em livro próprio. Lincoln Rumenos Guardado - Secretário. Jucerja. Certifico o arquivamento em 25/09/2018 sob o nº 3368698. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2135669"
                ],
                "2135526": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00.29159-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de setembro de 2018. 1. Data, Hora e Local: Aos 18/09/2018, às 14h, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A., localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, conforme o disposto no parágrafo 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”), em virtude da presença da QGEP Participações S.A. (“QGEP Participações”), detentora de 100% do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente, Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que convidou a Sra. Tatiana Mortari Fioratti, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação da assinatura pela Cia. do contrato de constituição de Consórcio, para fins de desenvolvimento do Bloco SEAL-M-430, concedido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”), e da assinatura do Contrato de Concessão nº 48610.005773/2018-68 outorgado na Décima Quinta Rodada de Licitações da ANP. 5. Deliberações Aprovadas: A QGEP Participações aprovou que a Ata desta Assembleia fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da Lei 6.404/76. Passando às deliberações da ordem do dia, a QGEP Participações aprovou a assinatura do contrato de constituição do Consórcio SEAL-M-430, a ser celebrado pela Cia., com participação de 30%, com a ExxonMobil Exploração Brasil Ltda. como operadora com 50% de participação e com a Murphy Brazil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda., com 20% de participação, para a execução das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na área concedida pela ANP; e aprovou a assinatura do Contrato de Concessão nº 48610.005773/2018-68, autorizando a Diretoria Executiva da Cia. a executar todos e quaisquer atos necessários para o fiel cumprimento das deliberações ora aprovadas no que diz respeito ao Contrato de Consórcio e ao Contrato de Concessão. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a AGO, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada pela única acionista da Cia., bem como pelo Presidente e pela Secretária. Mesa: Lincoln Rumenos Guardado - Presidente; e Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Acionista: QGEP Participações S.A. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Jucerja nº 3370646 em 26/09/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2135526"
                ],
                "2135719": [
                    "V - Ata",
                    "ATAS DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 30 DE ABRIL DE 2018. 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de abril de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Vale Energia S.A. (“Companhia”), localizada na Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145. 2. Convocação, Presença e Quórum: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4o, da Lei no 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quórum suficiente para a instalação dessas assembleias gerais e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Ricardo Batista Mendes - Presidente; e Karin Nunes Kern Rocha - Secretária. 4. Ordem do Dia: Analisar, discutir e, se for o caso, aprovar: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (ii) O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (iii) A não distribuição de dividendos mínimos obrigatórios; e (iv) A eleição/reeleição de membros da Diretoria Executiva da Companhia. 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) A proposta de fixação da remuneração anual e global dos administradores para o exercício de 2017; (ii) A ratificação de Contrato de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC); (iii) O aumento de capital da Companhia; (iv) O registro da renúncia de acionista ao direito de preferência a subscrição de novas ações. 5. Leitura de Documentos: Foi dispensada a leitura dos Relatórios da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes, todos referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2016 e em 31 de dezembro de 2017, uma vez que os mesmos são de conhecimento de todos os presentes. 6. Deliberações: Os acionistas deliberaram, de forma unânime e sem quaisquer ressalvas, o que segue: 6.1. Foi aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o disposto no artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. 6.2. Em Assembleia Geral Ordinária: 6.2.1. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, cujo resultado apresentou prejuízo do exercício de R$ 887.780.945,71 (oitocentos e oitenta e sete milhões, setecentos e oitenta mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos), sendo utilizadas as reservas de lucros no valor de R$ 13.399.728,09 (treze milhões, trezentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte e oito reais e nove centavos), para absorver parcela do valor de prejuízo do exercício, passando o saldo total de prejuízo acumulado da Companhia para R$ 874.381.217,62 (oitocentos e setenta e quatro milhões, trezentos e oitenta e um mil, duzentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos); 6.2.2. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, cujo resultado apresentou lucro do exercício de R$ 70.794.479,54 (setenta milhões, setecentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos); 6.2.3. A não distribuição de dividendos mínimos obrigatórios previstos no Artigo 15º do Estatuto Social da Companhia, em razão da mesma ter apresentado saldo de prejuízos acumulados nos exercícios de 2016 e 2017, devendo o valor de R$ 70.794.479,54, devendo ser utilizado para absorver o saldo da conta de prejuízo acumulado. Sendo assim, o saldo de prejuízo acumulado da Companhia passará a ser de R$ 803.586.738,08 (oitocentos e três milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, setecentos e trinta e oito reais e oito centavos); 6.2.4. A reeleição dos seguintes membros da Diretoria Executiva: (i) Ricardo Batista Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 6.019.041 SSP/MG e do CPF nº 026.901.886-78, residente e domiciliado na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Av. Dr. Marco Paulo Simon Jardim, 3580, Prédio 4 - 2º andar, na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34.006-270, como Diretor-Presidente; (ii) Claudemir Chateaubriand de Sousa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 5.774.221 SSP/MG e do CPF nº 822.823.746-49, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Av. Dr. Marco Paulo Simon Jardim, 3580, Prédio 4 - 2º andar, na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34.006-270, como Diretor; 6.2.5. A eleição de Alexandre Gomes Pereira, brasileiro, casado, matemático, portador da carteira de identidade nº 321.0064, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 014.732.957-42, residente e domiciliado na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Almirante Guilhem, 378, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.440-000, como Diretor, em substituição a Clovis Torres Junior; 6.2.6. Os Diretores ora eleitos/reeleitos cumprirão mandato pelo prazo de 03 (três) anos, contado a partir da data de eleição até a realização da AGO da Companhia no ano de 2021. 6.3. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.3.1. A fixação da remuneração anual e global dos administradores para o exercício de 2017 no valor total de R$ 33.732,00 (trinta e três mil, setecentos e trinta e dois reais), e para o ano de 2018 no valor de R$ 34.344,00 (trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais); 6.3.2. A ratificação da celebração do Contrato de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”), celebrado entre Vale e Vale Energia em 02 de fevereiro de 2018, relativo aos AFACs realizados pela Vale na Vale Energia em 2016 e 2017, no valor total de R$ 457.360.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete milhões, trezentos e sessenta mil reais); 6.3.3. O aumento de capital da Companhia no montante total de R$ 457.360.000,00, passando o capital social de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), totalmente integralizado, para R$ 458.360.000,00 (quatrocentos e cinquenta e oito milhões, trezentos e sessenta mil reais), mediante a emissão de 457.360.000 (quatrocentos e cinquenta e sete milhões, trezentos e sessenta mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real), adotado por deliberação da Administração da Companhia, em virtude do Patrimônio Líquido da Companhia estar negativo; 6.3.3.1. As novas ações serão integralmente subscritas e integralizadas isoladamente pela Vale, mediante a capitalização dos AFACs efetuados por tal acionista no âmbito do contrato cuja celebração foi ratificada no item 6.3.2 acima, no valor total de R$ 457.360.000,00; 6.3.3. O registro da renúncia da Docepar ao seu direito de preferência à subscrição das novas ações aqui referidas. 7. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2018. Assinaturas: Mesa: Ricardo Batista Men des, Presidente; Karin Nunes Kern Rocha, Secretária. Acionistas: Vale S.A., p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro; Docepar S.A., p.p. Karin Nunes Kern Rocha. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 30 de abril de 2018. Karin Nunes Kern Rocha - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00003369515 em 25/09/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2135719"
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                "2135609": [
                    "V - Ata",
                    "Autopista Fluminense S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.324.949/0001-11 - NIRE 33.300.285.288\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2018: 1. Data, Hora e Local: Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2018, às 10:00 horas, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua XV de Novembro, nº 4, salas 901, 902, 903 e 904, Bloco 2, Centro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 2º do Artigo 11 do Estatuto Social da Autopista Fluminense S.A. (“Companhia”), tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: Sr. David Antonio Diaz Almazán, Sr. Li nomar Barros Deroldo, Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega, Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno e Sr. Angelo Luiz Lodi. A convite dos membros do Conselho de Administração da Companhia, participaram também da reunião o Diretor Presidente, Sr. Sergio Moniz Barretto Garcia e o Diretor Superintendente, Sr. Odílio de Jesus Ferreira. 3. Mesa: Presidente: Sr. David Antonio Diaz Almazán; Secretária: Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega. 4. Ordem do Dia: 4.1. Análise, discussão e acompanhamento dos negócios da Companhia, conforme informações apresentadas pela Diretor Superintendente da Companhia. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1. Analisaram e discutiram o andamento dos negócios da Companhia, conforme apresentação feita pela Diretora Superintendente da Companhia. 5.2. Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumário, nos termos do disposto no artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por: Mesa: Sr. David Antonio Diaz Almazán e a Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega; Conselheiros: David Antonio Diaz Almazán, Sr. Linomar Barros Deroldo, Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega, Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno e Sr. Angelo Luiz Lodi. Convidados: Sr. Sergio Moniz Barretto Garcia e Sr. Odílio de Jesus Ferreira. São Paulo, 21 de agosto de 2018. “Confere com a original lavrada em livro próprio”. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega - Secretária da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 10/09/2018 sob o nº 00003343870 e demais constantes do termo de autenticação. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2135609"
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                "2135539": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nExtrato da ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 31/08/2018. 1. Data, hora e local: 31/08/2018, às 17h30min, mediante conferência call. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José H. Moreira, Presidente da Mesa, Marcello L. Siqueira, André J. de Almeida, Mauro B. Lemos, Marcelo Rocha, Carlos A. da Cruz e Sérgio G. Malta. Participaram, também, sem, contudo, votarem, os conselheiros suplentes, Andrea B. L. Dias, Yuri F. C. Ramos, Aline B. Ferreira e a advogada Paula Regina N. Cury, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos para deliberações: 3.1. Eleição da Diretoria Executiva da Cia. O Conselho, por unanimidade, elegeu os seguintes membros para a Diretoria da Cia., com mandato de 3 anos, ou seja, até 31.08.2021: a) para o cargo de Diretor - Presidente e cumulativamente para o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores, o Sr. Luís Fernando P. Santos, brasileiro, casado, analista de sistemas, C.I. M-5.307.664, SSP-MG e CPF/MF 903.562.416-53, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano,168, Centro/RJ; b) para o cargo de Diretor de Finanças, o Sr. Roberto C. Barroso, brasileiro, casado, contador, C.I. MG 10.190.739, SSP/MG CPF/MF 013.011.556-83, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, Centro/RJ; c) para o cargo de Diretor de Gente e Gestão Empresarial o Sr. Fabio Amorim da Rocha, brasileiro, casado, advogado, C.I. 06281925-5 expedida pelo IFP - RJ e CPF/MF sob o nº 862.012.047-68, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, Centro/RJ; d) para o cargo de Diretor de Energia, o Sr. Luís Fernando de A. Guimarães, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. 27.412 D, CREA/RJ, CPF/MF 267.314.447-15, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, Centro/RJ. Os Diretores eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupam cargo em Sociedade que possa ser considerada concorrente com a Cia., não tendo, nem representando interesse conflitante com o da Cia.. Os diretores, ora eleitos, declararam não estarem inabilitados ou incursos em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que os impeçam de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Art. 147 e §§ da Lei nº 6.404/76. A Diretoria da Light Energia ficou assim constituída: - Diretor-Presidente e Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores: Luís Fernando Paroli Santos; - Diretor de Finanças: Roberto Caixeta Barroso; - Diretor de Gente e Gestão Empresarial: Fábio Amorim da Rocha; - Diretor de Energia: Luís Fernando de Almeida Guimarães. Certifico que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light Energia realizada no dia 31/08/2018, às 17h30min, mediante conferência call. Paula Regina N. Cury - Secretária da Reunião. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3348789 em 13/09/2018. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 31-08-2018\r\n\r\nOS: 380937-1\r\n\r\nId: 2135539"
                ],
                "2135651": [
                    "V - Ata",
                    "CHANTAL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.219.809/0001-68 - NIRE 33.3.0008084-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de Agosto de 2018. No dia trinta de agosto de 2018, às 12:00 horas, na sede social da empresa, na Av. Apiaí, 134, Penha, na cidade do Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária os acionistas da CHANTAL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A, representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Laura Juanita Wacheleski, que convidou a mim, Marcelo Bellusci, para secretariá-la. Esclareceu a Sra. Presidente que a Assembleia Geral Ordinária foi convocada por editais publicados no jornal \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" nas edições dos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2018 e no jornal \"Monitor Mercantil\" nas edições dos dias 18, 19, 20, 21 e 22 agosto de 2018. Abertos os trabalhos a Sra. Presidente informou que, na pauta da Assembleia Geral Ordinária, estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 que foram publicados no jornal \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" na edição do dia 13/08/2018 e no jornal e \"Monitor Mercantil\" na edição dos dias 11, 12 e 13/08/2018, bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários dos diretores eleitos. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2017, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) o item da ordem do dia relativo à distribuição de dividendos ficou prejudicado em face à apuração de prejuízo no exercício de 2017; c) decidiram os acionistas, também por unanimidade, em reeleger a sua Diretoria para novo mandato, a terminar com a realização da Assembleia Geral Ordinária do próximo ano, ficando, pois, reeleita para Diretora - Presidente a Sra. Laura Juanita Wacheleski, brasileira, solteira, contadora, portadora de documento de identidade nº 70.706/O-0, emitido pelo CRC/RJ e de CPF nº 604.712.120-91, residente e domiciliada na Rua Quito, nº 250, apto. 903, Bloco 01, Penha, Rio de Janeiro, RJ e eleito para Diretor o Sr. Nelson Cuptchik, brasileiro, casado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 04.457.639-5, emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 545.967.427-15, residente e domiciliado na Rua Visconde de Albuquerque, 956/601, Rio de Janeiro, RJ, bem como em fixar os honorários da diretoria no montante global anual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), cabendo à Diretoria dividir tal verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos; d) colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembleia. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) NELSON CUPTCHIK, representante da Savannah Holdings International Ltd e da Texpar Têxtil da Paraíba S/A, LAURA JUANITA WACHELESKI, Diretora Presidente e Marcelo Bellusci, Secretário. Confere com original lavrado no livro próprio, em 30 de Agosto de 2018. Savannah Holdings International Ltd - Nelson Cuptchik; Texpar Têxtil da Paraíba S/A - Nelson Cuptchik; Laura Juanita Wacheleski - Diretora Presidente; Marcelo Bellusci - Secretário. Jucerja sob o nº 3363434 em 21/09/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 30-08-2018\r\n\r\nOS: 381007\r\n\r\nId: 2135651"
                ],
                "2135520": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00.29159-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de setembro de 2018. 1. Data, Hora e Local: Aos 18/09/2018, às 14h30, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A., localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, conforme o disposto no parágrafo 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”), em virtude da presença da QGEP Participações S.A. (“QGEP Participações”), detentora de 100% do capital social da Cia.. 3. Mesa: Presidente, Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que convidou a Sra. Tatiana Mortari Fioratti, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação da assinatura pela Cia. do contrato de constituição de Consórcio, para fins de desenvolvimento do Bloco SEAL-M-573, concedido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”), e da assinatura do Contrato de Concessão nº 48610.005774/2018-11 outorgado na Décima Quinta Rodada de Licitações da ANP. 5. Deliberações Aprovadas: A QGEP Participações aprovou que a Ata desta Assembleia fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da Lei 6.404/76. Passando às deliberações da ordem do dia, a QGEP Participações aprovou a assinatura do contrato de constituição do Consórcio SEAL-M-573, a ser celebrado pela Cia., com participação de 30%, com a ExxonMobil Exploração Brasil Ltda. como operadora com 50% de participação e com a Murphy Brazil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda., com 20% de participação, para a execução das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na área concedida pela ANP; e aprovou a assinatura do Contrato de Concessão nº 48610.005774/2018-11, autorizando a Diretoria Executiva da Cia. a executar todos e quaisquer atos necessários para o fiel cumprimento das deliberações ora aprovadas no que diz respeito ao Contrato de Consórcio e ao Contrato de Concessão. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a AGO, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada pela única acionista da Cia., bem como pelo Presidente e pela Secretária. Mesa: Lincoln Rumenos Guardado - Presidente; e Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Acionista: QGEP Participações S.A.. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. JUCERJA nº 3370644 em 26/09/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2135520"
                ],
                "2135648": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S.A. \r\n\r\nNIRE: nº 33.3.0027660-2 - CNPJ: nº 03.065.284/0001-92\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nData, Hora e Local: Iniciada às 13:00 horas do dia 15 de setembro de 2018, na Av. Atlântica, nº 2964 - Andar TR, Copacabana, Rio de Janeiro (RJ), tendo sido suspensa e retomada, no dia 17 de setembro de 2018, às 17:00, na Av. Borges de Medeiros, nº 633, sala 201, Leblon, Rio de Janeiro (RJ). Presenças: Presentes os acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da CR2 Empreendimentos SPE-5 S.A. (“Companhia”), conforme assinaturas constantes da presente ata. Ordem do Dia: (i) aprovar a mudança do endereço da sede da Companhia, alterando a cláusula respectiva de seu Estatuto Social. Deliberações: 1 - Por acionista representando 50,01% do capital da Companhia, consignando-se a abstenção e a manifestação de voto em separado apresentada pelos acionistas Otávio Grimberg e Schalom Grimberg, representantes de 49,99% do capital social da Companhia, cuja cópia fica arquivada na sede da Companhia, foi aprovada a mudança do endereço da sede da Companhia, de forma que o caput do Artigo 2º de seu Estatuto Social passará a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 2º: A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Pastor Martin Luther King Jr., nº 126, Bloco 9, sala 308 - Torre 1, Del Castilho, CEP 20765-000, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, manter ou encerrar filiais, escritórios ou representações, em qualquer parte do território nacional ou no exterior”. 2 - Por fim, considerando a presença da totalidade dos acionistas, os acionistas Otávio Grimberg e Schalom Grimberg solicitaram que, adicionalmente às formalidades legais inerentes à convocação das Assembleias Gerais da Companhia, as convocações sejam feitas mediante carta registrada, telegrama com aviso de recebimento para o endereço “Rua Visconde de Pirajá, nº 161, Loja 301 (parte), Ipanema, CEP 22410-001”. Em decorrência da solicitação acima, a acionista CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A., concordou em manter o procedimento solicitado pelos acionistas Otávio Grimberg e Schalom Grimberg, tal como vem sendo feito. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a presente ata que foi aprovada por todos os acionistas da Companhia, autorizando-se a sua lavratura na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Mesa: Felipe Shalders - (Presidente); Khrislla Pimentel Assunção - (Secretária). Sócios: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - Felipe Shalders; Khrislla Pimentel Assunção. OTÁVIO GRIMBERG E SCHALOM GRIMBERG - p.p. João Pedro Barroso do Nascimento.\r\n\r\nId: 2135648"
                ],
                "2135673": [
                    "V - Ata",
                    "SIT MACAÉ TRANSPORTES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 11.889.780/0001-99 - NIRE Nº 33.3.0029306-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. (01) DATA E HORA: Dia 09 de maio de 2018, às 15h30min (02) LOCAL: na sede social da Companhia, no Município de Macaé/RJ, na Avenida Domingos de Moraes, nº. 600, Bairro Ajuda, CEP: 27.972-014. (03) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do art. 124, §4º. da Lei nº. 6.404/76, conforme assinaturas na Lista de Presença de Acionistas, ora anexo, que é parte integrante desta ata de assembleia. (04) PUBLICAÇÕES: Os documentos referidos no Art. 133, §3º, da Lei nº. 6.404/76 (com alterações da Lei nº. 10.303/01), relativos às Demonstrações Financeiras do Exercício findo em 31/12/2017 foram publicadas no Diário do Acionista do dia 28/04/2018, à pagina 9 e 10, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 27/04/2018 à pagina 10 e 11, respectivamente.. Presente o representante da auditoria externa, RSM - Auditores Independentes - Sr. Luiz Claudio Fontes, inscrito no CRC 1RJ - nº 032.470/O-9 (05) MESA: Presidente: Gustavo Nader Damião Rodrigues. Secretário: Juacir Terra. (06) ORDEM DO DIA: (6.1) Examinar, discutir e votar os Relatórios da Administração e as Demonstrações Financeiras do Exercício Sociais findo em 2017, com reservas legais e a distribuições de dividendos dos respectivos períodos. (6.2) Analisar as deliberações tomadas pelo Conselho de Administração no referido exercício. (07) DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMINIDADE: (7.1) Aprovado sem reservas o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, acompanhado do parecer dos auditores independentes e das notas explicativas. Aprovado o Lucro apurado no exercício, no valor de R$ 10.825.089,30 (dez milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, oitenta e nove reais e trinta centavos). Aprovada a distribuição de dividendos aos acionistas, no montante de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), já distribuídos durante o mesmo ano. Aprovado o montante de R$ 6.742.216,50 (seis milhões, setecentos e quarenta e dois mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) em Reservas de Retenção de Lucros, na data do Balanço Patrimonial, até ulteriores deliberações. (7.2) Foram referendadas as deliberações tomadas pelo Conselho de Administrações da Companhia até a presente data. LAVRATURA E LEITURA DA ATA: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Ninguém se manifestando, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário a lavratura desta ata, a qual foi lida e achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Macaé/RJ, 09 de maio de 2018. Acionistas: Rápido Macaense Ltda., representada por Gustavo Nader Damião Rodrigues e Fabio Ferreira Feijó, e Viação Líder Ltda., representada por Juacir Terra e Paulo Cesar Terra. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Gustavo Nader Damião Rodrigues - Presidente; Juacir Terra - Secretário. Lista de Presença da AGO da Sit Macaé Transportes S/A realizada em 09/05/2018. RÁPIDO MACAENSE LTDA. - (Gustavo Nader Damião Rodrigues e Fabio Ferreira Feijó). VIAÇÃO LÍDER LTDA. - (Juacir Terra e Paulo Cesar Terra). Jucerja nº 3226580 em 12/07/2018. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2135673"
                ],
                "2135538": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03/09/2018. 1. Data, hora e local: Aos 03/09/2018, às 16 hs, na sede social da Av. Mal. Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro/RJ. 2. Convocação e Presença: Compareceu à assembleia a única acionista da Cia., Light S.A., neste ato representada por seus diretores Luís Fernando de A. Guimarães e Roberto C. Barroso, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976 (\"Lei das S.A.\"). 3. Composição da Mesa: Sr. Roberto C. Barroso, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Paula Regina N. Cury para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição de membro suplente para o Conselho de Administração. 5. Lavratura da Ata: A única acionista aprovou a lavratura da ata em instrumento único, nos termos do Art. 131, § único, da Lei das S.A. 6. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela única acionista da Cia.: 6.1. Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o § 1º, Art. 130, da Lei das S.A.. 6.2. A única acionista aprovou eleger, para cumprimento do restante do mandato a encerrar-se na AGO de 2020 como suplente do conselheiro Silvio Artur M. Starling, o Sr. Aristóteles Luiz M. V. Drummond, brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, 460, apto. 801, Flamengo /RJ, IFP/RJ nº 1842888 CPF/MF 026.939.257-20; 6.2.1. Diante das deliberações mencionadas no item 6.2. acima, a composição do Conselho de Administração da Cia. passa a ser: Conselho de Administração Light Energia S.A.; Titulares: Nelson José Hubner Moreira; Marcello Lignanni Siqueira; André Juaçaba de Almeida; Mauro Borges Lemos; Luís Fernando Paroli Santos; Marcelo Rocha; Sérgio Gomes Malta; Carlos Alberto da Cruz (representante dos empregados); Silvio Artur Meira Starling. Suplentes: Andrea Belo Lisboa Dias; Roberto Miranda Pimentel Fully; Yuri Fonseca de Choucair Ramos ; (VAGO); Brunno do Carmo Silva; Aline Bracks Ferreira; (VAGO); Magno dos Santos Filho (representante dos empregados); Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond. 6.3 Os Conselheiros suplentes ora eleitos, declararam que possuem qualificações necessárias e cumprem todos os requisitos estabelecidos no Art. 147 e §§ da Lei das S.A., para o exercício dos respectivos cargos, e que não possuem qualquer impedimento legal que obste sua eleição, nos termos da Instrução CVM nº 367/02. Foram apresentados, ainda, os currículos profissionais dos membros eleitos, que ficarão arquivados na sede da Cia. 6.3.1. Os Conselheiros suplentes ora eleitos serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de (i) declaração de que possuem qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos no Art. 147 e §§ da Lei das S.A., para o exercício dos respectivos cargos, e de que não possuem qualquer impedimento legal que obste sua eleição, nos termos da Instrução CVM nº 367/2002; e (ii) de termo de posse, lavrado no livro de atas do Conselho de Administração. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata que segue assinada pela Mesa e pela única acionista da Cia.. Roberto C. Barroso - Presidente da Mesa; Paula Regina N. Cury - Secretária da Mesa. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3348813 em 13/09/2018. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 03-09-2018\r\n\r\nOS: 380937-2\r\n\r\nId: 2135538"
                ],
                "2135577": [
                    "V - Ata",
                    "PET DELÍCIA HOLDING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 25.267.563/0001-71\r\n\r\nNIRE nº 3330032066-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nData/Hora/Local: 30/04/2018, às 09:00 horas, na Rua Carlos de Carvalho, 60, Loja B, Rio de Janeiro/RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada, nos termos dos artigos 124, § 4º e 133, § 4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente - Anirudha Deb; Secretária - Renata Adas dos Santos. Deliberações: “Aprovadas, por unanimidade” (i) o aumento do capital social da Sociedade de R$ 749.037,50 alterando o capital social atualmente no montante de R$ 1.608.759,00 para R$ 2.357.796,50 mediante a emissão de 293.441 novas ações ordinárias, sem valor nominal e com preço de emissão de R$ 2,5526 totalmente subscritas e integralizadas na forma prevista no boletim de subscrição; (ii) Os demais acionistas que não exerceram o seu direito de preferência e expressamente renunciam ao mesmo. (iii) O aumento de capital implica na consequente alteração da redação do Artigo 5º do Estatuto Social, como a seguir consta: “Artigo 5° - O capital social da Companhia é de R$ 2.357.796,50 dividido em 1.902.200 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. §1º - O Capital Social totalmente subscrito foi totalmente integralizado, proporcionalmente à participação de cada Subscritor. §2º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. §3º - No caso de venda de ações, qualquer que seja a sua espécie, os acionistas terão preferências em relação a terceiros, em igualdade de condições. §4º - As ações são indivisíveis em relação à Companhia, não sendo reconhecido mais de um titular por ação. §5º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social em até R$ 15.000.000,00 representados por ações ordinárias, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará as condições da emissão das ações e integralização das mesmas, observada a preferência dos acionistas em adquiri-las, nos termos do artigo 171 da Lei 6.404/76.” (iv) as Demonstrações Financeiras, o Balanço Patrimonial e o Relatório da Diretoria referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017. (v) Em virtude da inexistência de lucros disponíveis não houve deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, foi lida, achada conforme, aprovada, e por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 30/04/2018. Mesa: Presidente: Anirudha Deb; Secretária: Daiane dos Santos da Fonseca Tavares. Acionistas: Jorgen Kenneth Dehlbom, Roberta Nobre da Câmara, Andreas Morgenstern Kugler, Anirudha Deb, Camila Fonseca Lacerda de Almeida, Jonathan Evan Kellner, Marcelo Castro Barbosa, Matheus Morgan Villares, Renato Fairbanks Nascimbeni de Sá e Silva Ribeiro, Rodrigo Brandão Tourinho Dantas, Derek Lundgren Bittar, Marcelo Michaelis, Guilherme Sampaio Monteiro, Diego Rauter de Vasconcellos, Roger Troedsson, Felipe Nascimbeni Cosi, Thomas Lundgren Bittar, Archit Rajiv Newaskar, Stefan Johansson, Ariel Morgenstern, Marcos de Toledo Leite, Alexandre Maia Correia Lima, Leif Mattias Dehlbom, Carlos Eduardo Nobre da Camara. A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. JUCERJA nº 0003249903 em 24/08/2018.\r\n\r\nId: 2135577"
                ],
                "2135537": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nExtrato da ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 31/08/2018. 1. Data, hora e local: 31/08/2018, às 17h15min, mediante conferência call. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José H. Moreira, Presidente da Mesa, Marcello L. Siqueira, André J. de Almeida, Mauro B. Lemos, Marcelo Rocha, Carlos A. da Cruz, Silvio Artur M. Starling, Sérgio G. Malta. Participaram, também, sem, contudo, votarem, os conselheiros suplentes, Andrea B. L. Dias, Yuri F. C. Ramos, Aline B. Ferreira e a advogada Paula Regina N. Cury, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos para deliberaçOes: 3.1. Eleição da Diretoria Executiva, em decorrência de término do mandato. O Conselho, por unanimidade, elegeu os seguintes membros para a Diretoria da Cia., com mandato de 3 anos, ou seja, até 31.08.2021: a) para o cargo de Diretor - Presidente e cumulativamente para o cargo de Diretor de Desenvolvimento de NegNcios e RelaçOes com Investidores, o Sr. Luís Fernando P. Santos, brasileiro, casado, analista de sistemas, C.I.M-5.307.664,SSP-MG , CPF/MF sob o nº 903.562.416-53, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, Centro/RJ; b) para o cargo de Diretor de Finanças, o Sr. Roberto C. Barroso, brasileiro, casado, contador, C.I. MG 10.190.739,SSP/MG , CPF/MF 013.011.556-83, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, Centro/RJ; c) para o cargo de Diretor de Gente e Gestão Empresarial o Sr. Fabio A. da Rocha, brasileiro, casado, advogado, C.I.06.281.925-5 IFP - RJ , CPF/MF 862.012.047-68, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, Centro/RJ; d) para o cargo de Diretor Comercial o Sr. Marco Antonio V. de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, C.I.07.666.276-6, expedida pelo Detran-DIC/RJ e CPF/MF 929.192.947-68 com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, Centro/RJ; e) para o cargo de Diretor sem designação específica, o Sr. Luís Fernando de A. Guimarães, brasileiro, casado, engenheiro, C.I.27.412 D, CREA/RJ, CPF/MF sob o nº 267.314.447-15, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, Centro/RJ; f) para o cargo de Diretor de Engenharia o Sr. Dalmer A. de Souza, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, C.I.1.987.110.288, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 916.426.127-15, com endereço comercial, na Av. Mal. Floriano, 168, Centro/RJ; g) para o cargo de Diretor Jurídico, o Sr. Fernando Antônio F. Reis, brasileiro, casado, bacharel em direito, C.I.M.3.445.200 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 628.925.096- 53, com domicilio na Av. Mal. Floriano, 168, Centro/RJ; e, h) para o cargo de Diretor de Comunicação, o Sr. Ronald C. de Freitas, brasileiro, casado, jornalista, C.I.910.021.355.51,SSP/CE, inscrito no CPF/MF 365.929.603-10, com endereço comercial na Av. Mal. Floriano, 168, Centro/RJ. Os Diretores eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupam cargo em Sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo, nem representando interesse conflitante com o da Companhia. Os diretores, ora eleitos, declararam não estarem inabilitados ou incursos em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que os impeçam de exercer suas funçOes, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Art. 147 e §§ da Lei nº 6.404/76. A Diretoria da Light S.E.S.A. ficou assim constituída: - Diretor-Presidente e Diretor de Desenvolvimento de NegNcios e RelaçOes com Investidores: Luís Fernando Paroli Santos; - Diretor de Finanças: Roberto Caixeta Barroso; - Diretor de Gente e Gestão Empresarial: Fábio Amorim da Rocha; - Diretor sem designação específica: Luís Fernando de Almeida Guimarães; - Diretor Comercial: Marco Antonio Vilela de Oliveira; - Diretor de Engenharia: Dalmer Alves de Souza; - Diretor Jurídico: Fernando Antônio Fagundes Reis; - Diretor de Comunicação: Ronald Cavalcante de Freitas. Certifico que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A. realizada em 31/08/2018, às 17h15min mediante conferência call. Paula Regina N. Cury - Secretária da Reunião. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3348760 em 13/09/2018. Bernardo F.S Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 31-08-2018\r\n\r\nOS: 380936-1\r\n\r\nId: 2135537"
                ],
                "2135530": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1 - Companhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03/09/2018. 1. Data, hora e local: Aos 03/09/2018, às 15 hs, na sede social localizada na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro/RJ. 2. Convocação: A Assembleia foi regularmente convocada, por meio da publicação do Edital de Convocação nas edições de 03/08/2018 (pág.04), 06/08/2018 (pág. 06), 07/08/2018 (pág. 09) no DOERJ e nas edições de 03/08/2018 (pág. 03), 04/08/2018 (pág. 08) e 07/08/2018 (pág. 10) no Jornal Diário Comercial. 3. Presença e Quórum: Acionistas representando 138.825.358 ações representativas de 68,07% do capital social, todas com direito de voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, desta forma, a existência de quórum para a instalação da AGE. Presente, ainda, o Diretor de Finanças, Sr. Roberto C. Barroso. 4. Composição da Mesa: Sr. Roberto Caixeta Barroso, Presidente. A Sra. Paula Regina N. Cury foi escolhida pelos acionistas para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: Eleição de membros suplentes para o Conselho de Administração; 6. Leitura de documentos, recebimento de votos e lavratura da ata: 6.1. Encontravam-se sobre a Mesa os documentos relativos aos assuntos a serem tratados nesta Assembleia, a saber: 1) publicações do Edital de Convocação; 2) Proposta da Administração contendo as informações sobre os indicados às vagas de suplente do Conselho de Administração da Companhia. Tendo sido dispensada, pela unanimidade dos acionistas presentes, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos presentes. 6.2. As declarações de voto e abstenções apresentadas foram recebidas, numeradas (Doc.1 e Doc. 2) e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Cia., nos termos do art.130, §1º, a, da Lei das S.A. 7. Deliberações Tomadas: 7.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o §1º do art. 130 da Lei das S.A. Foi aprovada, também, por unanimidade, a publicação da ata desta Assembleia com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130, § 2º, da Lei das S.A. 7.2. Os acionistas elegeram, para cumprimento do restante do mandato a encerrar-se na AGO de 2020: a) por unanimidade daqueles que exerceram o direito de voto, com o registro de abstenção dos acionistas Tempo Capital Principal Fundo de Investimento de Ações e BNDESPAR, como suplente do conselheiro Silvio Artur M. Starling, o Sr. Aristóteles Luiz M. V. Drummond, brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, 460, apto. 801, Flamengo/RJ, C.I. IFP/RJ nº 1842888 CPF/MF 026.939.257-20; b) por unanimidade daqueles que exerceram o direito de voto, com abstenção dos acionistas BNDESPAR, bem como, dos acionistas Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, Luce Empreendimentos e Participações S.A., e RME - Rio Minas Energia Participações S.A. que se abstiveram em razão de se tratar de cargo vago a ser indicado pelos acionistas minoritários, como suplente do conselheiro Ricardo R. de Pinho, o Sr. Marcos B. Rocha, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. DIC - RJ nº 05426807-3 PF nº 801.239.967-91, residente e domici liado na Av. Lúcio Costa, 3.300 Bloco 01/1102, Barra da Tijuca/RJ. 7.2.1. Os Conselheiros ora eleitos são considerados independentes, de acordo com o conceito previsto no Regulamento do Novo Mercado. 7.2.2. Diante das deliberações mencionadas no item 7.2 acima, fica consignado que a composição do Conselho de Administração da Companhia, passa a ser a seguinte: Composição do Conselho de Administração até a AGO de 2020; Membros Efetivos: Nelson José Hubner Moreira; Marcello Lignanni Siqueira; André Juaçaba de Almeida; Mauro Borges Lemos; Luís Fernando Paroli Santos; Marcelo Rocha; Silvio Artur Meira Starling (independente); João Pinheiro Nogueira Batista (independente); Ricardo Reisen de Pinho (independente); Raphael Manhães Martins (independente); Carlos Alberto da Cruz (representante dos empregados); Membros Suplentes; Andrea Belo Lisboa Dias; Roberto Miranda Pimentel Fully; Yuri Fonseca de Choucair Ramos; Sérgio Gomes Malta; Brunno do Carmo Silva; Aline Bracks Ferreira; Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond (independente); (VAGO); Marcos Bastos Rocha (independente); Bernardo Zito Porto (independente); Magno dos Santos Filho (representante dos empregados). 7.3 Os Conselheiros suplentes ora eleitos, declararam que possuem qualificações necessárias e cumprem todos os requisitos estabelecidos no art. 147 e §§ da Lei das S.A., para o exercício dos respectivos cargos, e que não possuem qualquer impedimento legal que obste sua eleição, nos termos da Instrução CVM nº 367/02. Foram apresentados, ainda, os currículos profissionais dos membros eleitos, que ficarão arquivados na sede da Cia. 7.3.1. Os Conselheiros suplentes ora eleitos serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de (i) declaração de que possuem qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos no art. 147 e §§ da Lei das S.A., para o exercício dos respectivos cargos, e de que não possuem qualquer impedimento legal que obste sua eleição, nos termos da Instrução CVM nº 367/2002; e (ii) de termo de posse, lavrado no livro de atas do Conselho de Administração. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada, segue assinada pelo Presidente, por mim, secretária, e pelos acionistas presentes. Roberto C. Barroso - Presidente da Mesa; Paula Regina N. Cury - Secretária da Mesa. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3348767 em 13/09/2018. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 03-09-2018\r\n\r\nOS: 380938-1\r\n\r\nId: 2135530"
                ],
                "2135534": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03/09/2018. 1. Dia, local e hora: 03/09/2018, às 15h30min, na sede social da localizada na Av. Mal. Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Compareceu à assembleia a única acionista da Cia., Light S.A. (\"Acionista\" ou \"Light\"), neste ato representada por seus Diretores Luís Fernando de A. Guimarães e Roberto C. Barroso, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976 (\"Lei das S.A.\"). 3. Composição da Mesa: Sr. Roberto C. Barroso, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Paula Regina N. Cury para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição de membro suplente para o Conselho de Administração. 5. Lavratura da Ata: A única acionista aprovou a lavratura da ata em instrumento único, nos termos do Art. 131, § único, da Lei das S.A.. 6. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela única acionista da Cia.: 6.1. Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o § 1º, art. 130, da Lei das S.A.. 6.2. A única acionista aprovou eleger, para cumprimento do restante do mandato a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária de 2020 como suplente do conselheiro Silvio Artur M. Starling, o Sr. Aristóteles Luiz M. V. Drummond, brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, 460, apto. 801, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, IFP/RJ nº 1842888 e CPF/MF sob o nº 026.939.257-20. 6.2.1. Diante das deliberações mencionadas no item 6.2. acima, a composição do Conselho de Administração da Cia. passa a ser: Conselho de Administração Light Serviços de Eletricidade S.A. Titulares: Nelson José Hubner Moreira; Marcello Lignanni Siqueira; André Juaçaba de Almeida; Mauro Borges Lemos; Luís Fernando Paroli Santos; Marcelo Rocha; Sérgio Gomes Malta; Carlos Alberto da Cruz (representante dos empregados); Silvio Artur Meira Starling. Suplentes: Andrea Belo Lisboa Dias; Roberto Miranda Pimentel Fully; Yuri Fonseca de Choucair Ramos; (VAGO); Brunno do Carmo Silva; Aline Bracks Ferreira; (VAGO); Magno dos Santos Filho (representante dos empregados); Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond. 6.3 Os Conselheiros suplentes ora eleitos, declararam que possuem qualificações necessárias e cumprem todos os requisitos estabelecidos no art. 147 e §§ da Lei das S.A., para o exercício dos respectivos cargos, e que não possuem qualquer impedimento legal que obste sua eleição, nos termos da Instrução CVM nº 367/02. Foram apresentados, ainda, os currículos profissionais dos membros eleitos, que ficarão arquivados na sede da Cia.. 6.3.1. Os Conselheiros suplentes ora eleitos serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de (i) declaração de que possuem qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos no art. 147 e §§ da Lei das S.A., para o exercício dos respectivos cargos, e de que não possuem qualquer impedimento legal que obste sua eleição, nos termos da Instrução CVM nº 367/2002; e (ii) de termo de posse, lavrado no livro de atas do Conselho de Administração. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata que segue assinada pela Mesa e pela única acionista da Cia.. Roberto C. Barroso - Presidente da Mesa. Paula Regina N. Cury - Secretária da Mesa. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3348678 em 13/09/2018. Bernardo F.S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 03-09-2018\r\n\r\nOS: 380936-2\r\n\r\nId: 2135534"
                ],
                "2135653": [
                    "V - Ata",
                    "‘DM LINGERIE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 32.291.486/0001-50 - NIRE 33.3.0002596-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 06 de Setembro de 2018. Aos 06 (seis) dias do mês de setembro de 2017, às 14:00 horas, na sede social da empresa, na Av. Lobo Junior, 1672 - parte, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se em Assembleia Geral Ordinária, o acionista da DM LINGERIE S/A, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Eva Goldman, que convidou a mim, Aureliana Germano da Silva, para secretariá-la. Abertos os trabalhos, esclareceu a Sra. Presidente que foi dispensada a convocação do acionista, que declarou expressamente ter sido previamente cientificado da data, hora, local e temas que serão tratados na presente Assembleia Geral Ordinária, em função do previsto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6404/76. Informou, então, que estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, que foram publicados no jornal \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" na edição do dia 13/08/2018 e no jornal e \"Monitor Mercantil\" na edição dos dias 11, 12 e 13/08/2018, bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários dos diretores eleitos. Após debates, foram aprovadas, pelo acionista presente, as seguintes matérias: a) decidiu o acionista pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2017, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) pela distribuição de dividendos, apurados de acordo com o saldo da conta de Lucros Acumulados, registrado no Balanço Contábil apurado em 31 de dezembro de 2017, no montante de R$ 4.583.913,42 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e três mil, novecentos e treze reais e quarenta e dois centavos), que deverá ser distribuído ao acionista da sociedade. O valor devido ao acionista foi creditado contabilmente, para acerto de contas-correntes entre as empresas, no prazo de 30 (trinta) dias que antecedem a realização da presente Assembleia. À empresa DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.115.817/0001-64, detentora de 100% (cem por cento) de participação na empresa DM Lingerie S/A foi creditado o valor de R$ 4.583.913,42 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e três mil, novecentos e treze reais e quarenta e dois centavos); c) decidiu o acionista, também, por reeleger a sua Diretoria para novo mandato, a terminar com a realização da Assembleia Geral Ordinária do próximo ano, ficando, pois, reeleita para Diretora Presidente a Sra. Laura Juanita Wacheleski, brasileira, solteira, contadora, portadora de documento de identidade nº 70.706/0-0, emitido pelo CRC/RJ e de CPF nº 604.712.120-91, residente e domiciliada na Rua Quito, nº 250, apto. 903, Bloco 01, Penha, Rio de Janeiro, RJ e reeleito, para Diretor, o Sr. Nelson Cuptchik, brasileiro, casado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 04.457.639-5, emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 545.967.427-15, residente e domiciliado na Rua Visconde de Albuquerque, 956/601, Rio de Janeiro, RJ, bem como em fixar os honorários da diretoria no montante global anual de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), cabendo à Diretoria dividir tal verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos. Colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembleia. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) EVA GOLDMAN, representante da De Millus S/A Indústria e Comércio, LAURA JUANITA WACHELESKI, Diretora Presidente, e AURELIANA GERMANO DA SILVA, Secretária. Confere com original lavrado no livro próprio, em 06 de Setembro de 2018. De Millus S/A Indústria e Comércio - Eva Goldman. Laura Juanita Wacheleski - Diretora Presidente. Aureliana Germano da Silva - Secretária. Jucerja sob o nº 3363385 e data de 21/09/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 06-09-2018\r\n\r\nos: 381008\r\n\r\nId: 2135653"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2135416": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASTECH SERVIÇOS TÉCNICOS E \r\n\r\nCONSTRUÇÕES NAÚTICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.509.236/0003-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASTECH SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES NAÚTICAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046548, com validade até 25 de setembro de 2023, para realizar as atividades de fabricação e manutenção de embarcações, artefatos e equipamentos de plástico revestidos com fibra de vidro; fabricação e manutenção de estruturas flutuantes e infláveis; serviços técnicos e manutenção de equipamentos da indústria de petróleo e gás, em base industrial com área total de 57.516,38 m², na Rodovia Amaral Peixoto, KM 162 - Rua do Químico do Petróleo, lotes 7, 8, 9, 14, 15, 16, 17 e 18, QD. J - Mar do Norte, Município Rio das Ostras. (Processo n°: E-07/202934/2008).\r\n\r\nId: 2135416"
                        ],
                        "2135050": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ 04.992.714/0001-84 - NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. As Acionistas da Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (\"Companhia\") ficam neste ato convocadas, de acordo com o artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se na Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no endereço da Companhia, na Praia do Flamengo nº 200, 23º andar, Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 16 de outubro de 2018 às 9h, para deliberar sobre a (i) eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia; e a (ii) baixa de projetos descontinuados do ativo fixo da Companhia. Os documentos de suporte a serem analisados na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se disponíveis na sede da Companhia e serão disponibilizados às Acionistas por e-mail, juntamente com este Edital de Convocação. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2018. Acionista: Nova Infraestrutura Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380943\r\n\r\nId: 2135050"
                        ],
                        "2135641": [
                            "V - Convocação",
                            "RIVIERA DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.957.117/0001-19\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nDOS SÓCIOS\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PEREIRA GONÇALVES, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 011960497-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 105.750.737/72, residente e domiciliado à Praça da República, nº 42 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, na qualidade de sócio administrador da sociedade RIVIERA DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.957.117/0001-19, CONVOCA todos os sócios para comparecimento à Assembleia Geral dos Sócios a realizar-se no dia 10/10/2018 às 13:00 horas no seguinte local Rua da Assembleia, nº 10, Sala 3610, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20011-901, com a seguinte ordem do dia: 1) Deliberar sobre a destinação do crédito existente em favor da sociedade, no valor histórico de R$ 1.327.096,05 (um milhão e trezentos e vinte e sete mil e noventa e seis reais e cinco centavos), que se encontra depositado em Juízo, nos autos do processo de nº 0008563-94.2008.8.19.0002, em trâmite perante a Décima Vara Cível da Comarca de Niterói do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que existe divergência entre os sócios administradores com relação à conta que será utilizada para depósito da quantia; e 2) Aprovar a contratação do escritório de advocacia para atuação no citado processo. Em obediência ao que prevê o artigo 1.074 do Código Civil, a Assembleia Geral instala-se, em primeira chamada, com ¾ (três quartos) do capital social e, em segunda, com qualquer número. O sócio que não puder comparecer na data e no horário marcados poderá se fazer representar por seu procurador, devidamente constituído por meio de outorga de mandato, com especificação precisa dos poderes e dos atos autorizados. Este instrumento deverá ser levado a registro juntamente com a ata da respectiva Assembleia Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nId: 2135641"
                        ],
                        "2135391": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.649.255/0001-30 - NIRE nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO - CR2 Investimentos S/A convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na Av. Atlântica, nº 2964 - andar TR, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, às 12:00h do dia 09 de outubro de 2018, em segunda convocação, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2017, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido; (iii) aprovar a renúncia do Sr. André Strauss Vasques e a eleição do Sr. Felipe Shalders para compor a Diretoria da Companhia; e (iv) aprovar a mudança do endereço da sede da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2018. CR2 INVESTIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 2135391"
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                        "2134066": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE SERVIÇOS SILVA BRITO LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 39.703.889/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS SILVA BRITO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046324, com validade até 20 de setembro de 2023, para atividade de abastecimento de combustíveis líquidos automotivos, venda de produtos alimentícios em lanchonete, comercialização de produtos específicos à atividade e troca de óleo lubrificante de motores, dispondo de 3 (três) tanques subterrâneos, 2 (dois) de 30 m³, sendo 01 (um) bipartido (15/15 m³) e outro compartimentado (10/20 m³) e 1 (um) de 15 m³, pleno, todos de parede dupla, sendo a parede externa não metálica (jaquetado), sendo os de 30 m² dotados de tubo de monitoramento intersticial, porém sem monitoramento, enquanto o de 15 m³ não possui tubo de monitoramento intersticial, em um terreno de 2.670 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 k 7604353.00 m N e 214276.00 m E, na RUA DUQUE DE CAXIAS, 1196 - GAMBOA, município de SÃO FIDÉLIS. (Processo n°: E-07/500505/2009) \r\n\r\nId: 2134066"
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                        "2134063": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NELSON CARDOSO MATERIAIS DE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n32.557.480/0001-82\r\n\r\nNELSON CARDOSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046418, com validade até 19 de setembro de 2022, para a atividade de beneficiamento de granitos e mármores, na AVENIDA SAQUAREMA, 4609 - BACAXÁ, município de SAQUAREMA. (Processo n°: E-07/500961/2009) \r\n\r\nId: 2134063"
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                        "2113958": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EXPRESSO J J TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 14.329.009/0001-55\r\n\r\nEXPRESSO J J TRANSPORTE LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045368, com validade até 19 de junho de 2023, para realizar a atividade de transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, sem base fixa, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.12396/2017) \r\n\r\nId: 2113958"
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                        "2115408": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA NOVA DUTRA LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.364.216/0001-61\r\n\r\nCERÂMICA NOVA DUTRA LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045459, com validade até 26 de junho de 2023, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos Classe II, sem base fixa, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RJ. (Processo n°: E-07/002.112/2018) \r\n\r\nId: 2115408"
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                        "2135386": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CA RABELLO LIMA AREAL-ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 12.622.696/0001-77\r\n\r\nCA RABELLO LIMA AREAL-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003889 que altera a atividade licenciada da LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN033018, para realizar a implantação da atividade de extração de areia no leito do Rio Paraíba do Sul, com balsa e silo para poligonal DNPM 890.314/2017 em fase de requerimento de licenciamento de 50,0ha com área de extração mineral de 45ha com utilização de APP. (Processo n°: E-07/002.7879/2015) \r\n\r\nId: 2135386"
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                        "2129553": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ZINGANO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 09.814.801/0001-65\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nZINGANO TRANSPORTES LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN046102, com validade até 17 de agosto de 2020, que a autoriza para a para a captação de água bruta em um poço tubular para seu transporte através de veículo transportador (carro-pipa), com a finalidade de uso para consumo e higiene humana, uso agrícola, uso industrial, recreação, esporte, turismo e paisagismo e outros usos (lavagem de veículos e dependências, umectação de vias e construção civil), na Região Hidrográfica II - Guandu, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99; nos LOTES 04, 05, 11 E 12 DA QD 128 DO PAL 24.277 - CAMPO GRANDE, município RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nN° CNARH: 33.0.0270388/91, CAPTAÇÃO: POÇO 01, Vazão máxima instantânea: 7,95 m³/h, Vazão média: 7,95 m³/h, Volume diário: 63,60 m³, Tempo: 8 h/d, Período: 30 d/mês Coordenadas geográficas: Lat. 22°50'29,24\"S e Long. 43°31'26,81\"O, DATUM: SIRGAS 2000, LANÇAMENTO: Volume máximo diário de 0,08 m³ em solo. Processo n° E-07/002.4120/2015.\r\n\r\nId: 2129553"
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                        "2134061": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TERMOMACAÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.290.787/0001-07\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTERMOMACAÉ LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 04.05.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2018 para operar usina termelétrica a gás natural - UTE Mario Lago e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia BR-101, km 164 - s/n - Fazenda Severina - Barra de Macaé no Município de Macaé, no período de 01.10.2018 a 15.10.2018, no horário das 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2134061"
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                        "2135008": [
                            "V - Convocação",
                            "Mega Energia Locação e Administração de Bens S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.340.605/0001-70 - NIRE 33.3.0030392-8\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas\r\n\r\nda 1ª Emissão de Debêntures da Mega Energia (“Emissora”)\r\n\r\nPentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”) convoca os titulares das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Emissora (“Debenturistas” e “Emissão”), para Assembleia Geral de Debenturistas que será realizada, em 1ª convocação, em 16/10/2018, às 14:00 horas, na sede do Agente Fiduciário, Avenida das Américas, nº 4.200, salas 302 à 304, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar acerca da destituição ou substituição do Agente Fiduciário conforme notificação por este enviada à Emissora em 18/09/2018.\r\n\r\nId: 2135008"
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                        "2135167": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE PRAIA ESPORTES LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 18.512.677/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nGUILHERME PRATA PEREIRA ALVES, na condição de sócio administrador de CLUBE PRAIA ESPORTES LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob n°18.512.677/0001-74 convoca todos os sócios a se reunirem no dia 10 de outubro de 2018, às 10h30m, na Associação Atlética do Banco do Brasil, à Avenida Borges de Medeiros nº 829, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre: 1 - Exclusão do sócio Marcos Vinicius Koncke Fiuza de Oliveira. 2 - Eventual alteração da composição societária. 3 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2018. GUILHERME PRATA PEREIRA ALVES - Sócio Administrador. \r\n\r\nId: 2135167"
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                        "2135684": [
                            "V - Convocação",
                            "S.KUBUDI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.581.497/0001-38\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Vimos pelo presente convocar os Senhores Acionistas para participarem da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em nossa sede social situada à Avenida Rio Branco, nº14, 8ºAndar, Centro, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ no dia 19 de Outubro de 2018 às 10:00h. em primeira convocação com número mínimo legal de participantes; e, às 10:30hs. em segunda e última convocação e com qualquer número, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1- Eleição dos membros da Diretoria para o triênio 2018/2021; 2- Fixação do valor da remuneração dos membros da Diretoria; 3- Retificação da Atividade Empresarial para: Comércio Atacadista de Fios Têxteis e Fibras Beneficiadas; 4- Atualização do cadastro do CNPJ na Secretaria da Receita Federal. Breno Kubudi, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2135684"
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                        "2135682": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TEPOR - TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ LTDA \r\n\r\nC.N.P.J 13.970.936/0001-97\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA empresa TEPOR - TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ LTDA torna público que entregou e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - Inea, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) referentes ao requerimento de Licença Prévia para análise da viabilidade ambiental das obras de implantação de um Porto Offshore e Retroaria Onshore, incluindo Unidade Flutuante de Regaseificação, Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), e Unidade Fabril de Solventes e Hidrocarbonetos, e Dutovias, localizado no município de Macaé, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o EIA e o Rima estarão à disposição dos interessados na Biblioteca do Inea e no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br).\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Gerência de Atendimento do Inea, na Avenida Venezuela, n° 110, Saúde - Rio de Janeiro - RJ, conforme processo E-07/002.11633/2016.\r\n\r\nId: 2135682"
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                        "2135198": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALID SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCompahia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.113.309/0001-47 - NIRE nº 33.300.277.994\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Nos termos do Art. 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 e dos Arts. 3º e 5º da Instrução CVM nº 481/09, ficam os Srs. acionistas da VALID SOLUÇÕES S.A. (“Cia.”) convocados para se reunirem em AGE, a ser realizada em primeira convocação no dia 25/10/2018, às 10h, no Centro Corporativo da Cia., para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (1) a proposta de alteração e consequente consolidação do Estatuto Social da Cia., na forma da proposta divulgada pela administração da Cia. (“Proposta da Administração”); e, adicionalmente (2) a proposta de alteração e consequente consolidação do Estatuto Social da Cia. conforme solicitação apresentada por acionistas titulares de 15,24% do capital social da Cia. (“Proposta de Acionistas”). Encontram-se à disposição dos acionistas, no Centro Corporativo da Cia., no seu site de Relações com Investidores (http://ri.valid.com/pt-br/), bem como nos sites da B3 (http://www.b3.com.br/pt_br/) e da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br/), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE, inclusive a Proposta da Administração e a Proposta de Acionistas. Informações Gerais: Para participação na AGE, os acionistas, seus representantes legais e procuradores, deverão observar o disposto no Art. 126 da Lei 6.404/76 e no Art. 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando, preferencialmente, com 48h de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data da realização da AGE; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Cia., na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, RJ, sob a referência “AGE 2018 - ALTERAÇÃO DO ESTATUTO” aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores. RJ, 25/09/2018. Sidney Levy - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2135198"
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                        "2134871": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. (“Cia.”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada às 11h do dia 25/10/2018, na sede social da Cia., situada na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco I, Sala 701 - Parte, RJ, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alterar o art. 3º, item (ii) do Estatuto Social da Cia. a fim de ajustar o objeto social da Cia. para substituir o termo “gás natural” pelo termo “hidrocarbonetos”; (ii) Incluir parágrafo no art. 10 para estabelecer regra comum para Conselheiros e Diretores para que permaneçam em seus cargos até sua sucessão; (iii) Alterar o art. 14, caput, para incluir o requisito de maioria para realização de convocações alternativas àquelas realizadas pelo Presidente do Conselho de Administração e incluir dispensa de convocação na hipótese de todos os conselheiros comparecerem; (iv) Alterar o art. 14, parágrafo 2º do Estatuto Social da Cia. a fim de a incluir a possibilidade de qualquer membro do Conselho de Administração convocar reunião deste órgão, em caráter de urgência; (v) Alterar o art. 19 do Estatuto Social da Cia. a fim de criar Comitê de Auditoria Estatutário; (vi) Alterar o art. 20 do Estatuto Social da Cia. a fim de aumentar o número mínimo de diretores de 2 para 3, bem como incluir a qualificação esperada dos diretores no parágrafo 2º; (vii) Aprimorar a redação de determinados Arts. do Estatuto Social da Cia. de forma a refletir as normas e recomendações da CVM atualmente vigentes, bem como do Regulamento do Novo Mercado; e (viii) Adequar, aprimorar e simplificar a redação de demais Arts. do Estatuto Social da Cia. para torná-los mais claros e objetivos. Informações Gerais: A Cia. esclarece que (i) poderão participar da AGE os acionistas titulares de ações emitidas pela Cia., por si, seus representantes legais ou procuradores, nos termos dispostos no Art. 126 da Lei nº 6.404/76, (ii) os acionistas deverão apresentar-se com antecedência ao horário de início indicado neste Edital, portando comprovante atualizado da titularidade das ações de emissão da Cia., expedidos por instituição financeira prestadora dos serviços de ações escriturais e/ou agente de custódia e, conforme o caso: (a) Pessoas Físicas: documento de identificação com foto; (b) Pessoas Jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado devidamente registrado no órgão competente e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração, conforme o caso); (c) Fundos de Investimento: cópia do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração, conforme o caso). Todos os acionistas, seus representantes legais ou procuradores deverão comparecer à AGE munidos dos documentos com foto e validade no território nacional que comprovem sua identidade e/ou condição, (iii) encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., na página de relação com investidores da Cia. (ri.eneva.com.br), no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), as informações e documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGE, incluindo este Edital, os Esclarecimentos Gerais sobre a participação na Assembleia, a Proposta da Administração e aqueles exigidos pela Instrução da CVM nº 481, de 17/12/2009, conforme alterada, e (iv) solicita que, se possível, para melhor organização da AGE, a representação legal do acionista e o correspondente extrato contendo sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante, lhe seja entregue com 2 dias úteis de antecedência. RJ, 25/09/2018. Carlos Marcio Ferreira - Presidente do Conselho de Administração. ENEVA S.A..\r\n\r\nId: 2134871"
                        ],
                        "2135656": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. \r\n\r\nCNPJ 05.468.743/0001-04 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da PRIMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará na sede da Companhia, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coronel Moreira Cezar 229, sala 1213, Icaraí, no dia 10 de Outubro 2018, às 11:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Reforma do Estatuto da empresa, com alterações e inclusões de acordo com as seguintes matérias: (i) Ações e Outros Títulos; (ii) Regras aplicáveis em caso de dissolução parcial, retirada, exclusão, falecimento e divórcio de acionistas; (iii) procedimentos da Assembleia Geral; (iv) Administração; (v) Exercício Social, demonstrações financeiras e dividendos. 2. Eleição de diretoria para o triênio 2018/2019/2020; 3. Fixar remuneração global da diretoria para o triênio 2018/2019/2020 4. De liberar sobre a destinação dos seguintes Imóveis: 4.1 Praça Dr Luiz Palmier 53 lojas 2,8,10,12 e 14; 4.2 Av. Jornalista Alberto Francisco Torres 275/202 PAULO ROBERTO ERTHAL HERMANO Diretor Superintendente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380965\r\n\r\nId: 2135656"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2134703": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GERAÇÃO 2000\r\n\r\nCNPJ 07.622.570/0001-62\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO GERAÇÃO 2000, mantido pelo Instituto Tecnológico de Bangu LTDA-ME, CNPJ 07.622.570/0001-62, sito na Rua Ca tiri, 280, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33352216, nos termos de Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 3.609/2007, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Ana Rachel Nunes Ferreira, Matrícula: 259, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3002: Bruno Leonardo Ferreira dos Santos, Matrícula: 264. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável datado de 09/01/2012 nos termos do processo E-03/11203240/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Carolina Mattos dos Santos, Matrícula: 215. Secretária Escolar: Thailane Bartholo Ramos, designada no processo nº E-03/008/6638/2017; Diretora: Mariana Cristina Serpa da Silva, designada no processo nº E-03/008/6634/2017; Servidor que autorizou a publicação: Veronica Munford de Almeida, ID. 4368512-9.\r\n\r\nId: 2134703"
                    ],
                    "2135541": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE GÊNESIS\r\n\r\nCNPJ - 01.826.046/0001-27\r\n\r\nA Diretora do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE GÊNESIS, mantida pela Sociedade Educacional Nossa Senhora Rosa Mística Ltda., CNPJ 01.826.046/0001-27, sito a Rua Aurelino Leal, 51, sala 201, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar 33451249, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, autorizado pelo Parecer Favorável, Processo nº E-03/812/958/2012, no ANO LETIVO DE 2015: Turma ENFTRAB02/14: Karoline Marculino Florenço Moura, Matricula 012. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 405/12, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE - FUNDAMENTAL: Turma 9ºBT/16.1: Lucca Montes Tinoco, Matrícula 003/16.1. MÉDIO: Turma 3ºBM/16.1: Gracielli Horato Souto, Matrícula 008/15.1; Ingrid dos Santos Pascoal, Matrícula 007/15.1; Meirielle Silva de Mendonça, Matrícula 023/15.2; Rachel Cristhina de Sá Tavares, 009/16.1; Raphael dos Santos Capute, Matrícula 019/15.2; Rebeka Ribeiro Leoncio, Matrícula 006/15.1. ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE - FUNDAMENTAL: Turma 9ºBT/16.2: Andreellen Salles da Silva, Matrícula 007/16.2; Tiago de Mendonça Tononi, Matrícula 016/16.1. MÉDIO: Turma 3ºBM/16.2: Alessandra de Oliveira Machado, Matrícula 008/16.1; Anna Carolina Freire Veronese, Matrícula 022/15.2; Maria Jose Albino da Silva Costa, Matrícula 008/16.2; Monique Guimarães Brito, Matrícula 009/16.2; Thalita França de Mello, Matrícula 017/15.2. ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE - MÉDIO: Turma 3ºBM/17.1: Bruna Pontes Cypriano Sartório, Matrícula 012/16.1; Francisco Waltemberg Pereira Barros, Matrícula 014/16.1; Helton Pinheiro dos Santos, Matrícula 013/16.1; Karen Hapuc Barros, Matrícula 006/16.2; Larissa Marins dos Santos, Matrícula 015/16.1; Leonardo Devillart Mendes, Matrícula 018/15.2; Pedro Hertman Rodrigues Valdetaro da Cunha, Matrícula 009/15.1; Sandro Monteiro de Sant`Anna, Matrícula 020/15.2. ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE - FUNDAMENTAL: Turma 9ºBT/17.2: Savio Neves Brandão, Matrícula 007/17.2. MÉDIO: Turma 3ºBM/17.2: Ana Beatriz Uchoa Cabral, Matrícula 002/16.2; Bruna Neidiane Fagundes Paulo, Matrícula 003/17.2; Bruno Trindade Dias, Matrícula 005/16.2; Denize Lopes Simão, Matrícula 004/16.2; Gabriel Freires Gonçalves Pereira, Matrícula 008/15.1; Igor Vagner Perrout Fonseca, Matrícula 010/16.2; Ingrid Mendes Louredo, Matrícula 008/17.2; Paloma Ferreira dos Santos Miranda, Matrícula 003/16.2; Rudã Fumê Belarmino Ferreira, Matrícula 012/17.2; Sara Multa Pinheiro, Matrícula 004/17.1; Thamires Pimenta da Silva Alves Rodrigues, Matrícula 002/17.2; Thamyris Alves Silva, Matrícula 003/17.1; Yasmin Sabino Coentrão, Matrícula 006/17.2. ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE - FUNDAMENTAL: Turma 9ºBT/18.1: Lucas Motta Barbosa Braga Mathias, Matrícula 010/17.1. MÉDIO: Turma 3ºBM/18.1: Cíntia Barreto Cabral Bessa, Matrícula 004/17.2; Erica Alves Dias, Matrícula 009/17.1; Fabiano de Sousa Gonzaga, Matrícula 013/17.1; Francisco Vilela, Matrícula 012/17.1; Genelicio da Silva Ferreira, Matrícula 008/17.1; Guilherme Vargas Cordoeira, Matrícula 006/17.2; Jaqueline de Souza Rodrigues, Matrícula 010/17.2; Mary Lucia da Conceição Soares, Matrícula 011/17.1; Natalia Guimarães Tinoco, Matrícula 009/17.2; Rafaela Costa de Brito, Matrícula 011/17.2; Solange Ornelas Coutinho, Matrícula 001/17.2; Washington Souza de Melo, Matrícula 007/17.1. Secretário Escolar: Carlos Alessandro Pereira da Silva, designado no Ofício/E/COIE.E/786/2007 e Diretora: Neusa Maria de Abreu Ramos - Reg 305/04-CEE. Servidores que autorizam a publicação: Andrea de S. Almeida, Martrícula 0944842-4 e Glaucia Lannes de Carvalho Silva, Matrícula 0966873-2.\r\n\r\nId: 2135541"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2135711": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PORTARIA Nº 311 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nRETIFICA A PORTARIA Nº 271/2018 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 \r\n\r\nConsiderando que a Portaria nº 271, de 06 de setembro de 2018, que excluiu uma integrante da Comissão Permanente de Licitação e Compras e da Comissão de Pregão, e que a mesma precisa ser retificada, em atendimento do Colendo Tribunal de Contras/RJ, no que tange a composição da Equipe de Apoio, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nI Fica incluída, nas Portarias 022 e 023, ambas de 23 de janeiro de 2018, que nomeiam a Comissão Permanente de Licitação e Compras e a Comissão denominada Pregão, respectivamente, na Equipe de Apoio, a servidora CARLA MUNIZ DE SOUZA VALE - Matrícula 9951360.\r\n\r\nII Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24/08/2018.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nGabinete do Prefeito, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nLívia Bello\r\n\r\n“Lívia de Chiquinho”\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 2135711"
                        ],
                        "2135421": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPROCESSO Nº 31530/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº90/2018\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de gêneros alimentícios para suprir a merenda escolar pelo período de 12 meses”.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nLOTE 01: NÃO PERECÍVEIS\r\n\r\n21\r\n\r\n75.317\r\n\r\nPacote de 400 g\r\n\r\nLEITE DE VACA INTEGRAL EM PÓ - primeira qualidade, em embalagem hermeticamente fechada, empilhável, poliéster metalizado, resistente e termossoldável, contendo 400g, com rendimento para 3,5 l, validade mínima de 6 meses a contar da data da entrega.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nLOTE 01: NÃO PERECÍVEIS\r\n\r\n21\r\n\r\n75.317\r\n\r\nPacote de 400 g\r\n\r\nLEITE DE VACA INTEGRAL EM PÓ - primeira qualidade, em embalagem hermeticamente fechada, empilhável, poliéster metalizado, resistente e termossoldável, contendo 400g, com rendimento para 3,2 l, validade mínima de 6 meses a contar da data da entrega.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 48, Inciso I da Lei Complementar 147/2014.\r\n\r\nAraruama, 26 de Setembro de 2018.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2135421"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2135614": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ANULAÇÃO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados que fica ANULADA a Sessão Pública do Sorteio dos Membros previamente cadastrados cuja atribuições serão receber, conferir, analisar, julgar, sortear e classificar as propostas técnicas da Concorrência Pública que irá contratar Agência de Publicidade através do processo administrativo nº09.318/2018, face a ausência de publicação no Boletim Oficial do Município da lista dos cadastrados para composição da sub comissão técnica a ser composta através de sorteio.\r\n\r\nFace ao exposto fica remarcada a sessão pública para a realização do sorteio na sala de licitações da Coordenadoria de Compras e Licitações, 1º andar do centro administrativo municipal localizado na Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ para o dia 17 de outubro de 2018, ás 09:00 horas.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3515, através do e-mail: coordenadoria.compras@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135614"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2135710": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 018/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 01 de novembro de 2018, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 018/2018 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de execução EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia visando a manutenção ostensiva (preventiva e corretiva) e adequação dos sistemas de purificação da produção de água potável dos sistemas simplificados, convencionais e das demais redes cadastradas na Secretaria Municipal Adjunta de Saneamento.\r\n\r\nMacaé-RJ, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2135710"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macuco": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2135521": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO ATO DELEGATÓRIO\r\n\r\n##TEXT AO BANCO DO BRASIL S.A - AGENCIA 3946\r\n\r\nPODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS - Solicitamos o cadastramento dos poderes abaixo relacionados, para movimentação de conta da Secretaria Municipal de Educação de Macuco-RJ - CNPJ: 31.047.956/0001-72, abaixo discriminados:\r\n\r\nAssinatura: Conforme Portaria nº 0384/2018 de nomeação do Secretária Municipal de Educação, Portaria nº 0036/2017 de nomeação do Diretor do Departamento do Tesouro Municipal.\r\n\r\nOUTORGADOS: Assinatura Obrigatória (SIM/NÃO)\r\n\r\nLUCIANA BACKER BOARETTO SOLER - CPF - 016.400.697-47 - SIM\r\n\r\nRONALDO PEREIRA BRITTO - CPF - 421.976.517-49 - SIM\r\n\r\nCONTAS: Nº 5550-6 - PDDE, 6062-3 QSE, 6162-X - PNATE, 7374-1 - FUNDEB, 8116-7 - MERENDA, 9181-2 - FNDE, 9416-1 - BRASIL CARINHOSO E 9696-9 - OUTRAS FNDE, vinculadas ao CNPJ 31.047.956/0001-72 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACUCO-RJ.\r\n\r\nLISTA DE PODERES:\r\n\r\n009 - EMITIR CHEQUES\r\n\r\n010 - ABRIR CONTAS DE DEPOSITO\r\n\r\n011 - AUTORIZAR COBRANÇA\r\n\r\n018 - UTILIZAR O CREDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES\r\n\r\n020 - RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO\r\n\r\n026 - SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS\r\n\r\n027 - REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES\r\n\r\n030 - EFETUAR TRANSFERÊNCIAS E PAGAMENTOS POR QUALQUER MEIO\r\n\r\n031 - AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES\r\n\r\n036 - RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS\r\n\r\n038 - ENDOSSAR CHEQUE\r\n\r\n094 - SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES\r\n\r\n095 - CANCELAR CHEQUES\r\n\r\n096 - BAIXAR CHEQUES\r\n\r\n098 - EFETUAR RESGATES/APLACAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n099 - CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS\r\n\r\n104 - EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO\r\n\r\n105 - EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRONICO\r\n\r\n117 - EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG\r\n\r\n119 - LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANCEIRO/AASP\r\n\r\n126 - EMITIR COMPROVANTES\r\n\r\n128 - EFETUAR TRANSFERENCIAS P/ MESMA TITULARIDADE MEIO ELETRONICO\r\n\r\n133 - ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO\r\n\r\n149 - ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nMacuco, 11 de setembro de 2018. \r\n\r\n## ASS BRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\n## CAR Prefeito \r\n\r\nId: 2135521"
                        ],
                        "2135522": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 80/2018\r\n\r\n##TEXT O Sr. Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Macuco-RJ torna público, para conhecimento dos inscritos no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços, e demais interessados que se fará realizar Pregão Presencial para Registro de Preços nº 80/2018, Processo Administrativo 93/2018, regida pela Lei Federal 8.666/93, e demais normas pertinentes, em sua sede social, na Rua Dr. Mário Freire Martins, nº 100, Centro - Macuco/RJ, onde os interessados poderão obter o Edital completo, bem como os demais documentos e informações. O Pregão objetiva a futura e eventual contratação de empresa para aquisição do medicamento Fingolimode 0,5mg para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, será realizada em 11 de outubro de 2018, às 10h. O Edital e demais documentos encontrar-se-ão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações do Município, no endereço acima indicado nos dias úteis, das 12h às 17h. \r\n\r\n## ASS ADIVAR EXPOSTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n## CAR Gestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2135522"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2135683": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/6464/18\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2018\r\n\r\nResta SUSPENSO por período indeterminado “SINE DIE” o Pregão Presencial Nº 42//2018, que tem por objeto Sistema de registro de preços para contratação de empresa para prestação dos serviços de locação, implantação, e manutenção de equipamentos de fiscalização de velocidade veicular, avanço de sinal vermelho, parada sobre faixa de pedestre, lombadas eletrônicas, utilizando tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres (ORC - Optical Character Recognition) e tecnologia da informação, nas vias urbanas do Município de Mesquita\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nRamon Flores Ferreira Rios\r\n\r\nId: 2135683"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2135508": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2018/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 15 (QUINZE) DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 040/2018/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS MÁQUINAS DE AR CONDICIONADO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS NOVAS, DO PRÉDIO DO CAN (CENTRO ADMINISTRATIVO DE NITERÓI), DO ALMOXARIFADO, DO ARQUIVO E DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÕES - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2135508"
                        ],
                        "2135723": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 30/2018\r\n\r\nPROCESSO: 510001502/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para os serviços de Demolição de 26 (vinte e seis) casas na área de segurança do preventório - Charitas\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 15 (quinze) de outubro de 2018 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.815.307,41 (um milhão oitocentos e quinze mil trezentos e sete reais e quarenta e um centavos)\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 27 de setembro de 2018. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2135723"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2135654": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇO 003/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Obras De Reforma Da UBS Tunney Kassuga, Localizada Em Olaria/ Nova Friburgo- RJ.\r\n\r\nData: 18/10/2018 Horário: 14:00 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 232.212,41 Processo nº 19989/2017\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2533-1458\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nSala da CPL.: Av. Alberto Braune, 224 - Térreo - Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2135654"
                        ],
                        "2135655": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇO 005/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Obras Ampliação Da Unidade De Saúde Ariosto Bento De Mello - Cordoeira/ Nova Friburgo- RJ.\r\n\r\nData: 19/10/2018 Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 354.944,11 Processo nº 1670/2018\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2533-1458\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nSala da CPL.: Av. Alberto Braune, 224 - Térreo - Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2135655"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2135668": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO Nº: 32/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS LEVES DE VÁRIAS SECRETARIAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, conforme especificado no edital. Valor estimado: R$ 75.000,00. DATA/HORA: 16/10/18 às 14:00 horas. LOCAL: Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 02/10/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 24 de setembro de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2135668"
                        ],
                        "2135663": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2018 \r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Chamamento Público é o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA O CERCAMENTO DA ÁREA DE PLANTIO DE CEREJEIRAS NO PARQUE MUNICIPAL, conforme especificado no Edital. LOCAL/HORA: O Edital completo do Chamamento Público, a ser adquirido e maiores informações poderão ser obtidos no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos, sito à Av. Barão do Rio Branco, 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ, no horário de 09:30 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira e nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br - Portal da Transparência ou através do e-mail: sadlicita@gmail.com a partir de 01/10/2018. LOCAL/DIA/HORA DA ENTREGA DO ENVELOPE: O envelope contendo a proposta e a habilitação deverá ser entregue à Comissão Permanente de Licitação, no dia 01/11/2018 ás 14:00 horas, no endereço e horário acima mencionados. Petrópolis, 24 de setembro de 2018. LEONARDO RANDOLFO. DIRETOR PRESIDENTE DO IMCE.\r\n\r\nId: 2135663"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2135670": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°20.2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de máquina mini escavadeira para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SEMCONSESP deste Município.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0893/2018/20.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 10/10/2018 as 11:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2135670"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2135660": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- CORRIGENDA -\r\n\r\nNa publicação do dia 26/09/18, relativo ao Pregão Eletrônico FMS nº 036/2018. Onde se lê: “Pregão Eletrônico FMS nº 036/2018”, Leia-se: “Pregão Eletrônico FMS Exclusivo para MEI/ME/EPP e Equiparadas nº 036/2018”. \r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2135660"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2135703": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "O Município de Volta Redonda torna público Aviso de Homologação do Pregão Eletrônico nº 147/2018 - Proc. Adm. nº 9682/2018 - SME- Objeto: contratação de sessões de equoterapia - Empresa: CENTRO DE EQUOTERAPIA MASECALI LTDA - CNPJ: 04.807.138/0001-58 - Valor: R$ 1.144.368,00(hum milhão cento e quarenta e quatro mil trezentos e sessenta e oito reais) - Info: (24) 3339-9037 de 08h às 17:30h - Fabiano Vieira de Andrade Souza - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2135703"
                        ],
                        "2135704": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2017-SRP- Proc. Adm.18937/2017 - Objeto: Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de manutenção e Limpeza do Parque Aquático - Empresa: M. B. MARTINS AGROPECUARIA - EPP - CNPJ: 04.541.813/0001-40 - Valor: R$ 1.079.995,00 (um milhão e setenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais) - Empresa: FIRMIANO SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI EPP - CNPJ: 19.907.785/0001-09 - Valor: R$ 218.955,84 (duzentos e dezoito mil e novecentos e cinquenta e cinco reais) - Info: (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min - Fabiano Vieira de Andrade Souza - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2135704"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2135733": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8121 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 5.346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica prorrogada, pelo prazo mínimo de dez anos, a vigência do Programa de Ação Afirmativa, previsto na Lei nº 5.346, de 11 de dezembro de 2008, aplicável ao ingresso e permanência de estudantes, negros, indígenas e quilombolas, alunos oriundos da rede pública de ensino, pessoas com deficiência, filhos de Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço, desde que carentes, nos cursos de graduação das respectivas instituições públicas de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1° - O prazo referido no caput acima poderá ser ampliado pelas instituições de ensino superior, após a aprovação, por suas máximas instâncias deliberativas, sendo-lhes atribuído também:\r\n\r\nI - fixar o percentual de vagas reservadas a negros, indígenas e alunos oriundos de comunidades quilombolas, observando o quantitativo mínimo de 20% (vinte por cento), em cada curso, e facultando às universidades públicas estaduais decidir sobre reservas específicas para povos indígenas e quilombolas;\r\n\r\nII - fixar o percentual de vagas reservadas a alunos oriundos de ensino médio da rede pública, seja municipal, estadual ou federal, e o quantitativo mínimo de 20% (vinte por cento), em cada curso;\r\n\r\nIII - fixar o percentual de vagas reservadas a estudantes com deficiência, e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão de serviço, observado o quantitativo mínimo de 5% (cinco por cento), em cada curso;\r\n\r\nIV - fixar o valor da bolsa auxílio paga aos estudantes destinatários do programa de ação afirmativa prorrogado por esta lei, observado o limite mínimo de meio salário mínimo vigente;\r\n\r\nV - propor ao Poder Executivo a adoção de procedimentos necessários, para a publicidade dos atos relativos à inscrição e à permanência dos estudantes destinatários desta lei, no respectivo Programa de Ação Afirmativa;\r\n\r\nIV - propor ao Poder Executivo a disponibilização de vagas de estágio, obrigatórios e não obrigatórios, para estudantes destinatários desta lei, na administração direta, indireta e nas sociedades empresariais contratadas pelo poder público, inclusive permissionárias e concessionárias do serviço público, de acordo com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§2° Fica mantido o regime de autodeclaração nas inscrições e matrículas para exames vestibulares e de admissão para estudantes negros e indígenas, sendo obrigatória a instituição de Comissão Permanente de Assistência, para verificar a regularidade do exercício dos direitos reconhecidos e reparados por esta lei, especialmente para apurar casos de desvio de finalidade, fraude ou falsidade ideológica, cabendo às Universidades criarem mecanismos para estes fins.\r\n\r\n§3º - Entende-se por aluno oriundo da rede pública de ensino aquele que tenha cursado, integralmente, o ensino médio em escolas públicas em todo o território nacional.\r\n\r\n§4° - Por estudante carente entende-se como sendo aquele assim definido por cada universidade pública estadual, no uso de sua autonomia, devendo levar em consideração o nível socioeconômico do candidato.\r\n\r\n§5º - Em caso de as Instituições de ensino superior público do ERJ deliberarem, mediante a aprovação por suas máximas instâncias deliberativas, pela ampliação do prazo de vigência previsto nesta lei, as mesmas deverão apresentar sua proposta ao chefe do Poder Executivo, que as encaminhará à Assembleia Legislativa / ALERJ.\r\n\r\n§6º - Durante o prazo de vigência desta Lei, deverão ser empreendidas medidas para o desenvolvimento da qualidade do ensino público estadual, de modo a proporcionar meios igualitários de acesso à educação, dado o caráter temporário do sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais, de que trata a Lei nº 5.346, de 11 de dezembro de 2008.\r\n\r\n§7º - As instituições de ensino superior, no uso de sua autonomia, disciplinarão os casos em que o estudante graduado pelo sistema de cotas poderá ingressar em novo curso de graduação pelo mesmo sistema.\r\n\r\n§8º - Fica permitido o acúmulo da bolsa auxílio prevista nesta Lei com bolsas de outras naturezas, especialmente as de iniciação científica e pesquisa pagas por órgãos de fomento, como FAFERJ, CAPES E CNPQ.\r\n\r\nArt. 2º - As instituições públicas de ensino superior estaduais, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado, realizarão, em conjunto, avaliação bienal da eficácia e da eficiência dos dispositivos previstos nessa Lei, com a apreciação dos índices de evasão, de desempenho acadêmico e de empregabilidade dos estudantes destinatários do Programa de Ação Afirmativa.\r\n\r\n§1° - As instituições públicas de ensino superior de que trata esta lei estabelecerão os parâmetros para a seleção, o acompanhamento e a avaliação do Programa de Ação Afirmativa previsto nessa lei, de acordo com o artigo 207, da Constituição Federal do Brasil, e o artigo 309 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2° - A Avaliação Bienal e o Relatório Final previstos nesta lei deverão ser apresentados em audiência pública na Comissão Permanente de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro / ALERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Entende-se por Programa de Ação Afirmativa um conjunto de iniciativas que compreende no mínimo:\r\n\r\nI - a universalidade do sistema de cotas conforme critérios estabelecidos nesta lei para todos os cursos e turnos oferecidos;\r\n\r\nII - a unidade do processo seletivo;\r\n\r\nIII - em caso de não preenchimento de vagas reservadas para determinado grupo, estas serão prioritariamente ocupadas por candidatos dos demais grupos, segundo a seguinte ordem: estudantes negros, indígenas e quilombolas, alunos de escola pública, estudantes com deficiência e filhos de policiais civis e militares, conforme o Artigo 1º;\r\n\r\nIV - programa de apoio aos estudantes destinatários dessa lei, compreendendo o apoio acadêmico, o material didático e a bolsa permanência;\r\n\r\nV - acompanhamento dos estudantes destinatários, após a conclusão dos cursos;\r\n\r\nVI - divulgação nos meios de comunicação e redes sociais deste programa de ação afirmativa para os potenciais destinatários dessa lei, escolas da rede pública e sociedade em geral.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, preservada a vigência da Lei nº 5.346, de 11 de dezembro de 2008, com as modificações posteriores.\r\n\r\n§1º - No prazo de um ano, antes do término da prorrogação estabelecida no caput do artigo 1º, o Poder Executivo instituirá comissão, a ser presidida pelo Procurador Geral do Estado, com a participação de representantes dos órgãos e entidades participantes do referido Programa, além daqueles das instituições da sociedade civil, em cada etnia ou segmento social objeto desta lei, para avaliar, com base nos relatórios bienais, de que trata o parágrafo 2º do artigo 2º, os resultados do Programa de Ação Afirmativa.\r\n\r\n§2º - O relatório final de avaliação deste Programa será encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ - para fins de acompanhamento e posterior publicação com vistas à continuidade do referido Programa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4205/18\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 24/18\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 2135733"
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            "Atos do Poder Executivo": {
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                    "2135793": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.437 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI A ÁRVORE DE NATAL DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 145, inciso IV da Constituição Estadual,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a árvore de natal é um símbolo universal de congraçamento da família e uma celebração cultural realizada por inúmeras nações ao redor do planeta;\r\n\r\n- que o respectivo evento é realizado no Estado do Rio de Janeiro desde 1996, com grande repercussão turística, sendo considerado o terceiro maior evento gratuito do Estado; e\r\n\r\n- que o projeto impacta diretamente no desenvolvimento econômico e cria oportunidades de empregos no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro a Árvore de Natal da Lagoa Rodrigo de Freitas no período de 1º de dezembro a 6 de janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2135793"
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            "Atos do Governador": {
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                    "2135779": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de setembro de 2018, MARCELLO QUAGLIANI, ID FUNCIONAL Nº 4317986-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/100469/2018.\r\n\r\nNOMEAR PATRICE DE OLIVEIRA FAGUNDES para exercer, com validade a contar de 28 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Marcello Quagliani, ID Funcional nº 4317986-0. Processo nº E-12/001/100470/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de setembro de 2018, ANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5032034-3, do cargo em comissão de Diretor Administrativo, símbolo DAS-7, da Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais - RIOFARMES, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100066/2018.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do decreto de 27 de jullho de 2016, publicado no D.O de 28 de julho de 2016, que designou, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Diretora Administrativa ANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5032034-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente do Rio Farmes, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 07 de julho de 2016. Processo nº E-08/002/100066/2018. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Ajudante I BIANCA MARINELLI DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008813-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Direção Administrativa do Rio Farmes, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 27 de setembro de 2018. Processo nº E-08/002/100066/2018. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de setembro de 2018, publicado no D.O. de 13/09/2018, que exonerou, com validade a contar de 01 de setembro de 2018, VALDECIR GONÇALVES PECLI, ID FUNCIONAL Nº 4178218-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Atividades Auxiliares, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100063/2018. \r\n\r\nAPOSTILA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 17/07/2018 - D.O DE 18/07/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/204/100139/2018, fica retificado para 01 de junho de 2018, a validade da exoneração do servidor ALLAN COSTA DOS REIS a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2135779"
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2135792": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100163/2018 - AUTORIZO o requerimento formulado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro no presente processo.\r\n\r\nAo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, para providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/298/2018 - AUTORIZO o requerimento formulado pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro no presente processo.\r\n\r\nAo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, para providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100505/2018 - AUTORIZO, nos termos da proposta constante no Ofício nº 106/UERJ/DAF/2018, às fls. 03.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para providências.\r\n\r\nId: 2135792"
                    ],
                    "2135769": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/115/35/2018 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA, no valor de R$ 780.180,00(setecentos e oitenta mil cento e oitenta reais), nos termos da autorização do Sr. Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico Interino, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 2135769"
                    ]
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            "Atos do Interventor": {
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                    "2135790": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 17 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDEREM A CONFERÊNCIA E O RECEBIMENTO DE MUNIÇÕES.\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Willian Elorza ID 4253226-0, lotado na Superintendência de Segurança - SEAP e Mário Sérgio Thomaz Lyrio ID 4392781-5, lotado no Departamento de Operações Especiais-SEAP/SCDO, para procederem, na forma da legislação em vigor, a conferência e o recebimento de munições que foram adquiridas pelo Gabinete de Intervenção Federal através da Requisição nº 01 - CGP- SA/GIFRJ, por meio da Nota de Empenho nº 2018NE800032, e que se destinam a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nId: 2135790"
                    ],
                    "2135786": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 19 do Regulamento da Ordem do Mérito Policial Militar, aprovado pelo Decreto nº 40.015, de 28 de setembro de 2006, o disposto no Decreto Federal n° 9.288, de 16/02/2018, que trata da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e o que consta do Processo nº E-09/074/100015/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover na Ordem do Mérito Policial Militar, ao grau mencionado, os seguintes oficiais:\r\n\r\nI - CORPO EFETIVO\r\n\r\n1 - QUADRO ORDINÁRIO\r\n\r\n1.1 - GRAU COMENDADOR\r\n\r\nLUÍZ HENRIQUE MARINHO PIRES, CEL PM RG 52.787\r\n\r\nRENAN GOMES DE OLIVEIRA, CEL PM RG 52.823 \r\n\r\nMARCELO FRANCISCO NOGUEIRA MARTINS, CEL PM RG 52.826 \r\n\r\nMARCIO PEREIRA BASÍLIO, CEL PM RG 53.608\r\n\r\nANDRÉ LUIS ARAÚJO VIDAL, CEL PM RG 50.901\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, CEL PM RG 49.261\r\n\r\nSAMIR VAZ LIMA, CEL PM RG 49.266\r\n\r\nFRIEDERICK MINERVINI BASSANI, CEL PM RG 50.927\r\n\r\nFERNANDA LÚCIA MORAES DOS SANTOS, CEL PM RG 53.572\r\n\r\nWILMAN RENÊ GONÇALVES ALONSO, CEL PM RG 52.801\r\n\r\nANTONIO JORGE GOULART MATOS, CEL PM RG 55.565\r\n\r\nMÁRCIO OLIVEIRA ROCHA, CEL PM RG 53.568 \r\n\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DE LACERDA, CEL PM RG 53.602\r\n\r\nRENATO DE SOUZA NETO, CEL PM RG 54.578\r\n\r\nJOÃO GUILHERME MARRA, CEL PM DENT RG 52.530\r\n\r\nRICARDO BAKR DE SOUZA FARIA, CEL PM RG 52.811\r\n\r\nMARCELO FREIMAN DE SOUSA RAMOS, CEL PM RG 52.825\r\n\r\nFABIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO, CEL PM RG 54.554\r\n\r\nROGÉRIO QUEMENTO LOBASSO, CEL PM RG 54.581\r\n\r\nODERLEI SANTOS ALVES DE SOUZA, CEL PM RG 54.590\r\n\r\nJORGE FERNANDO DE OLIVEIRA PIMENTA, CEL PM RG 54.621\r\n\r\nMAURO FLIESS DE CASTRO, CEL PM RG 54.625\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA, CEL PM RG 54.638\r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO DOS SANTOS, CEL PM RG 50.936\r\n\r\nANDRÉIA DOS SANTOS RAMOS, CEL PM RG 53.549\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI, CEL PM RG 55.531\r\n\r\nRUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, CEL PM RG 50.952\r\n\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA, CEL PM RG 54.585\r\n\r\nMARCIA DIAS DE ANDRADE, CEL PM RG 45.890\r\n\r\nVIVIANE DAMÁSIO DUARTE , CEL PM RG 53.529\r\n\r\nAZIZA DA CUNHA RAMALHO COSTA, CEL PM RG 53.590\r\n\r\nCLARISSE ANTUNES BARROS, CEL PM RG 54.650\r\n\r\nRODRIGO GAVINA DA CRUZ, TEN CEL PM MED RG 56.492\r\n\r\n1.2 - GRAU OFICIAL\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA PEREIRA, MAJ PM RG 64.324\r\n\r\nRONALDO ALMEIDA DA SILVA, MAJ PM MUS RG 53.385\r\n\r\nArt. 2º - Admitir na Ordem do Mérito Policial Militar, nos graus mencionados, as seguintes personalidades:\r\n\r\nI - CORPO EFETIVO\r\n\r\n1 - QUADRO ORDINÁRIO\r\n\r\n1.1 - GRAU OFICIAL\r\n\r\nCLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA, CEL PM RG 52.827\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS AMARAL, CEL PM RG 49.245 \r\n\r\nODAIR SANDRO TALLALA BLANCO, CEL PM RG 53.579\r\n\r\nMARCO AURÉLIO CIARLINE GUARABYRA VOLLMER, CEL PM RG 53.599\r\n\r\nRICARDO SOUZA BORGES, CEL PM RG 50.926\r\n\r\nLUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES JUNIOR, TEN CEL PM RG 56.481\r\n\r\nROBERTO CHRISTIANO DANTAS, TEN CEL PM RG 56.458\r\n\r\nANDRE ALEXANDRINO AMARO DE SALES, TEN CEL PM RG 55.561\r\n\r\nWANDERSON BRAGA DE MEDEIROS, TEN CEL PM RG 58.792\r\n\r\nCARLOS EUSTÁQUIO TIENGO, TEN CEL PM RG 54.623\r\n\r\nMAXIMIANO BOAVENTURA BRESCIANI, TEN CEL 54.617\r\n\r\nMÁRCIO CÉSAR MONTEIRO, TEN CEL PM RG 55.572\r\n\r\nUIRÁ DO NASCIMENTO FERREIRA, MAJ PM RG 60.897\r\n\r\nIVAN SOUZA BLAZ JUNIOR, MAJ PM RG 67.789 \r\n\r\nTARCILA HELENA BELCHIOR DIAS, MAJ PM RG 77.540\r\n\r\nLEANDRO MATIELI GONÇALVES, MAJ PM RG 77.544\r\n\r\nBIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA, MAJ PM RG 80.465\r\n\r\nCARLA ROCHA MARTINS DOS ANJOS, MAJ PM RG 67.794\r\n\r\nMARCILENE SILVA BRAGA, MAJ PM RG 65.094\r\n\r\nODILA INÊS RISSI MAÇÃO, MAJ PM RG 72.656\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS, MAJ PM RG 58.837\r\n\r\nAMANDA NEVES FERREIRA, MAJ PM RG 65.129\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO, MAJ PM RG 77.562\r\n\r\nROBERTA DA SILVA SANCHES, MAJ PM RG 63.369\r\n\r\nROBERTO LUIS GONZAGA DOS ANJOS, MAJ PM RG 65.110\r\n\r\n2 - QUADRO SUPLEMENTAR\r\n\r\n2.1 - GRAU CAVALEIRO\r\n\r\nMARCELO CAETANO BEZERRA DE MATOS, SUBTEN PM RG 56.804\r\n\r\nIRAN GOMES DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 64.848\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA PAIVA, SUBTEN PM RG 65.510\r\n\r\nFABIANA CORREIA ALVES MENDES, SUBTEN PM RG 67.191\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINHEIRO JUNIOR, SUBTEN PM RG 73.845\r\n\r\nLEONARDO CRISTIANO COUTINHO, SUBTEN PM RG 71.186\r\n\r\nMOISÉS CAETANO DE LIMA JUNIOR, SUBTEN PM RG 74.818\r\n\r\nWANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 58.751\r\n\r\nANTONIO CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 35.879\r\n\r\nDOUGLAS LEONARDO MOREIRA CANCIO PEREIRA SOARES, SUBTEN PM RG 68.036\r\n\r\nSÉRGIO OLIVEIRA CAMPOS, SUBTEN PM RG 42.680\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO NOBRE MATTOS, SUBTEN PM RG 68.316\r\n\r\nEDSON FRIAS, SUBTEN PM RG 43.641\r\n\r\nBIANCA CORREA FEITOSA PEIXOTO, SUBTEN PM RG 66.497\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 67.086\r\n\r\nEDMILSON MENDES DE ASSIS, SUBTEN PM RG 75.994\r\n\r\nHÉLIO ANDRADE PIRES, SUBTEN PM RG 46.868\r\n\r\nEDSON SANTOS DA SILVA, SUBTEN PM RG 79.191\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES QUEIROZ, SUBTEN PM RG 66.519\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DA SILVA ARTHOU, SUBTEN PM RG 54.791\r\n\r\nRONALDO GUIDA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 53.502\r\n\r\nMARILENE DA SILVA BRANDÃO, SUBTEN PM RG 53.421\r\n\r\nBORIS TARGINO DA SILVA, 1° SGT PM RG 57.579\r\n\r\nJOÃO GUILHERME ALVES QUEIROZ, 2º SGT PM RG 74.086\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVA RODRIGUES, 2º SGT PM RG 72.291\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS SODRÉ, 2° SGT PM RG 73.852\r\n\r\nANDERSON SILVA DA COSTA, 2° SGT PM RG 73.226\r\n\r\nSUELINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA, 2° SGT PM RG 74.643\r\n\r\nJORGE DA SILVA ARAUJO, 2° SGT PM RG 62.094\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA, 3° SGT PM RG 77.799\r\n\r\nII - CORPO ESPECIAL\r\n\r\n1 - GRANDE OFICIAL \r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR, CEL BM \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\nMARCELO DA COSTA BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM \r\n\r\nProcurador Geral de Justiça\r\n\r\nMILTON FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nMARCELLO RUBIOLI\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nRODRIGO DE SOUSA ALVES, Delegado de Polícia Federal\r\n\r\nSubsecretário de Comando e Controle\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE, Desembargador\r\n\r\nSEG. INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL - 1ª Câmara Criminal - TJ\r\n\r\nFABIO GOULART VILLELA\r\n\r\nProcurador Chefe do Ministério Público do Trabalho - RJ\r\n\r\nJULIANE MOMBELLI\r\n\r\nCoordenadora Regional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE)\r\n\r\n2 - GRAU COMENDADOR\r\n\r\nMARLON JORGE TEZA, CEL PMSC RR\r\n\r\nPresidente da Federação Nacional de Oficiais Militares Estaduais\r\n\r\nMARCELLO MARTINZ HIPÓLITO, CEL PMSC\r\n\r\nChefe de Gabinete do Comando Geral da PMSC\r\n\r\nMARCOS PAULO BECK, CEL PMRS\r\n\r\nVice Presidente da Associação de Oficiais da Brigada Militar\r\n\r\n3- GRAU OFICIAL\r\n\r\nMARCELO PINTO SPECHT, TEN CEL PMRS\r\n\r\nChefe da Assessoria Parlamentar da Associação de Oficiais da Brigada Militar\r\n\r\nHELDER GOMES COSTA \r\n\r\nCoordenador do grupo de pesquisas “Auxílio Multicritério à Decisão” (CNPq/UFF)\r\n\r\nVALDECY PEREIRA \r\n\r\nAdjunto do grupo de pesquisas “Auxílio Multicritério à Decisão” (CNPq/UFF)\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2135786"
                    ],
                    "2135787": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III, da Constituição da República, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I, da Constituição Estadual, e pelo que consta no Processo nº E-21/089.100202/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR ROSA MARIA LO DUCA NEBEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1963336-0, com validade a contar de 17 de setembro de 2018, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-3, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 2º - EXONERAR JOTA DE SOUZA TOMAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1976521-5, com validade a contar de 17 de setembro de 2018, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 3º - NOMEAR JOTA DE SOUZA TOMAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 1976521-5, para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-3, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Rosa Maria Lo Duca Nebel, ID Funcional nº 1963336-0.\r\n\r\nId: 2135787"
                    ],
                    "2135788": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III, da Constituição da República, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I, da Constituição Estadual, e pelo que consta no Processo nº E-21/001.100027/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR PATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1999259-9, com validade a contar de 17 de setembro de 2018, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 2º - NOMEAR PATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1999259-9, para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Jota de Souza Tomaz, ID funcional nº 1976521-5.\r\n\r\nArt. 3º - EXONERAR JULIO CESAR SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1912634-4, com va lidade a contar de 17 de setembro de 2018, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Concursos e Processos Seletivos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 4º - NOMEAR JULIO CESAR SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 1912634-4, para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Patrícia Freitas dos Santos, ID Funcional nº 1999259-9.\r\n\r\nId: 2135788"
                    ],
                    "2135789": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO INTERVENTOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 19 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/03306/11502/2018 - O INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III, da Constituição da República, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição Estadual, considerando o teor do Processo Administrativo nº E-27/03306/11502/2018, o Conselho de Disciplina nº 006/2018 e o disposto no Parágrafo Único do art. 14 do Decreto nº 2.155/78, com a redação do Decreto nº 43.462/2012 c/c o art. 62, I da Lei Estadual nº 5.427/09, resolve INDEFERIR o recurso administrativo interposto pelo Subtenente BM R/R VALMIR DE SOUZA ALVES, RG 14.892, objetivando a reforma da decisão do Comandante-Geral do CBMERJ, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 128, de 18/07/2018, tendo em vista o que consta nos autos, em especial nas razões expostas no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 0785/2018, acostado às fls. 183/186, e despacho do Comandante-Geral do CBMERJ e Secretário de Estado de Defesa Civil, às fls. 187/188, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nId: 2135789"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2135771": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 43 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDA NOVA REDAÇÃO AO ART 1º DA RESOLUÇÃO Nº 30, DE 24 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - INTERINO, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/176/143/2017, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de Presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007 e suas alterações e o Decreto nº 45.294, de 24 de junho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Resolução SEDEIS nº 30, de 24 de maio de 2018, que designa membros para compor a Comissão para análise e acompanhamento do requerimento de autorização e estudos técnicos previstos no do Edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Designar, para compor a Comissão para análise e acompanhamento do requerimento de autorização e estudos técnicos previstos no do Edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2018 do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, os seguintes servidores\r\n\r\nSecretaria Executiva do CGP\r\n\r\n- Tatiane Allem - ID Funcional nº 5074262-0 - Titular\r\n\r\n- Solange Graça - ID Funcional nº 549220-3 - Suplente\r\n\r\nAGERIO\r\n\r\n- Ivoneide da Silva Veríssimo - matrícula nº 251 - Titular\r\n\r\n- Sandra Vigné Lo Fiego - matrícula nº 307 - Suplente\r\n\r\nCÂMARA METROPOLITANA\r\n\r\n- Luiz Firmino Martins de Souza- ID Funcional nº 2150205-6- Titular\r\n\r\n-Gerard Andres Fishgold- ID Funcional nº 4423781-2- Suplente\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n- José Antonio Mello Portela Filho - ID Funcional nº 3218134-5 - Titular\r\n\r\n- José Luis Boabaid Dolabella - ID Funcional nº 2711036 -2 - Suplente\r\n\r\nSEA\r\n\r\n- Sérgio Mendes- Id. Funcional 28219945- Titular\r\n\r\n- Zelia Maria Ramalho Lima Id. Funcional 43621791 -Suplente\r\n\r\nDER\r\n\r\n- José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 622037-1 - Titular\r\n\r\n- Liliana Machado Cordeiro - matrícula nº 13/56.710 - Suplente\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n- André Luiz Siqueira de Aguiar - ID Funcional nº 4418193-0 - Titular\r\n\r\n- Delmo Pinho - Id Funcional: 559464-2 - Suplente \r\n\r\nPGE/RJ\r\n\r\n- Thiago Cardoso Araujo - ID Funcional 4266615-5 - Titular\r\n\r\n- Felipe de Melo Fonte - ID Funcional 4334827-0 - Suplente”\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n- Roberto Szsterenzejer- ID Funcioal 4273660-9 - Titular\r\n\r\n-Ivana Cunha Junqueira ID Funcional 4325403-9 - Suplente\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n- Stella Alves Branco Romanos - ID Funcional 3427187-2 Titular\r\n\r\n- Magda Renato Rego Santos - ID Funcional 4.347.709 Suplente”\r\n\r\nArt. 2º - A vigência da presente Resolução inicia da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento \r\n\r\nEconômico Interino\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 26/09/2018.\r\n\r\nId: 2135771"
                    ],
                    "2135728": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/100049/2018 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2018 - contratação de empresa especializada de serviços de locação de 15 (quinze) veículos automotores, realizada no Sistema SIGA -www.compras.rj.gov.br, onde a Sra. Pregoeira adjudicou em favor da licitante LIBEX Serviços e Locações EIRELLI -EPP, o lote único, pelo valor global de R$ 921.116,00 (novecentos e vinte e um mil cento e dezesseis reais).\r\n\r\nId: 2135728"
                    ],
                    "2135770": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-02/006/114/2018 - Em conformidade com a delegação de competência prevista no art. 1º, IV, do Decreto Estadual nº 40.644/2007 e diante do que consta no Processo Administrativo nº E-02/006/114/2018, AUTORIZO, com base no art. 1°, I, do Decreto Lei n° 155/75, o afastamento do servidor FAUSTO SILVESTRI, Identidade Funcional nº 4434205-5, ocupante de cargo efetivo da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, para cursar Pós-Doutorado com o Instituto de Scienze Marine - ISMAR, na cidade de Lesina, Itália, pelo período de 09 (nove) meses, a contar de 01 de outubro de 2018, com a percepção dos vencimentos e manutenção das vantagens inerentes ao cargo, desde seja previamente firmado pelo servidor Termo de Compromisso que estabeleça as obrigações previstas nos arts. 3° e 6° do Decreto Lei n° 155/75.\r\n\r\nÀ Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, em sequência, para ciência e adoção das providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 2135770"
                    ],
                    "2135547": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 60 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 26, de 16 de abril de 2018; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 6º, 12 e 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E-13/002/35/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 05/2018, celebrado com a Empresa Helicópteros do Brasil S/A - HELIBRÁS, que tem por objeto a prestação de serviço manutenção de aeronaves de asas rotativas para atender as necessidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nERIKA DELARMELINA, ID 2449924-2\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nOMAR JESUS DE CASTRO, ID 2426726-0\r\n\r\nCLAUDIA HALL, ID 4184034-8\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar \r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 61 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 006/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 26, de 16 de abril de 2018; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 6º, 12 e 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E-13/002/100002/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 06/2018, celebrado com a Empresa LIDER SIGNATURE S/A, que tem por objeto a prestação de serviço manutenção da aeronave de asas rotativas, Bell, modelo HUEY II Prefixo PR-FEC para atender as necessidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRICARDO PEGADO ATOCHERO, ID 29309620\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJOÃO LUIZ TORRRES, ID 19597754\r\n\r\nOMAR JESUS DE CASTRO, ID 24267260\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar \r\n\r\nId: 2135547"
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                    "2135466": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100217/18 - Revalidação de Placas Especiais - POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nAutorizo, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2135466"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 237 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI CONSULTA PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DE SUGESTÕES A RESPEITO DA MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA OS ARTS. 4º E 5º E ACRESCENTA O ART. 4º-A TODAS DA RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 41, DE 29 DE NOVEMBRO, QUE ESTABELE PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAMENTO E AFERIÇÃO DOS DADOS RELATIVOS AOS INDICADORES DE DESEMPENHO, QUALIDADE E SEGURANÇA DOS SERVIÇOS REGULADOS PELA AGETRANSP. \r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/004.420/2017, a decisão do Conselho Diretor na 16ª Reunião Interna realizada no dia 25 de setembro de 2018 e considerando a utilidade e conveniência em viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto nº 4.657, de 04 de setembro de 1942), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir consulta pública para receber sugestões a respeito da minuta de Resolução que alterará e acrescentará artigos da Resolução AGETRANSP nº 41, de 29 novembro de 2017, alterando o procedimento para verificação do atendimento dos indicadores de desempenho, qualidade e segurança dos serviços previstos nos contratos de concessão sob regulação desta Agência. \r\n\r\nArt. 2º - As sugestões deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta Portaria, ao endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o interessado não possua meios para o encaminhamento de suas sugestões por endereço eletrônico, poderá fazê-lo mediante a entrega no Departamento de Protocolo da AGETRANSP, situado à av. Presidente Vargas, 1.100 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 9:00 às 16:00 horas e no mesmo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 3º - As sugestões deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão. \r\n\r\nArt. 4º - As sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\n\r\nArt. 5º - A Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica, providenciará a ampla divulgação da consulta pública no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br, onde estarão disponíveis a minuta de resolução, a Resolução AGETRANSP nº 41/2017 e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2135468"
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                        "2124590": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), louvados na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 02/08/2018, por terem atendido ao requisito previsto no § 4º do art. 19 da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 247/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nE-12/061/3895/2015\r\n\r\n10/04/2015 \r\n\r\nFRANK TRILLES DUARTE\r\n\r\n43792588\r\n\r\nE-12/017/2946/2016\r\n\r\n29/12/2016 \r\n\r\nALINE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43474284\r\n\r\nE-12/061/4354/2017\r\n\r\n15/05/2017 \r\n\r\nRODRIGO JOSE BRAGA FERNANDES\r\n\r\n43793363\r\n\r\nE-12/061/5954/2017\r\n\r\n29/06/2017 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n43811116\r\n\r\nE-12/061/896/2018\r\n\r\n15/02/2018 \r\n\r\nCARLA SANTO ANASTACIO\r\n\r\n44014520\r\n\r\nE-12/118/34/2018\r\n\r\n21/03/2018 \r\n\r\nALOCIR DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n44230524\r\n\r\nE-12/061/2816/2018\r\n\r\n12/04/2018 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n\r\n44004788\r\n\r\nE-12/061/3073/2018\r\n\r\n18/04/2018 \r\n\r\nJOSE HUGO DA SILVA LEAL\r\n\r\n44230311\r\n\r\nE-12/061/3092/2018\r\n\r\n19/04/2018 \r\n\r\nRITA DE CASSIA AMARAL ARAUJO\r\n\r\n43810748\r\n\r\nE-12/061/3248/2018\r\n\r\n25/04/2018 \r\n\r\nLUCIANA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n44228503\r\n\r\nE-12/061/3447/2018\r\n\r\n27/04/2018 \r\n\r\nFRANCISCO GOMES SOBRAL BARCELLOS\r\n\r\n43798390\r\n\r\nE-12/061/3483/2018\r\n\r\n02/05/2018 \r\n\r\nDIOGO XAVIER MENDES\r\n\r\n44230575\r\n\r\nE-12/061/3484/2018\r\n\r\n02/05/2018 \r\n\r\nFILIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43811540\r\n\r\nE-12/024/312/2018\r\n\r\n04/05/2018\r\n\r\nVALERIA DA COSTA ANDRADE SOUZA\r\n\r\n43793355\r\n\r\nE-12/061/3663/2018\r\n\r\n07/05/2018 \r\n\r\nZENILDO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n44232136\r\n\r\nE-12/061/3792/2018\r\n\r\n08/05/2018 \r\n\r\nMARCOS CESAR PARANHOS NEIVA\r\n\r\n44014970\r\n\r\nE-12/061/3798/2018\r\n\r\n09/05/2018 \r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n44006225\r\n\r\nE-12/061/3833/2018\r\n\r\n09/05/2018 \r\n\r\nNEIDE PESSANHA CANZIAN\r\n\r\n44233078\r\n\r\nE-12/034/304/2018\r\n\r\n09/05/2018\r\n\r\nMORENO MARTINS SILVEIRA CABRAL\r\n\r\n43476040\r\n\r\nE-12/061/3887/2018\r\n\r\n10/05/2018\r\n\r\nFRANCISCO ANDRE BEZERRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n20663854\r\n\r\nE-12/061/3854/2018\r\n\r\n10/05/2018 \r\n\r\nMARCIO VITA SILVA\r\n\r\n44232810\r\n\r\nE-12/061/3897/2018\r\n\r\n10/05/2018 \r\n\r\nKAREN GONÇALVES SOUZA COSTA\r\n\r\n44006390\r\n\r\nE-12/061/3872/2018\r\n\r\n10/05/2018 \r\n\r\nMARCIO BATISTA OLIVEIRA\r\n\r\n43798845\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nE-12/061/3924/2018\r\n\r\n11/05/2018 \r\n\r\nTHATIANNE BASSON MEIRA RODRIGUES\r\n\r\n43744435\r\n\r\nE-12/061/3929/2018\r\n\r\n11/05/2018 \r\n\r\nELIZABETH PINTO LOUREIRO\r\n\r\n44000189\r\n\r\nE-12/061/3971/2018\r\n\r\n14/05/2018 \r\n\r\nANDERSON MESSIAS RANGEL DA SILVA\r\n\r\n44231725\r\n\r\nE-12/061/4056/2018\r\n\r\n15/05/2018 \r\n\r\nBRUNO VICTER SOEIRO\r\n\r\n44230583\r\n\r\nE-12/061/4122/2018\r\n\r\n16/05/2018 \r\n\r\nLEIDE NAURA FREITAS ARAUJO\r\n\r\n44031823\r\n\r\nE-12/061/4444/2018\r\n\r\n23/05/2018 \r\n\r\nLEONARDO KALIL DEMIAN MEINEL\r\n\r\n44321511\r\n\r\nE-12/061/4489/2018\r\n\r\n24/05/2018 \r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n44231377\r\n\r\nE-12/061/4634/2018\r\n\r\n30/05/2018 \r\n\r\nROBERTO LANZELLOTTI\r\n\r\n44003471\r\n\r\nE/12/026/675/2018\r\n\r\n30/05/2018 \r\n\r\nCHRISTIANO ARLOVE COSTA DE FREITAS\r\n\r\n43339050\r\n\r\nE-12/061/4664/2018\r\n\r\n04/06/2018 \r\n\r\nANDRE FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n44231903\r\n\r\nE-12/061/4713/2018\r\n\r\n06/06/2018 \r\n\r\nJOSE DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n43793266\r\n\r\nE-12/061/4806/2018\r\n\r\n08/06/2018 \r\n\r\nSOLANGE MEDEIROS DA SILVA BARBALHO\r\n\r\n44030282\r\n\r\nE-12/061/100057/2018\r\n\r\n09/07/2018 \r\n\r\nALEXANDER LIMA CHAGAS\r\n\r\n44322330\r\n\r\nE-12/061/100058/2018\r\n\r\n09/07/2018 \r\n\r\nJOSE EDUARDO DINIZ RAMALHO\r\n\r\n44323611\r\n\r\nE-12/061/100064/2018\r\n\r\n09/07/2018 \r\n\r\nVICTOR GARCIA DE ASSIS\r\n\r\n44320663\r\n\r\nE-12/061/100068/2018\r\n\r\n09/07/2018 \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO FILGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n43251277\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de majoração da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionados, no percentual de 40% (quarenta por cento), louvados na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 02/08/2018, por terem atendido ao requisito previsto na alínea “e” do inciso I do art. 19 da Lei nº 4.781, de 23/06/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 247/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nE-12/061/3389/2014\r\n\r\n09/05/2014 \r\n\r\nRICARDO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\n43476236\r\n\r\nE-12/061/851/2014\r\n\r\n05/02/2014 \r\n\r\nLILIAN FURTADO XIMENES PANTOJA\r\n\r\n43476376\r\n\r\nE-12/061/6749/2014\r\n\r\n23/07/2014 \r\n\r\nLETICIA CAVALCANTE SALLES\r\n\r\n43339310\r\n\r\nE-12/061/7286/2014\r\n\r\n30/07/2014 \r\n\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n43346707\r\n\r\nE-12/061/8154/2014\r\n\r\n19/08/2014 \r\n\r\nARLINDO DE ASSIS GUIMARAES\r\n\r\n43338631\r\n\r\nE-12/061/581/2015\r\n\r\n28/01/2015 \r\n\r\nALVARO LUIZ ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n43338860\r\n\r\nE-12/061/689/2015\r\n\r\n02/02/2015 \r\n\r\nANA MARIA BARBOSA FRANKLIN STABILE\r\n\r\n43474632\r\n\r\nE-12/061/3817/2015\r\n\r\n10/04/2015 \r\n\r\nLEONARDO FILIPE DOS SANTOS\r\n\r\n43476341\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de majoração da Gratificação de Valorização Profissional, uma vez que a servidora não apresentou as 630 (seiscentos e trinta horas) em ações de qualificação exigidas na alínea “e”, do inciso I, do art. 19, da Lei nº 4.781, de 23/06/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 247/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nE-12/061/1204/2015\r\n\r\n24/02/2015 \r\n\r\nMILCELANE BERNARDO DE ARAUJO\r\n\r\n43475450\r\n\r\nProcesso nº E-12/061/9737/2014 - ILANA DA SILVA FARIAS, ID nº 43346804 - TORNO SEM EFEITO a publicação de 16/07/2018 - Página 02, que concedeu a Gratificação de Valorização Profissional no percentual de 20% (vinte por cento), quando a servidora requereu 40% (quarenta por cento).\r\n\r\nId: 2124590"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), louvados na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 22/08/2018, por terem atendido ao requisito previsto no § 4º do art. 19 da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ nº 312/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nE-12/061/9002/2016\r\n\r\n08/11/2016 \r\n\r\nTANIA CRISTINA BENTO EXPEDITO\r\n\r\n43298796\r\n\r\nE-12/017/579/2017\r\n\r\n21/03/2017 \r\n\r\nNADIA DO VALLE AZEVEDO\r\n\r\n44002858\r\n\r\nE-12/061/3006/2018 \r\n\r\n17/04/2018 \r\n\r\nSERGIO CARUSO D'IPPOLITO\r\n\r\n20649711\r\n\r\nE-12/031/770/2018\r\n\r\n24/05/2018 \r\n\r\nDURVAL DA SILVA SOARES\r\n\r\n20670435\r\n\r\nE-12/035/186/2018 \r\n\r\n25/05/2018 \r\n\r\nMARCO AURELIO BAPTISTA DOS ANJOS\r\n\r\n20709110\r\n\r\nE-12/061/100051/2018\r\n\r\n06/07/2018 \r\n\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\n\r\n43810756\r\n\r\nE-12/061/100050/2018\r\n\r\n06/07/2018 \r\n\r\nGABRIEL EMERICK PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n44320639\r\n\r\nE-12/061/100045/2018\r\n\r\n06/07/2018 \r\n\r\nCILIANA BAPTISTA BARBOSA\r\n\r\n44000260\r\n\r\nE-12/061/100041/2018\r\n\r\n06/07/2018 \r\n\r\nBRUNA RATTES BUTKOVSKI FELIX\r\n\r\n44231709\r\n\r\nE-12/061/100049/2018\r\n\r\n06/07/2018 \r\n\r\nLUCIANO LEAL SANTOS\r\n\r\n44331495\r\n\r\nE-12/061/100067/2018\r\n\r\n09/07/2018 \r\n\r\nFELIPE MONTEIRO DE BARROS ALBUQUERQUE\r\n\r\n44323913\r\n\r\nE-12/061/100104/2018\r\n\r\n09/07/2018 \r\n\r\nRENATO DE BARROS BONTURI\r\n\r\n44234066\r\n\r\nE-12/061/100063/2018\r\n\r\n09/07/2018 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES SICILIANO\r\n\r\n43796664\r\n\r\nE-12/061/100061/2018\r\n\r\n09/07/2018 \r\n\r\nKAROLINE RIBEIRO\r\n\r\n44323530\r\n\r\nE-12/061/100062/2018\r\n\r\n09/07/2018 \r\n\r\nMARCIO DE FIGUEIREDO ARAGÃO\r\n\r\n44002505\r\n\r\nE-12/061/100113/2018\r\n\r\n09/07/2018 \r\n\r\nFABIO SARNO DOS SANTOS\r\n\r\n26450364\r\n\r\nE-12/061/100128/2018\r\n\r\n09/07/2018 \r\n\r\nMARISE DE JESUS MEIRELES\r\n\r\n44003684\r\n\r\nE-12/061/100125/2018\r\n\r\n09/07/2018 \r\n\r\nLEONARDO BRAGA LEAL\r\n\r\n44232055\r\n\r\nE-12/061/100134/2018\r\n\r\n09/07/2018 \r\n\r\nEVALDO LOPES DE BRITO\r\n\r\n44321481\r\n\r\nE-12/061/100127/2018\r\n\r\n09/07/2018 \r\n\r\nPATRICIA ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\n44320604\r\n\r\nE-12/013/100027/2018\r\n\r\n10/07/2018 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO\r\n\r\n6409644\r\n\r\nE-12/061/100191/2018\r\n\r\n10/07/2018 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\n\r\n44323638\r\n\r\nE-12/061/100262/2018\r\n\r\n10/07/2018 \r\n\r\nALINE GAMBINI FERNANDES\r\n\r\n44000626\r\n\r\nE-12/061/100184/2018\r\n\r\n10/07/2018 \r\n\r\nADRIANA DE VASCONCELLOS RIBEIRO SOBRINHO\r\n\r\n44013450\r\n\r\nE-12/061/100557/2018\r\n\r\n11/07/2018 \r\n\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44330014\r\n\r\nE-12/061/100546/2018\r\n\r\n11/07/2018 \r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\n\r\n44003196\r\n\r\nE-12/061/100563/2018\r\n\r\n12/07/2018 \r\n\r\nMARIA JUDITH DA SILVA D'ALMEIDA\r\n\r\n44002912\r\n\r\nE-12/061/100334/2018\r\n\r\n10/07/2018 \r\n\r\nHELBERT MONTE COSTA\r\n\r\n44232217\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de majoração da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionados, no percentual de 20% (vinte por cento), louvados na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 22/08/2018, por terem atendido ao requisito previsto na alínea “c”, do inciso I, do art. 19, da Lei nº 4.781, de 23/06/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 312/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nE-12/061/8986/2015\r\n\r\n13/05/2015 \r\n\r\nAMANDA PEREIRA PACHECO RIMOLI\r\n\r\n43474845\r\n\r\nE-12/061/5103/2015\r\n\r\n16/04/2015 \r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\n\r\n43477550\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de majoração da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionados, no percentual de 40% (quarenta por cento), louvados na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 22/08/2018, por terem atendido ao requisito previsto na alínea “e”, do inciso I, do art. 19, da Lei nº 4.781, de 23/06/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 312/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nE-12/061/3915/2014\r\n\r\n23/05/2014 \r\n\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n\r\n43476309\r\n\r\nE-12/061/3814/2014\r\n\r\n21/05/2014 \r\n\r\nARTUR JOSE MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n43338674\r\n\r\nE-12/061/6841/2014\r\n\r\n23/07/2014 \r\n\r\nWESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA\r\n\r\n43338666\r\n\r\nE-12/061/10005/2014\r\n\r\n03/10/2014 \r\n\r\nFERNANDO MENEZES\r\n\r\n43338470\r\n\r\nE-12/061/8309/2015\r\n\r\n06/05/2015 \r\n\r\nALIPIO LIZARDO CONSTANT LOHMANN\r\n\r\n43475035\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), louvados na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 12/09/2018, por terem atendido ao requisito previsto no § 4º do art. 19 da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 311/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nE-12/014/100053/2018\r\n\r\n12/07/2018 \r\n\r\nROBERTO CARLOS MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\n44248580\r\n\r\nE-12/116/100005/2018\r\n\r\n12/07/2018 \r\n\r\nALEXANDER BENTO DE SOUSA\r\n\r\n44230974\r\n\r\nE-12/061/100619/2018\r\n\r\n13/07/2018 \r\n\r\nGLAUCIA DA SILVA GALDINO THULER\r\n\r\n44231571\r\n\r\nE-12/061/100657/2018\r\n\r\n16/07/2018 \r\n\r\nISABELE GALRÃO BALBI\r\n\r\n43795013\r\n\r\nE-12/013/100214/2018\r\n\r\n16/07/2018 \r\n\r\nWENDEMBERG DA SILVA DE AZEREDO\r\n\r\n44028148\r\n\r\nE-12/061/100781/2018\r\n\r\n17/07/2018 \r\n\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n\r\n43790801\r\n\r\nE-12/061/100807/2018\r\n\r\n18/07/2018 \r\n\r\nEDGAR VIRGILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44321538\r\n\r\nE-12/130/100010/2018\r\n\r\n18/07/2018 \r\n\r\nDANIANE DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n43792375\r\n\r\nE-12/120/100095/2018\r\n\r\n26/07/2018 \r\n\r\nDANIELE COMUCCI OLIVEIRA\r\n\r\n44000723\r\n\r\nE-12/061/101330/2018\r\n\r\n02/08/2018 \r\n\r\nRAFAEL LESCANO DE AQUINO\r\n\r\n43798314\r\n\r\nE-12/061/101278/2018\r\n\r\n02/08/2018 \r\n\r\nPABLO MARINHO LOBO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44002327\r\n\r\nE-12/061/101427/2018\r\n\r\n06/08/2018 \r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n43810853\r\n\r\nE-12/061/101634/2018\r\n\r\n14/08/2018 \r\n\r\nRENATA THOMAZ SEIXAS\r\n\r\n44229569\r\n\r\nE-12/061/101669/2018\r\n\r\n14/08/2018 \r\n\r\nDANIEL CARVALHO ROQUE\r\n\r\n44331240\r\n\r\nDEFIRO o pedido de majoração da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionados, no percentual de 20% (vinte por cento), louvados na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 12/09/2018, por terem atendido ao requisito previsto na alínea “d”, do inciso II, do art. 19, da Lei nº 4.781, de 23/06/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 311/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nE-12/061/7862/2014\r\n\r\n08/08/2014 \r\n\r\nSILVANIA PARREIRA CONZENDEY MENDES\r\n\r\n20655649\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), louvados na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 11/09/2018, por terem atendido ao requisito previsto no § 4º do art. 19 da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 314/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nE-12/061/237/2018\r\n\r\n12/01/2018 \r\n\r\nSILVIA IZIDORO FERREIRA\r\n\r\n44231679\r\n\r\nE-12/016/883/2018\r\n\r\n07/06/2018 \r\n\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\n\r\n44231385\r\n\r\nE-12/017/100060/2018\r\n\r\n03/07/2018 \r\n\r\nDANIEL DA SILVA\r\n\r\n44000740\r\n\r\nE-12/120/100016/2018\r\n\r\n11/07/2018 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44232276\r\n\r\nE-12/061/100472/2018\r\n\r\n11/07/2018 \r\n\r\nCAMILLA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n44323646\r\n\r\nE-12/061/100552/2018\r\n\r\n11/07/2018 \r\n\r\nFABRICIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n43320740\r\n\r\nE-12/061/1000644/2018\r\n\r\n13/07/2018 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n44346220\r\n\r\nE-12/061/100731/2018\r\n\r\n16/07/2018 \r\n\r\nFELIPE DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n44001428\r\n\r\nE-12/034/100042/2018\r\n\r\n16/07/2018 \r\n\r\nVANIA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n44003897\r\n\r\nE-12/061/100780/2018\r\n\r\n17/07/2018 \r\n\r\nVERGINIA APARECIDA SARNAGLIA ALVES\r\n\r\n43343007\r\n\r\nE-12/061/100790/2018\r\n\r\n17/07/2018 \r\n\r\nWAGNER MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n43800076\r\n\r\nE-12/061/100799/2018\r\n\r\n18/07/2018 \r\n\r\nVINICIUS MOURA QUINTAS\r\n\r\n44321406\r\n\r\nE-12/061/100962/2018\r\n\r\n20/07/2018 \r\n\r\nMICHAEL DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n44321627\r\n\r\nE-12/061/100966/2018\r\n\r\n23/07/2018 \r\n\r\nBRUNO KELY GOMES\r\n\r\n44157037\r\n\r\nE-12/105/100019/2018\r\n\r\n23/07/2018 \r\n\r\nLUDMILLA FARIA GOULART\r\n\r\n43815065\r\n\r\nE-12/061/101062/2018\r\n\r\n26/07/2018 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n44230672\r\n\r\nE-12/061/101096/2018\r\n\r\n26/07/2018 \r\n\r\nANDERSON RAMOS DE ARQUINO\r\n\r\n42521769\r\n\r\nE-12/061/101248/2018\r\n\r\n01/08/2018 \r\n\r\nALEXANDRE DA ROCHA SILVA\r\n\r\n44323484\r\n\r\nE-12/061/101304/2018\r\n\r\n02/08/2018 \r\n\r\nADEVANIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n44000715\r\n\r\nDEFIRO o pedido de majoração da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionado, no percentual de 20% (vinte por cento), louvados na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 11/09/2018, por terem atendido ao requisito previsto na alínea “c”, do inciso I, do art. 19, da Lei nº 4.781, de 23/06/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 314/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nE-12/061/3174/2015\r\n\r\n08/04/2015 \r\n\r\nCLAUDIA DE MAGALHÃES GOMES\r\n\r\n43475779\r\n\r\nDEFIRO o pedido de majoração da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionado, no percentual de 30% (trinta por cento), louvado na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 11/09/2018, por ter atendido ao requisito previsto na alínea “d”, do inciso I, do art. 19, da Lei nº 4.781, de 23/06/2006. CI PRES-DETRAN/RJ N° 314/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nE-12/061/4354/2014\r\n\r\n29/05/2014 \r\n\r\nMANCILDO MOREIRA FILHO\r\n\r\n20707363\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de majoração da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionados, no percentual de 40% (quarenta por cento), louvados na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 11/09/2018, por terem atendido ao requisito previsto na alínea “e”, do inciso I, do art. 19, da Lei nº 4.781, de 23/06/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 314/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nE-12/061/3390/2014\r\n\r\n09/05/2014 \r\n\r\nALEXANDRE LEITÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43474500\r\n\r\nE-12/061/7750/2014\r\n\r\n06/08/2014 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE CAMPO\r\n\r\n43347061\r\n\r\nE-12/061/11236/2015\r\n\r\n01/07/2015 \r\n\r\nDIEGO SILVESTRE DE MELLO\r\n\r\n43573835\r\n\r\nE-12/061/11274/2015\r\n\r\n02/07/2015 \r\n\r\nSABRINA FAGUNDES PINTO CORREA\r\n\r\n43566499\r\n\r\nINDEFIRO os pedidos de majoração da Gratificação de Valorização Profissional, uma vez que os servidores não apresentaram o nº de horas necessárias para a majoração pretendida, bem como os cursos apresentados são incompatíveis com as atribuições dos respectivos cargos. CI PRES-DETRAN/RJ N° 314/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nE-12/266543/2010\r\n\r\n27/05/2010 \r\n\r\nVILMA DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\n20684142\r\n\r\nE-12/061/4180/2014\r\n\r\n27/05/2014 \r\n\r\nJUSSARA BARRETO QUEIROZ\r\n\r\n20671466\r\n\r\nINDEFIRO o pedido formulado no processo de Gratificação de Valorização Profissional abaixo relacionado, uma vez que o servidor não faz jus ao pagamento retroativo, nos termos do §5º, do art. 19, da Lei nº 4.781, de 23/06/2006. CI PRES-DETRAN/RJ N° 314/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nE-12/061/1208/2015\r\n\r\n24/02/2015 \r\n\r\nMARCOS DO AMARAL BEZERRA BARRETO\r\n\r\n20684142\r\n\r\nINDEFIRO o processo de majoração da Gratificação de Valorização Profissional, uma vez que o servidor se aposentou antes de completar o interstício de 3 (três) anos em atividade, conforme determina o §5º, do art. 18, da Lei nº 4.781, de 23/06/2006. CI PRES-DETRAN/RJ N° 314/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nE-12/014/100522/2018\r\n\r\n28/08/2018 \r\n\r\nANSELMO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n20708424\r\n\r\nId: 2135599"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/103109/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 47.350,22 (quarenta e sete mil trezentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos), relativo à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de setembro/2018, referente a valores devidos aos servidores nos exercícios de 2013/2017, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nId: 2135600"
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                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÕES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/234/2018 - DEFIRO o requerimento do Agente Lotérico Revendedor, RIOMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA, prorrogando a autorização, por mais 90 (noventa) dias, contados do respectivo vencimento do Termo de Credenciamento e Autorização nº 010/2018. Fundamento: Portarias LOTERJ/GP nº 387/2016, publicado no D.O. 16.11.2016, nº 406/2018 - D.O. 22.03.2018 (alterada pela Portaria nº 407/2018 - D.O. 17.05.2018), e nº 411/2018, publicado no D.O. de 21.08.2018, \r\n\r\nId: 2135503"
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                            "I - Deliberação",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 107 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 4º DA DELIBERAÇÃO Nº 89/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, reunido na 2165ª Sessão Plenária de 26 de setembro de 2018, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as futuras inaugurações das Delegacias Regionais de Rio das Ostras e de Teresópolis, e\r\n\r\n- o Processo nº E-11/006/00421/2015;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no artigo 4º da Deliberação nº 89/2015 a 29ª Delegacia da JUCERJA - RIO DAS OSTRAS, com abrangência de atuação na 2ª e 7ª Região. \r\n\r\nArt. 2º - Incluir, ainda, no artigo 4º da Deliberação nº 89/2015, a 30ª Delegacia da JUCERJA - TERESÓPOLIS, com abrangência de atuação na 3ª, 4ª e 7ª Região. \r\n\r\nArt. 3º - Consolida as regiões de distribuições por Delegacia.\r\n\r\n1ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de PETRÓPOLIS\r\n\r\n3ª REGIÃO e 7ª REGIÃO \r\n\r\n2ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª REGIÃO e 3ª REGIÃO\r\n\r\n3ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de TRÊS RIOS\r\n\r\n3ª REGIÃO e 7ª REGIÃO \r\n\r\n4ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de VOLTA REDONDA\r\n\r\n5ª REGIÃO \r\n\r\n5ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de BARRA MANSA\r\n\r\n5ª REGIÃO \r\n\r\n6ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de CABO FRIO\r\n\r\nATIVIDADES SUSPENSAS\r\n\r\n7ª Delegacia JUCERJA - 1ª Unidade do RIO POUPA TEMPO - ZONA OESTE\r\n\r\n1ª REGIÃO E\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n2ª REGIÃO e 7ª REGIÃO \r\n\r\n9ª Delegacia JUCERJA - 2ª Unidade do RIO POUPA TEMPO - BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n3ª REGIÃO \r\n\r\n10ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n6ª REGIÃO e 7ª REGIÃO \r\n\r\n11ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de RESENDE\r\n\r\n5ª REGIÃO\r\n\r\n12ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de MACAÉ\r\n\r\n2ª REGIÃO e 7ª REGIÃO\r\n\r\n13ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de NILÓPOLIS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\n14ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de MAGÉ\r\n\r\nATIVIDADES SUSPENSAS\r\n\r\n15ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n3ª REGIÃO\r\n\r\n16ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de MARICÁ\r\n\r\n2ª REGIÃO e 4ª REGIÃO\r\n\r\n17ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de PARACAMBI\r\n\r\n1ª REGIÃO\r\n\r\n18ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n6ª REGIÃO e 7ª REGIÃO \r\n\r\n19ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª REGIÃO e 5ª REGIÃO \r\n\r\n20ª Delegacia JUCERJA - 3ª Unidade do RIO POUPA TEMPO - SÃO GONÇALO.\r\n\r\nATIVIDADES SUSPENSAS\r\n\r\n21ª Delegacia JUCERJA - Delegacia de QUISSAMÃ\r\n\r\n6ª REGIÃO e 7ª REGIÃO \r\n\r\n22ª Delegacia JUCERJA - Delegacia de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n2ª REGIÃO\r\n\r\n23ª Delegacia JUCERJA - Delegacia de ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª REGIÃO e 5ª REGIÃO\r\n\r\n24ª Delegacia JUCERJA - Delegacia de NITEROI\r\n\r\n4ª REGIÃO\r\n\r\n25ª Delegacia JUCERJA - Delegacia de NOVA FRIBURGO\r\n\r\n7ª REGIÃO\r\n\r\n26ª Delegacia JUCERJA - Delegacia de ITAPERUNA\r\n\r\n6ª REGIÃO e 7ª REGIÃO\r\n\r\n27ª Delegacia JUCERJA - Delegacia de CAMPOS DOS GAYTACAZES\r\n\r\n6ª REGIÃO e 7ª REGIÃO\r\n\r\n28ª Delegacia JUCERJA - Delegacia de VASSOURAS\r\n\r\n1ª REGIÃO, 3ª REGIÃO e 5ª REGIÃO\r\n\r\n29ª Delegacia JUCERJA - Delegacia de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2ª REGIÃO e 7ª REGIÃO\r\n\r\n30ª Delegacia JUCERJA - Delegacia de TERESOPOLIS\r\n\r\n3ª REGIÃO e 7ª REGIÃO\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2135725"
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                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/178539-0 - Empresa: SINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA. INDEFIRO, com base no Parecer MNT nº 19/2018 da Procuradoria Regional.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/156000-3 - Empresa: TONY ROCKER BAR E RESTAURANTE LTDA. Não consta ato comunicando a renúncia, conforme já exigido. Não consta ciência pessoal dos destinatários. INDEFIRO, conforme art. 53, I do Decreto nº 1.800/96.\r\n\r\nId: 2135627"
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                            "I - Pauta",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 24 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - PROCESSO Nº E-12/174/00.358/2017 - REQUERENTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. REQUERIDO: LEILOEIRO PÚBLICO CLÁUDIO GOMES. VOGAL RELATOR: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 2135451"
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                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - PROCESSO NO 00-2018/157382-2. Recorrente: HORÁCIO AUGUSTO PIRES. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. CLÁUDIO DA CUNHA VALLE. Assunto: Desarquivamento da 11ª alteração contratual da sociedade empresária BMP CARD LTDA., registrada sob o nº 3226872.\r\n\r\n2º - PROCESSO NO 00-2018/159403-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CTSPA CENTRO DE TREINAMENTO LTDA. Vogal Relator: Dr. José Roberto Borges. Assunto: Desarquivamento do distrato da sociedade empresária, registrado sob o nº 3232936.\r\n\r\nId: 2135292"
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                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/257/2016\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do Contrato nº 09/2016, através de termo aditivo, por um período de 24 (vinte quatro) meses, com fulcro no inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666/93, bem como no disposto § 2º, da cláusula segunda, do contrato subordinante, mantida as demais condições do contrato vigente;...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\na) APROVAR a prorrogação e redução do valor do Contrato nº 09/2016, através de termo aditivo, por um período de 24 (vinte quatro) meses, com fulcro no inciso II do artigo 57, e do artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/93, bem como no disposto § 2º, da cláusula segunda e décima primeira, do contrato subordinante, mantida as demais condições do contrato vigente;...\r\n\r\nId: 2135736"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 20/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1085/2016 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DR. DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA. - OAB/RJ - 220.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1763/2016 - TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1174/2016 - PALAU MORAES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1768/2016 - LINGUA SOLTA CURSOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1837/2016 - MARRIK CENTRO DE BELEZA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1237/2016 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES. - OAB/RJ - 72.155. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1163/2016 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. DR. PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS. - OAB/RJ - 202.010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1088/2016 - PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO AMOR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1225/2016 - EQUILIBRIO ALIMENTAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1263/2016 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/300/2016 - RB 177 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/744/2016 - JEDDAH FOODS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/183/2016 - SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/693/2016 - SALEIRO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1809/2016 - IGUATEMI CPQ LANCHES LTDA. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2134272"
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 20/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/689/2016 - LORD COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1001/2016 - RESTAURANTE PEDERSETH LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1050/2016 - TINOCO E MENDONÇA AUTO SERVIÇO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1568/2016 - FOOD FACTORY SERVIÇOS COMÉRCIO - EIRELI. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1384/2016 - ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL BARROS E MENDES COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/699/2016 - IRMÃOS COSTA AMARAL BISCOITOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1359/2016 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA JULIANA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/650/2016 - PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1064/2016 - PEDRA AZUL COM. VAR. ATAC DE GEN. ALIMENTICIOS GRÃO DE OURO. DR. HUGO MAGALHÃES DE ARAÚJO. - OAB/RJ - 138.860. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/814/2016 - PANIFICADORA PLENITUDE DO IRAJÁ. DRA. BIANCA MESSIAS MENDES. - OAB/RJ - 113.808.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/581/2016 - PLL CENTRO SERVICE CELULARES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1375/2016 - GALETO E PIZZARIA NOVO SÉCULO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1816/2016 - GONBIG INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1013/2016 - HOME CENTER NACIONAL MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1653/2016 - BARRACA SAL E BRASA RESTAURANTE LTDA - ME. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2134274"
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                        "2135288": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3970/2015 - MAKRO ATACADISTA S/A - DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ 12.667.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2750/2014 - MASTERCARD BRASIL LTDA - DR. BRUNO GUIMARÃES WERNECK - OAB/RJ 129.718.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2467/2013 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A - DR. VICTOR JOSÉ PETRAROLI NETO - OAB/SP 31.464.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1828/2013 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A - DR. VICTOR JOSÉ PETRAROLI NETO - OAB/SP 31.464.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2723/2014 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A - DRA. NATACHA FORBES - OAB/SP 281.383.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9287/2013 - MERCADÃO DOS GRANITOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/402/2013 - MH VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA - DR. FERNANDO M. DAIXUM - OAB/RJ 126.337.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3259/2014 - MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO S.A - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3124/2014 - MONTREAL HOTÉIS, LAZER E TURISMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3913/2014 - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A - DR. PAULO RAMIZ LASMAR - OAB/MG 44.692 E DR. BRUNO LEMOS GUERRA - OAB/MG 98.412.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6966/2014 - MULTI BENS COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2148/2014 - NC BRASIL LTDA - DR. RICARDO PETEREIT P. GONÇALVES - OAB/RJ 133.676 E LOJAS AMERICANAS S.A - DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO - OAB/SP 284.885.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6311/2014 - NETSCAN INFORMÁTICA LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5859/2014 - NEXCESS NETWORKS INFORMÁTICA LTDA-ME - DR. RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 153.500.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6926/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7542/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7472/2014 - NORTA COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI-EPP - DRA. TATIANA DE MELLO BIAR - OAB/RJ 115.512.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1572/2016 - RENATA VÁLIDO ABREU SERVIÇOS DE ARQUITETURA -ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/786/2016 - RS2 CONFEITARIA E PADARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7416/2014 - SHOPFATO COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3540/2014 - VERZANI E SANDRINI PARKING E ESTACIONAMENTO LTDA - DR. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA - OAB/RJ 1.619-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7/2016 - VIA RIO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145.878/2012 - VIRGÍNIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6384/2013 - VIRGÍNIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL - DRA. MARINA DE SOUZA LEITE ARAÚJO - OAB/RJ 155.569.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1105/2013 - VIVO S.A - DRA. ÚRSULA SOARES MARTINS - OAB/RJ 172.193.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2106/2014 - VRG LINHAS AÉREAS S.A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2364/2014 - VRG LINHAS AÉREAS S.A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5707/2015 - WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA - DRA. ELIANA TRINDADE GOMES BAGBUDARIAN - OAB/SP 236.556.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5999/2014 - ZTE BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/848/2014 - ZURICH BRASIL SEGUROS S/A - DRA. JANAÍNA ANDREAZI - OAB/SP 169.032.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7601/2013 - ZURICH BRASIL SEGUROS S/A - DR. BRUNO ROZENBERG - OAB/RJ 154.926.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2169/2014 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A -DRA. JANAÍNA ANDREAZI - OAB/SP 169.032.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2907/2014 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A -DRA. JANAÍNA ANDREAZI - OAB/SP 169.032.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2135288"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2135591": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 316 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (CGE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018, e o disposto no Processo nº SEI-04/208/000863/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade da autuação, produção, tramitação e consulta dos processos administrativos gerados no âmbito da Controladoria Geral do Estado (CGE) através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), para os tipos processuais definidos através da edição de ato próprio complementar à presente.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato previsto no caput definirá o tipo processual e a data em que estes não poderão ser autuados em meio físico, salvas as exceções expressas no § 1º, do art. 6º, do Decreto nº 46.212, de 05 de Janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Caso o processo administrativo migrado deva ser tramitado para algum órgão ou entidade do Estado do Rio de Janeiro que ainda não possuam acesso ao SEI-RJ como usuário interno, deve-se seguir os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - a CGE deve produzir um Ofício, fundamentado na presente Resolução SEFAZ, e anexo contendo repositório de mídia (CD, DVD ou Pen Drive) com a íntegra do processo administrativo no SEI-RJ, extraído do sistema em formato PDF;\r\n\r\nII - a CGE deve imprimir o Ofício, anexar a mídia eletrônica e encaminhar à Unidade Protocolizadora do órgão ou entidade de destino;\r\n\r\nIII - a Unidade Protocolizadora do órgão ou entidade de destino deve receber o Ofício e proceder ao devido encaminhamento interno sem, contudo, autuar processo físico;\r\n\r\nIV - a critério da unidade que tramitará o processo, poderá ser disponibilizado acesso de usuário externo no SEI-RJ para visualização do processo encaminhado;\r\n\r\nV - após análise, a unidade de destino deve encaminhar resposta à CGE, por meio de ofício impresso, com todos os documentos produzidos durante a análise do órgão ou entidade, referindo-se ao número do processo eletrônico.\r\n\r\nArt. 3º - Os processos administrativos gerados em meio físico por outros órgãos ou entidades, ou que tenham sido autuados em data anterior à migração do tipo de processo administrativo para o meio eletrônico, seguirão todas as regras convencionais para a autuação, produção e tramitação de processos administrativos no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Os casos omissos nesta Resolução serão dirimidos pela Subsecretaria de Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda Planejamento\r\n\r\nId: 2135591"
                    ],
                    "2135527": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/39/2016 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 6º, do Decreto n° 14.870, de 1º de junho de 1990, CONCEDO a redução, em 50% (cinquenta por cento), da carga horária de trabalho do servidor EDUARDO RANGEL DE OLIVEIRA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 5018959-0, fica prorrogado por mais 01 (um) ano, em razão de o servidor ser responsável legal da pessoa portadora de necessidade caracterizada com permanente, conforme parecer médico e social do citado processo. \r\n\r\nId: 2135527"
                    ],
                    "2135659": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/033/384/2013 - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL S.A. - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão n° 8.877, proferido pelo E. Conselho Pleno de Contribuintes, reconhecendo a total procedência do auto de infração nº 04.037583-4.\r\n\r\nId: 2135659"
                    ],
                    "2135079": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2018\r\n\r\nAPOSENTA JOSE MOREIRA PONTES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1950036-0 e Matrícula nº 0.183.902-6 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/204/126/2/2018. \r\n\r\nId: 2135079"
                    ],
                    "2135467": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nREMOVE NOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Identidade Funcional n° 5007756-2, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria de Gestão, da mesma Secretaria, com validade de 01/10/2018. Processo n° E-04/133/100013/2018. \r\n\r\nId: 2135467"
                    ],
                    "2135442": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nATO DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 - RAUL VICENTE TARDIN COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1942367-5 e matrícula nº 0.294.674-7. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/204/625/2018, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do -cido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 - MARCIA CRISTINA RAMOS LEÃO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1956198-9 e matrícula nº 0.193.749-9. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/078/2/2018, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 - CEZAR AUGUSTO CARDOSO QUINTÃO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1951525-1 e matrícula nº 0.181.946-5. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/202/100057/2018, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 - WILSON SILVEIRA MOREIRA FILHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1948034-2 e matrícula nº 0.195.594-7. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/030/100064/2018, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 2135442"
                    ],
                    "2135469": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/100070/2018 - RODRIGO DO VALLE MACHADO, Assistente, Id. Funcional nº 5071755-3. AUTORIZO a inclusão do dependente: ISABELA FERREIRA DO VALLE, na condição de filha, nos termos do despacho do fls.08, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011. \r\n\r\nId: 2135469"
                    ],
                    "2135445": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/625/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a contarr de 19/09/2018, em nome do servidor RAUL VICENTE TARDIN COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1942367-5 e matrícula nº 0.294.674-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/015/51/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a contar de 19/09/2018, em nome da servidora MARIA DAS GRAÇAS BARROS DAFLON, Agente de Fazenda 2ª Categoria, Id. Funcional nº 1951124-8 e matrícula nº 0.183.677-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/078/2/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a contar de 12/09/2018, em nome da servidora MARCIA CRISTINA RAMOS LEÃO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1956198-9 e matrícula nº 0.193.749-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/202/100057/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a contar de 19/09/2018, em nome do servidor CEZAR AUGUSTO CARDOSO QUINTÃO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1951525-1 e matrícula nº 0.181.946-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/030/100064/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a contar de 12/09/2018, em nome do servidor WILSON SILVEIRA MOREIRA FILHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1948034-2 e matrícula nº 0.195.594-7.\r\n\r\nId: 2135445"
                    ],
                    "2135317": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4108/2014 - BRUNO SALGADO LAVATORI, ID Funcional 5010709-7, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400647/2010 - ANA PAULA CHAVES TELLES, ID Funcional 4330969-0, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3334/2013 - PATRÍCIA SOARES DA SILVA SANTOS, ID Funcional 3928317-8, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 16655 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/721/2016 - MIRIANA BARBOSA AMARAL, ID Funcional 3450264-5, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4473/2013 - ELIZABETH DA SILVEIRA, ID Funcional 43844030, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2135317"
                    ],
                    "2135314": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1150/2014 - GRACINETE MENEZES MARTINS, ID Funcional 36748668, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 158066-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2685/2017 - RODRIGO DE BARROS PINHEIRO, ID Funcional 43263488, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10502688/2012 - ROSANGELA MARIA CARMONA NICOLAU, ID Funcional 50089900, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 30081118 (Prefeitura Municipal de Cordeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2135314"
                    ],
                    "2135310": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1192/2018 - ANA LUCIA SOARES DOTTA DE OLIVEIRA, ID Funcional 35494735, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2411/2017 - JOSÉ RENATO DE SOUZA SARDINHA, ID Funcional 35030968, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 5230 (Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/429/2016 - ANDERSON KLEIN MARTINS, ID Funcional 4323493-3, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2112/2014 - JOSÉ WELLINGTON VIEIRA COSTA, ID Funcional 43686389, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3223/2015 - VINICIUS GOMES MAIA, ID Funcional 5077294-5, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I D, matrícula 24276 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2135310"
                    ],
                    "2135315": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2035/2018 - EDUARDO POSSIDONIO, ID Funcional 4262738-9, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Ensino Fundamental, matrícula 2912350 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32869/2012 - FLÁVIA MENDES FERREIRA, ID Funcional 41787234, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 5 (FAETEC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1545/2018 - GISELI MARINS QUARESMA, ID Funcional 38883341, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C II - J, matrícula 10249 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2135315"
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                    "2135321": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310107/2005 - BENEDITO JORGE SERGIO, ID Funcional 5661617, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC), Docente II, matrícula 4913 (Prefeitura Municipal de Piraí) e cargo não informado, matrícula 304169 (Ministério da Defesa). MANTENHO o Despacho de 26/06/2018, publicado no DOERJ de 09/07/2018, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10103213/1998 - JANETE BOECHAT MARQUES SANTOS, ID Funcional 40219755, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 14/061011-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/54864/2008 - CINIRA COELHO DE OLIVEIRA, ID Funcional 41325788, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC); Professor Assistente de Administração Educacional, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART.37 DA CRFB/88.\r\n\r\nId: 2135321"
                    ],
                    "2135148": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/747/2016 - Recorrente: RESTAURANTE E SORVETERIA ZE DE CABO FRIO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, e no art. 50 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. A ciência foi em 04 de junho de 2018 por Aviso de Recebimento - AR (fls.177). Sendo assim, como o prazo de interposição de Recurso ao Conselho Pleno é de 15 (quinze) dias após a ciência, o prazo iniciou-se em 05 de junho 2018 e teve fim em 19 de junho de 2018. O recurso foi interposto no dia 28 de junho de 2018, portanto, intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004/2631/2015 - Recorrente: THT RIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, e no art. 50 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. A ciência foi em 14 de setembro de 2017 por Aviso de Recebimento - AR (fls.177). Sendo assim, como o prazo de interposição de Recurso ao Conselho Pleno é de 15 (quinze) dias após a ciência, o prazo iniciou-se em 15 de setembro 2017 e teve fim em 29 de setembro de 2017. O recurso foi interposto no dia 16 de outubro de 2017, portanto, intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012/895/2016 - Recorrente: TRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, e no art. 50 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. A ciência foi em 09 de junho de 2018 por Aviso de Recebimento - AR (fls.434). Sendo assim, como o prazo de interposição de Recurso ao Conselho Pleno é de 15 (quinze) dias após a ciência, o prazo iniciou-se em 11 de junho 2018 e teve fim em 25 de junho de 2018. O recurso foi interposto no dia 26 de junho de 2018, portanto, intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/024/640/2017 - Recorrente: MICRON COMERCIO DE PAPELARIA E UTILIDADES DO LAR LTDA ME - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, tendo em vista a comprovação de ciência via Domicílio Eletrônico - DeC em fls. 140 e o não cumprimento do prazo para interposição do recurso voluntário. O contribuinte tomou ciência da decisão de primeira instância em 21 de novembro de 2017. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia 22 de novembro de 2017 e, o último dia, o dia 21 de dezembro de 2017. O recurso foi interposto no dia 25 de junho de 2018, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nDE 30/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038/428/2017 - Recorrente: ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, tendo em vista a comprovação de ciência via Domicílio Eletrônico - DeC em fls. 72 e o não cumprimento do prazo para interposição do recurso voluntário. O contribuinte tomou ciência da decisão de primeira instância em 08 de junho de 2018. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia 11 de junho de 2018 e, o último dia, o dia 10 de julho de 2018. O recurso foi interposto no dia 30 de julho de 2018, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Com relação ao argumento que o processo não teve movimentação desde 21/12/2017, trata-se do sistema de tramitação de processos do Estado que não tem relação alguma com a ciência do resultado do julgamento da 1ª Instância. De acordo com o Art.4º da Resolução 200/2018, o processo deve ser acautelado na Junta de Revisão Fiscal aguardando o prazo para interposição de recurso voluntário dirigido a este Conselho.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/145.178/2010 - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, e no art. 50 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. A ciência foi em 04 de junho de 2018 por Domicílio Eletrônico - DeC (fls.232). Sendo assim, como o prazo de interposição de Recurso ao Conselho Pleno é de 15 (quinze) dias após a ciência, o prazo iniciou-se em 05 de junho 2018 e teve fim em 19 de junho de 2018. O recurso foi interposto no dia 05 de julho de 2018, portanto, intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002/737/2013 - Recorrente: PET SHOP NO AR ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, tendo em vista a comprovação de ciência via Aviso de Recebimento - AR em fls. 265 e o não cumprimento do prazo para interposição do recurso voluntário. O contribuinte tomou ciência da decisão de primeira instância em 14 de setembro de 2017. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia 15 de setembro de 2017 e, o último dia, o dia 16 de outubro de 2017. O recurso foi interposto no dia 23 de outubro de 2017, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/031/910/2015 - Recorrente: SJW INDUSTRIA DE PLASTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, e no art. 50 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. A ciência foi em 08 de junho de 2018 por Domicílio Eletrônico - DeC (fls.332). Sendo assim, como o prazo de interposição de Recurso ao Conselho Pleno é de 15 (quinze) dias após a ciência, o prazo iniciou-se em 11 de junho 2018 e teve fim em 25 de junho de 2018. O recurso foi interposto no dia 30 de julho de 2018, portanto, intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004/1801/2015 - Recorrente: TOP LINE COMERCIAL LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, e no art. 50 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. A ciência foi em 16 de fevereiro de 2018 por Domicílio Eletrônico - DeC (fls.215). Sendo assim, como o prazo de interposição de Recurso ao Conselho Pleno é de 15 (quinze) dias após a ciência, o prazo iniciou-se em 19 de fevereiro 2018 e teve fim em 05 de março de 2018. O recurso foi interposto no dia 03 de abril de 2018, portanto, intempestivo.\r\n\r\nDE 11/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/932/2015 - Recorrente: ATREVIDA TRANSPORTES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, e no art. 50 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. A ciência foi em 24 de novembro de 2017 por Domicílio Eletrônico- DeC em fls. 271. Sendo assim, como o prazo de interposição de Recurso ao Conselho Pleno é de 15 (quinze) dias após a ciência, o prazo iniciou-se em 27 de novembro 2017 e teve fim em 11 de dezembro de 2017. O recurso foi interposto no dia 03 de agosto de 2018, portanto, intempestivo. No que diz respeito à alegação de que a intimação pelo Domicílio Eletrônico não poderia ser feita uma vez que o processo administrativo é físico, esta não merece prosperar. A Lei nº 7504/2016, que alterou o Decreto-Lei nº 05/75 foi publicada no D.O. de 29 de dezembro de 2016, já o Decreto nº 45.948, que instituiu o DeC, foi publicado no D.O. de 15 de março 2017. O Contribuinte foi credenciado em 3 de julho de 2017, conforme disposto na Portaria SSER nº 135, de 29 de maio 2017. Tendo em vista que a ciência foi em 24 de novembro de 2017, houve prazo para que o contribuinte se adequasse à nova forma de intimação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/916/2015 - Recorrente: ATREVIDA TRANSPORTES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, tendo em vista a comprovação de ciência via Domicílio Eletrônico - DeC em fls. 1818 e o não cumprimento do prazo para interposição do recurso voluntário. O contribuinte tomou ciência da decisão de primeira instância em 06 de abril de 2018. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia 09 de abril de 2018 e, o último dia, o dia 08 de maio de 2018. O recurso foi interposto no dia 03 de agosto de 2018, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. No que diz respeito à alegação de que a intimação pelo Domicílio Eletrônico não poderia ser feita uma vez que o processo administrativo é físico, esta não merece prosperar. A Lei nº 7504/2016, que alterou o Decreto-Lei nº 05/75 foi publicada no D.O. de 29 de dezembro de 2016, já o Decreto nº 45.948, que instituiu o DeC, foi publicado em de 15 de março 2017. O Contribuinte foi credenciado em 3 de julho de 2017, conforme disposto na Portaria SSER nº 135, de 29 de maio 2017. Tendo em vista que a ciência foi em 06 de abril de 2018, houve prazo para que o contribuinte se adequasse à nova forma de intimação.\r\n\r\nId: 2135148"
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                    "2135697": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de outubro de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 65.944 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/014/619/2015 - Recorrente: J M T S COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator:. Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 67.114, 71.143, 71.149 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/14/2015, E-04/038/222/2016, E-04/038/219/2016 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.061 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/1873/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.390 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/043/473/2017 - Recorrente: JBS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.615 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/6891/2017 - Recorrente: MG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2135697"
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                    "2135698": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de outubro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.697 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/9725/2014 - Recorrente: SONO ENCANTADO COLCHÕES LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.165 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/006/1124/2017 - Recorrente: HB ADORNOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 71.552 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/091/1321/2016 - Recorrente: SOHO & BRIGHTON METALS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 71.564 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/005/54/2017 - Recorrente: SONHO DE MULHER COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA EPP- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.573 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/044/130/2017 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2135698"
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                    "2135699": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de outubro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.083 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/882/2018 - Recorrente: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.105 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/7921/2017 - Recorrente: BR VIDROS DISTRIBUIDORA LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 71.248, 71.249 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/035/296/2015, E-04/035/294/2015 - Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 71.843 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/8608/2017 - Recorrente: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇOES LEJON EIRELI - EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.856 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/018/216/2017 - Recorrente: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 71.871 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/038/311/2017 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 71.902 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/038/352/2015 - Recorrente: BRASTECH SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES NÁUTICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho..\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2135699"
                    ],
                    "2135555": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.959ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 53.089. - Processo nº E-04/137.247/2012. - Recorrente: DROGARIA REAL DO BIÇÃO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar do Crédito Tributário, suscitadas pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcantara, designada Redatora da preliminar. Vencidas as Conselheiras Priscila Haidar Sakalem e Gisela Pimenta Gadelha, que acolhiam. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.527. - EMENTA: ICMS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. Omissão de receitas tributadas, apurada a partir de elementos de terceiros. Conforme ressalva expressa na parte final do § 4.º do artigo 150 do CTN, nas hipóteses de dolo, fraude ou simulação não se aplica a regra prevista no referido dispositivo para fins de contagem do prazo de decadência. Caracterizada a omissão de receitas, o termo inicial para contagem do referido prazo é aquele previsto no inciso I do artigo 173 do CTN. REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR DUPLICIDADE DE LANÇAMENTOS É entendimento reiterado deste Conselho de Contribuintes que a extrapolação do prazo para finalização da ação fiscal tem como consequência apenas a restituição da espontaneidade ao Contribuinte para adimplir com a obrigação eventualmente descumprida sem que lhe seja aplicada penalidade, nos casos permitidos pela Lei, não implicando em nulidade do Auto de Infração ou Nota de Lançamento lavrada fora daquele prazo. Além disso, a instrução processual ocorreu nos termos do art. 48 do Decreto nº 2473/79, com a devida ciência ao Contribuinte e reabertura de prazo para nova manifestação, saneando qualquer possível vício que pudesse gerar cerceamento do direito de defesa. Na hipótese dos autos não há que se falar em duplicidade de lançamentos, pois os autos de infração mencionados pelo contribuinte dizem respeito a diferentes infrações. MÉRITO - ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. LEVANTAMENTO EFETUADO ATRAVÉS DO CONFRONTO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO COM AS GIAS APRESENTADAS. HIPÓTESE QUE PRESCINDE DE ARBITRAMENTO. O arbitramento só se dá nas hipóteses em que a fiscalização não possui outros meios para aferir o valor do crédito almejado. Redução de penalidade face à aplicação de legislação posterior mais benigna já consignada nos autos, quando da reimpressão do auto de infração. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2135555"
                    ],
                    "2135556": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.995ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2018\r\n\r\nRecursos nºs 70.879 e 70.881. - Processos nºs E-04/046/1247/2017 e E04/046/1111/2017. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Ato de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso Voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 17.724 e 17.725. - EMENTA: MULTA. CARÁTER CONFISCATÓRIO. INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. Quanto à natureza confiscatória da multa, descabe ao colegiado administrativo apreciar a constitucionalidade das normas. PRELIMINAR DE NULIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ADEQUADA. INOCORRÊNCIA. No que tange à suposta falta de fundamentação legal adequada, alegada pela Recorrente, não se vislumbra a falta de quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração. O fiscal autuante descreve com clareza e precisão tanto o relato como sua fundamentação legal, sem que seja omitida qualquer informação que seja necessária ao deslinde do processo. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS-IMPORTAÇÃO. MODALIDADE CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. Cabe o ICMS ao Estado destinatário da mercadoria ou bem, quando a importação for promovida por outro estabelecimento, ainda que situado em outra unidade da federação. A pessoa jurídica que promover a “entrada de mercadorias importadas do exterior” (adquirente), ainda que em nome de terceiro, é o verdadeiro contribuinte do imposto (art. 121, I, do CTN); o importador por conta e ordem de terceiros situado em outra Unidade da Federação (prestador do serviço) é responsável solidário pelo pagamento do imposto (art. 124, inciso I, do CTN); a entrada física da mercadoria no estabelecimento do adquirente é o fato relevante para determinação do local da operação (art. 11, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar nº 87/1996), sendo devido o imposto ao Estado de localização do estabelecimento do adquirente. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2135556"
                    ],
                    "2135557": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.460. - Processo nº E-04/005/3170/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EDITORA ALPHABETO EIRELI. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.743. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Nulidade de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2135557"
                    ],
                    "2135558": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.999ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/09/2018\r\n\r\nRecursos nºs 71.653 e 71.654. - Processos nºs E04/037/699/2017 e E-04/037/737/2017. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GERMAR IRMÃOS COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTE LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs17.769 e 17.770 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. \r\n\r\nRecurso nº 71.656. - Processo nº E-04/037/684/2017. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GERMAR IRMÃOS COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTE LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.771. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.361. - Processo nº E-04/010/82/2017. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RPX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 17.772. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.752. - Processo nº E-04/046/1475/2017. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA JÓIA DE LINDÓIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.773. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.540. - Processo nº E-04/034/2439/2017. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.774. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.681. - Processo nº E-04/007/129/2017. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BAR E MERCEARIA PROLAR LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.775. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.914. - Processo nº E-04/008/1579/2017. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AUTO POSTO LUAR DA RIO SANTOS I LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.776. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2135558"
                    ],
                    "2135559": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.000ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.695. - Processo nº E-04/046/3381/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.786. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.879. - Processo nº E-04/013/820/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: M DA CONCEIÇÃO TINTAS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 17.787. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.830. - Processo nº E-04/101/773/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: A BUSSINGER PLANTAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 17.788. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.892. - Processo nº E-04/034/918/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VINAQUE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.789. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.748. - Processo nº E-04/034/874/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CBB - COMPANHIA BIONERGÉTICA BRASILEIRA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.790. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 59.712. - Processo nº E-04/044.961/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.791. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.868. - Processo nº E-04/040/1289/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.792. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2135559"
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                    "2135554": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 10 de outubro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.748 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/1371/2017 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CISPEL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.664 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/656/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.688 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/010/1012/2017 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO VIA LAGOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 70.930 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6172/2017 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 71.812, 71.813, 71.814, 71.815, 71.816, 71.817, 71.818, 71.819, 71.820, 71.821 e 71.822 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1039/2017, E04/040/1028/2017, E04/040/1037/2017, E04/040/1127/2017, E04/040/1076/2017, E04/040/1038/2017, E04/040/1054/2017, E04/040/1136/2017, E04/040/1132/2017, E04/040/1083/2017 e E04/040/1023/2017 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 70.744 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3134/2017 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTIAGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2135554"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2135424": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 806\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/61/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplenagem e pavimentação na RJ-134, trecho: Posse - Entroncamento BR - 116 entre as estacas 1843 e 1890, situado entre os Municípios de Petrópolis e Teresópolis.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da data de publicação Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2135424"
                    ],
                    "2135630": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100346/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 51.231,72 (cinquenta e um mil duzentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos), referente à 10ª medição de reajustamento, 1ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/10/2013 a 31/10/2013, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100347/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 25.203,99 (vinte e cinco mil duzentos e três reais e noventa e nove centavos), referente à 11ª medição de reajustamento, 1ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/11/2013 a 30/11/2013, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100352/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 68.882,55 (sessenta e oito mil oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), referente à 13ª medição de reajustamento, 1ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/01/2014 a 31/01/2014, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100355/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 2.310,82 (dois mil trezentos e dez reais e oitenta e dois centavos), referente à 14ª medição de reajustamento, 1ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/02/2014 a 28/02/2014, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100357/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 26.460,23 (vinte e seis mil quatrocentos e sessenta reais e vinte e três centavos), referente à 15ª medição de reajustamento, 1ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/03/2014 a 31/03/2014, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100361/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 162.334,82 (cento e sessenta e dois mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), referente à 16ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/04/2014 a 30/04/2014, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100360/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 111.879,16 (cento e onze mil oitocentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), referente à 17ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/05/2014 a 31/05/2014, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100359/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 111.879,16 (cento e onze mil oitocentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), referente à 18ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/06/2014 a 30/06/2014, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100363/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 111.879,16 (cento e onze mil oitocentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), referente à 19ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/07/2014 a 31/07/2014, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100364/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 111.879,16 (cento e onze mil oitocentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), referente à 20ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2014 a 31/08/2014, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100367/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 905.364,62 (novecentos e cinco mil trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), referente à 21ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100370/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 2.858,58 (dois mil oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), referente à 22ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100362/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 2.858,58 (dois mil oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), referente à 23ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100365/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 2.858,60 (dois mil oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos), referente à 24ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/12/2014 a 19/12/2014, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100369/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 1.439,32 (mil quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos), referente à 25ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/01/2015 a 31/01/2015, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100366/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 1.502,28 (mil quinhentos e dois reais e vinte e oito centavos), referente à 26ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/02/2015 a 28/02/2015, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100368/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 1.743,63 (mil setecentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos), referente à 27ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/03/2015 a 31/03/2015, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100383/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 1.598,81 (mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos), referente à 28ª medição de reajustamento, 3ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/04/2015 a 30/04/2015, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100384/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 1.073,04 (mil setenta e três reais e quatro centavos), referente à 29ª medição de reajustamento, 3ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/05/2015 a 31/05/2015, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100385/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 11.666,60 (onze mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), referente à 30ª medição de reajustamento, 3ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 01/06/2015 a 30/06/2015, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100381/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 180.581,20 (cento e oitenta mil quinhentos e oitenta e um reais e vinte centavos), referente à 31ª medição de reajustamento, 3ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/07/2015 a 31/07/2015, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100380/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 249.653,74 (duzentos e quarenta e nove mil seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos), referente à 32ª medição de reajustamento, 3ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/08/2015 a 20/08/2015, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100379/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 101.018,10 (cento e um mil dezoito reais e dez centavos), referente à 33ª medição de reajustamento, 3ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 21/08/2015 a 31/08/2015, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100376/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 111.549,36 (cento e onze mil quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), referente à 34ª medição de reajustamento, 3ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 01/09/2015 a 30/09/2015, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100378/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 222.288,67 (duzentos e vinte e dois mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos), referente à 35ª medição de reajustamento, 3ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 01/10/2015 a 31/10/2015, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100408/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 135.711,95 (cento e trinta e cinco mil setecentos e onze reais e noventa e cinco centavos), referente à 36ª medição de reajustamento, 4ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 29/05/2016 a 30/06/2016, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100407/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 31.213,58 (trinta e um mil duzentos e treze reais e cinquenta e oito centavos), referente à 37ª medição de reajustamento, 4ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/07/2016 a 31/07/2016, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/1260/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO IMBEG / HIDROLUMEN, no valor de R$ 129.529,68 (cento e vinte e nove mil quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), referente à 65ª medição de reajustamento, 5ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 18/03/2016 a 16/04/2016, referente às obras de ampliação do sistema de abastecimento de água, no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 051/ 2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/109/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 52.362,30 (cinquenta e dois mil trezentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), referente à 52ª medição, relativo aos serviços executados no período de 06/07/2016 a 04/08/2016, referente à elaboração de projeto executivo e execução de Obras de melhoria no abastecimento de água nas áreas de abrangência dos reservatórios Marques Maneta, Colibandê, Trindade, Tribobó e Amendoeira, no município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 042/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100316/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa FLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA, no valor de R$ 5.707,31 (cinco mil setecentos e sete reais e trinta e um centavos), referente à 01ª medição de reajustamento, 1ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/07/2016 a 31/07/2016, referente à execução de obras de controle de taludes no Condomínio Granja Disco, no município de Areal-RJ, de acordo com o Contrato nº 012/2016.\r\n\r\nId: 2135630"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/100012/2018 - SÉRGIO NUNO FIGUEIRÓ, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 34/00261-8, Id Funcional n° 26894912. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 21.08.2018.\r\n\r\nId: 2135564"
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                        "2135606": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/101487/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Adequação do Cronograma fls. 04, referente ao Contrato n° 29/2018, para a execução das OBRAS DE CONTENÇÃO NO KM 13 DA RJ-155, SITUADO NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, objeto do Processo n° E-17/003/006711/2016, a cargo da firma GEOMECÂNICA S/A. - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. \r\n\r\nDE 31.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/101455/2018 - XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A., Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica desta Fundação de fls. 36, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/101456/2018 - XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A., Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica desta Fundação de fls. 36, INDEFIRO. \r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/102708/2018 - PROCEC ENGENHARIA S/A., Consubstanciado no parecer da Assessoria de Licitação de fls. 19, DEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/006281/2017 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 131, AUTORIZO a travessia aérea de linha de transmissão de 800 KV CC, com utilização de duas torres de n° 2455/2 e n° 2456/1, na RJ-151, Município de Valença, objeto do Processo n° E-17/003/006281/2018, a cargo da XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A., devendo ser observado o parecer da Assessoria de Planejamento constantes de fls. 123.\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/003410/2018 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 483/484, INDEFIRO os recursos administrativos interpostos pelas licitantes DATAPROM Equipamentos e Serviços de Informática Industrial LTDA. e TALENTECH - Tecnologia LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/102136/2018 - AUTORIZO o Reajustamento de Preços (3ª periodicidade) do Contrato n° 066/2014, referente à execução das OBRAS DE CONTENÇÃO COM SOLO GRAMPEADO E CONCRETO PROJETADO NA RJ-142 NO KM 3,5, COM UMA EXTENSAÕ DE 80,00 METROS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, objeto do Processo n° E-17/003/000026/2014, a cargo da firma ASM CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 131.789,64. \r\n\r\nId: 2135606"
                        ],
                        "2135374": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 115 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO REGISTRO DE EMPREITEIROS DA EMOP.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para constituir a Comissão do Registro Geral de Empreiteiros, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n\r\nEFETIVOS\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nSERGIO MARQUES FABIANO ALVES, ID Funcional nº 2850324-4\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nVICTOR ALBERTO FERREIRA CORREA, ID Funcional nº 4345846-7\r\n\r\nVERA LÚCIA MASELLI WIDER, ID Funcional nº 2853703-3\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nHELOISA XAVIER DA SILVA, ID Funcional nº 3218116-7\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nELIZEU AMARAL DA SILVA, ID Funcional nº 2853406-9\r\n\r\nARNALDO HOROWICZ, ID Funcional nº 4407016-0\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nId: 2135374"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2135334": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 76 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA DATAS DE EDIÇÃO DE CURSOS PREVISTOS, INCLUI OUTRA ATIVIDADE DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no art. 5º, incisos II e III, da Resolução SESEG nº 1.212, de 25 de julho de 2018, publicada no DOERJ nº 136, de 27 de julho de 2018, resolução essa que aprova o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública (PEISP) para o ano de 2019, tendo sido o Subsecretário de Estado de Inteligência autorizado a alterar, se oportuno e conveniente, o referido PEISP/2019, de acordo com a dinâmica da Inteligência de Segurança Pública (ISP); e\r\n\r\n- a necessidade de formação, em Organização e em Gestão de ISP, de servidores que exerçam funções de Chefia, Direção, Comando, Coordenação, Superintendência e/ou Subsecretaria, em órgãos que possuam Agências de Inteligência (AI) em suas estruturas, a eles subordinados ou, ainda, de servidores que são ou estão sendo preparados para exercer a chefia de uma AI.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as datas de início e término dos seguintes cursos:\r\n\r\n§ 1º - O 3º Curso de Análise Criminal em Inteligência de Segurança Pública (3 CACISP/2019), inicialmente previsto para 11 a 22 de fevereiro de 2019, passará a ser realizado no período de 23 de setembro a 04 de outubro (2 semanas).\r\n\r\n§ 2º - O 1º Curso de Operações Sistemáticas de Inteligência de Segurança Pública (1 COPSIS/2019), inicialmente previsto para 23 de setembro a 04 de outubro de 2019, passará a ser realizado no período de 11 a 22 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Fica incluída mais 01 (uma) atividade de ensino no PEISP/2019, qual seja o 1º Curso de Organização e Gestão em Inteligência de Segurança Pública (1 COGISP/2019), do seguinte modo:\r\n\r\nI - Objetivo do Curso: formação, em Organização e em Gestão de ISP, de servidores que exerçam funções de Chefia, Direção, Comando, Coordenação, Superintendência e/ou Subsecretaria, em órgãos que possuam Agências de Inteligência (AI) em suas estruturas, a eles subordinados ou, ainda, de servidores que são ou estão sendo preparados para exercer a chefia de uma AI.\r\n\r\nII - Carga horária: 40 horas/aula.\r\n\r\nIII - Período: de 16 de abril a 18 de junho de 2019 (10 semanas, 04 h/a por semana).\r\n\r\nIV - Dias/Horários: terças-feiras, das 0800 às 1200h (exceção no dia 25 abr, que será numa quinta-feira).\r\n\r\nV - Vagas: 30 alunos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE BRITO NAYLOR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\n\r\nId: 2135334"
                    ],
                    "2135422": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2018 \r\n\r\nDISPENSA a servidora KELEN COUTO HUGUENIN, Inspetor de Policia, ID 5.021.732-1, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3151, 151ª DP-Nova Friburgo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 25/09/2018 no núcleo COMPOSTO de número 0192-26 - CI nº 62526/1151/2018.\r\n\r\nDESIGNA a servidora JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO, Inspetor de Policia, ID 5.032.983-9, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3151, 151ª DP-Nova Friburgo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 25/09/2018 no núcleo COMPOSTO de número 0192-26 - CI nº 62526/1151/2018.\r\n\r\nDISPENSA o servidor ALEXANDRE DUARTE CORRÊA, Inspetor de Policia, classe Comissário de Polícia, ID 2.976.875-6, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3108, 108ª DP-Três Rios, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 06/01/2017 no núcleo COMPOSTO de número 0163-26 - CI nº 54432/1108/2018.\r\n\r\nDESIGNA o servidor GUILHERME BRANDÃO, Inspetor de Policia, ID 565435-1, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3108, 108ª DP-Três Rios, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/09/2018 no núcleo COMPOSTO de número 0163-26 - CI nº 54432/1108/2018.\r\n\r\nDISPENSA o servidor OTÁVIO ALVES DE CARVALHO, Inspetor de Policia, ID 2.985.735-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3130, 130ª DP-Quissamã, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 18/07/2018 no núcleo SIMPLES de número 0100-26 - CI nº 11263/1130/2018.\r\n\r\nDESIGNA a servidora CATIÚCIA SOARES MELEGÁRIO, Inspetor de Policia, ID 4.360.307-6, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3130, 130ª DP-Quissamã, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 18/07/2018 no núcleo SIMPLES de número 0100-26 - CI nº 11263/1130/2018.\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2018 \r\n\r\nATO DE 12.08.2011 - Fica esclarecido que a partir de 24/07/2018, o Núcleo Composto 0029-26 com a U.A.26-3038/38ª DP-Irajá e 26-3033/Realengo será desativado e as respectivas Unidades Administrativas acima descritas, retornaram a serem Núcleos Simples e que a servidora MENIÊ EMÍLIA NEVES BRAZ, Inspetor de Polícia, ID 555.144-7, continuará como Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0029-26 que pertence a U.A.26-3038/38ª DP- Irajá (D.O nº 151 de 12/08/2011) - C.I nº 76387/1033/2018.\r\n\r\nATO DE 15.05.2015 - Fica esclarecido que a partir de 24/07/2018, o Núcleo Simples 0058-26 que pertence a U.A.26-3034/34ª DP- Bangu, passará a ser Composto com a U.A. 26-3033/ 33ª DP-Realengo, ficando o servidor EMILDIANA PONTES FREIRE DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID 4.138.417-2, que já era Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0058-26 que pertence a U.A.26-3034/34ª DP- Bangu (D.O nº 084 de 15/05/2015), responsável pelo Núcleo Composto a contar de 24/07/2018 - C.I nº 76387/1033/2018.\r\n\r\nId: 2135422"
                    ],
                    "2135425": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/170/100004/2018 - ALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS, ID 565.012-7 - período-base: 01/04/2007 a 18/04/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/266/100008/2018 - ALEXANDRE DE JESUS CERQUEIRA E SILVA, ID 2.942.732-0 - período-base: 16/11/2011 a 13/11/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/490/100006/2018 - ANA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO, ID 564.740-1 - períodos-base: 01/04/2002 a 30/03/2007, 31/03/2007 a 28/03/2012 e 29/03/2012 a 27/03/2017, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/266/100002/2018 - DAVID JOSE DE SOUZA, ID 4.177.368-3 - período-base: 13/06/2013 a 11/06/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/156/2017 - FABIO DE OLIVEIRA MARTINES ALONSO, ID 564.739-8 - período-base: 04/11/2012 a 11/01/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/266/100006/2018 - GUSTAVO MASTRANGELO, ID 565.570-6 - períodos-base: 01/04/2007 a 29/03/2012 e 30/03/2012 a 28/03/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/478/100012/2018 - HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA JUNIOR, ID 3.148.692-4 - períodos-base: 02/04/2002 a 31/03/2007, 01/04/2007 a 29/03/2012 e 30/03/2012 a 28/03/2017, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/226/24/2018 - JEAN PIERRE ROSA DA SILVA, ID 4.404.800-9 - período-base: 02/03/2011 a 28/02/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/288/100009/2018 - LEANDRO SANTANA DE MATTOS, ID 565.570-6 - períodos-base: 01/04/2007 a 29/03/2012 e 30/03/2012 a 28/03/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/230/100018/2018 - MARILIA BAARS LISBOA, ID 2.951.245-0 - período-base: 31/07/2012 a 29/07/2017, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2135425"
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                    "2135548": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/100114/2018 - JORGE GOMES BARREIRA, ID Funcional n° 2.960.886-4 - 144 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/289/100014/2018 - FELIPE FLORIANO DUTRA, ID Funcional n° 4.392.576-6 - 313 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/100002/2018 - ROBERTO LOPES DE MIRANDA NETO, ID Funcional n° 5.075.899-3 - 294 dias prestados a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2135548"
                    ],
                    "2134505": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13/09/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANABELA MONTEIRO QUINTANILHA, Identidade Funcional nº 2.988.171-4, matrícula nº 289.926-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/492/100009/2018.\r\n\r\nId: 2134505"
                    ],
                    "2135429": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/CONCESSÍONÁRIA VIARIO Nº 034 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A CONCESSIONÁRIA ViaRio, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO COMANDANTE- GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1 e o DIRETOR-PRESIDENTE DA CONCESSIONÁRIA ViaRio S.A., no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Processo Administrativo nº E-09/082/100012/2018;\r\n\r\n- implentar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a PMERJ e a Concessionária ViaRio S.A.;e\r\n\r\n- o Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ - e 01 (um) representante da Concessionária ViaRio S.A., sendo:\r\n\r\n- Como representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM MARCUS VINICIUS DOS SANTOS AMARAL, Coordenador da Coordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/PMERJ;\r\n\r\nII - Como representante da Concessionária ViaRio S.A., RODOLFO MARTINEZ BORREL, portador do RG: 085.5666.80-8 - IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 072.579.867-03.\r\n\r\nArt. 2º - Esta COMISSÃO terá como objetivo organizar as operações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ - e a Concessionária ViaRio, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS -, com o apoio do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO DE MORAIS SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nConcessionária ViaRio\r\n\r\nId: 2135429"
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                    "2135428": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/053/100053/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/100121/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/100065/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/100056/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2135428"
                    ],
                    "2135452": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da empresa PEÇAS OIL DISTRIBUIDORA LTDA EPP, no valor total de R$ 5.743.624,90 (cinco milhões, setecentos e quarenta e três mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 26.09.2018.\r\n\r\nId: 2135452"
                    ],
                    "2135379": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/135/100033/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPMERJ.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/135/100033/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPMERJ.\r\n\r\nId: 2135379"
                    ],
                    "2135397": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100074/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2016, no valor de R$ 11.488,73 (onze mil quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos) e AUTORIZO a DESPESA, em favor da Concessionária ÁGUAS DE AGULHAS NEGRAS, CNPJ Nº 09.195.493/0001-37.\r\n\r\nId: 2135397"
                    ],
                    "2135590": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/137/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 011/2018, autorizando o registro de preços em favor da empresa MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES, CNPJ 07.768.887/0001-01, vencedora dos itens 1, 2 e 37, com o valor registrado de R$ 774.906,48 (setecentos e setenta e quatro mil novecentos e seis reais e quarenta e oito centavos), da empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, CNPJ 06.628.333.0001-46, vencedora dos itens 3, 6, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 28 e 29 com o valor registrado de R$ 2.097.523,20 (dois milhões, noventa e sete mil quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos), da empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 01.012.073/0001-66, vencedora dos itens 4, 11, 19, 30, 34, 39, 47 e 49, com o valor registrado de R$ 562.153,36 (quinhentos e sessenta e dois mil cento e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), da empresa S3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, CNPJ 09.660.958/0003-45, vencedora do item 5, com o valor registrado de R$ 772.200,00 (setecentos e setenta e dois mil e duzentos reais), da empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA, CNPJ 49.351.786/0010-71, vencedora do item 23, com o valor registrado de R$ 99.998,40 (noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), da empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 36.325.157/0001-34, vencedora dos itens 25, 35, 36, 38, 43 e 50 com o valor registrado de R$ 2.279.461,90 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil quatrocentos e sessenta e um reais e noventa centavos), da empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 0.102.813/0001-67, vencedora dos itens 32, 40, 41 e 42 com o valor registrado de R$ 151.537,80 (cento e cinquenta e um mil quinhentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total registrado de R$ 6.737.781,14 (seis milhões, setecentos e trinta e sete mil setecentos e oitenta e um reais e quatorze centavos).\r\n\r\nId: 2135590"
                    ],
                    "2135628": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/168/2016 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT), Inexigibilidade nº 18/2016, em favor da empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.378.769/0116-15, em decorrência da alteração unilateral para acréscimo do valor contratado, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 015/2018, no valor total estimado de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2135628"
                    ],
                    "2135629": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/168/2016 - RATIFICO a autorização de despesa referente à prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT), Inexigibilidade nº 18/2016, em favor da empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.378.769/0116-15, em decorrência da alteração unilateral para acréscimo do valor contratado, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 015/2018, no valor total estimado de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2135629"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2135401": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/19/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2017, em favor dos servidores lotados no Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública - NUPESP desta Autarquia, relativo ao pagamento de premiação por produtividade conforme prevê o Decreto Estadual nº 41.931, de 25/06/2009, referente ao primeiro semestre do exercício de 2017, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nId: 2135401"
                        ],
                        "2135316": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/05/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício anterior de 2017, em favor GUSTAVO CASTANHEIRA MATHEUS, referente ao pagamento auxílio refeição pecúnia, atinente aos meses de setembro e outubro de 2017, no valor de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nId: 2135316"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2135431": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nEXONERA LUCAS RODRIGUES DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269848-0, com validade a contar de 18 de maio de 2018, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/035.85/2018.\r\n\r\nId: 2135431"
                        ],
                        "2135329": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\nNOMEIA GABRIELY BAPTISTA LEHMANN, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5013144-3, para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rita de Cássia Alves Antunes, ID Funcional nº 1992281-7. Processo nº E-21/009.100019/2018.\r\n\r\nEXONERA ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1997944-4, com validade a contar de 22 de maio de 2018, do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/015.100001/2018.\r\n\r\nNOMEIA ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1997944-4, para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2018, o cargo em comissão de Presidente, símbolo DAS-8, da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 06, de 17 de maio de 2018. Processo nº E-21/015.12/2018\r\n\r\nEXONERA RODRIGO VILLAS AGEITOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371765-9, com validade a contar de 29 de maio de 2018, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.100019/2018\r\n\r\nNOMEIA ANDRE LUIZ ROLIM PIRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4337892-7, para exercer, com validade a contar de 29 de maio de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rodrigo Villas Ageitos, ID Funcional nº 4371765-9. Processo nº E-21/009.100019/2018.\r\n\r\nNOMEIA JEFERSON DOS SANTOS RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4371456-0, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de João Henrique Marques da Silva, ID Funcional nº 4371460-9. Processo nº E-21/027.100004/2018.\r\n\r\nEXONERA MARCUS VINICIUS DAS CHAGAS SANTIAGO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4320916-5, com validade a contar de 30 de maio de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/035.87/2018.\r\n\r\nNOMEIA MARCUS VINICIUS DAS CHAGAS SANTIAGO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4320916-5, para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Carlos Eduardo Azariz de Queiroz nº 4336885-9. Processo nº E-21/035.080/2018.\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nEXONERA LUCAS RODRIGUES DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269848-0, com validade a contar de 21 de junho de 2018, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Instrução Especializada, da Escola de hGestão Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/087.100022/2018.\r\n\r\nNOMEIA PABLO FERNANDES DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2009375-6, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Lucas Rodrigues da Rocha, ID Funcional nº 4269848-0. Processo nº E-21/087.100022/2018.\r\n\r\nEXONERA FERNANDO NEGREIROS DA CUNHA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1966006-5, com validade a contar de 18 de maio de 2018, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/087.100021/2018\r\n\r\nNOMEIA LUCAS RODRIGUES DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269848-0, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Fernando Negreiros da Cunha Barbosa, ID Funcional nº 1966006-5. Processo nº E-21/087.100021/2018.\r\n\r\nDE 17.09.2018\r\n\r\nNOMEIA RAYAN CORREA CAVALCANTI, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado, da Gerência de Produção e Serviços, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rogério Bandeira de Gouvea Machado, ID Funcional nº 2071016-0. Processo nº E-21/089.100127/2018.\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\nEXONERA MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO COUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1967007-9, com validade a contar de 20 de junho de 2018, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.83/2018.\r\n\r\nEXONERIA LEONARDO FERNANDES BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269886-3, com validade a contar de 20 de junho de 2018, do cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.83/2018.\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO FERNANDES BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269886-3, para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcos Antônio do Nascimento Couto, ID Funcional nº 1967007-9. Processo nº E-21/009.83/2018.\r\n\r\nEXONERA FÁBIO RODRIGUES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2010156-2, com validade a contar de 20 de junho de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.83/2018\r\n\r\nNOMEIA FÁBIO RODRIGUES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2010156-2, para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2018, o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Leonardo Fernandes Braga, ID Funcional nº 4269886-3. Processo nº E-21/009.83/2018.\r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nNOMEIA FLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 1943996-2, para exercer, com validade a contar de 31 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rubens de Souza Junior, ID Funcional nº 1958572-1. Processo nº E-21/089.100128/2018.\r\n\r\nEXONERAR WESLEY JOSÉ DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4321005-8, com validade a contar de 04 de junho de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/049.74/2018.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDER JOSÉ RUFINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4382579-6, para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Wesley José dos Santos, ID Funcional nº 4321005-8. Processo nº E-21/049.74/2018.\r\n\r\nEXONERA FABIO DE BARROS FÉLIX, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5009948-5, com validade a contar de 04 de junho de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/031.208/2018,\r\n\r\nNOMEIA ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4219374-5, para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Fabio de Barros Félix, ID Funcional nº 5009948-5. Processo nº E-21/031.208/2018.\r\n\r\nNOMEIA TIAGO RODRIGO BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segu rança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5010327-0, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Lucas Rodrigues da Rocha, ID Funcional nº 4269848-0. Processo nº E-21/035.88/2018.\r\n\r\nId: 2135329"
                        ],
                        "2135444": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, LUCIMERE NIDECH, Agente Administrativo de Assuntos de Justiça, Ref: 2° G XI, Matrícula 183.508-1 Id. Funcional nº 1962651-7, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/070.100.048/2018.\r\n\r\nId: 2135444"
                        ],
                        "2135691": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROMOVE o servidor ANTONIO CARLOS GERALDO, ID. 4197452-2, à Classe II de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica, em fls. 98 e 99. Processo n° E-21/070.138//2017.\r\n\r\nPROMOVE o ex-servidor CLAUDIO GOMES DE CARVALHO, ID. 42144116, à Classe II de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica, em fls. 42 e 43. Processo n° E-21/035.135/2014.\r\n\r\nId: 2135691"
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                        "2135376": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\n*INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/073.18/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 18.09.2018.\r\n\r\nId: 2135376"
                        ],
                        "2135435": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.001/2018 - ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA, ID: 50211854, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO o pedido de Licença Sem Vencimentos para trato de interesse particular, por 04 (quatro) anos, a partir de 01/09/2018, com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 1° do Decreto n° 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 2135435"
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                        "2135604": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.100.125/2018 - CONCEDO para KATIA DA COSTA FERREIRA o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.10.0124/2018 - CONCEDO para GLAUCE DE OLIVEIRA DAS NEVES o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens;\r\n\r\nId: 2135604"
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                        "2135588": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.10.0005/2018 - AUTORIZO o afastamento remunerado, por motivo de candidatura a cargo eletivo da servidora ANDRÉ FERNANDES DA SILVA, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID. 2008386-6, no período de 07/07/2018 a 07/10/2018, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto nº 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nId: 2135588"
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                        "2135598": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.012/2017 - AUTORIZO a redução, de 50% (cinquenta por cento), da carga horária para LEANDRO SANTOS FARIAS, ID: 2613892-1, ISAP, por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º, da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2135598"
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                        "2135597": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 20/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/105/100004/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 27.458,09 (vinte e sete mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e nove centavos), em favor dos servidores a que se refere o processo, fls. 04 e seguintes.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2135597"
                        ],
                        "2135439": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-06/900.351/1992 - PEDRO PAULO DE ANDRADE DE SANTIAGO, ID 1963905-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 26/09/2013 a 24/09/2018.\r\n\r\nId: 2135439"
                        ],
                        "2135612": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068.18/2016 - JORGE LUIZ BARRETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 1975125-7, Matrícula 181.722-0 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 13/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/050.31/2017 - LUIZ CARLOS GARCIA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 1978934-3, Matrícula 181.356-7 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 14/12/2017.\r\n\r\nId: 2135612"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2135761": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1730 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SES Nº 1.442, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Fica revogada a Resolução SES nº 1.442, de 26 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\n\r\nSERGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2135761"
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                        "2135337": [
                            "I - Deliberação",
                            "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.471 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO EM ALTA COMPLEXIDADE EM CIRURGIA VASCULAR, DO HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação em Alta Complexidade em Cirurgia Vascular, do Hospital Municipal Salgado Filho, CNES nº 2296306, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135337"
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                        "2135338": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.472 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 10 LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA TIPO II NA PERINATAL BARRA, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 10 leitos de UTI Pediátrica tipo II na Perinatal Barra, do Município do Rio de Janeiro/RJ, CNES nº 6159397.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação CIB-RJ nº 5.093, de 05 de Abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135338"
                        ],
                        "2135339": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.473 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA PERINATAL BARRA, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR COM O SERVIÇO DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR PEDIÁTRICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação da Perinatal Barra, do Município do Rio de Janeiro/RJ, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular com o Serviço de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica, CNES nº 6159397.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação CIB-RJ nº 5.094, de 05 de Abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135339"
                        ],
                        "2135340": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.474 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 07 LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II DO HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BATISTA CAFFARO, DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ/RJ, CNES Nº 3784916.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 07 leitos de UTI Adulto Tipo II do Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro, do Município de Itaboraí/RJ, CNES nº 3784916.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135340"
                        ],
                        "2135341": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.475 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO DO HOSPITAL DO AMPARO, CNES Nº 3013014, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o descredenciamento do Hospital do Amparo, CNES nº 3013014, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135341"
                        ],
                        "2135342": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.476 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, CNES Nº 2270544, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o descredenciamento do Hospital São Vicente de Paulo, CNES nº 2270544, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135342"
                        ],
                        "2135343": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.477 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA, A PEDIDO, O DESCREDENCIAMENTO JUNTO AO SUS, DA SANTA CASA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE - HOSPITAL DA GAMBOA, CNES Nº 2295393, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, a pedido, o descredenciamento junto ao SUS, da Santa Casa Hospital Nossa Senhora da Saúde - Hospital da Gamboa, CNES nº 2295393, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135343"
                        ],
                        "2135344": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.478 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA, A PEDIDO, O DESCREDENCIAMENTO JUNTO AO SUS, DA IBRM - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INSTITUTO BRASILEIRO DE REEDUCAÇÃO MOTORA, CNES Nº 2273500, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, a pedido, o descredenciamento, junto ao SUS, da IBRM - Associação Beneficente Instituto Brasileiro de Reeducação Motora, CNES nº 2273500, localizada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135344"
                        ],
                        "2135345": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.479 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA, A PEDIDO, O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR PARA TRATAMENTO DE AIDS E VIDEOCIRURGIA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, CNES Nº 2270676, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, a pedido, o descredenciamento e desabilitação do serviço hospitalar para tratamento de AIDS e videocirurgia na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro CNES nº 2270676, localizada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135345"
                        ],
                        "2135346": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.480 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO DE 120 LEITOS PSIQUIÁTRICOS DO HOSPITAL HENRIQUE ROXO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo E-08/001/100244/2018; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o descredenciamento e desabilitação de 120 leitos Psiquiátricos do Hospital Henrique Roxo, CNES n.º 2696444, localizado no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135346"
                        ],
                        "2135347": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.481 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES RELACIONADAS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 226/2018/SMS; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as Propostas de Emenda Parlamentar nºs 36000.2076662/01-800, 36000.2076672/01-800, 36000.2076682/01-800 - (Valor: R$ 3.000.000,00) e 016066044000118003 (VALOR: R$ 299.958,00) destinadas ao incremento temporário MAC e aquisição de equipamento /material permanente para o município de Barra do Pirai /RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135347"
                        ],
                        "2135348": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.482 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES RELACIONADAS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/SMS/GAB Nº 28/2018; e\r\n\r\n-a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as Propostas de Emenda Parlamentar nºs 36000.1847702/01-800 e 04543.7830001/18-005, destinadas ao incremento MAC para o Município de São João da Barra/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135348"
                        ],
                        "2135349": [
                            "I - Deliberação",
                            "zDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.483 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES RELACIONADAS À ATENÇÃO ESPECIALIZADA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº483/SMSDC/GAB; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as Propostas de Emenda Parlamentar nº 36000.1841802/01-800 (valor: R$ 1.205.170,00) e nº 36000.2057642/01-800 (valor: R$ 350.000, 00) destinadas ao incremento MAC para o Município de Três Rios/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135349"
                        ],
                        "2135350": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.484 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR RELACIONADA À ATENÇÃO ESPECIALIZADA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº117/2018; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta de Emenda Parlamentar - nº 11120153000117001 (R$ 2.000.000,00) - para a estruturação de unidade de atenção especializada- Equipamentos para o Município de Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135350"
                        ],
                        "2135351": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.488 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Emendas Parlamentares referentes as Propostas n.ºs 36000.1841522/01-800, 36000.1841612/01-800 e 36000.1841472/01-800, do Município de Três Rios para Incremento do Piso de Atenção Básica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135351"
                        ],
                        "2135352": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.489 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Emenda Parlamentar referente à Proposta nº 11405835000/1180-02, do Município de Três Rios para aquisição de equipamento/material permanente para Atenção Básica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135352"
                        ],
                        "2135353": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.487 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR RELACIONADA À ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta de aquisição de equipamento/material permanente para atenção básica proposta: 11174.211000/1180-02 veículo de passeio - transporte de equipe e proposta 1117.21100/1180-01 veículo de transporte sanitário para o Município de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135353"
                        ],
                        "2135354": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.490 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Emenda Parlamentar referente à Proposta nº 11405835000/1180-06, do Município de Três Rios, para aquisição de equipamento/material permanente para Atenção Básica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135354"
                        ],
                        "2135355": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.491 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Emenda Parlamentar referente à Proposta nº 11868.0190001/18-010 para reforma de unidade básica de saúde, no âmbito do Programa Requalifica UBS, do Município de Belford Roxo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135355"
                        ],
                        "2135356": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.492 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 12023070000/1180-10, para aquisição de equipamento/ material permanente, do Engenheiro Paulo de Frontin. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135356"
                        ],
                        "2135357": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.493 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 11405.835000/1180-07, para aquisição de equipamento e material permanente para Atenção Especializada em Saúde Bucal, do Município de Três Rios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135357"
                        ],
                        "2135358": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.494 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 11405.835000/1180-08, para aquisição de equipamentos odontológicos, do Município de Três Rios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135358"
                        ],
                        "2135359": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.495 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as ordens de início de serviço das Propostas nºs 01648.5730001/15-004 e 01648.5730001/15-005, do componente ampliação, no âmbito do Programa Requalifica UBS, do Município de Pinheiral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135359"
                        ],
                        "2135360": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.496 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra referente à Proposta n° 39563911000113-012 do componente construção, do Programa Requalifica UBS do Município de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135360"
                        ],
                        "2135361": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.497 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS À PROPOSTA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de devolução dos recursos financeiros referentes à Proposta nº 11800.7310001/15-002 de construção de um polo do Programa Academia da Saúde do Ministério da Saúde, no Município de Resende.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135361"
                        ],
                        "2135041": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXANDRE PIRES SIRIEIRO, Professor Docente I, matrs nºs 3.059.593-8 e 826.133-1, ID Funcional nº 3257591-2, sem contato e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANDRE LUIZ DE VASCONCELOS RIBEIRO, Professor Docente I, matr nº 925.156-2, ID Funcional nº 4254686-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANDREIA PINHEIRO DA ROCHA, Professor Docente I, matr nº 913.117-8, ID Funcional nº 5599539, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAUDETE DA SILVA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrs nºs 965.450-0 e 840.375-0, ID Funcional nº 3428892-9, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELCIO TOMAZ DE SOUZA, Professor Docente I, matr nº 5.021.521-9, ID Funcional nº 3524718-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELPIDIO DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA, Agente de Trânsito, matr nº 2.115-4, ID Funcional nº 2070637-5, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGLAUCO MACHADO DE MELO, Professor Docente I, matr nº 913.084-0, ID Funcional nº 4201321-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCOS GERMINO DE SOUZA FILHO, Inspetor de Polícia, matr nº 264.068-8, ID Funcional nº 2958652-6, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPATRICIA DE FRANÇA RIBEIRO, Professor Docente I, matr nº 945.152-7, ID Funcional nº 4332745-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por um pe ríodo de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRENATA RANGEL GONÇALVES PEREZ, Oficial de Cartório Policial, matr nº 871.067-5, ID Funcional nº 5649242, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRO LUIS FARIA DA COSTA, Professor Docente II, matr nº 293.099-8, ID Funcional nº 4018165-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSCHEILA BRASIL RODRIGUES SPADAROTT BULLUS, Professor Docente I, matr nº 831.162-3, ID Funcional nº 3596445-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSELMA SANTOS DA CRUZ, Auxiliar de Enfermagem, matr nº 922.490-8, ID Funcional nº 4216202-5, em local diferente da lotação atual, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSIRLENE FELIZARDO DA COSTA SILVA, Professor Docente I, matr nº 926.240-3, ID Funcional nº 4255703-8, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSUELI ANTONIETA DE CARVALHO VILELA, Professor Docente I, matr nº 3.047.821-8, ID Funcional nº 5018380-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTANIA DE AVILA MACHADO, Técnico de Laboratório, matr nº 813.901-6, ID Funcional nº 30808650, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr nº 942.930-9, ID Funcional nº 4328004-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWILLIAM JOSE DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrs nºs 3.072.730-9 e 926.956-4, ID Funcional nº 4253461-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MOTTA, Técnico em Enfermagem, matr nº 297.750-2, ID Funcional nº 3103607-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAUDIO ALVES TEIXEIRA, Oficial de Cartório Policial, matr nº 198.800-5, ID Funcional nº 2944047-5, fora das diligencias policiais, fora de plantão, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELENIMAR DO ESPIRITO SANTO VIANA, Professor Docente I, matr nº 933.257-8, ID Funcional nº 3905805-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por um período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIZABETH ROSE MACHADO VELHO DE OLIVEIRA RAMOS, Professor Docente I, matr nº 840.046-7, ID Funcional nº 35234580, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGLAUCIA DOS SANTOS, Professor Docente II, matr nº 5.014.660-4, ID Funcional nº 3465825-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DA ASSUNÇÃO CURADO SANTOS, Professor Docente I, matr nº 943.935-7, ID Funcional nº 3748197-5, sem contato direto e permanente com aluno podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr nº 815.389-2, ID Funcional nº 3304266-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMIRIAM SILVEIRA RAMOS SOUSA, Professor Docente II, matr nº 246.366-9, ID Funcional nº 3503715-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNELIO RIBEIRO DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr nº 8106637-5, ID Funcional nº 2122747-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nOSWALDO VIANNA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 868.132-2, ID Funcional nº 2001567-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULA BARRADAS PARANHOS, Professor Docente I, matr nº 927.169-3, ID Funcional nº 4252674-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nZELI JACINTHO BOTICELLI, Professor Docente I, matr nº 844.705-4, ID Funcional nº 4042247-0, sem contato direto e permanente com aluno, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 11.09.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nHENRIQUE ALBELTO ALVES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matr nº 889.051-9, ID Funcional nº 4177307-1, fora das diligências policiais, serviços leves e, local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nISABEL DE FRANCA CARTAXO, Professor Docente II, matr nº 5.014.672-9, ID Funcional nº 3452258-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nADRIANA CAVALCANTI RIEGER, Professor Docente I, matrs nºs 3.072.705-1 e 943.051-3, ID Funcional nº 4333716-3, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nADRIANA FRAGOSO SATALO, Professor Docente II, matr nº 5.014.956-6 e Professor Docente I, matr nº 841.185-2, ID Funcional nº 4012376-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANDREA LUCIA DE MELLO GIMENEZ, Professor Docente II, matr nº 5.008.423-5, ID Funcional nº 3423056-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, em local próximo a sua residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr nº 269.873-6, ID Funcional nº 2985986-7, fora das diligencias policiais, serviços que exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDALINE MOTTA SOARES DA ROCHA, Professor Docente I, matr nº 961.378-7, ID Funcional nº 4383489-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDAYANE SIQUEIRA PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 3.065.326-5, ID Funcional nº 5029543-8, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA MARINHO, Professor FAETEC I, matr nº 223.472-2, ID Funcional nº 5786398, sem contato direto e permanente com aluno, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nHUGO HOLT CASTRO, Inspetor de Polícia, matr nº 3.052.923-4, ID Funcional nº 5012766-7, em local diferente da lotação atual, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLUCIANA FLOR MUNIZ AMBROSIO, Professor Docente I, matr nº 953.136-9, ID Funcional nº 4357242-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLUIZ FLAVIO CARNEIRO DE SOUZA, Agente Administrativo, matr nº 5.002.579-0, ID Funcional nº 3558803-9, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMONICA FRANCESCA MONTANO PESTANA, Professor Docente II, matr nº 290.427-4, ID Funcional nº 3355753-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nOTILIA DE MEDEIROS FRAGA, Professor Docente II, matr nº 5.020.684-6, ID Funcional nº 3483804-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE, Assistente Executivo, matr nº 3.041.884-2, ID Funcional nº 5014282-8, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPATRICIA WILKE GONÇALVES, Inspetor de Polícia, matr nº 872.011-2, ID Funcional nº 5657962, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. (ME-SR)\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA, Agente Socioeducativo Masculino, matr nº 3.035.122-5, ID Funcional nº 4333208-0, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTHAIS MAYHE MUCI, Técnico Universitário Superior, matr nº 35794-7, ID Funcional nº 4418599-5, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor: FLAVIO FERREIRA PINTO, Professor Docente I, matrs nºs 834.520-9 e 846.981-9, ID Funcional nº 3735116-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 meses, a readaptação do servidor: ALENCAR AMADEU DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 948.262-1, ID Funcional nº 3170801-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDANIEL MENEZES BUEXM PINHEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 939.712-6, ID Funcional nº 4320737-5, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do regime de plantão noturno, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA CARDOZO, Investigador Policial, matr nº 267.375-4, ID Funcional nº 2968955-4, retirar porte de arma, fora das diligencias policiais, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLETICIA MAGNUS BRUM, Professor Docente I, matr nº 960.583-3, ID Funcional nº 4380978-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTEREZA MARIA AMARAL BERNARDO DA CONCEIÇÃO, Professor Docente I, matr nº 5.014.370-0, ID Funcional nº 3477834-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 02 anos a readaptação do servidor MARCOS AURELIO BASSOLLI ALVES, Professor Docente I, matr nº 279.830-4, ID Funcional nº 3603334-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.09.2018.\r\n\r\nId: 2135041"
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                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000779/2017 - REVOGO o Pregão Eletrônico SRP nº 025/2018, referente à aquisição de pepsina sigma, código 77161, de acordo com os esclarecimentos constantes no citado processo.\r\n\r\nId: 2135572"
                            ],
                            "2135587": [
                                "I - Despacho",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR- PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000054/20118 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 017/2018, em favor da empresa AGF LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA ME, CNPJ: 09.046.639/0001-82, quanto aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 no valor total de R$ 50.714,00 (cinquenta mil setecentos e quatorze reais); cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de revisão e reparo dos tratores da Fazenda IVB.\r\n\r\nId: 2135587"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 218 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 040/2017 (A,B,C e D), e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1555/2016 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO GRADE SES, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nHECC\r\n\r\nFISCAL:\r\n\r\nMICHELE ARAUJO DE LIMA MAGALHÃES - ID4377267-6\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA CONTI PEISSLER - ID 3027316-1\r\n\r\nIEDE\r\n\r\nFISCAL:\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BABO PIRES - ID 31191150\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nRAMILSON DE FARIAS ALMEIDA -ID 44424620\r\n\r\nHEMORIO\r\n\r\nFISCAL:\r\n\r\nLIZ GOMES DA SILVA LUTTERBACH - ID 50034324\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA - ID 4442114-1\r\n\r\nHESM\r\n\r\nFISCAL:\r\n\r\nSONIA REGINA CAMARGO BORREGO - ID 32453540\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nJOSELI FONSECA DE BRITO - ID 43175910\r\n\r\nIETAP\r\n\r\nFISCAL:\r\n\r\nANA CLAUDIA ALVES DA SILVA - ID 42533082\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nCAROLINA GUEDES DE BRITO - ID 50351425\r\n\r\nCPRJ\r\n\r\nFISCAL:\r\n\r\nMARCOS DE MIRANDA GAGO - ID 08661480\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nGILNER DA SILVA NUNES - ID 50864785\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2135511"
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                            "2135519": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 224 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 031/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/3528/2017 - Aquisição de MEIOS DE CULTURA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MICROBIOLÓGICOS - Itens: 09 e 10 visando atender ao HEMORIO e ao LACENN, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nLACEN\r\n\r\nMEMBRO: SHIRLEI FERREIRA DE AGUIAR - ID: 31496814\r\n\r\nSUBSTITUTO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERNANDES - ID:31496741\r\n\r\nHEMORIO\r\n\r\nMEMBRO: SANDERSON VIEIRA MONTEIRO - ID 50789295\r\n\r\nSUBSTITUTO: EVA MARIA DE ALMEIDA FONTES - ID 32339542\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2135519"
                            ],
                            "2135524": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0459/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 67/2018 para aquisição de medicamentos (Naloxona, Meropenen, Linezolida e outros), em favor das seguintes Empresas: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA inscrito no CNPJ sob o número 44.734.671/0001-51, para fornecimento do item 16 no valor total de R$ 18.727,20 (dezoito mil setecentos e vinte e sete reais e vinte centavos). BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A inscrito no CNPJ sob o número 18.269.125/0001-87, para fornecimento do item 03 no valor total de R$ 163.840,00 (cento e sessenta e três mil oitocentos e quarenta reais). HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA inscrito no CNPJ sob o número 01.012.073/0001-66, para fornecimento do item 08 no valor total de R$ 73.472,08 (setenta e três mil quatrocentos e setenta e dois reais e oito centavos). Restou fracassado os itens: 01, 02, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 17 e deserto os itens: 04, 05, 06, 07, 18 e 19.\r\n\r\nId: 2135524"
                            ],
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                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1256/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE nº 74/2018, para a Aquisição de Material Médico Hospitalar (Marcapasso Unicameral, CDI BIV e Cateter Deflectível) em favor da seguinte empresa: MEDICAL HEALTH COMÉRCIO SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO EIRELI (CNPJ 07.133.384/0001-60) para o fornecimento dos itens 01, 02 e 03, no valor total de R$ 512.700,00 (quinhentos e doze mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 2135586"
                            ],
                            "2135585": [
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3081/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE nº 21/2018, para a aquisição de Kits para Hemodinâmica, em favor da seguinte Empresa GLOBAL CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA - ME (CNPJ 05.742.832/0001-05) para o fornecimento dos lotes 01 e 02 no valor total de R$ 1.682.894,40 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos. Restaram desertos os lotes 03 e 04.\r\n\r\nId: 2135585"
                            ],
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                            ],
                            "2135368": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0341/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 59/2018 para AQUISIÇÃO DE INSUMOS (COMPRESSA GAZE, CERA OSSEA, SISTEMA DE COLETOR URINA E OUTROS, em favor das seguintes Empresas: M.B. MARTINS AGROPECUARIA - EPP inscrito no CNPJ sob o número 04.541.813/0001-40 para fornecimento dos itens 01, 12 e 13 no valor total de R$ 74.847,82 (setenta e quatro mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos), LABMEDIC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME inscrito no CNPJ sob o número 21.947.632/0001-37 para fornecimento do item 02 no valor total de R$ 3.124,00 (três mil cento e vinte e quatro reais), MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA inscrito no CNPJ sob o número 50.247.071/0001-61 para fornecimento do item 03 no valor total de R$ 17.220,00 (dezessete mil duzentos e vinte reais), EDWARDS LIFESCIENCES COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-CIRURGICOS LTDA inscrito no CNPJ sob o número 05.944.604/0005-33 para fornecimento do item 10 no valor total de R$ 343.500,00 (trezentos e quarenta e três mil e quinhentos reais). Restaram Fracassados os itens 04,06,07,08,09 e 11. Restou Deserto o item 05.\r\n\r\nId: 2135368"
                            ],
                            "2135369": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0333/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 66/2018 para AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CÂNULAS), em favor das seguintes Empresas: CIRUCOR HOSPITALAR LTDA inscrito no CNPJ sob o número 08.371.547/0001-05 para fornecimento dos itens 01,02,03,04,05,06,07,08,10,12,14 e 15 no valor total de R$ 169.630,00 (cento e sessenta e nove mil seiscentos e trinta reais), RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA inscrito no CNPJ sob o número 07.171.033/0001-43 para fornecimento dos itens 09, 11 e 13 no valor total de R$ 137.300,00 (cento e trinta e sete mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 2135369"
                            ],
                            "2135312": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1777/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior de 2017, relacionada abaixo, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Apuração designada pela Portaria FS/DE Nº 125/2018, de 23/05/2018, publicada em 28/05/2018.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nNº Nota Fiscal\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor \r\n\r\nR$ \r\n\r\nE-08/007/1777/2018\r\n\r\nMedtronic Comércio Ltda\r\n\r\nCNPJ: 01.772.798/0002-33\r\n\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\n\r\n3.3.9.0.30.06\r\n\r\n300729, de 21/12/2017 (16:05:04)\r\n\r\nDez/2017\r\n\r\n19.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1776/2018- RECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior de 2017, relacionada abaixo, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nNº Nota Fiscal\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/007/1776/2018\r\n\r\nCBS Médico Científica Comércio e Representação Ltda CNPJ: 48.791.685/0001-68\r\n\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\n\r\n3.3.9.0.30.06\r\n\r\n758613, de 26/10/2017 (09:54:00)\r\n\r\nOut/2017\r\n\r\n4.242,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1773/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA das despesas realizada em exercício anterior de 2017, relacionadas abaixo, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Apuração designada pela Portaria FS/DE Nº 125/2018, de 23/05/2018, publicada em 28/05/2018.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nNº Nota Fiscal\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/007/1773/2018\r\n\r\nMogami Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 50.247.071/0001-61\r\n\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\n\r\n3.3.9.0.30.06\r\n\r\n176061, de 15/12/2017 \r\n\r\nDez/2017\r\n\r\n12.506,40\r\n\r\nE-08/007/1773/2018\r\n\r\nMogami Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 50.247.071/0001-61\r\n\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\n\r\n3.3.9.0.30.06\r\n\r\n176007, de 15/12/2017 \r\n\r\nDez/2017\r\n\r\n16.329,84\r\n\r\nE-08/007/1773/2018\r\n\r\nMogami Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 50.247.071/0001-61\r\n\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\n\r\n3.3.9.0.30.06\r\n\r\n177454, de 28/12/2017 \r\n\r\nDez/2017\r\n\r\n39.318,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1769/2018, RECONHEÇO A DÍVIDA das despesas realizada em exercício anterior de 2017, relacionadas abaixo, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nNº Nota Fiscal\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/007/1769/2018\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A,\r\n\r\nCNPJ n° 31.673.254/0010-95\r\n\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\n\r\n3.3.9.0.30.06\r\n\r\n186348, de 21/12/2017 \r\n\r\nDez/2017\r\n\r\n623,52\r\n\r\nE-08/007/1769/2018\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A,\r\n\r\nCNPJ n° 31.673.254/0010-95\r\n\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\n\r\n3.3.9.0.30.06\r\n\r\n187014, de 27/12/2017\r\n\r\nDez/2017\r\n\r\n303,00\r\n\r\nE-08/007/1769/2018\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A,\r\n\r\nCNPJ n° 31.673.254/0010-95\r\n\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\n\r\n3.3.9.0.30.06\r\n\r\n185858, de 19/12/2017\r\n\r\nDez/2017\r\n\r\n3.860,40\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1772/2018, RECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior de 2017, relacionada abaixo, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nNº Nota Fiscal\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/007/1772/2018\r\n\r\nTecmedic Comércio de Produtos Médicos Ltda\r\n\r\nCNPJ: 05.638.301/0001-69\r\n\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\n\r\n3.3.9.0.30.06\r\n\r\n77432, de 13/12/2017 \r\n\r\nDez/2017\r\n\r\n7.100,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1767/2018, RECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior de 2017, relacionada abaixo, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nNº Nota Fiscal\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/007/1767/2018\r\n\r\nAlko do Brasil Indústria e Comércio Ltda CNPJ: 32.137.424/0001-99\r\n\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\n\r\n3.3.9.0.30.06\r\n\r\n47249, de 27/12/2017\r\n\r\nDez/2017\r\n\r\n7.795,50\r\n\r\nProcesso nº E-08/007/1771/2018, RECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior de 2017, relacionada abaixo, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nNº Nota Fiscal\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/007/1771/2018\r\n\r\nEspecifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 00.085.822/0001-12\r\n\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\n\r\n3.3.9.0.30.06\r\n\r\n85942, de 24/05/2017\r\n\r\nMaio/2017\r\n\r\n1.225,60\r\n\r\nId: 2135312"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2135540": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/100057/2018 - OZEAS DA SILVA PINA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR n° 910/2018, às fls. 34 usque 35.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/100055/2018 - HELTON DOS SANTOS JORGE. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR n° 907/2018, às fls. 31 usque 32.\r\n\r\nId: 2135540"
                        ],
                        "2135533": [
                            "I - Portaria",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1012 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CBMERJ Nº 666, DE 11.10.2011, E PELA PORTARIA CBMERJ Nº 729, DE 12.04.2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, art. 3°, do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta nos autos do Processo n° E-27/051/100031/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Major BM QOC/03 IZABELA COELHO KLOSS, RG CBMERJ nº 34.033, Id Funcional 4149270-6, para integrar a Comissão constituída pela Portaria CBMERJ nº 666, de 11.10.2011, publicada no DOERJ nº 194, de 14.10.2011, na condição de Presidente da Comissão, em substituição ao Maj BM QOA/89 ELIAS ANTONIO DA SILVA, RG CBMERJ nº 11.480, Id Funcional 2582461-9.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2º Sgt BM Q06/ACD/02 ALINE MAIA DOS SANTOS, RG CBMERJ nº 30.524, Id Funcional 0614032-7, para integrar a Comissão constituída pela Portaria CBMERJ nº 666, de 11.10.2011, publicada no DOERJ nº 194, de 14.10.2011, na condição de Secretária da Comissão, em substituição ao 1º Ten BM QOA/90 WLADIMIR DA COSTA MOREIRA, RG CBMERJ nº 13.346, Id Funcional 2603773-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as disposições que não contrariem o presente ato. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2018\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2135533"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2135618": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1471\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1457, DE 25 DE MAIO DE 2018, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários , e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1421/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Alterar a fonte de recursos prevista no art. 1º - V da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP Nº 1457, de 25 de Maio de 2018, publicada no D.O. de 28/05/2018 e republicada no D.O. de 29/05/2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801.00- SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 215\r\n\r\nValor previsto para 2018 - R$ 252.018,11\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n449051\r\n\r\n215\r\n\r\nJulho\r\n\r\nR$ 36.517,42\r\n\r\n2018\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nR$ 61.341,21\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 34.551,68\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 119.607,80\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 252.018,11\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de julho de 2018 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12, do Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\n\r\nWAGNER VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor -Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1472 \r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1458, DE 25 DE MAIO DE 2018, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1420/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Alterar a fonte de recursos prevista no art. 1º - V da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1458, de 25 de maio de 2018, publicada no D.O. de 28/05/2018 e republicada no D.O. de 29/05/2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801.00- SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 215\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n449051\r\n\r\n215\r\n\r\nJulho\r\n\r\nR$ 14.284,86\r\n\r\n2018\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nR$ 49.997,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 67.987,33\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 46.739,04\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 179.008,23\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de julho de 2018 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\n\r\nWAGNER VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1473\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1459, DE 25 DE MAIO DE 2018, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1422/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Alterar a fonte de recursos prevista no art. 1º - V da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1459, de 25 de maio de 2018, publicada no D.O. de 28/05/2018 e republicada no D.O. de 29/05/2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801.00- SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 215\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n449051\r\n\r\n215\r\n\r\nJulho\r\n\r\nR$ 41.196.49\r\n\r\n2018\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nR$ 34.899,29\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 32.085,06\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 31.137,69\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 139.318,53\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de julho de 2018 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12, do Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\n\r\nWAGNER VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1474\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1460, DE 25 DE MAIO DE 2018, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1419/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Alterar a fonte de recursos prevista no art. 1º - V da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1460, de 25 de maio de 2018, publicada no D.O. de 28/05/2018 e republicada no D.O. de 29/05/2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801.00- SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 /Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 215\r\n\r\nValor previsto para 2018 - R$ 193.780,39\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n449051\r\n\r\n215\r\n\r\nJulho\r\n\r\nR$ 41.934,08\r\n\r\n2018\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nR$ 52.088,17\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 62.862,36\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 36.895,78\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 193.780,39\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de julho de 2018 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12, do Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\n\r\nWAGNER VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nId: 2135618"
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                        "2135634": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1475\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para empresa de obras públicas do estado do rio de janeiro/emop.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC E O DIRETOR- PRESIDENTE DA empresa de obras públicas do estado do rio de janeiro/emop, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto n.º 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018, e o Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/101208/2018.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, conforme Proposta nº P100 de 30/08/2018, referente à obra de reforma parcial no C.E. Dom Otaviano Albuquerque - Rua Haroldo Machado s/nº - Ururaí - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/10/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801.00- SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 100\r\n\r\nValor previsto para 2018 - R$ 341.956,33\r\n\r\nValor previsto para 2019 - R$ 81.309,34\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n44.90.51\r\n\r\n100\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 89.224,40\r\n\r\n2018\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 123.001,10\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 129.730,93\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 341.956,33\r\n\r\nArt. 2º - A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor Total de R$ 81.309,34 deverá correr à conta do orçamento de 2019 a ser aprovado em Lei.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 46.230 de 31/01/18, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nWAGNER VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nId: 2135634"
                        ],
                        "2135611": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 23/08/2018, LUCIANA CALDAS, ID 3250875-1/1, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/100.528/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ALEXANDRA KELLY DAS NEVES PECINALLI, Prof. Doc. II, ID 3320773-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 193 Wilson Mendes, U.A. 18-1917, Tipo D, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/101.636/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARGARETH MOREIRA MANHÃES, Prof. AAE. II, ID 872616-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Coronel Francisco Ribeiro da Motta Vasconcellos, U.A. 18-2639, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/2.639/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LUZIA DE FATIMA DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, ID 3453551-9/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. José de Lannes Dantas Brandão, U.A. 18-0991, Tipo D, Município de Porciúncula, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/003/100.064/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/08/2018, MARIA DE FÁTIMA AGUIAR DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID 3452992-6/1, da função de Orientador Educacional do C.E. José de Lannes Dantas Brandão, U.A. 18-0991, Município de Porciúncula, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/100.064/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SANDRA APARECIDA DE SOUZA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, ID 3963613-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Olavo Bilac, U.A. 18-0258, Tipo B, Município de Resende, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/101.327/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARGARETH THATI REGO ARAUJO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4192925-0/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Padre Bruno Trombetta, U.A. 18-6988, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/04/2016, publicado no DOERJ de 06/04/2016. Processo nº E-03/001/100.776/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANA NABOR ROMÃO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3450572-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Desembargador Ney Palmeiro, U.A. 18-0169, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/100.779/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LUCIANA NABOR ROMÃO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3450572-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Eunice Weaver, U.A. 18-0182, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/100.779/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARIA ALICE PEIXOTO DE LIMA, Prof. Doc. II, ID 3719541-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prefeito Mendes de Moraes, U.A. 18-2221, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/101.356/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, KILKERIA DE CASTRO CARDOSO, Prof. Doc. II, ID 3615781-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antonio Francisco Leal, U.A. 18-2364, Tipo C, Município de Tanguá, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/101.152/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EDINA DA SILVA BASTOS GERMANO, Prof. Doc. II, ID 3729158-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antonio Francisco Leal, U.A. 18-2364, Município de Tanguá, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/101.152/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ISABEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3897643-9/1, da função de Assistente Operacional Escolar da E.E. Honestalda de Moraes Martins, U.A. 18-3372, Município de Trajano de Moraes, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/100.316/2018.\r\n\r\nDESIGNA GLÓRIA MARCIONILIA GOMES PEREIRA, Merendeira, ID 3378449-3/1, para exercer a função de Secretário do I.E. Prof. Manuel Marinho, U.A. 18-0681, Tipo B, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/101.328/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 09/01/2017, GEISA NARA GUIMARÃES FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 4041566-0/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. José Fonseca, U.A. 18-2595, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/100.508/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARISA DE CASTRO DINIZ, Prof. Doc. I, ID 3753521-8/2, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. José Fonseca, U.A. 18-2595, Tipo C, Município de Valença, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/100.508/2018.\r\n\r\nId: 2135611"
                        ],
                        "2135610": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nATO DE 08/05/2018 - PAULO CESAR DOS REIS BAPTISTA. Fica retificado para o vínculo 1, da ID Funcional 3582835-8, com validade a contar de 20/09/2018, do servidor designado para exercer a função de Diretor do CIEP 513 George Savalla Gomes - Palhaço Carequinha, U.A. 18-6996, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/006/101.567/2018.\r\n\r\nId: 2135610"
                        ],
                        "2135608": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2364/2017 - ANDRÉ CORVAL VIEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 37963635/1, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4182/2015 - LEONARDO PEÇANHA OZÓRIO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 50314823, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/608/2015 - MICHELLE DE MORAES FERRAZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43887007, vínculo 3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4214/2016 - MICHEL MARIZ DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 0946071-8, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1366/2015 - DAYANA DOS SANTOS RIBEIRO RAFAEL, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 50321501, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1484/2015 - RAFAEL BARROS VARGAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 0967608-1, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1227/2014 - BRUNO ELISEI TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 0945599-9, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.119/2009 - ALINE COSTA CAVALCANTE DE REZENDE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43042783, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.574/2012 - LYGIA MARIA ANDRADE FIGUEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43953611, vínculo 1.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nId: 2135608"
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                        "2135565": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7545/2018 - GUSTAVO ALBERTO OTSUKA OLIVEIRA DE MENEZES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 420039-7, vínculo 1. DEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 2135565"
                        ],
                        "2135560": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/7889/2018 - ELISANGELA CARNEIRO DE BARROS, ID. Funcional nº 33642966/2, mat. n° 911.911-6, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 10/05/2018, até a véspera da reassunção. DÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nId: 2135560"
                        ],
                        "2135482": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nDESIGNA EUNICE DA MOTTA CORDEIRO CERQUEIRA, Prof. Doc. II, ID 3351608-1/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3273-18, do C.E. Luiz Reid, Município de Macaé, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/004/100.853/2018.\r\n\r\nDESIGNA VERA LUCIA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3894147-3/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3312-18, do C.E. Primeiro de Maio, Município de Macaé, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/004/100.237/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA, Assistente Executivo, ID 5035745-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2448-18, do C.E. República do Peru, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/102.256/2018.\r\n\r\nDESIGNA VANIA LUCIA DE SIQUEIRA ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, ID 3831714-1/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2993-18, do C.E. Santos Dias, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/006/101.143/2018.\r\n\r\nDESIGNA SHEILA RIBEIRO SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3503708-3/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2475-18, do C.E. Ana Nunes Viana, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/004/100.434/2018.\r\n\r\nId: 2135482"
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                        "2135309": [
                            "I - Apostila",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nATO DE 14/05/2018 - EVANY VIANA PEIXOTO SOARES, mat. nº 844.700-5, ID. Funcional nº 40457923/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5937/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/004/1334/2018.\r\n\r\nATO DE 08/05/2008 - HOLANDA PINHEIRO PINTO, mat. nº 200.300-2, ID. Funcional nº 34702555/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9777/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/2.510.034/2007.\r\n\r\nATO DE 17/08/2009 - AZILEIA DE SOUZA PESSANHA, mat. nº 278.939-4, ID. Funcional nº 38254611/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8089/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 27/08/2009, publicada no D.O. de 31/08/2009. Proc. nº E-03/10.102.110/2009.\r\n\r\nATO DE 29/04/2008 - EDNEA ALMEIDA JARDIM, mat. nº 277.628-4, ID. Funcional nº 38871475/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7432/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/810.869/2007.\r\n\r\nATO DE 03/08/2009 - MARIA BATISTA FERNANDES, mat. nº 191.468-8, ID. Funcional nº 36078310/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10623/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 11/08/2009, publicada no D.O. de 12/08/2009. Proc. nº E-03/10.201.657/2009.\r\n\r\nATO DE 28/09/2009 - LIDIA CAMPOS DUTRA, mat. nº 1.204.022-6, ID. Funcional nº 33998558/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9928/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 07/10/2009, publicada no D.O. de 09/10/2009. Proc. nº E-03/10.300.060/2009.\r\n\r\nId: 2135309"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101213/2018 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA, ID. Funcional nº 34781560/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 11/03/1976 a 02/03/1977, 20/04/1977 a 03/01/1979, 01/12/1987 a 18/08/1988, 27/06/1989 a 07/02/1990, 31/07/1991 a 18/11/1993, num total de 2.303 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2964/2017 - ELIANA GEA, ID. Funcional nº 43263232/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/02/2001 a 30/04/2002, 01/05/2002 a 27/02/2008, num total de 2.583 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 13/08/2001 a 30/04/2002, 01/09/2003 a 31/10/2003, 01/09/2004 a 30/09/2004, por estar concomitante com o INSS, 28/02/2008 a 04/01/2010, 20/08/2009 a 18/10/2011, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101354/2018 - CELSO DE ALMEIDA BENEDITO, ID. Funcional nº 36334081/1, Zelador. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 17/06/1983 a 07/05/1987, 01/07/1987 a 13/04/1988, 04/10/1988 a 03/09/1992, num total de 3.134 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3028/2017 - SIMONE DE BARROS ROSA MATTOS, ID. Funcional nº 39493164/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, o período de 14/05/1979 a 28/02/1982, num total de 1.017 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 25/01/1982 a 28/02/1982, por estar concomitante com o INSS, 29/01/1982 a 19/10/1983, 24/10/1989 a 04/12/1989, 02/07/1990 a 31/12/1990, por solicitação do servidor, 01/08/1999 a 12/02/2000, 01/04/2000 a 31/01/2001, estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/609/2014 - LUCIANE SALLY CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 33138281/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 15/10/2014, publicado no D.O. de 17/10/2014, do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, com base no Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 664 dias, na matrícula nº 826.467-3 do servidor.\r\n\r\nId: 2135330"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 203\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O WM EDUTEC, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/586/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 08/06/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome fantasia: WM EDUTEC\r\n\r\nEntidade Mantenedora: SOCIEDADE EDUCACIONAL WM EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº: 17.134.830/0001-04\r\n\r\nEndereço: Rua Nilo Peçanha, nº 1039 - Parte, Nova Cidade, Município de São Gonçalo, RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 01/09/2013\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de setembro de 2013\r\n\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 426 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Mecatrônica\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Eletrônica\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Automação Industrial\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 204\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA SONHO DE CRIANÇA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.104.660/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 05/03/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: JARDIM DE INFÂNCIA SONHO DE CRIANÇA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Adália Mascarenhas - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 07.950.640/0001-01\r\n\r\nEndereço: Rua São Sebastião Menezes, lote 02, casa 01, Itaúna, Município de São Gonçalo, RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 25/05/2011\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2012\r\n\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 102 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais 1º ao 5º ano\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 205\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O CEMAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/10.203.246/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 09/04/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CEMAR\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Mandarino Rodrigues LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 11.489.490/0001-58\r\n\r\nEndereço: Avenida Braz de Pina, nº 1218, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 16/03/2011\r\n\r\nEficácia a partir de: 17/03/2011\r\n\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 960 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e Ensino Médio\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 206\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MAGALHÃES DIAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/014/3181/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 10/11/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL MAGALHÃES DIAS\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Magalhães Dias LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 18.434.649/0001-86\r\n\r\nEndereço: Rua Paulo Claudio Freitas, nº 170, Nossa Senhora de Fátima, Município de Nilópolis, RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 11/02/2015\r\n\r\nEficácia a partir de: Fevereiro de 2015\r\n\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 120 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Iniciais do 1º ao 5º ano\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2135550"
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                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 419 DE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/11.475/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ANGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO, ID. Funcional nº 41901800, mat. nº 956.536-7, como Gerente dos Convênios de Cooperação Técnico Institucional, celebrados entre a JURCEJA e a SEEDUC, objeto dos Processos nºs E-11/30.454/2009 e E-11/55.661/2009 e responsável pelas Unidades Rio Poupa Tempo Zona Oeste, Central e Cantagalo, em substituição a LZABEL CRISTINA DA SILVA CAETANO, mat. nº 5.015.311-3. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Gerência a fiscalização dos Convênios.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/08/2018. \r\n\r\nId: 2135523"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01046018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4781/2017.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 368 a 375, datado de 15 de agosto de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NA INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESTE BRASILEIRA, COLÉGIO ADVENTISTA DE ITAGUAÍ, sito a Rua Manoel de Abreu s/nº, lote 14, quadra B, Vila Margarida, Município de Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 452 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESTE BRASILEIRA, CNPJ 73.686.370/0212/86, Regimento Escolar registrado sob nº 1243202, 6º RTD/RJ, com eficácia a partir de 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nId: 2135323"
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                            "I - Ordem de Serviço",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.047\r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/100777/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CLAUDIA THOME DA CUNHA THOMAZ, ID 4369717-8; CARLA MAIA DA SILVA, ID 4269672-4 e NILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES, ID 4325979-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/100777/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de agosto de 2018.\r\n\r\nNiterói, 28 de agosto de 2018\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.048\r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/101413/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MÁRCIA PATRÍCIA RAMOS DA SILVA, ID 4333281-1; DENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO, ID 4372239-3 e HELIA MARIA DOS SANTOS BITTENCOURT, ID 4196468-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/101.413/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de setembro de 2018.\r\n\r\nNiterói, 06 de setembro de 2018\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.049\r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/101056/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ELEN FRANCY RAMOS DUARTE, ID 3748904-6; DENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO, ID 4372239-3 e ROSANA DA CONCEIÇÃO GRIFO, ID 4330470-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/101056/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de setembro de 2018.\r\n\r\nNiterói, 06 de setembro de 2018\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.050\r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/101308/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: GIZELLE DE ABREU MARQUES SOARES PRINCIPE, ID 4258689-5; ALINE RODRIGUES DE SOUZA, ID 4258762-0 e JURACIEMA DOS SANTOS ALVES, ID 4378842-7 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/101308/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de setembro de 2018.\r\n\r\nNiterói, 06 de setembro de 2018\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.051\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/101499/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANDREA DE SOUZA ALMEIDA, ID 4331094-0; VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA, ID 3857421-7 e SANDRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ID 3882057-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/101499/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de setembro de 2018.\r\n\r\nNiterói, 18 de setembro de 2018\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.052\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/101.309/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCIANA VIEIRA DE ANDRADE ID 4330461-3; DENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO, ID 4372239-3 e ELEN FRANCY RAMOS DUARTE, ID 3748904-6-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/101.309/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de setembro de 2018.\r\n\r\nNiterói, 18 de setembro de 2018\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.053\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/101.414/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ELEN FRANCY RAMOS DUARTE, ID 3748904-6, LUCIANA VIEIRA DE ANDRADE ID 4330461-3; DENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/101.414/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de setembro de 2018.\r\n\r\nNiterói, 18 de setembro de 2018\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.054\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/101.406/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCIANA VIEIRA DE ANDRADE ID 4330461-3 MÁRCIA PATRÍCIA RAMOS DA SILVA, ID 4333281-1; DENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/101.406/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de setembro de 2018.\r\n\r\nNiterói, 18 de setembro de 2018\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - NOF Nº AUT 004.016\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/003/100046/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: VERA LUCIA BIZARRO DUTRA, Matrícula 0956424-8, ID 39316530; LISÂNIAS DA CONCEIÇÃO QUEIROZ, Matrícula 0942520-8, ID 43287468; VALÉRIA PACHECO DA SILVA NARDE, Matrícula 0942659-4, ID 35993910, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/003/100046/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nItaperuna, 14 de setembro de 2018\r\n\r\nJULIANA ANDRÉ MAGALHÃES\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - NOF Nº AUT 004.017\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/003/100705/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: EDINÉIA MARIA DE MELO PEREIRA, Matrícula 0942641-2, ID 41885740; SUSIDARLEY FONSECA DE FREITAS COELHO, Matrícula 0942580-2, ID 4329034-5; CELENITA BARBOSA SILVA, Matrícula 0942658-6, ID 3399443-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/003/100705/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nItaperuna, 14 de setembro de 2018\r\n\r\nJULIANA ANDRÉ MAGALHÃES\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - NOF Nº AUT 004.018\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/003/100706/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: EDINÉIA MARIA DE MELO PEREIRA, Matrícula 0942641-2, ID 41885740; SUSIDARLEY FONSECA DE FREITAS COELHO, Matrícula 0942580-2, ID 4329034-5; CELENITA BARBOSA SILVA, Matrícula 0942658-6, ID 3399443-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/003/100706/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nItaperuna, 14 de setembro de 2018\r\n\r\nJULIANA ANDRÉ MAGALHÃES\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - NOF Nº AUT 004.019\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/003/100656/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SÉRGIO LUÍS GONÇALVES DE MATTOS, Matrícula 0943742-7, ID 35565314; MARLÚCIA DE OLIVEIRA MIRANDA, Matrícula 09454331, ID 0577678-3; FABÍOLA ALMEIDA MOREIRA TOSTES, Matrícula 09484452, ID 4337424-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/003/100656/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nItaperuna, 14 de setembro de 2018\r\n\r\nJULIANA ANDRÉ MAGALHÃES\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - NOF Nº AUT 004.020\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/003/100709/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS SIMÃO, Matrícula 0942573-7, ID 3853976-4; PRISCILLA ALVES BASÍLIO, Matrícula 0943749-2, ID 4324066-6; DIRCE LEIA MACHADO, Matrícula 0966806-2, ID 4391131-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/003/100709/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nItaperuna, 14 de setembro de 2018\r\n\r\nJULIANA ANDRÉ MAGALHÃES\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- M II Nº AUT 006.042\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/006/101121/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: PATRICIA DOS SANTOS, ID nº 4429054-3, RAQUEL IGNACIA PEREIRA ROCHA, ID nº 4260169-0, MARIA NEUMA DE SOUZA COELHO, ID nº 42570867, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/006/101121/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2018\r\n\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- M II Nº AUT 006.043\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/006/101283/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: MARIA NEUMA DE SOUZA COELHO, ID nº 42570867, PATRICIA DOS SANTOS, ID nº 4429054-3, KEILA DE AZEVEDO MATA NAZARET, ID nº 436963, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/006/101283/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2018\r\n\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- M II Nº AUT 006.044\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/006/101167/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: SOLANGE MARIA PEIXOTO RORIGUES, ID nº 42763002, MARIA NEUMA SOUZA COELHO, ID nº 42570867, RAQUEL IGNÁCIA PEREIRA ROCHA, ID nº 42601690, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/006/101167/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2018\r\n\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- M II Nº AUT 006.045\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo E-03/006/101176/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: IOLANDA DE VASCONCELLOS MELO BORGES, ID nº 4331081-8, MARLENE RODRIGUES PREVOT FARIA, ID nº 4193988-3 e ROSA FIGUEIREDO DE MENEZES NETA, ID nº 4195695-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/006/101176/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2018\r\n\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.082\r\n\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/6560/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARIA XAVIER DIAS, ID. nº 4336260-5; AMANDA FERREIRA SANTOS, ID. nº 4372231-8; ANDREA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS, ID. nº 3985161-3; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/6560/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de fevereiro de 2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.080\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/102.104/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DENISE DE ANDRADE VIGNOLE FARIA, ID. 4328749-2, ALDINEI FERREIRA CARDOSO, ID. 4275976-5 e JOYCE DE DEUS SACRAMENTO, ID 4328889-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/102.104/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 25 de setembro de 2018\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.081\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/101.986/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SUANE DE PAULA CAMILO, ID. 4338828-7, CÉLIA DE LAIA BERNARDES, ID. 4277634-1 e ANA PAULA SOARES FAGUNDES, ID 4327910-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/101.986/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de setembro de 2018\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.082\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/100.821/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANDRÉ DE OLIVEIRA MARTINS, ID. 0612027-0 LIGIA REGINA CANTANHEIDE FERREIRA, ID 3600821-4 e AMARILDO FIDELIS DA SILVA, ID. 0559275-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/100.821/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de setembro de 2018\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- SII Nº AUT 012.013\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A ORDEM DE SERVIÇO CRIE SII Nº 009/2017, PUBLICADA NO DOERJ DE 31/10/2017/2017, PÁGINA 12.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/012/2817/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a substituição de um membro da Comissão Verificadora de Vistoria, designada pela ORDEM DE SERVIÇO CRIE SII Nº 009/2017, publicada no DOERJ de 31/10/2017, página 19, que passa a ser composta por: GLEICY DA SILVA DIAS VASCONCELOS, ID. 42764327, JEANAYNA DO CARMO DE ANGELO, ID. 38444151 e ANA CARLA DA SILVA PEREIRA, ID. 38454270, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento ao Processo Administrativo nº E-03/012/2817/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno atendimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de março de 2018\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de setembro de 2018\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- SII Nº AUT 012.014\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A ORDEM DE SERVIÇO CRIE SII Nº 009/2017, PUBLICADA NO DOERJ DE 31/10/2017, PÁGINA 12.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/012/ 2814/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a substituição de um membro da Comissão Verificadora de Vistoria, designada pela ORDEM DE SERVIÇO CRIE SII Nº 009/2017, publicada no DOERJ de 31/10/2017, página 12, que passa a ser composta por: GLEICY DA SILVA DIAS VASCONCELOS ,ID. 42764327, JEANAYNA DO CARMO DE ANGELO, ID. 38444151 e Ana Carla da Silva Pereira, ID. 38454270, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento ao Processo Administrativo nº E-03/012/2814/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno atendimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de março de 2018\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de setembro de 2018\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- SII Nº AUT 012.015\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A ORDEM DE SERVIÇO CRIE SII Nº 009/2017, PUBLICADA NO DOERJ DE 31/10/2017, PÁGINA 12.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/012/2815/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a substituição de um membro da Comissão Verificadora de Vistoria, designada pela ORDEM DE SERVIÇO CRIE SII Nº 009/2017, publicada no DOERJ de 31/10/2017, página 12, que passa a ser composta por: GLEICY DA SILVA DIAS VASCONCELOS, ID. 42764327, JEANAYNA DO CARMO DE ANGELO, ID. 38444151 e ANA CARLA DA SILVA PEREIRA, ID. 38454270, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento ao Processo Administrativo nº E-03/012/2815/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno atendimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de março de 2018\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de setembro de 2018\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- SII Nº AUT 012.016\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A ORDEM DE SERVIÇO CRIE SII Nº 009/2017, PUBLICADA NO DOERJ DE 31/10/2017, PÁGINA 12.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/012/2816/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a substituição de um membro da Comissão Verificadora de Vistoria, designada pela ORDEM DE SERVIÇO CRIE SII Nº 009/2017, publicada no DOERJ de 31/10/2017, página 12, que passa a ser composta por: GLEICY DA SILVA DIAS VASCONCELOS, ID.42764327, JEANAYNA DO CARMO DE ANGELO, ID. 38444151 e ANA CARLA DA SILVA PEREIRA, ID. 38454270, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento ao Processo Administrativo nº E-03/012/2816/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno atendimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de março de 2018\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de setembro de 2018\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - SII Nº AUT 012.017\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/012/2206/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: ANA PAULA CERQUEIRA LOUBACK DE SOUZA, ID. 4319297-1, ALINE LARANJEIRA PINHEIRO, ID. 4362334-4 e AMANDA BALDO POSSOLO, ID. 4400878-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/012/2206/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNova Friburgo, 21 de setembro de 2018\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- SII Nº AUT 012.018\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/012/100626/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: AMANDA BALDO POSSOLO, ID. 44008783, MARGARETI GRATIVOL KRAMER, ID. 45591074 e ALINE LARANJEIRA PINHEIRO, ID. 43623344, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/012/100626/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNova Friburgo, 21 de setembro de 2018\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- SII Nº AUT 012.022\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/012/100622/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: AMANDA BALDO POSSOLO, ID. 44008783, MARGARETI GRATIVOL KRAMER, ID. 45591074 e ALINE LARANJEIRA PINHEIRO, ID. 43623344, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/012/100622/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNova Friburgo, 21 de setembro de 2018\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- SII Nº AUT 012.023\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/012/ 100515/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: ANA CARLA DA SILVA PEREIRA, ID. 38454270, GLEICY DA SILVA DIAS VASCONCELOS, ID. 42764327 e JEANAYNA DO CARMO DE ANGELO, ID. 3844415, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/012/100515/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNova Friburgo, 21 de setembro de 2018\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº 248\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO VERIFICADORA DE VISTORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/4739/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: ELISANGELA MENDES DA SILVA, ID. nº 4428429-2; VERONICA MUNFORD DE ALMEIDA, ID. nº 4368512-9; CYNTIA FUMIE OTSUKA, ID. nº 4347369-5; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/4739/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/03/2017.\r\n\r\nId: 2135470"
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                        "2135303": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDOR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25/09/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na C.I.DEGASE/EJLA nº 391/2018, de 12/09/2018, descritas no Processo nº E-03/026/38/2018, de 25/09/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; e EMANUEL FERREIRA DA SILVA, ID Funcional: 1983360-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2135303"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Atos": {
                        "2135331": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/001/281/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 29.841,67 (vinte e nove mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), referente ao pagamento do ressarcimento da cessão dos servidores Jorge Luiz Ribeiro de Carvalho e Lúcia Fátima Fernandes Fonseca, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, cedidos a esta Secretaria, no período de Outubro a Dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 2135331"
                        ],
                        "2135632": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/004/10661/2018 - AUTORIZO o afastamento do país, sem ônus para o Estado, do Presidente da Fundação CECIERJ, CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY, ID nº 41372980, no período de 09 a 13 de outubro de 2018, para participar do “XVIII Encuentro AIESAD y V Foro Internacional de Educacion Superior em Entornos Virtuales: Creatividad e Inovacion em la Construccion colaborativa del conocimiento”, a ser realizado na Universidade de Quilmes, Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nId: 2135632"
                        ],
                        "2135459": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA SEXEC Nº 15 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2011, FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que preceitua a Lei n° 5.361/2018, que dispõe sobre incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no ambiente produtivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a Resolução SECTIDS n°16 de 06 de julho de 2017, que regulamenta o inciso IV, do art. 2° da Lei 5.361, para o registro e o credenciamento das Instituições de Apoio; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo n° E-23/100/2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2011, firmado com a Caixa Econômica Federal, das Instituições de Apoio, nos termos da Resolução SECTIDS n° 16/2017, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nLUZINEI ANTÔNIO DE M. MATHEUS - ID. nº 876148-5;\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA DA S. GONDIM - ID. nº 4411150-9; \r\n\r\nSONYA SUELY BATISTA GOMES - ID. nº 5087150-1. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018\r\n\r\nANA BEATRIZ RADDI\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2135459"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2135633": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 56 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA COMISSÃO INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 727/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados os servidores, abaixo, para compor a Comissão descrita nos artigos anteriores:\r\n\r\nThiago Paulo Rangel - Id Funcional 4412071-0\r\n\r\nWellington Correia Amorim - Id Funcional 44349360\r\n\r\nVinicius Murat do Carmo - Id Funcional 44614128\r\n\r\nIsabela Ribeiro de Lima - Id Funcional 50345214\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados os servidores, abaixo, para compor a Comissão descrita nos artigos anteriores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nThiago Paulo Rangel - Id Funcional 4412071-0\r\n\r\nWellington Correia Amorim - Id Funcional 44349360\r\n\r\nAlexandre Cezar Nascimento dos Santos - Id Funcional 41391080 \r\n\r\nIsabela Ribeiro de Lima - Id Funcional 50345214\r\n\r\nId: 2135633"
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                            "2135252": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o Processo n° E-26/009/668/A/2018, e constitui comissão composta pelos membros desta Universidade, Srs GEORGE ANDRÉ RODRIGUES MAIA, ID Funcional nº 4181301-4, ANA PAULA ANTONIO DANTIER SOARES, ID Funcional nº 642105-9 e ELISANGELA COSTA DA SILVA, ID Funcional nº 4434267-5, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o Processo n° E-26/009/681/A/2018, e constitui comissão composta pelos membros desta Universidade, Srs LUIS AUGUSTO HERNANDEZ TERRONES, ID Funcional nº 641258-0, EDUARDO ATEM DE CARVALHO, ID Funcional nº 641227-0 e GABRIEL VALERIOLETE BANDEIRA DARIO, ID Funcional nº 4458326-5, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o Processo n° E-26/009/683/A/2018, e constitui comissão composta pelos membros desta Universidade, Srs LEANDRO GARCIA PINHO, ID Funcional nº 2099398-6, GERSON TAVARES DO CARMO, ID Funcional nº 640995-4 e WAGNER DE OLIVEIRA BRANDÃO, ID Funcional nº 641394-3, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o Processo n° E-26/009/696/A/2018, e constitui comissão composta pelos membros desta Universidade, Srs MARCELO GOMES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 641560-1, CARLOS EDUARDO VEIGA DE CARVALHO, ID Funcional nº 641221-1 e LEANDRO RABELLO MONTEIRO, ID Funcional nº 641508-3, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o Processo n° E-26/009/697/A/2018, e constitui comissão composta pelos membros desta Universidade, Srs ALBERTO MAGNO FERNANDES, ID Funcional nº 4184145-0, RITA DA TRINDADE RIBEIRO NOBRE SOARES, ID Funcional nº 641284-0 e CLAUDIO TEIXEIRA LOMBARDI, ID Funcional nº 641424-9, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o Processo n° E-26/009/100144/2018, e constitui comissão composta pelos membros desta Universidade, Srs JÚLIO CEZAR DE MEIRELLES, ID Funcional nº 4181306-5, JOSÉ CARLOS MENDONÇA, ID Funcional nº 2881057-0 e JOSÉ PACCELLI SARMET MOREIRA ROCHA, ID Funcional nº 2694805-2, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o Processo n° E-26/009/100154/2018, e constitui comissão composta pelos membros desta Universidade, Srs FERNANDO SABOYA ALBUQUERQUE JUNIOR, ID Funcional nº 641235-1, MÁRIO TITO VARELLA MAYERHOFER, ID Funcional nº 2882207-2 e GINES ARTURO SANTOS FALCON, ID Funcional nº 641241-6, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o Processo n° E-26/009/100189/2018, e constitui comissão composta pelos membros desta Universidade, Srs PAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA, ID Funcional nº 4137423-1, EDMILSON JOSÉ MARIA, ID Funcional nº 641225-4 e MARTHA LIMA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 641445-1, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o Processo n° E-26/009/100228/2018, e constitui comissão composta pelos membros desta Universidade, Srs LUCIANO GRILLO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4181304-9, EULOGIO CARLOS QUEIROZ DE CARVALHO, ID Funcional nº 641494-0 e MARINETE PINHEIRO CARRERA, ID Funcional nº 641274-2, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o Processo n° E-26/009/100229/2018, e constitui comissão composta pelos membros desta Universidade, Srs ANTONIO GESUALDI JUNIOR, ID Funcional nº 640061-2, ANDRÉ VELOSO FERREIRA, ID Funcional nº 4144968-1 e DÁLCIO RICARDO DE ANDRADE, ID Funcional nº 641223-8, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o Processo n° E-26/009/100230/2018, e constitui comissão composta pelos membros desta Universidade, Srs REGINALDO DA SILVA FONTES, ID Funcional nº 641280-7, FAUSTO PAES DE CARVALHO, ID Funcional nº 4127570-5 e BRUNA LOMBA DIAS VIANA RODRIGUES, ID Funcional nº 570665-3, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o Processo n° E-26/009/100240/2018, e constitui comissão composta pelos membros desta Universidade, Srs LEDA MATHIAS, ID Funcional nº 641256-4, CIBELE MARIA STIVANIN DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4461332-6 e CARLOS ROBERTO RIBEIRO MATOS, ID Funcional nº 641447-8, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o Processo n° E-26/009/100355/2018, e constitui comissão composta pelos membros desta Universidade, Srs HAMILTON GARCIA DE LIMA, ID Funcional nº 4180834-7, LUIZ CARLOS DOS SANTOS PIRES, ID Funcional nº 4145099-0 e JOSÉ ANTONIO ALVES TOUGEIRO, ID Funcional nº 641332-3, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2135252"
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                            "2135255": [
                                "I - Despacho",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100748/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ALDO DURAND FARFAN, ID Funcional nº 641464-8, no período de 01/10/2018 a 07/10/2018, para participar da “Comisión Nacional de Acreditación de Carreras Universitarias”, na Faculdade Ingenieria Civil de la Universidad Mayor de San Simón, em Cochabamba, Bolívia, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.723/2007 - JOSÉ NILTON RIBEIRO ALONSO DE FARIA, ID Funcional nº 641740-0, Profissional de Nível Elementar, período de 20/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.767/2007 - ROGÉRIA DE SOUZA PINHEIRO, ID Funcional nº 641773-6, Profissional de Nível Elementar, período de 12/10/2010 a 11/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.053/2007 - LUÍS MAURÍCIO GOMES, ID Funcional nº 641746-9, Profissional de Nível Elementar, período de 25/06/2013 a 29/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.068/2007 - JAILSE VASCONCELOS TOUGEIRO, ID Funcional nº 641552-0, Profissional de Nível Superior, período de 10/07/2012 a 09/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.486/2007 - RONALDO LERNER, ID Funcional nº 641420-6, Profissional de Nível Médio, período de 02/10/2010 a 01/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.192/2008 - VALÉRIA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 640037-0, Profissional de Nível Superior, período de 27/03/2013 a 26/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.526/2011 - MARIA EUGÊNIA FERREIRA TOTTI, ID Funcional nº 641326-9, Professor Associado, período de 16/07/2009 a 15/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1834/2015 - FÚLVIA MARIA D'ALESSANDRI MUYLAERT, ID Funcional nº 4145113-9, Profissional de Nível Superior, período de 28/07/2012 a 26/08/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.307/2011 - ADOLFO HORN JUNIOR, ID Funcional nº 642041-9, Professor Associado, períodos de 08/07/2008 a 07/07/2013 e 08/07/2013 a 07/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100738/2018 - SILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO, ID Funcional nº 1933638-1, Profissional de Nível Superior, períodos de 06/05/2004 a 05/05/2009 e 06/05/2009 a 05/05/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06(SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2135255"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101101/2018 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária do servidor ADRIANA TEIXEIRA REIS, matrícula 34784-9, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4798/2015 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhamento de cônjuge do servidor MARCELO VITOR DE SOUZA PAES de DENISE LACERDA PEDRAZZI, matr. nº 36.711-0, Técnico Universitário II, lotada no IGEOG, no período de 01/08/2015 a 31/05/2016, de acordo com o item V, do art. 19, do Decreto nº220, de 18/07/1975, com a nova redação dada pela Lei nº 800, de 20/11/1984, e os artigos 125 e 126 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979.\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7994/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por OSWALDINA MARIANO DA MOTTA, matr. nº 37.643-4, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/10/1990 a 30/11/1993, 01/01/1994 a 31/12/1997, 01/02/2002 a 30/04/2005, 01/12/2005 a 31/12/2006, 01/11/2007 a 30/11/2007, 01/02/2008 a 31/01/2009, 01/11/2009 a 31/01/2010, 01/03/2010 a 31/03/2010, 01/06/2010 a 31/07/2010, 01/10/2010 a 31/12/2010, 01/03/2011 a 31/05/2011, 01/08/2011 a 30/09/2011, 01/11/2011 a 31/03/2012, 01/06/2012 a 30/06/2012, 01/09/2012 a 31/12/2012 e 01/01/2014 a 02/04/2014, totalizando 5.412 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4326/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por BERNARDO FERANNDES CRUZ, matr. nº 38.760-5, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 05/03/2004 a 31/12/2004, 01/03/2008 a 31/03/2009, 01/08/2009 a 30/09/2009, 01/08/2010 a 31/08/2010, 28/03/2012 a 31/12/2013, 01/02/2014 a 28/02/2014 e 01/06/2014 a 31/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102586/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCIA BARBOSA FERNANDEZ, matr. nº 30.207-5, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/02/1986 a 30/06/1987 e 13/07/1987 a 01/09/1988, totalizando 932 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102484/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por DIRCE TEREZINHA FABIANO DO ROSARIO, matr. nº 31.330-4, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 12/10/1990 a 10/05/1994, totalizando 1.307 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102465/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCIA DOS GUIMARAES PEIXOTO, matr. nº 32.050-7, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 23/02/1981 a 20/02/1984, 02/05/1985 a 01/07/1985, 01/01/1990 a 30/06/1994 e 01/08/1994 a 01/05/1995, totalizando 3070 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102288/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por PAULO ROBERTO SANTOS CORREIA, matr. nº 7.094-6, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 29/09/1980 a 10/04/1981, 04/04/1983 a 17/08/1983 e 05/02/1985 a 31/01/1987, totalizando 1054 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101477/2018 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária do servidor VIVIANE GANEM KIPPER DE LIMA, matrícula 39.635-8, DOCENTE/PROFESSOR ASSISTENTE, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2202/2015 - AUTORIZO o cancelamento do Auxílio ao Dependente Portador de Necessidades Especiais à AFONSO HENRIQUES BANDEIRA M. DE ARAGÃO, matrícula 31.396-5, de acordo com a legislação em vigor.\r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102585/2018 - DEFIRO o pagamento de auxílio-funeral a RODRIGO TROTTA, referente às despesas com o funeral de ROSY ROSALINA SCAPIN, matrícula nº 06.844-5, falecida em 26/07/2018.\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2216/2018 - ANA CLAUDIA SILVA DE SOUZA, matr. nº 7.351-0 / ID nº 2528556-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 16/04/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4286/2018 - RONALDO ALVES BARRETO, matr. nº 26.352-5 / ID nº 2574366-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 13/05/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7285/2017 - FABIO AS SILVA GOMES, matr. nº 25.945-7 / ID nº 2579863-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 18/02/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3396/2017 - HELENO PINTO DE MORAES, matr. nº 36.041-2 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº E-26/007/3396/2017, da servidora HELENO PINTO DE MORAES, matrícula nº 36.041-2, tornando sem efeito o despacho de 22/03/2018, publicado no DOERJ de 28/03/2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2018\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1000101/2018\r\n\r\nOnde se lê:...E-26/007/1000101/2018...\r\n\r\nLeia-se: ... E-26/007/100101/2018...\r\n\r\nId: 2135020"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102551/2018 - DETERMINO a inclusão do Docente ORLANDO LIMA DE SABOYA BARROS, matr. nº 07.233-0, no regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nId: 2135279"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 421 \r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ/PRESI Nº 149 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/004/100636/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria Fundação CECIERJ nº 149, de 14 de setembro de 2010, publicada no DOERJ de 16 de setembro de 2010, designando a servidora PAULA TAINÁ CAMPOS RODRIGUES, ID funcional nº 5028711-7, em substituição definitiva à servidora, DEISE FERREIRA BARBOSA SETTA, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder como Gerente Executivo de Convênios da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, a contar de 17 de setembro de 2018, incumbindo-lhe as seguintes atribuições, nos termos do art. 21 do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014:\r\n\r\nI - executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\nII - fiscalizar e gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no plano de trabalho aprovado pelo concedente, sendo de sua atribuição a emissão de pronunciamento técnico acerca da liberação financeira de cada parcela, de acordo com o cronograma de desembolso e o cumprimento do objeto;\r\n\r\nIII - adotar todas as medidas necessárias para a fiel execução do convênio, bem como alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário; \r\n\r\nIV - gerenciar a fase de prestação de contas e elaborar parecer técnico quanto à execução física e financeira, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente; \r\n\r\nV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Coordenador Geral de Convênios; \r\n\r\nVI - manter atualizados todos os sistemas pertinentes ao convênio ou colaborar para sua atualização, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio;\r\n\r\nVII - exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2135043"
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                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL para apuração de fatos, identificação de responsáveis e quantificação de danos em cumprimento à determinação do Egrégio Tribunal de Contas, Processo nº 100.798-1/2018, designando para procedê-la e, sob a responsabilidade do primeiro, os servidores ROBSON JOSÉ DOS SANTOS - ID 2074455-2, CATIA REGINA DA SILVA SOARES - ID 2075407-8 e ANTÔNIA IRANI DE SOUZA - ID 2095023-3. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para apresentação do Relatório Final.\r\n\r\nId: 2134995"
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                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/745/2015 - DECLARO NULO o ato administrativo que TORNOU SEM EFEITO o Extrato do Termo de Colaboração nº 486/2016, publicado no D.O. de 12/12/2016, para retornar a parceria celebrada, que consequentemente ficará suspensa a partir de 1º de janeiro de 2017 por força da Portaria FIA nº 336/2016.\r\n\r\nId: 2135289"
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Nº E-23/002483/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA ,em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, no valor de R$ 142.292,45 (cento e quarenta e dois mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002481/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARRAIAL DO CABO, no valor de R$ 117.745,61 (cento e dezessete mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002485/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM JARDIM, no valor de R$ 122.104,26 (cento e vinte e dois mil cento e quatro reais e vinte e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002486/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, no valor de R$ 155.987,34 (cento e cinquenta e cinco mil,novecentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos ), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002518/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO, no valor de R$ 132.723,58 (cento e trinta e dois mil setecentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos ), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002506/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBUCI, no valor de R$ 119.338,08 (cento e dezenove mil trezentos e trinta e oito reais e oito centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002519/2016 - RECONHEÇO A DÍVID,,em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 282.227,04 (duzentos e oitenta e dois mil duzentos e vinte e sete reais e quatro centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002520/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CASIMIRO DE ABREU, no valor de R$ 127.293,69 (cento e vinte e sete mil duzentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002453/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no valor de R$ 167.518,00 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e dezoito reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002521/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORDEIRO, no valor de R$ 93.245,82 (noventa e três mil duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002522/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DUAS BARRAS, no valor de R$ 84.711,54 (oitenta e quatro mil setecentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002524/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPERUNA, no valor de R$ 236.225,16 (duzentos e trinta e seis mil duzentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002454/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MACAÉ, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002526/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MENDES, no valor de R$ 105.362,86 (cento e cinco mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23002527/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA, no valor de R$ 87.637,02 (oitenta e sete mil seiscentos e trinta e sete reais e dois centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002528/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRACEMA, no valor de R$ 131.184,72 (cento e trinta e um mil cento e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002529/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NATIVIDADE, no valor de R$ 142.062,78 (cento e quarenta e dois mil sessenta e dois reais e setenta e oito centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002455/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 150.387,06 (cento e cinquenta mil trezentos e oitenta e sete reais e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002456/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 83.816,00 (oitenta e três mil oitocentos e dezesseis reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002531/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHERAL, no valor de R$ 47.631,78 (quarenta e sete mil seiscentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002532/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAÍ, no valor de R$ 209.358,99 (duzentos e nove mil trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002533/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 288.385,55 (duzentos e oitenta e oito mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002458/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil rais), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/535/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DE UBA, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002460/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002461/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 252.834,37 (duzentos e cinquenta e dois mil oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002542/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇÚ - ACENI, no valor de R$ 225.928,79 (duzentos e vinte e cinco mil,novecentos e vinte e oito reais e setenta e nove centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002540/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AS CAUSAS SOCIAIS - AACS, no valor de R$ 153.368,95 (cento e cinquenta e três mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nProc. nº E-23/002538/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTE FÍSICOS DE VOLTA REDONDA - APADEFI, no valor de R$ 81.677,61 (oitenta e um mil seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e um cntavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002550/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA. em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS DO EDUCANDO - AFAPE, no valor de R$ 152.009,88 (cento e cinquenta e dois mil nove reais e oitenta e oito centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002549/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA. em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE DEFICIENTE AUDITIVO - AMADA, no valor de R$ 149.997,24 (cento e quarenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002548/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA. em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO TERAPÊUTICO SOCIAL - MOTE, no valor de R$ 334.226,64 (trezentos e trinta e quatro mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/467/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA. em favor da Instituição SOCIEDADE PESTALOZZI DE ARARUAMA, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002547/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA. em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002546/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA. em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CACHOEIRAS DE MACACU, no valor de R$ 78.117,82 (setenta e oito mil cento e dezessete reais e oitenta e dois centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002468/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CANTAGALO, no valor de R$ 92.560,56 (noventa e dois mil quinhentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002545/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DUAS BARRAS - MONNERAT, no valor de R$ 89.700,00 (oitenta e nove mil e setecentos reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002557/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAGÉ, no valor de R$ 220.089,24 (duzentos e vinte mil oitenta reais e vinte e quatro centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002556/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 74.548,08 (setenta e quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais e oito centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002555/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA ,em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RESENDE, no valor de R$ 157.626,37 (cento e cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002554/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA ,em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SÃO FIDÉLIS, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002553/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SAQUAREMA, no valor de R$ 152.757,73 (cento e cinquenta e dois mil setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002559/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CENTRO DE ORIENTAÇÃO E REABILITAÇÃO BENEFICENTE DE INHAÚMA - CORBI, no valor de R$ 228.228,53 (duzentos e vinte e oito mil duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002473/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CENTRO DE REABILITAÇÃO DO INSTITUTO ANNA FREUD - CREARTE, no valor de R$ 108.528,06 (cento e oito mil quinhentos e vinte e oit reais e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002560/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CENTRO DE REABILITAÇÃO SÃO JOSÉ - CRSJ, no valor de R$ 167.502,00 (cento e sessnta e sete mil quinhentos e dois reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002561/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CENTRO EDUCACIONAL ANNE SULLIVAN, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002474/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CENTRO EDUCACIONAL NOSSO MUNDO - CENOM, no valor de R$ 206.640,00 (duzentos e seis mil seiscentos e quarenta reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002562/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO SARAPUÍ, no valor de R$ 282.228,09 (duzentos e oitenta e dois mil duzentos e vinte e oito reais e nove centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002476/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição GRUPO AMIGOS DO AUTISTA DE PETRÓPOLIS - GAAPE, no valor de R$ 122.584,45 (cento e vinte e dois mil quinhentos e oitenata e quatro reais e quarenta e cinco centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002451/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição LAR DE DANIEL CRISTÓVÃO, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002450/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO, no valor de R$ 140.545,14 (cento e quarenta mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002484/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição SOCIEDADE BENEFICENTE DE ANCHIETA - SBA, no valor de R$ 371.592,87 (trezentos e setentea e um mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002464/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RIO CRIANÇA CIDADÃ -ABRCC, no valor de R$ 292.406,99 (duzentos e noventa e dois mil quatrocentos e seis reais e noventa e nove centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002543/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO CASA LAR AURA CELESTE, no valor de R$ 71.980,02 (setenta e um mil novecentos e oitenta reais e dois centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002647/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO ESPAÇO EDUCATIVO SÃO CHARBEL, no valor de R$ 82.138,26 (oitenta e dois mil cento e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002466/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO JOVENS EM AÇÃO - AJA, no valor de R$ 58.680,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e oitenta reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002552/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO RESSURGIR - GRUPO DE APOIO A FAMÍLIA EM RISCO SOCIAL, no valor de R$ 198.445,74 ( ), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/564/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ, no valor de R$ 218.526,06 (duzentos e dezoito mil quinhentos e vinte e seis reais e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002477/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRINCESA ISABEL DO JUÍZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMUNIDADE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 208.751,94 (duzentos e oito mil setecentos e cinquenta e um reais e noventa quatro centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002566/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO, no valor de R$ 345.426,66 (trezentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002567/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição INSTITUIÇÃO DE CARIDADE E INTEGRAÇÃO SOCIAL SÃO CIPRIANO, no valor de R$ 226.056,42 (duzentos e vinte e seis mil cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002502/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SOCIAL E CULTURAL GERAÇÃO DA HORA, no valor de R$ 142.953,06 (cento e quarenta e dois mil novecentos e ciquenta e três reais e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002569/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição INSTITUTO LUZ E VIDA, no valor de R$ 229.418,04 (duzentos e vinte e nove mil quatrocentos e dezoito reis e quatro centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002452/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA ,em favor da Instituição INSTITUTO PROTETOR DOS POBRES E CRIANÇAS - ABRIGO MARIA IMACULADA, no valor de R$ 157.056,36 (cento e cinquenta e sete mil cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002503/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA ,em favor da Instituição INSTITUTO VIDA REAL, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002482/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição LAR TIA ANASTÁCIA, no valor de R$ 140.182,70 (cento e quarenta mil cento e oitenta e dois reais e setenta centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho a dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS nº 22, de 07/08/2018.\r\n\r\nId: 2135692"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11405/2017 - AUTORIZO a Empresa CARIOCA SERVICE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.018.462/0001-15, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-965 e utilizando o veículo de placa KPI7080.\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/104810/2018- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 23.101,56 (vinte e três mil cento e um reais e cinquenta e seis centavos), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2017.\r\n\r\nId: 2135432"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2018\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-10/005/10372/2018\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-10/005/10372/2016\r\n\r\nId: 2135426"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                        "2135313": [
                            "I - Deliberação",
                            "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.217 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nEXPEDE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO - AAF.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 25/09/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº PD/-07/014.728/2018, referente ao requerimento de Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN para a Usina Presidente Vargas, situada na Rodovia Lúcia Meira s/n - BR-393 - km 5.001, Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF nº 94/2018, da GELIN/DILAM/INEA,\r\n\r\n- o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA nº 07/2018 celebrado em 19/09/2018 entre a CSN, tendo como compromitentes a Secretaria de Estado do Ambiente SEA e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e como interveniente a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA,\r\n\r\n- a Resolução INEA nº 103, de 07/01/2015, que disciplina o procedimento para concessão da Autorização Ambiental de Funcionamento para continuidade de empreendimento ou atividade, na vigência de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, e\r\n\r\n- o art. 17 do Decreto Estadual n° 44.820, de 02/06/2014, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Autorização Ambiental de Funcionamento para a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN para a Usina Presidente Vargas, situada na Rodovia Lúcia Meira s/n - BR-393 -km 5.001, Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Autorização Ambiental de Funcionamento deverá ser de 72 (setenta e dois) meses.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CÉSAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135313"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2135624": [
                                "I - Despacho",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/102223/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso IV, artigo 24 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA., com vistas à prestação de serviços emergenciais de tratamento de animais, no valor global de R$ 389.883,00 (trezentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e três reais), nos termos da autorização do Diretor-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/8922/2018 - Com base no parecer elaborado pela Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGO o resultado do Credenciamento INEA nº 001/2018, cujo objeto é a contratação de Leiloeiro Oficial. Conforme consta nos autos, somente o Leiloeiro JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO apresentou interesse, tendo preenchido os requisitos exigidos no instrumento convocatório.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7532/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Avides Fraga; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 27/31.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11091/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa P M Cerveira Transporte de Água e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda.; CONVALIDO o Auto de Infração nº SUPMAEAI/00144825, o qual passa a tipificar a conduta da impugnante, somente no art. 64 da Lei Estadual nº 3.467/00, reduzindo assim o valor da multa para R$ 5.335,70 (cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta centavos); acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 47/54.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5723/14 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Engemix S/A, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 40/45.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11300/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa União Realizações Imobiliárias Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 40/46.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.0465/16 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Evaldo Chaves Govea; CONVERTO a multa simples aplicada pelo Auto de Infração SUPSULEAI/00148141 em advertência; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 20/25.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.153.91/2013 - De acordo com a Decreto nº 2479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor CARLOS EDUARDO STRAUCH, ID nº 2149314-6, Cargo Biólogo Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base de 26/09/2013 a 24/09/2018.\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9834/2017 - PAULO ROBERTO TORRES SOARES, Engenheiro, matrícula nº 2701372-1, Id funcional 2147725-6. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 26/08/2018, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.06203/2013 - INDEFERIDO a solicitação de Licença Ambiental Simplificada - LAS, realizado por ALAMEDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, localizado na ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ XAVIER, ÁREA 4ª, POSSE DOS COQUEIROS, AREAL/RJ, conforme as informações contidas no processo nº E-07/002.06203/2013. \r\n\r\nId: 2135624"
                            ],
                            "2135398": [
                                "I - Despacho",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.152/2018 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 359/2018 (ASL-DP), realizado em 31/08/2018.\r\n\r\nId: 2135398"
                            ],
                            "2135399": [
                                "I - Despacho",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.383/2018 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 357/2018 (ASL-DP), realizado em 29/08/2018.\r\n\r\nId: 2135399"
                            ],
                            "2135400": [
                                "I - Despacho",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.772/2017 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 336/2018 (ASL-DP), realizado em 01/08/2018.\r\n\r\nId: 2135400"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2135621": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002521/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de SHOPPING Nº 013/2018, do tipo Menor Preço Global por Lote, realizado em 03/09/18, cujo objeto foi adjudicado nos termos do art. 9º, inciso V, do precitado Regulamento: \r\n\r\nDE PAULA E DE SOUZA LTDA, para o Lote Único - Contratação de Empresa para Execução de Obra de Reforma das Instalações Lógicas da Sede da SEAPPA (Nobreak), no valor global de R$ 40.850,00 (quarenta mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2135621"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2135324": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-18/005/100058/2018 - RECONHEÇO A DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, relativa à folha de pagamento da Gratificação Centenário e seus Encargos, no valor global de R$ R$ 1.161.422,55 (um milhão, cento e sessenta e um mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos), considerando às justificativas e esclarecimentos apresentados nos autos do presente administrativo, em especial o pronunciamento da Diretoria Administrativa e Financeira e o parecer exarado pela Douta Assessoria Jurídica desta Fundação, e com base no que dispõe a Lei nº 4.320, de 17/03/64, Lei Estadual n° 287, de 04/12/79, e os Decretos Estaduais nº 41.880, de 25/05/2009, com suas alterações através do Decreto nº 45.478, de 03/12/2015. \r\n\r\nId: 2135324"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2135505": [
                                "I - Despacho",
                                "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-05/002/2/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 26, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, na Fonte 100, referente à despesa enquadrada no artigo 25, caput, da mesma Lei Federal, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, relativo ao fornecimento de vale-transporte aos funcionários da TurisRio no exercício de 2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2018.\r\n\r\nId: 2135505"
                            ],
                            "2135506": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-05/002/5/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 26 da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, na Fonte 100, referente à despesa enquadrada no artigo 25, caput, da mesma Lei Federal, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, relativo ao fornecimento de vale-transporte aos estagiários da TurisRio no exercício de 2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/02/2018.\r\n\r\nId: 2135506"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2135589": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nINSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/006.000040/2016 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 3219326-2 - exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/015.000678/2015 - GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 5024393-4 - exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.049238/2015 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4195504-8 - exercício de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.026479/2016 - RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4370380-1 - exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.049258/2015 - ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 2040938-9 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000697/2015 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 5015666-7 - ao exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/5727/2011 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1923093-1 - exercício de 2015, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003366/2015 - ANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1923137-7 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO\r\n\r\nId: 2135589"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Gabinete do Governador": {
                        "Atos": {
                            "2135791": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e Fundação Instituto de Administração. OBJETO: Prestação de serviços de consultoria, visando realização de diagnóstico sobre a situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência social do Estado do Rio de Janeiro, com desenvolvimento de alternativas para o equacionamento do déficit financeiro e atuarial, na forma do Termo de Referência e da proposta constantes do Processo Administrativo nº E-04/115/35/2018. PRAZO: 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do presente instrumento. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-04/115/35/2018. ASSINATURA: 26 de setembro de 2018. \r\n\r\nId: 2135791"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2135302": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo Cessão de Uso...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo Cessão de Uso...\r\n\r\nId: 2135302"
                                ],
                                "2135601": [
                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 039/18, designada para às 10:30 horas do dia 03 de outubro de 2018, fica adiada SINE DIE por determinação do TCE/RJ.\r\n\r\nId: 2135601"
                                ],
                                "2135454": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o indicado, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nSERGIO DA SILVA CARVALHO (CPF: 528.382.77-15) Ref. Processo nº 00-2018/287768-0.\r\n\r\nId: 2135454"
                                ],
                                "2135576": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente Edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital, nos termos do art. 13, da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nPRO SURF COM. VAREJISTA DE ROUPAS E ACESS. LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n31.658.776/0001-27\r\n\r\n15458/14\r\n\r\nFISCHMANN 01 SERVICOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n23.024.785/0001-38\r\n\r\n1956/18\r\n\r\nNATURAL PORK ALIMENTOS S.A.\r\n\r\nMT\r\n\r\n17.356.474/0001-73\r\n\r\n665/18\r\n\r\nMARIZE MEIRELLES NOGUEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.208.798/0004-00\r\n\r\n7590/14\r\n\r\nPANIFICACAO CONFEITARIA E LANCHONETE PRINCIPAO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01.575.608/0001-07\r\n\r\n1958/17\r\n\r\nMERCADO E BAZAR CORINTO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.373.957/0001-37\r\n\r\n2483/18\r\n\r\nMERCADINHO SANTA MARIA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n27.960.372/0001-16\r\n\r\n8755/17\r\n\r\nGRM MINIMERCADO DAS CARNES EIRELI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n28.070.379/0001-25\r\n\r\n1647/18\r\n\r\nRESTAURANTE DO PACO IMPERIAL LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n31.406.671/0001-80\r\n\r\n9866/17\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.650.026/0001-07\r\n\r\n7883/17\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.650.026/0001-07\r\n\r\n7880/17\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.650.026/0001-07\r\n\r\n7882/17\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.650.026/0001-07\r\n\r\n7884/17\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA ARY BORGATO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.126.274/0001-45\r\n\r\n1914/17\r\n\r\nGLYOLY DE FRIBURGO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.579.113/0004-97\r\n\r\n2843/17\r\n\r\nPCRJ/CONCERMASUBEC/CGC/CPI/4GI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\n2219/17\r\n\r\nJOSE RENATO SILVA - MINIMERCADO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.713.362/0001-71\r\n\r\n6448/17\r\n\r\nAVENIDA SERRAMAR LTDA EPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n72.392.434/0001-95\r\n\r\n5593/17\r\n\r\nMASTER HORTIFRUTI EIRELI ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.237.239/0001-00\r\n\r\n914/18\r\n\r\nCEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n01.527.330/0001-00\r\n\r\n3355/18\r\n\r\nTRANSPORTADORA CONTATTO LTDA\r\n\r\nGO\r\n\r\n43.251.230/0008-02\r\n\r\n2948/18\r\n\r\nE N SANTANA TRANS LOG COM. E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n15.221.636/0001-30\r\n\r\n2678/18\r\n\r\nTRANSPORTADORA CONTATTO LTDA\r\n\r\nGO\r\n\r\n43.251.230/0008-02\r\n\r\n2677/18\r\n\r\nCEMULTI - CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n01.527.330/0001-00\r\n\r\n2936/18\r\n\r\nREDE WE PNEUS EIRELI ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n18.640.822/0001-00\r\n\r\n140/18\r\n\r\nSUPERMERCADO TATAIS EIRELI EPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n21.765.525/0001-98\r\n\r\n8930/17\r\n\r\nIRMAO RICHA E CIA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.235.512/0001-19\r\n\r\n170/18\r\n\r\nCERAMICA CORDEIRO E TEIXEIRA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n02.843.095/0001-30\r\n\r\n8924/17\r\n\r\nSANDRA DOS REIS NORONHA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n15.682.913/0001-02\r\n\r\n187/18\r\n\r\nBETO MAGAZINE DE SAPUCAI LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.560.432/0001-07\r\n\r\n167/18\r\n\r\nCR BANGU COMERCIO E ALUGUEIS DE TERCEIROS EIRELI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.001.270/0001-07\r\n\r\n2656/18\r\n\r\nIMPERIAL COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nRO\r\n\r\n08.772.328/0002-19\r\n\r\n2042/18\r\n\r\nSUPERMERCADO TATAIS EIRELI EPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n21.765.525/0001-98\r\n\r\n8961/17\r\n\r\nEXTRAVAGANTE MODAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.345.779/0001-30\r\n\r\n149/18\r\n\r\nM C S S FREITAS COMBUSTIVEIS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.308.115/0001-61\r\n\r\n5982/17\r\n\r\nCIRLENE LEAL FIUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n927.199.377-20\r\n\r\n10443/17\r\n\r\nAUTO POSTO LE LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n09.169.935/0001-70\r\n\r\n2477/17\r\n\r\nTRANS CALO TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nSP\r\n\r\n01.161.871/0001-50\r\n\r\n4488/18\r\n\r\nM W FORTE MAT. DE CONSTR. LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n40.216.905/0001-18\r\n\r\n4831/18\r\n\r\nADILSON GONCALVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n350.100.617-91\r\n\r\n1827/18\r\n\r\nMERCEARIA ALEX LAN - TAY LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.384.740/0001-92\r\n\r\n2045/18\r\n\r\nANTONIO GAUNDIO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n041.104.557-15\r\n\r\n5623/17\r\n\r\nVAGNER F. DIAS PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.142.833/0001-48\r\n\r\n1363/17\r\n\r\nMERCADO DL VITORIA EIRELI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n22.663.847/0001-99\r\n\r\n5832/17\r\n\r\nA. M. SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.822.527/0001-80\r\n\r\n4/16\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2135576"
                                ],
                                "2135620": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que a licitação realizada no dia 27/09/2018, às 11 horas, na modalidade Pregão Eletrônico nº 018/2018, para prestação de serviço comum de recarga de gases para os analisadores instrumentos de medição de gases de exaustão de veículos com motores do ciclo OTTO IPEM/RJ, foi considerada DESERTA, tendo em vista que na data e hora marcada no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br não houve propostas inseridas. Processo nº E-12/171/242/2018. \r\n\r\nId: 2135620"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Governo": {
                        "Atos": {
                            "2135592": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa ECS - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA -EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação e manutenção de 25 (vinte e cinco) equipamentos de rádio comunicação portáteis, para atender as demandas da Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/522/2018.\r\n\r\nId: 2135592"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                        "Atos": {
                            "2135384": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2014 - Termo Contratual 028/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa TIM S/A nova denominação social da INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 036/2014, relativo à prestação de serviços contínuos de rede corporativa de comunicação de dados, por acessos MPLS, bem como o monitoramento dos mesmos para a redundância dos links já existentes, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato vigente.\r\n\r\nVALOR: R$ 303.786,72 (trezentos e três mil setecentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 29/08/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2018.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8103\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.42.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00551.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/450/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/08/2018.\r\n\r\nId: 2135384"
                            ],
                            "2135372": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL \r\n\r\nEM 24 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII, do art. 20, c/c o art. 22 da Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 24 de setembro de 2018, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-000/042872/2009\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-041/000979/2017\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-041/002620/2016\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-042/005316/2017\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-006/003089/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-034/005293/2017\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-041/002255/2017\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-046/100654/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-043/100001/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-043/100002/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-043/100003/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-043/100004/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-043/100005/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-043/100006/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-043/100007/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-034/003763/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-041/001185/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-041/001186/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-046/001034/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-000/809664/1995\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-037/000277/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-041/000140/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-041/000778/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-002/000088/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-033/100029/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/003359/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-091/001032/2014\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-038/000472/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-041/000017/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-041/000565/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-041/002628/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-008/000687/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-008/001052/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-034/005444/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/004459/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-025/100027/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-046/100167/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-046/100678/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-046/101388/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-046/101389/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-046/003844/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-046/003870/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-046/003906/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-046/005267/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-041/003097/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-045/000177/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-045/100002/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/004962/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-034/003354/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/003941/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-041/002830/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-046/003813/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-005/000651/2017\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-033/100040/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/002067/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-041/001605/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-044/100012/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-044/100023/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-044/100024/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-044/100025/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-022/100171/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-041/000508/2017\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-041/100179/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-044/100076/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-002/100006/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-014/000269/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-034/003587/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-037/000197/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-012/000394/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-034/002140/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-040/001018/2013\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-044/100039/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-022/100182/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-022/100183/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/002347/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/004319/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-026/000089/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-034/002514/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-034/007189/2014\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/005828/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-034/003384/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-040/100046/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-040/100047/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/004947/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-034/002480/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-035/100021/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-041/001058/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-043/100068/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/004249/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/004250/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-039/100015/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-039/100016/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-022/100172/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-033/000465/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-036/100009/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-041/000716/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/001202/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-045/100020/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-046/002784/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-101/001645/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/101191/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-046/005259/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-046/100176/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-046/100908/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-036/100006/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-041/001309/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-041/002103/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-079/002636/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nId: 2135372"
                            ],
                            "2135583": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 02 de outubro de 2018, às 11h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n68855\r\n\r\nE-04/026/000921/2016\r\n\r\nCENTERNOX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n70148\r\n\r\nE-04/043/000322/2016\r\n\r\nGODIVA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71940\r\n\r\nE-04/037/000825/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71958\r\n\r\nE-04/012/001363/2017\r\n\r\nA C MAX MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71970\r\n\r\nE-04/046/000038/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71980\r\n\r\nE-04/046/001532/2018\r\n\r\nPAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71983\r\n\r\nE-04/022/001045/2017\r\n\r\nT W FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72007\r\n\r\nE-04/035/000012/2018\r\n\r\nCHRISTAL COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72008\r\n\r\nE-04/035/000014/2018\r\n\r\nCHRISTAL COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72015\r\n\r\nE-04/037/000782/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72016\r\n\r\nE-04/037/000770/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72017\r\n\r\nE-04/037/000771/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72018\r\n\r\nE-04/037/000774/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72027\r\n\r\nE-04/040/001504/2017\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72028\r\n\r\nE-04/040/001503/2017\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72035\r\n\r\nE-04/034/008460/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72036\r\n\r\nE-04/034/008459/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72037\r\n\r\nE-04/034/008388/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72038\r\n\r\nE-04/034/008389/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72039\r\n\r\nE-04/034/008387/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72045\r\n\r\nE-04/037/000824/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72046\r\n\r\nE-04/037/000822/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72047\r\n\r\nE-04/037/000823/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72048\r\n\r\nE-04/037/000775/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72052\r\n\r\nE-04/038/000018/2018\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72053\r\n\r\nE-04/034/000824/2018\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72129\r\n\r\nE-04/046/000030/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72139\r\n\r\nE-04/037/000117/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72141\r\n\r\nE-04/034/002401/2017\r\n\r\nPOSITIVA COMERCIO PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI EPP\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72147\r\n\r\nE-04/034/000701/2018\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72148\r\n\r\nE-04/034/000702/2018\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72317\r\n\r\nE-04/037/000103/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n71834\r\n\r\nE-04/029/000297/2017\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA WEILE DE ALCANTARA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n71885\r\n\r\nE-04/007/000438/2018\r\n\r\nROMA GRILL EIRELI\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72115\r\n\r\nE-04/041/000874/2017\r\n\r\nMAURICIO DE VASCONCELLOS GUEDES PEREIRA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72207\r\n\r\nE-04/008/001489/2016\r\n\r\nALVES E MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72208\r\n\r\nE-04/034/001723/2018\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72211\r\n\r\nE-04/034/002363/2018\r\n\r\nCEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72212\r\n\r\nE-04/040/001107/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72217\r\n\r\nE-04/034/001724/2018\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72235\r\n\r\nE-04/029/001236/2017\r\n\r\nRECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72240\r\n\r\nE-04/040/001191/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72245\r\n\r\nE-04/040/001043/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72253\r\n\r\nE-04/034/003609/2018\r\n\r\nSUPRAFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72257\r\n\r\nE-04/034/002317/2018\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72263\r\n\r\nE-04/034/007590/2017\r\n\r\nPRATICA KLIMAQUIP INDUSTRIA E COMERCIO S. A.\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72271\r\n\r\nE-04/024/000671/2017\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BOM BEL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72276\r\n\r\nE-04/034/004648/2016\r\n\r\nHB MULTISERVICOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n72329\r\n\r\nE-04/046/002529/2018\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\nId: 2135583"
                            ],
                            "2135570": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada no dia 03 de outubro de 2018, às 12h00min, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n58379\r\n\r\nE-04/222942/2012\r\n\r\nPLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA - 2ª NÃO E1ª NAO\r\n\r\n64919\r\n\r\nE-04/163238/2012\r\n\r\nFARMAY FARMACIA & CONVENIENCIA LTDA 1ª NAO\r\n\r\n65514\r\n\r\nE-04/040/000013/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA 1ª NAO\r\n\r\n65519\r\n\r\nE-04/040/000011/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA 1ª NAO\r\n\r\n67075\r\n\r\nE-04/046/002452/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A 2ª NAO\r\n\r\n68533\r\n\r\nE-04/006/003342/2015\r\n\r\nPLANETA BOLSA ACESSORIOS DE MODA LTDA EPP 4ª NAO\r\n\r\n70119\r\n\r\nE-04/044/000140/2017\r\n\r\nAMBEV S A 4ª NÃO\r\n\r\n70123\r\n\r\nE-04/044/000141/2017\r\n\r\nAMBEV S A 4ª NÃO\r\n\r\n71187\r\n\r\nE-04/034/002534/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A 4ª NAO\r\n\r\n72398\r\n\r\nE-04/007/100121/2018\r\n\r\nRECONSTITUI E04-7-2249-17503 COMERCIO DE MED E MAT CIRURGICOS LTDA EPP\r\n\r\n72469\r\n\r\nE-04/040/001065/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72470\r\n\r\nE-04/040/001263/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72471\r\n\r\nE-04/040/001137/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72472\r\n\r\nE-04/040/001152/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72473\r\n\r\nE-04/040/001006/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72474\r\n\r\nE-04/040/000994/2017\r\n\r\nCREACOES OPCAO LTDA\r\n\r\n72475\r\n\r\nE-04/040/000991/2017\r\n\r\nCREACOES OPCAO LTDA\r\n\r\n72476\r\n\r\nE-04/034/009658/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n72477\r\n\r\nE-04/036/000107/2017\r\n\r\nTELEFONICA DATA S A\r\n\r\n72478\r\n\r\nE-04/007/000554/2018\r\n\r\nCORNING COMUNICACOES OPTICAS S A\r\n\r\n72479\r\n\r\nE-04/035/000198/2017\r\n\r\nTRADELINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n72480\r\n\r\nE-04/035/000199/2017\r\n\r\nTRADELINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n72481\r\n\r\nE-04/035/000197/2017\r\n\r\nTRADELINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n72482\r\n\r\nE-04/013/000070/2018\r\n\r\nITAJURU COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n72483\r\n\r\nE-04/035/000038/2018\r\n\r\nCIDADE DO SOL BIQUINIS LTDA EPP\r\n\r\n72484\r\n\r\nE-04/035/000037/2018\r\n\r\nCIDADE DO SOL BIQUINIS LTDA EPP\r\n\r\n72485\r\n\r\nE-04/046/001380/2018\r\n\r\nSAMIR ESTOFADOS LTDA - ME \r\n\r\n72486\r\n\r\nE-04/046/001466/2017\r\n\r\nFABRICIO AURELIO AVELAR - EPP\r\n\r\n72487\r\n\r\nE-04/013/000819/2017\r\n\r\nM DA CONCEICAO TINTAS LTDA ME\r\n\r\n72488\r\n\r\nE-04/035/000200/2017\r\n\r\nTRADELINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n72489\r\n\r\nE-04/040/000996/2017\r\n\r\nCREACOES OPCAO LTDA\r\n\r\n72490\r\n\r\nE-04/006/003131/2016\r\n\r\nMATA HARI CONFECCOES LTDA\r\n\r\n72491\r\n\r\nE-04/012/001409/2017\r\n\r\nSUPERMERCADO CHAVE DE OURO EIRELI\r\n\r\n72492\r\n\r\nE-04/012/001410/2017\r\n\r\nSUPERMERCADO CHAVE DE OURO EIRELI\r\n\r\n72493\r\n\r\nE-04/006/001455/2016\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE MOULIN ROUGE LTDA\r\n\r\n72494\r\n\r\nE-04/020/001009/2017\r\n\r\nMARLIM AZUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n72495\r\n\r\nE-04/034/005219/2017\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n72496\r\n\r\nE-04/042/003887/2017\r\n\r\nCARLOS CORREIA JUNIOR\r\n\r\n72497\r\n\r\nE-04/024/002072/2017\r\n\r\nMULTI MARCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n72498\r\n\r\nE-04/024/002073/2017\r\n\r\nMULTI MARCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n72499\r\n\r\nE-04/007/005298/2017\r\n\r\nLEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA\r\n\r\n72500\r\n\r\nE-04/229372/2003\r\n\r\nCOMERCIO DE PETROLEO TRIANGULO LTDA\r\n\r\n72501\r\n\r\nE-04/037/000104/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\n72502\r\n\r\nE-04/034/001175/2018\r\n\r\nALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n72503\r\n\r\nE-04/036/000033/2018\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\n72504\r\n\r\nE-04/040/000083/2018\r\n\r\nMRIO COMERCIO DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n72505\r\n\r\nE-04/034/003082/2018\r\n\r\nCICLO CAIRU LTDA\r\n\r\n72506\r\n\r\nE-04/046/000852/2017\r\n\r\nSANTOS TURISMO LTDA - EPP\r\n\r\n72507\r\n\r\nE-04/034/005449/2017\r\n\r\nINDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS PEDRA DO FRADE LTDA\r\n\r\n72508\r\n\r\nE-04/101/001154/2018\r\n\r\nMERCEARIA SILVEIRA EUGENOPOLIS LTDA \r\n\r\n72509\r\n\r\nE-04/040/000802/2017\r\n\r\nH S COUTINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n72510\r\n\r\nE-04/045/000235/2017\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n72511\r\n\r\nE-04/028/000002/2017\r\n\r\nMANOEL S BRASIL FILHO\r\n\r\n72512\r\n\r\nE-04/008/001086/2016\r\n\r\nATUAL 391 MODAS LTDA\r\n\r\n72513\r\n\r\nE-04/034/002085/2018\r\n\r\nMERCADO CIDADE ALEGRIA EIRELI - EPP\r\n\r\n72514\r\n\r\nE-04/007/003373/2017\r\n\r\nSEGBARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n72515\r\n\r\nE-04/033/000714/2018\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\n72516\r\n\r\nE-04/038/000355/2015\r\n\r\nESTALEIRO MAUA S/A\r\n\r\n72517\r\n\r\nE-04/033/000599/2018\r\n\r\nMB 5 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n72518\r\n\r\nE-04/007/001503/2018\r\n\r\nFIVESPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI\r\n\r\n72519\r\n\r\nE-04/007/001502/2018\r\n\r\nFIVESPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI\r\n\r\n72520\r\n\r\nE-04/007/001501/2018\r\n\r\nFIVESPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI\r\n\r\n72521\r\n\r\nE-04/017/001241/2016\r\n\r\nTOP PET ITABORAI RACAO ANIMAL LTDA\r\n\r\n72522\r\n\r\nE-04/034/002557/2018\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA\r\n\r\n72523\r\n\r\nE-04/006/000137/2018\r\n\r\nMORENO JOALHEIROS EIRELI\r\n\r\n72524\r\n\r\nE-04/034/001430/2017\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n72525\r\n\r\nE-04/034/002406/2017\r\n\r\nINTERNATIONAL BRANDS BRAZIL COM E DISTRIB DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n72526\r\n\r\nE-04/046/000833/2017\r\n\r\nVICTOR COSTA ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA\r\n\r\n72527\r\n\r\nE-04/046/004558/2018\r\n\r\nACTROS TRANSPORTES RODOVIARIOS - EIRELI\r\n\r\n72528\r\n\r\nE-04/040/001001/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72529\r\n\r\nE-04/040/001106/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72530\r\n\r\nE-04/039/000431/2016\r\n\r\nSANOFI AVENTIS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n72531\r\n\r\nE-04/044/000031/2014\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS RAMOS LTDA\r\n\r\n72532\r\n\r\nE-04/040/001659/2015\r\n\r\nATACADAO S/A\r\n\r\n72533\r\n\r\nE-04/045/000234/2017\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n72534\r\n\r\nE-04/040/001513/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n72535\r\n\r\nE-04/004/003407/2016\r\n\r\nTRIO MAGIA CALCADOS LTDA EPP\r\n\r\n72536\r\n\r\nE-04/005/000619/2017\r\n\r\nJP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA\r\n\r\n72537\r\n\r\nE-04/040/001296/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72538\r\n\r\nE-04/040/001300/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72539\r\n\r\nE-04/040/001030/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72540\r\n\r\nE-04/040/001005/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72541\r\n\r\nE-04/040/001198/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72542\r\n\r\nE-04/040/001210/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72543\r\n\r\nE-04/040/001000/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72544\r\n\r\nE-04/040/001301/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\nId: 2135570"
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                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Quarta Câmara a ser realizada no dia 03 de outubro de 2018, às 13h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRecurso\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nInteressado\r\n\r\n51.868\r\n\r\nE-04/077469/2012\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n54.271\r\n\r\nE-04/161235/2011\r\n\r\nRIMA PRODUTOS PARA CONSTRUCAO 2007 LTDA (E-04/161.233/2011)\r\n\r\n68.855\r\n\r\nE-04/026/000921/2016\r\n\r\nCENTERNOX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP\r\n\r\n69.314\r\n\r\nE-04/119221/2012\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n69.804\r\n\r\nE-04/034/004256/2016\r\n\r\nGodiva alimentos ltda\r\n\r\n70.876\r\n\r\nE-04/044/000093/2015\r\n\r\nAMBEV S A\r\n\r\n71.885\r\n\r\nE-04/007/000438/2018\r\n\r\nROMA GRILL EIRELI\r\n\r\n71.940\r\n\r\nE-04/037/000825/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\n71.943\r\n\r\nE-04/040/001201/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.945\r\n\r\nE-04/040/001298/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.953\r\n\r\nE-04/040/001299/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.955\r\n\r\nE-04/040/001246/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.958\r\n\r\nE-04/012/001363/2017\r\n\r\nA C MAX MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n71.961\r\n\r\nE-04/007/005024/2017\r\n\r\nHEART LINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n71.962\r\n\r\nE-04/007/005025/2017\r\n\r\nHEART LINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n71.970\r\n\r\nE-04/046/000038/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n71.976\r\n\r\nE-04/040/001240/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.980\r\n\r\nE-04/046/001532/2018\r\n\r\nPAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n71.983\r\n\r\nE-04/022/001045/2017\r\n\r\nT W FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n71.994\r\n\r\nE-04/040/001235/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.996\r\n\r\nE-04/040/001225/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.007\r\n\r\nE-04/035/000012/2018\r\n\r\nCHRISTAL COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME\r\n\r\n72.008\r\n\r\nE-04/035/000014/2018\r\n\r\nCHRISTAL COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME\r\n\r\n72.015\r\n\r\nE-04/037/000782/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\n72.016\r\n\r\nE-04/037/000770/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\n72.017\r\n\r\nE-04/037/000771/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\n72.018\r\n\r\nE-04/037/000774/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\n72.027\r\n\r\nE-04/040/001504/2017\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\n72.028\r\n\r\nE-04/040/001503/2017\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\n72.035\r\n\r\nE-04/034/008460/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n72.036\r\n\r\nE-04/034/008459/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n72.037\r\n\r\nE-04/034/008388/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n72.038\r\n\r\nE-04/034/008389/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n72.039\r\n\r\nE-04/034/008387/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n72.045\r\n\r\nE-04/037/000824/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\n72.046\r\n\r\nE-04/037/000822/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\n72.047\r\n\r\nE-04/037/000823/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\n72.048\r\n\r\nE-04/037/000775/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\n72.052\r\n\r\nE-04/038/000018/2018\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S/A\r\n\r\n72.053\r\n\r\nE-04/034/000824/2018\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\n72.055\r\n\r\nE-04/040/001255/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.057\r\n\r\nE-04/040/001268/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.060\r\n\r\nE-04/040/001283/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.066\r\n\r\nE-04/040/001202/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.084\r\n\r\nE-04/022/002013/2017\r\n\r\nRC - DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI EPP\r\n\r\n72.088\r\n\r\nE-04/035/000459/2016\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S A\r\n\r\n72.099\r\n\r\nE-04/043/000316/2015\r\n\r\nJACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA\r\n\r\n72.121\r\n\r\nE-04/036/000269/2016\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\n72.129\r\n\r\nE-04/046/000030/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n72.135\r\n\r\nE-04/036/000012/2018\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n72.138\r\n\r\nE-04/031/000693/2017\r\n\r\nTRELAR - SUL MADEIREIRA EIRELI EPP\r\n\r\n72.141\r\n\r\nE-04/034/002401/2017\r\n\r\nPOSITIVA COMERCIO PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI EPP\r\n\r\n72.150\r\n\r\nE-04/046/000397/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n72.176\r\n\r\nE-04/041/000539/2018\r\n\r\nALEJANDRO JORGE GRUNEISEN\r\n\r\n72.177\r\n\r\nE-04/101/000843/2018\r\n\r\nMCM COMBUSTIVEIS BJI-ITA EIRELI\r\n\r\n72.179\r\n\r\nE-04/006/001540/2016\r\n\r\nRIBEIRA LIMA 2000 CALCADOS E MODAS LTDA\r\n\r\n72.184\r\n\r\nE-04/034/002752/2018\r\n\r\nNIT FREITAS EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\n72.191\r\n\r\nE-04/034/006009/2017\r\n\r\nDOLCE E SALATO O SORVETE ITALIANO LTDA ME\r\n\r\n72.192\r\n\r\nE-04/034/006121/2017\r\n\r\nDOLCE E SALATO O SORVETE ITALIANO LTDA ME\r\n\r\n72.193\r\n\r\nE-04/079/003763/2016\r\n\r\nAUTO PECAS CENTER ONIBUS LTDA\r\n\r\n72.195\r\n\r\nE-04/038/000173/2017\r\n\r\nSTEMAC S/A GRUPOS GERADORES\r\n\r\n72.196\r\n\r\nE-04/038/000174/2017\r\n\r\nSTEMAC S/A GRUPOS GERADORES\r\n\r\n72.197\r\n\r\nE-04/038/000172/2017\r\n\r\nSTEMAC S/A GRUPOS GERADORES\r\n\r\n72.207\r\n\r\nE-04/008/001489/2016\r\n\r\nALVES E MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n72.208\r\n\r\nE-04/034/001723/2018\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n72.211\r\n\r\nE-04/034/002363/2018\r\n\r\nCEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n72.212\r\n\r\nE-04/040/001107/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.217\r\n\r\nE-04/034/001724/2018\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n72.218\r\n\r\nE-04/040/001053/2016\r\n\r\nSUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\n72.219\r\n\r\nE-04/046/000285/2018\r\n\r\nDIRECT CARGO COMERCIO E TRANSPORTE\r\n\r\n72.220\r\n\r\nE-04/034/000544/2018\r\n\r\nSITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n72.223\r\n\r\nE-04/003/000082/2017\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A\r\n\r\n72.230\r\n\r\nE-04/043/000545/2017\r\n\r\nTUDO MAIS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS L\r\n\r\n72.231\r\n\r\nE-04/043/000544/2017\r\n\r\nTUDO MAIS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS L\r\n\r\n72.233\r\n\r\nE-04/022/000572/2017\r\n\r\nDI LUA COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n72.234\r\n\r\nE-04/034/000127/2018\r\n\r\nREFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n72.235\r\n\r\nE-04/029/001236/2017\r\n\r\nRECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n72.238\r\n\r\nE-04/039/000083/2018\r\n\r\nDISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n72.239\r\n\r\nE-04/034/001571/2018\r\n\r\nELETRO LUMIAR LTDA\r\n\r\n72.240\r\n\r\nE-04/040/001191/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.241\r\n\r\nE-04/026/000274/2017\r\n\r\nARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n72.245\r\n\r\nE-04/040/001043/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.253\r\n\r\nE-04/034/003609/2018\r\n\r\nSUPRAFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP\r\n\r\n72.257\r\n\r\nE-04/034/002317/2018\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\n72.263\r\n\r\nE-04/034/007590/2017\r\n\r\nPRATICA KLIMAQUIP INDUSTRIA E COMERCIO S. A.\r\n\r\n72.271\r\n\r\nE-04/024/000671/2017\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BOM BEL LTDA\r\n\r\n72.276\r\n\r\nE-04/034/004648/2016\r\n\r\nHB MULTISERVICOS LTDA\r\n\r\nId: 2135443"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2135566": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 11/09/2018, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 2135566"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                        "Atos": {
                            "2135552": [
                                "I - Aviso",
                                "*AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 004/2018/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção e Drenagem, na localidade de Duas Pedras/Lazareto, no Município de Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nData da entrega dos envelopes ''A'' - Documentos de Habilitação e ''B'' - Proposta de preços, com abertura do envelope \"A\": 31/10/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 Horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.785.397,51 \r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: Agendar pelo Telefone: (21) 2517- 4900, Ramal 4679.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seobras/principal, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 2 (dois) Cartuchos originais HP 8727A e 20 (vinte) DVDs. Informações pelo telefone 2517-4900 - Ramal 4679.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 27/09/2018.\r\n\r\nId: 2135552"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2135326": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Permissão de Uso Especial, assinado em 26.09.2018. PARTES: DER-RJ e PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO. OBJETO: Implantação de adutora de água potável de diâmetro 700mm de tubulação de plástico reforçado com fibra de vidro (PRFV), para melhoria do sistema de abastecimento de água dos Municípios de Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. VALOR: 300 UFIR's/RJ, referente a análise do projeto; 22.484 UFIR/RJ/ANO, referente a permissão de uso a titulo precário pela utilização de 3.808m dentro da faixa da via e 19.835 UFIR/RJ/ANO, referente a permissão de uso a titulo precário pela utilização de 132,23 de travessia subterrânea pelas rodovias. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Complementar nº 8/1977; Decreto nº 25.689/1999 e Deliberação PRE/DER-RJ nº 12/1999. Processo nº E-17/003.101788/2018.\r\n\r\nId: 2135326"
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                                "2135325": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 048/2018, assinado em 26.09.2018. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO SERRA DA BOCAINA II. OBJETO: Complementação das Obras na RJ-165, trecho BR-101 aos limites do Parque Nacional Serra da Bocaina, com restauração, melhorias e construção de ciclovia, com extensão de 11,46km. PRAZO: 420 (quatrocentos e vinte) dias corrido. VALOR: R$ 43.300.109,20. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/206.094/2012.\r\n\r\nId: 2135325"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 010/2015, assinado em 26.09.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA FOX PRINT DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR:R$ : 1.337.799,96. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004237/2018.\r\n\r\nId: 2135535"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 15 ao Contrato de Cessão de Direitos, Obrigações e Responsabilidades Decorrente do Contrato nº 004/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e Spins Engenharia e Empreendimentos Ltda - Cedente, Midas Engenharia Ltda - Cessionária. ASSINATURA: 27/09/2018. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo bem como a modificação de quantidades contratuais para execução das obras de reforma geral, com modificação e acréscimo na Escola de Culinária “Le Cordon Bleu”, no Município do Rio de Janeiro. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.661/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato 070/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e empresa Construforte Engenharia Ltda. ASSINATURA: 27/09/2018. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais para execução das obras de construção do C.E. em Rio das Ostras, no Município de Rio das Ostras. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.828/2013.\r\n\r\nId: 2135543"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 010/2017. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Microcis Consultoria, Informática e Serviços EIRELI. DATA ASSINATURA: 20/09/2018. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima mencionado, referente à prestação de serviço de locação de 184 (cento e oitenta e quatro) estações de trabalho para provimento de infraestrutura digital, incluindo logística, manutenção corretiva, preventiva e assistência técnica de estações de trabalho tipo microcomputadores básico e avançado com windows e notebook básico com windows. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.458/2017.\r\n\r\nId: 2135509"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que o Edital da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 11.10.2018 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 11.10.2018 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (uma) cabine de segurança biológica.\r\n\r\nPROC: Nº E-09/008/100270/2018 - PE N° 008/18.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 17:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 2276-6536.\r\n\r\nId: 2135571"
                            ],
                            "2135553": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "'POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2018. PARTES: PMERJ e a empresa LDA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para reforma do Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em Campo Grande. LOCAL: Rua Rodrigues Campelo, 1035, Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ. VALOR TOTAL: R$ 295.401,06 (duzentos e noventa e cinco mil quatrocentos e um reais e seis centavos). DO PRAZO: O prazo máximo para execução e entrega das obras é de 90 (noventa) dias e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 24.09.2018. FUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/100112/2018. \r\n\r\nId: 2135553"
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                            "2135549": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 318/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ: 04.007.895/0001-47.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento leuprorrelina.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 948,00 (novecentos e quarenta e oito reis).\r\n\r\nGESTOR: TEN PM NUT Andreza Frauches Costa RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FARM HERON COREL RG 79.906.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/2/A/2018.\r\n\r\nId: 2135549"
                            ],
                            "2135327": [
                                "I - Ata",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 042/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Testes de Bioquímica para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ nº 04.108.499/0001-06.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.597.964,50 (três milhões, quinhentos e noventa e sete mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/302/2017 (Pregão Eletrônico nº 038/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuant. \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\nREAGENTE ACIDO URICO,METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA. Marca Vitros\r\n\r\n110558\r\n\r\n57.950\r\n\r\n1,80\r\n\r\n104.310,00\r\n\r\n2\r\n\r\nREAGENTE ALBUMINA,APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA POR REFLECTOMETRIA. . Marca Vitros\r\n\r\n110559\r\n\r\n33.500\r\n\r\n1,80\r\n\r\n60.300,00\r\n\r\n3\r\n\r\nREAGENTE AMILASE,APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA. Marca Vitros\r\n\r\n110562\r\n\r\n22.750\r\n\r\n1,95\r\n\r\n44.362,50\r\n\r\n4\r\n\r\nREAGENTE BILIRRUBINA,METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA BILIRRUBINA INDIRETA. Marca Vitros\r\n\r\n110593\r\n\r\n42.900\r\n\r\n1,80\r\n\r\n77.220,00\r\n\r\n5\r\n\r\nREAGENTE BILIRRUBINA,METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA BILIRRUBINA TOTAL. Marca Vitros\r\n\r\n110560\r\n\r\n42.900\r\n\r\n1,80\r\n\r\n77.220,00\r\n\r\n6\r\n\r\nREAGENTE CALCIO,APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n\r\n110565\r\n\r\n47.250\r\n\r\n1,80\r\n\r\n85.050,00\r\n\r\n7\r\n\r\nREAGENTE CAPACIDADE LIGADORA FERRO,APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA POR REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n\r\n110562\r\n\r\n7.350\r\n\r\n22,30\r\n\r\n163.905,00\r\n\r\n8\r\n\r\nREAGENTE DETERMINACAO COLESTEROL,TIPO COLESTEROL: TOTAL, APLICACAO: DOSAGEM QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n\r\n110569\r\n\r\n79.750\r\n\r\n1,80\r\n\r\n143.550,00\r\n\r\n9\r\n\r\nREAGENTE CREATINA QUINASE,TIPO: CK TOTAL, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA. Marca Vitros\r\n\r\n110568\r\n\r\n35.850\r\n\r\n1,95\r\n\r\n69.907,50\r\n\r\n10\r\n\r\nCREATININA,METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA. Marca Vitros\r\n\r\n110587\r\n\r\n141.000\r\n\r\n1,95\r\n\r\n274.950,00\r\n\r\n11\r\n\r\nREAGENTE FERRO,METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA. Marca Vitros\r\n\r\n110574\r\n\r\n18.400\r\n\r\n2,80\r\n\r\n51,520,00\r\n\r\n12\r\n\r\nREAGENTE FOSFATASE,TIPO: ALCALINA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n\r\n110575\r\n\r\n42.750\r\n\r\n1,80\r\n\r\n76.950,00\r\n\r\n13\r\n\r\nREAGENTE FOSFORO,METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA. Marca Vitros\r\n\r\n110576\r\n\r\n22.800\r\n\r\n1,80\r\n\r\n41.040,00\r\n\r\n14\r\n\r\nREAGENTE GAMA GLUTAMIL TRANSFERASE,APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA POR REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n\r\n110578\r\n\r\n41.350\r\n\r\n1,80\r\n\r\n74.430,00\r\n\r\n15\r\n\r\nREAGENTE GLICOSE,METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, APRESENTACAO: KIT. Marca Vitros\r\n\r\n110579\r\n\r\n139.900\r\n\r\n1,80\r\n\r\n251.820,00\r\n\r\n16\r\n\r\nREAGENTE DETERMINACAO COLESTEROL,TIPO COLESTEROL: HDL, APLICACAO: DOSAGEM QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n\r\n110570\r\n\r\n74.750\r\n\r\n4,08\r\n\r\n304.980,00\r\n\r\n17\r\n\r\nDESIDROGENASE LACTICA,FUNCAO: REAGENTE PARA DOSAGEM LDH, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA DE DESIDROGENASE LATICA, METODO: REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n\r\n110588\r\n\r\n36.650\r\n\r\n1,80\r\n\r\n58.770,00\r\n\r\n18\r\n\r\nREAGENTE LIPASE,TIPO ANALISE: QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n\r\n110589\r\n\r\n18.800\r\n\r\n3,13\r\n\r\n58.844,00\r\n\r\n19\r\n\r\nREAGENTE MAGNESIO,METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO. Marca Vitros\r\n\r\n110581\r\n\r\n25.100\r\n\r\n1,95\r\n\r\n48.945,00\r\n\r\n20\r\n\r\nREAGENTE DOSAGEM PROTEINAS,APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA DE PROTEINAS TOTAIS, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n\r\n110573\r\n\r\n33.300\r\n\r\n1,80\r\n\r\n59.940,00\r\n\r\n21\r\n\r\nREAGENTE DOSAGEM PROTEINAS,APLICACAO: BIOQUIMICA/CLINICA DOSAGEM PROTEINAS LIQUOR/URINA, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n\r\n110592\r\n\r\n6.400\r\n\r\n9,12\r\n\r\n58.368,00\r\n\r\n22\r\n\r\nREAGENTE CREATINA QUINASE,TIPO: CK-MB, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA. Marca Vitros\r\n\r\n110571\r\n\r\n29.850\r\n\r\n3,24\r\n\r\n96.714,00\r\n\r\n23\r\n\r\nREAGENTE TRANSAMINASES,TIPO: AST, TGO, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA. Marca Vitros\r\n\r\n110585\r\n\r\n49.550\r\n\r\n1,80\r\n\r\n89.190,00\r\n\r\n24\r\n\r\nREAGENTE TRANSAMINASES,TIPO: ALT, TGP, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA. Marca Vitros\r\n\r\n110584\r\n\r\n49.600\r\n\r\n1,80\r\n\r\n89.280,00\r\n\r\n25\r\n\r\nREAGENTE TRIGLICERIDES,TIPO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n\r\n110590\r\n\r\n75.950\r\n\r\n1,80\r\n\r\n136.710,00\r\n\r\n26\r\n\r\nREAGENTE UREIA,METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA. Marca Vitros\r\n\r\n110586\r\n\r\n136.100\r\n\r\n1,80\r\n\r\n244.980,00\r\n\r\n27\r\n\r\nREAGENTE PROTEINA-C REATIVA,METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA. Marca Vitros\r\n\r\n110582\r\n\r\n58.050\r\n\r\n4,00\r\n\r\n232.200,00\r\n\r\n28\r\n\r\nREAGENTE SODIO,APRESENTACAO: KIT, TIPO: DETERMINACAO 28QUANTITATIVA, METODO: POTENCIOMETRIA. Marca Vitros\r\n\r\n110666\r\n\r\n114.750\r\n\r\n1,95\r\n\r\n223.762,50\r\n\r\n29\r\n\r\nRE30AGENTE PARA DOSAGEM DOS IONS,ION: POTASSIO, TIPO ANALISE: QUANTITATIVA, ANALISE: AUTOMACAO, METODO: POTENCIOMETRIA. Marca Vitros\r\n\r\n110662\r\n\r\n114.750\r\n\r\n1,95\r\n\r\n223.762,50\r\n\r\n30\r\n\r\nREAGENTE CLORETOS,APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DOSAGEM QUANTITATIVA, METODO: POTENCIOMETRIA. Marca Vitros\r\n\r\n110661\r\n\r\n16.850\r\n\r\n1,95\r\n\r\n32.857,50\r\n\r\n31\r\n\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT, ANALISE: DETERMINACAO DE TRANSFERRINA QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n\r\n110746\r\n\r\n5.100\r\n\r\n8,26\r\n\r\n42.126,00\r\n\r\nId: 2135327"
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                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2010\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do candidato ao CFSD/2010, abaixo mencionado, a comparecer ao Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, para realizar os Exames Antropométrico e Físico.\r\n\r\nCandidato Masculino - APROVADO\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDATA E HORÁRIO\r\n\r\n0077189-47.2014.8.19.0038\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n07 Novembro 2018\r\n\r\nÀs 09:00\r\n\r\nId: 2135446"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2010\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do Exame Médico do candidato ao CFSD/2010 abaixo discriminado, realizado por Determinação Judicial.\r\n\r\nCandidato Masculino APROVADO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n0006057-78.2014.8.19.0001\r\n\r\nABNER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nId: 2135411"
                            ],
                            "2135525": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO OS CANDIDATOS AO CFSD/2014 ABAIXO RELACIONADOS, QUE SOLICITARAM RENÚNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DE SUAS CONVOCAÇÕES, CONFORME PRESCRITO NOS ITENS 19.2, 19.3 E 19.4, DO EDITAL DO CONCURSO AO CFSD/2014.\r\n\r\n1664417\r\n\r\nMICHEL DA SILVA CORTEZ (N/COTISTA)\r\n\r\n1519874\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO (N/COTISTA)\r\n\r\n1660879\r\n\r\nALOISIO ALAN RAMALHO SILVA (N/COTISTA)\r\n\r\n1566981\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS (COTISTA)\r\n\r\n1574742\r\n\r\nBRUNO DA COSTA RAMOS FORTUNA MELO COTISTA)\r\n\r\n1596753\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA MARTINS (COTISTA)\r\n\r\nId: 2135525"
                            ],
                            "2135410": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do Exame Toxicológico, realizado por Determinação Judicial, no dia e horário abaixo discriminado.\r\n\r\nCandidato masculino APROVADO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\n1507972\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n31 Agosto 2018\r\n\r\nÀs 09:00 hs\r\n\r\nId: 2135410"
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                            "2135380": [
                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2018 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/233/2018 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de som.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/10/2018, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 46.325,57\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.pmerj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Logística - Seção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente nº 3023-6, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2135380"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2135574": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 331/2018, Processo nº E-08/001/3678/2017, destinado Aquisição de Medicamento (RINGER LACTATO SOLUÇÃO ESTÉRIL E APIROGÊNICA SISTEMA FECHADO 500 ML - BOLSA OU FRASCO), para a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2135574"
                            ],
                            "2135573": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 341/2018, Processo de nº E-08/001/7608/2017, destinado ao registro de preços para a Aquisição de Medicamento (HIDROXIURÉIA 500 MG), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2135573"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2135561": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 022/2017. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EMPRESA EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, quinta, sexta, nona. VALOR: R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais). PROC IVB N° E-08/005/0045/17. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2018. VIGÊNCIA A PARTIR DE: 29/09/2018. FISCAIS: Maurício Brandão Carneiro, Mat. ID 2697382 e, Valmir Ferreira Valadares, ID 42765420.\r\n\r\nId: 2135561"
                                ],
                                "2135510": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 013/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3529/2017.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 053/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e VIVA MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Uso, pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, dos Equipamento automatizado para metodologia Elisa (Sistema de Pipetagem, Incubadoras, Lavadoras, Leitor de Código de Barras).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data do primeiro pedido de empenhamento de insumos registrados na ARP n° 053/2018, em 20/09/2018, e se esgotará 06 (seis) meses após o decurso do prazo de vigência final da referida Ata, o que corresponderá a data de 20/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/3529/2017 e na Ata de Registro de Preços n° 053/2018, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2018.\r\n\r\nId: 2135510"
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                                "2135529": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 066/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3029/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 71/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa CEI COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERAIS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTRO LEUCORREDUÇÃO PARA CONCENTRADO DE PLAQUETAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 634.600,00 (seiscentos e trinta e quatro mil e seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2018. \r\n\r\nId: 2135529"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 061/2018 - B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2397/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa J.F. GALLO MEDICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (KIT ASPIRAÇÃO - Itens: 16 e 17).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 210.208,80 (duzentos e dez mil duzentos e oito reais e oitenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 061/2018 - C.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2397/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (ELETRODO ELETROCARDIOGRAMA, SONDA NASOENTERICA, TORNEIRA CIRURGICA, CAMPO CIRURGICO, KIT PARAMENTACAO CIRURGIA - Itens: 02, 03, 04, 05, 07, 10, 11 e 15).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 311.308,51 (trezentos e onze mil trezentos e oito reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2018. \r\n\r\nId: 2135528"
                                ]
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2135436": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 017/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA PARA ESTUDANTES E PROFESSORES DAS NOVAS TURMAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/9080/2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/10/2018, às 10:00h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 18/10/2018, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 2135436"
                            ],
                            "2135607": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Ademir Felix de Sousa\r\n\r\n02-Aline Santana de Andrade\r\n\r\n03-Daniele Soares dos Santos\r\n\r\n04-Jairo Ferreira de Abreu\r\n\r\n05-Jenifer Sampaio Francisconi\r\n\r\n06-Maria Edjane dos Santos Correia\r\n\r\n07-Nair Mirlene Vieira Cunha da Silva\r\n\r\n08-Rogerio Luiz Fleith Júnior\r\n\r\n09-Yasmin Mangueira da Silva\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 1976\r\n\r\n01-Ulisses Carneiro\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Marcelo André Fucci Ferreira\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Mateus Augusto Peixoto Gonçalves\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanessa Marques Krawczuk\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Alecsandro de Aquino Ramos\r\n\r\n02-Alessandra dos Santos Salin Cunha\r\n\r\n03-Alessandro Azevedo Oliveira\r\n\r\n04-Alexandre de Luzia Machado\r\n\r\n05-Ana Herejk Chequetto\r\n\r\n06-Ana Vitória Ferreira de Freitas\r\n\r\n07-Ariana de Almeida\r\n\r\n08-Bruno Novaes de Sales\r\n\r\n09-Carlos Alberto Cardoso Reges\r\n\r\n10-Carlos José Calderon Baptista\r\n\r\n11-Eliana da Silva Souza\r\n\r\n12-Fabio Augusto Vieira\r\n\r\n13-Felipe dos Santos Silva\r\n\r\n14-Gabriel Peixoto da Gama\r\n\r\n15-Gabriela dos Remedios dos Santos\r\n\r\n16-Gabriela Monteiro Falcão\r\n\r\n17-Gabriella Lemos Gomes\r\n\r\n18-Guilherme Gomes Santana\r\n\r\n19-Helba Pereira Moreira\r\n\r\n20-Helton Souza Cruz\r\n\r\n21-Jaqueline Leonel Silveira Moreira\r\n\r\n22-Jennifer Souza do Nascimento\r\n\r\n23-Kalyorraine Leticia Garcia da Cruz\r\n\r\n24-Larissa Victor de Oliveira\r\n\r\n25-Laura Barbirato de Medeiros\r\n\r\n26-Likson Albuquerque de Lima\r\n\r\n27-Luana de Castro Porto\r\n\r\n28-Lucas Rodrigues Barreto\r\n\r\n29-Marcos Antonio de Moraes Marçal Junior\r\n\r\n30-Marcos da Silva Santos\r\n\r\n31-Maria José de Souza\r\n\r\n32-María Neusa de Souza\r\n\r\n33-Marlon Ventura Rodrigues\r\n\r\n34-Mary Rei de Oliveira Borges\r\n\r\n35-Matheus Felício de Sá Santos\r\n\r\n36-Natan Borel de Souza Pestana\r\n\r\n37-Oseias dos Santos Gama\r\n\r\n38-Paloma Milioni Ramos\r\n\r\n39-Paulo Cesar dos Santos Labre\r\n\r\n40-Pedro Agliberto Rangel\r\n\r\n41-Raphael Corrêa do Nascimento\r\n\r\n42-Roberta Stephani da Silva Vieira\r\n\r\n43-Shara Kubitfchek Souza Chaves\r\n\r\n44-Sylvio Eduardo Corrêa\r\n\r\n45-Tainara Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n46-Tamara Braga de Carvalho Canêda\r\n\r\n47-Tiago Franco Santana\r\n\r\n48-Valcilei Ferreira de Souza\r\n\r\n49-Victoria Batista de Sousa\r\n\r\n50-Willian Santos Joventino Guedes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/03/2004\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n57-José Bernardino Costa de Sousa\r\n\r\nLeia-se: 2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-José Bernardinho Costa de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 10/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: 59-Julliana Magalhães dos Reis\r\n\r\nLeia - se: 59-Julliana Magalhães Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 31/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n349-Samuel de Carvalho Mendonça\r\n\r\nLeia-se: 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Samuel de Carvalho Mendonça\r\n\r\nId: 2135607"
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                            "2135307": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/1224/2017, DEFERE o cadastramento de FABIANA DOMINGUES COUTINHO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino AÇÃO SOCIAL SÃO SEBASTIÃO DE BENTO RIBEIRO a contar de JULHO DE 2017 sob o registro 007.CP.44136.127.0001.0717.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/1371/2015, DEFERE o cadastramento de BÁRBARA DE SOUZA DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CRECHE PEIXINHO DOURADO LTDA ME a contar de MARÇO DE 2015 sob o registro 007.DG.10210.109.0002.0315.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/1583/2017, DEFERE o cadastramento de DÉBORA CRISTINA DA COSTA MOTTA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO ORLANDO PEREIRA LTDA a contar de NOVEMBRO DE 2009 sob o registro 007.SE.73166.148.0003.1109.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/1883/2015, DEFERE o cadastramento de INGRID DA SILVA ISIDORO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ADN MASTER COLÉGIO LTDA a contar de ABRIL DE 2015 sob o registro 007.SE.47300.105.0004.0415.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/2160/2016, DEFERE o cadastramento de MARIA CRISTINA BENS STELLING para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO PENTÁGONO LTDA a contar de JUNHO DE 2016 sob o registro 007. CP.48075.101.0005.0616.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/2345/2016, DEFERE o cadastramento de ELAINE PEREIRA BOMFIM para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL a contar de FEVEREIRO DE 2016 sob o registro 007.CP.65987.582.0006.0216.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/2345/2016, DEFERE o cadastramento de PATRICIA MARQUES DA COSTA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL a contar de FEVEREIRO DE 2016 sob o registro 007.CP.72193.582.0007.0216. \r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/2448/2013, DEFERE o cadastramento de IVANETE FRANCISCO DO NASCIMENTO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO SÃO PEDRO LTDA a contar de JUNHO DE 2013 sob o registro 007.DS.74774.130.0008.0613.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/2448/2013, DEFERE o cadastramento de FLAVIA ROSE VIEIRA DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO SÃO PEDRO LTDA a contar de JUNHO DE 2013 sob o registro 007.SE.03537.130.0009.0613.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/248/2015, DEFERE o cadastramento de CELIA FONSECA DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO a contar de DEZEMBRO DE 2014 sob o registro 007.DS.11740.676.0010.1214.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/2654/2017, DEFERE o cadastramento de MONICA DOS SANTOS LOPES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO DALTRO NETTO LTDA ME a contar de JUNHO DE 2017 sob o registro 007.SE.80364.106.0011.0617.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/2826/2015, DEFERE o cadastramento de GISELLE MACHADO NUNES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino RAMALHOTO COLÉGIO E CURSO ENSINO MÉDIO LTDA a contar de ABRIL DE 2012 sob o registro 007.CP.22380.184.0012.0412.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/2858/2013, DEFERE o cadastramento de VANILDA DOS SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PEDRO FARIA LTDA ME a contar de JULHO DE 2013 sob o registro 007.SE.83249.108.0013.0713.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/3207/2013, DEFERE o cadastramento de SILVIA CRISTINA CARDOSO RIBAS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL RECANTO DISNEY a contar de AGOSTO DE 2013 sob o registro 007.DS.75549.139.0014.0813.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/3321/2017, DEFERE o cadastramento de MÔNICA CRISTINA CORRÊA DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL GOVERNADOR LTDA a contar de JUNHO DE 2017 sob o registro 007.DS.11443.151.0015.0617.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/3778/2017, DEFERE o cadastramento de OLIVIA ANDRADE TEIXEIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA FAVO DE MEL a contar de JULHO DE 2017 sob o registro 007.DG.75057.126.0016.0718.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/3933/2013, DEFERE o cadastramento de MARIA CREMILDA DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA MAR AZUL LTDA a contar de SETEMBRO DE 2013 sob o registro 007.DS.60274.175.0017.0913.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/4352/2016, DEFERE o cadastramento de KELLY CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTÔNIO DE LISBOA LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2016 sob o registro 007.SE.53382.144.0018.1216.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/4413/2016, DEFERE o cadastramento de ANDREA DOS SANTOS CARDOSO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino EDUCANDÁRIO SILVA EIRELE ME a contar de JULHO DE 2016 sob o registro 007.SE.70331.124.0019.0716.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/4446/2016, DEFERE o cadastramento de RENATA COSTA D`ALMEIDA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO TESOURO a contar de SETEMBRO DE 2016 sob o registro 007.DG.61949.148.0020.0916.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/5205/2013, DEFERE o cadastramento de MARCIA RAVIZZINI JORDÃO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino AÇÃO SOCIAL SÃO SEBASTIÃO DE BENTO RIBEIRO a contar de DEZEMBRO DE 2013 sob o registro 007.SE.69292.127.0021.1213.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/5221/2014, DEFERE o cadastramento de SORAYA QUINTANILHA DE MOURA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO ARY QUINTELLA a contar de NOVEMBRO DE 2014 sob o registro 007.SE.11447.140.0022.1114.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/946/2016, DEFERE o cadastramento de FRANK BERTOLOT PEREIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CURSO MARTINS LTDA a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 007.DG.26249.154.0023.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/946/2016, DEFERE o cadastramento de MARIA CRISTINA TAVARES ROMANO DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CURSO MARTINS LTDA a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 007.DS.85246.154.0024.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/946/2016, DEFERE o cadastramento de MANOEL MARTINS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CURSO MARTINS LTDA a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 007.CP.26240.154.0025.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/10202082/2012, DEFERE o cadastramento de MARCIA FIGUEIREDO SOARES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CRECHE ESCOLA COLORIR LTDA a contar de JULHO DE 2012 sob o registro 007.SE.02880.126.0026.0712.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/10202082/2012, DEFERE o cadastramento de LUCIANA DE MACEDO SILVA CAMPELO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CRECHE ESCOLA COLORIR LTDA a contar de JULHO DE 2012 sob o registro 007.DG.02804.126.0027.0712.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/10202791/2012, DEFERE o cadastramento de ELIANE SOUZA FERREIRA DE ALVIM PORTELA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino INSTITUIÇÃO DE CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO a contar de SETEMBRO DE 2012 sob o registro 007.CP.43875.180.0028.0912.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/2149/2015, DEFERE o cadastramento de JOSUÉ JESUS DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PINHEIRO a contar de MAIO DE 2015 sob o registro 007.SE.02993.281.0029.0515.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/2163/2016, DEFERE o cadastramento de DENISE GIANORDOLI BAHIENSE para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO PENTAGONO LTDA a contar de SETEMBRO DE 1998 sob o registro 007.DS.51081.101.0030.0998.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/2281/2016, DEFERE o cadastramento de SANDRA HELENA ARAUJO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PINHEIRO a contar de JANEIRO DE 2014 sob o registro 007.CP.08444.281.0031.0114.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/1286/2014, DEFERE o cadastramento de RENATA MIRANDA TOLENTINO DA COSTA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CURSO DE APLICAÇÃO UNIVERSITÁRIA LTDA a contar de MARÇO DE 2014 sob o registro 007.CP.71775.195.0032.0314.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/1287/2014, DEFERE o cadastramento de JORGE AUGUSTO MOREIRA LEITE para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CURSO DE APLICAÇÃO UNIVERSITÁRIO LTDA a contar de MARÇO DE 2014 sob o registro 007.DG.73232.195.0033.0314.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/1372/2015, DEFERE o cadastramento de ISABELLE CAUPER DIAS BORGES DE FREITAS DE LIMA PEREIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CRECHE PEIXINHO DOURADO LTDA a contar de MARÇO DE 2015 sob o registro 007.DS.01575.109.0034.0315.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/10203938/2005, DEFERE o cadastramento de LUCIANA MARIA PEDRO MACIEL para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CRECHE ESCOLA COLORIR LTDA a contar de AGOSTO DE 2005 sob o registro 007.SE.21360.126.0035.0805.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/1348/2016, DEFERE o cadastramento de MARIA HELENA DUTRA MOREIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA FRANCISCA DE PAULA DE JESUS a contar de MARÇO DE 2016 sob o registro 007.DG.06936.177.0036.0316.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/2216/2017, DEFERE o cadastramento de JULIANA DO CARMO SILVA DE LIMA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ASSOCIAÇÃO PARA O BEM DA CRIANÇAABC a contar de MAIO DE 2017 sob o registro 007.SE.19203.190.0037.0517.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/522/2016, DEFERE o cadastramento de LUIZA DA SILVA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CURSO ILHA DO GOVERNADOR LTDA a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 007.DG.97018.180.0038.0116.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/535/2017, DEFERE o cadastramento de MARIA JESUINA GOMES DO CANTO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CURSO ILHA DO GOVERNADOR LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2017 sob o registro 007.DG.26410.180.0039.0217.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/2429/2017, DEFERE o cadastramento de NATHÁLIA MARTINS SANT`ANNA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino SESI a contar de MAIO DE 2017 sob o registro 007.CP.75416.112.0040.0517.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/2157/2017, DEFERE o cadastramento de ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CURSO DE APLICAÇÃO UNIVERSITARIA LTDA a contar de MAIO DE 2017 sob o registro 007.DG.80030.195.0041.0517.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/108/2015, DEFERE o cadastramento de BRUNO DA SILVA COELHO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO SABER LTDA a contar de JANEIRO DE 2015 sob o registro 007.SE.83332.107.0042.0115.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/438/2017, DEFERE o cadastramento de SUSETE MARIA DA SILVA VIEIRA PARREIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICÊNCIA - SP a contar de AGOSTO DE 2017 sob o registro 007.DG.13858.507.0043.0817.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/439/2017, DEFERE o cadastramento de AMANDA SILVA VIEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICÊNCIA - SP a contar de AGOSTO DE 2017 sob o registro 007.SE.55948.507.0044.0817.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/911/2017, DEFERE o cadastramento de RACHEL SOUZA BUENO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino AÇÃO SOCIAL SÃO SEBASTIÃO DE BENTO RIBEIRO a contar de FEVEREIRO DE 2017 sob o registro 007.DS.04675.127.0045.0217.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/1373/2017, DEFERE o cadastramento de RITA DE CÁSSIA FIGUEIREDO REIS GOMES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CURSO MARTINS LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2017 sob o registro 007.CP.9243.901.0046.0217.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/1373/2017, DEFERE o cadastramento de JOSEFINA AREAS FERREIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CURSO MARTINS LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2017 sob o registro 007.DG.2082.901.0047.0217.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/1535/2013, DEFERE o cadastramento de SOLANGE VICENTE DE MENDONÇA LIMA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO METROPOLITANO S/A a contar de ABRIL DE 2013 sob o registro 007.DG.17087.193.0048.0413.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/1580/2017, DEFERE o cadastramento de VERA LÚCIA AFONSO DE CARVALHO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO ORLANDO PEREIRA LTDA a contar de JANEIRO DE 2013 sob o registro 007.DS.21206.148.0049.0113.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/1826/2017, DEFERE o cadastramento de LECI PACHECO MACIEL MOULLIM para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino AÇÃO SOCIAL SÃO SEBASTIÃO DE BENTO RIBEIRO a contar de JULHO DE 2017 sob o registro 007.DG.12121.127.0050.0717.\r\n\r\nId: 2135307"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, sito na Rua Teixeira de Gouveia nº 942, Centro, Município de Macaé, Censo Escolar nº 33015180, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO, autorizado pela Lei nº 4985/1961, no ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem CN 3101: Adriana Silva, Matrícula 31022002; no ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem CN 3001: Gabriela Rosa Genesto Faria, Matrícula 201032730175864; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem: CN 4002: Raslanny Marques de Carvalho, Matrícula 201132730404290. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Lei nº 4985/1961, no ANO LETIVO DE 2009, Turma de origem 3001: Abner de Barcelos Moret, Matrícula 30072007; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Sarah Tatagiba Portugal, Matrícula 200932730234102; Turma 3003: Thayná Laurindo Bernardes dos Santos, Matrícula 201099990228152; Turma 3005: Rizer da Silva Batista, Matrícula 201099990258766; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Wictor Hugo dos Santos Bernardino de Souza, Matrícula 201132730346312; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3003: João Pedro Rios Gomes Fraga, Matrícula 21332730612341 CURSO DE ENSINO MÉDIO/PAEM autorizado pela Lei nº 4985 de 11.11.10,no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM-04: Hosana Pessanha Balbino, Matricula 201132730429870; Turma PAEM-04: Jackson Miguel, Matrícula 20112012; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-04:Beatriz Costa da Conceição, Matrícula 201332730573931. Secretária Escolar: Maria Angélica da Silva Costa, designada no DOERJ 28/11/2011, página 38. Diretora: Maria Georgina de Souza, designada no DOERJ de 22/02/2017, página 15. Servidores que autorizam a publicação: Diana Moreira Souza, ID 4368459-9 e Marcelo Brandão Araújo, ID 640717-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 05 - Iris Garcia Neto\r\n\r\nLeia-se: 05 - Iris Garcia Netto\r\n\r\nD.O. DE 21/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - 2013\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO DE 2013\r\n\r\nHallan Rodrigues Amaral, Matrícula 201032990157010;\r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO DE 2015\r\n\r\nHallan Rodrigues Amaral, Matrícula 201032990157010.\r\n\r\nId: 2135493"
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                                "SUBSECRETARIA E INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, sito à Rua Nossa Senhora de Lourdes, 175, Grajaú, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar 33067783, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alan Soares da Silva Vieira, Matrícula 201415340488308; Alyson Gomes Soutinho, Matrícula 201301920395110; Ana Lucia Ferreira Soares, Matrícula 201315290362377; Anderson Oliveira Silva, Matrícula 201515290417311; Antonio Carlos Marques Soares, Matrícula 201315180234498; Carlinda Salvato Carvalho Marques, Matrícula 201515290429751; David Nascimento Pereira Costa, Matrícula 201615290439110; Eliezilda Avelino dos Santos, Matrícula 201014920109554; Hugo Luiz Veloso Valença, Matrícula 201118720322652; Jailson Fernando Santos Araújo, Matrícula 201615290452030; Joana Amorim Santos, Matrícula 201515290413403; José Nilson Jardelino da Silva, Matrícula 201515290430413; Luana Ferreira de Souza, Matrícula 201115210273159; Lucas Gomes da Silva, Matrícula 201214800332674; Maria Lucimar Virginio Souza, Matrícula 201515290432701; Pedro Luis Oliveira Silva Santa Rita, Matrícula 201315300623003; Roseli da Silva Santos, Matrícula 201515290429164; Simone dos Santos Silva, Matrícula 201515290429083; Vanessa Salgado da Silva, Matrícula 201099990097490; Vania Maria da Silva, Matrícula 201515290412350; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Andressa Marins dos Santos da Conceição, Matrícula 201415300743579; Gustavo Braga de Carvalho, Matrícula 201315210475587; Lucas Firmino Medeiros, Matrícula 201315210503210. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, sito à Rua Nossa Senhora de Lourdes, 175, Grajaú, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar 33067783, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução n°65 de 28/12/1976, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002: Gabriela Ferreira de Oliveira, Matrícula 300114; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: André Fellipe Melo Carvalho, Matrícula 200915290095711; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3004: Domingas Izabel de Jesus Araujo, Matrícula 201115290308541; Thaína Souza dos Santos da Silva, Matrícula 201099990062318; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Daniel Ferreira da Silva, Matrícula 200969210353424. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, sito à Rua Nossa Senhora de Lourdes, 175, Grajaú, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar 33067783, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC n°4733 de 01 de novembro de 2011, NO ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-04: Graciele Silva Batista, Matrícula 201099990059050. Secretário Escolar: Antonio Daniel da Silva, designado no DOERJ de 30/07/2018, página 23, 1ª coluna, Diretora Adjunta: Renata Roldão de Abreu e Lima, designada no DOERJ de 27/08/2018, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zélia Moreira de Moraes, ID 0942745-1 e Elaine Miranda dos Santos, ID 4326427-1.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, sito à Rua Nossa Senhora de Lourdes, 175, Grajaú, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar 33067783, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução n° 65 de 28/12/1976, ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem: 3003/2011: Andreia Ferreira Victorio, Matrícula 200915290103838; ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem: 3002/2012: Patricia Cristina dos Santos da Cruz, Matrícula 201015290128677; Dayanne Cristiny dos Santos da Cruz, Matrícula 201015290128758; ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem: 3003/2014: John Mendes Pinto, Matrícula 201115300311173; ANO LETIVO DE 2018-2º Semestre, Turma de origem: 3004/2009: Katia Regina dos Santos Silva, Matrícula 300404; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2018 - 2º Semestre, Turma de origem: NEJA IV-01/2015-1º semestre: Thaynã de Sá Morais, Matrícula 201269210418950; Turma de origem: NEJA IV-01/2018-1º semestre: Raiane Cristina dos Santos Pereira, Matrícula 201415290397310; Tais dos Santos Batista, Matrícula 201169950023309. Secretário Escolar: Antonio Daniel da Silva, designado no DOERJ de 30/07/2018, página 23, 1ª coluna, Diretora Adjunta: Renata Roldão de Abreu e Lima, designada no DOERJ de 27/08/2018, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zélia Moreira de Moraes, ID 0942745-1 e Elaine Miranda dos Santos, ID 4326427-1.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, sito à Rua Nossa Senhora de Lourdes, 175, Grajaú, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar 33067783, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: D.O. DE 15.10.1992, página 19, 1ª coluna, CURSO DE FORMAÇÃO GERAL, autorizado pela Resolução n°65 de 28/12/1976, ONDE LÊ-SE: Turma: 3002 - 20 - Margareth Gomes Esteves, LEIA-SE: Turma: 3002 - 20 - Margaret Gomes Esteves; RETIFICA: D.O. DE 26.10.2016, página 27, 1ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução n°65 de 28/12/1976, ONDE LÊ-SE: TURMA: 3001 - ANO:2013 - 05-Luthyelen da Penha Sant'Anna, LEIA-SE: TURMA: 3001 - ANO:2013 - 05- Luthyelen da Penha Sant'Anna Batista, Matrícula 201124500168020. RETIFICA: D.O. DE 23.09.2003, página 46, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução n°65 de 28/12/1976, ONDE LÊ-SE: TURMA: 1303 - ANO 2002 - 13 - Maria Daniele Silva de Meireles, LEIA-SE: Maria Daniele Silva de Menezes; RETIFICA: D.O. DE 23.10.2015, página 30, 1ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução n°65 de 28/12/1976, ONDE LÊ-SE: TURMA: 3002 - ANO 2011 - 01-Luciana Lima Teles, LEIA-SE: ANO LETIVO DE 2007, turma de origem 3003/2006: Luciana Lima Teles, Matrícula 300321; RETIFICA: D.O. DE 26.10.2016, página 27, 1ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução n°65 de 28/12/1976, ONDE LÊ-SE: TURMA: 3002-ANO-2011 02-Clarindo Silvério, LEIA-SE: TURMA: 3002-ANO-2011 02-Clarino Silvério. Secretário Escolar: Antonio Daniel da Silva, designado no DOERJ de 30/07/2018, página 23, 1ª coluna, Diretora Adjunta: Renata Roldão de Abreu e Lima, designada no DOERJ de 27/08/2018, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zélia Moreira de Moraes, ID 0942745-1 e Elaine Miranda dos Santos, ID 4326427-1.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, sito à Rua Nossa Senhora de Lourdes, 175, Grajaú, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar 33067783, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Fabio Paulo de Oliveira, Matrícula 201015290132610, Curso: Ensino Médio, Ano letivo: 2010, Turma:3004, publicado no D.O. de 09/09/2014, página 47, 1ª coluna. Secretário Escolar: Antonio Daniel da Silva, designado no DOERJ de 30/07/2018, página 23, 1ª coluna, Diretora Adjunta: Renata Roldão de Abreu e Lima, designada no DOERJ de 27/08/2018, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zélia Moreira de Moraes, ID 0942745-1 e Elaine Miranda dos Santos, ID 4326427-1. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ERNESTO FARIA, sito na Avenida Bartolomeu de Gusmão nº 890, São Cristóvão, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33066043, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO nº 2.249/1978, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Alyne Cristina Gomes de Oliviera, Matrícula 201017230133182; no ANO LETIVO DE 2013, turma 3005: Joerison Reis Borges, Matrícula 201317230381851; Secretária Escolar: Maria Aparecida Lemos, designada no DOERJ de 16/03/2007, página 18, 1ª coluna, Diretor: Luiz Pires Filho, designado no DOERJ de 06/05/2014, página 36, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana de Marins Nunes, ID. 4368405-0 e Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID. 4326487-5\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ACARI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACARI, sito na Rua Fausto e Castro, s/nº, Parque Columbia, Pavuna, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33086540, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo do Decreto ”E” nº 9.046/1986; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003, Igor de Oliveira Marques, Matrícula 200919590031290; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002, Emmanoel dos Santos Nunes Sampaio, Matrícula 201219590285188, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001, Alda Mainara Ramos Gomes, Matrícula 201419590301933, Turma 3002, Pedro Henrique Silva da Costa, Matrícula 201318450551819; Secretário Escolar: José Carlos Custódio, designado no DOERJ de 11/01/2010, página 30, 2ª coluna, Diretora: Luci Jane Gomes de Souza, designada no DOERJ de 05/01/2015, página 19, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Luciana Santiago de Oliveira Gabriel, ID 442800106.\r\n\r\nId: 2135305"
                            ]
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
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                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo 01 ao Contrato nº 0802.0067978.11.2. Partes: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS, Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. OBJETO: Prorrogar o prazo contratual, de acordo com o estabelecido no item 4.1 e seus subitens do Contrato original. PRAZO: acrescidos 180(cento e oitenta) dias corridos ao prazo contratual estabelecido na Cláusula Quarta do Contrato original, que passa a ser de 720 (setecentos e vinte) dias corridos, ficando a data do término contratual para 31/03/2014. RECURSOS: Não há, neste instrumento, transferência de recursos entre as partes. DATA DA ASSINATURA: 30.09.2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.798/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.10.2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo 01 ao Termo de Cooperação (Convênio nº I-019/2015). PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF; ISPG - Centro Tecnológico, S.A.; PETROGAL BRASIL, S.A.; e Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. OBJETO: Fazer alterações ao Termo de Cooperação, que passam a vigorar a partir da data de assinatura do instrumento. RECURSOS FINANCEIROS: não há transferência de recursos, de parte a parte, neste instrumento. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 30.11.2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/2106/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.12.2017.\r\n\r\nId: 2135603"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "2135077": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA\r\n\r\nEDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, considerando a decisão do Conselho de Estratégias Acadêmicas do Consórcio CEDERJ, em consulta realizada no dia 14 de agosto de 2018, com autorização expressa dos Reitores da UENF, UERJ, UFF, UFRJ, UFRRJ, UNIRIO e do Diretor Geral do CEFET/RJ e de acordo com as disposições da legislação em vigor, faz saber que estarão abertas 7.684 (sete mil seiscentos e oitenta e quatro) vagas de acesso aos cursos para o primeiro período letivo de 2019, todos em nível de graduação - na modalidade de educação a distância e em regime semipresencial, nos polos regionais da Fundação CECIERJ/UAB. O Concurso de Seleção Pública do Consórcio CEDERJ/UAB obedecerá estritamente à Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009, que proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.\r\n\r\n1- Das vagas\r\n\r\nSerão oferecidas 711 (setecentos e onze) vagas para o Curso de Administração; 400 (quatrocentos) vagas para o Curso de Administração Pública; 240 (duzentos e quarenta) vagas para o Curso de Ciências Contábeis; 400 (quatrocentos) vagas para o Curso de Engenharia de Produção; 916 (novecentos e dezesseis) vagas para o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas; 375 (trezentos e setenta e cinco) vagas para o Curso de Licenciatura em Física; 240 (duzentos e quarenta) vagas para o curso de Licenciatura em Geografia; 200 (duzentos) vagas para o Curso de Licenciatura em História; 300 (trezentos) vagas para o curso de Licenciatura em Letras; 830 (oitocentos e trinta) vagas para o Curso de Licenciatura em Matemática; 1.080 (hum mil e oitenta) vagas para o Curso de Licenciatura em Pedagogia; 338 (trezentos e trinta e oito) vagas para o Curso de Licenciatura em Química; 335 (trezentos e trinta e cinco) vagas para o Curso de Licenciatura em Turismo; 529 (quinhentos e vinte e nove) vagas para o Curso Tecnologia em Sistemas de Computação, 250 (duzentos e cinquenta) vagas para o Curso Tecnologia em Gestão de Turismo e 540 (quinhentos e quarenta) vagas para o Curso Tecnologia em Segurança Pública. A distribuição das vagas pelos polos, com a discriminação das Universidades que coordenam e diplomam, está disponível na página www.cederj.edu.br. No caso da UENF e da UERJ, em cumprimento ao sistema de Cotas, instituído pela Lei Estadual nº 5.346/2008, fica reservado um percentual mínimo de 45% das vagas fixadas. Ficam destinados aos professores da rede pública de ensino federal, estadual e municipal 20% (vinte por cento) das vagas dos cursos de Licenciatura, oferecidos pela UFF e UNIRIO e 10% (dez por cento) das vagas para os cursos de Licenciatura, oferecidos pela UFRJ. As vagas ofertadas para o Curso de Tecnologia em Segurança Pública ficam destinadas somente aos profissionais da ativa da Segurança Pública, assim elencados: Policiais Civis e Militares do Estado do Rio de Janeiro, Guardas Municipais, Agentes Penitenciários, Bombeiros, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Federais, membros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), Agentes Portuários e Policiais Civis e Militares de outros Estados da federação, conforme Portaria Interministerial nº 158-A, de 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n2- Da inscrição\r\n\r\nSerá realizada somente através da página www.cederj.edu.br a partir das 14h do dia 24 de setembro até às 24h do dia 31 de outubro de 2018 através do preenchimento e envio de formulário e pagamento do boleto no valor de R$ 88,00 (oitenta e oito reais). Quanto ao pagamento do boleto, este poderá efetivar-se até 01 de novembro de 2018. Para realizar sua inscrição no curso/polo pretendido, os candidatos que tiveram o pedido de isenção de taxa de inscrição deferido ou a pré-inscrição no Sistema de Cotas deste Concurso deferida, deverão, obrigatoriamente, acessar a página do concurso a partir do dia 17 de outubro até às 24h do dia 31 de outubro de 2018. Os candidatos que desejarem concorrer utilizando sua nota no Enem deverão, obrigatoriamente, informar no formulário de inscrição ao Vestibular CEDERJ 2019/1, seu número de inscrição no Enem 2017, e, se a instituição de interesse NÃO for a UFRJ, deverão fazer o recolhimento da taxa de inscrição até o dia 01 de novembro de 2018. Aqueles que não conseguirem classificação via nota do Enem 2017 deverão realizar as provas do Vestibular CEDERJ 2019/1. Os candidatos que obtiveram isenção por freqüência no PVS deverão se inscrever a partir do dia 17 de outubro até às 24h do dia 31 de outubro de 2018, preenchendo e enviando o formulário de inscrição, somente após a divulgação do resultado da concessão do benefício da isenção.\r\n\r\nOs candidatos que NÃO tiverem seu requerimento de isenção de taxa de inscrição deferido deverão, obrigatoriamente, concretizar sua inscrição no Vestibular CEDERJ 2019/1, imprimir o boleto no período de 17 de outubro até às 24h do dia 31 de outubro de 2018, através da página www.cederj.edu.br e pagar, impreterivelmente, até o dia 01 de novembro de 2018, conforme orientações acima. Os candidatos deverão optar no formulário de inscrição, por concorrer a uma vaga de um curso em um Polo. Caso desejem, poderão indicar mais duas alternativas de Polos para o mesmo Curso e Instituição de Ensino Superior da opção original, localizados em uma mesma região, para concorrer a vagas remanescentes (caso venham a existir), conforme disposto no item 11. Os candidatos que concorrem às vagas reservadas aos professores da rede pública, deverão informar, no ato da inscrição, seu número de matrícula e o órgão de lotação. Apenas os candidatos aos cursos de graduação da UFRJ que optarem em concorrer as vagas ofertadas pelo Enem e para professor da rede pública estarão dispensados de recolher o valor da taxa de inscrição. Os candidatos da UFRJ que concorrem as vagas do Enem quando da divulgação do Resultado do Enem, no dia 12 de novembro de 2018, estiverem em situação diferente de CLASSIFICADO e optarem por fazer a prova, deverão imprimir o boleto da taxa de inscrição no período das 14h do dia 12 de novembro até às 14h do dia 13 de novembro de 2018 e efetuar o pagamento, impreterivelmente, até o dia 13 de novembro de 2018. O descumprimento deste prazo implicará na desistência do candidato em participar do Vestibular CEDERJ 2019/1.\r\n\r\n3- Da confirmação da inscrição\r\n\r\nEstarão disponíveis, na página www.cederj.edu.br, no período de 26 a 30 de novembro de 2018, os Cartões de Confirmação de Inscrição (CCI) dos candidatos que tiveram suas inscrições confirmadas, não havendo nenhuma outra modalidade de comunicação para confirmação de inscrição por parte da Fundação CECIERJ. No CCI, o candidato deverá verificar o local de realização de sua prova. Qualquer dado incorreto, incompleto ou ausente, ou à Indicação de Inscrição Cancelada deverá ser comunicado, imediatamente, pelo e-mail vestibular@cecierj.edu.br, de 26 a 28 de novembro de 2018. A não comunicação implicará a aceitação das informações registradas no documento recebido.\r\n\r\n4- Da prova\r\n\r\nSerá realizada no dia 01 de dezembro de 2018 (sábado), nos municípios dos Polos regionais para os quais se inscreveram. Será constituída por 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, com marcação obrigatória de todas as questões, independentemente do curso escolhido, abrangendo conhecimentos de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês), Biologia, Física, Matemática, Química, Geografia e História, e 01(uma) Redação em Língua Portuguesa. O tempo para realizar a prova é de, no máximo, quatro horas. A prova iniciar-se-á às 9 horas, devendo o candidato apresentar-se no local de realização da prova com antecedência mínima de 1 hora (8h). Os portões serão fechados às 8h 50min e será eliminado do concurso se chegar após este horário. Deverá comparecer munido, exclusivamente, de caneta esferográfica de corpo transparente e de ponta média, com tinta azul ou preta e o original do documento de identificação com o qual se inscreveu.\r\n\r\n5- Da correção das provas\r\n\r\nSerá eliminado do concurso e não terá a prova de Redação corrigida o candidato que obtiver pontuação igual a zero nas questões de múltipla escolha correspondentes a Língua Portuguesa e Literatura Brasileira ou nas questões da(s) matéria(s) específica(s) relativa(s) ao curso escolhido. Será eliminado do concurso o candidato que obtiver nota ZERO na redação.\r\n\r\n6- Da divulgação dos resultados\r\n\r\nSerá divulgado no dia 12 de dezembro de 2018 (nota da prova múltipla escolha) e 18 de dezembro de 2018 (nota da prova de redação). O resultado final será divulgado no dia 15 de janeiro de 2019. Todos os resultados serão divulgados nos Polos e na página www.cederj.edu.br, no período da tarde, sem horário pré-estabelecido, nas datas referidas acima.\r\n\r\n7- Da revisão de prova\r\n\r\nNão cabe pedido de revisão das questões de múltipla escolha visto que o candidato pode acessar a imagem do cartão lido, através de sua consulta individualizada. O candidato terá vista de sua Redação através da consulta individualizada do resultado, na página www.cederj.edu.br, e caso deseje poderá solicitar revisão da nota atribuída a Redação nos dias 18 e 19 de dezembro de 2018, preencher o requerimento, apresentando, em campo próprio do formulário, a exposição de motivos e argumentação corresponde a cada critério, que considera em desacordo com a nota atribuída na correção inicialmente realizada pela banca examinadora.\r\n\r\n8- Candidatos que concorrem às vagas do Enem 2017\r\n\r\nSerá divulgado no dia 12 de novembro de 2018 e disponibilizado na página www.cederj.edu.br o resultado da classificação dos candidatos que optaram pelo Enem. Os candidatos CLASSIFICADOS não necessitarão realizar as provas do vestibular. Caso contrário, eles deverão realizar a prova de Vestibular no dia 01 de dezembro de 2018 (sábado) e concorrer com os demais candidatos. Apenas os candidatos aos cursos de graduação da UFRJ que optaram em concorrer as vagas ofertadas pelo Enem e NÃO conseguiram classificação, se desejarem fazer a prova, deverão imprimir o boleto da taxa de inscrição no período das 14h do dia 12 de novembro até às 14h do dia 13 de novembro de 2018 e efetuar o pagamento, impreterivelmente, até o dia 13 de novembro de 2018. O descumprimento deste prazo implicará na desistência do candidato em participar do Vestibular CEDERJ 2019/1.\r\n\r\n9- Da matrícula e inscrição em disciplinaS\r\n\r\nSerá realizada, impreterivelmente, nos dias 17 e 18 de janeiro de 2019, das 10h às 19h, no Polo Regional em que o candidato realizará seu curso. Só será matriculado o candidato que houver concluído o Ensino Médio ou curso equivalente, perdendo direito à vaga aquele que não apresentar, no ato da matrícula, prova de escolaridade, não cabendo comprovação de escolaridade diversa daquela prevista neste item, ainda que de nível superior.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar original e cópia dos documentos listados, por Instituição de Ensino, no Edital constante da página www.cederj.edu.br.\r\n\r\n10- Das reclassificações\r\n\r\nEm caso de vagas não preenchidas, será divulgada na página do concurso www.cederj.edu.br e no Polo Regional, no dia 21 de janeiro de 2019 (primeira reclassificação), 24 de janeiro de 2019 (segunda reclassificação) e 28 de janeiro de 2019 (terceira reclassificação e vagas remanescentes). Esses candidatos deverão efetuar sua matrícula no dia 22 de janeiro de 2019 (primeira reclassificação), no horário de 13h às 19 h, no dia 25 de janeiro de 2019 (segunda reclassificação), no horário de 13h às 19 h, e no dia 29 de janeiro de 2019 (terceira reclassificação e vagas remanescentes), no horário de 13h às 19 h.\r\n\r\n11- Das vagas remanescentes\r\n\r\nApós a segunda reclassificação e processada a terceira reclassificação, persistindo a ocorrência de vagas remanescentes em qualquer curso/polo pela inexistência de candidatos aprovados e classificados, os candidatos em lista de espera serão convocados no dia 28 de janeiro de 2019 através da página www.cederj.edu.br, respeitando a ordem de classificação e o registro de interesse no formulário de inscrição. Esta convocação poderá não ocorrer ou sofrer alterações, por decisão da Fundação CECIERJ. A ocupação das vagas remanescentes somente poderá ocorrer quando a oferta da vaga no polo de destino se fizer para o mesmo Curso e a mesma Instituição de Ensino Superior de escolha da vaga de origem. A matrícula deverá ser realizada no dia 29 de janeiro de 2019, no horário de 13h às 19 h nos polos aos quais os candidatos forem alocados.\r\n\r\n12- Das disposições finais\r\n\r\nA Fundação CECIERJ divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre este Concurso. Dos casos omissos e situações não previstas no Edital serão avaliados pela Fundação. A partir da data de sua assinatura, este Extrato será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Edital completo do Vestibular Cederj 2019/1 encontra-se na página www.cederj.edu.br e será afixado nos endereços dos polos constantes na referida página.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 24/09/2018.\r\n\r\nId: 2135077"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2018 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados gráficos para operacionalizar a gráfica da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/172/2018\r\n\r\nDATA: 11/10/2018 às 09h15min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.176.066,55 (hum milhão, cento e setenta e seis mil sessenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos)\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Praça Cristiano Ottoni - 6º andar - sala 614 - Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 2135205"
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                                "2135423": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 11.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a Universidade Federal do Rio de Janeiro/Faculdade de Letras.\r\n\r\nOBJETO: Parceria visando estabelecer condições de cooperação mútua, com o objetivo de construir um espaço que articule todo o ecossistema que envolve a produção literária, desde a criação do texto até sua chegada ao leitor, seja via crítica literária, sites, ecommerce ou bibliotecas, promovendo a livre convivência para atividades de extensão. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/ 09/2018\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial em seu artigo 116.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2295/2018\r\n\r\nGERENTE DO CONVÊNIO: Ana Ligia Matos de Almeida, Identidade Funcional: ID 4259613-0.\r\n\r\nId: 2135423"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2135594": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.09.2018\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: Instrumento: 5º Termo Aditivo nº 012/2018 ao Contrato nº 012/2018\r\n\r\nLeia-se: Instrumento: 5º Termo Aditivo nº 012/2018 ao Contrato nº 012/2012\r\n\r\nId: 2135594"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2135615": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 048/2016 (DI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento da complementação da 2ª anualidade e do reajustamento dos preços contratados correspondente a 3ª anualidade.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 157.312,98 (cento e cinquenta e sete mil trezentos e doze reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.126/2015 (CN nº 004/2015 - ASL-1.1).\r\n\r\nId: 2135615"
                                ],
                                "2135616": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 093/2017 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FATOR SEGURADORA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual e inclusão de cláusula de regresso de atos lesivos contra a Administração Pública na apólice de seguro.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 200.223,51 (duzentos mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.377/2016 (Pregão Eletrônico - PE nº 093/2017 - DF -).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2018.\r\n\r\nId: 2135616"
                                ],
                                "2135551": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 203/2017\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, PARA PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES DA CEDAE comunica aos interessados que foram consideradas desclassificadas as propostas de preços apresentadas pelos escritórios: CHERMONT, VANDERLER & CRESPO ADVOGADOS, OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS e TOSTES & DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL por apresentarem preços manifestamente inexequíveis, nos termos do disposto no artigo 48, II, da Lei nº 8.666/93, alterado pela Lei nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 2135551"
                                ],
                                "2135625": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a NOTIFICAÇÃO Nº SUPPINOT/001096479. Processo nº E-07/201776/2000.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Areal Jamapará Ltda. CNPJ/CPF Nº 30.512.420/0001-18 ENDEREÇO: Br 393, Km108, Jamapará - Sapucaia/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 10 dias apara tomar ciência do processo, à Rua Buenos Aires, 204 - Centro, Petrópolis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2135625"
                                ],
                                "2135622": [
                                    "I - Ato",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150723\r\n\r\nNOME: Posto de Combustíveis Point de Nova Iguaçu Ltda. CNPJ Nº: 08.728.050/0001-00. ENDEREÇO: Estrada Antiga |Rio São Paulo, BR 465, nº 149 KM 32 - Pq. S. Francisco - Nova Iguaçu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.060,29. PROCESSO Nº E-07/002.8039/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149259\r\n\r\nNOME: Central de Tratamento de Residuos Alcântara S.A. CNPJ/CPF N° 07.090.691/0001-00 ENDEREÇO: Estrada do Anaia, s/n MUNICIPIO: São Gonçalo - RJ INFRAÇÃO: Artigo 83 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência PROCESSO Nº E-07/002.13825/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149289\r\n\r\nNOME: Triunfo Operadora Portuária Ltda. CNPJ/CPF N° 29.355.260/0009-19 ENDEREÇO: Avenida Rio de Janeiro, 292 MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ INFRAÇÃO: Artigo 95 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência PROCESSO Nº E-07/002.7559/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149605\r\n\r\nNOME: Petrobras Transporte S/A - Transpetro. CNPJ/CPF N° 02.709.449/0005-82 ENDEREÇO: Ilha da Água. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ INFRAÇÃO: Artigo 96 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 906.263,32 PROCESSO Nº E-07/002.7238/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00149747\r\n\r\nNOME: Isomonte ISM - Usinagem e Serviços Industriais Eirelli - ME. CNPJ/CPF Nº: 04.114.115/0001-68. ENDEREÇO: Avenida Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - Mar do Norte. MUNICIPIO: Rio das Ostras. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 2.060,29. PROCESSO Nº E-07/002.12248/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149443\r\n\r\nNOME: Transportes Paranapuan S/A. CNPJ/CPF N° 33.197.187/0001-14. ENDEREÇO: Estrada do Galeão, 178. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.313,79. PROCESSO Nº E-07/002.10946/2016.\r\n\r\nId: 2135622"
                                ],
                                "2135623": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 008/2018\r\n\r\nOBJETO: “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS PARA ESTRUTURAÇÃO DO PARQUE URBANO MUNICIPAL DA SERRA DA MISERICÓRDIA, COMPLEXO DO ALEMÃO, RAMOS - RIO DE JANEIRO - RJ”. \r\n\r\nDATA: 16/10/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 404.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) Resmas de Papel A4, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo, alternativamente, ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430. \r\n\r\nId: 2135623"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Atos": {
                            "2135581": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA n°030/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Zuriel de Iguaçu Comércio e Representação Ltda-Me. OBJETO: Prestação de Serviços de Adesivação incluindo a Plotagem das Máquinas e Caminhões do Programa Estradas da Produção, para atender ao Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório ;presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/394/2018. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 138.634,60 (cento e trinta e oito mil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2018. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores e do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2135581"
                            ],
                            "2135596": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa ao Contrato de Prestação de Serviços - SEAPPA de n° 005/2017.PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa Conplan Empreendimentos e Serviços LTDA.OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa do Contrato nº 005/2017, relativo à Execução de obra pública, com vistas à execução dos serviços de conservação e gestão de riscos das pontes construídas pelo projeto Rio Rural na Região Serrana, presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/001326/2017.VALOR: O contrato ora aditado não terá acréscimo de valores. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2018. FUNDAMENTO: Art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, alínea \"a\" da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nId: 2135596"
                            ],
                            "2135575": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*AVISO \r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL\r\n\r\nEM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nPROPOSTA ESPECIAL Nº: 007/2018\r\n\r\nESCOPO DA PROPOSTA: Contratação de Empresa para Execução de Obra de Reforma das Instalações Lógicas da Sede da SEAPPA - No Break\r\n\r\nDURAÇÃO DA PROPOSTA: 60(sessenta) dias.\r\n\r\nMOEDA DE AVALIAÇÃO: Real\r\n\r\nADJUDICATÁRIO\r\n\r\nNOME: DE PAULA E DE SOUZA LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Rui Barbosa nº 608 - Bairro: Boqueirão - Cidade: Guarapuava - Unidade Federativa: Paraná - PR - CEP.: 85.020-540\r\n\r\nPREÇO DA OFERTA NA ABERTURA DA PROPOSTA: R$ 40.850,00\r\n\r\nPREÇO AVALIADO ( NA MOEDA DE AVALIAÇÃO): R$ 40.850,00\r\n\r\nPREÇO DO CONTRATO (NA MOEDA DE AVALIAÇÃO): R$ 40.850,00\r\n\r\nLICITANTES AVALIADOS\r\n\r\nNOME: DE PAULA E DE SOUZA LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Rui Barbosa nº 608 - Bairro: Boqueirão - Cidade: Guarapuava - Unidade Federativa: Paraná - PR - CEP.: 85.020-540\r\n\r\nPREÇO DA OFERTA NA ABERTURA DA PROPOSTA: R$ 40.850,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 40.850,00\r\n\r\nLICITANTES REJEITADOS\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.09.2018.\r\n\r\nId: 2135575"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2135409": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA,PESCA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. PARTES: PESAGRO-RIO E MEDSEG - ASSESSORIA EM MEDICINA E ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO VISANDO A IMPLATAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS-PPRA, PROGRAMA DE CONTROLE MÈDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL-PCMSO, ELABORAÇÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO-PPP, E DE LAUDOS DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO-LCAT. PRAZO: 12 (doze) meses a contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2018 VALOR: R$ 49.989,00 (quarenta e nove mil novecentos e oitenta e nove reias). Nº DE REGISTRO: 019/18. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/66/2018 e Lei nº 13.303/16.\r\n\r\nId: 2135409"
                                ],
                                "2135582": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao TPRU nº 211/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ e JAS GONÇALVES ALIMENTOS. OBJETO: Alteração da permissão remunerada de uso de João Afonso da Silva, para constar JAS GONÇALVES ALIMENTOS, localizado no box 10, Pavilhão K da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. VALOR: R$ 12.521,20 (doze mil quinhentos e vinte e um reais e vinte centavos), a título de tarifa de uso, mensalmente, a qual corresponde ao valor de R$ 13,61 (treze reais e sessenta e um centavos), por m² (metro quadrado) PROCESSO Nº E- 06/002/823/2013.\r\n\r\nId: 2135582"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "2135433": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 80 (oitenta) barracas de madeira, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 55.877,34 (cinquenta e cinco mil oitocentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPROSTAS: 28/09/2018 a partir das 9:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/10/2018 até às 09:30 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 11/10/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO nº E-22/001.253/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos poderão ser retirados na Avenida Nilo Peçanha, 50, 33º andar, Centro, Rio de Janeiro, R.J, no horário de 10:00 às 16:00 horas mediante a doação de uma resma de papel A4, ou gratuitamente no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, telefone 2332-6892. \r\n\r\nId: 2135433"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2135578": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO NO PORTAL SIGA Nº 22101\r\n\r\nDIA: 11/10/2018 - Horário: 11:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E DESINFECÇÃO DOS DUTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE AR DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL E DO SISTEMA DE EXAUSTÃO DO PRÉDIO HISTÓRICO DO THEATRO MUNICIPAL E DO PRÉDIO ANEXO, conforme especificações e condições estipuladas no Termo de Referência (Anexo 1) parte integrante do Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/195/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2135578"
                                ],
                                "2135438": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da Secretaria de Estado de Cultura-SEC e da Fundação Anita Mantuano de Artes do Rio de Janeiro - FUNARJ, na forma do disposto no processo administrativo nº E-18/002/100252/2018 e deste instrumento, será realizado processo seletivo, mediante chamada pública, para a seleção de projetos para a programação regular dos teatros dos teatros da rede estadual para o primeiro semestre de 2019: Teatro Laura Alvim; Espaço Rogério Cardoso (porão) da Casa de Cultura Laura Alvim; Teatro Glaucio Gill; Teatro Arthur Azevedo e Teatro Armando Gonzaga, com fundamento da Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, na Resolução nº 438, de 15 de setembro de 2011, da Secretaria de Estado de Cultura, além das demais disposições legais aplicáveis e das condições do presente edital.\r\n\r\nEsta chamada pública tem por objetivo colaborar com a politica de transparência e democratização do acesso de artistas e produtores aos equipamentos públicos do Estado, criar um banco estadual de artistas e grupos por meio do cadastramento de dados e difundir o fazer das mais diversas artes em espaços cênicos destinados a esse fim.\r\n\r\nCronograma:\r\n\r\nPeríodo de Inscrição - 28/09/2018 a 28/10/2018\r\n\r\nPeríodo de triagem dos projetos - 29/10/2018 a 30/10/2018\r\n\r\nPublicação do resultado da triagem - 01/11/2018\r\n\r\nPeríodo de recursos - 01/11/2018 a 05/11/2018\r\n\r\nPublicação do resultado do Recurso - 08/11/2018\r\n\r\nPeríodo de avaliação dos projetos - 08/11/2018 a 23/11/2018\r\n\r\nPublicação do resultado final - 04/12/2018\r\n\r\nReunião c/ os selecionados - 11/12/2018 e 12/12/2018\r\n\r\nInício das visitas técnicas - 13/12/2018\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.cultura.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2135438"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2134755": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/1327/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora ROSANA RODRIGUES MILAGRES, Professor Docente I, Nível D, ID Funcional nº 4199572-4, Referência 06, matrícula nº 914.856-0, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2134755"
                        ],
                        "2134731": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-04/119/10/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor ADILSON SANTOS CAETANO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 3958533-6, matrícula nº 825.549-9, Nível D, Referência 07, Vínculo 2 e Professor Docente I - 16 Horas, matrícula nº 928.386-2-7, Nível D, Referência 06, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2134731"
                        ],
                        "2134709": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/1327/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora MARILDA DE MAGALHÃES, Professor Assistente de Administração Educacional II, ID Funcional nº 3541559-2, Referência 08, matrícula nº 231.159-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2134709"
                        ],
                        "2134735": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-04/119/10/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora JOSIANE CRISTINA DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional nº 5017563-7, matrícula nº 3047850-7, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2134735"
                        ],
                        "2134744": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-04/119/10/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora LUCIANA SOUTO MAIOR TAVARES, Professor Docente I, Referência 03, ID Funcional nº 4411988-7, matrícula nº 971.159-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2134744"
                        ],
                        "2135195": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/810.821/2012, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora CHRISTIANA DA CUNHA RABELLO, Professor Docente I, ID Funcional nº 4361308-0, Referência 3, matrícula nº 953.761-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2135195"
                        ],
                        "2135207": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/605.780/2010, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor VALTER FRANCISCO DA CRUZ, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, ID Funcional n.º 3135263-4, matrícula nº 182.847-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2135207"
                        ]
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2135364": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 24/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÁGRAFOS - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 26 de setembro de 2018 e término previsto para 25 de setembro de 2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 862.130,21 (oitocentos e sessenta e dois mil cento e trinta reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.020795/2016. \r\n\r\nASSINATURA: 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nId: 2135364"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2135382": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 946 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2018.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, prevê que, ao final de cada quadrimestre, será emitido Relatório de Gestão Fiscal pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20;\r\n\r\n- o disposto na Deliberação nº 264, de 20 de setembro de 2016, do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº E-20/001.008381/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, na forma do demonstrativo em anexo, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2018, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nId: 2135382"
                    ],
                    "2135304": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE Nº 948 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nREIDENTIFICA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 8º, I, da Lei Complementar Estadual nº 06/77, e do art. 100 da Lei Complementar nº 80/94, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o estatuído no art. 24 da Lei Complementar nº 06/1977, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95/2000, e as disposições da Lei Complementar nº 80, com os acréscimos da Lei nº 132/2009, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado e, consequentemente, ao Defensor Público Geral a possibilidade de criação e reidentificação de órgãos de atuação;\r\n\r\n- o objetivo institucional da permanente busca pela maior eficiência na prestação do serviço da Defensoria Pública;\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo n° E-20/001/1698/2016; e\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Reidentificar os seguintes órgãos de atuação:\r\n\r\nDP - 9ª DP Regional da Capital \r\n\r\nDP- DP de órfãos e sucessões do Méier e Madureira \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Conselho Superior fixar as atribuições do órgão de atuação, na forma do art. 102, parágrafo primeiro da Lei Complementar 80/94. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2135304"
                    ],
                    "2135480": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.007515/2018 - CLEBER LUCIO QUINTO DE SOUZA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3030370-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período-base de 09/07/2012 a 07/07/2017, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.007553/2018 - RAQUEL PINTO DA TRINDADE, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3030355-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período-base de 09/07/2012 a 07/07/2017, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2135480"
                    ],
                    "2134975": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 24/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.001956/2018 - Considerando a adjudicação do item único à empresa RIO DIESEL VEICULOS E PEÇAS S/A, perfazendo o valor total de R$ 171.500,00 (cento e setenta e um mil quinhentos reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 034/18, cujo objeto é a aquisição de van passageiros (Convênio “Secretaria Nacional de Justiça”, (Conv.190/2016) - SIAFE 170011 - SICONV 840964/2016).\r\n\r\nId: 2134975"
                    ],
                    "2135413": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 26/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.003768/2018 - Considerando a adjudicação dos lotes 1, 5 e 6 à Empresa JRB SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME, perfazendo o valor total de R$ 176.772,00 (cento e setenta e seis mil setecentos e setenta e dois reais); lotes 2 e 4 à empresa BAZAR E PAPELARIA MN LTDA ME, perfazendo o valor total de R$ 58.450,00 (cinquenta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais); lote 3 à empresa MARC PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA ME, perfazendo o valor total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ Nº 039/18, cujo objeto é o registro de preços para serviços gráficos para fornecimento de envelopes timbrados, pastas e cartões personalizados.\r\n\r\nId: 2135413"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2135687": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 26 setembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n182915107\r\n\r\n2020 GOLD SPORT LTDA \r\n\r\n183191153\r\n\r\n3 GURIS COMERCIO IMPORTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183103440\r\n\r\n4 JOTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n182794245\r\n\r\nA A C MACHADO CURSO DE IDIOMAS ME \r\n\r\n183168496\r\n\r\nA A P ZILIO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n181636506\r\n\r\nA C A CORREA DA SILVA ME \r\n\r\n183192281\r\n\r\nA D DA SILVA PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n183063902\r\n\r\nA DOS S FRANCISCO JANETI COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n182949621\r\n\r\nA L ABREU LANCHONETE E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183184211\r\n\r\nA M GRAIN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182804321\r\n\r\nA N DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n182872947\r\n\r\nA N DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n182960536\r\n\r\nA T ELEVADORES LTDA EPP \r\n\r\n183073380\r\n\r\nA. A. MATTEDI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CINE E VIDEO EIRELI \r\n\r\n182708926\r\n\r\nA.J. ELOHIM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA EPP \r\n\r\n182941060\r\n\r\nA.P ALERGO CLINICA LTDA \r\n\r\n183118677\r\n\r\nAA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183088921\r\n\r\nABDIAS SERVICOS TECHNICOS E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n183116089\r\n\r\nABRANTES MERCEARIA E HORTIFRUTI LTDA \r\n\r\n182767035\r\n\r\nACB SPORTS representacao comercial EIRELI \r\n\r\n183063066\r\n\r\nACG REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n183106750\r\n\r\nACOUGUE CENTRAL DO CARMO LTDA ME \r\n\r\n183088352\r\n\r\nAD FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183044118\r\n\r\nADALBERTO DE PAULA SANTOS 12468712706 \r\n\r\n183013816\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. \r\n\r\n183038061\r\n\r\nAEROVIP SERVICOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n183168224\r\n\r\nAFFERO TECNOLOGIA EM CONHECIMENTO LTDA \r\n\r\n183074041\r\n\r\nAFN FERREIRA EIRELI \r\n\r\n183104617\r\n\r\nAFX PARTICIPACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183103718\r\n\r\nAGUA PSICOLOGIA EIRELI \r\n\r\n183113683\r\n\r\nALAN SANTAREM DA CRUZ 14531296770 \r\n\r\n183044860\r\n\r\nALEX SANDRO DA COSTA SILVA 11609679709 \r\n\r\n181392879\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO SERVICOS DE SEGURANCA \r\n\r\n183156927\r\n\r\nALFAIATARIA INTIMA LTDA \r\n\r\n183173287\r\n\r\nALIANCA COMERCIO EXTERIOR EIRELI \r\n\r\n183031482\r\n\r\nALL LAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n183192346\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n183206991\r\n\r\nALVES & MENEZES ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183160070\r\n\r\nAMERICA DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n182348962\r\n\r\nAMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n183036093\r\n\r\nAMKE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183125355\r\n\r\nAMORIM MULTIMARCAS COMERCIO E IMPORTACAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183185609\r\n\r\nAMP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n182422623\r\n\r\nAMS DIGITAL SEGURANCA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n182904539\r\n\r\nANA CHRISTINA RODRIGUES ME \r\n\r\n181756030\r\n\r\nANA MARIA CARNEVALE \r\n\r\n182898857\r\n\r\nANDRE LUIS CRUZ MION ME \r\n\r\n183077750\r\n\r\nANDREA DESING'S MARCENARIA LTDA \r\n\r\n182788733\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n182868699\r\n\r\nANDREZA DA SILVA SANTOS LOGISTICA E TRANSPORTE ME \r\n\r\n182868931\r\n\r\nANDREZA DA SILVA SANTOS LOGISTICA E TRANSPORTE ME \r\n\r\n183189086\r\n\r\nANEJO COMERCIO E CONFECCOES EIRELI EPP \r\n\r\n183184505\r\n\r\nANGELA MARIA MEDEIROS DA ROSA SERVICOS DE NUTRICAO \r\n\r\n183170334\r\n\r\nANTONIO F DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n181753839\r\n\r\nANTONIO JOSE PINHEIRO DE MELO 74830813768 \r\n\r\n181753910\r\n\r\nANTONIO JOSE PINHEIRO DE MELO 74830813768 \r\n\r\n182943771\r\n\r\nANUNCIART PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n183029364\r\n\r\nAQUILE SEGURANCA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183087160\r\n\r\nARCOZELO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n181625164\r\n\r\nARGOPAR IT PARTICIPACOES SA \r\n\r\n183169077\r\n\r\nARGUMENTARE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA ME \r\n\r\n183185145\r\n\r\nARIZONA, LOCACAO DE VEICULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n183192982\r\n\r\nARMACAO VILEMAR LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n183190831\r\n\r\nARMANDO P. MOHAMED MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n183016610\r\n\r\nART LOKAR VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n183197267\r\n\r\nARTACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183091175\r\n\r\nARV3 GESTAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183031687\r\n\r\nASM TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n182768961\r\n\r\nASTEA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183160401\r\n\r\nATF VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n183190700\r\n\r\nATTIVA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n183187644\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO SAO CRISTOVAO LTDA \r\n\r\n182892271\r\n\r\nAUTO POSTO E SERVICOS ALBERTO TORRES LTDA \r\n\r\n183039599\r\n\r\nAUTO POSTO MASP GEREMARIO LTDA. \r\n\r\n183026233\r\n\r\nAUTO POSTO UNIVERSITARIO LTDA EPP \r\n\r\n183126343\r\n\r\nAUTTO.COM AUTOMOVEIS EIRELI - ME \r\n\r\n183161513\r\n\r\nAVANTI'S EMPREENDIMENTOS E CONSTERUCOES LTDA \r\n\r\n183113985\r\n\r\nAVAYA BRASIL LTDA \r\n\r\n183198395\r\n\r\nAVENTUREIRA COMERCIO DE MERCADORIAS & EVENTOS LTDA \r\n\r\n183118898\r\n\r\nB & P VICENCOTE LTDA ME \r\n\r\n183161360\r\n\r\nB A DA S BOMFIM INFORMATICA ME \r\n\r\n182951464\r\n\r\nB CARMO DE OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n183102452\r\n\r\nB K CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n183097319\r\n\r\nB R 1000 COMERCIO DE PECAS LTDA EPP \r\n\r\n182899080\r\n\r\nBACALHAU & CEREAIS COMERCIO DE PESCADO LIMITADA ME \r\n\r\n183172248\r\n\r\nBANDA LOHAN INTERLAGOS LTDA ME \r\n\r\n183167058\r\n\r\nBANGLASS VIDROS & ALUMINIO LTDA EPP \r\n\r\n183081412\r\n\r\nBAR AMICI \r\n\r\n182945197\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CALUVIN LTDA \r\n\r\n183188705\r\n\r\nBARBEARIA ESTRELA AZUL LTDA ME \r\n\r\n183156510\r\n\r\nBARBOSA & LEMES - SERVICOS DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA \r\n\r\n183061594\r\n\r\nBARCELOS CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n183036000\r\n\r\nBARRA GAS DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n183149637\r\n\r\nBARRA RMA RESTAURANTE E COMERCIO DE VINHOS LTDA EPP \r\n\r\n183024583\r\n\r\nBASF S/A \r\n\r\n183202295\r\n\r\nBAZAR CIDADE NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n183069382\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO DA PORTELA LTDA EPP \r\n\r\n183095472\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO DE ITAGUAI LTDA EPP \r\n\r\n183190521\r\n\r\nBB FASHION MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183166531\r\n\r\nBDP ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183192478\r\n\r\nBECAM PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n183184173\r\n\r\nBECKER & LAZZOLI ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n182480232\r\n\r\nBELLA BELEZA RECREIO EIRELI \r\n\r\n183047028\r\n\r\nBENDITO BROWNIE E COOKIES LTDA \r\n\r\n183159896\r\n\r\nBENEDITO FILMES EIRELI \r\n\r\n183081153\r\n\r\nBESEGE TREINAMENTO EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n183119797\r\n\r\nBETA LULA CENTRAL OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n183028384\r\n\r\nBETEL PROMOCAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n183196449\r\n\r\nBFIN SERVICOS FINANCEIROS - BRASIL LTDA. \r\n\r\n183184742\r\n\r\nBIG BEN RECICLAVEL DE PRODUTOS EIRELI \r\n\r\n182883477\r\n\r\nBION COSMETICA LTDA ME \r\n\r\n183103726\r\n\r\nBL2P CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n183162331\r\n\r\nBLU PAGAMENTOS S.A. \r\n\r\n182419134\r\n\r\nBOA MESA GOURMET LTDA \r\n\r\n181654512\r\n\r\nBOND CHOPP RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA EPP \r\n\r\n182901564\r\n\r\nBOP HELP BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI EPP \r\n\r\n183153600\r\n\r\nBOSQUE MEDICAL CENTER LTDA \r\n\r\n183106016\r\n\r\nBOTECO VIP LTDA ME \r\n\r\n183080807\r\n\r\nBOTELHO E VIEIRA ARMAZEM ANGRA EIRELI ME \r\n\r\n183154088\r\n\r\nBR MADEIRAS EIRELI \r\n\r\n183191358\r\n\r\nBR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA \r\n\r\n181693020\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n181770253\r\n\r\nBRADEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n182967697\r\n\r\nBRANCO CONSULTORES TRIBUTARIOS LTDA \r\n\r\n183169620\r\n\r\nBRASIL BASIN DRYDOCK COMPANY INVESTIMENTOS EM ESTALEIRO LTDA \r\n\r\n183086198\r\n\r\nBRASIL PLURAL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n183108205\r\n\r\nBRASIL POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n183027515\r\n\r\nBRASRIO COMERCIAL E TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n183036808\r\n\r\nBRASTANO CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n182902218\r\n\r\nBRILHANTE EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n182452085\r\n\r\nBRINK BIJU LTDA ME \r\n\r\n182417085\r\n\r\nBROTHERS AUTOMACAO LTDA EPP \r\n\r\n183119568\r\n\r\nBSSG ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183057074\r\n\r\nBT SERVICOS DE BUFFET EIRELI \r\n\r\n183065824\r\n\r\nC & C AGENTES DE ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n183169190\r\n\r\nC A S CARVALHO CHOPERIA ME \r\n\r\n183115953\r\n\r\nC B GONCALVES CANTINA E BAZAR ME \r\n\r\n183117220\r\n\r\nC C COMERCIO DE RENDAS EIRELI EPP \r\n\r\n183033957\r\n\r\nC CORTES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO ACESSORIOS E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n183102584\r\n\r\nC M T LOHMANN CONSULTORIA ME \r\n\r\n183097858\r\n\r\nC. S. DA SILVA DISTRIBUIDOR DE SUPRIMENTOS \r\n\r\n182890830\r\n\r\nCACAU LEGAL BOMBONIERE LTDA \r\n\r\n183088239\r\n\r\nCAIAFA KIDS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n183054911\r\n\r\nCALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n183078004\r\n\r\nCALCADOS COPA 03 LTDA EPP \r\n\r\n183046382\r\n\r\nCAMILA C DA S TAVARES SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n182896242\r\n\r\nCAMPOS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n182893723\r\n\r\nCANDONGA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183081056\r\n\r\nCAPACCIA BRANDT COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183186095\r\n\r\nCAR CENTER PARIS SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n183169174\r\n\r\nCARDOZO MULTISERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181891743\r\n\r\nCARLITO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E RACOES LTDA ME \r\n\r\n183185420\r\n\r\nCARMEL LUPA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n182822125\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n182886387\r\n\r\nCASA DE FESTA NOSSOS SONHOS LTDA ME \r\n\r\n183164792\r\n\r\nCASA DO GUERREIRO BAZAR E TABACARIA LTDA \r\n\r\n183167368\r\n\r\nCASARAO NOBRE EVENTOS & CIA LTDA. \r\n\r\n183161629\r\n\r\nCASTELO MOVEIS MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n182943810\r\n\r\nCAU MOREIRA REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n183132513\r\n\r\nCBC EXAUSTORES LTDA ME \r\n\r\n182969266\r\n\r\nCENTRAIS TERMELETRICAS SAO MARCOS S.A. \r\n\r\n183114493\r\n\r\nCENTRAL EOLICA PEDRA BRANCA LTDA. \r\n\r\n183088956\r\n\r\nCENTRO DE FISIOTERAPIA E PILATES DAYANE SOUZA LTDA ME \r\n\r\n183183673\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SILVA JARDIM LTDA ME \r\n\r\n183061608\r\n\r\nCENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA \r\n\r\n183171470\r\n\r\nCENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA \r\n\r\n183166400\r\n\r\nCENTRO DE HIDROGINASTICA INTEGRADO LTDA \r\n\r\n183161483\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO DE TUMORES BOTAFOGO LTDA \r\n\r\n183042883\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PREFEITO JOAQUIM COSTA LTDA \r\n\r\n183164164\r\n\r\nCENTRO MULTIDISCIPLINAR DA DOR LTDA \r\n\r\n183171772\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO CARIUS LTDA ME \r\n\r\n183167317\r\n\r\nCEREBRO COMERCIO DE SOM EIRELI \r\n\r\n183189639\r\n\r\nCHANGE ENGENHARIA E ASSESSORIA TECNICO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n183029488\r\n\r\nCHL LXXIV INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181366797\r\n\r\nCLAUDIA O. DA COSTA \r\n\r\n183087585\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE FORTUNATO DE ASSIS \r\n\r\n183106539\r\n\r\nCLINICA DE UROLOGIA E PROCTOLOGIA DA BARRA LTDA EPP \r\n\r\n183162218\r\n\r\nCLINICA MONTELLANO - SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n182789110\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DENTISTA DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n181838974\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA VIANA E PONTES LTDA. \r\n\r\n183062361\r\n\r\nCM ARPOADOR PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n183062485\r\n\r\nCM BOTAFOGO PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n182814785\r\n\r\nCM COPACABANA PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n183061705\r\n\r\nCM FLAMENGO PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n183062027\r\n\r\nCM LEME PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n182913236\r\n\r\nCMM AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n183059638\r\n\r\nCMN SOLUTIONS A026 PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n183189876\r\n\r\nCNCN CONSULTORIA NUTRICIONAL CLAUDIA NEMER LTDA ME \r\n\r\n183087933\r\n\r\nCNR ATHAYDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n182739430\r\n\r\nCOELHO E DEL MAESTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n183188675\r\n\r\nCOFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO \r\n\r\n183083962\r\n\r\nCOISA & TAL DE MADUREIRA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n183186702\r\n\r\nCOLLIERS INTERNATIONAL DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n182898849\r\n\r\nCOLOMBINO LOCACOES ESPORTIVAS EIRELI \r\n\r\n183196724\r\n\r\nCOMBRACENTER SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n183207823\r\n\r\nCOMERCIAL CANARIAS EIRELI \r\n\r\n183086600\r\n\r\nCOMERCIAL DE VEICULOS FORMULA 1 DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n183169751\r\n\r\nCOMERCIAL REDE TAVARES EIRELI \r\n\r\n183163125\r\n\r\nCOMERCIO DE OTICA ABRIL EIRELI ME \r\n\r\n183166655\r\n\r\nCOMPLOCINE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n183162404\r\n\r\nCONBRAS SERVICOS TECNICOS DE SUPORTE LTDA \r\n\r\n183121392\r\n\r\nCONCESSIONARIA CENTRO SUL 1 SPE LTDA \r\n\r\n183165659\r\n\r\nCONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A \r\n\r\n183111788\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO BARRA S/A \r\n\r\n183021525\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO MAIS S A \r\n\r\n183087623\r\n\r\nCONFAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n183163826\r\n\r\nCONFRARIA FOOD TRUCK LTDA EPP \r\n\r\n183067223\r\n\r\nCONSCIENCIA MODA E BRECHO LTDA ME \r\n\r\n183053281\r\n\r\nCONSORCIO DOIS IRMAOS_P4 \r\n\r\n183059557\r\n\r\nCONSORCIO UIRAPURU_P4 \r\n\r\n183126459\r\n\r\nCONSTREX ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182954153\r\n\r\nCONSTRU IMPERIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n182429652\r\n\r\nCONTECOM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n182992780\r\n\r\nCONTEUDO FILMES PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n181873052\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS VETERANOS UNIDOS DO MENDANHA LTDA \r\n\r\n183078390\r\n\r\nCOOPSORIOS COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ \r\n\r\n183165250\r\n\r\nCORDELLA 2015 & GREY ATIVIDADES FISICAS LTDA ME \r\n\r\n181209985\r\n\r\nCORONEL AUTO PECAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n183171870\r\n\r\nCOSPORT BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n183121481\r\n\r\nCOSTA PORTO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183191870\r\n\r\nCOTIDIANA COMERCIO DE PRODUTOS S.A \r\n\r\n183192303\r\n\r\nCOTIDIANA COMERCIO DE PRODUTOS S.A \r\n\r\n182937399\r\n\r\nCR2 JARDIM PARADISO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n183114825\r\n\r\nCRAQUE DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP \r\n\r\n183193407\r\n\r\nCREPEFLIX COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n182784010\r\n\r\nCTEE CENTRO DE TREINAMENTO E ESTUDOS EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n182792722\r\n\r\nCTEE CENTRO DE TREINAMENTO E ESTUDOS EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n183163508\r\n\r\nD C R CONFECCOES LTDA \r\n\r\n182884511\r\n\r\nD T LAGOS GERENCIAMENTO, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE RESIDUOS EIRELI \r\n\r\n182438848\r\n\r\nD. FATIMA ELIAS SALAO UNISSEX \r\n\r\n183046773\r\n\r\nD.M. MARQUES ACADEMIA ME \r\n\r\n183058950\r\n\r\nD1000 VAREJO FARMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n182920348\r\n\r\nDANDAZINHO PEQUENINO MAS VAI CRESCER LTDA ME \r\n\r\n183202104\r\n\r\nDANI FARAH ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n182523764\r\n\r\nDANIEL CASTRO VASCONCELOS BARROS CONSULTORIA EM PUBLICIDADE \r\n\r\n182451313\r\n\r\nDANIELA RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO \r\n\r\n182892115\r\n\r\nDANVIANA CONSULTORIA EM MARKETING LTDA \r\n\r\n183191501\r\n\r\nDATA MODELLING AND ENGINEERING SIMULATION INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183106920\r\n\r\nDAUDT E SILVA COMERCIO E SANEAMENTO LTDA \r\n\r\n183204646\r\n\r\nDAVID ALI MACANEIRO SATTAM CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n181889706\r\n\r\nDAYTONA ARTIGOS OTICOS LTDA \r\n\r\n183184130\r\n\r\nDEBI E LOIDE CAXIENSE VIDEO LOCADORA LTDA \r\n\r\n182725260\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA MANTUANO \r\n\r\n183190769\r\n\r\nDELICIA DE ESPETO LTDA ME \r\n\r\n183037146\r\n\r\nDELTA COURIER EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n183068386\r\n\r\nDESENTUPIDORA RIO PARANNA LTDA ME \r\n\r\n181732513\r\n\r\nDESTAK COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUIMICOS E PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI \r\n\r\n182896404\r\n\r\nDG2 CHOPERIA E GASTRONOMIA - GUADALUPE LTDA \r\n\r\n183119894\r\n\r\nDIANA DA S FREIRE SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n183171420\r\n\r\nDIAS MELLO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183024168\r\n\r\nDISCOVER CRUISES REPRESENTACOES E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n183075650\r\n\r\nDISPAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n183110404\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GALERA DOS LEGUMES EIRELI \r\n\r\n183113969\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SA RJ GONDOLAS EIRELI ME \r\n\r\n182927121\r\n\r\nDITALI RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n183047613\r\n\r\nDIVINO BROWNIE E COOKIES LTDA \r\n\r\n182352897\r\n\r\nDL DECOSTURA COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME \r\n\r\n183203542\r\n\r\nDMNB SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183166922\r\n\r\nDOCE MANA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n183172620\r\n\r\nDOCE SABOR DO RIACHUELO COMERCIO DE DOCES EIRELI ME \r\n\r\n183186869\r\n\r\nDOKKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183213068\r\n\r\nDOUGLAS M DUARTE GESTAO DO PATRIMONIO EIRELI ME \r\n\r\n183214935\r\n\r\nDOUGLAS O DA SILVA UTILIDADES DO LAR ME \r\n\r\n183170644\r\n\r\nDRA. THAISSA MONTENEGRO - ASSISTENCIA MEDICA LTDA. \r\n\r\n183110579\r\n\r\nDROGARIA ALVES E GARCIA LTDA ME \r\n\r\n183058224\r\n\r\nDROGARIA FIRME FORTE LTDA ME \r\n\r\n183121929\r\n\r\nDROGARIA GETULIO LTDA \r\n\r\n183196635\r\n\r\nDROGARIA POSITIVA DO METRO CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n182368050\r\n\r\nDSO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n183013220\r\n\r\nDTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n183161882\r\n\r\nDUNDALK RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n183185242\r\n\r\nE LIFE MONITOR ESTUDOS DE MERCADO LTDA \r\n\r\n183195302\r\n\r\nE V DA MOTA ME \r\n\r\n183105680\r\n\r\nEDITORA NT LTDA ME \r\n\r\n183113101\r\n\r\nEDUMON SERVICOS DE COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n183185056\r\n\r\nEF VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n183190343\r\n\r\nEL SHADAY FILM SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n183039610\r\n\r\nELENILDA REGINA MARINS GUIMARAES MERCEARIA ME \r\n\r\n183073088\r\n\r\nELETRICCHI ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n183126319\r\n\r\nELETROCELL INFORMATICA E TELECOMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n183172426\r\n\r\nEMBAVIDRO CENTRO RIO EIRELI \r\n\r\n183090632\r\n\r\nENEL GREEN POWER NOVA OLINDA NORTE SOLAR S A \r\n\r\n183143841\r\n\r\nENERVEX ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n183115554\r\n\r\nENGIE BRASIL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA. \r\n\r\n183167716\r\n\r\nENOPP SERVICOS DE GESTAO DE NEGOCIOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n182966143\r\n\r\nEPA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n181691140\r\n\r\nERIC SOLEDADE SENEZ \r\n\r\n183021207\r\n\r\nERICO E RAFAEL COMERCIO DE ALIMENTOS DELIVERY LTDA \r\n\r\n183162390\r\n\r\nESCOLAR BUS TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n183022246\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n183022351\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n182932249\r\n\r\nESPACO 60 LANCHES E DOCES EIRELI ME \r\n\r\n183197038\r\n\r\nESPACO ENDOCRINO DR LEONARDO COSTA EIRELI \r\n\r\n182905527\r\n\r\nESPACO GOURMET DA JUH COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183199960\r\n\r\nESPETINHO DA ROCA EIRELI \r\n\r\n183057864\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n182436683\r\n\r\nESTHYLO AR CLIMATIZACAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n183115015\r\n\r\nESTUDIO 3 RIO PRODUCOES LTDA \r\n\r\n182973344\r\n\r\nETIKPRINT SERIGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n182973379\r\n\r\nEVELYN KIELISZEK ME \r\n\r\n183188462\r\n\r\nEVERTON LUIZA CASA LOTERICA LTDA \r\n\r\n183171713\r\n\r\nEVOKE MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n182958515\r\n\r\nEXPRESSAO DA CHINA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183165950\r\n\r\nEZESA BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183048369\r\n\r\nF CROUZEILLES ARAUJO CLINICA ODONTOLOGICA \r\n\r\n183164717\r\n\r\nF F A TEXTIL CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n183214218\r\n\r\nF TITONELI ANALISE DE CADASTRO EIRELI \r\n\r\n183168607\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS BARRETO \r\n\r\n182349373\r\n\r\nFABIO MACEDO XAVIER REPRESENTACOES, PROMOCOES DE VENDAS E SERVICOS DE INTERMEDIACAO EIRELI \r\n\r\n183192311\r\n\r\nFABRICIA DOS SANTOS REIS ROSA \r\n\r\n183185633\r\n\r\nFAC DE MACAE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n183103947\r\n\r\nFACTOR MERCANTIL EIRELI \r\n\r\n183187849\r\n\r\nFACTOTUM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n183151593\r\n\r\nFAMILIA MARIO BROS EIRELI \r\n\r\n183040902\r\n\r\nFAMILIA NASCIMENTO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n183108825\r\n\r\nFANTOCHE FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n182917932\r\n\r\nFARMA ALFA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n183172353\r\n\r\nFARMA FE LTDA ME \r\n\r\n183102754\r\n\r\nFARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL RIO LTDA \r\n\r\n183187202\r\n\r\nFARMACIA LEAL DE NOVA CIDADE LTDA ME \r\n\r\n182911055\r\n\r\nFARMACIA SCAPIN JORDAO LTDA ME \r\n\r\n183167694\r\n\r\nFAZENDAS REUNIDAS AGROPECUARIAS TRES MONTES LTDA \r\n\r\n183126068\r\n\r\nFCJ CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n183184556\r\n\r\nFEEL FITNESS CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n183050428\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA RAIMUNDO 10928410757 \r\n\r\n183159799\r\n\r\nFELIPE MAIA BATISTA VASQUES DA CRUZ PROGRAMACAO DE SISTEMAS \r\n\r\n183085914\r\n\r\nFIAMMA VP RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n183114973\r\n\r\nFILMAR DIAGNOSTICO POR IMAGEM EIRELI \r\n\r\n183168348\r\n\r\nFISIOFRIENDS SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n183166973\r\n\r\nFLA BAR CAFE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183023021\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA CARDOSO TRANSPOTE \r\n\r\n183077423\r\n\r\nFLORES & ASSIS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n183110510\r\n\r\nFM RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n182916022\r\n\r\nFM SOUZA BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n183185218\r\n\r\nFONT VITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183165284\r\n\r\nFORES DO BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n182349225\r\n\r\nFORNNERA TROPICAL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n183173430\r\n\r\nFORTACO METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183173279\r\n\r\nFORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181805561\r\n\r\nFOURMIGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n183188489\r\n\r\nFOURTEX COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n183186613\r\n\r\nFOX COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI ME \r\n\r\n181433303\r\n\r\nFREITAS E CRUZ SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183144759\r\n\r\nFSP REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n183198700\r\n\r\nFULL PORT SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n183192320\r\n\r\nFUNERARIA E CAPELA CENTRAL PAX DE NILOPOLIS LTDA \r\n\r\n181876914\r\n\r\nFW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n183108353\r\n\r\nG C VICENTE CONSULTORIA E INCORPORACAO EIRELI ME \r\n\r\n182428990\r\n\r\nG M J DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n182962504\r\n\r\nGABELUR PAPELARIA E OPTICA LTDA ME \r\n\r\n183190742\r\n\r\nGAIA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n183190882\r\n\r\nGAIA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n183079701\r\n\r\nGALERA DO FRANGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183168429\r\n\r\nGAMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183169492\r\n\r\nGAMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183030702\r\n\r\nGB E FICH ESPACO SAUDE E BELEZA LTDA \r\n\r\n183105753\r\n\r\nGE CELMA LTDA \r\n\r\n183152093\r\n\r\nGENESIS PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n183194730\r\n\r\nGEOBIKE FABRICACAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n183091671\r\n\r\nGI GRANDE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n183034473\r\n\r\nGIDEAO TINTAS EIRELI ME \r\n\r\n183163729\r\n\r\nGIL COMERCIO E SERVICOS DE FITAS DE ACO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n183091183\r\n\r\nGNI01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183026411\r\n\r\nGOAL VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183148720\r\n\r\nGOLDEN METAIS E APARAS DE PAPELAO LTDA EPP \r\n\r\n183065271\r\n\r\nGP TONER PECAS E SUPRIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183170628\r\n\r\nGPCK COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n183202155\r\n\r\nGRANDE RIO TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n183087275\r\n\r\nGRANMODAL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n182898237\r\n\r\nGREEN FRUIT LANCHONETE LTDA \r\n\r\n183183738\r\n\r\nGRS2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183201469\r\n\r\nGUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n183162943\r\n\r\nGUERREIRO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n183018923\r\n\r\nGUILHERME VICTOR DE SOUZA SILVA 07012753919 \r\n\r\n183190378\r\n\r\nGURIZAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA L TDA \r\n\r\n181598655\r\n\r\nGW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183082885\r\n\r\nH GOMES DA COSTA \r\n\r\n183170393\r\n\r\nHABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n181861780\r\n\r\nHANIEL TRANSACOES IMOBILIARIAS EIRELI ME \r\n\r\n182966011\r\n\r\nHAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E CONDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183189027\r\n\r\nHASKONING BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182488250\r\n\r\nHEIDER BATISTA DE SOUZA SERRALHERIA E METALURGIA \r\n\r\n183110196\r\n\r\nHENRIQUES MACEDO COMERCIO AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n182883060\r\n\r\nHISSA E CHALITA CACHACA KALU LTDA ME \r\n\r\n182956490\r\n\r\nHITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n183188438\r\n\r\nHITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n183183002\r\n\r\nHM LIVROS LTDA ME \r\n\r\n182437507\r\n\r\nHOLDING SOUZA E FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n183189990\r\n\r\nHOSTEL CATETE POUSADA RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n182931170\r\n\r\nHOTEL AROMAS DE PENEDO LTDA \r\n\r\n183121368\r\n\r\nHOUSE MAR NAUTICA - EIRELI \r\n\r\n182951693\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n182952410\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n182952290\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n182953912\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n183161998\r\n\r\nHSX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n182919900\r\n\r\nHTM - TRADE MARKETING E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n183112105\r\n\r\nI C G JOIAS LTDA ME \r\n\r\n183196465\r\n\r\nI P FREITAS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183121538\r\n\r\nIMBUIA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n183019962\r\n\r\nIMEDIATTO SERVICOS COMBINADOS EIRELI EPP \r\n\r\n183195590\r\n\r\nIMUNO CENTER CIENCIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n182698033\r\n\r\nINCLUIRH SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n183056965\r\n\r\nINFANTUM CORDIS CARDIOLOGIA PEDIATRICA E FETAL EIRELI ME \r\n\r\n183184467\r\n\r\nINFINITY FIBER LTDA \r\n\r\n183163796\r\n\r\nINOVE CONTABILIDADE EIRELI \r\n\r\n183103467\r\n\r\nINSTITUTO ALFA & OMEGA DA BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n182956946\r\n\r\nINSTITUTO DOMINUS DE ENSINO E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n182879011\r\n\r\nINTEGRAL REFORMA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n183103505\r\n\r\nIRMAOS RAG COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n183090918\r\n\r\nISAIAS PEIXOTO FIGUEIREDO ME \r\n\r\n183189817\r\n\r\nISI 2 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n183020910\r\n\r\nISS MANUTENCAO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA \r\n\r\n183020448\r\n\r\nISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n183139267\r\n\r\nITAMAX CONCRETEIRA LTDA \r\n\r\n182968006\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FREITAS DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n183020286\r\n\r\nJ B CENTER COMERCIO E DEPOSITO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n182448436\r\n\r\nJ FRANKLIN DE MAGE E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182895769\r\n\r\nJ M PETISCOS LTDA ME \r\n\r\n183171926\r\n\r\nJ P B G RAPIDEX COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181884240\r\n\r\nJ R RIOS JUNIOR VEICULOS \r\n\r\n183125797\r\n\r\nJ S GABERLINI ME \r\n\r\n182749754\r\n\r\nJ S SALLES CANTINA \r\n\r\n183024672\r\n\r\nJ. GOMES COMERCIO E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA. \r\n\r\n183151720\r\n\r\nJAMEF TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n182972712\r\n\r\nJANAINA SANTANA DE CARVALHO GUIMARAES ME \r\n\r\n183056477\r\n\r\nJAZCAM REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183073410\r\n\r\nJBL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n183170342\r\n\r\nJENNER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183169948\r\n\r\nJENNER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183157079\r\n\r\nJERUSALEM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE TEXTURAS TINTAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183087119\r\n\r\nJG DISTRIBUIDORA DE PISOS ANTIGOS LTDA ME \r\n\r\n182777324\r\n\r\nJM VISCONDE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n183119495\r\n\r\nJMV COMERCIO DE COLCHOES E CAMAS LTDA \r\n\r\n183189833\r\n\r\nJOALHERIA NITEROI EIRELI \r\n\r\n183088050\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA THURLER JUNIOR 09949362733 \r\n\r\n183187717\r\n\r\nJOIA E EFEITO CONFECCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183190076\r\n\r\nJOMART SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n183086597\r\n\r\nJOSE EDUARDO CHUCRE SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n183119649\r\n\r\nJOSE PEDRO DO AMARAL JUNIOR ME \r\n\r\n181892030\r\n\r\nJOSINETE GRIGORIO DA SILVA 00490371701 \r\n\r\n183112423\r\n\r\nJPL COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n183166566\r\n\r\nJR BRASIL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n183153391\r\n\r\nJR REGINA GOLD JOIAS E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n183123697\r\n\r\nJUBECA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n183185625\r\n\r\nJUSCELINO & NOVA IGUACU RJ HOSPITAL E CLINICA LTDA \r\n\r\n183164547\r\n\r\nJVS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n183103513\r\n\r\nJYRME MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181706679\r\n\r\nK E K SERVICOS DE INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n183165799\r\n\r\nK G NEVES 200 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n183102096\r\n\r\nK P M LIMA LAMBLET COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n183125975\r\n\r\nKADON EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n183114280\r\n\r\nKAIROS COMERCIO DE VARIEDADES E COMUNICACAO VISUAL EIRELI \r\n\r\n183201108\r\n\r\nKAIROS TELECOM LTDA \r\n\r\n183120124\r\n\r\nKAPPA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E GERENCIAL LTDA EPP \r\n\r\n183125800\r\n\r\nKARINE COSTA ALVES DOS SANTOS RESTAURANTES \r\n\r\n182908658\r\n\r\nKARLA STARK CORREA DA SILVA 57280134734 \r\n\r\n182917207\r\n\r\nKARLA STARK CORREA DA SILVA 57280134734 \r\n\r\n182882012\r\n\r\nKARLLA COMERCIO DE PECAS USADAS DE AUTOS LTDA ME \r\n\r\n183123468\r\n\r\nKB COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n183208862\r\n\r\nKEEPERS DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n182965082\r\n\r\nKHAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183183967\r\n\r\nKICHORT 468 MOVEIS E ELETROS LTDA ME \r\n\r\n183048571\r\n\r\nKIDS SMILE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n181814420\r\n\r\nKINUGAWA FABRICACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n183200047\r\n\r\nKIOSK DAS PRINCESAS LTDA ME \r\n\r\n183082613\r\n\r\nKRISPAL MODAS LTDA EPP \r\n\r\n183158970\r\n\r\nKYRIOS COMERCIO DE PRODUTOS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n183190297\r\n\r\nL A S ELIAS CINEVIDEO LTDA EPP \r\n\r\n183189884\r\n\r\nL KRAMER SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n183184360\r\n\r\nL L 3 CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n183089162\r\n\r\nL.C.CASTRO TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n182956130\r\n\r\nLA BENTA CONFEITARIA, CAFE E CULTURA LTDA \r\n\r\n183077440\r\n\r\nLA COPA RESTAURANTE E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n183171543\r\n\r\nLABORATORIO NOVO LTDA ME \r\n\r\n183025032\r\n\r\nLABORATORIO QUIMICUS EIRELI \r\n\r\n183102622\r\n\r\nLACERDA DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n183126548\r\n\r\nLAGOA AZUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n183044100\r\n\r\nLANCHONETE E SORVETERIA ESQUINA DA LAPA LTDA ME \r\n\r\n183141024\r\n\r\nLANCHONETE SOBE E DESCE LTDA ME \r\n\r\n183165551\r\n\r\nLANCHONETE TIRA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n183197917\r\n\r\nLANCHONETE WEIHENG DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n183169123\r\n\r\nLAUP COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n183184220\r\n\r\nLB TECH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183028201\r\n\r\nLDP INCORPORADORA E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n182966313\r\n\r\nLEKAPI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n183126033\r\n\r\nLEKIINHO PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n182790444\r\n\r\nLEX PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n183095634\r\n\r\nLFAB COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183189337\r\n\r\nLGC LANCHONETE- EIRELI \r\n\r\n183183797\r\n\r\nLGM CASTRO TRANSPORTES \r\n\r\n183109767\r\n\r\nLIDERARQ ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n183210603\r\n\r\nLIMIAR ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n182849910\r\n\r\nLIVRARIA E PAPELARIA JARDIM LARANJEIRAS LTDA ME \r\n\r\n181230984\r\n\r\nLM 77 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183079388\r\n\r\nLM AVIAMENTOS EIRELI \r\n\r\n183165217\r\n\r\nLM SOLAR SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO ELETRICA LTDA \r\n\r\n182965961\r\n\r\nLM3 COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE COMPONENTES PARA GNV EIRELI \r\n\r\n183066154\r\n\r\nLOBOSOFT SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n183105354\r\n\r\nLOFT LEBLON LTDA - ME \r\n\r\n183126530\r\n\r\nLOJA DOS IRMAOS UNIDOS LTDA ME \r\n\r\n182946584\r\n\r\nLOJAS MAIS POR MENOS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n183032624\r\n\r\nLOPES & DINIZ LTDA ME \r\n\r\n183086058\r\n\r\nLORD PET SHOP LTDA \r\n\r\n183170369\r\n\r\nLOTUS COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n183125860\r\n\r\nLOTUS SERVICOS EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n182885100\r\n\r\nLS COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n183172841\r\n\r\nLS COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n181870924\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n182451623\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n182942376\r\n\r\nLUAL RIO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n182943216\r\n\r\nLUAL RIO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n183194934\r\n\r\nLUART ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n183062930\r\n\r\nLUIS RENATO SILVA NASCIMENTO ME \r\n\r\n182820300\r\n\r\nLUISAS ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n183160835\r\n\r\nLUMINA COMERCIO E SERVICO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP \r\n\r\n183171560\r\n\r\nLUSITANA COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183150236\r\n\r\nM A L RJ RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n183166426\r\n\r\nM A LEAL COMERCIAL DE FERRO E ACO ME \r\n\r\n182793206\r\n\r\nM A MORETTO ME \r\n\r\n182907961\r\n\r\nM C DOS SANTOS IMOBILIARIA ME \r\n\r\n182972984\r\n\r\nM C DOS SANTOS IMOBILIARIA ME \r\n\r\n183202481\r\n\r\nM CHAVES INSTALACOES INDUSTRIAIS OBRAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n183190319\r\n\r\nM H E BAETA CALCADOS ME \r\n\r\n183160169\r\n\r\nM L COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n183091230\r\n\r\nM L R L COMERCIO DE FOLHEADOS LTDA ME \r\n\r\n183038584\r\n\r\nM NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182876179\r\n\r\nM T ALVARENGA CLINICA ODONTOLOGICA ME \r\n\r\n183049918\r\n\r\nM&S CERNAMBI SUL OPERACAO LTDA \r\n\r\n183188470\r\n\r\nMACHADO LIMA COMERCIO DE ROUPAS CALCALDOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n183190963\r\n\r\nMACTEAM COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n182437604\r\n\r\nMADEREIRA RIO PARANA DE PILARES LTDA ME \r\n\r\n183030621\r\n\r\nMAGUS INVESTIMENTOS LTDA. \r\n\r\n183165110\r\n\r\nMANO S REFEICOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n183184246\r\n\r\nMAPLE TAP COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI \r\n\r\n183107233\r\n\r\nMARCELLY C S DE SOUZA ALVES \r\n\r\n182444252\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA BORGES JUNIOR & CIA LTDA \r\n\r\n183093755\r\n\r\nMARCIA DA SILVA DORING CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n183119010\r\n\r\nMARCIO SERGIO DE O RAMOS PROCEDIMENTOS PROTETICOS ME \r\n\r\n183101987\r\n\r\nMARIA CLARA FERREIRA MARQUI \r\n\r\n182889734\r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ AZEVEDO - CENTRO DE PSICOLOGIA CLINICA E FAMILIAR EIRELI \r\n\r\n182418367\r\n\r\nMARIA ELVIRA DE AGUIAR RIOS 71592164749 \r\n\r\n183145089\r\n\r\nMARIA ESTELA DE REZENDE \r\n\r\n181754320\r\n\r\nMARIA ISABEL R COSTA BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n181792400\r\n\r\nMARIGO FOTOGRAFIA E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n182784266\r\n\r\nMARIO EDUARDO DE ARAUJO BARBOSA ME \r\n\r\n182907945\r\n\r\nMARIO EDUARDO DE ARAUJO BARBOSA ME \r\n\r\n182962458\r\n\r\nMARLI GONCALVES DA SILVA 78633281791 \r\n\r\n181763486\r\n\r\nMARQUES DE VALENCA CONSERVAS E FRIOS LTDA ME \r\n\r\n182934446\r\n\r\nMASF SECURITY EIRELI ME \r\n\r\n183201990\r\n\r\nMASTER INSPECT SERVICOS TECNICOS EIRELI EPP \r\n\r\n182428044\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO QUATRO IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n183106172\r\n\r\nMAYKON DA SILVA L LEAO \r\n\r\n182888487\r\n\r\nMB FRANCO MANUTENCOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS \r\n\r\n183185820\r\n\r\nMEDESTEC SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n183159861\r\n\r\nMEDYCORP ASSESSORIA E GERENCIAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n182951430\r\n\r\nMENEZES MENDES SEGUNDO RETAURANTE LTDA \r\n\r\n182946622\r\n\r\nMENTAL HEALTH PSICANALISE EIRELI \r\n\r\n183073479\r\n\r\nMERCADINHO PAGUE MENOS LTDA ME \r\n\r\n183190459\r\n\r\nMERCADO 2 AMIGOS EIRELI \r\n\r\n183197470\r\n\r\nMERCADO MEDON EIRELI \r\n\r\n182944042\r\n\r\nMERCEARIA CENTRAL OESTE LTDA ME \r\n\r\n182910253\r\n\r\nMERCEARIA JARDIM DO SOL LTDA EPP \r\n\r\n183114469\r\n\r\nMERCEARIA MENINA DE VICENTE DE CARVALHO EIRELI \r\n\r\n183028546\r\n\r\nMERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183028783\r\n\r\nMERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183120019\r\n\r\nMETAK METAIS KENNEDY LTDA ME \r\n\r\n183171462\r\n\r\nMG7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183091973\r\n\r\nMHJ CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n183173619\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO PESSANHA 08075953738 \r\n\r\n182959171\r\n\r\nMINAS VENDING ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA \r\n\r\n181662450\r\n\r\nMITRA S K DO BRASIL INSPECAO E ANALISES LTDA \r\n\r\n183148282\r\n\r\nML INSTALADORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181801523\r\n\r\nMM SERVICOS, SOLUCOES E APOIO LTDA \r\n\r\n183111796\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S/A \r\n\r\n181812690\r\n\r\nMONTSEGUR SERVICOS COM IMP EXP LTDA ME \r\n\r\n182965317\r\n\r\nMOOV HOSTEL LTDA ME \r\n\r\n183171853\r\n\r\nMORUNDU CONSULTORIA ECONOMICA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n183102738\r\n\r\nMOVIMENTO MUSICAL.COM SERVICOS DE INTERNET- EIRELI \r\n\r\n182821510\r\n\r\nMOVITRAN - TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n182779750\r\n\r\nMRBR SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n183063287\r\n\r\nMRL GESTAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n183103700\r\n\r\nMRV MRL RJ SG6 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n182773469\r\n\r\nMRV MRL ROC 01 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n183112164\r\n\r\nMRV MRL ROC 01 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n183050983\r\n\r\nMSW CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA ME \r\n\r\n183171900\r\n\r\nMULTI ECONOMIA NOVO AMANHECER EIRELI \r\n\r\n183183819\r\n\r\nMULTIMIDIA TV A CABO LTDA \r\n\r\n181359260\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD III EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n183047257\r\n\r\nMUSCLE & FITNESS COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n183067207\r\n\r\nMVO & TR TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n183050940\r\n\r\nMYATA BRASIL MODAS LTDA ME \r\n\r\n183048008\r\n\r\nN F VIEIRA ME \r\n\r\n183164075\r\n\r\nN N & M LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n183161475\r\n\r\nN5 CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n182819809\r\n\r\nNAFA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n183195760\r\n\r\nNATHALIA MEIRELLES HAMMES CAVALHEIRO \r\n\r\n183196236\r\n\r\nNATHALIA MEIRELLES HAMMES CAVALHEIRO \r\n\r\n183118022\r\n\r\nNBREW REPRESENTACOES COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n183086015\r\n\r\nNCH BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181720140\r\n\r\nNEIDE E GILBERTO COMERCIO DE PRODUTOS PARA FESTA LTDA ME \r\n\r\n183213033\r\n\r\nNETSHOP INFORMATICA LTDA \r\n\r\n182766764\r\n\r\nNEW CORPORE 6000 ACADEMIA LTDA EPP \r\n\r\n183083466\r\n\r\nNEW MASSTER ASSESSORIA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n183167481\r\n\r\nNEW WAY COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183161912\r\n\r\nNEXT RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180138235\r\n\r\nNICAS MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181198223\r\n\r\nNICAS MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n183166000\r\n\r\nNILDATUR TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183197003\r\n\r\nNIVERY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n183032306\r\n\r\nNORFOLK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181451336\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE S A \r\n\r\n181453932\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE S A \r\n\r\n183083067\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE S A \r\n\r\n183083245\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE S A \r\n\r\n183083296\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE S A \r\n\r\n183169913\r\n\r\nNOVA ALIANCA SOLUCOES EM EMBALAGENS DE RAFIA EIRELI ME \r\n\r\n183088395\r\n\r\nNOVA CASE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n183195469\r\n\r\nNOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n183081986\r\n\r\nNOVA LOJA PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n183083237\r\n\r\nNOVA REPINTE DE ITABORAI PINTURA E LANTERNAGEM EIRELI ME \r\n\r\n183172531\r\n\r\nNOVO PONTO DIGITAL COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n183170008\r\n\r\nNOVO TETO RIO COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA \r\n\r\n182846423\r\n\r\nNUCLEO DE SAUDE MED E PSI LTDA \r\n\r\n183188071\r\n\r\nNUVASIVE BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n183018052\r\n\r\nO L DOS SANTOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS \r\n\r\n181802236\r\n\r\nO OLIVEIRA FILHO MERCEARIA \r\n\r\n183074955\r\n\r\nO REI DO FRANGO DE QUEIMADOS EIRELI \r\n\r\n183171985\r\n\r\nOBADOCE COMERCIO DE DOCES EIRELI \r\n\r\n183035780\r\n\r\nOCLIN ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183040392\r\n\r\nODEBRECHT SERVICOS DE EXPORTACAO S A \r\n\r\n183190955\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181624958\r\n\r\nOMEGA CONSTRUCOES, PROJETOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182944255\r\n\r\nOMG COOKIES E ETC EIRELI \r\n\r\n183184696\r\n\r\nON MIX PRODUCAO DE EVENTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183123280\r\n\r\nONCO D OR ONCOLOGIA S A \r\n\r\n183092350\r\n\r\nOPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n183187261\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET ADMINISTRADORA DE RECURSOS DE TERCEIROS LTDA \r\n\r\n183089251\r\n\r\nORCA 2002 REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n182961265\r\n\r\nORGANIZACAO MARINGA LTDA \r\n\r\n182888967\r\n\r\nORGANIZE MOBILI COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA ME \r\n\r\n181759314\r\n\r\nORO 12 PROMOCOES LTDA \r\n\r\n183108493\r\n\r\nOSVALDO BUKOVSKI NETO COMERCIO DE OTICA ME \r\n\r\n183112016\r\n\r\nOTICA LOOK VISION LTDA \r\n\r\n182938581\r\n\r\nOTIMIZE EDUCACAO FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n183089715\r\n\r\nOURO PRETO ENERGIA ONSHORE S A \r\n\r\n183111753\r\n\r\nOUSADO JOIAS BANGU LTDA ME \r\n\r\n183111583\r\n\r\nOUSADO JOIAS NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n182452611\r\n\r\nOVIDIO DE OLIVEIRA FILHO MERCEARIA \r\n\r\n182353729\r\n\r\nOZANAN COMERCIO DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n182775542\r\n\r\nP S DE SOUZA INFORMATICA \r\n\r\n183184580\r\n\r\nPACKVAL EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n183167708\r\n\r\nPACOTES BONSUCESSO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n183163133\r\n\r\nPADARIA DO NOVO RETORNO LTDA ME \r\n\r\n183183860\r\n\r\nPANIFICACAO CACULA DO ACACIO LTDA ME \r\n\r\n183185994\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA SALETE LTDA EPP \r\n\r\n183150163\r\n\r\nPAPITO'S MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n183192133\r\n\r\nPARIOCA ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n183105907\r\n\r\nPARQUE DOS GOYTACAZES INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n183106008\r\n\r\nPARQUE DOS GOYTACAZES INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n183103335\r\n\r\nPARTNER VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n183166108\r\n\r\nPASTELARIA LUGUI DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n183172639\r\n\r\nPAUMAR COMERCIO DE CONEXOES LTDA \r\n\r\n183092856\r\n\r\nPAVAN REBOQUE E MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n182788580\r\n\r\nPE DE VENTO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n183034155\r\n\r\nPEJO ASSESSORAMENTO E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n183057023\r\n\r\nPENINHA PNEUS DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n183031610\r\n\r\nPENSAO COMERCIAL DA FAFA OLIVEIRA EIRELI ME \r\n\r\n183166019\r\n\r\nPEOPLEWARE TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n183108345\r\n\r\nPEQUENO CHEFAO BAZAR LTDA \r\n\r\n183172329\r\n\r\nPESSANHA E AZEREDO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n182435458\r\n\r\nPET CHEF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n182897591\r\n\r\nPET SHOP MATOSO LTDA \r\n\r\n183061799\r\n\r\nPET SHOP NOVA PET SONATA RACOES LTDA \r\n\r\n183192800\r\n\r\nPET SHOP SOMOS LOUCOS POR BICHOS LTDA ME \r\n\r\n183014910\r\n\r\nPET ZOO MANIA SHOP E COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n183083423\r\n\r\nPETERLU INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n183169212\r\n\r\nPETRA TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n183198042\r\n\r\nPIETRA LOCACAO DE APARELHOS PARA ESTETICA E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n182973280\r\n\r\nPINE PRIME CONSULTORIA EM GESTAO FINANCEIRA E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n183053311\r\n\r\nPIRAMIDE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n183039840\r\n\r\nPIT STOP COSTA VERDE CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n181684934\r\n\r\nPIZZA GUSTI LTDA ME \r\n\r\n182968057\r\n\r\nPLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n183187210\r\n\r\nPLASTIC SIGN COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n183120256\r\n\r\nPLEX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n183170296\r\n\r\nPLUZ POLOS EDUCACIONAIS LTDA. \r\n\r\n183121457\r\n\r\nPOLIGLOTA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183118014\r\n\r\nPOLIMEROS DO BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE RESINAS TERMOPLASTICAS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n182871550\r\n\r\nPOLYLINE ARQUITETURA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n183060849\r\n\r\nPOMPEUZAO COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n183172230\r\n\r\nPONTOBOM MULTISERVICE EIRELI \r\n\r\n182803210\r\n\r\nPORTUGAL CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n183163168\r\n\r\nPOSITIVO RJ VEICULOS LTDA \r\n\r\n183075021\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JOMAR LTDA \r\n\r\n183113012\r\n\r\nPOUSADA OASIS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n183121740\r\n\r\nPREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n183061802\r\n\r\nPRIMUS SERVICOS & REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n183200845\r\n\r\nPRINCESA DAS CARNES EIRELI EPP \r\n\r\n182427250\r\n\r\nPRINCIPAL COMERCIO E SERVICO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n183050460\r\n\r\nPROCTER GAMBLE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183187687\r\n\r\nPROFFITO HOLDING PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n183188411\r\n\r\nPROJJECTTO SOLUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183166442\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n183197402\r\n\r\nPROLAR FERRAGENS LTDA \r\n\r\n183094573\r\n\r\nPRONTO MEC COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS DE USINAGEM EIRELI \r\n\r\n183058747\r\n\r\nPROSPERAR EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n182739457\r\n\r\nPROSPERAR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n183170130\r\n\r\nPRS BOTAFOGO INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n183109333\r\n\r\nPUDINI RJ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183110188\r\n\r\nPUDINI RJ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183187792\r\n\r\nQI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA \r\n\r\n183189370\r\n\r\nQUALISERVICE CONSERVADORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183106962\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n183107292\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n183201590\r\n\r\nR A V COMERCIO SERVICOS & LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n183170814\r\n\r\nR F I X COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n183013859\r\n\r\nR G ESTOFADOS EIRELI \r\n\r\n183112075\r\n\r\nR M L. SIKES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n183095286\r\n\r\nR P DE FIGUEIREDO ADMINISTRACAO DE EMPRESAS \r\n\r\n183069773\r\n\r\nR W L O CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n182349020\r\n\r\nR. G. CODA MARKETING E CADASTROS \r\n\r\n183172264\r\n\r\nR. MOTTA ASSESSORIA CONDOMINIAL \r\n\r\n183140559\r\n\r\nR. S. TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181841282\r\n\r\nR6 ENERGIA SUSTENTAVEL E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n182803635\r\n\r\nRACE COMERCIO E IMPORTACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n183117913\r\n\r\nRADIOMED DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n182941728\r\n\r\nRAFA BONSUCESSO DISTRIBUIDORA DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n183154649\r\n\r\nRAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n183064810\r\n\r\nRANACT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183112083\r\n\r\nRAPOSO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n183030559\r\n\r\nRCA IMPERIAL COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n183171004\r\n\r\nRDC ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\n183125576\r\n\r\nRE SALAO DE BELEZA EIRELI EPP \r\n\r\n181839644\r\n\r\nREALTECH SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183116585\r\n\r\nREFERENCIA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n183094301\r\n\r\nREFORMADORA GUANABARA EIRELI ME \r\n\r\n183190858\r\n\r\nREI DAS CESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183173473\r\n\r\nREISBRAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n182803392\r\n\r\nRENATA DE AMORIM OLIVEIRA \r\n\r\n182822141\r\n\r\nRENATO B CRUZ CONSULTORIA TEC EM ENGENHARIA AGRONOMICA ME \r\n\r\n182785262\r\n\r\nRENOVE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n183189841\r\n\r\nRENOVO APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI EPP \r\n\r\n183113128\r\n\r\nRESTAURANTE PREFFERY LTDA \r\n\r\n183161564\r\n\r\nRESTAURANTE ZUM COSTA BELLA LTDA \r\n\r\n183160819\r\n\r\nRESTAURANTE ZUM LINK STAY LTDA \r\n\r\n183158130\r\n\r\nRESTAURANTE ZUM SOHO LTDA \r\n\r\n183200080\r\n\r\nRF DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS EIRELI \r\n\r\n183039459\r\n\r\nRICARDO DE LIMA FERREIRA GALVAO TATTOO ME \r\n\r\n183193229\r\n\r\nRICARDO VIEIRA ROMA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE ME \r\n\r\n183171659\r\n\r\nRIO ASIA MOTORS LTDA \r\n\r\n183184009\r\n\r\nRIO CASTRO DAIRE SACARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n183093593\r\n\r\nRIO DE JANEIRO CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n183192524\r\n\r\nRIO FC AGENCIA DE TURISMO EIRELI \r\n\r\n183039211\r\n\r\nRIO GARE ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n182817202\r\n\r\nRIO NO TEATRO ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n182907236\r\n\r\nRIOCONSULT ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181882191\r\n\r\nRITA NASCIMENTO DE SANTANA 00011281758 \r\n\r\n183086180\r\n\r\nRITA NASCIMENTO DE SANTANA 00011281758 \r\n\r\n183188683\r\n\r\nRITHALE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n182958981\r\n\r\nRIVORELLI ASSESSORIA E PROPAGANDA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n183185951\r\n\r\nRJB PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183163036\r\n\r\nRODRIGO ALVES DO NASCIMENTO 05496298741 \r\n\r\n183168950\r\n\r\nRODRIGO ALVES DO NASCIMENTO 05496298741 \r\n\r\n182969363\r\n\r\nROSANA DA COSTA RODRIGUES 08141737724 \r\n\r\n182972682\r\n\r\nROSANA DA COSTA RODRIGUES 08141737724 \r\n\r\n183058372\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA FIGUEIREDO NALIN ME \r\n\r\n182932354\r\n\r\nROSEANE DA SILVA FERREIRA ME \r\n\r\n183164113\r\n\r\nROSEBUD CLUBE DE ASSINATURA DE CINEMA LTDA \r\n\r\n183173554\r\n\r\nROSILENE FERNANDES BASTOS DE PONTES 10164860738 \r\n\r\n183173643\r\n\r\nROSILENE FERNANDES BASTOS DE PONTES 10164860738 \r\n\r\n181828090\r\n\r\nROUXINOL SALVADOR ALENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n182870596\r\n\r\nRUV IMOVEIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA \r\n\r\n183159349\r\n\r\nS R DAS FADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n183029925\r\n\r\nS R V FERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n183184521\r\n\r\nS S WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA \r\n\r\n181790998\r\n\r\nS T CLEAN AND SECURITY SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n183165462\r\n\r\nSAARA 282 COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\n183105940\r\n\r\nSALAO UNISSEX ARTE E BELEZA LTDA \r\n\r\n181842068\r\n\r\nSALGADINHOS PRADO LTDA ME \r\n\r\n183172671\r\n\r\nSALGADO SILVA LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n183185854\r\n\r\nSALUTE ACOUGUE E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n181660474\r\n\r\nSANTORINI LOCACAO DE EQUIPAMENTOS RURAIS E DE ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n183027191\r\n\r\nSANTOS & CORDEIRO SERVICOS DE ESQUADRIAS LIMITADA ME \r\n\r\n183068440\r\n\r\nSAPERE AUDI ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n181728354\r\n\r\nSBG FARIA CONFECCAO E COMERCIO DE VESTUARIO E ECESSORIOS ME \r\n\r\n182886506\r\n\r\nSCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n183111761\r\n\r\nSCHIPPER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182967298\r\n\r\nSEAAX COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n182801845\r\n\r\nSEAL ESTETICA EIRELI \r\n\r\n183064445\r\n\r\nSEMENTES 123 ENSINO DE ARTE E CULTURA LTDA \r\n\r\n183059360\r\n\r\nSEPARAR PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183173252\r\n\r\nSERAP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n183188420\r\n\r\nSERAP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n183189264\r\n\r\nSERAP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181828197\r\n\r\nSERGIO COUTO MORAES 00280610718 \r\n\r\n181828359\r\n\r\nSERGIO COUTO MORAES 00280610718 \r\n\r\n182959791\r\n\r\nSERV ESP TREINAMENTO ESPECIALIZADO EIRELI \r\n\r\n183023080\r\n\r\nSERVICO DE HEMOTERAPIA NORTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n183085892\r\n\r\nSERVICO DE PAGAMENTO DIGITAL S/A \r\n\r\n183039564\r\n\r\nSERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA \r\n\r\n183116577\r\n\r\nSEVEN ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n183033159\r\n\r\nSEVEN COMERCIO DE PIZZA EIRELI \r\n\r\n182927156\r\n\r\nSHEKINAH COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n183076729\r\n\r\nSHOPPING DO ACO LAGOMAR LTDA ME \r\n\r\n183108981\r\n\r\nSIMONE BACELLAR INTERIORES E ARTE EIRELI \r\n\r\n181841398\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA TOTTI \r\n\r\n181691752\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n183185986\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n183186087\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n183045726\r\n\r\nSIRAT SISTEMAS DE RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n183186273\r\n\r\nSLOWZINHA MICRO PADARIA ARTESANAL DE BAIRRO LTDA \r\n\r\n183124952\r\n\r\nSM & FR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n183023242\r\n\r\nSMPT 14 SERVICOS DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRANSITO LTDA ME \r\n\r\n181633990\r\n\r\nSO NOS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n182943062\r\n\r\nSOCIEDADE DA CARNE PARK STEAK BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181453673\r\n\r\nSOLUTION GESTAO ASSISTENCIAL EIRELI \r\n\r\n182927415\r\n\r\nSOMA SERVICOS CONTABEIS LTDA \r\n\r\n183166167\r\n\r\nSONDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183184297\r\n\r\nSORVETERIA CASQUINHA DO ESTACIO LTDA \r\n\r\n183037120\r\n\r\nSORVETERIA TRIBOM LTDA ME \r\n\r\n183110900\r\n\r\nSOUZA FARIAS MIDIA RIO LTDA ME \r\n\r\n183055900\r\n\r\nSPE BARRA BONITA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n183197860\r\n\r\nSPE CELIA RIBEIRO DA SILVA MENDES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n183187270\r\n\r\nSPE CONCORRENZA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183185447\r\n\r\nSPECIAL TRAVEL TURISMO LTDA \r\n\r\n183095111\r\n\r\nSPEED MEG MEDICINA ESPECIALIZADA GUAPI EIRELI ME \r\n\r\n183163923\r\n\r\nSPROULE BRASIL CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n183164156\r\n\r\nSPROULE BRASIL CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n183165632\r\n\r\nSPROULE BRASIL CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n183166051\r\n\r\nSPROULE BRASIL CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n183166558\r\n\r\nSPROULE BRASIL CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n183166990\r\n\r\nSPROULE BRASIL CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n183166329\r\n\r\nSPROULE BRASIL CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n183048040\r\n\r\nSRSI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183187598\r\n\r\nSTAR GATES TRAVEL LTDA \r\n\r\n183020561\r\n\r\nSTAR MIDIA PRODUCAO DE AUDIO E VIDEO EIRELI \r\n\r\n183161122\r\n\r\nSTUDIO BARBARELLA SALAO UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n181456699\r\n\r\nSUCESSO GELADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n183165055\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n183191927\r\n\r\nSUMAY TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n182883930\r\n\r\nSUMMER WORLD COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183167210\r\n\r\nSUMMIT DO BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181783983\r\n\r\nSUNSHINE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n182909328\r\n\r\nSUPER 10 DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n183165594\r\n\r\nSUPERMERCADO BIG OFERTA AUTO SERVICO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183045025\r\n\r\nSUPERMERCADO TOP RIBA EIRELI \r\n\r\n183106768\r\n\r\nSYSTEM BIT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n182918688\r\n\r\nT BRASIL DISTRIBUIDORA ELETRO PECAS LTDA \r\n\r\n182892778\r\n\r\nT R FREITAS CONFECCAO LTDA \r\n\r\n183032322\r\n\r\nT R N EMPREITEIRA DE ANGRA EIRELI ME \r\n\r\n183117948\r\n\r\nTAS DA SERRA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n182790762\r\n\r\nTAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n183166485\r\n\r\nTCX COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n183049462\r\n\r\nTECNOBRE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183184190\r\n\r\nTECNOCLEAN CONTROLE DE PRAGAS LTDA. \r\n\r\n183190009\r\n\r\nTECNOSUL IMPERMEABILIZACOES LTDA \r\n\r\n183196210\r\n\r\nTEL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n183190777\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n183158326\r\n\r\nTEM FRUTAS ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183031849\r\n\r\nTFSM PW7 PATRIMONIO COMPRA VENDA CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n182959538\r\n\r\nTHIAGO DOS REIS CASTRO SILVA 15753773737 \r\n\r\n182932648\r\n\r\nTHOM 205 FILM E POLIMENTO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n183016203\r\n\r\nTHUM GOURMET ALIMENTACAO DIFERENCIADA LTDA \r\n\r\n183029984\r\n\r\nTINGIMENTOS E CORES CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n183156978\r\n\r\nTINO CAR AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n182931188\r\n\r\nTJ BIJU LTDA \r\n\r\n183210921\r\n\r\nTJ MIX INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n183068432\r\n\r\nTLKG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183145704\r\n\r\nTONEL & PINGA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n183090144\r\n\r\nTOP MAGAZINE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. \r\n\r\n183085841\r\n\r\nTOP TEAM DRYWALL J3R LTDA ME \r\n\r\n183168291\r\n\r\nTOPPEN TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n182969673\r\n\r\nTORKES EPI E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n181672804\r\n\r\nTRABALHO VIVO SAUDE E PSICOLOGIA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n183028929\r\n\r\nTRACECOM SOLUCOES EM TI INFRAESTRUTURA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n182883493\r\n\r\nTRACO CERTO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n182999939\r\n\r\nTRADICAO DA CARNE EIRELI ME \r\n\r\n181851199\r\n\r\nTRANSAMERICA VISAS SERVICOS DE DESPACHOS LTDA \r\n\r\n181851482\r\n\r\nTRANSAMERICA VISAS SERVICOS DE DESPACHOS LTDA \r\n\r\n183013239\r\n\r\nTRANSPORTADORA LIMA DE SOUZA LTDA ME \r\n\r\n183026489\r\n\r\nTRANSPORTADORA SAO VICENTE LTDA \r\n\r\n183085230\r\n\r\nTRENTO MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n183188977\r\n\r\nTRES AR LTDA ME \r\n\r\n183061160\r\n\r\nTREVISO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n183033906\r\n\r\nTRU STORE MARKETING SERVICOS E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n183167341\r\n\r\nTT INVESTIMENTOS LTDA. \r\n\r\n183169905\r\n\r\nTUCKER SERVICOS DE INFORMATICA E PUBLICIDADE - EIRELI \r\n\r\n183191560\r\n\r\nTVA NET TELECOM LTDA ME \r\n\r\n183164555\r\n\r\nTWENTY NAUTIQUE MODA PRAIA EIRELI ME \r\n\r\n183076451\r\n\r\nU R CARDOSO CONSTRUCOES \r\n\r\n183169956\r\n\r\nUAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181784637\r\n\r\nUB BRASIL EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n183067258\r\n\r\nUFFICIO M3 MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n183102665\r\n\r\nUILDINA S S MELCHIOR ME \r\n\r\n183171454\r\n\r\nUNA RIBEIRO DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n182772527\r\n\r\nUNDERWATER SERVICOS MARITIMOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n183021363\r\n\r\nUNO MARKETING DIGITAL E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n182450961\r\n\r\nUPGRADE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n182920950\r\n\r\nUTICOR - SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183194225\r\n\r\nV L ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n183185277\r\n\r\nV R TEIXEIRA INFLAVEIS PROMOCIONAIS \r\n\r\n183122941\r\n\r\nV S ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n183183800\r\n\r\nV TORRES CALCADOS EIRELI \r\n\r\n183162633\r\n\r\nVALI ICARAI LTDA \r\n\r\n183072820\r\n\r\nVALIM TENORIO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183208820\r\n\r\nVANESSA FONSECA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n183189930\r\n\r\nVANOR RESTAURANTE DI MARE CABO FRIO EIRELI \r\n\r\n183098463\r\n\r\nVANUSA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183195434\r\n\r\nVELOZ PRINTER SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n183050452\r\n\r\nVEM PRA CASA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n183197275\r\n\r\nVERTICAL GROUP LTDA \r\n\r\n183043898\r\n\r\nVIC MAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n183186885\r\n\r\nVICENCOTE REPRESENTACOES PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n183202341\r\n\r\nVIDEIRA E SANT ANNA MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n182875687\r\n\r\nVIDRACARIA 2 AMIGOS EIRELI \r\n\r\n182429890\r\n\r\nVIDRACO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n183019270\r\n\r\nVIMOLAGOS DISTRIBUIDORA DE VIDROS E MOLDURAS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA \r\n\r\n182424952\r\n\r\nVINICIUS SOARES FERREIRA 05712366690 \r\n\r\n183008430\r\n\r\nVISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182956954\r\n\r\nVITAL LIFE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDA. ME \r\n\r\n183167074\r\n\r\nVITALMED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n183167570\r\n\r\nVITALMED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n182350991\r\n\r\nVITW COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO FEMININO LTDA ME \r\n\r\n182814076\r\n\r\nVIVIAN GUIMARAES VIEIRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n183171381\r\n\r\nVIVIANE DE ARAUJO MACEDO MARTINS DO CARMO \r\n\r\n183105389\r\n\r\nVM 12 COMERCIO E SERVICOS DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n183106865\r\n\r\nVM 12 COMERCIO E SERVICOS DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n183204697\r\n\r\nVON PIPER ESTAMPARIA EM ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183096118\r\n\r\nVPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n183116666\r\n\r\nW.M. TELECOM SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n183191269\r\n\r\nWALSAN OTICA LTDA ME \r\n\r\n183021290\r\n\r\nWAREHOUSE VI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n183038835\r\n\r\nWARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n183066693\r\n\r\nWEB MIDIA SERVICOS E CURSOS ONLINE LTDA \r\n\r\n183160312\r\n\r\nWELL FOODS RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n183188195\r\n\r\nWICZ JOIAS CONFECCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n182435725\r\n\r\nWILSON SONS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n183185099\r\n\r\nWL MATE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n183042891\r\n\r\nWORK ON PEOPLE SERVICOS LTDA \r\n\r\n183198689\r\n\r\nXODOZINHO DA CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n183198719\r\n\r\nXODOZINHO DE BOA ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n183083040\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n183063821\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n183092929\r\n\r\nYONIC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA \r\n\r\n183165713\r\n\r\nZAPPY DE TRES RIOS PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n183202023\r\n\r\nZER09 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n182935353\r\n\r\nZION ESCOLA DE ENTRETENIMENTO NITEROI LTDA ME \r\n\r\n183117620\r\n\r\nZONA DE IMPACTO SPORT WEAR ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183200543\r\n\r\nZOOM COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\nId: 2135687"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2135689": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 26 setembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181785390\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n181560003\r\n\r\nTONY ROCKER BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nId: 2135689"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2135688": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 26 setembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n183028244\r\n\r\n183105699\r\n\r\n182939316\r\n\r\n182913210\r\n\r\n183086007\r\n\r\n183204280\r\n\r\n182822486\r\n\r\n183191781\r\n\r\n183200020\r\n\r\n183097840\r\n\r\n183170091\r\n\r\n183157206\r\n\r\n183165969\r\n\r\n183167490\r\n\r\n183162153\r\n\r\n183044800\r\n\r\n183045173\r\n\r\n181629798\r\n\r\n183167880\r\n\r\n182420230\r\n\r\n182419401\r\n\r\n182418758\r\n\r\n183077920\r\n\r\n182939626\r\n\r\n183051068\r\n\r\n183119037\r\n\r\n183044495\r\n\r\n183028660\r\n\r\n182498891\r\n\r\n183023331\r\n\r\n182779734\r\n\r\n183120558\r\n\r\n183150082\r\n\r\n183034651\r\n\r\n182697134\r\n\r\n181877562\r\n\r\n182916472\r\n\r\n183189035\r\n\r\n183024850\r\n\r\n183214897\r\n\r\n183194969\r\n\r\n183040457\r\n\r\n183190432\r\n\r\n183108051\r\n\r\n182995968\r\n\r\n182945502\r\n\r\n183171799\r\n\r\n181642476\r\n\r\n182908976\r\n\r\n183081161\r\n\r\n183069617\r\n\r\n183163192\r\n\r\n183030222\r\n\r\n183161157\r\n\r\n183192540\r\n\r\n183166086\r\n\r\n183068114\r\n\r\n183123433\r\n\r\n182346889\r\n\r\n183198336\r\n\r\n183166825\r\n\r\n183196767\r\n\r\n181866137\r\n\r\n182843815\r\n\r\n183018478\r\n\r\n183045386\r\n\r\n183045750\r\n\r\n182768546\r\n\r\n183098412\r\n\r\n182929256\r\n\r\n183172981\r\n\r\n182820688\r\n\r\n183169719\r\n\r\n183098544\r\n\r\n183121589\r\n\r\n181590018\r\n\r\n181650304\r\n\r\n182935337\r\n\r\n183034520\r\n\r\n183108469\r\n\r\n183015509\r\n\r\n183187229\r\n\r\n183108957\r\n\r\n183191005\r\n\r\n183102851\r\n\r\n181877570\r\n\r\n183090675\r\n\r\n183120426\r\n\r\n183152131\r\n\r\n182825310\r\n\r\n182782956\r\n\r\n183084659\r\n\r\n183034066\r\n\r\n183034260\r\n\r\n183034406\r\n\r\n182944069\r\n\r\n183116038\r\n\r\n183002938\r\n\r\n182897770\r\n\r\n183188039\r\n\r\n183120990\r\n\r\n183102444\r\n\r\n183058240\r\n\r\n182817849\r\n\r\n183162129\r\n\r\n183160266\r\n\r\n183019466\r\n\r\n183173562\r\n\r\n183185129\r\n\r\n183185536\r\n\r\n183028953\r\n\r\n182962334\r\n\r\n183053940\r\n\r\n183190190\r\n\r\n181837986\r\n\r\n182468283\r\n\r\n183167732\r\n\r\n182418405\r\n\r\n183202970\r\n\r\n183164911\r\n\r\n183075714\r\n\r\n183214374\r\n\r\n181342251\r\n\r\n183167465\r\n\r\n181864592\r\n\r\n183189108\r\n\r\n183191510\r\n\r\n183028163\r\n\r\n182503372\r\n\r\n183196473\r\n\r\n182440435\r\n\r\n183185692\r\n\r\n183029135\r\n\r\n183169280\r\n\r\n183173449\r\n\r\n182914097\r\n\r\n181569434\r\n\r\n183098668\r\n\r\n183109678\r\n\r\n182877701\r\n\r\n182768058\r\n\r\n183115473\r\n\r\n183112709\r\n\r\n183086350\r\n\r\n183215028\r\n\r\n182432874\r\n\r\n183189361\r\n\r\n183112695\r\n\r\n183113373\r\n\r\n183125665\r\n\r\n183189825\r\n\r\n182774902\r\n\r\n183162412\r\n\r\n182777014\r\n\r\n182901211\r\n\r\n183018222\r\n\r\n182901670\r\n\r\n182887669\r\n\r\n183126653\r\n\r\n183187806\r\n\r\n181828871\r\n\r\n181777932\r\n\r\n183049489\r\n\r\n183183010\r\n\r\n183159705\r\n\r\n183114922\r\n\r\n183165160\r\n\r\n183018338\r\n\r\n183043553\r\n\r\n183187008\r\n\r\n183206738\r\n\r\n183083954\r\n\r\n183168356\r\n\r\n183088018\r\n\r\n182871088\r\n\r\n183074114\r\n\r\n183034279\r\n\r\n183160584\r\n\r\n183163907\r\n\r\n183121511\r\n\r\n182973085\r\n\r\n183167805\r\n\r\n182446735\r\n\r\n183186354\r\n\r\n183189809\r\n\r\n183030745\r\n\r\n182944751\r\n\r\n183121996\r\n\r\n182940748\r\n\r\n182775020\r\n\r\n181854430\r\n\r\n183165853\r\n\r\n183166752\r\n\r\n183054393\r\n\r\n183067240\r\n\r\n182916685\r\n\r\n183117115\r\n\r\n183032756\r\n\r\n181855267\r\n\r\n183163087\r\n\r\n182935990\r\n\r\n183069900\r\n\r\n183170270\r\n\r\n183022521\r\n\r\n183053273\r\n\r\n182818454\r\n\r\n182770915\r\n\r\n181798557\r\n\r\n183192397\r\n\r\n182961290\r\n\r\n181394383\r\n\r\n181394790\r\n\r\n182468321\r\n\r\n182470180\r\n\r\n183183665\r\n\r\n182870197\r\n\r\n181856387\r\n\r\n181856484\r\n\r\n181856638\r\n\r\n181856875\r\n\r\n182819388\r\n\r\n182819841\r\n\r\n182819957\r\n\r\n182820149\r\n\r\n182820211\r\n\r\n182889254\r\n\r\n182952630\r\n\r\n183157001\r\n\r\n182821757\r\n\r\n183097602\r\n\r\n183167449\r\n\r\n183168399\r\n\r\n182943674\r\n\r\n183165071\r\n\r\n182951782\r\n\r\n183045424\r\n\r\n183165209\r\n\r\n182893146\r\n\r\n183049322\r\n\r\n183162501\r\n\r\n183165306\r\n\r\n183123247\r\n\r\n183123000\r\n\r\n183209613\r\n\r\n183183959\r\n\r\n181649373\r\n\r\n183077814\r\n\r\n183161114\r\n\r\n183165039\r\n\r\n182875873\r\n\r\n183022360\r\n\r\n182501248\r\n\r\n183141890\r\n\r\n183028996\r\n\r\n183024230\r\n\r\n183183991\r\n\r\n183184351\r\n\r\n183069803\r\n\r\n183069722\r\n\r\n183069757\r\n\r\n183160029\r\n\r\n181889897\r\n\r\n182347753\r\n\r\n182889696\r\n\r\n183122259\r\n\r\n183078012\r\n\r\n183031296\r\n\r\n183190327\r\n\r\n183151860\r\n\r\n183193261\r\n\r\n181193892\r\n\r\n182470024\r\n\r\n183116011\r\n\r\n182938557\r\n\r\n183030800\r\n\r\n183172140\r\n\r\n181672154\r\n\r\n182899039\r\n\r\n183164857\r\n\r\n183184831\r\n\r\n183186281\r\n\r\n182804089\r\n\r\n182954692\r\n\r\n183125762\r\n\r\n183200322\r\n\r\n181756307\r\n\r\n182509036\r\n\r\n183192656\r\n\r\n183027930\r\n\r\n182448894\r\n\r\n182449939\r\n\r\n183027442\r\n\r\n183025156\r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