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    "2018-09-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
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                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nTorna sem efeito a indicação a Promotora de Justiça CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS para atuar na 14ª Promotoria Eleitoral - Todos os Santos, Comarca da Capital, no dia 12 de setembro de 2018.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM para prestar auxílio à 148ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Magé, no período de 20 a 30 de setembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça DÉBORA DA SILVA VICENTE e RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE para comporem, respectivamente como titular e suplente, o Grupo de Trabalho Interinstitucional Proinfância do Ministério Público Federal.\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nTorna sem efeito o ato que designou a Procuradora de Justiça DENISE FREITAS MUNIZ para atuar na 12ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, no mês de outubro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL para atuar na 12ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, no mês de outubro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Procurador de Justiça DARLEI GONÇALVES BALA para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível, nos dias 20 e 21 de setembro de 2018.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça DARLEI GONÇALVES BALA para prestar auxílio na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível, nos dias 20 e 21 de setembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 17 de setembro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2017, que designou a Promotora de Justiça MICHELLE BRUNO RIBEIRO para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC (Processo nº MPRJ-2018.00955274).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2018, o Promotor de Justiça LEONARDO ZULATO BARBOSA para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular (Processo nº MPRJ-2018.00955272).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no período de 03 a 07 de setembro de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00814752).\r\n\r\nTorna sem efeito as designações dos Promotores de Justiça JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA, DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG e DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO para prestarem auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu, nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2018, respectivamente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER para atuar no evento “Ação Comunitária de Intervenção Federal - CIEP Anita Garibaldi”, em Jardim Catarina - São Gonçalo, no dia 29 de setembro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO para atuar no evento “Ação Social - Defensoria Pública nas Ilhas do Rio”, na Ilha de Paquetá - Capital, no dia 30 de setembro de 2018.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 17 de setembro de 2018, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, LUANI MEZENTIER VELLOZO DA ROSA MACHADO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 8508, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MPRJ-2018.00952666).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de setembro de 2018, a servidora BRUNA MARTINS COSTA D`ALBUQUERQUE, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 7751, para prestar assessoramento à Gerência de Ensino, Pesquisa e Gestão do Conhecimento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 2016, que a designou para prestar assessoramento à Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação. \r\n\r\nConcede, a pedido, licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, à servidora LIVIA RODRIGUES CRUZ, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6520, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 176 (cento e setenta e seis) dias, a contar de 06 de fevereiro de 2019 (Processo nº MPRJ 2018.00753450).\r\n\r\nId: 2135136"
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                    "2135137": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de OUTUBRO de 2018.*\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenadora: Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\nAssistente: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar - Centro\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (13ª, 16ª, 18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (22ª, 23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª, 46ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (6ª, 14ª, 26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (3ª, 5ª, 12ª, 19ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (10ª, 15ª, 17ª, 20ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Férias, de 15 a 31/10)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (15 a 31/10)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Licença para tratamento de saúde, de 01 a 05/10)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA (de 01 a 05/10)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital \r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE\r\n\r\nFAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 6º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (Vice-Diretor da Revista de Direito / Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração) \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível) \r\n\r\nDesig. - ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila MELO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES (Férias, de 22/10 a 09/11) \r\n\r\nDesig. - ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO (de 22 a 31/10)\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (PGJ - Chefe de Gabinete) \r\n\r\nDesignação Temporária - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (MATÉRIA NÃO INFRACIONAL) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a Promotoria (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a, 5ª e 12a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26,10º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787, 1º andar \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62, casas 02 e 04 - Campo Grande\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500 - Olaria\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura - Méier\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Santa Cruz)\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria (Sede Jacarepaguá)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º pavimento - Taquara\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON*\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS* (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Vila Isabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO*\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Barra da Tijuca, Pavuna e Anchieta / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER* (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais) \r\n\r\nDesignação Temporária - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área Não Infracional) (Férias, de 10/09 a 03/10 / Afastado, de 09 a 11/10 - MPRJ 2018.00921668 / Afastado, dias 24 e 25/10 - MPRJ 2018.00893245)\r\n\r\nDesignação Temporária - DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS*\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Méier / Sede: Méier \r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER*\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Jacarepaguá e Cidade de Deus / Sede: Jacarepaguá \r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Ilha do Governador e Maré / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES* (PGJ - Coordenadora de Modernização Organizacional)\r\n\r\nDesignação Temporária - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES* \r\n\r\n*Promotores de Justiça com auxílio recíproco, especificamente para a realização de audiências.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nDA CAPITAL (MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAvenida Rodrigues Alves, nº 731 - 4º andar - Gamboa\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL \r\n\r\nAuxílio Temporário - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\nAux. - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nAux. - MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nAuxílio Temporário - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\nAux. - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nAux. - MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis) \r\n\r\nDesignação Temporária - DEBORA CAGY ERLICH\r\n\r\nAuxílio Temporário - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\nAux. - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nAux. - MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nAuxílio Temporário - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\nAux. - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nAux. - MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área Infracional)\r\n\r\nDesignação Temporária - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, sl. 214 - Taquara\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186, 4º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nRua Aristides Caire, nº 53, 2º andar, Méier (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nAux. - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\nAux. - DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\nDesignação Temporária - LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nDE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (1ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 1ª a 5ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAUJO MARQUES (Férias, de 08 a 17/10)\r\n\r\nDesig. - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (de 08 a 17/10)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (2ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 6ª a 10ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (3ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 11ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 5ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 26ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARCOS LIMA ALVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 6ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 27ª a 44ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, \r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (1ª, 2ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Férias, de 27/09 a 11/10)\r\n\r\nDesig. - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (de 01 a 11/10) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 4ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Licença Especial, de 15/10 a 13/11) \r\n\r\nDesig. - IVONISE DA COSTA FERES (de 15 a 31/10)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nDA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Férias, de 22 a 31/10)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (de 22 a 31/10) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE \r\n\r\nREGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à Vara de Registros Públicos da Capital\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (de 01 a 21/10)\r\n\r\nDesig. - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (de 22 a 31/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, 10º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES (Afastado, de 01 a 05/10 - MPRJ 2018.00399517 / Férias, de 22/10 a 01/11)\r\n\r\nDesig. - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (de 01 a 05 e de 22 a 31/10)\r\n\r\nDesig. - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (de 01 a 05 e de 22 a 31/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher / PGJ - Subcoordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ABIDO ALVES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Férias, de 15/10 a 14/11)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA (de 15 a 31/10) \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Licença para tratamento de saúde, de 01 a 08/10)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA (de 01 a 08/10)\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS (Férias, de 29/10 a 12/11)\r\n\r\nDesig. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS (de 29 a 31/10)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (de 29 a 31/10)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais) (Férias, de 01 a 06/10) \r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST) \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 18/10 a 01/11) \r\n\r\nDesig. - VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nAux. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesignação Temporária - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nRua Célio Nascimento, 22 - Benfica \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - PAULA CUNHA BASILIO (Férias, de 15 a 31/10)\r\n\r\nDesig. - URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\nDesig. - MUNA BASTOS DA ROCHA (Férias, de 10/09 a 11/10)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nDesig. - KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - RENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\nAux. - ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nAux. - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nAux. - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS \r\n\r\nJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Assunção, nº 501 - Botafogo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315, 2º andar - Leblon ________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Olaria\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 1071, 5º andar, Olaria - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal Da Capital (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP - Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal) Sede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (PGJ - Coordenadora do Laboratório de Análise Jurídica - LABJUR/MPRJ / Assessora de Direitos Humanos e de Minorias / Assessoramento ao Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo - CEMEAR) \r\n\r\nDesig. - CLAUDIA PEREIRA CALDAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal) Sede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Assessor Internacional) (Férias, de 08 a 17/10)\r\n\r\nDesig. - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (de 08 a 17/10) \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica \r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica \r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher / Coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nDesig. - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO V JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO \r\n\r\nÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, \r\n\r\n17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7a, 13a, 16ª,18a, 20ª, 21ª, 27ª, 29ª e 31ª Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo, nº 320, Grupos 103 e 104 - Blocos 01 e 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Férias, de 27/09 a 11/10)\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI (de 01 a 11/10)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (4ª DP - Praça da República e 5ª DP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Coordenador da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo) \r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Coordenador do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST) (Férias, de 16 a 25/10)\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI (de 16 a 25/10) \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (24ª DP - Piedade e 26ª)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (21ª DP - Bonsucesso e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Férias, de 08 a 19/10)\r\n\r\nDesig. - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (de 08 a 19/10)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (11ª DP - Rocinha, 13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEFRA e DRCPIM - Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Propriedade Imaterial)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Férias) \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA \r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRACO, DH, DAS, DRAE, CGP e CFAE) \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesignação Temporária - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ*\r\n\r\nAux. - JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA** (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DPCA, DCAV, CCC-LD e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (22ª DP - Penha, 44ª DP - Inhaúma e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Assessora da Ouvidoria)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - VALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (43ª DP - Guaratiba e DEAM-OESTE)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (PGJ - Coordenadora de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 1ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n** Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Coordenadoria de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (CCC-LD) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 151 / 9ª andar - Castelo \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nDesig. - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (de 01 a 08 e de 15 a 31/10)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania / Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesignação Temporária - FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA SOUZA (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital \r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural / Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais) \r\n\r\nDesignação Temporária - PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E \r\n\r\nDO CONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico / Diretor da Revista de Direito)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO TERRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital \r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Férias, de 24/09 a 04/10)\r\n\r\nDesig. - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (de 01 a 04/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDA SAÚDE DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 151 / 9ª andar - Castelo \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Coordenadora de Planejamento Estratégico) \r\n\r\nDesig. - MARIANA TRINO DE MEDEIROS (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO (Coordenador do Laboratório de Análise Legislativa - LABLEGIS/MPRJ)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 151 / 9ª andar - Castelo \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 151 / 9ª andar - Castelo \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (Licença por motivo de doença em pessoa da família, de 09 a 12/10)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA HAUER DUNCAN (de 09 a 12/10)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA HAUER DUNCAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar - Centro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186, 4º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO (Assessoramento ao Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo - CEMEAR)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFOROS REGIONAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BANGU\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BANGU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar\r\n\r\ncontra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº, 2º andar - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (1ª, 2ª, 5ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - BARBARA SALOMÃO SPIER (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis)\r\n\r\nDesig. - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (3ª, 4ª, 6ª e 7ª V. Cíveis, 2ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nVII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Manaí, nº 62, casas 02 e 04\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Férias)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, Taquara\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (4ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (5ª e 6ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (2ª, e 3ª V. Cíveis, 3ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (PGJ - Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) \r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (1ª e 2ª V. Cíveis, 4ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Férias, de 02 a 11/10)\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (de 02 a 11/10) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nRua Filomena Nunes, nº 1071 - Fórum da Leopoldina - Olaria\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (1ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (2ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ \r\n\r\nDesig. - ROBERTO GOES VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO VI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152, 1º andar - Fórum Campinho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MADUREIRA (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis / XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Férias, de 29/10 a 07/11)\r\n\r\nDesig. - SILVIA CIVES SEABRA (de 29 a 31/10) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesignação Temporária - JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira \r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126, Cobertura - Méier\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DO MÉIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES (Férias, de 17/09 a 01/10)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (dia 01/10) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA PAVUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz \r\n\r\nTitular - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz \r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz \r\n\r\nTitular - LUCIANA DE SOUZA CARVALHO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz \r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz \r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES \r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS (Férias) \r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST) (Designação Temporária)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Canonico Neto\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485, 4º andar, Centro \r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - LEONARDO CANONICO NETO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - MARCELLO MARCUSSO BARROS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação / Respondendo pelo expediente da Coordenação do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesig. - GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nEstrada São João Marcos, s/nº, Praia do Saco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\nAux. - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Roberto Saad Alves da Costa\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA \r\n\r\nDesig. - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesignação Temporária - GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (de 01 a 15/10)\r\n\r\nDesig. - DANIELE MEDINA MAIA (de 16 a 31/10)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (PGJ - Coordenador-Geral do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE) (Férias) \r\n\r\nDesig. - GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, 568, 2º andar, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Alberto Torres, nº 114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº 105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão do Piraí, nº 307 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João Carvalho da Rocha, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA \r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VALENÇA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - ANA LUÍZA LIMA FAZZA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº 731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - RAMON LEITE DE CARVALHO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - JULIANA ZENNI TRAVASSOS (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS\r\n\r\nTitular - DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 259, 2º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - SORAYA VIDAL TOSTES SALES (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE ARARUAMA E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ARARUAMA E SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO POFAHL \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - EDUARDO FIORITO PEREIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRua Luiz Joaquim Pereira, nº 315 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - THAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPraça Pastor Antônio Valadares, 32, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\nTitular - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS (Férias, de 20/09 a 01/11) \r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (não infracional)\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (infracional)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Férias, de 25/09 a 09/10) \r\n\r\nDesig. - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (de 01 a 09/10)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio / Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA (Férias, de 27/09 a 11/10)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO (de 01 a 11/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA (Férias, de 28/10 a 14/11)\r\n\r\nDesig. - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (de 28 a 31/10)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (Férias, de 24/09 a 05/10)\r\n\r\nDesig. - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (de 01 a 05/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenadora: Luciana Longo Alves da Costa\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40, Parque Conselheiro\r\n\r\nTomaz Coelho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - ADRIANA GARCIA PINTO COELHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular - MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular - BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular - MARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - SANDRA DA HORA MACEDO \r\n\r\nAux. - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Apto com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Coordenadora do CRAAI Campos)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça Ex-Presidente Cícero de Moraes, s/nº, Centro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - PATRICIA BRITO E SOUSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nTitular - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nAux. - MARCELO LESSA BASTOS (dia 04/10, sem ônus)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, nº 388, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - BRUNO RINALDI BOTELHO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA \r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: R. General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nAv. Joaquim da Costa Lima, Quadra 29, 2º andar, São Bernardo \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesignação Temporária - ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - MARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (PGJ - Coordenador de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento) \r\n\r\nDesignação Temporária - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde) (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, Quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Férias, de 22 a 31/10)\r\n\r\nDesig. - PAULO WUNDER DE ALENCAR (de 22 a 31/10)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) \r\n\r\nDesig. - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (PGJ - Assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional) \r\n\r\nDesig. - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Afastado, de 01 a 05/10 - MPRJ 2018.00431176)\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (de 01 a 05/10)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita e Magé)\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Férias, de 22/10 a 09/11)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BARBOSA DELGADO (de 22 a 31/10) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Férias, de 15/10 a 03/11)\r\n\r\nDesig. - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (de 15 a 31/10) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nAv. Simão da Motta, nº 578, salas 108 a 115 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - ROSANI BLANCO PINHEIRO (Férias, de 15/10 a 01/11) \r\n\r\nAux. - LEONARDO ZULATO BARBOSA (de 01 a 14/10)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ZULATO BARBOSA (de 15 a 31/10)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nAux. - LEONARDO ZULATO BARBOSA (de 01 a 14/10)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ (1ª e 2ª Varas, Registro Civil e Família)\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO (Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nAux. - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nAux. - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº, Piabetá - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAv. Presidente Lincoln, 911, 4º andar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - DÉBORA MARTINS MOREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES LOUZADA (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nDesig. - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115, 25 de agosto \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSES PETRÓ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM) \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Secretário-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\nDesig. - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA* (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 08 a 17/10)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (de 08 a 17/10)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Duque de Caxias e DEAM - São João de Meriti) \r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Coordenador da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 3ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpica, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 88, São Caetano\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - PAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Cível e Família)\r\n\r\nTitular - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Adhemar Ligiero, nº 01, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 103, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRua Prefeito Sebastião Rodrigues França, nº 08 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\nTitular - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Silva Jardim, nº 59, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenadora: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Quissamã\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã\r\n\r\nTitular - EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Waldenir Heringer da Silva, nº 600, sala 06 - Fórum, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\nTitular - FABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Antônio Fuedes, nº 05 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km 04, Bairro Virgem Santa\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - CAROLINA NERY ENNE (Licença à Gestante até 03/10 / Férias, de 04 a 31/10)\r\n\r\nDesig. - RAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ \r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (não infracional)\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (infracional)\r\n\r\nTitular - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (Férias, de 16/10 a 09/11)\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (de 16 a 31/10) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - ROBERTA ROSA RIBEIRO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias / Integrante do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo - CEMEAR) \r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé \r\n\r\nTitular - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAv. Claudio Ribeiro, nº 714 - Bairro do Bosque\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\nAux. - RAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - LUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\nAux. - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenadora: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Rua Coronel Gomes Machado, nº 196, 7º andar, Centro - Niterói \r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MARICÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (PGJ - Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação) \r\n\r\nDesignação Temporária - VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Afastado, de 29 a 31/10 - MPRJ 2018.00763974)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (de 29 a 31/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, Centro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói (Júri)\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NITERÓI\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (de 01 a 15/10)\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (de 16 a 31/10)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói \r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesignação Temporária - GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Férias, de 16 a 25/10)\r\n\r\nDesig. - GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA (de 16 a 25/10)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesignação Temporária - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, s/ nº, Pendotiba\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nIV e V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (de 01 a 15/10)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (de 16 a 31/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, 6º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (Coordenadora da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu) \r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 08 a 18/10)\r\n\r\nDesig. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (de 08 a 18/10)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARTHA PIRES ROCHA HISSE*\r\n\r\nDesig. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU* (de 01 a 07 e de 19 a 31/10)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO* (de 01 a 07 e de 19 a 31/10)\r\n\r\n* Designadas para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 2ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro,\r\n\r\nDuas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, \r\n\r\nSão Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nRua Monerat, nº 36 / sala 304\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 229\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - SANDRO FERNANDES MACHADO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRua Doutor Júlio Santos, 46, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Van Erven, nº 45\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Wermelinger, s/nº, Loja 101, Duas Barras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTitular - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO (1ª, 2ª e 3ª Varas / I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesig. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRua João Luiz Daflon, nº 61\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu/Mesquita,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITAGUAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais) \r\n\r\nDesig. - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí \r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº, \r\n\r\nBairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - MESQUITA\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Paraná, nº 01 - Mesquita\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (Férias, de 01 a 10/10)\r\n\r\nDesig. - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (de 01 a 10/10)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (de 01 a 15/10)\r\n\r\nDesig. - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (de 16 a 31/10)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Férias, de 15 a 26/10)\r\n\r\nDesig. - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR (de 15 a 26/10)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Férias, de 10/09 a 09/10)\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (de 01 a 09/10) \r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (de 01 a 09/10)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (PGJ - Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro)\r\n\r\nDesig. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Férias, de 01 a 11/10)\r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (de 01 a 11/10)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nAvenida Dos Operários, nº 171, Sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE QUEIMADOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nEstrada Rio-São Paulo, lotes 6 e 7, quadra A, \r\n\r\nKm 41, salas 201/202, São Jorge\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Nova Iguaçu e DEAM - Belford Roxo)\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo Costa Mattos Júnior, nº 64 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Coordenador do CRAAI Petrópolis)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO / FORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nRua Senhor dos Passos, nº 37, Centro / Estrada União Indústria, s/nº - Fórum \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n* Atuação perante as 1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª Vara de Família Regional de Itaipava\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 50 - Bairro Nova Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Criminal)\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nAux. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo \r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua Liajane de Carvalho, nº 90, Nancilândia - Itaboraí \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37, 1o andar \r\n\r\nEdifício Workshop, Centro - Rio Bonito\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nAuxílio Recíproco - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Licença à gestante)\r\n\r\nDesig. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO ALMEIDA FERNANDES (Licença à gestante)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI \r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO (MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - DANIELLE SILVA DE CARVALHO (Coordenadora do CRAAI São Gonçalo) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO (MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (PGJ - Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional) \r\n\r\nDesig. - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BRAGA MARTINHO (de 01 a 10/10)\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (de 11 a 31/10)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ (de 11 a 31/10)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação)\r\n\r\nDesignação Temporária - ISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\nDesig. - ISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Osório, s/nº, 3º andar, sala 316, Colubandê, São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Alcântara (2ª V. de Família e 1ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Alcântara (3ª V. de Família e 2ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Férias, de 24/09 a 11/10)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA PEREIRA NUNES (de 01 a 11/10) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Alcântara (1ª V. de Família e 3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670, Bairro Santa Catarina, \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) \r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER*\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 2ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Martinho Campos, nº 145, Centro ________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº, Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\nDesignação Temporária - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FARAH ALVES (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO (Licença paternidade, de 05/09 a 04/10 / Férias, de 05/10 a 03/11)\r\n\r\nDesig. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPraça Barão de Ayuruoca, nº 75 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 109 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, nº 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis (Júri)\r\n\r\nTitular - FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesignação Temporária - LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis \r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Henrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________ \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e Júri) \r\n\r\nTitular - MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (PGJ - Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) \r\n\r\nDesignação Temporária - VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA MANSA \r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO PONTUAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 309 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA\r\n\r\nTitular - MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº 344, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL\r\n\r\nTitular - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (Coordenador do CRAAI Volta Redonda)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 535, Loja 03, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTitular - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Resende, \r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende e a \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nde Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis\r\n\r\nRua Abel Rodrigues Pontes, nº 67, 7° andar, salas 709 e 710, Torre II - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDemais Promotorias\r\n\r\nRua Mário Periquito, nº 228 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (CNMP - Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - VICTOR DE SOUZA MALDONADO DE CARVALHO MICELI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE RESENDE E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E QUATIS\r\n\r\nTitular - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE\r\n\r\nTitular - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nTitular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA (PGJ - Assistente da Assessoria Executiva)\r\n\r\nDesig. - NATÁLIA PEREIRA CORTEZ (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO SANTOS REIS (Licença para casamento, de 27/10 a 03/11)\r\n\r\nDesig. - BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES (de 27 a 31/10)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - MARCO ANTONIO SANTOS REIS (de 01 a 26/10)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES (de 27 a 31/10)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (PGJ - Assessora da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAux. - DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\nAux. - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\nAux. - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROJETO JUSTIÇA ITINERANTE:\r\n\r\nCRAAI Capital \r\n\r\nBatan\r\n\r\n09 (terça-feira)\r\n\r\nFlavia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\n23 (terça-feira)\r\n\r\nAlexandre Themístocles de Vasconcelos\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\n11 (quinta-feira)\r\n\r\nMelissa Gonçalves Rocha Tozatto\r\n\r\n25 (quinta-feira)\r\n\r\nChristiane Barbosa Monnerat de Azevedo\r\n\r\nMaré/Manguinhos\r\n\r\n17 (quarta-feira)\r\n\r\nCláudia Canto Condack\r\n\r\n31 (quarta-feira)\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\nNova Sepetiba \r\n\r\n10 (quarta-feira)\r\n\r\nTereza Cristina Branco Alves Almada\r\n\r\n24 (quarta-feira)\r\n\r\nAnabelle Macedo Silva\r\n\r\nRocinha\r\n\r\n02 (terça-feira)\r\n\r\nJulia Miranda e Silva Sequeira\r\n\r\n30 (terça-feira)\r\n\r\nMaria da Glória Guarino de Oliveira Lucas\r\n\r\nVila Cruzeiro/ Alemão\r\n\r\n01 (segunda-feira)\r\n\r\nMarcos Kac\r\n\r\n08 (segunda-feira)\r\n\r\nMônica Soares Santos Correa\r\n\r\n15 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\n22 (segunda-feira)\r\n\r\nJacqueline Esther Abecassis \r\n\r\n29 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Cristina Huth Macedo\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante Especializada na Erradicação \r\n\r\ndo Sub-registro de Nascimento\r\n\r\n05 (sexta-feira)\r\n\r\nMauricio Cesar do Couto\r\n\r\n19 (sexta-feira)\r\n\r\nAna Cristina Huth Macedo\r\n\r\n26 (sexta-feira)\r\n\r\nDaniela Pessoa Santos Medeiros\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário\r\n\r\nInstituto Penal Benjamin Moraes Filho\r\n\r\n31 (quarta-feira)\r\n\r\nMariana Goulart Marcondes Ribeiro\r\n\r\nCRAAI Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMorro do Coco\r\n\r\n25 (quinta-feira)\r\n\r\nVictor Santos Queiroz\r\n\r\nGoytacazes\r\n\r\n02 (terça-feira)\r\n\r\nFabiano Rangel Moreira\r\n\r\n09 (terça-feira)\r\n\r\nPatrícia Monteiro Alves Moreira Baranda\r\n\r\n16 (terça-feira)\r\n\r\nMarcelo Lessa Bastos\r\n\r\n23 (terça-feira)\r\n\r\nAnik Rebello Assed Machado\r\n\r\n30 (terça-feira)\r\n\r\nRenata Felisberto Nogueira Chaves\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\n01 (segunda-feira)\r\n\r\nSergio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\n22 (segunda-feira)\r\n\r\nSergio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n05 (sexta-feira)\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n19 (sexta-feira)\r\n\r\nElke Schlesinger Royo Visconti de Araújo\r\n\r\nJardim Primavera\r\n\r\n04 (quinta-feira)\r\n\r\nGuilherme Macabu Semeghini\r\n\r\n11 (quinta-feira)\r\n\r\nAna Paula Correia Hollanda\r\n\r\n18 (quinta-feira)\r\n\r\nMarcela do Amaral Barreto de Jesus Amado\r\n\r\n25 (quinta-feira)\r\n\r\nCristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\nAperibé \r\n\r\n08 (segunda-feira)\r\n\r\nDaniella Faria da Silva Bard\r\n\r\n29 (segunda-feira)\r\n\r\nMarcos Martins Davidovich\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n05 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n19 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n26 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n17 (quarta-feira)\r\n\r\nCarlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\n31 (quarta-feira)\r\n\r\nBruno Menezes Santarem\r\n\r\nVarre-Sai \r\n\r\n10 (quarta-feira)\r\n\r\nAnderson Torres Bastos\r\n\r\n24 (quarta-feira)\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n04 (quinta-feira)\r\n\r\nEduardo Fonseca Passos de Pinho\r\n\r\n18 (quinta-feira)\r\n\r\nEduardo Fonseca Passos de Pinho\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n09 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\n23 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n04 (quinta-feira)\r\n\r\nMariana Martins Seródio Boechat\r\n\r\n11 (quinta-feira)\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\n18 (quinta-feira)\r\n\r\nPatrícia Wajnbergier Chalom\r\n\r\n25 (quinta-feira)\r\n\r\nFernanda Caruso de Mattos\r\n\r\nVila de Cava\r\n\r\n01 (segunda-feira)\r\n\r\nGabriela Bessa Garcia de Oliveira\r\n\r\n08 (segunda-feira)\r\n\r\nLuiz Eduardo da Silva Levy de Souza\r\n\r\n15 (segunda-feira)\r\n\r\nAline Agrelli Fernandes\r\n\r\n22 (segunda-feira)\r\n\r\nJosé Luis Ferreira Marques\r\n\r\n29 (segunda-feira)\r\n\r\nCláudio Silva de Carvalho\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\nAreal\r\n\r\n04 (quinta-feira)\r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\n18 (quinta-feira)\r\n\r\nFlávia Meschick de Carvalho Vieira\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n08 (segunda-feira)\r\n\r\nElisa Maria Azevedo Macedo Barbosa\r\n\r\n29 (segunda-feira)\r\n\r\nClarisse Maia da Nóbrega\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\nJardim Catarina\r\n\r\n10 (quarta-feira) \r\n\r\nFabíola Lovisi\r\n\r\n24 (quarta-feira)\r\n\r\nCaroline Andrade Bueno Fernandes\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n02 (terça-feira)\r\n\r\nPriscila Naegele Vaz Xavier\r\n\r\n30 (terça-feira)\r\n\r\nTiago Gonçalves Veras Gomes\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n26 (sexta-feira)\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nSetembro / Outubro / Novembro / Dezembro de 2018\r\n\r\nRua Dom Manuel, s/nº - Fórum Central\r\n\r\nTel: 2283-6466 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1 PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY \r\n\r\n2 DENISE PIERI PEÇANHA PITTA \r\n\r\n3 MARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA OS\r\n\r\nPLANTÕES DA CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE\r\n\r\nCUSTÓDIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSetembro / Outubro / Novembro / Dezembro de 2018\r\n\r\nRua Célio Nascimento, 22 - Benfica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1 ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO\r\n\r\n2 FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\n3 CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS (Férias)\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST) (Designação Temporária)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGIÃO ESPECIAL (PJRESP) \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE NA CLASSE\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 2.120/2017)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (1ª PJRESP) (Designação Temporária) (Férias) - PAC*: 250\r\n\r\n2. DENISE DA SILVA VIDAL (10ª PJRESP) (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde) - PAC*: 421\r\n\r\n3. FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (2ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 422\r\n\r\n4. TULIO CAIBAN BRUNO (11ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) - PAC*: 427\r\n\r\n5. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (13ª PJRESP) - PAC*: 443\r\n\r\n6. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (3ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 462\r\n\r\n7. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (19ª PJRESP) (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) - PAC*: 470\r\n\r\n8. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (4ª PJRESP) (PGJ - Assistente da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça) - PAC*: 475\r\n\r\n9. DEBORA CAGY ERLICH (50ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 484\r\n\r\n10. MAURO MONTEIRO VIEIRA (6ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) - PAC*: 490\r\n\r\n11. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (12ª PJRESP) - PAC*: 498\r\n\r\n12. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (7ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 505\r\n\r\n13. RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (8ª PJRESP) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Licença à gestante) - PAC*: 508\r\n\r\n14. TALITA NUNES HARDUIN (9ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) (Férias, de 15/10 a 01/11) - PAC*: 513\r\n\r\n15. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (14ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 517\r\n\r\n16. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (15ª PJRESP) (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) - PAC*: 522\r\n\r\n17. ALLYNE TAVARES GIANNINI (29ª PJRESP) (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude) (Férias, de 05 a 19/10) - PAC*: 528\r\n\r\n18. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY (16ª PJRESP) - PAC*: 533\r\n\r\n19. CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (17ª PJRESP) - PAC*: 534\r\n\r\n20. HELENA ROHEN LEITE (30ª PJRESP) - PAC*: 539\r\n\r\n21. FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI (18ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 541\r\n\r\n22. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA (20ª PJRESP) - PAC*: 549\r\n\r\n23. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY (21ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 551\r\n\r\n24. ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI (31ª PJRESP) (Auxílio Temporário) - PAC*: 556\r\n\r\n25. EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (22ª PJRESP) - PAC*: 559\r\n\r\n26. DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS (57ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 584\r\n\r\n27. RENATA SCHARFSTEIN (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência) (58ª PJRESP) (Férias, de 15/10 a 03/11) - PAC*: 597\r\n\r\n28. LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (35ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 598\r\n\r\n29. PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY (41ª PJRESP) (Plantão Noturno) - PAC*: 600\r\n\r\n30. LUCIANA SOARES RODRIGUES (Licença à Gestante) (73ª PJRESP) - PAC*: 601\r\n\r\n31. BRUNO DE FARIA BEZERRA (51ª PJRESP) - PAC*: 602\r\n\r\n32. DENISE PIERI PEÇANHA PITTA (63ª PJRESP) (Plantão Noturno) - PAC*: 603\r\n\r\n33. ANDRÉA DE PENTEADO FAVA (39ª PJRESP) (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) - PAC*: 605\r\n\r\n34. GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA (23ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 607\r\n\r\n35. ISABEL HOROWICZ KALLMANN (24ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 608\r\n\r\n36. JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (65ª PJRESP) (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA) - PAC*: 615\r\n\r\n37. ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM (26ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 616\r\n\r\n38. CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE (27ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) - PAC*: 620\r\n\r\n39. VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES (32ª PJRESP) (Designação Temporária) (Férias) - PAC*: 623\r\n\r\n40. VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE (28ª PJRESP) (Licença à Gestante) - PAC*: 626\r\n\r\n41. RAFAEL CAMARGO NAMORATO (33ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 627\r\n\r\n42. KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA (34ª PJRESP) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) - PAC*: 628\r\n\r\n43. BÁRBARA PEREIRA VISENTIN (36ª PJRESP) (Licença à Gestante) - PAC*: 630\r\n\r\n44. ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES (37ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 631\r\n\r\n45. RENATA CHRISTINO COSSATIS (38ª PJRESP) - PAC*: 632\r\n\r\n46. MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI (40ª PJRESP) (Designação Temporária) (Licença para tratamento de saúde) - PAC*: 634\r\n\r\n47. JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (42ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 635\r\n\r\n48. PATRICIA COSTA DOS SANTOS (43ª PJRESP) (Apta com restrição ao exercício das funções) (Licença Especial) - PAC*: 636\r\n\r\n49. MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Apta com restrição ao exercício das funções) (44ª PJRESP) - PAC*: 637\r\n\r\n50. LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES (45ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 638\r\n\r\n51. GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (46ª PJRESP) (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Designação Temporária) (Licença Especial) - PAC*: 639\r\n\r\n52. PAULA COIMBRA ALVES (47ª PJRESP) (Licença à Gestante) - PAC*: 640\r\n\r\n53. GABRIELA DA COSTA LOPES (48ª PJRESP) (Férias) - PAC*: 643\r\n\r\n54. JANAINA SILVA RETTICH (49ª PJRESP) - PAC*: 645\r\n\r\n55. RACHEL SALLES TOVAR (64ª PJRESP) (Licença Especial) - PAC*: 647\r\n\r\n56. PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (52ª PJRESP) - PAC*: 649\r\n\r\n57. FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (53ª PJRESP) - PAC*: 650\r\n\r\n58. LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES (54ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 651\r\n\r\n59. ALEXANDER VÉRAS VIEIRA (55ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 652\r\n\r\n60. MARCELO VIEIRA GONÇALVES (56ª PJRESP) - PAC*: 654\r\n\r\n61. CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA (59ª PJRESP) - PAC*: 655\r\n\r\n62. RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO (60ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 656 (Licença paternidade, de 05/09 a 04/10 / Férias, de 05/10 a 03/11)\r\n\r\n63. PAULA CUNHA BASILIO (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC) (61ª PJRESP) (Férias, de 15 a 31/10) - PAC*: 657\r\n\r\n64. LEONARDO ZULATO BARBOSA (62ª PJRESP) - PAC*: 658\r\n\r\n65. URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA (66ª PJRESP) (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC) - PAC*: 659\r\n\r\n66. MARIANA TRINO DE MEDEIROS (67ª PJRESP) (Apta com restrição ao exercício das funções) - PAC*: 660\r\n\r\n67. ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO (68ª PJRESP) (Plantões da Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital) - PAC*: 661\r\n\r\n68. RAFAEL THOMAS SCHINNER (5ª PJRESP) - PAC*: 662\r\n\r\n69. MARCO ANTONIO SANTOS REIS (25ª PJRESP) - PAC*: 663\r\n\r\n70. MUNA BASTOS DA ROCHA (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC) (69ª PJRESP) (Férias, de 10/09 a 11/10) - PAC*: 671\r\n\r\n71. BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO (70ª PJRESP) - PAC*: 672\r\n\r\n72. BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES (71ª PJRESP) - PAC*: 674\r\n\r\n73. RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO (72ª PJRESP) (Férias) - PAC*: 675\r\n\r\n74. FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO (74ª PJRESP) (Plantões da Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital) - PAC*: 669\r\n\r\n75. PAULO RABHA DE MATTOS (75ª PJRESP) (Férias) - PAC*: 676\r\n\r\n76. VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ (76ª PJRESP) (Designação Temporária) (Férias) - PAC*: 677\r\n\r\n77. MARIO JESSEN LAVAREDA (Plantão Noturno) (77ª PJRESP) - PAC*: 678\r\n\r\n78. CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO (78ª PJRESP) (Plantões da Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital) - PAC*: 680\r\n\r\n79. GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI (79ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 681\r\n\r\n80. NATÁLIA PEREIRA CORTEZ (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (80ª PJRESP) - PAC*: \r\n\r\n* PAC: Posição de antiguidade na classe.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n2. VICTOR DE SOUZA MALDONADO DE CARVALHO MICELI (Designação Temporária)\r\n\r\n3. DANIELLA D´ARCO GARBOSSA (Designação Temporária)\r\n\r\n4. GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO (Licença por motivo de doença em pessoa da família, de 10 a 24/10)\r\n\r\n5. ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA (Licença à Gestante)\r\n\r\n6. ANA LUÍZA LIMA FAZZA\r\n\r\n7. ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n8. CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\n9. THAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n10. ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n11. TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n12. RAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\n13. GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n14. FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n________________________________________ \r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador: SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nSubcoordenadora: ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nE-mail: cao.criminal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenadora: BARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nE-mail: cao.civel@mprj.mp.br \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenadora: LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (Área infracional)\r\n\r\nCoordenador: RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Área não infracional)\r\n\r\nSubcoordenadora: ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nE-mail: cao.infancia@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde protecão à educação\r\n\r\nCoordenadora: DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nSubcoordenadora: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nE-mail: cao.educacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS \r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenadora: GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nSubcoordenadora: MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nE-mail cao.eleitoral@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde Defesa da cidadania\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nE-mail: cao.cidadania@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa do Consumidor e do contribuinte\r\n\r\nCoordenadora: CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nSubcoordenador: SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nE-mail: cao.consumidor@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa do meio ambiente e \r\n\r\ndo patrimônio cultural\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nE-mail: caomeioambiente@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa da saúde\r\n\r\nCoordenadora: DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nSubcoordenadora: CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\nE-mail: caosaude@mprj.mp.br \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nCoordenadora: CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nSubcoordenadora: RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\nE-mail: caoidosopdef@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenadora: ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\nSubcoordenadora: DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nE-mail cao.execucaopenal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDOMÉSTICA CONTRA A MULHER\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nSubcoordenadora: ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nE-mail: cao.vd@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE\r\n\r\nCOMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO\r\n\r\nCoordenador: DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nSubcoordenadora: ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nAssistentes: \r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\nIntegrante:\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO \r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY \r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA \r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA \r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA \r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\nEM SEGURANÇA PÚBLICA - GAESP\r\n\r\nCoordenadora: ANDRÉA RODRIGUES AMIN \r\n\r\nAssistentes: \r\n\r\nCLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS \r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nBRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nFREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA\r\n\r\nHELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\nMARIA LUCIA WINTER\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\nEM MEIO AMBIENTE - GAEMA\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nAssessores:\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nCLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\nEM EDUCAÇÃO - GAEDUC \r\n\r\nRespondendo pelo expediente: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nAssistente: RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE COMBATE A \r\n\r\nHOMICÍDIOS DE MULHERES - GECOHM \r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nSubcoordenadora: ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\nNO COMBATE À CORRUPÇÃO - GAECC \r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenador: ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nAssistente: EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nAssistente: SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nAssistente: LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nAssistente: BRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\nRAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS\r\n\r\nADRIANA SILVEIRA MANDARINO\r\n\r\nLIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\nFABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\nCARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nPRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO \r\n\r\nCOMBATE À SONEGAÇAO FISCAL E AOS ILÍCITOS \r\n\r\nCONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - GAESF \r\n\r\nCoordenador: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nSubcoordenadora: KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nSubcoordenador: EDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO PERANTE A \r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL - GECEAC\r\n\r\nIntegrantes:\r\n\r\nPAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nURIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\nMUNA BASTOS DA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\nDO DESPORTO E DEFESA DO TORCEDOR - GAEDEST\r\n\r\nCoordenador: CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nCELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGrupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal - GAOCRIM\r\n\r\nCoordenador: CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nFÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nTALITA NUNES HARDUIN\r\n\r\n* Este documento é atualizado periodicamente em razão de fatos supervenientes e encontra-se disponível no endereço eletrônico da Coordenadoria de Movimentação.\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\n*Designa a Promotora de Justiça LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, no dia 04 de setembro de 2018, especificamente no feito nº 0018432-39.2017.8.19.0011, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 10.09.2018.\r\n\r\nId: 2135137"
                    ],
                    "2135138": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00311110 - GAECC - Cesso o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00642037 - GAECC - Cesso o auxílio.\r\n\r\nId: 2135138"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2135139": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nProcesso nº MP- 2018.00664509- GAECC - Defiro o auxílio\r\n\r\nProcesso nº MP- 2018.00959396- GAECC - Defiro o auxílio\r\n\r\nProcesso nº MP- 2018.00959527- GAECC - Defiro o auxílio\r\n\r\nProcesso nº MP- 2018.00959849- GAECC - Defiro o auxílio\r\n\r\nProcesso nº MP- 2018.00959922- GAECC - Defiro o auxílio\r\n\r\nProcesso nº MP- 2018.00959964- GAECC - Defiro o auxílio\r\n\r\nId: 2135139"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2135140": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00882860 (Origem: Processo nº 0000826-93.2018.8.19.0065, distribuído ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Vassouras - IP nº 095-00374/2017 da 95ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00863672 (Origem: Processo nº 0108760-45.2017.8.19.0001, distribuído ao IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - TC n.º 015-00282/2017 da 15ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.01130285 (Origem: Processo nº 0020473-57.2016.8.19.0061, distribuído ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis - IP n.º 110-01107/2010 da 110ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00740717 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói - IP nº 079-00625/2018 da 79ª DP) - Declaro a atribuição da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nId: 2135140"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2135141": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RETIFICAÇÃO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2017.01177415.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IRMÃOS VASCONCELOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do contrato MPRJ n.º 088/2018, derivado da Tomada de Preços n.º 002/2018, cujo objeto é a execução de obras e serviços no imóvel situado na Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, s/n.º, Engenheiro Pedreira, Japeri - RJ, tendo em vista a verificação de erro material no percentual atribuído ao serviço de administração local, sem alteração do valor e das demais condições inicialmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 54, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 24.09.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N.º 157/2018. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2018.00448923.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de licenças de uso de softwares Adobe, em conformidade com as especificações do Pregão Eletrônico n.º 069/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: Itens: 1 - R$ 3.489,56; 2 - R$ 1.575,00; 3 - R$ 1.470,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDATA: 24.09.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE074/2018 (LOTES 01, 02 E 03) E TERMO DE CONTRATO N.º 159/2018. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2018.00528599.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e J. C. DE OLIVEIRA BRINDES - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de medalhas comemorativas, em conformidade com as especificações constantes dos lotes 01, 02 e 03 do Pregão Eletrônico n.º 074/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Itens: 1.1 - R$ 203,00; 2.1 - R$ 250,00; 2.3 - R$ 230,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 25.09.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2018.00352785.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência dos serviços de suporte e manutenção especificados nos itens 2, 4, 8, 10, 14 e 16 da cláusula segunda do contrato de fornecimento de solução de videoconferência, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços n.º 045/2014 - Pregão Eletrônico SRP n.º 17/2014 - do Ministério da Cultura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 9.763,89.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com término em 26.10.2020.\r\n\r\nDATA: 25.09.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE088/2018 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO N.º 160/2018. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2018.00564964.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ROKA ASSISTANCE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de condicionadores de ar de janela, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico n.º 088/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 1.426,50; 2- R$ 1.425,00; 3 - R$ 1.828,00; 4 - R$ 2.481,00; 5 - R$ 3.132,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 25.09.2018.\r\n\r\nId: 2135141"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2135142": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 24 de setembro de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 048/2018, relativamente aos Lotes 03 e 04, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2018.00197985\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos para impressoras da fabricante OKI.\r\n\r\nLote 03*\r\n\r\nAdjudicatária: MEC Comércio e Serviços EIRELI-ME\r\n\r\nValores unitários: 3.1 - R$ 73,00; 3.2 - R$ 225,19.\r\n\r\nLote 04*\r\n\r\nAdjudicatária: MEC Comércio e Serviços EIRELI-ME\r\n\r\nValor unitário: 4.1 - R$ 73,00; 4.2 - R$ 225,19.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 25.09.2018.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CANCELA as carteiras funcionais dos ex-servidores abaixo relacionados, tendo em vista sua exoneração ou devolução ao órgão de origem:\r\n\r\nNome\r\n\r\nMAURICIO COUTINHO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n6234\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n3039 \r\n\r\nNome\r\n\r\nCAROLINA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n5059\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidora Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2229\r\n\r\nNome\r\n\r\nCLAUDIO LYRA BASTOS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n8002319\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1534\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que o membro e os servidores abaixo relacionados comunicaram as seguintes ocorrências em relação às suas carteiras funcionais:\r\n\r\nNome\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n1460\r\n\r\nCargo\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1198\r\n\r\nOcorrência \r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nMARIA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n264310\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n127\r\n\r\nOcorrência \r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nJULIANA GINDRE LAZARONI LIMAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n6645\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n3169\r\n\r\nOcorrência \r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nJORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n8007320\r\n\r\nCargo \r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n3739\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nId: 2135142"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2134890": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n223423-7/05\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n29/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n16440/2018\r\n\r\n211307-0/13\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n12/06/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n18364/2018\r\n\r\n211307-0/13\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n12/06/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n18366/2018\r\n\r\n827854-1/16\r\n\r\nGRÊMIO REC. ESCOLA DE SAMBA EM CIMA DA HORA\r\n\r\n01/02/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n21495/2018\r\n\r\n827138-5/16\r\n\r\nLISTEN LOCAL INFORMATION SYSTEM LTDA\r\n\r\n19/07/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n23086/2018\r\n\r\n215227-4/14\r\n\r\nASSOC MORADORES AMIGOS BAIRRO CAFUBÁ\r\n\r\n01/02/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n23131/2018\r\n\r\n803476-3/16\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SANTOS E SILVA\r\n\r\n02/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n25211/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n200126-5/13\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/07/2018\r\n\r\n10 \r\n\r\n23574/2018\r\n\r\n200839-0/16\r\n\r\nIATAANDERSON BASTOS BRUM\r\n\r\n07/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n25858/2018\r\n\r\n200844-5/16\r\n\r\nIATAANDERSON BASTOS BRUM\r\n\r\n07/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n25864/2018\r\n\r\n200928-9/12\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n21/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n28177/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n212193-6/14\r\n\r\nRICARDO SILVA FRANÇA\r\n\r\n28/06/2018\r\n\r\n21235/2018\r\n\r\n110873-1/14\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\n23/08/2018\r\n\r\n28762/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218666-0/08\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n03/07/2018\r\n\r\n21098/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n212721-9/14\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n29/05/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n16424/2018\r\n\r\n224678-8/17\r\n\r\nJEFERSON SIMOES SANTANA\r\n\r\n21/06/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n20135/2018\r\n\r\n218666-0/08\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n03/07/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n21099/2018\r\n\r\n810092-4/16\r\n\r\nHAMILTON ALEXANDER GALDINO\r\n\r\n05/06/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n22584/2018\r\n\r\n213477-0/07\r\n\r\nJOSÉ MARIA JUSTINO\r\n\r\n19/07/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n23230/2018\r\n\r\n205694-1/15\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n31/07/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n24630/2018\r\n\r\n803476-3/16\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SANTOS E SILVA\r\n\r\n02/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n25213/2018\r\n\r\n239242-6/14\r\n\r\nVALDAIR DE SOUZA MATOS\r\n\r\n07/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n26146/2018\r\n\r\n205483-2/16\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n21/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n28200/2018\r\n\r\nId: 2134890"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2134851": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/09/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229582-0/2018 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/09/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228816-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229496-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116146-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 116028-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116064-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116067-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116072-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116077-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116082-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116084-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116103-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116021-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115997-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116000-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116004-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116005-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116221-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116231-7/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116162-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228671-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228910-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228912-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228913-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228914-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229116-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229117-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229118-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218076-6/2015 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229201-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229068-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229258-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MÚTUO ASSIST SAÚDE PREV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212474-3/2003 - Interessado: SÉRGIO ANTÔNIO ANDRÉ - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206777-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. PROTEÇÃO CONSERV. AMB. MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229131-7/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228823-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 228828-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228979-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228769-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228786-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229210-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA - SEROPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229228-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229243-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228793-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n21/09/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116133-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229206-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219386-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229364-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229472-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213881-8/2017 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229470-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2134851"
                    ],
                    "2134896": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n219876-7/13\r\n\r\nLUCAS ROGÉRIO BAPTISTA BORGES\r\n\r\n26/10/2017\r\n\r\n10 \r\n\r\n17445/2018\r\n\r\n201834-9/12\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n02/08/2018\r\n\r\n10 \r\n\r\n25878/2018\r\n\r\n201834-9/12\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n02/08/2018\r\n\r\n10 \r\n\r\n25882/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n212760-3/13\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n13/08/2018\r\n\r\n27552/2018\r\n\r\n112646-4/11\r\n\r\nEMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA\r\n\r\n29/05/2018\r\n\r\n29960/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n105493-4/16\r\n\r\nJULIO CESAR CHAGAS PIRES\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n22149/2018\r\n\r\nId: 2134896"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2135057": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 22.057 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Tecnologia da Informação, nomeia RENAN CRIS DA CONCEIÇÃO, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria-Geral de Infraestrutura e Suporte, da DTI, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 325, de 21.08.2018, com validade a contar de 25.09.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.058 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, nomeia MARCIO LUIZ FERREIRA DURAN, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4268/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GA 3, em vaga decorrente da exoneração de Oseias Pereira de Santana, matr. 02/4320/0-8, e exonera do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do GA 3, com validade a contar de 01.09.2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2135057"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2134958": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 24/09/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.628-3/2018 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado por Pregão Presencial, de n.º 02/2018, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviços de agenciamento de transporte aéreo doméstico e internacional, para atender os funcionários, membros, colaboradores e colaboradores eventuais do TCE-RJ, que teve como vencedora a empresa P&P TURISMO EIRELI, com o preço global de R$ 169.897,60 (cento e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), com a taxa de administração negativa de R$ 0,32 por passagem aérea.\r\n\r\nId: 2134958"
                        ],
                        "2134898": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 34/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.580-8/2018\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a AMARAL DANTAS COMERCIAL, OBRAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecer 26 (vinte e seis) projetores multimídias com garantia. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2018\r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO:30 (trinta) dias \r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 58.188,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Henrique da Silva Junior - Matr. 02/3892 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcelo Francisco da Paixão - Matr. 02/3708 (Coordenadoria Setorial de Apoio ao Usuário - CAU)\r\n\r\nId: 2134898"
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                        "2134903": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO MPRJ Nº 032/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº : 302.287-2/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nOBJETO :Cooperação técnica mútua no desenvolvimento de ações de combate à corrupção, à malversação de recursos públicos, à renúncia de receitas e ao descumprimento de preceitos legais que regem a Administração Pública, objetivando fortalecer o exercício do controle externo e otimizar as investigações conduzidas pelo grupo de atribuição originária em matéria criminal - GAOCRIM/MPRJ, mediante troca de dados, informações e treinamento. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 05 (cinco) anos\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Danusia Teresa Pestana de Barros - Mat: 02/4216 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA) \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Antonio José Algebaile - Matr. 02/4423 (Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE) \r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 18/09/2018\r\n\r\nId: 2134903"
                        ],
                        "2134935": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONVÊNIIO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O TCE-RONDÔNIA\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.691-3/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA\r\n\r\nOBJETO DO CONVÊNIO: Estabelecer intercâmbio de conhecimentos, experiências, rotinas e técnicas de trabalho na área de auditoria, capacitação e tecnologia da informação, visando ao aperfeiçoamento das instituições cooperadas, no exercício de suas funções constitucionais. \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, conforme previsão expressa na Cláusula Quinta (DA VIGÊNCIA), do referido Termo. O novo prazo de vigência compreenderá o período de 16/09/2018 a 16/09/2019. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:14/09/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mariana Coelho Brandão - matr. 02/4591 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Toneypson da Silva Abreu - matr. 02/3675 (Coordenadoria de Controle da Receita - CCR)\r\n\r\nId: 2134935"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2134972": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 52/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.164-4/2018\r\n\r\nDIA: 08/10/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PARA O TCE-RJ, COM GARANTIA ON SITE DE 04 (QUATRO ANOS).\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 1.831.206,50\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2134972"
                            ],
                            "2134859": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 53/2018 e nº 56/2018 decorrentes do Pregão Eletrônico nº45/2018, Processo nº 300.719-1/2018 - registro de preços para prestação de serviços gráficos diversos visando atender às necessidades de todos os setores do TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2134859"
                            ],
                            "2134874": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 39/2018 e nº 40/2018 decorrentes do Pregão Eletrônico nº42/2018, Processo nº 302.351-7/2017 - registro de preços para aquisição de microcomputador com monitor, teclado, mouse e leitor de código de barras para o TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2134874"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2135125": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 25 de setembro de 2018, do Projeto de Resolução nº. 796 de 2018, de autoria do Deputado Marcelo Queiroz, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 712,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CARLOS AMERICO DE BARROS E VASCONCELLOS GIESTA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Sr. CARLOS AMERICO DE BARROS E VASCONCELLOS GIESTA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 253, DE 2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE LOGISTICA EM NÍVEL SUPERIOR, NO PRÉDIO NOVO DA FAETEC, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE LOGISTICA EM NÍVEL SUPERIOR, NO PRÉDIO NOVO DA FAETEC, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo responsável pela concessão de autorização para implantação do Curso de Logística em Nível Superior, no Prédio novo da FAETEC, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2135125"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2135126": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 703-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS, DE EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE TRABALHEM EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É obrigatório o fornecimento, pelas empresas públicas ou privadas, de protetor solar, a todos os funcionários que trabalhem expostos à radiação solar.\r\n\r\nParágrafo único. Terá direito ao fornecimento de protetor solar o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).\r\n\r\nArt. 2º. A marca do protetor solar fica a critério da empresa responsável pelo fornecimento; porém, deve ser de marca registrada e aprovada pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nArt. 3º. O Poder Executivo expedirá as normas regulamentares para a implementação desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 703/2015: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2549-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE REPOUSO OFERTADAS AOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM EM SHOPPINGS CENTERS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecido que os shoppings centers, que serão construídos no Estado do Rio de Janeiro após a entrada em vigor desta lei, disponibilizem, aos funcionários que trabalharão em suas lojas, local reservado ao descanso durante seus intervalos de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. A área de descanso destinada aos trabalhadores, a que se refere o caput deste artigo, deve atender às seguintes especificações:\r\n\r\nI - ser de acesso exclusivo dos funcionários;\r\n\r\nII - ser ampla, arejada e com conforto acústico;\r\n\r\nIII - possuir instalações sanitárias adequadas para ambos os gêneros;\r\n\r\nIV - atender às demais especificidades de gênero;\r\n\r\nV - ser adequada às conformidades e demais exigências para as pessoas com deficiência;\r\n\r\nVI - ser compatível com o número de profissionais em serviço.\r\n\r\nArt. 2º Os shoppings centers já construídos no Estado do Rio de Janeiro deverão, igualmente, implementar, em suas dependências, um local destinado aos seus trabalhadores, nos moldes do Parágrafo único do Art. 1º desta Lei, e terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar as adequações após a entrada em vigor desta lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2549/2017: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3885/2018)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o §1º do Art. 16, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 16 (...)\r\n\r\n§1º Resolução definirá o percentual do benefício obtido com a comercialização dos bens culturais do caput deste artigo, que será revertido para o Fundo Estadual de Cultura. \r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir a referência ao caput do Art. 16, e não ao Art. 15.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3885-A/2018\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA DE OCUPAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POC-RJ, PARA USO DE IMÓVEIS ESTADUAIS QUE NÃO FOREM NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NÃO INTERESSAREM A QUALQUER PLANO URBANÍSTICO OU NÃO SE REVELAREM DE VANTAJOSA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA PELO PRÓPRIO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS OBJETIVOS E FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o programa estadual denominado PROGRAMA DE OCUPAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POC-RJ, coordenado pela Secretaria de Estado de Cultura, com o objetivo de ampliar o acesso aos bens culturais do Estado através da gestão compartilhada de bens imóveis de propriedade do Estado do Rio de Janeiro que não forem necessários aos serviços públicos, não interessarem a qualquer plano urbanístico ou não se revelarem de vantajosa exploração econômica pelo próprio Estado, conforme previsto no Art. 34 da Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977. \r\n\r\n§1º O uso dos imóveis será exclusivo para projetos, programas e ações de cultura e arte que seguirem os parâmetros previstos nos Arts. 2º e 3º da Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015.\r\n\r\n§2º Os imóveis de propriedade do Estado do Rio de Janeiro que poderão ser utilizados para o POC-RJ deverão estar localizados em uma das seguintes regiões: Metropolitana I/Capital, Metropolitana/Baixada Fluminense, Metropolitana III/Leste Fluminense, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Serrana, Baixadas Litorâneas, Médio Paraíba, Centro-Sul e Costa Verde.\r\n\r\n§3º A seleção dos imóveis, realizada pela Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro após prévia pesquisa e mapeamento nas dez regiões fluminenses, será objeto de regulamentação pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§4º Caberá ao Poder Executivo, na condição de responsável pela gestão dos imóveis públicos estaduais, providenciar os termos de entrega e recebimento dos imóveis selecionados para a Secretaria Estadual de Cultura (SEC). \r\n\r\n§5º A utilização dos imóveis será realizada por meio de gestão compartilhada entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e o ocupante, desde que sediados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º O POC-RJ se baseia nos seis eixos de Diretrizes e Estratégias do Plano Estadual de Cultura, previstos no Anexo Único da Lei Estadual nº 7.035/2015, e possui as seguintes linhas de atuação:\r\n\r\nI - Difusão: fruição, difusão e apoio às ações regionais do artista fluminense, ampliando a programação artístico cultural aberta ao público, gratuita ou a preços populares, com exposições, espetá culos teatrais, musicais, concertos, shows, performances, exibições audiovisuais, cine-clubes, encontros literários, mostra e exposições de artes visuais, apresentação das manifestações da cultura popular, cultura urbana (Hip-Hop,Rap, DJ, Bboy e Grafite; Funk: MC, Bonde, Passinho; Dancinha; Rock; Skate;Tatuagem; Parkour; Danças Urbanas, House, Break, Popping, Lockin, Waacking, Vogue; Bate Bola; Blocos de Rua; Sarau; Rodas Culturais), gastronomia entre outras experiências possíveis, principalmente em horários de lazer dos cidadãos, em fins de semana e feriados;\r\n\r\nII - Formação: atividades destinadas à multiplicação do conhecimento, com foco no exercício de ensino-aprendizagem das linguagens artísticas, expressões culturais, da técnica e da gestão cultural, com promoção de oficinas, palestras, seminários, simpósios, cursos regulares ou de curta duração (formação técnica, superior e livre), intercâmbios, visitas guiadas e similares;\r\n\r\nIII - Produção: desenvolvimento de novos produtos e serviços no âmbito da economia criativa e economia colaborativa (artes cênicas, música, artes visuais, literatura e mercado editorial, audiovisual, animação, games software, publicidade, rádio, TV, moda, arquitetura, design, gastronomia, cultura popular, artesanato, entretenimento, eventos, turismo cultural, e ações no âmbito da imaginação, criatividade), que potencializem a habilidade no talento dos profissionais envolvidos de forma a fomentar a economia regional, incentivar a cadeia produtiva cultural continuadamente por artistas ou organizações, observada a vocação artística e peculiaridades técnicas e estruturais de cada equipamento público e respectiva regionalidade;\r\n\r\nIV - Sustentabilidade: esforços contínuos para preservar o ambiente de forma sustentável, abrangendo os aspectos material e ambiental, com satisfatória manutenção do espaço físico do imóvel, mantendo sua integridade física, à bem de atender seu contínuo funcionamento e calendário das ações, observado o consumo e produção de energia limpa, utilização de materiais recicláveis, promoção da conscientização sobre o tema ambiental em produtiva composição dos conceitos cultura e meio ambiente.\r\n\r\nArt. 3º Compreendem-se como atividades culturais e artísticas: o teatro, a performance, a dança, a capoeira, a mímica, o circo, as artes visuais, artesanato, a música, a cultura popular, a literatura, a poesia declamada ou em exposição física, projeções audiovisuais, gastronomia e as linguagens artísticas, expressões culturais, religiosas e de livre expressão do pensamento fomentadas no rol das políticas culturais municipais, regionais, estaduais, nacionais e mundiais.\r\n\r\nArt. 4° A destinação cultural dos imóveis deve compreender a priorização de instalação de sala de leitura e/ou de espaço multicultural que agrupe a realização de pelo menos uma das seguintes atividades: Linguagens Artísticas, Audiovisual, Artes Visuais ou Espaços de Memória. \r\n\r\n§1° Entende-se como sala de leitura o ambiente utilizado para difundir e promover o conhecimento, a cultura, o desenvolvimento social e humano; e como espaço multicultural o local destinado a intervenções e manifestações artísticas de variados gêneros. \r\n\r\n§2° A sala de leitura instalada no imóvel ocupado culturalmente deverá ser coordenada por um bibliotecário.\r\n\r\nCAPÍTULO II \r\n\r\nDA SELEÇÃO DOS IMÓVEIS\r\n\r\nArt. 5º As sugestões de imóveis para seleção do POC-RJ poderão ser apresentadas pelas seguintes pessoas:\r\n\r\nI - Quaisquer das 92 (noventa e duas) Prefeituras Fluminenses;\r\n\r\nII - Quaisquer dos Conselheiros Estaduais de Política Cultural/Representantes das Regionais Fluminenses;\r\n\r\nIII - Qualquer técnico ou especialistas da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§1º As sugestões deverão observar os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Adequação do imóvel aos eixos deste Programa previstos no Art. 2º;\r\n\r\nII - Localização do imóvel com vistas à abrangência regional;\r\n\r\nIII - Condição exequível para efetivação das propostas a serem desenvolvidas;\r\n\r\nIV - Capacidade de agregar os demais municípios da respectiva regional;\r\n\r\nV - Localização com possibilidades de realização de atividades e ações artísticos culturais, com ampla democratização do acesso e acessibilidade;\r\n\r\nVI - Potencial para a ampliação, renovação e qualificação do espaço/imóvel;\r\n\r\nVII - Viabilidade e auto suficiência do imóvel;\r\n\r\nVIII - Condição física atual do imóvel, com baixo custo para adaptação do local, incluindo previsão de despesas em condição de contrapartidas;\r\n\r\nIX - Disponibilização do espaço para ocupação cultural em variados horários, com localização de fácil acesso.\r\n\r\n§2º Caberá, ao Secretário de Estado de Cultura, avaliação final para seleção dos imóveis. \r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDOS OCUPANTES \r\n\r\nArt. 6° São legitimadas a participar do POC-RJ: prefeituras, organizações sem fins lucrativos e instituições culturais de direito privado, com sede no Estado do Rio de Janeiro e experiência mínima comprovada de 2 (dois) anos em atividades de artes e cultura. \r\n\r\n§1° Para efeitos do disposto no caput, entende-se como organização sem fins lucrativos as organizações da sociedade civil, ordenadas conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. \r\n\r\n§2° Entende-se como instituição cultural de direito privado aquela que tiver seu objeto social relacionado à arte e à cultura.\r\n\r\nArt. 7º A Prefeitura, organização sem fim lucrativo ou instituição cultural de direito privado selecionada para ocupar um dos imóveis participantes do POC-RJ, é denominada Ocupante. \r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDA GESTÃO COMPARTILHADA\r\n\r\nArt. 8º A gestão compartilhada dos imóveis participantes do Programa de Ocupação Cultural do Estado do Rio de Janeiro - POC-RJ será coordenada pela Secretaria de Estado de Cultura, com a participação dos Ocupantes, e deverá:\r\n\r\nI - definir normas e critérios de uso do espaço nas respectivas regionais;\r\n\r\nII - promover a manutenção estrutural;\r\n\r\nIII - prestar auxílio técnico aos ocupantes na elaboração e acompanhamento de suas propostas de trabalho;\r\n\r\nIV- elaborar formas de captação de recursos;\r\n\r\nV - dar publicidade ao espaço;\r\n\r\nVI - elaborar relatório semestral de prestação de contas referentes à Ocupação;\r\n\r\nVII - elaborar relatório anual com informações para o Sistema de Indicadores - SIIC;\r\n\r\nVIII - outras atividades afins.\r\n\r\n§1º As disposições relativas ao uso, conservação, manutenção, intervenção e à ocupação deverão observar as diretrizes impostas pelos órgãos de proteção ao patrimônio, em especial o INEPAC (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural) e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), quando se tratar de bem tombado. \r\n\r\n§2º A oficialização do ato de gestão compartilhada entre as partes será feita através de Termo de Parceria assinado pelo titular da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o representante legal do Ocupante, cujos termos seguirão as cláusulas padrões (ou a minuta padrão), aprovadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/RJ), a partir de Edital de Chamada Pública, ou de permissão de uso para cada imóvel integrante do POC RJ, com prazo mínimo de ocupação de três (03) anos. \r\n\r\nArt. 9º As pessoas do Art. 6º, que não tiverem sido selecionados para participar do POC-RJ, poderão solicitar ao Ocupante parte do imóvel e data no calendário para realizar atividades sazonais, pontuais, efêmeras, ou de curto prazo de execução. \r\n\r\nArt. 10 Os gestores de cada imóvel integrante do POC-RJ deverão apresentar plano de trabalho semestral, contendo:\r\n\r\nI - Apresentação /Objetivos /Justificativa/Motivação e Abrangência Regional;\r\n\r\nII - Especificação das atividades conforme os quatro eixos norteadores do POC-RJ;\r\n\r\nIII - Cronograma de atividades;\r\n\r\nIV - Orçamento e/ou estruturação para viabilidade das ações;\r\n\r\nV - Equipe/Funções;\r\n\r\nVI - Plano de divulgação;\r\n\r\nVII - Memorial de registros; \r\n\r\nVIII - Resultados esperados.\r\n\r\nArt. 11 Será criada uma Comissão Permanente de Acompanhamento do Programa de Ocupação Cultural do Estado do Rio de Janeiro - POC-RJ, formada por 2 (dois) membros da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e 2 (dois) membros do Conselho Estadual de Política Cultural. \r\n\r\n§1º A referida comissão será presidida pelo titular da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, por alguém de sua expressa indicação.\r\n\r\n.\r\n\r\n§2º Os membros da Secretaria de Estado de Cultura serão escolhidos dentre servidores de provimento efetivo e em cargos de comissão, e serão nomeados pelo Secretário de Estado de Cultura, com mandato de 1 (um) ano, sendo possível recondução consecutiva ou não.\r\n\r\n§3º Os membros do Conselho Estadual de Política Cultural, eleitos por este na forma de seu Regimento Interno, terão mandato de 1 (um) ano, sendo possível (ou vedada) uma recondução, consecutiva ou não. \r\n\r\n§4º A Comissão Permanente de Acompanhamento do POC-RJ terá como atribuição acompanhar, avaliar e atestar as normas de funcionamento, programas e ações nos respectivos imóveis, conduzindo os relatórios de prestação de contas das ações desenvolvidas nas dez regionais.\r\n\r\nArt. 12 A Secretaria de Estado de Cultura do RJ fiscalizará as ocupações culturais, com plena autorização para suspender e/ou interromper ocupações irregulares, com objetivações particulares, ou com fins difusos, contrários ou estranhos à proposta original estabelecida no POC-RJ, ficando as notificadas declaradas inadimplentes constituídas em mora e sujeitas a sofrerem sanções como pagamentos de multas, prestações de serviços comunitários, impedimento de receberem benefícios ou captarem recursos por meio de Fundo Estadual de Cultura do RJ e Leis de Incentivo à Cultura, impossibilitadas, assim, de operarem junto ao Sistema Estadual de Cultura do RJ, sem prejuízos a eventuais sanções cíveis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 13 A Ocupação Cultural poderá oferecer atividades durante qualquer horário do dia e/ou da noite, observadas as restrições previstas em Lei. \r\n\r\nParágrafo único. Os aspectos de segurança, conservação, preservação do patrimônio, regulamentações relacionadas ao ruído noturno e outras normas, que visem ao bem estar social, devem ser estritamente cumpridas e, quando se tratar de bem tombado, seguir as diretrizes impostas pelos órgãos de proteção ao patrimônio, em especial o INEPAC e o IPHAN. \r\n\r\nArt. 14 Estarão garantidas programações que valorizem e respeitem a cultura afro-brasileira, cultura dos povos originários e a diversidade cultural, de gênero e religiosa, como previsto na legislação pátria, em especial na Lei Estadual nº 7.035, de 2015 (Art. 2º).\r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 15 A acessibilidade deve ser garantida às pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência ou com mobilidade reduzida, em todos os ambientes pertencentes ao POC-RJ, respeitando-se as legislações nacional, estadual e municipal, em especial, o disposto na Lei Nacional nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, nos Decretos Estaduais nºs 33.926/2003 e 41.322/2008 e na Lei Estadual nº 7.035, de 2015. \r\n\r\nParágrafo único. Os interessados em ocupar um dos imóveis selecionados para o POC-RJ, que apresentarem soluções para criar ou melhorar as formas de acessibilidade, terão prioridade nas avaliações de seleção dos respectivos imóveis.\r\n\r\nArt. 16 Durante a atividade ou evento nos imóveis inseridos no POC-RJ, fica permitida a comercialização de bens culturais duráveis como CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais, contanto que sejam de autoria do artista ou grupo de artistas em apresentação ou, ainda, de artistas ou grupos de artistas devidamente credenciados pelo Ocupante em conjunto com a Secretaria de Estado de Cultura, desde que observada a legislação pertinente.\r\n\r\n§1º Resolução definirá o percentual do benefício obtido com a comercialização dos bens culturais do caput deste artigo, que será revertido para o Fundo Estadual de Cultura. \r\n\r\n§2º Não poderão ser utilizados aparelhos sonoros exclusivamente para a promoção da venda ou divulgação dos produtos comercializados, que não agregarem potencial às atividades de arte e cultura desenvolvidas no imóvel.\r\n\r\nArt. 17 Todas as unidades integrantes do POC-RJ deverão dar prioridade ao artista, animador cultural, produtor cultural, ou agente cultural do Estado do Rio de Janeiro, o que será feito através de seleções, por meio de chamadas públicas, convites, ou concurso.\r\n\r\nArt. 18 Todo o material de divulgação produzido para promover quaisquer atividades que sejam realizadas no âmbito do POC-RJ deverá estampar a logomarca do Rio Criativo, do Programa de Ocupação Cultural do Estado do Rio de Janeiro, do Sistema Estadual de Cultura do RJ, da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e do Governo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3885/2018: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4432/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOADORES REGULARES DE SANGUE NO GRUPO DE RISCO OU GRUPO PRIORITÁRIO, PARA RECEBER GRATUITAMENTE VACINAS OFERECIDAS EM CAMPANHAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos nos grupos de risco ou grupos prioritários das campanhas públicas gratuitas de vacinação e imunização os doadores regulares de sangue.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA criação de grupos de risco ou grupos prioritários de vacinação tem como objetivo selecionar determinados grupos de indivíduos cujas peculiaridades resultem em maior vulnerabilidade, reclamando do Estado maior atenção. Gestantes, idosos e portadores de doenças crônicas integram o referido grupo, de modo que a prioridade no atendimento se mostra eficiente mecanismo preventivo, diante da inegável vulnerabilidade em que, por motivos diversos, esses indivíduos se encontram.\r\n\r\nNessa toada, a inclusão de doadores regulares de sangue nos mencionados grupos é medida salutar, de relevância incontestável, haja vista que essas pessoas desempenham importante atividade atrelada à saúde pública. É sabido que a demanda por sangue é crescente em nossa sociedade, devido ao envelhecimento da população e ao aumento da complexidade da medicina. Ademais, A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o percentual ideal de doadores para um país esteja entre 3,5% e 5% de sua população. No Brasil esse número é preocupante, pois não chega a 2%. Além da necessidade do aumento no número de doadores, importantíssimo manterem os doadores regulares e estes em PREFEITAS CONDIÇÕES FISICAS E CLINICAS, ou seja, completamente saudáveis.\r\n\r\nAssim, a inclusão de doadores regulares de sangue nos grupos de risco ou prioritários para recebimento gratuito de vacinas oferecidas em campanhas de vacinação/imunização é ação cujos efeitos beneficiarão o público de diversas maneiras, mais notadamente no tocante à preservação da saúde daqueles que atuam no fortalecimento de uma atividade pública de interesse geral, qual seja, o fornecimento de sangue àqueles que mais necessitam.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4433/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE CRECHE PARA AS CRIANÇAS, DE 0 A 5 ANOS, FILHAS DE ESTUDANTES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído a obrigatoriedade da criação de creche para as crianças, de 0 a 5 anos de idade, filhas de estudantes das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Não havendo estrutura de creche garantida pela universidade, será permitido a mãe ou o pai estudante, levar e permanecer em sala de aula ou em qualquer espaço da universidade com uma pessoa acompanhante para auxiliar nos cuidados com a criança.\r\n\r\nArt. 2° - É garantido à mãe lactante o direito a amamentação dentro ou fora da sala de aula, no lugar onde ela considere mais adequado.\r\n\r\nArt. 3º - Quando não disponibilizar de estrutura de creche, a universidade deverá dispor de 150 UFIRF-RJ, pagos à mãe ou pai da criança, com esta ordem de prioridade.\r\n\r\nArt. 4º - A universitária deverá ter um alojamento adaptado para as mães e/ou pais que tenham filhos até 5 (cinco) anos de idade e que dependa da estrutura de resistência da universidade para permanecer no curso.\r\n\r\nParágrafo único - Se a universidade não dispor de alojamento adaptado para as crianças, é vedado a proibição de permanência das mães e pais com a criança, nos espaços já existentes.\r\n\r\nArt. 5° Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo um estudo desenvolvido em 2013 pelo Ministério da Educação, a Organização dos Estados Ibero Americanos e a Faculdade Latino-Americana de Ciências, 18,1% das meninas de 15 a 29 anos deixaram de estudar devido a uma gravidez inesperada, ao tempo que para os homens esse motivo equivale a 1,3% dos entrevistados.\r\n\r\nA permanência das mulheres nas instituições de ensino para a conclusão do seu curso é essencial para equiparação de gênero nos cargos de trabalho e para que a mulher tenha liberdade para exercer atividades as quais se interesse.\r\n\r\nÉ dever do Estado garantir o acesso a educação e é direito da mulher e do homem ter acesso ao ensino e a permanência nas instituições de ensino.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4434/2018\r\n\r\nDETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS IMPEDITIVAS DO ACESSO DE MAMÍFEROS SILVESTRES AOS FIOS DE ALTA TENSÃO DOS POSTES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As concessionárias de energia elétrica adotarão as seguintes medidas preventivas quanto ao acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta tensão dos postes de transmissão de energia elétrica:\r\n\r\nI - colocação de cones, ou dispositivos similares, na parte superior dos postes de transmissão de energia elétrica localizados às margens de zonas rurais, áreas florestais, unidades de conservação, reservas legais, fragmentos florestais e áreas de preservação permanente;\r\n\r\nII - criação de corredores ecológicos em áreas previamente determinadas pelo Poder Executivo como sendo de trânsito de mamíferos silvestres;\r\n\r\nArt. 2º A Fiscalização do disposto no artigo anterior ficará a cargo da regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento do disposto no artigo anterior ensejará a aplicação de multa, no valor de 400 (quatrocentos) Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ, por poste não adaptado aos dispositivos desta Lei.\r\n\r\n§1º - A multa será aplicada em dobro, no caso de reincidência, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei.\r\n\r\n§2º - O montante arrecadado em decorrência da aplicação da multa prevista no \"caput\" poderá ser revertido às entidades de proteção dos animais estabelecidas no local da infração, na forma regulamentar desta Lei, sendo que, na ausência destas, será destinado às entidades congêneres mais próximas.\r\n\r\nArt. 4º As concessionárias têm o prazo de 2 (dois) anos para se adequarem aos dispositivos desta Lei contadas da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi apresentada originalmente no Estado de São Paulo pelo Deputado Feliciano Filho. Considerando a importância da matéria para a defesa de animais silvestres, entendemos importante estendê-la ao Estado do Rio de Janeiro, respeitados os créditos da autoria do Dep. Feliciano Filho.\r\n\r\nSegundo o autor original é extremamente comum a ocorrência de acidentes envolvendo mamíferos silvestres que alcançam os fios de alta tensão localizados especialmente às margens de zonas rurais. Isso porque a escassez dos denominados corredores ecológicos - os quais interligam grandes fragmentos florestais ou unidades de conservação separados por estradas, agricultura, clareiras abertas pela atividade madeireira, dentre outras atividades humanas - acarreta na utilização dos fios de alta tensão pelos animais silvestres, que incondicionalmente precisam circular a procura de abrigo e alimento para a fauna local.\r\n\r\nA adaptação de um cone, ou dispositivo similar, nos postes de energia elétrica localizados às margens de zonas rurais seria de grande eficiência para impedir que mamíferos silvestres - tais como macacos, gambás, esquilos e felinos - escalem esses postes na tentativa de alcançar os fios de alta tensão e fazer a sua indevida utilização para circular pelo que seria o seu habitat natural.\r\n\r\nOs dispositivos que constam do presente Projeto de Lei estão em conformidade com o previsto no Artigo 225, §1º, VII, da Constituição Federal, que dispõe incumbir ao Poder Público a proteção da fauna e da flora. Ademais, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.\r\n\r\nO Projeto de Lei encontra-se, pois, em plena consonância com os ditames constitucionais à medida que propõe solução simples e eficaz para melhoria do habitat de mamíferos silvestres sem conflitar com a legislação vigente.\r\n\r\nPor todo o exposto, contamos com o apoio dos Nobres Deputados para a aprovação da proposição em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4435/2018\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR SUAS INSTALAÇÕES DE TREINAMENTO DE TIRO, CIVIS E MILITARES, À PARTICULARES DEVIDAMENTE CREDENCIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 25.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar suas instalações de treinamento de tiro, civis e militares, para o treinamento de particulares devidamente credenciados para este fim, bem como para clubes e federações de tiro esportivo.\r\n\r\nArt. 2º Para o credenciamento o particular, o clube ou federação de tiro esportivo deverá apresentar a documentação exigível pelo regulamento da presente Lei que não poderá dispensar o Certificado de Registro de Atirador (CR) e/ou o Porte de Arma, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 3º É facultado ao particular, o clube ou federação de tiro esportivo credenciado para treinamento de tiro nas instalações do Poder Executivo, autorizadas para este fim, a utilização de armamento, munição e equipamento de segurança próprios desde que devidamente documentados.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTemos observado que inúmeras pessoas portadoras de autorização para o porte ou guarda de armas tem encontrado grande dificuldade para a prática de tiro, especialmente aquelas dispensadas de filiação à clube de tiro, como é o caso de militares da reserva remunerada ou reformados.\r\n\r\nA falta de espaços para a prática de tiro dificulta este treinamento provocando o mal uso dos mesmos nos casos de necessidade de utilização.\r\n\r\nImportante notar que a abertura dos espaços de treinamento de tiro do Poder Executivo à particulares permitirá maior interação das forças de segurança com estes praticantes aproximando o Estado da sociedade, bem como constituindo-se em mais uma fonte de arrecadação de recursos para o erário público.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4436/2018\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALUGAR ARMAMENTO E VENDER MUNIÇÕES PARA A PRÁTICA DE TIRO ESPORTIVO EM INSTALAÇÕES DE TREINAMENTO DE TIRO DE SUA PROPRIEDADE.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alugar para particulares, clubes e federações de tiro esportivo o armamento e o equipamento de segurança, exclusivamente durante o período de treinamento de tiro esportivo, bem como a venda da munição a ser utilizada em suas instalações especificamente autorizadas para este fim.\r\n\r\nArt. 2º O aluguel do armamento e do equipamento de segurança bem como a venda da munição a ser utilizada será efetivada mediante Guia de Recolhimento Bancário, especificamente criada para este fim, cujos valores serão fixados por ato do Poder Executivo considerando o tipo de armamento e de munição a ser utilizada.\r\n\r\nArt. 3º A munição disponibilizada para o treinamento deverá ser totalmente utilizada no mesmo.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTemos observado que inúmeras pessoas portadoras de autorização para o porte ou guarda de armas tem encontrado grande dificuldade para a prática de tiro, especialmente aquelas dispensadas de filiação à clube de tiro, como é o caso de militares da reserva remunerada ou reformados.\r\n\r\nA falta de espaços para a prática de tiro dificulta este treinamento provocando o mal uso dos mesmos nos casos de necessidade de utilização.\r\n\r\nImportante notar que a abertura dos espaços de treinamento de tiro do Poder Executivo à particulares permitirá maior interação das forças de segurança com estes praticantes aproximando o Estado da sociedade, bem como constituindo-se em mais uma fonte de arrecadação de recursos para o erário público.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4437/2018\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DA LÍNGUA DE SINAIS E O DIA ESTADUAL DO TRADUTOR INTERPRETE DE LIBRAS NO MÊS DE SETEMBRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nEm 25.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Língua de Sinais - Libras, a ser celebrado anualmente no dia 23 de Setembro, e o Dia Estadual do Tradutor Interprete de Libras, a ser celebrado anualmente no dia 30 de Setembro.\r\n\r\nArt. 2º- O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\"\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO(...)\r\n\r\nSETEMBRO(...)\r\n\r\nDia 23 de Setembro - DIA ESTADUAL DA LÍNGUA DE SINAIS. data escolhida pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que declarou o 23 de setembro como o \"Dia Internacional das Línguas de Sinais\"\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nDia 30 de Setembro - DIA ESTADUAL DO TRADUTOR INTERPRETE DE LIBRAS, data proposta pela Federação Internacional de Tradutores - FIT, para comemorar oficialmente o Dia Internacional da Tradução\r\n\r\nArt. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA escolha de 23 de setembro, como dia da língua de sinais, dar-se-á a criação da Federação Mundial dos Surdos (WFD sigla em inglês para World Federation of the Deaf), em 1951. Este dia marca o nascimento de uma organização de defesa de direitos, que tem como um dos seus principais objetivos, a preservação da língua de sinais e da cultura das pessoas surdas como requisitos para a realização dos direitos humanos das pessoas surdas. O primeiro Dia Internacional de Língua de Sinais será celebrado em 23 de setembro de 2018 como parte da Semana Internacional dos Surdos. Em Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o 23 de setembro como o \"Dia Internacional das Línguas de Sinais\". A resolução foi inicialmente adotada por consenso durante a 48ª reunião da Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em 16 de novembro de 2017 e hoje (19/12) foi aprovado oficialmente na 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas, esta resolução reconhece a importância da língua de sinais e dos serviços em línguas de sinais estarem disponíveis para os surdos o mais cedo possível.\r\n\r\nA divulgação e propagação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a necessidade de inserção no meio social, o número de tradutores e intérpretes vem crescendo cada dia mais. Esses profissionais, que tiveram a profissão regulamentada pela Lei n° 12.319/10, fazem a mediação da comunicação e são de suma importância em eventos e em sala de aula, onde possui o papel de transmitir, de forma clara, o conteúdo abordado em sala, entre os alunos surdos, ouvintes e professores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4438/2018\r\n\r\nAMPLIA O PARQUE ESTADUAL DO MENDANHA.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC, ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica ampliado o Parque Estadual do Mendanha (PEM), criado pelo Decreto Estadual nº 44.342, de 22 de agosto de 2013, com a inclusão da Floresta de Deodoro, no bairro homônimo da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A ampliação do PEM tem por limites o memorial descritivo constante no Anexo I desta Lei, e encontra-se representada na imagem constante no Anexo II do mesmo, elaborada sobre basemap ESRI, em coordenadas UTM, Fuso 23, datum SIRGAS 2000.\r\n\r\nArt. 3º - A ampliação do PEM tem por objetivo proteger e conservar a qualidade ambiental e os atributos naturais existentes no fragmento florestal conhecido como Floresta de Deodoro, um dos últimos remanescentes de Floresta Ombrófila de Terras Baixas (FOTB) existentes no município do Rio de Janeiro, bem como concorrer para o atingimento dos demais objetivos elencados no artigo 2º do Decreto Estadual nº 44.342/2013.\r\n\r\nArt. 4º - A área incorporada ao PEM em virtude desta Lei é de 169,55 hectares, e, com ela, a unidade passa a contar com área total de 4.567,65 hectares.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam convalidados os limites originais do PEM, estabelecidos no ato de sua criação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nMemorial Descritivo da área de ampliação do\r\n\r\nParque Estadual do Mendanha\r\n\r\nMemorial descritivo gerado a partir de imagem Base Map - ESRI em Sirgas 2000 e coordenadas UTM, totalizando uma área de 169,55 ha.\r\n\r\nSetor 1\r\n\r\nO Setor 1 da ampliação do Parque Estadual do Mendanha tem início no ponto 01 (665711,5 E; 7472164,35 N), localizado na margem direita da Av. Brasil, no sentido Zona Oeste para o Centro da cidade, e segue pela mesma margem desta avenida, no sentido sudoeste, até o ponto 02 (665112 E; 7471933 N); daí segue no sentido noroeste até o ponto 12 (664347,5 E; 7473142 N), passando pelos seguintes intervalos em linha reta: 151,5 m entre os pontos 02 e 03 (664970 E; 7471988 N); 245 m entre os pontos 03 e 04 (664761 E; 7472113 N); 169,5 m entre os pontos 04 e 05 (664666 E; 7472245,5 N); 378 m entre os pontos 05 e 06 (664555,75 E; 7472618,5 N); 184,5 m entre os pontos 06 e 07 (664501,3 E; 7472780 N); 48,6 m entre os pontos 07 e 08 (664484,5 E; 7472839 N); 91 m entre os pontos 08 e 09 (664445,3 E; 7472930,3 N); 152,4 m entre os pontos 09 e 10 (664376 E; 7473056,3 N); 36,3 m entre os pontos 10 e 11 (664361,5 E; 7473090 N); e 53,8 m ente os pontos 11 e 12 (664347,5 E; 7473142 N), sempre beirando a estrada de ferro. Do ponto 12 segue em linha reta no sentido nordeste, por 103 m, até o ponto 13 (66430,5 E; 7473203 N); daí segue no sentido sudeste, por 100 m, até o ponto 14 (664483 E; 7473117 N), localizado em uma estrada de terra; daí segue por esta estrada de terra no sentido nordeste até o ponto 15 (664554,75 E; 7473147 N); daí segue em linha reta no sentido noroeste, por 83,5 m, até o ponto 16 (664510,5 E; 7473223 N); daí segue em linha reta no sentido norte, por 29,5 m, até o ponto 17 (664511,5 E; 7473251,5 N); daí segue em linha reta no sentido noroeste, por 85 m, até o ponto 18 (664587 E; 7473291,75 N), localizado em uma rua asfaltada; daí segue por esta rua asfaltada no sentido noroeste até o ponto 19 (664683,75 E; 7473329 N); daí segue no sentido nordeste até o ponto 24 (665431 E; 7473541 N), passando pelos seguintes intervalos em linha reta: 505,5 m entre os pontos 19 e 20 (665154,5 E; 7473510,5 N); 79 m entre os pontos 20 e 21 (665233 E; 7473518 N); 75,5 m entre os pontos 21 e 22 (665306 E; 7473535,75 N); 59 m entre os pontos 22 e 23 (665366 E; 7473536,5 N); e 66 m entre os pontos 23 e 24. Daí segue em linha reta no sentido sudeste, por 179 m, até encontrar a margem direita da Estrada do Camboatá, no sentido de deslocamento para a Av. Brasil, no ponto 25 (665595 E; 7473468 N); daí segue por esta estrada no sentido sul/sudeste até o ponto 26 (665702,3 E; 7473025 N); daí segue em linha reta no sentido noroeste, por 157 m, até o ponto 27 (665605,75 E; 7473148 N); daí segue no sentido sudoeste em linha reta, por 109 m, até o ponto 28 (665502 E; 7473144,5 N); daí segue no sentido nordeste até o ponto 30 (665590,5 E; 7472972 N), passando pelos seguintes intervalos em linha reta: 121 m entre os pontos 28 e 29 (665546,3 E; 7473002 N); e 52,5 m entre os pontos 29 e 30. Daí segue no sentido nordeste em linha reta, por 69 m, até o ponto 31 (665657,5 E; 7472988 N), e no sentido sudeste, também em linha reta, por 39 m até o ponto 32 (665663 E; 7472948 N), localizado em uma estrada de terra; daí segue por esta estrada de terra nos sentidos sudeste e sudoeste até o ponto 33 (665666,4 E; 7472762,5 N); daí segue em linha reta no sentido oeste, por 153 m, até o ponto 34 (665514 E; 7472776,5 N); daí segue em linha reta no sentido sul, por 95 m, até o ponto 35 (665517,5 E; 7472682 N), localizado em uma estrada de terra; daí segue por esta estrada de terra no sentido sudoeste até o ponto 36 (665301,5 E; 7472655,5 N); daí segue em linha reta no sentido sul, por 26 m, até o ponto 37 (665304 E; 7472629 N); daí segue em linha reta no sentido leste, por 63,5 m, até o ponto 38 (665367 E; 7472630 N); daí segue em linha reta no sentido sul, por 26 m, até o ponto 39 (665369,75 E; 7472604,25 N); daí segue em linha reta no sentido nordeste, por 256 m, até o ponto 40 (665627,7 E; 7472625,75 N), localizado em uma estrada de terra; daí segue por esta estrada de terra no sentido sudoeste até o ponto 41 (665513,5 E; 7472454,5 N); daí segue em linha reta no sentido sudeste até o ponto 43 (665780 E; 7472368,25 N), localizado na margem direita da Estrada do Camboatá, no sentido de deslocamento para a Av. Brasil, passando pelos seguintes intervalos em linha reta: 48 m entre os pon tos 41 e 42 (665543,3 E; 7472407,5 N); e 240 m entre os pontos 42 e o 43. Daí segue por esta mesma margem da estrada até a margem direita da alça de acesso da Av. Brasil, no sentido de deslocamento para a Av. Brasil, no ponto 44 (665751,5 E; 7472295,5 N), de onde segue por esta mesma margem da alça de acesso até atingir novamente a Av. Brasil no ponto 01, fechando assim o polígono do Setor 1 da ampliação do Parque Estadual do Mendanha, com área total de 150,21 ha.\r\n\r\nSetor 2\r\n\r\nO Setor 2 da ampliação do Parque Estadual do Mendanha tem início no ponto 45 (665792,5 E; 7472763 N), localizado na margem esquerda da Estrada do Camboatá, no sentido de deslocamento para a Av. Brasil, de onde segue no sentido noroeste, norte, noroeste e norte até o ponto 46 (665611 E; 7473477 N). Daí segue em linha reta no sentido nordeste por 31 m até o ponto 47 (665641,5 E; 7473481,7 N); daí segue em linha reta no sentido norte, por 26,25 m, até o ponto 48 (665640,35 E; 7473508 N); daí segue em linha reta no sentido noroeste, por 74 m, até o ponto 49 (665592,7 E; 7473565 N); daí segue em linha reta no sentido nordeste, por 360,5 m, até o ponto 50 (665921,5 E; 7473597,25 N); daí segue em linha reta no sentido sudeste, por 462,5 m, até o ponto 51 (666047 E; 7473152 N); daí segue no sentido sudoeste até o ponto 54 (665835 E; 7473041,5 N), passando pelos seguintes intervalos em linha reta: 158,45 m entre os pontos 51 e 52 (665891 E; 7473125,35 N); 35 m entre os pontos 52 e 53 (665860,5 E; 7473107,35 N); e 70,75 m entre os pontos 53 e 54; daí segue em linha reta no sentido oeste, por 32,25 m, até o ponto 55 (665803 E; 7473044 N); daí segue no sentido sudoeste até atingir uma via não asfaltada no ponto 59 (665962 E; 7472858,25 N), passando pelos seguintes intervalos em linha reta: 103 m entre os pontos 55 e 56 (665812 E; 7472942 N); 75 m entre os pontos 56 e 57 (665873,5 E; 7472892 N); 54,5 m entre os pontos 57 e 58 (665928 E; 7472886 N); e 44 m entre os pontos 58 e 59, localizado na margem esquerda da via não asfaltada, no sentido de deslocamento para a Estrada Camboatá. Daí segue pela mesma margem desta estrada no sentido sudoeste até atingir novamente o ponto 45 na Estrada do Camboatá, fechando assim o polígono do Setor 2 da ampliação do Parque Estadual do Mendanha, com área total de 19,34 ha.\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nMapa de localização da área de ampliação do\r\n\r\nParque Estadual do Mendanha\r\n\r\n*****IMAGEM******\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Mata Atlântica, bioma no qual encontra-se inserido todo o Estado do Rio de Janeiro, é composta por diversos ecossistemas integrados entre si. Cada um destes, porém, possui características únicas e abriga espécies nativas específicas. Dentre eles, a chamada \"Floresta Ombrófila de Terras Baixas\" (FOTB), ou simplesmente mata de terras baixas, é um dos mais raros, uma vez que, precisamente por ocorrerem originalmente em áreas planas próximas ao nível do mar, tais formações florestais foram as primeiras a serem suprimidas pelo avanço da urbanização e das formas tradicionais de uso e ocupação do solo, como a agricultura, a pecuária e a mineração.\r\n\r\nPor essa razão, a Floresta de Deodoro, último remanescente significativo de FOTB do município do Rio de Janeiro, merece ser preservada para a posteridade, a salvo de propostas de utilização que representem uma ameaça à sua integridade.\r\n\r\nA importância florística da Floresta de Deodoro foi atestada em algumas oportunidades por pesquisadores do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (IPJBRJ), que ali identificaram um número expressivo de espécies ameaçadas ou vulneráveis da flora nativa, algumas integrantes da lista oficial de espécies em extinção, além da fauna a elas associada. Esses pesquisadores, após visitas de campo à área, recomendaram enfaticamente a preservação da área mediante sua inclusão em uma unidade de conservação integral, integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc).\r\n\r\nAlém disso, há outras fortes razões para a transformação da Floresta de Deodoro em uma unidade de conservação de proteção integral:\r\n\r\n1) As disposições da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 (\"Lei da Mata Atlântica\").\r\n\r\n2) O art. 117 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável da Cidade do Rio de Janeiro elenca o Morro da Estação, onde se encontra o fragmento florestal conhecido como Floresta de Deodoro, entre os Sítios de Relevante Interesse Ambiental e Paisagístico da cidade.\r\n\r\n3) A proposta de implantação de um corredor ecológico entre os maciços da Pedra Branca e do Gericinó-Mendanha, constante do projeto \"Corredores Verdes\", da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que passa precisamente por ali.\r\n\r\n4) O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica do Rio de Janeiro estabelece como uma de suas diretrizes a proteção de áreas prioritárias, entre as quais as florestas de terras baixas, sob a forma de unidades de conservação.\r\n\r\n5) As áreas no entorno da Floresta de Deodoro encontram-se dentre as mais áridas e poluídas da cidade do Rio de Janeiro, e sua conservação representa um significativo alívio ambiental para a população ao redor.\r\n\r\n6) A mobilização da sociedade civil em torno da Floresta de Deodoro, envolvendo moradores, ambientalistas e pesquisadores irmanados no propósito de defendê-la de qualquer ação que represente uma ameaça à sua integridade.\r\n\r\n7) As oportunidades de lazer em contato com a natureza oferecidas pela Floresta de Deodoro a partir da sua inclusão no Parque Estadual do Mendanha, depois de definitivamente assegurada a completa limpeza da área dos chamados \"tijolos quentes\" - artefatos bélicos não detonados oriundos do antigo paiol que o Exército Brasileiro mantinha ali.\r\n\r\nVale mencionar que a Floresta de Deodoro, a despeito de sua ocupação pretérita como paiol de armamentos, só se manteve em bom estado de conservação até hoje por ser área de domínio da União jurisdicionada ao Comando do Exército, a quem se deve o crédito pela sua manutenção. Por essa razão, a Arma Terrestre deve ser considerada um parceiro estratégico para a proteção da Floresta de Deodoro no futuro, bem como do restante do Parque Estadual do Mendanha.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 804/2018\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ADVOGADO DR. ELSON DE SOUZA LAGES.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao advogado Dr. ELSON DE SOUZA LAGES. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Dica, Luiz Paulo, Tia Ju, Carlos Minc, Flávio Bolsonaro, Átila Nunes, Bebeto, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Fábio Silva, Figueiredo, Jânio Mendes, Marcelo Queiroz, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDr. Elson de Souza Lages é advogado com atuação por 35 anos nas áreas cível, criminal e de família, especialmente no município de são Fidélis, na região Norte Fluminense, onde reside.\r\n\r\nFoi eleito vereador daquele município por 5 (cinco) mandatos - de 1977 a 1982, de 1983 a 1988, de 1989 a 1992, de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008. E foi, também, vice-prefeito de São Fidélis, no período de 1993 a 1996.\r\n\r\nSua atuação na política e na advocacia é reconhecida, não só em São Fidélis, mas também em outros municípios, tais como Italva e Cardoso Moreira, nos quais recebeu Títulos de Cidadão Honorário.\r\n\r\nO grande diferencial em sua atuação jurídica está nas causas defendidas, na condição de advogado dativo em inúmeros processos de pessoas que não dispunham das mínimas condições de custear um patrono que defendesse sua causa, principalmente na esfera criminal.\r\n\r\nSão tantas as pessoas atendidas por Dr. Elson Lages, que ele é conhecido na cidade de São Fidélis e seu entorno, como o Advogado do Povo.\r\n\r\nDiante do exposto, em reconhecimento à nobreza de quem coloca seu mister a serviço da cidadania daqueles que não dispõem de meios para fazê-lo por si só, é que propomos a concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Elson de Souza Lages.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 643/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4054-A de 2018 de autoria dos Deputados Wanderson Nogueira e Waldeck Carneiro, se transformou na Lei nº 8105, de 20 de setembro de 2018, que \"CRIA O CIRCUITO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO DA PEQUENA ÁFRICA E INCENTIVA A CRIAÇÃO DE CIRCUITOS QUE ABRANJAM OS CAMINHOS DA DIÁSPORA AFRICANA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 644/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 566 de 2015 de autoria do Deputado Benedito Alves que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8106, de 20 de setembro de 2018, que \"OBRIGA AS ESCOLAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAREM, NO ENSINO MÉDIO, ATIVIDADES DESTINADAS À ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, NOS PERÍODOS QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 645/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1807-A de 2016 de autoria do Deputado Wagner Montes, se transformou na Lei nº 8107, de 20 de setembro de 2018, que \"PROÍBE O USO DE GASES INFLAMÁVEIS PARA PREENCHIMENTO DE BALÕES DESTINADOS AO USO RECREATIVO OU DECORATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 646/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1878, de 2016, de autoria do Senhor Deputado Iranildo Campos, que se transformou na Lei nº 8108, de 20 de setembro de 2018, que \"DISPÕE ACERCA DA COMPILAÇÃO DE DADOS, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ESTATÍSTICAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS IDOSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 647/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4199 de 2018, de autoria do Senhor Deputado Comte Bittencourt, que sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8109, de 20 de setembro de 2018, que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOAMI - SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DE ITACOATIARA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 648/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1067-A de 2015, de autoria do Senhor Deputado Wagner Montes, que sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8110, de 20 de setembro de 2018, que \"INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO AO USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 649/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1721, de 2016, de autoria dos Deputados Tania Rodrigues Tio Carlos e Waldeck Carneiro, que se transformou na Lei nº 8111, de 20 de setembro de 2018, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAÇÃO DE MAPAS EM TODAS AS ESTAÇÕES INDICANDO AS QUE POSSUEM ACESSIBILIDADE ATRAVÉS DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 650/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 644, de 2015, de autoria do Deputado Átila Nunes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8112, de 20 de setembro de 2018, que \"ALTERA A LEI Nº 2.174, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, PARA DETERMINAR A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE NECESSITEM DE CADEIRA DE RODAS PARA SE LOCOMOVER\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 652/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 128, de 2015, de autoria do Deputado Átila Nunes que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8113, de 20 de setembro de 2018, que \"CRIA O ESTATUTO ESTADUAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDSB 0087/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 25.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nAo Exmº Senhor Presidente da ALERJ,\r\n\r\nIncumbiu-me o Exmº Sr. Deputado Silas Bento a Vossa Excelência nos termos do Regimento Interno, a devida licença do dia 11 ao dia 18 deste mês para tratamento de saúde conforme atestado anexo. \r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nOSCAR ANTONIO DA SILVA NETO\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nMat. 422.213-9\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDCB Nº 111/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 25.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Excelência, que estarei licenciado no dia 25 de setembro do corrente ano, para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 252, inciso III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nNa oportunidade, reiteramos protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 168/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com Fulcro no art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 25.09.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me à Vossa Excelência, com base no Artigo 252, do Regimento Interno, para solicitar Licença SEM VENCIMENTOS, do Deputado André Corrêa, no dia 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nAgradeço antecipadamente e aproveito para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO WERMELINGER\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nMat. 407.011-6\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2135126"
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(48), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai retirar da pauta, a pedido do TJ, a primeira Mensagem, que está em Regime de Urgência.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só uma solicitação. Primeiramente, eu quero agradecer a retirada do Projeto da pauta, porque está longe de ter acordo, e faria com que pedíssemos verificação de quórum, caindo toda a pauta. Agradeço o bom senso da Presidência. Mas quero pedir, Sr. Presidente, que, antes dele voltar à pauta, que garantíssemos uma audiência pública na Casa sobre o tema. É uma solicitação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu tenho a informação de que eles iriam pedir a retirada definitiva, mas não pode, no meu entendimento. Então, vamos aguardar.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mas é só uma garantia da Presidência de que, antes de voltar à pauta, haja uma audiência pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sem problemas.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Questão de ordem. Até neste sentido, Sr. Presidente, ficamos sempre ansioso para vir um projeto do Tribunal de Justiça justamente por conta da iniciativa de fechamento de comarcas pelo interior. Chegou a tentar-se fechar 39, agora tem nove em estudos. Achamos que este debate é fundamental para que as pessoas tenham direito à Justiça.\r\n\r\nEles falam que não estão extinguindo comarca, que estão aglutinando à outra. Ora, se tira a comarca de um Município, como Santa Maria Madalena, e coloca no Município de São Sebastião do Alto, não está extinguindo a Comarca de Santa Maria Madalena? Assim como quer fazer com Sumidouro e com outros municípios. Então, a ansiedade existe justamente para corrigir uma injustiça que o Tribunal de Justiça quer cometer com as pessoas do interior do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 632/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DESCARTE CORRETO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E/OU FORA DE USO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3433/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI FERIADO ESTADUAL BANCÁRIO A QUARTA-FEIRA DE CINZAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA Presidência parabeniza aqui o Sindicato dos Bancários.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4301/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PORTADOR DA SÍNDROME MIELOMENINGOCELE E HIDROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Só para fazer uma rápida declaração de voto do Projeto assinado por V.Exa. e por mim. Os bancários lutam há muitos anos pelo feriado no dia 28 de agosto, que é o Dia do Bancário, que tem sido uma luta difícil de ser implementada. Este projeto, embora não atenda plenamente a reivindicação histórica do dia 28 de março, corrige uma questão estabelecendo o feriado bancário na quarta-feira de cinzas, o que é um meio termo.\r\n\r\nEu quero saudar V.Exa. por ter tido a iniciativa do Projeto, os companheiros desta Casa e saudar a categoria bancária e a direção do Sindicato dos Bancários aqui presente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Também quero em breves palavras cumprimentar o Deputado Gilberto Palmares e V.Exa. por este Projeto, que faz Justiça à uma pauta e uma luta histórica do Sindicato dos Bancários.\r\n\r\nÉ bom lembrar: esta categoria enfrenta no cotidiano a burguesia financeira, a fração dominante do capital, que é a burguesia financeira, então, trabalhadores bancários e bancárias fazem uma luta que não é trivial. Portanto, quero cumprimentar V.Exa. e o Deputado Gilberto Palmares, por esta iniciativa que faz justiça e reconhece o esforço de trabalho e a luta de bancárias e bancários do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns, pessoal!\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, quero também, como o Deputado Waldeck Carneiro, cumprimentar V.Exa. e o Deputado Gilberto Palmares pelo Projeto 3433.\r\n\r\nEu sou também um parceiro antigo do Sindicato dos Bancários e considero muito importante essa quarta-feira de cinzas. Na verdade, o sistema bancário é o sistema que mais lucra, é o sistema que mais concentra renda. O trabalhador bancário tem perdido constantemente emprego e privilégio.\r\n\r\nEm bom momento, V.Exa. e o Deputado Gilberto Palmares, meu companheiro, acataram este Projeto, que considero uma questão de Justiça.\r\n\r\nAprovamos várias leis com o apoio de V. Exa. Não só a fila dos 20 minutos, a lei que proíbe o banco obrigar o bancário a levar a chave para casa e ficar sujeito à ação das quadrilhas, e tantas outras leis importantes. Este é um sindicato muito combativo, que tem mais uma vitória. Parabéns, Sindicato dos Bancários. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência saúda o Sindicato dos Bancários da Capital e, em especial, o da Baixada Fluminense. (Palmas)\r\n\r\nDeputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, peço que a Presidência desta Casa oficie o Detran, já que foi aprovada a emenda do parcelamento, para que o órgão providencie isso imediatamente. Milhares de pessoas estão nos ligando, querendo pagar o seu IPVA em atraso. Solicito que a Presidência da Casa entre em contato com o presidente do Detran para que coloque em prática o parcelamento em dez vezes, o que implicará em entrada de dinheiro no caixa do Estado, esse cofre tão combalido. \r\n\r\nPortanto, peço que oficie à presidência do Detran para que o mais rápido possível conceda esse parcelamento porque milhares de pessoas estão entrando no meu Face e ligando para o nosso gabinete. Estamos informando que tão logo o Detran se organize vai colocar em prática o parcelamento em dez vezes. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, declarar o voto 'sim' à lei que cria feriado estadual para os bancários, na Quarta-Feira de Cinzas. É uma luta grande do Sindicato. Parabenizo o Sindicato do Rio, da Baixada Fluminense, de Duque de Caxias, seus representantes que aqui estão. Esta luta é valorizada pela presença dos sindicatos e dos bancários nas galerias desta Casa. Parabenizo todos e V.Exa. pela autoria desta importante lei para os bancários. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Deputado Zaqueu.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3856/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE PROÍBE O FORNECEDOR DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE EXIGIR DO CONSUMIDOR QUALQUER SOLICITAÇÃO FORMULADA MANUALMENTE E DE PRÓPRIO PUNHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3857/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS GAITEIROS BRAZILIAN PIPERS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Fizemos uma audiência na sexta-feira, junto com o Deputado André Lazaroni, sobre a Floresta de Camboatá. Nela, combinamos apresentar um projeto que resolve a situação, anexando aquela área ao Parque Gericinó-Mendanha. \r\n\r\nÉ um projeto conjunto. Demos entrada hoje, já com a autoria do Deputado André Lazaroni também. Ele não está aqui, mas vai assinar posteriormente. É de comum acordo com ele; é um projeto conjunto. Ele vai assinar amanhã de manhã, mas já está com o nome dele. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra para declaração de voto, o Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM (Para declaração de voto) - Só para declarar o meu voto favorável e agradecer aos pares pela aprovação do Projeto dos Gaiteiros do Brazilian Pipers. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 907/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS VEÍCULOS DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MÁRCIO PACHECO, DIONISIO LINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3664/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO VOLUNTARIADO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DE DEZEMBRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 796/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO QUEIROZ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CARLOS AMERICO DE BARROS E VASCONCELLOS GIESTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 253/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE LOGISTICA EM NÍVEL SUPERIOR, NO PRÉDIO NOVO DA FAETEC, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 468/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE-CORONEL BOMBEIRO MILITAR RODRIGO OLIVEIRA DE ABREU LIMA POR DEDICAÇÃO E EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS PRESTADOS AO CBMERJ, E ENTREGA DE MOÇÕES DE APLAUSOS E LOUVOR A MILITARES DO CBMERJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência retira a matéria de pauta. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3033/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA A ORQUESTRA DE CORDAS DA GROTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Saudando o Deputado Waldeck Carneiro, lembro que o assunto já foi motivo de umas três ou quatro reuniões minhas. O Estado precisa regulamentar a questão do patrimônio imaterial. V.Exa. pode ficar à frente disso, eu o ajudo. A questão está pendente e é preciso regulamentá-la. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 3033/2017, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, declara a Orquestra de Cordas da Grota como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Sr. Presidente, esta matéria precisa, evidentemente, de um regulamento, porque tudo pode ser imaginado como patrimônio imaterial. Mas enquanto esse regulamento não surge e tendo em vista a jurisprudência que existe na Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é cultura, não tem a ver com serviço público. É patrimônio imaterial, são as Comissões de Cultura e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Perdão, Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nÉ muita emoção, não é, Deputado Paulo Ramos? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - “São tantas emoções...”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Já vividas”. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Cultura é favorável porque a Orquestra de Cordas da Grota é muito importante em Niterói, faz um belíssimo trabalho e precisa desse reconhecimento por parte do Parlamento fluminense. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Márcia Jeovani. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Orquestra de Cordas da Grota começou com um projeto social na Grota do Surucucu, em Niterói. O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço a V.Exa. a inclusão do projeto na Ordem do Dia. Em segundo lugar, lembro que quando fui Vereador em Niterói fiz a lei que regulamentou o patrimônio imaterial. Então, peço ao Deputado Luiz Paulo e a V.Exa. que juntos cuidemos dessa regulamentação. Vou fazer uma minuta e submetê-la aos colegas para que isso seja regulamentado e disciplinado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor último, lembro que esse é um dos mais importantes projetos culturais de origem popular, não apenas de Niterói, mas também do Estado do Rio de Janeiro. Rendo aqui as minhas homenagens à professora Otávia Paes Selles, fundadora desse projeto. Sua família, depois - sobretudo o músico professor Márcio Selles -, seguiu adiante. A Grota do Surucucu é uma comunidade popular, o Deputado Paulo Ramos conhece bem, ao lado do bairro de São Francisco, uma área muito vulnerável socialmente, mas, ao mesmo tempo, esse projeto conseguiu garantir cidadania e garantir ampliação do repertório cultural e abrir horizonte para centenas, eu diria que milhares de jovens de origem popular que, através da música, conseguiram um lugar ao sol, conseguiram se projetar inclusive, em alguns casos, internacionalmente.\r\n\r\nPortanto, é importante o reconhecimento que faz a Assembleia Legislativa. Agradeço aos Deputados e às Deputadas que votaram. Vamos cuidar não só de botar em 2ª discussão, mas também de avançar na regulamentação do patrimônio imaterial, que é importante para dar tranquilidade aos Deputados que têm essas iniciativas aqui na Casa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós vamos fazer reunião na Casa Civil, que é de lá que vem a regulamentação. Podemos preparar uma minuta.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Somente para fazer um registro de algo que muito me alegrou. Eu recebi da Associação dos Empregados de Furnas esta homenagem. A placa diz: “A Associação dos Empregados de Furnas agradece o empenho na luta contra a privatização de Furnas e da Eletrobras na Legislatura 2015 - 2018.\r\n\r\nO apoio de V.Exa. será fundamental nos próximos desafios.”\r\n\r\nE eu sei, Sr. Presidente, quais são os desafios presentes permanentes, atuais e próximos, que é perseverar na luta contra a privatização da Eletrobras, contra a privatização de Furnas, Casa da Moeda, defender o monopólio estatal do petróleo. \r\n\r\nEsta placa a mim dirigida significa, e quero crer, o reconhecimento pelos meus esforços na defesa da soberania nacional.\r\n\r\nAgradeço aos empregados de Furnas esta placa que representa o reconhecimento não só da minha luta, mas de todos aqueles que querem um Brasil soberano e socialmente justo. Como se fala, “será fundamental nos próximos desafios”, acredito que seja uma premonição. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado Paulo Ramos. V.Exa. merece esse e outras homenagens. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4248/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INCLUI OS MUNICÍPIOS DE CACHOEIRAS DE MACACU E RIO BONITO NO ANEXO DA LEI 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei do Deputado Gilberto Palmares modifica o anexo da Lei 5628/2009, que é a Lei do Bilhete Único. Pretende o nosso parlamentar incluir no mesmo anexo os municípios de Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito, que compõem a Região Metropolitana, mas hoje não fazem parte do anexo da Lei do Bilhete Único.\r\n\r\nTanto Cachoeiras de Macacu quanto Rio Bonito são municípios limítrofes entre a Região Metropolitana e onde ela finda. Ocorre que Cachoeiras de Macacu faz divisa com o Município de Itaboraí e, por via de consequência, pega também parte significativa da demanda de transporte do Comperj.\r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, meu parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Dionísio Lins. (Pausa) \r\n\r\nConvido o Deputado Carlos Osório. (Pausa) \r\n\r\nConvido o Deputado André Lazaroni. (Pausa) \r\n\r\nConvido o Deputado Marcos Muller. (Pausa) \r\n\r\nConvido o Deputado Eliomar Coelho. (Pausa) \r\n\r\nConvido a Deputada Daniele Guerreiro. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Figueiredo para emitir parecer ao Projeto de Lei 4248, página C, o primeiro da página.\r\n\r\nO SR. FIGUEIREDO (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Louvável a iniciativa do Deputado Gilberto Palmares, uma vez que, de todos os municípios da Região Metropolitana, os dois únicos que não estão incluídos são Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito.\r\n\r\nUm parêntese: Cachoeiras de Macacu é um dos municípios mais extensos territorialmente falando do Estado do Rio de Janeiro. Há várias localidades que ficam mais para Itaboraí do que propriamente para a serra. Portanto, a iniciativa é louvável.\r\n\r\nNo entanto, eu não farei essa Emenda neste momento, mas, acredito que esta Casa, Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, deve discutir sobre a Região Metropolitana. Por exemplo, o município de Petrópolis. Muitas pessoas saem de Petrópolis para trabalhar no Rio de Janeiro e vice-versa. Muita gente acha que, por exemplo, Nova Friburgo fica mais perto de Petrópolis do que o Rio de Janeiro, e não é verdade. \r\n\r\nPetrópolis e Nova Friburgo, apesar de estarem na Região Serrana, são municípios muito distantes um do outro. Petrópolis tem uma ligação muito mais forte com a capital e com a Região Metropolitana do que até mesmo com Nova Friburgo e a Região Serrana. \r\n\r\nNo mapa turístico, Petrópolis tem que estar na Serrana, mas, no mapa econômico, no mapa de logística, de mobilidade urbana, deveria estar na Metropolitana. Mas, essa é uma discussão que não cabe no projeto do Deputado Gilberto Palmares, ainda que eu ache que Petrópolis deveria estar também no Bilhete Único Intermunicipal.\r\n\r\nNão farei essa Emenda pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - já conversei com o autor. Vamos dar esse primeiro passo e seria de bom grado que também pudesse se incluir o município de Petrópolis, mas pela justificativa do Deputado Gilberto Palmares não seria possível neste momento.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional é favorável. Acompanho o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Deputado Wanderson Nogueira, no projeto de governança da Região Metropolitana, eu adicionei o município de Petrópolis.\r\n\r\nApesar de sua vocação também de área de veraneio, por suas belíssimas paisagens e excelente temperatura, a principal troca de viagens intermunicipais de Petrópolis é com a cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe outro lado, por diversas vezes eu apresentei esse projeto a esta Casa - a inclusão de Petrópolis na Região Metropolitana -, e esta Casa tem resistido.\r\n\r\nO projeto está em 1ª., Deputado Gilberto Palmares, eu acho que não afetará em nada o seu projeto se, na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, se incluir o município de Petrópolis.\r\n\r\nAssim posto, considere também, Deputado Wanderson Nogueira, que será um parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle que também atende ao seu desejo e anseio.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável, incluindo o município de Petrópolis.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 4248/2018 QUE “INCLUI OS MUNICÍPIOS DE CACHOEIRAS DE MACACU E RIO BONITO NO ANEXO DA LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009”.\r\n\r\nAutores: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que inclui os municípios de Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito no anexo da lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento tem por objetivo incluir no anexo da Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, os municípios de Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto, proponho emenda modificativa à ementa e ao artigo 1° da proposição, incluindo o Município de Petrópolis no rol dos Municípios beneficiados pelo bilhete único.\r\n\r\nO objetivo das emendas é propiciar aos milhares de petropolitanos que utilizam o transporte coletivo com destino aos Municípios da Região Metropolitana, principalmente a Capital, a redução no valor da passagem, além de incentivar o turismo. No mesmo sentido, o beneficio poderá estimular que vários indivíduos que utilizam o automóvel entre a Cidade Serrana e os Municípios da Região Metropolitana, como meio de locomoção, passem a se deslocar de ônibus.\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se à ementa do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nINCLUI OS MUNICÍPIOS DE CACHOEIRAS DE MACACU, RIO BONITO E PETRÓPOLIS NO ANEXO DA LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1°-………….\r\n\r\nI- Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\nII- Rio Bonito;\r\n\r\nIII- Petrópolis.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS ao projeto de lei n° 4248/2018.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos...\r\n\r\nUm instante por favor, porque há uma emenda. Vamos trabalhar para tentar retirar a emenda.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, a presente proposta recebeu uma emenda e retorna às Comissões.\r\n\r\nTentei salvar, mas...\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - A emenda é do Deputado Marcos Abrahão, só para ficar claro, e eu quero fortalecer essa situação do município de Petrópolis, que está incluído. Parabéns, Deputado Gilberto Palmares pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu teria a melhor boa vontade em aproveitar uma emenda pelas Comissões, mas a emenda apresentado simplesmente desfigura o projeto, dizendo que só tem a gratuidade em percurso superior a 60 quilômetros. Essa exigência não é feita para nenhum outro município. Então, não dá para aceitar a emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O projeto retorna às Comissões.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4356/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS E GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO AOS MORADORES DO DISTRITO DE SAMBAETIBA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, antes de o Deputado Luiz Paulo se pronunciar.\r\n\r\nSó para dar um esclarecimento. Alguns moradores pediram que eu apresentasse uma emenda a esse projeto. Eu dialoguei com eles que era importante aprovar o projeto, fazer uma audiência pública, se fosse necessário, e, na segunda discussão, apresentar a emenda. De maneira que eu não apresentei emendas. Mas peço, se V.Exa. concordar, para ficar mais preciso, que, para o distrito de Sambaetiba, em vez de dizer “distrito”, acrescente “4º distrito de Itaboraí”. Apenas isso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, V.Exa. e os Deputados Paulo Ramos e Gilberto Palmares querem conceder isenção de pagamento de pedágio aos moradores do distrito de Sambaetiba.\r\n\r\nUsualmente a concessão dessa isenção é considerada inconstitucional, visto que representa fazer benesse com o chapéu alheio, muitas vezes desequilibrando a concessão, nesse caso, rodoviária. Ocorre que a RJ-116 inicia no município de Itaboraí, com aquele famoso antigo traçado da BR-101, antes do contorno de Itaboraí, e percorre aproximadamente cento e setenta e tantos quilômetros, até chegar à região de Itaocara. \r\n\r\nComo rege a lei, a cada 50 quilômetros existe um posto de pedágio, que está no distrito de Sambaetiba, fazendo com que os seus moradores que queiram se dirigir à Região Serrana, ao noroeste fluminense, obrigatoriamente paguem pedágio. Isso acontece também com todos que moram depois do posto de pedágio, na região do posto, e querem se dirigir para Itaboraí. \r\n\r\nTrata-se de outro tipo de isenção. Na verdade, é uma proteção aos moradores que ali já estavam, cerca de dois mil, quando foi instalado o posto de pedágio. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, salvo erro de memória, Sambaetiba já pertence a Cachoeiras de Macacu. Ou pertence a Itaboraí? \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nNão tenho certeza. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Itaboraí. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Estou perguntando, arguindo, para que eu não incorra em erro, porque quando vou de Itaboraí para Cachoeiras de Macacu na RJ-116 não está riscado no asfalto o limite entre os dois municípios. \r\n\r\nSe pertence a Itaboraí e se Sambaetiba pertence ao 4º Distrito de Itaboraí, o meu parecer é pela constitucionalidade com emenda à ementa e com emenda ao Art. 1º, colocando o seguinte na ementa: “concede isenção de pagamento de pedágio aos moradores do 4º Distrito, onde se inclui Sambaetiba”. É o mesmo parecer com relação ao Art. 1º. São estas duas mudanças. Então, o parecer é pela constitucionalidade com emenda. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4356/2018 QUE “CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO AOS MORADORES DO DISTRITO DE SAMBAETIBA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados André L. Ceciliano, Paulo Ramos, Gilberto Palmares, que concede isenção do pagamento de pedágio aos moradores do distrito de sambaetiba, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ de extrema relevância a aprovação da presente proposta, uma vez que uma das praças de pedágio da RJ 116 está localizada entre o Centro de Itaboraí e o distrito de Sambaetiba.\r\n\r\nSambaetiba é um distrito do município de Itaboraí com mais de 2000 habitantes que veem suas vidas dificultadas pela respectiva cobrança da taxa. Atualmente, para terem acesso à rede pública municipal de saúde, a serviços essenciais à sobrevivência, os moradores de Sambaetiba precisam arcar com os custos de duas tarifas de pedágio.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO AOS MORADORES DO 4° DISTRITO DE ITABORAÍ, SAMBAETIBA, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os moradores do 4° Distrito de Itaboraí, Sambaetiba, ficam isentos do pagamento de pedágio na RJ - 116 que liga os municípios de Itaboraí a Nova Friburgo.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao projeto de lei n° 4356/2018, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Osório. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, conheço bem a região e acredito que, para se fazer justiça, é necessário fazer também dois adicionais nesse projeto de lei, ainda que, por intermédio da Agetransp, já haja o cadastro de moradores de duas localidades que eu gostaria de incluir no projeto. Uma é o bairro de Boca do Mato, onde fica exatamente a praça de pedágio da subida da serra. Os moradores de Boca do Mato chegam até a fazer um desvio, mas também passam por aquela praça de pedágio. O mesmo ocorre com o 3º Distrito do Município de Bom Jardim, Banquete. \r\n\r\nÉ só para assegurar em lei algo que até já é feito pelo acordo da Agetransp com a concessionária. A ideia é adicionar: “concede isenção do pagamento de pedágio aos moradores dos distritos de Sambaetiba, ou 4º Distrito de Sambaetiba, de Itaboraí, do 3º Distrito de Bom Jardim, Banquete, e do bairro do Boca de Mato, no Município de Cachoeiras de Macacu, na forma que menciona”. Estes são a emenda e o parecer da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI N° 4356/2018, QUE \"CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO AOS MORADORES DO DISTRITO DE SAMBAETIBA, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILlANO, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria Deputados André Ceciliano, Paulo Ramos, Gilberto Palmares, que concede isenção do pagamento de pedágio aos moradores do distrito de Sambaetiba, na forma que menciona.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória e promove justiça social. Outrossim, pode ser aperfeiçoada para ampliar seu escopo para regiões que merecem também o mesmo benefício, pelo que, para aprimorar o projeto, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nO artigo 1° do Projeto de Lei nº 4356/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 1° - Os moradores da região de Sambaetiba, distrito de Itaboraí, da região de Banquete, 3° distrito do município de Bom Jardim, e da região de Boca do Mato, Bairro do Município de Cachoeiras de Macacu, ficam isentos do pagamento de pedágio na RJ - 116 que liga os municípios de Itaboraí a Nova Friburgo\r\n\r\nPlenário Barbosa Liz. 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, não é simplesmente para discutir. Quero fazer uma saudação a todos aqueles que vieram de Sambaetiba para acompanhar a votação desse projeto. Faço uma saudação a todos nas pessoas de Almir, Elisângela, Antônio Luiz e Lucian. \r\n\r\nSr. Presidente, faço parte do conjunto de autores dessa iniciativa, V. Exa., Deputado Gilberto Palmares e eu. É duro perceber, inclusive com as emendas, que o que é preciso mesmo é acabar com as praças de pedágio. É um inferno praça de pedágio, da população no entorno, mas é uma múltipla tributação. As pessoas já pagam IPVA, já pagam vários impostos sobre combustíveis, e ainda têm que pagar pedágio. A privatização das estradas foi um crime contra a população, causando danos à própria economia, encarecendo.\r\n\r\nEu cumprimento os moradores de Sambaetiba que aqui estão e fazendo este registro. Vamos aprovar este Projeto, mas propor uma discussão sobre a conveniência de acabar com as praças de pedágio que estão infernizando a vida da população.\r\n\r\nMuito obrigado pela presença.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está faltando a Comissão de Orçamento. Vou convidar o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu falo depois, então.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer, no mérito, da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovadas. \r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nVai à Redação do Vencido para a 2ª Discussão.\r\n\r\nConvido o Deputado Luiz Paulo para ficar um minuto aqui, por favor.\r\n\r\nSaúdo também a presença da Luciana, Elizângela, do Antônio, do Almir aqui presentes, representando os moradores de Sambaetiba e Itaboraí.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu quero saudar outras pessoas que têm sido lutadoras nessa questão. O meu companheiro Miguel Ângelo, antigo batalhador da Light, hoje aposentado; companheira Geovani; companheiro Flávio; companheiro Iverson, lá do Centro de Sambaetiba; o companheiro Edvaldo, da Associação Agro Brasil, e vários outros companheiros e companheiras que estão aqui presentes, e que vêm lutando há muito tempo para corrigir essa distorção.\r\n\r\nSr. Presidente, eles tinham me solicitado fazer algumas Emendas, uma delas eu agradeço a generosidade do Deputado Luiz Paulo, porque já foi incorporada. Quero deixar claro que o Projeto se refere ao 4º Distrito de Itaboraí. Agora, as outras Emendas, apenas para não criar obstáculo na tramitação do Projeto, eu não apresentei. A ideia é que antes de voltar à 2ª votação, façamos uma pequena audiência pública e converse sobre a possibilidade de Emendas que podem ser apresentadas na 2ª Discussão.\r\n\r\nEntão, eu quero saudar os que veem lutando há muito tempo. Vamos continuar a luta, e, em um curto espaço de tempo, corrigir essa distorção que atinge, que agride, que retira direito. Nós cadastramos 173 moradores de quase duas centenas de moradores do 4º Distrito de Itaboraí que pagam pedágio saindo de Itaboraí para dentro da própria Itaboraí, o que é uma distorção.\r\n\r\nEntão, não apresentei Emenda agora para que o Projeto possa tramitar. Mas, na eventualidade da audiência pública, sugeri Emendas, nós as apresentaremos em 2ª Discussão. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Parabenizo o Deputado Gilberto Palmares. O Deputado Zito foi Presidente da Frente Parlamentar dos Pedágios no período, e falamos muito de Sambaetiba na época.\r\n\r\nParabenizo o Deputado Gilberto Palmares, que na época era Vice-Presidente, e realmente esse cadastro de 173 pessoas ali em Sambaetiba, aí você imagina você ir de Itaboraí a Macuco. As pessoas falam que o pedágio da Região dos Lagos é caríssimo, realmente. Mas se você botar na ponta do lápis ali, de Itaboraí a Macuco, você paga muito mais alto do que Via Lagos. E o pedágio também para quem vai para Teresópolis é um absurdo. Há um ano e meio era R$ 5,80, passou para R$ 12,50, se eu não me engano, e, agora, é R$ 13,60. É um absurdo!\r\n\r\nEntão, quem mora em Sambaetiba e tem filhos que estudam em Itaboraí e tem que levar e retornar, vai pagar quatro pedágios. Na verdade, são quatro pedágios. Você leva o seu filho, você retorna. Você vai buscar os seus filhos, retorna. São quatro pedágios. É um absurdo. O Deputado Paulo Ramos falou também, praça de pedágio é um absurdo, realmente! \r\n\r\nO pedágio de Teresópolis também aumentou abusivamente. Muito alto, muito alto!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. É importante aproveitar essa oportunidade também para fazer uma denúncia que, inclusive, já foi alvo de audiência pública no Município de Nova Friburgo. \r\n\r\nA RJ 116 tem quatro praças de pedágio, você paga na ida e na volta. Recentemente, por meio de uma proposta da Prefeitura de Nova Friburgo, em acordo com o Governo do Estado - esse Governo do Estado que está findando - queriam, Deputado Luiz Paulo, prorrogar o contrato de concessão, que só termina daqui a sete anos, por mais dez anos. Em troca de obras, inclusive, a maioria delas já previstas no contrato em andamento.\r\n\r\nConsidero isso um absurdo, por isso denunciamos e aproveitamos essa oportunidade para reforçar que não concordamos que este Governo - no final de mandato - queira prorrogar um contrato que só termina daqui a sete anos. \r\n\r\nMoradores não só de Sambaetiba, Papucaia, toda a Cachoeira de Macacu, Nova Friburgo, Cordeiro, Bom Jardim, Cantagalo, Macuco, Duas Várzeas, atenção! Porque não podemos permitir que, na troca de uma ilusão de obras, se prorrogue um contrato já bastante nocivo para a população. É claro, bacana a duplicação da Serra, bacana outras obras que ocorreram, mas tudo isso foi pago pelo contribuinte, que passou pela praça de pedágio e acumula o IPVA mais caro do Brasil.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Encerradas as declarações de voto, tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, na semana passada eu estive no Município de São Gonçalo, participando de uma audiência pública da Câmara de Vereadores, com profissionais da Educação, em decorrência de uma situação muito grave que está acontecendo na Educação do Município: a defasagem salarial, que faz com que boa parte dos profissionais de educação estejam recebendo remunerações abaixo do piso nacional, levou a uma greve que já dura semanas e que, infelizmente, tem se deparado com um grande impasse com a reação da Prefeitura.\r\n\r\nOs profissionais da educação estão buscando estabelecer um diálogo, o Ministério Público tem acompanhado, tem buscado estabelecer os canais, mas a Prefeitura de São Gonçalo tem resistido a apresentar uma solução que passa, obviamente, por oferecer um mínimo de dignidade para os profissionais da Educação do Município de São Gonçalo. Não é possível que a segunda maior cidade do Estado esteja passando por uma greve tão duradoura, com milhares de crianças e adolescentes sem poder frequentar a escola e se ache isso normal. \r\n\r\nSão Gonçalo é, hoje, uma das cidades mais violentas da nossa Região Metropolitana, uma das cidades que enfrenta uma crise social quase permanente e não podemos permitir que isso se agrave. \r\n\r\nA Prefeitura de São Gonçalo tem obrigação de encontrar uma saída, apostando na negociação com os profissionais da educação e caminhando para a valorização desses profissionais.\r\n\r\nPor isso, estamos solicitando aos demais Deputados da Comissão de Educação, que busquemos uma mediação para que se destrave essa situação, e o Governo de São Gonçalo tem que buscar um acordo, valorizar os profissionais, porque não dá para no Estado do Rio de Janeiro, na nossa Região Metropolitana, termos Municípios que pagam abaixo do piso salarial para os profissionais da Educação. Não dá!\r\n\r\nO nosso apoio aos profissionais da Educação na sua reivindicação, o nosso apelo ao Prefeito de São Gonçalo e ao conjunto dos Deputados da Comissão de Educação para que contribuamos para a construção de uma saída.\r\n\r\nA população de São Gonçalo e os profissionais da Educação merecem respeito.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE) \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4249/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O PAVILHÃO 11 DO CEASA-RJ MAIS CONHECIDO COMO \"PAVILHÃO DA PEDRA DOS AGRICULTORES\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se do PL 4249, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que considera como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, para fins de preservação, o pavilhão 11 do Ceasa, mais conhecido como Pavilhão da Pedra dos Agricultores. Sem análise de mérito, Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade da matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento: \r\n\r\n“Requeiro, nos Termos Regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3041/2014, de acordo com o art.106 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Deputado Luiz Paulo”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, antes porém, Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente, estamos na semana do aniversário da Polícia Civil, comemorado no dia 29 de setembro. Como não estaremos reunidos no plenário nesse dia, aproveito essa oportunidade para externar à classe policial, ao Chefe da Polícia Civil, Dr. Rivaldo, a todas as mulheres e homens que integram na Polícia Civil, que, ao final de cada dia, demonstram competência e coragem, a nossa reverência, os nossos cumprimentos pelo Dia do Policial Civil.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - A Presidência antes de encerrar, designa para as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA \r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1257-A/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC QUE INSTITUI O PROGRAMA PROXIMIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE VISA DAR ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM SITUAÇÃO DE ELEVADO RISCO DE SAÚDE.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4259/2018 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DÁ O NOME DE \"ENGENHEIRO JOSÉ CHACON DE ASSIS\" À SEDE DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1714/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CRIA MECANISMOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, TIA JU E PAULO RAMOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1427-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES DE ARRECADAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2156-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FILIPE SOARES E TIO CARLOS, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAUDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CARÁTER TERAPÊUTICO, PREVENTIVO E EDUCATIVO, DIRECIONADAS AO CUIDADO COM PESSOAS QUE FAZEM USO PREJUDICIAL DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 645/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 6.775, DE 16 DE MAIO DE 2014, PARA DETERMINAR A RESERVA OBRIGATÓRIA DE ASSENTO PARA ACOMPANHANTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1993/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE TROPONINA CARDÍACA EM PACIENTES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4324/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI E GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI Nº 4.119, DE 1º DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS A SUA APLICAÇÃO E À MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR AOS PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 797/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILM.º SR. GEORG ZELENKA JUNIOR, CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 261/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAREM, EM ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, NOÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, NO PERÍODO QUE MENCIONA”.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 470/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. CID CURI, EX-PRESIDENTE DA CEDAE - COMPAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SUA LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 684/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL - PLS - RJ.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA A EMENDA Nº 02 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO LUIZ PAULO, CARLOS MINC, JÂNIO MENDES, NELSON GONÇALVES, EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, ROSENVERG REIS, PAULO RAMOS E PAULO RAMOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4060/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS QUADRILHAS JUNINAS OU DE ROÇA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 517/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nORDEM DO DIA \r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1644-A/2016 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU E WALDECK CARNEIRO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ÁUDIO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIs), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA, REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2042-A/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 49/2015, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE FUNDEIO NA BAÍA DE GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - RDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3041-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, AUTORIZA AO GUIA DE TURISMO USAR SEU PRÓPRIO VEÍCULO SOB SUA CONDUÇÃO NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3911/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2010/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI Nº 4.849, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 798/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE OUTORGA A MEDALHA TIRADENTES AO CENTRO DE OPERAÇÕES RIO - COR PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 799/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILM.º SR. PR. FRANCISCO LIBÓRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 255/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, QUE EXERÇAM O CARGO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 13.342, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 256/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO I E II JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 266/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE 08 (OITO) CARGOS DE OFICIAL BIÓLOGO, NO QUADRO DE SAÚDE DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 273/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN LULA, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBSEÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 473/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 259/2017, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA TRATAR DA PROMOÇÃO, DO DESENVOLVIMENTO E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 20/09/2018.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2210/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC E ZEIDAN, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA, CARLOS OSÓRIO, CARLOS OSÓRIO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 713/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1271/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE OS CRITÉRIOS QUANTO AO NÚMERO POPULACIONAL PARA ABRIGAR CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2663/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DETERMINA OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO NOS CENTROS DE TRATAMENTO INTENSIVO (CTI) E UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4037/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 08 DE JULHO, COMO DIA ESTADUAL DA CIÊNCIA E DO CIENTISTA FLUMINENSE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h55min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; LUIZ PAULO, A CONVITE; NIVALDO MULIM, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAndré Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcelo Queiroz, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4248/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... - O artigo 3º da Lei 5628, de 29 de dezembro de 2009 passa a vigorar acrescido do inciso IX, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (....)\r\n\r\n(....)\r\n\r\nIX - ônibus, de empresas com concessão ou permissão de linhas rodoviárias intermunicipais com percurso superior a 60 km (sessenta quilômetros), delegadas pelo Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\n* PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI N° 2210/2016 QUE \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutores: Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC E ZEIDAN.\r\n\r\nRelatar: Deputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTlTUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 2210/2016, que institui a Política Estadual de Economia Solidária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dos nobres Deputados, apresentamos 21 Emendas, concluindo por Substitutivo:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo único do Art.2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Estadual de Economia Solidária, cria o Sistema Estadual de Economia Solidária e qualifica os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito, com vistas a fomentar a economia solidária e assegurar o direito ao trabalho associado e cooperativado.\r\n\r\nParágrafo único - As diretrizes, princípios e objetivos fundamentais da Política Estadual de Economia Solidária se integram às estratégias gerais de desenvolvimento sustentável e aos investimentos sociais, visando à promoção de atividades econômicas autogestionárias, o incentivo aos empreendimentos econômicos solidários, a integração em redes de cooperação na produção, comercialização e consumo de bens e serviços.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nModifique-se o inciso III do Art. 4°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4° - São princípios norteadores das iniciativas de economia solidária:\r\n\r\nI. administração democrática com soberania assemblear;\r\n\r\nII. garantia da adesão livre e voluntária;\r\n\r\nIII. estabelecimento de condições de trabalho de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 03\r\n\r\nModifique-se a denominação da Seção II, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Capítulo I - Dos Empreendimentos Econômicos Solidários\".\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 5°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5° - Consideram-se empreendimentos econômicos solidários aquelas organizações coletivas de caráter associativo e suprafamiliares, que realizarem atividades econômicas permanentes, cujos participantes são trabalhadores e trabalhadoras do meio urbano ou rural e exercem democraticamente a gestão das atividades e a alocação dos resultados.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 05\r\n\r\nModifique-se o inciso I do Art. 6°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6° - Os empreendimentos econômicos solidários são aqueles que possuem concomitantemente as seguintes características:\r\n\r\nI. ser uma organização coletiva e democrática, singular ou complexa, cujos participantes ou sócios são trabalhadores e trabalhadoras do meio urbano ou rural; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 06\r\n\r\nModifique-se a denominação da Seção III, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Capítulo II - Das Entidades de Apoio e Fomento\".\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 07\r\n\r\nModifique-se o Art. 7°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 7° - A Política Estadual de Economia Solidária reconhece por entidades de assessoria e fomento à economia solidária as organizações que sigam os seguintes critérios quanto à sua ação:\r\n\r\nI - possuam inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); \r\n\r\nII - apresentem tempo de experiência comprovada em ações de apoio e fomento a empreendimentos econômicos solidários de, no mínimo, 03 (três) anos;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXV - desenvolvam projetos articulados de apoio aos fóruns locais devem ser desenvolvidos em conjunto com os outros segmentos do Fórum;\r\n\r\nXVI - componham, construam e fomentem a rede de formadores estadual, regional e nacional;\r\n\r\nXVII- trabalham coletivamente e se articulam, na busca de ações conjuntas de apoio aos fóruns locais.\r\n\r\nParágrafo único - As entidades de apoio e fomento deverão ser avaliadas e referendadas pelo seu compromisso com o tema da economia solidária junto aos fóruns locais.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 08\r\n\r\nModifique-se a denominação da Seção IV que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Capítulo III - Dos Gestores Públicos\".\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 09\r\n\r\nModifique-se o Art. 8°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8° - A Política Estadual de Economia Solidária reconhece como gestores e gestoras públicos aqueles que elaboram, executam, implementam e/ou coordenam políticas públicas de economia solidária.\r\n\r\nParágrafo único. A representação de gestores públicos nos fóruns deverá ser em rede, e não de modo individualizado, a fim de que possa refletir um debate mais amplo de políticas públicas para a economia solidária.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 10\r\n\r\nModifique-se a numeração do Capítulo III, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Capítulo IV - Da Política Pública de Economia Solidária\".\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 11\r\n\r\nModifiquem-se os incisos IV, VII, VIII e IX do Art. 10, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10- São objetivos da Política Estadual de Economia Solidária: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV. reconhecer, apoiar e fomentar as diferentes formas organizativas da economia solidária;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII. democratizar e promover o acesso dos empreendedores (as) e seus respectivos empreendimentos aos Fundos Públicos, aos instrumentos de fomento, aos meios de produção, aos mercados e ao conhecimento e tecnologias sociais necessárias ao seu desenvolvimento;\r\n\r\nVIII. promover a integração, interação e ações intersetoriais entre os diversos órgãos do Governo que fomentem a economia solidária;\r\n\r\nIX. apoiar ações que aproximem consumidores e produtores, fomentando na sociedade, reflexões e práticas relacionadas ao consumo consciente e responsável e ao comércio justo, inclusive através de campanhas educativas;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 12\r\n\r\nModifique-se o Art. 11, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 - A Política Estadual de Economia Solidária organizar-se-á nos seguintes eixos de ações:\r\n\r\nI. educação, formação, assessoria técnica e qualificação social e profissional no meio rural e urbano;\r\n\r\nII. acesso a serviços de finanças, finanças solidárias e de crédito;\r\n\r\nIII. fomento e apoio à comercialização, ao Comércio Justo e Solidário e ao consumo responsável;\r\n\r\nIV. fomento e apoio aos empreendimentos econômicos solidários e redes de cooperação;\r\n\r\nV. fomento e apoio à recuperação de empresas por trabalhadores e trabalhadoras organizados em autogestão;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 13\r\n\r\nModifique-se o § 1° do Art. 13, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 - A implementação das ações de educação, formação, assessoria técnica e qualificação previstas nesta Política Estadual de Economia Solidária incluirá a elevação de escolaridade, a formação para a cidadania e para a prática da autogestão e a qualificação técnica e tecnológica para formação de empreendimentos econômicos solidários.\r\n\r\n§1° As ações educativas e de qualificação em economia solidária, visando à formação sistemática de trabalhadores e trabalhadoras dos empreendimentos econômicos solidários, bem como de formadores e gestores públicos que atuam na economia solidária, serão realizadas de forma descentralizada, por instituições de ensino superior, de entidades da sociedade civil sem fins lucrativos e de governos municipais.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 14\r\n\r\nModifique-se o Art. 15, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15 - Fica o Poder Executivo autorizado a equalizar taxa de juros aos empreendimentos econômicos solidários, conforme regulamentação própria, quando lastrearem dívidas de financiamentos de projetos econômicos solidários previstos nesta Lei.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 15\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 16, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 16 - As ações de fomento e apoio ao Comércio Justo e Solidário e ao consumo consciente e responsável nesta Política Estadual de Economia Solidária devem contemplar a criação de espaços de comercialização solidários, o apoio à constituição de redes cooperativas e de cadeias solidárias de produção, de comercialização, de logística e de consumo solidários, o assessoramento técnico contínuo e sistemático à comercialização e a promoção do consumo consciente e responsável.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 16\r\n\r\nModifique-se o Art. 17, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 17 - Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer condições, parâmetros e critérios diferenciados para acesso dos empreendimentos econômicos solidários às compras governamentais, como elemento propulsor do desenvolvimento sustentável, reconhecidos pelo Cadastro Nacional dos Empreendimentos Econômicos Solidários, instituído pela Portaria/MTPS nº 1780/2014.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 17\r\n\r\nModifique-se o Art. 18, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18 - O Poder Executivo desenvolverá ações que propiciem apoio à pesquisa e ao desenvolvimento e transferência de tecnologias apropriadas aos empreendimentos econômicos solidários.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 18\r\n\r\nModifique-se a numeração do Capítulo IV, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Capítulo V - Do Sistema Estadual de Economia Solidária\".\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N° 19\r\n\r\nSuprima-se o inciso 111 do Art. 20, renumerando-se os demais, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 - O Sistema Estadual de Economia Solidária reger-se-á pelos seguintes princípios:\r\n\r\nI. estímulo à economia solidária como estratégia de desenvolvimento territorial sustentável;\r\n\r\nII. universalidade e equidade no acesso às políticas públicas de economia solidária, sem qualquer espécie de discriminação;\r\n\r\nIII. participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de economia solidária em todas as esferas de governo; e\r\n\r\nIV. transparência na execução dos programas e ações e na aplicação dos recursos destinados ao Sistema Estadual de Economia Solidária.\r\n\r\nEMENDA ADITIV A N° 20\r\n\r\nAdicione-se artigo, no Capítulo V - Do Sistema Estadual de Economia Solidária, com a seguinte redação, renumerando-se os demais.\r\n\r\nArt. - Fica criado o Comitê Intersetorial de Gestores e Gestoras Públicas coordenado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB), com agendas relacionadas à pauta da Economia Solidária, constituindo-se como estratégia de ação colaborativa e sinérgica para potencializar ações de apoio e fomento para a Economia Solidária.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N° 21\r\n\r\nSuprima-se o Art. 24, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N° 22\r\n\r\nSuprima-se o Capítulo V - Do Conselho Estadual de Economia Solidária e seus respectivos artigos 25,26 e 27, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA ADITIV A N° 23\r\n\r\nAdicione-se Capítulo VI, com a seguinte redação:\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA Política de Certificação de Empreendimentos de Economia Solidária\r\n\r\nArt. 24 - Fica instituída a Política de Certificação de Empreendimentos Econômicos Solidários.\r\n\r\nArt. 25 - A certificação tem por objetivo identificar os empreendimentos econômicos solidários, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que em seu processo de gestão adotam os princípios da economia solidária, como elemento propulsor para incentivar a difusão do setor da Economia Popular Solidária.\r\n\r\nParágrafo único. Os empreendimentos da Economia Popular Solidária, referido no caput deste artigo, são formados por cooperativas, redes e empreendimentos de autogestão que preencham, cumulativamente, os requisitos do Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL), conforme disposto na portaria n° 1780, de 19 de novembro de 2014, do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nArt. 26 - A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB) disponibilizará, em seu sítio eletrônico, uma aba específica para o requerimento de Certificação dos Empreendimentos Solidários de que trata esta Lei, mediante a declaração de que o requerente enquadra-se em um Empreendimento Econômico Solidário.\r\n\r\nArt. 27 - A certificação terá validade de dois anos, devendo ser reavaliado o empreendimento para renovação do certificado.\r\n\r\nArt. 28 - Os empreendimentos informais certificados terão o prazo de dois anos para adquirir sua formalização, a qual será critério para renovar a sua certificação, além dos especificados na portaria n° 1780, de 19 de novembro de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 24\r\n\r\nModifique-se o Art. 29, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 29 - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que for necessário à sua aplicação.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 25\r\n\r\nModifique-se o Art. 30, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 2210/2016\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2210/2016\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados Zaqueu Teixeira, Waldeck Carneiro, Carlos Minc e Zeidan \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Economia Solidária, visando o desenvolvimento de empreendimentos e redes de economia solidária, por meio de programas, projetos e convênios firmados entre entidades da sociedade civil e órgãos do Poder Público, ou outras formas admitidas em Lei.\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei estabelece as definições, princípios. diretrizes, objetivos e composição da Política Estadual de Economia Solidária, cria o Sistema Estadual de Economia Solidária e qualifica os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito, com vistas a fomentar a economia solidária e assegurar o direito ao trabalho associado e cooperativado.\r\n\r\nParágrafo único - As diretrizes, princípios e objetivos fundamentais da Política Estadual de economia Solidária se integram às estratégias gerais de desenvolvimento sustentável e aos investimentos sociais, visando à promoção de atividades econômicas autogestionárias, o incentivo aos empreendimentos econômicos solidários, a integração em redes de cooperação na produção, comercialização e consumo de bens e serviços.\r\n\r\nArt. 3° - Considera-se compatível com os princípios da economia solidária as atividades de organização da produção e da comercialização de bens e de serviços, da distribuição, do consumo e do crédito, tendo por base os princípios da autogestão, da cooperação e da solidariedade, e gestão democrática e participativa, a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, o desenvolvimento local, regional e territorial integrado e sustentável, o respeito aos ecossistemas, a preservação do meio ambiente, a valoração do ser humano, do trabalho da cultura, com o estabelecimento de relações igualitárias entre diferentes.\r\n\r\nArt. 4° - São princípios norteadores das iniciativas de economia solidária:\r\n\r\nI - administração democrática com soberania assemblear; \r\n\r\nII - garantia da adesão livre e voluntária;\r\n\r\nIII - estabelecimento de condições de trabalho de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna:\r\n\r\nIV - desenvolvimento das atividades de forma ambientalmente sustentável;\r\n\r\nV - desenvolvimento das atividades em cooperação entre empreendimentos e redes solidárias;\r\n\r\nVI - busca da inserção comunitária, com a adoção de práticas democráticas e de cidadania;\r\n\r\nVII - prática de preços justos, de acordo com os princípios do Comércio Justo e Solidário;\r\n\r\nVIII - respeito às diferenças e promoção da equidade de direitos de gêneros, geracional, étnico-racial e das comunidades tradicionais;\r\n\r\nIX - exercício e demonstração da transparência na gestão dos recursos e na justa distribuição dos resultados; e\r\n\r\nX - estímulo à participação efetiva dos associados no fortalecimento de seus empreendimentos.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS\r\n\r\nArt. 5° - Consideram-se empreendimentos econômicos solidários aquelas organizações coletivas de caráter associativo e suprafamiliares, que realizarem atividades econômicas permanentes, cujos participantes são trabalhadores e trabalhadoras do meio urbano ou rural e exercem democraticamente a gestão das atividades e a alocação dos resultados.\r\n\r\nArt. 6° - Os empreendimentos econômicos solidários são aqueles que possuem concomitantemente as seguintes características:\r\n\r\nI - ser uma organização coletiva e democrática, singular ou complexa, cujos participantes ou sócios são trabalhadores e trabalhadoras do meio urbano ou rural;\r\n\r\nII - exercer atividades de natureza econômica em razão primordial de sua existência;\r\n\r\nIII - ser uma organização autogestionária, cujos participantes ou associados exerçam coletivamente a gestão das atividades econômicas e a decisão sobre a partilha dos seus resultados, através da administração transparente e democrática, soberania assemblear e singularidade de voto dos sócios, conforme dispuser o seu estatuto ou regimento interno;\r\n\r\nIV - ter seus associados direta ou preponderantemente envolvidos na consecução de seu objetivo social;\r\n\r\nV - distribuir os resultados financeiros da atividade econômica de acordo com a deliberação de seus associados, considerando as operações econômicas realizadas pelo coletivo;\r\n\r\nVI - realizar pelo menos uma reunião ou assembleia trimestral para deliberação de questões relativas à organização das atividades realizadas pelo empreendimento; e\r\n\r\nVII - destinar parte de seu resultado operacional liquido para auxiliar outros empreendimentos equivalentes que estejam em situação precária de constituição ou consolidação, no desenvolvimento comunitário e para a formação política, econômica e social dos seus integrantes.\r\n\r\n§1° Para efeitos desta Lei, os empreendimentos econômicos solidários podem assumir diferentes formas societárias, desde que contemplem as características elencadas neste artigo.\r\n\r\n§2° Não serão considerados empreendimentos econômicos solidários aqueles cujo objeto social seja a intermediação de mão de obra subordinada ou cuja gestão e resultados não sejam compartilhados de forma justa entre seus empreendimentos.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ENTIDADES DE APOIO E FOMENTO\r\n\r\nArt 7° - A Política Estadual de Economia Solidária reconhece por entidades de assessoria e fomento à economia solidária as organizações que sigam os seguintes critérios quanto à sua ação:\r\n\r\nI - possuam inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\nII - apresentem tempo de experiência comprovada em ações de apoio e fomento a empreendimentos econômicos solidários de, no mínimo, 03 (três) anos;\r\n\r\nIII - desenvolvam efetivamente ações nas várias modalidades de apoio direto junto aos empreendimentos solidários, tais como capacitação, assessoria, incubação, pesquisa, acompanhamento, fomento a crédito, assistência técnica e organizativa;\r\n\r\nIV - estimulam a participação dos empreendimentos assessorados nos Fóruns; \r\n\r\nV- tenham suas atividades e participação regulares dentro do Fórum, e não eventuais, pontuais ou corporativas;\r\n\r\nVI - subsidiam o Fórum na elaboração e fomento de políticas;\r\n\r\nVII - baseiam a sua metodologia de assessoria e apoio a empreendimentos solidários nas deliberações e acúmulos dos encontros, oficinas e seminários sobre formacão promovidos e articulados pelos Fóruns;\r\n\r\nVIII - assessoram os empreendimentos na perspectiva do fomento e estímulo à constituição de redes e cadeias;\r\n\r\nIX - levam em consideração critérios ambientais nas suas atividades;\r\n\r\nX - respeitem os recortes de gênero, raça, etnia, geração e diferentes orientações sexuais em suas ações e atividades;\r\n\r\nXI - assumam práticas e valores autogestionários na sua atividade e fins de fomento e assessoria;\r\n\r\nXII - tenham disponibilidade de participar de conselhos e outros fóruns, e sua atuação nestes espaços seja baseada em deliberações dos fóruns de economia solidária dos quais participam;\r\n\r\nXIII - informam e partilham sua atuação junto aos fóruns dos quais sejam integrantes;\r\n\r\nXIV - incluam em seus projetos anuais planos de ação dirigidos ao fortalecimento dos Fóruns locais, com aporte de recursos financeiros e/ou não financeiros;\r\n\r\nXV - desenvolvam projetos articulados de apoio aos fóruns locais devem ser desenvolvidos em conjunto com os outros segmentos do Fórum;\r\n\r\nXVI - componham, construam e fomentem a rede de formadores estadual, regional e nacional;\r\n\r\nXVII - trabalham coletivamente e se articulam, na busca de ações conjuntas de apoio aos fóruns locais.\r\n\r\nParágrafo único - As entidades de apoio e fomento deverão ser avaliadas e referendadas pelo seu compromisso com o tema da economia solidária junto aos fóruns locais.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS GESTORES PÚBLICOS\r\n\r\nArt 8° - A Política Estadual de Economia Solidária reconhece como gestores e gestoras públicos aqueles que elaboram, executam, implementam e ou coordenam políticas públicas de economia solidária.\r\n\r\nParágrafo único. A representação de gestores públicos nos Fóruns deverá ser em rede (municipal, estadual, federal), e não de modo individualizado, afim de que possa refletir um debate mais amplo de políticas públicas para a economia solidária.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA POLÍTICA PÚBLICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nArt. 9° - A Política Estadual de Economia Solidária constitui-se em instrumento pelo qual o Poder Público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas ao fomento da economia solidária.\r\n\r\nArt. 10 - São objetivos da Política Estadual de Economia Solidária:\r\n\r\nI. contribuir para a concretização dos preceitos constitucionais que garantam aos cidadãos o direito a uma vida digna;\r\n\r\nII. fortalecer e estimular a organização e participação social e política da economia solidária;\r\n\r\nIII. fortalecer e estimular o associativismo e o cooperativismo que se caracterize como empreendimento da economia solidária, atendendo ao §2° do art. 174 da Constituição Federal e art. 215, §2° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV. reconhecer, apoiar e fomentar as diferentes formas organizativas da economia solidária;\r\n\r\nV. contribuir para a geração de trabalho e renda melhoria da qualidade de vida e promoção da justiça social;\r\n\r\nVI. contribuir para a equidade de gêneros, geracional, étnico-racial, propiciando condições concretas para a participação de todos;\r\n\r\nVII. democratizar e promover o acesso dos empreendedores (as) e seus respectivos empreendimentos aos Fundos Públicos, aos instrumentos de fomento, aos meios de produção, aos mercados e ao conhecimento e tecnologias sociais necessárias ao seu desenvolvimento;\r\n\r\nVIII. promover a integração, interação e ações intersetoriais entre os diversos órgãos do Governo que fomentem a economia solidária;\r\n\r\nIX. apoiar ações que aproximem consumidores e produtores, fomentando na sociedade, reflexões e práticas relacionadas ao consumo consciente e responsável e ao comércio justo, inclusive através de campanhas educativas;\r\n\r\nX. contribuir para a redução das desigualdades regionais por meio de políticas de desenvolvimento territorial sustentável;\r\n\r\nXI. promover práticas produtivas com ética e responsabilidade ambiental;\r\n\r\nXII. contribuir para a promoção do trabalho decente junto aos empreendimentos econômicos solidários; e\r\n\r\nXIII. fomentar a articulação em redes entre os grupos de economia solidária.\r\n\r\nArt. 11 - A Política Estadual de Economia Solidária organizar-se-á nos seguintes eixos de ações:\r\n\r\nI. educação, formação, assessoria técnica e qualificação social e profissional no meio rural e urbano;\r\n\r\nII. acesso a serviços de finanças, finanças solidárias e de crédito;\r\n\r\nIII. fomento e apoio à comercialização, ao Comércio Justo e Solidário e ao consumo responsável;\r\n\r\nIV. fomento e apoio aos empreendimentos econômicos solidários e redes de cooperação;\r\n\r\nV. fomento e apoio à recuperação de empresas por trabalhadores e trabalhadoras organizados em autogestão; e\r\n\r\nVI. apoio à pesquisa e ao desenvolvimento e apropriação adequada de tecnologias.\r\n\r\n§ 1º Os incisos deste artigo deverão ser desenvolvidos de acordo com a realidade, princípios e valores da Economia Solidária, definidos no Capítulo I desta Lei.\r\n\r\n§2° Quando necessário, as ações devem contemplar o fomento e implementação de equipamentos públicos correspondentes.\r\n\r\nArt. 12 - Os principais beneficiários das políticas públicas de economia solidária são os empreendimentos econômicos solidários, que podem assumir diferentes formas societárias, inclusive a de grupos informais, desde que contemplem as características do artigo 6° desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único. A política pública de economia solidária poderá também atender aos beneficiários de programas sociais desenvolvidos por órgãos governamentais, com prioridade para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social, desde que desejem se organizar em empreendimentos econômicos solidários.\r\n\r\nArt. 13 - A implementação das ações de educação, formação, assessoria técnica e qualificação previstas nesta Política Estadual de Economia Solidária incluirá a elevação de escolaridade, a formação para a cidadania e para a prática da autogestão e a qualificação técnica e tecnológica para formação de empreendimentos econômicos solidários.\r\n\r\n§1° As ações educativas e de qualificação em economia solidária, visando à formação sistemática de trabalhadores e trabalhadoras dos empreendimentos econômicos solidários, bem como de formadores e gestores públicos que atuam na economia solidária, serão realizadas de forma descentralizada, por instituições de ensino superior, de entidades da sociedade civil sem fins lucrativos e de governos municipais.\r\n\r\n§2° A Política Estadual de Economia Solidária buscará implantar núcleos e redes, de caráter local, regional e estadual, de assessoria técnica, gerencial, e acompanhamento aos empreendimentos econômicos solidários, utilizando-se de metodologias adequadas a essa realidade, valorizando as pedagogias populares e participativas e os conteúdos apropriados à organização na perspectiva da autogestão, tendo como princípio a autonomia a partir dos princípios e metodologia da educação popular.\r\n\r\nArt. 14 - A Política Estadual de Economia Solidária para promover o acesso a serviços de finanças solidárias e de crédito, poderá prever financiamento para capital de giro, custeio e aquisição de bens móveis e imóveis destinados à consecução das atividades econômicas fomentadas, conforme condições a serem estabelecidas em regulamento.\r\n\r\n§ 1º As instituições autorizadas a operar as linhas de crédito que vierem a ser estabelecidas na Política Estadual da Economia Solidária poderão realizar operações de crédito destinadas a empreendimentos econômicos solidários sem a exigência de garantias reais, que poderão ser substituídas por garantias alternativas, observadas as condições estabelecidas em regulamento.\r\n\r\n§2° As operações de crédito a que se refere o §1° poderão ser realizadas por bancos Públicos ou por instituições de finanças solidárias, tais como cooperativas de crédito, organizações da sociedade civil de microcrédito, bancos comunitários e Fundos rotativos.\r\n\r\n§3° Os critérios para a garantia da solidez e da segurança na aplicação dos recursos provenientes de operações de crédito realizadas pelas instituições previstas no §2° deste artigo serão fixados em regulamento.\r\n\r\nArt. 15 - Fica o Poder Executivo autorizado a equalizar taxa de juros aos empreendimentos econômicos solidários, conforme regulamentação própria, quando lastrearem dívidas de financiamentos de projetos econômicos solidários previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 16 - As ações de fomento e apoio ao Comércio Justo e Solidário e ao consumo consciente e responsável nesta Política Estadual de Economia Solidária devem contemplar a criação de espaços de comercialização solidários, o apoio à constituição de redes cooperativas e de cadeias solidárias de produção, de comercialização, de logística e de consumo solidários, o assessoramento técnico contínuo e sistemático à comercialização e a promoção do consumo consciente e responsável.\r\n\r\nParágrafo único. As ações acima devem atender aos princípios e critérios do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário, definido por regulamento.\r\n\r\nArt. 17 - Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer condições, parâmetros e critérios diferenciados para acesso dos empreendimentos econômicos solidários às compras governamentais, como elemento propulsor do desenvolvimento sustentável, reconhecidos pelo Cadastro Nacional dos Empreendimentos Econômicos Solidários, instituído pela Portaria/MTPS nº 1780/2014.\r\n\r\nArt. 18 - O Poder Executivo desenvolverá ações que propiciem apoio à pesquisa e ao desenvolvimento e transferência de tecnologias apropriadas aos empreendimentos econômicos solidários.\r\n\r\nCAPITULO V\r\n\r\nDO SISTEMA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nArt. 19 - Fica instituído o Sistema Estadual de Economia Solidária com a finalidade de promover a consecução da Política Estadual de Economia Solidária e a garantia do direito ao trabalho associado.\r\n\r\nArt. 20 - O Sistema Estadual de Economia Solidária reger-se-á pelos seguintes princípios:\r\n\r\nI. estímulo à economia solidária como estratégia de desenvolvimento territorial sustentável;\r\n\r\nII. universalidade e equidade no acesso às políticas públicas de economia solidária, sem qualquer espécie de discriminação;\r\n\r\nIII. participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de economia solidária em todas as esferas de governo; e\r\n\r\nIV. transparência na execução dos programas e ações e na aplicação dos recursos destinados ao Sistema Estadual de Economia Solidária.\r\n\r\nArt. 21 - O Sistema Estadual de Economia Solidária tem como base as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não governamentais;\r\n\r\nII - descentralização das ações e articulação em regime de colaboração, entre as esferas de governo;\r\n\r\nIII - articulação entre os diversos sistemas de informações existentes a nível federal, incluindo o Sistema de Informações em Economia Solidária, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas voltadas à economia solidária nas diferentes esferas de governo;\r\n\r\nIV - articulação entre orçamento e gestão; e\r\n\r\nV - cooperação entre o setor público e as organizações da sociedade civil no desenvolvimento de atividades comuns de promoção da economia solidária.\r\n\r\nArt. 22 - O Sistema Estadual de Economia Solidária tem por objetivos formular e implementar a Política Estadual de Economia Solidária, conforme definido nesta Lei, estimular a cooperação entre os entes federativos e entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da política nacional de economia solidária.\r\n\r\nArt. 23 - Fica criado o Comitê Intersetorial de Gestores e Gestoras Públicas coordenado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB), com agendas relacionadas à pauta da Economia Solidária, constituindo-se como estratégia de ação colaborativa e sinérgica para potencializar ações de apoio e fomento para a Economia Solidária.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA POLÍTICA DE CERTIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nArt. 24 - Fica instituída a Política de Certificação de Empreendimentos Econômicos Solidários.\r\n\r\nArt. 25 - A certificação tem por objetivo identificar os empreendimentos econômicos solidários, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que em seu processo de gestão adotam os princípios da economia solidária, como elemento propulsor para incentivar a difusão do setor da Economia Popular Solidária.\r\n\r\nParágrafo único. Os empreendimentos da Economia Popular Solidária, referido no caput deste artigo, são formados por cooperativas, redes e empreendimentos de autogestão que preencham, cumulativamente, os requisitos do Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL), conforme disposto na portaria n° 1780, de 19 de novembro de 2014, do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nArt. 26 - A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB) disponibilizará, em seu sítio eletrônico, uma aba específica para o requerimento de Certificação dos Empreendimentos Solidários de que trata esta Lei, mediante a declaração de que o requerente enquadra-se em um Empreendimento Econômico Solidário.\r\n\r\nArt. 27 - A certificação terá validade de dois anos, devendo ser reavaliado o empreendimento para renovação do certificado.\r\n\r\nArt. 28 - Os empreendimentos informais certificados terão o prazo de dois anos para adquirir sua formalização, a qual será critério para renovar a sua certificação, além dos especificados na portaria n° 1780, de 19 de novembro de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nCAPÍTULO VII DISPOSIÇOES FINAIS\r\n\r\nArt. 29 - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que for necessário à sua aplicação.\r\n\r\nArt. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2018\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS OSÓRIO - Relator.\r\n\r\n(*) Republicado, por haver saído com incorreções no D.O. Parte II, de 11/05/2018.\r\n\r\nId: 2135127"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 853/2011 QUE “DISPÕE SOBRE RESERVA DE 15% DAS VAGAS DE TRABALHO NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de plenário ao projeto de lei que dispõe sobre reserva de 15% das vagas de trabalho nos eventos esportivos e culturais, promovidos ou apoiados pelo governo do estado, para as pessoas portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\nII -PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição recebeu uma emenda de plenário para alterar o artigo 2º Contudo, o artigo que a autora da emenda pretende alterar já foi objeto de apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e também pela Comissão da Pessoa com Deficiência, e teve sua redação alterada.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer em relação ao a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 853/2011 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9º Reunião Extraordinária, realizada em 04 de Setembro de 2018, aprovou o parecer do Relator CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 853/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de Setembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RAFAEL PICIANNI, COMTE BITTENCOURT e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 749/2015, QUE “ALTERA A LEI 3686/01 PARA BENEFICIAR OS ADOTANTES DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES COM IDADE IGUAL OU INFERIOR A 17 ANOS.”\r\n\r\nAutores: Deputados RAFAEL DO GORDO E EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei, que altera a Lei nº3686/01 para beneficiar os adotantes de crianças ou adolescentes com idade igual ou inferior a 17 anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto tem por objetivo alterar a Lei nº 3.686 de 24 de outubro de 2001, para incluir no rol de isentos do pagamento de taxa de incêndio os adotantes de crianças ou adolescentes com idade igual ou inferior a 17 (dezessete) anos.\r\n\r\nA matéria apresentada é de extrema relevância social e financeira, bem como digna de apoio e por isso merece prosperar. Assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 749/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9º Reunião Extraordinária, realizada em 04 de setembro de 2018, o parecer do Relator é pela FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 749/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro 2018.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL PICIANNI e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 826/2015, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei que institui o programa estadual de acolhimento de refugiados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise tem por objetivo instituir o Programa Estadual de Acolhimento de Refugiados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de facilitar a adaptação dos mesmos no território fluminense. \r\n\r\nAs emendas apresentadas pelas comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos Humanos e cidadania, aprimoraram e agregaram positivamente a proposição, e devem ser aproveitadas na sua literalidade. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de Lei n° 826/2015 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de Junho de 2018\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA - Relator \r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de Setembro de 2018, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ao Projeto de Lei nº 826/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice Presidente, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL PICIANNI e LUIZ PAULO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1389/2016, QUE “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEGYPTI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI E NELSON GONÇALVES\r\n\r\nAutores das Emendas n°01 a 04: Deputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emendas de plenário ao projeto de lei que cria a política estadual de prevenção, combate e erradicação das doenças transmitidas pelo mosquito AEDES AEGYPTI no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII -PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta pretende criar a Política Estadual de Prevenção, Combate e Erradicação das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nForam apresentadas, em plenário, quatro emendas a proposição que não enriquecem o mesmo, pelas razões expostas pela comissão de Constituição e Justiça e sobre as quais manifesto concordância também no que diz respeito à análise de mérito.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de Lei n° 1389/2016 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de Dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9º Reunião Extraordinária, realizada em 04 de Setembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1389/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 2255/2016, QUE “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (TAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de plenário ao projeto de lei que Institui a semana de conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB) e dá outras Providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende instituir no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, a Semana da Conscientização sobre Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), destinada a toda a população e amplamente divulgada em toda a rede pública e privada de ensino e de saúde do Estado.\r\n\r\nContudo, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas com o intuito de aprimorar a proposição. \r\n\r\nAssim, o referido projeto de lei passa a alterar a Lei nº 5.645/2010 que trata do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, incluindo em seu anexo na segunda semana de setembro a Semana da Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB)\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de Lei nº 2255/2016 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle, 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA - Relator \r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de setembro de 2018, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº2255/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RAFAEL PICIANNI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL PICIANNI e LUIZ PAULO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 2943/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM DELEGACIAS DE POLÍCIA, DO DIREITO AO RESSARCIMENTO DO IPVA, DAS VÍTIMAS DE ROUBO OU FURTO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR TERRESTRE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 2943/2017 de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, que dispõe sobre a divulgação, em delegacias de polícia, do direito ao ressarcimento do IPVA, das vítimas de roubo ou furto de veículo automotor terrestre do âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa promover a divulgação do direito de ressarcimento do IPVA, estabelecido pela Lei nº 2877/1997, ao proprietário de veículo automotor cujo seu bem tenha sido roubado ou furtado. \r\n\r\nAssim posto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2943/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2018. \r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de setembro de 2018, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2943/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de Setembro de 2018\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RAFAEL PICCIANI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL PICIANNI e LUIZ PAULO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 3157/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO \r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3157/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, que dispõe sobre a instituição da campanha de educação digital no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é meritório e merece prosperar por ter objetivo de orientar e capacitar a população quanto à utilização dos meios digitais de comunicação.\r\n\r\nNeste sentido, a emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça, altera a data da regulamentação da lei, e a emenda aditiva da Comissão de Direitos Humanos estabelece parágrafo único ao artigo 3º desta Lei com o objetivo de alertar a população quanto aos malefícios do uso dos meios digitais. Tais emendas colaboram para o aperfeiçoamento deste projeto de lei.\r\n\r\nDiante disto, meu voto FAVORAVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ao Projeto de Lei nº 3157/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de Agosto de 2018\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT- Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de setembro de 2018, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ao Projeto de Lei nº 3157/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2018\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL PICIANNI e LUIZ PAULO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 95/2015, QUE “PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER EVENTO ARTÍSTICO, CUSTEADO PELO ERÁRIO ESTADUAL, PARA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que proíbe a realização de qualquer evento artístico, custeado pelo erário Estadual, para inauguração de obras públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria é meritória, tendo por finalidade evitar que o administrador público venha a se beneficiar com a promoção de atos de sua gestão com apresentações artísticas que encarecem o erário.\r\n\r\nPelos motivos expostos apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 95/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de setembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 95/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente e SILAS BENTO, membro efetivo e DANIELE GUERREIRO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 686/2015, QUE “ASSEGURA 2% (DOIS POR CENTO) DAS VAGAS DE EMPREGO EM OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS E EM EMPRESAS QUE RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, que assegura 2% (dois por cento) das vagas de emprego em obras públicas estaduais e em empresas que recebem incentivos fiscais do Estado do Rio de Janeiro para pessoas em situação de rua.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria é meritória, pois tem como premissa assegurar um percentual de vagas às pessoas em situação de rua, tendo a Comissão de Constituição e Justiça apresentado emendas que aperfeiçoam o texto.\r\n\r\nPelos motivos expostos apresento parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS APRESENTADAS PELA DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº686/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião ordinária, realizada em 19 de setembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 686/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2018. \r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, e SILAS BENTO, membro efetivo e DANIELE GUERREIRO - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 1114/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTATIZAR O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SEM PREJUÍZO DA CONTINUIDADE DA ATIVIDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que autoriza o Poder Executivo a estatizar o serviço público de transporte aquaviário de passageiros, sem prejuízo da continuidade da atividade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria apesar de meritória e louvável, como apresentada, não supera os obstáculos jurídicos face a concessão existente e em vigor, além de o Estado face a calamidade e penúria decretados não ter condições de realizar aportes orçamentários.\r\n\r\nPelos motivos expostos apresento parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº1114/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião ordinária, realizada em 19 de setembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1114/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2018. \r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente e SILAS BENTO, membro efetivo e DANIELE GUERREIRO - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 1556/2016, QUE “OBRIGA A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS EM TERRENOS UTILIZADOS PARA ARMAZENAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU EQUIPAMENTOS DESTINADOS A LEILÕES PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Wanderson Nogueira, que obriga a instalação de coberturas em terrenos utilizados para armazenamento de veículos automotores ou equipamentos destinados a leilões públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria é meritória, pois tem por finalidade promover a manutenção adequada de veículos e equipamentos que aguardam pela realização de leilões, preservando, assim, os bens da ação do tempo, evitando também proliferação de doenças e de focos de transmissão.\r\n\r\nPelos motivos expostos apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1556/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião ordinária, realizada em 19 de setembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1556/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2018. \r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente e SILAS BENTO, membro efetivo e DANIELE GUERREIRO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1694/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02 E 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das emendas apresentadas ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dr. Julianelli, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atualização orçamentária das placas informativas de obras públicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas em análise são meritórias, pois visam aperfeiçoar o projeto de lei, obtendo inclusive parecer FAVORÁVEL da douta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPelos motivos expostos apresento parecer FAVORÁVEL às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº1694/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião ordinária, realizada em 19 de setembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei nº 1694/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2018. \r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente e SILAS BENTO, membro efetivo e DANIELE GUERREIRO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 1749/2016, QUE “PROÍBE A EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL COM ORIGEM EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que proíbe a emissão de documento fiscal com origem em outro Estado da Federação pelas empresas contratadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria é meritória, tendo por finalidade evitar que empresas contratadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro usem artifício de emitir notas fiscais, de suas filiais, em outros estados da federação e se beneficiem de alíquotas menores.\r\n\r\nPelos motivos expostos apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº1749/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião ordinária, realizada em 19 de setembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1749/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2018. \r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente e SILAS BENTO, membro efetivo e DANIELE GUERREIRO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 3517/2017, QUE “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA CONTENDO A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DE TODA PARALISAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nE JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, que determina a obrigatoriedade de colocação de placa contendo a exposição de motivos de toda paralisação de obra pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria tem por finalidade informar aos cidadãos as razões da paralisação de obras públicas, mantendo a sociedade informada das circunstâncias da não conclusão, dando publicidade, tendo a Comissão de Constituição e Justiça apresentado emendas que aperfeiçoam o texto.\r\n\r\nPelos motivos expostos apresento parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA APRESENTADA PELA DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº3517/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de setembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3517/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2018. \r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente e SILAS BENTO, membro efetivo e DANIELE GUERREIRO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 429/2011, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE, QUE OPERAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E QUE PROMOVEM ATIVIDADE AUDIOVISUAL, A EXIBIREM VÍDEOS EDUCATIVOS EM SUA PROGRAMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor : Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta obriga as concessionárias de transporte público, no Estado do Rio de Janeiro, a exibirem vídeos educativos em sua programação, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto meritório que, entre os vídeos a serem exibidos, inclui aqueles que falam sobre os direitos das pessoas com deficiência, o que auxilia na conscientização deste tema por parte de todo o público.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 429/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 429/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, e TIO CARLOS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 651/2015, QUE “AUTORIZA A DISPONIBILIDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO PARA USO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS OU PESSOAS QUE APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.”\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta autoriza a disponibilidade de cadeiras de rodas em repartições públicas para uso por pessoas com deficiência, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto foi baixado em diligência ao Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência - CEPDE/RJ, que opinou de forma contrária a sua tramitação, com a justificativa de que, na prática, alunos com deficiência já possuem sua própria cadeira de rodas, que é utilizada em suas atividades diárias, e não apenas na escola.\r\n\r\nDeste modo, e seguindo a opinião emitida pelo CEPDE/RJ, nosso parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 651/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 651/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, e TIO CARLOS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1101/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE ACESSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO EM TÁXIS.”\r\n\r\nAutora : Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta altera a Lei nº 4.224/2003, que dispõe sobre acessibilidade de comunicação em táxis, para pessoas com deficiência visual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto foi baixado em diligência ao Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência - CEPDE/RJ, que opinou pela sua Prejudicabilidade, tendo em vista que a Lei 4.224 foi REVOGADA pela Lei 7329/2016, em seu Art. 110.\r\n\r\nDeste modo, e seguindo a opinião emitida pelo CEPDE/RJ, nosso parecer é PELA PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 1101/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, PELA PREJUDICABILIDADE, ao Projeto de Lei nº 1101/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, e TIO CARLOS - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1400/2016, QUE “DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DURANTE A FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DOCENTES QUE DEVERÃO OCORRER, PRIORITARIAMENTE, EM TURMAS COM ALUNOS QUE TENHAM NECESSIDADE ESPECIAL.”\r\n\r\nAutor : Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta dispõe sobre estágios durante a formação e atualização de docentes, que venham a ocorrer em turmas que tenham necessidade especial.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto meritório, permitindo que o professor em formação tenha maior convivência com alunos que precisam de alguma atenção ou tratamento especial.\r\n\r\nFoi baixado em diligência ao CEPDE - Conselho Estadual para a Pessoa com Deficiência, que opinou por sua aprovação, tendo em vista ser benéfico não somente para alunos com deficiência mas também para os professores em suas carreiras, gerando maior aprendizado durante os estágios.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1400/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de março de 2018. \r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1400/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, e TIO CARLOS - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2223/2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'MORADIA ASSISTIDA´ PARA ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE ADULTOS E IDOSOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor : Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta autoriza a criação do programa Moradia Assistida, para acolhimento de pessoas com autismo, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNosso entendimento é de que este projeto tem grande mérito, indo ao encontro das necessidades de pessoas adultas e idosas com transtornos do espectro autista, que podem ter no modelo de moradias assistidas a melhor solução em termos de qualidade de vida e sociabilização. \r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2223/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de março de 2018. \r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2223/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, e TIO CARLOS - Suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo trigésimo dia do mês de agosto de dois mil e dezoito, às quatorze horas e quinze minutos na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 30.08.2018. A seguir, Sua Excelência comunicou ter distribuído para a Deputada Daniele Guerreiro, em 12.06.2018, o Projeto de Lei nº 3109/2017, das Deputadas Marcia Jeovani e Tia Ju e para a Deputada Márcia Jeovani, em 26.06.2018, A Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1334/2015, dos Deputados Marcio Canella e Waguinho; em 14.08.2018, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2131/2016 e o Projeto de Lei nº. 3948/2018, ambos da Deputada Tia Ju e avocado, em 07.06.2018, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 948/2015, do Deputado Iranildo Campos; o Projeto de Lei nº. 2000/2016, do Deputado Filipe Soares e o Projeto de Lei nº. 2643/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan; em 12.06.2018, o Projeto de Lei nº. 2844/2017, da Deputada Martha Rocha; o Projeto de Lei nº. 3211/2017, da Deputada Marcia Jeovani; em 26.06.2018, o Projeto de Lei nº. 3538/2017, do Deputado Gilberto Palmares; em 01.08.2018, o Projeto de Lei nº. 1143/2015, do Deputado Nivaldo Mulim; em 08.08.2018, o Projeto de Lei nº. 2751/2017, do Deputado Figueiredo e em 14.08.2018, o Projeto de Lei nº. 304/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan. De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Tio Carlos, que concedeu a palavra à Deputada Daniele Guerreiro para relatar: Projeto de Lei nº 3109/2017, das Deputadas Marcia Jeovani e Tia Ju, parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que a Deputada Daniele Guerreiro lesse os pareceres da Deputada Marcia Jeovani aos projetos de lei: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1334/2015, dos Deputados Marcio Canella e Waguinho, parecer FAVORÁVEL À EMENDA; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2131/2016, da Deputada Tia Ju, parecer CONTRÁRIO e Projeto de Lei nº. 3948/2018, da Deputada Tia Ju, parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando, o Senhor Presidente, Deputado Tio Carlos, passou a palavra à Deputada Tia Ju para relatar: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 948/2015, do Deputado Iranildo Campos, parecer FAVORÁVEL À SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 01 E Nº 2 E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 03; Projeto de Lei nº. 2000/2016, do Deputado Filipe Soares, parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE; Projeto de Lei nº. 2643/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan, parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS; Projeto de Lei nº. 2844/2017, da Deputada Martha Rocha, parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Projeto de Lei nº. 3211/2017, da Deputada Marcia Jeovani, parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Projeto de Lei nº. 3538/2017, do Deputado Gilberto Palmares, parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº. 1143/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº. 2751/2017, do Deputado Figueiredo, parecer FAVORÁVEL e Projeto de Lei nº. 304/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a Presidência, Sua Excelência Deputada Tia Ju colocou em votação a realização de Audiência Pública, com o seguinte tema: “A situação do Sistema Socioeducativo: As precárias condições de trabalho dos servidores e a falta de condições de ressocialização de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa”. Em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. A Senhora Presidente agradeceu a presença e colaboração de todos. Como nada mais havia a tratar, e não haviam oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em trinta de agosto de dois mil e dezoito. (a) João Batista Nascimento - Secretário e Deputada TIA JU - Presidente.\r\n\r\nId: 2135128"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3070/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13157/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO HENRIQUE VASTELLA, matrícula nº 424.075-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 25.09.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13235/2018 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.09.2018\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7898/2018 - JANE CARMEM RODRIGUES\r\n\r\n9340/2018 - CRISTIANO MAGALHAES DE AZEVEDO\r\n\r\n9796/2018 - RUBEM MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n9922/2018 - DANILO ALVES DA SILVA\r\n\r\n10363/2018 - JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR\r\n\r\n10383/2018 - JOSE ROBERTO ZIMBRAO RIBEIRO\r\n\r\n10596/2018 - RAQUEL DE ABREU PORTO\r\n\r\n11233/2018 - FABIO DE MATTOS OLIVEIRA\r\n\r\n11252/2018 - RAPHAEL ANDRE VIANNA THINNES\r\n\r\n11394/2018 - JOANA ASSIS BIANCO\r\n\r\n11609/2018 - WALTER BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n11635/2018 - JOAO BATISTA DA COSTA CABRAL\r\n\r\n11687/2018 - VINICIUS MATTOS FERREIRA\r\n\r\n11729/2018 - LIDIANE COELHO ESTILIANO DOS REIS\r\n\r\n11763/2018 - DIANE VIEIRA BORGES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12791/2018 - IURI FIGUEIRA GEWANDSZNAJDER\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12884/2018 - LUIZ CARLOS LEITE\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12714/2018 - ROBERTTA DANTAS REZENDE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11917/2018 - INGRID MELLO ABREU COIMBRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12576/2018 - MARIA CECILIA DE MIRANDA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12645/2018 - LUIZ RONALDO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12760/2018 - ROBERTO CARLOS FALCAO PEREIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11, DEFIRO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.09.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs\r\n\r\n13236/2018 - DENISE DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2135129"
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                            "DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nEm 24/09/2018\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso no:\r\n\r\n12002/2018 - SÉRGIO FERREIRA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEm 24/09/2018\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso no:\r\n\r\n12002/2018 - SÉRGIO VIEIRA\r\n\r\nId: 2135130"
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                    "2135131": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCIA JEOVANI - Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, DICA e TIO CARLOS, membros suplentes, da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 27 de setembro de 2018, quinta-feira, às 10 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA: DEBATE SOBRE O PL 4291/2018, QUE CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de setembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 9230/17\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE TRADUÇÃO E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nEDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2019 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 23 e 25 de outubro de 2018 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2019 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 23/10/2018 - TERÇA-FEIRA - 10h às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 25/10/2018 - QUINTA-FEIRA - 10h às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nANDRÉ MERLO;\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado no Auditório da Escola do Legislativo- ELERJ - Rua da Alfândega, nº 8 / 7º andar.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até dia 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/ewaACf ou http://bit.ly/2xsTQiJ\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO COMISSÕES PARLAMENTARES E O CONTROLE DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Comissões Parlamentares e o Controle do Poder Legislativo, que tem por objetivo promover debate sobre a relação existente entre as comissões parlamentares, o processo legislativo nestes órgãos técnicos e a função de controle a ser exercida pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Jackeline Correa Marins, Especialista do Legislativo, com pós-graduação em Administração Pública e larga experiência de atuação nas comissões parlamentares da Alerj.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 24 de outubro de 2018 (quarta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nDefinições, tipos, composição e rito regimental das Comissões.\r\n\r\nComissões no processo legislativo.\r\n\r\nParticipação e controle social nas comissões.\r\n\r\nPapel das Comissões na função constitucional de controle do Poder Legislativo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/E1thJY ou http://bit.ly/2JF4asJ\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2135131"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2134765": [
                    "V - Ata",
                    "ADMINISTRADORA IPANEMA. S.A.\r\n\r\nCGC33.144.502/0001-45 NIRE 33-3-0004072-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2018. Local e Hora: Sede da Sociedade, na Avenida Rio Branco, 156, Sala 2117, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, às 10 horas. Quorum: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, cf Art. 124, § 4o da Lei 6404/76 e Art. 10° dos Estatutos Sociais. Mesa: Presidente: Sr. Dr. Francisco Xavier Esperança; Secretária: Sra. Uta Esperança. Ordem do Dia: a)Aprovação dos atos, contas, relatórios da Diretoria, Balanço Geral e das Demonstrações Financeiras, tudo referente ao Exercicio de 2017; b) Fixação dos honorários para o presente Exercicio e ratificação dos honorários pagos até esta data; c) Distribuição do resultado; d) Assuntos de interesse geral. Documentos: Relatórios da Diretoria e Balanço Geral e demais Demonstrações Finan­ceiras de 31.12.2017, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 21 de fevereiro de 2018 e no Monitor Mercantil de 21 de fevereiro de 2018. Delibera ções: a) Por unanimidade, com exceção dos legalmente impedidos, foram aprova­dos o Relatório da Diretoria, o Ba­lanço Geral e a Conta de Lucros e Perdas, bem como as demais demonstrações financeiras, referentes ao Exercício findo em 31.12.2017. b)Os honorários globais foram fixados em R$ 40.000,00 (Quarenta mil Reais) por mês, distribuídos entre os membros da Diretoria, conforme resolução em Reunião da mesma. Os presentes ratificam, ainda, os honorários pagos aos Diretores no exercício findo 31 de dezembro de 2017; Os Acionistas tomaram conhecimento da proposta da Diretoria de distribuir parte dos lucros do Exercício findo em 31.12.2017. Em conseqüência foi aprovada a conseqüência foi aprovada a distribuição de dividendos de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de Reais). O saldo será transferido Para a conta de “Reserva Especial Dividendos não Distribuídos”. Encerramento: Nada mais havendo que tratar, a sessão foi suspensa para a lavratura desta Ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada. Sra. Uta Esperança (Secretária); Sr. Dr. Francisco Xavier Esperança (Presidente); Acionistas: Sr.Dr.Francisco Xavier Esperança, Sra. Uta Esperança, Sra. Denise Christina Esperança Zaldivar e Sra. Leticia Marina Esperança. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018. Presidente: Francisco Xavier Esperança; Secretária: Uta Esperança. Jucerja nº 3356973 em 18/09/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2134765"
                ],
                "2134857": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2134857"
                ],
                "2134997": [
                    "V - Ata",
                    "ML PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.260.601/0001-15 - NIRE 33.3.0028333-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Ata nº 23\r\n\r\nData, local e hora: Em 26 de março de 2018, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá 623, salas 201 e 205, Ipanema, CEP 22410-003, Rio de Janeiro, RJ, com início às 14 horas. Presença: Os acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de anúncios de convocação, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º). Mesa: Presidente - Luiz Cyrillo Fernandes. Secretário - Gustavo Gomes Fernandes. Relatório e Demonstrações: Relatório da administração e demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 12 de março de 2018 e no Diário Comercial no dia 12 de março de 2018. Dispensada a publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei 6404/76, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 133, § 4º). Deliberações: Todas as deliberações da Assembléia Geral foram tomadas com o voto unânime dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia, sem ressalvas. Foi deliberado: 1ª Deliberação: Aceitar como regular a instalação da Assembléia, considerando-se sanadas eventuais falhas para a sua realização, que possam ser desconsideradas em virtude de estarem presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social. 2ª Deliberação: Ratificar a aceitação pela Mesa desta Assembléia Geral, sem restrições, das procurações outorgadas pelos acionistas pessoalmente ausentes, nomeando representantes para deliberar sobre as matérias da Assembléia Geral, procurações essas que foram entregues à Mesa e examinadas por todos os presentes, que as julgaram plenamente eficazes. 3ª Deliberação: Aprovar: (i) o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas de notas explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017;(ii) a destinação dos lucros, proposta pela administração, isto é: 5% dos lucros do exercício, para reserva legal, e retenção do restante para posterior deliberação sobre sua destinação. 4ª Deliberação: Fixar a remuneração global mensal dos diretores em até R$ 3.000,00 (três mil reais), repartidos de forma equânime entre eles. 5ª Deliberação: Proceder à reeleição dos diretores, como segue: o sr. Gustavo Gomes Fernandes, brasileiro, casado no regime da completa e absoluta separação de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 04249344-5, expedida pelo IFP-RJ em 25.03.1987, inscrito no CPF/MF sob o nº 606.493.997-49, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na rua Prudente de Morais; nº 1620, apartamento 702, Ipanema, CEP 22420-042, para o cargo de Diretor Presidente, o sr. Luiz Cyrillo Fernandes, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 00907567-2, expedida pelo IFP-RJ em 03.08.1989, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.345.537-68, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Prudente de Morais, nº 1620, apartamento 1501, CEP 22420-042, para o cargo de Diretor Superintendente, Kleber Gurgel Guedes, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 00792301-4, emitida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.678.857-00, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, nº 1440, apartamento 601, Ipanema, CEP 22420-042, para o cargo de Diretor sem designação especial, e Elizabeth de Souza Rodrigues, brasileira, divorciada, economista, portadora da carteira de identidade nº 06674961-5, emitida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 803.745.067-87, residente e domiciliada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Manuel Ferreira, nº 155. apartamento 204, Gávea, CEP 22451-030, para o cargo de diretora sem designação especial; todos eles reeleitos com mandato até a investidura dos diretores a serem eleitos pela Assembléia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2020. Em virtude da continuidade do mandato, os diretores foram investidos perante a presente Assembléia, ficando dispensado o Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral na forma de sumário, a qual, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. Luiz Cyrillo Fernandes - Presidente da Assembléia. Gustavo Gomes Fernandes - Secretário da Assembléia. Luiz Cyrillo Fernandes - Acionista. Gustavo Gomes Fernandes - Acionista. Certidão de Arquivamento: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob nome, NIRE e data abaixo. ML Participações S.A., Nº 00003221290, NIRE 333.0028333-1 e data 03/07/2018.\r\n\r\nAGO - 26-03-2018\r\n\r\nOS: 380830\r\n\r\nId: 2134997"
                ],
                "2135054": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 380829\r\n\r\nId: 2135054"
                ],
                "2135056": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 380828\r\n\r\nId: 2135056"
                ],
                "2135002": [
                    "V - Ata",
                    "LOTEUM INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.265.178/0001-79 - NIRE 33.3.0029953-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 28 de dezembro de 2017. 1. Data, Horário e Local: Realizada em 28 de dezembro de 2017, às 10:00 horas, na sede da Loteum Incorporações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua São José nº 90, Sala 612, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.010-020. 2. Composição da Mesa: Presidente: José Portinari Leão; Secretário: Rodrigo Stallone. 3. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\") (Doc. 1). 4. Ordem do Dia: Deliberar (i) sobre a realização da primeira emissão de debêntures simples, conversíveis em ações, em uma série, com garantia real, com garantia adicional fidejussória, no valor total de até R$ 67.202.980,00 (sessenta e sete milhões, duzentos e dois mil novecentos e oitenta reais) da Companhia (\"Escritura de Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), para colocação privada, a serem subscritas pelo Hyatt LACSA Services, Inc. (\"Hyatt\" ou \"Debenturista\"); (ii) sobre a contratação de nova dívida da Companhia, por meio da Cédula de Crédito Bancário nº 1016082380, no valor de R$ 56.002.482,80 (cinquenta e seis milhões, dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos) (\"PE Suplementar\") em favor do Itaú Unibanco S.A. (\"Itaú\" e, em conjunto com o Hyatt, os \"Credores\"); (iii) outorga pela Companhia de garantias de hipoteca e penhor de recebíveis (\"Garantias\") e seu compartilhamento em benefício dos Credores; (iv) sobre a assinatura dos documentos necessários para formalização das operações aprovadas nesta data; e (v) sobre a prática de todos e quaisquer atos, pela Companhia, necessários para o integral cumprimento das deliberações aprovadas nesta data, incluindo mas não se limitando à negociação dos demais termos e condições das Debêntures, do PE Suplementar e das Garantias. 5. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. Aprovar a primeira emissão (\"Emissão\"), pela Companhia, de debêntures simples, conversíveis em ações, em uma série, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, para colocação privada (\"Debêntures\"), com as seguintes principais características e condições: 5.1.1. Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 67.202.980,00 (sessenta e sete milhões, duzentos e dois mil e novecentos e oitenta reais) na data de emissão das Debêntures. 5.1.2. Número e Valor Nominal: Serão emitidas 67.202.980 (sessenta e sete milhões, duzentos e dois mil e novecentas e oitenta) Debêntures, as quais terão valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"). 5.1.3. Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 28 de dezembro 2017. 5.1.4. Garantias das Debêntures: a. Hipoteca de terceiro grau dos imóveis do empreendimento denominado \"Loteum Barra\" (\"Loteum Barra\"), registrados sob as matrículas mencionadas abaixo (\"Imóveis Hipotecados\") (\"Hipoteca de Terceiro Grau\"). Na hipótese de execução da Hipoteca de Terceiro Grau, o valor das obrigações garantidas será acrescido de qualquer tributo, taxa, contribuição, emolumento foro ou laudêmio incidentes sobre os Imóveis Hipotecados;\r\n\r\nBloco 1\r\n\r\nBloco 2\r\n\r\nApartamento\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nApartamento\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n106\r\n\r\n411.135\r\n\r\n104\r\n\r\n411.164\r\n\r\n107\r\n\r\n411.136\r\n\r\n105\r\n\r\n411.165\r\n\r\n108\r\n\r\n411.137\r\n\r\n205\r\n\r\n411.169\r\n\r\n301\r\n\r\n411.141\r\n\r\n301\r\n\r\n411.172\r\n\r\n304\r\n\r\n411.143\r\n\r\n304\r\n\r\n411.174\r\n\r\n307\r\n\r\n411.144\r\n\r\n305\r\n\r\n411.175\r\n\r\n308\r\n\r\n411.145\r\n\r\n306\r\n\r\n411.176\r\n\r\n507\r\n\r\n411.153\r\n\r\n407\r\n\r\n411.182\r\n\r\n601\r\n\r\n426.064\r\n\r\n501\r\n\r\n388.782\r\n\r\n506\r\n\r\n411.183\r\n\r\n507\r\n\r\n411.184\r\n\r\nb. Penhor de (A) recebíveis oriundos da venda das unidades residenciais do Loteum Barra, (B) de quaisquer valores depositados na conta vinculada nº 01975-0, agência 0911, mantida pela Companhia junto ao Itaú (\"Conta Vinculada\"), incluindo qualquer remuneração e outros montantes contidos em tal conta, e (C) direitos de crédito decorrentes de prêmios de apólices de seguro e/ou indenizações devidos à Companhia em razão da desapropriação, total ou parcial, de quaisquer imóveis do Loteum Barra (x) no âmbito das apólices de seguro mencionadas no PE Suplementar; e (y) em razão da desapropriação parcial ou total de quaisquer dos Imóveis Hipotecados (\"Penhor de Recebíveis\"); c. Alienação fiduciária de ações de emissão de Cidade de Lima SPE Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Cidade de Lima\"), a ser outorgada por José Portinari Leão, na qualidade de acionista da Cidade de Lima (\"Alienação Fiduciária de Ações da Cidade de Lima\"); d. Garantia fidejussória outorgada por José Portinari Leão; e e. Garantia corporativa outorgada por JPL Comercial Agrícola Ltda. (\"JPL\"). As Garantias serão objeto de compartilhamento com o Itaú, nos termos e condições previstos em acordo de credores a ser celebrado entre os Credores, com a interveniência da Companhia (\"Acordo de Credores\"). 5.1.5. Correção Monetária das Debêntures: O Valor Nominal Unitário das Debêntures será atualizado pela variação acumulada da Taxa Referencial, definida pelo Banco Central do Brasil (\"TR\"), desde a Data de Primeira Integralização das Debêntures até a data do efetivo pagamento, sendo o produto da atualização monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário das Debêntures, ou, se for o caso, ao saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, calculado de forma pro rata temporis por Dias Úteis. 5.1.6. Remuneração: Sobre o saldo Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a uma taxa de 10,5% (dez inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, base 360 (trezentos e sessenta) dias (\"Juros\"). Os juros remuneratórios das Debêntures serão incidentes sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, a partir Data de Primeira Integralização das Debêntures (exclusive) ou a data de pagamento da Remuneração das Debêntures imediatamente anterior (exclusive), conforme o caso. Os Juros das Debêntures serão pagos mensalmente, contados a partir da data de pagamento das Debêntures, e incorporados conforme aplicável, ao final de cada Período de Capitalização, calculado em regime de capitalização linear, pro rata temporis, por dias corridos. 5.1.7. Juros de Mora: Em caso de mora de qualquer montante devido referente a qualquer obrigação resultante da Escritura de Emissão, o seguinte incidirá sobre todo e qualquer montante em atraso, independentemente de aviso, notificação ou ordem judicial ou extrajudicial: (i) multa de mora de 2% (dois por cento) sobre o montante devido em atraso no momento; e (ii) juros de mora de 1% (um por cento) por mês sobre o montante devido em atraso no momento, calculado pro rata temporis a partir da data do atraso até a data do pagamento efetivo (\"Juros de Mora\"). 5.1.8. Conversibilidade em Ações: As Debêntures integralizadas poderão, a qualquer momento e até a Data de Vencimento, ser convertidas em ações ordinárias emitidas pela Companhia mediante solicitação do Debenturista, a seu exclusivo critério. A fim de exercer o direito de conversão das Debêntures Integralizadas, o Debenturista enviará uma notificação por escrito à Companhia informando sobre sua intenção de converter as Debêntures Integralizadas parcial ou integralmente. Para fins de conversão, o número total de ações a serem entregues ao debenturista deverá representar 99,99% mais 1 (uma) ação da Companhia, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nonde: QA = quantidade de ações a serem entregues após a conversão das Debêntures; AE = número total de ações emitidas antes da conversão; DE = número total de Debêntures; DC = número total de Debêntures convertidas. 5.1.9. Data de Vencimento: Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o prazo das Debêntures será de 1.155 (mil cento e cinquenta e cinco) dias contados da data de emissão (\"Data de Vencimento\"). 5.1.10. Pagamento da Remuneração: Sem prejuízo da possibilidade de conversão e vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração das Debêntures será paga mensalmente, contado da data da primeira integralização desta série ou do pagamento anterior das Debêntures. 5.1.11. Amortização: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será integralmente pago na Data de Vencimento, observado o disposto no item 5.1.12 abaixo. 5.1.12. Resgate Antecipado: As Debêntures serão resgatadas antecipadamente em caso de Vencimento Antecipado das Debêntures, conforme as hipóteses mencionadas no item 5.1.14 abaixo. 5.1.13. Amortização Extraordinária Obrigatória das Debêntures: A Companhia usará os recursos das vendas de unidades residenciais do Loteum Barra para realizar o pagamento antecipado dos Contratos do Empreendimento, conforme aplicável, de acordo com os termos e condições do Acordo de Credores e com os procedimentos a seguir: (i) primeiro, a Companhia depositará os referidos recursos na Conta Vinculada, a fim de constituir um fundo de reserva, que conterá o montante equivalente a R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) (\"Fundo de Reserva\"). Assim que este montante for alcançado, a Companhia usará os recursos de acordo com os itens (ii) e (iii) abaixo; (ii) segundo, na amortização dos Contratos do Empreendimento, em base pro rata, de acordo com os termos e condições do Acordo de Credores, no prazo de 7 (sete) Dias Úteis após o recebimento de quaisquer recursos provenientes da venda de unidades residenciais; e (iii) terceiro, se os recursos excederem o montante necessário para o adimplemento das obrigações (i) e (ii) acima, serão utilizados no custeio das obras do Empreendimento. 5.1.14. Vencimento Antecipado das Debêntures: Observado o disposto na Escritura de Emissão, o debenturista poderá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, incluindo o Valor Atualizado das Debêntures, calculado a partir da data de declaração de vencimento antecipado, em caso de ocorrência de qualquer dos seguintes eventos: (i) descumprimento, pela Companhia e/ou JPL e/ou José Leão, de qualquer obrigação pecuniária referente às Debêntures, da Escritura de Emissão e/ou às Garantias na data de pagamento definida na Escritura de Emissão, não sanado no prazo máximo de 1 (um) dia útil contado a partir da data de vencimento relevante; (ii) descumprimento, pela Companhia e/ou JPL e/ou José Leão, de qualquer obrigação não pecuniária estabelecida na Escritura de Emissão, no PE Original, PE Suplementar, e nas Garantias, não sanado em até 5 (cinco) dias contados do descumprimento; (iii) em casos de (a) declaração de falência da Companhia e/ou da JPL; (b) falência autodeclarada pela Companhia e/ou pela JPL; (c) pedido de falência da Companhia e/ou da JPL feito por terceiros não suspenso dentro do prazo legal; (d) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia e/ou da JPL, independentemente da concessão do respectivo pedido; (e) em casos de deliberação societária ou decisão final judicial ou arbitral a favor da liquidação, dissolução ou extinção da Companhia e/ou da JPL; ou (f) morte, insolvência e/ou interdição dos Garantidores, sem que a Companhia apresente substituto idôneo, aceito pelo Debenturista no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da ocorrência do evento, sendo o silêncio do Debenturista, após esse prazo, interpretado como não aceitação do substituto indicado pela Companhia; (iv) aumento ou redução do capital social da Companhia, exceto se o aumento ou redução de capital houver sido previamente aprovado pelo Debenturista; (v) transformação da Companhia em uma sociedade de responsabilidade limitada; (vi) aprovação de consolidação, incorporação, cisão ou qualquer outro tipo de reorganização societária da Companhia, exceto se a reorganização societária aplicável houver sido previamente aprovada pelo Debenturista; (vii) cessão, promessa de cessão ou qualquer outra forma de transferência ou promessa de transferência a terceiros pela Companhia e/ou pelos Garantidores das obrigações assumidas no âmbito da Escritura de Emissão; (viii) confirmação de que qualquer uma das declarações previstas na Cláusula 6 da Escritura de Emissão é falsa, incorreta ou enganosa, não sanada no prazo máximo de 5 (cinco) Dias Úteis após a apuração de tal fato; (ix) confirmação, devidamente documentada, de que a Companhia usou seus recursos resultantes da Emissão das Debêntures para fins diferentes daqueles estabelecidos na Cláusula 3 da Escritura de Emissão; (x) inadimplemento de obrigações financeiras de qualquer outro contrato, cédula ou instrumento, incluindo o PE Original e o PE Suplementar firmado pela Companhia e/ou JPL e/ou José Leão, não decorrentes da Escritura de Emissão e das Garantias; (xi) vencimento antecipado de qualquer outro contrato, cédula ou instrumento, incluindo o PE Original e PE Suplementar, firmado pela Companhia e/ou JPL e/ou José Leão, não decorrentes da Escritura de Emissão e das Garantias; (xii) protesto de títulos por cujo pagamento seja a Companhia responsável, ainda que na condição de garantidor, salvo se (i) tal protesto for cancelado, suspenso ou se for realizado depósito em valor correspondente ou dada garantia em montante julgado suficiente pelo juízo dentro de 10 (dez) dias, a ser contado da data em que a Devedora tomar conhecimento de sua existência; (ii) não ultrapassem valor, individual ou agregado de (ii.a) R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) durante os primeiros 90 (noventa) dias contados da assinatura da Escritura de Emissão ou (ii.b) R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) a partir do 91º (nonagésimo primeiro) dia contado da assinatura da Escritura de Emissão; (xiii) não cumprimento de qualquer decisão final judicial ou arbitral proferida, não sujeita a recurso contra a Companhia e/ou JPL e/ou José Leão, afetando materialmente a capacidade financeira da Companhia e/ou JPL e/ou José Leão, bem como afetando de forma significativa sua capacidade de cumprir com qualquer uma de suas obrigações previstas na Escritura de Emissão; (xiv) criação de garantias, bem como quaisquer gravames judiciais ou extrajudiciais sobre qualquer ativo ou propriedade da Companhia e/ou JPL e/ou José Leão, exceto aqueles criados ou autorizados de acordo com os termos da Escritura de Emissão, PE Original e PE Suplementar; (xv) qualquer alteração ou modificação da composição do capital social da Companhia ou alteração direta ou indireta no controle da Companhia, sem o consentimento prévio por escrito do Debenturista; (xvi) se as atividades da Companhia, as obras do Empreendimento, e os materiais utilizados pela Companhia na construção estiverem em desacordo com a legislação ambiental, social e trabalhista aplicável, inclusive, mas não se limitando, em caso de não obtenção, cassação ou suspensão de qualquer autorização ou licença ambiental aplicável e descumprimento de eventuais exigências de órgãos ou autoridades ambientais, fiscais e antitruste; (xvii) não cumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação de reembolso prevista na carta de reembolso enviada pela Companhia ao Debenturista em 19 de dezembro de 2017; (xviii) se ocorrer atraso das obras do Empreendimento ou sua paralisação por mais de 90 (noventa) dias consecutivos, salvo motivo justificável; (xix) se, a pedido do Debenturista, em caso de diminuição, deterioração ou existência de passivos socioambientais, não forem substituídas e/ou reforçadas as Garantias oferecidas, no prazo de 15 (quinze) dias da solicitação; (xx) existência de sentença condenatória transitada em julgado, em razão da prática de atos pela Companhia e/ou por pessoas físicas atuando como administradores da Companhia, que importem em discriminação de raça ou de gênero, trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo, exploração sexual, especialmente de menores, proveito criminoso da prostituição, danos ao meio ambiente ou crime contra o meio ambiente; (xxi) se, em qualquer momento durante a vigência da Escritura de Emissão, for constatada a contaminação ou qualquer restrição de uso dos imóveis do Empreendimento, incluindo as relacionadas a zoneamento, parcelamento de solo, terras embargadas, preservação do patrimônio ambiental, arqueológico e histórico, localização em terras indígenas, quilombolas ou unidades de conservação, restrição de atividades devido à inserção em reserva legal, área de preservação ambiental ou área de preservação permanente, desde que a Companhia não apresente ao Debenturista, em até 30 (trinta) dias contados do envio de mensagem eletrônica ao endereço constante na Escritura de Emissão, esclarecimentos que comprovem, a critério do Debenturista, a efetiva regularização do(s) fato(s); (xxii) ocorrência de qualquer hipótese de inadimplemento ou vencimento antecipado estabelecida nos instrumentos de constituição das Garantias; (xxiii) se as garantias reais ou fidejussórias, ora e/ou eventualmente convencionadas, não forem devidamente efetivadas ou formalizadas, na forma e nos prazos devidos, pela Companhia e/ou JPL e/ou José Leão, segundo os dispositivos contratuais ou legais aplicáveis, ou se elas, por qualquer fato atinente ao seu objeto se tornarem inábeis, impróprias ou insuficientes para assegurar o pagamento do saldo devedor da Escritura de Emissão, e desde que não sejam substituídas ou complementadas, quando solicitado pelo Debenturista; (xxiv) se for depositado no imóvel do Empreendimento material ou substância que possa pôr em perigo sua segurança, desde que não coberto por seguro; (xxv) ocorrência das hipóteses mencionadas nos artigos 333 e 1.425 do Código Civil; (xxvi) alienação, desapropriação, confisco, constituição de ônus, transferência a qualquer título ou qualquer outra forma de disposição, a qualquer tempo, de quaisquer dos Imóveis Hipotecados, exceto na hipótese de comercialização para os adquirentes das unidades autônomas do Empreendimento, com a utilização dos recursos da venda para a amortização dos valores devidos no âmbito da Escritura de Emissão, do PE Original e do PE Suplementar, observados os termos e condições do Acordo de Credores; (xxvii) alienação, desapropriação, confisco, constituição de ônus, transferência a qualquer título ou qualquer outra forma de disposição, a qualquer tempo, de quaisquer dos bens objeto do Penhor de Recebíveis e Alienação Fiduciária de Ações da Cidade de Lima; (xxviii) caso em até 90 (noventa) dias contados da data da Escritura de Emissão, não seja constituída hipoteca sobre as unidades 107 e 307, bloco 1 do Empreendimento em favor do Debenturista e do Itaú, em termos satisfatórios a ambos; (xxix) caso em até 90 (noventa) dias contados da liberação da garantia hipotecária sobre a unidade 503, bloco 2 do Empreendimento, tal unidade não seja hipotecada em favor do Debenturista e do Itaú, em termos satisfatórios a ambos; (xxx) caso a Companhia, em até 2 (dois) Dias Úteis contados de sua ciência, não informe ao Debenturista sobre qualquer andamento ou decisão nos Processos Brookfield; (xxxi) não realizar tempestivamente quaisquer depósitos necessários no âmbito dos Processos Brookfield; (xxxii) ajuizamento de qualquer ação judicial ou propositura de medida extrajudicial ou prática de qualquer ato que venha a afetar o Penhor de Recebíveis ou as demais Garantias; (xxxiii) se constar nas certidões do (i) 1º ao 4º cartório distribuidores, em nome da Companhia; (ii) 1º e 2º cartórios de interdição e tutela, em nome da Companhia; e (iii) 9º cartório distribuidor, em nome da Companhia e em relação aos Imóveis Hipotecados qualquer apontamento que possa afetar de maneira adversa o Empreendimento ou as garantias prestadas no âmbito da Escritura de Emissão. 5.1.15. Tipo, Forma e Comprovante de Titularidade: As Debêntures serão emitidas de forma nominativa, sem a emissão de certificados ou cautelas, de forma que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será confirmada pela averbação no Livro de Registro de Debêntures e Livro de Transferência de Debêntures da Companhia e pelo boletim de subscrição único que será assinado pelo Debenturista após a subscrição das Debêntures. 5.1.16. Método e Prazo de Subscrição: As Debêntures serão subscritas e integralizadas exclusivamente pelo Debenturista. A qualquer momento a partir da Data de Emissão e após o cumprimento das Condições Precedentes (conforme definido na Escritura de Emissão), as Debêntures são subscritas por meio de boletim de subscrição a ser assinado pela Companhia e pelo Debenturista, de acordo com o Anexo I da Escritura de Emissão. 5.1.17. Método de Integralização e Preço: As Debêntures serão integralizadas em seu Valor Nominal Unitário, ou, a partir da primeira data de pagamento, em seu Valor Nominal Unitário e juros acumulados, (i) em espécie e em moeda brasileira, na Conta Vinculada ou (ii) com os créditos mantidos pelo Debenturista contra a Companhia, inclusive dos créditos decorrentes do desembolso da Standby Letter of Credit emitidas por The Bank of Nova Scotia em favor do Itaú, contratadas pelo Debenturista ou uma de suas afiliadas como garantia do cumprimento das obrigações financeiras da Companhia no âmbito do PE Suplementar, que uma vez desembolsada, gerará direito do Debenturista de se sub-rogar na posição do The Bank of Nova Scotia. 5.1.17.1. Desde que as Condições Precedentes tenham sido cumpridas e as Debêntures tenham sido subscritas, a integralização das Debêntures a ser realizada pelo Debenturista será condicionada à verificação de inadimplemento no PE Suplementar pela Companhia, à emissão de uma Solicitação de Recursos pelo Itaú de acordo com os itens 5.1.17.1.1 e 5.1.17.1.2, abaixo. 5.1.17.1.1. Em caso de inadimplemento pela Companhia do pagamento de quaisquer valores devidos no âmbito do PE Suplementar, o Itaú (de acordo com os termos da Cláusula 12.3 da Escritura de Emissão) enviará uma solicitação de recursos ao Debenturista, no prazo de 30 (trinta) dias após o inadimplemento, solicitando a integralização das Debêntures, no montante total necessário para curar o inadimplemento da Companhia no âmbito do PE Suplementar, sujeito ao Valor Máximo de Solicitação de Recursos, conforme definido abaixo (\"Solicitação de Recursos de Debêntures de Primeira Série\"). 5.1.17.1.2. Para fins de esclarecimento, as Solicitações de Recursos somente poderão ser emitidas pelo Itaú até o limite máximo agregado de R$ 56.002.482,80 (cinquenta e seis milhões, dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), excluído o que houver sido desembolsado no âmbito da SBLC, se houver (\"Valor Máximo da Solicitação de Recursos\"). Assim que o Debenturista houver integralizado as Debêntures em um montante equivalente ao Valor Máximo da Solicitação de Recursos, as Debêntures subscritas, porém não integralizadas, serão canceladas pela Companhia e o Debenturista não terá qualquer obrigação de integralizar quaisquer Debêntures adicionais, independentemente do valor inadimplido pela Companhia no âmbito do PE Suplementar. 5.1.18. Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Debêntures e quaisquer outros montantes possivelmente devidos pela Companhia de acordo com Escritura de Emissão serão realizados pela Companhia em uma conta bancária detida pelo Debenturista no Itaú, a ser indicada à Companhia por escrito pelo Debenturista no prazo mínimo de 5 (cinco) dias antes de cada data de pagamento, a qual poderá ser movimentada pelo Itaú para todos os fins previstos no Acordo de Credores. 5.2. Aprovar a contratação dos seguintes novos endividamentos pela Companhia: 5.2.1. PE Suplementar, que terá as seguintes principais características: (i) Valor Principal: R$ 56.002.482,80 (cinquenta e seis milhões, dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos); (ii) Juros: 100% (cem por cento) da Taxa Referencial, definida pelo Banco Central do Brasil, calculada diariamente, base 360 (trezentos e sessenta) dias, acrescida de sobretaxa de 10,5% (dez inteiros e cinco décimos por cento) ao ano; (iii) Encargos Moratórios: (reajuste monetário desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento pela aplicação, \"pro rata die\", da Taxa Referencial; juros moratórios a taxa de 1% (um por cento) ao mês; e multa moratória de 2% (dois por cento), calculada sobre as quantias em atraso reajustadas e acrescidas dos juros compensatórios e moratórios estipulados; (iv) Vencimento: 05 de fevereiro de 2021; e (v) Garantias: (a) aval da JPL; (b) aval do José Portinari Leão; (c) penhor de direitos creditórios originados da comercialização das unidades do Loteum Barra, bem como dos direitos creditórios oriundos do saldo da Conta Vinculada e de apólices de seguros e eventuais desapropriações, por meio do Penhor de Recebíveis; e (d) hipoteca de 2º (segundo) grau dos Imóveis Hipotecados. 5.2.2. Além das garantias dispostas acima, o PE Suplementar será garantido pelo mecanismo de recurso duplo de garantia, que consistirá: (i) na emis são das Debêntures, cuja integralização está condicionada ao descumprimento das obrigações assumidas pela Companhia no âmbito do PE Suplementar, sendo que os recursos obtidos com a integralização das Debêntures serão destinados ao pagamento de valores devidos e não pagos no âmbito do PE Suplementar; e (ii) por 1 (uma) Stand-by Letter of Credit, a ser contratada pelo Hyatt junto ao The Bank of Nova Scotia, tendo o Itaú como beneficiário, para garantir o cumprimento da totalidade das obrigações pecuniárias e não pecuniárias assumidas pela Emitente no âmbito do PE Suplementar e cujo desembolso estará condicionado ao descumprimento da obrigação de integralizar as Debêntures assumida pelo Hyatt no âmbito da Escritura de Emissão. 5.3. Aprovar a outorga, pela Companhia, das seguintes Garantias: 5.3.1. (i) Hipoteca dos Imóveis Hipotecados em segundo grau, em benefício do Itaú, como garantia das obrigações decorrentes do PE Suplementar (\"Hipoteca de Segundo Grau\"); (ii) Hipoteca de Terceiro Grau; e (iii) Hipoteca em Quarto grau, em benefício do Hyatt, em garantia dos direitos de crédito decorrentes de quaisquer desembolsos realizados no âmbito da SBLC a ser emitida pelo The Bank of Nova Scotia em garantia das obrigações do Hyatt no âmbito das Debêntures (\"Hipoteca de Quarto Grau\" e, em conjunto com a Hipoteca de Segundo Grau e a Hipoteca de Terceiro Grau, a \"Hipoteca\"). 5.3.2. Hipoteca sobre as seguintes unidades do empreendimento Loteum Barra:\r\n\r\nNome do Bloco\r\n\r\nNº da Unidade\r\n\r\nBLOCO 1\r\n\r\n101\r\n\r\nBLOCO 1\r\n\r\n103\r\n\r\nBLOCO 1\r\n\r\n104\r\n\r\nBLOCO 1\r\n\r\n105\r\n\r\nBLOCO 1\r\n\r\n207\r\n\r\nBLOCO 1\r\n\r\n402\r\n\r\nBLOCO 1\r\n\r\n407\r\n\r\nBLOCO 1\r\n\r\n503\r\n\r\nBLOCO 1\r\n\r\n504\r\n\r\nBLOCO 1\r\n\r\n602\r\n\r\nBLOCO 2\r\n\r\n102\r\n\r\nBLOCO 2\r\n\r\n103\r\n\r\nBLOCO 2\r\n\r\n106\r\n\r\nBLOCO 2\r\n\r\n107\r\n\r\nBLOCO 2\r\n\r\n203\r\n\r\nBLOCO 2\r\n\r\n204\r\n\r\nBLOCO 2\r\n\r\n206\r\n\r\nBLOCO 2\r\n\r\n207\r\n\r\nBLOCO 2\r\n\r\n404\r\n\r\nBLOCO 2\r\n\r\n405\r\n\r\nBLOCO 2\r\n\r\n601\r\n\r\n5.3.3. Penhor de Recebíveis, em benefício do Itaú e Hyatt, em garantia do cumprimento de todas as obrigações decorrentes do PE Original, PE Suplementar, Debêntures e SBLC. 5.4. Aprovar a celebração, pela Companhia, dos seguintes instrumentos: 5.4.1. Dos contratos que constituirão as Garantias, incluindo (i) uma escritura pública de hipoteca a ser celebrada entre a Companhia, o Hyatt e o Itaú para a Hipoteca de Primeiro, Segundo, Terceiro e Quarto Graus; e (ii) um Primeiro Aditivo ao Contrato de Penhor de Direitos de Crédito - Anexo A Cédula de Crédito Bancário nº 1016078730, a ser celebrado entre a Companhia, o Hyatt e o Itaú, para o Penhor de Recebíveis, que regulará também a constituição do fundo de reserva no valor mínimo de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) (todos, em conjunto, os \"Contratos de Garantia\"). 5.4.2. Do aditamento ao PE Original e do PE Suplementar. 5.4.3. De 1 (uma) Standby Letter of Credit, a ser emitida pelo The Bank of Nova Scotia, em garantia da obrigação de integralização das Debêntures assumidas pelo Hyatt no âmbito da Escritura de Emissão (\"SBLC\"). 5.4.4. De um acordo de acionistas, cuja eficácia está condicionada ao Hyatt tornar-se um acionista da Companhia, que regulará a relação entre Hyatt e os acionistas atuais da Companhia (\"Acordo de Acionistas\"). 5.4.5. Do Acordo de Credores, no âmbito do empreendimento Loteum Barra, na qualidade de interveniente anuente, com o Hyatt e o Itaú. 5.5. A autorização à Diretoria da Companhia, ou a seus procuradores, para, observadas as condições descritas acima, praticar todos os atos necessários à celebração da Escritura de Emissão, dos Contratos de Garantia, do PE Original, do PE Suplementar, do Acordo de Acionistas e do Acordo de Credores, bem como a contratação da SBLC, incluindo, mas não se limitando, a negociação dos termos e condições e assinatura de todos os demais instrumentos (inclusive eventuais aditamentos) necessários ou relacionados à celebração de tais contratos e o pagamento dos custos inerentes a estes documentos. 5.6. A ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. 6. Encerramento: Depois de lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Mesa - José Portinari Leão, Presidente; Rodrigo Stallone, Secretário; Acionistas - JPL Comercial e Agrícola Ltda. e José Portinari Leão. Diretores - José Portinari Leão e Acacio Furtado Caçador. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017. Mesa: José Portinari Leão - Presidente. Rodrigo Stallone - Secretário. JUCERJA nº 3160133 em 28/02/2018.\r\n\r\nAGE - 28-12-2017\r\n\r\nOS: 380784\r\n\r\nId: 2135002"
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Ordem do Dia: Deliberar (i) sobre a alteração das condições da primeira emissão de debêntures da Companhia (\"emissão\"), com a consequente realização de aditamento da escritura de emissão de debêntures simples, conversíveis em ações, que passará a ter duas séries, com garantia real, com garantia adicional fidejussória, no valor total de até R$ 72.902.980 da Companhia (\"Escritura de Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), para colocação privada, a serem subscritas pelo Hyatt LACSA Services, Inc. (\"Hyatt\" ou \"Debenturista\"); (ii) sobre a contratação de novas dívidas da Companhia, por meio de (a) Cédula de Crédito Bancário Convênio nº 100118050010000, no valor de R$ 4.750.000,00, em favor do Itaú Unibanco S.A. (\"CCB Convênio Garantida\" e \"Itaú\", respectivamente); e (b) Cédula de Crédito Bancário Convênio nº 100118050009900, no valor de R$ 4.750.000,00, em favor do Itaú (\"CCB Convênio Livre\" e, em conjunto com a CCB Convênio Garantida, as \"CCBs Convênio\"); (iii) outorga pela Companhia de garantias de hipoteca, penhor de recebíveis e cessão fiduciária de recebíveis (\"Garantias\") e seu compartilhamento em benefício do Itaú e do Hyatt (\"Credores\"); (iv) sobre a assinatura dos documentos necessários para formalização das operações aprovadas nesta data; e (v) sobre a prática de todos e quaisquer atos, pela Companhia, necessários para o integral cumprimento das deliberações aprovadas nesta data, incluindo mas não se limitando à negociação dos demais termos e condições das Debêntures, das CCBs Convênio e das Garantias. 5. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. Aprovar a alteração das principais características e condições da emissão e o aditamento da escritura de emissão, conforme abaixo: 5.1.1. Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 72.902.980,00 na data de emissão das Debêntures, sendo (i) R$ 67.202.980,00 relativos às Debêntures da primeira série (\"Debêntures Primeira Série\") e (ii) R$ 5.700.000,00 relativos às Debêntures da segunda série (\"Debêntures Segunda Série\"). 5.1.2. Número e Valor Nominal: Serão emitidas 72.902.980 (setenta e dois milhões, novecentos e dois mil, novecentos e oitenta) Debêntures, sendo (i) 67.202.980 (sessenta e sete milhões, duzentos e dois mil novecentas e oitenta) Debêntures da primeira série e (ii) 5.700.000 (cinco milhões e setecentas mil) Debêntures da segunda série, as quais terão valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"). 5.1.3. Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures Segunda Série será 23 de maio de 2018. 5.1.4. Garantias das Debêntures: (i) Debêntures Primeira Série: a. Hipoteca de terceiro grau dos imóveis do empreendimento denominado \"Loteum Barra\" (\"Empreendimento\"), registrados sob as matrículas mencionadas abaixo (\"Imóveis Hipotecados\"), a ser assinada e devidamente registrada no prazo de 90 (noventa) dias a partir da presente data (\"Hipoteca de Terceiro Grau\"). Na hipótese de execução da Hipoteca de Terceiro Grau, o valor das obrigações garantidas será acrescido de qualquer tributo, taxa, contribuição, emolumento foro ou laudêmio incidentes sobre os Imóveis Hipotecados;\r\n\r\nBloco 1\r\n\r\nBloco 2\r\n\r\nAparta-\r\n\r\nFração\r\n\r\nMatrí-\r\n\r\nAparta-\r\n\r\nFração\r\n\r\nMatrí-\r\n\r\nmento\r\n\r\nIdeal\r\n\r\ncula\r\n\r\nmento\r\n\r\nIdeal\r\n\r\ncula\r\n\r\n106\r\n\r\n0,003122\r\n\r\n411135\r\n\r\n104\r\n\r\n0,002388\r\n\r\n411164\r\n\r\n107\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n411136\r\n\r\n105\r\n\r\n0,003912\r\n\r\n411165\r\n\r\n108\r\n\r\n0,001813\r\n\r\n411137\r\n\r\n205\r\n\r\n0,003912\r\n\r\n411169\r\n\r\n301\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n411141\r\n\r\n301\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n411172\r\n\r\n307\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n411144\r\n\r\n304\r\n\r\n0,002388\r\n\r\n411174\r\n\r\n308\r\n\r\n0,001813\r\n\r\n411145\r\n\r\n305\r\n\r\n0,003912\r\n\r\n411175\r\n\r\n507\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n411153\r\n\r\n306\r\n\r\n0,003122\r\n\r\n411176\r\n\r\n601\r\n\r\n0,012217\r\n\r\n426064\r\n\r\n407\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n411182\r\n\r\n101\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n411133\r\n\r\n501\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n388782\r\n\r\n103\r\n\r\n0,004250\r\n\r\n411134\r\n\r\n506\r\n\r\n0,003122\r\n\r\n411183\r\n\r\n407\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n411147\r\n\r\n507\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n411184\r\n\r\n503\r\n\r\n0,004250\r\n\r\n411151\r\n\r\n103\r\n\r\n0,004250\r\n\r\n411163\r\n\r\n504\r\n\r\n0,002388\r\n\r\n411152\r\n\r\n107\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n411166\r\n\r\n602\r\n\r\n0,010513\r\n\r\n426065\r\n\r\n203\r\n\r\n0,004250\r\n\r\n411167\r\n\r\n204\r\n\r\n0,002388\r\n\r\n411168\r\n\r\n206\r\n\r\n0,003122\r\n\r\n411170\r\n\r\n207\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n411171\r\n\r\n404\r\n\r\n0,002388\r\n\r\n411179\r\n\r\n405\r\n\r\n0,003912\r\n\r\n411180\r\n\r\n601\r\n\r\n0,022490\r\n\r\n426067\r\n\r\nb. Penhor de (A) recebíveis oriundos da venda das unidades residenciais do Empreendimento, (B) quaisquer valores depositados na conta vinculada nº 01975-0, agência 0911, mantida pela Companhia junto ao Itaú (\"Conta Vinculada\"), incluindo qualquer remuneração e outros montantes contidos em tal conta, e (C) direitos de crédito decorrentes de prêmios de apólices de seguro e/ou indenizações devidos à Companhia em razão da desapropriação, total ou parcial, de quaisquer dos imóveis do Empreendimento, por meio de contrato de penhor celebrado em 28 de dezembro de 2017 entre a Companhia, o Itaú e o Debenturista, conforme aditado (\"Penhor de Recebíveis\"); e c. Alienação fiduciária de ações de titularidade do José Portinari Leão, brasileiro, economista, divorciado, portador da carteira de identidade nº 002082640-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.193.937-15, residente e domiciliado na Avenida Filadelfio de Azevedo nº 320, RJ (\"José Leão\"), emitidas por Cidade de Lima SPE Empreendimentos Imobiliários S.A. por meio de um contrato de alienação fiduciária de ações, a ser celebrado entre José Leão, como alienante fiduciário, Itaú e Hyatt, como as partes garantidas (\"Alienação Fiduciária de Ações da Cidade de Lima\"). (ii) Debêntures Segunda Série: a. Hipoteca de sétimo grau dos Imóveis Hipotecados (\"Hipoteca de Sétimo Grau\"), a ser assinada e devidamente registrada no prazo de 90 (noventa) dias contados da averbação/registro da conclusão das obras do Empreendimento e extinção do patrimônio de afetação na matrícula n° 343.862 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ). Na hipótese de execução da Hipoteca de Sétimo Grau, o valor das obrigações garantidas será acrescido de qualquer tributo, taxa, contribuição, emolumento foro ou laudêmio incidentes sobre os Imóveis Hipotecados. b. Cessão fiduciária sob condição suspensiva de (A) recebíveis oriundos da venda das unidades residenciais do Empreendimento, (B) quaisquer valores depositados na Conta Vinculada, incluindo qualquer remuneração e outros montantes contidos em tal conta; e (C) direitos de crédito decorrentes de prêmios de seguro e/ou indenizações devidos à Companhia, em razão da desapropriação parcial ou total de quaisquer dos imóveis do Empreendimento, por meio de contrato de cessão fiduciária celebrado em 23 de maio de 2018 entre a Companhia, o Itaú e o Debenturista. A eficácia da Cessão Fiduciária de Recebíveis estará sujeita à: (i) averbação/registro da conclusão das obras do Empreendimento e extinção do patrimônio de afetação na matrícula nº 343.862 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, atestando a possibilidade da entrega das unidades aos adquirentes de unidades autônomas do Empreendimento; e (ii) liberação dos ônus e gravames decorrentes do Penhor dos Recebíveis (\"Cessão Fiduciária de Recebíveis\"); e c. Alienação Fiduciária de Ações da Cidade de Lima. As Garantias serão objeto de compartilhamento com o Itaú, nos termos e condições previstos em acordo de credores a ser celebrado entre os Credores, com a interveniência da Companhia (\"Acordo de Credores\"). 5.1.5. Correção Monetária das Debêntures: (i) Debêntures Primeira Série: O Valor Nominal Unitário das Debêntures Primeira Série será atualizado pela variação acumulada da Taxa Referencial, definida pelo Banco Central do Brasil, desde a data de primeira integralização das Debêntures (\"Data de Primeira de Integralização das Debêntures\") até a data do efetivo pagamento, sendo o produto da atualização monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário das Debêntures Primeira Série, ou, se for o caso, ao saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures Primeira Série, calculado de forma pro rata temporis por Dias Úteis. (ii) Debêntures Segunda Série: O Valor Nominal Unitário das Debêntures Segunda Série não será atualizado monetariamente. 5.1.6. Remuneração: (i) Sobre o saldo Valor Nominal Unitário das Debêntures Primeira Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a uma taxa de 10,5% (dez inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, base 360 (trezentos e sessenta) dias (\"Juros da Primeira Série\"). Os juros remuneratórios das Debêntures Primeira Série serão incidentes sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures Primeira Série, a partir Data de Primeira Integralização das Debêntures (exclusive) ou a data de pagamento da Remuneração das Debêntures Primeira Série imediatamente anterior (exclusive), conforme o caso. Os Juros das Debêntures serão pagos mensalmente, contados a partir da data de pagamento das Debêntures, e incorporados conforme aplicável, ao final de cada Período de Capitalização, calculado em regime de capitalização linear, pro rata temporis, por dias corridos (\"Data de Pagamento dos juros da Primeira Série\"); e (ii) sobre o saldo Valor Nominal Unitário das Debêntures Segunda Série incidirão juros remuneratórios, a partir da primeira data de integralização desta série, correspondendo a 100% (cem por cento) da taxa referencial média para depósitos interfinanceiros para um dia (CDI Extragrupo), apurada pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, calculada diariamente usando o método de capitalização composta, com base em um ano de 360 (trezentos e sessenta) dias, acrescida de um spread de 2,5% por ano (\"Juros da Segunda Série\"). Os Juros da Segunda Série serão pagos mensalmente, contados a partir da data de pagamento das Debêntures de Segunda Série (\"Data de Pagamento dos Juros da Segunda Série\", e, juntamente com a Data de Pagamento dos Juros da Primeira Série, a \"Data de Pagamento de Juros\"). 5.1.6.1. Em caso de conversão das (i) Debêntures de Primeira Série, o pagamento dos valores devidos a título de atualização monetária das Debêntures de Primeira Série convertidas não será devido, hipótese em que passará a compor o valor atualizado, isto é, o Valor Nominal Unitário de cada Debênture, devidamente ajustado de acordo com (a) a amortização ou a Amortização Extraordinária Obrigatória (conforme definido abaixo), (b) a Remuneração pendente, que será considerada como Juros, calculada pro rata temporis a partir da última Data de Pagamento de Juros até a data de conversão, (c) mais o Prêmio (conforme definido abaixo) e quaisquer Juros de Mora (conforme definido abaixo) que possam ser devidos (\"Valor Atualizado\"); e (ii) Debêntures Segunda Série, o pagamento dos juros remanescentes das debêntures convertidas não será devido, caso em que irá compor o Valor Atualizado. 5.1.7. Juros de Mora: Em caso de mora de qualquer montante devido referente a qualquer obrigação resultante da Escritura de Emissão, o seguinte incidirá sobre todo e qualquer montante em atraso, independentemente de aviso, notificação ou ordem judicial ou extrajudicial: (i) multa de mora de 2% (dois por cento) sobre o montante devido em atraso no momento; e (ii) juros de mora de 1% (um por cento) por mês sobre o montante devido em atraso no momento, calculado pro rata temporis a partir da data do atraso até a data do pagamento efetivo (\"Juros de Mora\"). 5.1.8. Conversibilidade em Ações: As Debêntures integralizadas poderão, a qualquer momento e até a Data de Vencimento, ser convertidas em ações ordinárias emitidas pela Companhia mediante solicitação do Debenturista, a seu exclusivo critério. A fim de exercer o direito de conversão das Debêntures Integralizadas, o Debenturista enviará uma notificação por escrito à Companhia informando sobre sua intenção de converter as Debêntures Integralizadas parcial ou integralmente. Para fins de conversão, o número total de ações a serem entregues ao debenturista deverá representar 99,99% mais 1 (uma) ação da Companhia, calculado de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nonde: QA = quantidade de ações a serem entregues após a conversão das Debêntures; AE = número total de ações emitidas antes da conversão; DE = número total de Debêntures; e DC = número total de Debêntures convertidas. 5.1.9. Data de Vencimento: Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, (i) o prazo das Debêntures Primeira Série será de 1.285 (mil duzentos e oitenta e cinco) dias contados de 28 de dezembro de 2017; e (ii) o prazo das Debêntures Segunda Série será de 1.139 (mil cento e trinta e nove) dias contados da data de emissão (\"Data de Vencimento\"). 5.1.10. Pagamento da Remuneração: Sem prejuízo da possibilidade de conversão e vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração (i) das Debêntures Primeira Série será paga mensalmente, contado da data da primeira integralização desta série; e (ii) das Debêntures Segunda Série será paga mensalmente, contado da data da primeira integralização desta série. 5.1.11. Amortização: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será integralmente pago na Data de Vencimento, observado o disposto no item 5.1.13 abaixo. 5.1.12. Resgate Antecipado: As Debêntures serão resgatadas antecipadamente em caso de Vencimento Antecipado das Debêntures, conforme as hipóteses mencionadas no item 5.1.14 abaixo. 5.1.13. Amortização Extraordinária Obrigatória das Debêntures: A Companhia usará os recursos das vendas de unidades residenciais do Empreendimento para realizar o pagamento antecipado dos Contratos do Empreendimento (conforme definido na Escritura), conforme aplicável, de acordo com os termos e condições do Acordo de Credores e com os procedimentos a seguir: (i) primeiro, a Companhia depositará os referidos recursos na Conta Vinculada, a fim de constituir um fundo de reserva, que conterá o montante equivalente a R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) (\"Fundo de Reserva\"). Assim que este montante for alcançado, a Companhia usará os recursos de acordo com os itens (ii) e (iii) abaixo; (ii) segundo, na amortização dos Contratos do Empreendimento, em base pro rata, de acordo com os termos e condições do Acordo de Credores, no prazo de 7 (sete) Dias Úteis após o recebimento de quaisquer recursos provenientes da venda de unidades residenciais; e (iii) terceiro, se os recursos excederem o montante necessário para o adimplemento das obrigações (i) e (ii) acima, serão utilizados no custeio das obras do Empreendimento. 5.1.14. Vencimento Antecipado das Debêntures: Observado o disposto na Escritura de Emissão, o debenturista poderá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, incluindo o Valor Atualizado das Debêntures, calculado a partir da data de declaração de vencimento antecipado, em caso de ocorrência de qualquer dos seguintes eventos: (i) descumprimento, pela Companhia e/ou JPL Comercial e Agrícola Ltda., sociedade limitada constituída de acordo com as leis do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.663.926/0001-28, com sede na Rua São José nº 90, conjunto 612, Centro, RJ, CEP 20.010 020, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.200.394.280 (\"JPL\") e/ou José Leão, de qualquer obrigação pecuniária referente às Debêntures, da Escritura de Emissão e/ou às Garantias na data de pagamento definida na Escritura de Emissão, não sanado no prazo máximo de 1 (um) dia útil contado a partir da data de vencimento relevante; (ii) descumprimento, pela Companhia e/ou JPL e/ou José Leão, de qualquer obrigação não pecuniária estabelecida na Escritura de Emissão, no PE Original, no PE Suplementar, nas CCBs Convênio e nas Garantias, não sanado em até 5 (cinco) dias contados do descumprimento; (iii) em casos de (a) declaração de falência da Companhia e/ou da JPL; (b) falência autodeclarada pela Companhia e/ou pela JPL; (c) pedido de falência da Companhia e/ou da JPL feito por terceiros não suspenso dentro do prazo legal; (d) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia e/ou da JPL, independentemente da concessão do respectivo pedido; (e) em casos de deliberação societária ou decisão final judicial ou arbitral a favor da liquidação, dissolução ou extinção da Companhia e/ou da JPL; ou (f) morte, insolvência e/ou interdição dos Garantidores, sem que a Companhia apresente substituto idôneo, aceito pelo Debenturista no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da ocorrência do evento, sendo o silêncio do Debenturista, após esse prazo, interpretado como não aceitação do substituto indicado pela Companhia; (iv) aumento ou redução do capital social da Companhia, exceto se o aumento ou redução de capital for previamente aprovado pelo Debenturista; (v) transformação da Companhia em uma sociedade de responsabilidade limitada; (vi) aprovação de consolidação, incorporação, cisão ou qualquer outro tipo de reorganização societária da Companhia, exceto se a reorganização societária aplicável for previamente aprovada pelo Debenturista; (vii) cessão, promessa de cessão ou qualquer outra forma de transferência ou promessa de transferência a terceiros pela Companhia e/ou JPL e/ou José Leão das obrigações assumidas no âmbito da Escritura de Emissão; (viii) confirmação de que qualquer uma das declarações previstas na Cláusula 6 da Escritura de Emissão é falsa, incorreta ou enganosa, não sanada no prazo máximo de 5 (cinco) Dias Úteis após a apuração de tal fato; (ix) confirmação, devidamente documentada, de que a Companhia usou seus recursos resultantes da Emissão das Debêntures para fins diferentes daqueles estabelecidos na Cláusula 3 da Escritura de Emissão; (x) inadimplemento de obrigações financeiras de qualquer outro contrato, cédula ou instrumento, incluindo o PE Original e o PE Suplementar e as CCBs Convênio, firmado pela Companhia e/ou JPL e/ou José Leão, não decorrentes da Escritura de Emissão e das Garantias; (xi) vencimento antecipado de qualquer outro contrato, cédula ou instrumento, incluindo o PE Original, PE Suplementar e as CCBs Convênio, firmado pela Companhia e/ou JPL e/ou José Leão, não decorrentes da Escritura de Emissão; (xii) protesto de títulos por cujo pagamento seja a Companhia responsável, ainda que na condição de garantidor, salvo se (i) tal protesto for cancelado, suspenso ou se for realizado depósito em valor correspondente ou dada garantia em montante julgado suficiente pelo juízo dentro de 10 (dez) dias, a ser contado da data em que a Companhia tomar conhecimento de sua existência; (ii) não ultrapassem valor, individual ou agregado de (ii.a) R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) durante os primeiros 90 (noventa) dias contados da assinatura da Escritura de Emissão ou (ii.b) R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) a partir do 91º (nonagésimo primeiro) dia contado da assinatura da Escritura de Emissão; (xiii) não cumprimento de qualquer decisão final judicial ou arbitral proferida, não sujeita a recurso contra a Companhia e/ou JPL e/ou José Leão, afetando materialmente a capacidade financeira da Companhia e/ou JPL e/ou José Leão, bem como afetando de forma significativa sua capacidade de cumprir com qualquer uma de suas obrigações previstas na Escritura de Emissão; (xiv) criação de garantias, bem como quaisquer gravames judiciais ou extrajudiciais sobre qualquer ativo ou propriedade da Companhia e/ou JPL e/ou José Leão, exceto aqueles criados ou autorizados de acordo com os termos da Escritura de Emissão, PE Original e PE Suplementar e a CCB Convênio Garantida; (xv) qualquer alteração ou modificação da composição do capital social da Companhia ou alteração direta ou indireta no controle da Companhia, sem o consentimento prévio por escrito do Debenturista; (xvi) se as atividades da Companhia, as obras do Empreendimento, e os materiais utilizados pela Companhia na construção estiverem em desacordo com a legislação ambiental, social e trabalhista aplicável, inclusive, mas não se limitando, em caso de não obtenção, não renovação, cassação ou suspensão de qualquer autorização ou licença ambiental aplicável e descumprimento de eventuais exigências de órgãos ou autoridades ambientais, fiscais e antitruste; (xvii) não cumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação de reembolso prevista nas Cartas de Reembolso (conforme definido na Escritura de Emissão), nos termos e condições previstos nas Cartas de Reembolso; (xviii) se ocorrer atraso das obras do Empreendimento ou sua paralisação por mais de 90 (noventa) dias consecutivos, salvo motivo justificável; (xix) se, a pedido do Debenturista, em caso de diminuição, deterioração ou existência de passivos socioambientais, não forem substituídas e/ou reforçadas as Garantias oferecidas, no prazo de 15 (quinze) dias da solicitação; (xx) existência de sentença condenatória transitada em julgado, em razão da prática de atos pela Companhia e/ou por pessoas físicas atuando como administradores da Companhia, que importem em discriminação de raça ou de gênero, trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo, exploração sexual, especialmente de menores, proveito criminoso da prostituição, danos ao meio ambiente ou crime contra o meio ambiente; (xxi) se, em qualquer momento durante a vigência da Escritura de Emissão, for constatada a contaminação ou qualquer restrição de uso dos imóveis do Empreendimento, incluindo as relacionadas a zoneamento, parcelamento de solo, terras embargadas, preservação do patrimônio ambiental, arqueológico e histórico, localização em terras indígenas, quilombolas ou unidades de conservação, restrição de atividades devido à inserção em reserva legal, área de preservação ambiental ou área de preservação permanente, desde que a Companhia não apresente ao Debenturista, em até 30 (trinta) dias contados do envio de mensagem eletrônica ao endereço constante na Escritura de Emissão, esclarecimentos que comprovem, a critério do Debenturista, a efetiva regularização do(s) fato(s); (xxii) ocorrência de qualquer hipótese de inadimplemento ou vencimento antecipado estabelecida nos instrumentos de constituição das Garantias; (xxiii) se as garantias reais ou fidejussórias, ora e/ou eventualmente convencionadas, não forem devidamente efetivadas ou formalizadas, na forma e nos prazos devidos, pela Companhia e/ou JPL e/ou José Leão, segundo os dispositivos contratuais ou legais aplicáveis, ou se elas, por qualquer fato atinente ao seu objeto se tornarem inábeis, impróprias ou insuficientes para assegurar o pagamento do saldo devedor da Escritura de Emissão, e desde que não sejam substituídas ou complementadas, quando solicitado pelo Debenturista; (xxiv) se for depositado no imóvel do Empreendimento material ou substância que possa pôr em perigo sua segurança, desde que não coberto por seguro; (xxv) ocorrência de qualquer das hipóteses mencionadas nos artigos 333 e 1.425 do Código Civil; (xxvi) alienação, desapropriação, confisco, constituição de ônus, transferência a qualquer título ou qualquer outra forma de disposição, a qualquer tempo, de quaisquer dos Imóveis Hipotecados, exceto na hipótese de comercialização para os adquirentes das unidades autônomas do Empreendimento, com a utilização dos recursos da venda para a amortização dos valores devidos no âmbito da Escritura de Emissão, do PE Original e do PE Suplementar, observados os termos e condições do Acordo de Credores; (xxvii) alienação, desapropriação, confisco, constituição de ônus, transferência a qualquer título ou qualquer outra forma de disposição, a qualquer tempo, de quaisquer dos bens objeto do Penhor de Recebíveis e Alienação Fiduciária de Ações da Cidade de Lima, sem prejuízo do disposto no inciso (XXVI) acima; (xxviii) caso a Companhia, em até 2 (dois) Dias Úteis contados de sua ciência, não informe ao Debenturista sobre qualquer andamento ou decisão proferida no âmbito dos Processos Brookfield; (xxix) não realizar tempestivamente quaisquer depósitos necessários no âmbito dos Processos Brookfield; (xxx) ajuizamento de qualquer ação judicial ou propositura de medida extrajudicial ou prática de qualquer ato que venha a afetar o Penhor de Recebíveis ou a Cessão Fiduciária de Recebíveis, ou as demais Garantias; (xxxi) se constar nas certidões do (i) 1º ao 4º cartório distribuidores, em nome da Companhia; (ii) 1º e 2º cartórios de interdição e tutela, em nome da Companhia; e (iii) 9º cartório distribuidor, em nome da Companhia e em relação aos Imóveis Hipotecados qualquer apontamento que possa afetar de maneira adversa o Empreendimento ou as garantias prestadas no âmbito da Escritura de Emissão; (xxxii) caso a Companhia, em até 90 (noventa) dias contados da liberação dos ônus existentes em favor da Brookfield, não constitua hipoteca (entendendo-se por constituição a averbação à margem das matrículas dos imóveis hipotecados) sobre as unidades 107 e 307, bloco 1 do Empreendimento em favor do Debenturista e do Itaú, em termos satisfatórios a ambos; (xxxiii) caso a Companhia, em até 90 (noventa) dias contados da liberação da garantia hipotecária sobre a unidade 503, bloco 2 do Empreendimento, não constitua hipoteca (entendendo-se por constituição a averbação à margem das matrículas dos imóveis hipotecados) em favor do Debenturista e do Itaú, em termos satisfatórios a ambos; e/ou (xxxiv) caso a Companhia, em até 90 (noventa) dias contados da lavratura do instrumento público que formalizará o desfazimento da promessa de compra e venda da unidade 402 do bloco 1 do Empreendimento, não constitua hipoteca (entendendo-se por constituição a averbação à margem das matrículas dos imóveis hipotecados) em favor do Debenturista e do Itaú, em termos satisfatórios a ambos. 5.1.15. Tipo, Forma e Comprovante de Titularidade: As Debêntures serão emitidas de forma nominativa, sem a emissão de certificados ou cautelas, de forma que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será confirmada pela averbação no Livro de Registro de Debêntures e Livro de Transferência de Debêntures da Companhia e pelo boletim de subscrição único que será assinado pelo Debenturista após a subscrição das Debêntures. 5.1.16. Método e Prazo de Subscrição: As Debêntures serão subscritas e integralizadas exclusivamente pelo Debenturista. A qualquer momento a partir da Data de Emissão e após o cumprimento das Condições Precedentes (conforme definido na Escritura de Emissão), cada série de Debêntures será subscrita por meio de boletim de subscrição a ser assinado pela Companhia e pelo Debenturista, de acordo com o Anexo I da Escritura de Emissão. 5.1.17. Método de Integralização e Preço: As Debêntures serão integralizadas em seu Valor Nominal Unitário, ou, a partir da primeira data de pagamento, em seu Valor Nominal Unitário e juros acumulados, (i) em espécie e em moeda brasileira, na Conta Vinculada ou (ii) com os créditos mantidos pelo Debenturista contra a Companhia, inclusive dos créditos decorrentes do desembolso das Standby Letters of Credit emitidas por The Bank of Nova Scotia em favor do Itaú, contratadas pelo Debenturista ou uma de suas afiliadas como garantia do cumprimento das obrigações financeiras da Companhia no âmbito do PE Suplementar e da CCB Convênio Garantida, que uma vez desembolsada, gerará direito do Debenturista de se sub-rogar na posição do The Bank of Nova Scotia. 5.1.17.1. Desde que as Condições Precedentes tenham sido cumpridas e as Debêntures tenham sido subscritas, a integralização das Debêntures a ser realizada pelo Debenturista será condicionada (i) em relação às Debêntures Primeira Série, à verificação de inadimplemento no PE Suplementar pela Companhia; e (ii) em relação às Debêntures Segunda Série, à verificação de inadimplemento na CCB Convênio Garantida pela Companhia; e (iii) em ambos os caos,, à emissão de uma Solicitação de Recursos pelo Itaú de acordo com os itens 5.1.17.1.1 e 5.1.17.1.2, abaixo. 5.1.17.1.1. Em caso de inadimplemento pela Companhia do pagamento de quaisquer valores devidos no âmbito do PE Suplementar, o Itaú (de acordo com os termos da Cláusula 12.3 da Escritura de Emissão) enviará uma solicitação de recursos ao Debenturista, no prazo de 30 (trinta) dias após o inadimplemento, solicitando a integralização das Debêntures Primeira Série, no montante total necessário para curar o inadimplemento da Companhia no âmbito do PE Suplementar, sujeito ao Valor Máximo de Solicitação de Recursos, conforme definido abaixo (\"Solicitação de Recursos de Debêntures de Primeira Série\"). 5.1.17.1.2. Em caso de inadimplemento pela Companhia do pagamento de quaisquer valores devidos no âmbito da CCB Convênio Garantida, o Itaú (de acordo com os termos da Cláusula 12.3 da Escritura) enviará uma solicitação de recursos ao Debenturista, no prazo de 30 (trinta) dias após o inadimplemento, solicitando a integralização das Debêntures de Segunda Série, no montante total necessário para remediar o inadimplemento da Companhia no âmbito da CCB Convênio Garantida, sujeito ao Valor Máximo de Solicitação de Recursos, conforme definido abaixo (\"Solicitação de Recursos de Debêntures de Segunda Série\" e, juntamente com a Solicitação de Recursos de Debêntures de Primeira Série, as \"Solicitações de Recursos\" ou cada uma, uma \"Solicitação de Recursos\"). 5.1.17.1.3. Para fins de esclarecimento, as Solicitações de Recursos somente poderão ser emitidas pelo Itaú até o limite máximo agregado de R$ 72.902.980,00, excluído o que houver sido desembolsado no âmbito das SBLCs, se houver (\"Valor Máximo da Solicitação de Recursos\"). Assim que o Debenturista houver integralizado as Debêntures em um montante equivalente ao Valor Máximo da Solicitação de Recursos, as Debêntures subscritas, porém não integralizadas, serão canceladas pela Companhia e o Debenturista não terá qualquer obrigação de integralizar quaisquer Debêntures adicionais, independentemente do valor inadimplido pela Companhia no âmbito do PE Suplementar e/ou da CCB Convênio Garantida. 5.1.18. Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Debêntures e quaisquer outros montantes possivelmente devidos pela Companhia de acordo com Escritura de Emissão serão realizados pela Companhia em uma conta bancária detida pelo Debenturista no Itaú, a ser indicada à Companhia por escrito pelo Debenturista no prazo mínimo de 5 (cinco) dias antes de cada data de pagamento, a qual poderá ser movimentada pelo Itaú para todos os fins previstos no Acordo de Credores. 5.1.19. Prêmio: Sem prejuízo do disposto na Escritura, o Debenturista terá direito ainda a uma remuneração adicional como prêmio, a ser calculado conforme a fórmula abaixo (\"Prêmio\"): \r\n\r\nP = (I x 0,15) x 1,175\r\n\r\nOnde: P = valor do Prêmio; I = valor total de Juros pagos pela Companhia sobre as Debêntures de Primeira Série e Debêntures de Segunda Série, conforme o caso. 5.2. Aprovar a contratação dos seguintes novos endividamentos pela Companhia: 5.2.1. CCB Convênio Garantida, que terá as seguintes principais características: (i) Valor Principal: R$ 4.750.000,00; (ii) Juros: 100% do CDI Extragrupo + 2,5% a.a.; (iii) Encargos Moratórios: multa de 2% a.a. + Juros de Mora 1% a.m.; (iv) Vencimento: 05 de maio de 2021; e (v) Garantias: (a) aval da JPL; (b) aval do José Leão; (c) cessão fiduciária, sob condição suspensiva, de direitos creditórios originados da comercialização das unidades do Empreendimento, bem como dos direitos creditórios oriundos do saldo da Conta Vinculada e de apólices de seguros e eventuais desapropriações, por meio da Cessão Fiduciária de Recebíveis; (d) Alienação Fiduciária de Ações da Cidade de Lima; e (e) hipoteca de 6º (sexto) grau dos Imóveis Hipotecados, após encerramento do patrimônio de afetação. 5.2.2. CCB Convênio Livre, que terá as seguintes principais características: (i) Valor Principal: R$ 4.750.000,00; (ii) Juros: 100% do CDI Extragrupo + 2,5% a.a.; (iii) Encargos Moratórios: multa de 2% a.a. + Juros de Mora 1% a.m.; (iv) Vencimento: 05 de maio de 2021; e (v) Garantias: (a) aval da JPL; (b) aval do José Leão (c) cessão fiduciária, sob condição suspensiva, de direitos creditórios originados da comercialização das unidades do Empreendimento, bem como dos direitos creditórios oriundos do saldo da Conta Vinculada e de apólices de seguros e eventuais desapropriações, por meio da Cessão Fiduciária de Recebíveis; (d) Alienação Fiduciária de Ações da Cidade de Lima; (e) alienação fiduciária das ações de emissão da Companhia; e (f) hipoteca de 5º (quinto) grau dos Imóveis Hipotecados, após encerramento do patrimônio de afetação. 5.2.3. Além das garantias dispostas acima, a CCB Convênio Garantida será garantida pelo mecanismo de recurso duplo de garantia, que consistirá: (i) na emissão das Debêntures, cuja integralização está condicionada ao descumprimento das obrigações assumidas pela Companhia no âmbito do PE Suplementar, ou da CCB Convênio Garantida, sendo que (a) os recursos obtidos com a integralização das Debêntures Primeira Série serão destinados ao pagamento de valores devidos e não pagos no âmbito do PE Suplementar; e (b) os recursos obtidos com a integralização das Debêntures Segunda Série serão destinados ao pagamento dos valores devidos e não pagos no âmbito da CCB Convênio Garantida; e (ii) na emissão de 2 (duas) Stand-by Letters of Credit, a serem contratadas pelo Hyatt junto ao The Bank of Nova Scotia, tendo o Itaú como beneficiário, para garantir o cumprimento da totalidade das obrigações pecuniárias e não pecuniárias assumidas pela Emitente no âmbito do PE Suplementar e da CCB Convênio Garantida e cujo desembolso estará condicionado ao descumprimento da obrigação de integralizar as Debêntures assumida pelo Hyatt no âmbito da Escritura de Emissão. 5.3. Aprovar a outorga, pela Companhia, das seguintes Garantias: 5.3.1. (i) Hipoteca dos Imóveis Hipotecados em segundo grau, em benefício do Itaú, como garantia das obrigações decorrentes do PE Suplementar (\"Hipoteca de Segundo Grau\"); (ii) Hipoteca de Terceiro Grau, em benefício do Hyatt, como garantia das obrigações decorrentes das Debêntures Primeira Série; (iii) Hipoteca em Quarto grau, em benefício do Hyatt, em garantia dos direitos de crédito decorrentes de quaisquer desembolsos realizados no âmbito das SBLCs (\"Hipoteca de Quarto Grau\"); e (iv) Hipoteca de Sétimo Grau, em benefício do Hyatt, como garantia das obrigações decorrentes das Debêntures Segunda Série (\"Hipoteca de Sétimo Grau\" e, em conjunto com a Hipoteca de Segundo Grau, a Hipoteca de Terceiro Grau e a Hipoteca de Quarto Grau, a \"Hipoteca\"). 5.3.2. Hipoteca sobre as seguintes unidades do Empreendimento:\r\n\r\nBloco 1\r\n\r\nBloco 2\r\n\r\nAparta-\r\n\r\nFração\r\n\r\nMatrí-\r\n\r\nAparta-\r\n\r\nFração\r\n\r\nMatrí-\r\n\r\nmento\r\n\r\nIdeal\r\n\r\ncula\r\n\r\nmento\r\n\r\nIdeal\r\n\r\ncula\r\n\r\n106\r\n\r\n0,003122\r\n\r\n411135\r\n\r\n104\r\n\r\n0,002388\r\n\r\n411164\r\n\r\n107\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n411136\r\n\r\n105\r\n\r\n0,003912\r\n\r\n411165\r\n\r\n108\r\n\r\n0,001813\r\n\r\n411137\r\n\r\n205\r\n\r\n0,003912\r\n\r\n411169\r\n\r\n301\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n411141\r\n\r\n301\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n411172\r\n\r\n307\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n411144\r\n\r\n304\r\n\r\n0,002388\r\n\r\n411174\r\n\r\n308\r\n\r\n0,001813\r\n\r\n411145\r\n\r\n305\r\n\r\n0,003912\r\n\r\n411175\r\n\r\n507\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n411153\r\n\r\n306\r\n\r\n0,003122\r\n\r\n411176\r\n\r\n601\r\n\r\n0,012217\r\n\r\n426064\r\n\r\n407\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n411182\r\n\r\n101\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n411133\r\n\r\n501\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n388782\r\n\r\n103\r\n\r\n0,004250\r\n\r\n411134\r\n\r\n506\r\n\r\n0,003122\r\n\r\n411183\r\n\r\n407\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n411147\r\n\r\n507\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n411184\r\n\r\n503\r\n\r\n0,004250\r\n\r\n411151\r\n\r\n103\r\n\r\n0,004250\r\n\r\n411163\r\n\r\n504\r\n\r\n0,002388\r\n\r\n411152\r\n\r\n107\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n411166\r\n\r\n602\r\n\r\n0,010513\r\n\r\n426065\r\n\r\n203\r\n\r\n0,004250\r\n\r\n411167\r\n\r\n204\r\n\r\n0,002388\r\n\r\n411168\r\n\r\n206\r\n\r\n0,003122\r\n\r\n411170\r\n\r\n207\r\n\r\n0,003351\r\n\r\n411171\r\n\r\n404\r\n\r\n0,002388\r\n\r\n411179\r\n\r\n405\r\n\r\n0,003912\r\n\r\n411180\r\n\r\n601\r\n\r\n0,022490\r\n\r\n426067\r\n\r\n5.3.3. Penhor de Recebíveis, em benefício do Itaú e Hyatt, em garantia do cumprimento de todas as obrigações decorrentes do PE Original, PE Suplementar, Debêntures e SBLCs. 5.3.4. Cessão Fiduciária de Recebíveis, cuja eficácia está condicionada ao término do Penhor de Recebíveis, em benefício do Itaú e Hyatt em garantia do cumprimento de todas as obrigações decorrentes das Debêntures Segunda Série e da CCB Convênio Garantida. 5.4. Aprovar a celebração, pela Companhia, dos seguintes instrumentos: 5.4.1. Dos contratos que constituirão as Garantias, incluindo (i) uma escritura pública de hipoteca a ser celebrada entre a Companhia, o Hyatt e o Itaú para a Hipoteca de Segundo, Terceiro e Quarto Graus; (ii) um Primeiro Aditivo ao Contrato de Penhor de Direitos de Crédito - Anexo A Cédula de Crédito Bancário nº 1016078730, a ser celebrado entre a Companhia, o Hyatt e o Itaú, para o Penhor de Recebíveis, que regulará também a constituição do fundo de reserva no valor mínimo de R$ 3.500.000,00; e (iii) um contrato de cessão fiduciária de recebíveis sob condição suspensiva a ser celebrado entre a Companhia, o Hyatt e o Itaú, para a Cessão Fiduciária de Recebíveis (todos, em conjunto, os \"Contratos de Garantia\"). 5.4.2. Do aditamento ao PE Original e do PE Suplementar. 5.4.3. Das CCBs Convênio. 5.4.4. Das SBLCs. 5.4.5. De um aditamento ao acordo de acionistas, cuja eficácia está condicionada ao Hyatt tornar-se um acionista da Companhia, que regulará a relação entre Hyatt e os acionistas atuais da Companhia (\"Acordo de Acionistas\"). 5.4.6. De um aditamento ao Acordo de Credores, no âmbito do Empreendimento, na qualidade de interveniente anuente, com o Hyatt e o Itaú. 5.5. A autorização à Diretoria da Companhia, ou a seus procuradores, para, observadas as condições descritas acima, praticar todos os atos necessários à celebração da Escritura de Emissão, dos Contratos de Garantia, do PE Original, do PE Suplementar, das CCBs Convênio, do Acordo de Acionistas e do Acordo de Credores, bem como a contratação das SBLCs, incluindo, mas não se limitando, a negociação dos termos e condições e assinatura de todos os demais instrumentos (inclusive eventuais aditamentos) necessários ou relacionados à celebração de tais contratos e o pagamento dos custos inerentes a estes documentos. 5.6. A ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. 6. Encerramento: Depois de lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Mesa - José Portinari Leão, Presidente; Acácio Furtado Caçador, Secretário; Acionistas - JPL Comercial e Agrícola Ltda. e José Portinari Leão. Diretores - José Portinari Leão e Acacio Furtado Caçador. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2018. Mesa: José Portinari Leão - Presidente. Acácio Furtado Caçador - Secretário. JUCERJA nº 3214177 em 18/06/2018.\r\n\r\nAGE - 23-05-2018\r\n\r\nOS: 380785\r\n\r\nId: 2135003"
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Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; 4.2. Deliberar sobre a eleição dos Diretores da Companhia; 4.3. Fixar o montante global de remuneração dos Diretores da Companhia para o exercício de 2018. 5. Deliberações tomadas pela única acionista: Aberta a Assembleia, preliminarmente, foi aprovada a publicação da ata com a omissão da assinatura da única acionista nos termos do art.130, §2º, da Lei nº 6.404/76.Em continuidade, com relação às matérias da Ordem do Dia: 5.1. Após exame e discussões a única acionista aprovou o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. 5.1.1. Tendo em vista que a Companhia não teve operações ao longo do exercício de 2017, não há resultado a ser destinado. 5.2. Foi aprovada a reeleição dos Diretores da Companhia, com mandato unificado até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2019, conforme a seguir: (i) para o cargo de Presidente, o Sr. Claudio Luiz Lottenberg, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº RG nº 6.291.334 SSP/SP, CRM nº 49.892, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.503.908-60, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Cecilia Lottenberg nº 105, 8º andar Torre B, CEP 04.711-905, Vila São Francisco; (ii) para o cargo de Vice Presidente Financeiro, o Sr. José Carlos Loureiro Guimaraes Alcantara, norte americano, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 18.116.251-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.939.908-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Cecilia Lottenberg nº 105, 8º andar, Torre B, CEP 04.711-905, Vila São Francisco; (iii) para o cargo de Diretor Presidente do negócio Operadora, o Sr. Sergio Ricardo Rodrigues de Almeida Santos, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº 20.337.706 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 150.230.098-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Cecilia Lottenberg nº 105, 8º andar, Torre B, CEP 04.711-905, Vila São Francisco; (iv) para o cargo de Vice Presidente Jurídico, a Sra. Maria Alicia Lima Peralta, salvadorenha, casada, advogada, portadora da carteira de identidade RNE nº V-106917-W, inscrita na OAB/RJ sob o nº 91.797, inscrita no CPF/MF sob o nº 052.104.557-69, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 3, 4º andar, Barra da Tijuca CEP 22.640-907; e (v) para o cargo de Vice Presidente de Capital Humano, a Sra. Catia Valeria de Paiva Porto, brasileira, casada, psicóloga, portadora da carteira de identidade nº 07221230-1 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob nº 005.493.187-80, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 3, 4º andar, Barra da Tijuca CEP 22.640-907. Conforme termos de posse anexos, os Diretores, ora eleitos, declararam: (i) não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art.147 da Lei nº 6.404/76; (ii) atenderem aos requisitos de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art.147 da Lei nº 6.404/76; e (iii) não ocuparem cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e que não tenha, nem represente, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art.147 da Lei nº 6.404/76. 5.3. Foi aprovado que os diretores não receberão remuneração no exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2018. 6. Encerramento: Não havendo nenhuma manifestação, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos os presentes. Duque de Caxias, 30 de abril de 2018. Assinaturas: Mesa: Claudio Luiz Lottenberg - Presidente; e Tae Young Cho - Secretária. Acionista: Polar II Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. JUCERJA nº 00003203344, em 05/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nUHG BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) 16.587.126/0001-44 - NIRE 3330030989-6\r\n\r\nMINUTES OF THE ANNUAL GENERAL\r\n\r\nMEETING HELD ON APRIL 30, 2018\r\n\r\n1. Date, Time and Place: On the thirtieth day of April 2018, at 10:30AM, in UHG Brasil Participações S.A. headquarters (“Company”), located at Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 - parte - Bairro 25 de Agosto, Cep: 25070-350, City of Duque de Caxias and State of Rio de Janeiro. 2. Call and Attendance: Waived the publishing of the call notice due to the attendance of the Company´s sole shareholder, representative of 100% of the capital stock, in accordance with article 124, §4º of Law 6,404/76. The Company´s accountant, Márcio Luiz Onida de Araújo, enrolled in the CRC/RJ Nº 083.735/O-9, attended the meeting. 3. Board: Chairman: Claudio Luiz Lottenberg; Secretary: Tae Young Cho. 4. Agenda: 4.1. Resolve on the management accounts, examine, discuss and resolve on the financial statements of the Company related to the fiscal year ended on December 31, 2017. 4.2. Resolve on election of the Company´s Executive Officers; 4.3. Resolve on the annual remuneration of the Company´s Officers for the fiscal year of 2018. 5. Resolutions taken by the sole shareholder: Preliminarily, it was approved the publishing of this minutes without the signature of the sole shareholder pursuant to art.130, §2 of the Law Nº 6,404/76. Continuing, in relation to the items of the Agenda: 5.1. After the analysis and discussion, it was approved by the sole shareholder the management report and the financial statements of the Company related to the fiscal year ended on December 31, 2017. 5.1.1. Considering that the Company had no operations during the fiscal year of 2017, there is no result to be allocated. 5.2. It was approved the reelection of the Company´s Executive Officers, with a consolidated mandate until the Annual General Meeting of the Company to be held on 2019, as follows: (i) for the position of Chief Executive Officer (CEO), Mr. Claudio Luiz Lottenberg, Brazilian, married, physician, holder of identity card Nº 6.291.334 SSP/SP and CRM Nº 49.892, enrolled with the CPF/MF Nº 085.503.908-60, resident and domiciled in the City and State of São Paulo, with business address at Avenida Cecilia Lottenberg Nº. 105, 8th floor, Torre B, Zip Code 04.711-905, Vila São Francisco; (ii) for the position of Finance Vice President (CFO), Mr. José Carlos Alcantara, North American, married, administrator, bearer of Identity Card Nº. 18.116.251-9 SSP/SP, enrolled with the CPF under Nº. 113.939.908-00, resident and domiciled in the City and State of São Paulo, with office at Avenida Cecilia Lottenberg Nº. 105, 8th floor, Torre B, Zip Code 04.711-905, Vila São Francisco; (iii) for the position of Chief Executive Officer of Managed Care Organization business, Mr. Sergio Ricardo Rodrigues de Almeida Santos, Brazilian, not married, physician, bearer of Identity Card Nº. 20.337.706 SSP/SP, enrolled with the CPF under Nº. 150.230.098-23, resident and domiciled in the City and State of São Paulo, with office at Avenida Cecilia Lottenberg Nº 105, 8th floor, Torre B, Zip Code 04.711-905, Vila São Francisco; (iv) for the position of Legal Vice President, Mrs. Maria Alicia Lima Peralta, Salvadoran, married, lawyer, bearer of Identity Card RNE Nº. V-106917-W, enrolled with OAB/RJ under Nº. 91.797 and CPF under Nº. 052.104.557-69, resident and domiciled in the City and State of Rio de Janeiro, with office at Av. das Américas Nº. 4.200, bloco 3, 4º andar, Barra da Tijuca Zip Code 22.640-907; and (v) for the position of Human Capital Vice President, Mrs. Catia Valeria de Paiva Porto, Brazilian, married, psychologist, bearer of Identity Card Nº. 07221230-1 IFP/RJ, enrolled with CPF under Nº. 005.493.187-80, resident and domiciled in the City and State of Rio de Janeiro, with office at Av. das Américas Nº. 4.200, bloco 3, 4º andar, Barra da Tijuca Zip Code 22.640-907. Pursuant to the attached instruments of investiture, the Officers, hereby, elected declared that: (i) they are not prevented by special law, or sentenced of bankruptcy crime, prevarication, bribery, embezzlement, crimes against the economy, public faith or property, or criminal penalty that prohibits, even temporarily, access to public office as provided for in paragraph 1 of article 147 of Law 6.404/76; (ii) they meet the requirement of unblemished reputation established in paragraph 3 of article 147 of Law 6.404/76; and (iii) they do not occupy a position in a company that can be considered a competitor of the Company, and does not have, nor represent, conflict of interest with the Company, pursuant to items I and II of paragraph 3 of article 147 of Law 6.404/76. 5.3. It was approved that the Company´s Executive Officers will not receive remuneration in the fiscal year to be ended on December 31, 2018. 6. Closure: There being no further business, the meeting was adjourned for the drawn up of these minutes. Upon resume of the meeting, these minutes were read, approved and signed by attendees. Duque de Caxias, April 30, 2018. Signatures: Claudio Luiz Lottenberg, Chairman; Tae Young Cho, Secretary; Shareholder: Polar II Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. JUCERJA nº 00003203344, in 06/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - General Secretary.\r\n\r\nId: 2135014"
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                    "V - Ata",
                    "Sertão I Solar Energia SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 23.907.723/0001-74 - Constituída sob \r\n\r\nNIRE nº 333.0032757-6 - Companhia Fechada\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17/09/18\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 17/09/18 às 19h, presencialmente, na sede social da Sertão I Solar Energia SPE S.A. (“Companhia”), localizada em RJ/RJ, na Avenida Presidente Vargas, nº 1.001, Sala 701. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital da Companhia, de acordo com o artigo 124, § 4º, da Lei n.º 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital da Companhia. 4. Mesa: Jorge Henrique da Silva Baeta - Presidente da Mesa; Rafael dos Santos Ferreira - Secretário da Mesa. 5. Ordem do Dia: deliberar sobre a rerratificação da ata de AGE da Companhia, realizada em 06/08/18 e devidamente registrada perante a JUCERJA, nº 00003241543, em 10/08/18 (“Ata de AGE”), para (i) incluir a possibilidade de realização de uma Oferta de Resgate Antecipado em detrimento da possibilidade de realização de um Resgate Antecipado Facultativo; e (ii) refletir o resultado do Procedimento de Bookbuilding (conforme abaixo definido), de modo a: (i) ratificar o valor total e a quantidade de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, pela Companhia (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), que serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei nº 6.385/76, conforme alterada (“Lei do Mercado de Valores Mobiliários”), da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (“Oferta”) e que contarão com o incentivo previsto no artigo 2º da Lei nº 12.431, de 24/06/11, conforme alterada (“Lei 12.431”), e no Decreto nº 8.874, de 11/10/16, conforme alterada; (ii) definir a taxa efetiva dos Juros Remuneratórios (conforme abaixo definidos) que serão aplicados sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado (conforme abaixo definido) das Debêntures; (iii) ratificar todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima, bem como os demais termos e condições das Debêntures estabelecidos na Ata de AGE. 6. Deliberações: Após o exame, a discussão e a votação das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições: (i) ratificar o valor total da Emissão, que será de R$ 130.000.000,00, bem como a quantidade de Debêntures, que será de 130.000; (ii) definir que será aplicada a taxa de 7,0916% ao ano, base 252 Dias Úteis, sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado, a título de Juros Remuneratórios; (iii) pela não previsão da possibilidade de realização de um Resgate Antecipado Facultativo em favor da possibilidade de realização de uma Oferta de Resgate Antecipado, nos termos e condições previstos abaixo; (iv) rerratificar a Ata de AGE, que aprovou a Emissão de Debêntures pela Companhia, regulada por meio da competente escritura de emissão de Debêntures (“Escritura de Emissão”), de modo refletir as alterações descritas acima e aprovar os demais termos e condições previstos na Escritura de Emissão, de tal modo que as Debêntures terão as seguintes características: I. Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão foi definido por meio do procedimento de coleta de intenção de investimento de investidores profissionais, realizado com a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenadores” e “Procedimento de Bookbuilding”). Concluiu-se que a Emissão terá o valor total de R$ 130.000.000,00, na Data de Emissão (conforme abaixo definido). II. Número da Emissão. As Debêntures representam a primeira emissão de debêntures da Companhia. III. Séries. A Emissão será realizada em série única. IV. Quantidade. A quantidade das Debêntures foi definida por meio de Procedimento de Bookbuilding, concluindo-se que serão emitidas 130.000 Debêntures. V. Valor Nominal Unitário. As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). VI. Destinação dos Recursos. Os recursos obtidos pela Companhia com a Emissão serão integralmente utilizados para o reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionadas ao Projeto. VII. Procedimento e Regime de Colocação. As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, e conforme vier a ser previsto no contrato de coordenação e distribuição das Debêntures (“Contrato de Distribuição”), com a intermediação dos Coordenadores, sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Debêntures, tendo como público alvo investidores profissionais, nos termos do artigo 2º da Instrução CVM 476 (“Investidores Profissionais”). VIII. Prazo de Subscrição. Respeitado o atendimento dos requisitos a serem previstos na Escritura de Emissão, as Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, a partir da data de início de distribuição da Emissão, observado o disposto nos artigos 7º-A e 8º, § 2º, da Instrução CVM 476. IX. Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização. As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela B3, por, no máximo, 50 Investidores Profissionais, à vista, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, na data da primeira subscrição e integralização das Debêntures (“Data de Primeira Integralização”). Caso qualquer Debênture venha ser integralizada em data diversa e posterior à Data de Primeira Integralização, a integralização deverá considerar o seu Valor Nominal Unitário Atualizado (conforme abaixo definido) acrescido dos Juros Remuneratórios aplicáveis (conforme abaixo definida), calculada pro rata temporis desde a Data de Primeira Integralização até a data de sua efetiva integralização. X. Negociação. As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela B3. As Debêntures somente poderão ser negociadas em mercado de balcão organizado depois de decorridos 90 dias contados de cada data da respectiva subscrição ou aquisição pelo Investidor Profissional, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, observado o cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados, exceto se a Companhia obtiver o registro de que trata o artigo 21 da Lei do Mercado de Valores Mobiliários. XI. Forma e Comprovação de Titularidade. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de cautelas ou certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato da Debênture emitido pelo escriturador, e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na B3, será comprovada pelo extrato expedido pela B3 em nome do Debenturista. XII. Conversibilidade. As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. XIII. Espécie. As Debêntures serão da espécie com garantia real, nos termos Instrução CVM 476, das demais disposições legais aplicáveis. XIV. Data de Emissão. A data de emissão das Debêntures será dia 15/09/18 (“Data de Emissão”). XV. Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses de oferta de resgate antecipado das Debêntures, aquisição facultativa e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vigência de 14 anos e 3 meses, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto em 15/12/2032 (“Data de Vencimento”). XVI. Amortização do Valor Nominal Unitário. O Valor Nominal Unitário Atualizado será amortizado em parcelas semestrais e consecutivas, nas datas a serem indicadas na Escritura de Emissão. XVII. Atualização Monetária. O Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável, das Debêntures será atualizado monetariamente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, desde a Data de Primeira Integralização até a data do efetivo pagamento (“Atualização Monetária”), sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário das Debêntures ou, se for o caso, ao saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável (“Valor Nominal Unitário Atualizado”), em cada data de aniversário, calculado de forma pro rata temporis por Dias Úteis conforme a fórmula prevista na Escritura de Emissão. XVIII. Juros Remuneratórios das Debêntures. Sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures, conforme definido por meio do Procedimento de Bookbuilding, incidirão juros remuneratórios equivalente a uma taxa de 7,0916% ao ano, base 252 Dias Úteis (“Juros Remuneratórios”). XIX. Repactuação Programada. Não haverá repactuação programada. XX. Resgate Antecipado Facultativo. Não será realizado o resgate antecipado facultativo. XXI. Oferta de Resgate Antecipado. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar oferta de resgate antecipado total das Debêntures (sendo vedada a oferta de resgate parcial), exclusivamente na hipótese e nos termos previstos na Escritura de Emissão. XXII. Aquisição Facultativa. Após decorridos 2 anos contados da Data de Emissão, observado o disposto na Lei 12.431, as Debêntures poderão ser adquiridas pela Companhia, no mercado secundário, a qualquer momento, condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor e observado o disposto no artigo 55, § 3º, da Lei das Sociedades por Ações, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras, ou por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observe as regras expedidas pela CVM. As Debêntures que venham a ser adquiridas nos termos aqui estabelecidos poderão: (a) ser canceladas, caso seja legalmente permitido nos termos das disposições legais e regulamentares aplicáveis, inclusive em virtude de regulamentação expedida pelo CMN e do disposto no artigo 1º, § 1º, inciso II, combinado com o artigo 2º, § 1º, da Lei 12.431; (b) permanecer na tesouraria da Companhia; ou (c) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos aqui estabelecidos, se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos mesmos valores de Atualização Monetária e Juros Remuneratórios das demais Debêntures. Na hipótese de cancelamento das Debêntures, a Escritura de Emissão deverá ser aditada para refletir tal cancelamento, sem a necessidade de Assembleia Geral de Debenturistas. XXIII. Encargos Moratórios. Sem prejuízo da Atualização Monetária e dos Juros Remuneratórios, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida e não paga aos Debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a: (a) juros moratórios à razão de 1% ao mês sobre o montante devido, calculados pro rata temporis; e (b) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% sobre o valor devido e não pago. XXIV. Vencimento Antecipado. As Debêntures terão seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos previstos na Escritura de Emissão. (v) ratificar todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima, incluindo a Emissão e a outorga das garantias conforme descritas na Ata de AGE, até o arquivamento da presente ata no órgão competente. 7. Assinaturas: Mesa: Presidente, Jorge Henrique da Silva Baeta; Secretário, Rafael dos Santos Ferreira; Acionistas: PVH Brasil Projetos Renováveis Ltda. e Global Power Generation S.A. 8. Encerramento e Lavratura da Ata: Aprovada a lavratura desta ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme dispõe o artigo 130, § 1° da Lei n° 6.404/76. Nada mais havendo a ser tratado foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente no livro próprio a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Jorge Henrique da Silva Baeta - Presidente; Rafael dos Santos Ferreira - Secretário da Mesa. JUCERJA. Certifico o arquivamento em 20/09/2018 sob o nº 00003361429. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2135024"
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                    "V - Ata",
                    "ML PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.260.601/0001-15 - NIRE: 33.3.0028333-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPARA TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA\r\n\r\nEM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA - Ata nº 24\r\n\r\nData, local e hora: Em 16 de julho de 2018, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá 623, salas 201, Ipanema, CEP 22410-003, Rio de Janeiro, RJ, com início às 10 horas. Presença: Os acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de anúncios de convocação, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º). Mesa: Presidente - Luiz Cyrillo Fernandes. Secretário - Gustavo Gomes Fernandes. Dispensada a publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei 6404/76, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 133, § 4º), os quais declararam, ao início, ter perfeito conhecimento dos assuntos a serem abordados nesta AGE. Deliberações: Todas as deliberações da Assembleia Geral foram tomadas com o voto unânime dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia, sem ressalvas. Foi deliberado: 1ª Deliberação: Aceitar como regular a instalação da Assembleia, considerando-se sanadas eventuais falhas para a sua realização e que possam ser desconsideradas em virtude de estarem presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social. 2ª Deliberação: é referendada a aceitação da renúncia apresentada por Kleber Gurgel Guedes ao cargo de Diretor sem designação especial, registrando-se os agradecimentos dos demais componentes da Diretoria pela contribuição por ele dada para o alcance dos objetivos da Empresa. 3ª Deliberação: transformar a companhia em sociedade empresária limitada, com o contrato social elaborado, discutido e aprovado nesta ocasião, constante em anexo à presente ata com a denominação de ML Participações Ltda., sendo as ações representativas do capital social extintas, passando o Capital Social a ser representado por quotas do valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, cabendo a cada sócio o número de quotas proporcional à sua participação no Capital Social da Sociedade. 4ª Deliberação: alterar o objeto social da Sociedade para: participação em Empreendimentos Imobiliários no Brasil e participação no Capital Social de outras Sociedades. 5ª Deliberação: a sede e foro da sociedade continuam na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Visconde de Pirajá, n° 623, ocupando a sala 201, sob o CEP n° 22.410-003. 6ª Deliberação: aumentar o Capital Social da Sociedade em R$ 0,98 (noventa e oito centavos) de forma a ajustar a fração de R$ 0,02 (dois centavos) constante do Capital Social, de forma a compatibilizá-lo com o valor nominal de R$ 1,00 de cada quota de representação do mesmo. Em conseqüência, o Capital Social passa de R$ 4.998.656,02 (quatro milhões, novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e dois centavos) para R$ 4.998.657,00 (quatro milhões, novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais), com o uso de parte da Reserva Legal existente na Companhia, ou seja, R$ 0,98 (noventa e oito centavos), passando: i) o Capital Social a ser de 4.998.657,00 (quatro milhões, novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais), e ii) a Reserva Legal remanescente a ser de R$ 798.648,20 (setecentos e noventa e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte centavos). 7ª Deliberação: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Luiz Cyrillo Fernandes - Presidente da Assembléia. Gustavo Gomes Fernandes - Secretário da Assembléia. Luiz Cyrillo Fernandes - Acionista. Gustavo Gomes Fernandes - Acionista. CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE ML PARTICIPAÇÕES LTDA, RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO DE ML PARTICIPAÇÕES S.A. Luiz Cyrillo Fernandes, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 00907567-2, expedida pelo IFP-RJ em 03.08.1989, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.345.537-68, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais nº 1620, apartamento 1501, Ipanema, CEP nº 22420-042 e Gustavo Gomes Fernandes, brasileiro, casado no regime de completa e absoluta separação total de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 04249344-5, expedida pelo IFP-RJ, em 25.03.1987, inscrito no CPF/MF sob o nº 606.493.997-49, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais nº 1620, apartamento 702, Ipanema, CEP nº 22420-042, únicos acionistas da sociedade ora em transformação, pelo presente instrumento, acordam entre si o presente contrato social, mediante transformação da Companhia ML PARTICIPAÇÕES S.A. em sociedade limitada, sob a denominação de ML PARTICIPAÇÕES LTDA, cujas cláusulas e condições serão as seguintes: Cláusula Primeira - Denominação Social - A Sociedade tem a denominação de ML PARTICIPAÇÕES LTDA., uma sociedade empresária do tipo limitada, regida pela Lei n° 10.406, de 10/01/2002, pelas cláusulas deste contrato e, supletivamente, pela Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Cláusula Segunda - Sede - A Sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Visconde de Pirajá, n° 623, sala 201, CEP n° 22.410-003. Parágrafo Único - A Sociedade poderá abrir e fechar filiais, agências e escritórios no Brasil ou no exterior, por deliberação de seus sócios quotistas que representem a maioria do capital social. Cláusula Terceira -Objeto - A Sociedade terá por objeto social a participação em empreendimentos imobiliários no Brasil e a participação no capital social de outras sociedades civis ou comerciais, como acionista ou quotista. Cláusula Quarta - Capital Social-O capital social é de R$ 4.998.657,00 (quatro milhões, novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais), dividido em 4.998.657(quatro milhões novecentas e noventa e oito mil, seiscentas e cinquenta e sete) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado, assim distribuído entre os sócios: I. Luiz Cyrillo Fernandes detém 4.984.632 (quatro milhões, novecentas e oitenta e quatro mil, seiscentas e trinta e duas) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, no valor total de R$ 4.984.632,00 (quatro milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais); e II. Gustavo Gomes Fernandes detém 14.025 (quatorze mil e vinte e cinco) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, no valor total de R$ 14.025,00 (quatorze mil e vinte e cinco reais). Parágrafo Único - A responsabilidade de cada sócio, segundo o art. 1.052 do Código Civil, é limitada ao montante do capital por ele subscrito, respondendo os sócios solidariamente perante terceiros pela integralização do capital social. Cláusula Quinta - Prazo de Duração - A Sociedade terá prazo indeterminado. Cláusula Sexta - Administração e Pro Labore - A administração e a representação ativa e passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele, serão exercidas por prazo indeterminado, sendo de forma individual pelo sócio Luiz Cyrillo Fernandes, já qualificado, e de forma conjunta de 2 (dois) administradores entre os ora nomeados, quais sejam: i) o sócio Gustavo Gomes Fernandes, também já qualificado; ii) Antenor Gomes Fernandes, não sócio, brasileiro, casado no regime de separação total de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 05.198.983-8, expedida pelo IFP/RJ em 05/01/2002, inscrito no CPF/MF sob o nº 987.360.007-87,casado pelo regime da separação total de bens, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Prudente de Morais, nº 1620, aptº 1301, Ipanema; e iii) Elizabeth de Souza Rodrigues, não sócia, brasileira, divorciada, economista, portadora da carteira de identidade nº06674961-5, emitida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 803.745.067-87, residente e domiciliada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Manuel Ferreira,155 apartamento 204, Gávea, CEP 22451-030. § 1° - Os administradores são dispensados de caução, podendo praticar todos os atos que se fizerem necessários ao funcionamento regular da Sociedade e à consecução de seus fins, exercendo, inclusive, os poderes gerais das cláusulas \"ad judicia\" e \"ad negocia\" e os especiais para acordar, discordar, transigir, desistir, firmar compromissos, celebrar contratos de qualquer natureza, adquirir, onerar ou alienar bens sociais móveis e imóveis, dar e receber quitação, seja perante terceiros, repartições ou órgãos públicos federais, estaduais e municipais. § 2° - A responsabilidade de cada sócio, segundo o art. 1.052 do Código Civil, é limitada ao montante do capital por ele subscrito, respondendo os sócios solidariamente perante terceiros pela integralização do capital social. § 3° - A Sociedade, representada pelos seus administradores, poderá nomear procuradores para fins específicos, devendo os mandatários constituídos exercerem os poderes que lhe foram para tanto outorgados. As procurações terão prazo determinado de validade, salvo aquelas que outorguem poderes para o foro em geral, que poderão ter prazo indeterminado. É considerado mandato a prazo certo aquele que tem seu término vinculado à prática do ato ou operação para o qual é especificamente outorgado. § 4° - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes perante a Sociedade, os atos de quaisquer sócios, procuradores, administradores, gerentes-delegados ou funcionários, que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. § 5°-O pro labore dos administradores e de outros sócios que, admitidos, exerçam funções na sociedade, será fixada em reunião dos sócios, ou em documento por eles firmado, sendo atribuído, a cada um, o que vier a ser por eles decidido. Cláusula Sétima - Das Deliberações Sociais - As deliberações sociais sobre quaisquer assuntos serão tomadas por uma das seguintes formas: a) em reunião de sócios, a serem convocadas previamente no prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, da qual será lavrada ata sobre as deliberações exigidas pela pauta; b) em substituição às reuniões de sócios, as deliberações poderão ser tomadas em documento escrito, se firmado pelos sócios que detenham a totalidade das quotas representativas do capital social, dispensando-se inclusive as formalidades de convocação; e c) a cada quota corresponderá um voto nas deliberações sociais. § 1° - As convocações dos sócios far-se-ão por meio de anúncios, carta registrada, telegrama, e-mail, ou por qualquer outro meio ou forma, desde que comprove o envio e o teor da convocação e a lei o permita. Estas formalidades de convocação poderão ser dispensadas sempre que as deliberações contem com a presença de sócios representantes da totalidade do capital social integralizado. § 2° - Se a lei não fixar quorum obrigatório ou fixá-lo menor que o exigido a seguir, as decisões só poderão ser tomadas por mais de 50% da totalidade dos votos representativos do capital social integralizado. § 3° - As atas de reunião ou documentos resultantes das deliberações dos sócios poderão deixar de ser arquivados no órgão de registro da Sociedade, se assim os sócios o decidirem, conforme faculta a Lei n° 10.406, de 10/01/2002, no art. 1.072, § 6°, e art. 1.079, ressalvado o disposto no art. 1.062, no que se refere à nomeação de administradores. Cláusula Oitava - Cessão e Transferência de Quotas - Nenhum dos sócios poderá ceder ou transferir, no todo ou em parte, suas quotas a terceiros sem o prévio consentimento por escrito do(s) outro(s) sócio(s), sendo certo que o sócio(s) quotista terá(ão) direito de preferência para a aquisição de quotas que sejam objeto de qualquer forma alienação. § 1° - O sócio que desejar ceder suas quotas deverá dar preferência aos demais sócios, que a exercerão na proporção de suas respectivas participações no capital social. A preferência somente poderá ser exercida se abrangida a totalidade das quotas oferecidas. § 2° - A preferência será dada por escrito, contra recibo, com a indicação da quantidade de quotas em negociação, do preço, das condições de pagamento, e do nome e qualificação do terceiro que pretende adquiri-las. § 3° - Os sócios poderão, nos 30 (trinta) dias que se seguirem à comunicação referida no parágrafo anterior, exercer a preferência mediante comunicação por escrito ao ofertante, na qual esclarecerão também se estão dispostos a adquirir as quotas pelas quais não se tenham interessado os demais quotistas. § 4° - Esgotado o prazo previsto no parágrafo terceiro acima, sem que se tenha exercido a preferência sobre a totalidade das quotas ofertadas, a alienação das mesmas ao primitivo pretendente deverá se dar nos 15 (quinze) dias seguintes, sob pena de ter de se renovar o oferecimento da preferência. Cláusula Nona - Exercício Social Balanço e Resultados - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão procedidos os levantamentos do balanço patrimonial do exercício e de resultado econômico. Após as deduções previstas em lei para as sociedades do tipo limitada e a formação de reservas que forem consideradas necessárias pelos sócios, os saldos dos lucros e prejuízos permanecerão acumulados na Sociedade, enquanto os sócios não determinarem o seu destino. Parágrafo Único- Nos quatro meses seguintes ao término do exercício Social, os sócios deliberarão sobre as contas, designarão administradores quando for o caso, e, se ainda não deliberado, decidirão a destinação dos saldos dos lucros ou prejuízos do exercício findo, bem como das reservas porventura existentes. Cláusula Dez - Dissolução - A Sociedade não se dissolverá nos casos de interdição, insolvência civil, comercial ou administrativa, inclusive falência, concordata, divergência, retirada, incapacidade ou falecimento de qualquer dos sócios, ainda que, neste último caso, haja herdeiros menores não emancipados, ou ainda, pela retirada de quaisquer dos sócios que dissentir dos demais. § 1° - Em ocorrendo qualquer dos eventos aqui mencionados, o sócio envolvido fica excluído da sociedade, sendo-lhe pago o que lhe couber, proporcionalmente às suas quotas, no Patrimônio Liquido constante de Balanço especialmente levantado na data do evento, salvo se ainda não decorridos 60 (sessenta) dias da data do Balanço Geral de fim de exercício, caso em que este servirá de base para estabelecer os haveres e o pagamento a ser feito. Os haveres assim apurados corresponderão, automaticamente, ao preço de alienação das quotas de sócio retirante, preço este que será pago ao retirante, ou a representantes ou sucessores a qualquer título, pelo(s) sócio(s) remanescente(s) e/ou por quem este(s) vier(em) a indicar. § 2° - O pagamento dos haveres do sócio excluído será feito da seguinte forma: a) 40% (quarenta por cento) a vista; b) 60% (sessenta por cento) em 6 (seis) prestações mensais e sucessivas, atualizadas pelo IGP-M ou outro índice que o vier a substituir, vencendo-se a primeira após 30 (trinta) dias do pagamento da parte a vista e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, podendo ser adotada outra modalidade para o pagamento, desde que assim concordem as partes interessadas. A atualização monetária das prestações será feita no menor prazo permitido em lei para o caso do tipo de dívida aqui mencionada. § 3° - Em caso de falecimento de qualquer dos sócios, os herdeiros, ao invés de receberem os seus haveres na Sociedade, poderão nela ingressar, desde que devidamente habilitados profissionalmente, em substituição ao sócio falecido e se, cumulativamente, os demais sócios concordem unanimemente com o seu ingresso. § 4° - Sendo remanescentes somente 2 sócios, a sociedade poderá se dissolver pelo falecimento ou retirada de um dos sócios. No entanto, o sócio remanescente, a seu critério, poderá dar continuidade à Sociedade, providenciando as alterações que se fizerem necessárias para a transição e recomposição da sociedade de direito, cabendo ao espólio do \"de cujus\" ou ao sócio retirante o pagamento dos haveres na forma prevista nesta cláusula, sendo que, admitido(s) novo(s) sócio(s), estes deverão possuir qualificação profissional que seja legalmente exigida para a participação na Sociedade. Cláusula Onze - Liquidação- A Sociedade se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo ao administrador nomear o liquidante fixar-lhe a remuneração. Cláusula Doze - Declaração de Desempedimento - Os administradores foram investidos em suas funções e declaram, desde já e na forma da lei, não estarem impedidos ou incursos em nenhum dos crimes que possam privá-los do exercício de suas funções. Cláusula Treze - Do Foro - Fica eleito o Foro da cidade do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente instrumento, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor, forma, para um só efeito, os sócios e os administradores não sócios, nomeados neste instrumento, fazendo-o juntamente com as testemunhas abaixo, para produzir os efeitos legais e de direito. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2018. Luiz Cyrillo Fernandes - Sócio Administrador. Gustavo Gomes Fernandes - Sócio Administrador. Antenor Gomes Fernandes - Administrador. Elizabeth de Souza Rodrigues - Administradora. Certidão de Arquivamento: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob nome, NIRE e data abaixo. ML Participações Ltda., Nº 00003356757, NIRE 33210618253 e data 18/09/2018.\r\n\r\nAGE - 16-07-2018\r\n\r\nOS: 380831\r\n\r\nId: 2135001"
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                    "V - Ata",
                    "RIO DE JANEIRO AEROPORTO S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0031089-4 - CNPJ/MF 19.574.759/0001-06\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n1. Data, Horário e Local: Em 30 de agosto de 2018, às 14:00 horas, na sede social da RIO DE JANEIRO AEROPORTO S.A., localizada na Avenida Rio Branco, nº 115, 19º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20040-004. (“Companhia”). 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente, Sr. Lim Liang Song; e Secretária, Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) nos termos da Procuração nº PRO-RJA 05/2018, datada de 03 de agosto de 2018, válida pelo prazo de 01 (um) ano contado de sua emissão (“Procuração RJA”), a ratificação da outorga de poderes pela Companhia aos Srs. Gan Eugene, Oh Gim Guan e à Sra. Low Beng Lan (“Outorgados RJA”), especificamente para representar a Companhia perante qualquer instituição financeira, instituições com registro na Comissão de Valores Imobiliários - CVM, repartições públicas federais, estaduais e municipais, sociedades, empresas comerciais e quaisquer outros terceiros, com as seguintes finalidades (a) autorizar transferências de dinheiro e débitos em conta corrente da Companhia exclusivamente para honrar obrigações financeiras da Companhia perante terceiros, podendo realizar depósitos, emitir e assinar cheques e ordens de pagamento no País ou no exterior; (b) transferir moedas, nacionais ou estrangeiras, entre a Companhia e suas empresas controladas, diretas e indiretas, controladoras, diretas e indiretas, sociedades sob o mesmo controle, direta ou indiretamente, filiais, escritórios, nacionais ou internacionais, sucursais e consórcios em que participe a Companhia; (c) contratar e celebrar qualquer instrumento referente à operação de câmbio; (d) quando autorizado em Reunião de Conselho de Administração da Companhia e/ou Assembleia Geral da Companhia, se necessário e conforme aplicável, celebrar instrumentos de garantia às obrigações da Companhia, podendo inclusive avalizar em nome da Companhia duplicatas, letras de câmbio e notas promissórias, exclusivamente em favor da Companhia; (e) abrir e encerrar contas correntes; (f) solicitar extratos; (g) cadastrar e descadastrar eletronicamente no sistema de pagamentos e transferências das Instituições Financeiras às quais serão transferidas moedas, nacionais ou estrangeiras, pela Companhia; (h) contratar e/ou efetuar convênios com bancos para prestação de serviços de centralização/concentração/consolidação de saldos de contas correntes, podendo incluir ou excluir contas do referido contrato/convênio; (i) solicitar extratos a instituições financeiras; (j) incluir ou excluir contas nos contratos e/ou convênios com bancos e instituições financeiras para prestação de serviços de centralização/concentração/consolidação de saldos de contas correntes; e (k) autorizar transferências de dinheiro entre contas bancárias de titularidade da Companhia; (ii) nos termos da Procuração nº PRO-CARJ 18/2018, datada de 03 de agosto de 2018, válida pelo prazo de 01 (um) ano contado de sua emissão (“Procuração CARJ”), a ratificação da outorga de poderes pela Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. aos Srs. Gan Eugene, Oh Gim Guan e à Sra. Low Beng Lan (“Outorgados CARJ”), especificamente para movimentar contas correntes, contas de prestação de serviços de pagamentos e de folhas de pagamento, assinar propostas e contratos de abertura de contas correntes, assinar as propostas e contratos de prestações de serviços e de limites operacionais e/ou de créditos diários (Intra Day), assinar contratos de fechamento de câmbio, compra e venda de moeda estrangeira, requisitar saldos e extratos, solicitar consultas e emitir comprovantes, passar recibos e dar quitação, requisitar, cancelar e desbloquear senhas de cartões de crédito corporativos, efetuar transferências e pagamentos por meio eletrônico ou mediante autorização por escrito e encerrar as referidas contas correntes e suas contas vinculadas de serviço; e (iii) a ratificação dos atos realizados até a presente data pelos Outorgados RJA e pelos Outorgados CARJ, no âmbito da Procuração RJA e da Procuração CARJ, respectivamente. 6. Deliberações: Após analisarem a matéria constante da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, DECIDIRAM (i) ratificar a outorga da Procuração RJA pela Companhia; (ii) ratificar a outorga da Procuração CARJ pela Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.; bem como (iii) ratificar todos os atos praticados até a presente data pelos Outorgados RJA e pelos Outorgados CARJ no âmbito dos poderes que lhes foram conferidos, respectivamente, na Procuração RJA e na Procuração CARJ. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, lida, aprovada e por todos assinada. Mesa: Presidente: Sr. Lim Liang Song; Secretária: Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. Conselheiros: Lim Liang Song, Gan Eugene, Oh Gim Guan e Low Beng Lan. (Confere com a original lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2018. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja nº 00003347460 em 12/09/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2134875"
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                    "V - Ata",
                    "UHG BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) 16.587.126/0001-44 - NIRE 3330030989-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\n1. Data, Horário e Local: Aos 9 (nove) dias do mês de novembro de 2017, às 17 horas, na sede social da UHG Brasil Participações S.A. (“Companhia”) situada na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 - parte - Bairro 25 de Agosto, CEP: 25070-350. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia face a presença da única acionista da Companhia, representante de 100% do capital social, na forma do artigo 124, § 4.º da Lei 6.404/1976. 3. Composição da Mesa: Presidente: Claudio Luiz Lottenberg; Secretária: Bruna Lazaroff; 4. Ordem do Dia: 4.1. Registrar a renúncia do Diretor Presidente do negócio Hospitais da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela única acionista: 5.1. Foi recebida e registrada a renúncia do Sr. Luiz Alberto Oliveira de Luca do cargo de Diretor Presidente do negócio Hospitais da Companhia, conforme termo de renúncia anexo. Em consequência da renúncia recebida, fica ratificada a atual composição da Diretoria Estatutária da Companhia, conforme a seguir: Presidente - Sr. Claudio Luiz Lottenberg; Vice Presidente Financeiro - Sr. José Carlos Loureiro Guimaraes Alcantara; Diretor Presidente do negócio Operadora - Sr. Sergio Ricardo Rodrigues de Almeida Santos; Diretor Presidente do negócio Hospitais - vago; Vice Presidente Jurídico - Sra. Maria Alicia Lima Peralta; Vice Presidente de Capital Humano - Sra. Catia Valeria de Paiva Porto. 6. Encerramento: Não havendo nenhuma manifestação, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos os presentes. Duque de Caxias, 09 de novembro de 2017. Assinaturas: Mesa: Claudio Luiz Lottenberg - Presidente; e Tae Young Cho - Secretária. Acionista: Polar II Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. JUCERJA nº 00003143634, em 17/01/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nUHG BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) 16.587.126/0001-44 - NIRE 3330030989-6\r\n\r\nMINUTES OF THE EXTRAORDINARY GENERAL\r\n\r\nMEETING HELD ON NOVEMBER 09, 2017\r\n\r\n1. Date, Time and Place: On November 09 2017, at 05:00PM, in UHG Brasil Participações S.A. headquarters (“Company”), located at Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 - parte - Bairro 25 de Agosto, CEP: 25070-350, City of Duque de Caxias and State of Rio de Janeiro. 2. Call and Attendance: Waived the publishing of the call notice due to the attendance of the Company´s sole shareholder, representative of 100% of the capital stock, in accordance with article 124, §4º of Law 6,404/76. 3. Board: Chairman: Claudio Luiz Lottenberg; Secretary: Bruna Lazaroff. 4. Agenda: 4.1. Register the resignation of the Company´s Chief Executive Officer of the Hospitals business. 5. Resolutions taken by the sole shareholder: 5.1. It was received and registered the resignation of Mr. Luiz Alberto Oliveira de Luca from the position of Company´s Chief Executive Officer of the Hospitals business, in accordance with resignation term attached. As consequence of the resignation received, it was ratified the current composition of the Board (Officers) of the Company, as follows: Chief Executive Officer (CEO) - Mr. Claudio Luiz Lottenberg; Finance Vice President (CFO) - Mr. José Carlos Loureiro Guimaraes Alcantara; Chief Executive Officer of Managed Care Organization business - Mr. Sergio Ricardo Rodrigues de Almeida Santos; Chief Executive Officer of the Hospitals business - vacant; Legal Vice President - Mrs. Maria Alicia Lima Peralta; Human Capital Vice President - Mrs. Catia Valeria de Paiva Porto. 6. Closure: There being no further business, the meeting was adjourned for the drawn up of these minutes. Upon resume of the meeting, these minutes were read, approved and signed by attendees. Duque de Caxias, November 09, 2017. Signatures: Claudio Luiz Lottenberg, Chairman; Tae Young Cho, Secretary; Shareholder: Polar II Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. JUCERJA nº 00003143634, in 01/17/2018. Bernardo F. S. Berwanger - General Secretary.\r\n\r\nId: 2135012"
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                            "ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.646.995/0001-16\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO CERTIFICATÓRIO - DEC. 46.213/18\r\n\r\nSCG CONSULT, sociedade civil independente, com sede à R. Gonçalo Fernandes, 153 - 7º andar, salas 71 e 72, Jd. Bela Vista, Sto. André - SP, CEP. 09041-410, PABX 11 4469-1804, www.scgconsult.com.br, CNPJ 03.281.735.0001-29, CREA-SP 01-0462316, que presta serviços de Consultoria em Merceologia e Engenharia Aduaneira, voltados a assegurar procedimentos em processos de importação, exportação e comercialização de mercadorias (insumos, peças, máquinas, equipamentos, células e linhas de produção), tem como responsável técnico, o Eng. Sergio de Campos Gomes, CREA-SP 060.140912-8 - CPF 703.541.898-91, sujeito à Lei Federal 8.137/90 e atende aos requisitos de capacitação técnica do Dec. 46.213/18, DECLARA neste laudo certificatório que os PN abaixo relacionados, importados pela Arrow ECS Brasil Distribuidora Ltda, CNPJ 10.646.995/0001-16, sediada na Av. do Acesso Oeste, nº 31 - KM 312, Sala 02, Armazém 03, Galpão 02, CEP 27580-000, Penedo, Itatiaia - RJ, são produtos eletrônicos e de informática, fabricados pelas empresas Hewlett Packard Enterprise (Aruba), Huawei e ITM USA, classificados no Capítulos 84 e 85, nas Posições 8471, 8504, 8517 e 8544, nos NCM's abaixo discriminados, com embasamentos extraídos das NESH e das RGI.1, RGI.6 e RGC-1, que se enquadram, indubitavelmente, no Art. 1º do Dec. 42.649/10.\r\n\r\nNCM: 8471.50.10 - Servidor - PN: JZ508A; 02311XBH.\r\n\r\nNCM: 8504.40.90 - Conversor estático - PN: 02310JFD; J9829A; JL086A; JX989A; SP-FG20C-PA-BZ.\r\n\r\nNCM: 8517.61.99 - Estação Base \"Access Point\" - PN: 50082735; 50083102.\r\n\r\nNCM: 8517.62.11 - Multiplexador por divisão de frequência - PN: 03031LXD.\r\n\r\nNCM: 8517.62.39 - Comutador de pacotes - PN: 2359503; 98010581; 98010629; 98010768; 98010769; 98010774; FS-248D; FS-424D;J9822A; JL073A; JL255A; JL258A.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Firewall - PN: FG-30E-NFR; FG-500E-NFR; \r\n\r\nJW633A; JW735A.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Gerenciador de Access Point - PN: 02350KGF.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Gerenciador de ameaças de rede - PN: FAZ-200F.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Interface de rede - PN: 03031YXT; J9827A; \r\n\r\nJ9986A; J9993A; JL083A.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Equipamento de videoconferência - PN: 2358349.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Regenerador de Sinais Ópticos - PN: 03030ULA.\r\n\r\nNCM: 8517.62.59 - Conversor de Comprimento de Onda - PN: 03032VFM.\r\n\r\nNCM: 8517.70.10 - Módulo de proteção de linha óptica - PN: 03020KHH.\r\n\r\nNCM: 8517.70.91 - Armação para montagem - PN: J9852A; SP-FG3040B-RAIL.\r\n\r\nNCM: 8517.70.91 - Chassi metálico - PN: 2113354; 2301098.\r\n\r\nNCM: 8544.42.00 - Cabo elétrico com conector - PN: 02311CKR.\r\n\r\nA validade deste laudo é de 180 dias, contados a partir da data da publicação no DO-RJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\n\r\nSergio de Campos Gomes\r\n\r\nSCG CONSULT\r\n\r\nId: 2134873"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "FERROPORT LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nFERROPORT LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003882; Esta Averbação foi emitida por decisão da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, em sua 878ª reunião plenária, com base na Deliberação CECA nº 6.208, de 28.08.2018., que altera os termos da LO n° IN027024; (I) Alteração da atividade licenciada: Onde se lê: ''Para as atividades de recebimento de minério de ferro no pátio de estocagem, unidade de transferência de minério, ponte de acesso, píer de carregamento de minério, áreas de utilidades e oficina, área administrativa, dragagem de manutenção de calado de acesso e navegação, transbordo de resíduos de embarcações e atividades de carregamento de alimentos, insumos e água potável nas embarcações''; Substituir por: ''Para as atividades de recebimento e estocagem de granéis sólidos minerais, unidade de transferência de granéis sólidos minerais, pátio de estocagem, ponte de acesso, píer de carregamento e descarregamento de granéis sólidos minerais, áreas de utilidades e oficina, área administrativa, dragagem de manutenção de calado de acesso, navegação, bacia de evolução e berço de atracação, transbordo de resíduos de embarcações e atividades de carregamento de alimentos, insumos e água potável nas embarcações''; (II) Alteração da condicionante de validade n° 26: 26- Onde se lê: ''Dispor o material dragado na área delimitada pelas seguintes coordenadas: Ponto A: Latitude 21º46'30'' e Longitude 40º48'00''; Ponto B: Latitude 21º46'30'' e Longitude 40º44'30''; Substituir por: ''Dispor o material dragado na área delimitada pelas seguintes coordenadas: Ponto A: Latitude 21º51'34.9''S e Longitude 40º49'33.8''O; Ponto B: Latitude 21º51'40.4S e Longitude 40º41'06.1''O; Ponto C: Latitude 21º53'31.7''S e Longitude 40º49'35.3''O e Ponto D: Latitude 21º53'37.2''S e Longitude 40º41'07.5''O. (III) Inclusão de 3 (três) condições de validade: 57- Apresentar em caráter indispensável e antecipadamente para as dragagens classificadas como na manutenção, um Plano de Dragagem e um Plano de Monitoramento, tanto para a área a ser dragada, quanto para a área de disposição final do material dragado para prévia aprovação, integrando os elementos geofísicos e hidrodinâmicos aos compartimentos água e sedimentos para a análise de parâmetros físico-químicos do material particulado em suspensão, biológicos, ecotoxicológicos, bioacumulação e a proteção a vida marinha; 58- Executar na íntegra os Planos de Dragagem e de Monitoramento aprovados pelo INEA/CEAM, no caso de dragagem de manutenção; 59- Fica vedada a movimentação de outros granéis sólidos, caso os sistemas de controle ambientais não sejam adequados para a tipologia do material a ser embarcado.; na FAZENDA SACO DANTAS - BARRA DO AÇU, município SÃO JOÃO DA BARRA. Processo n° E-07/002.17856/2013.\r\n\r\nId: 2134359"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL CATAVENTO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 32.367.559/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL CATAVENTO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN045300, com validade até 12 de junho de 2020, que a autoriza aprovando a concepção e localização para extração de areia em cava molhada para emprego direto na construção civil, de acordo com o processo DNPM nº 890.385/2016, na RETA DOS QUINHENTOS, S/N, LOTES 503 E 504 - PIRANEMA, município ITAGUAÍ. Processo n° E-07/002.13920/2015.\r\n\r\nId: 2135013"
                        ],
                        "2134979": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Empreiteira Martins Ltda S/C\r\n\r\nCNPJ 27.219.260/0001-09\r\n\r\nDistrato Social\r\n\r\nRepresentados pelos sócios Jose Antonio Alves CPF 476.997.527-91 E Claudia Madalena Silva Martins CPF 720.847-91, viemos informar que será registrado o distrato social datado em 28/09/2018 no Cartório de Competência do 4º Ofício de Petrópolis - RJ.\r\n\r\nId: 2134979"
                        ],
                        "2135027": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMADETUR, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº 036/2018, com validade até 03 de setembro de 2023, para operar Sistema de Tratamento de Esgotos Sanitários em nível secundário, com vazão média de 1.011,2 m³/dia e concentração de carga orgânica de 341,28Kg DBO/dia para atender uma população de 6.320 habitantes, na localidade Lagoinha - Rua Dez s/n - município NOVA IGUAÇU. Processo Administrativo nº 2016/070645.\r\n\r\nId: 2135027"
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                        "2130516": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 30.224.372/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGRANDE RIO ALIMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN045444, com validade até 25 de junho de 2022, que a autoriza para beneficiamento e reciclagem de ossos, aparas de carnes e despojos bovinos para industrialização e comercialização de farinha de carne e ossos, sebo industrial e de óleos vegetais usados e gerenciamento de áreas contaminadas, na RUA F, 50, ESTRADA VELHA DE SANTA RITA, 410 - SANTA RITA, município NOVA IGUAÇU. Processo n° E-07/200020/2003.\r\n\r\nId: 2130516"
                        ],
                        "2135005": [
                            "V - Convocação",
                            "Mega Energia Locação e Administração de Bens S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.340.605/0001-70 - NIRE 33.3.0030392-8\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas\r\n\r\nda 1ª Emissão de Debêntures da Mega Energia (“Emissora”)\r\n\r\nPentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”) convoca os titulares das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Emissora (“Debenturistas” e “Emissão”), para Assembleia Geral de Debenturistas que será realizada, em 1ª convocação, em 16/10/2018, às 14:00 horas, na sede do Agente Fiduciário, Avenida das Américas, nº 4.200, salas 302 à 304, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar acerca da destituição ou substituição do Agente Fiduciário conforme notificação por este enviada à Emissora em 18/09/2018.\r\n\r\nId: 2135005"
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                        "2134572": [
                            "V - Convocação",
                            "BMC HYUNDAI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.168.536/0001-25 - NIRE 33.300.301.631\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas\r\n\r\nda 1ª Emissão de Debêntures da BMC Hyundai S.A.\r\n\r\nPentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, CNPJ/MF nº 17.343.682/0001-38 (“Agente Fiduciário”), vem pelo presente edital convocar os titulares das debêntures (“Debenturistas”) emitidas mediante celebração, em 17.10.2012, do “Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória e Fiduciária, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da BMC Hyundai S.A.”, conforme aditado (“Escritura”, “Emissão” “e Emissora” respectivamente), nos termos das cláusulas 4.9 e 6.4 (xi) da Escritura, para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”) a se realizar em primeira convocação no dia 15.10.2018, às 14 horas, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, em sua sede situada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 8/B, salas 302 a 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) declaração ou não do vencimento antecipado da Emissão, tendo em vista o inadimplemento pela Emissora: (a.i) do prazo estabelecido no item 7.10 da Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 15/09/2017 (“AGD 15/09/2017”), para a celebração dos aditamentos à Escritura e ao Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças, conforme aditado (“Contrato de Cessão Fiduciária”), bem como a elaboração do termo de liberação da Alienação Fiduciária, nos termos do Anexo I do Contrato de Cessão Fiduciária; (a.ii) da Razão Mínima referente aos Direitos Creditórios Cedidos (definidos no Contrato de Cessão Fiduciária), prevista na Cláusula 3.1. do Contrato de Cessão Fiduciária e na Cláusula 4.10.2.1.1 da Escritura, conforme verificações realizadas entre os meses de setembro de 2017 e setembro de 2018; (a.iii) do disposto na Cláusula 3.1.5 do Contrato de Cessão Fiduciária, que estabelece que obrigação de aditamentos trimestrais deste contrato; e (a.iv) da obrigação de apresentação das demonstrações financeiras e índices financeiros referentes ao 4º período de 2016, bem como do 1º, 2º, 3º e 4º períodos de 2017, do 1º e 2º períodos de 2018; (b) aprovação ou não de waiver acerca da venda do estoque que já tenha sido realizado, de máquinas usadas e peças da Emissora (“Ativos”) para utilização, pela Emissora, obrigatoriamente, da totalidade dos valores obtidos com as respectivas vendas dos ativos para amortização extraordinária automática obrigatória das Debêntures; (c) declarar ou não vencimento antecipado da Emissão em decorrência do inadimplemento pela Emissora, quanto à obrigação de entrega ao Agente Fiduciário dos documentos da Emissão (“pendências documentais da Emissão”); (d) caso aprovado waiver quanto as pendências documentais, deliberar acerca de concessão de prazo adicional para que a Emissora cumpra com a obrigação e (e) a autorização ou não para que o Agente Fiduciário e a Emissora tomem as providências necessárias para viabilizar as deliberações tomadas na Assembleia.\r\n\r\nId: 2134572"
                        ],
                        "2134904": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.450.769/0106-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Averbação AVB003858, que altera os termos da OUTORGA - n° OUT IN039860; 1- Ficam excluídos os pontos de captação: CAPTAÇÃO: Açude - 01, Corpo hídrico: Açude, Vazão máxima instantânea: 30,50 m³/h, Vazão média: 30,00 m³/h, Volume máximo diário: 91,50 m³, Tempo: 3 h/d, Período: 22 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 52' 39,52'' S e Long. 43° 43' 09,05''O; CAPTAÇÃO: Açude - 02, Corpo hídrico: Açude, Vazão máxima instantânea: 30,50 m³/h, Vazão média: 30,00 m³/h, Volume máximo diário: 91,50 m³, Tempo: 3 h/d, Período: 22 d/mês, Coordenadas Geográficas: Lat. 22° 52' 43,32'' S e Long. 43° 43' 00,94''O, 2- Fica alterado o objeto para: Onde se lê: para a captação de água bruta em 2 (dois) pontos em açudes e 1 (um) ponto em canal, sem denominação oficial, com a finalidade de outros usos (umectação de solo para serviço de terraplenagem), na Região Hidrográfica RH II - Guandu, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99. Substituir por: para a captação de água bruta por meio de um ponto em canal sem denominação oficial, com a finalidade de outros usos (umectação de solo para serviço de terraplenagem), na Região Hidrográfica II - Guandu, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99. 3- Fica alterado o volume máximo diário e o tempo de captação do ponto denominado Canal - 01. Onde se lê: Volume Máximo Diário: 91,50 m3/h, Tempo: 3 h/d, Substituir por: Volume Máximo Diário: 274,50 m3/h, Tempo: 9 h/d, 4- Tornar sem efeito a declaração CNARH Nº 299751. 5- Fica excluída a condição de validade de nº 15: 15- Garantir que a captação superficial nos açudes não esgote o volume d'água dos mesmos. 6- Fica alterada a condição de validade nº 14: Onde se lê: 14- Instalar régua fluviométrica nos açudes e no Canal, no local de captação; e executar o monitoramento diário de seus níveis, sempre antes da realização da captação, não sendo permitida a captação nos dias em que o nível verificado for inferior a 30% do nível do dia anterior; Substituir por: 14- Executar o monitoramento diário dos níveis d'água do Canal, sempre antes da realização da captação, não sendo permitida a captação nos dias em que o nível verificado foi inferior a 30% do nível do dia anterior ou nos dias em que o nível d'água esteja abaixo de 0,21m. 7- Fica alterada a condição de validade nº 16: Onde se lê: 16- Apresentar, caso solicitado pelo órgão ambiental, relatório com dados do monitoramento do nível d'água diário nos açudes; Substituir por: 16- Apresentar, caso solicitado pelo órgão ambiental, relatório com dados do monitoramento do nível d'água diário do Canal; na ESTRADA DA VALINHA S/N - SANTA CRUZ, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/002.5379/2016.\r\n\r\nId: 2134904"
                        ],
                        "2134868": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. (“Cia.”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada às 11h do dia 25/10/2018, na sede social da Cia., situada na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco I, Sala 701 - Parte, RJ, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alterar o art. 3º, item (ii) do Estatuto Social da Cia. a fim de ajustar o objeto social da Cia. para substituir o termo “gás natural” pelo termo “hidrocarbonetos”; (ii) Incluir parágrafo no art. 10 para estabelecer regra comum para Conselheiros e Diretores para que permaneçam em seus cargos até sua sucessão; (iii) Alterar o art. 14, caput, para incluir o requisito de maioria para realização de convocações alternativas àquelas realizadas pelo Presidente do Conselho de Administração e incluir dispensa de convocação na hipótese de todos os conselheiros comparecerem; (iv) Alterar o art. 14, parágrafo 2º do Estatuto Social da Cia. a fim de a incluir a possibilidade de qualquer membro do Conselho de Administração convocar reunião deste órgão, em caráter de urgência; (v) Alterar o art. 19 do Estatuto Social da Cia. a fim de criar Comitê de Auditoria Estatutário; (vi) Alterar o art. 20 do Estatuto Social da Cia. a fim de aumentar o número mínimo de diretores de 2 para 3, bem como incluir a qualificação esperada dos diretores no parágrafo 2º; (vii) Aprimorar a redação de determinados Arts. do Estatuto Social da Cia. de forma a refletir as normas e recomendações da CVM atualmente vigentes, bem como do Regulamento do Novo Mercado; e (viii) Adequar, aprimorar e simplificar a redação de demais Arts. do Estatuto Social da Cia. para torná-los mais claros e objetivos. Informações Gerais: A Cia. esclarece que (i) poderão participar da AGE os acionistas titulares de ações emitidas pela Cia., por si, seus representantes legais ou procuradores, nos termos dispostos no Art. 126 da Lei nº 6.404/76, (ii) os acionistas deverão apresentar-se com antecedência ao horário de início indicado neste Edital, portando comprovante atualizado da titularidade das ações de emissão da Cia., expedidos por instituição financeira prestadora dos serviços de ações escriturais e/ou agente de custódia e, conforme o caso: (a) Pessoas Físicas: documento de identificação com foto; (b) Pessoas Jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado devidamente registrado no órgão competente e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração, conforme o caso); (c) Fundos de Investimento: cópia do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração, conforme o caso). Todos os acionistas, seus representantes legais ou procuradores deverão comparecer à AGE munidos dos documentos com foto e validade no território nacional que comprovem sua identidade e/ou condição, (iii) encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., na página de relação com investidores da Cia. (ri.eneva.com.br), no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), as informações e documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGE, incluindo este Edital, os Esclarecimentos Gerais sobre a participação na Assembleia, a Proposta da Administração e aqueles exigidos pela Instrução da CVM nº 481, de 17/12/2009, conforme alterada, e (iv) solicita que, se possível, para melhor organização da AGE, a representação legal do acionista e o correspondente extrato contendo sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante, lhe seja entregue com 2 dias úteis de antecedência. RJ, 25/09/2018. Carlos Marcio Ferreira - Presidente do Conselho de Administração. ENEVA S.A..\r\n\r\nId: 2134868"
                        ],
                        "2134855": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0181/18\r\n\r\n07.655.264/0001-22\r\n\r\n7607.11.90\r\n\r\nFI_0182/18\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n0713.20.90\r\n\r\nFI_0183/18\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n0712.90.90\r\n\r\nFI_0184/18\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n0712.90.90\r\n\r\nFI_0185/18\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n0712.90.10\r\n\r\nFI_0186/18\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n8480.79.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2134855"
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                        "2135046": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ 04.992.714/0001-84 - NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. As Acionistas da Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (\"Companhia\") ficam neste ato convocadas, de acordo com o artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se na Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no endereço da Companhia, na Praia do Flamengo nº 200, 23º andar, Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 16 de outubro de 2018 às 9h, para deliberar sobre a (i) eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia; e a (ii) baixa de projetos descontinuados do ativo fixo da Companhia. Os documentos de suporte a serem analisados na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se disponíveis na sede da Companhia e serão disponibilizados às Acionistas por e-mail, juntamente com este Edital de Convocação. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2018. Acionista: Nova Infraestrutura Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380943\r\n\r\nId: 2135046"
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                        "2134451": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.523.555/0001-67 - NIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada às 15:00hs, do dia 03 de outubro de 2018, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01, bl. 02, 7º andar, Niterói-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: Eleição de Maurizio Bezzeccheri para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Os acionistas deverão comparecer à AGE munidos de seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei. Niterói, 24 de setembro de 2018. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380875\r\n\r\nId: 2134451"
                        ],
                        "2134620": [
                            "V - Convocação",
                            "ABAETÉ ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 24.988.496/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os acionistas da Cia. a se reunir no dia 04/10/18, às 13h, na sede social localizada Praça Pio X, nº 98, 9º and/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a reeleição dos Diretores da Cia. Rio de Janeiro, 25/09/18. Diretoria.\r\n\r\nId: 2134620"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2133478": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "LICEU MOLIERE\r\n\r\nCNPJ 42.178.913/0001-42,\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do LICEU MOLIÈRE, mantido pela Sociedade Francesa\r\n\r\ne Brasileira de Ensino, CNPJ 42.178.913/0001-42, situado na Rua \r\n\r\nPereira da Silva nº 728 Laranjeiras, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33100977, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, \r\n\r\ntorna pública o nome do Concluinte do CURSO DE ENSINO \r\n\r\nMÉDIO autorizado pelo PARECER-CEE/RJ nº 238 de 05/05/1988,\r\n\r\nno ANO LETIVO DE 2011, Jean Louis Ausier Tournaille 381. Secretária Escolar: Samanta Vanderley Ribeiro Rodrigues, designada \r\n\r\nno Processo E-03/015/3476/2016, Diretor: Acrísio Estevão Chiabai, Reg. 6.370-MEC/RJ. Servidores que autorizaram a publicação: Andreia Barros Vancini, ID 44291566-1 e Cacilda de Souza de Almeida, ID 4369708-9.\r\n\r\nId: 2133478"
                    ],
                    "2134693": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.549.774/0001-16\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO/ETERJ, mantida pelo Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, CNPJ 42.549.774/0001-16, sito na Avenida Santa Cruz n° 9591, Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083550, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC nº 285/80, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 2321: Évelyn Lopes da Silva, Matrícula 14964-0; no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3421: Amanda Mendonça dos Santos, Matrícula 11311-5; Leonardo Barbosa Salsa, Matrícula 07578-7; Leonardo da Cruz Barboza, Matrícula 11412-0; Rafael da Silveira Rosa, Matrícula 11507-0; Wagner Gomes de Souza, Matrícula 11339-5; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 1321: Alexandre Pereira da Silva, Matrícula 14724-9; Antonios Badoué El Bayeh, Matrícula 14893-8; Arthur Souza do Nascimento, Matrícula 14700-1; Diego Cordeiro Maia, Matrícula 15173-4; Diogo Guarino Gouvêa, Matrícula 15122-0; Eduardo Cardozo Carvalho, Matrícula 14299-9; Felipe da Silva Ramos, Matrícula 14839-3; Filippe Carrarini Filipe dos Santos, Matrícula 14645-5; Pedro Severo Ramos, Matrícula 14353-7; Phelippe Gomes de Oliveira, Matrícula 14608-0; Ricardo Moreira de Melo, Matrícula 15174-2; Thiago Rolidei da Silva Lima, Matrícula 15098-3; Turma 1351: Alexandre Fernandes dos Santos, Matrícula 14491-6; Diego Claudino Freire, Matrícula 14473-8; Douglas da Silva Ligeiro, Matrícula 13699-9; Everton Luiz Gomes Coelho, Matrícula 09868-0; Fernanda de Azevedo, Matrícula 14739-7; Ingrid Garcez Silva, Matrícula 14522-0; José Alberto Ferreira de Araujo Brito, Matrícula 14860-1; Leonardo Paulino do Nascimento, Matrícula 14957-8; Mauricio Prado de Azeredo, Matrícula 15678-7; Nathalia da Silva Marques, Matrícula 14823-7; Ray Pavão Ribeiro, Matrícula 14657-9; Tatiana Goltara Gonçalves, Matrícula 05290-6; Valquiria de Jesus Dias, Matrícula 14466-5; Vinicius Manfrinato Vasques, Matrícula 14629-3; Turma 2321: Andrew Oldal Salgado, Matrícula 14474-6; Bruno Moreno Alves da Costa, Matrícula 14505-0; Estêvão Frederico Nascimento de Souza, Matrícula 14619-6; Fabio Clementino Fernandes, Matrícula 15151-3; Guilherme de Souza Senra, Matrícula 14868-7; Jairo Monsores dos Santos, Matrícula 14356-1; Rodrigo Paula Ribeiro, Matrícula 15262-5; Rodrigo Pinheiro Gomes, Matrícula 14930-6; Vinícius Lopes da Silva, Matrícula 15057-6; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 1321: Dandara Silva Rosa, Matrícula 16142-0; Hendrix Henrique Silva Carvalhaes, Matrícula 15959-0; Marcos Paulo Ferreira Coelho Sant'Anna, Matrícula 15566-7; Rafael de Moraes Gomes, Matrícula 14952-7; Rudson Nunes da Silva Soares, Matrícula 15403-2; Victor Silva Costa, Matrícula 14463-0; Turma 2321: Bruno Nascimento de Albuquerque, Matrícula 15954-9; Carlos Alberto Dantas dos Santos, Matrícula 16958-7; Diego Ribeiro Barros, Matrícula 15413-0; Felipe Grativól de Oliveira, Matrícula 15449-0; Laredo Alvaro Nunes, Matrícula 15619-1; Luana da Silva Dolem, Matrícula 11175-9; Robson Matias da Silva, Matrícula 15557-8; Turma 2351: Iara Gabriel da Silva, Matrícula 15522-5; Josué Borges da Cunha, Matrícula 15855-0; Larissa dos Santos da Silva, Matrícula 15900-0; Pâmela Freitas de Oliveira, Matrícula 15853-4; Wagner Santos Nunes, Matrícula 15560-8; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 1321: Cássio Garcia Nobre, Matrícula 16780-0; Diego Amaral dos Santos, Matrícula 16648-0; Gabriel Lincon e Silva Santos, Matrícula 16524-7; Gustavo Moraes da Paz Sacramento, Matrícula 16665-0; Mario Silva Sampaio, Matrícula 16365-1; Marcus Augustus Teixeira da Silva, Matrícula 09899-0; Rafael Motta Vaz, Matrícula 16504-2; Rafael Lopes Reis, Matrícula 16752-5; Renan Santana Santos Felix, Matrícula 16473-9; Robson Luiz de Abreu Santos, Matrícula 15943-3; Ygor Damasceno Henriques, Matrícula 17414-9; Victor Wallace Florindo do Prado, Matrícula 16571-9; Turma 2321: Nathalia de Azevedo, Matrícula 14740-0; Turma 2321: Wagner Vinicius Ferreira da Silva, Matrícula 16541-7; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 1321: Gerson dos Santos Cesar, Matrícula 17216-2; Jessé Ferreira Beloni dos Santos, Matrícula 17253-7; Rafhael Faria Soares, Matrícula 16727-4; Victor Menezes Guimarães Corrêa, Matrícula 17533-1; Turma 2321: Alexandre Costa de Oliveira, Matrícula 16745-2; Igor Alexandre da Silva Azevedo, Matrícula 17215-4; Marllon Xavier Barroso, Matrícula 17194-8; Pablo Louviz Silva, Matrícula 17565-0; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 1321: Caio Cesar Martins Nunes, Matrícula 20365-3; Leonardo Jose de Almeida Ferreira, Matrícula 15017-7; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 1321: André Luís Araujo da Silva, Matrícula 21313-6; no ANO LETIVO DE 2012,Turma 1321: Ullisses Feijoli de Faria, Matrícula 22692-0; William Torres Ribeiro, Matrícula 23101-0; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1321: Guilherme Araújo Barroso Suarez, Matrícula 23871-6; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 1321: Trirat Artkamon, Matrícula 25393-6; Wesley de Araujo Martins, Matrícula 25650-1; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1321: Allan Ferreira de Oliveira, Matrícula 26608-6; Camila Andressa Silva Oliveira Braz, Matrícula 26636-1; Isaac Macedo de Sa, Matrícula 26900-0; Johnathas Custódio dos Santos, Matrícula 25305-7; Kaio Ferreira Mury, Matrícula 26863-1; Lucas Eduardo Pereira, Matrícula 26686-8; Péricles Campello Marazzo Neto, Matrícula 26857-7; Renan Daniel Corrêa, Matrícula 26909-3; Ruan Peron Cordeiro Bernardo, Matrícula 26929-8. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE 751/2002, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 1321: Rydan Araujo Guimarães Junior, Matrícula 14597-1; Turma 2321: Bruno Moreno Alves da Costa, Matrícula 14505-0; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 1321: Bruno dos Santos Rodrigues, Matrícula 14658-7; Turma 2321: Filippe da Silva Ferreira, Matrícula 12887-2; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 1321: Diego Ramon da Silva, Matrícula 14146-1; Gustavo Moraes da Paz Sarmento, Matrícula 16665-0; Mario Silva Sampaio, Matrícula 16365-1; Turma 2321: Robson Matias da Silva, Matrícula 15557-8; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 1321: Gerson dos Santos Cesar, Matrícula 17216-2; Rafael Lopes Reis, Matrícula 16752-5; Raphael Dias Lopes, Matrícula 16972-2; Robson Luiz de Abreu dos Santos, Matrícula 15943-3; Thiago Rodrigues Pereira, Matrícula 16591-3; Wiliam Mateini dos Reis, Matrícula 16094-6; Ygor Damasceno Henriques, Matrícula 17414-9; Turma 2321: Bernard Rosa de Oliveira, Matrícula 15582-9; Francis Vandermurem Fagundes, Matrícula 14656-0; Turma 1341: Victor Barbosa Gomes Pinto, Matrícula 17222-7; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 1321: Marllon Xavier Barroso, Matrícula 17194-8; Thaís Barcelos do Nascimento, Matrícula 17438-6; Victor Menezes Guimarães Corrêa, Matrícula 17533-1; Turma 2321: Alexandre Costa de Oliveira, Matrícula 16745-2; Gustavo Soares da Silva, Matrícula 17819-5; Marcus Augustus Teixeira da Silva, Matrícula 09899-0; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 1321: Gabriel Machado Costa Azevedo, Matrícula 18487-0; Leonardo Martins de Oliveira, Matrícula 17824-1; Rafael Oliveira Gonçalves, Matrícula 17548-0; Turma 2321: Hevillin de Oliveira, Matrícula 17284-7; Welington da Silva Ribeiro Junior, Matrícula 20205-3. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo parecer CEE 209/2011, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 1321: Carlos Alberto Onias de Oliveira, Matrícula 18941-3; Felipe da Silva Noronha, Matrícula 17531-5; Filipe Oliveira da Silva, Matrícula 18223-0; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 1321: Milena Lopes dos Santos, Matrícula 19929-0; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 2321: Leandro da Silva Batista Cordeiro, Matrícula 16580-4; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 1321: André Rodrigues de Oliveira Fonseca, Matrícula 25437-1; Gabriel da Silva Rosa, Matrícula 24238-1; Gustavo Renan Corrêa David, Matrícula 25355-3; Hugo Ricardo Miranda Lima, 22850-8; Matheus Mendanha Pereira, Matrícula 22854-0; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1321: Alberto Alves Pereira de Castro, Matrícula 24646-8; Augusto da Silva Geiger, Matrícula 24266-7; Fernanda Dutra Dias, Matrícula 25078-3; Gabriel Moraes Torres, Matrícula 24412-0; Johnathas Custódio dos Santos, Matrícula 25305-7; Lougan Lúz Ribeiro Novais, Matrícula 23996-8; Richardson Octavio Morgado Nunes da Silva, Matrícula 25068-6; Thaiza de Araujo Ribeiro, Matrícula 24447-3; Wesley de Araujo Martins, Matrícula 25650-1. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 763/2002, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 1351: Valquiria de Jesus Dias, Matrícula 14466-5; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 1351: Ingrid Garcez Silva, Matrícula 14522-0. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo parecer CEE 751/2002, no ANO LETIVO DE 2005, Turma N422: Carlos Luis Pozi, Matrícula 15323-0; no ANO LETIVO DE 2007, Turma N421: José Carlos Santos Júnior, Matrícula 17032-1; Maicon Maia Lemos, Matrícula 17103-4; no ANO LETIVO DE 2009, Turma N421: Pedro Paulo Aguiar de Souza, Matrícula 18813-1; Robson de Azeredo Coutinho, Matrícula 10389-6; Turma N421-2: Leonardo Citro de Andrade, 20380-7; no ANO LETIVO DE 2010, Turma N421-2: Gustavo Martins Costa, Matrícula 19642-8; no ANO LETIVO DE 2011, Turma N421: Joaly Carlos Rocha da Silva Junior, Matrícula 20366-1; Zafenate José Silva de Paula, Matrícula 20155-3; no ANO LETIVO DE 2013, Turma N421-2: Alex da Silva Domingos, Matrícula 24723-5; no ANO LETIVO DE 2015, Turma N421-1: Wellington Magalhães Costa Junior, Matrícula 27028-8; Turma N421-2: André Luís Araujo da Silva Franco, Matrícula 21313-6; Vinicius Batista de Carvalho, Matrícula 28053-4. CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo parecer favorável final datado de 24/06/2014 emitido nos termos do processo: Nº E03/008/2792/2013, no ANO LETIVO DE 2015, Turma N491-1: Alvaro Luis de Oliveira Silva, Matrícula 19599-5; Igor da Silva Ignacio, Matrícula 19014-4. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer: CEE 209/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1311: Hugo Jordan dos Santos Menezes, Matrícula 18405-5. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 033/2002, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 1341: Victor Barbosa Gomes Pinto, Matrícula 17222-7. RETIFICA: D.O. de 15/09/2016, página 6, 2ª coluna, ENSINO MÉDIO, Ano 2005, ONDE SE LÊ: Ryndan Araujo Guimarães Junior, LEIA-SE: Rydan Araujo Guimarães Junior, Matrícula 14597-1. D.O. de 13/07/2017, página 5, 3ª coluna, ONDE SE LÊ: CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma N421-2: Pedro Paulo de Souza Salazar, LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE Turma N421-2: Pedro Paulo de Souza Salazar, Matrícula 11821-4. D.O. de 13/07/2017, página 5, 3ª coluna, ONDE SE LÊ: CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma N421-2: Rafael Carlos de Carvalho, Matrícula 24543-7, LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE Turma N421-2: Rafael Carlos de Carvalho, Matrícula 24543-7. Secretária Escolar: Anita Cristina de Tomaso Costa, designada através do Processo n°E-03/008/4169/2017, Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel Peixoto, designada pelo Ofício CDIN nº 194/1991, Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID: 4428423-3 e Elisangela Mendes da Silva, ID: 4428429-2.\r\n\r\nId: 2134693"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "IBEST ESCOLA\r\n\r\nCNPJ 09.000.484/0001-43\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do IBEST ESCOLA, mantido pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Serviços Técnicos, CNPJ 09.000.484/0001-43, sito na Rua Francisco Manuel 172 Benfica Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33177821, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer 001.MV.03308017/SEEDUC/DICA/2017, no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre, Turma: EJA 01 - Adriana Carvalho de Andrade do Carmo, Matrícula 01; Alison Prado Oliveira, Matrícula 03; Anderson Furtado da Silva, Matrícula 04; Angelo Antonio Curitiba Madeira, Matrícula 05; Beatriz Lucia de Assis Gonçalves Pizziali, Matrícula 06; Daniel de Sousa Santana, Matrícula 07; Ednaldo Elias dos Santos, Matrícula 08; Fabiana Lucia de Assis Gonçalves, Matrícula 09; Fábio de Oliveira Souza, Matrícula 10; Francisco Ribeiro da Silva Neto, Matrícula 11; Gerlane Borges Guimarães de Oliveira, Matrícula 12; Gilberto Rodrigues Mauriz, Matrícula 13; Gilmar Conceição da Silva, Matrícula 14; Gilmar Pires, Matrícula 15; Halef da Conceição Carvalho, Matrícula 16; Isabele Guimarães Silva, Matrícula 17; Jeferson Francisco da Costa, Matrícula 18; Larissa Reis Neves de Sousa, Matrícula 19; Lauro Pedro Ambrozio, Matrícula 20; Leonardo de Amorim Pinheiro, Matrícula 21; Luis Fernando Barreiro Azevedo, Matrícula 22; Luismar Paulino Venancio, Matrícula 23; Luiz de Carvalho Santana, Matrícula 24; Marcelo Galeno Pereira de Oliveira, Matrícula 25; Márcio Menezes da Silva, Matrícula 26; Marcos Paulo Cordeiro Dantas, Matrícula 27; Mariana de Souza Pinto, Matrícula 28; Nelson da Silva Moreno, Matrícula 29; Pablo Canellas Bidegay, Matrícula 30; Paulo Sergio Nascimento Silva, Matrícula 31; Rosemeri Gomes, Matrícula 32; Rute da Silva Carvalho Silva, Matrícula 33; Samuel Gomes Serpa, Matrícula 34; Sandro Nunes Siqueira, Matrícula 35; Sergio Gabriel Sales Crisostomo, Matrícula 36; Silvio Paulista Marinho de Souza, Matrícula 37; Simone Vieira Moraes Podgaiskis, Matrícula 38; Taynara de Jesus Maciel, Matrícula 39; Ubiratan da Silva Santos, Matrícula 40; Valdeli Gomes, Matrícula 41; Wallace Damião Costa, Matrícula 42. Turma: EJA 02 - Abelardo Pereira da Silva, Matrícula 43; Aline Marques da Silva, Matrícula 44; Ana Paula Chagas de Souza, Matrícula 45; André Luis Vieira, Matrícula 46; Bruno da Costa Roberto, Matrícula 47; Bruno Ribeiro Freitas, Matrícula 48; Carlos Felipe de Sá Couto, Matrícula 49; Daniele da Silva, Matrícula 50; Denilson Sergio de Jesus Galvao, Matrícula 51; Eric Fernandes Machado; Matrícula 52; Fabio Abraao Pereira da Silva, Matrícula 53; Felipe Guimarães Lira, Matrícula 54; Felipe Rangel Cardoso, Matrícula 55; Flávio Leonardo Rodrigues de Souza, Matrícula 56; Flavio Rangel Medeiros, Matrícula 57; Gabriel Bittencourt de Lima Nylander, Matrícula 58; Gabriel Castanheira de Oliveira, Matrícula 59; Gabriel de Matos, Matrícula 60; Genivaldo Alves da Silva, Matrícula 61; Gleyson da Silva Santos de Souza, Matrícula 62; Jeferson Reis dos Santos, Matrícula 63; Jilmar Francisco de Souza, Matrícula 64; Joel Jose de Siqueira, Matrícula 65; José Adriano Cipriano da Silva, Matrícula 66; Julio Cesar Rodrigues, Matrícula 67; Keyvin Douglas Moreira de Deus, Matrícula 68; Luciano Nascimento de Souza, Matrícula 70; Marcelo Gomes Vicente, Matrícula 71; Marcelo Santos de Carvalho, Matrícula 72; Pedro José Ferreira, Matrícula 73; Peterson de Oliveira, Matrícula 74; Ricardo Dutra de Andrade, Matrícula 75; Sheila Costa Alves, Matrícula 76; Silvio Paulina, Matrícula 77; Uhallace Rodrigo da Silva Simões, Matrícula 78; Vinicius da Costa Barcellos, Matrícula 79; Vítor Lessa do Carmo, Matrícula 104; Wallace da Silva Santos, Matrícula 80.Turma: EJA 03 - Adeildo Chaves, Matrícula 81; Adriana dos Santos Almanço, Matrícula 82; Albert Antonio Ferreira, Matrícula 159; Alexsandro Tavares da Silva Sales, Matrícula 156; Ana Cristina Martins Pereira de Araujo, Matrícula 169; André Matheus de Morais Macêdo, Matrícula 161; Beatriz dos Santos Almanço, Matrícula 83; Beatriz Marcia de Oliveira, Matrícula 157; Bianca da Silva Pereira, Matrícula 84; Brenda da Silva Melo, Matrícula 176; Caio Henrique Marques Correia, Matrícula 170; Carlos Ruy Soares Almeida, Matrícula 152; Cleidimara José dos Santos Silva, Matrícula 165; Cristiane Teixeira Lopes Strino de Oliveira, Matrícula 164; Eliane Schitine de Souza, Matrícula 87; Eniceia de Moraes Teixeira Neta, Matrícula 162; Evelen Karolyne Florencio da Silva, Matrícula 171; Flávia Menezes Soares, Matrícula 88; Gabrielle Roberta Correa Torres, Matrícula 160; Gisele Tavares Lemos de Souza, Matrícula 147; Israel dos Santos Matias, Matrícula 89; Jorge Antonio da Silva Pinto, Matrícula 166; Jorge Luiz Ramos Junior, Matrícula 150; Jorge Pedrosa Monteiro, Matrícula 149; José Eduardo Simões Barbosa, Matrícula 153; Juan Souza Nascimento, Matrícula; 148; Julio Cesar de Melo Silva, Matrícula 167; Karen Cristina Albino e Silva, Matrícula 172; Karoline da Silva Feitosa, Matrícula 174; Laudicéa Fidelis de Andrade, Matrícula 154; Léa da Motta Niéro, Matrícula 90; Marcio José Dantas, Matrícula 95; Pierre Ferreira Trindade, Matrícula 168; Rafael de Oliveira da Costa, Matrícula 100; Raiza Barbosa Barros Ribeiro, Matrícula 101; Reinaldo Almeida dos Santos, Matrícula 151; Rodrigo Velozo de Souza, Matrícula 173; Sônia Raquel Cunha Chaves, Matrícula 102; Tatiana da Conceição Sterque, Matrícula 158; Thais Amorim dos Santos, Matrícula 163; Thyago Gonçalves de Azeredo, Matrícula 175; Vinicius Lemos Casimiro, Matrícula 155; Yuri da Motta Cruz, Matrícula 103; Turma: EJA 04 - Alex Roberto Marinho Araujo, Matrícula 105; Allan da Silva Mór, Matrícula 115; Ana Lucia Rocha Britto, Matrícula 118; Anderson Rodrigues de Moura, Matrícula 141; André Alves de Mattos, Matrícula 119; Antonio Vinícius Dias Candido, Matrícula 106; Ariana Balbino de Brito, Matrícula 145; Bianca Ramos da Costa, Matrícula 120; Bruno Pinto Souza, Matrícula 107; Camila Martins Leal, Matrícula 144; Elizete Santos de Jesus, Matrícula 121; Francisco Igor de Oliveira Gomes, Matrícula 122; Gabriel Ricardo Monteiro Gomes, Matrícula 108; Gerlaine Cristina Gonçalves, Matrícula 123; Greyson Augusto Pinto, Matrícula 143; Igor Ferreira dos Santos de Jesus, Matrícula 124; Isaque Soares de França, Matrícula 125; Jairo Vailant do Nascimento, Matrícula 126; João Luís Ferradeiro da Silva, Matrícula 127; João Paulo Mendes da Silva, Matrícula 128; Josenildo Rodrigues de Barros, Matrícula 109; Kevin Wallace Nascimento Carvalho, Matrícula 117; Leandro José Correia Alves, Matrícula 129; Leandro Rosa Ramos, Matrícula 130; Leonardo de Menezes Pêtes, Matrícula 131; Matheus Pereira Tenorio, Matrícula 114; Mauro Vitor Souza Gonçalves, Matrícula 116; Maximiliano Roza, Matrícula 110; Nkengue Madalena Pedro, Matrícula 146; Otávio Silva, Matrícula 111; Rayssa Durão de Menezes, Matrícula 132; Rodrigo Rocha dos Santos Seraphim, Matrícula 133; Sara Carolina da Silva Rodrigues, Matrícula 142; Sérgio Matheus de Souza Machado, Matrícula 112; Uelington da Silva Moreira, Matrícula 134; Valdir da Silva Junior, Matrícula 113; Victor Bruno Gonçalves de Souza, Matrícula 135; Vinicius Gonçalves de Souza, Matrícula 136; Vitor Jose Moreira Fernandes da Costa, Matrícula 137; Vitoria Cristina de Amorim Porto Ramos, Matrícula 138; Weslayne Gomes Soares Raimundo, Matrícula 139; Yhaianan Fins, Matrícula 140; Secretária Escolar: Celina Bomfim Cunha, designada pelo Processo E-03/016/591/2017, Diretor: Alfredo da Silva Cunha, designado pelo Processo E-03/016/591/2017.Servidores que autorizaram a publicação: José Manuel dos Reis Salgueiro,ID: 534706-8 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID: 4196306-7.\r\n\r\nId: 2134809"
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                    "2133438": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MONITOR\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO MONITOR mantido pelo Instituto Monitor \r\n\r\nLtda, CNPJ 60.943.974/0006-45, sito na Rua Haddock Lobo, n° 219, Tijuca, no Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33175268, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Ana Livia Barros Baptista de Santana, Matrícula 214.089; Caroline Alves Esteves, Matrícula 217.677; Déborah Malheiro de Lima, Matrícula 200.348; Jean Carlos da Silva Braga, Matrícula 196.503; Matheus Avellan Ribeiro, Matrícula 198.871; CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Bruno Moura da Silva, Matrícula 208.120; Julianna da Silva Macêdo, Matrícula 217.532; Talita Goulart Ferreira, Matrícula 210.224; Thaís Diniz Rodrigues Ferreira, Matrícula 214.072; CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Alan Brito de Almeida, Matrícula 139.285; Angelo Cabral Gonçalves, Matrícula 188.674; Cristina Mesquita de Paula, Matrícula 201.496; Ernani Carvalho de Oliveira, Matrícula 208.161; Marcelo Arêzzi, Matrícula 166.829; Wellington Pereira Monsôres, Matrícula 209.562; CURSO TÉCNICO LOGÍSTICO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Arthur Sant'Anna de Alvarenga, Matrícula 217.684; Beatriz Eluise Bit tencourt Lobo, Matrícula 200.041; Ivan Curvello Martins de Souza, Matrícula 217.853; Luís Fernando Morais Carvalho, Matrícula 216.780; Maicon Irineu Lobo, Matrícula 200.043; Sophia Manhães de Oliveira, Matrícula 167.087; Thales Sant'Anna de Alvarenga, Matrícula 217.635; CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Thaiane Gambarra Soares, Matrícula 219.287; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO APOIO EDUCACIONAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Patricia Lopes Coutinho, Matrícula 207.940; Rodrigo dos Reis Santarem, Matrícula 216.627; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Andréa Amaral Nogueira, Matrícula 128.594; Christiane Diniz do Nascimento Faria, Matrícula 199.022; Heloisa Forlenza Turek, Matrícula 193.265; Luciana Fonsêca de Azevêdo, Matrícula 217.538; Mauro Jorge Belmont Gomes, Matrícula 208.386; Nilton Moitin Fernandes, Matrícula 182.678; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Antonio Emicherlles Ribeiro Sousa, Matrícula 209.215; Lucas Vieira Soares, Matrícula 214.940; Márcia Faissal Malias, Matrícula 192.527; Márcia Regina Mateus, Matrícula 208.517; Victor Esteves de Oliveira, Matrícula 211.332; CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: Aderito Jorge Velozo Estrela, Matrícula 211.383; Adriana Antunes de Oliveira Fernandes, Matrícula 195.066; Alex da Costa Müller, Matrícula 211.057; Alexandre Chaves Barbosa, Matrícula 209.063; Ana Olivia dos Santos Santana Rodrigues, Matrícula 197.614; Ana Paula Sigilião, Matrícula 208.587; Ana Rosa Pereira da Silva, Matrícula 215.066; Andréa Fabião Moreira da Silva, Matrícula 203.637; Angela Maria Soares Lopes, Matrícula 210.266; Barbara dos Santos Nunes Ressoni, Matrícula 194.474; Bernardo Celidonio de Campos, Matrícula 217.926; Caio Barros Louro, Matrícula 207.579; Carlos Alberto de Oliveira Deslandes, Matrícula 196.740; Carlos Eduardo dos Santos Medeiros, Matrícula 207.427; Celso Luiz Teixeira Pinto, Matrícula 203.773; Cesar Abreu de Oliveira, Matrícula 210.180; Christianne Rodrigues Mourão, Matrícula 209.695; Ciro Marinho de Sena, Matrícula 211.739; Claudia Vieira de Oliveira dos Santos, Matrícula 209.591; Claudineia dos Santos, Matrícula 214.081; Cláudio Tavares dos Santos, Matrícula 218.163; Cleyde Thais Felix da Silva, Matrícula 204.179; Cristina Argento Carvalho Lima, Matrícula 212.867; Deise Vieira Crahim, Matrícula 209.698; Diego Cordeiro dos Santos, Matrícula 185.173; Elaine Mothé da Silva Pereira, Matrícula 216.581; Eliane Marrocos Lago Alonso, Matrícula 193.133; Eni Leandro da Silva, Matrícula 211.314; Érika Carolina Batista Gonçalves Santos, Matrícula 166.312; Fabricio Marcelino da Silva, Matrícula 217.732; Felipe de Brito Silva, Matrícula 209.853; Felipe José Leiva Dalsin, Matrícula 204.053; Flávia Tavares Vieira, Matrícula 203.134; Francisco Eliomar Almeida Rocha, Matrícula 216.038; Gustavo Mattos Motta, Matrícula 180.132; Helena Machado Antunes Gomes, Matrícula 204.580; Janaína Karina de Araujo Jorge Scarpello, Matrícula 210.843; Jober Maia Chagas, Matrícula 210.013; Juciara Cruz da Silva, Matrícula 210.840; Kamilla Martins Batalha de Farias, Matrícula 212.740; Lia Regina Easter Schmidt Torres, Matrícula 209.760; Lívia Xavier da Costa, Matrícula 209.740; Lorenzo Nunes Campinhos, Matrícula 194.649; Luciana Rodrigues do Nascimento Sousa, Matrícula 209.415; Lucidalva Santos Cruz Iznaga, Matrícula 201.929; Luiz Carlos Correa Pereira, Matrícula 209.381; Luiz Henrique Aragão Catunda, Matrícula 126.879; Luiz Paulo Amorim de Florambel Pinto Peixoto, Matrícula 205.077; Manuella Rique Rodrigues, Matrícula 209.465; Marcelo Bendoraytes, Matrícula 215.723; Marta Faria Barbosa, Matrícula 215.787; Mônica Barbosa da Silva, Matrícula 213.292; Monique Moreira Sucupira da Rosa, Matrícula 210.185; Natália Scantamburlo Martins, Matrícula 210.559; Natan de Santana, Matrícula 177.089; Pedro Lopes Moreira Junior, Matrícula 216.712; Rachel Bastos Barbosa, Matrícula 210.817; Rafael da Silva Pereira Eduardo, Matrícula 209.761; Raimundo Nonato Alves de Freitas, Matrícula 207.134; Raoni Pontes da Silva, Matrícula 204.695; Raquel Rodrigues da Conceição, Matrícula 194.608; Rayane Giselle Silva de Luna, Matrícula 210.846; Rian Carlo Albuquerque de Souza, Matrícula 198.158; Rômulo da Silva Duarte, Matrícula 194.986; Rosélia Rodrigues de Almeida Couto, Matrícula 209.061; Rosiane da Silva Santos, Matrícula 209.700; Taiza Rocha da Silva, Matrícula 209.366; Thiago Frutuoso de Carvalho, Matrícula 211.839; Verônica da Silva Aleluia Berbert, Matrícula 210.434; Victor Gustavo Recardo Silva, Matrícula 210.841; Victor Leonardo de Paiva Vaz, Matrícula 203.615; Walcley de Aguiar Silva, Matrícula 207.477; Wanderson Fernandes de Oliveira, Matrícula 211.264. O Diretor do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, CNPJ 60.943.974/0006-45, sito na Rua Haddock Lobo, n° 219, Tijuca, no Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33175268, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, RETIFICA: D.O. de 14/06/2018, página 14, 3ª coluna: CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2018: ONDE SE LÊ: Marta Araujo do Nascimento, Matrícula 212.592, LEIA-SE: Marta do \r\n\r\nNascimento Pessoa, Matrícula 212.592. Secretária Escolar: Marina Alves da Silva, designada P.A. E-03/015/502/2017, Diretora: Livia da \r\n\r\nSilva Cruz, designada P.A. E-03/015/3209/2014, Servidores que \r\n\r\nautorizam a Publicação: José Manuel dos Reis Salgueiro, ID 534706-8 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID 4196306-7.\r\n\r\nId: 2133438"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2134981": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS E CURSOS DE INFORMÁTICA, TREINAMENTO DE INFORMÁTICA, LAN HOUSE, CYBER CAFÉ, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SINDIERJ\r\n\r\nCNPJ 09.316.792/0001-82\r\n\r\nAviso Resumido de Edital\r\n\r\nPor este edital, conforme estatuto da entidade, convoco todos os associados do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS, CURSOS E TREINAMENTOS DE INFORMÁTICA, LAN HOUSE, CYBER CAFÉ, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIERJ, em dia com suas obrigações estatutárias, para o pleito eleitoral a ser realizado no dia 08 de outubro de 2018, das 10:00 as 16:00 horas, com uma urna na Avenida Treze de Maio , 13 sala 918/921, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20031-901, e uma urna itinerante em locais de trabalho, podendo os interessados inscreverem chapas na secretaria da entidade no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas, a contar da publicação do presente, posteriormente impugnar chapas no prazo de 24 ( vinte quatro ) horas. A secretaria eleitoral funcionará na sede do sindicato, na Avenida Treze de Maio, 13, sala 918/921, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20031-901, quanto ao processo eleitoral das \r\n\r\n10:00 as 16:00 horas, para todas as providencias estatutárias. Rio \r\n\r\nde Janeiro 26 de setembro de 2018. Claudemis Lopes da Cunha, \r\n\r\nPresidente. \r\n\r\nId: 2134981"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2134845": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018014003\r\n\r\nO Município de Angra dos Reis, vem através deste, tornar público, que foi alterada a parcela de maior relevância, Anexo VIII, do Edital.\r\n\r\nAngra dos Reis, 20 de setembro de 2018\r\n\r\nALAN BERNARDO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário Executivo de Obras\r\n\r\nId: 2134845"
                        ],
                        "2134846": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2018/SAD.DELCA/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018014003\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a construção de nova Unidade Escolar – E. M. Nova Perequê – Parque Mambucaba - Angra dos Reis/RJ, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 26/10/2018, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nVanessa Correa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2134846"
                        ],
                        "2134847": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 013/2018/SAD.DELCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018013183\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de reforma de parte de telhado, salas e laboratórios do Pólo Universitário Profº Jair Travassos - CEDERJ - Jacuecanga - Angra dos Reis - RJ, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução, conforme especificações dispostas na planilha de custos anexa, de acordo com as normas técnicas de engenharia, conforme Projeto Básico aprovado.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 17/10/2018, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2134847"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2134988": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N º 33/2018 2º CHAMAMENTO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 33/2018. \r\n\r\nObjeto: “Aquisição de Equipamentos para Academia ao Ar Livre, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer”.\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Item\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 17/10/2018 Horário: 11h00min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas. \r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N º 54/2018 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 54/2018 \r\n\r\nObjeto: “Aquisição de Veículo Utilitário 4X4, em atendimento a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário”.\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Item\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 16/10/2018 Horário: 15h00min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas. \r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N º PP 52/2018\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2018 EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição de Equipamentos e Materiais de Hospitalares, em atendimento a Secretaria de Saúde”.\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Item\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 15/10/2018 Horário: 11h00min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas. \r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N º PP 56/2018\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2018.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição de Medicamentos, em atendimento a Secretaria de Saúde”.\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Item\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 10/10/2018 Horário: 11h00min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas. \r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2134988"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2134989": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2018 - SRP\r\n\r\nO Pregoeiro da SMS, considerando a ocorrência de um equívoco na publicação realizada no DOERJ, em 24/09/18, torna público e comunica aos interessados a remarcação da licitação em epígrafe, na Modalidade Pregão Presencial nº 030/2018, para o dia 08 de outubro de 2018, às 14h, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizada na sede da Prefeitura, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos, materiais e mobiliários médicos hospitalares, objetivando atender as necessidades da rede municipal de saúde. EDITAL: O edital poderá ser solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br, ou ser retirado junto no setor de licitações, na sede da Prefeitura, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados, de 9h às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 com 500 folhas. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de setembro de 2018. \r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2134989"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2134984": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO \r\n\r\nO Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna pública a convocação das seguintes P.J.: TIPLAN - CONSULTORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA e a empresa LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, no dia e hora marcados, comparecem no Auditório de Licitação para prosseguimento do certame referente à Tomada de Preços nº 004/2018 - Contratação de Empresa para Licenciamento de Uso de Programas de Computação, assessoria em informática, incluindo implantação, instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados além de atualização de páginas eletrônicas, relacionados com o Sistema de Arrecadação de Tributos Municipais, conforme legislações tributárias em vigor.\r\n\r\nAssunto: Tomada de Preços nº 004/2018\r\n\r\nDia 28/09/2018\r\n\r\nHora: 14 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2018 - Licitação nº 737558 (PA 2.960/2018) - Objeto resumido: Aquisição de Medicamentos Extra Grade, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 10 de Outubro de 2018, às 10:15 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2018 (PA 7.658/2018) - Objeto resumido: AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS LED PARA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS FLUORESCENTES E DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DO PRÉDIO PRINCIPAL DA PREFEITURA DE ITAGUAÍ, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 11 de outubro de 2018, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2134984"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2134895": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 28/2018\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 28/2018\r\n\r\nProcesso nº 06/000120/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais Permanentes, Equipamentos e Veículos (Ar Condicionado, Geladeira/Refrigerador, Bebedouro/ Purificador, Televisor, Mesa de Computador, Impressora, Armário, Cadeira odontológica, Autoclave horizontal, Compressor odontológico, Cadeiras de rodas, 4 Veículos de Passeio, entre outros) para as Unidades de Saúde, através de Recursos transferidos de convênios referente a Emenda Parlamentar 27780001, proposta n° 10411.707000/1170-01, pelo critério de Menor Preço, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 15/10/2018, às 09:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nEdital disponível através de Solicitação por E-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nPatrícia Lima Barcelos Carvalho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2134895"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2134959": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 077/2018 SRP\r\n\r\nNa publicação do IOERJ nº 176 Parte IV página 2, do dia 24/09/2018, referente ao Pregão 077/2018 SRP para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA PARA PUBLICAÇÕES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ONDE SE LÊ que será realizada no dia 09 de outubro de 2018 às 10:00 hs, LEIA-SE que será realizada no dia 09 de outubro de 2018 às 14:00 hs.\r\n\r\nMiguel Pereira, 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2134959"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2135031": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CEL\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA 012/2018\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados que a CP nº 12/2018 que tinha sua abertura marcada para o dia 27/09/2018 as 11:00hrs, na sede da EMUSA, cujo objeto é a “contratação de empresa para a execução de macrodrenagem do Canal de Santo Antônio - bacias 02 e 03.” fica adiada para o dia 29 (vinte e nove) de outubro de 2018 às 11:00 (onze) horas, no endereço: Rua Visconde Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói/RJ, por atualização na planilha orçamentaria.\r\n\r\nNovo edital poderá ser retirado na sede da EMUSA ou através do site: http://emusa.niteroi.rj.gov.br/\r\n\r\nEMUSA, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nLincoln Thomaz da Silveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 2135031"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2135016": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico FMS nº 036/2018.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nProcesso nº 9.180/2017. \r\n\r\nObjeto: Registro Formal de Preços para Futuras Aquisições de Uniforme (macacão, botas, calças, camisas, chapéu e coletes) para atender ao Departamento de Controle de Zoonoses, Vigilância Sanitária e Ambiental deste Município - SEMSA - FMS observando as especificações e quantidades, bem como demais requisitos descritos no termo de Referência, anexo I do edital. Fica marcado para o dia 10/10/2018, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2135016"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2134020": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 011. 045/2011.\r\n\r\nCONTRATANTE:MUNICÍPIO DE SAPUCAIA,CNPJ 29.138.393/0001-86\r\n\r\nPraça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ,CONTRATADO: SENGE DE SAPUCAIA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ sob o nº 04.848.286/0001-10,Rua Carmélio Raposo, 16, Aparecida, Sapucaia, RJ,OBJETO:Em decorrência do processo administrativo nº4856/2018 é objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do primitivo contrato.PRAZO:15 de setembro de 2019\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 003. 012/2016.\r\n\r\nCONTRATANTE:MUNICÍPIO DE SAPUCAIA,CNPJ 29.138.393/0001-86\r\n\r\nPraça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ.CONTRATADO: MDM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP.CNPJ: 17.213.210/0001-60, Rua Professor José Costa,112, Centro, Barra do Piraí - RJ,OBJETO:Em decorrência do processo administrativo nº4858/2018 é objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do primitivo contrato.PRAZO:09 de outubro de 2019\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 004. 013/2015.\r\n\r\nCONTRATANTE:MUNICÍPIO DE SAPUCAIA,CNPJ 29.138.393/0001-86\r\n\r\nPraça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ.CONTRATADO: MDM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP.CNPJ: 17.213.210/0001-60,Rua Professor José Costa,112, Centro, Barra do Piraí - RJ,OBJETO:Em decorrência do processo administrativo nº4855/2018 é objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do primitivo contrato.PRAZO:15 de setembro de 2019\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 004. 015/2015.\r\n\r\nCONTRATANTE:MUNICÍPIO DE SAPUCAIA,CNPJ 29.138.393/0001-86\r\n\r\nPraça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ.CONTRATADO: MDM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP.CNPJ: 17.213.210/0001-60,Rua Professor José Costa,112, Centro, Barra do Piraí - RJ,OBJETO:Em decorrência do processo administrativo nº4847/2018 é objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do primitivo contrato PRAZO:15 de setembro de 2019\r\n\r\nId: 2134020"
                        ],
                        "2134021": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 7/2018 \r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 7_2018, EXCLUSIVO para Microempreendedor Individual, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativa Equiparada, tipo menor preço, com a finalidade de selecionar propostas objetivando formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos. A entrega e abertura dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO serão realizadas às 10:00h do dia 09 de outubro de 2018. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas, mediante permuta de 01(uma) resma (500 folhas) de papel A4. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nSapucaia, 20 de setembro de 2018.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2134021"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2134854": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "OperatorhomeO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2018 -SRP -Proc. Adm. 3460/18 - OBJETO: Contratação de serviços de locação de equipamentos, estruturas e materiais para a realização de eventos EMPRESA: MAIS ESTRUTURA LOCAÇÃO DE TENDAS E BRINQUEDOS EIRELI- CNPJ: 02.352.322/0001-25 - VALOR:R$ 440.407,00 (Quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e sete reais) - EMPRESA: STILUS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CABINES SANITARIAS LTDA- CNPJ: 06.998.228/0001-07 - VALOR:R$ 549.496,00 (quinhentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e seis centavos) - EMPRESA: FULL POWER GRUPOS GERADORES LTDA - CNPJ: - 14.190.571/0001-40 - VALOR: R$ 74.250,00 (setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais) - EMPRESA: CRISNA CAROLINA DA SILVA DOS SANTOS - CNPJ: 16.555.125/0001-18 - VALOR: R$ 21.231,12 (vinte e um mil, duzentos e trinta e um reais e doze centavos) - INFO: (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min - FABIANO VIEIRA DE ANDRADE SOUZA - Ordenador de Despesa\r\n\r\nId: 2134854"
                        ],
                        "2135032": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PE. 105/2018\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Eletrônico nº 105/2018, Processo nº 0883/2018, tendo por objeto a aquisição de Hidrômetros, será adiado para 08/10/2018, às14 horas, tendo em vista alterações promovidas no Edital (exclusão - dos subitens 8.7.2 e 8.7.3 e do certificado de órgão fiscalizador oficial da composição do material da carcaça em liga metálica que contenha, no mínimo, 60% de cobre constante no Anexo I - Formulário para proposta comercial; alteração - no quantitativo do subitem 8.1 para 1 (uma) amostra), conforme solicitação da Supervisão de Laboratório de Hidrômetro.\r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - PREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2135032"
                        ],
                        "2134880": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 146/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um veículo zero km, tipo furgoneta adaptado para ambulância tipo A, simples remoção.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 10/10/2018 às 09h01min\r\n\r\nDIVULGAÇÃO: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br TEL.: (24) 3339-9624\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2134880"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2135111": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8114 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CONTAS VENCIDAS EM QUALQUER BANCO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no Estado do Rio de Janeiro, que o boleto bancário poderá ser pago em qualquer canal de atendimento disponível: agência, internet, aplicativo e caixa eletrônico, inclusive após a data do seu vencimento.\r\n\r\n§1º - Compete à agência bancária responsável pelo pagamento proceder ao cálculo da multa e dos juros devidos pelo consumidor, no caso de pagamento após a data do vencimento da obrigação. \r\n\r\n§2º - O descumprimento do disposto no caput do Art. 1º, sujeitará a instituição financeira infratora às sanções previstas no Art. 56, da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor em janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3139/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Gustavo Tutuca\r\n\r\nId: 2135111"
                    ],
                    "2135112": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8115 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILLE NOS LOCAIS QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade de instalação de mapas táteis e informações em Braille sobre a localização de setores em locais de grande circulação de pessoas como shoppings, repartições, prédios públicos e privados de utilidade pública e grandes hospitais, com base nas normas de acessibilidade vigentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Todas as alterações nas edificações deverão atender na íntegra as normas e especificações de adaptação e acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, que trata desta matéria.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará ao infrator, as seguintes sanções: \r\n\r\nI - advertência; \r\n\r\nII - multa de 500 (quinhentas) UFIRs (Unidades Fiscais de Referência).\r\n\r\n§1º - A incidência da multa não desobrigará o seu posterior cumprimento. \r\n\r\n§2º - Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei, para seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº: 3082-A/17\r\n\r\nAutoria da Deputada: Fatinha\r\n\r\nId: 2135112"
                    ],
                    "2135113": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8116 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.898, DE 19 DE JULHO DE 2002, PARA OBRIGAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPOR DE UM CAIXA ELETRÔNICO ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA, DEFICIÊNCIA VISUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se a Ementa da Lei nº 3.898, de 19 de julho de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TEREM UM CAIXA ELETRÔNICO ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, BAIXA MOBILIDADE, DEFICIÊNCIA VISUAL. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Modifique-se o art. 1º da Lei nº 3.898, de 19 de julho de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam as instituições financeiras obrigadas a terem um caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência, com baixa mobilidade e deficientes visuais. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o §1º ao art. 1º da Lei nº 3.898, de 19 de julho de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (…)\r\n\r\n§1º- As instituições financeiras responsáveis pela instalação dos caixas de autoatendimento bancário nas agências deverão garantir que, pelo menos, um deles seja adaptado para o uso de pessoas com deficiência física, visual e mobilidade reduzida.”\r\n\r\nArt. 4º - Acrescente-se o §2º ao art. 1º da Lei nº 3.898, de 19 de julho de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (…)\r\n\r\n§2º - As características do desenho e a instalação dos caixas adaptados de autoatendimento bancário devem garantir às pessoas com deficiência: \r\n\r\nI - aproximação e uso seguro com as adequadas sinalizações tátil, sonora e visual; \r\n\r\nII - alcance visual e manual, visando atender todos os tipos de deficiência;\r\n\r\nIII - circulação livre de barreiras.”\r\n\r\nArt. 5º - Acrescente-se o §3º ao art. 1º da Lei nº 3.898, de 19 de julho de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (…)\r\n\r\n§3º - As botoeiras, os comandos, as aberturas e os demais sistemas de acionamento dos caixas adaptados de autoatendimento bancário localizar-se-ão em altura que possibilite o manuseio por pessoas com cadeira de rodas e baixa estatura.”\r\n\r\nArt. 6º - Acrescente-se o §4º ao art. 1º da Lei nº 3898, de 19 de julho de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (…)\r\n\r\n§4º - Para atender às necessidades de pessoas com deficiência visual, os caixas adaptados de autoatendimento bancário terão obrigatoriamente: \r\n\r\nI - dispositivo sonoro;\r\n\r\nII - conector para fone de ouvido;\r\n\r\nIII - teclado e demais comandos em braile.”\r\n\r\nArt. 7º - Modifica-se o art. 3º da Lei nº 3.898, de 19 de julho de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Os bancos e instituições financeiras alcançadas pelo disposto nos artigos anteriores terão 120 (cento e vinte dias) contados da entrada em vigor desta Lei para adaptar e instalar os respectivos terminais em suas agências. (NR)”\r\n\r\nArt. 8º - Acrescenta o art. 3º-A, à Lei nº 3.898, de 19 de julho de 2002, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º-A - Esta Lei entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.”\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2662-A/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rosenverg Reis \r\n\r\nId: 2135113"
                    ],
                    "2135114": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8117 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA A AIDS, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 1º DE DEZEMBRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual da Luta Contra a AIDS”, a síndrome da imunodeficiência adquirida, a ser celebrado, anualmente, no dia 1º de dezembro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n01 - DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA A AIDS\r\n\r\n(…)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº: 3438-A/17\r\n\r\nAutoria da Deputada: Ana Paula Rechuan\r\n\r\nId: 2135114"
                    ],
                    "2135115": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8118 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONFERE AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O TÍTULO DE “CAPITAL ESTADUAL DOS PRODUTOS ORGÂNICOS”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Estadual de Produtos Orgânicos.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo fica autorizado a criar mecanismos de incentivo e desenvolvimento de ações para a divulgação do título conferido no artigo anterior em todo o território fluminense.\r\n\r\nArt. 3º - Os produtos orgânicos cultivados no Município de Petrópolis deverão levar um selo de qualidade, nos seguintes termos: “ESTE PRODUTO FOI CULTIVADO NA CAPITAL ESTADUAL DOS PRODUTOS ORGÂNICOS”.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3582/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Martins\r\n\r\nId: 2135115"
                    ],
                    "2135116": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8119 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A OBRA SOCIAL DONA MECA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a OBRA SOCIAL DONA MECA, inscrita no CNPJ sob o número 04.524.568/0001-62, situada na rua Gazeta da Noite, número 302 e 284, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ CEP: 22715-090.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3665/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rafael Picciani\r\n\r\nId: 2135116"
                    ],
                    "2135117": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8120 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nREGULAMENTA A MANIFESTAÇÃO CULTURAL NAS ESTAÇÕES DE BARCAS, TRENS E METRÔ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica permitida a apresentação cultural nas estações de barcas, trens e metrô, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por apresentação cultural, para efeito do disposto no caput deste artigo:\r\n\r\nI - apresentação musical vocal;\r\n\r\nII - apresentação musical instrumental;\r\n\r\nIII - apresentação de poesia, teatro, dança e outras manifestações artísticas.\r\n\r\nArt. 2º - A concessionária responsável pela administração do trem, do metrô ou das barcas criará um cadastro de artistas que já trabalham ou estejam interessados em realizar a apresentação de que trata o artigo 1º.\r\n\r\nParágrafo único - O cadastro não terá caráter autorizativo ou de seleção de artistas habilitados, valendo apenas para efeito de concessão de gratuidade e de organização dos horários de apresentação.\r\n\r\nArt. 3º - Fica facultada à concessionária a concessão de gratuidade aos artistas cadastrados.\r\n\r\nParágrafo único - Não havendo a gratuidade de que trata o caput deste artigo, o artista deverá pagar a sua passagem para ingressar às barcas, aos trens e ao metrô.\r\n\r\nArt. 4º - A apresentação de que trata o artigo 1º será realizada no horário das 6 h (seis horas) às 23 h (vinte e três horas), nos dias úteis, e das 7 h (sete horas) às 23 h (vinte e três horas), nos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\n§1º - A concessionária poderá convencionar, junto aos artistas, horários distintos aos estabelecidos no caput deste artigo.\r\n\r\n§2º - O artista para a apresentação de que trata o artigo 1º não poderá cobrar cachê dos usuários, salvo se, de forma espontânea, estes fizerem doação.\r\n\r\n§3º - É permitida a realização de performances artísticas no interior das embarcações e dos vagões, que será regulamentada pelo Poder Executivo, ouvidos os artistas.\r\n\r\nArt. 5º - A concessionária regulamentará a realização de apresentações em datas em que o funcionamento dos transportes, por aumento do fluxo de passageiros, deverá seguir esquema especial.\r\n\r\nArt. 6º - O artista que descumprir as obrigações dispostas nesta Lei terá o seu cadastro junto à concessionária cancelado.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2958/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Ceciliano\r\n\r\nId: 2135117"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2135119": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.430 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/053/28/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A estrutura organizacional da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, passa a vigorar com as seguintes alterações, sem aumento de despesa:\r\n\r\nI - ficam extintos os seguintes órgãos:\r\n\r\na) Coordenadoria de Acompanhamento e Análise Contábil - Poderes, da Superintendência de Acompanhamento e Análise Contábil;\r\n\r\nb) Coordenadoria de Análise e Demonstrativos Contábeis, da Superintendência de Relatórios Gerenciais;\r\n\r\nc) Departamento de Análise Contábil, da Coordenadoria de Análise e Demonstrativos Contábeis;\r\n\r\nd) Departamento de Demonstrativos Contábeis, da Coordenadoria de Análise e Demonstrativos Contábeis.\r\n\r\nII - fica alterada a denominação dos órgãos relacionados no Anexo I a este Decreto;\r\n\r\nIII - ficam instituídos os órgãos relacionados no Anexo II a este Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a denominação, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, da Contadoria Geral do Estado para Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, bem como a denominação do cargo em comissão de Contador Geral do Estado, símbolo SS, para Subsecretário de Estado, mantendo-se a mesma simbologia e o atual ocupante.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a nova estrutura da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado da SEFAZ, os cargos em comissão relacionados no Anexo III e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 4º - Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto, e a partir da data nele estabelecida, o artigo 13 do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 13 - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento tem a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\n.......................................................................................\r\n\r\n5 - Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado\r\n\r\n5.1 - Assessoria Especial\r\n\r\n5.2 - Assessoria Administrativa\r\n\r\n5.3 - Superintendência de Acompanhamento e Análise Contábil \r\n\r\n5.3.1 - Coordenadoria de Acompanhamento de Registros Contábeis \r\n\r\n5.3.1.1 - Departamento de Acompanhamento de Registros Contábeis\r\n\r\n5.3.2 - Coordenadoria de Integridade Contábil \r\n\r\n5.3.2.1 - Departamento de Integridade Contábil\r\n\r\n5.4 - Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil \r\n\r\n5.4.1 - Coordenadoria de Cadastro e Manutenção \r\n\r\n5.4.1.1 - Departamento de Cadastro de Tabelas \r\n\r\n5.4.1.2 - Departamento de Manutenção de Usuários e do Flexvision\r\n\r\n5.4.2 - Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações\r\n\r\n5.4.2.1 - Departamento de Acompanhamento e Implementações\r\n\r\n5.5 - Superintendência de Normas Técnicas\r\n\r\n5.5.1 - Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis\r\n\r\n5.5.1.1 - Departamento de Pesquisas e Estudos Contábeis\r\n\r\n5.5.1.2 - Departamento de Elaboração de Manuais\r\n\r\n5.5.1.3 - Departamento de Elaboração de Notas Técnicas\r\n\r\n5.5.2 - Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil\r\n\r\n5.5.2.1 - Departamento de Atendimento das Diretas e Poderes \r\n\r\n5.5.2.2 - Departamento de Atendimento das Indiretas \r\n\r\n5.5.3 - Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado\r\n\r\n5.5.3.1 - Departamento de Configuração da Contabilidade Patrimonial, Orçamentária e Financeira\r\n\r\n5.5.3.2 - Departamento de Configuração da Receita Automatizada \r\n\r\n5.6 - Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis\r\n\r\n5.6.1 - Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais\r\n\r\n5.6.1.1 - Departamento de Contas de Governo\r\n\r\n5.6.1.2 - Departamento de Relatórios Fiscais\r\n\r\n5.6.2 - Coordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios Gerenciais\r\n\r\n5.6.2.1 - Departamento de Consolidação de Balanços \r\n\r\n5.6.2.2 - Departamento de Análise de Balanços\r\n\r\n5.6.2.3 - Departamento de Relatórios Gerenciais\r\n\r\n6- ....................................................................................................”\r\n\r\nArt. 5º - Em observância ao disposto nos artigos 14 e 18 do Decreto nº 46.026/2017, o Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento editará resolução ajustando o Regimento Interno da Secretaria às alterações determinadas por este Decreto e estabelecendo as competências dos órgãos, ora instituídos.\r\n\r\nArt. 6º - O art. 8º e o Anexo II do Decreto nº 46.237, de 07/08/2018, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - Fica alterada a denominação, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, dos cargos em comissão relacionados no Anexo II e na forma ali mencionada, bem como alocado o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Simone Moreira, ID Funcional nº 5026276-9, na Coordenadoria de Acompanhamento e Análise Contábil - Poderes, da Superintendência de Acompanhamento e Análise Contábil, da Contadoria Geral do Estado.”\r\n\r\n“ANEXO II\r\n\r\nALTERAÇÕES NA DENOMINAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SEFAZ\r\n\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL DOS CARGOS\r\n\r\nNOVA DENOMINAÇÃO DOS CARGOS\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMB.\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMB.\r\n\r\n08\r\n\r\nCOORDENADOR SETORIAL II\r\n\r\nDAS -8\r\n\r\n08\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\nMário Sérgio de Faria - ID Funcional 8722676\r\n\r\nDamião José da Silva - ID Funcional 20136153\r\n\r\nRose Ramos do Nascimento - ID Funcional 19435916\r\n\r\nSandra Regina Lopes de Oliveira - ID Funcional 19439130\r\n\r\nJair Sá de Jesus - ID Funcional 19584857\r\n\r\nDenise Carvalho de Freitas- ID Funcional 19436653\r\n\r\nLuzia Gil Hermosa Faria - ID Funcional 19585314 \r\n\r\nFlorisete Vasconcelos de Oliveira - ID Funcional 19584857”\r\n\r\nArt. 7º - Fica transferido, sem aumento de despesa, na âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, com seu respectivo ocupante Reuben da Cunha Rocha, ID Funcional nº 5006180-1, da Superintendência de Administração e Finanças para o Fundo Especial de Administração Fazendária, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2018, sendo que, em especial, o art. 7º terá efeitos a contar de 3 de setembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.430, DE 25/09/2018\r\n\r\nALTERAÇÕES NA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES DA ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL DO ÓRGÃO\r\n\r\nNOVA DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO \r\n\r\nContadoria Geral do Estado \r\n\r\nSubsecretaria de Contabilidade Geral do Estado\r\n\r\nCoordenadoria de Acompanhamento e Análise Contábil - Direta \r\n\r\nCoordenadoria de Acompanhamento de Registros Contábeis \r\n\r\nCoordenadoria de Acompanhamento e Análise Contábil - Indiretas\r\n\r\nCoordenadoria de Integridade Contábil\r\n\r\nSuperintendência de Acompanhamento de Sistemas \r\n\r\nContábeis \r\n\r\nSuperintendência de Cadastro e Acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil\r\n\r\nCoordenadoria de Tabelas Sistêmicas \r\n\r\nCoordenadoria de Cadastro e Manutenção \r\n\r\nDepartamento de Tabelas Sistêmicas \r\n\r\nDepartamento de Cadastro de Tabelas\r\n\r\nDepartamento de Atendimento e Orientação Contábil\r\n\r\nDepartamento de Atendimento das Diretas e Poderes\r\n\r\nDepartamento de Configuração Contábil do Sistema Informatizado \r\n\r\nDepartamento de Configuração da Contabilidade Patrimonial, Orçamentária e Financeira\r\n\r\nSuperintendência de Relatórios Gerenciais \r\n\r\nSuperintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis\r\n\r\nCoordenadoria de Consolidação de Balanços \r\n\r\nCoordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios Gerenciais\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.430, DE 25/09/2018\r\n\r\nUNIDADES INSTITUÍDAS NA ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO\r\n\r\nVINCULAÇÃO\r\n\r\nDepartamento de Acompanhamento de Registros Contábeis\r\n\r\nCoordenadoria de Acompanhamento de Registros Contábeis\r\n\r\nDepartamento de Integridade Contábil\r\n\r\nCoordenadoria de Integridade Contábil\r\n\r\nDepartamento de Atendimento das Indiretas\r\n\r\nCoordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil\r\n\r\nDepartamento de Manutenção de Usuários e do Flexvision\r\n\r\nCoordenadoria de Cadastro e Manutenção\r\n\r\nDepartamento de Configuração da Receita Automatizada\r\n\r\nCoordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado\r\n\r\nDepartamento de Relatórios Gerenciais \r\n\r\nCoordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios Gerenciais\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.430, DE 25/09/2018\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQTD\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMB.\r\n\r\nQTD\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMB.\r\n\r\n01 (a)\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n06\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n04 (b)\r\n\r\nAssessor Setorial II\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01 (c)\r\n\r\nAssessor Contábil II \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\na) Leonardo de Souza Rodrigues - ID Funcional nº 50256190\r\n\r\nb.1) Kátia Soares de Mattos Araújo - ID Funcional nº 19430850\r\n\r\nb.2) Ana Cristina Fortunato Cipriano - ID Funcional nº 50256084\r\n\r\nb.3) Cintia Rangel Moreira - ID Funcional nº 50154982\r\n\r\nb.4) Leonardo de Souza Rodrigues - ID Funcional nº 50256190\r\n\r\nc) Magaly de Almeida Alves da Silva - ID Funcional nº 44120605\r\n\r\nId: 2135119"
                    ],
                    "2135132": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.431 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PILAR.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alíneas 'd', 'f' e 'h', e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-07/100.503.2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis compreendidos nas faixas de terras situadas no Município de Duque de Caxias/RJ, necessários à ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Pilar, abaixo descritos:\r\n\r\n“Lote de terreno nº 01 da Quadra 12, medindo na linha de frente 34,60 metros em linha curva para a Rua I, tendo de extensão da frente aos fundos pelo lado esquerdo 17,00 metros onde confina com o lote 28, pelo lado direito 28,60 metros onde confina com o lote 03, nos fundos terminando em um ângulo reto, perfazendo uma área de 362,00 m²; lote de terreno nº 02 da Quadra 12, medindo na linha de frente 12,20 metros para a Rua I, por 12,00 metros na linha dos fundos confinando com o lote 28, tendo de extensão da frente aos fundos pelo lado direito 31,20 metros onde confina com o lote 03, pelo lado esquerdo 28,60 metros onde confina com o lote 01 , perfazendo uma área de 360,00 m²; lote de terreno n.º 03 da Quadra 12, medindo na linha de frente 12,20 metros para a Rua I, por 12,00 metros na linha dos fundos confinando com o lote 28, tendo de extensão da frente aos fundos pelo lado direito 28,60 metros onde confina com o lote 04, pelo lado esquerdo 31,20 metros onde confina com o lote 02 , perfazendo uma área de 360,00 m²; lote de terreno nº 04 da Quadra 12, medindo na linha de frente 34,60 metros em linha curva para a Rua I, tendo de extensão da frente aos fundos pelo lado direito 17,00 metros onde confina com o lote 05, pelo lado esquerdo 28,60 metros onde confina com o lote 03, nos fundos terminando um ângulo reto, perfazendo uma área de 362,00 m². Todos os lotes acima descritos estão situados no loteamento denominado loteamento denominado Parque Dois de Fevereiro, no Município de Duque de Caxias.”\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis a que se refere o art. 1º deste decreto.\r\n\r\nArt. 3º - A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, promoverá a desapropriação nos termos do disposto no artigo 3º Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, ficando autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse conforme artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2135132"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2135120": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas CARLOS REINALDO ALBERNAZ GOMES, ID Funcional nº 5087865-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 01 a 10 de outubro de 2018, o Secretário de Estado de Trabalho e Renda Milton Rattes de Aguiar. Processo nº E-12/001/100462/2018.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AILTON MONTEIRO DA SILVA JUNIOR do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nNOMEAR FIDELIS FURTADO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por José Carlos Rodrigues, ID Funcional nº 4276209-0. Processo nº E-15/001/100347/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2018, EDUARDO MOURA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5084832-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/100350/2018.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO CANDIDO SOUZA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jean Carlos dos Santos Faria, ID Funcional nº 5084962-0. Processo nº E-15/001/100348/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de setembro de 2018, JEAN CARLOS DOS SANTOS FARIA, ID FUNCIONAL Nº 5084962-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/100349/2018.\r\n\r\nNOMEAR MAGALY DE ALMEIDA ALVES DA SILVA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 4412060-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Acompanhamento de Registros Contábeis, da Coordenadoria de Acompanhamento de Registros Contábeis, da Superintendência de Acompanhamento e Análise Contábil, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7, da antiga Contadoria Geral do Estado, da mesma Secretaria, tudo resultante de transformação pelo Decreto nº 46.430 de 25/09/2018. Processo nº E-04/053/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR RENATA ONORATO DO NASCIMENTO, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015501-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 (objeto de transferência e alteração de denominação nos termos do Decreto nº 46.237, de 07/02/2018), da Coordenadoria de Acompanhamento de Registros Contábeis, da Superintendência de Acompanhamento e Análise Contábil, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Mario Sergio de Faria, ID Funcional nº 872267-6. Processo nº E-04/053/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DIAS CHAN, Auditor do Estado, ID Funcional nº 4432068-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 (objeto de transferência e alteração de denominação nos termos do Decreto nº 46.237, de 07/02/2018), da Coordenadoria de Integridade Contábil, da Superintendência de Acompanhamento e Análise Contábil, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Damião José da Silva, ID Funcional nº 2013615-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, dos antigos Departamento de Análise Contábil, Coordenadoria de Análise e Demonstrativos Contábeis, Superintendência de Relatórios Gerenciais e Contadoria Geral do Estado, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/053/28/2018.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5025619-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.430, de 25/09/2018), da antiga Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR THAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORRÊA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015500-8, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento Integridade Contábil, da Coordenadoria de Integridade Contábil, da Superintendência de Acompanhamento e Análise Contábil, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em vaga resultante de transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.430 , de 25/09/2018. Processo nº E-04/053/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR GILSON MAGRANI, Auditor do Estado, ID Funcional nº 1919583-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações, da Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Welson Baptista de Salles Junior, ID Funcional nº 1943216-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das antigas Coordenação de Tabelas Sistemáticas, Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis e Contadoria Geral do Estado, da mesma Secretaria. \r\n\r\nNOMEAR JANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JABOR COELHO, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5014983-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Acompanhamento e Implementações, da Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações, da Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil,, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Ana Cristina Estula, ID Funcional nº 4412057-5. Processo nº E-04/053/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA ESTULA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 4412057-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cadastro e Manutenção, da Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Gilson Magrani, ID Funcional nº 1919583-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Acompanhamento e Implementações, da Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações, das antigas Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis e Contadoria Geral do Estado, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/053/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR IAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015049-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Cadastro e Tabelas, da Coordenadoria de Cadastro e Manutenção, da Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rafaella Ghazi, ID Funcional nº 4199432-9. Processo nº E-04/053/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELLA GHAZI, Auditor do Estado, ID Funcional nº 4199432-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Manutenção de Usuários e do Flexvision, da Coordenadoria de Cadastro e Manutenção, da Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do Sistema Inte grado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.430, de 25/09/2018, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, dos antigos Departamento de Tabelas Sistemáticas, Coordenação de Tabelas Sistemáticas, Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis e Contadoria Geral do Estado, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/053/28/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de agosto de 2018, LUIZ FELIPE MARTINS CORREA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 1942862-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das antigas Coordenadoria de Análise e Demonstrativos Contábeis, Superintendência de Relatórios Gerenciais e Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/28/2018.\r\n\r\nEXONERAR GLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015489-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Contas de Governo, do Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais, das antigas Superintendência de Relatórios Gerenciais e Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO LUIZ PINA MOTTA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5025511-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Contas do Governo, da Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais, da Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Gloria Isis de Carvalho Souza, ID Funcional nº 5015489-3. Processo nº E-04/053/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR ELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015484-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Relatórios Gerenciais, da Coordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios Gerenciais, da Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria Estado de Fazenda e Planejamento, vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.430, de 05/09/2018. Processo nº E-04/053/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO PIRES TEIXEIRA MENDES, Auditor do Estado, ID Funcional nº 4315420-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Vanessa Gil de Souza, ID Funcional nº 4271767-1. Processo nº E-04/053/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ALEXANDRE BARBOSA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 1936227-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Atendimento das Indiretas, da Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria Estado de Fazenda e Planejamento, vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.430, de 25/09/2018. Processo nº E-04/053/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA TEIXEIRA GOMES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5032587-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Elaboração de Notas Técnicas, da Coordenação de Produção de Normas e Estudos Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Jorge Pinto de Carvalho Junior, ID Funcional nº 5005913-0. Processo nº E-04/053/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR HUGO FREIRE LOPES MOREIRA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5006083-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Pesquisas e Estudos Contábeis, da Coordenação de Produção de Normas e Estudos Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Suellen Moreira Gonzalez, ID Funcional nº 5006599-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, da antiga Contadoria Geral do Estado, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/053/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE SIMÕES AMORIM, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5032582-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Configuração da Receita Automatizada, da Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria Estado de Fazenda e Planejamento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.430, de 25/09/2018, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do antigo Departamento de Configuração Contábil dos Sistema Informatizado, da Coordenação de Configuração Contábil do Sistema Informatizado, da Superintendência de Normas Técnicas, da antiga Contadoria Geral do Estado, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/053/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR KELLY CRISTINA DE MATOS PAULA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5014968-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Configuração da Contabilidade Patrimonial, Orçamentária e Financeira, da Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Andre Simões Amorim, ID Funcional nº 5032582-5. Processo nº E-04/053/28/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de julho de 2018, publicado no D.O. de 31/07/2018, que exonerou, com validade a contar de 06 de julho de 2018, ANA CRISTINA ESTULA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 4412057-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Acompanhamento e Implementações, da Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações, da Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/28/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de julho de 2018, publicado no D.O. de 31/07/2018, que nomeou IAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015049-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Acompanhamento e Implementações, da Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações, da Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Ana Cristina Estula, ID Funcional nº 4412057-5. Processo nº E-04/053/28/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de julho de 2018, publicado no D.O. de 31/07/2018, que nomeou ANA CRISTINA ESTULA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 4412057-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações, da Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Welson Baptista de Salles Junior, ID Funcional nº 1943216-0. Processo nº E-04/053/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE COSTA GONÇALVES DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Iracy Pacheco, ID Funcional nº 322310-3. Processo nº E-04/161/11145/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Gerente MARCELO SOARES LINTOMEN, ID Funcional nº 4354132-1, para, sem prejuízo e suas atribuições, substituir, eventualmente, o Assessor Especial Mauricio Jose Costa Santos, ID Funcional nº 4354139-9, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/171/100073/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2018, GEANE BAPTISTA, ID FUNCIONAL Nº 4370634-7, do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-7, da Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Norte, da Assessoria Técnica de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100062/2018.\r\n\r\nDESIGNAR nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Coordenadora de Defesa Social e Programação da Cidadania MARLENE BARBOSA DA SILVA, ID Funcional nº 4278981-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 03 à 28 de setembro de 2018, a Subsecretária Shirlei Aparecida Martins Silva, ID Funcional nº 0572048-6, da Subsecretaria de Integração dos Programas Sociais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100383/2018.\r\n\r\nDESIGNAR nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Assessora Especial FERNANDA POLO LOUREDO, ID Funcional nº 4407104-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 03 a 14 de setembro de 2018, a Subsecretária de Estado Ana Beatriz Torres Raddi Lourenço, ID Funcional nº 5028940-3, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100402/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de setembro de 2018, DEISE FERREIRA BARBOSA SETTA, ID FUNCIONAL Nº 4377365-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/004/100627/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANAMARIA BASTOS PORTO para exercer, com validade a contar de 11 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Gleise Tebalde de Souza, ID Funcional nº 2092903-0. Processo nº E-26/005/101546/2018.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO FRÓES DA COSTA para exercer, com validade a contar de 09 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Jefferson Soares Lima. Processo nº E-26/005/101547/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de setembro de 2018, TANIA MARIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5012728-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/012/100089/2018.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE NOGUEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 19 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Tania Maria da Silva, ID Funcional nº 5012728-4. Processo nº E-26/012/100089/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de setembro de 2018, publicado no D.O. de 13/09/2018, que nomeou PEDRO HENRIQUE AMARAL GALVÃO, para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Seropédica, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Tereza Maria Quintela Zatorre, ID Funcional nº 4408200-2. Processo nº E-26/015/100518/2018.\r\n\r\nNOMEAR STEFAN PREDES CUNHA para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Seropédica, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Tereza Maria Quintela Zatorre, ID Funcional nº 4408200-2. Processo nº E-26/015/100518/2018.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO PEREIRA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 2143951-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Conceição de Macabu, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Rogeria Belmont Barbosa, ID Funcional nº 4417878-6. Processo nº E-26/013/100299/2018.\r\n\r\nEXONERAR ROGERIA BELMONT BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 4417878-6, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Conceição de Macabu, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100299/2018.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA BARRETO HORÁCIO E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5090534-1, para exercer, com validade a contar de 10 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDDH, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Igor de Medeiros Ramos, ID Funcional nº 5089677-6. Processo nº E-31/002/100113/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de setembro de 2018, publicado no D.O. de 04/09/2018, que nomeou MARIA CLÁUDIA SOARES SILVA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46388, de 03/08/2018. Processo nº E-31/002/100115/2018. \r\n\r\nId: 2135120"
                    ],
                    "2135121": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 20/09/2018 - D.O. DE 21/09/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-05/003/098/2018, fica esclarecido que AURENY MARTINS DE CARVALHO foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor de Contabilidade, símbolo DAS-8, da estrutura da Secretaria de Estado de Turismo, com validade a contar de 01 de junho de 2018, e não como constou no presente Decreto, que fica neste parte retificado.\r\n\r\nId: 2135121"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2135133": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-07/100512/2018 - AUTORIZO o ajuizamento de Representação de Inconstitucionalidade perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tal qual proposto pela d. Procuradoria-Geral do Estado no bojo do Processo Administrativo nº E-07/100512/2018, em face da Lei Municipal nº 6.361, de 22 de maio de 2018.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em prosseguimento, para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2135133"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2135124": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 43 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO E ESTUDOS TÉCNICOS PREVISTOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 01/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/176/143/2017, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de Presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007 e suas alterações e o Decreto nº 45.294, de 24 de junho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão para análise e acompanhamento do requerimento de autorização e estudos técnicos, previstos no do Edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2018 do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, os seguintes servidores:\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DO CGP\r\n\r\n- Tatiane Allem - ID Funcional nº 5074262-0 - Titular\r\n\r\n- Marina Trindade Rodelheimer - ID Funcional nº 4304359-3 - Suplente\r\n\r\nCÂMARA METROPOLITANA\r\n\r\n- Luiz Firmino Martins Pereira - ID Funcional nº 2150205-6 - Titular\r\n\r\n- Gerard Andres Fischgold - ID Funcional nº 4423781-2 - Suplente\r\n\r\nAGERIO\r\n\r\n- Invoneide da Silva Veríssimo - matrícula nº 251 - Titular\r\n\r\n- Sandra Vigné Lo Fiego - matrícula nº 307 - Suplente\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n- José Antonio Mello Portela Filho - ID Funcional nº 3218134-5 - Titular\r\n\r\n- José Luis Boabaid Dolabella - ID Funcional nº 2711036 -2 - Suplente\r\n\r\nSEA\r\n\r\n- Luiz Freire da Costa e Silva - ID Funcional nº 50755510 - Titular\r\n\r\n- Maicon Guerra de Miranda - ID Funcional nº 44623577 - Suplente\r\n\r\nDER\r\n\r\n- José Beraldo Fortuna Soares - ID Funcional nº 622037-1 - Titular\r\n\r\n- Liliana Machado Cordeiro - matrícula nº 13/56.710 - Suplente\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n- André Luiz Siqueira de Aguiar - ID Funcional nº 4418193-0 - Titular\r\n\r\n- Diogo da Silva Martins - ID Funcional nº 99000505 - Suplente \r\n\r\nPGE/RJ\r\n\r\n- Thiago Cardoso Araujo - ID Funcional 4266615-5 - Titular\r\n\r\n- Felipe de Melo Fonte - ID Funcional 4334827-0 - Suplente\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão para Análise constituída manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - A vigência da presente Resolução inicia da data da publicação do Edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/18, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento \r\n\r\nEconômico -Interino\r\n\r\nId: 2135124"
                    ],
                    "2135093": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº 0028662-13.2016.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Ofício nº PGE/PG04/OCJ/HTSC/47/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR DANIELA DE MEDEIROS TAVARES FERREIRA no cargo de Professor Docente I - 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da SEEDUC, de acordo com a classificação obtida em concurso público realizado em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014. \r\n\r\nId: 2135093"
                    ],
                    "2135123": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Apelação nº 0020597-26.2012.8.19.0014, devidamente orientada pela d. Procuradoria-Geral do Estado através de Ofício PGE/PG04/DAL nº 2013/2017, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/001/100839/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, MARIANA LÍRIO, no cargo de Professor Docente I, 16 horas, Administração, do Quadro I - Permanente, do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 2135123"
                    ],
                    "2135083": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/100109/2018- AUTORIZO, considerando a solicitação de fls.11 e as manifestações de fls.19 e 21. \r\n\r\nId: 2135083"
                    ],
                    "2134962": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.09.2018\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/842/2014\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...valor de R$ 3.019.751,36 (três milhões, dezenove mil setecentos e cinquenta e um real e trinta e seis centavos) ...\r\n\r\nLEIA-SE: ...valor de R$ 3.018.611,36 (três milhões, dezoito mil seiscentos e onze reais e trinta e seis centavos)...\r\n\r\nId: 2134962"
                    ],
                    "2134954": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/176/100050/2018 - CONCEDO Auxílio Funeral, em razão do falecimento do ex-servidor JOSÉ CARLOS DE MORAES GUIMARÃES, Id Funcional nº 1961796-8.\r\n\r\nId: 2134954"
                    ],
                    "2134953": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/08/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/176/192/2017 - RECONHECEMOS A DÍVIDA, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, no valor de R$ 495.360,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil trezentos e sessenta reais), referente à diferença do período de janeiro a fevereiro/2016, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016, em favor do Consórcio Central da Cidadania - Unidade Baixada Fluminense, Contrato nº 08/2014, referente à prestação de serviço de gestão de central de atendimento do Programa Rio Poupa Tempo - exercício 2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/08/2018.\r\n\r\nId: 2134953"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2134869": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA AGERIO/PR Nº 39 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA AGERIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item XVI, artigo 18, do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Delegar competência ao empregado José Inácio Ferreira, Superintendente de Controladoria, sob a matrícula 46, e sua substituta eventual, a empregada Tatiane Dutra Rosa Peres, Gerente Executiva, sob a matrícula 171, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar competência à empregada Tatiane Dutra Rosa Peres, Gerente Executiva, sob a matrícula 171, e seu substituto eventual, o empregado Guilherme Gomes Nogueira, Analista de Desenvolvimento, matriculado sob o nº 285, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PO PR n°17, de 11 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\n\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2134869"
                        ],
                        "2134761": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.545\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NOTADAMENTE NA BACIA DE JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório no E-12/003/90/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso interposto pela Companhia CEDAE em face da Deliberação AGENERSA/CD nº 3.136/2017, porque tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2º - Em fase de cumprimento de deliberação, deverá a CEDAE alegar se há fatores impeditivos para a retomada da execução das obras, sejam por ações judiciais, sejam por decisão do E. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2134761"
                        ],
                        "2134929": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5447\r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/094/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5014953-9, como Fiscal, e Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5028336-7, como Suplente, para atuar na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2018, firmado entre o DETRAN-RJ e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESEG.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2134929"
                        ],
                        "2134930": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5448\r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 081/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/043/3/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designadas as servidoras Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5028336-7, como Fiscal, e Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5028523-8, como Suplente, para atuar na fiscalização do Convênio nº 081/2018, firmado entre o DETRAN-RJ e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2134930"
                        ],
                        "2134931": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5449\r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 044/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/11548/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Helen da Costa Pinto, Assistente III, Id. Funcional nº 5033545-6, como Fiscal, e Lilian Furtado Ximenes Pantoja, Chefe de Serviço de Orientação Técnica, Id. Funcional nº 4347637-6, como Suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Locação de Imóvel nº 044/2018, firmado pelo DETRAN-RJ com José Gonçalves.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2134931"
                        ],
                        "2134925": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/101051/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional nº 4400376-5, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 2041046-8 e FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5025808-7, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/101572/2018.\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/101054/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional nº 4400376-5, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 2041046-8 e FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5025808-7, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/101571/2018.\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/101302/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 2041046-8 e FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5025808-7, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/101980/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/7460/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 2041046-8 e FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5025808-7, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/102210/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/9916/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 2041046-8 e FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5025808-7, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/102211/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/9089/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 2041046-8 e FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5025808-7, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-12/061/102411/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/141/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional nº 4271606-3, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 2041046-8 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional nº 4400376-5, sob a presidência do primeiro. Processo n° E- 12/061/102502/2018.\r\n\r\nId: 2134925"
                        ],
                        "2134928": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4575/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 677,14 (seiscentos e setenta e sete reais e quatorze centavos), em favor de LOURDES RABHA DECCACHE - ESPÓLIO - JARJURA DECCACHE, referente ao ressarcimento da taxa de incêndio do imóvel situado na Rua Poeta Brasil dos Reis, nº 45, Praia do Anil, Angra dos Reis - RJ, relativa ao exercício de 2016, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/101303/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.526,35 (dois mil quinhentos e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos), em favor da empresa TEI TIMONEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., referente ao aluguel do imóvel situado na Rua Antônio Teixeira, nº 08, Centro, Arraial do Cabo - RJ, relativa ao mês de dezembro do exercício de 2016, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2134928"
                        ],
                        "2134926": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/061/101637/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional n° 43840612.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/111/100001/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional n° 44232284.\r\n\r\nId: 2134926"
                        ],
                        "2135000": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.09.2018\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nUYLA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nOnde se lê: ...E-12/061/100064/2018...\r\n\r\nLeia-se: ...E-12/091/100064/2018...\r\n\r\nUYLA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nOnde se lê: ...E-12/061/100066/2018...\r\n\r\nLeia-se: ...E-12/091/100066/2018...\r\n\r\nPAULO DANIEL RAMOS MIRANDA\r\n\r\nOnde se lê: ...E-12/061/100072/2018...\r\n\r\nLeia-se: ...E-12/091/100072/2018...\r\n\r\nId: 2135000"
                        ],
                        "2134927": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/102597/2018 - SERGIO PEREIRA NERY, ID Funcional nº 3134134-9. DEFIRO o abono de permanência a partir de 24/04/2018, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 2134927"
                        ],
                        "2134832": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/186058-9 (Anexos: 00-2018/181744-6) Empresa: MEDICINAE PARTICIPACOES S A. INDEFIRO, com base na solicitação do interessado no PROC. 00-2018/186058-9, de vez que já há procuração arquivada nesta JUCERJA sob o mesmo assunto, e que cumpre os normativos legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/181744-6 (Anexos: 00-2018/186058-9) Empresa: MEDICINAE PARTICIPACOES S A. INDEFIRO, Protocolo vin culado número 0020181860589.\r\n\r\nId: 2134832"
                        ],
                        "2135048": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº128 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0631/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar MARCOS CARVALHO MELLO, Chefe do Serviço de Comercialização de Produtos Gráficos, matr. 1781, LUCAS AZZARITI DE PINHO BARBOSA, Assessor Especial II, matr. 1847, DARCI BIZZO DE MENDONÇA, Chefe da Seção de Faturamento de Serviços Gráficos, matr. 295, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 14/2013, firmado com a Empresa MASTER GSG LOGÍSTICA LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2135048"
                        ],
                        "2135066": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/732/2018 - ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Presencial n° 005/2018, para contratação de empresa especializada em serviços gráfico para impressão de livros e serviço de acabamento, conforme especificado e quantificado na Proposta-Detalhe (ANEXO I) e Termo de Referência (ANEXO VI) em favor da empresa EDIGRÁFICA GRÁFICA EDITORA LTDA, conforme Ata de Realização de Pregão às fls.319/320/330. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 150.100,00.\r\n\r\nId: 2135066"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2134266": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1823/2016 - REAL MEGA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRONICO EIRELI. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1849/2016 - PERÓLA DA VILA CABELEIREIRO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/997/2016 - BAR E RESTAURANTE CHICO REAL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1381/2016 - RESTAURANTE E PIZZARIA RIO SUL GOURMET EIRELI. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1344/2016 - AIPO IPANEMA RESTAURANTE EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1105/2016 - WALD MÓVEIS DE CAXIAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1360/2016 - RV GABRIELA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1517/2016 - SMILES S/A. DR. RICARDO MACHADO CALDARA. - OAB/RJ - 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1005/2016 - AD NOVA AMÉRICA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1374/2016 - O.A BARAKAT COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1478/2016 - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/129/2016 - MILLENIUM 161 COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/991/2016 - ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DE CORAÇÕES LTDA. DRA. RAÍSSA L. DE CASTRO. - OAB/RJ - 158.544.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1310/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1285/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2134266"
                        ],
                        "2134267": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1183/2016 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. DRA. BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA. - OAB/RJ - 93.176. E DR. PEDRO BARRADAS BARATA. - OAB/SP - 221.727.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1040/2016 - COMERCIAL 2 REZENDE ALIMENTOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1526/2016 - TODOS PELA BATATA RESTAURANTE E BAR LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/781/2016 - PADARIA CORAÇÃO DE MARIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1171/2016 - EL MORYA RESTAURANTE LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1734/2016 - MARCAM SHOPPING DAS TAMPAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1821/2016 - INHOUSE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/728/2016 - BSBV COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1835/2016 - EMR CABELEREIROS E PRODUTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1293/2016 - RR STILO CASA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1357/2016 - FAB BRUFE MÓVEIS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/441/2016 - PÉROLA DE NITERÓI SUPERMERCADOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1190/2016 - TREMBÃO GRILL LTDA. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2134267"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2134803": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2018\r\n\r\nAPOSENTA CLICIA JUNIA BOECHAT PIRES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 2040895-1 e Matrícula nº 0.195.464-3 do Quadro Permanente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/022/100136/2018.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA HELENA DA SILVA SOUZA, Agente de Fazenda 1ª categoria, Identidade Funcional nº 1949516-1 e Matrícula nº 0.183.559-4 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/012/100137/2018. \r\n\r\nAPOSENTA JOÃO BATISTA FRANCO DE OLIVEIRA, Agente d Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1947103-3 e Matrícula nº 0.183.611-3 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/204/100027/2018. \r\n\r\nId: 2134803"
                    ],
                    "2134806": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005/2440/2013 - FERNANDO DA CONCEIÇÃO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1942671-2 e matrícula nº 0.196.005-3. CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 40,§ 1º, III “a” da CR/88, com efeitos a contar de 10/04/2018.\r\n\r\nId: 2134806"
                    ],
                    "2134865": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070.283/1989 - JOÃO BATISTA FRANCO DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947103-3 e matrícula nº 0.193.611-3. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, Inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente ao período base de 04/09/1980 a 02/09/1985; 03/09/1985 a 01/09/1990 e de 02/09/1990 a 31/08/1995.\r\n\r\nId: 2134865"
                    ],
                    "2134862": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 05/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 05 -3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2018\r\n\r\nSILVANA DAS GRAÇAS HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-04/014/537/2018\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-04/014/100122/2018\r\n\r\nId: 2134862"
                    ],
                    "2134680": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\nProcessos nº E-03/006/2777/2013, E-03/013/389/2014, E-03/005/1584/2014, E-03/10400113/2008, E-03/003/275/2014, E-03/10001825/2007, E-03/016/49/2014 e E-03/008/1734/2017.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...ILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 37, INCISO XVI, ALÍNEA 'A' DA CRFB/1988.\r\n\r\nLeia-se:...\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea 'a', da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2134680"
                    ],
                    "2134729": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 352ª SESSÃO DO COLEGIADO\r\n\r\nNo dia 24 do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às 15h, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA; o Advogado EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, e o Auditor Fiscal da Receita Estadual aposentado GILSON DE SÁ REBELLO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, por unanimidade: I) a aplicação da penalidade de multa no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor diário de remuneração equivalente a 20 (vinte) dias tendo em vista que se revela a penalidade adequada à natureza da infração à servidora indiciada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/77/2014, por infringência aos artigos 39 do Decreto-Lei nº 220/75, artigo 80 da Lei Complementar nº 69/90, bem como os artigos 5º da Resolução SEFAZ nº 929/15 e 54, 55 e 56 do Decreto nº 2.473/79 e inobservância da Resolução SER nº 273/2006, em razão de ter contribuído para que um auto de infração ficasse sem número de processo por aproximadamente 4 anos, mesmo após ter sido cientificada do fato pelos órgãos de gestão e pela Corregedoria Tributária; e por apresentar atrasos significativos no desenvolvimento de pelo menos 46 ações fiscais de forma continuada e demasiada, destoando de forma alarmante não somente dos demais servidores da unidade, mas ainda considerando outras unidades de fiscalização, portanto, passível da penalidade aplicável ao caso da multa prevista no artigo 89 c/c o art. 92, ambos da Lei Complementar nº 69/90, conforme relatório conclusivo da Comissão Processante às fls. 221/233, e voto do Corregedor-Chefe às fls. 237/245; II) celebração do Termo de Ajustamento de Conduta no Processo E-04/084/167/2017, conforme Portaria CTCE nº 771/2018; III) instaurar procedimento de sindicância para apuração dos fatos constantes nos autos do Processo E-04/084/263/2017, e conexos, conforme relatório de fls. 82/84 do Corregedor Auxiliar Gilson de Sá Rebello; IV) em acatamento às conclusões da Comissão Processante às fls. 98/99, a) arquivar o processo administrativo disciplinar E-04/004/963/2016 com a recomendação à GCAFI de regulamentação definitiva do uso e forma de desenvolver o programa “08PROC”; e b) enviar as apurações realizadas acerca das empresas descritas no item 3 (fls. 108/108) para a GCAFI para verificar a viabilidade em abrir ações fiscais; V) pelo arquivamento da Sindicância Patrimonial instaurada no Processo E-04/084/156/2017 pela Portaria CTCE nº 718, de 28 de novembro de 2017, tendo em vista a inexistência de provas que pudessem demonstrar a ocorrência de uma infração funcional; VI) instaurar procedimento de sindicância para apuração dos fatos constantes nos autos do Processo nº E-04/041/2220/2017, e conexos, conforme relatório de fls. 23/25 do Corregedor Auxiliar Gilson de Sá Rebello; VII) instaurar procedimento de sindicância para apuração dos fatos constantes nos autos do Processo nº E-04/040/1027/2016, e conexos, conforme relatório de fls. 23/25 do Corregedor Auxiliar Gilson de Sá Rebello. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor - Chefe\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nGILSON DE SÁ REBELLO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nId: 2134729"
                    ],
                    "2134759": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2018\r\n\r\n*Recurso nº 68.330. - Processo nº E-04/004/2989/2015. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CASSIO MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.986. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. A intimação válida do lançamento interrompe a contagem do prazo decadencial. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20/09/2018.\r\n\r\nId: 2134759"
                    ],
                    "2134760": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2018\r\n\r\n*Recurso nº 71.099. - Processo nº E-04/006/1301/2017. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: OCEANO AZUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de oficio, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.987. - EMENTA: MULTA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. APRESENTAÇAO DE GIAS-ICMS COM DADOS INCORRETOS/OMISSOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA O descumprimento de uma obrigação acessória a todos imposta pelo RICMS/RJ, gera uma infração, punível com multa. No caso em tela, a conduta da autuada que motivou a ação fiscal, deixou de ser infringente, diante do advento de legislação posterior (Lei nº 6357/12). Configurada, na espécie, a atipicidade penal. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20/09/2018.\r\n\r\nId: 2134760"
                    ],
                    "2134836": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de outubro de 2018, às 12h30min \r\n\r\nRecurso nº 65.907 “EX OFICIO” \r\n\r\nOnde se lê: ...Interessada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA. \r\n\r\nLeia-se: ... Interessada: DROGARIA SANTA CLARA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA-EPP. \r\n\r\nId: 2134836"
                    ],
                    "2134684": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de outubro de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.071/RO - Processo nº E-04/024/1699/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: K11 NETGAMES INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 71.881/RO - Processo nº E-04/034/8797/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 72.087/RO - Processo nº E-04/101/772/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRANSIL SHOPTIME SUPERMERCADO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.873/RO - Processo nº E-04/008/1359/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA SÃO LOURENÇO DE BANGU LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 72.080/RO - Processo nº E-04/034/6793/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E T RIBEIRO CARDOSO ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.831/RO - Processo nº E-04/034/8762/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIDODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2134684"
                    ],
                    "2134617": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nNos termos da delegação concedida pela Resolução SAD nº 1.068, de 18.05.1987 e de acordo com o art. 30 do Regimento Interno do Colegiado, tendo em vista o pedido de renúncia da Conselheira ARILENE DE SOUZA PAULA, DESIGNA, em caráter provisório, o Conselheiro Suplente MARCELO ALVES FREIRE, para ocupar a vaga dela decorrente, visando manter a composição paritária do Conselho. Proc. nº E-01/57841/2007.\r\n\r\nId: 2134617"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2134900": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24//09/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, com validade a contar de 16/04/2015, tornando sem efeito o ato de 23/08/2016, publicado no D.O. de 13/09/2016, conforme processo n° E-01/027/130/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, c/c § único do art.3°da EC n° 47/05 e o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a TADIR RAMOS DE FARIA, com validade a contar de 26/09/2014, tornando sem efeito o ato de 29/01/2018, publicado no D.O. de 31/01/2018, conforme processo n° E-01/060/181/2017.\r\n\r\nCANCELO o ato de concessão de pensão à KATIA REGINA ANGELA DE AMORIM, conforme processo n° E-01/301700/2008.\r\n\r\nDE 25//09/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14, da Lei n° 5.260/08, publicada no D.O. de 12.06.2008, conforme Ofício PGE/PG7/FFO n° 61/2018, à MANUEL JOAQUIM DA COSTA CORREIA DE SÁ, com efeitos a contar de 21.06.2018, conforme processo n° E-04/157/14598/2018.\r\n\r\nId: 2134900"
                        ],
                        "2134932": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/142/832/2017 - ESTROLGIDO FERREIRA SILVA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 04/09/2018\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/142551/2017 - ABELARDO BISPO MOREIRA FILHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/142/065/2018 - SIDNEY DE JESUS SANTOS.\r\n\r\nDE 05/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/140/323/2017 - MARISA PIMENTEL GAMA. DEFIRO.\r\n\r\nDE 11/09/2018\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados\r\n\r\nPROC. Nº E-04/135/004/2018 - MARINA DOS SANTOS FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/136/097/2018 - CATARINA JANETE ACHA MIGUEL. \r\n\r\nDE 14/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/260/2016 - LUIZ SALGUEIRO CERQUEIRA. DEFIRO.\r\n\r\nDE 18/09/2018\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados\r\n\r\nPROC. Nº E-04/139042/2018 - ROSEBERY SOARES. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/139/341/2017 - VERA MARINA DA SILVA ZAGAR. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/139/335/2017 -WALDEMAR DE PAIVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/145/093/2017 - WELINGTON FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nDE 20/09/2018\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados: \r\n\r\nPROC. Nº E-04/152/159/2017 - JOSE RODRIGUES. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/149/006/2018 - ARTHUR JOSE DA LUZ NETO. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/143/2648/2018 - JORGE DE SOUZA. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2134932"
                        ],
                        "2134901": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/11110/2018 - DEFIRO a compensação financeira, em favor do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, na forma da Lei Federal no 9796/1999, de 06 de maio de 1999.\r\n\r\nDE 24/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/380/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 24,XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nDE 25/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/135/1123/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, no valor total de R$ 19.771,50 (dezenove mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), em favor da beneficiária ARLETTE QUINTANEIRO MENEZES, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nId: 2134901"
                        ],
                        "2134950": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/09/2018\r\n\r\nAPOSENTA PAULO FLORENCIO MARTINS SANTIAGO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.574-1, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com as alterações provenientes da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo n° E-08/006/028/2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/100095/2018 - DEFIRO o abono de permanência, do servidor ALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO, Analista de Sistemas e Métodos, nível 8, matrícula nº 292.773-9, com validade a contar de 03/08/2018.\r\n\r\nPROC. N° E-04/171/442/2018 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA CALÁS - Assistente Administrativo, nível 8, matrícula n° 292.504-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/07/2018.\r\n\r\nId: 2134950"
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            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2134750": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 803\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/61/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais no trecho compreendido entre a divisa de Minas Gerais e Rio de Janeiro, implantação da 3º faixa de rolamento, drenagem, alargamento e reforço estrutural de pontes na RJ-186.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da data de publicação Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n1.106.806,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2134750"
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                    "2134751": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SESEG Nº 804\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamen tária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/100413/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de 140 (cento e quarenta) viaturas descaracterizadas para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança e de seus órgãos operacionais (PCERJ e PMERJ), objetivando subsidiar o funcionamento das atividades desenvolvidas para manter a ordem pública e o bem estar da sociedade.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da data de publicação Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação- SEOBRAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2601 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121192\r\n\r\n9.200.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nGENERAL RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2134751"
                    ],
                    "2134752": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SESEG Nº 805\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamen tária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/100413/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de Sistema de Despacho (I/CAD) e Sistema Google Maps, para atender as necessidades do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, da Secretaria de Estado de Segurança, objetivando subsidiar o funcionamento das atividades desenvolvidas para manter a ordem pública e o bem estar da sociedade.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da data de publicação Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação- SEOBRAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2601 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121192\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nGENERAL RICHARD FERNANDEZ NUNES \r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2134752"
                    ],
                    "2134695": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100375/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV, do art. 1° do Decreto n° 25.244, de 12.04.1999, alterado pelo Decreto n° 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nId: 2134695"
                    ],
                    "2134892": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/09/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/278/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do CONSÓRCIO PAVUNA, no valor de R$ 13.644,73 (treze mil seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), referente a 24ª medição de reajustamento complementar, 6ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 06/04/2016 a 05/05/2016, referente à elaboração de projeto executivo e a execução de obras de implantação do sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário de Pavuna, no município de Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 018/2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/1262/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Empresa SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 41.211,34 (quarenta e um mil duzentos e onze reais e trinta e quatro centavos), referente a 49ª medição de reajuste, 5ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 07/04/2016 a 06/05/2016, referente à elaboração de projeto executivo e execução de obras de melhoria do abastecimento de água nas áreas de abrangência dos reservatórios Marques Maneta, Colubandê, Trindade,Tribobó e Amendoeira, no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 042/2012.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 24/09/2018.\r\n\r\nId: 2134892"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2134710": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/10004/2018 - ANDRE PIERONI FERREIRA, ID 564.608-1- período-base: 15/03/2012 a 13/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/357/100004/2018 - ARNALDO RENNE BORGES DE MENEZES, ID 2.919.094-0 - período-base: 03/12/2011 a 30/11/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/100025/2018 - HAMILTON JOSE HONORATO LEITE, ID 556.775-0 - período-base: 12/04/2012 a 10/04/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/170/100002/2018 - LUCIANO CAVALCANTI FRETITAS, ID 565.608-7 - períodos-base: 22/04/2002 a 20/04/2007, 21/04/2007 a 18/04/2012 e 19/04/2012 a 17/04/2017, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/199/42/2017 - MAURICIO PEREIRA DA ROCHA, ID 565.759-8 - período-base: 02/05/2012 a 27/07/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/256/100013/2018 - PAULO ROBERTO PEREIRA RODRIGUES, ID 2.992.330-1 - períodos-base: 09/04/1990 a 07/04/1995, 08/04/1995 a 05/04/2000, 06/04/2000 a 04/04/2005, 05/04/2005 a 03/04/2010 e 04/04/2010 a 02/04/2015, 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/311/2017 - ROBSON MIGUEL AUGUSTO, ID 2.962.471-1- períodos-base: 05/02/1991 a 03/02/1996, 23/09/1998 a 21/09/2003, 22/09/2003 a 19/09/2008 e 20/09/2008 a 18/09/2013, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/94/2018 - ROSANGELA SILVA TADIM, ID 2.915.524-0 - períodos-base: 15/06/2004 a 13/06/2009 e 14/06/2009 a 12/06/2014, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/426/100014/2018 - WADSON DO NASCIMENTO SILVA, ID 4.177.150-8 - período-base: 13/06/2013 a 11/06/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/62/2018 - GERALDO ROCHA FERREIRA, ID 2.915.356-5 - período-base: 07/08/2009 a 05/08/2014, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/62/2018 - GERALDO ROCHA FERREIRA, ID 2.915.356-5: TORNA SEM EFEITO, face extravio do processo, o despacho de 16/06/2016, publicado no D.O. nº 113, de 22/06/2016, que através do Processo nº E-09/281/84/2016, concedeu 03 meses de licença prêmio relativa ao período-base de: 07/08/2009 a 05/08/2014.\r\n\r\nId: 2134710"
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                    "2134948": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHE FE\r\n\r\nDE 25/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/236/100003/2018 - MARCOS MARTINS DE SOUZA, ID 2.984.452-5 - Exercícios: 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998 = 300 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/256/100001/2018 - PAULO ROBERTO PEREIRA RODRIGUES, ID 2.992.330-1 - Exercícios: 1991, 1992, 1993, 1994, 1996, 1997 e 1998 = 420 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/236/100003/2018 - MARCOS MARTINS DE SOUZA, ID 2.984.452-5 - Período - base: 10/12/1990 a 08/12/1995, licença-prêmio concedida pelo E-09/236/026/2016. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro do período de licença-prêmio não gozada.\r\n\r\nId: 2134948"
                    ],
                    "2134861": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 15.03.2018, PAULO MAGNO LOPES DE OLIVEIRA 1º TEN PM RG 90.798, das funções de Agente de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 3º BPM, designado por Ato de 22.02.2018, publicado no D.O. de 26.02.2018.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 16.03.2018, MARCIO LUIZ BANDEIRA DA SILVA 1º TEN PM RG 85.117, para exercer as funções de Agente de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 3º BPM, como substituto de PAULO MAGNO LOPES DE OLIVEIRA 1º TEN PM RG 90.798.\r\n\r\nId: 2134861"
                    ],
                    "2134674": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/91/2018 - SUBTEN PM RG 63.941 MARCIO CABRAL DE MOURA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/100004/2018 - SUBTEN PM RG 51.334 ITAMAR MARTINS DE SOUZA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/486/100003/2018- SUBTEN PM RG 53.292 EDILSON CARVALHO DE PONTES- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/03/2017.\r\n\r\nId: 2134674"
                    ],
                    "2134671": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/100049/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/100050/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/100051/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/112/100012/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/100033/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/139/100018/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2134671"
                    ],
                    "2134779": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ em favor da Empresa RIO VILLARES AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, no valor total de R$ 2.712.204,56 (dois milhões, setecentos e doze mil duzentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos)..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa RETA DE ITAGUAÍ AUTO PEÇAS LTDA, no valor total de R$ 1.481.144,86 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil cento e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa MC3-2008 LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI - EPP, no valor total de R$ 816.778,62 (oitocentos e dezesseis mil setecentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa SPRINT CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI ME, no valor total de R$ 1.520.605,26 (um milhão, quinhentos e vinte mil seiscentos e cinco reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa GABARITO SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA ME, no valor total de R$ 820.435,13 (oitocentos e vinte mil quatrocentos e trinta e cinco reais e treze centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa PEÇAS OIL DISTRIBUIDORA LTDA EPP, no valor total de R$ 5.743.624,90 (cinco milhões, setecentos e quarenta e três mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa AUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA, no valor total de R$ 279.781.05 (duzentos e setenta e nove mil setecentos e oitenta e um reais e cinco centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa AUTO MECÂNICA ZUMBI LTDA, no valor total de R$ 229.101,15 (duzentos e vinte e nove mil cento e um reais e quinze centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa F. PNEUS COMÉRCIO AUTOMOTIVOS EIRELI, no valor total de R$ 845.917,69 (oitocentos e quarenta e cinco mil novecentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa MB MARINO MECÂNICA E SERVIÇOS ME, no valor total de R$ 129.422,01 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e vinte e dois reais e um centavo). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa CENTRO DE REPAROS AUTOMOTIVOS BOGAUTO PEÇAS LTDA ME, no valor total de R$ 965.477,96 (novecentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa LIDER PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA, no valor total de R$ 197.396,40 (cento e noventa e sete mil trezentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa VASQUES AUTO CENTER LTDA ME, no valor total de R$ 782.363,28 (setecentos e oitenta e dois mil trezentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa TRANSMEC DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E MECÂNICA LTDA, no valor total de R$ 2.348.615,03 (dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e quinze reais e três centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa AUTO CENTER XODÓ DO CESLAU CANOS E SILENCIOSOS LTDA ME, no valor total de R$ 720.269,45 (setecentos e vinte mil duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa ALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS VEÍCULOS ME, no valor total de R$ 1.625.025,92 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil vinte e cinco reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa SR. MOTORS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, no valor total de R$ 307.732,99 (trezentos e sete mil setecentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa ILLUMINATE AUTO CENTER LTDA ME, no valor total de R$ 478.350,83 (quatrocentos e setenta e oito mil trezentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa VENTURY CAR OFICINA EIRELI, no valor total de R$ 1.037.050,07 (um milhão, trinta e sete mil cinquenta reais e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa VZ PNEUS E SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA ME, no valor total de R$ 283.555,78 (duzentos e oitenta e três mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa RBR PNEUS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS, no valor total de R$ 440.480,41 (quatrocentos e quarenta mil quatrocentos e oitenta reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa CTA 2009 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP, no valor total de R$ 462.777,39 (quatrocentos e sessenta e dois mil setecentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa AUTO MECÂNICA CARVALHO RAMOS LTDA - ME , no valor total de R$ 491.041,93 (quatrocentos e noventa e um mil quarenta e um reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, no valor total de R$ 2.278.927,67 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil novecentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa DMR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA ME, no valor total de R$ 380.028,78 (trezentos e oitenta mil vinte e oito reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa POMPEU COMÉRCIO DE PNEUS LTDA EPP, no valor total de R$ 201.596,23 (duzentos e um mil quinhentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa VILLAR GUIMARÃES COMÉRCIO DE PNEUS, no valor total de R$ 155.610,40 (cento e cinquenta e cinco mil seiscentos e dez reais e quarenta centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa ORGANIZAÇÃO ALDEIA DA PEDRA DE ITAOCARA LTDA, no valor total de R$ 523.708,68 (quinhentos e vinte e três mil setecentos e oito reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa RNM COMÉRCIO DE ASSESSORIA PARA VEÍCULOS EIRELI, no valor total de R$ 419.572,40 (quatrocentos e dezenove mil quinhentos e setenta e dois reais e quarenta centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa M&D DOS LAGOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, no valor total de R$ 1.281.472,46 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa ESTHETICAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, no valor total de R$ 810.069,16 (oitocentos e dez mil sessenta e nove reais e dezesseis centavos\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa JOSÉ REIS DA SILVA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ME, no valor total de R$ 488.766,60 (quatrocentos e oitenta e oito mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa PIT STOP RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA ME, no valor total de R$ 288.607,72 (duzentos e oitenta e oito mil seiscentos e sete reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa MECÂNICA MUNIZ E MUNIZ LTDA, no valor total de R$ 2.536.061,09 (dois milhões, quinhentos e trinta e seis mil sessenta e um reais e nove centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa RAIMUNDO E LORENA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA ME, no valor total de R$ 331.552,96 (trezentos e trinta e um mil quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa J.C. DE MATTOS ALVES AUTOPEÇAS ME, no valor total de R$ 153.392,14 (cento e cinquenta e três mil trezentos e noventa e dois reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa JRA RIO I OFICINA MECÂNICA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA, no valor total de R$ 303.147,64 (trezentos e três mil cento e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa ALESSANDRO PESSANHA MONTEIRO ME, no valor total de R$ 162.981,99 (cento e sessenta e dois mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da Empresa COMERCIAL VENCINI LTDA EPP, no valor total de R$ 144.649,58 (cento e quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2134779"
                    ],
                    "2134860": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE OPERACIONAL \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/039/100030/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) ao 22°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/039/100030/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) ao 22°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.09.2018.\r\n\r\nId: 2134860"
                    ],
                    "2134852": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/108/335/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao HCPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/108/327/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), ao HCPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/108/328/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), ao HCPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 20.09.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.09.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/108/335/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao HCPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/108/327/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), ao HCPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/108/328/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), ao HCPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 18.09.2018.\r\n\r\nId: 2134852"
                    ],
                    "2134884": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/15/2018 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, através de coparticipação no plano de Suprimento do Processo nº E-08/007/0461/2017, Pregão 056/2017 da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em favor das Empresas: HOSPINOVA DITRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.499.494/0002-60, no valor de R$ 350.842,20 (trezentos e cinquenta mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos.), CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA, CNPJ 11.367.967/0001-22, no valor de R$ 1.440,00(um mil quatrocentos e quarenta reais..) MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ 07.768.887/0001-01, no valor de R$ 4.365,00( quatro mil trezentos e sessenta e cinco reais.). Perfazendo um valor total de R$ 356.647,20 (trezentos e cinquenta e seis mil seiscentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). \r\n\r\nId: 2134884"
                    ],
                    "2134778": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa RIO VILLARES AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, no valor total de R$ 2.712.204,56 (dois milhões, setecentos e doze mil duzentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa RETA DE ITAGUAÍ AUTO PEÇAS LTDA, no valor total de R$ 1.481.144,86 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil cento e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa MC3-2008 LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI - EPP, no valor total de R$ 816.778,62 (oitocentos e dezesseis mil setecentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa SPRINT CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI ME, no valor total de R$ 1.520.605,26 (um milhão, quinhentos e vinte mil seiscentos e cinco reais e vinte e seis centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa GABARITO SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA ME, no valor total de R$ 820.435,13 (oitocentos e vinte mil quatrocentos e trinta e cinco reais e treze centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa PEÇAS OIL DISTRIBUIDORA LTDA EPP, no valor total de R$ 5.743.624,90 (cinco milhões, setecentos e quarenta e três mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa AUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA, no valor total de R$ 279.781.05 (duzentos e setenta e nove mil setecentos e oitenta e um reais e cinco centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa AUTO MECÂNICA ZUMBI LTDA, no valor total de R$ 229.101,15 (duzentos e vinte e nove mil cento e um reais e quinze centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa F. PNEUS COMÉRCIO AUTOMOTIVOS EIRELI, no valor total de R$ 845.917,69 (oitocentos e quarenta e cinco mil novecentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa MB MARINO MECÂNICA E SERVIÇOS ME, no valor total de R$ 129.422,01 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e vinte e dois reais e um centavo). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa CENTRO DE REPAROS AUTOMOTIVOS BOGAUTO PEÇAS LTDA ME, no valor total de R$ 965.477,96 (novecentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa LIDER PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA, no valor total de R$ 197.396,40 (cento e noventa e sete mil trezentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa VASQUES AUTO CENTER LTDA ME, no valor total de R$ 782.363,28 (setecentos e oitenta e dois mil trezentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa TRANSMEC DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E MECÂNICA LTDA, no valor total de R$ 2.348.615,03 (dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e quinze reais e três centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa AUTO CENTER XODÓ DO CESLAU CANOS E SILENCIOSOS LTDA ME, no valor total de R$ 720.269,45 (setecentos e vinte mil duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa ALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS VEÍCULOS ME, no valor total de R$ 1.625.025,92 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil vinte e cinco reais e noventa e dois centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa SR. MOTORS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, no valor total de R$ 307.732,99 (trezentos e sete mil setecentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa ILLUMINATE AUTO CENTER LTDA ME, no valor total de R$ 478.350,83 (quatrocentos e setenta e oito mil trezentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa VENTURY CAR OFICINA EIRELI, no valor total de R$ 1.037.050,07 (um milhão, trinta e sete mil cinquenta reais e sete centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa VZ PNEUS E SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA ME, no valor total de R$ 283.555,78 (duzentos e oitenta e três mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa RBR PNEUS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS, no valor total de R$ 440.480,41 (quatrocentos e quarenta mil quatrocentos e oitenta reais e quarenta e um centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa CTA 2009 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP, no valor total de R$ 462.777,39 (quatrocentos e sessenta e dois mil setecentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa AUTO MECÂNICA CARVALHO RAMOS LTDA - ME, no valor total de R$ 491.041,93 (quatrocentos e noventa e um mil quarenta e um reais e noventa e três centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, no valor total de R$ 2.278.927,67 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil novecentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa DMR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA ME, no valor total de R$ 380.028,78 (trezentos e oitenta mil vinte e oito reais e setenta e oito centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa POMPEU COMÉRCIO DE PNEUS LTDA EPP, no valor total de R$ 201.596,23 (duzentos e um mil quinhentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa VILLAR GUIMARÃES COMÉRCIO DE PNEUS, no valor total de R$ 155.610,40 (cento e cinquenta e cinco mil seiscentos e dez reais e quarenta centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa ORGANIZAÇÃO ALDEIA DA PEDRA DE ITAOCARA LTDA, no valor total de R$ 523.708,68 (quinhentos e vinte e três mil setecentos e oito reais e sessenta e oito centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa RNM COMÉRCIO DE ASSESSORIA PARA VEÍCULOS EIRELI, no valor total de R$ 419.572,40 (quatrocentos e dezenove mil quinhentos e setenta e dois reais e quarenta centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa M&D DOS LAGOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, no valor total de R$ 1.281.472,46 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa ESTHETICAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, no valor total de R$ 810.069,16 (oitocentos e dez mil sessenta e nove reais e dezesseis centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa JOSÉ REIS DA SILVA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ME, no valor total de R$ 488.766,60 (quatrocentos e oitenta e oito mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa REINALDO RODRIGUES MOREIRA, no valor total de R$ 10.289,11 (dez mil duzentos e oitenta e nove reais e onze centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa PIT STOP RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA ME, no valor total de R$ 288.607,72 (duzentos e oitenta e oito mil seiscentos e sete reais e setenta e dois centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa MECÂNICA MUNIZ E MUNIZ LTDA, no valor total de R$ 2.536.061,09 (dois milhões, quinhentos e trinta e seis mil sessenta e um reais e nove centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa RAIMUNDO E LORENA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA ME, no valor total de R$ 331.552,96 (trezentos e trinta e um mil quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa J.C. DE MATTOS ALVES AUTOPEÇAS ME, no valor total de R$ 153.392,14 (cento e cinquenta e três mil trezentos e noventa e dois reais e quatorze centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa JRA RIO I OFICINA MECÂNICA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA, no valor total de R$ 303.147,64 (trezentos e três mil cento e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa ALESSANDRO PESSANHA MONTEIRO ME, no valor total de R$ 162.981,99 (cento e sessenta e dois mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa COMERCIAL VENCINI LTDA EPP, no valor total de R$ 144.649,58 (cento e quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\nId: 2134778"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2134843": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\n*REVOGA o ato de punição publicado no D.O. de 08/11/2017, em face do servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, WILSON CAMILO ANTÔNIO RIBEIRO, ID 19793502, determinando o ARQUIVAMENTO do Procedimento de Sindicância Sumária nº E-21/006.177/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/09/2018. \r\n\r\nId: 2134843"
                    ],
                    "2134844": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2018\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nLUCIO SAVIO VAZ DE ALMEIDA\r\n\r\nOnde se lê: ...E-21/026.100004/2018...\r\n\r\nLeia-se: ...E-21/026.100013/2018...\r\n\r\nId: 2134844"
                    ],
                    "2134912": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO- ADJUNTO \r\n\r\nDE 14/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/180/98/2017 - Considerando a violação da cláusula décima terceira do Contrato nº 044/2016 verificada aplico a Empresa Home Bread Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ Nº 05.582.345/0001-42, a penalidade de MULTA de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na forma do artigo 87, II da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2134912"
                    ],
                    "2134702": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nDESIGNA VERÔNICA DELOUZA DA SILVA, ID 4336822-0, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254650 Cadeia Pública Romeiro Neto, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, contando atualmente com 53 (cinquenta e três) servidores, com validade a contar de 02/09/2017. E-21/016.226/2017.\r\n\r\nDESIGNA PATRÍCIA BIANCA DE OLIVEIRA MENEZES, ID 41962451, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254700 (Instituto Penal Cel. PM Francisco Spargoli Rocha), contando atualmente com 47 (quarenta e sete) servidores, na vaga decorrente da dispensa de GUY LOPES DA CRUZ VAZ, ID 1998316-6 com validade a contar de 27/08/2018. E-21/079.100019/18.\r\n\r\nDESIGNA JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS GABRY, ID 1991883-6, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254630 (Presídio Carlos Tinoco da Fonseca) da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói, contando atualmente com 96 (noventa e seis) servidores, com validade a contar de 01/02/2017. E-21/031.65/2018.\r\n\r\nId: 2134702"
                    ],
                    "2134711": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nDESIGNA EDISON AZEVEDO VALLADÃO JUNIOR, ID 4321178-0, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254500 (Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio), contando atualmente com 202 (duzentos e dois) servidores, na vaga decorrente da dispensa de VALÉRIA GUEDES ANDRADE GARCIA, ID 4393584-2, com validade a contar de 28/08/2018. Proc. nº E-21/059.100045/2018.\r\n\r\nId: 2134711"
                    ],
                    "2134730": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO \r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24-09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/100047/2018 CONCEDE o afastamento provisório ao servidor GENIVALDO BISPO FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4337738-6, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 30/08/2018, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/100046/2018 CONCEDE o afastamento provisório ao servidor THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4336398-9, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 27/08/2018, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2134730"
                    ],
                    "2134697": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDe 18.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006426/2015 - CLÁUDIO PRAGA MELQUIADES Id. 5707773 Mat. 888291-2, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe - FICAM REFIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, conformidade o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A, da Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 25/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223068/2007 - ALEXANDRE GURGEL DE MORAES Id. 19966237 Mat. 822540-1, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe - FICAM REFIXADOS os proventos integrais de inatividade, conformidade o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A, da Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 27/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221286/2009 - TERESA CRISTINA RAMOS LIMA Id. 20399219 Mat. 824416-2, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe - FICAM REFIXADOS os proventos integrais de inatividade, conformidade o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A, da Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 26/04/20187.\r\n\r\nId: 2134697"
                    ],
                    "2134777": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.144/2011 - LUIZ BAPTISTA DE MIRANDA NETTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 20043430, Matrícula 192.672-4 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do § 1°, do art. 40 da Constituição Federal, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2134777"
                    ],
                    "2134842": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/063.056/2018.\r\n\r\nId: 2134842"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2134934": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FEDELE AGUSTO D'ALESSANDRO, Médico, matrícula nº 863730-8, Id. Funcional nº 3069188-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 05.03.2018. Processo nº E-08/008/868/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SANDRA VICTORIA CERQUEIRA MARTINS, Médico, matrícula nº 288564-8, Id. Funcional nº 31719120, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.08.2017. Processo nº E-08/008/4205/2017.\r\n\r\nId: 2134934"
                    ],
                    "2134622": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/100021/2018 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS de exercícios anteriores relativas à Pessoal Civil, no valor total de R$ 160.081,37 (cento e sessenta mil oitenta e um reais e trinta e sete centavos), do período janeiro a dezembro de 2011 a 2017, processadas na folha normal de pagamento desta SES, relativas ao mês de AGOSTO de 2018, referentes ao servidor ADALBERTO MENEZES, ID Funcional nº 5637520, e OUTROS, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17.03.1964, bem como o art. 11, Inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1.522 de 08/06/2017, publicada no D.O. de 09/06/2017.\r\n\r\nId: 2134622"
                    ],
                    "2134699": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\nATO DE 11/07/1997- Fica modificado o nome da servidora para TANIA MARIA RODRIGUES FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, “B”, matrícula nº 813.778-8, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº E-08/008/242/2015.\r\n\r\nId: 2134699"
                    ],
                    "2134614": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2018\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4857/2013 - CINTHIA PAES GUIMARÃES, Assistente Social, matrícula nº 4905711-0, com validade a contar de 25/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8976/2013 - CÁSSIA ROSANA ALBUQUERQUE BRAGA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 4912073-6, com validade a contar de 27/11/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5752/2013 - CARLA DE SOUZA GOMES, Técnico de Higiene Dental, matrícula nº 4916640-8, com validade a contar de 03/07/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607093/2012 - MARIA CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 3020628-8, com validade a contar de 25/10/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3912/2014 - SONIA MARIA BATISTA PEGO, Assistente Social, matrícula nº 4903690-8, com validade a contar de 01/02/2010.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603653/2011 - ÉRICA MARA TAVARES DE ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 3020538-9, com validade a contar de 02/03/2011.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: UPA DE CABUÇU\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602606/2012 - ERICA CRISTINA PRATTI DA SILVA, Enfermeiro, matrícula nº 3024467-7, com validade a contar de 18/03/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 2134614"
                    ],
                    "2134763": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.469 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA A PACTUAÇÃO DE REMANEJAMENTO DE LEITOS DE RETAGUARDA CLÍNICA DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA II. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Carta PF/PJ n° 688, de 05 de julho de 2018, referente ao remanejamento de leitos de retaguarda clínica na região Metropolitana II ocorrida e pactuada em 2014;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1.978, de 13 de setembro de 2012, publicada no D.O. de 03/10/2012, que pactua o aditivo do Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência (RUE) do Estado do Rio de Janeiro, referente às regiões Metropolitanas I e II;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 1.276, de 26 de junho de 2013, que aprova alterações da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Rio de Janeiro e Municípios, e aloca recursos financeiros;\r\n\r\n- a Deliberação CIB n° 2.783, de 19 de fevereiro de 2014, que aprova a alteração de proposta pelos municípios referente aos leitos de retaguarda com pendências no principal monitoramento da rede de urgência e emergência conforme anexo descrito nesta deliberação;\r\n\r\n- a Deliberação CIB n° 3.043, de 24 de julho de 2014, que pactua a revisão de leitos clínicos de retaguarda da rede estadual de urgência e emergência na região Metropolitana II conforme mencionado;\r\n\r\n- a Deliberação CIB n° 3.305, de 22 de janeiro de 2015, que pactua o remanejamento do repasse de recurso ao teto do Município de Maricá; e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a pactuação de remanejamento de leitos de retaguarda clínica da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana 2, realizado no ano de 2014, conforme tabela em Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Ratificar a mudança de Fundo Estadual de Saúde para Fundo Municipal de Saúde de Maricá dos recursos referentes a este município, conforme tabela em Anexo II.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nESTABELECIMENTO\r\n\r\nTIPO DE GESTÃO\r\n\r\nPORTARIA Nº 1276 DE 26/06/2013\r\n\r\nPÓS MONITORAMENTO 2014 COM CIB 2783/2014 E 3043/2014)\r\n\r\nPORTA DE ENTRADA\r\n\r\nLEITOS DE RETAGUARDA\r\n\r\nPORTA DE ENTRADA\r\n\r\nLEITOS DE RETAGUARDA\r\n\r\nNOVOS\r\n\r\nQUALIFICADOS\r\n\r\nNOVOS\r\n\r\nQUALIFICADOS\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n2268922\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL LEAL JUNIOR\r\n\r\nMUNIC\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n2266733\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL\r\n\r\nMUNIC\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2297485\r\n\r\nCLIMEP PEDIÁTRICO\r\n\r\nMUNIC\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2704595\r\n\r\nHOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS\r\n\r\nMUNIC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2292084\r\n\r\nPRONTO SOCORRO MARIO NIAJJAR ALCÂNTARA\r\n\r\nMUNIC\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2297566\r\n\r\nHOSPITAL FRANCISCANO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\n\r\nMUNIC\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2297590\r\n\r\nHOSPITAL LUIZ PALMIER\r\n\r\nMUNIC\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2696746\r\n\r\nPRONTO SOCORRO MUNICIPAL ARMANDO G DE SÁ COUTO\r\n\r\nMUNIC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\nSÃO GONÇALO SES\r\n\r\n2298031\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nESTADO\r\n\r\nGERAL\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\nGERAL\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n2274108\r\n\r\nPOLICLÍNICA MUNICIPAL AGNALDO MORAES\r\n\r\nMUNIC\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n0012513\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL CARLOS TORTELLY\r\n\r\nMUNIC\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n0012556\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ORÊNCIO DE FREITAS\r\n\r\nMUNIC\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n0012599\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS FILHO\r\n\r\nMUNIC\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nNITERÓI SES\r\n\r\n0012521\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n2296241\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS \r\n\r\nMUNIC\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCOMPONENTES REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA REGIÃO METROPOLITANA 2 - RJ \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTIPO DE GESTÃO\r\n\r\nPORTARIA Nº 1276 DE 26/06/2013\r\n\r\nPÓS MONITORAMENTO 2014 COM CIB 2783/2014 E 3043/2014)\r\n\r\nPORTA DE ENTRADA\r\n\r\nLEITOS DE RETAGUARDA\r\n\r\nPORTA DE ENTRADA\r\n\r\nLEITOS DE RETAGUARDA\r\n\r\nNOVOS\r\n\r\nQUALIFICADOS\r\n\r\nNOVOS\r\n\r\nQUALIFICADOS\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMUNIC\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMUNIC\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMUNIC\r\n\r\n60\r\n\r\n43\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\nNITERÓI E SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO\r\n\r\nGERAL\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\nGERAL\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nMUNIC\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMUNIC\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nMUNIC\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 GERAL\r\n\r\n167\r\n\r\n101\r\n\r\n1 GERAL\r\n\r\n167\r\n\r\n89\r\n\r\nId: 2134763"
                    ],
                    "2134764": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.470 DE 31 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A TRANSFERÊNCIA DE SEDDE E RECURSO FINANCEIRO DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL - CIR, DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O MUNICÍPIO DE BARRA, REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/AR/SECMP/25/2018;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-MP nº 033, de 07 de agosto de 2018; e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de agosto de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a transferência de sede e recurso financeiro da Comissão Intergestores Regional - CIR, do Município de Volta Redonda para o Município de Barra Mansa, na Região do Médio Paraíba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2134764"
                    ],
                    "2134762": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO PRESIDENTE \r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.328 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE CONVENIO PARA REFORMA DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI IPP/GSB nº 37; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 13 de junho de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Convênio nº 916559/18-001 para Reforma de Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Quatis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/08/2018.\r\n\r\nId: 2134762"
                    ],
                    "2134772": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 178 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 566.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SES/RJ Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência da Vigilância Sanitária, do lote 045C M04, data de fabricação 11/07/2018, data de validade 11/12/2018, do produto FEIJÃO PRETO - GRUPO I- FEIJÃO COMUM - CLASSE PRETO TIPO 1, contendo 1 KG, da marca PRATO BOM, produzido por GADKIN ALIMENTOS S/A, CNPJ: 05.456.604/0002-41, localizada na Avenida Grimaldo Tolaini, nº 1436 - Votupoca - Barueri - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Características Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas e Avaliação da Embalagem,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 045C M04, data de fabricação 11/07/2018, data de validade 11/12/2018, do produto FEIJÃO PRETO - GRUPO I- FEIJÃO COMUM - CLASSE PRETO TIPO 1, contendo 1 KG, da marca PRATO BOM, produzido por GADKIN ALIMENTOS S/A, CNPJ: 05.456.604/0002-41, localizada na Avenida Grimaldo Tolaini, nº 1436 - Votupoca - Barueri - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Características Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas e Avaliação da Embalagem.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2134772"
                    ],
                    "2134770": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE \r\n\r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CCOS/SES Nº 09 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAPLICA SANÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, tendo em vista o que consta do processo administrativo sancionatório nº E-08/001/556/2018.\r\n\r\nDECIDE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie Advertência, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão 018/2012, em face da Organização Social de Saúde Hospital Maternidade Therezinha de Jesus (OSS HMTJ), pelo descumprimento aos itens 7.11 e 7.18, caput e alíneas “t” e “v”, do seu Termo de Referência, bem como aos Anexos 1, 2 e 4, e ao item “D” (Atividades de Apoio), do seu Edital de Seleção; \r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 018/2012, no valor de R$ 21.055,30 (vinte e um mil e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), em face da OSS HMTJ, pelo descumprimento ao item 3.8, VIII do referido Contrato de Gestão, ao “Quadro Recursos Humanos - UPA Botafogo”, constante no Quarto Termo Aditivo do Contrato de Gestão, bem como ao item 7.3, do Termo de Referência Anexo ao Edital de Seleção.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS HMTJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\n\r\nBRENO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos \r\n\r\nde Organizações Sociais\r\n\r\nId: 2134770"
                    ],
                    "2134908": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/393/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 252/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição de medicamentos (BOSENTANA 62,5 MG e BOSENTANA 125 MG) para atender a requisição da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, em favor da Empresa ACTELION PHARMCEUTICALS DO BRASIL LTDA, referente ao item 1 no valor total de R$ 34.966,80 (trinta e quatro mil novecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) e referente ao item 2 no valor total de R$ 6.357,60 (seis mil trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), perfazendo o Valor Total da Licitação de R$ 41.324,40 (quarenta e um mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). \r\n\r\nId: 2134908"
                    ],
                    "2134911": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERICIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL \r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.08.2018\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALZIRA TEODORA DA COSTA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 5.012.630-9 e Professor Docente II, matrícula nº 804.174-1, I.D funcional nº 4047912-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.226/2011.\r\n\r\nCECILIA MARIA SOUZA SALLES ELIAS, Professor Docente II, matr. nº 804.837-3, I.D funcional nº 37107623, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/3.810.018/2004.\r\n\r\nDANIELE CRISTINA MONTEIRO AZEVEDO, Professor Docente I, matr. nº 933.558-9, I.D funcional nº 4277987-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/1212//2013.\r\n\r\nDORALICE APARECIDA DA CRUZ, Merendeira, matr. nº 5.013.082-2, I.D funcional nº 3576094-0, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, serviços leves em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.295/2008.\r\n\r\nFERNANDA MANSKE DE CARVALHO DE MESQUITA, Professor Docente I, matr. nº 954.890-0, I.D funcional nº 43686354, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/3565/2018.\r\n\r\nJANAINA DESIDERIO DO PRADO, Professor Docente I, matr. nº 3.029.635-4, I.D funcional nº 5006271-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/1249/2017.\r\n\r\nLIZ DA ROSA VIEIRA, Professor Faetec I, matr. nº 221.652-1, I.D funcional nº 2091914-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/1484//2016.\r\n\r\nLUCIA REGINA MONTEIRO CARVALHO, Professor Docente I, matr. nº 911.697-1, I.D funcional nº 4192427-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/789/2015.\r\n\r\nMANOEL PAULINO MORAES GOMES, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.084-0, I.D funcional nº 5713323, fora de diligências policiais, fora do plantão noturno, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.182/2012.\r\n\r\nMARCIA REGINA DE MOURA REI, Professor Docente I, matr. nº 831.767-9, I.D funcional nº 3289882-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.871/2007.\r\n\r\nMAURO MELIGA WYSARD, Professor Docente I, matr. nº 231.916-8, I.D funcional nº 37922625-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.038/20\r\n\r\nNEILA MARIA MACHADO NOGUEIRA, Merendeira, matr. nº 279.109-3, I.D funcional nº 3784662-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso a rampas e elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/320/2013.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MARTINS DE LASSIO, Professor Docente II, matr. nº 804.153-5, I.D funcional nº 3409014-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.268/2006.\r\n\r\nVALDINEI FERNANDES DA SILVA, Agente Socioeducativo Masculino, matr. nº 835.853-3, I.D funcional nº 19895011, serviços internos, sem contato habitual com menores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/021/2028/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCINTHIA LANDIM DIOGO, Professor Docente I, matr. nº 3.034.793-4, I.D funcional nº 5009845-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/1589/2016\r\n\r\nGUSTAVO MENDES DA COSTA, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.101-2, I.D funcional nº 5713480, fora das diligências policiais, serviço leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/279/25/2018.\r\n\r\nISABEL LUZIA DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 291.771-4 e Professor Docente I, matr nº 828.603-1, I.D funcional nº 3690623-9, em local próximo à residência, a té 50 km de distância da sua moradia, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/2525/2015.\r\n\r\nLAUDILSON CLAUDINO DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 891.316-2, I.D funcional nº 560648-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.347/2011.\r\n\r\nROSIMERI SILVA, Professor Docente I, matr nº 938.826-5, I.D funcional nº 4323906-4, sem contato direto e permanente com aluno, fora do turno da noite, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/4249/2013.\r\n\r\nSHARLENN SILVEIRA DE CARVALHO BRASI, Professor Docente I, matr. nº 954.097-2, I.D funcional nº 4368759-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/14972018.\r\n\r\nVERA LUCIA CAETANO NUNES, Servente, matr. nº 5.010.261-5, I.D funcional nº 3410725-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.113/2007.\r\n\r\nVILMA SUELY MARINHO DE MOURA, Merendeira, matr. nº 5.021.767-8, I.D funcional nº 3520772-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, em local com acesso a rampas e elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.347/2012.\r\n\r\nZULDICLEI CALVO DA ANNUNCIAÇÃO, Agente Socioeducativo Masculino, matr. nº 936.636-0, I.D funcional nº 4315413-1, serviços internos, sem contato habitual com menores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado, serviços leves, em loca, que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/021/1613/2015.\r\n\r\nId: 2134911"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2134933": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1142/2014 - NELSON DOS SANTOS DIAS, Médica, classe A, matr. 08/103.152-3 - INDEFIRO o pedido formulado pelo servidor, face Parecer nº 0541/SES/SJ/AJ/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/697/2017 - ROSANGELA MONTEIRO DE BARROS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/107.261-3, Id Funcional nº 21170533 - INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 2134933"
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                        "2134863": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 217 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 020/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1764/2017 - AQUISIÇÃO DE DIETA PARENTERAL TOTAL MANIPULADA, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCELIA CASTANHO JARDIM DE OLIVEIRA - ID 50369156.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nARTHUR LOPES AGRIZZI - ID 50778587.\r\n\r\nMembro:\r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO - ID 4362693-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2134863"
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                        "2134885": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.09.2018\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 24/09/2018\r\n\r\nBiomedical Prod. Científicos Médicos e Hospitalares LTDA\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-08/007/1770/2018...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-08/007/1775/2018...\r\n\r\nId: 2134885"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2134881": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/03-0305/1994 - VERA NELY PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE, Assistente Social, ID. Funcional n° 1938056-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 20.08.2013 a 18.08.2018.\r\n\r\nId: 2134881"
                    ],
                    "2134675": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/35/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 23/2018, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VIATURAS TIPO AMBULÂNCIA (ASE), por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a Empresa ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP, vencedora do lote único do certame com valor unitário de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Fica consignado no cadastro de reserva a Empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\n\r\nId: 2134675"
                    ],
                    "2134745": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/106/2017 - APROVO despesa de exercício anterior - TAC/DEA 2017, referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de gases medicinais, industriais e locação de cilindros, fontes de ar medicinal, tanque criogênico e sistema de vácuo clínico, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 69.377,36 (sessenta e nove mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), em conformidade o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/114/2017 - APROVO a despesa de exercício anterior - DEA 2017, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de combustíveis, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ 30.473,30 (trinta mil quatrocentos e setenta e três reais e trinta centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/391/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência, na região de Petrópolis, em favor da ASSOCIAÇÃO CONGREGACIONAL DE SANTA CATARINA, no valor R$ 68.626,26 (sessenta e oito mil seiscentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/390/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência, na região de Teresópolis, em favor de ASSOCIAÇÃO CONGREGACIONAL DE SANTA CATARINA, no valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/391/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência de curta permanência na região de Três Rios, em favor de ASSOCIAÇÃO CONGREGACIONAL DE SANTA CATARINA, no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/100/2015 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região de Três Rios, em favor do ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 1.143,20 (um mil cento e quarenta e três reais e vinte centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/397/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 9 região - Itaperuna, em favor da CASA DE SAUDE JOÃO XXIII LTDA EPP., no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/338/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a prestação de serviço de radiodiagnósticos na região Nova Friburgo, em favor do CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO, no valor R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/106/2015 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região Costa Verde - lote 10 Angra dos Reis, em favor da CLINICA SANTA HELENA DE ITAGUAÍ LTDA, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/099/2015 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região de Teresópolis, em favor da FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/105/2015 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região Norte - Noroeste lote 08 - Itaperuna, em favor do CASA DE SAÚDE JOÃO XXIII LTDA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/106/2015 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais no hospital de Praia Brava, em favor da FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/338/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a prestação de serviço de radiodiagnósticos na região Nova Friburgo, em favor do CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO, no valor R$ 41,58 (quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/339/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da FESO- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/341/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da RADIOVIDA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EIRELI, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/343/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da VIRGULINO JOSÉ DA SILVA NETO - EPP, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/347/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais),em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/398/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência região - Angra dos Reis, em favor da FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), em conformidade com o art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2134745"
                    ],
                    "2134737": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/49/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Diante do exposto pelo Pregoeiro, CONHEÇO como Recurso em licitação na modalidade Pregão eletrônico a peça apresentada pela Empresa INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELLI, contra ato do Pregoeiro que declarou como vencedora do certame PE nº 48/2018 a Empresa REDXCORP PRODUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE GESTÃO INTEGRADA DE DOCUMENTOS, REALIZANDO A DIGITALIZAÇÃO E MICROFILMAGEM DO “REGISTRO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR” (RAPH). Quanto ao mérito, mantenho a decisão adotada pelo Pregoeiro da SEDEC na sessão pública, e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/49/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Diante do exposto pelo Pregoeiro, CONHEÇO como Recurso em licitação na modalidade Pregão eletrônico a peça apresentada pela Empresa DOC CENTER MICROFILMAGEM, DIGITALIZAÇÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA-ME, contra ato do Pregoeiro que declarou como vencedora do certame PE nº 48/2018 a Empresa REDXCORP PRODUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE GESTÃO INTEGRADA DE DOCUMENTOS, REALIZANDO A DIGITALIZAÇÃO E MICROFILMAGEM DO “REGISTRO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR” (RAPH). Quanto ao mérito, mantenho a decisão adotada pelo Pregoeiro da SEDEC na sessão pública, e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 2134737"
                    ],
                    "2134879": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 20/09/2018\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Bombeiro Militar, Cabo Bombeiro Militar Q00/97 ALEXANDRE PLACIDO DE SOUZA, RG 0020086, do (a) 4º GBM - Nova Iguaçu, a contar de 22 de agosto de 2018, de acordo com o que determina o artigo 77, inciso XI, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, ter sido condenado à pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função prevista no Código Penal Militar. Processo nº E-27/0136/100.088/2018.\r\n\r\nId: 2134879"
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                    "2134694": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 07 de julho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 WAGNER CASAIS FERREIRA, RG 16283 - ID Funcional 0026503140 - CPF 770979127-15, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/086/00004/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 14 de setembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/88 SAMUEL DO SACRAMENTO, RG 10719 - ID Funcional 0026349647 - CPF 882772247-53, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100139/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 14 de setembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 JOSINEI DE CARVALHO RIBEIRO, RG 12687 - ID Funcional 0026559226 - CPF 021659607-62, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100140/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 14 de setembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/90 GIORGIO MOTA RAPHAEL, RG 12910 - ID Funcional 0026152576 - CPF 873780197-04, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100141/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 14 de setembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 JOSE ANTONIO RIBEIRO MENDES, RG 15331 - ID Funcional 0008765936 - CPF 714544467-49, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100142/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 14 de setembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 RONALDO MOTA DE CARVALHO, RG 16179 - ID Funcional 0026468751 - CPF 011481737-57, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100143/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 14 de setembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q04/92 ISAIAS LOURENCO DA SILVA, RG 16320 - ID Funcional 0025979230 - CPF 686360597-04, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100144/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 14 de setembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 DAGOBERTO FRANCISCO DA SILVA, RG 15894 - ID Funcional 0006113338 - CPF 022964297-77, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100147/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 14 de setembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 RONALDO GONCALVES DE MEDEIROS, RG 14638 - ID Funcional 0026061643 - CPF 992572207-10, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100148/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 12 de setembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 CLAUDIO LUIZ DARIO DA SILVA, RG 12518 - ID Funcional 0026350351 - CPF 902561077-34, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100149/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 14 de setembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 LEANDRO SANTOS GARCIA, RG 12073 - ID Funcional 0026550989 - CPF 002878247-05, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100150/2018. \r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 14 de setembro de 2018, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 ANTONIO GREGORIO FOURNY SOARES, RG 20035 - ID Funcional 0006119905 - CPF 001256097-95, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100145/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 14 de setembro de 2018, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 FERNANDO FERREIRA CLEM, RG 22386 - ID Funcional 0026864045 - CPF 923602467-04, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/100146/2018.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19/09/2018, o Cabo Bombeiro Militar Q10/08 BRUNO AGOSTINHO DE OLIVEIRA, RG 43808 - ID Funcional 0043421920, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/100162/2018.\r\n\r\nId: 2134694"
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                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/001/100739/2018, publicado no D.O. de 03/09/2018.\r\n\r\nId: 2134949"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nVALDENILZA MEDEIROS BARBOSA CAVALCANTE, ID. Funcional nº 3960715-1/1, mat. n° 5.009.439-0, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 11/05/2018. Proc. n° E-03/016/3793/2018.\r\n\r\nALINE FIGUEIREDO PEREIRA RIBEIRO, ID. Funcional nº 4196391-1/5, mat. n° 3.043.789-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 09/05/2018. Proc. n° E-03/016/3718/2018.\r\n\r\nLAURO DE SENA LAURENTINO, ID. Funcional nº 4254763-6/1, mat. n° 925.656-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 03/05/2018. Proc. n° E-03/016/3589/2018.\r\n\r\nCRISTIANE COELHO DA SILVA, ID. Funcional nº 4187562-1/2, mat. n° 914.210-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 27/04/2018. Proc. n° E-03/016/3543/2018.\r\n\r\nANTONIO MANGABEIRA DOS SANTOS JUNIOR, ID. Funcional nº 5013489-2/1, mat. n° 3.041.453-6, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 18/01/2018. Proc. n° E-03/016/2140/2018.\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DA SILVA THEODORO DE SOUZA, ID. Funcional nº 4062892-2/2, mat. n° 831.284-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 21/03/2018. Proc. n° E-03/013/1584/2018.\r\n\r\nEVALDO SCARPINI, ID. Funcional nº 283825-7/2, mat. n° 844.100-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 07/05/2018. Proc. n° E-03/012/1820/2018.\r\n\r\nEVANDRO DE JESUS FERREIRA, ID. Funcional nº 4200336-9/2, mat. n° 3.033.779-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 21/05/2018. Proc. n° E-03/010/2223/2018.\r\n\r\nCRISTIANO JOSÉ DA COSTA, ID. Funcional nº 4219130-0/2, mat. n° 964.208-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/05/2018. Proc. n° E-03/010/2161/2018.\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA SANTOS DA SILVA MATOS, ID. Funcional nº 4359562-6/1, mat. n° 954.164-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/007/1412/2018.\r\n\r\nELIANE MARINS TIBURCIO BEZERRA, ID. Funcional nº 574598-5/1, mat. n° 5.018.774-9, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 01/06/1997. Proc. n° E-03/008/5148/2018.\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DE PINHO BASTO, ID. Funcional nº 2971027-8/3, mat. n° 952.146-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/05/2018. Proc. n° E-03/008/5055/2018.\r\n\r\nVERONICA PARRANA VIANNA, ID. Funcional nº 4389591-3/2, mat. n° 3.066.168-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 19/04/2018. Proc. n° E-03/008/4713/2018.\r\n\r\nISABELA ALMEIDA DE ARAUJO, ID. Funcional nº 4324819-5/2, mat. n° 955.116-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 17/04/2018. Proc. n° E-03/008/4570/2018.\r\n\r\nId: 2134637"
                    ],
                    "2134773": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2018\r\n\r\nCESSA, a contar de 30/08/2018, os efeitos estipendiais do ato do Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 08/08/2009, e publicado no D.O. de 26/05/2009, que aposentou JOAO TADEU TAROUQUELA DE ALMEIDA, Zelador Vigilante-CIEP, ID. Funcional nº 33844372/1, mat. nº 5.002.471-0, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E-03/003/100676/2018. Procs. nºs E-03/003/100676/2018 e E-08/220.408/2009.\r\n\r\nId: 2134773"
                    ],
                    "2134858": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\nATO DE 16/03/1998 - ALICE DE CARVALHO SOARES, mat. nº 113.456-8, ID. Funcional nº 3538672/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 24/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/902.734/95.\r\n\r\nATO DE 26/08/2008 - CLAUDEMIRA DA SILVA PAES, mat. nº 274.912-5, ID. Funcional nº 39505111/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/8.611.276/2006.\r\n\r\nATO DE 18/01/2002 - NILDA MARIA REZENDE DE AVELAR, mat. nº 169.253-2, ID. Funcional nº 41256590/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 80 %, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/8.120.172/99.\r\n\r\nATO DE 13/02/2008 - MARIA JOSÉ ALMADA DE MEDEIROS, mat. nº 251.824-9, ID. Funcional nº 36695424/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 17/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/2.210.287/2007.\r\n\r\nATO DE 19/06/2001 - NÁGELA CALIL LANZETTI, mat. nº 20.698-7, ID. Funcional nº 18954308/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 30/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.101.122/2000.\r\n\r\nATO DE 31/05/2004 - Fica retificada para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor LUIZA HELENA SARTORI STELIG, ID. Funcional nº 40337383/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/11.001.012/2003.\r\n\r\nATO DE 06/06/2001 - HILDA DIAS DA SILVA, mat. nº 1.154.857-5, ID. Funcional nº 5729416/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 22/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.533/2000.\r\n\r\nATO DE 28/06/2005 - Fica retificada para Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor SCHEYLA ZANON CASTRO, ID. Funcional nº 40155870/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/2.920.011/2003.\r\n\r\nATO DE 20/02/2006 - Fica retificada para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor JUCIRA SILVA DE ARAUJO, ID. Funcional nº 36981575/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/11.001.571/2005.\r\n\r\nATO DE 25/02/2005 - PERPÉTUA DOS SANTOS PEREIRA, mat. nº 164.184-4, ID. Funcional nº 39202550/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/7.410.081/2004.\r\n\r\nATO DE 10/12/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor ELIETE DA SILVA FOGAÇA, ID. Funcional nº 38637529/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/811.728/2009.\r\n\r\nId: 2134858"
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                    "2134663": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2018\r\n\r\nATO DE 28/12/2007 - Fica retificada para 06/02/2007, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA FERREIRA, ID. Funcional nº 36623822/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/11.200.110/A/2007.\r\n\r\nATO DE 28/12/2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA FERREIRA, mat. nº 5.004.317-3, ID. Funcional nº 36623822/1, Merendeira. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4723/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/11.200.110/A/2007.\r\n\r\nATO DE 15/09/2008 - Fica retificada para 07/08/2008, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor ELZA DA SILVA PIO, ID. Funcional nº 38811782/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/812.480/2008.\r\n\r\nATO DE 15/09/2008 - ELZA DA SILVA PIO, mat. nº 277.844-7, ID. Funcional nº 38811782/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7524/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/812.480/2008.\r\n\r\nATO DE 22/09/2008 - Fica retificada para 29/09/2008, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor MARIALICE BRAGANÇA FIALHO, ID. Funcional nº 32730560/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/221.722/2008.\r\n\r\nATO DE 22/09/2008 - MARIALICE BRAGANÇA FIALHO, mat. nº 253.150-7, ID. Funcional nº 32730560/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8150/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/221.722/2008.\r\n\r\nATO DE 30/10/1989 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIA JOSÉ RESENDE, ID. Funcional nº 2472775/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/5.400.247/89.\r\n\r\nATO DE 30/10/1989 - MARIA JOSÉ RESENDE, mat. nº 42.222-0, ID. Funcional nº 2472775/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/5.400.247/89.\r\n\r\nATO DE 01/02/2005 - AUGUSTA DA MATA VENTURA, mat. nº 250.795-2, ID. Funcional nº 33033641/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6643/9125, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-01/602.984/2004.\r\n\r\nATO DE 01/02/2005 - AUGUSTA DA MATA VENTURA, mat. nº 250.795-2, ID. Funcional nº 33033641/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6643/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/602.984/2004.\r\n\r\nATO DE 22/05/2009 - ZILDA HONORATO SARDINHA, mat. nº 204.989-8, ID. Funcional nº 37862510/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10340/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila de 22/05/2009, publicada no D.O. de 06/06/2009. Proc. nº E-03/10.407.599/2008.\r\n\r\nATO DE 26/05/2009 - MARIA DE JESUS DE PAULA ABREU, mat. nº 278.894-1, ID. Funcional nº 38053985/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7811/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila de 26/05/2009, publicada no D.O. de 18/06/2009. Proc. nº E-03/10.106.273/2008.\r\n\r\nATO DE 15/10/2008 - CARMEN MIRANDA, mat. nº 1.205.101-7, ID. Funcional nº 37647741/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9568/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.402.147/2007.\r\n\r\nATO DE 25/04/2008 - GILDA MARIA PEREIRA, mat. nº 277.369-5, ID. Funcional nº 32813350/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7425/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/2.310.689/2007.\r\n\r\nATO DE 15/12/2008 - HENY NUNES DA SILVA, mat. nº 270.915-2, ID. Funcional nº 38230640/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7829/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.101.387/2008.\r\n\r\nATO DE 01/06/2009 - MARIA LUIZA MARTINS DE LEMOS OLIVEIRA, mat. nº 184.953-8, ID. Funcional nº 38165643/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10238/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila de 01/06/2009, publicada no D.O. de 19/06/2009. Proc. nº E-03/10.106.722/2008.\r\n\r\nATO DE 14/05/2009 - MARLENE PEREIRA PINTO, mat. nº 270.699-2, ID. Funcional nº 39015734/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7992/10950, a partir de eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila de 14/05/2009, publicada no D.O. de 24/06/2009. Proc. nº E-03/2.110.472/2008.\r\n\r\nATO DE 06/07/2009 - ADNESIA IVA DA SILVA CONCEIÇÃO, mat. nº 284.151-8, ID. Funcional nº 37009036/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7747/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila de 06/07/2009, publicada no D.O. de 22/07/2009. Proc. nº E-03/11.000.146/2009.\r\n\r\nATO DE 14/06/2005 - Fica retificada para 30/10/2004, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor JARBAS DE JESUS SOARES BORGES, ID. Funcional nº 40194973/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/203.670/2004.\r\n\r\nId: 2134663"
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                        "I - Apostila",
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                        "I - Despacho",
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                    "2134856": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/902.734/95 - ALICE DE CARVALHO SOARES, mat. nº 113.456-8, ID. Funcional nº 3538672/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/02/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.276/2006 - CLAUDEMIRA DA SILVA PAES, mat. nº 274.912-5, ID. Funcional nº 39505111/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.120.172/99 - NILDA MARIA REZENDE DE AVELAR, mat. nº 169.253-2, ID. Funcional nº 41256590/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/01/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.287/2007 - MARIA JOSÉ ALMADA DE MEDEIROS, mat. nº 251.824-9, ID. Funcional nº 36695424/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.122/2000 - NÁGELA CALIL LANZETTI, mat. nº 20.698-7, ID. Funcional nº 18954308/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/03/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.012/2003 - LUIZA HELENA SARTORI STELIG, mat. nº 156.973-0, ID. Funcional nº 40337383/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.533/2000 - HILDA DIAS DA SILVA, mat. nº 1.154.857-5, ID. Funcional nº 5729416/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.011/2003 - SCHEYLA ZANON CASTRO, mat. nº 47.219-1, ID. Funcional nº 40155870/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.571/2005 - JUCIRA SILVA DE ARAUJO, mat. nº 157.648-7, ID. Funcional nº 36981575/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/02/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.081/2004 - PERPÉTUA DOS SANTOS PEREIRA, mat. nº 164.184-4, ID. Funcional nº 39202550/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.728/2009 - ELIETE DA SILVA FOGAÇA, mat. nº 193.108-8, ID. Funcional nº 38637529/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/12/2009.\r\n\r\nId: 2134856"
                    ],
                    "2134664": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.110/A/2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA FERREIRA, mat. nº 5.004.317-3, ID. Funcional nº 36623822/1, Merendeira. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.480/2008 - ELZA DA SILVA PIO, mat. nº 277.844-7, ID. Funcional nº 38811782/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.722/2008 - MARIALICE BRAGANÇA FIALHO, mat. nº 253.150-7, ID. Funcional nº 32730560/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.247/89 - MARIA JOSÉ RESENDE, mat. nº 42.222-0, ID. Funcional nº 2472775/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/1989.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.984/2004 - AUGUSTA DA MATA VENTURA, mat. nº 250.795-2, ID. Funcional nº 33033641/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.407.599/2008 - ZILDA HONORATO SARDINHA, mat. nº 204.989-8, ID. Funcional nº 37862510/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/06/2009, revogando-se o despacho de 22/05/2009, publicado no D.O. de 06/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.106.273/2008 - MARIA DE JESUS DE PAULA ABREU, mat. nº 278.894-1, ID. Funcional nº 38053985/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/06/2009, revogando-se o despacho de 26/05/2009, publicado no D.O. de 18/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.147/2007 - CARMEN MIRANDA, mat. nº 1.205.101-7, ID. Funcional nº 37647741/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.689/2007 - GILDA MARIA PEREIRA, mat. nº 277.369-5, ID. Funcional nº 32813350/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.387/2008 - HENY NUNES DA SILVA, mat. nº 270.915-2, ID. Funcional nº 38230640/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.106.722/2008 - MARIA LUIZA MARTINS DE LEMOS OLIVEIRA, mat. nº 184.953-8, ID. Funcional nº 38165643/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/06/2009, revogando-se o despacho de 01/06/2009, publicado no D.O. de 19/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.472/2008 - MARLENE PEREIRA PINTO, mat. nº 270.699-2, ID. Funcional nº 39015734/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/05/2009, revogando-se o despacho de 14/05/2009, publicado no D.O. de 24/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.146/2009 - ADNESIA IVA DA SILVA CONCEIÇÃO, mat. nº 284.151-8, ID. Funcional nº 37009036/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2009, revogando-se o despacho de 06/07/2009, publicado no D.O. de 22/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.670/2004 - JARBAS DE JESUS SOARES BORGES, mat. nº 1.985-1, ID. Funcional nº 40194973/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.390/97 - WILMONA SPINOLA BONFIM BARROS, mat. nº 679.847-4, ID. Funcional nº 4110129/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/03/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.984/2004 - AUGUSTA DA MATA VENTURA, mat. nº 250.795-2, ID. Funcional nº 33033641/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 2134664"
                    ],
                    "2134633": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2754/2018 - EDNA MARIA VIANA FONSECA DE OLIVEIRA, mat. nº 270.736-2, ID. Funcional nº 37287516/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3216/2017 - TANIA DE FATIMA CIRICO, mat. nº 1.203.269-4, ID. Funcional nº 39188035/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2661/2016 - LUIZA LAURA PIRASSINUNGA, mat. nº 829.688-1, ID. Funcional nº 5560675/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1984/2016 - CEZAR LUIZ PREVATO, mat. nº 5.012.154-0, ID. Funcional nº 35534281/1, Zelador, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/927/2016 - LUIS EDUARDO VIEIRA BAYÃO, mat. nº 282.835-8, ID. Funcional nº 35626640/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1552/2018 - MARCIA ROSA DE MACEDO, mat. nº 805.783-8, ID. Funcional nº 37083759/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 21.09.2018.\r\n\r\nId: 2134633"
                    ],
                    "2134790": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1723/2018 - EDSON MARINHO DUARTE MONTEIRO, CIC nº 226.394.037-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3144/2017 - JANEIDE DE MORAES CALDAS ANDRADE, CIC nº 091.688.107-50.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3475/2018 - ALINE FLEMING ROQUE BARRETO MATHURA, CIC nº 021.829.647-97.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2134790"
                    ],
                    "2134888": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.571/2002 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/07/2014, publicado no D.O. de 14/07/2014, que fixou os proventos de inatividade do servidor CLARICE JOSE MARCONDES PINHEIRO, ID Funcional nº 38959259/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.571/2002 - CLARICE JOSE MARCONDES PINHEIRO, ID Funcional nº 38959259/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2002, revogando-se o despacho de 07/07/2014, publicado no D.O. de 14/07/2014.\r\n\r\nId: 2134888"
                    ],
                    "2134670": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2018\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/1.210.109/2010...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/1.210.110/2010...\r\n\r\nId: 2134670"
                    ],
                    "2134776": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 426\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/2.112/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; \r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- que a atual comissão gestora do processo mencionado, constituída pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 176, de 16 de outubro de 2013, não atende as exigências da Resolução SEEDUC nº 5.087/2014, por não distinguir quem atua na atividade de gestão e fiscalização do respectivo contrato,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica definido que ao primeiro servidor descrito na Portaria SEEDUC/SUBIT nº 176/2013, ALESSANDRO SATLHER LEAL DA SILVA, mat. nº 942.474-8, cabe a função de Gestor, restando aos demais servidores, MARINETE ALVES PEREIRA DE CASTRO, mat. n° 956.438-6 e MONIQUE PELLEGRINO MALLA, mat. nº 942.778-2, a função de fiscalização do respectivo contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2134776"
                    ],
                    "2134955": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL SEERANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/013/100695/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5013803-0.\r\n\r\nId: 2134955"
                    ],
                    "2134624": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/09/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.772/2014 - EDIR DE ABREU SILVA, Prof. Inspetor Escolar, ID Funcional n° 43310133/1, mat. nº 942.617-2, período base de 17/03/2013 a 16/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/100.538/2018 - ALESSANDRA BATISTA MELLO, Assistente Executivo, ID Funcional n° 50137980/1, mat. nº 3.041.505-3, período base de 27/05/2013 a 26/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/100.381/2018 - LUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO, Assistente Executivo, ID Funcional n° 50135279/1, mat. nº 3.041.079-9, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/100.113/2018 - VITOR HUGO DIAS GOMES, Assistente Executivo, ID Funcional n° 50151029/1, mat. nº 3.043.171-2, período base de 08/07/2013 a 07/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/100.039/2018 - BRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA, Assistente Executivo, ID Funcional n° 43754562/2, mat. nº 3.041.501-2, período base de 20/05/2013 a 18/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.779/2007 - LUCIANA FERNANDES LIMA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 32740450/1, mat. nº 840.901-3, período base de 01/04/2010 a 31/03/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/100.501/2018 - LUCIANA FERNANDES LIMA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 32740450/2, mat. nº 914.878-4, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.102.668/2002 - RENILDA VALADAO PORTO, Merendeira, ID Funcional n° 38301989/1, mat. nº 5.019.428-1, períodos base de 29/05/2005 a 28/05/2010 e de 29/05/2010 a 28/05/2015. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.000.224/96 - SANDRA REGINA PEREIRA DA CUNHA CARDOSO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 39165310/1, mat. nº 293.981-7, períodos base de 15/08/2000 a 24/08/2005, de 25/08/2005 a 23/10/2010 e de 24/10/2010 a 23/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/8/A/2018 - MARCIA CRUZ GOMES, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36509230/1, mat. nº 5.015.047-3, períodos base de 08/08/96 a 07/08/2001, de 08/08/2001 a 07/08/2006 e de 17/09/2007 a 09/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.764/2018 - SONIA DE MIRANDA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34867430/1, mat. nº 291.696-3, períodos base de 10/09/93 a 09/09/98, de 01/11/2006 a 31/10/2011 e de 01/11/2011 a 31/10/2016.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.518/2018 - LUIZ CARLOS BATISTA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 40131254/2, mat. nº 282.016-5. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial períodos base de 11/03/88 a 10/03/93, de 14/09/93 a 13/09/98, de 14/09/98 a 13/09/2003 e de 28/02/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.893/2011 - GLAUCIA ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41204476/3, mat. nº 914.944-4, períodos base de 07/09/94 a 06/09/99, de 07/09/99 a 06/09/2004, de 07/09/2004 a 06/09/2009 e de 07/09/2009 a 17/09/2014. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/100.378/2018 - SANDRA REGINA PEREIRA DA CUNHA CARDOSO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 39165310/1, mat. nº 293.981-7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/100.453/2018 - ELIZA MARIA DA COSTA COZENDEY GONÇALVES, Agente Administrativo, ID 39346730/1, mat. nº 5.011.433-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/100.564/2018 - SUELI DOS SANTOS BECK MARÇAL, Prof. Doc. I, ID 32726546/1, mat. nº 841.050-8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/100.785/2018 - NILDA MENDES DE ARAUJO, Merendeira, ID 35830646/1, mat. nº 5.022.633-1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.566/2018 - MONALIZA ALVES DE SOUZA BANDEIRA, Prof. Doc. I, ID 43636373/1, mat. nº 955.041-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.784/2018 - ANGELA MARTA DA SILVA, Servente, ID 36411850/1, mat. nº 5.019.249-1. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/100.115/2018 - RENATO NASCIMENTO RIBEIRO, Assistente Executivo, ID Funcional n° 43638872/2, mat. nº 3.041.654-9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/100.725/2018 - LAURA NUSS VON HELD, Assistente Executivo, ID Funcional n° 50140019/1, mat. nº 3.041.515-2. \r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/07/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/67/A/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...ADRIANA VILLELA MARCELO...\r\n\r\nLeia-se: ...ADRIANA VILLELA MARCELLO...\r\n\r\nId: 2134624"
                    ],
                    "2134807": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1434/2016 - ALINE LOYO VIEIRA DA QUINTA, Prof. Doc. I, mat. nº 964.467-5, período base de 18/06/2013 a 17/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/904.906/1987 - ARMINDA DO CARMO DOMINGOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 159.540-4, período base de 11/01/2009 a 10/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1037/2014 - ARTIDÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 824.719-9, período base de 25/04/2011 a 24/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.00.398/2003 - CELINA PEREIRA, Servente, mat. nº 5.019.242-6, período base de 11/11/2009 a 10/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.102.678/1988 - JOCILÉA FERREIRA ALVES, Prof. Ass. Adm. Educ. II, mat. nº 231.364-1, período base de 02/03/2013 a 01/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.121/2003 - JOSINARA BRANDÃO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 290.220-3, período base de 19/10/1999 a 18/10/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1921/2016 - KATIA SEABRA VICENTE, Prof. Doc. I, mat. nº 945.949-6, período base de 01/08/2013 a 31/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.097/2003 - MARIA ELIENE TEIXEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.023-8, período base de 18/03/2005 a 16/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.902.261/1991 - MARIA EMILIA AUGUSTO FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.527-9, período base de 14/06/2013 a 13/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/640/2015 - MARIA ISABEL FERREIRA GUIMARÃES TESCH, Prof. Doc. I, mat. nº 935.007-5, período base de 30/07/2012 a 13/09/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3730/2018 - ALESSANDRA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 878.375-5, período base de 24/02/2007 a 23/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.292/2002 - CARLOS ANDRE TEIXEIRA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.883-0, período base de 07/03/2004 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.443/2000 - MARIA DO SOCORRO GUEDES SOARES, Servente, mat. nº 277.210-1, períodos base de 01/01/2008 a 31/12/2012 e de 01/01/2013 a 30/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.210/2002 - ROSANGELA MARIA SOUSA SANTOS DA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.022-0, período base de 07/03/2004 a 06/03/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3007/2018 - AILTON DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.887-9, período base de 04/02/2002 a 03/02/2017. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4201/2018 - ANDREA LUCIANO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.134-4, períodos base de 30/04/1996 a 14/06/2001; de 01/08/2002 a 31/07/2006; de 28/11/2006 a 27/11/2011 e de 25/11/2011 a 27/11/2016. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.007/1999 - VANESSA SILVEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.905-1. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos de 07/03/1994 a 05/04/1999; de 06/04/1999 a 29/04/2004; de 30/04/2004 a 03/05/2009 e de 04/05/2009 a 29/05/2014, tornando sem efeito as publicações referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/182/2013 - JOSÉ JORGE GRÃO CARVALHO, Servente, mat. nº 206.050-7. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial relativa aos períodos de 13/08/1982 a 12/08/1992; de 31/05/1996 a 30/05/2006 e de 31/05/2006 a 12/08/2016, tornando sem efeito as publicações referentes ao mesmo beneficio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.100.885/1995 - FRANCI SOUZA ROMA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.650-0. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença especial relativa aos períodos de 20/09/1982 a 19/09/1992; de 20/09/1992 a 02/11/1997 e de 03/11/1997 a 02/11/2017, tornando sem efeito as publicações referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/964/2017 - REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA ROSA, Prof.Doc. II, mat. nº 5.015.178-6. AUTORIZO a contagem em dobro de férias não gozadas referentes ao exercício de 1995 e 1997.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3067/2018\r\n\r\nOnde se lê:...ELIZABETE BIGUI LOURENÇO...\r\n\r\nLeia-se:...ELISABETE BIGHI LOURENÇO...\r\n\r\nD.O. DE 12.09.2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100.925/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... mat. nº 3.014.103-7...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 3.041.103-7...\r\n\r\nId: 2134807"
                    ],
                    "2134732": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 557 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1.981.426-7\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5.017.917-9\r\n\r\nANGELICA LIMA DUTRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n32\r\n\r\n1.981.962-5\r\n\r\nCARLOS ALCIDES TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n1.984.835-8\r\n\r\nJONAS MARTINS DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n1.984.842-0\r\n\r\nJONAS SOBRAL ROSA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n35\r\n\r\n1.984.883-8\r\n\r\nJORGE DUARTE DE MORAES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n35\r\n\r\n1.984.987-7\r\n\r\nJORGE WALDIR FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n1.986.104-4\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FREIRE\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n35\r\n\r\n5.009.726-1\r\n\r\nTHIAGO CORREA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n4.252.285-4\r\n\r\nWILIENS FERREIRA VARGAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\nId: 2134732"
                    ],
                    "2134951": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20/09/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício nº 313/2018-1PJIVR, de 26/07/2018, descritas no processo nº E-03/026/34/2018, de 20/09/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 24/09/2018 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CBR/ST nº 041/2018, de 17/09/2018, descritas no processo nº E-03/026/35/2018, de 21/09/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2134951"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2134698": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/001/1860/2017 - DEFIRO o requerimento da servidora MARCIA REGINA GOMES DA SILVA, ID 435154-7, matrícula 390492-7, cargo efetivo de Administrador, lotada no Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, e consequente o recebimento do benefício auxílio-adoção, em caráter definitivo, à adolescente Angélica Nascimento Gonçalves dos Santos, onde se estenderá até a idade de 21 anos, sendo prorrogado até os 24 anos se comprovadas matrícula e frequência em curso de nível superior (art.4º da Lei nº 3.499/2000), nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 10/09/2018, às fls. 45/46.\r\n\r\nId: 2134698"
                    ],
                    "2134677": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA/ SEXEC Nº 014 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 58, inciso III, c/c o atr. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para a Fiscalização do Contrato nº 024/2016, celebrado entre a Empresa MAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA., que tem por objeto a prestação de serviço de outsourcing de impressão e manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, acrescido de transporte, instalação e fornecimento de suprimentos, referente ao Processo nº E-23/001/287/2016, composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA - ID 5703832 - GESTOR;\r\n\r\nDIOGO DE CARVALHO MAIA - ID 4388755544;\r\n\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JÚNIOR - ID 5715806 e,\r\n\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID 7268416\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual. \r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo Contrato, deverá ser enviada para coordenação de contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018\r\n\r\nANA BEATRIZ RADDI\r\n\r\nSubsecretária-Executiva\r\n\r\nId: 2134677"
                    ],
                    "2134724": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB Nº 54 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O PLANO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO PRESENCIAL AOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as competências estabelecidas na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, que institui a Lei Orgânica de Assistência Social;\r\n\r\n- a Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do CNAS, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, a qual institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS; e\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer a relação de cooperação técnica entre o governo do estado e as secretarias municipais de assistência social na construção do SUAS no Estado do Rio de Janeiro, visando ao aprimoramento dos processos de trabalho internos e dos serviços prestados pela rede socioassistencial de todo o estado à população,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a implementação do plano de assessoramento técnico presencial aos municípios conforme proposta metodológica do estado.\r\n\r\nArt. 2º - O processo de assessoramento prevê, pela ordem, as etapas de:\r\n\r\nI - pré-diagnóstico: levantamento e análise preliminar dos dados municipais disponíveis relativos à gestão e à execução de serviços, projetos, programas e benefícios da assistência social;\r\n\r\nII - escuta: etapa presencial na qual um grupo de técnicos do estado visita o município para a realização de entrevistas com os gestores e rodas de conversa com técnicos dos equipamentos sobre processos de trabalho implementados e dificuldades enfrentadas na gestão e operacionalização municipal dos serviços, projetos, programas e benefícios da assistência social;\r\n\r\nIII - elaboração de diagnóstico: análise do conjunto das informações levantadas nas etapas prévias conformando diagnóstico do município e sugestões preliminares para o aprimoramento do SUAS municipal;\r\n\r\nIV - devolutiva: devolução do diagnóstico e sugestões preliminares ao município.\r\n\r\nParágrafo Único - A gestão municipal será sempre contatada com a devida antecedência para apresentação dos membros da equipe de assessoramento e avaliação da conveniência de datas, posto que são imprescindíveis a disponibilidade das equipes e de espaços adequados à realização das etapas presenciais. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogando todos os dispositivos contrários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nCoordenadora \r\n\r\nId: 2134724"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 25 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PRAZO PARA RESPOSTA A MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, tendo em vista o Processo nº E-26/009/100553/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os Gestores e Gestoras da UENF, ao responderem as manifestações apresentadas pelo sistema da Ouvidoria Geral da UENF, deverão considerar como prazo máximo de resposta o estipulado pela Lei n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, isto é, as respostas deverão ser apresentadas em até 20 (vinte) dias, podendo ocorrer prorrogação justificada pelo gestor responsável, uma única vez, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2134587"
                        ],
                        "2134374": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100724/2018 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora CHRISTIANE FERNANDES HORN, ID Funcional nº 4179996-8, no período de 03/12/2018 a 17/12/2018, para visita técnica à University of Heidelberg, na Alemanha, sem ônus para a UENF e com ônus CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100725/2018 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora SIMONNE TEIXEIRA, ID Funcional nº 641292-0, no período de 20/09/2018 a 24/09/2018, para participar do “V Encuentro Internacional de Ciencias Sociales y Represas”, em Santiago, Chile, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100726/2018 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora MAURA DA CUNHA, ID Funcional nº 641334-0, no período de 19/10/2018 a 30/10/2018, para participar do “XII Congreso Latinoamericano de Botánica”, em Quito, Equador, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100727/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ADOLFO HORN JUNIOR, ID Funcional nº 642041-9, no período de 03/12/2018 a 17/12/2018, para visita técnica à University of Heidelberg, na Alemanha, sem ônus para a UENF e com ônus CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100728/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor FERNANDO JOSÉ LUNA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 641496-6, no período de 29/10/2018 a 09/11/2018, para participar de workshop na University of London em preparação para publicação do “Routledge Handbook of Global Latin American Studies”, em Londres, Inglaterra, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100729/2018 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ODILE ELISE AUGUSTA REGINENSI, ID Funcional nº 5085194-2, no período de 26/09/2018 a 29/09/2018, para participar do “V Encuentro Internacional de Ciencias Sociales y Represas”, em Santiago, Chile, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100730/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor LUIS ANTONIO RIVERA ESCRIBA, ID Funcional nº 642875-4, no período de 16/10/2018 a 20/10/2018, para participar de “X Congreso Internacional de Computación y Telecomunicaciones - COMTEL 2018”, em Lima, Peru, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100731/2018 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora DORA MARIA VILLELA JOSÉ, ID Funcional nº 641224-6, no período de 19/10/2018 a 28/10/2018, para participar do “International Conference on Ecological Sciences”, em Rennes, França, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100732/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor MARCELO TRINDADE NASCIMENTO, ID Funcional nº 641266-1, no período de 19/10/2018 a 04/11/2018, para participar do “International Conference on Ecological Sciences”, em Rennes, França, e visita técnica à Universidade de Exeter, na Inglaterra, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100733/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor MARCELLO FILGUEIRA, ID Funcional nº 641514-8, no período de 01/10/2018 a 06/10/2018, para participar do “Congreso Internacional de Metalurgia y Materiales SAM-CONAMET 2018”, em San Carlos de Bariloche, Argentina, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100734/2018 - AUTORIZO o afastamento do país dos servidores ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA, ID Funcional nº 4145077-9 e MARCUS VINÍCIUS FILGUEIRAS JÚNIOR, ID Funcional nº 639977-0, no período de 03/09/2018 a 07/09/2018, para participar do “18º Simposio Argentino de Informática y Derecho 2018”, em Buenos Aires, Argentina, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nId: 2134374"
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                        "2134588": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.166/2010 - MÁRIO GALVÃO DE QUEIROS FILHO, ID Funcional nº 641519-9, matrícula nº 10054-5. Professor Associado. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade no período de 05/09/2010 a 28/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222190/2011 - STELA MARIA MARTINS DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional nº 641570-9, matrícula nº 10129-5. Profissional de Nível Superior. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade nos períodos de 29/03/2012 a 30/06/2014; 01/07/2014 a 28/02/2015 e a partir de 01/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/038/2013 - NILCE RISSON DA SILVA, ID Funcional nº 2079568-8, matrícula nº 10186-5. Profissional de Nível Médio. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade nos períodos de 01/03/2013 a 30/06/2014; 01/07/2014 a 28/02/2015 e a partir de 01/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/002/2017 - ANA LUCIA DIEGUES SKURY, ID Funcional nº 641473-7, matrícula nº 10007-3. Professor Associado. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 10/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/136/2017 - JOSÉ FÁBIO DE SOUZA CASTRO, ID Funcional nº 641736-1, matrícula nº 10340-8. Profissional de Nível Elementar. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 28/06/2017.\r\n\r\nId: 2134588"
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                        "2134707": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/102310/2018/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da INTECO SP. Z O. O., no valor de R$ 36.683,20, com fulcro no artigo 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/102456/2018/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da TENNESSINE INSTRUMENTS CORPORATION, no valor de R$ 25.830,00, com fulcro no artigo 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2134707"
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                        "2134484": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.09.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 440/2018 - DISPENSA CAMILA BENICÁ DE OLIVEIRA CARVALHO NAVES, matr. nº 36.538-7, ID.: 44381042, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe da Unidade de Enfermaria da Imagem, símbolo FG-02, código 544, a contar de 20/08/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 441/2018 - DESIGNA SONIA MARIA DE LIMA COSTA, matr. nº 26.917-5, ID.: 25806181, Técnico Universitário Superior/ Enfermeiro, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Unidade de Enfermaria da Imagem, símbolo FG-02, código 544, a contar de 20/08/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 442/2018 - NOMEIA RENATA PINHEIRO DE SOUZA MELO, matr. nº 35.007-4, ID.: 43379001, Técnico Universitário Superior/ Advogado, para o Cargo em Comissão de Procurador de Tutela dos Interesses, símbolo CC-07, código 1195, a contar de 01/08/2018. \r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 445/2018 - DESIGNA JÉSSICA DE MATTOS BARBOSA, matr. nº 37.786-1, ID.: 44646704, Técnico Universitário I/ Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço de Avaliação e Controle, símbolo FG-01, código 497, a contar de 06/09/2018. \r\n\r\nId: 2134484"
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                        "2134485": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 572/2018 - TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 413/SRH/2014, referente à nomeação de ALEXANDER MARCELINO CARDOSO, matr. nº 37.659-0, para o exercício do cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, publicada no DOERJ em 27/06/2014, página 10, 2ª coluna, por motivo de desistência do candidato.\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 573/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n00377432\r\n\r\nEvelin de Campos Pinheiro\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n00367417\r\n\r\nRenata Salles Miraldi Oliveira\r\n\r\nTécnico em Laboratório\r\n\r\n00374058\r\n\r\nShigeno de Paiva Kuriya\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n00375667\r\n\r\nLiliane Almeida Chaves Domingues\r\n\r\nTécnico em Laboratório\r\n\r\n00378109\r\n\r\nElaine Silva Monteiro\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n00378125\r\n\r\nFabiana Tavares da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n00379289\r\n\r\nEunice Pessanha Pinheiro de Sá\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n00379578\r\n\r\nViviane Lambert da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n00382705\r\n\r\nEliane Braga Iespa\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n00387886\r\n\r\nAfrânio de Oliveira Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00388660\r\n\r\nUrsula Dias Ribeiro Nunes\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n00389338\r\n\r\nVanessa Pinheiro Ferraz\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n00389890\r\n\r\nRodrigo da Silva Campos\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n00390229\r\n\r\nAna Cristina Jesus de Almeida\r\n\r\nProgramador Visual\r\n\r\n00390823\r\n\r\nRodrigo da Silva de Oliveira\r\n\r\nTécnico Radiologia\r\n\r\n00391169\r\n\r\nMariana Custódio do Nascimento Lago\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00391243\r\n\r\nFernanda da Silva Oliveira\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n00391284\r\n\r\nJoão Lúcio Mação Júnior\r\n\r\nFísico\r\n\r\n00391409\r\n\r\nAline Maria Thuller de Aguiar\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n00391458\r\n\r\nGiovanna Marcella Cavalcante Carvalho\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n00391524\r\n\r\nEnildo Alves Bernardes\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n00391581\r\n\r\nGustavo Estef Lino da Silveira\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n00391813\r\n\r\nAna Cláudia Campos\r\n\r\nTécnico em Nutrição e Dietética\r\n\r\n00391854\r\n\r\nRayana Rocha Gonçalves\r\n\r\nTécnico em Nutrição e Dietética\r\n\r\n00391888\r\n\r\nGabriela Sued Carrillo de Castro\r\n\r\nTécnico em Nutrição e Dietética\r\n\r\n00391920\r\n\r\nAndré Gustavo Santos Da Silva Paranhos\r\n\r\nTécnico em Nutrição e Dietética\r\n\r\nPORTARIA Nº 574/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n00391961\r\n\r\nRafael Fernandes Aranha\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00392001\r\n\r\nRoberta Alessandra Coutinho Lage Candido\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n00392241\r\n\r\nJanaina Albuquerque de Camargo Schmidt\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nPORTARIA Nº 575/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n00391268\r\n\r\nMonique Ramos Gasparini Artilles de Andrade\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\nId: 2134485"
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                        "2134486": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 010/2018 - INSTAURA Sindicância para apurar e apontar responsabilidades acerca dos fatos narrados nos autos do Processo nº E-26/007/9531/2016, designando para procedê-la, no prazo de trinta dias, contados da data de publicação, a Comissão integrada pelos servidores a seguir, sob a presidência do primeiro, MÁRIO PIRES SIMÃO, matr. 38749-8, GUSTAVO VILLELA LIMA DA COSTA, matr. 38611-0 e JOÃO DANIEL BAYÃO RIBEIRO, matr. 35721-0.\r\n\r\nId: 2134486"
                        ],
                        "2134487": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2018 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto de Registro de Ocorrência nº 018-02317/2018, de 12/04/2018, designando para procedê-la, no prazo de trinta dias, contados da data de publicação, a Comissão integrada pelos servidores a seguir, sob a presidência do primeiro, LETICIA CANTARELA MATHEUS, matr. 35920-8, JOÃO LUIS DE ARAUJO MAIA, matr. 32475-6 e FABIO SOUZA VASCONCELLOS, matr. 38680-5.\r\n\r\nId: 2134487"
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                        "2134634": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 086/2009 - FABIANA BARRETO GOULART DÉLÉAGE, matr. nº 35.068-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “FABIANA BARRETO LIMA”, leia-se: “FABIANA BARRETO GOULART DÉLÉAGE”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 252/2010 - CINTHIA CRISTINE ROSA CAMPOS MEDABER, matr. nº 35.173-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “CINTHIA CRISTINE ROSA CAMPOS”, leia-se: “CINTHIA CRISTINE ROSA CAMPOS MEDABER”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1094/2012 - PRISCILA DA SILVA AGUIAR CIDADE, matr. nº 36.529-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “PRISCILA DA SILVA AGUIAR”, leia-se: “PRISCILA DA SILVA AGUIAR CIDADE”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1317/2015 - JULIANA ROSAS RODRIGUES, matr. nº 39.274-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “JULIANA ROSAS RODRIGUES BRAGA RAMOS”, leia-se: “JULIANA ROSAS RODRIGUES”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nId: 2134634"
                        ],
                        "2134687": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/447/2017 - CEJA PROF. JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/446/2017 - CEJA ITABORAÍ\r\n\r\nConsiderando os elementos constantes nos processos elencados acima, em especial o pronunciamento da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados para as unidades CEJA, mencionadas acima, destinados a manutenção, relativos ao 1º trimestre, ocorridos no período de 01/01/2017 a 31/03/2017, sendo aplicados de acordo com os Relatórios de Auditoria juntados aos autos mencionados.\r\n\r\nId: 2134687"
                        ],
                        "2134669": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2018\r\n\r\nConsiderando os elementos constantes nos processos elencados abaixo, em especial o pronunciamento da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados para as unidades CEJA, mencionadas abaixo, destinados a manutenção, relativos ao 4º trimestre, ocorridos no período de 01/10/2017 a 31/12/2017, sendo aplicados de acordo com os Relatórios de Auditoria juntados aos autos mencionados.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/49/2018 - CEJA INSTITUTO BENJAMIM CONSTANT\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/57/2018 - CEJA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/59/2018 - CEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/63/2018 - CEJA Prof.ª MARIA DIAS\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/66/2018 - CEJA SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/67/2018 - CEJA MONCLEBER GOMES\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/68/2018 - CEJA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/69/2018 - CEJA DR. OSVALDO DA C. FONSECA\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/82/2018 - CEJA ITABORAÍ\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/83/2018 - CEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/86/2018 - CEJA MADUREIRA\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/88/2018 - CEJA ITAGUAÍ\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/89/2018 - CEJA PROF. CORDELINO T. PAULO\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/90/2018 - CEJA Prof.ª ROSA SOARES\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/92/2018 - CEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/93/2018 - CEJA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nId: 2134669"
                        ],
                        "2134665": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/65/2018 - CEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/71/2018 - CEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO\r\n\r\nPROC. Nº E -26/004/81/2018 - CEJA ITABORAÍ\r\n\r\nPROC. Nº E -26/004/84/2018 - CEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROC. Nº E -26/004/91/2018 - CEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/94/2018 - CEJA JAMAPARÁ\r\n\r\nConsiderando os elementos constantes nos processos elencados acima, em especial o pronunciamento da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados para as unidades CEJA, mencionadas acima, destinados à merenda, relativos ao 4º trimestre, ocorridos no período de 01/10/2017 a 31/12/2017, sendo aplicados de acordo com os Relatórios de Auditoria juntados aos autos mencionados.\r\n\r\nId: 2134665"
                        ],
                        "2134667": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/1174/2017 - CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/1195/2017 - CEJA PROF. CORDELINO T. PAULO\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/1283/2017 - CEJA MONCLEBER GOMES\r\n\r\nConsiderando os elementos constantes nos processos elencados acima , em especial o pronunciamento da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados para as unidades CEJA, mencionadas acima, destinados a manutenção, relativos ao 3º trimestre, ocorridos no período de 01/07/2017 a 30/09/2017, sendo aplicados de acordo com os Relatórios de Auditoria juntados aos autos mencionados.\r\n\r\nId: 2134667"
                        ],
                        "2134432": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 533 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E EXTINÇÃO DE CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o processo nº E-26/005/1452/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECTIDS/FAETEC nº 1449, de 28 de Dezembro de 2017;\r\n\r\n- a Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer novos procedimentos de autorização, implantação e extinção de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio desenvolvida nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, podendo a primeira ser integrada ou concomitante a essa etapa da Educação Básica, tendo em vista a delegação de competência pela Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A regulação de normas e procedimentos para autorização, implantação e extinção de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no âmbito das unidades de ensino da Rede FAETEC, as quais obrigam-se às condições de:\r\n\r\nI - autorização para funcionamento e avaliação das condições indispensáveis para um ensino de qualidade, pelo Poder Público; \r\n\r\nII - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do Sistema Estadual de Ensino.\r\n\r\nArt. 2º - A proposta de autorização e implantação com oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, bem como a extinção de um ou mais cursos, obedecerá ao disposto nesta Portaria, ficando a critério da Administração Central da Rede FAETEC a real necessidade dos Atos previstos no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - As Unidades de ensino da Rede FAETEC devem oferecer e manter instalações seguras, confortáveis e compatíveis com sua proposta pedagógica, respeitadas as respectivas normas legais, inclusive aquelas concernentes aos educandos com deficiência. \r\n\r\nArt. 4º - Para o funcionamento de instituição de ensino é indispensável dispor de dependências reservadas à equipe técnico-administrativo-pedagógica, de forma a garantir a reserva e o sigilo das relações, das informações e dos documentos escolares, assim, no mínimo, distribuídas: \r\n\r\nI - secretaria escolar, em local seguro e apropriado para guarda da documentação do aluno e da instituição de ensino; \r\n\r\nII - direção escolar, em espaço específico para o atendimento reservado; \r\n\r\nIII - sala dos professores; \r\n\r\nIV - espaço multimídia; \r\n\r\nV - espaço destinado à Coordenação Técnica e Pedagógica.\r\n\r\nArt. 5º - As dependências físicas destinadas aos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio devem: \r\n\r\nI - ter área mínima de 1m² (um metro quadrado) por aluno, sendo permitida a ocupação máxima corresponder a 80% (oitenta por cento) da área física; \r\n\r\nII - possuir número de janelas ou basculantes compatível com a área total da sala de aula, de modo a permitir circulação de ar e iluminação, independente da existência de aparelhos de ar-condicionado e iluminação artificial; \r\n\r\nIII - ter, pelo menos, 20% (vinte por cento) de área de circulação, em se tratando de salas de aula ou de salas ambiente;\r\n\r\nIV - ser guarnecidas de móveis e equipamentos compatíveis com as características físicas e a faixa etária dos usuários e estar em boas condições de conservação e uso; \r\n\r\nV - apresentar boas condições de segurança, acessibilidade e higiene; \r\n\r\nVI - incluir área externa livre, em espaço integrante do imóvel escolar, para uso recreacional e social dos alunos, com tamanho compatível com a capacidade de matrícula;\r\n\r\nVII - dispor obrigatoriamente de área com características adequadas à prática de Educação Física, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, integrante do imóvel escolar, ou disponibilizada por força de contrato ou convênio registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, somente para as unidades de ensino que venham a ofertar cursos técnicos de nível médio na forma articulada ao Ensino Médio.\r\n\r\n§ 1º - A área externa, prevista no inciso VI, com parte obrigatoriamente coberta, destina-se à recreação dirigida, ao lazer e à prática de educação física, se for o caso, e seu piso pode ser natural ou revestido. \r\n\r\n§ 2º - No caso da prática da educação física realizada fora do ambiente escolar, conforme previsto no inciso VII - in fine, Direção Geral da Unidade deverá declarar a forma de deslocamento dos alunos.\r\n\r\nArt. 6º - As instalações sanitárias destinadas a alunos devem ser de uso exclusivo destes, adequadas à faixa etária e em número suficiente para atender à capacidade de matrícula. \r\n\r\nArt. 7º - A cozinha e a despensa, se houver, devem atender às normas de segurança, higiene e as relativas à alimentação saudável, sendo atestadas por meio de laudo técnico emitido pelo setor de nutrição da Rede FAETEC.\r\n\r\nArt. 8º - Os bebedouros devem ser equipados com componente filtrante, sendo de dimensões e características que facilitem o uso, e em número compatível com a capacidade de matrícula.\r\n\r\nArt. 9º - As instituições de ensino que possuírem piscina deverão obter registro do órgão fiscalizador (Corpo de Bombeiros), conforme o disposto em legislação especifica vigente.\r\n\r\nArt. 10 - Para oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, o material didático e as instalações físicas devem ser compatíveis com o curso que se pretende ministrar, observando-se acervo atualizado de publicações técnicas e livros, laboratórios e equipamentos de informática, com linha de acesso à rede internacional de informações, em espaço próprio.\r\n\r\nArt. 11 - A Autorização para Funcionamento é o ato pelo qual o Poder Público, através da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, permite o funcionamento de cursos, no seu âmbito de competência, cumpridas às exigências desta Portaria.\r\n\r\nArt. 12 - O requerimento de autorização para funcionamento de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, deve ser protocolado junto ao Protocolo Central da FAETEC, instruído da seguinte forma:\r\n\r\nI - requerimento inicial dirigido ao Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica contendo:\r\n\r\na) nome e qualificação do requerente, inclusive com telefone(s) e endereço eletrônico;\r\n\r\nb) nome, endereço completo da instituição de ensino;\r\n\r\nc) especificação dos cursos que deseja ofertar e/ou implantar;\r\n\r\nd) previsão de início para oferta do curso, respeitando o disposto no § 1º deste artigo;\r\n\r\ne) declaração de pleno conhecimento de toda legislação de educação e ensino e a obrigação de cumpri-la, sob as penas da lei.\r\n\r\nII - cópia do Decreto de criação da unidade de ensino;\r\n\r\nIII - declaração da capacidade máxima de matrículas, apurada pela consideração do número total de vagas do conjunto de salas de aula, multiplicado pelo número de turnos de funcionamento;\r\n\r\nIV - cópia dos Atos Autorizativos dos cursos já existentes, quando for o caso; \r\n\r\nV - parecer técnico fundamentado da Diretoria a qual a unidade de ensino está vinculada;\r\n\r\nVI - Termo de Responsabilidade para implantação e implementação do Curso na Unidade, assinado pelo Coordenador Técnico;\r\n\r\nVII - Plano de Curso, para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio e Ensino Médio na modalidade Normal, atendidas as respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais e demais legislações correlatas;\r\n\r\nVIII - laudo técnico emitido pelo setor de Engenharia da Rede FAETEC, atestando as condições de segurança predial e acessibilidade da estrutura física da Unidade de Ensino.\r\n\r\n§ 1º- A solicitação de autorização para funcionamento e/ou recredenciamento de cursos para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio deverá ser protocolada de acordo com o disposto no caput do artigo e respeitará o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias antes do início das atividades previsto no requerimento, considerando o período letivo estabelecido no calendário escolar oficial da Rede FAETEC.\r\n\r\n§ 2º - O prazo para a validade da autorização para funcionamento e a obrigatoriedade do recredenciamento atenderão ao disposto na legislação vigente.\r\n\r\n§ 3º - Desrespeitados os prazos previstos, o pedido de autorização para funcionamento da Educação Profissional Técnica de Nível Médio na forma Integrada com o Ensino Médio e Ensino Médio na modalidade Normal não produzirá os efeitos para o ano letivo seguinte, a fim de que se cumpra o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos previstos em LeI - \r\n\r\nArt. 13 - As Unidades de Ensino apresentarão sua Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica, conforme previsto no Regimento Escolar FAETEC, contendo a constituição mínima:\r\n\r\nI - Diretor e/ou Coordenador de Unidade com a nomeação publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Secretário Escolar com a nomeação publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e com uma das seguintes habilitações:\r\n\r\na) técnico de nível médio em Secretaria Escolar; \r\n\r\nb) Licenciatura Plena em Pedagogia; \r\n\r\nc) Pós-graduação Lato Sensu em Administração e/ou Gestão Escolar, com, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, em instituição de educação superior credenciada de acordo com as normas federais.\r\n\r\nIII - Coordenação Pedagógica - exercido por um profissional com uma das seguintes formações:\r\n\r\na) Licenciatura plena em qualquer área e formação inicial em nível superior e Formação Continuada na forma da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015;\r\n\r\nb) Pós-graduação Lato Sensu em Supervisão ou Orientação Educacional/Escolar, com, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, em instituição de Educação Superior credenciada e de acordo com as normas federais que tratam da matéria;\r\n\r\nc) curso de pós-graduação stricto senso em Educação.\r\n\r\nIV - Coordenador Técnico - exercido por Docente devidamente habilitado na área correlata ao curso.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de Coordenador Pedagógico, prevista no inciso III, será exigida apenas para os cursos técnicos ofertados na forma articulada ao Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 14 - Caberá a Presidência da FAETEC, através da Diretoria vinculada às Unidades de Ensino, autuar no corpo do processo, designação de uma Comissão de Inspetores Escolares para fins de vistoria e verificação ao disposto nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 15 - A Comissão de Vistoria de que trata o artigo anterior terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da designação, para pronunciar-se em relatório detalhado no corpo do processo acerca do pedido de autorização submetido e será composta por 03 (três) servidores ocupantes de cargo de Inspetor Escolar, que preferencialmente não estejam acompanhando a unidade.\r\n\r\nArt. 16 - A visita da Comissão de Vistoria deverá atender aos seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Prestar os esclarecimentos ao representante da Unidade de Ensino sobre questões que digam respeito ao requerimento apresentado e à correta instrução do processo, quando assim se fizer necessário; \r\n\r\nII - Verificar, in loco, as condições para atendimento ao pleito inicial, observado o disposto nos artigos 3º ao 9º;\r\n\r\nIII - Verificar a organização dos arquivos escolares, no que se refere a informações e dados sobre os alunos, assim como da instituição de ensino;\r\n\r\nIV - Verificar a compatibilidade entre a execução da Proposta Pedagógica, cursos oferecidos e os recursos físicos, materiais e humanos disponibilizados pelo estabelecimento de ensino;\r\n\r\nV - Analisar os autos processuais à luz da presente norma, considerando o resultado da(s) visita(s) à Unidade de Ensino, pronunciando em laudo conclusivo, assinado por todos os membros, que deverá contemplar os aspectos que foram objeto de deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para funcionamento, especificando:\r\n\r\na) condições de higiene, ventilação, iluminação e segurança; \r\n\r\nb) a realidade encontrada no que se refere às instalações físicas, ao mobiliário adequado e aos equipamentos, inclusive na área externa na forma do inciso VI do artigo 5º desta Portaria;\r\n\r\nc) os documentos analisados e/ou recebidos;\r\n\r\nd) a capacidade máxima de matrículas; \r\n\r\ne) a existência da equipe técnico-administrativo-pedagógica e docentes habilitados, conforme previsto no artigo 13; \r\n\r\nf) a existência de dependências e instalações reservadas às equipes técnico-administrativo-pedagógica e docente; \r\n\r\ng) a relação dos cursos já autorizados e em funcionamento, quando for o caso; \r\n\r\nh) a relação dos cursos a serem autorizados, destacando os que não serão autorizados devido a parecer desfavorável recebido, com ampla justificativa para tal.\r\n\r\nVI - Para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio deverá ser apresentado um Termo de Responsabilidade em relação à implantação, implementação e avaliação do Plano do Curso, assinado pelo coordenador técnico, documento que será parte integrante do laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 17 - A Comissão de Vistoria, ao certificar a conclusão do requerimento, através do laudo favorável ou desfavorável, dará ciência ao requerente no corpo do processo.\r\n\r\nArt. 18 - Na hipótese de laudo conclusivo favorável emitido pela Comissão de Vistoria, a mesma dará ciência ao requerente no corpo do processo, permitindo o início de funcionamento de suas atividades escolares até a emissão do ato autorizativo pela Presidência da FAETEC, considerando o período letivo estabelecido no calendário escolar oficial da Rede FAETEC.\r\n\r\nArt. 19 - Verificado o descumprimento ao que determina a presente norma, a Comissão de Vistoria notificará o representante da Unidade, concedendo prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, para cumprimento das exigências.\r\n\r\nArt. 20 - Em caso de conclusão desfavorável, a Comissão informará ao Representante a possibilidade de interposição de recurso junto à Diretoria vinculada à Unidade de Ensino.\r\n\r\nParágrafo Único - No cumprimento do disposto no caput deste artigo, a Comissão deverá registrar a advertência da impossibilidade de oferta do requerido até eventual decisão favorável em face de recurso porventura interposto.\r\n\r\nArt. 21- Da decisão proferida pelas comissões de inspetores escolares caberá recurso a Diretoria a qual a unidade está vinculada, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência do interessado.\r\n\r\n§ 1º - O recurso deve ser processado no corpo do processo administrativo no qual tiver sido exarada a decisão recorrida. \r\n\r\n§ 2º - Na impossibilidade da obtenção da ciência do requerente da decisão denegatória no corpo do processo, a Comissão encaminhará cópia da decisão à Diretoria a qual a unidade está vinculada, que providenciará a ciência do indeferimento, passando a ser este o marco inicial do prazo recursal.\r\n\r\nArt. 22 - Interposto o recurso na forma do artigo anterior, caberá à Comissão que proferiu a decisão o juízo de reconsideração do laudo denegatório, no prazo de 10 (dez) dias úteis.\r\n\r\nArt. 23 - Em caso de reconsideração da decisão desfavorável, deve-se dar prosseguimento ao processo, a fim de garantir o deferimento ao pleito do recorrente. \r\n\r\nArt. 24 - Mantida a decisão desfavorável, os autos serão encaminhados à Diretoria a qual a unidade está vinculada para análise da decisão do recurso.\r\n\r\nArt. 25 - A data de eficácia, para início do funcionamento das atividades requeridas, seguirá a data do laudo conclusivo favorável, observando o disposto nos §§ 1º e 3º do art. 12 desta norma, para cumprimento da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 26 - Para processos de recredenciamento de cursos já autorizados a data de eficácia do laudo conclusivo obedecerá à data do término da autorização anterior, conforme a legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - Para recredenciamento de cursos já autorizados, deverá ser protocolado requerimento junto ao Protocolo Central da FAETEC, instruído de acordo com o disposto nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 27 - O início de funcionamento das atividades implica a obrigatoriedade de cumprimento de todas as exigências formuladas ou a serem formuladas pela Comissão de Vistoria, visando ao pleno atendimento desta norma e à consequente emissão do Ato Autorizativo, do qual, obrigatoriamente, deverão constar as circunstâncias do início das atividades.\r\n\r\nArt. 28 - O encerramento de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível sob a forma Articulada e/ou Subsequente ao Ensino Médio ocorrerá por iniciativa da Presidência da FAETEC, após comprovação, quando constatada a impossibilidade de funcionamento da Unidade ou que esta esteja efetivamente comprometendo a qualidade da prestação do serviço educacional, por meio de relatório contendo:\r\n\r\nI - caracterização completa do estabelecimento de ensino;\r\n\r\nII - exposição de motivos que determinam a decisão;\r\n\r\nIII - data prevista para o término ou suspensão das atividades, observada a garantia do cumprimento do ano letivo.\r\n\r\nArt. 29 - Para fins de comprovação da impossibilidade de funcionamento de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível sob a forma Articulada e/ou Subsequente ao Ensino Médio, no caso previsto no artigo anterior, deverá ser designada comissão especial de verificação integrada por 03 (três) servidores ocupantes do cargo de Inspetor Escolar para, após visita in loco, elaborar relatório sobre a matéria.\r\n\r\nParágrafo Único - A Diretoria a qual a unidade do curso encerrado está vinculada autuará processo específico, direcionado à Presidência da FAETEC, para fins de ciência e encaminhamento.\r\n\r\nArt. 30 - A partir desta Portaria, no caso de encerramento de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível sob a forma Articulada e/ou Subsequente ao Ensino Médio, até que ocorra o efetivo recolhimento do acervo escolar pelo Núcleo de Inspeção Escolar da Rede FAETEC, caberá ao (a) Diretor (a) / Coordenador (a) e o (a) Secretário (a) Escolar a responsabilidade pela guarda da documentação do estabelecimento de ensino e a expedição documental.\r\n\r\nArt. 31 - No caso de encerramento em que haja risco à conservação do acervo escolar pela Direção / Coordenação da Unidade de Ensino, a documentação referente aos cursos técnicos de nível médio ficará sob a guarda da Inspeção Escolar, desde que haja estrutura física e de recursos humanos cabíveis para manutenção do acervo, a ser oferecida pela Presidência da Rede FAETEC.\r\n\r\nParágrafo Único - Após o recolhimento do arquivo escolar a expedição de documentos referentes aos cursos técnicos de nível médio será efetuada pela Inspeção Escolar.\r\n\r\nArt. 32 - Será expedida norma própria pela Presidência da FAETEC para os casos referentes aos artigos 30 e 31, inclusive para recolhimento, guarda e expedição documental das Unidades com encerramento das atividades.\r\n\r\nArt. 33 - As alterações que venham a ocorrer na denominação ou endereço de funcionamento da Unidade de Ensino devem ser obrigatoriamente comunicadas à Diretoria vinculada para fim de registro de alteração dos dados cadastrais, mediante formação de processo específico para pronunciamento conclusivo de Comissão especialmente constituída por 03 (três) servidores ocupantes do cargo de Inspetor Escolar, sobre a adequação das novas instalações, finalizando a tramitação do processo com a publicação de ato de deferimento.\r\n\r\nArt. 34 - Uma vez emitido o Ato de Autorização para Funcionamento, compete à Presidência da FAETEC, por meio da ação regular de Inspeção Escolar, verificar o cumprimento do Regimento Escolar e da Proposta Pedagógica da instituição, e a observância do cumprimento da legislação de ensino, reportando eventuais irregularidades.\r\n\r\nArt. 35 - Obrigatoriamente, as unidades de ensino anualmente fornecerão todos os dados necessários ao Censo Escolar da Educação Básica pelas vias competentes informadas pelo INEP/MEC.\r\n\r\nParágrafo Único: Os gestores das Unidades que não atenderem ao disposto no caput do artigo estão sujeitos às penalidades da legislação vigente, após relatório emitido pela Diretoria a qual está vinculada.\r\n\r\nArt. 36 - Após a autorização para funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, a Diretoria a qual a Unidade está vinculada deverá tomar as providências cabíveis junto ao órgão competente para a inserção do mesmo no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SISTEC, para fim de validade nacional.\r\n\r\nArt. 37 - Os estabelecimentos de ensino da Rede FAETEC deverão manter a sua identificação na fachada do prédio e serão colocados à disposição do público na secretaria escolar da unidade os seguintes dados: a razão social da FAETEC, o número dos respectivos Atos Autorizativos de funcionamento, especificando o prazo de validade, modalidades de ensino ou cursos autorizados; e demais registros cabíveis.\r\n\r\nArt. 38 - Os casos omissos e especiais não contemplados pela presente norma serão submetidos à Presidência da FAETEC, para análise e posterior decisão.\r\n\r\nArt. 39 - A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento desta Portaria.\r\n\r\nArt. 40 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 2134432"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do Ato de 11/10/2012, publicado no D.O. de 18/10/2012, que constituiu a Comissão Permanente de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Patrimoniais integrada pelos servidores RÚBIA ELIZABETH DA SILVA, matrícula 223.350-0, JOÃO CLAUDIO ADOLPHO DE PINHO, matrícula 220.143-2 e ADÍLIO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 823.121-9, sendo os Suplentes: TITO JOSÉ NOGUEIRA DE ABREU FIALHO, matrícula 220.088-9, HÉLIO DOS SANTOS FRANÇA JUNIOR, matrícula 222.096-0 e CARLOS ALBERTO BASÍLIO DOS SANTOS, matrícula 223.592- 7, da E.T.E. REPÚBLICA, para fins de Avaliação Física de Bens Patrimoniais, conforme Processo nº E-26/37.879/2012.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão Permanente de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Patrimoniais integrada pelos servidores HELIO DOS SANTOS FRANÇA JUNIOR, ID: 2083822-0, CLAUDIA MARQUES DOS ANJOS, ID: 4019356-0 e BARBARA SALES CASTELHANO, ID: 4024077-0, sendo os Suplentes: WILSON WILLIAN SERVULO F. GONÇALVES, ID: 3966725-1, WALTER ALÓ, ID: 4038706-2 e ROSYMERE CERSOSIMO MOREIRA, ID: 2083246-0, da E.T.E. REPÚBLICA, para fins de Avaliação Física de Bens Patrimoniais, conforme Processo nº E-26/37.879/2012.\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, o servidor GIOVANNI DI CARLO AZEVEDO GARCIA, ID: 44642460, como co-Gestor da Unidade CVT Quintino, no lugar da servidora Daniela Ferreira Gonçalves, ID: 50924249. Processo nº E-26/005/114/2018.\r\n\r\nId: 2134535"
                        ],
                        "2134357": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\nINDEFIRO a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA, às servidoras abaixo relacionadas, por não atendimento ao teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, alínea f, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nID/Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5535344/2\r\n\r\nAMALIA MARIA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/100403/2018\r\n\r\n44402767/3\r\n\r\nDEBORAH MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/005/101123/2018\r\n\r\n50354272/1\r\n\r\nELAINE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/100734/2018\r\n\r\n5679567/5\r\n\r\nGLAUCIA BENEVENUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-26/005/100090/2018\r\n\r\nINDEFIRO a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA, as servidoras abaixo relacionadas, por não atendimento ao teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, alínea g, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nID/Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20827644/1\r\n\r\nJUSCELIA RODRIGUES BRITO\r\n\r\nE-26/005/100942/2018\r\n\r\n44116250/1\r\n\r\nKESSIA AMNY MENDES FREITAS GREGORIO\r\n\r\nE-26/005/2328/2018\r\n\r\nId: 2134357"
                        ],
                        "2134681": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.376/2004 - ANGELO ROGÉRIO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0220.691-0, período base de 07.01.2013 a 05.01.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.092/2008 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE JORGE - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.366-6, período base de 23.12.2010 a 08.01.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.188/2008 - EDUARDO CESAR DE SOUZA CAJAZEIRAS - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0224.472-1, período base de 29.06.2013 a 27.06.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.236/2006 - ELISABETH RODRIGUES SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0220.889-0, período base de 27.03.2013 a 25.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.137/2001 - GILSON DE SOUZA SODRÉ - ARTÍFICE - mat. nº 00/0822.917-1, período base de 25.06.2011 a 22.06.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.417/2008 - IVANILDO SABINO DA SILVA - MOTORISTA PROFISSIONAL CAT D - mat. nº 00/0224.350-9, período base de 09.06.2013 a 07.06.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.456/2003 - JOZIAS SILVEIRA FERREIRA - ARTIFÍCE - mat. nº 00/0220.544-1, período base de 02.03.2013 a 28.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2264/2015 - MADALENA THIRY PENNA FIRME - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.880-9, período base de 30.03.2011 a 27.03.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.255/2006 - RONALDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0822.825-6, período base de 24.01.2012 a 21.01.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1480/2016 - MARIA DE FATIMA AZEREDO, cargo Professor FAETEC I - 40H, matrícula nº 00/826.020-0, ID 41278836, vínculo 5. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 5º e 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 27.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2125/2018 - MARIA INÊS DE AZEVEDO MOTTA ALVES, Professor Faetec I, matrícula FAETEC 00/0224.714-6. CONCEDO Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, com validade a contar de 01.01.2019, por 2 anos, fundamentado no Art. 1º. do Decreto nº 5.146 de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 2134681"
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                        "2134894": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nAPOSENTA VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA - matrícula nº 1803310-0 - ID 2139526-8, no cargo de Psicólogo, no Grupo V - Nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/100062/2018.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/298/2016 - SILVETE VALENTIM DO NASCIMENTO - ID 2135757-9. APROVO a refixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Assistente Administrativo no Grupo III - Nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 07.04.2016, por ter sido aposentada nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/283/2015 - JOSÉ CARLOS DE ALCANTARA - ID 32280670. APROVO a refixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Agente Técnico - Técnico de Enfermagem no Grupo IV - Nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 08.07.2015, por ter sido aposentado nos termos do inciso I, do § 1º, artigo 40 da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 6º - A, da EC nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70 de 29.03.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1158/2016 - CLAUDIA HELENA PEDRO DE OLIVEIRA - ID 2135881-8. APROVO a refixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Agente Técnico - Recreacionista no Grupo IV - Nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 06.01.2017, por ter sido aposentada nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1433/2015 - CARMÉLIA BARBOSA CALDERINI - ID 2139273-0. APROVO a refixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Técnico de Nível Superior - Técnico em Assuntos Educacionais, no Grupo V - Nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 15.01.2016, por ter sido aposentada nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2134894"
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                        "2134877": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 02.06.2017 - ANDREA VIEIRA MELLO, ID 2144468-4, matrícula nº 1804571-6. Fica acrescida a fundamentação legal, a convalidação no ato de aposentadoria da servidora que apesar de devidamente publicado no D.O. de 2.6.06.2017 - página 13, não obteve a assinatura do Presidente desta Fundação a época. Processo nº E-23/003/1212/2016.\r\n\r\nId: 2134877"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2134872": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1424 DE 21DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DETRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-10/005/747/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 6.835, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Remuneração do DETRO/RJ; e\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/DETRO nº 526, de 12 de setembro de 2016, publicada no DOERJ de 13 de setembro de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o § o 1º, artigo 24 da Resolução Conjunta SEPLAG/DETRO nº 526, de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da sua publicação no DOERJ, o que ocorreu em relação ao servidor CARLOS ANDRÉ DE SOUZA, ID Funcional nº 42821541 e, em razão do deferimento do pedido, sua nota foi modificada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 21 de setembro de 2018\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO \r\n\r\nPeríodos 07/2016 a 06/2017 e 07/2017 a 06/2018\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMédia\r\n\r\n42821541\r\n\r\nCarlos André de Souza\r\n\r\nAg. Aux. de Transportes\r\n\r\nE-10/005/10227/2016\r\n\r\n24,5\r\n\r\nId: 2134872"
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                        "2134939": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/104118/2018 - AUTORIZO o reforço de frota das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras, Rio de Janeiro - Arcozelo, Niterói - Valença e Niterói - Vassouras operadas pela empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), com ônibus rodoviários pertencentes às empresas Viação Sampaio LTDA (RJ-548), União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-565), Lual Rio Turismo LTDA (RJ-886), Viação Javary LTDA (RJ-927) e Expresso Angrense de Turismo LTDA (RJ-637), durante o período de 9 a 16 de outubro de 2018, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10682/2017 - AUTORIZO a empresa ROMANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.306.315/0001-00 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-956 e utilizando o veículo de placa LST6431.\r\n\r\nId: 2134939"
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                        "2134866": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4683/2018 - AUTORIZO a Empresa IMPÉRIO TUR TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 28.649.709/0001-31, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-971 e utilizando os veículos de placas KXY1056 e LMM9006.\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/102266/2018 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nJosé Jorge Santana Domingues\r\n\r\nFiat Ducato\r\n\r\nLMN5890\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/102759/2018 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nAntonio Eder Pereira\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nKXP9697\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10372/2018 - AUTORIZO a Empresa A.C. DA SILVA TAVARES CAR TRANSPORTE EXECUTIVO E TURISMO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 22.872.316/0001-06 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-944 e utilizando o veículo de placa KWW6431.\r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12036/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/1069/2018, E-10/005/5220/2018, E-10/005/6289/2018, E-10/005/100951/2018, E-10/005/100952/2018, E-10/005/100953/2018 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/103425/2018, E-10/005/103430/2018, E-10/005/103791/2018, E-10/005/103972/2018, E-10/005/104680/2018, E-10/005/104963/2018 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/100485/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/101082/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-667346.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/100749/2018 E E-10/005/104497/2018 - AUTORIZO os parcelamentos de débito. \r\n\r\nId: 2134866"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2134906": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 24\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: PROJETO MELHORIA AMBIENTAL DAS PRAIAS DE BOTAFOGO E FLAMENGO \r\n\r\nProcesso FECAM: E-07/001.399/2015 - Processo INEA: E-07/002.102676/2018 \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2018. \r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV. CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 15.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário Executivo \r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 2134906"
                    ],
                    "2134853": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 594 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Procedimento Administrativo n° E-28/1021/1994, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social da área ocupada, há décadas, pela comunidade denominada Fazenda Inoã, situada no Município de Maricá/RJ, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o autorizo governamental para outorga dos respectivos termos administrativos de Concessão de Uso, como Direito Real Resolúvel, em favor dos destinatários aptos, que reúnem as condições jurídico-pessoais para tanto, publicado no D.O.E.R.J. de 22 de novembro de 2017;\r\n\r\n- que na minuta de Concessão de Uso, aprovada pelas Assessorias Jurídicas das Pastas envolvidas, constava como representante da Secretaria do Ambiente o então Secretário Interino Antônio da Hora;\r\n\r\n- que os termos de Concessão de Uso foram firmados em 24 de abril de 2018, devidamente publicados no D.O.E.R.J. de 27 de abril de 2018, constando como representante da Secretaria de Estado do Ambiente o então Secretário Interino Antônio da Hora,e;\r\n\r\n- ainda, o disposto no art. 11da Lei n° 5.427, de 01 de abril de 2009, bem como os Princípios Constitucionais da Eficiência, da Razoabilidade e da Economicidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica designado o Subsecretário de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental ANTÔNIO FERREIRA DA HORA, ID Funcional 0931379-2, como representante da Secretaria de Estado do Ambiente, para assinar os respectivos termos administrativos de Concessão de Uso, como Direito Real Resolúvel, firmados em 24 de abril de 2018, publicados no D.O.E.R.J. de 17 de abril e 2018, às fls. 35/36.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\n\r\nId: 2134853"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2134944": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2824/2013 - CANCELAMENTO da Certidão Ambiental de Inexigibilidade - CA nº IN022996, em nome da empresa TRANSCOMSERV - TRANSPORTE, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501030/2009 - CANCELAMENTO do Certificado de Registro - Vetores - CRV nº IN030430, em nome de DEF INSET DEDETIZAÇÃO LTDA, e posterior arquivamento, tendo em vista que a empresa encerrou suas atividades no local, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13417/2015 - CANCELAMENTO da Autorização Ambiental - AA nº IN039261, em nome da empresa ECO RIO PATRIMONIAL LTDA, e posterior arquivamento, tendo em vista que a empresa desistiu do prosseguimento da atividade, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5754/2014 - CANCELAMENTO da Licença de Operação - LO-N° IN029249 e averbação AVB002654, em nome da empresa CONSÓRCIO QGIT, conforme a solicitação do requerente, às fls. 198, tendo em vista que as obras relativas à implantação da Unidade de Processamento de Gás Natural-UPGN do COMPERJ estão, temporariamente, paralisadas, com base no parecer técnico nº CILAM 23/2017, de fls. 199 às 200 e nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 2134944"
                        ],
                        "2134766": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/09/2018\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 003/2018, firmado entre este ITERJ e a Fundação Santa Cabrini, que tem como objeto a prestação de serviços à CONTRATANTE pela CONTRATADA, mediante o gerenciamento do trabalho dos internos da INTERVENIENTE, em regimes semiaberto, aberto e PAD (Prisão Albergue Domiciliar), na forma prevista no § 2º, artigo 28, da Lei Federal nº 7.210, de 11.07.84 (Lei de Execução Penal), devidamente instruídos no Processo Administrativo ITERJ nº E-07/020/100018/2018, os servidores: JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - cargo: Técnico Assistente, ID Funcional 0562699-4; ANTÔNIO CARLOS VIOLA MACHADO, cargo: Técnico Assistente, ID Funcional 0641043-0; ALESSANDRA DE BRITO MONTEIRO, cargo: Gerente de Recursos Humanos, ID Funcional: 4400521-0; MARIÂNGELA MONTEIRO CRUZ, cargo: Gerente de Administração e Finanças, ID Funcional: 4401024-9.\r\n\r\nId: 2134766"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2134905": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE .20.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/426/2008 -LUCAS SILVA DE AZEVEDO, ID Funcional n° 193448258 - CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 10.09.2012 a 09.09.2017, nos termos do art. 129, do Decreto n° 2479/79, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 2134905"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2134867": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FTMRJ Nº 334 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AJUSTE INICIAL E DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA FTMRJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Ajuste Inicial e Depreciação de Bens Móveis da FTMRJ em conformidade com o Decreto n° 44.489, de 25/11/2013, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nROSANE ALMENTEIRO GOMES, ID N° 1915074-1.\r\n\r\nMembros Efetivos FTMRJ:\r\n\r\nMARIA DE LOURDES B. DE AZEVEDO VIANA, ID N° 4218009-0.\r\n\r\nJORGE DA COSTA CABRAL, ID N° 2876351-3;\r\n\r\nMELISSA HARRIS CARELLI, ID N° 5019007-5.\r\n\r\nArt. 2° - Os servidores indicados na presente Portaria exercerão suas funções no prazo de até 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\n\r\nFENANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente FTM/RJ\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24.09.2018.\r\n\r\nId: 2134867"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2134940": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/59/2017 - APROVA a Prestação de Contas do Projeto mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Energeticamente Corretos.\r\n\r\nProponente: Federação de Luta Olímpica e Associados do Estado do RJ.\r\n\r\nCNPJ: 03.879.304/0001-69.\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 404.995,30.\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 404.147,30.\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001/490/2015.\r\n\r\nId: 2134940"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2134635": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 185 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SETUR nº 184/2018, que instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de Atualização do Plano Diretor Estadual de Turismo, objeto do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2018, firmado em 31 de janeiro de 2018, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para o fim de incluir os seguintes servidores:\r\n\r\nMÁRCIA IZABEL DIAS LIMA - ID 3217861-1;\r\n\r\nSANDRA MARIA GONÇALVES FREDERICK - ID 2714063-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2134635"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2134993": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/09/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/001.014424/2018 (e PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E - 14 - 001.014453/2018, E-14 - 001.021503/2018 e E-14 - 001.102228/2018 em apenso) - SIGILOSO\r\n\r\n(...) instauro, na forma dos artigos 6º, XVII, e 114 da Lei Complementar nº 15/80, Processo Administrativo Disciplinar para a apuração de eventual violação aos deveres funcionais previstos no artigo 88, §1º, II, III, VIII e IX, da LC 15/80, pelos fatos tratados nos Processos Administrativos E-14/001.014424/2018, E-14/001.102228/2018 e E-14 - 001.021503/2018, conforme relatado na Promoção da Corregedoria, e por aqueles conexos que emergirem no decorrer do feito, e determino o arquivamento da averiguação cujas cópias constam do PA E -14 - 001.014453/2018.\r\n\r\nDetermino que se atribua caráter sigiloso à tramitação do presente processo.\r\n\r\nCumpra-se a sugestão da Corregedoria em relação à tramitação do presente Processo Administrativo Disciplinar, que seguirá no PA E-14/001.014424/2018 e deverá ser submetido à próxima reunião do Conselho, para distribuição. \r\n\r\nId: 2134993"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2134796": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "ASSESSORIA DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nCIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO CTC-RJ “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ: 33.009.663/0001-26\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2018 ao Convênio nº 02/2016. PARTES: entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ e a Cia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro CTC-RJ “Em Liquidação”. OBJETO: Representação Judicial. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2018. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-14/001.001207/2016.\r\n\r\nId: 2134796"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2134688": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 02/2018. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Eidicleide Antunes de Farias Editora - EPP. OBJETO: Formalização e pagamento da publicação do 8° Anuário ABIMAQ Especial 80 anos. VALOR: R$ 4.000,00. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2018. FUNDAMENTO: Proc. n° E-12/168/100015/2018.\r\n\r\nId: 2134688"
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                            "2134917": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, o estudante José Manoel Matias Amaral Junior e a Universidade Veiga de Almeida - UVA OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Técnica - Engenharia. DATA DA ASSINATURA: 24.09.2018 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 2134917"
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                            "2135103": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 100/2018. PARTES: DETRAN/RJ e HBS Vigilância e Segurança LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, dos serviços de vigilância, segurança armada 24h e supervisão junto aos Pátios de Reboques de responsabilidade do DETRAN/RJ, ocorridos no período de 24 de março a 30 de junho de 2018, sem a devida cobertura contratual, em condições satisfatórias e de boa fé, conforme indicado nas Notas Fiscais nº 2336, 2337 (ambas emitidas em 04/05/2018), 2340 (emitida em 11/06/2018) e 2343 (emitida em 04/07/2018), juntadas, respectivamente, às fls. 05 dos Processos Administrativos nºs E-12/061/4607/2018, E-12/061/4608/2018, E-12/061/100076/2018 e E-12/061/100075/2018. VALOR TOTAL: R$ 522.127,34 (quinhentos e vinte e dois mil cento e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE02268. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/4608/2018. \r\n\r\nId: 2135103"
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                            "2134715": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 001/2018. DATA DA ASSINATURA: 25.01.2018. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA) e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA (DONATÁRIA), inscrita no CNPJ sob o nº 30.417.158/0001-22. OBJETO: Doação de 02 (duas) Motocicletas: Modelo Hunter 100cc, cor preta, Marca SANDOW, Ano/Modelo 2007/2008, Chassi nº 94J2XSBL78M000393, conforme Nota Fiscal nº 001287 e Motocicleta, Modelo Hunter 100cc, cor vermelha, Marca SANDOW, Ano/Modelo 2007/2008, Chassi nº 94J2XSBL78M001006, conforme Nota Fiscal nº 001385. A doação de que é objeto do presente instrumento destina-se exclusivamente para transporte de documentos, implicando conduta di versa em perda do bem e retorno ao patrimônio do doador. VALOR: R$ 820,86 (oitocentos e vinte reais e oitenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80, com suas respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/818/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.01.2018.\r\n\r\nId: 2134715"
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                            "2134630": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Itaperuna.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua entre a JUCERJA e o MUNICÍPIO, com a finalidade de alterar o endereço de sua instalação para: Rua Thomaz Teixeira dos Santos, nº 98, Loja 13 - Cidade Nova, Itaperuna - RJ, CEP: 28.300-000, além de adequar a redação do convênio originário ao padrão atualmente aplicado para ajustes com a mesma natureza.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/09/2018 a 20/09/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.934/94.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.702/2012.\r\n\r\nId: 2134630"
                            ],
                            "2134631": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nSERGIO DA SILVA CARVALHO (CPF: 528.382.77-15) Ref. Processos: 00-2018/288448-1; 00-2018/287742-6\r\n\r\nId: 2134631"
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                            "2135044": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel jornal imune 52 grs. 86 cm de largura e diâmetro de 100 cm.\r\n\r\nDATA: 09/10/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 15h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0771/2018.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 2135044"
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                            "2134909": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nNestle Brasil Ltda. \r\n\r\n60.409.075/0111-97\r\n\r\n1056532\r\n\r\n01/10/2018 às 09:00h \r\n\r\nBombom Recheado Chokito (32g) \r\n\r\nNestle Brasil Ltda. \r\n\r\n60.409.075/0111-97\r\n\r\n1056532\r\n\r\n01/10/2018 às 09:00h \r\n\r\nBombom Recheado com Coco - Prestígio (33g) \r\n\r\nPorto Valencia Comercio Internacional Ltda.\r\n\r\n17.026.694/0001-39\r\n\r\n1056683\r\n\r\n01/10/2018 às 10:00h \r\n\r\nAzeite de Oliva Tipo Único - Serra de Montejunto c/ 500ml\r\n\r\nBunge Alimentos S/A. \r\n\r\n84.046.101/0566-52\r\n\r\n1046522\r\n\r\n01/10/2018 às 11:00h \r\n\r\nCatchup Tradicional Etti (380g) \r\n\r\nBunge Alimentos S/A. \r\n\r\n84.046.101/0566-52\r\n\r\n1046522\r\n\r\n01/10/2018 às 11:00h \r\n\r\nCatchup Picante Etti (380g) \r\n\r\nBriza Industria e Comercio De Doces Ltda. \r\n\r\n44.764.587/0001-80\r\n\r\n1057220\r\n\r\n01/10/2018 às 13:00h \r\n\r\nChup - Doce de Leite Biba (750g) \r\n\r\nBriza Industria e Comercio De Doces Ltda. \r\n\r\n44.764.587/0001-80\r\n\r\n1057220\r\n\r\n01/10/2018 às 13:00h \r\n\r\nPê de Moça - Biba (1,01kg) \r\n\r\nArcor Do Brasil Ltda. \r\n\r\n54.360.656/0017-01\r\n\r\n1056533\r\n\r\n01/10/2018 às 14:00h \r\n\r\nBombom Com Recheio de Amendoim - Arcor (40g) \r\n\r\nEmpresa Brasileira De Bebidas e Alimentos S/A.\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n1057213\r\n\r\n01/10/2018 às 15:00h \r\n\r\nSuco de Uva - Maguary (1,5L)\r\n\r\nHeinz Brasil S.A. \r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n1046524\r\n\r\n02/10/2018 às 09:00\r\n\r\nKetchup - Heinz (397g) \r\n\r\nDoces Mirahy Ltda. \r\n\r\n21.483.425/0001-79\r\n\r\n1046527\r\n\r\n02/10/2018 às 10:00h \r\n\r\nDoce de Abóbora Com Coco - Doces Mirahy (780g) \r\n\r\nDoces Mirahy Ltda. \r\n\r\n21.483.425/0001-79\r\n\r\n1057212\r\n\r\n02/10/2018 às 10:00h \r\n\r\nCocada Branca Mirahy (320g) \r\n\r\nDoces Mirahy Ltda. \r\n\r\n21.483.425/0001-79\r\n\r\n1057212\r\n\r\n02/10/2018 às 10:00h \r\n\r\nGoiabada - Mirahy (320g) \r\n\r\nDoces Mirahy Ltda. \r\n\r\n21.483.425/0001-79\r\n\r\n1057212\r\n\r\n02/10/2018 às 10:00h \r\n\r\nPé de Moleque - Mirahy (300g) \r\n\r\nGL Industria e Distribuição De Alimentos S.A.\r\n\r\n17.090.600/0001-90\r\n\r\n1056462\r\n\r\n02/10/2018 às 11:00h \r\n\r\nBiscoito Salgado Capriche Mammamia (400g) \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1056669\r\n\r\n02/10/2018 às 13:00h \r\n\r\nBiscoito Recheado Sabor Morango Bauducco (140g) \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1056466\r\n\r\n02/10/2018 às 13:00h \r\n\r\nTorrada Integral Visconti (120g) \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1056466\r\n\r\n02/10/2018 às 13:00h \r\n\r\nTorrada Multigrãos Visconti (120g) \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1056670\r\n\r\n02/10/2018 às 13:00h \r\n\r\nWafer sabor Triplo Chocolate - Bauducco (140g) \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1056670\r\n\r\n02/10/2018 às 13:00h \r\n\r\nWafer sabor Morango Bauducco (140g) \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1056667\r\n\r\n02/10/2018 às 13:00h \r\n\r\nBiscoito Integral Bauducco (147g) \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1056667\r\n\r\n02/10/2018 às 13:00h \r\n\r\nBiscoito Integral Com Cacau e Castanha Bauducco (170g) \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1056667\r\n\r\n02/10/2018 às 13:00h \r\n\r\nBiscoito Integral C/ Cacau, Aveia e mel Bauducco (170g) \r\n\r\nNestle Brasil Ltda. \r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n1046514\r\n\r\n03/10/2018 às 09:00h \r\n\r\nBebida Láctea Uht C/ Café Sabor Chocolate Nescafé (270ml) \r\n\r\nNestle Brasil Ltda. \r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n1057209\r\n\r\n03/10/2018 às 09:00h \r\n\r\nNescal Comfor (800g) \r\n\r\nArbor Brasil Industria De Bebidas Ltda. \r\n\r\n29.588.019/0001-82\r\n\r\n1056487\r\n\r\n03/10/2018 às 11:00h \r\n\r\nCerveja Especial Therezopolis (600ml) \r\n\r\nMaeterra Produtos Naturais Ltda. \r\n\r\n51.723.435/0001-03\r\n\r\n1056464\r\n\r\n03/10/2018 ás 13:00h \r\n\r\nBiscoito Integral Tribus Terra (130g) \r\n\r\nMaeterra Produtos Naturais Ltda. \r\n\r\n51.723.435/0001-03\r\n\r\n1056464\r\n\r\n03/10/2018 ás 13:00h \r\n\r\nBiscoito Integral Sabor Granola e Mel - Tribus Mãe Terra (130g) \r\n\r\nMaeterra Produtos Naturais Ltda. \r\n\r\n51.723.435/0001-03\r\n\r\n1056464\r\n\r\n03/10/2018 ás 13:00h \r\n\r\nBiscoito Integral Sabor Coco - Tribos Terra (130g) \r\n\r\nLaticínios Ribeiro De Souza Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\n00.753.671/0001-23\r\n\r\n1046529\r\n\r\n03/10/2018 ás 14:00h \r\n\r\nManteiga de primeira Qualidade - Da Matina (200g) \r\n\r\nM.N.M.R. Produtos Naturais Ltda. \r\n\r\n05.096.889/0001-76\r\n\r\n1055532\r\n\r\n03/10/2018 às 15:00h \r\n\r\nAveia Laminada Montan (25g) \r\n\r\nM.N.M.R. Produtos Naturais Ltda. \r\n\r\n05.096.889/0001-76\r\n\r\n1055532\r\n\r\n03/10/2018 às 15:00h \r\n\r\nFarelo De Aveia Montan (500g) \r\n\r\nCamargo Hortifruti Ltda.\r\n\r\n09.356.394/0001-90\r\n\r\n1056475\r\n\r\n04/10/2018 ás 09:00h \r\n\r\nBerinjela Com Tomate Roça Pronta (150g) \r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda. \r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1055539\r\n\r\n04/10/2018 às 10:00h \r\n\r\nManteiga Extra Com sal Prezunic (200g) \r\n\r\nCavnic SP Participações S.A. \r\n\r\n16.834.280/0001-73\r\n\r\n1056463\r\n\r\n04/10/2018 ás 11:00h \r\n\r\nBiscoito Recheado sabor Morango - Kid Lat (150g) \r\n\r\nCavnic SP Participações S.A. \r\n\r\n16.834.280/0001-73\r\n\r\n1056463\r\n\r\n04/10/2018 ás 11:00h \r\n\r\nBiscoito Recheado sabor Chocolate - Kid Lat (150g) \r\n\r\nCavnic SP Participações S.A. \r\n\r\n16.834.280/0001-73\r\n\r\n1056463\r\n\r\n04/10/2018 ás 11:00h \r\n\r\nWaffer Sabor Chocolate Duchen (140g) \r\n\r\nDoceria Famoso Eireli. \r\n\r\n09.583.268/0001-78\r\n\r\n1055550\r\n\r\n04/10/2018 às 13:00h \r\n\r\nBananinha Cremosa Doce Famoso 24un (30g) \r\n\r\nDoceria Famoso Eireli. \r\n\r\n09.583.268/0001-78\r\n\r\n1055550\r\n\r\n04/10/2018 às 13:00h \r\n\r\nBananinha Cremosa Sem Açúcar - Doce Famoso 24un (30g) \r\n\r\nComercio e Industria Emes Ltda. \r\n\r\n25.710.856/0001-81\r\n\r\n1055553\r\n\r\n04/10/2018 às 14:00h \r\n\r\nDoce De Leite Com Coco - Bom Doce (1300g) \r\n\r\nDoceria Famoso Eireli. \r\n\r\n09.583.268/0001-78\r\n\r\n1055550\r\n\r\n04/10/2018 às 13:00h \r\n\r\nDoce De Leite em Tablete - Bom Doce (1300g) \r\n\r\nAlimenta Carangola Industrialização de Produtos Naturais Ltda. \r\n\r\n07.188.566/0002-19\r\n\r\n1057177\r\n\r\n04/10/2018 ás 15:00h \r\n\r\nMel - Apiário Flor Da Serra (500g) \r\n\r\nAlimenta Carangola Industrialização de Produtos Naturais Ltda. \r\n\r\n07.188.566/0002-19\r\n\r\n1057176\r\n\r\n04/10/2018 ás 15:00h \r\n\r\nMel - Apiário Flor Da Serra (250g) \r\n\r\nAgro Pastoril Da Cas Limitada. \r\n\r\n95.629.531/0001-54\r\n\r\n1055549\r\n\r\n05/10/2018 às 09:00h \r\n\r\nArroz Polido - Da Cás (1kg) \r\n\r\nBonduelle Do Brasil Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\n74.299.660/0009-09\r\n\r\n1046512\r\n\r\n05/10/2018 às 10:00h \r\n\r\nErvilha em Conserva Bonduelle 300g (200g) \r\n\r\nCompanhia Hemmer Industria e Comercio.\r\n\r\n82.641.986/0001-43\r\n\r\n1046523\r\n\r\n05/10/2018 às 11:00h \r\n\r\nCondimento Preparado de Mostarda Escura Hemmer (200g) \r\n\r\nCocamar Cooperativa Agroindustrial. \r\n\r\n79.114.450/0009-12\r\n\r\n1046526\r\n\r\n05/10/2018 às 13:00h \r\n\r\nÓleo De Soja Cocamar (900ml) \r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição. \r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1056696\r\n\r\n05/10/2018 ás 14:00h \r\n\r\nMolho Pesto Com Azeite de Olivia -De Cecco (200g)\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição. \r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1056674\r\n\r\n05/10/2018 ás 15:00h \r\n\r\nÁgua Mineral Com Gás Qualitá (1,5L)\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição. \r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1056674\r\n\r\n05/10/2018 ás 15:00h \r\n\r\nÁgua Mineral Sem Gás Qualitá (1,5L)\r\n\r\nAjinomoto Do Brasil Industria e Comercio De Alimentos Ltda. \r\n\r\n46.344.354/0005-88\r\n\r\n1053651\r\n\r\n08/10/2018 ás 09:00h\r\n\r\nTempero Completo Sabor a Mi (5kg) \r\n\r\nMondelez brasil Norte Nordeste Ltda. \r\n\r\n10.144.076/0001-44\r\n\r\n1056465\r\n\r\n08/10/2018 às 10:00h \r\n\r\nBiscoito Salgado Integral - Club Social 12un (24g) \r\n\r\nIndustria De Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1046530\r\n\r\n08/10/2018 às 11:00h \r\n\r\nBiscoito Doce de Leite Maltado - Piraquê (200g) \r\n\r\nJ Macedo S.A.\r\n\r\n14.998.371/0032-15\r\n\r\n1056461\r\n\r\n08/10/2018 às 13:00h \r\n\r\nBiscoito Salgado - Sol Salt 6un (25g) \r\n\r\nJ Macedo S.A.\r\n\r\n14.998.371/0032-15\r\n\r\n1056450\r\n\r\n08/10/2018 às 13:00h \r\n\r\nBiscoito Salgado Original - Sol Salt (6un) (25g) \r\n\r\nBRQ. Industria De Alimentos S.A.\r\n\r\n17.534.883/0001-12\r\n\r\n1056490\r\n\r\n08/10/2018 às 14:00h \r\n\r\nBiscoito - Yelo Sticks (56g) \r\n\r\nItamaraty Industria e Comercio S.A.\r\n\r\n75.222.901/0001-27\r\n\r\n1056473\r\n\r\n08/10/2018 às 15:00h \r\n\r\nBiscoito Wafer sabor Morango - Itamaraty (110g) \r\n\r\nItamaraty Industria e Comercio S.A.\r\n\r\n75.222.901/0001-27\r\n\r\n1056473\r\n\r\n08/10/2018 às 15:00h \r\n\r\nBiscoito Wafer sabor Chocolate - Itamaraty (110g) \r\n\r\nPastifício Selmi S.A. \r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1055547\r\n\r\n09/10/2018 às 09:00h \r\n\r\nWafer Recheado sabor Limão - Renata (115g) \r\n\r\nSó Fruta Alimentos Ltda. \r\n\r\n11.085.742/0001-83\r\n\r\n1056653\r\n\r\n09/10/2018 às 10:00h \r\n\r\nMilho em Conserva Predilecta 300g (200g) \r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A \r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1056519\r\n\r\n09/10/2018 ás 11:00h \r\n\r\nGeléia de Morango Extra - Hainich (315g) \r\n\r\nScayners Club Industria Comercio e Representações Ltda. \r\n\r\n39.218.672/0003-75\r\n\r\n1055540\r\n\r\n09/10/2018 ás 13:00h \r\n\r\nManteiga c/ Sal Primeiro (200g) \r\n\r\nEma Industria De Alimentos Ltda. \r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n1046525\r\n\r\n09/10/2018 às 14:00h \r\n\r\nMaionese Sabor de Alho - Chinezinho (330g) \r\n\r\nIndustria de Sucos 4 Leguas Ltda. \r\n\r\n07.166.470/0001-79\r\n\r\n1057214\r\n\r\n09/10/2018 ás 15:00h \r\n\r\nSuco de Uva Integral Campos Jordão (1L) \r\n\r\nJose Eduardo Anibal Eireli. \r\n\r\n50.508.837/0001-14\r\n\r\n1057175\r\n\r\n10/10/2018 às 09:00h \r\n\r\nMel - Bia (500g) \r\n\r\nFR Industria e Comercio de Alimentos Eireli. \r\n\r\n20.900.350/0001-11\r\n\r\n1055548\r\n\r\n10/10/2018 ás 10:00h \r\n\r\nFeijão Branco - Du Rio (500g) \r\n\r\nFR Industria e Comercio de Alimentos Eireli. \r\n\r\n20.900.350/0001-11\r\n\r\n1055548\r\n\r\n10/10/2018 ás 10:00h \r\n\r\nTrigo para Kibe - Du Rio (500g) \r\n\r\nNobrega Industria e Comercio de Café Ltda. \r\n\r\n04.041.619/0001-03\r\n\r\n1057171\r\n\r\n10/10/2018 ás 11:00h \r\n\r\nCafé Torrado e Moído Finesse (500g) \r\n\r\nMakro Atacadista Sociedade Anonima. \r\n\r\n47.427.653/0086-04\r\n\r\n1053645\r\n\r\n10/10/2018 ás 13:00h \r\n\r\nAzeite de Olivia Extra Virgem - Gallo (500ml) \r\n\r\nMakro Atacadista Sociedade Anonima. \r\n\r\n47.427.653/0086-04\r\n\r\n1053645\r\n\r\n10/10/2018 ás 13:00h \r\n\r\nAzeite de Olivia Extra Virgem - Kissamos (500ml) \r\n\r\nConservas Oderich S.A. \r\n\r\n97.191.902/0008-60\r\n\r\n1057170\r\n\r\n10/10/2018 às 14:00h \r\n\r\nFigos Em Calda - Bom Preço 830g (450g) \r\n\r\nConservas Oderich S.A. \r\n\r\n97.191.902/0008-60\r\n\r\n1057170\r\n\r\n10/10/2018 às 14:00h \r\n\r\nAbacaxi Em Calda - Bom Preço 830g (400g) \r\n\r\nTotal Química Limitada. \r\n\r\n68.418.433/0001-03\r\n\r\n1056677\r\n\r\n10/10/2018 ás 15:00h \r\n\r\nAmaciante Clássico Qualitá (2L)\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2134909"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica, os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nAll Wine Comercio Importação e Exportação de Bebidas Ltda.\r\n\r\n08.284.076/0001-06\r\n\r\n1057244\r\n\r\n01/10/2018 às 09:00h\r\n\r\nVinho Tinto de mesa Seco - Trapezio c/ 750ml\r\n\r\nAntares Brasil Industria e Comercio de Alimentatos Ltda.\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1056558\r\n\r\n01/10/2018 às\r\n\r\n10:00h\r\n\r\nÓleo Misto de Soja e Azeite de Oliva - Quinta da Serra c/ 500ml\r\n\r\nAntares Brasil Industria e Comercio de Alimentatos Ltda.\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1056558\r\n\r\n01/10/2018 às\r\n\r\n10:00h\r\n\r\nAzeitonas Verdes Sem Caroços em Conserva - Pramesa c/ 120g (240g)\r\n\r\nChocolates Garoto S/A\r\n\r\n28.053.619/0001-83\r\n\r\n1056561\r\n\r\n01/10/2018 às\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nBombom Recheado Serenata de Amor - Garoto c/ 950g\r\n\r\nIndustria Granfino S/A.\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1056553\r\n\r\n01/10/2018 às\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Tipo Único -Toureiro c/ 500ml\r\n\r\nIndustria Granfino S/A.\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1056553\r\n\r\n01/10/2018 às\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Toureiro c/ 500ml\r\n\r\nAngelo Auricchio Companhia Ltda.\r\n\r\n62.598.586/0008-61\r\n\r\n1056701\r\n\r\n02/10/2018 às 09:00h\r\n\r\nAmeixa em Calda - Olé c/ 320g (150g)\r\n\r\nAlbino Neumann & Cia Ltda.\r\n\r\n88.389.366/0001-45\r\n\r\n1056702\r\n\r\n02/10/2018 às 10:00h\r\n\r\nPêssego em Calda - Neumann c/ 850g (450g)\r\n\r\nConservas do Porto Ltda.\r\n\r\n97.547.292/0001-19\r\n\r\n1056564\r\n\r\n02/10/2018 às 11:00h\r\n\r\nPalmito Selecionado Palmeira Real Tolete - Natupalm c/ 300g (530g)\r\n\r\nJ Macedo S A \r\n\r\n14.998.371/0031-34\r\n\r\n1057240\r\n\r\n02/10/2018 às 13:00h\r\n\r\nBrownie - Dona Benta c/ 450g \r\n\r\nCipa-Industrial de Produtos Alimentares Ltda.\r\n\r\n01.851.716/0001-65\r\n\r\n1056559\r\n\r\n02/10/2018 às 13:30h\r\n\r\nRosquinha Sabor Leite - Mabel c/ 400g \r\n\r\nDiageo Brasil Ltda.\r\n\r\n62.166.848/0005-76\r\n\r\n1057241\r\n\r\n02/10/2018 às 14:00h\r\n\r\nWhisky - Black Label c/ 1L\r\n\r\nDiageo Brasil Ltda.\r\n\r\n62.166.848/0005-76\r\n\r\n1057241\r\n\r\n02/10/2018 às 14:00h\r\n\r\nVodka - Cîroc c/ 750ml\r\n\r\nIndustria e Comercio de Conservas Alteroza Ltda.\r\n\r\n02.378.378/0001-00\r\n\r\n1056550\r\n\r\n03/10/2018 às 09:00h\r\n\r\nPalmito de Açaí em Conserva Inteiro - Gula c/ 300g (500g)\r\n\r\nStuttgart Importação e Distribuição Ltda.\r\n\r\n72.331.705/0001-00\r\n\r\n1056563\r\n\r\n03/10/2018 às 10:00h\r\n\r\nSalsichas Cozidas em Salmoura Bockwurst - Meica c/ 180g (380g)\r\n\r\nVale Fértil Industrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\n84.869.593/0001-17\r\n\r\n1056551\r\n\r\n03/10/2018 às 11:00h\r\n\r\nAzeitonas em Conservas Gordal Premium - Rivoli c/ 200g (335g)\r\n\r\nVitalis Industria de Alimentos Ltda. \r\n\r\n42.315.432/0001-31\r\n\r\n1057239\r\n\r\n03/10/2018 às 13:00h\r\n\r\nAmido de Milho - Chinezinho c/ 200g\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\n00.074.569/0050-80\r\n\r\n1056560\r\n\r\n03/10/2018 às 13:40h\r\n\r\nBebida Mista Adoçada Laranja - Delvalle c/ 200ml\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\n00.074.569/0050-80\r\n\r\n1056560\r\n\r\n03/10/2018 às 13:40h\r\n\r\nBebida Mista Adoçada Abacaxi - Delvalle c/ 200ml\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\n00.074.569/0050-80\r\n\r\n1056560\r\n\r\n03/10/2018 às 13:40h\r\n\r\nBebida Mista Adoçada Uva - Delvalle c/ 200ml\r\n\r\nFlush Comércio Importação e Exportação EIRELI. \r\n\r\n11.138.342/0001-99\r\n\r\n1056565\r\n\r\n04/10/2018 às 09:00h\r\n\r\nVinho Regional Alentejano Amantis Reserva-Dona Maria c/ 750ml\r\n\r\nRazac Internacional Trade Ltda.\r\n\r\n09.059.224/0002-24\r\n\r\n1057242\r\n\r\n04/10/2018 às 10:00h\r\n\r\nVinho Cabernet Sauvignon - Ficas Privadas c/ 750ml\r\n\r\nTkt Caves Santa Cruz Comercio e Logística Ltda.\r\n\r\n45.886.546/0001-20\r\n\r\n1057243\r\n\r\n04/10/2018 às 11:00h\r\n\r\nVinho Tinto Cabernet Sauvignon - Corinto c/ 750ml\r\n\r\nUnilever Brasil Industria Ltda. \r\n\r\n01.615.814/0028-13\r\n\r\n1056556\r\n\r\n04/10/2018 às 13:00h\r\n\r\nLava Roupas em Pó Multiaçao - Omo c/ 2kg\r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda.\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1056555\r\n\r\n04/10/2018 às 14:00h\r\n\r\nShampoo Baby Cheirinho Prolongado - Johnson c/ 400ml\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos.\r\n\r\n29.737.368/0034-87\r\n\r\n1056528\r\n\r\n04/10/2018 às 15:00h\r\n\r\nBombom Recheado com Biscoito de Amendoim - Twix c/ 39,7g\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos.\r\n\r\n29.737.368/0034-87\r\n\r\n1056528\r\n\r\n04/10/2018 às 15:00h\r\n\r\nConfeitos de Chocolate ao Leite - M&M c/ 30g\r\n\r\nIrlofil Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n56.811.904/0001-51\r\n\r\n1056562\r\n\r\n05/10/2018 às 09:00h\r\n\r\nDoce de Amendoim Caseiro - Irlofil c/ 1,5kg (50un)\r\n\r\nUniglobal Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\n07.123.213-0002-30\r\n\r\n1055565\r\n\r\n05/10/2018 às 10:00h\r\n\r\nBatata Chips Sabor Picante - London Chips c/ 160g\r\n\r\nOpa Alimentos Ltda.\r\n\r\n21.205.810/0001-54\r\n\r\n1055566\r\n\r\n05/10/2018 às 11:00h\r\n\r\nManteiga de com Sal - Opa c/ 200g\r\n\r\nDeli Delicia Gêneros e Alimentos EIRELI.\r\n\r\n15.788.735/0002-80\r\n\r\n1055567\r\n\r\n05/10/2018 às 13:00h\r\n\r\nMassa Disco Pizza Congelada - Deli Delicia c/ 420g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08 às 17h.\r\n\r\nId: 2134910"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 138/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa VALENCIANA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS AGROPECUÁRIOS E SERVIÇOS LTDA ME. OBJETO: Locação de imóvel para instalação da agência Valença. VALOR: R$ 90.084,40 (noventa mil oitenta e quatro reais e quarenta centavos), referentes a 05 anos. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE01325. PRAZO: O prazo de vigência será de 05 (cinco) anos, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/10761/2018.\r\n\r\nId: 2134902"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os beneficiários, listados abaixo, a comparecer a uma agência / posto do RIOPREVIDÊNCIA mediante prévio agendamento para tomar ciência do processo e apresentar defesa, se houver, no prazo máximo de 15 dias, a contar da publicação deste Edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.619/2018 - ALDA PACHECO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.347/2018 - DEUSIANA DOS SANTOS CARNEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.711/2017 - EDENILZA FRANCISCA DA SILVA PAES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.708/2017 - ELCIO WANDERLEY MUNIZ DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.600/2017 - ELZA DIAS DA LUZ.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.132/2018 - ENEDIR DA CONCEICAO FAZOLLO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.348/2018 - FATIMA MARIA DA ANUNCIACAO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.434/2018 - GILDA PERES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.598/2018 - JANDIRA CARLOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.547/2018 - LINDALVA ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.147/2018 - LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.814/2017 - MARIA COELI MAGALHAES MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.603/2018 - MARIA JUDITH S LOURENCO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.604/2018 - MARIA JUDITH S LOURENCO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.369/2018 - MARIA LUCIA PEREIRA MENDONCA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.150/2018 - MARILDA RIBEIRO VARANDA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.350/2018 - MARIZETE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.755/2018 - OLGA GONCALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.403/2018 - SELMA MUNIZ T DE SAMPAIO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.550/2018 - SILVIA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.802/2017 - TERESA CRISTINA RODRIGUES GONCALVES.\r\n\r\nId: 2134838"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os beneficiários, listados abaixo, a comparecer a uma agência / posto do RIOPREVIDÊNCIA mediante prévio agendamento para tomar ciência do indeferimento da defesa administrativa e consequente suspensão do benefício, no pra zo máximo de 15 dias, a contar da publicação deste Edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício. \r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.618/2018 - ABIGAIL ALVES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.677/2017 - ADALTO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.388/2018 - ADELIA ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.970/2018 - ADENICE SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.504/2018 - AGUINAIDE DE ABREU MOTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.229/2018 - ALFREDINA BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.489/2017 - ALLINE CARVALHO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.232/2018 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1163/2018 - ANA PAULA FRANCO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.867/2017 - CARLA CRISTIANE DE FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1167/2018 - CARLA FERREIRA FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.929/2018 - CENIRA SILVA DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.627/2018 - CIRENE DO ROSARIO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.628/2018 - CLARICE RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.401/2018 - CLAUDIA PESENTE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.998/2018 - CLEIDE CRISTINA T DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.128/2018 - CLENILCE R MANHAES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.514/2018 - DAGMAR DE LIMA E SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.243/2018 - DAGMAR GOMES LEAL.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.245/2018 - DAMIANA RODRIGUES FRAGA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.863/2017 - DENILSA MAURICIA DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.248/2018 - DILMA MARTINS P GUEDES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.255/2018 - ELIANE DE A E S ABREU.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1014/2018 - ELIANE MARIA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.567/2017 - ERNANI JOSE DE ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.544/2018 - ERONDINA GONCALVES DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.357/2018 - EUNICE DE SOUZA PACHECO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.420/2018 - GESSY PIMENTEL.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.761/2018 - GILDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.539/2018 - HELENA DE ARAUJO PELLEGRINO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.96/2018 - ILZA RODRIGUES MOUTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.801/2018 - INADYR DA CRUZ CARDOSO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.558/2018 - IRINEA DE OLIVEIRA BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.2486/2016 - IVANEIDE M BEZERRA RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.450/2018 - JACIRA DA SILVA DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.567/2018 - JANE FIGUEIREDO MARQUES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.521/2018 - JOANA JOSEFA DA CONCEICAO PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.389/2018 - JUREMA FERREIRA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.895/2018 - LAURITA ALVES DE ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-01/008.904/2015 - LUANA CHEREM MUNIZ.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.453/2018 - MABIA CRUZ DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.531/2018 - MARIA CARLOTA FIGUEIREDO CARNAUBA MATTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.286/2018 - MARIA DA CONCEICAO AZEREDO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.439/2018 - MARIA DA PENHA DIAS DE JESUS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.850/2018 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.391/2018 - MARIA DA PENHA VENANCIO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.454/2017 - MARIA DAS GRACAS CRUZ DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.371/2018 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.510/2018 - MARIA DAS GRACAS MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.540/2018 - MARIA DO SOCORRO GUIMARAES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.41/2018 - MARIA HERONDINA ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.297/2018 - MARIA JOAQUINA SENHOR.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.537/2018 - MARIA JOSE DAS GRACAS PIMENTEL.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.810/2017 - MARIA TANIA FAGUNDES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.433/2018 - MARIA ZALI AZEREDO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.551/2017 - MARLENE AUGUSTA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.179/2018 - MARLI BRAGA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.416/2018 - MARTA TORRES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.164/2017 - MONICA CAVALCANTI ARCE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.462/2017 - MONICA QUINTELA CARNEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.512/2018 - NADIA RIBEIRO DE ABREU.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.430/2018 - NEIDE S F D ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.407/2017 - NELCY ORDELINA DA SILVA ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.554/2018 - NEREYDA VIGIANI DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.449/2018 - NEUZA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.721/2018 - NEYDE SILVEIRA DA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.438/2018 - NILZA HELENA COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.694/2017 - NOEMIA BASILIO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.569/2018 - NOEMIA ROSA DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.527/2018 - OLGA MARIA DA CONCEICAO FELIX.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.396/2018 - REGINA L DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.676/2018 - REGINA RIBEIRO DE FARIA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.384/2018 - ROSANGELA FERREIRA L DE MESSIAS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.30/2017 - ROSANGELA REZENDE DE ASSUMPCAO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.830/2017 - ROSENI PIRES BAPTISTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.697/2017 - ROSILENE MARIA TRINDADE.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.678/2018 - RUTH GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.385/2018 - SARA PINTO DA MATA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.577/2018 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.723/2018 - SELMA ELI DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.683/2018 - SHIRLEY DO REGO LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.437/2018 - SOLANGE GOMES RETTA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.455/2018 - SONIA MARIA PAES DA S CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.332/2018 - TELMA CONCEICAO CAROLLO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.333/2018 - TERESA JULIANO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.687/2018 - TEREZINHA S FIGUEIREDO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.556/2018 - VALDONIER DE OLIVIERA CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.373/2018 - VERA LUCIA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.365/2018 - VERA LUCIA DOS SANTOS PINHAL.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.659/2017 - WAGNER SOUZA MERCON.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.340/2018 - WANJA LUCIA BEZERRA.\r\n\r\nId: 2134839"
                            ],
                            "2134840": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca o Sr. CARLOS HENRIQUE LACERDA para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munido dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) do curador e identidade do curatelado. Ligar para o telefone 0800 285 8191, a fim de marcar agendamento. Para tratar de assunto do interesse do senhor Carlos Umberto Lacerda no Processo nº E-01/020/172/2013.\r\n\r\nId: 2134840"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 23/2018, assinado em 24.09.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA IMBEG- IMBÉ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.100943/2018. \r\n\r\nId: 2134726"
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                            "2134727": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VI de Supressão do Contrato nº 048/2012, assinado em 24.09.2018. PARTES: DER-RJ e o CONSORCIO SEGURANÇA NAS ESTRADAS. OBJETO: Redução Contratual de R$ : 4.071.970,24, Correspondente a 6,811999679% do valor Inicial do Contrato. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.100890/2018. \r\n\r\nId: 2134727"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 022/2018, assinado em 24.09.2018. PARTES: DER-RJ e a IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico- financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.100564/2018. \r\n\r\nId: 2134728"
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                            "2134682": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 24/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Obras de pavimentação do acesso da Ponte Areias à BR-116, km 55+100, no Município de São José do vale do Rio Preto.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 724.977,44.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 16/10/2018, às 10:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.100923/2018.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, podendo ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2134682"
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                            "2134883": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2018, Processo Administrativo nº E-17/003/004894/2017, com base no art. 49 da Lei nº 8.666/9, e suas alterações.\r\n\r\nId: 2134883"
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                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2134780": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRTUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 260/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO VILLARES AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 2.712.204,56 (dois milhões, setecentos e doze mil duzentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 253/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RETA DE ITAGUAÍ AUTO PEÇAS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 1.481.144,86 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil cento e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 246/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MC3-2008 LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI - EPP. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 816.778,62 (oitocentos e dezesseis mil setecentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 257/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SPRINT CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI ME. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.520.605,26 (um milhão, quinhentos e vinte mil seiscentos e cinco reais e vinte e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 248/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GABARITO SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA ME. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 820.435,13 (oitocentos e vinte mil quatrocentos e trinta e cinco reais e treze centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 300/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PEÇAS OIL DISTRIBUIDORA LTDA EPP. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 5.743.624,90 (cinco milhões, setecentos e quarenta e três mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 250/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 MESES A CONTAR DA PUBLICAÇÃO. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 279.781.05 (duzentos e setenta e nove mil setecentos e oitenta e um reais e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 247/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AUTO MECÂNICA ZUMBI LTDA. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 229.101,15 (duzentos e vinte e nove mil cento e um reais e quinze centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 292/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa F. PNEUS COMÉRCIO AUTOMOTIVOS EIRELI. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 845.917,69 (oitocentos e quarenta e cinco mil novecentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 294/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MB MARINO MECÂNICA E SERVIÇOS ME. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 MESES A CONTAR DA PUBLICAÇÃO. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 129.422,01 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e vinte e dois reais e um centavo). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 295/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRO DE REPAROS AUTOMOTIVOS BOGAUTO PEÇAS LTDA ME. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 965.477,96 (novecentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 259/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIDER PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 197.396,40 (cento e noventa e sete mil trezentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 293/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VASQUES AUTO CENTER LTDA ME. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 782.363,28 (setecentos e oitenta e dois mil trezentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 249/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TRANSMEC DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E MECÂNICA LTDA. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 MESES A CONTAR DA PUBLICAÇÃO. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 2.348.615,03 (dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e quinze reais e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 241/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AUTO CENTER XODÓ DO CESLAU CANOS E SILENCIOSOS LTDA ME. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 720.269,45 (setecentos e vinte mil duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 242/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS VEÍCULOS ME. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 1.625.025,92 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil vinte e cinco reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 243/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SR. MOTORS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 307.732,99 (trezentos e sete mil setecentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 304/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SR. MOTORS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 478.350,83 (quatrocentos e setenta e oito mil trezentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 245/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VENTURY CAR OFICINA EIRELI. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. valor total dos serviços: R$ 1.037.050,07 (um milhão, trinta e sete mil cinquenta reais e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 306/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VZ PNEUS E SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA ME. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 283.555,78 (duzentos e oitenta e três mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 261/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RBR PNEUS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 440.480,41 (quatrocentos e quarenta mil quatrocentos e oitenta reais e quarenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 263/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CTA 2009 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 462.777,39 (quatrocentos e sessenta e dois mil setecentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 252/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AUTO MECÂNICA CARVALHO RAMOS LTDA - ME. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 491.041,93 (quatrocentos e noventa e um mil quarenta e um reais e noventa e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 244/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 2.278.927,67 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil novecentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 307/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DMR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA ME. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 380.028,78 (trezentos e oitenta mil vinte e oito reais e setenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 308/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa POMPEU COMÉRCIO DE PNEUS LTDA EPP. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 201.596,23 (duzentos e um mil quinhentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 309/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VILLAR GUIMARÃES COMÉRCIO DE PNEUS. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 155.610,40 (cento e cinquenta e cinco mil seiscentos e dez reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 310/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ORGANIZAÇÃO ALDEIA DA PEDRA DE ITAOCARA LTDA. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 523.708,68 (quinhentos e vinte e três mil setecentos e oito reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 311/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RNM COMÉRCIO DE ASSESSORIA PARA VEÍCULOS EIRELI. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 419.572,40 (quatrocentos e dezenove mil quinhentos e setenta e dois reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 312/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M&D DOS LAGOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 1.281.472,46 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 313/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESTHETICAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS R$ 810.069,16 (oitocentos e dez mil sessenta e nove reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 314/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JOSÉ REIS DA SILVA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ME. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS R$ 488.766,60 (quatrocentos e oitenta e oito mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 315/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa REINALDO RODRIGUES MOREIRA. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS R$ 10.289,11 (dez mil duzentos e oitenta e nove reais e onze centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 316/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PIT STOP RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA ME. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS R$ 288.607,72 (duzentos e oitenta e oito mil seiscentos e sete reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 317/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MECÂNICA MUNIZ E MUNIZ LTDA. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS R$ 2.536.061,09 (dois milhões, quinhentos e trinta e seis mil sessenta e um reais e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 262/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RAIMUNDO E LORENA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA ME. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS R$ 331.552,96 (trezentos e trinta e um mil quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 255/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa J.C. DE MATTOS ALVES AUTOPEÇAS ME. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS R$ 153.392,14 (cento e cinquenta e três mil trezentos e noventa e dois reais e quatorze centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 256/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRA RIO I OFICINA MECÂNICA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS R$ 303.147,64 (trezentos e três mil cento e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 258/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALESSANDRO PESSANHA MONTEIRO ME. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS R$ 162.981,99 (cento e sessenta e dois mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 254/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COMERCIAL VENCINI LTDA EPP. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 meses a contar da publicação. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS R$ 144.649,58 (cento e quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nId: 2134780"
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SILVA\r\n\r\n1572321\r\n\r\nFRANKLIN LOURENÇO RIBEIRO\r\n\r\n1598861\r\n\r\nRONI RODRIGUES AVELINO\r\n\r\n1519874\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1595246\r\n\r\nFERNANDO PESSOA DA SILVA\r\n\r\n1665650\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n1660879\r\n\r\nALOISIO ALAN RAMALHO SILVA\r\n\r\n1685228\r\n\r\nJESSÉ OLIVEIRA PROENÇA\r\n\r\n1561771\r\n\r\nWESLEY ARANTES SOUZA\r\n\r\n1583580\r\n\r\nCARLO CESAR DAWIDOWICZ MASPERO\r\n\r\n1561571\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA RANGEL\r\n\r\n1621884\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARDOSO MAIA BINDA\r\n\r\n1532083\r\n\r\nDENILSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1671424\r\n\r\nHUGO MELLO PERES\r\n\r\n1509659\r\n\r\nADRIANO BIAS RALHA\r\n\r\n1608354\r\n\r\nALDAIR FERREIRA DE MOURA\r\n\r\n1521903\r\n\r\nHIGOR REIS SOARES DOS ANJOS\r\n\r\n1611682\r\n\r\nWALLAS BORGES MATOS\r\n\r\n1549138\r\n\r\nSIDNEI SANTOS SILVA\r\n\r\n1666893\r\n\r\nTIAGO DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\n1543816\r\n\r\nJOSE ANTONIO ARAUJO SANT ANNA\r\n\r\n1522306\r\n\r\nGILBERTO DE MATOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1579512\r\n\r\nJOSUÉ SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n1695410\r\n\r\nGENECI DOS ANJOS MATOS\r\n\r\n1645961\r\n\r\nFELIPE BAPTISTA COSTA DA SILVA\r\n\r\n1645066\r\n\r\nAILTON AMARO MACHADO\r\n\r\n1593334\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE FREITAS\r\n\r\n1635895\r\n\r\nTIAGO SARTI DE MAGALHÃES\r\n\r\n1574712\r\n\r\nTIAGO CARVALHO MACHADO\r\n\r\n1510646\r\n\r\nDAYVERSON RAMOS BEZERRA\r\n\r\n1564645\r\n\r\nROBSON LUIZ SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1569820\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES GOMES\r\n\r\n1681564\r\n\r\nGILSON CARIBE RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n1548191\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA PINHEIRO GONÇALVES\r\n\r\n1513874\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1642903\r\n\r\nRODRIGO AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n1694229\r\n\r\nRAPHAEL GOMES SOARES\r\n\r\n1601148\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\n1524439\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA GUEDES\r\n\r\n1559105\r\n\r\nRODRIGO MAURICIO DIAS BLANCO\r\n\r\n1616702\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n1558293\r\n\r\nRAFAEL SCHLECHT KAUSS\r\n\r\n1569436\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1560292\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA CAMPBELL\r\n\r\n1695516\r\n\r\nCAUE ALCANTARA MACHADO NUNES\r\n\r\n1635524\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LIRA\r\n\r\n1658410\r\n\r\nRAMON SANTANA DAMACENA\r\n\r\n1539670\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE SOARES NEVES\r\n\r\n1614788\r\n\r\nRODRIGO DA CUNHA PAZ FERNANDES BASTOS\r\n\r\n1677038\r\n\r\nHUGO RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1629527\r\n\r\nWANDERSON SILVA FERREIRA\r\n\r\n1634195\r\n\r\nALISON MONTEIRO MATTOS\r\n\r\n1659314\r\n\r\nPATRICK SOARES CELESTINO\r\n\r\n1590336\r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n1536140\r\n\r\nLUIZ FELIPE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n1566981\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n1520185\r\n\r\nLEANDRO SILVA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1532058\r\n\r\nGABRIEL VANNUCCI CARDOSO\r\n\r\n1682663\r\n\r\nRAMON MAGGESISSI TRAVEZANI\r\n\r\n1638015\r\n\r\nBRUNO LEAL ALONSO\r\n\r\n1594642\r\n\r\nDIEGO DUARTE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n1552470\r\n\r\nGEZIVALDO DA SILVA NOGUEIRA DE SOUSA\r\n\r\n1510165\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n1573255\r\n\r\nADRIANO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1572103\r\n\r\nLUIZ GUILHERME CELINO\r\n\r\n1597178\r\n\r\nARTUR CORREIA FONSECA\r\n\r\n1610189\r\n\r\nFABIO JESUS DE FREITAS JUNIOIR\r\n\r\n1516210\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE CASTRO\r\n\r\n1545690\r\n\r\nDAVID EDSON SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1613624\r\n\r\nFILIPE DA SILVA SALVIANO\r\n\r\n1565811\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1683536\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MESQUITA\r\n\r\n1538254\r\n\r\nRENAN LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n1533921\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1576767\r\n\r\nLEANDRO FABRICIO FERRAZ\r\n\r\n1511121\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1615657\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1618947\r\n\r\nMATHEUS E SILVA JORGE\r\n\r\n1659297\r\n\r\nDIEGO DA SILVA JUVENAL\r\n\r\n1610857\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS LIMA JUNIOR\r\n\r\n1533540\r\n\r\nGEOVANI CELESTINO SANT\" ANNA\r\n\r\n1548203\r\n\r\nMARVIO AUGUSTO DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1539179\r\n\r\nALBERTO DIONE SANTOS SILVA\r\n\r\n1556038\r\n\r\nALLAN BRUNO DOS REIS BORGES\r\n\r\n1696442\r\n\r\nDIEGO D'AVILA REIS\r\n\r\n1653705\r\n\r\nCLEBERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1673588\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS DE RESENDE\r\n\r\n1676120\r\n\r\nDENILSON LUIZ MATIAS\r\n\r\n1562375\r\n\r\nJOSE IVALDO DA SILVA\r\n\r\n1604748\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n1596242\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n1527461\r\n\r\nROBSON NICACIO DIAS\r\n\r\n1512260\r\n\r\nMAURO DE SALLES CUNHA CORTEZ JUNIOR\r\n\r\n1583162\r\n\r\nJEFERSON JORGE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1686538\r\n\r\nFELIPE ANDREI RANGEL MELLO\r\n\r\n1519300\r\n\r\nVINICIUS CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1610909\r\n\r\nJONATHAN VALPORTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1534494\r\n\r\nJONATHAN DA CRUZ CRISTIANO\r\n\r\n1529165\r\n\r\nONAN AGUIAR DE PAULA\r\n\r\n1549327\r\n\r\nARTHUR DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n1630544\r\n\r\nOSCAR LUIZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1619038\r\n\r\nJONATAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1625693\r\n\r\nRICARDO SOBRAL SCORZA\r\n\r\n1683676\r\n\r\nEMERSON LARA\r\n\r\n1528795\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ODON TORRES\r\n\r\n1520379\r\n\r\nMARCUS ROSSE SANTOVAIA\r\n\r\n1559550\r\n\r\nRENATO MEDEIROS COELHO\r\n\r\n1618237\r\n\r\nJOHNY PETER LIMA DA SILVA\r\n\r\n1698267\r\n\r\nJIVAGO LINO PEIXOTO\r\n\r\n1623562\r\n\r\nJORDY DE LIMA ALVES\r\n\r\n1575372\r\n\r\nANDERSON KLAYTON MENEZES GASPAR\r\n\r\n1615954\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1585679\r\n\r\nCARLOS GUILHERME DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1679876\r\n\r\nJONAS DE LIMA COSTA\r\n\r\n1596189\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO MAES MONIZ FREIRE\r\n\r\n1694231\r\n\r\nVICTOR HUGO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1669634\r\n\r\nVICTOR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1593396\r\n\r\nGILBERTO SANTANA AMARAL\r\n\r\n1580497\r\n\r\nMICHAEL HUDSON POMARICO DE SOUZA\r\n\r\n1679546\r\n\r\nHUDSON CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1572410\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL NASCIMENTO DO VALLE\r\n\r\n1537729\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO ALVES\r\n\r\n1562159\r\n\r\nRAFAEL MARTINS TELLES\r\n\r\n1696848\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO FILHO\r\n\r\n1698571\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n1608767\r\n\r\nLUIZ CARLOS FAGUNDES BORGES JUNIOR\r\n\r\n1572932\r\n\r\nRODRIGO QUINTILIANO DA SILVA\r\n\r\n1546312\r\n\r\nFILIPE ARAGÃO DE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n1531903\r\n\r\nNELSON JUNIOR CURTY RIBEIRO\r\n\r\n1516775\r\n\r\nVITOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\n1514881\r\n\r\nELDO DIAMANTINO DE MERENS\r\n\r\n1519004\r\n\r\nRAFAEL SILVA CRISPINIANO\r\n\r\n1581186\r\n\r\nGABRIEL PINHEIRO GARONCE\r\n\r\n1509627\r\n\r\nMAYCON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1574914\r\n\r\nVINICIUS CIORELLI DOS SANTOS\r\n\r\n1544625\r\n\r\nPABLO HENRIQUE SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n1550219\r\n\r\nPAULO VICTOR SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n1547613\r\n\r\nCRISTIANO DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\n1604938\r\n\r\nLUCAS ROJO DA SILVA\r\n\r\n1674358\r\n\r\nWELLINGTON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n1646854\r\n\r\nFILIPE DA SILVA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n1706236\r\n\r\nSÉRGIO RAMOS JUNIOR\r\n\r\n1615048\r\n\r\nLINCOLN DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1521013\r\n\r\nCLEBER VIEIRA DE LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1651923\r\n\r\nNILSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n1521249\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUZA MARIA\r\n\r\n1526834\r\n\r\nDENIS DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n1604613\r\n\r\nGUILHERME SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1573380\r\n\r\nJORGE AUGUSTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1623186\r\n\r\nFELIPE MOREIRA ALVES DE MENEZES\r\n\r\n1509914\r\n\r\nJOSE HENRIQUE G. FIGUEIREDO CARDOSO ANTONIO\r\n\r\n1575309\r\n\r\nLUAN VIANA PIRES\r\n\r\n1525161\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n1668537\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA ALBINO\r\n\r\n1548236\r\n\r\nGELSON MORENO PINHEIRO\r\n\r\n1509669\r\n\r\nDANIEL ROCHA DOS PRAZERES\r\n\r\n1562874\r\n\r\nLUIZ EDUARDO NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n1578773\r\n\r\nANDERSON GAIA ANTONIO\r\n\r\n1681112\r\n\r\nCHARLES MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1667965\r\n\r\nRAFAEL CONSTANTINO TEIXEIRA\r\n\r\n1558902\r\n\r\nLUIZ CARLOS TRIGUEIRO DE SOUSA\r\n\r\n1570164\r\n\r\nDOUGLAS EDUARDO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n1539337\r\n\r\nJOSADAQUE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1557405\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1529121\r\n\r\nLEONARDO ALDOINO DOS REIS MARIANO\r\n\r\n1562095\r\n\r\nKLEITON OTAVIO ASCACIBA\r\n\r\n1633433\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA GONÇALVES COSTA\r\n\r\n1604730\r\n\r\nJULIO FAZIO ANTUNES NETO\r\n\r\n1642353\r\n\r\nWARLEY SILVA MARTINS\r\n\r\n1629832\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA SANTANA JUNIOR\r\n\r\n1512746\r\n\r\nEDSON LUIZ GUSMÃO REIS JUNIOR\r\n\r\n1603811\r\n\r\nFRANCISCO TERCIO SILVA GONÇALVES\r\n\r\n1698207\r\n\r\nFELIPE DE MEDEIROS TRINDADE\r\n\r\n1673403\r\n\r\nSAMUEL DA COSTA NUNES\r\n\r\n1685752\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA PONTES\r\n\r\n1601853\r\n\r\nVICTOR DE MELO BAPTISTA\r\n\r\n1549522\r\n\r\nISAC MESQUITA DE ANDRADE\r\n\r\n1664862\r\n\r\nTIAGO BARBOSA OROZIMBO\r\n\r\n1556041\r\n\r\nVALMIR SALUSTINO GUIMARÃES\r\n\r\n1674864\r\n\r\nFELIPE DIAS DA COSTA TEODORO\r\n\r\n1521725\r\n\r\nPHELLIPE DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n1619250\r\n\r\nLUIZ PAULO VASCONCELLOS PINHEIRO\r\n\r\n1644939\r\n\r\nHUGO LEONARDO MOREIRA SOUZA\r\n\r\n1591441\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n1708569\r\n\r\nLUAN DE AZEVEDO SILVEIRA MIRANDA\r\n\r\n1535911\r\n\r\nMAIQUEL LEITÃO LOPES DA CUNHA\r\n\r\n1515238\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1543722\r\n\r\nGABRIEL KOBBI DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n1608440\r\n\r\nLEANDRO BAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1530659\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n1541874\r\n\r\nSERGIO LEANDRO DA COSTA\r\n\r\n1510114\r\n\r\nBRUNO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1661953\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA COELHO\r\n\r\n1637779\r\n\r\nTHIAGO GOMES VALENTE\r\n\r\n1591619\r\n\r\nLUIZ PAULO FAVILA LIMA NETO\r\n\r\n1519531\r\n\r\nMAICON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1654985\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA PINHO\r\n\r\n1680902\r\n\r\nLEONARDO DE FARIA MARTINS\r\n\r\n1670664\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1544269\r\n\r\nAILTON DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\n1618960\r\n\r\nERICK HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1560736\r\n\r\nRODRIGO SCHUMACKER GASCO\r\n\r\n1694541\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA PORTELLA\r\n\r\n1645292\r\n\r\nGUSTAVO PIETRO PEIXOTO DE LIMA\r\n\r\n1664179\r\n\r\nABNER FREITAS MAGALHAES\r\n\r\n1683515\r\n\r\nDIOGO MARINHO RODRIGUES JORDÃO\r\n\r\n1660388\r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\n1604996\r\n\r\nPAULO CEZAR MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n1532281\r\n\r\nLAURINDO COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n1696182\r\n\r\nKLEBER ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1554093\r\n\r\nTHIAGO PIMENTEL MEIRELES\r\n\r\n1674918\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n1571587\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MANHÃES SERVA EMIDIO\r\n\r\n1667686\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA ROUÇAS\r\n\r\n1670390\r\n\r\nPEDRO SIMPSON WENZEL\r\n\r\n1555164\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MELO\r\n\r\n1698166\r\n\r\nBRUNO PAULO DA SILVA\r\n\r\n1575546\r\n\r\nMARCELO LAMIM DE ALMEIDA\r\n\r\n1534616\r\n\r\nJACQUES GONÇALVES PINTO\r\n\r\n1693124\r\n\r\nDIOGO CHAGAS DE MELLO GREGORIO\r\n\r\n1548295\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE LIMA\r\n\r\n1522472\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA EULALIO\r\n\r\n1521067\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE SOARES AMORIM\r\n\r\n1526527\r\n\r\nAILTON ANGELO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n1508973\r\n\r\nBRUNO DA COSTA\r\n\r\n1622626\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS RAMOS\r\n\r\n1522045\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BARROS\r\n\r\n1649258\r\n\r\nJONAS SOUSA PEREIRA\r\n\r\n1564826\r\n\r\nWESCLEY DOMINGOS SILVA GOMES\r\n\r\n1529875\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1581240\r\n\r\nMAURICIO BERNARDO MONSORES BRANDÃO\r\n\r\n1650865\r\n\r\nDIEGO DE LUCENA DA SILVA\r\n\r\n1535306\r\n\r\nALEX AMARO DO CARMO\r\n\r\n1516941\r\n\r\nEDUARDO SILVA ARAUJO\r\n\r\n1586077\r\n\r\nJEFFERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n1564285\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1689813\r\n\r\nTHIAGO DE MORAIS RIBEIRO COSTA\r\n\r\n1524627\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO TRINDADE\r\n\r\n1512364\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA DA MOTTA\r\n\r\n1695371\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BORGES BARROSO\r\n\r\n1556888\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1510363\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n1689437\r\n\r\nELOIR DE SOUZA NUNES\r\n\r\n1525282\r\n\r\nROBERTO LUCIO FERREIRA FILHO\r\n\r\n1526702\r\n\r\nAQUILA MENDES GOMES\r\n\r\n1678108\r\n\r\nPAULO VICTOR PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n1634298\r\n\r\nTHOIS PEIXOTO DOS ANJOS\r\n\r\n1670078\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE VILELA DA CRUZ\r\n\r\n1521362\r\n\r\nTHIAGO MONTEIRO\r\n\r\n1518062\r\n\r\nPEDRO IURI DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1671971\r\n\r\nKLEBER DO NASCIMENTO FRANCISCO\r\n\r\n1517727\r\n\r\nJOSINEI ASCÊNCIO ALVES\r\n\r\n1568474\r\n\r\nHUGO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1580167\r\n\r\nIAGO VIANA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n1546035\r\n\r\nGERSON SOARES SILVA\r\n\r\n1652057\r\n\r\nLUCIANO ALVES BORGES\r\n\r\n1543529\r\n\r\nJULIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n1687181\r\n\r\nVICTOR LOPES DE LIMA\r\n\r\n1602104\r\n\r\nLEONILSON MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n1649355\r\n\r\nPAULO RENAN DA SILVA\r\n\r\n1509793\r\n\r\nFELIPE MUSSALLI TORRES DA SILVA\r\n\r\n1522184\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n1682393\r\n\r\nFABRÍCIO LUZ\r\n\r\n1591765\r\n\r\nWESLEY DA SILVA\r\n\r\n1527324\r\n\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1520279\r\n\r\nTHIAGO SILVA DOS REIS\r\n\r\n1510422\r\n\r\nAILTON MONTEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1669435\r\n\r\nANDERSON TORRES SILVA\r\n\r\n1589948\r\n\r\nANTHONY CLAUDIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n1533443\r\n\r\nWILLIAN GONZAGA DOS REIS\r\n\r\n1633826\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n1657617\r\n\r\nJOHNATAS SILVA RODRIGUES DAS CHAGAS\r\n\r\n1620629\r\n\r\nDOUGLAS FLORIANO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1549393\r\n\r\nDIEGO REIS DA SILVA\r\n\r\n1527945\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1542640\r\n\r\nFELIPE PEREIRA RODRIGUES FIGUEIRA\r\n\r\n1693922\r\n\r\nWENDEL MOREIRA BARBOZA\r\n\r\n1573362\r\n\r\nODILON WAGNER DE PAULA DE ABREU\r\n\r\n1605479\r\n\r\nMARCO ANTONIO NANCI JUNIOR\r\n\r\n1668541\r\n\r\nDANIEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1554008\r\n\r\nJHON LENNON DA CUNHA\r\n\r\n1527391\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n1696407\r\n\r\nGABRIEL VERÍSSIMO RODRIGUES\r\n\r\n1598251\r\n\r\nPAULO ZAGNOLI SOBRINHO\r\n\r\n1620516\r\n\r\nMAX BRUNO PESSANHA BARRETO\r\n\r\n1570795\r\n\r\nYURI ANDREY CONEGUNDES\r\n\r\n1687446\r\n\r\nCAIO CEZAR LAMAS CORDEIRO\r\n\r\n1522617\r\n\r\nFELIPE MENDONÇA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1615625\r\n\r\nALTAMIR DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n1516199\r\n\r\nLEONARDO BRAGA MASSENO DE PAULA\r\n\r\n1539908\r\n\r\nMALCON COSTA BOMFIM\r\n\r\n1532834\r\n\r\nRUDOLPH LOURENÇO CAMPOS\r\n\r\n1532465\r\n\r\nWENDEL PASSOS DA SILVA\r\n\r\n1593847\r\n\r\nJAMERSON FORTIMAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n1568115\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1615729\r\n\r\nMARCELO VALVERDE SILVA\r\n\r\n1534827\r\n\r\nCLAUDIO JOSE CARLOS DE SOUZA ALCANTARA\r\n\r\n1549025\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n1521130\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAGÃO\r\n\r\n1558490\r\n\r\nALEXANDRE VINICIUS FARIA\r\n\r\n1597218\r\n\r\nANDRE CAMPOS DE AZEVEDO\r\n\r\n1667857\r\n\r\nPAULO EDISON PAULINO BENEDITO\r\n\r\n1574742\r\n\r\nBRUNO DA COSTA RAMOS FORTUNA MELO\r\n\r\n1556876\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n1510280\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n1616662\r\n\r\nMARCOS PAULO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1673890\r\n\r\nADOLFO EMILIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1599451\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n1542985\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS CORREA\r\n\r\n1620388\r\n\r\nRONALDO DAS VIRGENS MARTINS\r\n\r\n1525197\r\n\r\nDANIEL CARVALHO PRINA\r\n\r\n1693357\r\n\r\nWENDELL DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n1582983\r\n\r\nGABRIEL ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1541652\r\n\r\nCHARLES AUGUSTO DO AMARAL SILVA\r\n\r\n1595879\r\n\r\nFELIPE HENRIQUE GOMES\r\n\r\n1656436\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\n1565799\r\n\r\nMARCOS FERREIRA FILHO\r\n\r\n1507647\r\n\r\nPAULO CESAR VIRGINIO JUNIOR\r\n\r\n1580382\r\n\r\nPAULO VERISSIMO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1584822\r\n\r\nFRANCISCO JOSEMBERGUE DE FREITAS COSTA\r\n\r\n1538297\r\n\r\nFELIPE MARQUES LIMA\r\n\r\n1670857\r\n\r\nJAMILSON ALVES SANTOS\r\n\r\n1587607\r\n\r\nCLEBER PINTO ANDRADE\r\n\r\n1636756\r\n\r\nRONAN MENDES SOARES\r\n\r\n1561823\r\n\r\nBRUNO DE BRITTO DOS SANTOS\r\n\r\n1571655\r\n\r\nLEANDRO LOPES COSTA\r\n\r\n1591317\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1558586\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n1679046\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1585361\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DO COUTO\r\n\r\n1603028\r\n\r\nWALLACE MENEZES VARGES DE ANDRADE TOBIAS\r\n\r\n1527219\r\n\r\nZAQUEL ESTEVAM JUNIOR\r\n\r\n1565643\r\n\r\nDEIVISON VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1665796\r\n\r\nSERGIO LUIZ GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n1576021\r\n\r\nROBSON GUIMARÃES CORREA\r\n\r\n1538857\r\n\r\nDAVID WILLIAM OLIVEIRA BRASIL\r\n\r\n1687773\r\n\r\nFÁBIO NÉRI DE CARVALHO\r\n\r\n1511721\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO LEITE\r\n\r\n1530171\r\n\r\nMARCIO ROBERTO ALVES SANTANA JUNIOR\r\n\r\n1528600\r\n\r\nEDUARDO NOBREGA DA SILVA\r\n\r\n1639918\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n1685152\r\n\r\nDIEGO PINTO DE TÚLIO\r\n\r\n1552798\r\n\r\nEDUARDO SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n1675617\r\n\r\nDIEGO DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n1633678\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1596753\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1588398\r\n\r\nISAIAS GOMES FERNANDES\r\n\r\n1687507\r\n\r\nMAURICIO DIAS FERNANDES\r\n\r\n1690998\r\n\r\nWELBER DOMINGOS\r\n\r\n1517598\r\n\r\nDIEGO ANGELO PENICHE NUNES\r\n\r\n1549952\r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n1603528\r\n\r\nTHAINA BASTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1543497\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n1650851\r\n\r\nPRISCILLA BEM DIAS\r\n\r\n1597501\r\n\r\nLUCILENE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1602544\r\n\r\nKARLA QUEIROZ RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1556898\r\n\r\nMARCELA LIMA MARTINS DA SILVA BUM\r\n\r\n1591077\r\n\r\nFERNANDA RAPHAELA LEODÓRIO QUINTANILHA\r\n\r\n1668650\r\n\r\nEDUARDA VASCONCELLOS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1661916\r\n\r\nMARIANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n1512567\r\n\r\nFLAVIA OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\n1508663\r\n\r\nKARINNA DA COSTA SOARES\r\n\r\n1695840\r\n\r\nMILENE FERNANDES BRAGA DA SILVA\r\n\r\n1634696\r\n\r\nKAMILA DA SILVA FIGUEIRA BARRETO\r\n\r\n1623745\r\n\r\nCARLA DA COSTA ALVES\r\n\r\n1538311\r\n\r\nDIANA INGRID DA C. MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n1577844\r\n\r\nCAMILA MENDONÇA MARTINS\r\n\r\n1600895\r\n\r\nANDREZA NEDEIROS NUNES\r\n\r\n1596995\r\n\r\nPRISCILA DE AQUINO PEREIRA\r\n\r\n1539116\r\n\r\nKELLY TEIXEIRA BITENCOURT\r\n\r\n1623681\r\n\r\nGEANE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n1705017\r\n\r\nMARIANA ALVES ANICETO\r\n\r\n1684518\r\n\r\nMARA SILVIA RIBEIRO AURORE\r\n\r\n1707634\r\n\r\nEIMARA PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n1528398\r\n\r\nCAMILA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA SCHALL\r\n\r\n1641176\r\n\r\nKATIA MARISE RODRIGUES DIAS\r\n\r\n1585191\r\n\r\nANA CAROLINA FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n1605364\r\n\r\nMONICA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1622977\r\n\r\nLIVIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n1702777\r\n\r\nLAURA DA SILVA BERRETO\r\n\r\n1518095\r\n\r\nJACQUELINE BRAGA FAYÃO\r\n\r\n1697183\r\n\r\nMARCELI DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n1609652\r\n\r\nGLORIA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n1689674\r\n\r\nJOYCE PAIVA DANTAS COELHO\r\n\r\n1656584\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n1609151\r\n\r\nCAROLINE BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n1594482\r\n\r\nFERNANDA ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n1692317\r\n\r\nJULIANA FAGUNDES SANTOS\r\n\r\n1528062\r\n\r\nNIVEA CALIXTO GONÇALVES\r\n\r\nATENÇÃO!\r\n\r\nO CHEFE DO CRSP, atendendo solicitação do Comandante do CFAP 31 de Vol, recomenda que os candidatos listados apresentem-se para início de curso de posse dos seguintes itens: \r\n\r\nENXOVAL PARA ALUNO PM CFSD \r\n\r\n1. MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL (ALUNOS E ALUNAS): \r\n\r\n- Sabonete, desodorante, escova de dentes, fio ou fita dental e creme dental; \r\n\r\n- Pente ou escova para cabelo; \r\n\r\n- Filtro solar; \r\n\r\n- Creme e aparelho de barbear (alunos); \r\n\r\n2. MATERIAL PESSOAL (ALUNAS): \r\n\r\n- 01 (uma) caixa de grampos; \r\n\r\n- Elásticos para prender cabelo “rabo de cavalo” na cor preta; \r\n\r\n- Gel fixador para cabelos; \r\n\r\n3. ROUPAS E UNIFORMES (ALUNOS E ALUNAS): \r\n\r\n- 02 (duas) calças jeans de cor azul escura, lisa e sem detalhes (sem bordados ou inscrições); \r\n\r\n- 02 (duas) camisetas brancas, meia manga de gola redonda e sem detalhes (sem enfeites e marcas coloridas); \r\n\r\n- 01 (um) cinto na cor preta; \r\n\r\n- 02 (duas) meias totalmente brancas (sem enfeites ou marcas coloridas); \r\n\r\n- Short tipo térmico (ambos os sexos), a ser utilizado sob o calção de educação física. \r\n\r\n- Top Feminino na Cor Preta \r\n\r\n4. ROUPA DE CAMA (ALUNOS E ALUNAS): \r\n\r\n- 01 (um) jogo de lençol azul para cama de solteiro; \r\n\r\n- 01 (um) travesseiro; \r\n\r\n- 01 (uma) fronha azul; \r\n\r\nObs.: Sem detalhes coloridos. \r\n\r\n5. OUTROS (ALUNOS E ALUNAS): \r\n\r\n- Cantil preto acoplável com cinto; \r\n\r\n- Cadeado pequeno (Papaiz 25) com segredo; \r\n\r\n- Mochila de cor preta sem detalhes coloridos (tipo cargueira);\r\n\r\n- Caneta de plástico azul 600ml;\r\n\r\nOBSERVAÇÃO \r\n\r\nLembramos que as peças de fardamento/uniforme relacionadas acima não poderão conter, símbolos, distintivos ou brevês não previstos ou em desacordo com a legislação em vigor, vindo o aluno a responder disciplinarmente/criminalmente pelo uso irregular de fardamento/uniforme. \r\n\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O PRIMEIRO DIA DE APRESENTAÇÃO NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 VOLUTÁRIOS. \r\n\r\nAs cópias devem ser legíveis em folha tamanho A4: \r\n\r\n- CPF (2 cópias); \r\n\r\n- PIS/PASEP ou NIS/NIT (quem não possui o documento deve ligar para o número 135 da Previdência Social); (1 cópia) \r\n\r\n- Certidão de nascimento, casamento ou divórcio; (1 cópia) \r\n\r\n- Carteira de habilitação; (1 cópia) \r\n\r\n- Comprovante de residência, incluindo o CEP; (2 cópias) \r\n\r\n- Registro Geral (IFP, DETRAN, SSP e etc); (2 cópias) \r\n\r\n- Título de eleitor (1 cópia). \r\n\r\nÉ necessário possuir um email ativo e saber informar o tipo sanguíneo com fator RH. \r\n\r\nOBS.: A negligência de qualquer um dos itens acima, bem como a forma de apresentá-los poderá impossibilitar a inclusão no SIGRH-RJ, sistema gerador de pagamento para os funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2134850"
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                        "2134691": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO - CFO/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCAo candidato, abaixo, para comparecimento no dia 27 de setembro de 2018 as 13:00 horas , no CRSP, com vistas a dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nCandidato \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nConcurso \r\n\r\nRAFAEL PEREIRA LAURINDO\r\n\r\n008373-56.2016.8.19.0001\r\n\r\nCFO/2014 \r\n\r\nId: 2134691"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSD/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCAo candidato, abaixo mencionado, para comparecimento no dia 27 de setembro de 2018 as 13:00 horas , no CRSP, com vistas a dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nCandidato \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nConcurso \r\n\r\nWENDEL RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n0013456-642018.8.19.0007\r\n\r\nCFSD/2014 \r\n\r\nId: 2134690"
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                        "2134827": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760 de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de JANEIRO de 2018.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: JANEIRO/2018\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n133\r\n\r\n148\r\n\r\n49\r\n\r\n138\r\n\r\n468\r\n\r\n2,8\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n0,0\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n0,1\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n217\r\n\r\n125\r\n\r\n67\r\n\r\n198\r\n\r\n607\r\n\r\n3,6\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2248\r\n\r\n1335\r\n\r\n456\r\n\r\n1544\r\n\r\n5583\r\n\r\n33,0\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n135\r\n\r\n102\r\n\r\n34\r\n\r\n138\r\n\r\n409\r\n\r\n2,4\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n57\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n61\r\n\r\n164\r\n\r\n1,0\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n942\r\n\r\n363\r\n\r\n291\r\n\r\n497\r\n\r\n2093\r\n\r\n12,4\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n44\r\n\r\n0,3\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n306\r\n\r\n100\r\n\r\n88\r\n\r\n102\r\n\r\n596\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n38\r\n\r\n108\r\n\r\n0,6\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n2666\r\n\r\n1549\r\n\r\n798\r\n\r\n273\r\n\r\n5286\r\n\r\n31,2\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n457\r\n\r\n279\r\n\r\n196\r\n\r\n45\r\n\r\n977\r\n\r\n5,8\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n4091\r\n\r\n2099\r\n\r\n1072\r\n\r\n548\r\n\r\n7810\r\n\r\n46,1\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n571\r\n\r\n343\r\n\r\n76\r\n\r\n80\r\n\r\n1070\r\n\r\n6,3\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0,1\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n1111\r\n\r\n566\r\n\r\n219\r\n\r\n148\r\n\r\n2044\r\n\r\n12,1\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n555\r\n\r\n274\r\n\r\n136\r\n\r\n299\r\n\r\n1264\r\n\r\n7,5\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n123\r\n\r\n0,7\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n0,1\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1662\r\n\r\n411\r\n\r\n225\r\n\r\n517\r\n\r\n2815\r\n\r\n16,6\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n352\r\n\r\n214\r\n\r\n124\r\n\r\n1103\r\n\r\n1793\r\n\r\n10,6\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n238\r\n\r\n153\r\n\r\n72\r\n\r\n327\r\n\r\n790\r\n\r\n-\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1357\r\n\r\n685\r\n\r\n355\r\n\r\n1307\r\n\r\n3704\r\n\r\n21,9\r\n\r\nApreensão de adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n235\r\n\r\n117\r\n\r\n61\r\n\r\n230\r\n\r\n643\r\n\r\n3,8\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1991\r\n\r\n857\r\n\r\n544\r\n\r\n303\r\n\r\n3695\r\n\r\n21,8\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n376\r\n\r\n218\r\n\r\n91\r\n\r\n314\r\n\r\n999\r\n\r\n5,9\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1746\r\n\r\n1062\r\n\r\n423\r\n\r\n1603\r\n\r\n4834\r\n\r\n28,6\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n199\r\n\r\n118\r\n\r\n48\r\n\r\n88\r\n\r\n453\r\n\r\n2,7\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial \r\n\r\n72\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n157\r\n\r\n0,9\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n11192\r\n\r\n5571\r\n\r\n2741\r\n\r\n1424\r\n\r\n20928\r\n\r\n123,6\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n7617\r\n\r\n1669\r\n\r\n1168\r\n\r\n2732\r\n\r\n13186\r\n\r\n77,9\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n33838\r\n\r\n13629\r\n\r\n6921\r\n\r\n13295\r\n\r\n67683\r\n\r\n399,8\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.929.885 ha\r\n\r\n*Ressalta-se que para os títulos “roubo de veículo\", \"furto de veículo\" e \"recuperação de veículo\", foram calculadas taxa por 100 mil veículos.\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760 de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de FEVEREIRO de 2018.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: FEVEREIRO/2018\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n119\r\n\r\n125\r\n\r\n49\r\n\r\n148\r\n\r\n441\r\n\r\n2,6\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0,0\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n0,1\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n184\r\n\r\n101\r\n\r\n32\r\n\r\n177\r\n\r\n494\r\n\r\n2,9\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n1971\r\n\r\n1153\r\n\r\n444\r\n\r\n1522\r\n\r\n5090\r\n\r\n30,0\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n134\r\n\r\n111\r\n\r\n58\r\n\r\n143\r\n\r\n446\r\n\r\n2,6\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n54\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n129\r\n\r\n0,8\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n766\r\n\r\n289\r\n\r\n213\r\n\r\n525\r\n\r\n1793\r\n\r\n10,6\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n41\r\n\r\n0,2\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n279\r\n\r\n92\r\n\r\n102\r\n\r\n79\r\n\r\n552\r\n\r\n3,3\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n35\r\n\r\n113\r\n\r\n0,7\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n2363\r\n\r\n1377\r\n\r\n745\r\n\r\n307\r\n\r\n4792\r\n\r\n28,3\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n364\r\n\r\n181\r\n\r\n153\r\n\r\n44\r\n\r\n742\r\n\r\n4,4\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3893\r\n\r\n1862\r\n\r\n911\r\n\r\n602\r\n\r\n7268\r\n\r\n42,9\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n560\r\n\r\n321\r\n\r\n95\r\n\r\n35\r\n\r\n1011\r\n\r\n6,0\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n1324\r\n\r\n475\r\n\r\n209\r\n\r\n146\r\n\r\n2154\r\n\r\n12,7\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n494\r\n\r\n249\r\n\r\n153\r\n\r\n263\r\n\r\n1159\r\n\r\n6,8\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n56\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n107\r\n\r\n0,6\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n0,1\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1207\r\n\r\n346\r\n\r\n179\r\n\r\n405\r\n\r\n2137\r\n\r\n12,6\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n275\r\n\r\n195\r\n\r\n95\r\n\r\n1023\r\n\r\n1588\r\n\r\n9,4\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n130\r\n\r\n203\r\n\r\n64\r\n\r\n280\r\n\r\n677\r\n\r\n- \r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1214\r\n\r\n642\r\n\r\n326\r\n\r\n1512\r\n\r\n3694\r\n\r\n21,8\r\n\r\nApreensão de adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n217\r\n\r\n116\r\n\r\n38\r\n\r\n202\r\n\r\n573\r\n\r\n3,4\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1800\r\n\r\n749\r\n\r\n450\r\n\r\n293\r\n\r\n3292\r\n\r\n19,4\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n340\r\n\r\n231\r\n\r\n109\r\n\r\n518\r\n\r\n1198\r\n\r\n7,1\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1553\r\n\r\n881\r\n\r\n357\r\n\r\n1470\r\n\r\n4261\r\n\r\n25,1\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n144\r\n\r\n81\r\n\r\n26\r\n\r\n83\r\n\r\n334\r\n\r\n2,0\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial \r\n\r\n27\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n102\r\n\r\n0,6\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n- \r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n10820\r\n\r\n4896\r\n\r\n2522\r\n\r\n1446\r\n\r\n19684\r\n\r\n116,2\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n7536\r\n\r\n1484\r\n\r\n863\r\n\r\n2536\r\n\r\n12419\r\n\r\n73,3\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n31136\r\n\r\n11737\r\n\r\n5903\r\n\r\n12607\r\n\r\n61383\r\n\r\n362,2\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.946.701 ha\r\n\r\n*Ressalta-se que para os títulos “roubo de veículo\", \"furto de veículo\" e \"recuperação de veículo\", foram calculadas taxa por 100 mil veículos.\r\n\r\nId: 2134827"
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de MARÇO de 2018.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: MARÇO/2018\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n142\r\n\r\n157\r\n\r\n47\r\n\r\n162\r\n\r\n508\r\n\r\n3,0\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n0,0\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n0,1\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n143\r\n\r\n136\r\n\r\n56\r\n\r\n218\r\n\r\n553\r\n\r\n3,3\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2158\r\n\r\n1322\r\n\r\n468\r\n\r\n1532\r\n\r\n5480\r\n\r\n32,3\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n124\r\n\r\n122\r\n\r\n21\r\n\r\n185\r\n\r\n452\r\n\r\n2,7\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n41\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n66\r\n\r\n171\r\n\r\n1,0\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n1094\r\n\r\n403\r\n\r\n261\r\n\r\n550\r\n\r\n2308\r\n\r\n13,6\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n0,2\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n339\r\n\r\n95\r\n\r\n103\r\n\r\n101\r\n\r\n638\r\n\r\n3,8\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n115\r\n\r\n0,7\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n2543\r\n\r\n1669\r\n\r\n874\r\n\r\n272\r\n\r\n5358\r\n\r\n31,6\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n399\r\n\r\n227\r\n\r\n241\r\n\r\n51\r\n\r\n918\r\n\r\n5,4\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n4010\r\n\r\n1992\r\n\r\n1023\r\n\r\n613\r\n\r\n7638\r\n\r\n45,0\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n806\r\n\r\n416\r\n\r\n110\r\n\r\n53\r\n\r\n1385\r\n\r\n8,2\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n1195\r\n\r\n571\r\n\r\n272\r\n\r\n145\r\n\r\n2183\r\n\r\n12,9\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n0,1\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n544\r\n\r\n318\r\n\r\n185\r\n\r\n202\r\n\r\n1249\r\n\r\n7,4\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n81\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n136\r\n\r\n0,8\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0,0\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1524\r\n\r\n425\r\n\r\n219\r\n\r\n486\r\n\r\n2654\r\n\r\n15,6\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n308\r\n\r\n207\r\n\r\n90\r\n\r\n1139\r\n\r\n1744\r\n\r\n10,3\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n190\r\n\r\n179\r\n\r\n68\r\n\r\n243\r\n\r\n680\r\n\r\n-\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1272\r\n\r\n764\r\n\r\n372\r\n\r\n1635\r\n\r\n4043\r\n\r\n23,8\r\n\r\nApreensão de adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n228\r\n\r\n128\r\n\r\n63\r\n\r\n223\r\n\r\n642\r\n\r\n3,8\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1768\r\n\r\n843\r\n\r\n551\r\n\r\n288\r\n\r\n3450\r\n\r\n20,3\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n457\r\n\r\n236\r\n\r\n134\r\n\r\n520\r\n\r\n1347\r\n\r\n7,9\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1816\r\n\r\n1040\r\n\r\n408\r\n\r\n1698\r\n\r\n4962\r\n\r\n29,3\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n203\r\n\r\n107\r\n\r\n25\r\n\r\n93\r\n\r\n428\r\n\r\n2,5\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial \r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n109\r\n\r\n0,6\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n11076\r\n\r\n5592\r\n\r\n2945\r\n\r\n1427\r\n\r\n21040\r\n\r\n124,0\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n6735\r\n\r\n1561\r\n\r\n918\r\n\r\n2332\r\n\r\n11546\r\n\r\n68,1\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n32427\r\n\r\n13418\r\n\r\n6805\r\n\r\n13385\r\n\r\n66035\r\n\r\n389,3\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.963.556 ha\r\n\r\n*Ressalta-se que para os títulos “roubo de veículo\", \"furto de veículo\" e \"recuperação de veículo\", foram calculadas taxa por 100 mil veículos.\r\n\r\nId: 2134828"
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                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de ABRIL de 2018.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: ABRIL/2018\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n136\r\n\r\n146\r\n\r\n55\r\n\r\n139\r\n\r\n476\r\n\r\n2,8\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0,0\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n0,1\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n152\r\n\r\n123\r\n\r\n47\r\n\r\n169\r\n\r\n491\r\n\r\n2,9\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2009\r\n\r\n1274\r\n\r\n433\r\n\r\n1586\r\n\r\n5302\r\n\r\n31,2\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n161\r\n\r\n95\r\n\r\n42\r\n\r\n130\r\n\r\n428\r\n\r\n2,5\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n59\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n176\r\n\r\n1,0\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n1128\r\n\r\n426\r\n\r\n317\r\n\r\n539\r\n\r\n2410\r\n\r\n14,2\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n0,2\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n352\r\n\r\n78\r\n\r\n136\r\n\r\n99\r\n\r\n665\r\n\r\n3,9\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n104\r\n\r\n0,6\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n2107\r\n\r\n1420\r\n\r\n786\r\n\r\n343\r\n\r\n4656\r\n\r\n27,4\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n348\r\n\r\n243\r\n\r\n219\r\n\r\n82\r\n\r\n892\r\n\r\n5,3\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3792\r\n\r\n1976\r\n\r\n1183\r\n\r\n645\r\n\r\n7596\r\n\r\n44,7\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n799\r\n\r\n339\r\n\r\n153\r\n\r\n61\r\n\r\n1352\r\n\r\n8,0\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n1158\r\n\r\n542\r\n\r\n218\r\n\r\n183\r\n\r\n2101\r\n\r\n12,4\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n635\r\n\r\n294\r\n\r\n173\r\n\r\n244\r\n\r\n1346\r\n\r\n7,9\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n64\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n101\r\n\r\n0,6\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n0,1\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1611\r\n\r\n357\r\n\r\n189\r\n\r\n502\r\n\r\n2659\r\n\r\n15,7\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n306\r\n\r\n246\r\n\r\n111\r\n\r\n1194\r\n\r\n1857\r\n\r\n10,9\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n249\r\n\r\n161\r\n\r\n90\r\n\r\n244\r\n\r\n744\r\n\r\n-\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1533\r\n\r\n803\r\n\r\n346\r\n\r\n1467\r\n\r\n4149\r\n\r\n24,4\r\n\r\nApreensão de adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n252\r\n\r\n121\r\n\r\n78\r\n\r\n222\r\n\r\n673\r\n\r\n4,0\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1741\r\n\r\n837\r\n\r\n592\r\n\r\n274\r\n\r\n3444\r\n\r\n20,3\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n484\r\n\r\n292\r\n\r\n97\r\n\r\n429\r\n\r\n1302\r\n\r\n7,7\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1762\r\n\r\n1085\r\n\r\n356\r\n\r\n1503\r\n\r\n4706\r\n\r\n27,7\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n157\r\n\r\n96\r\n\r\n24\r\n\r\n93\r\n\r\n370\r\n\r\n2,2\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial \r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n101\r\n\r\n0,6\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n10188\r\n\r\n5112\r\n\r\n3055\r\n\r\n1622\r\n\r\n19977\r\n\r\n117,6\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n6482\r\n\r\n1479\r\n\r\n1107\r\n\r\n2439\r\n\r\n11507\r\n\r\n67,8\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n31190\r\n\r\n12782\r\n\r\n31190\r\n\r\n13310\r\n\r\n64527\r\n\r\n380,0\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.980.451 ha\r\n\r\n*Ressalta-se que para os títulos “roubo de veículo\", \"furto de veículo\" e \"recuperação de veículo\", foram calculadas taxa por 100 mil veículos.\r\n\r\nId: 2134829"
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de MAIO de 2018.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: MAIO/2018\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n115\r\n\r\n125\r\n\r\n35\r\n\r\n148\r\n\r\n423\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0,0\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n0,1\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n185\r\n\r\n106\r\n\r\n39\r\n\r\n205\r\n\r\n535\r\n\r\n3,1\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2044\r\n\r\n1252\r\n\r\n410\r\n\r\n1452\r\n\r\n5158\r\n\r\n30,3\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n137\r\n\r\n129\r\n\r\n37\r\n\r\n149\r\n\r\n452\r\n\r\n2,7\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n46\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n61\r\n\r\n158\r\n\r\n0,9\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n1064\r\n\r\n401\r\n\r\n359\r\n\r\n530\r\n\r\n2354\r\n\r\n13,8\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n45\r\n\r\n0,3\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0,0\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n300\r\n\r\n125\r\n\r\n127\r\n\r\n79\r\n\r\n631\r\n\r\n3,7\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n105\r\n\r\n0,6\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1929\r\n\r\n1332\r\n\r\n842\r\n\r\n279\r\n\r\n4382\r\n\r\n25,8\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n342\r\n\r\n190\r\n\r\n156\r\n\r\n64\r\n\r\n752\r\n\r\n4,4\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3921\r\n\r\n2138\r\n\r\n1372\r\n\r\n603\r\n\r\n8034\r\n\r\n47,3\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n907\r\n\r\n404\r\n\r\n136\r\n\r\n54\r\n\r\n1501\r\n\r\n8,8\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n1254\r\n\r\n606\r\n\r\n256\r\n\r\n178\r\n\r\n2294\r\n\r\n13,5\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n673\r\n\r\n319\r\n\r\n155\r\n\r\n214\r\n\r\n1361\r\n\r\n8,0\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n86\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n145\r\n\r\n0,9\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n0,0\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1847\r\n\r\n495\r\n\r\n216\r\n\r\n601\r\n\r\n3159\r\n\r\n18,6\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n386\r\n\r\n243\r\n\r\n118\r\n\r\n1219\r\n\r\n1966\r\n\r\n11,6\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n221\r\n\r\n172\r\n\r\n79\r\n\r\n333\r\n\r\n805\r\n\r\n-\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1473\r\n\r\n837\r\n\r\n416\r\n\r\n1676\r\n\r\n4402\r\n\r\n25,9\r\n\r\nApreensão de adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n242\r\n\r\n144\r\n\r\n79\r\n\r\n227\r\n\r\n692\r\n\r\n4,1\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1570\r\n\r\n769\r\n\r\n532\r\n\r\n277\r\n\r\n3148\r\n\r\n18,5\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n488\r\n\r\n305\r\n\r\n142\r\n\r\n495\r\n\r\n1430\r\n\r\n8,4\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1693\r\n\r\n1086\r\n\r\n402\r\n\r\n1488\r\n\r\n4669\r\n\r\n27,5\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n162\r\n\r\n98\r\n\r\n40\r\n\r\n73\r\n\r\n373\r\n\r\n2,2\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial \r\n\r\n59\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n145\r\n\r\n0,9\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n10441\r\n\r\n5389\r\n\r\n3295\r\n\r\n1481\r\n\r\n20606\r\n\r\n121,2\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n6865\r\n\r\n1607\r\n\r\n1126\r\n\r\n2518\r\n\r\n12116\r\n\r\n71,3\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n32186\r\n\r\n13357\r\n\r\n7643\r\n\r\n13736\r\n\r\n66922\r\n\r\n393,7\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.997.385 ha\r\n\r\n*Ressalta-se que para os títulos “roubo de veículo\", \"furto de veículo\" e \"recuperação de veículo\", foram calculadas taxa por 100 mil veículos.\r\n\r\nId: 2134830"
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                        "2134831": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de JUNHO de 2018.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: JUNHO/2018\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n105\r\n\r\n110\r\n\r\n43\r\n\r\n117\r\n\r\n375\r\n\r\n2,2\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n0,0\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n0,1\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n151\r\n\r\n138\r\n\r\n61\r\n\r\n221\r\n\r\n571\r\n\r\n3,4\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n1974\r\n\r\n1198\r\n\r\n414\r\n\r\n1405\r\n\r\n4991\r\n\r\n29,3\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n151\r\n\r\n120\r\n\r\n34\r\n\r\n135\r\n\r\n440\r\n\r\n2,6\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n64\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n195\r\n\r\n1,1\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n940\r\n\r\n405\r\n\r\n299\r\n\r\n531\r\n\r\n2175\r\n\r\n12,8\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n0,2\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0,0\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n252\r\n\r\n92\r\n\r\n97\r\n\r\n84\r\n\r\n525\r\n\r\n3,1\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n111\r\n\r\n0,7\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1868\r\n\r\n1209\r\n\r\n630\r\n\r\n307\r\n\r\n4014\r\n\r\n23,6\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n284\r\n\r\n198\r\n\r\n170\r\n\r\n103\r\n\r\n755\r\n\r\n4,4\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3771\r\n\r\n1920\r\n\r\n1379\r\n\r\n665\r\n\r\n7735\r\n\r\n45,5\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n791\r\n\r\n309\r\n\r\n169\r\n\r\n77\r\n\r\n1346\r\n\r\n7,9\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n1163\r\n\r\n613\r\n\r\n247\r\n\r\n224\r\n\r\n2247\r\n\r\n13,2\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n577\r\n\r\n311\r\n\r\n165\r\n\r\n225\r\n\r\n1278\r\n\r\n7,5\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n73\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n133\r\n\r\n0,8\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0,1\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1666\r\n\r\n470\r\n\r\n265\r\n\r\n484\r\n\r\n2885\r\n\r\n17,0\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n361\r\n\r\n215\r\n\r\n129\r\n\r\n1104\r\n\r\n1809\r\n\r\n10,6\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n241\r\n\r\n167\r\n\r\n87\r\n\r\n279\r\n\r\n774\r\n\r\n-\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1358\r\n\r\n711\r\n\r\n402\r\n\r\n1648\r\n\r\n4119\r\n\r\n24,2\r\n\r\nApreensão de adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n262\r\n\r\n138\r\n\r\n65\r\n\r\n238\r\n\r\n703\r\n\r\n4,1\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1229\r\n\r\n564\r\n\r\n370\r\n\r\n259\r\n\r\n2422\r\n\r\n14,2\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n475\r\n\r\n220\r\n\r\n111\r\n\r\n461\r\n\r\n1267\r\n\r\n7,4\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1607\r\n\r\n938\r\n\r\n388\r\n\r\n1490\r\n\r\n4423\r\n\r\n26,0\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n171\r\n\r\n106\r\n\r\n37\r\n\r\n99\r\n\r\n413\r\n\r\n2,4\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial \r\n\r\n44\r\n\r\n65\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n155\r\n\r\n0,9\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n9779\r\n\r\n4931\r\n\r\n3078\r\n\r\n1707\r\n\r\n19495\r\n\r\n114,6\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n6170\r\n\r\n1495\r\n\r\n1157\r\n\r\n2399\r\n\r\n11221\r\n\r\n66,0\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n29470\r\n\r\n12219\r\n\r\n7130\r\n\r\n13323\r\n\r\n62142\r\n\r\n365,2\r\n\r\nPopulação do Estado: 17.014.360 ha\r\n\r\n*Ressalta-se que para os títulos “roubo de veículo\", \"furto de veículo\" e \"recuperação de veículo\", foram calculadas taxa por 100 mil veículos.\r\n\r\nId: 2134831"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2134936": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão nº 025/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS A SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM, DENTRO DO CÓDIGO NACIONAL - CN (DDD).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da Publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 121.800,00 (cento e vinte e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/7444/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme Edital e Anexo da Ata de Registro de Preços Nº 0003/2017 - Processo nº E-26/011/175/2017 PRODERJ - normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2018.\r\n\r\nId: 2134936"
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                        "2134907": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55. \r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Nova Friburgo, CNPJ sob o nº 28.606.630/0001-23\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) Balança Neo/Ped; 30 (trinta) Cama - Enfermaria; 30 (trinta) Mascára de Hudson; 03 (três) Mesa Redonda; 05 (cinco) Monitor Multiparâmetro básico; 15 (quinze) Monitor Multiparâmetro completo; 01 (um) Processadora de Raio X; 01 (um) Raio X Fixo; 01 (um) Raio X Movél.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/426/2015.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, Secretário de Estado de Saúde - CPF nº 023.199.537-79, Sr. Pedro Rogério Vieira Cabral, Prefeito do Município de Nova Friburgo - CPF nº 751.516.507-34 e Sr. Rafael Tavares Garcia, Secretário Municipal de Saúde de Nova Friburgo - CPF nº 015.880.267-52.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2017.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.07.2018.\r\n\r\nId: 2134907"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSimone Serlião da Silva- 1990\r\n\r\n2- COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAryel Carre Monteiro- 2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFelipe Sabino da Silva- 2005\r\n\r\n3- COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nIrlanda Rosa dos Santos Meloni- 2001\r\n\r\n4- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSheila Cristina Barbosa de Albuquerque- 1991\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJessica Sciammarella Magalhães da Silva- 2013\r\n\r\nRenata Pereira Vieira Santos da Silva- 1999\r\n\r\n5- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nDelmo Andre Pacheco Falcão- 1996\r\n\r\nSandra Cristina Carvalho Machado- 1995\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSilvia Carla Barbosa Jones- 1992\r\n\r\nVera Lucia Gomes Moreira- 1991\r\n\r\n6- INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGabriela Rosa Martins- 2011\r\n\r\n7- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nEdcarlos Silva Felix dos Santos- 2013\r\n\r\nFabrício Couto de Souza- 2007\r\n\r\nMaycon Quaresma Apolinário- 2014\r\n\r\nThiago Rios Santos de Azevedo- 2014\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nEduardo do Nascimento Gloria- 2014\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nFábio Resende Martins- 2013\r\n\r\nFrancisco Henrique de Araujo Filho- 2011\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\nFabiano Cardoso Dantas Coutinho- 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nRafael de Jesus Mesquita- 2013\r\n\r\nKeylla Fabiana Pinheiro da Cunha- 2013\r\n\r\nEric Alves de Oliveira- 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nJose Claudio dos santos- 2009\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSamuel de Oliveira Garcia- 2014\r\n\r\n8- CENTRO EDUCACIONAL JAIR BITTENCOURT - Itaperuna\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DO 1º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nRosângela de Almeida Freitas- 1981\r\n\r\n9- CIEP BRIZOLÃO 149 - DONA CARMITA - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTatiane Aparecida Lima Paixão- 2003\r\n\r\n10- COLÉGIO TRADIÇÃO - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTalita Gonçalves dos Reis- 2008\r\n\r\n11- COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIgor de Sa Freire Maria- 2003\r\n\r\n12- UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Barroso- 2005\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito a publicação referente ao aluno EDY LUCAS DE LIMA PACHECO, Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ano 2006, no COLÉGIO MAGISTER - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 18/09/2018 - Página 27.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n20- COLÉGIO PRIMAVERA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Darlatiel Rodrigues Figueiredo- 2003\r\n\r\nLeia-se: Darlatiel Rodrigues Figueredo- 2003\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n13- COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Graça Aparecida de Azevedo Coutinho- 1980\r\n\r\nLeia-se: Graça Aparecida de Azeredo Coutinho- 1980\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\n7- COLÉGIO CENECISTA LUIZ MURAT - Itaguaí\r\n\r\n7ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nOnde se lê: Angela Maria dos Santos- 2013\r\n\r\nLeia-se: Angela Maria Henrique dos Santos- 2013\r\n\r\nD.O. DE 18/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5- COLEGIO TECNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFrancisca Clarice da Silva Memoria- 2002\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\n8- COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: Suely Severino de Oliveira Teixeira- 2008\r\n\r\nLeia-se: Sueli Severino de Oliveira Teixeira- 2008\r\n\r\nId: 2134947"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5.555/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I, II e III, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pela Resolução SEEDUC nº 5507/2017. Esclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIOS - OUTUBRO 2018\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR\r\n\r\nALMOÇO/ JANTAR EJA\r\n\r\n01/10 - Seg\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Laranja\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Laranja\r\n\r\n02/10 - Ter\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco de maracujá, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão \r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão \r\n\r\n03/10 - Qua\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão careca com margarina\r\n\r\nMingau de fubá \r\n\r\nOvo mexido com cebola e tomate, abóbora sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Maçã\r\n\r\nOvo mexido com cebola e tomate, abóbora sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Maçã\r\n\r\n04/10 - Qui\r\n\r\nSuco de caju, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nSuco de uva, biscoito doce tipo rosquinha \r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, abobrinha com cheiro verde, arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, abobrinha com cheiro verde, arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\n05/10 - Sex\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão careca com margarina\r\n\r\nSuco de maracujá, biscoito salgado tipo água e sal com margarina\r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata, cenoura e chuchu), arroz, feijão\r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata, cenoura e chuchu), arroz, feijão\r\n\r\n08/10 - Seg\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Laranja\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Laranja\r\n\r\n09/10 - Ter\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com margarina\r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, berinjela temperada, arroz, feijão\r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, berinjela temperada, arroz, feijão\r\n\r\n10/10 - Qua\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com requeijão\r\n\r\nOvo mexido com cenoura ralada, espinafre refogado, aipim sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Melancia\r\n\r\nOvo mexido com cenoura ralada, espinafre refogado, aipim sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Melancia\r\n\r\n11/10 - Qui\r\n\r\nCafé, pão francês com queijo muçarela\r\n\r\nMingau de maisena com chocolate em pó \r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão - Sobremesa: Mamão\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão - Sobremesa: Mamão\r\n\r\n15/10 - Seg\r\n\r\nLeite com café, pão francês com margarina\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nIsca de fígado acebolada, inhame sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\nIsca de fígado acebolada, inhame sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n16/10 - Ter\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nSuco de uva, pão francês com ovo mexido\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\n17/10 - Qua\r\n\r\nMingau de maisena com chocolate em pó\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, macarrão talharim ao alho e óleo, feijão, salada de cenoura e beterraba raladas\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, macarrão talharim ao alho e óleo, feijão, salada de cenoura e beterraba raladas\r\n\r\n18/10 - Qui\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com requeijão\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, berinjela temperada, arroz, feijão\r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, berinjela temperada, arroz, feijão\r\n\r\n19/10 - Sex\r\n\r\nLeite com café, pão francês com margarina\r\n\r\nCanjica \r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, espinafre refogado, aipim sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Goiabada \r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, espinafre refogado, aipim sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Goiabada \r\n\r\n22/10 - Seg\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com requeijão\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, abobrinha com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, abobrinha com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\n23/10 - Ter\r\n\r\nMingau de maisena com canela\r\n\r\nSuco de maracujá, biscoito salgado tipo água e sal com margarina\r\n\r\nIsca de carne acebolada, macarrão espaguete ao sugo, feijão, salada de alface com beterraba ralada - Sobremesa: Melão\r\n\r\nIsca de carne acebolada, macarrão espaguete ao sugo, feijão, salada de alface com beterraba ralada - Sobremesa: Melão\r\n\r\n24/10 - Qua\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com queijo prato\r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão\r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão\r\n\r\n25/10 - Qui\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão \r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão \r\n\r\n26/10 - Sex\r\n\r\nCafé, pão francês com queijo muçarela\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n29/10 - Seg\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com requeijão\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata, cenoura e chuchu), arroz, feijão\r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata, cenoura e chuchu), arroz, feijão\r\n\r\n30/10 - Ter\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nSuco de maracujá, pão de forma com queijo minas\r\n\r\nOvo mexido com cheiro verde, abóbora sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\nOvo mexido com cheiro verde, abóbora sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n31/10 - Qua\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nSuco de uva, biscoito doce tipo rosquinha \r\n\r\nCarne picadinha ao molho, purê de batata, arroz, feijão\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, purê de batata, arroz, feijão\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº5507 de 31 de Janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Biscoito doce poderá ser trocado por pão de forma, leite com café poderá ser trocado por iogurte, queijo minas poderá ser trocado por requeijão, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIOS MERENDA FRIA - OUTUBRO 2018\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLANCHE A\r\n\r\nLANCHE B\r\n\r\n01/10 - Seg\r\n\r\nIogurte, biscoito maria. Melancia\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\n02/10 - Ter\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal com requeijão. Doce de leite\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\n03/10 - Qua\r\n\r\nIogurte, biscoito maria. Banana\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\n04/10 - Qui\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker \r\n\r\nSuco Fruta, pão careca com margarina Banana\r\n\r\n05/10 - Sex\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo muçarela. Goiabada\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker\r\n\r\n08/10 - Seg\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Doce de leite\r\n\r\n09/10 - Ter\r\n\r\nSuco de frutas, pão francês com queijo prato. Maçã\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\n10/10 - Qua\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal com requeijão. Banana\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\n11/10 - Qui\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker. Maçã\r\n\r\nSuco Fruta, pão careca com margarina\r\n\r\n15/10 - Seg\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo muçarela. \r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker. Goiabada\r\n\r\n16/10 - Ter\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Banana\r\n\r\n17/10 - Qua\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco, pão francês com queijo muçarela. Doce de leite\r\n\r\n18/10 - Qui\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Doce de leite\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com queijo muçarela\r\n\r\n19/10 - Sex\r\n\r\nSuco de frutas, pão careca com margarina\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Laranja\r\n\r\n22/10 - Seg\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Goiabada\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal\r\n\r\n23/10 - Ter\r\n\r\nSuco de frutas, pão francês com queijo prato. Laranja\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\n24/10 - Qua\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena.\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Doce de leite\r\n\r\n25/10 - Qui\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com margarina\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Maçã\r\n\r\n26/10 - Sex\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Goiabada\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal\r\n\r\n29/10 - Seg\r\n\r\nSuco de frutas, pão careca com margarina. Maçã\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\n30/10 - Ter\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Doce de leite\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com queijo muçarela\r\n\r\n31/10 - Qua\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco, pão francês com queijo muçarela. Goiabada\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº5507 de 31 de Janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIO INDÍGENA - OUTUBRO 2018\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ / LANCHE\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n01/10 - Seg\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nMacarrão espaguete com molho de frango, feijão, salada de beterraba e chuchu. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n02/10 - Ter\r\n\r\nLeite com café, batata doce cozida servida com manteiga\r\n\r\nCreme de abóbora com frango, milho cozido, arroz, feijão \r\n\r\n03/10 - Qua\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, ratattouille (berinjela e abobrinha), arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n04/10 - Qui\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com requeijão\r\n\r\nMúsculo ensopado, angu, agrião refogado, arroz, feijão. \r\n\r\n05/10 - Sex\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo muçarela\r\n\r\nIscas de frango ao molho, inhame e abóbora em cubos com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\n08/10 - Seg\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nFilé de peixe à escabeche, arroz com brócolis, feijão\r\n\r\n09/10 - Ter\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com queijo muçarela\r\n\r\nPirão de feijão com carne, arroz, abobrinha refogada, salada de repolho.\r\n\r\n10/10 - Qua\r\n\r\nLeite com achocolatado, aipim cozido servido com manteiga\r\n\r\nRisoto de frango (arroz, frango desfiado, molho de tomate), feijão, salada de cenoura e beterraba raladas. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n11/10 - Qui\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo prato\r\n\r\nMacarrão espaguete com molho de frango, feijão, salada de beterraba e chuchu. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n15/10 - Seg\r\n\r\nSuco de maracujá, espiga de milho cozida servida com manteiga\r\n\r\nQuibebe com molho de carne, arroz, feijão, salada de repolho temperado. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n16/10 - Ter\r\n\r\nSuco de caju, tipá com queijo minas\r\n\r\nOvo mexido com cenoura ralada, couve refogada, arroz, feijão, salada de berinjela temperada (berinjela, tomate e cebola picadinhos)\r\n\r\n17/10 - Qua\r\n\r\nCurau\r\n\r\nFilezinho de frango ao molho com aipim, refogado de repolho e cenoura ralada, arroz, feijão \r\n\r\n18/10 - Qui\r\n\r\nSuco de maracujá, espiga de milho cozida servida com manteiga\r\n\r\nMúsculo ensopado, angu, agrião refogado, arroz, feijão\r\n\r\n19/10 - Sex\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo prato\r\n\r\nRisoto de frango (arroz, frango desfiado, molho de tomate), feijão, salada de cenoura e beterraba raladas. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n22/10 - Seg\r\n\r\nLeite com café, batata doce cozida servida com manteiga\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, ratattouille (berinjela e abobrinha), arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n23/10 - Ter\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo muçarela\r\n\r\nJardineira de legumes (carne bovina picadinha, cenoura, batata doce e vagem), arroz, feijão.\r\n\r\n24/10 - Qua\r\n\r\nLeite com achocolatado, aipim cozido servido com manteiga \r\n\r\nPirão de feijão com carne, arroz, abobrinha refogada, salada de repolho.\r\n\r\n25/10 - Qui\r\n\r\nCurau\r\n\r\nFilezinho de frango ao molho com aipim, refogado de repolho e cenoura ralada, arroz, feijão \r\n\r\n26/10 - Sex\r\n\r\nSuco de caju, tipá com queijo minas\r\n\r\nOvo mexido com cenoura ralada, couve refogada, arroz, feijão, salada de berinjela temperada (berinjela, tomate e cebola picadinhos). Sobremesa: Banana\r\n\r\n29/10 - Seg\r\n\r\nLeite batido com abacate, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nCreme de abóbora com frango, milho cozido, arroz, feijão. \r\n\r\n30/10 - Ter\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo muçarela\r\n\r\nJardineira de legumes (carne bovina picadinha, cenoura, batata doce e vagem), arroz, feijão.\r\n\r\n31/10 - Qua\r\n\r\nSuco de maracujá, pão de forma com requeijão\r\n\r\nIscas de frango ao molho, inhame e abóbora em cubos com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº5507 de 31 de Janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Carne de boi poderá ser trocada por frango, feijão preto poderá ser trocado por feijão mulatinho, batata poderá ser trocada por aipim, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes CRN-4 05100937 \r\n\r\nId: 2134662"
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CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela SEE nº 2873/2005; no ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, Turma JA-3004: Renata da Silva José, Matrícula 2010300432; Turma JA-3006: Vania Maria dos Santos Chaves, Matrícula 2010300637; 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Laís Lopes Valentim Quaresma, Matrícula 201017990146331; Turma JA-3002: Felipe Macedo Reis, Matrícula 201017990357039; Gerson Vander Romão da Silva, Matrícula 201017990326410; Vinicius Melo Soares, Matrícula 201017990360250; Turma JA-3006: Cristiane Ribeiro de Carvalho Azevedo, Matrícula 200917990085510, Turma JA-3007: Magali de Oliveira Salgueiro Cabral, Matrícula 20091799011708; Samir de Moraes Agustinho, Matrícula 200917990101060; no ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma JA-3008: Alan Vieira Simplício, Matrícula 201117990433637; Maria Helena Lampes da Silva Rebelo, Matrícula 201099990167773; Maria Mendes da Silva Aquino, Matrícula 201099990247461; Robério Morais da Silva, Matrícula 201099990256161; 2º SEMESTRE, Turma JA-3005: Edvania Moreira Soares, Matrícula 201117990423161; Raquel Cristina Cesario da Cruz, Matrícula 201117990395794; no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma JA-3005: Gabriel Palma Santos, Matrícula 201117990429443; Magda Cristina de Souza Assis, Matrícula 201217990493010; 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Aline Machado do Carmo, Matrícula 201217990492451;Danielle Motta dos Santos, Matrícula 201217990519163; Fernanda Kelly de Moura Ferreira, Matrícula 20109999155076; Karina dos Santos Lima, Matrícula 201217990491481; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA-3004: Cristiane Franco, Matrícula 201217990491056; no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-03: Blenda Araujo de Souza, Matrícula 201217990464911; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-03: Joselita Fernando da Silva, Matrícula 201117990443610; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-03: Ednamar Silva de Sá, Matrícula 201417990583700.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, sito na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 1195, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33104638, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela SEE nº 2873/2005; no ANO LETIVO DE 2011,1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3006/2010, 1º SEMESTRE: Tiago Laureano de Oliveira Benincaza, Matrícula 201017990316863, Turma de Origem JA-3008/2010, 1º SEMESTRE: Nilson Rodrigues da Silva Junior, Matrícula 2010300823; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3005/2011, 2º SEMESTRE: Elder de Almeida, Matrícula 201117990423593. Secretária Escolar: Jaciara Tereza Gomes dos Santos Silva, designada no DOERJ de 10/07/2007, página 13, 3ª coluna, Diretora Adjunta: Denise Mendes Carvalho designada no DOERJ de 06/07/2015, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Carla Cristina Almeida de Araujo, ID. 4428424-1 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: JA-3001/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nLeia-se: TURMA: JA-3001/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: JA-3001/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nLeia-se: TURMA 3001 - ANO 2013\r\n\r\nD.O. DE 01/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 64 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: JA-3007/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nLeia-se: TURMA JA-3007/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE\r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA COPACABANA, sito na Rua Belfort Roxo nº 433, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062889, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEDERJ nº 254/1980, no ANO LETIVO DE 2004: Aleksandre da Conçeição Ferreira, Matrícula 7820: no ANO LETIVO DE 2017: Leila Miguel da Silva, Matrícula 161001001338; Natasha Perrone Teixeira Mendes, Matrícula 151001001610: no ANO LETIVO DE 2018: Bernardo Rios Brandão da Costa, Matrícula 171001001374; Bruno Henrique de Sousa, Matrícula 181001000290; Denilza Narciso de Oliveira, Matrícula 131001001009; Diego Gonçalves da Silva, Matrícula 151001000527; Diogo Bezerra Pires Neves, Matrícula 181001000128; Emerson dos Santos Silva, Matrícula 181001000513; Gabriela Dantas Silva, Matrícula 181001000065; Joilma Batista da Silva, Matricula 151001000801; José Luís Pereira Junior, Matrícula 161001000504; Joyce da Silva, Matrícula 161001000056; Mateus Azevedo Ferraz Costa, Matrícula 171001000612; Renan da Silva Teixeira, Matrícula 161001000626; Rony Gabriel Oliveira, Matrícula 171001001417; Rosilene Barbosa da Silva Mcmillan, Matrícula 141001001406; Sterfanie Antonio Nunes, Matrícula 171001001104. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEDERJ nº 254/1980, no ANO LETIVO DE 2004: Heleno Rodrigues Couto Junior, Matrícula 7986; no ANO LETIVO DE 2015: Martha Elias da Silva, Matrícula 132001000650: no ANO LETIVO DE 2017: Ana Clara Mazzuchelli Azzi, Matrícula 172001000383; Lucas Fernandes Cavalcante, Matrícula 142001001076: no ANO LETIVO DE 2018: Alberth Sales Almeida, Matrícula 182001000473; Alonso de Oliveira Filho, Matrícula 162001000031; Alvaro Jorge Cunha, Matrícula 172001000073; Amanda Bezerra da Fonseca, Matrícula 172001000662; Amanda Darmont de Faria Lima, Matrícula 182001000131; Ana Carolina Fernandes Ayres, Matrícula 162001000582; Ana Paula Belmino Duarte, Matrícula 182041000202; Anaquiximandro de Godinho, Matrícula 182001000609; Andréa Fernandes dos Santos, Matrícula 162001000171; Andreia Cristina Alves Cruz, Matrícula 152001001080; Anna Carolina Tripodi de Oliveira, Matrícula 182001000109; Antonia Marfalda Ribeiro Gonçalves, Matrícula 182041000142; Antonio Abraão da Silva, Matrícula 182001000330; Antônio Loureiro Monteiro de Castro Teixeira, Matrícula 172001001421; Antonio Pedro Damaren de Azambuja Alves Ferreira de Carvalho, Matrícula 172001000480; Ariana Santos Rodrigues Ferreira, Matrícula 182001000440; Arthur de Almeida Dantas Melo Gama, Matrícula 182001000047; Beatriz Camporez da Silva, Matrícula 182001000153; Breno Brizola de Oliveira, Matrícula 182001000736; Breno Cesar Alcantara Marques, Matrícula 162041000208; Breno Maciel, Matrícula 172001000253; Bruna Bernardo Benites, Matrícula 182001000007; Bruna Kattán Gepp, Matrícula 172001001371; Camila Tamburro Larangeira, Matrícula 182001000093; Camille Borges Resende, Matrícula 182001000740; Carlos Eduardo Barbosa de Jesus, Matrícula 152001000260; Daniel Perez Sampaio, Matrícula 182001000810; Daniela da Costa Vieira Machado, Matrícula 172001000126; Débora Oliveira Paes de Barros, Matrícula 162001001001; Deborah Lobo Affonso Fernandes, Matrícula 152001000641; Eduardo Ceia Valois, Matrícula 152001000751; Elizandra da Cruz Martins, Matrícula 142001001431; Emerson Rodrigues de Paiva, Matrícula 182001000180; Everton da Silva Lima, Matrícula 152001001400; Fabio Cesar dos Santos Cavalcante, Matrícula 132001000774; Fabio Voigt Guimarães Colonese, Matrícula 162001001219; Fernanda Suita Coura, Matrícula 182001000880; Fernando Gomes Soares, Matrícula 182041000041; Filipe de Souza Cruz, Matrícula 132001001349; Franciane Pereira Sousa, Matrícula 162001001398; Francisco de Assis Araújo Júnior, Matrícula 182041000128; Gabriel Andrade Ferreira, Matrícula 172001000201; Gabriel Ballesté Albino, Matrícula 182001000552; Geovane Lima de Carvalho, Matrícula 182001000201; Guilherme Almeida Alves Borges, Matrícula 172001001142; Guilherme Augusto de Oliveira Souza Azeredo da Silva, Matrícula 172001001302; Guilherme Gonçalves de Paiva, Matrícula 172001001427; Giulia Alexandre Aguiar da Silva, Matrícula 182001000025; Henrique Moutinho da Costa Montanheiro, Matrícula 152001000530; Igor Augusto Queiroga Bicalho Brasil, Matrícula 172001001208; Igor dos Santos Rodrigues, Matrícula 182001000818; Isabella Consolaro Agra de Oliveira, Matrícula 172001000945; Jade Kolker, Matrícula 172001001090; Jaques Silva Kolker, Matrícula 132001000384; Jerssyka Farias Rocha, Matrícula 132041000106; João Victor Gosi de Castro, Matrícula 172041000187; Juliana Almeida Lamego Gonçalves, Matrícula 182041000335; Laura Larqué Rangel, Matrícula 182041000292; Lowry Estêvão da Silva Pereira Reis, Matrícula 132001001675; Lucca Bozzi Almeida, Matrícula 172001000392; Luciane Sanches Cattani, Matrícula 162001000028; Luciano Souza da Silva, Matrícula 152041000507; Lucien Fiorani de Billy, Matrícula 172001000892; Luis Filipe Jerônimo de Paiva, Matrícula 132041000199; Luiz Felipe Benevides de Lima, Matrícula 182041000208; Luiz Miguel Tavares Pereira, Matrícula 162041000431; Marcella Maciel de Miranda Montenegro Martins, Matrícula 182001000457; Marciene Barbosa Gonçalves; Matricula 162041000441; Marcio Pereira da Silva, Matrícula 182001000668; Maria Ivonete Marques Ferreira, Matrícula 172001000347; Mateus Viggiano Zaccaro, Matrícula 17200100854; Natasha Nunes Corrêa, Matrícula 172001001139; Paloma Basoni Bittencourt, Matricula 172001000247; Patrícia Alves do Carmo, Matrícula 152001001520; Pedro Abreu Duche Cezar da Silva, Matrícula 172001000766; Pedro Alcântara Fernandes, Matrícula 182001000018; Pedro Rabelo, Matrícula 152001001459; Priscilla de Oliveira Pinto, Matrícula 132001000795; Rafaela de Alcântara Melro Biasio, Matrícula 182001000429; Renan da Silva Teixeira, Matrícula 162001000625; Ricardo dos Santos Murdocco, Matrícula 182001000651; Roberto Mariano Vilela, Matrícula 172041000417; Simone Barbosa Clementino, Matrícula 172041000031; Stéphanie Torres Antony, Matrícula 182001000551; Tatiana Rodrigues Pinheiro Martins, 182001000634;Thaís Restom de Castro, Matrícula 182001000767; Tiago Luan da Silva Pereira, Matrícula 172001000202; Vinicius Maia da Silva, Matrícula 172001000722; Vinicius Santos Galante, Matrícula 182001000070; Vitor Omran Prudêncio, Matrícula 142041000342; Ygor dos Santos Castro, Matrícula 162001001151\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA COPACABANA, sito na Rua Belfort Roxo nº 433, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062889, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEDERJ nº 254/1980, no ANO LETIVO DE 2018:Anna Luísa Chaves de Menezes Felippe de Souza, Matrícula 182001000582, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0060940--93.2018.8.19.0001; Bernardo Ryfer, Matrícula 182001000845, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0134920-73.2018.8.19.0001; Felipe Kupermann Bocikis, Matrícula 182001000003, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0318364-46.2017.8.19.0001; Giovanna Furtado de Mendonça, Matrícula 182001000409, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0044194.53.2018.8.19.0001; Illan Mann Hadid, Matrícula 182001000856, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0172201-63.2018.8.19.0001; Isabella Danon Martins, Matrícula 182001000496, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0071105-05.2018.8.19.0001; João Vitor Sanches Araujo, Matrícula 182001000888, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0182665-49.2018.8.19.0001; Victor Bejgel Epelbaum, Matrícula 182001000851, nome publicado por força da decisão judicial prolatada liminarmente no processo 0173541-42.2018.8.19.0001. Secretária Escolar: Izabel Rosa Mendes, designada no DOERJ de 31/03/2014, página 37, 1ª coluna, Diretora: Cleonice Belisia dos Santos, designada no DOERJ de 26/04/1999, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135-1 e Susy Grossman, ID. 4326448-4. \r\n\r\nId: 2134899"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, sito na Rua Fernandes Marinho nº75, Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33125317, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2012, no ANO LETIVO DE 2010, Turma PAEM-01: Marlon de Paula Souza, Matrícula 200969230304615; no ANO LETIVO DE 2011, Turma PAEM-11: Anderson Pessanha Araujo, Matrícula 201069230348327; Juliana Soares de Sousa, Matrícula 200969230285807; Turma PAEM-12: Alexander de Menezes, Matrícula 201099990074588; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-02: Dara Jeanne Perez dos Santos, Matrícula 201269230474406.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, sito na Rua Fernandes Marinho nº75, Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33125317, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26718 de 10/07/2000, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3012/2002: Kelly Cristina Miranda da Rocha, Matrícula 2002301229; turma de origem 3003/2012: Marlon Landim da Silva, Matrícula 201099990043327; turma de origem 3006/2012: Richard Sabino Assumpção, Matrícula 201069230135171; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3007/2013: Eron Tales dos Santos, Matrícula 201169190360761; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3004/2010: Barbara Maria Alves, Matrícula 2010300406; turma de origem 3004/2014: Larissa Duarte de Souza, Matrícula 201269230456262; turma de origem 3004/2014: Fernando da Silva Magalhães, Matrícula 201218630412462; Renan Dias Morais, Matrícula 201269230432673. Secretária Escolar: Sandra Suely Maciel de Melo, designada no DOERJ de 05/02/2016, página 13, 3ª coluna. Diretora: Ana Paula do Espirito Santo, designado no DOERJ de 17/08/2017, página 11, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia Gomes Cruz, ID. 4326130-2 e Marcela Corrêa Galloulckydio, ID. 4427984-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 24/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2007, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: 16- Leticia Nogueira Maciel\r\n\r\nLeia-se: 16- Letícia Nogueira Maciel\r\n\r\nD.O DE 27/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011,Turma: PP PAEM 12\r\n\r\nOnde se lê: 05- Stepham Frazão de Araújo\r\n\r\nLeia-se: 05-Stepham Frazão de Araujo \r\n\r\nD.O DE 18/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 11- Camilla Augusta de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 11- Camilla Augusto de Oliveira\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: 02- Jaddy Dornelles Pinheiro\r\n\r\nLeia-se: 02- Jaddy Dorneles Pinheiro\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3005\r\n\r\nOnde se lê: 18- Ygor Bispo Taylor\r\n\r\nLeia-se: 18-Ygor Bispo Tailor\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3007\r\n\r\nOnde se lê: 05- Larissa Oliveira Silva\r\n\r\nLeia-se: 05-Larissa Oliveira da Silva\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011, Turma: PAEM-01\r\n\r\nOnde se lê: 01- Marcelo dos Reis Pereira de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01- Marcelo dos Reis Ribeiro Pereira de Oliveira\r\n\r\nD.O DE 13/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: 01- Fernanda Cássia Moreira da Costa\r\n\r\nLeia-se: 01- Fernanda Cassia Moreira da Costa\r\n\r\nD.O DE 12/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3008\r\n\r\nOnde se lê: 01- Amanda Guimarães Di Julio Andrade - 201369230586952\r\n\r\nLeia-se: 01- Amanda Guimarães Di Iulio Andrade - 201369230586952\r\n\r\nD.O DE 16/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011,Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: no ANO LETIVO DE 2012: turma de origem 3003/2011: Mauricio Caetano da Silva, Matrícula 200969230261894.\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2013: turma de origem 3003/2011: Mauricio Caetano da Silva, Matrícula 200969230261894\r\n\r\nD.O DE 10/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012,Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: turma de origem 3004/2012: Andrezza Corrêa Lima, Matrícula 20109999008304.\r\n\r\nLeia-se: turma de origem 3004/2012: Andreza Corrêa Lima, Matrícula 20109999008304.\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011,Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: turma de origem 3004/2011: Maria Alana Basilio da Silva Aranha Freitas, Matrícula 200969230315307\r\n\r\nLeia-se: turma de origem 3004/2011: Maria Alana Basilio Gomes da Silva Aranha Freitas, Matrícula 200969230315307\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, sito na Rua Soares, 95, Méier, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071969, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela autorizado pela Portaria E SED nº 2/1973, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3010: Caio Augusto Marques da Silva, Matrícula 201324500521106, Mariana dos Santos Cerqueira, Matrícula 201317250335049. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2012, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-02: Claudlene Beatriz Rodrigues Santana, Matrícula 201424500684486; Carlos Matheus Costa Tavares Santos, Matrícula 201124500175663; Dayanna da Silva Alves, Matrícula 201324500528380; Elton Cardoso da Silva, Matrícula 201215300505500; Jhonathan Alves Wygand, Matrícula 201324500466921; Kaio de Souza, Matrícula 201324500506301; Luanda de Mattos, Matrícula 201224500348246; Lucio Berg de Sousa Mota, Matrícula 201317170388618; Neide Indaiara dos Santos Gonzaga, Matrícula 201124500177798; Pedro Leonardo Pinto Bernardino, Matrícula 201424500682191; Rodrigo José Oliveira de Souza, Matrícula 201324500516536; Tayná Silva Araújo, Matrícula 201424500666828; Wesley Carvalho Matheus, Matrícula 201124500228104; no ANO LETIVO DE 2015 Turma PAEM-M1-1: Maria Clara de Oliveira Marvila, Matrícula 201424500670851; Matheus Takeo Yatsunami, Matrícula 200929420010613;\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, sito na Rua Soares, 95, Méier, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071969, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E SED nº 2/1973, no ANO LETIVO DE 2007, Turma de origem 3011/2007: Vanessa da Conceição Lourenço Rodrigues, Matrícula 0916472002, Turma de origem 3005/2008: Diego Vinicius da Silva Guimarães, Matrícula 200924500163830, Turma de origem 3005/2012: Matheus Lopes de Mendonça, Matrícula 2009500043932, Turma de origem, Turma de origem 3014/2012: Gabriel Emerick Pereira, Matrícula 201024500315398; Turma de origem 3010/2013: Larissa de Souza Miranda, Matrícula 201224500402046, Nathalia Magalhães de Siqueira, Matrícula 201124500225865; Turma de origem 3007/2014: Beatriz Domingos da Silva, Matrícula 201224500318762; Turma de origem 3008/2014: Gabrielle Costa dos Santos, Matrícula 201224500284922, Juliana de Vasconcellos Porto Coutinho, Matrícula 2008047302378, Katiany da Silva Correia, Matrícula 201224500362907, Turma de origem 3011/2014: Monyke Pereira de Souza Vieira, Matrícula 201124566190621, Raquel de Lima Mendonça, Matrícula 201224500356184. Secretária Escolar Itinerante: Sandra de Assis Barbosa, ID nº 3933291-8, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16. Diretor: Jorge Luiz Ferreira Martins Corrêa, designado no DOERJ de 05/03/2015, página 18, 1º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Medeiros David Lopes, ID. 4326118-3 e Andressa Lopes Carvalho, ID 3426133-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2005,Turma: 3002 \r\n\r\nOnde se lê: Martha Karolina de Lima Tosta\r\n\r\nLeia - se: Martha Karolina de Lemos Tosta\r\n\r\nD.O. DE 01/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2015,Turma: 3010 \r\n\r\nOnde se lê: Rayssa Soares Affonson\r\n\r\nLeia - se: Rayssa Soares Affonso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.05.1993\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nANO: 1992, Turma: 1302\r\n\r\nOnde se lê: 26- Uellington da Silva Augustinho\r\n\r\nLeia-se: 26- Uelligtom da Silva Augustinho\r\n\r\nD.O. DE 04.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2013, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 24- Paula Kíssia Magno dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 24- Paula Kíssia Magno Santos\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉ\r\n\r\nDIO \r\n\r\nANO: 2013, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 01- Antonia Lanaina de Santana\r\n\r\nLeia-se: 01- Antonia Lanaina de Santana Galdino\r\n\r\nD.O. DE 01.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2015, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: 04- Jéssicalene Silva de Souza\r\n\r\nLeia-se: 04- Jéssicalene Silva de Sousa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 326 - PROFESSOR CÉSAR PERNETTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 326 - PROFESSOR CÉSAR PERNETTA, sito na Rua Ari Leão, s/número, Parque União, Maré, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33097038, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto Nº 2543/2002, no ANO LETIVO DE 2010, 2º semestre, Turma JA-901: Andrews Henrique dos Santos Melo, Matrícula 200918640127832; Maria das Graças da Silva Costa, Matrícula 200918640130116; Solange Costa, Matrícula 200918640321647; no ANO LETIVO DE 2011, 1º semestre, Turma JA-901: Fabiana Farias de Souza. Matrícula 201118640451405; Ítalo de Brito Silva, Matrícula 200918640114420; Jonathan da Silva de Oliveira, Matrícula 201018640466591; Mery Luy Monteiro de Oliveira, Matrícula 201018640366835; Michelle Joyce dos Santos, Matrícula 200918640248117; Nadia Vieira dos Santos, Matrícula 200918640111405; no ANO LETIVO DE 2011, 2º semestre, Turma JA-901: Tatianne de Lima Barreto, Matrícula 201018640307588; Vanessa Meiri Vicente dos Santos, Matrícula 201018640368102; ANO LETIVO DE 2012, 1º semestre, Turma JA-901: Douglas dos Santos Gomes, Matrícula 201118640436368; Fabiana Oliveira dos Santos, Matrícula 201118640433776; Grinaria Maria do Nascimento, Matrícula 201018640357844; Isaias Simões Rodrigues, Matrícula 201099990253663; Marciel Marques da Silva, Matrícula 201018640308551; Marcio Menezes, Matrícula 201018640361523; Sheila Vitor de Santana, Matrícula 201118640457950; Sillas de Lima Nascimento, Matrícula 201118640458094; Terezinha de Sousa Silva, Matrícula 201018640361957; Veracilda da Conceição Rodrigues, Matrícula 201018640362090; Victor Daniel de Souza de Sá, Matrícula 201118640439979; Turma JA-902: Eliane Lopes da Silva, Matrícula 201118640441361; Joicy Kelly Evaristo da Silva, Matrícula 201118640457446; Karina Melo, Matrícula 201118640436110; Lidiene Pereira de Oliveira Mesquita, Matrícula 200918640242003; Matheus Fernandes da Silva, Matrícula 201118640459228; ANO LETIVO DE 2012, 2º semestre, Turma JA-902: Denilson Fernandes de Lira, Matrícula 201118640391161; Evanda da Silva Moreira, Matrícula 201118640456717; Fabiana Machado Sebastiao, Matrícula 201118640405802; Fabiana Martins Ferreira, Matrícula 201118640395742; Renato Azevedo de Souza, Matrícula 201118640433342; no ANO LETIVO DE 2013/1º semestre, Turma: JA-901: Andreia Silva dos Reis, Matrícula 201118640456555; Cleomar Santos da Silva, Matrícula 201118640456121; Cristiano Paulino da Silva, Matrícula 201017150072314; Maria Cleonice Silva dos Santos, Matrícula 201118640455311; Nuciclei Pereira da Silva, Matrícula 201117540031090. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto Nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2014, 2º semestre, Turma NEJA-IV01: Alaís Moura da Silva, Matrícula 201418640591435; Turma NEJA-IV02: Atailsa Paulino da Silva, Matrícula 201118640445863.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 326 - PROFESSOR CÉSAR PERNETTA, sito na rua Ari Leão, s/número, Parque União, Maré, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33097038, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto Nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Jessica Jordão da Silva, Matrícula 200918640277133; Turma 3004: Suziane Alves Vidal da Costa, Matrícula 200969260061540; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Richard de Jesus Guitz Silva, Matrícula 200918640171904; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Luiza de Lima de Oliveira, Matrícula 200918640300640; Turma 3003: Luana de Araujo Lopes, Matrícula 201169260239360; Jackeline Gomes Barroso, Matrícula 2014186405509617.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 326 - PROFESSOR CÉSAR PERNETTA, sito na rua Ari Leão, s/número, Parque União, Maré, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33097038, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto Nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 3004/2013: Solange Costa, Matrícula 200918640321647. Secretária Escolar Itinerante: Sandra de Assis Barbosa, designado no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretor: João Lanzellotti Neto, designado no DOERJ de 10/02/2018, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Rosangela de Souza Martins, ID 4266857-3 e Flavia Gomes de Paula, ID 3830773-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 17/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2016/1º SEMESTRE - TURMA: NEJA-IV02\r\n\r\nOnde se lê: Cinthia Soares da Silva, Matrícula 201418640602143\r\n\r\nLeia-se: Cynthia Soares da Silva, Matrícula 201418640602143\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2017/2º SEMESTRE - TURMA: NEJA-IV05\r\n\r\nOnde se lê: Raiane Costa de Jesus Lisboa, Matrícula 201518640657793\r\n\r\nLeia-se: Rayane Costa de Jesus Lisboa, Matrícula 201518640657793\r\n\r\nD.O DE 17/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA-IV01 - ANO: 1º SEMESTRE/2015\r\n\r\nOnde se lê: Erinaldo Sousa da Silva, Matrícula 201318640537175\r\n\r\nLeia-se: Erinalda Sousa da Silva, Matrícula 201318640537175\r\n\r\nId: 2134749"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, sito na Rua Olinda Ellis, nº 45, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33136505, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.218/2001, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3020: Carlos Henrique Valente Gonçalves Junior, Matrícula 201099990056918. Secretária: Adriana Custódio da Silva, designada no DOERJ de 12/08/2013, página 34, 3ª coluna. Diretora: Elisângela Neves Muniz Lima, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 9. Servidor que autorizou a publicação: Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-9. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/06/2004\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2003, Turma: 3351\r\n\r\nOnde se lê: Elaine Souza Brito\r\n\r\nLeia-se: Elaine Souza de Brito \r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAno: 2003, Turma: 1316\r\n\r\nOnde se lê: Edvânia Lima de Silva\r\n\r\nLeia-se: Edvania de Lima Silva\r\n\r\nD.O. DE 05/01/2007\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2005, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: Daniel Santana da Silva\r\n\r\nLeia-se: Daniel San'Anna\r\n\r\nD.O. DE 28/06/2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2009, Turma: 3022\r\n\r\nOnde se lê: Marcia Cristina dos Santos Gaudard Valongo\r\n\r\nLeia-se: Maria Cristina dos Santos Gaudard Valongo\r\n\r\nAno: 2009, Turma: 3023 \r\n\r\nOnde se lê: Thiago da Rocha Dias\r\n\r\nLeia-se: Tiago da Rocha Dias\r\n\r\nD.O. DE 13/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 60 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma de origem: 3020\r\n\r\nOnde se lê: Álef Borges de Vasconcelos\r\n\r\nLeia-se: Álef Borges de Vasconcellos\r\n\r\nD.O. DE 11/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3005\r\n\r\nOnde se lê: Thainá do Carmo Ferreira, Matrícula 201169410500001\r\n\r\nLeia-se: Thayná do Carmo Ferreira, Matrícula 201169410500001\r\n\r\nD.O. DE 13/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3010/2013\r\n\r\nOnde se lê: Arthur Antônio da Silva Queiroz, Matrícula 201169410593010\r\n\r\nLeia-se: Arthur Antonio da Silva Queiroz, Matrícula 201169410593010\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2006, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Débora Cristina de Assis Merlo\r\n\r\nLeia-se: Debora Cristina de Assis Merlo\r\n\r\nD.O. DE 19/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013,Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Debora Santiago Silva\r\n\r\nLeia-se: Deborah Santiago Silva\r\n\r\nOnde se lê: Taíza Inocêncio Fraga\r\n\r\nLeia-se: Thaiza Inocencio Fraga\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA sito na Rua Pastor José Ramalho, nº 98, Deodoro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33086591, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 986/1976, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3005/2014: Tainá Rodrigues da Silva, Matrícula 201119520307224. Secretário Escolar: Marcos Aurélio Gomes Escobar, designado no DOERJ de 01/04/2002, página 101, 1ª coluna. Diretora: Marlúcia Coutinho de Oliveira, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 12, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 32- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno 2009, Turma 3006\r\n\r\nOnde-se lê: Robson Nunes Batista, Matrícula 2009300632\r\n\r\nLeia-se: Rodson Nunes Batista, Matrícula 2009300632\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS, sito na Rua Marcorama, s/nº, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082065, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6563/1983, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1304: Marcela Conceição dos Santos, Matrícula 2003130433. Secretário Escolar: Elias Silva Bernardino, designado no DOERJ de 26/02/2015, página 19, 1ª coluna. Diretora: Cheila Rodrigues Macedo, designada no DOERJ de 07/11/2014, página 14, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Maciel Pereira da Silva, ID. 4176556-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAINHA VITÓRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAINHA VITÓRIA, sito a Rua Almerinda de Castro nº 191, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo 33082375, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5496/2016, torna pública a relação nominal de concluintes no CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20.587/1994, ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Cátia Maria Nunes do Rego, Matrícula 201113960311700; Luara Santos de Mattos, Matrícula 201169390351640; Thamiris Carvalho de Oliveira, Matricula 2010999916303; ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Adriano Dias Alves, Matrícula 201113960294784; Beatriz Quintana Feitoza, Matrícula 201258180480518; Carine de Paula Sant'Ana, Matrícula 201313960350571; Charles Silva do Nascimento, Matrícula 201213960330061; Edimara Santos, Matrícula 201213960319171; Erica Ribeiro da Silva, Matrícula 201213960314293; Fabiana Alves Iglezias Barros, Matrícula 201213960315346; Iago Del Bosco de Moraes, Matrícula 201213960330140; José Lucas Calderaro Barbosa, Matrícula: 201099990067899; Julimar Lemos Líbano Areia, Matrícula 201113960297376; Marcus Vinicius Assis de Oliveira, Matrícula 201213960332003; Maria Paula Vieira de Oliveira, Matrícula 201213960316660; Pablo Fabiano Costa Tinoco, Matrícula 201218360239763; Thays Alves da Silva, 201213960314293; Thalles Wendel Rebello Alves Pinto, Matrícula 201213960328405; Turma 3002: Jonathas Silva de Oliveira, Matrícula 201213960322393; Juan Carvalho Maia, Matrícula 201213960325491; Turma de origem 3002/2013: Dayana Assunção Lourenço, Matrícula 201313960348917; Turma de origem 3001/2014: Robert Braga Mota, Matrícula 201069390139378; ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Maycow das Chagas Santana, Matrícula 201313960334432; Yago Gonçalves Bulhôes, Matrícula 201313960455894; Turma 3002: Luan Caique de Azevedo Castro, Matrícula 20101396038093; Monique Dayane Viana da Silva, Matrícula 201218850247355; Yan Celio Pinheiro de Souza, Matrícula 201313960344921; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução nº SEEDUC 4733/2011, ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM M4-04: Marcos Vinicius Andrade dos Santos, Matrícula 200969390114610; Pablo Vicente Oliveira, Matricula 201313960349565; ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM M4-01: Joyce dos Santos Reis, Matrícula 201269390356843; Pedro Henrique Silva dos Santos, Matricula 201218690407059. Secretário Escolar: Mário Jorge Ferreira, designado no DOERJ de 05/03/2015, página 17, 3ª coluna. Diretor Adjunto: Renato Galves Mendes, designado no DOERJ de 16/02/2018, página 16, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Maciel Pereira da Silva. ID. 4176556-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE, sito na Rua José Fernandes, s/nº, Sepetiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125627, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000 no ANO LETIVO DE 2004, Turma: 1302, Jamilla dos Santos Machado; Matrícula 2004300225; no ANO LETIVO DE 2005, Turma: 3003: Eliana Lourenço Santos; Matrícula 2005300313; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3004: Debora Cristina Souza Tavares; Matrícula 2006300427; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3005: Marcela de Castro Bentes, Matrícula 2007300537; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3004: Raiane Cristina Siqueira de Araujo; Matrícula 201169120395254; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Ruan Marques Ferreira, Matrícula 201269120410047; Turma 3003: Cayke Silva Tavares, Matrícula 201218020413007; Turma 3004: David Andrew Coelho, Matrícula 201218020432141; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Mariana Carolina Pereira Santos, Matrícula 201369120451556; Turma 3003: Amanda Pereira do Nascimento, Matrícula 201214040470585; Gilberto Costa Hilário, Matrícula 201569120538883; Patrícia da Silva Macedo Xavier, Matrícula 201369120473606; Thayna Vieira Tintureiro, Matrícula 201369120464968; Vitor Hugo Martins, Matrícula 201369120470852; Turma 3004: Bruno dos Santos Rodrigues, Matrícula 201114010336280; Carlos Felipe Ribeiro Lima, Matrícula 201369120484136; Fagner Tauã Santos Oliveira, Matrícula 201269120422991; Wagner Almeida Pinto de Oliveira, Matrícula 201369120470010; Turma 3005: André Luiz Costa Casado Lima, Matrícula 201369120474841; Ester Alves Batista, Matrícula 201318020541249; Gabriella Paulino da Silva, Matrícula 201318710220078; Hellen Beatriz da Costa, Matrícula 201369120467983; Jéssica Verissimo Custodio, Matrícula 201369120472472; Kelly Rodrigues Casado, Matrícula 201369120465344; Raquel de Melo Rocha, Matrícula 201369120479213; Samyra Cristina Rocha, Matrícula 201369120453923. Secretário Escolar: Carlos José Evangelista Lima, designado no DOERJ de 04/03/2011, página 16, 1ª coluna. Diretor: Flávio Marcelo Hungria, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 19. Servidor que autorizou a publicação Maciel Pereira da Silva, ID 4176556-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012, Turma 3001\r\n\r\nOnde se lê: Rosimara Cristina da Silva Bastos, Matrícula 201069120307413\r\n\r\nLeia-se: Rosimara Cristina de Silva Bastos, Matrícula 201069120307413\r\n\r\nId: 2134799"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que ser realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº. 007/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Valor Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Toner e Cilindro, para atender a demanda da Prefeitura da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na forma detalhada no Termo de Referência, parte integrante e inseparável do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO POR LOTE:\r\n\r\nLote 1 (Cartucho): R$ 25.465,13 (vinte e cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e treze centavos).\r\n\r\nLote 2 (Cilindro): R$ 17.394,32 (dezessete mil trezentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/689/2016.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 09/10/2018, às 10h00min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 09/10/2018, às 10h10min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nIDENTIFICADOR DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 007/18\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa (Licitações e Contratos), na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, Prédio II, Sala 303-B, Campo Grande - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2134534"
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                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 01/2018\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF comunica a abertura de Credenciamento de leiloeiros públicos para realização, mediantes contratos específicos, dos leilões de seus bens patrimoniais móveis em desuso - veículos e outros, na praça de Campos dos Goytacazes/RJ. Entrega dos envelopes com a documentação para credenciamento dos leiloeiros interessados até 25/10/2018, às 10h, quando ocorrerá a Sessão Pública da Reunião de Credenciamento. Local da Sessão: Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ. Cópias do Edital poderão ser adquiridas no endereço eletrônico www.uenf.br. Processo nº E-26/009/1426/2015.\r\n\r\nId: 2134946"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 079/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e BIOLIFE Comércio de Material Hospitalar EIRELI EPP. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Ortopedia e Traumatologia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 234/2018. VALOR: R$ 169.999,98 (cento e sessenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). N.E: 2018NE02205. FISCAL: Cristiano Nabuco Dantas, matrícula nº 37.504-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº 130/HUPE/2018. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/570/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 079/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e BIOLIFE Comércio de Material Hospitalar EIRELI EPP. OBJETO: Cessão em comodato de todo o instrumental necessário para o procedimento cirúrgico conforme especificado no edital. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/570/2017.\r\n\r\nId: 2134564"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/09/2018\r\n\r\nPAGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 081/2018/HUPE/UERJ.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 074/2018/HUPE/UERJ.\r\n\r\nId: 2134563"
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                            "2134982": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 393/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de AMOXICILINA, ETC, anteriormente marcada para 27/09/18 às 10h, FICA ADIADA para 11/10/18, às 10h. Proc. HUPE E-26/008/1074/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2134982"
                            ],
                            "2134841": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO divulga as seguintes prorrogações relativas ao processo seletivo para ingresso no 1º ano e no 6º ano do Ensino Fundamental no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ), a iniciar-se em 2019.\r\n\r\n1º e 6º anos\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\naté 15 de outubro de 2018\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\nInformática - térreo - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nPagamento da taxa de inscrição\r\n\r\naté 16 de outubro de 2018\r\n\r\nrede bancária e casas lotéricas\r\n\r\nEntrega do Formulário de Informações Socioeconômicas e da respectiva\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\ndocumentação comprobatória (ingresso pelo sistema de cotas)\r\n\r\naté 16 de outubro de 2018\r\n\r\nInformática - térreo - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nEntrega do requerimento de inscrição com a foto do candidato \r\n\r\naté 16 de outubro de 2018\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\n(somente para os candidatos ao 6º ano que não enviaram a foto pela internet)\r\n\r\nInformática - térreo - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\naté 18 de outubro de 2018\r\n\r\nwww.cap2019.uerj.br\r\n\r\n(pagamento efetuado e inscrição não confirmada)\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\nInformática - térreo - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nAs demais datas estão mantidas.\r\n\r\nId: 2134841"
                            ],
                            "2134465": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 046/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a MONICA ATAN DE ARAÚJO 02858131708- ACORD- A DE COACHING REALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO- ACORDEH.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/09/2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/101564/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 047/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a ENERGISA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/09/2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/101539/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 048/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a MACH-1 AUTO CENTER MECÂNICA PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/09/2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/101540/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 049/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a A M RETÍFICA DE MOTORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/09/2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/101303/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 050/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a MUNDI BRINDES REPRESENTAÇÕES EIRELI ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/09/2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/101374/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 051/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a VESSEL COMÉRCIO E AUTOMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/09/2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/101511/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 052/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a VENA CONTRACTA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL HIDRÁULICO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/09/2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/101512/2018.\r\n\r\nId: 2134465"
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                            "2134375": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3141 ANO: 2013\r\n\r\nWENDEL GOMES DE LUCENA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2015\r\n\r\nDOUGLAS RIBEIRO SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª via de Certificados, expedidos por este Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - ANO: 1995\r\n\r\nLUCIANA DE LIMA LYRIO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2000\r\n\r\nFERNANDA SALVIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2010\r\n\r\nHELLEN FERNANDES SORIANO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado/Diploma expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nLAILA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2002\r\n\r\nTHAIS PERES BARBOZA\r\n\r\nId: 2134375"
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                            "2134632": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nGUNNAR BERG RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, na Unidade Avançada do Cen tro de Treinamento Técnico da NUCLEP - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nSAMUEL TAVARES DA SILVA\r\n\r\nId: 2134632"
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                            "2134756": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 001/2018.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reformas para implantação de Restaurante Escola, com curso de Hotelaria a ser ministrado pela FAETEC, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 144.208,99 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e oito reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/10/2018, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 03/10/2018, às 11h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/758/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 - 75g/m e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 10h às 17h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação. Qualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4108 ou 2332-4126.\r\n\r\nId: 2134756"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2018. PARTES: CODERTE e ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: execução de obra pública, com vistas à execução de reforma parcial do Terminal Rodoviário Arsonval Macedo, situado na Av. Condessa do Rio Novo, Três Rios/RJ, consoante o detalhamento do Anexo II (Termo de Referência) na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório. VALOR GLOBAL: R$ 838.042,18 (oitocentos e trinta e oito mil quarenta e dois reais e dezoito centavos). DATA DE ASSINATURA: 21/09/2018. PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses, e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 05 (cinco) dias úteis a contar da assinatura do Contrato. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.445/2010. PROCESSO Nº E-10/004/853/2017.\r\n\r\nId: 2134718"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2018. PARTES: CODERTE e IGL AMBIENTAL LTDA. OBJETO: prestação de serviços de topografia no Terminal Rodoviário de Xerém, 4º Distrito de Duque de Caxias, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. VALOR GLOBAL: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). DATA DE ASSINATURA: 21/09/2018. PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, contados a partir da assinatura do presente contrato, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. PRAZO DE EXECUÇÃO: 15 (quinze) dias corridos, a contar da emissão da ordem de serviço. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-10/004/294/2018.\r\n\r\nId: 2134725"
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                            "2134713": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2018. PARTES: CODERTE e ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: execução de obra pública, com vistas à execução de reforma parcial do Terminal Rodoviário Francisco Barbosa de Andrade, situado na Av. Victor Sense, s/nº, Centro, Conceição de Macabu/RJ, consoante o detalhamento do Anexo I (Termo de Referência) na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório. VALOR GLOBAL: R$ 1.153.043,37 (um milhão, cento e cinquenta e três mil quarenta e três reais e trinta e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 21/09/2018. PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses, e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 05 (cinco) dias úteis a contar da assinatura do Contrato. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.445/2010. PROCESSO Nº E-10/004/854/2017.\r\n\r\nId: 2134713"
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                            "2134886": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que a CODERTE, realizará Pregão Eletrônico PE nº 005/18, Edital 22159, conforme abaixo especificado: \r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 16/10/2018 - Horário: 10:30h\r\n\r\nDATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/09/2018: Horário: 10:00h\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/10/2018 - Horário: 10:00h\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de Crédito Alimentação na modalidade eletrônica, de até 153 cartões magnéticos com chip, e 13 recargas, a serem concedidos aos beneficiários da CODERTE, conforme Termo de Referência - Anexo 01.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Menor Taxa Administrativa Percentual\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/100193/2018.\r\n\r\nO Edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2134886"
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                    }
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 35/2018 (Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2016 - INEA). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e TECNOGERA LOCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA S/A. OBJETO: Prorrogação pelo período 12 meses, a contar de 27/06/2018. VALOR: R$ 72.757,44 (setenta e dois mil setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, III, 57, II, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/002/6747/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.07.2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 34/2018 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2016 - INEA, assinado em 03/03/2016. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/2016, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de estações de trabalho, incluindo garantia técnica, manutenção preventiva e corretiva, visando a implantação do projeto cidade original, com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei 8.666/93. VALOR: R$ 1.281.798,00 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil setecentos e noventa e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 10/09/2018. PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 11/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002/14145/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/09/2018.\r\n\r\nId: 2134943"
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                            "2134945": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/200, e tendo em vista o Auto de Infração N° SUPSULEAI/00150444 emitido com a sanção de Advertência, em 03/07/2018, com enquadramento no artigo 76, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.1741/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Clóvis Tostes de Barros. CNPJ/CPF Nº: 782.167.967-49. ENDEREÇO: Estrada Miracema - Bonito, Km 07 - Zona Rural - Miracema.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00150566 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 30.339,47 em 26/07/2018, com enquadramento no artigo 96, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.12557/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Russel e Siqueira Construção e Serviços de Manutenção Ltda. CNPJ/CPF N° 11.426.837/0001-13. ENDEREÇO: Avenida Santa Cruz, 10611 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 28/06/2018, emitiu a notificação n° SUPRIDNOT/01094459 à José Pereira Dias, informando que o procedimento administrativo n° E-07/510081/2011, referente a Certidão de Uso Insignificante. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: José Pereira Dias. CNPJ/CPF Nº: 084.259.067-68. ENDEREÇO: Avenida Conselheiro Julius Arp, 517, Município Nova Friburgo.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 04/07/2017, emitiu o Auto de Infração n° SUPRIDEAI/00148514 à Suzanne Penny, informando que o procedimento administrativo n° E-07/002.7650/2017, referente a não atendimento a notificação SUPRIDNOT/01070493. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Suzanne Penny. CNPJ/CPF Nº: 058.966.717-33. ENDEREÇO: Rua Virgílio Ribeiro, 1865 - Mury, Município Nova Friburgo.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 27/08/2018, emitiu a notificação n° SUPRIDNOT/01096773 à Posto 5 Estrelas de Valão do Barro Ltda., informando que o procedimento administrativo n° E-07/0002.10719/2013, referente a Certidão de Uso Insignificante. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Posto 5 Estrelas de Valão do Barro Ltda. CNPJ/CPF Nº: 01.303.834/0001-39. ENDEREÇO: Rodovia RJ 1116, s/nº - Sitio Vargem Alegre, Município São Sebastião do Alto.\r\n\r\nId: 2134945"
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                            "2134942": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150441\r\n\r\nNOME: Luiz Martinez Notário. CNPJ/CPF Nº: 044.243.957-15. ENDEREÇO: Sitio Lage - Zona Rural - Itaocara. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO Nº E-07/002.1733/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148764\r\n\r\nNOME: Materiais de Construção Simões Ferreira Ltda. CNPJ/CPF N° 39.895.586/0001-35. ENDEREÇO: Av. Prefeito Arthur Costa, n° 966. MUNICIPIO: Barra do Pirai - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.16107/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150430\r\n\r\nNOME: Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE. CNPJ/CPF Nº: 33.352.394/0001-04. ENDEREÇO: Rua José de Souza Faria - Centro - Cambuci. INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. Valor: R$ 10.296,00. PROCESSO Nº E-07/002.13007/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150561\r\n\r\nNOME: Transportes Paranapuan S/A. CNPJ/CPF N° 33.197.187/0001-14. ENDEREÇO: Estrada do Galeão, 178 - Cacuia. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 20.944,43. PROCESSO Nº E-07/002.3731/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148768\r\n\r\nNOME: Dordron e Santos Materiais de Construção. CNPJ/CPF N° 03.038.256/0001-86. ENDEREÇO: Estrada Mauá - Rio Preto, sn lote 10. MUNICIPIO: Resende - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.16265/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150435\r\n\r\nNOME: Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE. CNPJ/CPF Nº: 33.352.394/0001-04. ENDEREÇO: Rua José de Souza Faria - Centro - Cambuci. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. Valor: R$ 10.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.13013/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148765\r\n\r\nNOME: Serraria Castro Ltda. CNPJ/CPF N° 29.787.561/0001-64. ENDEREÇO: Avenida Nossa Senhora de Nazaret, sn. MUNICIPIO: Saquarema - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.16109/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150545\r\n\r\nNOME: M A Faria Ltda. CNPJ/CPF N° 06.287.758/0001-39. ENDEREÇO: Todo o Territorio do Estado do Rio de Janeiro. MUNICIPIO: Todos os Municipios - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 8.364,79. PROCESSO Nº E-07/002.10899/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150449\r\n\r\nNOME: Norival Siqueira Neto. CNPJ/CPF Nº: 516.861.127-34. ENDEREÇO: Fazenda São José - Zona Rural - Cambuci. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. Valor: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.12854/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150440\r\n\r\nNOME: Flavio Gomes de Sousa. CNPJ/CPF Nº: 030.432.877-46. ENDEREÇO: Estrada Cambuci a Funil km 30 - Funil - Cambuci. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.1738/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150407\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Maricá. CNPJ/CPF N° 29.131.075/0001-93. ENDEREÇO: Lado Esquerdo da RJ 106 km 26 Sentido - Saquarema - Itapeba. MUNICIPIO: Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.199,54. PROCESSO Nº E-07/002.13826/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150398\r\n\r\nNOME: Thalis Transportes e Serviços Ltda. CNPJ/CPF N° 04.527.697/0001-04. ENDEREÇO: Todo o Territorio do Estado do Rio de Janeiro. MUNICIPIO: Todos - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 54.202,74. PROCESSO Nº E-07/002.5632/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150406\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Saquarema. CNPJ/CPF N° 32.147.670/0001-21. ENDEREÇO: Rua Coronel Madureira, 77. MUNICIPIO: Saquarema - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual nº nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 34.184,05. PROCESSO Nº E-07/002.14256/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150159\r\n\r\nNOME: Honoria Adão Barroso. CNPJ/CPF N° 030.301.167-00. ENDEREÇO: Rua Jose Maia Oliveira, 925. MUNICIPIO: Seropedica - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.062,82. PROCESSO Nº E-07/002.11222/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150412\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Maricá. CNPJ/CPF N° 29.131.075/0001-93. ENDEREÇO: Lado Esquerdo da RJ 106, km 26 Sentido Niterói-Saquarema. MUNICIPIO: Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.793,43. PROCESSO Nº E-07/002.7214/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148766\r\n\r\nNOME: Art Sebas Materiais Para Construção Ltda. CNPJ/CPF N° 31.127.541/0001-09. ENDEREÇO: Estrada União Indústria, 9.328. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.16190/2014.\r\n\r\nId: 2134942"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO Nº 019/2018 DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as condições para que a CEDAE assuma e pague a PRECE valores relativos ao Convênio Paridade e seu Distrato.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo necessário ao pagamento de todos os valores devidos por força deste instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.078.221,68 (quatro milhões, setenta e oito mil duzentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.319/2016.\r\n\r\nId: 2135097"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 099/2018 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA MONTE NEGRO EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a redação do item 6.1 da Cláusula Sexta do contrato, o que se faz para incluir a previsão de pagamentos pela fonte 104 (FECAM) de recursos.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.585/2016 (CN nº 001/2017).\r\n\r\nId: 2134722"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 101/2017 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a MIXPET COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo do Lote II ao objeto contratual, com a consequente alteração das Cláusulas Segunda, Quarta, Décima Terceira e Décima Quinta do contrato original.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 840.218,16 (oitocentos e quarenta mil duzentos e dezoito reais e dezesseis centavos), referentes às despesas correspondentes ao lote II, ora incluído no contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.383/2017 (DL nº 021/2017 - DF).\r\n\r\nId: 2134723"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2134771": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇAO TÉCNICA. PARTES: PESAGRO-RIO E B. J. AGROPECUÁRIA (FAZENDA ILHA DA SAUDE). OBJETO: INSTITUIR A COOPERAÇAO TÉCNICA ENTRE AS PARTES CONVENENTES, NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE EXPERIMENTOS E DE OFICINAS TECNOLÓGICAS COM AS CULTURAS DE ARROZ, FEIJÃO, MILHO, BEM COMO DE OUTRAS CULTURAS QUE POR VENTURA VENHAM ASER CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA A AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE INTERESSE COMUM ENTRE AS PARTES. PRAZO: 05 (cinc0) anos a partir da data da assinatura DATA DA ASSINATURA: 31/08/2018 Nº DE REGISTRO: 013/18. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/129/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.09.2018.\r\n\r\nId: 2134771"
                            ],
                            "2134952": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços comuns e contínuos de segurança e vigilância patrimonial armada, para atuar no âmbito interno dos Mercados, situados nas Unidades da CEASA -RJ. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses contados à partir de 24/09/2018, valendo a data da publicação, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 8.440.000,00 (oito milhões, quatrocentos e quarenta mil reais). PROCESSO Nº E-02/004/569/2018.\r\n\r\nId: 2134952"
                            ],
                            "2134956": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2017. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e a BRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 006/2017, relativo à prestação de serviços comuns e contínuos de locação de equipamentos funcionais nas Unidades da CEASA/RJ. FUNDAMENTO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, de 1993. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2018. VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de até 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 17.784,00 (dezessete mil setecentos e oitenta e quatro reais). PROCESSO Nº E-02/004/248/2017.\r\n\r\nId: 2134956"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2134913": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se Lê:*INSTRUMENTO: TPUT com ônus nº 18/196/2018,\r\n\r\nLeia-se:*INSTRUMETNO: TPUT, com ônus nº 18/169/2018,\r\n\r\nId: 2134913"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2134714": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, no art. 8º, do Decreto nº 40.988/2007, acrescido dos incisos VIII e IX pelo Decreto nº 43.314/201, e no Decreto nº 46.244/2018, considerando os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora, CONCEDE às empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEMPRESA: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0419-29.\r\n\r\nPROJETO: RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 77.962,31.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1603/2018.\r\n\r\nEMPRESA: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0414-14.\r\n\r\nPROJETO: RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 69.651,31.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1604/2018.\r\n\r\nEMPRESA: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0138-01.\r\n\r\nPROJETO: RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 126.655,25.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1605/2018.\r\n\r\nEMPRESA: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0076-66.\r\n\r\nPROJETO: RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 83.490,54.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1606/2018.\r\n\r\nEMPRESA: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0053-70.\r\n\r\nPROJETO: RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 96.901,14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1607/2018.\r\n\r\nEMPRESA: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0118-50.\r\n\r\nPROJETO: RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 138.563,99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1608/2018.\r\n\r\nEMPRESA: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0073-13.\r\n\r\nPROJETO: RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 188.186,15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1609/2018.\r\n\r\nEMPRESA: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0037-50.\r\n\r\nPROJETO: RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 87.351,38.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1610/2018.\r\n\r\nEMPRESA: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0078-28.\r\n\r\nPROJETO: RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 124.752,96.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1611/2018.\r\n\r\nEMPRESA: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0351-04.\r\n\r\nPROJETO: RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 91.398,58.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1612/2018.\r\n\r\nEMPRESA: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0066-94.\r\n\r\nPROJETO: RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 87.228,13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1613/2018.\r\n\r\nEMPRESA: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0040-55.\r\n\r\nPROJETO: RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 116.419,22.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1614/2018.\r\n\r\nEMPRESA: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0100-20.\r\n\r\nPROJETO: RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 50.591,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1615/2018.\r\n\r\nEMPRESA: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0102-92.\r\n\r\nPROJETO: RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 72.043,78.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1616/2018.\r\n\r\nEMPRESA: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0339-00.\r\n\r\nPROJETO: RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 102.978,27.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1617/2018.\r\n\r\nEMPRESA: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0136-31.\r\n\r\nPROJETO: RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 90.121,08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1618/2018.\r\n\r\nEMPRESA: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0166-57.\r\n\r\nPROJETO: RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 72.472,35.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1619/2018.\r\n\r\nEMPRESA: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0165-76.\r\n\r\nPROJETO: RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 96.648,56.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1620/2018.\r\n\r\nEMPRESA: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0197-53.\r\n\r\nPROJETO: RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 61.554,44.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1621/2018.\r\n\r\nEMPRESA: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0176-29.\r\n\r\nPROJETO: RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 60.986,40.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1622/2018.\r\n\r\nEMPRESA: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0291-20.\r\n\r\nPROJETO: RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 87.478,16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1623/2018.\r\n\r\nEMPRESA: Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0373-01.\r\n\r\nPROJETO: RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018.\r\n\r\nPROPONENTE: Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 15.754,04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1624/2018.\r\n\r\nId: 2134714"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2134893": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2018, que entre si celebram a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro e a Associação Rio Todo Brasil. DATA DE ASSINATURA: 03/09/2018. OBJETO: O presente Acordo de cooperação técnica tem por objeto a utilização da quadra, da Vila Olinpica do Sampaio, Rua Antunes Garcia, nº 12, Sampaio, Rio de Janeiro RJ CEP 20.950-060 de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e administrado pela SUDERJ. PRAZO: Este acordo vigorará por um prazo de 12 meses, valendo a data de publicação do extrato deste instrumento no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro como acordo inicial de vigência, quando o objeto deste acordo retonarà à administração da SUDERJ, sem prejuízo das hipóteses de revogação ou rescisão, na forma aqui convencionada. VALOR: O presente instrumento é não oneroso, não havendo qualquer valor a ser repassado por uma parte à outra. FUNDAMENTO: A SUDERJ providenciara a publicação do extrato do presente Acordo de Cooperação Técnica, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 61 da Lei nº 8.666/93, até o quinto dia útil a respectiva publicação. PROCESSO Nº E-30/002/100029/2018.\r\n\r\nId: 2134893"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2133649": [
                        "I - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/10.002.829/2009, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, GILBERTO MOREIRA TORRES, Professor Docente I, Nível C, referencia 4, ID nº 33480672, matricula nº 869827-6, vinculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 19/05/2009 a 28/05/2009.\r\n\r\nId: 2133649"
                    ],
                    "2133638": [
                        "I - Edital",
                        "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-08/008/1877/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, ANA LUCIA DA SILVA AZEVEDO, Auxiliar de Enfermagem, ID nº 42146275, vinculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 01/03/2015 a 10/03/2015.\r\n\r\nId: 2133638"
                    ],
                    "2134350": [
                        "I - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/010/1507/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora SHIRLEY APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS, Identidade Funcional nº 5014882-6, Analista Executivo, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2134350"
                    ],
                    "2134753": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/013/3093/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora ROSANA RODRIGUES MILAGRES, Professor Docente I, Nível D, ID Funcional nº 4199572-4, Referência 06, matrícula nº 914.856-0, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2134753"
                    ],
                    "2134399": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/007/1658/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor OTÁVIO DE FREITAS OLIVEIRA, Professor Docente I, ID Funcional nº 4212493-0, matrícula nº 952.572-6, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2134399"
                    ],
                    "2134738": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/2861/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora LUCIANA SOUTO MAIOR TAVARES, Professor Docente I, Referência 03, ID Funcional nº 4411988-7, matrícula nº 971.159-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2134738"
                    ],
                    "2134439": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/015/2422/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora ADRIANA CLEMENTINO DE MEDEIROS, Professor Docente I, ID Funcional nº 3968385-0, matrícula nº 846.989-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2134439"
                    ],
                    "2134365": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/004/1880/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora CAMILA DA ROCHA FURTADO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, ID Funcional nº 4394373-0, matrícula nº 967.062-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2134365"
                    ],
                    "2134356": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/014/582/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora SAMIRA DE MELLO BARREIRO TAVARES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, ID Funcional n.º 4328053-6, matrícula nº 3032833-0, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2134356"
                    ],
                    "2134390": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/002/3775/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor VIVIAN DIAS DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, ID Funcional nº 4427290-1, matrícula nº 975.309-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2134390"
                    ],
                    "2134395": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/002/513/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora ANA VALÉRIA FÉLIZ LAMÔNICA, Identidade Funcional nº 4324475-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 941.151-3, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2134395"
                    ],
                    "2134294": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-08/008/1741/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor FREDERICO FRANZOTTI MACHADO, Médico, ID Funcional nº 5644112-8, matrícula nº 867.729-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2134294"
                    ],
                    "2134733": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/016/2401/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora JOSIANE CRISTINA DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional nº 5017563-7, matrícula nº 3047850-7, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2134733"
                    ],
                    "2134385": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/010/3965/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor LEONARDO SIQUEIRA FLORES, Professor Docente I, Nível D, Referência 07, ID Funcional nº 3378074-9, matrícula nº 845.446-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2134385"
                    ],
                    "2134353": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/2533/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor IVO JOSÉ DE JESUS, Professor Docente I, ID Funcional nº 2618556-3, matrícula nº 928.095-9, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2134353"
                    ],
                    "2134362": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/007/1658/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora CLÁUDIA GOMES DA CONCEIÇÃO, Identidade Funcional nº 4378300-7, Professor Docente I, Referência 4, Nível C, matrícula n° 962.216-8, Vínculo 02, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2134362"
                    ],
                    "2134706": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/1327/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, §1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora MARILDA DE MAGALHÃES, Professor Assistente de Administração Educacional II, ID Funcional nº 3541559-2, Referência 08, matrícula nº 231.159-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2134706"
                    ],
                    "2134342": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/016/361/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora MARTA FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, Nível D, Referência 05, ID Funcional nº 3340525-5, matrícula nº 965.111-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2134342"
                    ],
                    "2134720": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-04/119/10/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor ADILSON SANTOS CAETANO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 3958533-6, matrícula nº 825.549-9, Nível D, Referência 07, Vínculo 2 e Professor Docente I - 16 Horas, matrícula nº 928.386-2-7, Nível D, Referência 06, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2134720"
                    ],
                    "2134284": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-08/008/1149/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora MOEMA BEATRIZ DE NUNES FEITOSA, Médica, ID Funcional nº 550443-0, matrícula nº 923.887-0, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2134284"
                    ],
                    "2134378": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/002/3775/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor JORGE PAULO FREITAS DE MELLO, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, ID Funcional nº 5072257-3, matrícula nº 3079304-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2134378"
                    ],
                    "2134369": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/007/1658/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora JOSÉ IVALDO DOS SANTOS, Analista Executivo, ID Funcional nº 5014882-6, matrícula nº 3042714-0, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2134369"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2134679": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 20/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3136/2018 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação em estrita observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, para contratação da sociedade empresária 4LINUX SOFTWARE E COMÉRCIO DE PROGRAMAS LTDA, CNPJ 04.491.152/0001-95, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), referente ao custeio para 05 (cinco) servidores no curso \"Docker e Openshift: Orquestrando Ambiente DevOps Escaláveis\", que será realizado à distância entre os dias 01/10/2018 e 22/10/2018, com carga horária de 40 horas.\r\n\r\nId: 2134679"
                    ],
                    "2134882": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 25/09/2018\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os membros da Comissão de acompanhamento da execução, e fiscalização da contratação celebrada entre a DPERJ e a empresa ECT - EMBRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, os servidores: JULIA AZEVEDO CONDE PITANGA, matrícula nº 3030309-3, RAULENY MENEZES PEREIRA, matrícula nº 3036978-9, LAUREANA TELLES DOS SANTOS, matrícula 3094885-5 e MARCELO DE ARAULO MARTINS, matrícula nº 821041-1; e como Gestor do contrato o servidor PEDRO ALEXANDRE MAMEDES MANHÃES. Todos referentes ao Contrato nº 014/2018, Processo Administrativo nº E-20/001.000322/2018 (contrato múltiplo de venda de serviços e produtos dos Correios).\r\n\r\nId: 2134882"
                    ],
                    "2134817": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10174/00 - CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 836.322-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 15.10.2018 a 29.10.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10017/88 - LUCIA KAYAT AVVAD, Defensora Pública, matrícula 181.869-9. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no mês de novembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10162/09 - JOSE DANILO TAVARES LOBATO, Defensor Público, matrícula 930.820-6. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, tendo em vista o mês pretendido, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem se disponibiliza a acumular o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.12.2018 a 20.12.2018.\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10498/12 - RAQUEL ANTONIO RAMOS, Defensora Pública, matrícula 969.604-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17.10.2018 a 31.10.2018, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10760/12 - JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula 969.580-0. Considerando a atual função administrativa desempenhada interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 20.09.2018 a 21.09.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10162/09 - WALTER LISBOA VIEIRA, Defensor Público, matrícula 852.787-1. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 13 da Resolução DPGE n° 895/2017, gozo nos períodos de 02.10.2018 a 11.10.2018, de 05.11.2018 a 14.11.2018 e de 04.12.2018 a 13.12.2018, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, tendo em vista a concordância dos colegas que irão acumular os órgãos durante os períodos, como determina o §2º do supramencionado dispositivo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10707/97 - GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES, Defensora Pública, matrícula 820.953-8. Considerando a titularidade da interessada, o mês pretendido, que, ainda, não causa dificuldades para a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 03.12.2018 a 13.12.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/40/17 - IVANA ARAUJO MOTA, Defensora Pública, matrícula 3089.594-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10607/02 - DANIELLA ALBERGARIA MOREIRA, Defensora Pública, matrícula 860.768-1. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.10.2018 a 04.10.2018.\r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10407/98 - SERGIO PAES FRAGA, Defensor Público, matrícula 821.255-7. Considerando o grande número de afastamentos no mês de outubro de 2018, fato este que, por si, dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como, considerando a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade do requerente por outro defensor sem prejuízo ao bom desempenho das demais funções institucionais, INDEFIRO o pedido de férias neste período. Quanto ao mês de novembro, será analisado quando do início da elaboração do mapa de movimentação do mês. Por fim, quanto ao período referente ao mês de dezembro de 2018, o que, ainda, não causa dificuldades para a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias de 01.12.2018 a 21.12.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10328/94 - MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI, Defensora Pública, matrícula 266.908-3. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio no mês de dezembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11147/02 - LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS, Defensor Público, matrícula 860.774-9. Considerando a atual função exercida pelo requerente (Subcorregedor Geral da Defensoria Pública), a qual não afeta a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 10.10.2018 a 24.10.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10031/10 - BIANCA DE ABREU SIMOES, Defensora Pública, matrícula 949.547-4. Com base no art. 19, § 7º da Resolução DPGE 895/2017, TRANSFIRO as férias da interessada para o mês de DEZEMBRO e considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, acolho o pedido de RENÚNCIA ao gozo de férias, e excluo a requerente da tabela de afastamentos nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10076/98 - MARCELO LEAO ALVES, Defensor Público, matrícula 820.965-2. Considerando a atual função exercida pelo requerente (Coordenador Geral da Baixada e do Interior), a qual não afeta a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 08.10.2018 a 08.11.2018.\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11568/03 - AGATHA CRISTINA OLIVEROS, Defensora Pública, matrícula 877.360-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão do requerente por outros colegas, DEFIRO o gozo de férias no período de 21.11.2018 a 19.12.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10507/00 - MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI, Defensora Pública, matrícula 852.728-5. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Subcoordenadora de Defesa da Mulher), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 24.09.2018 a 28.09.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12156/07 - FABIO GONÇALVES VIEIRA, Defensor Público, matrícula 930.862-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10460/96 - RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO, Defensora Pública, matrícula 820.002-4. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância da Coordenadora do NUDECON, DEFIRO o gozo de férias no período de 05.11.2018 a 14.11.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11486/07 - TATIANA MOLINARES DE CARVALHO CAMILHER, Defensora Pública, matrícula 877.384-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão da requerente por outro colega, DEFIRO o gozo de férias no período de 05.11.2018 a 14.11.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10564/95 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 815.774-5. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 01.10.2018 a 15.10.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10924/95 - CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, Defensora Pública, matrícula 815.694-5. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas no período de 17.10.2018 a 19.10.2018.\r\n\r\nPROCs. Nº E-20/10015/12 e Nº E-20/001/2324/17 - ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA, Defensora Pública, matrícula 969.583-4. Nos termos do art. 14, I e II, da Resolução DPGE n.º 895/2017, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio para fruição nos períodos de 15.11.2018 a 14.12.2018, 15.12.2018 a 13.01.2019 e 14.01.2019 a 12.02.2019, bem como a readequação das férias de ambos os períodos de 2018, para fruição em 13.02.2019 a 14.03.2019 e 15.03.2019 a 13.04.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10994/05 - LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensora Pública, matrícula 877.403-6. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 30.10.2018 a 14.11.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10884/95 - LUCIO MACHADO CAMPINHO, Defensor Público, matrícula 817.913-7. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará os órgãos, DEFIRO o gozo de férias no período de 19.11.2018 a 23.11.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10427/04 - ANA ROSENBLATT, Defensora Pública, matrícula 896.709-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 12.11.2018 a 14.11.2018 e 03.12.2018 a 19.12.2018.\r\n\r\nId: 2134817"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2134676": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Contrato N° 002/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Retificar a redação do preâmbulo do contrato para fazer constar a empresa consorciada Oi S/A.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2018.\r\n\r\nPRAZO: Da data da sua assinatura até que expire o prazo de vigência da Contrato N° 002/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/001/2976/2017.\r\n\r\nId: 2134676"
                    ],
                    "2134627": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 046/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote (Único).\r\n\r\nOBJETO: R.P. para aquisição forro de gesso e complementos.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 08/10/2018, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 08/10/2018, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 046/18.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.004694/2018.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos Anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2134627"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2134833": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 24 setembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n183118626\r\n\r\n3A PERFORMANCE LTDA \r\n\r\n183095618\r\n\r\nA C ALVARENGA RAIMONDI APARELHOS AUDITIVOS ME \r\n\r\n182913473\r\n\r\nA C RIBEIRO SERVICOS DE ENTREGA CARGA E DESCARGA LTDA ME \r\n\r\n181892758\r\n\r\nA CASA CONVIDA TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n182888690\r\n\r\nA M SALGADOS ANO BOM LTDA ME \r\n\r\n183037111\r\n\r\nA R SANTOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI EPP \r\n\r\n183074394\r\n\r\nABATEDOURO NOVO RIO LTDA ME \r\n\r\n183087593\r\n\r\nABLY DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n183058852\r\n\r\nACAI NOBRE DELICIA COMERCIO EIRELI \r\n\r\n183093119\r\n\r\nACE SEGURADORA S/A \r\n\r\n182413659\r\n\r\nADAPT UP TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA EPP \r\n\r\n181885026\r\n\r\nADRIANO AUGUSTO DE SOUZA 37642863772 \r\n\r\n182437922\r\n\r\nADRIANO AUGUSTO DE SOUZA 37642863772 \r\n\r\n183102142\r\n\r\nAF CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183021355\r\n\r\nAFX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI EPP \r\n\r\n181626098\r\n\r\nAGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL FINAME \r\n\r\n183082370\r\n\r\nAGROPECUARIA CAAGUASSU LTDA \r\n\r\n181843480\r\n\r\nAKKENAI SUSHI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n182942287\r\n\r\nALBERTAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183117930\r\n\r\nALERCE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n182767043\r\n\r\nALESSANDRO FURTADO DE MENDONCA MARINHO DA CUNHA ME \r\n\r\n182470105\r\n\r\nALFA TELECOM LTDA \r\n\r\n181886260\r\n\r\nALLINOX MECAM INDUSTRIA DE ARTEFATOS EM ACO INOXIDAVEL LTDA EPP \r\n\r\n182946770\r\n\r\nALVARES TRINDADE MATERIAIS E SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n182886263\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n183120477\r\n\r\nAMARANTE VESTUARIO E CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n183022939\r\n\r\nAMENDOGAS REVENDEDORA DE GAS GLP EIRELI ME \r\n\r\n181766221\r\n\r\nANA CAROLINA FERNANDES PACIFICO 10500403767 \r\n\r\n181828537\r\n\r\nANMARATHA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183032586\r\n\r\nAPS PEREIRA \r\n\r\n183039157\r\n\r\nARAGORN SUPRIMENTOS E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n183073916\r\n\r\nARCOS PARTICIPACOES EM NEGOCIOS E OUTRAS SOCIEDADES LTDA \r\n\r\n182818160\r\n\r\nAREA DEPOSITO DE BENS LTDA \r\n\r\n182905535\r\n\r\nARES AEROESPACIAL E DEFESA S/A \r\n\r\n183057899\r\n\r\nARKAVE VR SOLUCOES INTERATIVAS LTDA. \r\n\r\n183147332\r\n\r\nARQUIVIDROS VIDROS E ESQUADRIAS LTDA \r\n\r\n183044584\r\n\r\nART CUT CABELEIREIROS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n182998100\r\n\r\nARTBRAZIL CAMISETAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n183104226\r\n\r\nATACADO LOU BAZAR LTDA \r\n\r\n183043600\r\n\r\nATEC SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n182442608\r\n\r\nATHAYDE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n183001923\r\n\r\nATOS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n183031806\r\n\r\nATOS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n182923150\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n181356198\r\n\r\nAUTO VANS PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183069633\r\n\r\nB & M GERENCIAMENTO DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n182773434\r\n\r\nB B BORGES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183108507\r\n\r\nBARONI PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n182879623\r\n\r\nBARTMAN - BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183080653\r\n\r\nBASTOS & MARTINS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n183108337\r\n\r\nBELLE GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n182776700\r\n\r\nBELLI RIO MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n182451577\r\n\r\nBERNARDO BASTOS ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n183041135\r\n\r\nBERNARDO CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n183041143\r\n\r\nBERNARDO CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n183041151\r\n\r\nBERNARDO CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n183041160\r\n\r\nBERNARDO CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n183041178\r\n\r\nBERNARDO CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n183041186\r\n\r\nBERNARDO CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n183041194\r\n\r\nBERNARDO CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n183068211\r\n\r\nBL SOLUCAO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183120078\r\n\r\nBLUCANU ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n183142705\r\n\r\nBOAT COSTA VERDE COMERCIO DE LANCHAS LTDA. \r\n\r\n182917088\r\n\r\nBOAVISTA STONE COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS EIRELI EPP \r\n\r\n183104277\r\n\r\nBOOMERANGUE RECICLAGEM DE FIBRAS EIRELI \r\n\r\n181841100\r\n\r\nBORSATO VESTUARIO E ARTIGOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n183095650\r\n\r\nBOTECO JARDIM ICARAI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183114965\r\n\r\nBR MALLS PREMIUM OUTLET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183165861\r\n\r\nBRASIL FESTAS COMERCIO VAREJISTA E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n183112091\r\n\r\nBRIZA ONIX BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181853159\r\n\r\nBRT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n183030273\r\n\r\nBRUNAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181811138\r\n\r\nBRUNO RAMIRO DA COSTA 11546998705 \r\n\r\n181831708\r\n\r\nBRUNO RAMIRO DA COSTA 11546998705 \r\n\r\n183012879\r\n\r\nC E M VECTRA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n183109775\r\n\r\nC.A. LEITE LINGERIE \r\n\r\n182894142\r\n\r\nC2 ORCAMENTOS E GESTAO DE PROCESSOS EIRELI \r\n\r\n183076230\r\n\r\nCAFE E LANCHONETE NORDESTE LTDA \r\n\r\n183152352\r\n\r\nCAMP FRUT HORTIFRUTIGRANJEIRO LANCHES E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n183073681\r\n\r\nCAR PROMOCOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n182971813\r\n\r\nCARDICS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n183075706\r\n\r\nCARDIOCLINICOS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181879018\r\n\r\nCARLOS A PAULA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ME \r\n\r\n181797038\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ZEFERINO ME \r\n\r\n183113047\r\n\r\nCAROLINE G CUNHA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n183064429\r\n\r\nCASA STUDIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n182353010\r\n\r\nCASA W MATERIAL ELETRICO EIRELI ME \r\n\r\n183052552\r\n\r\nCATIVA MARKETING VIVO LTDA ME \r\n\r\n183059441\r\n\r\nCATNY COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n183042859\r\n\r\nCAXIAS BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181854660\r\n\r\nCAXIAS TECELAGEM LTDA EPP \r\n\r\n182877310\r\n\r\nCEDROS EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n182874702\r\n\r\nCELISTICS TRANSATLANTIC SAO PAULO ARMAZEM GERAL E OPERADORES LOGISTICOS LTDA \r\n\r\n182875008\r\n\r\nCELISTICS TRANSATLANTIC SAO PAULO ARMAZEM GERAL E OPERADORES LOGISTICOS LTDA \r\n\r\n182875067\r\n\r\nCELISTICS TRANSATLANTIC SAO PAULO ARMAZEM GERAL E OPERADORES LOGISTICOS LTDA \r\n\r\n183059379\r\n\r\nCEMAF REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n183150732\r\n\r\nCENTRAL DE BACAXA RECICLAVEL DE PRODUTOS EIRELI \r\n\r\n182889661\r\n\r\nCENTRO ESPECIALIZADO EM EDUCACAO E PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n183077601\r\n\r\nCERAMICA MARLUNIL LTDA ME \r\n\r\n183073738\r\n\r\nCEREJAS 2011 PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n183165470\r\n\r\nCERVEJARIA ROEDEL BIER LTDA. \r\n\r\n183054792\r\n\r\nCERVEJARIA ZIEG ZAG LTDA \r\n\r\n183076036\r\n\r\nCH 8 MODAS LTDA EPP \r\n\r\n183091884\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n183063546\r\n\r\nCL SERIP COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183087984\r\n\r\nCLIMESE SAUDE EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n183161785\r\n\r\nCM2C REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n182849465\r\n\r\nCMGM SERVICOS MEDICOS - EIRELI \r\n\r\n182921140\r\n\r\nCOMAGRI CENTRO COMERCIAL LUMIAR LTDA EPP \r\n\r\n183026764\r\n\r\nCOMERCIO DE PERSIANAS COMARY DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n183032098\r\n\r\nCOMERCIO HORTIFRUTI DO ROCHA EIRELI \r\n\r\n182886859\r\n\r\nCOMVEN CONSULTORIA DE SISTEMAS E MARKETING LTDA \r\n\r\n183114353\r\n\r\nCONSTRUHOUSE INCORPORACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n182994996\r\n\r\nCONSTRUTORA BARRENSE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n182911381\r\n\r\nCONSTRUTORA REGENCIA LTDA \r\n\r\n183021703\r\n\r\nCONTAGEM SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. \r\n\r\n183088999\r\n\r\nCOPA STUDIO PRODUTORA AUDIOVISUAL LTDA EPP \r\n\r\n182941175\r\n\r\nCOSTA OESTE RJ ECO TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n182927970\r\n\r\nCOTELLI FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n183112059\r\n\r\nCREDSANTOS SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n183068696\r\n\r\nCREVI OTICA LTDA ME \r\n\r\n183033620\r\n\r\nCRISTIANE DO R. PINHEIRO DA SILVA DECORACAO DE INTERIORES \r\n\r\n183098625\r\n\r\nCULTURA INGLESA IDIOMAS S A \r\n\r\n183098749\r\n\r\nCULTURA INGLESA IDIOMAS S A \r\n\r\n183076680\r\n\r\nD L V LYRA ME \r\n\r\n182968987\r\n\r\nD M F MAIA TRANSPORTE ESCOLAR \r\n\r\n182970485\r\n\r\nD M F MAIA TRANSPORTE ESCOLAR \r\n\r\n183064178\r\n\r\nD. DOS SANTOS S. SANTANA MOVEIS \r\n\r\n183029097\r\n\r\nDAEG COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO PRIVATIVOS LTDA ME \r\n\r\n183088727\r\n\r\nDALTI TECNOLOGIA SERVICOS E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n183041089\r\n\r\nDAMAZIO COMERCIO DE VEICULOS NOVOS, USADOS E EM CONSIGNACAO EIRELI \r\n\r\n182871533\r\n\r\nDAMIAO FRIOS E LATICINIOS LTDA EPP \r\n\r\n183069714\r\n\r\nDANILO GOMES ESPACO BELEZA E ESTETICA EIRELI \r\n\r\n182962482\r\n\r\nDEF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E JOGOS LTDA \r\n\r\n183112474\r\n\r\nDEFCON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181500604\r\n\r\nDELICIARE CAFE E BISTRO EIRELI \r\n\r\n183113454\r\n\r\nDELICIAS BY NIMPHA PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n183115546\r\n\r\nD'ELLAS DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n183092988\r\n\r\nDENT SERV COMERCIO E SERVICOS CORRELATOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n183164938\r\n\r\nDESJOYAUX RIO DE JANEIRO COMERCIO DE PISCINAS EIRELI \r\n\r\n183106270\r\n\r\nDIAMANTE TELHAS INDUSTRIA DE TELHAS LTDA \r\n\r\n183076737\r\n\r\nDISTRIBUIDORA AHDS DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183102061\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GELO REGIS LTDA ME \r\n\r\n183084586\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA \r\n\r\n183166892\r\n\r\nDISVIDRODECOR INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI \r\n\r\n182747662\r\n\r\nDJ COMERCIO ATACADISTA DE UTILIDADES LTDA \r\n\r\n182868311\r\n\r\nDJS2F PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n182942384\r\n\r\nDL PEREIRA CONFECCOES E SERVICOS \r\n\r\n183102312\r\n\r\nDOCELANCIA COMERCIO DE DOCES E EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n183074688\r\n\r\nDORNELLES ALVES LANCHONETE E REFEICOES LTDA \r\n\r\n183120582\r\n\r\nDORT RECREIO SERVICOS DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n183091833\r\n\r\nDPZ&T COMUNICACOES S.A. \r\n\r\n183076125\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DA SAUDE DO ALEMAO LTDA EPP \r\n\r\n183086104\r\n\r\nDROGARIA FONTE DA SAUDADE LTDA EPP \r\n\r\n183086635\r\n\r\nDROGARIA MONTERVAL LTDA EPP \r\n\r\n182871231\r\n\r\nDROGARIA SOS SAUDE LTDA \r\n\r\n182732169\r\n\r\nDROGARIA VINICIUS LTDA ME \r\n\r\n183105338\r\n\r\nDUNNAS GERENCIA LTDA ME \r\n\r\n183063929\r\n\r\nDUQUE ATACADISTA DE CIGARROS EIRELI \r\n\r\n182767655\r\n\r\nDX IND COM ALUMINIO LTDA \r\n\r\n183065263\r\n\r\nE O DE SOUSA COMERCIO VAREJISTA E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n182820513\r\n\r\nE S SERVICO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n183027981\r\n\r\nEBONY COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183091027\r\n\r\nECOCHAMA SOLUCOES EM SISTEMA DE GAS LTDA \r\n\r\n183044215\r\n\r\nEDSONSERV SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183056027\r\n\r\nELAINE MARIA CALDAS FERREIRA E CIA LTDA ME \r\n\r\n183093712\r\n\r\nELETRON S/A \r\n\r\n183054091\r\n\r\nELLEVEN GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n183093747\r\n\r\nEMAC CONSULTORIA E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n182910334\r\n\r\nEMCARTAZ EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n182973360\r\n\r\nEMILCE E CELIA SILVA SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183091841\r\n\r\nENDO PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n183068939\r\n\r\nENJ SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n183087801\r\n\r\nENSEADA INDUSTRIA NAVAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183087950\r\n\r\nEPD DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n183107357\r\n\r\nESCOLA PADRE BUTINHA LTDA \r\n\r\n182479714\r\n\r\nESPECIAL ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n183115511\r\n\r\nESSENCIAL ROUPAS E CALCADOS EIRELI \r\n\r\n181658291\r\n\r\nESTACIONAMENTO FORMOSA LTDA \r\n\r\n183080270\r\n\r\nESTETICAR CENTRO DE REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181623390\r\n\r\nEUROINVEST S.A \r\n\r\n183052617\r\n\r\nEUROINVEST S.A \r\n\r\n183108566\r\n\r\nF S SILVA SOLUCOES CORPORATIVAS ME \r\n\r\n183116135\r\n\r\nF S SILVA SOLUCOES CORPORATIVAS ME \r\n\r\n182955230\r\n\r\nF. M. MARIANO TEIXEIRA \r\n\r\n183085388\r\n\r\nFABIANA ALVES SIQUEIRA DUARTE DE OLIVEIRA 07670251727 \r\n\r\n183088026\r\n\r\nFABIANA ALVES SIQUEIRA DUARTE DE OLIVEIRA 07670251727 \r\n\r\n183117301\r\n\r\nFABIANA ROCHA BRUST ME \r\n\r\n183103033\r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHAES \r\n\r\n183103394\r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHAES \r\n\r\n181863936\r\n\r\nFABIO RODRIGUES COMERCIO DE SORVETES \r\n\r\n183014278\r\n\r\nFABIO SOLONE TERCEIRIZACAO PROFISSIONAL QUALIFICADA E ESPECIALIZADA PARA EMPRESAS EIRELI \r\n\r\n182952347\r\n\r\nFABIO VIANA DE ABREU \r\n\r\n182437663\r\n\r\nFACUNDO ARTESANATOS LTDA \r\n\r\n183163680\r\n\r\nFARMACIA TOP IGUACU LTDA ME \r\n\r\n182426912\r\n\r\nFATTO DE TERESOPOLIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n182429750\r\n\r\nFATTO DE TERESOPOLIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n182945960\r\n\r\nFAZZINY TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183017501\r\n\r\nFERNANDO SALES DAS VIRGENS RODRIGUES 01235530590 \r\n\r\n183018214\r\n\r\nFERNANDO SALES DAS VIRGENS RODRIGUES 01235530590 \r\n\r\n182940780\r\n\r\nFERRAMAR COMERCIAL DE ACO LTDA \r\n\r\n183038851\r\n\r\nFIK SOLUCOES EM CREDITO EIRELI \r\n\r\n183057279\r\n\r\nFISIO VIDA VOLTA REDONDA SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n183037340\r\n\r\nFISIORIBAS LTDA ME \r\n\r\n183103181\r\n\r\nFLEXCERT CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n182813541\r\n\r\nFLM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n183106954\r\n\r\nFTL COMERCIO DE OPTICA LTDA \r\n\r\n182871355\r\n\r\nFURTADO DANTAS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n183098595\r\n\r\nG PALMEIRA VIDRACARIA E ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n183115520\r\n\r\nGAZITUA INTERMEDIACAO, ESTRATEGIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n182882586\r\n\r\nGEDIVALDO DE O ALVES PAISAGISMO \r\n\r\n183110110\r\n\r\nGET CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n183123654\r\n\r\nGI TECH COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183023358\r\n\r\nGIBWOOD BRASIL LTDA \r\n\r\n183109260\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n183020804\r\n\r\nGOLDEN BR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n183102711\r\n\r\nGONDAREM PARTICIPACOES EM IMOVEIS S A \r\n\r\n181488590\r\n\r\nGRAFI COPI SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n183058216\r\n\r\nGRAG FAMILIA SERAFIM EIRELI ME \r\n\r\n183074386\r\n\r\nGRAJAU LOTERICO E ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n183112334\r\n\r\nGRANDARTE COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n183067274\r\n\r\nGRUPO FORTE COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n183073495\r\n\r\nGRUPO FUZA GAZ 2 LTDA \r\n\r\n183083970\r\n\r\nGUANINHA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n183084985\r\n\r\nGUDINHO COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n183075374\r\n\r\nGUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA \r\n\r\n182877124\r\n\r\nGUY CARPENTER & COMPANY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181772655\r\n\r\nHANNA ARAGAO VIANA \r\n\r\n182774376\r\n\r\nHAYMAN-WOODWARD CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n181712245\r\n\r\nHB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n182878538\r\n\r\nHERCILIO TARDIN KNUPP COMERCIO ATACADISTA ME \r\n\r\n183076257\r\n\r\nHIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n183088832\r\n\r\nHORTIFRUTI OURIQUE EIRELI \r\n\r\n183115910\r\n\r\nHORTIFRUTI SENSACAO EIRELI \r\n\r\n183080416\r\n\r\nHOTEL POUSADA BEIRA MAR EIRELI \r\n\r\n183105931\r\n\r\nHOUTREE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n183115040\r\n\r\nHQZ F K REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183096126\r\n\r\nHUNGRY MAN BRASIL PRODUCOES LTDA \r\n\r\n181842459\r\n\r\nI D A ANJOS SERVICOS CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n181842793\r\n\r\nI D A ANJOS SERVICOS CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n182939120\r\n\r\nI.C.DOS SANTOS HENRIQUES COM DE OXIGENIO E CONSERTO DE REGULADORES E MACARICOS \r\n\r\n183061276\r\n\r\nIDEAL PARK LTDA \r\n\r\n183116917\r\n\r\nIMPERA REAL IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n183067649\r\n\r\nIMPERADOR SERVICOS DE APOIO LTDA ME \r\n\r\n182999610\r\n\r\nIMPERIODONTO ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA EPP \r\n\r\n183114299\r\n\r\nIMPERIUM DE PETROPOLIS ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n181625342\r\n\r\nIN LASER DERMATOTERAPIA E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n183091221\r\n\r\nINCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS S A \r\n\r\n183104870\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS HM MASTER EIRELI ME \r\n\r\n182972658\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA LEO CALHEIROS LTDA ME \r\n\r\n183078233\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA MIMO LTDA \r\n\r\n183045432\r\n\r\nINTERFACE CELULAR LTDA \r\n\r\n183123271\r\n\r\nINVICTUS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n183124901\r\n\r\nJ B P DE MELLO \r\n\r\n183150660\r\n\r\nJ C DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n182511081\r\n\r\nJ CHEQUER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n182486435\r\n\r\nJ M TRISTAO VESTUARIO \r\n\r\n183140770\r\n\r\nJAC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n183108914\r\n\r\nJAPHER ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183107764\r\n\r\nJARDIM BOTANICO GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n182889173\r\n\r\nJDR COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n182429237\r\n\r\nJED COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n183099834\r\n\r\nJETT SOLUCOES EM ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n183037928\r\n\r\nJJ ART CAR INSULFILME PECAS ACESSORIOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181815001\r\n\r\nJJ HADASSAH CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n183103157\r\n\r\nJLC LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n183162374\r\n\r\nJLR SERVICOS CONTABEIS E ASSESSORIA TRIBUTARIA EIRELI \r\n\r\n183040791\r\n\r\nJM FERRAMENTAS RIO EIRELI ME \r\n\r\n182813673\r\n\r\nJOA BUFFET E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n183029470\r\n\r\nJOBZI INTELIGENCIA DE DADOS NA INTERNET LTDA \r\n\r\n183077865\r\n\r\nJOSE C RODRIGUES NACIONAL AUTO MECANICA ME \r\n\r\n181815591\r\n\r\nJOSE CARLOS FELICIO 01866991744 \r\n\r\n182941183\r\n\r\nJPA SERVICE LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n182952533\r\n\r\nJPS LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL EIRELI ME \r\n\r\n182784037\r\n\r\nJRA CAFES ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n183123670\r\n\r\nKAMI SAMA SUSHI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183028120\r\n\r\nKANSAS REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n183105060\r\n\r\nL C BALIEIRO JUNIOR PRESTACAO DE SERVICOS EM METAL ME \r\n\r\n182749991\r\n\r\nL CLEVELARIO BUSINESS ASSESSORIA DE VENDAS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n182967689\r\n\r\nL N DE OLIVEIRA PSICOLOGIA APLICADA E GESTAO EM RH ME \r\n\r\n182968740\r\n\r\nL N DE OLIVEIRA PSICOLOGIA APLICADA E GESTAO EM RH ME \r\n\r\n183103769\r\n\r\nL S RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183058178\r\n\r\nL SILVEIRA S RESENMEDICAL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n182821269\r\n\r\nL. A. L. PEREIRA RESTAURANTES E SIMILARES \r\n\r\n182871207\r\n\r\nL. SCHULMANN - LEILOES \r\n\r\n182966003\r\n\r\nLABORATORIO DOM BOSCO LTDA EPP \r\n\r\n182941159\r\n\r\nLAGOS INSTITUTO DE IMAGENS E DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n182969789\r\n\r\nLATICINIO GRUPIARA S/A \r\n\r\n182879933\r\n\r\nLATICINIOS SANTA MARIA LTDA ME \r\n\r\n182946592\r\n\r\nLEANDRO GOMES NOVATO \r\n\r\n181829177\r\n\r\nLEIDIANE LIMA DE F MATOS EPP \r\n\r\n183040155\r\n\r\nLEMOS E RAGO LTDA \r\n\r\n183044207\r\n\r\nLETRA VIVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n182933067\r\n\r\nLGO IMPRESSOES 3D LTDA \r\n\r\n182944336\r\n\r\nLIBERDADE CONSULTORIA S A \r\n\r\n183062744\r\n\r\nLIFE CAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n183074092\r\n\r\nLINOSET INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n183117832\r\n\r\nLOGBRASIL SOLUCOES LOGISTICAS LTDA \r\n\r\n183113268\r\n\r\nLOJAS MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n183126289\r\n\r\nLOTERIA VILLAGE DA SORTE LTDA ME \r\n\r\n183091205\r\n\r\nLR CURSOS DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n183059255\r\n\r\nLUCIA ANDREA DINIZ HADDAD \r\n\r\n183059484\r\n\r\nLUCIA ANDREA DINIZ HADDAD \r\n\r\n183059921\r\n\r\nLUCIA ANDREA DINIZ HADDAD \r\n\r\n183060601\r\n\r\nLUCIA ANDREA DINIZ HADDAD \r\n\r\n183060865\r\n\r\nLUCIA ANDREA DINIZ HADDAD \r\n\r\n183061381\r\n\r\nLUCIA ANDREA DINIZ HADDAD \r\n\r\n183061748\r\n\r\nLUCIA ANDREA DINIZ HADDAD \r\n\r\n183062523\r\n\r\nLUCIA ANDREA DINIZ HADDAD \r\n\r\n183062710\r\n\r\nLUCIA ANDREA DINIZ HADDAD \r\n\r\n183058186\r\n\r\nLUCRATO CONSULTORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n183114752\r\n\r\nLUGASSO COMERCIO VAREJISTA DE ELETROELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n183088980\r\n\r\nLUIZ E RUIZ AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n182435326\r\n\r\nM C T R DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n182437400\r\n\r\nM C T R DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n182889831\r\n\r\nM DA SILVA CURITIBA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\n183063996\r\n\r\nM HANSEN SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI EPP \r\n\r\n183091604\r\n\r\nM L C PEREIRA TRANSPORTES \r\n\r\n181572184\r\n\r\nM Q RIBEIRO JUNIOR LOCACAO DE BRINQUEDOS ME \r\n\r\n183030362\r\n\r\nM R P SILVA DROGARIA E PERFUMARIA \r\n\r\n182822206\r\n\r\nM S FORMOZO MATERIAL DE CONSTRUCAO - EIRELI \r\n\r\n181726424\r\n\r\nM V DUTRA MERCEARIA ME \r\n\r\n182965600\r\n\r\nM.R.A. CALIL EIRELI \r\n\r\n182345629\r\n\r\nMACPORT ESTRUTURAS LTDA EPP \r\n\r\n183033876\r\n\r\nMADEIREIRA ITA DE CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n183085965\r\n\r\nMAGALHAES MANGIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n182891895\r\n\r\nMALDINI & MARTINS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183102908\r\n\r\nMALLOTTI E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n183086210\r\n\r\nMALTA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n183075846\r\n\r\nMANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n182423522\r\n\r\nMANHAES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183086759\r\n\r\nMARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183090748\r\n\r\nMARCELO JOSE GASPAR VIANA \r\n\r\n183091051\r\n\r\nMARCOS ANDRE FERREIRA COMERCIO DE BEBIDAS E RESTAURANTE \r\n\r\n182889700\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GONCALVES DE LIMA 07285995703 \r\n\r\n182949818\r\n\r\nMARGUI DIVERSOES LTDA ME \r\n\r\n183014545\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n182743551\r\n\r\nMARIANA A MAGALHAES SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n182746178\r\n\r\nMARIANA A MAGALHAES SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n183050380\r\n\r\nMARMORARIA DA VILA LTDA \r\n\r\n182886174\r\n\r\nMASTERSIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A \r\n\r\n183041062\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA BONS AMIGOS - EIRELI \r\n\r\n183068408\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO N S DO SAGRADO CORACAO LTDA ME \r\n\r\n182957187\r\n\r\nMAYCON & MATEUS BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n182885453\r\n\r\nMAZAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n182822192\r\n\r\nMC DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS \r\n\r\n183069730\r\n\r\nMDL SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183073797\r\n\r\nMEDEBA FRUTOS DO MAR LTDA EPP \r\n\r\n183047320\r\n\r\nMEDEIROS E RODRIGUES COMERCIO DE PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n183094115\r\n\r\nMEDICALTEC LTDA \r\n\r\n183109473\r\n\r\nMEGA SKIN LTDA ME \r\n\r\n183106466\r\n\r\nMEGABOX COMERCIO DE BEBIDAS, PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n183080726\r\n\r\nMERCADINHO DO BRAULIO EIRELI \r\n\r\n183105915\r\n\r\nMERCADO NUNES - PADARIA E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n183097254\r\n\r\nMERCADO REI DO PAO LTDA \r\n\r\n183107667\r\n\r\nMERCADO VITORIA PRIME DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n183059689\r\n\r\nMERCEARIA ELANE DE RAMOS LTDA ME \r\n\r\n182883230\r\n\r\nMERCEARIA GASPAR DE PORCIUNCULA LTDA ME \r\n\r\n183023420\r\n\r\nMERCEARIA LUZ DO SONHO 1376 LTDA ME \r\n\r\n182969355\r\n\r\nMESQUITA & SANTOS COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n182880826\r\n\r\nMH & MF. - COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA. \r\n\r\n183105001\r\n\r\nMISI MONTAGENS INSPECAO FABRICACAO DE TUBOS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA EPP \r\n\r\n183069692\r\n\r\nMKT CONSULTORIA & SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n183092112\r\n\r\nMODELLO COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n182768708\r\n\r\nMONGERAL AEGON HOLDING LTDA \r\n\r\n182929760\r\n\r\nMORIA ASSISTENCIAL E FUNERARIA LTDA ME \r\n\r\n183036360\r\n\r\nMORIAH CONSTRUCOES E VENDAS EIRELI \r\n\r\n182940624\r\n\r\nMOTATUR TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n182938212\r\n\r\nMOVIMEC OIL & GAS LTDA EPP \r\n\r\n183027795\r\n\r\nMS LOJA DE CONVENIENCIA - EIRELI \r\n\r\n183063635\r\n\r\nMSD LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n183091345\r\n\r\nMSWORK MEDICINA SEGURANCA E MEIO AMBIENTE NO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n181533510\r\n\r\nMULTFRI DE FRIBURGO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n183038363\r\n\r\nN & F CARIMBOS DE TRES RIOS LTDA \r\n\r\n183038444\r\n\r\nN ISIDORO CANDIDO BAR ME \r\n\r\n183046617\r\n\r\nNATULA LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n182425673\r\n\r\nND COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n183093380\r\n\r\nNEUROFISIOLOGIA E HEMATOLOGIA CLINICA LTDA \r\n\r\n182946355\r\n\r\nNEUZA DARRIHU ME \r\n\r\n183054504\r\n\r\nNITEROI SOCCER BEACH LTDA \r\n\r\n183091647\r\n\r\nNOBRE TURISMO DE PARAIBA DO SUL LTDA EPP \r\n\r\n183096932\r\n\r\nNOEMIA & PIETRE MASSAS LTDA EPP \r\n\r\n181796112\r\n\r\nNOGUEIRA E SILVA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n183030737\r\n\r\nNORTE COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183015347\r\n\r\nNOVA CAPITAL COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n183061764\r\n\r\nNOVA XP CONTROLE PARTICIPACOES SA \r\n\r\n182439291\r\n\r\nNR CUIDADORAS LTDA \r\n\r\n182480011\r\n\r\nNUCLEO CONTEMPORANEO DE PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n182940560\r\n\r\nO PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n183109643\r\n\r\nO2 NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n182962580\r\n\r\nOAK RIO4 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n182936856\r\n\r\nOFF CORPORATIVO - AMBIENTES FUNCIONAIS EIRELI \r\n\r\n181593521\r\n\r\nOMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n182450767\r\n\r\nOOG SERVICOS EM OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n183151429\r\n\r\nORGANIZACOES NUTRI DE REFEICOES COLETIVAS LTDA \r\n\r\n183108108\r\n\r\nP R BRASIL CONFECCOES ME \r\n\r\n183097270\r\n\r\nP R DA S FANTEZA ASSESSORIA DE SERVICOS EPP \r\n\r\n183102290\r\n\r\nP S COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n183020472\r\n\r\nP.C. FERNANDES MERCEARIA E DEPOSITO DE BEBIDAS EM GERAL \r\n\r\n182849406\r\n\r\nP.P.E.MENDONCA REPRESENTACAO E PROMOCAO \r\n\r\n182913635\r\n\r\nPACK COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183076249\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PRACA SETE LTDA \r\n\r\n182899055\r\n\r\nPADARIA MARTINS & GARCIA LTDA ME \r\n\r\n182747360\r\n\r\nPADARIA PAO DA CASA DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n182930700\r\n\r\nPADARIA PAO QUENTE DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n183094158\r\n\r\nPADARIA, CONFEITARIA E CONVENIENCIA PAO E MAR LTDA \r\n\r\n183109732\r\n\r\nPAGINAS AMBIENTAIS GESTAO DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n183118987\r\n\r\nPAPELARIA FALCAO LTDA EPP \r\n\r\n183084977\r\n\r\nPAPY EXPORTACAO IMPORTACAO E CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n182438392\r\n\r\nPARADA DO PINTOR EIRELI ME \r\n\r\n183037405\r\n\r\nPAXFOUR DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n181767180\r\n\r\nPERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n182995801\r\n\r\nPERSONAL TECH SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n182811603\r\n\r\nPETROFLORES COMERCIO DE FLORES ARTIFICIAIS LTDA ME \r\n\r\n183126440\r\n\r\nPHEVAL BENEFICIAMENTO DE AREIA LTDA ME \r\n\r\n183090730\r\n\r\nPINHO COMERCIAL DE ITAPERUNA LTDA EPP \r\n\r\n181720191\r\n\r\nPIPA RIO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n183108680\r\n\r\nPOINT DO PASTOR DE CAXIAS REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n183084047\r\n\r\nPONTOTEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n182944999\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n183126424\r\n\r\nPOWERSOM ELETRONICA EIRELI \r\n\r\n182971155\r\n\r\nPREDLINK REDE DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n182874117\r\n\r\nPRESENTEA COM CHARME LTDA ME \r\n\r\n183024699\r\n\r\nPRI DO BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183104730\r\n\r\nPRIMA DONA DOCES LTDA ME \r\n\r\n183105362\r\n\r\nPRIME INFO DE FRIBURGO EIRELI ME \r\n\r\n182871398\r\n\r\nPRO MARKETING COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181583917\r\n\r\nPSI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183074289\r\n\r\nPW CENTRO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n183104170\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181817098\r\n\r\nQUALYPLAN SUPPLY EIRELI \r\n\r\n183046161\r\n\r\nQUASAR DESIGN E DEVELOPMENT LTDA \r\n\r\n183052455\r\n\r\nQUEBRA COCO MEDIA GRAVADORA E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n182929779\r\n\r\nR B L DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA \r\n\r\n182454169\r\n\r\nR PORTO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n182884538\r\n\r\nR.F. DE LYRA EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n183102010\r\n\r\nRAFAELA DE BOIS SOARES 15969574767 \r\n\r\n183106938\r\n\r\nRAMON RABELO SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n183116526\r\n\r\nRAMOS FERNANDES ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181890402\r\n\r\nRCV BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183114370\r\n\r\nREALIZA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI \r\n\r\n183015622\r\n\r\nRENATA RABELLO FONOAUDIOLOGA EIRELI \r\n\r\n183065123\r\n\r\nRESTAURANTE DA HILDA DO CENTRO LTDA ME \r\n\r\n183068190\r\n\r\nRESTAURANTE E CERVEJARIA CARIOCA DA ABOLICAO LTDA ME \r\n\r\n183114884\r\n\r\nRETALHO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n183032500\r\n\r\nREVISTA BANCARIA BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n183068157\r\n\r\nRIO ARQUIFFATTO PLANEJAMENTO E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n181865971\r\n\r\nRIO PERFIL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n183103459\r\n\r\nRIO PETROPOLIS BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n183082524\r\n\r\nRM CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n183088930\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n183040783\r\n\r\nROSIVALDO VAZ DE SOUZA 07760045735 \r\n\r\n183089774\r\n\r\nRQ FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n182816931\r\n\r\nRR AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n183050258\r\n\r\nRSANTANA PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n182923185\r\n\r\nRV INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n182789071\r\n\r\nS C BARROS ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n182869067\r\n\r\nS M 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n183108183\r\n\r\nSA CAVALCANTE GUARULHOS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n183080840\r\n\r\nSABINA LUX TURISMO LTDA ME \r\n\r\n182951979\r\n\r\nSABOR DO BAIRRO PADARIA E CONFEITARIA EIRELI \r\n\r\n183034864\r\n\r\nSABOR ORIENTAL BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181663325\r\n\r\nSABORES FRIOS EIRELI EPP \r\n\r\n181866064\r\n\r\nSABRAGON ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n182869768\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n182947335\r\n\r\nSALAO DE FESTAS AZEVEDO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n182890210\r\n\r\nSALVA LABS SERVICOS DE ANALISES LABORATORIAIS LTDA. \r\n\r\n183109686\r\n\r\nSANTOS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n182447677\r\n\r\nSAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n183013301\r\n\r\nSBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183162030\r\n\r\nSEJA NITEROI PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n183029810\r\n\r\nSETE POR DOIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n182880435\r\n\r\nSEVEN ONE COMERCIO DE ROUPAS MASCULINAS EIRELI \r\n\r\n181278880\r\n\r\nSEVEN TEC DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n181872994\r\n\r\nSEVERINO DO RAMO PALMEIRA LANCHES LTDA \r\n\r\n183158598\r\n\r\nSEVITAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183054989\r\n\r\nSFX AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EIRELI \r\n\r\n182900550\r\n\r\nSHAYANE A SILVA SHOFTWARE ME \r\n\r\n183047850\r\n\r\nSMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n183045416\r\n\r\nSO PESADOS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183023633\r\n\r\nSOBRAL I SOLAR ENERGIA SPE S.A. \r\n\r\n183093682\r\n\r\nSOLUCAO IDEAL FORNECIMENTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n183098714\r\n\r\nSOLUTION RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n183105869\r\n\r\nSPE BRASIL SOLAIR LOCACAO E ARRENDAMENTO DE PAINEIS SOLARES S A \r\n\r\n182940659\r\n\r\nSPE CAMPO FELICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183080475\r\n\r\nSPE CP & D EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183065875\r\n\r\nSQUADRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS EIRELI EPP \r\n\r\n182889416\r\n\r\nSTAIN PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n183026543\r\n\r\nSTAM METALURGICA S/A \r\n\r\n183016645\r\n\r\nSTUDIO SANDRA PANUNCIO - EIRELI \r\n\r\n181726700\r\n\r\nSUPRAMED ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n183089286\r\n\r\nSUSPPENSE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n183113403\r\n\r\nSWEET BABY ACESSORIOS INFANTIS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n183037464\r\n\r\nSWOT PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EM COMUNICACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n183053290\r\n\r\nTAILORMADE BRASIL MARKETING E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n183013522\r\n\r\nTECHX ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183090683\r\n\r\nTECNOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n182945987\r\n\r\nTEFE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183030028\r\n\r\nTEJO CORRETORA LTDA \r\n\r\n183043944\r\n\r\nTELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA \r\n\r\n182941949\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n183041127\r\n\r\nTEMPERANDO COMESTIVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183065735\r\n\r\nTF FITNESS ATIVIDADES EM CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n181725851\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA MORAES CONSTRUCOES E REFORMAS \r\n\r\n183035372\r\n\r\nTOP STONE GRANITOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n182521338\r\n\r\nTOTAL SURF CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181656337\r\n\r\nTRA LOGISTICA E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n182810844\r\n\r\nTRANSOCEAN BRASIL LTDA \r\n\r\n183104706\r\n\r\nTRANSOCEAN BRASIL LTDA \r\n\r\n183105397\r\n\r\nTRANSOCEAN BRASIL LTDA \r\n\r\n183103173\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSINACIO LTDA ME \r\n\r\n183088441\r\n\r\nTS 25 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n183117131\r\n\r\nTURMA DA GABI MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n183058755\r\n\r\nUNIAO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n182920127\r\n\r\nUNIQUE GAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n183058496\r\n\r\nURBANA PIZZARIA QUADRADA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n182972623\r\n\r\nUZI INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n183034732\r\n\r\nVALDIR ALEXANDRE GOMES TEIXEIRA \r\n\r\n183035437\r\n\r\nVALDIR ALEXANDRE GOMES TEIXEIRA \r\n\r\n183035577\r\n\r\nVALDIR ALEXANDRE GOMES TEIXEIRA \r\n\r\n183035682\r\n\r\nVALDIR ALEXANDRE GOMES TEIXEIRA \r\n\r\n182886883\r\n\r\nVALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\n181774119\r\n\r\nVALERIA FERREIRA BUNN ATIVIDADE MEDICA \r\n\r\n181864649\r\n\r\nVAZ MAGALHAES AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS EIRELI \r\n\r\n182912973\r\n\r\nVIACAO NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA \r\n\r\n183023625\r\n\r\nVIALONGA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182428079\r\n\r\nVIDRACARIA ROYAL DO RIO DA PRATA LTDA ME \r\n\r\n183041100\r\n\r\nVILARIM AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n181816903\r\n\r\nVINICIUS GONCALVES DE ALENCAR 13428979788 \r\n\r\n181838206\r\n\r\nVINICIUS GONCALVES DE ALENCAR 13428979788 \r\n\r\n183084713\r\n\r\nVITAKI CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n183024249\r\n\r\nVITOR VIANA AQUINO TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181814781\r\n\r\nW R 2000 INFORMATICA E NAUTICA LTDA ME \r\n\r\n182950220\r\n\r\nW S CALDEIRA ME \r\n\r\n183107403\r\n\r\nWALTER P. GOMES FILHO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n183106490\r\n\r\nWM CARNEIRO PADARIA TRIGO BOM LTDA ME \r\n\r\n183035739\r\n\r\nWVALERIO TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n182936848\r\n\r\nX4 ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n183064143\r\n\r\nY CHEN LANCHONETE \r\n\r\n183030818\r\n\r\nYASFE.JP DROGARIA MAIS VIDA LTDA \r\n\r\n183039769\r\n\r\nZ DUMAS NETO LOCACAO IMOVEL EIRELI ME \r\n\r\n182916049\r\n\r\nZ M MARTINS COMERCIO E ALUGUEL DE ROUPAS ME \r\n\r\nId: 2134833"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 24 setembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181860589\r\n\r\nMEDICINAE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181817446\r\n\r\nMEDICINAE PARTICIPACOES S A \r\n\r\nId: 2134835"
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                    },
                    "Processos em Exigência": {
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                                "Despachos de 24 setembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n183087208\r\n\r\n182889670\r\n\r\n183064909\r\n\r\n183067061\r\n\r\n181701146\r\n\r\n181808757\r\n\r\n182769046\r\n\r\n183044860\r\n\r\n182956610\r\n\r\n182452883\r\n\r\n183114396\r\n\r\n183105702\r\n\r\n182898857\r\n\r\n183077750\r\n\r\n181767678\r\n\r\n181767864\r\n\r\n182868931\r\n\r\n182868699\r\n\r\n182946096\r\n\r\n183065921\r\n\r\n183094174\r\n\r\n181871327\r\n\r\n181762501\r\n\r\n182341968\r\n\r\n183088115\r\n\r\n183020863\r\n\r\n183085132\r\n\r\n183084667\r\n\r\n181759136\r\n\r\n183156072\r\n\r\n183118650\r\n\r\n183170229\r\n\r\n183088816\r\n\r\n183088972\r\n\r\n181819244\r\n\r\n183026055\r\n\r\n183118618\r\n\r\n182452085\r\n\r\n183076222\r\n\r\n183076516\r\n\r\n183122020\r\n\r\n183162323\r\n\r\n183107780\r\n\r\n183104889\r\n\r\n183105737\r\n\r\n183050304\r\n\r\n183074980\r\n\r\n181650304\r\n\r\n183065344\r\n\r\n183023307\r\n\r\n182792420\r\n\r\n183061608\r\n\r\n183062140\r\n\r\n183050886\r\n\r\n181732912\r\n\r\n183034813\r\n\r\n183094867\r\n\r\n182435440\r\n\r\n183046315\r\n\r\n183017269\r\n\r\n183152131\r\n\r\n183083385\r\n\r\n181824779\r\n\r\n181825171\r\n\r\n183126050\r\n\r\n181706601\r\n\r\n181879530\r\n\r\n183034449\r\n\r\n183034821\r\n\r\n183116038\r\n\r\n182897770\r\n\r\n181810956\r\n\r\n181810670\r\n\r\n181810336\r\n\r\n181810514\r\n\r\n182941612\r\n\r\n183029895\r\n\r\n183087089\r\n\r\n183167007\r\n\r\n183088565\r\n\r\n183160746\r\n\r\n183075650\r\n\r\n183107446\r\n\r\n183102339\r\n\r\n183098447\r\n\r\n181564491\r\n\r\n182880877\r\n\r\n183080106\r\n\r\n183102720\r\n\r\n181862204\r\n\r\n180898205\r\n\r\n181532727\r\n\r\n183059794\r\n\r\n183092376\r\n\r\n182947475\r\n\r\n183035356\r\n\r\n183079639\r\n\r\n182661571\r\n\r\n183042760\r\n\r\n182954072\r\n\r\n181580403\r\n\r\n183144759\r\n\r\n183108353\r\n\r\n182419347\r\n\r\n182431304\r\n\r\n183087712\r\n\r\n183088107\r\n\r\n182778444\r\n\r\n182777014\r\n\r\n183110196\r\n\r\n182875750\r\n\r\n182957233\r\n\r\n182448967\r\n\r\n182449998\r\n\r\n183115066\r\n\r\n183075390\r\n\r\n182871681\r\n\r\n183064259\r\n\r\n183043553\r\n\r\n183020286\r\n\r\n181853752\r\n\r\n182972712\r\n\r\n181716585\r\n\r\n183063481\r\n\r\n182484912\r\n\r\n182485528\r\n\r\n182902200\r\n\r\n183103513\r\n\r\n183096347\r\n\r\n181856620\r\n\r\n182962318\r\n\r\n183108485\r\n\r\n183081480\r\n\r\n183098528\r\n\r\n181814072\r\n\r\n183146530\r\n\r\n183111770\r\n\r\n183021428\r\n\r\n182935930\r\n\r\n183102150\r\n\r\n183115503\r\n\r\n182885895\r\n\r\n183017986\r\n\r\n183036638\r\n\r\n182449335\r\n\r\n182832570\r\n\r\n182439780\r\n\r\n183033698\r\n\r\n181839768\r\n\r\n183030796\r\n\r\n182928284\r\n\r\n182889548\r\n\r\n183084349\r\n\r\n183081331\r\n\r\n183113241\r\n\r\n183087658\r\n\r\n183108965\r\n\r\n183043332\r\n\r\n183125584\r\n\r\n183097114\r\n\r\n183035674\r\n\r\n182971376\r\n\r\n183067657\r\n\r\n182514765\r\n\r\n182892689\r\n\r\n182888860\r\n\r\n181760444\r\n\r\n182880621\r\n\r\n181725819\r\n\r\n181451336\r\n\r\n181453932\r\n\r\n183083067\r\n\r\n183083245\r\n\r\n183083296\r\n\r\n183112172\r\n\r\n183114043\r\n\r\n181884704\r\n\r\n183034910\r\n\r\n181853221\r\n\r\n182955591\r\n\r\n183022297\r\n\r\n181844060\r\n\r\n183031610\r\n\r\n181821311\r\n\r\n183113730\r\n\r\n183095847\r\n\r\n183104951\r\n\r\n181728222\r\n\r\n181843536\r\n\r\n183066766\r\n\r\n182453294\r\n\r\n183024389\r\n\r\n181612658\r\n\r\n183031970\r\n\r\n183020812\r\n\r\n183108310\r\n\r\n183040856\r\n\r\n182905560\r\n\r\n183080165\r\n\r\n182687074\r\n\r\n182694526\r\n\r\n182999700\r\n\r\n183023030\r\n\r\n183026560\r\n\r\n183145895\r\n\r\n183027990\r\n\r\n183113136\r\n\r\n183113314\r\n\r\n181884852\r\n\r\n183078314\r\n\r\n183077903\r\n\r\n182967298\r\n\r\n183106822\r\n\r\n182451321\r\n\r\n181773325\r\n\r\n183039564\r\n\r\n183095715\r\n\r\n181841398\r\n\r\n183112733\r\n\r\n183087305\r\n\r\n183045726\r\n\r\n182819361\r\n\r\n182877280\r\n\r\n181633990\r\n\r\n183116151\r\n\r\n182909328\r\n\r\n181237598\r\n\r\n183122062\r\n\r\n183091248\r\n\r\n182416542\r\n\r\n183083199\r\n\r\n183076087\r\n\r\n183156978\r\n\r\n183112636\r\n\r\n181557789\r\n\r\n183039165\r\n\r\n183017099\r\n\r\n183140990\r\n\r\n183115619\r\n\r\n183091906\r\n\r\n183080351\r\n\r\n182965236\r\n\r\n183043910\r\n\r\n181876191\r\n\r\n182839222\r\n\r\n182803155\r\n\r\n183027639\r\n\r\n183028228\r\n\r\n183019270\r\n\r\n182429016\r\n\r\n182933962\r\n\r\n183080378\r\n\r\n183040937\r\n\r\n183107403\r\n\r\n183066693\r\n\r\n182893391\r\n\r\n182955397\r\n\r\nId: 2134834"
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