{
    "2018-09-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2132992": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 06 de setembro de 2018, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, RAISA FROUFE GOMES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 8505, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MPRJ-2018.00903046). \r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 12 de setembro de 2018, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, JEFFERSON DE SOUZA CORREIA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7772, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MPRJ-2018.00885807). \r\n\r\nElimina do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro LETÍCIA DANTAS DOS SANTOS, candidata ao cargo de Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, tendo em vista o que consta no Processo nº MPRJ-2018.00936671.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro BERNARDO MAIA KOLK, candidato ao cargo de Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, tendo em vista o que consta no Processo nº MPRJ-2018.00936675.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00186324 (Requerente: Sonia Maria dos Santos - Assunto: Pensão por Morte) - Determino a reversão. Aprovo a refixação.\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00915916 - GAESP - Cesso o auxílio.\r\n\r\nAPOSTILA DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo MPRJ n° 2018.00186324, fica revertida, a contar de 13 de novembro de 2017, a quota da pensão por morte a que fazia jus Celia Ribeiro Lício, em favor de SONIA MARIA DOS SANTOS, companheira do Procurador de Justiça aposentado Waldyr Novelino, matrícula nº 88081, falecido em 02 de janeiro de 2005, e beneficiária de quota-parte da pensão por morte, por força do ato do então Procurador-Geral de Justiça no 2643, de 22 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 2132992"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2132993": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO MONTEIRO VIEIRA e os Servidores LEONARDO NOGUEIRA MARTINS, LÚCIA RODRIGUES DELGADO, VINICIUS ZANATA ALVES LOBO e BRUNO CHADUD CÂMARA para comporem a Comissão para a Prevenção ao Assédio Moral, instituída pela Resolução GPGJ nº 2.229 de 12 de julho de 2018.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 17 de setembro de 2018, FERNANDA FRATTINI, matrícula nº 6414, para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Lauriane de Oliveira Goulart, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da mesma estrutura (Processo nº MPRJ-2018.00910213).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de setembro de 2018, FERNANDA FRATTINI, matrícula nº 6414, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2016, que a designou para prestar assessoramento ao Núcleo de Apoio ao Sistema Prisional (Processo nº MPRJ-2018.00910213).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 10 de setembro de 2018, o servidor ANDRE LUIZ BARBOSA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3132, da Coordenação do CRAAI Cabo Frio para a Secretaria da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 10 de setembro de 2018, a servidora VÍVIAN PESSANHA DE MELLO JANSSEN, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5504, da Secretaria da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama para a Coordenação do CRAAI Cabo Frio.\r\n\r\nDesigna, no período de 10 de setembro de 2018 a 14 de setembro de 2018, a servidora ELAINE APARECIDA LANES DEFÁVERI FIGUEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 6357, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Niterói, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna, no período de 10 de setembro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, o servidor THASSYO CARPANEZ SEZANO MATOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7873, para ter exercício na Secretaria da 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 27 de julho de 2018, que o designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemove a servidora BRUNA MARTINS COSTA D`ALBUQUERQUE, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 7751, da Gerência de Portal e Programação Visual da Diretoria de Tecnologia da Informação para a Gerência de Ensino, Pesquisa e Gestão do Conhecimento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. \r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nProcedimento nº MP-2015.00327468 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 17 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nProcedimento nº MP-2017.01031302 (Assunto: Sindicância) - Autorizo a suspensão do prazo do procedimento MPRJ nº 2017.01031302, pelo período de 13 de setembro de 2018 a 29 de setembro de 2018.\r\n\r\nId: 2132993"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2132994": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE061/2018 (LOTE 01) E TERMO DE CONTRATO Nº 153/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00417650.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais de armazenamento (pallets de carga e chapa de fibra de madeira), em conformidade com as especificações constantes do lote 01 do Pregão Eletrônico n.º 061/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 01: Itens: 1.1 - R$ 93,02; 1.2 - R$ 23,33.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 13.09.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE061/2018 (LOTE 03) E TERMO DE CONTRATO Nº 154/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00417650.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GERBRA COMERCIO EIRELI ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza (porta papel toalha e saboneteira com reservatório dispenser), em conformidade com as especificações constantes do lote 03 do Pregão Eletrônico n.º 061/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 03: Itens: 3.1 - R$ 29,51; 3.2 - R$ 36,84.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 13.09.2018.\r\n\r\nId: 2132994"
                        ],
                        "2132995": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo identificados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (RG ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável ou declaração de convivência assinada pelas partes e duas testemunhas, com firmas reconhecidas, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro(a) e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista e/ou carta-patente para candidatos do sexo masculino com idade até 45 anos, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone fixo), comprovante de escolaridade exigida para o cargo, atestado de antecedentes criminais da Polícia Civil, três fotos 3x4 recentes e coloridas e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 18 de setembro de 2018 \r\n\r\nHorário: 13:30h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nNATÁLIA FRAGA JACONIANNI \r\n\r\n103º\r\n\r\nAPOSENTADORIA DE CARLOS ALBERTO MENDES DIAS\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nRAMIRO MARTINS PRATA RODRIGUES \r\n\r\n10º\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE CARLOS MATHEUS PIRAGIBE DE MESQUITA\r\n\r\nId: 2132995"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2132996": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 13 de setembro de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n.º 087/2018.\r\n\r\nProcesso MPRJ n.º 2018.00547959\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (duas) empilhadeiras elétricas e 02 (duas) paleteiras hidráulicas, para utilização pelo subalmoxarifado.\r\n\r\nAdjudicatária: VBM Equipamentos Ltda.-EPP\r\n\r\nValor unitário: 1 - R$ 15.057,30; 2 - R$ 1.114,20.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2132996"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2132997": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 13/09/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01222881 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 199/14 - Parte(s): MARCIO BRUNO DA SILVA ROCHA E CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECOMAR;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00111801 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 23/17 - Parte(s): SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA (ADV.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA - OAB/RJ 69677);\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00991299 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 123/17 - Parte(s): BRUNO VIANNA TABOADA E HELIO BRUM NOGUEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00882166 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00304150, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00891066 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.01087693, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00891382 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01313578 E 2018.00891382, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00892991 - SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.00621951, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00897959 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00776561, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00898016 - SECRETARIA DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00739899, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00865663 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 275/12 - Parte(s): JORGE ANTÔNIO DA SILVA CRUZ E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00222779 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/16 - Parte(s): ALESSANDRA DOS SANTOS BRITE, MARGARETH MENEZES COSTA, VALDECI DO CARMO DA SILVA NICOLA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01131171 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 20/16 - Parte(s): ABRIGO DO CRISTO REDENTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00414641 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 22/17 - Parte(s): RODRIGO CAMPOS TEIXEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00072515 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 17/18 - Parte(s): SIDNEI DAS GRAÇAS BASTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00824519 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00355810, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00851193 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00274497, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00893741 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01127986, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00901946 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00739749, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00026046 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 05/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DEFICIÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA FLORENTINO GIOVANI, JARDIM CATARINA, SÃO GONÇALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00212152 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 55/16 - Parte(s): RODRIGO RIBEIRO MATEINI;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00822779 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 68/17 - Assunto(s): APURAR A ALEGAÇÃO QUE O MUNICÍPIO DE SAPUCAIA NÃO ESTÁ FORNECENDO O VALE TRANSPORTE REGULARMENTE AOS SEUS SERVIDORES;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00896932 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 121/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO PATRIMONIAL DOS BENS PERMANENTES E DE CONSUMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01069443 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 09/17 - Parte(s): SIDNEI LEAL SABINO;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00823545 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00064121, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00893709 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00257301, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00893716 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00127477, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00897899 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01009517, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00915913 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00226740, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00916046 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00240311, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00435982 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.00934982) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 189/11 - Assunto(s): APURAR A PRECARIEDADE DA ESTRUTURA DA FAETEC - CETEP IPANEMA, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO AO ELEVADOR, ABANDONO DO PRÉDIO E FALTA DE ILUMINAÇÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00531528 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00587975) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 329/13 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO DIRECIONAMENTO E SUPERFATURAMENTO EM LICITAÇÕES REALIZADAS EM DEZEMBRO DE 2012 E JANEIRO DE 2013, NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01255603 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 157/16 - Parte(s): FABIANO MALLA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00969555 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 220/17 - Parte(s): JOSÉ FRANCISCO DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00823541 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00196726, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00863128 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00304368, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00879668 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2018.00398416, 2018.00398414, 2018.00483178, 2018.00483160, 2018.00675906, 2018.00404338 E 2018.00398421, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00882005 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00187538, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00930619 - PROTOCOLO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00717809, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00866083 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 327/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E RUBENS SANTOS BARINO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00648623 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 52/17 - Parte(s): ALEXANDRE VAZ DE CARVALHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00951253 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 29/18 - Parte(s): BIANCA VIEIRA CABRAL;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01049262 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 176/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO DO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00610568 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 93/18 - Parte(s): MARIA NATÉCIA DE AGUIAR;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00823553 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01151512, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00853938 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00981010, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00863127 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00032132, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00885809 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00107224, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00902633 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01257193, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00325543 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 267/09 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO CAMPISTA DOS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL, RICARDO BASTOS E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00397672 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 32/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE SERIA REALIZADO EVENTO CHAMADO \"MUSIC FESTIVAL ITABORAÍ\" SEM AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA, NÃO HAVENDO ESTRUTURA E SUPORTE SUFICIENTES, PODENDO CAUSAR DANOS AOS EVENTUAIS COMPRADORES DOS INGRESSOS PARA A FESTIVIDADE;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00686602 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - REP 300/18 - Assunto(s): APURAR FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM IMÓVEL DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00853339 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00361842, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00858955 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00550930, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00887069 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00494475, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00892331 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00164359, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00892988 - SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2016.00752526, 2018.00577768 E 2018.00117543, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00898449 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00586109, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00903376 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00637350, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00183552 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 20/11 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SÍTIO DO PICA-PAU - DR. THOUZET E MUNICÍPIO DE PETROPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01462415 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2016.01234858 e nº 2011.01008452) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 276/12 - Assunto(s): DAVID RAMIRO NEY, LEILA C VELASCO PINHEIRO BARCELOS, TRANSPORTADORA FRAN BRASIL LTDA. E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00748571 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00817199) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 158/12 - Parte(s): MARIA LÚCIA NOGUEIRA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00683173 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 88/17 - Assunto(s): APURAR A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DE VAGAS PARA MOTOCICLISTAS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00718169 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 54/17 - Parte(s): WILSON PAULINO DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00823549 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00850865, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00857669 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00626601, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00885532 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.00687284, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00898145 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00259023, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00916458 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00745489, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00930135 - PROTOCOLO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00382319, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00696158 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 307/11 - Parte(s): LUIZ CARLOS LESSA DOMINGOS E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00131979 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 721/12 - Parte(s): CLUBE DO CAVALO DE SAPUCAIA E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00653255 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 01/18 - Parte(s): ATAIDE DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00846725 - ASSESSORIA EXECUTIVA - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 201.00266677, NOS TERMOS DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017 DO CNMP;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00853939 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.00299435, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00875811 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2017.00477825, 2017.01068106, 2017.00477861, 2017.01068193, 2017.00244730 E 2018.00675686, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00891376 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00112059, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00896695 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 201800465082, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00897698 - SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2017.00477867 E 2017.00958753, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00897809 - SECRETARIA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00707721;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00930133 - PROTOCOLO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01032190, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nEm 14/09/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00014648 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 409/12 - Parte(s): TIAGO MARQUES E MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00160674 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 63/14 - Parte(s): DALMIR DARLEM PACHECO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01204030 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 01/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR O MAPEAMENTO DE FAMÍLIAS PARA INCLUSÃO NO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL, EM ÁREA CONSIDERADA DE RISCO, NO BAIRRO FAZENDA DOS MINEIROS, SÃO GONÇALO/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00323018 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 92/15 - Assunto(s): APURAR DEFICIÊNCIA NO SANEAMENTO BÁSICO DA TRAVESSA MARIA DA CONCEIÇÃO, PORTO NOVO, SÃO GONÇALO/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01047600 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 581/17 - Parte(s): CÉLIA MOURA DA SILVA E FRANCISCA PACHECO.;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00207660 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 29/18 - Parte(s): SACOLÃO TREVO VERDE DE FRIBURGO LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00881086 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00739754, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00882032 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00976317, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00882154 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00105597, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00885680 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00352214, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00891310 - SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00794520, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00904154 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00266422, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00003998 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 560/04 - Parte(s): ACYR SOARES COUTINHO, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00118107 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE VILA OPERÁRIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00758842 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 11/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NO SANEAMENTO BÁSICO DO BAIRRO GEBARA, EM SÃO GONÇALO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00177926 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 41/17 - Parte(s): LEANDRO ALVES DA SILVA CESÁRIO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00341169 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) ENVOLVENDO A UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FLORIANO DE LEMOS, NO ALTO DA BOA VISTA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00331175 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 19/18 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA PRECARIEDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOBEL JOSÉ CARDOSO, NO BAIRRO PINHÃO, E NA RUA MANOEL JOÃO GONÇALVES, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00869830 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 201700274366, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00875014 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01289126, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00907560 - PROTOCOLO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01163218, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00931769 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2009.00146197, 2012.00814125 E 2017.00104626, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01148300 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 212/13 - Parte(s): PAULO ROBERTO SIQUEIRA BALTAZAR E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01274439 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 01/17 - Parte(s): VIAÇÃO ESTRELA S.A. E DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00092336 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 34/18 - Parte(s): MÔNICA CONSOLE MONTEIRO, ESCOLA MUNICIPAL SÍTIO SÃO BENEDITO, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: ANNA CAROLINA N. MEXAS - OAB/RJ 170226) E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00317010 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 33/18 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CAXAMBU LUZITANO E CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR S.A.;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00336514 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 42/18 - Assunto(s): APURAR DESCARTE IRREGULAR DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM CURSO HÍDRICO, LOCALIZADA EM VARGEM ALTA, NOVA FRIBURGO/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00823554 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01007615, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00863130 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00769227, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00864772 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2016.00625936, 2017.00756842 E 2017.00997699, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00885689 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01135427, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00885694 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº201701036809, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00930136 - PROTOCOLO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01239509, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01431988 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01299960) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 21/15 - Parte(s): AUDREM DE SOUZA FIGUEIREDO DE LIMA, LUCIMEI CORRÊA CORREIA, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00610467 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 22/15 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO AO PRESO IDOSO OU COM DEFICIÊNCIA - PENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00113889 - Um volume principal e dezesseis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 03/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA EXISTÊNCIA DE FRAUDE NO SISTEMA DE APOSENTADORIA AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00591055 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 119/16 - Parte(s): PIZZARIA CANTINA ESTRELA E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00682382 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 73/18 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO ENTRE AS AVENIDAS PAULA LEMOS E CENTRAL, AMBAS NO BAIRRO PORTO DO ROSA, EM SÃO GONÇALO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01146300 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 145/18 - Parte(s): ESMAEL RODRIGUES DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00823544 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 201700269237, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00882026 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.01131571, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00897838 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00430339, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00903075 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00112187, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00932713 - SECRETARIA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00478659, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00513925 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 53/16 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: ANNA CAROLINA NARRETI MEXAS - OAB/RJ 170226);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00610452 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 60/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FRAUDE NA INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00823546 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01294425, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00870990 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2016.00153161, 2016.00229324, 2016.00752487, 2016.01088613, 2017.00988452, 2017.01233509, 2017.01233513, 2018.00103241 E 2018.00128633, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00879604 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2017.01246442, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00881322 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00361901, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00887139 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00443637, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00897781 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00042128, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00932672 - PROTOCOLO DAS 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 8º,9ª e12ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00051280, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00935698 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00377828, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01351678 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00399596) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 196/12 - Parte(s): CAIO PEDRO DE ALCÂNTARA E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00534334 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 141/15 - Assunto(s): APURAR DEFICIÊNCIA NA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO CARLOS, PORTO VELHO, SÃO GONÇALO/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01193729 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 124/16 - Parte(s): RENATA RODRIGUES TRINDADE;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00954149 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 87/17 - Parte(s): CLAUDIONOR DE SOUZA JÚNIOR E MUNICÍPIO DE RIO BONITO;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00121788 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 13/18 - Parte(s): CLÍNICA TERAPÊUTICA NOVO ENCONTRO M.E. E EMÍDIO ALVES DA SILVA NETO;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00696080 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 146/18 - Parte(s): CARLOS ALENCAR RODRIGUES;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00875010 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01142698, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00875680 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00377634, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00887134 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01064874, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00897921 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01031874, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00907564 - PROTOCOLO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00209231, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00723489 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 252/13 - Parte(s): VIAÇÃO GALO BRANCO S.A.;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00323329 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 38/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO E PARALISAÇÃO DA OBRA DE ASFALTAMENTO DA RUA ANTÔNIO GRACIANO DA ROCHA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00586318 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 36/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL USO INDEVIDO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, NA AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK, CENTRO, CABO FRIO/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00138519 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 09/18 - Par te(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE - CISBAF;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00851010 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00964635, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00887092 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00084240, 2017.01063730 E 201700250531, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00897864 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00298648, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00904200 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2012.00413467, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00907568 - PROTOCOLO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00227104, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00932892 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01118315, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00509186 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 140/15 - Parte(s): SELMA LUCIA TAVOGLIERI, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00684314 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - PP 19/18 - Parte(s): MICHELE FERREIRA SOPHIA DA SILVA, NOÊMIA DA SILVA RODRIGUES, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI MÃE COMERCIÁRIA/PETRÓPOLIS E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00875020 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00335914, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00875676 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2011.01421774, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00882534 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.00221272, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00903078 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01019608, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00903387 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00330202, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00904000 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01287062, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00920554 - SECRETARIA DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00897423, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00931774 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2018.00772030, 2018.00667524, 2014.00629477, 2014.00630774, 2015.00834952 E 2016.00642574, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nId: 2132997"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2132726": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 57ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 30 de agosto.\r\n\r\nAos trinta dias de agosto de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima sétima sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 56ª sessão ordinária, de 28 de agosto de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões; A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. A Presidência comunicou a ausência, com causa participada, do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, tendo em vista a sua presença no 14º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública. A seguir, informou que a sessão administrativa ordinária do Conselho Superior de Administração, que ocorreria em 20.09.18, seria adiada para a próxima semana, dia 27.09.18, convocando a todos os presentes. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 206159-6/2014 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura Municipal de Niterói), da pauta do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, e, em função de haver pedido de sustentação oral, apregoou o nome do Sr. Marcelo Bastos Ferreira e/ou de seu representante, Dr. Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins, ambos ausentes, ficando o relato para ser procedido no curso normal da sessão. Em continuidade, chamou à deliberação o Processo TCE nº 100868-0/2017 (recurso de reconsideração em procedimento autônomo de apuração da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro), da pauta do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, e, em função de haver pedido de sustentação oral, apregoou o nome do Sr. João Thadeu Cruz Galvani e/ou de sua representante, Dra. Laura Marques dos Santos Fernandes Alves, a qual, presente, procedeu à defesa, após leitura do relatório pelo senhor conselheiro, explicando que a citação ao Sr. João Thadeu se dera mediante o sistema eletrônico do Tribunal de Contas, no qual ele não era cadastrado, e por isso não cumprira as exigências impostas pelo Tribunal. Observou que ele poderia ter sido citado tanto no seu endereço pessoal quanto no profissional, e que, à época, a CEHAB passava por mudanças, com problemas no prédio anterior, de falta de energia, estando, de fato, sem endereço. Assim, o recurso visava a desconstituir a revelia, e, consequentemente, a multa, proporcionando ao Sr. Thadeu que prestasse os esclarecimentos pretendidos pelo Tribunal e assim regularizasse a sua situação, após o que o relator explicou que, em relação à primeira alegação do recorrente, fizera uma exposição com longas citações no seu voto escrito, para demonstrar que não houve justificativa idônea do responsável para o descumprimento da decisão plenária combatida. E quanto ao segundo argumento, ainda que houvesse tramitação de processo semelhante no Judiciário, o Tribunal de Contas, dada a sua independência técnica e funcional, não fica impedido de exercer a sua competência constitucional, ou seja, eventual julgamento em instância diversa não legitima o descumprimento de determinação plenária desta Corte. Diante do exposto nos autos, concordou com o exame efetuado pelo Corpo Técnico na forma da instrução elaborada pelo setor competente de análise de recursos, que não acolheu os argumentos do recorrente, e votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação, aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao jul gamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 2185 processos: 2017 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 115 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 31 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 22 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia relatou o Processo TCE nº 206159-6/2014 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura Municipal de Niterói), e, em função de haver pedido de sustentação oral, foi novamente apregoado o nome do Sr. Marcelo Bastos Ferreira e/ou de seu representante, Dr. Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins, ambos ausentes, havendo o relator fundamentado o seu voto e, parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público, votado pelo conhecimento dos embargos; no mérito, pelo seu não provimento, em face de ausência dos vícios apontados pelo recorrente, mantendo-se a decisão plenária de 06.09.16; pela comunicação ao recorrente acima mencionado dando-lhe ciência desta decisão, bem como de que o prazo para apresentação de razões de defesa será retomado; e, pelo encaminhamento do presente processo ao GAP para ulterior remessa à SGE, a fim de que sejam apreciados os Docs. 21777-1/16 e 5554-5/18, sendo aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 108353-8/2007 e 260953-9/2000 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins trouxe em mesa o Processo TCE nº 228240-7/2018 para referendo do Plenário, referente à decisão de sua lavra proferida em 28.08.18, tratando de representação, em face do Edital de Concorrência nº 01/18, da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, que tem por objeto a execução de obras de reforma na estação de tratamento de esgoto do Hospital Geral. Explicou que a representante contesta itens do edital, pertinentes à exigência de que os participantes comprovem possuir, em seu quadro de pessoal, engenheiro sanitarista, para fins de qualificação técnica, pois, segundo argumenta, as obras podem ser executadas por engenheiro civil, conforme o disposto no art. 28, do Decreto nº 23.569/33, impugnação com a qual estava de acordo, por considerar presentes os requisitos para concessão da liminar, razão pela qual decidiu pelo conhecimento da representação, deferimento da medida cautelar referente ao adiamento do certame, comunicação ao prefeito municipal, expedição de ofício ao representante e determinação à SGE para que proceda à análise no prazo de cinco dias, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 213722-6/2012, 117573-4/2010, 230102-5/2013, 204539-9/2007, 113972-1/2009, 231963-4/2013 e 200454-9/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e no Processo TCE nº 106285-2/2016, o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou o Processo TCE nº 214696-0/2018. A seguir, relatou o Processo TCE nº 226594-0/2017 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária na Prefeitura Municipal de Miguel Pereira), explicando que o objetivo fora fazer um diagnóstico do Portal de Transparência da Prefeitura a fim de verificar o cumprimento da Lei Complementar Federal nº 131/09 - Lei da Transparência, da Lei Federal nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação e, da Lei Complementar Federal nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e, ainda, do Decreto Federal nº 7185/10. A presente auditoria na área de Tecnologia da Informação foi realizada simultaneamente nas 91 Prefeituras e Câmaras Municipais jurisdicionadas deste Tribunal. Dessa forma, foi definido um indicador a ser utilizado, o i-TAI - Indicador de Transparência e Acesso à Informação, com base no rol mínimo de informações e requisitos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e nas demais leis mencionadas no presente processo. Ressaltou que o referido indicador é composto, basicamente, por três dimensões: conteúdo, tempestividade e acessibilidade, os quais norteiam a interpretação dos dados apurados, e permitiu fazer um mapeamento comparativo entre os 91 municípios, identificando entes com maiores problemas críticos em relação ao atendimento às leis supracitadas. O Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial sugerem o arquivamento com base em uma perspectiva de eventuais futuros monitoramentos, porém, entendeu o relator que não era o caso de arquivar o processo neste momento, por considerar a necessidade de auditoria de monitoramento para verificação do cumprimento da determinação expressa neste voto, uma vez que a presente auditoria identificara que o conteúdo, os serviços e as ferramentas oferecidas no portal da Prefeitura de Miguel Pereira estão, ainda, muito aquém das exigências contidas nos normativos legais. Assim, observou que, em razão da relevância do tema, fazia-se necessária a implementação de ações, por parte do jurisdicionado, visando ao pleno atendimento das exigências estabelecidas nas legislações que regem a matéria, e votou pela comunicação, determinação, expedição de ofício, sobrestamento e anexação, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento no Processo TCE nº 217793-2/2008 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman relatou o Processo TCE nº 213318-1/2017 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - extraordinária na Câmara Municipal de Araruama), auditoria que versa sobre a verificação quanto à regularidade de procedimentos de fornecimento de combustíveis e lubrificantes para o atendimento à frota oficial, e na qual foram detectadas irregularidades. Assim, a relatora destacou um ponto de divergência em relação ao Corpo Instrutivo, pois este, após analisar os achados de auditoria, convertem-na, desde já, em tomada de contas especial, pretendendo a notificação dos responsáveis na Câmara Municipal pelo contrato de fornecimento de combustíveis, para que recolham ou apresentem razões de defesa, caracterizando como dano ao erário o valor integral do contrato de fornecimento de combustível e de lubrificantes. Observou a relatora que não conseguia identificar e nem tinha como concordar com tal proposta, porque, embora houvesse, de fato, achados de auditoria que indicassem uma utilização indevida de uma parte da quantidade contratada dos combustíveis, isso não lhe parecia razoável. Ponderou que o entendimento de que todo o quantitativo contratado tenha caracterizado dano ao erário, a seu ver, demandaria uma apuração específica em relação ao contrato e uma verificação quanto aos controles realizados, e que um dos achados de auditoria relacionava-se exatamente à precariedade desses mecanismos de controle, e assim parecia-lhe frágil caracterizar ou presumir como dano o valor equivalente a todo o contrato, razão pela qual votou pela rejeição das razões de defesa, comunicação para instauração de tomada de contas especial, comunicação da decisão e aplicação de multa, aprovado por unanimidade. A seguir, relatou o Processo TCE nº 219591-9/2018 (consulta da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu), explicando que era uma consulta formulada pelo Procurador-Geral do Município de Conceição de Macabu, em que o consulente promovia a seguinte indagação: “Havendo contratos em curso, porém com pouco tempo de vigência (menos de 12 meses), encontrando-se discrepância acentuada entre o valor contratado e o valor de venda pela Petrobrás suportado pelo fornecedor, trazendo o desequilíbrio financeiro contra fornecedor, pode ser considerado esse fato como imprevisível e assim realizar o reajuste no preço do contrato?”. Analisando a indagação trazida pelo consulente, a Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos manifesta-se pelo conhecimento da consulta, e no mérito, realiza um minucioso exame da questão e entende que a política de preços adotada pela Petrobrás pode justificar a readequação da cláusula econômico-financeira do contrato, com fundamento no art.65, II, d, da Lei nº 8.666/93, desde que demonstrada, no caso concreto, que seus efeitos impactaram no contrato em curso. Citando a fundamentação do seu voto, em que segue a mesma linha trazida pelas instâncias que a antecederam, a relatora destacou e sublinhou que o uso da expressão “reajuste na consulta” traz, na realidade, um equívoco, e o que se depreende do contexto da questão é que o jurisdicionado pretende uma manifestação do Tribunal quanto à possibilidade de revisão contratual e não de reajuste. Tanto assim, que ele próprio invoca o dispositivo legal pertinente à revisão com base na teoria da imprevisão e com os impactos que fatos imprevisíveis, ou previsíveis e inevitáveis, possam trazer para a equação econômico-financeira inicial do contrato. Após citar a apresentação de toda a sua fundamentação, com a jurisprudência do TCU, e a jurisprudência precedente deste próprio Tribunal, manifestou-se a relatora, ao final, com a propositura da seguinte resposta à consulta formulada: “É regular a revisão contratual, para manutenção inicial do equilíbrio econômico-financeiro inicial dos contratos, quando (i) for decorrente de fato com consequências incalculáveis, não sendo passíveis de previsão pelo gestor médio atuante no setor, com base em uma projeção regular das variações do setor; (ii) ocasionar um rompimento severo na equação econômico-financeira inicial do contrato, afigurando-se excessivamente oneroso para alguma das partes e destoando da variação típica de preços que caracteriza o novo modelo de ajuste de preços no setor (caracterizando álea econômica extraordinária); e (iii) a variação dos custos, além de ser onerosa, retardar ou impedir a execução do contrato”, e assim, votou pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, aprovado por unanimidade. Às quinze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101024-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113812-6/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n115154-6/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n200629-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202260-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203435-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204033-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205843-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207051-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207489-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209312-7/17\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n209948-0/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n211161-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211270-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n212534-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214634-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214687-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215570-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n217817-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218100-9/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n218117-2/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n219950-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221046-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221090-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222107-7/13\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n222937-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224302-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226729-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227245-0/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227760-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230330-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810864-3/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n213747-9/00\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n101413-0/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n114285-4/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n200453-9/89\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200480-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201212-7/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202274-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203438-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205333-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206827-3/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n207388-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207682-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209950-7/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n211108-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211225-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212239-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214760-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n216130-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n217785-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218091-2/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n219556-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220079-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221021-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221051-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221779-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222941-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225816-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226880-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227169-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227541-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228556-6/14\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n233018-8/04\r\n\r\nCONTRATO OUTROS\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103327-7/12\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n113333-0/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n200401-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200470-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201770-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203436-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204045-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206516-4/17\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n206971-0/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - ACOMPANHAMENTO - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n207456-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208550-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210535-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211129-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211191-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212505-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213103-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214736-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215933-3/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n217054-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218110-4/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n218112-2/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n219947-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221017-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221093-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221616-1/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n222974-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224333-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226850-4/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227419-3/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227501-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231431-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231507-2/11\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101026-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106487-4/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n114971-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200478-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201037-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202700-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204663-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206741-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207144-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207472-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210548-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211147-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211201-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213068-0/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n213473-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214757-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214879-2/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n217684-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218038-6/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219929-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221015-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221019-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221056-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221840-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222945-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224317-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226878-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227427-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227753-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229851-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101030-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113278-4/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n114968-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200627-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201043-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203432-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204986-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205679-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207316-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207492-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208066-3/17\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n210307-5/14\r\n\r\nCONTRATO OUTROS\r\n\r\n211114-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211231-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211581-6/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214643-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214677-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214813-0/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n217950-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218103-1/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n219939-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220822-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221049-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221087-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221104-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223269-8/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n224329-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226649-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227227-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227677-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228323-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234964-6/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 100868-0/2017 - Interessado: JOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 100298-5/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113502-3/2018 (E-17/003.001383/2016) - Interessado: CLAUDIO MANOEL TELLES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: DESIPE-DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108176-8/2007 (01/600006/06) - Interessado: RENATO ALMEIDA DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 113789-3/2018 (E-23/003/28/2017) - Interessado: JULBERTO MOURA DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100227-5/2006 (24/10945/02) - Interessado: ORLANDO CERQUEIRA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 115109-7/2011 (12/661360/11) - Interessado: ELIZABETH MARTINS FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101801-9/2012 (01/310006/10) - Interessado: CLEA GOMES R DE MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112439-7/2010 (01/300632/08) - Interessado: DJALMA MARTINS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111871-0/2014 (E-01/301241/2008) - Interessado: FULVIA MARIA LOPES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108277-3/2013 (E-01/302791/08) - Interessado: SONIA MARIA MEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101445-8/2007 (21/965003/06) - Interessado: DAMIÃO SANTOS MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105343-5/2012 (21/962008/11) - Interessado: JORGE SCHWARTZ PENNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113972-1/2009 (21/934032/08) - Interessado: JOSIEL SOARES MARIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105019-7/2009 (08/222930/07) - Interessado: NILTON DE SOUZA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108353-8/2007 (21978330/2005) - Interessado: RICARDO RODRIGUES DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100926-6/2016 (E-01/602196/2005) - Interessado: ADRIANA CORNER LOPES DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100470-1/2018 (E-03/014/733/2017) - Interessado: ANA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114683-0/2018 (E-03/014/2093/2017) - Interessado: FÁTIMA MENDES GENUINIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100689-2/2017 (E-03/002/6403/2014) - Interessado: JOSÉ CLAUDIO MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108145-8/2015 (E-03/012/393/2014) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA COIMBRA HUGUENIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105632-4/2017 (E-03/007/767/2017) - Interessado: MARIA HELENA DE AGUIAR VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114844-6/2018 (E-03/005/3808/2017) - Interessado: MARISA WERNECK MAMEDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102300-1/1986 (E-03/1702314/84) - Interessado: NORMA GAZAL PETTERSEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101340-7/2018 - Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 111344-5/2013 - Interessado: CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115193-2/2018 (302997-5/16) - Interessado: ELIZETE NERY RIBEIRO BERNARDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115133-2/2018 (302.395-1/16) - Interessado: ROSANE DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809297-7/2016 (571/2013) - Interessado: EDILEA CEIA DE SOUZA MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200454-9/2009 (723/08) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229817-8/2007 (2007040033) - Interessado: MARIA APARECIDA CAMPOS FERREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217824-2/2014 (04/0004775/2013) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA SEMEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218635-6/2014 (166/2014) - Interessado: ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218025-3/2018 (005/2018) - Interessado: CLARA LUCIA SOARES MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218273-4/2014 (013/2014) - Interessado: CRISTINA MARIA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217514-9/2014 (013/2014) - Interessado: ROSANGELA CLARINDO GOUVEA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 229605-6/2017 (789/2017) - Interessado: JOSÉ GESSÉ DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229593-7/2017 (516/2017) - Interessado: OSWALDO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219292-3/2017 (471/2015) - Interessado: SANDRA GONÇALVES DOS SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209375-2/2005 - Interessado: RITA CONCEIÇÃO DE SOUZA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221171-5/2015 - Interessado: ÂNGELO MÁRIO DO PRADO PESSANHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205818-3/2017 - Interessado: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217793-2/2008 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206216-7/2009 (200/15186/08) - Interessado: DELAIR LIMA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 219053-5/2017 (020002979/2016) - Interessado: FERNANDO ANTONIO DE JESUS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206159-6/2014 (230/001/2013) - Interessado: MARCELO BASTOS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221475-5/2018 (2018/02/162) - Interessado: SELMA BARBOSA NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216279-4/2014 (104/2014) - Interessado: RAQUEL DA COSTA SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208434-4/1995 (4273/95) - Interessado: ANGELA MARIA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219125-6/2018 (014/2018) - Interessado: JOANA DARCH FABRICANTE DE QUEIRÓZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207312-9/2015 - Interessado: ABEL JORGE BRAZ DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207145-4/2015 - Interessado: ABELARDO DE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208000-5/2015 - Interessado: ABILIO JORGE BORTONE FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209440-6/2015 - Interessado: ACACIA QUINTANILHA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208498-6/2015 - Interessado: ADAILDA FLORES BELCHIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208728-9/2015 - Interessado: ADAILTON CARVALHO PIRES JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208570-0/2015 - Interessado: ADAILZA DOS SANTOS SODRÉ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206764-9/2015 - Interessado: ADÃO BATISTA DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206835-4/2015 - Interessado: ADÃO JOÃO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206819-0/2015 - Interessado: ADÃO MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206833-6/2015 - Interessado: ADÃO MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209431-5/2015 - Interessado: ADELAIDE SILVA PIRES MOREIRA DO PRADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206836-8/2015 - Interessado: ADELIO RAMOS MARQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209449-2/2015 - Interessado: ADENIR ALVES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207081-2/2015 - Interessado: ADENIR FERREIRA DA PAIXÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209365-0/2015 - Interessado: ADICLEIA TEIXEIRA MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209176-7/2015 - Interessado: ADILCILENE DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE FREI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206594-2/2015 - Interessado: ADILSON PEREIRA DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207774-1/2015 - Interessado: ADILSON SENNA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208492-2/2015 - Interessado: ADONIAS HERINGER PEGAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206970-0/2015 - Interessado: ADRIANA AGUIAR FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208078-2/2015 - Interessado: ADRIANA APARECIDA DA SILVA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207947-0/2015 - Interessado: ADRIANA BARCELOS DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208518-2/2015 - Interessado: ADRIANA CÂNDIDO DA PAIXÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208033-2/2015 - Interessado: ADRIANA CARDOSO NOVAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209334-1/2015 - Interessado: ADRIANA CÉLIA REBOUÇAS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207313-3/2015 - Interessado: ADRIANA DA SILVA FIDÉLIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209258-1/2015 - Interessado: ADRIANA DE ARAÚJO SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208489-5/2015 - Interessado: ADRIANA DOS PASSOS LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206837-2/2015 - Interessado: ADRIANA DUTRA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208768-9/2015 - Interessado: ADRIANA GOMES DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208317-6/2015 - Interessado: ADRIANA MARINS DE AGUIAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209259-5/2015 - Interessado: ADRIANA PEREIRA FOGAÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208457-2/2015 - Interessado: ADRIANA RIBEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209271-3/2015 - Interessado: ADRIANA SOUZA MENDONÇA CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209432-9/2015 - Interessado: ADRIANA VIEIRA DA SILVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206593-8/2015 - Interessado: ADRIANO ANTUNES RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209448-8/2015 - Interessado: ADRIANO GALHARDO CHEICO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208487-7/2015 - Interessado: ADRIANO LUZ FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208225-7/2015 - Interessado: ADRIANO MELO BARBOSA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209456-5/2015 - Interessado: AECIO CASTRO GOULART - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207820-6/2015 - Interessado: AFONSO JOSÉ DE BRITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208982-7/2015 - Interessado: AILTON DA SILVA ANTUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206838-6/2015 - Interessado: AILTON TAVARES ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208478-6/2015 - Interessado: ALAIR LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206839-0/2015 - Interessado: ALAN DO COUTO SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208460-9/2015 - Interessado: ALAN MACEDO SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208290-2/2015 - Interessado: ALANINE ALVES OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207998-9/2015 - Interessado: ALBA VALERIA GOMES ABRAÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208287-5/2015 - Interessado: ALBA VALERIA RIBEIRO BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207310-1/2015 - Interessado: ALBINA NUNES HERINGER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206905-5/2015 - Interessado: ALCIDELIS COTRIM DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208566-9/2015 - Interessado: ALCIMAR SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208057-8/2015 - Interessado: ALCIMARA MOREIRA DE REZENDE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207938-9/2015 - Interessado: ALCINEI MOURA DA SILVA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207408-4/2015 - Interessado: ALCINEIA DIAS MAIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207130-9/2015 - Interessado: ALDA BENEVIDES GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206814-0/2015 - Interessado: ALDA SANTOS DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206840-9/2015 - Interessado: ALDA SANTOS DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206841-3/2015 - Interessado: ALDAIR JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208320-3/2015 - Interessado: ALDECI IGNACIO DE CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208247-5/2015 - Interessado: ALDEMIR CASTILHO DO PATROCINIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206904-1/2015 - Interessado: ALDENIRA FELICIA ALBINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209429-2/2015 - Interessado: ALDINEA QUEIROZ DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207927-0/2015 - Interessado: ALDO JOHNNY DA ROCHA LACERDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208054-6/2015 - Interessado: ALESSANDRA DO NASCIMENTO COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208999-0/2015 - Interessado: ALESSANDRA FÁTIMA DE MATTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207952-5/2015 - Interessado: ALESSANDRA FIALHO DE LACERDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207309-2/2015 - Interessado: ALESSANDRA MARINS MAURICIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207074-9/2015 - Interessado: ALESSANDRA SANTOS BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209480-6/2015 - Interessado: ALESSANDRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207257-3/2015 - Interessado: ALESSANDRO KNUPP - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207950-7/2015 - Interessado: ALESSANDRO OLIVEIRA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207997-5/2015 - Interessado: ALEX DA CONCEIÇÃO QUEIROZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207906-6/2015 - Interessado: ALEXANDER STUTZ PEREIRA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209363-2/2015 - Interessado: ALEXANDRA LOUSANO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208017-8/2015 - Interessado: ALEXANDRA MACHADO BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207078-5/2015 - Interessado: ALEXANDRA NEVES DE SOUZA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207302-4/2015 - Interessado: ALEXANDRA PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209361-4/2015 - Interessado: ALEXANDRA SILVA DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207386-0/2015 - Interessado: ALEXANDRE ASLAN DRUMOND - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207329-2/2015 - Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207575-3/2015 - Interessado: ALEXANDRE LACERDA FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207770-5/2015 - Interessado: ALEXANDRE WAGNER DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207223-2/2015 - Interessado: ALEXANDRO LISBOA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208651-0/2015 - Interessado: ALEXANDRO NASCIMENTO VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208975-4/2015 - Interessado: ALEXIS SANDRO FERREIRA BEZERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209295-9/2015 - Interessado: ALICE APARECIDA SALGADO DE MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207685-4/2015 - Interessado: ALICILEIA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208723-9/2015 - Interessado: ALINE ALVES AMARAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207996-1/2015 - Interessado: ALINE BRAGA DA SILVA TINOCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209368-2/2015 - Interessado: ALINE CARVALHO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207934-3/2015 - Interessado: ALINE DA CONCEIÇÃO DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209260-4/2015 - Interessado: ALINE DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209289-0/2015 - Interessado: ALINE DA FONSECA AZEVEDO PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207132-7/2015 - Interessado: ALINE DE CASTRO MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208311-2/2015 - Interessado: ALINE FIALHO DE FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209291-3/2015 - Interessado: ALINE MACEDO DE MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207936-1/2015 - Interessado: ALINE PEREIRA MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209479-7/2015 - Interessado: ALINE VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209301-4/2015 - Interessado: ALINI DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209051-1/2015 - Interessado: ALLAN DE JANDER INÁCIO DA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208571-4/2015 - Interessado: ALMIR ALVES RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206842-7/2015 - Interessado: ALMIR PEREIRA DE MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207958-9/2015 - Interessado: ALMIR ROGÉRIO MARINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206844-5/2015 - Interessado: ALMIR SANTANA BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208322-1/2015 - Interessado: ALOIR CARDOZO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209482-4/2015 - Interessado: ALSENIR NUNES DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206846-3/2015 - Interessado: ALTAIR FERREIRA CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207743-2/2015 - Interessado: ALVARO CARVALHO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207015-3/2015 - Interessado: ALVARO FERNANDO CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207082-6/2015 - Interessado: ALZIRA BELIZARIO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207328-8/2015 - Interessado: ALZIRENE DA SILVA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206968-7/2015 - Interessado: AMANDA BORGES NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208313-0/2015 - Interessado: AMANDA CARVALHO DE MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209257-7/2015 - Interessado: AMANDA MACIEL DE MELO GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208783-9/2015 - Interessado: AMANDA RODRIGUES SILVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208309-9/2015 - Interessado: AMANDA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208789-3/2015 - Interessado: ANA LUCIA MAURICIO CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208388-5/2015 - Interessado: ANA AMERICA NOGUEIRA XAVIER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208564-1/2015 - Interessado: ANA ANGÉLICA TOLEDO DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209254-5/2015 - Interessado: ANA ARIEL LIMA PERRONE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209255-9/2015 - Interessado: ANA BEATRIZ CALDEIRA BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207314-7/2015 - Interessado: ANA CARLA DE OLIVEIRA REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208567-3/2015 - Interessado: ANA CARLA RODRIGUES ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209216-3/2015 - Interessado: ANA CAROLINA ALVES FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-4/2015 - Interessado: ANA CAROLINA DA FONSECA DEL CORE BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207346-0/2015 - Interessado: ANA CAROLINA MEIRELES CARMO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208310-8/2015 - Interessado: ANA CAROLINA XAVIER S. MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207053-5/2015 - Interessado: ANA CAROLINE PEREIRA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208520-5/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207316-5/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA TORRES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207409-8/2015 - Interessado: ANA CRISTINA BRITO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207939-3/2015 - Interessado: ANA FLAVIA PEREIRA FABRICANTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208276-6/2015 - Interessado: ANA LETICIA SOARES DE SA MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209409-2/2015 - Interessado: ANA LIBIA DOMINGUES P. SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208424-5/2015 - Interessado: ANA LUCIA PEREIRA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208537-8/2015 - Interessado: ANA LUCIA PEREIRA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207942-0/2015 - Interessado: ANA LUCIA SILVA MARTINES CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209360-0/2015 - Interessado: ANA LUCIA VARGAS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206926-9/2015 - Interessado: ANA LUIZA CORREIA DE SANTANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206657-0/2015 - Interessado: ANA MARCIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209052-5/2015 - Interessado: ANA MARILIA VENTURA MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208722-5/2015 - Interessado: ANA MARTA DUARTE DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209478-3/2015 - Interessado: ANA PAULA ARAÚJO FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209483-8/2015 - Interessado: ANA PAULA BASTOS DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208581-9/2015 - Interessado: ANA PAULA BERTOLOTO LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208097-8/2015 - Interessado: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209484-2/2015 - Interessado: ANA PAULA DA ROSA MOTTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207954-3/2015 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA ESTRELA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207953-9/2015 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA CARMO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208035-0/2015 - Interessado: ANA PAULA LOPES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208273-4/2015 - Interessado: ANA PAULA MAGELA LEAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208583-7/2015 - Interessado: ANA PAULA PEIXOTO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208308-5/2015 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA DE MORAES GIL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208232-0/2015 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA LOPES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208969-5/2015 - Interessado: ANA PAULA PERES DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209218-1/2015 - Interessado: ANA PAULA QUINTANILHA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208502-3/2015 - Interessado: ANA PAULA SALGADO DE MORAIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208067-3/2015 - Interessado: ANA PAULA SILVA FRANCO ESTRELLA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208307-1/2015 - Interessado: ANA PAULA SILVA FRANCO ESTRELLA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207733-7/2015 - Interessado: ANA TERESA DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208993-6/2015 - Interessado: ANAIL LYGIA DE ARAÚJO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207948-4/2015 - Interessado: ANALIA NAZARE F. DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206810-4/2015 - Interessado: ANDERSON BASTOS DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208306-7/2015 - Interessado: ANDERSON JOSÉ NEVES DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208481-3/2015 - Interessado: ANDERSON RAMOS GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206847-7/2015 - Interessado: ANDRE COSTA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208582-3/2015 - Interessado: ANDRE FERREIRA COELHO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207457-5/2015 - Interessado: ANDRE RICARDO ACCACIO VELOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207047-6/2015 - Interessado: ANDREA DA CUNHA LINCOLN - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207956-1/2015 - Interessado: ANDREA DE SOUZA MUNIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208304-9/2015 - Interessado: ANDREA GUEDES DE MORAES VARELLA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209283-6/2015 - Interessado: ANDREA MAURA FRANCESCHI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206958-2/2015 - Interessado: ANDREA TORRES DE SENA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206661-1/2015 - Interessado: ANDREIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207718-7/2015 - Interessado: ANDREIA DE SOUZA SANTOS GARCIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208597-8/2015 - Interessado: ANDREIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209014-3/2015 - Interessado: ANDREIA PAULA FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207293-7/2015 - Interessado: ANDREIA QUIRINO MARQUES DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208305-3/2015 - Interessado: ANDREISA NUNES HERINGER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208269-3/2015 - Interessado: ANDRESSA ROSA DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208303-5/2015 - Interessado: ANDRIELI TORRES BRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209280-4/2015 - Interessado: ANE CAROLINE MAIA VARELA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206986-9/2015 - Interessado: ANETE QUINTANILHA DE C DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207555-3/2015 - Interessado: ANETE SANDRA DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208967-7/2015 - Interessado: ANGELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207318-3/2015 - Interessado: ANGELA MARIA JARDIM NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206848-1/2015 - Interessado: ANGELA MARIA MENDONÇA DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206957-8/2015 - Interessado: ANGELA MARIA VEIGAS DE FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207317-9/2015 - Interessado: ANGELA MARINS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209054-3/2015 - Interessado: ANGELA VIEIRA DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209268-6/2015 - Interessado: ANGÉLICA ALVES MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207722-8/2015 - Interessado: ANGÉLICA BARBOSA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207957-5/2015 - Interessado: ANGELINA COELHO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207384-2/2015 - Interessado: ANGELO DI CANDIDA MASULLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206850-4/2015 - Interessado: ANIBAL GOULART DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208715-2/2015 - Interessado: ANILDA MARIA DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206851-8/2015 - Interessado: ANISIO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207383-8/2015 - Interessado: ANITA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207736-9/2015 - Interessado: ANNELYSE CRISTINA TEIXEIRA F DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208231-6/2015 - Interessado: ANTOLIN DE CASTRO MARTINEZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207951-1/2015 - Interessado: ANTONIA DE MARIA DO N. ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206852-2/2015 - Interessado: ANTONIO CÂNDIDO ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208601-5/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208619-2/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE PAULA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206595-6/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209011-1/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206646-1/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206853-6/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207888-8/2015 - Interessado: ANTONIO CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206854-0/2015 - Interessado: ANTONIO GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207536-7/2015 - Interessado: ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207537-1/2015 - Interessado: ANTONIO LUIZ DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208233-4/2015 - Interessado: ANTONIO MARCOS PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208718-4/2015 - Interessado: ANTONIO NEVES FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208254-8/2015 - Interessado: ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207539-9/2015 - Interessado: ANTONIO VIEIRA GOULART - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207726-4/2015 - Interessado: APARECIDA DA SILVA TELES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209269-0/2015 - Interessado: ARIANA BRAGANÇA VIRGULINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208115-6/2015 - Interessado: ARIELMA PEREIRA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208227-5/2015 - Interessado: ARMANDO RABELO SOARES NETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207768-2/2015 - Interessado: AROLDO RICARDO DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208283-9/2015 - Interessado: ARQUEMEDES TORRES DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208996-8/2015 - Interessado: ARQUEMEDES TORRES DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208503-7/2015 - Interessado: ATILA NEVES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-0/2015 - Interessado: BARBARA CARMO CRESPO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207851-5/2015 - Interessado: BEATRIZ LOPES SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207855-1/2015 - Interessado: BEATRIZ MOTA ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208704-3/2015 - Interessado: BEATRIZ MOTA ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208053-2/2015 - Interessado: BEATRIZ TINOCO DOS SANTOS SILVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207540-8/2015 - Interessado: BENEDITO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208493-6/2015 - Interessado: BENEZIO GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208978-6/2015 - Interessado: BERNARDO LUZ HELAYEL TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208977-2/2015 - Interessado: BRENO CARDOSO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207225-0/2015 - Interessado: BRENO FERNANDES EIRAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207960-2/2015 - Interessado: BRENO SIQUEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208433-6/2015 - Interessado: BRUNA AZEVEDO HENRIQUE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207972-5/2015 - Interessado: BRUNA CARVALHO COUTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208720-7/2015 - Interessado: BRUNA DOS SANTOS CRUZ BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206996-4/2015 - Interessado: BRUNA PEREIRA XAVIER FREIRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206812-2/2015 - Interessado: BRUNA PIO BORGES PEIXOTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208302-1/2015 - Interessado: BRUNA SILVA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207974-3/2015 - Interessado: BRUNA SIMAS DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207541-2/2015 - Interessado: BRUNO BARBOZA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208966-3/2015 - Interessado: BRUNO CESAR BRAGANÇA S. LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207964-8/2015 - Interessado: BRUNO GARCIA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209375-5/2015 - Interessado: BRUNO MAGALHÃES DA SILVA CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207918-9/2015 - Interessado: BRUNO MOTTA DA COSTA G FROES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207131-3/2015 - Interessado: BRUNO SERPA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207965-2/2015 - Interessado: BRUNO WILSER DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207548-0/2015 - Interessado: CAETANO MARQUES AMADOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208271-6/2015 - Interessado: CAIO CARDOSO TOME - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208669-7/2015 - Interessado: CAIO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207976-1/2015 - Interessado: CAIO GABRIEL COSTA TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208333-0/2015 - Interessado: CALUDIO CARVALHO DUTRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208410-4/2015 - Interessado: CAMILA ARAÚJO VALERIO FREIRAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208350-8/2015 - Interessado: CAMILA CARDOSO JORGE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209294-5/2015 - Interessado: CAMILA DA SILVA CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207319-7/2015 - Interessado: CAMILA DE C. GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208791-6/2015 - Interessado: CAMILA MACHADO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207090-3/2015 - Interessado: CAMILA MACHADO OSÓRIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208349-9/2015 - Interessado: CAMILA NEIVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206662-5/2015 - Interessado: CAMILA TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208051-4/2015 - Interessado: CAMILA VITORINO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207812-9/2015 - Interessado: CAMILE DA SILVA BELIZARIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208793-4/2015 - Interessado: CAMILLE FROES SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208301-7/2015 - Interessado: CAMILLE VIEIRA DA MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209513-9/2015 - Interessado: CARINA LISBOA ARANTES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207087-6/2015 - Interessado: CARLA C. NOGUEIRA BRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208539-6/2015 - Interessado: CARLA CAMPOS RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208968-1/2015 - Interessado: CARLA CARVALHO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208392-6/2015 - Interessado: CARLA CRISTINA PORTELA DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208044-1/2015 - Interessado: CARLA DA SILVA CAMARGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208267-5/2015 - Interessado: CARLA DA SILVA COSTA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207766-4/2015 - Interessado: CARLA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209411-5/2015 - Interessado: CARLA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209402-4/2015 - Interessado: CARLA GABRIELLY MACABU DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208713-4/2015 - Interessado: CARLA LUCIA VIENA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209270-9/2015 - Interessado: CARLA TEREZINHA CRISTINO CORREA PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207835-1/2015 - Interessado: CARLO FERNANDO S SOBRINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207456-1/2015 - Interessado: CARLOS A RENNO RIBEIRO COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209485-6/2015 - Interessado: CARLOS A RENNO RIBEIRO COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207966-6/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA DUTRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208976-8/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207557-1/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO PORTILHO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207299-1/2015 - Interessado: CARLOS AMARILDO RENNO R COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208107-9/2015 - Interessado: CARLOS ANDRE TERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207147-2/2015 - Interessado: CARLOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206799-4/2015 - Interessado: CARLOS ARMANDO JESUS DE A JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207143-6/2015 - Interessado: CARLOS ARTHUR DUARTE RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207562-6/2015 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209451-5/2015 - Interessado: CARLOS AUGUSTO FERREIRA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207592-1/2015 - Interessado: CARLOS AUGUSTO LEITE DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207567-6/2015 - Interessado: CARLOS DAMIÃO AMARAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206760-3/2015 - Interessado: CARLOS DOS SANTOS LUIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208686-5/2015 - Interessado: CARLOS E. E. PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208257-0/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206790-8/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE MORAES CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207381-0/2015 - Interessado: CARLOS FERNANDES POMBO DO AMARAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207967-0/2015 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA FONSECA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208323-5/2015 - Interessado: CARLOS HENRIQUE SOUZA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207148-6/2015 - Interessado: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA LISBOA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207572-1/2015 - Interessado: CARLOS HENRIQUE VALENÇA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207969-8/2015 - Interessado: CARLOS IVANDRO FERNANDES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207579-9/2015 - Interessado: CARLOS JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208325-3/2015 - Interessado: CARLOS LUCIANO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207970-7/2015 - Interessado: CARLOS LUIZ MOUZER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207448-4/2015 - Interessado: CARLOS MAGNO CESAR DE MENEZES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208331-2/2015 - Interessado: CARLOS MAGNO RIBEIRO BRITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-4/2015 - Interessado: CARLOS ROBERTO NEVES ZIMINE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208332-6/2015 - Interessado: CARLOS ROBERTO ROBALO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207586-2/2015 - Interessado: CARLOS ROBERTO VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207977-5/2015 - Interessado: CARLOS VINICIUS LESSA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206596-0/2015 - Interessado: CARLOS WILLYS ESPINDOLA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208565-5/2015 - Interessado: CARMEM LUCIA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208685-1/2015 - Interessado: CARMEN LUCIA BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207438-9/2015 - Interessado: CAROLINA DE AMORIM MOUZER MARINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207728-2/2015 - Interessado: CAROLINA FIGUEIREDO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207450-7/2015 - Interessado: CAROLINE BARROS SIMÕES GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208064-1/2015 - Interessado: CAROLINE BATISTA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208300-3/2015 - Interessado: CAROLINE BATISTA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207260-0/2015 - Interessado: CAROLINE CERQUEIRA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208296-6/2015 - Interessado: CAROLINE DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208778-4/2015 - Interessado: CAROLINE DA MOTA MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208315-8/2015 - Interessado: CAROLINE DOS SANTOS CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207978-9/2015 - Interessado: CAROLINE SOARES ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206686-1/2015 - Interessado: CASIMIRO DA CONCEIÇÃO ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208229-3/2015 - Interessado: CATARINA ARAÚJO MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208037-8/2015 - Interessado: CATIA CILENE DE SOUZA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209297-7/2015 - Interessado: CATIA CUNHA DE MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207284-6/2015 - Interessado: CATIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207278-7/2015 - Interessado: CATIA DOS REIS BERTONI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208623-3/2015 - Interessado: CATIA MARIA AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207734-1/2015 - Interessado: CATIA QUINTANILHA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207735-5/2015 - Interessado: CATIA REGINA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207981-6/2015 - Interessado: CATIA REGINA RODRIGUES MATTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208297-0/2015 - Interessado: CATIA ROCHA MARTINS ESTRELA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207410-7/2015 - Interessado: CÉLIA CARLA NEVES ALVES INCUTTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208494-0/2015 - Interessado: CÉLIA PIRES DA CUNHA BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208598-2/2015 - Interessado: CELICIANA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206688-9/2015 - Interessado: CELINA RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206690-2/2015 - Interessado: CÉLIO DA CONCEIÇÃO MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206818-6/2015 - Interessado: CÉLIO DA CONCEIÇÃO MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206691-6/2015 - Interessado: CÉLIO FERNANDES DA SILVA - Vo tos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208173-8/2015 - Interessado: CÉLIO VIANA CHAFIN - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208293-4/2015 - Interessado: CELMA CARDOSO QUINTANILHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209516-1/2015 - Interessado: CELMO OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206692-0/2015 - Interessado: CELSO DUARTE FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207058-5/2015 - Interessado: CELSO MACARIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208291-6/2015 - Interessado: CHAIANE DA CONCEIÇÃO PORTO DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207982-0/2015 - Interessado: CHARLES ARAÚJO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207731-9/2015 - Interessado: CHEILA TEIXEIRA DA ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206988-7/2015 - Interessado: CILCIA MARIA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208572-8/2015 - Interessado: CILEA PIRES LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207739-1/2015 - Interessado: CILEIA LOURENÇO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207742-8/2015 - Interessado: CILENE DE JESUS CAETANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208782-5/2015 - Interessado: CILENE MARIA GASPAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208838-0/2015 - Interessado: CILIANA DA SILVA AGUIAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207133-1/2015 - Interessado: CINARA BASTOS MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208288-9/2015 - Interessado: CINTIA CONCEIÇÃO DE MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209517-5/2015 - Interessado: CINTIA GOMES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206807-7/2015 - Interessado: CINTIA MARISTELA VELOSO DAMASCENO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209477-9/2015 - Interessado: CINTIA RIBEIRO QUINTANILHA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207985-2/2015 - Interessado: CINTIA XAVIER CRESPO VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206597-4/2015 - Interessado: CIRILO ROMANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207059-9/2015 - Interessado: CIRLENE CLEMENTE DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207060-8/2015 - Interessado: CLARICE PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206925-5/2015 - Interessado: CLAUDETE SILVA BATISTA ALBINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-5/2015 - Interessado: CLAUDIA ALVES DAMASCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207721-4/2015 - Interessado: CLAUDIA CARVALHO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208961-3/2015 - Interessado: CLAUDIA DA CONCEIÇÃP CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207746-4/2015 - Interessado: CLAUDIA DE MORAES COELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208711-6/2015 - Interessado: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207747-8/2015 - Interessado: CLAUDIA FONSECA ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209015-7/2015 - Interessado: CLAUDIA GONÇALVES ANDRADE DE BRITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208413-6/2015 - Interessado: CLAUDIA HELENA MIGUEZ M B FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208095-0/2015 - Interessado: CLAUDIA KELI DA COSTA SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208693-8/2015 - Interessado: CLAUDIA LUCIA FIALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207055-3/2015 - Interessado: CLAUDIA LUCIA FIGUEIREDO R INHAPIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208594-6/2015 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DA CONCEIÇÃO S RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208709-3/2015 - Interessado: CLAUDIA MARCIA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209412-9/2015 - Interessado: CLAUDIA MARIA DA ROCHA AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207061-2/2015 - Interessado: CLAUDIA REGINA SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206694-8/2015 - Interessado: CLAUDIA ROGERIA PEREIRA CESARIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206817-2/2015 - Interessado: CLAUDIA ROGERIA PEREIRA CESARIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208692-4/2015 - Interessado: CLAUDIA ROSA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208576-4/2015 - Interessado: CLAUDIA VALERIA DE FIGUEIREDO MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207062-6/2015 - Interessado: CLAUDIA VALERIA DE SOUZA T CALLADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207959-3/2015 - Interessado: CLAUDIA VALERIA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206921-9/2015 - Interessado: CLAUDIA VANIA DE F. FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209406-0/2015 - Interessado: CLAUDIA WILSON SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208295-2/2015 - Interessado: CLAUDIMAR RIBEIRO MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206695-2/2015 - Interessado: CLAUDINEI SILVA DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207559-9/2015 - Interessado: CLAUDINÉIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207779-1/2015 - Interessado: CLAUDINÉIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206696-6/2015 - Interessado: CLAUDIO DA CONCEIÇÃO MARINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207118-1/2015 - Interessado: CLAUDIO LUIS DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206698-4/2015 - Interessado: CLAUDIO MENDONÇA DA ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206700-3/2015 - Interessado: CLAUDIO NÉLIO NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207149-0/2015 - Interessado: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208708-9/2015 - Interessado: CLEIDE PEREIRA PINTO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208533-2/2015 - Interessado: CLEIDEMAR SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207242-8/2015 - Interessado: CLEIDIMAR DA CONCEIÇÃO CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209053-9/2015 - Interessado: CLEIDIMAR DE OLIVEIRA MUNIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208786-1/2015 - Interessado: CLEMENCIA SANTANA DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208649-7/2015 - Interessado: CLEMENTE DO AMOR DIVINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206982-3/2015 - Interessado: CLEMILDA RITA PECLAT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208962-7/2015 - Interessado: CLEZIR COUTINHO DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208691-0/2015 - Interessado: CLICIA COSTA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206701-7/2015 - Interessado: CLOVIS CORREA MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207987-0/2015 - Interessado: CLOVIS MACEDO SILVA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209056-1/2015 - Interessado: CONCEIÇÃO CARDIM MEIGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209518-9/2015 - Interessado: CONCEIÇÃO ELEN DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206702-1/2015 - Interessado: COSME JOSÉ DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206978-2/2015 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209359-1/2015 - Interessado: CREMILDA DA CRUZ MOTTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207885-6/2015 - Interessado: CREMILSON PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206703-5/2015 - Interessado: CREONE NUNES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208412-2/2015 - Interessado: CREUSA REGINA RIBEIRO ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207988-4/2015 - Interessado: CRISCIANE DO NASCIMENTO DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207277-3/2015 - Interessado: CRISTIAN VALERIA DA SILVA B DE MATTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208790-2/2015 - Interessado: CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207406-6/2015 - Interessado: CRISTIANE BARBOZA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209110-3/2015 - Interessado: CRISTIANE CORREA DA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208415-4/2015 - Interessado: CRISTIANE DA CONCEIÇÃO SANTOS MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209519-3/2015 - Interessado: CRISTIANE DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207391-5/2015 - Interessado: CRISTIANE DA COSTA CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206641-1/2015 - Interessado: CRISTIANE DA COSTA MUNIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207063-0/2015 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208274-8/2015 - Interessado: CRISTIANE LOPES DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208032-8/2015 - Interessado: CRISTIANE MIRANDA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208048-7/2015 - Interessado: CRISTIANE SIMÕES CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208113-8/2015 - Interessado: CRISTIANE TELES GOULART - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207226-4/2015 - Interessado: CRISTIANO BARCELLOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-6/2015 - Interessado: CRISTIANO BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207091-7/2015 - Interessado: CRISTIANO CARVALHO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208266-1/2015 - Interessado: CRISTIANO MARCELINO MARIANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207875-1/2015 - Interessado: CRISTIANO PENCO PIMENTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208717-0/2015 - Interessado: CRISTINA BORGES CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208031-4/2015 - Interessado: CRISTINA PINTO MUNIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208029-1/2015 - Interessado: CRISTINA VEIGAS CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207126-8/2015 - Interessado: DAIANA ALVES ALBINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208839-4/2015 - Interessado: DAIANA ALVES ALBINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208568-7/2015 - Interessado: DAIANA ELANE DE SOUZA DA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208028-7/2015 - Interessado: DAIANA FERREIRA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208026-9/2015 - Interessado: DAIANA LOPES DE PAULA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208389-9/2015 - Interessado: DAIANA ROVEDA BORGES DUQUE ESTRADA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207443-4/2015 - Interessado: DAIANE DA CUNHA SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208719-8/2015 - Interessado: DAIANE DE OLIVEIRA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208696-0/2015 - Interessado: DAIANE MAGALHÃES MOREIRA TORRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208366-7/2015 - Interessado: DALCI DA FONSECA MARINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207872-9/2015 - Interessado: DALMO SILVA MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206705-3/2015 - Interessado: DALVACIR DE FIGUEIREDO BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206706-7/2015 - Interessado: DAMIÃO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208684-7/2015 - Interessado: DANIEL LINS DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207092-1/2015 - Interessado: DANIELA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206976-4/2015 - Interessado: DANIELA MACHADO VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207233-7/2015 - Interessado: DANIELA VIDAL DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208025-5/2015 - Interessado: DANIELE BARROSO RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207805-6/2015 - Interessado: DANIELE CAZATTI DE MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208495-4/2015 - Interessado: DANIELE CORDEIRO DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208794-8/2015 - Interessado: DANIELE DA SILVA MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208963-1/2015 - Interessado: DANIELE DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209055-7/2015 - Interessado: DANIELE DE AZEVEDO CALAIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207823-8/2015 - Interessado: DANIELE FIUZA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208832-6/2015 - Interessado: DANIELE FIUZA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207124-0/2015 - Interessado: DANIELE LIMA AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207991-1/2015 - Interessado: DANIELE MENDONÇA BERTONE INCUTTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208802-1/2015 - Interessado: DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206997-8/2015 - Interessado: DANIELE PESSANHA FAGGIAN - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207272-3/2015 - Interessado: DANIELE QUINTANILHA NUNES BERTONE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208435-4/2015 - Interessado: DANIELE RAIMUNDO CRESPO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208804-9/2015 - Interessado: DANIELE ROSA COUTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207228-2/2015 - Interessado: DANIELE SIQUEIRA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207243-2/2015 - Interessado: DANIELE SOUZA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207993-9/2015 - Interessado: DANIELLE COSTA MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208807-1/2015 - Interessado: DANIELLE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208387-1/2015 - Interessado: DANIELLE PEREIRA ECUDEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207094-9/2015 - Interessado: DANILO MATTOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206909-1/2015 - Interessado: DANUBIO COSTA MUNIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206658-4/2015 - Interessado: DARCY DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209119-9/2015 - Interessado: DAVINA SIMÕES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207861-0/2015 - Interessado: DAYANA SANTOS LAPA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208045-5/2015 - Interessado: DAYSIMAR DA SILVA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208348-5/2015 - Interessado: DAYUANA MAGALHÃES DE PAULA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208809-9/2015 - Interessado: DEBORA ALVES DE BARROS LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209058-9/2015 - Interessado: DEBORA CRISTINA DOS S. LIMA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207435-7/2015 - Interessado: DEBORA DE ALMEIDA HIPOLITO ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207802-4/2015 - Interessado: DEBORA DIAS MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208043-7/2015 - Interessado: DEBORA DIAS MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208690-6/2015 - Interessado: DEBORA DO NASCIMENTO TRINDADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207096-7/2015 - Interessado: DEBORA LACERDA ESTRELA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207994-3/2015 - Interessado: DEBORA MORAES CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209059-3/2015 - Interessado: DEBORAH MARIA DOS SANTOS MOURÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207995-7/2015 - Interessado: DEILA ARAÚJO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208599-6/2015 - Interessado: DEISE VALERIA DA CONCEIÇÃO VITORINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206707-1/2015 - Interessado: DEJANIRA CASTILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209370-5/2015 - Interessado: DEJARNI DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207064-4/2015 - Interessado: DEJUITE CRUZ DANIEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206642-5/2015 - Interessado: DELCILHA DA SILVA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206708-5/2015 - Interessado: DELMAR PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206709-9/2015 - Interessado: DELMIR DE CASTRO CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206648-9/2015 - Interessado: DELMIR FERNANDO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207715-5/2015 - Interessado: DENAIR MARINS SRULEVIHCT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206710-8/2015 - Interessado: DENEIR FÉLIX - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206778-0/2015 - Interessado: DENEIR FÉLIX - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206762-1/2015 - Interessado: DENILDO CAMPOS COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206711-2/2015 - Interessado: DENIO PENCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208459-0/2015 - Interessado: DEOCLECIANO SOUZA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206663-9/2015 - Interessado: DEONEA SANTANA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208795-2/2015 - Interessado: DESMERALDA CONCEIÇÃO AZEREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208707-5/2015 - Interessado: DEUZA MARIA CARDOSO BRAGA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208813-0/2015 - Interessado: DIANE ARAÚJO DAS FLORES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209267-2/2015 - Interessado: DIEGO DE CARVALHO ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207984-8/2015 - Interessado: DIEGO DE FREITAS MOTTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206975-0/2015 - Interessado: DIEGO LIMA PORTELA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207588-0/2015 - Interessado: DIEGO SIQUEIRA NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207689-0/2015 - Interessado: DIEGO XAVIER MAXIMO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209029-8/2015 - Interessado: DILCE DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206933-2/2015 - Interessado: DILCEA PINTO DE OLIVEIRA TRINDADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209520-2/2015 - Interessado: DILCEIA MARIA DE SOUZA FERREIRA PEÇANHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206934-6/2015 - Interessado: DILCELIA PORTO VEIGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207584-4/2015 - Interessado: DILCEMAR DA SILVA MACEDO CORDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206664-3/2015 - Interessado: DILCILEA SANTOS DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207110-9/2015 - Interessado: DILCILEIA CONCEIÇÃO SANTANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209521-6/2015 - Interessado: DILMA ALVES MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207065-8/2015 - Interessado: DIMAR MARIA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209522-0/2015 - Interessado: DIOGO PEDRO TEIXEIRA BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208810-8/2015 - Interessado: DIONE FRANCO PEREIRA OLIVEIRA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208428-1/2015 - Interessado: DIRCEU RODRIGUES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208610-6/2015 - Interessado: DIRCILENE PEREIRA COUTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206796-2/2015 - Interessado: DOLORES LOPES PIRES DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206930-0/2015 - Interessado: DOMINIQUE RIBEIRO INCUTTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209124-4/2015 - Interessado: DOROTEA ALMEIDA DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207863-8/2015 - Interessado: DOUGLAS ALVES ALBINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209012-5/2015 - Interessado: DOUGLAS ALVES ALBINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209385-0/2015 - Interessado: DRIELLE HIPOLITO DE MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207291-9/2015 - Interessado: DULCEIA DE OLIVEIRA AMARAL GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207270-5/2015 - Interessado: DULCILEA NUNES PEREIRA PENCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207289-6/2015 - Interessado: DULCINEA LOPES ESTRELA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207581-2/2015 - Interessado: DULCINEA REIS MIRANDA MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207701-4/2015 - Interessado: EDER SILVA CORDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207119-5/2015 - Interessado: EDERLANE COUTO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206666-1/2015 - Interessado: EDÉSIO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206655-2/2015 - Interessado: EDEVAN SIRLEI FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208797-0/2015 - Interessado: EDILAINE PEREIRA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209127-6/2015 - Interessado: EDILANE DA CONCEIÇÃO MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208526-9/2015 - Interessado: EDILANE DA SILVA MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209199-9/2015 - Interessado: EDILANE MORAES SILVA NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209447-4/2015 - Interessado: EDILBERTO ARMINDO VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208689-7/2015 - Interessado: EDILEIA DOS SANTOS MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208335-8/2015 - Interessado: EDILNELIO DE MELO MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207563-0/2015 - Interessado: EDINA MORAES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207709-6/2015 - Interessado: EDINILDO NUNES DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207066-2/2015 - Interessado: EDIVANE BARBOSA DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208192-4/2015 - Interessado: EDIWANDERSON RAMOS OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209016-1/2015 - Interessado: EDMILSON DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208602-9/2015 - Interessado: EDNA ALVES COELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208041-9/2015 - Interessado: EDNA DA CONCEIÇÃO ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207798-7/2015 - Interessado: EDNA LUZ PECLAT DO ESPÍRITO SANTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208452-2/2015 - Interessado: EDNA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208603-3/2015 - Interessado: EDNEA GARCIA TORRES PARREIRAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207828-8/2015 - Interessado: EDSELSON CÉLIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208234-8/2015 - Interessado: EDSON CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207434-3/2015 - Interessado: EDSON JORGE PEREIRA DA SILVA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207868-8/2015 - Interessado: EDSON MARIO FIGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209050-7/2015 - Interessado: EDSON PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207719-1/2015 - Interessado: EDSON SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208351-2/2015 - Interessado: EDUARDO INACIO PIMENTAL DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208592-8/2015 - Interessado: EDUARDO MELO PAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207307-4/2015 - Interessado: EDUARDO SILV´AVILA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207354-7/2015 - Interessado: EDUARDO SILV´AVILA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207580-8/2015 - Interessado: EDUARDO SMITH - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208244-3/2015 - Interessado: ELAINE ALMEIDA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209198-5/2015 - Interessado: ELAINE BITENCOURT DA M VALADARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209097-5/2015 - Interessado: ELAINE CARNEIRO MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208076-4/2015 - Interessado: ELAINE CRISTINA ARAÚJO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209476-5/2015 - Interessado: ELAINE CUNHA DE MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207570-3/2015 - Interessado: ELAINE DA SILVA BRAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207796-9/2015 - Interessado: ELAINE DE MELLO TRINDADE ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207626-8/2015 - Interessado: ELAINE LEONARDO CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208812-6/2015 - Interessado: ELAINE MARINS AMORIM DE FRANÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208074-6/2015 - Interessado: ELANE CAMPOS RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208800-3/2015 - Interessado: ELCINEI DA SILVA MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209009-8/2015 - Interessado: ELÇO DUARTE PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206659-8/2015 - Interessado: ELDER FONSECA RICARDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208688-3/2015 - Interessado: ELEN CRISTINA AZEVEDO PEÇANHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209353-7/2015 - Interessado: ELENIR ALVES DA CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208339-4/2015 - Interessado: ELIANA GELCI DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208338-0/2015 - Interessado: ELIANDRO BARCELOS NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206801-3/2015 - Interessado: ELIANE ALVES RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208614-2/2015 - Interessado: ELIANE BATISTA DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209391-9/2015 - Interessado: ELIANE BRAGA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208039-6/2015 - Interessado: ELIANE DE MENDONÇA POLICARPO DOMINGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206989-1/2015 - Interessado: ELIANE FELICIO DA MATTA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208554-6/2015 - Interessado: ELIANE MORAES DA SILVA NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206936-4/2015 - Interessado: ELIANE PEIXOTO DA SILVA CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206712-6/2015 - Interessado: ELIAS DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209399-1/2015 - Interessado: ELIENE MARTINS DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208814-4/2015 - Interessado: ELIETE COSTA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207672-7/2015 - Interessado: ELIETE DA SILVA MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208573-2/2015 - Interessado: ELISABETE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206667-5/2015 - Interessado: ELISABETE FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209062-0/2015 - Interessado: ELISABETE LIMA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207793-7/2015 - Interessado: ELISANE COUTO OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208042-3/2015 - Interessado: ELISÂNGELA AUGUSTO SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206950-0/2015 - Interessado: ELISÂNGELA COUPERTINO LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207433-9/2015 - Interessado: ELISÂNGELA EVANGELISTA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208226-1/2015 - Interessado: ELISÂNGELA MENDONÇA MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209475-1/2015 - Interessado: ELISÂNGELA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208426-3/2015 - Interessado: ELISÂNGELA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208613-8/2015 - Interessado: ELISÂNGELA SILVA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207269-6/2015 - Interessado: ELISÂNGELA SOUZA DO CARMO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208224-3/2015 - Interessado: ELISIANE BATALHA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206990-0/2015 - Interessado: ELISIANE MOTA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207462-0/2015 - Interessado: ELIVANE DA ROCHA PEREIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207675-9/2015 - Interessado: ELIZABETE FONSECA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207401-6/2015 - Interessado: ELIZABETH BEZZ QUINTANILHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207282-8/2015 - Interessado: ELIZABETH FRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208799-8/2015 - Interessado: ELIZABETH FRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208540-5/2015 - Interessado: ELIZABETH MACENA DA SILVA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208222-5/2015 - Interessado: ELIZABETH PEREIRA DE SOUZA AMORIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208569-1/2015 - Interessado: ELIZAMAR ALVES FARIAS XAVIER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208496-8/2015 - Interessado: ELMA CRISTINA DA SILVA PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209425-6/2015 - Interessado: ELMA RIBEIRO DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208462-7/2015 - Interessado: ELOAR RODRIGUES PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209190-3/2015 - Interessado: ELOISA HELENA BARBOZA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208499-0/2015 - Interessado: ELSON SOARES DA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208984-5/2015 - Interessado: ELTON LUIZ BORGUEZOM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207723-2/2015 - Interessado: ELTON MIRANDA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208695-6/2015 - Interessado: EMANOELA DA MATA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207727-8/2015 - Interessado: EMANUEL FRANCISCO DE LIMA LEONES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207710-5/2015 - Interessado: EMANUEL PEREIRA CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206931-4/2015 - Interessado: EMANUELE CANTINI MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209189-4/2015 - Interessado: EMANUELE DO CARMO FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207561-2/2015 - Interessado: EMANUELLE BASTOS DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207125-4/2015 - Interessado: EMANUELLY BRAGA CARVALHO MOURA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209187-6/2015 - Interessado: EMILIA DE FÁTIMA PINHEIRO FIALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206973-2/2015 - Interessado: EMMANOEL CARDOSO GODOI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208262-5/2015 - Interessado: ENALDO ROSA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209357-3/2015 - Interessado: ENEA ANTUNES ESTRELA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208542-3/2015 - Interessado: ENEIDA MENDONÇA CESAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208986-3/2015 - Interessado: ENIR BENTO RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208677-4/2015 - Interessado: ERALDO LUIZ CARDOSO MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208196-0/2015 - Interessado: ERALDO SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207056-7/2015 - Interessado: ERCI DA CONCEIÇÃO TORRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208479-0/2015 - Interessado: ERICA ALMEIDA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208407-7/2015 - Interessado: ERICA DA COSTA QUINTANILHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208265-7/2015 - Interessado: ERICA NEVES DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209523-4/2015 - Interessado: ERICA ROSA FRÓES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207788-2/2015 - Interessado: ERONILDA RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208235-2/2015 - Interessado: ESIO SANTANA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207116-3/2015 - Interessado: ESTELIANE ROSA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208985-9/2015 - Interessado: ESTER DE OLIVEIRA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207786-4/2015 - Interessado: EUNICE DA COSTA CARDOSO VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207428-4/2015 - Interessado: EUZINA MARIA DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209197-1/2015 - Interessado: EVA DE FÁTIMA PINHEIRO FIALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207045-8/2015 - Interessado: EVA NASARE VIEIRA DA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208040-5/2015 - Interessado: EVA ROSA DO AMARAL MAIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207732-3/2015 - Interessado: EVALDO BARRETO BARBOZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208761-1/2015 - Interessado: EVANDRO DA SILVA BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206713-0/2015 - Interessado: EVANDRO MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208093-2/2015 - Interessado: EVANILDA NUNES DE CASTRO SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207780-0/2015 - Interessado: EVANILZA MACHADO GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208453-6/2015 - Interessado: EVELIN DA CONCEIÇÃO MODESTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208466-3/2015 - Interessado: EVELIN PEREIRA DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208221-1/2015 - Interessado: EVELYN MORAES DE SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206623-9/2015 - Interessado: EVERALDO DUARTE PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206911-4/2015 - Interessado: EVERARDO MARINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207686-8/2015 - Interessado: FABIA DE ALMEIDA ANTUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207962-0/2015 - Interessado: FABIA DE ALMEIDA ANTUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207097-1/2015 - Interessado: FABIANA AZEVEDO SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207553-5/2015 - Interessado: FABIANA CARVALHO PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209060-2/2015 - Interessado: FABIANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208080-5/2015 - Interessado: FABIANA DA SILVA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208346-7/2015 - Interessado: FABIANA FONSECA ESTRELLA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208023-7/2015 - Interessado: FABIANA GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207111-3/2015 - Interessado: FABIANA SOARES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208217-0/2015 - Interessado: FABIANA SOUZA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209186-2/2015 - Interessado: FABIANE DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209524-8/2015 - Interessado: FABIANE PEREIRA CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206714-4/2015 - Interessado: FABIANO GOMES DA SILVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208069-1/2015 - Interessado: FABIENE DOS SANTOS GREGORIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208239-8/2015 - Interessado: FÁBIO DUARTE RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207042-6/2015 - Interessado: FABIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208504-1/2015 - Interessado: FABIO FONSECA ESTRELLA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207740-0/2015 - Interessado: FABIO LUIS BITESNIK SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208612-4/2015 - Interessado: FABIO LUIZ FELIPE DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206974-6/2015 - Interessado: FABIO PORTO GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206985-5/2015 - Interessado: FABIOLA FERNANDES DA SILVA NICKING - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206624-3/2015 - Interessado: FABIOLA NUNES DE AZEREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208172-4/2015 - Interessado: FABRICIA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206668-9/2015 - Interessado: FÁTIMA ALVES MUNIZ TIBURCIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207067-6/2015 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA MARQUES DE SA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206677-0/2015 - Interessado: FELIPE DE MOURA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206813-6/2015 - Interessado: FELIPE THOME SCHETTINI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208242-5/2015 - Interessado: FERNANDA BESSA COELHO VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208395-8/2015 - Interessado: FERNANDA BRANDÃO EGGER DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209184-4/2015 - Interessado: FERNANDA CABRAL SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208668-3/2015 - Interessado: FERNANDA DE OLIVEIRA MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208022-3/2015 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA BRANDÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207080-8/2015 - Interessado: FERNANDA GOMES MORENA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209183-0/2015 - Interessado: FERNANDA KELLI BASTOS DA C VITORIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209064-8/2015 - Interessado: FERNANDA MALAQUIAS FELIZARDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207402-0/2015 - Interessado: FERNANDA RAMOS DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209367-8/2015 - Interessado: FERNANDA RIBEIRO COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208726-1/2015 - Interessado: FERNANDO BASTOS QUINTANILHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207152-7/2015 - Interessado: FERNANDO JOSÉ CARVALHO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207601-8/2015 - Interessado: FERNANDO JOSÉ HYPPÓLITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207615-9/2015 - Interessado: FERNANDO JOSÉ HYPPÓLITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207258-7/2015 - Interessado: FERNANDO RONZANI ROMANELLI CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206932-8/2015 - Interessado: FERNANDO TEIXEIRA GUIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207801-0/2015 - Interessado: FILIPE COSTA MARTINEZ DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209182-6/2015 - Interessado: FLAVIA DOS SANTOS PONTES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208579-6/2015 - Interessado: FLAVIA MACHADO PEREIRA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209173-5/2015 - Interessado: FLAVIA NAZARE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209181-2/2015 - Interessado: FLAVIA SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206788-5/2015 - Interessado: FLAVIA VITORINO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208391-2/2015 - Interessado: FLAVIANA CAMELO DE SOUSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207301-0/2015 - Interessado: FLAVIO ROGÉRIO CORREIA DE SANTANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208815-8/2015 - Interessado: FRANCIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208036-4/2015 - Interessado: FRANCIANE DE ALMEIDA MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208818-0/2015 - Interessado: FRANCIANE INÁCIA MAGALHÃES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209525-2/2015 - Interessado: FRANCIANE ROVEDA BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207075-3/2015 - Interessado: FRANCIANE SILVA DA SILVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208701-1/2015 - Interessado: FRANCIELE DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208819-4/2015 - Interessado: FRANCIELE COUTINHO BRAGANÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208345-3/2015 - Interessado: FRANCINE PEREIRA GOMES VALENTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209414-7/2015 - Interessado: FRANCINI SANTOS MOURA MENEZES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207737-3/2015 - Interessado: FRANCIS VINICIUS DA CUNHA DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206938-2/2015 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207862-4/2015 - Interessado: FRANCISCO CORREA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208578-2/2015 - Interessado: FRANCISCO DUTRA BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207230-5/2015 - Interessado: FREDERICO VIDAL BARBOSA TORRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208801-7/2015 - Interessado: GABRIEL DE ARAÚJO ANTUNES CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207150-9/2015 - Interessado: GABRIEL DE AZEVEDO SARDINHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206598-8/2015 - Interessado: GABRIEL FERREIRA LABARRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208197-4/2015 - Interessado: GABRIEL FONSECA QUINTANILHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207755-5/2015 - Interessado: GABRIEL VITOR SEABRA DE ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208021-9/2015 - Interessado: GABRIELA ANTONIA DA ROSA ANTUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208454-0/2015 - Interessado: GABRIELA CRUZ DANIEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209038-9/2015 - Interessado: GABRIELA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208822-1/2015 - Interessado: GABRIELA DE ALMEIDA MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206971-4/2015 - Interessado: GABRIELA GOMES CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207281-4/2015 - Interessado: GEDASIA COSTA DE SA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208513-2/2015 - Interessado: GEILÇA FLORINDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206798-0/2015 - Interessado: GEISA MENDONÇA CORREA GREMIAO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208798-4/2015 - Interessado: GEISON VIEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208386-7/2015 - Interessado: GEIZIMAR TAVARES FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206669-3/2015 - Interessado: GELCIMAR FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207039-9/2015 - Interessado: GELSON CORDEIRO DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206715-8/2015 - Interessado: GELSON DE SOUZA MARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207036-7/2015 - Interessado: GENILDA SILVA OLIVEIRA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207051-7/2015 - Interessado: GENILZA MONTEIRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208676-0/2015 - Interessado: GEORGE LUIZ MARQUES MAIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208821-7/2015 - Interessado: GEOVANA CAVALCANTE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207724-6/2015 - Interessado: GERSICA BARRETO DE MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208480-9/2015 - Interessado: GERSON PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207288-2/2015 - Interessado: GERUSA BRAGA RIBEIRO FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208675-6/2015 - Interessado: GESSICA LEAL DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206716-2/2015 - Interessado: GESSY RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207451-1/2015 - Interessado: GIANLUCAS CORREIA MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207853-3/2015 - Interessado: GILBERTO FERREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208486-3/2015 - Interessado: GILBERTO SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208020-5/2015 - Interessado: GILCINEA MACEDO AGUIAR BRITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207222-8/2015 - Interessado: GILMAR DA FONSECA MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208534-6/2015 - Interessado: GILSON LEITE COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206791-2/2015 - Interessado: GILSON LUIZ GONÇALVES MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208516-4/2015 - Interessado: GIOCONDA MARIA OLIVEIRA DE MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208198-8/2015 - Interessado: GIOVANE SIQUEIRA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206802-7/2015 - Interessado: GIOVANI PEREIRA RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207158-1/2015 - Interessado: GISELA PINTAS MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207714-1/2015 - Interessado: GISELE APARECIDA LAUREANE BENTO SA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209219-5/2015 - Interessado: GISELE DA SILVA CARMO M AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209018-9/2015 - Interessado: GISELE NUNES ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206947-3/2015 - Interessado: GISELE SILVEIRA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208437-2/2015 - Interessado: GLAUCE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206980-5/2015 - Interessado: GLÁUCIA DE SOUZA REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206981-9/2015 - Interessado: GLÁUCIA DE SOUZA REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206922-3/2015 - Interessado: GLAUCIA FRANÇA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208034-6/2015 - Interessado: GLAUCIA REGINA SERRA TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208409-5/2015 - Interessado: GLEICE COSTA DA ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209154-9/2015 - Interessado: GLEICIELEN MAIA GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208019-6/2015 - Interessado: GLEYCE DE ANDRADE MARINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207308-8/2015 - Interessado: GONZALO ADOLFO MADIEDO LIZARAZO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206789-9/2015 - Interessado: GRACE VITORIA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208018-2/2015 - Interessado: GRACIELE DE OLIVEIRA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209157-1/2015 - Interessado: GRACIELE DOS SANTOS CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209220-4/2015 - Interessado: GRACIELE RODRIGUES CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208081-9/2015 - Interessado: GRACIENE CARDOZO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209008-4/2015 - Interessado: GRACILIANA COSTA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207792-3/2015 - Interessado: GRACIONE BOREL ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208016-4/2015 - Interessado: GRASIANE PEREIRA PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208046-9/2015 - Interessado: GRASIANE PEREIRA PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208511-4/2015 - Interessado: GRASIELE DA SILVA BEZERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209171-7/2015 - Interessado: GRASIELE DOS SANTOS CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207253-7/2015 - Interessado: GUILHERME AUGUSTO DE CARVALHO SALLY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209457-9/2015 - Interessado: GUILHERME ESTRELLA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207252-3/2015 - Interessado: GUILHERME GIL ALBUQUERQUE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206599-2/2015 - Interessado: GUILHERME GUIMARÃES PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208843-5/2015 - Interessado: GUILHERME MANHÃES RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206633-4/2015 - Interessado: GUILHERME MOTTA CARDOZO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207227-8/2015 - Interessado: GUILHERME SILLES CARDOSO SOLANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208484-5/2015 - Interessado: GUSTAVO DE FIGUEIREDO MARINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208430-4/2015 - Interessado: GUSTAVO NUNES ALVES FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207759-1/2015 - Interessado: GUSTAVO OLIVEIRA CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207274-1/2015 - Interessado: GUSTAVO PEREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207762-8/2015 - Interessado: GUTEMBERG LOPES MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208216-6/2015 - Interessado: HANNA CAROLINA NETO PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209100-8/2015 - Interessado: HARIANA KELEN LISBOA MACHARET - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206998-2/2015 - Interessado: HAUANA DA CRUZ ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208694-2/2015 - Interessado: HEBER JOSÉ DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208664-7/2015 - Interessado: HELAINE RODRIGUES ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209392-3/2015 - Interessado: HELEANDRA NEVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-0/2015 - Interessado: HELEN DE MENDONÇA MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208011-4/2015 - Interessado: HELENA ANDRADE DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207052-1/2015 - Interessado: HELENE MARINS BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208988-1/2015 - Interessado: HELIO CLEMENTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206767-1/2015 - Interessado: HELIO RICARDO AZEVEDO RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209006-6/2015 - Interessado: HÉLIO WILSON TEIXEIRA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209101-2/2015 - Interessado: HELMO REGINALDO MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207311-5/2015 - Interessado: HELOISE B. DE ASSUNPÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207048-0/2015 - Interessado: HENDI LEAL VALERIOTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208674-2/2015 - Interessado: HENRIQUE DOS SANTOS PAZZINI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207430-7/2015 - Interessado: HERMILA RODRIGUES LISBOA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207431-1/2015 - Interessado: HIGOR LOPES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209161-2/2015 - Interessado: HILDA CARLA DIAS DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209417-9/2015 - Interessado: HOZANA DA COSTA GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206615-2/2015 - Interessado: HUGO FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206616-6/2015 - Interessado: HUMBERTO CORRÊA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207922-0/2015 - Interessado: HUMBERTO DE SOUZA MOTA ORLANDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209473-3/2015 - Interessado: HUMBERTO LUIS TAVARES DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207926-6/2015 - Interessado: IAGO DO AMARAL MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206924-1/2015 - Interessado: ICIRLEA VITORINO MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206928-7/2015 - Interessado: ILIANE COUTINHO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207716-9/2015 - Interessado: ILKA FLAVIA VIEIRA MENDEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207037-1/2015 - Interessado: ILMA NASCIMENTO DA S QUINTANILHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207720-0/2015 - Interessado: ILZA CARLA DE CASTRO VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208030-0/2015 - Interessado: INALDA JARDIM SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209474-7/2015 - Interessado: INDIARA MOREIRA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208062-3/2015 - Interessado: INGRED LEMOS TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209063-4/2015 - Interessado: INGRID DA SILVA FERRAZ PEÇANHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209043-4/2015 - Interessado: INGRID MODOLLO BLAIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209065-2/2015 - Interessado: INGRID ROCHELLE SILVA MIGUEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209526-6/2015 - Interessado: INGRID SIMONE DE SOUZA MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206953-2/2015 - Interessado: IRACI VARGAS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208431-8/2015 - Interessado: IRACY NOGUEIRA DE AGUIAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207827-4/2015 - Interessado: IRANI MATOS DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207287-8/2015 - Interessado: IRANILDA BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207098-5/2015 - Interessado: ISABEL CRISTINA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207280-0/2015 - Interessado: ISABELE SODRÉ DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207057-1/2015 - Interessado: ISABELLA RODRIGUES COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208607-9/2015 - Interessado: ISMAILSON CORREA DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207157-7/2015 - Interessado: ISRAEL MACHADO JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209405-6/2015 - Interessado: IVANEIDE FREIRE VENANCIO MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206626-1/2015 - Interessado: IVO BARBOSA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208521-9/2015 - Interessado: IZA MEDINA DA COSTA NETA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208199-2/2015 - Interessado: IZIDORO JORGE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208292-0/2015 - Interessado: JACI LUIS DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206617-0/2015 - Interessado: JACIANE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209131-7/2015 - Interessado: JACIARA MARIA MARINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206618-4/2015 - Interessado: JAILSON FAGNER PEREIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207921-6/2015 - Interessado: JAMILLA RIBEIRO ALVES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207929-8/2015 - Interessado: JAMILLA RIBEIRO ALVES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207654-5/2015 - Interessado: JANAILA MOREIRA DOS SANTOS G. DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207790-5/2015 - Interessado: JANAILA MOREIRA DOS SANTOS G. DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209471-5/2015 - Interessado: JANAINA FÁTIMA BASILIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207758-7/2015 - Interessado: JANAINA GOMES BARROZO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208359-4/2015 - Interessado: JANAINA RODRIGUES DE SANTANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209104-4/2015 - Interessado: JANAINA SALVADOR DE CASTRO RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207628-6/2015 - Interessado: JANDERSON MOURA SALES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206939-6/2015 - Interessado: JANE DIONISIO DA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207839-7/2015 - Interessado: JANE LIMA DO AMARAL CUNHA E SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208027-3/2015 - Interessado: JANE MARIA MARTINEZ COSTAS BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209046-6/2015 - Interessado: JANETE DA CUNHA MACARIO - Vo tos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209527-0/2015 - Interessado: JANETE JANI DA CUNHA SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208215-2/2015 - Interessado: JANETE LUZ DA VEIGA FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207753-7/2015 - Interessado: JANETE RIBEIRO LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207432-5/2015 - Interessado: JANETE SOARES MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209030-7/2015 - Interessado: JAQUELINE CALABRIA TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206962-3/2015 - Interessado: JAQUELINE CHARRE CARMO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206795-8/2015 - Interessado: JAQUELINE DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206948-7/2015 - Interessado: JAQUELINE DE ALEXANDRIA AMARO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207814-7/2015 - Interessado: JAQUELINE DE FIGUEIREDO MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207418-9/2015 - Interessado: JAQUELINE DE MELO VALERIOTE NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207038-5/2015 - Interessado: JAQUELINE DE OLIVEIRA DUARTE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207810-1/2015 - Interessado: JAQUELINE DO ESPÍRITO SANTO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208699-2/2015 - Interessado: JAQUELINE GOUVEIA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209454-7/2015 - Interessado: JAQUELINE JOSÉ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207808-8/2015 - Interessado: JAQUELINE LEITE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207751-9/2015 - Interessado: JAQUELINE MARINHO MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208393-0/2015 - Interessado: JAQUELINE MOTTA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208343-5/2015 - Interessado: JAQUELINE RODRIGUES TORRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209044-8/2015 - Interessado: JAQUELINE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208464-5/2015 - Interessado: JARDEL ALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208673-8/2015 - Interessado: JAVIER ZAFRA SALGUEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207776-9/2015 - Interessado: JEANE MUNIZ GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208678-8/2015 - Interessado: JEFERSON DE MORAES MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207769-6/2015 - Interessado: JEFFERSON DOS REIS REZENDE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208740-7/2015 - Interessado: JESSICA ANDRADE VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207640-4/2015 - Interessado: JESSICA BARREIRO OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207441-6/2015 - Interessado: JESSICA BATISTA MADUREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208679-2/2015 - Interessado: JESSICA BRANDT VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208214-8/2015 - Interessado: JESSICA CARLOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207842-4/2015 - Interessado: JESSICA CAROLINE NASCIMENTO GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207427-0/2015 - Interessado: JESSICA COSTA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209528-4/2015 - Interessado: JESSICA DA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208213-4/2015 - Interessado: JESSICA DE JESUS TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206670-2/2015 - Interessado: JESSICA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208211-6/2015 - Interessado: JESSICA LEÃO DO AMARAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208015-0/2015 - Interessado: JESSICA MACIEL CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209116-7/2015 - Interessado: JESSICA MANCINI DOS SANTOS LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209386-4/2015 - Interessado: JESSICA PEREIRA COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207773-7/2015 - Interessado: JESSICA ROSA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207963-4/2015 - Interessado: JESSICA ROSA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208697-4/2015 - Interessado: JOÃO BATISTA ALFRADIQUE DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206857-2/2015 - Interessado: JOÃO BATISTA DA COSTA MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209529-8/2015 - Interessado: JOÃO BATISTA DA SILVA CARMO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207694-5/2015 - Interessado: JOÃO BOSCO MARIANO DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207696-3/2015 - Interessado: JOÃO BOSCO MARIANO DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208451-8/2015 - Interessado: JOÃO CESAR IZIDRO DUARTE CABRAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208500-5/2015 - Interessado: JOÃO DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206946-9/2015 - Interessado: JOÃO PAULO MARCHON DE SOUZA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208285-7/2015 - Interessado: JOCELIA DE LIMA VITORINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208210-2/2015 - Interessado: JOCILENE VIANA MAGALHÃES DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-2/2015 - Interessado: JOCIMA SILVA MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207703-2/2015 - Interessado: JOCIMAR SOARES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206768-5/2015 - Interessado: JOEL ALVES CRESPO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207331-5/2015 - Interessado: JOEL DA COSTA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207637-7/2015 - Interessado: JOELMA CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206913-2/2015 - Interessado: JOELMA FREITAS VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207634-5/2015 - Interessado: JOICE MARIA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207783-2/2015 - Interessado: JOICE SILVINO FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209196-7/2015 - Interessado: JONAMARA VIANA MAGALHÃES NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206756-2/2015 - Interessado: JONAS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209164-4/2015 - Interessado: JOQUEBEDE GARCIA CLEIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208405-9/2015 - Interessado: JORDANIA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207691-3/2015 - Interessado: JORGE ALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209372-3/2015 - Interessado: JORGE ANTONIO LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207134-5/2015 - Interessado: JORGE AUGUSTO DA SILVA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208327-1/2015 - Interessado: JORGE AUGUSTO DA SILVA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206600-7/2015 - Interessado: JORGE CLAUDIO FERREIRA SERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208423-1/2015 - Interessado: JORGE DA COSTA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206777-6/2015 - Interessado: JORGE HENRIQUE ALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207120-4/2015 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207688-6/2015 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208834-4/2015 - Interessado: JORGE LUIZ MESQUITA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208066-9/2015 - Interessado: JORGE LUIZ MUNIZ INCUTTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207866-0/2015 - Interessado: JORGE PATRICIO DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209374-1/2015 - Interessado: JORGIANA COSTA FAGUNDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208429-5/2015 - Interessado: JORGINA LISBOA MACHARET - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206757-6/2015 - Interessado: JOSÉ ALBINO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208329-9/2015 - Interessado: JOSÉ ANTÔNIO BERNARDINO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209027-0/2015 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207315-1/2015 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO ROSA ALVARENGA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207135-9/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206758-0/2015 - Interessado: JOSÉ COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209026-6/2015 - Interessado: JOSÉ DIONISIO LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207682-2/2015 - Interessado: JOSÉ FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208991-8/2015 - Interessado: JOSÉ JACINTO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206766-7/2015 - Interessado: JOSÉ LUIS SODRÉ SERPA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208530-0/2015 - Interessado: JOSÉ MARIA DA COSTA NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207778-7/2015 - Interessado: JOSÉ MAURICIO VIEIRA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207151-3/2015 - Interessado: JOSÉ RENATO PEREIRA MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209105-8/2015 - Interessado: JOSÉ RICK FORTUNATO BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208987-7/2015 - Interessado: JOSÉ ROBERTO BARROS TEIXEIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208964-5/2015 - Interessado: JOSÉ VITOR DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208608-3/2015 - Interessado: JOSEFA BRITO DE NORMANDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208700-7/2015 - Interessado: JOSELI ANTUNES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209165-8/2015 - Interessado: JOSELY COSTA SANTIAGO DE BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209166-2/2015 - Interessado: JOSIANE CANDIDA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207121-8/2015 - Interessado: JOSIANE MARTINS DA SILVA ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208510-0/2015 - Interessado: JOSILEIA ANTUNES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208363-5/2015 - Interessado: JOSUÉ FREIRE DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206602-5/2015 - Interessado: JOUBER COSTA GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208667-9/2015 - Interessado: JOYCE FERNANDES DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209031-1/2015 - Interessado: JOZETE GREGÓRIO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207146-8/2015 - Interessado: JUAN CARLOS DE BRITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207782-8/2015 - Interessado: JUAN DIEGO RODRIGUES TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207787-8/2015 - Interessado: JUARENE MOREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206644-3/2015 - Interessado: JUAREZ MENDONÇA DA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207100-4/2015 - Interessado: JUCELENE MOTTA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209472-9/2015 - Interessado: JUCIARA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208482-7/2015 - Interessado: JUDITH MARIA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207794-1/2015 - Interessado: JULCINEI FÉLIX SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208337-6/2015 - Interessado: JULIA LIMA GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208422-7/2015 - Interessado: JULIA MARIA SALERNO FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207677-7/2015 - Interessado: JULIA NICOLINA LOPES MENINEIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206961-9/2015 - Interessado: JULIA PEREIRA LOPES MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208979-0/2015 - Interessado: JULIANA BALDRACO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207423-4/2015 - Interessado: JULIANA CRISTINA DA SILVA ANGELICO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209396-9/2015 - Interessado: JULIANA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208209-3/2015 - Interessado: JULIANA DA CONCEIÇÃO SENA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209388-2/2015 - Interessado: JULIANA DA SILVA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209048-4/2015 - Interessado: JULIANA DA SILVA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208665-1/2015 - Interessado: JULIANA DE ALMEIDA MONTENEGRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207419-3/2015 - Interessado: JULIANA DE ARAÚJO SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209167-6/2015 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA ROCHA FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208998-6/2015 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA SEGALOTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207551-7/2015 - Interessado: JULIANA DO NASCIMENTO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207632-7/2015 - Interessado: JULIANA DO NASCIMENTO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209455-1/2015 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS CAETANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208840-3/2015 - Interessado: JULIANA MARINA DE CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207088-0/2015 - Interessado: JULIANA MAXIMO MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208340-3/2015 - Interessado: JULIANA PEREIRA DARIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209107-6/2015 - Interessado: JULIANA PORTO DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206914-6/2015 - Interessado: JULIANA SILVA NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208207-5/2015 - Interessado: JULIANA VARGAS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208068-7/2015 - Interessado: JULIANE RODRIGUES SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209108-0/2015 - Interessado: JULIANO MOREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207136-3/2015 - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208681-5/2015 - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206859-0/2015 - Interessado: JULIO PAULO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207330-1/2015 - Interessado: JUPIARA OLIVEIRA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208485-9/2015 - Interessado: JURANDI BARBOSA NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207711-9/2015 - Interessado: JURANDIR VIEIRA SALES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207631-3/2015 - Interessado: JUSSARA DOS SANTOS FRANCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208461-3/2015 - Interessado: JUSSARA FERNANDES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207300-6/2015 - Interessado: KARENINA DUARTE DE ARAÚJO G. MUNIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208446-3/2015 - Interessado: KARINA BORGES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207673-1/2015 - Interessado: KARLA FERNANDA KLEINSORGEN - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209428-8/2015 - Interessado: KARLANA DE ANDRADE MAIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207669-0/2015 - Interessado: KATIA CRISTINA DE JESUS DA MOTTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207656-3/2015 - Interessado: KEICYANE KAREN RIBEIRO WALERIOTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208432-2/2015 - Interessado: KEILA DOS SANTOS BEZERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209470-1/2015 - Interessado: KELEN CRISTINE CALDAS C. RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207652-7/2015 - Interessado: KELI BETANIA GARCIA GOMES FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207399-7/2015 - Interessado: KELI CRISTINA CONCEIÇÃO DA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207826-0/2015 - Interessado: KELI CRISTINA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209195-3/2015 - Interessado: KELI CRISTINA SOUSA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208659-2/2015 - Interessado: KELLY CRISTINA COELHO DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208206-1/2015 - Interessado: KELLY CRISTINA PEREIRA CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208682-9/2015 - Interessado: KELLY RAYANNE PEREIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209168-0/2015 - Interessado: KIVIA DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206901-9/2015 - Interessado: KIVIA ROSSETTI DE NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207071-7/2015 - Interessado: LAILA COSTA MOREIRA SOARES FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209272-7/2015 - Interessado: LAISA PORTO CONDE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208463-1/2015 - Interessado: LARISSA MIGUEZ MORAES DE BRITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209109-4/2015 - Interessado: LARISSA TATIANE AGUIAR NOVAIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209002-0/2015 - Interessado: LEANDRA CARVALHO NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209273-1/2015 - Interessado: LEANDRA PAULA FERREIRA R VARGAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209469-2/2015 - Interessado: LEANDRO DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208418-6/2015 - Interessado: LEANDRO JORGE LAGE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208764-3/2015 - Interessado: LEANDRO MOTA DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207248-2/2015 - Interessado: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208406-3/2015 - Interessado: LEANDRO SILVA XAVIER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207629-0/2015 - Interessado: LEDIA PEIXOTO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209169-4/2015 - Interessado: LEDIANA CHAVES FRANCA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207646-8/2015 - Interessado: LEIDECHARLE DA SILVA MOTTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209170-3/2015 - Interessado: LEIDILANE DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208997-2/2015 - Interessado: LEIDINEA MOREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209354-1/2015 - Interessado: LEIDINEIA BORGES ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207247-8/2015 - Interessado: LEILA RIBEIRO DE LAMATTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206983-7/2015 - Interessado: LEISE SANTANA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206945-5/2015 - Interessado: LENICE RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208059-6/2015 - Interessado: LENIELE SODRÉ DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206681-1/2015 - Interessado: LEONARDO LUIS DE ALMEIDA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208381-7/2015 - Interessado: LEONARDO PECLAT MARINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209419-7/2015 - Interessado: LEONICE PEREIRA MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207878-3/2015 - Interessado: LETICIA COSTA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208205-7/2015 - Interessado: LETICIA DE CARVALHO PESSOA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206963-7/2015 - Interessado: LETICIA NUNES DE MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206769-9/2015 - Interessado: LIBERATO FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209356-9/2015 - Interessado: LIDIA DOS SANTOS OLADY SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207440-2/2015 - Interessado: LIDIANE ROSA VIANA DURVAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208653-8/2015 - Interessado: LIDINEIA FERREIRA THOME - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206634-8/2015 - Interessado: LIGIA MOREIRA TAVARES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208811-2/2015 - Interessado: LILIAN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209398-7/2015 - Interessado: LILIAN ESTANECK - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207043-0/2015 - Interessado: LILIAN SENA ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208990-4/2015 - Interessado: LILIANE ALVES NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208204-3/2015 - Interessado: LIRIA DA SILVA BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208416-8/2015 - Interessado: LISANE INCUTTO CROZOE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209430-1/2015 - Interessado: LISANGELA MARCIA ROCHA DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207622-2/2015 - Interessado: LISLYE DE OLIVEIRA LOUVISE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209351-9/2015 - Interessado: LIVIA DE CARVALHO ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208282-5/2015 - Interessado: LIVIA MARIA DA FONSECA ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209111-7/2015 - Interessado: LIVIA RENATA SANTOS LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206919-6/2015 - Interessado: LIVIA TURRINI COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207245-0/2015 - Interessado: LIZ EDILMA PAJARO VARGAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208403-1/2015 - Interessado: LONSON JANE DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208683-3/2015 - Interessado: LORENA BARROZO DASILVA AZEREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209112-1/2015 - Interessado: LORENA MENDONÇA ALEIXO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208983-1/2015 - Interessado: LORENA SILVA MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209114-9/2015 - Interessado: LORENA SILVA MELLO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208203-9/2015 - Interessado: LORRAINE DA SILVA FÉLIX - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208706-1/2015 - Interessado: LORRAINE DA SILVA FÉLIX - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207400-2/2015 - Interessado: LUANA APARECIDA ROMÃO ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209118-5/2015 - Interessado: LUANA VIEIRA KAHN - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209000-2/2015 - Interessado: LUANY MENDES DA SILVA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208974-0/2015 - Interessado: LUCAS MIRANDA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209467-4/2015 - Interessado: LUCAS NIKOLAS DA SILVA NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206619-8/2015 - Interessado: LUCAS PINTAS SOARES DO ESPÍRITO SANTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207683-6/2015 - Interessado: LUCIA HELENA RAMOS DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208082-3/2015 - Interessado: LUCIA MARIA RICARDO DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208014-6/2015 - Interessado: LUCIANA BENTO FURTADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206979-6/2015 - Interessado: LUCIANA CARDOZO OLIMPIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208063-7/2015 - Interessado: LUCIANA CESARIO DE ASSIS HERDY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208255-2/2015 - Interessado: LUCIANA CONCEIÇÃO NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207241-4/2015 - Interessado: LUCIANA CORREIA COELHO WERNECK - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209465-6/2015 - Interessado: LUCIANA CRUZ MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207621-8/2015 - Interessado: LUCIANA DA CONCEIÇÃO SANT ANNA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208507-3/2015 - Interessado: LUCIANA DE AZEVEDO MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208404-5/2015 - Interessado: LUCIANA HENRIQUE MARINS RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208328-5/2015 - Interessado: LUCIANA QUEIROZ SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207617-7/2015 - Interessado: LUCIANE BRAZ DE SA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209040-2/2015 - Interessado: LUCIANE TELES ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209344-6/2015 - Interessado: LUCIANE VIEIRA MAGALHÃES TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209397-3/2015 - Interessado: LUCIANE VITORINO BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208056-4/2015 - Interessado: LUCIANI DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208606-5/2015 - Interessado: LUCIANI DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207144-0/2015 - Interessado: LUCIANO CLAUDIO CATININ DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207303-8/2015 - Interessado: LUCIANO FERREIRA DE AVELLAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209350-5/2015 - Interessado: LUCIANO MARINS FRANCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206620-7/2015 - Interessado: LUCIANO PINTAS SOARES DO ESPÍRITO SANTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209115-3/2015 - Interessado: LUCIANO TELES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207412-5/2015 - Interessado: LUCIENE CARDOSO VARJÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208808-5/2015 - Interessado: LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207619-5/2015 - Interessado: LUCILÉA BRAGANÇA DOS SANTOS COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209452-9/2015 - Interessado: LUCIMAR ALVES QUINTANILHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206672-0/2015 - Interessado: LUCIMAR CARDOSO NOVAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207612-7/2015 - Interessado: LUCIMAR CARVALHO SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209355-5/2015 - Interessado: LUCIMAR DA COSTA SARDINHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208591-4/2015 - Interessado: LUCIMAR FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207607-2/2015 - Interessado: LUCIMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206673-4/2015 - Interessado: LUCIMAR OLIVEIRA ANTUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209352-3/2015 - Interessado: LUCIMARA PORTO DA SILVA DE SÁ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207624-0/2015 - Interessado: LUCIMERE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206645-7/2015 - Interessado: LUCINETE MENDONÇA DA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207871-5/2015 - Interessado: LUDIMILA MENDES DE MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206918-2/2015 - Interessado: LUDMILA HIPÓLITO MESQUITA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208742-5/2015 - Interessado: LUDYMILLA MAURICIO MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207804-2/2015 - Interessado: LUIS ANTONIO RAMALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208467-7/2015 - Interessado: LUIS BENITO NETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206621-1/2015 - Interessado: LUIS CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208061-9/2015 - Interessado: LUIS FREDERICO VITORINO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207153-1/2015 - Interessado: LUIS MARCOS VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208279-8/2015 - Interessado: LUIS OTAVIO PAULINO DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209045-2/2015 - Interessado: LUISA HELENA C. MIRANDA M. DE BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208245-7/2015 - Interessado: LUIZ ADUARDO ENGUER LAGOEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208995-4/2015 - Interessado: LUIZ ADUARDO ENGUER LAGOEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207237-3/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ARAÚJO PIMENTEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208671-0/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS GAMA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208965-9/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208246-1/2015 - Interessado: LUIZ CLAUDIO BRANCO DE FARIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207413-9/2015 - Interessado: LUIZ FERNANDO CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206604-3/2015 - Interessado: LUIZ GONZAGA DE SOUZA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206622-5/2015 - Interessado: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208243-9/2015 - Interessado: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206603-9/2015 - Interessado: LUIZ JORDÃO MARINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206943-7/2015 - Interessado: LUIZA NAZARE HONORATO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208055-0/2015 - Interessado: LUIZIANE DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207613-1/2015 - Interessado: LUZIA FÁTIMA BRITO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209007-0/2015 - Interessado: LUZINETE RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-5/2015 - Interessado: LYVIA CABRAL PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206860-9/2015 - Interessado: MACIEL DIAS DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207797-3/2015 - Interessado: MACIEL DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206916-4/2015 - Interessado: MADALENA ROSA DA CONCEIÇÃO ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207044-4/2015 - Interessado: MAGALI FELIPE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207414-3/2015 - Interessado: MAIARA DAMASCENO BRUST DAMASCENO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209371-9/2015 - Interessado: MAIARA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208609-7/2015 - Interessado: MAICON ALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208501-9/2015 - Interessado: MAIR DEILA TORRES CAETANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206999-6/2015 - Interessado: MALONE PAOLA PEREIRA G DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209422-4/2015 - Interessado: MALVINA ANDRADE DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206917-8/2015 - Interessado: MANASEJA MAGALHÃES SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207528-0/2015 - Interessado: MANOEL CONCEIÇÃO FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207800-6/2015 - Interessado: MANOEL DA SILVA TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207240-0/2015 - Interessado: MANOEL DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208703-9/2015 - Interessado: MANOEL RENATO FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207532-1/2015 - Interessado: MANOEL VIANA BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208394-4/2015 - Interessado: MANUELA CALDAS TEIXEIRA JORDAO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208149-7/2015 - Interessado: MARCELA MARCELO FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209348-2/2015 - Interessado: MARCELA NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207610-9/2015 - Interessado: MARCELA RANGEL DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207699-5/2015 - Interessado: MARCELA REGINA SILVA PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208084-1/2015 - Interessado: MARCELE DE CASTRO VITORINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207295-5/2015 - Interessado: MARCELE ROCHA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209434-7/2015 - Interessado: MARCELLA MIRANDA DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206683-9/2015 - Interessado: MARCELLE ANDRE DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208585-5/2015 - Interessado: MARCELLE FERREIRA CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208411-8/2015 - Interessado: MARCELLO DA SILVA PEREIRA LOUREIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207234-1/2015 - Interessado: MARCELLUS HENRIQUE DA COSTA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206628-9/2015 - Interessado: MARCELO ALEJANDRO MOLLICA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207224-6/2015 - Interessado: MARCELO AMARAL DA SILVA FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207141-8/2015 - Interessado: MARCELO FERNANDES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207229-6/2015 - Interessado: MARCELO FERNANDES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208253-4/2015 - Interessado: MARCELO GONÇALVES ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207107-2/2015 - Interessado: MARCELO GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206660-7/2015 - Interessado: MARCELO MARINS ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207803-8/2015 - Interessado: MARCELO SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207702-8/2015 - Interessado: MARCELO SOARES AMADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207609-0/2015 - Interessado: MARCIA CARDOZO ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206944-1/2015 - Interessado: MARCIA CARDOZO OLIMPIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208743-9/2015 - Interessado: MARCIA CARVALHO GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207604-0/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA MOTA BRAGANÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209057-5/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA FERRAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206977-8/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209096-1/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA RANGEL DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209450-1/2015 - Interessado: MARCIA DA SILVA MEDINA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209194-9/2015 - Interessado: MARCIA DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209293-1/2015 - Interessado: MARCIA DAS GRAÇAS MIRANDA MARINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207304-2/2015 - Interessado: MARCIA DE SOUZA TESCH - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207550-3/2015 - Interessado: MARCIA DOS SANTOS CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207602-2/2015 - Interessado: MARCIA DOS SANTOS CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209066-6/2015 - Interessado: MARCIA FERNANDES FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209346-4/2015 - Interessado: MARCIA MOREIRA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207856-5/2015 - Interessado: MARCIA MUSSEL DE MATTOS ALVERNAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207598-5/2015 - Interessado: MARCIA PEREIRA DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207404-8/2015 - Interessado: MARCIA PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209395-5/2015 - Interessado: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208611-0/2015 - Interessado: MARCIA ROGERIA CARVALHO DA SILVA DE MELL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208803-5/2015 - Interessado: MARCIA ROSA DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208230-2/2015 - Interessado: MARCIA VIRGINIA ANTUNES B NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208417-2/2015 - Interessado: MARCIANA SANTOS DE SOUZA DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208148-3/2015 - Interessado: MARCIANE FERREIRA DE LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208745-7/2015 - Interessado: MARCILEIA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209068-4/2015 - Interessado: MARCILENE FELISMINO DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208584-1/2015 - Interessado: MARCIO MARINHO RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207806-0/2015 - Interessado: MARCO ANTONIO DUMAS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207955-7/2015 - Interessado: MARCOS ALEXANDRE LEITE MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209094-3/2015 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA R CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206808-1/2015 - Interessado: MARCOS ANTONIO GUEDES DE MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207854-7/2015 - Interessado: MARCOS DA SILVA LOURENÇO PIRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207865-6/2015 - Interessado: MARCOS VINICIUS DA VEIGA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-5/2015 - Interessado: MARCUS VINICIUS MELLO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207415-7/2015 - Interessado: MARGARETE DE JESUS ALMEIDA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207276-9/2015 - Interessado: MARGARETE MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208408-1/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207858-3/2015 - Interessado: MARIA ADESIMAR LOPES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208073-2/2015 - Interessado: MARIA ALICE ALVES MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209343-2/2015 - Interessado: MARIA AMÉLIA XAVIER CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208146-5/2015 - Interessado: MARIA ANGELA CAMPELO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208326-7/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA CARDOZO MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209019-3/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208086-9/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA M DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209032-5/2015 - Interessado: MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208013-2/2015 - Interessado: MARIA AUXILIADORA HIPOLITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208324-9/2015 - Interessado: MARIA CÉLIA CHAVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209098-9/2015 - Interessado: MARIA CÉLIA NASCIMENTO DA S LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207859-7/2015 - Interessado: MARIA CLAUDIA PEREIRA CAETANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207596-7/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209069-8/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA MARTINEZ FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208806-7/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA ROCHA DAVI ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209042-0/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA SILVA MELO GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207549-4/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO DE MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207594-9/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO DE MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206940-5/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209341-4/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PENCO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209436-5/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO VIDA BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206675-2/2015 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA LOPES ESTRELA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208111-0/2015 - Interessado: MARIA DA GRAÇA LEMOS BRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207662-2/2015 - Interessado: MARIA DA GUIA PAULINO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208574-6/2015 - Interessado: MARIA DA PENHA ALMEIDA DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208145-1/2015 - Interessado: MARIA DA PENHA RUELES DE MELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208595-0/2015 - Interessado: MARIA DAMIANA ALMEIDA DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209340-0/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208256-6/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206941-9/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209093-9/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA M MARINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208816-2/2015 - Interessado: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207608-6/2015 - Interessado: MARIA DE LOURDES PAIXÃO BORTONE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206770-8/2015 - Interessado: MARIA DEISE DA SILVA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209025-2/2015 - Interessado: MARIA DO CARMO HECARI RIBEIRO ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208620-1/2015 - Interessado: MARIA ELIZABETH TAVARES FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206903-7/2015 - Interessado: MARIA EUGENIA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207279-1/2015 - Interessado: MARIA FÁTIMA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207286-4/2015 - Interessado: MARIA FÁTIMA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208748-9/2015 - Interessado: MARIA FERNANDA MAIA VARELLA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209024-8/2015 - Interessado: MARIA GEORGINA DE MARINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207850-1/2015 - Interessado: MARIA GEORGINA FERREIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208144-7/2015 - Interessado: MARIA HELENA DE BRITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207543-0/2015 - Interessado: MARIA HELENA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207593-5/2015 - Interessado: MARIA HENRIGER PEGAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207799-1/2015 - Interessado: MARIA ICLEIA MARTINS MARINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207564-4/2015 - Interessado: MARIA INES SIQUEIRA NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207591-7/2015 - Interessado: MARIA ISABEL PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206674-8/2015 - Interessado: MARIA IZABEL CONCEIÇÃO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209028-4/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ AGUIAR PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208286-1/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ ANTUNES RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207552-1/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ CARVALHO SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207587-6/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ CARVALHO SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206671-6/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208258-4/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209033-9/2015 - Interessado: MARIA JULIA PEREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208060-5/2015 - Interessado: MARIA JULIA SERRA GOULART - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207034-9/2015 - Interessado: MARIA LUIZA LEAL AZEREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208259-8/2015 - Interessado: MARIA LUIZA ROSA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209338-7/2015 - Interessado: MARIA LUZIA CONCEIÇÃO MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207342-4/2015 - Interessado: MARIA MARTA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208823-5/2015 - Interessado: MARIA NASARE GOMES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208753-4/2015 - Interessado: MARIA NAZARE ALMEIDA DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209335-5/2015 - Interessado: MARIA NAZARE CARVALHO DE MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206676-6/2015 - Interessado: MARIA NAZARE DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208143-3/2015 - Interessado: MARIA NAZARE FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208341-7/2015 - Interessado: MARIA NAZARE GOMES MUNIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209393-7/2015 - Interessado: MARIA NAZARE SANTOS SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208733-4/2015 - Interessado: MARIA NAZARETH CONCEIÇÃO CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209120-8/2015 - Interessado: MARIA ODETE TRINDADE SERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207845-6/2015 - Interessado: MARIA REGINA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207405-2/2015 - Interessado: MARIA REGINA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208824-9/2015 - Interessado: MARIA SOLANGE SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208142-9/2015 - Interessado: MARIA TEREZINHA ROSA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208545-5/2015 - Interessado: MARIA VICENCIA MADEIRA CECCARELLI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208420-9/2015 - Interessado: MARIALINA BATISTA RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209266-8/2015 - Interessado: MARIALVA DA SILVA FIGUEIREDO SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208272-0/2015 - Interessado: MARIANA ABDALA MELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207819-7/2015 - Interessado: MARIANA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209358-7/2015 - Interessado: MARIANA DE OLIVEIRA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208666-5/2015 - Interessado: MARIANA DOS SANTOS CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209193-5/2015 - Interessado: MARIANA DOS SANTOS SILVA BRANDÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209013-9/2015 - Interessado: MARIANA ESTER NOGUEIRA CALDAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208750-2/2015 - Interessado: MARIANE MARTINS MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206994-6/2015 - Interessado: MARIANE RODRIGUES MATOLA BELMONT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209039-3/2015 - Interessado: MARILEA PIRES BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208141-5/2015 - Interessado: MARILENE ROCHA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207913-9/2015 - Interessado: MARILENE RODRIGUES DE SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207583-0/2015 - Interessado: MARILIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208660-1/2015 - Interessado: MARILIA DOS SANTOS PAULO RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206991-4/2015 - Interessado: MARILIA GABRIELA VELOSO DAMASCENO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206601-1/2015 - Interessado: MARILIA TEIXEIRA DE GOIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208052-8/2015 - Interessado: MARILZA BORGES DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208140-1/2015 - Interessado: MARILZA DA SILVA UBERATA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207333-3/2015 - Interessado: MARILZA SILVA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209265-4/2015 - Interessado: MARINA OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209099-3/2015 - Interessado: MARINA SILVA CARDOSO PARENTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208658-8/2015 - Interessado: MARINALVA DE OLIVEIRA CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208981-3/2015 - Interessado: MARINALVA MENEZES CORRÊA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208980-9/2015 - Interessado: MARINELMA DA CONCEIÇÃO NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206678-4/2015 - Interessado: MARINETE ALVES MUNIZ TIBURCIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208455-4/2015 - Interessado: MARINETE ALVES SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207332-9/2015 - Interessado: MARINETE FURTADO TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209333-7/2015 - Interessado: MARINETE MARCONDES SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207706-4/2015 - Interessado: MARINEZ SOBRAL TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208390-8/2015 - Interessado: MARINEZ SOBRAL TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206907-3/2015 - Interessado: MARINO FLORIANO DA SILVA E SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208730-2/2015 - Interessado: MARION BRAGA ANTUNES LOURO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209034-3/2015 - Interessado: MARISETE CORRÊA DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209453-3/2015 - Interessado: MARISTELA CARVALHO DE MELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208716-6/2015 - Interessado: MARISTELA MARINHO MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207341-0/2015 - Interessado: MARIZA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208586-9/2015 - Interessado: MARLENE ALCANTARA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207660-4/2015 - Interessado: MARLENE BELIZARIO FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207829-2/2015 - Interessado: MARLENE DEMIER BRUSTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207542-6/2015 - Interessado: MARLENE GAMA VIEIRA(SEM CPF) - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209332-3/2015 - Interessado: MARLENE JOSEFA DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208139-2/2015 - Interessado: MARLENE LEMES BRAGA SALLES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208522-3/2015 - Interessado: MARLETE DOS SANTOS BRAGA M. DE MATTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208252-0/2015 - Interessado: MARLETE OLIVEIRA DE MACEDO CRESPO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208137-4/2015 - Interessado: MARLI COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208261-1/2015 - Interessado: MARLI CUNHA CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209331-9/2015 - Interessado: MARLI FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209330-5/2015 - Interessado: MARLI VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206679-8/2015 - Interessado: MARLON BRENDON RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208615-6/2015 - Interessado: MARLY LOURENÇO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209349-6/2015 - Interessado: MARTA CRISTINA COSTA DE O MACIEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209347-8/2015 - Interessado: MARTA LUCIA PEREIRA XAVIER SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209113-5/2015 - Interessado: MARTA SUELI LUZ MARCELINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208596-4/2015 - Interessado: MARTINEA BARBOZA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209366-4/2015 - Interessado: MARVILA DE ARAÚJO BOTELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208994-0/2015 - Interessado: MARVIO JOSÉ DE AGUIAR AMARAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207040-8/2015 - Interessado: MARY ANE DE MELO MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208088-7/2015 - Interessado: MATHEUS MIRANDA MARINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209078-9/2015 - Interessado: MAURICIO CHICO TEIXEIRA JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207236-9/2015 - Interessado: MAURICIO FIALHO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207437-5/2015 - Interessado: MAURO DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206680-7/2015 - Interessado: MAXWUEL RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208228-9/2015 - Interessado: MAYSA PINHEIRO SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206608-9/2015 - Interessado: MEIRE NEIA BARCELOS PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209135-3/2015 - Interessado: MELISIE DOS S. ROBALO ANDRADE MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207546-2/2015 - Interessado: MELISSA DE SOUZA MORAES RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208400-9/2015 - Interessado: MENDALI MARIANI DE AGUIAR MOUSSALLEM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208509-1/2015 - Interessado: MENDALI MARIANI DE AGUIAR MOUSSALLEM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207869-2/2015 - Interessado: MICHAEL GEOVANE DE BRITO RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208523-7/2015 - Interessado: MICHELANGELO MENICUCCI FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207704-6/2015 - Interessado: MICHELE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206992-8/2015 - Interessado: MICHELE DA SILVA CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207781-4/2015 - Interessado: MICHELE FERREIRA ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207795-5/2015 - Interessado: MICHELE MENDES RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208721-1/2015 - Interessado: MICHELE MORAES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208970-4/2015 - Interessado: MICHELLE NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209136-7/2015 - Interessado: MICHELLE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208237-0/2015 - Interessado: MICHELLE PEREIRA ESCUDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209443-8/2015 - Interessado: MILENA DA SILVA MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209466-0/2015 - Interessado: MILENA DUARTE PAIXÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208427-7/2015 - Interessado: MIQUEIAS MARTINS DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207268-2/2015 - Interessado: MIRIAM BARBOSA ANIJAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208385-3/2015 - Interessado: MIRIAM BRANCO BEZERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209328-2/2015 - Interessado: MIRIAM PEREIRA VARGAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208593-2/2015 - Interessado: MIRIAN BANDEIRA NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207647-2/2015 - Interessado: MIRIAN GARCIA TORRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208109-7/2015 - Interessado: MIRIAN TRINDADE CRESPO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206650-2/2015 - Interessado: MOACIR GONÇALVES NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207445-2/2015 - Interessado: MONALISE OLIVEIRA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207649-0/2015 - Interessado: MONICA DA SILVA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209175-3/2015 - Interessado: MONICA DUARTE SILVA ESTRELLA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207891-5/2015 - Interessado: MONICA ELISABETH GONÇALVES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207864-2/2015 - Interessado: MONICA FERREIRA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208657-4/2015 - Interessado: MONICA MEDEIROS MARINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209137-1/2015 - Interessado: MONICA OLIVEIRA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206965-5/2015 - Interessado: MONIQUE VIEIRA FIGUEIREDO - Vo tos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209001-6/2015 - Interessado: MUNIQUE RODRIGUES GAMA MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208655-6/2015 - Interessado: MUNIQUI DO NASCIMENTO MACHADO SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208384-9/2015 - Interessado: NADELMA NOGUEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209035-7/2015 - Interessado: NADIA PEREIRA DE MESQUITA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209327-8/2015 - Interessado: NADIR SOARES DA SILVA ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208652-4/2015 - Interessado: NAIARA ARAÚJO DOS SANTOS MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209075-7/2015 - Interessado: NAIARA JULIANE PEREIRA MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207650-9/2015 - Interessado: NAJARA DE SOUZA FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209303-2/2015 - Interessado: NALZIRA MARQUES DA SILVA MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207077-1/2015 - Interessado: NARA CRISTINA RODRIGUES FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209296-3/2015 - Interessado: NATALIA CHELQUE DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208397-6/2015 - Interessado: NATALIA FERREIRA CARDOSO MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209080-2/2015 - Interessado: NATALIA LEMOS ALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207403-4/2015 - Interessado: NATALIA MIRANDA DE MUROS ARSENIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208398-0/2015 - Interessado: NATALIA MOURA PIMENTEL AMADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207653-1/2015 - Interessado: NATALIA OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207658-1/2015 - Interessado: NATALIA QUINTANILHA DE MENEZES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209140-8/2015 - Interessado: NATALIA REGINA PIMENTA DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208442-7/2015 - Interessado: NATHALIA VILLAS CARDOSO LAMAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209362-8/2015 - Interessado: NATHANA GASPAR RAPOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208650-6/2015 - Interessado: NAYARA DA CONÇEIÇAO LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209420-6/2015 - Interessado: NAYELLE FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209214-5/2015 - Interessado: NEIDIMERE TAVARES MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207534-9/2015 - Interessado: NELCI MATOS DE ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207447-0/2015 - Interessado: NELCIMAR GOMES DA SILVA NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208710-2/2015 - Interessado: NELI ALVES DE CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209279-5/2015 - Interessado: NELI AUGUSTA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207664-0/2015 - Interessado: NELI FERREIRA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208549-1/2015 - Interessado: NELSIMAR DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207267-8/2015 - Interessado: NELSON ANTONIO KALE NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208519-6/2015 - Interessado: NELY MAIA FERREIRA PAIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206682-5/2015 - Interessado: NEUSA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207079-9/2015 - Interessado: NEUSA MARIA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206942-3/2015 - Interessado: NEUZA FERREIRA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208136-0/2015 - Interessado: NEUZA MARIA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208443-1/2015 - Interessado: NEUZIMAR DE MACEDO DE MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208587-3/2015 - Interessado: NEVIO BORGES GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208010-0/2015 - Interessado: NILCE SILVA PEREIRA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209326-4/2015 - Interessado: NILCEA DIAS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206651-6/2015 - Interessado: NILCELEA DUTRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209325-0/2015 - Interessado: NILCELINA FARIA DE CARVALHO MUNIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208009-1/2015 - Interessado: NILCILEA RODRIGUES PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209071-1/2015 - Interessado: NILMA CLEIA NUNES DE MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207155-9/2015 - Interessado: NILSON ABREU DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208705-7/2015 - Interessado: NILSON DA SILVA AMORIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209323-2/2015 - Interessado: NILZA DOS SANTOS MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208971-8/2015 - Interessado: NINIVE DA SILVA COUTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209121-2/2015 - Interessado: NORMA LUCIA ROSA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209083-4/2015 - Interessado: NORMA RAMALHO DA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209037-5/2015 - Interessado: NUBIA CARLA MARINS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208972-2/2015 - Interessado: NUBIA TAVARES FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208796-6/2015 - Interessado: NYTIANNE LOPO RIBEIRO DE MELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208474-0/2015 - Interessado: ODEMILSON GOMES ESPINDOLA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208588-7/2015 - Interessado: OGENILDA DINIZ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206610-2/2015 - Interessado: OLDEMAR VIEIRA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209287-2/2015 - Interessado: OLGA PEREIRA LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207928-4/2015 - Interessado: ONEZ REIS MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208008-7/2015 - Interessado: ORHANA FIGUEIREDO GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208973-6/2015 - Interessado: ORLIENE FERNANDES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209373-7/2015 - Interessado: OTAVIO ALVES SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207873-3/2015 - Interessado: OZEMAR VARGAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207877-9/2015 - Interessado: PABLO JOSÉ RODRIGUES TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209321-4/2015 - Interessado: PALMIRA GUIMARÃES FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209070-7/2015 - Interessado: PALOMA DE BRITO CRIVALARI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207655-9/2015 - Interessado: PAMELA DE MORAES SOARES ESTRELA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209192-1/2015 - Interessado: PAMELA SILVA FIGUEIREDO CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209213-1/2015 - Interessado: PAOLA BRAGA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209211-3/2015 - Interessado: PATRICIA ALVES RAINHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208002-3/2015 - Interessado: PATRICIA ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209142-6/2015 - Interessado: PATRICIA CARLIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207818-3/2015 - Interessado: PATRICIA DA CRUZ PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207867-4/2015 - Interessado: PATRICIA DA SILVA ALVES FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208070-0/2015 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207661-8/2015 - Interessado: PATRICIA ESPINOLA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207665-4/2015 - Interessado: PATRICIA ESPINOLA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207238-7/2015 - Interessado: PATRICIA ESTRELLA DE LIMA MONNERAT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208091-4/2015 - Interessado: PATRICIA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208396-2/2015 - Interessado: PATRICIA GOMES MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207101-8/2015 - Interessado: PATRICIA MENEZES ESTRELLA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208383-5/2015 - Interessado: PATRICIA PEREIRA PINTO MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209084-8/2015 - Interessado: PATRICIA PINA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207411-1/2015 - Interessado: PATRICIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207424-8/2015 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES GOULART TORRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209174-9/2015 - Interessado: PATRICIA ROGÉRIO DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206684-3/2015 - Interessado: PATRICIA ROSA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206652-0/2015 - Interessado: PATRICIA SANTOS CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207668-6/2015 - Interessado: PAULA BENEDITA DO ESPÍRITO S DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208759-8/2015 - Interessado: PAULA DE CARVALHO LUCAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207791-9/2015 - Interessado: PAULA GABRIELA BATISTA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209210-9/2015 - Interessado: PAULA STEPHANIE NEVES BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207884-2/2015 - Interessado: PAULO ADRIANO PIMENTA MADUREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206685-7/2015 - Interessado: PAULO CESAR CASTILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208368-5/2015 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207697-7/2015 - Interessado: PAULO CESAR MENDONÇA DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209179-9/2015 - Interessado: PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206759-4/2015 - Interessado: PAULO ROBERTO CORREIA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206611-6/2015 - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208505-5/2015 - Interessado: PAULO ROGÉRIO SIQUEIRA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208600-1/2015 - Interessado: PEDRINA ANDRADE DA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208616-0/2015 - Interessado: PEDRO ALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207298-7/2015 - Interessado: PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209364-6/2015 - Interessado: PEDRO FELIPE VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208364-9/2015 - Interessado: PEDRO GERALDO PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206656-6/2015 - Interessado: PEDRO GUIMARÃES RICARDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207777-3/2015 - Interessado: PEDRO HENRIQUE MARINS FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206193-4/2015 - Interessado: PEDRO HENRIQUE MIRANDA MARINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206612-0/2015 - Interessado: PEDRO JOSÉ FRANCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207816-5/2015 - Interessado: PEDRO PAULO DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208471-8/2015 - Interessado: PENELOPE GOMES NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209178-5/2015 - Interessado: POLIANA MARTINS DE MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208434-0/2015 - Interessado: POLIENE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207670-9/2015 - Interessado: PRISCILA ALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209389-6/2015 - Interessado: PRISCILA DA CONCEIÇÃO E SILVA BELGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209345-0/2015 - Interessado: PRISCILA DA SILVA MUNIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209380-0/2015 - Interessado: PRISCILA DAS FLORES SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209381-4/2015 - Interessado: PRISCILA DAS FLORES SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209322-8/2015 - Interessado: PRISCILA GUIMARÃES DA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208490-4/2015 - Interessado: PRISCILA JORGE LAGE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207232-3/2015 - Interessado: PRISCILA MADEIRA BRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207266-4/2015 - Interessado: PRISCILA MADEIRA BRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208731-6/2015 - Interessado: PRISCILA MARQUES MATEUS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209208-6/2015 - Interessado: PRISCILA MARTINS DE MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209256-3/2015 - Interessado: PRISCILA MORAES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207771-9/2015 - Interessado: PRISCILA ROSE FROES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209177-1/2015 - Interessado: PRISCILA SARDOU DE MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207261-4/2015 - Interessado: PRISCILA TOLENTINO GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207105-4/2015 - Interessado: QUESIA MIRANDA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206906-9/2015 - Interessado: RAFAEL BARBOSA NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207941-6/2015 - Interessado: RAFAEL CRIVELLARI DUMAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208251-6/2015 - Interessado: RAFAEL DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207535-3/2015 - Interessado: RAFAEL DOS SANTOS PONTES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207265-0/2015 - Interessado: RAFAEL LEONARDO AGOSTINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206630-2/2015 - Interessado: RAFAEL NOGUEIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208724-3/2015 - Interessado: RAFAEL RICARDO MACABU DE S. MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209207-2/2015 - Interessado: RAFAELA DE MORAES SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207841-0/2015 - Interessado: RAFAELA LESSA DE LIMA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209418-3/2015 - Interessado: RAFAELA SILVARES DAS CHAGAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207035-3/2015 - Interessado: RAFAELE MELLO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209416-5/2015 - Interessado: RAFAELLE DA SILVA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206995-0/2015 - Interessado: RAIANE DA VEIGA CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207436-1/2015 - Interessado: RAINA BEZZI DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207886-0/2015 - Interessado: RAMON MENDONÇA MOTTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208321-7/2015 - Interessado: RAPHAEL MARCIAL GOMES DE MATTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207264-6/2015 - Interessado: RAQUEL BORDE DE BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208352-6/2015 - Interessado: RAQUEL DELGADO RONDINELLI DE SA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208517-8/2015 - Interessado: RAQUEL DELGADO RONDINELLI DE SA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208275-2/2015 - Interessado: RAQUEL GOMES DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207380-6/2015 - Interessado: RAQUEL RAMOS IECKER VITORINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209205-4/2015 - Interessado: RAYANA CAROLINE A DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206640-7/2015 - Interessado: RAYANA VARJÃO DA SILVA PESSANHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209102-6/2015 - Interessado: REBECA SOUZA BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209378-7/2015 - Interessado: REGIANE CAMPOS DA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207033-5/2015 - Interessado: REGIANE CLARA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209446-0/2015 - Interessado: REGIANE FERREIRA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207713-7/2015 - Interessado: REGIANE MACHADO MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209415-1/2015 - Interessado: REGIANE SOARES DA SILVA ARSENO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209369-6/2015 - Interessado: REGINA FELIPE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207032-1/2015 - Interessado: REGINA FERREIRA DUTRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208617-4/2015 - Interessado: REGINA FERREIRA DUTRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207837-9/2015 - Interessado: REGINA GOMES BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208135-6/2015 - Interessado: REGINA TRINDADE CRESPO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206761-7/2015 - Interessado: REINALDO ALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208361-7/2015 - Interessado: REINALDO MARTINS E SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207560-8/2015 - Interessado: REJANE CARVALHO NUNES DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207558-5/2015 - Interessado: REJANE DA SILVA CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207674-5/2015 - Interessado: REJANE DA SILVA CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207705-0/2015 - Interessado: REJANE DE CARVALHO NUNES MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209144-4/2015 - Interessado: REJANE GOES DE FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208077-8/2015 - Interessado: RENAN ALVES DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207809-2/2015 - Interessado: RENAN RANGEL CARNEIRO DAMACENO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207379-7/2015 - Interessado: RENAN SANTOS LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207106-8/2015 - Interessado: RENATA ALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207076-7/2015 - Interessado: RENATA ALVES DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209145-8/2015 - Interessado: RENATA ALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207749-6/2015 - Interessado: RENATA CARVALHO BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207667-2/2015 - Interessado: RENATA DA SILVA ESPÍNDOLA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209146-2/2015 - Interessado: RENATA DO AMOR DIVINO VITORINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206787-1/2015 - Interessado: RENATA DOS SANTOS BRANDÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208531-4/2015 - Interessado: RENATA FERREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208241-1/2015 - Interessado: RENATA FONSECA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208071-4/2015 - Interessado: RENATA PEREIRA LUCAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209010-7/2015 - Interessado: RENATO JOSÉ VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206771-2/2015 - Interessado: RENATO MOTTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207712-3/2015 - Interessado: RENILDA MORAES MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207813-3/2015 - Interessado: REYLAN PEREIRA NUNES DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209461-0/2015 - Interessado: RICARDO ALFREDO VERONA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206987-3/2015 - Interessado: RICARDO DA CONCEIÇÃO BASTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207128-6/2015 - Interessado: RICARDO DE OLIVEIRA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207937-5/2015 - Interessado: RICARDO FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207416-1/2015 - Interessado: RICARDO FERREIRA LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207745-0/2015 - Interessado: RICARDO FREITAS RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207002-6/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA CALDAS CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209320-0/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA FONSECA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208729-3/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA PAZ MARINS KIUCHI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207083-0/2015 - Interessado: RIZIA DUARTE DOS SANTOS DE SÁ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207031-7/2015 - Interessado: ROBERTA CAVALCANTI DE SOUZA BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209319-1/2015 - Interessado: ROBERTA EVANGELISTA SILVA SERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207263-2/2015 - Interessado: ROBERTA ROSA PIRES JULIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206972-8/2015 - Interessado: ROBERTA SOARES FÉLIX E SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208250-2/2015 - Interessado: ROBERTA VIEIRA MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207767-8/2015 - Interessado: ROBERTO ANDRADE ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206773-0/2015 - Interessado: ROBERTO CARLOS DA SILVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209085-2/2015 - Interessado: ROBERTO LEANDRO DE S NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208992-2/2015 - Interessado: ROBERTO MARINO SMONETTI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207156-3/2015 - Interessado: ROBERTO RIBEIRO RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206629-3/2015 - Interessado: RODOLPHO CORREA DE MARINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207127-2/2015 - Interessado: RODRIGO BELIZARIO FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207763-2/2015 - Interessado: RODRIGO BERNARDO NASCIMENTO PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206613-4/2015 - Interessado: RODRIGO DA SILVA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209087-0/2015 - Interessado: RODRIGO FERREIRA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207817-9/2015 - Interessado: RODRIGO MARCELOS DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206631-6/2015 - Interessado: RODRIGO OLIVEIRA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208238-4/2015 - Interessado: ROGÉRIO ARANTES VIEITAS C PARAISO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206774-4/2015 - Interessado: ROGÉRIO DA MOTTA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207821-0/2015 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206955-0/2015 - Interessado: ROGÉRIO SILVA MAIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208551-4/2015 - Interessado: ROMEU CORDEIRO BANDEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207932-5/2015 - Interessado: ROMILDO JOSÉ DE LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207290-5/2015 - Interessado: ROMILDO JOSÉ VITORINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208477-2/2015 - Interessado: ROMILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207831-5/2015 - Interessado: ROMULO HENRIQUE ORLANDO OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207129-0/2015 - Interessado: ROMULO JOSÉ VITORINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208260-7/2015 - Interessado: RONALDO MORÃES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207931-1/2015 - Interessado: RONIE VELOSO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207903-4/2015 - Interessado: RONIL ANTUNES ESTRELLA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207460-2/2015 - Interessado: ROSA MARIA CORREA GALVAO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209203-6/2015 - Interessado: ROSALINA NUNES PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207870-1/2015 - Interessado: ROSANA BARROS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209147-6/2015 - Interessado: ROSANA CASTRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208007-3/2015 - Interessado: ROSANA MARINS SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208439-0/2015 - Interessado: ROSANE DE FÁTIMA CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206993-2/2015 - Interessado: ROSANGELA FIGUEIREDO DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208134-2/2015 - Interessado: ROSANGELA PARAISO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209462-4/2015 - Interessado: ROSANGELA RODRIGUES DUTRA DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209317-3/2015 - Interessado: ROSARIA MARIA RAMOS VALENÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207571-7/2015 - Interessado: ROSE MARY PEREIRA GAIOTE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208289-3/2015 - Interessado: ROSELENE DE CASTRO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209148-0/2015 - Interessado: ROSELI DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208006-9/2015 - Interessado: ROSELIA MARIA CHEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209202-2/2015 - Interessado: ROSEMERY ROLA LINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207565-8/2015 - Interessado: ROSENCLER DOS SANTOS S OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208469-5/2015 - Interessado: ROSIANE FIGUEIREDO CORDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209464-2/2015 - Interessado: ROSIANE SIQUEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208456-8/2015 - Interessado: ROSILANE DA SILVA CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209318-7/2015 - Interessado: ROSILEA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207339-7/2015 - Interessado: ROSILEA FERNANDES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209003-4/2015 - Interessado: ROSILEI VALE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207874-7/2015 - Interessado: ROSILEIA MORAES DE MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207578-5/2015 - Interessado: ROSILENE CUSTODIO LEITE COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208445-9/2015 - Interessado: ROSILENE DA CONCEIÇÃO CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209151-7/2015 - Interessado: ROSILENE DE CASTRO CONTILDES SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209152-1/2015 - Interessado: ROSILENE DE SOUZA EGG - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207645-4/2015 - Interessado: ROSIMAR CARDIN MEIGA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208133-8/2015 - Interessado: ROSIMAR CRISTINA FREIRES SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208590-0/2015 - Interessado: ROSIMERE CONCEIÇÃO FONSECA BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209041-6/2015 - Interessado: ROSIMERE CRESPO GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206792-6/2015 - Interessado: ROSIMERE CRUZ DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208005-5/2015 - Interessado: ROSIMERE DE SOUZA PENCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206687-5/2015 - Interessado: ROSIMERE DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209201-8/2015 - Interessado: ROSIMERI MOREIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207569-4/2015 - Interessado: ROSINEI GOMES ESPINDOLA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208450-4/2015 - Interessado: ROZILDA DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207881-0/2015 - Interessado: ROZINETE DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207905-2/2015 - Interessado: RUAN ARAÚJO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208438-6/2015 - Interessado: RUTE BSTOS FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208528-7/2015 - Interessado: RUTE DA MOTTA ALVES GOULART - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207554-9/2015 - Interessado: RUTH DE ALCANTARA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207582-6/2015 - Interessado: RUTH DE ALCANTARA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208831-2/2015 - Interessado: RUTH PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207890-1/2015 - Interessado: SABRINA DOS SANTOS MARTINEZ XAVIER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208524-1/2015 - Interessado: SABRINA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208440-9/2015 - Interessado: SABRINA MARIA DOS SANTOS SARDINHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208527-3/2015 - Interessado: SABRINA PIMENTEL VALERIOTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207643-6/2015 - Interessado: SABRINA QUEIROZ PACHE DE FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207900-2/2015 - Interessado: SABRINA QUEIROZ PACHE DE FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208732-0/2015 - Interessado: SABRINA QUINTANILHA FARIA VIVIANI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207347-4/2015 - Interessado: SAMANTHA BORGES RIBEIRO GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209421-0/2015 - Interessado: SAMARA ALVES DA FONSECA SILVANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207292-3/2015 - Interessado: SAMIRA MACHADO DOS SANTOS DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209088-4/2015 - Interessado: SANDRA CAETANO TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206693-4/2015 - Interessado: SANDRA CONCEIÇÃO DA SILVA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208468-1/2015 - Interessado: SANDRA ENI ARAÚJO CORDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207908-4/2015 - Interessado: SANDRA MARA ROCHA DE BRITTO QUINTANILHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207573-5/2015 - Interessado: SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO LEMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208129-7/2015 - Interessado: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES PIRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208160-1/2015 - Interessado: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES PIRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208004-1/2015 - Interessado: SANDRA MARIA DOS SANTOS HENRIQUE RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207895-1/2015 - Interessado: SANDRA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207259-1/2015 - Interessado: SANDRIELE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208268-9/2015 - Interessado: SANDRINE CONCEIÇÃO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209089-8/2015 - Interessado: SANDRO DARIO RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206653-4/2015 - Interessado: SANTA INACIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207789-6/2015 - Interessado: SARA ELAINE ROCHA DE BRITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207999-3/2015 - Interessado: SARA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208003-7/2015 - Interessado: SARA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209299-5/2015 - Interessado: SARITA CARVALHO CAETANO CHAGAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209163-0/2015 - Interessado: SAVIA ROCHA GOMES MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208001-9/2015 - Interessado: SCARLET MUNIQUE JORDAO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207946-6/2015 - Interessado: SEBASTIÃO BELATO RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208294-8/2015 - Interessado: SEBASTIÃO DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207892-9/2015 - Interessado: SELMA BARCELOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207054-9/2015 - Interessado: SELMA FERREIRA DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209122-6/2015 - Interessado: SELMA MARTINS TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208618-8/2015 - Interessado: SELMA VITORINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208236-6/2015 - Interessado: SERGIO JOSÉ MAGRANI ADRIAZOLA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209123-0/2015 - Interessado: SHEILA DA SILVA LESSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209316-9/2015 - Interessado: SHEILA SENA DA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208734-8/2015 - Interessado: SHEILA SILVEIRA LISBOA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207089-4/2015 - Interessado: SHELYDA MORAES RODRIGUES CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207889-2/2015 - Interessado: SHIRLEI DA SILVA BERTONI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209125-8/2015 - Interessado: SHIRLEY DA SILVA OLIVEIRA ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208127-9/2015 - Interessado: SHIRLEY FORTUNATO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207394-7/2015 - Interessado: SIANA DA SILVA BASTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209036-1/2015 - Interessado: SIDILENE PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206689-3/2015 - Interessado: SIDNEY ALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207876-5/2015 - Interessado: SIDNEY ALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206954-6/2015 - Interessado: SILVANA ALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209200-4/2015 - Interessado: SILVANA ALVES DE ALMEIDA EGG - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209284-0/2015 - Interessado: SILVANA BELIZARIO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207069-4/2015 - Interessado: SILVANA MACHADO SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209376-9/2015 - Interessado: SILVANA MARINS SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209292-7/2015 - Interessado: SILVANA PEREIRA PIMENTA TRINDADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206775-8/2015 - Interessado: SILVANA ROSA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209073-9/2015 - Interessado: SILVANIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO PEREIRA D - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209300-0/2015 - Interessado: SILVANIA RIBEIRO G CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208151-0/2015 - Interessado: SILVIA REGINA PEREIRA VARGAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206763-5/2015 - Interessado: SILVIO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209315-5/2015 - Interessado: SIMARA GOMES CABRAL RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208399-4/2015 - Interessado: SIMONE ALMEIDA PIMENTEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207336-5/2015 - Interessado: SIMONE ALVES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209263-6/2015 - Interessado: SIMONE BELLA CORREIA MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209298-1/2015 - Interessado: SIMONE DA MOTTA QUINTANILHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208125-1/2015 - Interessado: SIMONE DA SILVA FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208124-7/2015 - Interessado: SIMONE DE MELO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206920-5/2015 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209126-2/2015 - Interessado: SIMONE DE SIQUEIRA SILVA SERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209261-8/2015 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209384-6/2015 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208123-3/2015 - Interessado: SIMONE FRANCISCA GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206654-8/2015 - Interessado: SIMONE GOMES MUNIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209061-6/2015 - Interessado: SIMONE MARTINS DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207678-1/2015 - Interessado: SIMONE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207784-6/2015 - Interessado: SIMONE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209276-3/2015 - Interessado: SIMONE RODRIGUES FALCÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206697-0/2015 - Interessado: SIMONE ROSA CASTILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208488-1/2015 - Interessado: SIMONE SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207847-4/2015 - Interessado: SIMONE SOBRINHO VENTURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207049-4/2015 - Interessado: SIONE PEREIRA DA COSTA DUTRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206956-4/2015 - Interessado: SOELI DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209022-0/2015 - Interessado: SOLANGE NASCIMENTO PEREIRA VIELMAN - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207840-6/2015 - Interessado: SOLANGE PAULINA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207355-1/2015 - Interessado: SONIA MARIA DAS NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208263-9/2015 - Interessado: SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO MOUZER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208470-4/2015 - Interessado: SONIA SOARES FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208401-3/2015 - Interessado: SUELEN BORGES MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209217-7/2015 - Interessado: SUELEN CARDOSO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207849-2/2015 - Interessado: SUELEN COSTA NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209253-1/2015 - Interessado: SUELEN CRISTINA GOMES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209313-7/2015 - Interessado: SUELEN DA SILVA MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206794-4/2015 - Interessado: SUELEN DA SILVA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208735-2/2015 - Interessado: SUELEN MEDEIROS PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208472-2/2015 - Interessado: SUELEN OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207335-1/2015 - Interessado: SUELEN VARELA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209481-0/2015 - Interessado: SUELEN VIEIRA DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208491-8/2015 - Interessado: SUELI DE ASSIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207811-5/2015 - Interessado: SUELI FREITAS CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209023-4/2015 - Interessado: SUELLEN NASCIMENTO DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208318-0/2015 - Interessado: SUELY DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209004-8/2015 - Interessado: SUELY GOMES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208316-2/2015 - Interessado: SUMAYA BOREL JORDAO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208220-7/2015 - Interessado: SUSETE PEREIRA DA COSTA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207323-8/2015 - Interessado: SUZANA AZEVEDO DA SILVA AGUIAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207334-7/2015 - Interessado: SUZANA DOS SANTOS PIMENTEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209383-2/2015 - Interessado: SUZANA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209444-2/2015 - Interessado: TABATHA DE LARA DARIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209129-4/2015 - Interessado: TAILA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208714-8/2015 - Interessado: TAINA CIDRIANE SIQUEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206699-8/2015 - Interessado: TAIRINE REGIA DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207897-9/2015 - Interessado: TAIRINE REGIA DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208506-9/2015 - Interessado: TAIS FONSECA QUINTANILHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207894-7/2015 - Interessado: TAISE CLASS ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207556-7/2015 - Interessado: TAISE DA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208739-8/2015 - Interessado: TAMARA DA MATA ROSA BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209277-7/2015 - Interessado: TAMIRES CAMPOS DA COSTA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209377-3/2015 - Interessado: TAMIRES DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207822-4/2015 - Interessado: TAMIRES MOREIRA DO PRADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207340-6/2015 - Interessado: TAMIRIS VIEIRA NASCIMENTO FROES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208444-5/2015 - Interessado: TAMON FERREIRA ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208458-6/2015 - Interessado: TANIA CRISTINA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209132-1/2015 - Interessado: TANIA FRANCISCO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207907-0/2015 - Interessado: TANIA MARA MACEDO DE BRITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207909-8/2015 - Interessado: TANIA MARA MACEDO DE BRITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209005-2/2015 - Interessado: TÂNIA MARIA DE PAULA BORGUEZOM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206951-4/2015 - Interessado: TANIA MARIA LISBOA ARANTES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207393-3/2015 - Interessado: TANIA REGINA VIEIRA DE MELLO SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209047-0/2015 - Interessado: TANIT MARIA DUARTE REGE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209442-4/2015 - Interessado: TARCISIO TORRES SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207322-4/2015 - Interessado: TATIANA COSTA MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207388-8/2015 - Interessado: TATIANA MONTEIRO ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208314-4/2015 - Interessado: TATIANA VIDAL DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209278-1/2015 - Interessado: TATIANE ATAIDE TELES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207577-1/2015 - Interessado: TATIANE COELHO CARDOZO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209312-3/2015 - Interessado: TATIANE DA SILVA QUINTANILHA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209281-8/2015 - Interessado: TATIANE DA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206967-3/2015 - Interessado: TATIANE PERCILIANA DOS S DE AGUIAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207113-1/2015 - Interessado: TATIELE DA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209133-5/2015 - Interessado: TATIENE DOS SANTOS SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208447-7/2015 - Interessado: TAYRONE RENATO DIAS BITTENCOURT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209282-2/2015 - Interessado: TELMA CARDOSO QUINTANILHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209441-0/2015 - Interessado: TELMA CRISTINA SILVA NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208090-0/2015 - Interessado: TELMA NEVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208425-9/2015 - Interessado: TELMA PIMENTEL VALERIOTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209460-6/2015 - Interessado: TERESA CRISTINA NASCIMENTO TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207070-3/2015 - Interessado: TEREZA CRISTINA FERREIRA DA R SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208577-8/2015 - Interessado: TEREZA CRISTINA RODRIGUES JUSTINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207321-0/2015 - Interessado: TEREZA INACIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208281-1/2015 - Interessado: THADEU ANDRE DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207902-0/2015 - Interessado: THAINA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207576-7/2015 - Interessado: THAINA MENDONÇA ALVES DE FRIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208312-6/2015 - Interessado: THAINA MORAES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207899-7/2015 - Interessado: THAIS EGGER DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207262-8/2015 - Interessado: THAIS MONTEIRO DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209307-8/2015 - Interessado: THAIS OLIVEIRA CALDEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207297-3/2015 - Interessado: THAIS SOARES GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207296-9/2015 - Interessado: THAMIRYS DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209394-1/2015 - Interessado: THAYANA GOMES SILVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209285-4/2015 - Interessado: THERESINHA TEIXEIRA BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209305-0/2015 - Interessado: THEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209302-8/2015 - Interessado: THIAGO MONTEIRO DE AVILLA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208483-1/2015 - Interessado: THIANA SALVIANO DOS REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209400-6/2015 - Interessado: THIELLE DUARTE DA SILVA FREIRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207756-9/2015 - Interessado: TIAGO BITESMIK DA SILVA ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208249-3/2015 - Interessado: TIAGO CARDOSO RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208448-1/2015 - Interessado: TIAGO PEREIRA DE SOUZA CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207912-5/2015 - Interessado: TIAGO PINHEIRO LEONES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207914-3/2015 - Interessado: TIAGO SILVA MELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208737-0/2015 - Interessado: TIS PIERRE LUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206966-9/2015 - Interessado: TURIA CATHERINE PEREIRA GARCIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209090-7/2015 - Interessado: TYARON NERY NUNES BORBA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208476-8/2015 - Interessado: UANDERSON DA SILVA TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207917-5/2015 - Interessado: UELDERSON MIGUEL DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207395-1/2015 - Interessado: UELINTON PARAISO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208248-9/2015 - Interessado: VAGNER CARVALHO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208508-7/2015 - Interessado: VAGNER FERREIRA MENEZES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207920-2/2015 - Interessado: VALBERLAN DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208552-8/2015 - Interessado: VALCIOLENE MARINS DE ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208121-5/2015 - Interessado: VALCIR DA SILVA MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207923-4/2015 - Interessado: VALDECY MIRANDA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206908-7/2015 - Interessado: VALDEMIR DE JESUS CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208575-0/2015 - Interessado: VALDEMIR MARINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206902-3/2015 - Interessado: VALDENICE DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209445-6/2015 - Interessado: VALDENIR CUNHA DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206772-6/2015 - Interessado: VALDERLY CAETANO PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207680-4/2015 - Interessado: VALDILENE PEREIRA TELES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209339-1/2015 - Interessado: VALDINEA COUTINHO MARINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207320-6/2015 - Interessado: VALDINEI PINTO DA CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208622-9/2015 - Interessado: VALDINEI PINTO DA CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209308-2/2015 - Interessado: VALERIA DIAS FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209401-0/2015 - Interessado: VALERIA NASCIMENTO E SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207775-5/2015 - Interessado: VALERIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209091-1/2015 - Interessado: VALERIA UTRINI AMIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209426-0/2015 - Interessado: VALFRIDO MONTEIRO DE CARVALHO JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209288-6/2015 - Interessado: VALQUIRIA DA ROCHA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209310-5/2015 - Interessado: VALQUIRIA DIAS BITTENCOURT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209079-3/2015 - Interessado: VANDA LIMA DOS REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209081-6/2015 - Interessado: VANDA SILVA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207924-8/2015 - Interessado: VANDERLAN RAMOS DE MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209306-4/2015 - Interessado: VANDERLEA MATOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207396-5/2015 - Interessado: VANDERLEA MORAES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209049-8/2015 - Interessado: VANDERLEI AMARAL DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207239-1/2015 - Interessado: VANDERLEI CAMPOS TELES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207916-1/2015 - Interessado: VANDERLEI DA SILVA MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207836-5/2015 - Interessado: VANDERLEI MARTINS DE MATOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206969-1/2015 - Interessado: VANDERLUBIA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207397-9/2015 - Interessado: VANDERLUBIA MARIA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207911-1/2015 - Interessado: VANDERLÚCIA ALVES DE MIRANDA MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208280-7/2015 - Interessado: VANDO DA SILVA FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208270-2/2015 - Interessado: VANESSA ABRAHÃO CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208278-4/2015 - Interessado: VANESSA BENSA DE ILIVEIRA NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209403-8/2015 - Interessado: VANESSA DA COSTA SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207574-9/2015 - Interessado: VANESSA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207834-7/2015 - Interessado: VANESSA DA SILVA OLIVEIRA MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207832-9/2015 - Interessado: VANESSA GOMES DA SILVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208038-2/2015 - Interessado: VANESSA SIMÕES DA SILVA TORRES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209458-3/2015 - Interessado: VANESSA SOARES FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206960-5/2015 - Interessado: VANIA LIMA VELASCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209304-6/2015 - Interessado: VANIA MARCIA NEVES G. GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208441-3/2015 - Interessado: VANIA VIANA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207327-4/2015 - Interessado: VANILDA GOMES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208621-5/2015 - Interessado: VANILDA GOMES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207750-5/2015 - Interessado: VANILZA QUEIROZ DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208529-1/2015 - Interessado: VERA LUCIA DA SILVA LEMOS DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206780-3/2015 - Interessado: VERA LUCIA DE AZEVEDO ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207752-3/2015 - Interessado: VERA LUCIA FERREIRA AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208049-1/2015 - Interessado: VERA LUCIA FERREIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209407-4/2015 - Interessado: VERA LUCIA GARCIA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207072-1/2015 - Interessado: VERA LUCIA JESUS PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207344-2/2015 - Interessado: VERA LUCIA MACHADO EVANGELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208525-5/2015 - Interessado: VERONICA BELCHIOR RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207326-0/2015 - Interessado: VERONICA BERNARDO BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208497-2/2015 - Interessado: VERONICA CORREA SOARES ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207325-6/2015 - Interessado: VERONICA PEREIRA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209379-1/2015 - Interessado: VERONICA SIQUEIRA DE MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209408-8/2015 - Interessado: VERY ELLEN DE SOUZA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209424-2/2015 - Interessado: VICTOR HUGO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209459-7/2015 - Interessado: VICTOR LIMA CATINIM DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207690-9/2015 - Interessado: VILMA DUTRA VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207744-6/2015 - Interessado: VILMA LUCIA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207398-3/2015 - Interessado: VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207838-3/2015 - Interessado: VINICIUS OLIVEIRA MORENO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208284-3/2015 - Interessado: VINICIUS PINTO DA CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207324-2/2015 - Interessado: VIRGILIO CARVALHO LESSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208475-4/2015 - Interessado: VITALMIRO GOMES AMARO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209275-9/2015 - Interessado: VIVIAN DOS REIS RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209274-5/2015 - Interessado: VIVIAN MELO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207392-9/2015 - Interessado: VIVIAN NUNES DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207073-5/2015 - Interessado: VIVIAN SERPA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209290-9/2015 - Interessado: VIVIANE ARAÚJO DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207693-1/2015 - Interessado: VIVIANE BARRETO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206793-0/2015 - Interessado: VIVIANE BORGES DE AGUIAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208757-0/2015 - Interessado: VIVIANE DA COSTA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209382-8/2015 - Interessado: VIVIANE GOMES DE SA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207046-2/2015 - Interessado: VIVIANE MANSUR COELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208672-4/2015 - Interessado: VIVIANE MENDES MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207761-4/2015 - Interessado: VIVIANE MOURA DE BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209337-3/2015 - Interessado: VIVIANE SANTOS TORRES MOUZER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208670-6/2015 - Interessado: VIVIANE TEODORO RAPOSO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207700-0/2015 - Interessado: VLADIMIR BARROS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207708-2/2015 - Interessado: VLADIMIR BARROS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207122-2/2015 - Interessado: WAGNER DA SILVA MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207844-2/2015 - Interessado: WALACE ELIAS DA FONSECA BRITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208712-0/2015 - Interessado: WALACE LEAL FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208548-7/2015 - Interessado: WALDEMIR CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206765-3/2015 - Interessado: WALDIR VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207846-0/2015 - Interessado: WALLACE FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207757-3/2015 - Interessado: WALTER MOREIRA DE MORAES JR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207852-9/2015 - Interessado: WANDASGLOS PEREIRA DE MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208117-4/2015 - Interessado: WANDERLAID MARIA BORGES VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209410-1/2015 - Interessado: WANDERLANDIA FALAZAO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207933-9/2015 - Interessado: WARLEN COSTA DA ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207102-2/2015 - Interessado: WARLON LOPES FELIZARDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207444-8/2015 - Interessado: WELIDA ALVES DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208741-1/2015 - Interessado: WELINTON DE MELO ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209336-9/2015 - Interessado: WELITON LUIS CESAR GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207294-1/2015 - Interessado: WELLINGTON LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207765-0/2015 - Interessado: WENDELL DA SILVA CALDEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207351-5/2015 - Interessado: WERNER TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207050-3/2015 - Interessado: WESLEI CORREA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207337-9/2015 - Interessado: WEVERTON ARAÚJO PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207350-1/2015 - Interessado: WILLIAN JOSÉ BICALHO H PAULO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208449-5/2015 - Interessado: WILLIAN SAMPAIO VELASCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208436-8/2015 - Interessado: WILMAN SERGIO FREITAS DE CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209095-7/2015 - Interessado: YEZA ROSANE FAIAL SONEGHET - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209413-3/2015 - Interessado: ZILANDA SOUZA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208589-1/2015 - Interessado: ZILDA MARCIA VALERIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209438-3/2015 - Interessado: ZULEIDE FIGUEIREDO BEZERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210054-4/2016 - Interessados:\r\n\r\nSEQ.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATADO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n1\r\n\r\n248208-9/16\r\n\r\nFlavia Coelho de Souza\r\n\r\n05253777784\r\n\r\nAuxiliar de Escritório\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n2\r\n\r\n248209-3/16\r\n\r\nFlavia Coelho de Souza\r\n\r\n05253777784\r\n\r\nAuxiliar de Escritório\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n365\r\n\r\n3\r\n\r\n248210-2/16\r\n\r\nMarinet Aparecida Daret\r\n\r\n07879160728\r\n\r\nAuxiliar de Escritório\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n4\r\n\r\n248211-6/16\r\n\r\nMarinet Aparecida Daret\r\n\r\n07879160728\r\n\r\nAuxiliar de Escritório\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n365\r\n\r\n5\r\n\r\n248212-0/16\r\n\r\nVera Lucia Gobbi da Cruz\r\n\r\n02079173707\r\n\r\nAuxiliar de Escritório\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n6\r\n\r\n248213-4/16\r\n\r\nVera Lucia Gobbi da Cruz\r\n\r\n02079173707\r\n\r\nAuxiliar de Escritório\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n365\r\n\r\n7\r\n\r\n248214-8/16\r\n\r\nÉderson de Souza e Silva\r\n\r\n13624275780\r\n\r\nAuxiliar de Escritório\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n248215-2/16\r\n\r\nÉderson de Souza e Silva\r\n\r\n13624275780\r\n\r\nAuxiliar de Escritório\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n365\r\n\r\n9\r\n\r\n248216-6/16\r\n\r\nRegina Celia Ferreira de Mattos\r\n\r\n07678793766\r\n\r\nAuxiliar de Escritório\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n248217-0/16\r\n\r\nRegina Celia Ferreira de Mattos\r\n\r\n07678793766\r\n\r\nAuxiliar de Escritório\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n365\r\n\r\n11\r\n\r\n248218-4/16\r\n\r\nAna Raquel Teixeira\r\n\r\n16381398736\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\n01/07/15\r\n\r\n183\r\n\r\n12\r\n\r\n248219-8/16\r\n\r\nGabriela Rocha Navarro\r\n\r\n12445238790\r\n\r\nInst. de Práticas Esportivas P\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n13\r\n\r\n248220-7/16\r\n\r\nGabriela Rocha Navarro\r\n\r\n12445238790\r\n\r\nInst. de Práticas Esportivas P\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n14\r\n\r\n248221-1/16\r\n\r\nDenizia Maria dos Santos\r\n\r\n61972290720\r\n\r\nCoordenador de Projetos - Assi\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n15\r\n\r\n248222-5/16\r\n\r\nDenizia Maria dos Santos\r\n\r\n61972290720\r\n\r\nCoordenador de Projetos - Assi\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n16\r\n\r\n248223-9/16\r\n\r\nLeidiana Aparecida Moreira de Amorim\r\n\r\n12475486783\r\n\r\nCoordenador do Creas\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n17\r\n\r\n248224-3/16\r\n\r\nLeidiana Aparecida Moreira de Amorim\r\n\r\n12475486783\r\n\r\nCoordenador do Creas\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n18\r\n\r\n248225-7/16\r\n\r\nPatricia Valeria Barbosa Silva\r\n\r\n05304165730\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n19\r\n\r\n248226-1/16\r\n\r\nPatricia Valeria Barbosa Silva\r\n\r\n05304165730\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n20\r\n\r\n248227-5/16\r\n\r\nIzis Alves Barbosa Cardoso\r\n\r\n00601750799\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n21\r\n\r\n248228-9/16\r\n\r\nClaudia Aparecida Alves de Novaes\r\n\r\n02688876759\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n22\r\n\r\n248229-3/16\r\n\r\nClaudia Aparecida Alves de Novaes\r\n\r\n02688876759\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n23\r\n\r\n248230-2/16\r\n\r\nJulio Cesar da Silva\r\n\r\n10913669776\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n24\r\n\r\n248231-6/16\r\n\r\nJulio Cesar da Silva\r\n\r\n10913669776\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n25\r\n\r\n248232-0/16\r\n\r\nVera Lucia Miranda\r\n\r\n04182220706\r\n\r\nMãe Social\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n26\r\n\r\n248233-4/16\r\n\r\nVera Lucia Miranda\r\n\r\n04182220706\r\n\r\nMãe Social\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n27\r\n\r\n248234-8/16\r\n\r\nSuzana Vicente dos Santos\r\n\r\n07881075775\r\n\r\nMãe Social\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n28\r\n\r\n248235-2/16\r\n\r\nSuzana Vicente dos Santos\r\n\r\n07881075775\r\n\r\nMãe Social\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n29\r\n\r\n248236-6/16\r\n\r\nCristina Maria dos Santos\r\n\r\n12165244757\r\n\r\nMãe Social\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n30\r\n\r\n248237-0/16\r\n\r\nCristina Maria dos Santos\r\n\r\n12165244757\r\n\r\nMãe Social\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n31\r\n\r\n248238-4/16\r\n\r\nClaudia Correa Lopes\r\n\r\n04169176740\r\n\r\nMãe Social\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n32\r\n\r\n248239-8/16\r\n\r\nClaudia Correa Lopes\r\n\r\n04169176740\r\n\r\nMãe Social\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n33\r\n\r\n248240-7/16\r\n\r\nLuis Fernando da Silva\r\n\r\n09921246704\r\n\r\nInst. de Práticas Esportivas P\r\n\r\n04/05/15\r\n\r\n241\r\n\r\n34\r\n\r\n248241-1/16\r\n\r\nLucas Augusto Nogueira\r\n\r\n17107131788\r\n\r\nAuxiliar de Escritório\r\n\r\n01/07/15\r\n\r\n548\r\n\r\n35\r\n\r\n248242-5/16\r\n\r\nWellington dos Santos\r\n\r\n15555673710\r\n\r\nAuxiliar de Escritório\r\n\r\n01/07/15\r\n\r\n548\r\n\r\n36\r\n\r\n248243-9/16\r\n\r\nRosane Aparecida Machado\r\n\r\n09073239796\r\n\r\nMãe Social\r\n\r\n02/02/15\r\n\r\n333\r\n\r\n37\r\n\r\n248244-3/16\r\n\r\nCatiana Teixeira\r\n\r\n13651591751\r\n\r\nAuxiliar de Escritório\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n38\r\n\r\n248245-7/16\r\n\r\nCatiana Teixeira\r\n\r\n13651591751\r\n\r\nAuxiliar de Escritório\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n39\r\n\r\n248246-1/16\r\n\r\nCatiana Teixeira\r\n\r\n13651591751\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n01/07/15\r\n\r\n183\r\n\r\n40\r\n\r\n248247-5/16\r\n\r\nRoberta Dias dos Reis\r\n\r\n15292526797\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n41\r\n\r\n248248-9/16\r\n\r\nRoberta Dias dos Reis\r\n\r\n15292526797\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n42\r\n\r\n248249-3/16\r\n\r\nJuliana Meri da Silva\r\n\r\n10572650710\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n43\r\n\r\n248250-2/16\r\n\r\nJuliana Meri da Silva\r\n\r\n10572650710\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n44\r\n\r\n248251-6/16\r\n\r\nEluiza Andrade do Nascimento\r\n\r\n11175596701\r\n\r\nAgente de Recreação\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n45\r\n\r\n248252-0/16\r\n\r\nEluiza Andrade do Nascimento\r\n\r\n11175596701\r\n\r\nAgente de Recreação\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n46\r\n\r\n248253-4/16\r\n\r\nLuiz Frederico Barbosa Cardozo\r\n\r\n13514755760\r\n\r\nAgente de Recreação\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n47\r\n\r\n248254-8/16\r\n\r\nLuiz Frederico Barbosa Cardozo\r\n\r\n13514755760\r\n\r\nAgente de Recreação\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n48\r\n\r\n248255-2/16\r\n\r\nClaison Luiz dos Santos\r\n\r\n03290474771\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n49\r\n\r\n248256-6/16\r\n\r\nClaison Luiz dos Santos\r\n\r\n03290474771\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n50\r\n\r\n248257-0/16\r\n\r\nTamirys Duque Fernandes Rocha\r\n\r\n14186431736\r\n\r\nAgente de Recreação\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n51\r\n\r\n248258-4/16\r\n\r\nTamirys Duque Fernandes Rocha\r\n\r\n14186431736\r\n\r\nAgente de Recreação\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n52\r\n\r\n248259-8/16\r\n\r\nCássio Heianer Calisto\r\n\r\n09106989705\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n53\r\n\r\n248260-7/16\r\n\r\nCássio Heianer Calisto\r\n\r\n09106989705\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n54\r\n\r\n248261-1/16\r\n\r\nEliete Felipe Vitorino\r\n\r\n01851761780\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n55\r\n\r\n248262-5/16\r\n\r\nEliete Felipe Vitorino\r\n\r\n01851761780\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n56\r\n\r\n248263-9/16\r\n\r\nGloria da Conceição Simpliciano Araujo\r\n\r\n89490789704\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n248264-3/16\r\n\r\nGloria da Conceição Simpliciano Araujo\r\n\r\n89490789704\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n58\r\n\r\n248265-7/16\r\n\r\nMonique Ovidia Durce\r\n\r\n13762629757\r\n\r\nAgente de Recreação\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n59\r\n\r\n248266-1/16\r\n\r\nMonique Ovidia Durce\r\n\r\n13762629757\r\n\r\nAgente de Recreação\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n60\r\n\r\n248267-5/16\r\n\r\nAna Maria de Oliveira Ferreira\r\n\r\n11392217792\r\n\r\nAgente de Recreação\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n61\r\n\r\n248268-9/16\r\n\r\nAna Maria de Oliveira Ferreira\r\n\r\n11392217792\r\n\r\nAgente de Recreação\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n62\r\n\r\n248269-3/16\r\n\r\nSebastião Goulart de Andrade\r\n\r\n73285757787\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n63\r\n\r\n248270-2/16\r\n\r\nSebastião Goulart de Andrade\r\n\r\n73285757787\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n64\r\n\r\n248271-6/16\r\n\r\nMonica Marassi de Campos Monteiro da Silva\r\n\r\n06241215850\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n65\r\n\r\n248272-0/16\r\n\r\nMonica Marassi de Campos Monteiro da Silva\r\n\r\n06241215850\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n66\r\n\r\n248273-4/16\r\n\r\nGessica Aparecida Dias de Souza\r\n\r\n14979097758\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n02/03/15\r\n\r\n304\r\n\r\n67\r\n\r\n248274-8/16\r\n\r\nEliana Aparecida de Souza da Silva\r\n\r\n07875376750\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n02/03/15\r\n\r\n304\r\n\r\n68\r\n\r\n248275-2/16\r\n\r\nAnne Maria Costa Granadeiro\r\n\r\n10718693701\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n02/03/15\r\n\r\n304\r\n\r\n69\r\n\r\n248276-6/16\r\n\r\nDulcilea Maria da Conceição\r\n\r\n89490916749\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n02/03/15\r\n\r\n304\r\n\r\n70\r\n\r\n248277-0/16\r\n\r\nGraice Pereira Madeira\r\n\r\n02116842794\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n03/03/15\r\n\r\n303\r\n\r\n71\r\n\r\n248278-4/16\r\n\r\nJessica Pinheiro Machado\r\n\r\n14429054762\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n02/03/15\r\n\r\n304\r\n\r\n72\r\n\r\n248279-8/16\r\n\r\nJuliana Cristina da Silva Pereira\r\n\r\n15542525717\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n02/03/15\r\n\r\n304\r\n\r\n73\r\n\r\n248280-7/16\r\n\r\nLeticia Martins Moraes\r\n\r\n11014062756\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n363\r\n\r\n74\r\n\r\n248281-1/16\r\n\r\nLuciane De Paula Honorato Sobrinho\r\n\r\n12535005760\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n02/03/15\r\n\r\n304\r\n\r\n75\r\n\r\n248282-5/16\r\n\r\nVilma de Souza e Silva\r\n\r\n00385525745\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n02/03/15\r\n\r\n304\r\n\r\n76\r\n\r\n248283-9/16\r\n\r\nBriany Costa Paciello\r\n\r\n12166756786\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n14/04/15\r\n\r\n261\r\n\r\n77\r\n\r\n248284-3/16\r\n\r\nSuzana de Castro Cruz\r\n\r\n10578744775\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n01/04/15\r\n\r\n274\r\n\r\n78\r\n\r\n248285-7/16\r\n\r\nAline da Silva Delgado\r\n\r\n11964902797\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n05/05/15\r\n\r\n240\r\n\r\n79\r\n\r\n248286-1/16\r\n\r\nLuciane de Souza Mauricio\r\n\r\n02887137700\r\n\r\nProfessor Doc. II - Ciências\r\n\r\n01/04/15\r\n\r\n274\r\n\r\n80\r\n\r\n248287-5/16\r\n\r\nLiliani Aparecida de Assis Carneiro\r\n\r\n11066597758\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n03/08/15\r\n\r\n150\r\n\r\n81\r\n\r\n248288-9/16\r\n\r\nEdmara de Assis Carneiro\r\n\r\n15379628761\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n10/08/15\r\n\r\n143\r\n\r\n82\r\n\r\n248289-3/16\r\n\r\nThais da Cruz Santos\r\n\r\n16893580762\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n01/08/15\r\n\r\n152\r\n\r\n83\r\n\r\n248290-2/16\r\n\r\nCely de Souza Silva\r\n\r\n98051520734\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n01/09/15\r\n\r\n121\r\n\r\n84\r\n\r\n248291-6/16\r\n\r\nGilda Cristina Soares Silva\r\n\r\n13687502732\r\n\r\nAgente de Recreação\r\n\r\n01/09/15\r\n\r\n121\r\n\r\n85\r\n\r\n248292-0/16\r\n\r\nHaliny Lopes Lima\r\n\r\n13676558707\r\n\r\nAgente de Recreação\r\n\r\n01/09/15\r\n\r\n121\r\n\r\n86\r\n\r\n248293-4/16\r\n\r\nThais da Gloria Durce Costa\r\n\r\n13555762702\r\n\r\nAgente de Recreação\r\n\r\n28/09/15\r\n\r\n93\r\n\r\n87\r\n\r\n248294-8/16\r\n\r\nRafael dos Santos Guilherme\r\n\r\n11851140760\r\n\r\nVigia\r\n\r\n01/09/15\r\n\r\n121\r\n\r\n88\r\n\r\n248295-2/16\r\n\r\nAna Jéssica Correa Teixeira\r\n\r\n16824457710\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\n01/10/15\r\n\r\n91\r\n\r\n89\r\n\r\n248296-6/16\r\n\r\nJoao de Oliveira Rosa\r\n\r\n02358604763\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n90\r\n\r\n248297-0/16\r\n\r\nManoel Carlos Dutra Rocha\r\n\r\n56843917704\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n91\r\n\r\n248298-4/16\r\n\r\nManoel Carlos Dutra Rocha\r\n\r\n56843917704\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n92\r\n\r\n248299-8/16\r\n\r\nAdilson Ramos de Oliveira\r\n\r\n74367374734\r\n\r\nVigia\r\n\r\n01/07/15\r\n\r\n183\r\n\r\n93\r\n\r\n248300-3/16\r\n\r\nAntonio Carlos Bueno\r\n\r\n92750117704\r\n\r\nVigia\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n363\r\n\r\n94\r\n\r\n248301-7/16\r\n\r\nRenato Barbosa da Silva\r\n\r\n13595593707\r\n\r\nVigia\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n95\r\n\r\n248302-1/16\r\n\r\nRenato Barbosa da Silva\r\n\r\n13595593707\r\n\r\nVigia\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n365\r\n\r\n96\r\n\r\n248303-5/16\r\n\r\nLourenco Bernardes Senra\r\n\r\n12344224769\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n02/03/15\r\n\r\n304\r\n\r\n97\r\n\r\n248304-9/16\r\n\r\nLuciana da Cruz Santos\r\n\r\n09544482784\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n02/03/15\r\n\r\n304\r\n\r\n98\r\n\r\n248305-3/16\r\n\r\nTaiane de Olveira Cruz\r\n\r\n14666399704\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n02/03/15\r\n\r\n304\r\n\r\n99\r\n\r\n248306-7/16\r\n\r\nJosiane da Silva Romeiro\r\n\r\n15430313742\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\n01/07/15\r\n\r\n183\r\n\r\n100\r\n\r\n248307-1/16\r\n\r\nThyago da Silva Anselmo\r\n\r\n15803346799\r\n\r\nVigia\r\n\r\n01/08/15\r\n\r\n152\r\n\r\n101\r\n\r\n248308-5/16\r\n\r\nJosé Roberto de Moura\r\n\r\n00626704766\r\n\r\nVigia\r\n\r\n01/09/15\r\n\r\n121\r\n\r\n102\r\n\r\n248309-9/16\r\n\r\nVinicios Fernandes Lima\r\n\r\n11143636775\r\n\r\nCoordenador Pedagógico - PELC\r\n\r\n03/11/15\r\n\r\n365\r\n\r\n103\r\n\r\n248310-8/16\r\n\r\nRafaela Teixeira da Silva\r\n\r\n12296581730\r\n\r\nAgente de Recreação\r\n\r\n19/11/15\r\n\r\n42\r\n\r\n104\r\n\r\n248311-2/16\r\n\r\nSergio de Souza Alves\r\n\r\n07880818707\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n03/11/15\r\n\r\n58\r\n\r\n105\r\n\r\n248312-6/16\r\n\r\nTania de Oliveira Costa Veiga\r\n\r\n04182214722\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n03/11/15\r\n\r\n58\r\n\r\n106\r\n\r\n248313-0/16\r\n\r\nJose Luiz da Silva\r\n\r\n74109723787\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n03/11/15\r\n\r\n58\r\n\r\n107\r\n\r\n248314-4/16\r\n\r\nRicardo Veiga da Silva Costa\r\n\r\n04182407792\r\n\r\nVigia\r\n\r\n03/11/15\r\n\r\n58\r\n\r\n108\r\n\r\n248315-8/16\r\n\r\nMarcelo Machado\r\n\r\n81737157772\r\n\r\nOp. de Máquina Pesada\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\n109\r\n\r\n248316-2/16\r\n\r\nMarcelo Machado\r\n\r\n81737157772\r\n\r\nOp. de Máquina Pesada\r\n\r\n01/03/15\r\n\r\n305\r\n\r\n110\r\n\r\n248317-6/16\r\n\r\nJoao de Oliveira Rosa\r\n\r\n02358604763\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\n02/01/15\r\n\r\n57\r\n\r\nVotos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218382-1/2014 (010/2014) - Interessados: JOÃO INACIO MAGALHÃES ALMEIDA, LETICIA MAGALHÃES ALMEIDA, VINICIUS MAGALHÃES VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209072-2/2005 - Interessado: MARIA NILZA SOUTO ECCARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 207929-4/2013 (1455/11) - Interessado: MARLI DE SOUZA LUNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221102-8/2017 (015607/2017) - Interessado: SYLVIA CRISTINA SALES DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219082-6/2017 (6582/2016) - Interessado: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BORBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207704-8/2011 (579/10) - Interessado: ARTHUR MAIORANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217724-2/2017 (5643/2016) - Interessado: TÂNIA MARIA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218384-5/2017 (5351/2016) - Interessados: VICTÓRIA CLAUDIA DE ASSIS TEÓFILO, CARLOS VICTOR DE ASSIS TEOFILO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224374-2/2011 - Interessado: CLAUDIA FERNANDA MORELI MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231979-1/2012 - Interessado: DAYANNE DE FÁTIMA GRILO FREITAS GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224378-8/2011 - Interessado: DELCI TAVARES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224371-0/2011 - Interessado: GABRIELA DA SILVA FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224376-0/2011 - Interessado: ISABEL ROSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224355-6/2011 - Interessado: MICHELE XAVIER DE GUSMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224339-2/2011 - Interessado: RAFAEL RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224370-6/2011 - Interessado: SIDNEA CUNHA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224379-2/2011 - Interessado: SILVANA AZEVEDO FÉO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224373-8/2011 - Interessado: SOMONE BAGIO FAUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224365-1/2011 - Interessado: VERONICA DUARTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 224375-0/2018 (002/2016) - Interessado: CLEA MARIA DAS FLORES AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217386-6/2017 (217) - Interessado: CASSIA REGINA DE SOUZA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217228-0/2018 (183) - Interessado: VANILDA MACHADO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208157-2/2014 - Interessado: EDNA PEREIRA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208447-0/2008 (11785/07) - Interessado: JOSEPHINA SILVA DO E SANTO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200367-9/2012 (12148/11) - Interessado: CLEIDE MOREIRA TOLEDO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204539-9/2007 (12144) - Interessado: FABIULA PIEDADE DE SOUZA NISHITANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202536-2/2010 (12336/09) - Interessado: INES BARBOSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201195-0/2008 (7378/07) - Interessado: MARINETE FÉLIX DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227888-8/2018 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 830160-1/2016 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218120-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106285-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104932-5/2017 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101080-7/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101081-1/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101082-5/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109052-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109089-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100402-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102911-7/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108428-8/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113378-0/2018 - Votos: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113711-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113635-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105842-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100229-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117573-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105202-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104221-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101880-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106169-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103674-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114862-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105912-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222058-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810181-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227054-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, PERDA DO OBJETO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811372-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213318-1/2017 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234076-8/2013 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260953-9/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 811012-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222338-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218351-8/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200382-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214095-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 811407-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 208393-6/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IMPROCEDÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223126-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 216046-1/2017 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 224903-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819531-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241806-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203654-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203659-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202023-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206989-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223458-5/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 825690-9/2016 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825700-0/2016 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 826557-8/2016 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229189-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236294-8/2014 - Votos: LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213035-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215779-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219591-9/2018 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214714-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 830483-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203442-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203700-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 208474-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219024-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212411-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240797-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225504-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225468-0/2013 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811225-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 818162-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222618-5/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810700-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213052-9/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203226-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295641-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208605-1/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214571-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226594-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203916-9/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221105-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232180-3/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 812122-9/2016 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202178-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211358-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219964-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215903-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 828781-5/2016 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828813-4/2016 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205808-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228517-2/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202180-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 828278-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220689-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249888-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228240-7/2018 - Voto: REFERENDO DA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226372-2/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214501-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 813313-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213722-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230102-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218424-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218583-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221799-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 213531-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213598-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 214041-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214352-4/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216990-6/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219494-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825810-1/2016 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810217-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811847-4/2016 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB DE INTERESSE SOCIAL DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809122-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809192-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204514-2/2012 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221002-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220411-3/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217381-4/2011 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294390-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224929-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226204-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225478-5/2013 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220135-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ANTIDROGAS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215004-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLESC. SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810898-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 217531-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208697-6/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265819-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810344-5/2016 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214583-5/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213071-7/2018 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818127-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 825924-8/2016 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811232-3/2016 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227071-7/2018 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234630-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214353-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 825125-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203556-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222049-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223287-0/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 231963-4/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808496-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208098-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221145-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202788-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230641-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213309-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 30/08/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n101080-7/2017\r\n\r\nSILVESTRE JOSÉ GORINI\r\n\r\n202788-3/2018\r\n\r\nJANETE DA CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\n203556-3/2017\r\n\r\nNISAN CÉSAR DOS REIS SANTOS\r\n\r\n212411-8/2015\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n213071-7/2018\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n213071-7/2018\r\n\r\nVICTOR DE AQUINO VIANNA FERNANDES\r\n\r\n213071-7/2018\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n214501-9/2018\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n217531-9/2015\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n219024-4/2017\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n818127-9/2015\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n818162-9/2015\r\n\r\nSessão: 30/08/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\n104932-5/2017\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n206193-4/2015\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n206193-4/2015\r\n\r\nJANAÍNA DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n210054-4/2016\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n210054-4/2016\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n213071-7/2018\r\n\r\nPEDRO IVO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n213071-7/2018\r\n\r\nRICARDO CARDOZO HADDAD\r\n\r\n213071-7/2018\r\n\r\nVICTOR DE AQUINO VIANNA FERNANDES\r\n\r\n213071-7/2018\r\n\r\nANDRÉ DOMINGUES RAMOS\r\n\r\n213318-1/2017\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n213318-1/2017\r\n\r\nFABIANO COSTA DA SILVA\r\n\r\n213318-1/2017\r\n\r\nTHIAGO SILVA PINHEIRO\r\n\r\n213318-1/2017\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n213722-6/2012\r\n\r\nJÚLIO CESAR GONÇALVES\r\n\r\n215903-6/2017\r\n\r\nMARCELO DE PINHO POUBEL\r\n\r\n215903-6/2017\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n215903-6/2017\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n225504-0/2013\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n231963-4/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n234076-8/2013\r\n\r\nId: 2132726"
                    ],
                    "2132727": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 598/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 206193-4/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à contratação por prazo determinado, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Rio Bonito e Pedro Henrique Miranda Marins, para exercer a função de Instrutor Auxiliar de Esportes, pelo período de 12 meses a partir de 23.08.2013.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Solange de Almeida Pereira foi notificada validamente pelo Tribunal para apresentar defesa pela celebração dos contratos em tela durante sua gestão, ante a ausência de necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme decisão de 13.09.2016;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela interessada não foram aptas a afastar as ilegalidades observadas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de Multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR multa pessoal de R$ 32.939,00 (trinta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais) correspondentes, nesta data, a 10.000 UFIR-RJ, a Sra. SOLANGE DE ALMEIDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Rio Bonito, com fulcro no art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, devendo ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ Nº 167/92, ficando desde já autorizada a sua Cobrança Judicial nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 57/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2132727"
                    ],
                    "2132728": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 601/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 206193-4/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à contratação por prazo determinado, celebrado pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito no período 2010/2012.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Luiz Alves Antunes foi notificado validamente pelo Tribunal para apresentar defesa pela celebração dos contratos em tela durante sua gestão, ante a ausência de necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme decisão de 13.09.2016;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Luiz Alves Antunes não compareceu aos autos, tornando-se revel e, portanto, responsável pelas irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de Multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR multa pessoal de R$ 32.939,00 (trinta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais) correspondentes, nesta data, a 10.000 UFIR-RJ, ao Sr. José Luiz Alves Antunes, ex-prefeito Municipal de Rio Bonito, com fulcro no art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, devendo ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ Nº 167/92, ficando desde já autorizada a sua Cobrança Judicial nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 57/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2132728"
                    ],
                    "2132729": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 607/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210054-4/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria realizada no Município de Rio das Flores para \"verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado\".\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Soraia Furtado da Graça, ex-Prefeita do Município de Rio das Flores e responsável pelo contratações por prazo determinado examinadas nos presentes autos, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos apresentados pela jurisdicionada em suas razões de defesa não elidem as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: contratações de pessoal por tempo determinado sem excepcional interesse público; contratações de pessoal por tempo determinado com violação ao critério da temporariedade; contratações de pessoal por tempo determinado com violação aos princípios da impessoalidade e da publicidade; contratações de pessoal por tempo determinado em detrimento do chamamento de aprovados em concurso público; não encaminhamento de contratos de pessoal por tempo determinado a esta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 9.881,70 (nove mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos) à Sra. Soraia Furtado da Graça, ex-Prefeita do Município de Rio das Flores, com base no que dispõe o art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 57/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2132729"
                    ],
                    "2132730": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 608/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210054-4/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JANAÍNA DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria realizada no Município de Rio das Flores para \"verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado\".\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Janaína dos Santos Teixeira Silva, revel nestes autos, Secretária Municipal de Assistência Social de Rio das Flores à época das contratações examinadas no presente processo, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: contratações de pessoal por tempo determinado sem excepcional interesse público; contratações de pessoal por tempo determinado com violação ao critério da temporariedade; contratações de pessoal por tempo determinado com violação aos princípios da impessoalidade e da publicidade; contratações de pessoal por tempo determinado em detrimento do chamamento de aprovados em concurso público; não encaminhamento de contratos de pessoal por tempo determinado a esta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 6.587,80 (seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), à Sra. Janaína dos Santos Teixeira Silva, ex-Secretária Municipal de Assistência Social de Rio das Flores, com base no que dispõe o art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 57/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2132730"
                    ],
                    "2132731": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 609/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213318-1/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental, que materializa achados de inspeção ordinária, realizada na Prefeitura de Araruama. A auditoria teve por escopo o Contrato nº 001/2017, visando ao fornecimento de combustíveis e lubrificantes para atender a frota oficial da Câmara de Vereadores Municipal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Carlos Alberto Siqueira da Silva, então presidente da Câmara Municipal de Araruama, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não logrou êxito em elidir as irregularidades praticadas e comprovadas no decorrer do processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor no valor de R$ 16.469,50 equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Alberto Siqueira da Silva, então presidente da Câmara Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 57/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2132731"
                    ],
                    "2132732": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 610/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213318-1/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FABIANO COSTA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental, que materializa achados de inspeção ordinária, realizada na Prefeitura de Araruama. A auditoria teve por escopo o Contrato nº 001/2017, visando ao fornecimento de combustíveis e lubrificantes para atender a frota oficial da Câmara de Vereadores Municipal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Sr. Fabiano Costa da Silva, fiscal do contrato nº 01/2017, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não logrou êxito em elidir as irregularidades praticadas e comprovadas no decorrer do processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor no valor de R$ 9.881,70 equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Fabiano Costa da Silva, fiscal do contrato nº 01/2017, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 57/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2132732"
                    ],
                    "2132733": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 611/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213318-1/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: THIAGO SILVA PINHEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental, que materializa achados de inspeção ordinária, realizada na Prefeitura de Araruama. A auditoria teve por escopo o Contrato nº 001/2017, visando ao fornecimento de combustíveis e lubrificantes para atender a frota oficial da Câmara de Vereadores Municipal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Thiago Silva Pinheiro, responsável pelo setor de Coordenação Geral, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não logrou êxito em elidir as irregularidades praticadas e comprovadas no decorrer do processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor no valor de R$ 9.881,70 equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Thiago Silva Pinheiro, responsável pelo setor de Coordenação Geral, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 57/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2132733"
                    ],
                    "2132734": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 612/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213318-1/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ DOMINGUES RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental, que materializa achados de inspeção ordinária, realizada na Prefeitura de Araruama. A auditoria teve por escopo o Contrato nº 001/2017, visando ao fornecimento de combustíveis e lubrificantes para atender a frota oficial da Câmara de Vereadores Municipal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. André Domingues Ramos, responsável pelo Departamento de Administração Geral, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não logrou êxito em elidir as irregularidades praticadas e comprovadas no decorrer do processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor no valor de R$ 9.881,70 equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. André Domingues Ramos, responsável pelo Departamento de Administração Geral, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 57/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2132734"
                    ],
                    "2132735": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 613/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213722-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE - SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Relatório de Auditoria Governamental (Inspeção Ordinária) realizada na Prefeitura Municipal de Paracambi, no período de 11.06.12 a 15.06.12 para verificar as condições de organização e funcionamento dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos urbanos, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, processo TCE-RJ n.º 300.181-6/12.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 5/6 do arquivo digital de 10.07.2017;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 1 do arquivo digital de 22.08.17;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas no Relatório de Auditoria, relacionadas nos subitens 1.1 a 1.6, fls 291 (apontadas nos itens I e II (subitem 2.1.1) da decisão Plenária proferida em Sessão de 04.08.2015), assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que, apresentada a defesa, esta foi rejeitada com relação aos itens 1.4 a 1.6, fls 291, conforme razões constantes do Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas tornam o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.587,80 (seis mil, quinhentos e oitentqa e sete reias e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Sr. Tarciso Gonçalves Pessoa, ex-Prefeito do Município de Paracambi, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 57/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2132735"
                    ],
                    "2132736": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 614/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 231963-4/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental decorrente de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, entre os dias 30.09 e 04.10.2013, em cumprimento ao Programa Anual de Auditorias Governamentais - PAAG, aprovado pelo Exmo. Presidente deste Tribunal de Contas no processo TCE-RJ n.º 303.761-3/12.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, arquivo digital de 17.05.2017;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos José Gomes de Souza, ex-Prefeito do Município de Trajano de Moraes, foi devidamente Notificado para que apresentasse razões de defesa em face do não atendimento integral ao item I da decisão Plenária proferida em Sessão de 14.04.2015, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou razões de defesa, sendo expedido o Certificado de Revelia n.º 550/2017;\r\n\r\nConsiderando que a revelia apurada torna o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 4.940,85 (quatro mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 1.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA, ex-Prefeito do Município de Trajano de Moraes, com base no disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 57/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2132736"
                    ],
                    "2132737": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 615/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225504-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\n5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Italva, entre os dias 09 e 13.09.2013, com o objetivo de verificar as condições de organização e funcionamento do sistema de Assistência Social, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2013, aprovado no processo TCE-RJ n.º 303.761-3/12.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, arquivo digital de 14.09.2017;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM e da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, concordando com o proposto pela CMG, arquivo digital de 14.09.2017;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, arquivo digital de 20.09.2017;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Leonardo de Souza Guimarães, Prefeito do Município de Italva, à época, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelo não atendimento integral ao item I da decisão plenária de 22.01.2015, sem prejuízo do seu cumprimento, assegurando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que após análise do Corpo Instrutivo, sobre os documentos e esclarecimentos contidos no Doc. TCE-RJ n.º 10.275-6/17, permaneceu a irregularidade apontada;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade verificada torna o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.587,80 (seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Leonardo de Souza Guimarães, Prefeito do Município de Italva, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade praticada, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 57/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2132737"
                    ],
                    "2132738": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 616/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 234076-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental decorrente de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Araruama, entre os dias 12 e 16.08.2013, em cumprimento ao Programa Anual de Auditorias Governamentais - PAAG, aprovado pelo Exmo. Presidente deste Tribunal de Contas no processo TCE-RJ n.º 303.761-3/12.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, arquivo digital de 08.07.2016;\r\n\r\nConsiderando que na sessão de 09.12.2014, o Sr. Miguel Alves Jeovani, ex-Prefeito do Município de Araruama, foi regularmente Notificado para que apresentasse razões de defesa pelo não atendimento à decisão plenária de 08.04.2014;\r\n\r\nConsiderando que, posteriormente, na sessão de 22.09.2015, o Sr. Miguel Alves Jeovani, ex-Prefeito do Município de Araruama, foi novamente Notificado para que apresentasse razões de defesa em face das irregularidades apontadas nos Achados de Auditoria 1 a 5 do Relatório da Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental - CMG, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que não houve manifestação por parte do responsável, sendo expedidos os Certificados de Revelia n.ºs 293/2015 e 1.588/2015, e que devido à revelia constatada reputam-se como verdadeiros os fatos, nos termos do artigo 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 13.175,60 (treze mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data a 4.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Miguel Alves Jeovani, ex-Prefeito do Município de Araruama, com base no disposto nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 57/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 30/08/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2132738"
                    ],
                    "2132880": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/09/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n234630-0/2013\r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n30535/2018\r\n\r\n005.041.157-82\r\n\r\n225221-8/2017\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n30319/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n225221-8/2017\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30379/2018\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n222049-9/2018\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n30354/2018\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n225221-8/2017\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n30370/2018\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n101697-6/2012\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n29808/2018\r\n\r\n723.884.557-15\r\n\r\n203556-3/2017\r\n\r\nJANETE DA CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\n30016/2018\r\n\r\n750.088.747-72\r\n\r\n225221-8/2017\r\n\r\nJAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n30299/2018\r\n\r\n077.866.887-81\r\n\r\n225221-8/2017\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n30333/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n214714-8/2018\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n30000/2018\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n225221-8/2017\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n30297/2018\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n225221-8/2017\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\n30337/2018\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n222618-5/2009\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n30674/2018\r\n\r\n938.641.670-00\r\n\r\n225221-8/2017\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n30284/2018\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n215903-6/2017\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n30910/2018\r\n\r\n074.421.127-14\r\n\r\nId: 2132880"
                    ],
                    "2132836": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 306/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/10/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 285/18 - ART. 9º, § 1º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINTERESSADO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 219.138-3/2018\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 27/09/2018\r\n\r\nId: 2132836"
                    ],
                    "2132885": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 307/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/10/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.101-9/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nId: 2132885"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2132724": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/09/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114136-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115988-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FEAS-FUNDO ESTADUAL ASSIST. SOCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106274-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102966-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 116026-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TEC. E INOV. (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105705-2/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115929-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115998-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226434-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228569-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 808866-5/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221092-9/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228573-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215313-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209908-4/2018 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENV SUSTENTÁVEL DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228580-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209442-8/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209444-6/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209450-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209456-9/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213552-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228586-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. PROTEÇÃO CONSERV. AMB. MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228590-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228423-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228595-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213118-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228510-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228511-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217736-1/2015 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209944-4/2016 - Interessado: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228600-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219021-8/2015 - Decisões: COMUNICAÇÃO, SUSPENSÃO DO CARÁTER SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226648-9/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213988-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204239-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211233-3/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219035-9/2015 - Decisões: COMUNICAÇÃO, SUSPENSÃO DO CARÁTER SIGILOSO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219051-3/2015 - Decisões: COMUNICAÇÃO, SUSPENSÃO DO CARÁTER SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228610-6/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213473-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213975-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228389-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227476-1/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228390-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227587-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227173-1/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220700-1/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2132724"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2132928": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2018*\r\n\r\nAto Executivo nº 22.017 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Tecnologia da Informação, nomeia MARCOS AURELIO COSTA DE CARVALHO, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003176/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria Setorial de Apoio ao Usuário, da CIS, da DTI, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 325, de 21 de agosto de 2018, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da APU, da DTI, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 325, de 21 de agosto de 2018, com validade a contar de 23 de agosto de 2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no Diário Oficial de 13.09.2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2132928"
                    ],
                    "2132931": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.267-8/18 - Fixados na importância de R$ 24.946,89 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos), com validade a contar de 13.03.2018, os proventos da servidora VERONICA DE MELO MACHADO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula 02/2352/3-1, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.669, de 28.02.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15, tornando sem efeito a fixação de proventos de fls. 26.\r\n\r\nId: 2132931"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2132930": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13-09-18\r\n\r\nTendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14 e a decisão normativa da Exma. Sra. Presidente Interina, publicada no DORJ de 01/12/17, AUTORIZO o pagamento referente à conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, aos servidores: Carlos Alberto Franco Vieira, matrícula nº 02/1576/3-8, processo TCE/RJ nº 303.059-8/17, em 08 (oito) parcelas de R$ 32.163,94; Claudia Augusta de Barros Correa, matrícula nº 02/3443/3-9, processo TCE/RJ nº 301.691-0/18, em 04 (quatro) parcelas de R$ 27.598,78; Fernanda Fontes Romero, matrícula nº 02/1808/3-3, processo TCE/RJ nº 301.719-8/18, em 05 (cinco) parcelas de R$ 25.663,01; Marlene Carnevale, matrícula nº 02/2055/3-5, processo TCE/RJ nº 301.912-2/18, em 15 (quinze) parcelas de R$ 28.311,66; Rozane Cunha da Gama, matrícula nº 02/3586/3-1, processo TCE/RJ nº 301.755-2/18, em 03 (três) parcelas de R$ 27.598,78; Tais Cantarino Pereira Ramos, matrícula nº 02/2377/3-7, processo TCE/RJ nº 302.948-6/17, em 05 (cinco) parcelas de R$ 30.471,11; Vera Lucia Serrado Braga, matrícula nº 02/1980/3-5, processo TCE/RJ nº 302.985-4/17, em 01 (uma) parcela de R$ 20.314,07; Waldyr Oliveira Lima Neto, matrícula 02/3772/3-8, processo TCE/RJ nº 301.891-2/18, em 05 (cinco) parcelas de R$ 18.323,41; e Wanda Claudia Galluzzi Nunes, matrícula 02/3694/3-4, processo TCE/RJ nº 301.095-0/18, em 12 (doze) parcelas de R$ 28.145,98.\r\n\r\nId: 2132930"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2132929": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.276-3/2018 - Ronaldo Antonucci Veloso, matr. 02/1876/0-0. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 18.09.2018.\r\n\r\nId: 2132929"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2132987": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 18, 19 E 20 DE SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2018, com a seguinte:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3032-A/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC QUE ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2018), QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS DE MORA, NO CASO DE PAGAMENTOS EM PARCELA ÚNICA OU MAIS DE UMA PARCELA, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO CONVÊNIO ICMS 75/18.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4344/2018, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 03/2017), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.956/2015 (LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1645-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE RECOMENDA ÀS EMPRESAS QUE FABRICAM E DISTRIBUEM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM 10% DO SEU ORÇAMENTO GASTO COM PROPAGANDA EM PROGRAMAS E ANÚNCIOS EDUCATIVOS CONTRA O ALCOOLISMO E ACIDENTES DE TRÂNSITO DECORRENTES DO USO DO ÁLCOOL.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1689-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PROGRAMA “LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS” NA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 795-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, E COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1868/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FILIPE SOARES E TIO CARLOS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO \"JOVEM PROTEGIDO\" PARA O ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3582-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O TÍTULO DE “CAPITAL ESTADUAL DOS PRODUTOS ORGÂNICOS”. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3393-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS DE IPVA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3438-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA A AIDS, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 1º DE DEZEMBRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3213/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE OS PARTICIPANTES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1907/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE CRIA A POLITICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DO X FRAGIL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3665/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A OBRA SOCIAL DONA MECA.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.309 DE 09 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 677/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO, QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO 1336/2010, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 791/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR MÁRIO DE SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 248/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGENS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 250/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE HOSPITALAR VETERINÁRIA PARA ATENDIMENTO GERAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 464/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR RODRIGO OLIVEIRA DE ABREU.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JANIO MENDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 467/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR OSCAR HALAC, MAGNÍFICO REITOR DO COLÉGIO PEDRO II.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 469/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA A COMEMORAÇÃO DOS 110 ANOS DA UMBANDA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JANIO MENDES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3856/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE PROÍBE O FORNECEDOR DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE EXIGIR DO CONSUMIDOR QUALQUER SOLICITAÇÃO FORMULADA MANUALMENTE E DE PRÓPRIO PUNHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSOES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4291/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E GERALDO PUDIM, QUE CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇAO FINAL \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1252-A/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE, SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDREIA BUSATTO, ROBERTO HENRIQUES E JÂNIO MENDES QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURISTICOS.\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1220-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS E FROTAS DAS LINHAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3028/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA A LEI Nº 6275, DE 28 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3285/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O DIA ESTADUAL DO ESCOTISMO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 23 DE ABRIL.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 522-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1430-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER COMPROVANTES DE PAGAMENTOS QUE TENHAM DURABILIDADE DO TEXTO IMPRESSO DE PELO MENOS 5(CINCO) ANOS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2012-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BOLSA DE ESTUDOS NA ESCOLA VILLA-LOBOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2464-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 11-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 921-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA, EM DUPLICIDADE, DA TARIFA DE PEDÁGIO NAS VIAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1373-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ELIMINAR AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2935/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 4223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2578/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3807, DE 04 DE ABRIL DE 2002.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL) E A CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS DICA E FLÁVIO BOLSONARO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO (RELATOR DO VENCIDO), NELSON GONÇALVES, ENFERMEIRA REJANE E LUIZ PAULO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 413/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TÂNIA RODRIGUES E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA ASSISTIDA PELA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DA RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS E COM A EMENDA DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA, MARCELO FREIXO, EDSON ALBERTASSI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1751/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE ALTERA A LEI 4.962 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO. \r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, NIVALDO MULIM, MILTON RANGEL, FLÁVIO BOLSONARO, ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, DR. JULIANELLI, CARLOS MINC, PAULO RAMOS, CARLOS MINC E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 67/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO QUEIROZ, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E VILAS OLÍMPICAS PARA ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS DE UNIVERSIDADES E FACULDADES PARA A PRÁTICA DE TREINAMENTOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO (RELATOR ORIGINAL); DE ESPORTE LAZER, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI (RELATOR DO VENCIDO), CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WALDECK CARNEIRO E ANDRÉ LAZARONI. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 793/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. MARIAH DA PENHA DA SYLVA, CROMACIENTISTA, PELA DEDICAÇÃO E DIFUSÃO DAS TÉCNICAS DE EMPREGO DE TERAPIAS ALTERNATIVAS NA REABILITAÇÃO FÍSICA DE PACIENTES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 465/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 22/2015, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 31/08/2018\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3041/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE AUTORIZA AO GUIA DE TURISMO USAR SEU PRÓPRIO VEÍCULO SOB SUA CONDUÇÃO NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, DIONISIO LINS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3096/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA OS MAIORES DE 65 ANOS - \"CARTEIRA DE IDENTIDADE DO IDOSO - CII\" A SER EMITIDA PELOS ÓRGÃOS DE IDENTIFICAÇÃO COMPETENTES, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL. \r\n\r\nNOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MILTON RANGEL, TIA JU E CHUIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3885/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA DE OCUPAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POC-RJ, PARA USO DE IMÓVEIS ESTADUAIS QUE NÃO FOREM NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NÃO INTERESSAREM A QUALQUER PLANO URBANÍSTICO OU NÃO SE REVELAREM DE VANTAJOSA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA PELO PRÓPRIO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CULTURA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CULTURA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CULTURA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CULTURA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CULTURA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA, ZAQUEU TEIXEIRA, CARLOS MINC, CARLOS MINC, MÁRCIO PACHECO, ELIOMAR COELHO, CARLOS OSÓRIO, WALDECK CARNEIRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CULTURA; E DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2549/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE REPOUSO OFERTADAS AOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM EM SHOPPINGS CENTERS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURANÇA SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURANÇA SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2931/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE MEDICINA TRADICIONAL E COMPLEMENTAR/ALTERNATIVA (MT/MCA).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3388/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JULIANELLI, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3358/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E GILBERTO PALMARES, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO ORGULHO E CIDADANIA LGBT.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 03 E 04 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA 02, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 03 E 04 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA 02, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ENFERMEIRA REJANE, MARCELO FREIXO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1821-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MUNICIPALIZAR OS RESTAURANTES POPULARES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2558-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.119, DE 1º DE JULHO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS PRONTOS SOCORROS E UNIDADES DE SAÚDE EM CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS DE IDADE, EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO. \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1885/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA HOSPITAIS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, A NOTIFICAREM A POLÍCIA CIVIL DA INTERNAÇÃO DE PACIENTE QUE NÃO POSSUA IDENTIFICAÇÃO.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 73/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.060, DE 07 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E NIVALDO MULIM.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1864-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIXAREM PLACAS CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS DIREITOS DO USUÁRIO EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DOS VOOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3626-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS OSORIO, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC E DIONISIO LINS, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2990/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 5.725, DE 19 DE MAIO DE 2010, QUE OBRIGA A AFIXAÇÃO DE NÚMEROS DE TELEFONE PARA AVALIAÇÃO DE MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 632/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DESCARTE CORRETO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E/OU FORA DE USO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ANA PAULA RECHUAN E EDSON ALBERTASSI. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3162/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS POR AGENTES PÚBLICOS DA ÁREA DE SEGURANÇA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3938/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, NOS POSTES, PILARES E COLUNAS QUE POSSUAM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO A CORRENTE DIFERENCIAL-RESIDUAL QUE IMPEÇAM QUE CHOQUES ELÉTRICOS SEJAM FATAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CARLOS MINC, PAULO RAMOS, ZEIDAN LULA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 649/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE INSTITUI O DIPLOMA TIANA SENTO-SÉ NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK E DR. JULIANELLI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 792/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. CID CURI, EX-PRESIDENTE DA CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SUA LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 794/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA. ELISANGELA DE SÁ MONSORES. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 254/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE \"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM VIAGENS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 258/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARAMIS BRITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL PÚBLICO ESTADUAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 466/2018. DE AUTORIA DAS COMISSÕES PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E ESPECIAIS, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 17/08/2018.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 471/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 265/2017, QUE REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR A QUANTIDADE DE LEITOS NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 15/09/2018.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2259/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.305/2010 E NO DECRETO Nº 7404/2010.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3283/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO E GILBERTO PALMARES, QUE REVOGA OS § 2°, 3°, 4º E 5° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 436/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, ZEIDAN E MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS PARÂMETROS PARA A INCLUSÃO DOS ITENS \"ORIENTAÇÃO SEXUAL\", \"IDENTIDADE DE GÊNERO\" E \"NOME SOCIAL\" NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA EMITIDOS PELAS AUTORIDADES POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4096/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISMO DE MONTANHA NOS PARQUES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO E NAS TRILHAS LOCALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS EM SEU ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4184/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PONTO CINE, LOCALIZADO NO BAIRRO DE GUADALUPE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4301/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PORTADOR DA SÍNDROME MIELOMENINGOCELE E HIDROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4324/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI E GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI Nº 4119, DE 1º DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS A SUA APLICAÇÃO E À MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR AOS PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 2132987"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2132988": [
                        "II - Ofícios",
                        "PARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 464/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR - RODRIGO OLIVEIRA DE ABREU LIMA”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para a entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR - RODRIGO OLIVEIRA DE ABREU LIMA, por sua dedicação e excelência por serviços prestados ao CBMERJ.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado JANIO MENDES ao Requerimento nº 464/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente no exercício da Presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4° Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 469/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA A COMEMORAÇÃO DOS 110 ANOS DA UMBANDA.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de comemoração dos 110 anos da umbanda.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado JANIO MENDES ao Requerimento nº 469/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente no exercício da Presidência; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4° Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n4501 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, através da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, que seja feito o recapeamento asfáltico e a recuperação da sinalização horizontal e das placas instaladas na Rodovia RJ 192, que liga São Fidélis a Cambiasca na Região Noroeste Fluminense.\r\n\r\n4525 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, através do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, a criação de programa de atendimento às cooperativas de transporte alternativo/complementar interestadual e motoristas autônomos.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n4492 - SOLICITA ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, medidas necessárias para realizar obras de asfalto e saneamento básico na Rua Calandra, recuperação do asfalto da Rua Nilton de Souza Filho (Rua Um) e revitalização da Praça da Rua Dezenove no bairro de Manguariba, Paciência.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO QUEIROZ\r\n\r\n4495 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, medidas necessárias visando destinar recursos financeiros para construção de Hospital Veterinário Público no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4496 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, medidas necessárias visando destinar recursos financeiros para aquisição de uma unidade móvel (veículo) para atendimento veterinário e para realização de campanha de castração de animais de pequeno porte (cães e gatos) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN LULA\r\n\r\n4493 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Marcus Camargo Quintella, providências necessárias para a implantação de linha de ônibus expressa para atendimento do trecho entre Rio de Janeiro e Maricá.\r\n\r\n4494 - SOLICITA ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, providências necessárias para a instalação de semáforo e de redutor de velocidade na Rua Carolina Machado esquina com a Rua Clara Nunes, no bairro de Oswaldo Cruz.\r\n\r\n4515 - SOLICITA ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, providências necessárias para a instalação de banheiro metálico público na Rua Uruguaiana nas proximidades do nº 160, no Centro do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n*4534 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza, no sentido de adotar providências para incluir no Programa “Asfalto na Porta” a Avenida José Marti, no bairro de Realengo/RJ.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MACEDO\r\n\r\n1614 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA FILHO.\r\n\r\n1615 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. MAURO CAMPOS LIMA.\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n1619 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Capitão PM JAN VAN CREVELD CARVALHO MONTEIRO, Coordenador Operacional da Operação Centro Presente, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1620 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Coronel PM ANDERSON FELIPPE GONÇALVES, idealizador e mentor das Operações Segurança Presente, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1621 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Major PM MÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA, Coordenador da Operação Centro Presente, Base Delta - Central do Brasil, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1622 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 1º Tenente PM GABRIEL CAVALCANTE DE LIMA, Subcoordenador da Operação Centro Presente, Base Delta (Central do Brasil), pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1623 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Capitão PM MOÍSES HORA SANTOS JUNIOR, Subcoordenador da Operação Lapa Presente, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1624 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 2º Sargento PM OSVALDO LEMOS PESSÔA JÚNIOR, da Operação Centro Presente, Base Delta - Central do Brasil, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n1610 - DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO ao Padre FELIPE XAVIER DE MORAES, grande líder comunitário.\r\n\r\n1611 - DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO à Pastora FLAVIANE OLIVEIRA LIMA CAMPOS, da Igreja Evangelho Quadrangular, em Jardim Maravilha.\r\n\r\n1612 - DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO AO 2º Sargento PM ALEX DRUMOND, pelos relevantes serviços prestados à população de nossa Cidade.\r\n\r\n1613 - DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO ao CESC - CENTRO EDUCACIONAL SUZANO COSTA pelos relevantes serviços prestados à causa da educação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2132988"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2132989": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "*ATO \"E\"/MD/Nº 3059/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13033/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VICTOR BARREIRA LIMA, matrícula nº 424.064-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Ângela Maria Rodrigues Barreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.09.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3062/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13031/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO JOSÉ BRITO PIRES, matrícula nº 424.068-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 3ª Vice-Presidência-Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Johnatan de Mattos Cescon.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.09.2018)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 13.09.2018\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 350/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Marcela de Lima Sousa, matrícula nº 422.577-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.09.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12592/2018 - ANDRESSA DOS ANJOS MALVEIRA\r\n\r\n12652/2018 - MARIA ROSA DA COSTA\r\n\r\n12635/2018 - PAULO SERGIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n12824/2018 - JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ\r\n\r\n12825/2018 - FABIANO MATOS DA SILVA\r\n\r\n12861/2018 - HIPÓLITO COSTA OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n12693/2018 - MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA\r\n\r\n12874/2018 - ELIZABETH DA SILVA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n12866/2018 - PATRÍCIA TAVARES DA CRUZ DE PAIVA\r\n\r\n12938/2018 - CAROLINE CONSTANCE LIMA PINHEIRO\r\n\r\n10692/2018 - PAULO ROBERTO FRANÇA BRANDÃO\r\n\r\nLAÉDIO COSTA\r\n\r\nWILLIAM BASTO DA SILVA\r\n\r\nANTONIO CARLOS LEITE MADUREIRA\r\n\r\nCARLOS FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS POYDO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 14.09.2018\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11973/2018 - ROGÉRIO RODRIGUES TRAJANO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2132989"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2132990": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e CORONEL JAIRO, membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, DIONÍSIO LINS, ANDRE LAZARONI e TIA JU, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2018, às 14:30 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1910/2013, DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS E EDIFICAÇÕES PARA REUNIÕES DE PÚBLICO”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1923/2016, DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 622, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNESBOM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 4277/2018, DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA O BRIGADISTA VOLUNTÁRIO DE INCÊNDIO (BVI) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 17 de setembro de 2017.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n18h\r\n\r\n(Req. 240/16)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 22ª AUDIÊNCIA PÚBLICA à realizar-se no dia 17 de setembro de 2018, segunda-feira, às 18h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 2º andar do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o tema: - Mero Aborrecimento X Danos Morais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 12/09/2018)\r\n\r\nId: 2132990"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2132867": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2132867"
                ],
                "2132909": [
                    "V - Ata",
                    "BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.723.106/0001-25 - NIRE 33.3.0031638-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Realizada ao 01/04/2016, às 9h, na sede social da Cia., na Rua do Passeio, nº 56, 14º andar, Centro - RJ/RJ, CEP 20021-290. 2. Convocação e Presença: Dispensada em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Rubens Mário Marques de Freita. e Secretária: Sra. Monica Wright de Moraes Barros. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas da Cia.: 4.1. Sumário. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o §1º do art. 130 da Lei das S/A. 4.2. Incorporação LM. Aprovar o \"Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação\" referente à incorporação da LM pela Cia., celebrado em 01/04/2016 entre as administrações da Cia. e da LM Empreendimentos e Participações S.A., com sede na Av. Delfim Moreira, n° 630 - RJ/RJ (CEP 22.441-000), com entrada suplementar pela Rua João Lira, n° 05 (CEP 22.430- 210), Leblon, CNPJ/MF n° 29.908.373/0001-47, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 333.0026859-6, (\"LM\"), o qual estabeleceu os termos e condições da incorporação da LM pela Cia., com a consequente extinção da LM (\"Incorporação\"). O Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação passa a fazer parte integrante desta ata como Anexo I. 4.2.1. Ratificar a contratação, como empresa especializada responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação para os fins de incorporação da Cia. pela BHG S.A. - Brazil Hospitality Group, da BPO Innova RJ Serviços Contábeis Ltda., CNPJ/MF nº 21.994.404/0001-18, representada por seu sócio, Sr. Hamilton de Magalhães Ziegler, contador, RG nº 2.376.784 IFP/RJ, CPF/MF nº 440.810.907-00 e CRC RJ n° 052.129/O-3, com sede na Rua Buenos Aires, 68, 28º Andar, Centro - RJ/RJ (\"Avaliadora\"), a qual, previamente consultada, aceitou o encargo e apresentou a sua avaliação da Cia. pelo seu valor patrimonial contábil, consubstanciado nas demonstrações financeiras da Cia. levantadas em 31/03/2016 (\"Data Base\"), com estrita observância do que estabelecem os critérios contábeis e a legislação societária atualmente em vigor. 4.2.2. Aprovar o Laudo de Avaliação da LM elaborado pela Avaliadora, o qual avaliou o patrimônio líquido da LM em R$ 28.925.862,62. O Laudo de Avaliação passa a fazer parte integrante desta ata como anexo ao Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação. 4.2.3. Aprovar a Incorporação da LM pela Cia., com base no Art. 14, LIV do Estatuto Social da Cia., nos exatos termos do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação, com a consequente extinção de todas as quotas representativas do capital social da LM, uma vez que a Cia. é a única acionista da LM. Assim, em razão da participação majoritária detida pela Cia. na LM, não haverá a necessidade de realização de um aumento do capital social da Cia. como consequência da Incorporação ora aprovada. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Mesa: Rubens Mário Marques de Freitas (Presidente); Monica Wright de Moraes Barros (Secretária). Acionistas: Razuya Empreendimentos e Participações S.A. (neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Rubens Mário Marques de Freitas e João Henrique Braga Junqueira); GPCP4 Fundo de Investimento em Participações (por sua administradora, GP Investimentos Ltda., neste ato representada por seu Diretor, o Sr. Rubens Mário Marques de Freitas, e por seu Procurador, o Sr. Tiago Wigman). Certidão: Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 01/04/2016. Monica Wright de Moraes Barros - Secretária. Jucerja nº 2914075 em 28/06/2016.\r\n\r\nAGE - 01-04-2016\r\n\r\nOS: 380641\r\n\r\nId: 2132909"
                ],
                "2132911": [
                    "V - Ata",
                    "BHG S.A. - Brazil Hospitality Group\r\n\r\nCNPJ 08.723.106/0001-25 - NIRE 33.300.316.388\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: Aos 24/08/2018, às 10h, na sede social da Cia., localizada na Rua do Passeio, nº 56, 14º andar, - RJ/RJ. 2. Convocação: Dispensada de acordo com o disposto no §4º do art.124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. 3. Presença: Presente a acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinatura aposta no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Sr. Rubens Mário Marques de Freitas - Presidente; Sra. Monica Wright de Moraes Barros - Secretária. 5. Ordem do Dia e Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas da Cia.. 5.1. Sumário: Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o §1º do art.130 da Lei das S/A. 5.2. Retificação da Incorporação LM: Retificar a Ata de AGE datada do dia 01/04/2016, registrada sob o nº 00002914075, em sessão do dia 28/06/2016, que aprovou a incorporação da LM Empreendimentos e Participações S.A., outrora S/A, com sede na Av. Delfim Moreira, nº 630 - RJ/RJ (CEP 22.441-000), com entrada suplementar pela Rua João Lira, nº 05 (CEP 22.430-210), Leblon, CNPJ/MF nº 29.908.373/0001-47, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 333.0026859-6 (\"LM\"), para esclarecer que, com relação ao imóvel localizado na Rua João Lira, nº 05, Leblon, RJ/RJ, melhor descrito na Cláusula 3.3 do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação, não houve transmissão de sua propriedade entre a LM e a Cia. quando da incorporação, mas sim cessão de direitos do Fiduciante sobre o Contrato de Alienação Fiduciária. 5.2.1. Declarar, para todos os fins de direito, que a Cia. tinha ciência, à época da incorporação da LM, da alienação fiduciária registrada sob o ato R-1643 da matrícula 35.498 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, pelo qual a LM deu em alienação fiduciária 7480 frações ideais de 1/8424 do Imóvel aos titulares das Debêntures (conforme definidos no instrumento particular de 19/06/2015), representados pelo Agente Fiduciário Pentágono S.A. D.T.V.M. (\"Contrato de Alienação Fiduciária\"). 5.2.2. Alterar a redação de parte da Cláusula 3.3 do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação, mantendo-se inalterado, por outro lado, o quadro de frações por semana presente na parte final daquela cláusula. A parte alterada passará a contar com a seguinte redação: \"3.3. Compõe o valor patrimonial contábil da Incorporada, conforme descrito no item 3.2 acima, o valor de R$ 14.690.897,53, equivalente à conta de Imobilizado, a qual é composta pelos direitos de aquisição, sob condição suspensiva, sobre o seguinte imóvel:\" Descrição dos Imóveis; Endereço: Rua João Lira, nº 5 - Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22430-210. Matrícula, 35.498. RGI, 2º Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Objeto do presente instrumento, 7.480 frações ideais, cujos direitos de aquisição sob condição suspensiva são de titularidade da Incorporada, na posição de devedora-fiduciante. Ônus e gravames, Alienação fiduciária registrada sob o ato R-1643 da matrícula. 5.3. Ratificação da Incorporação LM: Feita a retificação supra, ratificar todas as demais deliberações tomadas na Ata de AGE datada do dia 01/04/2016, mencionada no item 5.2 da presente. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia Geral, da qual foi lavrada a presente Ata na forma sumária, e sua publicação com omissão da assinatura da acionista presente, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 130 da Lei 6.404/76. 7. Assinaturas: Mesa: Rubens Mário Marques de Freitas (Presidente); Monica Wright de Moraes Barros (Secretária). Acionista: L.A. Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia (representado por sua administradora BRL Trust Investimento Ltda., que por sua vez é representada por Daniela Bonifácio). Declaro que esta ata confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 24/08/2018. Monica Wright de Moraes Barros - Secretária. Jucerja nº 3349428 e data de 13/09/2018.\r\n\r\nAGE - 24-08-2018\r\n\r\nOS: 380640\r\n\r\nId: 2132911"
                ],
                "2132865": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2132865"
                ],
                "2132866": [
                    "V - Ata",
                    "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.737.623/0001-90 - NIRE 33.3.0027725-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Debenturistas 3ª Emissão de Debêntures: 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Às 8:30h do dia 5/06/18, na R. Guilhermina Guinle, nº 272, 2º andar, Botafogo, CEP 22270-060. 2. Convocação: Dispensadas as publicações de editais de convocação e demais anúncios, conforme o disposto nos arts. 71, §2º e 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, em razão da presença dos titulares representando 100% das Debêntures (conforme definida abaixo) em circulação. 3. Presença: (i) titulares representando a totalidade das debêntures em circulação (“Debenturistas”) emitidas por meio do “Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da A! Bodytech Participações S.A.” celebrado em 16/09/14, entre a Cia., o Agente Fiduciário (conforme definido abaixo) e as sociedades garantidoras da Emissão, conforme aditado (respectivamente, “Escritura”, “Debêntures” e “Emissão”), conforme verificou-se da lista de presença constante do Anexo I à presente ata; (ii) Emissora, representada nos termos de seu estatuto social; e (iii) Pentágono S.A. DTVM, na qualidade de agente fiduciário da Emissão e representante da comunhão dos titulares das Debêntures, representada nos termos de seu estatuto social (“Agente Fiduciário”). 4. Mesa: Presidente: Sra. Francisca Cândida Reis; Secretário: Sr. Daniel Loureiro de Figueiredo. 5. Ordem do Dia: a) entre outras alterações de cunho negocial, alteração de determinadas características das Debêntures emitidas no âmbito da Escritura, quais sejam: (i) alteração da Data de Vencimento e, por consequência, a alteração do cronograma de amortização do Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures a ser amortizado; (ii) alteração da Remuneração das Debêntures; (iii) criação de novas hipóteses de Amortização Antecipada Obrigatória ou Resgate Antecipado Obrigatório, sendo certo que não será mais devido qualquer prêmio na hipótese de Amortização Extraordinária, Resgate Antecipado Facultativo Total, Amortização Antecipada Obrigatória ou Resgate Antecipado Obrigatório; (iv) constituição adicional das seguintes garantias reais para assegurar o integral cumprimento das obrigações assumidas pela Cia. no âmbito da Emissão: (iv.a) alienação fiduciária de ações ordinárias de emissão da Cia. de titularidade da Accioly Fitness Participações S.A. (“Accioly Fitness”), equivalentes a 50% mais uma ação do capital social da Cia.; (iv.b) alienação fiduciária de ações ordinárias de emissão da BTFIT Serviços de Prescrição e Acompanhamento de Treinos Desportivos S.A. (“BTFIT”) de titularidade da Accioly Fitness, equivalentes a 50% mais uma ação do capital social da BTFIT; e (v) em decorrência da constituição de novas garantias, o aumento do valor de prestação de serviços do Agente Fiduciário da Emissão; b) celebração do 23º aditamento ao “Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças, celebrado em 16/09/14, conforme aditado (“Contrato de Cessão Fiduciária”), para refletir as alterações discutidas na Escritura; e c) autorização para que a Cia., em conjunto com o Agente Fiduciário, realize todos os atos estritamente necessários para implementação das deliberações (a) e (b), incluindo, mas não se limitando, a celebração do 15º aditamento à Escritura e o 23º aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária, e ainda a celebrar o “Contrato de Alienação Fiduciária de Ações de Emissão da A! Bodytech Participações S.A.” (“Contrato de AF BT”) e o “Contrato de Alienação Fiduciária de Ações de Emissão da BTFIT Serviços de Prescrição e Acompanhamento de Treinos Desportivos S.A.” (“Contrato de AF BTFIT”), de modo a refletir as deliberações dos itens (a) e (b), bem como ratificar todos os atos já praticados anteriormente pela administração da Cia.. 6. Deliberações: Após a prestação dos devidos esclarecimentos referentes às matérias da Ordem do dia, os Debenturistas, sem quaisquer restrições, aprovaram integralmente as matérias abaixo: a) entre outras matérias de cunho negocial, alteração de determinadas características das Debêntures, quais sejam: (i) alteração da Data de Vencimento e, por consequência, a alteração do cronograma de amortização do Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures a ser amortizado; (ii) alteração da Remuneração das Debêntures; (iii) criação de novas hipóteses de Amortização Antecipada Obrigatória ou Resgate Antecipado Obrigatório, sendo certo que não será mais devido qualquer prêmio na hipótese de Amortização Extraordinária, Resgate Antecipado Facultativo Total, Amortização Antecipada Obrigatória ou Resgate Antecipado Obrigatório; e (iv) constituição adicional das seguintes garantias reais para assegurar o integral cumprimento das obrigações assumidas pela Cia. no âmbito da Emissão: (iv.a) alienação fiduciária de ações ordinárias de emissão da Cia. de titularidade Accioly Fitness, equivalentes a 50% mais uma ação do capital social da Cia.; (iv.b) alienação fiduciária de ações ordinárias de BTFIT de titularidade da Accioly Fitness, equivalentes a 50% mais uma ação do capital social da BTFIT; (v) em decorrência da constituição de novas garantias, o aumento do valor de prestação de serviços do Agente Fiduciário da Emissão; (vi) readequação dos percentuais do valor dos Recebíveis de Cartão Cedidos Fiduciariamente e dos Recebíveis de Títulos de Crédito Cedidos Fiduciariamente, (vii) inclusão de determinadas novas hipóteses de vencimento antecipado automático e não automático, incluindo como automático (vii.a) alteração do atual controle da Emissora ou da Accioly Fitness, (vii.b) distribuição de lucros pela Emissora, e como não automático (vii.c) não manutenção de determinados novos índices financeiros a serem acompanhados anualmente, (viii) obrigações adicionais à Cia., incluindo (viii.a) restrição à realização de determinados mútuos, (viii.b) obrigação de fazer com que a BTFIT quite a Dívida BTFIT junto à Emissora nos termos e prazos previstos na Escritura, e não altere ou renuncie aos direitos previstos no Contrato de Mútuo ou, alternativamente, que os acionistas da BTFIT aportem o valor referente à Dívida BTFIT por meio da Capitalização Acionistas ou ocorra um Evento de Liquidez Externo Mínimo, (viii.c) obrigação de não alienar ativos, (viii.d) não constituir garantias em favor de terceiros sobre ativos da própria Emissora, subsidiárias e controladas, direta ou indiretamente, (viii.e) manter tratamento igualitário pari passu entre as Debêntures e as debêntures em circulação emitidas por meio do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da A! Bodytech Participações S.A.” celebrado em 15/05/13, entre a Cia., o Agente Fiduciário e as sociedades garantidoras da 3ª Emissão (“Reestruturação das Debêntures”). As alterações passarão a vigorar conforme abaixo: a.1) Data de vencimento e cronograma de amortização: a Data de Vencimento das Debêntures deixará de ser 16/11/21 e passará a ser 16/08/22, passando as cláusulas 4.1.3.1 e 4.6.1 da Escritura a vigorarem com as seguintes redações: Escritura: “4.1.3.1. O vencimento final das Debêntures ocorrerá ao término do prazo de 95 meses contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 16/08/22 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado previstas na Cláusula 5.5 abaixo e de amortização extraordinária e resgate antecipado da totalidade das Debêntures, em conformidade com a Cláusula 5.2 abaixo, bem como de Amortização Antecipada Obrigatória ou Resgate Antecipado Obrigatório, na forma da Cláusula 5.3 abaixo. Na ocasião do vencimento, a Emissora obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures pelo saldo de seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração devida, calculada conforme as Cláusulas 4.3 e 4.4.” “4.6.1. O saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures será pago conforme cronograma de amortização a seguir:” Datas da Amortização / Percentual do Valor Nominal Unitário da Emissão a ser Amortizado: 16/08/19 / 2,5000%; 16/11/19 / 2,5000%; 16/02/20 / 2,5000%; 16/05/20 / 2,5000%; 16/08/20 / 3,7500%; 16/11/20 / 3,7500%; 16/02/21 / 3,7500%; 16/05/21 / 3,7500%; 16/08/2021 / 6,2500%; 16/11/21 / 6,2500%; 16/02/22 / 6,2500%; 16/05/22 / 6,2500%; 16/08/22 / 50,0000%. a.2) Remuneração: além de ser incluída uma nova data para pagamento da Remuneração em 6/06/2018, a nova Remuneração será, a partir de 6/06/18 até a Data de Vencimento, equivalente a 100% da variação acumulada das taxas médias diárias das Taxas DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, Over Extra-Grupo (“Taxa DI”) acrescida de um spread de 4,35% ao ano, base 252 dias úteis, passando as Cláusulas 4.4.1.1, 4.4.1.2 e 4.4.1.4 da Escritura a vigorarem com a seguinte redação: “4.4.1.1. Sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% da variação acumulada das taxas médias diárias das Taxas DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, Over Extra-Grupo (“Taxa DI”), expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela B3 no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de uma sobretaxa de (i) 2,80% ao ano, base 252 dias úteis, desde a Data de Integralização, inclusive, até 16/08/16, exclusive; (ii) 4,85% ao ano, base 252 dias úteis, desde 16/08/2016, inclusive, até 6/06/18, exclusive; e (iii) 4,35% ao ano, base 252 dias úteis, desde 6/06/2018, inclusive, até a Data de Vencimento, exclusive (“Remuneração”). 4.4.1.2. A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis corridos, desde a Data de Integralização ou da última data de pagamento da Remuneração, conforme o caso, paga ao final de cada Período de Capitalização (conforme definido abaixo), de acordo com a fórmula abaixo: J = VNe(FatorJuros-1). onde: J = valor da Remuneração devida no final de cada Período de Capitalização, calculado com 8 casas decimais sem arredondamento; VNe =- Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, no início do Período de Capitalização, informado/calculado com 8 casas decimais, sem arredondamento; FatorJuros = fator de juros composto pelo parâmetro de flutuação acrescido de spread, calculado com 9 casas decimais, com arredondamento, calculado da seguinte forma: FatorJuros = FatorDI x FatorSpread. Onde: FatorDI produtório das Taxas DI com uso do percentual aplicado, da data de início do Período de Capitalização (inclusive) até a data de cálculo da Remuneração (exclusive), calculado com 8 casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma: FatorD= ð_(k-1)^n(1+TDI_k) onde: n = nº. total de Taxas DI consideradas em cada Período de Capitalização, sendo \"n\" um nº. inteiro; k = nº. de ordem das Taxas DI, variando de 1 até “n”; TDI_k =Taxa DI, de ordem k, expressa ao dia, calculada com 8 casas decimais com arredondamento, apurada da seguinte forma: TDI_k=(D_k/100 + 1)^1/252 - 1 onde: D_k = Taxa DI, de ordem k, divulgada pela B3, válida por 1 dia útil (overnight), utilizada com 2 casas decimais; FatorSpread Sobretaxa de juros fixos calculada com 9 casas decimais, com arredondamento, conforme fórmula abaixo: FatorSpread = {[(spread/100+1)^n/252]}. onde: spread = 2,8000, 4,8500 ou 4,3500, conforme aplicável; n = nº. de dias úteis entre a Data de Integralização ou data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, e a data de cálculo, sendo “n” um nº. inteiro. Observações: O fator resultante da expressão (1+ TDIk) é considerado com 16 casas decimais, sem arredondamento. Efetua-se o produtório dos fatores diários (1+ TDIk), sendo que a cada fator diário acumulado, trunca-se o resultado com 16 casas decimais, aplicando-se o próximo fator diário, e assim por diante até o último considerado. Uma vez os fatores estando acumulados, considera-se o fator resultante “Fator DI” com 8 casas decimais, com arredondamento. O fator resultante da expressão (FatorDI x FatorSpread) é considerado com 9 casas decimais, com arredondamento. A Taxa DI deverá ser utilizada considerando idêntico nº. de casas decimais divulgado pela B3.” (...) 4.4.1.4. Observado o disposto na Cláusula 4.4.1.5 abaixo, a Remuneração será paga trimestralmente, sem carência, a partir da Data de Emissão, sempre no dia 16 dos meses de 12, 03, 06 e 09 de cada ano até 16/06/16, inclusive, e, a partir de então, será paga trimestralmente, sempre no dia 16 dos meses de agosto, novembro, fevereiro e maio de cada ano, até a Data de Vencimento, iniciando este novo cronograma em 16/08/16, inclusive, com exceção do pagamento que foi realizado em 14/12/17, 13/01/18, 13/03/18, 12/04/18, 12/05/2018 e 6/06/18.” a.3) Criação de novas hipóteses de Amortização Antecipada Obrigatória ou Resgate Antecipado Obrigatório: inclusão dos itens 5.3.1 e 5.3.2 à Escritura, os quais preveem hipóteses de Amortização Antecipada Obrigatória ou Resgate Antecipado Obrigatório. “5.3. Amortização Antecipada Obrigatória ou Resgate Antecipado Obrigatório: 5.3.1. Amortização Antecipada Obrigatória: 5.3.1.1. A Cia. deverá, independentemente de sua vontade, promover a amortização antecipada obrigatória das Debêntures, limitando-se a 98% do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures (“Amortização Antecipada Obrigatória”): (i) no valor de R$ 4.769.558,77 até 31/12/19; (ii) no valor adicional de R$ 4.769.558,77 até 31/12/20; e (iii) mediante a ocorrência de qualquer dos seguintes eventos: (a) Cash Sweep de Rentabilidade, conforme definido na cláusula 5.3.3 (i) abaixo; (b) Cash Sweep de Liquidez, conforme definido na cláusula 5.3.3 (ii) abaixo; ou (c) ocorrência de um Evento de Liquidez conforme definido na cláusula 5.3.3 (iii) abaixo. 5.3.1.1.1. As Amortizações Antecipadas Obrigatórias previstas nas alíneas (i) e (ii) da Cláusula 5.3.1.1 acima serão (a) antecipadas (total ou parcialmente) nos prazos previstos na Cláusula 5.3.1.1.2 abaixo, mediante o pagamento de parte ou da totalidade da Dívida BTFIT (ou, alternativamente, a ocorrência de uma Capitalização Acionistas); e (b) dispensadas mediante a ocorrência de um Evento de Liquidez Externo Mínimo com a efetiva utilização dos recursos para a Amortização Antecipada Obrigatória. das Debêntures e das Debêntures da 2ª Emissão (proporcionalmente ao respectivo saldo devedor). 5.3.1.1.2. Os recursos decorrentes dos eventos previstos na alínea (iii) Cláusula 5.3.1.1 acima serão, (I) independentemente da aferição pelo Agente Fiduciário de sua eventual ocorrência, informados pela Emissora ao Agente Fiduciário em até 1 Dia Útil de sua ocorrência e/ou constatação; e (ii) em até 2 Dias Úteis contados do respectivo evento, destinados para realizar Amortizações Antecipadas Obrigatórias (ou caso aplicável Resgate Antecipado Obrigatório (conforme definido abaixo)) desta Emissão e das Debêntures da 2ª Emissão, na proporção dos respectivos saldos devedores, conforme o disposto na Cláusula 6.1 abaixo, inciso (xxiv). 5.3.1.2. O pagamento de qualquer Amortização Antecipada Obrigatória deverá ser realizado na ordem inversa, ou seja, 1º será amortizada antecipadamente a integralidade ou parte da última parcela devida em 16/08/2022, depois 16/05/2022 e assim por diante, sempre amortizando a última parcela com saldo devedor em aberto. Na ocorrência de qualquer Amortização Antecipada Obrigatória, deverá ser celebrado aditamento à presente Escritura, a qual deverá ser enviada à B3 com 3 Dias Úteis de antecedência da realização de tal evento. 5.3.1.2.1. Na hipótese de ocorrer o pagamento integral de uma ou mais parcelas objeto de Amortização Antecipada Obrigatória, a Data de Vencimento da Emissão será alterada, mediante a formalização de um aditamento à presente Escritura, a qual deverá ser enviada à B3 com 3 Dias Úteis de antecedência da realização de tal evento, para coincidir com a última data de amortização que tiver saldo devedor a ser amortizado após a conclusão da referida Amortização Antecipada Obrigatória. 5.3.1.2.2. Ainda, na hipótese de ocorrência da Amortização Antecipada Obrigatória ou Resgate Antecipado Obrigatório, a Cia. se obriga a enviar à B3, aditamento à presente Escritura com, no mínimo, 3 Dias Úteis de antecedência, informando o saldo devedor a ser amortizado ou resgatado, bem como a indicação da(s) parcela(s) a ser(em) amortizada(s) ou resgatada. 5.3.2. Resgate Antecipado Obrigatório: 5.3.2.1. A Cia. deverá, obrigatoriamente, realizar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures, que ocorrerá conforme os procedimentos da B3, para as debêntures depositadas eletronicamente na B3, na hipótese de a Amortização Extraordinária e/ou Amortização Antecipada Obrigatória ultrapassar 98% (noventa e oito por cento) do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures (“Resgate Antecipado Obrigatório”). 5.3.2.2. Caso a Emissora realize a Amortização Antecipada Obrigatória ou o Resgate Antecipado Obrigatório não será devido qualquer prêmio. 5.3.3. Para todos os efeitos, os termos (i) Cash Sweep de Rentabilidade; (ii) Cash Sweep de Liquidez; e (iii) Evento de Liquidez terão os significados descritos abaixo: (i) Cash Sweep de Rentabilidade: Entende-se que ocorreu um evento de Cash Sweep de rentabilidade sempre que as DFs consolidadas da Emissora referentes ao período de 12 meses encerrados em 30 de junho e 31/12/cada exercício social (“Data(s) de Verificação Semestral”) for constatado que o EBITDA (conforme definição prevista na alínea (o) da Cláusula 5.5.1.1 abaixo) é 5% superior aos valores constantes na tabela abaixo (as DFs e os cálculos dos índices a que se refere esta Cláusula serão entregues e calculados nos termos da Cláusula 6.1, inciso (iii), alínea (f)): EBITDA: 2018: 30/06: 79,4; 31/12: 79,4. 2019: 30/06: 81,2; 31/12: 83,0. 2020: 30/06: 84,9; 31/12: 86,7. 2021: 30/06: 91,1; 31/12: 95,4. 2022: 30/06: 100,2; 31/12: 104,9. (ii) Cash Sweep de Liquidez: Entende-se que ocorreu um evento de Cash Sweep de Liquidez sempre que, conforme as DFs referentes à cada Data de Verificação Semestral, conforme definida no item (i) acima, o saldo dos valores classificados nas contas de ”Caixa e Equivalente de Caixa” após a dedução do Saldo de Recebíveis Antecipados (conforme definido abaixo), exceder à R$ 15.000.000,00 (as DFs e os cálculos dos índices a que se refere esta Cláusula serão entregues e calculados nos termos da Cláusula 6.1, inciso (iii), alínea (f)). Para fins desta cláusula, “Saldo de Recebíveis Antecipados” significa o somatório dos Recebíveis de Cartão da Emissora e das Garantidoras (exceto a Accioly Fitness), com vencimento posterior à Data de Verificação Semestral, alienados ou de outra forma transferidos a terceiros com a respectiva contraprestação em dinheiro recebida pela respectiva sociedade; (iii) Evento de Liquidez: será considerado um evento de liquidez qualquer operação que resulte em entrada de caixa (conforme delimitado abaixo) na Emissora ou em suas controladas ou coligadas, ou na Accioly Fitness de qualquer valor, desde que, especificamente, por meio das seguintes operações (“Evento de Liquidez”): a) qualquer oferta pública de ações, inicial ou subsequente (follow-on) - tendo, nesta última hipótese, a Emissora, suas coligadas ou suas controladas, na qualidade de acionistas vendedores (ou emissores) -, ou oferta pública de qualquer outra espécie de valor mobiliário de renda variável de emissão da Emissora, suas coligadas ou de qualquer de suas controladas, bem como qualquer aumento de capital na Emissora, suas coligadas ou nas suas controladas, com exceção aos eventuais aumentos de capital feitos por acionistas minoritários nas empresas controladas da Emissora, conforme mencionado na Cláusula 5.5.1.1, alínea “o” abaixo (“Equity”); b) qualquer oferta pública de títulos de renda fixa (como debêntures, bonds, commercial papers), seja no mercado nacional ou internacional, emitidos pela Emissora, suas coligadas ou por suas controladas; c) qualquer capitalização, sob qualquer forma, da Emissora, suas coligadas ou suas controladas, inclusive por meio de aporte mediante recursos recebidos em decorrência de financiamentos que ultrapasse o Limite de Endividamento Anual. Para os fins desta Cláusula \"Limite de Endividamento Anual\" significa o valor total de Dívida da Emissora (em bases consolidadas), além das Debêntures e das Debêntures da 2ª Emissão, a partir de 5/06/2018, observado os seguintes valores: (i) para o exercício social de 2018, o valor correspondente ao somatório do montante de R$ 30.000.000,00 e dos valores correspondentes às dívidas fora da reestruturação, conforme Anexo II (“Dívidas Fora da Reestruturação”); e (ii) para os demais exercícios sociais (calculado sempre no 1º dia útil de cada exercício social), o valor correspondente ao somatório (1) das Dívidas Fora da Reestruturação e de (2) 12% do resultado correspondente à soma (a) do saldo devedor das Debêntures; (b) do saldo devedor das Debêntures da 2ª Emissão; e (c) dos valores eventualmente pagos a título Amortizações Antecipadas Obrigatórias e Amortizações Extraordinárias. Para os fins desta Cláusula, e observadas as demais disposições desta Escritura, a Cia. deverá comunicar o Agente Fiduciário sobre qualquer nova Dívida que seja contraída e/ou sobre a realização de amortizações de Dívidas Fora da Reestruturação, observado que referida comunicação deverá ser acompanhada da memória de cálculo respectiva demonstrando o atendimento ao Limite de Endividamento Anual, em qualquer dos casos em até 5 Dias Úteis do respectivo evento; e d) operações que envolvam a alienação de ações da Emissora de titularidade da Accioly Fitness (incluindo, fusão, associações estratégicas, aquisições, permuta, spin-offs e outras de caráter estratégico) e/ou alienação de ativos da Accioly Fitness e/ou da Emissora que, no agregado ao longo da vigência das Debêntures, superem R$ 10.000.000,00, ressalvadas (i) as alienações de equipamentos usados, desde que os recursos da venda sejam empregados na Cia.; e (ii) as alienações de ações e/ou ativos descritos no Anexo II, os quais estão onerados para as operações ali descritas. 5.3.3.1. Na ocorrência de um Evento de Liquidez, será destinado proporcionalmente à Amortização Antecipada Obrigatória desta Emissão e das Debêntures da 2ª Emissão, o maior valor entre (a) uma parcela equivalente a 1/3 dos recursos totais obtidos em tal operação; (b) R$ 50.000.000,00; ou (c) de acordo e exclusivamente para os fins do inciso (b) da Cláusula 4.1.8.2 acima, a critério exclusivo da Emissora, no mínimo R$ 70.000.000,00. Os recursos excedentes após a Amortização Antecipada Obrigatória não serão considerados para fins das obrigações de Cash Sweep de Liquidez prevista na cláusula 5.3.3 (ii) e CAPEX Máximo Anual (conforme definido abaixo). 5.3.3.2. Mediante a ocorrência de um Evento de Liquidez, fica certo e acordado que o pagamento a que se refere a Cláusula 5.3.3.1 acima deverá ser realizado mesmo que o evento resulte em entrada de caixa em qualquer outra sociedade que não a própria Emissora, obrigando-se a Emissora e as Garantidoras a realizarem (ou fazer com que referidas sociedades realizem) as operações que forem necessárias para que a Emissora tenha o caixa suficiente para realização dos pagamentos devidos.” a.4) Prêmio: não será mais devido qualquer prêmio na hipótese de Amortização Extraordinária, Resgate Antecipado Facultativo Total, Amortização Antecipada Obrigatória ou Resgate Antecipado Obrigatório; a.5) Alienação Fiduciária de Ações: Em garantia do fiel, integral e imediato cumprimento das obrigações assumidas pela Cia. no âmbito da Emissão, a Accioly Fitness aliena fiduciariamente em garantia aos Debenturistas ações de emissão da Cia. e da BTFIT equivalentes a 50% mais uma ação do capital social da Cia. e da BTFIT, de titularidade da Accioly Fitness (“Direitos de Participação”) que detém, bem como todas as vantagens e direitos que forem atribuídas aos Direitos de Participação, incluindo, sem limitação, os direitos a lucros, dividendos, juros sobre capital, rendimentos, resgates, reembolsos, distribuições, bônus e demais valores creditados, pagos, distribuídos ou de alguma forma entregues, ou que venham a ser creditados, pagos, distribuídos ou de alguma forma entregues, a qualquer título, à Accioly Fitness, todas as ações derivadas dos Direitos de Participação por meio de desdobramento, grupamento ou bonificação, capitalização de lucros ou reservas, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação dos Direitos de Participação e quaisquer bens ou títulos nos quais os Direitos de Participação sejam convertidos ou que venham a substituir os Direitos de Participação (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários), incluindo, sem limitação, incorporação, fusão, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a Cia. e/ou a BTFIT, e o direito e/ou opção de subscrição de novas ações representativas do capital da Cia. e/ou da BTFIT, bônus de subscrição, debêntures conversíveis, partes beneficiárias, certificados, títulos ou outros valores mobiliários conversíveis em ações, relacionados à participação da Accioly Fitness, sejam elas atualmente ou no futuro detidas pela Accioly Fitness. Para formalizar as referidas garantias, serão celebrados o Contrato de AF BTFIT e o Contrato de AF BT; a.6) Honorários Agente Fiduciário: em decorrência da constituição de novas garantias, aprovar o aumento do valor de prestação de serviços do Agente Fiduciário da Emissão que passará a ser de R$ 9.000,00, a partir de 5/06/18, exclusive, devido pela Emissora, sendo a primeira parcela devida no 5º Dia Útil contado da data de celebração do 15º aditamento à Escritura, e as demais, no mesmo dia dos meses subsequentes, até o resgate total das Debêntures. Dessa forma, a cláusula 7.11 da Escritura passará a vigorar com a seguinte redação: “7.11. Será devido ao Agente Fiduciário honorários pelo desempenho dos deveres e atribuições que lhe competem, nos termos da legislação em vigor e dos Documentos das Obrigações Garantidas, correspondentes à remuneração anual de (i) R$ 5.000,00, da Data de Emissão até 5/06/18, inclusive; e (ii) R$ 9.000,00, a partir de 5/06/18, exclusive, devida pela Emissora, sendo a primeira parcela devida no 5º Dia Útil contado da data de celebração desta Escritura, e as demais, no mesmo dia dos meses subsequentes, até o resgate total das Debêntures.” a.7) Readequação dos percentuais do valor dos Recebíveis de Cartão Cedidos Fiduciariamente e dos Títulos de Crédito Cedidos Fiduciariamente: aprovar o percentual do valor dos Recebíveis de Cartão Cedidos Fiduciariamente e dos Títulos de Crédito Cedidos Fiduciariamente passará para 17,5% do saldo devedor de 6/06/18 (inclusive) até 1º/09/18 (exclusive), 20% do saldo devedor de 1º/09/18 (inclusive) até 1º/03/19 (exclusive), e 25% do saldo devedor a partir de 1º/03/19 (inclusive). a.8) Inclusão de determinadas novas hipóteses de vencimento antecipado automático: aprovar a inclusão de determinadas novas hipóteses de vencimento antecipado automático e não automático das obrigações assumidas pela Cia. no âmbito da Emissão. Dessa forma, e sem prejuízo das demais hipóteses de vencimento antecipado automático e não automático, a cláusula 5.5.1.1. da Escritura passará a vigorar com as seguintes alíneas, sendo que as alíneas “m” e “n” são hipóteses de vencimento antecipado automático e a alínea “o” é uma hipótese de vencimento antecipado não automático: “m) sem prévia e expressa aprovação de Debenturistas representando 80% das Debêntures em Circulação, manifestada em Assembleia de Debenturistas, especialmente convocada para esse fim, (i) alteração, por qualquer meio, inclusive por alienação, do atual controle direto ou indireto da Emissora ou da Accioly Fitness, entendendo-se por controle o estabelecido no art. 116 da Lei das S.A., ou (ii) a redução na participação societária da Accioly Fitness na Emissora (considerando, para os fins deste item (m), a participação societária de 63,32% do capital social da Emissora) (salvo no caso do exercício de stock options outorgadas no âmbito do programa aprovado pela Emissora, até o limite de diluição correspondente a 0,18% , exceto nos casos de emissão de Equity (conforme definição acima - Cláusula 5.3.3.(iii)), que resulte em um Evento de Liquidez devidamente pago aos Debenturistas ou (iii) a desvinculação do grupo de controle da Emissora (ou a redução, por qualquer meio, da atual participação acionária direta e indireta na Emissora) de qualquer dos acionistas a seguir: (1) Alexandre Accioly Rocha, (2) Luiz Carlos Costeira Urquiza e (3) João Paulo Falleiros dos Santos Diniz; ou (iv) a redução, por qualquer meio, do atual percentual de participação acionária direta e indireta na Emissora da Ana Gutierrez de Faria ou (v) a redução, por qualquer meio, da atual quantidade de ações direta e indireta na Emissora de titularidade de Dan Chor; n) distribuição de lucros pela Emissora (incluindo dividendos e JSCP), ressalvados os dividendos mínimos obrigatórios nos termos do art. 202 da Lei das S.A., os quais deverão ser subsequentemente utilizados para aumentar o capital da Emissora, ficando excetuado desde já de tal obrigação o valor de dividendos de até R$ 300.000,00 por ano, ou juros sobre o capital próprio pela Emissora, sem que haja anuência prévia dos Debenturistas manifestada em Assembleia de Debenturistas, especialmente convocada para esse fim, observado, ainda, o disposto na Cláusula 5.4 - Suspensão de Obrigações; o) não manutenção, pela Emissora, a partir da Data de Emissão, dos seguintes índices financeiros a serem acompanhados anualmente pelo Agente Fiduciário, com base em DFs auditadas e consolidadas anuais da Emissora relativas a 31/12 de cada ano, iniciando-se em 31/12/14 (“Índices Financeiros”) , disponibilizados até 1º de abril do ano subsequente: Dívida Líquida / EBITDA: Até 12/15: o índice obtido pela divisão de Dívida Líquida por EBITDA referentes aos 12 meses que antecederem a cada apuração não deverá ser superior a: (i) 3,5x com base em 31/12/14; e (ii) 3,0x com base em 31/12/2015; A partir de 12/16: o índice obtido pela divisão de Dívida Líquida por EBITDA referentes aos 12 meses que antecederem a cada apuração não deverá ser superior ou igual a: (i) 3,5x com base em 31/12/16; (ii) 4,5x com base em 31/12/17, (iii) 3,75x com base em 31/12/18, (iv) 3,5x com base em 31/12/19; (v) 3,0x com base em 31/12/20 inclusive, e (vi) 2,0x em 31/12/21 e do ano subsequente, até o vencimento final das Debêntures; Para fins da apuração deste indicador devem ser desconsiderados os efeitos da IFRS 16, quando da sua entrada em vigor, que altera a forma de contabilização das operações de arrendamento mercantil. Adicionalmente, a Emissora deverá fornecer, em conjunto com suas DFs auditadas, demonstrações pro forma preparadas pelo auditor independente demonstrando a contabilização das operações de arrendamento mercantil sem os efeitos da IFRS 16. e EBITDA / Despesa Financeira Líquida: Até 12/15: o índice obtido pela divisão de EBITDA por Despesa Financeira Líquida referentes aos 12 meses que antecederem a cada apuração não deverá ser inferior a: (i) 2,0x com base em 31/12/14; e (ii) 2,2x com base em 31/12/15; A partir de 12/16: o índice obtido pela divisão de EBITDA por Despesa Financeira Líquida referentes aos 12 meses que antecederem a cada apuração não deverá ser inferior ou igual a (i) 1,5x com base em 31/12/16, (ii) 1,2x com base em 31/12/17; (iii) 1,75x com base em 31/12/18; (iv) 2,0x com base em 31/12/19 inclusive, e dos anos subsequentes, até o vencimento final das Debêntures. Para fins da apuração deste indicador devem ser desconsiderados os efeitos da IFRS 16, quando da sua entrada em vigor, que altera a forma de contabilização das operações de arrendamento mercantil. Adicionalmente, a Emissora deverá fornecer, em conjunto com suas DFs auditadas, demonstrações pro forma preparadas pelo auditor independente demonstrando a contabilização das operações de arrendamento mercantil sem os efeitos da IFRS 16. CAPEX Máximo Anual: A partir de 01/01/2018, inclusive: CAPEX Máximo Anual de 15% do EBITDA, limitado a R$ 12.000.000,00, não estando computados neste limite os eventuais investimentos realizados com contrapartida: (i) de aumentos de capital realizados pelos acionistas minoritários nas empresas controladas da Emissora; (ii) do valor de venda dos equipamentos usados; e (iii) dos valores eventualmente recebidos dos empreendedores de shopping ou dos proprietários dos imóveis a título de contribuição para instalação da academia, desde que tais recursos não sejam classificados no passivo da Emissora. Para os fins deste item (o), são utilizadas as definições abaixo: \"EBITDA\" significa, com base nas DFs consolidadas da Cia., o somatório do lucro líquido da Cia. antes de despesas financeiras líquidas, I.R. e C.S., amortização e depreciação, do resultado não operacional, da equivalência patrimonial e da participação de acionistas minoritários. No caso de aquisição de participação societária, o EBITDA será ajustado adicionando-se os últimos 12 meses da(s) sociedade(s) em que a Cia. tenha adquirido participação. Exclusivamente para fins de medição dos covenants de 31/12/16, se entenderá por resultado não operacional: (i) o pagamento de aluguel referente aos contratos de locação de unidades antes da inauguração das mesmas; (ii) multa pela rescisão do contrato de locação em função da devolução dos pontos que não serão desenvolvidos; (iii) baixa de ativos ainda em fase não operacional, como gastos com aquisição de ponto, projetos de engenharia e arquitetura, entre outros, de academias que seriam construídas e que, em função de oscilações no mercado, tiveram seus contratos de locação rompidos e os respectivos pontos devolvidos; e (iv) baixa de ativos das unidades que tiveram suas operações descontinuadas. \"Dívida\" significa o somatório dos saldos das dívidas financeiras consolidadas da Cia., incluindo mútuos, empréstimos, avais e financiamentos junto a instituições financeiras e emissão de títulos de renda fixa, nos mercados local e/ou internacional. “Dívida Líquida” significa, com base nas DFs consolidadas da Cia., o somatório dos saldos das Dívidas; menos as disponibilidades em caixa e aplicações financeiras. Não será considerado como Dívida Líquida qualquer instrumento de dívida de emissão da Cia. cujo pagamento do saldo devedor seja possível, a critério da Cia., por meio da emissão de ações de seu capital. No caso de aquisição de participação societária, a Dívida Líquida será ajustada adicionando-se os valores referentes à(s) sociedade(s) que a Cia. tenha adquirido participação. \"Despesa Financeira Líquida\" significa, com base nas DFs consolidadas da Cia., as despesas financeiras menos as receitas financeiras, das quais deverão ser excluídos, para efeito da apuração dos compromissos financeiros, os JSCP e as despesas financeiras relativas às debêntures da 1ª emissão de debêntures da Emissora. Incluindo deságio na cessão de direitos creditórios, custos de estruturação de operações bancárias ou de mercado de capitais, variações monetárias e cambiais passivas e despesas relacionadas a hedge/derivativos. A Despesa Financeira Líquida deverá ser apurada em módulo, se for negativa (caso as despesas financeiras sejam maiores que as receitas financeiras) e, se for positiva, será considerado 1 (caso as receitas financeiras sejam maiores que as despesas financeiras). “CAPEX” significa o total dispendido na aquisição ou na melhoria de bens do ativo permanente da Emissora e suas controladas; “CAPEX Máximo Anual” significa o CAPEX máximo permitido para cada exercício social.” a.9) obrigações adicionais da Cia.: aprovar (i) a restrição à realização de mútuos pela Cia. com empresas coligadas, controladas, investidas, acionistas e terceiros, incluindo a BTFIT, ressalvadas as sociedades expressamente previstas na Escritura e em montante líquido de até R$ 10.000.000,00 , (ii) obrigação de fazer com que a BTFIT quite a Dívida BTFIT junto à Emissora, e que esta não altere ou renuncie aos direitos previstos no Contrato de Mútuo ou, alternativamente, que os acionistas da BTFIT aportem o valor referente à Dívida BTFIT por meio da Capitalização Acionistas ou ocorra um Evento de Liquidez Externo Mínimo, (iii) obrigação da Emissora de não alienar ativos em operações individuais acima de R$ 3.000.000,00 ou em operações que somem, em conjunto, R$ 10.000.000,00 durante a vigência das Debêntures, (iv) vedação à constituição de garantias em favor de terceiros sobre ativos da própria Emissora, subsidiárias e controladas, direta ou indiretamente, que excedam o montante agregado de R$ 10.000.000,00 durante a vigência das Debêntures, e (v) manter tratamento igualitário pari passu entre as Debêntures e as debêntures da 2ª Emissão. Dessa forma, os incisos (xix), (xx), (xxi), (xxii), (xxiii) e (xxiv) da Cláusula 6.1. da Escritura passarão a vigorar com a seguinte redação: “(xix) a partir de 12/12/17, a Emissora e/ou qualquer empresa por ela controlada não poderá realizar mútuos com empresas coligadas, controladas (exceto por aquelas descritas no Anexo II, que estarão liberadas para contrair mútuos em montante líquido de até R$ 10.000.000,00, investidas, acionistas e terceiros, incluindo a BTFIT, qualquer empresa por esta controlada ou qualquer empresa que não participe da consolidação do grupo da Emissora, exceto no caso de anuência prévia dos Debenturistas; (xx) fazer com que (i) a BTFIT quite a Dívida BTFIT junto a Emissora em moeda corrente nacional e nos prazos previstos nesta Escritura, bem como não alterar o Contrato de Mútuo ou renunciar a qualquer de seus direitos ali previstos até o pagamento integral da Dívida BTFIT, ou (ii) alternativamente ao previsto no inciso (i) acima, seus acionistas aportem o valor referente à Dívida BTFIT por meio da Capitalização Acionistas ou ocorra um Evento de Liquidez Externo Mínimo; (xxi) realizar a Amortização Antecipada Obrigatória na forma da Cláusula 5.3 acima; (xxii) a Emissora e suas controladas não poderão alienar ativos em operações individuais acima de R$ 3.000.000,00 ou em operações que somem, em conjunto, R$ 10.000.000,00 durante a vigência das Debêntures, exceto com relação à venda de ativos que serão substituídos, ou se houver prévia anuência dos Debenturistas; (xxiii) a Emissora não poderá constituir garantias em favor de terceiros sobre ativos da própria Emissora, subsidiárias e controladas, direta ou indiretamente, que excedam o montante agregado de R$ 10.000.000,00 , durante a vigência das Debêntures, sendo certo que tais valores de garantias serão adicionais às garantias dadas às Dívidas Fora da Reestruturação, conforme descritas no Anexo II, que não estarão sujeitas à limitação prevista nesta cláusula (negative pledge), excetuando-se eventuais garantias dadas em processos administrativos ou judiciais; (xxiv) manter tratamento igualitário e pari passu entre as Debêntures da presente Emissão e as Debêntures da 2ª Emissão, incluindo, mas não limitando, a todos e quaisquer pagamentos devidos em decorrência de Valor Nominal Unitário, Remuneração, Aquisição Facultativa, da Amortização Extraordinária, Resgate Antecipado Facultativo, Amortização Antecipada Obrigatória, Resgate Antecipado Obrigatório e demais pagamentos devidos nos termos desta Escritura e das Debêntures da 2ª Emissão; e” b) celebração do 23º aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária, para refletir os ajustes discutidos na Escritura; e c) autorização para que a Cia., em conjunto com o Agente Fiduciário, realize todos os atos estritamente necessários para a implementação das deliberações (a) e (b) acima, incluindo, mas não se limitando, (x) a votar, em reuniões de sócios ou assembleias gerais extraordinárias das sociedades controladas da Cia., toda e qualquer matéria relacionada à Reestruturação das Debêntures, conforme diretrizes para o exercício de direito de voto aprovadas na Reunião do Conselho de Administração da Cia., nos termos da alínea (g) do art. 28 do Estatuto Social da Cia.; e (b) a negociação e celebração do 15 aditamento à Escritura e do 23º aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária e quaisquer outros documentos relacionados à Reestruturação das Debêntures, inclusive de aditamento ao Contrato de Administração de Contas, o qual deverá ser celebrado no prazo de até 15 dias a contar desta Assembleia Geral de Debenturistas para refletir os ajustes necessários em razão das deliberações acima, e ainda a celebração do Contrato de AF BT e Contrato de AF BTFIT, de modo a refletir as deliberações dos itens (a) e (b), bem como ratificar todos os atos já praticados anteriormente pela administração da Cia. Os Debenturistas, presentes a esta Assembleia Geral de Debenturistas, tiveram acesso a todas as minutas alteradas e/ou negociadas, conforme deliberações acima, tendo-as aprovado integralmente. Tais documentos encontram-se disponíveis para consulta na sede da Cia.. As deliberações acima estão restritas apenas à Ordem do Dia e não serão interpretadas como renúncia dos Debenturistas quanto ao cumprimento das obrigações assumidas nos termos dos documentos da 3ª Emissão. Os termos iniciados em maiúsculas utilizados, mas não definidos nesta ata de Assembleia Geral de Debenturistas, terão o significado a eles atribuído na Escritura e/ou no Contrato de Cessão Fiduciária, conforme aplicável. Ficam ratificadas, nos termos em que se encontram redigidas, todas as cláusulas, itens, características e condições constantes da Escritura e Contrato de Cessão Fiduciária que não tenham sido expressamente alteradas através das aprovações desta Assembleia Geral de Debenturistas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia Geral de Debenturistas foi encerrada e sua ata lavrada no livro próprio, a qual foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada, ficando autorizada a sua lavratura na forma de sumário e sua publicação com a omissão da assinatura dos Debenturistas termos dos §§ 1º e 2º do art. 130 da Lei n° 6.404/76. RJ, 5/06/18. Francisca Cândida Reis - Presidente; Daniel Loureiro de Figueiredo - Secretário. Cia.: A! Bodytech Participações s.a. Agente Fiduciário: Pentágono S.A. DTVM. Jucerja nº 3214579 em 19/06/18.\r\n\r\nId: 2132866"
                ],
                "2132794": [
                    "V - Ata",
                    "GARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.492.411/0001-81 - NIRE 33.3.0030366-9\r\n\r\nAta da AGO/E Realizada em 27/06/2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 27/06/2018, às 09h, na sede social da Cia. na Rua da Glória, 306, salas 601, 1.201 (parte), Glória, CEP 20.241-180, no Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme disposto no art.124, §4º da Lei 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Publicações: As demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2017, aprovados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 26/06/2018, todos publicados no DORJ e no jornal “Monitor Mercantil” em 27/06/2018, dispensada a publicação dos avisos de que trata o art.133, caput, da Lei 6.404/76, tendo em vista o disposto no §5º do mesmo art. 4. Mesa: Presidida pelo Sr. Flávio Nogueira Pinheiro de Andrade e secretariada pelo Sr. John Leonard Wenlock. 5. Ordem do Dia: (i) aprovar o relatório da administração, as contas da Diretoria, o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encenado em 31/12/2017; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2017; (iii) aprovar a proposta de revisão do orçamento de capital da Cia., aprovado na AGO realizada em 21/08/2017; que inclui uma proposta de reversão de parte dos dividendos declarados na ocasião, mas ainda não pagos aos Acionistas, para serem alocados na Reserva de Investimentos (iv) a aprovar expressamente a reversão de parte dos dividendos declarados e não pagos aos Acionistas e (v) fixar a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. 6. Deliberações Tomadas por Unanimidade de Votos: Instalada a Assembleia e dando início à discussão, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, o que segue: 6.1 Aprovação de Contas do Exercício encerrado em 31/12/2017; Destinação dos Resultados: Aprovar (i) as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (ii) o relatório da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social, encerrado em 31/12/2017; (iii) a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2017, considerando o lucro líquido no valor de R$ 405.701,25, nos seguintes termos: a) A retenção de 5% do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2016 a ser alocado para Reserva Legal, conforme o art.193 da Lei nº 6.404/76 e o §1º do art.23 do Estatuto Social da Cia., no montante de R$ 20.285,06; b) A distribuição de dividendos no montante de R$ 96.354,05, correspondente ao mínimo obrigatório, a serem pagos aos acionistas proporcionalmente a suas respectivas participações no capital social da Cia.; c) Nos termos do orçamento de capital da Cia., a retenção no montante de R$ 289.062,14, a ser alocado na Reserva de Investimento, conforme §3º do art.23 do Estatuto Social da Cia. 6.2. Aprovação da Revisão do Orçamento de Capital. Os Acionistas aprovam a revisão do orçamento de capital aprovado na AGO realizada em 21/08/2017, exclusivamente para incluir a reversão de parte dos dividendos declarados na ocasião, mas ainda não pagos aos Acionistas, no montante de R$ 2.502.071,78, para serem alocados na Reserva de Investimentos, sendo que o restante do orçamento permanece inalterado. 6.3. Aprovação da Reversão de parte dos Dividendos Declarados e Não Pagos. Considerando a revisão do Orçamento de Capital, conforme disposto no item 6.2, acima, os Acionistas aprovam, expressamente e por unanimidade de votos, a reversão de parte dos dividendos declarados na AGO realizada em 21/08/2017 mas ainda não pagos aos Acionistas, no montante de R$ 2.502.071,78, a serem alocados na Reserva de Investimentos. 6.4. Fixação da Remuneração Anual dos membros do Conselho de Administração e membros da Diretoria para o Exercício Fiscal de 2018. Aprovar que a remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e membros da Diretoria para o exercício de 2018 seja de até R$ 2.000.000,00. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário, nos termos do §1º do art.130 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 27/06/2018. Mesa: John Leonard Wenlock, Presidente. Flávio Nogueira Pinheiro de Andrade, Secretário. Acionistas Presentes: OceanPact Serviços Marítimos S.A. Por. Flávio Nogueira Pinheiro de Andrade e Haroldo Nogueira Solberg. Gardline Brasil Ltd. Por: John Leonard Wenlock. Jucerja nº 3302014, em 28/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2132794"
                ],
                "2132936": [
                    "V - Convocação",
                    "AMBERG RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 29.575.777/0001-66 NIRE 33.3.0032604-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2018 Data, hora e local: Aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2018, às 10 horas, na sede da Companhia, à Estrada Francisco da Cruz Nunes, n° 7.352, sala 202, Piratininga, Niterói, Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: Dispensada a convocação na forma do artigo 124, §4° da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Vinicius Aguillar Duarte, Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a alteração da razão social da Companhia, com a consequente alteração do art. 1º do Estatuto Social; (ii) deliberar sobre a alteração do objeto social da Companhia, com a consequente alteração do antigo artigo 2º, atual artigo 3º do Estatuto Social; (iii) deliberar sobre a alteração do endereço da sede social da Companhia, com a consequente alteração do antigo artigo 3º, atual artigo 2º do Estatuto Social; (iv) deliberar sobre a alteração do caput antigo artigo 8º, atual caput do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, referente à administração desta; (v) aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, que constitui anexo à presente ata; (vi) aprovar a destituição das atuais membros da Diretoria da Companhia; e (vii) aprovar a eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia; e, (viii) deliberar sobre a remuneração dos membros da Diretoria da Companhia. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas: (i) Aprovar a alteração da razão da Companhia para Sul América Serviços e Participações S.A., passando, consequentemente, o art. 1º do Estatuto Social a possuir a seguinte redação: “Artigo 1º. A Companhia denominar-se-á Sul América Serviços e Participações S.A., e se regerá pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.” (ii) Aprovar a alteração do objeto social da Companhia para a administração de bens próprios e de terceiros e a participação em outras sociedades mercantis ou civis, notadamente na área de seguros, bem como a realização de empreendimentos e a prestação de serviços em geral, especialmente no ramo de seguros, passando, consequentemente, o antigo artigo 2º, atual artigo 3º do Estatuto Social a possuir a seguinte redação: “Artigo 3º. A Companhia tem por objeto a administração de bens próprios e de terceiros e a participação em outras sociedades mercantis ou civis, notadamente na área de seguros, bem como a realização de empreendimentos e a prestação de serviços em geral, especialmente no ramo de seguros.” (iii) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia para a Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, 6º andar - Ala Norte, Cidade Nova, CEP 20.211-903, passando, consequentemente, o antigo artigo 3º, atual artigo 2º do Estatuto Social a possuir a seguinte redação: “Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e no exterior, por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais.” (iv) Aprovar a alteração do antigo artigo 8º, atual artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, para fazer constar que a Diretoria da Companhia será composta por 3 (três) a 11 (onze) Diretores, bem como que o prazo do mandato da Diretoria é de 1 (um) ano, passando, consequentemente, o antigo artigo 8º, atual artigo 9º do Estatuto Social da Companhia a possuir a seguinte redação: “Artigo 9º. A Diretoria será composta por 3 (três) a 11 (onze) Diretores, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para um mandato de 01 (um) ano, admitida a reeleição.” (v) Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o documento Anexo I à Ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária. (vi) Destituir os atuais membros da Diretoria: Vinicius Aguillar Duarte, brasileiro, casado, empresário, identidade 12563815-5 (DIC/RJ), CPF 053.942.037-92, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79, Cobertura 01, Centro; e Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, identidade 34.140 (OAB/RJ), CPF 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, 79 - Cobertura 01, Centro. (vii) Eleger para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2019, sendo os novos administradores: (i) Diretor Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, identidade 02.984.341-4 (IFP/RJ), CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673; (ii) Diretores Vice-Presidentes: Ricardo Bottas Dourado dos Santos, brasileiro, casado, administrador, identidade 1214385621 (SSP/BA), CPF 769.899.255-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; e Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 9.241.096-0 (SSP/SP), CPF 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673; e (iii) Diretores sem designação especial: Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, casado, executivo, identidade 03171314-2 (IFP/RJ), CPF 551.662.537-87, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, identidade RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; e Patrícia Quírico Coimbra, brasileira, convivente em união estável, bacharel em economia, identidade 07286748-4 (IFP/RJ), CPF 942.767.907-78, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673, os quais declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos, tendo apresentado as respectivas declarações requeridas pela lei, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. (viii) Fixar a remuneração anual e global da Diretoria da Companhia em até R$ 69.000,00 (sessenta e nova mil reais). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2018. Assinaturas: Vinicius Aguillar Duarte, Presidente da Assembleia. Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionista: Saepar Serviços e Participações S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra. JUCERJA nº 00003223526 em 06.07.2018. Secretário Geral Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nAGE - 11-06-2018\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2132936"
                ],
                "2132876": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE 3330027486-3\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de março de 2018. Em 29.03.2018, às 10h15min, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Reeleger os membros da Diretoria da Companhia, para mandato de 1 (um) ano que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2019, sendo: (i) Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, identidade 02984341-4 (IFP/RJ), CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; (ii) Vice-Presidente: André Luiz Lauzana dos Santos, brasileiro, casado, contador, identidade 09099098-7 (IFP/RJ), CPF 025.949.637-55, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; e (iii) Diretor sem designação especial: Emil Andery, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 11.236.336 (SSP/SP), CPF 054.743.918-03, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, identidade RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; Ricardo Bottas Dourado dos Santos, brasileiro, casado, administrador, identidade 1214385621 (SSP/BA), CPF 769.899.255-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; e Reinaldo Amorim Lopes, brasileiro, casado, atuário, identidade 09502909-6 IFP/RJ, CPF 023.606.897-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121. Os membros da Diretoria ora reeleitos declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos e preencher as condições previstas na Resolução CNSP 330/2015, tendo apresentado as respectivas declarações, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. II. Foi consignado que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 29.03.2018. III. Consignar a responsabilidade atribuída aos seguintes Diretores pelas funções específicas junto ao órgão regulador: (i) Funções de caráter executivo ou operacional: André Luiz Lauzana dos Santos: responsável pela gestão da área técnica, nos termos da Circular SUSEP 234/2003 e Resolução CNSP 321/2015; Ricardo Bottas Dourado dos Santos: responsável pelas relações com a SUSEP; e Laenio Pereira dos Santos: responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade e responsável administrativo-financeiro. (ii) Funções de caráter de fiscalização ou controle: Reinaldo Amorim Lopes: responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/2004; e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e nas Circulares SUSEP 234/2003 e 445/2012. Emil Andery: responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP 344/2007. (iii) Outras funções: Cristiano Donisete Barbieri: responsável pela Área de Tecnologia da Informação. IV. Ratificar, nos termos do §5º do art. 11 do Anexo II da Resolução CNSP 330/2015, os cargos e funções dos membros da Diretoria, sendo: (i) Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; (ii) Vice-Presidente: André Luiz Lauzana dos Santos (responsável pela gestão da área técnica, nos termos da Circular SUSEP 234/2003 e Resolução CNSP 321/2015); e (iii) Diretores sem designação especial: Ricardo Bottas Dourado dos Santos (responsável pelas relações com a SUSEP); Emil Andery (responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP 344/2007); Laenio Pereira dos Santos (responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade e responsável administrativo-financeiro); e Reinaldo Amorim Lopes (responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/2004; e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e nas Circulares SUSEP 234/2003 e 445/2012). V. Nomear, para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2019, respeitadas as legislações aplicáveis, os seguintes membros do Comitê de Auditoria da Companhia: (i) Presidente e membro tecnicamente qualificado: Renato Russo, italiano, casado, executivo, identidade RNE W364684-1, CPF 041.163.508-50, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; (ii) Membros: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, identidade 22.007-D (CREA/RJ), CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; Jorge Augusto Hirs Saab, brasilero, solteiro, administrador de empresas, identidade 25.543.042-7 (SSP- SP), CPF 294.669.798-363, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673, aprovado previamente pela SUSEP, nos termos da Carta Homologatória Eletrônica SUSEP/DIORG nº 77/2018. Os membros do Comitê de Auditoria declararam preencher as condições previstas nas Resoluções CNSP nº 321/2015 e 330/2015, tendo apresentado as respectivas declarações, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. VI. Aprovar o valor de até R$ 100.000,00 para a remuneração global e anual do Comitê de Auditoria. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 29 de março de 2018. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Gabriel Portella Fagundes Filho, Conselheiros; Wanda Brandão, secretária da reunião. JUCERJA nº 00003348186 em 13.09.2018. Secretário Geral Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nARCA - 29-03-2018\r\n\r\nOS: 380650\r\n\r\nId: 2132876"
                ],
                "2132924": [
                    "V - Ata",
                    "GLIMDAS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.526.602/0001-48 - NIRE Nº 3330027083-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária (Ata por Sumário dos Fatos - Art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76). 1. Local, Data e Hora: 31/08/2018, às 11h, na Rua Engenheiro Álvaro Niemeyer nº 76, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação: Dispensada nos termos do § 4º, do art. 124, da Lei. 6.404/76. 3. Mesa: Israel Klabin (Presidente) e Mônica Maria Welsing (Secretária). 4. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social da Sociedade Empresária. 5. Publicações: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e cópia das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017, publicado em 26/06/2018, no DOERJ e no Jornal Monitor Mercantil. 6. Quorum de Deliberações: Tomadas por unanimidade. 7. Fatos Ocorridos na AGO: a) Leitura, exame, discussão e aprovação, sem reserva, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, considerada sanada a falta de anúncios e a inobservância dos prazos previstos no art. 133, da Lei 6.404/76, como facultado no seu § 4º. b) Deliberada a retenção à conta da reserva de lucros do saldo do resultado do exercício, no valor de R$ 4.396.389,30 (Quatro milhões e trezentos e noventa e seis mil e trezentos e oitenta e nove reais e trinta centavos). c) Deliberada a destinação à conta da reserva legal do valor de R$ 1.363.828,05 (Um milhão e trezentos e sessenta e três mil e oitocentos e vinte e oito reais e cinco centavos). d) Deliberada a manutenção do Capital Social, bem como a manutenção da atual quantidade de ações. e) Deliberada a distribuição de dividendos, à conta de reserva de lucros a realizar, no valor total de R$ 25.802.462,59 (Vinte e cinco milhões e oitocentos e dois mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). f) Deliberada a reeleição da Diretoria pelo prazo de 02 (dois) anos, tendo como Presidente Israel Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, CI 00.555.997-6 do DETRAN/RJ, CPF/MF 008.143.857/53, com endereço comercial na Rua Engenheiro Álvaro Niemeyer nº 76, São Conrado, Rio de Janeiro, RJ, e, como Diretores sem designação especial Armando Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, CI 00.971.718-2 do IFP/RJ, CPF/MF 008.144.407-97, com endereço comercial na Praia do Flamengo nº 154/3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, e Daniel Miguel Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, CI 00.756.306-7 do DETRAN/RJ, CPF/MF 008.143.777-34, com endereço comercial na Praia do Flamengo nº 154/3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ. g) Os honorários mensais da Diretoria foram fixados em R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), para cada um de seus Diretores. 8. Termo de Encerramento: Nada mais foi tratado, sendo encerrada a Assembleia. Esta ata foi achada conforme, e segue assinada conforme adiante indicado. 9. Acionistas Presentes e Assinaturas: Israel Klabin (acionista e usufrutuário com direito a voto e Presidente da Mesa), Espólio de Maurício Klabin, neste ato representado por seu Inventariante João Alfredo Dias Lins, Mônica Maria Welsing (Secretária da Mesa). Confere com o original. Israel Klabin - Presidente; Mônica Maria Welsing - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 00003348434 em 13/09/2018.\r\n\r\nId: 2132924"
                ],
                "2132913": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da RCA: Data, Local e Horário: Ao 1º/09/2018, às 10h, na Praia de Botafogo, n° 300, sala 501 e sala 701, no RJ/RJ, Brasil. Mesa: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Ordem do Dia: Deliberar sobre (a) o pedido de renúncia do Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira para o cargo de Diretor Presidente; (b) a nomeação do Sr. Mariano Carlos Ferrari para o cargo de Diretor-Presidente da Cia., que estava sujeita à outorga do correspondente visto de permanência, conforme indicação feita na RCA em 21/06/2018, devidamente registrada na JUCERJA, n° 3218323, em sessão de 26/06/2018; e (c) a consolidação da Diretoria. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram por unanimidade (a) aceitar e homologar o pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira para o cargo de Diretor Presidente, conforme carta de renúncia datada de 31/08/2018, agradecendo os trabalhos realizados durante a sua gestão. Os Conselheiros ratificam expressamente todos os atos praticados pelo Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira até a presente data, na qualidade de Diretor Presidente da Cia.; (b) confirmar, em razão da obtenção do visto de permanência no País, a nomeação do Sr. Mariano Carlos Ferrari, italiano, casado, engenheiro, C.I. para estrangeiros RNE nº G481401-W, CPF n° 065.106.367-19, para o cargo de Diretor Presidente da Cia., com domicílio comercial na Praia de Botafogo, nº 300 - 7º andar, no RJ/RJ, Brasil, que toma posse neste ato, apresentando à Cia. a Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1º e 2º da Lei n° 6.404/76; e (c) consolidar a Diretoria da Cia., que passa a ter a seguinte composição: (i) Sr. Mariano Carlos Ferrari, italiano, casado, engenheiro, C.I. para estrangeiros RNE nº G481401-W, CPF n° 065.106.367-19 - Diretor Presidente; (ii) Srta. Liu Wenfeng, chinesa, solteira, C.I. para estrangeiros RNE nº G257286-8, CPF nº 063.795.687-78 - Diretora Financeira; (iii) Sr. José María Ruiz Rodríguez, espanhol, casado, C.I. para estrangeiros RNE n° G368504-6, CPF nº 064.329.367-13 - Diretor de Operações; (iv) Sr. Benhe Cheng, chinês casado, C.I. para estrangeiros RNE nº G194425-I, CPF nº 063.516.217-20 - Vice Diretor de Operações e (v) Sra. Gilberta Maria Lucchesi, brasileira, casada, portadora da carteira da Ordem dos Advogados, Seção RJ (OAB/RJ) nº 98758, CPF nº 031.322.767-58 - Vice Diretora Financeira, todos com domicílio comercial na Praia de Botafogo, nº 300 - 7º andar, RJ/RJ, Brasil. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Luis Cabra Dueñas, Hu Xinmiao, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Tian Jianguo, José Ángel Murillas Angoiti, Ding Yanxia, Manuel Tomás Garcia Blanco, Li Yonglin, Guil lermo Llopis Garcia e Mariano Carlos Ferrari. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de RCA da Cia.. RJ, 01/09/2018. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Jucerja nº 3346640 em 12/09/2018. \r\n\r\nId: 2132913"
                ],
                "2132935": [
                    "V - Ata",
                    "18ª REUNIÃO DE SÓCIOS-QUOTlSTAS. Pelo presente instrumento, (i) BRITISH AMERICAN TOBACCO INTERNATIONAL (HOLOINGS) B.V., sociedade devidamente constituída e regida pelas leis da Holanda, com sede na Cidade de Amsterdam, Handelsweg 53A 1181, ZA Amstelveen, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.076.887/0001-43, neste ato representada por seu procurador, Sr. Márcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 49.021.959, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 746.926.157-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Candelária, nº 66, 12º andar, e (ii) MOLENSTEEGH INVEST B.V., sociedade devidamente constituída e regida pelas leis da Holanda, com sede na Cidade de Amstelveen, Handelsweg 53A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.646.777/0001-11, neste ato representada por seu procurador, Sr. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 49.021.959, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 746.926.157-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Candelária, nº 66, 122 andar, únicos sócios da SOUZA CRUZ LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0001-39, com os seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.210.175.238 (“Sociedade” ), resolvem: PRIMEIRO - Registrar a renúncia do Sr. LUCIANO MARIO SPERB KIRST ao cargo de Diretor da Sociedade, a partir de 30/04/2018, conforme termo apresentado à Sociedade, e, em sua substituição, aprovar, por unanimidade, a eleição do Sr. CRISTIANO SCHRAMM ROTH, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 1049455312, expedida pela SSP/DI RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 691.857.270-91, para ocupar o cargo de Diretor de Operações, com efeitos a partir de 01/05/2018. SEGUNDO - O membro da Diretoria da Sociedade ora eleito tomará posse na data de assinatura do seu respectivo Termo de Posse e seu mandato expirar-se-á juntamente com o dos demais diretores, ou seja, em 31/03/2019. TERCEIRO - Em consequência da deliberação acima, aprovar alteração do Anexo 2 ao Contrato Social - Quadro da Diretoria, que passará a ter a seguinte configuração: \r\n\r\nNOME \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLiel Mareio Cintra Miranda \r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nEduardo Cordeiro Lannes \r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCristiano Schramm Roth \r\n\r\nDiretor\r\n\r\nHarry Vargas Duran \r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAndre Basile Mendonça \r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDimar Paulo Frozza \r\n\r\nDiretor\r\n\r\nE, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 27 de abri l de 2018. Sócios: pp. BRITISH AMERICAN TOBACCO INTERNATIONAL (HOLDINGS) B.V. - Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes. pp. MOLENSTEEGH INVEST B.V. Mareio Eduardo Tenório da Costa Fernandes. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00003337195, em 05/09/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARSQ - \r\n\r\nOS: 380654\r\n\r\nId: 2132935"
                ],
                "2132868": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2132868"
                ],
                "2132864": [
                    "V - Ata",
                    "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.737.623/0001-90 - NIRE 33.3.0027725-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Debenturistas da 2ª Emissão de Debêntures. 1. Data, Hora e Local: 5/06/18 às 8h, R. Guilhermina Guinle, 272/2º andar, Botafogo/RJ. 2. Convocação: Dispensadas as publicações de editais de convocação e demais anúncios, conforme o disposto nos artigos 71, §2º e 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada, em razão da presença dos titulares representando 100% das Debêntures (conforme definida abaixo) em circulação. 3. Presença: (i) titulares representando a totalidade das debêntures em circulação (\"Debenturistas\") emitidas por meio do \"Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da A! Bodytech Participações S.A.\" celebrado em 15/05/13, entre a Cia., o Agente Fiduciário (conforme abaixo definido) e as sociedades garantidoras da 2ª Emissão, conforme aditado (respectivamente, \"Escritura\", \"Debêntures\" e \"Emissão\"), conforme verificou-se da lista de presença constante do Anexo I à presente ata; (ii) Emissora, representada nos termos de seu estatuto social; e (iii) Pentágono S.A. DTVM, na qualidade de agente fiduciário da Emissão e representante da comunhão dos titulares das Debêntures, representada nos termos de seu Estatuto Social (\"Agente Fiduciário\"). 4. Mesa: Sra. Francisca Cândida Reis - Presidente; Sr. Daniel Loureiro de Figueiredo - Secretário. 5. Ordem do Dia: a) Entre outras alterações de cunho negocial, alteração de determinadas características das Debêntures emitidas no âmbito da Escritura, quais sejam: (i) alteração da Data de Vencimento e, por consequência, a alteração do cronograma de amortização do Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures a ser amortizado; (ii) alteração da Remuneração das Debêntures; (iii) criação de novas hipóteses de Amortização Antecipada Obrigatória ou Resgate Antecipado Obrigatório, sendo certo que não será mais devido qualquer prêmio na hipótese de Amortização Extraordinária, Resgate Antecipado Facultativo Total, Amortização Antecipada Obrigatória ou Resgate Antecipado Obrigatório; (iv) constituição adicional das seguintes garantias reais para assegurar o integral cumprimento das obrigações assumidas pela Cia. no âmbito da Emissão: (iv.a) alienação fiduciária de ações ordinárias de emissão da Cia. de titularidade da Accioly Fitness Participações S.A. (\"Accioly Fitness\"), equivalentes a 50% mais uma ação do capital social da Cia.; e (iv.b) alienação fiduciária de ações ordinárias de emissão da BTFIT Serviços de Prescrição e Acompanhamento de Treinos Desportivos S.A. (\"BTFIT\") de titularidade da Accioly Fitness, equivalentes a 50% mais uma ação do capital social da BTFIT; e (v) em decorrência da constituição de novas garantias, o aumento do valor de prestação de serviços do Agente Fiduciário da Emissão; b) celebração do 23º aditamento ao \"Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças, celebrado em 4/06/13, conforme aditado (\"Contrato de Cessão Fiduciária\"), para refletir as alterações discutidas na Escritura; e c) autorização para que a Cia., em conjunto com o Agente Fiduciário, realize todos os atos estritamente necessários para implementação das deliberações a) e b), incluindo, mas não se limitando, a celebração do 16º aditamento à Escritura e o 23º aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária, e ainda a celebrar o \"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações de Emissão da A! Bodytech Participações S.A.\" (\"Contrato de AF BT\") e o \"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações de Emissão da BTFIT Serviços de Prescrição e Acompanhamento de Treinos Desportivos S.A.\" (\"Contrato de AF BTFIT\"), de modo a refletir as deliberações dos itens a) e b) bem como ratificar todos os atos já praticados anteriormente pela administração da Cia. 6. Deliberações: Após a prestação dos devidos esclarecimentos referentes às matérias da Ordem do dia, os Debenturistas, sem quaisquer restrições, aprovaram integralmente as matérias abaixo: a) Entre outras matérias de cunho negocial, alteração de determinadas características das Debêntures, quais sejam: (i) alteração da Data de Vencimento e, por consequência, a alteração do cronograma de amortização do Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures a ser amortizado; (ii) alteração da Remuneração das Debêntures; (iii) criação de novas hipóteses de Amortização Antecipada Obrigatória ou Resgate Antecipado Obrigatório, sendo certo que não será mais devido qualquer prêmio na hipótese de Amortização Extraordinária, Resgate Antecipado Facultativo Total, Amortização Antecipada Obrigatória ou Resgate Antecipado Obrigatório; (iv) constituição adicional das seguintes garantias reais para assegurar o integral cumprimento das obrigações assumidas pela Cia. no âmbito da Emissão: (iv.a) alienação fiduciária de ações ordinárias de emissão da Cia. de titularidade Accioly Fitness, equivalentes a 50% mais uma ação do capital social da Cia.; (iv.b) alienação fiduciária de ações ordinárias de BTFIT de titularidade da Accioly Fitness, equivalentes a 50% mais uma ação do capital social da BTFIT; (v) em decorrência da constituição de novas garantias, o aumento do valor de prestação de serviços do Agente Fiduciário da Emissão; (vi) readequação dos percentuais do valor dos Recebíveis de Cartão Cedidos Fiduciariamente, (vii) inclusão de determinadas novas hipóteses de vencimento antecipado automático e não automático, incluindo como automático (vii.a) alteração do atual controle da Emissora ou da Accioly Fitness, (vii.b) distribuição de lucros pela Emissora, e não automático (vii.c) não manutenção de determinados novos índices financeiros a serem acompanhados anualmente, (viii) obrigações adicionais à Cia., incluindo (viii.a) restrição à realização de determinados mútuos, (viii.b) obrigação de fazer com que a BTFIT quite a Dívida BTFIT junto à Emissora nos termos e prazos previstos na Escritura, e não altere ou renuncie aos direitos previstos no Contrato de Mútuo ou, alternativamente, que os acionistas da BTFIT aportem o valor referente à Dívida BTFIT por meio da Capitalização Acionistas ou ocorra um Evento de Liquidez Externo Mínimo, (viii.c) obrigação de não alienar ativos, (viii.d) não constituir garantias em favor de terceiros sobre ativos da própria Emissora, subsidiárias e controladas, direta ou indiretamente, (viii.e) manter tratamento igualitário pari passu entre as Debêntures e as debêntures em circulação emitidas por meio do \"Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da A! Bodytech Participações S.A.\" celebrado em 16/09/14, entre a Cia., o Agente Fiduciário e as sociedades garantidoras da 3ª Emissão (\"Reestruturação das Debêntures\"). As alterações passarão a vigorar conforme abaixo: a.1) Data de vencimento e cronograma de amortização: a Data de Vencimento das Debêntures deixará de ser 15/11/20 e passará a ser 15/08/22, passando as cláusulas 4.1.3.1 e 4.6.1 da Escritura a vigorarem com as seguintes redações: \"4.1.3.1 O vencimento final das Debêntures ocorrerá ao término do prazo de 111 meses contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15/08/22 (\"Data de Vencimento\"), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado previstas na Cláusula 5.5 abaixo e de amortização extraordinária e resgate antecipado da totalidade das Debêntures, em conformidade com a Cláusula 5.2 abaixo, bem como de Amortização Antecipada Obrigatória ou Resgate Antecipado Obrigatório, na forma da Cláusula 5.3 abaixo. Na ocasião do vencimento, a Emissora obriga-se a proceder ao pagto das Debêntures pe lo saldo de seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração devida, calculada conforme as Cláusulas 4.3 e 4.4.\" \"4.6.1 O saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures será pago conforme cronograma de amortização a seguir: Datas da Amortização: % do Valor Nominal Unitário da Emissão a ser amortizado: 15/05/15: 7,6923%; 15/08/15: 7,6923%; 15/11/15: 7,6923%; 15/02/16: 7,6923%; 15/08/19: 1,7308%; 15/11/19: 1,7308%; 15/02/20: 1,7308%; 15/05/20: 1,7308%; 15/08/20: 2,5962%; 15/11/20: 2,5962%; 15/02/21: 2,5962%; 15/05/21: 2,5962%; 15/08/21: 4,3269%; 15/11/21: 4,3269%; 15/02/22: 4,3269%; 15/05/22: 4,3269%; 15/08/22: 34,6154%. a.2) Remuneração: além de ser incluída uma nova data para pagto da Remuneração em 6/06/18, a nova Remuneração será, a partir de 6/06/18 até a Data de Vencimento, equivalente a 100% da variação acumulada das taxas médias diárias das Taxas DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, Over Extra-Grupo (\"Taxa DI\") acrescida de um spread de 4,35% ao ano, base 252 dias úteis, passando as Cláusulas 4.4.1.1, 4.4.1.2 e 4.4.1.4 da Escritura a vigorarem com a seguinte redação: \"4.4.1.1. Sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% da variação acumulada das taxas médias diárias das Taxas DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, Over Extra-Grupo (\"Taxa DI\"), expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela B3 no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de uma sobretaxa de (i) 2,50% ao ano, base 252 dias úteis desde a Data de Integralização, inclusive, até 15/05/16, exclusive; (ii) 4,85% ao ano, base 252 dias úteis, desde 15/05/16, inclusive, até 6/06/18, exclusive; e (iii) 4,35% ao ano, base 252 dias úteis, desde 6/06/18, inclusive, até a Data de Vencimento, exclusive (\"Remuneração\"). 4.4.1.2. A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis corridos, desde a Data de Integralização ou da última data de pagto da Remuneração, conforme o caso, paga ao final de cada Período de Capitalização (conforme definido abaixo), de acordo com a fórmula abaixo: J=VNex(FatorJuros-1) onde: J valor da Remuneração devida no final de cada Período de Capitalização, calculado com 8 casas decimais sem arredondamento; VNe Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, no início do Período de Capitalização, informado/calculado com 8 casas decimais, sem arredondamento; FatorJuros fator de juros composto pelo parâmetro de flutuação acrescido de spread, calculado com 9 casas decimais, com arredondamento, calculado da seguinte forma: FatorJuros=Fatpr DIxFatorSpread Onde: FatorDI produtório das Taxas DI com uso de percentual aplicado, da data de início do Período de Capitalização (inclusive) até a data de cálculo da Remuneração (exclusive), calculado com 8 casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma: Fator D= (k=1)^n(1+TDI_k). onde: n = nº total de Taxas DI consideradas em cada Período de Capitalização, sendo \"n\" um nº inteiro; k = nº de ordem das Taxas DI, variando de 1 até \"n\"; TDIK = Taxa DI, de ordem k, expressa ao dia, calculada com 8 casas decimais com arredondamento, apurada da seguinte forma: TDI_k=(D_k/100+1)1/152-1. onde: DIK = Taxa DI, de ordem k, divulgada pela B3, válida por 1 dia útil (overnight), utilizada com 2 casas decimais; FatorSpread = Sobretaxa de juros fixos calculada com 9 casas decimais, com arredondamento, conforme fórmula abaixo: FatorSpread={[(spread/100 + 1)n/252]}. onde: spread = 2,5000, 4,8500 ou 4,3500, conforme aplicável; n = nº de dias úteis entre a Data de Integralização ou data de pagto de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, e a data de cálculo, sendo \"n\" um nº inteiro. Observações: O fator resultante da expressão (1+ TDIk) é considerado com 16 casas decimais, sem arredondamento. Efetua-se o produtório dos fatores diários (1+ TDIk), sendo que a cada fator diário acumulado, trunca-se o resultado com 16 casas decimais, aplicando-se o próximo fator diário, e assim por diante até o último considerado. Uma vez os fatores estando acumulados, considera-se o fator resultante \"Fator DI\" com 8 casas decimais, com arredondamento. O fator resultante da expressão (FatorDI x FatorSpread) é considerado com 9 casas decimais, com arredondamento. A Taxa DI deverá ser utilizada considerando idêntico nº de casas decimais divulgado pela B3. (...) \"4.4.1.4. Observado o disposto na Cláusula 4.4.1.5 abaixo, a Remuneração será paga trimestralmente, sem carência, a partir da Data de Emissão, sempre no dia 15 dos meses de fevereiro (com exceção do pagto originalmente devido em 15/02/18, cujo pagto foi realizado em 16/02/18), maio, agosto e novembro de cada ano (com exceção dos pagtos que foram realizados em 14/10/17, 14/11/17, 14/12/17, 13/01/18, 16/02/18, 13/03/18, 12/04/18, 12/05/18 e 6/06/18), ocorrendo o primeiro pagto em 15/08/13 e o último na Data de Vencimento das Debêntures.\" a.3) Criação de novas hipóteses de Amortização Antecipada Obrigatória ou Resgate Antecipado Obrigatório: inclusão dos itens 5.3.1 e 5.3.2 à Escritura, os quais preveem hipóteses de Amortização Antecipada Obrigatória ou Resgate Antecipado Obrigatório. \"5.3.1. Amortização Antecipada Obrigatória. 5.3.1.1. A Cia. deverá, independentemente de sua vontade, promover a amortização antecipada obrigatória das Debêntures, limitando-se a 98% do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures (\"Amortização Antecipada Obrigatória\"): (i) no valor de R$ 5.230.441,23 até 31/12/19; (ii) no valor adicional de R$ 5.230.441,23 até 31/12/20; e (iii) mediante a ocorrência de qualquer dos seguintes eventos: a) Cash Sweep de Rentabilidade, conforme definido na cláusula 5.3.3(i) abaixo; b) Cash Sweep de Liquidez, conforme definido na cláusula 5.3.3(ii) abaixo; ou c) ocorrência de um Evento de Liquidez conforme definido na cláusula 5.3.3(iii) abaixo. 5.3.1.1.1. As Amortizações Antecipadas Obrigatórias previstas nas alíneas (i) e (ii) da Cláusula 5.3.1.1 acima serão a) antecipadas (total ou parcialmente) nos prazos previstos na Cláusula 5.3.1.1.2 abaixo, mediante o pagto de parte ou da totalidade da Dívida BTFIT (ou, alternativamente, a ocorrência de uma Capitalização Acionistas); e b) dispensadas mediante a ocorrência de um Evento de Liquidez Externo Mínimo com a efetiva utilização dos recursos para a Amortização Antecipada Obrigatória das Debêntures e das Debêntures da 3ª Emissão (proporcionalmente ao respectivo saldo devedor). 5.3.1.1.2. Os recursos decorrentes dos eventos previstos na alínea (iii) Cláusula 5.3.1.1 acima serão, (I) independentemente da aferição pelo Agente Fiduciário de sua eventual ocorrência, informados pela Emissora ao Agente Fiduciário em até 1 Dia Útil de sua ocorrência e/ou constatação; e (ii) em até 2 Dias Úteis contados do respectivo evento, destinados para realizar Amortizações Antecipadas Obrigatórias (ou caso aplicável Resgate Antecipado Obrigatório (conforme definido abaixo)) desta Emissão e das Debêntures da 3ª Emissão, na proporção dos respectivos saldos devedores, conforme o disposto na Cláusula 6.1 abaixo, inciso (xxiv). 5.3.1.2. O pagto de qualquer Amortização Antecipada Obrigatória deverá ser realizado na ordem inversa, ou seja, primeiro será amortizada antecipadamente a integralidade ou parte da última parcela devida em 15/08/22, depois 15/05/22 e assim por diante, sempre amortizando a última parcela com saldo devedor em aberto. Na ocorrência de qualquer Amortização Antecipada Obrigatória, deverá ser celebrado aditamento à presente Escritura, a qual deverá ser enviada à B3 com 3 Dias Úteis de antecedência da realização de tal evento. 5.3.1.2.1 . Na hipótese de ocorrer o pagto integral de uma ou mais parcelas objeto de Amortização Antecipada Obrigatória, a Data de Vencimento da Emissão será alterada, mediante a formalização de um aditamento à presente Escritura, a qual deverá ser enviada à B3 com 3 Dias Úteis de antecedência da realização de tal evento, para coincidir com a última data de amortização que tiver saldo devedor a ser amortizado após a conclusão da referida Amortização Antecipada Obrigatória. 5.3.1.2.2 Ainda, na hipótese de ocorrência da Amortização Antecipada Obrigatória ou Resgate Antecipado Obrigatório, a Cia. se obriga a enviar à B3, aditamento à presente Escritura com, no mínimo, 3 Dias Úteis de antecedência, informando o saldo devedor a ser amortizado ou resgatado, bem como a indicação da(s) parcela(s) a ser(em) amortizada(s) ou resgatada. 5.3.2. Resgate Antecipado Obrigatório. 5.3.2.1. A Cia. deverá, obrigatoriamente, realizar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures, que ocorrerá conforme os procedimentos da B3, para as debêntures depositadas eletronicamente na B3, na hipótese de a Amortização Extraordinária e/ou Amortização Antecipada Obrigatória ultrapassar 98% do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures (\"Resgate Antecipado Obrigatório\"). 5.3.2.2. Caso a Emissora realize a Amortização Antecipada Obrigatória ou o Resgate Antecipado Obriga tório não será devido qualquer prêmio. 5.3.3. Para todos os efeitos, os termos (i) Cash Sweep de Rentabilidade; (ii) Cash Sweep de Liquidez; e (iii) Evento de Liquidez terão os significados descritos abaixo: (i) Cash Sweep de Rentabilidade: Entende-se que ocorreu um evento de Cash Sweep de rentabilidade sempre que as demonstrações financeiras consolidadas da Emissora referentes ao período de 12 meses encerrados em 30 de junho e 31/12/cada exercício social (\"Data(s) de Verificação Semestral\") for constatado que o EBITDA (conforme definição prevista na alínea (o) da Cláusula 5.5.1.1 abaixo) é 5% superior aos valores constantes na tabela abaixo (as demonstrações financeiras e os cálculos dos índices a que se refere esta Cláusula serão entregues e calculados nos termos da Cláusula 6.1, inciso (iii), alínea f)): EBITDA: 2018: 30/06: 79,4; 31/12: 79,4. 2019: 30/06: 81,2; 31/12: 83,0. 2020: 30/06: 84,9; 31/12: 86,7. 2021: 30/06: 91,1; 31/12: 95,4. 2022: 30/06: 100,02; 31/12: 104,9. (ii) Cash Sweep de Liquidez: Entende-se que ocorreu um evento de Cash Sweep de Liquidez sempre que, conforme as demonstrações financeiras referentes à cada Data de Verificação Semestral, conforme definida no item (i) acima, o saldo dos valores classificados nas contas de \"Caixa e Equivalente de Caixa\" após a dedução do Saldo de Recebíveis Antecipados (conforme definido abaixo), exceder à R$ 15.000.000,00 (as demonstrações financeiras e os cálculos dos índices a que se refere esta Cláusula serão entregues e calculados nos termos da Cláusula 6.1, inciso (iii), alínea f)). Para fins desta cláusula, \"Saldo de Recebíveis Antecipados\" significa o somatório dos Recebíveis de Cartão da Emissora e das Intervenientes Garantidoras (exceto a Accioly Fitness), com vencimento posterior à Data de Verificação Semestral, alienados ou de outra forma transferidos a terceiros com a respectiva contraprestação em dinheiro recebida pela respectiva sociedade; (iii) Evento de Liquidez: será considerado um evento de liquidez qualquer operação que resulte em entrada de caixa (conforme delimitado abaixo) na Emissora ou em suas controladas ou coligadas, ou na Accioly Fitness de qualquer valor, desde que, especificamente, por meio das seguintes operações (\"Evento de Liquidez\"): a ) qualquer oferta pública de ações, inicial ou subsequente (follow-on) - tendo, nesta última hipótese, a Emissora, suas coligadas ou suas controladas, na qualidade de acionistas vendedores (ou emissores) ou oferta pública de qualquer outra espécie de valor mobiliário de renda variável de emissão da Emissora, suas coligadas ou de qualquer de suas controladas, bem como qualquer aumento de capital na Emissora, suas coligadas ou nas suas controladas, com exceção aos eventuais aumentos de capital feitos por acionistas minoritários nas empresas controladas da Emissora, conforme mencionado na Cláusula 5.5.1.1, alínea (o) abaixo (\"Equity\"); b) qualquer oferta pública de títulos de renda fixa (como debêntures, bonds, commercial papers), seja no mercado nacional ou internacional, emitidos pela Emissora, suas coligadas ou por suas controladas; c) qualquer capitalização, sob qualquer forma, da Emissora, suas coligadas ou suas controladas, inclusive por meio de aporte mediante recursos recebidos em decorrência de financiamentos que ultrapasse o Limite de Endividamento Anual. Para os fins desta Cláusula \"Limite de Endividamento Anual\" significa o valor total de Dívida da Emissora (em bases consolidadas), além das Debêntures e das Debêntures da 3ª Emissão, a partir de 5/06/18, observado os seguintes valores: (i) para o exercício social de 2018, o valor correspondente ao somatório do montante de R$ 30.000.000,00 e dos valores correspondentes às dívidas fora da reestruturação, conforme Anexo III (\"Dívidas Fora da Reestruturação\"); e (ii) para os demais exercícios sociais (calculado sempre no primeiro dia útil de cada exercício social), o valor correspondente ao somatório (1) das Dívidas Fora da Reestruturação e de (2) 12% do resultado correspondente à soma a) do saldo devedor das Debêntures; b) do saldo devedor das Debêntures da 3ª Emissão; e c) dos valores eventualmente pagos a título Amortizações Antecipadas Obrigatórias e Amortizações Extraordinárias. Para os fins desta Cláusula, e observadas as demais disposições desta Escritura, a Cia. deverá comunicar o Agente Fiduciário sobre qualquer nova Dívida que seja contraída e/ou sobre a realização de amortizações de Dívidas Fora da Reestruturação, observado que referida comunicação deverá ser acompanhada da memória de cálculo respectiva demonstrando o atendimento ao Limite de Endividamento Anual, em qualquer dos casos em até 5 Dias Úteis do respectivo evento; e d) operações que envolvam a alienação de ações da Emissora de titularidade da Accioly Fitness (incluindo, fusão, associações estratégicas, aquisições, permuta, spin-offs e outras de caráter estratégico) e/ou alienação de ativos da Accioly Fitness e/ou da Emissora que, no agregado ao longo da vigência das Debêntures, superem R$ 10.000.000,00, ressalvadas (i) as alienações de equipamentos usados, desde que os recursos da venda sejam empregados na Cia.; e (ii) as alienações de ações e/ou ativos descritos no Anexo III, os quais estão onerados para as operações ali descritas. 5.3.3.1. Na ocorrência de um Evento de Liquidez, será destinado proporcionalmente à Amortização Antecipada Obrigatória desta Emissão e das Debêntures da 3ª Emissão, o maior valor entre a) uma parcela equivalente a 1/3 dos recursos totais obtidos em tal operação; b) R$ 50.000.000,00; ou c) de acordo e exclusivamente para os fins do inciso b) da Cláusula 4.1.8.2 acima, a critério exclusivo da Emissora, no mínimo R$ 70.000.000,00. Os recursos excedentes após a Amortização Antecipada Obrigatória não serão considerados para fins das obrigações de Cash Sweep de Liquidez prevista na cláusula 5.3.3(ii) e CAPEX Máximo Anual (conforme definido abaixo). 5.3.3.2. Mediante a ocorrência de um Evento de Liquidez, fica certo e acordado que o pagto a que se refere a Cláusula 5.3.3.1 acima deverá ser realizado mesmo que o evento resulte em entrada de caixa em qualquer outra sociedade que não a própria Emissora, obrigando-se a Emissora e as Intervenientes Garantidoras a realizarem (ou fazer com que referidas sociedades realizem) as operações que forem necessárias para que a Emissora tenha o caixa suficiente para realização dos pagtos devidos.\" a.4) Prêmio: não será mais devido qualquer prêmio na hipótese de Amortização Extraordinária, Resgate Antecipado Facultativo Total, Amortização Antecipada Obrigatória ou Resgate Antecipado Obrigatório; a.5) Alienação Fiduciária de Ações: Em garantia do fiel, integral e imediato cumprimento das obrigações assumidas pela Cia. no âmbito da Emissão, a Accioly Fitness aliena fiduciariamente em garantia aos Debenturistas ações de emissão da Cia. e da BTFIT equivalentes a 50% mais uma ação do capital social da Cia. e da BTFIT, de titularidade da Accioly Fitness (\"Direitos de Participação\") que detém, bem como todas as vantagens e direitos que forem atribuídas aos Direitos de Participação, incluindo, sem limitação, os direitos a lucros, dividendos, juros sobre capital, rendimentos, resgates, reembolsos, distribuições, bônus e demais valores creditados, pagos, distribuídos ou de alguma forma entregues, ou que venham a ser creditados, pagos, distribuídos ou de alguma forma entregues, a qualquer título, à Accioly Fitness, todas as ações derivadas dos Direitos de Participação por meio de desdobramento, grupamento ou bonificação, capitalização de lucros ou reservas, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação dos Direitos de Participação e quaisquer bens ou títulos nos quais os Direitos de Participação sejam convertidos ou que venham a substituir os Direitos de Participação (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários), incluindo, sem limitação, incorporação, fusão, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a Cia. e/ou a BTFIT, e o direito e/ou opção de subscrição de novas ações representativas do capital da Cia. e/ou da BTFIT, bônus de subscrição, debêntures conversíveis, partes beneficiárias, certificados, títulos ou outros valores mobiliários conversíveis em ações, relacionados à participação da Accioly Fitness, sejam elas atualmente ou no futuro detidas pela Accioly Fitness. Para formalizar as referidas garantias, serão celebrados o Contrato de AF BTFIT e o Contrato de AF BT; a.6) Honorários Agente Fiduciário: em decorrência da constituição de novas garantias, aprovar o aumento do valor de prestação de serviços do Agente Fiduciário da Emissão que passará a ser de R$ 9.000,00, a partir de 5/06/18, exclusive, devido pela Emissora, sendo a primeira parcela devida no 5º Dia Útil contado da data de celebração do 16 aditamento à Escritura, e as demais, no mesmo dia dos meses subsequentes, até o resgate total das Debêntures. Dessa forma, a cláusula 7.11 da Escritura passará a vigorar com a seguinte redação: \"7.11. Será devido ao Agente Fiduciário honorários pelo desempenho dos deveres e atribuições que lhe competem, nos termos da legislação em vigor e dos Documentos das Obri gações Garantidas, correspondentes à remuneração anual de (i) R$ 5.000,00, da Data de Emissão até 5/06/18, inclusive; e (ii) R$ 9.000,00, a partir de 5/06/18, exclusive, devida pela Emissora, sendo a primeira parcela devida no 5º Dia Útil contado da data de celebração desta Escritura, e as demais, no mesmo dia dos meses subsequentes, até o resgate total das Debêntures.\" a.7) Readequação dos percentuais do valor dos Recebíveis de Cartão Cedidos Fiduciariamente: aprovar o percentual do valor dos Recebíveis de Cartão Cedidos Fiduciariamente passará para 17,5% do saldo devedor de 6/06/18 (inclusive) até 1º/09/18 (exclusive), 20% do saldo devedor de 1º/09/18 (inclusive) até 1º/03/19 (exclusive), e 25% do saldo devedor a partir de 1º/03/19 (inclusive). a.8) Inclusão de determinadas novas hipóteses de vencimento antecipado automático e não automático: aprovar a inclusão de determinadas novas hipóteses de vencimento antecipado automático e não automático das obrigações assumidas pela Cia. no âmbito da Emissão. Dessa forma, e sem prejuízo das demais hipóteses de vencimento antecipado automático e não automático, a cláusula 5.5.1.1. da Escritura passará a vigorar com as seguintes alíneas, sendo que as alíneas \"m\" e \"n\" são hipóteses de vencimento antecipado automático e a alínea \"o\" é uma hipótese de vencimento antecipado não automático: \"m) sem prévia e expressa aprovação de Debenturistas representando 80% das Debêntures em Circulação, manifestada em Assembleia de Debenturistas, especialmente convocada para esse fim, (i) alteração, por qualquer meio, inclusive por alienação, do atual controle direto ou indireto da Emissora ou da Accioly Fitness, entendendo-se por controle o estabelecido no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações, ou (ii) a redução na participação societária da Accioly Fitness na Emissora (considerando, para os fins deste item (Erro! Fonte de referência não encontrada., a participação societária de 63,32% do capital social da Emissora) (salvo no caso do exercício de stock options outorgadas no âmbito do programa aprovado pela Emissora, até o limite de diluição correspondente a 0,18%, exceto nos casos de emissão de Equity (conforme definição acima - Cláusula 5.3.3.(iii)), que resulte em um Evento de Liquidez devidamente pago aos Debenturistas ou (iii) a desvinculação do grupo de controle da Emissora (ou a redução, por qualquer meio, da atual participação acionária direta e indireta na Emissora) de qualquer dos acionistas a seguir: (1) Alexandre Accioly Rocha, (2) Luiz Carlos Costeira Urquiza, e (3) João Paulo Falleiros dos Santos Diniz; ou (iv) a redução, por qualquer meio, do atual percentual de participação acionária direta e indireta na Emissora da Ana Gutierrez de Faria ou (v) a redução, por qualquer meio, da atual quantidade de ações direta e indireta na Emissora de titularidade de Dan Chor; n) distribuição de lucros pela Emissora (incluindo dividendos e juros sobre capital próprio), ressalvados os dividendos mínimos obrigatórios nos termos do Art. 202 da Lei das S.A., os quais deverão ser subsequentemente utilizados para aumentar o capital da Emissora, ficando excetuado desde já de tal obrigação o valor de dividendos de até R$ 300.000,00 por ano, ou juros sobre o capital próprio pela Emissora, sem que haja anuência prévia dos Debenturistas manifestada em Assembleia de Debenturistas, especialmente convocada para esse fim, observado, ainda, o disposto na Cláusula 5.4 - Suspensão de Obrigações; o) não manutenção, pela Emissora, a partir da Data de Emissão, dos seguintes índices financeiros a serem acompanhados anualmente pelo Agente Fiduciário, com base em demonstrações financeiras auditadas e consolidadas anuais da Emissora relativas a 31/12 de cada ano, iniciando-se em 31/12/13 (\"Índices Financeiros\"), disponibilizados até 1º de abril do ano subsequente: Dívida Líquida / EBITDA: Até dez/15: o índice obtido pela divisão de Dívida Líquida por EBITDA referentes aos 12 meses que antecederem a cada apuração não deverá ser superior a: (i) 4,0x com base em 31/12/13; (ii) 3,5x com base em 31/12/14; e (iii) 3,0x com base em 31/12/15; A partir de dez/16: o índice obtido pela divisão de Dívida Líquida por EBITDA referentes aos 12 meses que antecederem a cada apuração não deverá ser superior ou igual a: (i) 3,5x com base em 31/12/16; (ii) 4,5x com base em 31/12/17, (iii) 3,75x com base em 31/12/18, (iv) 3,5x com base em 31/12/19; (v) 3,0x com base em 31/12/20 inclusive, e (vi) 2,0x em 31/12/21 e do ano subsequente, até o vencimento final das Debêntures; Para fins da apuração deste indicador devem ser desconsiderados os efeitos da IFRS 16, quando da sua entrada em vigor, que altera a forma de contabilização das operações de arrendamento mercantil. Adicionalmente, a Emissora deverá fornecer, em conjunto com suas demonstrações financeiras auditadas, demonstrações pro forma preparadas pelo auditor independente demonstrando a contabilização das operações de arrendamento mercantil sem os efeitos da IFRS 16. EBITDA / Despesa Financeira Líquida: Até dez/15: o índice obtido pela divisão de EBITDA por Despesa Financeira Líquida referentes aos 12 meses que antecederem a cada apuração não deverá ser inferior a 2,5x com base em 31/12/13 e dos anos subsequentes, até 31/12/15; A partir de dez/16: o índice obtido pela divisão de EBITDA por Despesa Financeira Líquida referentes aos 12 meses que antecederem a cada apuração não deverá ser inferior ou igual a: (i) 1,5x com base em 31/12/16, (ii) 1,2x com base em 31/12/17; (iii) 1,75x com base em 31/12/18; (iv) 2,0x com base em 31/12/19 inclusive, e dos anos subsequentes, até o vencimento final das Debêntures; Para fins da apuração deste indicador devem ser desconsiderados os efeitos da IFRS 16, quando da sua entrada em vigor, que altera a forma de contabilização das operações de arrendamento mercantil. Adicionalmente, a Emissora deverá fornecer, em conjunto com suas demonstrações financeiras auditadas, demonstrações pro forma preparadas pelo auditor independente demonstrando a contabilização das operações de arrendamento mercantil sem os efeitos da IFRS 16. CAPEX Máximo Anual: A partir de 1/1/18, inclusive: CAPEX Máximo Anual de 15% do EBITDA, limitado a R$ 12.000.000,00, não estando computados neste limite os eventuais investimentos realizados com contrapartida: (i) de aumentos de capital realizados pelos acionistas minoritários nas empresas controladas da Emissora; (ii) do valor de venda dos equipamentos usados; e (iii) dos valores eventualmente recebidos dos empreendedores de shopping ou dos proprietários dos imóveis a título de contribuição para instalação da academia, desde que tais recursos não sejam classificados no passivo da Emissora; Para os fins deste item (o), são utilizadas as definições abaixo: \"EBITDA\" significa, com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Cia., o somatório do lucro líquido da Cia. antes de despesas financeiras líquidas, IR e CS, amortização e depreciação, do resultado não operacional, da equivalência patrimonial e da participação de acionistas minoritários. No caso de aquisição de participação societária, o EBITDA será ajustado adicionando-se os últimos 12 meses da(s) sociedade(s) em que a Cia. tenha adquirido participação. Exclusivamente para fins de medição dos covenants de 31/12/16, se entenderá por resultado não operacional: (i) o pagto de aluguel referente aos contratos de locação de unidades antes da inauguração das mesmas; (ii) multa pela rescisão do contrato de locação em função da devolução dos pontos que não serão desenvolvidos; (iii) baixa de ativos ainda em fase não operacional, como gastos com aquisição de ponto, projetos de engenharia e arquitetura, entre outros, de academias que seriam construídas e que, em função de oscilações no mercado, tiveram seus contratos de locação rompidos e os respectivos pontos devolvidos; e (iv) baixa de ativos das unidades que tiveram suas operações descontinuadas. \"Dívida\" significa o somatório do saldo das dívidas financeiras consolidadas da Cia., incluindo mútuos, empréstimos, avais e financiamentos junto a instituições financeiras e emissão de títulos de renda fixa, nos mercados local e/ou internacional. \"Dívida Líquida\" significa, com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Cia., o somatório dos saldos das Dívidas; menos as disponibilidades em caixa e aplicações financeiras. Não será considerado como Dívida Líquida qualquer instrumento de dívida de emissão da Cia. cujo pagto do saldo devedor seja possível, a critério da Cia., por meio da emissão de ações de seu capital. No caso de aquisição de participação societária, a Dívida Líquida será ajustada adicionando-se os valores referentes à(s) sociedade(s) que a Cia. tenha adquirido participação. \"Despesa Financeira Líquida\" significa, com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Cia., as despesas financeiras menos as receitas financeiras, das quais deverão ser excluídos, para efeito da apuração dos compromissos financeiros, os juros sobre capital próprio e as despesas financeiras relativas às debêntures da 1ª emissão de debêntures da Emissora. Incluindo deságio na cessão de direitos creditórios, custos de estruturação de operações bancárias ou de mercado de capitais, variações monetárias e cambiais passivas e despesas relacionadas a hedge/derivativos. A Despesa Financeira Líquida deverá ser apurada em módulo, se for negativa (caso as despesas financeiras sejam maiores que as receitas financeiras) e, ser for positiva, será considerado 1 (caso as receitas financeiras sejam maiores que as despesas financeiras). \"CAPEX\" significa o total dispendido na aquisição ou na melhoria de bens do ativo permanente da Emissora e suas controladas; \"CAPEX Máximo Anual\" significa o CAPEX máximo permitido para cada exercício social.\" a.9) obrigações adicionais da Cia.: aprovar (i) a restrição à realização de mútuos pela Cia. com empresas coligadas, controladas, investidas, acionistas e terceiros, incluindo a BTFIT, ressalvadas as sociedades expressamente previstas na Escritura e em montante líquido de até R$ 10.000.000,00, (ii) obrigação de fazer com que a BTFIT quite a Dívida BTFIT junto à Emissora, e que esta não altere ou renuncie aos direitos previstos no Contrato de Mútuo ou, alternativamente, que os acionistas da BTFIT aportem o valor referente à Dívida BTFIT por meio da Capitalização Acionistas ou ocorra um Evento de Liquidez Externo Mínimo, (iii) obrigação da Emissora de não alienar ativos em operações individuais acima de R$ 3.000.000,00 ou em operações que somem, em conjunto, R$ 10.000.000,00 durante a vigência das Debêntures, (iv) vedação à constituição de garantias em favor de terceiros sobre ativos da própria Emissora, subsidiárias e controladas, direta ou indiretamente, que excedam o montante agregado de R$ 10.000.000,00 durante a vigência das Debêntures, e (v) manter tratamento igualitário pari passu entre as Debêntures e as debêntures da 3ª Emissão. Dessa forma, os incisos (xix), (xx), (xxii), (xxiii) e (xxiv) da Cláusula 6.1. da Escritura passarão a vigorar com a seguinte redação: \"(xix) a partir de 12/12/17, a Emissora e/ou qualquer empresa por ela controlada não poderá realizar mútuos com empresas coligadas, controladas (exceto por aquelas descritas no Anexo II, que estarão liberadas para contrair mútuos em montante líquido de até R$ 10.000.000,00), investidas, acionistas e terceiros, incluindo a BTFIT, qualquer empresa por esta controlada ou qualquer empresa que não participe da consolidação do grupo da Emissora, exceto no caso de anuência prévia dos Debenturistas; (xx) fazer com que (i) a BTFIT quite a Dívida BTFIT junto a Emissora em moeda corrente nacional e nos prazos previstos nesta Escritura, bem como não alterar o Contrato de Mútuo ou renunciar a qualquer de seus direitos ali previstos até o pagto integral da Dívida BTFIT, ou (ii) alternativamente ao previsto no inciso (i) acima, seus acionistas aportem o valor referente à Dívida BTFIT por meio da Capitalização Acionistas ou ocorra um Evento de Liquidez Externo Mínimo;\" (xxii) a Emissora e suas controladas não poderão alienar ativos em operações individuais acima de R$ 3.000.000,00 ou em operações que somem, em conjunto, R$ 10.000.000,00 durante a vigência das Debêntures, exceto com relação à venda de ativos que serão substituídos, ou se houver prévia anuência dos Debenturistas; (xxiii) a Emissora não poderá constituir garantias em favor de terceiros sobre ativos da própria Emissora, subsidiárias e controladas, direta ou indiretamente, que excedam o montante agregado de R$ 10.000.000,00, durante a vigência das Debêntures, sendo certo que tais valores de garantias serão adicionais às garantias dadas às Dívidas Fora da Reestruturação, conforme descritas no Anexo II, que não estarão sujeitas à limitação prevista nesta cláusula (negative pledge), excetuando-se eventuais garantias dadas em processos administrativos ou judiciais; (xxiv) manter tratamento igualitário e pari passu entre as Debêntures da 2ª Emissão e as Debêntures da 3ª Emissão, incluindo, mas não limitando, a todos e quaisquer pagtos devidos em decorrência de Valor Nominal Unitário, Remuneração, Aquisição Facultativa, da Amortização Extraordinária, Resgate Antecipado Facultativo, Amortização Antecipada Obrigatória, Resgate Antecipado Obrigatório e demais pagtos devidos nos termos desta Escritura e das Debêntures da 3ª Emissão; e\" b) celebração do 23º aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária, para refletir os ajustes discutidos na Escritura; e c) autorização para que a Cia., em conjunto com o Agente Fiduciário, realize todos os atos estritamente necessários para a implementação das deliberações a) e b) acima, incluindo, mas não se limitando, (x) a votar, em reuniões de sócios ou assembleias gerais extraordinárias das sociedades controladas da Cia., toda e qualquer matéria relacionada à Reestruturação das Debêntures, conforme diretrizes para o exercício de direito de voto aprovadas na Reunião do Conselho de Administração da Cia., nos termos da alínea g) do Art. 28 do Estatuto Social da Cia.; e b) a negociação e celebração do 16º aditamento à Escritura e do 23º aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária e quaisquer outros documentos relacionados à Reestruturação das Debêntures, inclusive de aditamento ao Contrato de Administração de Contas, o qual deverá ser celebrado no prazo de até 15 dias a contar desta Assembleia Geral de Debenturistas para refletir os ajustes necessários em razão das deliberações acima, e ainda a celebração do Contrato de AF BT e Contrato de AF BTFIT, de modo a refletir as deliberações dos itens a) e b), bem como ratificar todos os atos já praticados anteriormente pela administração da Cia. Os Debenturistas, presentes a esta Assembleia Geral de Debenturistas, tiveram acesso a todas as minutas alteradas e/ou negociadas, conforme deliberações acima, tendo-as aprovado integralmente. Tais documentos encontram-se disponíveis para consulta na sede da Cia. As deliberações acima estão restritas apenas à Ordem do Dia e não serão interpretadas como renúncia dos Debenturistas quanto ao cumprimento das obrigações assumidas nos termos dos documentos da 2ª Emissão. Os termos iniciados em maiúsculas utilizados, mas não definidos nesta ata de Assembleia Geral de Debenturistas, terão o significado a eles atribuído na Escritura e/ou no Contrato de Cessão Fiduciária, conforme aplicável. Ficam ratificadas, nos termos em que se encontram redigidas, todas as cláusulas, itens, características e condições constantes da Escritura e Contrato de Cessão Fiduciária que não tenham sido expressamente alteradas através das aprovações desta Assembleia Geral de Debenturistas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia Geral de Debenturistas foi encerrada e sua ata lavrada no livro próprio, a qual foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada, ficando autorizada a sua lavratura na forma de sumário e sua publicação com a omissão da assinatura dos Debenturistas termos dos §§1º e 2º do Art. 130 da Lei 6.404/76. RJ, 5/06/18. Francisca Cândida Reis - Presidente; Daniel Loureiro de Figueiredo - Secretário. Cia.: A! Bodytech Participações s.a.; Agente Fiduciário: Pentágono S.A. DTVM; Banco Santander (Brasil) S.A.; Banco Bradesco S.A.; Itau Unibanco S.A. BTG Pactual Multistrategies Advanced Fundo de Investimento Multimercado; BTG Pactual Multistrategies Gold Fundo de Investimento Multimercado; BTG Pactual Multistrategies Fundo de Investimento Multimercado. BTG Pactual Asset Management S.A. DTVM. Jucerja nº 3214593 em 19/06/18.\r\n\r\nId: 2132864"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2132888": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nConvocação: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada na Av. Dr. Eugênio Borges, 1.092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 27/09/18, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Ratificar aprovação do Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios, referente à Operação de Termo de moeda nº 112018030041100 contratados em 19/03/18 com vencimento para 18/09/2018, (valor nocional de R$ 5.151.616,15) contratados junto ao Itaú Unibanco S/A, direitos estes cedidos ao Itaú BBA International PLC , sediado em Londres, como garantia do empréstimo de tomado em 21/03/2018, no valor de US$ 1.519.156,84. b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 17/09/18. Laboratórios B.Braun S.A. Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário.\r\n\r\nId: 2132888"
                        ],
                        "2132850": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRESTIGE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 20.737.734/0001-65\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nPRESTIGE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS S.A. Convocação Assembleia Geral Ordinária. CNPJ: 20.737.734/0001-65. N.I.R.E: 33.2.0594920-4. EVELYSE BRITTO, portadora do CPF nº. 018.557.537-40, no uso de suas atribuições, convoca todos os acionistas da Companhia em referência, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 19 de outubro de 2018, na Avenida das Américas, n.° 7.899, bloco 02, sala 508, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.793-081, sede da Cia, em primeira convocação às 10:00 horas, necessitando a presença dos titulares de 1/4 do capital social e em segunda convocação às 10h30min, com qualquer número, para deliberarem sobre: ORDEM DO DIA: 1) Deliberar sobre a Eleição de Diretoria, com a respectiva fixação de sua remuneração. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2018. Evelyse Britto, Diretora e acionista.\r\n\r\nId: 2132850"
                        ],
                        "2132632": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MW RECURSOS HUMANOS S/C LTDA ME\r\n\r\nCNPJ.03.981.432/0001-19\r\n\r\nDISTRATO\r\n\r\nEmpresa com sede a Rua Gonçalves Dias ,73 , apartamento 215, Valparaiso , Petrópolis , RJ CEP 25.615-200.Sócios Mario Roberto Weinem CPF-034.543.807-82 e Monica Cristina Weinem CPF -076.214.877-20 resovem dissolver a sociedade em 10/09/2018- Distrato registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoa Juridica do 4º Ofício Petrópolis.RJ\r\n\r\nId: 2132632"
                        ],
                        "2132758": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOUZA PINTO REPRESENTAÇÕES LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 28.457.323/0001-28\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa presente data, os sócios da empresa comunicam o encerramento de suas atividades. \r\n\r\nId: 2132758"
                        ],
                        "2129746": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA SÃO SEBASTIÃO LTDA MATRIZ\r\n\r\nCNPJ: 32.289.829/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDREIRA SÃO SEBASTIÃO LTDA (MATRIZ) torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044795, com validade até 21 de abril de 2028, que a autoriza EXTRAÇÃO DE ROCHA PARA BRITA., na RODOVIA BR 040, KM 126, FAZENDA SÃO JOSÉ - FERNANDO PINHEIRO, município de TRÊS RIOS. (Processo n°: E-07/502565/2012).\r\n\r\nId: 2129746"
                        ],
                        "2132760": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEG RIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.695.370/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCEG RIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN046131, com validade até 22 de agosto de 2022, que a autoriza para implantação do Ramal de Distribuição de Gás Natural Reforço CSN (fase 2), com 2.300 metros de extensão, diâmetro de 10'' e pressão máxima de operação de 16 bar, e Estação de Odorização, na RUA DOZE DE OUTUBRO PROX R LUCAS EVANGELISTA OLIVEIRA FRANCO - ATERRADO, município VOLTA REDONDA. Processo n° E-07/203092/2004.\r\n\r\nId: 2132760"
                        ],
                        "2077228": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VILE-ROMI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.298.408/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nVILE-ROMI ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003537; que altera o termo da LO IN002061; Fica alterado o endereço do requerente: Onde se lê: RUA BALDRACO, 179 - LOTE 38 - CACHAMBI - RIO DE JANEIRO - RJ. Substituir por: AVENIDA DOS COQUEIROS, 403 - QUADRA 31 - VILA SANTA CRUZ - DUQUE DE CAXIAS - RJ; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/500067/2010.\r\n\r\nId: 2077228"
                        ],
                        "2132278": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M BUFFARA ADMINISTRADORA DE BENS \r\n\r\nCNPJ: 02.729.727/0001-30\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT\r\n\r\nM BUFFARA ADMINISTRADORA DE BENS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN046057, com validade até 14 de agosto de 2023, que a autoriza para a captação de água bruta em um poço tubular, com a finalidade para outros usos (lavagem de veículos e dependências), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA HERCULANO PINHEIRO, Nº 363 - PAVUNA, município RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nN° CNARH: 33.0.0086100/20; CAPTAÇÃO: Poço 1; Vazão máxima instantânea: 4,80 m³/h; Vazão média: 4,80 m³/h; Volume diário: 76,80 m³; Tempo: 16 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°48'36,20\"S e Long. 43°21'09,80\"O; Datum: WGS84; Lançamento: Volume máximo diário de 60,80 m³ em rede de esgotos. Processo n° E-07/002.5126/2017.\r\n\r\nId: 2132278"
                        ],
                        "2132874": [
                            "V - Convocação",
                            "Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.538.798/0001-55 - NIRE nº 3330016738-2\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas da terceira Série de Debêntures da Quinta Emissão de Debêntures\r\n\r\nPentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira com sede no Rio de Janeiro/RJ, Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, CNPJ/MF nº 17.343.682/0001-38 (“Agente Fiduciário”), vem pelo presente edital convocar os titulares das debêntures (“Debenturistas”) da 3ª Série de Debêntures da 5ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, Com Garantia Adicional Fidejussória, em Três Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição (“Emissão” e “Debêntures” respectivamente), nos termos da Cláusula 7.1.11 da Escritura Particular da 5ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em 3 Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição da Emissora, celebrada em 28.05.2018, conforme aditada (“Escritura de Emissão), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”) a se realizar em primeira convocação no dia 02.10.2018, às 10 hs, no Rio de Janeiro/RJ, em sua sede situada na Avenida das Américas, nº4.200, bloco 8/B, salas 302 a 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) sustação, ou não, dos efeitos do vencimento automático da Emissão, nos termos da cláusula 7.1.1 da Escritura de Emissão, em decorrência do inadimplemento pela Emissora da obrigação de pagamento de Amortização acrescida de Remuneração, em 23.08.2018, conforme descrito na cláusula 4.1.5 da Escritura de Emissão e deliberado em Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão, realizada em 23.07.2018 e (ii) possíveis medidas a serem tomadas em decorrência do vencimento automático da Emissão.\r\n\r\nId: 2132874"
                        ],
                        "2132220": [
                            "V - Convocação",
                            "ORLA Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda\r\n\r\nCNPJ/MF 92.904.564/0001-77 - NIRE 33.2.0189023-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: AGD da 4ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, Com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública com esforços restritos de distribuição, da LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S/A. Orla DTVM S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 92.904.564/0001-77, com sede e foro na Rua da Assembleia, 10, sl 2601, Centro-RJ, devidamente inscrita CNPJ 92.904.564/0001- 77, na qualidade de Agente Fiduciária da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não conversíveis em Ações, Com Garantia Real, Em Série única para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição emitidas pela LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S/A, S/A, devidamente inscrita no CNPJ 17.250.558/0001-28, com sede à Rua Professor Coutinho Fróis, 10, Barra da Tijuca, RJ, vem comunica-lo da realização de AGD, a ser realizada às 15h do dia 24/09/2018, nas dependências do Agente Fiduciário. Cumpre ressaltar que, com base no art.10.2 do Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não conversíveis em Ações, Com Garantia Real, Em Série única para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição emitidas pela LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S/A, o debenturista, detentor de 42% das debêntures em circulação, notificou o Agente Fiduciário solicitando a convocação de AGD com as seguintes solicitações, que passam a constar da ordem do dia e deverão ser deliberadas pelos debenturistas: Ordem do Dia: 1. Discutir \"a declaração (ou não) do vencimento antecipado das debêntures emitidas pela LSH Barra\". Informações Gerais: Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na AGD, caso existam, serão disponibilizados para consulta dos debenturistas na sede do Agente fiduciário e nas páginas eletrônicas da CVM (www.cvm.gov.br/), bem como no site da Administradora (http://www.orladtvm.com.br/), a partir da presente data. Nos Termos da Escritura de Emissão, (i) caberá a cada debenture em circulação um voto e; (ii) é facultado aos debenturistas a representação em assembleia por meio de representação legal devidamente comprovada por instrumento válido. RJ, 12/09/2018. Orla DTVM S/A\r\n\r\nId: 2132220"
                        ],
                        "2132597": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA IMOBILIÁRIA IMPERIAL S/A\r\n\r\nCNPJ N° 33.121.906/0001-13 - NIRE 333.0010290-6\r\n\r\nSociedade Anônima de Capital Fechado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Cia. Imobiliária Imperial a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 28 de Setembro de 2018, às 15:30 horas em primeira convocação, ou às 16:00h em segunda convocação e com qualquer número, no endereço sito na Avenida Nilo Peçanha, nº 73, loja 13, parte, Centro, , Cabo Frio /RJ, CEP nº 28.907-000, tendo em vista que a sociedade está sem sede física, a fim de deliberar sobre a re-ratificação da ata e seu conteúdo, das assembleias gerais realizadas em 09 de julho de 2018. A minuta de novo estatuto social está disponível aos acionistas no escritório Nelson Schver Advogados, que pode ser solicitado pelo e-mail nelson@schver.com, ou pelo telefone (22) 2645.3722 ou 2645.3036.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Setembro de 2018.\r\n\r\nAndréia Carla Colmenero de Oliveira Lima\r\n\r\nInventariante do Espólio de Sara Colmenero de Oliveira Lima, meeira dos bens de Paulo de Oliveira Lima (acionista da cia).\r\n\r\nId: 2132597"
                        ],
                        "2132626": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33.3.00110861-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Monteiro Aranha S.A. comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em Reunião da Diretoria, realizada em 12 de setembro de 2018, foi aprovado o pagamento de dividendos, no montante total de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais) e de juros sobre o capital próprio, no montante total de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), nos termos que seguem: 1. Valor dos dividendos: Dividendos no valor de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), pagos à razão de R$ 2,611984552 por ação, calculados sobre 12.251.221 ações representativas do capital social. Não haverá Imposto de Renda na Fonte, na forma da legislação em vigor. 2. Valor dos juros sobre o capital próprio: Juros sobre o capital próprio no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), pagos à razão de R$ 1,469241310 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social. Haverá retenção de Imposto de Renda, na forma da legislação em vigor, exceto para acionistas comprovadamente imunes ou isentos. 3. Data de pagamento: Os pagamentos serão realizados a partir de 01/10/2018. 4. Data base: Terão direito aos dividendos e aos juros sobre o capital próprio os detentores de ações de emissão da Companhia em 17/09/2018. A partir de 18/09/2018, as ações serão negociadas “ex-direito” aos juros sobre o capital próprio e aos dividendos. 5. Instruções quanto ao crédito: Os acionistas terão seus créditos disponíveis de acordo com os dados bancários informados ao agente depositário. Os acionistas, cujo cadastro não contenha a inscrição do CPF/CNPJ ou a indicação dos dados bancários, terão seus créditos disponibilizados a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização do cadastro em uma das agências do Itaú Unibanco S.A. abaixo relacionadas: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro. Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar. Em caso de dúvida, entrar em contato com o atendimento especializado aos acionistas, das 09h às 18h, através dos telefones 3003-9285 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800- 7209285 (demais localidades). Os acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela B3 S.A. - Bolsa, Mercado, Balcão. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2018. Monteiro Aranha S.A. Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2132626"
                        ],
                        "2132881": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIA. CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nCNPJ 33.175.092/0001-08\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nAGO/AGE - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A diretoria da CIA. CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, observando o disposto no art. 123, Caput, da Lei 6.404/76, convoca os srs. acionistas para reunirem-se em AGO/E no dia 25/09/2018, na sede da empresa na Av. Itaóca, 1925 - Inhaúma, RJ/RJ, às 10:00h, para validamente discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - tomar contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2017; 2 - destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2017 e a distribuição de dividendos; 3 - reforma estatutária contemplando o objeto de exploração da Cia.; 4 - outros assuntos de interesse da Cia. RJ, 14/09/2018. Luciano Inacio - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2132881"
                        ],
                        "2132945": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos senhores acionistas da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\") que, em virtude da realização de obras de grande porte no prédio da sede da Companhia e a fim de melhor acomodar seus acionistas, bem como permitir melhor acesso a todos os interessados, a Assembleia Geral Extraordinária convocada, nesta data, para o dia 18 de outubro de 2018 às 15:00 horas, será realizada, excepcionalmente, fora da sede da Companhia, no endereço indicado abaixo: Campus Tom Jobim - Avenida das Américas, 4.200, Bloco 11, 2º andar, sala 202, Centro Empresarial Barra Shopping, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, Brasil. A equipe de Relações com Investidores permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2018. Gustavo Artur Ciocca Zeno - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 380664-A\r\n\r\nId: 2132945"
                        ],
                        "2132601": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA VEROLME S.A.- IVESA\r\n\r\nCNPJ Nº 28.500.320/0001-20 - NIRE 333.0001690-2\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os Sr. Acionistas da INDÚSTRIA VEROLME S.A. - IVESA a se reunirem na Av. Rio Branco nº 135, sala 308 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, sede da Companhia, às 15 horas do dia 25 de setembro de 2018, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício encerrado em 31/12/2017; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2017; (iii) fixar a remuneração dos Administradores. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar a inclusão de parágrafo único ao art. 5º, a alteração do art. 7º, inciso II e parágrafo único, a inclusão de artigos 10, 11 (caput e parágrafo único) e 12, a renumeração dos artigos 10 a 26 do Estatuto Social de modo a refletir as alterações propostas e a consolidação do Estatuto Social. Todos os documentos e informações pertinentes à matéria a ser examinada e deliberada na Assembleia se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2018, a Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380597\r\n\r\nId: 2132601"
                        ],
                        "2132202": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ 04.992.714/0001-84 - NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. As Acionistas da Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (\"Companhia\") ficam neste ato convocadas, de acordo com o artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se na Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no endereço da Companhia, na Praia do Flamengo nº 200, 23º andar, Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, em 3 de outubro de 2018 às 9h, para deliberar sobre a ratificação (i) da redução do capital social da Companhia aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 6 de agosto de 2018 às 9h; e (ii) da alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a alteração do capital social, conforme aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 6 de agosto de 2018 às 9h. Os documentos de suporte a serem analisados na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se disponíveis na sede da Companhia e serão disponibilizados aos Acionistas por e-mail, juntamente com este Edital de Convocação. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2018. Acionista: Nova Infraestrutura Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380542\r\n\r\nId: 2132202"
                        ],
                        "2132902": [
                            "V - Convocação",
                            "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.535.521/0001-92 - NIRE 33.3.0028308-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas convocados para a AGE da Companhia a ser realizada no dia 25/09/18, às 14 horas, na sede social localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, salão 1803, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Orientação de voto para a RCA da A!BODYTECH Participações S.A. (“BODYTECH”), convocada para o dia 26/09/18, às 09 horas, e que deliberará sobre as seguintes matérias: (i) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras das seguintes sociedades investidas/controladas da BODYTECH: Bahia Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda., BT02 Locações de Espaços Ltda., Focus Fitness Academia de Ginástica Ltda., Fórmula Tiju Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda., Multione Fitness Ltda., Nova Express Comércio, Empreendimentos e Participações Ltda., RM Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda., Rio Poty BT Fitness Ltda., BRDF Fitness Center - Academia de Ginástica S.A., BT01 Fitness Center - Academia de Ginástica S.A., BT03 Vitória Fitness Center - Academia de Ginástica S.A., FHS Administração, Participações e Serviços S.A. e Gama Fitness Center - Academia de Ginástica S.A. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/17; e examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/17; (ii) examinar, discutir e votar a remuneração global dos administradores das sociedades investidas da BODYTECH: BRDF Fitness Center - Academia de Ginástica S.A., BT01 Fitness Center - Academia de Ginástica S.A., BT03 Vitória Fitness Center - Academia de Ginástica S.A., FHS Administração, Participações e Serviços S.A. e Gama Fitness Center - Academia de Ginástica S.A.; (iii) examinar, discutir e votar a redução do capital social da sociedade controlada RM Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda., no valor total de R$ 241.875,00, em decorrência dos prejuízos contábeis acumulados até o exercício social de 2010; (iv) examinar, discutir e votar a redução do capital social da sociedade controlada Fórmula Tiju Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda., no valor total de R$ 3.241.329,00, em decorrência dos prejuízos contábeis acumulados entre os exercícios sociais de 2013 a 2016; e (v) Outros assuntos de interesse da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 14/09/18. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2132902"
                        ],
                        "2132939": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Acionistas da Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\") convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\"), a ser realizada em 18 de outubro de 2018, às 15:00 horas, excepcionalmente fora da sede da Companhia, conforme faculta o artigo 124, § 2º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei n° 6.404/76\"), na Av. das Américas, 4.200, bloco 11, 2º andar, sala 202, Campus Tom Jobim, Centro Empresarial Barra Shopping, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, para deliberarem sobre a seguinte matéria constante da ordem do dia: 1. Aprovação do Plano de Outorga de Ações Restritas da Companhia, conforme modelo anexo à Proposta da Administração. Informações Gerais: Os documentos e informações pertinentes à matéria a ser deliberada, incluindo mas não se limitando ao \"Manual para Assembleia Geral Extraordinária da Companhia\" (\"Manual\"), que contém a Proposta da Administração, contemplando, dentre outras, as informações exigidas pelo artigo 13 da Instrução da CVM 481/09, encontram-se à disposição dos Acionistas, para consulta (i) na sede da Companhia; (ii) no website da Companhia (www.estacioparticipacoes.com.br); (iii) no website da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") (www.cvm.gov.br); e (iv) no website da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). A participação dos Acionistas na Assembleia poderá ser: (I) PESSOAL: solicitamos que os Acionistas que optarem por participar pessoalmente da Assembleia compareçam à Assembleia munidos (a) de documentos que comprovem, no caso de (i) pessoa física, a sua identidade; e (ii) no caso de pessoa jurídica e/ou fundos, a sua devida representação na Assembleia, apresentando os documentos societários dos mesmos e atos que investem o seu representante de poderes bastantes, bem como o documento de identidade do representante, nos termos indicados no Manual; e (b) dos documentos que comprovem a titularidade das ações pelo Acionista, conforme definidos no Manual; (II) POR MEIO DE PROCURADOR: as procurações poderão ser outorgadas de forma física, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76 e no Manual. O representante legal do Acionista deverá comparecer à Assembleia munido da procuração e demais documentos indicados no Manual incluindo, mas não se limitando, os documentos que comprovem a titularidade das ações pelo Acionista, conforme definidos no Manual, e os documentos que comprovem a identidade do procurador; (III) VIA BOLETIM DE VOTO A DISTÂNCIA: O sistema de votação a distância nos termos da Instrução CVM 481/09, conforme alterada pela Instrução CVM nº 561/15, permite que os Acionistas da Estácio exerçam o seu direito de voto por meio do Boletim de Voto a Distância, mediante o envio (i) de instruções de preenchimento do referido documento transmitidas ao escriturador da Companhia; (ii) de instruções de preenchimento do referido documento transmitidas aos seus respectivos agentes de custódia, no caso de acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou (iii) Boletim de Voto a Distância diretamente à Companhia, acompanhado dos documentos e informações necessárias, conforme as orientações constantes também do Manual. A Companhia solicita que, se possível, para melhor organização da Assembleia, os documentos descritos nos itens (I) e (II) acima, sejam entregues com 2 (dois) dias úteis de antecedência à realização da Assembleia, nos termos descritos no Manual. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2018. Juan Pablo Zucchini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380664-B\r\n\r\nId: 2132939"
                        ],
                        "2132636": [
                            "V - Convocação",
                            "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 61.143.772/0001-77 - NIRE 3 33 00162143\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Ficam convocados os srs. acionistas da SV Engenharia S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar às 16:00 horas, do dia 25 de setembro de 2018, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco nº 135, Sala 308 (parte), Centro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar a inclusão do parágrafo único do artigo 5º e a alteração do artigo 6º, a inclusão dos artigos 10, 11 (caput e parágrafo único) e 12 e a renumeração dos artigos subsequentes do Estatuto Social; (ii) aprovar a consolidação do Estatuto Social. Todos os documentos e informações pertinentes à matéria a ser examinada e deliberada na Assembleia se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2018. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380636\r\n\r\nId: 2132636"
                        ],
                        "2132547": [
                            "V - Convocação",
                            "URBANIZADORA PIRATININGA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 28.513.208/0001-23 - NIRE nº 33.3.0019020-1\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO. Ficam convocados os Srs. Acionistas, a se reunirem às 16h do dia 19/10/2018, na sede social, na Rua Miguel de Frias 88, sala 1.402 - Parte, Icaraí, Niterói-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1- Examinar e aprovar o Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Resultados, referente ao exercício 2017; 2- Assuntos Gerais. Encontram-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras. Niterói, 10/09/2018. Diretores: Aline Maria Nunes Barros Neto Franklin e Dario Alves Souto.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380501\r\n\r\nId: 2132547"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2128737": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ITU LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.901.398/0001-96\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ITU, mantido pelo Colégio Itu LTDA, CNPJ 33.901.398/0001-96, sito na Rua João Vicente, 1215, Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075271, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria CDCR 3609/1993, no ANO LETIVO DE 1985, Turma 3101: Marcelo Corrêa Almeida, Matrícula 0865; no ANO LETIVO DE 1988, Turma 3101: Marcelo da Silva Ramos, Matrícula 0474; no ANO LETIVO DE 1990, Turma 3101: Maxwel Fernandes Simões, Matrícula 0172; no ANO LETIVO DE 1993, Turma 3001: Mara Guimarães de Oliveira, Matrícula 0854; no ANO LETIVO DE 1994, Turma 3002: Silvia Paula Pereira dos Santos, Matrícula 0362; no ANO LETIVO DE 1998, Turma 3101: Cosme Luis Amancio, Matrícula 2871; no ANO LETIVO 2000, Turma 3001: Alexandra Lopes Gama da Cunha, Matrícula 0452; no ANO LETIVO DE 2001, Turma 3101; Adriano da Mata Pereira, Matrícula 0238; Turma 3102: Priscila Fratani Borges da Silva, Matrícula 0316; no ANO LETIVO DE 2002, Turma 3101: Karla de Souza da Silva dos Santos, Matrícula 0951; Turma: 3001: Regina Simone Cavalcante Loiola, Matrícula 0284; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3002: Marcus Vinícius de Almeida Alves Bento, Matrícula 5224; Turma 3002: Mayron Teles do Carmo, Matrícula 8253; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Victor Hugo Goulart da França, Matrícula 0534; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria CDCR 3609/1993-Anexo, no ANO LETIVO DE 2001,1º SEMESTRE, Turma: EJA31: Lindoarte Figueiredo, Matrícula 5192; no ANO LETIVO DE 2005, 1º SEMESTRE, Turma EJA31; Dimas Albino da Silva, Matrícula 5592; no ANO LETIVO DE 2007, 2º SEMESTRE, Turma EJA31; Erick Rebello Rubens, Matrícula 0314; no ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, Turma: EJA31: Rogério Cirino Lapas, Matrícula 0209; no ANO LETIVO DE 2010 1º SEMESTRE, Turma EJA31: Juliana da Silva Peixoto Figueiredo, Matrícula 6872; Turma EJA31: Monique de Oliveira Pontes, Matrícula 0512; no ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma EJA31: Fernando Gonçalves da Silva, Matrícula 0445; no ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma EJA31: Raphael Durval Pereira da Silva, Matrícula 1782; no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma EJA31: Eduarda Silva Goes, Matrícula 0134; Turma: EJA31: Rafaela Pereira Dea Silva e Souza, Matrícula 0128; no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma EJA31: Raysa Tavares Campos, \r\n\r\nMatrícula 0132; Secretária Escolar: Eliane Dutra Leite, designada no Processo nº E-03/007/129561/2013, Diretora: Regina Vinteira da \r\n\r\nCruz Carvalho designada no processo nº E-03/007/3061/2014. Servidores que autorizam a publicação: Lidia Dias do Amaral Corrêa, \r\n\r\nID: 4182154-8 e Catia Regina Batista Fernandes de Oliveira, \r\n\r\nID: 4267476-0.\r\n\r\nId: 2128737"
                    ],
                    "2131516": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE FREGUESIA\r\n\r\nCNPJ 07.804.419/0001\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, mantido\r\n\r\npelo Grupo Preparatório Aristóteles Ltda, CNPJ 07.804.419/0001, \r\n\r\nsito na Rua Xingú,nº 125, Freguesia - Jacarepaguá, Município do\r\n\r\nRio de Janeiro, Censo Escolar 33161011, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUBEX/AUT nº272 de 01/06/2010, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 303: Giulia Medeiros Catalano Furtado, Matrícula 119160622538; no ANO LETIVO DE 2015: Turma 301: Anna Carolina Corrêa Martins de Oliveira, Matrícula 111226223175; Derik Ferreira Augusto, Matrícula 116806080617; Secretária Escolar: Cristiane Aparecida da Costa \r\n\r\nSalgado Costa, designada no Processo nº E-03/015/2897/2016, \r\n\r\nDiretora: Elisabete dos Santos, designada no Ofício/CDIN/2013/2012 Servidor que autoriza a publicação: Sonia Cristina de Moraes Meirelles, ID. 3605773-8.\r\n\r\nId: 2131516"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "2132879": [
                            "V - Ata",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ Nº 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO AMERICA FOOTBALL CLUB REUNIÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Conselho Deliberativo no uso de suas atribuições e respeitando as determinações do Estatuto Social do America Football Club no artigo 67, alínea a), em seu inciso I) e alínea b) em seu inciso II; artigo 68, alínea a), em seus incisos I) e II); artigo 84, alínea o) e do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do America Football Club nos artigos 3, 4, 6, 7 e 19, convoca os conselheiros para reunião, a se realizar no Clube Municipal, 4º andar, situado na Rua Hadock Lobo nº 359, Tijuca, Rio de Janeiro, na data de 24 de setembro de 2018, segunda-feira, às 19h em primeira chamada e às 19:30 horas em segunda chamada, com a seguinte “ordem do dia”: 1. Leitura do Edital de Convocação; 2. Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior; 3. Leitura do expediente, apresentação de propostas, homenagens congratulatórias ou de pesar, ou quaisquer comunicações; 4. Prestar informações e esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos do Projeto da Nova Sede Social, como também sobre o Futebol Profissional e Categorias de Base; 5. Apreciar o relatório do Presidente correspondente ao ano findo; 6. Julgar as contas do Presidente referente ao exercício findo, com parecer do Conselho Fiscal; 7. Julgar as contas do Presidente, com parecer do Conselho Fiscal, correspondente respectivamente, aos trimestres findos. 8. Recomposição dos membros do Conselho Fiscal. 9. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2018. Lucília Belfort da Silveira Trindade - Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club. “Conforme disposto no artigo 33, e suas alíneas, em especial alínea “l”, do Estatuto Social, poderão participar, fazer uso da palavra, votar e ser votado os sócios que estiverem em dia com as suas contribuições mensais.”\r\n\r\nId: 2132879"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "2122187": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CLÍNICA SANTA BRANCA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30375885/0001-74\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nInformamos a todos interessados que os prontuários e boletins de atendimento médicos do período de janeiro de 1992 até o mês de dezembro do ano de 2012 foram totalmente danificados devido a vazamento de água no arquivo morto. \r\n\r\nId: 2122187"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2132872": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO LUIS REPRESAS CARDOSO\r\n\r\nLeiloeiro Público Oficial - Matricula 150 - JUCERJA\r\n\r\nLEILÕES PRESENCIAIS E ONLINE: APL13-18 dia 09/10/2018 e APL14-18 dia 24/10/2018, ambos às 13:00h, veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.) e sucatas inservíveis, Avenida Rio Branco, nº 124, 18º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Descrição detalhada e termo de condições do leilão em www.brbid.com. (21) 4141-9041/9042.\r\n\r\nId: 2132872"
                        ]
                    },
                    "Licitações": {
                        "Atos": {
                            "2132898": [
                                "V - Ata",
                                "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - ITAPREVI\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018.\r\n\r\nTipo: Menor Preço. Processo Administrativo nº 244/2018. Data da Abertura: 27/09/2018. Horário: 09:00 Horas. Objeto: Prestação de serviços em tecnologia da informação para locação de software de gestão de assistência à saúde com a finalidade de promover maior eficiência e transparência dos atos de gestão da assistência médica do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí. Para a retirada do edital os interessados deverão comparecer a sede da ITAPREVI, situada à Rua São João, nº 110, Centro, Itaboraí/RJ, em dia de expediente no horário das 10:00 às 16:00 horas, portando carimbo de CNPJ da firma, os interessados deverão comparecer munidos de 01(um) pen-drive interface USB 2.0 de capacidade de armazenamento mínima de até 16GB, para retirada do Edital e 01 (uma) resma de folha A4 para a contra partida. Maiores informações serão prestadas em dias úteis, pelo tel. (021) 3785-6600. Itaboraí, 11 de setembro de 2018. Julio Cesar Vasconcelos da Silva - Comissão Permanente de Licitação - Presidente\r\n\r\nId: 2132898"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2132900": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA aos profissionais da contabilidade: ALBERTO SILVEIRA CONDE, Registro RJ-037804/O, Processo 2012/018916; DAGOBERTO ALMEIDA CONDE, Registro RJ-066142/O, Processo 2012/018917\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018.\r\n\r\nContador Waldir Jorge Ladeira dos Santos - Presidente\r\n\r\nId: 2132900"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2132778": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018010785\r\n\r\nO Município de Angra dos Reis, vem através deste, tornar público, que ficam alterados o item 9, do Termo de Referência e subitem 9.4, do Edital.\r\n\r\nAngra dos Reis, 13 de Setembro de 2018\r\n\r\nCARLOS FELIPE LARROSA ARIAS\r\n\r\nSecretário Executivo de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 2132778"
                        ],
                        "2132776": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018014003\r\n\r\nO Município de Angra dos Reis, vem através deste, tornar público, que foram alterados os subitens 9.4.1, 9.4.2, 9.4.2.1, 9.4.4, 9.4.6, 15.4.1, 15.5, alínea “gf”h do subitem 11.17; foram suprimidos os subitens 9.4.8, 9.4.8.1, 10.2.3.3, 16.2; todos do edital.\r\n\r\nAngra dos Reis, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nALAN BERNARDO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário Executivo de Obras\r\n\r\nId: 2132776"
                        ],
                        "2132783": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2018/SAD.DELCA/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018014003\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a construção de nova Unidade Escolar – E. M. Nova Perequê – Parque Mambucaba - Angra dos Reis/RJ, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 19/10/2018, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nVanessa Correa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2132783"
                        ],
                        "2132775": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2018/SAD.DELCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018012050\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para o recapeamento asfáltico em diversas ruas do Parque Mambucaba - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 18/10/2018, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nVanessa Correa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2132775"
                        ],
                        "2132784": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2018/SAD.DELCA/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018010785\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviço de retirada do passivo ambiental RCC do Belém – Angra dos Reis/RJ, com utilização de equipamentos para carga, transporte e descarga em local licenciado, conforme especificações dispostas na planilha de custos anexa, de acordo com as normas técnicas de engenharia, conforme projeto básico aprovado.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 04/10/2018, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2132784"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2132792": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 28678/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº92/2018\r\n\r\nOBJETO: - “Aquisição de ração para cães e gatos para atender à Clínica Veterinária da Secretaria Municipal de Ambiente, Agricultura, Abastecimento e Pesca”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/09/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEMAM\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 18/09/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 17 de Setembro de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2132792"
                        ],
                        "2132787": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 31350/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº90/2018\r\n\r\nOBJETO: - “Aquisição de gêneros alimentícios para suprir a merenda escolar pelo período de 12 meses”, conforme Termo de Referência da SEDUC - Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 01/10/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 18/09/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 17 de Setembro de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2132787"
                        ],
                        "2132777": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 17022/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº82/2018\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada para serviços de recarga com reteste nos extintores de incêndio a serem utilizados nas unidades escolares, no prédio da SEDUC e na Casa do Futuro”,\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/09/2018 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 18/09/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 17 de Setembro de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2132777"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2132252": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Registro de Preços para PROVAVEL AQUISIÇÃO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS, Processo Administrativo nº 10968/2018, na modalidade Pregão Presencial SRP, nº 023/2018, do tipo menor preçoglobal, que será realizada no dia 27 de setembro de 2018, às 14:00 horas, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 12 de setembro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2132252"
                        ],
                        "2132253": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a nova data da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO, Processo Administrativo nº 11610/2018, na modalidade Pregão Eletrônico SRP, nº 071/2018, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 27 de setembro de 2018, às 10:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 12de setembro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2132253"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2132877": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. \r\n\r\nAVISO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa torna público o resultado da habilitação referente a Concorrência 001/2017 - Contratação de empresa especializada em serviços de varrição manual, retirada de cartazes de propaganda em postes e pontos de ônibus, limpeza de lixeirinhas de postes, lavagem de ruas, praças e outros logradouros públicos. Após criteriosa análise documental, a C.P.L decide HABILITAR todas as empresas participantes. Abre-se o prazo para recurso conforme art 109 alínea “a” da Lei 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (24) 3322-6195, através do e-mail: licitacao.saae@gmail.com ou ainda na Gerência de Materiais, à Av Homero Leite, 572 - Saudade - Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nId: 2132877"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2132849": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE” DO EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 044/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty, torna público para conhecimento dos interessados, que o Processo Licitatório na modalidade o Pregão Presencial que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, REMOÇÃO DE CAIXAS BROOKS COM POLIGUINDASTE, OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO E TRANSPORTE AO ATERRO SANITÁRIO. Fica ADIADO “sine die” por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Ofício PRS/SSE/CSO nº 32217/2018, de 13 de Setembro de 2018.\r\n\r\nParaty, 14 de Setembro de 2018.\r\n\r\nMoreno Mello de Alcântara - Secretário de Administração\r\n\r\nId: 2132849"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2132766": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 42/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PETRÓPOLIS. Valor estimado: R$ 691.200,00. DATA/HORA/LOCAL: 02/10/18 às 14:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 19/09/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 13 de setembro de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2132766"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2132820": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°14.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 13/0293/17\r\n\r\nA PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que a ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14.2018 COM OBJETO: Contratação de empresa especializada em licença de uso de software, customização e manutenção de sistemas administrativos de uso corporativo governamental, prevista para o dia 11/09/2018 as 10:00 horas, FICA ADIADA sine die, PARA RETIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA. \r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2132820"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2132901": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 341/2018 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de insumos laboratoriais, conforme edital. Proc. Adm. nº 16.302/2018 - Data/Hora: 08/10/2018 às 15h00 horas. Valor Estimado: R$ 57.631,30. O edital de Pregão Presencial encontra-se disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2132901"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2132742": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 019/2018 - Processo de despesa nº 232/2018. Objeto: Registro de preços visando futuro e eventual fornecimento e espalhamento de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente) nos logradouros: Loteamento Santa Cecília - 1º Distrito e Rua Dinah Carneiro Franco - 2º Distrito do município de Rio Claro/RJ. Data e hora de abertura da licitação: Dia 27 de Setembro de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no site Municipal e na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 14 de Setembro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2132742"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2132904": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 024/2018 - FMS - Pregão Presencial - SRP\r\n\r\nProcesso: 4674/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos tipo Pick-up, para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, Secretaria Municipal de Ordem Pública, e Gabinete da Prefeita, conforme condições e especificações presentes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 09h às 14h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 28/09/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 14 de setembro de 2018.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JUNIOR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2132904"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2132926": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 633 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 23 de agosto de 2018, do Ofício nº 315- M de 22 de agosto de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 3123, de 2017 de autoria dos Deputados Bruno Dauaire, Márcio Pacheco, Zaqueu Teixeira e Tio Carlos que, “ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3123, DE 2017 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE, MÁCIO PACHECO, ZAQUEU TEIXEIRA E TIO CARLOS, QUE “ALTERA O DECRETO-LEI N° 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, já que evidente a sua sensibilidade e compromisso em conferir máxima efetividade ao artigo 150 e seguintes da Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõem sobre as limitações do poder de tributar.\r\n\r\nNo entanto, cabe consignar que a matéria tratada no projeto de lei se encontra dentre aquelas hipóteses de isenção tributária, devendo obedecer ao comando decorrente do art. 150, II da Constituição, que é taxativo ao dispor que é vedado “instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente”. \r\n\r\nNo entanto, ao pretender incluir no Decreto-Lei n° 5, de 15 de março de 1975 uma nova hipótese de isenção para Taxas Judiciárias, a medida destinou tratamento tributário diferenciado à classe dos advogados, instituindo tratamento desigual na execução dos créditos de honorários de sucumbência em relação às demais execuções por título judicial. \r\n\r\nNão é demais destacar, que a execução de honorários advocatícios não se confunde com verbas de natureza alimentar strictu sensu, onde não existe isenção de pagamento da taxa judiciária, mas sim postergação do seu pagamento pela parte vencida, conforme artigo 116 do Decreto-Lei que se pretende alterar.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2132926"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2132976": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2018, NADIEGE ALVES DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 584061-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/100110/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de agosto de 2018, publicado no D.O. de 31/08/2018, que nomeou ROBERTO VICENTE D'AVILA para exercer, com validade a contar de 30 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Jefferson Soares Lima. Processo nº E26/005/101101/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de setembro de 2018, JOSÉ CARLOS FREITAS LINHARES, ID FUNCIONAL Nº 2015402-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/100189/2018.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DIAS MAGALHÃES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por José Carlos Freitas Linhares, ID Funcional nº 2015402-0. Processo nº E-10/001/100190/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2018, JEDSON BRUNO DE SOUZA AMERICO, ID FUNCIONAL Nº 5073603-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/150/2018.\r\n\r\nNOMEAR EMILIANO TEIXERIA DE ASSIS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Fabiane Rodrigues do Nascimento, ID Funcional nº 5072085-6. Processo nº E-02/007/101698/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2018, GUSTAVO SICOTTI MAAS, ID FUNCIONAL Nº 5014962-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/100130/2018.\r\n\r\nNOMEAR PAULO RENATO LESSA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Gustavo Sicotti Maas, ID Funcional nº 5014962-8. Processo nº E-30/002/100130/2018. \r\n\r\nId: 2132976"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2132947": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/003/100.019/2018 - AUTORIZO, em caráter excepcional, conforme previsto no art. 7º, do Decreto nº 45.682, de 08.06.2016. \r\n\r\nId: 2132947"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2132543": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 59 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 04/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 26, de 16 de abril de 2018; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E-13/002/229/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 04/2018, celebrado com a Empresa AGUSTAWESTLAND DO BRASIL LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço manutenção da aeronave para atender as necessidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO, ID 2019964-3\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGILSON FERNANDES, ID 2478571-7\r\n\r\nTATIANA QUERIDO SOARES, ID 2447076-7\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nId: 2132543"
                    ],
                    "2131950": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100158/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2131950"
                    ],
                    "2131949": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 11.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/251/18 - Atribuição de Placa Especial - EXERCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/329/18 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100022/18 - Atribuição de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2131949"
                    ],
                    "2132595": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 6.283,33 (seis mil duzentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), referente à folha de pessoal de agosto de 2018, em favor dos servidores constante no Processo nº E-13/002/084/2018.\r\n\r\nId: 2132595"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2132857": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14/09/2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, Filipi Dahrlan Costa de Oliveira, ID Funcional nº 50172743, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 14/09/2018, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nNOMEIA José Carlos Gonçalves Martins para exercer, com efeitos a contar de 14/09/2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Filipi Dahrlan Costa de Oliveira.\r\n\r\nId: 2132857"
                        ],
                        "2132829": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/111/100004/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR n° 44232284.\r\n\r\nId: 2132829"
                        ],
                        "2132832": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/102584/2018 - HELIO ALBERTO CARLOS, ID Funcional n° 20656386, Oficial de Administração. CONCEDO o Auxílio Funeral. \r\n\r\nId: 2132832"
                        ],
                        "2132831": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2833/2018 - TÂMARA MARTINS VAZ MURGA, ID Funcional nº 31166911. AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s) Noah Yossef Vaz Murga, na condição de filho e Carlos Eduardo Ferreira da Silva Murga, na condição de cônjuge.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/031/100237/2018 - MARCIO ALFENA POZZATO, ID Funcional nº 43767176. AUTORIZO a inclusão do dependente Lucca de Oliveira Pozzato, na condição de filho.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/017/100288/2018 - CLEONICE VARGAS DE FARIA\r\n\r\nOnde se lê: “...período de 04/12/2017 a 02/12/2017.”\r\n\r\nLeia-se: “...período de 04/12/2012 a 02/12/2017.”\r\n\r\nId: 2132831"
                        ],
                        "2132694": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/581/2018 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, fls. 89/92, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome da servidora JANAÍNA ARAÚJO DA SILVA, ID Funcional nº 4433190-8, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade da servidora.\r\n\r\nId: 2132694"
                        ],
                        "2132695": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/9/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, CNPJ 33.747.288/0001-11, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2132695"
                        ],
                        "2132696": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/11/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, para os efeitos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2132696"
                        ],
                        "2132828": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1610 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Tornar pública a nomeação do Sr. ROBERTO TARANTINO como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 05/07/2018, por Decisão Singular no processo nº 002018/101984-1, de 16/05/2018, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003223457, em 06/07/2018;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2132828"
                        ],
                        "2132813": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 883 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2018 dos taxímetros instalados no Município do Rio de Janeiro, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Implantação de Taxímetros e de Verificação Metrológica do Exercício de 2018, no âmbito do Município de QUATIS, na forma do Anexo da presente Portaria. \r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Implantação de Taxímetros e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Implantação de Taxímetros junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE TAXÍMETROS\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 15/10/2018 até 17/10/2018, os taxistas permissionários deverão providenciar a Implantação de Taxímetros autorizada através do Decreto Municipal nº 2657/2017, do Município de Quatis, datado de 12/12/2017, junto às Oficinas Credenciadas, conforme Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Implantação de Taxímetros a todos os permissionários no Município de QUATIS, no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Executado o serviço de Implantação de Taxímetros, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\n§1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§2º - As Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\n\r\n§3º - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato. \r\n\r\nArt. 6º - O procedimento de Implantação de Taxímetros junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 7º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA \r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 17/10/2018 e 19/10/2018, no CENTRO ADMINISTRATVO 25 DE NOVEMBRO, Rua Ana Ferreira de Oliveira, 47 - Bondarowsky - Quatis - RJ, e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme Anexo II.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 9º - Após efetuada a Implantação de Taxímetros junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§4º - No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Volta Redonda, para efetuar o agendamento.\r\n\r\n§5º - O agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do calendário. \r\n\r\n§6º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\n§7º - Fica estipulada como a data limite para agendamento dos serviços da referida verificação metrológica, o dia 17/10/2018.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 10 - O procedimento de Análise Documental será executado no CENTRO ADMINISTRATVO 25 DE NOVEMBRO e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Implantação de Taxímetros, será necessária a apresentação além de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, em seu art. 11, incisos e parágrafos (que transcrevemos a seguir):\r\n\r\n“Art. 11 -\r\n\r\nI- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro (somente em caso de Atualização de Tarifa);\r\n\r\nII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\n\r\nIII - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\n\r\nIV - Último Certificado da Prefeitura (Ofício de Implantação de Taxímetros);\r\n\r\nV - Comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\n\r\nVI - Cartão de Identificação do Permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\n\r\nVII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador;\r\n\r\nVIII - Comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente; \r\n\r\nIX - Comprovante de agendamento impresso;\r\n\r\nX - Guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro);\r\n\r\nXI - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\n\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida por autenticidade.\r\n\r\n§ 2º - A validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\n\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, não sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n\r\n§ 4º - Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n\r\n§ 5º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.”\r\n\r\n§2º - O agendamento somente será efetivado mediante ao comprovante de pagamento da GRU. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\n\r\nArt. 11 - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 12 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 10, § 1º, na presente Portaria.\r\n\r\n§3º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§4º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 13 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 14 - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Volta Redonda, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 15 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Volta Redonda, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\n\r\n§3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 16 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no §1º do Artigo 10 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 17 - O permissionário que perder os prazos da Implantação de Taxímetros estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 18 - O procedimento relativo à Implantação dos Taxímetros no âmbito do município de QUATIS - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 19 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n15.10.2018 a 17.10.2018\r\n\r\n2ª a 4ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n17.10.2018 a 19.10.2018\r\n\r\n4ª a 6ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nId: 2132813"
                        ],
                        "2132814": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 884 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2018 dos taxímetros instalados no Município do Rio de Janeiro, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2018 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de BARRA DO PIRAÍ - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 24/09/2018 à 05/10/2018, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 076/2018, do Município de Barra do Piraí, datado de 06/07/2018 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§1º - Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2017 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§2º - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de BARRA DO PIRAI, no período de que trata o artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\n§1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§2º - As Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Barra do Piraí, após o dia 05/10/2018, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA \r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 24/09/2018 à 05/10/2018, na Regional de Volta Redonda - Rua Alexandre Polastre Filho, SN - Parque de Exposições - Ilha São João - Voldac, Volta Redonda - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§4º - No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói, para efetuar o agendamento.\r\n\r\n§5º - O agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do calendário. \r\n\r\n§6º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\n§7º - Fica estipulada como a data limite para agendamento dos serviços da referida verificação metrológica, o dia 05/10/2018 .\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 13 - O procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação além de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, em seu art. 11, incisos e parágrafos (que transcrevemos a seguir):\r\n\r\n“Art. 11 -\r\n\r\nI- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\n\r\nII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\n\r\nIII - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\n\r\nIV - Último Certificado da Prefeitura;\r\n\r\nV - Comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\n\r\nVI - Cartão de Identificação do Permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\n\r\nVII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador;\r\n\r\nVIII - Comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente; \r\n\r\nIX - Comprovante de agendamento impresso;\r\n\r\nX - Guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo Art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro);\r\n\r\nXI - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\n\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida por autenticidade.\r\n\r\n§ 2º - A validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\n\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, não sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n\r\n§ 4º - Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n\r\n§ 5º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.”\r\n\r\n§2º - E a comprovação do pagamento da GRU, que deverá estar quitada, 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no artigo 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\n\r\n§3º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\n\r\nArt. 14 - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 15 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, § 1º, na presente Portaria.\r\n\r\n§3º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§4º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 16 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 17 - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Volta Redonda, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 18 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Volta Redonda, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\n\r\n§3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 19 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no §1º do artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 21 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de BARRA DO PIRAÍ - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 22 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n24.09.2018 a 28.09.2018\r\n\r\n2ª a 6ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\n01.10.2018 a 05.10.2018\r\n\r\n2ª a 6ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n24.09.2018 a 28.09.2018\r\n\r\n2ª a 6ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\n01.10.2018 a 05.10.2018\r\n\r\n2ª a 6ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nId: 2132814"
                        ],
                        "2132815": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 885 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 855, DE 07/02/2018. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Substituir a servidora Eunice Lourenço de Matos, ID Funcional nº 2027145-0, designada através da Portaria IPEM/GAPRE nº 855, de 07 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15 de fevereiro de 2018, pela servidora Danielle Lyra Aguillar Andrade, ID Funcional nº 4206482-1, bem como ratificar os termos da referida portaria. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2132815"
                        ],
                        "2132818": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/279/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor da CLARO S/A, no valor de R$ 14.616,00 (quatorze mil seiscentos e dezesseis reais), referente a despesa com a contratação de prestação de serviço de banda larga.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/92/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, no valor de R$ 17.156,70 (dezessete mil cento e cinquenta e seis reais e setenta centavos), referente ao reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato IPEM/RJ nº 010/2017.\r\n\r\nId: 2132818"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2132822": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100202/2018 - BAZAR FIORE 2006 COMÉRCIO LTDA EPP. CONCEDO 90 (noventa) dias para a conclusão das exigências do referido Auto.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE O FORNECEDOR.\r\n\r\nDE 01/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1701/2016 - DEPP ILHA 10 LTDA.\r\n\r\nEm análise da documentação apresentada, relacionada ao Auto de Infração nº 08452. Será concedido o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do certificado do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 13/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9405/2013 - A VISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DRA. MANUELA INSUNZA - OAB/ES 11.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/980/2015 - ACE SEGURADORA S/A - DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/RJ 123.511.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3476/2013 - ACE SEGURADORA S/A - DRA. MARINA DE SOUZA LEITE ARAUJO - OAB/RJ 155.569.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2251/2015 - ACE SEGURADORA S.A. - DR. ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - OAB/PE 16.983 E DRA. MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA - OAB/PE 23.748.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5635/2014 - ACE SEGURADORA S/A - DR. ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - OAB/PE 16.983 E DRA. MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA - OAB/PE 23.748.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2001/2014 - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5037/2014 - ALFA EVENTOS LTDA-ME - DR. RENATO DE SOUZA SOARES - OAB/SP 234.852.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/990/2013 - ALSARAIVA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - DRA. ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES - OAB/RJ 148.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/94/2015 - AMERICAN AIRLINES INC. - DR. THOMAS BENES FELSBERG - OAB/SP 19.383.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1659/2014 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DRA. NATÁLIA BRASIL CORRÊA DA SILVA - OAB/RJ 126.942.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1199/2014 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DR. ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/SP 288.917.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4176/2014 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DRA. NATÁLIA BRASIL CORRÊA DA SILVA - OAB/RJ 126.942.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2018/2014 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A - DRA. ALINE BARBOSA DE AGUIAR - OAB/RJ 115.777.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2555/2014 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A - DRA. ALINE BARBOSA DE AGUIAR - OAB/RJ 115.777.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5024/2014 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A - DRA. ALINE BARBOSA DE AGUIAR - OAB/RJ 115.777.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5035/2014 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A - DRA. ALINE BARBOSA DE AGUIAR - OAB/RJ 115.777.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5416/2014 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU - DR. DANILO SAHIONE - OAB/RJ 56.034.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2740/2015 - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL - DR. ALEXANDRE FANTI CORREIA - OAB/SP 198.913.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4489/2014 - ASSURANT SEGURADORA S/A - DR. ANTONIO ARY FRANCO CESAR - OAB/SP 123.514.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2182/2015 - AST TOLDOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1071/2014 - ATELIER FERRER CORSETS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7404/2014 - AUTO ESCOLA SIM - DR. RICARDO STEELE GARRIDO - OAB/RJ 187.116.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/585/2014 - BANCO BONSUCESSO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3476/2014 - BANCO CREDICARD S/A - DR. EMERSON ROCHA DIAS - OAB/RJ 137.794.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3676/2014 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A - DR. VITOR MOURA VILARINHO - OAB/RJ 177.597.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1418/2014 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1798/2014 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK) - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3443/2015 - BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4698/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3933/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2689/2014 - BANCO VOTORANTIM S/A - DR. GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES - OAB/RJ 139.535.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/907/2015 - BLACK SHOES COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8353/2013 - BRADESCO SAÚDE S/A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5017/2014 - BRITÂNICO & AMERICANO CENTRAL DE MATERIAIS DIDATIC - DRA. PATRICIA VIVIANE MOREIRA GIANDON - OAB/RJ 184.020.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2132822"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2132788": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\n*PROCESSO N° E-01/51107/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao AUXÍLIO FUNERAL, relativa ao exercício de 2007, de acordo com o despacho de fls. 08, em favor de ANGELA HENRIQUES COSTA, no valor de R$ 1.161.64 (mil cento e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20.08.2018.\r\n\r\nId: 2132788"
                    ],
                    "2132741": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/024/100531/2018 - LUIZ DOS SANTOS MACHADO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1949046-1. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o disposto no § 9º, do art. 201 CF/88, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 15/08/1979 a 15/04/1980 e 25/09/1980 a 14/06/1982, totalizando 871(oitocentos e setenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2132741"
                    ],
                    "2132740": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204.100044/2018 - MARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES, Analista Executivo, Id. Funcional nº 5015033-2. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 27/06/2013 a 09/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/133/100017/2018 - ELIAN PEREIRA DE LUCENA JÚNIOR, Analista Executivo, Id. Funcional nº 5014989-0. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 27/06/2013 a 29/08/2018.\r\n\r\nId: 2132740"
                    ],
                    "2132745": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 165 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de setembro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 122,5000\r\n\r\nUS$ 88,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2132745"
                    ],
                    "2132805": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA CONTADORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de AGOSTO de 2018, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA."
                    ],
                    "2132532": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4884/2013 - ANNA ROSA BARRETO CARVALHO FERREIRA, ID Funcional 6427464, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor I (Ciências), matrícula nº 009305-01 (Prefeitura da Cidade de São João da Barra). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nRepublicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/09/2018. \r\n\r\nId: 2132532"
                    ],
                    "2132512": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100077/2018 - SIMONE MOREIRA, ID Funcional 50262769, Analista de Controle Interno, vínculo 1 (SEFAZ) e Secretária Municipal de Fazenda, matrícula não informada (Prefeitura Municipal de Quissamã).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100079/2018 - JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BALTHAZAR, ID Funcional 19494475, Agente de Fazenda, vínculo 1 (SEFAZ) e Secretário Municipal de Administração, matrícula não informada (Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100070/2018 - PAULO WILSON NOBRICA, ID Funcional 37185152, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Analista de Fazenda Estadual, vínculo 4 (SEFAZ) e Tecnologista, matrícula não informada (Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100075/2018 - ALMIR DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional 18213855, Professor Assistente, vínculo 1 (UERJ), Agente de Controle Interno, vínculo 2 (SEFAZ) e Técnico Assuntos Educacionais, matrícula não informada (Universidade Federal Fluminense).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART.37 DA CRFB/88.\r\n\r\nId: 2132512"
                    ],
                    "2132534": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/202.274/2011 - LUIZ GONZAGA LOPES BUARQUE, ID Funcional 41350022, Médico, vínculo 2 (IASERJ) e Médico, matrícula nº 647811 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/100027/2018 - ANNA BEATRIZ GONÇALVES, ID Funcional 26004372, Major BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula nº 5776 (Fundo Municipal de Saúde Maricá).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/921/2017 - REGINA CELIA BARRERA, ID Funcional 5647134, Major BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Perito Legista, vínculo 2 (Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/261/2018 - MICHELLE COSTA DA SILVA DA CUNHA RANGEL, ID Funcional 6153100, Capitão BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula nº 100464 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/286/A/2018 - CARLOS LUIZ RIBEIRO, ID Funcional 40576728, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Contador da Procuradoria, matrícula nº 177072-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/135/2018 - JOAQUIM FRANCISCO MELO SANGUEDO, ID Funcional 6400078, Profissional de Nível Superior, vínculo 3 (UENF) e Professor I - 20 horas - Padrão E, matrícula nº 15903 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/446/2014 - CATIANA FERNANDES DE OLIVEIRA, ID Funcional 44044682, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Técnico Universitário Superior, vínculo 1 (UERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000899/2009 - LIN MACHADO DE LIMA, ID Funcional 25564269, Técnico Universitário II, vínculo 1 (UERJ) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2132534"
                    ],
                    "2132508": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2679/2014 - MAYLLA REGINA CARDOSO DOS SANTOS, ID Funcional 43517293, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4610355/2010 - CLAUDIA CRISTINA SOUSA DE FARIA ANDRE, ID Funcional 38536145, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1039/2016 - MARCIA DA SILVA CRISTINO, ID Funcional 38427230, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5592/2018 - DEBORA GARZUZI LANES, ID Funcional 50353144, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula nº 298100-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/471/2018 - DENISE SALDANHA DA COSTA, ID Funcional 36265519, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula nº 152266-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900617/2010 - FRANCISCO GONÇALVES, ID Funcional 37977040, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2192/2018 - MARIA BERNARDINA ORLANDO DA COSTA, ID Funcional 35425857, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Artes Plásticas, matrícula nº 194803-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1572/2014 - ALFREDO FERREIRA RODRIGUES, ID Funcional 43330029, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4847/2018 - ANA PAULA DE ABREU GARCEZ, ID Funcional 36566314, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 169728-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2132508"
                    ],
                    "2132838": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de setembro de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.871 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/240/2014 - Recorrente: BRASKEM QPAR S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.958 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/1623/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira - Patrono: Ricardo Malachias Ciconelo, OAB/RJ nº 169.218.\r\n\r\nRecursos nºs 68.039, 68.055 e 68.056 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/045/258/2015, E-04/045/256/2015 e E-04/045/257/2015 - Recorrente: LIFAN DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patronos: Lucia Mazará (OAB/SP 139.046), Guilherme Froner (OAB/SP 272.099) e David de Almeida (OAB/SP 267.107)\r\n\r\nRecurso nº 71.162 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/020/777/2017 - Recorrente: MIRAMAR AUTO PEÇAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 71.517 e 71.518 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/036/204/2017 e E-04/036/203/2017 - Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 71.716, 71.717 e 71.719 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/034/8710/2017, E-04/034/8481/2017 e E-04/034/8229/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2132838"
                    ],
                    "2132839": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de setembro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 61.829 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/006/2054/2013 - Recorrente: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 66.040 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/045/330/2015 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 62.716 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/067.282/2012 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.296 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/036/208/2014 - Recorrente: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.557 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/029/1146/2017 - Recorrente: E-CLOCK COMÉRCIO ELETRÔNICO DE JÓIAS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2132839"
                    ],
                    "2132840": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de setembro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 71.429 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/7342/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 61.479 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/11456/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADE IN BRAZIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 71.176 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/6218/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrona: Alessandra Duarte Caldeira Avila, OAB/RJ nº 182.067.\r\n\r\nRecurso nº 71.452 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/012/1360/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECIDOS MOREIRA MELLO LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 71.693 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/4721/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.840 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/213/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T.G. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.903 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/011/512/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2132840"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2132552": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\nROBERTO FERNANDO DE LIMA AGUILAR JUNIOR, ID Funcional n° 4197295-3, CPF nº 926716757-04 nascido em 27/05/1965, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 062346507, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 12411317788, nomeado para exercer o cargo em Comissão de Assessor Chefe, Símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 28/06/2018, publicado no D.O. de 29/06/2018, com validade de 01/06/2018 e tomou posse em 29/06/2018.\r\n\r\nVICTOR SEIXAS XAVIER, ID Funcional n° 5025857-5, CPF nº 122.583.377-98, nascido em 14/05/1987, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 20713020-4, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 20192588286, nomeado para exercer o cargo de Coordenador, Símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão da Informação, do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 28/06/2018, publicado no D.O. de 29/06/2018, com validade de 01/06/2018 e tomou posse em 29/06/2018.\r\n\r\nDE 27/07/2018\r\n\r\nGABRIEL MARINE ALBANO, ID Funcional n° 5094708-7, CPF nº 113.281.557-65 nascido em 01/04/1992, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 26359438-4, expedida pelo DIC/RJ. PIS/PASEP nº 13229936603, nomeado para exercer o cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 26/07/2018, publicado no D.O. de 27/07/2018, com validade de 06/06/2018 e tomou posse em 27/07/2018.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5094804-0, CPF nº 476.870.457-34, nascido em 14/02/1953, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 020132287-2, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 10308409261, nomeado para exercer o cargo em Comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 26/07/2018, publicado no D.O. de 27/07/2018, com validade de 06/06/2018 e tomou posse em 27/07/2018.\r\n\r\nFABIANO MATOS DA SILVA, ID Funcional n° 5094820-2, CPF nº 072.656.147-98, nascido em 20/03/1975, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 10721843-5, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 168989974-92, nomeado para exercer o cargo em Comissão de Coordenador, Símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Capacitação, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 26/07/2018, publicado no D.O. de 27/07/2018, com validade de 06/06/2018 e tomou posse em 27/07/2018.\r\n\r\nJOICE LAGE DA SILVA, ID Funcional n° 5094626-9, CPF nº 129.049.097-02, nascida em 18/11/1989, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 24269115-2, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 16272059184, nomeada para exercer o cargo em Comissão de Chefe de Divisão, Símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio ao Candidato, do Departamento de Inscrição e Aplicação de Provas, da Coordenadoria de Operações, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 26/07/2018, publicado no D.O. de 27/07/2018, com validade de 06/06/2018 e tomou posse em 27/07/2018\r\n\r\nKEILA DAMACENO VISCONTI FERNANDES, ID Funcional n° 5094622-6, CPF nº 006.113.087-70, nascida em 27/05/1970, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 08371669-6, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 12497064972, nomeada para exercer o cargo em Comissão de Assistente I, Símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 26/07/2018, publicado no D.O. de 27/07/2018, com validade de 06/06/2018 e tomou posse em 27/07/2018\r\n\r\nDE 01/08/2018\r\n\r\nHERMÍNIO DOS SANTOS FÉLIX, ID Funcional n° 2982966-6, CPF nº 809.703.547-20, nascido em 12/03/1965, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 05915665-3, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 121823221-34, nomeado para exercer o cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 31/07/2018, publicado no D.O. de 01/08/2018, com validade de 29/06/2018 e tomou posse em 01/08/2018.\r\n\r\nMONIQUE ROCHA DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 5094690-0, CPF nº 083.227.727-42, nascida em 27/05/1980, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 11300237-2, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 12651159621, nomeada para exercer o cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 31/07/2018, publicado no D.O. de 01/08/2018, com validade de 06/06/2018 e tomou posse em 01/08/2018.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA DAMASCENO, ID Funcional n° 5072414-2, CPF nº 351.074.727-53, nascido em 24/12/1951, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 2818208-7, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 10327792199, nomeado para exercer o cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 31/07/2018, publicado no D.O. de 01/08/2018, com validade de 06/06/2018 e tomou posse em 01/08/2018.\r\n\r\nNATHALIE DELLAPERUTA, ID Funcional n° 5094829-6, CPF nº 107787157-01, nascida em 02/07/1983, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 011425421-2, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 19061034100, nomeada para exercer o cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 31/07/2018, publicado no D.O. de 01/08/2018, com validade de 06/06/2018 e tomou posse em 01/08/2018.\r\n\r\nGEOVANA NAZARIO DE OLIVEIRA BATISTA, ID Funcional n° 5094697-8, CPF nº 096.270.777-55, nascida em 09/05/1983, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 20261949-0, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 12809441547, nomeada para exercer o cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 31/07/2018, publicado no D.O. de 01/08/2018, com validade de 06/06/2018 e tomou posse em 01/08/2018.\r\n\r\nDE 02/08/2018 \r\n\r\nTÁBATA CORREIA PORTELLA, ID Funcional n° 5094737-0, CPF nº 136.266.617-33, nascida em 14/10/1989, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 23528193-8, expedida pelo DIC/RJ. PIS/PASEP nº 1327493256-5, nomeada para exercer o cargo em Comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 01/08/2018, publicado no D.O. de 02/08/2018, com validade de 29/06/2018 e tomou posse em 02/08/2018.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE ANDRADE CUNHA, ID Funcional n° 5094701-0, CPF nº 100.415.417-82, nascida em 27/06/1983, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 20437567-9, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 1302178462-2, nomeada para exercer o cargo em Comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 01/08/2018, publicado no D.O. de 02/08/2018, com validade de 06/06/2018 e tomou posse em 02/08/2018.\r\n\r\nCRISTIANO DE SALES LEÃO, ID Funcional n° 5094750-8, CPF nº 076.323.827-98, nascido em 27/10/1977, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 11409930-2, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 1691166901-5, nomeado para exercer o cargo em Comissão de Coordenador, Símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio à Gestão Educacional, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 01/08/2018, publicado no D.O. de 02/08/2018, com validade de 06/06/2018 e tomou posse em 02/08/2018.\r\n\r\nMARCELO REZENDE VIEIRA, ID Funcional n° 5094732-0, CPF nº 722.345.987-53, nascido em 18/05/1966, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 05439639-5, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 1800003884-1, nomeado para exercer o cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 01/08/2018, publicado no D.O. de 02/08/2018, com validade de 06/06/2018 e tomou posse em 02/08/2018.\r\n\r\nGLORIA MARIA DUARTE PINHEIRO, ID Funcional n° 3214945-0, CPF nº 829.110.887-00, nascida em 17/06/1965, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 06717215-5, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 12157332591, nomeada para exercer o cargo em Comissão de Assistente I, Símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 01/08/2018, publicado no D.O. de 02/08/2018, com validade de 29/06/2018 e tomou posse em 02/08/2018.\r\n\r\nFÁBIO SOARES PEREIRA, ID Funcional n° 5094824-5, CPF nº 080.371.967-12, nascido em 24/09/1977, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 109146753, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 11445358462, nomeado para exercer o cargo em Comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 01/08/2018, publicado no D.O. de 02/08/2018, com validade de 05/06/2018 e tomou posse em 02/08/2018.\r\n\r\nNOEMIA TAVARES ARROYO, ID Funcional n° 5094703-6, CPF nº 630.633.018-68, nascida em 04/04/1958, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 8306418-7, expedida pelo SSP/SP. PIS/PASEP nº 10627418721, nomeada para exercer o cargo em Comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 01/08/2018, publicado no D.O. de 02/08/2018, com validade de 06/06/2018 e tomou posse em 02/08/2018.\r\n\r\nHUGO GOMES SALGUEIRO DA SILVA, ID Funcional n° 5070103-7, CPF nº 122.415.707-96, nascido em 30/08/1991, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 204044689, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 139850186-92, nomeado para exercer o cargo em Comissão de Assistente I, Símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 01/08/2018, publicado no D.O. de 02/08/2018, com validade de 06/06/2018 e tomou posse em 02/08/2018.\r\n\r\nDE 06/08/2018\r\n\r\nDELFINA HONRADO CABRAL, ID Funcional n° 4426556-5, CPF nº 112.605.037-71, nascida em 19/02/1985, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 20338805-3, expedida pelo DIC/RJ. PIS/PASEP nº 1303141262-0, nomeada para exercer o cargo em Comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 03/08/2018, publicado no D.O. de 06/08/2018, com validade de 05/06/2018 e tomou posse em 06/08/2018.\r\n\r\nMARCOS THIMOTEO, ID Funcional n° 5005062-1, CPF nº 087.025.627-07, nascido em 04/09/1980, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 119613404, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 19000587452, nomeado para exercer o cargo em Comissão de Coordenador, Símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Políticas Sociais, do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 03/08/2018, publicado no D.O. de 06/08/2018, com validade de 05/06/2018 e tomou posse em 06/08/2018.\r\n\r\nDE 08/08/2018\r\n\r\nPATRICIA XAVIER DE SOUZA, ID Funcional n° 5094832-6, CPF nº 022.072.887-90, nascida em 31/12/1972, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 09520071-3, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 13103759583, nomeada para exercer o cargo em Comissão de Assistente I, Símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 07/08/2018, publicado no D.O. de 08/08/2018, com validade de 08/08/2018 e tomou posse em 08/08/2018.\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nJOAQUIM DIAS VARGAS, ID Funcional n° 617664-0, CPF nº 349.014.857-68, nascido em 14/06/1953, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 04043721-2, expedida pelo DETRANRJ. PIS/PASEP nº 10739143562, nomeado para exercer o cargo em Comissão de Coordenador, Símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 14/08/2018, publicado no D.O. de 15/08/2018, com validade de 05/06/2018 e tomou posse em 15/08/2018.\r\n\r\nNILTON CHAGAS, ID Funcional n° 5095162-9, CPF nº 910.877.918-04, nascido em 09/03/1933, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 036612158, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 11168203524, nomeado para exercer o cargo em Comissão de Coordenador, Símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Tecnologia Educacional, da Escola de Gestão de Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 14/08/2018, publicado no D.O. de 15/08/2018, com validade de 29/06/2018 e tomou posse em 15/08/2018.\r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nMATHEUS DUARTE PRESTES MACIEL, ID Funcional n° 5095138-6, CPF nº 154.928.117-89, nascido em 10/03/1998, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 210588588, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 14643034455, nomeado para exercer o cargo em Comissão de Assistente I, Símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 21/08/2018, publicado no D.O. de 22/08/2018, com validade de 01/08/2018 e tomou posse em 22/08/2018.\r\n\r\nMARIA HELENA DE MACEDO SOARES, ID Funcional n° 5095135-1, CPF nº 003.440.517-81, nascida em 29/11/1968, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 077190965, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 12322491294, nomeada para exercer o cargo em Comissão de Chefe de Departamento, Símbolo DAS-7, do Departamento de Projetos Especiais, da Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 21/08/2018, publicado no D.O. de 22/08/2018, com validade de 07/06/2018 e tomou posse em 22/08/2018.\r\n\r\nREINALDO MACHADO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 5095198-0, CPF nº 081.560.077-19, nascido em 10/09/1978, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 113170203, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 12663090567, nomeado para exercer o cargo em Comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 21/08/2018, publicado no D.O. de 22/08/2018, com validade de 05/06/2018 e tomou posse em 22/08/2018.\r\n\r\nWALTER GONÇALVES GOMES FILHO, ID Funcional n° 5095147-5, CPF nº 385.847.517-34, nascido em 09/11/1956, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 31635709, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 10428177600, nomeado para exercer o cargo em Comissão de Chefe de Departamento, Símbolo DAS-7, do Departamento de Modernização Organizacional, da Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 21/08/2018, publicado no D.O. de 22/08/2018, com validade de 05/06/2018 e tomou posse em 22/08/2018.\r\n\r\nROBERTA LEITE SPINELLI, ID Funcional n° 5094348-0, CPF nº 118.244.717-18, nascida em 17/04/1986, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 213700479, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 1307109954001, nomeada para exercer o cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 21/08/2018, publicado no D.O. de 22/08/2018, com validade de 01/08/2018 e tomou posse em 22/08/2018.\r\n\r\nDE 27/08/2018\r\n\r\nTHAMYRES SANTOS DE ANDRADE, ID Funcional n° 5092693-4, CPF nº 124.303.297-94, nascida em 07/10/1987, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 231039611, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 16628716725, nomeada para exercer o cargo em Comissão de Chefe de Divisão, Símbolo DAS-6, da Divisão de Gestão Contratual, do Departamento de Gestão Contratual, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 24/08/2018, publicado no D.O. de 27/08/2018, com validade de 05/06/2018 e tomou posse em 27/08/2018.\r\n\r\nId: 2132552"
                        ],
                        "2132793": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13//09/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ALAYDE D'AIUTO DE NUNES RODRIGUES, com validade a contar de 26/04/2001, tornando sem efeito o ato de 01/02/2012, publicado no D.O. de 27/02/2012, conforme processo n° E-01/709615/2001.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JAYME CARVAJALES DE MOURA FILHO, com validade a contar de 14/07/2013, tornando sem efeito o ato de 19/09/2013, publicado no D.O. de 23/10/2013, conforme processo n° E-01/049/35/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei nº 285/79, e alterado pela Lei nº 3.189/99, a MARIA DA PENHA CARDOZO PEREIRA, com validade a contar de 13/01/2008, tornando sem efeito o ato de 24/04/2009, publicado no D.O. de 28/05/2009, conforme processo n° E-01/300292/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ZULEIDE PEDREIRA VITORIA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 06/08/2011, tornando sem efeito o ato de 23/02/2012, publicado no D.O. de 31/05/2012, conforme processo n° E-01/300322/2012.\r\n\r\nId: 2132793"
                        ],
                        "2132675": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 689 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 007/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, Gestora do Contrato nº 007/2018, celebrado entre o PRODERJ e a Telemar S.A., processo nº E-04/171/100067/2018.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta:\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SOUZA ABI RAMIA - ID nº 2822175-3.\r\n\r\nFERNANDO BARBEDO DE OLIVEIRA - ID nº 2823084-1.\r\n\r\nBRENO D'AMBROSIO QUEIROZ - ID nº 5083871-7.\r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 007/2018.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 007/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2132675"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2132642": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/100331/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 46.713,11 (quarenta e seis mil setecentos e treze reais e onze centavos), referente a 4ª medição de reajustamento, 1ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 01/02/2016 a 29/02/2016, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas no bairro Caleme, no Município de Teresópolis, de acordo com o Contrato nº 021/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/100332/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS E ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 158.251,81 (cento e cinquenta e oito mil duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos), referente a 2ª medição de reajustamento, 1ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2015 a 15/12/2015, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas na bairro Caleme, no Município de Teresópolis, de acordo com o Contrato nº 021/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/100330/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS E ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 40.291,71 (quarenta mil duzentos e noventa e um reais e setenta e um centavos), referente a 3ª medição de reajustamento, 1ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 01/01/2016 a 31/01/2016, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas no bairro Caleme, no Município de Teresópolis, de acordo com o Contrato nº 021/2015.\r\n\r\nId: 2132642"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2132782": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/100022/2018 - ELIANE DE ALMEIDA SARDINHA, Engenheiro, Nível A, matrícula n.º 360.176-2, Id Funcional nº 4063955-0. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial relativa ao período base de 15.05.1985 a 07.05.2015, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nId: 2132782"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2132708": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 1.229 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada ao servidor FLORISVALDO MORO, Coronel PM RG 52.814, ID Funcional 20208065, Diretor-Geral da Diretoria Geral de Saúde, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira dos Programas de Trabalho 06.122.0002.8111, da UG 2665 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; e, 06.122.0002.1331, 06.122.0002.1332 da UG 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar, os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comandante Geral da Polícia Militar, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 13 de agosto de 2018, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2132708"
                    ],
                    "2132709": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG N° 1.230 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o que consta no Processo nº E-09/076/100009/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada ao servidor JOSÉ MARIO DE LUCA, Coronel PM Médico RG 54.663, ID 24693588, Subdiretor da Diretoria Geral de Saúde, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira dos Programas de Trabalho 06.122.0002.8111, da UG 2665 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; e, 06.122.0002.1331, 06.122.0002.1332 da UG 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar, os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comandante Geral da Polícia Militar, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 13 de agosto de 2018, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2132709"
                    ],
                    "2132710": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG N° 1.231 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o que consta no Processo nº E-09/076/100009/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegado ao servidor ANGELO DA COSTA PEREIRA, Tenente Coronel PM RG 56.487, ID 22483683, Diretor do Hospital Central da Polícia Militar, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas oriundas de recursos financeiros de descentralização na modalidade de transferência financeira de acordo com o Decreto n° 43.576, de 07 de maio de 2012, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar, os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comandante Geral da Polícia Militar, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 14 de agosto de 2018, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2132710"
                    ],
                    "2132718": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, MARCIO OLIVEIRA ROCHA, CEL PM RG 53.568, Id Funcional nº 3220014-5, do cargo em comissão de Chefe do EM, Símbolo DAS-8, Comandante Intermediário, do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/100061/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, MARCOS AURÉLIO CARVALHO CONTREIRAS, CEL PM RG 54.612, Id Funcional nº 2434657-8, do cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 21º Batalhão de Polícia Militar - 21º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/100059/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de agosto de 2018, ALESSANDRO FELIPE VEIGA, TEN CEL PM RG 56.114, Id Funcional nº 2330840-0, do cargo em comissão de Coordenador Adjunto, Símbolo DAS-8, da Controladoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/100062/2018.\r\n\r\nId: 2132718"
                    ],
                    "2132719": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO DE ASSIS FRANCISCO, Id Funcional nº 2494158-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por ANDRÉ NOGUEIRA BARBOSA, Id Funcional 4276305-3, com validade a contar de 14 de agosto de 2018. Processo n º E-09/088/100048/2018.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANO LIMA FERREIRA, TEN CEL PM RG 55.563, Id, Funcional nº 2478076-6 para exercer o cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 21º Batalhão de Polícia Militar - 21º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por MARCOS AURÉLIO CARVALHO CONTREIRAS, CEL PM RG 54.612, Id Funcional 2434657-8, com validade a contar de 20 de agosto de 2018. Processo nº E-09/088/100060/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA, TEN CEL PM RG 53.527, Id Funcional 2408597-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Adjunto, Símbolo DAS-8, da Controladoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por ALESSANDRO FELIPE VEIGA, TEN CEL PM RG 56.114, Id Funcional 2330840-0, com validade a contar de 14 de agosto de 2018. Processo nº E-09/088/100063/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO OLIVEIRA VIANA, TEN CEL PM RG 55.525, Id Funcional 4181070-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, Símbolo DAS-7, da 1ª Seção do Estado Maior Geral - EMG PM/1, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por ROBERTO CHRISTIANO DANTAS, TEN CEL PM RG 56.458, Id, Funcional 2251495-3, com validade a contar de 10 de agosto de 2018. Processo nº E-09/088/100045/2018.\r\n\r\nNOMEAR ENEIAS CARDOSO DE LIMA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Illana Marques Pereira da Silva, ID Funcional nº 5093140-7, a contar de 01 de setembro de 2018. Processo nº E-09/487/100005/2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/008/100234/2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a contar de 03 de setembro de 2018, TELMA REGINA NEVES, ID Funcional nº 2490582-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON FERNANDES GUSMÃO, ID Funcional nº 565887-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Telma Regina Neves, ID Funcional nº 2490582-8, a contar de 03 de setembro de 2018.\r\n\r\nId: 2132719"
                    ],
                    "2132774": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/461/A/2018 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto pelo ex-policial militar BELBI BENTO SANTOS DA ROSA, com base no Parecer MFC nº 317/2018, de lavra da Assessora Jurídica-Chefe da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/460/A/2018 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto pelo ex-policial militar HERMES TEIXEIRA DE SOUZA, com base no Parecer MFC nº 316/2018, de lavra da Assessora Jurídica-Chefe da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/389/2018 - NÃO CONHEÇO o recurso administrativo interposto pelo ex-policial militar ERLON DESALLES, com base no Parecer MFC nº 315/2018, de lavra da Assessora Jurídica-Chefe da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/8/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no Art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2132774"
                    ],
                    "2132723": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13/09/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LILIA CRISTINA CARVALHO BASTOS, Identidade Funcional nº 2.970.662-9, matrícula nº 289.861-7, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/230/100023/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ELZA PINHO, Identidade Funcional nº 2.970.655-6, matrícula nº 269.798-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012, referente ao Processo nº E-08/006/335/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PEDRO FERREIRA ARRAES, Identidade Funcional nº 2.954.783-0, matrícula nº 180.083-8, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/275/100004/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE CAMPOS, Identidade Funcional nº 2.929.608-0, matrícula nº 181.232-0, Papiloscopista Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/183/100021/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, TELMO VASQUES FERREIRA, Identidade Funcional nº 2.962.441-0, matrícula nº 192.511-4, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012, referente ao Processo nº E-08/006/100059/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EDUARDO ROMERO RAMALHO, Identidade Funcional nº 2.940.427-4, matrícula nº 260.423-9, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/358/002/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, XAVIER FERNANDES COELHO, Identidade Funcional nº 2.947.148-6, matrícula nº 819.605-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/162/250/2017.\r\n\r\nId: 2132723"
                    ],
                    "2132739": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/09/2018\r\n\r\nATO DE 22/09/2016 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/157/1331/2017, às fls. 22, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 26/06/2017, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor DANILO DE PAULA LAMIN, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, matrícula nº 178.144-2, ID Funcional nº 2.953.449-6, para nos termos do artigo 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/80.\r\n\r\nId: 2132739"
                    ],
                    "2132753": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/370/46-2017 - Wallace Silva de Paula, matr. 266.667-5.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2032/1702-2006 - Neusa Carla Miklos Pereira, matr. 810.846-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios de 2002 e 2003, no valor de R$ 6.161,00 (seis mil cento e sessenta e um reais).\r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5285/1702-2008 - Wilson Motta Araújo, ID. 698.118-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios de 2009 a 2011, no valor de R$ 20.573,77 (vinte mil quinhentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDE 01.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/322/44-2015 - Ana Paula Antunes do Couto, matr. 888.581-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios de 2010 e 2011, no R$ 6.595,85 (seis mil quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nDE 11.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/39902/1042-2010 - Rhoxane Rogéria Teles de Araújo, matr. 872.079-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2011, no R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2563/2017 - CONCEDO, na forma da Ordem de Serviço nº 978/09, o benefício previsto no Decreto nº 41.505, de 06 de outubro de 2008, a MIRENE DA CUNHA DA SILVA, o percentual de 50%, JONATHAN CUNHA DA SILVA, o percentual de 16,66%, NICHOLAS CUNHA DA SILVA, o percentual de 16,67%, e JOANA CUNHA DA SILVA, o percentual de 16,67%, respectivamente, viúva e filhos do extinto servidor GETÚLIO ERNESTO DA SILVA, Inspetor de Polícia - Classe Comissário, ID. Funcional nº 2.937.611-4, descontados os valores já adiantados pela MAPFRE, conforme fls. 37 a 39.\r\n\r\nId: 2132753"
                    ],
                    "2132637": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 13.09.2018 \r\n\r\nC.I. Nº.438/1307/2018 - EDISON RAMOS, Investigador Policial, ID 2.931.631-6. CONCEDO o afastamento, nos termos do artigo 75, combinado com o inciso I do artigo 145, do Decreto n° 2479, de 08 de março de 1979, a partir de 09/09/2018.\r\n\r\nId: 2132637"
                    ],
                    "2132492": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/100.007/2018 - CONCEDO a ANNA KARINA DE MATTOS KERBER, Inspetor de Polícia, I.D. 5.022.247-3, o 2º período de 06.08.2018 a 04.09.2018 e o 3º período de 95.09.2018 a 04.10.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nC.I. Nº 036133/1999/2018 - CONCEDO a FERNANDA MAIA VIANA FERREIRA, Inspetor de Polícia, I.D. 571.073-1, o 3º período de 10.08.2018 a 08.09.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/173/100.008/2018 - CONCEDO a MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN, Delegada de Polícia, I.D. 4.329.056-6, o 1º período de 25.09.2018 a 24.10.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/100.116/2018 - CONCEDO a PRISCILA AFONSO TORRES, Perito Legista, I.D. 5.009.982-5, o 2º período de 29.08.2018 a 27.09.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/517/001/2018 - CONCEDO a TATHIENE NASCIMENTO ALVES CESARIO, Inspetor de Polícia, I.D. 571.337-4, o 2º período de 08.03.2018 a 06.04.2018 e o 3º período de 07.04.2018 a 06.05.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/100.148/2018 - CONCEDO a RALPH MACHADO SERRA, Inspetor de Polícia, I.D. 565.829-2, o afastamento de 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 2132492"
                    ],
                    "2132771": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nBERNARDINO MARCELO ALVES DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 67.218, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2000, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/139/000025/A/2018.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 47.874, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/058/10003/2018.\r\n\r\nEDISON SANTANA RIBEIRO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 57.792, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/100031/2018.\r\n\r\nEDVALDO SOARES, Subtenente PM, RG 45.513, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/032/2018.\r\n\r\nELVIS PEREIRA DA COSTA, Subtenente PM, RG 44.982, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/100045/2018.\r\n\r\nIRINEU DA SILVA BASTOS JUNIOR, Subtenente PM, RG 51.625, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/049/238/2017.\r\n\r\nLUIS CARLOS MEDEIROS DE PINHO, Subtenente PM, RG 52.696, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/055/100011/2018.\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS VENÂNCIO, Subtenente PM, RG 42.700, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.11.2017, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/059/2018.\r\n\r\nMARCELO NOVAES DE FREITAS, Subtenente PM, RG 55.119, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1991, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/145/2018.\r\n\r\nMARCIO EDUARDO CARDOZO, Subtenente PM, RG 49.687, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.08.1987, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/100020/2018.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SOUZA FONSECA, Subtenente PM, RG 50.888, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/63/2018.\r\n\r\nNEWTON MARQUES FERREIRA, Subtenente PM, RG 52.621, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/139/26/A/2018.\r\n\r\nROBERTO CARLOS PORCIUNCULA PITANGA, Subtenente PM, RG 50.687, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/100014/2018.\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA SILVA, Subtenente PM, RG 54.551, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/515/49/2018.\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DA COSTA SCOTELARO, Subtenente PM, RG 32.268, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.2000, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/095/45/2018.\r\n\r\nVANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO, Subtenente PM, RG 54.029, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/100014/2018.\r\n\r\nMARCELO FERNANDO GUIMARÃES, Subtenente PM, RG 51.881, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/095/17/2018.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDERSON DUARTE MOHANA, 3º Sargento PM, RG 77.852, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.05.2002, com mais de 16 anos de serviço a contar de 29.05.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/460/100003/2018.\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO CASTELO VENÂNCIO, 2º Sargento PM, RG 62.098, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1997, com mais de 22 anos de serviço a contar de 09.01.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/032/28/2018.\r\n\r\nJARBAS DE OLIVEIRA NETO, Cabo PM, RG 83.941, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.10.2006, com mais de 11 anos de serviço a contar de 20.03.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/069/61/2018.\r\n\r\nMARCELO FERREIRA SANTOS, 2º Sargento PM, RG 71.911, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.12.2000, com mais de 17 anos de serviço a contar de 10.04.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/069/88/2018.\r\n\r\nSERGIO DE BRITO LIRA, extinto 3º Sargento PM, RG 75.602, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.2001, com 16 anos de serviço a contar de 23.11.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/037/100011/2018.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, o CABO PM (RG 41.475) JOSIAS JOSÉ DA SILVA, alistado de 06.09.84, com 09 (nove) anos, 11 (onze) meses e 04 (quatro) dias de serviço, de acordo com o artigo 48 inciso IV, item 15, da Lei Estadual nº 443, de 01 /07/81, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-25/639/525/94.\r\n\r\nId: 2132771"
                    ],
                    "2132574": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/11/2018 - SUBTEN PM RG 51.032 SERGIO DE PAULA DANTAS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/05/2018.\r\n\r\nId: 2132574"
                    ],
                    "2132531": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/100013/2018 - 1ºSGT PM RG 57.581 CARLOS FRANCISCO SOUZA FILHO- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/100001/2018 - SUBTEN PM RG 47.479 JOSE JORGE DO NASCIMENTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/024/100012/2018- SUBTEN PM RG 51.419 CARLOS ALBERTO SANTOS DE ABREU- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/01/A/2018 - SUBTEN PM RG 50.791 MARIO BERNINI DE LEMOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/041/56/2018- SUBTEN PM RG 53.119 WILLIAM MARQUES SOARES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/87/2018- SUBTEN PM RG 55.833 MAX LUIZ DE CARVALHO SALVADOR - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/06/2018.\r\n\r\nId: 2132531"
                    ],
                    "2132326": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/100027/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/100051/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/041/100036/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/100043/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/463/100001/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2132326"
                    ],
                    "2132655": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/106/140/2017 - TORNO SEM EFEITO o Aviso do Edital do Pregão n° 052/2018, cujo objeto é a aquisição de insumos para hemodinâmica, publicado no D.O. de 10/09/2018.\r\n\r\nId: 2132655"
                    ],
                    "2132795": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/457/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2017, no valor de R$ 39.884,51 (tinta e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), e AUTORIZO a despesa, em favor da Sra. ADÉLIA BAPTISTA RIBEIRO, CPF Nº 494.898.007-63. \r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/456/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2017, no valor de R$ 20.918,45 (vinte mil novecentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), e AUTORIZO a despesa, em favor da Sra. ADÉLIA BAPTISTA RIBEIRO, CPF Nº 494.898.007-63. \r\n\r\nId: 2132795"
                    ],
                    "2132779": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/202/2016 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de material médico hospitalar visando atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação, através das Atas de Registro de Preços nº 025/2018, 026/2018 e 027/2018 oriundas do PE (SRP) nº 023/2018 (1ª solicitação), em favor das empresas HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP - CNPJ nº 00.304.559/0001-05, no valor de R$ 16.013,45 (dezesseis mil treze reais e quarenta e cinco centavos), HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP - CNPJ nº 01.012.073/0001-66, no valor de R$ 4.181,63 (quatro mil cento e oitenta e um reais e sessenta e três centavos) e MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-EPP - CNPJ nº 07.449.335/0001-30, no valor de R$ 15.580,00 (quinze mil quinhentos e oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 35.775,08 (trinta e cinco mil setecentos e setenta e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 2132779"
                    ],
                    "2132806": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/222/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2017, no valor de R$ 43.081,59 (quarenta e três mil oitenta e um mil cinquenta e nove centavos), em favor da CERCI COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAIS LTDA, CNPJ Nº 27.707.397/0001-02.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/222/2018 - AUTORIZO a despesa da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2017, no valor de R$ 43.081,59 (quarenta e três mil oitenta e um mil cinquenta e nove centavos), em favor da CERCI COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAIS LTDA, CNPJ Nº 27.707.397/0001-02. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 14.09.2018.\r\n\r\nId: 2132806"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2132482": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.100083/2018 - CONCEDO para MARIA FERNANDES MOURA, o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.100086/2018 - CONCEDO para MARIA ZELMA RODRIGUES PORTUGAL, o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008. e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.100108/2018 - CONCEDO para ROGÉRIO RANGEL, o Auxilio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2132482"
                    ],
                    "2132485": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.100003/2018 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo da servidora LIESBETH CASTRO NUNES MONTEIRO, ASSISTENTE SOCIAL, ID: 43757820, no período de 07/07/2018 a 07/10/2018, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74, do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto nº 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.097/2018 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor FLÁVIO FERREIRA DA ROCHA, ISAP, ID: 43187803, no período de 07/07/2018 a 07/10/2018, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74, do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto nº 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.207/2016 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor IGOR BICACO JOÃO, ISAP, ID: 50282131, no período de 07/07/2018 a 07/10/2018, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74, do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto nº 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nId: 2132485"
                    ],
                    "2132676": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES FEMININAS E CIDADANIA LGBT\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nJANAÍNA FERNANDES PIRES DOS SANTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4277237-0, Diretora.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nBARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000076-4, Subdiretora;\r\n\r\nPATRICIA MARQUES MONCALVO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000680-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nANDREA LACERDA NEGREIROS MENEZES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4330664-0, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nEMERSON FRANK DE MATTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 2008715-2, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 200878-7, Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nTÁRSSIA GOMES QUEIROZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000072-1, Chefe da Seção de Bens e Valores; \r\n\r\nFABIANA HONÓRIO LIMA CHAVES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5009762-8, Chefe da Seção I da Turma de Inspetoras;\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA SUCATO NUNES, Inspetora de Segurança e Administração, ID nº 493390-4, Chefe da Seção II da Turma de Inspetoras;\r\n\r\nJUREMA OLIVEIRA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Nº 5021186-2, Chefe da Seção III da Turma de Inspetoras;\r\n\r\nCARMEM LÚCIA FREITAS SILVA, Inspetoras de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Nº 5000696-7, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetoras;\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CASTILHO RODRIGUES, Assistente Social, ID nº 229255-6, CRESS 10408/7ª Região;\r\n\r\nMARCIA GEIEGER DE SOUZA, Psicóloga, Matricula nº861492-7, CRP-05 nº 13409/RJ.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no Quadro Funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2132676"
                    ],
                    "2132785": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/070.022/2018 - CONCEDO a servidora RENATA DA SILVA NEVES BARBOSA, ISAP, ID. 43545874, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 19/08/2018 a 16/11 /2018 (1º, 2º e 3º períodos);\r\n\r\nPROC. Nº E-21/022.100009/2018 - CONCEDO a servidora SOLANGE COELHO FERREIRA DE REZENDE, ISAP, ID. 20081545, LICENÇA ADOÇÃO, referente ao período de 20/08/2018 a 15/02/2019.\r\n\r\nId: 2132785"
                    ],
                    "2132804": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/016.118/2013 - JOSÉ LUIZ RUSSO, ID 4321118-6. Período base de 31/01/2008 a 06/04/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/016.118/2013 - JOSÉ LUIZ RUSSO, ID 4321118-6. Período base de 07/04/2013 a 04/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/037.10.0021/2018 - CELIO MAURICIO MARIELLI, ID 2036012-6. Período base de 04/07/2001 a 02/07/2006;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/037.10.0021/2018 - CELIO MAURICIO MARIELLI, ID 2036012-6. Período base de 03/07/2006 a 01/07/2011;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/037.10.0021/2018 - CELIO MAURICIO MARIELLI, ID 2036012-6. Período base de 02/07/2011 a 29/06/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/984.053/2007 - WALMIR SANTOS MARINS, ID 1997794-8. Período base de 22/09/2011 a 19/09/2016;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/902.228/2006 - PENELOPE DUARTE DOS SANTOS, ID 1969144-0. Período base de 11/07/2011 a 08/07/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.10.0036/2018 - RAPHAEL FERNANDES, ID 4371547-8. Período base de 16/05/2012 a 14/05/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/100.10.0006/2018 - MARCO ANTONIO BARRETO DA SILVA, ID 5012828-0. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-06/920.040/1998 - ORLANDO SILVA DE ARAUJO, ID 1996216-9. AUTORIZO a contagem em dobro da Licença Especial não usufruída, referente ao Período Base de 12/06/1997 a 15/06/1998, em conformidade com o dispoto no Inciso VIII, artigo 80 do Decreto 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/050.10.0009/2018 - FRANCISCO RODRIGUES ROSA, ID 1992994-3. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 21/11/1984, publicado no D.O. de 26/11/1984, referente à Licença Especial de 08/10/1979 a 06/10/1984.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/050.10.0009/2018 - FRANCISCO RODRIGUES ROSA, ID 1992994-3. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22/05/1990, publicado no D.O. de 24/05/1990, referente à Licença Especial de 07/10/1984 a 05/10/1989.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/050.10.0009/2018 - FRANCISCO RODRIGUES ROSA, ID 1992994-3. Período base de 08/10/1979 a 06/10/1984.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/050.10.0009/2018 - FRANCISCO RODRIGUES ROSA, ID 1992994-3. Período base de 07/10/1984 a 05/10/1989.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/050.10.0009/2018 - FRANCISCO RODRIGUES ROSA, ID 1992994-3. Período base de 01/09/1997 a 30/08/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/050.10.0009/2018 - FRANCISCO RODRIGUES ROSA, ID 1992994-3. Período base de 31/08/2002 a 29/08/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.169/2012 - SAULO DANTAS SENNA PITAL, ID 4269692-5. Período base de 30/05/2013 A 17/07/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.051/2006 - ROBSON FERREIRA DA SILVA, ID 1994813-1. Período base de 28/09/2008 A 26/09/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.051/2006 - ROBSON FERREIRA DA SILVA, ID 1994813-1. Período base de 28/09/2008 A 26/09/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2132804"
                    ],
                    "2132790": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/921.080/2005 - ADENOR PINTO DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19965737, Matrícula 176.667-4 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos da Lei Complementar Estadual n° 57/1989, com validade a contar de 28/07/2005.\r\n\r\nId: 2132790"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2132653": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2018\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BATISTA CÁFFARO\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2045/2018 - ALEXANDRE GARCIA NEVES, Enfermeiro, matr. nº 4907874-4, com validade a contar de 28/03/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo\r\n\r\nSimplificado/2008.\r\n\r\nId: 2132653"
                    ],
                    "2132811": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.416 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA AS METAS DOS INDICADORES, PACTUADOS EM CIT E CIB-RJ PARA O ANO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 08, de 24/11/2016, que dispõe sobre os indicadores para o processo nacional de pactuação interfederativa, relativo ao ano de 2018;\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/SUBG/PL/19/2018; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de julho de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as metas e indicadores estaduais, no processo de fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Resolução CIT nº 08, de 24/11/2016, para o ano de 2018, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINDICADORES para a pactuação interfederativa de metas para 2018\r\n\r\nMortalidade Prematura (30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (Taxa de Mortalidade ou Número de Óbitos)\r\n\r\nTM: Estado, Região de Saúde ou Município com 100 mil ou mais habitantes\r\n\r\nNO: Município com menos de 100 mil habitantes\r\n\r\n4 principais DCNT: doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas\r\n\r\n360,20\r\n\r\nProporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados\r\n\r\n85%\r\n\r\nProporção de registro de óbitos com causa básica definida\r\n\r\n96%\r\n\r\nProporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos de idade - Pentavalente (3ª dose), Pneumocócica 10-valente (2ª dose), Poliomielite (3ª dose) e Tríplice viral (1ª dose) - com cobertura vacinal preconizada\r\n\r\n100%\r\n\r\nProporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação\r\n\r\n80%\r\n\r\nProporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes\r\n\r\n90%\r\n\r\nNúmero de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade\r\n\r\n4.007\r\n\r\nNúmero de casos novos de aids em menores de 5 anos\r\n\r\n23\r\n\r\nProporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez\r\n\r\n81%\r\n\r\nRazão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária\r\n\r\n0,50\r\n\r\nRazão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária\r\n\r\n0,70\r\n\r\nProporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar\r\n\r\n46,5\r\n\r\nProporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 anos\r\n\r\n15%\r\n\r\nTaxa de mortalidade infantil\r\n\r\n12/1000NV\r\n\r\nNúmero de óbitos maternos em determinado período e local de residência\r\n\r\n122\r\n\r\nCobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica\r\n\r\n68,74\r\n\r\nCobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF)\r\n\r\n65%\r\n\r\nCobertura populacional estimada de saúde bucal na Atenção Básica\r\n\r\n37,30\r\n\r\nPercentual de municípios que realizam no mínimo seis grupos de ações de Vigilância Sanitária consideradas necessárias a todos os municípios no ano\r\n\r\n60%\r\n\r\nAções de Matriciamento realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica\r\n\r\n50%\r\n\r\nNúmero de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue\r\n\r\n80%\r\n\r\nProporção de preenchimento do campo \"ocupação\" nas notificações de agravos relacionados ao trabalho\r\n\r\n60%\r\n\r\nINDICADORES para a pactuação bipartite de metas para 2018\r\n\r\nProporção de unidades de saúde que atendem ao SUS que realizam notificação de violência doméstica, sexual e outras violências\r\n\r\n21%\r\n\r\nProporção de municípios com ouvidoria implantada\r\n\r\n78%\r\n\r\nProporção de óbitos maternos investigados\r\n\r\n98%\r\n\r\nProporção de óbitos infantis e fetais investigados\r\n\r\n80%\r\n\r\nProporção de casos anti-HCV reagentes com HCV-RNA realizado sobre o total de casos notificados com anti-HCV reagente\r\n\r\n90%\r\n\r\nProporção de exame anti-HIV realizado entre os casos novos de tuberculose\r\n\r\n85%\r\n\r\nProporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera\r\n\r\n85%\r\n\r\nProporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal.\r\n\r\n75%\r\n\r\nProporção de usuários com carga viral de HIV indetectável/número total de usuários que realizaram carga viral no período\r\n\r\n90%\r\n\r\nProporção de animais vacinados na campanha de vacinação antirrábica canina\r\n\r\n87%\r\n\r\nCobertura de Centros de Atenção Psicossocial\r\n\r\n0,92/100.000\r\n\r\nId: 2132811"
                    ],
                    "2132809": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nALBERT PEREIRA MAREQUITO, Agente Administrativo, matr nº 5.013.834-6, ID Funcional nº 3621405-1, em função extraclasse, podendo substituir professor docente pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANNE SOUZA DO NASCIMENTO MACHADO, Professor Docente I, matr nº 973.774-3 e Professor Docente II, matr nº 5.002.765-5, ID Funcional nº 3885332-9, em função extraclasse, podendo substituir professor docente pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCHIRLENE MIRANDA MESQUITA, Professor Docente I, matr nº 964.035-0, ID Funcional nº 4329116-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nAGOSTINHO SIMÕES CORREA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr nº 298.822-8, ID Funcional nº 31544274, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJEANY CHRISTINE MOURA DA SILVA, Professor Docente I, matr nº 935.317-8, ID Funcional nº 42834953, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRA LOPES RODRIGUES BARBOSA, Professor Docente II, matr nº 256.066-2, ID Funcional nº 37403060, sem contado direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, em local próximo a residência, até 50 km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nMARCIA FERREIRA TAVARES, Bióloga, matr nº 390.556-9, ID Funcional nº 4361487-6, em outro local de trabalho, exercendo as mesmas atividades inerentes ao cargo, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNILSON VIEIRA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matr nº 888.983-4, ID Funcional nº 5712505, fora das diligências policiais, em serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSONIA REGINA MONTES ROCHA, Professor Docente I, matr nº 831.873-5, ID Funcional nº 3798734-8, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor por período de até 30 dias no trimestre, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor JOSE REINALDO DA SILVA GALAMBA, Professor Docente I, matrs nºs 961.266-4 e 830.070-9, ID Funcional nº 3589864-0, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor: \r\n\r\nFELIPE DE ALBUQUERQUE SANTOS, Inspetor de Polícia, matr nº 871.546-8, ID Funcional nº 5653665, fora de diligências policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGINA MARCIA PRUDENTE FRANCA, Professor Docente II, matrícula nº 5.005.805-6 e Professor Docente I, matr nº 831.182-1, ID Funcional nº 3384117-9, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, pelo período de até 30 dias no trimestre, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSELISE DAMM DE PAIVA MERA, Professor Docente I, matr nº 232.027-3, ID Funcional nº 32860242, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNADIA REGINA QUEIROZ RESTUM, Professor Docente I, matrs nºs 950.820-4 e 970.810-8, ID Funcional nº 4349396-7, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRAQUEL GOMES AGUIAR, Professor Docente I, matr nº 826.910-2, ID Funcional nº 3812882-9 em função extraclasse, podendo substituir professor docente, por até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES PEREIRA, Professor Docente II, matr nº I, 5.022.415-3, ID Funcional nº 3570901-4, em locais com acesso a rampas e elevadores, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJORGIA MARIA VIANA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr nº 833.543-2, ID Funcional nº 5565324, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 2132809"
                    ],
                    "2132801": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 166 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 237.CP.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SMS Magé Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária, do lote A, data de fabricação 07/06/2018, data de validade 07/09/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, contendo 10 L, marca ACQUA FUTURA, concessionária por UNIDAS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.743.154/0001-61, localizada na Rua Waldemar Colombo Garcia, nº 491 - Santo Aleixo - Magé - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos, por Análise de Rotulagem e Determinação de Coliformes Totais em 100 mL;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote A, data de fabricação 07/06/2018, data de validade 07/09/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, contendo 10 L, marca ACQUA FUTURA, concessionária por UNIDAS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.743.154/0001-61, localizada na Rua Waldemar Colombo Garcia, nº 491 - Santo Aleixo - Magé - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos, por Análise de Rotulagem e Determinação de Coliformes Totais em 100 ml.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2132801"
                    ],
                    "2132802": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 167 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 238.C.P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SMS Magé Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária, do lote A, data de fabricação 07/06/2018, data de validade 07/09/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, contendo 20 L, marca ACQUA FUTURA, concessionária por UNIDAS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.743.154/0001-61, localizada na Rua Waldemar Colombo Garcia, nº 491 - Santo Aleixo - Magé - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos, por Análise de Rotulagem e Determinação de Coliformes Totais em 100 ml;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote A, data de fabricação 07/06/2018, data de validade 07/09/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, contendo 20 L, marca ACQUA FUTURA, concessionária por UNIDAS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.743.154/0001-61, localizada na Rua Waldemar Colombo Garcia, nº 491 - Santo Aleixo - Magé - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos, por Análise de Rotulagem e Determinação de Coliformes Totais em 100 ml.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2132802"
                    ],
                    "2132803": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 168 DE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 485.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo - SMS - SEMUS - Coordenadoria de Vigilância Sanitária, do lote 0718, data de fabricação 07/2018, data de validade 07/2019, do produto GELO PARA CONSUMO HUMANO, marca ARIS, contendo 10 Kg, produzido pela ARIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GELO LTDA, CNPJ: 32.122.715/0001-03, localizada na Rua General Correa e Castro, s/nº - Lote 05 - Quadra 83 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado satisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Coliformes Totais em 100 ml;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 0718, data de fabricação 07/2018, data de validade 07/2019, do produto GELO PARA CONSUMO HUMANO, marca ARIS, contendo 10 Kg, produzido pela ARIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GELO LTDA, CNPJ: 32.122.715/0001-03, localizada na Rua General Correa e Castro, s/nº - Lote 05 - Quadra 83 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado satisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Coliformes Totais em 100 ml.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2132803"
                    ],
                    "2132807": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2772 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimentos abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHospital Municipal Carlos Tortelly.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Athayde Parreiras, nº 266 - Bairro de Fátima - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.556.060/0023-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2285/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n26/03/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2132807"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2132720": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2018R4\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE AMBULÂNCIAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/09/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/09/2018, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/101/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2132720"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2132821": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0016500-15.2018.8.19.0000 torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- GRUPO SACA - COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTatiana Ferreira- 2000\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0005080-13.2018.8.19.0000 torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPatrícia Antunes Machado- 2015\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0049981-34.2016.8.19.0001 torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1-COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4 ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJaqueline Santos da Silva- 2005\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo 0186660-70.2010.8.19.0001 torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJuly Juliana Soriano- 1989\r\n\r\nId: 2132821"
                        ],
                        "2132643": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Katia Regina Batista Miguel\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Aguida da Costa Aguiar\r\n\r\n02-Aline Gutierre de Menezes da Conceição\r\n\r\n03-Ana Lucia Santhiago de Carvalho Silva\r\n\r\n04-Ana Paula Coelho Costa\r\n\r\n05-Ana Raquel de Oliveira\r\n\r\n06-André da Silva Ribeiro\r\n\r\n07-Andre Vicente Loureiro do Nascimento\r\n\r\n08-Andreza dos Santos Silva\r\n\r\n09-Beatriz Barboza de Oliveira\r\n\r\n10-Cristiane Abreu da Silva\r\n\r\n11-Edevani de Siqueira Lima\r\n\r\n12-Edson Renato Bauer dos Santos\r\n\r\n13-Ernando Oliveira dos Santos\r\n\r\n14-Jeferson Bruno Gonçalo da Silva\r\n\r\n15-Jésus Aparecido Pinto\r\n\r\n16-Katia dos Santos Simões\r\n\r\n17-Luccas Caetano da Gama Amarante\r\n\r\n18-Marcio Fernandes dos Santos\r\n\r\n19-Patricia Rocha Mourão\r\n\r\n20-Raquel Constâncio da Silva de Oliveira\r\n\r\n21-Renato Nunes de Barreto\r\n\r\n22-Sonia do Livramento Candido\r\n\r\n23-Thaís de Souza Gomes Matias\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo Machado da Silva Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandro Costa da Silva\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Batista Ceglio\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ariane Silva da Paixão\r\n\r\n02-Igor Borba Rapozo\r\n\r\n03-Irinea Gomes dos Santos\r\n\r\n04-Roberto Francisco da Silva\r\n\r\n05-Sergio Luis Fernandes Loureiro Junior\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Lucas de Menezes Chaves\r\n\r\n02-Victória Zanatta\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Roberto Carvalho de Oliveira Soares Motta\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Camila de Paula dos Santos\r\n\r\n02-Juliana Delgado Santana\r\n\r\n03-Lawrence Raposo dos Santos\r\n\r\n04-Rayanne Soares da Silva\r\n\r\n05-Willan Silva Viana\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Erivan Elias Tavares da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adriano Amaral da Silva\r\n\r\n02-Adriano Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Alberto Jorge Gonçalves de Oliveira Junior\r\n\r\n04-Alessandra de Souza Nascimento Gadelha\r\n\r\n05-Alexandre Viana Lopes\r\n\r\n06-Aline Cardoso Correia\r\n\r\n07-Ana Lucia da Silva Bastos Cunha\r\n\r\n08-Ana Maria Conceição da Silva Maciel\r\n\r\n09-Anderson Correa de Oliveira\r\n\r\n10-Anderson Jesus de Barros\r\n\r\n11-Anderson Santana da Silva\r\n\r\n12-Andréa Gomes de Freitas\r\n\r\n13-Antonio Carlos Pires de Oliveira\r\n\r\n14-Antonio Ferreira Frias Neto\r\n\r\n15-Arcleidson Soares Tertuliano\r\n\r\n16-Arhur Lôbo Odilon\r\n\r\n17-Ariana Aparecida Ventura Júnior\r\n\r\n18-Barbara Santana Lopes\r\n\r\n19-Brígida Maia Cleffes de Souza\r\n\r\n20-Bruno Santos Ayres da Silva\r\n\r\n21-Caroline Viccini de Assis\r\n\r\n22-Claudio Sena da Silva\r\n\r\n23-Cristiane Gomes Abreu Meireles\r\n\r\n24-Daniel Muniz da Silva\r\n\r\n25-Daniele da Silva Alencar\r\n\r\n26-Danilo Gomes Pereira\r\n\r\n27-Débora dos Santos Carvalho\r\n\r\n28-Denildo dos Santos Benevides\r\n\r\n29-Douglas Gomes de Andrade\r\n\r\n30-Dyna Macia Pereira Affonso\r\n\r\n31-Ediléia Pereira da Silva\r\n\r\n32-Eduardo Filpo Zaquieu\r\n\r\n33-Eliene Nunes Nascimento\r\n\r\n34-Elisangela Alves da Silva\r\n\r\n35-Eliseu de Souza Reis\r\n\r\n36-Emerson do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n37-Érica Soares Rangel\r\n\r\n38-Ester Freire Costa\r\n\r\n39-Evelin Nery Schmidt\r\n\r\n40-Fabiana de Souza Lima\r\n\r\n41-Fábio Henrique Braz Soares\r\n\r\n42-Fabiola Sales de Oliveira Teixeira\r\n\r\n43-Fabricio Faria da Silva\r\n\r\n44-Fernanda Patricia de Oliveira\r\n\r\n45-Fernando Antonio da Silva\r\n\r\n46-Fernando Martins das Neves\r\n\r\n47-Gabriel de Souza Gonçalves\r\n\r\n48-Gabriel Ribeiro Furtado\r\n\r\n49-Gabriela Bastos de Oliveira Teixeira\r\n\r\n50-Geane Oliveira Silva Fassano\r\n\r\n51-Geovane Neves Hang\r\n\r\n52-Gerson Felix dos Santos\r\n\r\n53-Giovane Martins\r\n\r\n54-Gislene da Silva Di Manno\r\n\r\n55-Henio de Oliveira Trancoso Gomes\r\n\r\n56-Isaias de Araujo Ramos\r\n\r\n57-Isi de Oliveira\r\n\r\n58-Ismael Silva dos Santos\r\n\r\n59-Ivan da Silva Carneiro\r\n\r\n60-Janny Santos de Souza\r\n\r\n61-Jarbas Valença Barros\r\n\r\n62-Jefferson Vieira Rangel\r\n\r\n63-João Vitor Carvalho Pereira da Silva\r\n\r\n64-Jonatha Pereira da Silva\r\n\r\n65-Jonathan de Souza Albernaz\r\n\r\n66-Jorge Francisco do Espirito Santo\r\n\r\n67-Josiane Batista da Silva\r\n\r\n68-Josias Gonçalves Alves\r\n\r\n69-Juciara Portela Machado\r\n\r\n70-Kamilla Santos da Silva\r\n\r\n71-Keyla Santos de Freitas\r\n\r\n72-Larissa dos Santos Garcia\r\n\r\n73-Lázaro Diego Costa Pedrosa Oliveira\r\n\r\n74-Leonardo Sharmon Barcelos Ramalho\r\n\r\n75-Leone Sousa Fiuza\r\n\r\n76-Lidian Nara de Souza Fernandes\r\n\r\n77-Lorraine de Almeida Amaral\r\n\r\n78-Luciana Alves da Silva Rabello\r\n\r\n79-Luís Fernando de Melo Nunes\r\n\r\n80-Luiz Carlos da Conceição Filho\r\n\r\n81-Maciel Felipe de Souza Nazaré\r\n\r\n82-Marceli Braga Ferreira\r\n\r\n83-Marcio Jose da Costa\r\n\r\n84-Marcos Antonio Santana Santos\r\n\r\n85-Marcos José dos Santos\r\n\r\n86-Marcos Pires de Oliveira\r\n\r\n87-Maria Aparecida da Cunha Teles\r\n\r\n88-Marilene de Jesus Soares\r\n\r\n89-Maristela Florentino Diniz\r\n\r\n90-Matheus Bonze Moura\r\n\r\n91-Matheus Oliveira de Sousa\r\n\r\n92-Matheus Santos de Faria\r\n\r\n93-Maura de Oliveira Mascarenhas\r\n\r\n94-Mauricio Rodrigues Lira\r\n\r\n95-Maurivan de Carvalho Viana\r\n\r\n96-Mauro da Silva Diniz\r\n\r\n97-Meriele Pereira André Martins\r\n\r\n98-Miguel Laurindo dos Santos\r\n\r\n99-Nélio da Cunha Freitas\r\n\r\n100-Patricia Helena Serpa da Silva\r\n\r\n101-Pedro Paulo Campos de Abreu\r\n\r\n102-Pedro Wilson Pereira da Silva\r\n\r\n103-Rafaela da Cunha Salles Mariano da Silva\r\n\r\n104-Rafaela da Silva Gomes\r\n\r\n105-Ramon Duarte Morgado Sanches\r\n\r\n106-Ramon Silva Rogério\r\n\r\n107-Raphael Bastos Bezerra\r\n\r\n108-Raphael Fabricio Martins\r\n\r\n109-Raquel Nancy Esteves\r\n\r\n110-Ricardo Alt Bernardes\r\n\r\n111-Robson Ferreira da Costa\r\n\r\n112-Robson Oliveira Cordeiro\r\n\r\n113-Robson Pinheiro\r\n\r\n114-Rogério de Oliveira Martinho\r\n\r\n115-Romulo Correa de Mello Barros\r\n\r\n116-Rosana Aparecida Ribeiro\r\n\r\n117-Salomão Silva do Mascimento\r\n\r\n118-Sandra da Conceição Coelho\r\n\r\n119-Sean de Moraes Corrêa\r\n\r\n120-Sidnei da Silva Xavier\r\n\r\n121-Sonia Maria Lima de Souza Barbosa\r\n\r\n122-Talita de França Souza\r\n\r\n123-Tatiana Esteves de Souza\r\n\r\n124-Tayná da Silva Bonfim\r\n\r\n125-Valeria Noel\r\n\r\n126-Vera Regina Costa de Azevedo\r\n\r\n127-Victor Bradariolo Monteiro\r\n\r\n128-Victor Hugo Casali Conti\r\n\r\n129-Vinicius Azevedo de Oliveira\r\n\r\n130-Vinicius da Silva Melo\r\n\r\n131-Vinícius Rodrigues da Silva Oliveira\r\n\r\n132-Vitória Maria Silva da Costa\r\n\r\n133-Viviane Moreira do Espírito Santo Pinto\r\n\r\n134-Wellerson do Couto de Souza\r\n\r\n135-William Monteiro dos Santos\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Jaceir Jose Barreto Junior, no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 18.05.2018, página 46 - 1ª coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Antonio de Pádua de Castro Barbosa, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 01.08.2018, página 23 - 3ª coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Luiz Victor dos Santos da Silva, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 01.08.2018, página 24 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 62-Humberto Dipace Rocco Junior\r\n\r\nLeia-se: 62-Humberto Di Pace Rocco Júnior\r\n\r\nD.O. DE 04/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: 23-Brenda Tome de Souza\r\n\r\nLeia-se: 23-Brenda Tomé de Souza Lemos\r\n\r\nId: 2132643"
                        ],
                        "2132612": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD, sito na Rua Aviador Santos Dumont nº 552, Parque Mambucaba, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar nº 33098085, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3884 /2008, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA- IV 02: Benelete Pires da Silva, Matrícula 201618900534102; Cristhiane da Silva Reis, Matrícula 201105910307598; Daniela de Jesus Matos, Matrícula 201618900544337; Daniela Maria da Silva, Matrícula 201618900536318; Fabiana Maria Diniz, Matrícula 201618900538523; Ingrid Cristina Machado dos Santos Lima, Matrícula 201618900527750; Juliana Mendes da Silva , Matrícula 201618900539090; Kelly da Costa Santos Clemente , Matrícula 201718900583711; Luara Cristina de Faria Calixto , Matrícula 200909040303630; Luis Felipe Evaristo da Silva, Matrícula 200918900055275; Marcelo Bragança de Pretes, Matrícula 201618900537632; Maria Gabriela Claro Pereira Dias , Matrícula 201618900535850; Martilaine Santos de Jesus, Matrícula 201718900599391; Meiriele Silva Alves, Matrícula 201718900602287; Nádson Guilherme Quirino Alves, 200919200064881; Renilda Oliveira de Castro Baptista, Matrícula 2016189005518900; Willian Anderson Nunes, 201618900532592; Willian Olimpio da Silva, Matrícula 201618900531944. Secretária Escolar: Josilaine Naves da Silva, designada no DOERJ de 23/02/2016, página 14, 2 º coluna. Diretora: Viviane Gonçalves dos Santos Araújo, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 11. Servidores que autorizaram a publicação: Emanuelle Prenholatto Trindade, ID. 0432492-3 e Saumir Mello Portugal, ID. 0544809-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 33- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - CURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001CN - ANO: 2002\r\n\r\nOnde de lê: 01 - Amanda de Souza Figueiredo\r\n\r\nLeia-se: 01 - Amanda de Sousa Figueiredo\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 34- 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - CURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001CN - ANO: 2015\r\n\r\nOnde de lê: 01- Simône Braga Viana-201304610265940\r\n\r\nLeia-se: 01- Simône Braga Viana Pinto-201304610265940\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO sito na Rua sessenta e dois, nº 777, Sessenta, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33032823, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO DE GESTÃO, autorizado pelo Parecer CEE nº 448/2001, no ANO LETIVO de 2009/1º SEMESTRE, Turma EP-SEC-III02: Letícia Pereira Neves, Matrícula: 200913; Renata Pires de Carvalho, Matrícula: 200921; no ANO LETIVO de 2009/2º SEMESTRE, Turma EP-SEC-II01: Andresa Marques Victorino, Matrícula: 200906; no ANO LETIVO de 2011/1º SEMESTRE Turma EP-SEC-II01: Waneska da Silva Costa, Matrícula: 201006780325003; no ANO LETIVO de 2011/2º SEMESTRE, Turma EP-SEC-II01: Ludmilla Simcinschi do Nascimento, Matrícula: 201106780366610; Turma EP-SEC-II02: Ayanne Luiz Pedro, Matrícula: 201106780384413; no ANO LETIVO de 2012/1º SEMESTRE, Turma EP-SEC-II01: Adriana Luiza da Silva, Matrícula: 201106780384510; Beatriz Gomes dos Reis, Matrícula: 201106780384413; Edna Aparecida Netto Barbosa, Matrícula: 201106780380851; Jaqueline Pereira de Faria Silva, Matrícula: 201106780385304; Josiane Cristina da Silva Tobias, Matrícula: 201106780383522; Marilia Benedicto Ferreira, Matrícula: 201106780382208; Priscila Moreira da Silva, Matrícula: 201106780385738; Raíla da Silva, Matrícula: 201106780387277; Raine Soares Toledo de Andrade, Matrícula: 201106780384251; Rosângela de Lima Souza, Matrícula: 201106780385738; Shirley Bispo de Alcantara, Matrícula: 201106780382712; Talita Fonseca Valva da Silva, Matrícula: 201106780383360; Tatiane Aparecida Soares, Matrícula: 201106780387610; EP-SEC-II03: Lucilene Bueno Idalino, Matrícula: 201206780421447; Monique Dias Corrêa Machado, Matrícula: 201206780422095; no ANO LETIVO de 2012/2º SEMESTRE, Turma EP-SEC-II01: Gabriela Valente Costa, Matrícula: 201206780417091; Turma EP-SEC-II02: Ana Paula de Souza Costa Miletti. Matrícula: 201206780418810; Gabriel Erickson dos Santos Oliveira, Matrícula: 201206780419620; Jeane Aparecida da Silva Geraldo, Matrícula: 201206780419701; Márcia de Campos Dias, Matrícula: 201206780419973; Mariângela Silva Francisco, Matrícula: 201206780420122; Patrícia Pilad Nobrega, Matrícula: 201206780420475; Turma EP-SEC-II03: Eliana Dias Thomé, Matrícula: 201206780420981; Ethiene da Silva, Matrícula: 201206780422680; Fabiane Gomes Vidigal Coutinho, Matrícula: 201206780422842; Gerlaine de Oliveira Bazilio, Matrícula: 201206780415390; Lusiana Corrêa Bastos Matrícula: 201206780422257; Mariana Aparecida de Aguiar Costa, Matrícula: 201206780422176; no ANO LETIVO de 2013/1º SEMESTRE, Turma EP-SEC-II01: Carla Aparecida França Alves, Matrícula: 201206780424111; Daniella Maiára Alves Otogalli de Mendonça, Matrícula: 201206780424210; Janete Cirene dos Santos, Matrícula: 201206780427054; Meiriene Aparecida Lopes, Matrícula: 201206780426163. Secretária Escolar: Maria Lúcia Pereira de Oliveira, designada D.O. de 02/05/2018, página 27, 2ª coluna. Diretora: Mônica Correa de Miranda, designada D.O. de 10/05/2018, página 34, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Simone da Silva Pereira, ID 4374722.\r\n\r\nCEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, sito na Rua Robert Lang, nº162, Vila Barbará. Município de Barra Mansa, Censo Escolar nº 33096848, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 14237 de 27/12/1989, no ANO LETIVO DE 2015: Viviane Carvalho da Silva Paula, matrícula 142018001461; ANO LETIVO DE 2018: Ana Beatriz Alvarenga, matrícula 172018000151; Ana Clara Oliveira da Silva, matrícula 172018000052; Ana Júlia Baptista Villela, matrícula 182018000048; Daniele da Rocha da Silva Santos, matrícula 182018000054; Devanir de Paula Filho, matrícula 152018000066; Douglas dos Santos Pereira, matrícula 162018000596; Gabriel Toniato Silva, matrícula 182018000283; Gleice Lacerda de Souza Silva, matrícula 182018000526; Julia Nunes Alves, matrícula 172018000528; Leonardo da Silva Benedito, matrícula 172018000238; Maria Marcia Alves de Moraes Guilherme, matrícula 142018001375; Matheus Guedes Chaves, matrícula 182018000497; Mirella Lelis Andrade de Oliveira, matrícula 182018000173; Nathália Ramos Diniz, matrícula 182018000450; Rafael Peixoto da Silva, matrícula 142018000604; Samuel Felipe Freitas da Silva, matrícula 172018000081; Thalita Pimenta Venâncio, matrícula 152018000135. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto 14237 de 27/12/1989, no ANO LETIVO DE 2018: Daiana Cristina da Silva Domingos, matrícula 181018000606; Mariane de Paula Saturnino da Silva, matrícula 151018000450; Pedro Elso Alves de Aquino Neto, matrícula 181018000554; Stefan Felipe da Silva Simões, matrícula 141018001239; Thiago Rocha Santos, matrícula 181018000279. Secretária Escolar, Silvana Márcia da Silva Slater, designada no DOERJ de 13/06/2014 Página 10, 1ª coluna. Diretora Mônica de Carvalho Brant Siqueira, designada no DOERJ de 05/03/2009, página 32, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Aparecida Dutra Nicacio ID 4325051-3, Maria Alice da Mota Gouvêa ID 4368520-0. \r\n\r\nCEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, sito na Rua 222, nº122 Ponte Alta, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33138834, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODELIDADE DE JOVENS E ADULTO, autorizado pelo Decreto nº 26.689 de 06/07/2000, no ANO LETIVO DE 2007; Daiani Macedo Souza, Matrícula 182027001013; Simone da Rocha Canedo, Matrícula 182027000958. ANO LETIVO DE 2017; Laís Barbosa Germano da Silva, Matrícula 162027000894; ANO LETIVO DE 2018; Alexandre Alacok Alvim Junior, Matrícula 182027000097; Ana Rosa de Oliveira, Matrícula 142027000748; Dáyra Conceição Rodrigues; Matrícula 182027000133, Gilmar Bui Ferrini Junior, Matricula 182027000468; Greicieli da Silva Anselmo, Matrícula 172027001551; Igor Carvalho de Oliveira, Matrícula 182027000325; Lucas Oliveira Lopes, Matrícula 172027001703; Marcio Dantas da Silva, Matrícula 162027000101; Marcelo Francisco Santana Junior, Matrícula 172027001030, Mariane da Silva Gonçalves, Matrícula 142027000164, Reinaldo de Oliveira Corrêa; Matrícula 142027000528, Terezinha Teixeira de Avelar, Matrícula 142027001174, Yago Henrique Nascimento Moreira Rosestolato, Matrícula 172027000024. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTO, autorizado pelo Decreto nº 26689, de 06/07/2000 no ANO LETIVO DE 2006; Kênia Aparecida Gomes Duarte, Matrícula 181027000975, ANO LETIVO DE 2010: Mariáh Coelho Pereira; Matrícula 181027000962; ANO LETIVO DE 2018, Lucas de Oliveira Tostes, Matrícula: 181027000399. Secretária Escolar: Luciana Pereira da Cruz, designada no DOERJ de 23/05/2006, Página 17, 2ª coluna. Diretora: Josianne Virote Laureano designada no DOERJ de 29/03/2006, página 29, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Aparecida Dutra Nicacio ID 4325051-3.\r\n\r\nD.O. DE 03/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: Mayara Cristina Rodrigues Teixeira182027001004\r\n\r\nLeia-se: Mayra Cristine Rodrigues Teixeira 182027001004\r\n\r\nD.O. DE 12/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL - \r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2015\r\n\r\n05-Rosiel Pedro Ferreira 181027001188\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2003\r\n\r\n01-Rosiel Pedro Ferreira 181027001188\r\n\r\nD.O. DE 28/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª coluna\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Luan dos Santos Coutinho 152027000011\r\n\r\nLeia-se: Iuan dos Santos Coutinho 152027000011\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª coluna\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2018\r\n\r\nOnde se lê: Guilherme Augusto de Oliveiras 182027000080\r\n\r\nLeia-se: Guilherme Augusto de Oliveira 182027000080\r\n\r\nId: 2132612"
                        ],
                        "2132665": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JUAREZ TÁVORA, sito na Rua Ermelinda Caldeira nº 131, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33060738, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 9048, de 07 de julho de 1986, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Josimar Pereira de Sousa, Matrícula 2009300126; Paula Lilian Moreira Ferreira, Matrícula 2009300138; Turma 3002: Michel Melo Pereira, Matrícula 2009300232; Turma 3003: Juliane de Sifronio Levino, Matrícula 2009300326; Samuel Gonçalves dos Reis, Matrícula 2009300338; Turma 3004: Karine Lobo dos Santos Mendes, Matrícula 2009300444; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3002: Thaiane Dias Santos, Matrícula 2010300241; Turma 3003: Sonia Machado Bernardino, Matrícula 2010300326; no ANO LETIVO 2011, Turma 3001: Beatriz da Conceição Rodrigues, Matrícula 200905660000372; ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: David Wilson Alves Ribeiro da Silva, Matrícula 201205660259571; no ANO LETIVO 2013, Turma 3002: José Antonio Minervino Santana, Matrícula 200905660058451; Turma PAEM M4 01: Bruna Beatriz da Silva, Matrícula 201205660276239; Gabriel Gomes da Silva, Matrícula 201105660205599; Karollayne Silvano de Azevedo, Matrícula 201205660277553; Natália Alves Silvano, Matrícula 201205660277049; Rayan da Silva Fernandes, Matrícula 201205660266357; Valeska Vasques Pereira, Matrícula 201099990044943; Turma: PAEM M4 02: Jucicarla Nicomédio Brizio, Matrícula 200905660038698; Luan Furtado Farineli, Matrícula 200905340228410; Veronica Rosa Matez, Matrícula 201205660280260; ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Juliana Silva Batista, Matrícula 201405660354010; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Tainá Jhesse Castro da Silva, Matrícula 201305660311057. Secretária Escolar: Maria da Penha da Silva Santiago Narcizo, designada no DOERJ de 12/08/2016, página 14, 3ª coluna, Diretora: Charlene Rodrigues Bispo, designada no DOERJ de 16/02/2018, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sandra Regina de Oliveira Id 4330411-7 e Adriana Lin Gonçalves Id 4332586-7\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, sito na Rua Amaro de Souza s/nº, Boa Esperança, Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058458, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2914 D.O. de 19/07/2005, no ANO LETIVO DE 2008, Turma: JA3005/2º Semestre: Sandro Ramos Vidal, Matrícula 200801; no ANO LETIVO DE 2009, Turma: JA3002/2º Semestre: Verônica Sabrina Aparecida Villas dos Santos Lemos, Matrícula 200901;; Secretário Escolar: Diginani do Carmo Castro, designada no DOERJ de 05/05/2014, página 31, 2ª coluna, Diretora: Valéria Carvalho da Silva, designada no DOERJ de 28/03/2012, página 22, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicaçãos: Ana Paula da Silva Aguiar, ID 4368344, Anaise Cristina da Silva Nascimento, ID 4330543-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2005\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Maria Eugênia de Oliveira Dias\r\n\r\nLeia-se: 01 - Maria Eugênia Dias de Paulo\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 75 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Andressa Paz Xavier\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nLeia-se: 01 - Andressa Paz Xavier \r\n\r\nTURMA: 3003 /1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nCIEP 025- GETÚLIO SALES RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 025 GETÚLIO SALES RODRIGUES, sito na Rua dona Joaquina, s/n Vila Operária Nova Iguaçu/RJ censo escolar nº33058393, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do curso de ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO DE 2018 turma JA 901 1º semestre: Anástacia Souza de Freitas matrícula: 201312321090158;André Elias Tavares Viguis matrícula: 201405350411734;Carlos Antonio da Silva matrícul:201707600190336; Crislaine Anuzia Ambrózio matrícula:201707600181851; Daiana Cunha da Silva Matrícula:201607600168431; Heron de Assis Moulin matrícula:201612321237451; João Vítor Mota de Oliveira matrícula:201405350410177; José Victor Regis Pereira matrícula:201212310051389; Luiz Felipe Ephraim Moreira matrícula:201504860336710; Rafael Sant'Ana matrícula:201411930629799; Rômulo Abreu do Valle matrícula:2010999900166093; Rosângela Carvalho matrícula:20120760009410; Roselaine Ferreira da Silva matrícula:201807600214428; Thayná Miklos Lopes matrícula:201807600217524; Victor Hugo Borges Rezende matrícula:201407600125411; Vitor Hugo Castilho dos Santos matrícula;201807600217443; Vivian de Melo Silva matrícula:201605350433083; Wallace da Rocha Cecilio matrícula;201205350357052; Wallace Sousa Nenzi matrícula:201208980293333.Secretária Escolar: Sandra Regina Gonçalves da Silva Souza, designada conforme no DOERJ de 15/02/2018, página 17, 3ª coluna, Diretora Geral Sandra Regina Lopes designada no DOERJ de 10/05/2018 página 33, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Anaise Cristina da Silva Nascimento lD 4330534-2 e Ana Paula Aguiar lD 4368344.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 30- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:Amanda Daiana Marques de Souza -2018 1º Semestre\r\n\r\nLeia-se:Amanda Daiane Marques de Souza\r\n\r\nOnde se lê: Larissa Brígida Nascimento de Assis\r\n\r\nLeia-se: Larissa Brígida do Nascimento Assis\r\n\r\nOnde se lê: Rosângela Conceição Silva Lima\r\n\r\nLeia-se: Rosangela da Conceição Silva Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DA SILVA, sito na Rua Miramar, nº 123, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33058571, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9048, de 07/07/1986, no ANO LETIVO DE 1999, Turma 3002: Adriana de Jesus Bento Marques, Matrícula 02. ANO LETIVO DE 2005, Turma de origem 3102/2004: Reinaldo da Silva Moura, Matrícula 042. ANO LETIVO DE 2007, Turma de origem 3101/2003: Pérsida Lopes da Costa, Matrícula 036; Turma 3001: Reginaldo Barreto de Sá, Matrícula 036; Turma 3002: Aline de Oliveira Vieira Lima, Matrícula 03; Thaís Helena dos Santos, Matrícula 041. ANO LETIVO DE 2008, Turma de origem 3001/2007: Victor Ribeiro de Oliveira, Matrícula 042; Turma de origem 3002/2007: Claudia Miranda Marques da Silva Andrade, Matrícula 010; Turma de origem 3004/2007: Lohrana Ferreira da Silva, Matrícula 026; Thiago do Carmo Machado, Matrícula 045. ANO LETIVO DE 2009, Turma de origem 3004/2008: Érica de Araujo Silva, Matrícula 09. ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Cheyene de Oliveira Lima, Matrícula 200905190080863; Tamara Nunes da Silva, Matrícula 200905190128068. ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem 3004/2009: Taísa Silva de Lima, Matrícula 200905190122612. ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem 3002/2010: Fabrício Basilio Silva, Matrícula 200905190106250; Sara Bomfim Soares Nicolau, Matrícula 201005190324510; Turma de origem 3003/2010: Daiana Sanches Cortes, Matrícula 200905190081754; Fábio Bazilio Caetano, Matrícula 200905190088503; Manoela dos Santos Trindade, Matrícula 200905190098800; Turma 3002: Márcia Gorett Brito Fontes, Matrícula 200905190088090. ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Arthur Carlos Linhares Medeiros, Matrícula 201205190410210, Turma 3002: Elizeu Lessa de Souza, Matrícula 200905190028942, ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem 3002/2012: Monique Marques de Oliveira, Matrícula 200905190073905; Turma 3003: Jonathan Fellipe de Lima Carvalho, Matrícula 200905190110444, Turma 3004: Matheus Nascimento da Silva, Matrícula 201105910251274. ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Jeniffer Miranda dos Santos, Matrícula 201305190431949, Júlia Nogueira da Silva, Matrícula 201205190373594. ANO LETIVO DE 2015, Turma 3004: Lucas de Oliveira Santos, Matrícula 200905190117295. Secretário Escolar: Gilmar Carlos da Silva, designado no DOERJ de 10/03/2014, página 17, 2ª coluna, Diretor: Robson de Araújo Santos, designado no DOERJ de 17/08/2017, página 11, Professora Inspetora Escolar Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães ID42738954, Professora Inspetora Escolar Márcia Bahia Barboza Sousa ID. 39275817.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 27- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nTURMA: 3003 - Ano 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-Bruna Caroline Ferreira Alves\r\n\r\nLeia-se: 06-Bruna Carolinne Ferreira Alves\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 52- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alexandre da Silva Costa\r\n\r\nLeia-se: 01-Alexander da Silva Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO SANTOS SOUTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO SANTOS SOUTO, Rua Indígena, s/nº, Bairro - Cosme Damião/Japeri. Censo Escolar, 33052441, nos termos da Resolução SEEDUC, nº 5469/2016, torna pública relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio, autorizado pelo decreto 9048/86, no ANO LETIVO DE 2007:TURMA 3002: 01-Maria Aucilene Tenorio Ferreira, ANO LETIVO DE 2008:TURMA 3002: Milton Pereira da Cruz Junior, ANO LETIVO DE 2014: TURMA 3003 - Jefferson Soarez Amaral da Silva-201205960341214,ANO LETIVO DE 2015:TURMA 3005: Claudemberg Peçanha de Sousa-201205960355789, autorizado pelo decreto 9048/86, no ANO LETIVO DE 2013:TURMA PAEM.01: 01-Fábio Guimarães Alves,Secretária Escolar: Maria Lucia Faria da Costa, designada no DOERJ de 23/09/2004, página 22, 3ª coluna, Diretor: Charles Albert de Andrade, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 12, 1ª coluna, Servidores que autorizaram a publicação: Ana Claudia Moreira Cassiano, ID:4415679-0, Francisco de Assis de Oliveira da Silva, ID:4330415-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.08.1998\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO:1997\r\n\r\nOnde se lê: 01-Potiguara Sant' Anna de Anunciação\r\n\r\nLeia-se: 01- Potiguara Sant' Anna de Annunciação\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO:2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Angelina de Souza da Terra\r\n\r\nLeia-se: 01- Angelina de Souza da Serra\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, sito na Rua: Tupinambá nº 271 Moquetá, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33050695, nos termos das Resoluções SEE nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733 de 01/11/2011 no ANO LETIVO DE 2012: TURMA 3001: Brenda de Souza Rangel matrícula 201104900212154, Marcos Vinícios Assis Pereira matrícula 200904900039792, Pedro Gabriel Dias Vieira de Oliveira matrícula 201004900148077, Raphael Pinheiro da Rocha, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733 de 01/11/2011 no ANO LETIVO DE 2014: TURMA: PAEM-01 Leandro Alves do Nascimento matricula 201104900208981,Secretária Escolar Aline Togi Ney, designada no DOERJ de 28/08/2013 página 16, 3ª Coluna, Diretora Geral Renata Borges Martins Ramalho designada no DOERJ de 05/03/2015 página 18, 3ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Josiane de Jesus Rangel Batalha, ID 43300475-3 e Renata Martins da Silva, ID 4330400-1\r\n\r\nId: 2132665"
                        ],
                        "2132644": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA, sito na Rua Macaé, Lote 03, Quadra 103, Trindade, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33089396, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30.954/2002, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Pamela Herllain Temoteo, Matrícula 201229660346410; Thaynara Cristina Cardoso de Souza, Matrícula 201129660322320; Turma 3002: Beatriz da Silva Soares, Matrícula 200914760003380; Joice Kele Pereira Martins, Matrícula 201229660357279; Viviane Firmino Vieira, Matrícula 20109999025196; Turma 3003: Douglas da Silva Pacheco, Matrícula 201213270065854. Secretária Escolar: Rosane da Costa Dias, designada no DOERJ de 01/04/2015, página 18, 2ª coluna. Diretora: Jania Cristina da Silva Soares, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Marly Costa dos Santos, ID. 3619507-3 e Aline da Silva Duarte dos Santos, ID. 4329256-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alexandre Mak Novaes de Lyra\r\n\r\nLeia-se: 01-Alexandre Mak Navaes de Lyra\r\n\r\nOnde se lê: 16-Vinicius Daniel da Silva Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 16-Vinícius Daniel da Silva Fonseca\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO, sito na Rua Saldanha Marinho, nº 199, Neves, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33091447, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE n° 3099/2006, no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Jacqueline Galeno de Oliveira, Matrícula 201529710460328; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV01/1º SEMESTRE/2016: Gabriel Alves de Abreu, Matrícula 201229710343187; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3001/1º SEMESTRE/2007: Maria das Graças Gomes da Silva, Matrícula JA300117; Turma de Origem NEJA-IV01/1º SEMESTRE/2016: Beatriz Rodrigues Santana Pereira, Matrícula 200929930044242. Secretário Escolar: Alan Carlos Pereira Peres, designado no DOERJ de 04/07/2017, página 10, 2ª coluna. Diretor: Carlos Vinicius Ferreira Ribeiro dos Santos, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Nadia Alves de Freitas, ID. 3928674-6 e Fernanda de Andrade Silva Peres, ID. 4210067-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO, sito na Rua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33091390, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3091/2006, no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, Turma de Origem JA 3001/1º SEMESTRE/2009: Stefanie da Silva Cezário, Matrícula 200929640061047; no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma de Origem JA 3003/2º SEMESTRE/2010: Sandra Cristina Ribeiro dos Santos Vieira, Matrícula 200929640121988; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma JA 3004: Vinicius Santos de Souza, Matrícula 201029640302433; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma JA 3001: Joyce Ferreira Bandeira, Matrícula 201099990232605; Turma de Origem JA 3003/1º SEMESTRE/2008: Taissa Fonseca Borges, Matrícula 41.3003.2008; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma JA 3001: Tayanni Ribeiro Rodrigues da Silva, Matrícula 201129970411798; no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma de Origem JA 3002/1º SEMESTRE/2013: Dyego Nascimento de Oliveira, Matrícula 201329640525407; Turma de Origem JA 3001/2º SEMESTRE/2013: Wesley Gomes de Carvalho, Matrícula 201029640140514; Turma de Origem JA 3003/2º SEMESTRE/2013: Kamila Licciarde Balcarce Sales, Matrícula 201329640532710; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Leonardo Walace Gomes, Matrícula 201099990147458. Secretária Escolar: Ester dos Santos Silva do Câmara, designada no DOERJ de 10/04/2015, página 12, 1ª coluna. Diretor Adjunto: Antônio de Pádua Castello Branco Cunha, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 14, Anexo I. Professores Inspetores Escolares: Frederico Mendonça Carvalho, ID. 4329129-5 e Nadia Alves de Freitas, ID. 3928674-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/12/2008\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n02-Elizangela de Almeida Meirelles\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3003 - ANO 2005\r\n\r\nLeia- se: TURMA: 3003 - ANO 2006\r\n\r\nD.O. DE 18/08/2009\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2008, Turma: JA-3001/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 15-Rafael Sales Cavalcanti\r\n\r\nLeia-se: 15-Raphael Salles Cavalcanti\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2008, Turma: JA-3002/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 04-Jane Laura de Souza\r\n\r\nLeia-se: 04-Jane Laura Augusto de Souza dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 18/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaís Ferreira de Lima Brito\r\n\r\nOnde se lê: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nLeia-se: CURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA, sito na Avenida José Mendonça de Campos, s/nº, Colubandê, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33089469, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 28180/2001, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Crislane Kelly Bezerra da Silva, Matrícula 201229520392292; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Rennan Santos Viegas, Matrícula 201529830476752. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2777/2005, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Akariel Kaunas do Nascimento Silva, Matrícula 201529830499965; Amanda Xavier da Conceição, Matrícula 200929830168020; Bruno Castro da Silva, Matrícula 201629830527736; Camila de Almeida Melo, Matrícula 200929560169968; Carlos Eduardo Conceição de Souza, Matrícula 201429830473412; Caroline Orlando Rezende dos Santos, Matrícula 200929490050894; Claudete da Conceição Dias dos Santos, Matrícula 201429830460949; Dayane Sodré Eduardo de Moura, Matrícula 201029970181291; Denise Morais de Souza, Matrícula 201429830460610; Douglas Gomes Ferreira, Matrícula 201015760302562; Eduardo Ferreira de Lima Krippe, Matrícula 200929830170351; Elena de Fátima Oliveira Carvalho, Matrícula 201229830383641; Eliane Jacira de Oliveira, Matrícula 201529830489307; Erivelto Soares da Costa Junior, Matrícula 200929560129745; Kyssilla Sousa Silva, Matrícula 201029830157264; Lucas Almeida da Silva, Matrícula 200901380087572; Lucas da Silva Correia Bragança, Matrícula 201129830316482; Luiza Mello Varêda, Matrícula 201329520516176; Pedro Cesar Fernandes Alves, Matrícula 201629830525016; Rebeca Eloa Moura de Oliveira, Matrícula 200915900199051; Sergio Luiz Rodrigues Albino, Matrícula 201229830393289; Tainá da Silva Souza, Matrícula 200915900169900; Thamires de Assis Barreto, Matrícula 201224450476210; Wagner Rodrigues Sousa Xavier, Matrícula 201015840143886; Turma de Origem NEJA-IV01/2º SEMESTRE/2015: Glayce Duarte Barbosa, Matrícula 201429520552535; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Daniela Cavalcante Lopes, Matrícula 201529830487606; Debora Gomes de Lima, Matrícula 201099990190279; Fabiana Barbosa Batista, Matrícula 201529830483880; Felipe Henrique Martins, Matrícula 200929560225540; Gabriel Santos da Silva, Matrícula 201129830327255; José Carlos Souza Peçanha, Matrícula 201529830489064; Kícia Ribeiro do Patrocínio, Matrícula 201329830424318; Lucas Sousa Brito Conceição, Matrícula 201529830503410; Rafael Morais do Nascimento, Matrícula 200929830106777; Renan Lima Vieira, Matrícula 201429790944210; Suéllen Rodrigues dos Santos, Matrícula 200929830090676; Taynara Bernardino Barbosa, Matrícula 200929790892211; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV01/1º SEMESTRE/2015: Hayssa Nascimento Figueiredo, Matrícula 201429830461082. Secretária Escolar: Alba Barboza Martins, designada no DOERJ de 03/08/2015, página 11, 2ª coluna. Diretor: Leonardo Coimbra, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2 e Ericka Ferreira da Cunha, ID. 2090276-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL FRANCISCO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL FRANCISCO LIMA, sito na Rua Visconde de Itaúna, s/nº, Gradim, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33091386, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36.948/2005, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Tailane Kelli Fernandes da Silva, Matrícula 200929460010150; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Isabelle Alexandra Costa dos Santos, Matrícula 201029460143639. CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 4733/2011, no ANO LETIVO de 2010, Turma PP-PAEM 03: Renato Macedo Molinario, Matrícula 200929460023058. Secretária Escolar: Helena Maria Sebastião de Lima, designada no DOERJ de 12/12/1997, página 09, 1ª coluna., Diretora: Zenaide Toledo Grange Rocha, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 28, Anexo I. Professores Inspetores Escolares: Frederico Mendonça Carvalho, ID. 4329129-5 e Nadia Alves de Freitas, ID. 3928674-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO, sito na Estrada José de Souza Porto, s/nº, Quadra 07, Lote 19, Monjolos, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33090823, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 20571/1994, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 3001/2010: Karoline Rosa, Matrícula 200929470063982. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2800/2005, no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV4: Adriano Moreira Damasco, Matrícula 201429470416579; Arinaldo da Cunha Polycarpo, Matrícula 201529470429871; Elzi Koaracyára Pimentel da Rocha, Matrícula 201529470434441; Fernando do Nascimento Veiga, Matrícula 200929470082774; Gracyele Matheus Monteiro, Matrícula 201515860359665; Gustavo Luiz Ferreira de Carvalho, Matrícula 200929560159903; Ingridy Fonseca de Oliveira, Matrícula 201229470364622; Juliana Gonçalves Ribeiro, Matrícula 201529470428810; Maria Marlí Izidro da Silva, Matrícula 201129790436539; Milton Augusto da Silva Junior, Matrícula 200929790875805; Paola Pessanha de Souza Gonçalves, Matrícula 200929470127891; Pedro Henrique da Silva Carreira, Matrícula 201429470412410; Valéria de Araujo Pimentel, Matrícula 201529470434360; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV4: Alcione Carneiro dos Santos, Matrícula 201529470435928; Alessandro dos Santos Nunes, Matrícula 201099990372232; Bruno dos Santos Araújo, Matrícula 201029790322987; Cleisimar de Carvalho Medeiros, Matrícula 201529470436495; Fillipe Alves do Carmo, Matrícula 200929470086095; Jeferson Lima da Conceição, Matrícula 200929330011866; Luana Motta Loureiro Vieira, Matrícula 200929470087652; Marcia Regina Moreira dos Santos Ribeiro, Matrícula 201529470436304; Renato Almeida da Silva, Matrícula 201529470435766; Weverson Costa Marins, Matrícula 201431880849663; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alexandre de Sales Dias, Matrícula 201629470453043; Felipe de Campos Alves, Matrícula 201329670292648; Gilson Alves de Azevedo, Matrícula 201629470450109; Gisele Siqueira da Silva Camelo, Matrícula 201629470443757; Hugo Leonardo Emanoell Canto da Fonseca Soares, Matrícula 201529791043684; Jhonatan da Conceição Araújo de Souza, Matrícula 201429470392710; Katia Regina da Rosa Mello Baptista, Matrícula 201629470449011; Luan Carlos de Andrade Souza, Matrícula 200929470083401; Luiz Carlos Andrade Gonçalves, Matrícula 201629470451180; Marcelo Lemos Sudré, Matrícula 201629470445962; Simone da Silva Carvalho, Matrícula 201629470449526; Thalia Alves da Silva, Matrícula 200929470077002; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma de Origem JA3001/1º SEMESTRE/2008: Janaina Gonçalves de Sousa, Matrícula 22.JA3001.2008. Secretária Escolar: Elisiane Soares Gomes, designada no DOERJ de 11/04/2018, página 13, 2ª coluna. Diretor: Paulo Norberto Valadão Gonçalves, designado no DOERJ de 16/01/2018, página 12, 3ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Keila de Azevedo Mata Nazaret, ID. 4369463-2 e Mara Cristina Teixeira de Castro, ID. 4281040-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 052 - PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 052 - PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES, sito na Rua Veríssimo de Souza, s/nº, Boa Vista, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33088950, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2.966/2005, no ANO LETIVO DE 2006/2º SEMESTRE, Turma JA 3001: Geísa Macedo dos Santos, Matrícula 20.JA3001.2.2006; Turma JA 3002: Leni Sousa da Silva, Matrícula 28.JA3002.2.2006; no ANO LETIVO DE 2007/1º SEMESTRE, Turma JA 3001: Elisa Cristiane Gama de Castro, Matrícula 07.JA3001.1.2007; Tiago Cezario da Silva, Matrícula 28.JA3001.1.2007; no ANO LETIVO DE 2007/2º SEMESTRE, Turma JA 3001: Filipe Queiroz de Souza, Matrícula 10.JA3001.2.2007; Giani Sousa da Cunha, Matrícula 12.JA3001.2.2007; Turma JA 3002: Débora Regina Santos Leandro da Silva, Matrícula 06.JA3002.2.2007. Secretária Escolar: Maria Neuza Moura da Silva Caruso, designada no DOERJ de 17/03/1993, página 8, 2ª coluna. Diretor: Norberto Taschetti de Almeida, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Ana Cristina de Oliveira Castro Marins, ID. 4329272-0 e Márcia de Matos Rodrigues, ID. 4047965-0. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES, sito na Rua José Ramos de Oliveira, s/nº, Neves, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33103879, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4912/2013, no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma JA-3004: Jucilene Josê Coutinho, Matrícula 201129850306733; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma JA-3004: Fábio Sodré dos Santos, Matrícula 201213260336006; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Filipe Baptista Siqueira, Matrícula 201031880161984; Turma JA-3004: Lays Souza da Silva, Matrícula 200929850070700; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Ingrid Suellen Silva de Oliveira, Matrícula 200929850018377; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Fabiana do Vale de Oliveira, Matrícula 201513260388684; Johnny dos Santos Costa, Matrícula 201099990135357; Vitória Passeri Bastos, Matrícula 201613260402071; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV04: Bruna Tavares Menezes, Matrícula 201029850154805. Secretária Escolar: Leila Rosa Nóbrega, designada no DOERJ de 12/05/2010, página 17, 2ª coluna. Diretor: Sidnei Santos Faulhaber Júnior, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Nadia Alves de Freitas, ID. 3928674-6 e Fernanda de Andrade Silva Peres, ID. 4210067-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2016, Turma: NEJA IV01/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Gracielle Eleodoro de Freitas, Matrícula 201031970146909\r\n\r\nLeia-se: Gaciele Eleodoro de Freitas, Matrícula 201031970146909\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 513 - GEORGE SAVALLA GOMES/PALHAÇO CAREQUINHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 513 - GEORGE SAVALLA GOMES/PALHAÇO CAREQUINHA, sito na Rua Expedicionário Bittencourt Rodrigues, s/nº, Maria Paula, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33518238, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M4-01: Alberto Bille Vasconcelos, Matrícula 201029390045951; Arnaldo Martins de Paiva, Matrícula 201002100007898; Bruno Fernandes Ribeiro, Matrícula 201002100008355; Fabiene Cordeiro Costa, Matrícula 201169960020671; Keilane de Souza Araujo, Matrícula 201169960012814; Lo Ruama dos Santos Nascimento, Matrícula 201069960256393; Lorena Soares da Silva, Matrícula 201099990046124; Lucas da Silva Araujo, Matrícula 201002100008436; Matheus de Souza Campos, Matrícula 201169960018421; Paulo Richard Sousa da Silva, Matrícula 201002100002829; Pedro Octavio de Moraes Dias, Matrícula 200931870179122. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 42.291/2010, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Thamiris Fernandes Gomes, Matrícula 201469960070953. Secretária Escolar: Priscila Reis Almeida, designada no DOERJ de 21/08/2018, página 14, 2ª coluna, Diretor: Paulo Cesar dos Reis Baptista, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 28, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2 e Francis Mary da Cruz Simplicio, ID. 4049195.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM ANTONIO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2003\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2002, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: 24-Reinald Novaes Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 24-Reinald Novais do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 15/04/2004\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2003, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: 08-Cleverson Guimarães Farias\r\n\r\nLeia-se: 08-Cleverson Guimarães Faria\r\n\r\nId: 2132644"
                        ],
                        "2132662": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, sito na Rua Fernandes Marinho nº75, Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33125317, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26718 de 10/07/2000, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Thaynara Bastos Bersch, Matrícula 201169230424682. Secretária Escolar: Sandra Suely Maciel de Melo, designada no DOERJ de 05/02/2016, página 13, 3ª coluna. Diretor: Ronald Martins, designado no DOERJ de 17/08/2017, página 11, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia Gomes Cruz, ID. 4326130-2 e Lorimar Costa Oliveira, ID. 43264468.\r\n\r\nCEJA MADUREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA MADUREIRA, sito na Avenida Ministro Edgard Romero nº491, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075042 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito o edital publicado em DOERJ em 01 de agosto de 2018, página. 24, 3ª coluna. Secretaria Escolar: Tânia Lúcia Rocha Netto, designada no DOERJ de 23/05/2001, página 35, 3ª coluna. Diretora: Leia Monteiro Silva, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 34, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia de Oliveira Vieira, ID. 4213033-6 e Lídia Dias do Amaral Corrêa, ID.4182154. \r\n\r\nId: 2132662"
                        ],
                        "2132716": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 028/2018. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a “Empresa EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de manutenção de equipamentos odontológicos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de setembro de 2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.745,41 (oito mil setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/786/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2018.\r\n\r\nId: 2132716"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2132859": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão abertas, no período de 10 de setembro a 10 de outubro de 2018, as inscrições para seleção de bolsistas na modalidade de tutoria presencial TP2, nível graduando e ID1, nível superior 40h, de acordo com a tabela de bolsas da Lei nº 5805, de 20 de agosto de 2010, e do Decreto nº 42.810, de 19 de janeiro de 2011, que regulamenta a concessão de bolsas de estudo e pesquisa aos participantes de programas da Fundação CECIERJ, e dá outras providências, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo nº E-26/004/476/2018, para preenchimento imediato de 19 vagas e 108 vagas para formação de cadastro reserva, para atuarem junto às atividades pedagógicas de Divulgação Científica, no âmbito da Fundação CECIERJ. Todas as instruções e informações pertinentes a este processo seletivo podem ser acessadas no site da Fundação CECIERJ: http://www.cederj.edu.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/09/2018.\r\n\r\nId: 2132859"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2132576": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2018\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses e reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 817.178,40 (oitocentos e dezessete mil cento e setenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-10/005/5238/2016.\r\n\r\nId: 2132576"
                            ],
                            "2132569": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo nº 010/2018 ao Contrato nº 006/2016.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a RFC Rastreamento de Frotas EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 24 (vinte e quatro) meses e aplicação de reajuste.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 7.821.840,00 (sete milhões, oitocentos e vinte um mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 24/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-10/005/7845/2016.\r\n\r\nId: 2132569"
                            ],
                            "2132580": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 04/2018\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, instituída através da Portaria DETRO/PRES. nº 1182, de 28 de janeiro de 2015, publicada no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30 de janeiro de 2015, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades meio e fim, torna público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante na Listagem de Eliminação de Documentos. Os documentos estão disponíveis para consulta no link: www.detro.rj.gov.br/processos-expurgados, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado. Os interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, que em conformidade com a Portaria DETRO/PRES. nº 1111/13 será emitido um boleto para o pagamento da taxa de serviço.\r\n\r\nId: 2132580"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2132769": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, O MUNICÍPIO DE MIRACEMA E O GESTOR OPERACIONAL. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Execução o Projeto de Desapropriação da Área Inserida no Parque Natural Municipal Dr. Walquer Oliveira de Souza, no valor referencial de R$ 661.704,00 (seiscentos e sessenta e um mil setecentos e quatro reais), conforme aprovado na 70ª Reunião Ordinária da CCA, realizada em 19 de junho de 2018. VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 3 (três) meses, conforme o Projeto, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 13/09/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/181/2018.\r\n\r\nId: 2132769"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2132764": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 345/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE SAIS DE FERRO”. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe será realizada no dia 28/09/2018, às 11:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2132764"
                            ],
                            "2132827": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00150587, emitido em 02/08/2018, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.03586/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: OPX Ambiental Ltda ME CNPJ/CPF Nº: 24.555.359/0001-93 ENDEREÇO: Rua Aristides Ferreira, 160, Vila Ursulino, Barra Mansa/RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação n° SUPMEPCON/01012200, emitido em 29/04/2015, com enquadramento no artigo 45 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.09054/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Leandro Machado Barbosa CNPJ/CPF Nº: 021.347.157-40 ENDEREÇO: Estrada Santa Rosa, 1000, Inconfidência, Paraíba do Sul/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação n° SUPMEPCON/01009303, emitido em 16/04/2014, com enquadramento no artigo 87 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.05320/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Itatiaia Investimentos Imobiliários e Participações S.A. CNPJ/CPF Nº: 13.385.440/0001-56 ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra. Km 316, sentido Rio-São Paulo, Itatiaia, Itatiaia/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá con tinuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2132827"
                            ],
                            "2132824": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150670\r\n\r\nNOME: Cerâmica Alfa Ltda EPP. CNPJ/CPF Nº: 06.233.591/0001-23. ENDEREÇO: Rodovia Lúcio Meira, BR393, Km 191, Vieira Cortez. MUNICÍPIO: Paraíba do Sul - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01076982. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 2.072,95. PROCESSO Nº E-07/002.100943/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150716\r\n\r\nNOME: Companhia Siderúrgica Nacional. CNPJ/CPF Nº: 33.042.730/0129-78. ENDEREÇO: Rodovia Lúcio Meira, BR393, s/nº, Santo Agostinho. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas nas notificações SUPMEPNOT/01094251 e SUPMEPNOT/01094859. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 2.186,88. PROCESSO Nº E-07/002.101781/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150717\r\n\r\nNOME: Harsco Metals Ltda. CNPJ/CPF Nº: 32.592.073/0009-63 ENDEREÇO: Rodovia Lúcio Meira, BR393, Km 12,5, Brasilândia. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Por poluir o ar com a emissão de material particulado proveniente de fonte móvel. ENQUADRAMENTO: Art. 89 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 4.812,54. PROCESSO Nº E-07/002.102254/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150720\r\n\r\nNOME: JJ Mineradora Ltda ME. CNPJ/CPF Nº: 11.546.408/0001-80. ENDEREÇO: Rua Teodoro Barbosa Ribeiro, s/nº, Arrozal. MUNICÍPIO: Piraí - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às condicionantes nº 4 e 12 da LO nº IN022681. ENQUADRAMENTO: Art. 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 6.177,46. PROCESSO Nº E-07/002.09045/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150721\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Itatiaia. CNPJ/CPF Nº: 31.846.892/0001-70. ENDEREÇO: Rua Projetada, Centro. MUNICÍPIO: Itatiaia - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01093208. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 2.095,73. PROCESSO Nº E-07/002.101812/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150686 \r\n\r\nNOME: Ronaldo Brick Santos e Cia Ltda ME. CNPJ/CPF Nº: 08.212.537/0001-27. ENDEREÇO: Estrada Eurico do Vale, nº 1095, Queima-Sangue. MUNICÍPIO: Paraíba do Sul - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01090755. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.30498.A/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150687\r\n\r\nNOME: José Geraldo Machado de Almeida. CNPJ/CPF Nº: 159.568.098-50. ENDEREÇO: Rua João Antônio Carmirano, 701, Chalet. MUNICÍPIO: Barra do Piraí - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01083016. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.100383/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150713 \r\n\r\nNOME: Posto de Combustíveis Pirai Ltda EPP. CNPJ/CPF Nº: 26.616.612/0001-05. ENDEREÇO: Rua Bulhões de Carvalho, 246, Casa Amarela. MUNICÍPIO: Piraí - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as condicionantes nº 15 da LO nº IN043189. ENQUADRAMENTO: Art. 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/101718/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150714 \r\n\r\nNOME: Comercial de Petróleo Getulândia Ltda. CNPJ/CPF Nº: 30.895.098/0001-53. ENDEREÇO: Rodovia RJ-155, Km 20, Getulândia. MUNICÍPIO: Rio Claro - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as condicionantes nº 14 e 16 da LO nº IN027290. ENQUADRAMENTO: Art. 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.101716/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150715\r\n\r\nNOME: Cerâmica Arco Romano Ltda EPP. CNPJ/CPF Nº: 03.128.702/0001-43 ENDEREÇO: Rua Beira Rio, s/nº, Centro MUNICÍPIO: Porto Real - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01089887. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.100514/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150718\r\n\r\nNOME: Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. CNPJ/CPF Nº: 14.049.467/0003-00. ENDEREÇO: Avenida Domingos Mariano, 655, Centro. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: Por causar incomodo à vizinhança com ar poluído (odor proveniente da estação de tratamento de efluentes). ENQUADRAMENTO: Art. 97 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.101804/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150719\r\n\r\nNOME: Fiamma Industria e Comércio de Alimentos Ltda. CNPJ/CPF Nº: 16.920.268/0001-81. ENDEREÇO: Estrada União Industria, Km 133, Centro. MUNICÍPIO: Comendador Levy Gasparian - RJ. INFRAÇÃO: Por operar a atividade de fabricação de produtos de carne sem possuir a licença de operação. ENQUADRAMENTO: Art. 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.101340/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150722\r\n\r\nNOME: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A. CNPJ/CPF Nº: 00.861.626/0001-92. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, (BR116), Km 184,3. MUNICÍPIO: Santa Isabel - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01090008. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.100376/2018.\r\n\r\nId: 2132824"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2132837": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA n°029/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa São Jorge e São Jerônimo Reformas Ltda. OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma das Instalações Elétricas com Fornecimento de Equipamento do Palácio Euclides da Cunha; presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/100637/2018. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da ordem de início do mesmo. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 553.057,03 (quinhentos e cinquenta e três mil cinquenta e sete reais e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2018. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decreto nº 3.149/80 e Decreto nº 42.445, de 04.05.10; e do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2132837"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2132799": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 012/18.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operação e manutenção de Estação de Tratamento de Esgotos - ETE, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/100199/2018.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230 - RECURSOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 28/09/2018, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: concorrencia.ceasa@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2132799"
                            ],
                            "2132506": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna pública a 1ª ERRATA do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RJ (RILC), aprovado pelo Conselho de Administração da CEASA-RJ, em reunião realizada em 05 de junho de 2018, e pela Portaria CEASA-RJ nº 53, de 29 de junho de 2018, publicada no D.O. de 05 de julho de 2018.\r\n\r\nNa página 12 - Art. 10:\r\n\r\nOnde se lê: arts. 7º e 8º \r\n\r\nLeia-se: arts. 8º e 9º\r\n\r\nNa página 17 - Art. 20, § 3º: \r\n\r\nOnde se lê: § 2º do Art. 38 \r\n\r\nLeia-se: § 2º do art. 51\r\n\r\nNa página 28 - Art. 48, § 1º: \r\n\r\nOnde se lê: § 1º \r\n\r\nLeia-se: Parágrafo Único\r\n\r\nNa página 28 - Art. 49, caput: \r\n\r\nOnde se lê: do inciso V do caput \r\n\r\nLeia-se: do art. 48\r\n\r\nId: 2132506"
                            ],
                            "2132538": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Convênio Nº 04/2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Distratar o ajuste formalizado por meio do Convênio nº 04/2016 com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 15/1980, Decreto nº 40.500/2007, em especial, seu Art. 9º. VIGÊNCIA: O termo de distrato operará seus efeitos a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2018. PROCESSO Nº E-14/001.103021/2018.\r\n\r\nId: 2132538"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2132483": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE DANÇA MARIA OLENEWA - AMADANÇA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinada exclusivamente para realização do espetáculo GISELLE, da Escola Estadual de Dança Maria Olenewa, nos dias 31 de agosto e 01 e 02 de setembro de 2018. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.08.2018.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso, objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA, nos moldes do Convênio firmado com a FTM/RJ, obriga-se fornecer, de forma irrevogável e irretratável, diretamente à FTM/RJ, em bens e serviços, o total do resultado positivo de todas as receitas e despesas da produção do evento, com as vendas de ingresso para os espetáculos mencionados no caput da cláusula primeira, que serão minuciosamente descritas, avaliadas e discriminadas por ocasião da entrega dos bens e/ou execução de serviços, para os devidos fins contábeis, patrimoniais e legais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/100038/2018.\r\n\r\nId: 2132483"
                            ],
                            "2132495": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2018-R2 - Licitação no Portal SIGA nº 21417.\r\n\r\nDIA: 27/09/2018 - HORÁRIO: 11:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇO DE ENFERMAGEM, com postos de trabalho compostos por mão de obra residente dependências da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/112/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2132495"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2132562": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei nº 3.480, de 23 de outubro de 2000, e no Decreto nº 46.157, de 13 de novembro de 2017, vem, por meio deste, DIVULGAR a relação de entidades eleitas para o biênio 2018/2020, em assembleia realizada no dia 28 de agosto do corrente ano: \r\n\r\nRio Junior\r\n\r\nProfissionalização, Trabalho e Renda \r\n\r\nInstituto Reação \r\n\r\nEducação, Esporte e Lazer\r\n\r\nAssociação Redes de desenvolvimento da Maré\r\n\r\nParticipação social e Política e à Representação Juvenil\r\n\r\nPastoral da Juventude Leste - CNBB\r\n\r\nComunicação, liberdade de expressão e Movimentos Religiosos\r\n\r\nMovimento Estudantil Brasileiro\r\n\r\nSegurança Pública e acesso a Justiça \r\n\r\nAgencia de Facilitadora para Investimentos Culturais \r\n\r\nArte e Cultura\r\n\r\nCruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nSaúde e Meio Ambiente\r\n\r\nFórum Nacional de pessoas travestis e transexuais negras e negros\r\n\r\nDireito a diversidade e igualdade (LGBT e gênero) \r\n\r\nCentral de Movimentos Populares\r\n\r\nDireito ao Território e à Mobilidade\r\n\r\nObs: A cadeira na categoria Raça, Etnia e Povos Tradicionais não teve nenhuma instituição habilitada.\r\n\r\nId: 2132562"
                        ],
                        "2132816": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEMPRESA: Tim Celular S.A.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOnde se lê: “PROCESSO Nº E-04/079/1624/2018.”\r\n\r\nLeia- se: “PROCESSO Nº E-04/079/1627/2018.”\r\n\r\nId: 2132816"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2132749": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato nº 17/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 17/09/2018 e término previsto para 16/09/2019 e concessão de reajuste contratual e retificação do Parágrafo Terceiro, da Cláusula Sexta do Terceiro Termo de Aditamento.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.613.602,11 (dois milhões, seiscentos e treze mil seiscentos e dois reais e onze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 55, III e 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.005721/2015. \r\n\r\nASSINATURA: 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nId: 2132749"
                        ],
                        "2132591": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL \r\n\r\nDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução PGE nº 4.194, de 04.04.2018, faz saber aos interessados que D E C I D I U:\r\n\r\nI - após cumprimento de exigência formulada, ADMITIR ao Curso de Capacitação e Formação Jurídica os candidatos a seguir arrolados, que passam a integrar a relação contida no item I do Edital publicado no DOERJ de 22.08.2018:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n7\r\n\r\n246\r\n\r\nBRUNA LIRA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\nALINE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\nBRUNA EVENLLY DE SOUZA MALHEIROS\r\n\r\n22\r\n\r\n229\r\n\r\nSILVIO COSTA NETO\r\n\r\n26\r\n\r\n218\r\n\r\nLARICE LOPES PINTO\r\n\r\n63\r\n\r\n120\r\n\r\nJULIANA ISIS DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n109\r\n\r\nSAMIRA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\n28\r\n\r\nFERNANDA SOUZA CORRÊA\r\n\r\nII - tendo em vista o cumprimento das condições estabelecidas no art. 1º, bem como a satisfação dos requisitos explicitados no art. 24 do Regulamento do Programa, ADMITIR ao Curso de Capacitação e Formação Jurídica os candidatos a seguir relacionados, que passam a integrar a relação contida no item I do Edital publicado no DOERJ de 22.08.2018,:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n71\r\n\r\n150\r\n\r\nELISABETH DA SILVA DOS PASSOS\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n72\r\n\r\n128\r\n\r\nGRAZIELLA MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n73\r\n\r\n61\r\n\r\nBARBARA REGINA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n125\r\n\r\nALINE LIMA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n11\r\n\r\nLUCIMAURO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n80\r\n\r\nCHRISTIANE QUARESMA BARRETO\r\n\r\n78\r\n\r\n262\r\n\r\nJAQUELINE DO NASCIMENTO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\n19\r\n\r\nMARIA SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n10\r\n\r\nDENIZE JULIANA PIRES MUNIZ CRAWFORD\r\n\r\n82\r\n\r\n12\r\n\r\nDANIELA ROGERIO MENDES\r\n\r\n84\r\n\r\n224\r\n\r\nSUYANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\n231\r\n\r\nJEAN CLEBER LIMA SILVA\r\n\r\n86\r\n\r\n165\r\n\r\nBÁRBARA ALBINO MACIEL\r\n\r\n87\r\n\r\n7\r\n\r\nANDRÉA SILVA DE ABREU\r\n\r\n88\r\n\r\n215\r\n\r\nNAYARA PAULA DO SACRAMENTO\r\n\r\n89\r\n\r\n91\r\n\r\nSHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\n91\r\n\r\n23\r\n\r\nALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA\r\n\r\n92\r\n\r\n254\r\n\r\nFERNANDA MARIA ALVES DA COSTA\r\n\r\n94\r\n\r\n60\r\n\r\nMONICA DIAS DAMASCENO\r\n\r\n95\r\n\r\n124\r\n\r\nSELIANE DE SOUSA MEIRA\r\n\r\n96\r\n\r\n105\r\n\r\nTIAGO ROBERTO BRITO DA SILVA\r\n\r\nIII - ACATAR a documentação apresentada pela seguinte candidata, eis que atendidas as disposições constantes do art. 24 do Regulamento do Exame:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n97\r\n\r\n6\r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIV - NÃO ACATAR a documentação dos candidatos abaixo indicados tendo em vista a ausência parcial dos requisitos expressos no art. 24 do Regulamento do Exame:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n77\r\n\r\n5\r\n\r\n79\r\n\r\n20\r\n\r\n93\r\n\r\n191\r\n\r\n99\r\n\r\n111\r\n\r\n100\r\n\r\n148\r\n\r\nV- EXCLUIR do Programa de Acesso e Inclusão Social os candidatos abaixo indicados por não atendimento ao determinado nos itens II e III do Edital publicado no DOERJ de 22.08.2018:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n01\r\n\r\n158\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n14\r\n\r\n214\r\n\r\n27\r\n\r\n86\r\n\r\n33\r\n\r\n251\r\n\r\n34\r\n\r\n264\r\n\r\n42\r\n\r\n100\r\n\r\n83\r\n\r\n64\r\n\r\n90\r\n\r\n237\r\n\r\n98\r\n\r\n63\r\n\r\nVI - diante dos critérios uniformes definidos e com base no princípio da igualdade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos pelos candidatos a seguir:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n14\r\n\r\n214\r\n\r\n49\r\n\r\n78\r\n\r\n58\r\n\r\n268\r\n\r\n68\r\n\r\n89\r\n\r\nVII - por não atendimento aos prazos estabelecidos no § 4º do Edital publicado no DOERJ de 19.07.2018 e no item III, do Edital publicado no DOERJ de 22.08.2018, NÃO CONHECER a documentação dos candidatos abaixo enumerados:\r\n\r\nRequerimento PGE nº\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n1073/2018\r\n\r\n48\r\n\r\n152\r\n\r\n1047/2018\r\n\r\n98\r\n\r\n63\r\n\r\nId: 2132591"
                        ],
                        "2132943": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n42º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO\r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JURICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 4.244, de 02.08.2018, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos pedidos de inscrição no 42º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, decidiu-se:\r\n\r\nI - Deferir os seguintes pedidos de inscrição:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2018-EST-42/01662\r\n\r\nADAILSON DA SILVA FURTUOZO\r\n\r\n2018-EST-42/02029\r\n\r\nADAN KEYSER GOMES DAS NEVES\r\n\r\n2018-EST-42/01862\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n2018-EST-42/01134\r\n\r\nADRIANO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-42/01378\r\n\r\nADRIELLE MENDONCA DO COUTO\r\n\r\n2018-EST-42/00595\r\n\r\nADRIENNY DA SILVA BALBINO\r\n\r\n2018-EST-42/00882\r\n\r\nAGATHA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00651\r\n\r\nAGATHA ZACARIAS LUCAS DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01397\r\n\r\nALAIDE FERREIRA PAIVA BRAGA\r\n\r\n2018-EST-42/01387\r\n\r\nALAN DOS SANTOS SILES\r\n\r\n2018-EST-42/01789\r\n\r\nALAN GALDINO DE ARAUJO\r\n\r\n2018-EST-42/01171\r\n\r\nALDAIR MENEZES NETO\r\n\r\n2018-EST-42/01990\r\n\r\nALDINEIA VIANA CORDEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-42/01576\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-42/00742\r\n\r\nALESSANDRA MENDES MARQUES\r\n\r\n2018-EST-42/01937\r\n\r\nALESSANDRE CUSTODIO DE LIMA\r\n\r\n2018-EST-42/01064\r\n\r\nALESSSANDRA GUIMARAES CAMPOS\r\n\r\n2018-EST-42/01951\r\n\r\nALEX DANTAS DE SOUSA\r\n\r\n2018-EST-42/00132\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO SIMOES\r\n\r\n2018-EST-42/00795\r\n\r\nALEXANDRE SIQUEIRA DIAS\r\n\r\n2018-EST-42/01935\r\n\r\nALEXANDRO DA MOTA SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01372\r\n\r\nALICE MARTINS PINHO\r\n\r\n2018-EST-42/01157\r\n\r\nALICIA DE CASSIA DE ANDRADE FERREIRA MILIONE DO AMARAL\r\n\r\n2018-EST-42/01631\r\n\r\nALINE DA SILVA OBEROSLER\r\n\r\n2018-EST-42/00948\r\n\r\nALINE DE AVILA CORREA\r\n\r\n2018-EST-42/00453\r\n\r\nALINE PENHA LUIZ VICENTE\r\n\r\n2018-EST-42/01866\r\n\r\nALLAN HUDSON SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00176\r\n\r\nALLAN SOUZA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-42/00354\r\n\r\nALLINE SOUZA PINHEIRO ALVES\r\n\r\n2018-EST-42/01421\r\n\r\nALLYCE FREIRE CACERES\r\n\r\n2018-EST-42/01505\r\n\r\nAMANDA DA SILVA CORREIA\r\n\r\n2018-EST-42/00203\r\n\r\nAMANDA DA SILVA LOPES\r\n\r\n2018-EST-42/01985\r\n\r\nAMANDA DE CARVALHO MAGNAN\r\n\r\n2018-EST-42/00383\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA FELIX\r\n\r\n2018-EST-42/00041\r\n\r\nAMANDA LADEIRA STUMBO\r\n\r\n2018-EST-42/00994\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00421\r\n\r\nAMANDA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-42/00877\r\n\r\nAMANDA VIRCILLO FREDERICO ALVES\r\n\r\n2018-EST-42/00726\r\n\r\nAMELIA SILVINA BORGES DA COSTA\r\n\r\n2018-EST-42/01998\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00562\r\n\r\nANA BEATRIZ FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n2018-EST-42/01214\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n2018-EST-42/01347\r\n\r\nANA CAROLINA DUARTE DE MORAES SIGGIA\r\n\r\n2018-EST-42/00759\r\n\r\nANA CAROLINA NASCIMENTO TENUTA FRIEB\r\n\r\n2018-EST-42/01550\r\n\r\nANA CAROLINA ROCHA DA CRUZ\r\n\r\n2018-EST-42/01061\r\n\r\nANA CAROLINA RODRIGUES\r\n\r\n2018-EST-42/02016\r\n\r\nANA CAROLINA SANT ANA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01828\r\n\r\nANA CAROLINE ROSINO BORGES\r\n\r\n2018-EST-42/00134\r\n\r\nANA CLARA RODRIGUES DA COSTA E SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00214\r\n\r\nANA CLARA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01949\r\n\r\nANA KAROLINA DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n2018-EST-42/01943\r\n\r\nANA LUISA NARDI CAMPOS\r\n\r\n2018-EST-42/01870\r\n\r\nANA PAULA CORREA COSTA\r\n\r\n2018-EST-42/00585\r\n\r\nANA PAULA FRANCO GONCALVES\r\n\r\n2018-EST-42/01065\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n2018-EST-42/00088\r\n\r\nANDERSON BAHIA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00080\r\n\r\nANDERSON MORAES ALVES\r\n\r\n2018-EST-42/00659\r\n\r\nANDRE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01243\r\n\r\nANDRE FERNANDO SALES IGNACIO\r\n\r\n2018-EST-42/01838\r\n\r\nANDRE KEPLER DE ALVARENGA FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00935\r\n\r\nANDRE LUIZ LEITE\r\n\r\n2018-EST-42/01454\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE MELLO TEIXEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01073\r\n\r\nANDREIA SILVA MATOS\r\n\r\n2018-EST-42/01888\r\n\r\nANDRESSA AMORIM GASTALDELLO\r\n\r\n2018-EST-42/01495\r\n\r\nANDRESSA BORGES SMARZARO\r\n\r\n2018-EST-42/01360\r\n\r\nANDRESSA COUTINHO SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/00480\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA SILVA DE DEUS\r\n\r\n2018-EST-42/01445\r\n\r\nANDRESSA FONTES SOARES\r\n\r\n2018-EST-42/00430\r\n\r\nANDRESSA RODRIGUES CECIM\r\n\r\n2018-EST-42/01746\r\n\r\nANDREZZA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00828\r\n\r\nANNA CAROLINA DOS SANTOS COSTA PINTO\r\n\r\n2018-EST-42/01895\r\n\r\nANNA CAROLINA SOARES MARINHO\r\n\r\n2018-EST-42/00920\r\n\r\nANNA VICTORIA PEIXOTO SILVA DE MATTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01170\r\n\r\nANNE SPALA NOVELLI RICARDO\r\n\r\n2018-EST-42/00545\r\n\r\nANTENOR FONTOURA JUNIOR\r\n\r\n2018-EST-42/01006\r\n\r\nANTONIA TAVARES SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01914\r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/00195\r\n\r\nANTONIO LIMA CARDOSO\r\n\r\n2018-EST-42/01219\r\n\r\nANTONIO SOARES DE PONTES LEONEL\r\n\r\n2018-EST-42/00889\r\n\r\nARIANE CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01786\r\n\r\nARIANE GUIMARAES CONDE\r\n\r\n2018-EST-42/01648\r\n\r\nARKYRIS GONCALVES FREIRE\r\n\r\n2018-EST-42/01363\r\n\r\nARLISSON RODRIGO SAMPAIO MARTINS\r\n\r\n2018-EST-42/00780\r\n\r\nARTHUR DE AZEREDO RIBEIRO\r\n\r\n2018-EST-42/01875\r\n\r\nASAFE JONATAN MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01159\r\n\r\nAUGUSTO BACKES COSTA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01542\r\n\r\nAUREO LUIS ALVES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01754\r\n\r\nBARBARA CHRISTINE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-42/01880\r\n\r\nBARBARA COSTA VELLOSO\r\n\r\n2018-EST-42/01938\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n2018-EST-42/01553\r\n\r\nBARBARA DA CONCEICAO BORGES SOARES'\r\n\r\n2018-EST-42/00604\r\n\r\nBARBARA FRANCESCONI DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n2018-EST-42/01118\r\n\r\nBARBARA LOURENCO BARBOSA\r\n\r\n2018-EST-42/00565\r\n\r\nBARBARA MAGDALAO DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01917\r\n\r\nBARBARA MARIA SOBREIRA DAVID\r\n\r\n2018-EST-42/01280\r\n\r\nBARBARA REGIS DO AMARAL SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01878\r\n\r\nBARBARA ROZA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n2018-EST-42/00558\r\n\r\nBEATRIZ COSTA CARDOSO\r\n\r\n2018-EST-42/00552\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01488\r\n\r\nBEATRIZ FAGUNDES\r\n\r\n2018-EST-42/00965\r\n\r\nBEATRIZ HELENA MARTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2018-EST-42/00869\r\n\r\nBEATRIZ MACIEL ARAUJO\r\n\r\n2018-EST-42/00247\r\n\r\nBEATRIZ PONTES CRUZ DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01176\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES ROQUETTE\r\n\r\n2018-EST-42/00599\r\n\r\nBEATRIZ SOARES FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2018-EST-42/00501\r\n\r\nBEATRIZ SOARES FERREIRA BRAGA\r\n\r\n2018-EST-42/00455\r\n\r\nBEATRIZ VARGAS DA COSTA PEREIRA OLIVE\r\n\r\n2018-EST-42/01496\r\n\r\nBEATRIZ VASCONCELOS PEREIRA BRIGGS\r\n\r\n2018-EST-42/00900\r\n\r\nBERNARDO FRECHIANI LARA MACIEL\r\n\r\n2018-EST-42/01873\r\n\r\nBERNARDO GUSMAO DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/00990\r\n\r\nBERNARDO SANTANA\r\n\r\n2018-EST-42/00768\r\n\r\nBIANCA DIAS LOPES\r\n\r\n2018-EST-42/00426\r\n\r\nBIANCA FONSECA HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2018-EST-42/00070\r\n\r\nBIANCA KALD SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n2018-EST-42/00033\r\n\r\nBIANCA LOPES FERNANDEZ\r\n\r\n2018-EST-42/00150\r\n\r\nBRANDON MOURA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01964\r\n\r\nBRENDA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/00697\r\n\r\nBRENDA DE PAULA SENA COSTA\r\n\r\n2018-EST-42/00305\r\n\r\nBRENO ALVES DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n2018-EST-42/00018\r\n\r\nBRUNA AMARAL DA VEIGA\r\n\r\n2018-EST-42/01890\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2018-EST-42/01004\r\n\r\nBRUNA EVELLYN CAVALCANTE DE ALCANTARA\r\n\r\n2018-EST-42/01462\r\n\r\nBRUNA LUIZA BARBOSA CRUVINEL\r\n\r\n2018-EST-42/00618\r\n\r\nBRUNA MARTINS AVELAR\r\n\r\n2018-EST-42/00123\r\n\r\nBRUNA PEREIRA MUSSI DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00633\r\n\r\nBRUNO DA SILVA LACERDA\r\n\r\n2018-EST-42/00522\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00727\r\n\r\nBRUNO RAPOSO GALLASSI\r\n\r\n2018-EST-42/00135\r\n\r\nBRUNO SILVA PINTO\r\n\r\n2018-EST-42/01955\r\n\r\nBRUNO VINICIOS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2018-EST-42/01781\r\n\r\nCACILDA DE ASSIS SIMONE DE SOUZA TROTTE\r\n\r\n2018-EST-42/01562\r\n\r\nCAIO COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2018-EST-42/01996\r\n\r\nCAIO DA SILVA GOMES JAVOR\r\n\r\n2018-EST-42/00716\r\n\r\nCAIO FABRICIO GALDINO DE AZEVEDO\r\n\r\n2018-EST-42/01385\r\n\r\nCAIO ROGERIO MENDANHA ROCHA\r\n\r\n2018-EST-42/01769\r\n\r\nCAMILA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-42/01601\r\n\r\nCAMILA GOMES RABELLO\r\n\r\n2018-EST-42/00703\r\n\r\nCAMILA JESSICA CABRAL SOARES RAMALHO\r\n\r\n2018-EST-42/00063\r\n\r\nCAMILA MARQUES BRAZ\r\n\r\n2018-EST-42/00619\r\n\r\nCAMILA PEREIRA VILLARREAL\r\n\r\n2018-EST-42/00343\r\n\r\nCAMILA YANE SANTOS BEZERRA\r\n\r\n2018-EST-42/00118\r\n\r\nCAMILLA ALVES STANLEY\r\n\r\n2018-EST-42/01165\r\n\r\nCAMILLA REBELO VIANNA\r\n\r\n2018-EST-42/00835\r\n\r\nCAMILLA SAADE DOERZAPFF BASTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01645\r\n\r\nCAMILLE LEGRAND\r\n\r\n2018-EST-42/01370\r\n\r\nCARLA CRISTINA VIEIRA REIS\r\n\r\n2018-EST-42/00186\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00631\r\n\r\nCAROLINA DEMARQUE ROSA\r\n\r\n2018-EST-42/00936\r\n\r\nCAROLINA GOMES SAMPAIO\r\n\r\n2018-EST-42/01189\r\n\r\nCAROLINA NOGUEIRA MARGULIES\r\n\r\n2018-EST-42/01595\r\n\r\nCAROLINA SERRA GARCIA\r\n\r\n2018-EST-42/01971\r\n\r\nCAROLINA VIANNA DE MENDONCA\r\n\r\n2018-EST-42/01390\r\n\r\nCAROLINE ANJOS DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01169\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS ESPOSITO\r\n\r\n2018-EST-42/00408\r\n\r\nCAROLINE MATEINI DE ASSIS MARINHO\r\n\r\n2018-EST-42/01108\r\n\r\nCAROLINE RIBEIRO\r\n\r\n2018-EST-42/01207\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES HALICKI\r\n\r\n2018-EST-42/00937\r\n\r\nCAROLINE SOUZA VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n2018-EST-42/00834\r\n\r\nCASSIANE LUCIA APOLINARIO\r\n\r\n2018-EST-42/01381\r\n\r\nCATARINA ANDREA CHAVES DE ARAUJO\r\n\r\n2018-EST-42/00027\r\n\r\nCATHERINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS\r\n\r\n2018-EST-42/00213\r\n\r\nCATIA MARTINS GONCALVES\r\n\r\n2018-EST-42/00657\r\n\r\nCINTIA CARNEIRO HERNANDES\r\n\r\n2018-EST-42/01766\r\n\r\nCLARA AGUIAR CORTEZ\r\n\r\n2018-EST-42/00017\r\n\r\nCLARA BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00632\r\n\r\nCLARA LUNARDI ARANHA\r\n\r\n2018-EST-42/00652\r\n\r\nCLAUDIA LUIZA LIMA\r\n\r\n2018-EST-42/01045\r\n\r\nCLEITON BRUNO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00517\r\n\r\nCRISTIAN FERNANDES DUARTE\r\n\r\n2018-EST-42/00051\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01520\r\n\r\nCRISTIANE REIS PEREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01868\r\n\r\nDAIANE FELIPPE SOARES DE LIMA\r\n\r\n2018-EST-42/01954\r\n\r\nDANIEL DEVISATE LOPES\r\n\r\n2018-EST-42/01533\r\n\r\nDANIEL FERREIRA GRILLO\r\n\r\n2018-EST-42/00699\r\n\r\nDANIEL PINHO MARTINS\r\n\r\n2018-EST-42/01649\r\n\r\nDANIEL REIS DE MELO\r\n\r\n2018-EST-42/01632\r\n\r\nDANIEL TAVARES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00997\r\n\r\nDANIELA BARBOSA SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/00003\r\n\r\nDANIELA DUNCAN MOREIRA LIMA\r\n\r\n2018-EST-42/02028\r\n\r\nDANIELLA CAVALCANTE VIDAL\r\n\r\n2018-EST-42/01618\r\n\r\nDANIELLE BRIGIDO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2018-EST-42/00187\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES DE JESUS\r\n\r\n2018-EST-42/00094\r\n\r\nDARA VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n2018-EST-42/02020\r\n\r\nDARLAN NOGUEIRA MENESES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00958\r\n\r\nDAVI BRAGA ARAUJO\r\n\r\n2018-EST-42/01049\r\n\r\nDEBORA DA CONCEICAO SANTOS DE MELO\r\n\r\n2018-EST-42/01732\r\n\r\nDEBORA IANE CORDEIRO SILVA BORGES\r\n\r\n2018-EST-42/01840\r\n\r\nDEBORAH DE ALCANTARA BASTOS\r\n\r\n2018-EST-42/00095\r\n\r\nDEBORAH DE MORAIS TEODORO\r\n\r\n2018-EST-42/01921\r\n\r\nDEISE LUCIA GOMES LEAL\r\n\r\n2018-EST-42/00328\r\n\r\nDEMETRIO CEZAR MARTINS BOMFIM\r\n\r\n2018-EST-42/00289\r\n\r\nDENISE GABRIELA AVORI GALAN\r\n\r\n2018-EST-42/01034\r\n\r\nDHAYANE DA COSTA XAVIER\r\n\r\n2018-EST-42/01735\r\n\r\nDHIEGO VINICIUS DA SILVA ASSIS\r\n\r\n2018-EST-42/00007\r\n\r\nDIEGO DA ROSA FIDELIS\r\n\r\n2018-EST-42/01752\r\n\r\nDIEGO LINHARES REIS\r\n\r\n2018-EST-42/01635\r\n\r\nDIEGO TORRES FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2018-EST-42/01447\r\n\r\nDIESSICA ELLEN DOS SANTOS ABAD\r\n\r\n2018-EST-42/01453\r\n\r\nDIOGO BARBOSA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01737\r\n\r\nDIOGO GARCIA GUIMARAES\r\n\r\n2018-EST-42/01344\r\n\r\nDOUGLAS BATISTA PINTO\r\n\r\n2018-EST-42/00542\r\n\r\nDOUGLAS SOARES\r\n\r\n2018-EST-42/00387\r\n\r\nDUANNY GONCALVES REIS\r\n\r\n2018-EST-42/00815\r\n\r\nEBENEZER ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00377\r\n\r\nEDILENE VILELA FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01566\r\n\r\nEDINALDO VILLELA TAVARES\r\n\r\n2018-EST-42/01295\r\n\r\nEDUARDA DE FRANCA SOUSA\r\n\r\n2018-EST-42/00122\r\n\r\nEDUARDA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2018-EST-42/01848\r\n\r\nEDUARDO ALVARENGA FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01898\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO BRANCO\r\n\r\n2018-EST-42/02034\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA FERNANDES COUTINHO\r\n\r\n2018-EST-42/01678\r\n\r\nEDUARDO ELGUESABAL DE PAIVA\r\n\r\n2018-EST-42/00437\r\n\r\nEDUARDO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01934\r\n\r\nEDUARDO MENDES VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01250\r\n\r\nELAINE MARIA DE MEDEIROS\r\n\r\n2018-EST-42/00748\r\n\r\nELIANE MELO SAMPAIO\r\n\r\n2018-EST-42/00113\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-42/00513\r\n\r\nELIZA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n2018-EST-42/01470\r\n\r\nELIZABETE DE OLIVEIRA HONORIO\r\n\r\n2018-EST-42/01969\r\n\r\nELVIS SOARES CORREIA\r\n\r\n2018-EST-42/01824\r\n\r\nEMANOELE TAVARES\r\n\r\n2018-EST-42/01768\r\n\r\nEMANUELLE ARAUJO MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-42/01153\r\n\r\nEMANUELLE DE OLIVEIRA VIRLA E SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00065\r\n\r\nEMANUELLE MARIA DE SIQUEIRA ARAUJO\r\n\r\n2018-EST-42/01925\r\n\r\nEMILY TAVARES BUERI\r\n\r\n2018-EST-42/01541\r\n\r\nENRICO RAVIZZINI LIMA SALLES\r\n\r\n2018-EST-42/01950\r\n\r\nERIC DE ALMEIDA ALVARENGA\r\n\r\n2018-EST-42/01263\r\n\r\nERIC JORGE SOUZA VITAL DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/00393\r\n\r\nERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO\r\n\r\n2018-EST-42/01382\r\n\r\nERIKA REGINA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n2018-EST-42/00461\r\n\r\nESTEFANY NOGUEIRA CARDOSO\r\n\r\n2018-EST-42/00347\r\n\r\nETIENE ALVES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00627\r\n\r\nEVANDRO FRANCISCO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\n2018-EST-42/00380\r\n\r\nEVELYN ALVES CALDEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00929\r\n\r\nEVELYN CAROLINE DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01886\r\n\r\nEWERTON LUIZ GARCIA SIMOES\r\n\r\n2018-EST-42/00933\r\n\r\nFABIANA ARAUJO COURA\r\n\r\n2018-EST-42/01185\r\n\r\nFABIANA AVELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00256\r\n\r\nFABIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00902\r\n\r\nFABIANO DE MELO MANOEL GONCALVES\r\n\r\n2018-EST-42/01561\r\n\r\nFABIO DE LIMA\r\n\r\n2018-EST-42/02035\r\n\r\nFABIO GUERTA DUARTE\r\n\r\n2018-EST-42/01940\r\n\r\nFABIO RODRIGUES DA SILVA FILHO\r\n\r\n2018-EST-42/01974\r\n\r\nFABIOLA BORGES DE MOURA\r\n\r\n2018-EST-42/00769\r\n\r\nFABIOLA FERREIRA MACHADO\r\n\r\n2018-EST-42/01771\r\n\r\nFABRICIA REIS DE LIMA\r\n\r\n2018-EST-42/01762\r\n\r\nFABRICIO FIGLIUOLO HORTA FERNANDES\r\n\r\n2018-EST-42/00784\r\n\r\nFABRICIO FRANKLIN FERNANDES\r\n\r\n2018-EST-42/00861\r\n\r\nFELIPE LACERDA GONCALVES\r\n\r\n2018-EST-42/00915\r\n\r\nFELIPE MENESES DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n2018-EST-42/01543\r\n\r\nFELIPE NUNES RIBEIRO\r\n\r\n2018-EST-42/01521\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01446\r\n\r\nFELIPPE REAL NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n2018-EST-42/00228\r\n\r\nFELLIPE BESIGHINI VALLES\r\n\r\n2018-EST-42/00554\r\n\r\nFERNANDA ARANTES MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00576\r\n\r\nFERNANDA BEATRIZ DELGADO ORNELAS\r\n\r\n2018-EST-42/00721\r\n\r\nFERNANDA DE CASSIA CAMPOS\r\n\r\n2018-EST-42/01356\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA HENRIQUES\r\n\r\n2018-EST-42/01271\r\n\r\nFERNANDA GUIMARAES RODRIGUES\r\n\r\n2018-EST-42/01103\r\n\r\nFERNANDA ITABAIANA NICOLAU ANTUNES\r\n\r\n2018-EST-42/00257\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2018-EST-42/00293\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO MARQUES BORGES\r\n\r\n2018-EST-42/00042\r\n\r\nFERNANDA SANTOS CALVOSA\r\n\r\n2018-EST-42/01599\r\n\r\nFILIPE RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n2018-EST-42/00372\r\n\r\nFILIPE WILLIAM MARTINS MELLO\r\n\r\n2018-EST-42/00547\r\n\r\nFILIPPE JOSE RODAS DE BRITO\r\n\r\n2018-EST-42/01570\r\n\r\nFLAVIA CALDAS SANTORO\r\n\r\n2018-EST-42/00076\r\n\r\nFLAVIA FALCAO BORGES\r\n\r\n2018-EST-42/00827\r\n\r\nFLAVIA VIDUANI BRANDAO\r\n\r\n2018-EST-42/01871\r\n\r\nFLAVIO ERASMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00322\r\n\r\nFRANCINE PEREIRA DINIZ\r\n\r\n2018-EST-42/01312\r\n\r\nFRANCISCO ANDRE BALIEIRO ANASTACIO DA COSTA\r\n\r\n2018-EST-42/00138\r\n\r\nFRANCISCO DOUGLAS DE SOUSA LIMA\r\n\r\n2018-EST-42/01972\r\n\r\nGABRIEL ANTONIO FRADE FERNANDES\r\n\r\n2018-EST-42/00249\r\n\r\nGABRIEL BARIZON MARTINS\r\n\r\n2018-EST-42/01953\r\n\r\nGABRIEL BRAVO FARIA\r\n\r\n2018-EST-42/00692\r\n\r\nGABRIEL BUENO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n2018-EST-42/00820\r\n\r\nGABRIEL CRISTIAN CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00747\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n2018-EST-42/01610\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2018-EST-42/01731\r\n\r\nGABRIEL GOMES CONTARINI\r\n\r\n2018-EST-42/02036\r\n\r\nGABRIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01229\r\n\r\nGABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA\r\n\r\n2018-EST-42/01137\r\n\r\nGABRIEL MACHADO CIRILO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00340\r\n\r\nGABRIEL MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n2018-EST-42/00246\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01377\r\n\r\nGABRIEL PRECIOSO GUIMARAES\r\n\r\n2018-EST-42/00316\r\n\r\nGABRIEL SANTOS MORAES\r\n\r\n2018-EST-42/01291\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2018-EST-42/00582\r\n\r\nGABRIEL SOUSA DE ABREU\r\n\r\n2018-EST-42/00991\r\n\r\nGABRIELA CALIXTO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01941\r\n\r\nGABRIELA CAVALHEIRO ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/00120\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01587\r\n\r\nGABRIELA DO SOCORRO\r\n\r\n2018-EST-42/00690\r\n\r\nGABRIELA MAXIMIANO DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/00943\r\n\r\nGABRIELA MEDEIROS DA COSTA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00985\r\n\r\nGABRIELA MURTHA PASSOS DE BRITO\r\n\r\n2018-EST-42/00646\r\n\r\nGABRIELA PESSOA DE MIRANDA\r\n\r\n2018-EST-42/01993\r\n\r\nGABRIELA SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\n2018-EST-42/00796\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA LOPES\r\n\r\n2018-EST-42/01679\r\n\r\nGABRIELLA ROCHA MATTOS\r\n\r\n2018-EST-42/00368\r\n\r\nGABRIELLA VILLELA GUIMARAES\r\n\r\n2018-EST-42/01535\r\n\r\nGABRIELLE OLIVEIRA MUSSOLINI\r\n\r\n2018-EST-42/01156\r\n\r\nGABRIELLE SOARES DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-42/01393\r\n\r\nGERMANA MARIA DA SILVA VAZ\r\n\r\n2018-EST-42/00500\r\n\r\nGESSICA DE PAULA ALVES AGUIAR DE LIMA\r\n\r\n2018-EST-42/01619\r\n\r\nGIAN MARINHO MACEDO\r\n\r\n2018-EST-42/00190\r\n\r\nGIANCARLO DO NASCIMENTO MONCAO\r\n\r\n2018-EST-42/01979\r\n\r\nGILENO COSTA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01107\r\n\r\nGIOVANA DE SOUZA CARNEIRO VENTURA\r\n\r\n2018-EST-42/01222\r\n\r\nGIOVANA TEIXEIRA GOUVEIA\r\n\r\n2018-EST-42/01916\r\n\r\nGIOVANNA ALOAN DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-42/00757\r\n\r\nGIOVANNA FERREIRA MONICA\r\n\r\n2018-EST-42/01806\r\n\r\nGIOVANNE BITTAR DA COSTA\r\n\r\n2018-EST-42/00859\r\n\r\nGISELE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\n2018-EST-42/00685\r\n\r\nGISELE SOARES DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n2018-EST-42/00730\r\n\r\nGISELLE GAMA TORRES FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01978\r\n\r\nGIULIA ASSIS VASCONCELLOS\r\n\r\n2018-EST-42/01759\r\n\r\nGIULIA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2018-EST-42/01231\r\n\r\nGIZELLI COELHO SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01463\r\n\r\nGLAUCIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/00162\r\n\r\nGRACE KELLY DE MORAIS\r\n\r\n2018-EST-42/00124\r\n\r\nGUILHERME CUTCHER DEL' ESPOSTE\r\n\r\n2018-EST-42/00560\r\n\r\nGUILHERME FROTA DE ARAUJO\r\n\r\n2018-EST-42/01920\r\n\r\nGUILHERME PRADO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n2018-EST-42/01854\r\n\r\nGUSTAVO DORNELAS DA CUNHA\r\n\r\n2018-EST-42/01636\r\n\r\nGUSTAVO FELIPE DE OLIVEIRA LOEPS\r\n\r\n2018-EST-42/00894\r\n\r\nGUSTAVO GUILHERME DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00729\r\n\r\nHANA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01168\r\n\r\nHANDREMA LETICIA MOURAO DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-42/01715\r\n\r\nHAYSSA RODRIGUES\r\n\r\n2018-EST-42/00361\r\n\r\nHEITOR TADROS BARROSO AGUIAR\r\n\r\n2018-EST-42/01995\r\n\r\nHELIDA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA SOARES\r\n\r\n2018-EST-42/00514\r\n\r\nHELLENA RODRIGUES DO SACRAMENTO\r\n\r\n2018-EST-42/00973\r\n\r\nHELTON ANDRADE DA ROSA\r\n\r\n2018-EST-42/01637\r\n\r\nHENRIQUE DE MELLO STAFFA\r\n\r\n2018-EST-42/01827\r\n\r\nHIAGO PIRES DE MORAES\r\n\r\n2018-EST-42/00667\r\n\r\nHIGOR MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n2018-EST-42/00078\r\n\r\nHUDSON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO\r\n\r\n2018-EST-42/01926\r\n\r\nHUGO LEAL DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/00573\r\n\r\nHUGO MATHEUS DA SILVEIRA LISBOA\r\n\r\n2018-EST-42/01851\r\n\r\nHUGO PORTELA FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00656\r\n\r\nHUGO SABIONI BOECHAT ZWIRMAN\r\n\r\n2018-EST-42/00209\r\n\r\nIACI RAMOS CAMPOS\r\n\r\n2018-EST-42/01116\r\n\r\nIAGO FELIPE FRANCISCO DIAS\r\n\r\n2018-EST-42/00792\r\n\r\nIAN CABRAL FERNANDES\r\n\r\n2018-EST-42/00706\r\n\r\nIANNY TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-42/01190\r\n\r\nIGOR JOSE ARRUTY FERNANDEZ VIANA SANCHES\r\n\r\n2018-EST-42/01577\r\n\r\nINGRA WAGNER DE CARVALHO LOURINHO\r\n\r\n2018-EST-42/01573\r\n\r\nINGRID CUNHA HENRIQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00497\r\n\r\nINGRID DA CONCEICAO SILVA GALDINO\r\n\r\n2018-EST-42/01267\r\n\r\nINGRID SANCHES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00424\r\n\r\nIRIS BARBOSA BISPO\r\n\r\n2018-EST-42/00219\r\n\r\nISAAC SANT ANA XAVIER\r\n\r\n2018-EST-42/00491\r\n\r\nISABEL CRISTINE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2018-EST-42/01540\r\n\r\nISABELA SIAS MAFFORT LOPES\r\n\r\n2018-EST-42/00464\r\n\r\nISABELA SOUZA E SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01675\r\n\r\nISABELA VIDAL COSTA\r\n\r\n2018-EST-42/01775\r\n\r\nISABELLA SABRINE INACIO AIVA\r\n\r\n2018-EST-42/00823\r\n\r\nISABELLA TELLES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01835\r\n\r\nISABELLE BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-42/00405\r\n\r\nISABELLE ILICCIEV LAGE\r\n\r\n2018-EST-42/00465\r\n\r\nISABELLE MACHARET BAUR\r\n\r\n2018-EST-42/01755\r\n\r\nISADORA CARDOSO AMORIM\r\n\r\n2018-EST-42/00049\r\n\r\nISADORA FRANCO FERRAZ SANTINO\r\n\r\n2018-EST-42/00091\r\n\r\nISIS LETICIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01575\r\n\r\nISIS VITORIA DEIRO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01442\r\n\r\nITALO RODRIGO DE SANTANA FREIRE\r\n\r\n2018-EST-42/00623\r\n\r\nIURI DE OLIVEIRA SIZO NASCIMENTO\r\n\r\n2018-EST-42/01319\r\n\r\nIZABELA LUANA MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01809\r\n\r\nIZABELLA CRISTINA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01646\r\n\r\nJAQUELINE FRANCA SEIXAS\r\n\r\n2018-EST-42/01151\r\n\r\nJAQUELINE PAES DA COSTA\r\n\r\n2018-EST-42/00231\r\n\r\nJEANINNY DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01963\r\n\r\nJECILENE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01491\r\n\r\nJEFFERSON RICARDO DOS SANTOS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01517\r\n\r\nJEFFERSON SILVA FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00821\r\n\r\nJENIFER DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01657\r\n\r\nJENNIFER PASCHOAL PALHANO\r\n\r\n2018-EST-42/01945\r\n\r\nJESSICA CRISTINA RIBEIRO TODA RANGEL\r\n\r\n2018-EST-42/01320\r\n\r\nJESSICA DA SILVA CALDAS\r\n\r\n2018-EST-42/01186\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/02027\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\n2018-EST-42/01574\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\n2018-EST-42/00805\r\n\r\nJESSICA ELLEN PAIXAO SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00691\r\n\r\nJESSICA MARIA CONCEICAO DE LIMA\r\n\r\n2018-EST-42/00551\r\n\r\nJHONNY SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00288\r\n\r\nJOANNA RAMOS LOPES PINTO MARINS\r\n\r\n2018-EST-42/01579\r\n\r\nJOAO BENICIO VALE DE AGUIAR\r\n\r\n2018-EST-42/02014\r\n\r\nJOAO EPIFANIO NEVES BATISTA JUNIOR\r\n\r\n2018-EST-42/00367\r\n\r\nJOAO GABRIEL DANTAS SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/02009\r\n\r\nJOAO GUILHERME GRIMALDI PEDRETTI\r\n\r\n2018-EST-42/01063\r\n\r\nJOAO GUILHERME ITABORAI PECANHA\r\n\r\n2018-EST-42/00830\r\n\r\nJOAO PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES D'ANTONI\r\n\r\n2018-EST-42/00807\r\n\r\nJOAO PEDRO LARANJEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2018-EST-42/01394\r\n\r\nJOAO PEDRO PINTO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n2018-EST-42/00777\r\n\r\nJOAO VICTOR MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2018-EST-42/01760\r\n\r\nJOAO VICTOR SALGADO MALLET\r\n\r\n2018-EST-42/00300\r\n\r\nJOAO VITOR COSTA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01815\r\n\r\nJOELIA DE SOUSA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00808\r\n\r\nJOHNATHAN DE BARROS SOARES\r\n\r\n2018-EST-42/01033\r\n\r\nJOHNNY QUEIROZ FAUSTO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00485\r\n\r\nJOICE ALVES COUTINHO\r\n\r\n2018-EST-42/00026\r\n\r\nJORGE HENRIQUE SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00345\r\n\r\nJORGE LEONARDO LEAO DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-42/01011\r\n\r\nJORGE OLACIR FERREIRE DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01261\r\n\r\nJORGE ROBERTO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n2018-EST-42/01837\r\n\r\nJOSE ROBERTO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n2018-EST-42/01208\r\n\r\nJOSEANE FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01025\r\n\r\nJOSELI SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-42/01948\r\n\r\nJOSUE WERNECK SOARES\r\n\r\n2018-EST-42/01361\r\n\r\nJOYCE CRISTINA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-42/00446\r\n\r\nJOYCE ELLEN CORTES DE LIMA\r\n\r\n2018-EST-42/01967\r\n\r\nJOYCE MOREIRA DA ROCHA FORTE\r\n\r\n2018-EST-42/00826\r\n\r\nJOYCE PAIVA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00388\r\n\r\nJUAN MARCOS GOMES CARDOSO\r\n\r\n2018-EST-42/00286\r\n\r\nJUAN SOUZA LIMA COELHO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00609\r\n\r\nJUCILLY ROQUETE FRANCO DE MATOS\r\n\r\n2018-EST-42/01152\r\n\r\nJULIA FERREIRA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-42/01431\r\n\r\nJULIA LESSA GOMES\r\n\r\n2018-EST-42/00678\r\n\r\nJULIA MITKE REIS SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01038\r\n\r\nJULIA QUAGLIANI DA COSTA FONTELES\r\n\r\n2018-EST-42/00891\r\n\r\nJULIA ZERBINAT DE OLIVIERA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00774\r\n\r\nJULIANA BATISTA DE VASCONCELOS\r\n\r\n2018-EST-42/01712\r\n\r\nJULIANA CARVALHO\r\n\r\n2018-EST-42/01677\r\n\r\nJULIANA COUTINHO STUDART\r\n\r\n2018-EST-42/01225\r\n\r\nJULIANA DA SILVA BRITO\r\n\r\n2018-EST-42/01727\r\n\r\nJULIANA DOMINGOS PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2018-EST-42/01354\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n2018-EST-42/00142\r\n\r\nJULIANA DUARTE ROCHA\r\n\r\n2018-EST-42/00338\r\n\r\nJULIANA FRANCISCO PASSOS\r\n\r\n2018-EST-42/01352\r\n\r\nJULIANA GALDINO CARNEIRO\r\n\r\n2018-EST-42/00470\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00998\r\n\r\nJULIANA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01210\r\n\r\nJULIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n2018-EST-42/00079\r\n\r\nJULIO FIGUEIRO MELO\r\n\r\n2018-EST-42/01952\r\n\r\nKAMILA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01181\r\n\r\nKAREN MENDONCA DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-42/00892\r\n\r\nKARINA BRAGA DO ALMO\r\n\r\n2018-EST-42/01581\r\n\r\nKARINA ROSA BRAGANCA\r\n\r\n2018-EST-42/00444\r\n\r\nKARLA MOTTA BEZERRA\r\n\r\n2018-EST-42/01290\r\n\r\nKAROLAYNE DA SILVA FABRIS\r\n\r\n2018-EST-42/00449\r\n\r\nKAROLINNE RAMOS BASILIO DE MORAES\r\n\r\n2018-EST-42/01519\r\n\r\nKATRINE MARTINS DA COSTA RAMOS DE AZEVEDO\r\n\r\n2018-EST-42/00244\r\n\r\nKELIANE GOMES RAMALHO\r\n\r\n2018-EST-42/02021\r\n\r\nKLERYSON FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n2018-EST-42/01298\r\n\r\nLAIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01490\r\n\r\nLARA NEVES SILVA BARBOSA\r\n\r\n2018-EST-42/00251\r\n\r\nLARAH DA SILVA E SILVA DE CASTRO RAMOS\r\n\r\n2018-EST-42/01668\r\n\r\nLARICE BARONI ESCAFURA\r\n\r\n2018-EST-42/00294\r\n\r\nLARISSA ALVES MARTINS\r\n\r\n2018-EST-42/01479\r\n\r\nLARISSA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01013\r\n\r\nLARISSA DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/00148\r\n\r\nLARISSA D-ANGELO FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00593\r\n\r\nLARISSA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-42/01516\r\n\r\nLARISSA LORRANE NELI DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00816\r\n\r\nLARISSA MATTOS PIMENTEL\r\n\r\n2018-EST-42/01417\r\n\r\nLARISSA NASCIMENTO GARCIA\r\n\r\n2018-EST-42/01690\r\n\r\nLARISSA REGINA LIMA DE MOURA\r\n\r\n2018-EST-42/01586\r\n\r\nLARISSA SOARES CAMARINHA\r\n\r\n2018-EST-42/01328\r\n\r\nLAURA CAROLINA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2018-EST-42/01876\r\n\r\nLAURA MELO SAMPAIO\r\n\r\n2018-EST-42/01296\r\n\r\nLEANDRA DA COSTA MOTTA\r\n\r\n2018-EST-42/00755\r\n\r\nLEANDRO CARLOS BISPO\r\n\r\n2018-EST-42/00147\r\n\r\nLEANDRO MARQUES DA SILVA SENA\r\n\r\n2018-EST-42/00374\r\n\r\nLEONARDO BRAVO PEREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01915\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA DE OLIVEIRA BONAUD\r\n\r\n2018-EST-42/01536\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA PINTO\r\n\r\n2018-EST-42/00346\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FALHEIRO\r\n\r\n2018-EST-42/01254\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA ABREU\r\n\r\n2018-EST-42/01773\r\n\r\nLEONARDO VIEGAS LEONTSINIS\r\n\r\n2018-EST-42/01441\r\n\r\nLETICIA LIMA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01080\r\n\r\nLETICIA MATHIAS CORREA\r\n\r\n2018-EST-42/01962\r\n\r\nLETICIA NASCIMENTO ABREU DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-42/01257\r\n\r\nLETICIENE AURORA BRAGA DE MIRANDA\r\n\r\n2018-EST-42/00239\r\n\r\nLIDIA RAQUEL DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n2018-EST-42/00160\r\n\r\nLIDIANE DE ALMEIDA MAFRA\r\n\r\n2018-EST-42/00932\r\n\r\nLILIAN NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/02006\r\n\r\nLINDUARTE MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\n2018-EST-42/00359\r\n\r\nLORENA DA SILVA PAIVA\r\n\r\n2018-EST-42/01700\r\n\r\nLORENA GER BESSA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00067\r\n\r\nLORENA MORAES DE CARVALHO\r\n\r\n2018-EST-42/01704\r\n\r\nLORENA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n2018-EST-42/00550\r\n\r\nLORRANE HINGRID DA CONCEICAO BENEDICTO\r\n\r\n2018-EST-42/00851\r\n\r\nLUAN DE AQUINO CABRAL\r\n\r\n2018-EST-42/01518\r\n\r\nLUAN DE MESQUITA MARTINS\r\n\r\n2018-EST-42/01473\r\n\r\nLUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00786\r\n\r\nLUAN TORGANO SCUOTTO\r\n\r\n2018-EST-42/00089\r\n\r\nLUANA CAMETA CORREA\r\n\r\n2018-EST-42/01179\r\n\r\nLUANA DA COSTA LEAL MACHADO\r\n\r\n2018-EST-42/01836\r\n\r\nLUANA JONES DE SOUZA MOURA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01780\r\n\r\nLUANA ROSA NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n2018-EST-42/00355\r\n\r\nLUANA SILVA DE LIMA\r\n\r\n2018-EST-42/00736\r\n\r\nLUANNA GOMES COSTA\r\n\r\n2018-EST-42/02026\r\n\r\nLUCAS ALVES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01859\r\n\r\nLUCAS ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n2018-EST-42/01538\r\n\r\nLUCAS DA SILVA MARINS GUIMARAES\r\n\r\n2018-EST-42/00403\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE DRUMOND\r\n\r\n2018-EST-42/00575\r\n\r\nLUCAS GONZALEZ FACCIO\r\n\r\n2018-EST-42/01931\r\n\r\nLUCAS ROCHA RANGEL\r\n\r\n2018-EST-42/00273\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DA COSTA E SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01607\r\n\r\nLUCAS ROJAS ACCETTA\r\n\r\n2018-EST-42/00225\r\n\r\nLUCIANA GRACIANO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01019\r\n\r\nLUCIANO EVARISTO DA COSTA\r\n\r\n2018-EST-42/02000\r\n\r\nLUCIO KURIYAMA GADELHA\r\n\r\n2018-EST-42/01531\r\n\r\nLUDMILA LIMA SOTTE\r\n\r\n2018-EST-42/00082\r\n\r\nLUDMILLA CAMPOS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01651\r\n\r\nLUIS EDUARDO YAMAGATA\r\n\r\n2018-EST-42/00024\r\n\r\nLUIS PAULO FRANCA RAMOS RESENDE\r\n\r\n2018-EST-42/01435\r\n\r\nLUISA LESSA PEREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01999\r\n\r\nLUISA MALVAR CERQUEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01235\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DA SILVA SOBREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00267\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LIMA M CARDOSO\r\n\r\n2018-EST-42/01659\r\n\r\nLUIZ GUSTHAVO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n2018-EST-42/00778\r\n\r\nLUIZ RONALDO DE ALMEIDA VELASCO\r\n\r\n2018-EST-42/01924\r\n\r\nLUIZ THIAGO CARRANCHO MORGADO\r\n\r\n2018-EST-42/01784\r\n\r\nLUIZA GOMES LENGRUBER\r\n\r\n2018-EST-42/00417\r\n\r\nLUIZA MOTA LIMA VALLE\r\n\r\n2018-EST-42/01905\r\n\r\nLUIZA PEREIRA ANTICO\r\n\r\n2018-EST-42/01322\r\n\r\nLUIZA RODRIGUES PELLEGRIN\r\n\r\n2018-EST-42/01408\r\n\r\nLUMA GER BESSA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01810\r\n\r\nMAJARA CRISTINA EVERTON DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01475\r\n\r\nMAKCYM FERREIRA DE PROENCA\r\n\r\n2018-EST-42/00561\r\n\r\nMARCELA MOTTA BEZERRA\r\n\r\n2018-EST-42/01554\r\n\r\nMARCELE BARROS FERES\r\n\r\n2018-EST-42/01528\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA GOULART DE LEMOS\r\n\r\n2018-EST-42/01693\r\n\r\nMARCELLE ETOILE BASILIO LEON\r\n\r\n2018-EST-42/00533\r\n\r\nMARCELLI MARTINS SOARES\r\n\r\n2018-EST-42/00062\r\n\r\nMARCELLY DA SILVA PIRES\r\n\r\n2018-EST-42/01418\r\n\r\nMARCELLY FARO\r\n\r\n2018-EST-42/00594\r\n\r\nMARCELLY TAVARES MARTINS\r\n\r\n2018-EST-42/01047\r\n\r\nMARCELO GOMES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01173\r\n\r\nMARCELO LUCAS DE OLIVA LINS\r\n\r\n2018-EST-42/01125\r\n\r\nMARCIA DA SILVA PIZZA ALVES\r\n\r\n2018-EST-42/00598\r\n\r\nMARCIA GUEIROS\r\n\r\n2018-EST-42/01939\r\n\r\nMARCIA MARA MOREIRA COSTA\r\n\r\n2018-EST-42/01850\r\n\r\nMARCILUCY DE ANDRADE VIEIRA TIMOTEO\r\n\r\n2018-EST-42/00722\r\n\r\nMARCIO AURELIO DE MELLO\r\n\r\n2018-EST-42/00100\r\n\r\nMARCIO MAX MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n2018-EST-42/00928\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2018-EST-42/01082\r\n\r\nMARCOS AURELIO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-42/01086\r\n\r\nMARCOS DANIEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01493\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CAPELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00263\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/00419\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA CONCEICAO LESSA\r\n\r\n2018-EST-42/01719\r\n\r\nMARIA AMANDA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01741\r\n\r\nMARIA CAROLINA BARBOSA FERNANDES\r\n\r\n2018-EST-42/00407\r\n\r\nMARIA CAROLINA MOTTA CARDOZO\r\n\r\n2018-EST-42/01846\r\n\r\nMARIA CLARA BARRETO CAVALCANTE RANGEL\r\n\r\n2018-EST-42/00775\r\n\r\nMARIA DA GLORIA AMORIM COSTA\r\n\r\n2018-EST-42/00984\r\n\r\nMARIA DAS NEVES ALVES DE MOURA DUARTE BARBOSA\r\n\r\n2018-EST-42/00473\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE SOUSA SALGUEIRO CARUSO\r\n\r\n2018-EST-42/00799\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE OLIVEIRA DYMA MARTINS\r\n\r\n2018-EST-42/00487\r\n\r\nMARIA GABRIELA FREITAS DE LIMA\r\n\r\n2018-EST-42/00323\r\n\r\nMARIA GRACIETE GOMES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01654\r\n\r\nMARIA HELENA COSTA PASSOS\r\n\r\n2018-EST-42/00903\r\n\r\nMARIA LUIZA GALLE LOPEDOTE\r\n\r\n2018-EST-42/01597\r\n\r\nMARIA VANESSA CARDOSO LIMA\r\n\r\n2018-EST-42/00645\r\n\r\nMARIANA CARVALHO VALENCIA\r\n\r\n2018-EST-42/00037\r\n\r\nMARIANA DE ARAUJO MACHADO\r\n\r\n2018-EST-42/00526\r\n\r\nMARIANA DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n2018-EST-42/01218\r\n\r\nMARIANA DE GOES SOARES\r\n\r\n2018-EST-42/01131\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS FUMAUX DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00165\r\n\r\nMARIANA GOULART VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n2018-EST-42/00515\r\n\r\nMARIANA GUIMARAES DE SA MARTINS\r\n\r\n2018-EST-42/00317\r\n\r\nMARIANA MESQUITA MARINS\r\n\r\n2018-EST-42/02011\r\n\r\nMARIANA NOGA APARICIO\r\n\r\n2018-EST-42/00052\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01893\r\n\r\nMARIANE MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00448\r\n\r\nMARIANNA BRENDA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01293\r\n\r\nMARINA MARTINS PEDRINHA PADUA\r\n\r\n2018-EST-42/01106\r\n\r\nMARINA MELO JUNQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2018-EST-42/01970\r\n\r\nMARIUXA DE OLIVEIRA COZZOLINO SODRE\r\n\r\n2018-EST-42/01896\r\n\r\nMARY HELEN DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n2018-EST-42/01369\r\n\r\nMATEUS WILLIANS GOMES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00863\r\n\r\nMATHEUS ALBUQUERQUE MARTINS ZANIBONE\r\n\r\n2018-EST-42/01206\r\n\r\nMATHEUS CALDAS CRUZ\r\n\r\n2018-EST-42/01825\r\n\r\nMATHEUS COSTA MELO\r\n\r\n2018-EST-42/00541\r\n\r\nMATHEUS COUTINHO FRANCO MERIAN\r\n\r\n2018-EST-42/00384\r\n\r\nMATHEUS DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n2018-EST-42/01804\r\n\r\nMATHEUS DE MOURA SALVADOR\r\n\r\n2018-EST-42/01429\r\n\r\nMATHEUS DE SA ALVES MACHADO\r\n\r\n2018-EST-42/01032\r\n\r\nMATHEUS DIAS PONCE\r\n\r\n2018-EST-42/01961\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE CASTRO MARTINS\r\n\r\n2018-EST-42/00971\r\n\r\nMATHEUS MELLO BOMBIERE\r\n\r\n2018-EST-42/01182\r\n\r\nMATHEUS REUTER SENA\r\n\r\n2018-EST-42/01148\r\n\r\nMATHEUS RIZZO DA SILVA LINHARES DA FONSECA\r\n\r\n2018-EST-42/01899\r\n\r\nMAURICIO ANDERSON DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01128\r\n\r\nMAX COSTA FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00629\r\n\r\nMAYARA COLODETE ANTONIO DIAS\r\n\r\n2018-EST-42/01172\r\n\r\nMAYARA CRISTINA FONSECA BIZARRO GURGEL\r\n\r\n2018-EST-42/00512\r\n\r\nMAYARA LEANDRO GASPAR\r\n\r\n2018-EST-42/01670\r\n\r\nMAYARA NATALIE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n2018-EST-42/01913\r\n\r\nMAYRA KOZLOWSKI MOREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01136\r\n\r\nMICHAELA CARLA AMARAL MOREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01130\r\n\r\nMICHEL DOUGLAS SILVA MENDES\r\n\r\n2018-EST-42/01052\r\n\r\nMIDIA LAIS TRAJANO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01865\r\n\r\nMIGUEL FONSECA FRAGA\r\n\r\n2018-EST-42/00226\r\n\r\nMIKAELA SANTOS DOS REIS\r\n\r\n2018-EST-42/00909\r\n\r\nMONICA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00318\r\n\r\nMORGANA INES SIQUEIRA PIRES\r\n\r\n2018-EST-42/01467\r\n\r\nNARA CRISTINA DIAS MAFRA DE ANDRADE\r\n\r\n2018-EST-42/00518\r\n\r\nNATALIA BARBOSA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01805\r\n\r\nNATALIA BORGES BECACICI MACIEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01241\r\n\r\nNATALIA CANGUEIRO DIAS\r\n\r\n2018-EST-42/00611\r\n\r\nNATALIA ENCARNACAO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01911\r\n\r\nNATALIA JUSTINO DA ROCHA\r\n\r\n2018-EST-42/00679\r\n\r\nNATALIA LEITE MIGLIANI DUARTE\r\n\r\n2018-EST-42/00296\r\n\r\nNATALIA THAINA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2018-EST-42/01844\r\n\r\nNATALIE BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2018-EST-42/01933\r\n\r\nNATALIE GASPAR DE ABREU\r\n\r\n2018-EST-42/00006\r\n\r\nNATANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/00628\r\n\r\nNATHALIA ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01492\r\n\r\nNATHALIA BATISTA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n2018-EST-42/00073\r\n\r\nNATHALIA BEATRIZ DA SILVEIRA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n2018-EST-42/00015\r\n\r\nNATHALIA DE ALMEIDA LOPES BENTO\r\n\r\n2018-EST-42/00654\r\n\r\nNATHALIA OLIVEIRA AMATA\r\n\r\n2018-EST-42/00014\r\n\r\nNATHALIA RAYSSA FERREIRA DE PONTES\r\n\r\n2018-EST-42/00458\r\n\r\nNATHALIA ROSA LOPES\r\n\r\n2018-EST-42/00066\r\n\r\nNATHALIA SANTA MARINHA PINHEIRO\r\n\r\n2018-EST-42/01584\r\n\r\nNATHALIA VASQUES DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01258\r\n\r\nNATHALIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01966\r\n\r\nNATHANNY DE MOURA REIS\r\n\r\n2018-EST-42/00781\r\n\r\nNATTIELE GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-42/01144\r\n\r\nNEY MEDEIROS COSTA\r\n\r\n2018-EST-42/00535\r\n\r\nNICOLLAS EMERICK DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01096\r\n\r\nNICOLLE CHEQUER FALCAO\r\n\r\n2018-EST-42/01016\r\n\r\nNILMAR ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01384\r\n\r\nOTAVIO DUARTE DE MARINS ARAUJO\r\n\r\n2018-EST-42/01485\r\n\r\nPAMELA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00360\r\n\r\nPAMELA GABRIELA GRITTI LIMA\r\n\r\n2018-EST-42/00235\r\n\r\nPAMELA MOTA CONTE CAMPELLO\r\n\r\n2018-EST-42/01070\r\n\r\nPAMELA MYCHELLI TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01879\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEICAO TARGINO HENRIQUES\r\n\r\n2018-EST-42/01318\r\n\r\nPATRICK ANTONNY REIS SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00507\r\n\r\nPATRICK BARROS DE LIMA\r\n\r\n2018-EST-42/00489\r\n\r\nPATRICK MARCEL PLACIDO ANTUNES\r\n\r\n2018-EST-42/01892\r\n\r\nPAULA CAROLINA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/00240\r\n\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n\r\n2018-EST-42/01783\r\n\r\nPAULA CRISTINE BISSOLI XAVIER SANTANA\r\n\r\n2018-EST-42/00992\r\n\r\nPAULA DE LEAO\r\n\r\n2018-EST-42/00490\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA ANDRADE SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01499\r\n\r\nPAULA GABRIELA RODRIGUES DARRIBA FERNANDES ALONSO\r\n\r\n2018-EST-42/01872\r\n\r\nPAULA LADEIRA VIDAL\r\n\r\n2018-EST-42/01115\r\n\r\nPAULA LIMA GUIMARAES\r\n\r\n2018-EST-42/01427\r\n\r\nPAULA MAYWORM VILLACA\r\n\r\n2018-EST-42/01100\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA MARCOS\r\n\r\n2018-EST-42/01368\r\n\r\nPAULO DE TARSO MARTINS DE PAULA\r\n\r\n2018-EST-42/00112\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SAAVEDRA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01801\r\n\r\nPAULO PIMENTEL RANGEL JUNIOR\r\n\r\n2018-EST-42/00474\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n2018-EST-42/00077\r\n\r\nPEDRINA DA CONCEICAO FARIA MONTEIRO LIMA\r\n\r\n2018-EST-42/00301\r\n\r\nPEDRO DE LIMA E SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01684\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n2018-EST-42/00671\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\n2018-EST-42/00819\r\n\r\nPEDRO GONCALVES BARROS\r\n\r\n2018-EST-42/01515\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VIEIRA GRECA MONTEIRO\r\n\r\n2018-EST-42/00957\r\n\r\nPEDRO MONTENEGRO FERNANDES AGUIAR D'ARAUJO E SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01392\r\n\r\nPEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO\r\n\r\n2018-EST-42/00004\r\n\r\nPHELLIPY ROMULO OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\n2018-EST-42/01486\r\n\r\nPILLAR FELIX DA CRUZ\r\n\r\n2018-EST-42/00315\r\n\r\nPRISCILA ANDRADE DIAS\r\n\r\n2018-EST-42/01975\r\n\r\nPRISCILA IMBUZEIRO PORTUGAL\r\n\r\n2018-EST-42/00158\r\n\r\nPRISCILA MENESES DE SOUSA\r\n\r\n2018-EST-42/01428\r\n\r\nPRISCILLA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-42/01956\r\n\r\nPYETRA GIOVANA DA SILVA MARIANO\r\n\r\n2018-EST-42/00278\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n2018-EST-42/01085\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DA SILVA FLORENCIO\r\n\r\n2018-EST-42/01832\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n2018-EST-42/01863\r\n\r\nRAFAEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/00084\r\n\r\nRAFAELA GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-42/02025\r\n\r\nRAFAELLE VIANA DE AZEVEDO\r\n\r\n2018-EST-42/01707\r\n\r\nRAISSA ALVES ARAUJO\r\n\r\n2018-EST-42/01104\r\n\r\nRAMON VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2018-EST-42/00261\r\n\r\nRAPHAEL MARCONDES CARDOZO\r\n\r\n2018-EST-42/01751\r\n\r\nRAPHAELA DE AMORIM COSTA MELO\r\n\r\n2018-EST-42/01764\r\n\r\nRAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-42/00875\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA NEVES\r\n\r\n2018-EST-42/01439\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2018-EST-42/01551\r\n\r\nRAYANE DE SOUSA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00843\r\n\r\nRAYANNE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01687\r\n\r\nRAYANNE REIS RIVADAVIA MONTEIRO\r\n\r\n2018-EST-42/01650\r\n\r\nRAYSA FERNANDA DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-42/01371\r\n\r\nREBECA FRANCO BRAGA\r\n\r\n2018-EST-42/01782\r\n\r\nREBECA MOZER MARCONCINI DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-42/01212\r\n\r\nREBECA PONTES DE OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n2018-EST-42/00846\r\n\r\nREBECCA ISNARD DE SA\r\n\r\n2018-EST-42/01419\r\n\r\nREBECCA MIRANDA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01552\r\n\r\nREJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01829\r\n\r\nRENAN FLORIANO SIMONINO\r\n\r\n2018-EST-42/00498\r\n\r\nRENAN LEAL DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01857\r\n\r\nRENAN MESQUITA SANCHEZ\r\n\r\n2018-EST-42/01246\r\n\r\nRENAN NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n2018-EST-42/00680\r\n\r\nRENAN TENORIO DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01482\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00728\r\n\r\nRENATA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n2018-EST-42/01698\r\n\r\nRENE LUIS BRAUNER CORDEIRO\r\n\r\n2018-EST-42/01959\r\n\r\nRENNAN FELIPE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00797\r\n\r\nRENNAN MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01894\r\n\r\nRHAYANA RAMOS DA COSTA\r\n\r\n2018-EST-42/01414\r\n\r\nRICARDO MAFIOLETTI DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00523\r\n\r\nRICARDO NAPOLITANO DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01400\r\n\r\nRITA DE CASSIA CARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01205\r\n\r\nRITA DE CASSIA SILVA SOUZA SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/02017\r\n\r\nROBERTA DE SENA CAVALCANTE\r\n\r\n2018-EST-42/00059\r\n\r\nROBSON SILVA DA COSTA\r\n\r\n2018-EST-42/00481\r\n\r\nRODOLFO FRANCISCO COTRIM PEREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01333\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS MARTINS\r\n\r\n2018-EST-42/01889\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE CUNHA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00832\r\n\r\nRODRIGO CRISTOFOLETTI GALVAO\r\n\r\n2018-EST-42/00336\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA FEITOZA\r\n\r\n2018-EST-42/01199\r\n\r\nRODRIGO DACOSTA FREITAS\r\n\r\n2018-EST-42/01422\r\n\r\nRODRIGO NAKANE RODRIGUES\r\n\r\n2018-EST-42/01799\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n2018-EST-42/01534\r\n\r\nROGERIO GUIMARAES FONTANETTO\r\n\r\n2018-EST-42/01902\r\n\r\nRONALDO JUNIOR CANDIDO DA CRUZ\r\n\r\n2018-EST-42/00855\r\n\r\nROSANA ELOY DOURADO\r\n\r\n2018-EST-42/00901\r\n\r\nROSANE DE AZEVEDO PINTO DAS CHAGAS\r\n\r\n2018-EST-42/01039\r\n\r\nROSIENE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00483\r\n\r\nROSINETE CRUZ DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01355\r\n\r\nSABRINA FERRO DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01833\r\n\r\nSABRINA SANTANA PINTO\r\n\r\n2018-EST-42/00068\r\n\r\nSAMANTHA CAROLINE DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01910\r\n\r\nSAMARA RESENDE CLEMENTE\r\n\r\n2018-EST-42/01123\r\n\r\nSAMUEL VIEIRA FRANCISCO\r\n\r\n2018-EST-42/00025\r\n\r\nSANDRA FERRAZ DE LIMA\r\n\r\n2018-EST-42/00083\r\n\r\nSARA PORTELLA AMORIM\r\n\r\n2018-EST-42/01459\r\n\r\nSARA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\n2018-EST-42/01193\r\n\r\nSARAH DOS SANTOS DUARTE SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00783\r\n\r\nSEBASTIAO DE SOUSA DE ARAUJO\r\n\r\n2018-EST-42/00404\r\n\r\nSELMA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00058\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA JUNIOR\r\n\r\n2018-EST-42/01874\r\n\r\nSERGIO RICARDO LUSTOSA\r\n\r\n2018-EST-42/01997\r\n\r\nSILAS MOREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n2018-EST-42/00022\r\n\r\nSILVIA DE SOUZA CAVALCANTE\r\n\r\n2018-EST-42/00890\r\n\r\nSIMONE FIDALGO PARADELO MALULY\r\n\r\n2018-EST-42/00531\r\n\r\nSIMONE PAULO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01968\r\n\r\nSIMONE REGINA BATALHA DE SOUZA\r\n\r\n2018-EST-42/01819\r\n\r\nSTEPHANIE BAETA NEVES DOMINGOS\r\n\r\n2018-EST-42/00995\r\n\r\nSUELLENN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01861\r\n\r\nSULAMITA ASSUMPCAO SOUZA\r\n\r\n2018-EST-42/00363\r\n\r\nTAILANE FONTOURA DE ALMEIDA DA GAVEA\r\n\r\n2018-EST-42/01856\r\n\r\nTAINA TEIXEIRA REIS DE ARAUJO\r\n\r\n2018-EST-42/00955\r\n\r\nTAMIRES DA CUNHA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00456\r\n\r\nTAMIRYS RODRIGUES MIRAPALHETA\r\n\r\n2018-EST-42/01498\r\n\r\nTARSILA MASSENA CONDURU BARCELLOS\r\n\r\n2018-EST-42/01671\r\n\r\nTASSIANE VIANA NEPOMUCENO\r\n\r\n2018-EST-42/01433\r\n\r\nTATIANA PEREIRA SODRE\r\n\r\n2018-EST-42/01504\r\n\r\nTATIANA TORRES BRAGA\r\n\r\n2018-EST-42/01887\r\n\r\nTATIANA VIEIRA LOPES\r\n\r\n2018-EST-42/00760\r\n\r\nTAYRONE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01884\r\n\r\nTHADEU JORGE DE MENEZES FAVACHO\r\n\r\n2018-EST-42/00106\r\n\r\nTHAINA SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01718\r\n\r\nTHAIS COSTA MACHADO\r\n\r\n2018-EST-42/00204\r\n\r\nTHAIS CRISTINA ELLER DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/00852\r\n\r\nTHAIS FONTANA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-42/00102\r\n\r\nTHAIS LAIS DE ARAUJO VARGAS\r\n\r\n2018-EST-42/01021\r\n\r\nTHAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO\r\n\r\n2018-EST-42/00130\r\n\r\nTHAIS REZENDE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2018-EST-42/01483\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-42/00117\r\n\r\nTHALITA DE SOUZA NEPOMUCENO\r\n\r\n2018-EST-42/01537\r\n\r\nTHAMIRIS RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n2018-EST-42/00941\r\n\r\nTHAMYRIS DE FARIAS FURTADO CUNHA\r\n\r\n2018-EST-42/00743\r\n\r\nTHATIANNE DOS REIS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01404\r\n\r\nTHAYANE GODINHO DA CRUZ\r\n\r\n2018-EST-42/01132\r\n\r\nTHAYANNE CINTIA PINTO DE GOUVEA\r\n\r\n2018-EST-42/00466\r\n\r\nTHAYNA CORREIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01401\r\n\r\nTHAYNARA MARTINS SOARES\r\n\r\n2018-EST-42/01325\r\n\r\nTHIAGO CARVAO PINTO CERQUEIRA CORREA\r\n\r\n2018-EST-42/01001\r\n\r\nTHIAGO D ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n2018-EST-42/01346\r\n\r\nTHIAGO DANIELGONCALVES VARJAO NOGUEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00002\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n2018-EST-42/00701\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MARTINS FIDELIS\r\n\r\n2018-EST-42/01556\r\n\r\nTHIAGO DUTRA ANDRADE\r\n\r\n2018-EST-42/01909\r\n\r\nTHIAGO LUIZ BELLO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01245\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\n2018-EST-42/01614\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n2018-EST-42/00287\r\n\r\nTHIAGO PAES LEME VIANA\r\n\r\n2018-EST-42/01233\r\n\r\nTHIAGO PEIXOTO E SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01507\r\n\r\nTHIAGO SOARES PORTELA\r\n\r\n2018-EST-42/00019\r\n\r\nTHIEGO FIRMINO CORTEZ\r\n\r\n2018-EST-42/01178\r\n\r\nTHOMAS XEREM PESSOA\r\n\r\n2018-EST-42/00234\r\n\r\nTHYAGO BORBA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01976\r\n\r\nTIAGO COIMBRA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00672\r\n\r\nTIAGO DOS ANJOS FREITAS\r\n\r\n2018-EST-42/00109\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DE SANTANA\r\n\r\n2018-EST-42/00488\r\n\r\nVANDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01424\r\n\r\nVANESSA CRISTINE DE MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/00303\r\n\r\nVANESSA FELIX XAVIER SOARES RAMOS\r\n\r\n2018-EST-42/01730\r\n\r\nVANESSA SCHERER SARAIVA\r\n\r\n2018-EST-42/00616\r\n\r\nVICTOR BARRO PORTO\r\n\r\n2018-EST-42/02037\r\n\r\nVICTOR HUGO LAMEIRA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01146\r\n\r\nVICTOR LUIZ CAMPOS LOPES\r\n\r\n2018-EST-42/01436\r\n\r\nVICTOR MENDEZ VALIM\r\n\r\n2018-EST-42/00268\r\n\r\nVICTORIA BAHIA ONOFRE REZENDE\r\n\r\n2018-EST-42/00008\r\n\r\nVICTORIA CABANEZ CUNHA\r\n\r\n2018-EST-42/01767\r\n\r\nVICTORIA COTRIM MELO\r\n\r\n2018-EST-42/00857\r\n\r\nVICTORIA CRISTINA AREAL PORTUGAL DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01765\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/01904\r\n\r\nVINICIUS DIAS DA COSTA ARRUDA\r\n\r\n2018-EST-42/01927\r\n\r\nVINICIUS GAIA CARDOSO\r\n\r\n2018-EST-42/01339\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA ARRUDA SARAIVA\r\n\r\n2018-EST-42/01530\r\n\r\nVINICIUS RICARDO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01529\r\n\r\nVITOR HUGO SOARES NUNES\r\n\r\n2018-EST-42/01818\r\n\r\nVITOR LOURENCO RODRIGUES\r\n\r\n2018-EST-42/01042\r\n\r\nVITOR SOARES PEREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/01228\r\n\r\nVITORIA FURTADO\r\n\r\n2018-EST-42/00137\r\n\r\nVITORIA VIANNA BUARQUE\r\n\r\n2018-EST-42/00839\r\n\r\nVITORIA WESTIN BARROS\r\n\r\n2018-EST-42/01812\r\n\r\nVIVIAN UMBELINO MIRANDA MACEDO\r\n\r\n2018-EST-42/00284\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA SILVA DANTAS FAUSTO\r\n\r\n2018-EST-42/00001\r\n\r\nVIVIANE DO AMARAL PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00207\r\n\r\nVIVIANE GOMES DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00463\r\n\r\nVIVIANE GOULART DA SILVEIRA TINOCO\r\n\r\n2018-EST-42/01763\r\n\r\nVIVIANE NUNES DE SOUZA COELHO\r\n\r\n2018-EST-42/01569\r\n\r\nVIVIANY DOS SANTOS ABREU PEREIRA\r\n\r\n2018-EST-42/00524\r\n\r\nWALLACE FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n2018-EST-42/01539\r\n\r\nWALLACE GOMES DA CRUZ\r\n\r\n2018-EST-42/00496\r\n\r\nWANDERSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/00983\r\n\r\nWHEIDER SILVA CUNHA\r\n\r\n2018-EST-42/01023\r\n\r\nWILLIAM LIAL DE MACEDO\r\n\r\n2018-EST-42/01834\r\n\r\nWILLIAM LUIS CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n2018-EST-42/02019\r\n\r\nWILLIAM RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/01514\r\n\r\nWILLYANE DIAS DA SILVA\r\n\r\n2018-EST-42/02007\r\n\r\nYAGO LUIZ SANTOS DO VALE\r\n\r\n2018-EST-42/01795\r\n\r\nYAN BRAGA MOZER\r\n\r\n2018-EST-42/00012\r\n\r\nYANG SILVA ENCARNACAO\r\n\r\n2018-EST-42/01549\r\n\r\nYASMIN GUIMARAES FARIAS\r\n\r\n2018-EST-42/02024\r\n\r\nYASMIN MARVILA DE ABREU\r\n\r\n2018-EST-42/01460\r\n\r\nYASMIN ROLIM GOMES DE LIMA\r\n\r\n2018-EST-42/01478\r\n\r\nYURI DE MENEZES HELBOURN\r\n\r\n2018-EST-42/00844\r\n\r\nYURI HENRIQUE ARAUJO AMORIM\r\n\r\n2018-EST-42/01129\r\n\r\nYURI MELLO DE AGUIAR\r\n\r\nII- Indeferir os seguintes pedidos de inscrição, ante a falta de pagamento da taxa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n2018-EST-42/00005\r\n\r\n2018-EST-42/00009\r\n\r\n2018-EST-42/00010\r\n\r\n2018-EST-42/00011\r\n\r\n2018-EST-42/00013\r\n\r\n2018-EST-42/00016\r\n\r\n2018-EST-42/00020\r\n\r\n2018-EST-42/00021\r\n\r\n2018-EST-42/00023\r\n\r\n2018-EST-42/00028\r\n\r\n2018-EST-42/00029\r\n\r\n2018-EST-42/00030\r\n\r\n2018-EST-42/00031\r\n\r\n2018-EST-42/00032\r\n\r\n2018-EST-42/00034\r\n\r\n2018-EST-42/00035\r\n\r\n2018-EST-42/00036\r\n\r\n2018-EST-42/00038\r\n\r\n2018-EST-42/00039\r\n\r\n2018-EST-42/00040\r\n\r\n2018-EST-42/00043\r\n\r\n2018-EST-42/00044\r\n\r\n2018-EST-42/00045\r\n\r\n2018-EST-42/00046\r\n\r\n2018-EST-42/00047\r\n\r\n2018-EST-42/00048\r\n\r\n2018-EST-42/00050\r\n\r\n2018-EST-42/00053\r\n\r\n2018-EST-42/00054\r\n\r\n2018-EST-42/00055\r\n\r\n2018-EST-42/00056\r\n\r\n2018-EST-42/00057\r\n\r\n2018-EST-42/00060\r\n\r\n2018-EST-42/00061\r\n\r\n2018-EST-42/00064\r\n\r\n2018-EST-42/00069\r\n\r\n2018-EST-42/00071\r\n\r\n2018-EST-42/00072\r\n\r\n2018-EST-42/00074\r\n\r\n2018-EST-42/00075\r\n\r\n2018-EST-42/00081\r\n\r\n2018-EST-42/00085\r\n\r\n2018-EST-42/00086\r\n\r\n2018-EST-42/00087\r\n\r\n2018-EST-42/00090\r\n\r\n2018-EST-42/00092\r\n\r\n2018-EST-42/00093\r\n\r\n2018-EST-42/00096\r\n\r\n2018-EST-42/00097\r\n\r\n2018-EST-42/00098\r\n\r\n2018-EST-42/00099\r\n\r\n2018-EST-42/00101\r\n\r\n2018-EST-42/00103\r\n\r\n2018-EST-42/00104\r\n\r\n2018-EST-42/00105\r\n\r\n2018-EST-42/00107\r\n\r\n2018-EST-42/00108\r\n\r\n2018-EST-42/00110\r\n\r\n2018-EST-42/00111\r\n\r\n2018-EST-42/00114\r\n\r\n2018-EST-42/00115\r\n\r\n2018-EST-42/00116\r\n\r\n2018-EST-42/00119\r\n\r\n2018-EST-42/00121\r\n\r\n2018-EST-42/00125\r\n\r\n2018-EST-42/00126\r\n\r\n2018-EST-42/00127\r\n\r\n2018-EST-42/00128\r\n\r\n2018-EST-42/00129\r\n\r\n2018-EST-42/00131\r\n\r\n2018-EST-42/00133\r\n\r\n2018-EST-42/00136\r\n\r\n2018-EST-42/00139\r\n\r\n2018-EST-42/00140\r\n\r\n2018-EST-42/00141\r\n\r\n2018-EST-42/00143\r\n\r\n2018-EST-42/00144\r\n\r\n2018-EST-42/00145\r\n\r\n2018-EST-42/00146\r\n\r\n2018-EST-42/00149\r\n\r\n2018-EST-42/00151\r\n\r\n2018-EST-42/00152\r\n\r\n2018-EST-42/00153\r\n\r\n2018-EST-42/00154\r\n\r\n2018-EST-42/00155\r\n\r\n2018-EST-42/00156\r\n\r\n2018-EST-42/00157\r\n\r\n2018-EST-42/00159\r\n\r\n2018-EST-42/00161\r\n\r\n2018-EST-42/00163\r\n\r\n2018-EST-42/00164\r\n\r\n2018-EST-42/00166\r\n\r\n2018-EST-42/00167\r\n\r\n2018-EST-42/00168\r\n\r\n2018-EST-42/00169\r\n\r\n2018-EST-42/00170\r\n\r\n2018-EST-42/00171\r\n\r\n2018-EST-42/00172\r\n\r\n2018-EST-42/00173\r\n\r\n2018-EST-42/00174\r\n\r\n2018-EST-42/00175\r\n\r\n2018-EST-42/00177\r\n\r\n2018-EST-42/00178\r\n\r\n2018-EST-42/00179\r\n\r\n2018-EST-42/00180\r\n\r\n2018-EST-42/00181\r\n\r\n2018-EST-42/00182\r\n\r\n2018-EST-42/00183\r\n\r\n2018-EST-42/00184\r\n\r\n2018-EST-42/00185\r\n\r\n2018-EST-42/00188\r\n\r\n2018-EST-42/00189\r\n\r\n2018-EST-42/00191\r\n\r\n2018-EST-42/00192\r\n\r\n2018-EST-42/00193\r\n\r\n2018-EST-42/00194\r\n\r\n2018-EST-42/00196\r\n\r\n2018-EST-42/00197\r\n\r\n2018-EST-42/00198\r\n\r\n2018-EST-42/00199\r\n\r\n2018-EST-42/00200\r\n\r\n2018-EST-42/00201\r\n\r\n2018-EST-42/00202\r\n\r\n2018-EST-42/00205\r\n\r\n2018-EST-42/00206\r\n\r\n2018-EST-42/00208\r\n\r\n2018-EST-42/00210\r\n\r\n2018-EST-42/00211\r\n\r\n2018-EST-42/00212\r\n\r\n2018-EST-42/00215\r\n\r\n2018-EST-42/00216\r\n\r\n2018-EST-42/00217\r\n\r\n2018-EST-42/00218\r\n\r\n2018-EST-42/00220\r\n\r\n2018-EST-42/00221\r\n\r\n2018-EST-42/00222\r\n\r\n2018-EST-42/00223\r\n\r\n2018-EST-42/00224\r\n\r\n2018-EST-42/00227\r\n\r\n2018-EST-42/00229\r\n\r\n2018-EST-42/00230\r\n\r\n2018-EST-42/00232\r\n\r\n2018-EST-42/00233\r\n\r\n2018-EST-42/00236\r\n\r\n2018-EST-42/00237\r\n\r\n2018-EST-42/00238\r\n\r\n2018-EST-42/00241\r\n\r\n2018-EST-42/00242\r\n\r\n2018-EST-42/00243\r\n\r\n2018-EST-42/00245\r\n\r\n2018-EST-42/00248\r\n\r\n2018-EST-42/00250\r\n\r\n2018-EST-42/00252\r\n\r\n2018-EST-42/00253\r\n\r\n2018-EST-42/00254\r\n\r\n2018-EST-42/00255\r\n\r\n2018-EST-42/00258\r\n\r\n2018-EST-42/00259\r\n\r\n2018-EST-42/00260\r\n\r\n2018-EST-42/00262\r\n\r\n2018-EST-42/00264\r\n\r\n2018-EST-42/00265\r\n\r\n2018-EST-42/00266\r\n\r\n2018-EST-42/00269\r\n\r\n2018-EST-42/00270\r\n\r\n2018-EST-42/00271\r\n\r\n2018-EST-42/00272\r\n\r\n2018-EST-42/00274\r\n\r\n2018-EST-42/00275\r\n\r\n2018-EST-42/00276\r\n\r\n2018-EST-42/00277\r\n\r\n2018-EST-42/00279\r\n\r\n2018-EST-42/00280\r\n\r\n2018-EST-42/00281\r\n\r\n2018-EST-42/00282\r\n\r\n2018-EST-42/00283\r\n\r\n2018-EST-42/00285\r\n\r\n2018-EST-42/00290\r\n\r\n2018-EST-42/00291\r\n\r\n2018-EST-42/00292\r\n\r\n2018-EST-42/00295\r\n\r\n2018-EST-42/00297\r\n\r\n2018-EST-42/00298\r\n\r\n2018-EST-42/00299\r\n\r\n2018-EST-42/00302\r\n\r\n2018-EST-42/00304\r\n\r\n2018-EST-42/00306\r\n\r\n2018-EST-42/00307\r\n\r\n2018-EST-42/00308\r\n\r\n2018-EST-42/00309\r\n\r\n2018-EST-42/00310\r\n\r\n2018-EST-42/00311\r\n\r\n2018-EST-42/00312\r\n\r\n2018-EST-42/00313\r\n\r\n2018-EST-42/00314\r\n\r\n2018-EST-42/00319\r\n\r\n2018-EST-42/00320\r\n\r\n2018-EST-42/00321\r\n\r\n2018-EST-42/00324\r\n\r\n2018-EST-42/00325\r\n\r\n2018-EST-42/00326\r\n\r\n2018-EST-42/00327\r\n\r\n2018-EST-42/00329\r\n\r\n2018-EST-42/00330\r\n\r\n2018-EST-42/00331\r\n\r\n2018-EST-42/00332\r\n\r\n2018-EST-42/00333\r\n\r\n2018-EST-42/00334\r\n\r\n2018-EST-42/00335\r\n\r\n2018-EST-42/00337\r\n\r\n2018-EST-42/00339\r\n\r\n2018-EST-42/00341\r\n\r\n2018-EST-42/00342\r\n\r\n2018-EST-42/00344\r\n\r\n2018-EST-42/00348\r\n\r\n2018-EST-42/00349\r\n\r\n2018-EST-42/00350\r\n\r\n2018-EST-42/00351\r\n\r\n2018-EST-42/00352\r\n\r\n2018-EST-42/00353\r\n\r\n2018-EST-42/00356\r\n\r\n2018-EST-42/00357\r\n\r\n2018-EST-42/00358\r\n\r\n2018-EST-42/00362\r\n\r\n2018-EST-42/00364\r\n\r\n2018-EST-42/00365\r\n\r\n2018-EST-42/00366\r\n\r\n2018-EST-42/00369\r\n\r\n2018-EST-42/00370\r\n\r\n2018-EST-42/00371\r\n\r\n2018-EST-42/00373\r\n\r\n2018-EST-42/00375\r\n\r\n2018-EST-42/00376\r\n\r\n2018-EST-42/00378\r\n\r\n2018-EST-42/00379\r\n\r\n2018-EST-42/00381\r\n\r\n2018-EST-42/00382\r\n\r\n2018-EST-42/00385\r\n\r\n2018-EST-42/00386\r\n\r\n2018-EST-42/00389\r\n\r\n2018-EST-42/00390\r\n\r\n2018-EST-42/00391\r\n\r\n2018-EST-42/00392\r\n\r\n2018-EST-42/00394\r\n\r\n2018-EST-42/00395\r\n\r\n2018-EST-42/00396\r\n\r\n2018-EST-42/00397\r\n\r\n2018-EST-42/00398\r\n\r\n2018-EST-42/00399\r\n\r\n2018-EST-42/00400\r\n\r\n2018-EST-42/00401\r\n\r\n2018-EST-42/00402\r\n\r\n2018-EST-42/00406\r\n\r\n2018-EST-42/00409\r\n\r\n2018-EST-42/00410\r\n\r\n2018-EST-42/00411\r\n\r\n2018-EST-42/00412\r\n\r\n2018-EST-42/00413\r\n\r\n2018-EST-42/00414\r\n\r\n2018-EST-42/00415\r\n\r\n2018-EST-42/00416\r\n\r\n2018-EST-42/00418\r\n\r\n2018-EST-42/00420\r\n\r\n2018-EST-42/00422\r\n\r\n2018-EST-42/00423\r\n\r\n2018-EST-42/00425\r\n\r\n2018-EST-42/00427\r\n\r\n2018-EST-42/00428\r\n\r\n2018-EST-42/00429\r\n\r\n2018-EST-42/00431\r\n\r\n2018-EST-42/00432\r\n\r\n2018-EST-42/00433\r\n\r\n2018-EST-42/00434\r\n\r\n2018-EST-42/00435\r\n\r\n2018-EST-42/00436\r\n\r\n2018-EST-42/00438\r\n\r\n2018-EST-42/00439\r\n\r\n2018-EST-42/00440\r\n\r\n2018-EST-42/00441\r\n\r\n2018-EST-42/00442\r\n\r\n2018-EST-42/00443\r\n\r\n2018-EST-42/00445\r\n\r\n2018-EST-42/00447\r\n\r\n2018-EST-42/00450\r\n\r\n2018-EST-42/00451\r\n\r\n2018-EST-42/00452\r\n\r\n2018-EST-42/00454\r\n\r\n2018-EST-42/00457\r\n\r\n2018-EST-42/00459\r\n\r\n2018-EST-42/00460\r\n\r\n2018-EST-42/00462\r\n\r\n2018-EST-42/00467\r\n\r\n2018-EST-42/00468\r\n\r\n2018-EST-42/00469\r\n\r\n2018-EST-42/00471\r\n\r\n2018-EST-42/00472\r\n\r\n2018-EST-42/00475\r\n\r\n2018-EST-42/00476\r\n\r\n2018-EST-42/00477\r\n\r\n2018-EST-42/00478\r\n\r\n2018-EST-42/00479\r\n\r\n2018-EST-42/00482\r\n\r\n2018-EST-42/00484\r\n\r\n2018-EST-42/00486\r\n\r\n2018-EST-42/00492\r\n\r\n2018-EST-42/00493\r\n\r\n2018-EST-42/00494\r\n\r\n2018-EST-42/00495\r\n\r\n2018-EST-42/00499\r\n\r\n2018-EST-42/00502\r\n\r\n2018-EST-42/00503\r\n\r\n2018-EST-42/00504\r\n\r\n2018-EST-42/00505\r\n\r\n2018-EST-42/00506\r\n\r\n2018-EST-42/00508\r\n\r\n2018-EST-42/00509\r\n\r\n2018-EST-42/00510\r\n\r\n2018-EST-42/00511\r\n\r\n2018-EST-42/00516\r\n\r\n2018-EST-42/00519\r\n\r\n2018-EST-42/00520\r\n\r\n2018-EST-42/00521\r\n\r\n2018-EST-42/00525\r\n\r\n2018-EST-42/00527\r\n\r\n2018-EST-42/00528\r\n\r\n2018-EST-42/00529\r\n\r\n2018-EST-42/00530\r\n\r\n2018-EST-42/00532\r\n\r\n2018-EST-42/00534\r\n\r\n2018-EST-42/00536\r\n\r\n2018-EST-42/00537\r\n\r\n2018-EST-42/00538\r\n\r\n2018-EST-42/00539\r\n\r\n2018-EST-42/00540\r\n\r\n2018-EST-42/00543\r\n\r\n2018-EST-42/00544\r\n\r\n2018-EST-42/00546\r\n\r\n2018-EST-42/00548\r\n\r\n2018-EST-42/00549\r\n\r\n2018-EST-42/00553\r\n\r\n2018-EST-42/00555\r\n\r\n2018-EST-42/00556\r\n\r\n2018-EST-42/00557\r\n\r\n2018-EST-42/00559\r\n\r\n2018-EST-42/00563\r\n\r\n2018-EST-42/00564\r\n\r\n2018-EST-42/00566\r\n\r\n2018-EST-42/00567\r\n\r\n2018-EST-42/00568\r\n\r\n2018-EST-42/00569\r\n\r\n2018-EST-42/00570\r\n\r\n2018-EST-42/00571\r\n\r\n2018-EST-42/00572\r\n\r\n2018-EST-42/00574\r\n\r\n2018-EST-42/00577\r\n\r\n2018-EST-42/00578\r\n\r\n2018-EST-42/00579\r\n\r\n2018-EST-42/00580\r\n\r\n2018-EST-42/00581\r\n\r\n2018-EST-42/00583\r\n\r\n2018-EST-42/00584\r\n\r\n2018-EST-42/00586\r\n\r\n2018-EST-42/00587\r\n\r\n2018-EST-42/00588\r\n\r\n2018-EST-42/00589\r\n\r\n2018-EST-42/00590\r\n\r\n2018-EST-42/00591\r\n\r\n2018-EST-42/00592\r\n\r\n2018-EST-42/00596\r\n\r\n2018-EST-42/00597\r\n\r\n2018-EST-42/00600\r\n\r\n2018-EST-42/00601\r\n\r\n2018-EST-42/00602\r\n\r\n2018-EST-42/00603\r\n\r\n2018-EST-42/00605\r\n\r\n2018-EST-42/00606\r\n\r\n2018-EST-42/00607\r\n\r\n2018-EST-42/00608\r\n\r\n2018-EST-42/00610\r\n\r\n2018-EST-42/00612\r\n\r\n2018-EST-42/00613\r\n\r\n2018-EST-42/00614\r\n\r\n2018-EST-42/00615\r\n\r\n2018-EST-42/00617\r\n\r\n2018-EST-42/00620\r\n\r\n2018-EST-42/00621\r\n\r\n2018-EST-42/00622\r\n\r\n2018-EST-42/00624\r\n\r\n2018-EST-42/00625\r\n\r\n2018-EST-42/00626\r\n\r\n2018-EST-42/00630\r\n\r\n2018-EST-42/00634\r\n\r\n2018-EST-42/00635\r\n\r\n2018-EST-42/00636\r\n\r\n2018-EST-42/00637\r\n\r\n2018-EST-42/00638\r\n\r\n2018-EST-42/00639\r\n\r\n2018-EST-42/00640\r\n\r\n2018-EST-42/00641\r\n\r\n2018-EST-42/00642\r\n\r\n2018-EST-42/00643\r\n\r\n2018-EST-42/00644\r\n\r\n2018-EST-42/00647\r\n\r\n2018-EST-42/00648\r\n\r\n2018-EST-42/00649\r\n\r\n2018-EST-42/00650\r\n\r\n2018-EST-42/00653\r\n\r\n2018-EST-42/00655\r\n\r\n2018-EST-42/00658\r\n\r\n2018-EST-42/00660\r\n\r\n2018-EST-42/00661\r\n\r\n2018-EST-42/00662\r\n\r\n2018-EST-42/00663\r\n\r\n2018-EST-42/00664\r\n\r\n2018-EST-42/00665\r\n\r\n2018-EST-42/00666\r\n\r\n2018-EST-42/00668\r\n\r\n2018-EST-42/00669\r\n\r\n2018-EST-42/00670\r\n\r\n2018-EST-42/00673\r\n\r\n2018-EST-42/00674\r\n\r\n2018-EST-42/00675\r\n\r\n2018-EST-42/00676\r\n\r\n2018-EST-42/00677\r\n\r\n2018-EST-42/00681\r\n\r\n2018-EST-42/00682\r\n\r\n2018-EST-42/00683\r\n\r\n2018-EST-42/00684\r\n\r\n2018-EST-42/00686\r\n\r\n2018-EST-42/00687\r\n\r\n2018-EST-42/00688\r\n\r\n2018-EST-42/00689\r\n\r\n2018-EST-42/00693\r\n\r\n2018-EST-42/00694\r\n\r\n2018-EST-42/00695\r\n\r\n2018-EST-42/00696\r\n\r\n2018-EST-42/00698\r\n\r\n2018-EST-42/00700\r\n\r\n2018-EST-42/00702\r\n\r\n2018-EST-42/00704\r\n\r\n2018-EST-42/00705\r\n\r\n2018-EST-42/00707\r\n\r\n2018-EST-42/00708\r\n\r\n2018-EST-42/00709\r\n\r\n2018-EST-42/00710\r\n\r\n2018-EST-42/00711\r\n\r\n2018-EST-42/00712\r\n\r\n2018-EST-42/00713\r\n\r\n2018-EST-42/00714\r\n\r\n2018-EST-42/00715\r\n\r\n2018-EST-42/00717\r\n\r\n2018-EST-42/00718\r\n\r\n2018-EST-42/00719\r\n\r\n2018-EST-42/00720\r\n\r\n2018-EST-42/00723\r\n\r\n2018-EST-42/00724\r\n\r\n2018-EST-42/00725\r\n\r\n2018-EST-42/00731\r\n\r\n2018-EST-42/00732\r\n\r\n2018-EST-42/00733\r\n\r\n2018-EST-42/00734\r\n\r\n2018-EST-42/00735\r\n\r\n2018-EST-42/00737\r\n\r\n2018-EST-42/00738\r\n\r\n2018-EST-42/00739\r\n\r\n2018-EST-42/00740\r\n\r\n2018-EST-42/00741\r\n\r\n2018-EST-42/00744\r\n\r\n2018-EST-42/00745\r\n\r\n2018-EST-42/00746\r\n\r\n2018-EST-42/00749\r\n\r\n2018-EST-42/00750\r\n\r\n2018-EST-42/00751\r\n\r\n2018-EST-42/00752\r\n\r\n2018-EST-42/00753\r\n\r\n2018-EST-42/00754\r\n\r\n2018-EST-42/00756\r\n\r\n2018-EST-42/00758\r\n\r\n2018-EST-42/00761\r\n\r\n2018-EST-42/00762\r\n\r\n2018-EST-42/00763\r\n\r\n2018-EST-42/00764\r\n\r\n2018-EST-42/00765\r\n\r\n2018-EST-42/00766\r\n\r\n2018-EST-42/00767\r\n\r\n2018-EST-42/00770\r\n\r\n2018-EST-42/00771\r\n\r\n2018-EST-42/00772\r\n\r\n2018-EST-42/00773\r\n\r\n2018-EST-42/00776\r\n\r\n2018-EST-42/00779\r\n\r\n2018-EST-42/00782\r\n\r\n2018-EST-42/00785\r\n\r\n2018-EST-42/00787\r\n\r\n2018-EST-42/00788\r\n\r\n2018-EST-42/00789\r\n\r\n2018-EST-42/00790\r\n\r\n2018-EST-42/00791\r\n\r\n2018-EST-42/00793\r\n\r\n2018-EST-42/00794\r\n\r\n2018-EST-42/00798\r\n\r\n2018-EST-42/00800\r\n\r\n2018-EST-42/00801\r\n\r\n2018-EST-42/00802\r\n\r\n2018-EST-42/00803\r\n\r\n2018-EST-42/00804\r\n\r\n2018-EST-42/00806\r\n\r\n2018-EST-42/00809\r\n\r\n2018-EST-42/00810\r\n\r\n2018-EST-42/00811\r\n\r\n2018-EST-42/00812\r\n\r\n2018-EST-42/00813\r\n\r\n2018-EST-42/00814\r\n\r\n2018-EST-42/00817\r\n\r\n2018-EST-42/00818\r\n\r\n2018-EST-42/00822\r\n\r\n2018-EST-42/00824\r\n\r\n2018-EST-42/00825\r\n\r\n2018-EST-42/00829\r\n\r\n2018-EST-42/00831\r\n\r\n2018-EST-42/00833\r\n\r\n2018-EST-42/00836\r\n\r\n2018-EST-42/00837\r\n\r\n2018-EST-42/00838\r\n\r\n2018-EST-42/00840\r\n\r\n2018-EST-42/00841\r\n\r\n2018-EST-42/00842\r\n\r\n2018-EST-42/00845\r\n\r\n2018-EST-42/00847\r\n\r\n2018-EST-42/00848\r\n\r\n2018-EST-42/00849\r\n\r\n2018-EST-42/00850\r\n\r\n2018-EST-42/00853\r\n\r\n2018-EST-42/00854\r\n\r\n2018-EST-42/00856\r\n\r\n2018-EST-42/00858\r\n\r\n2018-EST-42/00860\r\n\r\n2018-EST-42/00862\r\n\r\n2018-EST-42/00864\r\n\r\n2018-EST-42/00865\r\n\r\n2018-EST-42/00866\r\n\r\n2018-EST-42/00867\r\n\r\n2018-EST-42/00868\r\n\r\n2018-EST-42/00870\r\n\r\n2018-EST-42/00871\r\n\r\n2018-EST-42/00872\r\n\r\n2018-EST-42/00873\r\n\r\n2018-EST-42/00874\r\n\r\n2018-EST-42/00876\r\n\r\n2018-EST-42/00878\r\n\r\n2018-EST-42/00879\r\n\r\n2018-EST-42/00880\r\n\r\n2018-EST-42/00881\r\n\r\n2018-EST-42/00883\r\n\r\n2018-EST-42/00884\r\n\r\n2018-EST-42/00885\r\n\r\n2018-EST-42/00886\r\n\r\n2018-EST-42/00887\r\n\r\n2018-EST-42/00888\r\n\r\n2018-EST-42/00893\r\n\r\n2018-EST-42/00895\r\n\r\n2018-EST-42/00896\r\n\r\n2018-EST-42/00897\r\n\r\n2018-EST-42/00898\r\n\r\n2018-EST-42/00899\r\n\r\n2018-EST-42/00904\r\n\r\n2018-EST-42/00905\r\n\r\n2018-EST-42/00906\r\n\r\n2018-EST-42/00907\r\n\r\n2018-EST-42/00908\r\n\r\n2018-EST-42/00910\r\n\r\n2018-EST-42/00911\r\n\r\n2018-EST-42/00912\r\n\r\n2018-EST-42/00913\r\n\r\n2018-EST-42/00914\r\n\r\n2018-EST-42/00916\r\n\r\n2018-EST-42/00917\r\n\r\n2018-EST-42/00918\r\n\r\n2018-EST-42/00919\r\n\r\n2018-EST-42/00921\r\n\r\n2018-EST-42/00922\r\n\r\n2018-EST-42/00923\r\n\r\n2018-EST-42/00924\r\n\r\n2018-EST-42/00925\r\n\r\n2018-EST-42/00926\r\n\r\n2018-EST-42/00927\r\n\r\n2018-EST-42/00930\r\n\r\n2018-EST-42/00931\r\n\r\n2018-EST-42/00934\r\n\r\n2018-EST-42/00938\r\n\r\n2018-EST-42/00939\r\n\r\n2018-EST-42/00940\r\n\r\n2018-EST-42/00942\r\n\r\n2018-EST-42/00944\r\n\r\n2018-EST-42/00945\r\n\r\n2018-EST-42/00946\r\n\r\n2018-EST-42/00947\r\n\r\n2018-EST-42/00949\r\n\r\n2018-EST-42/00950\r\n\r\n2018-EST-42/00951\r\n\r\n2018-EST-42/00952\r\n\r\n2018-EST-42/00953\r\n\r\n2018-EST-42/00954\r\n\r\n2018-EST-42/00956\r\n\r\n2018-EST-42/00959\r\n\r\n2018-EST-42/00960\r\n\r\n2018-EST-42/00961\r\n\r\n2018-EST-42/00962\r\n\r\n2018-EST-42/00963\r\n\r\n2018-EST-42/00964\r\n\r\n2018-EST-42/00966\r\n\r\n2018-EST-42/00967\r\n\r\n2018-EST-42/00968\r\n\r\n2018-EST-42/00969\r\n\r\n2018-EST-42/00970\r\n\r\n2018-EST-42/00972\r\n\r\n2018-EST-42/00974\r\n\r\n2018-EST-42/00975\r\n\r\n2018-EST-42/00976\r\n\r\n2018-EST-42/00977\r\n\r\n2018-EST-42/00978\r\n\r\n2018-EST-42/00979\r\n\r\n2018-EST-42/00980\r\n\r\n2018-EST-42/00981\r\n\r\n2018-EST-42/00982\r\n\r\n2018-EST-42/00986\r\n\r\n2018-EST-42/00987\r\n\r\n2018-EST-42/00988\r\n\r\n2018-EST-42/00989\r\n\r\n2018-EST-42/00993\r\n\r\n2018-EST-42/00996\r\n\r\n2018-EST-42/00999\r\n\r\n2018-EST-42/01000\r\n\r\n2018-EST-42/01002\r\n\r\n2018-EST-42/01003\r\n\r\n2018-EST-42/01005\r\n\r\n2018-EST-42/01007\r\n\r\n2018-EST-42/01008\r\n\r\n2018-EST-42/01009\r\n\r\n2018-EST-42/01010\r\n\r\n2018-EST-42/01012\r\n\r\n2018-EST-42/01014\r\n\r\n2018-EST-42/01015\r\n\r\n2018-EST-42/01017\r\n\r\n2018-EST-42/01018\r\n\r\n2018-EST-42/01020\r\n\r\n2018-EST-42/01022\r\n\r\n2018-EST-42/01024\r\n\r\n2018-EST-42/01026\r\n\r\n2018-EST-42/01027\r\n\r\n2018-EST-42/01028\r\n\r\n2018-EST-42/01029\r\n\r\n2018-EST-42/01030\r\n\r\n2018-EST-42/01031\r\n\r\n2018-EST-42/01035\r\n\r\n2018-EST-42/01036\r\n\r\n2018-EST-42/01037\r\n\r\n2018-EST-42/01040\r\n\r\n2018-EST-42/01041\r\n\r\n2018-EST-42/01043\r\n\r\n2018-EST-42/01044\r\n\r\n2018-EST-42/01046\r\n\r\n2018-EST-42/01048\r\n\r\n2018-EST-42/01050\r\n\r\n2018-EST-42/01051\r\n\r\n2018-EST-42/01053\r\n\r\n2018-EST-42/01054\r\n\r\n2018-EST-42/01055\r\n\r\n2018-EST-42/01056\r\n\r\n2018-EST-42/01057\r\n\r\n2018-EST-42/01058\r\n\r\n2018-EST-42/01059\r\n\r\n2018-EST-42/01060\r\n\r\n2018-EST-42/01062\r\n\r\n2018-EST-42/01066\r\n\r\n2018-EST-42/01067\r\n\r\n2018-EST-42/01068\r\n\r\n2018-EST-42/01069\r\n\r\n2018-EST-42/01071\r\n\r\n2018-EST-42/01072\r\n\r\n2018-EST-42/01074\r\n\r\n2018-EST-42/01075\r\n\r\n2018-EST-42/01076\r\n\r\n2018-EST-42/01077\r\n\r\n2018-EST-42/01078\r\n\r\n2018-EST-42/01079\r\n\r\n2018-EST-42/01081\r\n\r\n2018-EST-42/01083\r\n\r\n2018-EST-42/01084\r\n\r\n2018-EST-42/01087\r\n\r\n2018-EST-42/01088\r\n\r\n2018-EST-42/01089\r\n\r\n2018-EST-42/01090\r\n\r\n2018-EST-42/01091\r\n\r\n2018-EST-42/01092\r\n\r\n2018-EST-42/01093\r\n\r\n2018-EST-42/01094\r\n\r\n2018-EST-42/01095\r\n\r\n2018-EST-42/01097\r\n\r\n2018-EST-42/01098\r\n\r\n2018-EST-42/01099\r\n\r\n2018-EST-42/01101\r\n\r\n2018-EST-42/01102\r\n\r\n2018-EST-42/01105\r\n\r\n2018-EST-42/01109\r\n\r\n2018-EST-42/01110\r\n\r\n2018-EST-42/01111\r\n\r\n2018-EST-42/01112\r\n\r\n2018-EST-42/01113\r\n\r\n2018-EST-42/01114\r\n\r\n2018-EST-42/01117\r\n\r\n2018-EST-42/01119\r\n\r\n2018-EST-42/01120\r\n\r\n2018-EST-42/01121\r\n\r\n2018-EST-42/01122\r\n\r\n2018-EST-42/01124\r\n\r\n2018-EST-42/01126\r\n\r\n2018-EST-42/01127\r\n\r\n2018-EST-42/01133\r\n\r\n2018-EST-42/01135\r\n\r\n2018-EST-42/01138\r\n\r\n2018-EST-42/01139\r\n\r\n2018-EST-42/01140\r\n\r\n2018-EST-42/01141\r\n\r\n2018-EST-42/01142\r\n\r\n2018-EST-42/01143\r\n\r\n2018-EST-42/01145\r\n\r\n2018-EST-42/01147\r\n\r\n2018-EST-42/01149\r\n\r\n2018-EST-42/01150\r\n\r\n2018-EST-42/01154\r\n\r\n2018-EST-42/01155\r\n\r\n2018-EST-42/01158\r\n\r\n2018-EST-42/01160\r\n\r\n2018-EST-42/01161\r\n\r\n2018-EST-42/01162\r\n\r\n2018-EST-42/01163\r\n\r\n2018-EST-42/01164\r\n\r\n2018-EST-42/01166\r\n\r\n2018-EST-42/01167\r\n\r\n2018-EST-42/01174\r\n\r\n2018-EST-42/01175\r\n\r\n2018-EST-42/01177\r\n\r\n2018-EST-42/01180\r\n\r\n2018-EST-42/01183\r\n\r\n2018-EST-42/01184\r\n\r\n2018-EST-42/01187\r\n\r\n2018-EST-42/01188\r\n\r\n2018-EST-42/01191\r\n\r\n2018-EST-42/01192\r\n\r\n2018-EST-42/01194\r\n\r\n2018-EST-42/01195\r\n\r\n2018-EST-42/01196\r\n\r\n2018-EST-42/01197\r\n\r\n2018-EST-42/01198\r\n\r\n2018-EST-42/01200\r\n\r\n2018-EST-42/01201\r\n\r\n2018-EST-42/01202\r\n\r\n2018-EST-42/01203\r\n\r\n2018-EST-42/01204\r\n\r\n2018-EST-42/01209\r\n\r\n2018-EST-42/01211\r\n\r\n2018-EST-42/01213\r\n\r\n2018-EST-42/01215\r\n\r\n2018-EST-42/01216\r\n\r\n2018-EST-42/01217\r\n\r\n2018-EST-42/01220\r\n\r\n2018-EST-42/01221\r\n\r\n2018-EST-42/01223\r\n\r\n2018-EST-42/01224\r\n\r\n2018-EST-42/01226\r\n\r\n2018-EST-42/01227\r\n\r\n2018-EST-42/01230\r\n\r\n2018-EST-42/01232\r\n\r\n2018-EST-42/01234\r\n\r\n2018-EST-42/01236\r\n\r\n2018-EST-42/01237\r\n\r\n2018-EST-42/01238\r\n\r\n2018-EST-42/01239\r\n\r\n2018-EST-42/01240\r\n\r\n2018-EST-42/01242\r\n\r\n2018-EST-42/01244\r\n\r\n2018-EST-42/01247\r\n\r\n2018-EST-42/01248\r\n\r\n2018-EST-42/01249\r\n\r\n2018-EST-42/01251\r\n\r\n2018-EST-42/01252\r\n\r\n2018-EST-42/01253\r\n\r\n2018-EST-42/01255\r\n\r\n2018-EST-42/01256\r\n\r\n2018-EST-42/01259\r\n\r\n2018-EST-42/01260\r\n\r\n2018-EST-42/01262\r\n\r\n2018-EST-42/01264\r\n\r\n2018-EST-42/01265\r\n\r\n2018-EST-42/01266\r\n\r\n2018-EST-42/01268\r\n\r\n2018-EST-42/01269\r\n\r\n2018-EST-42/01270\r\n\r\n2018-EST-42/01272\r\n\r\n2018-EST-42/01273\r\n\r\n2018-EST-42/01274\r\n\r\n2018-EST-42/01275\r\n\r\n2018-EST-42/01276\r\n\r\n2018-EST-42/01277\r\n\r\n2018-EST-42/01278\r\n\r\n2018-EST-42/01279\r\n\r\n2018-EST-42/01281\r\n\r\n2018-EST-42/01282\r\n\r\n2018-EST-42/01283\r\n\r\n2018-EST-42/01284\r\n\r\n2018-EST-42/01285\r\n\r\n2018-EST-42/01286\r\n\r\n2018-EST-42/01287\r\n\r\n2018-EST-42/01288\r\n\r\n2018-EST-42/01289\r\n\r\n2018-EST-42/01292\r\n\r\n2018-EST-42/01294\r\n\r\n2018-EST-42/01297\r\n\r\n2018-EST-42/01299\r\n\r\n2018-EST-42/01300\r\n\r\n2018-EST-42/01301\r\n\r\n2018-EST-42/01302\r\n\r\n2018-EST-42/01303\r\n\r\n2018-EST-42/01304\r\n\r\n2018-EST-42/01305\r\n\r\n2018-EST-42/01306\r\n\r\n2018-EST-42/01307\r\n\r\n2018-EST-42/01308\r\n\r\n2018-EST-42/01309\r\n\r\n2018-EST-42/01310\r\n\r\n2018-EST-42/01311\r\n\r\n2018-EST-42/01313\r\n\r\n2018-EST-42/01314\r\n\r\n2018-EST-42/01315\r\n\r\n2018-EST-42/01316\r\n\r\n2018-EST-42/01317\r\n\r\n2018-EST-42/01321\r\n\r\n2018-EST-42/01323\r\n\r\n2018-EST-42/01324\r\n\r\n2018-EST-42/01326\r\n\r\n2018-EST-42/01327\r\n\r\n2018-EST-42/01329\r\n\r\n2018-EST-42/01330\r\n\r\n2018-EST-42/01331\r\n\r\n2018-EST-42/01332\r\n\r\n2018-EST-42/01334\r\n\r\n2018-EST-42/01335\r\n\r\n2018-EST-42/01336\r\n\r\n2018-EST-42/01337\r\n\r\n2018-EST-42/01338\r\n\r\n2018-EST-42/01340\r\n\r\n2018-EST-42/01341\r\n\r\n2018-EST-42/01342\r\n\r\n2018-EST-42/01343\r\n\r\n2018-EST-42/01345\r\n\r\n2018-EST-42/01348\r\n\r\n2018-EST-42/01349\r\n\r\n2018-EST-42/01350\r\n\r\n2018-EST-42/01351\r\n\r\n2018-EST-42/01353\r\n\r\n2018-EST-42/01357\r\n\r\n2018-EST-42/01358\r\n\r\n2018-EST-42/01359\r\n\r\n2018-EST-42/01362\r\n\r\n2018-EST-42/01364\r\n\r\n2018-EST-42/01365\r\n\r\n2018-EST-42/01366\r\n\r\n2018-EST-42/01367\r\n\r\n2018-EST-42/01373\r\n\r\n2018-EST-42/01374\r\n\r\n2018-EST-42/01375\r\n\r\n2018-EST-42/01376\r\n\r\n2018-EST-42/01379\r\n\r\n2018-EST-42/01380\r\n\r\n2018-EST-42/01383\r\n\r\n2018-EST-42/01386\r\n\r\n2018-EST-42/01388\r\n\r\n2018-EST-42/01389\r\n\r\n2018-EST-42/01391\r\n\r\n2018-EST-42/01395\r\n\r\n2018-EST-42/01396\r\n\r\n2018-EST-42/01398\r\n\r\n2018-EST-42/01399\r\n\r\n2018-EST-42/01402\r\n\r\n2018-EST-42/01403\r\n\r\n2018-EST-42/01405\r\n\r\n2018-EST-42/01406\r\n\r\n2018-EST-42/01407\r\n\r\n2018-EST-42/01409\r\n\r\n2018-EST-42/01410\r\n\r\n2018-EST-42/01411\r\n\r\n2018-EST-42/01412\r\n\r\n2018-EST-42/01413\r\n\r\n2018-EST-42/01415\r\n\r\n2018-EST-42/01416\r\n\r\n2018-EST-42/01420\r\n\r\n2018-EST-42/01423\r\n\r\n2018-EST-42/01425\r\n\r\n2018-EST-42/01426\r\n\r\n2018-EST-42/01430\r\n\r\n2018-EST-42/01432\r\n\r\n2018-EST-42/01434\r\n\r\n2018-EST-42/01437\r\n\r\n2018-EST-42/01438\r\n\r\n2018-EST-42/01440\r\n\r\n2018-EST-42/01443\r\n\r\n2018-EST-42/01444\r\n\r\n2018-EST-42/01448\r\n\r\n2018-EST-42/01449\r\n\r\n2018-EST-42/01450\r\n\r\n2018-EST-42/01451\r\n\r\n2018-EST-42/01452\r\n\r\n2018-EST-42/01455\r\n\r\n2018-EST-42/01456\r\n\r\n2018-EST-42/01457\r\n\r\n2018-EST-42/01458\r\n\r\n2018-EST-42/01461\r\n\r\n2018-EST-42/01464\r\n\r\n2018-EST-42/01465\r\n\r\n2018-EST-42/01466\r\n\r\n2018-EST-42/01468\r\n\r\n2018-EST-42/01469\r\n\r\n2018-EST-42/01471\r\n\r\n2018-EST-42/01472\r\n\r\n2018-EST-42/01474\r\n\r\n2018-EST-42/01476\r\n\r\n2018-EST-42/01477\r\n\r\n2018-EST-42/01480\r\n\r\n2018-EST-42/01481\r\n\r\n2018-EST-42/01484\r\n\r\n2018-EST-42/01487\r\n\r\n2018-EST-42/01489\r\n\r\n2018-EST-42/01494\r\n\r\n2018-EST-42/01497\r\n\r\n2018-EST-42/01500\r\n\r\n2018-EST-42/01501\r\n\r\n2018-EST-42/01502\r\n\r\n2018-EST-42/01503\r\n\r\n2018-EST-42/01506\r\n\r\n2018-EST-42/01508\r\n\r\n2018-EST-42/01509\r\n\r\n2018-EST-42/01510\r\n\r\n2018-EST-42/01511\r\n\r\n2018-EST-42/01512\r\n\r\n2018-EST-42/01513\r\n\r\n2018-EST-42/01522\r\n\r\n2018-EST-42/01523\r\n\r\n2018-EST-42/01524\r\n\r\n2018-EST-42/01525\r\n\r\n2018-EST-42/01526\r\n\r\n2018-EST-42/01527\r\n\r\n2018-EST-42/01532\r\n\r\n2018-EST-42/01544\r\n\r\n2018-EST-42/01545\r\n\r\n2018-EST-42/01546\r\n\r\n2018-EST-42/01547\r\n\r\n2018-EST-42/01548\r\n\r\n2018-EST-42/01555\r\n\r\n2018-EST-42/01557\r\n\r\n2018-EST-42/01558\r\n\r\n2018-EST-42/01559\r\n\r\n2018-EST-42/01560\r\n\r\n2018-EST-42/01563\r\n\r\n2018-EST-42/01564\r\n\r\n2018-EST-42/01565\r\n\r\n2018-EST-42/01567\r\n\r\n2018-EST-42/01568\r\n\r\n2018-EST-42/01571\r\n\r\n2018-EST-42/01572\r\n\r\n2018-EST-42/01578\r\n\r\n2018-EST-42/01580\r\n\r\n2018-EST-42/01582\r\n\r\n2018-EST-42/01583\r\n\r\n2018-EST-42/01585\r\n\r\n2018-EST-42/01588\r\n\r\n2018-EST-42/01589\r\n\r\n2018-EST-42/01590\r\n\r\n2018-EST-42/01591\r\n\r\n2018-EST-42/01592\r\n\r\n2018-EST-42/01593\r\n\r\n2018-EST-42/01594\r\n\r\n2018-EST-42/01596\r\n\r\n2018-EST-42/01598\r\n\r\n2018-EST-42/01600\r\n\r\n2018-EST-42/01602\r\n\r\n2018-EST-42/01603\r\n\r\n2018-EST-42/01604\r\n\r\n2018-EST-42/01605\r\n\r\n2018-EST-42/01606\r\n\r\n2018-EST-42/01608\r\n\r\n2018-EST-42/01609\r\n\r\n2018-EST-42/01611\r\n\r\n2018-EST-42/01612\r\n\r\n2018-EST-42/01613\r\n\r\n2018-EST-42/01615\r\n\r\n2018-EST-42/01616\r\n\r\n2018-EST-42/01617\r\n\r\n2018-EST-42/01620\r\n\r\n2018-EST-42/01621\r\n\r\n2018-EST-42/01622\r\n\r\n2018-EST-42/01623\r\n\r\n2018-EST-42/01624\r\n\r\n2018-EST-42/01625\r\n\r\n2018-EST-42/01626\r\n\r\n2018-EST-42/01627\r\n\r\n2018-EST-42/01628\r\n\r\n2018-EST-42/01629\r\n\r\n2018-EST-42/01630\r\n\r\n2018-EST-42/01633\r\n\r\n2018-EST-42/01634\r\n\r\n2018-EST-42/01638\r\n\r\n2018-EST-42/01639\r\n\r\n2018-EST-42/01640\r\n\r\n2018-EST-42/01641\r\n\r\n2018-EST-42/01642\r\n\r\n2018-EST-42/01643\r\n\r\n2018-EST-42/01644\r\n\r\n2018-EST-42/01647\r\n\r\n2018-EST-42/01652\r\n\r\n2018-EST-42/01653\r\n\r\n2018-EST-42/01655\r\n\r\n2018-EST-42/01656\r\n\r\n2018-EST-42/01658\r\n\r\n2018-EST-42/01660\r\n\r\n2018-EST-42/01661\r\n\r\n2018-EST-42/01663\r\n\r\n2018-EST-42/01664\r\n\r\n2018-EST-42/01665\r\n\r\n2018-EST-42/01666\r\n\r\n2018-EST-42/01667\r\n\r\n2018-EST-42/01669\r\n\r\n2018-EST-42/01672\r\n\r\n2018-EST-42/01673\r\n\r\n2018-EST-42/01674\r\n\r\n2018-EST-42/01676\r\n\r\n2018-EST-42/01680\r\n\r\n2018-EST-42/01681\r\n\r\n2018-EST-42/01682\r\n\r\n2018-EST-42/01683\r\n\r\n2018-EST-42/01685\r\n\r\n2018-EST-42/01686\r\n\r\n2018-EST-42/01688\r\n\r\n2018-EST-42/01689\r\n\r\n2018-EST-42/01691\r\n\r\n2018-EST-42/01692\r\n\r\n2018-EST-42/01694\r\n\r\n2018-EST-42/01695\r\n\r\n2018-EST-42/01696\r\n\r\n2018-EST-42/01697\r\n\r\n2018-EST-42/01699\r\n\r\n2018-EST-42/01701\r\n\r\n2018-EST-42/01702\r\n\r\n2018-EST-42/01703\r\n\r\n2018-EST-42/01705\r\n\r\n2018-EST-42/01706\r\n\r\n2018-EST-42/01708\r\n\r\n2018-EST-42/01709\r\n\r\n2018-EST-42/01710\r\n\r\n2018-EST-42/01711\r\n\r\n2018-EST-42/01713\r\n\r\n2018-EST-42/01714\r\n\r\n2018-EST-42/01716\r\n\r\n2018-EST-42/01717\r\n\r\n2018-EST-42/01720\r\n\r\n2018-EST-42/01721\r\n\r\n2018-EST-42/01722\r\n\r\n2018-EST-42/01723\r\n\r\n2018-EST-42/01724\r\n\r\n2018-EST-42/01725\r\n\r\n2018-EST-42/01726\r\n\r\n2018-EST-42/01728\r\n\r\n2018-EST-42/01729\r\n\r\n2018-EST-42/01733\r\n\r\n2018-EST-42/01734\r\n\r\n2018-EST-42/01736\r\n\r\n2018-EST-42/01738\r\n\r\n2018-EST-42/01739\r\n\r\n2018-EST-42/01740\r\n\r\n2018-EST-42/01742\r\n\r\n2018-EST-42/01743\r\n\r\n2018-EST-42/01744\r\n\r\n2018-EST-42/01745\r\n\r\n2018-EST-42/01747\r\n\r\n2018-EST-42/01748\r\n\r\n2018-EST-42/01749\r\n\r\n2018-EST-42/01750\r\n\r\n2018-EST-42/01753\r\n\r\n2018-EST-42/01756\r\n\r\n2018-EST-42/01757\r\n\r\n2018-EST-42/01758\r\n\r\n2018-EST-42/01761\r\n\r\n2018-EST-42/01770\r\n\r\n2018-EST-42/01772\r\n\r\n2018-EST-42/01774\r\n\r\n2018-EST-42/01776\r\n\r\n2018-EST-42/01777\r\n\r\n2018-EST-42/01778\r\n\r\n2018-EST-42/01779\r\n\r\n2018-EST-42/01785\r\n\r\n2018-EST-42/01787\r\n\r\n2018-EST-42/01788\r\n\r\n2018-EST-42/01790\r\n\r\n2018-EST-42/01791\r\n\r\n2018-EST-42/01792\r\n\r\n2018-EST-42/01793\r\n\r\n2018-EST-42/01794\r\n\r\n2018-EST-42/01796\r\n\r\n2018-EST-42/01797\r\n\r\n2018-EST-42/01798\r\n\r\n2018-EST-42/01800\r\n\r\n2018-EST-42/01802\r\n\r\n2018-EST-42/01803\r\n\r\n2018-EST-42/01807\r\n\r\n2018-EST-42/01808\r\n\r\n2018-EST-42/01811\r\n\r\n2018-EST-42/01813\r\n\r\n2018-EST-42/01814\r\n\r\n2018-EST-42/01816\r\n\r\n2018-EST-42/01817\r\n\r\n2018-EST-42/01820\r\n\r\n2018-EST-42/01821\r\n\r\n2018-EST-42/01822\r\n\r\n2018-EST-42/01823\r\n\r\n2018-EST-42/01826\r\n\r\n2018-EST-42/01830\r\n\r\n2018-EST-42/01831\r\n\r\n2018-EST-42/01839\r\n\r\n2018-EST-42/01841\r\n\r\n2018-EST-42/01842\r\n\r\n2018-EST-42/01843\r\n\r\n2018-EST-42/01845\r\n\r\n2018-EST-42/01847\r\n\r\n2018-EST-42/01849\r\n\r\n2018-EST-42/01852\r\n\r\n2018-EST-42/01853\r\n\r\n2018-EST-42/01855\r\n\r\n2018-EST-42/01858\r\n\r\n2018-EST-42/01860\r\n\r\n2018-EST-42/01864\r\n\r\n2018-EST-42/01867\r\n\r\n2018-EST-42/01869\r\n\r\n2018-EST-42/01877\r\n\r\n2018-EST-42/01881\r\n\r\n2018-EST-42/01882\r\n\r\n2018-EST-42/01883\r\n\r\n2018-EST-42/01885\r\n\r\n2018-EST-42/01891\r\n\r\n2018-EST-42/01897\r\n\r\n2018-EST-42/01900\r\n\r\n2018-EST-42/01901\r\n\r\n2018-EST-42/01903\r\n\r\n2018-EST-42/01906\r\n\r\n2018-EST-42/01907\r\n\r\n2018-EST-42/01908\r\n\r\n2018-EST-42/01912\r\n\r\n2018-EST-42/01918\r\n\r\n2018-EST-42/01919\r\n\r\n2018-EST-42/01922\r\n\r\n2018-EST-42/01923\r\n\r\n2018-EST-42/01928\r\n\r\n2018-EST-42/01929\r\n\r\n2018-EST-42/01930\r\n\r\n2018-EST-42/01932\r\n\r\n2018-EST-42/01936\r\n\r\n2018-EST-42/01942\r\n\r\n2018-EST-42/01944\r\n\r\n2018-EST-42/01946\r\n\r\n2018-EST-42/01947\r\n\r\n2018-EST-42/01957\r\n\r\n2018-EST-42/01958\r\n\r\n2018-EST-42/01960\r\n\r\n2018-EST-42/01965\r\n\r\n2018-EST-42/01973\r\n\r\n2018-EST-42/01977\r\n\r\n2018-EST-42/01980\r\n\r\n2018-EST-42/01981\r\n\r\n2018-EST-42/01982\r\n\r\n2018-EST-42/01983\r\n\r\n2018-EST-42/01984\r\n\r\n2018-EST-42/01986\r\n\r\n2018-EST-42/01987\r\n\r\n2018-EST-42/01988\r\n\r\n2018-EST-42/01989\r\n\r\n2018-EST-42/01991\r\n\r\n2018-EST-42/01992\r\n\r\n2018-EST-42/01994\r\n\r\n2018-EST-42/02001\r\n\r\n2018-EST-42/02002\r\n\r\n2018-EST-42/02003\r\n\r\n2018-EST-42/02004\r\n\r\n2018-EST-42/02005\r\n\r\n2018-EST-42/02008\r\n\r\n2018-EST-42/02010\r\n\r\n2018-EST-42/02012\r\n\r\n2018-EST-42/02013\r\n\r\n2018-EST-42/02015\r\n\r\n2018-EST-42/02018\r\n\r\n2018-EST-42/02022\r\n\r\n2018-EST-42/02023\r\n\r\n2018-EST-42/02030\r\n\r\n2018-EST-42/02031\r\n\r\n2018-EST-42/02032\r\n\r\n2018-EST-42/02033\r\n\r\n2018-EST-42/02038\r\n\r\nId: 2132943"
                        ],
                        "2132944": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n42º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO \r\n\r\nESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E \r\n\r\nDE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 4.244, de 02/08/2018, faz saber aos interessados que:\r\n\r\n1- A Prova Objetiva do 42º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária será realizada no dia 22 de setembro de 2018, sábado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bloco F, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2- A prova terá a duração de 3 (três) horas.\r\n\r\n3- Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n- Documento de identidade oficial, com foto;\r\n\r\n- Caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica.\r\n\r\n4- O horário para ingresso dos candidatos nas salas onde prestarão o Exame é das 10h00 (dez horas) às 10h30 (dez horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\n5- Qualquer que seja a hora de ingresso, os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova 1 (uma) hora após seu início. Os três últimos candidatos de cada sala somente poderão sair juntos.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos que tiveram seus pedidos de inscrição deferidos, na forma do Edital publicado no DOERJ de 17.09.2018, observando-se a distribuição de salas abaixo indicados:\r\n\r\nDistribuição de Candidatos por Sala\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - Bloco F\r\n\r\n7º ANDAR\r\n\r\nSALA 7002 - 70 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Adailson da Silva Furtuozo\r\n\r\nAté: Andrezza Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nSALA 7009 - 20 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Anna Carolina Soares Marinho \r\n\r\nAté: Barbara da Conceição Borges Soares\r\n\r\nSALA 7010 - 70 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Barbara Francesconi de Almeida Costa\r\n\r\nAté: Catherine Cristina de Figueiredo Dias\r\n\r\nSALA 7019 - 70 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Catia Martins Gonçalves \r\n\r\nAté: Estefany Nogueira Cardoso\r\n\r\nSALA RAV 72 - 70 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Etiene Alves da Silva\r\n\r\nAté: Gabriella Rocha Mattos \r\n\r\nSALA 7031/01 (Maracanã) 80 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Gabriella Villela Guimarães\r\n\r\nAté: Jessica da Silva Caldas\r\n\r\nSALA 7031/02 (Maracanã) - 80 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Jessica de Oliveira Santos\r\n\r\nAté: Laura Melo Sampaio\r\n\r\nSALA 7032 - 80 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Leandra da Costa Motta\r\n\r\nAté: Marcos Daniel da Silva Santos\r\n\r\nSALA RAV 74 - 80 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Marcos Vinicius Capella de Oliveira\r\n\r\nAté: Nathalia Vieira da Silva\r\n\r\nSALA 7045-01 - 01 CANDIDATO:\r\n\r\nAnna Carolina dos Santos Costa Pinto\r\n\r\nSALA 7045-02 - 01 CANDIDATO:\r\n\r\nJose Roberto dos Santos Moraes\r\n\r\nSALA 7050 - 70 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Nathanny de Moura Rei\r\n\r\nAté: Renan Mesquita Sanchez\r\n\r\nSALA 7058 - 70 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Renan Nascimento Gomes\r\n\r\nAté: Thamires Rodrigues de Araujo\r\n\r\nSALA 7059 - 71 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Thamyres de Farias Furtado Cunha\r\n\r\nAté: Yuri Mello de Aguiar\r\n\r\nId: 2132944"
                        ],
                        "2132705": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 10/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de memórias HP, 32 GB, DDR3, com serviço de instalação dos módulos de memória.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/09/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/09/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 28/09/2018, às 14:05 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 28/09/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014269/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º. andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2132705"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2132715": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1468\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1464, DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO- SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1721/A/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Alterar a fonte de recursos, prevista no art. 1º, inciso V da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1464, de 13 de julho de 2018, publicada no D.O. de 16/07/2018.\r\n\r\nIl - VIGÊNCIA: Início: 01/08/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIll - DE/Concedente: 18000-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1801.00 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 215\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n449051\r\n\r\n215\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nR$ 50.191,30\r\n\r\n2018\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 93.327,38\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 79.833,94\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 44.906,60\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 268.259,22\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2° desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01 de agosto de 2018 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nWAGNER VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP 1469 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1463, DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEEDUC E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1720/A/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Alterar a fonte de recursos prevista no art. 1º, inciso V da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1463, de 13 de julho de 2018, publicada em 16/07/2018.\r\n\r\nIl - VIGÊNCIA: Início: 01/08/2018 - Término: 31/12/2018\r\n\r\nIll - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801.00-SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801.00-SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 215\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n449051\r\n\r\n215\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nR$ 52.288,84\r\n\r\n2018\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 53.316,93\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 34.189,78\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 99.293,81\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 239.089,36\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de agosto de 2018 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 46.230, de 31/01/18, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nWAGNER VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nId: 2132715"
                    ],
                    "2132969": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1470\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/101025/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, conforme Proposta P103 de 29/08/2018, referente aos serviços de limpeza do canteiro de obras, capina, remoção de lixo, reposição de tapumes e vigia 24 horas para o C.E. Carlos Walter Marinho Campos em Lagomar, localizado no Município de Macaé/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/09/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1801.00 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 100\r\n\r\nValor previsto para 2018 - R$ 111.628,08\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 60.513,58\r\n\r\n2018\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 17.034,45\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 17.034,45\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 17.045,60\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 111.628,08\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\n\r\nWAGNER VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2132969"
                    ],
                    "2132717": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5685 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/100664/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Deliberação do Tribunal de Contas do Estado nº 279, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomada de contas no âmbito da administração pública; e\r\n\r\n- a necessidade de constituir uma comissão para fins de formação, condução e instrução do procedimento de tomada de contas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Permanente de Tomada de Contas, que tem como atribuições:\r\n\r\nI - verificar o cumprimento dos artigos 4°, 5º e 7° da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017;\r\n\r\nII - instruir e conduzir o procedimento de Tomada de Contas;\r\n\r\nIII - elaborar o relatório conforme as determinações estabelecidas no inciso I do artigo 8° da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Permanente de Tomada de Contas, criada no artigo 1º, será composta pelos servidores relacionados, sob a Coordenação do primeiro:\r\n\r\nDAITI HAMANAKA - ID. Funcional n° 4385313-7;\r\n\r\nAFONSO JOSÉ LOURENÇO WARGAS - ID. Funcional nº 3924257-9 (titular);\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA- ID. Funcional nº 5013821-9 (titular);\r\n\r\nANA PAULA QUEIROZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 4330706-0 (suplente);\r\n\r\nJOÃO FELIPE ARRUDA DE JESUS - ID. Funcional n° 5027064-8 (suplente).\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador, em seus impedimentos, será substituído por um dos titulares, caso em que, esse último deverá ser substituído por um dos suplentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5686 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA CRIAÇÃO DE TERCEIRO TURNO DE AULAS NO HORÁRIO NOTURNO DAS UNIDADES ESCOLARES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo nº E-03/001/1579/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho que ficará encarregado de elaborar o plano de ação a fim de viabilizar a implantação do terceiro turno de aulas, no horário noturno, nas unidades escolares localizadas em espaços socioeducativos, em com vistas à ampliação do atendimento a um maior número de adolescentes em sua escolarização.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Pessoas - SEEDUC\r\n\r\nRosana Mendes, ID. Funcional nº 2013355-3\r\n\r\nSuperintendência Pedagógica - SUGEN/SEEDUC\r\n\r\nLidia de Sousa Silva, ID. Funcional nº 3438974-1\r\n\r\nDiretoria Regional das Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - SEEDUC\r\n\r\nFernanda dos Reis Lopes, ID. Funcional nº 3538167-1 \r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\nCristiano de Oliveira Soares, ID. Funcional nº 4332372-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2132717"
                    ],
                    "2132504": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/09/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6753/2018 - ADERALDO VIEIRA CHAVES, CIC nº 043.878.567-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2374/2018 - RODRIGO DA SILVA MAGALHÃES, CIC nº 020.800.937-03.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/4082/2018 - JOSE LUIZ FERREIRA CONSTANTE, CIC nº 754.021.817-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/2653/2018 - ADRIANA BARBOSA COSTA, CIC nº 044.695.317-23.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2452/2018 - AÍDA GOMES DUARTE COUTINHO, CIC nº 378.418.907-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3520/2018 - CARLA DE ALMEIDA GUSMÃO MATOS ROCHA, CIC nº 096.525.497-62.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3463/2018 - ANA MARIA VIEIRA LOURENÇO DA SILVA, CIC nº 006.432.667-55.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6986/2018 - MARCIO AZIZ CARDOSO, CIC nº 029.241.307-60.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2141/2018 - LUCIANO DE SOUZA, CIC nº 032.722.377-47.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1176/2018 - ANAIR CARMO DA COSTA, CIC nº 767.871.767-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1121/2018 - JOÃO BATISTA SILVA, CIC nº 443.777.037-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2130/2018 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA, CIC nº 857.767.347-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3412/2018 - ANALINE DE MELO SILVA, CIC nº 224.611.081-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1988/2018 - RENATO NATIVIDADE DE FREITAS, CIC nº 055.239.647-86.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3331/2018 - CHRISTIANE FERREIRA GAMA JORGE, CIC nº 959.887.387-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2030/2018 - EDUARDO MOHALEM CORREA, CIC nº 079.234.217-81.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1326/2018 - CINARA MARIA DORIA ROLI, CIC nº 001.979.707-96.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3222/2018 - PAULO IVAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CIC nº 235.307.907-53.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2132504"
                    ],
                    "2132746": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/1818/2018 - JOSE LUIZ RODRIGUES CABRAL, ID. Funcional nº 34503072, vínculo 1, mat. n° 846.268-1, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 05/02/2018, até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5221/2017 - ANA CAROLINA E SOUZA SALGADO, ID. Funcional nº 39436039, vínculo 1, mat. n° 831.425-4, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 09/10/2017, até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3704/2018 - LETICIA MARIA DE SOUZA CORTES, ID. Funcional nº 42800412, vínculo 1, mat. n° 933.813-8, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 08/03/2018, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1007/2017 - JORGE LUIZ CALLADO, ID. Funcional nº 36077070, vínculo 1, mat. n° 917.910-2, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 11/04/2012, até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2945/2017 - ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM, ID. Funcional nº 50078267, vínculo 2, mat. nº 3.045.546-3, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 10/09/2017, até a véspera da reassunção.\r\n\r\nDÊ-SE REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2132746"
                    ],
                    "2132498": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nATO DE 23/03/2004 - ELIZABETH CANTO IGREJA, ID Funcional nº 39875032/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito as apostilas de 21/03/2013, publicada no D.O. de 25/03/2013 e a apostila de 14/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013. Processo nº E-01/600.143/2004.\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\nATO DE 19/06/2018 - MARCO ANTONIO MUNIZ Y ROSADO, ID Funcional nº 38728036/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4516/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/5401/2017.\r\n\r\nATO DE 19/06/2018 - ROSILENE MACEDO, ID Funcional nº 34774386/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8573/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/906/2018.\r\n\r\nATO DE 19/06/2018 - SALLY DE OLIVEIRA THULER, ID Funcional nº 33346623/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9598/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/012/1461/2018.\r\n\r\nATO DE 20/04/2010 - FICA RETIFICADO para nível I, o determinante de retribuição do cargo e para 27/04/2010, a eficácia no Ato de Aposentadoria do servidor CLARA MARIA AMBROSIO CABRAL, ID Funcional nº 36856541/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11.000.703/2010.\r\n\r\nATO DE 20/04/2010 - CLARA MARIA AMBROSIO CABRAL, ID Funcional nº 36856541/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8152/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/11.000.703/2010.\r\n\r\nATO DE 22/12/2008 - FICA RETIFICADA para 05/01/2009, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA PEIXOTO DE ARAUJO, ID Funcional nº 35907258/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/222.249/2008.\r\n\r\nATO DE 22/12/2008 - MARIA PEIXOTO DE ARAUJO, ID Funcional nº 35907258/1, Merendeira-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/222.249/2008.\r\n\r\nDE 10.09.2018\r\n\r\nATO DE 22/02/99 - FICA RETIFICADA para art. 89, inciso III, alínea “b”, da Constituição Estadual de 1989, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/98, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA DA PENHA DE AZEREDO NUNES, ID Funcional nº 18212158/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/7.810/98.\r\n\r\nATO DE 13/05/2003 - WILSON DE MATTOS, ID Funcional nº 40723046/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 35/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/1.577/2003.\r\n\r\nId: 2132498"
                    ],
                    "2132714": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2018\r\n\r\nATO DE 08/03/1999 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIA AMÉLIA DE SOUZA MARCONDES, ID. Funcional nº 5835372/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/5.400.385/95.\r\n\r\nATO DE 08/03/1999 - Fica retificada para Art. 89, Inciso III, alínea “b”, da Constituição Estadual de 1989, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/98, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA AMÉLIA DE SOUZA MARCONDES, ID. Funcional nº 5835372/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/5.400.385/95.\r\n\r\nATO DE 22/06/2004 - Fica retificada para 03/05/2004, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA DO CARMO TOSTES DA SILVEIRA, ID. Funcional nº 38541688/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/4.610.145/2004.\r\n\r\nATO DE 22/06/2004 - MARIA DO CARMO TOSTES DA SILVEIRA, mat. nº 1.208.575-9, ID. Funcional nº 38541688/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/4.610.145/2004.\r\n\r\nId: 2132714"
                    ],
                    "2132604": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2018\r\n\r\nATO DE 30/10/2009 - Fica retificada para 16/11/2009, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor ANDREA MARIA SOARES DE SOUZA, ID. Funcional nº 33584575/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/221.608/2009.\r\n\r\nATO DE 30/10/2009 - ANDREA MARIA SOARES DE SOUZA, mat. nº 804.824-1, ID. Funcional nº 33584575/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7034/9125, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/221.608/2009.\r\n\r\nATO DE 30/10/2009 - ANDREA MARIA SOARES DE SOUZA, mat. nº 804.824-1, ID. Funcional nº 33584575/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7034/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/221.608/2009.\r\n\r\nATO DE 10/07/2007 - ANTONIO CHAVES SOBRINHO, mat. nº 238.484-0, ID. Funcional nº 40101053/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8299/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/221.616/2007.\r\n\r\nATO DE 10/07/2007 - ANTONIO CHAVES SOBRINHO, mat. nº 238.484-0, ID. Funcional nº 40101053/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8299/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/221.616/2007.\r\n\r\nATO DE 03/05/2006 - Fica retificada para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor NILDETH CAVALCANTE DOS SANTOS, ID. Funcional nº 40254780/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/7.130.864/2005.\r\n\r\nATO DE 19/05/2003 - DALILA GOMES DE FREITAS, mat. nº 1.201.070-8, ID. Funcional nº 33540136/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.000.987/2003.\r\n\r\nATO DE 12/06/2003 - RUTH CARNEIRO MARTINS, mat. nº 1.164.045-5, ID. Funcional nº 39372260/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 27/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/4.510.001/2003.\r\n\r\nATO DE 23/06/2008 - MARIA ALICE DE SOUZA CEZAR, mat. nº 80.991-3, ID. Funcional nº 41268830/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7708/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/4.326/2008.\r\n\r\nId: 2132604"
                    ],
                    "2132563": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2018\r\n\r\nATO DE 16/12/2004 - MARIA DA CONCEIÇÃO PRATA, mat. nº 254.357-7, ID. Funcional nº 36046507/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 11/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/750.041/97.\r\n\r\nATO DE 16/06/2004 - ANA MARIA DE CASTRO, mat. nº 153.013-8, ID. Funcional nº 41140540/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 85%, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/5.210.024/2003.\r\n\r\nATO DE 26/09/2003 - ANNA MARIA DANIEL, mat. nº 5.001.814-2, ID. Funcional nº 32707754/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/11.400.413/2003.\r\n\r\nATO DE 02/05/2018 - IRENE DA SILVA CARVALHO, mat. nº 825.380-9, ID. Funcional nº 33454779/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7378/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/008/1237/2018.\r\n\r\nATO DE 25/04/2018 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PINTO, mat. nº 912.874-5, ID Funcional nº 15252477/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6947/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/013/3101/2017.\r\n\r\nATO DE 28/12/2017 - BLANCHE VIRGINIA CARDOSO PORTES MORGADO, mat. nº 940.562-2, ID. Funcional nº 39785327/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3427/9125, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/276/2017.\r\n\r\nATO DE 20/03/2018 - CATIA ARGENTO GOMES, mat. nº 945.147-7, ID. Funcional nº 42067375/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3556/9125, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila de 10/04/2018, publicada no D.O. de 16/04/2018. Proc. nº E-08/006/33/2018.\r\n\r\nATO DE 17/06/2016 - ERCIO CALLADO FILHO, mat. nº 919.186-7, ID Funcional nº 42036682/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/344/2016.\r\n\r\nATO DE 25/04/2018 - ANA MARIA FALLER VALPASSOS, mat. nº 935.077-8, ID Funcional nº 42845378/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3924/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/015/2298/2017.\r\n\r\nATO DE 23/05/2018 - LIDIANA DE PAIVA LIMA VIEIRA, mat. nº 935.179-2, ID. Funcional nº 42828996/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/86/2018.\r\n\r\nId: 2132563"
                    ],
                    "2132761": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2018\r\n\r\nATO DE 08/01/2002 - Fica retificada para art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com a alínea “c”, do inciso III, do art. 89 da Constituição Estadual de 05/10/1989, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor DENIZE SIMÕES NOVAES, ID. Funcional nº 9533150/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/5.900.794/96.\r\n\r\nATO DE 08/01/2002 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor DENIZE SIMÕES NOVAES, ID. Funcional nº 9533150/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/5.900.794/96.\r\n\r\nATO DE 08/01/2002 - DENIZE SIMÕES NOVAES, mat. nº 1.157.274-0, ID. Funcional nº 9533150/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/5.900.794/96.\r\n\r\nATO DE 17/12/2002 - SEBASTIANA RODRIGUES DE FREITAS, mat. nº 255.971-4, ID. Funcional nº 41093755/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 22/25, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila de 22/08/2018, publicada no D.O. de 29/08/2018. Proc. nº E-03/812.178/2002.\r\n\r\nATO DE 13/01/2004 - ZENI RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 188.797-5, ID. Funcional nº 40102947/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 23/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/5.310.082/2003.\r\n\r\nATO DE 13/01/2004 - ZENI RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 238.479-0, ID. Funcional nº 40102947/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/5.310.083/2003.\r\n\r\nATO DE 24/11/2003 - CONCEIÇÃO DE LOURDES DE PAULA, mat. nº 284.031-2, ID. Funcional nº 33586853/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 14/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/602.252/2003.\r\n\r\nATO DE 16/05/2002 - RITA DE CÁSSIA FERREIRA FRANCO, mat. nº 5.019.962-9, ID. Funcional nº 33082154/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/603.654/2000.\r\n\r\nId: 2132761"
                    ],
                    "2132683": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nATO DE 22/11/2006 - DIVANIL RODRIGUES, ID Funcional nº 37927965/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/601.496/2006.\r\n\r\nATO DE 07/12/2006 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VETURINO, ID Funcional nº 40448126/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9125/9125 a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila de 13/07/2018, publicada no D.O. de 24/07/2018. Processo nº E-01/601.557/2006.\r\n\r\nId: 2132683"
                    ],
                    "2132780": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2018\r\n\r\nATO DE 18/06/2007 - TORNO SEM EFEITO a apostila de 11/09/2018, publicado no D.O. de 12/09/2018, do servidor DARCY RODRIGUES PINTO, ID Funcional nº 37140361/2. Processo nº E-08/220.798/2007.\r\n\r\nATO DE 21/08/2009 - FICA RETIFICADA para integralmente, art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com art. 6º-A da Emenda Constitucional n º 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 05/04/2016, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor GLAUCIA MARQUES, ID Funcional nº 36084247/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.047/2009.\r\n\r\nATO DE 21/08/2009 - GLAUCIA MARQUES, ID Funcional nº 36084247/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.047/2009.\r\n\r\nId: 2132780"
                    ],
                    "2132499": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.143/2004 - ELIZABETH CANTO IGREJA, ID Funcional nº 39875032/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2003, revogando-se o despacho de 14/05/2013, publicado no D.O. de 17/05/2013.\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5401/2017 - MARCO ANTONIO MUNIZ Y ROSADO, ID Funcional nº 38728036/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/906/2018 - ROSILENE MACEDO, ID Funcional nº 34774386/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1461/2018 - SALLY DE OLIVEIRA THULER, ID Funcional nº 33346623/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.395/98 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/07/2018, publicado no D.O. de 13/07/2018, que fixou os proventos de inatividade do servidor GENESIA LOPES RODRIGUES, ID Funcional nº 3352943/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.395/98 - GENESIA LOPES RODRIGUES, ID Funcional nº 3352943/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/98, revogando-se o despacho de 18/06/2018, publicado no D.O. de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.703/2010 - CLARA MARIA AMBROSIO CABRAL, ID Funcional nº 36856541/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.249/2008 - MARIA PEIXOTO DE ARAUJO, ID Funcional nº 35907258/1, Merendeira-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.249/2008 - MARIA PEIXOTO DE ARAUJO, ID Funcional nº 35907258/1, Merendeira, nível II. REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nDE 10.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.810/98 - MARIA DA PENHA DE AZEREDO NUNES, ID Funcional nº 18212158/2, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/03/99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.577/2003 - WILSON DE MATTOS, ID Funcional nº 40723046/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2002.\r\n\r\nId: 2132499"
                    ],
                    "2132786": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4249/2017 - ANOTE-SE que o nome correto do servidor é SANDRA LÚCIA DE LIMA E SILVA MONTEIRO, ID. Funcional nº 43492541/2, Prof. Doc. I, e não como constou no despacho de 17/08/2018, publicado no D.O. de 27/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4258/2017 - ANDRÉIA SANTOS, ID. Funcional nº 43307361/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que os períodos averbados corretos são 01/12/1992 a 05/01/2007 e de 21/05/2008 a 03/12/2012, e não como constou no despacho de 25/04/2018, publicado no D.O. de 09/05/2018.\r\n\r\nId: 2132786"
                    ],
                    "2132800": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.002/2010 - ADRIANA GALOSSI DA SILVA SOUZA, ID. Funcional nº 40437728/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 09/02/2011, publicado no D.O. de 14/02/2011, que averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do Art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 3887 dias, na mat. nº 837.925-7.\r\n\r\nId: 2132800"
                    ],
                    "2132725": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2260/2017 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA, ID. Funcional nº 19868960/2, Técnico de Enfermagem. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 05/03/1990 a 29/09/1998, num total de 3.131 dias de efetivo serviço prestado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, como Auxiliar de Enfermagem, desprezando-se o período de 30/09/1998 a 06/07/2002, por estar concomitante com a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.263/2011 - MARIA CRISTINA DE PAULA AGUIAR LOPES, ID. Funcional nº 32577648/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 09/02/1998 a 07/09/1999, num total de 576 dias de efetivo serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação), como Professor, desprezando-se o período de 08/09/1999 a 08/09/1999, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1495/2016 - IVONIR ABRANTES GALHEGO FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 34072942/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 15/08/1990 a 06/04/1998, num total de 2788 dias de efetivo serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação), como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1275/2016 - CLAUDIOLINO VICTORINO JORGE FILHO, ID. Funcional nº 19825625/1, Agente Socioeducativo Masculino. AVERBE-SE, nos termos do Inciso II, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 17/01/1973 a 13/11/1973, num total de 301 dias de efetivo serviço prestado ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1275/2016 - CLAUDIOLINO VICTORINO JORGE FILHO, ID. Funcional nº 19825625/1, Agente Socioeducativo Masculino. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 18/09/1974 a 30/07/1976; de 02/08/1976 a 30/09/1976; de 01/10/1976 a 31/08/1978; de 29/01/1980 a 01/04/1980; de 31/10/1985 a 02/07/1986; de 08/10/1986 a 05/08/1987; de 19/01/1988 a 22/01/1988; de 03/05/1988 a 31/07/1988; de 07/06/1989 a 21/09/1990; de 01/11/1990 a 30/09/1991; de 01/10/1991 a 30/12/1992; de 23/02/1993 a 16/09/1993; de 17/09/1993 a 31/08/1995; de 02/10/1995 a 30/11/1995; de 01/12/1995 a 01/12/1997; de 02/12/1997 a 19/03/1998; de 20/03/1998 a 31/05/2001; de 01/06/2001 a 30/09/2001, e de 01/11/2001 a 06/11/2001, num total de 6.721 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/03/1993 a 16/09/1993, de 27/02/1997 a 01/12/1997, e de 02/01/1998 a 19/03/1998, por estar concomitante com o próprio INSS; de 07/11/2001 a 31/12/2001, de 07/08/2002 a 30/11/2002, de 01/06/2005 a 31/10/2006, de 01/12/2006 a 04/10/2007, e de 01/03/2008 a 30/04/2008, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2132725"
                    ],
                    "2132713": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.385/95 - MARIA AMÉLIA DE SOUZA MARCONDES, mat. nº 107.601-7, ID. Funcional nº 5835372/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/03/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.145/2004 - MARIA DO CARMO TOSTES DA SILVEIRA, mat. nº 1.208.575-9, ID. Funcional nº 38541688/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/05/2004.\r\n\r\nId: 2132713"
                    ],
                    "2132652": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/6500/2017 - CARMEN LOURDES MARCIANO TRABULSI, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34965955/1. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/09/2015.\r\n\r\nId: 2132652"
                    ],
                    "2132564": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/750.041/97 - MARIA DA CONCEIÇÃO PRATA, mat. nº 254.357-7, ID. Funcional nº 36046507/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.210.024/2003 - ANA MARIA DE CASTRO, mat. nº 153.013-8, ID. Funcional nº 41140540/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/06/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.413/2003 - ANNA MARIA DANIEL, mat. nº 5.001.814-2, ID. Funcional nº 32707754/1, Merendeira-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1237/2018 - IRENE DA SILVA CARVALHO, mat. nº 825.380-9, ID. Funcional nº 33454779/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3101/2017 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PINTO, mat. nº 912.874-5, ID Funcional nº 15252477/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 27/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/276/2017 - BLANCHE VIRGINIA CARDOSO PORTES MORGADO, mat. nº 940.562-2, ID. Funcional nº 39785327/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/33/2018 - CATIA ARGENTO GOMES, mat. nº 945.147-7, ID. Funcional nº 42067375/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/01/2018, revogando-se o despacho de 10/04/2018, publicado no D.O. de 16/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/344/2016 - ERCIO CALLADO FILHO, mat. nº 919.186-7, ID Funcional nº 42036682/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2298/2017 - ANA MARIA FALLER VALPASSOS, mat. nº 935.077-8, ID Funcional nº 42845378/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 27/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/86/2018 - LIDIANA DE PAIVA LIMA VIEIRA, mat. nº 935.179-2, ID. Funcional nº 42828996/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/03/2018.\r\n\r\nId: 2132564"
                    ],
                    "2132605": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.608/2009 - ANDREA MARIA SOARES DE SOUZA, mat. nº 804.824-1, ID. Funcional nº 33584575/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.608/2009 - ANDREA MARIA SOARES DE SOUZA, mat. nº 804.824-1, ID. Funcional nº 33584575/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.616/2007 - ANTONIO CHAVES SOBRINHO, mat. nº 238.484-0, ID. Funcional nº 40101053/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.616/2007 - ANTONIO CHAVES SOBRINHO, mat. nº 238.484-0, ID. Funcional nº 40101053/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.864/2005 - NILDETH CAVALCANTE DOS SANTOS, mat. nº 505.692-4, ID. Funcional nº 40254780/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.987/2003 - DALILA GOMES DE FREITAS, mat. nº 1.201.070-8, ID. Funcional nº 33540136/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/05/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.510.001/2003 - RUTH CARNEIRO MARTINS, mat. nº 1.164.045-5, ID. Funcional nº 39372260/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.326/2008 - MARIA ALICE DE SOUZA CEZAR, mat. nº 80.991-3, ID. Funcional nº 41268830/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2008.\r\n\r\nId: 2132605"
                    ],
                    "2132763": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.900.794/96 - DENIZE SIMÕES NOVAES, mat. nº 1.157.274-0, ID. Funcional nº 9533150/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/01/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.178/2002 - SEBASTIANA RODRIGUES DE FREITAS, mat. nº 255.971-4, ID. Funcional nº 41093755/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/08/2002, revogando-se o despacho de 22/08/2018, publicado no D.O. de 29/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.620/2009 - CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA, mat. nº 835.360-9, ID Funcional nº 19822588/1, Agente Administrativo. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 15/08/2012, publicado no D.O. de 17/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.082/2003 - ZENI RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 188.797-5, ID. Funcional nº 40102947/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.083/2003 - ZENI RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 238.479-0, ID. Funcional nº 40102947/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.252/2003 - CONCEIÇÃO DE LOURDES DE PAULA, mat. nº 284.031-2, ID. Funcional nº 33586853/1, Merendeira, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/08/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/603.654/2000 - RITA DE CÁSSIA FERREIRA FRANCO, mat. nº 5.019.962-9, ID. Funcional nº 33082154/1, Servente. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/11/2000.\r\n\r\nId: 2132763"
                    ],
                    "2132684": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.496/2006 - DIVANIL RODRIGUES, ID Funcional nº 37927965/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/01/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.496/2006 - DIVANIL RODRIGUES, ID Funcional nº 37927965/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.557/2006 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VETURINO, ID Funcional nº 40448126/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2006, revogando-se o despacho de 13/07/2018, publicado no D.O. de 24/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.102/2005 - GILDA MARIA AMADO ALVES, ID Funcional nº 40899330/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/11/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.410.029/2006 - ANA LUCIA DA SILVA, ID Funcional nº 40347940/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/11/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.977/96 - ZILMA FONSECA SIQUEIRA, ID Funcional nº 9622276/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/09/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.059/98 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA JESUS, ID Funcional nº 8938148/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.262/99 - MARIA ANGELA DA PAZ HOFACKER, ID Funcional nº 34908757/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/04/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.022/97 - LÚCIA HELENA SCHEIDT, ID Funcional nº 38453843/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/04/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.263/2005 - CARMEM LÚCIA LOPES DE SÁ PACHECO, ID Funcional nº 38825228/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.707/97 - CLIO DE ALBUQUERQUE MELLO DIAS, ID Funcional nº 40967654/2, Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2002.\r\n\r\nId: 2132684"
                    ],
                    "2132509": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/13/A/2018 - FATIMA TEREZA VIANNA, mat. nº 235.503-0, ID. Funcional nº 40348822/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100996/2018 - KATIA TEIXEIRA ALVES DOS SANTOS, mat. nº 284.701-0, ID. Funcional nº 34961356/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4426/2018 - MARIA IZABEL FERREIRA PEIXOTO, mat. nº 273.376-4, ID. Funcional nº 37052985/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1571/2015 - GRACIETE THADEU MACHADO, mat. nº 238.538-3, ID. Funcional nº 35120142/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4038/2018 - SERLY DA SILVA PERRUT, mat. nº 273.519-9, ID. Funcional nº 32614055/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5046/2018 - TANIA MARIA DE LIMA SOARES, mat. nº 5.005.236-4, ID. Funcional nº 37970925/1, Agente Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5615/2017 - JACILDA VIANA BARBOSA, mat. nº 270.431-0, ID. Funcional nº 33194980/1, Inspetor de Alunos, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1013/2018 - MARIA JOSÉ COSTA DA SILVA, mat. nº 274.502-4, ID. Funcional nº 39518248/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6242/A/2018 - MARIA DAS GRAÇAS FAJARDO DE ANDRADE, mat. nº 248.686-8, ID. Funcional nº 36224910/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/53472018 - LUZINETE COSTA DOS SANTOS, mat. nº 806.021-2, ID. Funcional nº 39737438/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2137/2017 - ELANE FLORES DE SOUZA, mat. nº 274.245-0, ID. Funcional nº 38781468/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3361/A/2018 - CLAUDIA MARIA AGUIAR SILVA, mat. nº 254.648-9, ID. Funcional nº 37786148/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2194/2018 - NADIA MARIA ROBERTO SOUTINHO DO AMARAL, mat. nº 246.615-9, ID. Funcional nº 38961857/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2512/2016 - MARLY GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE, mat. nº 249.459-9, ID. Funcional nº 38840162/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.614.401/2012 - LUISA MARIA DA CRUZ SOARES, mat. nº 271.517-5, ID. Funcional nº 35465387/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2206/2018 - CARMEN LUZIA JESUS DE OLIVEIRA, mat. nº 241.849-9, ID. Funcional nº 38462818/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100039/2018 - ETELVINA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA, mat. nº 276.766-3, ID. Funcional nº 34708545/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100224/2018 - CELIA REGINA MOURA SOUTO, mat. nº 252.972-5, ID. Funcional nº 36801380/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100099/2018 - JOCILAINE PEREIRA CURSO, mat. nº 246.947-6, ID. Funcional nº 36809535/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100004/2018 - ILKA MARIA ALVAREZ SIMÕES DA SILVA, mat. nº 246.477-4, ID. Funcional nº 40184366/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100322/2018 - REGINA CELIA DE MOURA CORTES, mat. nº 244.234-1, ID. Funcional nº 40666069/2, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1968/2018 - CARMEN MARIA COELHO BARBOSA GOMES, mat. nº 252.171-4, ID. Funcional nº 39223485/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100303/2018 - MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA, mat. nº 277.043-6, ID. Funcional nº 33111740/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 13/09/2018.\r\n\r\nId: 2132509"
                    ],
                    "2132781": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.798/2007 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/09/2018, publicado no D.O. de 12/09/2018, que fixou os proventos de inatividade do servidor DARCY RODRIGUES PINTO, ID Funcional nº 37140361/2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.047/2009 - GLAUCIA MARQUES, ID Funcional nº 36084247/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/04/2016. \r\n\r\nId: 2132781"
                    ],
                    "2132755": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/96/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor MARILENA DE MIRANDA, ID. Funcional nº 3857665-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nId: 2132755"
                    ],
                    "2132598": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MV.02159017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2172/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 226 a 228, datado de 22/09/2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY sito a Avenida Perimetral Professor José de Souza Herdy, nº 1.160 - parte, Jardim 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 1600 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, CNPJ nº 40.359.259/0001-48, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 180612, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 22 de setembro de 2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/06/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MV.02160017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2172/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 226 a 228, datado de 22/09/2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY sito a Avenida Perimetral Professor José de Souza Herdy, nº 1.160 - parte, Jardim 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 1600 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, CNPJ nº 40.359.259/0001-48, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 180612, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 22 de setembro de 2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/06/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MV.02162017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2172/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 226 a 228, datado de 22/09/2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY sito a Avenida Perimetral Professor José de Souza Herdy, nº 1.160 - parte, Jardim 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 1600 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, CNPJ nº 40.359.259/0001-48, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 180612, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 22 de setembro de 2013. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/06/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MV.02163017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2172/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 226 a 228, datado de 22/09/2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY sito a Avenida Perimetral Professor José de Souza Herdy, nº 1.160 - parte, Jardim 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 1600 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, CNPJ nº 40.359.259/0001-48, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 180612, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 22 de setembro de 2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/06/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MV.02164017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2172/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 226 a 228, datado de 22/09/2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY sito a Avenida Perimetral Professor José de Souza Herdy, nº 1.160 - parte, Jardim 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 1600 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, CNPJ nº 40.359.259/0001-48, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 180612, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 22 de setembro de 2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/06/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MV.02165017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2172/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 226 a 228, datado de 22/09/2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PROTESE DENTÁRIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY sito a Avenida Perimetral Professor José de Souza Herdy, nº 1.160 - parte, Jardim 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 1600 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, CNPJ nº 40.359.259/0001-48, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 180612, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 22 de setembro de 2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/06/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MV.021610017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2172/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 226 a 228, datado de 22/09/2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY sito a Avenida Perimetral Professor José de Souza Herdy, nº 1.160 - parte, Jardim 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 1600 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, CNPJ nº 40.359.259/0001-48, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 180612, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 22 de setembro de 2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/06/2017.\r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01035018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2629/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 835 a 858 datado de 28 de Novembro de 2017, e adendo às folhas 861, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306 e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 24 de novembro de 2017. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01036018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2629/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 835 a 858 datado de 28 de Novembro de 2017, e adendo às folhas 861, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306 e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01037018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2629/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 835 a 858 datado de 28 de Novembro de 2017, e adendo às folhas 861, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306 e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01038018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2629/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 835 a 858 datado de 28 de Novembro de 2017, e adendo às folhas 861, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306 e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01039018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2629/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 835 a 858 datado de 28 de Novembro de 2017, e adendo às folhas 861, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306 e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01040018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2629/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 835 a 858 datado de 28 de Novembro de 2017, e adendo às folhas 861, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306 e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01041018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2629/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 835 a 858 datado de 28 de Novembro de 2017, e adendo às folhas 861, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306 e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01042018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2629/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 835 a 858 datado de 28 de Novembro de 2017, e adendo às folhas 861, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306 e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01043018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2629/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 835 a 858 datado de 28 de Novembro de 2017, e adendo às folhas 861, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306 e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01044018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2629/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 835 a 858 datado de 28 de Novembro de 2017, e adendo às folhas 861, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306 e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01045018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2629/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 835 a 858 datado de 28 de Novembro de 2017, e adendo às folhas 861, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306 e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01046018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2629/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 835 a 858 datado de 28 de Novembro de 2017, e adendo às folhas 861, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306 e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01047018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2629/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 835 a 858 datado de 28 de Novembro de 2017, e adendo às folhas 861, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL SEGUNDO SEGMENTO, FASE VI AO IX, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306 e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01048018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2629/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 835 a 858 datado de 28 de Novembro de 2017, e adendo às folhas 861, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306 e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01049018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2629/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 835 a 858 datado de 28 de Novembro de 2017, e adendo às folhas 861, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CURSOS EVOLUÇÃO, sito a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036 - salas 201 a 206 e 301 a 306 e 401 a 406, 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, Regimento Escolar no 2º Ofício RTD nº 188199, com eficácia a partir de 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nId: 2132598"
                    ],
                    "2132656": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.526/1996 - NELIA PEREIRA DA SILVA, Agente Aux. Administrativo, mat. nº 271.440-0, ID. nº 3929644-0, período base de 01/07/2012 a 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.834/1996 - MARIA DE LOURDES TERRA PETRUCCI, Prof. Doc. II, mat. nº 292.516-2, ID nº 3787306-7, período base de 10/10/2010 a 23/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.301/2000 - JOSÉ CARLOS ROSA, Servente, mat. nº 1.204.977-1, ID. nº 3773584-5, período base de 02/08/2012 a 01/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.553/2012 - FERNANDA PERES VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.855-6, ID. nº 4263081-9, período base de 26/06/2011 a 17/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3399/2015 - SONIA MARIA ANTONIO DA SILVA, Servente, mat. nº 277.436-2, ID. nº 3893683-6, período base de 19/01/2011 a 18/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1032/2018 - MARIA INES TAVARES BALTHAZAR, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.031-9, ID. nº 3709394-2, período base de 08/11/2009 a 19/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.015/1995 - ELIANE SILVA DE CARVALHO, Servente, mat. nº 271.573-8, ID. nº 3929702-0, períodos base de 01/07/2007 a 30/06/2012 e de 01/07/2012 a 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.107/2000 - MARLI BARBOSA DE AZEREDO, Merendeira, mat. nº 5.005.466-7, ID. nº 3394864-0, períodos base de 01/03/2004 a 28/02/2009 e de 01/03/2009 a 28/02/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.192/2005 - JOCENILCE MANHÃES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.237-3, ID. nº 3777236-8, períodos base de 07/04/1998 a 06/04/2003; de 07/04/2003 a 06/04/2008; de 07/04/2008 a 21/04/2013 e de 22/04/2003 a 21/04/2018. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/888/2018 - MARIA JOSÉ DE SOUSA ALVES DO ESPÍRITO SANTO, mat. nº 273.121-4, ID. nº 3760765-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100411/2018 - MARCIA REGINA PESSANHA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.556-6, ID. nº 4192575-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100423/2018 - ANDRÉA ESTEVES DE ANDRADE MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.074.298-5, ID. n° 4334380-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100478/2018 - MARIA CLAUDILANE SOUZA DA SILVA LOBO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.198-7, ID. nº 3758523-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100518/2018 - ELIANA DE SOUZA PAES MOREIRA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.789-3, ID. nº 3392136-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100519/2018 - FABIANE MARIA VIEIRA PINTO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.693-9, ID 4323790-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100579/2018 - LÚCIA DE FÁTIMA ARAÚJO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.584-0, ID. nº 3446316-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100834/2018 - REGINA DO CARMO REIS DE OLIVEIRA MANHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.632-7, ID. nº 3783613-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101028/2018 - AGEZIANE PINHEIRO EVANGELISTA SUHETT, Prof. Doc. I, mat. nº 942.981-2, ID. nº 4330761-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/11/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.882/1994\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 06/12/2007 a 05/12/2012.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 08/12/2007 a 07/12/2012.\r\n\r\nD.O. DE 23/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100159/2018.\r\n\r\nOnde se lê: ... PAOLA CLAYR DE ARRUDA SILVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ... PAOLLA CLAYR DE ARRUDA SILVEIRA...\r\n\r\nId: 2132656"
                    ],
                    "2132669": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.124/1999 - LINDA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.934-5, período base de 18/06/2009 a 17/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1654/2014 - CONCEIÇÃO FREIRE DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.710-4, período base de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2417/2013 - GILMAR SANTIAGO COSTA, Zelador Vigilante, mat. nº 5.002.048-6, período base de 18/02/2012 a 17/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.580/2018 - CARMEN LÚCIA SILVA DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.072-5, período base de 22/05/1985 a 21/05/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.624/2018 - MARCELLA LACERDA DA SILVA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.032.192-1, período base de 06/09/2012 a 05/09/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.019/2000 - LÍVIA DOS SANTOS FERREIRA DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.706-6, períodos base de 30/10/2006 a 14/12/2011 e de 15/12/2011 a 14/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.623/2018 - SIMONE DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 935.651-0, períodos base de 30/07/2007 a 29/07/2012 e de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.591/2018 - MARIA ANGELA RÔMULO CAPOBIANCO, DATILÓGRAFO - CIEP, mat. nº 5.024.448-2, períodos base de 12/04/1995 a 11/04/2000, de 12/04/2000 a 11/04/2005, de 12/04/2005 a 11/04/2010 e de 15/06/2012 a 28/08/2017. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.084/2004 - GLORIA REGINA COSTA SANTIAGO ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.400-4. O servidor FAZ JUS a 12 (doze) meses de Licença Especial relativoa aos períodos base de 31/05/1995 a 09/07/2000, de 23/07/2003 a 22/07/2008, de 23/07/2008 a 22/07/2013 e de 23/07/2013 a 22/07/2018, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.634/2018 - JULIANA GOMES DA SILVA DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.918-1. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2132669"
                    ],
                    "2132657": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101.177/2018 - TATIANE NUNES ROCHA BARROS, Ass. Executivo, mat. nº 3.041.457-7, período base de 27/05/2013 a 26/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.362/2005 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE BARROS, Ag. Coord. de Turno, mat. nº 5.010.131-0, período base de 07/12/2004 a 06/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.003.080/1995 - RAQUEL MARINS, Prof. Doc. II, mat. nº 280.439-1, período base de 10/03/2013 a 09/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2968/2013 - JOANA D'ARC LOURENÇO DUTRA, Servente, mat. nº 276.361-3, período base de 18/04/2011 a 16/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4468/2014 - FELIPE BATISTA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.144-7, período base de 14/03/2013 a 13/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.132.242/2008 - FELIPE BATISTA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 878.376-3, período base de 11/07/2013 a 10/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101.202/2018 - EWERTON SANTOS ROCHA, Ass. Executivo, mat. nº 3.041.595-4, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1608/2016 - VERONICA BORGES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.321-2, período base de 28/02/2013 a 27/02/2018.\r\n\r\nProc. n° E-03/016/100.904/2018 - JANAÍNA MAGDALENA MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 950.080-2, período base de 04/02/2009 a 03/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100.905/2018 - JOSÉ EDIO DE ALMEIDA, Zelador, mat. nº 5.011.088-1, período base de 07/03/1994 a 20/03/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100.981/2018 - SOLANGE MILITÃO DIONÍSIO, Prof. Doc. I, mat. nº 960.755-7, período base de 06/04/2010 a 05/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100.428/2018 - FABIANA CHRISTINA RAMOS DAMASCENO, Prof. Doc. I, mat. nº 974.070-5, período base de 14/10/2011 a 13/10/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101.197/2018 - FATIMA CRISTINA RIVAS FILIPE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.932-5, período base de 06/02/2006 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100.919/2018 - EMANUELLI APARECIDA MONTEIRO SIMÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.029.850-9, períodos base de 01/02/2005 a 02/03/2010 e de 03/03/2010 a 29/03/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4209/2018 - CARMEN REGINA RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.206-3, períodos base de 07/04/2001 a 06/05/2006, de 07/05/2006 a 06/05/2011 e de 07/05/2011 a 06/05/2016. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4564/A/2018 - OSANA GOULART MARIA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.166-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4321/2018 - ANA CELIA DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 284.223-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4417/A/2018 - CLEIDE PAZ FERNANDES, Merendeira, mat. nº 5.003.527-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100.158/2018 - WANIA SANT'ANNA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.803-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100.043/2018 - DAMARIS DAS NEVES DE SANTANA CARDOSO, Merendeira, mat. nº 5.015.569-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4550/A/2018 - CLAUDIA DUTRA GALLO PEREIRA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.674-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100099/2018 - EUCLIDÉLEA LEAL LARA, Merendeira, mat. nº 5.011.140-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100261/2018 - VIVIANE SOUZA PEREIA PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.853-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100034/2018 - ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS THIAGO, Servente, mat. nº 5.020.404-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100009/2018 - ALCILÉA LESSA BARBOZA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.863-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100.179/2018 - LETÍCIA DE SOUZA JARDIM DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.472-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2132657"
                    ],
                    "2132557": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 549 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPENSA DE MEMBRO QUE COMPÕE A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o constante no Processo nº E-03/022/38/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o membro Rafael Magalhães Tavares, ID. Funcional nº 5035866-9, com validade a contar de 13/09/2018, da Comissão de Controle Interno, instituída através da Portaria DEGASE nº 317, de 06/07/2016, publicada no D.O. de 22/07/2016, anteriormente designado através da Portaria DEGASE nº 449, de 21/07/2017, publicado no D.O. de 27/12/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2132557"
                    ],
                    "2132711": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor MARCELO DA SILVA CORREIA, ID Funcional: 5017966-7, pelo cometimento de falta de cunho leve, conforme disposto no Art. 295, do Decreto nº 2.479/1979, que regulamenta o Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/021/381/2017. \r\n\r\nId: 2132711"
                    ],
                    "2132744": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11/09/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CENSE VOLTA REDONDA Nº 147/18, de 10/09/2018, descritas no processo nº E-03/026/21/2018, de 11/09/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nDE 13/09/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Termo de Declaração, de 12/09/2018, descritas no processo nº E-03/026/26/2018, de 19/09/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: EMANUEL FERREIRA DA SILVA, ID Funcional: 1983360-1; VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAUJO, ID Funcional: 5009568-4; e LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2132744"
                    ],
                    "2132835": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13/09/2018\r\n\r\nCESSA o efeito da designação da Comissão integrada pelos servidores: Vinicius Barreira Marques de Araújo, ID Funcional: 5009568-4; Lelis Paiva, ID Funcional: 1985483-8; e Claudio Cardozo Mendes, ID Funcional: 1982475-0, para apurar as irregularidades e responsabilidades descritas no processo nº E-03/021/2095/2018, publicada no DOERJ de 25/05/2018, e designa a Comissão Integrada pelos servidores: Lelis Paiva, ID Funcional: 1985483-8; Vinicius Barreira Marques de Araújo, ID Funcional: 5009568-4; e Emanuel Ferreira da Silva, ID Funcional: 1983360-1, sob a presidência do primeiro, para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação. \r\n\r\nId: 2132835"
                    ],
                    "2132752": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/648/2018 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/540/2018 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2132752"
                    ],
                    "2132757": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 12/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100561/2018 - Tendo em vista que o servidor ALAN AMERICO FERNANDES - ID 5.037.165-7, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 29,5, conforme D.O. de 12 de setembro de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, ATESTA a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100534/2018 - Tendo em vista que o servidor CLAUDIO FRANÇA MARINHO - ID 4.173.894-2, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 32, conforme D.O. de 12 de setembro de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, ATESTA a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100542/2018 - Tendo em vista que o servidor LEANDRO MELLO BUSTAMANTE SA - ID 5.037.196-7, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34, conforme D.O de 12 de setembro de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, ATESTA a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2132757"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2132798": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE \r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/100051/2018 - MARLENE PELIZON DOS SANTOS, 175218-7, ID. 2856753-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 31.08.2018.\r\n\r\nId: 2132798"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2132568": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\nTORNA NULO o Ato de Aposentadoria da servidora REGINA MENDES FONTES, Auxiliar de Serviços Gerais, Id Funcional n° 3239792-5, conforme publicação no Diário Oficial de 15 de abril de 2004, Processo nº E-10/130.898/2004, em cumprimento da decisão exarada nos autos do Processo Judicial nº 0008983-42.2007.8.19.0000.\r\n\r\nId: 2132568"
                        ],
                        "2132635": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2018\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDE 11/09/2018\r\n\r\nAos 11 de setembro de 2018, às 09:00 horas, no auditório da PGE, localizado na Rua do Carmo, nº 27, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, foi iniciada a sessão presencial da Audiência Pública nº 01/18, realizada pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - SETRANS/RJ, em conformidade com a publicação da Convocação de Audiência Pública, no Diário Oficial do dia 27 de agosto de 2018, parte I, página 27 e, também, no jornal de circulação estadual O Fluminense, publicado em 27 de agosto de 2018. Além disso, foi amplamente divulgada, por meio de: (i) banner fixado na Rodoviária Novo Rio; (ii) sítio eletrônico do DETRO/RJ; (iii) com envio de convites para as autoridades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Audiência Pública nº 01/2018 tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para a elaboração do Edital e anexos para a concessão de prestação dos serviços públicos de exploração de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro a serem prestados de forma ininterrupta e obrigatória pela concessionária, em caráter de exclusividade, pelo período de 20 (vinte) anos. \r\n\r\nInicialmente, a cerimônia de abertura da Audiência Pública foi realizada pela Presidente da Sessão que agradeceu a presença de todos, declarou aberto o ato e fez a leitura do regulamento da Audiência Pública, conforme Portaria DETRO/PRES. nº 1.417/2018, de 28 de agosto de 2018, saudando a autoridade: \r\n\r\nArmando Guerra, Presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR.\r\n\r\nCompôs a Mesa de Abertura da Sessão Pública o Presidente do DETRO/RJ, Sr. Marcus Camargo Quintella que agradeceu a presença de todos e enfatizou a importância dessa Audiência Pública buscando o aprimoramento do Transporte Público no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto contínuo foi composta a Mesa de Exposição da Sessão Pública com os seguintes representantes:\r\n\r\nSr. João Cassimiro, Diretor Técnico Operacional do DETRO/RJ;\r\n\r\nSr. Elair Soares Bispo, Coordenador do Setor de Monitoramento do DETRO/RJ;\r\n\r\nSr. Rodolfo Gomes Vieira, representante da Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - SETRANS/RJ;\r\n\r\nProfessor Eduardo Leal - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ.\r\n\r\nPassou, em seguida, a palavra ao Senhor João Cassimiro (DETRO/RJ) que ressaltou os principais objetivos a serem atingidos na licitação, bem como apresentou a missão, atribuição e função institucional exercida pelo DETRO/RJ. Em seguida, foi dada a palavra ao Professor Eduardo Leal, pertencente ao corpo técnico da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou o projeto operacional básico, expondo as diretrizes gerais de como funcionará o sistema. Ato contínuo apresentou as principais regras do Edital e Contrato de Concessão, demonstrando os requisitos necessários para a participação na licitação. Na sequência, foi dada a palavra ao Senhor Elair Soares Bispo, (DETRO/RJ), que fez exposição sobre o sistema desenvolvido pelo Centro de Tecnologia e Monitoramento, explicitando: o que é, como funciona, quais os objetivos, penalidades. Por fim, foi chamado o Senhor Rodolfo Gomes Vieira, representante da Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), o qual, em nome do Secretário de Estado de Transportes fez exibição sobre o sistema de bilhetagem eletrônica nos diversos modais de transportes de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegistre-se a presença da Ilma. Sra. Dra. Cristiane Freire, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSeguindo o regulamento, tiveram direito de manifestação oral e questionamentos por escrito somente os participantes devidamente cadastrados presencialmente, conforme resumidamente exposto abaixo: \r\n\r\nO Sr. Henrique Cabral Marques, não fez uso da palavra, mas indagou quem definirá as tarifas básicas ao usuário? A proposta da concessionária ou do Governo? Qual critério utilizado? Na proposta da concessionária, os dados de demanda serão estimados ou devem ser auditados conforme a realidade atual?\r\n\r\nO Sr. Marcio Barbosa, representante da SETRERJ, indagou a respeito de o risco da demanda ser assumido pela concessionária. Como trabalhar com tamanha incerteza de variação da demanda e o impacto no risco do negócio quanto à criação de novos modais que poderão ocorrer no prazo da concessão?\r\n\r\nO Sr. Jorge Murilo, representante da TRANSONIBUS, não fez uso da palavra, mas indagou se as ligações radiais por ônibus convencionais em trajetos que passam pelos corredores BR040 e BR116 serão interligadas exclusivamente ao sistema ferroviário não estaria cerceando a livre escolha do usuário?\r\n\r\nO Sr. Cassio Santana, operador do grupo RIO ITA, indagou porque o município de Rio Bonito ficou fora da Região I?\r\n\r\nA Sra. Lia, usuária, indagou qual prazo para que toda a frota tenha ar condicionado?\r\n\r\nA Sra. Richele Cabral Gonçalves, representante da FETRANSPOR, não fez uso da palavra, mas indagou se para contemplar o transporte público fora da RMRJ, não seria recomendável a previsão de subsídios conforme lei federal? Uma vez que o edital não define o montante do subsídio mínimo relativo ao BU, na hipótese de redução significativa dos valores atualmente praticados, como assumir o risco da demanda?\r\n\r\nO Sr. Eduardo Pereira Gonçalves, usuário, não fez uso da palavra, mas indagou qual será o preço mínimo da outorga? Quando será disponibilizado? E quanto às atuais permissionárias? Haverá indenização posto que a atual contrata finda em 2027?\r\n\r\nO Sr. André Barra, representante da TECNOTRAN, indagou se o critério de julgamento da licitação será o de maior outorga. Como um dos objetivos de uma licitação de TP é a melhoria na prestação de serviços, por que não adotar uma licitação do tipo técnica e preço para garantir mais segurança e qualidade na execução de um serviço público essencial? Que garantias o usuário ou mesmo o poder concedente terá de que o vencedor possuirá capacidades e condições necessárias para a realização dos serviços? A qualificação técnica para a habilitação exige apenas uma experiência de 3 anos sem qualquer especificação em relação à frota operada pelo proponente. \r\n\r\nQual será o tratamento dado às gratuidades atuais e futuras? É correto afirmar que qualquer concessão de nova gratuidade deverá ser assumida pelo concessionário? E o aumento das existentes, como é o caso do envelhecimento da população brasileira?\r\n\r\nO Sr. André Dantas, representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes, não fez uso da palavra, mas indagou se haverá alguma ação para incorporar o novo método de cálculo dos custos lançados pela Associação Nacional de Transportes Públicos\r\n\r\nA Sra. Richele Cabral Gonçalves, representante da FETRANSPOR, não fez uso da palavra, mas indagou se em substituição à outorga, o Estado considera a possibilidade de adotar o critério de menor tarifa, beneficiando os usuários dos serviços públicos e assim garantindo a modicidade tarifária? O pagamento da outorga será pago pelos usuários?\r\n\r\nO Sr. André Dantas, representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes, relatou que desde 2014, o setor de transporte público intermunicipal do estado do RJ, da mesma forma que todo o setor de transporte coletivo no Brasil, experimentou uma redução drástica de demanda da ordem de 25% do total. Para o lançamento definitivo deste edital, esses dados serão atualizados? Da mesma forma, será revisada a divisão dos lotes, uma vez que após 2016 foram incorporadas novas cidades na RMRJ?\r\n\r\nO Sr. Flavio Brandão, representante da SINDPASS, não fez uso da palavra, mas indagou da seguinte maneira: considerando que a crise econômica eclodiu em 2014, o uso dos dados relativos a demanda e receita daquela época cerca de 40% superiores à realidade atual não seria um equívoco?\r\n\r\nO Sr. Luciano Aragão, representante da SETRANSOL indagou sobre arbitragem na concessão; cláusula de reajuste automático da tarifa; concessão patrocinada; contingenciamento das linhas e frotas; capital investido e não amortizado dos atuais concessionários.\r\n\r\nO Sr. Francisco Teixeira, operador do serviço de transporte, indagou que o estudo do projeto básico não parece considerar a presença de modais de vans, moto táxi e de transporte por aplicativo nos estudos econômicos. Isto está correto? Qual a garantia de exploração de serviço aos novos concessionários?\r\n\r\nO Sr. Egídio Pedroso de Barros, não fez uso da palavra, mas indagou qual a expectativa de prazo de publicação do Edital? Ainda este ano?\r\n\r\nO Sr. Lucio Guimarães, indagou que gostaria de saber qual será com base nos estudos realizados pelos senhores o impacto das linhas licitadas na TransBrasil e nos demais troncais do BRT? Quais serão os critérios de oferta de frota (intervalos determinados, frota mínima, etc.)?\r\n\r\nA Sra. Richele Cabral Gonçalves, representante da FETRANSPOR, não fez uso da palavra, mas indagou qual será o prazo para que as contribuições sejam realizadas após a realização desta audiência pública, uma vez que a minuto do edital foi disponibilizada 2 dias úteis antes do debate público? Qual será o meio de contribuição?\r\n\r\nO Sr. Ericson Porto Rodrigues, indagou sobre renovação da frota; sistema de monitoramento e informação ao usuário; integração com outros modais; como vai ser a operação do BRT (frota, tecnologia, integração)?\r\n\r\nO Sr. Romulo Castello, representante da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro, indagou qual o tipo de tecnologia que os senhores pretendem usar nos ônibus? Planta baixa, elétrico, wifi, USB, aplicativo com monitoramento por GPS e horário de chegada, baixa emissão de carbono? Qual será a proposta de integração tarifária com o transporte municipal?\r\n\r\nO Sr. Rodrigo Maciel, advogado, indagou se o risco de demanda não poderá ser responsabilidade do operador quando deriva de ato exclusivo do Estado?\r\n\r\nA Ilma. Sra. Promotora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Freire, indagou se não seria mais adequado usar dados de 2014 atualizados para 2016. Caso se confirme, não seria mais adequado usar dados realmente atualizados e corrigidos, visto que a tarifa vigente a partir de 2009, atualizada pelo IPCA desde então, foi questionada pelo TCE e, exatamente por esse motivo, foi recentemente alterada? A revisão tarifária terá como pressuposto (obrigatoriedade) a presença de dados auditado? Além da mencionada empresa de processamento de dados, como ficará a questão da licitação de bilhetagem eletrônica dos ônibus, que foi objeto de cláusula de TAC firmado com o MPRJ?\r\n\r\nO Sr. Henrique Cabral Marques, indagou se existem instrumentos contratuais previstos para evitar que dentro de um mesmo consórcio, uma empresa mais forte possa eliminar ou sucatear uma empresa menor, direcionando linhas ou serviços?\r\n\r\nO Sr. Licínio, representante do Fórum Permanente de Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro, fez uma série de questionamentos: 1 - Por que os membros do Conselho de Transporte não foram comunicados ou convidados para essa na audiência na última reunião realizada no dia 21 de agosto, apenas 6 dias antes da publicação da convocação para essa audiência? 2 - Por que o representante do Secretário de Transportes na reunião realizada no última dia 4, terça passada, Sr. Sérgio Marcolini não falou dessa audiência? 3 - Por que foi estabelecido o critério para definir o ganhador pela maior proposta de preço em vez de ser pela menor tarifa, o que beneficiaria diretamente os usuários? O governo receber mais um dinheiro, que será pago diretamente pelos usuários? O artigo 45 da Lei 8.666 coloca o menor preço em primeiro lugar como critério para escolher o vencedor. 4 - Na definição do Lote 1, mostra que o objetivo dessa licitação é competir com as barcas, como está declarado: O Lote 1 foi definido de forma a englobar as linhas na área de influência dos corredores viários representados pela RJ-106, pela Av. Feliciano Sodré e Alameda São Boaventura, com destino ao Centro de Niterói ou ao Rio de Janeiro, através da Ponte Presidente Costa e Silva, e tem como base nos municípios de Niterói e Maricá. As linhas destinadas à Ponte têm como modo competidor o serviço de barcas entre Rio e Niterói, atualmente objeto de investimentos visando ao aumento de sua capacidade. Quando, em todo mundo, faz o atendimento aos usuários por meio de integrações, aqui se procura a competição. Qual a razão dessa falta de previsão de integração? 5 - Na definição do Lote 2, lá está de novo a competição entre os modais explicitada: As linhas componentes desse lote têm como modos competidores as barcas, atualmente objeto de investimentos visando ao aumento de sua capacidade e, eventualmente, a futura linha 3 do metrô. Por outro lado, está prevista a implantação de BRT ao longo da RJ 104, o que aumentará a competitividade do modo rodoviário. Volto a perguntar: Por que essa competição? 6 - No Lote 3, mais uma vez, está declarada a competição entre os modais, desta vez com os tão necessários trilhos da Supervia: O principal modo concorrente é o ferroviário, representado pelo ramal Saracuruna. O plano de investimentos da Supervia sinaliza que a concorrência entre os modos rodoviário e ferroviário deverá ser acirrada nesse lote. Mais uma vez, pergunto: É isso mesmo? Competição entre os modais? 7 - Desculpa ser repetitivo, mas no Lote 4 também consta: O principal modo concorrente é o ferroviário, através dos ramais Belford Roxo, Japeri e Paracambi. Como mencionado anteriormente, o plano de investimentos da Supervia sinaliza que a concorrência entre os modos rodoviário e ferroviário deverá se acirrar. Modal de transporte concorrente? Onde está a tão necessária previsão de integração? 8 - No Lote 5, repete-se a ladainha da concorrência entre os modais: O principal modo concorrente é o ferroviário, através dos ramais Japeri e Santa Cruz. 9 - No item 6.6 conta: Não compõe esse universo as seguintes linhas identificadas com contratos de concessão em vigência, ligando municípios metropolitanos para a Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro: Quando do encerramento dos contratos de concessões vigentes, essas linhas serão incorporadas aos lotes identificados no quadro 6.6.1, cabendo a negociação de pagamento de outorga adicional. Como será essa negociação? Muito perigoso. 10 - No item 7, metodologia para estimação da demanda, está escrito que: A metodologia para a estimação da demanda por serviços de transportes intermunicipais de passageiros para a região metropolitana do Rio de Janeiro e, consequentemente, para a Região I, foi concebida e moldada a partir de informações oriundas das bases de dados mantidas pelo DETRO/RJ, sobretudo no âmbito do Boletim Operacional Mensal (BOM), e também pela SETRANS, representada, principalmente, pelos registros extraídos do sistema RioCard. Considerando que esses dados foram fornecidos pelas empresas, qual a confiabilidade deles? Foi feita alguma auditoria independente nos dados fornecidos constantes nos Boletins Operacional Mensal (BOM)? Caso tenha sido feita, onde foi publicada? A explicação que consta no mesmo item, diz textualmente que: Os resultados foram satisfatórios com a confirmação da ordem de grandeza da maior parte dos números. Ora, numa licitação dessa magnitude, a confirmação se dá por uma pesquisa de campo com uma confirmação de ordem de grandeza? Onde estão os dados dessa pesquisa? Foram publicados ou estão disponíveis? 11 - Art. 47 do Regulamento de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros diz que: As linhas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros somente poderão ser operadas por veículos que atendam, nas vistorias anuais prevista no Art. 80 deste Regulamento, aos requisitos de segurança e às normas de controle de emissão de poluentes, bem como cuja vida útil máxima, a partir das respectivas data da fatura da fábrica, observe aos limites indicados a seguir: §1º - Após a data de 30 de junho de 2013, as linhas poderão ser operadas por veículos com vida útil de até 7 (sete) anos, desde que a idade média da frota de cada empresa seja igual ou inferior à 5 (cinco) anos. No item 8.1 - Tipologia inicial e modernização da frota diz, na página 65 que a idade dos veículos deve ter idade média máxima de 5 anos, com a idade máxima por veículo de 10 anos. Por que esse aumento da vida útil? 12 - O estudo é tão desatualizado que consta no 8.2 - Perspectivas para evolução da rede de transporte público que (...) A região metropolitana do Rio de Janeiro dispõe atualmente de uma rede estrutural de transporte público, (...) São as seguintes novas ligações já previstas: Linha 4 (Ipanema-Leblon-Barra da Tijuca) em fase de conclusão. 13 - Considerando que o estudo é de 2014 e no quadro 8.3.1, estimativas por linhas - lote 1, pergunto: Foi feita alguma atualização desse estudo, quanto à demanda, IPK ou outro dado? 14 - No item 8.4.1 Modelo de Bilhete Único não fala na modificação do Bilhete Único com a redação dada pelos Decretos 45.895 e 46.246, que só dão direito ao Bilhete para usuários com renda inferior a R$ 3.205,00. 15 - Nas características de acessibilidade, página 179, item 1.7, diz que: O cinto de segurança para proteção de pessoa em cadeira de rodas deve ser de três pontos com mecanismo retrátil e altura ajustável, com curso mínimo de 100 mm e pelo menos três posições, ancorado no guarda-corpo ou na estrutura do veículo. Será 100 mm mesmo? São apenas 10 cm de curso de um cinto de segurança, coisa que nunca vi tão pequenas. 16 - Na minuta do Contrato, item 9.2.4 conta que: O cálculo do impacto dos ganhos de produtividade deverá considerar as estruturas de custo e o índice de passageiros por quilômetro rodado - IPK efetivos da concessionária, (...) Metade de redução percentual verificada em cada item de custo deve ser aplicada ao respectivo peso na fórmula paramétrica, cujo somatório passará a ser inferior a unidade. Pergunto: Por que somente a metade da redução de custos será repassada para a tarifa? Isso vai cada vez mais, onerar os usuários e aumentar injustamente os ganhos dos operadores. 17 - Por que na metodologia da Cláusula Nona - Do reajuste e revisão da tarifa, não é levada em conta a variação anual do IPK - Índice de Passageiros por Quilômetro, que somente é utilizada na revisão quadrienal assim mesmo correspondendo à metade da sua variação. No município do Rio de Janeiro, que nunca utiliza o IPK, a tarifa modal de R$ 2,40, fixada em 2010, teve um IPK estimado em 1,25 e a média de 2017 foi de 1,71, segundo dados da transparência da mobilidade, o que onera o usuário em 37%, R$ 1,06 por passagem, o que nunca universo de 949 milhões de passagens pagas só em 2017, pode ver o imenso ganho extra e injustificado das operadoras cariocas: Um bilhão de reais só ano passado. Como esse edital tem as mesmas bases filosóficas do edital que dividiu o Rio em 4 feudos, pode-se imaginar o que se pretende aqui. 18 - No item 10.8 da minuta do contrato consta que: Por ocasião dos reajustes tarifários anuais de que se trata a Cláusula 9.1, deverão ser necessariamente consideradas as receitas acessórias, sendo certo que somente o percentual de 25 % (vinte e cinco por cento) da receita bruta auferida pela concessionária, a título de receitas acessórias, será considerado para efeito de redução das tarifas. Mais uma vez vemos a proteção dada aos operadores em detrimento da modicidade tarifária.\r\n\r\nTodas as perguntas foram respondidas e registradas.\r\n\r\nRegistre-se a presença do Sr. Waldir Cardoso, Presidente Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos.\r\n\r\nA filmagem da audiência pública e os slides com a apresentação serão disponibilizados no sítio eletrônico do DETRO/RJ.\r\n\r\nFoi informado que o sitio eletrônico do DETRO/RJ continuará a receber manifestação e sugestão até o dia 19 de setembro.\r\n\r\nPor não haver mais manifestações, a Senhora Presidente da sessão pública informou que a Ata da sessão e o Relatório específico da Audiência Pública serão oportunamente disponibilizadas na internet, no endereço eletrônico do DETRO/RJ referente à Audiência Pública nº 01/2018. Agradeceu a presença de todos e o apoio da Procuradoria Geral do Estado, em nome do Procurador, Ilmo. Dr. Rodrigo Zambão e toda equipe, que nos cedeu o espaço para o evento e deu por encerrada a sessão.\r\n\r\nEm conformidade com a Portaria DETRO/PRES. nº 1.417/2018, de 28 de agosto de 2018, esta ata foi lavrada pela Assessora-Chefe da ASJUR/DETRO/RJ e subscrita por ela e pelo Presidente do DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 2132635"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2132667": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA/INEA Nº 663 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o crescente aumento do número de decisões judiciais passíveis de cumprimento imediato por orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), mediante o envio, a esta Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), de Orientações de Cumprimento de Julgado (OCJ);\r\n\r\n- que os referidos OCJ dizem respeito a condenações em obrigação de fazer envolvendo, no polo passivo do feito judicial, não apenas o Estado do Rio de Janeiro, mas ao DER/RJ e ao DETRAN/RJ;\r\n\r\n- que as decisões condenatórias, na maioria dos casos, não dimensionam o grau de responsabilidade de cada parte no feito judicial o que dificulta sobremaneira o atendimento dos OCJ;\r\n\r\n- que as tais decisões, em que a Administração Estadual figura como parte, além de fixar prazos exíguos para seu cumprimento, muitas vezes vêm acompanhadas de cominações de sanções por descumprimento; e\r\n\r\n- que o ofício PGE/PF nº 579/2014 enviado à SEA solicitando que seja dado cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0001305-83.2012.8.19.0037 movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando à recuperação ambiental na área contínua ao posto Rodoviário em Theodoro de Oliveira, na altura do KM 65, RJ-116;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) objetivando implementar, em ação coordenada com os demais órgãos e entidades que figuram no polo passivo do Processo nº 0001305-83.2012.8.19.0037 que tramitou na 1ª Vara Civil, na comarca de Nova Friburgo, todas as medidas necessárias ao cumprimento da decisão judicial para a implantação integral do projeto de recuperação da área degrada área contínua ao posto Rodoviário em Theodoro de Oliveira, na altura do KM 65, RJ-116.\r\n\r\nArt. 2º - O GT, de que trata o artigo 1º, terá a seguinte composição: \r\n\r\na) FLAVIO DIAS WANDERLEY VALENTE, Id. Funcional nº 4347916-2, Gerente de Serviço Florestal, na qualidade de Coordenador; \r\n\r\nb) representante do DETRAN/RJ;\r\n\r\nc) representante do DER/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do GT fica autorizado a expedir ofícios aos órgãos e entidades, que figuram no polo passivo do Processo nº 0001305-83.2012.8.19.0037, para indicação dos respectivos representantes.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao GT:\r\n\r\nI- Adotar as medidas necessárias ao cumprimento da decisão judicial condenatória prolatada no processo em epígrafe;\r\n\r\nII - estabelecer critérios, com vistas ao dimensionamento ideal das responsabilidades de cada parte no cumprimento da referida decisão condenatória;\r\n\r\nIII - requerer, junto aos órgãos técnicos ou profissionais, a elaboração de projetos de engenharia e outros correlatos para atendimento do contido na referida decisão condenatória;\r\n\r\nIV - solicitar vistorias junto aos setores competentes no INEA, para exato diagnóstico da área objeto da decisão condenatória.\r\n\r\nArt. 5º - Os Órgãos Locais e Setoriais da SEA e INEA, integrantes do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, prestarão, sempre que solicitado, suporte jurídico, na forma da Lei nº 5.414/2009 e do Decreto Estadual nº 40.500, de 01/01/2007, podendo indicar assessores para acompanhamento dos trabalhos do GT.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nMARCO AURELIO DAMATO PORTO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 2132667"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2132826": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL RESPONDENDO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 56 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 035/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL RESPONDENDO PELA COORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/8850/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 036/2018, firmado com CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda.\r\n\r\nArt. 2° - Designar Ester Caetano Vianna de Mello, ID Funcional n° 4347924-3, para a Gestão do Contrato; Sérgio Donato Filippelli, ID Funcional 2145457-4, Diego Luiz Feitoza da Silva ID Funcional 4216513-0, para a Fiscalização, e Adilson Martins Noronha, ID Funcional 2145266-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá efeitos a contar de 09/09/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral respondendo \r\n\r\nId: 2132826"
                        ],
                        "2132825": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.611/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Jocari Diversões Indústria e Comércio Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 24/28.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11867/15 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo Sr. Renato Leite Monnerat Lutterbach, em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 43/46.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.18382/13 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa Diego Autopeças e Ferragens Ltda. - ME., em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 41/44.\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1344/2016 - AUTORIZO o cancelamento da LPI nº IN034209, da empresa Emerson Rozendo Salgado, tendo em vista emissão com vício de competência, conforme ATA da 438ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental do Condir do dia 11/07/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.295/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, solicitado pela empresa N. Schocair EPP, para implantação de prestadora de serviços de revestimento, restauração de artefatos de fibra e plástico. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.06478/2014 - AUTORIZO o cancelamento da LAS nº IN0333662, da empresa Companhia Siderúrgica Nacional, tendo em vista carta da empresa nº GOAR 176/18 de 10/07/18, solicitando seu cancelamento e arquivamento do processo, conforme ATA da 442ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental do Condir do dia 08/08/2018.\r\n\r\nDE 27/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.648/2003 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Posto Corujão da Dutra BM Ltda, para realizar a atividade de revenda de combustíveis líquidos. Considerando a Lei Complementar nº 140/2011. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.03622/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, solicitado pela empresa Felicite Geinaert Ind. e Com. de Perfumes e Colônias Ltda ME, para a atividade de fabricação artesanal de perfumes, colônias e deo-colônias. Considerando a CI Circular 03/16. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 28/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.09356/2017 - AUTORIZO o cancelamento da LO Nº IN043939, da empresa Soraya Pereira Fagundes 02683021704, tendo em vista erro material.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.09356/2017 - CONCEDO a empresa Soraya Pe reira Fagundes 02683021704 a Licença de Operação LO nº IN046220, com validade até 06 de fevereiro de 2023, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos não perigosos.\r\n\r\nId: 2132825"
                        ],
                        "2132812": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/100043//2018 - CRISTIANE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS, Analista de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional 5015808-2. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período base de 12/08/2013 a 10/08/2018.\r\n\r\nId: 2132812"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2132599": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/5/A/2018 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal art. 24, incisos VIII e XVI, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.860,00 (quatro mil oitocentos e sessenta reais), aquisição de formulários padronizados (capa assentamento individual, ficha de registro funcional e ficha de registro comissões), conforme autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2132599"
                    ],
                    "2132570": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/289/2015 - Auto de Multa n° 99/2016 - CCQPAI, datado de 06.10.2016, contra FRIGORÍFICO ALIANÇA LTDA EPP, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/702/2017 - Auto de Multa n° 39/2018 - CCQPAI, datado de 05.06.2018, contra COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/282/2016 - Auto de Multa n° 20/2016 - CCQPAI, datado de 11.04.2016, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 28.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/541/2017 - Auto de Multa n° 50/2018 - CCQPAI, datado de 22.08.2018, contra COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/1512/2018 - Auto de Multa n° 49/2018 - CCQPAI, datado de 22.08.2018, contra COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 2132570"
                    ],
                    "2132559": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101129/2018 - Auto de Infração n°12415, datado de 30.11.2017, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101133/2018 - Auto de Infração n°12437, datado de 28.03.2018, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101122/2018 - Auto de Infração n°12447, datado de 10.05.2018, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101125/2018 - Auto de Infração n°14122, datado de 10.07.2018, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101134/2018 - Auto de Infração n°12443, datado de 19.04.2018, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101127/2018 - Auto de Infração n°030/2018, datado de 13.04.2018, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101128/2018 - Auto de Infração n°12409, datado de 19.10.2017, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101130/2018 - Auto de Infração n°12414, datado de 30.11.2017, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101132/2018 - Auto de Infração n°12425, datado de 07.02.2018, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101123/2018 - Auto de Infração n°14115, datado de 12.06.2018, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101124/2018 - Auto de Infração n°12450, datado de 07.06.2018, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101121/2018 - Auto de Infração n°029/2018, datado de 13.04.2018, contra CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101120/2018 - Auto de Infração n°12448, datado de 17.05.2018, contra INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101116/2018 - Auto de Infração n°04/2018, datado de 26.03.2018, contra AVECRE ABATEDOURO LTDA por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101131/2018 - Auto de Infração n°12442, datado de 16.04.2018, contra NOVA CABRINI COMERCIAL LTDA por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101135/2018 - Auto de Infração n°032/2018, datado de 04.07.2018, contra RECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101117/2018 - Auto de Infração n°03, datado de 20.03.2018, contra PEJUMI AVES ABATIDAS por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101126/2018 - Auto de Infração n°12408, datado de 18.10.2017, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos. \r\n\r\nDE 11.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101496/2018 - Auto de Infração n°06/2018, datado de 02.08.2018, contra COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MACAÉ por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101494/2018 - Auto de Infração n°04/2018, datado de 01.08.2018, contra VICTOR B CHAGAS - EPP por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101495/2018 - Auto de Infração n°01/2018, datado de 01.08.2018, contra COOPERATIVA LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU LTDA por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101493/2018 - Auto de Infração n°03/2018, datado de 01.08.2018, contra VICTOR B CHAGAS - EPP por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas e produtos. \r\n\r\nId: 2132559"
                    ],
                    "2132594": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/3678/2017 BARRETO FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Fábrica de Conservas, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/100139/2018 - BARRETO FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA- AUTORIZO o registro do produto Linguiça de pernil suíno.\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/5482/2016 - LATICÍNIO RIBEIRO DE SOUZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - SIE 1240 - AUTORIZO a inclusão e o registro dos produtos listados às fls. 99 e 100.\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/1425/2011 - RIOFRIO MAIS ALIMENTOS LTDA- SIE 1211- AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 58.\r\n\r\nId: 2132594"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2132671": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/3/2018 - RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/03/2018 - DISPENSO A LICITAÇÃO, com base no disposto no inciso VIII, do artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores;\r\n\r\nADJUDICO a prestação de serviços do objeto do presente administrativo à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAUTORIZO a despesa complementar no valor de R$ 1.684,84 (um mil seiscentos e oitenta e quatro reais oitenta e quatro centavos), visando atender as despesas com publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro através da Imprensa Oficial do estado do Rio de Janeiro, referente ao 2º Trimestre de 2018, e a emissão da respectiva Nota de Empenho, sendo à conta do PT-1354.20.122.0002.2010 Fonte de recurso 100, Modalidade de Aplicação 3390.00 do orçamento em vigor;\r\n\r\nA despesa em tela é tipificada, nos termos dos Decretos nºs 46.289 de 20/04/2018 e 46.301 de 04/05/2018, por atender aos requisitos de preexistente, contínua e sua essencialidade se caracteriza pela necessidade de publicar matérias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2132671"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2132772": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/100002/2018 - AUTORIZO, com base nas manifestações do presente administrativo, a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), referente à aquisição de capas de processo administrativo, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nId: 2132772"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2132286": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 30/200.507/2008 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS, Arquiteto, matricula nº 101.139-4 - Por decisão judicial, em conformidade com o Processo nº 0119628-68.2006.8.19.0001, e em consonância com o Processo nº E-30/200.507/2008, averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II da Lei nº 1.258, de 16/12/1987 e Resolução SAD nº 865, de 06/04/1984, exarar o tempo de serviço prestado a TELERJ- Empresa do Sistema TELEBRÀS, vinculada ao MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, conforme certidão emitida em 13/08/1986, no período de 23/01/1974 a 19/03/1979, perfaz 1.882 (um mil oitocentos e oitenta e dois) dias de serviço público, conforme Acòrdão nº 1824/2005, do CRASE, nos termos do art. 4º, da Lei nº1.118, de 12 de fevereiro de 1987. \r\n\r\nId: 2132286"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2132712": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESA\r\n\r\nDE 10/05/2018\r\n\r\n***PROC. Nº E-05/003/084/2018 - No uso das atribuições conferidas mediante a Resolução SETUR nº 174/2018, AUTORIZAMOS a dispensa de licitação com base no Inciso II, art. 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa, no valor de R$ 7.250,00(sete mil duzentos e cinquenta reais), a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a conta do Programa de Trabalho 4301.23.695.0382.2836, Natureza da Despesa 3390.39.08, sendo R$ 659,09(seiscentos e cinquenta e nove reais e nove centavos) na Fonte de Recursos 100 e R$ 6.590,91(seis mil quinhentos e noventa reais e noventa e um centavos) na Fonte de Recursos 212.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2018.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/09/2018.\r\n\r\nId: 2132712"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos": {
                "Atos": {
                    "2132950": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEDHMI N° 07-A DE 04 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE POLICIAIS VÍTIMAS, COMO PARTE INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E CIDADANIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLITÍCAS PARA MULHERES E IDOSOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 46.100, de 28 de setembro de 2017, que altera e consolida a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI; e\r\n\r\n- o recente aumento dos casos de homicídios de policiais em todo o Estado do Rio de Janeiro, urge a necessidade de formulação de políticas públicas efetivas para o atendimento aos filhos e familiares desta categoria;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesa, o Programa de Atendimento às Famílias de Policiais Vítimas, na estrutura da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, vinculado à Superintendência de Defesa dos Direitos Humanos da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa tem como atribuição a prestar o primeiro atendimento aos filhos e familiares de policiais vítimas de graves violações de direitos humanos, encaminhando- os, em sendo o caso, para entidades públicas ou privadas para que seja prestada assistência jurídica, social e psicológica. \r\n\r\nArt. 3º - O programa será realizado por servidor(es) a ser(em) designado(s) em ato próprio pelo Secretário de Estado da Pasta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2018\r\n\r\nÁTILA ALEXANDRE NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Direitos Humanos e Políticas \r\n\r\npara Mulheres e Idosos\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 05/04/2018.\r\n\r\nId: 2132950"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2132961": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO CONTROLADOR-GERAL E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/SEFAZ Nº 02\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/SEFAZ Nº 01, DE 15 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 9º do Decreto nº 46.634, de 17 de julho de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-32/001/100001/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - ALTERAR o Anexo da Resolução Conjunta CGE/SEFAZ n° 01, de 15 de agosto de 2018, que define o cronograma de implantação do SISPATRI no Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISPATRI NO \r\n\r\nPODER EXECUTIVO ESTADUAL\r\n\r\nOnda\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nData da Implantação\r\n\r\n1\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n27/08/2018\r\n\r\nDER\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nINEA\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n10/09/2018\r\n\r\nFSC\r\n\r\nFTM\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nSEA\r\n\r\nSEC\r\n\r\nSECTI\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nUENF\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nVICE GOV\r\n\r\n3\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n21/09/2018\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nSES\r\n\r\n4\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n04/10/2018\r\n\r\n5\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n22/10/2018\r\n\r\n6\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n12/11/2018\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nCTC\r\n\r\nDRM\r\n\r\nEGE\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nFIA\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nI.O.\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nIVB\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nPROCON\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nId: 2132961"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2132706": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.005568/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 08/2018. \r\n\r\nCom base nas informações constantes na ata da sessão de julgamento da licitação, HOMOLOGO a licitação referente à contratação de prestação de serviços de controle de acesso de pessoas, incluindo a locação de catracas, com fornecimento de equipamentos, software para controle de acesso e serviços gerais, cujo objeto foi adjudicado à sociedade empresária VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA pelo valor total de R$ 62.850,00 (sessenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/09/2018. \r\n\r\nId: 2132706"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2132664": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 001/2018. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Oeste Transporte e Locação de Veículos Ltda.-ME. OBJETO: Distrato ao Contrato AgeRio/ADM nº 008/2016. ASSINATURA: 13/09/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-11/002/638/2016.\r\n\r\nId: 2132664"
                            ],
                            "2132759": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Rio das Flores. OBJETO: Implementação do Programa de Microcrédito no Município, estabelecendo as diretrizes e atribuições das partes. ASSINATURA: 16/08/2018. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2132759"
                            ],
                            "2132666": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de locação de veículos com motorista, tipo Sedan e Van, por diária, conforme demanda, para atender às necessidades eventuais da AgeRio, relativo ao transporte de pessoas e de equipamentos, materiais e documentos correlatos à administração, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com as especificações detalhadas e quantitativos constantes do Termo de Referência (Anexo I) e Proposta de Preços (Anexo II).\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nData: 09 de outubro de 2018 Horário: 14:10 horas\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nProcesso nº E-12/168/100045/2018\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 2132666"
                            ],
                            "2132640": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2015. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e a P & P TURISMO EIRELI-EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. VALOR TOTAL DO TERMO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 21/08/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/004/229/2015, volumes I a III e nº E-11/004/280/2015, volumes I e II.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/08/2018.\r\n\r\nId: 2132640"
                            ],
                            "2132834": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 074/2018. PARTES: DETRAN/RJ e LUFETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, dos serviços prestados de locação de no breaks, sem cobertura contratual, no período janeiro a abril de 2017, conforme indicado no ato de recebimento das Notas de Locação nºs 3642, 3657, 3670 e 3678. VALOR TOTAL: R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 10/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/9341/2017. \r\n\r\nId: 2132834"
                            ],
                            "2132830": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, e de acordo com o que consta na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 05 de setembro de 2016, fará eliminar os documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/045/100015/2018.\r\n\r\nId: 2132830"
                            ],
                            "2132833": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar, no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11488/2017 - PE 037/18\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de consultoria especializada para análise, revisão, reestruturação e atualização do Plano de Cargos, Salários e Carreira do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, de modo a conferir eficácia na gestão do desenvolvimento de pessoas, identificando e corrigindo as eventuais distorções existentes, incluindo o preparo de minutas para legalização das providências decorrentes.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 387.272,03 (trezentos e oitenta e sete mil duzentos e setenta e dois reais e três centavos)\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/09 /2018, às 10h00min\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/09/2018, às 10h05min\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 28/08/2018, às 10h30min\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2018 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2132833"
                            ],
                            "2132566": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Sindicato do Comércio Atacadista de Materiais de Construção do Estado do Rio de Janeiro-SINCOMAC.\r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua entre a JUCERJA e o SINDICATO com a finalidade de incentivar a expedição de Carteira de Exercício Profissional, por meio do SINDICATO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/09/2018 a 11/09/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.934/94.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/322/2018.\r\n\r\nId: 2132566"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2132661": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 037/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, o estudante MARCUS VINICIUS DIAS PAIM BAUMGRATZ e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ-SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/100022/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/09/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 038/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, o estudante MATEUS FAZOLLO DE OLIVEIRA E SOUZA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ-SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/100023/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/09/2018.\r\n\r\nId: 2132661"
                        ],
                        "2132817": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR- ITAPERUNA\r\n\r\nAFR 22.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE da AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - ITAPERUNA - AFR 2201 no uso de suas atribuições legais, notifica o contribuinte, abaixo mencionado, a comparecer na sede da Auditoria Fiscal Regional de Santo Antônio de Pádua, situada à Rua Florismundo Decnop, nº 135 - Tavares - Santo Antônio de Pádua/RJ, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital, no horário de 10h às 16h, para tomar ciência da decisão do Egrégio Conselho de Contribuintes nos autos do processo administrativo tributário nº E-04/027/239/2016, originário do Auto de Infração 03.491354-1.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ENGERADIOS RIO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.326.910/0001-48\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.135.470.\r\n\r\nId: 2132817"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2132674": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 009/2018, assinado em 10/07/2018. PARTES: PRODERJ e a Fundação Leão XIII. OBJETO: Intercâmbio de conhecimentos técnicos e troca de informações. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-04/171/303/2018.\r\n\r\nId: 2132674"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2132756": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público para conhecimento dos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2017, referente à Aquisição de chapas metálicas; anteriormente adiado “sine-die”, está sendo REMARCADO para o dia 02/10/2018, às 11 h.\r\n\r\nId: 2132756"
                            ],
                            "2132571": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda. ASSINATURA: 15/09/2018. OBJETO: prestação de serviço de locação de 15 (quinze) veículos de serviço sem motorista e sem fornecimento de combustível. VALOR: R$ 368.400,00 (trezentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.354/2018. \r\n\r\nId: 2132571"
                            ],
                            "2132586": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 18/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. ASSINATURA: 13/08/2018. OBJETO: prestação de serviços de publicações dos expedientes do contratante no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I (Poder Executivo) e Parte V (Publicações à Pedido). VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/100.081/2018. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/08/2018. \r\n\r\nId: 2132586"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2132707": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA CLASSE COMISSÁRIO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA CLASSE COMISSARIO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2016\r\n\r\nId: 2132707"
                        ],
                        "2132796": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sra. ADÉLIA BAPTISTA RIBEIRO, CPF Nº 494.898.007-63. CNPJ sob o nº 00.530.512-0001-60. OBJETO: Prestação de serviço de locação de imóvel, situado à Rua Alameda Etelvino Gomes, nº 290, casa 2 - Cidade de Macaé - RJ. PRAZO: 01.04.2016 a 31.12.2016. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 39.884,51 (trinta e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 15.05.2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/457/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sra. ADÉLIA BAPTISTA RIBEIRO, CPF Nº 494.898.007-63. CNPJ sob o nº 00.530.512-0001-60. OBJETO: Prestação de serviço de locação de imóvel, situado à Rua Alameda Etelvino Gomes, nº 290, casa 2 - Cidade de Macaé - RJ. PRAZO: 01.01.2017 a 31.05.2017. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 20.918,45 (vinte mil novecentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 12.07.2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/456/2017.\r\n\r\nId: 2132796"
                        ],
                        "2132567": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2018 ao Contrato nº 001/2018 - DL-4 - FUSPOM. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENGEFLOOR PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP. OBJETO: Fornecimento de mão de obra especializada para recuperação da fachada no HCPM, situada na Av. Estácio de Sá, 20, Estácio - Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 18/09/2018 a 17/11/2018, do referido Contrato, sem alteração do valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 13.09.2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/123/2016. \r\n\r\nId: 2132567"
                        ],
                        "2132770": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINSTRUÇÕES REGULADORAS DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS À MATRÍCULA NO CPMERJ PARA O ANO LETIVO DE 2019.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO CPM/ERJ/2019\r\n\r\nDatas\r\n\r\nEventos\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n03 e 09/10/18\r\n\r\nInterposição de recursos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO CPM/ERJ/2019 (NITERÓI)\r\n\r\nDatas\r\n\r\nEventos\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n03 a 09/10/18\r\n\r\nInterposição de recursos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2132770"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2132651": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México, nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 16:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nIVONETE RAPOSO GORGES, ID Funcional 3086235-3, exoneração da SES nº E-08/605413/2008.\r\n\r\nABDENAGA SILVA BELCHIOR DA CUNHA, ID Funcional 3012805-6, exoneração da SES nº E-08/008/2239/2017.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA, ID Funcional 4118284-7, exoneração da SES nº E-08/008/2331/2017.\r\n\r\nId: 2132651"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2132765": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 011/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0838/2018.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 056/2018 - A.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Uso, pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, dos EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES SOROLÓGICOS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/0838/2018 e na Ata de Registro de Preços n° 056/2018 - A, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/09/2018.\r\n\r\nId: 2132765"
                        ],
                        "2132797": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 057/2018-A.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007/0513/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER O SERVIÇO DE ODONTOLOGIA das Unidades IEDE, IECAC, HEMORIO, HECC, HESM e IETAP sob a gestão da Fundação Saúde (Item 13).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 057/2018-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0513/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa DENTAL UNIVERSO EIREILI-EPP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER O SERVIÇO DE ODONTOLOGIA das Unidades IEDE, IECAC, HEMORIO, HECC, HESM e IETAP sob a gestão da Fundação Saúde (Itens: 01, 02, 03, 08, 09, 10, 11, 12 e 14).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 12.841,76 (doze mil oitocentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2018. \r\n\r\nId: 2132797"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2132606": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 21.06.2018\r\n\r\nPAGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROC Nº E-08/006/456/2016 - CLAUDIA ALVARIM BARROZO\r\n\r\nOnde se lê: “... art. 6° da EC n° 41/2003” \r\n\r\nLeia-se: “... art. 6°-A da EC n° 41/2003”, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nId: 2132606"
                    ],
                    "2132748": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SECRETARIA GERAL \r\n\r\nDE 13/09/2018\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, e Fiscalização dos contratos, abaixo relacionados, firmamos pela DPERJ, as servidoras GISELE FRANCISCO DA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 3092371-8 e GLEICE SIMONE DE OLIVEIRA MACEO DOS ANJOS, matrícula nº 3071350-7 em substituição à Fiscal FERNANDA RODRIGUES TEMPORÃO VIANA, com efeitos a contar de 01/10/2018. Mantêm-se inalteradas as todas demais designações de fiscais para os mesmos contratos, com exceção apenas da substituição ora publicada.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n037/2012\r\n\r\nE-20/12.533/2012\r\n\r\nCEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS\r\n\r\n031/2013\r\n\r\nE-20/13.232/2012\r\n\r\nNOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\n036/2014\r\n\r\nE-20/001/2832/2013\r\n\r\nLAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI\r\n\r\n009/2014\r\n\r\nE-20/001/4021/2013\r\n\r\nTICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A\r\n\r\n013/2015\r\n\r\nE-20/001/1146/2015\r\n\r\nITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A.\r\n\r\n021/2015\r\n\r\nE-20/001/1124/2015\r\n\r\nATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n030/2016\r\n\r\nE-20/001/1081/2016\r\n\r\nTICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A\r\n\r\n006/2017\r\n\r\nE-20/001/2169/2016\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (EBEC)\r\n\r\n007/2017\r\n\r\nE-20/001/2174/2016\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (EBEC)\r\n\r\n009/2018\r\n\r\nE-20/001/1077/2017\r\n\r\nAMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELLI\r\n\r\n018/2018\r\n\r\nE-20/001/2365/2017\r\n\r\nRIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A\r\n\r\nId: 2132748"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2132663": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 20/2018.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes com vistas à execução de programa de aprendizagem por jovens aprendizes que se enquadrem no perfil de vulnerabilidade social definido no termo de compromisso assinado com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, para desenvolvimento de atividades práticas que tenham relação direta com as atividades teóricas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2018.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/006361/2018.\r\n\r\nId: 2132663"
                    ],
                    "2132590": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio 23/2018. \r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração definir condições básicas de cooperação mútua dos pactuantes para desenvolvimento e execução das atividades visando a capacitação dos Defensores Públicos, Servidores, Residentes Jurídicos e Estagiários da DPE-RJ, a Divulgação Institucional bem como a promoção e a conscientização dos Direitos Humanos e Cidadania, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Colaboração, independentemente de transcrição.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2018.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses, a contar de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/001.006975/2018.\r\n\r\nId: 2132590"
                    ],
                    "2132692": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos(às) Excelentíssimos(as) Defensores(as) Públicos(as) do Estado do Rio de Janeiro que os relatórios da XVI CORREIÇÃO ORDINÁRIA, realizadas respectivamente no mês de Julho de 2018, foram encaminhados a todos os Defensores Públicos titulares e designados para os órgãos de atuação integrantes dos Grupos correspondentes, através do e-mail corregedoriadpge@gmail.com.\r\n\r\nOs(As) Excelentíssimos(as) Defensores(as) Públicos(as) que não tenham recebido os referidos relatórios poderão solicitar o reenvio através do e-mail corregedoriadpge@gmail.com, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, considerando-se notificados dos respectivos relatórios a partir da expiração deste prazo.\r\n\r\nId: 2132692"
                    ],
                    "2132693": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/08/2018.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio. remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino. \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9329768 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8964980 \r\n\r\nPARTES: UNIRIO e ALÉXIA KÍLARIS SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9783641 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e ALINE ELEM RODRIGUES OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YB62173 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ALLAN FERREIRA SAMPAIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IB71265 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e AMANDA FERREIRA MELO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0603365 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VA39265 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e ANA CAROLINA DE SOUSA MACHADO RIBEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0696192 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e ANA CAROLINA FARIA BRITO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9643085 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e ANA CAROLINA FONSECA BARRETO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QB50807 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e ANA LUIZA SILVEIRA FELIX. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8915793 \r\n\r\nPARTES: UNIRIO- UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIR e ANA LUIZA SOARES ROCHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GB69408 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2113337 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃO e ANDRESA CUSTÓDIO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2016 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA58248 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ANDRESSA DE CASTRO OCCHIUZZIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GB53034 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - UFRJ e AUGUSTO SALLES LEÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0YB3515 \r\n\r\nPARTES: IBMEC e BARBARA CALDEIRA ZANNIER. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YB52888 \r\n\r\nPARTES: UNILASALLE RJ e BARBARA TAVARES GUIMARÃES SOARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8180473 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE MACKENZIE RIO e BEATRIZ KNIPPEL DO CARMO GRAÇA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº UA68148 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e BEATRIZ MENDANHA VIOLANTE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8282107 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE MOACYR SREDER BASTOS e BRAYAN FERNANDES PRATA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9901074 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DE BARRA MANSA e BRAYTHNER RICARDO GONÇALVES FLOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº XB93817 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DOM ANDRÉ ARCOVERDE e BRUNA ALVES FORTUNATO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BB61065 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e BRUNA DA COSTA ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº LB46587 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e BRUNA HELENA ANDRADE BARRETO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CA79932 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CAMILA BEATRIZ OLIVEIRA CALO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2017 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YB53679 \r\n\r\nPARTES: UNIFESO e CARLOS EDUARDO THOMAZ GABRIEL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SA26989 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e CARLOS FELIPE BONDIM RIBEIRO PRADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2017 até 31/12/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9722047 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE e CAROLINA MARA FREITAS REIS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0400689 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e CAROLINA ZANINI FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JB30831 \r\n\r\nPARTES: UNIFESO e CHRISTIE WINGLER. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº XB80944 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CIDINEI JOSÉ MENEZES ROSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8925134 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CLARA BEATRIZ LIMA TELLES RIBEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5443598 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e DAVID OLIVA GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YB26240 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e DAYANE DUARTE SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6465062 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DEBORAH AGUIAR TORRES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA57084 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e DELSO DA SILVA RANGEL JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº KA80684 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE NOVA IGUAÇU e DIOGO MONTEIRO RUFINO DE LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1098396 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e EDUARDA BAYEUX NOVAES MARTINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9263580 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0081911 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ELOISA VIDAL DE VASCONCELLOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº KA41430 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e EVA LOUISE MACHADO VELHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9507949 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e EVELLYN LIMA DE SOUZA SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3583451 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EWELYN GOMES DE ARAUJO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YB26966 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e FERNANDA DE CASTRO AGRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8432336 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e FERNANDA MOURA DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IB64301 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e FERNANDA PAULA DE MELLO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº WA72269 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE UNIG e FRANCINE FELIX CORRÊA DE NIGRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº TA72321 \r\n\r\nPARTES: IBMEC e GABRIEL FREITAS DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IA63616 \r\n\r\nPARTES: FACULDADES SÃO JOSÉ e GABRIELLE RODRIGUES VERAS DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6483290 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS e GABRIELLY PEIXOTO LIMA ARAUJO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6441614 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e GEIZA MORAES CARVALHAES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº KB24017 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e GIDEHÃO SILVA DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GB70612 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e GIULLIA HEINZELMANN NOGUEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YB52434 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e GUILHERME BRANCO VIANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0YB3467 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e GUILHERME DE ARAÚJO SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8687192 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e HEBER TEIXEIRA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1136174 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA e HELLEN BRUNA MOREIRA RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº XA82713 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e HENRIQUE COSTA PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº TA55104 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF e HENRIQUE RODRIGUES COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº XB79457 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e INARA DA SILVA JUVITA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YA71680 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e ISABEL DOS SANTOS CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HB86902 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ISABELLA DOMINGUES LUZAR GUTIERREZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YB37594 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e ISABELLA REIS DE SOUZA LOBATO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0521183 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e IZABELLE MONTEIRO PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA65803 \r\n\r\nPARTES: ESTACIO e JACKSON CALDEIRA OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0804936 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE ANHANGUERA e JACQUELINE FERNANDA SILVA DE ARAUJO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9806613 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JACQUELINE MORAIS MENEZES DOS REIS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BA90155 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e JAQUELINE OLIVEIRA TAVARES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1169589 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JÉSSICA DE LIMA RIBEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº TA48359 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JÉSSICA DUTRA DALECO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2018 até 31/08/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GA88514 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JHONY DE OLIVEIRA CLEMENTINO TEODORO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB41062 \r\n\r\nPARTES: Universidade Nacional Estácio de Sá e JOSÉ HENRIQUE CARRETEIRO AMARAL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GB67933 \r\n\r\nPARTES: CANDIDO MENDES e JOSIELMA SOUZA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/01/2018 até 07/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0270888 \r\n\r\nPARTES: COLEGIO PEDRO SEGUNDO e JUAN DA SILVA GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/12/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YB47626 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA-UNIVERSO e JULIA DE MOURA MELITO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9711511 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JULIA ROSA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FA66373 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JULIANA KLEIN QUEVEDO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YB31507 \r\n\r\nPARTES: IBMEC e JULIANA SENNAS DAVID DE MELLO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1280328 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e KAIO GUILHERME RIBEIRO DOMINGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2304091 \r\n\r\nPARTES: ESTACIO e KAREN ARAÚJO DE SOUZA DA SILVA CORRÊA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8777817 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e KARINE BARCELLOS BAREM CAMINHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BB23750 \r\n\r\nPARTES: IBMEC e KAROLINE FRANCO DE MATTOS SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7829850 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e KATHELYN SANTANA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº LA68120 \r\n\r\nPARTES: IBMEC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS e KELVIN AZEVEDO WILLIAMSON. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0JA8879 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e LARISSA SILVA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº VB38162 \r\n\r\nPARTES: IBMEC- INSTITUTO BRASILEIRO MERCADO CAPITAIS e LARISSA SOARES CAMARINHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5636548 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS e LARISSA TEIXEIRA PRATA MOREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FB40789 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LEANDRO MARTINS DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YB47562 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LEON CABRAL COSER. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5599469 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS e LETÍCIA DOS SANTOS JANUÁRIO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CB84987 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e LETÍCIA ROSA CORREIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YB68361 \r\n\r\nPARTES: IBMEC- INSTITUTO BRASILEIRO MERCADO CAPITAIS e LILIANE GRANJA FONSECA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QB65713 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e LINA PETRUCIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº WA81551 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LORRAINE TAVARES CAMACHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº UB90201 \r\n\r\nPARTES: PEDRO II e LUANNA MARIELZA FRAGA ARANHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2018 até 05/02/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1285407 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUCAS ALVES NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8509621 \r\n\r\nPARTES: UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e LUCAS NETO DA FONSECA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YB42986 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e LUCCA ALMEIDA COUTINHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA20054 \r\n\r\nPARTES: UNILASALLE RJ e LUCIANA RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YB47963 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e LUDMYLLA PACHECO MAGGI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº WB28412 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e LUISA FRANCO DIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº TA45220 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUIZ ALBERTO PAULA PEREIRA DE CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4883312 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - FND/UFRJ e LUIZA JACOB DO CARMO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2018 até 05/02/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº WA71963 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e LUIZA LOPES NICOLITT. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9544867 \r\n\r\nPARTES: UNILASALLE RJ e LYDIA AMORIM DE MAGALHÃES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº TA25010 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e MANUELA DE PAULA E SOUZA MOTTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº MB49543 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MANUELLA MARIA MAGANINHO BARRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8177873 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e MARCELLE GOMES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YB32436 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARCOS PAULO DE SOUZA MAIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº MA81684 \r\n\r\nPARTES: UNILASALLE RJ e MARIA CLARA COLOCCI PERES DE FARIA BORGES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GB70766 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e MARIA EDUARDA DOS SANTOS MIRANDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1350830 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e MARIA EDUARDA MONTEIRO ALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IB44112 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e MARIANA FERREIRA TELLES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9914743 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MARIANNA CANCELLA AFONSO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IA56527 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MARINA DOS SANTOS FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB28780 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARTA BATISTA RAMOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DB66351 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MATHEUS CATALDO IZOLDI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YB30378 \r\n\r\nPARTES: CESVA- FUNDAÇÃO DOM ANDRÉ ARCOVERDE (FAA) e MATHEUS DE ALMEIDA CABRAL SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GB88760 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e MATHEUS RODRIGUES PRIETO LLORET. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7285818 \r\n\r\nPARTES: IBMEC- INSTITUTO BRASILEIRO MERCADO CAPITAIS e MIGUEL TEIXEIRA DOS SANTOS CAMBOIM. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0263697 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e NATHALIA DE ANDRADE OLIVEIRA LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0369499 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e NATHALIA FONSECA DE MOURA PRETO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DB45858 \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO DE JANEIRO - BARRA e PATRÍCIA GUIMARÃES FIGUEIREDO DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YA34386 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e PAULA MARQUES BABO ALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CA84322 \r\n\r\nPARTES: PUC e PEDRO BRUZZI RIBEIRO CARDOSO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8584554 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e RAFAEL MARQUES BICCHIERI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YB20057 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0364988 \r\n\r\nPARTES: CURSO TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO PROGRESSÃO e RAFAELLE CUSTÓDIO MANHÃES BARRETO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2018 até 05/02/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4636016 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e RAINNY DE LIMA MARTINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7595207 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e RAQUEL CORREA LOPES DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA:01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PB34851 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e RAYANE RODRIGUES LOPES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9290687 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e RENAN CANDIDO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JB63336 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - FND/UFRJ e RENAN D'ELIA GONÇALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8134497 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e RENATO DEMOLINARI NETO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7468676 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RENNAN GONZALEZ DE ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/18/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº TA33222 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RHAYANE MARIA DA SILVA LOPES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0414847 \r\n\r\nPARTES: SOC. UNI. DE ENS AUGUSTO MOTTA - UNISUAM e ROBERTA DA CONCEIÇÃO LEITE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QB72057 \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO DE JANEIRO - BARRA e ROBSON PORFIRIO RACCA MARCELINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2592183 \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DOM ANDRE ARCOVERDE e RODOLFO ALVES MILWARD. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7235254 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RODRIGO SILVA DE PAULA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9932118 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e RODRIGO SILVA FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8239861 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e RONALDO VIEIRA ROCHA JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YB37001 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e SÂMELA VERBICÁRIO RÍMOLO BASTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1148915 \r\n\r\nPARTES: UNISUAM e SAMIRA DE FREITAS ALBUQUERQUE MELO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YB37598 \r\n\r\nPARTES: PUC RIO e SOFIA FERLIN MACEDO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº YB52802 \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e STELLA CHAGAS LIGEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SA28849 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e TAINÁ MORAES DE SÁ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº QB73093 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e TAYNÁ DA VINHA BORGES PINTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JB53206 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e TCHALLYS ALVES FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7456362 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e THAIS ARAÚJO PEIXOTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 15/12/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9888058 \r\n\r\nPARTES: INSTITUIÇÃO UNIVERSITÁRIA CÂNDIDO MENDES e THAIS SARDINHA CARVALHO ALBERNAZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº XB90208 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e THAISSA DE MENEZES CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JA96920 \r\n\r\nPARTES: UNILASALLE RJ e THAMIRES DE CASSIA SOARES COSENZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1171230 \r\n\r\nPARTES: UNISUAM e THIAGO DOS SANTOS MARTINS FIDÉLIS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3115738 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e TIAGO THOMAZ DO AMARAL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5391331 \r\n\r\nPARTES: UNIGRANRIO e VANESSA COSTA DE LIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9377218 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e VINICIUS DA SILVA AGUIAR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IB44122 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - UFRJ e VITÓRIA CRISTINA LIMA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1312654 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e WALLACE BARCELOS MEIRELLES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2018 até 31/01/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FA94700 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO e YASMIN GOULART SILVA DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2017 até 31/01/2019. \r\n\r\nId: 2132693"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2132842": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 setembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n182453650\r\n\r\nBARBARA DE SOUSA MARCELLO CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n182896021\r\n\r\n9 AG MARKETING INTEGRADO LTDA \r\n\r\n182893502\r\n\r\n90 NOVENTA COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n181808234\r\n\r\nA F BRAZ CONSTRUCOES E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICO E HIDRAULICOS ME \r\n\r\n182916529\r\n\r\nA PIONEIRA DO PARAISO SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME \r\n\r\n181651165\r\n\r\nA S BRAZ MARKETING E EVENTOS ME \r\n\r\n182768368\r\n\r\nA S N DE OLIVEIRA LANCHONETE \r\n\r\n182882861\r\n\r\nA.M.O GOMES PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n182893685\r\n\r\nABBM BRAGA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182890503\r\n\r\nABRAND SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n182893820\r\n\r\nAC DENTAL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n182797074\r\n\r\nAC MONTEIRO SERVICOS \r\n\r\n182818527\r\n\r\nACO FORTE COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n182775682\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA OLIVEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n182821617\r\n\r\nACOUGUE NACIONAL LTDA ME \r\n\r\n181638584\r\n\r\nACOUGUE SANTA JULIA LTDA ME \r\n\r\n182429431\r\n\r\nACOUGUE SANTA JULIA LTDA ME \r\n\r\n182886204\r\n\r\nACP AUDIO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA COMERCIO ESPECIALIZADO EIRELI \r\n\r\n182820505\r\n\r\nACSS CAMPOS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS EPP \r\n\r\n182879402\r\n\r\nADEMAR GONCALVES MOREIRA \r\n\r\n182875407\r\n\r\nADENILSON R DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA \r\n\r\n182895785\r\n\r\nADL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n182899683\r\n\r\nAFT EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n182890791\r\n\r\nAGRO BRAZ EIRELI \r\n\r\n182818896\r\n\r\nALA TECNOLOGIA EM MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n182885550\r\n\r\nALFA SEVEN CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n182793842\r\n\r\nALOISIO ALVES DA COSTA JUNIOR ME \r\n\r\n182767884\r\n\r\nALSAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n182767922\r\n\r\nALSENDIG LTDA ME \r\n\r\n181849836\r\n\r\nALTA TELECOM PROVEDOR DE ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n181840596\r\n\r\nALTERNATIVA 4 EDUCACAO E RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n181882469\r\n\r\nALVES OLIVEIRA BELEZA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n182730778\r\n\r\nAMBEP TURSEGUROS - ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS, TURISMO S/A. \r\n\r\n182426734\r\n\r\nAMME BABY ENXOVAIS DE BEBE LTDA ME \r\n\r\n182909689\r\n\r\nANDERSON RAMOS CRUZEIRO \r\n\r\n182884155\r\n\r\nANDRE LUIZ C. DE LACERDA TELECOM \r\n\r\n182814483\r\n\r\nAPOENA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n182915689\r\n\r\nAPSAINT MARTIN TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n182447901\r\n\r\nAR DOS SANTOS LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n182769984\r\n\r\nARAUJO & CORREA PROMOCAO DE VENDAS E ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS BENS E DIREITOS LTDA ME \r\n\r\n182422330\r\n\r\nARMINI SOARES ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n181666669\r\n\r\nARPROTEC COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n182909379\r\n\r\nASGRAF CONSULTORIA E DESIGN LTDA \r\n\r\n182885526\r\n\r\nASSESSORIA CONTABIL PAIVA LTDA \r\n\r\n181801558\r\n\r\nASSUMPCAO & LIMA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182424219\r\n\r\nATITUDE PROCEDER PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n182914062\r\n\r\nATLANTIC GLOBAL MANAGEMENT SOLUTIONS LTDA EPP \r\n\r\n182690180\r\n\r\nAUTO ESCOLA PARADA ANGELICA LTDA ME \r\n\r\n182895874\r\n\r\nAUTO POSTO ARARAJUBA LTDA \r\n\r\n182819353\r\n\r\nAUTO POSTO JARDIM SAO PAULO LTDA EPP \r\n\r\n181727005\r\n\r\nAUTO SOCORRO BARRA LTDA ME \r\n\r\n182894045\r\n\r\nAVEPA COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n182806626\r\n\r\nAVT LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n182870812\r\n\r\nBARLINS LTDA ME \r\n\r\n182901440\r\n\r\nBARTROAN RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181832585\r\n\r\nBAZAR 2560 LTDA \r\n\r\n182871169\r\n\r\nBAZAR KANATA DA CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n181884127\r\n\r\nBCO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n182899519\r\n\r\nBDJ BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181807319\r\n\r\nBEILFUSS E DUTRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n182913570\r\n\r\nBELLA AMBIENTACAO E DESIGN DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n182730719\r\n\r\nBELMOND BRASIL HOTEIS S A \r\n\r\n182903290\r\n\r\nBELOAROMA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n182919498\r\n\r\nBERMAF DO BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182788547\r\n\r\nBHG S.A. BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n182821420\r\n\r\nBIKE SPORT PINHEIRO LTDA ME \r\n\r\n182883272\r\n\r\nBIOLOTUS BIOTECH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181761394\r\n\r\nBIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA \r\n\r\n181710129\r\n\r\nBLU PAGAMENTOS S.A. \r\n\r\n182902501\r\n\r\nBLUE TECH COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n182801683\r\n\r\nBOLTGAIA COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n182908305\r\n\r\nBOMBONIERE J A O LTDA ME \r\n\r\n182885348\r\n\r\nBOPAH FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI ME \r\n\r\n182809757\r\n\r\nBOROVSKY COMERCIO E SERVICOS DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI ME \r\n\r\n182879690\r\n\r\nBOTAFOGO KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n182755606\r\n\r\nBOTANICO ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n182349136\r\n\r\nBOUGANVILLE LANCHES LTDA \r\n\r\n182894754\r\n\r\nBOZANO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n182886875\r\n\r\nBR HEALTH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n182880125\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n182880060\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n182891992\r\n\r\nBRASERVICE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS EIRELI \r\n\r\n182915379\r\n\r\nBRAZIL JINLON VIAGENS & TURISMO LTDA ME \r\n\r\n182905055\r\n\r\nBRAZIL WIND S A \r\n\r\n182897931\r\n\r\nBRITANNIA CULTURAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181289253\r\n\r\nBRUNA CAVALOTTI CARVALHO EPP \r\n\r\n182889882\r\n\r\nBRUNO QUEIROZ LOPES 09652656763 \r\n\r\n182880206\r\n\r\nBUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n182918548\r\n\r\nBUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n182918637\r\n\r\nBUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n182915581\r\n\r\nC E M VECTRA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n182893618\r\n\r\nC V T CENTRO DE VACINACAO TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n182938468\r\n\r\nCAFE E BAR NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA ME \r\n\r\n182849368\r\n\r\nCAIO DAS MISSOES MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181734923\r\n\r\nCANTINAS LAGOS LTDA \r\n\r\n182889777\r\n\r\nCAPITAL SHOES COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n182896170\r\n\r\nCARIMBOS ESPECIALIZADOS EXPEDICIONARIOS EIRELI \r\n\r\n182741826\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES \r\n\r\n182890848\r\n\r\nCAROL CAR MULTIMARCAS EIRELI ME \r\n\r\n182928365\r\n\r\nCARRO SHOW EIRELI ME \r\n\r\n182353699\r\n\r\nCARVALHO & FILHOS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n182888843\r\n\r\nCASA DO FROZEN DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n182920186\r\n\r\nCASTRO BROTHERS COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n182890880\r\n\r\nCATETE FLEX COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n182451240\r\n\r\nCCS SEGURANCA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n182814343\r\n\r\nCDGN LOGISTICA S A \r\n\r\n182904253\r\n\r\nCEDA AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n182879437\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE RENASCER LTDA ME \r\n\r\n182933440\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO PAIVA EIRELI \r\n\r\n182819566\r\n\r\nCENTROGAMES COMERCIO & INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n182903109\r\n\r\nCERQUEIRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n182813568\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n182776204\r\n\r\nCESAR AUGUSTO TESKE COMERCIO DE METAIS \r\n\r\n182897672\r\n\r\nCETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n182934390\r\n\r\nCEVOLO SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n181835800\r\n\r\nCHEC DREDGING CO LTD \r\n\r\n182799794\r\n\r\nCHRISTAL COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n182802647\r\n\r\nCICARPE CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOLOGICAS DE PETROPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n182870413\r\n\r\nCICLO MINAS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n182740137\r\n\r\nCID ESCRITORIO VIRTUAL E IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n182931846\r\n\r\nCLASSIC DECOR EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181788101\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA OLIVEIRA ME \r\n\r\n182878856\r\n\r\nCLAUDIA DIAS VAZ ME \r\n\r\n181864363\r\n\r\nCLINICA BELLAPELLE LTDA \r\n\r\n181596946\r\n\r\nCLINICA CURA MAIS LTDA \r\n\r\n182934420\r\n\r\nCLINICA NEUROCIRURGICA E R LTDA ME \r\n\r\n182927172\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA SORRIDENTE LTDA ME \r\n\r\n182721191\r\n\r\nCMF TRANSPORTES ESPECIAIS EIRELI \r\n\r\n182887901\r\n\r\nCOLEGIO IGPI DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n182934144\r\n\r\nCOLLIERS INTERNATIONAL DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n182878562\r\n\r\nCOMIDA DE CASA JR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181657988\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n182768783\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n182907686\r\n\r\nCOMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES \r\n\r\n182750736\r\n\r\nCONFECCAO PLASTER SPORTS LTDA ME \r\n\r\n182899349\r\n\r\nCONSORCIO S-M-764 \r\n\r\n182898873\r\n\r\nCONSULTORIOS DE ATENDIMENTO EM SAUDE MENTAL LTDA \r\n\r\n182887367\r\n\r\nCOPPER GREEN METAIS EIRELI \r\n\r\n182478963\r\n\r\nCORTACEL CELULARES LTDA ME \r\n\r\n182898725\r\n\r\nCOSTA & BERNARDES ACOUGUE - EIRELI ME \r\n\r\n182793010\r\n\r\nCOSTA A COSTA PESCADOS LEBLON LTDA \r\n\r\n182890872\r\n\r\nCOSTA COMPACTO COMERCIO DE PRODUTOS ALMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n181702134\r\n\r\nCOSTA E MARTINS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182937119\r\n\r\nCR2 MOGANGO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n182440400\r\n\r\nCRECHE ESCOLA DURVAL JOSE DA SILVA LTDA \r\n\r\n182889122\r\n\r\nCRESCENT TECHNOLOGY AND SERVICES EIRELI \r\n\r\n182915840\r\n\r\nCRIAR AGROPECUARIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181785510\r\n\r\nCRISPIM AUTOMOVEL LTDA ME \r\n\r\n182453901\r\n\r\nCRISTIANE LACERDA PEREIRA SIANI 08736730777 \r\n\r\n182777405\r\n\r\nCRISVIV RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181513579\r\n\r\nCRUZ CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n182797040\r\n\r\nCTESA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n182901750\r\n\r\nCTESA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181532859\r\n\r\nCUIDARTE LEMOS SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n182892956\r\n\r\nCURATIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - EIRELI \r\n\r\n182903940\r\n\r\nCYRELA INDICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n182889238\r\n\r\nD I Q ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n182884384\r\n\r\nDAFI REAL LOCACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182515761\r\n\r\nDANIEL DE ARAGAO CHEDIEK TRADUCOES \r\n\r\n182516229\r\n\r\nDANIELLE LOPES PINTO DA ROCHA \r\n\r\n182427650\r\n\r\nDARALOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n182919366\r\n\r\nDCS LOPES SORVETERIA \r\n\r\n182897729\r\n\r\nDECADA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181588145\r\n\r\nDELIV DESENTUPIDORA LTDA ME \r\n\r\n181806762\r\n\r\nDIA D EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n182913775\r\n\r\nDIEGO PATRICIO LAMARCA MONTEIRO \r\n\r\n182891690\r\n\r\nDINAMICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\n182894606\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTO BRASIL EIRELI \r\n\r\n182923690\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LUIZA LTDA ME \r\n\r\n182887928\r\n\r\nDJ ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n182903672\r\n\r\nDNA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA EPP \r\n\r\n182750850\r\n\r\nDOM Q DECORACAO ANTIQUARIADO E GALERIA DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n182815129\r\n\r\nDOMINOS TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n181858142\r\n\r\nDONNA BELLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n182920151\r\n\r\nDRASI ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182882578\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PLANET FARMA DO CATARINA LTDA \r\n\r\n182927903\r\n\r\nDROGARIA GARZUL LTDA ME \r\n\r\n182787656\r\n\r\nDROGARIA SPM ABREU LTDA \r\n\r\n182894630\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n182894797\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n182900754\r\n\r\nDRY DECKERS LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n181274558\r\n\r\nDULCINEA P GOMES REBOQUE \r\n\r\n182443930\r\n\r\nE N GOMES BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n181864665\r\n\r\nEBENEZER DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n182933709\r\n\r\nECM GUIMARAES MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA \r\n\r\n182770788\r\n\r\nECO RIO MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n182908488\r\n\r\nECP NF CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n182785416\r\n\r\nEDSON DUARTE MONTEIRO SOARES \r\n\r\n182787230\r\n\r\nEDUFRANGO COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS - EIRELI \r\n\r\n182793141\r\n\r\nEFATA APARELHOS AUDITIVOS ASSESSORIA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n181861542\r\n\r\nELBA DA CONCEICAO COSTA 71990305504 \r\n\r\n182820572\r\n\r\nELEVADORES ALPHA RIO LTDA \r\n\r\n182723372\r\n\r\nELIANES DE LOURDES PALAVER PADARIA LTDA \r\n\r\n181861453\r\n\r\nELITEAR SERVICOS ELETROMECANICOS E REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n182926672\r\n\r\nELSEVIER EDITORA LTDA \r\n\r\n182902544\r\n\r\nEMBALABRAS SISTEMAS DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n181766906\r\n\r\nEMBRAY SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n182735354\r\n\r\nEMERSON PARTICIPACOES.-EIRELI \r\n\r\n182896099\r\n\r\nEMPREENDER CONSULTORIA E INSTRUTORIA LTDA ME \r\n\r\n182899845\r\n\r\nEMPREENDER RH CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n182819523\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA FATOS & FOTOS EIRELI \r\n\r\n181829878\r\n\r\nEPURA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n182902323\r\n\r\nEQUINIX DO BRASIL SOLUCOES DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n182935035\r\n\r\nEQUIPEMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n182891437\r\n\r\nERNANDES G P JUNIOR TURISMO ME \r\n\r\n182933130\r\n\r\nERNANI LUIZ FANTINATTI FILHO 07815892744 \r\n\r\n182433072\r\n\r\nESFECO ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n182919021\r\n\r\nESPACO JOYCE KELLY SAUDE E BELEZA EIRELI \r\n\r\n182904407\r\n\r\nEUCATEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n182891046\r\n\r\nEXPRESS DIVISORIAS LTDA \r\n\r\n182897583\r\n\r\nEXPRESSO DO ORIENTE RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n182769372\r\n\r\nEZ LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n182912736\r\n\r\nF C P TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n182872084\r\n\r\nF FLORENCIO DUTRA LTDA \r\n\r\n182524671\r\n\r\nF J C EVOLUTION PROVEDORES DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n182818900\r\n\r\nFACILITY CARD ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n182435288\r\n\r\nFARMACIA E DROGARIA SAUDE PLENA LTDA \r\n\r\n181764687\r\n\r\nFARMACIA STYLO EIRELI \r\n\r\n182887189\r\n\r\nFATIMA TAVARES PEREIRA REPRESENTACOES \r\n\r\n182908798\r\n\r\nFBL CASTOR ALIMENTOS E BEBIDAS ME \r\n\r\n182778550\r\n\r\nFERCAM COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n182790860\r\n\r\nFERGIL ALIANCA ELETRIC SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n182793990\r\n\r\nFERNANDES ARAUJO RJ 02 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182785165\r\n\r\nFERREIRA VIVAS ARMARINHO LTDA \r\n\r\n182849929\r\n\r\nFERROBRAS COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n181490633\r\n\r\nFG WEB DESIGN LTDA \r\n\r\n182888770\r\n\r\nFINA ESTAMPA DE BONSUCESSO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181842734\r\n\r\nFINALE COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n182434044\r\n\r\nFISIONAT CLINICA DE FISIOTERAPIA NATIVIDADE LTDA \r\n\r\n182885836\r\n\r\nFKB SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n182888207\r\n\r\nFLASH TRANSPORTES RAPIDO LTDA \r\n\r\n181650495\r\n\r\nFLUOR BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181752000\r\n\r\nFLUOR BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181752131\r\n\r\nFLUOR BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n182900231\r\n\r\nFNIX ASSESSORIA PESSOAL LTDA \r\n\r\n181836165\r\n\r\nFOCUS RESGATE CENTRO DE TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n182796159\r\n\r\nFOLHA VERDE AGRONEGOCIOS LTDA \r\n\r\n182514986\r\n\r\nFORME SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182451127\r\n\r\nFORTLAR UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI \r\n\r\n182896196\r\n\r\nFRAEND CONSULTORIA INSPECAO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n182922707\r\n\r\nFRALAE COMERCIAL PECAS E TORNEARIA LTDA ME \r\n\r\n182893561\r\n\r\nFRANCISCO A SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n182931439\r\n\r\nFRIGORIFICO J L LTDA \r\n\r\n182888827\r\n\r\nFROSSARD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182922766\r\n\r\nFURTTACOR COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181860686\r\n\r\nFUTUROINOX COMERCIO DE ACOS E METAIS LTDA \r\n\r\n182915670\r\n\r\nG N DE MELO PECAS E SERVICOS DE AUTOS \r\n\r\n182791424\r\n\r\nGARAJAO DO ACAI \r\n\r\n182908569\r\n\r\nGAS NATURAL ACU INFRAESTRUTURA S.A. \r\n\r\n182891453\r\n\r\nGAVEA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n182815188\r\n\r\nGE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA \r\n\r\n182814424\r\n\r\nGE WATER PRODUTOS, EQUIPAMENTOS & SERVICOS DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA. \r\n\r\n182814599\r\n\r\nGE WATER PRODUTOS, EQUIPAMENTOS & SERVICOS DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA. \r\n\r\n182933784\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n182898261\r\n\r\nGELO TELES LTDA ME \r\n\r\n182770907\r\n\r\nGERMAN CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n182886360\r\n\r\nGGSM EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n182721612\r\n\r\nGHPS AUTO MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n182894053\r\n\r\nGILSON N LADEIRA SERVICOS DE TRANSPORTES ME \r\n\r\n182814432\r\n\r\nGIVA RIO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n182890252\r\n\r\nGKO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n182887960\r\n\r\nGLIMDAS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n182769895\r\n\r\nGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n182818608\r\n\r\nGOLDEN VET CLINICA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n181340909\r\n\r\nGRAMONTE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n182886948\r\n\r\nGRANDES LAGOS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n182908283\r\n\r\nGRAPH PLUS EDITORA E COMERCIO DE BRINDES EIRELI EPP \r\n\r\n182929035\r\n\r\nGRB DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n182903680\r\n\r\nGRUPO REPARA SERVICE LTDA \r\n\r\n182909590\r\n\r\nHAVA CONSULTORIA E TREINAMENTO GERENCIAL LTDA \r\n\r\n181870258\r\n\r\nHENRY LIFE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n182904962\r\n\r\nHESS BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n182913252\r\n\r\nHLS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n182893979\r\n\r\nHM COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS EIRELI \r\n\r\n182889300\r\n\r\nHOGAR GERENCIAMENTO DE CUIDADOS EM SAUDE LTDA. \r\n\r\n182919374\r\n\r\nICL DO BRASIL INTERNACIONAL COMPUTADORES LTDA \r\n\r\n182913139\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n182887227\r\n\r\nINOVAR EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n182772705\r\n\r\nINSTITUTO EDUCAR NOROESTE FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n181873745\r\n\r\nINTI CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n182888738\r\n\r\nINVICTA MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n182479609\r\n\r\nIS CORREIA LOJA VIRTUAL \r\n\r\n182688283\r\n\r\nISRAEL L SCORALICK COMERCIO DE TECIDOS EIRELI \r\n\r\n182414035\r\n\r\nITATRADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n181661586\r\n\r\nJ A B FERREIRA MODAS LTDA ME \r\n\r\n182886760\r\n\r\nJ C OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n182770982\r\n\r\nJ L V EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME \r\n\r\n182932451\r\n\r\nJ&G COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n182923738\r\n\r\nJ.M REFORMA E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI \r\n\r\n182911721\r\n\r\nJAANYLOG 786 TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n182877442\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA TURMA DA MONICA LTDA \r\n\r\n182801497\r\n\r\nJARDIM ESCOLA SEMENTINHA LTDA \r\n\r\n182912914\r\n\r\nJARDIM PERNAMBUCO S A \r\n\r\n182885224\r\n\r\nJENAINA A V DOS SANTOS PRODUTOS OTICOS ME \r\n\r\n182747093\r\n\r\nJEST DINIS VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n182890104\r\n\r\nJOA INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n182928020\r\n\r\nJOAO BATISTA ALVES GIRAO ME \r\n\r\n182905799\r\n\r\nJOAO CARLOS A R GONCALVES CONSULTORIA ME \r\n\r\n182903478\r\n\r\nJOAO DE MACEDO SALAMONDE FOTOGRAFIAS \r\n\r\n181398559\r\n\r\nJOAO VITOR ROCHA SANT ANA 16746982750 \r\n\r\n181399067\r\n\r\nJOAO VITOR ROCHA SANT ANA 16746982750 \r\n\r\n182876322\r\n\r\nJORGE LUIZ CAMPOS 52421198704 \r\n\r\n182892590\r\n\r\nJPA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n182903230\r\n\r\nJSR DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n182348237\r\n\r\nJUAREZ PEREIRA DE SOUZA 49865110768 \r\n\r\n182756637\r\n\r\nJULIANA BARRETO DE FARIA \r\n\r\n182786340\r\n\r\nJUPITER SERVICOS DE COBRANCAS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n182923592\r\n\r\nKADILLAC TOUR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n182793478\r\n\r\nKARINA SILVA MORAES 12563369711 \r\n\r\n182832619\r\n\r\nKARINE DA SILVA COSTA \r\n\r\n182801349\r\n\r\nKARLA VALERIA MEDINA \r\n\r\n182896080\r\n\r\nKINESIS 2002 ASSESSORIA EM ATIVIDADE FISICA LTDA \r\n\r\n181863383\r\n\r\nKOMAKI RIO PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n182901637\r\n\r\nKORUMAK SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182886735\r\n\r\nL & H DA VINCI PRENSAGEM DE SUCATAS LTDA \r\n\r\n182909069\r\n\r\nL & M DE BARRA MANSA TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n182923100\r\n\r\nL ALVINO LOPES BUFFET \r\n\r\n182832589\r\n\r\nL DE L E SILVA RECICLAGEM ME \r\n\r\n182800067\r\n\r\nL E VIANA COMERCIO DE ACOS LTDA ME \r\n\r\n182907112\r\n\r\nL F C SERVICOS DE SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n182425258\r\n\r\nL R HANG PRODUCOES \r\n\r\n182765318\r\n\r\nL S DE NOVA CAMPINA AVICOLA LTDA ME \r\n\r\n182781461\r\n\r\nL V J TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181868750\r\n\r\nLANCHONETE E PETISCOS BOM GOSTO LTDA ME \r\n\r\n182872866\r\n\r\nLANGERCOOP COOPERATIVA DE CONSUMO DE BANCARIOS E EX BANCARIOS \r\n\r\n181637294\r\n\r\nLAZARUS CONSULTORIA, GERENCIAMENTO E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181875110\r\n\r\nLEANDRO A DA S ROSADAS TREINAMENTOS ME \r\n\r\n182921000\r\n\r\nLEDUCA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n182880753\r\n\r\nLEIBAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n182445631\r\n\r\nLEOMN TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181787156\r\n\r\nLEON ALGAMIS COMERCIO DE PAPELARIA \r\n\r\n182795721\r\n\r\nLEONARDO SAUER SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n182872149\r\n\r\nLEV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181374633\r\n\r\nLEVANTE DESIGN E CRIATIVIDADE LTDA \r\n\r\n181374900\r\n\r\nLEVANTE DESIGN E CRIATIVIDADE LTDA \r\n\r\n182893367\r\n\r\nLGA ANALISE E CONTEUDO LTDA ME \r\n\r\n182516393\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n182889920\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n182888266\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n182892859\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n182888495\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n182888169\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n182892077\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n182890740\r\n\r\nLILIAN ALVES LOPES RODRIGUES \r\n\r\n182929744\r\n\r\nLINS ATIVIDADES DE ENSINO EDUCACIONAL EIRELI \r\n\r\n181858460\r\n\r\nLISBOA TREINAMENTOS CORPORATIVOS LTDA \r\n\r\n182428966\r\n\r\nLITTLE AMERICA ENSINO DE IDIOMAS EIRELI \r\n\r\n182891682\r\n\r\nLR SUPORTE E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n182893154\r\n\r\nLRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n182368149\r\n\r\nLUCIANA FLEURY FRANCO DAMIAO CAMARGO DERMATOLOGISTA \r\n\r\n182466841\r\n\r\nLUCIANO S FERREIRA CEREAIS ME \r\n\r\n182428800\r\n\r\nLUIZ C B DE SA COLCHOARIA ME \r\n\r\n182923746\r\n\r\nLUNA'S CAFE EIRELI \r\n\r\n181787687\r\n\r\nM A DE MENEZES REABILITACAO E CONFECCAO DE ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n181787881\r\n\r\nM A DE MENEZES REABILITACAO E CONFECCAO DE ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n182876144\r\n\r\nM A M CONSTRUTORA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n182816990\r\n\r\nM A S S & A O N S PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182351750\r\n\r\nM G BORGES CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n182873986\r\n\r\nM G EMBALAGENS FLEXIVEIS EIRELI ME \r\n\r\n181848635\r\n\r\nM L F GARCIA COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS ME \r\n\r\n181839881\r\n\r\nM PEREIRA DE BRITO ME \r\n\r\n182876489\r\n\r\nM SOLEDAD DOMINGUEZ GALARZA PRODUCOES E EXECUCOES ARTISTICAS EPP \r\n\r\n182903796\r\n\r\nM&F SUPRIMENTOS E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n182415040\r\n\r\nM8CAP SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\n182886433\r\n\r\nMAFE APOIO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n182810747\r\n\r\nMAJ PIZZARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n182890635\r\n\r\nMAKSEN CONSULTING CONSULTORIA ENGENHARIA E SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181763389\r\n\r\nMAKSLANE MAX ARY TORRES DE LIMA COSTA NOBREGA SISENANDO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n182795799\r\n\r\nMANDACARU GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n182898717\r\n\r\nMARANGATU TRANSPORTE PADUA LTDA ME \r\n\r\n182895947\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS SIQUEIRA SALES \r\n\r\n182915859\r\n\r\nMARIA ELIANA M NUNES COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n182798011\r\n\r\nMARIA GORETE DE CARVALHO LANDIM 06843186793 \r\n\r\n182787885\r\n\r\nMARIA INES BARROSO SALGADO DE MIRANDA 83411445734 \r\n\r\n182427862\r\n\r\nMARIA ROSA DUTRA ME \r\n\r\n181764741\r\n\r\nMARIANA M CELESTINO \r\n\r\n181748789\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DE AQUINO GALVAO \r\n\r\n182681637\r\n\r\nMATARAZZO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n182874079\r\n\r\nMATHEUS & CINTIA MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n182341798\r\n\r\nMAURICIO B TAVARES SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n182909387\r\n\r\nMAURO BARROS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n182896439\r\n\r\nMAXRIO LETRAS COMUNICACAO VISUAL E DIGITAL LTDA \r\n\r\n182820203\r\n\r\nMBRUNO GESTAO DE VENDAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n182907309\r\n\r\nMC - VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n182901289\r\n\r\nMDG CENOGRAFIA EIRELI \r\n\r\n182451178\r\n\r\nMD-MAC CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n182890775\r\n\r\nMEDSPEC SERVICOS MEDICOS LIMITADA \r\n\r\n182791041\r\n\r\nMEDVINI SERVICOS EIRELI \r\n\r\n182907821\r\n\r\nMEGA OPCAO SERVICOS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n182743322\r\n\r\nMEGARON SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n181474018\r\n\r\nMELLO'S REPRESENTACOES TEXTEIS EIRELI \r\n\r\n182868150\r\n\r\nMERCEARIA DIEMAR MAXIMO S LTDA ME \r\n\r\n181332604\r\n\r\nMERCEARIA HUMBERTO ANTUNES DE MENDES LTDA ME \r\n\r\n182816982\r\n\r\nMETEORO TURISMO LTDA \r\n\r\n182931404\r\n\r\nMEZZASALMA CONSULTORIA E PSIQUIATRIA EIRELI \r\n\r\n182461033\r\n\r\nMICHELA HAIR EIRELI \r\n\r\n182909107\r\n\r\nMIMA CONSULTORIA E TREINAMENTO GERENCIAL LTDA \r\n\r\n182915115\r\n\r\nMINIMERCADO E PADARIA PARIS LTDA ME \r\n\r\n182902536\r\n\r\nMIRAGEM LENTES DE CONTATO LTDA ME \r\n\r\n182684520\r\n\r\nMIRANDA E MACHADO ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n182453022\r\n\r\nMISTER CAMBOINHAS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n182729486\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n182731073\r\n\r\nMK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n182876705\r\n\r\nMKDI MARKETING DIRETO & INFORMATICA LTDA \r\n\r\n182908593\r\n\r\nMKT EXPERIENCE PRODUCOES E ENTRETENIMENTO EIRELI \r\n\r\n182892794\r\n\r\nMMV COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n182897869\r\n\r\nMONSTER LAB COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI \r\n\r\n182347761\r\n\r\nMRV MRL LXI INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n182910008\r\n\r\nN TELECOM WEB EIRELI \r\n\r\n182888924\r\n\r\nNARCIZO DA SILVA PILLER 13551686785 \r\n\r\n182909263\r\n\r\nNASCENTE RIO 2018 COMERCIO DE AGUA E GAS ltda \r\n\r\n182820440\r\n\r\nNATHALIA CHAVES FERRER DE MOREIRA EIRELI \r\n\r\n182908577\r\n\r\nNAZARE & OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181860651\r\n\r\nNEW PAVIMENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182909735\r\n\r\nNIME NUCLEO INTEGRADO EM MEDICINA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n182898806\r\n\r\nNITNAVE MANUTENCAO E SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n181883120\r\n\r\nNOVA LIMPEX COMERCIO MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n182811972\r\n\r\nNOVO PONTO DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n182917894\r\n\r\nNUNES ALIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182854213\r\n\r\nO PAO BOM DE RAMOS LTDA ME \r\n\r\n182912094\r\n\r\nOCEAN NET EIRELI \r\n\r\n181864509\r\n\r\nOFS CONSULTORIA TECNICA LTDA. \r\n\r\n181860902\r\n\r\nOKANOSSA CAFE E EMPORIO LTDA ME \r\n\r\n182874303\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n182421899\r\n\r\nONZE ESTILOS CABELEIREIROS EIRELI ME \r\n\r\n182913678\r\n\r\nORIGINAL IO TECH EXPERIENCE LTDA \r\n\r\n182911039\r\n\r\nP.S PIRES TREINAMENTOS DIGITAIS \r\n\r\n182898032\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MARECHAL LTDA ME \r\n\r\n182883329\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MAIS SABOR DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n181874466\r\n\r\nPAES & PAES CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n182873617\r\n\r\nPAJE LEBLON AMORTECEDORES E PNEUS EIRELI \r\n\r\n182469719\r\n\r\nPANIFICACAO RENASCER LTDA \r\n\r\n181871122\r\n\r\nPARIS VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n181663279\r\n\r\nPARQUE BEBE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n182914747\r\n\r\nPARRILLA GOURMET DE VOLTA REDONDA LIMITADA \r\n\r\n182889556\r\n\r\nPEDIATLAS MUNDO DA PEDIATRIA LTDA \r\n\r\n182914089\r\n\r\nPEK TEKNEP OVERSEAS ENGENHARIA S/A \r\n\r\n182889394\r\n\r\nPELFER APARAS DE PAPEL LTDA ME \r\n\r\n182818403\r\n\r\nPENSAO BRINCO DE OURO LTDA ME \r\n\r\n181861224\r\n\r\nPET SHOP TRES AMIGAS LTDA. \r\n\r\n182900053\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n181634139\r\n\r\nPETROTESTE REQUALIFICADORA DE CILINDROS LTDA ME \r\n\r\n181832461\r\n\r\nPEW INSTALACOES E MANUTENCOES HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n182897710\r\n\r\nPHARMAHOME DROGARIA LTDA \r\n\r\n182343189\r\n\r\nPHM SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n182881679\r\n\r\nPHM SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181609223\r\n\r\nPIN UP ESTUDIO DE DANCA LTDA ME \r\n\r\n182782077\r\n\r\nPIRAGIBE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n182787648\r\n\r\nPISOM PRESTACAO DE SERVICOS PARA EMPRESAS LTDA \r\n\r\n181272962\r\n\r\nPISOM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n182899713\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE DI PIETRA LTDA ME \r\n\r\n182804330\r\n\r\nPLACIL PLATEAU CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n182891194\r\n\r\nPLASMA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n182869415\r\n\r\nPOINT 34 BAZAR E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n182868648\r\n\r\nPOLICLINICA CARIOCA SG DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n182918610\r\n\r\nPONTO 4692 PISOS E AZULEJOS ANTIGOS LTDA ME \r\n\r\n182343936\r\n\r\nPORT LOGISTIC AGENCIA MARITIMA SA \r\n\r\n181856859\r\n\r\nPOUSADA NOVA SUECIA LTDA \r\n\r\n182428087\r\n\r\nPRAISE TELECOM LTDA ME \r\n\r\n182883809\r\n\r\nPREDILETA RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n182791505\r\n\r\nPRISCILA DE FIGUEIREDO PERUGINO JUCA \r\n\r\n182816370\r\n\r\nPROGEA - PROJETOS E SERVICOS EM GESTAO AMBIENTAL, ENGENHARIA DE SEGURANCA DO TRABALHO E ARQUITETURA/URBANISMO EIRELI \r\n\r\n182908623\r\n\r\nPROLAR ID SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n182918505\r\n\r\nPRONTOLAR BAZAR EIRELI \r\n\r\n182849562\r\n\r\nPROVISAO PROMOTORA DE VENDAS RIO LTDA \r\n\r\n182889424\r\n\r\nPROZUL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n182920208\r\n\r\nPURAMENTE E MOVIMENTO ARTIGOS PSICOPEDAGOGICOS EIRELI \r\n\r\n182898792\r\n\r\nQ & G BARBOSA SIMOES LTDA ME \r\n\r\n181700093\r\n\r\nQUALLII ASSESSORIA CONTABIL E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n181861739\r\n\r\nR L MARINHO DISTRIBUIDORA DE CARVAO ME \r\n\r\n182893278\r\n\r\nR LOPES PLANEJAMENTO FINANCEIRO E CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181774062\r\n\r\nR O AMORIM BAZAR LTDA ME \r\n\r\n182912280\r\n\r\nR P C ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n182906566\r\n\r\nR R R 3 REPRESENTACOES COMERCIAIS DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n182790460\r\n\r\nR&P STEAKHOUSE LTDA \r\n\r\n181835223\r\n\r\nR. SOARES DA SILVA SORVETES ME \r\n\r\n181835460\r\n\r\nR. SOARES DA SILVA SORVETES ME \r\n\r\n181876833\r\n\r\nRAMALHO'S PAPELARIA & VARIEDADES LTDA \r\n\r\n182891151\r\n\r\nRAPIDO MANUTENCAO E HIDRAULICA EIRELI \r\n\r\n182892280\r\n\r\nREALCE BELLE SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n181361914\r\n\r\nREBIC COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181361965\r\n\r\nREBIC COMERCIAL LTDA \r\n\r\n182905918\r\n\r\nRECUPPERA.COM SERVICOS FISCAIS ltda \r\n\r\n182436616\r\n\r\nREFLEX ARTIGOS FINOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n182878473\r\n\r\nREI DO LITRAO DE SURUI EIRELI ME \r\n\r\n182426130\r\n\r\nRENAN DO AMARAL LUCAS EIRELI \r\n\r\n182705684\r\n\r\nRENATA PIZZARIA E RESTAURANTE DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n182877361\r\n\r\nRESTAURANTE CHIQUE DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n181862549\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE FLORIANO DO CENTRO LTDA ME \r\n\r\n181831830\r\n\r\nRESTAURANTE JAZZ VILLAGE LTDA \r\n\r\n181376911\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR DA BAHIA LTDA ME \r\n\r\n181845202\r\n\r\nRETESTE DE LUCAS SISTEMAS DE GNV LTDA ME \r\n\r\n182898750\r\n\r\nREVISTA POR AQUI EIRELI ME \r\n\r\n182781100\r\n\r\nRIBEIRAO MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n182849902\r\n\r\nRICARDO DE PAIVA ALMEIDA EIRELI ME \r\n\r\n182878872\r\n\r\nRIGUI SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n182905861\r\n\r\nRIO ATLANTICA HOTEL S A \r\n\r\n182927423\r\n\r\nRIOBRASIL LOCACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n182776905\r\n\r\nRIOSPORTE RECREIO MULTICOMERCIAL LTDA \r\n\r\n182424782\r\n\r\nRJ MINERACAO LTDA \r\n\r\n182902730\r\n\r\nRM COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA \r\n\r\n182895777\r\n\r\nRM FILM CHAVES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181684462\r\n\r\nROBERTO PEREIRA VELLOSO REFRIGERACAO ME \r\n\r\n182888410\r\n\r\nRODOLOPES TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n182885488\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO LOURENCO 08904148740 \r\n\r\n182879100\r\n\r\nROSA CHA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182702103\r\n\r\nROSILENE APARECIDA FERREIRA - FARMACIA DE MANIPULACAO \r\n\r\n182893995\r\n\r\nROTA BR07 LTDA ME \r\n\r\n182813452\r\n\r\nRW CABELEIREIROS LE PARC LTDA \r\n\r\n181733358\r\n\r\nRZ COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS GRAFICOS EIRELI \r\n\r\n182685772\r\n\r\nS N REFRIGERACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n182876136\r\n\r\nS P CONSORCIOS EIRELI \r\n\r\n182798526\r\n\r\nS R GUADELUPE CONSULTORIA INFORMATICA \r\n\r\n182728722\r\n\r\nSAENS CAFE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n182899314\r\n\r\nSAKAI RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181471850\r\n\r\nSALVATERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n181855186\r\n\r\nSAMIR ALMEIDA SANTOS 13261107723 \r\n\r\n181631687\r\n\r\nSAMIRA ASSAD PITANGA 67130127791 \r\n\r\n182472655\r\n\r\nSAMY CAPIXABA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n182347524\r\n\r\nSAMY DA SILVA CAMERA JUNIOR \r\n\r\n182732452\r\n\r\nSANAVI RIO DESENTUPIDORA LTDA \r\n\r\n182426505\r\n\r\nSAPATARIA PAULO BARBOSA LTDA ME \r\n\r\n182870421\r\n\r\nSATELITE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182779017\r\n\r\nSCOUT MONITORAMENTOS LTDA \r\n\r\n182849554\r\n\r\nSEIS FLECHAS SERVICOS TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS PARA ESCRITORIOS EIRELI \r\n\r\n182888029\r\n\r\nSENSO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n182744140\r\n\r\nSERVICO DE RADIOLOGIA E ULTRA-SONOGRAFIA DE ARARUAMA LTDA \r\n\r\n182784045\r\n\r\nSERVICOS E COMERCIO DE PNEUS OCEANICA EIRELI ME \r\n\r\n182773620\r\n\r\nSHEMESON SOARES TRANSPORTES ME \r\n\r\n181863294\r\n\r\nSHOPPING PARK LAGOS SA \r\n\r\n182914844\r\n\r\nSIDERURGICOS ZANATTA COMERCIO DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS EIRELI \r\n\r\n182820432\r\n\r\nSILVA E FERNANDES COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n182807886\r\n\r\nSILVEIRA & LANES DEPARTAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182892735\r\n\r\nSIMONE A. F. PORTO COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n182777294\r\n\r\nSISTERS STUDIO DE COMERCIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n182876756\r\n\r\nSIXLIGHT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n182931960\r\n\r\nSKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI \r\n\r\n182892840\r\n\r\nSKY LINE TELECON EIRELI ME \r\n\r\n182776298\r\n\r\nSMB MODAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n182892395\r\n\r\nSO PECAS STAR DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n182902560\r\n\r\nSOBRAL I SOLAR ENERGIA SPE S.A. \r\n\r\n182826783\r\n\r\nSOLMAR BATERIAS E RADIADORES LTDA ME \r\n\r\n182873900\r\n\r\nSORVETERIA E LANCHONETE MIX IMBARIE LTDA \r\n\r\n182817156\r\n\r\nSORVETERIA JOMAMIX LTDA \r\n\r\n182885984\r\n\r\nSPE AMERICAS 9 000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n182907660\r\n\r\nSPE BRASIL SOLAIR LOCACAO E ARRENDAMENTO DE PAINEIS SOLARES S A \r\n\r\n181406713\r\n\r\nSPE CHL XII INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n182778347\r\n\r\nSPMP MASSAS E PASTEIS LTDA ME \r\n\r\n182911209\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n182930769\r\n\r\nSURGICAL COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n182913260\r\n\r\nSUSHI GARDEN PARATY RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n182891666\r\n\r\nSYNAS SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA \r\n\r\n182778495\r\n\r\nT M B M FONTENELE BRITO CORRETORA DE IMOVEIS ME \r\n\r\n181878259\r\n\r\nT SAAD FILMES E VIDEOS LTDA ME \r\n\r\n182795640\r\n\r\nTABOAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n182434214\r\n\r\nTALK TO YOUR IDOL PRODUCOES ESPORTIVAS E INFORMACOES WEB LTDA \r\n\r\n182892492\r\n\r\nTAMOIOS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n182446174\r\n\r\nTBC REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n182730794\r\n\r\nTECH NIT - ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n182428877\r\n\r\nTECHMAX REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n182913171\r\n\r\nTECNOSOFT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n182907988\r\n\r\nTELES PIRES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n182450449\r\n\r\nTERE VERDURAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n181465981\r\n\r\nTERRA DE AVENTURA OPERADORA DE TURISMO LAZER E EVENTOS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n181854724\r\n\r\nTERTULIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n182888649\r\n\r\nTG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A \r\n\r\n182900002\r\n\r\nTHATICA ALUCOLOR EIRELI ME \r\n\r\n182893022\r\n\r\nTHELMA J ROCHA INFORMATICA ME \r\n\r\n182911438\r\n\r\nTHELMA J ROCHA INFORMATICA ME \r\n\r\n181801736\r\n\r\nTIDORE PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n182427919\r\n\r\nTITITA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n182511413\r\n\r\nTODA EM FORMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n182884228\r\n\r\nTOP FITNES ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n181664445\r\n\r\nTOP GARDEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n182891534\r\n\r\nTOP LAVOR SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA ME \r\n\r\n182869989\r\n\r\nTOSCANA COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO EIRELI EPP \r\n\r\n182934748\r\n\r\nTRADE SIGMA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n182894266\r\n\r\nTRANSFERO BRASIL PAGAMENTOS S.A. \r\n\r\n182434117\r\n\r\nTRANSLEMES TRANSPORTADORA S/A \r\n\r\n182879895\r\n\r\nTRANSPORTES TONIATO LTDA \r\n\r\n182904997\r\n\r\nTROBARAN COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n182808726\r\n\r\nTUDO POR MERITI COMERCIO DE UTILIDADES EIRELI \r\n\r\n182881784\r\n\r\nTURISANGRA SERVICOS DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n182871525\r\n\r\nTUTTA L ORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181885425\r\n\r\nULTRABULK DO BRASIL ASSESSORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n182908097\r\n\r\nUNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n182890899\r\n\r\nUNIO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n182898784\r\n\r\nUNIONPLAST INDUSTRIAL SA \r\n\r\n182898016\r\n\r\nUNIX COMERCIO E REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA EPP \r\n\r\n182747310\r\n\r\nURBANI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n182878210\r\n\r\nUTSCH GESTAO DE PESSOAS E PROCESSOS LTDA \r\n\r\n181856441\r\n\r\nVANDER TECH EIRELI \r\n\r\n182451607\r\n\r\nVANESSA DAS GRACAS GONCALVES MORENO MAGALHAES ME \r\n\r\n182747255\r\n\r\nVANESSA DAS GRACAS GONCALVES MORENO MAGALHAES ME \r\n\r\n181817667\r\n\r\nVARRE-SAI COMERCIO DE MADEIRA LTDA \r\n\r\n182811883\r\n\r\nVELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n182818888\r\n\r\nVENTURA ENGENHARIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n182788571\r\n\r\nVERSAO ACUSTICA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n182751147\r\n\r\nVETEX DISTRIBUIDORA E LOGISTICA DO BRASIL EIRELI \r\n\r\n182876098\r\n\r\nVIA PAVUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n182875792\r\n\r\nVIA PIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n182876365\r\n\r\nVIA SAO JOAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n182871886\r\n\r\nVIASAT BRASIL SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n182794776\r\n\r\nVINICIUS DE SOUSA FERREIRA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n182774554\r\n\r\nVIP CABUCU MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n182875300\r\n\r\nVITERBO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n181811260\r\n\r\nVIVIANE BARBOSA DOS SANTOS 08949508788 \r\n\r\n181856417\r\n\r\nVIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n182417166\r\n\r\nVJ COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI EPP \r\n\r\n182927377\r\n\r\nVLBM LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n182828751\r\n\r\nVRE OPERACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182908534\r\n\r\nWILHELMSEN SHIP MANAGEMENT SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n182921190\r\n\r\nWINNER RECURSOS HUMANOS E TREINAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n182502015\r\n\r\nWTS JUNIOR COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n182902285\r\n\r\nXANGOXUM BAZAR LTDA ME \r\n\r\n182885852\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n182798615\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n182423425\r\n\r\nYANGG INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n181465590\r\n\r\nYSLA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI - EPP \r\n\r\n182420531\r\n\r\nZANARTU ARRENDAMENTO DE IMOVEIS PROPRIOS S A \r\n\r\n181785633\r\n\r\nZEPPELIN SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\nId: 2132842"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2132844": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 13 setembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2132844"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2132843": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 13 setembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n182912035\r\n\r\n182777472\r\n\r\n182888690\r\n\r\n181817004\r\n\r\n181716453\r\n\r\n182778703\r\n\r\n181778297\r\n\r\n182822389\r\n\r\n181365928\r\n\r\n182918491\r\n\r\n182898075\r\n\r\n182912108\r\n\r\n182937054\r\n\r\n181859556\r\n\r\n182765130\r\n\r\n182801381\r\n\r\n182892271\r\n\r\n182890619\r\n\r\n182889955\r\n\r\n182891305\r\n\r\n182879623\r\n\r\n181734613\r\n\r\n182812065\r\n\r\n182904946\r\n\r\n181734940\r\n\r\n182939618\r\n\r\n181708140\r\n\r\n180901478\r\n\r\n181707594\r\n\r\n182511480\r\n\r\n182508757\r\n\r\n181841100\r\n\r\n182452212\r\n\r\n181803267\r\n\r\n182894851\r\n\r\n182929256\r\n\r\n182915085\r\n\r\n182893723\r\n\r\n181389509\r\n\r\n181395568\r\n\r\n182882730\r\n\r\n182904580\r\n\r\n181648822\r\n\r\n182899071\r\n\r\n181377055\r\n\r\n182902277\r\n\r\n181702096\r\n\r\n182885496\r\n\r\n181533391\r\n\r\n181773279\r\n\r\n181749440\r\n\r\n182871479\r\n\r\n182871940\r\n\r\n182814785\r\n\r\n182849465\r\n\r\n182739430\r\n\r\n182898849\r\n\r\n182875431\r\n\r\n182801446\r\n\r\n182893545\r\n\r\n182893642\r\n\r\n181585677\r\n\r\n182804100\r\n\r\n182905551\r\n\r\n182769488\r\n\r\n181864320\r\n\r\n182871533\r\n\r\n182832651\r\n\r\n182773442\r\n\r\n182928802\r\n\r\n182926990\r\n\r\n182877604\r\n\r\n182883884\r\n\r\n182813711\r\n\r\n182732169\r\n\r\n182892107\r\n\r\n181464446\r\n\r\n182899608\r\n\r\n182914232\r\n\r\n181550091\r\n\r\n181654911\r\n\r\n182895068\r\n\r\n182875563\r\n\r\n182939200\r\n\r\n182729176\r\n\r\n182806545\r\n\r\n181529378\r\n\r\n182923436\r\n\r\n181885727\r\n\r\n181834138\r\n\r\n182895807\r\n\r\n181591413\r\n\r\n182889203\r\n\r\n182428990\r\n\r\n182810143\r\n\r\n182809617\r\n\r\n181510359\r\n\r\n182895866\r\n\r\n182786722\r\n\r\n182790983\r\n\r\n182890481\r\n\r\n182883485\r\n\r\n181567296\r\n\r\n182882160\r\n\r\n182888703\r\n\r\n182901211\r\n\r\n182901670\r\n\r\n182887669\r\n\r\n182353087\r\n\r\n182904270\r\n\r\n181367416\r\n\r\n181375630\r\n\r\n181748193\r\n\r\n181748320\r\n\r\n182798372\r\n\r\n182892387\r\n\r\n182889092\r\n\r\n182878694\r\n\r\n182912957\r\n\r\n181892189\r\n\r\n182916715\r\n\r\n182447022\r\n\r\n181796775\r\n\r\n182875644\r\n\r\n182619435\r\n\r\n181748460\r\n\r\n182450171\r\n\r\n182883817\r\n\r\n181863375\r\n\r\n182892301\r\n\r\n181579880\r\n\r\n182931161\r\n\r\n182904326\r\n\r\n181774410\r\n\r\n182892611\r\n\r\n182882012\r\n\r\n181848589\r\n\r\n182790444\r\n\r\n182680096\r\n\r\n182894614\r\n\r\n182882721\r\n\r\n182893200\r\n\r\n182793206\r\n\r\n181434849\r\n\r\n181361841\r\n\r\n182696448\r\n\r\n182698327\r\n\r\n182892123\r\n\r\n181750333\r\n\r\n182728277\r\n\r\n182430170\r\n\r\n181232669\r\n\r\n182907945\r\n\r\n182784266\r\n\r\n182464652\r\n\r\n182805573\r\n\r\n182922723\r\n\r\n182797163\r\n\r\n182926656\r\n\r\n182875059\r\n\r\n182889319\r\n\r\n182923177\r\n\r\n182771695\r\n\r\n182891186\r\n\r\n182779424\r\n\r\n182868125\r\n\r\n182880702\r\n\r\n181750473\r\n\r\n182909638\r\n\r\n182342638\r\n\r\n182514765\r\n\r\n182893871\r\n\r\n182878848\r\n\r\n181791439\r\n\r\n182810410\r\n\r\n182930130\r\n\r\n182873030\r\n\r\n181722275\r\n\r\n182725308\r\n\r\n182747360\r\n\r\n182914291\r\n\r\n181844060\r\n\r\n182822362\r\n\r\n182913821\r\n\r\n182767728\r\n\r\n182767817\r\n\r\n182882802\r\n\r\n182824640\r\n\r\n182914593\r\n\r\n181372754\r\n\r\n181725649\r\n\r\n182471292\r\n\r\n182909166\r\n\r\n181702916\r\n\r\n182798771\r\n\r\n180990748\r\n\r\n180990357\r\n\r\n182870855\r\n\r\n182933474\r\n\r\n182921468\r\n\r\n181701650\r\n\r\n182877620\r\n\r\n181793962\r\n\r\n182898750\r\n\r\n182881750\r\n\r\n182435636\r\n\r\n182898776\r\n\r\n181831180\r\n\r\n182850080\r\n\r\n182427498\r\n\r\n182882560\r\n\r\n182902757\r\n\r\n182793117\r\n\r\n182903214\r\n\r\n182888215\r\n\r\n182905659\r\n\r\n182888681\r\n\r\n182794067\r\n\r\n182795829\r\n\r\n181746298\r\n\r\n182898504\r\n\r\n181094738\r\n\r\n182889416\r\n\r\n182906523\r\n\r\n182880486\r\n\r\n181863898\r\n\r\n182784509\r\n\r\n182452727\r\n\r\n182419274\r\n\r\n182768643\r\n\r\n182888746\r\n\r\n182894363\r\n\r\n182734390\r\n\r\n181841231\r\n\r\n181419114\r\n\r\n182537579\r\n\r\n182934403\r\n\r\n181506572\r\n\r\n181397510\r\n\r\n182888789\r\n\r\n182779670\r\n\r\n182892468\r\n\r\n182876055\r\n\r\n182886123\r\n\r\n182454100\r\n\r\n182890007\r\n\r\n182890333\r\n\r\nId: 2132843"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}