{ "2018-09-06": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2131098": [ "IA - Atos", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nProrrogo a readaptação, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18 de agosto de 2018, com redução da carga horária de trabalho para 04 (quatro) horas diárias, da servidora CAROLINE HENRIQUE BERBAT DOS REIS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4252, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MPRJ-2018.00870444).\r\n\r\nDE 05.09.2018\r\n\r\nRenova a designação, pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até anterior deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, dos Promotores de Justiça em exercício nas 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo Niterói, 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo São Gonçalo e 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias para atuarem nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME), assim como nas peças de informação correspondentes, a contar de 11 de setembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ERICA ROGAR e a Promotora de Justiça Substituta MICHELLE BRUNO RIBEIRO para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador, no dia 28 de agosto de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00836537).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Guapimirim, no período de 05 a 30 de setembro de 2018, em razão da licença paternidade do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça EDUARDO PAES FERNANDES para atuar junto ao VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - Regional Barra da Tijuca, no dia 06 de setembro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES para atuar junto ao VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - Regional Barra da Tijuca, no dia 06 de setembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador, no período de 27 a 29 de setembro de 2018, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00863345).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00881113 - GAEDUC - Cesso o auxílio.\r\n\r\nDE 05.09.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01276607 - Aprovo o parecer de fls. 150/159. Arquive-se o presente procedimento, intime-se o Noticiante e encaminhem-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma alvitrada. Publique-se esta decisão.\r\n\r\nId: 2131098" ] }, "Assessoria Executiva": { "Atos": { "2131099": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00876487 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00879538 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00828445 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00876303 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00876480 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00876462 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2131099" ] } } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2131100": [ "IA - Atos", "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2018\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 31 de agosto de 2018, ISADORA MARINHO DE AGUIAR, matrícula nº 8488, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00882176).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 31 de agosto de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de junho 2018, que designou ISADORA MARINHO DE AGUIAR, matrícula nº 8488, para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Campos (Processo nº MPRJ-2018.00882176).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2018\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2016.00228868 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 5 de setembro de 2018.\r\n\r\nId: 2131100" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": { "Atos": { "2131101": [ "IA - Despachos", "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.01289627 (Interessado: Cristiano Dias Monteiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2131101" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2131102": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 150/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00159380.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OFICINA DA PALAVRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de media training para membros do MPRJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 13, VI, c/c 25, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR POR TURMA: (a) R$ 22.607,00; (b) R$ 22.607,00; (c) R$ 23.194,00; (d) R$ 36.930,00.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 04.09.2018.\r\n\r\nId: 2131102" ], "2131103": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo identificados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (RG ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável ou declaração de convivência assinada pelas partes e duas testemunhas, com firmas reconhecidas, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro(a) e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista e/ou carta-patente para candidatos do sexo masculino com idade até 45 anos, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone fixo), comprovante de escolaridade exigida para o cargo, atestado de antecedentes criminais da Polícia Civil, três fotos 3x4 recentes e coloridas e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 10 de setembro de 2018\r\n\r\nHorário: 13h30min\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nOrigem da Vaga\r\n\r\nFERNANDA RESENDE DJAHJAH DOMINICE\r\n\r\n20º\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE PEDRO DE LUNA SOUZA LEITE\r\n\r\nGLAUCO VAZ ALMEIDA\r\n\r\n21º\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE GABRIEL VIANNA DE CASTRO\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nOrigem da Vaga\r\n\r\nGUILHERME LAGES GUERRA\r\n\r\n7º\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE CARLOS MATHEUS PIRAGIBE DE MESQUITA\r\n\r\nId: 2131103" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2131104": [ "IA - Editais", "EDITAL Nº 010 \r\n\r\nDE 5 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nADESÃO AO PROGRAMA-PILOTO DE TELETRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a abertura do EDITAL DE ADESÃO DE PROCURADORIAS DE JUSTIÇA AO PROGRAMA-PILOTO DE TELETRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Teletrabalho caracteriza-se pelo exercício da atividade laboral de forma remota, com a utilização de recursos físicos e tecnológicos providos e mantidos às expensas exclusivas do servidor aderente.\r\n\r\n1.2. O presente Edital objetiva regular a participação de Procuradorias de Justiça no Programa-Piloto de Teletrabalho, durante os meses de janeiro a dezembro de 2019, alcançando exclusivamente os ocupantes do cargo efetivo de Analista do MP - Área: Processual vinculados aos órgãos de execução constantes do ANEXO ÚNICO.\r\n\r\n1.3. São objetivos precípuos do Teletrabalho:\r\n\r\na) a adoção de metas de eficiência, visando ao incremento da produtividade e à promoção da cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade;\r\n\r\nb) a economia de tempo e a redução do custo de deslocamento dos servidores ao local de trabalho;\r\n\r\nc) a redução do custo de manutenção da estrutura física e a melhoria de indicadores socioambientais da Instituição;\r\n\r\nd) promover mecanismos para atrair servidores, motivá-los e comprometê-los com os objetivos da Instituição;\r\n\r\ne) estimular o compartilhamento de materiais e equipamentos;\r\n\r\nf) ampliar a possibilidade de trabalho aos servidores com dificuldade de deslocamento;\r\n\r\ng) aumentar a qualidade de vida dos servidores;\r\n\r\nh) estimular o desenvolvimento de talentos, o trabalho criativo e a inovação;\r\n\r\ni) respeitar a diversidade dos servidores;\r\n\r\nj) considerar a multiplicidade das tarefas, dos contextos de produção e das condições de trabalho para a concepção e implemento de mecanismos de avaliação e alocação de recursos.\r\n\r\n1.4. A inscrição do servidor no Programa-Piloto será realizada pela sua chefia imediata, que obterá a sua aquiescência expressa e deverá observar as seguintes diretrizes gerais:\r\n\r\na) a participação no Programa-Piloto dirige-se ao servidor cujas atribuições são passíveis de medição objetiva de desempenho;\r\n\r\nb) a unidade que aderir ao Programa-Piloto será atendida pelo(s) servidor(es) a ela vinculado ordinariamente e, nos períodos de afastamentos, por integrantes do respectivo Grupo de Analistas Processuais em Regime de Teletrabalho (GART);\r\n\r\nc) fica vedada a participação no Programa-Piloto do servidor que, nos 12 (doze) meses anteriores, tenha sofrido sanção disciplinar;\r\n\r\nd) a imputação de sanção disciplinar acarreta a suspensão imediata da participação do servidor no Programa-Piloto;\r\n\r\ne) o Núcleo de Saúde Ocupacional deve aprovar a inscrição;\r\n\r\nf) a participação no Programa-Piloto é intransferível;\r\n\r\ng) durante seus afastamentos os integrantes do GART serão substituídos em suas atribuições pelos demais membros do grupo;\r\n\r\nh) a chefia imediata pode requerer, até o dia 10 (dez) do último mês do quadrimestre, a exclusão do servidor do Programa-Piloto, inclusive por provocação deste último.\r\n\r\ni) na hipótese de exclusão do servidor, nova inscrição no Programa-Piloto somente poderá ocorrer no exercício seguinte.\r\n\r\n2. DOS COMPROMISSOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\n2.1. O servidor participante do Programa-Piloto de Teletrabalho firmará Termo de Adesão/Compromisso por meio do qual assumirá as seguintes obrigações:\r\n\r\na) comparecer ao local de trabalho por 8 (oito) horas diárias, pelo menos 1 (um) dia na semana, conforme escala mensal elaborada pelo Centro de Apoio Administrativo e Institucional das Procuradorias de Justiça, observado o item 4.5.\r\n\r\nb) manter-se acessível à chefia imediata, por meio dos recursos tecnológicos disponíveis, durante os dias úteis, por 8 (oito) horas diárias, entre 8h e 20h, na forma da Resolução Conjunta PGJ/CNMP nº 11, de 31 de janeiro de 2012;\r\n\r\nc) manter estruturas física e tecnológica adequadas à realização das atividades laborais, incluindo ambiente de trabalho ergonomicamente correto;\r\n\r\nd) manter atualizadas as informações cadastrais que possibilitem o contato da chefia imediata durante todo o período.\r\n\r\n2.2. A participação do servidor no Programa-Piloto importará o pagamento proporcional do auxílio-locomoção.\r\n\r\n2.3. Além dos compromissos específicos previstos no item 2.1, a inclusão do servidor no Programa-Piloto não o exime do cumprimento dos deveres estatutários e impõe à chefia imediata o acompanhamento contínuo do atendimento às metas de eficiência estabelecidas.\r\n\r\n2.4. Nos dias acordados para comparecimento ao local de trabalho fica vedada a ausência por compensação de horas, bem como o abono de falta ao serviço disciplinados pela Resolução GPGJ nº 1.056/2002, salvo o abono de falta em razão de situações de urgência ou emergência devidamente justificadas.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas pela chefia imediata, com a expressa anuência do servidor, no período de 06 a 21 de setembro de 2018, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível na intranet do Portal do MPRJ.\r\n\r\n4. DOS GRUPOS DE ANALISTAS PROCESSUAIS NO PROGRAMA-PILOTO DO TELETRABALHO\r\n\r\n4.1. Os servidores selecionados para atuar no Programa-Piloto serão alocados pelo CRAAI em grupos, observada, preferencialmente, a vinculação:\r\n\r\na) a Procuradorias de Justiça cujas atribuições estejam relacionadas a um mesmo órgão do Poder Judiciário;\r\n\r\nb) a Procuradorias de Justiça com atribuições relacionadas a uma mesma matéria;\r\n\r\nc) a Procuradorias de Justiça cujos gabinetes de seus titulares encontrem-se em um mesmo pavimento.\r\n\r\n4.2. Os Grupos de Analistas Processuais no Programa-Piloto do Teletrabalho (GARTs) serão compostos por 10 (dez) integrantes, conforme o caso, que se substituirão mutuamente e atuarão em regime de codesignação nas hipóteses de afastamentos dos servidores que compõem o grupo.\r\n\r\n4.2.1 A composição dos GARTs poderá ser revista a cada quadrimestre.\r\n\r\n4.3. A escala de férias anual dos servidores que participarão do Programa-Piloto do Teletrabalho será elaborada pelo Centro de Apoio Administrativo das Procuradorias de Justiça conforme a composição dos GARTs, observada a impossibilidade de afastamentos voluntários de mais de 02 (dois) servidores por grupo no mesmo período.\r\n\r\n4.3.1. Excetuam-se da vedação estabelecida no item 4.3, os afastamentos voluntários que ocorram nos meses de janeiro e julho.\r\n\r\n4.4. Os integrantes dos GARTs exercerão atividade presencial de apoio técnico do atendimento prestado pelas Procuradorias de Justiça a que estão vinculados em conformidade com a escala mensal elaborada pelo CAAI.\r\n\r\n4.5. A escala referida no item anterior preverá a atuação de 2 (dois) servidores a cada dia útil, entre 10 e 18 horas, ressalvado o período de recesso forense, ocasião em que prevalecerá o disposto na Resolução GPGJ nº 2.020/2015.\r\n\r\n4.6. A escala será remetida aos membros titulares ou designados para os órgãos envolvidos até dois dias antes do primeiro dia útil do mês de referência.\r\n\r\n4.7. Eventuais substituições na escala mensal dar-se-ão somente entre integrantes do mesmo GART.\r\n\r\n4.8. A exclusão de um servidor resultará em sua substituição, desde que cumpridas pelo substituto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, as exigências previstas neste edital, devendo ser observada a ordem de antiguidade dos Procuradores de Justiça que manifestaram interesse em aderir ao programa.\r\n\r\n5. DA SELEÇÃO:\r\n\r\nO processo de seleção constará da análise das informações constantes dos assentamentos funcionais do servidor inscrito pela chefia imediata.\r\n\r\n6. DO RESULTADO PRELIMINAR:\r\n\r\n6.1 Os servidores selecionados e as respectivas chefias imediatas receberão mensagem eletrônica contendo o resultado preliminar e as informações necessárias ao comparecimento do servidor para a assinatura do Termo de Adesão/Compromisso.\r\n\r\n6.2 A ausência injustificada importará a imediata exclusão da participação do servidor no Programa-Piloto.\r\n\r\n7. DO RESULTADO FINAL:\r\n\r\nOs nomes dos servidores e as respectivas unidades participantes do Programa-Piloto de Teletrabalho do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro serão divulgados na intranet do Portal MPRJ.\r\n\r\n8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\na) A participação na presente seleção importa na aceitação integral e irretratável das normas contidas neste Edital.\r\n\r\nb) Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Gestão do Teletrabalho e decididos, em caráter final, pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Administração.\r\n\r\n9. DO CRONOGRAMA:\r\n\r\nDivulgação do Edital\r\n\r\n06/09/2018\r\n\r\nPeríodo de Inscrições \r\n\r\n06 a 21/09/2018\r\n\r\nAnálise do Núcleo de Saúde Ocupacional\r\n\r\n10 a 26/09/2018\r\n\r\nAnálise dos Assentamentos Funcionais\r\n\r\n10 a 26/09/2018\r\n\r\nResultado Preliminar\r\n\r\n27/09/2018\r\n\r\nColeta de Assinatura de Termo de Adesão/Compromisso\r\n\r\n27/09 a 31/10/2018\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n05/11/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2018.\r\n\r\nEduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÓRGÃOS DE EXECUÇÃO\r\n\r\n1- Procuradorias de Justiça Cíveis\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Cível\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Cível\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Cível\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Cível\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Cível\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Cível\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Cível\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Cível\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Cível\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Cível\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Cível\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Cível\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Cível\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Cível\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Cível\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Cível\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Cível\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Cível\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Cível\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Cível\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Cível\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Cível\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Cível\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Cível\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Cível\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Cível\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Cível\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Cível\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 9ª Câmara Cível\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 9ª Câmara Cível\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 9ª Câmara Cível\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 9ª Câmara Cível\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 11ª Câmara Cível\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 11ª Câmara Cível\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 11ª Câmara Cível\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 11ª Câmara Cível\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 12ª Câmara Cível\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 12ª Câmara Cível\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 12ª Câmara Cível\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 12ª Câmara Cível\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 13ª Câmara Cível\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 13ª Câmara Cível\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 13ª Câmara Cível\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 13ª Câmara Cível\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 14ª Câmara Cível\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 14ª Câmara Cível\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 14ª Câmara Cível\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 14ª Câmara Cível\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 16ª Câmara Cível\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 16ª Câmara Cível\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 16ª Câmara Cível\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 16ª Câmara Cível\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 17ª Câmara Cível\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 17ª Câmara Cível\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 17ª Câmara Cível\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 17ª Câmara Cível\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 21ª Câmara Cível\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 21ª Câmara Cível\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 21ª Câmara Cível\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 22ª Câmara Cível\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 22ª Câmara Cível\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 22ª Câmara Cível\r\n\r\n2- Procuradorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 5ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 6ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 7ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 8ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 9ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 10ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 11ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n3 - Procuradorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 5ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\nEDITAL Nº 011 \r\n\r\nDE 5 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nADESÃO AO PROGRAMA-PILOTO DE TELETRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a abertura do EDITAL DE ADESÃO DE PROCURADORIAS DE JUSTIÇA AO PROGRAMA-PILOTO DE TELETRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Teletrabalho caracteriza-se pelo exercício da atividade laboral de forma remota, com a utilização de recursos físicos e tecnológicos providos e mantidos às expensas exclusivas do servidor aderente.\r\n\r\n1.2. O presente Edital objetiva regular a participação de Procuradorias de Justiça no Programa-Piloto de Teletrabalho, durante os meses de janeiro a dezembro de 2019, alcançando exclusivamente os servidores ocupantes do cargo efetivo de Analista do MP - Área: Processual e os servidores ocupantes de cargo em comissão que prestem assessoramento às Procuradorias de Justiça relacionadas no ANEXO ÚNICO.\r\n\r\n1.3. São objetivos precípuos do Teletrabalho:\r\n\r\na) a adoção de metas de eficiência, visando ao incremento da produtividade e à promoção da cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade;\r\n\r\nb) a economia de tempo e a redução do custo de deslocamento dos servidores ao local de trabalho;\r\n\r\nc) a redução do custo de manutenção da estrutura física e a melhoria de indicadores socioambientais da Instituição;\r\n\r\nd) promover mecanismos para atrair servidores, motivá-los e comprometê-los com os objetivos da Instituição;\r\n\r\ne) estimular o compartilhamento de materiais e equipamentos;\r\n\r\nf) ampliar a possibilidade de trabalho aos servidores com dificuldade de deslocamento;\r\n\r\ng) aumentar a qualidade de vida dos servidores;\r\n\r\nh) estimular o desenvolvimento de talentos, o trabalho criativo e a inovação;\r\n\r\ni) respeitar a diversidade dos servidores;\r\n\r\nj) considerar a multiplicidade das tarefas, dos contextos de produção e das condições de trabalho para a concepção e implemento de mecanismos de avaliação e alocação de recursos.\r\n\r\n1.4. A inscrição do servidor no Programa-Piloto será realizada pela chefia imediata, que obterá a sua aquiescência expressa e deverá observar as seguintes diretrizes gerais:\r\n\r\na) a participação no Programa-Piloto dirige-se ao servidor cujas atribuições são passíveis de medição objetiva de desempenho;\r\n\r\nb) a adesão ao programa importa, necessariamente, a inscrição de todos os servidores que atendem a uma mesma Procuradoria;\r\n\r\nc) a unidade que aderir ao Programa-Piloto será atendida pelos servidores a ela vinculados ordinariamente e, nos períodos de afastamentos, por integrantes dos respectivos Grupos de Analistas Processuais e Assessores em Regime de Teletrabalho (GARTs);\r\n\r\nd) fica vedada a participação no Programa-Piloto do servidor que, nos 12 (doze) meses anteriores, tenha sofrido sanção disciplinar;\r\n\r\ne) a imputação de sanção disciplinar acarreta a suspensão imediata da participação do servidor no Programa-Piloto;\r\n\r\nf) o Núcleo de Saúde Ocupacional deve aprovar a inscrição;\r\n\r\ng) a participação no Programa-Piloto é intransferível;\r\n\r\nh) durante seus afastamentos os integrantes do GART serão substituídos em suas atribuições pelos demais membros do grupo, observado o disposto no item 4.2;\r\n\r\ni) a chefia imediata pode requerer, até o dia 10 (dez) do último mês do quadrimestre, a exclusão do servidor do Programa-Piloto, inclusive por provocação deste último.\r\n\r\nj) na hipótese de exclusão do servidor, nova inscrição no Programa-Piloto somente poderá ocorrer no exercício seguinte.\r\n\r\n2. DOS COMPROMISSOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\n2.1. O servidor participante do Programa-Piloto de Teletrabalho firmará Termo de Adesão/Compromisso por meio do qual assumirá as seguintes obrigações:\r\n\r\na) comparecer ao local de trabalho por 8 (oito) horas diárias, pelo menos 1 (um) dia na semana, conforme escala mensal elaborada pelo Centro de Apoio Administrativo e Institucional das Procuradorias de Justiça, observado o item 4.5.\r\n\r\nb) manter-se acessível à chefia imediata, por meio dos recursos tecnológicos disponíveis, durante os dias úteis, por 8 (oito) horas diárias, entre 8h e 20h, na forma da Resolução Conjunta PGJ/CNMP nº 11, de 31 de janeiro de 2012;\r\n\r\nc) manter estruturas física e tecnológica adequadas à realização das atividades laborais, incluindo ambiente de trabalho ergonomicamente correto;\r\n\r\nd) manter atualizadas as informações cadastrais que possibilitem o contato da chefia imediata durante todo o período.\r\n\r\n2.2. A participação do servidor no Programa-Piloto importará o pagamento proporcional do auxílio-locomoção.\r\n\r\n2.3. Além dos compromissos específicos previstos no item 2.1, a inclusão do servidor no Programa-Piloto não o exime do cumprimento dos deveres estatutários e impõe à chefia imediata o acompanhamento contínuo do atendimento às metas de eficiência estabelecidas.\r\n\r\n2.4. Nos dias acordados para comparecimento ao local de trabalho fica vedada a ausência por compensação de horas, bem como o abono de falta ao serviço disciplinados pela Resolução GPGJ nº 1.056/2002, salvo o abono de falta em razão de situações de urgência ou emergência devidamente justificadas.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas pela chefia imediata, com a expressa anuência dos servidores, no período de 06 a 21 de setembro de 2018, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível na intranet do Portal do MPRJ.\r\n\r\n4. DOS GRUPOS DE SERVIDORES NO PROGRAMA-PILOTO DO TELETRABALHO\r\n\r\n4.1. Os servidores selecionados para atuar no Programa-Piloto serão alocados pelo CAAI em grupos, observada, preferencialmente, a vinculação:\r\n\r\na) a Procuradorias de Justiça cujas atribuições estejam relacionadas a um mesmo órgão do Poder Judiciário;\r\n\r\nb) a Procuradorias de Justiça com atribuições relacionadas a uma mesma matéria;\r\n\r\nc) a Procuradorias de Justiça cujos gabinetes de seus titulares encontrem-se em um mesmo pavimento.\r\n\r\n4.2. Os Grupos de Analistas Processuais e Assessores no Programa-Piloto do Teletrabalho (GARTs) serão compostos por 20 (vinte) integrantes, divididos em dois subgrupos:\r\n\r\na) Subgrupo de Analistas Processuais: integrado por 10 (dez) Analistas Processuais, que se substituirão mutuamente e atuarão em regime de codesignação nas hipóteses de afastamentos dos servidores que compõem este subgrupo; e\r\n\r\nb) Subgrupo de Assessores: integrado por 10 (dez) servidores ocupantes de cargo em comissão que prestem assessoramento, que se substituirão mutuamente e atuarão em regime de codesignação nas hipóteses de afastamentos dos servidores que compõem este subgrupo.\r\n\r\n4.2.1. A composição dos GARTs poderá ser revista a cada quadrimestre.\r\n\r\n4.3. A escala de férias anual dos servidores que participarão do Programa-Piloto do Teletrabalho será elaborada pelo Centro de Apoio Administrativo das Procuradorias de Justiça conforme a composição dos subgrupos dos GARTs, observada a impossibilidade de afastamentos voluntários de mais de 02 (dois) servidores por subgrupo no mesmo período.\r\n\r\n4.3.1. Excetuam-se da vedação estabelecida no item 4.3, os afastamentos voluntários que ocorram nos meses de janeiro e julho.\r\n\r\n4.3.2 É vedado o afastamento voluntário, em períodos coincidentes, dos servidores que atendem a uma mesma Procuradoria.\r\n\r\n4.4. Os integrantes dos GARTs exercerão atividade presencial de apoio técnico do atendimento prestado pelas Procuradorias de Justiça a que estão vinculados em conformidade com a escala mensal elaborada pelo CAAI.\r\n\r\n4.5. A escala referida no item anterior preverá a atuação de 4 (quatro) servidores a cada dia útil, sendo 2 (dois) do subgrupo de Analistas Processuais e 2 (dois) integrantes do subgrupo de Assessores, entre 10 e 18 horas, ressalvado o período de recesso forense, ocasião em que prevalecerá o disposto na Resolução GPGJ nº 2.020/2015.\r\n\r\n4.6. A escala será remetida aos membros titulares ou designados para os órgãos envolvidos até dois dias antes do primeiro dia útil do mês de referência.\r\n\r\n4.7. Eventuais substituições na escala mensal dar-se-ão somente entre integrantes do mesmo subgrupo do respectivo GART.\r\n\r\n4.8. A exclusão de um servidor resultará em sua substituição, desde que cumpridas pelo substituto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, as exigências previstas neste edital, devendo ser observada a ordem de antiguidade dos Procuradores de Justiça que manifestarem interesse em aderir ao programa.\r\n\r\n5. DA SELEÇÃO:\r\n\r\nO processo de seleção constará da análise das informações constantes dos assentamentos funcionais do servidor inscrito pela chefia imediata.\r\n\r\n6. DO RESULTADO PRELIMINAR:\r\n\r\n6.1 Os servidores selecionados e as respectivas chefias imediatas receberão mensagem eletrônica contendo o resultado preliminar e as informações necessárias ao comparecimento do servidor para a assinatura do Termo de Adesão/Compromisso.\r\n\r\n6.2 A ausência injustificada importará a imediata exclusão da participação do servidor no Programa-Piloto.\r\n\r\n7. DO RESULTADO FINAL:\r\n\r\nOs nomes dos servidores e as respectivas unidades participantes do Programa-Piloto de Teletrabalho do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro serão divulgados na intranet do Portal MPRJ.\r\n\r\n8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\na) A participação na presente seleção importa na aceitação integral e irretratável das normas contidas neste Edital.\r\n\r\nb) Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Gestão do Teletrabalho e decididos, em caráter final, pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Administração.\r\n\r\n9. DO CRONOGRAMA:\r\n\r\nDivulgação do Edital\r\n\r\n06/09/2018\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n06 a 21/09/2018\r\n\r\nAnálise do Núcleo de Saúde Ocupacional\r\n\r\n10 a 26/09/2018\r\n\r\nAnálise dos Assentamentos Funcionais\r\n\r\n10 a 26/09/2018\r\n\r\nResultado Preliminar\r\n\r\n27/09/2018\r\n\r\nColeta de Assinatura de Termo de Adesão/Compromisso\r\n\r\n27/09 a 31/10/2018\r\n\r\nResultado Final \r\n\r\n05/11/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2018.\r\n\r\nEduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÓRGÃOS DE EXECUÇÃO\r\n\r\n1- Procuradorias de Justiça Criminais\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 5ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 5ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 5ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 5ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 5ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 5ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 5ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 5ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal\r\n\r\n2- Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 5ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 6ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 7ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 8ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 9ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 10ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 11ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n3 - Procuradorias de Justiça da Infância e Juventude Infracional\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\nEDITAL Nº 012 \r\n\r\nDE 5 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nADESÃO AO PROGRAMA-PILOTO DE TELETRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a abertura do EDITAL DE ADESÃO DE ANALISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ÁREA PROCESSUAL, LOTADOS NO CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E INSTITUCIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA AO PROGRAMA-PILOTO DE TELETRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Teletrabalho caracteriza-se pelo exercício da atividade laboral de forma remota, com a utilização de recursos físicos e tecnológicos providos e mantidos às expensas exclusivas do servidor aderente.\r\n\r\n1.2. O presente Edital objetiva regular a participação de Analistas do Ministério Público - Área: Processual, lotados no Centro de Apoio Administrativo e Institucional das Procuradorias de Justiça (CAAI), durante os meses de janeiro a dezembro de 2019, alcançando exclusivamente os servidores que não estejam diretamente vinculados a Procuradorias de Justiça.\r\n\r\n1.3. A adesão ao programa se destina à formação de cadastro para substituição de Analistas que já integram os Grupos de Analistas Processuais em Regime de Teletrabalho (GARTs), nas hipóteses previstas nos respectivos editais.\r\n\r\n1.4. São objetivos precípuos do Teletrabalho:\r\n\r\na) a adoção de metas de eficiência, visando ao incremento da produtividade e à promoção da cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade;\r\n\r\nb) a economia de tempo e a redução do custo de deslocamento dos servidores ao local de trabalho;\r\n\r\nc) a redução do custo de manutenção da estrutura física e a melhoria de indicadores socioambientais da Instituição;\r\n\r\nd) promover mecanismos para atrair servidores, motivá-los e comprometê-los com os objetivos da Instituição;\r\n\r\ne) estimular o compartilhamento de materiais e equipamentos;\r\n\r\nf) ampliar a possibilidade de trabalho aos servidores com dificuldade de deslocamento;\r\n\r\ng) aumentar a qualidade de vida dos servidores;\r\n\r\nh) estimular o desenvolvimento de talentos, o trabalho criativo e a inovação;\r\n\r\ni) respeitar a diversidade dos servidores;\r\n\r\nj) considerar a multiplicidade das tarefas, dos contextos de produção e das condições de trabalho para a concepção e implemento de mecanismos de avaliação e alocação de recursos.\r\n\r\n1.5. O servidor poderá se inscrever, por meio de formulário próprio, junto ao CAAI das Procuradorias de Justiça, e deverá observar as seguintes diretrizes gerais:\r\n\r\na) a participação no Programa-Piloto dirige-se ao servidor cujas atribuições são passíveis de medição objetiva de desempenho;\r\n\r\nb) fica vedada a participação no Programa-Piloto do servidor que, nos 12 (doze) meses anteriores, tenha sofrido sanção disciplinar;\r\n\r\nc) a imputação de sanção disciplinar acarreta a suspensão imediata da participação do servidor no Programa-Piloto;\r\n\r\nd) o Núcleo de Saúde Ocupacional deve aprovar a inscrição;\r\n\r\ne) a participação no Programa-Piloto é intransferível;\r\n\r\nf) a chefia imediata pode requerer, até o dia 10 (dez) do último mês do quadrimestre, a exclusão do servidor do Programa-Piloto, inclusive por provocação deste último.\r\n\r\ng) na hipótese de exclusão do servidor, nova inscrição no Programa-Piloto somente poderá ocorrer no exercício seguinte.\r\n\r\n2. DOS COMPROMISSOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\n2.1. O servidor participante do Programa-Piloto de Teletrabalho firmará Termo de Adesão/Compromisso por meio do qual assumirá as seguintes obrigações:\r\n\r\na) comparecer ao local de trabalho por 8 (oito) horas diárias, pelo menos 1 (um) dia na semana, conforme escala mensal elaborada pelo Centro de Apoio Administrativo e Institucional das Procuradorias de Justiça;\r\n\r\nb) manter-se acessível à chefia imediata, por meio dos recursos tecnológicos disponíveis, durante os dias úteis, por 8 (oito) horas diárias, entre 8h e 20h, na forma da Resolução Conjunta PGJ/CNMP nº 11, de 31 de janeiro de 2012;\r\n\r\nc) manter estruturas física e tecnológica adequadas à realização das atividades laborais, incluindo ambiente de trabalho ergonomicamente correto;\r\n\r\nd) manter atualizadas as informações cadastrais que possibilitem o contato da chefia imediata durante todo o período.\r\n\r\n2.2. A participação do servidor no Programa-Piloto importará o pagamento proporcional do auxílio-locomoção.\r\n\r\n2.3. Além dos compromissos específicos previstos no item 2.1, a inclusão do servidor no Programa-Piloto não o exime do cumprimento dos deveres estatutários e impõe à chefia imediata o acompanhamento contínuo do atendimento às metas de eficiência estabelecidas.\r\n\r\n2.4. Nos dias acordados para comparecimento ao local de trabalho, fica vedada a ausência por compensação de horas, bem como o abono de falta ao serviço disciplinados pela Resolução GPGJ nº 1.056/2002, salvo o abono de falta em razão de situações de urgência ou emergência devidamente justificadas.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 06 a 21 de setembro de 2018, exclusivamente por meio de formulário disponibilizado pelo CAAI das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\n4. DOS GRUPOS DE SERVIDORES NO PROGRAMA-PILOTO DO TELETRABALHO\r\n\r\n4.1. Os servidores selecionados para atuar no Programa-Piloto formarão cadastro gerenciado pelo Centro de Apoio Administrativo Institucional das Procuradorias de Justiça e poderão integrar os GART's existentes, nas hipóteses de substituição.\r\n\r\n4.2. A substituição mencionada no item anterior operar-se-á mediante indicação do servidor pelo CAAI ao Procurador de Justiça, observada a priorização dos servidores que se encontrem nas situações previstas no inciso II do artigo 5º da Resolução nº 157, de 31 de janeiro de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\n4.3. A indicação do CAAI não vincula a escolha final do Procurador de Justiça.\r\n\r\n4.4. Ao integrar o GART o servidor estará submetido a todas as regras do edital ao qual o grupo está vinculado.\r\n\r\n5. DA SELEÇÃO:\r\n\r\nO processo de seleção considerará as informações constantes dos assentamentos funcionais do servidor inscrito.\r\n\r\n6. DO RESULTADO PRELIMINAR:\r\n\r\n6.1 Os servidores selecionados serão comunicados do resultado preliminar e convocados para assinatura do Termo de Adesão/Compromisso no Centro de Apoio Administrativo Institucional das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\n6.2 A ausência injustificada importará a imediata exclusão da participação do servidor no Programa-Piloto.\r\n\r\n7. DO RESULTADO FINAL:\r\n\r\nOs nomes dos servidores e as respectivas unidades participantes do Programa-Piloto de Teletrabalho do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro serão divulgados na intranet do MPRJ.\r\n\r\n8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\n8.1 A participação na presente seleção acarretará a aceitação integral e irretratável das normas contidas neste Edital.\r\n\r\n8.2 Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Gestão do Teletrabalho e decididos, em caráter final, pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Administração.\r\n\r\n9. DO CRONOGRAMA:\r\n\r\nDivulgação do Edital\r\n\r\n06/09/2018\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n06 a 21/09/2018\r\n\r\nAnálise do Núcleo de Saúde Ocupacional\r\n\r\n10 a 26/09/2018\r\n\r\nAnálise dos Assentamentos Funcionais\r\n\r\n10 a 26/09/2018\r\n\r\nResultado Preliminar\r\n\r\n27/09/2018\r\n\r\nColeta de Assinatura de Termo de Adesão/Compromisso\r\n\r\n27/09 a 31/10/2018\r\n\r\nResultado Final \r\n\r\n05/11/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2018.\r\n\r\nEduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que o membro abaixo relacionado comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nMatrícula \r\n\r\n4343\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2051\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nId: 2131104" ] } } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2131044": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 288/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/10/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 285/2018 - ART. 9º, § 1º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: PIRAÍ\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 216.926-7/2018\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 27/09/2018\r\n\r\nId: 2131044" ], "2131045": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 289/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/10/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 285/2018 - ART. 9º, § 1º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: VASSOURAS\r\n\r\nINTERESSADO: SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.527-5/2018\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 28/09/2018\r\n\r\nId: 2131045" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2130854": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/09/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212766-7/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811087-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228164-7/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, APENSAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228161-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226965-5/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226967-3/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228306-7/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 226504-7/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/09/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105133-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106489-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106571-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106642-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106645-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106649-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106651-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108512-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103091-8/2011 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105933-7/2009 - Interessado: MARCELLO MOREIRA SERRANO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113252-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113271-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113765-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107605-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115741-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115742-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115743-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115744-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115745-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115746-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127502-9/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103973-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104278-6/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104985-2/2012 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112011-0/2006 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114387-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105610-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108461-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109011-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102978-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109964-6/2005 - Decisões: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113720-7/1991 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117359-0/2012 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115705-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115752-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115754-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115756-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115757-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115758-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115799-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115800-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115802-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115803-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115804-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115805-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115806-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115809-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115810-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115811-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115812-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115813-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115814-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115815-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115816-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115817-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115825-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108238-3/2011 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104933-9/1995 - Interessado: ASTOR PEREIRA DE MELLO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104810-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104814-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108671-6/2006 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205995-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235544-6/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202731-4/1993 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202740-5/1993 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204573-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229962-6/2014 - Decisões: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212456-4/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209870-6/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 277821-4/2015 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222074-3/2004 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219731-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 805906-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228027-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226373-6/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216881-6/2007 - Interessado: VÂNIA REGINA DEVEZA GOMES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200274-7/2009 (16306/08) - Interessado: CÉSAR IORIO GOMES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228202-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228196-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 201257-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206421-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214837-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220492-1/2007 - Interessado: ERALDO AZEVEDO SOARES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228355-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228372-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810779-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826741-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200782-8/2001 - Decisões: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215049-6/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211263-3/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219000-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2130854" ] } }, "Conselho Superior de Administração": { "Atos": { "2131039": [ "IB - Decisão", "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 306.204-3/02 - Marcio Henrique Rodriguez Cattein, matr. 02/2926/0-4. Pelo CONHECIMENTO com NÃO PROVIMENTO, CIÊNCIA e ARQUIVAMENTO, nos termos do voto do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, proferido em 08.10.2010, vencido o voto do relator, Conselheiro José Leite Nader, apresentado em 23.02.2010. \r\n\r\nId: 2131039" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2131055": [ "IB - Ato Normativo", "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nATO NORMATIVO Nº 162, DE 26 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nDispõe sobre o descarte de cópias desegurança dos bancos de dados e sistemade arquivos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a crescente necessidade desta corte por espaço de armazenamento de dados e a falta de política de descarte de cópias de segurança;\r\n\r\nCONSIDERANDO a perda de relevância das cópias de segurança dos bancos de dados dos sistemas corporativos e sistema de arquivos devido ao decurso do tempo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a economia gerada em termos de consumíveis (fitas de backup) armazenados e contratos de manutenção;\r\n\r\nCONSIDERANDO o fardo gerencial e operacional de manutenção da estrutura de backup e o uso racional de recursos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo TCE-RJ 302.049-6/17,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Fica definido que o tempo de retenção das cópias de segurança para os bancos de dados corporativos e sistema de arquivos será de 01 (um) ano.\r\n\r\n§ 1° Entende-se como sistema corporativo, quaisquer sistemas que não incluam direitos e obrigações dos servidores lotados no órgão, de acordo com a legislação vigente, bem como os direitos e obrigações da instituição empregadora no que tange à assistência, proteção ao trabalho e concessão de benefícios.\r\n\r\n§ 2° Entende-se por sistema de arquivos as pastas setoriais (driver F:) e pastas pessoais dos servidores (driver home I:).\r\n\r\n§ 3° Este Ato Normativo não dispõe sobre as bases de dados de comunicação como e-mail corporativo.\r\n\r\nArt. 2° Fica facultado à Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI ampliar, a qualquer momento, o tempo de guarda de qualquer base de dados citada neste Ato Normativo por motivo de necessidade técnica ou conveniência administrativa.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2131055" ], "2131038": [ "IB - Ato Executivo", "DE 03.09.2018*\r\n\r\nAto Executivo nº 21.995 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Comunicação Social, nomeia ELIANE SERRA ANTONIO, matr. 02/4409/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Diretoria-Geral de Comunicação Social, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 326, de 21.08.2018, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da SPR, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 326, de 21.08.2018, com validade a contar de 23.08.2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D. O. de 05.09.2018.\r\n\r\nId: 2131038" ] }, "Comissão Permanente de Pregão": { "Atos": { "2131020": [ "IB - Aviso", "PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.628-3/2018\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO E INTERNACIONAL, PARA ATENDER OS FUNCIONÁRIOS, MEMBROS, COLABORADORES E COLABORADORES EVENTUAIS DO TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 170.003,20\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, prevista para ser realizada no dia 30/08/2018, às 10:00 horas, foi remarcada para o dia 20/09/2018, às 14:00 horas. Os interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-5336, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nEduardo dos Santos Guimarães\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2131020" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos": { "2131093": [ "II - Ofícios", "Expediente Despachado pelo Presidente\r\n\r\nMENSAGEM Nº 35/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se à devolução.\r\n\r\nEm 05.09.2018.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me solicitar dessa Egrégia Casa Legislativa a retirada definitiva e a consequente devolução da Mensagem nº 12/2015, transformada no Projeto de Lei nº 333/2015, que “ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 325, DE 22 DE SETEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) E DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 4361/2018\r\n\r\nALTERA A LEI N° 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE DESTAQUE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do idoso; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, % (três quartas partes) dos 25% - vinte e cinco por cento - são distribuídos conforme preconiza o inciso I do Parágrafo único do Art. 158 da Constituição Federal, objeto da regulamentação, através do inciso I do Art. 3° da Lei Complementar Federal nº 63, de 11.01.1990, e 1/4 (uma quarta parte) dos 25% pelo inciso II do Parágrafo único do mesmo Artigo 158 da Constituição Federal, igualmente objeto de regulamentação através do inciso II do Art. 3° da Lei Complementar Federal nº 63, de 01.01.90, que, por sua vez, teve os repasses aos municípios regulamentados de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 1° da Lei Estadual nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, que passa a vigorar acrescido do inciso VII, com o seguinte teor:\r\n\r\n\"Art. 1° ( ... )\r\n\r\nVII - educação infantil (creche e pré-escola) - critério que considerará o número percentual de crianças matriculadas no ensino infantil e o total de crianças que poderiam estar matriculadas, nas áreas urbana e rural de cada município, observadas as disposições de legislação específica sobre a matéria.\"\r\n\r\nArt. 2° O percentual a ser distribuído a todos os municípios, em função do critério de educação infantil acrescido, será de 2,5% (dois vírgula cinco pontos percentuais) subtraídos da parcela total distribuída aos municípios de acordo com a Lei n° 2.664/96 e será implantado de forma sucessiva anual e progressiva, conforme os seguintes percentuais:\r\n\r\nI- 1 % (um por cento) para o exercício fiscal de 2019;\r\n\r\nII- 1,8% (um vírgula oito por cento) para o exercício fiscal de 2020;\r\n\r\nIII - 2,5% (dois vírgula cinco por cento) para o exercício fiscal de 2021.\r\n\r\n§ 1° - Para a inclusão do componente educação infantil entre os critérios de distribuição previstos na Lei nº 2.664/96, fica inalterado o índice de conservação ambiental e serão proporcionalmente redimensionados os índices percentuais de população, área e de receita própria, conforme decreto regulamentar a ser editado.\r\n\r\n§ 2° - Os índices percentuais por município, relativos ao critério de educação infantil previsto nesta Lei, serão calculados anualmente pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, ou outro órgão que a venha substituir, em cooperação técnica com os órgãos vinculados à Secretaria de Estado de Educação, atendendo às definições técnicas estabelecidas em decreto do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 3° - Os 2,5% (dois e meio pontos percentuais) do critério de conservação ambiental e os 20,0% (vinte pontos percentuais) complementares para atingir o montante de 25% (vinte e cinco pontos percentuais) continuarão a ser distribuídos pelos critérios anteriores a esta alteração da Lei nº 2664, de 27 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 3° - Para beneficiar-se dos recursos previstos nesta Lei, cada município deverá informar à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, até 31 de maio de cada ano, o valor fixado no orçamento municipal destinado à Educação e comprovar, pelo menos, como valor efetivamente executado, 1/5 (um quinto) dos percentuais constitucionais a serem aplicados em Educação, no exercício imediatamente anterior.\r\n\r\nParágrafo único - O Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, estabelecerá programa de apoio aos municípios, visando o incremento de alunos matriculados e que frequentam creche e pré-escola.\r\n\r\nArt. 4° - O Governo do Estado poderá alocar recursos orçamentários para apoiar iniciativas municipais que contribuam para melhorar a qualidade do ensino infantil nos respectivos municípios.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente Projeto de Lei é de contribuir para a melhoria do ensino no Estado do Rio de Janeiro, incentivando o incremento do número de crianças assistidas em creches e pré-escola.\r\n\r\nO mecanismo utilizado é o de transferir mais recursos, oriundos do ICMS, para os Municípios que mais fazem pela Educação Infantil. Ou seja, quem mais investe mais recebe para investir, visando, dentro de um processo de sinergia, obter um desempenho melhor do que aquele demonstrado isoladamente pelos Municípios, sem a existência de um estímulo financeiro de gastar mais, com critério definido, para receber mais.\r\n\r\nEspera-se que, com a aprovação deste Projeto de Lei, seja dada maior atenção, por parte dos Municípios, à Educação Infantil, numa primeira etapa pelo incremento do número de crianças assistidas e, depois, por uma mudança qualitativa, como consequência de uma ação integrada com o Governo do Estado.\r\n\r\n*PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2016\r\n\r\nREVOGA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RDPM - E ESTABELECE PRAZO PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE NOVAS REGRAS DISCIPLINARES À ALERJ.\r\n\r\nAutores: Deputados FLÁVIO BOLSONARO, BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.12.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 795/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO APOSTOLO RAFAEL RIBEIRO, FUNDADOR DA IGREJA PROFETICA CATEDRAL DOS MILAGRES.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida a Medalha Tiradentes, e o respectivo Diploma ao Apostolo Rafael Ribeiro, Fundador da Igreja Profética Catedral dos Milagres.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Dionísio Lins, Carlos Minc, Bebeto, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Paulo Ramos, Wanderson Nogueira, Zeidan Lula, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, sinto-me honrado em poder propor, o Titulo de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro, como reconhecimento ao Apostolo Rafael Ribeiro.\r\n\r\nNatural de São Gonçalo, Casado, o Apostolo Rafael Ribeiro é pastor evangélico, líder e fundador da Igreja Profética Catedral dos Milagres, tendo iniciado como pastor na Igreja Deus e Amor, teve passagens em Igrejas localizadas por todo o brasil e após um excelente trabalho religioso nas Igrejas do Brasil se tornou um pastor notório fazendo programas de rádio.\r\n\r\nFundador da denominação religiosa Igreja Profética Catedral do Milagres, em 11 de abil de 2009.\r\n\r\nO apostolo Rafael Ribeiro, faz ações sociais, com atendimento de médicos: clínicos gerais, oftalmologista, dermatologista, psicólogos, nutricionistas, dentistas e realiza muitos outros atendimentos sociais, realizando doação de cestas básicas para 150 famílias mensalmente e com trabalho de reabilitação de ex-dependentes químicos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 796/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CARLOS AMERICO DE BARROS E VASCONCELLOS GIESTA\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO QUEIROZ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Sr. Carlos Américo de Barros e Vasconcellos Giesta. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO QUEIROZ, Luiz Martins, João Peixoto, Átila Nunes, Jânio Mendes, Lucinha, Márcio Canella, Martha Rocha, Thiago Pampolha, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCarlos Américo de Barros e Vasconcellos Giesta graduou-se em Medicina em 1961, na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Concluiu o doutorado em 1965 na Northwestern University, Chicago. Possui livre-docência pela UFRJ (1970) e título de Professor Titular da Escola de Medicina e Cirurgia (1977). Realizou cursos de aperfeiçoamento em Ribeirão Preto (1963), Toronto (1965), Rio de Janeiro (1967), Wigan (1972), Edimburgo (1972), México (1974), Miami (1974), Davos (1975) e São Paulo (1986).\r\n\r\nExerceu a Chefia do Serviço de Ortopedia e Traumatologia do Hospital Municipal Miguel Couto (1972-1976). Em 1978, foi organizador e Chefe do Serviço de Ortopedia do Hospital Gaffrée Guinle.\r\n\r\nCoordenador do curso de Pós-graduação em Ortopedia da UFRJ (1979-1987). Entre 1989 e 1997, foi Chefe do Departamento de Cirurgia Geral e Especializada da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Conselho Universitário da Universidade do Rio de Janeiro, eleito em 26 de novembro de 1986. Pertence a diversas sociedades científicas, entre as quais: Sociedade Brasileira de Ortopedia:\r\n\r\nAmerican Academy of Orthopaedic Surgeons; Association for the Study of Internal Fixation; Sociedad Chilena de Ortopedia e Sociedade Argentina de Ortopedia; Colégio Anatômico Brasileiro e Colégio Brasileiro de Cirurgiões. Autor das monografias: \"Condroma Fibromixóide - caracterização do comportamento biológico\"; \"Picnodisostose - determinação do padrão histopatológico\"; \"A Patelectomia nas Fraturas Articulares da Rótula\"; \"Contribuição ao Estudo da Picnodisostose\". Como Editor Chefe da Revista Brasileira de Ortopedia (1997-2008) a reestruturou e a indexou no SciELO. Atualmente é Editor Emérito da referida Revista. Desde 1988, é Membro Titular da Academia Nacional de Medicina, onde foi Presidente da Secção de Cirurgia entre 2001 e 2003. Orador Oficial da Academia Nacional de Medicina no biênio 1999-2001. Na ocasião de sua candidatura a Membro Titular da Academia Nacional de Medicina, apresentou memória intitulada \"Contribuição ao Estudo da Estenose do Canal Lombar\".\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 797/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILM. SR. GEORG ZELENKA JUNIOR, CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao limo Sr. GEORG ZELENKA JUNIOR, Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima 30 de agosto de 2018.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Marcos Muller, Marcos Abrahão, Geraldo Moreira, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Márcio Canella, Paulo Ramos, Thiago Pampolha, Silas Bento.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurrículo anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 798/2018\r\n\r\nOUTORGA A MEDALHA TIRADENTES AO CENTRO DE OPERAÇÕES RIO - COR PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELlPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica outorgada a Medalha Tiradentes ao Centro de Operações Rio - COR pela excelência dos serviços prestados ao povo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Gilberto Palmares, Dica, Luiz Martins, Carlos Osório, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCentro de Operações Rio (COR) foi o primeiro equipamento olímpico entregue pela Prefeitura do Rio. Inaugurado em dezembro de 2010, seis anos antes dos Jogos Rio 2016, o prédio funciona como quartel-general de integração das operações urbanas no município. Cerca de 30 órgãos (secretarias municipais e concessionárias de serviços públicos) estão integrados no edifício para monitorar a operação da cidade e minimizar seus impactos na rotina do cidadão ou durante a realização de grandes eventos. Durante 24 horas por dia, nos sete dias da semana, o COR busca antecipar soluções, alertando os setores responsáveis sobre os riscos e as medidas urgentes que devem ser tomadas em casos de emergências, como chuvas fortes, deslizamentos e acidentes de trânsito. Mais de 500 profissionais se revezam em diferentes turnos neste monitoramento da cidade. \r\n\r\nO COR usa alta tecnologia para o gerenciamento das informações fornecidas pelas agências integradas e por diversos tipos de sensores estrategicamente posicionados. Cerca de 800 câmeras da prefeitura são monitoradas pela equipe do COR, que também tem acesso a outras 700 gerenciadas por concessionárias de serviços públicos e pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. Todas as câmeras e informações de sensores e softwares podem ser visualizadas de forma integrada em um telão de 65 metros quadrados na sala de controle do COR. Em situações de crise, o centro operacional conta ainda com sistema de videoconferência que permite comunicação em tempo real com a residência oficial do prefeito e a sede da Defesa Civil municipal.\r\n\r\nO Centro de Operações Rio criou dois times operacionais dedicados a monitorar as atividades planejadas e a responder ocorrências não previstas da forma mais rápida e efetiva, durante os Jogos Rio 2016. Um destes grupos atuou na sala de controle do COR, em um espaço denominado bancadas olímpicas. Eram setores de monitoramento que acompanhavam a agenda olímpica, com atenção especial para as regiões do Maracanã (que incluía o complexo esportivo do Maracanã, o Engenhão e o Sambódromo), Barra (onde está localizado o Parque Olímpico e outras instalações esportivas), Deodoro e Copacabana (que abrangia também a Lagoa e a Marina da Glória). Cada time regional também contava com assessores de redes sociais, responsáveis por monitorar as postagens em cada uma destas áreas e identificar possíveis ocorrências que demandassem acionamento de serviços públicos.\r\n\r\nA outra equipe de trabalho dedicada aos Jogos estava no Centro Integrado de Mobilidade Urbana (CIMU). Este pequeno centro operacional monitorou de forma integrada o sistema de transporte da cidade. O CIMU é composto por representantes das concessionárias de transportes e das agências públicas que atuam na mobilidade urbana, liderados pelas secretarias de transportes municipal e estadual. Os profissionais que operavam nesta sala estavam aptos a acionar respostas a ocorrências que afetassem a mobilidade e dar início a implementação de contingências para minimizar o impacto de possíveis problemas nos diferentes modais. Metrô Rio, Supervia, BRT, RioÔnibus e VLT eram algumas das agências representadas neste centro integrado.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 27/2018/AL\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 05.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nAssunto: Licença\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nVenho informar que, por motivos pessoais, necessitarei me ausentar da sessão ordinária de amanhã, 05 de setembro de 2018, de modo que solicito ser licenciada nessa data.\r\n\r\nDesde já, agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2131093" ], "2131094": [ "II - Expediente Inicial", "Plenário\r\n\r\nATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flavio Bolsonaro, Flavio Serafini, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito (46), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente e ocupam os lugares de 1º, 2º 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Zito, 2º Vogal; Bebeto, 4º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, têm a palavra o Deputado Waldeck Carneiro e, em seguida, o Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer esta questão de ordem no início da Sessão porque me parece muito importante. \r\n\r\nEu me lembro de que fiz uma questão de ordem neste plenário há algum tempo sobre a morte do reitor Luiz Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina, injustamente acusado em um processo que sequer dizia respeito ao seu período de gestão. Foram várias as pressões exercidas pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público, pela Polícia Federal em Santa Catarina naquela ocasião. Ele foi impedido de pôr os pés na sua própria universidade, foi preso, submetido a exame de corpo de delito ao ingressar no sistema prisional, sem nenhuma acusação formal. O professor se suicidou, então, esse estado penal de exceção assassinou o reitor Luiz Carlos Cancellier. \r\n\r\nDe novo, um outro episódio semelhante ameaça se materializar agora no Estado do Rio de Janeiro. Refiro-me à professora Malvina Tuttman, que foi reitora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Uni-Rio, presidiu o Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, é membro do Conselho Nacional de Educação, preside atualmente o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro e tem excelente interlocução com a Comissão de Educação desta Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - É importante, Sr. Presidente. \r\n\r\nO Ministério da Educação reabriu, estranhamente, um processo administrativo disciplinar, que já tinha aberto no passado, para investigar a professora Malvina. O processo fora arquivado porque os agentes investigadores concluíram que não havia nada que pesasse contra a professora Malvina. Agora, o Ministério da Educação reabre, seis anos depois, um processo que ele mesmo tinha arquivado. \r\n\r\nÉ bom lembrar que a professora Malvina Tuttman é uma conselheira muito crítica das políticas do MEC, da reforma do ensino médio, da forma como o MEC tem encaminhado a Base Nacional Comum Curricular, a BNCC. Várias entidades no campo educacional brasileiro - CNTE, Contee, Feterj, Anped, Anfope, Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro, Fórum Nacional Popular de Educação estão expressando cartas de solidariedade contra essa perseguição que, de novo, estado de exceção instalado no Brasil, se faz contra a universidade brasileira, contra uma ex-reitora. \r\n\r\nAqui manifesto a minha absoluta solidariedade. Sei que falo em nome, se não de toda, da maioria da Comissão de Educação desta Casa quando uso palavras de solidariedade a essa professora, pesquisadora que fez o doutorado conosco na UFF, um dos maiores quadros da educação brasileira contemporânea do Rio de Janeiro. Toda a nossa solidariedade e a nossa denúncia contra a perseguição covarde, politiqueira, que se pratica por parte do Ministério da Educação contra a professora Malvina Tuttman. \r\n\r\nQueria fazer este registro no início da Sessão porque já houve a morte do reitor Cancellier, em Santa Catarina, e não queremos que morra ninguém, não queremos que ninguém sucumba a essa pressão absurda de estado penal de exceção no Brasil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu solicitei esta questão de ordem para fazer um registro. Esta Casa, em boa hora, criou a Frente Parlamentar de Defesa e Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro. Como é de ciência de todos, aconteceu um grande acidente no Rio de Janeiro, o incêndio do Museu Nacional. Ontem, os membros fundadores dessa Frente Parlamentar - estão todos aqui no plenário: eu, os Deputados Waldeck Carneiro, Carlos Minc, Dionísio Lins - requeremos a V.Exa. a criação de uma comissão de representação destinada a acompanhar as investigações sobre as causas do incêndio do Museu Nacional. \r\n\r\nSabemos que é uma entidade federal ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro, porém, é um patrimônio deste Estado. Fizemos, com a assinatura de 30 Deputados, esse requerimento e solicitamos o provimento à Mesa Diretora para que se possa criar a Comissão de Representação destinada a apurar e acompanhar a investigação sobre as causas do incêndio do Museu Nacional. É esse requerimento que gostaria de fazer a V.Exa., que já está na Mesa Diretora. Acho muito importante que a Assembleia, com essa Frente Parlamentar de Proteção e de Defesa ao Patrimônio Histórico e Artístico Cultural, possa acompanhar o desdobramento deste tema, que é prioritário e que chocou e enlutou todos que amam e cultuam a memória do nosso País. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Quero colocar aqui o meu apoio à fala do Deputado Waldeck Carneiro em defesa da Professora Malvina, presidente do Conselho Estadual de Educação. Nós, da Comissão de Educação, tivemos oportunidade de várias vezes contar com a professora nas lutas pela Educação no Estado do Rio de Janeiro. Agora, quando o Deputado Waldeck traz aqui essa fala em defesa dela, é nossa obrigação, entendo eu, de prestar a nossa solidariedade e deixar claro o nosso perfeito e inteiro apoio à Prof. Malvina e a toda Educação do Estado do Rio de Janeiro, que ela representa brilhantemente no Conselho Estadual que preside. É importante que esta Casa se manifeste com veemência sobre essa situação e não deixar para chorar depois do leite derramado. São poucas as pessoas do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro que tratam a Educação como deve que ser tratada, da forma que a Professor Malvina trata a Educação pública do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Todos os Deputados me pediram tempo de fala e eu disse que não vou dar mais a palavra pela ordem, que vamos seguir e depois darei o pela ordem.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Quero me solidarizar com o Deputado Waldeck Carneiro sobre o que falou sobre a Professora Malvina, assim como o Deputado Dr. Julianelli. Eu a conheço, é uma pessoa íntegra, boa e está sendo vítima de perseguição. Não poderia deixar de registrar como professor da UFRJ, e também como uma pessoa que conhece, preza e atesta a integridade dessa brilhante educadora.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, é no mesmo sentido, porque, hoje mais do que nunca, coloca-se à disposição de lutar por uma educação de qualidade. \r\n\r\nA Professora Malvina tem todo o nosso apoio.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final - Assim Emendada, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2735-A/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a autora, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é um PL que, no meu entendimento, é muito importante porque vou até falar de uma experiência que tenho de uma paciente dentro do Cardoso Fontes; ela foi internada desde bebezinho. Desde bebezinho essa menina está na UTI do Cardoso Fontes e hoje tem mais de 13 anos. \r\n\r\nInfelizmente essa criança não tem a oportunidade de estudar, está desamparada pelo serviço público. E igual a ela, Sr. Presidente, há várias crianças, vários jovens, vários idosos, várias pessoas abandonadas dentro dos hospitais. \r\n\r\nAmpliamos o Projeto para colocar como pessoas com deficiência, não é? Eu não tenho certeza, vou pegar ali, e colocamos também o Deputado Márcio Pacheco como coautor do Projeto. \r\n\r\nEu acho que é importante, nós temos que exigir porque todos, independentes da condição física, mental, são cidadãos do nosso Estado e merecem o direito de estudar. \r\n\r\nÉ um Projeto que facilita o convênio, é a oportunidade para as pessoas terem conhecimento. \r\n\r\nAgradeço à Casa, aos Deputados, e já comunico a toda a sociedade que vamos lutar para que esta seja, primeiramente, aprovada pelo Governador, mas depois seja realmente implementada no nosso Estado. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A Deputada Enfermeira Rejane, em desprendimento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sim.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... resolveu compartilhar a autoria do Projeto com o Deputado Márcio Pacheco por quem tenho o mais profundo respeito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Manda republicar, é isso?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, o Projeto de 2014, não sei se pode um parlamentar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Se tivesse na Casa, ou se estava presente?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ele estava presente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já estava. \r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final - Assim Emendada do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3139-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CONTAS VENCIDAS EM QUALQUER BANCO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4259/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DÁ O NOME DE \"ENGENHEIRO JOSÉ CHACON DE ASSIS\" AO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Deputado Paulo Ramos deseja dar o nome do saudoso engenheiro José Chacon de Assis ao Parque Estadual da Serra da Tirica, no Município de Niterói, que esta Casa, quando o Deputado Waldeck Carneiro aqui ainda não estava, teve o trabalho de delimitá-lo depois de intensa discussão. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos quer fazer essa homenagem póstuma totalmente merecida. \r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - É claro que o projeto é constitucional, não há dúvida. Eu sou o autor da lei original que criou o Parque e coautor de outras que o ampliaram. \r\n\r\nEu consultei pessoas da área. Todas conhecem o Chacon e gostam dele, mas não gostariam de mudar o nome do Parque. Então, eu fiz uma Emenda - depois eu vou falar para ver se há concordância ou não -, dando o nome do Chacon - eu também o conheci, todos nós o conhecemos, uma excelente figura, presidiu o Crea, era um grande ambientalista - para a sede do Parque. O nome Parque da Tiririca já consta em vários documentos, em várias leis, é um acervo. \r\n\r\nAs pessoas que eu consultei estão mais preocupadas em garantir a ampliação em torno da lagoa, o que, inclusive, está na pauta desses dias, do que com o nome. O nome, sim; mas não para o Parque.\r\n\r\nEntão, a alternativa seria a sede do Parque se chamar José Chacon e o Parque continuar se chamando Serra da Tiririca.\r\n\r\nEntão esse é o parecer.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 4259/2018.\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA ementa passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDÁ O NOME DE “ENGENHEIRO JOSÉ CHACON DE ASSIS” À SEDE DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO art. 1º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominado de “ENGENHEIRO JOSÉ CHACON DE ASSIS” a Sede do Parque Estadual da Serra da Tiririca, no Município de Niterói.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Anuncio ao Plenário que hoje é o aniversário da Deputada Cidinha Campos. Parabéns, Deputada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Aleluia!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Queria consultar com o autor se houve concordância.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não houve. Foi até uma surpresa.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Não houve concordância com o parecer da Comissão de Meio Ambiente. O meu parecer pela Comissão de Assuntos Municipais é favorável para que o projeto siga e o Plenário decida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, m discussão a matéria. Tem a palavra para discuti-la, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, sempre acreditei que a Deputada Cidinha Campos não faria mais aniversário, porque acredito que a Deputada Cidinha Campos seja eterna, e não precisa mais fazer aniversário. De qualquer maneira, como o registro foi amplamente alardeado, eu quero desejar à Deputada Cidinha Campos toda as alegrias que a vida pode proporcionar e toda a sorte também.\r\n\r\nSr. Presidente, às vezes, há aqueles que se manifestam em nome de outrem sem que seja possível aferir a veracidade daquilo que é afirmado. Eu já estava nesta Casa quando da criação do Parque da Serra da Tiririca. Sei também, que, agora mesmo, no gabinete de V.Exa., estava uma Comissão do Inea preocupada com a delimitação do Parque da Tiririca, reivindicando a ampliação, uma área cobiçada pela especulação imobiliária. Mas a área, ardilosamente, foi ampliada por Decreto, quando aqueles que elaboraram o Decreto, obviamente, sempre assessorados, tinham ciência de que a ampliação só poderia ocorrer por força da lei. Mas, não sei se por má-fé ou por incompetência, a ampliação se deu por Decreto.\r\n\r\nOs interessados, apresentando-se como proprietários da área, os especuladores, foram ao Supremo Tribunal Federal. Não sei se nesse ínterim conseguiram da Prefeitura de Niterói licenças para a obra. \r\n\r\nAliás, sugeri aos representantes do Inea, que estiveram aqui hoje, que eles verificassem. Por que digo isso? A ação judicial chegou ao Supremo e o decreto foi considerado inconstitucional. Significa, na minha avaliação, a possibilidade - caso licenças tenham sido concedidas - de os especuladores imobiliários entenderem que as licenças concedidas antes da votação da lei que está para entrar na pauta amanhã, que amplia o Parque da Tiririca, já representam um direito adquirido. \r\n\r\nCaso o que especulo aqui da tribuna seja veraz, é possível que estejamos diante de uma situação a ser verificada. Mas eu sei, já ouvi há muitos anos: a dúvida é o alimento da alma. Não sei quais as representações, quais as pessoas ligadas ao Parque da Tiririca, quais as pessoas, conforme invocado aqui quando do parecer da Comissão de Meio Ambiente, ou associações ou representações que entendem não ser justo homenagear José Chacon de Assis dando o seu nome ao Parque da Tiririca, fazendo essa homenagem póstuma. \r\n\r\nJosé Chacon de Assis foi um ambientalista renomado, militante. Aliás, militou no Partido dos Trabalhadores com o Deputado que trouxe aqui uma informação que considero duvidosa para não querer homenagear José Chacon de Assis. Diminuir a homenagem, dar à sede do parque... Tão gentil, tão gentil! \r\n\r\nJosé Chacon de Assis era um militante, presidiu o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. Quando tive a oportunidade de apresentar esta iniciativa, depois da publicação, o que houve foram muitas manifestações de regozijo, muita gente, muitos ambientalistas, especialmente de Niterói, entendendo ser mais do que justa a homenagem e que é bom para a defesa do meio ambiente dar novo nome ao Parque da Serra da Tiririca. A serra vai continuar existindo, Serra da Tiririca; o parque é que vai ser denominado José Chacon de Assis. É uma forma, inclusive, de estimular especialmente os jovens, conhecendo a trajetória de vida de Chacon de Assis, para que assumam uma compreensão em relação ao chamado desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nNa Serra da Tiririca, o parque, quando criado, ardilosamente, não contemplou toda a área, atendeu às exigências, ou às reivindicações, ou aos pleitos da especulação imobiliária. Ontem, aqui no plenário, tivemos um embate muito agudo. Não sei se é uma espécie de vingança, uma reação mesquinha porque o projeto está em votação única. Sairemos daqui hoje com a devida homenagem a José Chacon de Assis. De qualquer maneira, tenho certeza absoluta de que o Plenário, quando apreciar a matéria, vai fazer justiça.\r\n\r\nQuero agradecer, portanto, ao Deputado Luiz Paulo, Presidente da CCJ, mas quero agradecer, principalmente, ao Deputado Wanderson Nogueira, que na Comissão de Mérito, manifestou, também, igual reconhecimento.\r\n\r\nE lamento, profundamente, que o Deputado Carlos Minc, autor da Emenda, entenda que José Chacon de Assis não tenha a dimensão, não esteja à altura de ter o seu nome consagrado, eternizado numa região ou num município onde ele é tão reconhecido e tem merecido todas as homenagens.\r\n\r\nVamos ter a oportunidade de apreciar em 2a votação esta matéria e tenho a certeza mais absoluta de que o Plenário há de consagrar o nome de José Chacon de Assis na Serra da Tiririca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço para concluir, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Há pouco tempo, Chacon morreu atropelado, em Brasília, surpreendentemente, e deixou o nosso convívio, mas também todos os exemplos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Venho a esta tribuna discutir a questão do Parque da Tiririca e da proposta feita pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nPrimeiro, o Deputado Paulo Ramos, naturalmente, desconhece as questões ambientais. Nós criamos a maior parte dos parques aqui no Estado por Decreto. Foram criados por Decreto o Parque da Costa do Sol, enfrentando a especulação imobiliária, os seis municípios da Região dos Lagos, o Parque da Serra Selada, na região de Resende, Itatiaia, também, enfrentando especulação imobiliária e dezenas de outros parques.\r\n\r\nO Parque da Serra da Tiririca foi criado por Lei. Lei nossa, em 1991. E depois ele foi ampliado por outros decretos e que não foram contestados. \r\n\r\nO decreto que ampliou as ilhas Pai, Mãe, Menina não foi contestado. O Decreto que ampliou o Parque na área de uma parte de um Parque Municipal, que estava abandonado, Darcy Ribeiro, e várias outras. Nesse caso específico, houve uma contestação jurídica, completamente imprópria, que perdeu em várias instâncias, entretanto, ganhou numa liminar do Juiz, que estava sub judice e que não se poderia ampliar por decreto que foi criado por Lei. Uma tese que, obviamente, não se sustenta. Mas se eu posso criar um parque, por decreto, como não ampliá-lo por decreto? Era a mesma coisa que dar nome dele de Parque Tiririca II, que não teria esse problema. Era o mesmo que criar um novo por decreto e não ampliando o anterior.\r\n\r\nEntão, um argumento muito fraco, sabe-se como conseguiu a liminar de um Ministro do STF, depois de ter perdido no TJ e no STJ. Então, é uma matéria muito polêmica.\r\n\r\nNós temos uma lei, vejo aqui o Deputado Flávio Serafini, o Deputado Waldeck Carneiro, o Deputado Luiz Paulo, que está em pauta, inclusive, amanhã, e que tenta solucionar, de uma vez, essa questão. Então, isso em relação à questão do Parque, participamos de todos os abraços do Lagoa Viva, lá em Niterói, pela manutenção da área úmida em torno do Parque e que realmente é o filé mignon da especulação imobiliária.\r\n\r\nEsclareço, também, que não há nenhum projeto que foi autorizado nessa área.\r\n\r\nBem, agora, em relação à questão do nome do Chacon. Eu, como a maior parte dos Deputados, sobretudo dos ambientalistas, privei da amizade de Chacon, que foi Presidente do CREA, ambientalista de Niterói, participou de todos os movimentos; fiz campanhas para ele, para a presidência do CREA. Ele participou também de algumas campanhas minhas, no passado. então, a questão não é essa. a questão é que fomos procurados por ambientalistas do movimento lagoa viva, questionando isso, até pelo seguinte: queremos que haja urgência ao nosso projeto para defender a área. isso é que está deixando os ambientalistas de Niterói de cabelo em pé. então, esse nosso projeto se arrasta.\r\n\r\nEm bom momento, agradeço ao Deputado André Ceciliano. fiz um apelo emocionado aqui e o Deputado André Ceciliano cumpriu a parte dele, incluindo o projeto na pauta de amanhã. obrigado, Deputado André Ceciliano. o projeto não é só meu, é de vários deputados que já mencionei. \r\n\r\nEm relação ao nome, quero esclarecer o seguinte: há várias formas de se homenagear uma pessoa. O Chacon merece todas as homenagens e a sede do CREA deve ter o seu nome. por exemplo, a sede de uma entidade de Niterói, que é em Itacoatiara, pode ter o nome dele. \r\n\r\nEu sugeri a sede do parque, mas essa é uma coisa que está completamente em aberto. por exemplo, se quisesse botar \"Parque da Tiririca/ José Chacon de Assis\", mantendo o nome histórico e acrescentando o nome dele, também não haveria problema. \r\n\r\nAs pessoas que me procuraram, que são do Movimento Lagoa Viva - menciono Alba, Bideguem e várias outras -, ficaram preocupadas, primeiro com a mudança do nome, porque estamos em um movimento para ampliar o parque teríamos até que mudar o caput da nossa lei e ampliar um parque que foi renomeado e até esse ponto teria que ser modificado. \r\n\r\nComo o eixo é ampliar o parque e combater a especulação imobiliária, esse nosso projeto não está em urgência. o outro, que muda o nome, entrou em urgência, e vai obrigar a modificar até a nomenclatura dos outros. Então, realmente, a emenda que eu fiz, a pedido do Movimento Lagoa Viva, não foi, de forma alguma, para menosprezar. Ao contrário, como disse, sou amigo, companheiro, fiz campanhas para ele para o CREA, participei de campanhas junto. realmente, poderia haver uma consulta. \r\n\r\nVou conceder um aparte ao Deputado Waldeck Carneiro, que é da região, amigo do Chacon e também defensor da Serra da Tiririca. Eu acho que poderia haver uma consulta. há várias formas de homenagear. No momento, em que o eixo é a ampliação do parque, os ambientalistas acharam que não seria um bom momento. se isso for aprovado, a nossa lei teria que mudar o caput dela. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR WALDECK CARNEIRO - Deputado Carlos Minc, quero, topicamente, fazer um aparte que, na verdade, é uma ponderação. Primeiro, obviamente, quero falar que a morte do Engenheiro José Chacon de Assis, como todos chamavam José Chacon, mais conhecido como Chacon -, nos assustou e consternou a todos. É uma das maiores perdas para a engenharia do Rio de Janeiro e do Brasil nos últimos tempos. \r\n\r\nChacon era um grande quadro da engenharia nacional, um brasileiro que defendia um projeto de desenvolvimento soberano, além de suas preocupações com a sustentabilidade, que fizeram com que V.Exa. e Chacon estivessem sempre muito próximos. Portanto, não há certamente nenhuma ponderação, nenhum questionamento sobre a envergadura do nome do Chacon. \r\n\r\nO Movimento Lagoa Para Sempre foi recebido hoje pelo Deputado André Ceciliano, o que quero agradecer, para tratar do projeto que estará na pauta de amanhã. É importantíssimo o André ter recolocado na pauta, mesmo depois de uma sessão em que houve certa turbulência, quando ele esteve aqui em plenário. Mas ele coloca em pauta e quero registrar isso como muito positivo e agradecer também. agora, certamente essa é a prioridade: garantir a demarcação e ampliação dos limites de demarcação definitiva, salvando os sambaquis, salvando os sítios arqueológicos, salvando dunas, enfim, áreas úmidas, como v.exa. conhece. \r\n\r\nA ponderação que quero fazer é que, Deputado Paulo Ramos, a não ser que eu não esteja compreendendo, vou dar exemplo de dois órgãos públicos. O Inep, que mencionei infelizmente, agora há pouco, por causa da Malvina, num dado momento, teve o seu nome acrescido por um patrono. Continuou sendo INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira. A nossa Faperj, no Rio de Janeiro, gloriosa Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado, teve o seu nome acrescido, mais adiante, de um grande pesquisador brasileiro, que é Carlos Chagas Filho. Ela se chama Fundação de Amparo à Pesquisa Carlos Chagas Filho. Segue sendo Faperj. Entendi assim a lógica do Projeto em relação ao Peset: o Parque Estadual da Serra da Tiririca vai continuar se chamando Parque Estadual da Serra da Tiririca, com a sigla Peset, acrescida do nome do seu patrono Engenheiro José Chacon de Assis. Esse é o meu entendimento.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sinto-me contemplado com essa solução apontada pelo Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Contempla V.Exa., Deputado Carlos Minc?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Se ficar assim o nome: Parque Estadual da Serra da Tiririca/...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Engenheiro José Chacon de Assis.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - ...Engenheiro José Chacon de Assis. Se o Deputado Paulo Ramos concordar, também concordo. Com essa solução, nós não precisaríamos mudar o nome nos nossos projetos, apenas acrescentando ao nome do Parque o do José Chacon. Pergunto ao Deputado Paulo Ramos se acha essa solução razoável.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É óbvio que é esse o objetivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok. Deputado Carlos Minc, o tempo de V.Exa. já se esgotou.\r\n\r\nO SRS. CARLOS MINC - Se é esse o objetivo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vou chamar os trabalhos à ordem. Vou chamar a Comissão pela qual V.Exa. deu o parecer...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu tenho uma emenda e eu vou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Aí retira as emendas.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - ...incorporar a emenda, se o Deputado Paulo Ramos concordar. Vai se chamar Parque Estadual da Serra da Tiririca Engenheiro José Chacon de Assis. Eu acho que isso resolveria. Se o Deputado Paulo Ramos estiver de acordo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ele já concordou. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu retiro a emenda e incorporo na Comissão dessa forma, como o Deputado Waldeck sugere. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - De qualquer maneira, é bom deixar esclarecido que era exatamente isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok. \r\n\r\nEntão, a Presidência chama os trabalhos à ordem e convida o Deputado Carlos Minc para dar o parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente ao PL 4259.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, novo parecer da Comissão de Meio Ambiente, em vista do acordo proposto pelo Deputado Waldeck e aceito pelo autor. A Emenda é: “O Parque fica sendo chamado Parque Estadual da Serra da Tiririca/Engenheiro José Chacon de Assis. Essa fica sendo a emenda da Comissão, e eu retiro a minha emenda individual do Projeto para poder...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - As duas. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - As duas, que são no fundo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V.Exa. vai dar o parecer pela ementa e pelo...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Exatamente. Eu incorporo essas duas, Tiririca/José Chacon, e retiro as minhas emendas e dou na Comissão para nós podermos aprovar o Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final para última discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido - assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1257-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROXIMIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE VISA DAR ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM SITUAÇÃO DE ELEVADO RISCO DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO À EMENDA 02; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO À EMENDA 02; DE SAÚDE, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO À EMENDA 02; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO À EMENDA 02; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO À EMENDA 02.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ENFERMEIRA REJANE, FLÁVIO SERAFINI E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça. O Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. (Pausa) O Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra o autor, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto - Sr. Presidente, quero agradecer a todos. Vários Deputados fizeram emendas que melhoraram o Projeto; outras que tiraram algumas expressões ambíguas, que desagradavam alguns. \r\n\r\nEsse Projeto é muito importante, Deputado Freixo. É um projeto que foi inspirado em Portugal. Trata da população de rua, com uma proposta completamente contrária, por exemplo, ao que o Doria faz em São Paulo, porque trabalha com assistência social, com proximidade, com integração. É uma alternativa digna para essas populações. \r\n\r\nEsse Projeto é um sucesso em vários países. Nós fizemos adequações. O Deputado Serafini também fez emendas; vários Deputados fizeram emendas. Eu já não lembro todos. Não sei se o Deputado Waldeck fez também emendas. \r\n\r\nQuero, então, agradecer a V.Exa. e a todos a aprovação desse Projeto de Lei com todas as emendas que o aperfeiçoaram. Tenho a impressão de que a Deputada Enfermeira Rejane também fez emendas. Em suma, vários Deputados - o Deputado Márcio Pacheco fez também emendas - aperfeiçoaram o Projeto de Lei. Agradeço esperando que, com a votação dele, se dê atenção mais digna àqueles que realmente merecem, com uma visão pluridisciplinar, integrada e de reinserção social. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Parabenizo o Deputado Carlos Minc pelo Projeto de Lei e todos os Deputados que contribuíram para a redação final. Mas não posso deixar de, aproveitando a pauta desse Projeto de Lei, lembrar a situação terrível do Centro do Rio de Janeiro, da região da Penha, na beira da Avenida Brasil. \r\n\r\nOntem à noite, passando pelo Centro do Rio - se não me engano, pela Avenida Graça Aranha -, havia uma turma de abnegados dando sopa àquela quantidade de gente que dorme debaixo das marquises. Não vou me cansar de falar aqui a respeito disso. É uma vergonha para o Estado do Rio de Janeiro e para o Brasil ter que conviver com esse tipo de situação. O Governo Pezão, que nos trouxe a essa situação terrível, deveria, num esforço final, tentar pelo menos tirar essas pessoas do Centro do Rio, colocá-las em algum abrigo, dar-lhes dignidade. Não é possível aceitar que continuem dessa maneira. É uma vergonha para todos nós deste Estado assistirmos a essa profusão de pessoas se abrigando debaixo de marquises. Isso é uma vergonha, uma vergonha sem fim! \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizo o Deputado Carlos Minc pela proposta. O debate sobre a vulnerabilidade social é importante. Deputado Carlos Minc, apresentei emendas apenas no intuito de colaborar. \r\n\r\nSr. Presidente, um Projeto de Lei como esse, sem recurso, não avança. O Governo do Estado, neste ano - o Deputado Dr. Julianelli traz um tema importante -, investiu na área social 0,38% do orçamento da receita líquida. A área social apresenta demandas, mas está em 14° lugar nas prioridades do Governo do Estado. É óbvio que nunca vai dar certo um Projeto de Lei como esse se não houver, por parte do Governo, visão política para aportar recursos devidos para estancar a vulnerabilidade social. \r\n\r\nHoje apresentamos no Parlamento - pauta defendida pelo Deputado Zaqueu Teixeira, pauta defendida por V.Exa., pelo Deputado Carlos Minc, pauta defendida pela Deputado Flávio Bolsonaro - 5% da receita corrente líquida para a área social. Defendemos isso aqui e conseguimos vencer com 36 votos. É um absurdo imaginar que alguns Deputados não tenham votado essa matéria. \r\n\r\nComo vamos combater a vulnerabilidade social sem recurso efetivo? Nunca! O Deputado Waldeck Carneiro várias vezes, neste microfone e também na tribuna, defendeu que aprovássemos os 5% para a área da assistência. O Deputado Zaqueu Teixeira é autor da lei que contribuiu para a questão da política pública da assistência social no Estado do Rio de Janeiro, que foi amplamente discutida em várias Sessões e audiências públicas. Agora, de que adianta votarmos, de que adianta legislarmos se falta visão política efetiva? De que adianta votarmos as matérias ou um Projeto de Lei dessa envergadura, que trata efetivamente de tirar essas pessoas da vulnerabilidade, das drogas, da drogadição?\r\n\r\nRecentemente, quase atropelei um jovem na Avenida Brasil, que estava nitidamente completamente drogado. Mas por quê? Porque se apaga os incêndios, não se ataca efetivamente com política pública, com inserção lincada à empregabilidade, e é por isso que o caos se instala.\r\n\r\nParabéns, Deputado Carlos Minc. Mas quero dizer que nós precisamos continuar lutando para que mude a visão da política pública e que haja recurso efetivo para a área social, por isso defendemos, pelo menos, 5% da receita corrente líquida do Estado para a Assistência Social. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido - assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1941-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2617-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE HIDRÓXIDO DE AMÔNIO EM ALIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, quero consignar minha abstenção neste Projeto, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Fica consignada a abstenção do Deputado Dr. Julianelli no PL 2617-A/2013.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 925-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA A LEI 4.397, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS VISANDO O CONTROLE E A REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2466/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI 6138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ALTERA A LEI 2804, DE 8 DE OUTUBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4054-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CRIA O CIRCUITO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO DA PEQUENA ÁFRICA E INCENTIVA A CRIAÇÃO DE CIRCUITOS QUE ABRANJAM OS CAMINHOS DA DIÁSPORA AFRICANA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1807-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE PROÍBE O USO DE GASES INFLAMÁVEIS PARA PREENCHIMENTO DE BALÕES DESTINADOS AO USO RECREATIVO OU DECORATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1878/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE ACERCA DA COMPILAÇÃO DE DADOS, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ESTATÍSTICAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS IDOSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3984/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE O EFETIVO MÍNIMO PARA OS CONJUNTOS SINFÔNICOS DA PMERJ E DO CBMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Pela ordem) - Quero registrar a presença de representantes do Instituto Pretos Novos e agradecer ao Plenário pela aprovação do Projeto que cria o Circuito da África no Porto do Rio, no Cais do Valongo, e assim por diante, principalmente em uma semana tão emblemática, não é, Deputado Waldeck Carneiro? Uma semana emblemática em que vimos em cinzas a memória registrada pelo Museu Nacional e a nossa tentativa de preservar esses espaços que devem inclusive ser ampliados para o interior e que nos é tão caro. Essa discussão é fundamental e não podemos ficar só na falácia. Que este Projeto possa colaborar inclusive para que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro possa dar mais atenção a esses espaços da diáspora africana.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - É para corroborar o que disse o Deputado Wanderson Nogueira e agradecê-lo pela colaboração neste Projeto.\r\n\r\nQuero dizer que é um momento, de fato, muito importante, Deputado Dr. Julianelli, porque temos assistido a manifestações estranhas, no mínimo estranhas. Por exemplo, recentemente, a Prefeitura do Rio hesitou em reconhecer uma lei municipal que declarava o Quilombo da Pedra do Sal como patrimônio cultural do Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, tem as obras de expansão do VLT na capital que estão suscitando grande polêmica porque parecem ignorar o sítio arqueológico importantíssimo para a ancestralidade africana no Rio de Janeiro, que é o Cemitério dos Pretos Novos, Cemitério de Santa Rita.\r\n\r\nPor isso, o nosso projeto, liderado pelo Deputado Wanderson Nogueira, pauta uma questão fundamental a respeito da preservação da ancestralidade africana, uma das principais matrizes da nossa cultura, da nossa arqueologia enquanto povo, enquanto cultura.\r\n\r\nPortanto, quero fazer este registro e agradecer ao Deputado Wanderson Nogueira pela colaboração neste Projeto.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4199/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOAMI - SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DE ITACOATIARA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 71/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SUSTAM OS EFEITOS DO DECRETO N° 46.271 DE 27 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4108/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO E PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, CARLOS MINC E CARLOS MINC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu havia solicitado que, quando o processo voltasse em 2ª, fosse incluída a coautoria do Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos republicar, Sr. Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 458/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE CRIA O PROGRAMA PRIMEIRO ALEITAMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ANA PAULA RECHUAN, WALDECK CARNEIRO, ENFERMEIRA REJANE E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o nome do Sr. Deputado Waldeck Carneiro como coautor foi publicado no DO, mas não saiu na pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai providenciar a correção da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 785/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR SÉRGIO JOSÉ RAMOS PRATES, EX-DIRETOR DO SERVIÇO DE BORDO DA VARIG.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 779/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO QUEIROZ E CARLOS OSÓRIO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAbstenção dos Srs. Deputados Wanderson Nogueira, Waldeck Carneiro e Eliomar Coelho.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 267/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DO PÓS TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO, NA UNIDADE DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS - FAETEC , NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 268/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN LULA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE NÚCLEO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3082-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA FATINHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILLE NOS LOCAIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. CONTRÁRIO. RELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão da Pessoa com Deficiência, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O parecer da CCJ é contrário, Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é parecer às emendas de plenário? Deputado Márcio, é parecer às emendas de plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão da Pessoa com Deficiência, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é contrário às emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck CArneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer - Sr. Presidente, o Deputado Carlos Osório apresentou quatro emendas ao projeto. A primeira e a quarta são emendas que têm o mesmo sentido porque o Deputado Osório propõe que o projeto tenha caráter autorizativo. Ele muda a ementa e o artigo 1º, modificando a obrigatoriedade pelo caráter autorizativo.\r\n\r\nHá uma outra emenda do Deputado Osório em que ele suprime as penalidades para quem descumprir o que a lei preceitua. A outra emenda é para suprimir um artigo que diz que o Poder Executivo vai regulamentar, no que couber, a lei.\r\n\r\nEu entendo que o projeto é bom, Deputado Márcio Pacheco, do ponto de vista da inclusão da pessoa com deficiência. Nsse sentido, com todo respeito ao Deputado Carlos Osório, querido colaborador da Comissão de Economia, estou entendendo que, como o projeto é importante do ponto de vista da inclusão da pessoa com deficiência, ele não deve ser autorizativo. Acho que deve ser um projeto impositivo, mandamental. Então, eu vou dar parecer contrário às emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Comte Bitencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEstá conosco aqui no plenário o senador Lindbergh Faria. Seja bem-vindo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho os pareceres da CCJ e da Comissão de Economia, contrário a todas as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação as emendas com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1776/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À ENTREGA, NA DATA DE FORMATURA OU POSSE, DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE FUNCIONAIS COM MENÇÃO AO PORTE DE ARMA, BEM COMO À ENTREGA, NA MESMA OCASIÃO E MEDIANTE CAUTELA, DE PISTOLAS NO CALIBRE 40, A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, PAULO RAMOS E LUIZ PAULO. (PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazzaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto recebeu três emendas. A emenda 1 é supressiva ao artigo 1º e mutila totalmente o projeto. Por via de consequência, é inaceitável. A emenda 3 trata de porte de arma do cidadão, o que não é o caso. Estamos tratando da polícia, então, é uma emenda que não adiciona nem melhora o projeto. A Emenda nº 2 melhora a redação do Art. 1º. Portanto, meu parecer é acatando a Emenda nº 2 e rejeitando as Emendas 1 e 3. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Sra. Deputada Martha Rocha. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dauaire. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Sr. Deputado Dica. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dauaire. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, acompanho a rejeição das Emendas 1 e 3 e o acatamento da Emenda nº 2, como foi o parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Segurança Pública. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Só uma questão de ordem: qual a emenda da Comissão de Segurança Pública? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ele foi favorável com emenda, então, considerando cada Comissão que fez emenda, teremos que votar. Se as emendas fossem parecidas nós votaríamos só uma Comissão. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Tudo bem, Sr. Presidente. Melhora o projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Os senhores estão votando o parecer da Comissão de Segurança Pública com emenda. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Defesa Civil, favorável com emenda. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Emenda 2 e contrário às Emendas 1 e 3. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Verificação de quórum, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação solicitada pelo Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, posso fazer o encaminhamento? Orientação de bancada, por favor? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, assessoria, votação nominal, abertura do painel, verificação solicitada pelo Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nQuer retirar? A Presidência agradece a retirada do pedido de verificação do Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. Voto contrário dos Srs. Deputados Eliomar Coelho e Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Agradeço ao Deputado Eliomar Coelho por retirar o pedido de verificação de quórum. O projeto é para a polícia, então acho importante a aprovação em 1ª discussão. As emendas tiram um pedacinho daquilo que o projeto tinha o objetivo de fazer, mas ainda assim é válido, é bom. \r\n\r\nO que acontece hoje é que o policial, após concluir o seu curso de formação e tomar posse, leva quase dois anos até conseguir comprar uma arma de fogo com recursos próprios. É uma burocracia enorme, inexplicável, ora por parte de um órgão, ora por parte de outro. Com esse projeto, as etapas burocráticas de entrega de documentação, de aprovação dos requisitos exigidos em lei vão sendo cumpridas ao longo do curso de formação. E, agora, conforme a redação final do Projeto, na data da posse, o nosso policial já vai ter, pelo menos em tese, condições de estar ali para receber sua arma de fogo comprada com recursos próprios, já prevista na sua carteira funcional. A parte que perdemos do Projeto, que era objetivo nosso também, é porque, infelizmente, o policial, mesmo no curso de formação, ele já é identificado por marginais como policial. E hoje a realidade é que eles trabalham com arma de fogo, usam fuzil em serviço, durante a formação deles, tiram serviço na rua portando armas, e voltam para a casa na mão. É uma grande preocupação, é mais um foco de violência contra o policial, que se torna uma vítima menos difícil de ser abatida nesse grande momento de caça aos policiais que vivemos no Rio de Janeiro.\r\n\r\nApesar de não cumprir esta última etapa, eu entendo que o Projeto já é um avanço, e eu espero que as instituições de segurança pública consigam cumprir essa lei para garantir pelo menos um instrumento, e para que o policial defenda a sua vida e a vida de terceiros, e a sua família e a sua propriedade.\r\n\r\nEntão, obrigado pela aprovação do Projeto.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2782/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE FONOAUDIOLOGIA NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Cecilinia) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLLI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 2782/2017, do Deputado Figueiredo, cria uma política, estimula, promove o tratamento fonoaudiológico gratuito na rede de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem entrar em outros detalhes, mas com certeza promover o tratamento fonoaudiológico é decisivo para a melhoria da qualidade da saúde pública do Rio de Janeiro. O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Orçamento eu voto favorável, só lembrando que a Comissão de Constituição e Justiça, quando deu pela constitucionalidade, foi com quatro emendas. Por via de consequência, a CCJ reescreveu o Projeto.\r\n\r\nVoto favorável consoante às modificações feitas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da CCJ. Aprovadas.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. \r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nHá sobre a Mesa Requerimento de inclusão na Ordem do Dia. \r\n\r\nRequer, na forma regimental, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3283/2017. Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a Mesa Requerimento de inclusão na Ordem do Dia. \r\n\r\nRequer, na forma regimental, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3295/2014. Deputado André Lazzaroni\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a Mesa Requerimento de inclusão na Ordem do Dia. \r\n\r\nRequer, na forma regimental, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1939/2016. Deputado Zito.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a Mesa Requerimento de inclusão na Ordem do Dia. \r\n\r\nRequer, na forma regimental, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1907/2016. Deputado Zito.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência antes de encerrar designa para a seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 566/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR NO ENSINO MÉDIO, ATIVIDADES DESTINADAS Á ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, NOS PERÍODOS QUE MENCIONA.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1220-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS E FROTAS DAS LINHAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 883-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FARID ABRÃO, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1821-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MUNICIPALIZAR OS RESTAURANTES POPULARES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2464-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2558-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.119, DE 1º DE JULHO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS PRONTOS SOCORROS E UNIDADES DE SAÚDE EM CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS DE IDADE, EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1885/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA HOSPITAIS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, A NOTIFICAREM A POLÍCIA CIVIL DA INTERNAÇÃO DE PACIENTE QUE NÃO POSSUA IDENTIFICAÇÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3028/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA A LEI Nº 6.275, DE 28 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3348/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPECIAIS COM ESTIMATIVA DE PÚBLICO SUPERIOR A 1 (UM) MIL PESSOAS.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 73/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.060, DE 07 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2578/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.807, DE 04 DE ABRIL DE 2002.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL) E A CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS DICA E FLÁVIO BOLSONARO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO (RELATOR DO VENCIDO), NELSON GONÇALVES, ENFERMEIRA REJANE E LUIZ PAULO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2990/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 5.725, DE 19 DE MAIO DE 2010, QUE OBRIGA A AFIXAÇÃO DE NÚMEROS DE TELEFONE PARA AVALIAÇÃO DE MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 413/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA ASSISTIDA PELA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DA RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS E COM A EMENDA DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA, MARCELO FREIXO, EDSON ALBERTASSI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1751/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE ALTERA A LEI 4.962 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, NIVALDO MULIM, MILTON RANGEL, FLÁVIO BOLSONARO, ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, DR. JULIANELLI, CARLOS MINC, PAULO RAMOS, CARLOS MINC E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3938/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, NOS POSTES, PILARES E COLUNAS QUE POSSUAM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO A CORRENTE DIFERENCIAL-RESIDUAL QUE IMPEÇAM QUE CHOQUES ELÉTRICOS SEJAM FATAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CARLOS MINC, PAULO RAMOS, ZEIDAN LULA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 632/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DESCARTE CORRETO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E/OU FORA DE USO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ANA PAULA RECHUAN E EDSON ALBERTASSI. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 278/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ COM A INCLUSÃO DE ÁREAS DA RESERVA ECOLOGICA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, MORRO DA PEÇA E ÁREA ÚMIDA, RESTINGA E DUNAS DO ENTORNO DA LAGOA DE ITAIPU.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, THIAGO PAMPOLHA, NIVALDO MULIM, ELIOMAR COELHO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, ROSENVERG REIS E MILTON RANGEL. \r\n\r\n(PENDENDO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3162/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS POR AGENTES PÚBLICOS DA ÁREA DE SEGURANÇA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1015/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GERALDO PUDIM E TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3816/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO NAS PRAÇAS DE COBRANÇA DE PEDÁGIO E POSTOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 649/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE INSTITUI O DIPLOMA TIANA SENTO-SÉ NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\n(Conclui a Leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h05min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; TIO CARLOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES A 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 458/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescenta-se parágrafo único, ao artigo 3º:\r\n\r\n“Parágrafo único - As instituições de saúde do Estado do Rio de Janeiro, que realizam parto, devem promover treinamento de equipe e educação continuada observando as orientações pautadas para o aleitamento materno, segundo os critérios instituídos pelo Ministério da Saúde:\r\n\r\nI - Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC);\r\n\r\nII - Iniciativa Unidade Amiga da Amamentação (IUBAMM)\r\n\r\nIII - Incentivar o desenvolvimento da Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Programa consistirá na designação de profissional da área da saúde para acompanhar o primeiro aleitamento materno de bebê, auxiliando e orientando a mãe às diferentes formas de aleitamento materno, atendendo as necessidades do binômio mãe-filho”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI.\r\n\r\n*PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2018 (MENSAGEM Nº 33/2018) QUE “ DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS DE MORA, NO CASO DE PAGAMENTOS EM PARCELA ÚNICA OU MAIS DE UMA PARCELA, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO CONVÊNIO ICMS 75/18.”\r\n\r\nAutores: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das emendas: \r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS (nºs 01 e 02)\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO (nºs 03 a 10 e 52)\r\n\r\nDeputado DICA (nº 11)\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA (nºs 12 a 15)\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO (nºs 16 e 17)\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES (nºs 18 a 20, 55 e 56)\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO (nºs 21 e 22)\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA (nºs 23 a 27, 29, 40 a 44, 58 a 64)\r\n\r\nDeputado MARCIO PACHECO (nº 28)\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA (nºs 30 e 31)\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS (nºs 32 a 37)\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI (nºs 38 e 39)\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE (nº 45)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA (nºs 46 a 48)\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE Neto (nº 49)\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES (nº 51)\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE (nºs 53 e 54)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO (nºs 57 e 65)\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºs 04, 05, 17, 30, 47 E 50,\r\n\r\nEMENDA Nº 52 PREJUDICADA PELA EMENDA DA CCJ,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 34 E 56,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºs 08, 10, 11 E 65; 01, 03, 24 E 31\r\n\r\nCONTRÁRIO AS DEMAIS EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, SOB FORMA FINAL DE REDAÇÃO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 65 (sessenta e cinco) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei complementar que “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS DE MORA, NO CASO DE PAGAMENTOS EM PARCELA ÚNICA OU MAIS DE UMA PARCELA, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO CONVÊNIO ICMS 75/18”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de nºs 02, 06, 07, 09, 12, 13, 14, 15, 16, 18 a 23, 25 a 29, 32, 33, 35 a 46, 48 a 49, 51, 53 a 55, 57 a 65, não se coadunam com a proposta do projeto, quer por merecerem legislação específica, quer por melhor se adequarem a projetos de lei a serem oportunamente discutidos.\r\n\r\nAs emendas nºs 04, 05, 17, 30 e 47 possibilitam o aperfeiçoamento do projeto e devem ser aproveitadas na sua literalidade. As emendas nºs 34 e 56 merecem ser acolhidas, ainda que com subemenda. As emendas nºs 08, 10 e 11, e 01, 03 e 31 também merecem ser acolhidas, ainda que com subemenda aglutinativa, conforme a redação abaixo:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o §3º e o caput do Artigo 5º, que passarão a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º O prazo de adesão aos benefícios de que trata esta Lei será de até 30 (trinta) dias após sua regulamentação por ato do Poder Executivo, não podendo ser prorrogado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º - Havendo impugnação ou recurso na esfera administrativa, deverá o devedor, após a adesão a este programa de benefício, e no prazo de 30 (trinta) dias a contar da adesão, comunicar à junta de Revisão Fiscal ou ao Conselho de Contribuintes a expressa, irrevogável e irretratável renúncia ao direito em que se funda a impugnação ou o recurso”.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 56\r\n\r\nInclua-se um parágrafo ao Artigo 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Parágrafo - Poderá ser estendido o disposto nesta Lei aos créditos tributários oriundo de débitos de IPVA e ITD quando o contribuinte for pessoa física.\"\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 08, 10, 11 E 65\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os débitos fiscais referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres, que não estiverem inscritos em Dívida Ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2018, poderão ser recolhidos em até 10 (dez) parcelas, com dispensa do pagamento de juros e de multas, inclusive moratórias, apurados por RENAVAN.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 01, 03 E 31\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a redução das multas e dos juros, relativamente aos créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e pela Procuradoria Geral do Estado, bem como relativa aos créditos decorrentes das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com datas de vencimentos até 30 de junho de 2018, observadas a forma e condições previstas nesta Lei, e atendidas as demais condições que vierem a ser fixadas em Decreto do Poder Executivo que definirá a forma, o prazo e as condições.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS DE MORA, NO CASO DE PAGAMENTOS EM PARCELA ÚNICA OU MAIS DE UMA PARCELA, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE ACORDO COM O AUTORIZADO NO CONVÊNIO ICMS 75/18.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a redução das multas e dos juros, relativamente aos créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e pela Procuradoria Geral do Estado, bem como relativa aos créditos decorrentes das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com datas de vencimentos até 30 de junho de 2018, observadas a forma e condições previstas nesta Lei, e atendidas as demais condições que vierem a ser fixadas em Decreto do Poder Executivo que definirá a forma, o prazo e as condições.\r\n\r\n§1º. A redução de que trata o caput será de:\r\n\r\nI - 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora e de 85% (oitenta e cinco por cento) das multas, no caso de pagamento em parcela única;\r\n\r\nII - 35% (trinta e cinco por cento) dos juros de mora e de 65% (sessenta e cinco por cento) das multas, no caso de pagamento em 15 (quinze) parcelas;\r\n\r\nIII - 20% (vinte por cento) dos juros de mora e de 50% (cinquenta por cento) das multas, no caso de pagamento em 30 (trinta) parcelas;\r\n\r\nIV - 15% (quinze por cento) dos juros de mora e de 40% (quarenta por cento) das multas, no caso de pagamento em 60 (sessenta) parcelas.\r\n\r\n§2º. O optante dos benefícios e parcelamentos de que trata esta Lei deverá indicar, pormenorizadamente, no respectivo requerimento, quais débitos deverão ser nele incluídos.\r\n\r\n§3º. Poderá ser estendido o disposto nesta Lei aos créditos tributários oriundo de débitos de IPVA e ITD quando o contribuinte for pessoa física.\"\r\n\r\nArt. 2º No caso de créditos tributários limitados à exigência exclusivamente de multas referentes ao ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, cuja infração tenha ocorrido até 31 de março de 2018, a redução de que trata o caput do art. 1º desta lei será de:\r\n\r\nI - 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora e de 70% (setenta por cento) das multas, no caso de pagamento em parcela única;\r\n\r\nII - 35% (trinta e cinco por cento) dos juros de mora e de 55% (cinquenta e cinco por cento) das multas, no caso de pagamento em 15 (quinze) parcelas;\r\n\r\nIII - 20% (vinte por cento) dos juros de mora e de 40% (quarenta por cento) das multas, no caso de pagamento em 30 (trinta) parcelas;\r\n\r\nIV - 15% (quinze por cento) dos juros de mora e de 20% (vinte por cento) das multas, no caso de pagamento em 60 (sessenta) parcelas.\r\n\r\nArt. 3º O disposto nos artigos 1º e 2º aplica-se também:\r\n\r\nI - ao saldo remanescente dos débitos consolidados de parcelamentos anteriores; \r\n\r\nII - ao ICMS relativo à substituição tributária; e\r\n\r\nIII -- às multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias.\r\n\r\n§1º Na hipótese do inciso I deste artigo, ficam excluídos os créditos que tenham sofrido redução em virtude de anistia ou de outros programas de remissão, total ou parcial, concedidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n§2º Para efeitos do inciso I deste artigo, não se aplicará o disposto nos parágrafos 1 º e 2° do art. 6° da Lei n° 3.188, de 22 de fevereiro de 1999. \r\n\r\n§3º Os débitos de que trata o caput do artigo 1º desta lei serão consolidados na data da adesão ao programa, com todos os acréscimos moratórios legais, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\n§ 4º Somente será admitido o parcelamento cujos valores consolidados sejam iguais ou superiores à 450 (quatrocentas e cinquenta) Unidades Fiscais de Referência - UFIR-RJ, incluídos o valor do referido imposto, atualizado, o dos juros de mora e o das multas aplicáveis, inclusive por descumprimento de obrigações acessórias.\r\n\r\nArt. 4º No caso de débito que reúna várias competências, serão considerados os fatos geradores da última competência para fins de aplicação do disposto no caput do artigo 1º.\r\n\r\nArt. 5º O prazo de adesão aos benefícios de que trata esta Lei será de até 30 (trinta) dias após sua regulamentação por ato do Poder Executivo, não podendo ser prorrogado.\r\n\r\n§1º O requerimento de que trata este artigo importa em confissão irrevogável e irretratável dos débitos que o requerente tenha indicado, nos termos dos arts. 389, 394 e 395, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, implicando renúncia irretratável a qualquer direito com vistas a provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca do principal ou acessórios relativos aos débitos, bem como na desistência de recursos ou medidas já interpostos, além de condicionar o requerente à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta lei e em sua regulamentação.\r\n\r\n§2º Estando o débito inscrito em Dívida Ativa e havendo execução fiscal ajuizada, deverá o devedor, no ato do requerimento, assinar termo dando-se por ciente da existência da execução fiscal.\r\n\r\n§3º - Havendo impugnação ou recurso na esfera administrativa, deverá o devedor, após a adesão a este programa de benefício, e no prazo de 30 (trinta) dias a contar da adesão, comunicar à junta de Revisão Fiscal ou ao Conselho de Contribuintes a expressa, irrevogável e irretratável renúncia ao direito em que se funda a impugnação ou o recurso.\r\n\r\n§4º O parcelamento considera-se realizado com o pagamento da 1ª parcela, sendo suspensa a exigibilidade do débito, nos termos do art. 151, III, do CTN.\r\n\r\n§5º Aplicam-se ao parcelamento previsto neste programa de benefício as disposições do art. 173 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, especialmente quanto ao seu § 3º no que tange à incidência de juros de mora, equivalentes à taxa referencial do Sistema de Liquidação e Custódia - SELIC - para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente à data de consolidação do débito parcelado até o mês de efetiva liquidação de cada parcela.\r\n\r\n§6º Fica vedada a utilização de montante objeto de depósito judicial para fins de pagamento com base nesta lei, sendo que as garantias já apresentadas em juízo somente poderão ser levantadas após a efetiva liquidação do crédito. \r\n\r\nArt. 6º O optante dos benefícios e parcelamentos de que trata esta Lei deverá indicar, pormenorizadamente, no respectivo requerimento, quais os débitos deverão ser nele incluídos, não havendo a necessidade de adesão e liquidação de todos os débitos e pendências existentes, sejam referentes às obrigações principais, sejam em relação às obrigações acessórias.\r\n\r\nParágrafo único. Identificado a qualquer tempo o descumprimento do disposto no caput, será cancelada toda a fruição das condições especiais de pagamento concedidas com base neste programa de benefício.\r\n\r\nArt. 7º No caso de opção de pagamento em mais de uma parcela, o valor mínimo da parcela será de:\r\n\r\nI - para contribuinte pessoa jurídica, o equivalente em Reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - para contribuinte pessoa física, o equivalente em Reais a 65 (sessenta e cinco) UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 8º Na hipótese de opção de pagamento em parcela única, o benefício será cancelado se o pagamento não ocorrer até o último dia útil do mês de emissão do DARJ, independentemente de qualquer notificação prévia.\r\n\r\nArt. 9º O parcelamento será imediatamente cancelado, independentemente de qualquer notificação prévia, nas seguintes situações:\r\n\r\nI - não pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas;\r\n\r\nII - existência de parcela, ou saldo de parcela, não pago por período maior do que 90 (noventa) dias, ainda que as demais estejam liquidadas;\r\n\r\nIII - inadimplemento ou irregularidade de quaisquer outras obrigações principais ou acessórias vencidas por período maior do que 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nParágrafo único. O cancelamento do parcelamento implica exigibilidade imediata da totalidade do débito confessado e ainda não pago e perda das reduções previstas nesta lei, restabelecendo-se, em relação ao montante não pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável, calculando-se o saldo remanescente de acordo com o art. 168 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.\r\n\r\nArt. 10 As reduções objeto deste programa de benefício não são cumulativas com outras previstas na legislação vigente, ressalvada, nos casos de débitos não inscritos em Dívida Ativa, a possibilidade de cumulação com as estabelecidas nos artigos 70, 70-A, 70-B, 70-C, 70-D e 70-E da Lei n.º 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 11 O requerimento de pagamento na forma e condições desta lei deverá atender às demais condições que vierem a ser fixadas em decreto do Poder Executivo, e não depende de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, exceto quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada ou qualquer outra modalidade de garantia apresentada em juízo, que serão levantadas após a quitação do parcelamento.\r\n\r\nArt. 12 Ficam remitidos os créditos tributários relativos ao ICMS, exigidos por meio de auto de infração ou nota de lançamento lavrados até 31 de março de 2018, bem como os saldos de parcelamentos de ICMS, constituídos até 31 de março de 2018, não inscritos em dívida ativa, cujo saldo devedor em 26 de julho de 2018 seja inferior ao equivalente em reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ, incluídos o valor do referido imposto, atualizado, o dos juros de mora e o das multas aplicáveis, inclusive por descumprimento de obrigações acessórias.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput deste artigo se aplica também aos créditos tributários relativos ao referido imposto inscritos em dívida ativa até 26 de julho de 2018, cujos valores sejam inferiores ao montante supramencionado.\r\n\r\nArt. 13 Os depósitos judiciais e demais garantias judiciais vinculados aos débitos a serem pagos ou parcelados não poderão ser utilizados para fruição dos benefícios desta lei, podendo ser levantados pela parte após a liquidação da dívida.\r\n\r\nArt. 14 A inclusão de débitos no parcelamento de que trata esta lei não implica novação de dívida.\r\n\r\nArt. 15 O disposto nesta lei não autoriza a restituição ou a compensação de importâncias já pagas.\r\n\r\nArt. 16 Após a confirmação do pagamento da primeira parcela dos débitos oriundos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, fica o contribuinte desimpedido junto ao DETRAN-RJ de: vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa e licenciar veículo para a obtenção do Certificado de Registro de Veículo - CRV ou do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, conforme disposto na Lei nº 7.718, de 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nArt. 17 O Poder Executivo deverá dar ampla publicidade, semestralmente, no Portal da Transparência e no Diário Oficial, do valor total de recursos arrecadados com a fruição do benefício contemplado na presente Lei, bem como sua respectiva aplicação.\r\n\r\nArt. 18 Altere-se o art. 1º da Lei nº 3266, de 06 de outubro de 1999, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - energia e gás - de igrejas, templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Beneficentes que atendam majoritariamente pacientes oriundos do S.U.S. - Sistema Único de Saúde Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - FR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associações Pestalozzi, desde que os imóveis estejam comprovadamente na posse dos respectivos templos, igrejas Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Beneficentes, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES e Associações Pestalozzi (NR).\r\n\r\nArt. 19 Os débitos fiscais referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres, que não estiverem inscritos em Dívida Ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2018, poderão ser recolhidos em até 10 (dez) parcelas, com dispensa do pagamento de juros e de multas, inclusive moratórias, apurados por RENAVAN.\r\n\r\nArt. 20 Fica excepcionalizado da Lei Complementar n.º 175, de 29 de dezembro de 2016 a presente Lei, por imperiosa necessidade do Estado do Rio de Janeiro pagar o 13º (décimo terceiro) salário do Poder Executivo relativo ao ano de 2018.\r\n\r\nArt. 21 O Poder Executivo editará os atos regulamentares necessários ao integral cumprimento desta lei complementar.\r\n\r\nArt. 22 Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputado André Lazaroni\r\n\r\nRelator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2131094" ], "2131096": [ "II - Pareceres", "Comissões\r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 791/2018, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR MÁRIO DE SOUZA RODRIGUES”.\r\n\r\nAutoria: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 791/2018, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao professor Mário de Souza Rodrigues.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 791/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de setembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 791/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 792/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. CID CURI, EX-PRESIDENTE DA CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SUA LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 792/2018, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Dr. Cid Curi.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 792/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de setembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 792/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 793/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. MARIAH DA PENHÃ DA SYLVA, CROMACIENTISTA, PELA DEDICAÇÃO E DIFUSÃO DAS TÉCNICAS DE EMPREGO DE TERAPIAS ALTERNATIVAS NA REABILITAÇÃO FÍSICA DE PACIENTES”.\r\n\r\nAutoria: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 793/2018, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Drª Mariah da Penha da Sylva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 793/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de setembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 793/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 794/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA. ELISANGELA DE SÁ MONSORES”.\r\n\r\nAutoria: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 794/2018, de autoria do nobre Deputado Coronel Jairo que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Srª Elisangela de Sá Monsores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 794/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de setembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 794/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nId: 2131096" ], "2131095": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2946/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA MARIA BORGES, matrícula nº 424.011-5, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga de Hugo Willians da Silva Leite\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2947/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA matrícula nº 422.307-9, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2948/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRO FERREIRA ROLA, matrícula nº 424.013-1, no cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Marco Antonio Pires de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2949/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA REGINA DA SILVA, matrícula nº 410.253-9, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2950/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMERAR RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 421.244-5, no cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Claudia Regina da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2951/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO DA SILVA BORGES, matrícula nº 424.015-6, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2952/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTTA DANTAS REZANDE, matrícula nº 424.017-2, no cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2953/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA BORBA NUNES PEREIRA, matrícula nº 424.018-0, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, na vaga decorrente da exoneração de Neri Paula.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2954/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIN, matrícula nº 420.953-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2955/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRO DE JESUS FREITAS, matrícula nº 424.019-8, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2956/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12515/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA SALES MIRANDA, matrícula nº 424.014-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Andréia Almeida da Conceição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2957/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12342/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALESSANDRE, matrícula nº 424.012-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Renato Cordeiro Ramos Pita.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2958/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11389/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO TOSTE BARROS, matrícula nº 423.232-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Monica Guilherme de Matos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2959/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11387/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR, matrícula nº 408.090-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Toste Barros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2960/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12585/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO OLIVEIRA DA SILVEIRA, matrícula nº 417.292-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Neusa Maria Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2961/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12543/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 424.016-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2962/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12557/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA, matrícula nº 421.132-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2963/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12546/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JHONATAN DE MATTOS CESCON, matrícula nº 422.655-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Presidência-Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2964/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12534/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS VINICIUS PEREIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 423.150-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2965/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12533/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KEILA ROSANA MAIA DIAS, matrícula nº 423.855-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2966/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12535/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENILSON ALVES CARDOSO, matrícula nº 422.747-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2967/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12514/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREIA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 423.259-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2968/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12510/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GESIEL FRUCTUOSO DAMASCENO, matrícula nº 422.040-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2969/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12492/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELLE BORGES COELHO, matrícula nº 418.125-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2970/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12483/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAILA DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 420.253-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2971/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12496/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA ALVES VIEIRA UCHÔA, matrícula nº 418.211-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDC-Deputado João Peixoto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2972/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11388/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO TOSTE BARROS, matrícula nº 423.232-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2973/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11386/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR, matrícula nº 408.090-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2974/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12555/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto a 1ª Vice Liderança do DEM-Deputado Dr Deodalto, VERÔNICA VILAS BÔAS FERRARI JEOVANI, matrícula nº 420.399-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto a 1ª Vice Liderança do DEM-Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.09.2018\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2753/2018 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento do recurso apresentado pela empresa Tová Comércio de Pneus Ltda - EPP (Processo nº 11210/2018), a fim de que seja desclassificada a proposta da empresa Villar Guimarães Comércio de Pneus Ltda - EPP.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3346/2018 - ROSALIA SOARES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6380/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Câmara Municipal de Belford Roxo, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6864/2018 - DAPUB\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o desconto relativo às ausências dos Senhores Deputados, relativamente ao período apontado na inicial do presente processo; ressalvadas as ponderações da douta Procuradoria-Geral, constante às fls. 18, que ficam adotadas como critério geral.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8886/2018 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10016/2018 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa emergencial solicitada pela Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10974/2018 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DCONT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11579/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA - SDGSEG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11761/2018 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11854/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11921/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS (RH)\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11968/2018 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11969/2018 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12164/2018 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DCONT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12165/2018 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DCONT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12407/2018 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa relativa à verba de auxílio moradia referente ao mês de setembro/2018.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei Nº 3891/2018.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.09.2018.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 408/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12238/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 306.476-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à 1ª Vice-Liderança do PSC - Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da dispensa de Ricardo da Costa e Castro.\r\n\r\n*(Republicar por haver saído com incorreções no D.O. de 05/09/2018. Fls 13).\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.09.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n998/2017 - GILCENIO DA NÓBREGA MACHADO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 44/45, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2418/2018 - RAQUEL ELAINE MENDES DA COSTA ABDALLA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 38/39, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2048/2018 - JENIFFER DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 38/39, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4158/2018 - JERUZALEM DA SILVA BYRON\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 37, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5393/2018 - MAX WILLIANS VICENTE DE FARIAS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6560/2018 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 23/24, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8648/2018 - ZENILDA DO NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 14/15, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8815/2018 - MONALIZA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 15/16, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9597/2018 - MILTON MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9598/2018 - MILTON MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9805/2018 - PEDRO RAMOS DE MIRANDA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10165/2018 - ROSANA MOREIRA MACHADO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 15/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10425/2018 - ANTONIO EURICO REZENDE DA CUNHA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 13/15, DEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.09.2018\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 338/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/09/2018 os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 16/18\r\n\r\nProcesso nº: 6.315/18\r\n\r\nObjeto: Contratação de entidade de pessoas portadoras de deficiência física que disponibilize trinta e seis deficientes físicos para função de ascensoristas nos edifícios desta Casa Legislativa.\r\n\r\nContratada: Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF-RJ.\r\n\r\nGestor: Anderson Barbosa Leira, matrícula nº 423.393-8;\r\n\r\nFiscal: Aline Jeucken da Silva, matrícula nº 419.277-9.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 339/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/09/18, os servidores abaixo relacionados para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 04/15\r\n\r\nProcesso nº: 542/14\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de suporte assistido - “help desk” (1º nível), atendimento técnico remoto e presencial (2º nível) e laboratório de manutenção de equipamentos de informática (3º nível).\r\n\r\nContratada: Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda.\r\n\r\nGestor: Rodrigo Barbosa, matrícula nº 420.595-1\r\n\r\nFiscal: Ricardo Souza Oliveira, matrícula nº 201.795-2.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 340/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Procuradoria-Geral da Alerj para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Michele Fagundes Monteiro, matrícula nº 423.909-1, com efeito a partir de 01/09/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 341/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral de Cultura para a Comissão Permanente de Processos Administrativos, a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, atualmente exercido pelo servidor Gilberto Catão Gaertner Junior, matrícula nº 308.120-5, com efeito a partir de 01/09/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2131095" ], "2131097": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 17/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 9475/18\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE TELEFONIA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 18/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 9474/18\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE TELEFONIA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2131097" ] } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2131033": [ "V - Ata", "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 - NIRE nº 33.3.0028205-0\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 06/08/2018. Data, Hora e Local: Em 06/08/2018, às 10h30, no campus de uma das controladas da Estácio Participações S.A. (\"Cia\" ou \"Estácio\"), situada na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 673, Jabaquara, São Paulo, SP. Convocação, Quórum e Presença: Realizada a convocação nos termos do Estatuto Social e do Regimento Interno da Cia, participaram os membros do Conselho de Administração: Srs. Juan Pablo Zucchini - representado pelo Conselheiro Brenno Raiko de Souza, Maurício Luis Luchetti, Brenno Raiko de Souza, Jackson Medeiros de Farias Schneider, Líbano Miranda Barroso, Flavio Benício Jansen Ferreira, Luiz Roberto Liza Curi, Osvaldo Burgos Schirmer e Igor Xavier Correia Lima. Como convidados, os Diretores Executivos: Pedro Thompson Landeira de Oliveira (Diretor Presidente), Alberto de Senna Santos (Diretor Jurídico e de Compliance), Gustavo Zeno (Diretor Financeiro e de Relações com Investidores) e Simone Wilches Braga (Gerente Jurídica e Secretária de Governança do Conselho). Mesa: Sr. Maurício Luis Luchetti (Presidente) e Srª. Simone Wilches Braga (Secretária). Ordem do Dia e Deliberações: Foi aprovado, por unanimidade de votos, sem restrições ou ressalvas, os resultados financeiros da Cia relativos ao 2º trimestre de 2018, na forma prevista no inciso V do art. 142 da Lei n° 6.404/76, autorizando, ato contínuo, a sua respectiva divulgação mediante oportuna remessa à Comissão de Valores Mobiliários e à B3 S. A. - Bolsa, Brasil Balcão. São Paulo, 06 de agosto de 2018. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia. Simone Wilches Braga - Secretária da Mesa. JUCERJA nº 3334629 em 04/09/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 06-08-18\r\n\r\nOS: 380345\r\n\r\nId: 2131033" ], "2130875": [ "V - Ata", "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58 - NIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 14 de agosto de 2018. 1. Data, hora e local: No dia 14 de agosto de 2018, às 09:00 horas, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 13 do estatuto social da Emissora. Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos; Secretário: Sr. Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque. 4. Ordem do Dia: Temas para aprovação: i. Eleição de Artur Manuel Tavares Resende para ocupar o cargo de Diretor-Presidente da Companhia, em substituição a Ramon Francisco Castañeda Ponce; e ii. Renovação de Seguro Garantia - Processo FRN. Temas para informação: iii. Apreciação das Informações Trimestrais - ITR's, correspondentes ao segundo trimestre de 2018. iv. Evolução do Plano de Qualidade; e v. Outros assuntos de interesse geral. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a eleição de Artur Manuel Tavares Resende, venezuelano, tecnólogo, casado, portador do RNE nº V506856-Z, expedido pelo Departamento de Polícia Federal, inscrito no CPF/MF sob o nº 232.779.308-40, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, 01, 4º andar, bloco 1, São Domingos, Niterói, Rio de Janeiro, CEP: 24.210.205, para ocupar o cargo de Diretor-Presidente da Companhia, em substituição a Ramon Francisco Castañeda Ponce, que apresentou sua renúncia ao cargo, em virtude de sua transferência para o Chile. Os Conselheiros manifestaram os agradecimentos ao Sr. Ramon Francisco Castañeda Ponce pelos excelentes serviços prestados durante o período em que exerceu suas funções. 5.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada a renovação de apólice de seguro emitida para cobrir a contingência tributária em processo judicial relacionado ao FRN (Fixed Rate Notes), cujo valor em agosto de 2018 é de R$ 1.261.484.124,93 (um bilhão, duzentos e sessenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e vinte e quatro reais e noventa e três centavos). A apólice terá prazo de 5 (cinco) anos e contará com garantia da Enel Brasil S.A.. 5.3. Em relação ao item (iii) da Ordem do Dia, foram apreciadas as Informações Trimestrais - ITRs, consolidadas até o segundo trimestre de 2018, conforme apresentação feita pela Diretoria Financeira aos Conselheiros. 5.4. No que se refere ao item (iv) da Ordem do Dia, os Conselheiros foram informados sobre os dados referentes à evolução do Plano de Qualidade da Aneel. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Carlo Federico Vladimir Il'ic Zorzoli, Deborah Meirelles Rosa Brasil, Aurelio Ricardo Bustilho de Oliveira, Roberto Zanchi, e pelo secretário da reunião, Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 14 de agosto de 2018. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente da Mesa e do Conselho; Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3303068 e data de 29/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 14-08-2018\r\n\r\nOS: 380329\r\n\r\nId: 2130875" ], "2131015": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2131015" ], "2131000": [ "V - Ata", "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ No 15.138.043/0001-05 - nire 3330016289.5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. realizada em 07 de junho de 2018. (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001 e de acordo com a Circular SUSEP nº 526, 25/02/2016). 1. Local, Data e Hora: na sede da sociedade, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, no dia 07 de junho de 2018, às 10h. 2. Mesa: Presidente - Marcio Hamilton Ferreira - Secretário - Gustavo Franco Pacheco. 3. Presença e “Quorum”: presentes os acionistas representando 98,74% do capital social votante, conforme fls. 141 do livro “Registro de Presença de Acionistas”, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum”, para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no artigo 125 da Lei 6.404/76. 4. Convocação: Edital de Convocação, publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Monitor Mercantil”, nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2018. 5. Ordem do Dia: 5.1. Renúncia de Conselheiro Fiscal Titular. 5.2. Destituição de Conselheiros Fiscais Suplentes. 5.3. Eleição de Conselheiros Fiscais Suplentes em complementação de mandato. 5.4. Ratificar as deliberações do Conselho de Administração sobre atos de destituição e eleição de Administradores. 6. Em seguida foram votadas e aprovadas por unanimidade, pelos acionistas presentes, em consonância com a Ordem do Dia, e com a abstenção dos legalmente impedidos, quando cabível, as deliberações adiante transcritas. 7. Deliberações aprovadas por unanimidade: 7.1. O pedido de renúncia formulado em 03/04/2018 pelo membro titular do Conselho Fiscal, o Sr. Fábio Franco Barbosa Fernandes, reeleito pela Assembleia Geral Ordinária de 28/03/2018. 7.2. A destituição do Sr. Antonio Rugero Guibo do cargo de membro suplente do Conselho Fiscal da companhia, para o qual foi reeleito, na Assembleia Geral Ordinária desta Companhia realizada em 28/03/2018, com registro de votos de louvor e agradecimento pela efetiva contribuição prestada à Companhia e pelos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Conselho Fiscal da Brasilcap Capitalização S.A. no período de seu mandato. 7.3. A destituição da Sra. Ângela Beatriz de Assis do cargo de membro suplente do Conselho Fiscal da companhia, para o qual foi reeleita, na Assembleia Geral Ordinária desta Companhia realizada em 28/03/2018, com registro de votos de louvor e agradecimento pela efetiva contribuição prestada à Companhia e pelos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Conselho Fiscal da Brasilcap Capitalização S.A. no período de seu mandato. 7.4. Face à deliberação do item 7.2 supra, para composição do Conselho Fiscal, foi eleito por unanimidade o Sr. Jorge Artur Afonso Fernandes Rodrigues, brasileiro, divorciado, bancário, portador da Carteira de Identidade nº 07.996.127-2, emitida pela IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 964.027.417-87, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SAUN Quadra 05, Lote B, Edifício Banco do Brasil - 3º andar - CEP 70040-912, como membro suplente do Conselho Fiscal, em complementação de mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária do ano de 2019. 7.5. Face à deliberação do item 7.3 supra, para composição do Conselho Fiscal, foi eleito por unanimidade o Sr. Marco Tulio Moraes da Costa, brasileiro, casado, bancário, portador da Carteira de Identidade nº 2.634-730, emitida pela SSP/MG, inscrito no CPF-MF sob o nº 487.677.786-15, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SAUN Quadra 05, Lote B, Torre Central, Edifício Banco do Brasil - 11º andar - CEP 70040-912, como membro suplente do Conselho Fiscal, em complementação de mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária do ano de 2019. 7.5.1. A confirmação da composição do Conselho Fiscal da Brasilcap Capitalização S.A., ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Titulares: Vago; José Caetano de Andrade Minchillo; Márcio Santiago Câmara; Eberson Carlos Costa. Membros Suplentes: Jorge Artur Afonso Fernandes Rodrigues; Marco Tulio Moraes da Costa; Márcio de Morais Palmeira; Antonio Tadeu Arruda Sampaio. 7.5.2. Os membros ora eleitos declaram que preenchem os requisitos estabelecidos no artigo 162 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.194/01 e atualizada com a Lei nº 10.303/01, bem como as condições previstas na Resolução CNSP nº 330/2015. 7.5.3. A remuneração mensal dos membros titulares do Conselho Fiscal, para o exercício de 2018, foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 28/03/2018, observado o disposto no parágrafo 3º do artigo 162, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.6. A ratificação das deliberações do Conselho de Administração em reuniões extraordinárias realizadas em: 13/04/2018 - referente à eleição do membro suplente do Conselho de Administra ção, o Sr. Leonardo Silva de Loyola Reis, em complementação de mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária do ano de 2020 e em 11/05/2016 - referente à eleição do membro suplente do Conselho de Administração, o Sr. Miguel Ragone de Mattos, em complementação de mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária do ano de 2020. 7.6.1. A confirmação da composição do Conselho de Administração, ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Titulares: Márcio Hamilton Ferreira (Presidente); José Maurício Pereira Coelho; Mansueto Facundo de Almeida Júnior; Marcelo Pacheco dos Guaranys; Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga; Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho. Membros Suplentes: Marco Antonio da Silva Barros; Leonardo Silva de Loyola Reis; Miguel Ragone de Mattos; Mariangela Fialek; Alexandre Petrone Vilardi; Vago. 7.6.2. Os membros eleitos declaram não estar incursos em nenhum crime que os impeça da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livres e desimpedidos para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.6.3. Os membros eleitos declaram, ainda, que preenchem as condições previstas na Resolução CNSP nº 330/2015. 8. Emissão e Distribuição: Fica o secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 9. Encerramento: A reunião foi encerrada às 11 h, após esta ata ter sido lavrada, lida e assinada. Rio de Janeiro, 07 de junho de 2018. Marcio Hamilton Ferreira - Presidente; Gustavo Franco Pacheco - Secretário. Pelos Acionistas: José Maurício Pereira Coelho, Procurador, representante da BB Seguros Participações S.A.; Gustavo Franco Pacheco, Advogado e Procurador, representante da Icatu Seguros S.A.; e José Alfredo Cruz Guimarães, Advogado e Procurador, representante da Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Gustavo Franco Pacheco - Secretário. CPF nº 096.141.407-39. Homologada pela SUSEP conforme Portaria nº 1.026, de 13 de agosto de 2018 e o que consta do Processo SUSEP 15414.618920/2018-21. CERTIDÃO - Jucerja nº 00003306565 em 31/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2131000" ], "2130993": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2130993" ], "2131013": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2131013" ], "2130785": [ "V - Ata", "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A. Cia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 00.743.065/0001-27 - NIRE nº 33300161899.\r\n\r\nAta da RCA. 1. Data, hora e local. Às 18 horas do dia 18/07/2018, na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sala 3701 (parte), RJ - RJ. 2. Presença. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, João Ernesto Lima Mesquita, Arthur Prado Silva e Carlos Antônio Vieira Fernandes. 3. Mesa. Presidente: Arthur Prado Silva Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. 4. Deliberações tomadas por unanimidade. (i) Tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. Guietiro Matsuo Genso, através de carta endereçada à Cia em 09/07/2018, os conselheiros aprovaram eleger, em complementação de mandato, para o cargo de Diretor Presidente e DRI da Cia, o Sr. Renato Proença Lopes, brasileiro, casado, bancário e economiário, portador da identidade 21.346.776-8, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 126.854.998-30, com endereço profissional à Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, RJ - RJ. O Diretor acima qualificado declara, sob as penas da lei, que: (i) aceita a indicação ao cargo; (ii) não está impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; (iii) não foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e (iv) cumpre as condições previstas no art.147, §3º da Lei nº 6.404/76. O Diretor toma posse na presente data, mediante termo lavrado em livro próprio. Para informação, foi pontuado que o Sr. Renato Proença Lopes passa a cumular as seguintes funções na administração da Cia: Diretor Administrativo, Diretor Presidente e DRI. 5. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 18/07/2018. (ass.) Presidente: Arthur Prado Silva; Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. Conselheiros: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, João Ernesto Lima Mesquita, Arthur Prado Silva e Carlos Antônio Vieira Fernandes. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley Secretário. Jucerja nº 00003243808 em 15/08/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2130785" ], "2131050": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2131050" ], "2130518": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2130518" ], "2131046": [ "V - Ata", "MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 24.176.892/0001-44 - NIRE 33.300.319.131\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas realizada em 30/08/18. 1. Data, hora e local: 30//08/18, às 16h., na sede social da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. (“Cia.”), situada na Avenida Presidente Wilson, n.º 231, salas 1003 e 1004 (parte), na Cidade do RJ/RJ. 2. Convocação e presenças: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, face à presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme o disposto no parágrafo 4º do artigo 124, da Lei 6.404/76, conforme alterada. 3. Composição da mesa: Sr. Daniel Agustín Bilat, na qualidade de Presidente e Sr. Leandro da Silva Reis, na qualidade de Secretário. 4. Ordem do dia: Exame, discussão e votação da proposta de: (i) emissão de 50 notas comerciais com valor nominal unitário de R$ 2.000.000,00 da 2ª emissão da Cia., nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.º 566, de 31/07/15, conforme alterada (“Emissão”, “Notas Comerciais” e “Instrução CVM 566”, respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos de distribuição nos termos da Instrução CVM n.º 476, de 16/01/09, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”, respectivamente), no valor total de R$ 100.000.000,00; e (ii) autorizar a prática, pela Diretoria da Cia., de todos e quaisquer atos necessários para a formalização da Emissão e da Oferta Restrita. 5. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberado, nos termos do artigo 8º, alínea (iv) do Estatuto Social em vigor da Cia., por unanimidade de votos dos acionistas da Cia. reunidos nesta Assembleia Geral Extraordinária e sem quaisquer restrições ou ressalvas: (i) aprovar a emissão de Notas Comerciais pela Cia., nos termos da Instrução CVM 566 e da Instrução CVM 476, com as seguintes características e condições: (a) Número da Emissão: As Notas Comerciais representam a 2ª emissão de notas comerciais da Cia.. (b) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de até R$ 100.000.000,00 na Data de Emissão (conforme definida abaixo) (“Valor Total da Emissão”). (c) Número de Séries: A Emissão será realizada em série única. (d) Quantidade de Notas Comerciais: Serão emitidas até 50 Notas Comerciais. (e) Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Notas Comerciais será a data de sua efetiva subscrição e integralização (“Data de Emissão”). (f) Prazo de Vigência e Vencimento: As Notas Comerciais terão prazo de até 360 dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), ressalvada a eventual declaração de vencimento antecipado ou do Resgate Antecipado Facultativo, quando aplicável. (g) Garantias: As Notas Comerciais contarão com aval da Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A., bem como com instrumento de Letter of Guarantee, a ser emitido pela Cobra Instalaciones Y Servicios S.A. (em conjunto, “Garantidoras”), respondendo as Garantidoras, de maneira irrevogável e irretratável, como devedoras solidárias e principais pagadoras, pelo cumprimento de todas as obrigações atinentes às Notas Comerciais, assumidas pela Cia., até sua plena liquidação. (h) Destinação de Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Cia. por meio da integralização das Notas Comerciais, serão destinados ao resgate parcial das notas promissórias comerciais objeto da 1ª emissão da Cia.. (i) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Notas Comerciais na Data de Emissão será de R$ 2.000.000,00 (“Valor Nominal Unitário”). (j) Pagamento do Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário será pago ao seu titular, em uma única parcela, na Data de Vencimento, ou na data da declaração de vencimento antecipado das Notas Comerciais ou na data de Resgate Antecipado Facultativo. (k) Atualização Monetária e Remuneração: O Valor Nominal Unitário não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 no informativo diário disponível em sua página na Internet (www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de 1,1687% ao ano, base 252 dias úteis (“Sobretaxa”). A remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento (“Juros Remuneratórios” ou “Remuneração”). A Remuneração deverá ser calculada de acordo com a fórmula a ser prevista nas cártulas. (l) Pagamento da Remuneração: Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência do Resgate Antecipado Facultativo ou do vencimento antecipado das Notas Comerciais, os Juros Remuneratórios serão pagos integralmente, em uma única parcela, na Data de Vencimento. (m) Preço de Subscrição e Integralização: A subscrição das Notas Comerciais dar-se-á pelo seu Valor Nominal Unitário. A subscrição e a integralização das Notas Comerciais serão realizadas de acordo com os procedimentos da B3 S.A. - Brasil, Bolsa e Balcão - Segmento CETIP UTVM (“B3”), exclusivamente por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3 (“MDA”). As Notas Comerciais serão integralizadas à vista, no ato de subscrição, em moeda corrente nacional e de acordo com os procedimentos da B3. (n) Forma e Comprovação de Titularidade das Notas Comerciais: As Notas Comerciais serão emitidas sob a forma cartular e ficarão custodiadas perante a instituição financeira contratada para a prestação de serviços de custodiante da guarda física das Notas Comerciais (“Custodiante”). As Notas Comerciais circularão por endosso em preto, sem garantia, de mera transferência de titularidade, conforme previsto no artigo 15 da Lei Uniforme de Genebra, promulgada pelo Decreto nº 57.663, de 24/01/1966. Para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Comerciais será comprovada pela posse das cártulas. Adicionalmente, para as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na B3, a titularidade das Notas Comerciais será comprovada por meio de extrato emitido pela B3 em nome do respectivo Titular das Notas Comerciais. (o) Distribuição e Negociação: As Notas Comerciais serão depositadas eletronicamente: (i) para distribuição primária através do MDA, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3; e (ii) para negociação no mercado secundário através do módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), operacionalizado e administrado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente por meio da B3, e as Notas Comerciais custodiadas eletronicamente na B3. As Notas Comerciais somente poderão ser negociadas no mercado secundário entre investidores qualificados, assim definidos no artigo 9-B da Instrução da CVM n.º 539, de 13/11/13, conforme alterada (“Instrução CVM 539” e “Investidores Qualificados”, respectivamente), depois de decorridos 90 (noventa) dias contados da subscrição ou aquisição das Notas Comerciais por investidores profissionais, assim definidos nos termos do artigo 9-A da Instrução CVM 539 (“Investidores Profissionais”), conforme disposto nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, salvo na hipótese de exercício de garantia firme de colocação das Notas Comerciais pelo Coordenador Líder no momento da subscrição, nos termos do artigo 13 da Instrução CVM 476, observado o cumprimento, pela Cia., das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476. As Notas Comerciais serão ofertadas exclusivamente a Investidores Profissionais e serão admitidas a negociação secundária nos mercados reguladores de valores mobiliários. Qualquer alteração normativa que modifique o conceito legal de Investidores Qualificados e/ou Investidores Profissionais aplicar-se-á automaticamente às Notas Comerciais, independentemente de qualquer aviso ou comunicação aos titulares das Notas Comerciais, devendo ser observada nas eventuais negociações futuras das Notas Comerciais no mercado secundário. (p) Colocação e Procedimento de Distribuição: As Notas Comerciais serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos, automaticamente dispensada de registro perante a CVM, realizada nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação da totalidade das Notas Comerciais, com a intermediação de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, na qualidade de coordenador líder da Oferta Restrita (“Coordenador Líder”). (q) Vencimento Antecipado: Observado o disposto nas cártulas das Notas Comerciais, os titulares das Notas Comerciais terão o direito de declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Notas Comerciais e de exigir o imediato pagamento, pela Cia. e/ou pelas Garantidoras, do Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento, bem como dos demais encargos previstos nas Notas Comerciais mediante a ocorrência de determinadas hipóteses previstas detalhadamente nas cártulas. (r) Resgate Antecipado Facultativo Total ou Parcial: A Cia. poderá, nos termos dos parágrafos 3º ao 5º do artigo 5º da Instrução CVM 566, resgatar as Notas Comerciais antecipadamente, em sua totalidade ou parcialmente, de forma unilateral, a qualquer tempo, inclusive, sem qualquer prêmio ou penalidade, mediante o pagamento do seu Valor Nominal Unitário, acrescido de Juros Remuneratórios e dos Encargos Moratórios, conforme aplicável, calculados desde a Data da Emissão até a data do efetivo resgate (“Resgate Antecipado Facultativo”). Ao integralizar ou adquirir as Notas Comerciais, os titulares das Notas Comerciais concedem, de forma irrevogável e irretratável, automática e antecipadamente, a sua anuência expressa ao seu Resgate Antecipado Facultativo, conforme previsto nesta cláusula e nos termos do parágrafo 3º do artigo 5º da Instrução CVM 566. Com antecedência mínima de 3 (três) Dias Úteis da data do respectivo resgate, a Cia. deverá enviar aos titulares das Notas Comerciais, com cópia à B3, comunicação sobre o resgate, a qual deverá informar (i) a data do resgate; (ii) se o resgate compreenderá a totalidade das Notas Comerciais ou se será parcial (“Resgate Antecipado Facultativo Parcial”); e (iii) a quantidade de Notas Comerciais a serem resgatadas e a data. Na hipótese de Resgate Antecipado Facultativo Parcial, o mesmo será realizado mediante sorteio, sendo que todas as etapas deste processo, tais como habilitação, validação, quantidade, apuração e o próprio sorteio, serão realizados fora do âmbito da B3, nos termos previstos nas cártulas. (s) Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Notas Comerciais, especificamente os Juros Remuneratórios, o Valor Nominal Unitário e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Cia. nos termos das Notas Comerciais, serão efetuados (i) em conformidade com os procedimentos adotados pela B3, para as Notas Comerciais que estiverem depositadas eletronicamente na B3; ou (ii) para as Notas Comerciais que não estiverem depositadas eletronicamente na B3, na sede da Cia. e/ou em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário, conforme aplicável. (t) Prorrogação de Prazos: Considerar-se-ão automaticamente prorrogadas as datas de pagamento de qualquer obrigação da Cia. sob as Notas Comerciais até o primeiro Dia Útil subsequente, se a data de vencimento da respectiva obrigação coincidir com sábado, domingo ou feriado declarado nacional. (u) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida ao titular das Notas Comerciais, os débitos em atraso ficarão sujeitos a: (i) à multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória de 2% sobre o valor devido e não pago; e (ii) aos juros de mora não compensatórios calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% ao mês ou fração de mês, sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. (v) Prestadores de Serviço: Serão contratados, às expensas da Cia., prestadores de serviço para a Emissão e a Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, (i) instituição financeira para atuar na qualidade de Custodiante, responsável pela guarda física das Notas Comerciais; e (ii) instituição financeira para atuar como banco mandatário das Notas Promissórias (“Banco Mandatário”). (ii) observado o disposto no Estatuto Social da Cia., fica a Diretoria da Cia. autorizada a praticar todo e qualquer ato, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos necessários à realização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, sem limitação, os atos indicados abaixo, sendo ratificados todos os atos relativos à Oferta Restrita que tenham sido praticados anteriormente pela Diretoria e demais representantes legais da Cia. com relação à Emissão e à Oferta Restrita: (a) contratar instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários para desempenhar a função de instituição intermediária líder da Oferta Restrita; (b) contratar os prestadores de serviços para a Emissão, tais como o Banco Mandatário, o Custodiante, assessores legais, entre outros; e (c) negociar e definir todos os termos e condições específicos da Emissão e da Oferta Restrita que não foram objeto de aprovação desta Assembleia Geral Extraordinária, em especial as cláusulas e condições de vencimento antecipado; (d) celebrar todos os documentos, incluindo, mas não se limitando a, as cártulas e o contrato de colocação e distribuição das Notas Comerciais a ser celebrado com a instituição intermediária; e (e) praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Cia. e foi lavrada a presente ata que, depois de lida e conferida, foi assinada por todos os acionistas presentes na assembleia. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30/08/18. Mesa: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Leandro da Silva Reis - Secretário.\r\n\r\nId: 2131046" ], "2131023": [ "V - Ata", "COBRA BRASIL SERVIÇOS, COMUNICAÇÕES E ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.928.273/0001-02 - NIRE 333.0028411-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2018. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 30 (trinta) dias do mês de agosto do ano de 2018, às 11h00min, na sede social da Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Marechal Câmara, nº 160, salas 1211, 1220, 1221, 1227, 1330, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1311, 1733, 1734, 1735, 1736 e 1737, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-080 (“Companhia”). 2. PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia (a lista de presença segue em Anexo II). 3. MESA: Antonio Plano Campo, espanhol, solteiro, administrador, portador do RNE nº G339685-Q emitido pelo CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF/MF sob n.º064.222.387-46, Presidente, Presidente e Érico dos Reis Frizzera, brasileiro, solteiro, advogado, portador da OAB/RJ n.º 17397, inscrito no CPF/MF sob n.º 099.067.827-06, com endereço profissional na Av. Marechal Câmara, 160, 323, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Secretário. 4. ORDEM DO DIA: Exame, discussão e votação da proposta de: (4.1) prestação, pela Companhia, de garantia fidejussória na modalidade de aval, obrigando-se a Companhia, de maneira irrevogável e irretratável, como devedora solidária e principal pagadora, pelo cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. (“Emissora”) no âmbito da emissão de 50 (cinquenta) notas promissórias comerciais com valor nominal unitário de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) da 2ª (segunda) emissão da Emissora, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.º 566, de 31 de julho de 2015, conforme alterada (“Emissão”, “Notas Comerciais” e “Instrução CVM 566”, respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos de distribuição nos termos da Instrução CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”, respectivamente), no valor total de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) (“Aval”); e (4.2) autorizar a prática, pela Diretoria da Companhia, de todos e quaisquer atos necessários para a formalização das deliberações descritas acima. 5. DELIBERAÇÕES: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberado, nos termos do artigo 9º do Estatuto Social em vigor da Companhia, por unanimidade de votos dos acionistas da Companhia reunidos nesta Assembleia Geral Extraordinária e sem quaisquer restrições ou ressalvas: (5.1) autorizar a prestação, pela Companhia, de garantia fidejussória na modalidade de aval, nos termos dos artigos 897 e seguintes da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, e dos artigos 30 e seguintes da Lei Uniforme de Genebra, promulgada pelo Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro de 1966, em caráter universal, compreendendo a dívida principal e todos os seus acessórios, aí incluídos os Juros Remuneratórios, eventuais Encargos Moratórios, caso aplicável, bem como quaisquer outras obrigações pecuniárias e outros acréscimos decorrentes das Notas Comerciais, respondendo a Companhia em caso de inadimplemento total ou parcial da Emissora, como devedora solidária e principal pagadora de toda e qualquer obrigação pecuniária prevista nas Notas Comerciais e que seja exigível nos termos destas, sendo o aval prestado em caráter irrevogável e irretratável e vigente até que todas as obrigações decorrentes das Notas Comerciais sejam integralmente liquidadas, estando as principais características das Notas Comerciais indicadas no Anexo I a esta ata; (5.2) observado o disposto no Estatuto Social da Companhia, fica a Diretoria da Companhia autorizada a praticar todo e qualquer ato, celebrar a cártula das notas promissórias, o contrato de distribuição, bem como quaisquer contratos e/ou instrumentos necessários à efetivação das deliberações descritas acima. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerrou-se a reunião, cuja ata vai assinada por todos os presentes. Mesa: Antonio Plano Campo - Presidente; Érico dos Reis Frizzera - Secretário. Eliane Eloy de Almeida - OAB/RJ 168.574 CPF: 090.787.637-44. Jucerja nº 3334844 em 04/09/18. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2131023" ], "2130954": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2130954" ], "2131053": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2131053" ], "2131036": [ "V - Convocação", "CON34 CENTRAL DE ATENDIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 28.941.422/0001-80 - NIRE 33.3.0032508-5\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 23 de Agosto de 2018: 1. Data, Hora e Local: No dia 23 de agosto de 2018, às 11horas, na sede social da Companhia na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Capitão Felix, nº 34, salas 202, 301, 302, 401 e 402, Parte, Benfica, CEP: 20.920-310 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: O Sr. Mário Sérgio Salomão de Souza assumiu a presidência dos trabalhos e convidou a Sra. Cristiane Vianna Corrêa para secretariá-lo. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) o aumento do capital social da Companhia. 5. Deliberações: Após a discussão das matérias da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: (i) Autorizar a lavratura da ata desta Assembleia Geral Extraordinária na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º da Lei das S.A.; (ii) Aprovar o aumento do capital social da Companhia de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) para R$ 516.961,29 (quinhentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), neste ato pela acionista UNIMED RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A., mediante contribuição feita em moeda corrente nacional, sem a emissão de novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, estando o capital social no ato totalmente subscrito e integralizado. (iii) Em razão das deliberações acima, fica alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social que passam a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5 - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 516.961,29 (quinhentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), divididos em 1.100 (mil e cem) ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. 7. Assinaturas: Mesa: Mario Sergio Salomão de Souza - Presidente e Cristiane Vianna Corrêa - Secretária. Acionista Presente: Unimed Rio Participações e Investimentos S.A. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 23 de agosto de 2018. Mesa: Mario Sergio Salomão de Souza - Presidente; Cristiane Vianna Corrêa - Secretária\r\n\r\nId: 2131036" ], "2130874": [ "V - Ata", "ENEL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.523.555/0001-67 - NIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de julho de 2018. 1. Data, hora e local: No dia 11 de julho de 2018, às 10 horas, na sede social da Enel Brasil S.A. (\"Companhia\"), na Praça Leoni Ramos, 01, bloco 2, 7º andar, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 18, § 1º do Estatuto Social, estando presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Aurélio Ricardo Bustilho de Oliveira - Presidente; Fernando Antônio Pimenta Fernandes - Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Temas para aprovação: i. Eleição de Anna Paula Hiotte Pacheco para ocupar o cargo de Diretora de Regulação da Companhia, em substituição a José Alves de Mello Franco; e ii. Eleição de Giovanni de Vita para ocupar o cargo de Diretor Adjunto da Companhia; 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a eleição de Anna Paula Hiotte Pacheco, brasileira, divorciada, engenheira elétrica, portadora do documento de identidade nº 10642334-6, expedido pelo IFP-RJ , inscrita no CPF/MF sob o nº 043.007.817-02, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, 01, 3º andar, bloco 2, São Domingos, Niterói, Rio de Janeiro, CEP: 24.210.205, para ocupar o cargo de Diretora de Regulação, em substituição a José Alves de Mello Franco, destituído do Grupo em 30 de junho de 2018. Os Conselheiros manifestaram seus agradecimentos ao Sr. José Alves pelos serviços prestados durante o período que exerceu suas funções. 5.2. Sobre o item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada a eleição de Giovanni de Vita, italiano, divorciado, engenheiro, portador do passaporte italiano nº AA5316770, inscrito no CPF/MF sob o nº 711.559.511-90, com domicílio profissional na Rua 02, Quadra A-37, Edifício Gileno Godoi, Jardim Goiás, Goiânia, Goiás, CEP: 74805-180, para ocupar o cargo de Diretor Adjunto. 5.3. Os diretores ora eleitos receberão sua remuneração dentro do limite fixado na Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de abril de 2018 e terão mandato coincidente com os demais membros da Diretoria, ou seja, até o dia 22 de dezembro de 2018, e tomarão posse de acordo com o art. 149 da Lei 6.404/76. Os Diretores ora eleitos declararam, para fins do disposto no § 1º do art. 147 da Lei 6.404/76, não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer a atividade empresária. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada para assinatura pelos membros do Conselho, Aurelio Ricardo Bustilho de Oliveira, Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque, Anna Brogi e, pelo Secretário, Fernando Antônio Pimenta Fernandes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói, 11 de julho de 2018. Aurélio Ricardo Bustilho de Oliveira - Presidente da Reunião e Conselheiro; Fernando Antônio Pimenta Fernandes - Secretário da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Enel Brasil S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3239748 e data de 07/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 11-07-2018\r\n\r\nOS: 380383\r\n\r\nId: 2130874" ], "2130865": [ "V - Ata", "Companhia Imobiliária Metropolitana\r\n\r\nCNPJ/MF 33.403.510/0001-69 - NIRE 3330010123-3\r\n\r\nAta de AGOE realizada em 28/05/18\r\n\r\nAos 28/05/18, às 10 hs, na sede, com a totalidade. Mesa. Presidente: Alexandre Ferreira de Abreu Pereira; Secretário: Arthur José de Abreu Pereira. Deliberações. 1. Em AGO: 1.1. Aprovar, as contas dos administradores, as demonstrações financeiras e os pareceres dos auditores independentes relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/16 e 31/12/17, nos termos em que foram previamente entregues aos acionistas e publicados no DOERJ (páginas 04 e 06), e no Diário do Acionista (páginas 7 e 5), respectivamente, ambos em edição de 09/05/18. 1.2. Não distribuir dividendos, tendo em vista que a Companhia não auferiu lucro nos exercícios sociais encerrados em 31/12/16 e 31/12/17. 1.3. Aprovar a eleição dos seguintes membros da Diretoria da Companhia, para um mandato de 3 anos, válido até a realização da Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas do exercício social a ser encerrado em 31/12/20: i) Arthur José de Abreu Pereira, CPF/MF n°. 203.898.928/15; ii) Narciso Manuel Afonso Marques da Silva, CPF/MF nº 673.827.708/34; e iii) Alexandre Ferreira de Abreu Pereira, CPF/MF nº 259.912.388-71. 1.3.1. Os Diretores ora reeleitos tomaram posse de seus respectivos cargos, mediante assinatura dos termos de posse lavrados no livro de registro de ata de reuniões da Diretoria da Companhia, cujas cópias constam do Anexo I a presente, declarando nos termos e para os fins do artigo 147, §1º da Lei nº 6.404/76, não estarem impedidos, por lei especial, de exercer as atividades empresariais ou a administração de sociedades empresárias; ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Dessa forma, os membros da Diretoria ora reeleitos, são, desde logo, investidos nos cargos para os quais foram reeleitos, mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse em livro próprio. 2. Em AGE: 2.1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 5.223.432,81, mediante a emissão de 103.134 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e com direito a voto, subscritas e integralizadas de acordo com os Boletins de Subscrição constantes nos Anexos II, III, IV, V, VI e VII. O capital social da Companhia é alterado de R$ 17.719.103,77 em 6.776.275 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e com direito a voto, para R$ 22.942.536,58, dividido em 6.879.408 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e com direito a voto. 2.3. Em virtude das deliberações acima, o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º. O capital social da Companhia totalmente subscrito e integralizado é de R$ 22.942.536,58, dividido em 6.879.408 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e com direito a voto. 2. Autorizar a Diretoria da Companhia a realizar todos os atos complementares e todas as providências necessárias para o cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria. Nada mais. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 24/08/2018 sob o Nº 00003249820. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2130865" ], "2131025": [ "V - Ata", "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.373.517/0001-51 NIRE 33.300.167.269\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: 25/07/18, às 17h, na sede da Cia, na Rua General Gurjão, 105, Caju/RJ, CEP 20931-670. 2. Convocação e Presença: dispensada a publicação de editais de convocação conforme o disposto no art. 124, §4° da Lei n° 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), e no art. 8º, § único, do estatuto social da Cia, em razão da presença do único acionista representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Ronaldo Borges; Secretário: Francis Augusto da Silva. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre as seguintes matérias: 4.1. a ratificação do pedido de recuperação judicial da Cia, ajuizado na presente data em caráter de urgência pela administração da Cia, na Comarca da Capital do Estado de SP, com fundamento no art. 122, IX da Lei das S/A; e 4.2. a autorização à prática pela Cia, seus diretores e/ou procuradores constituídos em conformidade com o estatuto social da Cia, de todas e quaisquer providências necessárias ou convenientes à consecução da deliberação acima, sem a necessidade de nova Assembleia Geral, ratificando todos os atos já praticados pela Diretoria nesse sentido. 5. Deliberações: o acionista, após a devida análise das matérias constantes da ordem do dia, sem ressalvas ou restrições, resolveu, diante da difícil situação financeira em que a Cia atualmente se encontra, aprovar a totalidade das matérias listadas na Ordem do Dia acima, restando ratificado, portanto, o ajuizamento de pedido de recuperação judicial da Cia, buscando, com tal medida, assegurar a preservação dos interesses dos acionistas da Cia, bem como de seus trabalhadores e credores, promovendo, dessa forma, a preservação da função social da Cia. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente AGE, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Ronaldo Borges. Secretário: Francis Augusto da Silva. Acionista presente: Boreal Empreendimentos e Participações S.A., neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Ronaldo Borges e Francis Augusto da Silva. A presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio da Cia. RJ, 25/07/18. Francis Augusto da Silva - Secretário. Jucerja nº 3238362 em 03/08/18.\r\n\r\nAGE - 25-07-18\r\n\r\nOS: 379759\r\n\r\nId: 2131025" ], "2130952": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2130952" ], "2130956": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2130956" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2126807": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "pvb administração patrimonial Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 12.598.268/0001-56\r\n\r\nRegistro Civil matricula nº 242.475\r\n\r\nEDITAL DE REDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nCom sede a Rua do Ouvidor, nº 60 - Sala 1104 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Cep. 20.040-030, por seus sócios, tornam público conf. art. 1.084, §1º do Código Civil vigente, que em 19/07/2018, aprovou a redução de capital de R$ 3.320.000,00 para R$ 3.000.000,00, em razão de ser excessivo, passando a transcorrer o prazo para oposições\r\n\r\nId: 2126807" ], "2130406": [ "V - Concessão de Licença", "CARMENCITA AUTO POSTO & CIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 29.571.627/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARMENCITA AUTO POSTO & CIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046125, com validade até 21 de agosto de 2023, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos e GNV, na AVENIDA AUTOMÓVEL CLUB, 2.350 - VILAR DOS TELES, município SÃO JOÃO DE MERITI. Processo n° E-07/507702/2010.\r\n\r\nId: 2130406" ], "2118901": [ "V - Concessão de Licença", "LANDIM FERREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 03.690.406/0001-31\r\n\r\nLANDIM FERREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045645, com validade até 13 de julho de 2022, para realizar a atividade de transporte rodoviário de carga (embutidos, carnes salgadas, produtos alimentícios, carnes e produtos acabados), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.30187/2018) \r\n\r\nId: 2118901" ], "2128903": [ "V - Concessão de Licença", "VALE AZUL ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.339.788/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nVALE AZUL ENERGIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003859, que altera o termo da LI n° IN030852, Esta averbação foi emitida por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 443ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 15.8.2018, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica, por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12.1.09, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.037, de 5.7.17, Fica excluída a seguinte condição de validade: “28-Não iniciar as obras para instalação da atividade antes da obtenção da Licença de Instalação para o gasoduto de gás natural”, na RODOVIA RJ-168, KM 7,5 - AROEIRA, município MACAÉ. Processo n° E-07/002.2221/2015. \r\n\r\nId: 2128903" ], "2130897": [ "V - Auditoria Ambiental", "AÇU PETRÓLEO S/A\r\n\r\nCNPJ: 21.778.678/0001-70.\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAÇU PETRÓLEO S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 24.08.2018, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2017/2018 para transferência de petróleo entre navios atracados a contrabordo, operação ship-to-ship - STS, pelo Terminal de Petróleo (T-OIL) do Terminal 1 (T1) do Porto do Açu e informa que este estará à disposição para consulta na Rua da Passagem, 123 - 11º andar - Botafogo, no Município do Rio de Janeiro, no período de 10/09/2018 a 30/09/2018, das 09h as 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2130897" ], "2128799": [ "V - Convocação", "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - CNPJ 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará, em sua Sede, na Av. Ministro Salgado Filho, nº 620, Bairro Aero Clube, Volta Redonda - RJ, às 10:00 horas, do dia 17 de setembro de 2018, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia; b) assuntos de interesse geral. Volta Redonda - RJ, 27 de agosto de 2018. Fernando José Pereira Rabello - Diretor Presidente - COHAB-VR\r\n\r\nId: 2128799" ], "2128695": [ "V - Concessão de Licença", "VALE AZUL ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.339.788/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nVALE AZUL ENERGIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003860; Esta averbação foi emitida por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 444ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 22.8.2018, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica, por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12.1.09, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.037, de 5.7.2017.; Fica excluída a seguinte condição de validade: “38-Não iniciar as obras para instalação da atividade antes da obtenção da Licença de Instalação para o gasoduto de gás natural”; na RODOVIA RJ-168, KM 7,5 - AROEIRA, município MACAÉ. Processo n° E-07/002.2220/2015.\r\n\r\nId: 2128695" ], "2130665": [ "V - Convocação", "TELES PIRES PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ N0 13.212.219/0001-04 - NIRE N0 33.3.0029683-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA TELES PIRES PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Teles Pires Participações S.A. - TPP, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 154 - 9º Andar, Sala 901, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 12 de setembro de 2018, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Extraordinária: a) Aumento do Capital Social e Capital Social Autorizado da Companhia e consequente alteração do art. 4º do Estatuto Social; b) Consolidação do Estatuto Social da Companhia; Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76, o percentual mínimo de participação no capital social votante da Companhia para requisição da adoção do voto múltiplo é de 10% (dez por cento).Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida Assembleia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2018. Marcelo José Cavalcanti Lopes - Membro Titular do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2130665" ], "2130286": [ "V - Convocação", "MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.743.858/0001-05\r\n\r\nNIRE 33300269011\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Companhia, na Rua São Francisco Xavier 603, Parte, às dez horas do dia 13 de setembro 2018, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia (i) eleição dos membros da diretoria e (ii) ratificar a ata de AGE ocorrida em 25 de abril de 2018. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2018. Renato Ribeiro Abreu Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 2130286" ], "2130959": [ "V - Convocação", "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 21 de setembro de 2018, às 10:30 horas, na sede da Companhia, Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, Rio de Janeiro - RJ, observadas as normas da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e do estatuto social da Companhia, para examinar, discutir e votar as seguintes matérias de interesse da Companhia: (1) proposta de alteração dos Artigos 1º (§ 1º), 12 (§ 1º e 2º), 19, 20 (caput), 25, 26, 28 (§ único), 29 (§ 2º), 30, 32, 33, 34, 35, 36, 38 (§ 1º), 41 e 48 do Estatuto Social da Companhia e sua respectiva consolidação; (2) proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia e sua respectiva consolidação; e (3) participação da Companhia e de suas subsidiárias no Leilão Eletrobras nº 01/18 (“Leilão Eletrobras”), tendo por objeto a alienação das participações societárias da Eletrobras em sociedades de propósito específico, bem como a participação da Companhia no capital de outra(s) sociedade(s), autorizando a prática dos atos necessários para a conclusão do investimento, nos termos do Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Área de Governança Corporativa da Companhia, na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: a) na sede da Companhia; b) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, São Paulo - SP, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, Rio de Janeiro - RJ, e no website www.cvm.gov.br; e, c) no website da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - www.b3.com.br. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2018. José Maria Rabelo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2130959" ], "2130041": [ "V - Convocação", "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE: 33300032061\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n* O Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 04 de outubro de 2018, às 15:00 horas, no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Eleição de 2 (dois) membros do Conselho de Administração indicados pelo acionista controlador;\r\n\r\nII. Proposta de reforma do Estatuto Social da Petrobras para alterar os artigos 30 e 53, conforme proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Companhia;\r\n\r\nIII. Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas; e\r\n\r\nIV. Fixação da remuneração dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário do Conglomerado Petrobras.\r\n\r\nO percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 165, de11 de dezembro de 1991 com a redação que lhe deu a Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nA pessoa presente à Assembleia deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da referida Lei e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo os seguintes documentos: i) Documento de identidade do representante; ii) Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada); iii) Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável; iv) Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável.\r\n\r\nSolicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de três dias úteis, os documentos acima elencados na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede. Para aqueles que apresentarão a documentação no dia da Assembleia, a Companhia informa que estará apta a recebê-la desde as 11 horas, no local onde a reunião será realizada. \r\n\r\nO exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa.\r\n\r\nA Companhia informa que as instruções para o voto a distância, de que trata a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, bem como, os requisitos, impedimentos e a documentação que deverá ser apresentada para indicação de membros para o Conselho de Administração constam do Manual da Assembleia.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.investidorpetrobras.com.br/) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018.\r\n\r\nLuiz Nelson Guedes de Carvalho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2130041\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 03/09/2018." ], "2130364": [ "V - Convocação", "EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPAÇÕES BAPA S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.886.691/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no endereço da Avenida Rio Branco nº 156-sala 2332,CEP 20040-003, Rio de Janeiro, RJ, às 11 horas do dia 19 de Setembro 2018, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a)Eleição do Conselho de Administração e fixação do respectivo honorário; b)Consolidar o Estatuto devidamente adaptado ao novo Código Civil; c)Mudança do Endereço da Sede; d)Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 03 de Setembro de 2018.José Maurício Dias dos Santos-Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2130364" ], "2130962": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu o laudo técnico listado abaixo, a favor do importador ALCATEIA DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ no 04.570.097/0001-29, está enquadrado como produto de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n6.074/2018-RJ\r\n\r\n04.570.097/0001-29\r\n\r\n8542.31.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 06 de setembro de 2018\r\n\r\nProf. EDILBERTO STRAUSS, Ph.D. - Engenheiro Mecânico\r\n\r\nCoordenador do ITLAB/DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2130962" ], "2130824": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0158/18\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\nFI_0162/18\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n9404.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2130824" ], "2130992": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os laudos técnicos listados abaixo, a favor do importador ITALTEL BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ no 04.287.615/0003-63, estão enquadrados como produtos de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n6.075/2018-RJ\r\n\r\n04.287.615/0003-63\r\n\r\n8517.62.59\r\n\r\n6.076/2018-RJ\r\n\r\n04.287.615/0003-63\r\n\r\n8517.70.99\r\n\r\n6.077/2018-RJ\r\n\r\n04.287.615/0003-63\r\n\r\n8517.62.59\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 06 de setembro de 2018\r\n\r\nProf. EDILBERTO STRAUSS, Ph.D. - Engenheiro Mecânico\r\n\r\nCoordenador do ITLAB/DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2130992" ], "2130877": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n6.078/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.10.10\r\n\r\n6.079/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n6.080/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.20.00\r\n\r\n6.081/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n6.082/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n8456.11.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 06 de setembro de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2130877" ], "2130701": [ "V - Convocação", "ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 15.427.668/0001-97 - NIRE 33.3.0030225-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Enseada Indústria Naval Participações S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), na sede da Companhia, localizada na Av. Cidade de Lima, 86, sala 202 (parte), Santo Cristo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.220-710, às 14:00 horas do dia 13 de setembro de 2018, a fim de deliberarem sobre a orientação de voto dos representantes da Companhia na Assembleia Geral de Acionistas da Enseada Indústria Naval S.A. (“Enseada”), acerca da PD. 05/2018-Enseada, que trata sobre a aprovação de acordo entre a Enseada e a Sete Brasil e suas subsidiárias para resolução de disputas e controvérsias. Informa-se que os documentos pertinentes à matéria a ser debatida na assembleia geral extraordinária estão à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Companhia. Poderão participar da AGE os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei 6.404/76, incluindo comprovação de sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2018. Enseada Indústria Naval Participações S.A.\r\n\r\nId: 2130701" ], "2128691": [ "V - Concessão de Licença", "VALE AZUL ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.339.788/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nVALE AZUL ENERGIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003861; Esta averbação foi emitida por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 444ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 22.8.2018, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica, por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12.1.09, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.037, de 5.7.2017.; Fica excluída a seguinte condição de validade: “38-Não iniciar as obras para instalação da atividade antes da obtenção da Licença de Instalação para o gasoduto de gás natural”; na RODOVIA RJ-168, KM 7,5 - AROEIRA, município MACAÉ. Processo n° E-07/002.2224/2015.\r\n\r\nId: 2128691" ], "2130708": [ "V - Convocação", "COMBRATUR - COMPANHIA BRASILEIRA DE TURISMO\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.074.462/0001-14 - NIRE: 33.3.0006646-2\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada na sede social, à Av. João Cabral de Melo Neto nº 400, sala 1001, parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), às 09 horas do dia 20/09/2018, a fim de tratarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Transferir o endereço da sede desta sociedade de Av. João Cabral de Melo Neto nº 400, sala 1001, parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), CEP:22.775-057 para SMI, Lote 15, Asa Norte, Brasília, DF, CEP: 70.800-300. b) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 03/09/2018. Antonio Carlos Osorio Filho-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2130708" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2131003": [ "V - Ata", "INSTITUTO DE TEOLOGIA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 01.436.462/0001-19\r\n\r\nTEÓLOGOS - Que concluíram o curso Superior de Teologia em 31/07/2018: Marisia Roberto e Warley Paschoal da Silva Franco.\r\n\r\nId: 2131003" ], "2131005": [ "V - Ata", "SOCIEDADE PSICANALÍTICA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 07.425.763/0001-23\r\n\r\nPSICANALISTAS - Que concluíram a Formação Teórica, Análise Didática e Supervisão Clínica em 31/08/2018: Patrick Rodrigues Nogueira Souza e Elizabeth Correa Franco.\r\n\r\nId: 2131005" ], "2130340": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL GUARARAPES\r\n\r\nCNPJ 31.990.443/0001-09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL GUARARAPES, mantido pela Sociedade Educacional Jansem Melo, CNPJ 31.990.443/0001-09, sito Rua Prof. Jansen Pereira de Melo nº 28, Jardim Meriti, São João de Meriti / RJ, Censo Escolar nº 33092974, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria ECDAT nº 3112/1982, no ANO LETIVO DE 2007/1º Semestre: Turma 231: André Jorge de Oliveira Ribeiro, Matricula 078326, no ANO LETIVO DE 2007/2º Semestre: Fábio Oliveira da Silva, Matricula 062037. Secretária : Tatiana Correia de Melo, designada pelo oficio nº E-03/014/2285/14, Diretora: Zuleika Correia de Melo Olivieri, designada pelo Registro n° 9351-MEC, Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Andrade Vignoli Faria, ID 4328749-2 e Vanessa do Nascimento Iglesias e Souza, ID 4370051-9.\r\n\r\nId: 2130340" ], "2128670": [ "V - Relação de Alunos", "Escola Técnica - Sistema Único de Ensino\r\n\r\nCNPJ 11.301.888/0001-19\r\n\r\nO Diretor do Escola Técnica - Sistema Único de Ensino,mantido pelo Sistema Único de Ensino Ltda, situado à Rua Estevão Di Giácomo, Esq. Av. Gov. Leonel de Moura Brizola, nº 1976 Município do Duque de Caxias. Censo Escolar Nº:33160392, nos termos da Resolução SEEDUC Nº: 5469 de 20 de setembro de 2016, Ato Autorizativo Nº: E-03/11.001.938/12. Torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Mecânica-EixoTecnológico: Controle e Processos Industriais 2014/1º semestre: Jônatas Góes Novais, Matrícula 262803802; 2015/1º semestre: André Luiz Machado de Souza, Matrícula 685773; 2015/2º semestre: Levy Aguiar da Costa, Matrícula 44103646; Técnico em Radiologia, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança 2013/1º semestre: Laurenice Santos da Silva, Matrícula 110018678; 2015/2º semestre Jéssica Guirgo dos Santos,\r\n\r\nMatrícula 217791037; Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança 2015/2º semestre:Maria Ivanilda \r\n\r\nNascimento da Silva, Matrícula 205290323; Técnico em Meio Ambiente, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança 2015/2º semestre: Graciliano Ramos \r\n\r\nMarinho de Jesus, Matrícula 289726598; 3ª série do Ensino Médio e do ano letivo de 2015: Nycole Alves de Souza, Matrícula 292729662; Secretária: Carina Carvalho Azevedo Reg. Nº: E03/016/791/13 Diretor: \r\n\r\nAldair Messias Xavier dos Santos Reg. Nº:E03/11000904/2012,Servidores: Alessandra Ribeiro Neiva, Matrícula 0942605-7 e Carlos Orlando Santiago Silva, Matrícula 942782-4.\r\n\r\nId: 2128670" ], "2130766": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto \r\n\r\nLtda - ME, Rua Pedro Lessa,1631 - Sobrado - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias, Censo Escolar 33111650, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso: Ensino Médio, Ato Autorizativo CDCR 5639/96 - D.O 17/08/99: No Ano Letivo de 2009: MB3109: 16091 Diogo Henrique da Costa Archanjo; 2010: MB3110: 18936 Diogo Pereira Gomes; 2012: MB3112: 24539 Caroline Garcia Arruda; 2013: 23406 Jessica Pereira Gomes; 2014: MB3114: 26041 Dheneffer Kathellen de Lima Dias; 2015: MB315: 27807 José Felipe Santos Couto; Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos, Ato Autorizativo CDCR 5639/96 - D.O 17/08/99: 2º semestre 2004: M32014SA: 6785 Devani Martins de Britto; 2º semestre 2005: M3205SB: 7839 Ana Paula Gomes de Souza; 1º semestre 2006: M3106NN: 11540 Évelyn Silva de Oliveira; 1º semestre 2007: M3206NC: 12203 Caroline Gomes dos Santos; M3107DA: 11803 Aline Aparecida Dias Vilela; M3107-ACP: 9173 Ederson Gomes da Silva; 8143 Evania Maria Paulino Lira; M3107SA: 11840 Darlene Barros Francisco; M3107NA: 16141 Guiomarina Pereira Alves; M3107MA: 9256 João Xavier Gonçalves; 2º semestre 2007: M3207MB: 16734 Ana Paula de Andrade Pereira; 17924 Marcia Cristina Nascimento de Aquino; M3207M-CO3: 12642 Carlos Eduardo da Silva Andrade; 16228 Eduardo Pereira de Castro; M3207NS: 17168 Carlos Henrique Alves Guedes; M3207DA: 11656 Carlos Henrique Alves Ribeiro; M3207NN: 17213 Charlene Batista de Souza; M3207SA: 13868 Creusa Garibaldi da Silva; 10084 Elisangela Costa de Oliveira; M3207M-PAR: 14304 Debora de Freitas Pinto Ferreira; M3207NA: 12117 Elenilda Gomes Ferreira; M3107TA: 13026 Ewerton Allan Lourenço de Lima; 1º semestre 2008: M3207SA: 16097 Anderson José Tomé da Silva; M3108MZ: 15548 Cristiane Araujo de Albuquerque Francisco; 15671 Dayana Maria Santos de Castro; M3108TA: 17170 Diogo da Silva Lima; 17081 Elisângela Santos Pereira; 16767 Felipe Estima Senra; 2º semestre 2008: M3208NI: 17888 Caroline da Costa Vitorio; M3208NA: 17632 Cristiane de Araujo Pereira; 17768 Douglas da Silva de Oliveira; NS33208SA: 2823 Deivisson Santos Mendes; NNS32108: 19482 Edvaldo Domingos de Souza Junior; 1º semestre 2009: NS3109A: 18612 Clauber Jonathan Brito de Oliveira; 18695 Débora da Silva Ferreira; NS3109B: 19701 Diego Julio Ventura Amaral; 2º semestre 2009: NS3309B: 20936 Claudio de Oliveira Machado; 20275 Elizangela França dos Santos; 1º semestre 2010: NS3309B: 19038 Daiane Francisco de Santana; NS3409A: 19479 Kelly Moreira Teixeira; 2º semestre 2010: NS3210: 20874 Edmo de Araújo Pereira; 2º semestre 2011: NS3311B: 22431 Camila Caroline Almeida Correia; 1º semestre 2014: MS3114: 25396 Andrei Silva de Santana; 2º semestre 2014: SM3314: 20685 Renata Kelly dos Santos; 1º semestre 2017: NS3016: 29389 Este Talita Sanches da Silva; SM3916: 27838 Samuel Salvador Junior; 2º semestre 2017: NS3716: 26327 Alexandra de Souza Dias Neto; NS3717: 23331 Ana Carolina de Souza Cruz; NS3617: 30408 Isabelle Moreira Santos da Silva; 1º semestre 2018: NS3118: 30767 Daiana Ferreira João; 30758 Ruth de Assis Pinto; MS3317: 29185 Matheus Cardoso da Paixão Avila; Curso Normal para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Ato Autorizativo -CEE nº 050/2004: 2009: SP3109: 6705 Cristiana Soares Lima de \r\n\r\nMedeiros; Técnico em Enfermagem: Eixo Tecnológico Ambiente, \r\n\r\nSaúde e Segurança, Ato Autorizativo Processo nº E-03/11.004.399/10 - Parecer Favorável 01/03/2011: 2010: SE2208A: 19263 Valéria Costa dos Santos; Técnico em Análise Clínica, Ato Autorizativo - Deliberação nº 316/10 - Processo nº E-03/11.004.399/10 - Parecer Favorável 01/03/2011: 2015: SNAC3115: 26988 Tatiane Marinho de Souza; Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho, designado no Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Secretária: Ligia Barreto dos Santos, designado no Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Professor Inspetor Escolar: Sabrina T. de O. Silva, Matrícula 092757-6 ID.4194016-4 e Carlos Orlando S. Silva, Matrícula 942782-4, ID. 43305210. \r\n\r\nId: 2130766" ] }, "Condomínios": { "Atos": { "2130622": [ "V - Convocação", "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA QUITÉRIA\r\n\r\nCNPJ: 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA\r\n\r\nPrezados Senhores Condôminos, Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Maria Quitéria, tenho o grato prazer de convidar V.Sa., para Assembleia Geral Extraordinária, que se fará realizar em 20 de Setembro de 2018, às 20:00horas em primeira ou às 20:30horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco “B“, do Prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1)Leitura e aprovação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 25/06/2018;2)Autorizar a obra de conservação da empena lateral do Bloco A, que se limita ao Edifício vizinho localizado na Rua Pompeu Loureiro, 36; 3) Autorizar a obra de troca do tapete dos blocos A e B por piso de pedra, conforme solicitado pela comissão; 4)Autorizar a criação de um salão de jogos na área onde ficava a carpintaria; 5)Assuntos Gerais. Os condôminos poderão se representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. Atenciosamente. Renato Jefferson Santos Lessa Síndico do Cond. ED. Maria Quitéria Rio de janeiro, 04 de Setembro de 2018. \r\n\r\nId: 2130622" ] } }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2130976": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "AVISO DE LEILÃO Nº 01/2018\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público o Leilão nº 01/2018. Objeto: Sucatas inservíveis. Realização do certame: 27.09.2018 às 13h na Avenida Rio Branco, nº 124, 22º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Edital completo e informações no escritório do Leiloeiro localizado na Av. Treze de Maio, nº47, Sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, (21) 2240-7858, ou no site www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br.\r\n\r\nEdgar de Carvalho Jr. - Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nId: 2130976" ] }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2130999": [ "V - Ata", "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a”, 20, §1º, “b”, e 25 caput e §2º, observados os demais requisitos estatutários e legais, como o previsto no artigo 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca os aeronautas associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 12 de setembro de 2018, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA - Av. Franklin Roosevelt, 194 - Salas 802/805 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, \r\n\r\nCEP 20020-080; São Paulo: Subsede do SNA - R. Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo/SP, CEP: 04612-020; Brasília: \r\n\r\nHotel Ibis Styles Brasília Aeroporto, localizado no Setor de Concessionárias - Lote 02, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71608-900; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001; Campinas: Representação SNA - Centro Empresarial Viracopos - SPE - Rodovia Santos Dumont - Km 66 - S/N - 2º andar - Sala 217, CEP: 13052-901, para a seguinte ordem do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2018/2019; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogrem as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2018. Ondino Dutra Cavalheiro Neto - Presidente.\r\n\r\nId: 2130999" ] } } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Araruama": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2130977": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 15982/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº89/2018\r\n\r\nOBJETO: - “Contratação de pessoa física e/ou jurídica para ministrar oficinas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e ainda a execução de eventos pelo período de 12 (doze) meses, pelo Sistema de Registro de Preço, conforme Termo de Referência da SEPOL - Secretaria Municipal de Política Social, Trabalho e Habitação”\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/09/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 10/09/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 06 de setembro de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2130977" ] } } }, "Município de Cantagalo": { "Câmara Municipal": { "Atos": { "2130771": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ: 31.838.469/0001-28 \r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, a Câmara Municipal de Cantagalo informa abertura de LICITAÇÃO 004/2018, modalidade TOMADA DE PREÇOS 004/2018 ,referente contratação de empresa especializada para fornecimento de Equipamentos de Informática: notebooks e maletas, para uso dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo, a se realizar no dia 25 de SETEMBRO de 2018, às 13h30m, devendo os envelopes (Documentação/Proposta) serem protocolados até às 13h00m na Secretaria da Câmara, sito à Rua Getúlio Vargas, 391, lojas A e B, Centro, Cantagalo-RJ, os interessados poderão retirar o EDITAL junto a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nId: 2130771" ] } } }, "Município de Itaboraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2131018": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 012/2018- FMS\r\n\r\nPROCESSO: 1212/18\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO EM LABORATÓRIO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, EXECUTANDO EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS\"\r\n\r\n\"ESTÁ ADIADA A PRESENTE LICITAÇÃO TENDO EM VISTA DESPACHO EXARADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\"\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva nº 132, Centro - Itaboraí, das 10h às 16h. \r\n\r\nFelipe Messas Siqueira Alves - Pregoeiro da PMI\r\n\r\nId: 2131018" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2130981": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 041/2018 R3\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 041/2018 R3\r\n\r\nO Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento dos interessados, que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2018 R3, referente ao registro de preços para Aquisição Parcelada e Contínua de Combustíveis (Gasolina Comum e Óleo Diesel S10), com frotas, utilizando recursos de tecnologia da informação, para utilização nos veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à frota oficial do município de Itaguaí, com cessão de 2 (dois) tanques com abastecimento, sendo uma para diesel e a outra para gasolina, em regime de comodato, conforme as especificações contidas no Termo de Referência, realizada em 05 de setembro de 2018, às 10 horas foi considerada FRACASSADA, por INABILITAÇÃO da única licitante que compareceu ao certame.\r\n\r\n(a) Natan Felipe Souza da Costa - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2130981" ] } } }, "Município de Macaé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2131031": [ "IV - Editais: Avisos", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - TOMADA DE PREÇOS NO 001/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 27 de setembro de 2018, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252 e no portal da transparência no site www.macae.rj.gov.br. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 26 de setembro de 2018.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma e melhorias na torre de comunicação, rede elétrica da sala de monitoramento da Guarda Municipal, sistema de aterramento e subestação transformadora localizada no 32º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, localizado à Avenida Amaral Peixoto, Barra de Macaé, Macaé-RJ, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 05 de setembro de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2131031" ] } } }, "Município de Nova Iguaçu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2131016": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 036/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/080.289\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial - SRP, para AQUISIÇÃO DE ENXERTOS PARA ATENDER O HGNI - HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU POR UM PERÍODO DE 12 MESES. O Pregão Presencial se realizará no dia 21 de SETEMBRO de 2018 às 09:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 (DUAS) RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 05 de Setembro de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2131016" ], "2131017": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 013/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/038.000\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS DE REPOSIÇÃO COM PADRÃO DE QUALIDADE E GARANTIA ASSIM COMO OUTROS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), BEM COMO GERENCIAMENTO DA FROTA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU. O Pregão Presencial se realizará no dia 21 de SETEMBRO de 2018 às 15:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Antonio Wilman, n°. 230, Moquetá, Nova Iguaçu, RJ - Tel: 21-3773-3037. No horário de 13:30 às 16:30 horas, mediante a entrega de 02 (DUAS) RESMAS DE PAPEL A4, apresentação do carimbo com CNPJ. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 05 de Setembro de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2131017" ] } } }, "Município de Porto Real": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2131027": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTomada de Preços 016/2018\r\n\r\nObjeto: O Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 14 horas de 26 DE SETEMBRO DE 2018 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº. 016/2018 na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço, objetivando PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO COM CBUQ EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 4.769/2018. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 897.227,50 (Oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPorto Real, 05 de Setembro de 2018.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2131027" ] } } }, "Município de Santa Maria Madalena": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2131022": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nReagendamento\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2018\r\n\r\nOBJETO: futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de baterias automotivas, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço por item. Data: 20/09/2018, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2131022" ] } } }, "Município de Sapucaia": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2130350": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO NOVA DATA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 18_2018\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA torna público que fará realizar NOVA DATA de Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 18_2018, tipo menor preço obtido através da menor taxa de administração, cujo objeto é a Formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de gerenciamento e gestão de combustível. A entrega e abertura dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO serão realizadas às 10 horas do dia 20 de setembro de 2018. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas, mediante permuta de 01(uma) resma (500 folhas) de papel A4. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nSapucaia, 04 de setembro de 2018.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2130350" ] } } }, "Município de Saquarema": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2130997": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPregão Presencial nº 035/2018. OBJETO: Contratação de INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, para a prestação de serviços de pagamento, com exclusividade, de salários, proventos e vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de servidores ou empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, conforme Processo Administrativo nº 7728/2018. Tipo de licitação: Pregão Presencial. Data da Licitação: 26/09/2018. Horário: as 11 hrs. OBS: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada mediante 1(uma) resma de papel A4, das 10h às 16h. Local: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-000 Centro- Saquarema. Telefone (22) 2651-2254, ramal 215. Saquarema 31/08/2018. Águido Henrique Almeida da Costa - Secretário Municipal de Finanças.\r\n\r\nId: 2130997" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2130860": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 131/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um veículo zero km, tipo furgoneta adaptado para ambulância tipo A, simples remoção.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 20/09/2018 às 09h01min\r\n\r\nDIVULGAÇÃO: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br TEL.: (24) 3339-9624\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2130860" ], "2130776": [ "IV - Editais: Licitações", "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS PARA VIDEOLAPAROSCOPIA - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 21/09/2018 às 09h.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2130776" ], "2130772": [ "IV - Editais: Licitações", "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CARNES - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 20/09/2018 às 09h.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2130772" ], "2130774": [ "IV - Editais: Licitações", "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES DE NEUROLOGIA - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 20/09/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2130774" ], "2130777": [ "IV - Editais: Licitações", "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES PARA ORTOPEDIA - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 21/09/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2130777" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2131074": [ "I - Lei", "LEI Nº 8093 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI N° 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta o inciso VII ao artigo 3°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° (…)\r\n\r\nVII - veículo leve sobre trilhos (VLT) de empresa com concessão de linhas ferroviárias, delegada pela Cidade do Rio de Janeiro, quando houver integração com serviço de transporte intermunicipal.”\r\n\r\nArt. 2º - Dá nova redação ao inciso VI do artigo 3°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° (…)\r\n\r\nVI - barcas de empresa com concessão de linhas aquaviárias, delegada pelo Estado do Rio de Janeiro, quando houver integração com serviço de transporte intermunicipal e com o sistema de veículo leve sobre trilhos (VLT), de concessão delegada pela Cidade do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes para a consecução da presente Lei, correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas caso seja necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3696/17\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Marcelo Simão, Carlos Osório, Dionísio Lins, Comte Bittencourt e Gilberto Palmares.\r\n\r\nId: 2131074" ], "2131085": [ "I - Lei", "LEI Nº 8094 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O BONDINHO DA BANDA DA BARRA LOCALIZADO NA PRAIA DA BARRA DA TIJUCA, AV. LUCIO COSTA, Nº 3.646, POSTO 6, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO BETTON.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Bondinho da Banda da Barra localizado na Praia da Barra da Tijuca, Av. Lucio Costa, nº 3.646, Posto 6, em frente ao Condomínio Betton.\r\n\r\nArt. 2° - Em razão do presente tombamento, fica proibida qualquer descaracterização da área em questão, preservando-se suas características originais.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4201/18\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Lazaroni\r\n\r\nId: 2131085" ], "2131086": [ "I - Veto Total", "OFÍCIO GG/PL Nº 630 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n05 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 15 de agosto de 2018, do Ofício nº 300- M, de 149 de agosto de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 902 de 2015 de autoria do Deputado André Lazaroni que, “ALTERA OS ARTIGOS 77, 88 E 99 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 902 DE 2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 77, 88 E 99 DA LEI N° 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, evidente o seu compromisso em regulamentar a atuação dos bombeiros-militares em âmbito estadual.\r\n\r\nÉ que ao trazer inovações nas regras voltadas para os servidores públicos do Estado, a proposta violou o princípio da separação dos Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (artigo 2º da Constituição Federal).\r\n\r\nDe fato, quaisquer alterações das normas regentes do funcionalismo público estadual dependem de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os arts. 61, §1º, II, “c”, da Carta Federal e 112, §1º, II, “b”, da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos. \r\n\r\nTanto é assim, que o Supremo Tribunal Federal, acerca do tema, se manifestou da seguinte forma, in verbis:\r\n\r\n\"A Constituição do Brasil, ao conferir aos Estados-membros a capacidade de auto-organização e de autogoverno (artigo 25, caput), impõe a observância obrigatória de vários princípios, entre os quais o pertinente ao processo legislativo, de modo que o legislador estadual não pode validamente dispor sobre as matérias reservadas à iniciativa privativa do Chefe do Executivo. Precedentes. O ato impugnado versa sobre matéria concernente a servidores públicos estaduais, modifica o Estatuto dos Servidores e fixa prazo máximo para a concessão de adicional por tempo de serviço. A proposição legislativa converteu-se em lei não obstante o veto aposto pelo Governador. O acréscimo legislativo consubstancia alteração no regime jurídico dos servidores estaduais. Vício formal insanável, eis que configurada manifesta usurpação da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo (artigo 61, § 1º, inciso II, alínea c, da Constituição do Brasil).\" (ADI 3.167, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 18-6-07, DJ de 6-9-07).\r\n\r\nAssim, forçoso concluir que a proposição legislativa, da forma como se apresenta, encontra intransponível óbice constitucional, na medida em que caracteriza uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, o que afronta o princípio constitucional da Separação dos Poderes, consagrado no artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Subsecretaria de Estado de Planejamento apresentou parecer onde destacou que a implementação da iniciativa viabilizará o exercício de atividades paralelas pelos servidores da CBMERJ/ SEDEC, o que evidentemente ocasionará a necessidade de novas nomeações para repor o efetivo cedido/ descentralizado, o que vai na contramão das restrições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal, face à delicada situação financeira que atravessa o estado.\r\n\r\nNa mesma perspectiva, o CBMERJ frisou que a implementação do projeto de lei em análise comprometerá significativamente os critérios de cessão/ adição adotados pela SEDEC, prejudicando a exequibilidade da sua atividade-fim, o que inviabilizará a manutenção do padrão de atendimento a população dentro dos níveis de qualidade. Por fim, argumentou que detém a prerrogativa de definir os limites estratégicos de gestão da coisa pública dentro do âmbito da Secretaria, sendo reprovável a apresentação de qualquer medida que suprima funções, sob pena de comprometer todo o planejamento estratégico do comando. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2131086" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2131070": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.412 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 211.384.400,76 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2018;\r\n\r\n- o art. 6º, da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, que detalha o Anexo I, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e dá outras providências;\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nos: E-04/133/100027/2018 e E-04/133/3/2018, E-07/002/5171/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 211.384.400,76 (duzentos e onze milhões, trezentos e oitenta e quatro mil quatrocentos reais e setenta e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3° - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos nos Anexos I, II e III, constantes do Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV e V deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do art. 13, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA" ], "2131071": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n1.243.961.643,22\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n9.682.444,50\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n276.108.150,88\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n71.168.094,85\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n337.121.893,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n55.493.998,31\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n2.154.544,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n350.132.594,87\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n178.379.986,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n151.011.426,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n10.196.742,23\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n77.540.925,20\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n34.448.002,43\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.792.301,50\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n63.879.952,29\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n90.553.981,22\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n11.641.874,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n72.123.221,79\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n24.975.920,26\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n49.152.749,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.845.409,75\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.408.063,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.277.916.964,07\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n299.733.631,04\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n40.098.419,70\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10.994.955,01\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.023.154.307,34\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n272.459.731,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n829.822.854,52\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n17.325.271.148,45\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n59.693.394,07\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n12.840.517,07\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n498.762.994,77\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n30.642.069,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n6.002.366,56\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n14.627.849,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n21.848.299,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n22.365.726,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n21.547.959,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.118.814.318,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n171.459.754,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n6.548.621,83\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.423.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n45.444.567,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.040.081,50\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.089.818,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n712.376,97\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.398.804,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n35.541.806,17\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12.867.122,01\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n294.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n327.692.213,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n198.490.831,91\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n18.765.804,98\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n44.244.085,83\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n780.826.618,72\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n14.354.349,86\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n38.256.737,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n56.290.510,26\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.308.080.991,02\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.916.849.374,60\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.328.048,24\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n161.350.765,89\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n250.000.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n24.001.533,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n644.957.776,48\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.692.357.742,59\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n18.800.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122.623.012,85\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n27.381.404,84\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n89.360.593,79\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n67.600.126,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n19.671.458,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n212.121.230,95\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n121.798.628,84\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n9.707.780.974,05\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n33.720.269,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n126.510.475,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n346.440.291,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n60.600.874,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n18.438.709,50\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.250.911.272,95\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n844.034.390,46\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n224.393.074,78\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n74.840.503,54\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n31.313.686,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n132.950.154,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n104.975.128,50\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n18.083.149,38\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n15.656.792,47\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n20.666.365,99\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.546.364,50\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.054.253,51\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n47.721.646,93\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n42.392.633,74\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.138.029,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n206.108.667,67\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n30.344.669,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.590.075,37\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n66.356.959,20\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n26.617.198,89\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.432.662,50\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.400.935,29\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n10.465.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n23.570.826,50\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n39.260.746,06\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.643.761,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.273.204,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.756.777,26\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n259.141,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.232.487,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.114.400,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.452.165,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.149.045.973,07\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n101\r\n\r\n124.987.582,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n136.500,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n4.368.379,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.194.933,38\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.461.103,01\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n404.326.563,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.523.495.123,88\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n58.960.904,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n111.000.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n592.385.456,52\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.442.342.076,76\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n100.127.499,03\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n12.421.453.812,66\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.050.116,50\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.271.733,07\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n24.880.405,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.683.476,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.865.120,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n12.419.341,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.303.820,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n269.253.413,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.081.516,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.741.375,83\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n28.532.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n16.703.370,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n134.925,50\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n49.263,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n317.561,97\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n398.024,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.203.182,17\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.435.623,01\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n78.341.801,72\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n23.800.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.578.881,51\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n510.662.399,64\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.198.183,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n39.935.237,50\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.253.917.628,02\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.540.967.122,85\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n102\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n32.381.316,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.237.154,46\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.775.934,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n206.991.688,48\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n467.051.201,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n321.633.975,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n6.918.480,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n12.172.241,40\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n8.858.461,60\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.727.576,79\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.978.500,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n6.051.850,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n42.133.040,75\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n37.702.375,47\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n369.187.662,22\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n342.169.599,46\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.642.010,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.467.823,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.443.882,50\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n4.369.005,50\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.825.219,38\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.776.451,47\r\n\r\nANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n118.000,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n37.895.179,26\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.249.255,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.931.012,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n35.507,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n24.500,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n157.860,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.620.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.368.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.026.842,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n224.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n705.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.267.526.284,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n138.413,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n207.500,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n141.500,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n17.270.000,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n895.200,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.050.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n305.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n46.293,65\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.996.000,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.882.830,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n510.545,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.080.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n155.716,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n867.725,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.776.252,94\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.069.032,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n707.758,60\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n4.498.178,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n21.942.524,52\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n758.154,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n92.199.886,44\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.911.093.411,25\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n3.414.697,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n1.265.643,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.019.087.381,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.261.880.825,91\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n3.258.723.786,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n690.392,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n30.429.147,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.266,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.768.500,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n44.185,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.279.262,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.559.976,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n125.343,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n285.000,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n439.544,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nANEXO V -MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro.\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.698.492,80\r\n\r\n10.658.873,80\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n104\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.560,00\r\n\r\n18.080,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n110.187.754,00\r\n\r\n115.550.339,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.300.599,37\r\n\r\n2.300.599,37\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.177.293,00\r\n\r\n24.177.293,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n5.555.596,73\r\n\r\n5.823.771,73\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.789.039,00\r\n\r\n2.385.385,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.386,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n31.032.511,00\r\n\r\n31.032.511,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n145.797.475,00\r\n\r\n145.797.475,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.210.470,00\r\n\r\n5.387.293,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n270.171,47\r\n\r\n368.899,47\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n98.767,39\r\n\r\n98.767,39\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n5.751.602,20\r\n\r\n6.420.221,20\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n555.151,00\r\n\r\n674.535,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.916,00\r\n\r\n26.555,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.306.017,00\r\n\r\n25.306.017,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.778.289,76\r\n\r\n6.244.827,76\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n696.085,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n21.006.268,15\r\n\r\n23.993.104,15\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n212\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.194.406,95\r\n\r\n6.392.231,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.584.454,18\r\n\r\n9.024.469,18\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n307.901,00\r\n\r\n367.244,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n23.910,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n230\r\n\r\n2.376.183,75\r\n\r\n2.376.183,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n59.541.305,00\r\n\r\n59.541.305,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n232.855.338,39\r\n\r\n232.855.337,39\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n15.261.974,57\r\n\r\n16.753.247,57\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n434.379,00\r\n\r\n829.172,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.249.680,00\r\n\r\n1.249.680,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n364.156.096,55\r\n\r\n364.156.096,55\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n105.675.846,92\r\n\r\n105.675.846,92\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n52.393.827,00\r\n\r\n52.393.827,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.511.549,00\r\n\r\n20.165.398,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n152.050.927,00\r\n\r\n152.050.927,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.788.980,57\r\n\r\n10.969.627,57\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.111,00\r\n\r\n18.814,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.930.345,00\r\n\r\n5.623.251,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.443.168,00\r\n\r\n1.567.320,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n741.570,56\r\n\r\n741.570,56\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.803.598,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n6.919.969,00\r\n\r\n9.221.458,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n764.313.341,00\r\n\r\n764.313.341,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n160.118.238,00\r\n\r\n160.118.238,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n112.598,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n27.341.195,11\r\n\r\n27.341.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n28.043.197,00\r\n\r\n28.043.197,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n8.717,00\r\n\r\n9.956,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.416,00\r\n\r\n8.555,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.134,00\r\n\r\n12.179,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n31.342,35\r\n\r\n31.342,35\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.585,00\r\n\r\n4.780,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n10.924.302,00\r\n\r\n10.925.156,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n14.095.162,00\r\n\r\n14.095.162,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n182.657,00\r\n\r\n243.543,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n327.023.554,75\r\n\r\n327.023.554,75\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n1.356.662,76\r\n\r\n1.356.662,76\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n32.888.595,37\r\n\r\n32.888.595,37\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n10.948.134,00\r\n\r\n10.948.134,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n17.863.011,43\r\n\r\n17.863.011,43\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n449.210,00\r\n\r\n598.946,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n258.987.360,80\r\n\r\n258.987.360,80\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n101\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.698.057,00\r\n\r\n2.698.057,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.413.109,86\r\n\r\n7.413.109,86\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n13.454.425,00\r\n\r\n13.454.425,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n2.870.847,76\r\n\r\n2.870.847,76\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n178.366.764,95\r\n\r\n178.366.764,95\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n40.893,78\r\n\r\n40.893,78\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n256,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n6.534.513,78\r\n\r\n6.534.513,78\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n250.000.000,00\r\n\r\n250.000.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n89.843,00\r\n\r\n119.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n117.716,00\r\n\r\n156.954,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.832.867.102,79\r\n\r\n1.832.867.102,79\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n97.769.604,00\r\n\r\n97.769.604,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n3.582.311,36\r\n\r\n4.083.182,36\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n25.324.126,00\r\n\r\n25.454.617,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n45.259.626,00\r\n\r\n45.259.626,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n360.000.000,00\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.462.188,00\r\n\r\n8.462.188,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n7.207.701,05\r\n\r\n8.174.808,05\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.207.644,93\r\n\r\n14.359.893,93\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n1.499.969.128,16\r\n\r\n1.499.969.128,16\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.652.053,00\r\n\r\n3.536.070,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n122\r\n\r\n2.005.078,00\r\n\r\n2.673.437,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n212\r\n\r\n8.753.752,09\r\n\r\n8.753.752,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n100\r\n\r\n645.000,00\r\n\r\n860.000,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n122\r\n\r\n92.391.679,00\r\n\r\n123.188.905,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.461.570,33\r\n\r\n2.461.570,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n328.612.471,78\r\n\r\n328.612.471,78\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n25.161.387,33\r\n\r\n28.550.704,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n490.254,00\r\n\r\n653.672,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n26.353.580,00\r\n\r\n26.353.580,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.726.928,76\r\n\r\n36.726.928,76\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n13.478.940,00\r\n\r\n13.478.940,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n19.247.075,00\r\n\r\n25.662.766,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.142.228,79\r\n\r\n1.506.084,79\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n436.487,00\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n6.756.356,00\r\n\r\n9.004.308,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n122\r\n\r\n653.275,00\r\n\r\n871.033,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.152,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2131071" ], "2131078": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.413 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 8.091, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISCIPLINA A VISTORIA ANUAL DE VEÍCULOS DOTADOS DE EQUIPAMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, na forma do art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o DETRAN realiza a vistoria obrigatória anual por expressa imposição do art. 130 do Código de Trânsito Brasileiro, a qual abrange variados itens de segurança veicular;\r\n\r\n- que, conforme pareceres da Procuradoria Geral do Estado, a legislação estadual não poderia isentar a realização de tal vistoria, sob pena de tornar inviável o cumprimento do normativo, em evidente usurpação de competência legislativa da União Federal, e\r\n\r\n- que o princípio da razoabilidade recomenda que não seja o proprietário do veículo automotor submetido ao ônus de uma dupla vistoria no equipamento de GNV, caso este já tenha sido verificado, na forma da lei, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O proprietário que apresentar o comprovante de inspeção anual do equipamento de Gás Natural Veicular - GNV, ficará dispensado da vistoria deste equipamento no momento da vistoria anual obrigatória, mediante a apresentação, ao DETRAN, do respectivo certificado de regularidade e do selo de inspeção expedidos pelo INMETRO.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao DETRAN, por ocasião da vistoria anual, estabelecida no art. 130 do Código de Trânsito Brasileiro:\r\n\r\nI - verificar a documentação comprobatória da aprovação do veículo, na inspeção realizada pelo INMETRO, e\r\n\r\nII - realizar todos os demais procedimentos regulares para verificação dos itens de segurança veicular, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 3º - A vistoria e a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV somente serão realizados após o pagamento das taxas fixadas pela legislação estadual.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 desetembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2131078" ], "2131080": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.414 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA VALORES CONSTANTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.248, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES, COM VISTAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA NO TERCEIRO TRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 5º e parágrafos do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelece por Unidade Orçamentária o valor da cota financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD), no mês de setembro de 2018, conforme Anexos I, II e III a este Decreto.\r\n\r\nI - o Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 120, 122, 132 e 133.\r\n\r\nII - o Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 103, 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225 e 297.\r\n\r\nIII - o Anexo III demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Operação de Crédito, Fonte de Recursos 111.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF) adequar e submeter à Administração Superior os valores constantes nos Anexos I, II e III às revisões da Receita e às alterações orçamentárias autorizadas.\r\n\r\n§ 1º- Fica a SUPOF autorizada a alterar excepcionalmente os valores de Cota Financeira constantes do Anexo I, após autorização governamental. \r\n\r\n§ 2º- Fica a SUPOF autorizada a alterar os valores de Cota Financeira constantes dos Anexo II e III, de acordo com a receita registrada no Siafe-Rio e Decretos de reconhecimento de Superávit Financeiro, respeitado o Limite de Movimentação de Empenho (LME). \r\n\r\n§ 3º- Os valores liberados na forma deste artigo serão divulgados mensalmente por Decreto do Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA FR TESOURO\r\n\r\nFR: 100; 101; 102; 104; 107; 108; 120; 122; 132 e 133\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL \r\n\r\nJAN-AGO\r\n\r\nSET\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12.967.180 \r\n\r\n8.131.907 \r\n\r\n260.809 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n141.965 \r\n\r\n82.639 \r\n\r\n1.015 \r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n121.579.241 \r\n\r\n78.934.466 \r\n\r\n24.200.000 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n9.746.794 \r\n\r\n5.253.552 \r\n\r\n491.464 \r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n337.121.893 \r\n\r\n26.600.000 \r\n\r\n3.800.000 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n11.838.162 \r\n\r\n8.285.770 \r\n\r\n424.663 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n16.515 \r\n\r\n2.935 \r\n\r\n730 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n859.480 \r\n\r\n284.530 \r\n\r\n30.897 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n5.613.873 \r\n\r\n2.175.897 \r\n\r\n188.212 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n949.000 \r\n\r\n551.231 \r\n\r\n74.118 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n8.669.965 \r\n\r\n2.411.092 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.764.900 \r\n\r\n1.022.096 \r\n\r\n99.918 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n226.555 \r\n\r\n10.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n8.440.000 \r\n\r\n2.667.437 \r\n\r\n310.214 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n6.250.954 \r\n\r\n3.719.104 \r\n\r\n170.000 \r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.704.695 \r\n\r\n457.657 \r\n\r\n67.015 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n24.020.601 \r\n\r\n6.300.000 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n4.430.942 \r\n\r\n4.043.457 \r\n\r\n122.484 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n11.062.889 \r\n\r\n6.466.961 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n450.356 \r\n\r\n324.669 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n31.880 \r\n\r\n413 \r\n\r\n- \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n12.645.408 \r\n\r\n9.835.408 \r\n\r\n- \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n11.478.014 \r\n\r\n5.878.333 \r\n\r\n300.923 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n2.241.927 \r\n\r\n1.592.216 \r\n\r\n51.636 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n598.405.602 \r\n\r\n34.431.606 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n107.451.827 \r\n\r\n35.500.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n20.672.986 \r\n\r\n4.984.195 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n11.579.229 \r\n\r\n2.039.031 \r\n\r\n551.010 \r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n849.524 \r\n\r\n367.321 \r\n\r\n60.980 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n182.489.438 \r\n\r\n44.036.914 \r\n\r\n5.176.468 \r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n5.776.980 \r\n\r\n3.100.000 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n1.567.320 \r\n\r\n316.618 \r\n\r\n67.212 \r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n3.770.817 \r\n\r\n815.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n9.309.116 \r\n\r\n4.560.000 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n260.564 \r\n\r\n170.976 \r\n\r\n15.070 \r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n16.456 \r\n\r\n4.837 \r\n\r\n624 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.040.555 \r\n\r\n357.110 \r\n\r\n- \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n35.179 \r\n\r\n27.134 \r\n\r\n- \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.000.780 \r\n\r\n1.789.180 \r\n\r\n52.413 \r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n12.301.156 \r\n\r\n11.731.051 \r\n\r\n41.137 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n466.859 \r\n\r\n89.928 \r\n\r\n20.920 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n327.548.213 \r\n\r\n53.307.083 \r\n\r\n14.737.531 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.646.183 \r\n\r\n1.046.183 \r\n\r\n- \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n992.081 \r\n\r\n294.270 \r\n\r\n37.656 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n272.693.867 \r\n\r\n117.692.624 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n2.942.797 \r\n\r\n2.434.365 \r\n\r\n448.432 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n91.659 \r\n\r\n4.402 \r\n\r\n- \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n15.284.055 \r\n\r\n10.957.747 \r\n\r\n961.142 \r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n74.254.935 \r\n\r\n14.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n332.541.436 \r\n\r\n208.929.361 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n175.132 \r\n\r\n122.960 \r\n\r\n16.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790 \r\n\r\n6.910 \r\n\r\n- \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.072.774 \r\n\r\n856.105 \r\n\r\n102.919 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.162.799.393 \r\n\r\n1.006.976.889 \r\n\r\n234.749.422 \r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n80.000 \r\n\r\n3.842 \r\n\r\n- \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n4.333.182 \r\n\r\n740.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n26.672.275 \r\n\r\n2.448.169 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000 \r\n\r\n238.283.749 \r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n11.701.107 \r\n\r\n7.073.097 \r\n\r\n610.185 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n67.305.448 \r\n\r\n32.654.691 \r\n\r\n3.820.000 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n6.247.133 \r\n\r\n1.640.822 \r\n\r\n247.540 \r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n124.048.905 \r\n\r\n5.957.769 \r\n\r\n- \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n328.943.488 \r\n\r\n151.714.049 \r\n\r\n25.228.830 \r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n30.664.651 \r\n\r\n27.054.194 \r\n\r\n- \r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.323.275 \r\n\r\n540.159 \r\n\r\n89.857 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n329.046.319 \r\n\r\n132.051.144 \r\n\r\n21.133.468 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n203.165.849 \r\n\r\n44.688.112 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n79.971.576 \r\n\r\n22.606.941 \r\n\r\n4.301.304 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n37.031.929 \r\n\r\n6.491.569 \r\n\r\n1.641.218 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n14.883.940 \r\n\r\n3.942.483 \r\n\r\n774.952 \r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n65 \r\n\r\n- \r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n118.882.162 \r\n\r\n21.126.634 \r\n\r\n5.253.315 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.518.743 \r\n\r\n268.088 \r\n\r\n67.209 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.045.478 \r\n\r\n651.282 \r\n\r\n76.684 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n9.882.999 \r\n\r\n2.048.155 \r\n\r\n421.039 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869 \r\n\r\n11.151 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n8.625.413.415 \r\n\r\n2.437.978.617 \r\n\r\n435.848.634 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES\r\n\r\nFR: 103;105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297.\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL\r\n\r\nJAN-AGO\r\n\r\nSET\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n616.388.998 \r\n\r\n217.105.267 \r\n\r\n- \r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n63.439.299 \r\n\r\n45.040.941 \r\n\r\n41.581 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.076.332 \r\n\r\n5.192 \r\n\r\n- \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n13.807.374 \r\n\r\n314.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n98.767 \r\n\r\n1.494 \r\n\r\n253 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n70.080 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n5.365.050 \r\n\r\n4.677.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n10.347.830 \r\n\r\n6.667.830 \r\n\r\n3.680.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n27.846.914 \r\n\r\n24.981.024 \r\n\r\n111.771 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n926.909 \r\n\r\n926.909 \r\n\r\n- \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.744.609 \r\n\r\n2.744.609 \r\n\r\n- \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n17.148.239 \r\n\r\n7.295.744 \r\n\r\n114.298 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.031.962.430 \r\n\r\n503.169.400 \r\n\r\n51.559.409 \r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n741.571 \r\n\r\n700.054 \r\n\r\n41.517 \r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n1.016.099 \r\n\r\n1.016.099 \r\n\r\n- \r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n2.924.483 \r\n\r\n1.155.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n27.741.195 \r\n\r\n12.972.658 \r\n\r\n3.400.825 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n144.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n57.960.085 \r\n\r\n34.534.959 \r\n\r\n1.193.071 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n9.527.002 \r\n\r\n4.725.002 \r\n\r\n- \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.030.373 \r\n\r\n1.030.373 \r\n\r\n- \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n3.432.618 \r\n\r\n49.087 \r\n\r\n- \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n29.694.028 \r\n\r\n27.453.603 \r\n\r\n193.392 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n2.870.848 \r\n\r\n812.220 \r\n\r\n1.801.014 \r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n5.209.979 \r\n\r\n3.695.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n12.670.926 \r\n\r\n3.783.389 \r\n\r\n5.353.386 \r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n224.500.000 \r\n\r\n92.868.957 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFESERJ\r\n\r\n438.932.642 \r\n\r\n93.192.267 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n732.533.101 \r\n\r\n510.174.855 \r\n\r\n11.338.686 \r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n11.278.409 \r\n\r\n6.278.409 \r\n\r\n- \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n14.139.761 \r\n\r\n6.927.276 \r\n\r\n- \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n55.960.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40010\r\n\r\nSSCTIDS\r\n\r\n8.753.752 \r\n\r\n8.853.752 \r\n\r\n- \r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n2.461.570 \r\n\r\n2.216.570 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.907.982 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n76.801.313 \r\n\r\n39.827.362 \r\n\r\n4.461.049 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n23.933.487 \r\n\r\n23.334.487 \r\n\r\n- \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n3.510.201 \r\n\r\n1.168.058 \r\n\r\n159.043 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n12.626.758 \r\n\r\n9.696.187 \r\n\r\n2.687.000 \r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n14.067.992 \r\n\r\n7.249.526 \r\n\r\n76.001 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n9.949.338 \r\n\r\n514.533 \r\n\r\n- \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n75.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n3.584.617.342,38 \r\n\r\n1.707.165.142,35 \r\n\r\n96.312.295,06 \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA OPERAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\nFR: 111\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL\r\n\r\nJAN-AGO \r\n\r\nSET \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n593.806.757 \r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100.166.687 \r\n\r\n57.172.268 \r\n\r\n- \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n11.121.751 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n199.892.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n269.460.613 \r\n\r\n17.426.373 \r\n\r\n- \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n138.170.919 \r\n\r\n18.299.816 \r\n\r\n19.298.613 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n89.145.700 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n1.401.764.427 \r\n\r\n242.898.456 \r\n\r\n19.298.613 \r\n\r\nId: 2131080" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2131076": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 05 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 15 de agosto de 2018, publicado no D.O. de 16/08/2018, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assessor FLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4137304-9, para, sem prejuízo e suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente afeto a Diretoria de Fiscalização, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, da Secretaria de Estado de Governo, com validade a contar de 23 de agosto de 2018. Processo nº E-15/002/100035/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Diretor de Atendimento ao Consumidor JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 4332676-5, para, sem prejuízo e suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente afeto a Diretoria de Fiscalização, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, da Secretaria de Estado de Governo, com validade a contar de 23 de agosto de 2018 . Processo nº E-15/002/100034/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de agosto de 2018, MARLON COSTA DE FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 4406217-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Representação Geral da Fazenda, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/094/01/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS ALVES LIMA SIMÕES para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Representação Geral da Fazenda, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Marlon Costa de Figueiredo, ID Funcional nº 4406217-6. Processo nº E-04/094/01/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de agosto de 2018, RENATO DA ROCHA CHIARELLI, ID FUNCIONAL Nº 4409645-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/100033/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de agosto de 2018, VICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 5005912-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100439/2018.\r\n\r\nDESIGNAR o Assessor-Chefe Jurídico da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4387427-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, com efeitos a contar de 27 de agosto de 2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PINTO RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Paulo Henrique do Lago Aragão. Processo nº E-02/007/101634/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, FLAVIO SAMPAIO E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5088856-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/0000506/2018.\r\n\r\nNOMEAR YURI GUEDES MAIA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Flavio Sampaio e Silva, ID Funcional nº 5088856-0. Processo nº E-04/168/0100241/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, SILVIA SERRA, ID FUNCIONAL Nº 5075264-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação e Editoração, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/0000500/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO LEITE DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação e Editoração, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Silvia Serra, ID Funcional nº 5075264-2. Processo nº E-04/168/0000556/2018.\r\n\r\nNOMEAR NEUMAR RODRIGUES DA MOTA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Wendel Amorim de Souza, ID Funcional nº 5037379-0. Processo nº E-04/168/0100296/2018.\r\n\r\nNOMEAR MIZAEL DA SILVA PEREIRA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Jorgenel Vieira de Aguiar, ID Funcional nº 5072739-7. Processo nº E-04/168/0100299/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, FERNANDO CARLOS BORBA, ID FUNCIONAL Nº 5074291-4, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/0000499/2018.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE DOS SANTOS DRUMOND para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Fernando Carlos Borba, ID Funcional nº 5074291-4. Processo nº E-04/168/0100588/2018.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA SERRA, ID FUNCIONAL Nº 5075264-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Juliana Rocha Rego, ID Funcional nº 5037128-2. Processo nº E-04/168/0100300/2018.\r\n\r\nNOMEAR RENATO MARCOS MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 4210678-8, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Armando Cesar Pessoa Neto, ID Funcional nº 5089451-0. Processo nº E-04/168/0100301/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, RENATO MARCOS MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 4210678-8, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/0000504/2018.\r\n\r\nNOMEAR DELMA TERRA DA SILVA CAMPELO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Renato Marcos Miranda, ID Funcional nº 4210678-8. Processo nº E-04/168/0100258/2018.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CARLOS BORBA, ID FUNCIONAL Nº 5074291-4, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Marcio William Bastos Carvalhal, ID Funcional nº 4440390-9. Processo nº E-04/168/0100304/2018.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO SAMPAIO E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5088856-0, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Elida Cavalcante Costa, ID Funcional nº 5037391-9. Processo nº E-04/168/0100303/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Superintendente de Unidades Hospitalares I, DIEGO VIEIRA MENDES, ID Funcional nº 4346194-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir no período de 03/09 a 02/10 de 2018, o Subsecretário, Charbel Khouri Duarte, ID Funcional nº 2664884-9, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100030/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de junho de 2018, publicado no D.O. de 25/06/2018, que nomeou SEBASTIÃO JOSÉ BOTELHO DE OLIVEIRA TAGARRO para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Fabiane Rodrigues do Nascimento, ID Funcional nº 5072085-6. Processo nº E-02/101558/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA RAMOS para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Andreia de Jesus Lambert, ID Funcional nº 5090648-8. Processo nº E-18/001/100166/2018.\r\n\r\nNOMEAR FRANK CHAGAS RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Érica da Conceição Santos Vaz, ID Funcional nº 4391692-9. Processo nº E-18/001/100165/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 04 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ÉRIKA LEONIS GARCIA para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Diana Pinto Teixeira da Fonseca, ID Funcional nº 4401578-0. Processo nº E-12/006/100066/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de agosto de 2018, CLAUDIO DE SÁ FREIRE SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 614622-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/100244/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 03/09/2018.\r\n\r\n*DECRETOS DE 04 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JORGE HANNA WARRAK para exercer, com validade a contar de 31 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Moreira da Silva, ID Funcional nº 5094434-7. Processo nº E-08/002/100039/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, e com validade a contar de 13 de agosto de 2018, DIANA PINTO TEIXEIRA DA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 4401578-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100066/2018.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 05/09/2018.\r\n\r\nAPOSTILAS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 11/08/2014 - D.O. DE 12/08/2014 - Fica retificado para NADIEGE ALVES ROCHA o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 15/05/2018 - D.O. DE 16/05/2018 - Fica retificado para 02 de maio de 2018, a validade da exoneração do servidor LUIZ ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n*DECRETO DE 22/02/2018 - D.O. DE 23/02/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/006/100/2017, fica retificado para 16 de agosto de 2017, a validade da nomeação da servidora MARIZETE DA SILVA FONSECA DE OLIVEIRA a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, mantidos os demais termos. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 03/09/2018.\r\n\r\nId: 2131076" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2131081": [ "I - Despacho", "EXPEDIENTE DE 05 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100365/2018 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, às fls. 03.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100364/2018 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, às fls. 03.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para providências.\r\n\r\nId: 2131081" ] } }, "Atos do Interventor": { "Atos": { "2130963": [ "I - Decreto Normativo", "*DECRETO Nº 20 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o artigo 34, inciso III, da Constituição da República c/c o artigo 145, VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/002.100005/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o exaurimento do espaço físico onde funciona a Cadeia Pública Constantino Cokotós, e tendo em vista o elevado número de prisões de Policiais Civis, Inspetores Penitenciários, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais e Guardas Municipais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1o - A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, sem aumento de despesa, passa a vigorar de acordo com os termos deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2o - Fica transferida a Cadeia Pública Constantino Cokotós para o imóvel situado na Rua Desidério de Oliveira, s/no, Aterrado São Lourenço, Niterói/RJ, incluindo os cargos em comissão que compõem a sua estrutura organizacional, bem como os seus detentores.\r\n\r\nArt. 3o - Fica transferido o Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha para o imóvel da Alameda São Boaventura, no 773, Fonseca, Niterói/RJ, incluindo os cargos em comissão que compõem a sua estrutura organizacional, bem como os seus detentores.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP adotará as medidas necessárias quanto à remoção dos demais servidores lotados nas Unidades Prisionais, ora transferidas.\r\n\r\nArt. 4o - O Secretário de Estado Administração Penitenciária adotará as medidas necessárias para atualização do Regimento Interno, nos termos do Decreto no 37.266, de 31 de março de 2005, de forma a adequá-lo ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 5o - O Anexo I do Decreto nº 45.345, de 18 de agosto de 2015 passa a vigorar com as alterações constantes do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 6o - Este Decreto entra em vigor nesta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2018\r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\n*Omitido no D.O de 05/09/2018.\r\n\r\nId: 2130963" ], "2131077": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145, I da Constituição Estadual, e tendo em vista as alterações constantes do Decreto nº 46.103, de 02 de outubro de 2017, publicado no DOERJ do dia 04 de outubro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR FÁBIO GALVÃO DA SILVA REGO, ID Funcional nº 4399913-1, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Inteligência, desta Secretaria de Estado de Segurança, a contar de 20 de agosto de 2018.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO GALVÃO DA SILVA REGO, ID Funcional nº 4399913-1, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Busca Eletrônica, da Subsecretaria de Inteligência, desta Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.103, de 02/10/2017, a contar de 20 de agosto de 2018.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO CESAR DE BRITO NAYLOR, Cel Cav R1, para ocupar o cargo em comissão de Subsecretário, da Subsecretaria de Inteligência, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado Fábio Galvão da Silva Rego, ID Funcional nº 43999131, com validade a contar de 20 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2131077" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Atos": { "2131069": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL/SEELJE Nº 14\r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO VOLTADO À REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS REVERSÍVEIS VINCULADOS AO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MÁRIO FILHO E DO GINÁSIO GILBERTO CARDOSO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1457/2017, vol.II, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Contrato Casa Civil n° 27/2013 - que tem por objeto a gestão, operação e manutenção do Estádio Mario Filho e do Ginásio Gilberto Cardoso - determina, em sua Subcláusula 18.4, o controle pelo Poder Concedente dos bens reversíveis vinculados à concessão;\r\n\r\n- que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no bojo do Processo n° 103.706-7/17, expediu comunicação ao Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico para que promova, no prazo de 6 (seis) meses, a conclusão do inventário dos bens reversíveis;\r\n\r\n- que os arts. 3°, VII, e 3-A, §1°, IV, “c”, do Decreto n° 44.893/2014, que instituiu a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 27/2013, atribuíram competência à referida Comissão para realizar o controle dos bens reversíveis e emitir relatório contendo a relação dos bens reversíveis existentes no Complexo; e\r\n\r\n- que para a realização do inventário a Comissão de Fiscalização necessita o apoio técnico de outros servidores; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar o inventário dos bens reversíveis vinculados à concessão administrativa da gestão, operação e manutenção do Estádio Mario Filho e do Ginásio Gilberto Cardoso.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão constar do inventário os bens móveis, imóveis e todos os demais bens, ainda que incorpóreos, vinculados à concessão.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho previsto nesta Resolução responderá diretamente ao Presidente da Comissão de Fiscalização e será integrado pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE:\r\n\r\nJulio Cesar Papadopoulos, ID Funcional nº 4413949-7;\r\n\r\nVitor Hugo Moreira Leite, ID Funcional nº 5015241-6;\r\n\r\nAbelard Paiva de Abreu, ID Funcional nº 4316979-1.\r\n\r\n- Representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico:\r\n\r\nClaudio Antonio Lins de Almeida, ID Funcional nº 0437804-9;\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Burlamaqui, ID Funcional nº 0954742-3.\r\n\r\nParágrafo Único - A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao Sr. Julio Cesar Papadopoulos, representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE na Comissão de Fiscalização do Contrato n° 27/2013.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho terá o dia 27/11/2018 como prazo limite para a conclusão do inventário dos bens reversíveis, cabendo-lhe apresentar o resultado final à Comissão de Fiscalização e, uma vez aprovado, ao Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nArt. 4º - Os serviços prestados pelos integrantes do Grupo de Trabalho não serão remunerados a qualquer título.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento \r\n\r\nEconômico Interino\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 2131069" ], "2131064": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100198/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2131064" ], "2130745": [ "I - Ata", "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2018 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 11 HORAS E VINTE MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11h20 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 15h15min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alcinei da Silva Cubas, Alessandro Damazio, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Hamilton Dorta do Amaral Filho; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Priscila Costa Maria; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Eduardo Ferreira Rebuzzi;Thiago de Araújo Silva e Carla Adriana Pereira.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 29ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 01 de agosto de 2018.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos da PMARA nºs 029/2015 e 258/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ pelo Sr. Thiago Pereira Gonçalves, diante do fato do seu recurso ter sido DEFERIDO, por unanimidade de votos, pelos membros da JARI/PMN/RJ; não cabendo, assim, interposição recursal em 2ª instância (CETRAN/RJ), mas, tão somente, conforme preceituado pelo §1º do artigo 288 do CTB, recurso, de ofício, pela autoridade que impôs a penalidade, caso inconformada com a decisão daquele colegiado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo da PMN nº 080/203441/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Alessandro Damazio, Conselheiro-Suplente da PMBP/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/21577/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições dos artigos 165 e 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs *E-12/062/29295/2013 *(omitido na Ata da 11ª sessão, de 21.03.2018) e E-12/062/66794/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/20476/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/20477/2014, E-12/066/18405/2014 e * E-12/066/83361/2013 *(omitidos na Ata da 11ª sessão, de 21.03.2018).\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676489/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/729/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/270856/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos da PMRJ nºs 03/108188/2013, 03/105029/2013, 03/105028/2013, 03/105027/2013 e PMN nº040/211246/2012.\r\n\r\nRelatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 244, inciso IV do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nº E-12/066/9224/2017 (anexo o Proc. nº E-12/061/3091/2018) e PMRJ nº 03/115486/2017.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/69066/2014, E-12/062/40164/2014, E-12/062/10136/2014, E-12/062/2710/2014, E-12/062/95467/2013, E-12/062/87835/2013, E-12/066/60663/2013 e E-12/066/4701/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ nºs. E-12/062/5404/2014, E-12/062/51287/2013, E-12/062/45265/2013, E-12/062/43933/2013, E-12/062/36480/2013, E-12/062/35751/2013, E-12/062/30276/2013, E-12/062/29708/2013, E-12/062/28762/2013, E-12/062/28324/2013 (anexo o Proc. nº E-12/065/2043/2013), E-12/062/23907/2013, E-12/062/22307/2013, E-12/062/22018/2013, E-12/680400/2012 e E-12/671154/2011.\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro - Relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição e, em síntese, concluiu pelo não acolhimento do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. Mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Alex Abreu de Souza, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C35008504, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/92836/2013.\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro - Relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição e, em síntese, concluiu pelo não acolhimento do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182, de 09 setembro de 2005. Mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. Rafael Ferreira da Silva, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C33500488, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/29758/2013.\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro - Relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição e, em síntese, concluiu pelo não acolhimento do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. Mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta à recorrente, Sra. Claudio Augusto Schuller, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/96973/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/24697/2014 (6ª Ciretran - Volta Redonda/RJ) e E-12/062/22214/2014 (1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição dos artigos 244, inciso I; e 210 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/24936/2014 e E-12/062/2569/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/679868/2012 e E-12/676463/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, apli cada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/3983/2014, E-12/062/343/2014, E-12/062/98631/2013 e E-12/062/98398/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/51246/2013, E-12/062/43749/2013, E-12/062/43362/2013, E-12/062/36001/2013, E-12/062/34559/2013, E-12/062/30164/2013, E-12/062/30116/2013, E-12/062/28078/2013, E-12/062/22103/2013, E-12/677070/2012 e E-12/670761/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/25759/2013 (anexos os Procs. nºs E-12/066/32801/2013, E-12/066/36230/2014 e E-12/066/57607/2014).\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processos da PMN/RJ nºs 080/206589/2015, 080/206588/2015, 080/206586/2015 e PMME nºs 392672/2015, 392766/2015 e 392660/2015.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/24818/2015 (anexo o Proc. nº E- 12/066/13496/2015).\r\n\r\nRelatora: Sra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2130745" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2130689": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 019 - G00 - DESIGNA, como Fiscais da AF n° 019/2018 e eventuais aditivos, Priscila Fernandes Mesquita, Coordenadora; Igor Barbosa Oliveira, Fiscal, Coordenador Substituto e Marcelo Santos de Aragão, Fiscal. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 026 - G00 - DESIGNA, como Fiscais do Contrato S/Nº e eventuais aditivos, Gildeson Jose de Oliveira, Coordenador; Sebastiao Aldemir Dos Santos, Fiscal, Coordenador Substituto e Gabriela Calafate Brito, Fiscal. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nDE 20/06/2018\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 029 - G00 - DESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 006/2018 e eventuais aditivos, Adriana Osorio Caldeira , Coordenadora; Gustavo Madureira Fonseca, Fiscal, Coordenador Substituto e Pedro Wilson Erthal Perisse Duarte, Fiscal. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 030 - G00 - DESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 001/2018 e eventuais aditivos, Tatiana Rodrigues Xerez, Coordenadora; Ana Paula Esteves Soares, Fiscal, Coordenadora Substituta e Andre Luiz Medeiros Klevenhusen, Fiscal. Gestores: Gisela Sumaia Teira de Lima Licks, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 031 - G00 - DESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 006/2015 e eventuais aditivos, Rita de Cassia Perrot de Melo, Coordenadora; Pedro Wilson Erthal Perisse Duarte, Fiscal, Coordenador Substituto e Maria Eduarda Ferreira da Silva, Fiscal. Gestores: Gisela Sumaia Teira de Lima Licks, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 032 - G00 - DESIGNA, como Fiscais do Contrato S/Nº e eventuais aditivos, Fabiano Figurski Santone, Coordenador; Guilherme Gomes Nogueira, Fiscal, Coordenador Substituto)e Pedro Silveira Martins, Fiscal. Gestores: Gisela Sumaia Teira de Lima Licks, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nDE 04/07/2018\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 033 - G00 - DESIGNA, como Fiscais do Contrato nº 008/2018 e eventuais aditivos, Priscila Fernandes Mesquita , Coordenadora; Igor Barbosa Oliveira, Fiscal, Coordenador Substituto e Marcelo Santos de Aragão, Fiscal. Gestores: Gisela Sumaia Teira de Lima Licks, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nDE 06/07/2018\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 034 - G00 - DESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 007/2018 e eventuais aditivos, David Bezerra de Oliveira, Coordenador; Felipe Aquino dos Santos Callado, Fiscal, Coordenador Substituto e Marcus Vinicius Vianna Maciel Alves, Fiscal. Gestores: Gisela Sumaia Teira de Lima Licks, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nDE 23/07/2018\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 035 - G00 - DESIGNA, como Fiscais do Contrato S/Nº e eventuais aditivos, Bruno Machado Pinto Bravo, Coordenador; Aline Fernandes Nora Dias, Fiscal Coordenadora Substituta) e Milena da Costa Silva, Fiscal. Gestores: Gisela Sumaia Teira de Lima Licks, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nDE 09/07/2018\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 037 - G00 - DESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 007/2016 e eventuais aditivos, Vitor Bandeira Silveira Barbosa, Coordenador; Alexander Magno Pinheiro Costa, Fiscal, Coordenador Substituto; Tatiane Dutra Rosa Peres, Fiscal, e Jose Inácio Ferreira, Fiscal. Gestores: Gisela Sumaia Teira de Lima Licks, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nId: 2130689" ], "2130876": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2018\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1015 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO FERROVIÁRIO S.A - DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO US-169, PRÓXIMO A ESTAÇÃO CASCADURA, EM 10/02/2015 - B.O. Nº 486 - RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO CONTRA DELIBERAÇÃO Nº 990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1027 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO FERROVIÁRIO S.A - DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO US-169, PRÓXIMO A ESTAÇÃO CASCADURA, EM 10/02/2015 - B.O. Nº 486 - RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO CONTRA DELIBERAÇÃO Nº 990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1016 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 985/2017.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1028 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 985/2017.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1017 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nMETRÔRIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A - REAJUSTE ANUAL DA TARIFA 2018. LINHAS 1 E 2.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1029 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nMETRÔRIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A - REAJUSTE ANUAL DA TARIFA 2018. LINHAS 1 E 2.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1018 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nREAJUSTE ANUAL DA TARIFA - SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - LINHA 4 - VACÂNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO DO REAJUSTE DO VALOR MÁXIMO DA TARIFA PADRÃO - VALOR DE R$ 4,3312 (QUATRO INTEIROS, TRÊS MIL TREZENTOS E DOZE DÉCIMOS DE MILÉSIMOS DE REAL) - TARIFA PADRÃO MÁXIMA ARREDONDADA: R$ 4,30 (QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS) - PERÍODO: ABRIL DE 2018 E ABRIL DE 2019 - EFEITOS RETROATIVOS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1030 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nREAJUSTE ANUAL DA TARIFA - SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - LINHA 4 - VACÂNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO DO REAJUSTE DO VALOR MÁXIMO DA TARIFA PADRÃO - VALOR DE R$ 4,3312 (QUATRO INTEIROS, TRÊS MIL TREZENTOS E DOZE DÉCIMOS DE MILÉSIMOS DE REAL) - TARIFA PADRÃO MÁXIMA ARREDONDADA: R$ 4,30 (QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS) - PERÍODO: ABRIL DE 2018 E ABRIL DE 2019 - EFEITOS RETROATIVOS.\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1019 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO AVARIA DE PANTÓGRAFO TREM PREFIXO UH 039, PRÓXIMO ESTAÇÃO JARDIM PRIMAVERA B.O. 658. DESCUMPRIMENTO RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 09/2011.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1031 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO AVARIA DE PANTÓGRAFO TREM PREFIXO UH 039, PRÓXIMO ESTAÇÃO JARDIM PRIMAVERA B.O. 658. DESCUMPRIMENTO RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 09/2011.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1020 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1032 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1021 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1033 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1022 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nENGAVETAMENTO DE 4 VEÍCULOS DE PASSEIO E 1 CAMINHÃO, OCORRIDO EM DIA 16/03/2017 ÀS 14H 12MIN, NO KM 40, PISTA SENTIDO SUL DA RJ-124, MUNICÍPIO DE ARARUAMA, BAIRRO BANQUEIROS. BO VL0712.2017.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1034 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nENGAVETAMENTO DE 4 VEÍCULOS DE PASSEIO E 1 CAMINHÃO, OCORRIDO EM DIA 16/03/2017 ÀS 14H 12MIN, NO KM 40, PISTA SENTIDO SUL DA RJ-124, MUNICÍPIO DE ARARUAMA, BAIRRO BANQUEIROS. BO VL0712.2017.\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1023 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCOLISÃO ENVOLVENDO UMA MOTOCICLETA E UM CAMINHÃO NO KM 0+000 DA RJ 116. BO RO7232017525\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1035 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCOLISÃO ENVOLVENDO UMA MOTOCICLETA E UM CAMINHÃO NO KM 0+000 DA RJ 116. BO RO7232017525.\r\n\r\nId: 2130876" ], "2130913": [ "I - Resolução", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº 73\r\n\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 6.890, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DA INSPEÇÃO QUINQUENAL DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE GÁS CANALIZADO DAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SUPRIDAS POR GASES COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO EM 19/03/2018, ENTRE AGENERSA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM SUBSTITUIÇÃO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 72/2018).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em 19 de março de 2018, pela AGENERSA, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPGE/RJ);\r\n\r\n- o Inquérito Civil nº 648/5ª PJTDC/2017 (Procedimento MP/RJ 2017.00673664) da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor e o Procedimento Instrutório nº 990363615/2018 DPGE/RJ do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública;\r\n\r\n- que a Defensoria Pública e o Ministério Público possuem legitimação ativa para a propositura de ação civil pública, em defesa dos interesses individuais e coletivos, nos termos dos arts. 129 e 134, da CRFB/88 (redação dada pela EC nº 80/2014) e 5º, I e II da Lei nº 7.347/85;\r\n\r\n- a existência de duas normas em vigor acerca da instalação de gás e aquecedores no Estado do Rio de Janeiro, a saber, Decreto Estadual nº 23.317 de 10 de julho de 1997 (Regulamento de Instalações Prediais de Gás Canalizado - RIP) e a Lei Estadual nº 6.890 de 18 de setembro de 2014 remete às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para os mesmos fins na autovistoria quinquenal;\r\n\r\n- que as duas normas em vigor estão em conflito e não possuem revogação expressa determinada pelo Poder Legislativo ou solução jurídica definitiva dada pelo Poder Judiciário;\r\n\r\n- que a AGENERSA entende que ambas as normas (RIP e ABNT), se cumpridas integralmente, atendem satisfatoriamente ao requisito da segurança do consumidor, para fins de instalação de gás e aquecedores além de suas vistorias necessárias, nos termos do art. 4°, I, \"d\" do Código de Defesa do Consumidor; \r\n\r\n- que a AGENERSA consentiu na Recomendação feita pelo MP/RJ e pela DPGE/RJ, com o fim de elaboração de uma norma regulamentadora não conflitante, que traduza segurança ao consumidor, sem prejuízos em razão de uma possível multiplicidade atual de interpretações jurídicas possíveis;\r\n\r\n- que a eleição arbitrária de um padrão normativo importaria em prejuízo para uma parcela significativa de consumidores, sendo certo que o impasse regulatório recente estabeleceu um cenário em que parcela significativa da população já adotou o padrão RIP ou migrou para o padrão ABNT, de modo que qualquer imposição por parte da agência traria prejuízos coletivos a um grande número de indivíduos e importaria em um exemplo de “Custo Brasil” para o mercado e os consumidores;\r\n\r\n- ser necessária a intervenção da AGENERSA para estabelecer normativas conforme o TAC;\r\n\r\n- as contribuições colhidas pela AGENERSA através do Processo E-12/003.177/2018; e\r\n\r\n- a necessidade de alterações nas disposições da Instrução Normativa AGENERSA nº 72/2018, em vistas das contribuições apresentadas pelas Concessionárias CEG e CEG RIO, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e pelas empresas inspetoras credenciadas, presentes em reunião realizada na sede desta AGENERSA, em especial a incorporação de comandos normativos listados nos Anexos I, II, III e IV;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - As inspeções quinquenais obrigatórias de segurança nas instalações de gás canalizado nas unidades residenciais e comerciais, previstas na Lei Estadual nº 6.890/2014, serão realizadas de acordo com os critérios seguintes:\r\n\r\nI- aqueles que obtiveram aprovação de seus projetos de instalações prediais de gás canalizado para fins de \"habite-se\", com base no Decreto nº 23.317/1997, que aprovou o Regulamento de Instalações Prediais de Gás Canalizado do Estado do Rio de Janeiro (RIP), serão inspecionados pelas empresas inspetoras credenciadas utilizando-se dos critérios técnicos do RIP, conforme a presente Instrução Normativa;\r\n\r\nII- aqueles que obtiveram aprovação de seus projetos de instalações prediais de gás canalizado para fins de \"habite-se\", com base nos critérios técnicos da ABNT definidos pela Lei Estadual nº 6.890/2014, serão inspecionados pelas empresas inspetoras credenciadas utilizando-se dos critérios técnicos da ABNT, conforme Instruções Normativas AGENERSA nos 47, 48 e 55 de 2015.\r\n\r\nParágrafo Único - Aqueles que obtiveram aprovação de seus projetos de instalações prediais de gás canalizado para fins de \"habite-se\", com base no Decreto nº 23.317/1997 (RIP), e que já se adequaram aos critérios da ABNT definidos pela Lei Estadual nº 6.890/2014, serão inspecionados pelas empresas inspetoras credenciadas utilizando-se dos critérios técnicos da ABNT, conforme Instruções Normativas AGENERSA nos 47, 48 e 55 de 2015.\r\n\r\nArt. 2° - Nas inspeções previstas no inciso I, do art. 1º, desta Instrução Normativa, as concessionárias CEG e CEG RIO exigirão das empresas inspetoras credenciadas que observem quando da realização das inspeções obrigatórias os comandos normativos listados nos Anexos I, II, III e IV desta Instrução Normativa e o seguinte:\r\n\r\nI- inspecionem as ramificações internas de acordo com os critérios previstos nos itens 28 a 47 do RIP, aprovado pelo Decreto nº 23.317/1997;\r\n\r\nII - inspecionem as instalações de aparelhos de utilização e as adequações de ambientes de acordo com:\r\n\r\na) os critérios previstos nos itens 48 a 59 do RIP; \r\n\r\nb) o Anexo IA - 1.9.1 - Folha de Instrução ao Consumidor Tipos de Ventilação Permanentes Mínimas, folhas 55 e 56 do RIP;\r\n\r\nc) os itens (1) e (2) da Instrução Técnica No. IT-2, Complementar ao Decreto no. 10.892, de 23/12/87, parte integrante do RIP, aprovado pelo Decreto nº 23.317/1997;\r\n\r\nIII- realizem a verificação das características higiênicas da combustão dos aparelhos e do ambiente de acordo com os critérios já definidos nas Instruções Normativas AGENERSA nos. 47, 48 e 55 de 2015, visando a segurança dos usuários; \r\n\r\nIV- para correção:\r\n\r\na) da Abertura de Ventilação Permanente Superior menor que 600cm², abaixo de 1,5m de altura, e outra Abertura de Ventilação Permanente Inferior menor que 200cm², acima de 0,8m de altura, e quando o somatório não corresponder ao mínimo de 800cm²;\r\n\r\nb) da altura vertical do duto do aquecedor de circuito aberto menor que 35cm;\r\n\r\nc) da existência de estrangulamentos do duto em relação ao defletor do aparelho;\r\n\r\n§ 1º - Para fins de cumprimento do inciso I deste artigo, excepcionalmente, poderão ser aceitos os afastamentos constantes no Item 3.3.3, do Capítulo 1, do Manual da Rede de Distribuição Interna de Gás, da Instrução Normativa AGENERSA no. 48/2015.\r\n\r\n§ 2º - O teste de estanqueidade das ramificações internas será executado de acordo com Item 4, Capítulo 3, do Manual de Rede de Distribuições Interna de Gás, da Instrução Normativa AGENERSA nº 48/2015. \r\n\r\n§ 3º - No caso de inexistência de abertura de ventilação permanente, de chaminé e do terminal tipo “T” na chaminé no exterior da edificação, o fornecimento será interrompido.\r\n\r\nArt. 3° - Para as instalações inspecionadas pelos critérios estabelecidos nos artigos 1º e 2º, desta Instrução Normativa, as Concessionárias CEG e CEG RIO exigirão das empresas inspetoras credenciadas que:\r\n\r\nI- elaborem laudo de autovistoria realizada, emitindo uma cópia para o consumidor, para as Concessionárias CEG e CEG RIO e para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ); \r\n\r\nII- informem o prazo para adequação determinada, na hipótese de constatação de irregularidades sanáveis, que não importe em risco imediato;\r\n\r\nIII- cumpram os requisitos do ente acreditador de empresas inspetoras credenciadas;\r\n\r\nIV- retornem ao local para proceder à nova inspeção, após o decurso do prazo determinado na normativa vigente e refazer a inspeção emitindo novo laudo para o consumidor, na hipótese de constatação de irregularidades sanáveis, que não importe em risco imediato;\r\n\r\nV- encaminhem laudo de não conformidade da instalação para as Concessionárias CEG e CEG RIO e para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), dentro do prazo limite estabelecido e comunicado ao consumidor pelas Concessionárias;\r\n\r\nVI- coloquem selo indicativo da inspeção realizada, dentro da unidade consumidora, com a data da próxima vistoria e em lugar de fácil visualização;\r\n\r\nVII- notifiquem as Concessionárias CEG E CEG RIO, através dos canais disponibilizados por estas para atendimento de emergência ou similar, imediatamente após a identificação de uma instalação com escapamentos considerados críticos;\r\n\r\nVIII- inspecionem as instalações prediais residenciais de gás canalizado dos consumidores beneficiários da tarifa social, cujos custos serão arcados pelas Concessionárias CEG e CEG RIO, após a formalização do disposto no art. 4º, XI, desta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 4° - As Concessionárias CEG e CEG RIO deverão:\r\n\r\nI- informar aos consumidores através das faturas e/ou correspondência, física ou eletrônica, de que poderão ser inspecionados de acordo com os critérios definidos nos Incisos I ou II, do art. 1º desta Instrução Normativa, conforme respectivas informações de obtenção de aprovação de projetos de instalações prediais de gás canalizados para fins de \"habite-se\", com base no Decreto nº 23.317/1997 (RIP) ou nos critérios técnicos da ABNT definidos pela Lei Estadual nº 6.890/2014;\r\n\r\nII- disponibilizar para as empresas inspetoras credenciadas informações sobre o critério de inspeção do imóvel nos termos do Inciso I, deste artigo.\r\n\r\nIII- manter central de chamadas 0800 dedicada ao atendimento de consumidores para receber reclamações, sanar dúvidas e para prestar informações e esclarecimentos sobre as inspeções realizadas, sobre as empresas inspetoras credenciadas, sobre o disposto no Inciso I deste artigo e sobre as normativas vigentes;\r\n\r\nIV- informar às empresas inspetoras credenciadas e à Ouvidoria da AGENERSA sobre reclamações recebidas no prazo de até 72 (setenta e duas) horas;\r\n\r\nV- manter informações de obrigatoriedade das inspeções no seu sítio eletrônico na Internet e nas suas faturas mensais de fornecimento de gás canalizado, bem como endereço do sítio eletrônico do INMETRO, onde estão listadas as empresas inspetoras credenciadas, além das informações exigidas na legislação específica;\r\n\r\nVI- colaborar com as empresas inspetoras credenciadas no contato com o consumidor;\r\n\r\nVII- adotar as medidas legais para manutenção da segurança do fornecimento de gás canalizado aos clientes no caso de terem sido reprovados nas inspeções realizadas e que não efetuaram as correções dentro do prazo previsto no Inciso IV, do art. 2º desta Instrução Normativa;\r\n\r\nVIII- manter cadastro dos clientes que tiveram seu fornecimento de gás interrompido por não estarem aptos nas inspeções obrigatórias;\r\n\r\nIX- realizar teste do ramal interno das unidades unifamiliares e plurifamiliares, de acordo com a Instrução Normativa AGENERSA nº 055 de 10 de novembro de 2015;\r\n\r\nX- realizar encontros para promover cursos para os síndicos sobre as questões técnicas das inspeções;\r\n\r\nXI- arcar com os custos das inspeções de instalações prediais residenciais de gás canalizado dos consumidores beneficiários da tarifa social, sendo tais custos ressarcidos em revisão quinquenal, condicionada à aprovação prévia dos signatários do TAC.\r\n\r\nParágrafo Único - Os custos, de que trata o inciso XI deste artigo, deverão ser apresentados pelas Concessionárias CEG e CEG RIO, após certame entre as empresas inspetoras credenciadas que observe, dentre outros, o princípio da economicidade, para serem aprovados pela AGENERSA.\r\n\r\nArt. 5° - A AGENERSA manterá canal aberto para reclamação sobre as inspeções realizadas, através de sua Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 6° - A Ouvidoria da AGENERSA informará às Concessionárias CEG e CEG RIO, às empresas inspetoras credenciadas e ao INMETRO as reclamações recebidas.\r\n\r\n§1º - As empresas inspetoras credenciadas deverão comunicar à AGENERSA e às Concessionárias CEG e CEG RIO os responsáveis e os respectivos meios de contatos para recebimento das reclamações recebidas pela Ouvidoria da AGENERSA e pelo 0800 das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\n§2º - As empresas inspetoras credenciadas deverão disponibilizar em seus respectivos sítios eletrônicos na Internet o número de contato da Ouvidoria da AGENERSA e o 0800 das Concessionárias CEG e CEG RIO para as inspeções obrigatórias previstas na Lei Estadual nº 6.890/2014. \r\n\r\nArt. 7° - As Concessionárias CEG e CEG RIO exigirão das empresas inspetoras credenciadas que revisitem para nova inspeção as instalações consideradas não aptas para uso e/ou com restrições, daqueles que obtiveram aprovação de seus projetos de instalações prediais de gás canalizado para fins de \"habite-se\", com base no Decreto nº 23.317/1997, e foram inspecionados com base na Lei Estadual nº 6.890/2014.\r\n\r\nArt. 8° - As Concessionárias CEG e CEG RIO e as empresas inspetoras credenciadas, sob a responsabilidade das referidas concessionárias, envidarão esforços para que as inspeções possam ocorrer dentro do prazo previsto no art. 9º desta Instrução Normativa, respeitando Plano de Ação elaborado pelas concessionárias, que contemple 20%/Ano dos consumidores de cada área de atuação, priorizando a antiguidade da concessão do \"habite-se\". \r\n\r\nArt. 9º - O prazo de 5 (cinco) anos para realização da primeira inspeção quinquenal obrigatória, previsto na Lei Estadual nº 6.890/2014, contará a partir da publicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na página 43, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22 de março de 2018.\r\n\r\nArt. 10 - A Tabela C2, do Anexo C, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 48/2015, onde trata do Critério de aceitação do nível de CO no local de instalação - quarta coluna, passa a vigorar com seguinte redação: \"CO menor que 15 µmol/mol”.\r\n\r\nArt. 11 - O art. 1º, da Instrução Normativa AGENERSA nº 47/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nVII - Caso o usuário/consumidor se negue a cumprir as exigências técnicas determinadas pelas empresas inspetoras credenciadas, no prazo previsto, bem como em situação de risco, as Concessionárias CEG e CEG RIO deverão\": (NR)\r\n\r\nArt. 12 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, com exceção do inciso I, do art. 4º, que entrará em vigor 90 (noventa) dias após a publicação desta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 13 - Ficam revogados expressamente o §3º, e suas alíneas \"a\" e \"b\", do art. 1º, da Instrução Normativa nº 47/2015 e a Instrução Normativa nº 72/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIPG para Residencial Individual baixa pressão\r\n\r\nReferência: Rede de distribuição interna\r\n\r\nInspeção: Traçado\r\n\r\nCritério de aceitação: \r\n\r\n1) Afastamento de instalações do gás de outras instalações\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n1.1) Afastamentos menores que o permitido no item 3.3.3 do capítulo 1 do manual de rede de distribuição interna de gás, da Instrução Normativa AGENERSA n°. 48/2015.\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n2) Rede de gás passando somente por locais permitidos.\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n2.1) Rede de gás passando por locais conforme item 40 do Decreto Estadual (23.317/97-RIP)\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nInspeção: Materiais\r\n\r\nCritério de aceitação: \r\n\r\n3) Materiais e/ou conexões não devem ser de PVC e suportes devem ser íntegros, bem fixados e resistentes à corrosão\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n3.1) Existência de material em PVC \r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n3.2) Suportes não íntegros, mal fixados e apresentando corrosão\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nInspeção: Estanqueidade\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n4) Escapamento menor que 1 L/h na rede de distribuição interna\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n4.1) Escapamento maior que 1 L/h e menor ou igual a 5 L/h na rede de distribuição interna\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4.2) Escapamento maior que 5 L/h na rede de distribuição interna\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\nInspeção: Abrigos de reguladores e/ou medidores\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n5) Estanqueidade das conexões de ligação do regulador ou dos medidores\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n5.1) Conexões de ligação do regulador ou dos medidores não estanques \r\n\r\nPrazo: Comunicar imediatamente ao serviço de atenção à urgência\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n6) Condições de acesso ao abrigo, desobstruído, permitindo a marcação, inspeção e manutenção dos medidores e existência de abertura para ventilação permanente superior ou inferior do abrigo\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n6.1) Quando houver obstrução do acesso \r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n6.2) Área de ventilação permanente superior ou inferior menor ao equivalente a 1/10 da área da planta baixa do abrigo de medidores\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n6.3) Não existência de ventilação permanente para o exterior \r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n7) Ausência de dispositivo e/ou instalações elétricas no interior do abrigo, que possam produzir chama ou centelhamento\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n7.1) Existência de dispositivo e/ou instalações elétricas no interior do abrigo, que possam produzir chama ou centelhamento\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n8) Ausência de entulhos, botijões de GLP ou outros materiais na interior abrigo\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n8.1) Existência de entulhos, botijões de GLP ou outros materiais na interior abrigo\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nReferência: Aparelhos a gás\r\n\r\nInspeção: Locais de instalação\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n9) Ambiente contendo aparelhos de circuito aberto instalado com volume maior ou igual a 6m³\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n9.1) Aparelhos de circuito aberto instalados em ambiente com menos de 6m³\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\n9.2) Aparelhos de circuito aberto instalados em dormitórios, box e acima de banheira com chuveiro.\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n10) Ventilação permanente direta superior maior ou igual a 600cm², inferior maior ou igual a 200cm² e total maior ou igual a 800cm².\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n10.1) Inexistência de abertura de ventilação permanente direta superior ou inferior ou ambas.\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\n10.2) Área da abertura de ventilação permanente direta superior ou inferior ou ambas insuficientes.\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\n10.3) Área da abertura de ventilação permanente superior ou inferior menor que a área do diâmetro da saída dos gases da combustão do aparelho de circuito aberto com chaminé e exaustão forçada.\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n11) Ventilação indireta:\r\n\r\na) Cômodo contíguo a outro (teto rebaixado), ambos com abertura de ventilação permanente no rebaixo de 1600cm² e limitada a 4m de comprimento e outra inferior de 200 cm², até 0,8 m de altura, conforme Figura 5 do Anexo IA-1.9.1 do Decreto Estadual nº 23.317/97 (RIP).\r\n\r\nb) Cômodo contíguo a outro (teto rebaixado), ambos com aparelhos de circuito aberto instalado e com abertura de ventilação permanente superior indireta no rebaixo de 1600cm² limitada a 4m de comprimento de rebaixo, sendo o ambiente de teto rebaixado com abertura superior permanente direta para o exterior de no mínimo 600cm², altura igual ou superior a 1,5m, e ambos os ambientes com abertura permanente inferior de no mínimo 200cm², até 0,8 m de altura, conforme Figura 3 do Anexo IA-1.9.1 do Decreto Estadual nº 23.317/97 (RIP). Para o ambiente com teto rebaixado aberturas permanentes superior e inferior somando um total de no mínimo de 800cm². \r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n11.1) Inexistência de pelo menos uma das aberturas de ventilação indireta.\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\n11.2) Insuficiência nas aberturas de ventilação e comprimento do rebaixo superior a 4m\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n12) Ventilação por dutos:\r\n\r\na)Comprimento do duto até 3 m, uma vez a área mínima da abertura inferior/superior\r\n\r\nb)Comprimento do duto de 3 até 10 metros, 1,5 vez a área mínima da abertura inferior/superior\r\n\r\nc)Comprimento do duto acima de 10 metros, 2 vezes a área mínima da abertura inferior/superior\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n12.1) Inadequação da ventilação por duto.\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n13) Ambientes com aparelhos de circuito aberto instalado, com exaustão mecânica e com abertura de ventilação inferior mínima de 600cm².\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n13.1) Inexistência de ventilação inferior e/ou exaustão mecânica inexistente ou inoperante\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\n13.2) Insuficiência na abertura de ventilação inferior\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nReferência: Ligação dos aparelhos a gás\r\n\r\nInspeção: Ligação com rede de distribuição interna\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n14) Tubo flexível de acordo com as NBR-14177, NBR 14745, NBR 13419 e NBR 14955 e estanque.\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n14.1) Tubo flexível não estanque\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\n14.2) Tubo flexível em desacordo com a NBR-14177, NBR 14745, NBR 13419 e NBR 14955\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n15) Registro estanque, com fácil acesso e com ventilação adequada\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n15.1) Registro não estanque\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\n15.2) registro em local de difícil acesso e/ou sem ventilação Prazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nInspeção: Ligação com o sistema de exaustão\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n16) Chaminé com encaixes firmes na conexão com o aparelho e com o terminal\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n16.1) Conexões e encaixes não firmes \r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n17) Presença de coifa ou exaustor em instalações com aparelhos de cocção com capacidade superior a 360 kcal//min\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n17.1) Ausência da coifa ou do exaustor \r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n18) Diâmetro do duto igual ao diâmetro da saída da chaminé do aparelho\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n18.1) Diâmetro diferente do diâmetro da saída da chaminé do aparelho \r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias\r\n\r\n18.2) Existência de estrangulamentos do duto em relação ao defletor do aparelho\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nReferência: Sistema individual de exaustão natural \r\n\r\nInspeção: Inspeção visual do percurso do duto de exaustão - condições gerais\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n19) Existência de chaminé e terminal instalados para aquecedores de circuito aberto e fechado com saída para área externa ou prisma de ventilação\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n19.1) Inexistência da chaminé instalada.\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\n19.2) Chaminé e terminal instalados em ambiente fechado.\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\n19.3) Inexistência de terminal instalado na extremidade chaminé \r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n20) Integridade dos materiais do duto de exaustão\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n20.1) Materiais combustíveis termoinstáveis e não resistentes a corrosão \r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\n20.2) Existência de rachadura, rasgos ou emendas indevidas no duto de exaustão \r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n21) Altura do trecho vertical inicial maior ou igual a 35cm (com referência ao centro do duto)\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n21.1) Menor que 35cm \r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n22) Distância do trecho horizontal e inexistência de excessos de curvas e desvios no duto de exaustão, conforme IT N°2 Decreto Estadual 23.317/97 (RIP), ou conforme manual do fabricante.\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n22.1) Trecho horizontal maior ao critério do Decreto Estadual 23.317/97 (RIP) \r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\n22.2) Existência de excesso de curvas e desvios no trecho horizontal do duto de exaustão \r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\n22.3) Trecho horizontal do duto do sistema de exaustão descendente\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n23) Inexistência de passagem de dutos por espaço oco sem ventilação\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n23.1) Existência de passagem de dutos por espaço oco sem ventilação\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n24) Existência de chaminé individual para cada aparelho\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n24.1) Existência de interligação entre chaminés\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nReferência: Verificação da Higiene da combustão\r\n\r\nInspeção: Nível de CO no local de instalação e COn no aquecedor a gás. Nota: Nos casos de chaminés coletivas, considerar o funcionamento simultâneo de pelo menos 60% dos aparelhos a ela conectados\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n25) Monóxido de carbono neutro nos aquecedores de circuito aberto menor que 500 ppm para gases de 2° família e menor que 1000 ppm para gases de 3° família\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n25.1) Monóxido de carbono neutro nos aquecedores de circuito aberto maior igual a 500 ppm para gases de 2° família e maior ou igual a 1000 ppm para gases de 3° família \r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n26) Monóxido de carbono ambiente nos locais com aquecedor de circuito aberto instalado e/ou com aparelhos de cocção com potência individual acima de 360 kCal/min menor que 15 ppm\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n26.1) Monóxido de carbono ambiente nos locais com aquecedor de circuito aberto instalado e/ou com aparelhos de cocção com potência individual acima de 360 kCal/min maior ou igual a 15 ppm.\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nIPG para Residencial coletivo baixa pressão\r\n\r\nReferência: Rede de distribuição interna\r\n\r\nInspeção: Traçado coletivo\r\n\r\nCritério de aceitação: \r\n\r\n1) Afastamento de instalações do gás de outras instalações\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n1.1) Afastamentos menores que o permitido no item 3.3.3 do capítulo 1 do manual de rede de distribuição interna de gás, da Instrução Normativa AGENERSA n°. 48/2015\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n2) Rede de gás passando somente por locais permitidos.\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n2.1) Rede de gás passando por locais conforme item 8 do Decreto Estadual (23.317/97-RIP)\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nInspeção: Materiais\r\n\r\nCritério de aceitação: \r\n\r\n3) Materiais e/ou conexões não devem ser de PVC e suportes devem ser íntegros, bem fixados e resistentes à corrosão \r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n3.1) Existência de material em PVC \r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n3.2) Suportes não íntegros, mal fixados e apresentando corrosão\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nInspeção: Estanqueidade\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n4) Escapamento menor que 1 L/h na rede de distribuição interna\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n4.1) Escapamento maior que 1 L/h e menor ou igual a 5 L/h na rede de distribuição interna\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4.2) Escapamento maior que 5 L/h na rede de distribuição interna\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\nInspeção: Abrigos de reguladores e/ou medidores\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n5) Condições de acesso ao abrigo, desobstruído, permitindo a marcação, inspeção e manutenção dos medidores e existência de abertura para ventilação permanente superior ou inferior do abrigo.\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n5.1) Quando houver obstrução do acesso \r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\n5.2) Área de ventilação permanente superior ou inferior menor ao equivalente a 1/10 da área da planta baixa do abrigo de medidores\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\n5.3) Não existência de ventilação permanente para o exterior \r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n6) Ausência de dispositivo e/ou instalações elétricas no interior do abrigo, que possam produzir chama ou centelhamento\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n6.1) Existência de dispositivo e/ou instalações elétricas no interior do abrigo, que possam produzir chama ou centelhamento \r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n7) Ausência de entulhos, botijões de GLP ou outros materiais no interior abrigo\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n7.1) Existência de entulhos, botijões de GLP ou outros materiais no interior abrigo\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nReferência: Sistema coletivo de exaustão\r\n\r\nInspeção: Inspeção visual\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n8) Existência e funcionamento do sistema de exaustão mecânica para casos de ambientes com aparelhos de circuito aberto instalado em locais sem ventilação superior.\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n8.1) Sistema exaustão mecânica inexistente ou inoperante\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n9) Abertura inferior na chaminé de, no mínimo, 100 cm² para limpeza.\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n9.1) ausência ou insuficiência de abertura inferior para limpeza\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n10) Existência de, no máximo, duas chaminés individuais por pavimento conectado à chaminé coletiva.\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n10.1) Existência de mais de duas chaminés individuais por pavimento conectadas à chaminé coletiva.\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n11) Ligação da chaminé individual na chaminé coletiva sem declives\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n11.1) Existência de trechos descendentes na ligação da chaminé individual à chaminé coletiva\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n12) Existência e o correto posicionamento do terminal de chaminé no exterior da edificação.\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n12.1) Inexistência do terminal da chaminé coletiva no exterior da edificação\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\n12.2) Posicionamento incorreto do terminal da chaminé no exterior da edificação\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nIPG para Comercial Individual baixa pressão\r\n\r\nReferência: Rede de distribuição interna\r\n\r\nInspeção: Traçado\r\n\r\nCritério de aceitação: \r\n\r\n1) Afastamento de instalações do gás de outras instalações\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n1.1) Afastamentos menores que o permitido no item 3.3.3 do capítulo 1 do manual de rede de distribuição interna de gás, da Instrução Normativa AGENERSA n°. 48/2015.\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n2) Rede de gás passando somente por locais permitidos.\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n2.1) Rede de gás passando por locais conforme item 40 do Decreto Estadual (23.317/97-RIP)\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nInspeção: Materiais\r\n\r\nCritério de aceitação: \r\n\r\n3) Materiais e/ou conexões não devem ser de PVC e suportes devem ser íntegros, bem fixados e resistentes à corrosão\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n3.1) Existência de material em PVC\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n3.2) Suportes não íntegros, mal fixados e apresentando corrosão\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nInspeção: Estanqueidade\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n4) Escapamento menor que 1 L/h na rede de distribuição interna\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n4.1) Escapamento maior que 1 L/h e menor ou igual a 5 L/h na rede de distribuição interna\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4.2) Escapamento maior que 5 L/h na rede de distribuição interna\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\nInspeção: Abrigos de reguladores e/ou medidores\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n5) Condições de acesso ao abrigo, desobstruído, permitindo a marcação, inspeção e manutenção dos medidores e existência de abertura para ventilação permanente superior ou inferior do abrigo\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n5.1) Conexões de ligação do regulador ou dos medidores não estanques \r\n\r\nPrazo: Comunicar imediatamente ao serviço de atenção à urgência\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n6) Condições de acesso ao abrigo, desobstruído, permitindo a marcação, inspeção e manutenção dos medidores e existência de abertura para ventilação permanente superior ou inferior do abrigo\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n6.1) Quando houver obstrução do acesso \r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n6.2) Área de ventilação permanente superior ou inferior menor ao equivalente a 1/10 da área da planta baixa do abrigo de medidores\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n6.3) Não existência de ventilação permanente para o exterior \r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n7) Ausência de dispositivo e/ou instalações elétricas no interior do abrigo, que possam produzir chama ou centelhamento\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n7.1) Existência de dispositivo e/ou instalações elétricas no interior do abrigo, que possam produzir chama ou centelhamento\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n8) Ausência de entulhos, botijões de GLP ou outros materiais na interior abrigo\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n8.1) Existência de entulhos, botijões de GLP ou outros materiais na interior abrigo\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nReferência: Aparelhos a gás\r\n\r\nInspeção: Locais de instalação\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n9) Ambiente contendo aparelhos de circuito aberto instalado com volume maior ou igual a 6m³\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n9.1) Aparelhos de circuito aberto instalados em ambiente com menos de 6m³\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\n9.2) Aparelhos de circuito aberto instalados em dormitórios, box e acima de banheira com chuveiro.\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n10) Volume de ambientes contendo aparelhos de circuito aberto com somatório das potências maior que 430 kcal/min igual ou maior ao somatório das potências em termia/hora.Obs: 1 termia/h = 1000 kcal/h.\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n10.1) Volume do ambiente menor que o somatório da potência dos aparelhos instalados no local expressos em termia/hora.\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n11) Ventilação permanente direta superior maior ou igual a 600cm², inferior maior ou igual a 200cm² e total maior ou igual a 800cm².\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n11.1) Inexistência de abertura de ventilação permanente direta superior ou inferior ou ambas.\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\n11.2) Área da abertura de ventilação permanente direta superior ou inferior ou ambas insuficientes.\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\n11.3) Área da abertura de ventilação permanente superior ou inferior menor que a área do diâmetro da saída dos gases da combustão do aparelho de circuito aberto com chaminé e exaustão forçada\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n12) Ventilação indireta:\r\n\r\na) Cômodo contíguo a outro (teto rebaixado), ambos com abertura de ventilação permanente no rebaixo de 1600cm² e limitada a 4m de comprimento e outra inferior de 200 cm², até 0,8 m de altura, conforme Figura 5 do Anexo IA-1.9.1 do Decreto Estadual nº 23.317/97 (RIP).\r\n\r\nb) Cômodo contíguo a outro (teto rebaixado), ambos com aparelhos de circuito aberto instalado e com abertura de ventilação permanente superior indireta no rebaixo de 1600cm² limitada a 4m de comprimento de rebaixo, sendo o ambiente de teto rebaixado com abertura superior permanente direta para o exterior de no mínimo 600cm², altura igual ou superior a 1,5m, e ambos os ambientes com abertura permanente inferior de no mínimo 200cm², até 0,8 m de altura, conforme Figura 3 do Anexo IA-1.9.1 do Decreto Estadual 23.317/97 (RIP). Para o ambiente com teto rebaixado aberturas permanentes superior e inferior somando um total de no mínimo de 800cm². \r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n12.1) Inexistência de pelo menos uma das aberturas de ventilação indireta.\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\n12.2) Insuficiência nas aberturas de ventilação e comprimento do rebaixo superior a 4m\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n13) Ventilação por dutos:\r\n\r\na)Comprimento do duto até 3 m, uma vez a área mínima da abertura inferior/superior\r\n\r\nb) Comprimento do duto de 3 até 10 metros, 1,5 vez a área mínima da abertura inferior/superior\r\n\r\nc) Comprimento do duto acima de 10 metros, 2 vezes a área mínima da abertura inferior/superior\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n13.1) Inadequação da ventilação por duto\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n14) Ambientes com aparelhos de circuito aberto instalado, com exaustão mecânica e com abertura de ventilação inferior mínima de 600cm².\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n14.1) Inexistência de ventilação inferior e/ou exaustão mecânica inexistente ou inoperante\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\n14.2) Insuficiência na abertura de ventilação inferior\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nReferência: Ligação dos aparelhos a gás\r\n\r\nInspeção: Ligação com rede de distribuição interna\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n15) Tubo flexível de acordo com as NBR-14177, NBR 14745, NBR 13419 e NBR 14955 e estanque \r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n15.1) tubo flexível não estanque\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\n15.2) Tubo flexível em desacordo com a NBR-14177, NBR 14745, NBR 13419 e NBR 14955\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n16) Registro estanque, com fácil acesso e com ventilação adequada\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n16.1) Registro não estanque\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\n16.2) Registro em local de difícil acesso e/ou sem ventilação\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nInspeção: Ligação com o sistema de exaustão\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n17) Chaminé com encaixes firmes na conexão com o aparelho e com o terminal \r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n17.1) Conexões e encaixes não firmes \r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n18) Presença de coifa ou exaustor em instalações com aparelhos de cocção com capacidade superior a 360 kcal//min\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n18.1) Ausência da coifa ou do exaustor \r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n19) Diâmetro do duto igual ao diâmetro da saída da chaminé do aparelho\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n19.1) Diâmetro diferente do diâmetro da saída da chaminé do aparelho \r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias\r\n\r\n19.2) Existência de estrangulamentos do duto em relação ao defletor do aparelho\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nReferência: Sistema individual de exaustão natural \r\n\r\nInspeção: Inspeção visual do percurso do duto de exaustão - condições gerais\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n20) Existência de chaminé e terminal instalados para aquecedores de circuito aberto e fechado com saída para área externa ou prisma de ventilação \r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n20.1) Inexistência da chaminé instalada\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\n20.2) Chaminé e terminal instalados em ambiente fechado\r\n\r\nprazo: lacre\r\n\r\n20.3) Inexistência de terminal instalado na extremidade chaminé\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n21) Integridade dos materiais do duto de exaustão\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n21.1) Materiais combustíveis termoinstáveis e não resistentes a corrosão \r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\n21.2) Existência de rachadura, rasgos ou emendas indevidas no duto de exaustão\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n22) Altura do trecho vertical inicial maior ou igual a 35cm (com referência ao centro do duto)\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n22.1) Menor que 35cm \r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n23) Distância do trecho horizontal e inexistência de excessos de curvas e desvios no duto de exaustão, conforme IT N°2 Decreto Estadual 23.317/97 (RIP), ou conforme manual do fabricante.\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n23.1) Trecho horizontal maior ao critério do Decreto Estadual 23.317/97 (RIP)\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\n23.2) Existência de excesso de curvas e desvios no trecho horizontal do duto de exaustão \r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\n23.3) Trecho horizontal do duto do sistema de exaustão descendente\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n24) Inexistência de passagem de dutos por espaço oco sem ventilação\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n24.1) Existência de passagem de dutos por espaço oco sem ventilação\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n25) Existência de chaminé individual para cada aparelho\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n25.1) Existência de interligação entre chaminés \r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nReferência: Verificação da Higiene da combustão\r\n\r\nInspeção: Nível de CO no local de instalação e COn no aquecedor a gás. Nota: Nos casos de chaminés coletivas, considerar o funcionamento simultâneo de pelo menos 60% dos aparelhos a ela conectados\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n26) Monóxido de carbono neutro nos aquecedores de circuito aberto menor que 500 ppm para gases de 2° família e menor que 1000 ppm para gases de 3° família\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n26.1) Monóxido de carbono neutro nos aquecedores de circuito aberto maior igual a 500 ppm para gases de 2° família e maior ou igual a 1000 ppm para gases de 3° família \r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n27) Monóxido de carbono ambiente nos locais com aquecedor de circuito aberto instalado e/ou com aparelhos de cocção com potência individual acima de 360 kCal/min menor que 15 ppm.\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n27.1) Monóxido de carbono ambiente nos locais com aquecedor de circuito aberto instalado e/ou com aparelhos de cocção com potência individual acima de 360 kCal/min maior ou igual a 15 ppm\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nIPG para Comercial coletivo baixa pressão\r\n\r\nReferência: Rede de distribuição interna\r\n\r\nInspeção: Traçado coletivo\r\n\r\nCritério de aceitação: \r\n\r\n1) Afastamento de instalações do gás de outras instalações\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n1.1) Afastamentos menores que o permitido no item 3.3.3 do capítulo 1 do manual de rede de distribuição interna de gás, da Instrução Normativa AGENERSA n°. 48/2015\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n2) Rede de gás passando somente por locais permitidos.\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n2.1) Rede de gás passando por locais conforme item 8 do Decreto Estadual (23.317/97-RIP)\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nInspeção: Materiais\r\n\r\nCritério de aceitação: \r\n\r\n3) Materiais e/ou conexões não devem ser de PVC e suportes devem ser íntegros, bem fixados e resistentes à corrosão \r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n3.1) Existência de material em PVC \r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n3.2) Suportes não íntegros, mal fixados e apresentando corrosão\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nInspeção: Estanqueidade\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n4) Escapamento menor que 1 L/h na rede de distribuição interna\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n4.1) Escapamento maior que 1 L/h e menor ou igual a 5 L/h na rede de distribuição interna\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4.2) Escapamento maior que 5 L/h na rede de distribuição interna\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\nInspeção: Abrigos de reguladores e/ou medidores\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n5) Condições de acesso ao abrigo, desobstruído, permitindo a marcação, inspeção e manutenção dos medidores e existência de abertura para ventilação permanente superior ou inferior do abrigo.\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n5.1) Quando houver obstrução do acesso \r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\n5.2) Área de ventilação permanente superior ou inferior menor ao equivalente a 1/10 da área da planta baixa do abrigo de medidores\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\n5.3) Não existência de ventilação permanente para o exterior \r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n6) Ausência de dispositivo e/ou instalações elétricas no interior do abrigo, que possam produzir chama ou centelhamento\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n6.1) Existência de dispositivo e/ou instalações elétricas no interior do abrigo, que possam produzir chama ou centelhamento \r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n7) Ausência de entulhos, botijões de GLP ou outros materiais no interior abrigo\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n7.1) Existência de entulhos, botijões de GLP ou outros materiais no interior abrigo\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nReferência: Sistema coletivo de exaustão\r\n\r\nInspeção: Inspeção visual\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n8) Existência e funcionamento do sistema de exaustão mecânica para casos de ambientes com aparelhos de circuito aberto instalado em locais sem ventilação superior.\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n8.1) Sistema exaustão mecânica inexistente ou inoperante\r\n\r\nPrazo: lacre\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n9) Abertura inferior na chaminé de, no mínimo, 100 cm² para limpeza.\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n9.1) ausência ou insuficiência de abertura inferior para limpeza\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n10) Existência de, no máximo, duas chaminés individuais por pavimento conectado à chaminé coletiva.\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n10.1) Existência de mais de duas chaminés individuais por pavimento conectadas à chaminé coletiva.\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n11) Ligação da chaminé individual na chaminé coletiva sem declives\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n11.1) Existência de trechos descendentes na ligação da chaminé individual à chaminé coletiva\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nCritério de aceitação:\r\n\r\n12) Existência e o correto posicionamento do terminal de chaminé no exterior da edificação.\r\n\r\nOcorrências:\r\n\r\n12.1) Inexistência do terminal da chaminé coletiva no exterior da edificação\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\n12.2) Posicionamento incorreto do terminal da chaminé no exterior da edificação\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias\r\n\r\nId: 2130913" ], "2130753": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5423\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/142/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à FERNANDA PEREIRA CURDI, Diretora-Geral da Diretoria de Administração e Finanças, ID Funcional nº 5087183-8, e a FELIPE SANTOS NEVES, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5087521-3, para, como ORDENADORES DE DESPESAS e nos limites das dotações orçamentárias, observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\n\r\nII - reconhecer dívidas; \r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n\r\nV - dispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nVI - assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\n\r\nVII - solicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar competência a FELIPE SANTOS NEVES, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5087521-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar, individualmente, os atos abaixo especificados, observando a legislação vigente:\r\n\r\nI - assinar despachos de mero expediente, encaminhar ofícios e processos administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, desde que referentes à aposentadoria, e encaminhar processos administrativos de respostas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;\r\n\r\nII - aprovar o controle de frequência dos servidores;\r\n\r\nIII - autorizar os recolhimentos, retenções e descontos na folha de pagamento dos servidores do DETRAN-RJ, conforme legislação em vigor;\r\n\r\nIV - autorizar a concessão de: \r\n\r\na) férias;\r\n\r\nb) licenças;\r\n\r\nc) adicional por tempo de serviço;\r\n\r\nd) indenização de transporte;\r\n\r\ne) diárias;\r\n\r\nf) auxílio-doença; e\r\n\r\ng) auxílio-funeral.\r\n\r\nV - aprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento.\r\n\r\nArt. 3º - No exercício das competências delegadas, deverão ser observados, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do §1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20/08/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2018\r\n\r\nLEONARDO JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2130753" ], "2131056": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5426\r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.397, DE 24 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº E-12/136/7/2018, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 689, de 27/09/2017 no tocante aos procedimentos a serem adotados para o registro de contratos;\r\n\r\n- a necessidade de o órgão se adequar às regras do DENATRAN;\r\n\r\n- o registro de contratos como peça fundamental à proteção do contribuinte;\r\n\r\n- a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5335/2018, que dispõe sobre os procedimentos de registro de contratos no âmbito desta autarquia;\r\n\r\n- a necessidade de garantir segurança ao mercado de financiamento e autofinanciamento de veículos automotores; e\r\n\r\n- os impactos aos cidadãos fluminenses devido às dificuldades operacionais encontradas pelas instituições financeiras;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica adiado sine die o procedimento previsto no art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.397/2018, para registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2131056" ], "2130941": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.08.2018\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC AUTOESCOLA PAQUEQUER LTDA ME, registro DH/AB 974, fundamentada no art. 31, I, no art. 10, IV, e no art. 36, I, c/c o art. 36, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/4273/2018.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a RUBENS DOS SANTOS FERREIRA, credencial nº 5213, do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC AUTOESCOLA BOAS NOVAS LTDA, registro DH/AB 909, fundamentada nos artigos 34, I e 36, I, c/c o art. 36, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/4542/2018.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC L C OLIVEIRA LTDA ME, registro DH/AB 808, fundamentada no art. 31, I, no art. 10, IV, e no art. 36, I, c/c o art. 36 § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/2699/2018.\r\n\r\nId: 2130941" ], "2130937": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2018\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/100267/2018 - LUIZ BENEDITO BARBOSA, CPF nº 432.844.427-15, PGU 31.852.602-6.\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/035/447/2017 - TORNO SEM EFEITO o ato assinado por esta diretoria, em 02.02.2018, publicado no D.O.E.R.J. em 08.02.2018, que determinou a cassação da CNH de MARIA HELENA DO CARMO LIMA, Registro Nacional nº 04955234760, considerando que a realização do fato gerador da condenação por delito de trânsito foi anterior à data de sua primeira habilitação. \r\n\r\nId: 2130937" ], "2130936": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/165/102205/2018 - DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional nº 4423209-8. AUTORIZO a inclusão da dependente PRISCILA SABATELLI DA SILVA na condição de companheira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/491998/2008 - GRIMALDO SOARES DA SILVA, ID Funcional nº 2068764-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 01.08.2013 a 30.07.2018.\r\n\r\nProcesso nº E-09/131071/4000/2005 - RITA MARIA GOMES RANGEL, ID Funcional nº 2066749-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 01.08.2013 a 30.07.2018.\r\n\r\nProcesso nº E-12/161/100021/2018 - PAMELA DA SILVA GOULART, ID Funcional nº 4400311-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nProcesso nº E-12/061/101941/2008 - TATIANA DA ROCHA CARALLO, ID Funcional nº 4400373-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nProcesso nº E-12/061/102069/2018 - WILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ, ID Funcional nº 4423351-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13.03.2013 a 11.03.2018.\r\n\r\nProcesso nº E-12/435308/2007 - GILBERTO DA SILVA CHACAR, ID Funcional nº 2071064-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 03.06.2013 a 01.06.2018.\r\n\r\nId: 2130936" ], "2130819": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2018/097200-6. Empresa: ATLANTIC MINING S A. RATIFICO o Indeferimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/126574-5. Empresa: NITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S A NITTRANS. RATIFICO o Indeferimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/181299-1. Empresa: VIP GESTAO EMPRESARIAL LTDA. INDEFIRO, pois é vedado o arquivamento na Junta Comercial de sociedade cujo objeto inclua a atividade de advocacia.\r\n\r\nId: 2130819" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2130767": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO/SEGOV Nº 89 DE 01 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA FIRMAR ACORDOS DE COOPPERAÇÃO TÉCNICA E PROTOCOLOS DE INTENÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE APOIO À GOVERNANÇA METROPOLITANA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor Executivo do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, PAULO CESAR SILVA COSTA, ID nº 42714486, para firmar acordos de cooperação técnica bem como protocolos de intenção, que não envolva o repasse de recursos orçamentários e financeiros, com o objetivo de fortalecer as ações de apoio à Governança Metropolitana pela Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 03/08/2018. \r\n\r\nId: 2130767" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2130789": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2018\r\n\r\nATO DE 25 DE JANEIRO DE 2013 - Tendo em vista o que consta do processo, fica retificado a inclusão da matrícula do ato de aposentadoria da servidora MARIA LUIZA COELHO NETTO, Identidade Funcional nº 1958793-7 e a matrícula nº 0.258.285-7, publicado no D.O. de 29 de janeiro de 2013. Processo nº E-04/016.852/2012.\r\n\r\nId: 2130789" ], "2130793": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/016.852/2012 - APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 29/01/2013, em nome da servidora MARIA LUIZA COELHO NETTO, Técnica de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 1958793-7 e matrícula nº 0.258.285-6. \r\n\r\nId: 2130793" ], "2130770": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 14 -2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nProcesso nº E-04/204/100173/2018 - MARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\n\r\nOnde se lê: ... Analista Executivo...\r\n\r\nLeia-se: ... Assistente Executivo ...\r\n\r\nId: 2130770" ], "2130672": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/914/2016 - ANA PAULA VILLEMEM FERREIRA, ID Funcional 50848429, Cabo BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 298.444-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/100028/2018 - MARTHA GISELA FARIAS DOS SANTOS, ID Funcional 26059959, Capitão BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula nº 150960 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3144/2017 - MARY HELLEN PINTO PESSANHA, ID Funcional 50233610, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Inglês (18H/A), matrícula nº 300756-00 (Prefeitura Municipal de São João da Barra). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10004142/2012 - FLAVIO CUNHA DE OLIVEIRA, ID Funcional 41830547, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5935/2017 - SUSANA BALMANT EMERIQUE SIMÕES, ID Funcional 39708942, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I - Ciências, matrícula nº 1694744 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10105996/2009 - LADY CASSANO BARROS, ID Funcional 34016783, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2130672" ], "2130684": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1615/2017 - MÁRCIA VALÉRIA ALVES DE CASTRO, ID Funcional 50353640, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 8956-01 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5273/2018 - MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES COSTA, ID Funcional 43326200, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 261008-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11301172/2007 - JANETE CARDIM DA ROCHA SAMPAIO BARROCO, ID Funcional 43035434, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 1º ao 5º ano, matricula 2000387 (Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/641/2014 - LÉA SIMONE DOS ANJOS LACERDA, ID Funcional 42064007, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4884/2013 - ANNA ROSA BARRETO CARVALHO FERREIRA, ID Funcional 6427464, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 4 e Professor I (Ciências), matrícula nº 009305-01 (Prefeitura da Cidade de São João da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/50/2017 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PIRES, ID Funcional 35626224, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula nº 148219-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2726/2013 - NIZE PEREIRA SANTOS PEDRA, ID Funcional 50155555, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 25 horas - Padrão E, matrícula nº 15798 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3178/2016 - CLEONEIDE MUNIZ DA SILVA, ID Funcional 33483043, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 702351-8 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400347/2010 - ALINE SILVA GOMES, ID Funcional 6406335, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2130684" ], "2130675": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10201309/2004 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA PAVLIDIS, ID Funcional 41914880, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Especialista de Educação, matrícula nº 0558304 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/065/98/2016 - MARCELO DA SILVA VINCLER, ID Funcional 42801109, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico em Química, matrícula nº 50052923 (Eletrobrás Termonuclear S.A).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1890/2018 - THIAGO DOS SANTOS LEAL, ID Funcional 43903738, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Geógrafo, matrícula nº 12416793 (Prefeitura Municipal de Niterói).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2130675" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2130836": [ "I - Ato", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04//09/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a DANIELLE DO NASCIMENTO VERAS e JULIA VERAS MACEDO, com validade a contar de 30/09/2013, tornando sem efeito o ato de 26/11/2014, publicado nos D.O. de 05/02/2015, conforme Processo n° E-01/014/76/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a GEORGINA SOARES DE SOUZA, com validade a contar de 07/08/2017, tornando sem efeito o ato de 24/08/2018, publicado no D.O. de 19/08/2018, conforme Processo n° PD-01/014.15/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a YURI SILVA DE ALMEIDA CHAN e ANDREZA SILVA DE ALMEIDA CHAN, com validade a contar de 17/12/2012, conforme Processo n° E-01/023/3/2013.\r\n\r\nId: 2130836" ], "2130838": [ "I - Despacho", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2018\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 146.599,83 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações do Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-01/300261/2009\r\n\r\nMARLENE DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nR$ 146.599,83\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 146.599,83\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 20.876,30 (vinte mil oitocentos e setenta e seis reais e trinta centavos), em favor do beneficiário e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-17/001/315/2018\r\n\r\nCLÁUDIO MAXIMIANO MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\nR$ 20.876,30\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 20.876,30\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 6.895,91 (seis mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), em favor do beneficiário e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-12/061/1137/2018\r\n\r\nANDERSON RAMOS DE ARQUINO\r\n\r\nR$ 6.895,91\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 6.895,91\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 40.463,08 (quarenta mil quatrocentos e sessenta e três reais e oito centavos), em favor do beneficiário e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nEXT-TJU/76114/2016\r\n\r\nCHRISTINE WONG\r\n\r\nR$ 40.463,08\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 40.463,08\r\n\r\nId: 2130838" ], "2130837": [ "I - Despacho", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 04/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161.10955/2018 - DEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE 224, de 27 de novembro de 2012, a RAQUEL SILVA DOS SANTOS, ID Funcional 50812530, Assistente Previdenciário, a contar de 01/09/2018.\r\n\r\nId: 2130837" ], "2130631": [ "I - Portaria", "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 686 DE 31 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 005/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização da Gerência Administrativa - GAD, gestora do contrato nº 005/2018 celebrado entre o PRODERJ e a Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda EPP., Processo nº E-04/171/467/2018.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º, será composta:\r\n\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - ID nº 32189656.\r\n\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID nº 32404484.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR - ID nº 28215710.\r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no contrato nº 005/2018.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 005/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2018\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2130631" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2130632": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003411/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação e de Adequação do Cronograma, para execução das OBRAS EMERGENCIAIS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE, MUROS ATIRANTADOS, PASSARELA PROVISÓRIA PARA PEDESTRES E DEMOLIÇÃO DE MUROS DE PEDRAS NO KM 32,8 DA RJ-149, SERRA DO PILOTO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ, objeto do Processo n° E-17/003.002220/2018, a cargo da firma PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. \r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.101.020/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Adequação do Cronograma do Contrato n° 020/2018, referente a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, CARAPEBUS, QUISSAMÃ, RIO DAS OSTRAS E CASEMIRO DE ABREU, objeto do Processo n° E-17/003.000557/2018, a cargo da firma SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.101753/2018 - FICA AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 150 (cento e cinquenta) dias corridos do Contrato n° 086/2014, a contar de 26/09/2018, transferindo seu término para 22/02/2019, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E AVALIAÇÃO NA RODOVIA RJ-081 - VIA LIGHT, objeto do Processo n° E-17/003.001054/2014, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA., Em razão da 7ª (sétima) prorrogação a despesa para o próximo período será de RS 1.443.287,46, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.101688/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Readequação de Cronograma do Contrato n° 08/2014, referente à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO NAS RODOVIAS RJ-151 E RJ-163, COM TRATAMENTO AMBIENTAL SITUADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, objeto do Processo n° E-17/203.004973/2013, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nDE 29.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003577/2018 - AUTORIZO o Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 012/2014, ficando ACEITOS DEFINITIVAMENTE os serviços parcialmente executados referentes à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA 18ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, objeto do Processo n° E-17/003.005117/2013, a cargo da firma SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.101.769/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Readequação do cronograma do Contrato n° 023/2013, referente á execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 16ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, objeto do Processo n° E-17/205.978/2012, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 30.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.101792/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato n° 006/2015, com redução de R$ 17,30 correspondente à 0,00093%, referente á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E APOIO, NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE DESAPROPRIAÇÕES REALIZADAS PELA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do Processo n° E-17/003.001097/2015, a cargo da firma ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 2130632" ], "2130716": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/08/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.000728/2014 E-17/006.000054/2014\r\n\r\nE-17/006.001339/2018 E-17/006.003645/2016\r\n\r\nE-17/006.005108/2014 E-17/006.001032/2014\r\n\r\nE-17/006.001026/2014 E-17/006.002379/2014\r\n\r\nE-17/006.001775/2014 E-17/006.001553/2018\r\n\r\nE-17/006.000738/2014 E-17/006.001855/2014\r\n\r\nE-17/006.005104/2014 E-17/006.001341/2018\r\n\r\nE-17/006.013923/2015 E-17/006.004976/2014\r\n\r\nE-17/006.004952/2014 E-17/006.004949/2014\r\n\r\nE-17/006.001734/2018\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.001567/2018 E-17/006.001545/2018\r\n\r\nE-17/006.001544/2018 E-17/006.001648/2018\r\n\r\nE-17/006.001633/2018 E-17/006.001618/2018\r\n\r\nE-17/006.001557/2018 E-17/006.001558/2018\r\n\r\nE-17/006.001559/2018 E-17/006.001566/2018\r\n\r\nE-17/006.001569/2018 E-17/006.001570/2018\r\n\r\nE-17/006.001572/2018 E-17/006.001424/2018\r\n\r\nE-17/006.001422/2018 E-17/006.001423/2018\r\n\r\nE-17/006.001431/2018 E-17/006.015607/2015\r\n\r\nE-17/006.014680/2015 E-17/006.008221/2014\r\n\r\nE-17/006.001442/2018 E-17/006.001434/2018\r\n\r\nE-17/006.001380/2018 E-17/006.001395/2018\r\n\r\nE-17/006.001420/2018 E-17/006.001333/2018\r\n\r\nE-17/006.001933/2014 E-17/006.001286/2018\r\n\r\nE-17/006.001295/2018 E-17/006.001330/2018\r\n\r\nE-17/006.001331/2018 E-17/006.011367/2016\r\n\r\nE-17/006.000270/2016 E-17/006.000154/2016\r\n\r\nE-17/006.001272/2018 E-17/006.001258/2018\r\n\r\nE-17/006.001254/2018 E-17/006.001240/2018\r\n\r\nE-17/006.001237/2018 E-17/006.005447/2014\r\n\r\nE-17/006.005164/2014 E-17/006.005116/2014\r\n\r\nE-17/006.000604/2014 E-17/006.001548/2018\r\n\r\nE-17/006.001547/2018 E-17/006.001580/2018\r\n\r\nE-17/006.001582/2018 E-17/006.001588/2018\r\n\r\nE-17/006.001611/2018 E-17/006.001612/2018\r\n\r\nE-17/006.001573/2018 E-17/006.001574/2018\r\n\r\nE-17/006.001575/2018 E-17/006.001576/2018\r\n\r\nE-17/006.001577/2018 E-17/006.001421/2018\r\n\r\nE-17/006.001430/2018 E-17/006.001400/2018\r\n\r\nE-17/006.001387/2018 E-17/006.001391/2018\r\n\r\nE-17/006.001729/2014 E-17/006.017635/2014\r\n\r\nE-17/006.001014/2014 E-17/006.014760/2017\r\n\r\nE-17/006.001321/2018 E-17/006.014101/2017\r\n\r\nE-17/006.001318/2018 E-17/006.001288/2018\r\n\r\nE-17/006.001377/2018 E-17/006.013031/2017\r\n\r\nE-17/006.015560/2017 E-17/006.001299/2018\r\n\r\nE-17/006.001329/2018 E-17/006.011421/2016\r\n\r\nE-17/006.020386/2015 E-17/006.017342/2015\r\n\r\nE-17/006.001034/2014 E-17/006.001122/2014\r\n\r\nE-17/006.002063/2014 E-17/006.001552/2018\r\n\r\nE-17/006.001649/2018 E-17/006.001563/2018\r\n\r\nE-17/006.001607/2018 E-17/006.001506/2018\r\n\r\nE-17/006.001519/2018 E-17/006.001601/2018\r\n\r\nE-17/006.001524/2018 E-17/006.001562/2018\r\n\r\nE-17/006.001590/2018 E-17/006.001503/2018\r\n\r\nE-17/006.001560/2018 E-17/006.001546/2018\r\n\r\nE-17/006.001549/2018 E-17/006.001551/2018\r\n\r\nE-17/006.001555/2018 E-17/006.001389/2018\r\n\r\nE-17/006.001471/2018 E-17/006.001472/2018\r\n\r\nE-17/006.001397/2018 E-17/006.001399/2018\r\n\r\nE-17/006.001428/2018 E-17/006.001461/2018\r\n\r\nE-17/006.001462/2018 E-17/006.001478/2018\r\n\r\nE-17/006.001479/2018 E-17/006.001398/2018\r\n\r\nE-17/006.001411/2018 E-17/006.001425/2018\r\n\r\nE-17/006.001426/2018 E-17/006.001427/2018\r\n\r\nE-17/006.000665/2014 E-17/006.001963/2014\r\n\r\nE-17/006.001349/2018 E-17/006.001371/2018\r\n\r\nE-17/006.001369/2018 E-17/006.001370/2018\r\n\r\nE-17/006.012253/2015 E-17/006.013700/2015\r\n\r\nE-17/006.013859/2015 E-17/006.001239/2018\r\n\r\nE-17/006.004977/2014 E-17/006.004878/2014\r\n\r\nE-17/006.001495/2018 E-17/006.001679/2018\r\n\r\nE-17/006.001733/2018 E-17/006.001729/2018\r\n\r\nE-17/006.001710/2018 E-17/006.001747/2018\r\n\r\nE-17/006.001696/2018 E-17/006.001697/2018\r\n\r\nE-17/006.001699/2018\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2130716" ], "2130717": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.004100/2014 E-17/006.004117/2014\r\n\r\nE-17/006.006205/2014 E-17/006.006261/2014\r\n\r\nE-17/006.008517/2014 E-17/006.003447/2014\r\n\r\nE-17/006.003369/2014 E-17/006.002721/2014\r\n\r\nE-17/006.008579/2014 E-17/006.008639/2014\r\n\r\nE-17/006.008830/2014 E-17/006.010870/2015\r\n\r\nE-17/006.010955/2015 E-17/006.010716/2015\r\n\r\nE-17/006.008617/2015 E-17/006.014327/2015\r\n\r\nE-17/006.014033/2015 E-17/006.007652/2014\r\n\r\nE-17/006.007547/2014 E-17/006.003560/2014\r\n\r\nE-17/006.006086/2014 E-17/006.006690/2014\r\n\r\nE-17/006.006693/2014 E-17/006.006083/2014\r\n\r\nE-17/006.008909/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.008115/2014 E-17/006.008077/2014\r\n\r\nE-17/006.008036/2014 E-17/006.008019/2014\r\n\r\nE-17/006.003461/2014 E-17/006.003468/2014\r\n\r\nE-17/006.003984/2014 E-17/006.004098/2014\r\n\r\nE-17/006.004247/2014 E-17/006.006204/2014\r\n\r\nE-17/006.006243/2014 E-17/006.004744/2014\r\n\r\nE-17/006.008573/2014 E-17/006.003349/2014\r\n\r\nE-17/006.003507/2014 E-17/006.003485/2014\r\n\r\nE-17/006.004609/2014 E-17/006.004613/2014\r\n\r\nE-17/006.004694/2014 E-17/006.004731/2014\r\n\r\nE-17/006.004733/2014 E-17/006.003250/2014\r\n\r\nE-17/006.003255/2014 E-17/006.003265/2014\r\n\r\nE-17/006.003287/2014 E-17/006.008687/2014\r\n\r\nE-17/006.008607/2014 E-17/006.008660/2014\r\n\r\nE-17/006.008663/2014 E-17/006.008120/2014\r\n\r\nE-17/006.008159/2014 E-17/006.016143/2015\r\n\r\nE-17/006.003472/2014 E-17/006.003621/2014\r\n\r\nE-17/006.003612/2014 E-17/006.006175/2014\r\n\r\nE-17/006.006626/2014 E-17/006.006480/2014\r\n\r\nE-17/006.003794/2014 E-17/006.003782/2014\r\n\r\nE-17/006.003761/2014 E-17/006.003659/2014\r\n\r\nE-17/006.003653/2014 E-17/006.012575/2015\r\n\r\nE-17/006.011251/2015 E-17/006.012226/2015\r\n\r\nE-17/006.011834/2015 E-17/006.011176/2015\r\n\r\nE-17/006.013113/2015 E-17/006.013675/2015\r\n\r\nE-17/006.011782/2015 E-17/006.010446/2015\r\n\r\nE-17/006.011103/2015 E-17/006.011202/2015\r\n\r\nE-17/006.008615/2015 E-17/006.014062/2015\r\n\r\nE-17/006.014132/2015 E-17/006.014284/2015\r\n\r\nE-17/006.008758/2015 E-17/006.008845/2015\r\n\r\nE-17/006.009181/2015 E-17/006.009291/2015\r\n\r\nE-17/006.008805/2015 E-17/006.014662/2015\r\n\r\nE-17/006.004967/2015 E-17/006.004612/2015\r\n\r\nE-17/006.004259/2015 E-17/006.003760/2015\r\n\r\nE-17/006.003645/2015 E-17/006.003249/2015\r\n\r\nE-17/006.003238/2015 E-17/006.020562/2015\r\n\r\nE-17/006.019074/2015 E-17/006.019696/2015\r\n\r\nE-17/006.019082/2015 E-17/006.002587/2014\r\n\r\nE-17/006.002672/2014 E-17/006.002267/2014\r\n\r\nE-17/006.000018/2014 E-17/006.007797/2014\r\n\r\nE-17/006.007804/2014 E-17/006.007830/2014\r\n\r\nE-17/006.007837/2014 E-17/006.007666/2014\r\n\r\nE-17/006.007693/2014 E-17/006.007557/2014\r\n\r\nE-17/006.007577/2014 E-17/006.007616/2014\r\n\r\nE-17/006.007640/2014 E-17/006.005163/2015\r\n\r\nE-17/006.000019/2014 E-17/006.019464/2015\r\n\r\nE-17/006.019610/2015 E-17/006.019608/2015\r\n\r\nE-17/006.019859/2015 E-17/006.012541/2015\r\n\r\nE-17/006.012841/2015 E-17/006.013263/2015\r\n\r\nE-17/006.008817/2016 E-17/006.000372/2014\r\n\r\nE-17/006.004069/2014 E-17/006.006613/2014\r\n\r\nE-17/006.004390/2014 E-17/006.006673/2014\r\n\r\nE-17/006.006102/2014 E-17/006.006105/2014\r\n\r\nE-17/006.009263/2014 E-17/006.007710/2014\r\n\r\nE-17/006.002844/2014 E-17/006.002842/2014\r\n\r\nE-17/006.014551/2014 E-17/006.012130/2014\r\n\r\nE-17/006.018270/2014 E-17/006.000420/2014\r\n\r\nE-17/006.000984/2014 E-17/006.003354/2014\r\n\r\nE-17/006.003359/2014 E-17/006.003455/2014\r\n\r\nE-17/006.007979/2014 E-17/006.007978/2014\r\n\r\nE-17/006.013602/2014 E-17/006.006241/2014\r\n\r\nE-17/006.010738/2014 E-17/006.010742/2014\r\n\r\nE-17/006.010745/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2130717" ], "2130718": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.016965/2015 E-17/006.016968/2015\r\n\r\nE-17/006.009253/2015 E-17/006.009880/2016\r\n\r\nE-17/006.009208/2016 E-17/006.010028/2015\r\n\r\nE-17/006.009942/2015 E-17/006.009220/2016\r\n\r\nE-17/006.009221/2016 E-17/006.007055/2015\r\n\r\nE-17/006.007824/2015 E-17/006.009943/2015\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.017030/2015 E-17/006.017122/2015\r\n\r\nE-17/006.017066/2015 E-17/006.017871/2015\r\n\r\nE-17/006.018414/2015 E-17/006.017510/2015\r\n\r\nE-17/006.016406/2015 E-17/006.016475/2015\r\n\r\nE-17/006.018702/2015 E-17/006.018700/2015\r\n\r\nE-17/006.016875/2015 E-17/006.017969/2015\r\n\r\nE-17/006.017726/2015 E-17/006.018663/2015\r\n\r\nE-17/006.017725/2015 E-17/006.019030/2015\r\n\r\nE-17/006.018673/2015 E-17/006.017889/2015\r\n\r\nE-17/006.017802/2015 E-17/006.016877/2015\r\n\r\nE-17/006.014895/2015 E-17/006.017206/2015\r\n\r\nE-17/006.017729/2015 E-17/006.014184/2015\r\n\r\nE-17/006.014323/2015 E-17/006.016433/2015\r\n\r\nE-17/006.019012/2015 E-17/006.016942/2015\r\n\r\nE-17/006.016302/2017 E-17/006.017858/2017\r\n\r\nE-17/006.008946/2016 E-17/006.021339/2017\r\n\r\nE-17/006.021058/2017 E-17/006.009549/2016\r\n\r\nE-17/006.010884/2015 E-17/006.010526/2015\r\n\r\nE-17/006.010538/2015 E-17/006.010822/2015\r\n\r\nE-17/006.010150/2015 E-17/006.010363/2015\r\n\r\nE-17/006.010992/2015 E-17/006.009172/2015\r\n\r\nE-17/006.009697/2015 E-17/006.005508/2016\r\n\r\nE-17/006.005597/2016 E-17/006.009206/2016\r\n\r\nE-17/006.015992/2015 E-17/006.009211/2016\r\n\r\nE-17/006.009217/2016 E-17/006.011532/2015\r\n\r\nE-17/006.004344/2015 E-17/006.000878/2015\r\n\r\nE-17/006.003488/2015 E-17/006.002742/2015\r\n\r\nE-17/006.002106/2015 E-17/006.001105/2015\r\n\r\nE-17/006.000892/2015 E-17/006.001489/2015\r\n\r\nE-17/006.001492/2015 E-17/006.010423/2015\r\n\r\nE-17/006.010426/2015 E-17/006.003102/2015\r\n\r\nE-17/006.004384/2015 E-17/006.003503/2015\r\n\r\nE-17/006.001826/2015 E-17/006.001125/2015\r\n\r\nE-17/006.001071/2015 E-17/006.000575/2015\r\n\r\nE-17/006.004705/2015 E-17/006.011815/2015\r\n\r\nE-17/006.010474/2015 E-17/006.009773/2015\r\n\r\nE-17/006.011022/2015 E-17/006.010227/2015\r\n\r\nE-17/006.009684/2015 E-17/006.011690/2015\r\n\r\nE-17/006.010195/2015 E-17/006.010755/2015\r\n\r\nE-17/006.012115/2015 E-17/006.002014/2015\r\n\r\nE-17/006.010481/2015 E-17/006.010489/2015\r\n\r\nE-17/006.009795/2015 E-17/006.009819/2015\r\n\r\nE-17/006.009739/2015 E-17/006.008736/2015\r\n\r\nE-17/006.009729/2015 E-17/006.009880/2015\r\n\r\nE-17/006.010334/2015 E-17/006.010275/2015\r\n\r\nE-17/006.011073/2015 E-17/006.011077/2015\r\n\r\nE-17/006.011425/2015 E-17/006.010328/2015\r\n\r\nE-17/006.011118/2015 E-17/006.009567/2015\r\n\r\nE-17/006.008194/2015 E-17/006.009226/2016\r\n\r\nE-17/006.009227/2016 E-17/006.008678/2015\r\n\r\nE-17/006.010337/2015 E-17/006.008838/2015\r\n\r\nE-17/006.010333/2015 E-17/006.009787/2015\r\n\r\nE-17/006.008359/2015 E-17/006.002030/2015\r\n\r\nE-17/006.000495/2015 E-17/006.000673/2015\r\n\r\nE-17/006.000409/2015 E-17/006.001917/2015\r\n\r\nE-17/006.001253/2015 E-17/006.002116/2015\r\n\r\nE-17/006.003683/2015 E-17/006.006159/2015\r\n\r\nE-17/006.000444/2015 E-17/006.008054/2015\r\n\r\nE-17/006.000021/2015 E-17/006.001505/2015\r\n\r\nE-17/006.000904/2015 E-17/006.001552/2015\r\n\r\nE-17/006.002675/2015 E-17/006.000413/2015\r\n\r\nE-17/006.000415/2015 E-17/006.001398/2015\r\n\r\nE-17/006.001396/2015 E-17/006.000332/2015\r\n\r\nE-17/006.008570/2015 E-17/006.009553/2015\r\n\r\nE-17/006.000411/2015 E-17/006.000230/2015\r\n\r\nE-17/006.000394/2015 E-17/006.001194/2015\r\n\r\nE-17/006.003449/2015 E-17/006.000405/2015\r\n\r\nE-17/006.001864/2015 E-17/006.009234/2015\r\n\r\nE-17/006.011492/2015 E-17/006.009234/2016\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2130718" ], "2130719": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.008407/2016 E-17/006.006912/2014\r\n\r\nE-17/006.006916/2014 E-17/006.006923/2014\r\n\r\nE-17/006.006744/2014 E-17/006.021733/2017\r\n\r\nE-17/006.021734/2017 E-17/006.006322/2014\r\n\r\nE-17/006.006282/2014 E-17/006.021757/2017\r\n\r\nE-17/006.021153/2017 E-17/006.006697/2014\r\n\r\nE-17/006.006862/2014 E-17/006.006325/2014\r\n\r\nE-17/006.009695/2016 E-17/006.002834/2016\r\n\r\nE-17/006.007350/2014 E-17/006.005282/2016\r\n\r\nE-17/006.005856/2014 E-17/006.005873/2014\r\n\r\nE-17/006.005499/2014 E-17/006.007064/2014\r\n\r\nE-17/006.005496/2014 E-17/006.005495/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.006007/2015 E-17/006.006188/2015\r\n\r\nE-17/006.012793/2015 E-17/006.013543/2015\r\n\r\nE-17/006.014920/2015 E-17/006.022332/2017\r\n\r\nE-17/006.022268/2017 E-17/006.001670/2016\r\n\r\nE-17/006.004319/2016 E-17/006.008363/2016\r\n\r\nE-17/006.006664/2014 E-17/006.021525/2017\r\n\r\nE-17/006.021530/2017 E-17/006.021535/2017\r\n\r\nE-17/006.021618/2017 E-17/006.021619/2017\r\n\r\nE-17/006.021237/2017 E-17/006.021809/2017\r\n\r\nE-17/006.021735/2017 E-17/006.018668/2017\r\n\r\nE-17/006.018640/2017 E-17/006.018628/2017\r\n\r\nE-17/006.018619/2017 E-17/006.018621/2017\r\n\r\nE-17/006.005513/2016 E-17/006.005569/2016\r\n\r\nE-17/006.006484/2015 E-12/020.001327/2017\r\n\r\nE-12/020.001329/2017 E-12/020.000111/2017\r\n\r\nE-17/006.007685/2017 E-17/006.007697/2017\r\n\r\nE-17/006.006318/2014 E-17/006.006410/2014\r\n\r\nE-17/006.000356/2017 E-17/006.022648/2017\r\n\r\nE-17/006.007656/2017 E-17/006.022441/2017\r\n\r\nE-17/006.018674/2017 E-17/006.018679/2017\r\n\r\nE-17/006.000543/2017 E-17/006.018688/2017\r\n\r\nE-17/006.014486/2017 E-17/006.004415/2016\r\n\r\nE-17/006.004466/2016 E-17/006.003389/2016\r\n\r\nE-17/006.021702/2017 E-17/006.021804/2017\r\n\r\nE-17/006.021780/2017 E-17/006.021765/2017\r\n\r\nE-17/006.021144/2017 E-17/006.021145/2017\r\n\r\nE-17/006.021625/2017 E-17/006.021622/2017\r\n\r\nE-17/006.008058/2014 E-17/006.008073/2014\r\n\r\nE-17/006.006684/2014 E-17/006.006686/2014\r\n\r\nE-17/006.014298/2017 E-17/006.014219/2017\r\n\r\nE-17/006.015610/2017 E-17/006.014154/2017\r\n\r\nE-17/006.006524/2014 E-17/006.000449/2017\r\n\r\nE-17/006.022798/2017 E-17/006.022649/2017\r\n\r\nE-17/006.007059/2014 E-17/006.007038/2014\r\n\r\nE-17/006.007039/2014 E-17/006.022584/2017\r\n\r\nE-17/006.022566/2017 E-17/006.014455/2017\r\n\r\nE-17/006.018607/2017 E-17/006.018598/2017\r\n\r\nE-17/006.018669/2017 E-17/006.018608/2017\r\n\r\nE-17/006.018672/2017 E-17/006.021704/2017\r\n\r\nE-17/006.021225/2017 E-17/006.021180/2017\r\n\r\nE-17/006.021240/2017 E-17/006.021235/2017\r\n\r\nE-17/006.021164/2017 E-17/006.006332/2014\r\n\r\nE-17/006.006375/2014 E-17/006.008009/2014\r\n\r\nE-17/006.005009/2014 E-17/006.000144/2017\r\n\r\nE-17/006.014526/2017 E-17/006.014525/2017\r\n\r\nE-17/006.014524/2017 E-17/006.005292/2016\r\n\r\nE-17/006.005284/2016 E-17/006.005485/2016\r\n\r\nE-17/006.005831/2016 E-17/006.000649/2017\r\n\r\nE-17/006.005427/2016 E-17/006.017924/2017\r\n\r\nE-17/006.012252/2016 E-17/006.003983/2016\r\n\r\nE-17/006.003987/2016 E-17/006.018966/2017\r\n\r\nE-17/006.018260/2017 E-17/006.021375/2017\r\n\r\nE-17/006.008949/2016 E-17/006.005443/2014\r\n\r\nE-17/006.005951/2014 E-17/006.005964/2014\r\n\r\nE-17/006.005406/2014 E-17/006.005382/2014\r\n\r\nE-17/006.005311/2014 E-17/006.011412/2016\r\n\r\nE-17/006.011413/2016 E-17/006.005523/2014\r\n\r\nE-17/006.005524/2014 E-17/006.005532/2014\r\n\r\nE-17/006.005548/2014 E-17/006.007205/2014\r\n\r\nE-17/006.007132/2014 E-17/006.007122/2014\r\n\r\nE-17/006.005855/2014 E-17/006.005407/2014\r\n\r\nE-17/006.005975/2014 E-17/006.006013/2014\r\n\r\nE-17/006.005492/2014 E-17/006.005488/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2130719" ], "2130720": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/08/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.008081/2014 E-17/006.009232/2014\r\n\r\nE-17/006.009231/2014 E-17/006.012753/2014\r\n\r\nE-17/006.012497/2014 E-17/006.011139/2014\r\n\r\nE-17/006.008922/2014 E-17/006.011883/2014\r\n\r\nE-17/006.010750/2014 E-17/006.014357/2014\r\n\r\nE-17/006.014361/2014 E-17/006.000275/2014\r\n\r\nE-17/006.000280/2014 E-17/006.003978/2014\r\n\r\nE-17/006.008568/2014 E-17/006.000279/2014\r\n\r\nE-17/006.000278/2014 E-17/006.000276/2014\r\n\r\nE-17/006.008973/2014 E-17/006.010904/2014\r\n\r\nE-17/006.012662/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.005673/2014 E-17/006.005672/2014\r\n\r\nE-17/006.005671/2014 E-17/006.001602/2014\r\n\r\nE-17/006.004170/2014 E-17/006.005677/2014\r\n\r\nE-17/006.012712/2014 E-17/006.012737/2014\r\n\r\nE-17/006.013726/2014 E-17/006.015814/2014\r\n\r\nE-17/006.009682/2014 E-17/006.008141/2014\r\n\r\nE-17/006.007730/2014 E-17/006.009373/2014\r\n\r\nE-17/006.010585/2014 E-17/006.005334/2014\r\n\r\nE-17/006.005026/2014 E-17/006.003566/2014\r\n\r\nE-17/006.005675/2014 E-17/006.011095/2014\r\n\r\nE-17/006.009179/2014 E-17/006.007940/2014\r\n\r\nE-17/006.011154/2014 E-17/006.006471/2014\r\n\r\nE-17/006.010445/2014 E-17/006.013237/2014\r\n\r\nE-17/006.014438/2014 E-17/006.007371/2014\r\n\r\nE-17/006.009159/2014 E-17/006.009157/2014\r\n\r\nE-17/006.012995/2014 E-17/006.011980/2014\r\n\r\nE-17/006.011691/2014 E-17/006.014354/2014\r\n\r\nE-17/006.011321/2014 E-17/006.008276/2014\r\n\r\nE-17/006.012023/2014 E-17/006.014533/2014\r\n\r\nE-17/006.012081/2014 E-17/006.012313/2014\r\n\r\nE-17/006.009394/2014 E-17/006.016277/2014\r\n\r\nE-17/006.016276/2014 E-17/006.004219/2014\r\n\r\nE-17/006.016280/2014 E-17/006.016282/2014\r\n\r\nE-17/006.016283/2014 E-17/006.016275/2014\r\n\r\nE-17/006.014655/2014 E-17/006.012412/2014\r\n\r\nE-17/006.011932/2014 E-17/006.018349/2014\r\n\r\nE-17/006.017779/2014 E-17/006.017695/2014\r\n\r\nE-17/006.014529/2014 E-17/006.017662/2014\r\n\r\nE-17/006.016927/2014 E-17/006.017760/2014\r\n\r\nE-17/006.005413/2014 E-17/006.011043/2014\r\n\r\nE-17/006.014574/2014 E-17/006.010825/2014\r\n\r\nE-17/006.001891/2014 E-17/006.007941/2014\r\n\r\nE-17/006.013914/2014 E-17/006.013886/2014\r\n\r\nE-17/006.010076/2014 E-17/006.013828/2014\r\n\r\nE-17/006.014403/2014 E-17/006.015057/2014\r\n\r\nE-17/006.014586/2014 E-17/006.016142/2014\r\n\r\nE-17/006.002541/2014 E-17/006.002540/2014\r\n\r\nE-17/006.002896/2014 E-17/006.002543/2014\r\n\r\nE-17/006.002840/2014 E-17/006.001446/2014\r\n\r\nE-17/006.006130/2014 E-17/006.001259/2014\r\n\r\nE-17/006.005787/2014 E-17/006.003643/2014\r\n\r\nE-17/006.003804/2014 E-17/006.003798/2014\r\n\r\nE-17/006.003771/2014 E-17/006.003662/2014\r\n\r\nE-17/006.005006/2014 E-17/006.004252/2014\r\n\r\nE-17/006.006165/2014 E-17/006.010690/2014\r\n\r\nE-17/006.012032/2014 E-17/006.010662/2014\r\n\r\nE-17/006.003167/2014 E-17/006.000355/2014\r\n\r\nE-17/006.011221/2014 E-17/006.011223/2014\r\n\r\nE-17/006.011909/2014 E-17/006.010837/2014\r\n\r\nE-17/006.010995/2014 E-17/006.010984/2014\r\n\r\nE-17/006.010711/2014 E-17/006.010705/2014\r\n\r\nE-17/006.013531/2014 E-17/006.011787/2014\r\n\r\nE-17/006.011800/2014 E-17/006.016109/2014\r\n\r\nE-17/006.015012/2014 E-17/006.010646/2014\r\n\r\nE-17/006.020089/2014 E-17/006.017944/2014\r\n\r\nE-17/006.014808/2014 E-17/006.013117/2014\r\n\r\nE-17/006.017050/2014 E-17/006.007541/2014\r\n\r\nE-17/006.017994/2014 E-17/006.020741/2014\r\n\r\nE-17/006.017940/2014 E-17/006.005145/2014\r\n\r\nE-17/006.017937/2014 E-17/006.018233/2014\r\n\r\nE-17/006.009803/2014 E-17/006.001509/2014\r\n\r\nE-17/006.008022/2014 E-17/006.006160/2014\r\n\r\nE-17/006.020501/2014 E-17/006.011707/2014\r\n\r\nE-17/006.016466/2014 E-17/006.019299/2014\r\n\r\nE-17/006.017828/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2130720" ], "2130721": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.013155/2016 E-17/006.013178/2016\r\n\r\nE-17/006.011812/2016 E-17/006.011781/2016\r\n\r\nE-17/006.011774/2016 E-17/006.012034/2016\r\n\r\nE-17/006.001700/2017 E-17/006.012251/2016\r\n\r\nE-17/006.012704/2016 E-17/006.012708/2016\r\n\r\nE-17/006.001656/2017 E-17/006.001658/2017\r\n\r\nE-17/006.010194/2016 E-17/006.012865/2016\r\n\r\nE-17/006.012837/2016 E-17/006.012575/2016\r\n\r\nE-17/006.008574/2017 E-17/006.007852/2016\r\n\r\nE-17/006.013207/2016 E-17/006.004723/2016\r\n\r\nE-17/006.013382/2016 E-17/006.013332/2016\r\n\r\nE-17/006.013613/2016 E-17/006.013008/2016\r\n\r\nE-17/006.012982/2016 E-17/006.010733/2016\r\n\r\nE-17/006.012775/2016 E-17/006.012347/2016\r\n\r\nE-17/006.012317/2016 E-17/006.000692/2017\r\n\r\nE-17/006.012943/2016 E-17/006.000146/2017\r\n\r\nE-17/006.012800/2016 E-17/006.012062/2016\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/006.000701/2017 E-17/006.007933/2017\r\n\r\nE-17/006.007938/2017 E-17/006.011295/2016\r\n\r\nE-17/006.007987/2017 E-17/006.011462/2016\r\n\r\nE-17/006.007638/2017 E-17/006.006629/2017\r\n\r\nE-17/006.000149/2017 E-17/006.013079/2016\r\n\r\nE-17/006.013151/2016 E-17/006.013154/2016\r\n\r\nE-17/006.012973/2016 E-17/006.012962/2016\r\n\r\nE-17/006.012960/2016 E-17/006.001701/2017\r\n\r\nE-17/006.012990/2016 E-17/006.012282/2016\r\n\r\nE-17/006.012281/2016 E-17/006.012258/2016\r\n\r\nE-17/006.012270/2016 E-17/006.012248/2016\r\n\r\nE-17/006.012348/2016 E-17/006.012352/2016\r\n\r\nE-17/006.012714/2016 E-17/006.012741/2016\r\n\r\nE-17/006.012745/2016 E-17/006.001367/2017\r\n\r\nE-17/006.001683/2017 E-17/006.001689/2017\r\n\r\nE-17/006.001681/2017 E-17/006.001653/2017\r\n\r\nE-17/006.012764/2016 E-17/006.001648/2017\r\n\r\nE-17/006.010193/2016 E-17/006.010263/2016\r\n\r\nE-17/006.010271/2016 E-17/006.000697/2017\r\n\r\nE-17/006.000693/2017 E-17/006.000686/2017\r\n\r\nE-17/006.000690/2017 E-17/006.000245/2017\r\n\r\nE-17/006.011419/2016 E-17/006.012823/2016\r\n\r\nE-17/006.012819/2016 E-17/006.012852/2016\r\n\r\nE-17/006.012897/2016 E-17/006.012938/2016\r\n\r\nE-17/006.012846/2016 E-17/006.012957/2016\r\n\r\nE-17/006.012809/2016 E-17/006.012813/2016\r\n\r\nE-17/006.012811/2016 E-17/006.012810/2016\r\n\r\nE-17/006.012815/2016 E-17/006.012814/2016\r\n\r\nE-17/006.012744/2016 E-17/006.012194/2016\r\n\r\nE-17/006.012755/2016 E-17/006.012756/2016\r\n\r\nE-17/006.012758/2016 E-17/006.012740/2016\r\n\r\nE-17/006.012518/2016 E-17/006.008181/2017\r\n\r\nE-17/006.011020/2017 E-17/006.010512/2017\r\n\r\nE-17/006.010442/2017 E-17/006.010811/2017\r\n\r\nE-17/006.011509/2016 E-17/006.011466/2016\r\n\r\nE-17/006.011423/2016 E-17/006.011422/2016\r\n\r\nE-17/006.011277/2016 E-17/006.008160/2017\r\n\r\nE-17/006.008174/2017 E-17/006.008487/2017\r\n\r\nE-17/006.008485/2017 E-17/006.008189/2017\r\n\r\nE-17/006.008039/2017 E-17/006.009613/2016\r\n\r\nE-17/006.008030/2017 E-17/006.008562/2017\r\n\r\nE-17/006.007854/2017 E-17/006.007854/2016\r\n\r\nE-17/006.007963/2017 E-17/006.008126/2016\r\n\r\nE-17/006.012971/2016 E-17/006.018457/2014\r\n\r\nE-17/006.009638/2016 E-17/006.010906/2016\r\n\r\nE-17/006.010979/2016 E-17/006.011776/2016\r\n\r\nE-17/006.012761/2016 E-17/006.012763/2016\r\n\r\nE-17/006.012334/2016 E-17/006.012346/2016\r\n\r\nE-17/006.012325/2016 E-17/006.012337/2016\r\n\r\nE-17/006.012219/2016 E-17/006.012222/2016\r\n\r\nE-17/006.012230/2016 E-17/006.012243/2016\r\n\r\nE-17/006.000684/2017 E-17/006.000699/2017\r\n\r\nE-17/006.009238/2016 E-17/006.009236/2016\r\n\r\nE-17/006.009239/2016 E-17/006.009237/2016\r\n\r\nE-17/006.001652/2017 E-17/006.013013/2016\r\n\r\nE-17/006.013014/2016 E-17/006.012816/2016\r\n\r\nE-17/006.012997/2016 E-17/006.012958/2016\r\n\r\nE-17/006.000687/2017 E-17/006.003860/2018\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2130721" ], "2130722": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nE-17/006.017912/2014 E-17/006.020791/2014\r\n\r\nE-17/006.009014/2014 E-17/006.008516/2014\r\n\r\nE-17/006.015751/2014 E-17/006.009035/2014\r\n\r\nE-17/006.010224/2014 E-17/006.001583/2014\r\n\r\nE-17/006.003092/2014 E-17/006.006308/2014\r\n\r\nE-17/006.005868/2014 E-17/006.003137/2014\r\n\r\nE-17/006.003106/2014 E-17/006.002852/2014\r\n\r\nE-17/006.002814/2014 E-17/006.000291/2014\r\n\r\nE-17/006.000455/2014 E-17/006.000564/2014\r\n\r\nE-17/006.003161/2014 E-17/006.001899/2014\r\n\r\nE-17/006.003826/2014 E-17/006.003829/2014\r\n\r\nE-17/006.004633/2014 E-17/006.001974/2014\r\n\r\nE-17/006.004565/2014 E-17/006.002039/2014\r\n\r\nE-17/006.004412/2014 E-17/006.004404/2014\r\n\r\nE-17/006.003821/2014 E-17/006.003824/2014\r\n\r\nE-17/006.002051/2014 E-17/006.014952/2014\r\n\r\nE-17/006.000973/2014 E-17/006.001228/2014\r\n\r\nE-17/006.011413/2014 E-17/006.012848/2016\r\n\r\nE-17/006.010598/2016 E-17/006.002166/2016\r\n\r\nE-17/006.009993/2016 E-17/006.010119/2016\r\n\r\nE-17/006.008613/2016 E-17/006.002511/2016\r\n\r\nE-17/006.016779/2017\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nE-17/006.017928/2014 E-17/006.017933/2014\r\n\r\nE-17/006.008987/2014 E-17/006.008962/2014\r\n\r\nE-17/006.008482/2014 E-17/006.008475/2014\r\n\r\nE-17/006.008444/2014 E-17/006.008433/2014\r\n\r\nE-17/006.008367/2014 E-17/006.008160/2014\r\n\r\nE-17/006.007931/2014 E-17/006.007918/2014\r\n\r\nE-17/006.007961/2014 E-17/006.018596/2014\r\n\r\nE-17/006.018944/2014 E-17/006.015869/2014\r\n\r\nE-17/006.020271/2014 E-17/006.020232/2014\r\n\r\nE-17/006.020303/2014 E-17/006.020309/2014\r\n\r\nE-17/006.018599/2014 E-17/006.018602/2014\r\n\r\nE-17/006.018603/2014 E-17/006.018600/2014\r\n\r\nE-17/006.018598/2014 E-17/006.018510/2014\r\n\r\nE-17/006.018658/2014 E-17/006.018966/2014\r\n\r\nE-17/006.018947/2014 E-17/006.018924/2014\r\n\r\nE-17/006.009493/2014 E-17/006.009424/2014\r\n\r\nE-17/006.009294/2014 E-17/006.008978/2014\r\n\r\nE-17/006.010482/2014 E-17/006.010440/2014\r\n\r\nE-17/006.010402/2014 E-17/006.010410/2014\r\n\r\nE-17/006.010108/2014 E-17/006.011037/2014\r\n\r\nE-17/006.010578/2014 E-17/006.010973/2014\r\n\r\nE-17/006.010701/2014 E-17/006.010651/2014\r\n\r\nE-17/006.010686/2014 E-17/006.003331/2014\r\n\r\nE-17/006.011129/2014 E-17/006.011113/2014\r\n\r\nE-17/006.011293/2014 E-17/006.003109/2014\r\n\r\nE-17/006.000554/2014 E-17/006.003228/2014\r\n\r\nE-17/006.003154/2014 E-17/006.001873/2014\r\n\r\nE-17/006.001465/2014 E-17/006.001467/2014\r\n\r\nE-17/006.001469/2014 E-17/006.000366/2014\r\n\r\nE-17/006.000831/2014 E-17/006.000844/2014\r\n\r\nE-17/006.000159/2014 E-17/006.001328/2014\r\n\r\nE-17/006.004962/2014 E-17/006.000162/2014\r\n\r\nE-17/006.000216/2014 E-17/006.000140/2014\r\n\r\nE-17/006.012155/2014 E-17/006.000958/2014\r\n\r\nE-17/006.000963/2014 E-17/006.001292/2014\r\n\r\nE-17/006.011601/2014 E-17/006.011377/2014\r\n\r\nE-17/006.011483/2014 E-17/006.011763/2014\r\n\r\nE-17/006.002242/2016 E-17/006.009991/2016\r\n\r\nE-17/006.002641/2016 E-17/006.002195/2016\r\n\r\nE-17/006.009538/2016 E-17/006.008469/2016\r\n\r\nE-17/006.008471/2016 E-17/006.008470/2016\r\n\r\nE-17/006.008617/2016 E-17/006.016504/2017\r\n\r\nE-17/006.016739/2017 E-17/006.018561/2017\r\n\r\nE-17/006.016505/2017 E-17/006.016819/2017\r\n\r\nE-17/006.018482/2017 E-17/006.016746/2017\r\n\r\nE-17/006.018544/2017 E-17/006.018501/2017\r\n\r\nE-17/006.018445/2017 E-17/006.016704/2017\r\n\r\nE-17/006.016705/2017 E-17/006.016546/2017\r\n\r\nE-17/006.016738/2017 E-17/006.016621/2017\r\n\r\nE-17/006.016690/2017 E-17/006.016708/2017\r\n\r\nE-17/006.016602/2017 E-17/006.016784/2017\r\n\r\nE-17/006.016703/2017 E-17/006.016818/2017\r\n\r\nE-17/006.008284/2015 E-17/006.018171/2014\r\n\r\nE-17/006.007322/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2130722" ], "2130723": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nE-17/006.015199/2015 E-17/006.012161/2015\r\n\r\nE-17/006.011390/2015 E-17/006.011825/2015\r\n\r\nE-17/006.008855/2015 E-17/006.006686/2015\r\n\r\nE-17/006.011069/2015 E-17/006.011067/2015\r\n\r\nE-17/006.010367/2015 E-17/006.009524/2015\r\n\r\nE-17/006.101678/2018 E-17/006.011273/2016\r\n\r\nE-17/006.013046/2016 E-17/006.013048/2016\r\n\r\nE-17/006.016814/2015 E-17/006.016806/2015\r\n\r\nE-17/006.009588/2015 E-17/006.006340/2015\r\n\r\nE-17/006.101680/2018 E-17/006.018154/2017\r\n\r\nE-17/006.002693/2016 E-17/006.017395/2015\r\n\r\nE-17/006.012929/2015 E-17/006.014332/2015\r\n\r\nE-17/006.014321/2015 E-17/006.011617/2015\r\n\r\nE-17/006.015274/2015 E-17/006.012723/2015\r\n\r\nE-17/006.010210/2015 E-17/006.010027/2015\r\n\r\nE-17/006.006297/2015 E-17/006.006454/2015\r\n\r\nE-17/006.008524/2016 E-17/006.002167/2015\r\n\r\nE-17/006.003129/2015 E-17/006.012543/2015\r\n\r\nE-17/006.013868/2015 E-17/006.007954/2015\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nE-17/006.012592/2015 E-17/006.012190/2015\r\n\r\nE-17/006.015551/2015 E-17/006.015550/2015\r\n\r\nE-17/006.013690/2015 E-17/006.011922/2015\r\n\r\nE-17/006.012292/2015 E-17/006.012082/2015\r\n\r\nE-17/006.012084/2015 E-17/006.014672/2015\r\n\r\nE-17/006.015770/2015 E-17/006.015007/2015\r\n\r\nE-17/006.013717/2015 E-17/006.013172/2015\r\n\r\nE-17/006.012321/2015 E-17/006.012375/2015\r\n\r\nE-17/006.013164/2015 E-17/006.012803/2015\r\n\r\nE-17/006.011695/2015 E-17/006.006579/2015\r\n\r\nE-17/006.003130/2015 E-17/006.006788/2015\r\n\r\nE-17/006.015665/2015 E-17/006.000683/2015\r\n\r\nE-17/006.003883/2015 E-17/006.002329/2016\r\n\r\nE-17/006.002445/2016 E-17/006.003131/2015\r\n\r\nE-17/006.003635/2015 E-17/006.003510/2015\r\n\r\nE-17/006.003122/2015 E-17/006.002396/2015\r\n\r\nE-17/006.002236/2016 E-17/006.015322/2015\r\n\r\nE-17/006.017610/2015 E-17/006.016611/2015\r\n\r\nE-17/006.018840/2015 E-17/006.010991/2015\r\n\r\nE-17/006.012925/2015 E-17/006.011885/2015\r\n\r\nE-17/006.012463/2015 E-17/006.014835/2015\r\n\r\nE-17/006.014598/2015 E-17/006.011774/2015\r\n\r\nE-17/006.015008/2015 E-17/006.015176/2015\r\n\r\nE-17/006.014244/2015 E-17/006.012903/2015\r\n\r\nE-17/006.015040/2015 E-17/006.014245/2015\r\n\r\nE-17/006.013150/2015 E-17/006.011928/2015\r\n\r\nE-17/006.011075/2015 E-17/006.011693/2015\r\n\r\nE-17/006.012382/2015 E-17/006.009448/2015\r\n\r\nE-17/006.007681/2015 E-17/006.007335/2015\r\n\r\nE-17/006.006429/2015 E-17/006.001517/2015\r\n\r\nE-17/006.012444/2015 E-17/006.008099/2015\r\n\r\nE-17/006.007259/2015 E-17/006.006776/2015\r\n\r\nE-17/006.007157/2015 E-17/006.001770/2015\r\n\r\nE-17/006.001097/2015 E-17/006.005562/2015\r\n\r\nE-17/006.005474/2015 E-17/006.004252/2015\r\n\r\nE-17/006.013043/2016 E-17/006.017028/2015\r\n\r\nE-17/006.016982/2015 E-17/006.016781/2015\r\n\r\nE-17/006.016779/2015 E-17/006.015828/2015\r\n\r\nE-17/006.015303/2015 E-17/006.015262/2015\r\n\r\nE-17/006.011584/2015 E-17/006.011644/2015\r\n\r\nE-17/006.011141/2015 E-17/006.012425/2015\r\n\r\nE-17/006.013007/2015 E-17/006.014784/2015\r\n\r\nE-17/006.013799/2015 E-17/006.011957/2015\r\n\r\nE-17/006.011090/2015 E-17/006.011933/2015\r\n\r\nE-17/006.006814/2015 E-17/006.008100/2015\r\n\r\nE-17/006.004187/2015 E-17/006.002330/2016\r\n\r\nE-17/006.002298/2016 E-17/006.017887/2017\r\n\r\nE-17/006.000778/2015 E-17/006.003479/2015\r\n\r\nE-17/006.002240/2015 E-17/006.009902/2015\r\n\r\nE-17/006.011655/2015 E-17/006.012534/2015\r\n\r\nE-17/006.015281/2015 E-17/006.015548/2015\r\n\r\nE-17/006.007901/2015 E-17/006.007016/2015\r\n\r\nE-17/006.007013/2015 E-17/006.007095/2015\r\n\r\nE-17/006.007076/2015 E-17/006.008943/2015\r\n\r\nE-17/006.008928/2015 E-17/006.006909/2015\r\n\r\nE-17/006.009494/2015 E-17/006.007336/2015\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2130723" ], "2130724": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n8ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nE-17/006.012371/2015 E-17/006.013749/2015\r\n\r\nE-17/006.014108/2015 E-17/006.014646/2015\r\n\r\nE-17/006.016171/2015 E-17/006.016250/2015\r\n\r\nE-17/006.015971/2015 E-17/006.017311/2015\r\n\r\nE-17/006.019693/2015 E-17/006.019373/2015\r\n\r\nE-17/006.021599/2015\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nE-17/006.012475/2015 E-17/006.012484/2015\r\n\r\nE-17/006.012489/2015 E-17/006.012492/2015\r\n\r\nE-17/006.012496/2015 E-17/006.012386/2015\r\n\r\nE-17/006.012397/2015 E-17/006.012404/2015\r\n\r\nE-17/006.012412/2015 E-17/006.012417/2015\r\n\r\nE-17/006.012439/2015 E-17/006.012431/2015\r\n\r\nE-17/006.012428/2015 E-17/006.012536/2015\r\n\r\nE-17/006.012538/2015 E-17/006.012564/2015\r\n\r\nE-17/006.012512/2015 E-17/006.012272/2015\r\n\r\nE-17/006.012286/2015 E-17/006.012294/2015\r\n\r\nE-17/006.012295/2015 E-17/006.012296/2015\r\n\r\nE-17/006.012303/2015 E-17/006.012306/2015\r\n\r\nE-17/006.013421/2015 E-17/006.013413/2015\r\n\r\nE-17/006.013416/2015 E-17/006.013412/2015\r\n\r\nE-17/006.013417/2015 E-17/006.013664/2015\r\n\r\nE-17/006.013677/2015 E-17/006.013680/2015\r\n\r\nE-17/006.013702/2015 E-17/006.013560/2015\r\n\r\nE-17/006.013510/2015 E-17/006.013542/2015\r\n\r\nE-17/006.013550/2015 E-17/006.013502/2015\r\n\r\nE-17/006.013535/2015 E-17/006.013777/2015\r\n\r\nE-17/006.013785/2015 E-17/006.013793/2015\r\n\r\nE-17/006.013808/2015 E-17/006.013811/2015\r\n\r\nE-17/006.013812/2015 E-17/006.013865/2015\r\n\r\nE-17/006.013866/2015 E-17/006.013884/2015\r\n\r\nE-17/006.013885/2015 E-17/006.013895/2015\r\n\r\nE-17/006.013415/2015 E-17/006.012312/2015\r\n\r\nE-17/006.012324/2015 E-17/006.012329/2015\r\n\r\nE-17/006.014292/2015 E-17/006.014305/2015\r\n\r\nE-17/006.014310/2015 E-17/006.014298/2015\r\n\r\nE-17/006.008740/2016 E-17/006.014289/2015\r\n\r\nE-17/006.014383/2015 E-17/006.014387/2015\r\n\r\nE-17/006.014416/2015 E-17/006.014100/2015\r\n\r\nE-17/006.008827/2016 E-17/006.014109/2015\r\n\r\nE-17/006.014114/2015 E-17/006.014116/2015\r\n\r\nE-17/006.014118/2015 E-17/006.014123/2015\r\n\r\nE-17/006.014127/2015 E-17/006.014137/2015\r\n\r\nE-17/006.014166/2015 E-17/006.014168/2015\r\n\r\nE-17/006.013932/2015 E-17/006.013946/2015\r\n\r\nE-17/006.013964/2015 E-17/006.013977/2015\r\n\r\nE-17/006.014002/2015 E-17/006.014638/2015\r\n\r\nE-17/006.014748/2015 E-17/006.014773/2015\r\n\r\nE-17/006.014750/2015 E-17/006.014812/2015\r\n\r\nE-17/006.014810/2015 E-17/006.014649/2015\r\n\r\nE-17/006.014664/2015 E-17/006.014670/2015\r\n\r\nE-17/006.016478/2015 E-17/006.016479/2015\r\n\r\nE-17/006.016474/2015 E-17/006.016517/2015\r\n\r\nE-17/006.016244/2015 E-17/006.016167/2015\r\n\r\nE-17/006.016154/2015 E-17/006.014751/2015\r\n\r\nE-17/006.016221/2015 E-17/006.016229/2015\r\n\r\nE-17/006.016233/2015 E-17/006.016218/2015\r\n\r\nE-17/006.016211/2015 E-17/006.016179/2015\r\n\r\nE-17/006.016222/2015 E-17/006.015596/2015\r\n\r\nE-17/006.015975/2015 E-17/006.016378/2015\r\n\r\nE-17/006.016548/2015 E-17/006.016549/2015\r\n\r\nE-17/006.017072/2015 E-17/006.017243/2015\r\n\r\nE-17/006.017253/2015 E-17/006.017256/2015\r\n\r\nE-17/006.017299/2015 E-17/006.018523/2015\r\n\r\nE-17/006.018520/2015 E-17/006.018567/2015\r\n\r\nE-17/006.017923/2015 E-17/006.018430/2015\r\n\r\nE-17/006.017806/2015 E-17/006.017829/2015\r\n\r\nE-17/006.018444/2015 E-17/006.018107/2015\r\n\r\nE-17/006.018091/2015 E-17/006.018095/2015\r\n\r\nE-17/006.018099/2015 E-17/006.018101/2015\r\n\r\nE-17/006.018757/2015 E-17/006.018375/2015\r\n\r\nE-17/006.019708/2015 E-17/006.019421/2015\r\n\r\nE-17/006.019501/2015 E-17/006.019446/2015\r\n\r\nE-17/006.019413/2015 E-17/006.019411/2015\r\n\r\nE-17/006.019514/2015 E-17/006.019475/2015\r\n\r\nE-17/006.019513/2015 E-17/006.021600/2015\r\n\r\nE-17/006.021567/2015\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2130724" ], "2130725": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n8ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nE-17/006.017245/2017 E-17/006.012811/2017\r\n\r\nE-17/006.001557/2015 E-17/006.007861/2015\r\n\r\nE-17/006.014945/2015 E-17/006.016210/2015\r\n\r\nE-17/006.016424/2015 E-17/006.018552/2015\r\n\r\nE-17/006.100762/2018\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nE-17/006.019750/2017 E-17/006.018377/2017\r\n\r\nE-17/006.018364/2017 E-17/006.018370/2017\r\n\r\nE-17/006.019490/2017 E-17/006.019513/2017\r\n\r\nE-17/006.019407/2017 E-17/006.018371/2017\r\n\r\nE-17/006.012517/2017 E-17/006.012510/2017\r\n\r\nE-17/006.009487/2016 E-17/006.012513/2017\r\n\r\nE-17/006.021270/2017 E-17/006.022439/2017\r\n\r\nE-17/006.022454/2017 E-17/006.012516/2017\r\n\r\nE-17/006.009484/2016 E-17/006.009831/2017\r\n\r\nE-17/006.014576/2017 E-17/006.014577/2017\r\n\r\nE-17/006.000709/2017 E-17/006.014543/2017\r\n\r\nE-17/006.009805/2017 E-17/006.000703/2017\r\n\r\nE-17/006.018363/2017 E-17/006.018375/2017\r\n\r\nE-17/006.019337/2017 E-17/006.019334/2017\r\n\r\nE-17/006.014460/2017 E-17/006.017019/2017\r\n\r\nE-17/006.021359/2017 E-17/006.021305/2017\r\n\r\nE-17/006.016948/2017 E-17/006.019496/2017\r\n\r\nE-17/006.021322/2017 E-17/006.021327/2017\r\n\r\nE-17/006.022455/2017 E-17/006.022440/2017\r\n\r\nE-17/006.016617/2017 E-17/006.016618/2017\r\n\r\nE-17/006.018446/2017 E-17/006.018435/2017\r\n\r\nE-17/006.012608/2016 E-17/006.016798/2017\r\n\r\nE-17/006.016667/2017 E-17/006.012820/2017\r\n\r\nE-17/006.022273/2017 E-17/006.022869/2017\r\n\r\nE-17/006.022238/2017 E-17/006.022165/2017\r\n\r\nE-17/006.022239/2017 E-17/006.018566/2017\r\n\r\nE-17/006.022868/2017 E-17/006.014533/2017\r\n\r\nE-17/006.022867/2017 E-17/006.012907/2016\r\n\r\nE-17/006.013541/2016 E-17/006.012722/2017\r\n\r\nE-17/006.021360/2017 E-17/006.017032/2017\r\n\r\nE-17/006.018393/2017 E-17/006.019196/2017\r\n\r\nE-17/006.019190/2017 E-17/006.018365/2017\r\n\r\nE-17/006.012857/2016 E-17/006.012519/2017\r\n\r\nE-17/006.012918/2016 E-17/006.012917/2016\r\n\r\nE-17/006.016683/2017 E-17/006.016684/2017\r\n\r\nE-17/006.016695/2017 E-17/006.016697/2017\r\n\r\nE-17/006.016706/2017 E-17/006.016707/2017\r\n\r\nE-17/006.016750/2017 E-17/006.019660/2017\r\n\r\nE-17/006.001389/2016 E-17/006.008621/2016\r\n\r\nE-17/006.000466/2016 E-17/006.002060/2016\r\n\r\nE-17/006.001817/2016 E-17/006.012712/2016\r\n\r\nE-17/006.013542/2016 E-17/006.012902/2016\r\n\r\nE-17/006.012867/2016 E-17/006.012869/2016\r\n\r\nE-17/006.012883/2016 E-17/006.013484/2016\r\n\r\nE-17/006.012919/2016 E-17/006.013543/2016\r\n\r\nE-17/006.004830/2016 E-17/006.005158/2016\r\n\r\nE-17/006.002534/2016 E-17/006.008948/2016\r\n\r\nE-17/006.004833/2015 E-17/006.004285/2015\r\n\r\nE-17/006.004376/2015 E-17/006.004448/2015\r\n\r\nE-17/006.000236/2015 E-17/006.000653/2015\r\n\r\nE-17/006.002199/2015 E-17/006.002955/2015\r\n\r\nE-17/006.002964/2015 E-17/006.001839/2015\r\n\r\nE-17/006.001812/2015 E-17/006.001430/2015\r\n\r\nE-17/006.001244/2015 E-17/006.001338/2015\r\n\r\nE-17/006.004947/2015 E-17/006.005057/2015\r\n\r\nE-17/006.006015/2015 E-17/006.005278/2015\r\n\r\nE-17/006.005607/2015 E-17/006.005801/2015\r\n\r\nE-17/006.006440/2015 E-17/006.006882/2015\r\n\r\nE-17/006.006764/2015 E-17/006.007432/2015\r\n\r\nE-17/006.007528/2015 E-17/006.007630/2015\r\n\r\nE-17/006.008142/2015 E-17/006.008163/2015\r\n\r\nE-17/006.014777/2015 E-17/006.015058/2015\r\n\r\nE-17/006.016519/2015 E-17/006.016292/2015\r\n\r\nE-17/006.016412/2015 E-17/006.016370/2015\r\n\r\nE-17/006.016398/2015 E-17/006.016492/2015\r\n\r\nE-17/006.016508/2015 E-17/006.015459/2015\r\n\r\nE-17/006.015498/2015 E-17/006.015985/2015\r\n\r\nE-17/006.016891/2015 E-17/006.017182/2015\r\n\r\nE-17/006.017237/2015 E-17/006.017227/2015\r\n\r\nE-17/006.017754/2015 E-17/006.021659/2015\r\n\r\nE-17/006.021033/2015\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2130725" ], "2130726": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n8ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nE-17/006.011510/2014 E-17/006.008566/2014\r\n\r\nE-17/006.017936/2014 E-17/006.006662/2015\r\n\r\nE-17/006.006577/2015\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nE-17/006.016405/2014 E-17/006.015932/2014\r\n\r\nE-17/006.013329/2014 E-17/006.016350/2014\r\n\r\nE-17/006.013799/2014 E-17/006.019760/2014\r\n\r\nE-17/006.019911/2014 E-17/006.020673/2014\r\n\r\nE-17/006.011166/2014 E-17/006.011013/2014\r\n\r\nE-17/006.011194/2014 E-17/006.011867/2014\r\n\r\nE-17/006.013523/2014 E-17/006.009533/2014\r\n\r\nE-17/006.009769/2014 E-17/006.008535/2014\r\n\r\nE-17/006.010828/2014 E-17/006.010793/2014\r\n\r\nE-17/006.010724/2014 E-17/006.012779/2014\r\n\r\nE-17/006.015997/2014 E-17/006.001373/2014\r\n\r\nE-17/006.010749/2014 E-17/006.008549/2014\r\n\r\nE-17/006.005752/2014 E-17/006.006570/2014\r\n\r\nE-17/006.008459/2014 E-17/006.005792/2014\r\n\r\nE-17/006.004071/2014 E-17/006.011928/2014\r\n\r\nE-17/006.010372/2014 E-17/006.011290/2014\r\n\r\nE-17/006.011312/2014 E-17/006.010664/2014\r\n\r\nE-17/006.010838/2014 E-17/006.009930/2014\r\n\r\nE-17/006.013114/2014 E-17/006.011614/2014\r\n\r\nE-17/006.003602/2014 E-17/006.007685/2014\r\n\r\nE-17/006.007687/2014 E-17/006.008207/2014\r\n\r\nE-17/006.000911/2014 E-17/006.005048/2014\r\n\r\nE-17/006.000297/2014 E-17/006.006960/2014\r\n\r\nE-17/006.011078/2014 E-17/006.005156/2014\r\n\r\nE-17/006.005157/2014 E-17/006.005379/2014\r\n\r\nE-17/006.005984/2014 E-17/006.008051/2014\r\n\r\nE-17/006.003456/2014 E-17/006.006752/2014\r\n\r\nE-17/006.004512/2014 E-17/006.005153/2014\r\n\r\nE-17/006.005024/2014 E-17/006.000803/2014\r\n\r\nE-17/006.012532/2014 E-17/006.009787/2014\r\n\r\nE-17/006.009001/2014 E-17/006.003272/2014\r\n\r\nE-17/006.012682/2014 E-17/006.003153/2014\r\n\r\nE-17/006.003452/2014 E-17/006.003688/2014\r\n\r\nE-17/006.001783/2014 E-17/006.017638/2014\r\n\r\nE-17/006.017884/2014 E-17/006.018129/2014\r\n\r\nE-17/006.001370/2014 E-17/006.002582/2014\r\n\r\nE-17/006.008053/2015 E-17/006.010201/2015\r\n\r\nE-17/006.010222/2015 E-17/006.007857/2015\r\n\r\nE-17/006.008516/2015 E-17/006.008966/2015\r\n\r\nE-17/006.007853/2015 E-17/006.007851/2015\r\n\r\nE-17/006.008463/2015 E-17/006.008459/2015\r\n\r\nE-17/006.009775/2015 E-17/006.009269/2015\r\n\r\nE-17/006.009265/2015 E-17/006.010394/2015\r\n\r\nE-17/006.007859/2015 E-17/006.008609/2015\r\n\r\nE-17/006.008948/2015 E-17/006.009674/2015\r\n\r\nE-17/006.009142/2015 E-17/006.009137/2015\r\n\r\nE-17/006.009139/2015 E-17/006.008629/2015\r\n\r\nE-17/006.007086/2015 E-17/006.007053/2015\r\n\r\nE-17/006.007058/2015 E-17/006.007123/2015\r\n\r\nE-17/006.006684/2015 E-17/006.004260/2015\r\n\r\nE-17/006.009178/2015 E-17/006.010455/2015\r\n\r\nE-17/006.008190/2015 E-17/006.008264/2015\r\n\r\nE-17/006.009636/2015 E-17/006.010606/2015\r\n\r\nE-17/006.015673/2015 E-17/006.013506/2015\r\n\r\nE-17/006.013252/2015 E-17/006.008626/2015\r\n\r\nE-17/006.007930/2015 E-17/006.003813/2015\r\n\r\nE-17/006.015084/2015 E-17/006.017470/2015\r\n\r\nE-17/006.017838/2015 E-17/006.017228/2015\r\n\r\nE-17/006.009648/2015 E-17/006.011482/2015\r\n\r\nE-17/006.009609/2015 E-17/006.010003/2015\r\n\r\nE-17/006.010043/2015 E-17/006.009237/2015\r\n\r\nE-17/006.011323/2015 E-17/006.011227/2015\r\n\r\nE-17/006.011387/2015 E-17/006.011627/2015\r\n\r\nE-17/006.011149/2015 E-17/006.011753/2015\r\n\r\nE-17/006.011338/2015 E-17/006.010237/2015\r\n\r\nE-17/006.011055/2015 E-17/006.011164/2015\r\n\r\nE-17/006.010424/2015 E-17/006.002530/2015\r\n\r\nE-17/006.001870/2015 E-17/006.006786/2015\r\n\r\nE-17/006.007684/2015 E-17/006.006660/2015\r\n\r\nE-17/006.008030/2015 E-17/006.007341/2015\r\n\r\nE-17/006.005600/2015 E-17/006.006920/2015\r\n\r\nE-17/006.006388/2015 E-17/006.007348/2015\r\n\r\nE-17/006.007440/2015\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2130726" ], "2130727": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n9ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nE-17/006.000139/2016 E-17/006.018901/2015\r\n\r\nE-17/006.020834/2015 E-17/006.020991/2015\r\n\r\nE-17/006.021523/2015 E-17/006.021544/2015\r\n\r\nE-17/006.021783/2015 E-17/006.000442/2016\r\n\r\nE-17/006.003578/2016 E-17/006.003399/2016\r\n\r\nE-17/006.003703/2016\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nE-17/006.000144/2016 E-17/006.000132/2016\r\n\r\nE-17/006.000131/2016 E-17/006.000037/2016\r\n\r\nE-17/006.020973/2015 E-17/006.021013/2015\r\n\r\nE-17/006.020748/2015 E-17/006.020750/2015\r\n\r\nE-17/006.020757/2015 E-17/006.020772/2015\r\n\r\nE-17/006.021086/2015 E-17/006.021110/2015\r\n\r\nE-17/006.021112/2015 E-17/006.021114/2015\r\n\r\nE-17/006.020643/2015 E-17/006.020640/2015\r\n\r\nE-17/006.020612/2015 E-17/006.020466/2015\r\n\r\nE-17/006.020042/2015 E-17/006.019021/2015\r\n\r\nE-17/006.019017/2015 E-17/006.018863/2015\r\n\r\nE-17/006.020905/2015 E-17/006.020907/2015\r\n\r\nE-17/006.020826/2015 E-17/006.020506/2015\r\n\r\nE-17/006.020514/2015 E-17/006.020503/2015\r\n\r\nE-17/006.020500/2015 E-17/006.020399/2015\r\n\r\nE-17/006.020389/2015 E-17/006.020010/2015\r\n\r\nE-17/006.020980/2015 E-17/006.021014/2015\r\n\r\nE-17/006.021035/2015 E-17/006.021038/2015\r\n\r\nE-17/006.021043/2015 E-17/006.021060/2015\r\n\r\nE-17/006.021070/2015 E-17/006.021530/2015\r\n\r\nE-17/006.021548/2015 E-17/006.021412/2015\r\n\r\nE-17/006.019994/2015 E-17/006.019948/2015\r\n\r\nE-17/006.000999/2016 E-17/006.000968/2016\r\n\r\nE-17/006.000967/2016 E-17/006.000960/2016\r\n\r\nE-17/006.001003/2016 E-17/006.001039/2016\r\n\r\nE-17/006.001059/2016 E-17/006.000825/2016\r\n\r\nE-17/006.000279/2016 E-17/006.000287/2016\r\n\r\nE-17/006.000273/2016 E-17/006.000223/2016\r\n\r\nE-17/006.000110/2016 E-17/006.000105/2016\r\n\r\nE-17/006.019796/2015 E-17/006.019787/2015\r\n\r\nE-17/006.019178/2015 E-17/006.021753/2015\r\n\r\nE-17/006.021754/2015 E-17/006.021757/2015\r\n\r\nE-17/006.021759/2015 E-17/006.021760/2015\r\n\r\nE-17/006.021766/2015 E-17/006.021764/2015\r\n\r\nE-17/006.021769/2015 E-17/006.021773/2015\r\n\r\nE-17/006.021787/2015 E-17/006.021762/2015\r\n\r\nE-17/006.003978/2016 E-17/006.003974/2016\r\n\r\nE-17/006.003986/2016 E-17/006.000720/2016\r\n\r\nE-17/006.000692/2016 E-17/006.000687/2016\r\n\r\nE-17/006.000678/2016 E-17/006.021803/2015\r\n\r\nE-17/006.021617/2015 E-17/006.001074/2016\r\n\r\nE-17/006.001097/2016 E-17/006.001390/2016\r\n\r\nE-17/006.001420/2016 E-17/006.001320/2016\r\n\r\nE-17/006.001288/2016 E-17/006.001180/2016\r\n\r\nE-17/006.001249/2016 E-17/006.001516/2016\r\n\r\nE-17/006.001892/2016 E-17/006.001907/2016\r\n\r\nE-17/006.001882/2016 E-17/006.001978/2016\r\n\r\nE-17/006.001673/2016 E-17/006.001730/2016\r\n\r\nE-17/006.001788/2016 E-17/006.001478/2016\r\n\r\nE-17/006.001555/2016 E-17/006.001436/2016\r\n\r\nE-17/006.003863/2016 E-17/006.003890/2016\r\n\r\nE-17/006.003879/2016 E-17/006.003899/2016\r\n\r\nE-17/006.003881/2016 E-17/006.003902/2016\r\n\r\nE-17/006.003880/2016 E-17/006.003106/2016\r\n\r\nE-17/006.003123/2016 E-17/006.002964/2016\r\n\r\nE-17/006.002963/2016 E-17/006.003048/2016\r\n\r\nE-17/006.002952/2016 E-17/006.000735/2016\r\n\r\nE-17/006.000595/2016 E-17/006.000485/2016\r\n\r\nE-17/006.003175/2016 E-17/006.003260/2016\r\n\r\nE-17/006.003186/2016 E-17/006.003144/2016\r\n\r\nE-17/006.003153/2016 E-17/006.003223/2016\r\n\r\nE-17/006.003300/2016 E-17/006.003308/2016\r\n\r\nE-17/006.003317/2016 E-17/006.003310/2016\r\n\r\nE-17/006.003299/2016 E-17/006.003303/2016\r\n\r\nE-17/006.003514/2016 E-17/006.003465/2016\r\n\r\nE-17/006.003522/2016 E-17/006.003609/2016\r\n\r\nE-17/006.003621/2016 E-17/006.003823/2016\r\n\r\nE-17/006.003813/2016 E-17/006.003677/2016\r\n\r\nE-17/006.003683/2016 E-17/006.003690/2016\r\n\r\nE-17/006.003997/2016\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2130727" ], "2130728": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n9ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nE-17/006.013135/2014 E-17/006.001487/2014\r\n\r\nE-17/006.001571/2014 E-17/006.001567/2014\r\n\r\nE-17/006.005663/2014 E-17/006.005629/2014\r\n\r\nE-17/006.006020/2014 E-17/006.016014/2014\r\n\r\nE-17/006.016232/2014 E-17/006.016235/2014\r\n\r\nE-17/006.014987/2014 E-17/006.014951/2014\r\n\r\nE-17/006.014943/2014 E-17/006.002357/2014\r\n\r\nE-17/006.002388/2014 E-17/006.002432/2014\r\n\r\nE-17/006.003244/2014 E-17/006.002269/2014\r\n\r\nE-17/006.002354/2014 E-17/006.004940/2014\r\n\r\nE-17/006.001570/2014 E-17/006.001952/2014\r\n\r\nE-17/006.001926/2014 E-17/006.001377/2014\r\n\r\nE-17/006.001424/2014 E-17/006.005622/2014\r\n\r\nE-17/006.005624/2014 E-17/006.018258/2014\r\n\r\nE-17/006.018213/2014 E-17/006.004025/2014\r\n\r\nE-17/006.019442/2014 E-17/006.018173/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nE-17/006.013070/2014 E-17/006.013479/2014\r\n\r\nE-17/006.013454/2014 E-17/006.012621/2014\r\n\r\nE-17/006.015984/2014 E-17/006.015860/2014\r\n\r\nE-17/006.020133/2014 E-17/006.020210/2014\r\n\r\nE-17/006.013144/2014 E-17/006.013176/2014\r\n\r\nE-17/006.013091/2014 E-17/006.012629/2014\r\n\r\nE-17/006.015241/2014 E-17/006.001535/2014\r\n\r\nE-17/006.001534/2014 E-17/006.001499/2014\r\n\r\nE-17/006.001473/2014 E-17/006.002186/2014\r\n\r\nE-17/006.001298/2014 E-17/006.001351/2014\r\n\r\nE-17/006.001409/2014 E-17/006.001425/2014\r\n\r\nE-17/006.001569/2014 E-17/006.001558/2014\r\n\r\nE-17/006.001544/2014 E-17/006.007404/2014\r\n\r\nE-17/006.007401/2014 E-17/006.007398/2014\r\n\r\nE-17/006.007185/2014 E-17/006.007203/2014\r\n\r\nE-17/006.005617/2014 E-17/006.006070/2014\r\n\r\nE-17/006.006313/2014 E-17/006.006425/2014\r\n\r\nE-17/006.006417/2014 E-17/006.006534/2014\r\n\r\nE-17/006.006733/2014 E-17/006.005360/2014\r\n\r\nE-17/006.005651/2014 E-17/006.016103/2014\r\n\r\nE-17/006.016092/2014 E-17/006.016120/2014\r\n\r\nE-17/006.016599/2014 E-17/006.016311/2014\r\n\r\nE-17/006.016320/2014 E-17/006.014832/2014\r\n\r\nE-17/006.015826/2014 E-17/006.014201/2014\r\n\r\nE-17/006.014247/2014 E-17/006.014207/2014\r\n\r\nE-17/006.014297/2014 E-17/006.014039/2014\r\n\r\nE-17/006.020412/2014 E-17/006.002466/2014\r\n\r\nE-17/006.002326/2014 E-17/006.002335/2014\r\n\r\nE-17/006.002343/2014 E-17/006.001429/2014\r\n\r\nE-17/006.001795/2014 E-17/006.002425/2014\r\n\r\nE-17/006.000710/2014 E-17/006.001962/2014\r\n\r\nE-17/006.002227/2014 E-17/006.001688/2014\r\n\r\nE-17/006.001649/2014 E-17/006.001639/2014\r\n\r\nE-17/006.013787/2014 E-17/006.013650/2014\r\n\r\nE-17/006.013640/2014 E-17/006.005172/2014\r\n\r\nE-17/006.005160/2014 E-17/006.005163/2014\r\n\r\nE-17/006.000326/2014 E-17/006.005180/2014\r\n\r\nE-17/006.000494/2014 E-17/006.000470/2014\r\n\r\nE-17/006.000364/2014 E-17/006.004669/2014\r\n\r\nE-17/006.002433/2014 E-17/006.002089/2014\r\n\r\nE-17/006.001751/2014 E-17/006.001543/2014\r\n\r\nE-17/006.001147/2014 E-17/006.001196/2014\r\n\r\nE-17/006.005607/2014 E-17/006.005631/2014\r\n\r\nE-17/006.005666/2014 E-17/006.017600/2014\r\n\r\nE-17/006.018234/2014 E-17/006.012571/2014\r\n\r\nE-17/006.012543/2014 E-17/006.012556/2014\r\n\r\nE-17/006.012322/2014 E-17/006.012154/2014\r\n\r\nE-17/006.012196/2014 E-17/006.004639/2014\r\n\r\nE-17/006.004541/2014 E-17/006.004268/2014\r\n\r\nE-17/006.004030/2014 E-17/006.004178/2014\r\n\r\nE-17/006.000751/2014 E-17/006.000964/2014\r\n\r\nE-17/006.000962/2014 E-17/006.000924/2014\r\n\r\nE-17/006.001141/2014 E-17/006.001142/2014\r\n\r\nE-17/006.001741/2014 E-17/006.001889/2014\r\n\r\nE-17/006.007144/2014 E-17/006.016482/2014\r\n\r\nE-17/006.007026/2014 E-17/006.019469/2014\r\n\r\nE-17/006.019182/2014 E-17/006.019178/2014\r\n\r\nE-17/006.019323/2014 E-17/006.019649/2014\r\n\r\nE-17/006.019379/2014 E-17/006.018373/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2130728" ], "2130729": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n9ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nE-17/006.008735/2014 E-17/006.010124/2014\r\n\r\nE-17/006.007708/2014 E-17/006.012665/2014\r\n\r\nE-17/006.007817/2014 E-17/006.007821/2014\r\n\r\nE-17/006.007820/2014 E-17/006.007816/2014\r\n\r\nE-17/006.007028/2014 E-17/006.005165/2014\r\n\r\nE-17/006.007030/2014 E-17/006.003799/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nE-17/006.002609/2014 E-17/006.000864/2014\r\n\r\nE-17/006.008337/2014 E-17/006.007420/2014\r\n\r\nE-17/006.007417/2014 E-17/006.006283/2014\r\n\r\nE-17/006.003442/2014 E-17/006.002161/2014\r\n\r\nE-17/006.000560/2014 E-17/006.002559/2014\r\n\r\nE-17/006.005372/2014 E-17/006.007686/2014\r\n\r\nE-17/006.003535/2014 E-17/006.005949/2014\r\n\r\nE-17/006.010540/2014 E-17/006.010472/2014\r\n\r\nE-17/006.010336/2014 E-17/006.010366/2014\r\n\r\nE-17/006.010417/2014 E-17/006.010150/2014\r\n\r\nE-17/006.001372/2014 E-17/006.009997/2014\r\n\r\nE-17/006.004063/2014 E-17/006.001943/2014\r\n\r\nE-17/006.003056/2014 E-17/006.009921/2014\r\n\r\nE-17/006.009920/2014 E-17/006.009895/2014\r\n\r\nE-17/006.000761/2015 E-17/006.000170/2014\r\n\r\nE-17/006.005527/2014 E-17/006.002391/2014\r\n\r\nE-17/006.003163/2014 E-17/006.004650/2014\r\n\r\nE-17/006.003446/2014 E-17/006.001276/2014\r\n\r\nE-17/006.000419/2014 E-17/006.007981/2014\r\n\r\nE-17/006.002287/2014 E-17/006.002958/2014\r\n\r\nE-17/006.001638/2014 E-17/006.004828/2014\r\n\r\nE-17/006.004841/2014 E-17/006.003172/2014\r\n\r\nE-17/006.003174/2014 E-17/006.001508/2014\r\n\r\nE-17/006.001548/2014 E-17/006.005898/2014\r\n\r\nE-17/006.000412/2014 E-17/006.009364/2014\r\n\r\nE-17/006.008324/2014 E-17/006.011232/2014\r\n\r\nE-17/006.008284/2014 E-17/006.007728/2014\r\n\r\nE-17/006.010290/2014 E-17/006.014734/2014\r\n\r\nE-17/006.009829/2014 E-17/006.011738/2014\r\n\r\nE-17/006.008534/2014 E-17/006.008550/2014\r\n\r\nE-17/006.012871/2014 E-17/006.007755/2014\r\n\r\nE-17/006.010499/2014 E-17/006.009667/2014\r\n\r\nE-17/006.009664/2014 E-17/006.009448/2014\r\n\r\nE-17/006.010786/2014 E-17/006.011337/2014\r\n\r\nE-17/006.008894/2014 E-17/006.005713/2014\r\n\r\nE-17/006.007885/2014 E-17/006.006391/2014\r\n\r\nE-17/006.013226/2014 E-17/006.010045/2014\r\n\r\nE-17/006.012968/2014 E-17/006.009963/2014\r\n\r\nE-17/006.006133/2014 E-17/006.004833/2014\r\n\r\nE-17/006.000191/2014 E-17/006.010841/2014\r\n\r\nE-17/006.007017/2014 E-17/006.007839/2014\r\n\r\nE-17/006.007087/2014 E-17/006.000128/2014\r\n\r\nE-17/006.006526/2014 E-17/006.007311/2014\r\n\r\nE-17/006.014089/2014 E-17/006.015376/2014\r\n\r\nE-17/006.007302/2014 E-17/006.009950/2014\r\n\r\nE-17/006.008840/2014 E-17/006.019334/2014\r\n\r\nE-17/006.005252/2014 E-17/006.005253/2014\r\n\r\nE-17/006.006379/2014 E-17/006.008556/2014\r\n\r\nE-17/006.005255/2014 E-17/006.005755/2014\r\n\r\nE-17/006.003848/2014 E-17/006.019231/2014\r\n\r\nE-17/006.019003/2014 E-17/006.018105/2014\r\n\r\nE-17/006.018034/2014 E-17/006.015393/2014\r\n\r\nE-17/006.003967/2014 E-17/006.003691/2014\r\n\r\nE-17/006.019538/2014 E-17/006.019894/2014\r\n\r\nE-17/006.019895/2014 E-17/006.019174/2014\r\n\r\nE-17/006.003802/2014 E-17/006.003886/2014\r\n\r\nE-17/006.008048/2014 E-17/006.008478/2014\r\n\r\nE-17/006.008675/2014 E-17/006.008678/2014\r\n\r\nE-17/006.009755/2014 E-17/006.009344/2014\r\n\r\nE-17/006.019435/2014 E-17/006.020844/2014\r\n\r\nE-17/006.003914/2014 E-17/006.003889/2014\r\n\r\nE-17/006.019080/2014 E-17/006.020650/2014\r\n\r\nE-17/006.020426/2014 E-17/006.020063/2014\r\n\r\nE-17/006.020065/2014 E-17/006.018467/2014\r\n\r\nE-17/006.010588/2014 E-17/006.012664/2014\r\n\r\nE-17/006.011539/2014 E-17/006.010329/2014\r\n\r\nE-17/006.010068/2014 E-17/006.007798/2014\r\n\r\nE-17/006.011414/2014 E-17/006.011411/2014\r\n\r\nE-17/006.010900/2014 E-17/006.010924/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2130729" ], "2130916": [ "I - Portaria", "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 102 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REPRESENTAR A EMOP NA APROVAÇÃO DE PROJETOS E OBTENÇÃO DAS LICENÇAS DE OBRAS E DAS LICENÇAS AMBIENTAIS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Edson Bezerra Vedovi, ID Funcional nº 4359520-0 e Lincoln Eduardo de Oliveira, ID Funcional nº 2851297-9, para representar a EMOP junto a quaisquer órgãos estaduais e municipais que compõem o Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir processos, retirar, encaminhar e juntar projetos e documentos necessários à prática da aprovação de projetos de arquitetura e seus complementares, da obtenção das licenças de obras e da obtenção das licenças ambientais conforme competência dos órgãos que compõem a Administração Pública, nos projetos e obras públicas sob a interveniência e fiscalização da EMOP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2130916" ], "2130892": [ "I - Despacho", "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.330/2014 - FICA PRORROGADA, até o dia 31/12/2018, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 00076/2014, com a Empresa Arqhos Consultoria e Projetos LTDA, referente aos serviços de elaboração de projetos de arquitetura e complementares (estrutura e instalações prediais / especiais), todos em nível básico, para obras de reforma e/ou acréscimo em diversas unidades da Secretaria de Estado de Saúde, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2018.\r\n\r\nId: 2130892" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2130786": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/431/A/2018 - AUTORIZO a despesa da aquisição processada através da Ata de Registro de Preço nº 011/2017, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, referente ao PE nº 16/16, com base no art. 15, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP - CNPJ 10.910.334/0001-56 no valor total de R$ 28.686,00 (vinte e oito mil seiscentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nId: 2130786" ], "2130817": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/335/071/2018 - CONCEDO a ARIANA PENCHEL DE SIQUEIRA, Inspetor de Polícia, ID. 4.366.087-8, no período de 14.04.2018 a 10.10.2018, Licenças Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/100.039/2018 - CONCEDO a MARCELA COELHO RODRIGUES, Inspetor de Polícia, ID. 4.372.998-3, no período de 15.08.2018 a 10.02.2019, Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/212/100.043/2018 - CONCEDO a MARCELLA MACHADO FERNANDES, Inspetor de Polícia, ID. 4.271.815-5, no 1º período de 31.07.2018 a 29.08.201, Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/212/100.044/2018 - CONCEDO a MONIQUE NUNES DA SILVA LOBATO, Inspetor de Polícia, ID. 5.022.267-8, no período de 12.08.2018 a 07.02.2019 , a Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/100.031/2018 - CONCEDO a PAULA COUTO FERREIRA, Inspetor de Polícia, ID. 5.022.585-5, no período de 07.08.2018 a 14.08.2018 da Licença Pré-Termo e de 15.08.2018 a 10.02.2019, a Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/100.674/2018 - CONCEDO a ANDRE LUIS DOS SANTOS MEDEIROS, Perito Legista, ID. 4.351.148-1, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/255/100.012/2018 - CONCEDO a FABIO ANTONIO MELLO BARROSO, Inspetor de Polícia, ID. 4.367.334-1, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/325/100.017/2018 - CONCEDO a GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO CARDOSO, Oficial de Cartório Policial, ID. 5.017.742-7, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 2130817" ], "2130791": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/100057/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/112/100010/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2130791" ], "2130678": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/100004/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2130678" ], "2130842": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE OPERACIONAL\r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/184/2018 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 004/2018-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CERCI COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS ITABORAÍ LTDA, no valor de R$ 48.633,33 (quarenta e oito mil seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), em decorrência do Contrato nº 235/2018.\r\n\r\nId: 2130842" ], "2130846": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.09.2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/12/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor do LABORATÓRIO DE PROTESE VITOR DIEGUES LTDA, CNPJ Nº 13.261.606/0001-22, no valor total de R$ 6.361,00 (seis mil trezentos e sessenta e um reais), referente à prestação de serviço de laboratório de prótese odontológica para a confecção de próteses dentárias.\r\n\r\nId: 2130846" ], "2130831": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/106/152/2015 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços contínuos de preparo dos medicamentos utilizados em terapia antineoplásica e outras substância com reconhecido risco químico (Pregão Eletrônico n° 015/2015), em favor da Empresa GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA, no valor total de R$ 464.983,20 (quatrocentos e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos), em decorrência do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2015.\r\n\r\nId: 2130831" ], "2130833": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/106/152/2015 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços contínuos de preparo dos medicamentos utilizados em terapia antineoplásica e outras substância com reconhecido risco químico (Pregão Eletrônico n° 015/2015), em favor da Empresa GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA, no valor total de R$ 464.983,20(quatrocentos e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos), em decorrência do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2015.\r\n\r\nId: 2130833" ], "2130796": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/100005/2018 - EVA NELI DA COSTA MOREIRA, Odontólogo, matrícula nº. 00/1201.023-7, ID. 246.8514-3, FIXADOS seus proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nId: 2130796" ], "2130706": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0211/A/2018 FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2018, os proventos de GILSON CARLOS DA SILVA, CEL PM RG 52.816.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0403/2016 FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2016, os proventos de WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS, TEN CEL PM RG 52.842.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0131/0042/2013 FIXADOS, com validade a contar de 27.09.2013, os proventos de OSVALDO LUIS PEREIRA MARINI, MAJ PM RG 43.153.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/100048/2018 FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2018, os proventos de FRANKLIN TRINDADE DE ALMEIDA, MAJ PM RG 65.138.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0844/2582/1996 FIXADOS, com validade a contar de 27.12.1996, os proventos de ANASTÁCIO ANSELMO PEREIRA, CAP PM RG 1/08.384.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1578/0592/1991 FIXADOS, com validade a contar de 20.08.1991, os proventos de NELCY BENTO, 1º TEN PM RG 1/09.444.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0392/2576/2008 FIXADOS, com validade a contar de 21.03.2014, os proventos de LUIZ CARLOS DAS NEVES, SUBTEN PM RG 30.428.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0102/0250/2018 FIXADOS, com validade a contar de 07.08.2018, os proventos de JESSÉ TEODOSIO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 39.532.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0053/2018 FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2018, os proventos de FRANCISCO LUIZ MACHADO AZEREDO, SUBTEN PM RG 42.166.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0068/2013 FIXADOS, com validade a contar de 18.12.2013, os proventos de JOEL DE SÁ ROSA, SUBTEN PM RG 48.252.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0111/2018 FIXADOS, com validade a contar de 07.08.2018, os proventos de LANDERLAITE DE OLIVEIRA PINTO, SUBTEN PM RG 49.468.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0247/2017 FIXADOS, com validade a contar de 12.09.2017, os proventos de MARCELO SILVA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 49.473.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0486/0029/2017 FIXADOS, com validade a contar de 07.08.2018, os proventos de CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 49.506.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0087/2018 FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2018, os proventos de JORGE LUIS LUCIO BARBOSA, SUBTEN PM RG 50.762.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0030/2018 FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2018, os proventos de RONALDO RIBEIRO MATOS, SUBTEN PM RG 52.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/100001/2018 FIXADOS, com validade a contar de 07.08.2018, os proventos de ALEXANDRE ANTUNES MARINHO, SUBTEN PM RG 54.437.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0024-A/2018 FIXADOS, com validade a contar de 07.08.2018, os proventos de OMAR SILVA GUIMARÃES, 1º SGT PM RG 57.836.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/2474/0573/1992 FIXADOS, com validade a contar de 06.10.1992, os proventos de NIVALDO SILVEIRA DE SOUZA, 3º SGT PM RG 17.472.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0016/2013 FIXADOS, com validade a contar de 18.12.2012 os proventos de REINALDO MEIRELLES DE SÁ, 3º SGT PM RG 28.434.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0078/2585/1998 FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2018, os proventos de MARCOS DOS SANTOS NOGUEIRA, 3º SGT PM RG 38.138.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0003/0566/1989 FIXADOS, com validade a contar de 06.07.2017, os proventos de EXPEDITO ROSA, CB PM RG 08.287.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0697/0551/1988 FIXADOS, com validade a contar de 17.08.2017, os proventos de JORGE JOSÉ DA GAMA, CB PM RG 10.847.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0129/2018 FIXADOS, com validade a contar de 15.03.2018, os proventos de RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA, CB PM RG 84.629.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0172/2017 FIXADOS, com validade a contar de 09.05.2017, os proventos de JOÃO VITOR BARCELOS, CB PM RG 84.819.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2027/0595/1982 FIXADOS, com validade a contar de 28.12.2017, os proventos de AMARO SANTARÉM, SD PM RG 29.663.\r\n\r\nId: 2130706" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2130759": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.08.2018\r\n\r\nEXONERA LEONARDO SALLES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5012806-0, com validade a contar de 14 de dezembro de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/047.241/2018. \r\n\r\nNOMEIA FABIO TARQUINO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4371421-8, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, sem aumento de despesas, em substituição de Leonardo Salles da Costa, ID Funcional nº 5012806-0. Processo nº E-21/047.241/2018.\r\n\r\nEXONERA MARCOS ANTONIO DA SILVA XAVIER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4382390-4, com validade a contar de 13 de abril de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/050.21/2018.\r\n\r\nNOMEIA ARMANDO CARDOSO DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336870-0, para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcos Antonio da Silva Xavier, ID Funcional nº 4382390-4. Processo nº E-21/050.21/2018.\r\n\r\nEXONERA RODRIGO DA SILVA HAICKI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5023654-7, com validade a contar de 25 de abril de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/080.78/2018.\r\n\r\nNOMEIA JAQUISANDRO QUIRINO SALES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5010449-7, para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rodrigo da Silva Haicki, ID Funcional nº 5023654-7. Processo nº E-21/080.78/2018.\r\n\r\nId: 2130759" ], "2130768": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2018\r\n\r\nATO DE 15/03/2012 - D.O. DE 16/03/2012 - CARLOS HENRIQUE DAVID (ID FUNCIONAL Nº 5003515-0) - NOMEAÇÃO DEFINITIVA DO SERVIDOR NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III (INICIAL), DO QUADRO I - PERMANENTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência conferidas através do Decreto do Interventor Federal nº 001, de 13 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 14 de março de 2018, bem como o trânsito em julgado da decisão judicial proferida pela 14ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação 0345868-71.2010.8.19.0001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-21/976.522/2011, esclareço que a nomeação do servidor CARLOS HENRIQUE DAVID, de que trata o Ato em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retificada a expressão “na condição sub judice e em caráter provisório” para que passe a constar “em caráter definitivo”.\r\n\r\nId: 2130768" ], "2130829": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\n21/08/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/005/282/A/2018 - SIMEÃO PEREIRA DA ROSA - INDEFIRO o requerido louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta à fl. 40/43.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/08/2018.\r\n\r\nId: 2130829" ], "2130826": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.100001/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.100002/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.100003/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.100004/2018.\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS, ID 50104152. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.100024/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS, ID 50104152. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.100025/2018.\r\n\r\nNSTITUTO ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.100001/2018.\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.100002/2018.\r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.100003/2018.\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.100004/2018.\r\n\r\nDE 27.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.100005/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.100013/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.118/2018.\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.128/2018.\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.100002/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.100003/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.100007/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.100008/2018.\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.100010/2018.\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.100011/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.126/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.100023/2018.\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.129/2018.\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.100021/2018.\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.100025/2018.\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.100027/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.100028/2018.\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.100029/2018.\r\n\r\nDE 27.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.100030/2018.\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.100034/2018.\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DÉBORA DIAS PIRES ARMADA, ID 20837836. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.100035/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.100036/2018.\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.100041/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CEL. PM FRANCISCO SPARGOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIO RUMBELSPERGER LAGOEIRO, ID 19982178. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/079.100006/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARD TOPINI DE ALMEIDA, ID 43369723. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/079.100007/2018.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES \r\n\r\nDE MATTOS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAULO DANTAS SENNA PITOL, ID 42696925. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.059/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CONCEIÇÃO IMACULADA DO NASCIMENTO, ID 20088059. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.138/2018.\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON TORRES DOS SANTOS, ID 19999151. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.150/2018.\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LUÍZA BARBOSA COSTA VICTOR, ID 43714687. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.100001/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SANDRO DOS SANTOS SILVA, ID 43815405. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.100003/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JUCÉLIO DE SOUZA LOPES, ID 50127950. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.100007/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.092/2018.\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.100001/2018.\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.100010/2018.\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.100011/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.100012/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.100013/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.100014/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.100015/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.100016/2018.\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.100022/2018.\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.089/2018.\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.100023/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO GOUVEIA FOLLY, ID 50011626. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/107.039/A/2018.\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN DE MATOS BRAGA, ID 21923965. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.040/A/2018.\r\n\r\nId: 2130826" ], "2130825": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/08/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/025/036/2018 - RECONHEÇO A DIVIDA, no valor de R$ 16.946,03 (dezesseis mil novecentos e quarenta e seis reais e três centavos), pelo período de 12 de outubro a 31 de outubro de 2017, em favor da Empresa AMBSERV TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA CNPJ N: 07.067.001/0001-00, referente a serviços de coleta, transporte e disposição final dos resíduos de serviços de saúde.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.08.2018\r\n\r\nId: 2130825" ], "2130621": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/038.269/2014 - CONCEDO à servidora MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES, ISAP, ID. 43934269, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 21/07/2018 a 18/10 /2018 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2130621" ], "2130686": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/902.147/2006 - HÉLIO BRITO DE SOUZA, ID 20066457. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no período de 01/02/84 a 21/12/84, no total de 325 dias de efetivo exercício, desconsiderando os demais períodos por serem concomitantes com outros períodos averbados.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/02/2008.\r\n\r\nId: 2130686" ], "2130616": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.418/2007 - ELIANE SANT'ANNA AGUIAR DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19797443 Matricula nº 192.417-4 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do art. 40, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2130616" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2131034": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1726 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA ESTRUTURA DO COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA MORTALIDADEMATERNA E PERINATAL DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.668, DE 22 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SES nº 512, de 05 de junho de 1989, que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Morte Materna e Perinatal do Rio de Janeiro - CEPCMMP-RJ;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 558, de 20 de fevereiro de 1990, que nomeia os representantes das entidades do Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Perinatal do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 671, de 13 de agosto de 1991, que altera as Resoluções nº 512 e nº 558, e dá outras providências; \r\n\r\n- a necessidade de analisar e avaliar as investigações dos óbitos maternos, segundo a Resolução SES nº 1.459, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre a investigação de óbito fetal, infantil, de Mulheres em Idade Fértil e Materno, declarados, ocorridos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1.668, de 22 de março de 2018, altera as Resoluções nº 512, de 05 de junho de 1989, nº 558, de 20 de fevereiro de 1990 e nº 671, de 13 de agosto de 1991, e dá outras providências;\r\n\r\n- que a taxa de mortalidade materna continua alta fazendo com que o Brasil não tenha alcançado o cumprimento desta meta nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM em 2015;\r\n\r\n- que o estudo do óbito proporciona o alcance do principal objetivo da vigilância epidemiológica que é a definição de medidas para prevenir a ocorrência de novos óbitos evitáveis; e\r\n\r\n- que a mortalidade materna é um eixo estratégico da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher - PNAISM;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O CEPCMMP-RJ tem o objetivo de monitorar e analisar a ocorrência das mortes maternas e perinatais e identificar as circunstâncias e os determinantes da mortalidade, propondo medidas para a melhoria da qualidade da assistência à saúde para a redução da mortalidade materna e perinatal, cujas normas de funcionamento estarão dispostas em seu regimento interno.\r\n\r\nArt. 2º - O CEPCMMP-RJ está vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro que oferece o apoio técnico-administrativo para o exercício de suas funções, atuando como órgão de assessoria técnica para levantamento e monitoramento de estatísticas oficiais, definição de estratégias e acompanhamento da execução das mesmas.\r\n\r\nArt. 3º - O CEPCMMP-RJ terá composição interinstitucional e multiprofissional com caráter técnico-científico, sigiloso, não coercitivo ou punitivo, com função eminentemente educativa. \r\n\r\nArt. 4º - O CEPCMMP-RJ será composto pelas seguintes entidades e instituições, totalizando 28 Membros Titulares, 28 Membros Suplentes e 5 Membros Permanentes : \r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (13 Membros titulares e 13 Membros Suplentes):\r\n\r\na) Comissão Estadual Permanente de Saúde Materno Infantil (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente).\r\n\r\nb) Subsecretaria de Atenção à Saúde (2 Membros Titulares 02 Membros Suplentes).\r\n\r\nb.1 - Superintendência de Atenção Básica (SAB/SAS/SES):\r\n\r\nb.1.1 - Área Técnica de Saúde da Mulher, Criança, Adolescente e Aleitamento Materno (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\nb.1.2 - Coordenação de Apoio à Gestão da Atenção Básica (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\nb.2 - Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares (SGUH/SAS/SES):\r\n\r\nb.2.1 - Coordenação de Maternidades Estaduais (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\nc) Subsecretaria Geral (4 Membros Titulares e 4 Membros Suplentes):\r\n\r\nc.1 - Assessoria de Planejamento (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\nc.2 - Assessoria de Informação em Saúde (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\nc.3 - Assessoria de Humanização (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\nc.4 - Assessoria Técnica de Gestão Estratégica e Participativa (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\nd) Subsecretaria de Vigilância em Saúde (4 Membros Titulares e 4 Membros Suplentes):\r\n\r\nd.1 - Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental \r\n\r\nd.1.1 - Gabinete da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\nd.1.2 - Coordenação de Vigilância Epidemiológica (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\nd.2 - Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde\r\n\r\nd.2.1- Coordenação de Qualificação das Ações em Saúde \r\n\r\nd.2.1.1 - Assessoria de Dados Vitais (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\nd.3 - Superintendência de Vigilância Sanitária (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\nII - Conselho de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS - RJ ( 1 Membro Titular e 1 Membro Suplente).\r\n\r\nIII - Ministério da Saúde (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente):\r\n\r\na) Departamento de Gestão Hospitalar (DGH/MS)\r\n\r\nIV - Universidades e Instituições de Ensino e Pesquisa (5 Membros Titular e 5 Membros Suplentes):\r\n\r\na) Instituto Fernandes Figueira - IFF/FIOCRUZ (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\nb) Universidade Federal do Rio de Janeiro - Maternidade Escola (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\nc) Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Hospital Universitário Pedro Ernesto (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\nd) Universidade Federal Fluminense - Hospital Universitário Antônio Pedro (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\ne) Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\nV - Instituições voltadas para o exercício profissional (5 Membros Titular e 5 Membros Suplente):\r\n\r\na) Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Estado do Rio de Janeiro - SGORJ (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\nb) Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\nc) Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro - COREN-RJ (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\nd) Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro - SOPERJ (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\ne) Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras do Rio de Janeiro - ABENFO - RJ (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\nVI - Controle Social (3 Membros Titulares e 3 Membros Suplente):\r\n\r\na) Conselho Estadual de Saúde - CES - RJ (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\nb) Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\nc) Movimento de Mulheres (1 Membro Titular e 1 Membro Suplente)\r\n\r\nVII - Membros Permanentes: (5 Membros Titulares):\r\n\r\na) Dr. Jacob Arkader\r\n\r\nb) Dra. Kátia Silveira da Silva\r\n\r\nc) Dra. Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos\r\n\r\nd) Dra. Ivis Emília de Oliveira Souza \r\n\r\ne) Dra. Tizuko Shiraiwa\r\n\r\n§1º - Cada uma das instituições e/ou setores deverá indicar um membro titular e um suplente para cumprir mandato com a duração de quatro anos no CEPCMMP-RJ.\r\n\r\n§2º - Os membros permanentes são profissionais que durante toda a existência do CEPCMMP-RJ, tiveram papel relevante enquanto representantes institucionais. Os membros permanentes presentes terão direito a voz e voto.\r\n\r\n§3º - Os membros titulares (ou seus suplentes) presentes terão direito a voz e voto.\r\n\r\n§4º - O CEPCMMP-RJ poderá ter membros honorários, que serão indicados pelos demais membros do CEPCMMP-RJ, como reconhecimento por suas contribuições. \r\n\r\n§5º- Os membros honorários não terão direito a voto e não serão incluídos na contagem do quórum das reuniões.\r\n\r\nArt. 5º - O colegiado deste Comitê deverá eleger um presidente, que exercerá seu mandato por quatro anos, podendo ser reeleito. \r\n\r\nArt. 6° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\n\r\nSERGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2131034" ], "2130347": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 meses, o servidor JOSEANE PIRES VIEIRA DE SOUZA SANTOS, Odontólogo, matrícula nº 1.201.960-0, ID Funcional nº 2466205-4, em serviços leves e em atividade administrativa, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.055.412-5, ID Funcional nº 4341108-8, fora de diligência policial, fora do plantão noturno, em local diferente do de origem e sem porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARLON MACHADO, Agente Socioeducativo, matrícula nº 3.035.347-8, ID Funcional nº 509686-9, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARCIA DOS ANJOS NASCIMENTO FLORENCIO, Professor Faetec I, matrícula nº 223.194-2, ID Funcional nº 5784921, em local próximo à residência, até 50km de distância da sua moradia, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nALEXANDRE BITTENCOURT ARAUJO, Assistente Técnico de Trânsito, matrícula nº 4239-0, ID Funcional nº 44230680, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, em local com acesso por meio de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nALEIXO BENEDITO DERO BARBOSA, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 930.110-2, ID Funcional nº 4252890-9, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nALINE BARBOSA DA SILVEIRA, Professor Docente I, matrículas nos 950.815-1 e 937.808-4, ID Funcional nº 43238548, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nCLAUDIA REGINA VAL DE MOURA, Professor Docente I, matrícula nº 896.199-7, ID Funcional nº 42197643, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nEUCINEIA VIDAL DE AGUIAR, Professor Docente I, matrícula nº 937.936-3, ID Funcional nº 43238475, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nFERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, Professor Docente I, matrícula nº 5.252.034-3, ID Funcional nº 3543470-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nKARINA REIS DOS SANTOS NUNES, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 965.806-3, ID Funcional nº 43857299, fora das diligências policiais, retirar porte de arma, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKATIA SIMONE DE JESUS DOS REIS, Professor Docente II, matrícula nº 5.018.753-3, ID Funcional nº 34300562, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLEIR DA CONCEIÇÃO MARINS CANDIDO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 852.405-0, ID Funcional nº 31057560, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais de 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLUCY MARA RAMOS DE OLIVEIRA CARDOSO, Professor Docente II, matrícula nº 815.379-3, ID Funcional nº 5544653, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO, Professor Docente I, matrículas nos 912.522-0 e 834.450-9, ID Funcional nº 35644621, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA JOANA RODRIGUES SAMPAIO, Professor Docente II, matrícula nº 237.797-6, ID Funcional nº 3700033-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPAULO DE JESUS SANTOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 887.413-3, ID Funcional nº 5703107, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, em função sem contato habitual com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nAFONSO DE BRITO ARAGAO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 3.064.903-2, ID Funcional nº 4262467-3, em serviços internos e em horário diurno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANA CATIA DE JESUS SACRAMENTO, Professor Docente II, matrícula nº 243.008-0, ID Funcional nº 36754617, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA, Servente, matrícula nº 275.234-3, ID Funcional nº 32951361, serviços leves, em local que não implique movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, em local próximo à residência, até 50 km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJURACI SOUZA DA SILVA, Oficial de Cartório, matrícula nº 268.940-4, ID Funcional nº 29873843, fora do plantão noturno, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS, Professor Docente II, matrícula nº 5.010.644-2 e Professor Docente I, matrícula nº 904.340-7, ID Funcional nº 3480096-4, próximo à residência e em função extraclasse, podendo eventualmente substituir professor docente por 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nRITA DE CASSIA MACHADO DE SOUZA, Professor Docente II, matrícula nº 5.008.868-1, ID Funcional nº 3543456-2, em função extraclasse podendo eventualmente substituir professor docente por 30 dias no trimestre, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor ADILER BAPTISTA VIEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.030-3, ID Funcional nº 4178856-7, fora de diligencias policiais, sendo recomendável suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJAQUELINE DE AZEVEDO FERNANDES MARTINS, Professor Docente I, matrícula nº 827.529-9, ID Funcional nº 3831884-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSUELI MORAES CORREA DE SOUZA, Professor Docente II, matrículas nos 293.894-2 e 5.019.084-2, ID Funcional nº 3547076-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nACRESCENTA, ex oficio, o termo “fora do regime de plantão noturno” na readaptação anterior do servidor ANA LUCIA DA COSTA BARROS, Delegado de Polícia, matrícula nº 3.053.802-9, ID Funcional nº 4196055-6, concedido por meio do Ato datado de 15.06.2018, publicado no Diário Oficial de 16.07.2018, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 2130347" ], "2130886": [ "I - Ata", "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2018. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (VALACICLOVIR 500MG). Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 090/2018. Data de Assinatura: 27/08/2018. Valor Total: R$ 386.786,40 (trezentos e oitenta e seis mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). Processo nº E-08/001/6237/2017.\r\n\r\nId: 2130886" ], "2130884": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1703/2017 - DENILSON DIONIZIO, Enfermeiro, matrícula n° 850386-4, ID 31426271. DÊ-SE REASSUNÇÃO, com fundamento no § 2º do art. 54 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2130884" ], "2130682": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/08/2018\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/601636/1996\r\n\r\nDENISE RAMOS AMARAL\r\n\r\n297.824-5\r\n\r\n3060436-2\r\n\r\nAG. AUX. ADM.SAUDE\r\n\r\n13/04/2006 A 11/04/2011\r\n\r\n12/04/2011 A 09/04/2016\r\n\r\nE-08/601135/2008\r\n\r\nELIZETE C. GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n862.752-3\r\n\r\n3111916-6\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n29/12/2006 A 27/12/2011\r\n\r\n28/12/2011 A 20/01/2017\r\n\r\nE-08/605755/1993\r\n\r\nGHISLAINE DE MATTOS FERREIRA\r\n\r\n265.775-7\r\n\r\n3086507-7\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n16/09/2007 A 13/09/2012\r\n\r\n14/09/2012 A 12/09/2017\r\n\r\nE-08/30787/1988\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ANDRADE\r\n\r\n198.506-8\r\n\r\n3166641-8\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n04/03/2004 A 28/02/2009\r\n\r\n01/03/2009 A 27/02/2014\r\n\r\nE-08/603805/2002\r\n\r\nMONICA CORREA VARGAS DA SILVA\r\n\r\n297.762-7\r\n\r\n3054591-9\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\n28/09/2007 A 24/10/2012\r\n\r\n25/10/2012 A 23/10/2017\r\n\r\nE-08/605905/2007\r\n\r\nROBERTO CAMAZ LUZIA PAGY\r\n\r\n867.004-4\r\n\r\n3151234-8\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n22/01/2007 A 20/01/2012\r\n\r\n21/01/2012 A 18/01/2017\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/10309/1988\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DA SILVA ERBAS\r\n\r\n190.723-7\r\n\r\n3168147-6 \r\n\r\nAUX. OPER. SERV. SAÚDE\r\n\r\n01/11/2001 A 30/10/2006\r\n\r\n31/10/2006 A 29/10/2011\r\n\r\n30/10/2011 A 27/10/2016\r\n\r\nE-08/602432/1998\r\n\r\nSILVIO SILVEIRA MACEDO\r\n\r\n808.869-2\r\n\r\n3186946-7\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n25/11/2001 A 23/11/2006\r\n\r\n24/11/2006 A 22/11/2011\r\n\r\n23/11/2011 A 20/11/2016\r\n\r\nId: 2130682" ], "2130634": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/08/2018\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-01/152137/2005\r\n\r\nADENILZA AMANCIO BELLO\r\n\r\n813.290-4\r\n\r\n3129275-5\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n10/01/2010 A 08/02/2015\r\n\r\nE-08/606307/2008\r\n\r\nADRIANA MARIA SHAD E BALTHAZAR\r\n\r\n298.773-3\r\n\r\n3007767-2\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n28/09/2010 A 26/09/2015\r\n\r\nE-08/603945/2006\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO ABRUNHOSA\r\n\r\n865.017-8\r\n\r\n3015367-0\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n18/12/2011 A 30/12/2016\r\n\r\nE-08/601507/2004\r\n\r\nALZINETE DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n286.551-7\r\n\r\n3136715-1\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n16/08/2012 A 14/08/2017\r\n\r\nE-08/603860/2004\r\n\r\nALZIRA MORAES LOPES\r\n\r\n851.140-4\r\n\r\n3086316-3\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n10/07/2012 A 07/07/2017\r\n\r\nE-01/152276/2007\r\n\r\nANA PAULA S. DE ALMEIDA FRONTINO\r\n\r\n861.976-9\r\n\r\n3045374-7\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\n06/10/2010 A 23/12/2015\r\n\r\nE-08/21721/1988\r\n\r\nARLETE MARIA DA ROSA\r\n\r\n184.751-6\r\n\r\n3065729-6\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n15/05/2010 A 13/05/2015 \r\n\r\nE-08/602845/2007\r\n\r\nCAMILA MATEUS REIS\r\n\r\n865.267-9\r\n\r\n3014042-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30/03/2013 A 28/03/2018\r\n\r\nE-08/602017/2007\r\n\r\nCELIA MARTINS MAIA\r\n\r\n865.735-5\r\n\r\n3101871-8\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n11/02/2012 A 09/02/2017\r\n\r\nE-08/603801/1995\r\n\r\nDENISE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n296.400-5\r\n\r\n3119667-5\r\n\r\nAUX. OPER. SERV. SAÚDE\r\n\r\n28/09/2011 A 25/09/2016\r\n\r\nE-08/602204/2007\r\n\r\nEDNARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n866.900-4\r\n\r\n3151073-6\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n23/01/2012 A 20/01/2017\r\n\r\nE-08/604888/1995\r\n\r\nELIANE THEODORO FERREIRA\r\n\r\n296.187-8\r\n\r\n3188641-8\r\n\r\nAUX. OPER. SERV. SAÚDE\r\n\r\n08/09/2012 A 06/09/2017\r\n\r\nE-08/605852/2007\r\n\r\nELIZA AREAS DE SOUZA\r\n\r\n867.663-7\r\n\r\n564052-0\r\n\r\nTÉC. ADM. SAÚDE\r\n\r\n23/09/2012 A 21/09/2017\r\n\r\nE-08/607495/2010\r\n\r\nHELENA DOS S. DIAS DINIZ DE LEMOS\r\n\r\n851.270-9\r\n\r\n3044737-2\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n20/06/2012 A 24/06/2017\r\n\r\nE-01/152193/2005\r\n\r\nIARA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n851.194-1\r\n\r\n3235407-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n27/11/2009 A 25/11/2014\r\n\r\nE-08/603971/1992\r\n\r\nLAUDICEA FURTADO FIORITO\r\n\r\n262.754-5\r\n\r\n3200011-1\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n10/07/2012 A 08/07/2017\r\n\r\nE-08/607680/1993\r\n\r\nLEDA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n261.622-5\r\n\r\n3189450-0\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\n07/02/2012 A 04/02/2017\r\n\r\nE-08/601505/1997\r\n\r\nLUCENI DE PAULA LEMOS\r\n\r\n295.223-2\r\n\r\n3197925-4\r\n\r\nTÉC. LABORATÓRIO\r\n\r\n25/05/2010 A 23/05/2015\r\n\r\nDE 31.08.2018\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/604102/2007\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n862.371-2\r\n\r\n3064063-6\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\n30/09/2011 A 27/09/2016\r\n\r\nE-08/606826/1996\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n802.512-4\r\n\r\n3018124-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n09/01/2013 A 07/01/2018\r\n\r\nE-08/606327/2007\r\n\r\nGUILHERME EDUARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n864.996-4\r\n\r\n3019433-4\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n20/11/2011 A 17/11/2016\r\n\r\nE-08/601492/1997\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MONTEIRO CROSS\r\n\r\n299.899-5\r\n\r\n3033403-9\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n10/05/2012 A 08/05/2017\r\n\r\nE-08/606313/1992\r\n\r\nJOSE GERALDO RAMOS FILHO\r\n\r\n262.526-7\r\n\r\n3161975-4\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n10/04/2013 A 08/04/2018\r\n\r\nE-08/604354/2005\r\n\r\nLEILA ALVES DA SILVA\r\n\r\n185.338-1\r\n\r\n3093295-5\r\n\r\nAUX. ADM. SERV. SAÚDE\r\n\r\n27/12/2012 A 07/03/2018\r\n\r\nE-08/605985/2006\r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVES\r\n\r\n812.738-3\r\n\r\n3017356-6\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n28/08/2009 A 26/08/2014 \r\n\r\nE-08/602995/1998\r\n\r\nMARIZE BITTAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n288.131-6\r\n\r\n3141953-4\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n15/04/2012 A 25/06/2017\r\n\r\nE-08/603517/2005\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA VIANA\r\n\r\n852.331-8\r\n\r\n3112104-7\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n27/01/2010 A 25/01/2015\r\n\r\nE-08/602582/1996\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n298.588-5\r\n\r\n3101857-2\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n08/07/2011 A 05/07/2016\r\n\r\nE-08/008/288/2018\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORREA GUEDES\r\n\r\n164.991-2\r\n\r\n3188972-7\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n25/07/2008 A 23/07/2013\r\n\r\nE-06/979096/2000\r\n\r\nCARLA CRISTINA PARANHOS DOS SANTOS\r\n\r\n287.598-7\r\n\r\n1791473-4\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n07/08/2012 A 05/08/2017\r\n\r\nE-08/008/160/2014\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n863.758-9\r\n\r\n3070196-1\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n04/11/2011 A 01/11/2016\r\n\r\nE-08/605276/1999\r\n\r\nERENILDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n812.582-5\r\n\r\n3105275-4\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n25/06/2009 A 23/06/2014\r\n\r\nE-08/26736/1988\r\n\r\nJANE DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n193.878-6\r\n\r\n3149693-8\r\n\r\nAUX. OPER. SERV. SAÚDE\r\n\r\n03/05/2012 A 01/05/2017\r\n\r\nE-08/602671/1996\r\n\r\nJOCINEA COUTINHO DE CASTRO MORAES\r\n\r\n297.198-4\r\n\r\n3095144-5\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n20/11/2011 A 18/11/2016\r\n\r\nE-08/600721/1995\r\n\r\nJORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\n285.381-0\r\n\r\n3131243-8\r\n\r\nAG. AUX. ADM. SAUDE\r\n\r\n28/12/2009 A 26/12/2014 \r\n\r\nE-08/16649/1988\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n230.491-3\r\n\r\n3072662-0\r\n\r\nARTÍFICE DE SAÚDE\r\n\r\n13/01/2012 A 10/01/2017\r\n\r\nE-08/23611/1988\r\n\r\nJUSSARA SANTIAGO MENDES\r\n\r\n193.860-4\r\n\r\n3197425-2\r\n\r\nAUX. OPER. SERV. SAUDE\r\n\r\n04/02/2009 A 02/02/2014\r\n\r\nE-08/601489/1999\r\n\r\nLUCIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n803.023-1\r\n\r\n3133805-4\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n15/08/2012 A 13/08/2017\r\n\r\nE-08/603439/2010\r\n\r\nMARCELO LYRIO NASCIMENTO\r\n\r\n890.701-6\r\n\r\n4181711-7\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n19/11/2008 A 17/11/2013\r\n\r\nE-08/603465/1995\r\n\r\nSEBASTIANA DA SILVA ROSA\r\n\r\n295.042-6\r\n\r\n549737-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n15/01/2013 A 20/01/2018\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/606655/1995\r\n\r\nANTONIO PEREIRA FILHO\r\n\r\n230.575-3\r\n\r\n3190742-3\r\n\r\nAUX, ADM. SERV. SAÚDE\r\n\r\n25/02/2003 A 22/03/2008\r\n\r\n23/02/2008 A 21/02/2013\r\n\r\nE-08/600504/1993\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERREIRA\r\n\r\n259.208-7\r\n\r\n5465521-6\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n10/08/2006 A 07/09/2011\r\n\r\n08/09/2011 A 18/10/2016\r\n\r\nE-08/600879/2005\r\n\r\nSHIRLEY BACCHINI DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n287.182-0\r\n\r\n3077375-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n11/09/2007 A 08/09/2012\r\n\r\n09/09/2012 A 07/09/2017\r\n\r\nE-08/606707/1994\r\n\r\nWILSON FRANKLIN VALENÇA PALADINO\r\n\r\n295.388-3\r\n\r\n3188348-6\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n05/08/2007 A 20/08/2012\r\n\r\n21/08/2012 A 19/08/2017\r\n\r\nE-08/602250/2008\r\n\r\nELIANE MARTINS AMBROSIO\r\n\r\n864.328-0\r\n\r\n563310-9\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n27/11/2006 A 25/12/2011\r\n\r\n26/12/2011 A 22/01/2017\r\n\r\nId: 2130634" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2130668": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/208/2018 - MARIA APARECIDA GALHARDO DE SOUZA, Id Funcional nº 21146241 - ANOTE-SE, nos termos do inciso III, do art.80, do Decreto nº 2479/1979 e Lei Complementar nº 121/2008, de acordo com a orientação do RIOPREVIDÊNCIA, o tempo de serviço prestado no período de 01.01.1986 a 31.12.1986, num total de 365 dias de efetivo exercício, prestado a Secretaria de Estado de Saúde, como Bolsista de Medicina, no Hospital Estadual Azevedo Lima.\r\n\r\nDE 31.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/300.881/1987 - ELIEZER MEIRELLES DE SOUZA, Id Funcional nº 21251150, período base de 22.02.2013 a 20.02.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/305.916/1987 - FRANCISCO ROQUETE FILHO, Id Funcional nº 21176671, período base de 06.07.2013 a 04.07.2018. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/307.032/1987 - CARLOS ALBERTO GUEDES, Id Funcional nº 21181047, período base de 17.10.2012 a 15.10.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/202.326/1997 - ANISIO BEZERRA DE VASCONCELLOS NETO, Id Funcional nº 21071853, período base de 14.02.2013 a 12.02.2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/100.043/2018 - NICEA CRAVEIRO RAMOS ABREU, Id Funcional nº 21057346 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, no período de 01.09.1986 a 07.04.1988, num total de 582 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 01.10.1988 a 31.03.1990 e de 01.10.1989 a 12.03.1990, por serem concomitantes. \r\n\r\nId: 2130668" ], "2130880": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 198 DE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE. \r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir efetividade aos processos de penalidades instaurados pela Fundação Saúde em face das empresas contratadas para fornecimento de itens e prestação de serviços,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição dos membros da Comissão permanente de apuração de responsabilidade das empresas contratadas pela Fundação Saúde, instituída pela Portaria FS/DE n° 133, de 19 de junho de 2018. \r\n\r\nArt. 2º - Por meio da presente alteração, a referida Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nI - Armando Varroni Neto - ID funcional n° 5086960-4;\r\n\r\nII - Lyvia Roque Teixeira - ID funcional n° 44220072-2;\r\n\r\nIII - Marcela Cardoso Succar - ID Funcional nº 50812025;\r\n\r\nIV - José Augusto Silva - ID Funcional n° 4438245-6;\r\n\r\nV - Karina Andrea Aris - ID Funcional n° 50823558.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2130880" ], "2130635": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\n*PORTARIA FS/DE Nº 95 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 107/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/2190/2016 - Prestação de serviços de fornecimento ininterrupto de gases medicinais (Óxido Nitroso, Oxigênio Medicinal, Hélio, Oxigênio Líquido, Ar Medicinal, Dióxido de Carbono USP e Nitrogênio gasoso), compreendendo a locação e manutenção de Equipamentos/Sistemas de Ar Medicinal Comprimido; e a locação e manutenção de Sistema de Vácuo Clínico nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nCONTRATO Nº 107/2017\r\n\r\nPresidente: EDUARDO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO - ID 44177950\r\n\r\nSubstituto: DIOGO ROSA FERREIRA - ID 5082542-9\r\n\r\nHECC\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nRENATA MAIA SANTOS - ID 5004783-3\r\n\r\nOSVALDO DE ANDRADE VENTURA - ID 303043639\r\n\r\nCPRJ\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nMARCOS DE MIRANDA GAGO - ID 08661480\r\n\r\nGILNER DA SILVA NUNES - ID 50864785\r\n\r\nHESM \r\n\r\nMembros: \r\n\r\nJOABE SERAFIM NASCimento - ID 5036206-2\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA CARVALHO - ID 30946557\r\n\r\nLACENN\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nRODRIGO P. DE CARVALHO - ID 4271265-8\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE CARVALHO - ID 3149824-8\r\n\r\nIEDE\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA MOLISANI - ID 42122678\r\n\r\nJOSÉ BRAZ HEITOR - ID 31492851\r\n\r\nIETAP\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nVÍRGILIO DA SILVA CAMPOS BRUM - ID 50923242\r\n\r\nRENATA CAMARA CAVALCANTE - ID 50824783\r\n\r\nIECAC\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO - ID 4362693-9\r\n\r\nDANUZA DE SOUZA RAMOS - ID 5001259-2\r\n\r\nHEMORIO\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nMARCIA HELENA SENRA SILVA RAMOS - ID 3126667-3\r\n\r\nANA CRISTINA AMORIM DANTAS - ID 3120616-6\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\n*Omitida no DOERJ de 09 de maio de 2018.\r\n\r\nId: 2130635" ], "2130881": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05/09/2018\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 199/2018 - DESIGNA ISABELA DA CONCEIÇÃO CRUZ, Gerente Jurídica de Recursos Humanos, ID Funcional nº 5071735-9, para substituir MARIANA FERREIRA GARCIA, Diretora Jurídica, ID Funcional n° 5036954-7, a contar de 16/08/2018, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente, com vistas ao desempenho das atividades necessárias ao funcionamento da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2130881" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2130715": [ "I - Aviso", "AVISOS\r\n\r\nERRATA Nº 01 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2018\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PICK Up´S.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 19/09/2018, às 09h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 19/09/2018, às 09h30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE PARA O SETOR DE FISIOTERAPIA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/09/2018, às 08h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/62/2018\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/09/2018, às 09h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/100/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2018\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GPS PORTÁTIL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/09/2018, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/09/2018, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/89/2018\r\n\r\nOs Editais e a Errata encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2130715" ] }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2130751": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 15/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC) e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nVALOR: R$ 184.329,70 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e setenta reais).\r\n\r\nOBJETO: Prestação, pela ECT, de serviços e vendas de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) Anexo(s) deste instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0002.2016.\r\n\r\nCÓDIGOS DE DESPESAS: ND 339039.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/296/2018.\r\n\r\nId: 2130751" ], "2130608": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação SEEDUC nº 05/2018 ao Contrato SEEDUC nº 02/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. \r\n\r\nOBJETO: Ratificação de todas as cláusulas e condições firmadas entre as partes signatárias em 25/07/2017 e retificação do caput da Cláusula Sexta e a inserção de Paragrafo Único, bem como a retificação do caput da Cláusula Nona.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/765/2018.\r\n\r\nId: 2130608" ], "2130680": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo de Rerratificação SEEDUC nº 06/2018 ao Contrato SEEDUC nº 19/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Ratificação de todas as cláusulas e condições firmadas entre as partes signatárias em 05/01/2017 e retificação no Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira do 1º Termo Aditivo nº 92/2015, no qual passa vigorar a seguinte redação:\r\n\r\n“PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em razão da alteração quantitativa estabelecida no caput desta cláusula, haverá uma supressão de 201,6 contêineres de 1.100 Lts, passando o contrato ora aditado a ter o quantitativo total de 806,4 contêineres de 1.100 Lts coletados.”\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2754/2014.\r\n\r\nId: 2130680" ], "2130925": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Simone de Fatima Andrade da Paz Farroso\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Anderson de Almeida Gonçalves\r\n\r\n02-Anderson de Paula Feitosa\r\n\r\n03-Barbara Cristina Pereira de Amorim\r\n\r\n04-Beatriz Bastos Pereira Pita\r\n\r\n05-Bianca Tainá Santana Malaquias\r\n\r\n06-Breno Luiz de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n07-Bruna Cristina Patricio dos Santos\r\n\r\n08-Bruna Lorena da Silva\r\n\r\n09-Bruno Alves\r\n\r\n10-Bruno Brilhante de Oliveira\r\n\r\n11-Bruno Cesar Costa de Souza\r\n\r\n12-Bruno da Costa Azevedo\r\n\r\n13-Bruno Hiago Ribeiro da Cruz\r\n\r\n14-Bruno Lopes de Laura\r\n\r\n15-Caio Vinicius Alvarenga de Mattos\r\n\r\n16-Carlos Eduardo Pontes Arêas\r\n\r\n17-Carlos Henrique da Silva Coelho\r\n\r\n18-Carolina Grálato Bastos\r\n\r\n19-Caroline de Souza da Silva\r\n\r\n20-Celso Roberto de Mello\r\n\r\n21-Charlie Bento Martins\r\n\r\n22-Chayenne Treycie Formagio\r\n\r\n23-Cristina Fernandes Batista\r\n\r\n24-Cristina Souza do Nascimento\r\n\r\n25-Daniel Araujo de Deus\r\n\r\n26-Debora da Silva Nogueira\r\n\r\n27-Eric Espirito Santo Ferreira\r\n\r\n28-Fernando Augusto Santana da Silva\r\n\r\n29-Gabriella Moura Campos\r\n\r\n30-Iasmym Ligia Silva de Moraes\r\n\r\n31-Igor Neiva Lima\r\n\r\n32-Isabella de Lima Costa\r\n\r\n33-Ismael Pereira Menezes\r\n\r\n34-Italo Tomaz dos Santos\r\n\r\n35-Izamara Batista Correia\r\n\r\n36-Izaque Velasco Modesto\r\n\r\n37-Jaqueline Tereza da Silva\r\n\r\n38-Jessica Cunha Givigi\r\n\r\n39-Jessica Silva dos Santos\r\n\r\n40-Jonathan Costa da Silva\r\n\r\n41-Jose Manoel Goes Silva Junior\r\n\r\n42-Julio Luiz Xavier Soares\r\n\r\n43-Karolinny Gomes Pessoa\r\n\r\n44-Kathlin Cristine da Silva de Aquino\r\n\r\n45-Luciano Oliveira Melo\r\n\r\n46-Luiz Felipe Figueiredo\r\n\r\n47-Lydce Nogueira Mendes\r\n\r\n48-Marcelo de Lima Luis\r\n\r\n49-Márcio Araujo de Castro\r\n\r\n50-Marcos Higino dos Santos\r\n\r\n51-Marcos Paulo de Jesus Cravo Moura\r\n\r\n52-Maria Izabel Domingues de Azeredo\r\n\r\n53-Maria Izabel Ribeiro Severo\r\n\r\n54-Maria Lúcia de Freitas Gomes\r\n\r\n55-Matheus Mello Flexa de Lima\r\n\r\n56-Monica Ricardo Teixeira\r\n\r\n57-Pablo Jesus Maia da Silva\r\n\r\n58-Pedro Henrique Barbosa Duarte\r\n\r\n59-Pedro Lucas Ivo da Costa Santos\r\n\r\n60-Rafaelli Souza Gregoriano do Nascimento\r\n\r\n61-Rainer Soares Duarte\r\n\r\n62-Renata Caetano Theodoro\r\n\r\n63-Riguel de Almeida Rodrigues\r\n\r\n64-Roberta de Almeida da Silva\r\n\r\n65-Robson Santos Pimenta\r\n\r\n66-Rodrigo Augusto dos Santos\r\n\r\n67-Rubem Jose da Silva\r\n\r\n68-Sara Lima da Silva\r\n\r\n69-Silas Silva dos Santos\r\n\r\n70-Tayana Gonçalves de Castro\r\n\r\n71-Tiago Moreira da Silva\r\n\r\n72-Vanessa Cristina Neves dos Santos\r\n\r\n73-Victor Hugo Faria Bastos\r\n\r\n74-Victoria Amorim do Nascimento\r\n\r\n75-Virgilio d Moraes\r\n\r\n76-Vítor Hugo Lopes Silva\r\n\r\n77-Vitória Salomé Pçiveira\r\n\r\n78-Yan da Cruz Queiroz\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Guilherme de Almeida Pedra\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Pessanha Barreto\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Matheus Salvador Fernandes\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adriano José Nunes da Silva\r\n\r\n02-Aline Ventura da Silveira\r\n\r\n03-Amanda Gomes dos Santos\r\n\r\n04-Ana Paula Nascimento Pereira\r\n\r\n05-Anderson Santos Vieira\r\n\r\n06-Antonio Carlos Evaristo Filho\r\n\r\n07-Aparecida Cristina Rocha da Silva\r\n\r\n08-Aparecida Marques Gonçalves\r\n\r\n09-Beatriz Nardi Siqueira\r\n\r\n10-Bruno Sampaio Barbosa\r\n\r\n11-Camila Ribeiro da Silva\r\n\r\n12-Carlos Augusto Almeida Pires\r\n\r\n13-Carlos Augusto Hutter\r\n\r\n14-Clara Bastos da Silva\r\n\r\n15-Cláudia Márcia Casamasso da Costa\r\n\r\n16-Cristiane Papoula de Azevedo Cantarino\r\n\r\n17-David Manhães dos Santos Sabba de Albuquerque\r\n\r\n18-Dayvison Ribeiro Branco\r\n\r\n19-Débora Notário Rodrigues\r\n\r\n20-Deise Xavier de Abreu Silveira\r\n\r\n21-Douglas Galdino do Carmo\r\n\r\n22-Enoque de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n23-Erick Felipe Von Seehausen\r\n\r\n24-Everton de Souza Ramos dos Santos\r\n\r\n25-Felipe Peixoto de Oliveira Guilherme\r\n\r\n26-Flávia Adriana Sardinha Siqueira\r\n\r\n27-Gustavo Moreira Oliveira Silva\r\n\r\n28-Helida dos Santos Andrade de Carvalho\r\n\r\n29-Heliel Sanabio Fereira\r\n\r\n30-Igor dos Reis Sá de Andrade\r\n\r\n31-Isis de Oliveira Henrique Lima\r\n\r\n32-Italo de Sá André de Castro\r\n\r\n33-Ivan Lanini Correa Junior\r\n\r\n34-Jaqueline da Silva Dias\r\n\r\n35-Jaqueline de Moura Carvalho Eulalio\r\n\r\n36-Jean da Rocha Bastos Nascimento\r\n\r\n37-Jéssyca Caroline de Oliveira Farias\r\n\r\n38-Juliana da Silva\r\n\r\n39-Kezia da Silva Gomes\r\n\r\n40-Letícia de Oliveira\r\n\r\n41-Luis Philipe Spina do Carmo\r\n\r\n42-Marco Antonio de Oliveira Pacheco\r\n\r\n43-Marco Jose Arruda Severino\r\n\r\n44-Mari Lucia da Silva\r\n\r\n45-Maria Leda Ennes de Souza\r\n\r\n46-Marta Cristina Balter de Freitas\r\n\r\n47-Mateus Cardoso Marchese\r\n\r\n48-Matheus Esteves Corrêa\r\n\r\n49-Nathan Bull de Souza\r\n\r\n50-Patricia de Araujo França\r\n\r\n51-Paulo Marcio Dolaval Silva\r\n\r\n52-Paulo Vitor de Souza\r\n\r\n53-Rafael Ennes de Souza\r\n\r\n54-Rafaela Funchal de Andrade\r\n\r\n55-Rafaela Rosa da Mota Ferreira\r\n\r\n56-Ramon Aguiar dos Santos\r\n\r\n57-Rayssa Almeida de Oliveira Souza\r\n\r\n58-Renato Kinupp de Oliveira Rei\r\n\r\n59-Roberta Queli Tanini Cogliatti\r\n\r\n60-Rosane Helena Balter Tussoli\r\n\r\n61-Rosangela Brandão de Abreu Barros\r\n\r\n62-Rose de Almeida Pontes\r\n\r\n63-Sergio Murilo de Souza Filho\r\n\r\n64-Tiago da Costa da Conceição\r\n\r\n65-Tytiro Jorge de Oliveira Telles\r\n\r\n66-Vicente de Paula Lemos Junior\r\n\r\n67-Yan Balter Santos\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos candidatos Elza Ferreira do Couto e Fabiano Martins Viana, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 30/05/2018, Página 44 - 1ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Maria de Fátima do Rosário, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 30/05/2018, Página 44 - 3ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Rafaela Teixeira de Souza, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 17/07/2018, Página 23 - 1ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\nOnde se lê: 61-Diegleison Silva Vergilino Sebastião\r\n\r\n95-Giselle Cristiana Alves dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 61-Digleison Silva Vergilino Sebastião\r\n\r\n95-Giselle Cristina Alves dos Santos\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: 197-Nilce Line Alves Ferreira de Matos\r\n\r\nLeia-se: 197-Nilce Line Alves Ferreira de Mattos\r\n\r\nId: 2130925" ], "2130747": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO, sito na Rua Benjamin Constant, s/nº, Nova Cidade, Nilópolis, Censo Escolar nº 33054592, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3693/2007, no ANO LETIVO DE 2018, 1º semestre Turma: NEJA IV-01: Elaine Antunes Vicente Pinheiro, Matrícula 201634470712908; Elisângela das Neves Motta, Matrícula 201634470712746; Flávio Pereira Xavier, Matrícula 201534470648820; Jessica Coutinho dos Santos Francisco, Matrícula 201634470702279; Jessica Couto Pitanga, Matrícula 20090914162583; Juliana Coutinho dos Santos Francisco, Matrícula 201634470702351; Liliane Nascimento dos Santos de Albuquerque, Matrícula 201634470712827; Marcela Gomes dos Reis, Matrícula 200934470158840; Marcella Souza Santos, Matrícula 201234470463007: Marco Antonio Rodrigues Diniz, Matrícula 201734470748410; Mario José Gomes de Oliveira Junior, Matrícula 201634470713475; Priscila Sena da Conceição, Matrícula 201034470356910; Priscilane da Conceição Silva, Matrícula 201634470714366; Rodrigo da Silva Martins, Matrícula 200934470145276; Rogeria Paes Panice, Matrícula 201634470713122; Rosilani Faria Pereira, Matrícula 201634470714447; Suelen Ferreira Pereira, Matrícula 201334470529012. Secretária Escolar: Eliane Evangelista dos Santos, designada no DOERJ de 11.03.2011, página 16, 1ª coluna. Diretora: Zilmar Carlos Tavares, designada no DOERJ de 13.12.2004, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'arc de Souza Serra, ID. 3441325-1 e Elaine da Silva Santos Lopes, ID. 3441023-0.\r\n\r\nId: 2130747" ], "2130903": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, sito na Rua Cândido Benício, n° 826, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33134049, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 29.216/2001, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Igor Silva Cardoso dos Santos, Matrícula 201169440215400; Turma 3003: Nathália Gomes do Nascimento, Matrícula 201169440213699; Turma 3004: Carlos Vinícius da Silva Torres, Matrícula 201369440439310; Sabrina Martins de Paiva, Matrícula 201099990072660; Vinícius Macedo dos Santos, Matrícula 201169440200217; Turma 3007: Guilherme Carlos Ferrão dos Santos, Matrícula 201169440281039; Turma: 3008: Jonathan Felipe Santos do Carmo, Matrícula201301610879707; Turma 3009: Valmir Silva Amaral Junior, Matrícula 201101560157689; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Letícia Ramos Correia, Matrícula 201569440760935; Turma 3005: Ellis Wollis Malta Abhulime, Matrícula 201569440698110; Turma 3008: Shailayne Ferreira Silva, Matrícula 201369440448394; Turma 3014: Fernanda Mariz do Nascimento, Matrícula 201369440399830; Larissa de Paula Conceição, Matrícula 2013694404044508; Turma 3015: Claudiany Ferraz Pinto da Silva, Matrícula 201369440399679; Washington Duarte Gomes, Matrícula 201369440433110; Turma 3017: Carlos Fernando Medeiros Neves, Matrícula 201099990045428.Secretária Escolar: Denise Braga Cordeiro, designada pelo DOERJ de 01/12/2014, página 18, 3ª coluna. Diretor: Antônio Gomes dos Santos, designado pelo DOERJ de 29/08/2017, página 11. Servidor que autorizou a publicação: Sonia Cristina de Moraes Meirelles, ID. 3605773-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAMIZ GALVÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIZ GALVÃO, sito na Praça Ricardo Gonçalves nº 46, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº33079900, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 34360/2003, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Anderson Velten Calado Silva, Matrícula 201128650154486; Aureo Luiz Amaral, Matrícula 201228650165492; Fabricio Ferreira Franca da Silva, Matrícula 201218650406210; Jessica da Silva Gonçalves, Matrícula 201228650160776; Leticia de Oliveira Moreira Silva, Matrícula 201228650161748; Mayane Cristina da Silva Reis, Matrícula 201269380201110; Nicole Nascimento Mendonça, Matrícula 201112970239516; Nilda Teixeira da Silva, Matrícula 201228650164510; Renata Viana Cabral, Matrícula 201228770302152; Roselane dos Santos da Silva, Matrícula 201428650195505; Wallace Souza Santos, Matrícula 201228650166707; Yuri Cabral de Souza Lima, Matrícula 201228650164097; Turma 3002: Raphael Garcia de Paiva Laurindo, Matrícula 201228810319646; Daniele de Sousa Silva, Matrícula 201228650172863; Nathan Andrade Barreto, Matrícula 201229790663401; Tais dos Santos Monteiro, Matrícula 201269160343810. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM M4-02: Alexia dos Reis Pereira, Matrícula 201328650179929; Aline Barbosa de Lima, Matrícula 201269160360806; Anderson Augusto da Silva, Matrícula 201328650177391; André Felippe Monteiro Menaget, Matrícula 201328650188324; Andressa Cristina de Jesus Dos Santos, Matrícula 200918620135295; Ariana Rodrigues Sodré, Matrícula 201328650186976; Bruna Cunha Alexandre, Matrícula 201328650188243; Caroline Tebas Cardoso, Matrícula 201328650181583; Claudio Anastácio Junior, Matrícula 20132860178795; Danilo Hotz Chicarino, Matrícula 201228650164259; Douglas Elleres de Oliveira Veiga, Matrícula 201328650187433; Flavia Feitosa Zeferino, Matrícula 201328650187867; Gabriel Magalhães Pereira, Matrícula 201328650180188; Gabriel Quirino da Silva, Matrícula 201328650184760; Jeferson da Silva Soares, Matrícula 201328650187514; Juliana Flauzino de Oliveira, Matrícula 201128650157582; Leonardo Teixeira Martins Campos, Matrícula 201218650464158; Lucas Gabriel de Amorim, Matrícula 201328650187271; Lucas Rios Georges Faiad, Matrícula 201269160389626; Matheus Honório Elleres, Matrícula 201218650436537; Mayara Cristina da Silva, Matrícula 201269380201286; Patrícia Micchelle da Costa Ribeiro, Matrícula 201228650171468; Raimundo Denis de Lima Moura, Matrícula 201328650184510; Rodrigo de Souza Barcelos, Matrícula 201328650180269; Tamiris dos Santos Araújo, Matrícula 201218650473068; Thayná Gomes da Silva Salles, Matrícula 201328650182717; Vanderson Custódio da Silva, Matrícula 201328650187610. Secretária Escolar: Lourde Teixeira da Rocha, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 36, 2ª coluna. Diretor: Paulo Roberto Nunes Pinto, designado no DOERJ de 15/02/2018, página 17, 3ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA\r\n\r\nDE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, sito na Rua Cândido Benício, nº 826, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33134049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Beatriz Salles do Nascimento, Matrícula 201169440225988; Vera Soares Monteiro de Almeida, Matrícula 201369440471884; Turma NEJA IV-02: Jéssika de Almeida Ferreira, Matrícula 200969190011507; Leonardo Luiz Oliveira Pontes, Matrícula 201224500323332; Vanessa Amorim Santos Coelho, Matrícula 201101560158812; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Marcus Vinicius Neves Mello Siqueira; Matrícula 201569440767433; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Brendon Henrique Costa, Matrícula 201669440812567; Jonathan Marques Brasil, Matrícula 201469440538004. Secretária Escolar: Denise Braga Cordeiro, designada pelo DOERJ de 01/12/2014, página 18, 3ª coluna. Diretor: Antônio Gomes dos Santos, designado pelo DOERJ de 29/08/2017, página 11. Servidor que autorizou a publicação: Sonia Cristina de Moraes Meirelles, ID. 3605773-8.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 435 HÉLIO PELLEGRINO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012\r\n\r\nRenata Soares dos Santos da Silva\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3003 \r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3002 \r\n\r\nAno: 2012, Turma: PAEM - 01\r\n\r\nOnde se lê: Jônatas Jesus Amaral\r\n\r\nLeia-se: Jônatas de Jesus Amaral\r\n\r\nAno: 2013, Turma: PAEM - 01\r\n\r\nOnde se lê: Philipe Santos Marcolino\r\n\r\nLeia-se: Philipe dos Santos Marcolino\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011, Turma de origem: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Thais da Silva Cassimiro Figueiredo\r\n\r\nLeia-se: Thais da Silva Cassimiro Figueredo Neves\r\n\r\nD.O. DE 30/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: Renata de Oliveira Sant³/4Anna, Matrícula 201318360283394\r\n\r\nLeia-se: Renata de Oliveira Sant'Anna, Matrícula 201318360283394\r\n\r\nId: 2130903" ], "2130674": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2016. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Empresa Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 011/2016, 24% (vinte e quatro) referente ao acréscimo de 06 (seis) veículos adaptados para transporte de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. \r\n\r\nPRAZO: a contar de 03/09/2018.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO: R$ 31.320,00 (trinta e um mil trezentos e vinte reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I e seu §1º, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/692/2016.\r\n\r\nASSINADO em 31/08/2018.\r\n\r\nId: 2130674" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2130888": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que ser realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº 005/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Valor Global por Lote (Lote único)\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, serviço de Apoio Administrativo de Pessoal Terceirizado, na forma detalhada no Termo de Referência, parte integrante e inseparável do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.981.061,44 (um milhão, novecentos e oitenta e um mil sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/108/2018.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 04/09/2018, às 10h00min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 04/09/2018, às 10h10min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nIDENTIFICADOR DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 005/18\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa (Licitações e Contratos), na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, Prédio II, Sala 303-B, Campo Grande - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2130888" ], "2130754": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio Profissional Supervisionado. PARTES: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SENAC/ARRJ e a UERJ. OBJETO: Em regime de co-participação, viabilizar a realização de estágio profissional supervisionado para estudantes dos cursos técnico em enfermagem e especialização técnica em instrumentação cirúrgica encaminhados pelo SENAC - ARRJ, nas dependências da UERJ/Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) e Policlínica Piquet Carneiro e outras unidades acadêmicas. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2018. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos. FUNDAMENTO DE ATO: PROCESSO Nº E-26/007/102074/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n101986/2018\r\n\r\nColégio Ancora Ltda - Epp\r\n\r\n23/05/2018\r\n\r\n101988/2018\r\n\r\nChale Educacional Sementinha Ltda - Epp\r\n\r\n22/05/2018\r\n\r\n101989/2018\r\n\r\nColégios Associados CPS\r\n\r\n06/06/2018\r\n\r\n101990/2018\r\n\r\nEscola Montessoriana de Aprender\r\n\r\n23/04/2018\r\n\r\n101991/2018\r\n\r\nCentro Educacional O Golfinho\r\n\r\n07/05/2018\r\n\r\n101992/2018\r\n\r\nAcademia dos Amigos Zanco Irajá 2 Ltda\r\n\r\n29/05/2018\r\n\r\n101994/2018\r\n\r\nSINTUPERJ\r\n\r\n03/09/2017\r\n\r\n101995/2018\r\n\r\nGirassol de Campo Grande Creche Escola Ltda\r\n\r\n03/04/2018\r\n\r\n102029/2018\r\n\r\nColégio e Curso Futuro Vila da Penha Vip Ltda\r\n\r\n02/05/2018\r\n\r\n102030/2018\r\n\r\nRamos e Lima Centro Educacional Ltda - Epp\r\n\r\n08/05/2018\r\n\r\n102031/2018\r\n\r\nCentro Educacional Sampaio Cezar\r\n\r\n03/05/2018\r\n\r\n102034/2018\r\n\r\nCurso Américo de Oliveira Ltda - Epp\r\n\r\n20/05/2018\r\n\r\n102035/2018\r\n\r\nCentro Educacional Mundo Especial Ltda\r\n\r\n03/05/2018\r\n\r\n102036/2018\r\n\r\nUno Traduções Serviços Linguísticos Ltda - Epp\r\n\r\n10/01/2018\r\n\r\n102037/2018\r\n\r\nJardim Escola Viva Verde Ltda\r\n\r\n19/03/2018\r\n\r\n102038/2018\r\n\r\nVaz e Dias Advogados e Associados\r\n\r\n16/05/2018\r\n\r\n102039/2018\r\n\r\nColégio Técnico Santa Clara Eireli\r\n\r\n14/05/2018\r\n\r\n102040/2018\r\n\r\nCentro Educacional Carrossel das Neves\r\n\r\n10/05/2018\r\n\r\n102043/2018\r\n\r\nR Silva Bezerra Academia de Ginastica\r\n\r\n15/03/2018\r\n\r\n102045/2018\r\n\r\nFiber Vox Telecomunicações do Brasil Eireli\r\n\r\n27/04/2018\r\n\r\n102046/2018\r\n\r\nConselho e Comunidade da E M Profa Anna M dos S Perobelli\r\n\r\n11/05/2018\r\n\r\n102052/2018\r\n\r\nAST - Agência Social de Talentos\r\n\r\n24/04/2018\r\n\r\n102053/2018\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\n09/04/2018\r\n\r\n102054/2018\r\n\r\nPaulo Freitas Ribeiro Advogados Associados\r\n\r\n04/04/2018\r\n\r\n102058/2018\r\n\r\nM&I Electric Brazil Sistemas e Serviços em Energia Ltda\r\n\r\n04/04/2018\r\n\r\n102062/2018\r\n\r\nCapacitare Recursos Humanos Eireli\r\n\r\n02/03/2018\r\n\r\n102063/2018\r\n\r\nSociedade Pedagógica Brasil Suiça\r\n\r\n09/04/2018\r\n\r\n102064/2018\r\n\r\nCompanhia Metalúrgica Prada\r\n\r\n06/02/2018\r\n\r\n102065/2018\r\n\r\nMello e Dias Sociedade de Advogados\r\n\r\n25/03/2017\r\n\r\n102068/2018\r\n\r\nEPS Soluções em Automação e Serviços Ltda\r\n\r\n07/12/2017\r\n\r\n102069/2018\r\n\r\nColégio Aprovação Ltda\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n102073/2018\r\n\r\nSage Serviço de Apoio à Gestão Empresarial Ltda\r\n\r\n15/05/2018\r\n\r\n102078/2018\r\n\r\nRomão Tecnologias Industriais Ltda\r\n\r\n17/05/2018\r\n\r\n102079/2018\r\n\r\nEcoplan Engenharia e Meio Ambiente Ltda\r\n\r\n10/05/2018\r\n\r\n102080/2018\r\n\r\nInstituto Casa Roberto Marinho\r\n\r\n18/04/2018\r\n\r\n102081/2018\r\n\r\nEscola Técnica das Agulhas Negras Ltda Me\r\n\r\n28/02/2018\r\n\r\n102112/2018\r\n\r\nS. A. C. S. C. J. - Residência Escolar Santo Antônio\r\n\r\n21/05/2018\r\n\r\n102113/2018\r\n\r\nAcademia Djan Madruga de Natação e Ginastica Ltda\r\n\r\n10/05/2018\r\n\r\n102114/2018\r\n\r\nUnião Esportiva Vila Olímpica da Maré\r\n\r\n14/05/2018\r\n\r\n102120/2018\r\n\r\nRealengo Educacional Ltda\r\n\r\n28/04/2018\r\n\r\n102121/2018\r\n\r\nLaurinete de Souza\r\n\r\n23/05/2018\r\n\r\n102122/2018\r\n\r\nSociedade Educacional Furtado Aguiar\r\n\r\n24/04/2018\r\n\r\n102123/2018\r\n\r\nVago e Cia Assessoria Contábil Ltda\r\n\r\n15/05/2018\r\n\r\n102125/2018\r\n\r\nThomas Case & Associados Consultoria em Recursos Humanos Ltda\r\n\r\n07/05/2018\r\n\r\n102131/2018\r\n\r\nMarva Collins Fast Academy Educacional Ltda\r\n\r\n15/05/2018\r\n\r\n102133/2018\r\n\r\nAdoleta Espaço de Educação Infantil Ltda - Me\r\n\r\n17/05/2018\r\n\r\n102134/2018\r\n\r\nCreche Maternal e Jardim Pique-Esconde Ltda\r\n\r\n04/05/2018\r\n\r\n102136/2018\r\n\r\nJardim Escola Atividades\r\n\r\n06/09/2017\r\n\r\n102138/2018\r\n\r\nSempre N' Água Academia\r\n\r\n16/05/2018\r\n\r\n102139/2018\r\n\r\nMarva Collins Fast Academy Educacional Ltda\r\n\r\n31/05/2018\r\n\r\nId: 2130754" ], "2130752": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade de Nicósia e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos entre os governos do Brasil e de Chipre. DATA DE ASSINATURA: 20/08/2018. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/100903/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidad Nacional de San Martin - Tarapoto e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos entre os governos do Brasil e de Peru. DATA DE ASSINATURA: 16/08/2018. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/101548/2018. \r\n\r\nId: 2130752" ], "2130572": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 373/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/09/18, às 10h, a licitação para aquisição de BETAXOLOL, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/746/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 374/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/09/18, às 10h, a licitação para aquisição de GESSO, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/747/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 375/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/09/18, às 10h, a licitação para aquisição de MEIOS DE CULTURA. Proc. HUPE nº E-26/008/505/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 376/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/09/18, às 10h, a licitação para aquisição de SERINGAS. Proc. HUPE nº E-26/008/749/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 377/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/09/18, às 10h, a licitação para aquisição de TUBOS ENDOTRAQUEAIS. Proc. HUPE nº E-26/008/1351/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 378/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/09/18, às 14h, a licitação para aquisição de AGENTE HEMOSTÁTICO. Proc. HUPE nº E-26/008/1410/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 379/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/09/18, às 14h, a licitação para aquisição de PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTE. Proc. HUPE nº E-26/008/2179/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 380/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/09/18, às 14h, a licitação para aquisição de CATETER BALÃO. Proc. HUPE E-26/008/1072/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 381/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/09/18, às 14h, a licitação para aquisição de PARAFUSO CANULADO. Proc. HUPE E-26/008/860/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 382/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/09/18, às 14h, a licitação para aquisição de DICLOFENACO SÓDICO, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/100140/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 383/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/09/18, às 10h, a licitação para aquisição de ALGODÃO, ETC. Proc. HUPE E-26/008/1675/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 384/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/09/18, às 10h, a licitação para aquisição de FIO GUIA. Proc. HUPE nº E-26/008/524/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 385/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/09/18, às 10h, a licitação para aquisição de GLIBENCLAMIDA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1103/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 386/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/09/18, às 10h, a licitação para aquisição de TUBO ENDOTRAQUEAL. Proc. HUPE nº E-26/008/1193/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 387/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/09/18, às 14h, a licitação para aquisição de CATETER GUIA. Proc. HUPE nº E-26/008/280/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 388/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/09/18, às 14h, a licitação para aquisição de DRENOS DE BLAKE E RESERVATÓRIOS. Proc. HUPE nº E-26/008/1159/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2130572" ], "2130765": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Contrato 005/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a Empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto retificar a “Cláusula Primeira” do 8º Termo Aditivo ao Contrato 005/2013:\r\n\r\nOnde se lê: “para prestação de serviços contínuos de Gestão Administrativa e Operacional das Unidades Escolares, com fornecimento de material e equipamentos nos moldes preconizados na Consolidação das Leis trabalhistas - CLT, para prestar junto aos Polos Sul Fluminense, Norte/Noroeste e Região Serrana da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC”. Leia-se: “para prestação de serviços contínuos de Gestão Administrativa e Operacional das Unidades Escolares da Rede FAETEC, com fornecimento de Material e equipamentos nos moldes preconizados na Consolidação das Leis trabalhistas - CLT, para prestar junto aos Polos Sul Fluminense, Norte/Noroeste, Região Serrana, Baixada Fluminense e Região Metropolitana do Estado do Rio de janeiro da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC”.\r\n\r\nASSINATURA: 04/09/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.557/2012.\r\n\r\nId: 2130765" ], "2130389": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Toalha \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 20/09/2018 HORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nINICIO PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 06/09/2018, às 17:00h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 20/09/2018, às 9:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA: 20/09/2018, às 9:45 h.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 17.440,00 (dezessete mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/012/180/2018 \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 2130389" ], "2130626": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Higiene \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 21/09/2018 - HORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nINICIO PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 06/09/2018, às 17:00h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 21/09/2018, às 9:30 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA: 21/09/2018, às 9:45h.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 17.451,60 (dezessete mil quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/012/060/2018. \r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 2130626" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2130946": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo Inea n° 30/2018 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2015, assinado em 30/08/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a empresa Rio de Janeiro Serviços e Comércio LTDA-ME. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 23/2015, relativo a prestação de serviços contínuos de asseio, conservação e atividades auxiliares nas unidades descentralizadas do INEA. VALOR: R$ 1.394.303,60 (hum milhão, trezentos e noventa e quatro mil trezentos e três reais e sessenta centavos). PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a contar de 08 de setembro de 2018, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/002/16409/2014. \r\n\r\nId: 2130946" ], "2130942": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150011\r\n\r\nNOME: Las Burgas Madeira e Material de Construção Ltda. CNPJ/CPF N° 33.543.216/0001-52. ENDEREÇO: Estrada Marechal Salazar Mendes de Moraes. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.540,19. PROCESSO Nº E-07/002.4311/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149921\r\n\r\nNOME: Pravadelli Comercio de Moveis e Madeiras Ltda. CNPJ/CPF N° 68.757.889/0001-90. ENDEREÇO: Rodovia Ernani Amaral Peixoto, km 37, n° 37. MUNICIPIO: Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.722,98. PROCESSO Nº E-07/002.9351/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149958\r\n\r\nNOME: Madeirão Pádua Ltda. CNPJ/CPF N° 28.199.875/0001-83. ENDEREÇO: Rua Luiz Paulino de Oliveira, 55. MUNICIPIO: Santo Antônio de Pádua - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.8348/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149955\r\n\r\nNOME: Cegil Supermercados de Materiais de Construção Ltda. CNPJ/CPF N° 28.051.662/0004-52. ENDEREÇO: Av. Professor Darcy Ribeiro, n 2880 - Galpões 1B e 2B. MUNICIPIO: Resende - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.9122/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149949\r\n\r\nNOME: Faisão Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ/CPF N° 12.979.684/0001-02. ENDEREÇO: Rua Laura Muller, nº 116 8° Andar. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.13353/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149919\r\n\r\nNOME: Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex S/A. CNPJ/CPF N° 33.225.616/0010-00. ENDEREÇO: Avenida Jaques de Molay, 155. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.722,98. PROCESSO Nº E-07/002.9348/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150661\r\n\r\nNOME: Vitória Arieta Barbosa 17995804741. CNPJ Nº: 24.053.792/0001-20. ENDEREÇO: Av. Ewerton Xavier, 15 - Itaipu - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.101933/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150685\r\n\r\nNOME: Condomínio Country Park. CNPJ Nº: 04.398.110/0001-04. ENDEREÇO: Estrada Caetano Monteiro, 911 - Badu - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.094,19. PROCESSO Nº E-07/002.101431/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150662\r\n\r\nNOME: Felizauto Comércio de Veículos Automotivos. CNPJ Nº: 07.845.107/0001-80. ENDEREÇO: Rua Jaime Perdigão, 600 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.060,29. PROCESSO Nº E-07/002.30732/2018. \r\n\r\nId: 2130942" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2130855": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA n°028/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Conplan Empreendimentos e Serviços Ltda. OBJETO: Constitui Objeto do presente instrumento o Contrato nº 028/2018, objeto do presente Contrato é a execução de obra pública, com vistas à Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Construção de Galpão para Oficina de Máquinas no Município de Italva, na forma da Proposta de Preços e do instrumento convocatório; presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/100555/2018. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir da ordem de início do mesmo. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 559.306,36 (quinhentos e cinquenta e nove mil trezentos e seis reais e trinta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2018. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, Decreto nº 3.149/80 e Decreto nº 42.445, de 04.05.10; e do instrumento convocatório. \r\n\r\nId: 2130855" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2130887": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 008/18.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a prestação de serviços comuns e continuados de limpeza, asseio e conservação de banheiros, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/100205/2018.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230 - RECURSOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 20/09/2018, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: concorrencia.ceasa@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2130887" ] } } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2130894": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nDISPENSA VIRGINIA MARIA DA SILVA GUERRA, Prof. Doc. I, ID 561558-5/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Bairro Jardim América, U.A. 18-6783, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 26/05/2015, publicado no DOERJ de 29/05/2015. Processo nº E-03/005/1313/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VIRGINIA MARIA DA SILVA GUERRA, Prof. Doc. I, ID 561558-5/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Ana Neri, U.A. 18-0518, Tipo C, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/005/1313/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LUCIANO JOSÉ DE MELO LOPES, Prof. Doc. II, ID 3439882-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 210 Maria Alves de Souza Vieira, U.A. 18-1706, Tipo B, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/016/4220/2018.\r\n\r\nDISPENSA VALÉRIA MARIA SOARES MORAES, Prof. Doc. II, ID 3267137-7/1, da função de Secretário do CIEP 145 Dr. Oswaldo Cruz, U.A. 18-1577, Município de Cordeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/100064/2018.\r\n\r\nDESIGNA VALÉRIA MARIA SOARES MORAES, Prof. Doc. I, ID 3267137-7/2, para exercer a função de Secretário do CIEP 145 Dr. Oswaldo Cruz, U.A. 18-1577, Tipo D, Município de Cordeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/012/100064/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GEDLA RIBEIRO ALVES, Prof. Doc. II, ID 3971903-0/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Santo Antonio, U.A. 18-2111, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/101963/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RENATO ANDRADE DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4254363-0/1, da função de Diretor do C.E. Irene Meirelles, U.A. 18-3299, Município de Macaé, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/3042/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ALCIONE MARTINS DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 3790353-5/2, para exercer a função de Diretor do C.E. Irene Meirelles, U.A. 18-3299, Tipo C, Município de Macaé, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/3042/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, KARLA ALMEIDA CARDOSO, Prof. Doc. I, ID 4197577-4/4, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Maria Pereira das Neves, U.A. 18-3216, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/3914/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, QUEZIA DE OLIVEIRA VARGAS, Prof. Doc. I, ID 4337411-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 021 General Osório, U.A. 18-0508, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/100282/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 07/03/2018, MARGARETH SOARES PECHIR, Prof. Doc. II, ID 3604415-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Leonel Azevedo, U.A. 18-2220, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/4133/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DÉBORA MARIA DE ANDRADE MORAES, Prof. Doc. I, ID 3856204-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. João Alfredo, U.A. 18-1530, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/539/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 20/07/2018, EDUARDO DIAS BEZERRA, ID 4254814-4/2, Diretor do C.E. Adelino Terra, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, nas suas faltas e impedimentos legais e afastamento eventuais, o Diretor do C.E. Alfredo Gomes, U.A. 18-2563, Tipo D, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/100218/2018.\r\n\r\nId: 2130894" ], "2130979": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/09/2018\r\n\r\nAPLICA a SUSPENSÃO PREVENTIVA, por 30 dias, considerando a gravidade dos fatos constantes no Processo Administrativo nº E-03/008/101921/2018, e o que constitui o fumus bonis iuris, e a possível interferência na apuração dos fatos, constituindo o periculum in mora, com base no art. 308 do Decreto nº 2.479/79, ao servidor WASHINGTON DE AZEVEDO NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.474-0, ID Funcional nº 4188625-9. Proc. nº E-03/001/101073/2018.\r\n\r\nId: 2130979" ], "2130857": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100620/2018 - MICHELE DE BARCELOS AGOSTINHO, ID Funcional nº 4272604-2/vínculo 1, Prof. Doc. I. INDEFIRO, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2130857" ], "2130738": [ "I - Ato", "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/8691/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Assistente I, mat. nº 5.024.155-3, ID Funcional nº 3582206-6.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/8694/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Assistente I, mat. nº 5.024.155-3, ID Funcional nº 3582206-6.\r\n\r\nId: 2130738" ], "2130863": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2577/2017 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico - PESRP nº 001/2018, em favor da empresa ADESO - ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSÃO ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.125.212/0001-51, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nItem\r\n\r\nQuant\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n01\r\n\r\n52.030\r\n\r\nR$ 29,86\r\n\r\nR$ 1.553.615,80\r\n\r\n02\r\n\r\n58.080\r\n\r\nR$ 29,86\r\n\r\nR$ 1.734.268,80\r\n\r\n03\r\n\r\n68.970\r\n\r\nR$ 29,86\r\n\r\nR$ 2.059.444,20\r\n\r\n04\r\n\r\n78.650\r\n\r\nR$ 29,86\r\n\r\nR$ 2.348.489,00\r\n\r\n05\r\n\r\n70.180\r\n\r\nR$ 29,86\r\n\r\nR$ 2.095.574,80\r\n\r\n06\r\n\r\n58.080\r\n\r\nR$ 29,86\r\n\r\nR$ 1.734.268,80\r\n\r\nId: 2130863" ], "2130896": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA PIEDADE RODRIGUES FERREIRA, mat. nº 282.121-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33744912/1. Proc. nº E-03/010/100502/2018.\r\n\r\nDENISE PFINGSTL SCARCELLI, mat. nº 5.015.120-8, Prof. Doc. II 40h, A, ref. 5, ID. Funcional nº 35841044/1. Proc. nº E-03/002/3882/2018.\r\n\r\nMAURICIO JOSE PEREIRA LIMA, mat. nº 280.482-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39389120/1. Proc. nº E-03/013/2855/2018.\r\n\r\nSANDRA LISARBA CHEREDE DUTRA, mat. nº 294.160-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35958154/1. Proc. nº E-03/003/100042/2018.\r\n\r\nELIETE DUARTE RIBEIRO MOZER, mat. nº 290.300-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39561488/2. Proc. nº E-03/016/100409/2018.\r\n\r\nELIETE DUARTE RIBEIRO MOZER, mat. nº 247.966-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39561488/1. Proc. nº E-03/016/100408/2018.\r\n\r\nIDÊ PENA DA SILVEIRA, mat. nº 252.223-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37122339/1. Proc. nº E-03/011/100295/2018.\r\n\r\nVILMA FRANÇA FERREIRA, mat. nº 249.995-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33616280/1. Proc. nº E-03/005/100735/2018.\r\n\r\nMAGDALENA MAURICIO MAIA BARROS, mat. nº 811.074-4, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40586910/2. Proc. nº E-03/002/4476/2017.\r\n\r\nVERA LUCIA SIMÕES DE SOUZA GOIS, mat. nº 804.383-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38932083/1. Proc. nº E-03/004/3342/2018.\r\n\r\nREGINA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS, mat. nº 186.894-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35390042/1. Proc. nº E-03/008/6066/A/2018.\r\n\r\nDAYSE BAPTISTA DE OLIVEIRA BARBOSA, mat. nº 291.242-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36383813/1. Proc. nº E-03/016/3429/2018.\r\n\r\nLUIZA MARIA GOUVEA VALIANTE BRAGA, mat. nº 805.090-8, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 35261536/1. Proc. nº E-03/010/1544/2018.\r\n\r\nLUCIA CRISTINA FONTES GONÇALVES, mat. nº 805.063-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37571044/1. Proc. nº E-03/011/100012/2018.\r\n\r\nMAURA MARIA PIMENTEL DE ALCANTARA, mat. nº 186.238-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36920975/1. Proc. nº E-03/016/393/2017.\r\n\r\nILDA MARIA AZEVEDO MAGALHÃES MACIEL, mat. nº 292.801-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37464086/1. Proc. nº E-03/004/100025/2018.\r\n\r\nSONIA MARIA VIEIRA MIGUEIS, mat. nº 291.679-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36146528/2. Proc. nº E-03/013/1158/2018.\r\n\r\nSILVANA MARTINS DA CRUZ, mat. nº 293.115-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34448934/1. Proc. nº E-03/004/3072/A/2018.\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA DA FONSECA, mat. nº 1.208.568-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33701962/1. Proc. nº E-03/005/100756/2018.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS JOÃO FERREIRA, mat. nº 168.236-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40874370/1. Proc. nº E-03/013/3144/2016.\r\n\r\nDIVA BARBOSA DA SILVA, mat. nº 1.206.537-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40015467/1. Proc. nº E-03/005/100233/2018.\r\n\r\nIVETE HELOU DA SILVA, mat. nº 294.370-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32958226/1. Proc. nº E-03/015/2916/2017.\r\n\r\nROSIMARE DA SILVA RODRIGUES, mat. nº 252.771-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34946829/1. Proc. nº E-03/007/326/A/2018.\r\n\r\nIRENE EVARISTA GOMES DE FIGUEIREDO, mat. nº 805.230-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33750351/1. Proc. nº E-03/010/100575/2018.\r\n\r\nANA MARIA AMARAL DA SILVA BRAGA, mat. nº 282.175-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40720039/1. Proc. nº E-03/011/100029/2018.\r\n\r\nGIANY NOGUEIRA DE ABREU ALMEIDA, mat. nº 807.378-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33793271/1. Proc. nº E-03/010/100220/2018.\r\n\r\nId: 2130896" ], "2130901": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA AZEVEDO, mat. nº 245.004-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37503812/1. Proc. nº E-03/002/5004/2016.\r\n\r\nREGINA MARIA CHAVES GOMES MOREIRA, mat. nº 235.448-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32780176/1. Proc. nº E-03/010/2474/A/2018.\r\n\r\nMARIA ISABEL LOPES BITTENCOURT, mat. nº 250.076-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37497022/1. Proc. nº E-03/002/169/2018.\r\n\r\nVANDETE FREIRE DE SOUZA, mat. nº 245.752-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40305570/2. Proc. nº E-03/003/100073/2018.\r\n\r\nFATIMA MADALENA DE SOUZA ARANHA NASCIMENTO, mat. nº 273.179-2, Merendeira I, ID. Funcional nº 37799045/1. Proc. nº E-03/004/3206/A/2018.\r\n\r\nANGELA MARIA TRAJANO DE JESUS, mat. nº 271.783-3, Merendeira I, ID. Funcional nº 36540960/1. Proc. nº E-03/012/2017/2018.\r\n\r\nGILMAR VIEIRA LIMA, mat. nº 271.803-9, Servente I, ID. Funcional nº 36543934/1. Proc. nº E-03/012/100052/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nSONIA MARIA ALVES, mat. nº 274.970-3, Servente I, ID. Funcional nº 34853057/1. Proc. nº E-03/005/100362/2018.\r\n\r\nANA MARIA LOPES DE OLIVEIRA, mat. nº 5.009.910-0, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 34405577/1. Proc. nº E-03/014/1733/2017.\r\n\r\nELIZA RODRIGUES, mat. nº 274.667-5, Servente I, ID. Funcional nº 33649154/1. Proc. nº E-03/005/100215/2018.\r\n\r\nMARILDA DA SILVA BREVES, mat. nº 5.001.830-8, Merendeira I, ID. Funcional nº 33319553/1. Proc. nº E-03/013/2829/2018.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PINTO, mat. nº 284.678-0, Merendeira I, ID. Funcional nº 33696233/1. Proc. nº E-03/010/100105/2018.\r\n\r\nMARIA HILDA LEA ROSSONE VICENTE, mat. nº 272.938-2, Servente I, ID. Funcional nº 35164905/1. Proc. nº E-03/011/1187/2018.\r\n\r\nJUREMA MARISE CORREA CANDIDO, mat. nº 274.607-1, Servente I, ID. Funcional nº 33262179/1. Proc. nº E-03/005/100387/2018.\r\n\r\nVALDENICE DOS ANJOS SILVA RABELLO, mat. nº 270.318-9, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 33667853/1. Proc. nº E-03/005/100920/2018.\r\n\r\nJANETE CAVALCANTI RODRIGUES, mat. nº 255.543-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37134922/1. Proc. nº E-03/011/1013/2018.\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS ZARRO SANTOS, mat. nº 237.800-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40099539/2. Proc. nº E-03/016/421/2017.\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS ZARRO SANTOS, mat. nº 158.545-4, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40099539/1. Proc. nº E-03/016/420/2017.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SAMPAIO FARIAS, mat. nº 271.261-0, Servente I, ID. Funcional nº 37089021/1. Proc. nº E-03/016/4411/A/2018.\r\n\r\nSELMA GONÇALVES CONCEIÇÃO, mat. nº 273.885-4, Servente I, ID. Funcional nº 39079120/1. Proc. nº E-03/005/100694/2018.\r\n\r\nVANDA COSTA MACHADO, mat. nº 271.919-3, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 36222755/1. Proc. nº E-03/008/3613/2018.\r\n\r\nELIANI APARECIDA RAUL DO CARMO, mat. nº 293.196-2, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 39313263/1. Proc. nº E-03/011/100233/2018.\r\n\r\nELISABETE SIMÕES DA SILVA, mat. nº 5.018.419-1, Merendeira I, ID. Funcional nº 37515845/1. Proc. nº E-03/011/100032/2018.\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA GAMA, mat. nº 273.347-5, Servente I, ID. Funcional nº 36972517/1. Proc. nº E-03/016/2699/2018.\r\n\r\nVERA LUCIA MACIEL CANDIDO, mat. nº 273.273-3, Servente I, ID. Funcional nº 37047744/1. Proc. nº E-03/016/3073/2017.\r\n\r\nLENIR RAMOS BLUZARCA ROLLEMBERG, mat. nº 5.009.914-2, Merendeira I, ID. Funcional nº 34322361/1. Proc. nº E-03/016/2108/2018.\r\n\r\nHELOISA ROCHA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.008.097-7, Servente I, ID. Funcional nº 34965319/1. Proc. nº E-03/005/100682/2018.\r\n\r\nId: 2130901" ], "2130898": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2018\r\n\r\nATO DE 25/02/2011 - ANDREA DE SOUZA SILVA, ID Funcional nº 34945091/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6194/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 27/06/2014, publicada no D.O. de 01/07/2014. Processo nº E-08/221.993/2010.\r\n\r\nATO DE 02/03/2012 - Fica RETIFICADO para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor LINDALVA PEQUENA DA SILVA, ID Funcional nº 35786345/1,a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.100.023/2012.\r\n\r\nATO DE 02/03/2012 - LINDALVA PEQUENA DA SILVA, ID Funcional nº 35786345/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6537/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 15/06/2012, publicada no D.O. de 19/06/2012. Processo nº E-03/10.100.023/2012.\r\n\r\nATO DE 25/07/2014 - MARIA ELENA DOS SANTOS, ID Funcional nº 34318640/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7374/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/014/2312/2014.\r\n\r\nId: 2130898" ], "2130761": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2712/2016 - CATIA MARIA MACEDO PIRES MANGELLI, mat. nº 247.865-9, ID. Funcional nº 35233362/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5684/2017 - SONIA MARIA DUQUE MATTOS, mat. nº 252.277-9, ID. Funcional nº 37346458/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a contar de 28/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.600.035/97 - EMILIA NOVAES GUEDES, mat. nº 41.827-7, ID. Funcional nº 39812510/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8, a contar de 30/07/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1743/2017 - ROSA MARIA GOMES MANHÃES, mat. nº 914.494-0, ID. Funcional nº 40426734/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a contar de 28/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2355/2015 - VERA LUCIA ROCHA DE CARVALHO, mat. nº 292.638-4, ID. Funcional nº 38034255/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a contar de 28/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.613/98 - MARIA DILETA VAZ DA SILVA, mat. nº 242.464-6, ID. Funcional nº 9267310/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3, a contar de 20/07/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4771/2017 - RONALDO MIRANDA ARDENTE, mat. nº 236.982-5, ID. Funcional nº 36976750/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a contar de 28/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.801.496/95 - CIRLENE DA SILVA AMARAL, mat. nº 111.516-1, ID. Funcional nº 18150241/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a contar de 09/12/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.053/97 - MARIA LINA DO CARMO SANTOS, mat. nº 163.110-0, ID. Funcional nº 18268536/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, a contar de 27/07/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/271/2016 - MARILDA GRANADO VAZ, mat. nº 5.024.282-5, ID. Funcional nº 40307743/2, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 8, a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.320/2010 - ADRIANA LUZIA FATIMA SILVA DE CARVALHO, mat. nº 234.013-1, ID. Funcional nº 40104370/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a contar de 28/08/2018.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2130761" ], "2130750": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/101101/2018 - PAULA TAVARES ALVES BITTENCOURT, ID. Funcional nº 42092590/2, Prof. Doc. I, a partir de 03/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/100953/2018 - RENATA SUZANO CANDIDO, ID. Funcional nº 43487912/2, Prof. Doc. I, a partir de 01/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3608/2018 - PRISCILLA ALVES MASCARENHAS SEGGES, ID. Funcional nº 50738208/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101096/2018 - MARCELO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ID. Funcional nº 36302988/1, Prof. Doc. I, a partir de 02/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101422/2018 - MARGARETE ALVARENGA VIANA MOTA, ID. Funcional nº 42782937/2, Prof. Doc. I, a partir de 14/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101423/2018 - MARGARETE ALVARENGA VIANA MOTA, ID. Funcional nº 42782937/1, Prof. Doc. I, a partir de 14/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/101166/2018 - TAYSA DA SILVEIRA CHRYSOSTOMO, ID. Funcional nº 44007337/1, Prof. Doc. I, a partir de 06/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/101273/2018 - ALEXANDER VIEIRA DEBOSSAM, ID. Funcional nº 34206043/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100484/2018 - MARIA CLAUDIA LIMA MENEZES, ID. Funcional nº 43043062/1, Prof. Doc. I, a partir de 01/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100486/2018 - JOSIANE AZEVEDO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50353535/1, Prof. Doc. I, a partir de 01/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100280/2018 - PAULO EMANUEL SOARES VIANA, ID. Funcional nº 50196014/2, Prof. Doc. I, a partir de 02/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100247/2018 - ALICE PONTES BARRETO, ID. Funcional nº 43906680/2, Prof. Doc. I, a partir de 31/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100248/2018 - ALICE PONTES BARRETO, ID. Funcional nº 43906680/1, Prof. Doc. I, a partir de 31/07/2018.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2130750" ], "2130703": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101461/2018 - EDSON DA SILVA DIAS, ID. Funcional nº 43787800/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para desempenho de estágio probatório, pelo período de 21/08/2018 a 29/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3598/2018 - CAMILA CORREA FELIX, ID. Funcional nº 43319521/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100406/2018 - SILVANA MALHEIRO DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 40499960/3, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1488/2016 - DEBORA CRISTINA DA SILVA MAGARAO, ID. Funcional nº 43907814/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 27/04/2018 a 25/04/2020, para fins de regularização da situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.801.905/2012 - KAREN TEIXEIRA DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 36672076/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 31/07/2018 a 29/07/2020, para fins de regularização da situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2342/2018 - ROSANE VALENTE CANDIDO DA SILVA, ID. Funcional nº 35783486/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100745/2018 - DAIANE DA SILVA TEIXEIRA, ID. Funcional nº 44099304/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 26/07/2018 a 24/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100745/2018 - DAIANE DA SILVA TEIXEIRA, ID. Funcional nº 44099304/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 26/07/2018 a 24/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3644/2018 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 24/08/2018, publicado no D.O. de 29/08/2018, que concedeu licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, para o servidor ANNA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA, mat. nº 834.307-1, ID. Funcional nº 38608421/1.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/515/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 02/05/2018 a 30/04/2020.\r\n\r\nD.O. DE 23/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2345/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 30/08/2018 a 28/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.168/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...10/02/2016 a 09/02/2018.\r\n\r\nLeia-se: ...10/02/2016 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.168/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...10/02/2018 a 09/02/2020.\r\n\r\nLeia-se: ...09/02/2018 a 08/02/2020.\r\n\r\nId: 2130703" ], "2130758": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100128/2018 - JULIANNA VIEIRA JANSEN MELO, ID. Funcional nº 43750460/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 28/01/2010 a 27/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100123/2018 - LUIZE DE MENEZES FERNANDES, ID. Funcional nº 50146025/1, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.184/2004 - SYLVIO MATTOS, ID. Funcional nº 19892942/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 06/10/2012 a 19/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2046/2014 - PAULO ROBERTO TENÓRIO, ID. Funcional nº 36066494/1, Servente. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 10/02/2008 a 08/04/2013, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1130/2018 - CRISTIANA FURTADO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 50091549/1, Musicoterapeuta. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/12/2012 a 10/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7404/2002 - CLAUDIA VITORIA FIRMINO SANTOS, ID. Funcional nº 5457645/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 22/06/2009 a 21/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100215/2018 - RAQUEL COSTA DE SOUZA, ID. Funcional nº 50146394/1, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 20/05/2013 a 19/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100113/2018 - TALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA, ID. Funcional nº 50138111/1, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100125/2018 - NATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50140108/1, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nId: 2130758" ], "2130899": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.993/2010 - ANDREA DE SOUZA SILVA, ID Funcional nº 34945091/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 27/06/2014, publicado no D.O. de 01/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.023/2012 - LINDALVA PEQUENA DA SILVA, ID Funcional nº 35786345/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/03/2012, revogando-se o Despacho de 15/06/2012, publicado no D.O. de 19/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2312/2014 - MARIA ELENA DOS SANTOS, ID Funcional nº 34318640/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2014.\r\n\r\nId: 2130899" ], "2130702": [ "I - Portaria", "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEE Nº 3686 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 054 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nENCERRA DE JURE E. l. Germano e Souza Ensino Fundamental Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 04.269.438/0001-20, nome fantasia “Jardim de Infância Criança Feliz e Externato Elshaday”, na forma da Deliberação CEE n° 316/2010, em atendimento ao processo E 03/004/3521/2015 de autorização para implantar os anos finais do Ensino Fundamental, 6º ao 9º ano. VOTO DA RELATORA: Pelo exposto, voto pelo ENCERRAMENTO DE JURE do E. l. Germano e Souza Ensino Fundamental Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 04.269.438/0001-20, nome fantasia “Jardim de Infância Criança Feliz e Externato Elshaday”, para autorização de implantação dos anos finais do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, na forma da Deliberação CEE n° 316/2010, após o pronunciamento da Comissão Verificadora instituída para atender a solicitação do Representante Legal, Sr. Izaias Neves de Souza, promovida após o Parecer Desfavorável ao Recurso interposto a este Conselho. Por pertinência, recomendo que qualquer fato relativo ao Colégio Conquista de Campos LTDA - ME, sejam tratados no Processo n° E-03/004/3274/2017, com a devida celeridade, que o caso exige. \r\n\r\nProc. nº E 03/004/3521/2015 e apensos E-03/004/3508/2013; E-03/004/4296/2016; E-03/004/2627/2017; E-03/004/3274/2017 - JARDIM DE INFÂNCIA CRIANÇA FELIZ E EXTERNATO ELSHADAY - E. l. GERMANO E SOUZA ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2018\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/09/2018.\r\n\r\nId: 2130702" ], "2130710": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08/08/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/932/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LOHRAN ARAUJO GONÇALVES, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.267-0.\r\n\r\nId: 2130710" ], "2130679": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 698 \r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1459/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 47/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE ITABAPOANA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABAPOANA e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2130679" ], "2130910": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/09/2018\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa, abaixo relacionada, na planilha, atendendo as determinações do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores. \r\n\r\nEmpresa \r\n\r\nCÓDIGO UG / CNPJ \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nValor\r\n\r\nHorto Central Marataízes LTDA\r\n\r\n39.818.737/0001-51\r\n\r\nE-03/021/100565/2018\r\n\r\nR$ 9.021,75\r\n\r\nFC Lavanderia LTDA\r\n\r\n12.449.027/0001-45\r\n\r\nE-03/021/1804/2017\r\n\r\nR$ 2.386.959,60\r\n\r\nRio Food Comércio e Serviços de Alimentos LTDA ME\r\n\r\n03.077.654/0001-01\r\n\r\nE-03/021/331/2017\r\n\r\nR$ 75.723,00\r\n\r\nE-03/021/330/2017\r\n\r\nR$ 60.372,00\r\n\r\nE-03/021/329/2017\r\n\r\nR$ 75.957,80\r\n\r\nE-03/021/328/2017\r\n\r\nR$ 61.869,60\r\n\r\nE-03/021/356/2017\r\n\r\nR$ 78.376,24\r\n\r\nE-03/021/355/2017\r\n\r\nR$ 74.528,00\r\n\r\nMendes dos Santos Refeições Coletivas e Serv. LTDA\r\n\r\n04.375.510/0001-02\r\n\r\nE-03/021/357/2017\r\n\r\nR$ 194.917,20\r\n\r\nE-03/021/448/2017\r\n\r\nR$ 199.996,80\r\n\r\nE-03/021/358/2017\r\n\r\nR$ 204.678,00\r\n\r\nId: 2130910" ], "2130693": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 04/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100560/2018 - Tendo em vista que o servidor PAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNIOR - ID 5.035.931-2, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 27,3, conforme D.O. de 04 de setembro de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100543/2018 - Tendo em vista que o servidor MARCOS CALBO GARCIA - ID 5.036.772-2, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36, conforme D.O. de 04 de setembro de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA \r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nId: 2130693" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2130818": [ "I - Portaria", "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 21 DE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPENSA DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DE BENS MÓVEIS, COM VALORES INFERIORES, AO SISTEMA PATRIMONIAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NOS TERMOS DO INCISO § 1º DO ART. 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.223/2018.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E-26/009/652/A/2018, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar de incorporação ao patrimônio os bens móveis cujo valor de aquisição for inferior a R$ 326,61 (trezentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos), corrigidos anualmente pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.\r\n\r\nArt. 2º - Controlar os Bens Móveis com baixo valor monetário como materiais de consumo, devido ao baixo risco de perda ou alto custo de controle patrimonial, conforme condições descritas nos termos do § 1º do art. 5º do Decreto Estadual nº 46.223/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de julho de 2018\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2130818" ], "2130919": [ "I - Ato", "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada através do Ato de 25.06.2018, publicado no D.O. de 15.08.2018. Processo n° E-26/009/403/2017.\r\n\r\nId: 2130919" ], "2130920": [ "I - Despacho", "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 31.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100303/2018 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 05/07/2017, ao servidor AGENOR LOBATO GAIA, Profissional de Nível Médio - Biblioteca, ID Funcional nº 641574-1, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 e redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. \r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100073/2018 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 29/08/2018, a servidora SANDRA DAS GRAÇAS CABRAL BRANDÃO IZAR, Profissional de Nível Médio - Pessoal, ID Funcional nº 641606-3, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 e redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100465/2018 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 22/10/2017, a servidora TÂNIA VIRGÍNIA DE SOUZA E SILVA, Profissional de Nível Médio - Administrativo, ID Funcional nº 4145120-1, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 2º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.\r\n\r\nId: 2130920" ], "2130914": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1516/2018/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da INFLATEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA, no valor de R$ 98.693,00, com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2130914" ], "2130918": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nDISPENSA a servidora TAÍS VIEIRA ROCHA, matrícula 36710-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Seção de Compras - SECOMPRA, a contar de 31/05/2018, DESIGNANDO, como seu substituto, o servidor BRUNO GOMES SÁLVIO, matrícula 36685-6, a contar de 01/06/2018 (CI COADFIN nº 148/2018).\r\n\r\nId: 2130918" ], "2130947": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/09/2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor NILTON QUINTINO DE OLIVEIRA, matrícula 34374-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Seção de Apoio Administrativo e de Pessoal - SEADM, a contar de 30/04/2018, DESIGNANDO, como seu substituto, a servidora CLÁUDIA SANTOS SOARES, matrícula 37866-1, a contar de 01/05/2018. (CI COADFIN nº 153/2018)\r\n\r\nId: 2130947" ], "2130909": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE BIOFÍSICA E BIOMETRIA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/08/2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor CARLOS ALBERTO SAMPAIO GUIMARÃES, matrícula 32065-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Radiofarmácia Experimental - LRE, a contar de 27/08/2018. (CI DBB nº 060/2018)\r\n\r\nId: 2130909" ], "2130688": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nDISPENSA A SERVIDORA MARIA HELENA FARIA ORNELLAS DE SOUZA, matrícula nº 5021-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Unidade de Pesquisa Clínica - HUPE/UPC-HUPE a contar de 31/12/2017. (CI GDG nº 207/2018)\r\n\r\nId: 2130688" ], "2130859": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE PNEUMOLOGIA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/08/2018\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA ETELVINA SOARES MENDES, matrícula 33545-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Pneumologia - SEPNEU, a contar de 28/08/2018, indicando como sua substituta a servidora CLAUDIA HENRIQUE DA COSTA, matrícula 32399-8, a contar de 29/08/2018. (CI PNEUMO n° 112/2018).\r\n\r\nId: 2130859" ], "2130864": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE REUMATOLOGIA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/08/2018\r\n\r\nINDICA a servidora LILIAN CHIROLL DA SILVA ARAUJO, matrícula 37379-5, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no AMBULATÓRIO DE REUMATOLOGIA - HUPE - AMB-REUMA, a contar de 31/08/2018 (CI HU PE/SREU n° 91/2018).\r\n\r\nId: 2130864" ], "2130900": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nNÚCLEO DE APOIO ESTRATÉGICO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/08/2018\r\n\r\nINDICA o servidor DIEGO FERNANDO FERREIRA DA SILVA, matrícula 37472-8, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no NÚCLEO DE APOIO ESTRATÉGICO - HUPE - NAE, a contar de 16/08/2018. (CI HUPE/NAE n° 65/2018).\r\n\r\nId: 2130900" ], "2130687": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 04/09/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores ULISSES SCHNAIDER CUNHA ID.: 50319639, FÁBIO RAPELLO ALENCAR ID.: 42617197 e EDUARDO MACEDO DA SILVA ID.: 50286706, para compor a Comissão de Fiscalização do seguinte contrato em substituição à servidora Marianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein ID.: 43382231. \r\n\r\n- Contrato nº 09/2015 - Cinco Estrelas Transportes e Logísticas Ltda-EPP.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ULISSES SCHNAIDER CUNHA ID.: 50319639, FÁBIO RAPELLO ALENCAR ID.: 42617197 e CLARA DE AZEVEDO GOMES ID.: 42616980, para compor a Comissão de Fiscalização dos seguintes contratos em substituição à servidora Marianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein ID.: 43382231. \r\n\r\n- Contrato nº 25/2013 - Jac Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\n- Contrato nº 22/2013 - Foco ASN 2010 Serviços Gerais Ltda-ME.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ULISSES SCHNAIDER CUNHA ID.: 50319639, FÁBIO RAPELLO ALENCAR ID.: 42617197 e MARIA LUISA PORTO DE FIGUEIREDO CABRAL MARCHIORI ID.: 6165699, para compor a Comissão de Fiscalização do seguinte contrato em substituição à servidora Marianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein ID.: 43382231. \r\n\r\n- Contrato nº 16/2015 - Ziuleo Copy Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nId: 2130687" ], "2130691": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2370/2018 - EDMILSON BATISTA SERRADOR - INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 00/0226.580-9, período base de 18.05.2013 a 26.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100115/2018 - PATRICIA CARRATI DINIZ SILVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0225.663-4, período base de 08.04.2011 a 26.05.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2633/2015 - SEBASTIÃO PONTES DE SANT'ANNA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.123-4, período base de 20.05.2013 a 18.05.2018.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100118/2018 - CRISTIANO MARQUES DE CARVALHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0224.468-9, período base de 01.07.2003 a 11.07.2018.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nDE 31.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5393/2013 - CAROLINA LOPES CHAGAS - PSICÓLOGO - mat. nº 00/0222.946-6, período base de 16.05.2009 a 18.06.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2367/2018 - LILIANE ALVES DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/3.070.302-9, período base de 27.07.2006 a 29.08.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/516/2014 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/5.022.492-2, período base de 24.08.2010 a 04.10.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10001/2018 - MAURO JOSÉ DE CARVALHO - INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 00/0226.584-1, período base de 01.06.2013 a 30.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100116/2018 - SAMARA LUSSAC KIPERMAN - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0225.748-3, período base de 16.02.2009 a 17.02.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2360/2018 - THAYSA SEGAL CASELI - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 00/0225.911-7, período base de 16.10.2008 a 14.10.2013.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.799/2003 - ELEIDE LUCIA COSTA PEREIRA - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 00/0220.310-7, período base de 01.03.2013 a 27.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.391/2005 - LUCIANA LEITE SILVA - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/0822.848-8, período base de 10.06.2012 a 08.06.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.952/2008 - SANDRO DA COSTA LOYOLA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.691-7, período base de 04.01.2013 a 02.01.2018.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/727/2018 - RAFAEL PEIXOTO PEREIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.699-1, período base de 01.07.2000 a 27.06.2015.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.901/2008 - LEA VIEIRA WANDERMUREM, PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0224.164-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.219/2003 - MARIA CLAUDIA SETUBAL PINHO DOS SANTOS, PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0822.859-5.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1427/2018 - ANA LUCIA GOMES MARAVALHAS\r\n\r\nOnde se lê: 28.12.2012 a 19.03.2018.\r\n\r\nRECONHEÇO O DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nLeia-se: 13.10.05 a 25.12.2010 e de 26.12.2010 a 13.01.2016\r\n\r\nRECONHEÇO O DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1831/2018 - LUCIANA BRAGA C. L. JUNQUEIRA\r\n\r\nOnde se lê: INSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nLeia-se: PROFESSOR FAETEC I \r\n\r\nId: 2130691" ], "2130907": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3982/2016 - TORNO SEM EFEITO no Despacho do Presidente de 03.10.2016, publicado no DOERJ de 14.10.2016, página 35, a concessão da progressão funcional, por desempenho, exclusivamente para a servidora abaixo.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20857845 \r\n\r\n1\r\n\r\nEDNA MIRANDA DE MEDEIROS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 12 S\r\n\r\nFUND 13 S\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 14.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3982/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20807490 \r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO DE PADUA CUNHA FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n38103079 \r\n\r\n3\r\n\r\nEDUARDO BRAVO DO CARMO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG5\r\n\r\nDOC 20HG6\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n41777425\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSE ADRIANO DA SILVA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\nDOC 40HD10\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n20941757 \r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20807490 \r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO DE PADUA CUNHA FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n38103079 \r\n\r\n3\r\n\r\nEDUARDO BRAVO DO CARMO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG5\r\n\r\nDOC 20HG6\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n41777425\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSE ADRIANO DA SILVA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HD8\r\n\r\nDOC 40HD9\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n20941757 \r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM8\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20941560\r\n\r\n1\r\n\r\nMILTON DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20941560\r\n\r\n1\r\n\r\nMILTON DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nFUND 10 S\r\n\r\nFUND 11 S\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\nId: 2130907" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "2130868": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/01364/1990 - RITA DE CASSIA NUNES PIMENTEL, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 289.376-6. CONCEDO a servidora, de quem trata o presente processo, 09 (nove) meses de Licença Especial, referentes aos períodos base de 16/02/1979 a 14/02/1989 e de 15/02/1989 a 14/02/1994, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, e AUTORIZO a contagem em dobro, para efeitos de aposentadoria desses períodos base, de acordo com o inciso VII, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, ficando sem efeito os Despachos de 14/09/1990, 08/03/1994 e 16/09/2015, publicados nos Diários Oficiais de 18/09/1990, 09/03/1994 e de 21/09/2015, respectivamente.\r\n\r\nId: 2130868" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2130661": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/5077/2018 - INDEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/470/A/2018, E-10/005/472/A/2018, E-10/005/474/A/2018, E-10/005/100572/2018, E-10/005/100836/2018 e E-10/005/102281/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/101093/2018 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/100984/2018, E-10/005/101859/2018, E- 10/005/101067/2018, E-10/005/102414/2018 e E-10/005/102602/2018 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2130661" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2130945": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL RESPONDENDO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 54 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA N° 29 E 30/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL RESPONDENDO PELA COORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/13357/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos INEA nºs 029/2018 e 030/2018, firmados com Zundfolge Motor Indústria e Comércio Ltda e Radiadores Revelles-Peças e Serviços Ltda-ME respectivamente, designada pela Portaria COEXEC nº 53, de 20/08/2018, publicado no DOERJ de 22/08/2018.\r\n\r\nArt. 2° - Designar Ester Caetano Vianna de Mello, ID Funcional n° 4347924-3, para a Gestão do Contrato; Sérgio Donato Filippelli, ID Funcional 2145457-4, Raul Rodrigues Dias, ID Funcional 2147458-3, para a Fiscalização do Contrato, e Diego Luiz Feitoza da Silva ID 4216513-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 17/08/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral respondendo pela Coordenadoria\r\n\r\nExecutiva e de Planejamento\r\n\r\nId: 2130945" ], "2130943": [ "I - Apostila", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nCONTRATO 69/2013-INEA, firmado em 12/11/2013 com DIMENSIONAL ENGENHARIA, processo nº E-07/512.576/2012, objeto \"LIMPA-RIO - DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", que trata de REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, no período de dezembro/2017 a novembro/2018, no valor de R$ 6.964.144,17(seis milhões, novecentos e sessenta e quatro mil cento e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), conforme planilha atestada pela fiscalização no processo administrativo nº E-07/002.1619/2017.\r\n\r\nId: 2130943" ], "2130944": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.10654/2017 - Prefeitura Municipal de Itaboraí - Auto de Infração nº SUPBGEAI/00149078, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria RDC N° 45/2018, de 27 de agosto de 2018, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso. \r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.345/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 59/72.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10110/16 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social, em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 69/72.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10631/16 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social, em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 47/50.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11503/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Jota Ele Construções Civis Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 28/36.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.0297/15 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 103/108.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11501/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Jota Ele Construções Civis Ltda., CONVALIDO o Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00142230, o qual passa a tipificar a conduta da impugnante também no art. 64 da Lei Estadual nº 3467/00, devendo o valor da multa ser revisto pela área técnica e informado posteriormente à impugnante; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de Infração a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 30/44.\r\n\r\nId: 2130944" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2130839": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/100555/2018 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 42, § 5º, a modalidade Shopping, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial (FA 8200-BR), a favor da Conplan Empreendimentos e Serviços Ltda, no valor de R$ 559.306,36 (quinhentos e cinquenta e nove mil trezentos e seis reais e trinta e seis centavos), pela Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para Execução de Obra para a Construção de Galpão para Oficina de Máquinas no Município de Italva, conforme autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2130839" ], "2130625": [ "I - Resolução", "CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nRURAL SUSTENTÁVEL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA/CEDRUS Nº 01 \r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nTORNA PÚBLICO EXTRATO DO PLANO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO - PEDRSS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, órgão deliberativo integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, nas suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público, na forma de Anexo, o resumo do Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - PEDRSS, aprovado pelos Conselheiros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRUS, presentes na 61ª reunião ordinária, realizada em 08 de maio de 2018, conforme disposto no item I do art. 1º do Decreto Estadual nº 44.021, de 07 de janeiro de 2003.\r\n\r\nParágrafo Único - O Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - PEDRSS estará disponível na sua totalidade no sitio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento no endereço: www.agricultura.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 04 de setembro de 2018\r\n\r\nALEX GRILLO\r\n\r\nPresidente do CEDRUS\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPlano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário do Rio De Janeiro - PEDRSS/RJ\r\n\r\nI - Apresentação:\r\n\r\nEste é o primeiro Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável Solidário do Estado do Rio de Janeiro - PEDRSS/RJ, construído por um dinâmico processo participativo que teve o envolvimento de 3.088 representantes da agricultura familiar, assentados da reforma agrária, mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais, além de agentes dos poderes públicos, os quais estiveram presentes em 48 Conferências Municipais, cinco Intermunicipais, três Territoriais e uma Estadual.\r\n\r\nTodo este amplo processo de debates e deliberações foi executado por uma Comissão Organizadora Estadual, constituída pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRUS, com apoio de entidades, órgãos e instituições de nível municipal, estadual e federal, atendendo orientações emanadas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF e do Ministério do Desenvolvimento Agrário- MDA.\r\n\r\nO esforço desprendido em todo este intenso trabalho culminou com a aprovação de 108 proposições que compõem as ações estratégicas deste Plano Estadual. Este documento está estruturado com os itens Antecedentes, Aspectos Teóricos, Objetivos, Princípios e Diretrizes, Caracterização do Rural e Pesca, Metodologia, Visão de Futuro, Ações Estratégicas e Monitoramento e Avaliação.\r\n\r\nII - Antecedentes:\r\n\r\n2ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO - 2ª CEDRSS\r\n\r\nO ponto de partida para a realização da 2ª CEDRSS no Rio de Janeiro foi o ofício do Ministro do Desenvolvimento Agrário - MDA ao Governador do Estado solicitando a realização da 2ª CEDRSS a qual delegou a tarefa à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, que por sua vez incumbiu o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRUS a responsabilidade de organizar e realizar o evento, conforme estabelecido no art. 51 da minuta do Regimento Interno da 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - 2ª CNDRSS\r\n\r\nA 2ª CEDRSS teve por objetivo geral a construção do Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PEDRSS), materializando as concepções, os princípios e as diretrizes estratégicas da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural - PDBR.\r\n\r\nIII - Aspectos teóricos:\r\n\r\nConsoante às orientações apresentadas no documento de referência à 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - 2ª CNDRSS, esta proposta trilha os marcos teóricos utilizados naquele documento, mas tomando o cuidado de contextualizá-los para as condições do Estado do Rio de Janeiro. Por sua vez, aquele documento de referência se baseia nos conceitos e princípios destacados na PDBR - Política de Desenvolvimento do Brasil Rural, elaborado a partir da 1ª CNDRSS (Olinda, junho de 2008).\r\n\r\nIV - Objetivo Estratégico:\r\n\r\nPromover ações para o desenvolvimento rural sustentável e solidário da agricultura familiar fluminense, ampliando a participação social e a capacidade de atendimento das instâncias governamentais e não governamentais, com a execução efetivadas políticas públicas, proporcionando transformações sociais, econômicas e ambientais em prol da melhoria da qualidade de vida.\r\n\r\nV- Princípios e diretrizes:\r\n\r\n1 - Princípios do PEDRSS\r\n\r\nI.Democraciacomofundamentobásicodaculturapolíticaedasrelaçõessociais; II. A sustentabilidade, em suas múltiplas dimensões, como orientação fundamental para reduzir as desigualdades sociais e regionais; III. A inclusão como ampliação dos mecanismos de democratização política, social, cultural e econômica da sociedade brasileira, assegurando a participação igualitária de todos os segmentos sociais; IV. A diversidade como reconhecimento da importância dos patrimônios ambiental, sociocultural, econômico e político existente nos espaços rurais; V. A igualdade como resultado das transformações na dimensão da vida social para superação das desigualdades econômicas, de gênero, geração, raça, cor e etnia na sociedade brasileira; VI. A solidariedade como responsabilidade individual e coletiva compartilhada em favor de ordem econômica, social, política, ambiental e cultural mais justa, tendo por base os princípios da autogestão e da cooperação; VII - Desenvolvimento rural sustentável, compatível com a utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente; VIII - Eficiência, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural; IX - Adoção de metodologia participativa, com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural, buscando a construção da cidadania e a democratização da gestão da política pública; X-Adoção dos princípios da agricultura de base ecológica como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis;e XI - Contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional.\r\n\r\n2 - São diretrizes do PEDRSS;\r\n\r\nI. A potencialização da diversidade ambiental, sociocultural, econômica e político institucional e a valorização das múltiplas funções desempenhadas pelos espaços rurais de desenvolvimento; II. A dinamização econômica; III. A incorporação de inovações e a democratização do acesso às tecnologias voltadas à construção de modelo sustentável de produção agropecuária, extrativista, florestal, pesqueira e aquícola; IV. Promoção e acesso a equipamentos de esporte, lazer e cultura, como também a melhoria da infraestrutura e tecnologia da informação, visando à permanência da população rural no campo; V. Inclusão social e igualdade de oportunidades nos espaços rurais;\r\n\r\nVI - Caracterização Rural do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro possui 92 municípios ocupando uma área física que representa 0,5% do território nacional, distribuídos em oito regiões de governo: Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Serrana, das Baixadas Litorâneas, do Médio Paraíba, Centro Sul-Fluminense e da Costa Verde. É o terceiro estado mais populoso do Brasil com uma população de 16,5 milhões de habitantes (8,1% da população total). A cidade do Rio de Janeiro (6.453.682 habitantes), capital do estado, é a segunda mais populosa do \r\n\r\nBrasil que compõe, junto com São Gonçalo (em 16° lugar com 1.031.903 habitantes), Duque de Caxias (em 18º lugar com 878.402 habitantes) e Nova Iguaçu (em 23º lugar com 806.177 habitantes), o grupo dos 25municípios mais populosos do Brasil que representa 25,2% do total de 202,7 milhões de habitantes do país (IBGE, Estimativas Populacionais, DPE-COPIS,2014.).\r\n\r\nSegundo o Censo Demográfico do IBGE de 2010, a população rural do estado é de 525.690 habitantes, composta de 271.354 homens e de 254.336 mulheres, equivalendo a 3,3% da população do total. Importante destacar que, 35 dos 92 municípios do estado, possuem uma população rural com pelo menos 20% dessa população e sete com pelo menos 40%. Mesmo o IBGE afirmando que em 11 municípios (Arraial do Cabo, Armação de Búzios, Iguaba Grande, Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Queimados, Nilópolis, Niterói, Rio de Janeiro e São João de Meriti) não há população rural, observa-se que há atividades econômicas, desenvolvê-las em áreas remanescentes da agricultura familiar e que demonstram potencial para a produção de alimentos, contribuindo para o abastecimento, segurança alimentar e nutricional com capacidade de geração de renda e emprego para a população, com a consequente melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento rural sustentável e solidário.\r\n\r\nSegundo o Censo Agropecuário (IBGE, 2006), o estado do Rio de Janeiro possui 58.480 estabelecimentos produtivos e uma área total de 2.045.868 hectares. Neste universo, foram identificados 44.145 estabelecimentos da agricultura familiar (Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006), o que representa 75,48% dos estabelecimentos do estado do Rio de Janeiro. Este número de agricultores familiares ocupa uma área de 470.221 hectares, ou seja, 22,98% da área total ocupada. A área média dos estabelecimentos familiares era de 10,65 hectares e dos não familiares, de 109,91hectares.\r\n\r\nVII - Metodologia para uma gestão autônoma e social:\r\n\r\nA orientação metodológica para a execução do Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário do Rio de Janeiro tomará como base as experiências de participação social já vivenciada nos processos de elaboração, acesso e gestão das políticas públicas destinadas ao meio rural, aos espaços urbanos e às áreas remanescentes da agricultura familiar, assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhos, indígenas, caiçaras, pescadores artesanais, bem como grupos e comunidades cujo modo de vida guarda características ou possui forte relação com as atividades inerentes à agricultura, pecuária e pesca.\r\n\r\nPara que um plano promova ações em busca do desenvolvimento com sustentabilidade e solidariedade, os esforços deverão ser conjugados na direção da abordagem coletiva, fortalecendo as relações sociais, políticas e ideológicas. Nesta concepção, as ações estratégicas, iniciativas e metas integrantes do plano refletirão as decisões tomadas pelos partícipes, traçando uma relação direta com os sujeitos comprometidos com a transformação e inversão de realidades rurais, onde poderão ser constatadas experiências medidas e iniciativas que fortaleçam: a superação da pobreza; a superação da degradação socioambiental; o combate à insegurança alimentar; o combate à insegurança hídrica; a autonomia dos grupos; a organização produtiva das mulheres; a inclusão e participação dos jovens nas atividades e vida do meio rural; o empoderamento e a autogestão das comunidades fundamentadas em relações humanas e sociais justas; ações para a transição de práticas agrícolas convencionais para as agroecológicas; e ações que estimulem processos de produção do conhecimento e da troca de saberes para o desenvolvimento sustentável. \r\n\r\nINSERIR EPS - ANEXO\r\n\r\nAtribuições das instâncias estaduais:\r\n\r\nCEDRUS-RJ: analisar e deliberar, ouvida as Câmaras Técnicas do CEDRUS/RJ, sobre aprovação ou não de projetos e ações oriundas do PEDRSS-RJ.\r\n\r\nCâmaras Técnicas do CEDRUS e CMDRSS: assessorar tecnicamente o CEDRUS/RJ na elaboração de parecer técnico indicando a adequação, viabilidade ou necessidade de projetos e ações originadas do PEDRSS/RJ.\r\n\r\nRede Rural para o DRSS: Rede de executores nos temas relativos ao DRSS, articulados em torno da execução do PEDRSS. Visa dinamizar, atualizar e aperfeiçoar a execução das políticas públicas para o DRSS de forma orgânica, articulada e harmônica em todo o estado. A adesão à rede significa o compromisso com a execução de AÇÕES, programas, atividades e projetos relacionados ao DRSS.\r\n\r\nVIII - Visão de Futuro\r\n\r\nA água é um bem essencial para a agricultura e para a reprodução da vida. Vivemos nas últimas décadas alterações climáticas que provocaram a escassez de água e a formação de regiões no estado com características semiáridas. Um modelo de desenvolvimento ambientalmente equilibrado requer iniciativas de reflorestamento, de proteção das nascentes e de políticas publicas já exitosas em outras regiões do semiárido brasileiro.\r\n\r\nA democratização do acesso a terra, reafirmada nas diversas propostas apresentadas nas conferências municipais, territoriais e estadual, aponta para a retomada da reforma agrária, particularmente nas áreas de concentração de latifúndios-norte e noroeste fluminense - e um investimento no processo de regularização fundiária nas diferentes formas de ocupação das áreas em nosso estado.\r\n\r\nIX - Ações Estratégicas:\r\n\r\nTÍTULO / TEXTO / METAS\r\n\r\nAssegurar o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Brasil Rural e o fortalecimento da agricultura familiar e a agroecologia, com ampliação da renda, da produção e da disponibilidade e acesso\r\n\r\nObjetivo 1\r\n\r\na alimentos saudáveis, garantindo a autonomia das mulheres, a emancipação e a autonomia da juventude rural e a promoção do etnodesenvolvimento.\r\n\r\nEstratégia 1\r\n\r\nViabilizar, divulgar e garantir o acesso aos Programas Estaduais e Federais de Fortalecimento da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.\r\n\r\nIniciativa 1.1\r\n\r\nPropor a redefinição e regionalização dos critérios de\r\n\r\nobtenção de terra pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário\r\n\r\nobtenção de terra pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário\r\n\r\n1-Aumento do teto do PNCF em consonância com aumento do valor da terra;\r\n\r\n-Comprometimento do estado em assinar o convênio de assistência técnica do PNCF;\r\n\r\n3-Assegurar o cumprimento das metas de famílias assentadas de acordo com as metas definidas no POA;\r\n\r\n4-Estimular a realização de pelo menos um seminário do PNCF em cada região do estado;\r\n\r\n5-Viabilizar que a Topografia possa ser executada antes da confecção da proposta, procurando garantir e visualizar na prática, cada um dos lotes e suas características produtivas;\r\n\r\n6-Viabilizar que o PNCF Minha Primeira Terra, Terra Negra e a Versão \"Baixa Renda\", possam ser acessados no estado.\r\n\r\nIniciativa 1.2\r\n\r\nGarantir e aperfeiçoar o acesso aos programas de compra institucional\r\n\r\n1-Garantir que as organizações da agricultura familiar; pesca artesanal e afins regularizem suas instituições para obtenção de DAP jurídica; \r\n\r\n2-Garantir ampla publicidade de chamadas públicas; \r\n\r\n3-Viabilizar melhores condições logísticas para o transporte da produção direcionada ao PNAE, PAA;\r\n\r\n4-Realizar seminários de PNAE, PAA em cada região do estado otimizando a divulgação do programa;\r\n\r\n5-Realizar capacitação para as instituições com DAP jurídica\r\n\r\nacessarem os programas de compra institucional;\r\n\r\n6-Fomentar que os municípios organizem polos de recebimentos das mercadorias do PNAE.\r\n\r\nIniciativa 1.3\r\n\r\nQualificar a emissão de DAP\r\n\r\n1-Atender ao publico da pesca artesanal na emissão de DAP física certificando de que haverá o cadastro do casal; \r\n\r\n2-Padronizar a documentação mínima necessária para emissão da DAP; \r\n\r\n3-Divulgar e fortalecer a importância da nota fiscal como comprovação de renda para obtenção da DAP;\r\n\r\n4-Rever o normativo do atestado do produtor rural buscando refletir os critérios de enquadramento da DAP;\r\n\r\n5- Que o MDA possa reconhecer os conselhos estaduais como capazes de revisar e propor critérios que beneficiem os agricultores e agricultoras familiares no que tange a emissão das DAP's;\r\n\r\n6-Automatizar sistema dos agentes financeiros para cálculo do limite de credito do segundo titular da DAP; \r\n\r\n7-Garantir que, na emissão da DAP para a família, haja identificação do registro para cada membro de forma individual.\r\n\r\nObjetivo 2\r\n\r\n- Avançar e acelerar o programa de regularização, identificando, delimitando, demarcando e titularizando as terras dos\r\n\r\nremanescentes Quilombolas, Indígenas, Caiçaras, Pescadores Artesanais, Posseiros, Meeiros, Ocupantes, Acampados e\r\n\r\nAssentados da reforma agrária com ampla participação dos beneficiários e de forma adequada à realidade local. Identificar e\r\n\r\nsolucionar as questões dos Agricultores Familiares que estão próximos e dentro de Unidades de Conservação e de Zonas de\r\n\r\nAmortecimento. Deve-se fortalecer a reforma agrária com mais ofertas de terra, garantir a extensão dos direitos dos beneficiários\r\n\r\nda reforma agrária aos filhos residentes no local\r\n\r\nEstratégia 1\r\n\r\nPromover processo de reforma agrária como ação prioritária\r\n\r\nIniciativa 1.1 Promover processo de reforma agrária como ação prioritária\r\n\r\n1. Identificar e desapropriar imóveis que não cumprem todos os critérios de função social, incorporando-os ao processo da reforma agrária, incluindo a desapropriação de imóveis classificados como latifúndios,\r\n\r\nmassas falidas, de imóveis com dívidas fiscais e bancárias, que incorrem em crimes ambientais, onde há trabalho escravo, plantio de psicotrópicos ou de imóveis onde há conflitos e violência. 2. Promover a sucessão\r\n\r\nrural incentivando a permanência da juventude no campo, assegurar a participação dos jovens que vivem no campo ou na cidade nos programas de acesso a terra. 3. Garantir a continuidade e regularidade da prestação\r\n\r\ndos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), aos assentamentos da reforma agrária e do crédito fundiário, para assegurar a universalização dos serviços prestados por equipes qualificadas para\r\n\r\natender às especificidades destes públicos. 4. Efetivar a política de consolidação dos assentamentos da reforma agrária com demarcação topográfica, cadastro ambiental rural, infraestrutura básica, Ater\r\n\r\natender às especificidades destes públicos. 4. Efetivar a política de permanente e regularização dos beneficiários num prazo de 10 anos 5. Garantir às famílias acampadas condições de sobrevivência até o seu assentamento.\r\n\r\nObjetivo 3\r\n\r\nAdotar a abordagem territorial como estratégia de desenvolvimento rural e de melhoria da qualidade de vida, por meio da integração de políticas públicas e articulação intermunicipal, com a\r\n\r\nparticipação efetiva das mulheres, da juventude rural e das populações tradicionais.\r\n\r\nEstratégia 1\r\n\r\nCriar mecanismos que estimulem a articulação, integração e implementação de políticas públicas para a agricultura familiar, evidenciando temas de abordagem territorial e regional, buscando a\r\n\r\ncriação e produção de tecnologias participativas e holísticas, com vistas ao desenvolvimento rural sustentável.\r\n\r\nIniciativa 1.1 Estimular a criação e estruturação do trabalho em Rede Temáticas\r\n\r\n1. Identificar temas relativos à agricultura familiar para a criação, desenvolvimento e consolidação de Redes Temáticas de ATER, Ensino\r\n\r\nde ATER, Ensino e Pesquisa, envolvendo a participação de associações e cooperativas de agricultores familiares e\r\n\r\n1. Identificar temas relativos à agricultura familiar para a criação, desenvolvimento e consolidação de Redes Temáticas de ATER, Ensino\r\n\r\nprodutores rurais, articulando unidades de pesquisa integradas com a extensão \r\n\r\n1\r\n\r\nObjetivo 4 \r\n\r\nPromover a gestão e a participação social na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas, garantindo a autonomia das mulheres, a emancipação e a autonomia da juventude rural e a promoção do etnodesenvolvimento.\r\n\r\nEstratégia 1\r\n\r\nPromover a gestão e a participação social, por meio do fortalecimento e estruturação das instâncias de controle social do desenvolvimento rural\r\n\r\nIniciativa 1.1 Definir dotação orçamentária, nas esferas de governo, com vistas a\r\n\r\n1. Elevar o número dos espaços de participação (conselhos, colegiados, fóruns...) no exercício da gestão social, com poder consultivo, deliberativo e fiscalizador com representantes da sociedade civil\r\n\r\nviabilizar a participação da sociedade civil nos espaços de gestão pública e controle\r\n\r\neleitos/as em assembleias instaladas especificamente para esse fim. [PPA 2014-2017]; Obs.:conselhos municipais de desenvolvimento rural sustentável e solidário, de pesca, de meio ambiente, e assistência social,\r\n\r\nsocial, garantindo autonomia, transparência e efetividade nas dinâmicas de funcionamento destes espaços.\r\n\r\ngarantindo a paridade de gênero (contemplando a participação das Mulheres Rurais), étnica e da juventude (20%) nas instâncias de gestão e controle das políticas públicas. Efetivando o funcionamento e a\r\n\r\nintegração entre estes e os demais conselhos; 2. Criar proposta de Sistema Estadual de Participação Social. [PPA 2012-2015/PPA 2016-2019]; 3. Elaborar e pactuar proposta de Sistema Estadual de\r\n\r\nDesenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (SEDRSS) com instâncias de gestão social e gestores/asdo desenvolvimento rural, interligado com o SNDRSS [Planejamento SEAPEC e SEDRAP - [PPA\r\n\r\n2012-2015/PPA 2016-2019] - Lei Nº6.126 de 28/12/2011; 4. Elaborar proposta de normativos para constituição do SEDRSS em consonância com o SNDRSS. [Planejamento SDT 2014]\r\n\r\nX- Monitoramento e Avaliação:\r\n\r\nPara que o plano estadual alcance o objetivo que se propõe, é fundamental que haja o monitoramento, que, consiste no acompanhamento das ações geradas a partir das proposições apresentadas nos eixos estratégicos. Nesse momento é que serão realizados os aprimoramentos das ações públicas alinhadas às diretrizes da política estadual de desenvolvimento rural sustentável e solidário da agricultura, pecuária e pesca.\r\n\r\nA Rede de DRSS terá as seguintes atribuições: \r\n\r\na) Estimular a participação social nas ações de divulgação e acompanhamento do Plano;\r\n\r\nb) Propor a criação de Comissões Mistas (Governo e Sociedade Civil), Comitês e Grupos de Trabalho, que farão avaliação do alcance dos objetivos do Plano.\r\n\r\nc) Garantir que o monitoramento e a avaliação sejam participativos para que o plano possa ser revisto e aprimorado, tendo em vista o efetivo cumprimento de seus objetivos e alcance dos seus resultados esperados.\r\n\r\nd) Propor metodologia para avaliação e atualização do PEDRSS/RJ, bem como potencializar sua articulação com outros planos municipais e territoriais.\r\n\r\nImportante destacar que a estrutura operacional da SEAPEC, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, e as demais instituições envolvidas neste trabalho terão a responsabilidade de agregar e compatibilizar suas ações cotidianas com as diretrizes e prioridades aprovadas no PEDRSS/RJ.\r\n\r\nA instância deliberativa do PEDRSS/RJ será o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável do Rio de Janeiro (CEDRUS/RJ), de acordo com seus mecanismos de participação social já estabelecidos, consolidados e legitimados na legislação em vigor.\r\n\r\nNota Explicativa:\r\n\r\nOnde se lê SEAPEC, leia-se SEAPPA (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, alteração, a partir de 27.01.2017, do nome da antiga Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - Decreto 45.896/2017);\r\n\r\nOnde se lê MDA, leia-se SEAD (Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República - sucessora, a partir de 14.06.2016, do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário - Decreto nº 8.786/2016 ).\r\n\r\nId: 2130625" ], "2130869": [ "I - Ato", "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.07.2018 a 14.08.2018. Processo n° E-02/007/101605/2018.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1810\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1500\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1200\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n2400\r\n\r\n5692024\r\n\r\n2600\r\n\r\n5692032\r\n\r\n1200\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1420\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n1300\r\n\r\n5704090\r\n\r\n800\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1050\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1000\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1200\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1570\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1300\r\n\r\n19321759\r\n\r\n1000\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1290\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1400\r\n\r\n19322372\r\n\r\n1000\r\n\r\n19322674\r\n\r\n2650\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1600\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1000\r\n\r\n19324464\r\n\r\n2420\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1330\r\n\r\n19325150\r\n\r\n1200\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1400\r\n\r\n19325452\r\n\r\n3011\r\n\r\n19325711\r\n\r\n1600\r\n\r\n19327854\r\n\r\n0\r\n\r\n19328125\r\n\r\n1480\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1930\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1550\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1050\r\n\r\n19330057\r\n\r\n200\r\n\r\n19330359\r\n\r\n1100\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1400\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1000\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1600\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1850\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n2160\r\n\r\n19332866\r\n\r\n3210\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1800\r\n\r\n19334656\r\n\r\n2250\r\n\r\n19335342\r\n\r\n2070\r\n\r\n19335466\r\n\r\n1010\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1200\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1000\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1400\r\n\r\n19336080\r\n\r\n600\r\n\r\n19336152\r\n\r\n720\r\n\r\n19336756\r\n\r\n1026\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1530\r\n\r\n19337515\r\n\r\n1491\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1890\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1200\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1820\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1810\r\n\r\n19338848\r\n\r\n1480\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1550\r\n\r\n19339658\r\n\r\n0\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1610\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1350\r\n\r\n19340540\r\n\r\n1350\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1250\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1400\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1810\r\n\r\n19342039\r\n\r\n3000\r\n\r\n19342268\r\n\r\n900\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1700\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1502\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342683\r\n\r\n1250\r\n\r\n19342756\r\n\r\n1500\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1476\r\n\r\n19343078\r\n\r\n1372\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1920\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1390\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1250\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1460\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1600\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1250\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1260\r\n\r\n19345585\r\n\r\n2090\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1900\r\n\r\n19345950\r\n\r\n1700\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1700\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1000\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n2300\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1000\r\n\r\nId: 2130869" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2130746": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANAÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/09/2018\r\n\r\nPROCESSO FIPERJ Nº 285/1991 - JAIR SERGIO CESAR DA SILVA, Id.Funcional nº 2581633-0. CONCEDO mais 03(três) meses de Licença Especial relativa ao quinquênio do período base de 14/08/2013 a 13/08/2018, nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2479/79 e da Lei nº 1054/86.\r\n\r\nId: 2130746" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2130906": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA EM EXERCÍCIO declara DESERTA a licitação realizada em 30/08/2018, na modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ nº 003/2018R1, referente à prestação de serviço de enfermagem, nas dependências da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. Processo nº E-18/005/112/2017.\r\n\r\nId: 2130906" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2130861": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 04/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019854/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 15.294,38 (quinze mil duzentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), em favor da Prefeitura Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nId: 2130861" ], "2130866": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 04/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000815/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente ao débito de exercício anterior, no valor de R$ 2.217,58 (dois mil duzentos e dezessete reais e cinquenta e oito centavos),em favor da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nId: 2130866" ], "2131010": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.018387/2018 - RAFAEL GAIA EDAIS PEPE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43475272, correspondente ao período de 17/07/2018 a 23/07/2018 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.018387/2018 - RAFAEL GAIA EDAIS PEPE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43475272, correspondente ao período de 06/08/2018 a 15/08/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005545/2018 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212, correspondente ao período de 02/05/2018 a 16/05/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005545/2018 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212, correspondente ao período de 01/08/2018 a 31/08/2018 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007446/2018 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43342990, correspondente ao período de 07/08/2018 a 16/08/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.02238/2018 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872298, correspondente ao período de 07/08/2018 a 16/08/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009074/2018 - REYNALDO GABETTO BRUNO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233760, correspondente ao período de 16/07/2018 a 17/08/2018 (33 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008365/2018 - TATIANA PEREIRA MORAES LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954890, correspondente ao período de 06/08/2018 a 25/08/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013908/2018 - VIVIANE COSER VIANNA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215550, correspondente ao período de 01/08/2018 a 20/08/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006610/2018 - SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215487, correspondente ao período de 13/08/2018 a 24/08/2018 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009073/2018 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262, correspondente ao período de 01/08/2018 a 20/08/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.112702/2018 - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954807, correspondente ao período de 12/07/2018 a 20/08/2018 (40 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007758/2018 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954998, correspondente ao período de 13/08/2018 a 24/08/2018 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005559/2018 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347827, correspondente ao período de 06/08/2018 a 15/08/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004803/2018 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777, correspondente ao período de 09/07/2018 a 15/07/2018 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009077/2018 - NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348220, correspondente ao período de 30/07/2018 a 26/08/2018 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000510/2018 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872409, correspondente ao período de 01/08/2018 a 30/08/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022544/2018 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230630, correspondente ao período de 09/08/2018 a 22/08/2018 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008169/2018 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666163, correspondente ao período de 01/08/2018 a 06/08/2018 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005532/2018 - ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223943, correspondente ao período de 24/07/2018 a 22/08/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004226/2018 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 16/07/2018 a 04/08/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016715/2018 - LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208740, correspondente ao período de 13/08/2018 a 24/08/2018 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005164/2018 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234155, correspondente ao período de 13/08/2018 a 26/08/2018 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002253/2018 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871747, correspondente ao período de 09/07/2018 a 17/08/2018 (40 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005549/2018 - DANIEL DE ARAUJO PERALTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348246, correspondente ao período de 06/08/2018 a 15/08/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005557/2018 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274, correspondente ao período de 01/08/2018 a 31/08/2018 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004805/2018 - MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751, correspondente ao período de 13/08/2018 a 26/08/2018 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006643/2018 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666040, correspondente ao período de 24/07/2018 a 17/08/2018 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001166/2018 - CLAUDIA FREZE DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211066, correspondente ao período de 13/08/2018 a 24/08/2018 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023643/2018 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143867, correspondente ao período de 02/05/2018 a 16/05/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016235/2018 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666015, correspondente ao período de 09/08/2018 a 28/08/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003935/2018 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874, correspondente ao período de 01/08/2018 a 30/08/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003922/2018 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990, correspondente ao período de 01/08/2018 a 30/08/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008368/2018 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348165, correspondente ao período de 01/08/2018 a 19/08/2018 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020124/2018 - RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666058, correspondente ao período de 01/08/2018 a 31/08/2018 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006565/2018 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871623, correspondente ao período de 01/08/2018 a 30/08/2018 (30 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2131010" ], "2131008": [ "I - Despacho", "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nINSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/11935/2006 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional 19213158. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativa aos períodos base de 29/09/2003 a 26/09/2008 e 27/09/2008 a 25/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/01156/2007 - FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional 19219210. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, c/c art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 22/11/2008 a 20/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.018726/2013 - JOÃO FLAVIO ROTTA - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional 43347975. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 30/07/2013 a 28/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/005510/2006 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional 19230931. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, c/c art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Li cença Prêmio relativa ao período base de 20/04/2011 a 02/07/2016.\r\n\r\nId: 2131008" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Atos": { "2130949": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 006/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100002/2018.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPRESA LIDER SIGNATURE S/A.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/09/2019.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventivas de 1º, 2º e 3º níveis e corretivas e fornecimento de peças e componentes para motores com intuito de atender às manutenções da aeronave Bell Modelo HUEY II, prefixo PR-FEC. \r\n\r\nVALOR: Estimado de R$ 1.135.304,38 (hum milhão, cento e trinta e cinco mil trezentos e quatro reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo administrativo nº E-13/002/100002/2018, Inc. I do art. 25, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs. 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e pelas Propostas Especiais nºs 011 e 012/2018.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SIVA - ID. Funcional n° 2018464-6\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2130949" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2130923": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, em razão da publicidade e transparência, a alteração do Cronograma dos Processos Revisionais das Concessionárias CEG e CEG RIO (E-12-003/124/2017 e E-12-003/125/2017), passando a constar da seguinte forma:\r\n\r\n20/08 a 28/09/18\r\n\r\nPossibilidade de Complementação da Proposta pela CEG e CEG Rio\r\n\r\n01/10 a 08/10/18\r\n\r\nManifestação dos interessados\r\n\r\n03/10/2018\r\n\r\nAudiência Pública\r\n\r\n09/10 a 22/10/18\r\n\r\nPrazo Relatório 4 parte 2 Consultoria\r\n\r\n23/10 a 05/11/18\r\n\r\nRelatório Final Grupo de Trabalho\r\n\r\n06/11 a 16/11/18\r\n\r\nRazões Finais Regimentais\r\n\r\n27/11/2018\r\n\r\nSessão Regulatória para Julgamento\r\n\r\nId: 2130923" ], "2130827": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, considerando:\r\n\r\n- que foram editadas as Deliberações:\r\n\r\nnº 1719, publicada no DOERJ de 12/8/2013, página 15\r\n\r\nDisponível no link http://www.agenersa.rj.gov.br/documentos/deliberacoes/proc/Deliberacao1719.pdf\r\n\r\nnº 2140, publicada no DOERJ de 19/8/2014, página 2\r\n\r\nDisponível no link http://www.agenersa.rj.gov.br/documentos/deliberacoes/proc/Deliberacao2140.pdf\r\n\r\nnº 2283, publicada no DOERJ de 10/12/2014, página 2\r\n\r\nDisponível no link http://www.agenersa.rj.gov.br/documentos/deliberacoes/proc/Deliberacao2283.pdf\r\n\r\nnº 2994, publicada no DOERJ de 1/11/2016, página 5\r\n\r\nDisponível no link http://www.agenersa.rj.gov.br/documentos/deliberacoes/proc/DELIBERACAO2994.pdf\r\n\r\nnº 3045, publicada no DOERJ de 9/02/2017, página 6\r\n\r\nDisponível no link http://www.agenersa.rj.gov.br/documentos/deliberacoes/proc/DELIBERACAO3045.pdf\r\n\r\nnº 3210, publicada no DOERJ de 13/9/2017, página 5\r\n\r\nDisponível no link http://www.agenersa.rj.gov.br/documentos/deliberacoes/proc/DELIBERACAO3210.pdf\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDAR CIÊNCIA da conclusão dos autos do Processo nº E-12/020.175/2011 - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - COM MAIS DE 30 DIAS, JUNHO 2009 - 506805; OUTUBRO 2009 - 509713, 504981; DEZEMBRO 2009 - 510728; JANEIRO 2010 - 509770, 511082; FEVEREIRO 2010 - 510281; MAIO 2010 - 513802, 514022; JUNHO 2010 - 514539, 514553, 514608, 514629, 514675, 514463, 514522, 514531, 514632, 514567, 514605, 514662, 514682, 514727, 514435, 513714, 514116, 514753, 514776, 514767, 514769, 514777, 514830, 514230, 514189, 513057; JULHO 2010, 514650, 514700, 513751, 514844, 514866, 514754, 514852, 514906, 514862, 514882, 514900, 515172, 515173, 515243, 515270, 515294, 515329, 515213; AGOSTO 2010 - 515396, 513428, 513883, 514995, 515320, 515353, 515451, 515421, 515811, 515768, 515810, 513035, 515857, 515899, 516032, 515988, 516022; SETEMBRO 2010 - 500086, 509346, 516691, 516763, 516857, 516871, 514959, 516186, 516205, 516253, 516195, 516236, 516252, 516223, 516382, 516370, 516360, 516461, 516515, 516480, 516500, 516634, 516683, 516631, 516681, 516549, 516618, 516792, OUTUBRO 2010, 516753, 517021, 516922, 517110, 517113, 517244, 517015, 517352, 517388, 517324, 517401, 517533, 517594, 517579, 517586, 517637, 517657, 517705, 517217, 517229, 517727; NOVEMBRO 2010 - 518334, 504949, 517738, 517835, 517929, 518007, 518013, 518082, 518184, 517927, 517965, 518034, 518220, 517380, 517636; DEZEMBRO 2010 - 514730, 517009, 518465, 518416, 518598, 518455, 518638, 518667, 518749, 518845, 518849, 510298, 516069, 516565, 517938, 518149, 518340, 517671, 518818, 518859, 519017, 519025, 518732, 518458, 519089, 516153; JANEIRO 2011 - 519468, 519355; FEVEREIRO 2011 - 520080, 519893, 520078, 520088, 519618.\r\n\r\nId: 2130827" ], "2130938": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, e cumprimento da Penalidade de Cassação-CNH pelo período de 2 (dois) anos, nos termos do art. 263 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), em razão do indeferimento do recurso no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou não interposição do mesmo no prazo legal. \r\n\r\nOs condutores poderão entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - sobreloja, Centro, RJ, ou em qualquer posto de Habilitação. \r\n\r\nDecorridos dois anos da entrega da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, a qual se dará após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo como § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005.\r\n\r\nCNH nº 00946639034, art.263, I; CNH nº 00168731908, art.263, I; CNH nº 00170816740, art.263, I; CNH nº 00914492040, art.263, I; CNH nº 00215122261, art.263, I; CNH nº 01552967965, art.263, I; CNH nº 00140524980, art.263, I.\r\n\r\nId: 2130938" ], "2130939": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los cientes da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do artigo 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando a aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. \r\n\r\nFica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nAs defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o artigo 25 da Resolução CONTRAN n.º 182/2005. \r\n\r\nComunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no artigo 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução CONTRAN Nº 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 02140978210, art.263, I; CNH nº 04799832058, art.263, I.\r\n\r\nId: 2130939" ], "2130940": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DESTE ÓRGÃO DETRAN/RJ, com fulcro no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 404/12 do CONTRAN, COMUNICA AOS REQUERENTES DOS PROCESSOS, abaixo relacionados, o resultado do julgamento dos recursos interpostos em 1ª instância. Os dados estão dispostos da seguinte forma: Nº do processo e Resultado do Recurso interposto. Informamos que fica assegurado ao requerente o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do Art. 5º, inciso LV, da CRFB, cabendo, contra a decisão da JARI, interposição de REQUERIMENTO AO CETRAN, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, caso não ocorra a comunicação deste por via postal ou pessoal. O formulário para recurso pode ser encontrado no sítio http://www.cetran.rj.gov.br/images/pdf/formulario.pdf.\r\n\r\nE-12/135/000081/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/105978/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/102095/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/106131/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/106190/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/105798/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/071226/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/105731/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/106012/2018 - INDEFERIDO; EXT-PMRO/8458/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/106186/2018 - INDEFERIDO; E-12/014/000933/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/102593/2018 - INDEFERIDO; E-12/135/100119/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/106192/2018 - DEFERIDO; E-12/062/106110/2018 - DEFERIDO; E-12/062/105946/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/106135/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/105565/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/103628/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/102509/2018 - INDEFERIDO; E-12/026/100125/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/106116/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/106105/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/105572/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/105508/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/105722/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/052018/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/046948/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/046901/2018 - INDEFERIDO; E-12/063/003507/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/105568/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/103164/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/047965/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/054722/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/102372/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/035416/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/102289/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/105733/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/038803/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/059987/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/105496/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/047112/2018 - INDEFERIDO; E-12/016/100081/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/047109/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/045980/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/047351/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/106403/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/101845/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/035141/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/042335/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/042923/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/106303/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/039157/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/046907/2018 - 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INDEFERIDO; E-12/062/087808/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034939/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/070194/2015 - INDEFERIDO; E-12/065/003892/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/067555/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/068597/2017 - INDEFERIDO; E-12/069/100098/2018 - DEFERIDO; E-12/062/101100/2018 - DEFERIDO; E-12/062/046959/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/106814/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/107928/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/118732/2016 - INDEFERIDO; E-12/066/103518/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/103497/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/072280/2013 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/100232/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/100277/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/067/100391/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/103840/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/010691/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/055944/2013 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/103620/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/103621/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/189/100002/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/188/100362/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/191/000053/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/191/000054/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/099570/2013 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/104180/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/104090/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/104091/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/104096/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/069/100197/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/191/000048/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/191/000049/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/191/000046/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/191/000047/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/191/000045/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/191/000050/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/185/100345/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/160/100111/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/020/100245/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/020/100243/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/037/100200/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/003559/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/103162/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/102355/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/102346/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/189/000298/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/189/000297/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/192/000063/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/192/000065/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/189/000299/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/189/000300/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/189/000301/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/135/000572/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/135/000573/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/135/100118/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/135/100120/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/100208/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/107276/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/015796/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/102373/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/103358/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/103163/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/102323/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/067/100260/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/111148/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/119577/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/067237/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/071383/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/000358/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/016315/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/092476/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/102057/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/102212/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/101997/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/101998/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/101996/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/102184/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/102183/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/102134/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/102344/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/102345/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/102318/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/103085/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/103074/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/103161/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/102078/2018 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2130940" ], "2130935": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, e de acordo com o que consta na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 05 de setembro de 2016, fará eliminar os documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/045/100001/2018; Pedidos de Identificação - PIDs em exigência, na 1ª Via e 2ª Via, processo nº E-12/100014/2018.\r\n\r\nId: 2130935" ], "2130893": [ "I - Extrato de Termo", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Sindicato dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras do Rio de Janeiro - SINBEL.\r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua entre a JUCERJA e o SINDICATO com a finalidade de incentivar a expedição de Carteira de Exercício Profissional, por meio do SINDICATO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/09/2018 a 02/09/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.934/94.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/100.129/2018.\r\n\r\nId: 2130893" ], "2130882": [ "I - Edital", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição. \r\n\r\n47.508.411/0832-64\r\n\r\n1055531\r\n\r\n12/09/2018 às 09:00h \r\n\r\nAzeite de Olivia Extra Virgem - Parus (500ml) \r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição. \r\n\r\n47.508.411/0832-64\r\n\r\n1057200\r\n\r\n12/09/2018 às 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Tipo Unico - Vilaflor (500ml) \r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição. \r\n\r\n47.508.411/0832-64\r\n\r\n1057197\r\n\r\n12/09/2018 às 09:00h \r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Parus (500ml) \r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição. \r\n\r\n47.508.411/0832-64\r\n\r\n1057197\r\n\r\n12/09/2018 às 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Ybarra (500ml) \r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição. \r\n\r\n47.508.411/2544-17\r\n\r\n1055530\r\n\r\n12/09/2018 às 13:00h \r\n\r\nAzeite de Olivia Extra Virgem - Tejo (500ml) \r\n\r\nIndustrias Granfino S.A. \r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1046515\r\n\r\n12/09/2018 às 14:00h \r\n\r\nAzeite de Olivia - Toureiro (500ml) \r\n\r\nIndustrias Granfino S.A. \r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1055534\r\n\r\n12/09/2018 às 14:00h \r\n\r\nAzeite de Olivia Extra Virgem Toureiro (500ml) \r\n\r\nNacom Goya Industria e Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\n61.724.241/0001-78\r\n\r\n1055543\r\n\r\n13/09/2018 às 09:00h \r\n\r\nAzeitonas Verdes Recheadas - Campo Belo c/ 3kg (2kg) \r\n\r\nNacom Goya Industria e Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\n61.724.241/0001-78\r\n\r\n1055543\r\n\r\n13/09/2018 às 09:00h \r\n\r\nAzeitonas Verdes Fatiadas - Campo Belo c/ 3kg (2kg) \r\n\r\nSandeleh Alimentos Ltda. \r\n\r\n04.578.595/0001-18\r\n\r\n1056517\r\n\r\n13/09/2018 às 11:00h \r\n\r\nAzeitonas Verdes Recheadas - Don Fidencio 320g (200g) \r\n\r\nCargil Agrícola S.A. \r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1053637\r\n\r\n13/09/2018 às 13:00h \r\n\r\nÓleo de Canola - Purilev (900ml) \r\n\r\nRio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda. \r\n\r\n07.603.478/0001-55\r\n\r\n1053633\r\n\r\n13/09/2018 às 14:00h \r\n\r\nConcentrado Líquido P/ Refresco De Guaraná - Guaracamp (1L)\r\n\r\nItambé Alimentos S.A. \r\n\r\n16.849.231/0005-38\r\n\r\n1046516\r\n\r\n13/09/2018 às 15:00h \r\n\r\nLeite UHT Integral - Itambé (1L) \r\n\r\nMakro Atacadista Sociedade Anônima. \r\n\r\n47.427.653/0001-15\r\n\r\n1057190\r\n\r\n14/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nMacarrão Com Ovos Parafuso - M&K (500g) \r\n\r\nMakro Atacadista Sociedade Anônima. \r\n\r\n47.427.653/0001-15\r\n\r\n1057188\r\n\r\n14/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nMacarrão Com Ovos Parafuso - Aro (1kg) \r\n\r\nMakro Atacadista Sociedade Anônima. \r\n\r\n47.427.653/0001-15\r\n\r\n1057189\r\n\r\n14/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nMacarrão Com Ovos Espaguete - M&K (500g) \r\n\r\nMakro Atacadista Sociedade Anônima. \r\n\r\n47.427.653/0001-15\r\n\r\n1057184\r\n\r\n14/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nÁgua Mineral com Gás Aro (510ml) \r\n\r\nMakro Atacadista Sociedade Anônima. \r\n\r\n47.427.653/0001-15\r\n\r\n1057184\r\n\r\n14/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nÁgua Mineral Sem Gás Aro (510ml) \r\n\r\nMakro Atacadista Sociedade Anônima. \r\n\r\n47.427.653/0001-15\r\n\r\n1057184\r\n\r\n14/06/2018 às 09:00h \r\n\r\nMacarrão Com Ovos Parafuso - Aro (500g) \r\n\r\nLeão Alimentos e Bebidas Ltda. \r\n\r\n76.490.184/0034-45\r\n\r\n1053636\r\n\r\n14/09/2018 às 13:00h \r\n\r\nChá Mate Limão - Mate Leão (1,5L)\r\n\r\nGF Comercial Importadora e Exportação de Alimentos Eireli. \r\n\r\n08.444.274/0001-81\r\n\r\n1046513\r\n\r\n14/09/2018 às 14:00h \r\n\r\nMolho de Alho - Garlic Chef Gourmet (150ml) \r\n\r\nGF Comercial Importadora e Exportação de Alimentos Eireli. \r\n\r\n08.444.274/0001-81\r\n\r\n1046513\r\n\r\n14/09/2018 às 14:00h \r\n\r\nMolho de Pimenta Malagueta - Garlic Chef Gourmet (150ml) \r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nAlimentos Santa Fe Ltda. \r\n\r\n03.246.921/0001-27\r\n\r\n1057191\r\n\r\n12/09/2018 às 09:00h \r\n\r\nMacarrão Espaguete Bortolini (1kg) \r\n\r\nAlimentos Santa Fe Ltda. \r\n\r\n03.246.921/0001-27\r\n\r\n1057191\r\n\r\n12/09/2018 às 09:00h \r\n\r\nMacarrão Espaguete Bortolini (500g) \r\n\r\nAlnutri Alimentos Ltda. \r\n\r\n07.747.780/0001-87\r\n\r\n1057187\r\n\r\n12/09/2018 às 10:00h \r\n\r\nFeijão Preto Comum Tipo 1 - Aro (1Kg) \r\n\r\nBarbosa & Marques S.A. \r\n\r\n19.273.747/0001-41\r\n\r\n1056690\r\n\r\n12/09/2018 às 10:30h \r\n\r\nQueijo Parmesão Ralado - Regina (100g) \r\n\r\nBarbosa & Marques S.A. \r\n\r\n19.273.747/0001-41\r\n\r\n1056485\r\n\r\n12/09/2018 às 10:30h \r\n\r\nQueijo Parmesão Ralado - Regina (50g) \r\n\r\nBarbosa & Marques S.A. \r\n\r\n19.273.747/0001-41\r\n\r\n1056485\r\n\r\n12/09/2018 às 10:30h \r\n\r\nQueijo Parmesão Ralado - Regina (100g) \r\n\r\nCarlena Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\n08.875.549/0001-31\r\n\r\n1057203\r\n\r\n12/09/2018 às 13:00h \r\n\r\nAlho Triturado - Carnela (200g) \r\n\r\nComercio de Alho São Francisco De Assis Eireli. \r\n\r\n01.923.596/0001-64\r\n\r\n1057196\r\n\r\n12/09/2018 às 13:30h \r\n\r\nAlho - Alhofree (100g) \r\n\r\nLactalis Do Brasil- Com, Imp. e Exportação de Laticínios Ltda. \r\n\r\n14.409.467/0009-98\r\n\r\n1056486\r\n\r\n12/09/2018 às 14:00h \r\n\r\nQueijo Parmesão Ralado - President (50g) \r\n\r\nLactalis Do Brasil- Com, Imp. e Exportação de Laticínios Ltda. \r\n\r\n14.409.467/0009-98\r\n\r\n1056486\r\n\r\n12/09/2018 às 14:00h \r\n\r\nQueijo Parmesão Ralado - President (100g) \r\n\r\nIndustria e Comercio de café e Queijos Lelo Ltda. \r\n\r\n26.369.827/0001-60\r\n\r\n1056484\r\n\r\n12/09/2018 às 15:00h \r\n\r\nQueijo Parmesão Ralado - Reliquia da Canastra (50g) \r\n\r\nLa Bella Massas e Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\n21.269.660/0001-42\r\n\r\n1057204\r\n\r\n13/09/2018 às 13:00h \r\n\r\nLasanha Goumet - La Bella (300g) \r\n\r\nLa Bella Massas e Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\n21.269.660/0001-42\r\n\r\n1057204\r\n\r\n13/09/2018 às 13:00h \r\n\r\nMacarrão Fettuccine - La Bella (300g) \r\n\r\nLa Bella Massas e Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\n21.269.660/0001-42\r\n\r\n1057205\r\n\r\n13/09/2018 ás 13:00h \r\n\r\nMacarrão Fettuccine - La Bella (300g) \r\n\r\nNorte Salineira S.A Ind. e Com Norsal.\r\n\r\n08.249.021/0011-29\r\n\r\n1053635\r\n\r\n13/09/2018 ás 14:30h \r\n\r\nSal Marinho - Sal Lebre (100g) \r\n\r\nRefinaria Nacional de Sal S.A. \r\n\r\n60.560.349/0002-90\r\n\r\n1053632\r\n\r\n13/09/2018 às 15:00h \r\n\r\nSal Grosso Lodado para Churrasco - Cisne (1kg) \r\n\r\nPastifício Selmi S.A. \r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1053634\r\n\r\n14/09/2018 às 09:00h \r\n\r\nMacarrão de Sêmola Parafuso - Galo (1kg) \r\n\r\nPastifício Selmi S.A. \r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1056661\r\n\r\n14/09/2018 às 09:00h \r\n\r\nMacarrão Ave Maria - Barilla (500g) \r\n\r\nPastifício Selmi S.A. \r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1056661\r\n\r\n14/09/2018 às 09:00h \r\n\r\nMacarrão Parafuso - Barilla (500g) \r\n\r\nPastifício Selmi S.A. \r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1056661\r\n\r\n14/09/2018 às 09:00h \r\n\r\nMacarrão Penne - Barilla (500g) \r\n\r\nPastifício Selmi S.A. \r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1056694\r\n\r\n14/09/2018 às 09:00h \r\n\r\nMacarrão Espaguetinho - Barilla (500g) \r\n\r\nSampaio e Goncalves Industria de Alimentos Ltda. \r\n\r\n11.468.987/0001-90\r\n\r\n1057194\r\n\r\n14/09/2018 às 13:00h \r\n\r\nLinguiça de Carne Suína Semi Defumada - Da Roça (400g) \r\n\r\nSampaio e Goncalves Industria de Alimentos Ltda. \r\n\r\n11.468.987/0001-90\r\n\r\n1057194\r\n\r\n14/09/2018 às 13:00h \r\n\r\nLinguiça de Carne Semi Defumada Suína - Da Roça (400g) \r\n\r\nLactalis Do Brasil- Com, Imp. e Exportação de Laticínios Ltda. \r\n\r\n14.409.467/0009-98\r\n\r\n1056689\r\n\r\n14/09/2018 às 14:00h \r\n\r\nQueijo Parmesão Ralado - President (100g) \r\n\r\nCapital Trade Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\n07.872.326/0006-62\r\n\r\n1056521\r\n\r\n14/09/2018 às 14:30\r\n\r\nMolho de Tomates Passata - La Pastina (680g) \r\n\r\nFood Brands Industria de Produtos Alimentícios S.A. \r\n\r\n24.353.832/0001-50\r\n\r\n1057198\r\n\r\n14/09/2018 às 15:00h \r\n\r\nMaionese Extra Cremosa - Kisabor (500g) \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2130882" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2130871": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Top Security Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e aditamento do objeto do Contrato, relativo a locação de aparelhos de GPS, com monitoramento 24 horas, que passa a ter um total de 72 (setenta e dois) equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a contar de 18/08/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 112.970,88 (cento e doze mil novecentos e setenta reais e oitenta e oito centos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/825/2017\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/08/2018.\r\n\r\nId: 2130871" ], "2130885": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa RADIONET LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Contrato relativo a prestação de serviços de locação de rádios transmissores. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar a partir de 09/09/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.976,00 (vinte e nove mil novecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-23/001/891/2016 e E-15/001/1105/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/08/2018.\r\n\r\nId: 2130885" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2130883": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contar a partir de 05/09/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.123.0002.2453.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.05.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00497.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/172/089/2018.\r\n\r\nId: 2130883" ], "2130858": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 011/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, com ENTREGA ÚNICA, de Purificadores de Água Latina PA335 a serem instaladas nos imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/172/24/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 21/09/2018, às 09:50h\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/09/2018, às 10:00h\r\n\r\nSESSÃO: 21/09/2018, às 10:00h\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2130858" ], "2130924": [ "I - Extrato de Termo", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 002/2018.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de papel A4.\r\n\r\nPartes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ / M. G. COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº 10.467.477/0001-35.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 13/17 - Processo nº E-04.120.46.2017.\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEFAZ Nº 002/2018\r\n\r\nO Subsecretário Geral de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 002/2018, cujo objeto é fornecimento de Papel A4, com o item abaixo tabelado, tem validade de 06 (seis) meses contados a partir desta publicação, e que o Gestor da Ata é a servidor Marcos Sandro Braga Fernandes, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-3376. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 002/2018/120200-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nM. G. COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 10.467.477/0001-35\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Alagoas, 369, Bairro Aviso, Linhares / ES\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Luana Barcelos / Marcial José Galon - Telefone: (21) 3372-1165 / 3371-5896\r\n\r\nE-mail: m.g.comerciodistribuidora@hotmail.com\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO/ ID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\nCódigo do Item: 7530.052.0058 (ID - 141369)\r\n\r\nPapel Cópia, Dimensão (L X C): 210 X 297 (A4) Mm, Gramatura: 75 G/M², Cor: Branco, Tipo: Comum, Forma Fornecimento: Resma 500 Folhas.\r\n\r\nOne\r\n\r\nResma\r\n\r\nR$ 15,30\r\n\r\nId: 2130924" ], "2130879": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Quarta Câmara a ser realizada no dia 12 de setembro de 2018, às 13h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRecurso\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nInteressado\r\n\r\n50.850\r\n\r\nE-04/231923/2012\r\n\r\nTIFFANY OPTICA LTDA\r\n\r\n50.851\r\n\r\nE-04/231924/2012\r\n\r\nTIFFANY OPTICA LTDA\r\n\r\n62.368\r\n\r\nE-04/266341/2012\r\n\r\nFAST SHOP S A - 3ª NÃO\r\n\r\n69.207\r\n\r\nE-04/036/000208/2016\r\n\r\nSTAR ONE SA\r\n\r\n69.208\r\n\r\nE-04/036/000209/2016\r\n\r\nSTAR ONE SA\r\n\r\n69.370\r\n\r\nE-04/091/003846/2015\r\n\r\nSANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n69.815\r\n\r\nE-04/005/000046/2017\r\n\r\nINFX INFAX TECNOLOGIA & SISTEMAS LTDA- 2ª NÃO\r\n\r\n69.816\r\n\r\nE-04/005/000070/2017\r\n\r\nINFAX TECNOLOGIA & SISTEMAS LTDA- 2ª NÃO\r\n\r\n71.562\r\n\r\nE-04/046/000899/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n71.628\r\n\r\nE-04/014/002070/2015\r\n\r\nV S P PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n71.673\r\n\r\nE-04/034/013991/2015\r\n\r\nPTE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\n71.724\r\n\r\nE-04/037/000714/2017\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n71.725\r\n\r\nE-04/037/000715/2017\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n71.726\r\n\r\nE-04/034/004804/2017\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n71.763\r\n\r\nE-04/004/003408/2016\r\n\r\nTRIO MAGIA CALCADOS LTDA EPP\r\n\r\n71.791\r\n\r\nE-04/043/000585/2017\r\n\r\nNOVA RIO COZINHA INDUSTRIAL S/A\r\n\r\n71.794\r\n\r\nE-04/022/001354/2017\r\n\r\nMULTIBRANDS COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA\r\n\r\n71.795\r\n\r\nE-04/022/001348/2017\r\n\r\nMULTIBRANDS COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA\r\n\r\n71.805\r\n\r\nE-04/040/001260/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.831\r\n\r\nE-04/034/008762/2017\r\n\r\nFRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n71.833\r\n\r\nE-04/046/001136/2018\r\n\r\nRAPIDO MINEIRO\r\n\r\n71.836\r\n\r\nE-04/034/007104/2017\r\n\r\nRECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA\r\n\r\n71.837\r\n\r\nE-04/017/001157/2016\r\n\r\nMMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n71.839\r\n\r\nE-04/034/000339/2018\r\n\r\nPRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n71.850\r\n\r\nE-04/005/1473/2017\r\n\r\nE TAMUSSINO & CIA LTDA\r\n\r\n71.852\r\n\r\nE-04/005/000043/2017\r\n\r\nMTI MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n71.853\r\n\r\nE-04/005/000044/2017\r\n\r\nMTI MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n71.860\r\n\r\nE-04/029/001615/2014\r\n\r\nPET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S A\r\n\r\n71.861\r\n\r\nE-04/101/000547/2018\r\n\r\nELETRO PECAS BOM JESUS LTDA\r\n\r\n71.863\r\n\r\nE-04/034/004425/2017\r\n\r\nESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA\r\n\r\n71.864\r\n\r\nE-04/046/003714/2017\r\n\r\nArt. Vídeo Eirelli - EPP\r\n\r\n71.873\r\n\r\nE-04/008/001359/2017\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SAO LOURENCO DE BANGU LTDA\r\n\r\n71.876\r\n\r\nE-04/005/003019/2016\r\n\r\nUNIVERSO TROPICAL LANCHES LTDA\r\n\r\n71.881\r\n\r\nE-04/034/008797/2017\r\n\r\nCEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n71.886\r\n\r\nE-04/005/001135/2016\r\n\r\nINSCO SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n71.891\r\n\r\nE-04/046/003430/2017\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES DE CARGAS GRATIVOL LTDA\r\n\r\n71.899\r\n\r\nE-04/008/1577/2017\r\n\r\nAUTO POSTO LUAR DA RIO SANTOS LTDA\r\n\r\n71.915\r\n\r\nE-04/046/000320/2018\r\n\r\nAMBEV S.A.\r\n\r\n71.969\r\n\r\nE-04/033/001276/2016\r\n\r\nSUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS\r\n\r\n71.986\r\n\r\nE-04/044/000228/2017\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n72.071\r\n\r\nE-04/024/001699/2017\r\n\r\nK11 NETGAMES INFORMATICA LTDA\r\n\r\n72.072\r\n\r\nE-04/002/000700/2017\r\n\r\nCONFECCOES MANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n72.073\r\n\r\nE-04/002/000699/2017\r\n\r\nCONFECCOES MANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n72.080\r\n\r\nE-04/034/006793/2017\r\n\r\nE T RIBEIRO CARDOSO ME\r\n\r\n72.087\r\n\r\nE-04/101/000772/2018\r\n\r\nBRANSIL SHOPTIME SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\n72.107\r\n\r\nE-04/043/000313/2015\r\n\r\nJACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA\r\n\r\n72.108\r\n\r\nE-04/046/002484/2018\r\n\r\nPOSTO PRAIA GRANDE LTDA\r\n\r\nId: 2130879" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2130830": [ "I - Aviso", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/4389/2015, torna público que fará realizar às 13:00h do dia 10/10/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 48/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Brasil, nº 6.288 (Antiga Rua Saldanha da Gama) Lotes 103 a 107 - Maré - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSITUAÇÃO DO IMÓVEL: Ocupado\r\n\r\nÁREA DO TERRENO: 1.924,86 m²\r\n\r\nVALOR MÍNIMO: R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 48/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/4389/2015\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n6° Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrículas 81.781 (LOTE 103), 112.756 (LOTE 104), 106.240 (LOTE 105), 105.120 (LOTE 106) E 105.121 (LOTE 107)\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nAVENIDA BRASIL, Nº 6.288 (ANTIGA RUA SALDANHA DA GAMA LOTES 103 A 107) - MARÉ - Rio de Janeiro/rj\r\n\r\nR$ 2.280.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n6º Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrículas 81.781 (LOTE 103), 112.756 (LOTE 104), 106.240 (LOTE 105), 105.120 (LOTE 106) E 105.121 (LOTE 107)\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nAVENIDA BRASIL, Nº 6.288 (ANTIGA RUA SALDANHA DA GAMA LOTES 103 A 107) - MARÉ - Rio de Janeiro/rj\r\n\r\nR$ 3.200.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/1052/2015, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 10/10/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 11/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Sete de Setembro, nº 174 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nSITUAÇÃO DO IMÓVEL: Ocupado\r\n\r\nÁREA DO TERRENO: 141,64m²\r\n\r\nÁREA CONSTRUÍDA: 283,28m²\r\n\r\nVALOR MÍNIMO: R$ 1.960.000,00 (um milhão, novecentos e sessenta mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO EFTUADA NO EDITAL Nº 11/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/1052/2015\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nregistro de imóveis - 2º ofício - rio de janeiro - RJ\r\n\r\nMatrícula 74779\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua sete de setembro, n° 174, Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 1.830.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nregistro de imóveis - 2º ofício - rio de janeiro - RJ\r\n\r\nMatrícula 74779\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua sete de setembro, n° 174, Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 1.960.000,00\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/060/2354/2015, torna público que fará realizar às 12:00h do dia 10/10/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 27/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Tomé de Souza, 140/144 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nSITUAÇÃO DO IMÓVEL: Desocupado\r\n\r\nÁREA DO TERRENO: 220,70m²\r\n\r\nVALOR MÍNIMO: R$ 1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO EFTUADA NO EDITAL Nº 27/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/2354/2015\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ\r\n\r\nMatrícula 66770\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Tomé de Souza, n° 140/144, Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ\r\n\r\nMatrícula 66770\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Tomé de Souza, n° 140/144, Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 1.620.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA SINE DIE a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 04/2018 - Processo nº E-04/161/10757/2018, que se realizaria no dia 02/10/2018 às 11:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Barão de Oliveira Castro, nº 16 - Jardim Botânico- Rio de Janeiro - RJ, atendendo às determinações do Egrégio Tribunal de Contas.\r\n\r\nId: 2130830" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": { "Atos": { "2130867": [ "I - Aviso", "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições, com base no Parecer da Comissão Técnica, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 1542, de 29.06.2018, e observância do termo do Chamamento Público nº 008/2018, torna público, para conhecimento dos interessados, a seleção da Empresa EÓLICA ENGENHARIA LTDA, a fim de que a mesma se habilite a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, visando a produção de empreendimento imobiliário social, no terreno situado na Rua Leopoldo Bulhões, nº 529 (Comunidade de Manguinhos/CONAB), na Cidade do Rio de Janeiro, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida. Processo nº E-17/001/305/2018.\r\n\r\nId: 2130867" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2130850": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 044/2018, assinado em 04.09.2018. PARTES: DER-RJ e a MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Serviço Contínuos de Conservação e Implantação de Sinalização Rodoviário nas Rodovias Pertencentes à malha da fundação DER-RJ PRAZO: 85 (oitenta e cinco) dias corridos. VALOR: R$ 1.498.391,93. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001582/2018.\r\n\r\nId: 2130850" ], "2130851": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 045/2018, assinado em 04.09.2018. PARTES: DER-RJ e SEPLEX ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Aquisição com instalação de 20.000m de defensas metálicas. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 3.471.690,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002688/2018.\r\n\r\nId: 2130851" ], "2130852": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 046/2018, assinado em 04.09.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA BARA TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE CAMINHÃO LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de 100.000m³ de escoria de aciaria nº 2 para atender a região Metropolitana do Rio de Janeiro. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 3.970.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005919/2016.\r\n\r\nId: 2130852" ], "2130853": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 047/2018, assinado em 05.09.2018. PARTES: DER-RJ e PROCEC. OBJETO: Implantação e manutenção de plantio compensatório em áreas que totalizam 20 há, no Parque Natural da Mata Atlântica do Município de Santo Antônio de Pádua - Núcleo sede-água Solu e no Núcleo 3-água milagrosa. PRAZO: 1.380 (mil trezentos e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.348.033,49. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001388/2018.\r\n\r\nId: 2130853" ], "2130848": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 007/2014, assinado em 04.09.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 2ª, 3ª e 4ª periodicidades anuais no valor de R$ 3.220.053,50. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.100084/2018.\r\n\r\nId: 2130848" ], "2130849": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação do Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável das Terrenos e Benfeitoria Localizadas nos lotes 16 e 17, da quadra 34 Balneário São Pedro, Município de São Pedro da Aldeia Rio de Janeiro. Assinado em 03.09.2018. PARTES: DER-RJ e WALTER VIRGINIO DA SILVA e sua MULHER. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.276, de 27.6.2013. PROCESSO Nº E-33/205.685/2005.\r\n\r\nId: 2130849" ], "2130835": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Tomada de Preços ALC nº 22/2018, objetivando “Obras de construção de ponte sobre o Rio Pedra Santa, RJ-204, São Francisco do Itabapoana”, que após julgamento da documentação de habilitação dos participantes, a Comissão de Licitações, considerou HABILITADAS as empresas: MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA e INABILITADA a empresa PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. Outrossim, informamos que o prazo legal para qualquer manifestação recursal, se for o caso, iniciar-se-á no primeiro dia útil, após a data da presente publicação, obedecendo-se o que dispõe ao Artigo109 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2130835" ], "2130695": [ "I - Aviso", "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 008/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação predial, com fornecimento de toda a mão de obra e materiais (produtos, utensílios, ferramentas e equipamentos) necessários e adequados para o desempenho das tarefas, a serem executados na EMOP-RIO, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA PROPOSTA: 20/09/2018- HORÁRIO: 10:15h.\r\n\r\nDATA DA DISPUTA: 20/09/2018 - HORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 338.324,58 (trezentos e trinta oito mil trezentos e vinte quatro reais e cinquenta oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.484/2018\r\n\r\nO Edital e seus Anexos estarão à disposição dos interessados, no sistema eletrônico, no endereço: www.compras.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo, alternadamente, retirá-los no Campo de São Cristóvão, n° 138 - Sala 508b, das 9h às 12h, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nId: 2130695" ], "2130740": [ "I - Extrato de Termo", "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 015/2014. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e a Empresa JETON CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Resilição do Contrato nº 015/2014, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8666/93, mediante mútuo interesse das partes, cujo objeto é a recuperação do Condomínio Residencial Cidade do Som, Engenho da Rainha, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: Cláusula Terceira (Da Quitação) do Termo, as partes declaram-se satisfeitas e concedem mútua, irrevogável e total quitação das obras pactuadas, nada mais a reivindicar em juízo ou fora dele quaisquer valores financeiros relativos ao Contrato extinto. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.542/2012, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2018. REGISTRO INTERNO Nº 018/2018.\r\n\r\nId: 2130740" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2130737": [ "I - Extrato de Termo", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Estado, através da SESEG/PCERJ e a Secretaria de Estado de Cultura, através da Superintendência de Museus.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer bases técnicas para o desenvolvimento de ações que visem à preservação e a valorização da coleção da Magia Negra, integrante do Museu da Polícia.\r\n\r\nPRAZO: O acordo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/485/2018.\r\n\r\nId: 2130737" ], "2130841": [ "I - Edital", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Auxiliar de Necropsia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE AUXILIAR DE NECROPSIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42511224\r\n\r\nSilvio S. S. dos Santos\r\n\r\n42510414\r\n\r\nAlexandre de Melo Ferreira\r\n\r\n42511755\r\n\r\nWalace Gonçalves da Rocha\r\n\r\nId: 2130841" ], "2130840": [ "I - Edital", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 5ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (666 VAGAS, 431 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50220217\r\n\r\nGabriela G. de Santana\r\n\r\n50216856\r\n\r\nTaciel Cylleno\r\n\r\n50223550\r\n\r\nAnnamanuella G. C. Fernandes\r\n\r\n50223100\r\n\r\nAdriana dos Santos Oliveira\r\n\r\n5643945\r\n\r\nAlex Moraes Farias\r\n\r\n5541174\r\n\r\nRicardo L. R. Martins\r\n\r\n50215116\r\n\r\nFlavio L. de Oliveira\r\n\r\n50214780\r\n\r\nAlex Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n50127667\r\n\r\nHugo Holt Castro\r\n\r\n50220543\r\n\r\nDennis A. R. Telles\r\n\r\n50128396\r\n\r\nMarcos V. de F. Maçana\r\n\r\n50224751\r\n\r\nFrede Vilson S. de Jesus\r\n\r\n50218867\r\n\r\nVitor da S. Gonçalves\r\n\r\n50222210\r\n\r\nEduardo P. F. da Rocha\r\n\r\n50226886\r\n\r\nAlexandre C. de Azeredo\r\n\r\n50215000\r\n\r\nAyla F. B. Meireles\r\n\r\n50223690\r\n\r\nDezirê P. de Oliveira\r\n\r\n50223305\r\n\r\nMarluce F. de Souza\r\n\r\n50219626\r\n\r\nRômulo T. Carvalho\r\n\r\n50219499\r\n\r\nGabriel C. da Hora\r\n\r\n50222198\r\n\r\nSilvio A. da S. Junior\r\n\r\n50222473\r\n\r\nAnna Karina de M. Kerber\r\n\r\n50224506\r\n\r\nGuilherme W. da Silva\r\n\r\n44072694\r\n\r\nJoão M. F. de A. Lima\r\n\r\n50214985\r\n\r\nAna Karina S. de Santanna\r\n\r\n50222570\r\n\r\nMariana S. de Onofre\r\n\r\n50224557\r\n\r\nMaria J. de P. Bessa\r\n\r\n50228617\r\n\r\nVinicius A. H. Faria\r\n\r\n24312142\r\n\r\nFernando C. F. de Oliveira\r\n\r\n50219030\r\n\r\nRafael C. C. Valentim\r\n\r\n50223194\r\n\r\nEdson P. da S. Junior\r\n\r\n50220411\r\n\r\nDayana Galdeano de Oliveira\r\n\r\n50224034\r\n\r\nJaciara Sousa dos Anjos\r\n\r\n50331159\r\n\r\nDaniele Dantas Figueira\r\n\r\n50331426\r\n\r\nVictor Franco de Lima\r\n\r\n42122090\r\n\r\nMichelly Souza de Oliveira\r\n\r\n50134353\r\n\r\nWellington Silva de Souza\r\n\r\n50331477\r\n\r\nMonique Florambel Bastos\r\n\r\n50329995\r\n\r\nNathalia Moraes Mendonça\r\n\r\n50331965\r\n\r\nAraceli Remedy de Almeida\r\n\r\n42764050\r\n\r\nSaulo Rosa Sanglard\r\n\r\n50332139\r\n\r\nMauricio de Almeida Cabete\r\n\r\n50330713\r\n\r\nRomulo de Sousa Colonia\r\n\r\n50331264\r\n\r\nVictor Amadeu O. P. dos Santos\r\n\r\n50331329\r\n\r\nMonique Miranda de Souza\r\n\r\n50332309\r\n\r\nAndre Luiz Nicolli da Silva\r\n\r\n50332058\r\n\r\nMauro Machado Junior\r\n\r\n50332171\r\n\r\nAna Claudia Marassi\r\n\r\n50330330\r\n\r\nFelipe Ianni Bragança Lima\r\n\r\n50330527\r\n\r\nSilmara Cristina Peres da Cunha\r\n\r\n50206192\r\n\r\nSandro Teixeira Caluza\r\n\r\n44054122\r\n\r\nMauricio Paiva Resnick\r\n\r\n50332457\r\n\r\nAbner Souza de Almeida\r\n\r\n50332260\r\n\r\nBianca Tuler dos Santos\r\n\r\n50332422\r\n\r\nCarla Campana Senra\r\n\r\n5912342\r\n\r\nLeandro de Souza Figueiredo\r\n\r\n50332040\r\n\r\nLeonardo Barbosa Correa\r\n\r\n50332317\r\n\r\nMarxuel da Silva Gonçalves\r\n\r\n50098683\r\n\r\nAnderson Magalhaes Testai\r\n\r\n44008988\r\n\r\nFausto Ribeiro de Andrade\r\n\r\n50332490\r\n\r\nCarla Pinto Gonçalves\r\n\r\n50331612\r\n\r\nSaullo de Oliveira Carvalho\r\n\r\n50332341\r\n\r\nAllan Neves Ribeiro Silva\r\n\r\n50330683\r\n\r\nSergio Ricardo Oliveira Pereira\r\n\r\n41404920\r\n\r\nAnderson Pereira Pinto\r\n\r\n50329731\r\n\r\nJoão Marcos Martinez Dourado\r\n\r\n50098101\r\n\r\nMariana Tavares Vicente\r\n\r\n50330608\r\n\r\nSheila de Andrade Couto\r\n\r\n43042864\r\n\r\nMonique Mello Pereira\r\n\r\n50329669\r\n\r\nLuis Felipe de Castro Gambarra\r\n\r\n44459106\r\n\r\nLuis Fernando Fernandes Mitigo\r\n\r\n50330241\r\n\r\nFelipe Silva Teixeira de Freitas\r\n\r\n50332481\r\n\r\nRoberta Bastos de Freitas Fonseca\r\n\r\n50332880\r\n\r\nRenato Ayres Veiga\r\n\r\n50331841\r\n\r\nLeonardo Alves Facio Hora\r\n\r\n50330217\r\n\r\nSuellyn Garcia B. da Silveira Duarte\r\n\r\n6144705\r\n\r\nWerther de Albuquerque Lima Junior\r\n\r\n42085063\r\n\r\nLucas Leal Cadiz\r\n\r\n50332228\r\n\r\nMarlene Ferreira da Cunha Cardoso\r\n\r\n50329529\r\n\r\nJorge Vieira da Costa Filho\r\n\r\n50331787\r\n\r\nCarolina Coreixas Monteiro\r\n\r\n50329421\r\n\r\nLeonardo Durães de Jesus\r\n\r\n50329545\r\n\r\nLuciana Romero Tappin\r\n\r\n50332155\r\n\r\nRafael da Cunha Modenesi\r\n\r\n50329898\r\n\r\nWilder Fonseca Leite Junior\r\n\r\n50330020\r\n\r\nNatalia Ferreira Mogano\r\n\r\n50331108\r\n\r\nPaulo Segundo Fontenelle Junior\r\n\r\n50332082\r\n\r\nVitor Fontinelle Kilins Gehrt\r\n\r\n50331604\r\n\r\nMichele Aparecida Gomes Gonzaga\r\n\r\n50329561\r\n\r\nLuiz Alexandre Carvalho dos Santos\r\n\r\n50331736\r\n\r\nRodolfo Paulo de Brito Santos\r\n\r\n50332651\r\n\r\nMariana de Souza Marinho\r\n\r\n50331892\r\n\r\nVinicius Rodrigues L. da Silva\r\n\r\n50331523\r\n\r\nVinicius Azulai Mendes\r\n\r\n50329340\r\n\r\nLeonardo Campos Dantas\r\n\r\n50331540\r\n\r\nFabio Alves Sampaio\r\n\r\n50329685\r\n\r\nJorge Francisco da Silva Lima\r\n\r\n50331817\r\n\r\nVinicius Pecoraro Martins\r\n\r\n50330624\r\n\r\nRonaldo Luiz Ribeiro Junior\r\n\r\n50330136\r\n\r\nTabajara Lago Barbosa Neto\r\n\r\n5943124\r\n\r\nRogerio Motta da Silva\r\n\r\n11881739\r\n\r\nMessias Moraes Teixeira Neto\r\n\r\n50331760\r\n\r\nLeonardo Almeida David\r\n\r\n50331469\r\n\r\nPriscila Freitas de Souza\r\n\r\n50332554\r\n\r\nCarlos Alexandre Di Lauro Pedreira\r\n\r\n50332350\r\n\r\nAdemar Lopes de Faria\r\n\r\n43985718\r\n\r\nDiogo Sobral da Cunha\r\n\r\n50332600\r\n\r\nAlessiani Ribeiro Matias de Melo\r\n\r\n50127772\r\n\r\nJefferson de Souza Santos\r\n\r\n50332937\r\n\r\nBruno Gonçalves de Gouvea Dias\r\n\r\n50329316\r\n\r\nLeonardo de Andrade Almeida\r\n\r\n50331744\r\n\r\nMichelle Marinho Martins\r\n\r\n50330616\r\n\r\nFelipe Araripe Marinho\r\n\r\n50331167\r\n\r\nVeith Sascha Ignacio de Oliveira Ostefeldt\r\n\r\n50330381\r\n\r\nOsmar de Alvarenga Pereira\r\n\r\n50332538\r\n\r\nMaria Jose do Nascimento Arcanjo\r\n\r\n50330101\r\n\r\nFernando da Veiga Silvares Correa\r\n\r\n44072708\r\n\r\nMaximiliano Ferreira Falcão da Gama\r\n\r\n43416888\r\n\r\nSilvio Correa da Costa\r\n\r\n50330268\r\n\r\nOtávio Augusto Bianchin\r\n\r\n50332597\r\n\r\nBruno Luiz Mariano Lima\r\n\r\n50330632\r\n\r\nPaulo Luiz Neto\r\n\r\n43037011\r\n\r\nDiogo da Cruz Gabriel\r\n\r\n50330314\r\n\r\nSirlene de Oliveira dos Santos Silva\r\n\r\n50329928\r\n\r\nNatalia Delgado Barbosa da Silva\r\n\r\n42681600\r\n\r\nThiago Santos Castro Del Rio\r\n\r\n42086574\r\n\r\nRaquel Lemos Pinto\r\n\r\n50330551\r\n\r\nRosalvo Coelho Tanajura\r\n\r\n50330233\r\n\r\nWillian Mattos da Silva\r\n\r\n50329812\r\n\r\nMaicon Dias de Carvalho\r\n\r\n50331256\r\n\r\nPeterson Luiz de Lima Morais\r\n\r\n50331655\r\n\r\nLeomar Garcia da Silva\r\n\r\n50332465\r\n\r\nAndre Rosa Alves\r\n\r\n50331914\r\n\r\nFabiana de Jorge Silva\r\n\r\n50332643\r\n\r\nRicardo Santiago de Miranda\r\n\r\n50329839\r\n\r\nJaqueline F. Guimarães Marzo\r\n\r\n50332813\r\n\r\nBruno Setton Gonçalves\r\n\r\n44109474\r\n\r\nAndre Luis Pinheiro da Silva\r\n\r\n50332023\r\n\r\nAmanda Pereira Soares\r\n\r\n50330187\r\n\r\nThiago dos Santos Machado\r\n\r\n50332287\r\n\r\nAllan de Albuquerque Mourão\r\n\r\n50329880\r\n\r\nJoão Victor Ravizzini Pinto\r\n\r\n50331248\r\n\r\nLeandro de Souza Salgueiro\r\n\r\n50331930\r\n\r\nCamila Amaral Barbosa\r\n\r\n24809250\r\n\r\nWilliam de Souza Rodrigues\r\n\r\n50330799\r\n\r\nFabricio Loureiro Moreira\r\n\r\n50329758\r\n\r\nLuis Vitor Andrade Gomes\r\n\r\n50332716\r\n\r\nBruno Gomes de Abreu\r\n\r\n50331981\r\n\r\nAna Carina Vieira Faraco\r\n\r\n50331051\r\n\r\nPaulo Roberto G. da Silva\r\n\r\n50331639\r\n\r\nFrancisco Carlos R. de Oliveira\r\n\r\n50330896\r\n\r\nTiago de Oliveira Carvalho\r\n\r\n50096893\r\n\r\nLuciano Henrique R. Lima\r\n\r\n50329693\r\n\r\nLuis Gustavo Vieira da Silva\r\n\r\n50332910\r\n\r\nRenata da Silveira Aguiar\r\n\r\n50329634\r\n\r\nMarcelo Alcantara da Silva\r\n\r\n50329510\r\n\r\nJose Bento V. Ferreira Neto\r\n\r\n50330810\r\n\r\nFabrício Barbosa Santos\r\n\r\n50331922\r\n\r\nLaura Fregonesi de Carvalho\r\n\r\n50331183\r\n\r\nPedro Henrique D. L. Guarilha\r\n\r\n50329766\r\n\r\nLuiz Fernando do R. B. L. A. Correa\r\n\r\n50332759\r\n\r\nRaphael Malafaia da Silva\r\n\r\n43714730\r\n\r\nLeandro de Carvalho Senra\r\n\r\n50330454\r\n\r\nRoseane Pinudo Balaro\r\n\r\n50330942\r\n\r\nVanessa Amorim Silva\r\n\r\n50332384\r\n\r\nWandson do Prado Fernandes\r\n\r\n50331647\r\n\r\nRachel Barbosa da Costa\r\n\r\n50331027\r\n\r\nEduardo de Brito Pereira\r\n\r\n50329448\r\n\r\nLuiz Alberto Lece Pereira\r\n\r\n50329464\r\n\r\nMaira de Oliveira Machado\r\n\r\n50329944\r\n\r\nMoreno Lucas Gontijo\r\n\r\n50236466\r\n\r\nIgor Santos da M. Ferreira Lima\r\n\r\n50331370\r\n\r\nLeandro Ferreira Leite\r\n\r\n50329367\r\n\r\nLilian Ribeiro de Andrade\r\n\r\n41925432\r\n\r\nRafael de Souza Lira\r\n\r\n41829492\r\n\r\nDiego Suisso da Hora\r\n\r\n43210716\r\n\r\nDeivson Anjos Lima\r\n\r\n50330179\r\n\r\nNorber Graziel Serra\r\n\r\n50332376\r\n\r\nAndre Oliveira Sena\r\n\r\n50332368\r\n\r\nBruna Michelle dos Santos Silva\r\n\r\n50329820\r\n\r\nJhenniffer Nardo Lemos\r\n\r\n50330845\r\n\r\nMarco Antonio de Oliveira Fagundes\r\n\r\n50330993\r\n\r\nRodrigo Esteves Rittmeyer\r\n\r\n50330756\r\n\r\nTassio Costa\r\n\r\n50332740\r\n\r\nRicardo Pontes Vieira\r\n\r\n50330730\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Lisboa\r\n\r\n50332473\r\n\r\nBruno de Freitas Moreira\r\n\r\n50330420\r\n\r\nSilvania Carneiro Martins\r\n\r\n43673341\r\n\r\nFabio Antonio Mello Barroso\r\n\r\n50332848\r\n\r\nDouglas Monteiro da Rocha G. Dias\r\n\r\n50332872\r\n\r\nMarco Aurelio Francisco Santiago\r\n\r\n50329413\r\n\r\nMarcelle Cardoso Calixto\r\n\r\n41962958\r\n\r\nLuciene de Axeredo Santana\r\n\r\n50330802\r\n\r\nSergio de Araujo Gomes\r\n\r\n50331353\r\n\r\nVictor Couto Huguenin\r\n\r\n50329499\r\n\r\nLuciana Bernardes Peçanha\r\n\r\n50332562\r\n\r\nBruno Gonçalves Couto\r\n\r\n50330276\r\n\r\nErica Maria Falcão da Silva\r\n\r\n50330535\r\n\r\nGlaucio Alberto de A. dos Santos\r\n\r\n50330950\r\n\r\nMarco Vinicius Ramos Ximenes\r\n\r\n50330403\r\n\r\nRyan de Mello Santos\r\n\r\n50332708\r\n\r\nMarcos Rodrigues dos Santos\r\n\r\n50332775\r\n\r\nMarcus Vinicius Marins Lima\r\n\r\n50331663\r\n\r\nClaudia Arpon Silva\r\n\r\n23643668\r\n\r\nSavio Ferreira de Assis\r\n\r\n43214940\r\n\r\nAndre Ribeiro da Silva\r\n\r\n43209130\r\n\r\nArmando Gonçalves de Souza Filho\r\n\r\n50332546\r\n\r\nRichard da Costa Galvão\r\n\r\n50332180\r\n\r\nJulio Ferreira da Silva\r\n\r\n50331680\r\n\r\nSara Diniz Fidalgo\r\n\r\n50332244\r\n\r\nRaphael Jorge Henrique Paula Pinto\r\n\r\n50330705\r\n\r\nWilson Moraes Barboza\r\n\r\n50332163\r\n\r\nVitor Pereira do Nascimento e Silva\r\n\r\n50332252\r\n\r\nAndre Hugo Silveira\r\n\r\n50331035\r\n\r\nPaulo Roberto Menezes Russo\r\n\r\n50332090\r\n\r\nAslene Gorza da Cunha Monnerat\r\n\r\n50329600\r\n\r\nJanaina Aragão da Silva M. de S.\r\n\r\n50331531\r\n\r\nCristiane Martins Medeiros\r\n\r\n50331990\r\n\r\nVirginia Martins Pereira\r\n\r\n50329308\r\n\r\nLeonardo Jose R. dos Reis\r\n\r\n31079326\r\n\r\nPaula de Oliveira Mesquita\r\n\r\n50329472\r\n\r\nJosé Carlos Pereira Neto\r\n\r\n50331345\r\n\r\nCecilia Cardoso A. Camarano\r\n\r\n50330578\r\n\r\nDiego Awi Machado de Attayde\r\n\r\n50329979\r\n\r\nFlavia Meira dos S. Davila Perez\r\n\r\n42698740\r\n\r\nJordan Robison da Costa c. Junior\r\n\r\n50329650\r\n\r\nLuiz Felipe Moço da Silva\r\n\r\n50332520\r\n\r\nAndrea Andrade dos S. Necchio\r\n\r\n50332198\r\n\r\nBernard Lima Winter\r\n\r\n50330667\r\n\r\nDelano Holanda Gonçalves\r\n\r\n50329405\r\n\r\nJose Rachid Junior\r\n\r\n50332635\r\n\r\nBruno Schuenkuel Lavra\r\n\r\n50332007\r\n\r\nLara Lopes Gonzalez\r\n\r\n44142765\r\n\r\nRodrigo Santos Mauricio\r\n\r\n50331620\r\n\r\nVinicius Morgado da Costa\r\n\r\n43581269\r\n\r\nJosias da Fonseca Costa\r\n\r\n44314965\r\n\r\nAna Beatriz Rocha Velasque\r\n\r\n50332066\r\n\r\nKarine Martins Cordeiro\r\n\r\n24953709\r\n\r\nFabio da Silva Ribeiro\r\n\r\n50330519\r\n\r\nMarcelo Gonçalves da Silva\r\n\r\n50330870\r\n\r\nDavid Nunes Cardoso\r\n\r\n50332112\r\n\r\nAllan Vitor Marques de Oliveira\r\n\r\n50329871\r\n\r\nHumberto Menezes Paes\r\n\r\n50331132\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira Azevedo\r\n\r\n50331906\r\n\r\nAntonio Carlos Moreira de Mattos\r\n\r\n50331957\r\n\r\nCarlos Eduardo Duarte da Gloria\r\n\r\n43187854\r\n\r\nCarlos Eduardo de C. Pinheiro\r\n\r\n50179918\r\n\r\nBruno Viannay dos Santos Fonseca\r\n\r\n50332660\r\n\r\nAlexandre Laranjeira Panichi\r\n\r\n50329626\r\n\r\nJorge Henrique Lopes de Freitas\r\n\r\n50330780\r\n\r\nDeividi Douglas Barbosa Batista\r\n\r\n50330284\r\n\r\nThiago de Almeida W. Chaves\r\n\r\n44006667\r\n\r\nWillian Menezes da Cunha\r\n\r\n50332899\r\n\r\nBruno Mazzei Reis\r\n\r\n50329782\r\n\r\nJoão Carlos Guimaraes de Barros\r\n\r\n50127993\r\n\r\nLeonardo Azevedo Mendes\r\n\r\n50329936\r\n\r\nThiago Severo Nunes\r\n\r\n42566622\r\n\r\nLeonardo Correa Gonçalves\r\n\r\n43526535\r\n\r\nPedro Azzi Judice Martins\r\n\r\n50332830\r\n\r\nMarcos Argôlo\r\n\r\n50331388\r\n\r\nFabio Carvalho de Vasconcellos\r\n\r\n43718795\r\n\r\nAdriano Robaina B. da Fonseca\r\n\r\n50330560\r\n\r\nFelipe Baeta da Silva\r\n\r\n50331434\r\n\r\nCristiano Barbosa Antunes\r\n\r\n41967267\r\n\r\nVeronica Lacerda Batista Araujo\r\n\r\n50230972\r\n\r\nThaís de Carvalho Soares\r\n\r\n50330934\r\n\r\nDanielly Medeiros F. V. Oliveira\r\n\r\n50330098\r\n\r\nNorberto Thomaz Lauand\r\n\r\n50228528\r\n\r\nIgor Silveira M. de Carvalho\r\n\r\n50330853\r\n\r\nCezar Augustus S. de Souza Silva\r\n\r\n44060289\r\n\r\nMarcelo Henriques Costa\r\n\r\n50331361\r\n\r\nDaniel Davi Silva Fróes\r\n\r\n50330594\r\n\r\nDiego Ambrosio Alvarez\r\n\r\n50329430\r\n\r\nJose Fernando Machado de Souza\r\n\r\n50331060\r\n\r\nGiorgio Nascimento de Oliveira\r\n\r\n50332945\r\n\r\nRenan Barbosa Santos\r\n\r\n50330039\r\n\r\nTaina Guinodi dos Santos\r\n\r\n50332325\r\n\r\nAdriana Ariadne Yegros\r\n\r\n50331671\r\n\r\nRodolpho Cardozo Pimentel\r\n\r\n50331779\r\n\r\nFabio Behrensdorf Coutinho\r\n\r\n43515231\r\n\r\nWagner Cesar Carvalho da Silva\r\n\r\n50331752\r\n\r\nVinicius Paulino Cesar\r\n\r\n50329960\r\n\r\nFlavio Augusto Pinto Correa\r\n\r\n50332791\r\n\r\nEduardo Bezerra Pinto\r\n\r\n6129501\r\n\r\nCarlos Bernabe S. Souza\r\n\r\n50329715\r\n\r\nIsabel Nascimento e Mello\r\n\r\n50331701\r\n\r\nCarolina Loureiro da S. Ferreira\r\n\r\n50330365\r\n\r\nThiago Barbosa F. Brown\r\n\r\n50331795\r\n\r\nMeire Mendonça da S. Reis\r\n\r\n50331698\r\n\r\nRafhaelly Paes Loures\r\n\r\n50330969\r\n\r\nRodrigo Henrique F. do Nascimento\r\n\r\n50331850\r\n\r\nCarlos Frederico S. Mc Kenzie\r\n\r\n50329723\r\n\r\nJonas Thiago Dutra Moreira\r\n\r\n50330888\r\n\r\nEduardo Vieira Gato\r\n\r\n50329332\r\n\r\nJulio Cezar de Oliveira\r\n\r\n50332732\r\n\r\nAlexandre Claudio Barreto\r\n\r\n50331230\r\n\r\nCesar Oliveira de Miranda\r\n\r\n50332210\r\n\r\nAline de Albuquerque da Silva\r\n\r\n50332856\r\n\r\nRicardo Pimenta Fidelis\r\n\r\n50331418\r\n\r\nRodrigo dos Santos Neves Barbosa\r\n\r\n50330497\r\n\r\nDiego Luiz Nogueira Corrêa\r\n\r\n50331094\r\n\r\nLaute Dordron Pernambuco\r\n\r\n50330144\r\n\r\nHaroldo Zacarias Junior\r\n\r\n50332627\r\n\r\nAlex Gregório Batista\r\n\r\n50098632\r\n\r\nAlex Marques de Matos\r\n\r\n50331302\r\n\r\nFábio dos Santos Borges\r\n\r\n50332589\r\n\r\nAlessandra da Silva de Souza\r\n\r\n50330470\r\n\r\nMarcielio Zeferino de S. Junior\r\n\r\n50329588\r\n\r\nMarcello Geoffroy Granzotto\r\n\r\n50331205\r\n\r\nDaniela Migliorim Rossi\r\n\r\n50331558\r\n\r\nLeandro Macêdo Silveira\r\n\r\n50331710\r\n\r\nPedro Henrique Maia\r\n\r\n50332864\r\n\r\nMarcos Pinheiro Galvão\r\n\r\n50330152\r\n\r\nFernanda Souza dos Santos\r\n\r\n50329480\r\n\r\nJorge Vinícius M. Magalhães\r\n\r\n50329375\r\n\r\nJosey da Silva Abreu\r\n\r\n50330250\r\n\r\nGustavo Gimenes da Silva\r\n\r\n50329383\r\n\r\nJuliana Rola Martins\r\n\r\n43305083\r\n\r\nJanilson Felix D. Pinheiro\r\n\r\n50329901\r\n\r\nThiago Vaz S. de O. Rodrigues\r\n\r\n50330357\r\n\r\nChristiane Freitas da S. Dias\r\n\r\n50332503\r\n\r\nAndrea Prucoli Rodrigues\r\n\r\n50330985\r\n\r\nDaniele Pereira da Silva\r\n\r\n50332902\r\n\r\nRenato Del Guerso\r\n\r\n50331450\r\n\r\nFábio Cardoso Ueoka\r\n\r\n50330829\r\n\r\nDebora Lopes Paes\r\n\r\n50330225\r\n\r\nFernanda da Silva Dezerto\r\n\r\n50330390\r\n\r\nFelipe Ferraz da Costa\r\n\r\n50330861\r\n\r\nFabíola Medeiros Martins\r\n\r\n50332783\r\n\r\nEdevaldo Gloria de oliveira\r\n\r\n50332147\r\n\r\nRaphael Barroso dos Santos\r\n\r\n50329910\r\n\r\nIgor Amaral Santos Silva\r\n\r\n50331884\r\n\r\nRobson Batista Dias\r\n\r\n50332414\r\n\r\nRaphael da Silva Loureiro\r\n\r\n50330446\r\n\r\nFelipe Carneiro Rodrigues\r\n\r\n44233140\r\n\r\nThiago Lopes de Abreu\r\n\r\n50331825\r\n\r\nFabiano da Costa Rocha\r\n\r\n50332295\r\n\r\nWander Belini da Silva\r\n\r\n50331175\r\n\r\nRafael Hekel H. Duran\r\n\r\n50332015\r\n\r\nRaphael da Rocha Freitas\r\n\r\n50331582\r\n\r\nRodrigo Barbosa Vianna\r\n\r\n50331442\r\n\r\nGeorge Franklin J. da Silva\r\n\r\n50331221\r\n\r\nGeorge Zan de Santana\r\n\r\n50330438\r\n\r\nGleison Garcia da S. Almeida\r\n\r\n50329570\r\n\r\nJuliana B. da Fonseca Pinho\r\n\r\n50330659\r\n\r\nGiuseppe H. Santalucia\r\n\r\n44032471\r\n\r\nAnderson Ribeiro da Silva\r\n\r\n43205534\r\n\r\nGustavo Lacerda Freitas\r\n\r\n50330292\r\n\r\nDiogo Almeida de Albuquerque\r\n\r\n50331868\r\n\r\nRafael Albuquerque B. da Silva\r\n\r\n44161425\r\n\r\nWillian Augusto Santana\r\n\r\n50329456\r\n\r\nJaqueline de Farias Duarte\r\n\r\n50330195\r\n\r\nMarcelo Ventura Nogueira\r\n\r\n6505198\r\n\r\nRaquel de Oliveira Chaves\r\n\r\n50332929\r\n\r\nBruno Martins da Silva\r\n\r\n25094360\r\n\r\nRodrigo Oliveira Guedes\r\n\r\n50330080\r\n\r\nIgor Sekiguchi D'Andrea\r\n\r\n50329537\r\n\r\nJosé Carlos G. Tavares\r\n\r\n50331337\r\n\r\nGeorge Henrique S. Monteiro\r\n\r\n50331833\r\n\r\nCamila de Oliveira Ferreira\r\n\r\n50331213\r\n\r\nFábio Manhães Maciel\r\n\r\n50330691\r\n\r\nMarco Antonio P. de Moura\r\n\r\n50126660\r\n\r\nDeivison Campos Melo\r\n\r\n50125923\r\n\r\nAlexandre Rodrigues dos Santos\r\n\r\n50331396\r\n\r\nRafael Silva A. Barbosa\r\n\r\n50330322\r\n\r\nMarcio Vidal de Menezes\r\n\r\n50331400\r\n\r\nPriscila Lopes Subtil\r\n\r\n50331949\r\n\r\nLeonardo Augusto dos S. S. Loureiro\r\n\r\n50332430\r\n\r\nAdriana de Carvalho Monteiro\r\n\r\n5594707\r\n\r\nCharles Alex M. dos Santos\r\n\r\n50331116\r\n\r\nGiane Matos Martins\r\n\r\n50329359\r\n\r\nMaiko Ferreira Martins\r\n\r\n50330128\r\n\r\nErika Oliveira V. dos Santos\r\n\r\n50332104\r\n\r\nJussara Fontinele B. da Silva\r\n\r\n50330411\r\n\r\nDiego Marcell M. de J. Afonso\r\n\r\n50329677\r\n\r\nIsabella Gonçalves Barreto\r\n\r\n5921368\r\n\r\nClaudio Roberto B. Gonçalves\r\n\r\n50222449\r\n\r\nGustavo Faria de Toledo\r\n\r\n50330209\r\n\r\nErica Mota de Albuquerque\r\n\r\n50332333\r\n\r\nRicardo Dourado Lima Brito\r\n\r\n43258611\r\n\r\nRafael Rodrigues Guimarães\r\n\r\n50330489\r\n\r\nThiago Augusto Teixeira Sales\r\n\r\n50330306\r\n\r\nFelipe Santana da Silva\r\n\r\n50329790\r\n\r\nJefferson Louvain de Oliveira\r\n\r\n50330110\r\n\r\nThiago Ribeiro Felix\r\n\r\n50332619\r\n\r\nCarlos Antonio Leite Pereira\r\n\r\n43369278\r\n\r\nDiego Ramon de Mello Gonçalves\r\n\r\n50330837\r\n\r\nTiago Andre Mendes Ramos\r\n\r\n50330748\r\n\r\nGisele Marques da Fonseca Pereira\r\n\r\n50330640\r\n\r\nEliane Cristina de A. S. Aleixo\r\n\r\n50332694\r\n\r\nRicardo Sampaio de Queiroz\r\n\r\n50331493\r\n\r\nCatherine Guedes Macchiarulo\r\n\r\n50330071\r\n\r\nHelder da Rocha Lopes\r\n\r\n50332767\r\n\r\nBruno de Oliveira Nunes\r\n\r\n50333143\r\n\r\nPriscilla Pereira Machado\r\n\r\n50332511\r\n\r\nWellington Couto Bento\r\n\r\n50331809\r\n\r\nRobson V. G. Filho\r\n\r\n50332406\r\n\r\nRenato Jeferson B. da Silva\r\n\r\n50330012\r\n\r\nFlavia Carmelita de P. Pentagna\r\n\r\n50330004\r\n\r\nThiago Ribeiro Manhães\r\n\r\n50330373\r\n\r\nGuilherme França do N. A. Ferreira\r\n\r\n50330926\r\n\r\nFábio Sambugaro\r\n\r\n50330764\r\n\r\nFátima F. L. Canha\r\n\r\n50329952\r\n\r\nHenrique Rodrigues Merlino\r\n\r\n50331728\r\n\r\nFábia Andrade da Silva\r\n\r\n42549809\r\n\r\nRodrigo Bigler Gama\r\n\r\n50329774\r\n\r\nJonathan Ribeiro de Sousa\r\n\r\n50330047\r\n\r\nFernando de Oliveira Gomes\r\n\r\n50330543\r\n\r\nEliane de Andrade Borges\r\n\r\n43946453\r\n\r\nFlavio Eduardo S. B. de Leão\r\n\r\n50331043\r\n\r\nEduardo Côrtes D'Aguiar\r\n\r\n50332678\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva\r\n\r\n50331566\r\n\r\nRachel Ornellas de Sousa\r\n\r\n50330349\r\n\r\nElvis Augusto S. Miranda\r\n\r\n50156080\r\n\r\nFelipe Blanco Lopes de Luca\r\n\r\n50332570\r\n\r\nBruno Rodrigo da Silva Rodrigues\r\n\r\n50332686\r\n\r\nRaphael Martins de Melo\r\n\r\n50331574\r\n\r\nRafael Santos Rangel\r\n\r\n43754759\r\n\r\nRaphael Araujo Carrilho\r\n\r\n50331515\r\n\r\nFrederico Felipe de Almeida Rocha\r\n\r\n50331973\r\n\r\nRafael Costa Serrano Freire\r\n\r\n50329642\r\n\r\nJorge Luiz Vieira Fonseca\r\n\r\n50329987\r\n\r\nFlávia Cristina Costa\r\n\r\n50332805\r\n\r\nRaphael Paixão da Silva\r\n\r\n50332449\r\n\r\nMaria Augusto Rodrigues\r\n\r\n50330160\r\n\r\nDiego Silva de Oliveira\r\n\r\n50330772\r\n\r\nEliane Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n50330462\r\n\r\nCharlie Alexandre dos Santos Aguiar\r\n\r\n50332279\r\n\r\nAdilson Henrique Guimarães\r\n\r\n50331310\r\n\r\nPedro Maurício Correia Passos\r\n\r\n50216333\r\n\r\nFabiane Cristina M. da C. Moura\r\n\r\nId: 2130840" ], "2130872": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 287/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 42.498.725/0003-63 e a empresa ODONTO-X CLÍNICA RADIOLÓGICA LTDA - CNPJ 00.892.846/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de radiologia e imonologia (odontologia).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 76.666,67 (setenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2018.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cap PM Dent Bernardo Ballarin M. da Rocha, RG 76.823, IdFunc 2448297-8.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Cap PM Dent Luciana Rosken, RG 89.599, IdFunc 4398618-8 e 1º Ten PM Dent Carla Barreto, RG 90.262, IdFunc 4401601-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/115/31/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 288/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 42.498.725/0003-63 e a empresa ODONTO RADIOLOGIA DE JACAREPAGUÁ LTDA - CNPJ 04.107.477/0001-21.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de radiologia e imonologia (odontologia).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 76.666,67 (setenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2018.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cap PM Dent Bernardo Ballarin M. da Rocha, RG 76.823, IdFunc 2448297-8.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Cap PM Dent Luciana Rosken, RG 89.599, IdFunc 4398618-8 e 1º Ten PM Dent Carla Barreto, RG 90.262, IdFunc 4401601-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/115/31/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 289/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 42.498.725/0003-63 e a empresa ODONTO-X CLÍNICA RADIOLÓGICA LTDA - CNPJ 00.892.846/0002-64.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de radiologia e imonologia (odontologia).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 76.666,66 (setenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2018.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cap PM Dent Bernardo Ballarin M. da Rocha, RG 76.823, IdFunc 2448297-8.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Cap PM Dent Luciana Rosken, RG 89.599, IdFunc 4398618-8 e 1º Ten PM Dent Carla Barreto, RG 90.262, IdFunc 4401601-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/115/31/2016.\r\n\r\nId: 2130872" ], "2130847": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 280/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública-Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o LABORATÓRIO DE PROTESE VITOR DIEGUES LTDA, CNPJ Nº 13.261.606/0001-22. OBJETO: prestação de serviço de laboratório de prótese odontológica para a confecção de próteses dentárias. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ). VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 6.361,00 (seis mil trezentos e sessenta e um reais). DATA DA ASSINATURA: 03.09.2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/115/12/2017. \r\n\r\nId: 2130847" ], "2130832": [ "I - Extrato de Termo", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de preparo dos medicamentos utilizados em terapia antineoplásica e outras substância com reconhecido risco químico. PRAZO: 15/09/2018 a 14/09/2019. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 464.983,20 (quatrocentos e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° E-09/106/152/2015.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 2130832" ], "2130834": [ "I - Extrato de Termo", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n°002/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de preparo dos medicamentos utilizados em terapia antineoplásica e outras substância com reconhecido risco químico. PRAZO: 15/09/2018 a 14/09/2019. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 464.983,20(quatrocentos e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° E-09/106/152/2015.\r\n\r\nId: 2130834" ], "2130683": [ "I - Edital", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação parcial dos candidatos aprovados na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\n33º COMPLEMENTAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL DEVERÃO COMPARECER A SEÇÃO DE RECRUTAMENTO DO CRSP NO DIA ABAIXO RELACIONADO, MUNIDOS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:\r\n\r\nI - IDENTIDADE (Original e Cópia);\r\n\r\nII - CPF (Original e Cópia);\r\n\r\nIII - PIS/PASEP (Original e Cópia), se o candidato não possuir o PIS, solicitar o Nada Costa da CEF;\r\n\r\nIV - CNH (Original e Cópia);\r\n\r\nV - TÍTULO DE ELEITOR (Original e Cópia);\r\n\r\nVI - ÚLTIMO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO (Original e Cópia), ou Certidão de Quitação Eleitoral (Recente)\r\n\r\nVII - Certificado ou Diploma de Escolaridade com a publicação no DOERJ (Original e Cópia);\r\n\r\nVIII - Certidão de Nascimento ou Casamento (Original e Cópia);\r\n\r\nIX - Certificado de Reservista ou CDI (Original);\r\n\r\nX - 01 (Uma) Foto 3x4.\r\n\r\nDIA 11 DE SETEMBRO DE 2018 - ÀS 08 HS\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO FEMININO \r\n\r\n1562595\r\n\r\nPRISCILA DE FREITAS FERREIRA VIANA\r\n\r\n1605956\r\n\r\nANDREZA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n1551872\r\n\r\nALINE DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n1551424\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n1642118\r\n\r\nANA PAULA DA CUNHA SILVA\r\n\r\n1573517\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1682276\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA ABRAHãO\r\n\r\n1690211\r\n\r\nBÁRBARA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1639440\r\n\r\nANA COELI MENEZES SILVA\r\n\r\n1512062\r\n\r\nJéSSICA FRANçA SANTOS\r\n\r\n1696005\r\n\r\nGRAZIELE DE LIMA VASCONCELOS\r\n\r\n1546630\r\n\r\nCARLA MARIA TOSTES RIBEIRO\r\n\r\n1624507\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n1550685\r\n\r\nKAMILA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1519686\r\n\r\nANNY CAROLINY SANTIAGO AMARAL\r\n\r\n1513275\r\n\r\nTâNIA BARBOZA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n1664627\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DE L. PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1592849\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA DA S. DOS SANTOS\r\n\r\n1660315\r\n\r\nBRUNA LEMOS FERNANDES\r\n\r\n1673001\r\n\r\nPAULA ALICE ALVES BALBINO\r\n\r\n1670541\r\n\r\nELAINE DE PAULA SANTOS\r\n\r\n1573326\r\n\r\nJéSSICA OLIVETTI FERNANDES MORENO\r\n\r\n1683512\r\n\r\nROBERTA CRISTINA SILVINO DE JESUS\r\n\r\n1508081\r\n\r\nTHAIS BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n1568241\r\n\r\nMARIANA CRISTINA DO AMOR D. DA ROCHA\r\n\r\n1516524\r\n\r\nJULIANA DANDARA DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n1664795\r\n\r\nLUANA RUY MOYO DE ALVARENGA\r\n\r\n1671929\r\n\r\nSAMIRA DA CONCEIÇÃO VINHAS CARVALHO\r\n\r\n1559961\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES\r\n\r\n1610997\r\n\r\nJULIANA TORRES RODRIGUES\r\n\r\n1594091\r\n\r\nSAMANTA EMANUELA SILVESTRE\r\n\r\n1645169\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1566783\r\n\r\nMONIQUE SOUSA SILVA BARBOSA\r\n\r\n1593000\r\n\r\nROBERTA DA SILVA COELHO DA ROCHA\r\n\r\n1672974\r\n\r\nCAMILA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nDIA 12 DE SETEMBRO DE 2018 - ÀS 08HS\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\n1571655\r\n\r\nLEANDRO LOPES COSTA\r\n\r\n1591317\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1647219\r\n\r\nEDUARDO DE MATOS SILVA\r\n\r\n1558586\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n1679046\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1585361\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DO COUTO\r\n\r\n1603028\r\n\r\nWALLACE MENEZES V. DE ANDRADE TOBIAS\r\n\r\n1527219\r\n\r\nZAQUEU ESTEVAM JUNIOR\r\n\r\n1565643\r\n\r\nDEIVISON VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1576021\r\n\r\nROBSON GUIMARAES CORREA\r\n\r\n1665294\r\n\r\nMICHAEL GOMES RODRIGUES\r\n\r\n1538857\r\n\r\nDAVID WILLIAM OLIVEIRA BRASIL\r\n\r\n1687773\r\n\r\nFáBIO NéRI DE CARVALHO\r\n\r\n1511721\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO LEITE\r\n\r\n1530171\r\n\r\nMáRCIO ROBERTO ALVES SANTANA JúNIOR\r\n\r\n1528600\r\n\r\nEDUARDO NOBREGA DA SILVA\r\n\r\n1639918\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n1685152\r\n\r\nDIEGO PINTO DE TúLIO\r\n\r\n1552798\r\n\r\nEDUARDO SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n1540070\r\n\r\nDIEGO MOURA DE JESUS\r\n\r\n1675617\r\n\r\nDIêGO DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n1596753\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1655760\r\n\r\nPAULO SéRGIO DOS SANTOS LUIZ GABRIEL\r\n\r\n1588398\r\n\r\nISAIAS GOMES FERNANDES\r\n\r\n1687507\r\n\r\nMAURíCIO DIAS FERNANDES\r\n\r\n1690998\r\n\r\nWELBER DOMINGOS\r\n\r\n1517598\r\n\r\nDIEGO ANGELO PENICHE NUNES\r\n\r\n1608599\r\n\r\nLUCAS SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n1547277\r\n\r\nLEANDRO CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\n1644128\r\n\r\nCLEBERSON MARCIANO DOS SANTOS\r\n\r\n1555405\r\n\r\nJOSé CARLOS BENTO MONTEIRO\r\n\r\n1696170\r\n\r\nANDERSON LEIVA BARROS\r\n\r\n1575365\r\n\r\nCLADSON DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n1623917\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n1517895\r\n\r\nCARLOS REGINEI GOMES FRANCA\r\n\r\n1623746\r\n\r\nJEFERSON GABRIEL NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2130683" ], "2130731": [ "I - Aviso", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 040/2018 R1 - (PMERJ).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nOBJETO: aquisições de medicamentos oncológicos, de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 040/18 R1).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 20/09/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.019.155,06 (três milhões, dezenove mil cento e cinquenta e cinco reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/189/2017.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2130731" ], "2130921": [ "I - Aviso", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 043/2018 - (PMERJ).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 043/18).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 26/09/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.527.510,37 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil quinhentos e dez reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-09/106/270/2017.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2130921" ], "2130912": [ "I - Aviso", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 046/2018 - (PMERJ).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição enteral e oral para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 046/18).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 24/09/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.510.141,02 (um milhão, quinhentos e dez mil cento e quarenta e um reais e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/259/2017.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2130912" ], "2130922": [ "I - Aviso", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 048/2018 - (PMERJ).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 048/18).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 26/09/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 597.140,10 (quinhentos e noventa e sete mil cento e quarenta reais e dez centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/230/2017.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2130922" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2130902": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRAUTAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Unilateral do CONTRATO DE GESTÃO, que tem por objeto a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001.4867/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2017.\r\n\r\nId: 2130902" ], "2130633": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 297/2018, Processo nº E-08/001/748/2018, destinado ao registro de preços para a aquisição de Medicamento (Valsartana 320mg - Comprimido revestido e outros), para atender a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 309/2018, Processo nº E-08/001/2531/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de Medicamento (Salbutamol 100mcg - Spray Nasal - Frasco 200 doses), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2130633" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2130856": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 032/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ATMOSFERA GESTÃO DE HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS S/A. OBJETO: Prestação de serviços de locação de uniformes estéreis utilizados na produção de soros hiperimunes. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais). PROC IVB N° E-08/005/000692/2016. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2018. FISCAL: Márcia Azevedo Amaral, Mat. 70458 e Jorge Luiz Coelho Mattos, Mat. nº 25015.\r\n\r\nId: 2130856" ] } } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "2130802": [ "DPGE - Ato", "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA MENDES GONÇALVES da 29ª DP DE DEFESA DA PESSOA PRESA para a 2ª DP DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS a partir de 01.10.2018.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA da DP DE DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO para a DP JUNTO À 21ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL a partir de 01.10.2018.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA VARSANO CHEREM do NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO CÍVEL DE PILARES para o NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE FAMÍLIA DE PILARES a partir de 01.10.2018.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDÔNIO da DP JUNTO À 28ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL para o NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE FAMÍLIA DE RAMOS a partir de 01.10.2018.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA da DP JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU para a 2ª DP JUNTO AO III TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL a partir de 01.10.2018.\r\n\r\nId: 2130802" ], "2130801": [ "DPGE - Ato", "DE 27.08.2018\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO e Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO para atuarem no mutirão da Defensoria Pública no Núcleo da Família de Bangu, a ser realizado no dia 01.09.2018, sábado, na Av. Marechal Fontenelle, nº 3545, 2ª piso, Loja 271, Jardim Sulacap - Parque Shopping Sulacap, RJ, às 10 h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para atuar na DP da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 24.08.2018 a 31.08.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos I.A.R.O e OUTROS, nos autos do Processo n° 0009166-47.2017.8.19.0037, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para os dias 28.08.2018, 17.09.2018 e 18.09.2018, às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.08.2018, sábado, Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.08.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, e anteriormente designado.\r\n\r\nDE 28.08.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos C.F.R.F E OUTROS, nos autos do Processo n° 0008904-46.2017.8.19.0054, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29.08.2018, às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDE 29.08.2018\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. ISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER, ISABELA MONTEIRO MENEZES, MAYRA DOS SANTOS LOYOLA e PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE para atuarem na 2ª DP junto à 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Campos dos Goytacazes, no período de 28.08.2018 a 31.08.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA PARENTE DE AZEVEDO para atuar na 2ª DP junto à 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Campos dos Goytacazes e na 4ª DP de Defesa da Pessoa Presa em Flagrante, no período de 28.08.2018 a 31.08.2018.\r\n\r\nDE 30.08.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU para atuar na DP junto a 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, no período de 16.09.2018 a 30.09.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA para atuar na DP junto a 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, no período de 03.09.2018 a 15.09.2018. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR para atuar na DP junto a 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, no período de 01.09.2018 a 30.09.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE TERRA DE AZEVEDO VASCONCELOS para atuar na DP de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, no período de 18.09.2018 a 28.09.2018. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LIMA DE ALMEIDA para atuar na 31ª DP de Defesa da Pessoa Presa da Comarca da Capital, no período de 16.09.2018 a 21.09.2018. \r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos S.J.N.L E OUTROS, nos autos do Processo n° 0289155-32.2017.8.19.0001, em trâmite na 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03.09.2018, às 14h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 01.09.2018, Sábado, às 19h, em razão do Brasileirão Série A - 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 02.09.2018, domingo, às 11h, em razão do Brasileirão Série A - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA PINTO FERNANDES para atuar em auxílio no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Duque de Caxias, no mês de setembro de 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS para atuar na 6ª DP de Defesa do Consumidor da Comarca da Capital, no período de 01.09.2018 a 11.09.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.09.2018, domingo, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.09.2018, domingo, na 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu/Mesquita, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA CRESPO DE FARIAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.09.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.09.2018, sábado, na 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.09.2018, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2018, sexta-feira, na 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.09.2018, domingo, na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA ALBERGARIA MOREIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRE LUIS SILVA REICHEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.09.2018, domingo, na 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LÚCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.09.2018, sábado, na 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LÚCIO MACHADO CAMPINHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2018, sexta-feira, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.09.2018, sábado, na Comarca de Paty do Alferes o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GABRIEL ALBERNAZ DA CONCEIÇAO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.09.2018, domingo, na 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA PINHEIRO PEREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.09.2018, domingo, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CAROLINA PALMA DE ARAÚJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA PARENTE DE AZEVEDO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.09.2018, sábado, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.09.2018, sábado, na Vara Criminal da Comarca de Araruama, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA FIANI PERTENCE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.09.2018, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.09.2018, sábado, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.09.2018, domingo, no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.09.2018, domingo, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.09.2018, domingo, Comarca de Porciúncula, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MAIA DO COUTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.09.2018, domingo, na 2ª Vara de Família Regional de Alcântara, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.09.2018, domingo, na 2ª Vara de Família Regional de Alcântara, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.09.2018, sábado, na Comarca de Santa Maria Madalena, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR ROCHA LESSA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.09.2018, domingo, na Comarca de Cantagalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR ROCHA LESSA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ, anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO, para atuar na DP junto à 16ª Vara Criminal da Capital, no mês de setembro de 2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS para atuar na 10ª DP e na 11ª DP de Defesa do Consumidor, no mês de setembro de 2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SEPULVERA BRITO para atuar nas DPs junto aos III e IV Juizados Especiais Cíveis de Nova Iguaçu e de Mesquita e na DP Criminal de Mesquita, no período de 18.09.2018 a 30.09.2018. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO para atuar na 31ª DP de Defesa da Pessoa Presa da Comarca da Capital, no período de 16.09.2018 a 21.09.2018. \r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE para atuar na DP junto ao III Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de setembro 2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DA FRANCA SILVA para atuar na DP de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, no período de 18.09.2018 a 28.09.2018. \r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU para atuar nas DPs da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio no mês de setembro de 2018, bem como na DP da 2ª Vara de Família, no período de 03.09.2018 a 15.09.2018. \r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA para atuar nas DPs da 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio, no período de 16.09.2018 a 30.09.2018. \r\n\r\nDE 31.08.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO para atuar na DP da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Niterói, no período de 01.09.2018 a 06.09.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO para atuar em auxílio à DP Única de Carapebus / Quissamã, nos períodos de 01.09.2018 a 03.09.2018 e de 07.09.2018 a 30.09.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA HELENA CONDE FALCAO RIBEIRO para atuar na DP Cível e na DP de Família de Itaipava, no período de 01.09.2018 a 12.09.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Itaipava, no período de 27.08.2018 a 12.09.2018.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES e Dra. GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI para atuarem na DP junto à 2ª Vara Cível de São Gonçalo, no período de 25.08.2018 a 06.09.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN para atuar na DP junto à 2ª Vara de Família e na DP junto à 3ª Vara de Família de São João de Meriti, no período de 28.08.2018 a 31.08.2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL para atuar na DP da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Niterói, no período de 01.09.2018 a 06.09.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS para atuar na DP Cível de Itaipava, no período de 01.09.2018 a 12.09.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA MARTINS DE OLIVEIRA para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Itaipava, no período de 19.08.2018 a 12.09.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO para atuar na DP junto à 2ª Vara Cível de São Gonçalo, no período de 01.09.2018 a 06.09.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuar na DP junto à 2ª Vara de Família e na DP junto à 3ª Vara de Família de São João de Meriti, no período de 28.08.2018 a 11.09.2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPAULA PROCÓPIO MONTEIRO E JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nOnde se lê: ... 24.08.2018...\r\n\r\nLeia-se: ... 16.08.2018...\r\n\r\nJULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO E PAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\nOnde se lê: ... 24.08.2018...\r\n\r\nLeia-se: ... “30.08.2018...\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nDr. LEONARDO GUIDA.\r\n\r\nOnde se lê: ... Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO)...\r\n\r\nLeia-se: ... Estádio SÃO JANUÁRIO...\r\n\r\nId: 2130801" ], "2130803": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHO DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006933/2018 - JULIANA GABRIELE FERREIRA ALCANTARA VIANA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3030764-8. DEFIRO o afastamento das funções para licença para trato de interesses particulares, sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 10/09/2018.\r\n\r\nId: 2130803" ], "2130804": [ "DPGE - Despacho", "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 12/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000070/2018 - Flavio Eduardo Lethier Rangel\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001427/2018 - Monica Clara Monteiro Hermes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000305/2018 - Anik Albino Quintanilha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002367/2018 - Eduardo de Araújo Cunha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002074/2018 - Katia Sharp \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000345/2018 - Alexandra Valesca Magacho \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002522/2018 - Henrique Guelber de Mendonça\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000282/2018 - Cristiane Xavier de Souza\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002184/2018 - Paulo Rodolfo Kraft\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002651/2018 - Carlos Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000178/2018 - Evaldo de Souza Prado Junior\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001272/2018 - Carlos Felipe Benati Pinto\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000664/2018 - Daniella Albergaria Morisson Favraud\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000668/2018 - Carla Maria Anunciação Ramos\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/005978/2018 - Andrea Salles do Amaral Wiltshire\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/006018/2018 - Sonia Santana de Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/004647/2018 - Diogo do Couto Esteves\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002471/2018 - Daniela Capelleti Vitagliano\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001308/2018 - Thais de Moura Souza e Lima\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/003777/2018 - Patricia Gonçalves do Nascimento\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002872/2018 - Larissa Ellias Guimarães\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000745/2018 - Simone Moreira de Souza\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002140/2018 - Flavio Alexandre Barbosa Cabral\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001972/2018 - Carlos de Rezende Rodrigues\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001731/2018 - João Helvecio de Carvalho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001653/2018 - Cristian Pinheiro Barcelos\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000475/2018 - Julio Cesar Rocha Lessa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001275/2018 - Luciana Silva de Noronha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001261/2018 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001258/2018 - Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/005786/2018 - Denis Andrade Sampaio Junior \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001258/2018 - Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001269/2018 - Leonardo Acioly Novaes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001268/2018 - Marcelo da Silveira Coelho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000060/2018 - Delmalice Rocha e Silva\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000541/2018 - Felipe Matos Monteiro de Castro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/006199/2018 - Glauce Passos de Souza Maues\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/006171/2018 - Emerson de Paula Betta\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/006139/2018 - Andreia Vidal Gomes de Castro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/006137/2018 - Carlos Alberto de Araujo Pinto \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/004320/2018 - Marcia Regina Teixeira Ribeiro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/003506/2018 - Daniela Vieira Schlegel\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/004320/2018 - Suelange Geraldo Andrade Neres\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/006109/2018 - Daniel Diamantaras de Figueiredo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001346/2018 - Carlos Molisani de Mendonça\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000376/2018 - Andre Bernardes Lopes\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001444/2018 - Andrea Sa Pereira Lopes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001269/2018 - Leonardo Acioly Novaes\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 25/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001261/2018 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000475/2018 - Julio Cesar Rocha Lessa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002184/2018 - Paulo Rodolfo Kraft\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002522/2018 - Henrique Guelber de Mendonça\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000345/2018 - Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002140/2018 - Flavio Alexandre Barbosa Cabral\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002825/2018 - Suelange Geraldo Andrade Neres \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001346/2018 - Carlos Molisani de Mendonça\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000073/2018 - Karine Terra de Azevedo Vasconcelos\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001447/2018 - Marcelo de Souza Galliez\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000472/2018 - Natalie de Pinho Bianchi Garcia\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001915/2018 - Raymundo Cano Gomes Filho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/003264/2018 - Guilherme Faislon Galvão Magalhães\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000538/2018 - Rosangela Maria Braz Imbrosio Rodrigues\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/006282/2018 - Cristina Gonçalves Justino da Silva\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002765/2018 - Heloisa Andrea Façanha Vaz\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001442/2018 - Paula Zolotar Lahmeyer Duval\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002430/2018 - Rogério Nunes de Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/006301/2018 - Roberta de Oliveira Rocha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/004265/2018 - Rodrigo de Castro Fuly \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002570/2018 - Rita Jamile Assad Bicudo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000296/2018 - Sylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000831/2018 - Aline Gama Baptista\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/003127/2018 - Felipe Lopes da Silva Pereira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000363/2018 - Renata Correa Leite Nemer Saud\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000367/2018 - Vanessa Grip Guimarães\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 2130804" ], "2130743": [ "DPGE - Despacho", "COORDENADORIA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.2415/2018 - 3º CONCURSO PARA RESIDENTE JURÍDICO.\r\n\r\nDEFIRO o requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos interessados abaixo nominados:\r\n\r\nADRIANA AMORIM FREIRE\r\n\r\nADRIANA DE JESUS M. DRUMOND\r\n\r\nADRIANA MARIA DE JESUS PAZ\r\n\r\nAINE REGINA SOARES RAMOS\r\n\r\nALAIA MUHAMMAD D ELIMA EL BISHARAT\r\n\r\nALBERTO COUTINHO DE FREITAS\r\n\r\nALDENICE DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA M. DE LIMA\r\n\r\nALINE GOMES GUIMARAES\r\n\r\nAMANDA TOBIAS ALVES\r\n\r\nANA PAULA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nANDRÉ GARONCIO DE SOUZA\r\n\r\nANDRESSA ARGOLO CESARIO COSTA\r\n\r\nANNA PAULA DE ALBUQUERQUE SALES\r\n\r\nANTONIO JOAO IGWE\r\n\r\nANTONIO RODOLFO AURORE DA COSTA\r\n\r\nARIELE VICENTE BATISTA\r\n\r\nBABYANE MARIA GOMES BATISTA\r\n\r\nBARBARA BIANCA GOMES FERREIRA\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS\r\n\r\nBEATRIZ ELIAS ALVES DA SILVA\r\n\r\nBEATRIZ FRANCISCO CARDOZO\r\n\r\nBENEDITO SILVANO CRISPIM\r\n\r\nBIANCA DA COSTA SOUZA\r\n\r\nBRUNO BRITO DE ALENCAR\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA GARIOS\r\n\r\nBRUNO TELES MOURA\r\n\r\nCAIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nCARLA PHELIZARDA DA SILVA\r\n\r\nCARMEN LUCIA LOURENÇO FELIPE\r\n\r\nCAROLINA DO CARMO LIMA NUNES\r\n\r\nCLAUDENICE DE FATIMA S. DIAS\r\n\r\nCLAUDIO BLAY\r\n\r\nCHRISTIANE QUARESMA BARRETO\r\n\r\nCRISTIANA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAIANA SOARES TRINDADE\r\n\r\nDAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAIANE NARA MATOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDAIANE RIBEIRO DA CUNHA MAIA BRITO\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDAVI ALVES SOUSA\r\n\r\nDAYANE NASCIMENTO ROSADO\r\n\r\nDAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEBORA LIMA DE ABREU\r\n\r\nDENIS ROBERTO PEÇANHA DE SANT''ANNA ALMEIDA\r\n\r\nDIEGO DA CRUZ PEGO\r\n\r\nDIEGO DA SILVA PENEDO\r\n\r\nDOUGLAS BARRETO GOMES\r\n\r\nELAINE MARIA MORAVIA DE MENEZES\r\n\r\nELIZA ANDREIA CANDIDA FLOR\r\n\r\nELIZANGELA SILVA DE MELLO\r\n\r\nELLEN DAYANE PEREIRA F. VASCONCELOS\r\n\r\nEMERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTELA FERNANDA LIMA F. GENOVEZ\r\n\r\nFABIOLA BORGES DE MOURA\r\n\r\nFERNANDA MAGALHAES DE ARAUJO\r\n\r\nFERNANDA MARIA ALVES DA COSTA\r\n\r\nFILIPE MELO RODRIGUES\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA ROSARIO DA SILVA\r\n\r\nFLAVIA DA COSTA E SILVA MANGIA\r\n\r\nFLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIEL BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\nGABRIELA HELENA MESQUITA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nGABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\nGEOVANIA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nGILMAR DA SILVA LINS\r\n\r\nGRAZIELLA DA SILVA ESTABILE\r\n\r\nGRAZYELLE JUNIOR DE SOUZA\r\n\r\nGUSTAVO CASTILHO PEREIRA\r\n\r\nGUSTAVO MOREIRA MARTINS\r\n\r\nHUMBERTO FREITAS DA COSTA\r\n\r\nINAIARA FERREIRA ARIAS\r\n\r\nINGRID ELLEN CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nISABELA CARDOSO PEIXOTO DE MELLO\r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIZABELA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nIZABELLA SOUSA COIMBRA NASCIMENTO\r\n\r\nJACQUELINE RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nJAQUELINE DO NASCIMENTO A. DA SILVA\r\n\r\nJEFERSON CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nJENNIFHER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nJÉSSICA COELHO ROSA\r\n\r\nJÉSSICA DAMASCENO ARRUDA\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nJÉSSICA DOS SANTOS\r\n\r\nJHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nJOAO CARLOS DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nJOAO CARLOS GALARANI\r\n\r\nJOAO GABRIEL BOM FRAUCHES OLIVEIRA\r\n\r\nJONAS MOREIRA MARQUES\r\n\r\nJOSIANE ESTEVÃO ALBINO\r\n\r\nJOSIANE FARIA DA CUNHA\r\n\r\nJOSIANE FONSECA DE ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\nJULIANA LAGE PINHEIRO\r\n\r\nJULIO WAGNER MARCIANO DE MORAES\r\n\r\nJUSSARA KAMILY ALVARENGA SILVANO\r\n\r\nKAMILA CONCEIÇAO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nKARLA DE REZENDE BRAGANÇA\r\n\r\nLAINE REGINA SOARES RAMOS\r\n\r\nLARA PEREIRA RIZZO\r\n\r\nLENARA FERREIRA D. COSTA\r\n\r\nLEONARDO RANGEL PEREIRA\r\n\r\nLIDIANE DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\nLIDIANE FARIAS FAUSTINO\r\n\r\nLIGGIANE MANHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nLILIAN LOPES MELO\r\n\r\nLIVIA DA SILVA MADEIRA\r\n\r\nLORENA FERREIRA ACUÑA\r\n\r\nLORRANE CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nLUCAS LOPES VIEIRA\r\n\r\nLUCI DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES A .OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANO ARAUJO JATOBA DA SILVA\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMARCELA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nMARCELA APARECIDA CURI MENDONÇA\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE RAMOS\r\n\r\nMARCELO CAMPOS DAVID DE ARAUJO\r\n\r\nMARCIA DA SILVA FORMIGA\r\n\r\nMARCOS DA SILVA ANTUNES JUNIOR\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MARQUES PAIM\r\n\r\nMARGARETE GRASIELE SANTOS S. FERREIRA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nMARIA JOSE DA COSTA BEZERRA\r\n\r\nMARIA LUISA DA COSTA ROZARIO PORTO\r\n\r\nMARIANA ARAGÃO XAVIER\r\n\r\nMARIANA PADOVANI RAMOS DA SILVA\r\n\r\nMARIANA SUELLEM SAGGIOMO MACHADO\r\n\r\nMARIANE ANDRADE GALBINE\r\n\r\nMARISTELA RUFINO DA SILVA\r\n\r\nMARLIZY CONCEIÇÃO DOS S. A. BASILIO\r\n\r\nMARLIZY CONCEIÇÃO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nMARLON DIAS OLIVEIRA\r\n\r\nMIGUEL ANGELO PORTELA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nMÔNICA BERÇOT EL-JAICK\r\n\r\nMONIQUE DA CONCEIÇÃO VITORINO\r\n\r\nMONIQUE JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nMONIQUE VIEIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nNAHA WANDERSON DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNATALIA LOPES RODRIGUES\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA DE S.AREIAS\r\n\r\nNATHALIA DE CARVALHO AZEREDO\r\n\r\nNILCILENE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNORMANDO MENDONÇA COSMO\r\n\r\nPAMELA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA AMANCIO DA SILVA.MALLET MARTINS\r\n\r\nPATRICK RITA DA SILVA\r\n\r\nPEDRO CORVELLO COELHO PARADA\r\n\r\nPEDRO RICARDO BAPTISTA SILVA\r\n\r\nPRISCILA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPRISCILA MIRANDA VEIGA MACHADO\r\n\r\nPRISCILLA SANTOS COUTO PEREIRA\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\nRAFAEL NOSS DE SOUZA\r\n\r\nRAFAELA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAPHAELA ARAUJO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRAYANNE NIEMEYER DE CASTRO\r\n\r\nRAYANNE RANGEL DA SILVA\r\n\r\nRENATA RODRIGUES JOSÉ IVO\r\n\r\nRENATO MOREIRA BRITO\r\n\r\nRENATO PRADO DE CARVALHO\r\n\r\nRICHARD SOARES GOMES\r\n\r\nROBISON LUIZ FELIX DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA DE MELLO\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA\r\n\r\nSANDRA REGINA FERREIRA COSTA\r\n\r\nSIMONE ORMAO FERREIRA\r\n\r\nSUELLEN CRISTINE SANTOS SIMAS\r\n\r\nTAIANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTAIZA MATOS SENA\r\n\r\nTALITA AGUIAR DA ROCHA\r\n\r\nTALITA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nTAMARA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nTATIANE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTHAINARA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAIS ARAUJO PEIXOTO\r\n\r\nTHAISSA PEREIRA SILVA\r\n\r\nTHAMIRIS JANDRE ANDRÉ\r\n\r\nTHAYNA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nTHAYSSARA FURTADO DOS SANTOS\r\n\r\nVALESKA DA ROSA RIBEIRO\r\n\r\nVANESSA TAVARES DE MORAES\r\n\r\nVITOR JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nWELLINGTON ANTONIO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nWILLYSSON BARBOZA VIEIRA\r\n\r\nYAN KAMAR ANDRADE SANTOS\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos interessados abaixo nominados:\r\n\r\nALEXANDRA CRESPO CALLMANN LUCAS\r\n\r\nALEXANDRA FERREIRA GREGORIO\r\n\r\nAMANDA MARINHO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nANTONIO DE JESUS COSTA FILHO\r\n\r\nCAIO JOSÉ CAMPOS DE ARAUJO ALVES\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OTONI DE CARVALHO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DE PAULA\r\n\r\nDAIANE DA SILVA CONSTANCIO\r\n\r\nDEBORA FERNANDES DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nDEISE APARECIDA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nELIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFATIMA LOPES DO AMARAL LUFT\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJAINA SANTOS DA LUZ\r\n\r\nJÉSSICA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nJOAB GAMA DE SOUZA\r\n\r\nLUCIANA DA P. FERREIRA\r\n\r\nLUCIANA TAIS BANI\r\n\r\nLUIZA DA SILVA XAVIER\r\n\r\nMAIARA SANTOS VIANA\r\n\r\nMARGARETH BRANDÃO DE BRITO\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA GIRALDEZ\r\n\r\nRAQUEL DIONISIO DE SOUZA\r\n\r\nSEBASTIANA BRIGIDA PIRES\r\n\r\nSUELEN OLIVEIRA CUMMINGS\r\n\r\nTIAGO ROBERTO BRITO DA SILVA\r\n\r\nYASMIN KARINE PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nOBS: Candidatos com indeferimento da inscrição deverão gerar o boleto de pagamento de inscrição, observando o disposto no item VI.1.8 do Edital.\r\n\r\nId: 2130743" ], "2130800": [ "DPGE - Despacho", "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 02.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10415/98 - ADILSON DA COSTA AZEVEDO, Defensor Público, matrícula 821.257-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 03.07.2018 a 05.07.2018.\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10834/95 - ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS, Defensora Pública, matrícula 816.965-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10080/98 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 820.960-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10704/08 - ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 930.858-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10107/02 - TIAGO ABUD DA FONSECA, Defensor Público, matrícula 860.698-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10528/02 - PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula 860.755-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 01.09.2018 a 06.09.2018 e 05.11.2018 a 14.11.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10213/95 - ANA BEATRIZ DIAS, Defensora Pública, matrícula 815.791-9. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 01.10.2018 a 15.10.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10929/94 - PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL, Defensor Público, matrícula 810.956-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11191/03 - RODRIGO GOMES MURTINHO, Defensor Público, matrícula 877.370-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela. No ensejo, tendo em vista a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 21.11.2018 a 10.12.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12166/07 - LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, Defensor Público, matrícula 930.814-9. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no mês de outubro de 2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10074/98 - MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, Defensora Pública, matrícula 820.964-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 03.09.2018 a 13.09.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10162/09 - JOSE DANILO TAVARES LOBATO, Defensor Público, matrícula 930.820-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10537/03 - MARCELO MACHADO DA COSTA, Defensor Público, matrícula 877.376-4. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 17.09.2018 a 01.10.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10365/01 - GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS, Defensora Pública, matrícula 836.338-4. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa da Coordenadora do NUDECON, DEFIRO o gozo de férias no período de 08 a 11 de outubro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11865/06 - ALESSANDRA FONSECA PINTO, Defensora Pública, matrícula 896.782-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11400/07 - LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO, Defensor Público, matrícula 816.953-4. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão por outros colegas, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de setembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10193/95 - MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO, Defensora Pública, matrícula 815.730-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01.10.2018 a 15.10.2018, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10035/88 - CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM, Defensor Público, matrícula 179.507-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10502/12 - PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 969.592-5. Considerando a função atualmente exercida pelo i. requerente (Coordenador do NUPED), bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias no período de 06.12.2018 a 20.12.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10814/95 - GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO, Defensora Pública, matrícula 817.002-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 08.10.2018 a 17.10.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12198/07 - BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES, Defensora Pública, matrícula 930.823-0. Considerando a titularidade da interessada, bem como o disposto no artigo 19, §7º da Resolução nº 895/2017, DEFIRO a transferência das férias deferidas para 01.09.2018 a 15.09.2018 para fruição em 17.10.2018 a 31.10.2018, uma vez que necessária à elaboração do mapa de movimentação.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10458/89 - ELIANE MARIA BARREIROS AINA, Defensora Pública, matrícula 265.827-6. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), a função exercida atualmente (Corregedora Geral), bem como a ausência de prejuízo, seja na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, seja para o serviço público, DEFIRO férias antigas para gozo no dia 06.09.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10415/98 - ADILSON DA COSTA AZEVEDO, Defensor Público, matrícula 821.257-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.10.2018 a 15.10.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2979/13 - KAREN SIMOES ROSA E SILVA, Defensora Pública, matrícula 3032.164-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01.11.2018 a 15.11.2018, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nId: 2130800" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2131026": [ "DPGE - Aviso", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Deliberação CS/DPGE nº 114, de 26 de agosto de 2016, que regulamenta o processo eleitoral para escolha do Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, AVISA que se encontra disponível aos Defensores Públicos, no período de 10/09/2018 a 21/09/2018, o seguinte correio eletrônico para atualização de endereço e dados cadastrais: atualizacaodecadastro.dpge@gmail.com\r\n\r\nId: 2131026" ], "2130971": [ "DPGE - Edital", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 002/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projeto executivo e recuperação de reforço estrutural na Sede Administrativa - Garagem.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 157.591,55 (cento e cinquenta e sete mil quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos) sem BDI (Benefícios e Despesas Indiretas).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/09/2018, às 10:00h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 25/09/2018, às 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Marechal Câmara, 314 - 2º andar - Auditório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2262/2017.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos Anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico http://transparencia.rj.def.br/licitacoes-contratos-convenios/licitacoes, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2130971" ] } } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "2130820": [ "IJC - Processos", "Despachos de 4 setembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n182473341\r\n\r\nBRPYTRADE REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181708205\r\n\r\nRIO'S LAB - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n181259940\r\n\r\n3BL COMERCIO E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n181491125\r\n\r\n3BL COMERCIO E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n181884429\r\n\r\n3S COMERCIO LTDA \r\n\r\n181809303\r\n\r\nA BOROTO GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA \r\n\r\n182438473\r\n\r\nA C PEREIRA PAPELARIA ME \r\n\r\n181747235\r\n\r\nA M GUEDES MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n182446743\r\n\r\nA S MIRANDA PRAXEDES ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MEDICINA DO TRABALHO \r\n\r\n182489930\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181889889\r\n\r\nAB CERTIFICA CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n182467996\r\n\r\nABREU E REIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n181828812\r\n\r\nACTIVITY INFORMATICA LTDA \r\n\r\n182703339\r\n\r\nACZ DINIZ CALCADOS \r\n\r\n181814714\r\n\r\nADANIL ARTEFATOS E ARTESANATOS LTDA \r\n\r\n181862743\r\n\r\nADO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARAFUSOS LTDA \r\n\r\n182719081\r\n\r\nADRIANA B LAVINAS COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n182447383\r\n\r\nADRIANA F SANTIAGO PSICOLOGIA POSITIVA ME \r\n\r\n181154501\r\n\r\nAEROMIL TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n182661431\r\n\r\nAFC CENOGRAFIA LTDA \r\n\r\n181335794\r\n\r\nAGEU OLIVEIRA DE JESUS EPP \r\n\r\n181374030\r\n\r\nAGEU OLIVEIRA DE JESUS EPP \r\n\r\n182348121\r\n\r\nAGRO PECUARIA FLETA LTDA \r\n\r\n182478831\r\n\r\nAGRO PET VIEIRA COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n181852640\r\n\r\nAGRO UNIONE LTDA \r\n\r\n182676579\r\n\r\nAGUA NA BOCA DE VOLTA REDONDA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n182687481\r\n\r\nAGUERE BAR E PETISCOS EIRELI \r\n\r\n181882159\r\n\r\nAGUILAR CURSO PROFISSIONALIZANTE SANTA CRUZ LTDA \r\n\r\n182511570\r\n\r\nAJA DIESEL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181490374\r\n\r\nALBERIS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n182730565\r\n\r\nALCATEL- LUCENT BRASIL S/A \r\n\r\n182729974\r\n\r\nALCATEL- LUCENT BRASIL S/A \r\n\r\n182487725\r\n\r\nALD AUTOMOTIVE S A \r\n\r\n181622823\r\n\r\nALESAT COMBUSTIVEIS S/A \r\n\r\n182413926\r\n\r\nALEXANDRE DE S.SILVA EIRELI \r\n\r\n181669285\r\n\r\nALEXANDRE FLORES DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n181847051\r\n\r\nALFA RODOBUS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA \r\n\r\n182451038\r\n\r\nALFALAB LABORATORIO CLINICO EIRELI \r\n\r\n182735737\r\n\r\nALIAS FARMA EIRELI \r\n\r\n181845121\r\n\r\nALMAR W HOOD ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n182429571\r\n\r\nALPAJO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n182440966\r\n\r\nALPES 90 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181814838\r\n\r\nALTERNATIVA RJ PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n181822865\r\n\r\nALTO NIVEL EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI \r\n\r\n182768945\r\n\r\nAMADU ATELIER COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n182722910\r\n\r\nAMAI COMERCIO DE DOCES E FESTAS EIRELI \r\n\r\n182424090\r\n\r\nAMAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n182752593\r\n\r\nAMBIO PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n182522261\r\n\r\nAMP2 BIOENERGIA LTDA \r\n\r\n182439593\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA 07829292736 \r\n\r\n182699803\r\n\r\nANA CLAUDIA MORETE PINTO EIRELI \r\n\r\n182682080\r\n\r\nANA MARIA MAXIMO \r\n\r\n181718197\r\n\r\nANATOTE COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n181717719\r\n\r\nANATOTE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181875926\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n181876990\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n181878445\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n182432971\r\n\r\nANDRADE DA SILVA FERRAMENTAS EIRELI \r\n\r\n181816130\r\n\r\nANDRE DE O SANTIAGO TRANSPORTES ME \r\n\r\n181854287\r\n\r\nANDRE DE O SANTIAGO TRANSPORTES ME \r\n\r\n181837919\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n181838176\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n181838192\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n181838257\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n181838346\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n181838397\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n181838443\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n181838508\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n182449548\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n182468402\r\n\r\nANJOS ORTIZ COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n182415422\r\n\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM - GERMAINE E JUAN AMADO S CAMPOS \r\n\r\n182453570\r\n\r\nANTONYS CAR LTDA ME \r\n\r\n181891808\r\n\r\nANUSKA ATAIDE BRANDIZZI TERAPEUTA OCUPACIONAL \r\n\r\n181890739\r\n\r\nAQUIDABA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n182719197\r\n\r\nAR COMERCIO DE CARNES EIRELI \r\n\r\n182712265\r\n\r\nARABICA COMERCIO E SERVICO DE CAFE PARA EXPRESSO LTDA \r\n\r\n182703193\r\n\r\nARATOP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182450635\r\n\r\nARCOVERDE TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n182720853\r\n\r\nAREAL ESPELHO D'AGUA LTDA ME \r\n\r\n181877678\r\n\r\nAREAL SOL NASCENTE LTDA EPP \r\n\r\n182487334\r\n\r\nARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n182452689\r\n\r\nARTHUCELY COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n182501647\r\n\r\nARUVA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181771837\r\n\r\nATHENA ANALYTICS INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n182441296\r\n\r\nATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n182510107\r\n\r\nAUREA FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\n182449475\r\n\r\nAUSTER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n182446670\r\n\r\nAUTO CENTER BONSUCESSO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n182452239\r\n\r\nAUTO CENTER TREVO DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n182452956\r\n\r\nAUTO ESCOLA PORTO SEGURO LTDA ME \r\n\r\n181843820\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA \r\n\r\n182731464\r\n\r\nAUTOINJETRONIC TECNOLOGIA AUTOMOTIVA EIRELI \r\n\r\n182512282\r\n\r\nAUTOMATIZ TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n182422321\r\n\r\nAVANA INDUSTRIA QUIMICA LTDA EPP \r\n\r\n181656469\r\n\r\nAY2B INVESTIMENTOS PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182445321\r\n\r\nAYRES E RICHETTI COMERCIO LTDA \r\n\r\n181800748\r\n\r\nB MAIA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181865106\r\n\r\nBAIXO URUGUAI BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP \r\n\r\n182516261\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n181814846\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n181820366\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n181820587\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n181814676\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n182447227\r\n\r\nBANCO MAXIMA S/A \r\n\r\n182726053\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n182446204\r\n\r\nBARRA AMERICAS EDITORA LTDA \r\n\r\n181432153\r\n\r\nBARRA CHIC COIFFEURS SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181699486\r\n\r\nBATATA E FRANGO COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA \r\n\r\n182770834\r\n\r\nBATERA DREAM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. \r\n\r\n181851253\r\n\r\nBAZAR DO LAR DO RETIRO LTDA \r\n\r\n182447243\r\n\r\nBC MACHADO DA CUNHA CONSTRUCOESE REFORMAS \r\n\r\n181769867\r\n\r\nBDL BOMBETTI COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181774933\r\n\r\nBEIRA RIO PAES & CIA LTDA \r\n\r\n182418936\r\n\r\nBELADONA ARTIGOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n182731359\r\n\r\nBELMOND BRASIL SERVICOS HOTELEIROS S A \r\n\r\n182425576\r\n\r\nBERTO PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n181845679\r\n\r\nBETEL CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n181847078\r\n\r\nBETEL INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DE SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n181873559\r\n\r\nBETTER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n182656764\r\n\r\nBGMG GERADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181850230\r\n\r\nBIDUNZA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n181879794\r\n\r\nBIKE SHOP IMPERIAL COMERCIO E SERVICOS DE BICICLETAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n182444392\r\n\r\nBIVIANA COMERCIAL E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182433404\r\n\r\nBJC IMOBILIARIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n182760758\r\n\r\nBLACK DIGITAL ARCHITECTURES SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n182702286\r\n\r\nBM3 CENOGRAFIA LTDA \r\n\r\n182719294\r\n\r\nBOA VISTA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n181841053\r\n\r\nBORSATO VESTUARIO E ARTIGOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n182441334\r\n\r\nBOTANICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n182515753\r\n\r\nBOTANICA IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n181891948\r\n\r\nBOUTIQUE DA CAROL LTDA ME \r\n\r\n182427455\r\n\r\nBR MARINAS ITACURUCA LTDA. \r\n\r\n181690195\r\n\r\nBRAGA&BRAGA CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n182661423\r\n\r\nBRASIL CRIOLLO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n182516385\r\n\r\nBRASMETAL METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n182472809\r\n\r\nBRASRIO COMERCIAL E TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n181822946\r\n\r\nBRAVUS RESGATE LTDA ME \r\n\r\n182491684\r\n\r\nBRDF FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n182435652\r\n\r\nBREITLING DO BRASIL - INSTRUMENTOS DE PRECISAO EIRELI \r\n\r\n182417425\r\n\r\nBREWLAB CERVEJARIA ARTESANAL LTDA. \r\n\r\n182484408\r\n\r\nBRITOTEC ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n182490483\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n182492192\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n182492907\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n182627276\r\n\r\nBRUM VELAMAR LTDA ME \r\n\r\n181881527\r\n\r\nBRUNO G. DE CASTRO \r\n\r\n182493806\r\n\r\nBT01 FITNESS CENTER ACADEMIA GINASTICA SA \r\n\r\n181869225\r\n\r\nBULLDOGS CLUB EIRELI \r\n\r\n182484840\r\n\r\nBW REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO EIRELI \r\n\r\n182735249\r\n\r\nC L P S COMERCIO CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181713900\r\n\r\nC R X REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n182766500\r\n\r\nC RODRIGUES DA SILVA - REFORMAS E CONSTRUCOES \r\n\r\n182443590\r\n\r\nC V G DE MENEZES COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n182508820\r\n\r\nC V G DE MENEZES COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n182471454\r\n\r\nCAAT EDITORA LTDA \r\n\r\n182476049\r\n\r\nCABERJ INTEGRAL SAUDE S/A \r\n\r\n182444465\r\n\r\nCALLIME DISTRIBUIDORA DE OLEOS E VEGETAIS LTDA ME \r\n\r\n182419851\r\n\r\nCAMFOR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181845067\r\n\r\nCAMINHANDO NO CEU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182354555\r\n\r\nCAO CRISTOVAO PET SHOP, ESTETICA E HIGIENE ANIMAL LTDA \r\n\r\n181888530\r\n\r\nCAO IMPERIAL COMERCIO DE RACOES E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n181752875\r\n\r\nCAPPELLI DO SACRAMENTO LTDA ME \r\n\r\n182434095\r\n\r\nCARIOCA INVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n182705668\r\n\r\nCARLA A. PEREIRA - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EIRELI \r\n\r\n182507211\r\n\r\nCASA DE SAUDE PIO XII LTDA \r\n\r\n182519341\r\n\r\nCASA DO PEDREIRO DE BANGU MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n181881160\r\n\r\nCASA DO VERGALHAO PRONTO EIRELI ME \r\n\r\n182433579\r\n\r\nCASA MODERNA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182416615\r\n\r\nCASA RIO MINHO RACOES LTDA \r\n\r\n181629275\r\n\r\nCASA RIO PRATA S/A INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E APARELHOS DE CONTROLE \r\n\r\n182469395\r\n\r\nCASTELL METAIS E ALUMINIO LTDA EPP \r\n\r\n182727718\r\n\r\nCB BRANDS DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n181878607\r\n\r\nCBK DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n182527506\r\n\r\nCC CAMPO GRANDE ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n181798603\r\n\r\nCCBM MANIPULACAO ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n182427188\r\n\r\nCCISA53 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n182440087\r\n\r\nCELER COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA \r\n\r\n182439950\r\n\r\nCELER GESTAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n181731215\r\n\r\nCELISTICS OPERADORES LOGISTICOS E ARMAZEM GERAL LTDA \r\n\r\n182442349\r\n\r\nCELMA REGINA ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n182524159\r\n\r\nCELPRO CENTRO DE LENTES E PROTESE OCULAR LTDA ME \r\n\r\n182343227\r\n\r\nCENOMAX CENOGRAFIA E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n181867869\r\n\r\nCENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO H M P F LTDA ME \r\n\r\n182698475\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA SORAIA CARDOSO LTDA ME \r\n\r\n181863260\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CONSTRUINDO O SABER EIRELI \r\n\r\n182731324\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL VIDA DE APRENDIZ LTDA ME \r\n\r\n182692868\r\n\r\nCENTRO MEDICO PJ LTDA \r\n\r\n182701204\r\n\r\nCEREAIS E MERCEARIA ESTRELA DE JACUTINGA LTDA ME \r\n\r\n181722720\r\n\r\nCERVEJA ARTESANAL VALE DO PAVAO LTDA \r\n\r\n181829690\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n182461572\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n182513769\r\n\r\nCHABRA SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n182453235\r\n\r\nCHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n182502201\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM C 4 LTDA \r\n\r\n182708900\r\n\r\nCHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA \r\n\r\n182503534\r\n\r\nCHUA DO RECREIO BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n182526470\r\n\r\nCHURRASKYN ESPETO GOURMET LTDA \r\n\r\n182438953\r\n\r\nCIGANAMENTE PRESENTES LTDA \r\n\r\n182726908\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n181640007\r\n\r\nCIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n182479927\r\n\r\nCLAUDIO L C DA SILVA MINIMERCADO E SACOLAO ME \r\n\r\n182420698\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES DA SILVA 03027558706 \r\n\r\n182423336\r\n\r\nCLEBER DA SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n181211718\r\n\r\nCLESSA MODAS LTDA ME \r\n\r\n182427269\r\n\r\nCLINFORT ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n182451798\r\n\r\nCLINICA E IMAGEM DIAGNOSTICA FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n181876477\r\n\r\nCLINICA MEDICA INOA LTDA ME \r\n\r\n182449807\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA CETRA-VET LTDA \r\n\r\n182434508\r\n\r\nCMPAZ COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n182720799\r\n\r\nCOBRA BRASIL SERVICOS COMUNICACOES E ENERGIA S A \r\n\r\n181854341\r\n\r\nCOISAS MIL UTILIDADES LTDA \r\n\r\n182475123\r\n\r\nCOMERCIO DE METAIS E RECICLAGEM MARINHO LTDA \r\n\r\n182428842\r\n\r\nCONFIANCE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n182771202\r\n\r\nCONSTRUNIVEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n182689581\r\n\r\nCONSTRUSUL DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n182494888\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181844710\r\n\r\nCONSULTORIA S Q M LTDA ME \r\n\r\n181836254\r\n\r\nCONTABILIDADE PONTO EMPRESARIAL DE BARRA MANSA LTDA \r\n\r\n181816121\r\n\r\nCONTMALHA COMERCIO DE MALHAS LTDA \r\n\r\n182347052\r\n\r\nCONVENCIONAL TURISMO LTDA \r\n\r\n181882817\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA OFICIOS DA TERRA \r\n\r\n181748053\r\n\r\nCOOPERATIVA VITAL PELA SAUDE - cooperativa de trabalho vital pela saude \r\n\r\n181633736\r\n\r\nCORDEIRO E CARVALHO SERVICOS DE NUTRICAO LTDA \r\n\r\n181890674\r\n\r\nCOSTA AZUL REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n181838702\r\n\r\nCR COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n182466922\r\n\r\nCR FIGUEIREDO SERVICOS DE INFORMATICA \r\n\r\n181583380\r\n\r\nCREATIVE AUTOMACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n182350576\r\n\r\nCREUZA CONGELADOS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181871530\r\n\r\nCRIS GB EIRELI \r\n\r\n181876469\r\n\r\nCRISTILENE SANTANA FELIPE COMERCIO DE AGUAS ME \r\n\r\n182452891\r\n\r\nCROSSALUM COMERCIO DE METAIS NAO FERROSOS E SUAS LIGAS LTDA \r\n\r\n182442683\r\n\r\nCROSSFIT RECREIO MEIER PREPARACAO FISICA LTDA ME \r\n\r\n182445429\r\n\r\nCS TENORIO ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n182702030\r\n\r\nCULTURAL BRIDGE COMMUNICATIONS LTDA \r\n\r\n181786109\r\n\r\nCUNHA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n182522040\r\n\r\nCWHAIR ORIENTACAO E ESTETICA PESSOAL EIRELI \r\n\r\n182427412\r\n\r\nCYBER CAFE BECO DO CAFE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI EPP \r\n\r\n182451291\r\n\r\nD C VIANNA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181785684\r\n\r\nD KASA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n182695182\r\n\r\nD M C CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n182416500\r\n\r\nD&L MMN MARKETING E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n181892979\r\n\r\nDABRUGAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n182449491\r\n\r\nDANIELE R RANGEL ESMALTERIA \r\n\r\n182771490\r\n\r\nDANTEO VIGILANCIA LIMPEZA E MANUTENCAO EIRELI EPP \r\n\r\n182349004\r\n\r\nDAVID ITALO BATISTA DO NASCIMENTO \r\n\r\n182422208\r\n\r\nDEPYLVAN SERVICOS DE DEPILACAO LTDA EPP \r\n\r\n181781131\r\n\r\nDESIGNLINHADAS CRIACOES VISUAIS LTDA \r\n\r\n182470253\r\n\r\nDGART INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n182697533\r\n\r\nDI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n182722481\r\n\r\nDICA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182497712\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS - O MELHOR LANCHE EIRELI \r\n\r\n182423450\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA \r\n\r\n182418898\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DO BOSQUE LTDA ME \r\n\r\n181882507\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RDL RAMOS LTDA \r\n\r\n181880660\r\n\r\nDJ PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n182419428\r\n\r\nDNC DROGARIAS LTDA \r\n\r\n182428095\r\n\r\nDNF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI \r\n\r\n182698815\r\n\r\nDORIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181813033\r\n\r\nDOUBLE FACE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n182436268\r\n\r\nDROGARIA A R 03 LTDA \r\n\r\n182414973\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA BARAO DE URUCANIA LTDA ME \r\n\r\n182442900\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA FCOLARES EIRELI \r\n\r\n182449785\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA JOTABE LTDA \r\n\r\n182723259\r\n\r\nDROGARIA JARDIM DO POVO LTDA \r\n\r\n182344924\r\n\r\nDROGARIA LIDER DO APOLLO LTDA ME \r\n\r\n182438678\r\n\r\nDROGARIA MATER LTDA \r\n\r\n182448843\r\n\r\nDROGARIA PRAIANA DE CHARITAS LTDA \r\n\r\n182425959\r\n\r\nDROGARIA PRECO BAIXO DA NOVA CIDADE LTDA ME \r\n\r\n182448657\r\n\r\nDROGARIA ROB GONCALENSE LTDA \r\n\r\n182736369\r\n\r\nDROGARIA SUPER REDE DE CURICICA LTDA \r\n\r\n181845830\r\n\r\nDROGARIA UNIAO DO BARRETO LTDA ME \r\n\r\n182683346\r\n\r\nDYMATHEU'S BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181882809\r\n\r\nE F W COSTA BAR LTDA ME \r\n\r\n181754193\r\n\r\nE GOMES CABRAL REBOQUE ME \r\n\r\n181762897\r\n\r\nE GOMES CABRAL REBOQUE ME \r\n\r\n181689871\r\n\r\nE T RUELA ODONTOLOGIA \r\n\r\n182423140\r\n\r\nE.J.PAULINO REVESTIMENTOS IMOBILIARIO EIRELI \r\n\r\n181594765\r\n\r\nECOSSISTEMA UNIVERSITARIO TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA \r\n\r\n181871769\r\n\r\nEDITORA TETH LTDA \r\n\r\n182449408\r\n\r\nEDU SERVICOS DE ENTREGA E TRANSPORTE RODOVIARIO DE MERCADORIAS LTDA \r\n\r\n181889242\r\n\r\nEDUEMIR MERCEARIA E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n181815567\r\n\r\nEGCRUZ ROSA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS \r\n\r\n182444457\r\n\r\nELISAMA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n182508528\r\n\r\nELITE REFORMAS CIVIL LTDA \r\n\r\n182440273\r\n\r\nEMPORIO ARABE LANCHONETES CASAS DE CHA E SIMILARES LTDA \r\n\r\n182744698\r\n\r\nEMPORIO B.BISTRO LTDA \r\n\r\n181863413\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A \r\n\r\n182467953\r\n\r\nEMSP ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n182678733\r\n\r\nENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA \r\n\r\n182510654\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182520013\r\n\r\nENGELINK TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n182705277\r\n\r\nEPS BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n182476170\r\n\r\nEQUILIBRIO ESSENCIALL EM TERAPIAS ALTERNATIVAS EIRELI \r\n\r\n182436896\r\n\r\nERBAS AGRO PECUARIA S/A \r\n\r\n181832666\r\n\r\nERNESTO BACELLAR OLIVE \r\n\r\n182511499\r\n\r\nESPACO BELEZA CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n181765845\r\n\r\nESPACO ODONTOLOGICO BRUM RIBEIRO LTDA \r\n\r\n182419517\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181890496\r\n\r\nESTRELA TECNOLOGIA SERVICOS DE IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n181766892\r\n\r\nEU E EU BAR LTDA ME \r\n\r\n182413683\r\n\r\nEVAL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n182769445\r\n\r\nEXCELLENCE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n182472019\r\n\r\nEXTEN CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n182704955\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n182707903\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n182718506\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n182436691\r\n\r\nF ESCORALIPE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES ME \r\n\r\n181770431\r\n\r\nF S BOUSQUET MARKETING E IDENTIFICACOES \r\n\r\n182726240\r\n\r\nF S DA SILVA INSTITUTO DE BELEZA \r\n\r\n182745686\r\n\r\nFABIO CORREA DA SILVA ME \r\n\r\n182432777\r\n\r\nFABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n181843870\r\n\r\nFACTIVEL CREDIT BRASIL EIRELI \r\n\r\n181588285\r\n\r\nFAIR DOG COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n182619664\r\n\r\nFALE NET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n182454150\r\n\r\nFALESIA CARIOCA EIRELI ME \r\n\r\n182454339\r\n\r\nFAMILIA PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181813548\r\n\r\nFARIAS & SENA LANCHONETE E SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n182512835\r\n\r\nFARINA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n182448215\r\n\r\nFARMA GENERICO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n181821591\r\n\r\nFARPA COMPANY COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n182442373\r\n\r\nFATOR K ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDA \r\n\r\n182728412\r\n\r\nFC 18 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181594986\r\n\r\nFELICITA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n182415287\r\n\r\nFENIX APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n182454231\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO CARDOSO \r\n\r\n182350770\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ORLANDO DA ROCHA ENGENHARIA CIVIL ME \r\n\r\n181878372\r\n\r\nFERREIRA E SANT ANNA COMERCIO DE CALCADOS ROUPAS ACESSORIOS E ARTIGOS PESSOAIS E DOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n182443477\r\n\r\nFLORIANO ORTOPEDIA & MEDICINA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n182435431\r\n\r\nFLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n182733700\r\n\r\nFLOW ESPACO TERAPEUTICO LTDA \r\n\r\n182623971\r\n\r\nFOLHA VERDE PALLET LTDA ME \r\n\r\n181561883\r\n\r\nFORESTIERI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n182491226\r\n\r\nFORMULA TIJU FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n181670984\r\n\r\nFORTUNE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL LTDA \r\n\r\n182448495\r\n\r\nFOUR ASSOCIATES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n182731049\r\n\r\nFRANCIELE CRISTINA DE JESUS \r\n\r\n182773205\r\n\r\nFRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n182773752\r\n\r\nFRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181843790\r\n\r\nFRIGORIFICO J L LTDA \r\n\r\n182718905\r\n\r\nFTP COMERCIO E IMPORTACAO DE VINHOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n182774481\r\n\r\nFTX TREINAMENTO E PLANEJAMENTO AEROPORTUARIA LTDA \r\n\r\n181814587\r\n\r\nFULL HOUSE BUFFET PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n182450643\r\n\r\nFUNWORLD BRASIL MARKETING, EVENTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181843366\r\n\r\nG DE SOUZA CHOCOLATERIA - EIRELI \r\n\r\n181858738\r\n\r\nG P CORREA BOUTIQUE E ACESSORIOS ME \r\n\r\n181863073\r\n\r\nG P CORREA BOUTIQUE E ACESSORIOS ME \r\n\r\n181775042\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA TELLES 05782904720 \r\n\r\n182425002\r\n\r\nGABRIELLA PEREIRA CAVALCANTI ME \r\n\r\n182474208\r\n\r\nGAMA BRASIL CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO EIRELI \r\n\r\n182490610\r\n\r\nGAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. \r\n\r\n182485153\r\n\r\nGARRITANO BUSINESS LTDA \r\n\r\n182766870\r\n\r\nGASC REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n182448983\r\n\r\nGENERALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n182439607\r\n\r\nGENESIS ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n182516989\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n182494020\r\n\r\nGEROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n181607581\r\n\r\nGESTOM COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE PECAS ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n182704270\r\n\r\nGFRAGA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181643936\r\n\r\nGILMARA ELIAS SANTANA 11307791735 \r\n\r\n182448878\r\n\r\nGL GAS VEICULAR LTDA \r\n\r\n181832429\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA \r\n\r\n181874253\r\n\r\nGLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181874407\r\n\r\nGLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181874482\r\n\r\nGLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181874636\r\n\r\nGLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n182424847\r\n\r\nGLOBAL PARK RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n182702669\r\n\r\nGM ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n181614448\r\n\r\nGO GAMES COMERCIO DE JOGOS ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n182413276\r\n\r\nGOLD SERVICE SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA \r\n\r\n181753650\r\n\r\nGONCALVES COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n181754126\r\n\r\nGONCALVES COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n182691870\r\n\r\nGONTIJO E OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n182753522\r\n\r\nGOSTO D MAR BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n182706508\r\n\r\nGRANDES CONQUISTAS VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n182446050\r\n\r\nGRAPE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181749815\r\n\r\nGRAVACRI ARTEFATOS E GRAVACOES EM ACRILICOS LTDA ME \r\n\r\n181814480\r\n\r\nGTX COMERCIO DE ACAI LTDA \r\n\r\n182725480\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n182520471\r\n\r\nGUARDA 71 MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA EPP \r\n\r\n182435539\r\n\r\nGUIMARAES BATISTA E MARTINS LTDA \r\n\r\n181775069\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARAES MARCHISOTTI 02849045624 \r\n\r\n182637778\r\n\r\nGUSTAVO SLAIB CRUZ PEREIRA MATERIAL ESPORTIVO EIRELI \r\n\r\n182436780\r\n\r\nH 2 A RAMOS TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n181865084\r\n\r\nH.E. REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n182473635\r\n\r\nHARPIA SERVICOS DE BUFFET CONSERVACAO E VIGILANCIA EM CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n182475131\r\n\r\nHARPIA SERVICOS DE BUFFET CONSERVACAO E VIGILANCIA EM CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n182440761\r\n\r\nHASKELL CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n182711714\r\n\r\nHELENA PRESENTE E DECORACAO EIRELI \r\n\r\n182766705\r\n\r\nI S COSTA L AYRES FABRICACAO DE ROUPAS INTIMAS ME \r\n\r\n182510638\r\n\r\nIBIZA MULTIMARCAS LIMITADA ME \r\n\r\n181722518\r\n\r\nICATU SOLUCOES EM SEGURIDADE LTDA \r\n\r\n182341690\r\n\r\nIDENTIDADE BRASIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181263033\r\n\r\nILHAMAR COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n182347621\r\n\r\nIMPACTAR ASSESSORIA, CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA. \r\n\r\n181698854\r\n\r\nINSTITUTO PHYSIOTOP LTDA ME \r\n\r\n182490696\r\n\r\nINTELIGENTE PARK ESTACIONAMENTO NOVE LTDA EPP \r\n\r\n182452069\r\n\r\nINTERSUL COPIAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n181882701\r\n\r\nINWAVE TECHNOLOGIES IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181792605\r\n\r\nIP SERRADO CONSULTORIA DE ENGENHARIA \r\n\r\n182686825\r\n\r\nIPANEMA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n182447979\r\n\r\nIPC INSTALADORA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181688280\r\n\r\nISAC ABRAHAO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n182444961\r\n\r\nIVONILDO DE FREITAS BARBOZA 97528960730 \r\n\r\n182511707\r\n\r\nJ B DE ABREU BASTOS LOCACAO DE MAQUINAS \r\n\r\n181746263\r\n\r\nJ C MACARIO DE BARROS MANUTENCAO SERVICOS E TREINAMENTO ME \r\n\r\n182427889\r\n\r\nJ C MENDONCA SERVICOS ME \r\n\r\n181882256\r\n\r\nJ C QUEIROZ LTDA ME \r\n\r\n182438430\r\n\r\nJ ERTHAL PUBLICACOES EIRELI ME \r\n\r\n182487695\r\n\r\nJ F EMPREITEIRA DE OBRA EIRELI \r\n\r\n181801310\r\n\r\nJ F MONTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n181784238\r\n\r\nJ FERRAZ MERITI BUFFET E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181825376\r\n\r\nJ J COMERCIO E FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181850800\r\n\r\nJ LUIS PALMA NAVAS IT CONSULTING SERVICES \r\n\r\n181873370\r\n\r\nJ M S LEONEZ DECORACOES ME \r\n\r\n182503461\r\n\r\nJ R R AGUILERA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS \r\n\r\n181822890\r\n\r\nJ&G DE SOUZA COSMETICOS LTDA \r\n\r\n182420582\r\n\r\nJ. B. OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n181807823\r\n\r\nJ. TORRES SANTOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n182766560\r\n\r\nJACAREI 664 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n181844443\r\n\r\nJAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n182489477\r\n\r\nJAIME DOUGLAS DA SILVA ME \r\n\r\n181681900\r\n\r\nJASMINE IARA AURICHIO MARTINS 03315367736 \r\n\r\n181693089\r\n\r\nJASMINE IARA AURICHIO MARTINS 03315367736 \r\n\r\n182520005\r\n\r\nJCB DOS SANTOS SERVICOS GRAFICOS \r\n\r\n181892677\r\n\r\nJCS MERCADO ALIMENTICIO EIRELI \r\n\r\n181863359\r\n\r\nJD DO BRASIL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n182414574\r\n\r\nJEAN DE S V FAGUNDES ME \r\n\r\n182738817\r\n\r\nJFE STEEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n182451070\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n181847299\r\n\r\nJODIF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181709627\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n182735818\r\n\r\nJONATAN FRANCA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n182441024\r\n\r\nJOSEDETE DA SILVA VALENTE 79188591700 \r\n\r\n182441164\r\n\r\nJOSEDETE DA SILVA VALENTE 79188591700 \r\n\r\n182661784\r\n\r\nJRS INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n182685411\r\n\r\nJULIO CESAR LANUNCI SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n182480291\r\n\r\nK E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181827778\r\n\r\nKAEDO GROUP COSMETICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181809834\r\n\r\nKALIPTUS PHARMA ARTE GALENICA LTDA ME \r\n\r\n182444309\r\n\r\nKARLA LUDMILA PEPE AGUIAR \r\n\r\n181767635\r\n\r\nKAYLANE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n182453502\r\n\r\nKENT CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n182505910\r\n\r\nKO METAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S A \r\n\r\n182474640\r\n\r\nKRAS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n182350126\r\n\r\nKROON COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI \r\n\r\n181678497\r\n\r\nKUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. \r\n\r\n182726614\r\n\r\nKYDELMIR ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n181774208\r\n\r\nL M BROLLO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO \r\n\r\n182662390\r\n\r\nL S SANTOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n182419223\r\n\r\nL W A LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n182458717\r\n\r\nL&Z 2017 DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n182723720\r\n\r\nL?ACTE - ATOS DA CRIACAO TEATRAL LTDA \r\n\r\n182433609\r\n\r\nL2 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n182451275\r\n\r\nLA BELLE DOUBLE STUDIO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n182493113\r\n\r\nLAC 1963 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n182768201\r\n\r\nLAMPIAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181890925\r\n\r\nLANCH ANJO AZUL DE FRIBURGO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n182427536\r\n\r\nLARA ELETRICA LTDA \r\n\r\n182453839\r\n\r\nLAYANA VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n182428311\r\n\r\nLE LAC STUDIO DE BELEZA EIRELI EPP \r\n\r\n182414884\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n181873869\r\n\r\nLED VALLE TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181715295\r\n\r\nLEFEL HOLDING E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181824230\r\n\r\nLEKAPI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n181852560\r\n\r\nLEONARDO PAULINO DA SILVA 05447527759 \r\n\r\n181887258\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 07499292789 \r\n\r\n181892618\r\n\r\nLER 99 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182721620\r\n\r\nLGM LANCHONETE- EIRELI \r\n\r\n182518612\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n182516822\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n182518116\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n182447430\r\n\r\nLION A SOLUCOES COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n182739600\r\n\r\nLLL LIMPEZA E SERVICOS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n182445798\r\n\r\nLMME EVENTOS E FESTAS LTDA \r\n\r\n182736997\r\n\r\nLNY 2005 INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n182438694\r\n\r\nLOCASONIC AUDIO PLAY COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n182745570\r\n\r\nLR BALONECKER \r\n\r\n182767230\r\n\r\nLS COELHO COMERCIO DE VEICULOS \r\n\r\n182513114\r\n\r\nLUCAS R. DA SILVA GRAVADORA E SERVICOS FONOGRAFICOS \r\n\r\n181651912\r\n\r\nLUCINHA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181696614\r\n\r\nLUIZ SERGIO PEREIRA \r\n\r\n181697149\r\n\r\nLUIZ SERGIO PEREIRA \r\n\r\n181697297\r\n\r\nLUIZ SERGIO PEREIRA \r\n\r\n181843196\r\n\r\nLUIZ SERGIO PEREIRA \r\n\r\n181859432\r\n\r\nLUIZ SERGIO PEREIRA \r\n\r\n181873311\r\n\r\nLUMAR DE MACAE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n182349454\r\n\r\nM A F MEDEIROS COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS \r\n\r\n182344339\r\n\r\nM A F R FORTUNA - COMERCIO DE CARNES \r\n\r\n181840588\r\n\r\nM L ARAGAO CONSULTORIO DENTARIO ME \r\n\r\n182687643\r\n\r\nM M TARGINO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n182770060\r\n\r\nM R P RIO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n181777800\r\n\r\nM&B EXPRESS servicos de malote ltda \r\n\r\n182418090\r\n\r\nM&M COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n182413470\r\n\r\nM. M. OTTERO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS \r\n\r\n182723496\r\n\r\nM.M BARBOSA REQUALIFICADORA E COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n182439704\r\n\r\nMACACCHERO COSTA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n181725061\r\n\r\nMADUREIRA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n182343340\r\n\r\nMAGDA DE CASSIA PIMENTEL ALVES 85846520782 \r\n\r\n182439380\r\n\r\nMAGNU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182520994\r\n\r\nMAIBE COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181848520\r\n\r\nMANA SUPPLY COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182416674\r\n\r\nMANU PRE MOLDADOS COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DE CIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181799367\r\n\r\nMAP COMERCIO SERVICOS NAVAL E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n182500837\r\n\r\nMAR ESTUDIO CRIATIVO LTDA ME \r\n\r\n181627612\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO CAETANO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n182352994\r\n\r\nMARCELO RANGEL PETRONE VISTORIAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n182429032\r\n\r\nMARCIA ARCHANJO DESENVOLVIMENTO HUMANO E PROFISSIONAL EIRELI \r\n\r\n181660865\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA FIGUEIRA 00310954703 \r\n\r\n181751631\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA FIGUEIRA 00310954703 \r\n\r\n182469220\r\n\r\nMARCOS DA SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\n181893134\r\n\r\nMARCOTUR MARCONDES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n182709418\r\n\r\nMARGARIDA DE RIO CLARO AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n181888750\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BATISTA RODRIGUES IMPRESSAO COMUNICACAO E MARKETING \r\n\r\n182445577\r\n\r\nMARIA FERNANDES DA SILVA AUTO PECAS ME \r\n\r\n182479994\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS 08713787799 \r\n\r\n182513920\r\n\r\nMARIA LUCINEIDE MOURAO E FREITAS COMERCIO DE DOCES \r\n\r\n182433960\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n182427803\r\n\r\nMARINA RIBEIRA LTDA \r\n\r\n181760185\r\n\r\nMARTINS & MACHADO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n182706893\r\n\r\nMARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A \r\n\r\n182723577\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n181748550\r\n\r\nMATTEOLI EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA \r\n\r\n182452166\r\n\r\nMAURICIO KRONEMBERG HARTMANN \r\n\r\n182346900\r\n\r\nMAURIMAR SUB EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n182416933\r\n\r\nMAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO \r\n\r\n182467899\r\n\r\nMAV TAVARES LTDA ME \r\n\r\n182717640\r\n\r\nMAVANALUA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n182518019\r\n\r\nMAVERICKS ARTIGOS OTICOS LTDA EPP \r\n\r\n182446441\r\n\r\nMAXIMA S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n182451305\r\n\r\nMBX FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n182448282\r\n\r\nMCM DIVER ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA ME \r\n\r\n182429598\r\n\r\nMD 756 COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n182351076\r\n\r\nMED AIR SERVICE LTDA \r\n\r\n182684318\r\n\r\nMEGARON MOVEIS E UTILIDADES LTDA EPP \r\n\r\n182417638\r\n\r\nMENTORAPP INOVACAO E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA. \r\n\r\n182443213\r\n\r\nMERCADO MARLINE LTDA \r\n\r\n182471020\r\n\r\nMERCADO RIO SUL DE CAMPOS ELISEOS EIRELI \r\n\r\n182516415\r\n\r\nMERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n182436187\r\n\r\nMERCATOR EMPREENDIMENTOS MERCANTIS LTDA \r\n\r\n182710670\r\n\r\nMERCEARIA BIA PRECIM EIRELI \r\n\r\n182352838\r\n\r\nMERCEARIA IRMAOS VIEIRA LTDA ME \r\n\r\n182469468\r\n\r\nMERCEARIA NOVA GERACAO VILAR NOVO LTDA \r\n\r\n182689271\r\n\r\nMERCEARIA RENOVO DE TOMAZINHO LTDA ME \r\n\r\n181853710\r\n\r\nMERCEARIA VARSILVA AUTO SERVICO LTDA \r\n\r\n182452603\r\n\r\nMETBLEND COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA \r\n\r\n182765229\r\n\r\nMF7 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n181460920\r\n\r\nMG ITABORAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181616130\r\n\r\nMG PATIO ALCANTARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n182347451\r\n\r\nMILENIO DAS ESSENCIAS E EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n182485510\r\n\r\nMILLENIUM COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181754274\r\n\r\nMINIMERCADO L C S BARROZO LTDA ME \r\n\r\n181883295\r\n\r\nMJ SPORTWEAR EIRELI \r\n\r\n182454371\r\n\r\nMKF SERVICOS DE BUFFET E CAFETERIA LTDA \r\n\r\n181884461\r\n\r\nMOACIR RIBEIRO TAVARES 08767329705 \r\n\r\n181861291\r\n\r\nMOISES HUDSON VIEIRA MIRANDA COMERCIO DE TAPETES ME \r\n\r\n181708582\r\n\r\nMONICA ROSA DE SOUZA OLIVEIRA ME \r\n\r\n182718999\r\n\r\nMONOLITH CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n182735230\r\n\r\nMONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n182517705\r\n\r\nMP8 REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182353265\r\n\r\nMPA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181874270\r\n\r\nMR FERNANDES CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181729628\r\n\r\nMRM FREIGHT AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n181761815\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n182723402\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR RJ VII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n182723640\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR RJ VII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n182461238\r\n\r\nMRV MRL XXX INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n182521494\r\n\r\nMS PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n181343568\r\n\r\nMULTI BENEFIT SERVICES RIO CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n182728900\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S A \r\n\r\n182449769\r\n\r\nMULTIELETRICA MATERIAL ELETRICO LTDA EPP \r\n\r\n181881144\r\n\r\nMULTIPLICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n182703843\r\n\r\nMWR AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n182505782\r\n\r\nMZV CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n182446565\r\n\r\nN F R DOS SANTOS DROGARIA E PERFUMARIA \r\n\r\n181887746\r\n\r\nN G T COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n182418685\r\n\r\nN S C TURISMO EIRELI \r\n\r\n180007300\r\n\r\nNAKLO RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n182445569\r\n\r\nNASAJON SISTEMAS LTDA \r\n\r\n181412497\r\n\r\nNASCIMENTO MUSICA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n181696118\r\n\r\nNATHALIA V. R. BRANCO \r\n\r\n181834561\r\n\r\nNELSON DA COSTA E SILVA SERVICOS \r\n\r\n181808196\r\n\r\nNELSON PEREIRA FILHO \r\n\r\n181861534\r\n\r\nNEMESIS SERVICOS BUROCRATICOS LTDA ME \r\n\r\n182419649\r\n\r\nNEW FENIX CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n182422275\r\n\r\nNEW TRIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n182430324\r\n\r\nNITRON 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182452409\r\n\r\nNJS NITEROI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181888815\r\n\r\nNJUNIOR REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181690322\r\n\r\nNK NEWS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI ME \r\n\r\n182529681\r\n\r\nNORDEN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n182439348\r\n\r\nNOVA DROGARIA TAMOIO LTDA \r\n\r\n181867214\r\n\r\nNOVA IGUACU COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n182415112\r\n\r\nNOVA PARCERIA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182442390\r\n\r\nNOVA QUEIROZ VENDAS E SERVICOS PARA EMPILHADEIRAS LTDA \r\n\r\n181826658\r\n\r\nNOVA RIO COZINHA INDUSTRIAL S A \r\n\r\n182703894\r\n\r\nNOVELIS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n182418529\r\n\r\nNRV VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181861100\r\n\r\nNSF CLINICA DE VACINACAO LTDA \r\n\r\n181870711\r\n\r\nNUVNET TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n182661806\r\n\r\nOCEANPETROL OFFSHORE LTDA \r\n\r\n181877155\r\n\r\nODONTOLOGIA ICARAI CLINICA ESPECIALIZADA EIRELI \r\n\r\n182677923\r\n\r\nOFTALMO CLINICA GONZAGA DO PONTAL LTDA ME \r\n\r\n181892537\r\n\r\nOLD SCHOOL DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n182696596\r\n\r\nOLIMPO RIO FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n182701166\r\n\r\nOLIVEIRA ALIMENTOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n181827328\r\n\r\nOLV REALTY CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n182444643\r\n\r\nOPCAO SAUDAVEL COMIDA NATURAL LTDA ME \r\n\r\n182415155\r\n\r\nOPTICA EXECUTIVA LTDA ME \r\n\r\n182708837\r\n\r\nOPUS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n182746623\r\n\r\nOREGON FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n182745201\r\n\r\nOTICA NOSSA VITORIA LTDA ME \r\n\r\n182436004\r\n\r\nP DE SOUZA LUZ ME \r\n\r\n181880962\r\n\r\nP RIGUEIRA FIALHO OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n182509656\r\n\r\nP S SILVERIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n182526534\r\n\r\nP S SILVERIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n181852705\r\n\r\nP. J. COMERCIO DE GAS E AGUA E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n181636794\r\n\r\nPANIFICACAO FLOR DA PACIENCIA LTDA ME \r\n\r\n182708721\r\n\r\nPANIFICACAO PILARES LTDA \r\n\r\n181842521\r\n\r\nPATRIMONIO SERVICOS DE ZELADORIA E CONSERVACAO DE BENS EIRELI EPP \r\n\r\n181475308\r\n\r\nPAULO FERNANDO LUZ DE AGUIAR 81353375749 \r\n\r\n181506440\r\n\r\nPAULO FERNANDO LUZ DE AGUIAR 81353375749 \r\n\r\n182722171\r\n\r\nPB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n182486338\r\n\r\nPEDRA PINTADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n182432890\r\n\r\nPEDRO MARTINS DE LIMA 05664713291 \r\n\r\n182433005\r\n\r\nPEDRO MARTINS DE LIMA 05664713291 \r\n\r\n181797976\r\n\r\nPEIXARIA E ACOUGUE VK DO RIO LTDA ME \r\n\r\n182739015\r\n\r\nPESSOA E CANTARINO COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n181890003\r\n\r\nPGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n182347699\r\n\r\nPGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n182481050\r\n\r\nPHG CORREA ENGENHARIA E INCORPORACAO \r\n\r\n181889358\r\n\r\nPHX REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n182469840\r\n\r\nPIER 11 PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n182721353\r\n\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n182772942\r\n\r\nPIOVANELLI INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181715473\r\n\r\nPIPA NATIVA PRODUCAO CULTURAL LTDA \r\n\r\n182451356\r\n\r\nPIZZA E VINO PIZZARIA LTDA \r\n\r\n182699978\r\n\r\nPLANAGEM CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n181773163\r\n\r\nPLASTILHA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n181806487\r\n\r\nPMP PECAS E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n181874598\r\n\r\nPNB ASSESSORIA DE MARKETING EIRELI \r\n\r\n182722392\r\n\r\nPORTO NOVO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALEM PARAIBA LTDA \r\n\r\n182425487\r\n\r\nPOSTO EL SHADAY LTDA \r\n\r\n181872820\r\n\r\nPOSTO IMBOASSICA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n182729761\r\n\r\nPOSTO SAO SEBASTIAO RJ LTDA \r\n\r\n182353451\r\n\r\nPOUSADA ATELIER MOLINARO LTDA ME \r\n\r\n182446883\r\n\r\nPRATICIDADE CONGELADOS LTDA. \r\n\r\n182427110\r\n\r\nPRAXAIR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181722445\r\n\r\nPRIME FOMENTO MERCANTIL EIRELI \r\n\r\n182438180\r\n\r\nPRIME RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n181860341\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES SILVA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n182354377\r\n\r\nPRIVILEGE TRANSLATIONS LTDA ME \r\n\r\n182347206\r\n\r\nPROFESSOR ESTRELA DOS CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n181649829\r\n\r\nPVB COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n182688224\r\n\r\nQ-DELICIA LANCHONETE ,BAR E PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n182452107\r\n\r\nQUALIMIDIA VEICULACAO E DIVULGACAO LTDA \r\n\r\n182344797\r\n\r\nQUIFORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n181882566\r\n\r\nR A CONPROVIN CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n182502791\r\n\r\nR A VIEIRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n182446522\r\n\r\nR C GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n181772639\r\n\r\nR S BATISTA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n182516660\r\n\r\nR W ALMEIDA EPP \r\n\r\n181832844\r\n\r\nR&R SERVICOS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n182661636\r\n\r\nRACE IT IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA EPP \r\n\r\n180517180\r\n\r\nRADAR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n182752844\r\n\r\nRALI COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181331497\r\n\r\nRAPIDCRED ASSESSORIA FINANCEIRA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181886111\r\n\r\nRAYDAN SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181772272\r\n\r\nRB CENTAURUS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181815788\r\n\r\nRCR 2018 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181822741\r\n\r\nRD HOTELARIA LTDA \r\n\r\n182447278\r\n\r\nRECANTO DA TERRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. \r\n\r\n181842661\r\n\r\nREQUINTE CASA DE FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n182747123\r\n\r\nRESTAURANTE CANTINHO DO ESTACIO LTDA \r\n\r\n181868237\r\n\r\nRESTAURANTE NATUNUTRI REFEICOES LTDA \r\n\r\n182661644\r\n\r\nRESTAURANTE PARTIU REFEICOES LTDA \r\n\r\n182496031\r\n\r\nRETIFICA DE MOTORES ATUAL LTDA ME \r\n\r\n182679136\r\n\r\nREZEMAR NETTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n182422429\r\n\r\nRF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n181889560\r\n\r\nRFR CASA DE BISCOITO E LATICINIOS EIRELI \r\n\r\n181778793\r\n\r\nRICALLRADIO TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n182450627\r\n\r\nRICALLRADIO TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181890364\r\n\r\nRICARDO ARAUJO BOGEA RODRIGUES ME \r\n\r\n182419231\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PEDRO \r\n\r\n182421473\r\n\r\nRICARDO JOSE ZAMBONI HISSE ME \r\n\r\n181699150\r\n\r\nRICARDO MELLO CORREA 03541004754 \r\n\r\n182413489\r\n\r\nRICARDO MELLO CORREA 03541004754 \r\n\r\n182742229\r\n\r\nRIO ALFA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181663759\r\n\r\nRIO GARDEN DESIGN LTDA ME \r\n\r\n182463990\r\n\r\nRIO SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS 2017 LTDA \r\n\r\n182436837\r\n\r\nRLO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181826780\r\n\r\nROBERTA AMARANTE MONNERAT ERTHAL 02634035721 \r\n\r\n181733110\r\n\r\nROBERTA SETTA GUERRA DE MORAES FONOAUDIOLOGIA \r\n\r\n181779609\r\n\r\nROCHA REFORMAS E CONSTRUCOES DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n182737004\r\n\r\nRODRIGUES & PORTO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n182451917\r\n\r\nRODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181747200\r\n\r\nRONALDO C. DO NASCIMENTO \r\n\r\n182449637\r\n\r\nRONALDO ROCHA DOS SANTOS COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n182437477\r\n\r\nRR BATISTA BISTRO FITNESS LTDA \r\n\r\n182527654\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\n182530370\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\n182692647\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\n182438236\r\n\r\nRUNA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n182711234\r\n\r\nS A GARIOLI ARTES GRAFICAS \r\n\r\n182697037\r\n\r\nS J RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181859696\r\n\r\nS.C.B. JORGE BUFFET E EVENTOS \r\n\r\n182452280\r\n\r\nSALTITOS FASHION DE RIO BONITO MODAS LTDA ME \r\n\r\n182443345\r\n\r\nSAMAR - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MEDICINA DO TRABALHO - LTDA \r\n\r\n182445356\r\n\r\nSAMBE ARMAZENAGEM TRANSPORTE E COMERCIO LTDA \r\n\r\n182430294\r\n\r\nSAMUEL CLEIRES JARDIM COMERCIO E DISTRIBUICAO \r\n\r\n182442845\r\n\r\nSANATORIO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA \r\n\r\n181875624\r\n\r\nSANCA RIO SOLUCOES TECNOLOGICAS EM HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n182447642\r\n\r\nSANDMAR TRANSPORTE TERRESTRE LTDA EPP \r\n\r\n182419452\r\n\r\nSANTA CASA DE BUZIOS FUNERARIA LTDA ME \r\n\r\n182446310\r\n\r\nSANTA CRUZ DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n182442918\r\n\r\nSANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE GENERO ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n182424413\r\n\r\nSC ARTE E DESENHO LTDA \r\n\r\n182452000\r\n\r\nSE VINEYARDS TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n182348008\r\n\r\nSEBASTIANA SUELY DE CALAIS OLIVEIRA 38110776787 \r\n\r\n182448800\r\n\r\nSEBASTIAO G.DE SOUZA ESTOFARIA \r\n\r\n182448398\r\n\r\nSEGURA CERTIFICACAO DIGITAL LTDA. - ME \r\n\r\n182707717\r\n\r\nSEJA BIJUTERIAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n181789973\r\n\r\nSELECT FOX INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n182429253\r\n\r\nSERGIO DE AMORIM MAGALHAES ME \r\n\r\n181690250\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181876787\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181876973\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181877180\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181877414\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181878020\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181875985\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181876140\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181876507\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181876620\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181878771\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181878879\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181878917\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n181854953\r\n\r\nSERVICO DE ULTRA SONOGRAFIA SANTA CECILIA LTDA \r\n\r\n182489574\r\n\r\nSERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. \r\n\r\n181513919\r\n\r\nSHEIKNA SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182747948\r\n\r\nSHEKINAH TECHNOLOGY EIRELI ME \r\n\r\n182712869\r\n\r\nSHITAKE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181885140\r\n\r\nSILAS BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n181849410\r\n\r\nSILENAN - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA O LAR LTDA EPP \r\n\r\n182520323\r\n\r\nSILVIA HELENA IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n181817020\r\n\r\nSJA BELFORT SERVICOS E PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n182444023\r\n\r\nSJE METALURGIA E COMERCIO LTDA - ME \r\n\r\n182718859\r\n\r\nSJS REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n182511723\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA \r\n\r\n182432785\r\n\r\nSOCIEDADE FLUMINENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n182661628\r\n\r\nSOL E MAR DE MARICA TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA \r\n\r\n182745325\r\n\r\nSOLAR FINTEC LTDA \r\n\r\n181818469\r\n\r\nSOLARCORP ENERGIA LTDA \r\n\r\n182435377\r\n\r\nSONHO MEU COMERCIO VAREJISTA DE DOCES EIRELI \r\n\r\n182450376\r\n\r\nSONHOS DA PRATA LTDA \r\n\r\n182443531\r\n\r\nSORRENTINO E AGUIAR CENTRO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n182452557\r\n\r\nSORVELICIA SORVETES LTDA ME \r\n\r\n181811561\r\n\r\nSOUL FESTAS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n182527441\r\n\r\nSOUZA E SOUZA DROGARIA DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n181866307\r\n\r\nSTAMPA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n182725340\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n182726380\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n181847680\r\n\r\nSTD HOSPEDAGEM DE DADOS E SOLUCOES EM CONECTIVIDADE LTDA \r\n\r\n182451585\r\n\r\nSTERLITE NOVO ESTADO ENERGIA S.A. \r\n\r\n182661440\r\n\r\nSTHEL PHARMA LTDA ME \r\n\r\n182447014\r\n\r\nSTN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n182446212\r\n\r\nSTOCK MIDIA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n182739791\r\n\r\nSTORAK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182447855\r\n\r\nSTUDIO LAB DE PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n182724581\r\n\r\nSTUDIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182484645\r\n\r\nSUNSHINE BISTRO RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n182531287\r\n\r\nSUPERFOR RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n181817047\r\n\r\nSWA CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n182446603\r\n\r\nT BITENCOURT DA SILVA MEIRELLES REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n182444066\r\n\r\nT&A LOG LOGISTICA PROMOCIONAL EIRELI EPP \r\n\r\n182344193\r\n\r\nTABOA ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n182717402\r\n\r\nTACONTRATADO SERVICOS ONLINE LTDA \r\n\r\n182413497\r\n\r\nTARJA PRETA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI \r\n\r\n182446948\r\n\r\nTATIANA MONTEIRO DA CUNHA SERVICOS ODONTOLOGICOS \r\n\r\n182772241\r\n\r\nTAVARES PRODUCAO DE LIVROS DIDATICOS LTDA \r\n\r\n182724310\r\n\r\nTEC NETTO COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n182492931\r\n\r\nTECHNOGYM EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E SOLUCAO PARA BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n182700577\r\n\r\nTECNO SERV CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n182747824\r\n\r\nTECSYS SOLUCOES EM ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n181856247\r\n\r\nTEMPERO MINEIRO J N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182346102\r\n\r\nTENCIV PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n182469115\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n182680495\r\n\r\nTHA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181733390\r\n\r\nTHIAGO TOSTES PADILHA M PINTO ME \r\n\r\n182422402\r\n\r\nTI RIO MODAS LTDA \r\n\r\n181848902\r\n\r\nTIAGO SHOW DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI \r\n\r\n181831147\r\n\r\nTIJUCA PECAS PARA MAQUINAS DE COSTURA LTDA EPP \r\n\r\n182514170\r\n\r\nTM KRAWCZENKO \r\n\r\n182445046\r\n\r\nTOCA 351 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182698572\r\n\r\nTORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A \r\n\r\n182422135\r\n\r\nTORH SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181751860\r\n\r\nTP ABASTECIMENTOS E SERVIcOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n182437175\r\n\r\nTRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL S.A \r\n\r\n182436977\r\n\r\nTRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL S.A \r\n\r\n182437094\r\n\r\nTRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL S.A \r\n\r\n181615851\r\n\r\nTRANSFUTURO COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181646447\r\n\r\nTRANSPORTADORA CARVALHO E COSTA EIRELI \r\n\r\n181876728\r\n\r\nTRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA \r\n\r\n182734307\r\n\r\nTRANSPORTES PRIMU S SANTANA LTDA ME \r\n\r\n182413098\r\n\r\nTRANSPORTES TRANSTUR ALMENARA MARIANO LTDA ME \r\n\r\n182447952\r\n\r\nTRATTORIA GAMBINO - EIRELI \r\n\r\n182513840\r\n\r\nTRES MARIAS DE REALENGO FABRICA DE BISCOITOS E MASSAS EIRELI \r\n\r\n181819082\r\n\r\nTRIADE PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n182438147\r\n\r\nTROPIC THUNDER ROCK CAFE LTDA ME \r\n\r\n182420523\r\n\r\nTTC LOGISTICA LTDA \r\n\r\n182727939\r\n\r\nTURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n182420388\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n182767442\r\n\r\nUM E POUCO DOIS E BOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181877996\r\n\r\nUNIAO CROSSFIT CULTURA FISICA LTDA ME \r\n\r\n182418197\r\n\r\nUNIPROP - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES \r\n\r\n182661415\r\n\r\nV M CORRETORA LTDA \r\n\r\n182435075\r\n\r\nV M DE OLIVEIRA DESIGN DE INTERIORES \r\n\r\n181866471\r\n\r\nV R DE OLIVEIRA TELEFONIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n182434478\r\n\r\nV S RIBEIRO BAZAR ME \r\n\r\n182692418\r\n\r\nV T CAXIENSE REMOCAO DE ENTULHOS LTDA EPP \r\n\r\n182661547\r\n\r\nVACINAS.NET REPRESENTACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS-EIRELI \r\n\r\n181693615\r\n\r\nVALDINEI GIACOMINI QUEIROGA ME \r\n\r\n182499308\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n182499812\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n182500160\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n182498867\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181837790\r\n\r\nVANDERLEI DE ASSIS VARGAS ME \r\n\r\n182676099\r\n\r\nVC2 COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA \r\n\r\n182437191\r\n\r\nVDV LEBLON CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA \r\n\r\n181830051\r\n\r\nVIA MAIS TELECOM LTDA ME \r\n\r\n182433030\r\n\r\nVIACAO ACARI S/A \r\n\r\n181803720\r\n\r\nVICTORY WORLD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n182707300\r\n\r\nVIDA NOVA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n182470288\r\n\r\nVIEIRA & VIEIRA SOLUCOES EM TI LTDA \r\n\r\n182439330\r\n\r\nVILA CAPRI ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181885271\r\n\r\nVILKFARMA DE NILOPOLIS LTDA \r\n\r\n182424545\r\n\r\nVINHOS LARANJEIRAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n182718255\r\n\r\nVIPPOS REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n182347036\r\n\r\nVISAO DAS ESSENCIAS VIDROS E EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n181872986\r\n\r\nVITORIA PISCINAS PRODUTOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182473848\r\n\r\nVOLOCH SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n182450694\r\n\r\nW BARCELOS OBRAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n182442020\r\n\r\nW DE MAIO OLIVEIRA \r\n\r\n182504158\r\n\r\nW&M COUTO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n182699099\r\n\r\nW. DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTO EIRELI \r\n\r\n182440796\r\n\r\nW2 COMERCIO & SERVICOS EIRELI \r\n\r\n182699137\r\n\r\nWAD SERVICOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n181832313\r\n\r\nWALLACE ELIAS DUARTE \r\n\r\n182499227\r\n\r\nWANDER CASE EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n182445941\r\n\r\nWARLEN NUNES GOMES 10675983754 \r\n\r\n181881802\r\n\r\nWE FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n182351424\r\n\r\nWEST SERVICE TRABALHO TEMPORARIO EIRELI \r\n\r\n181847124\r\n\r\nWHM DE FRIBURGO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n182508692\r\n\r\nWILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n182454215\r\n\r\nWKW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182436209\r\n\r\nWM NITVAN TURISMO FRETAMENTO LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n182661393\r\n\r\nWOW HAIR STATION SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n182707962\r\n\r\nWTL TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n182736504\r\n\r\nYBMATRIZ FAST FOOD EIRELI ME \r\n\r\n182453529\r\n\r\nZMB MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA \r\n\r\nId: 2130820" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "2130822": [ "IJC - Processos", "Despachos de 4 setembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180972006\r\n\r\nATLANTIC MINING S A \r\n\r\n181265745\r\n\r\nNITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S A NITTRANS \r\n\r\n181812991\r\n\r\nVIP GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\nId: 2130822" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "2130821": [ "IJC - Processos", "Despachos de 4 setembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181769620\r\n\r\n182522660\r\n\r\n181845628\r\n\r\n181892758\r\n\r\n182498409\r\n\r\n182347257\r\n\r\n182435270\r\n\r\n182422178\r\n\r\n181713047\r\n\r\n182504867\r\n\r\n181698358\r\n\r\n182436926\r\n\r\n182415538\r\n\r\n182414531\r\n\r\n181764547\r\n\r\n181711699\r\n\r\n182468119\r\n\r\n181873788\r\n\r\n182704971\r\n\r\n182418758\r\n\r\n182420795\r\n\r\n182422968\r\n\r\n182423123\r\n\r\n182423212\r\n\r\n182753530\r\n\r\n182754057\r\n\r\n182754626\r\n\r\n182348520\r\n\r\n181846250\r\n\r\n182526810\r\n\r\n182498891\r\n\r\n182773116\r\n\r\n182432831\r\n\r\n181877562\r\n\r\n182448711\r\n\r\n182439089\r\n\r\n182440079\r\n\r\n181881721\r\n\r\n181690764\r\n\r\n181583097\r\n\r\n181583143\r\n\r\n181369800\r\n\r\n182473368\r\n\r\n182425975\r\n\r\n182435156\r\n\r\n181438712\r\n\r\n181423987\r\n\r\n182730719\r\n\r\n182444937\r\n\r\n182551539\r\n\r\n181734940\r\n\r\n181761394\r\n\r\n181710129\r\n\r\n182508757\r\n\r\n182511480\r\n\r\n182509630\r\n\r\n182707296\r\n\r\n182449106\r\n\r\n182452441\r\n\r\n181686570\r\n\r\n182698050\r\n\r\n182453898\r\n\r\n182447103\r\n\r\n181771950\r\n\r\n182504646\r\n\r\n182439917\r\n\r\n182413586\r\n\r\n181323230\r\n\r\n181855925\r\n\r\n182448452\r\n\r\n182451240\r\n\r\n181782340\r\n\r\n181533391\r\n\r\n182500292\r\n\r\n182500756\r\n\r\n181223155\r\n\r\n181839636\r\n\r\n182416089\r\n\r\n182448339\r\n\r\n181863960\r\n\r\n181804280\r\n\r\n182661237\r\n\r\n182686540\r\n\r\n182682030\r\n\r\n181804298\r\n\r\n181712512\r\n\r\n181702134\r\n\r\n181671557\r\n\r\n182351998\r\n\r\n181619890\r\n\r\n181849801\r\n\r\n182440923\r\n\r\n181329867\r\n\r\n181718618\r\n\r\n182731006\r\n\r\n182722139\r\n\r\n182353613\r\n\r\n182515850\r\n\r\n181732513\r\n\r\n182514587\r\n\r\n182428168\r\n\r\n182446379\r\n\r\n182661792\r\n\r\n182449254\r\n\r\n182452778\r\n\r\n181877856\r\n\r\n181274558\r\n\r\n182440648\r\n\r\n182513815\r\n\r\n182468283\r\n\r\n181685540\r\n\r\n182706141\r\n\r\n182474879\r\n\r\n182737306\r\n\r\n182528103\r\n\r\n181550091\r\n\r\n181654911\r\n\r\n182479471\r\n\r\n182343812\r\n\r\n181342251\r\n\r\n182521583\r\n\r\n181746298\r\n\r\n182430391\r\n\r\n182438015\r\n\r\n181577879\r\n\r\n182530450\r\n\r\n182477290\r\n\r\n181884402\r\n\r\n181861585\r\n\r\n181863693\r\n\r\n182420027\r\n\r\n182516377\r\n\r\n182440435\r\n\r\n182469743\r\n\r\n182436330\r\n\r\n182345890\r\n\r\n182766888\r\n\r\n182766462\r\n\r\n182454223\r\n\r\n182450147\r\n\r\n181842734\r\n\r\n182434044\r\n\r\n182730760\r\n\r\n181569434\r\n\r\n182720730\r\n\r\n181798166\r\n\r\n181885786\r\n\r\n181405601\r\n\r\n182428990\r\n\r\n182414981\r\n\r\n182422305\r\n\r\n182422151\r\n\r\n182483282\r\n\r\n181880148\r\n\r\n182721191\r\n\r\n182715051\r\n\r\n182706443\r\n\r\n181864517\r\n\r\n181873141\r\n\r\n182661385\r\n\r\n182699633\r\n\r\n182433730\r\n\r\n181631466\r\n\r\n181674785\r\n\r\n182698033\r\n\r\n182542025\r\n\r\n182453960\r\n\r\n182767361\r\n\r\n182515460\r\n\r\n182486435\r\n\r\n182447413\r\n\r\n181450348\r\n\r\n181766035\r\n\r\n182484912\r\n\r\n182485528\r\n\r\n181407680\r\n\r\n181748606\r\n\r\n182715388\r\n\r\n182703622\r\n\r\n182776638\r\n\r\n181868520\r\n\r\n181887479\r\n\r\n182508889\r\n\r\n182509605\r\n\r\n181609592\r\n\r\n182732258\r\n\r\n181701340\r\n\r\n181701600\r\n\r\n182527107\r\n\r\n182414949\r\n\r\n182481778\r\n\r\n182466906\r\n\r\n181812975\r\n\r\n182451372\r\n\r\n182451771\r\n\r\n182450155\r\n\r\n182451569\r\n\r\n182395081\r\n\r\n182680096\r\n\r\n182516393\r\n\r\n181718960\r\n\r\n182429482\r\n\r\n181585200\r\n\r\n182483363\r\n\r\n182440575\r\n\r\n182351750\r\n\r\n182426475\r\n\r\n182724867\r\n\r\n182696448\r\n\r\n182698327\r\n\r\n181876612\r\n\r\n181693860\r\n\r\n181792141\r\n\r\n181356112\r\n\r\n181775093\r\n\r\n181853710\r\n\r\n181734575\r\n\r\n182444236\r\n\r\n182353524\r\n\r\n182729486\r\n\r\n182354440\r\n\r\n181808056\r\n\r\n182453065\r\n\r\n181868849\r\n\r\n182439631\r\n\r\n181859521\r\n\r\n182722775\r\n\r\n182722228\r\n\r\n182443558\r\n\r\n182508358\r\n\r\n182453200\r\n\r\n181551934\r\n\r\n182464466\r\n\r\n182353931\r\n\r\n181747812\r\n\r\n182363694\r\n\r\n182747360\r\n\r\n182514161\r\n\r\n182447910\r\n\r\n180905996\r\n\r\n182439895\r\n\r\n182471268\r\n\r\n181821311\r\n\r\n182345491\r\n\r\n182415961\r\n\r\n182343936\r\n\r\n182501922\r\n\r\n182507904\r\n\r\n182463966\r\n\r\n181892278\r\n\r\n182521974\r\n\r\n181890305\r\n\r\n181883635\r\n\r\n182439194\r\n\r\n182444554\r\n\r\n182442969\r\n\r\n182428117\r\n\r\n181892529\r\n\r\n182346340\r\n\r\n182450554\r\n\r\n182450180\r\n\r\n181891867\r\n\r\n181620480\r\n\r\n181617439\r\n\r\n181884631\r\n\r\n182748057\r\n\r\n181354284\r\n\r\n181445034\r\n\r\n182427390\r\n\r\n181758326\r\n\r\n182698360\r\n\r\n182489310\r\n\r\n181711524\r\n\r\n181602989\r\n\r\n182452980\r\n\r\n182438384\r\n\r\n182685772\r\n\r\n181586096\r\n\r\n182447677\r\n\r\n181848139\r\n\r\n181407981\r\n\r\n181799812\r\n\r\n181716674\r\n\r\n182446646\r\n\r\n181641925\r\n\r\n182424529\r\n\r\n181813300\r\n\r\n181884917\r\n\r\n181885301\r\n\r\n182525295\r\n\r\n182726592\r\n\r\n182449718\r\n\r\n181552396\r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