{
    "2018-09-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2133277": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.242 \r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\nAltera atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições das Promotorias de Justiça Criminais de Nova Friburgo, para conferir a esses órgãos de execução maior eficiência em sua atuação funcional;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi deliberado na sessão de 17 de setembro de 2018 do egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativamente ao que consta no Procedimento MPRJ nº 2018.00523409.\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Nova Friburgo têm atribuição para oficiar, respectivamente, perante as 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de Nova Friburgo, ressalvado o disposto no art. 2º.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos de execução referidos no artigo anterior têm atribuição concorrente para atuar nos procedimentos e processos de competência do Tribunal do Júri, inclusive nas respectivas audiências e sessões de julgamento.\r\n\r\n§ 1º - A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo tem atribuição extraordinária para atuar nas audiências da 2ª Vara Criminal da referida Comarca, sempre que o membro em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Criminal estiver desempenhando suas funções nas audiências ou sessões de julgamento referidas no caput.\r\n\r\n§ 2º - A divisão do trabalho relacionado ao exercício da atribuição concorrente a que se refere o caput far-se-á mediante critério a ser ajustado entre os titulares dos respectivos órgãos de execução, comunicando-se à Corregedoria Geral do Ministério Público o que ficar estabelecido.\r\n\r\nArt. 3º - Serão remetidos à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta resolução, todos os feitos em tramitação que se compreendam nas suas atribuições. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de novembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2133277"
                    ],
                    "2133278": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 17.09.2018 \r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município do Rio de Janeiro objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2018.00713497.\r\n\r\nId: 2133278"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2133279": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00902132 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00914227 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00903827 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00921104 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00896870 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2133279"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2133280": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00673329 (Requerente: Solange Maria Araujo da Silva - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro até 24/07/2023.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00891914 (Requerente: Gilberth Castro da Silva - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00879335 (Requerente: Rosangela de Oliveira Reis Ferreira - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 17.09.2018\r\n\r\nProcedimento nº MP-2017.00970690 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nId: 2133280"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2133281": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.09.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00891946 (Origem: 13ª Câmara Cível - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00829526 (Interessado: Gabriel Vargas) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00533474 (Origem: Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003\r\n\r\nId: 2133281"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2133282": [
                        "IA - Deliberações",
                        "ATO DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDELIBERAÇÃO OECPJ Nº 47 \r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nRegulamenta a eleição para composição de lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2019/2021.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, § 7º, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003,\r\n\r\nD E L I B E R A\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - A eleição para composição da lista tríplice de que tratam os arts. 171, § 1º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 8º da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, será realizada no dia 03 de dezembro 2018, por meio de sistema eletrônico de votação, na forma da referida Lei Complementar e da presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Somente poderão concorrer ao pleito os integrantes da carreira que tenham mais de dois anos de atividade e que requeiram inscrição no período de 25 de setembro a 02 de outubro de 2018.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - O requerimento de inscrição, dirigido ao Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e entregue no Protocolo Geral do Ministério Público, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, Centro, Rio de Janeiro (RJ), no horário das 10 às 17 horas, deverá conter o nome completo do candidato, o número de sua matrícula, a data de seu ingresso na carreira, bem como sua lotação à época da inscrição.\r\n\r\n§ 1º - O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, que não está alcançado por qualquer das causas de inelegibilidade previstas nos incisos I a V do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, e no § 2º do art. 4º da Lei Estadual nº 6.451, de 21 de maio de 2013.\r\n\r\n§ 2º - O candidato deverá instruir o requerimento de inscrição com fotografia recente, no tamanho 5x7, e informar se deseja figurar no sistema eletrônico de votação com seu nome completo ou abreviado, indicando, ainda, se for de seu interesse, o profissional a que alude o parágrafo único do art. 21 desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 4º - Findo o período previsto no art. 2º, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, no primeiro dia útil subsequente, a relação das inscrições requeridas, que será também divulgada no Portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na internet.\r\n\r\nArt. 5º - No prazo de dois dias, a contar da data da publicação da relação das inscrições requeridas, qualquer membro do Ministério Público poderá impugná-la, total ou parcialmente, em petição fundamentada, dirigida ao Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e entregue no Protocolo Geral do Ministério Público, no horário das 10 às 17 horas.\r\n\r\n§ 1º - Apresentada impugnação, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça dará ciência e vista imediata da respectiva petição ao impugnado para, querendo, sobre ela se manifestar, por escrito ou oralmente, perante o Colegiado, até a data referida no § 2º.\r\n\r\n§ 2º - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á no dia 22 de outubro de 2018, para:\r\n\r\nI - julgar, em caráter definitivo, as impugnações das candidaturas;\r\n\r\nII - indeferir, ex officio, as inscrições requeridas fora do período fixado no art. 2º desta Deliberação ou cujos requerentes não preencham os requisitos do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, e do § 2º do art. 4º da Lei Estadual nº 6.451, de 21 de maio de 2013;\r\n\r\nIII - deferir as candidaturas não impugnadas ou cujas impugnações tenham sido rejeitadas.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar no Diário Oficial, no primeiro dia útil subsequente à data fixada no § 2º, a relação dos candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas.\r\n\r\nDA PROPAGANDA ELEITORAL\r\n\r\nArt. 6º - É permitida ampla divulgação da propaganda eleitoral dos candidatos, por meio de material impresso, cartas, mensagens eletrônicas, sítios na internet, ou por qualquer outro canal de comunicação, ressalvado o disposto nesta Deliberação.\r\n\r\n§ 1º - Será facultada a utilização do correio eletrônico da Instituição para envio de mensagens a todo o colégio eleitoral, contendo propaganda dos candidatos, vedada a censura de seu conteúdo e assegurada a igualdade de tratamento.\r\n\r\n§ 2º - É vedado aos órgãos da administração do Ministério Público, no período de 04 de outubro a 03 de dezembro de 2018:\r\n\r\nI - conceder destaque à presença de qualquer candidato em eventos ou atos oficiais de entrega de bens ou serviços, inaugurações de prédios ou eventos institucionais similares;\r\n\r\nII - publicar, no Portal do MPRJ, fotografia ou texto que caracterize propaganda eleitoral subliminar.\r\n\r\nDA MESA RECEPTORA E APURADORA\r\n\r\nArt. 7º - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça nomeará Mesa Receptora e Apuradora, que não poderá ser integrada por candidato, bem como por seu cônjuge, companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, na forma da lei civil.\r\n\r\n§ 1º - A Mesa Receptora e Apuradora será composta por 3 (três) Procuradores de Justiça, um Promotor de Justiça e um Promotor de Justiça Substituto.\r\n\r\n§ 2º - A presidência dos trabalhos será exercida pelo Procurador de Justiça mais antigo na classe, dentre os integrantes da Mesa Receptora e Apuradora.\r\n\r\n§ 3º - Salvo justo motivo, a critério do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, é irrecusável a convocação para integrar a Mesa Receptora e Apuradora da eleição, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos dos arts. 118, XIV, e 127, Il, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\n§ 4º - Não comparecendo algum membro da Mesa Receptora e Apuradora até a hora marcada para o início da votação, o Presidente da Mesa convocará substituto da mesma categoria do faltoso para substituí-lo.\r\n\r\n§ 5º - Se o faltoso for o Presidente, caberá ao Procurador de Justiça mais antigo da Mesa Receptora e Apuradora assumir a Presidência, incumbindo-lhe a convocação do respectivo substituto.\r\n\r\nDO PROCESSO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA\r\n\r\nArt. 8º - A eleição dar-se-á por meio eletrônico, sob a supervisão da Mesa Receptora e Apuradora, iniciando-se a votação às 10 horas e encerrando-se às 17 horas do mesmo dia.\r\n\r\n§ 1º - Antes do início da votação, a Mesa Receptora e Apuradora providenciará a emissão do relatório de zerésima da eleição.\r\n\r\n§ 2º - No caso de verificação de óbice insuperável para realização da eleição, a data de votação será adiada, a critério da Mesa Receptora e Apuradora.\r\n\r\nArt. 9º - O voto é obrigatório, pessoal e secreto, podendo ser plurinominal, em até três candidatos, vedada a sua remessa por outra via que não a prevista nesta Deliberação, não se admitindo, igualmente, a representação do eleitor por terceiro.\r\n\r\nParágrafo único - É facultativo o voto do membro do Ministério Público em gozo de férias ou licenças, cuja suspensão não será exigível.\r\n\r\nArt. 10 - A votação será realizada, preferencialmente, por meio de computador interligado à rede lógica de dados do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, considerando-se como tal as estações de trabalho instaladas nas dependências da instituição.\r\n\r\n§ 1º - Caso o eleitor queira votar por computador não integrado à rede lógica de dados do Ministério Público, poderá fazê-lo através da rede mundial de computadores (internet), devendo, para tanto, realizar contato prévio com a Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, da publicação da presente Deliberação até 26 de novembro, das 9 às 18 horas, para verificar a compatibilidade do equipamento com o sistema e providenciar a instalação do software necessário para a votação.\r\n\r\n§ 2º - Será permitido também o exercício presencial do direito de voto, perante a Mesa Receptora e Apuradora, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, onde haverá equipamentos interligados à rede lógica de dados do Ministério Público e dotados de cabinas indevassáveis.\r\n\r\nArt. 11 - A autenticação da identidade do eleitor pelo sistema será efetuada mediante utilização de certificado digital e-CPF válido, tipo A3, e aposição da respectiva senha, que permitirá o acesso à cédula eletrônica de votação.\r\n\r\n§ 1º - Caso o eleitor não possua certificado digital que atenda aos requisitos do caput ou, por outro motivo, não consiga acessar remotamente o sistema eletrônico de votação, deverá exercer seu direito de voto no local indicado no § 2º do art. 10, onde será possível autenticar-se no sistema, sem certificado digital, mediante o preenchimento do nome de usuário (login) e da senha do Sistema de Controle de Acesso - SCA. \r\n\r\n§ 2º - Realizada a autenticação, o sistema apresentará os nomes e as fotografias dos candidatos, em ordem alfabética, devendo o eleitor selecionar aqueles em que deseja votar, até o número máximo de três, e, em seguida, acionar o botão de confirmação.\r\n\r\n§ 3º - Não será permitido assinalar mais de três candidatos.\r\n\r\n§ 4º - Caso o eleitor queira votar em branco ou anular seu voto, deverá selecionar a opção correspondente e, em seguida, acionar o botão de confirmação.\r\n\r\n§ 5º - O voto somente será computado após sua confirmação pelo sistema, que exibirá ao eleitor a tela de conclusão do procedimento de votação e remeterá para o seu e-mail funcional o respectivo comprovante, sem qualquer referência ao conteúdo do voto.\r\n\r\n§ 6º - Após a confirmação, o sistema não permitirá que o eleitor modifique suas opções ou registre novo voto.\r\n\r\nArt. 12 - No horário previsto para encerramento da votação, o sistema eletrônico bloqueará automaticamente o registro de novos votos, independentemente da presença de eleitores no local destinado à votação presencial, a fim de resguardar a igualdade de condições para o exercício do direito de voto a todos os eleitores.\r\n\r\n§ 1º - A Mesa Receptora e Apuradora poderá, excepcionalmente, prorrogar a eleição, desde que faça o necessário registro no sistema antes do horário previsto para o término da votação.\r\n\r\n§ 2º - Não será computado o voto quando o acionamento do botão de confirmação ocorrer após o término do horário da votação, ainda que o eleitor tenha se autenticado no sistema em tempo hábil, o que deverá constar da ata a ser lavrada após a apuração. \r\n\r\nArt. 13 - Encerrada a votação, a Mesa Receptora e Apuradora providenciará a geração, pelo sistema eletrônico, dos relatórios de candidatos, de eleitores e de apuração dos votos, para conferência e, em seguida, anunciará o resultado da eleição.\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se classificados para compor a lista os três concorrentes que obtiverem maior votação.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de empate, considerar-se-á classificado para integrar a lista o candidato mais antigo na carreira.\r\n\r\nArt. 14 - A Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação providenciará a geração de três imagens (backups) do banco de dados do sistema eletrônico de votação, sendo a primeira antes do início, a segunda após o término da votação e a terceira depois da apuração dos votos, para fins de auditoria, disponibilizando-as aos interessados.\r\n\r\nArt. 15 - Qualquer reclamação ou impugnação relativa ao processo de votação, à apuração dos votos ou à proclamação do resultado deverá ser formulada incontinenti à Mesa Receptora e Apuradora, sob pena de preclusão.\r\n\r\n§ 1º - As questões suscitadas na forma do caput serão decididas por escrito e de forma motivada, por maioria simples, tendo o Presidente da Mesa voto de membro e de qualidade.\r\n\r\n§ 2º - A Mesa Receptora e Apuradora atenderá sempre aos fins e ao resultado da votação, não devendo pronunciar nulidade sem prova de prejuízo.\r\n\r\n§3º - Caso seja tornada sem efeito a votação, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça designará data para nova eleição, com os mesmos candidatos inscritos, prorrogando-se até o novo pleito a vedação de que trata o § 2º do Art. 6º, sem prejuízo da observância dos prazos e procedimentos previstos nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 16 - Proclamado o resultado, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar ata da eleição e encaminhará o processo, no mesmo dia, ao Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.\r\n\r\nParágrafo único - Até o segundo dia útil subsequente ao encaminhamento do processo referido no caput, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, o resultado da eleição e a convocação do Colegiado para apreciar os recursos interpostos nos termos do art. 17 e para os fins previstos em seu parágrafo único.\r\n\r\nArt. 17 - Das decisões da Mesa Receptora e Apuradora caberá recurso ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no prazo de dois dias contados da data da publicação referida no parágrafo único do art. 16.\r\n\r\nParágrafo único - Não havendo recursos ou desprovidos os interpostos, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça homologará o resultado da eleição e proclamará os eleitos.\r\n\r\nArt. 18 - A homologação do resultado da eleição será publicada no Diário Oficial, no primeiro dia útil subsequente, cabendo ao Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça encaminhar ao Governador do Estado, no dia 1º de janeiro de 2019, a lista com os nomes dos candidatos eleitos, para nomeação.\r\n\r\nArt. 19 - A Secretaria-Geral do Ministério Público proverá a Mesa Receptora e Apuradora de meios materiais necessários à realização da eleição.\r\n\r\nArt. 20 - O Procurador-Geral de Justiça nomeado tomará posse em sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, a ser exercido entre 17 de janeiro de 2019 e 16 de janeiro de 2021.\r\n\r\nArt. 21 - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro celebrará convênio ou contrato, com ou sem ônus para os cofres públicos, com instituição de reconhecida idoneidade e notório conhecimento na área de tecnologia da informação, para aferir a segurança, o sigilo do voto de cada eleitor e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação, o que deverá ser atestado pela instituição conveniada, até a data da homologação da eleição.\r\n\r\nParágrafo único - Será facultado aos candidatos, em conjunto ou separadamente, indicar analistas de sistemas, cujos serviços serão custeados pelos próprios interessados, para acompanhar todo o processo eleitoral, desde a inserção dos nomes dos inscritos até a apuração, aos quais será apresentado o funcionamento do sistema, facultando-lhes a presença em todos os atos e fases.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nLUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\nCorregedora-Geral \r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\nMembro\r\n\r\nADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFERNANDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMÁRCIO KLANG\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nNELMA GLÓRIA TRINDADE\r\n\r\nMembro\r\n\r\nDIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\nMembro\r\n\r\nPATRÍCIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJOEL TOVIL\r\n\r\nMembro\r\n\r\nKATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nPATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\nMembro e Secretário \r\n\r\nId: 2133282"
                    ],
                    "2133283": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 8ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 13 de agosto de 2018, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às dez horas e vinte minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de oito de agosto de dois mil e dezoito. Achavam-se presentes a Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Luciana Sapha Silveira, e os Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Márcio Klang, Marfan Martins Vieira, Sérgio Bastos Viana de Souza, Antônio Carlos Coelho dos Santos, Augusto Dourado, Fátima Maria Ferreira Melo, Dirce Ribeiro de Abreu, Patrícia Silveira da Rosa, Katia Aguiar Marques Selles Porto, Marlon Oberst Cordovil, Ângela Maria Silveira dos Santos, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Márcia Maria Tamburini Porto e Patrícia Mothé Glioche Béze conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e, em seguida, submeteu à apreciação do Colegiado as atas da 6ª e 7ª Reuniões Ordinárias, realizadas, respectivamente, em quinze de junho e vinte e três de julho de dois mil e dezoito, tendo sido ambas aprovadas por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Na sequência, o Presidente comunicou a retirada de pauta dos itens: 2.5. Processo MPRJ nº 2018.00208810 - Minuta de Resolução criando as 12ª e 13ª Procuradorias de Justiça de Tutela Coletiva. Relator: Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa, a pedido do relator, e 2.8. Processo MPRJ nº 2016.01095182 - Quatorze volumes (apenso MPRJ nº 2014.00064195, com dois anexos: Anexo I, com dois volumes e anexo II, com dez volumes) - Interessado: Antônio da Silveira Fares. Advogado Fernando Luiz Bornéo Ribeiro, OAB/RJ nº 31.235. Pedido de revisão da decisão de arquivamento de Procedimento de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça em matéria Criminal, em razão da ausência justificada da revisora, Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues. Em seguida, passou-se ao item: 1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 1.1. Processo MPRJ nº 2018.00664666 - Minuta de Deliberação regulamentando a eleição para formação de lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2019/2021. O processo foi distribuído à Dra. Fátima Maria Ferreira Melo, que informou encontrar-se de férias no mês de setembro. Diante disso, o procedimento foi redistribuído à Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues, tendo em vista a necessidade de sua apreciação na próxima reunião, a fim de cumprir o cronograma eleitoral. 1.2. Processo MPRJ nº 2017.00804736 - Pedido de revisão da decisão de arquivamento de Procedimento de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça em matéria criminal. Interessados: Claudinei Pereira Bento e Luiz Antonio Gorne Bueno. Advogado: sem advogado. Distribuído ao Procurador de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana; A seguir, passou-se à análise do item 2. PROCESSOS PARA RELATAR: 2.1. Processo MPRJ nº 2018.00696304 - Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019. Inicialmente, o Presidente passou a palavra ao Secretário de Planejamento e Finanças, Sr. Marcelo Vieira de Azevedo, que prestou esclarecimentos a respeito do conteúdo da proposição. Em seguida, concedeu a palavra à relatora do feito, Dra. Patrícia Silveira da Rosa, que fez a leitura de seu relatório e voto, no sentido do acolhimento da proposta, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou a aprovação unânime da Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de dois mil e dezenove, nos termos do voto da relatora; 2.2. Processo MPRJ nº 2018.00616500 - Minuta de Deliberação regulamentando as eleições para preenchimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2019/2021, pelo voto dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça. Iniciado o julgamento, o Dr. Ertulei Laureano Matos, relator do feito, votou pela aprovação da minuta, na forma em que foi proposta, com a fixação no § 1º do art. 7º do quantitativo de três Procuradores de Justiça para compor a Mesa Receptora e Apuradora da eleição. Em seguida, o Secretário de Tecnologia da Informação e da Comunicação, Dr. Bernardo Maciel Vieira, assomou a tribuna para prestar os esclarecimentos solicitados pela Dra. Katia Aguiar Marques Selles Porto nos autos do MPRJ nº 2018.00181380, referente à possível violação de sigilo dos votos, pelo cotejamento dos relatórios de cédulas e de eleitores. Informou que, durante o processo de gravação do voto, o Sistema Eletrônico de Votação - SEV gera um número de forma randômica, aleatória, impossibilitando, dessa forma, a sua ordenação cronológica no banco de dados. Exemplificou que o processo realizado pelo SEV se assemelha ao procedimento de vascolejar a urna física, com cédulas de papel, visando impedir qualquer cruzamento da ordem dos eleitores votantes com a ordem de apuração das cédulas. Demonstrou, por fim, que o relatório de cédulas é uma importante ferramenta de mapeamento da urna eletrônica. Em seguida, o Presidente fez a leitura das informações prestadas pela Pontifícia Unidade Católica - PUC, entidade contratada para realizar auditoria no sistema SEV, no sentido de que o relatório em questão não apresenta qualquer ordenação cronológica quanto ao momento em que o eleitor realiza seu voto, não sendo possível, portanto, a violação do sigilo. Diante dos esclarecimentos, a Dra. Katia Aguiar Marques Selles Porto sugeriu a modificação do relatório de cédulas, bem como que, no relatório de eleitores, o horário do voto contivesse também a informação dos segundos, além da hora e dos minutos. O Dr. Bernardo Maciel Vieira informou que incluirá no relatório de cédulas a informação “Ordem aleatória” e fará a modificação solicitada no relatório de eleitores. Realizada a votação da minuta em comento, o relator foi acompanhado por todos os integrantes do Colegiado. O Presidente proclamou o resultado unânime, no sentido da aprovação da minuta de Deliberação regulamentando as eleições para o Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2019/2021, nos termos do voto do relator. A seguir, foram indicados, por unanimidade, os Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Adolfo Borges Filho e Ângela Maria Silveira dos Santos para, sob a presidência da primeira, comporem a Mesa Receptora e Apuradora das referidas eleições. Em seguida, o Presidente propôs a inversão da ordem de exame das matérias constantes da pauta e, com a concordância de todos, anunciou a apreciação do item 3. ASSUNTOS GERAIS: O Presidente apresentou moção de pesar pelo falecimento da senhora Guilhermina Luíza S. Palhares dos Anjos, mãe da Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, o que foi acolhido à unanimidade. Ato contínuo, a Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea agradeceu a todos os votos de pesar recebidos. A seguir, o Dr. Hugo Jerke solicitou a reedição da Resolução GPGJ nº 999, de setembro de 2001, que denomina a sala de sessões dos Órgãos Colegiados “Auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó”, a fim de que seja atualizada a sua localização, bem como que seja afixada placa com o nome do homenageado. O Presidente esclareceu que a referida norma já foi alterada pela Resolução GPGJ nº 2.169, de 4 de dezembro de 2017, bem como que está sendo providenciada a confecção da placa, com data já agendada para sua aposição. Em seguida, o Dr. Márcio Klang comunicou que formalizou pedido de Consolidação Normativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como de criação de banco de dados com as decisões do Órgão Especial, com o objetivo de viabilizar a pesquisa de precedentes, tendo o Presidente informado que ambos os pleitos estão em desenvolvimento e serão acolhidos. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente, com a anuência de todos, inverteu mais uma vez a ordem de exame das matérias constantes da pauta e anunciou a análise do item 2.4. Processo MPRJ nº 2018.00697793 - Embargos de Declaração em face da decisão Colegiada proferida nos autos do Processo MPRJ nº 2017.00455179 - Representação do Substituto Legal do Corregedor-Geral do Ministério Público, para fins dos arts. 25, II, da Lei Complementar Estadual nº 106/03 e 5º, XI, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça. Advogado Pedro Paulo de Barros Barreto, OAB/RJ nº 123.137. Antes de iniciar o exame do presente processo, o Presidente, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, em conformidade com o art. 20, II, da Lei Complementar Estadual nº 106/03, passou a presidência ao membro mais antigo do Conselho Superior do Ministério Público desimpedido, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, tendo em vista a sua suspeição, bem como o impedimento do seu substituto legal, Dr. Ricardo Ribeiro Martins. Dando início ao julgamento dos embargos de declaração, o Dr. Márcio Klang procedeu a leitura do relatório. Ato contínuo, a Presidente, em homenagem ao principio da ampla defesa, facultou a palavra ao patrono do interessado, Dr. Pedro Paulo de Barros Barreto, OAB/RJ nº 123.137, tendo o advogado declinado do seu uso. Na sequência, o relator votou no sentido da rejeição dos embargos, tendo sido acompanhado pelo Revisor, Dr. Fernando Chaves da Costa, bem como pelos Drs. Adolfo Borges Filho, Patrícia Mothé Glioche Béze, Márcia Maria Tamburini Porto, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Augusto Dourado, Antonio Carlos Coelho dos Santos e Hugo Jerke. A Presidente, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, também acompanhou o Dr. Márcio Klang e, em seguida, proclamou o resultado unânime, no sentido da rejeição dos embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Deixaram de votar, por motivo de suspeição, os Drs. Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Marfan Martins Vieira, Fátima Maria Ferreira Melo, Dirce Ribeiro de Abreu, Patrícia Silveira da Rosa e Marlon Oberst Cordovil, bem como, por motivo de impedimento, a Dra. Ângela Maria Silveira dos Santos e a Corregedora-Geral, Dra. Luciana Sapha Silveira. Encontravam-se ausentes, justificadamente, no momento da votação, as Dras. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea e Katia Aguiar Marques Selles Porto. A seguir, a Dra. Sumaya Therezinha Helayel, passou a Presidência ao Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Dr. Marfan Martins Vieira, que registrou sua suspeição, bem como a do Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, para apreciar o exame do item 2.3. Diante disso, em conformidade com o art. 20, II, da Lei Complementar Estadual nº 106/03, passou-se a presidência ao membro mais antigo do Conselho Superior do Ministério Público, Dr. Ricardo Ribeiro Martins, que anunciou o item 2.3. Processo MPRJ nº 2016.01055097 (um volume e 3 anexos) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Fernando Máximo de Almeida Pizarro Drummond, OAB/RJ nº 102.526. Iniciado o julgamento, o Dr. Sergio Bastos Viana de Souza, relator do feito, procedeu à leitura do relatório, e, em seguida, foi concedida a palavra ao patrono do recorrente, Dr. Fernando Máximo de Almeida Pizarro Drummond, OAB/RJ nº 61.557, que assomou à tribuna para sustentação oral no prazo regimental. Na sequência, o relator votou pela rejeição da preliminar de cerceamento de defesa, tendo sido acompanhado por todos os integrantes do Colegiado. Ato contínuo, o relator votou pelo provimento integral do recurso, tendo sido acompanhado pelo Revisor, Dr. Márcio Klang, bem como pelos Drs. Luiza Thereza Baptista de Mattos, Hugo Jerke, Patrícia Mothe Glioche Béze e Cláudio Henrique da Cruz Viana. Em sentido contrário, o Dr. Fernando Chaves da Costa votou pelo desprovimento do recurso, diante da prática de infração prevista no art. 127 c/c 118, da L.C.106/03. Acompanharam a divergência os Drs. Adolfo Borges Filho, Ângela Maria Silveira dos Santos, Marlon Oberst Cordovil, Patrícia Silveira da Rosa, Dirce Ribeiro de Abreu, Fátima Maria Ferreira Melo, Antonio Carlos Coelho dos Santos, bem como o Presidente, Dr. Ricardo Ribeiro Martins. Deixaram de votar a Corregedora-Geral, Dra. Luciana Sapha Silveira, por motivo de impedimento, bem como a Dra. Márcia Maria Tamburini Porto, por motivo de suspeição. Os Drs. Marfan Martins Vieira e Ertulei Laureano Matos declaram-se suspeitos, antes de ausentarem-se da sessão, em virtude das funções exercidas junto à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas. As Dras. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea e Katia Aguiar Marques Selles Porto encontravam-se ausentes no momento do julgamento, justificadamente. O Presidente proclamou o resultado alcançado por maioria, no sentido do desprovimento do recurso, nos termos do voto divergente do Dr. Fernando Chaves da Costa. A seguir, o Presidente, Dr. Ricardo Ribeiro Martins, a pedido do advogado da parte, inverteu novamente a ordem dos trabalhos para apreciar o item 2.9. Processo MPRJ nº 2018.00680498 - Embargos de Declaração em face da decisão Colegiada proferida nos autos do Processo MPRJ nº 2016.01187320 (apenso nº 2016.01231432) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados Luigi Ribeiro Porcides, OAB/RJ nº 172.413, e Rodrigo Machado Gonçalves, OAB/RJ nº 114.282. Iniciado o julgamento, o relator do feito, Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana, procedeu à leitura do relatório e, em seguida, foi concedida a palavra ao advogado, que apresentou sustentação oral pelo prazo regimental. Ato contínuo, o relator votou pelo desprovimento dos embargos de declaração, tendo sido acompanhado por todos os integrantes do Colegiado. O Presidente proclamou o resultado unânime, nos termos do voto do relator. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins, passou a Presidência ao Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Dr. Marfan Martins Vieira que anunciou o exame do item 2.6. Processo MPRJ nº 2016.01138022 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justica Cíveis e das Promotorias de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda. Antes de iniciar o julgamento, a Drª Patrícia Mothé Glioche Béze apresentou questão de ordem quanto ao impedimento de sua participação no julgamento dos processos originários da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, tendo em vista integrar a Comissão de Eficiência, na qualidade de Coordenadora de Movimentação dos Promotores de Justiça. O Presidente em exercício, Marfan Martins Vieira, manifestou-se pela ausência de impedimento, tendo sido acompanhado por todos. Ultrapassada a questão de ordem, o Dr. Marlon Oberst Cordovil, relator do feito, dispensado da leitura do relatório, eis que enviado previamente a todos, votou no sentido da aprovação da minuta de Resolução em comento, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente em exercício proclamou o resultado unânime, nos termos do voto do relator; 2.7. Processo MPRJ nº 2016.00958691 (apenso: MPRJ nº 2016.01108746) - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital. Dispensada a leitura do relatório, eis que enviado previamente a todos, a Dra. Patrícia Mothé Glioche Béze, votou pela aprovação da minuta de Resolução. Em seguida, foi concedida a palavra à Coordenadora de Modernização Organizacional, Dra. Clisanger Ferreira Gonçalves, que prestou esclarecimentos sobre a proposta apresentada. Ato contínuo, os integrantes do Colegiado acompanharam o voto proferido pela relatora, tendo o Presidente em exercício proclamado o resultado unânime, no sentido da aprovação da minuta de Resolução. A seguir, o Presidente em exercício, Dr. Marfan Martins Vieira, consultou ao Colegiado sobre a possibilidade de se realizar o julgamento do item 2.5., em razão do atraso que ocasionará na movimentação da carreira o adiamento da apreciação do feito, em que pese ter sido anunciada a sua retirada de pauta. Não tendo havido objeção, anunciou-se o exame do Processo MPRJ nº 2018.00208810 - Minuta de Resolução criando as 12ª e 13ª Procuradorias de Justiça de Tutela Coletiva. Iniciado o julgamento, o Presidente em exercício propôs o acréscimo da expressão \"assim definidas pelo Código de Defesa do Consumidor”, a ser inserida após o termo \"ações coletivas\", no art. 2º da minuta de Resolução. O Relator, Dr. Fernando Chaves da Costa, aderiu a proposta e votou no sentido da aprovação da minuta, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente em exercício proclamou o resultado unânime, no sentido da aprovação da minuta em comento, nos termos do voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dr. Marfan Martins Vieira, declarou encerrada a sessão às quatorze horas e trinta e cinco minutos, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana, que a subscreve juntamente com o Presidente e seus substitutos, ficando consignado que as Procuradoras de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea e Katia Aguiar Marques Selles Porto ausentaram-se às onze horas e trinta e cinco minutos, assim como os Drs. Márcio Klang e Sérgio Bastos Viana de Souza, às treze horas e quarenta e cinco minutos, todos por motivo justificado, bem como que a Dra. Dalva Pieri Nunes deixou de comparecer, por motivo de férias, e, ainda, os Drs. Márcia Alvares Pires Rodrigues e Joel Tovil, justificadamente. (Aprovada na sessão de 17 de setembro de 2018)\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(na apreciação dos itens 1, 2.1, 2.2 e 3)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\n(na apreciação dos itens 2.5, 2.6 e 2.7)\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nSubstituto Legal do Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n(na presidência dos itens 2.3 e 2.9)\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSubstituta Legal do Procurador-Geral de Justiça desimpedida\r\n\r\n(na presidência do item 2.4)\r\n\r\nCláudio Henrique da Cruz Viana\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nDECISÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE 17.09.2018\r\n\r\nProcesso nº 2018.00616500 - Eleições para preenchimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2019/2021, pelo voto dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça. Considerando o número insuficiente de inscritos e o disposto no art. 20, da Lei Complementar nº 106/03, o Colegiado deliberou pela reabertura do prazo de inscrição, previsto no §1º do art. 4º, da Deliberação OECPJ nº 46/18, para candidatura de interessados às vagas pelo voto dos Promotores de Justiça, no período de 19 a 21 de setembro de 2018. Decidiu, ainda, pela alteração da data prevista no § 2º, do art. 6º, da referida Deliberação, para constar: “O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á, no dia 22 de outubro de 2018, para: I - julgar, em caráter definitivo, as impugnações das candidaturas; II - indeferir, ex officio, as inscrições requeridas fora do prazo previsto no art. 4º, §1º, desta Deliberação ou cujos requerentes não preencham os requisitos do art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003; III - deferir as candidaturas não impugnadas ou cujas impugnações tenham sido rejeitadas.”\r\n\r\nId: 2133283"
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                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo indicado, iniciando-se as inscrições às 10h do dia 18 de setembro de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 24 de setembro de 2018 (segunda-feira). A remoção resultante deste concurso terá validade a contar de 1º de novembro de 2018.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 3ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente do falecimento do Procurador de Justiça Charles Van Hombeeck Junior (critério de antiguidade);\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Procurador de Justiça abaixo indicados, iniciando-se as inscrições às 10h do dia 18 de setembro de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 24 de setembro de 2018 (segunda-feira). As promoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de dezembro de 2018.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente do falecimento do Dr. Charles Van Hombeeck Junior, para lotação na 8ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Inês da Matta Andreiuolo (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Heloisa Carpena Vieira de Mello, para lotação na 26ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Galdino Augusto Coelho Bordallo (critério de antiguidade).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO ao cargo de Promotor de Justiça abaixo indicado, iniciando-se as inscrições às 10h do dia 18 de setembro de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 24 de setembro de 2018 (segunda-feira).\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.217, de 15 de junho de 2018, para lotação na 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Adriana Garcia Pinto Coelho (critério de antiguidade).\r\n\r\nObs.: A lotação do membro do Ministério Público promovido em razão deste concurso terá eficácia a contar de 1º de novembro de 2018.\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições às 10h do dia 18 de setembro de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 24 de setembro de 2018 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de novembro de 2018.\r\n\r\nPara os órgãos de execução em que inexistam habilitados, poderá o membro promovido na mesma sessão de julgamento deste edital postular sua remoção.\r\n\r\nA postulação deverá se realizar pessoalmente ou por procurador constituído, logo que chamado a julgamento o respectivo item da pauta.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246). \r\n\r\n1) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Olimpia Maria Lupi Santos Coelho (critério de merecimento);\r\n\r\n2) 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Rosana Barbosa Cipriano Simão (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça de Paraty, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Laura Minc Baumfeld André (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 2133284"
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                        "2133285": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL \r\n\r\nDA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial e proclamação dos resultados será realizada no dia 25 de setembro de 2018, terça-feira, às 10 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL \r\n\r\nDA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que, no período compreendido entre 0 (zero) hora do dia 27 de setembro de 2018 e 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 1 de outubro de 2018, estarão disponíveis, por meio do sistema informatizado do concurso, em arquivos digitais, as imagens dos cadernos de respostas da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial de cada candidato, com as respectivas notas já lançadas, para que estes possam exercer o direito de vista da prova e, se for o caso, de interposição de recurso. Para tanto, o candidato deverá acessar o Portal do Ministério Público, no endereço eletrônico http://www.mprj.mp.br, opção “XXXV Concurso para o MPRJ”, selecionando, em seguida, o link com indicação para “VISTA DE PROVA E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO”. A senha pessoal fornecida ao candidato será exigida no passo seguinte.\r\n\r\nNa data de início do prazo assinalado neste aviso, também estará disponível, no mesmo endereço eletrônico, o gabarito oficial da prova supracitada.\r\n\r\nId: 2133285"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2133286": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nTERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 03/2018\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS (CPAD) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro AVISA que aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2018 foram eliminados os documentos integrantes da Listagem de Eliminação de Documentos (LED) nº 01/2018, divulgada no sítio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Edital de Ciência de Eliminação nº 01/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte IA, de 12 de julho de 2018. \r\n\r\nA descaracterização dos documentos foi realizada pela Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis Despoluidora do Meio Ambiente Ltda - COOPERATIVA ECCO PONTO BRASIL SUSTENTÁVEL, obedecendo às diretrizes estabelecidas no Termo de Compromisso nº 001/2018, em procedimento acompanhado por representante da Gerência de Arquivo da Diretoria de Comunicação e Arquivo (DCA/GEARQ). Foi apurado o total de 2.730 Kg de papéis inservíveis, correspondendo, aproximadamente, a 56 (cinquenta e seis) metros lineares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018.\r\n\r\nEduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Administração\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do MPRJ\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 096/2018\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00691945\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 03/10/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vidros incolores lisos.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 21/09/2018 e 02/10/2018, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 103/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00789931\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 02/10/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para armazenamento e sinalização.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 20/09/2018 e 1º/10/2018, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2133286"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2133145": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 308/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/09/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 285/2018 - ART. 9º, § 1º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITALVA\r\n\r\nINTERESSADO: MARGARETH DE SOUZA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.002-2/2018\r\n\r\nId: 2133145"
                    ],
                    "2133217": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 309/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/10/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 285/2018 - ART. 9º, § 1º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: ANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.756-2/2018\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 04/10/2018\r\n\r\nId: 2133217"
                    ],
                    "2133205": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/09/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n213071-7/2018\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n29986/2018\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n213071-7/2018\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n29992/2018\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n213071-7/2018\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n29996/2018\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n818127-9/2015\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n29977/2018\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n232180-3/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n29972/2018\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n222321-5/2018\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n30862/2018\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n818162-9/2015\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n29980/2018\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n222116-6/2017\r\n\r\nROMERITO JOSÉ WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\n30861/2018\r\n\r\n102.897.657-73\r\n\r\n113635-6/2018\r\n\r\nVIVIANE DAMÁSIO DUARTE\r\n\r\n29957/2018\r\n\r\n016.651.337-75\r\n\r\n113711-6/2018\r\n\r\nVIVIANE DAMÁSIO DUARTE\r\n\r\n29959/2018\r\n\r\n016.651.337-75\r\n\r\nId: 2133205"
                    ],
                    "2133218": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 310/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/10/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 285/2018 - ART. 9º, § 1º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nINTERESSADO: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.768-5/2018\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 11/10/2018\r\n\r\nId: 2133218"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2133027": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/09/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228811-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109133-2/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109135-2/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115984-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115986-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102979-9/2017 - Decisões: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102982-6/2017 - Decisões: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102358-7/2016 - Decisões: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115900-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115901-7/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115902-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115903-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 113966-1/2012 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228575-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228685-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226336-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUN MUN ESP DOS DIREITOS DA MULHER DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228672-2/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228676-8/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813129-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA E TURISMO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228579-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228785-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228585-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228588-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228592-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 806901-7/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206793-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 250760-3/2016 - Interessado: EUCLIDES BUENO NETO - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 228822-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228827-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228840-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228842-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228845-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA ADOL. PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228599-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228604-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210133-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228508-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228611-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807131-3/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228878-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 228729-1/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228619-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228624-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227157-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/09/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS (SERLA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101748-8/2002 (07/101486/01) - Interessado: ELIANE PINTO BARBOSA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 214523-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220860-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220993-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225405-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228332-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229006-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230005-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227923-4/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/09/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103438-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108959-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114950-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229052-5/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200759-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220734-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220747-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277609-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230338-2/2011 (4/0050/11) - Interessado: JOEL FIUZA - Decisões: RECEPÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202838-0/2011 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 229106-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201045-8/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201210-3/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203915-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204513-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206416-4/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206552-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209242-4/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211740-0/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216688-1/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222805-5/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226815-6/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227926-0/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236607-9/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240840-3/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 267018-7/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 276529-1/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295432-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805595-7/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810410-8/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 816744-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203085-4/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222259-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222311-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807310-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 819800-2/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 819858-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 819861-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 201820-8/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217193-7/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200639-6/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209959-1/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218175-2/2012 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201734-3/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209495-1/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242972-1/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213272-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215106-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202112-6/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230885-6/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/09/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104845-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104486-6/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 240795-8/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228686-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230488-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223437-5/2017 - Decisão: APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228771-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228767-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 825416-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807787-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 228830-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228833-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228836-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228819-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 228813-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENVOLV URBANO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218812-4/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237155-8/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DEFESA CIVIL DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228620-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228623-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232885-8/2002 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228829-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825868-8/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2133027"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2133235": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.754-8/18 - Fixados na importância de R$ 27.598,78 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), com validade a contar de 26.07.2018, os proventos da servidora ROZANE CUNHA DA GAMA, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matrícula 02/3586/3-1, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.925, de 19.07.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.690-6/2018 - Fixados na importância de R$ 27.598,78 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), com validade a contar de 26.07.2018, os proventos da servidora CLAUDIA AUGUSTA DE BARROS CORREA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3443/3-9, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.922, de 19.07.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nId: 2133235"
                    ],
                    "2133241": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 12.09.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.558-9/18 - Tendo em vista a solicitação de transferência para reserva remunerada, faço retornar ao órgão de origem - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o servidor Lázaro José da Silva, RG 15.832.\r\n\r\nId: 2133241"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2133234": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.407-7/2018 - Simone Gomes Quintão, matr. 02/2902/0-0; proc. TCE nº 301.477-2/2018 - Adriana de Souza Machado, matr. 02/3719/0-4; proc. TCE nº 301.418-6/2018 - Vilma Cunha de Carvalho, matr. 02/2886/0-8; proc. TCE nº 301.428-1/2018 - Cecilia Correia Ferrari Rey, matr. 02/3102/0-3; proc. TCE nº 301.419-0/2018 - Roberto Machado Cardoso, matr. 02/3459/0-4; proc. TCE nº 301.410-4/2018 - Fabio Barbosa Garcez, matr. 02/3799/0-8; proc. TCE nº301.507-3/2018 - Elipi Montenegro Moura, matr. 02/2868/0-6; proc. TCE nº 301.388-5/2018 - Cristiane Louzã dos Santos Fuchshuber, matr. 02/2943/0-4; proc. TCE nº 300.728-2/2018 - Elaine Gomes e Souza, matr. 02/2927/0-6; proc. TCE nº 301.392-6/2018 - Paula Massena Mello Gomes, matr. 02/4428/0-8. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.551-4/2018 - Denis Dias de Carvalho, matr. 02/2820/0-8. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), nos termos do artigo 2º , inciso III do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, a contar de 01.07.2018. \r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.383-5/2018 - Nilson Roberto Mathias da Costa, matr. 02/3688/0-9; proc. TCE nº 301.420-9/2018 - Humberto Horst Carvalho, matr. 02/3635/0-8; proc. TCE nº 301.408-1/2018 - Claudio Luiz dos Santos, matr. 02/2541/0-4; proc. TCE nº 301.438-6/2018 - Marcelo Juarez Lopes dos Santos, matr. 02/2857/0-1; proc. TCE nº 301.396-2/2018 - Jose Roberto Pereira Monteiro, matr. 02/3427/0-1; proc. TCE nº 301.467-7/2018 - Sergio Moura Costa Di Cavalcanti Mello, matr. 02/3725/0-9; proc. TCE nº 301.406-3/2018 - Alexandre de Almeida Santos, matr. 02/2797/0-9; proc. TCE nº 301.447-7/2018 - Irura Marino Vianna Filho, matr. 02/2764/0-4; proc. TCE nº 301.441-3/2018 - Paulo Roberto da Silva, matr. 02/2985/0-0; proc. TCE nº 301.475-4/2018 - Samuel Vieira da Silva, matr. 02/2691/0-3. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12. 2020, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.605-1/2018 - Andrea Regina Grillo Chaves, matr. 02/3010/0-8; proc. TCE nº 301.726-1/2018 - Adriana Amorim Ribeiro, matr. 02/2940/0-8; proc. TCE nº 301.729-3/2018 - Ana Lucia Costa Bittencourt, matr. 02/3621/0-7; proc. TCE nº 301.727-5/2018 - Marcelo Lima de Castro, matr. 02/3651/0-6; proc. TCE nº 301.724-3/2018 - Rodrigo Barbosa de La Reza, matr. 02/4414/0-7; proc. TCE nº 301.657-4/2018 - Antonio Mandoju, matr. 02/3510/0-8; proc. TCE nº 301.624-7/2018 - Mauricio Martins Fernandes, matr. 02/3612/0-6; proc. TCE nº 301.625-1/2018 - Celso Henrique de Oliveira, matr. 02/2757/0-7; proc. TCE nº 301.606-5/2018 - Jose Antonio Rodrigues, matr. 02/2900/0-6; proc. TCE nº 301.541-9/2018 - Francisco Manoel da Silva, matr. 02/3658/0-0; proc. TCE nº 301.570-0/2018 - Gleidis Uler Silva, matr. 02/2821/0-0; proc. TCE nº 301.617-4/2018 - Alexandre Maia do Carmo, matr. 02/3478/0-8; proc. TCE nº 301.525-5/2018 - Patricia Moraes, matr. 02/2814/0-3; proc. TCE nº 301.603-3/2018 - Paulo Cezar da Silva Nunes, matr. 02/1775/0-4; proc. TCE nº 301.514-6/2018 - Carlos Alberto Almeida Ferreira, matr. 02/2878/0-9. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º , inciso V,e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.791-6/2018 - Ailton Sales Sa Filho, matr. 02/3460/0-9; proc. TCE nº 301.902-7/2018 - Edvaldo de Oliveira Silva, matr. 02/1860/0-5; proc. TCE nº 301.788-9/2018 - Cristiane Gonçalves Vieira, matr. 02/2905/0-6; proc. TCE nº 301.881-7/2018 - Jorge Marcos Mendonça Brandão, matr. 02/3476/0-4; proc. TCE nº 301.823-5/2018 - Andre Sa Carvalho Gavinho, matr. 02/3521/0-3; proc. TCE nº 302.018-9/2018 - Fabio Vasconcelos Fernandes, matr. 02/4251/0-5; proc. TCE nº 301.998-6/2018 - Helson Gusmão de Oliveira, matr. 02/3044/0-5; proc. TCE nº 301.987-7/2018 - Marcelo Machado da Silva, matr. 02/3619/0-0; proc. TCE nº 301.982-6/2018 - Robson de Oliveira Aguiar, matr. 02/2781/0-4; proc. TCE nº 301.883-5/2018 - Carlos Trindade Duque Estrada, matr. 02/3032/0-8; proc. TCE nº 301.882-1/2018 - Flavia de Brito Albuquerque, matr. 02/2855/0-7; proc. TCE nº 301.976-8/2018 - Maria Tereza da Silva, matr. 02/2348/0-0; proc. TCE nº 301.989-5/2018 - Monica de Oliveira Lima, matr. 02/3166/0-9; proc. TCE nº 301.822-1/2018 - Marta Cabral Gonçalves, matr. 02/4420/0-2; proc. TCE nº 301.848-5/2018 - Claudio Mauricio Mattos de Medeiros, matr. 02/4387/0-0. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nDE 10.09.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.474-0/2018 - Vicente Oliveto La Ruina, matr. 02/2853/0-3; proc. TCE nº 301.790-2/2018 - Paulo Bianchi Reis Junior, matr. 02/3498/0-4; proc. TCE nº 301.781-1/2018 - Francisco Lopes de Magalhães Junior, matr. 02/4284/0-0; proc. TCE nº 301.764-3/2018 - Marcio Jose Soares de Oliveira, matr. 02/4309/0-0; proc. TCE nº 301.488-1/2018 - Sandro Martins Calixto, matr. 02/4430/0-5. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2133234"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2133236": [
                            "IB - Portaria",
                            "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.09.2018\r\n\r\nPortaria nº 008/18 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nMARCELLO BADAUE DA SILVA, matrícula nº 17.297-7, Contador IV, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Coordenadoria de Atividades Gerais, da SSA da SGA, a contar de 08 de agosto de 2018;\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 02/002939/0-3, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2200, para exercer suas funções na Secretaria-Geral de Administração, a contar de 10 de agosto de 2018; \r\n\r\nLUIZ ANTONIO COELHO TAVARES, matrícula nº 02/001792/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria-Geral de Prazos e Diligências, da SGE, a contar de 15 de agosto de 2018; \r\n\r\nMARCUS AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 02/001959/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria-Geral de Licitações e Contratos, da SSA da SGA, a contar de 23 de agosto de 2018; \r\n\r\nMARISTELA DE MEDEIROS TAVARES, matrícula nº 02/002774/0-7, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria-Geral de Licitações e Contratos, da SSA da SGA, a contar de 23 de agosto de 2018; \r\n\r\nMONICA MOREIRA SAMPAIO BARROS, matrícula nº 02/003414/0-2, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2600, para exercer suas funções na 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SSR da SGE, a contar de 27 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2133236"
                        ],
                        "2133233": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.09.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.525-2/18 - Felipe Rocha Deiab, matr. 02/3907/0-5. AUTORIZO o cancelamento da licença-prêmio, a partir de 21.09.2018.\r\n\r\nId: 2133233"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2133272": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDGP Nº 083/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 17.09.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nInformo que o Deputado Gilberto Palmares estará ausente da Alerj hoje, dia 13/09 devido a uma agenda parlamentar em Volta Redonda.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nHENIO COSTADELLA JUNIOR\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 160/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 17.09.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, com base no Artigo 252, do Regimento Interno, para solicitar licença SEM VENCIMENTOS, do Deputado ANDRÉ CORRÊA, no dia 11 de setembro de 2018.\r\n\r\nAgradeço antecipadamente e aproveito a oportunidade para renovar protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO WERMELINGER MACHADO \r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nMat. 407.011-6\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 161/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 17.09.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me à Vossa Excelência, com base no Artigo 252, do Regimento Interno, para solicitar Licença SEM VENCIMENTOS, do Deputado André Corrêa, no dia 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO WERMELINGER MACHADO\r\n\r\nChefe de gabinete Parlamentar\r\n\r\nMat: 407.011-6\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2133272"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2133273": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 304/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL PERMANENTE PELA PLENA GARANTIA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 304/2015, de autoria da nobre Deputada Ana Paula Rechuan, que “dispõe sobre a criação do Comitê Interinstitucional Permanente pela Plena Garantia dos Direitos da Infância e Juventude, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta da Senhora Deputada tem o objetivo de garantir os direitos da infância e da juventude através de um conjunto articulado de ações governamentais e da sociedade civil para o fortalecimento do sistema de garantia de direitos. A proposta encontra suporte legal no Artigo 227 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 304/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 304/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 948/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER INFANTOJUVENIL - PRECOCI.”\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAutora das Emendas: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL À SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 01 E Nº 02 E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei, do Deputado Iranildo Campos, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Prevenção e Combate ao Câncer Infantojuvenil - Precoci.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nForam apresentadas três Emendas de Plenário e uma Subemenda, sendo que a Emenda Nº1 e a Subemenda buscam o aperfeiçoamento do projeto. A Emenda Nº 2 é importante para evitar o alto custo da propaganda no nosso Estado e a Emenda Nº 3, retira itens importantes para o Programa de Prevenção e Combate ao Câncer Infantojuvenil como o encontro das equipes médicas com a população em espaços públicos. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 948/2015 é FAVORÁVEL À SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 01 E Nº 2 E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 03. \r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL À SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 01 E Nº 2 E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 03 ao Projeto de Lei n° 948/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2018. \r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 1143/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE BICICLETAS PARA ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL QUE RESIDEM EM ÁREAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Nivaldo Mulim, que dispõe sobre a criação do programa de distribuição de bicicletas para estudantes da Rede Estadual que residem em áreas rurais, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO Projeto busca facilitar o percurso dos alunos de suas casas às escolas em área rural, promover a prática saudável de andar de bicicleta e promover ações educativas sobre o trânsito, a saúde, o esporte e o meio ambiente. A proposta encontra suporte legal no Artigo 227 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1143/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1143/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2018. \r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 1334/2015, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONHECIMENTO E SENSIBILIZAÇÃO A RESPEITO DO ABANDONO AFETIVO AOS IDOSOS”. \r\n\r\nAutores: Deputados MÁRCIO CANELLA e WAGUINHO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1334/2015, que institui a Semana Estadual de Conhecimento e Sensibilização a respeito do abandono afetivo aos idosos.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA Emenda de Plenário apresentada busca incentivar o apadrinhamento social do idoso, aprimorando o projeto de cunho social. A conscientização e a sensibilização da população é importante Política Pública e está amparada no Capítulo II, Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, no Artigo 10 do Estatuto do Idoso:\r\n\r\nArtigo 10 - (....)\r\n\r\n§ 3º - É dever de todos zelar pela dignidade do idoso colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 1334/2015 é FAVORÁVEL À EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a)Deputada MARCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei n° 1334/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2018. \r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 2000/2016, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA DOENTES CRÔNICOS (ALZHEIMER, PARKINSON, EPILEPSIA E OUTROS), AUTISTAS, IDOSOS E QUALQUER PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “dispõe sobre o fornecimento de pulseiras de identificação para doentes crônicos (Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros), autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade”.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA distribuição gratuita de pulseiras de identificação para os idosos com doenças crônicas, como Alzheimer, Parkinson e Epilepsia é uma Política Pública de proteção, respeito e preservação da dignidade destes cidadãos. Além da notória importância da proposta, ela encontra suporte na LEI FEDERAL Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso:\r\n\r\nArtigo 3º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único. A garantia de prioridade compreende:\r\n\r\nIII - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;\r\n\r\nArtigo 9º - É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 2000/2016 é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE ao Projeto de Lei nº. 2000/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2018. \r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2131/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE MANTER NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS PARA MENINAS EXCLUSIVAMENTE AGENTES FEMININAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2131/2016, que “dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de manter, nas unidades socioeducativas para meninas, exclusivamente agentes femininas”.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA Emenda de Plenário descaracteriza o projeto, pois a recomendação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, órgão vinculado à Assembleia Legislativa, solicita expressamente a partir de suas fiscalizações, a vigilância e a custódia das mulheres privadas de liberdade, apenas pelas agentes femininas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2131/2016 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2131/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a ) Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº. 2643/2017, QUE “INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Ana Paula Rechuan, que institui o Estatuto da Pessoa Portadora de Câncer no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposição busca estabelecer diretrizes e critérios básicos para assegurar e promover condições de igualdade de direitos no tratamento para as pessoas com câncer, visando a sua inclusão social e cidadania participativa plena, sem esquecer de determinar que as crianças deverão iniciar o tratamento e a realização dos exames no limite máximo de 30 dias a partir do diagnóstico, mantendo a prio ridade da criança que é assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição Federal.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com o aprimoramento do Projeto de Lei, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o § 3º do Artigo 5° do projeto:\r\n\r\nArt. 5º - O direito de preferência no atendimento ao portador de câncer previsto no art. 4º desta Lei compreende...\r\n\r\n§ 3º - A criança ou o idoso pré-diagnosticados com câncer mediante laudo médico terão direito aos exames e ao respectivo tratamento através do Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico patológico.\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(EMENDA ADITIVA)\r\n\r\nAcrescenta o § 6º ao Artigo 5° do projeto:\r\n\r\nArt. 5º - O direito de preferência no atendimento ao portador de câncer previsto no art. 4º desta Lei compreende...\r\n\r\n§ 6º - Considera-se idoso, a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme dispõe a Lei Federal Nº 10.741 DE 01 DE OUTUBRO DE 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 2643/2017 é FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº. 2643/2017. \r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2018. \r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 2751/2017, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O JOGO 'BALEIA AZUL' NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Figueiredo, que institui o Programa de Combate e Conscientização sobre o jogo “Baleia Azul” nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO Projeto busca discutir o perigo de crianças e adolescentes estarem expostos a situações de violência na internet. A família, a escola e a sociedade devem participar desta discussão para que crianças e adolescentes não sejam prejudicados físico e emocionalmente por jogos oferecidos por pessoas inescrupulosas na internet. A proposta encontra suporte legal no Artigo 227 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 2751/2017 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2751/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI 2.844/2017, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS TEREM CIÊNCIA DO PROCESSO PEDAGÓGICO E PARTICIPAREM DA DEFINIÇÃO DE PROPOSTAS EDUCACIONAIS, EM CONSONÂNCIA COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 53, DA LEI 8.069/1990”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto da Senhora Deputada Martha Rocha, dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico e participarem da definição de propostas educacionais, em consonância com o Parágrafo único do art. 53, da Lei nº 8.069/1990.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta do Projeto é garantir a participação da família no desenvolvimento da criança e do adolescente no ambiente escolar. Ao estabelecer critérios para a participação, a autora busca a aproximação dos pais, estimular um diálogo preventivo para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes e o pleno desenvolvimento dos alunos. O Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça busca o aprimoramento do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 2844/2017 é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 2844/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 3109/2017, QUE “INSTITUI O MÊS 'MAIO LARANJA' DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoras: Deputadas MARCIA JEOVANI e TIA JU\r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que institui o mês \"Maio Laranja\" de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO Projeto busca promover debates e outras atividades durante o mês de maio, visando a conscientização, prevenção, orientação e o combate da exploração sexual da criança e do adolescente. A proposta encontra suporte legal no Artigo 227 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 3109/2017 é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a)Deputada DANIELE GUERREIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 3109/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 3211/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A ADOÇÃO DE NASCITURO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto da Senhora Deputada Marcia Jeovani dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre a adoção de nascituro nas unidades de saúde da rede pública e privada.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposição apresentada trata de divulgação de possibilidades para a futura mãe, que se encontra em dificuldades tanto financeiras como emocionais para assumir a maternidade da criança que está para nascer. O projeto trata da defesa de direitos, tanto da mãe quanto da criança. A proposta de informar que a Legislação permite esta prática, promoverá condições de uma gravidez mais tranquila, evitará o aborto e o abandono destas crianças. A proposta encontra suporte legal no Artigo 227 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com o aprimoramento do Projeto de Lei, apresento a seguinte emenda para incluir o lema da campanha “Entregar é Proteger”, promovida pela Coordenadoria Judiciária de Articulação de Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (CEVIJ) e da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1° do projeto:\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam as unidades de saúde da rede pública e privada do Estado de Rio de Janeiro obrigadas a afixar placas informativas, em locais de fácil visualização, com os seguintes dizeres: \"A ENTREGA DE FILHO PARA ADOÇÃO DE FORMA LEGAL É PROTEGER, MESMO DURANTE A GRAVIDEZ, NÃO É CRIME. CASO VOCÊ QUEIRA FAZÊ-LA, OU CONHEÇA ALGUÉM NESTA SITUAÇÃO, PROCURE A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ALÉM DE LEGAL, O PROCEDIMENTO É SIGILOSO.\"\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 3211/2017 é FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 3211/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 3538/2017, QUE “ALTERA-SE A LEI Nº 6.642 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto do Senhor Deputado Gilberto Palmares busca alterar a Lei nº 6.642, de 18 de dezembro de 2013, no tocante ao direito dos idosos a vagas monitoradas e reservadas nos estacionamentos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta do Senhor Deputado, de garantir os direitos das pessoas idosas facilitando o uso dos serviços prestados por empresas que administram os estacionamentos, busca a diminuição das exigências para a utilização do serviço. A proposta encontra suporte legal no Artigo 10 da Lei Federal Nº 10.741 DE 01 DE OUTUBRO DE 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências:\r\n\r\nArt. 10 - É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 3538/2017 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3538/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 3948/2018, QUE “ESTABELECE QUE AS MATERNIDADES E OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA”.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “estabelece que as maternidades e os hospitais públicos do Estado do Rio de Janeiro ofereçam, aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita”.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta da nobre Deputada Tia Ju, busca oferecer conhecimentos aos responsáveis pelas crianças, sem experiência anterior com recém-nascidos. São informações como primeiros socorros, medidas preventivas e formas de cuidado que possam evitar pequenos acidentes na rotina com o bebê. A proposta encontra suporte legal no Artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente:\r\n\r\nArtigo 7º - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 3948/2018 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a)Deputada MARCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3948/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nId: 2133273"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2133274": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3063/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11571/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora CLAUDIA ALVES DE AZEVEDO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.405-8, nos termos do artigo 3° da Emenda à constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com o valor fixado pela lei nº 6837/2014----R$ 8.603, 31; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base ----- R$ 5.161,98; c) Retribuição do símbolo A-1, atribuído ao cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, integrando seus proventos de acordo com o art. 2° da Lei 2.565/96, art. 1° da Resolução 36/1991, alterada pela Resolução n° 080/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, e conforme o processo n° 3431/1993 ------ R$ 17.630,51; TOTAL ------R$ 31.395,80.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Setembro de 2018\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINICÍUS, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL; BEBETO, 4º VOGAL.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 14.09.2018\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 354/2018\r\n\r\nLotando o servidor CARLOS ALBERTO WENDLING, Especialista Legislativo, Nível lll, Índice 1.900, matrícula nº 201.257-3, na Subdiretoria Geral de Segurança, com efeito a partir de 01 de setembro de 2018. (Processo nº 12.086/2018)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 355/2018\r\n\r\nLotando o servidor ROGÉRIO RODRIGUES TRAJANO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.634-3, na Subdiretoria Geral de Segurança, com efeito a partir de 01 de setembro de 2018. (Processo nº 12.087/2018)\r\n\r\nEm 17.09.2018\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 021/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 8.676/18\r\n\r\nObjeto: Contratação para os softwares Microsoft: Office 365 (E1, E3 e E5); Visio Online Plano 2; Project Online Professional. Os softwares são necessários para a plataforma de Correio Corporativo, pacotes Office On-line e On-Premises, Skype for Business, One Drive for Business e SharePoint Online que fazem parte da estratégia em nuvem do ambiente de processamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.09.2018.\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10038/2018 - BRUNA BUSATTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13050/2018 - WELBERTH DE SOUZA SADDI\r\n\r\n13036/2018 - FELIPE MENDES GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13025/2018 - INÊS DE FÁTIMA DE JESUS PINTO CLARA\r\n\r\n11646/2018 - DENISE SETSUKO OKADA AHMED\r\n\r\n12942/2018 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n12941/2018 - MABEL DA CRUZ AZEVEDO\r\n\r\n12944/2018 - ERON SILVINO PEDRO\r\n\r\n13051/2018 - MARCELA DE LIMA SOUSA\r\n\r\n12581/2018 - ÂNGELA MARIA DE ALBUQUERQUE E MELLO MONERÓ\r\n\r\n12945/2018 - RONALDO ERTHAL CALVO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2133274"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2133275": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ROSENVERG REIS e PEDRO FERNANDES, membros efetivos e DR. JULIANELLI, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 8ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2018, às 13 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para abordar o seguinte tema:\r\n\r\n\"A IMPLANTAÇÃO DE UM AUTÓDROMO NA FLORESTA DO CAMBOATÁ, EM DEODORO\"\r\n\r\nEm 17 de setembro de 2018\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 14ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de setembro de 2018, às 12:45 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 800/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. YGOR EDUARDO DE LOYOLA SIQUEIRA”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 18 de setembro de 2018.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E FILIPE SOARES, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E PAULO RAMOS, suplentes, para a 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada em 18 de setembro de 2018, às 13h, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Discussão e votação de pareceres à proposições: 54 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 14/09/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 18 de setembro de 2018, às 12h45, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação do Parecer à Proposição PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 800/2018 II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 18/09/2018)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, NIVALDO MULIM, DR. JULIANELLI, membros efetivos; CORONEL JAIRO e DICA, membros suplentes, para a 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 18 de setembro de 2018, às 13h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar, do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres à proposições: 07 pareceres; II - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 14/09/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO COMISSÕES PARLAMENTARES E O CONTROLE DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Comissões Parlamentares e o Controle do Poder Legislativo, que tem por objetivo promover debate sobre a relação existente entre as comissões parlamentares, o processo legislativo nestes órgãos técnicos e a função de controle a ser exercida pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Jackeline Correa Marins, Especialista do Legislativo, com pós-graduação em Administração Pública e larga experiência de atuação nas comissões parlamentares da Alerj.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 24 de outubro de 2018 (quarta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nDefinições, tipos, composição e rito regimental das Comissões.\r\n\r\nComissões no processo legislativo.\r\n\r\nParticipação e controle social nas comissões.\r\n\r\nPapel das Comissões na função constitucional de controle do Poder Legislativo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/E1thJY ou http://bit.ly/2JF4asJ\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2133275"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2133210": [
                    "V - Ata",
                    "TS4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.344.213/0001-94 NIRE: 33.2.0819323-2\r\n\r\nExtrato da Alteração Contratual da Sociedade. Aos 17/09/2018, os sócios da TS4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.344.213/0001-94, através de Instrumento de Alteração do seu Contrato Social, todos os sócios deliberaram a redução do Capital Social da Sociedade de R$ 4.968.000,00 para R$ 3.768.000,00, devolvendo aos sócios ANTÔNIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JÚNIOR e MARCELO BARBOSA GAGLIANO, o valor de R$ 600.000,00, para cada um deles, totalizando o valor da redução, na forma do disposto no inciso II do artigo 1082 do Código Civil Brasileiro, por entenderem ser excessivo para o objeto da Sociedade. O presente extrato da respectiva Alteração Contratual, é feito para cumprimento do disposto no artigo 1084 do Código Civil Brasileiro, sendo que a integra da Alteração Contratual, no prazo regulamentar, será arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALTERAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nOS: 380721\r\n\r\nId: 2133210"
                ],
                "2132938": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da AGE: Data, Horário e Local: Ao 1º/09/2018, às 17h na Praia de Botafogo, n° 300, sala 501 e sala 701, no RJ/RJ, Brasil. Mesa: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o pedido de renúncia do Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira como membro do Conselho de Administração; (ii) a nomeação do Sr. Mariano Carlos Ferrari como novo membro do Conselho de Administração; e (iii) a ratificação e consolidação dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Deliberações Aprovadas: Os acionistas aprovam por unanimidade de votos (i) aceitar o pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira como membro do Conselho de Administração para o qual foi eleito pela AGE realizada em 30/06/2016 (indicado pela acionista Repsol SA), conforme carta de renúncia datada de 31/08/2018. Os acionistas ratificam expressamente todos os atos praticados pelo Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira até a presente data, na qualidade de membro do Conselho de Administração da Cia.; (ii) nomear o Sr. Mariano Carlos Ferrari, italiano, casado, engenheiro, C.I. para estrangeiros RNE nº G481401-W, CPF n° 065.106.367-19, com endereço na Praia de Botafogo, nº 300 - 7º andar, no RJ/RJ, como membro do Conselho de Administração da Cia., por indicação da acionista Repsol, SA. O Conselheiro ora eleito é investido em seu cargo mediante a assinatura do Termo de Posse e Desimpedimento, para os fins dos arts. 147, §§1º e 2º e 149 da Lei 6.404/76; e (iii) ratificar e consolidar o Conselho de Administração, que passa a ser composto pelo Sr. Luis Cabra Dueñas, como Presidente do Conselho, Sr. Hu Xinmiao, como Vice-Presidente do Conselho, Sr. Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Sr. Tian Jianguo, Sr. José Ángel Murillas Angoiti, Srta. Ding Yanxia, Sr. Manuel Tomás Garcia Blanco, Sr. Li Yonglin, Sr. Guillermo Llopis García e Sr. Mariano Carlos Ferrari, todos com mandato a se encerrar na AGO da Cia. a se realizar em 2019. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Repsol S.A., Repsol Exploración S.A., Tip Top Luxembourg S.A.R.L., Luis Cabra Dueñas, Hu Xinmiao, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Tian Jianguo, José Ángel Murillas Angoiti, Ding Yanxia, Manuel Tomás Garcia Blanco, Li Yonglin, Guillermo Llopis Garcia e Mariano Carlos Ferrari. RJ, 01/09/2018. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Jucerja nº 3345951 em 12/09/2018.\r\n\r\nId: 2132938"
                ],
                "2133193": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2133193"
                ],
                "2133165": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 380646\r\n\r\nId: 2133165"
                ],
                "2133060": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2133060"
                ],
                "2133238": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - A BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima, que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe são aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir e extinguir sucursais, filiais, agências, escritórios, depósitos, agências de representação e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional e/ou do exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: (i) a exploração de shopping centers, de prédios comerciais ou industriais próprios ou de terceiros; (ii) o planejamento econômico e financeiro, desenvolvimento, comercialização, gerenciamento e implantação de shopping centers, de edifícios comerciais e/ou industriais; (iii) a exploração de estacionamentos; (iv) a prestação de serviços de consultoria e assessoria, gestão empresarial, planejamento e atividades correlatas, com relação à shopping centers e/ou empreendimentos comerciais de natureza semelhante; (v) assistência técnica para implantação, organização e funcionamento de empresas industriais, comerciais ou de outras naturezas; e (vi) aquisição, venda e locação de imóveis para a exploração comercial; podendo fazê-lo diretamente ou através de sociedades de cujo capital participe e/ou venha a participar. Artigo 4º - A Companhia tem prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 10.399.934.402,48 (dez bilhões, trezentos e noventa e nove milhões, novecentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e oito centavos), dividido em 873.451.482 (oitocentas e setenta e três milhões, quatrocentas e cinquenta e uma mil, quatrocentas e oitenta e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro. As ações de emissão da Companhia são escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, perante instituição financeira devidamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários a prestar este serviço, podendo ser cobrado dos acionistas o custo de que trata o artigo 35, §3º, da Lei nº 6.404/76, observando-se os limites eventualmente fixados na legislação vigente. Parágrafo Segundo. Cada ação ordinária confere a seu titular direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral, sendo certo, no entanto, que nenhum acionista ou Grupo de Acionistas (como definido no artigo 40) poderá exercer votos em número superior a 25% do número de ações em que se dividir o capital social (desconsideradas, para esse fim, ações em tesouraria), na forma do art. 110, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Terceiro. A Companhia não pode emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo Quarto. Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão direito de preferência na subscrição de ações a serem emitidas em aumentos de capital da Companhia, na forma do artigo 171 da Lei nº 6.404/76. O direito de preferência será exercido dentro do prazo decadencial de 30 (trinta) dias. Parágrafo Quinto. Nas hipóteses em que a lei conferir o direito de retirada a acionista dissidente de deliberação da Assembleia Geral, o valor do reembolso terá por base o menor valor entre o valor econômico da Companhia e o valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela Assembleia Geral, observadas as disposições do artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Artigo 6º - A Companhia possui capital autorizado, podendo aumentar o seu capital social até o limite de 936.000.000 (novecentos e trinta e seis milhões) de ações, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o preço e a quantidade de ações a serem emitidas, os termos e condições da emissão, da subscrição, da integralização e da colocação das ações a serem emitidas. Parágrafo Único. A Companhia pode, dentro do limite de capital autorizado e por deliberação do Conselho de Administração, no âmbito de plano de opção aprovado pela Assembleia Geral, outorgar opção de compra de ações em favor de seus administradores, empregados e prestadores de serviços, assim como a administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia. Artigo 7º - A Companhia poderá, por deliberação de seu Conselho de Administração, excluir o direito de preferência ou reduzir o prazo para seu exercício nas emissões de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei nº 6.404/76. Não haverá direto de preferência na outorga e no exercício de opção de compra de ações, na forma do disposto no §3º do artigo 171 da Lei nº 6.404/76. Artigo 8º - Nos aumentos de capital mediante a emissão de novas ações, o acionista que não fizer o pagamento correspondente às ações subscritas nas condições previstas no respectivo boletim de subscrição ficará de pleno direito constituído em mora, na forma do artigo 106, §2º, da Lei nº 6.404/76, sujeitando-se (i) à multa de 10% (dez por cento) do valor da prestação devida, sem prejuízo da correção monetária de acordo com a variação do IGP-M - Índice Geral de Preços ao Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou índice que venha a substituí-lo, em caso de sua extinção, na menor periodicidade admitida; (ii) ao disposto no artigo 107 da Lei nº 6.404/76; e (iii) ao pagamento de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, pro rata temporis. Capítulo III - Assembleia Geral. Artigo 9º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, este Estatuto Social e/ou a lei exigirem. Parágrafo Primeiro. A Assembleia Geral deverá ser convocada na forma da lei. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Parágrafo Segundo. A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na ausência deste, por qualquer outro membro do Conselho de Administração que venha a ser escolhido por deliberação da maioria dos acionistas presentes, ou, na ausência de todos os membros do Conselho de Administração, o presidente será escolhido, dentre os acionistas presentes, por deliberação majoritária. O Presidente escolherá, dentre os presentes, o secretário da mesa. Parágrafo Terceiro. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Artigo 10 - Sem prejuízo de outras matérias previstas em lei ou neste Estatuto Social, caberá à Assembleia Geral: (a) deliberar sobre a saída da Companhia do segmento especial de negociação de valores mobiliários da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) denominado Novo Mercado (“Novo Mercado”); (b) deliberar sobre a caracterização do indicado ao Conselho de Administração a conselheiro independente, nos casos requeridos pelo Regulamento do Novo Mercado e observados os parâmetros ali previstos; e (c) resolver os casos omissos no presente Estatuto Social, observadas as disposições da Lei nº 6.404/76 e do Regulamento do Novo Mercado. Capítulo IV - Administração. Seção I - Regras Gerais. Artigo 11 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão investidos em seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, e ficam dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Parágrafo Segundo. A posse e investidura dos administradores em seus respectivos cargos está condicionada à adesão ao Manual de Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, mediante assinatura do termo respectivo, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Parágrafo Terceiro. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria estão obrigados, sem prejuízo dos deveres e responsabilidades a eles atribuídos por lei, a manter reserva sobre todos os negócios da Companhia, devendo tratar como confidenciais todas as informações de caráter não público a que tenham acesso e que digam respeito à Companhia, seus negócios, funcionários, administradores, acionistas ou contratados e prestadores de serviços, obrigando-se a usar tais informações no exclusivo e melhor interesse da Companhia. Artigo 12 - A Assembleia Geral fixará, de forma individual ou global, a remuneração dos administradores da Companhia. Havendo a fixação de forma global, caberá ao Conselho de Administração definir os valores a serem pagos individualmente. Caberá também ao Conselho de Administração distribuir, quando for o caso, a participação nos lucros fixada pela Assembleia Geral. Seção II - Conselho de Administração. Artigo 13 - O Conselho de Administração é composto por, no mínimo 05 (cinco) e, no máximo, 07 (sete) membros efetivos e até igual número de suplentes, vinculados ou não a membros efetivos específicos, todos eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Único. O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, a quem competirá substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos temporários, os quais serão eleitos por maioria dos votos dos conselheiros efetivos. Os cargos de presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente ou principal executivo da Companhia não poderão ser cumulados na mesma pessoa, excetuadas as hipóteses de vacância que deverão ser objeto de divulgações específicas ao mercado e para as quais deverão ser tomadas as providências para preenchimento dos respectivos cargos no prazo de 01 (um) ano. Artigo 14 - Somente podem ser eleitas para integrar o Conselho de Administração as pessoas que, além dos requisitos legais e regulamentares, atendam às seguintes condições: (a) tenham idade superior a 35 anos; (b) possuam ilibada reputação, conhecimento e experiência relevante para as atividades da Companhia; (c) não ocupem cargos ou funções em sociedade ou entidade que possa ser considerada concorrente da Companhia ou de suas controladas; (d) não sejam funcionários, administradores, sócios ou associados de sociedade ou entidade que preste serviços a sociedade ou entidade que possa ser considerada concorrente da Companhia ou de suas controladas; e (e) não tenham, nem representem, interesse conflitante com o da Companhia ou com o de suas controladas. Parágrafo Primeiro. Deverão imediatamente apresentar sua renúncia os membros do Conselho de Administração que deixem de preencher, por fato superveniente ou desconhecido à época de sua eleição, os requisitos estabelecidos neste artigo. Parágrafo Segundo. Sem prejuízo do disposto no parágrafo primeiro acima, o atendimento, por cada Conselheiro, à condição de Conselheiro Independente e aos demais requisitos estabelecidos neste artigo, será objeto de monitoramento e avaliação constante pelos demais Conselheiros, que poderão decidir por (i) recomendar a renúncia de seus pares, consignando tal decisão em ata; e (ii) convocar Assembleia Geral para decidir sobre a destituição de tal Conselheiro e eleição de substituto. Artigo 15 - Dos membros do Conselho de Administração, no mínimo 02 (dois) ou 20% (vinte por cento), o que for maior, deverão ser Conselheiros Independentes, conforme a definição do Regulamento do Novo Mercado, devendo a caracterização dos indicados ao Conselho de Administração como conselheiros independentes ser deliberada na Assembleia Geral que os eleger. Parágrafo Primeiro. Quando, em decorrência do cálculo do percentual referido no caput deste artigo, o resultado gerar um número fracionário, a Companhia deve proceder ao arredondamento para o número inteiro imediatamente superior. Parágrafo Segundo. Os membros do Conselho de Administração deverão permanecer em seus respectivos cargos e no exercício de suas funções até que sejam eleitos e investidos nos cargos seus substitutos ou assumam os seus respectivos suplentes, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembleia Geral. Artigo 16 - Em caso de vacância no cargo de conselheiro, não havendo suplente, o Conselho de Administração elegerá o substituto, que servirá até a primeira Assembleia Geral que for realizada. O substituto eleito na Assembleia Geral para preencher o cargo vago completará o prazo de gestão do conselheiro substituído. Artigo 17 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada 03 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. As reuniões do Conselho de Administração são convocadas pelo Presidente, pelo Vice-Presidente ou por quaisquer 2 (dois) conselheiros agindo em conjunto, mediante convocação escrita - através de carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico ou qualquer outro meio de comunicação com comprovante de recebimento -, contendo, além do local, data e hora da reunião, a ordem do dia. As convocações deverão, sempre que possível, encaminhar as propostas ou documentos a serem discutidos ou apreciados. Parágrafo Primeiro. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência, sendo certo que, em casos de manifesta urgência, a convocação para as reuniões do Conselho de Administração poderá ser, excepcionalmente, feita com antecedência de 05 (cinco) dias, observadas as demais formalidades. A presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração dispensará qualquer formalidade de convocação. Parágrafo Segundo. As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença da maioria de seus membros. Considera-se regularmente convocado o conselheiro presente à reunião. Uma vez instaladas, as reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho ou pelo Vice-Presidente do Conselho, que convidará um dos presentes ou o advogado da Companhia para secretariar os trabalhos. Parágrafo Terceiro. As deliberações serão tomadas por maioria de votos, inexistindo voto de qualidade do Presidente ou do Vice-Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo Quarto. Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por meio de conferência telefônica, videoconferência ou outro meio de comunicação eletrônica e serão considerados presentes à reunião, devendo enviar a confirmação de seu voto por escrito até o final da respectiva reunião por carta, fac-símile ou correio eletrônico, ficando o presidente da reunião investido dos poderes para assinar a respectiva ata de Reunião do Conselho de Administração em nome do conselheiro que não esteja presente fisicamente. Parágrafo Quinto. Em caso de ausência, os membros do Conselho de Administração serão substituídos da seguinte forma e na seguinte ordem: (a) por seu suplente específico, se houver, ou, não havendo, (b) por um membro efetivo ou suplente do Conselho de Administração nomeado por escrito pelo conselheiro ausente. O membro efetivo indicado por um conselheiro ausente para representá-lo em reunião do Conselho de Administração terá, além de seu próprio voto, o voto do conselheiro ausente. Parágrafo Sexto. Serão lavradas atas de reuniões do Conselho de Administração em livro próprio, assinadas por todos os membros presentes ou por tantos quantos bastem para a validade das deliberações tomadas. Artigo 18 - Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos conselheiros eleitos. Artigo 19 - Compete ao Conselho de Administração, sem prejuízo das demais competências atribuídas por lei e por este Estatuto Social: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) aprovar o orçamento anual operacional e o plano de negócios da Companhia, bem como quaisquer eventuais alterações dos mesmos (sendo certo que, enquanto não for aprovado o orçamento ou plano referente a um determinado exercício social, o orçamento ou plano do exercício anterior será utilizado provisoriamente); (c) atribuir, do montante global da remuneração fixada pela Assembleia Geral, os honorários mensais a cada um dos membros da administração da Companhia, na forma do disposto no artigo 12 do presente Estatuto Social; (d) eleger e destituir os Diretores e gerentes da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto Social; (e) fiscalizar a gestão dos Diretores; (f) propor planos de opção de compra de ações para administradores, empregados, prestadores de serviços, assim como administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia; (g) fixar os critérios gerais de remuneração e as políticas de benefícios dos administradores da Companhia e de sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia; (h) aprovar previamente a implementação ou alteração de plano de incentivo de remuneração de longo-prazo aos empregados da Companhia e/ou de sociedades controladas direta ou indiretamente pela Companhia; (i) convocar a Assembleia Geral; (j) submeter à Assembleia Geral proposta de alteração deste Estatuto Social; (k) manifestar-se sobre o relatório da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras da Companhia; (l) propor à Assembleia Geral a destinação do lucro líquido do exercício, observado o disposto neste Estatuto Social; (m) autorizar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores e a distribuição de dividendos intermediários com base no lucro apurado em tais balanços, observadas as limitações e disposições estatutárias e legais; (n) atribuir aos administradores da Companhia a sua parcela de participação nos lucros apurados em balanços levantados pela Companhia, incluindo balanços intermediários, respeitadas as limitações e disposições estatutárias e legais; (o) autorizar qualquer mudança nas políticas contábeis ou de apresentação de relatórios da Companhia, exceto se exigido pelos princípios contábeis geralmente aceitos nas jurisdições em que a Companhia opera; (p) escolher e destituir os auditores independentes da Companhia; (q) deliberar sobre a emissão de ações ou bônus de subscrição até o limite do capital autorizado, fixando o preço de emissão, forma de subscrição e integralização e outras condições da emissão, definindo ainda se será concedida preferência na subscrição aos acionistas; (r) deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real; (s) autorizar a emissão de bonds, notes, commercial papers e outros instrumentos utilizados pelo mercado para captação de recursos, podendo deliberar sobre as condições de emissão e resgate; (t) aprovar a aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão para manutenção em tesouraria ou seu cancelamento; (u) exceto se previsto no orçamento anual ou no plano de negócios então em vigor, aprovar os negócios ou contratos de qualquer natureza entre, de um lado, a Companhia e, de outro, seus acionistas e/ou administradores; (v) autorizar previamente: (i) a celebração, pela Companhia, de quaisquer contratos, incluindo, exemplificativamente, para a aquisição de participações societárias ou ativos; ou (ii) a concessão, pela Companhia, de garantia real ou fidejussória, em favor da própria Companhia, de sociedade por ela controlada ou de terceiros - em quaisquer das hipóteses descritas nos itens (i) ou (ii), em operações das quais sejam parte a Companhia ou qualquer de suas controladas e cujo valor supere o maior valor entre R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões) de reais ou 10% (dez por cento) do ativo consolidado total da Companhia; (w) autorizar a aquisição, alienação, transferência, cessão, oneração ou outra forma de disposição, a qualquer título, incluindo conferência ao capital de outra sociedade, de bem do ativo permanente, cujo valor supere o maior valor entre R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões) de reais ou 10% (dez por cento) do ativo consolidado total da Companhia; (x) deliberar sobre a contratação pela Companhia de financiamento e empréstimos em valor superior a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da Companhia ou de sociedade por ela controlada, apurado no último balanço patrimonial aprovado da respectiva sociedade, por operação isolada; (y) fixar o limite de endividamento da Companhia; (z) deliberar previamente sobre a apresentação, pela Companhia, de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial; (aa) aprovar as atribuições da área de auditoria interna da Companhia; e (bb) manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse da Companhia e do conjunto dos acionistas e, inclusive em relação ao preço e aos potenciais impactos para a liquidez das ações; (ii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia; (iii) alternativas à aceitação da oferta pública de aquisição disponíveis no mercado; e (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes. Seção III. - Diretoria. Artigo 20 - A Diretoria é o órgão de gestão e representação da Companhia, competindo-lhe praticar todos os atos necessários para assegurar seu regular funcionamento. Parágrafo Primeiro. A Diretoria será composta por, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 07 (sete) diretores, acionistas ou não, residentes no País, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores; podendo ainda haver 1 (um) Diretor Comercial, 1 (um) Diretor Operacional, 1 (um) Diretor de Desenvolvimento de Negócios, 1 (um) Diretor Jurídico e 1 (um) Diretor de Gente e Gestão, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandatos de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos e a qualquer tempo destituídos pelo Conselho de Administração. Parágrafo Segundo. O mandato dos Diretores será automaticamente prorrogado até a posse de seus substitutos. Parágrafo Terceiro. Os Diretores poderão cumular mais de uma das funções indicadas no caput deste artigo, mediante deliberação do Conselho de Administração. Parágrafo Quarto. O exercício do cargo de Diretor cessa pela destituição, a qualquer tempo, do titular, ou pelo término do mandato, se não houver recondução, observado o disposto no parágrafo segundo acima. A renúncia torna-se eficaz em relação à Companhia, desde o momento em que esta conhecer da comunicação escrita do renunciante, produzindo efeitos perante terceiros de boa-fé após o seu arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e publicação. Parágrafo Quinto. A substituição dos Diretores, no caso de ausência ou impedimento temporário, ou ainda por renúncia, morte ou incapacidade, será deliberada em Reunião do Conselho de Administração, podendo o Presidente do Conselho de Administração e/ou o Vice-Presidente do Conselho de Administração eleger interinamente o substituto. Artigo 21 - A Diretoria não é um órgão colegiado, podendo, contudo, reunir-se, sempre que necessário, a critério do Diretor Presidente, a quem caberá presidir a reunião. Na ausência do Diretor Presidente, caberá ao Diretor Financeiro presidir as reuniões da Diretoria e, na ausência de ambos, caberá a qualquer dos demais Diretores. Parágrafo Único. A reunião da Diretoria será instalada com a presença de diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria. Artigo 22 - Compete ao Diretor Presidente: a) submeter à aprovação do Conselho de Administração os planos de trabalho e orçamento anuais, os planos de investimento e os novos programas de expansão da Companhia e de suas empresas controladas, promovendo a sua execução nos termos aprovados; b) formular as estratégias e diretrizes operacionais da Companhia, bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração, com a participação dos demais diretores; c) exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia; d) orientar, coordenar e superintender as atividades dos demais Diretores, convocando e presidindo as reuniões de Diretoria; e e) exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Artigo 23 - Compete ao Diretor de Relações com os Investidores: a) a administração financeira da Companhia; b) auxiliar o Diretor Presidente no exercício de suas atribuições; c) gerenciar o relacionamento da Companhia com seus acionistas, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, a B3 e o mercado em geral; d) divulgar aos investidores, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à B3 e a outros mercados em que os valores mobiliários de emissão da Companhia estejam admitidos à negociação os atos ou fatos relevantes relacionados aos negócios de interesse da Companhia, zelando pela sua ampla e imediata divulgação; e) manter atualizado o registro da Companhia, em conformidade com a regulamentação aplicável, prestando as informações necessárias para tanto; e f) exercer outras atribuições que lhe forem definidas pelo Conselho de Administração, auxiliando, sempre que necessário, o Diretor Presidente e os demais diretores da Companhia. Artigo 24 - Compete ao diretor Jurídico: a) estabelecer, gerir e coordenar a estratégia jurídica adotada pela Companhia; b) gerenciar as atividades da área jurídica cível, imobiliária, societária e trabalhista da Companhia; c) coordenar os processos judiciais e extrajudiciais da Companhia; e d) exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Artigo 25 - Compete ao Diretor Comercial: a) coordenar o desenvolvimento das atividades de administração, gestão e comercialização de unidades nos empreendimentos em que a Companhia participe, direta ou indiretamente; b) acompanhar a composição e variação do mix dos shoppings centers nos quais a Companhia participe, direta ou indiretamente; e c) exercer outras atribuições específicas que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração, auxiliando, sempre que necessário, o Diretor Presidente e os demais diretores da Companhia. Artigo 26 - Compete ao Diretor de Operações: (a) coordenar a implementação, estruturar, negociar e acompanhar o desenvolvimento de cada um dos empreendimentos e projetos nos quais a Companhia participe, direta ou indiretamente; e (b) exercer outras atribuições que lhe forem definidas pelo Conselho de Administração, auxiliando, sempre que necessário, o Diretor Presidente e os demais diretores da Companhia. Artigo 27 - Compete ao Diretor de Desenvolvimento de Negócios: (a) prospectar, analisar e negociar oportunidades de investimentos e desinvestimento para a Companhia; (b) analisar e avaliar atividades a serem desenvolvidas e/ou realizadas pela Companhia, inclusive a partir do exame da viabilidade econômico-financeira das novas oportunidades de negócios; e (c) exercer outras atribuições que lhe forem definidas pelo Conselho de Administração, auxiliando, sempre que necessário, o Diretor Presidente e os demais diretores da Companhia. Artigo 28 - Compete ao Diretor de Gente e Gestão: a) propor planos que disponham sobre a atração, retenção, desenvolvimento, carreira, sucessão, benefícios e regime disciplinar dos empregados, visando interligar os objetivos da empresa com os interesses dos colaboradores, alinhados a cultura organizacional; b) orientar, estruturar e promover a aplicação das políticas, diretrizes e normas, bem como as ferramentas e indicadores de gestão da Companhia; c) gerir e administrar os recursos humanos da Companhia; e d) exercer outras atribuições que lhe forem definidas pelo Conselho de Administração, auxiliando, sempre que necessário, o Diretor Presidente e os demais diretores da Companhia. Artigo 29 - Sem prejuízo de outras atribuições e competências previstas em lei, compete à Diretoria gerir a Companhia e exercer as atribuições que a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e este Estatuto Social lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia, incumbindo-lhe a administração e gestão dos negócios e atividades da Companhia, inclusive: (i) conduzir a política geral e de administração da Companhia, conforme orientação do Conselho de Administração; (ii) executar e coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, zelando pela observância da Lei, deste Estatuto Social, das deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (iii) elaborar e submeter ao Conselho de Administração o relatório da Diretoria e as demonstrações financeiras de cada exercício, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; (iv) elaborar os planos de negócios e orçamento da Companhia, anuais ou plurianuais, e submetê-los ao Conselho de Administração; (v) decidir sobre filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos da Companhia no país ou no exterior; (vi) manter os membros do Conselho de Administração informados sobre as atividades da Companhia e de suas controladas, bem como o andamento de suas operações; (vii) representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, respeitadas as disposições e limitações previstas neste Estatuto Social, notadamente aquelas referidas no artigo 19 acima; (viii) contratar, transigir, contrair obrigações, renunciar, desistir, celebrar acordos, firmar compromissos, contrair empréstimos e financiamentos, alienar, adquirir, hipotecar, ou, de qualquer modo, onerar bens da Companhia, móveis, imóveis e outros direitos, respeitadas as disposições e limitações previstas neste Estatuto Social, notadamente aquelas referidas no artigo 19 acima; (ix) aceitar, sacar, endossar e avalizar documentos cambiais, duplicatas, cheques, notas promissórias e quaisquer outros títulos de créditos que impliquem responsabilidade para a sociedade, respeitadas as disposições e limitações previstas neste Estatuto Social, notadamente aquelas referidas no artigo 19 acima; (x) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias e de investimento; e (xi) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pelo Conselho de Administração e/ou pelo presente Estatuto Social. Parágrafo Primeiro. A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, em quaisquer atos ou negócios jurídicos, que importem responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que a exonerem de obrigações para com terceiros serão obrigatoriamente praticados: (i) por 02 (dois) diretores agindo em conjunto; ou (ii) por 01 (um) diretor agindo em conjunto com 01 (um) procurador, com poderes específicos, devidamente constituído na forma do Parágrafo Segundo abaixo; (iii) por 02 (dois) procuradores, com poderes específicos, agindo em conjunto, devidamente constituídos na forma do Parágrafo Segundo abaixo; ou (iv) excepcionalmente, por 1 (um) procurador agindo isoladamente, devidamente constituído na forma do Parágrafo Segundo abaixo, desde que autorizado pela maioria dos diretores ou por 02 (dois) diretores, sendo 01 (um) deles o Diretor Presidente. Parágrafo Segundo. As procurações em nome da Companhia serão exclusivamente outorgadas por 02 (dois) diretores, agindo em conjunto, e deverão especificar os poderes conferidos e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais (ad judicia) ou para representação em processos administrativos, não terão prazo superior a 1 (um) ano. Parágrafo Terceiro. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer dos Diretores ou procuradores que a envolverem em obrigações relativas a negócios e/ou operações estranhos ao objeto social, tais como fianças, avais e endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Capítulo - V - Conselho Fiscal. Artigo 30 - A Companhia tem um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que será instalado a pedido de acionistas na forma da Lei nº 6.404/76, e terá as atribuições, competências, responsabilidades e deveres definidos na referida lei. O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação, podendo seus membros ser reeleitos. Parágrafo Primeiro. Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo Segundo. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Parágrafo Terceiro. A posse dos membros do Conselho Fiscal está condicionada ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Parágrafo Quarto. Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros, lavrando-se em ata suas deliberações. Capítulo VI - Exercício Social, Balanço e Resultados. Artigo 31 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Ao término de cada exercício social e de cada trimestre civil serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei. Artigo 32 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, bem como pagar dividendos ou juros sobre o capital próprio à conta de lucros apurados nesses balanços. A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá ainda pagar dividendos intermediários ou juros sobre o capital próprio à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Único. Os dividendos distribuídos e os juros sobre o capital próprio pagos nos termos deste artigo serão imputados ao dividendo obrigatório, de que trata o Parágrafo Segundo, alínea (b), do artigo 33 deste Estatuto Social. Artigo 33 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Parágrafo Primeiro. Sobre o lucro remanescente, apurado na forma do caput deste artigo, será calculada a participação estatutária dos administradores, até o limite máximo legal. Parágrafo Segundo. Do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o parágrafo anterior, destinar-se-á: (a) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; (b) do saldo do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o parágrafo anterior e da destinação referida no item (a) deste Parágrafo Segundo, e ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão 25% (vinte e cinco por cento) para o pagamento de dividendo obrigatório a todo os acionistas; e (c) a parcela remanescente do lucro líquido, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser total ou parcialmente destinada à constituição de “Reserva de Investimentos”, que tem por finalidade assegurar a manutenção, o desenvolvimento e a expansão das atividades sociais. O limite máximo desta reserva será de até 100% (cem por cento) do capital social, observado que o saldo desta reserva, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas as reservas de lucros a realizar, as reservas para contingências e a reserva de incentivos fiscais, não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do valor do capital social. Parágrafo Terceiro. Atendida a distribuição prevista no parágrafo anterior, o saldo terá a destinação aprovada pela Assembleia Geral, depois de ouvido o Conselho de Administração, respeitadas as disposições legais aplicáveis. Parágrafo Quarto. Os dividendos declarados serão pagos nos prazos legais, somente incidindo correção monetária e/ou juros mediante expressa determinação da Assembleia Geral e, se não reclamados no prazo de 3 (três) anos contados da deliberação que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII - Cancelamento do Registro de Companhia Aberta. Artigo 34 - O cancelamento do registro de companhia aberta deverá ser precedido de oferta pública de aquisição de ações, por preço justo, a qual deverá observar os procedimentos e as exigências estabelecidas na Lei das S.A. e na regulamentação editada pela CVM sobre ofertas públicas de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta. Capítulo VIII - Saída Voluntária do Novo Mercado. Artigo 35 - A saída da Companhia do Novo Mercado, seja por ato voluntário, compulsório ou em virtude de reorganização societária, deve observar as regras constantes do Regulamento do Novo Mercado. Artigo 36 - Nos termos do Regulamento do Novo Mercado e ressalvado o disposto no Artigo 37 abaixo, a saída voluntária do Novo Mercado deverá ser precedida de oferta pública de aquisição de ações que observe os procedimentos previstos na regulamentação editada pela CVM sobre ofertas públicas de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta e os seguintes requisitos: I. o preço ofertado deve ser justo, sendo possível, portanto, o pedido de nova avaliação da Companhia, na forma estabelecida no Artigo 4º-A da Lei nº 6.404/76; e II. acionistas titulares de mais de 1/3 (um terço) das ações em circulação deverão aceitar a oferta pública de aquisição de ações ou concordar expressamente com a saída do segmento sem efetuar a venda das ações. Parágrafo Primeiro - Para fins do artigo 36, inciso II, deste Estatuto Social, consideram-se ações em circulação apenas as ações cujos titulares concordem expressamente com a saída do Novo Mercado ou se habilitem para o leilão da oferta pública de aquisição de ações, na forma da regulamentação editada pela CVM aplicável às ofertas públicas de aquisição de companhia aberta para cancelamento de registro. Parágrafo Segundo - Caso atingido o quórum mencionado no inciso II do caput: (i) os aceitantes da oferta pública de aquisição de ações não poderão ser submetidos a rateio na alienação de sua participação, observados os procedimentos de dispensa dos limites previstos na regulamentação editada pela CVM aplicável as ofertas públicas de aquisição de ações, e (ii) o ofertante ficará obrigado a adquirir ações em circulação remanescentes pelo prazo de 1 (um) mês, contado da data da realização do leilão, pelo preço final da oferta pública de aquisição de ações, atualizado até a data do efetivo pagamento, nos termos do edital e da regulamentação em vigor, que deverá ocorrer, em no máximo, 15 (quinze) dias contados da data do exercício da faculdade pelo acionista. Artigo 37 - A saída voluntária do Novo Mercado poderá ocorrer independentemente da realização da oferta pública mencionada no Artigo 36 acima, na hipótese de dispensa aprovada em Assembleia Geral, observado os seguintes requisitos: I - A Assembleia Geral referida no caput deverá ser instalada em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 2/3 (dois terços) do total das ações em circulação. II - Caso o quórum do item I não seja atingido, a Assembleia Geral poderá ser instalada em segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas titulares de ações em circulação. III - A deliberação sobre a dispensa de realização da oferta pública deve ocorrer pela maioria dos votos dos acionistas titulares de ações em circulação presentes na Assembleia Geral. Artigo 38 - Na hipótese de ocorrer a alienação de controle da Companhia nos 12 (doze) meses subsequentes à sua saída do Novo Mercado, o alienante, conjunta e solidariamente com adquirente, devem oferecer aos acionistas que detinham ações de emissão da Companhia na data da saída ou da liquidação da oferta pública para saída do Novo Mercado, (i) a aquisição de suas ações pelo preço e nas condições obtidas pelo alienante, devidamente atualizado; ou (ii) o pagamento da diferença, se houver, entre o preço da OPA aceita pelo antigo acionista e o preço obtido pelo acionista controlador na alienação de suas próprias ações. Parágrafo Primeiro. Para efeito de aplicação das obrigações previstas no caput, devem ser observadas as mesmas regras aplicáveis à alienação de controle previstas no Regulamento do Novo Mercado e no Artigo 39 deste Estatuto Social. Parágrafo Segundo. A Companhia e o acionista controlador ficam obrigados a averbar no Livro de Registro de Ações da Companhia, em relação às ações de propriedade do acionista controlador, ônus que obrigue o adquirente do controle a cumprir as regras previstas neste artigo no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da alienação das ações. Capítulo IX - Alienação de Controle. Artigo 39 - A alienação direta ou indireta de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição de que o adquirente do controle se obrigue a realizar oferta pública de aquisição de ações tendo por objeto as ações de emissão da Companhia de titularidade dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação e na regulamentação em vigor e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao alienante. Capítulo X - Oferta Pública de Aquisição de Ações por Atingimento de Participação Relevante e Dever de Negociar em Bolsa. Artigo 40 - O acionista ou Grupo de Acionistas (“Ofertante”) que atingir, de forma direta ou indireta, Participação Relevante, tanto por meio de uma única operação, como por meio de diversas operações, deverá efetivar oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas da Companhia (“OPA por Atingimento de Participação Relevante”). Parágrafo Primeiro. Para fins do disposto neste Estatuto Social, entende-se por “Participação Relevante” a titularidade (i) de ações de emissão da Companhia correspondentes a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do seu capital social; ou (ii) de outros direitos de sócio, inclusive usufruto, que lhe atribuam o direito de voto sobre ações de emissão da Companhia que representem 25% (cinte e cinco por cento) ou mais do seu capital social; e “Grupo de Acionistas”: significa o grupo de pessoas: (i) vinculadas por contratos ou acordos de voto de qualquer natureza, seja diretamente ou por meio de sociedades controladas, controladoras ou sob controle comum; ou (ii) entre as quais haja relação de controle; ou (iii) sob controle comum. Parágrafo Segundo. Para efeito do cálculo da Participação Relevante deverão ser consideradas as ações objeto de contratos de opção e de contratos derivativos com liquidação física ou financeira e excluídas as ações em tesouraria. Artigo 41 - O edital da OPA por Atingimento de Participação Relevante deverá ser publicado em até 45 (quarenta e cinco) dias do atingimento de Participação Relevante, observando, além da legislação e regulamentação vigentes, que o preço da ação a ser praticado deverá ser pago em moeda corrente nacional e à vista e corresponder, no mínimo, ao maior preço por ação pago pelo Ofertante nos 06 (seis) meses anteriores, em negociação privada ou pública, atualizado pela SELIC até a data em que for tornado público o atingimento da Participação Relevante (“Data de Verificação”), ajustado por eventos societários, tais como a distribuição de dividendos ou juros sobre o capital próprio, grupamentos, desdobramentos, bonificações, exceto aqueles relacionados a operações de reorganização societária. Parágrafo Primeiro. O edital da OPA por Atingimento de Participação Relevante incluirá a obrigação do Ofertante de adquirir, nos 30 (trinta) dias subsequentes à liquidação financeira da OPA, até a totalidade das ações de titularidade dos acionistas remanescentes que não tiverem aderido à OPA, pelo mesmo preço da OPA, atualizado pela SELIC, ficando tal obrigação condicionada a que, com a liquidação da OPA, o Ofertante tenha atingido participação acionária superior a 50% (cinquenta por cento) do capital social. Parágrafo Segundo. O edital da OPA por Atingimento de Participação Relevante poderá prever a deliberação, pela assembleia geral, da supressão da limitação do direito de voto prevista no § 2º do art. 5º deste estatuto, sendo certo que tal deliberação, se aprovada, somente produzirá efeitos caso o Ofertante venha a atingir, com a liquidação da OPA, participação acionária superior a 50% (cinquenta por cento) do capital social. A assembleia geral poderá ser convocada e realizada antes da publicação do edital, sem prejuízo da obrigação de realização e liquidação da OPA por Atingimento de Participação Relevante. Parágrafo Terceiro. Uma vez liquidada a OPA por Atingimento de Participação Relevante, caso o Ofertante não tenha atingido participação acionária superior a 50% (cinquenta por cento) do capital social, então: (a) o Ofertante somente poderá realizar novas aquisições de ações por meio de nova OPA, observados o caput e o § 1º deste artigo; e (b) qualquer nova OPA que venha a ser lançada pelo Ofertante no prazo de 12 (doze) meses, a contar da liquidação da OPA anterior, deverá ter por preço mínimo o maior valor entre (i) o preço por ação da OPA anterior atualizado pela SELIC, acrescido de 10% (ajustado por eventos societários, tais como a distribuição de dividendos ou juros sobre o capital próprio, grupamentos, desdobramentos, bonificações, exceto aqueles relacionados a operações de reorganização societária), ou (ii) o preço médio de negociação das ações de emissão da Companhia na B3, ponderado pelo volume, nos 6 (seis) meses anteriores, atualizado pela Taxa SELIC até a data em que for tornada pública a decisão de lançar a nova OPA, ajustado por eventos societários, tais como a distribuição de dividendos ou juros sobre o capital próprio, grupamentos, desdobramentos, bonificações, exceto aqueles relacionados a operações de reorganização societária. Artigo 42 - A OPA por Atingimento de Participação Relevante estará dispensada: (i) no caso de atingimento de Participação Relevante em decorrência de aquisições feitas por ocasião da realização de oferta pública de aquisição de ações (“OPA Voluntária”), em conformidade com o Regulamento do Novo Mercado ou legislação vigente e que tenha tido por objeto todas as ações de emissão da Companhia e, desde que o preço pago na OPA Voluntária tenha sido no mínimo equivalente ao que seria pago em uma OPA por Atingimento de Participação Relevante que se tivesse tornado obrigatória no mesmo momento em que a OPA Voluntária tenha sido anunciada; (ii) no caso de atingimento involuntário da Participação Relevante, desde que seja observado o disposto no Parágrafo Primeiro abaixo; (iii) no caso de alienação de controle da Companhia, oportunidade em que deverão ser observadas as regras constantes do capítulo IX deste estatuto; e (iv) no caso de atingimento da Participação Relevante decorrente de operação de fusão, incorporação ou incorporação de ações envolvendo a Companhia. Parágrafo Primeiro. A dispensa da OPA de que trata o item (ii) do caput deste Artigo estará condicionada à adoção tempestiva das seguintes providências pelo acionista ou Grupo de Acionistas que houver atingido a Participação Relevante involuntariamente: (a) envio de notificação à Companhia, em até 5 (cinco) dias contados da data em que houver se tornado titular de Participação Relevante, confirmando seu compromisso de alienar na B3 ações de emissão da Companhia em quantidade suficiente para reduzir sua participação para percentual inferior a Participação Relevante; e (b) alienação na B3 de tantas ações quantas forem necessárias para fazer com que deixe de ser titular de Participação Relevante, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da notificação de que trata o item (a) deste Parágrafo. Parágrafo Segundo. Não obstante o previsto no caput do artigo 42, após o atingimento da Participação Relevante o adquirente estará obrigado a observar as demais disposições deste Capítulo. Artigo 43 - A assembleia geral da Companhia poderá deliberar a dispensa de realização da OPA por Atingimento de Participação Relevante ou alterações em suas características em relação ao previsto nesta seção, desde que: (i) a assembleia geral seja realizada antes da aquisição de Participação Relevante; e (ii) sejam impedidos ou se abstenham de votar os acionistas ou Grupo de Acionistas que pretendam adquirir Participação Relevante e, ainda, aqueles acionistas que, porventura, com eles tenham acordo para alienação de participação. Artigo 44 - A realização da OPA por Atingimento de Participação Relevante não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, a própria Companhia, formular uma oferta pública de aquisição de ações concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. Artigo 45 - O acionista ou Grupo de Acionistas que atingir participação, direta ou indireta, seja através de negociações públicas ou privadas, correspondente a 20% das ações representativas do capital social da Companhia somente poderá adquirir nova participação acionária na Companhia por meio de operações cursadas na B3, sem prejuízo da obrigação de lançamento da OPA por Atingimento de Participação Relevante se e quando esta for atingida. Parágrafo Primeiro. Para efeito do cálculo da participação referida no caput, deverão ser consideradas as ações objeto de contratos de opção e de contratos derivativos com liquidação física ou financeira. Parágrafo Segundo. Para o fim de realizar as novas aquisições a que se refere o caput desta cláusula o Acionista ou Grupo de Acionistas deverá notificar a Companhia e a B3, com antecedência mínima de três (3) dias da data da pretendida negociação, a fim de permitir que a aquisição se dê por leilão em bolsa com a devida publicidade. Parágrafo Terceiro. A Companhia desconsiderará qualquer transferência de ações que não observe o disposto neste Capítulo. Capítulo XI - Liquidação. Artigo 46 - A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, designar o liquidante, fixar-lhe seus poderes e remuneração e o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação. Capítulo XII - Arbitragem. Artigo 47 - A Companhia, seus acionistas, administradores, membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, se houver, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, na forma de seu regulamento, qualquer controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda da sua condição de emissor, acionistas, administradores, e membros do conselho fiscal, em especial, decorrentes das disposições contidas na Lei nº 6.385/76, na Lei nº 6.404/76, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, dos demais regulamentos da B3 e do Contrato de Participação no Novo Mercado. Parágrafo Único - A posse dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, fica condicionada à assinatura de termo de posse, que deve contemplar sua sujeição à cláusula compromissória referida neste Artigo. Capítulo XIII - Disposições Gerais. Artigo 48 - A Companhia observará os Acordos de Acionistas registrados na forma do Artigo 118 da Lei nº 6.404/76, cabendo à administração abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos respectivos termos e ao Presidente das Assembleias Gerais e das reuniões do Conselho de Administração abster-se de computar os votos lançados em infração a tais acordos. Artigo 49 - Com o ingresso da Companhia no Novo Mercado, sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, incluindo acionista controladores, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, às disposições do Regulamento do Novo Mercado. Jucerja em 31/07/2018 sob o nº 3236103. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2133238"
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Ordem do Dia: Examinar e deliberar sobre: (i) a prestação de fiança pela Companhia, em conjunto com o Sistema Elite de Ensino S.A. (\"Sistema Elite” e, em conjunto com a Companhia, “Fiadoras”), em relação à 2º (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em 2 (duas) séries, do Colégio Vimasa S.A. (“Debêntures”, “Emissão” e “Emissora”, respectivamente), a qual será objeto de oferta pública de distribuição, com esforços restritos de distribuição, nos termos do artigo 59, da Lei das Sociedades por Ações, nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei do Mercado de Valores Mobiliários”), da Instrução da CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”) e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (\"Oferta Restrita”); (ii) autorização para que o Conselho de Administração da Companhia possa negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Oferta Restrita, à Emissão e à Fiança, além de praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita, da Emissão e da Fiança; e (iii) ratificação dos atos já praticados pelo Conselho de Administração relacionados às deliberações acima. 5. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberada por unanimidade de votos, a aprovação: 5.1. Da prestação de Fiança pela Companhia para garantir a integralidade da Oferta Restrita, cujos principais termos seguem abaixo: (a) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definida); (b) Valor Nominal Unitário. O valor nominal unitário das Debêntures, na Data de Emissão, será de R$ 1.000,00 (mil reais) (\"Valor Nominal Unitário”); (c) Data de Emissão. Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 15 de agosto de 2018 (\"Data de Emissão”); (d) Número da Emissão. 2ª (segunda) emissão de debêntures da Emissora; (e) Séries. A Emissão será realizada em 2 (duas) séries. Ressalvadas as referências expressas às Debêntures da primeira série (\"Debêntures da Primeira Série”) e às Debêntures da segunda série (\"Debêntures da Segunda Série”), todas as referências às \"Debêntures\" devem ser entendidas como referências às Debêntures da Primeira Série e às Debêntures da Segunda Série em conjunto; (f) Quantidade de Debêntures. Serão emitidas 200.000 (duzentas mil) Debêntures, sendo (i) 100.000 (cem mil) Debêntures da Primeira Série; e (ii) 100.000 (cem mil) Debêntures da Segunda Série; (g) Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses de Resgate Antecipado Facultativo, a Oferta de Resgate Antecipado da totalidade e/ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos no “Instrumento Particular de Escritura da 2º (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em 2 (Duas) Séries, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, do Colégio Vimasa S.A”. (“Escritura de Emissão”), o prazo das Debêntures será de 6 (seis) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de agosto de 2024 (“Data de Vencimento”); (h) Forma e Comprovação da Titularidade das Debêntures. As Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de certificados e/ou cautelas. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pela instituição responsável pela escrituração das Debêntures (“Escriturador”). Adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente no segmento B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão Segmento CETIP UTVM (“B3”), será expedido, por esta, extrato em nome do debenturista, que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures; (i) Conversibilidade. As Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações ordinárias ou preferenciais da Emissora; (j) Espécie. As Debêntures serão da espécie com garantia real, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações; (k) Repactuação Programada. As Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (l) Amortização Programada. Sem prejuízo de eventual Resgate Antecipado Facultativo, da Oferta de Resgate Antecipado da totalidade e/ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o pagamento do Valor Nominal Unitário será realizado mensalmente a partir do 25º (vigésimo quinto) mês (inclusive), contado da Data de Emissão, em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais e sucessivas, sempre no dia 15 de cada mês, sendo o primeiro pagamento em 15 de setembro de 2020, conforme tabela a ser disposta na Escritura de Emissão; (m) Atualização Monetária das Debêntures. As Debêntures não terão o seu Valor Nominal Unitário atualizado monetariamente; (n) Remuneração das Debêntures da Primeira Série. Sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, das Debêntures da Primeira Série, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 no informativo diário disponível em sua página na Internet (www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de 1,70% (um inteiro e setenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Sobretaxa” e, em conjunto com a Taxa DI, “Remuneração da Primeira Série”). A Remuneração da Primeira Série será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, conforme o caso, desde a primeira Data de Integralização da Primeira Série (conforme abaixo definida), ou a data de pagamento da Remuneração da Primeira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data de pagamento da Remuneração da Primeira Série imediatamente subsequente, de acordo com a fórmula a ser disposta na Escritura de Emissão; (o) Remuneração das Debêntures da Segunda Série. Sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, das Debêntures da Segunda Série, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “pover extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 no informativo diário disponível em sua página na Internet (www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de 1,40% (um inteiro e quarenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Sobretaxa” e, em conjunto com a Taxa DI, “Remuneração da Segunda Série”). A Remuneração da Segunda Série será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, conforme o caso, desde a primeira Data de Integralização da Segunda Série (conforme abaixo definida), ou a data de pagamento da Remuneração da Segunda Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data de pagamento da Remuneração da Segunda Série imediatamente subsequente, de acordo com a fórmula a ser disposta na Escritura de Emissão; (p) Data de Pagamento da Remuneração. Sem prejuízo de eventual Oferta de Resgate Antecipado, do Resgate Antecipado Facultativo e/ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga mensalmente nas datas a serem indicadas na Escritura de Emissão, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de setembro de 2018 e, o último, na Data de Vencimento (cada uma das datas, “Data de Pagamento da Remuneração”); (q) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização. As Debêntures serão subscritas e integralizadas de acordo com os procedimentos da B3 - Segmento CETIP UTVM, observado o Plano de Distribuição (conforme definido na Escritura de Emissão). O preço de subscrição das Debêntures da Primeira Série (i) na primeira Data de Integralização da Primeira Série, será o seu Valor Nominal Unitário; e (ii) nas Datas de Integralização posteriores à primeira Data de Integralização da Primeira Série será o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, acrescido da Remuneração da Primeira Série, calculada pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização da Primeira Série até a data da efetiva integralização (“Preço de Integralização Primeira Série”). O preço de subscrição das Debêntures da Segunda Série (i) na primeira Data de Integralização da Segunda Série, será o seu Valor Nominal Unitário; e (ii) nas Datas de Integralização da Segunda Série posteriores à primeira Data de Integralização da Segunda Série será ou o Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização da Segunda Série até a data da efetiva integralização (“Preço de Integralização Segunda Série” e, em conjunto com o Preço de Integralização Primeira Série, “Preço de Integralização”). A integralização das Debêntures será à vista e em moeda corrente nacional no ato da subscrição. O Preço de Integralização poderá ser acrescido de ágio ou deságio nas respectivas Datas de Integralização, desde que garantido tratamento equânime aos investidores. Para os fins desta Emissão, define- se (i) “Data de Integralização da Primeira Série” a data em que ocorrerá a subscrição e a integralização das Debêntures da Primeira Série; e (ii) “Data de Integralização da Segunda Série” a data em que ocorrerá a subscrição e a integralização das Debêntures da Segunda Série; (r) Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures. A Emissora poderá realizar, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, oferta de resgate antecipado total das Debêntures da Primeira Série e/ou das Debêntures da Segunda Série, com o consequente cancelamento das Debêntures resgatadas, que será endereçada a todos os debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os debenturistas, em geral ou por série, conforme o que for definido pela Emissora, para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão (“Oferta de Resgate Antecipado”); (s) Resgate Antecipado Facultativo. Sujeito ao atendimento das condições a serem dispostas na Escritura de Emissão, a Emissora poderá, a seu exclusivo critério, a partir da Data de Emissão, realizar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures (sendo vedado o resgate parcial), com o consequente cancelamento de tais Debêntures (\"Resgate Antecipado Facultativo”); (t) Amortização Extraordinária Facultativa. Sujeito ao atendimento das condições a serem dispostas na Escritura de Emissão, a Emissora poderá, a seu exclusivo critério, a partir da Data de Emissão, realizar amortizações antecipadas sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures (\"Amortização Extraordinária”); (u) Aquisição Facultativa das Debêntures. A Emissora poderá, a qualquer tempo, condicionado ao aceite do respectivo debenturista vendedor, adquirir Debêntures, observado o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, desde que observe as eventuais regras expedidas pela CVM, devendo tal fato, se assim exigido pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Emissora. As Debêntures adquiridas pela Emissora de acordo com este item poderão, a critério da Emissora, ser canceladas, permanecer na tesouraria da Emissora, ou ser novamente colocadas no mercado, observadas as restrições impostas pela Instrução CVM 476. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, nos termos aqui descritos, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures; (v) Local de Pagamento. Os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão serão realizados pela Emissora, (w) no que se refere a pagamentos referentes ao Valor Nominal Unitário, à Remuneração e aos Encargos Moratórios (conforme definido abaixo), e com relação às Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente na B3, por meio da B3; ou (ii) para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na B3, por meio do escriturador ou, com relação aos pagamentos que não possam ser realizados por meio do escriturador, na sede da Emissora, conforme o caso; (x) Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão automaticamente prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação a ser prevista na Escritura de Emissão até o 1º (primeiro) Dia Útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que não seja Dia Útil, não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos. Exceto quando previsto expressamente de modo diverso na Escritura de Emissão, entende- se por “Dia (s) Útil (eis)”; (i) com relação a qualquer obrigação pecuniária realizada por meio da B3 - Segmento CETIP UTVM, qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado declarado nacional; (ii) com relação a qualquer obrigação pecuniária que não seja realizada por meio da B3, qualquer dia no qual haja expediente nos bancos comerciais nas Cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, localizadas nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, respectivamente, e que não seja sábado ou domingo; e (iii) com relação a qualquer obrigação não pecuniária à ser prevista na Escritura de Emissão, qualquer dia que não seja sábado ou domingo ou feriado nas Cidades de Belo Horizonte e Rio de Janeiro, localizadas nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, respectivamente; (y) Encargos Moratórios. Ocorrendo impontualidade no pagamento pela Emissora de qualquer valor devido aos Debenturistas nos termos a serem estabelecidos na Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da Remuneração, incidirão, sobre todos e quaisquer valores em atraso, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento) (\"Encargos Moratórios”); (z) Garantias. Como garantia do fiel, pontual e integral cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias, presentes ou futuras, assumidas ou que venham a ser assumidas pela Emissora perante os debenturistas, incluindo, mas não se limitando ao pagamento integral de todos e quaisquer valores, principais ou acessórios, incluindo Encargos Moratórios, devidos pela Emissora nos termos das Debêntures e da Escritura de Emissão, bem como indenizações de qualquer natureza e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pelo agente fiduciário e/ou pelos debenturistas em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda de seus direitos e prerrogativas decorrentes das Debêntures e/ou da Escritura de Emissão, nas datas previstas na Escritura de Emissão (“Obrigações Garantidas”), a Emissão contará com as seguintes garantias: (i) Garantia Fidejussória: as Fiadoras obrigar-se-ão, solidariamente com a Emissora, em caráter irrevogável e irretratável, perante os debenturistas, como fiadoras, principais pagadoras e solidariamente (com a Emissora) responsáveis pelo fiel, pontual e integral cumprimento de todas as obrigações da Emissora nos termos das Debêntures e da Escritura de Emissão, renunciando expressamente aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), e dos artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada (“\"Código de Processo Civil”), pelo pagamento integral de todas as Obrigações Garantidas, independentemente de notificação, judicial ou extrajudicial, ou qualquer outra medida (“Fiança”); e (ii) Cessão Fiduciária: Em garantia ao pontual e integral adimplemento das Obrigações Garantidas relativas às Debêntures, será constituída, nos termos do parágrafo 3º do artigo 66-B da Lei n.º 4.728, de 14 de julho de 1965, conforme alterada (“Lei 4.728”), com a nova redação dada pelo artigo 55 da Lei n.º 10.931, de 2 de agosto de 2004, conforme alterada (“Lei 10.931”), e dos artigos 18 a 20 da Lei n.º 9.514, de 20 de novembro de 1997, conforme alterada (“Lei 9.514”) e, no que for aplicável, dos artigos 1.361 e seguintes do Código Civil, bem como das demais disposições legais aplicáveis, cessão fiduciária de um determinado fluxo de recebíveis da Emissora e do Sistema Elite, para cada uma das séries, a serem definidos no Contrato de Cessão Fiduciária (“Direitos Creditórios”), até a liquidação integral das Obrigações Garantidas relativas às Debêntures da Primeira Série e/ou às Debêntures da Segunda Série, conforme o caso (“Cessão Fiduciária”). A Cessão Fiduciária será formalizada por meio da celebração do “Instrumento Particular de Cessão Fiduciária em Garantia de Direitos Creditórios e Outras Avenças”, a ser celebrado entre a Emissora, o Sistema Elite, o agente fiduciário, o Banco Centralizador 1ª Série e o Banco Centralizador 2ª Série (conforme definidos no Contrato de Cessão Fiduciária) (\"Contrato de Cessão Fiduciária”), e constituída mediante o registro do Contrato de Cessão Fiduciária nos Cartórios de RTD (conforme a ser definido na Escritura de Emissão). Os demais termos e condições da Cessão Fiduciária encontrar-se-ão expressamente previstos no Contrato de Cessão Fiduciária; (aa) Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos captados pela Emissora por meio da Emissão, serão destinados a financiar a expansão das atividades da Emissora e ao reperfilamento de seu passivo; (bb) Colocação e Procedimento de Distribuição. As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Debêntures, com a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários responsáveis pela distribuição das Debêntures (\"Coordenadores”, sendo a instituição intermediária líder determinada “Coordenador Líder\"). O plano de distribuição seguirá o procedimento descrito na Instrução CVM 476. Para tanto, os Coordenadores poderão acessão conjuntamente, no máximo, 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais (conforme abaixo definido), sendo possível a subscrição ou aquisição por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais. Nos termos da Instrução CVM 476, a Oferta Restrita será destinada a Investidores Profissionais, e para fins da Oferta Restrita, serão considerados “Investidores Profissionais” aqueles investidores referidos no artigo 9º-A da Instrução CVM 539, observado que os fundos de investimento e carteiras administradas de valores mobiliários cujas decisões de investimento sejam tomadas pelo mesmo gestor serão considerados como um único investidor, para fins do limite previsto acima. A subscrição das Debêntures objeto da Oferta Restrita deverá ser realizada no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses a contar do envio da Comunicação de Início; (cc) Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica. As Debêntures serão depositadas para distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3. As Debêntures serão depositadas para negociação no mercado secundário por meio do CETIP 21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3. As Debêntures somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários depois de decorridos 90 (noventa) dias contados de cada subscrição ou aquisição pelo investidor, salvo nas hipóteses previstas no artigo 13 da Instrução CVM 476; e (dd) Demais Características. As demais características das Debêntures, da emissão e da Oferta Restrita encontrar-se-ão descritas na Escritura de Emissão e nos demais documentos pertinentes. 5.2. A autorização para que o Conselho de Administração da Companhia possa negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Oferta Restrita, à Emissão e à Fiança, além de praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita, da Emissão e da Fiança. 5.3. Autorizar a ratificação dos atos já praticados pelo Conselho de Administração relacionados às deliberações acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da Ata, a qual foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Mesa: Bruno Elias Pires, Presidente; João Paulo do Prado Campos, Secretário. Conselheiros: Luis Henrique de Moura Gonçalves, Carlos Alberto Guerra Filgueiras, Sidney Victor da Costa Breyer e Rafaela Dantas Rodenburg Villela. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 3 de Setembro de 2018. (AA) Bruno Elias Pires - Presidente. João Paulo do Prado Campos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: Eleva Educacao S A NIRE: 333.0030675-7 Protocolo: 00-2018/277722-7 Data do protocolo: 05/09/2018. Certifico o arquivamento em 06/09/2018 sob o número 00003339005 e demais constantes do termo de autenticação.\r\n\r\nId: 2133163"
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Ordem do Dia: Examinar e deliberar sobre: (i) a prestação de fiança pela Companhia, em conjunto com a Eleva Educação S.A. (“Eleva” e, em conjunto com a Companhia, “Fiadoras”), em relação à 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em 2 (duas) séries, do Colégio Vimasa S.A. (“Debêntures”, “Emissão” e “Emissora”, respectivamente), nos termos do artigo 59, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), as quais serão objeto de distribuição pública, nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei do Mercado de Valores Mobiliários”), da Instrução da CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476\") e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (\"Oferta Restrita”); (ii) constituição, pela Companhia, de garantias reais, por meio da Cessão Fiduciária (conforme abaixo definida), bem como de seus respectivos termos e condições; (iii) autorização para que a Diretoria da Companhia possa negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Oferta Restrita, à Emissão, à Fiança e à Cessão Fiduciária além de praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita, da Emissão, da Fiança e da Cessão Fiduciária; e (iv) ratificação dos atos já praticados pela Diretoria da Companhia relacionados às deliberações acima. 5. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberada por unanimidade de votos, a aprovação: 5.1. Da prestação de Fiança pela Companhia para garantir a integralidade da Oferta Restrita, cujos principais termos seguem abaixo: (a) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definida); (b) Valor Nominal Unitário. O valor nominal unitário das Debêntures, na Data de Emissão, será de R$ 1.000,00 (mil reais) (\"Valor Nominal unitário”); (c) Data de Emissão. Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 15 de agosto de 2018 (“Data de Emissão”); (d) Número da Emissão. 2ª (segunda) emissão de debêntures da Emissora; (e) Séries. A Emissão será realizada em 2 (duas) séries. Ressalvadas as referências expressas às Debêntures da primeira série (“Debêntures da Primeira Série”) e às Debêntures da segunda série (“Debêntures da Segunda Série”), todas as referências às “Debêntures” devem ser entendidas como referências às Debêntures da Primeira Série e às Debêntures da Segunda Série em conjunto; (f) Quantidade de Debêntures. Serão emitidas 200.000 (duzentas mil) Debêntures, sendo (i) 100.000 (cem mil) Debêntures da Primeira Série; e (ii) 100.000 (cem mil) Debêntures da Segunda Série; (g) Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses de Resgate Antecipado Facultativo, a Oferta de Resgate Antecipado da totalidade e/ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos no “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em 2 (Duas) Séries, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, do Colégio Vimasa S.A” (“Escritura de Emissão”), o prazo das Debêntures será de 6 (seis) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de agosto de 2024 (“Data de Vencimento”); (h) Forma e Comprovação da Titularidade das Debêntures. As Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de certificados e/ou cautelas. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pela instituição responsável pela escrituração das Debêntures (“Escriturador”). Adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente no segmento B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão Segmento CETIP UTVM (“B3”), será expedido, por esta, extrato em nome do debenturista, que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures; (i) Conversibilidade. As Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações ordinárias ou preferenciais da Emissora; (j) Espécie. As Debêntures serão da espécie com garantia real, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações; (k) Repactuação Programada. As Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (l) Amortização Programada. Sem prejuízo de eventual Resgate Antecipado Facultativo, da Oferta de Resgate Antecipado da totalidade e/ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o pagamento do Valor Nominal Unitário será realizado mensalmente a partir do 25º (vigésimo quinto) mês (inclusive), contado da Data de Emissão, em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais e sucessivas, sempre no dia 15 de cada mês, sendo o primeiro pagamento em 15 de setembro de 2020, conforme tabela a ser disposta na Escritura de Emissão; (m) Atualização Monetária das Debêntures. As Debêntures não terão o seu Valor Nominal Unitário atualizado monetariamente; (n) Remuneração das Debêntures da Primeira Série. Sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, das Debêntures da Primeira Série, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 no informativo diário disponível em sua página na Internet (www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de 1,70% (um inteiro e setenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Sobretaxa” e, em conjunto com a Taxa DI, “Remuneração da Primeira Série”). A Remuneração da Primeira Série será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, conforme o caso, desde a primeira Data de Integralização da Primeira Série (conforme abaixo definida), ou a data de pagamento da Remuneração da Primeira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data de pagamento da Remuneração da Primeira Série imediatamente subsequente, de acordo com a fórmula a ser disposta na Escritura de Emissão; (o) Remuneração das Debêntures da Segunda Série. Sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, das Debêntures da Segunda Série, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 no informativo diário disponível em sua página na Internet (www.cetip.com.br) (\"“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de 1,40% (um inteiro e quarenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Sobretaxa” e, em conjunto com a Taxa DI, “Remuneração da Segunda Série”). A Remuneração da Segunda Série será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, conforme o caso, desde a primeira Data de Integralização da Segunda Série (conforme abaixo definida), ou a data de pagamento da Remuneração da Segunda Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data de pagamento da Remuneração da Segunda Série imediatamente subsequente, de acordo com a fórmula a ser disposta na Escritura de Emissão; (p) Data de Pagamento da Remuneração. Sem prejuízo de eventual Oferta de Resgate Antecipado, do Resgate Antecipado Facultativo e/ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga mensalmente nas datas a serem indicadas na Escritura de Emissão, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de setembro de 2018 e, o último, na Data de Vencimento (cada uma das datas, “Data Pagamento da Remuneração”); (q) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização. As Debêntures serão subscritas e integralizadas de acordo com os procedimentos da B3 - Segmento CETIP UTVM, observado o Plano de Distribuição (conforme definido na Escritura de Emissão). O preço de subscrição das Debêntures da Primeira Série (i) na primeira Data de Integralização da Primeira Série, será o seu Valor Nominal Unitário; e (ii) nas Datas de Integralização posteriores à primeira Data de Integralização da Primeira Série será o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, acrescido da Remuneração da Primeira Série, calculada pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização da Primeira Série até a data da efetiva integralização (\"Preço de Integralização Primeira Série”). O preço de subscrição das Debêntures da Segunda Série (i) na primeira Data de Integralização da Segunda Série, será o seu Valor Nominal Unitário; e (ii) nas Datas de Integralização da Segunda Série posteriores à primeira Data de Integralização da Segunda Série será ou o Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização da Segunda Série até a data da efetiva integralização (“Preço de Integralização Segunda Série” e, em conjunto com o Preço de Integralização Primeira Série, “Preço de Integralização”). A integralização das Debêntures será à vista e em moeda corrente nacional no ato da subscrição. O Preço de Integralização poderá ser acrescido de ágio ou deságio nas respectivas Datas de Integralização, desde que garantido tratamento equânime aos investidores. Para os fins desta Emissão, define-se (i) “Data de Integralização da Primeira Série” a data em que ocorrerá a subscrição e a integralização das Debêntures da Primeira Série; e (ii) “Data de Integralização da Segunda Série\" a data em que ocorrerá a subscrição e a integralização das Debêntures da Segunda Série; (r) Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures. A Emissora poderá realizar, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, oferta de resgate antecipado total das Debêntures da Primeira Série e/ou das Debêntures da Segunda Série, com o consequente cancelamento das Debêntures resgatadas, que será endereçada a todos os debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os debenturistas, em geral ou por série, conforme o que for definido pela Emissora, para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão (\"Oferta de Resgate Antecipado”); (s) Resgate Antecipado Facultativo. Sujeito ao atendimento das condições a serem dispostas na Escritura de Emissão, a Emissora poderá, a seu exclusivo critério, a partir da Data de Emissão, realizar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures (sendo vedado o resgate parcial), com o consequente cancelamento de tais Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo”); (t) Amortização Extraordinária Facultativa. Sujeito ao atendimento das condições a serem dispostas na Escritura de Emissão, a Emissora poderá, a seu exclusivo critério, a partir da Data de Emissão, realizar amortizações antecipadas sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures (“Amortização Extraordinária”); (u) Aquisição Facultativa das Debêntures. A Emissora poderá, a qualquer tempo, condicionado ao aceite do respectivo debenturista vendedor, adquirir Debêntures, observado o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, desde que observe as eventuais regras expedidas pela CVM, devendo tal fato, se assim exigido pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Emissora. As Debêntures adquiridas pela Emissora de acordo com este item poderão, a critério da Emissora, ser canceladas, permanecer na tesouraria da Emissora, ou ser novamente colocadas no mercado, observadas as restrições impostas pela Instrução CVM 476. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, nos termos aqui previstos, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures; (v) Local de Pagamento. Os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão serão realizados pela Emissora, (w) no que se refere a pagamentos referentes ao Valor Nominal Unitário, à Remuneração e aos Encargos Moratórios (conforme definido abaixo), e com relação às Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente na B3, por meio da B3; ou (ii) para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na B3, por meio do escriturador ou, com relação aos pagamentos que não possam ser realizados por meio do escriturador, na sede da Emissora, conforme o caso; (x) Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão automaticamente prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação a ser prevista na Escritura de Emissão até o 1º (primeiro) Dia Útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que não seja Dia Útil, não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos. Exceto quando previsto expressamente de modo diverso na Escritura de Emissão, entende-se por “Dia(s) Útil(eis)\" (i) com relação a qualquer obrigação pecuniária realizada por meio da B3 - Segmento CETIP UTVM, qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado declarado nacional; (ii) com relação a qualquer obrigação pecuniária que não seja realizada por meio da B3, qualquer dia no qual haja expediente nos bancos comerciais nas Cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, localizadas nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, respectivamente, e que não seja sábado ou domingo; e (iii) com relação a qualquer obrigação não pecuniária a ser prevista na Escritura de Emissão, qualquer dia que não seja sábado ou domingo ou feriado nas Cidades de Belo Horizonte e Rio de Janeiro, localizadas nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, respectivamente; (y) Encargos Moratórios. Ocorrendo impontualidade no pagamento pela Emissora de qualquer valor devido aos Debenturistas nos termos a serem estabelecidos na Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da Remuneração, incidirão, sobre todos e quaisquer valores em atraso, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento) (“Encargos Moratórios”); (z) Garantias. Como garantia do fiel, pontual e integral cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias, presentes ou futuras, assumidas ou que venham a ser assumidas pela Emissora perante os debenturistas, incluindo, mas não se limitando ao pagamento integral de todos e quaisquer valores, principais ou acessórios, incluindo Encargos Moratórios, devidos pela Emissora nos termos das Debêntures e da Escritura de Emissão, bem como indenizações de qualquer natureza e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pelo agente fiduciário e/ou pelos debenturistas em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda de seus direitos e prerrogativas decorrentes das Debêntures e/ou da Escritura de Emissão, nas datas previstas na Escritura de Emissão (“Obrigações Garantidas”), a Emissão contará com as seguintes garantias: (i) Garantia Fidejussória: as Fiadoras obrigar-se-ão, solidariamente com a Emissora, em caráter irrevogável e irretratável, perante os debenturistas, como fiadoras, principais pagadoras e solidariamente (com a Emissora) responsáveis pelo fiel, pontual e integral cumprimento de todas as obrigações da Emissora nos termos das Debêntures e da Escritura de Emissão, renunciando expressamente aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (\"Código Civil”), e dos artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada (“Código de Processo Civil”), pelo pagamento integral de todas as Obrigações Garantidas, independentemente de notificação, judicial ou extrajudicial, ou qualquer outra medida (“Fiança”); e (ii) Cessão Fiduciária: Em garantia ao pontual e integral adimplemento das Obrigações Garantidas relativas às Debêntures, será constituída, nos termos do parágrafo 3º do artigo 66-B da Lei n.º 4.728, de 14 de julho de 1965, conforme alterada (“Lei 4.728”), com a nova redação dada pelo artigo 55 da Lei n.º 10.931, de 2 de agosto de 2004, conforme alterada (“Lei 10.931”), e dos artigos 18 a 20 da Lei n.º 9.514, de 20 de novembro de 1997, conforme alterada (“Lei 9.514”) e, no que for aplicável, dos artigos 1.361 e seguintes do Código Civil, bem como das demais disposições legais aplicáveis, cessão fiduciária de um determinado fluxo de recebíveis da Emissora e da Companhia, para cada uma das séries, a serem definidos no Contrato de Cessão Fiduciária (“Direitos Creditórios”), até a liquidação integral das Obrigações Garantidas relativas às Debêntures da Primeira Série e/ou às Debêntures da Segunda Série, conforme o caso (“Cessão Fiduciária”). A Cessão Fiduciária será formalizada por meio da celebração do “Instrumento Particular de Cessão Fiduciária em Garantia de Direitos Creditórios e Outras Avenças”, a ser celebrado entre a Emissora, a Companhia, o agente fiduciário, o Banco Centralizador: 1ª Série e o Banco Centralizador 2ª Série (conforme definidos no Contrato de Cessão Fiduciária) (“Contrato de Cessão Fiduciária”), e constituída mediante o registro do Contrato de Cessão Fiduciária nos Cartórios de RTD (conforme a ser definido na Escritura de Emissão). Os demais termos e condições da Cessão Fiduciária encontrar-se-ão expressamente previstos no Contrato de Cessão Fiduciária; (aa) Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos captados pela Emissora por meio da Emissão serão destinados a financiar a expansão das atividades da Emissora e ao reperfilamento de seu passivo; (bb) Colocação e Procedimento de Distribuição. As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Debêntures, com a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários responsáveis pela distribuição das Debêntures (“Coordenadores”, sendo a instituição intermediária líder determinada “Coordenador Líder”). O plano de distribuição seguirá o procedimento descrito na Instrução CVM 476. Para tanto, os Coordenadores poderão acessão conjuntamente, no máximo, 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais (conforme abaixo definido), sendo possível a subscrição ou aquisição por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais. Nos termos da Instrução CVM 476, a Oferta Restrita será destinada a Investidores Profissionais, e para fins da Oferta Restrita, serão considerados. “Investidores Profissionais” aqueles investidores referidos no artigo 9º-A da Instrução CVM 539, observado que os fundos de investimento e carteiras administradas de valores mobiliários cujas decisões de investimento sejam tomadas pelo mesmo gestor serão considerados como um único investidor, para fins do limite previsto acima. A subscrição das Debêntures objeto da Oferta Restrita deverá ser realizada no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses a contar do envio da Comunicação de Início; (cc) Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica. As Debêntures serão depositadas para distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3. As Debêntures serão depositadas para negociação no mercado secundário por meio do CETIP 21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3. As Debêntures somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários depois de decorridos 90 (noventa) dias contados de cada subscrição ou aquisição pelo investidor, salvo nas hipóteses previstas no artigo 13 da Instrução CVM 476; e (dd) Demais Características. As demais características das Debêntures, da emissão e da Oferta Restrita encontrar-se-ão descritas na Escritura de Emissão e nos demais documentos pertinentes. 5.2. Autorizar a Companhia a constituir a garantia fidejussória, por meio da Fiança (conforme acima definida), bem como de seus respectivos termos e condições. 5.3. Autorizar a Companhia a constituir garantia real, por meio da Cessão Fiduciária (conforme acima definida), bem como de seus respectivos termos e condições. 5.4. Autorizar a Diretoria da Companhia a negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Oferta Restrita, à Emissão, à Fiança e à Cessão Fiduciária, além de praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita, da Emissão, da Fiança e da Cessão Fiduciária. 5.5. Autorizar a ratificação dos atos já praticados pela Diretoria da Companhia relacionados às deliberações acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta Assembleia, após a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. 7. Assinaturas: Mesa: Presidente: Bruno Elias Pires; Secretário: João Paulo do Prado Campos. Acionista detentor da totalidade das ações da Companhia: Eleva Educação S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, \r\n\r\n3 de setembro de 2018. (AA) Bruno Elias Pires - Presidente. João Paulo do Prado Campos - Secretário. Acionista detentor da totalidade das ações da Companhia: Eleva Educação S.A. Representada por seus diretores Bruno Elias Pires e João Paulo do Prado Campos. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: Sistema Elite de Ensino S A. NIRE: 333.0029890-8 Protocolo: 00-2018/277733-2 Data do protocolo: 05/09/2018. Certifico o arquivamento em 06/09/2018 sob o número 00003338834 e demais constantes do termo de autenticação.\r\n\r\nId: 2133166"
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                "2133022": [
                    "V - Ata",
                    "Banco Bradesco BERJ S.A. \r\n\r\nCNPJ no 33.147.315/0001-15 - NIRE 33.300.025.260\r\n\r\nAta Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 30.4.2018. Data, Hora, Local: Em 30.4.2018, às 18h, na sede social, Praça Pio X, 118, 6o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20091-040. Mesa: Presidente: Antonio Campanha Junior; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404/76, quais sejam: os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social findo em 31.12.2017, foram publicados em 13.3.2018 nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 6 a 12, e “Monitor Mercantil”, páginas 9 a 14; Disponibilização de Documentos: os documentos citados no item “Publicações Prévias”, as propostas da Diretoria, bem como as demais informações exigidas pela regulamentação vigente foram colocados sobre a mesa para apreciação do acionista. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no §4o do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 20.4.2018, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para alterar o estatuto social, no artigo 7o, modificando: a) o prazo de mandato da Diretoria de 1 (um) para 2 (dois) anos; b) a estrutura administrativa, eliminando o cargo de Diretor Vice-Presidente e transformando o cargo de Diretor-Presidente em Diretor Geral e incluindo parágrafo único que trata do limite de idade para exercer cargo na Diretoria, com a consequente alteração da redação dos parágrafos segundo e quinto do artigo 8o, artigos 10 e 11; e no parágrafo quarto do artigo 8o, incluindo a letra “g”, relativamente à representação da Sociedade perante entidades certificadoras. Em consequência, as redações dos mencionados dispositivos passarão ser as seguintes, após a homologação do processo pelo Banco Central do Brasil: “Artigo 7o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, estendendo-se até a posse dos novos administradores eleitos, composta de 3 (três) a 10 (dez) membros, distribuídos nos seguintes cargos: Diretor Geral, Diretor Gerente e Diretor. Parágrafo Único - Não obstante o disposto no “caput” deste Artigo, os membros da Diretoria exercerão seus mandatos até a data em que completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Artigo 8o) Parágrafo Segundo - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores devendo um deles estar no exercício do cargo de Diretor Geral ou Diretor Gerente. Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) mandatos com cláusula “ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) recebimento de citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; c) participação em licitações e leilões públicos ou privados; d) em Assembleias Gerais de Acionistas ou Cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante órgãos, repartições e instituições públicos ou privados, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade; f) em depoimentos judiciais; g) perante as entidades certificadoras para obtenção de certificados digitais. Parágrafo Quinto - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, inclusive do Diretor Geral, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o Artigo 7o, deste Estatuto. Artigo 10) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor Geral, presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação dos seus membros; b) aos Diretores Gerentes, colaborar com o Diretor Geral, no desempenho das suas funções; c) ao Diretor, colaborar com o Diretor Geral e Diretores Gerentes no desempenho de suas funções, e supervisionar e coordenar as áreas que lhe ficarem afetas. Artigo 11) A Diretoria fará reuniões sempre que necessário, deliberando validamente desde que presente mais da metade dos Diretores em exercício, com a presença obrigatória do titular do cargo de Diretor Geral ou seu substituto. As reuniões serão realizadas sempre que convocados os seus membros pelo Diretor Geral ou por no mínimo 3 (três) Diretores. A Diretoria deliberará por maioria de votos, cabendo ao Diretor Geral voto de qualidade, no caso de empate.” Assembleia Geral Ordinária: I. tomaram as contas dos Administradores e aprovaram as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2017; II. aprovada a proposta da Diretoria, sem qualquer alteração ou ressalva, registrada na Reunião daquele Órgão de 31.1.2018, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 10.356.397,99, conforme segue: R$ 517.819,90 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$ 7.378.933,56 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária”; e R$ 2.459.644,53 para pagamento de dividendos, o qual deverá ser feito até 30.6.2018; III. reeleitos, para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretores Gerentes: Josué Augusto Pancini, brasileiro, casado, bancário, RG 10.389.168-7/SSP-SP, CPF 966.136.968/20; Maurício Machado de Minas, brasileiro, casado, bancário, RG 7.975.904-X/SSP-SP, CPF 044.470.098/62; Marcelo de Araújo Noronha, brasileiro, casado, bancário, RG 56.163.018-5/SSP-SP, CPF 360.668.504/15; André Rodrigues Cano, brasileiro, casado, bancário, RG 8.487.985-3/SSP-SP, CPF 005.908.058/27; Diretor: Johan Albino Ribeiro, brasileiro, casado, bancário, RG 9.019.451-2/SSP-SP, CPF 001.307.978/63; e eleitos os senhores: Diretor Geral: Cassiano Ricardo Scarpelli, brasileiro, casado, bancário, RG 16.290.774-6/SSP-SP, CPF 082.633.238/27; e Diretor Gerente: Eurico Ramos Fabri, brasileiro, casado, bancário, RG 20.336.308-5/SSP-SP, CPF 248.468.208/58, todos com domicílio no Núcleo Cidade de Deus, Prédio Vermelho, 4o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Os Diretores reeleitos e eleitos: 1) arquivaram na sede da Sociedade declaração, sob as penas da Lei, de que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 2) terão: a) seus nomes levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seus cargos; b) mandato de 2 (dois) anos, estendendo-se até a posse dos novos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2020; IV. fixados, para o exercício de 2018: a) o montante global anual de até R$ 4.200.000,00 para a remuneração (remuneração fixa e, eventualmente, remuneração variável); b) a verba anual de até R$ 5.000.000,00 destinada a custear o Plano de Previdência dos Administradores. A distribuição das mencionadas verbas será deliberada em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9o do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Membros da Mesa e pelo Acionista presente. aa) Presidente: Antonio Campanha Junior; Secretário: Ismael Ferraz; Administrador: Marcelo de Araújo Noronha; Acionista: Banco Bradesco Cartões S.A., representada por seus procuradores, senhores Antonio Campanha Junior e Ismael Ferraz; Auditor: André Dala Pola. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. aa) Antonio Campanha Junior - Presidente; Ismael Ferraz - Secretário. Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: Banco Bradesco BERJ S.A. - Nire: 333.0002526-0. Certifico o arquivamento em 6.9.2018 sob o número 00003339048.\r\n\r\nId: 2133022"
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                    "V - Ata",
                    "DALLAS SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.099.661/0001-63 NIRE: 33.202.191.432 EM 05/04/1990\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA AS 14:00HS DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2018, NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, JUNTAMENTE COM OS SÓCIOS, MARIO JOSE PEREIRA MATIAS, CPF 480.908.597-04, MANOEL CARLOS ALVES DA CUNHA, CPF 782.649.287-49 E MARINILZA ALVES CUNHA MATIAS CPF 782.649.367-68. RESOLVE DE COMUM ACORDO APROVAR A REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA, PASSANDO DE R$ 11.187.000,00(ONZE MILHÕES, CENTO E OITENTA E SETE MIL REAIS) PARA R$ 9.500.000,00(NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) COM REDUÇÃO DE R$ 1.687.000,00(HUM MILHÃO, CENTO E OITENTA E SETE MIL REAIS), POR SER EXCESSIVO EM RELAÇÃO AO OBJETO DA SOCIEDADE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO. LAVRANDO-SE A PRESENTE ATA, QUE DEPOIS DE LIDA E APROVADA, VAI ASSINADA POR TODOS OS PRESENTES.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 20 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nDALLAS SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nMARIO JOSE PEREIRA MATIAS\r\n\r\nADMINISTRADOR \r\n\r\nId: 2133059"
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                    "V - Ata",
                    "DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.659.538/0001-51 - NIRE 33.3.0027698-0\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de agosto de 2018. 1. Data, hora e local da Reunião: às 10:30 horas do dia 30 de agosto de 2018, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Vargas, 463 - 13º andar, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; 2. Conselheiros presentes: Totalidade dos Conselheiros, em exercício; 3. Objetivo da Reunião: Deliberar sobre a data do pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio aprovados na Assembleia Geral Ordinária de 27/04/2018. 4. Deliberação: Aprovado o pagamento em 10 de setembro de 2018 dos dividendos e juros sobre capital deliberados na Assembleia Geral Ordinária 27/04/2018 O total a ser pago é de R$ 678.458,11 (seiscentos e setenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e onze centavos) e será distribuído proporcionalmente a quantidade de ações possuídas por cada acionista em 27/04/2018. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a Ata que vai assinada por todos os conselheiros. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2018. José João Abdalla Filho - Presidente. José Pais Rangel - Conselheiro. Manoel Eduardo Lima Lopes - Conselheiro. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Dinâmica Energia S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3350294 e data de 14/09/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 30-08-2018\r\n\r\nOS: 380691\r\n\r\nId: 2133201"
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                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA IMOBILIÁRIA IMPERIAL S/A\r\n\r\nCNPJ N° 33.121.906/0001-13 - NIRE 333.0010290-6\r\n\r\nSociedade Anônima de Capital Fechado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Cia. Imobiliária Imperial a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 28 de Setembro de 2018, às 15:30 horas em primeira convocação, ou às 16:00h em segunda convocação e com qualquer número, no endereço sito na Avenida Nilo Peçanha, nº 73, loja 13, parte, Centro, , Cabo Frio /RJ, CEP nº 28.907-000, tendo em vista que a sociedade está sem sede física, a fim de deliberar sobre a re-ratificação da ata e seu conteúdo, das assembleias gerais realizadas em 09 de julho de 2018. A minuta de novo estatuto social está disponível aos acionistas no escritório Nelson Schver Advogados, que pode ser solicitado pelo e-mail nelson@schver.com, ou pelo telefone (22) 2645.3722 ou 2645.3036.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Setembro de 2018.\r\n\r\nAndréia Carla Colmenero de Oliveira Lima\r\n\r\nInventariante do Espólio de Sara Colmenero de Oliveira Lima, meeira dos bens de Paulo de Oliveira Lima (acionista da cia).\r\n\r\nId: 2132600"
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                        "2132851": [
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                            "PRESTIGE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 20.737.734/0001-65\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nPRESTIGE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS S.A. Convocação Assembleia Geral Ordinária. CNPJ: 20.737.734/0001-65. N.I.R.E: 33.2.0594920-4. EVELYSE BRITTO, portadora do CPF nº. 018.557.537-40, no uso de suas atribuições, convoca todos os acionistas da Companhia em referência, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 19 de outubro de 2018, na Avenida das Américas, n.° 7.899, bloco 02, sala 508, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.793-081, sede da Cia, em primeira convocação às 10:00 horas, necessitando a presença dos titulares de 1/4 do capital social e em segunda convocação às 10h30min, com qualquer número, para deliberarem sobre: ORDEM DO DIA: 1) Deliberar sobre a Eleição de Diretoria, com a respectiva fixação de sua remuneração. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2018. Evelyse Britto, Diretora e acionista.\r\n\r\nId: 2132851"
                        ],
                        "2132078": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "POUSADA MORADA DAS FLORES S/C LTDA \r\n\r\nCNPJ 03.818.438/0001-70\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nResumo do Distrato Social da firma, com sede Rua Pedro Elmer, 417, Itamarati Petrópolis, RJ, CEP 25.716-210, as sócias MARIA LUIZA SILVA SERRA, CPF 108.586.957-15, C.I. 2092426, IFP/RJ e LUCIANA GOMES DE VIVEIROS, CPF 818.954.617-15, C.I. 061126991, IFP/RJ, resolvem dissolver e extinguir a sociedade, com o arquivamento do Distrato no cartório 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE PETRÓPOLIS, publicamos e informamos a quem possa interessar nossa decisão. \r\n\r\nId: 2132078"
                        ],
                        "2133219": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JVR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.980.521/0001-15 - NIRE 33.2.0580975-5\r\n\r\nReunião de Sócios Quotistas - CONVOCAÇÃO - Os sócios quotistas da JVR Serviços Corporativos Ltda., são convidados a se reunirem na Av. Ataulfo de Paiva, nº 135, Grupo 401, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, no próximo dia 27/09/2018, às 10:00 horas para tratar da seguinte Ordem do Dia: Item 1 - Aquisição, pela Sociedade, da totalidade das quotas do sócio quotista Josimar Marques da Silva; sem prejuízo do direito de preferência a ser oportunamente ofertado aos demais sócios quotistas; Item 2 - Quitação total do sócio quotista Josimar Marques da Silva à Sociedade e aos demais sócios quotistas e transação/desistência/renúncia de ações judiciais; Item 3 - Alteração da Cláusula Terceira, do Contrato Social; Item 4 - Consolidação do Contrato Social; e Item 5 - Assuntos Gerais. Rio de janeiro, 14 de setembro de 2018. Vivien Rosenzweig - Sócia Quotista Administradora.\r\n\r\nId: 2133219"
                        ],
                        "2133181": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nEXTRATO DE ACORDO\r\n\r\nProcesso nº 0008395-45.2002.8.19.0021\r\n\r\nCOMPROMISSANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MPRJ\r\n\r\nCOMPROMISSÁRIA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nA PETROBRAS informa que foi celebrado acordo em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias) em decorrência de vazamento da unidade de craqueamento catalítico da REDUC de n.º0008395-45.2002.8.19.0021, entre MP, Petrobras e o Município de Duque de Caxias, o qual se desenvolverá conforme o extrato a seguir publicado.\r\n\r\nNo aludido ACORDO, o compromissário firma os seguintes compromissos:\r\n\r\n1. A COMPROMISSÁRIA se compromete a concordar, como medida ambiental compensatória, a permitir a transferência do valor depositado em conta judicial no âmbito da ação civil pública supracitada na proporção de 10% ao Fundo Estadual do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a título de honorários sucumbenciais, 15% como retorno à PETROBRAS, 3 milhões para criação de um fundo para fazer face às execuções individuais autônomas, sendo o restante do valor reservado para utilização em benefícios ambientais, que será gerenciado pelo BENEFICIÁRIO, o qual se responsabiliza em implementar, com tais recursos, programas ambientais, no prazo máximo de 5 anos a contar da homologação do acordo e recebimento efetivo dos valores respectivos.\r\n\r\n1.1 - as vítimas do acidente objeto desta ACP, que conforme cláusula 2ª do acordo, sejam residentes em Duque de Caxias e Belford Roco, cujos danos à saúde deverão ser necessariamente comprovados em liquidação de sentença, poderão reivindicar suas indenizações individualmente, na forma do art. 97, da lei 8.078/90, conforme previsto na cláusula 4ª do acordo.\r\n\r\n2. O BENEFICIÁRIO se obriga a:\r\n\r\n2.1 - apresentar anualmente relatório contábil simplificado pertinente a projetos ambientais desenvolvidos com lastro nos valores percebidos por meio deste acordo, devendo apresentar comprovante de aquisição e contratação do equipamento e do serviço de monitoramento de poluição atmosférica, conforme parágrafo 2º, da cláusula 1ª, do ajuste. \r\n\r\n2.2 - adquirir equipamentos tecnológicos essenciais para instituição do programa de controle de poluição atmosférica, notadamente Unidade Móvel de Monitoramento do Ar e/ou Unidade de Monitoramento de Qualidade do Ar Fixa em valor máximo de R$ 3. 740.000,00, obrigando-se a compartilhar o uso do equipamento com outros municípios da Baixada Fluminense.\r\n\r\n2.3 - avisar, em propagandas institucionais pertinentes aos programas ambientais referidos, que são decorrentes da colaboração entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Município de Duque de Caxias e da PETROBRAS.\r\n\r\n3 - O montante não utilizado para custeio de danos previstos na cláusula 2ª, serão revertidos para os programas ambientais a serem gerenciados pelo Município, devendo todos os recursos disponíveis ao Município no acordo serem destinados estritamente para os ditos projetos ambientais.\r\n\r\n4 - A fiscalização do cumprimento do acordo competirá à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\n5 - O acordo põe fim à ação civil pública, não sendo mais cabível ação coletiva ambiental para ressarcimento, nem mesmo a prevista no art. 100, da Lei 8078/90, dando-se plena e rasa quitação aos danos coletivos e individuais decorrentes da emissão de “catalisador” na atmosfera, oriundo da Unidade de Craqueamento Catalítico da REDUC, no ano de 2001.\r\n\r\n6 - Em caso de descumprimento de obrigações pelo BENEFICIÁRIO, este será obrigado a restituir, com juros e correção monetária, os valores não utilizados nos moldes pactuados, cujo montante será revertido ao fundo previsto no art. 13 da Lei 7347/85, com multa de 10%.\r\n\r\n7 - A PETROBRAS não ficará responsável pelo acompanhamento, fiscalização, controle ou qualquer outro tipo de ação para aferir cumprimento do acordo por parte do município BENEFICIÁRIO, sendo de plena responsabilidade do Município e seus Administradores a realização dos Programas indicados no acordo, ficando a cargo do Ministério Público a fiscalização de seu cumprimento.\r\n\r\n8 - O BENEFICIÁRIO se obriga a incluir em sua previsão orçamentária a receita extrafiscal oriunda do aludido acordo, obrigando-se a fazer uso dos valores percebidos de forma proporcional e escalonada ao longo do quadriênio seguinte.\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2018.\r\n\r\nId: 2133181"
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                        "2109366": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA \r\n\r\nCNPJ: 29.114.139/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN045101, com validade até 28 de maio de 2021, para atividade de extração de saibro, autorizada pelo DNPM através do processo 890.223/2017, em uma jazida georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 791834,00 m E e 7617879,00 m N, na ESTRADA PÁDUA X MIRACEMA, KM 224 (RJ 116) - TRAJANO, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/002.11353/2017) \r\n\r\nId: 2109366"
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                        "2130787": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.119.806/0001-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046104, com validade até 17 de agosto de 2022, que a autoriza para reparação, manutenção e operação dos interceptores de coleta de esgoto da ETE Olaria, localizados ao longo dos rios Cônego e Santo Antônio e em trechos de curso hídrico no bairro do Catarcione; em DIVERSOS LOGRADOUROS -SISTEMA DE INTERCEPTORES DA ETE OLARIA - DIVERSOS BAIRROS, município NOVA FRIBURGO. Processo n° E-07/002.6211/2018.\r\n\r\nId: 2130787"
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                        "2130779": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.119.806/0001-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046105, com validade até 17 de agosto de 2022, que a autoriza para reparação, manutenção e operação dos interceptores de coleta de esgoto da ETE Campo do Coelho, localizado ao longo do córrego do Roncador, no SISTEMA DE INTERCEPTORES DA ETE CAMPO DO COELHO - CAMPO DO COELHO, município NOVA FRIBURGO. Processo n° E-07/002.6207/2018.\r\n\r\nId: 2130779"
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                        "2130783": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.119.806/0001-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046106, com validade até 17 de agosto de 2022, que a autoriza para reparação, manutenção e operação dos interceptores de coleta de esgoto da ETE Centro, localizados ao longo do rio Bengalas e em trechos de cursos hídricos nos bairros do Lagoinha e Vila Amélia, em DIVERSOS LOGRADOUROS - SISTEMA DE INTERCEPTORES DA ETE CENTRO - DIVERSOS BAIRROS, município NOVA FRIBURGO. Processo n° E-07/002.6202/2018.\r\n\r\nId: 2130783"
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                        "2131106": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SPICE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.701.516/0004-09\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSPICE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30.08.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017 referente a fabricação de produtos químicos, e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Basiléia, 590 - Manejo no Município de Resende, no período de 24/09/18 a 28/09/18 das 7h30 as 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2131106"
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                        "2126291": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DRIL QUIP DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 0343231/00001-73\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 06/08/2018, Relatório de Auditoria Ambiental da sua base operacional, referente ao período de set/17 a jul/18, e informa que estará à disposição para consulta na Estrada Melquiades Ribeiro de Almeida (MC-88), nº 853, loteamento: Fazenda Imboassica, Imboassica, Município de Macaé, a partir da data da publicação, no horário das 8h às 17h, no setor de SMS. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Superintendência Regional Macaé e Rio das Ostras SR VIII - SUPMA, na Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros, Município de Macaé/RJ, no horário das 9h às 16h.\r\n\r\nId: 2126291"
                        ],
                        "2132889": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nConvocação: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada na Av. Dr. Eugênio Borges, 1.092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 27/09/18, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Ratificar aprovação do Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios, referente à Operação de Termo de moeda nº 112018030041100 contratados em 19/03/18 com vencimento para 18/09/2018, (valor nocional de R$ 5.151.616,15) contratados junto ao Itaú Unibanco S/A, direitos estes cedidos ao Itaú BBA International PLC , sediado em Londres, como garantia do empréstimo de tomado em 21/03/2018, no valor de US$ 1.519.156,84. b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 17/09/18. Laboratórios B.Braun S.A. Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário.\r\n\r\nId: 2132889"
                        ],
                        "2132882": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIA. CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nCNPJ 33.175.092/0001-08\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nAGO/AGE - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A diretoria da CIA. CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, observando o disposto no art. 123, Caput, da Lei 6.404/76, convoca os srs. acionistas para reunirem-se em AGO/E no dia 25/09/2018, na sede da empresa na Av. Itaóca, 1925 - Inhaúma, RJ/RJ, às 10:00h, para validamente discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - tomar contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2017; 2 - destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2017 e a distribuição de dividendos; 3 - reforma estatutária contemplando o objeto de exploração da Cia.; 4 - outros assuntos de interesse da Cia. RJ, 14/09/2018. Luciano Inacio - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2132882"
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                        "2133172": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os laudos técnicos listados abaixo, a favor do importador COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ no 02.408.485/0001-82, estão enquadrados como produtos de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n6.415/2018-RJ\r\n\r\n02.408.485/0001-82\r\n\r\n8525.80.29\r\n\r\n6.416/2018-RJ\r\n\r\n02.408.485/0001-82\r\n\r\n8525.80.29\r\n\r\n6.417/2018-RJ\r\n\r\n02.408.485/0001-82\r\n\r\n8543.70.39\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 18 de setembro de 2018\r\n\r\nProf. JOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2133172"
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                        "2132627": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33.3.00110861-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Monteiro Aranha S.A. comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em Reunião da Diretoria, realizada em 12 de setembro de 2018, foi aprovado o pagamento de dividendos, no montante total de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais) e de juros sobre o capital próprio, no montante total de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), nos termos que seguem: 1. Valor dos dividendos: Dividendos no valor de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), pagos à razão de R$ 2,611984552 por ação, calculados sobre 12.251.221 ações representativas do capital social. Não haverá Imposto de Renda na Fonte, na forma da legislação em vigor. 2. Valor dos juros sobre o capital próprio: Juros sobre o capital próprio no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), pagos à razão de R$ 1,469241310 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social. Haverá retenção de Imposto de Renda, na forma da legislação em vigor, exceto para acionistas comprovadamente imunes ou isentos. 3. Data de pagamento: Os pagamentos serão realizados a partir de 01/10/2018. 4. Data base: Terão direito aos dividendos e aos juros sobre o capital próprio os detentores de ações de emissão da Companhia em 17/09/2018. A partir de 18/09/2018, as ações serão negociadas “ex-direito” aos juros sobre o capital próprio e aos dividendos. 5. Instruções quanto ao crédito: Os acionistas terão seus créditos disponíveis de acordo com os dados bancários informados ao agente depositário. Os acionistas, cujo cadastro não contenha a inscrição do CPF/CNPJ ou a indicação dos dados bancários, terão seus créditos disponibilizados a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização do cadastro em uma das agências do Itaú Unibanco S.A. abaixo relacionadas: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro. Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar. Em caso de dúvida, entrar em contato com o atendimento especializado aos acionistas, das 09h às 18h, através dos telefones 3003-9285 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800- 7209285 (demais localidades). Os acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela B3 S.A. - Bolsa, Mercado, Balcão. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2018. Monteiro Aranha S.A. Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2132627"
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                        "2133209": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CHANSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.117.227/0006-51\r\n\r\nServiço: Avaliação Técnica para operações de saída\r\n\r\ncom produtos de informática e eletroeletrônicos\r\n\r\nRef.: Decreto Nº 46213 DE 08/01/2018 Em: 24/01/2018\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO Nº 46213 DE 08/01/2018\r\n\r\nSOLICITANTE: CHANSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROPRIETÁRIO: CHANSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Matriz da empresa - RUA DO FEIJÃO,\r\n\r\n601 PENHA CIRCULAR\r\n\r\nFINALIDADE DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nAvaliação Técnica para operações de saída com produtos\r\n\r\nde informática e eletroeletrônicos\r\n\r\nPROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA AVALIAÇÃO\r\n\r\nRenovação da publicação de 22/02/2018, com DATA BASE\r\n\r\n08 de agosto de 2018:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nNCM\r\n\r\n802107\r\n\r\nCabo de 4 vias, com USB tipo C,\r\n\r\nmarca BELKIN, cor Preta\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n802136\r\n\r\nAdaptador USB tipo C para VGA,\r\n\r\nmarca BELKIN, cor Preta\r\n\r\n8536.90.90\r\n\r\n802108\r\n\r\nCabo de audio, plano 3.5mm,\r\n\r\nmarca BELKIN, cor Preta\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n802109\r\n\r\nCabo licenciado apple, tipo lightning USB marca BELKIN, cor Preta\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n802120\r\n\r\nCabo licenciado apple, 1,2m duratex,\r\n\r\nmarca BELKIN, cor Prata\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n802121\r\n\r\nCabo licenciado apple, 1,2m duratex,\r\n\r\nmarca BELKIN, cor Rosa\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n802122\r\n\r\nCabo licenciado apple, 3m tipo lightning USB, marca BELKIN, cor Branca\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n802123\r\n\r\nCabo micro USB com adaptador\r\n\r\nlightning para apple,\r\n\r\nmarca BELKIN, cor Preta\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n802124\r\n\r\nCabo micro USB, marca BELKIN,\r\n\r\ncor Preta\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n802125\r\n\r\nCabo micro USB, marca BELKIN,\r\n\r\ncor Branca\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n802126\r\n\r\nCabo licenciado apple, tipo lightning/ USB, marca BELKIN, cor Branca\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n802100\r\n\r\nCarregador de acumulador veicular, com cabo lightning, 2 portas USB (10watt/2.1 amp por porta USB),\r\n\r\nmarca BELKIN, cor Preta\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n802101\r\n\r\nCarregador de acumulador de parede, individual 5v,2.4a, com cabo lightning, marca BELKIN, cor Branca\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n802127\r\n\r\nCabo de audio, premium, 3.5mm, braided, marca BELKIN, cor Preta\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n802128\r\n\r\nCabo de audio com 5 vias, marca BELKIN, cor Branca\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n802102\r\n\r\nCarregador de acumulador veicular, 1 porta USB, marca BELKIN, cor Prata\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n802138\r\n\r\nDescktop dock para carregar e sincronizar apple, marca BELKIN, cor Prata\r\n\r\n8517.69.00\r\n\r\n802103\r\n\r\nCarregador de acumulador universal, com adaptadores para viagem, 2.4a, marca BELKIN, cor Branca\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n802104\r\n\r\nCarregador de acumulador portatil,\r\n\r\nmodelo 1000mah, marca BELKIN,\r\n\r\ncor Preta\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n802129\r\n\r\nCabo licenciado apple, 2m tipo lightning/ USB, marca BELKIN, cor Branca\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n802105\r\n\r\nCarregador de acumulador veicular, com cabo USB, 2.1 amp,\r\n\r\nmarca BELKIN, cor Preta\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n802135\r\n\r\nCabo 4 em 1, com USB,\r\n\r\nmarca BELKIN, cor Branca\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\nId: 2133209"
                        ],
                        "2132875": [
                            "V - Convocação",
                            "Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.538.798/0001-55 - NIRE nº 3330016738-2\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas da terceira Série de Debêntures da Quinta Emissão de Debêntures\r\n\r\nPentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira com sede no Rio de Janeiro/RJ, Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, CNPJ/MF nº 17.343.682/0001-38 (“Agente Fiduciário”), vem pelo presente edital convocar os titulares das debêntures (“Debenturistas”) da 3ª Série de Debêntures da 5ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, Com Garantia Adicional Fidejussória, em Três Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição (“Emissão” e “Debêntures” respectivamente), nos termos da Cláusula 7.1.11 da Escritura Particular da 5ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em 3 Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição da Emissora, celebrada em 28.05.2018, conforme aditada (“Escritura de Emissão), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”) a se realizar em primeira convocação no dia 02.10.2018, às 10 hs, no Rio de Janeiro/RJ, em sua sede situada na Avenida das Américas, nº4.200, bloco 8/B, salas 302 a 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) sustação, ou não, dos efeitos do vencimento automático da Emissão, nos termos da cláusula 7.1.1 da Escritura de Emissão, em decorrência do inadimplemento pela Emissora da obrigação de pagamento de Amortização acrescida de Remuneração, em 23.08.2018, conforme descrito na cláusula 4.1.5 da Escritura de Emissão e deliberado em Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão, realizada em 23.07.2018 e (ii) possíveis medidas a serem tomadas em decorrência do vencimento automático da Emissão.\r\n\r\nId: 2132875"
                        ],
                        "2133160": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu o laudo técnico listado abaixo, a favor do importador ZYXEL COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ no 21.163.155/0003-80, está enquadrado como produto de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n6.307/2018-RJ\r\n\r\n21.163.155/0003-80\r\n\r\n8517.62.41\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nProf. EDILBERTO STRAUSS, Ph.D. - Engenheiro Mecânico\r\n\r\nCoordenador do ITLAB/DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2133160"
                        ],
                        "2133055": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.319.931/0028-63\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, registrada sob nº CNPJ 32.319.931/0028-63, localizada a Rua Internacional, 500, Granja dos Cavaleiros, Macaé-RJ, em atendimento à Lei Estadual nº 1.898/91, conforme a diretriz - 056 R.3 do Inea/RJ, vem comunicar que foi realizada Auditoria Ambiental no ano de 2018 e que o relatório se encontra à disposição para consulta pública no endereço supracitado das 08:00 às 17:00 horas, durante o mês de setembro de 2018.\r\n\r\nId: 2133055"
                        ],
                        "2132603": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA VEROLME S.A.- IVESA\r\n\r\nCNPJ Nº 28.500.320/0001-20 - NIRE 333.0001690-2\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os Sr. Acionistas da INDÚSTRIA VEROLME S.A. - IVESA a se reunirem na Av. Rio Branco nº 135, sala 308 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, sede da Companhia, às 15 horas do dia 25 de setembro de 2018, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício encerrado em 31/12/2017; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2017; (iii) fixar a remuneração dos Administradores. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar a inclusão de parágrafo único ao art. 5º, a alteração do art. 7º, inciso II e parágrafo único, a inclusão de artigos 10, 11 (caput e parágrafo único) e 12, a renumeração dos artigos 10 a 26 do Estatuto Social de modo a refletir as alterações propostas e a consolidação do Estatuto Social. Todos os documentos e informações pertinentes à matéria a ser examinada e deliberada na Assembleia se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2018, a Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380597\r\n\r\nId: 2132603"
                        ],
                        "2132639": [
                            "V - Convocação",
                            "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 61.143.772/0001-77 - NIRE 3 33 00162143\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Ficam convocados os srs. acionistas da SV Engenharia S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar às 16:00 horas, do dia 25 de setembro de 2018, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco nº 135, Sala 308 (parte), Centro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar a inclusão do parágrafo único do artigo 5º e a alteração do artigo 6º, a inclusão dos artigos 10, 11 (caput e parágrafo único) e 12 e a renumeração dos artigos subsequentes do Estatuto Social; (ii) aprovar a consolidação do Estatuto Social. Todos os documentos e informações pertinentes à matéria a ser examinada e deliberada na Assembleia se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2018. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380636\r\n\r\nId: 2132639"
                        ],
                        "2132548": [
                            "V - Convocação",
                            "URBANIZADORA PIRATININGA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 28.513.208/0001-23 - NIRE nº 33.3.0019020-1\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO. Ficam convocados os Srs. Acionistas, a se reunirem às 16h do dia 19/10/2018, na sede social, na Rua Miguel de Frias 88, sala 1.402 - Parte, Icaraí, Niterói-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1- Examinar e aprovar o Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Resultados, referente ao exercício 2017; 2- Assuntos Gerais. Encontram-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras. Niterói, 10/09/2018. Diretores: Aline Maria Nunes Barros Neto Franklin e Dario Alves Souto.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380501\r\n\r\nId: 2132548"
                        ],
                        "2132903": [
                            "V - Convocação",
                            "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.535.521/0001-92 - NIRE 33.3.0028308-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas convocados para a AGE da Companhia a ser realizada no dia 25/09/18, às 14 horas, na sede social localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, salão 1803, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Orientação de voto para a RCA da A!BODYTECH Participações S.A. (“BODYTECH”), convocada para o dia 26/09/18, às 09 horas, e que deliberará sobre as seguintes matérias: (i) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras das seguintes sociedades investidas/controladas da BODYTECH: Bahia Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda., BT02 Locações de Espaços Ltda., Focus Fitness Academia de Ginástica Ltda., Fórmula Tiju Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda., Multione Fitness Ltda., Nova Express Comércio, Empreendimentos e Participações Ltda., RM Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda., Rio Poty BT Fitness Ltda., BRDF Fitness Center - Academia de Ginástica S.A., BT01 Fitness Center - Academia de Ginástica S.A., BT03 Vitória Fitness Center - Academia de Ginástica S.A., FHS Administração, Participações e Serviços S.A. e Gama Fitness Center - Academia de Ginástica S.A. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/17; e examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/17; (ii) examinar, discutir e votar a remuneração global dos administradores das sociedades investidas da BODYTECH: BRDF Fitness Center - Academia de Ginástica S.A., BT01 Fitness Center - Academia de Ginástica S.A., BT03 Vitória Fitness Center - Academia de Ginástica S.A., FHS Administração, Participações e Serviços S.A. e Gama Fitness Center - Academia de Ginástica S.A.; (iii) examinar, discutir e votar a redução do capital social da sociedade controlada RM Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda., no valor total de R$ 241.875,00, em decorrência dos prejuízos contábeis acumulados até o exercício social de 2010; (iv) examinar, discutir e votar a redução do capital social da sociedade controlada Fórmula Tiju Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda., no valor total de R$ 3.241.329,00, em decorrência dos prejuízos contábeis acumulados entre os exercícios sociais de 2013 a 2016; e (v) Outros assuntos de interesse da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 14/09/18. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2132903"
                        ],
                        "2132940": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Acionistas da Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\") convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\"), a ser realizada em 18 de outubro de 2018, às 15:00 horas, excepcionalmente fora da sede da Companhia, conforme faculta o artigo 124, § 2º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei n° 6.404/76\"), na Av. das Américas, 4.200, bloco 11, 2º andar, sala 202, Campus Tom Jobim, Centro Empresarial Barra Shopping, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, para deliberarem sobre a seguinte matéria constante da ordem do dia: 1. Aprovação do Plano de Outorga de Ações Restritas da Companhia, conforme modelo anexo à Proposta da Administração. Informações Gerais: Os documentos e informações pertinentes à matéria a ser deliberada, incluindo mas não se limitando ao \"Manual para Assembleia Geral Extraordinária da Companhia\" (\"Manual\"), que contém a Proposta da Administração, contemplando, dentre outras, as informações exigidas pelo artigo 13 da Instrução da CVM 481/09, encontram-se à disposição dos Acionistas, para consulta (i) na sede da Companhia; (ii) no website da Companhia (www.estacioparticipacoes.com.br); (iii) no website da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") (www.cvm.gov.br); e (iv) no website da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). A participação dos Acionistas na Assembleia poderá ser: (I) PESSOAL: solicitamos que os Acionistas que optarem por participar pessoalmente da Assembleia compareçam à Assembleia munidos (a) de documentos que comprovem, no caso de (i) pessoa física, a sua identidade; e (ii) no caso de pessoa jurídica e/ou fundos, a sua devida representação na Assembleia, apresentando os documentos societários dos mesmos e atos que investem o seu representante de poderes bastantes, bem como o documento de identidade do representante, nos termos indicados no Manual; e (b) dos documentos que comprovem a titularidade das ações pelo Acionista, conforme definidos no Manual; (II) POR MEIO DE PROCURADOR: as procurações poderão ser outorgadas de forma física, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76 e no Manual. O representante legal do Acionista deverá comparecer à Assembleia munido da procuração e demais documentos indicados no Manual incluindo, mas não se limitando, os documentos que comprovem a titularidade das ações pelo Acionista, conforme definidos no Manual, e os documentos que comprovem a identidade do procurador; (III) VIA BOLETIM DE VOTO A DISTÂNCIA: O sistema de votação a distância nos termos da Instrução CVM 481/09, conforme alterada pela Instrução CVM nº 561/15, permite que os Acionistas da Estácio exerçam o seu direito de voto por meio do Boletim de Voto a Distância, mediante o envio (i) de instruções de preenchimento do referido documento transmitidas ao escriturador da Companhia; (ii) de instruções de preenchimento do referido documento transmitidas aos seus respectivos agentes de custódia, no caso de acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou (iii) Boletim de Voto a Distância diretamente à Companhia, acompanhado dos documentos e informações necessárias, conforme as orientações constantes também do Manual. A Companhia solicita que, se possível, para melhor organização da Assembleia, os documentos descritos nos itens (I) e (II) acima, sejam entregues com 2 (dois) dias úteis de antecedência à realização da Assembleia, nos termos descritos no Manual. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2018. Juan Pablo Zucchini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380664-B\r\n\r\nId: 2132940"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2112357": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO PIEDADE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.352.690/001-24\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO, mantido pela Sociedade de Ensino Tecnológico Rodrigues, CNPJ nº 06.352.690/0001-24, sito na Rua Clarimundo de Melo nº 134, Piedade, Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar nº 33455252, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUBEX/AUT nº 395/2010, NO ANO LETIVO DE 2016,2º SEMESTRE, Turma 301: Lucas da Silva Neri de Araujo, Matrícula 136; ANO LETIVO DE 2017,2º SEMESTRE, Turma 301: Michelle Pereira Ramos Eurico, Matrícula 027/2017; Larissa Lopes de Souza Rangel, Matrícula 028/2017; Marcos Vinicius Salomão Ferreira, Matrícula 143; Secretaria Escolar: Marilene Araujo Ferreira, designada pelo Ofício/CDIN/1955/ 26/10/10. Diretora: Magda Santos Rocha, designada pelo Of. CDIN nº 1955 de 26/10/10, Servidores que autorizaram a publicação: Mychelle Araujo Carneiro de Figueiredo, ID: 4428024-6 e Edvânia Menezes Nascimento da Silva, ID: 4210922.\r\n\r\nId: 2112357"
                    ],
                    "2132535": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 00.327.824/0001-70\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Instituto Mendonça da Costa Educacional - IMEC, mantido pelo Instituto Mendonça da Costa Educacional LTDA, sito na Rua Manuel Martins, nº 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33167010, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer nº 178/2014, no ANO LETIVO 2017, 1º SEMESTRE, Turma 1/17- Fernando Arantes Lessa, Matrícula 29779; no ANO LETIVO 2018, 1º SEMESTRE, Turma 4/18- Adriano Barreto Cordeiro, Matrícula 29781; Alcinei Barreto, Matrícula 29783; Ana Luiza Rodrigues Barcelos, Matrícula 29784; Andreia David da Silva Victor, Matrícula 29782; Antonio Sergio da Silva Costa, Matrícula 29785; Cassia Martins Montemor, Matrícula 29797; Clarissa da Silva e Souza, Matrícula 29780; Claudio Souza Bastos, Matrícula 29799; Cleiton Sant' Ana de Jesus, Matrícula 29798; Darlan Rafael Matias Barbosa, Matrícula 1276; Deuzely Barros dos Santos Coutinho, Matrícula 29786; João Paulo Araujo Bezerra, Matrícula 29794; Julio César Queiroz Júnior, Matrícula 29690; Kathleen Nunes de Sá, Matrícula 29796; Lucas Lopes Moreira, Matrícula 29795; Orlando Cezar Gonçalves da Silva, Matrícula 13797; Uilson Morales Gomes Junior, Matrícula 26302; no ANO LETIVO 2018, 2º SEMESTRE: Turma 5/18- Adriana Menchini de Oliveira, Matrícula 30766; Amanda Torres Homem da Silva, Matrícula 30779; Antenor Herminio Pereira Junior, Matrícula 29804; Ardilei Silva, Matrícula 30774; Atamir Nunes da Costa, Matrícula 29801; Beatriz Anjos dos Santos, Matrícula 30773; Bruna Thaís Silva Martins, Matrícula 30782; Bruna Thaynara Rangel Corrêa Motta, Matrícula 30772; Caio Guimarães Rodrigues de Lima, Matrícula 30777; Cleber Marinho Fontes, Matrícula 29807; Denize Araújo de Souza, Matrícula 30781; Djalma de Lima Chaves, Matrícula 29810; Elizabete Ramos dos Santos, Matrícula 29800; Érica Cristina da Silva Cordeiro, Matrícula 29811; Ernane Clarencio Nogueira, Matrícula 29805; Fábio da Silva Souza, Matrícula 29809; Gabriela Pereira da Fonseca Oliveira, Matrícula 30771; Geane Santos Pinto, Matrícula 30767; Gil da Conceição, Matrícula 30775; Ingrid da Silva Barbosa, Matrícula 30780; Jessé Sampaio Inacio, Matrícula 30776; Jose Paulo da Silva, Matrícula 30770; Josias Batista de Almeida, Matrícula 29802; Leonardo Cesar Machado, Matrícula 29806; Luiz Carlos de Lima, Matrícula 29803; Maristela Borges de Freitas, Matrícula 30778; Mauricio Castro de Almeida, Matrícula 30769; Natanael Medeiros da Silva, Matrícula 29808; Talita Pereira dos Santos, Matrícula 30765; Thiago Theodoro Maia, Matrícula 30768; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer nº 001.MIII.033016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO 2015, 1º SEMESTRE, Turma 1/15- Mariana de Freitas Madeira, Matrícula 1719; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer nº 178/2014, no ANO LETIVO 2018, 1º SEMESTRE, Turma 3/17- Aline Georgete Azevedo Salles, Matrícula 13802; Aloma Pereira da Silva, Matrícula 13833; Amanda Carvalho Assunção, Matrícula 8739; Amanda da Silva Ribeiro Gomes, Matrícula 13803; Ana Carolina Ferreira da Silva, Matrícula 13876; Ariane Alves Monteiro Cardoso, Matrícula 29778; Ariel Calixtro Costa, Matrícula 7708 ; Bianca Feitosa Diniz, Matrícula 7264; Bruna Nunes de Melo, Matrícula 14928; Camyla Carvalho Corrêa da Cruz, Matrícula13835; Carmem Adriana Gomes Moreira, Matrícula 13903; Cleidiane Fernandes Moreno, Matrícula 7529; Daiana Benjamim da Silva, Matrícula 7270; Danielle Silva da Motta, Matrícula 13901; Edilene dos Santos da Silva, Matrícula 7528; Edilene Nunes Pinto, Matrícula 13878; Elisangela Higino do Nascimento Ribeiro, Matrícula 7548; Éllen Batista Silva Lima de Vasconcelos, Matrícula 15934; Evelyn Couto da Silva, Matrícula 13836; Fabiana Barbosa Soares, Matrícula 10786; Fernanda da Silva Martins, Matrícula 2280; Gabriela Batista de Souza, Matrícula 13880; Gisele Carolina Nicolau, Matrícula 13881; Ilca Maria de Souza Santos, Matrícula 4200; Isabela Dias Moraes, Matrícula13856; Isadora Souza Marinho, Matrícula 2279; Jeane Novaes Ferreira, Matrícula 13899; Jéssica Moreira da Conceição, Matrícula 13841; João Luiz Franco dos Santos Lima, Matrícula 141; Jucilene de Oliveira da Anunciação, Matrícula7296; Karina dos Santos Martorelli Sant'Ana, Matrícula 13884; Kelly Cristina da Silva Soares, Matrícula 13885; Larissa Stephane da Silva Lopes, Matrícula 7585; Lohany Aparecida Dias Monteiro, Matrícula 13909; Lúcia de Fátima Ferreira, Matrícula 13883; Márcia Cristina do Nascimento, Matrícula 13887; Maria de Nazaré Dias Mendes, Matrícula 2688; Maria Sueli Soares, Matrícula 7291 ; Marizete Nunes de Melo, Matrícula 2805; Monique Silva de Azevedo, Matrícula 13829; Nayara Muniz Paulino, Matrícula 13889; Paloma de Araujo Rodrigues, Matrícula 7285; Priscila Roberta Ximenes dos Santos, Matrícula 1035; Renata Jacinto de Souza, Matrícula 13831; Rogéria Aleixo, Matrícula 13898; Rosemere dos Santos Fonseca, Matrícula 29777; Rosiane Vieira da Silva, Matrícula 14929; Rosimere Auxiliadora Carvalho, Matrícula 13891; Sinara Eliza Pereira da Fonseca, Matrícula 4172; Talita do Nascimento Vaz, Matrícula 13893; Tayná Rodrigues da Silva Pivette, Matrícula 7737; RETIFICA: DO de 18/04/2017, página 178, 1ª coluna; CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Processo nº E-03/10.200.423/2012, ANO LETIVO 2016/1º semestre: Turma 6/15; ONDE SE LÊ: Andreia Freire de Holanda Arbori, Matrícula 1496, LEIA-SE: Andreia Freire de Holanda Arbori Silva, Matrícula 1496; Secretária Escolar: Rosangela Joaquina d'Eça - designada no Proc. E-03/007/2879/2014. Diretora: Vergilia dos Anjos M. da Costa, designada no processo E-03/10.201.729/2010; Servidores que autorizaram a publicação: Paulo Roberto dos Santos, ID. 4368397-5 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154-8.\r\n\r\nId: 2132535"
                    ],
                    "2132199": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOMEC - SISTEMA DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ 02.107.740/0001-57\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Somec - Sistema de Ensino, mantido pelo Colégio Castro e Silva Ltda, CNPJ 02.107.740/0001-57, sito a Rua Guarujá nº 30 e 30 A, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33137315, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3178/2006, no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma: 2303G: Inajara Teixeira Venancio, Matrícula 553; Breno Gonçalves Martins dos Santo, Matrícula 4385; Rafael Pinheiro Lima, Matrícula 2091; Richard Leonardo de Mamedes Ribeiro, Matrícula 4961; Gezellaine Soares da Silva, Matrícula 4751; Andreza Campos da Silva, Matrícula 4859; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma: 2303G: Daniel Oliveira de Sousa, Matrícula 5009; Angelina Alves Lustosa, Matrícula 4995; Bruno Lopes de Souza Martins, Matrícula 1887; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE: Turma: 2303G: Klayton Oliveira Vales, Matrícula 4705; Jonathas Marco Jordao, Matrícula 5206; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE: Turma: 2303G: Higor Phelippe Souza da Silva, Matrícula 5216; Luiz Eduardo Medeiros de Moura, Matrícula 4376; Felipe de Araujo Arêas, Matrícula 4458; Vinícius Faria Soares, Matrícula 2862; Breno Benevides Moreira, Matrícula 2671; Leonardo dos Santos Lisboa, Matrícula 5175; Carlos Wagnner Souza da Silva, Matrícula 5163; Gabriele Nunes Mariano, Matrícula 4929; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE: Turma: 2303G: Erisvanda de Souza Lima, Matrícula 4943; Fabricia Leandra Rodrigues de Souza Lemos, Matrícula 5344; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE: Turma: 2303G: Jeniffer da Conceição Menezes, Matrícula 5318; Esthefanni Germano da Silva, Matrícula 5240; Edmar Coutinho Novaes Junior, Matrícula 5383; Bruna Alicia Cabral, Matrícula 5350; Secretária Escolar: Nilza Teixeira Rosa, Ofício/SEEC/1038/92, Diretora: Maria Cristina Barroco Serrano de Castro Ofício/E/DGED/DRE/4135/2005. Servidores que autorizam a publicação: Marcia Maria de Brito Souza, ID 4368505-6 e Clarice Souza de Oliveira, ID 44284233.\r\n\r\nId: 2132199"
                    ],
                    "2126272": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE DANÇA RIO\r\n\r\nCNPJ 27.923.267/0001-07\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO DE DANÇA RIO, mantido pelo Centro de Dança Rio Promoções Artísticas LTDA, CNPJ 27.923.267/0001-07, sito à Rua José Veríssimo, nº 16, Meier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33168741, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM DANÇA, EIXO DE PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN, autorizado pelo Parecer CEE nº 097/2009, no ANO LETIVO DE 2013: Turma 3: Andrei Márcio Lopes Medeiros, Matrícula 03/11; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 3: Nayanne Cavalcante Rodrigues, Matrícula 09/12; Ully Samara Almeida dos Santos, Matrícula 15/12; no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3: Willian da Silva Careli, Matrícula 11/13. Secretária Escolar: Valéria Antunes de Carvalho, designada no Processo E-03/007/4309/2017, Diretora: Mariza Fonseca Estrella, designada no Processo E-03/007/4310/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Flavia Oliveira de Almeida, ID. 4326115-9 e Andressa Lopes Carvalho, ID. 4326133-7.\r\n\r\nId: 2126272"
                    ],
                    "2132750": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso Millennium\r\n\r\nCNPJ: 12.462.376/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Millennium, sito na Rua Coronel Francisco Soares, 202, Centro, Nova Iguaçu, Censo Escolar: 33141568, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes CURSO DO ENSINO MÉDIO REGULAR autorizado pela portaria Nº E/COIE.E 1669/03 NO ANO LETIVO DE 2011: Turma: 3002, Marianna Rodrigues Couto, Matricula: 2409, 2013: Jennyfer Cristina de Sant'anna Pereira, Matricula: 6336. Secretária Escolar: Sonia Oliveira Araujo Pereira, designada no Of.CEDIN nº 657 de 04/04/2013, Diretora: Selma Mª de Souza Gusmão, REG. 031188-UERJ designada no Of. E/COIE. E nº 904 de 18/10/2007, Servidores que autorizaram a publicação: Jorge Luiz dos Santos Magalhães ID 3923367-7 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2132750"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2133061": [
                            "V - Extravio",
                            "WICKBOLD & NOSSO PÃO INDS ALMS LTDA\r\n\r\nCNPJ 62.691.043/0006-22\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nA empresa WICKBOLD & NOSSO PÃO INDS ALMS LTDA, CNPJ 62.691.043/0006-22, comunica como disposto nos artigos 44 a 47, do livro 6 do RICMS/RJ que, foi extraviado o Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6.\r\n\r\nId: 2133061"
                        ],
                        "2132899": [
                            "V - Extravio",
                            "CONSCIÊNCIA MODA E BRECHÓ LTDA ME\r\n\r\nCNPJ nº 14.311.585/0001-75\r\n\r\nEDITAL DE EXTRAVIO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS\r\n\r\nCONSCIÊNCIA MODA E BRECHÓ LTDA ME, que antes estabelecida na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Barata Ribeiro, n° 774, Salas 512/513, Copacabana, inscrita no CNPJ nº 14.311.585/0001-75, contrato social arquivado na JUCERJA sob NIRE n° 33.2.0902438-8 em 22/07/2011, comunica que foram extraviados todos os documentos que serviram de base para os lançamentos contábeis, inclusive os seguintes Livros Comerciais: Livro Diário Geral nº 01 (07/2011 a 12/2011), Livro Diário Geral nº 02 (01/2012 a 12/2012), Livro Diário Geral nº 03 (01/2013 a 12/2013), Livro Diário Geral nº 04 (01/2014 a 12/2014) e Documentos contábeis referentes ao período de 01/2015 a 06/2015. \r\n\r\nDevido ao extravio dos documentos, supracitado, não há possibilidade de recomposição da escrituração pertinente aos livros mencionados.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, 14 de setembro de 2018.\r\n\r\nId: 2132899"
                        ],
                        "2132762": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TINGUÁ EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.216.782/0001-17\r\n\r\nAVISO DE EXTRAVIO\r\n\r\nA empresa TINGUÁ EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS LTDA. situada na Estrada do Comércio, 93, Tinguá, Nova Iguaçu, CEP 26063-540, inscrita no CNPJ Nº 11.216.782/0001-17, Inscrição Estadual Nº 78.872.73-0, vem comunicar, nos termos dos artigos 44 a 47 do Livro VI do RICMS/RJ, o extravio do seu Livro de Registro e Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrências em 01.08.18.\r\n\r\nId: 2132762"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2133202": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2017/SAD.DELCA/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016010368\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços que compõem o Projeto de Ordenamento e Recuperação Ambiental da Orla da Vila Histórica de Mambucaba, com plantio de espécies de restinga.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 05/10/2018, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitacao, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, atraves do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2133202"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2132919": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO (NOVA DATA)\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PRAÇAS PÚBLICAS, Processo Administrativo nº 12807/2017, na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços,nº 067/2018, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 28 de setembro de 2018, às 10:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 12 de agosto de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2132919"
                        ],
                        "2132920": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à AQUISIÇÃO DE 04 VEÍCULOS PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 (DIESEL), OBEJTIVANDO ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, REFERENTE A TRANFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Processo Administrativo nº 1831/2018, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 072/2018, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 01 de outubro de 2018, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2132920"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2133114": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 007/CPL-SEMUS/2018\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: 305/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 02/10/2018\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 02/10/2018\r\n\r\nHORA: 08:00 hs\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA USO DA COORDENAÇÃO NA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA ATEN-\r\n\r\nDER A SECRETARIA MUNICIÁL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE\r\n\r\nJAPERI.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITÉM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Avenida Tancredo Neves, S/Nº - Marajoara - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ , no horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nJaperi - RJ, 17/09/2018.\r\n\r\nEduardo Andrade da Cruz\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nMat.91349-01\r\n\r\nId: 2133114"
                        ],
                        "2133115": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 005/CPL-SEMUS/2018\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: 2339/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 01/10/2018\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 01/10/2018\r\n\r\nHORA: 08:00 hs\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E REPARADORA DOS MATERIAIS PERMANNETES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIÁL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAPERI.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITÉM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Avenida Tancredo Neves, S/Nº - Marajoara - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ , no horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nJaperi - RJ, 17/09/2018.\r\n\r\nEduardo Andrade da Cruz\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nMat.91349-01\r\n\r\nId: 2133115"
                        ],
                        "2133116": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 003/CPL-SEMUS/2018\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: 4608/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 28/09/2018\r\n\r\nREALIZAÇÃO:28/09/2018\r\n\r\nHORA: 08:00 hs\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA SECRETARIA MUNICIÁL DE SAÚDE. DO MUNICIPIO DE JAPERI.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITÉM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Avenida Tancredo Neves, S/Nº - Marajoara - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ , no horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nJaperi - RJ, 17/09/2018.\r\n\r\nEduardo Andrade da Cruz\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nMat.91349-01\r\n\r\nId: 2133116"
                        ],
                        "2133117": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 004/CPL-SEMUS/2018\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: 5156/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 28/09/2018\r\n\r\nREALIZAÇÃO:28/09/2018\r\n\r\nHORA: 14:00 hs\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER SECRETARIA MUNICIÁL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAPERI.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITÉM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Avenida Tancredo Neves, S/Nº - Marajoara - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ , no horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nJaperi - RJ, 17/09/2018.\r\n\r\nEduardo Andrade da Cruz\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nMat.91349-01\r\n\r\nId: 2133117"
                        ],
                        "2133118": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 006/CPL-SEMUS/2018\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: 5596/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 01/10/2018\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 01/10/2018\r\n\r\nHORA: 14:00 hs\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DA MEDICINA DO TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL NA ELABORAÇÃO E EMISSÃO DO LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT)COM LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE POR FUNÇÃO EM ANEXO, ELABORAÇÃO E ASSESSORIA NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA - NR9) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIÁL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAPERI.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITÉM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Avenida Tancredo Neves, S/Nº - Marajoara - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ , no horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nJaperi - RJ, 17/09/2018.\r\n\r\nEduardo Andrade da Cruz\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nMat.91349-01\r\n\r\nId: 2133118"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2133111": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 027/2018 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 750/2018. Objeto: Eventual aquisição de material odontológico para reposição no estoque e distribuição nas unidades de saúde, com vigência para 12 (doze) meses. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 01/10/2018, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da Fase de Lances: 02/10/2018 às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 05 de setembro de 2018. Ismael Gomes de Souza. Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2133111"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2133197": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 021/CPL/SEMUS/2018 - 2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/027.391\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE PERFURADOR ÓSSEO CANULADO E PNEUMÁTICO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DO HGNI. O Pregão Presencial se realizará no dia 28 de SETEMBRO de 2018 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 (DUAS) RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 17 de Setembro de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2133197"
                        ],
                        "2133198": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 030/CPL/SEMUS/2018 - 2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/009.090\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HGNI. O Pregão Presencial se realizará no dia 28 de SETEMBRO de 2018 às 15:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 (DUAS) RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 17 de Setembro de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2133198"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2133154": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCONCORRENCIA PÚBLICA N°01.2018\r\n\r\nOBJETO: A seleção da proposta mais vantajosa para a Prefeitura de Queimados pela outorga da concessão da implantação, gestão, operacionalização e exploração de estacionamento rotativo pago de veículos automotores, em locais específicos, bem como a implantação, manutenção da sinalização vertical/horizontal, e investimento, em regime de empreitada integral, visando aumentar o número e a rotatividade de vagas pelo sistema digital, com uso de equipamentos eletrônicos digitais móveis, aplicativos em telefones celulares, SMS, Operadores de tráfego (agentes de estacionamento), Pontos de Vendas, emissores eletrônicos de comprovante de pagamento do tempo de estacionamento, sistemáticas suplementares de pagamento, como aquisição de créditos via dispositivos móveis, internet e habilitação via telefonia, incluindo gestão, implantação, operação, controle e manutenção de sistema de informação on-line para operacionalização do “Rotativo Queimados”.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 6302/2017/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4, CD - ROM ou DVD - ROM e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 06/11/2018 as 10:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2133154"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2133200": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 020/2018 - Processo de despesa nº 219/2018. Objeto: Registro de preços visando a aquisição de pneus, para os veículos pertencentes à frota municipal. Data e hora de abertura da licitação: Dia 28 de Setembro de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no site Municipal e na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 17 de Setembro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2133200"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2133195": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE REMARCAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico PMSG nº 034/2018.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nProcesso nº 17.346/2018. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de publicação de avisos diversos em Jornal Diário de Grande Circulação no Estado do Rio de Janeiro, referentes às Licitações promovidas pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo, em cumprimento ao determinado pela Lei Federal nº. 8.666/1993, conforme Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, na pessoa do Pregoeiro, designado pela Portaria Municipal nº. 003/2018, cumprindo o Princípio da Publicidade torna público que considerando parcialmente os questionamentos realizados pela empresa GIBBOR PUBLICIDADE E PUB. DE EDITAIS, o Órgão requisitante procedeu com alterações no Termo de Referência, sendo assim, o certame em epígrafe fica REMARCADO, para o dia 01/10/2018, às 10:00h. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2133195"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2133186": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 025/2018 - FMS - Pregão Presencial Processo: 4433/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para informatização e modernização do Parque Tecnológico da Secretaria Municipal de Saúde, abrangendo a disponibilização de equipamentos, de software de gestão, capacitação e treinamento, com monitoramento contínuo da matriz de resultados, conforme condições e especificações presentes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 09h às 14h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 01/10/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 17 de setembro de 2018.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JUNIOR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2133186"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2133171": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2783/2018\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇO Nº 027/2018\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PATOLOGIA CLÍNICA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NÃO REALIZADOS (PROCESSADOS) NO LABORATÓRIO DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI. A sessão pública será no dia 28/09/2018, às 08:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Ramal 32. Ralph Nunes Figueira, Presidente da CPL/Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2133171"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2133203": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nPE. nº 0105/2018 29/09/2018- 09h00min - R$ 5.813,70\r\n\r\nObjeto: Hidrômetros\r\n\r\nCópia do Edital: Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - PREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2133203"
                        ],
                        "2132998": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS/PMVR\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através do FMS/SMS/PMVR, torna público aos interessados o adiamento “sine die” do Pregão Eletrônico nº 138/2018/FMS/SMS/PMVR, que versa no objeto o Registro de Preços para aquisição de computadores fixos (desktop) básicos, para atender as necessidades da SMS/PMVR. \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 142/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário hospitalar para Unidades de Atenção Especializada de Saúde/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 02/10/2018 às 09:01 horas\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nShenise G. Quintino Azevedo/Pregoeira\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 143/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos médicos e mobiliário hospitalar.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 02/10/2018 às 09h01min\r\n\r\nDIVULGAÇÃO: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br TEL.: (24) 3339-9624 - \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2132998"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2133221": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8096 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECLARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO COMO MUNICÍPIO DE RELEVÂNCIA NO SETOR DE HORTIFRUTIGRANJEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Declara São José do Vale do Rio Preto como Município de relevância no setor de hortifrutigranjeiros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo fica autorizado a criar mecanismos de incentivo e desenvolvimento de ações para a divulgação do título conferido no caput do artigo anterior em todo território fluminense.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3070-A/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Ceciliano\r\n\r\nId: 2133221"
                    ],
                    "2133222": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8097 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA LITERÁRIA POLICIAL - FLIPOL, A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO, PERÍODO EM QUE SE COMEMORA O DIA DO POLICIAL CIVIL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Feira Literária Policial - FLIPOL, a ser realizada no mês de setembro, período em que se comemora o Dia do Policial Civil.\r\n\r\nArt. 2º - A Feira Literária Policial - FLIPOL tem como finalidade levar à população fluminense o conhecimento da obra literária desenvolvida pelos policiais civis, de conteúdo técnico, contos, poesias e romances.\r\n\r\nArt. 3º - A Administração Pública Estadual, as empresas, pessoas físicas ou instituições culturais e de literatura, promoverão a divulgação da Feira Literária Policial - FLIPOL, nos meios de comunicação e instituirão, internamente, atividades com vistas à comemoração do evento.\r\n\r\nArt. 4º - O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA POLICIAL - FLIPOL\r\n\r\n(…)”\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3658/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Zaqueu Teixeira \r\n\r\nId: 2133222"
                    ],
                    "2133223": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8098 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCLASSIFICA CAMBUCI COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica classificado Cambuci como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4144/18\r\n\r\nAutoria do Deputado: Silas Bento\r\n\r\nId: 2133223"
                    ],
                    "2133224": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8099 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nOBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A INFORMAR EM TEMPO REAL SOBRE INTERRUPÇÃO DE SEUS SERVIÇOS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - As concessionárias de serviços públicos essenciais no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a informar, através de todos os meios de comunicação possíveis, inclusive redes sociais, em tempo real, a interrupção de seus serviços que vier a ocorrer por qualquer causa natural ou provocada.\r\n\r\n§1° - A informação de que trata o caput deverá especificar o motivo da interrupção, e a previsão de seu restabelecimento.\r\n\r\n§2º - Quando a interrupção dos serviços for programada, as concessionárias deverão informar com antecedência mínima de 24 horas.\r\n\r\nArt. 2º - O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor, que deverá ser revertida ao Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3880/18\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Cidinha Campos e Luiz Paulo\r\n\r\nId: 2133224"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder executivo": {
                "Atos": {
                    "2133268": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2018\r\n\r\n*DECRETO Nº 46.420 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 46.084, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.\r\n\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2018\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2018\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2018 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2018 \r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2018\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2018\r\n\r\nId: 2133268"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2133269": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ARTUR BRAGA LIMA para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Representação Geral da Fazenda, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Natalia Ferreira dos Santos, ID Funcional nº 4406152-8. Processo nº E-04/204/100328/2018.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO GOMES MIDÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006000-7, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2018, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Barreira Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Roberto Brandão Reitor, ID Funcional nº 1939804-2. Processo nº E-04/202/100002/2018.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA DALINA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Eliane Capeloni dos Santos, ID Funcional nº 4284989-6. Processo nº E-04/053/100020/2018.\r\n\r\nNOMEAR YAGO BARROS BARBOSA para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Delson Luiz Borges, ID Funcional nº 2025648-5. Processo nº E-04/053/100020/2018.\r\n\r\nNOMEAR IASMIM DE OLIVEIRA COSTA SILVA para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Americo Cariolano Costa, ID Funcional nº 2290477-8. Processo nº E-04/204/100164/2018.\r\n\r\nNOMEAR MANUEL PEREIRA DA SILVA SOBRINHO para exercer, com validade a contar de 06 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Karina Guedes de Brito Fujii, ID Funcional nº 5094794-0. Processo nº E-08/002/100057/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de setembro de 2018, JAQUELINE TOMAZ DE AQUINO DIAS, ID FUNCIONAL Nº 614233-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100056/2018.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA OLIVEIRA DE AGUIAR para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jaqueline Tomaz de Aquino Dias, ID Funcional nº 614233-8. Processo nº E-08/002/100056/2018.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 4347848-4, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Anderson Luis Rodrigues Barboza, ID Funcional nº 5094434-7. Processo nº E-08/002/100056/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de setembro de 2018, publicado no D.O. de 05/09/2018, que nomeou DOMINGOS FITTIPALDI para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Anderson Luis Rodrigues Barboza, ID Funcional nº 5094434-7. Processo nº E-08/002/100056/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2018, ANDRE LUIZ DOS REIS CYRANKA, ID FUNCIONAL Nº 5093088-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100468/2018.\r\n\r\nNOMEAR JULIA RESENDE DE AQUINO MATTOSO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Andre Luiz dos Reis Cyranka, ID Funcional nº 5093088-5. Processo nº E-26/015/100468/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de agosto de 2018, NATAN SAMUEL DE FARIAS BASILIO, ID FUNCIONAL Nº 5092629-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100463/2018.\r\n\r\nNOMEAR EDSON VANDER DA COSTA LIMA para exercer, com validade a contar de 09 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Natan Samuel de Farias Basilio, ID Funcional nº 5092629-2. Processo nº E-26/015/100463/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2018, ASSIDÉLIO ALVES CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 580728-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Especial, da Superintendência de Inclusão Digital de Micro e Pequenas Empresas, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100466/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS FELIPE RAMALHO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Especial, da Superintendência de Inclusão Digital de Micro e Pequenas Empresas, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Assidélio Alves Cardoso, ID Funcional nº 580728-0. Processo nº E-26/015/100466/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2018, RAPHAEL FERNANDES LIMA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5094307-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100469/2018.\r\n\r\nNOMEAR SONIA REGINA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 3619097-7, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Raphael Fernandes Lima da Silva, ID Funcional nº 5094307-3. Processo nº E-26/015/100469/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de setembro de 2018, SENI ANTONIO RIPPEL JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5088996-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/100084/2018.\r\n\r\nNOMEAR DALMIR DIAS LAPORT para exercer, com validade a contar de 14 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Seni Antonio Rippel Junior, ID Funcional nº 5088996-6. Processo nº E-22/001/100085/2018.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 18 de julho de 2018, publicado no D.O. de 20/07/2018, que designou o Subsecretário Adjunto LEONARDO FEIJÓ SAMPAIO, ID Funcional nº 5086114-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Coordenadoria da Economia Criativa, da Superintendência de Cultura e Sociedade, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura, com validade a contar de 01 de setembro de 2018. Processo nº E-18/001/100201/2018.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL VICTOR SILVA FERREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº5007966-2, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Economia Criativa, da Superintendência de Cultura e Sociedade, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque, ID Funcional nº 5023706-3. Processo nº E-18/001/100200/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Superintendente de Audiovisual JOSÉ ROBERTO GIFFORD MONTEIRO, ID Funcional nº 0571622-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 10 de setembro à 09 de outubro de 2018, pela Superintendência de Arte, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100202/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de agosto de 2018, ANDRE LUIS BATISTA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5092630-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100458/2018.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS BARROS BAPTISTA para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Andre Luis Batista Gomes, ID Funcional nº 5092630-6. Processo nº E-26/015/100458/2018.\r\n\r\nNOMEAR SAULO JOSÉ DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5088158-2, para exercer, com validade a contar de 05 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Tarcisio Bento de Souza Junior, ID Funcional nº 5092577-6. Processo nº E-26/015/100465/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de setembro de 2018, TARCISIO BENTO DE SOUZA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5092577-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100465/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCINA DILCE MOURA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5087556-6, para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Celedir Malheiros de Almeida, ID Funcional nº 5092039-1. Processo nº E-26/015/100459/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de agosto de 2018, CELEDIR MALHEIROS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5092039-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100459/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de setembro de 2018, NILSON DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5092043-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100464/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROZYVANIA CERQUEIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 05 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Nilson de Araujo, ID Funcional nº 5092043-0. Processo nº E-26/015/100464/2018.\r\n\r\nNOMEAR LAIR RODRIGUES MOREIRA para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Cesarão, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Liliam Couto de Brito, ID Funcional nº 5092574-1. Processo nº E-26/015/100461/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de agosto de 2018, LILIAM COUTO DE BRITO, ID FUNCIONAL Nº 5092574-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Cesarão, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100461/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de agosto de 2018, WANESSA DA SILVA LEONARDO VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5092575-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100467/2018.\r\n\r\nNOMEAR TATIANE JOCIARA BENEDICTO RIBEIRO FELIX para exercer, com validade a contar de 09 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Wanessa da Silva Leonardo Vieira, ID Funcional nº 5092575-0. Processo nº E-26/015/100467/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de agosto de 2018, CLÁUDIA DE FÁTIMA FONTES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5092404-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100457/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de agosto de 2018, KARLA LORENA MACIEL DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5092091-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100460/2018.\r\n\r\nNOMEAR RENE OLIVEIRA CANTO para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Karla Lorena Maciel de Araújo, ID Funcional nº 5092091-0. Processo nº E-26/015/100460/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de agosto de 2018, LUCIANA DE SOUZA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 4402414-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100462/2018.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA VEIGA MAZZOCCO para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Luciana de Souza Barbosa, ID Funcional nº 4402414-2. Processo nº E-26/015/100462/2018.\r\n\r\n*DECRETOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2018, NADIEGE ALVES ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 584061-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/100110/2018.\r\n\r\nNOMEAR EMILIANO TEIXEIRA DE ASSIS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Fabiane Rodrigues do Nascimento, ID Funcional nº 5072085-6. Processo nº E-02/007/101698/2018.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 17/09/2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nIGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-15/0012/100312/2018.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-15/001/100312/2018.\r\n\r\nId: 2133269"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2133254": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1582/2018 - AUTORIZO, considerando as manifestações das fls. 17 e 36.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100663/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 09, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do art. 1º do Decreto nº 42.791/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2704/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 05 e as manifestações das fls. 20 e 29.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100546/2018 - AUTORIZO, considerando as manifestações das fls. 15 e 29.\r\n\r\nId: 2133254"
                    ],
                    "2132927": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/395/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/373/18 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2132927"
                    ],
                    "2132923": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/368/18 - Atribuição de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/369/18 - Atribuição de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/367/18 - Atribuição de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2132923"
                    ],
                    "2132925": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/371/18 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/372/18 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/370/18 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2132925"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2133062": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.514\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - Convênio SEA e Prolagos - Sistema de esgotamento sanitário - Transposição dos efluentes das ETEs de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia da Lagoa de Araruama para o Rio Una; Implantar redes separativas de esgoto e 02 (duas) elevatórias no município de Armação de Búzios na localidade de Geribá.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório no E-12/003/291/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os embargos porque tempestivos, para no mérito dar-lhes parcial provimento, retificando, o erro material nos moldes da Nota Técnica CAPET no 120/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2133062"
                        ],
                        "2133063": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.515\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS PROLAGOS E CAJ - OF. SEA/SE N.º 72/15 - SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTE DA AGENERSA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRAFICA LAGOS SÃO JOÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.110/2015, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reiterar a determinação para que a Concessionária Prolagos diligencie junto ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA para obter a necessária licença com escopo de iniciar a execução das obras referente ao projeto de recuperação da Barragem de Juturnaíba no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que a Concessionária Prolagos insira no seu pleito de reajuste para o próximo quinquenio rubrica específica para a execução do projeto de recuperação da Barragem de Juturnaíba.\r\n\r\nArt. 3º - Indeferir o pleito formulado pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ, tendo em vista a perpetuação das decisões desta AGENERSA através das Deliberações AGENERSA/CD n.º 2.586/2015 e 3.098/2017, com base no princípio da segurança jurídica.\r\n\r\nArt. 4º - Recomendar ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ que diligencie junto ao Ministério Público regional competente com objetivo de apresentar suas propostas acerca das novas obras citadas no presente processo através da Carta CILSJ n.º 135/2018 para adequação.\r\n\r\nArt. 5º - Encaminhar cópia da presente decisão ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Araruama, ressaltando o entendimento do Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ.\r\n\r\nArt. 6º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2133063"
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                        "2133064": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.516\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PROGRAMA DE COMBATE A FRAUDES.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.252/2013, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a Concessionária Prolagos a penalidade de 0,01 (um centésimo por cento) do seu faturamento nos últimos doze meses anteriores a data da infração, considerando a data base de janeiro/2014, pela insuficiência dos resultados alcançados nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017 pela Concessionária Prolagos no Programa de Combate à Fraude, conforme manifestações da CASAN e Procuradoria, pelo descumprimento da cláusula Décima Nona, alínea a' do Contrato de Concessão, com base no artigo 14, II da Instrução Normativa AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Aplicar a Concessionária Prolagos a penalidade de 0,01 (um centésimo por cento) do seu faturamento nos últimos doze meses anteriores a data da infração, considerando a data base de janeiro/2014, pelo descumprimento da Cláusula Trigésima Sexta do Contrato de Concessão com base no artigo 14, II da Instrução Normativa AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CASAN e CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar a SECEX a abertura de processos específicos bienais a contar do ano de 2018, com escopo de fiscalização a efetividade do Programa de Combate à Fraude dentro do período.\r\n\r\nArt. 5º - Considerar os dados relacionados ao volume de água recuperado pelo Programa de Combate à Fraude, conforme apresentados pela Concessionária Prolagos através dos relatórios trimestrais no período de dez/2013 a dez/2017, presentes às fls. 85/87; 133/134; 142/143; 147/148; 157/163; 172/175; 179/183; 242/249; 296/305; 327/335; 341/350; 398/405; 422/428; 441/447; 509/516; 549/557; 577/585 e 605/615.\r\n\r\nArt. 6º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2133064"
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                        "2133065": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.517\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - INDICADORES CHAVE DE PERFORMANCE (KPIs), REFERENTES AO 2º BIÊNIO (01/04/2014 A 31/03/2016).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.171/2015, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária cumpriu as determinações contidas na Deliberação AGENERSA/CODIR nº 2420/2015 e na Deliberação AGENERSA/CODIR nº 3191/2017, quanto aos Indicadores Chaves de Performance (KPIs), referentes ao 2º biênio (01/04/2014 a 31/03/2016), conforme manifestações dos órgãos técnicos desta AGENERSA, ressaltando que, quanto à comprovação financeira analisada nos autos do Processo Regulatório nº E-12/003.393/2017, relativa aos exercícios de 2013 a 2016, existem pendências que resultaram em glosa pela CAPET.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o encerramento do presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2133065"
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                        "2133066": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 3.518\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INDICADORES CHAVE DE PERFORMANCE (KPIs), REFERENTES AO 2º BIÊNIO (01/04/2014 A 31/03/2016).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.172/2015, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária cumpriu as determinações contidas na Deliberação AGENERSA/CODIR nº 2419/2015 e na Deliberação AGENERSA/CODIR nº 3192/2017, quanto aos Indicadores Chaves de Performance (KPIs), referentes ao 2º biênio (01/04/2014 a 31/03/2016), conforme manifestações dos órgãos técnicos desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o encerramento do presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2133066"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.519\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - INDICADORES CHAVE DE PERFORMANCE (KPIs), REFERENTES AO 3º BIÊNIO (01/04/2016 A 31/03/2018).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.49/2016, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária cumpriu as determinações contidas na Deliberação AGENERSA/CODIR nº 2420/2015 e na Deliberação AGENERSA/CODIR nº 3191/2017, quanto aos Indicadores Chaves de Performance (KPIs), referentes ao 3º biênio (01/04/2016 a 31/03/2018), conforme manifestações dos órgãos técnicos desta AGENERSA, ressaltando que, quanto à comprovação financeira analisada nos autos do Processo Regulatório nº E-12/003.393/2017, relativa aos exercícios de 2013 a 2016, existem pendências que resultaram em glosa pela CAPET.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o encerramento do presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2133067"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.520\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INDICADORES CHAVE DE PERFORMANCE (KPIs), REFERENTES AO 3º BIÊNIO (01/04/2016 A 31/03/2018).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.50/2016, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária cumpriu as determinações contidas na Deliberação AGENERSA/CODIR nº 2419/2015 e na Deliberação AGENERSA/CODIR nº 3192/2017, quanto aos Indicadores Chaves de Performance (KPIs), referentes ao 3º biênio (01/04/2016 a 31/03/2018), conforme manifestações dos órgãos técnicos desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o encerramento do presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2133068"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.521\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - ESTUDO PARA A FORMULAÇÃO DO PLANO DE CONTAS PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - APROVAÇÃO DO PLANO BASE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/377/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar como plano de contas base da concessionária Águas de Juturnaíba o plano constante no anexo 1 a este voto, que deverá ser utilizado a partir de 01.01.2019.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que o plano de contas apresentado no anexo 1 seja alterado para inserir no grupo de contas \"1.1.3 - Clientes\" detalhamento dos valores por município e individualizado por categoria.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CAPET acompanhe a implantação do referido plano de contas, a partir da publicação da presente deliberação, devendo informar, de imediato, caso haja algum problema ou inadequação em tal implementação ou o surgimento de novos encargos legais.\r\n\r\nArt. 4º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2133069"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.522\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PLANO DE CONTAS - APROVAÇÃO DO PLANO BASE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/405/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar como plano de contas base da concessionária Prolagos o plano constante no anexo 1 a este voto, que deverá ser utilizado a partir de 01.01.2019.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que o plano de contas apresentado no anexo 1 seja alterado para inserir no grupo de contas \"1.1.3 - Clientes\" detalhamento dos valores por município e individualizado por categoria;\r\n\r\nArt. 3º - Manter a prestação de contas dos serviços prestados no município de Arraial do Cabo em apartado, adicionalmente ao encaminhamento dos balancetes, em consonância com determinação constante no artigo 7º, da Deliberação AGENERSA nº 2.915/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a CAPET acompanhe a implantação do referido plano de contas, a partir da publicação da presente deliberação, devendo informar, de imediato, caso haja algum problema ou inadequação em tal implementação ou o surgimento de novos encargos legais.\r\n\r\nArt. 5º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2133070"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.523\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - SETORES DO 1º DISTRITO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.332/2016, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no percentual de 0,004% (quatro milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração pela execução do projeto antes de ter sido apresentado a esta AGENERSA, pelo descumprimento da Cláusula Décima, Parágrafo Primeiro, a', c', d' e g' do Contrato de Concessão, com base no artigo 14, II da Instrução Normativa AGENERSA n.º 007/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Aplicar a Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no percentual de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração pelo descumprimento da Instrução Normativa AGENERSA nº 050/2015, com base no artigo 14, II da Instrução Normativa AGENERSA nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar a Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa no valor de 0,003 ( três milésimos por cento) pela não apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, descumprindo a Cláusula Décima, Parágrafo Primeiro, g' do Contrato de Concessão, com base no artigo 14, II da Instrução Normativa AGENERSA n.º 007/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CASAN e CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar a Concessionária Prolagos que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, documentação adequada ao cumprimento da Instrução Normativa AGENERSA nº 050/2015, bem como a ART do projeto, momento em que será realizado análise meritória sobre o cumprimento da Deliberação AGENERSA/CD nº 3.147/2017 e homologação do valor da obra.\r\n\r\nArt. 6º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2133071"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.524\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - COMPROVAÇÃO FINANCEIRA DOS INVESTIMENTOS NOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS ANOS DE 2013, 2014, 2015, 2016 E 2017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.394/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os valores apontados pela CAPET no parecer Técnico CAPET nº 041/2018 para fins de comprovação financeira do Plano de Educação Ambiental da Concessionária Prolagos dos anos de 2014, 2015 e 2016 no valor de R$ 1.099.438,05 (um milhão, noventa e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinco centavos - data base dez/08), tais como as glosas totais no valor total de R$ 223.650,84 (duzentos e vinte e três mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos - data base dez/08) e encaminhar os dados financeiros para o processo que trata da Quarta Revisão Quinquenal da Concessionária Prolagos.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que a SECEX proceda a retificação da capa dos autos para fazer constar: \"COMPROVAÇÃO FINANCEIRA DOS INVESTIMENTOS NOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS ANOS DE 2014, 2015 e 2016.\"\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a abertura de processo específico para tratar da comprovação financeira relativa ao Plano de Educação Ambiental da Concessionária Prolagos relativa ao biênio 2017/2018.\r\n\r\nArt. 4º - Recomendar a Concessionária Prolagos que realize procedimento de pesquisa de preços simplificada que justifique à aquisição de bens e/ou serviços pelos preços contratados.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à Concessionária Prolagos que realize revisão das despesas com funcionários de modo a adequar o montante financeiro a efetividade dos programas introduzidos e administrados dentro do Plano de Educação Ambiental.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que nas próximas comprovações financeiras sejam composta de Relatório de Execução do Plano de Educação Ambiental, que demonstre o alcance das metas estabelecidas dentro dos projetos, a descrição das ações desenvolvidas, documentação referente as ações desenvolvidas (contrato de prestação de serviço/aquisição de bens; listagem de presença/participação no projetos, registro documental/fotográfico da realização dos atos, comprovação da prestação dos serviços contratados, comprovação da utilização adequada dos serviços contratados, relatórios de avaliação da prestação dos serviços contratados, resultado das ações desenvolvidas, grau de satisfação do público alvo por município, comprovação da perpetuação do conteúdo educativo desenvolvido quando for o caso, entre outros) e demonstre de forma individualizada, as receitas e despesas realizadas, a relação de bens e serviços adquiridos, produzidos ou transformados (se houve), além do registro das notas fiscais e comprovantes/recibos em planilha específica e em fotocópia.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar que a Concessionária Prolagos encaminhe toda a documentação em meio eletrônico e físico, de modo a tornar mais célere a regulação e fiscalização desta AGENERSA no prazo de 30 (trinta) dias após findado o biênio relativo ao Plano de Educação Ambiental.\r\n\r\nArt. 8º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2133072"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.525\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PROJETO EXECUTIVO PARA CAPTAÇÃO DE TEMPO SECO E COLETORES DE CINTURA NA AVENIDA LIBERDADE - PRAIA DOS ANJOS, ARRAIAL DO CABO/RJ - OBRA PREVISTA NO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.410/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido, pela Concessionária Prolagos, o artigo 2º da Deliberação AGENERSA/CD n.º 3.396/2018, de 29/05/2018.\r\n\r\nArt. 2º- Autorizar a execução da margem esquerda do projeto de Captação de esgoto por tempo seco e coletores de cintura na Avenida Liberdade, Praia dos Anjos, no município de Arraial do Cabo/RJ, no valor orçado de R$ 500.310,46 (quinhentos mil trezentos e dez reais e quarenta e seis centavos) data base de dez/08.\r\n\r\nArt. 3º - Encaminhar cópia da presente decisão ao processo regulatório que trata da Quarta Revisão Quinquenal da Concessionária Prolagos.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a SECEX remeta cópia da presente decisão a Prefeitura de Arraial do Cabo/RJ e ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ.\r\n\r\nArt. 5º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2133073"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.526\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - REINVESTIMENTOS EM ATIVOS EXISTENTES NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA JUTURNAÍBA. BARREIRA DE CONTENAÇÃO DE RESÍDUOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/246/2018, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o pleito apresentado pela Concessionária CAJ, relativo a Reinvestimentos em Ativos Existentes na Estação de Água Juturnaíba - Barreira de Contenção de Resíduo, relativo à “contratação de empresa especializada para elaboração de plano de intervenção e projeto básico de barreira de contenção de resíduo na represa Juturnaíba para atender o serviço de monitoramento ambiental”, em atenção ao disposto no artigo 4º da Deliberação AGENERSA nº. 2616/2015 - 3ª Revisão Quinquenal da CAJ e condicionar a sua execução:\r\n\r\na) à manifestação favorável do Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que à SECEX encaminhe ofício com cópia do presente Voto e Deliberação, ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ, solicitando a manifestação do mesmo acerca do projeto apresentado, no prazo de 10 (dez) dias. Caso o mesmo não se manifeste no prazo informado, considerar-se-á o pleito aprovado.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CASAN elabore vistoria in loco, de forma a verificar o atual estado do local, com a elaboração de manifestação técnica analisando o investimento aqui pleiteado.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Concessionária CAJ cumpra, no que couber, o disposto na Instrução Normativa CODIR nº 50/2015.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a Concessionária CAJ encaminhe, no que couber, junto com os documentos comprobatórios do cumprimento da IN CODIR nº 50/2015, relatório demonstrando a efetiva necessidade da execução do presente investimento, registros fotográficos e justificativas discriminadas por intervenção realizada.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2133074"
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                        "2133075": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.527\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - REAJUSTE TARIFÁRIO ARRAIAL DO CABO - 08/2018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/283/A/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a terceira parcela de reajuste tarifário pleiteado pela Prolagos, referente ao sistema de esgotamento sanitário do Município de Arraial do Cabo/RJ, conforme cálculos elaborados pela CAPET na tabela abaixo, com implementação a partir de 01/09/2018:\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS\r\n\r\nDATA DE VARIAÇÃO\r\n\r\n01/08/18\r\n\r\nDeliberação nº 2618 de 2015, artigo 4º\r\n\r\nQuinto Termo Aditivo, cláusula quinta, alínea \"c\"\r\n\r\n% Reajuste\r\n\r\n4,5005%\r\n\r\nTIPO DE MEDIÇÃO\r\n\r\nCONSUMIDOR\r\n\r\nFAIXA DE CONSUMO/m3\r\n\r\nTarifa/ago/18\r\n\r\nLocalidades\r\n\r\nDemais Municípios\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nHIDROMETRADA\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\nSocial\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0 A 10\r\n\r\n8,06\r\n\r\n7,97\r\n\r\n11 A 15\r\n\r\n10,58\r\n\r\n10,39\r\n\r\n16 A 25\r\n\r\n16,93\r\n\r\n16,55\r\n\r\n26 A 35\r\n\r\n20,32\r\n\r\n20,07\r\n\r\n36 A 45\r\n\r\n24,37\r\n\r\n24,13\r\n\r\n46 A 55\r\n\r\n29,93\r\n\r\n29,49\r\n\r\n56 A 65 \r\n\r\n38,01\r\n\r\n37,73\r\n\r\nMAIOR QUE 65\r\n\r\n43,22\r\n\r\n42,86\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\n20,91\r\n\r\n20,80\r\n\r\n11 A 20\r\n\r\n26,10\r\n\r\n25,92\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n40,29\r\n\r\n39,85\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n63,93\r\n\r\n63,21\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n40,13\r\n\r\n39,63\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n50,89\r\n\r\n50,24\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n63,93\r\n\r\n63,21\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n11,28\r\n\r\n11,04\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n16,96\r\n\r\n16,90\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n26,43\r\n\r\n26,15\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que os valores relativos ao mês de agosto/2018 seja reequilibrado na próxima revisão quinquenal da Prolagos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2133075"
                        ],
                        "2133076": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.528\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA NO 2017002300 - BAIXA DE TITULARIDADE/CORTE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/299/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o recurso porque tempestivo, para no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2133076"
                        ],
                        "2133077": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.529\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - OFÍCIO Nº 1059/2015 - 4ª PJDC - INQUÉRITO CIVIL Nº 043/2015 - SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA AGAPANTO, VARGEM GRANDE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.91/2016, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº 3016/2016.\r\n\r\nArt. 2º- Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2133077"
                        ],
                        "2133078": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.530\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NOS BAIRROS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.234/2016, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não se verificou, no presente feito, conduta inadequada da CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar, a fim desta Autarquia acompanhar a fiscalização quanto aos serviços de saneamento, que a CEDAE informe a AGENERSA quando concluídas as obras do Programa Bairro Novo, momento em que deverá ser instaurado, pela SECEX, processo regulatório específico.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2133078"
                        ],
                        "2133079": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.531\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - INQUÉRITO CIVIL Nº 281/2016 - 4ª PJDC - APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES POR FUTURAS LESÕES A INTERESSES DE CONSUMIDORES COLETIVAMENTE CONSIDERADOS RELATIVAMENTE À FORMA DE PRESTAÇÃO INADEQUADA DO SERVIÇO DE ÁGUA CANALIZADA POR PARTE DA CEDAE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.287/2016, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº. 3068/2017.\r\n\r\nArt.2º- Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2133079"
                        ],
                        "2133080": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.532\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - RECLAMAÇÃO REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.393/2016, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a Companhia CEDAE de responsabilidade, pelo que consta nos autos, no que se refere a ocorrência noticiada na Rua Soldado Elias dos Santos, no Bairro Irajá, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2133080"
                        ],
                        "2133081": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.533\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA Nº 2016011054.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.108/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à CEDAE a penalidade de advertência, com base no art. 17, I, do Decreto Estadual nº 45.344/2015 e 15, I, da IN 66/2016, em razão da violação aos art. 3º, IX, do Decreto Estadual nº 45.344/2015 e 22, IV, da INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA Nº 66, DE 14/09/2016, no que se refere ao prazo de resposta à ouvidoria da AGENERSA, conforme IN 57/2016.\r\n\r\nArt. 2º- Aplicar à CEDAE a penalidade de advertência, com base no art. 17, I, do Decreto Estadual nº 45.344/2015 e 15, I, da IN 66/2016, em razão da violação aos art. 2º do Decreto Estadual nº. 45.344/2015 e art. 22, IV, da INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA Nº 66, DE 14/09/2016, em razão dos fatos narrados na ocorrência nº 2016011054.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, juntamente com a Câmara Técnica competente, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA Nº 66/2016.\r\n\r\nArt. 4º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2133081"
                        ],
                        "2133082": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.534\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA - INQUÉRITO CIVIL Nº 69/15.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.194/2017, por maioria, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescentar os seguintes dispositivos à Deliberação AGENERSA nº 3326/2018:\r\n\r\n\"Art. 4º - Determinar que a CEDAE mantenha suspensa a cobrança nos termos da Deliberação AGENERSA nº 3.326/2018 e apresente nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, dois cenários para os usuários do Município de Valença, quais sejam, I) memória de cálculo da cobrança da tarifa para multieconomias com uma única ligação, considerando a Deliberação AGENERSA nº 3.326/2018; E II) memória de cálculo da tarifa para multieconomias com uma única ligação, levando-se em conta o critério que a CEDAE atualmente vem utilizando;\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a CARES e a CAPET avaliem o apresentado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos e, depois de instruídos os autos, submeter o presente feito a nova análise do Conselho-Diretor da AGENERSA\".\r\n\r\nArt. 2º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(abstenção)\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(abstenção)\r\n\r\nId: 2133082"
                        ],
                        "2133083": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.535\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - RELATÓRIO DE VISTORIA TÉCNICA CARES Nº 13/2017 - ROMPIMENTO DE ADUTORA DE DIÂMETRO DE 300 MM NO BAIRRO DE COPACABANA - CEDAE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.213/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à CEDAE a penalidade de advertência, com base no art. 17, I, do Decreto Estadual nº 45.344/2015 e 15, I, da IN 66/2016, em razão da violação aos art. 3º, IX, do Decreto Estadual nº 45.344/2015 e 22, IV, da INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA Nº 66, DE 14/09/2016, em razão do não envio do Informe de acidente de que trata os autos conforme estipulado na IN 53/2015.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à SECEX, juntamente com a Câmara Técnica competente, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA Nº 66/2016.\r\n\r\nArt. 3º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2133083"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.536\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCEDAE - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA N.º 2017006992 - EMBARGOS - PROVIMENTO NEGADO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/422/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Receber os Embargos de Declaração, posto que tempestivos, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 2º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2133084"
                        ],
                        "2133085": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.537\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - MPRJ Nº. 2017.01257185 - OUVIDORIA 601980.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/108/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelo que consta dos autos, que a CEDAE não falhou na prestação do serviço, no que se refere aos fatos dispostos no Ofício nº 872/2017, oriundo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o encerramento do presente processo;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2133085"
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                        "2133086": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 3.538\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA Nº 2017005227.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/125/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à CEDAE a penalidade de ADVERTÊNCIA, com base no art. 21, inciso V, da Instrução Normativa CODIR nº 66/2016, em razão da cobrança de débito indevido, no que se refere aos fatos dispostos na Ocorrência registrada na Ouvidoria da AGENERSA Nº 2017005227;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a SECEX, em conjunto com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da IN CODIR nº 66/2016;\r\n\r\nArt. 3º - Sugerir a remessa do assunto “Metodologia de Cálculo para cobrança de adicional de água por carro - pipa” para 1ª Revisão Quinquenal da CEDAE, que ocorrerá em 2020;\r\n\r\nArt. 4º - Determinar o encerramento do presente processo;\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2133086"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.539\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - OFÍCIO no 100/2018 - 4ª PJDC - INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº 181/2018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/169/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não há elementos que comprovem a alegada irregularidade no abastecimento de água na Rua Tirol, no bairro de Jacarepaguá.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Secretaria Executiva encaminhe cópia da presente decisão à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em resposta ao Ofício nº 100/2018 - 4ª PJDC, de 07/03/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2133087"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.540\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEDAE - RECLAMAÇÕES DE MORADORES DA CIDADE DE DEUS SOBRE PROBLEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM VÁRIAS CASAS E ESCOLAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/003/181/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelo que consta dos autos, que a CEDAE não praticou qualquer falha na prestação do serviço, no que se refere aos fatos dispostos na matéria do jornal da Rede Globo - “BOM DIA RIO/RJ”, em 14/03/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o encerramento do presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2133088"
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                        "2133089": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.541\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA Nº 2018001326.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/272/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer que nos autos não apurou-se responsabilidade da CEDAE na Ocorrência nº 2018001326 registrada na Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 2º - Confirmar que a CEDAE atendeu à solicitação da CARES, protegendo o registro através de uma caixa envoltória, com a identificação CEDAE, conforme fotos comprobatórias anexadas ao processo.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2133089"
                        ],
                        "2133090": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.542\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - INQUÉRITO CIVIL NO 228/2018 - 4A PJDC - INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº 385/2018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/269/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pelo que consta nos autos, considerar que não houve responsabilidade da CEDAE no que tange à reclamação objeto do presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Secretaria Executiva encaminhe cópia da presente decisão à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2133090"
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                        "2133091": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.543\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/09/2018.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/100057/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização das tarifas de GLP, a partir de 01/09/2018, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/09/18\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n6,09604 \r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n6,09604 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n8,9547\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n8,7502\r\n\r\nId: 2133091"
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                        "2133092": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.544\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/09/2018.\r\n\r\nO CONSELHO- DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/100058/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização das tarifas de GLP, a partir de 01/09/2018, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, conforme tabela a seguir.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTARIFAS CEG-Rio\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/09/18\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n6,09604 \r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n6,09604 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n8,0477\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n7,8948\r\n\r\nId: 2133092"
                        ],
                        "2133093": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.549\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR PRINCIPAL - ADUTORA TRIMUMU - TRECHO 2.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/218/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o pleito apresentado pela Concessionária Prolagos, relativo ao \"Projeto Executivo de Ampliação do Sistema Adutor Principal da Prolagos - Adutora Trimumu - Lote 1 - Trecho 2 - REL-276-G-A-PRE-G-020-R01\".\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que à SECEX encaminhe ofício com cópia do presente Voto e Deliberação, ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ, para ciência.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária Prolagos informe, imediatamente a esta AGENERSA, a data exata de início das obras, após atendidas as condições acima dispostas.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Concessionária Prolagos cumpra o disposto na Instrução Normativa CODIR nº. 50/2015, encaminhando à AGENERSA, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias após a conclusão das obras, os documentos ali dispostos.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que qualquer pleito de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente do investimento aqui autorizado seja apresentado na IV Revisão Quinquenal da Prolagos, ocasião na qual esta AGENERSA avaliará sua pertinência ou não.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2133093"
                        ],
                        "2133094": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.550\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR PRINCIPAL - ADUTORA VINHATEIRO - TRECHO 3.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/003/219/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o pleito apresentado pela Concessionária Prolagos, relativo ao \"Projeto Executivo de Ampliação do Sistema Adutor Principal da Prolagos - Adutora Vinhateiro - Trecho 3 - REL-276-G-A-PRE-G-030-R01\".\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que à SECEX encaminhe ofício com cópia do presente Voto e Deliberação, ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ, para ciência.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária Prolagos informe, imediatamente a esta AGENERSA, a data exata de início das obras, após atendidas as condições acima dispostas.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Concessionária Prolagos cumpra o disposto na Instrução Normativa CODIR nº. 50/2015, encaminhando à AGENERSA, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias após a conclusão das obras, os documentos ali dispostos.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que qualquer pleito de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente do investimento aqui autorizado seja apresentado na IV Revisão Quinquenal da Prolagos, ocasião na qual esta AGENERSA avaliará sua pertinência ou não.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que a Concessionária Prolagos apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de pagamento do Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), relativo ao projeto aqui analisado.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2133094"
                        ],
                        "2133107": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5436\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 075/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/100162/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Jozeli de Carvalho Lopes, Diretora da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Id. Funcional nº 4185700-3, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Lilian Furtado Ximenes, Chefe de Serviço de Orientação Técnica, Id. Funcional nº 4347637-6, e Diego Farias Correa, Assistente III, Id. Funcional nº 5094436-3, como Fiscais, e Allan Alex de Castro Pinto, Assistente III, Id. Funcional nº 5025952-0, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 075/2018, firmado pelo DETRAN-RJ com a Pvax Consultoria e Logística LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2133107"
                        ],
                        "2133244": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5439\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE CONDIÇÕES QUE POSSIBILITEM MELHORIAS NO PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO DOS CIDADÃOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, CONSIDERADOS LEGALMENTE COMO IDOSOS, CONSTANTE NA BASE DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO DETRAN-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/100010/2018, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Lei nº 22.930-A/1997, que transfere para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro/DETRAN a prestação de serviços referentes à identificação civil, dando-lhe exclusividade de documentos e arquivos;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, em específico o art. 41, onde “é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.”;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.640/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, na qual, pelo artigo 5º, promove diretrizes que indicam o uso de tecnologia para garantir e desburocratizar acesso a direitos, bem como a aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações; e\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.916/2018, que regulamenta, no Estado do Rio de Janeiro, a idade do idoso, como maior de 60 (sessenta) anos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer condições que possibilitem melhorias no processo de identificação dos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos, considerados legalmente como IDOSOS, constante na Base de Dados de Identificação Civil do DETRAN-RJ para fins de emissão do Cartão de Estacionamento no território fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - Assegurar a integridade das informações da Base de Dados da Identificação Civil do Estado do Rio de Janeiro, a DIC deverá produzir base específica sobre todos os idosos, contendo os campos: nome, identidade, endereço e município, com a finalidade de consulta e extração dos dados necessários para a produção do Cartão de Estacionamento de Idosos.\r\n\r\nParágrafo Único - A referida base deverá propiciar condições para que o cidadão idoso acesse no site do DETRAN-RJ, banner onde poderá obter qualquer informação e efetuar o seu cadastramento para a emissão do seu Cartão de Estacionamento, que será produzido e entregue pela Prefeitura do seu município de origem. \r\n\r\nArt. 3º - Viabilizar Termo de Cooperação Técnica entre o DETRAN e o município interessado na sistematização de divulgação do direito mediante levantamento na sua base de idosos junto a Diretoria de Identificação Civil, com vistas a facilitar à produção e distribuição dos cartões de estacionamento.\r\n\r\nParágrafo Único - A emissão e a distribuição do Cartão de Estacionamento ficarão a cargo do município, salvo acordo específico no Termo de Cooperação, hipóteses em que o Município não esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito. Nesse caso a competência caberá ao DETRAN/RJ de acordo com a Resolução CONTRAN nº 303/2008. \r\n\r\nArt. 4º - Ratificar que a utilização do Cartão de Estacionamento do Idoso será de determinação legal do município. \r\n\r\nArt. 5º - Ratificar a estreita observância da Lei de Acesso às Informações no que tange ao sigilo e à segurança necessária para as transações de dados entre partícipes.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2133244"
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                        "2133251": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/101568/2018 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimento para Trato de Interesse Particular, requerida pelo servidor ALLAN LOPES DOS REIS, Assistente Técnico Administrativo, nível 2, padrão B, ID Funcional n° 50289616, pelo prazo de 02 (dois) anos, com base na Lei n° 490/81 e Decreto n° 5146/81. \r\n\r\nId: 2133251"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2018\r\n\r\nPROC. N° E-12/061/101677/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa 3F PARTICIPAÇÕES EIRELI (19.885.949/00001-44), no valor total de R$ 1.028.156,13 (um milhão, vinte e oito mil cento e cinquenta e seis reais e treze centavos) para o ano corrente, com fulcro no artigo 24, X, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2133252"
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                        "2133103": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/066/10298/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora FERNANDA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 44091974.\r\n\r\nId: 2133103"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/066/101398/2018 - CANCELO o FUNCIONAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES R MARTINS AUTOESCOLA LTDA, registro DH/AB 062, no endereço funcional Estrada Antônio José Bittencourt, 302 - Anexo 298, Centro - Nilópolis - RJ, Cep. 26535-000. E AUTORIZO o FUNCIONAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES R MARTINS AUTOESCOLA LTDA, registro DH/AB 062, no endereço funcional Estrada Antônio José Bittencourt, 290, Centro- Nilópolis, RJ - Cep. 26535-000.\r\n\r\nId: 2133105"
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                        "2133104": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/102200/2018 - JANAINA RODRIGUES DA CRUZ, ID Funcional nº 5020751-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no inciso II, do artigo 80, do Decreto nº 2.479/79, prestado, no período compreendido de 30/08/2006 a 31/03/2014, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no total de 2.771 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/102292/2018 - PAMELA DA SILVA BASTOS, ID Funcional nº 4389319-8. AUTORIZO a exclusão do dependente ALESSANDRO CEZAR RAMOS MACEDO, na condição de ex-cônjuge.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/102321/2018 - MARIA MADALENA DO LAGO MAZZACARO, ID Funcional nº 20624271. DEFIRO o abono de permanência a partir de 04/04/2017, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 2133104"
                        ],
                        "2132602": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 413 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDEFERE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.799/2006.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do Proc. Adm. nº E-12/080/324/2017, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/324/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir progressão funcional, nos termos do que dispõe o art. 17 da Lei Estadual nº 4.799, de 29 de junho de 2006, alterando o padrão de vencimento dos servidores, na forma abaixo:\r\n\r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n44346778\r\n\r\n1\r\n\r\nCLARICE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\n01/10/2017\r\n\r\n44331908\r\n\r\n1\r\n\r\nJANAINA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\n06/08/2017\r\n\r\n44336497\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA ALBUQUERQUE DE PAULA\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\n20/08/2017\r\n\r\n44320221\r\n\r\n1\r\n\r\nTHALITA GÓES PEREIRA\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\n25/06/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar das datas em que os servidores atingiram o requisito necessário para a progressão funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDQA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2132602"
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                        "2133052": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/183136-8 - Empresa: PROOF SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. INDEFIRO após reiterado descumprimento da exigência formulada com base no Parecer nº 046/2018- JUCERJA-PRJ-MNT, o qual opinou para que fosse \"apresentado instrumento de alteração com as assinaturas de todos os sócios, da ata de assembleia ou reunião em processo vinculado, ou decisão judicial suprindo a ausência das assinaturas dos sócios que não participaram do ato\".\r\n\r\nId: 2133052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 14/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9314/2013 - ODONTOPREV S/A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2076/2016 - OI MÓVEL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1243/2017 - OKLAHOMA LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/810/2016 - PADARIA E LANCHONETE CENTRAL DE PENDOTIBA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9418/2013 - POP BAZAR 1,99 PRESENTES E UTILIDADES LTDA - DRA. ANA PAULA MARQUES COSTA - OAB/RJ 84.504.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6270/2013 - PORTOBELLO SHOP - DR. MARCELO LUIZ DREHER - OAB/PR 24.801.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3612/2015 - POSITIVO INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/459/2015 - POSITIVO INFORMÁTICA S.A - DRA. ALESSANDRA DE PAULA SOUZA - OAB/PR 31.133.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145.012/2012 - QUALICORP - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2174/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5491/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5993/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/494/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/907/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4595/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4163/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7457/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6805/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6076/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/803/2016 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - OAB/BA 24.308.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1751/2016 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - OAB/BA 24.308.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3176/2014 - TAM LINHAS AÉREAS - DR. YUN KI LEE - OAB/SP 131.693, DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91.311 E DR. FABIO RIVELLI - OAB/SP 297.608.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1863/2014 - TAM LINHAS AÉREAS - DRA. ANA LUIZA DE PAIVA BAPTISTELLA - OAB/SP 251.716.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5153/2014 - TAM VIAGENS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4591/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. JANAINA REIS DOS SANTOS PEREIRA - OAB/MG 107.413.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1318/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. MARIA CLARA ALMEIDA FERREIRA - OAB/GO 27.132.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/634/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4693/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. MARCELA NIGRI LEVITAN - OAB/RJ 157.227.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143.314/2012 - TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4496/2014 - TIM CELULAR S.A - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1956/2016 - TIM CELULAR S.A - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145.186/2012 - TIM CELULAR S.A - DR. ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR - OAB/RJ 156.593.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3404/2015 - TIM CELULAR S.A - DRA. NATHALIA MARTINS DA SILVA - OAB/RJ 182.672. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1132/2015 - TIM CELULAR S.A - DRA. NATHALIA MARTINS DA SILVA - OAB/RJ 182.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4070/2015 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4696/2015 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7056/2013 - TIM CELULAR S.A - DR. VINICIUS DA SILVA PACHECO - OAB/RJ 162.760.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2847/2014 - TM FOOD DEPOT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - DRA. ANA KEILA MARCHIORI - OAB/RJ 112.178-A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2132823"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2133100": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2018\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, ALEXANDRE VIMENEY TORRES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1956297-7, da Coordenadoria Polo de Cobrança Administrativa Amigável, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. SEI-04/188/000012/2018.\r\n\r\nId: 2133100"
                    ],
                    "2132858": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 166 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO N° 27.815/2001. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Fica excluído o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo II.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO I, a que se refere a Portaria SUT nº 166//2018\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nRedes de telecomunicações.\r\n\r\nConvênio ICMS 17/2013.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nRedes de telecomunicações - regime especial na cessão de meios de rede.\r\n\r\nConvênio ICMS 17/2013.\r\n\r\nIsenção; diferimento.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nANEXO II, a que se refere a Portaria SUT nº 166/2018.\r\n\r\nTelecomunicação - Empresas - Regime especial na cessão de meios de rede.\r\n\r\nConvênio ICMS 17/2013.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo indeterminado\r\n\r\nId: 2132858"
                    ],
                    "2132952": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 49 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O PROGRAMA GERADOR VERSÃO 0.3.3.5, DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS) E O CORRESPONDENTE MANUAL DE INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO, FACE À NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA OCORRÊNCIA 0350015.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Programa Gerador, versão 0.3.3.5, da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e o correspondente Manual de Instruções de Preenchimento, face à necessidade de atualização da ocorrência O350015, em decorrência da prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do prazo para depósito no FEEF do montante equivalente ao percentual de 10% (dez por cento) aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização de benefício ou incentivo fiscal, financeiro-fiscal ou financeiro concedido a contribuinte do ICMS, de caráter geral e não geral, inclusive quando decorrente de regime especial de apuração, que resulte em redução do valor do ICMS a ser pago, nos termos do Convênio ICMS nº 46, de 03 de maio de 2016, e do Decreto nº 45.810, de 03 de novembro de 2016, com a nova redação dada pelo Decreto nº 46.099, de 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Os módulos de Instalação do Programa, de Atualização de Versão, de Atualização de Tabelas, bem como os manuais de suporte à instalação e atualização da versão 0.3.3.5 e das Instruções de Preenchimento, encontram-se disponíveis no item “Programa Gerador (download e instruções)”, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), no endereço www.fazenda.rj.gov.br/giaicms.\r\n\r\nArt. 3º - A GIA-ICMS deverá ser entregue exclusivamente pela Internet, no endereço mencionado no art. 2º desta Portaria, no item “Transmissão da GIA-ICMS”, observado o disposto na Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo IX e no Manual de Instruções de Preenchimento e seus anexos, aprovados por esta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2132952"
                    ],
                    "2133020": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 26 de setembro de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 65.134 - Processo nº E-04/014/559/2013 - Recorrente: R E LOBO BARRETO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.755 - Processo nº E-04/013/1279/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ES PERSIANI RESTAURANTE CAFÉ E BAR EPP. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 59.532 - Processo nº E-04/062.076/2011 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERÚRGICA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 67.549 e 69.182 - Processos nºs E-04/043/999/2014 e E-04/043/988/2014- Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Aldo de Paula Junior, OAB/SP nº 174.480.\r\n\r\nRecursos nºs 69.650 e 69.651 - Processos nºs E-04/040/1064/2016 e E-04/040/1062/2016 - Recorrente: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Daniel Neves Rosa Durão de Andrade, OAB/RJ nº 144.016 e OAB/SP nº 302.324-S.\r\n\r\nRecursos nºs 69.652 e 69.655 - Processos nºs E-04/040/1068/2016 e E-04/040/1066/2016- Recorrente: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Daniel Neves Rosa Durão de Andrade, OAB/RJ nº 144.016 e OAB/SP nº 302.324-S.\r\n\r\nRecurso nº 68.170 - Processo nº E-04/036/167/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.164 - Processo nº E-04/040/1441/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 69.030 e 69.031 - Processos nºs E-04/038/348/2016 e E-04/038/350/2016 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 67.412, 67.935, 67.943 e 67.944 - Processos nºs E-04/036/55/2016, E-04/036/35/2016, E-04/036/276/2015 e E-04/036/284/2015 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 33.890 - Processo nº E-04/057.259/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A.- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.420 - Processo nº E-04/037/182/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 68.008, 68.045, 68.046, 68.047 e 68.049 - Processos nºs E-04/046/498/2016, E-04/046/465/2016, E-04/046/560/2016 e E-04/046/567/2016 e E-04/046/594/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 56.586 - Processo nº E-04/266.482/2012 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2133020"
                    ],
                    "2132958": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.464. - Processo nº E04/034/2839/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ENGENEW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.027. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2132958"
                    ],
                    "2132905": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de setembro de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 71.535/RV - Processo nº E-04/040/1216/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 71.536/RV - Processo nº E-04/040/1215/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 71.380 e 71.569/RV's - Processos nºs E-04/040/984/2017 e E-04/040/1205/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorridas: TERCEIRA E NONA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Pereira das Neves - OAB/RJ 209.665.\r\n\r\nRecursos nºs 71.378 e 71.379/RV's - Processos nºs E-04/040/983/2017 e E-04/040/988/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Pereira das Neves - OAB/RJ 209.665.\r\n\r\nRecursos nºs 71.568 e 71.570/RV's - Processos nºs E-04/040/1224/2017 e E-04/040/1256/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 71.268, 71.269, 71.270, 71.271, 71.272, 71.273, 71.274, 71.288, 71.289, 71.290, 71.291 e 71.292/RV's - Processos nºs E-04/040/1092/2016, E-04/040/1118/2016, E-04/040/1095/2016/ E-04/040/1113/2016, E-04/040/1132/2016, E-04/040/1103/2016, E-04/040/1143/2016, E-04/040/1093/2016, E-04/040/1119/2016, E-04/040/1076/2016, E-04/040/1105/2016 e E-04/040/1109/2016 - Recorrente: DISTRIBUIDORA SENDAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento - Patrona: Dra. Alessandra Bittencourt de Gomensoro - OAB/RJ 108.708.\r\n\r\nRecursos nºs 71.613, 71.631 e 71.635/RV's - Processos nºs E-04/005/2263/2015, E-04/005/2278/2015 e E-04/005/2277/2015 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 64.029/RV - Processo nº E-04/037/32/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 70.257/RV - Processo nº E-04/022/2203/2016 - Recorrente: CAREL - PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 70.288/RV - Processo nº E-04/022/2202/2016 - Recorrente: CAREL - PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2132905"
                    ],
                    "2132906": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de setembro de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nºs 71.503 e 71.505/RV's - Processos nºs E-04/023/1036/2017 e E-04/023/1034/2017 - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 71.504/RV - Processo nº E-04/023/1035/2017 - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 71.824 e 71.825/RO's - Processos nºs E-04/002/2450/2015 e E-04/002/2451/2015 - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL RADIAL OESTE LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 71.275 e 71.294/RV's - Processos nºs E-04/034/6958/2017 e E-04/034/3434/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorridas: PRIMEIRA E DÉCIMA SEGUNDA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 66.573, 66.649, 66.652, 66.654, 66.655, 66.658 e 66.659/RO's - Processos nºs E-04/040/1654/2014, E-04/040/1682/2014, E-04/040/1681/2014, E-04/040/1683/2014, E-04/040/1661/2014, E-04/040/1659/2014 e E-04/040/1658/2014 - Interessada: C & A MODAS LTDA - Recorrentes: SEXTA E DÉCIMA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2132906"
                    ],
                    "2132907": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de setembro de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 71.144/RV - Processo nº E-04/038/360/2017 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 64.251/RV - Processo nº E-04/007/2853/2015 - Recorrente: CALIBER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 71.475 e 71.476/RO's - Processos nºs E-04/091/161/2013 e E-04/091/162/2013 - Interessada: LEVAL CALÇADOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 71.247/RO - Processo nº E-04/016/1990/2017 - Interessada: INC INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 69.514 e 69.515/RV's - Processos nºs E-04/036/367/2016 e E-04/036/266/2016 - Recorrente: TIM CELULAR LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2132907"
                    ],
                    "2133048": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 26 de setembro de 2018, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 41.508 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E34/157.029/2007 - Recorrente: SIEGWERB BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2133048"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2133095": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3837/2016 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 170.869,05 (cento e setenta mil oitocentos e sessenta e nove reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/78/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FETRANSPOR, no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDE 14/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/10982/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de EDITORA GLOBO S.A., no valor de R$ 2.282,76 (dois mil duzentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/791/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 24, XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2133095"
                        ],
                        "2133097": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/153/635/2018 - AUTORIZO o cancelamento da pensão da beneficiária RUTH PEREIRA BARROSO PINTO, ID 42435471, por motivo de renúncia ocorrido em 21/08/2018.\r\n\r\nId: 2133097"
                        ],
                        "2133096": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706.387/1990 - DEFIRO o adicional de 55% e 60% relativos ao 10° e 11º triênio, com validade a contar de 24/03/2015 e 23/03/2018, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.608/90, da servidora VALERIA XIMENES, Agente Previdenciário I, Id. Funcional 5756332, para fins de regularização processual.\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 12/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/11123/2018 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 1º quinquênio (período base de 08/02/2012 a 22/02/2017), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, a servidora MONICA DA SILVA ALVES, Assistente Previdenciário, Id Funcional nº 44247842, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2133096"
                        ],
                        "2132893": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/09/2018\r\n\r\nAPOSENTA JORGE SOARES CALDEIRA, Servente, nível 8, matrícula nº 292.174-0, de acordo com o artigo 3°, da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E-04/171/745/2017.\r\n\r\nId: 2132893"
                        ],
                        "2132937": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/100026/2018 - DEFIRO o Abono de Permanência, do servidor EDUARDO PIRES GAMELEIRO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, nível 8, matrícula nº 292.370-4, com validade a contar de 10/07/2018, tendo como base o art. 2°, I a III, as E.C. n° 41/2003.\r\n\r\nId: 2132937"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2133099": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.618/2008 - Com base no despacho do Departamento de Prestação de Contas, às fls. 112/114, e na juntada da documentação por parte do município, no Processo nº E-17/001.541/2009, às fls. 130/140, APROVO a Prestação de Contas, no valor total de R$ 363.650,00 (trezentos e sessenta e três mil seiscentos e cinquenta reais), referente à parcela única repassada ao Convênio nº 012/2007, celebrado em 17/12/2007, com o Município de Cambuci.\r\n\r\nId: 2133099"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2133000": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/100059/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2133000"
                    ],
                    "2132846": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/100228/2018 - AUTORIZO a despesa de compra através da Ata de Registro de Preço nº 001/2018 desta Secretaria, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2018, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa o NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.104.117/0007-61, com valor total de R$ 11.263.850,00 (onze milhões, duzentos e sessenta e três mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2132846"
                    ],
                    "2132960": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/162/2018 - AUTORIZO a despesa de compra, através Ata de Registro de Preço nº 001/2018, desta Secretaria, referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2018, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa o NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.104.117/0007-61, com valor total de R$ 277.948,92 (duzentos e setenta e sete mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 2132960"
                    ],
                    "2132979": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/100051/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/100038/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/100066/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/050/100033/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/100051/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/330/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/331/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/333/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/100029/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/100030/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/100119/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2132979"
                    ],
                    "2132991": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/218/2017 - ROSEMAR JORGE CARLOS, matrícula nº 00/1200.870-2, ID. 2271852-4. REFIXADOS seus proventos mensais de inatividade com validade a contar de 18/07/2017, tornando sem efeito o despacho de 15/08/2017, publicado no DOERJ de 17/08/2017.\r\n\r\nId: 2132991"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2133014": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/073.28//2016.\r\n\r\nId: 2133014"
                    ],
                    "2133013": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.60//2014 - ARQUIVE-SE (reunido por continência ao processo nº E-21/088.275/2013).\r\n\r\nId: 2133013"
                    ],
                    "2133011": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.90//2013 - ARQUIVE-SE .\r\n\r\nId: 2133011"
                    ],
                    "2133012": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.236//2013 - ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 2133012"
                    ],
                    "2133010": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nPORTARIA SEAP/TP Nº 018 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\nCRIA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2018, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA ATENDER A ROTINA DA SEÇÃO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO SANATÓRIO PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 021/2018 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ACW MATERIAIS HOSPITALARES EIRELLI, por meio do processo nº E-21/025/105/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar VITOR ANDRÉ DA SILVA LEITE, Chefe de Seção de Análises Clínicas, ID: 1969482-2, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 021/2018 e CLÁUDIA LOPES RODRIGUES CHAGAS, ID: 2035355-3, para a função de Gestor(a) Substituto(a); e a Fiscalização caberá aos servidores lotados no Hospital Sanatório Penal, a saber:\r\n\r\nFiscal: Edmilson Garcia da Costa - ID: 2035504-1 (Substituto: Cláudia Cristina Calábria - ID: 1977416-8)\r\n\r\nFiscal: Raimundo Gonçalves Martins - ID: 1969155-6 (Substituto: Haroldo Perrota Filho - ID: 1968684-6)\r\n\r\nFiscal: Célio Maurício Marinelli - ID: 2036012-6 (Substituto: Rosane Salgueiro de Souza - ID: 1968684-6).\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\n\r\nJOTA DE SOUZA TOMAZ\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2133010"
                    ],
                    "2133006": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nPORTARIA SEAP/IE Nº 30 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nCRIA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ANÁLISE, PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS NECESSIDADES DE INSUMOS PARA GARANTIR A CELERIDADE NA INAUGURAÇAO DA CADEIA PÚBLICA DE GERICINÓ NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇAO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e que lhe foram atribuídas pelo Secretário Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar e acompanhar as necessidades de insumos existentes para inauguração da Cadeia Pública de Gericinó, quando da sua entrega, de modo a garantir celeridade na sua ocupação; \r\n\r\n- a necessidade premente da disponibilização de novas vagas para o sistema prisional fluminense, tendo em vista a exorbitante população carcerária efetiva no âmbito desta Secretaria; e\r\n\r\n- a aplicação de boas práticas no serviço público, e diante da necessidade de planejamento para nos anteciparmos às necessidades da Unidade Prisional, de maneira a disponibilizarmos os materiais indispensáveis ao seu funcionamento, garantindo a brevidade em sua inauguração, em concordância com a legislação de execução penal vigente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de análise e planejamento com o objetivo de definir os insumos indispensáveis para a inauguração da nova Cadeia Pública de Gericinó, quando da sua entrega, garantindo que os mesmos sejam providenciados com a maior brevidade possível, para que possamos prontamente realizar a sua ocupação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão reportar-se-á diretamente ao Subsecretário-Adjunto de Infraestrutura, devendo apresentar seu relatório final no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria, admitida a sua prorrogação. \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de que trata esta Portaria será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE MORAIS, ID 0565279-0, Superintendente Geral de Suprimentos-Presidente;\r\n\r\nMARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA, ID 4266826-3, Coordenador de Material e Patrimônio;\r\n\r\nFÁBIO LUIS SOBRINHO, ID 1995455-7, Assessor da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional;\r\n\r\nRUBENS CÉSAR RAINHO LUCAS, ID 5027959-9, servidor da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária;\r\n\r\nMARCOS ARRUDA POMPEU, ID 5021237-0, servidor da Superintendência de Engenharia.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\nId: 2133006"
                    ],
                    "2133021": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/06/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/081.25/2013 - NELSON SILVA NETO, ID 20093225. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, no período de 11/03/93 a 14/07/97, no total de 1.587 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 15/07/97 a 17/01/99, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/06/2013.\r\n\r\nId: 2133021"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2132860": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.361 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DA GRADE DE REFERÊNCIAS DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DAS REGIÕES METROPOLITANA 1 E METROPOLITANA 2, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIR Metro 2 n° 039/2017, de 24 de novembro de 2017, que pactua ad referendum a grade de referência do Grupo de Trabalho da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana 2;\r\n\r\n- a reunião ordinária da Comissão Intergestora Regional Metropolitana 1 realizada na Secretaria de Estado de Saúde em 05/06/2018;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 13 de junho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a atualização da grade de referências da Rede de Urgência e Emergência das regiões Metropolitana 1 e 2, do Estado do Rio de Janeiro como componente do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência Metropolitana 1 e 2, conforme anexo.\r\n\r\nArt. 2° - A definição e organização de fluxos, regulação e contra referências do acesso devem ser discutidos e pactuados em seus respectivos Grupos Condutores Regionais e Comissões Intergestoras Regionais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente"
                    ],
                    "2132861": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL \r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nAADONAI DE OLIVEIRA COSTA, Professor Docente I, matr nº 911.116-2, ID Funcional nº 4192226-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nELEN RIBEIRO DOS SANTOS, Professor Docente II, matr nº 5.008.830-1, ID Funcional nº 3966317-5, em local próximo à residência até 50 km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nROZANGELA RIBEIRO DA SILVA VASCONCELOS, Professor Docente II, matr nº 5.252.137-4, ID Funcional nº 3392177-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVALERIA DA SILVA REBOUÇAS, Professor Docente II, matr nº 291.748-2, ID Funcional nº 3292017-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 no trimestre por um prazo de 12 meses em local próximo à residência, até 50 km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANGELA PIMENTA DOS SANTOS, Professor Docente II, matr nº 281.270-9 e Professor Docente II, matrícula nº 256.104-1, ID Funcional nº 4048275-8, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nRENATA RANGEL GONÇALVES PEREZ, Oficial de Cartório Policial, matr nº 871.067-5, ID Funcional nº 564924, fora de diligências policiais e sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nROQUE LOURENÇO DE CASTRO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 3.022.621-1, ID Funcional nº 5000835-8, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nROSANGELA, PEREIRA DE SANT'ANNA SANTOS, Professor Inspetor Escolar, matr nº 945.460-4, ID Funcional nº 4333235-8, em local diferente da lotação atual, em local próximo à residência até 50 km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVINICIUS DE ABREU MONTEIRO, Professor Docente I, matr nº 941.272-7, ID Funcional nº 4330649, sem contato direto e permanente com aluno, em local próximo à residência, até 50 km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA EMILIA DOS SANTOS COSTA, Professor Docente I, matr nº 829.996-8, ID Funcional nº 3970371-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nENIO MARTINS FILHO, Professor Docente I, matr nº 839.549-3, ID Funcional nº 3548424-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSERGIO LUIZ CIRNE VIEIRA, Inspetor de Polícia, matr nº 925.066-3, ID Funcional nº 42512620-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nKELISSON FERREIRA DE LIMA, Professor Docente I, matr nº 918.170-2, ID Funcional nº 42032890, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, até 50 km de distância da sua moradia, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nROSANE VIANA DE PINHO BRAGANÇA CARDOSO, Professor Docente I, matr nº 5.003.397-6, ID Funcional nº 3655822-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor: \r\n\r\nFLAVIO PATTITUCCI, Inspetor de Polícia, matr nº 849.130-0, ID Funcional nº 2979015-8, fora das diligências policiais, fora do plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local próximo à residência até 50 km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nId: 2132861"
                    ],
                    "2132862": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 169 DE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 431.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SMS Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, do lote 20/07/2018, data de fabricação 20/07/2018, data de validade 20/07/2019, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, contendo 20 L, marca ALPINA, envasada pela ACGUAPLAN MINERAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ: 05.311.285/0001-03, localizada na Rua Silas Pereira da Mota, nº 2397 - Local da Fonte - Barra do Piraí - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos, por Análise de Rotulagem e Determinação de Coliformes Totais em 100 ml;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 20/07/2018, data de fa bricação 20/07/2018, data de validade 20/07/2019, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, contendo 20 L, marca ALPINA, envasada pela ACGUAPLAN MINERAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ: 05.311.285/0001-03, localizada na Rua Silas Pereira da Mota, nº 2397 - Local da Fonte - Barra do Piraí - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos, por Análise de Rotulagem e Determinação de Coliformes Totais em 100 ml.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2132862"
                    ],
                    "2132863": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 170 DE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 121.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SES/RJ Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência da Vigilância Sanitária, do lote LQ 836, data de fabricação 09/12/2016, data de validade 09/12/2019, contendo 500 ML, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca QUINTA D` ALDEIA, importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração, Índice de Iodo (WIJS) e Rotulagem;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote LQ 836, data de fabricação 09/12/2016, data de validade 09/12/2019, contendo 500 ML, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM , marca QUINTA D` ALDEIA, importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração, Índice de Iodo (WIJS) e Rotulagem.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2132863"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2132917": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0363/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 58/2018 para AQUISIÇÃO DE BALÃO MÉDICO CIRURGICO, CATETER BALÃO, ENDOPROTESE E OUTROS, em favor das seguintes empresas: VITORIA HOPITALAR LTDA inscrito no CNPJ sob o número 39.362.611/0001-15 para fornecimento dos itens 01 e 13 no valor total de R$ 1.121.110,00 (um milhão, cento e vinte e um mil cento e dez reais), TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA inscrito no CNPJ sob o número 05.638.301/0001-69 para fornecimento dos itens 03 e 06 no valor total de R$ 90.860,00 (noventa mil oitocentos e sessenta reais), SHELL LIFE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME inscrito no CNPJ sob o número 10.201.443/0001-02 para fornecimento dos itens 04 e 09 no valor total de R$ 139.800,00 (cento e trinta nove mil e oitocentos reais), HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA inscrito no CNPJ sob o número 07.797.579/0001-04 para fornecimento dos itens 14, 15 e 16 no valor total de R$ 1.049.900,00 (um milhão, quarenta e nove mil e novecentos reais). Restaram Desertos os itens 05, 07, 08, 10 e 11. Restaram Fracassados os itens 02 e 12.\r\n\r\nId: 2132917"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2133113": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/07/2018, LUCILANE NARCISO PANTOJA, Prof. Doc. I, ID 553524-7/2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 460 Thiophyla Bragança, U.A. 18-1915, Município de Araruama, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 08/03/2018, publicado no DOERJ de 12/03/2018. Processo nº E-03/002/100.845/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/08/2018, ADRIANA LOPES VASCONCELLOS, Prof. Doc. II, ID 3762064-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-2781, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/100.797/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLOS EDUARDO DE SOUZA PROCÓPIO, Prof. Doc. I, ID 4316424-2/2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 350 Túlio Roberto Cardoso Quintiliano, U.A. 18-0980, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/101.142/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IVAN RODRIGUES MACEDO, Prof. Doc. I, ID 4418874-9/3, da função de Diretor do C.E. Operário João Vicente, U.A. 18-2100, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/100.947/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RITA DE CÁSSIA RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID 3334266-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Francisco Portugal Neves, U.A. 18-2107, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/100.947/2018.\r\n\r\nDESIGNA ,provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RITA DE CÁSSIA RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID 3334266-0/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Operário João Vicente, U.A. 18-2100, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/100.947/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EVANIA CRISTINA CORDEIRO SILVA DE MATTOS, Prof. Doc. II, ID 3698664-0/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Herbert Moses, U.A. 18-2087, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/101.451/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 27/10/2017, MARCO ANTÔNIO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5007377-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Alexander Graham Bell, U.A. 18-2063, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/3.728/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALEX NUNES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4273212-3/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 130 Elias de Miranda Saraiva, U.A. 18-1588, Município de Itaboraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/100.187/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA STELA PIMENTEL DE ALMEIDA PINHEIRO, Prof. Doc. I, ID 4132986-4/2, da função de Coordenador Pedagógico do CEJA Itaboraí, U.A. 18-6974, Município de Itaboraí, da SEEDUC, designada provisoriamente através do Ato de 24/04/2015, publicado no DOERJ de 06/05/2015. Processo nº E-03/006/1.081/2018.\r\n\r\nDESIGNA INÊS DE FREITAS DA SILVA CAMPOS, Prof. Doc. II, ID 3509354-4/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 344 Adoniran Barbosa, U.A. 18-1146, Tipo D, Município de Queimados, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/3.908/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA CRISTINA SOUZA DIAS, Prof. Doc. I, ID 5009703-2/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Embaixador Barros Hurtado, U.A. 18-1759, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/222/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARIA CRISTINA SOUZA DIAS, Prof. Doc. I, ID 5009703-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. São João Batista, U.A. 18-6994, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/007/222/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA CLÁUDIA AMARAL PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 3560923-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Padre Manuel da Nóbrega, U.A. 18-2978, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/006/2.840/2018.\r\n\r\nDESIGNA RODRIGO DOS REIS SANTAREM, Assistente Executivo, ID 5013651-8/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Frederico Azevedo, U.A. 18-2959, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/100.190/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 06/08/2018, ADRIANA DOS SANTOS MURAT, Datilógrafo, ID 3751124-6/1, da função de Secretário do I.E. Deputado Luiz Pinto, U.A. 18-2612, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/100.596/2018.\r\n\r\nId: 2133113"
                    ],
                    "2133026": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.909/2012 - MICHELLE DA SILVA FREIRE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42739659, vínculo 1. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1080/2014 - ELIANE DIOGO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43484670, vínculo 1. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2074/2016 - ANTÔNIO RONALDO ALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36677442, vínculo 1. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1331/2017 - SORAIA MARIA LASNEAUX LAMEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41819179, vínculo 4. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/652/2016 - THAIANA NETTO FONSECA BAPTISTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3030938-9, vínculo 1. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/334/2018 - MARIA JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA, Servente, ID. Funcional nº 35482451, vínculo 1. INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/613/2013 - GISELE DOS SANTOS DE MIRANDA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 44177062, vínculo 1. INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6981/2016 - ALEXANDRE AUGUSTO COUTINHO BELCHIOR, Agente Socioeducativo masculino, ID. Funcional nº 41992199, vínculo 1. INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/504/2017 - LEANDRO BARBOSA DA CUNHA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42614582, vínculo 1. INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1793/2017 - RAFAEL PAULINO OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43303307, vínculo 1. INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/782/2015 - ROBSON FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41942507, vínculo 2. INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3466/2015 - MARIVALDA MARCIONILO SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5577063, vínculo 5. INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3948/2016 - RODRIGO DOS SANTOS REIS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43877443, vínculo 1. INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100655/2018 - GENILCE VERDAN DOS SANTOS, ID. Funcional nº 34609032, Prof. Doc. I, vínculo 1, mat. nº 293.005-5. INDEFIRO, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2133026"
                    ],
                    "2132967": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 174\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/794/2018 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar THAIS CAMARGO PACHECO, ID. Funcional nº 5013441-8, como Gestora do Termo de Cooperação nº 24/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Centro Universitário LaSalle do Rio de Janeiro, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciatura da UNILASALLE-RJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/794/2018.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 175\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/1198/2018, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 576963-9, como Gestor do Termo de Cooperação nº 23/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Universidade Pitágoras UNOPAR, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciatura da UNOPAR, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/1198/2018.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 2132967"
                    ],
                    "2133112": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RODRIGO DOS REIS SANTAREM, Assistente Executivo, ID 5013651-8/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2959-18, do C.E. Frederico Azevedo, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/100.190/2018.\r\n\r\nId: 2133112"
                    ],
                    "2132977": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VILMA COSENDEY DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 4030891-0/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2014-18, do C.E. Lourença Guimarães, Município de Aperibé, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/100.453/2018.\r\n\r\nDESIGNA EMÍLIA LACORTE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3681603-5/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2014-18, do C.E. Lourença Guimarães, Município de Aperibé, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/003/100.453/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANE MARIA ROHÉN CHRISTO, Prof. Doc. II, ID 3722506-5/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2267-18, do C.E. Johenir Henriques Viégas, Município de Itaocara, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/100.652/2018.\r\n\r\nDESIGNA LUISMAR CAMARA PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 3722518-9/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2267-18, do C.E. Johenir Henriques Viégas, Município de Itaocara, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/003/100.652/2018.\r\n\r\nDESIGNA RENIVAN FERNANDES NAVARRO, Prof. Doc. II, ID 3546133-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1136-18, do C.E. João Guimarães, Município de Italva, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/003/100.317/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 4367937-4/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6955-18, do CEJA São Fidélis, Município de São Fidélis, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/100.745/2018.\r\n\r\nId: 2132977"
                    ],
                    "2132870": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nJULIA MORAIS DA SILVA, Prof. Doc. I, mats. nºs 912.120-3 e 937.776-3. Proc. n° E-03/006/782/2017.\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS LEITÃO, Prof. Doc. I, mat. n° 3.074.454-4. Proc. n° E-03/004/1048/2018.\r\n\r\nGERSON MESSIAS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mats. n°s 828.298-0 e 916.930-1. Proc. n° E-08/221.221/2010.\r\n\r\nFERNANDA MARIA MOREIRA RANGEL, Prof. Doc. I, mat. n° 827.994-5. Proc. n° E-03/010/2357/2017.\r\n\r\nId: 2132870"
                    ],
                    "2132948": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nSAMANTA PEIXOTO GRANJA, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.051.296-6. Proc. n° E-03/002/3220/2017.\r\n\r\nANA CRISTINA VOLLU FERES DA GAMA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.003.509-6. Proc. n° E-03/10.201.202/2005.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nDINAH DE ALMEIDA DRUMMOND, Prof. Doc. I, mat. n° 3.055.912-4. Proc. n° E-03/015/2884/2017.\r\n\r\nMONICA CRISTINA SOARES BARRETO, Prof. Doc. I, mat. n° 912.170-8. Proc. n° E-03/006/501/2018.\r\n\r\nTAIS DOS SANTOS ABEL, Prof. Doc. I, mat. n° 926.026-6. Proc. n° E-03/016/4484/2017.\r\n\r\nKATIA DE MELLO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 831.432-0. Proc. n° E-08/222.376/2008.\r\n\r\nDIANE CRIS VIANA RIBEIRO RANGEL, Prof. Doc. I, mat. n° 3.045.130-6. Proc. n° E-03/004/492/2015.\r\n\r\nId: 2132948"
                    ],
                    "2133248": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor IVE DA FONSECA MAIA, Prof. Doc. I, mat. n° 966.767-6, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 06 (seis) meses a contar da data da publicação. Proc. nº E-03/008/3308/2017.\r\n\r\nId: 2133248"
                    ],
                    "2132956": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101387/2018 - ADRIANO SANTOS SOARES, ID Funcional nº 50067958/1, Prof. Doc. I, a partir de 13/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101884/2018 - MARNISE DE ALMEIDA N DA CONCEICAO, ID Funcional nº 40341844/1, Prof. Doc. I, a partir de 23/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101881/2018 - SULLAINE CRISTINA MARTINS ALMEIDA, ID Funcional nº 43876153/1, Prof. Doc. I, a partir de 23/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/645/2018 - MARCELO DE ALMEIDA CURTI, ID Funcional nº 43274005/1, Prof. Doc. I, a partir de 16/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101569/2018 - EVERTON AMAZONAS DOS REIS, ID Funcional nº 43930026/2, Prof. Doc. I, a partir de 17/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101225/2018 - LUIS PAULO CRUZ BORGES, ID Funcional nº 50762184/1, Prof. Doc. I, a partir de 14/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101648/2018 - ANDRE LUIZ BERNARDO STORINO, ID Funcional nº 43562752/2, Prof. Doc. I, a partir de 20/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101649/2018 - ANDRE LUIZ BERNARDO STORINO, ID Funcional nº 43562752/1, Prof. Doc. I, a partir de 20/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101552/2018 - GILMARA MOREIRA SOARES, ID Funcional nº 50270923/1, Prof. Doc. I, a partir de 22/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101553/2018 - GILMARA MOREIRA SOARES, ID Funcional nº 50270923/2, Prof. Doc. I, a partir de 22/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2242/2018 - SANDRO JORGE TAVARES RIBEIRO, ID Funcional nº 40046354/1, Prof. Doc. I, a partir de 14/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100513/2018 - ERISON DE OLIVEIRA MONCORES, ID Funcional nº 43888054/3, Prof. Doc. I, a partir de 23/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101364/2018 - MARCIO MOISES DE SOUZA BARBOSA, ID Funcional nº 50254111/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101203/2018 - JULIANA BEHRENDS DE SOUZA, ID Funcional nº 43696600/2, Prof. Doc. I, a partir de 14/08/2018. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2132956"
                    ],
                    "2133046": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100043/2018 - SANDRO FEOLI DE ALMEIDA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.271-0, período base de 27/12/2012 a 24/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100080/2018 - WANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.205-8, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100069/2018 - GABRIELLA VIEIRA FERREIRA DE JESUS, Agente Socioeducativo Feminino, mat. nº 3.035.276-9, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100435/2018 - DENISE DO NASCIMENTO ROSA PEREIRA, Técnico de Enfermagem, mat. nº 3.044.520-9, período base de 24/07/2013 a 23/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1436/2018 - PAULA RENATA MARIANO QUINTELLA, Pedagogo, mat. nº 3.035.020-1, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100054/2018 - MAXWELL VAZ ROCHA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.346-0, período base de 27/12/2012 a 10/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1420/2018 - VALCLEBER GOMES DE MIRANDA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.144-9, período base de 27/12/2012 a 10/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100048/2018 - LEONARDO CARDOSO LUIZ DE OLIVEIRA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.301-5, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100335/2018 - KENNEDY CRONER, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.044.528-2, período base de 24/07/2013 a 23/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1418/2018 - FLAVIO NUNES FERNANDES, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.557-2, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100485/2018 - RODRIGO SANTOS DE PINHO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.384-1, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100231/2018 - CARLOS VINÍCIUS BARBOSA BARRETO, Assistente Social, mat. nº 3.035.422-9, período base de 27/12/2012 a 26/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100234/2018 - MARIA CLAUDIA MESQUITA FERNANDES, Assistente Social, mat. nº 3.044.546-4, período base de 24/07/2013 a 07/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100230/2018 - WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA, Assistente Social, mat. nº 3.035.362-7, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.753/2009 - ZOZIMO LUIZ DE SOUZA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 893.180-0, período base de 15/10/2009 a 14/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.842/2003 - TANIA MARIA PEREIRA JORGE DA CONCEICAO, Merendeira, mat. nº 275.642-7, período base de 27/04/2013 a 26/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.142/2008 - LUIZ CARLOS GONÇALVES, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 835.898-8, período base de 01/10/2013 a 30/09/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2133046"
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                    "2133015": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4339/2018 - SANDRO LIMEIRA BITENCOURT, ID. Funcional nº 5590183/4, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3357/2018 - MARCELO DA SILVA GOMES, ID. Funcional nº 42040973/3, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/650/2018 - ALEXANDRA DO NASCIMENTO CARIAS, ID. Funcional nº 42647614/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100017/2018 - TALITA DA SILVA ERNESTO, ID. Funcional nº 44346557/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4217/2018 - JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, ID. Funcional nº 42804582/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100791/2018 - GIALINE ZUMPICHIATTI PEREIRA, ID. Funcional nº 42822785/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100146/2018 - ELZA APARECIDA FELICIANO, ID. Funcional nº 50271490/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/179/2018 - GUILHERME DE ALMEIDA MACHADO, ID. Funcional nº 43661939/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100683/2018 - GIALINE ZUMPICHIATTI PEREIRA, ID. Funcional nº 42822785/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2635/2018 - SILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA, ID. Funcional nº 50141201/1, Assistente Executivo. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2624/2018 - FLÁVIO JOSÉ DE PAULA, ID. Funcional nº 50340018/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3204/A/2018 - LILIAN GONÇALVES DA COSTA, ID. Funcional nº 42041651/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5785/2018 - EDVANDA DE SOUZA ARAUJO, ID. Funcional nº 44112700/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 10/08/2018 a 08/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/8047/2018 - ARONY MARTINS DA COSTA, ID. Funcional nº 43431372/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 01/07/2018 a 29/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5486/2018 - NAILCY SUHETT DA SILVA DE MATTOS, ID. Funcional nº 43220207/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 17/05/2018 a 15/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2221/2016 - SARAH PRINCE DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 43847765/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período 17/06/2018 a 15/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1772/2018 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/07/2018, publicado no D.O. de 19/07/2018, que concedeu licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, a servidora ALESSANDRA FRANÇA SOUZA, mat. nº 3.047.412-6, ID. Funcional nº 50182536/1.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4025/2017\r\n\r\nOnde se lê:...período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se:...período de 30/08/2018 a 28/08/2020.\r\n\r\nId: 2133015"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1066/2014 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 06/11/2014, publicado no D.O. de 12/11/2014, que reconheceu dívida em favor de JOÃO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA, mat. nº 918.300-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.105/2012 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 17/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, que reconheceu dívida em favor de FLAVIO DA SILVA MIRANDA, mat. nº 961.084-1.\r\n\r\nId: 2132922"
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                    "2132896": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 19/07/2017, publicado no D.O. de 23/08/2017, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/3548/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/3548/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor MARILENA DE MIRANDA, ID. Funcional nº 3857665-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/011/100642/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores GUILHERME FARTES NASCIMENTO, mat. nº 3.041.278-7, ID. Funcional nº 5013584-8, Assistente Executivo, JORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA, mat. nº 3.041.288-6, ID. Funcional nº 5013605-4, Assistente Executivo e JOELMA VIEIRA DA SILVA SOUZA, mat. nº 938.054-4, ID. Funcional nº 4323310-4, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2132896"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31/08/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/016/102020/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores IACI MACHADO CALDELLAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.467-8, ID. Funcional nº 34564721, EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480 e ARNALDO NAZARIO DA SILVA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 50135465, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2133018"
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                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/101207/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SHEILA ALVES FERREIRA, mat. nº 3.041.173-0, ID. Funcional nº 5013264-4, Assistente Executivo, ELIANE GABRIEL DE ANDRADE, mat. nº 1.205.995-2, ID. Funcional nº 37623478, Servente, e ISAAC VIEIRA DE ARAUJO, mat. nº 3.042.030-1, ID. Funcional nº 5014387-5, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2132966"
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                    "2132916": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 550 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS DO DEGASE E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o constante no Processo nº E-03/022/75/2018, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação nº 279, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomada de contas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas; \r\n\r\n- a necessidade de instituição de Comissão específica, formada por servidores públicos, titulares de cargos ou empregos públicos, de provimento efetivo, para formação, condução e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas, conforme estabelecido no art. 6º, da supracitada Deliberação; e\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo os da eficiência, da moralidade e o da publicidade preconizada no art. 37, Caput, da CRFB/1988;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTITUIR, no âmbito do DEGASE, a Comissão de Tomada de Contas, competindo-lhe a formação, a condução e a instrução dos procedimentos de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nI- ALLAM CARLOS VITIPÓ, ID Funcional: 1981154-3;\r\n\r\nII - EDEMAR LIMA JÚNIOR, ID Funcional: 5018690-6;\r\n\r\nIII - DEISE DA CUNHA LIMA, ID Funcional: 1982822-5.\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nI- ERIKA FERREIRA FRANCO, ID Funcional: 5009336-3.\r\n\r\nParágrafo Único - O membro titular, envolvido com os fatos a serem apurados, e/ou que possua qualquer interesse no resultado da Toma da de Contas deverá ser substituído pelo suplente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2132916"
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2132962": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECTIDS/FIA-RJ Nº 24\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, que cria o Fundo Estadual de Investimento e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED;\r\n\r\n- a Lei nº 7.947 de 03 de maio de 2018, que cria a Unidade Orçamentária 26660 - FISED e abre crédito adicional especial;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-26/015/100274/2018;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, para atendimento das despesas com os seguintes programas:\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nNOME DA INSTITUIÇÃO\r\n\r\nNº TERMO \r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aperibé\r\n\r\n507\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armação dos Búzios \r\n\r\n539\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arraial do Cabo \r\n\r\n514\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Piraí \r\n\r\n509\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Mansa\r\n\r\n448\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Jardim \r\n\r\n508\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n506\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cabo Frio \r\n\r\n489\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cambuci \r\n\r\n453\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos dos Goytacazes \r\n\r\n537\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Casimiro de Abreu \r\n\r\n551\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição de Macabu \r\n\r\n544\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cordeiro\r\n\r\n496\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duas Barras \r\n\r\n546\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iguaba Grande \r\n\r\n548\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaperuna\r\n\r\n519\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Japeri \r\n\r\n523\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Macaé \r\n\r\n525\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mendes\r\n\r\n553\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miguel Pereira\r\n\r\n505\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miracema \r\n\r\n520\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Natividade \r\n\r\n540\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nilópolis \r\n\r\n547\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Friburgo \r\n\r\n497\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Iguaçu\r\n\r\n510\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Petrópolis \r\n\r\n447\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheral \r\n\r\n498\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraí\r\n\r\n541\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio das Ostras\r\n\r\n549\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n493\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Fidélis \r\n\r\n526\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n542\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João de Meriti\r\n\r\n533\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José de Ubá \r\n\r\n487\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresópolis\r\n\r\n494\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Rios \r\n\r\n543\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Varre-Sai\r\n\r\n538\r\n\r\nAPAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Volta Redonda \r\n\r\n449\r\n\r\nAssociação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu - ACENI\r\n\r\n515\r\n\r\nAssociação de Assistência às Causas Sociais - AACS\r\n\r\n488\r\n\r\nAssociação de Pais de Pessoas Especiais do Norte/Noroeste Fluminense - APAPE \r\n\r\n513\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Deficientes Físicos de Volta Redonda - APADEFI \r\n\r\n524\r\n\r\nAssociação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE\r\n\r\n531\r\n\r\nAssociação dos Portadores de Deficiência Física de Carmo - SENTINDO NA PELE \r\n\r\n503\r\n\r\nAssociação Friburguense de Amigos e Pais do Educando - AFAPE\r\n\r\n504\r\n\r\nAssociação Macaense de Deficiente Auditivo - AMADA \r\n\r\n512\r\n\r\nAssociação Movimento Terapêutico Social - MOTE\r\n\r\n437\r\n\r\nAssociação PESTALOZZI de Barra do Piraí \r\n\r\n550\r\n\r\nAssociação PESTALOZZI de Cachoeiras de Macacu \r\n\r\n500\r\n\r\nAssociação PESTALOZZI de Cantagalo\r\n\r\n530\r\n\r\nAssociação PESTALOZZI de Duas Barras - Monnerat\r\n\r\n534\r\n\r\nAssociação PESTALOZZI de Itaocara\r\n\r\n532\r\n\r\nAssociação PESTALOZZI de Magé\r\n\r\n521\r\n\r\nAssociação PESTALOZZI de Petrópolis \r\n\r\n518\r\n\r\nAssociação PESTALOZZI de Resende \r\n\r\n517\r\n\r\nAssociação PESTALOZZI de São Fidélis \r\n\r\n522\r\n\r\nAssociação PESTALOZZI de Saquarema \r\n\r\n451\r\n\r\nCentro de Orientação e Reabilitação Beneficiente de Inhaúma - CORBI\r\n\r\n492\r\n\r\nCentro de Reabilitação do Instituto Anna Freud - CREARTE\r\n\r\n545\r\n\r\nCentro de Reabilitação São José - CRSJ\r\n\r\n501\r\n\r\nCentro Educacional Anne Sullivan \r\n\r\n536\r\n\r\nCentro Educacional Nosso Mundo - CENOM \r\n\r\n454\r\n\r\nCentro Integrado de Reabilitação SARAPUÍ\r\n\r\n554\r\n\r\nGrupo Amigos do Autista de Petrópolis - GAAPE\r\n\r\n527\r\n\r\nInstituto Pertencer \r\n\r\n502\r\n\r\nLar de Daniel Cristovão \r\n\r\n491\r\n\r\nServiço de Assistência São José Operário \r\n\r\n511\r\n\r\nSociedade Beneficente de Anchieta - SBA \r\n\r\n452\r\n\r\nSociedade PESTALOZZI de Araruama \r\n\r\n528\r\n\r\nPROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL\r\n\r\nNOME DA INSTITUIÇÃO\r\n\r\nNº TERMO \r\n\r\nAssociação Beneficente Rio Criança Cidadã - ABRCC\r\n\r\n458\r\n\r\nAssociação Casa Lar Aura Celeste\r\n\r\n483\r\n\r\nAssociação Espaço Educativo SÃO CHARBEL\r\n\r\n457\r\n\r\nAssociação Jovens em Ação - AJA\r\n\r\n474\r\n\r\nAssociação Projeto Roda Viva \r\n\r\n473\r\n\r\nAssociação RESSURGIR - Grupo de Apoio à Família em Risco Social \r\n\r\n465\r\n\r\nCírculo dos Amigos do Menino Patrulheiro da Vila da Penha - CAMP VILA DA PENHA\r\n\r\n432\r\n\r\nCentro Espírita Leon Denis \r\n\r\n479\r\n\r\nCentro Social São José \r\n\r\n467\r\n\r\nEspaço Progredir \r\n\r\n470\r\n\r\nFundação Educ. Princesa Isabel do Juízado da Inf. e da Juv. da Com. de Petrópolis \r\n\r\n471\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS\r\n\r\n482\r\n\r\nInstituto Consuelo Pinheiro \r\n\r\n460\r\n\r\nInstituto de Caridade e Integração Social SÃO CIPRIANO\r\n\r\n466\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento Humano Social e Cultural GERAÇÃO DA HORA \r\n\r\n462\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento, Estudos, Ações e Implementações Sociais - IDEAIS\r\n\r\n475\r\n\r\nInstituto Luz e Vida \r\n\r\n459\r\n\r\nInstituto Protetor dos Pobres e Crianças ABRIGO MARIA IMACULADA\r\n\r\n461\r\n\r\nInstituto Vida Real \r\n\r\n443\r\n\r\nLar Tia Anastácia\r\n\r\n463\r\n\r\nNúcleo Especial de Atenção à Criança - NEAC\r\n\r\n464\r\n\r\nObra do Berço \r\n\r\n468\r\n\r\nATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nNOME DA INSTITUIÇÃO\r\n\r\nNº TERMO \r\n\r\nCasa da Criança e do Adolescente \r\n\r\n436\r\n\r\nMovimento de Mulheres em São Gonçalo \r\n\r\n435\r\n\r\nONG CONTATO Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais \r\n\r\n434\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUO: 40650- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 424100- FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n\r\nUO: 40412 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26660.08.181.0070.5579 - Apoio a Programas e Projetos de Assistência Social - FISED\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3350\r\n\r\nFonte de Recurso: 103\r\n\r\nValor: R$ 16.225.347,53 (dezesseis milhões, duzentos e vinte e cinco mil trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o artigo 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º e 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n\r\nArt. 3º - A descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nPresidente da Fundação para Infância e Adolescência\r\n\r\nId: 2132962"
                    ],
                    "2132968": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/675/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 113, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São José de Ubá - exercício 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/811/2018 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 113/116, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Cabo Frio - exercício 2017.\r\n\r\nId: 2132968"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2132946": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 56 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA COMISSÃO INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA UEZO Nº 727/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os artigos 14 e 15 da IN SLTI nº 02/2008 (e suas alterações IN nº 3/2009, IN nº 4/ 2009, IN nº 5/2009, IN nº 6/2013, IN nº 3/2014 e IN nº 4/2015);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Elaboração e Análise de Planilha de Custos dos Termos de Referência dos processos administrativos para contratação de prestação serviços da UEZO, instituída através da Portaria UEZO nº 727, de 24.05.2017. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão deverá elaborar, em conjunto com o setor demandante, analisar, validar e emitir parecer das respectivas planilhas de custo de cada processo, tanto na fase inicial quanto a que antecede a assinatura do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados os servidores, abaixo, para compor a Comissão, descrita nos artigos anteriores:\r\n\r\nThiago Paulo Rangel - Id Funcional 4412071-0;\r\n\r\nWellington Correia Amorim - Id Funcional 44349360;\r\n\r\nVinicius Murat do Carmo - Id Funcional 44614128;\r\n\r\nIsabela Ribeiro de Lima - Id Funcional 50345214.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2132946"
                        ],
                        "2132895": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 57 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/315/A/2018; e\r\n\r\n- o Regulamento Disciplinar do Corpo Discente da UEZO, aprovado através da Resolução CONSU Nº 009, de 28.04.2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram na possível transgressão ao Inciso III do art. 6º do Regulamento Disciplinar do Corpo Discente da UEZO, cometido pelo discente Márcio José Dantas Junior.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nAlessandra Micherla Rodiruges do Nascimento - ID 4350436-1;\r\n\r\nAndré Mendes da Cruz - ID 50158228-1; \r\n\r\nVinicius Tavares Martins Germano - Matrícula 1422223088.\r\n\r\nArt. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Sindicância terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório, prorrogável uma vez por igual período.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2132895"
                        ],
                        "2133214": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/100003/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente à Contribuição Patronal, sobre o parecer da Comissão Verificadora do Conselho Estadual de Educação - CEE, no valor de R$ 994,83 (novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos), Despesas do Exercício Anterior (DEA).\r\n\r\nId: 2133214"
                        ],
                        "2133128": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 26 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, sobretudo a prevista no art. 20, inciso VI do Decreto nº 30.672/2002 (Estatuto da UENF), e considerando a necessidade de atualização cadastral dos servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/100671/2018. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A presente Portaria convoca os servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF para promover a atualização dos seus dados cadastrais.\r\n\r\nArt. 2° - A atualização dos dados cadastrais ocorrerá mediante o comparecimento do servidor na Gerência de Recursos Humanos, no período de 17 de setembro a 05 de outubro de 2018, no horário de 8:00 às 12:00h e 14:00 às 18:00h, exceto sábados e domingos, munido dos documentos constantes do art. 3°.\r\n\r\nParágrafo Único - A GRH deverá agendar uma visita ao campus de Macaé e à estação experimental de Itaocara para recolher a documentação dos servidores lotados nestes locais.\r\n\r\nArt. 3° - Ao se apresentar para a atualização dos dados, o servidor deverá portar originais e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Comprovante de residência atualizado;\r\n\r\nII - Documento de Identidade válido com foto;\r\n\r\nIII - Anexo II desta portaria preenchido em letra legível ou digitado;\r\n\r\nIV - Comprovante de escolaridade atual, sendo dispensável se for o mesmo apresentado quando da posse no cargo;\r\n\r\nV - Certidão de casamento ou de averbação de divórcio, quando for o caso ou certidão de união estável, sendo dispensável se for a mesma apresentada quando da posse no cargo.\r\n\r\nParágrafo Único - Na falta de comprovante de endereço em nome do servidor, será aceita a entrega da declaração contida no Anexo I desta portaria, devidamente preenchida em letra legível ou digitada.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores Docentes, além do atendimento ao art. 3º, deverão preencher também o Anexo III, Declaração de conformidade com o SisGen, em letra legível ou digitado.\r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo do disposto no caput, os Docentes que tenham patentes requeridas devem procurar também a Agencia de Inovação, no mesmo período indicado no art. 2º, para fins de regularização do pedido junto ao INPI. \r\n\r\nArt. 5º - Por “letra legível”, conforme citado nos artigos 3º e 4º, entende-se aquela aceita como tal pelo servidor da GRH que receber a documentação.\r\n\r\nArt. 6º - Ao receber a documentação para atualização cadastral completa e corretamente preenchida, a GRH deverá emitir documento dando quitação ao servidor das obrigações aqui descritas.\r\n\r\nArt. 7º - Os anexos de que trata esta portaria estão disponíveis em formato editável em http://www.uenf.br .\r\n\r\nArt. 8º - O não atendimento por parte do servidor à convocação de que trata essa portaria importará no sobrestamento de feitos que tratem de pedidos cujo deferimento seja ato discricionário da Administração da UENF, até que o servidor atualize seus dados e cumpra o disposto nessa norma, sem prejuízo da eventual aplicação de sanção disciplinar por descumprimento dos deveres previsto nos incisos VII e VIII do art. 39 do Decreto-Lei nº 220/1975.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ENDEREÇO\r\n\r\nEu,____________________________________________________, nacionalidade________________________________________, estado civil______________________, inscrito no CPF sob nº____________________________, e no RG nº _____________________, declaro para os devidos fins, nos termos da Lei nº 7.115/1983, sob minha responsabilidade, que mantenho residência e domicílio à Rua __________________________________________________Nº______, bairro_______________________________ no município de _______________________________________________, no estado do_________________________ CEP._________________.\r\n\r\nPor ser a expressão da verdade, firmo a presente para efeitos legais.\r\n\r\n______________________, ____de ______________de ____________ \r\n\r\n________________________________\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCONTATOS\r\n\r\nNome: ___________________________________________________\r\n\r\nID Funcional nº: _____________________________________________\r\n\r\nTelefone Residencial: (___)___________________________________\r\n\r\nTelefone Celular: (___)______________________________________\r\n\r\nTelefone para recados: (___)__________________________________\r\n\r\nCorreio Eletrônico Institucional: ________________________________\r\n\r\nCorreio Eletrônico Pessoal: ___________________________________\r\n\r\nUtilizar preferencialmente o endereço de correio eletrônico: ¨ Institucional ¨Pessoal.\r\n\r\n______________________, ____de ______________de ____________ \r\n\r\n________________________________\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM O SISGEN\r\n\r\nEu,_______________________________________________________, ID Funcional nº______________________________, declaro que:_____________________________ (realizei/não realizei) atividades de acesso ao patrimônio genético nacional e/ou aos conhecimentos tradicionais associados a partir de 30 de junho de 2000, nos termos da Lei nº 13.123 de 20 de maio de 2015.\r\n\r\nAssevero que as eventuais atividades de acesso ao patrimônio genético nacional e/ou aos conhecimentos tradicionais associados realizadas foram ou estão sendo devidamente cadastradas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional. Associado - SisGen.\r\n\r\nPor ser a expressão da verdade, firmo a presente para efeitos legais.\r\n\r\n______________________, ____de ___________________de ____ .\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nId: 2133128"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Encarregado de bens móveis das subunidades, com início a partir da data indicada, e terá a responsabilidade pelos bens móveis colocados sob sua guarda enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições (art. 14, Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018): Processo nº E-26/009/100676/2018.\r\n\r\nI - a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua subunidade;\r\n\r\nII - zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade;\r\n\r\nIV - comunicar, imediatamente, ao gestor de bens móveis ou ao agente da unidade administrativa qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel sob sua responsabilidade;\r\n\r\nV - informar mensalmente os saldos e a movimentação ao agente da unidade administrativa ou ao gestor de bens móveis da unidade gestora;\r\n\r\nVI - apoiar a realização de levantamentos e inventários. \r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nCENTRO DE CONVENÇÕES\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCentro de Convenções/Sindicância\r\n\r\nGustavo de Castro Xavier, ID Funcional nº 642923-8\r\n\r\n11/09/2018 \r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nLABORATÓRIO DE COGNIÇÃO E LINGUAGEM\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLCL\r\n\r\nPaula Mousinho Martins, ID Funcional nº 641279-3\r\n\r\nLeonardo Rogério Miguel, ID Funcional nº 4456726-0\r\n\r\n20/08/2018\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\n\r\nNÚCLEO DE DIAGNÓSTICO E INVESTIGAÇÃO MOLECULAR\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nNUDIM\r\n\r\nAna Beatriz Garcia, ID Funcional nº 641208-4\r\n\r\nEnrique Medina-Acosta, ID Funcional nº 641233-5\r\n\r\n18/05/2018\r\n\r\nLABORATÓRIO DE BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLBT/Setor de Estudos de Adaptação Metabólica\r\n\r\nDenise Saraiva Dagnino, ID Funcional nº 641490-7\r\n\r\n13/08/2018 \r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLCMAT/Soul Code\r\n\r\nAnnabell Del Real Tamariz, ID Funcional nº 4272884-3\r\n\r\n31/08/2018\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATERIAIS AVANÇADOS\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLAMAV/Engloba Consultoria\r\n\r\nRaul Ernesto López Palacio, ID Funcional nº 4178746-3\r\n\r\n31/08/2018\r\n\r\nUNIDADE PATRIMIONIAL EXTINTA\r\n\r\nSubunidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSECCP/CGEMMLF\r\n\r\nAngélica Andrade Mothé, ID Funcional nº 641576-8\r\n\r\n10/09/2018\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS QUÍMICAS\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLCQUI/Secretaria\r\n\r\nTânia Virgínia de Souza e Silva, ID nº 4145120-1\r\n\r\nMaria Raquel Garcia Vega, ID Funcional nº 4274433-4\r\n\r\n04/09/2018\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nUNIDADE PATRIMIONIAL EXTINTA\r\n\r\nSubunidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLMPA/Morfologia/Sindicância\r\n\r\nEulógio Carlos Queiroz de Carvalho, ID Funcional nº 641494-0\r\n\r\n20/08/2018\r\n\r\nLEF/Taxonomia\r\n\r\nMagali Hoffmann, ID Funcional nº 641261-0\r\n\r\n10/09/2018\r\n\r\nId: 2133127"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.09.2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100/220/2018 \r\n\r\nOnde se lê: “...a contar de 29/08/2018, a servidora ZÉLIO GOMES,...”\r\n\r\nLeia-se: “...a contar de 08/08/2018, o servidor ZÉLIO GOMES,...”\r\n\r\nId: 2133129"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.09.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 443/2018 - DISPENSA CRISTINA CORREA BARBOSA, matr. nº 5.971-7, ID.: 25624679, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1097, a contar de 25/07/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 444/2018 - DESIGNA ENEIDA ROSA ASSIS DOS SANTOS, matr. nº 38.021-2, ID.: 44198230, Técnico Universitário II/ Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1097, a contar de 10/10/2018. \r\n\r\nId: 2132970"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4452/2018/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA, no valor de R$ 20.853,00 com fulcro no artigo 24, X, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4455/2018/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE, no valor de R$ 9.392,00 com fulcro no artigo 24, X, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4465/2018/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 37.824,00 com fulcro no artigo 24, X, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4465/2018/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 26.688,00 com fulcro no artigo 24, X, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4452/2018/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA, no valor de R$ 19.936,00 com fulcro no artigo 24, X, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2133002"
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                        "2132549": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 11.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101443/2018 - AUTORIZO a cessão de MARIA RITA LOPES SILVA, matr. nº 37.331-6, Técnico Universitário/Assistente Administrativo, para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2018, no período de 01/08/2018 a 16/11/2018, inclusive, na ocorrência de 2º turno, com base na Lei nº 6.999/82. \r\n\r\nId: 2132549"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 560/2018 - TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 016/SRH/2015, referente à nomeação de MÔNICA VALERIA PINHEIRO, matr. nº 38.353-9, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior / Pedagogo, publicada no DOERJ em 26/01/2015, página 40, 1ª coluna, por motivo de desistência da candidata.\r\n\r\nId: 2132971"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 557/2018 - APOSENTA ANA MARIA IECKER SANCHO, matr. nº 30.100-2, ID Funcional 2576675-9, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 558/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n00379362\r\n\r\nKaren Barbosa Couto Pereira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n00383224\r\n\r\nSimone Nunes de Carvalho\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00383232\r\n\r\nErika Afonso Costa Cortez Marques\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00384024\r\n\r\nEliane São Paulo dos Santos\r\n\r\nInspetor\r\n\r\n00389619\r\n\r\nFernanda Lucia Lobato da Silva e Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n00391037\r\n\r\nSérgio Barros da Cunha\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00391565\r\n\r\nAmanda Lima de Almeida\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n00391573\r\n\r\nRubens Kesley Siqueira de Paiva\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n00391599\r\n\r\nRoza Luiza Caiado de Castro Accioly\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n00391615\r\n\r\nAndressa Elisa Lacerda\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n00391623\r\n\r\nDeborah da Costa Fontenelle\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n00391649\r\n\r\nCarlos Aparecido Ferreira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00391656\r\n\r\nLeonardo Alfredo Forero Mendoza\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00391722\r\n\r\nCarlyle Tadeu Falcão de Oliveira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00391730\r\n\r\nTeobaldo Ricardo Cuya Guizado\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00391748\r\n\r\nMarcos Cesar de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00391755\r\n\r\nLucia Maria Alves de Oliveira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00391789\r\n\r\nAdriana do Carmo Corrêa Gonçalves\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00391805\r\n\r\nAldene Rocha da Silva Júnior\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\nId: 2132550"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 092/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade, nomeada pela Portaria nº 76/ILE/2018, para o processo de promoção para a categoria de Professor Titular de GERALDO RAMOS PONTES JUNIOR, matr. nº 31.714-9, do Instituto de Letras, considerou o avaliado apto para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental de 16.08.2018, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/2084/2018.\r\n\r\nId: 2132973"
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                        "2132856": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1541/2018 - DETERMINO a inclusão do Docente GUILHERME GOMES MOERBECK, matr. nº 39.284-5, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100796/2018 - DETERMINO a inclusão da Docente ANELISE FREITAS PEREIRA GONDAR, matr. nº 39.206-8, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1731/2017 - DETERMINO a inclusão do Docente ALAN JOSÉ SALOMÃO GRAÇA, matr. nº 39.497-3, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101169/2018 - DETERMINO a inclusão da Docente CINTIA CHAVES CURIONI, matr. nº 35.157-7, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nDE 29.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1985/2018 - DETERMINO a inclusão do Docente MARCO AURÉLIO BOTELHO DA SILVA, matr. nº 39.667-1, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100778/2018 - DETERMINO a inclusão do Docente ROSANA DE OLIVEIRA, matr. nº 34.462-2, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100459/2018 - DETERMINO a inclusão do Docente VALÉRIA GONÇALVES DE CARVALHO, matr. nº 32.197-6, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1007/2017 - DETERMINO a inclusão do Docente RODRIANE DE OLIVEIRA SOUZA, matr. nº 38.460-2, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100772/2018 - DETERMINO a inclusão do Docente MÁRCIA DE ALMEIDA GONÇALVES, matr. nº 32.484-8, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1009/2017 - DETERMINO a inclusão do Docente LEILA DE CARVALHO MENDES, matr. nº 39.566-5, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100927/2018 - DETERMINO a inclusão do Docente ELIZABETH ROSE COSTA MARTINS, matr. nº 07.202-5, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1542/2018 - DETERMINO a inclusão do Docente IRINEU FIGUEIREDO, matr. nº 07.507-7, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1615/2018 - DETERMINO a inclusão do Docente EVELYNE AZEVEDO, matr. nº 38.659-9, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1616/2018 - DETERMINO a inclusão do Docente LEONARDO BURLAMAQUI DA CUNHA, matr. nº 32.493-9, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1728/2017 - DETERMINO a inclusão do Docente MARIA APARECIDA CARDOSO SANTOS, matr. nº 34.664-3, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1807/2018 - DETERMINO a inclusão do Docente ROSEMARY DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matr. nº 39.604-4, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1917/2017 - DETERMINO a inclusão do Docente ADRIANA DE SOUZA JORDÃO GONÇALVES, matr. nº 39.748-9, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1918/2017 - DETERMINO a inclusão do Docente JÉSSICA CRUZ DE LUCA DE ALMEIDA, matr. nº 39.683-8, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/245/2016 - DETERMINO a inclusão do Docente CLÁUDIA BAIMA MESQUITA, matr. nº 39.024-5, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2456/2018 - DETERMINO a inclusão do Docente AMANDA LIMA DE ALMEIDA, matr. nº 39.156-5, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2473/2016 - DETERMINO a inclusão do Docente RUBENS LUIZ CIRINO, matr. nº 32.464-0, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2765/2017 - DETERMINO a inclusão do Docente JOSÉ HENRIQUE WITHERS AQUINO, matr. nº 05.386-8, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2766/2017 - DETERMINO a inclusão do Docente FLÁVIA LUZIA JASMIM, matr. nº 39.725-7, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3459/2018 - DETERMINO a inclusão do Docente RODOLFO LINO, matr. nº 31.215-7, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3626/2018 - DETERMINO a inclusão do Docente RODRIGO COUTINHO ABUCHACRA, matr. nº 39.373-6, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3631/2018 - DETERMINO a inclusão do Docente EDUARDO LEVCOVITZ, matr. nº 06.093-9, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3790/2017 - DETERMINO a inclusão do Docente FLÁVIO DA SILVEIRA BRUNO, matr. nº 08.014-3, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3970/2018 - DETERMINO a inclusão do Docente LUCIANA GUIMARÃES ASSAD, matr. nº 34.539-7, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4193/2018 - DETERMINO a inclusão do Docente ANDREA UGOLINI, matr. nº 39.793-5, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4433/2016 - DETERMINO a inclusão do Docente GERSON PECH, matr. nº 30.028-5, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4749/2017 - DETERMINO a inclusão do Docente ALZIRA TEREZA GARCIA LOBATO, matr. nº 06.690-2, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5237/2017 - DETERMINO a inclusão do Docente ALEXANDRA MARIA MONTEIRO GRISOLIA, matr. nº 33.189-2, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5315/2017 - DETERMINO a inclusão do Docente ESTELA SCHEINVAR, matr. nº 33.941-6, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5863/2016 - DETERMINO a inclusão do Docente PATRÍCIA DOMINGOS, matr. nº 36.169-1, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6097/2017 - DETERMINO a inclusão do Docente ELI ALVES PENHA, matr. nº 32.524-1, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6667/2016 - DETERMINO a inclusão do Docente SINARA BORBOREMA GABRIEL, matr. nº 39.229-0, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7110/2017 - DETERMINO a inclusão do Docente ANTÔNIO SALAZAR PESSOA BRANDÃO, matr. nº 06.926-0, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8047/2016 - DETERMINO a inclusão do Docente ANGÉLICA DE OLIVEIRA CASTILHO PEREIRA, matr. nº 39.598-8, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8057/2015 - DETERMINO a inclusão do Docente ROSÂNGELA MALACHIAS, matr. nº 38.953-6, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/873/2018 - DETERMINO a inclusão do Docente ANTÔNIO LUIZ DE MEDINA FILHO, matr. nº 39.664-8, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nId: 2132856"
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                        "2132972": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 666/2015 - GUILHERME AUGUSTO REZENDE DE LEMOS, matr. nº 38.826-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 19/05/2015”, leia-se “nomear, a contar de 26/08/2015”.\r\n\r\nId: 2132972"
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                        "2132500": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2018\r\n\r\nAPROVO a concessão do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 6.476, de 17/06/2013, regulamentada pelo Decreto nº 44.844, de 16/06/2014, considerando o pronunciamento favorável da Comissão de Adicional de Qualificação constituída através da Portaria Fundação CECIERJ nº 292, de 01/08/2014, para servidora indicada a seguir:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nJessica Norberto Rocha\r\n\r\n5028952-7\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nE-26/004/1388/2014\r\n\r\nId: 2132500"
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                        "2132501": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2018\r\n\r\nAPROVO a concessão do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 6.476, de 17/06/2013, regulamentada pelo Decreto nº 44.844, de 16/06/2014, considerando o pronunciamento favorável da Comissão de Adicional de Qualificação constituída através da Portaria Fundação CECIERJ nº 292, de 01/08/2014, para servidora indicada a seguir:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nLuciana Tavares Perdigão\r\n\r\n5032416-0\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nE-26/004/100259/2018\r\n\r\nId: 2132501"
                        ],
                        "2132897": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100281/2018 - FELIPE RIBEIRO GOMES, matrícula nº 00/0226.947-0, ID 42776406 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 17.11.2011 a 26.03.2014, no total de 851 (oitocentos e cinquenta e um) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100824/2018 - LUIS OTAVIO ARIOSA RODRIGUES JARDIM, matrícula nº 00/0222.893-0, ID 20765924 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 17.03.1999 a 14.03.2001, no total de 729 (setecentos e vinte e nove) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100586/2018 - MARLUCIA DE MACEDO SANTOS, matrícula nº 00/0823.384-3, ID 20777833 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.08.1995 a 31.12.1995, no total de 153 (cento e cinquenta e três) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100422/2018 - SONIA MARIA GRIMIÃO DE FREITAS, matrícula nº 00/0224.199-0, ID 41473930 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 02.01.1981 a 24.09.1981, de 07.10.1981 a 22.07.1988, de 09.02.1989 a 11.12.1990, de 22.02.1991 a 06.07.1991, de 02.04.1992 a 21.12.1992, de 01.09.1993 a 13.07.2000, de 02.01.2001 a 28.02.2001 e de 01.04.2001 a 29.05.2003, no total de 7.172 (sete mil cento e setenta e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 01.03.2001 a 31.03.2001, por não apresentar remuneração de contribuição.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.049/2008 - ARTUR DA SILVA PEREIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0224.391-3, período base de 09.05.2012 a 07.05.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.840/2008 - DAVID CALDAS DOS SANTOS - ARTÍFICE - mat. nº 00/0223.772-5, período base de 08.04.2013 a 27.06.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31324/2012 - JOEL FABIO BALIERE - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.790-8, período base de 03.10.2008 a 01.10.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2855/2013 - LUCIANA DE ANDRADE SILVA - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 00/0224.116-4, período base de 17.08.2013 a 14.10.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.956/2004 - MAURA LUIZA GOMES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.014-5, período base de 09.03.2013 a 19.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.354/2004 - SUZE ROSA SANT'ANNA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.926-0, período base de 18.05.2013 a 16.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40386/2012 - TEREZINHA MACEDO VIEIRA DOS SANTOS - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0225.272-4, período base de 07.04.2012 a 09.06.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.934/2004 - PEDRO CÉSAR DE BRITO FERREIRA, PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.763-6. INDEFIRO o pedido de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2132897"
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                    }
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2132914": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/699/2014 - De conformidade com o inciso III, do artigo 11, da Lei nº 287, de 04/12/1979, dos artigos 14 e 15, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e suas alterações e do art. 1º e 3º, combinado com o art. 26º, do Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. RECONHEÇO A DÍVIDA realizada no exercício de 2016, a favor da ASSESSORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. - ACMA, no valor de R$ 935.394,20 (novecentos e trinta e cinco mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). \r\n\r\nId: 2132914"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2133029": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 008\r\n\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018; e o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003/886/2017.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento das despesas relacionadas com o Contrato nº 004/ASJUR/15 - Aquisição de 06 TUEs de 08 carros - ALSTOM, vinculado ao Acordo de Empréstimo nº 8117-BR.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2018.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: \r\n\r\nUO: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: \r\n\r\nUO: 3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n\r\nUG:310100-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.783.0105.1630 - Melhoria no Sistema de Transportes Ferroviário - PET2.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS DETALHADA: 111211025\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, DE 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2133029"
                        ],
                        "2132841": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/103166/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2018\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-10/005/134.064/2012\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-10/005/134.604/2012\r\n\r\nId: 2132841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2133125": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/504457/2011 - O Conselho Diretor, na sua 373ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 21/03/18, decidiu indeferir o recurso apresentado pela Itália Transportes e Logística Ltda. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00138857; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 2133125"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2132883": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nRUBEM FERNANDES PIMENTEL JUNIOR ID Funcional n° 1931823-5 CPF n° 222.259.947-49, brasileiro, nascido em 04.05.1967, do sexo masculino, carteira de identidade n° 876.058, expedida em 25.11.1975 pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 100.2736.1621, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 16 de agosto de 1982, tomou posse em de 16 de agosto de 1982, com validade a partir de 16 de agosto de 1982, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo n.º E-02/007/2089/2018\r\n\r\nADNIER TELIS REIS ID Funcional n° 50939203 CPF n° 908.635.777-68, brasileiro, nascido em 03.06.1967, do sexo masculino, carteira de identidade n° 07627623-7, expedida em 16.06.1985 pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 122.82793.50.3, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE símbolo DAS-6, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 07 de junho de 2018, tomou posse em de 07 de junho de 2018, com validade a partir de 07 de junho de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo n.º E-02/007/2631/2018\r\n\r\nCHRISTINO LEMOS SILVA ID Funcional n° 50938894 CPF n° 074.920.267.-06, brasileiro, nascido em 12.08.1976, do sexo masculino, carteira de identidade n° 11102329-7, expedida em 08.08.1994 pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°126.23740.56-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO I símbolo DAI-4, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 25 de maio de 2018, tomou posse em de 25 de maio de 2018, com validade a partir de25 de maio de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo n.º E-02/007/2135/2018\r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO COSTA DE SOUZA ID Funcional n° 10360-886-5 CPF n°073.565.397-04, brasileiro, nascido em 13.04.1976, do sexo masculino, carteira de identidade n°MG-3644.776, expedida em 25.05.2006 pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°073.565.3970-04, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUB-SECRETÁRIO símbolo SE, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 13 de abril de 2018, tomou posse em de 13 de abril de 2018, com validade a partir de 13 de abril de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo n.º E-02/007/1352/2018\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE JARDIM ID Funcional n° 50858149 CPF n°468.196.657-68, brasileiro, nascido em 13.04.1999, do sexo masculino, carteira de identidade n°026.045.19-5, expedida em 05.07.2016 pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°267.923.4193-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO A.II símbolo DAI-2, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 30 de maio de 2018, tomou posse em de 30 de maio de 2018, com validade a partir de 30 de maio de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo n.º E-02/007/2507/2018\r\n\r\nLEDILSON TERRAÇÃO ID Funcional n° 50939734 CPF n°229.149.547-86, brasileiro, nascido em 13.09.1973, do sexo masculino, carteira de identidade n°09.720.349-1,expedida em 05.10.2015 pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°124.90397.07-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR símbolo DAS-7, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 2018, tomou posse em de 12 de junho de 2018, com validade a partir de 12 de junho de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo n.º E-02/007/2639/2018\r\n\r\nTIAGO ALVARENGA SOARES ID Funcional n° 50939084 CPF n°057.542.427-35, brasileiro, nascido em 10.08.1985, do sexo masculino, carteira de identidade n°20.708.937-6, expedida em 02.07.2001 pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°129.68610.56-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 06 de junho de 2018, tomou posse em de 06 de junho de 2018, com validade a partir de 06 de junho de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo n.º E-02/007/2580/2018\r\n\r\nPAULO JOSÉ FERREIRA DA SILVA ID Funcional n° 50929372 CPF n°868.210.087-87, brasileiro, nascido em 15.10.1962, do sexo masculino, carteira de identidade n°06.585.069-5, expedida em 23.02.2018 pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°122.05128.25-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO I símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 21 de março de 2018, tomou posse em de 21 de março de 2018, com validade a partir de 21 de março de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo n.º E-02/007/990/2018\r\n\r\nANDRÉA DO ESPÍRITO SANTO MAGALHÃES ID Funcional n° 5093444-9 CPF n°019.203.657-29, brasileira, nascida em 26.05.1981, do sexo feminino, carteira de identidade n°09135443-1, expedida em 26.06.1989 pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°1.902.31344-46, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 23 de março de 2018, tomou posse em de 23 de março de 2018, com validade a partir de 23 de março de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo n.º E-02/007/1146/2018\r\n\r\nLUCIENE CANELA SILVA ID Funcional n° 50938495 CPF n°962.609.477-04, brasileira, nascida em 04.05.1967, do sexo feminino, carteira de identidade n°09338871-8, expedida em 15.06.1999 pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°122.25123.13.8, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR símbolo DAS-7, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 17 de maio de 2018, tomou posse em de 17 de maio de 2018, com validade a partir de 01 de maio de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo n.º E-02/007/1981/2018\r\n\r\nId: 2132883"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2132845": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2018\r\n\r\nATO DE 27/12/2016 - D.O. DE 29/12/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-22/001/423/2016, FICA RETIFICADA a Aposentadoria de EDUARDO GOMES DE SOUZA, Técnico de planejamento, ID. Funcional nº 1937037-7 do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, quanto ao enquadramento da concessão, sendo correto o fundamento nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2132845"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2133230": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 751 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Especial de Sindicância composta pelos servidores, a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar as irregularidades noticiadas nos autos do Processo Administrativo nº E-18/001/100212/2018:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCarla Pretti Mercadante, ID 446560-4.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nWaldemir D Avila Peixoto, ID 568905-8; e\r\n\r\nGiorgio Quirino Neroni, ID 4336443-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2133230"
                    ],
                    "2132848": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nPORTARIA CG Nº 01 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DE ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA CHEFE DE GABINETE, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 739, de 24/05/2018, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 07/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do instrumento contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Guarailha Distribuidora de Alimentos LTDA - EPP, e designar os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nELAINE MATTOS L DE PAIVA, ID 5087769-0\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nFABIO SANTOS FURTADO, ID 4336506-0\r\n\r\nLUCAS DA SILVA AGUIAR TEODORO, ID 5087334-2\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nRISONALDO FERNANDES DA SILVA, ID 5034877-9\r\n\r\nART. 2º - Fica designado o servidor PAULO ANTÔNIO. MACHADO GOUVEA, ID 5071747-2, como Gestor do presente contrato.\r\n\r\nART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\n\r\nADRIANA CALASANS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 2132848"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2133122": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/528/2017 - LEONARDO DOS SANTOS SILVA SOARES, Id Funcional nº 5025341-7. AUTORIZO a Licença sem vencimentos, no período compreendido entre 01 de fevereiro de 2018 até 18 de fevereiro de 2018, tendo em vista o parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro no Processo nº E-18/005/528/2017.\r\n\r\nId: 2133122"
                        ],
                        "2133120": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/100074/2018 - SILVIO DA HORA ALCANTARA, Musico Corista, Id Funcional nº 2877084-6. CONCEDO o benefício do Abono de Permanência, nos moldes do artigo 40, § 1º, III, Alínea b da CF/1988, combinado com a Lei Federal nº 10.887/2004.\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/100076/2018 - HELIO DE JESUS BEJANI, Bailarino, Id Funcional nº 2877531-7. CONCEDO o benefício do Abono de Permanência, nos moldes do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2133120"
                        ],
                        "2133121": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 11/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450718/2009 - KATIA MENDES KAZZAZ, Identidade Funcional 2877188-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 13/10/2011 a 12/10/2016.\r\n\r\nId: 2133121"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2132959": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/100037/2018 - AUTORIZO, com base nas manifestações do presente administrativo, a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de Esporte Global Comércio de Artigos Esportivos Ltda., no valor de R$ 17.406,34 (dezessete mil quatrocentos e seis reais e trinta e quatro centavos), referente à aquisição de diversos materiais esportivos e uniformes, visando atender aos programas e projetos apoiados pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nId: 2132959"
                    ],
                    "2132561": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezoito às 09 horas, nas dependências do Rio Criativo, sito à rua do Catete, 243 - Catete, Rio de Janeiro, foi feita a primeira chamada, com a presença de seis, de um total de quatorze entidades aptas a votar, não atingido o quórum mínimo, sendo aguardada a segunda chamada, que foi realizada às 09 horas e 30 minutos, de acordo com o edital de chamamento. Dando início a assembleia com a presença de sete entidades candidatas e votantes, Cruz Vermelha Brasileira, Movimento Comer pra quê?, Agência Facilitadora para Investimentos Culturais, Pastoral da Juventude, Movimento Estudantil Brasileiro, Rio Junior e Instituto Reação, uma entidade apenas votante, ISER e uma apenas candidata, Central de Movimentos Populares. O presidente da mesa da assembleia, Artur Lagos Fernandes abriu os trabalhos apresentando o secretário da mesa, Márcio Augusto Peres Marins e o representante da Secretaria de Esporte Lazer e Juventude - SEELJE, Alan Moura. Na sequência foi lido o rito da assembleia e seguindo este rito as entidades candidatas fizeram uma apresentação de suas atividades aos presentes. Em seguida foi feito um intervalo de trinta minutos para diálogo entre os representantes das entidades candidatas e votantes, para que solicitassem apoio no processo eleitoral. No retorno foram distribuídas cédulas de votação, que após secretamente realizada, passou-se a apuração com a presença completa da comissão eleitoral, Tiago Gomes, Felipe Perpetuo e Thaiz Nascimento. Tendo sido eleita para representar a Saúde e Meio Ambiente a Cruz Vermelha Brasileira com 5 votos e Movimento Comer pra quê? ficou em segundo lugar com 3 votos; Arte e Cultura a Agência Facilitadora para Investimentos Culturais foi eleita com 8 votos; Comunicação, Liberdade de Expressão e Movimentos Religiosos a Pastoral da Juventude foi eleita com 8 votos; Direito a Liberdade e Igualdade (LGBT e Gênero) o Fórum Nacional de Pessoas Travestis e Transexuais Negras e Negros foi eleito com 8 votos; Segurança e Acesso a Justiça o Movimento Estudantil Brasileiro foi eleito com 8 votos; Participação Social e Política e à Representação Juvenil a Associação Redes de Desenvolvimento da Maré foi eleita com 7 votos; Profissionalização, Trabalho e Renda o Rio Junior foi eleito com 7 votos e a Central dos Sindicatos Brasileiros ficou em segundo lugar com 1 voto; Direito a Território e Mobilidade a Central dos Movimentos Populares foi eleito com 7 votos; Educação, Esporte e Lazer com três votos cada, empataram o Instituto Reação e o Luta Pela Paz, já a Cultura na Cesta e a União dos Escoteiros do Brasil não receberam nenhum voto, tendo a Cultura na Cesta e a União dos Escoteiros do Brasil recebido 1 voto cada. Foi então realizada nova eleição de desempate entre o Instituto Reação e o Luta Pela Paz, que após apuração e com a presença de mais uma votante, totalizando nove entidades aptas a votar, foi eleita por 6 votos o Instituto Reação, ficando em segundo colocação o Luta pela Paz com 3 votos. Após a apuração final as entidades Cruz Vermelha Brasileira e Movimento Comer pra quê? Disseram que farão uma gestão integrada e solidária em seus mandatos. Em seguida o presidente da mesa apresentou a necessidade de se eleger entre os representantes das entidades eleitas um membro para que se faça a transição e se acompanhe o processo de posse do Conselho e outros atos. Os membros elegeram Diana Conrado do Fórum Nacional de Pessoas Travestis e Transexuais Negras e Negros, como representante das entidades da sociedade civil eleita. Como nada mais havia a ser apresentado ou discutido, o presidente da mesa Artur Lagos Fernandes deu por encerrada a Assembleia, sendo seguida por manifestações de palmas, assim se deu por encerrado os trabalhos e eu, Marcio Augusto Peres Marins, secretário da mesa desta assembleia, lavro a presente Ata, que vai assinada por mim e pelo Presidente da mesa, Artur Lagos Fernandes, que presidiu esta assembleia.\r\n\r\nARTUR LAGOS FERNANDES\r\n\r\nPresidente da Mesa\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO PERES MARINS\r\n\r\nSecretário da Mesa\r\n\r\nId: 2132561"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos": {
                "Atos": {
                    "2132954": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDHMI N° 13 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO DO PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS INDIGENAS - CEDIND/RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLITÍCAS PARA MULHERES E IDOSOS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 46.218, de 11 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial dia 12.01.2018, bem como o art. 4º do Edital CEDIND, publicado no D.O. de 10 de abril de 2018, e ainda, os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Eleitoral, designada através da Resolução SEDHMI nº 09, de 25 de abril de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-31/002/89/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 46.100 de 28 de setembro de 2017, que altera e consolida a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologado o resultado do Edital CEDINE, publicado no D.O. de 10 de abril de 2018, sendo classificadas e empossadas para compor o Conselho Estadual dos Direitos Indígenas - CEDIND, representando os indígenas em contexto urbano, para o biênio 2018-2020, os nomes abaixo relacionados:\r\n\r\nCentro de Referência da Cultura dos Povos indígenas - Aldeia Maracanã:\r\n\r\nTitular: Antônio Afonso Girão de Oliveira \r\n\r\nSuplente: Angela Maria Crescencio das Neves \r\n\r\nAssociação Indígena Aldeia Maracanã:\r\n\r\nTitular: Carlos Antônio Fernandes Machado \r\n\r\nSuplente: Sandra Benites \r\n\r\nMovimento Ressurgência Puri:\r\n\r\nTitular: Carmelita Lopes dos Santos - Nãma Puri \r\n\r\nSuplente: Zélia Balbina Ferreira, Ponnã Puri \r\n\r\nInstituto dos Saberes dos Povos Originários Aldeia Jacutinga - ISPOAJ:\r\n\r\nTitular: Marize Vieira de Oliveira - Para Reté-Guarani\r\n\r\nSuplente: Ana Paula de Moura\r\n\r\nAssociação Universitária Latino Americana - AULA:\r\n\r\nTitular: Reinaldo de Jesus Cunha\r\n\r\nSuplente: Dilmar José da Silva \r\n\r\nRede GRUMIN de Mulheres Indígenas - GRUMIN:\r\n\r\nTitular: Eliane Lima dos Santos - Eliane Potiguara\r\n\r\nSuplente: Carolina Camargo de Jesus\r\n\r\nArt. 2º - A Assembleia de Eleição e a Posse das referidas instituições deu-se em 17 de maio de 2018, com o resultado divulgado no site http://www.rj.gov.br/web/sedhmi.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\n\r\nJOÃO RICARDO RIBAS JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Direitos Humanos e Políticas \r\n\r\npara Mulheres e Idosos\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 05/09/2018.\r\n\r\nId: 2132954"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2132983": [
                        "I - Resolução",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA CGE/AGE Nº 46\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nESTABELE PROCEDIMENTOS PARA ATUAÇÃO DAS AUDITORIAS INTERNAS SETORIAIS ATESTAREM A CONFORMIDADE DE PRECEITOS ESTABELECIDOS COMO REGRAS DE TÉRMINO DE MANDATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 10 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, combinado com o item 4 do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a atividade de auditoria interna deve atuar de modo a aumentar e proteger o valor organizacional, fornecendo avaliação, assessoria e conhecimento objetivos baseados em riscos; e\r\n\r\n- as disposições contidas no art. 42 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no Decreto nº 46.289, de 20 de abril de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.301, de 04 de maio de 2018, e na Deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Estabelecer procedimentos para atuação das Auditorias Internas, ou equivalentes, dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual para atestarem conformidade de preceitos estabelecidos como regra de término de mandato.\r\n\r\nParágrafo Único - Esta Instrução Normativa não se aplica as empresas que se encontram em processo de liquidação e as empresas estatais independentes, definidas pela Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 2º Compete as Auditorias internas dos órgãos e entidades atuarem na 3ª Linha de Defesa, aferindo se as unidades responsáveis pelos procedimentos de tipificação, estabelecido pelo Decreto nº 46.289/2018, observaram, efetivamente, as condições de pré-existência, continuidade e essencialidade da despesa quando da tipificação destas no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\n§1º As Auditorias internas dos órgãos e entidades deverão elaborar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Relatório Mensal, contendo análise dos empenhos das despesas tipificadas pelo órgão/entidade;\r\n\r\nII - Empenho Tipificado, contemplando informações extraídas do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (Siafe - Rio) por meio da solução Flexvision.\r\n\r\n§2º Deverão ser encaminhados à Auditoria Geral do Estado - AGE, até o dia 30 de setembro de 2018, os documentos relacionados nos incisos I e II deste artigo, consolidando informações dos meses de maio a agosto de 2018.\r\n\r\n§3º - Os documentos relacionados nos incisos I e II deste artigo, referentes aos meses de setembro a dezembro, deverão ser encaminhados à AGE até o dia 20 de cada mês subsequente.\r\n\r\nArt. 3º - Os ordenadores de despesas deverão atuar de modo que os riscos pelo não cumprimento do art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000 sejam mitigados.\r\n\r\n§1º - Os Ordenadores de Despesas deverão encaminhar para à AGE, até o dia 30 de setembro de 2018, a Matriz de Riscos preenchida, desenhada para agregar valor aos objetivos estabelecidos para o término de mandato governamental.\r\n\r\n§2º - A Matriz de Riscos deverá ser elaborada e chancelada pelo ordenador de despesas, em parceria com servidores-chave com poder de decisão, levando-se em consideração a probabilidade e o impacto dos riscos potenciais.\r\n\r\n§ 3º A probabilidade deve ser avaliada em cinco níveis, considerando os seguintes níveis, descritores e descrições:\r\n\r\nI - Nível 1 - Muito Baixa - evento extraordinário para os padrões conhecidos da gestão e operação do processo. Embora possa assumir dimensão estratégica para a manutenção do processo, não há histórico disponível de sua ocorrência.\r\n\r\nII- Nível 2 - Baixa - evento casual, inesperado. Muito embora raro, há histórico conhecido de sua ocorrência por parte dos principais gestores e operadores do processo.\r\n\r\nIII- Nível 3 - Média - evento esperado, que se reproduz com frequência reduzida, porém constante. Seu histórico de ocorrência é de conhecimento da maioria dos gestores e operadores do processo.\r\n\r\nIV- Nível 4 - Alta - evento usual, corriqueiro. Devido à sua ocorrência habitual ou conhecida em dezenas ou mais de casos, aproximadamente, seu histórico é amplamente conhecido por parte dos gestores e operadores do processo.\r\n\r\nV- Nível 5 - Muito Alta - evento se reproduz muitas vezes, se repete seguidamente, de maneira assídua, numerosa e, não raro, de modo acelerado. Interfere de modo claro no ritmo das atividades, sendo evidente para os que conhecem o processo.\r\n\r\n§ 4º - O impacto deve ser avaliado em cinco níveis, considerando os seguintes níveis, descritores e descrições:\r\n\r\nI - Nível 1 - Muito Baixo - degradação de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, porém causando impactos mínimos nos objetivos ( de tempo, prazo, custo, quantidade, qualidade, acesso, escopo, imagem, etc.) relacionados ao atendimento de metas padrões ou à capacidade de entrega de produtos/serviços às partes interessadas (clientes internos/externos, beneficiários).\r\n\r\nII- Nível 2 - Baixo - degradação de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, causando impactos pequenos nos objetivos.\r\n\r\nIII- Nível 3 - Médio - Interrupção de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, causando impactos significativos nos objetivos, porém recuperáveis.\r\n\r\nIV- Nível 4 - Alto - Interrupção de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, causando impactos de difícil reversão nos objetivos.\r\n\r\nV- Nível 5 - Muito Alto - Interrupção abrupta de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, impactando fortemente outros processos, causando impactos de dificílima reversão nos objetivos.\r\n\r\nArt. 4º - Os documentos encaminhados pelos órgãos e entidades constituirão base e evidências para a consolidação destes e elaboração do Relatório de Auditoria que acompanhará a Prestação de Contas de Governo, conforme dispõe o art. 6º do Decreto nº 46.289, de 20 de abril de 2018.\r\n\r\nParágrafo Único - Os achados, positivos ou negativos, revelados nos documentos elaborados pelo Auditor Interno deverão ser contemplados, em ponto específico, no Relatório Anual de Auditoria, como parte integrante da prestação de contas anual de gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Os casos omissos serão resolvidos pela AGE.\r\n\r\nArt. 6º - Os Anexos desta Instrução Normativa estarão disponíveis no Portal da Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\n\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2132983"
                    ],
                    "2133237": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONTROLADORIA Nº 06 \r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOR O CONSELHO SUPERIOR DO CONTROLE INTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COSCIERJ DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 14, inc. II, da Lei n° 7.989, de 14 de junho de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTITULO I\r\n\r\nDA COMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nArt. 1º - Torna pública a abertura de inscrição para a eleição dos membros que comporão o Conselho Superior do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro - COSCIERJ da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE.\r\n\r\nArt. 2º - A eleição será coordenada por uma Comissão Eleitoral composta de 03 (três) servidores da carreira de Auditor do Estado da CGE, com os seguintes membros:\r\n\r\nI - Myrla Raianne Ferreira Dos Santos, ID. Funcional: 5032574-4, que presidirá a Comissão;\r\n\r\nII - Jair Sa De Jesus, ID. Funcional: 1958485-7; e\r\n\r\nIII - Murilo Cesar Luiz Alves, ID. Funcional: 1958561-6.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Comissão Eleitoral:\r\n\r\nI - receber a inscrição dos candidatos;\r\n\r\nII- analisar, com base nos termos desta Resolução e da Lei nº 7.989/2018, a condição de elegibilidade dos candidatos;\r\n\r\nIII - habilitar e não habilitar os candidatos, exarando no caso de negativa parecer fundamentado;\r\n\r\nIV - divulgar a lista de candidatos habilitados e não habilitados;\r\n\r\nV - coordenar a eleição e apurar a votação;\r\n\r\nVI - elaborar a cédula a ser utilizada no pleito;\r\n\r\nVII - lavrar ata do resultado final da eleição, que deverá ser assinada por seus respectivos membros; \r\n\r\nVIII - divulgar o resultado final da eleição; e\r\n\r\nIX - encaminhar o resultado final da eleição ao Controlador-Geral do Estado para fins de nomeação.\r\n\r\nTITULO II\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES E DATAS\r\n\r\nArt. 4º - Somente podem se candidatar para membro do COSCIERJ, os servidores da carreira de Auditor do Estado, que estiverem em efetivo exercício e lotados na CGE, observadas as disposições do inciso II do art. 14 da Lei nº 7989/2018 e demais regras desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - A inscrição (Anexo - Requerimento de Candidatura) será feita mediante apresentação, na sede da CGE, de requerimento à Presidência da Comissão Eleitoral das 9h às 12h e 13h às 17h.\r\n\r\nArt. 6º - O processo eleitoral será realizado conforme o seguinte cronograma:\r\n\r\nData\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n24/09/18 a 28/09/2018\r\n\r\nRecebimento das inscrições para os candidatos a membros do COSCIERJ.\r\n\r\n05/10/2018\r\n\r\nDivulgação dos candidatos habilitados e inabilitados a participar. \r\n\r\n17/10/2018\r\n\r\nVotação, 9h às 16h, na sede da Controladoria Geral do Estado - CGE - Av. Erasmo Braga, 118, 13º andar.\r\n\r\n22/10/2018\r\n\r\nApuração\r\n\r\n25/10/2018\r\n\r\nDivulgação e encaminhamento do Resultado final.\r\n\r\nArt. 7º - Poderão ser formuladas impugnações de candidaturas, devidamente fundamentadas, por qualquer interessado, no prazo de 1 (um) dia útil, a contar da divulgação dos candidatos.\r\n\r\nArt. 8º - Será concedido o prazo de 1 (um) dia útil, contado do término do prazo de impugnação, para o candidato apresentar contestação.\r\n\r\nArt. 9º - A Comissão Eleitoral terá 1 (um) dia útil, prorrogável por igual período, para decidir, contado do término do prazo de defesa do impugnado.\r\n\r\nArt. 10 - Ao servidor que tiver a candidatura inabilitada será concedido o prazo de 1 (um) dia útil, contado da divulgação da(s) candidatura(s) não habilitada(s), para o candidato apresentar contestação.\r\n\r\nArt. 11 - A Comissão Eleitoral terá 1 (um) dia útil, prorrogável por igual período, para decidir, contado do término do prazo de contestação.\r\n\r\nTITULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 12 - A eleição ocorrerá pelo preenchimento de cédula eleitoral, assinada por todos os membros da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nArt. 13 - A apuração de resultados ocorrerá pela abertura da urna eleitoral, que será realizada, exclusivamente, pela Comissão Eleitoral, na sede da CGE, após o término do processo eleitoral, podendo ser acompanhada por qualquer interessado. \r\n\r\nArt. 14 - Os candidatos regularmente inscritos poderão acompanhar e fiscalizar o processo de apuração dos votos.\r\n\r\nArt. 15 - Será objeto de votação para composição do COSCIERJ:\r\n\r\nI - 10 (dez) membros escolhidos por seus pares entre os servidores ativos da carreira de Auditor do Estado, em efetivo exercício e lotados na Controladoria Geral do Estado, a saber: 5 (cinco) titulares e (5) suplentes, de acordo com a ordem de votação. \r\n\r\nArt. 16 - Não poderão se candidatar os servidores:\r\n\r\nI - os que estiverem em licença sem vencimento;\r\n\r\nII - os que estiverem à disposição de outros órgãos e entidades;\r\n\r\nIII - os que estiverem cedidos para outros órgãos e entidades;\r\n\r\nIV - os que sofreram penalidade administrativa ou disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos; \r\n\r\nV - os que fazem parte da comissão eleitoral.\r\n\r\nParágrafo Único - Se o candidato habilitado ao pleito for colocado à disposição e/ou cedido a outro órgão ou entidade no período eleitoral, ficará automaticamente excluído do processo eleitoral.\r\n\r\nArt. 17 - Não sendo alcançado o número de 10 (dez) candidatos para a realização do pleito será promovida nova abertura de prazo de candidatura por igual período, devendo ser revistos os demais prazos do processo eleitoral.\r\n\r\nArt. 18 - O voto é direto, facultativo e secreto podendo ser exercido por todos os servidores das carreiras de controle interno da CGE, ativos, não sendo permitido voto por procuração.\r\n\r\nArt. 19 - O eleitor poderá votar em até 3 (três) candidatos da lista dos candidatos habilitados que concorrem para membro do COSCIERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O eleitor, ao votar, deverá assinar a lista de presença.\r\n\r\nArt. 20 - Na apuração será feita a conferência da listagem dos nomes dos eleitores que compareceram à votação com o quantitativo de cédulas contidas na urna.\r\n\r\nArt. 21 - Havendo empate, na apuração dos votos terá preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, o candidato que tiver:\r\n\r\nI - maior tempo de serviço no Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - maior tempo de serviço no Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - maior idade.\r\n\r\nArt. 22 - A comissão eleitoral fará a consolidação de votos e divulgará o resultado com os totais de votos por candidato.\r\n\r\nArt. 23 - A designação do Conselho Superior do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro - COSCIERJ será feita por nomeação para um mandato de 3 (três) anos, de acordo com o § 4º do artigo 14 da Lei Estadual nº 7989/2018. \r\n\r\nArt. 24 - Os prazos encerrados em dias não úteis serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\nArt. 25 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO - Requerimento de Candidatura\r\n\r\nNOME: __________________________________________________MATRÍCULA: ________________________________________________\r\n\r\nCARGO:___________________________________________\r\n\r\nLOTAÇÃO:_________________________________________\r\n\r\nVenho por meio deste, solicitar inscrição para concorrer a membro do Conselho Superior do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro - COSCIERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2018.\r\n\r\nAssinaturas da Comissão Eleitoral\r\n\r\n1.\r\n\r\n2.\r\n\r\n3.\r\n\r\nAssinatura do candidato \r\n\r\nId: 2133237"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2133133": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4264 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEA 'A', DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3.968/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É introduzido o item 3 ao inciso I, alínea “a” do artigo 5º da Resolução PGE nº 3.968/2016, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A Procuradoria Geral do Estado estrutura-se da seguinte forma:\r\n\r\nI - Órgãos da Administração Superior:\r\n\r\nd) Assessoria Técnica do Procurador-Geral do Estado;\r\n\r\n3.Chefia de Gabinete;\r\n\r\nVI. Assessoria de Perícias e Avaliações de receitas tributárias e não-tributárias”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2133133"
                    ],
                    "2132932": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.039726/2016 - DEFIRO o pedido de prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o art. 46, §3º da Resolução PGE nº 4.152/2017, pelas razões expostas à fl. 51.\r\n\r\nId: 2132932"
                    ],
                    "2132955": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO \r\n\r\nINSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.110171/2018 - ROBERTO CABRAL BENJO - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional nº 19239157. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço/contribuição prestados a entidades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/03/1985 a 15/05/1986, - 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 06 (seis) dias, constantes da certidão emitida pelo INSS em 07 de agosto de 2018, totalizando 441 (quatrocentos e quarenta e um) dias, que correspondem a - 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 06 (seis) dias, com fundamento no § 9º, do art. 201 da Constituição Federal, desprezando-se períodos concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.114403/2018 - EMILIO JOSE RIBEIRO SOARES - Cargo: Assistente Jurídico - Id. Funcional: 1924144-5. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no inciso VIII, do art. 80, do Decreto n° 2.479/1979, AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de férias não gozadas referentes aos exercícios de 1985 (30) dias, 1986 (30) dias e 1987 (30) dias, 1990 (30) dias, 1991 (30) dias, num total de 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nId: 2132955"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "2133250": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DETRAN-RJ e o Município de Angra dos Reis doravante denominado Município.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contado da data de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de Termos Aditivos e denunciado, a qualquer momento, por quaisquer dos CONVENENTES, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ocasião em que serão feitos os devidos ajustes de contas, cabendo, ainda, rescisão deste convênio em caso de grave violação das normas jurídicas de trânsito ou de omissão no cumprimento de suas cláusulas, a fim de preservar sua legalidade, moralidade, função social, efetividade e eficiência.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/042/02/2018.\r\n\r\nId: 2133250"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2133132": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 09/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Empresa FSB Estratégia em Comunicação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: indenização de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas, prestadas aos órgãos do Estado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único, do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c o Decreto nº 42.436/2010 e Decreto nº 42.836/2011.\r\n\r\nPRAZO: 01 de julho de 2018 a 25 de julho de 2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.111.806,74.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/100241/2018.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 04/09/2018.\r\n\r\nId: 2133132"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2132577": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2017. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e o CENTRO DE INTERAÇÃO EMPRESA - ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. VALOR TOTAL DO TERMO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 30/07/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/004/97/2016 - Volumes I a III.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2018.\r\n\r\nId: 2132577"
                            ],
                            "2133182": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 065/2018. PARTES: DETRAN/RJ e CLAUFRAN SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI. OBJETO: Prestação de serviços de segurança e vigilância armada, com equipamento e supervisão para atender às unidades do DETRAN/RJ. PRAZO: 24/12/2018. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.751.906,04 (dezoito milhões, setecentos e cinquenta e um mil novecentos e seis reais e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE02162. GESTOR: William Pimentel Junior, Identidade Funcional nº 5087169-2. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/061/4820/2018.\r\n\r\nId: 2133182"
                            ],
                            "2133106": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2018\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11488/2017 - PE 037/18\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 28/08/2018, às 10h 30min\r\n\r\nLeia-se: DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 28/09/2018, às 10h 30min.\r\n\r\nId: 2133106"
                            ],
                            "2132912": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 24.08.18\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2017.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2016.\r\n\r\nId: 2132912"
                            ],
                            "2133119": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 009/2018.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ECOLD Climatização e Serviços de Engenharia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ares condicionados, do tipo janela e do tipo split, com instalação de aparelhos de ar split.\r\n\r\nASSINATURA: 17/09/2018.\r\n\r\nEMPENHO: 2018NE00587 e 2018NE00586.\r\n\r\nVALOR: R$ 146.259,01(cento e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta e nove reais e um centavo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/171/43/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 010/2018.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Peça Oil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, com fornecimento de peças e assessórios em veículos automotores.\r\n\r\nASSINATURA: 17/09/2018.\r\n\r\nEMPENHO: 2018NE00588 e 2018NE00589.\r\n\r\nVALOR: R$ 299.944,92 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/171/354/2018.\r\n\r\nId: 2133119"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2132789": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 015/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa TOP SECURITY SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e aditamento do objeto do Contrato, relativo a locação de aparelho de GPS, com monitoramento 24 horas, que passa a ter um total de 72(setenta e dois) equipamentos. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses e 13(treze) dias, a contar de 18/08/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 125.209,39(cento e vinte e cinco mil duzentos e nove reais e trinta e nove centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-15/001/825/2017\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. 14/08/2018.\r\n\r\nId: 2132789"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2133017": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 33 /2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2018.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso VIII do artigo 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 14/ 09/2018 a 14/ 09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/125/39/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/16.\r\n\r\nId: 2133017"
                        ],
                        "2132853": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS - PREVI-BANERJ, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 44.306 de 24/07/2013, CONVOCA os ex-participantes e beneficiários (as) que fizeram aniversário no período de Janeiro a Junho de 2018 e até o momento não realizaram sua prova de vida/biometria, abaixo relacionados, para comparecem nesta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, situada na Avenida Presidente Vargas n º 670 - 3º Andar - Centro - RJ, até o dia 05/10/2018, no horário de 9:00 às 16:00h, para realizar a prova de vida, sob pena de suspensão de beneficio, a partir do mês de outubro de 2018.\r\n\r\nInformamos que, o pagamento suspenso será restabelecido no mês subsequente ao da regularização.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1637917\r\n\r\nADELINA RODRIGUES DE CARVALHO PAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n188052\r\n\r\nAFONSO HERBERT DE SOUSA \r\n\r\n3\r\n\r\n4181616\r\n\r\nAGNALDO JORGE DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n40147\r\n\r\nALAIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n11012739\r\n\r\nALFREDINA PERES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n685941\r\n\r\nALMIRA RODRIGUES SECCO\r\n\r\n7\r\n\r\n441808\r\n\r\nAMAURI DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n8\r\n\r\n14452825\r\n\r\nANA BEATRIZ CAVALCANTI LOBO\r\n\r\n9\r\n\r\n20848248\r\n\r\nANA CRISTINA NUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n10873867\r\n\r\nANA MARIA BRANDAO FISCHER\r\n\r\n11\r\n\r\n1076389\r\n\r\nANGELA MACEDO ORLANDI\r\n\r\n12\r\n\r\n781070\r\n\r\nANGELA MARIA DE OLIVEIRA P MONTEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n10153187\r\n\r\nANTONIA DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n14\r\n\r\n4022737\r\n\r\nANTONIO CARLOS BRAGA JUNIOR \r\n\r\n15\r\n\r\n419713\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SOBRINHO \r\n\r\n16\r\n\r\n1243971\r\n\r\nANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n144436\r\n\r\nARAKEN MAZZONI BRIGIDO\r\n\r\n18\r\n\r\n11449493\r\n\r\nARILZA FERREIRA VIEIRA COUTO \r\n\r\n19\r\n\r\n11578218\r\n\r\nARLETE MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n20\r\n\r\n1383710\r\n\r\nARY TINOCO DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n2512085\r\n\r\nAUREA ROCHA GUIMARAES\r\n\r\n22\r\n\r\n1514595\r\n\r\nAYLTON SILVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n270066\r\n\r\nCARLOS GONZALEZ MENDOZA\r\n\r\n24\r\n\r\n11739836\r\n\r\nCARMEM CELIA DE BARROS CORDEIRO FONTE\r\n\r\n25\r\n\r\n10079358\r\n\r\nCARMEN LUCIA MARTINS LINO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n22312748\r\n\r\nCECY DE JESUS AMARAL\r\n\r\n27\r\n\r\n10830891\r\n\r\nCELINA DE SOUZA MURY\r\n\r\n28\r\n\r\n10263796\r\n\r\nCIDNEA LOPES OLIVARES\r\n\r\n29\r\n\r\n20188132\r\n\r\nCILEIA AMORIM SARDINHA\r\n\r\n30\r\n\r\n11251139\r\n\r\nCIRENE DOS PRAZERES ALVIN\r\n\r\n31\r\n\r\n1262179\r\n\r\nCLARENSON MACHADO MOTTA FILHO\r\n\r\n32\r\n\r\n301986\r\n\r\nCLAUDINO BORTOLOTTO\r\n\r\n33\r\n\r\n1905785\r\n\r\nCLAUDIO ARISTIDES COUTO SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n224972\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n227215\r\n\r\nCREUSA NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n10030930\r\n\r\nCREUSA NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n10061737\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA BASTOS MYRRHA\r\n\r\n38\r\n\r\n1387547\r\n\r\nCRISTINA MARIA CARVALHO DE MELLO E ALVIM \r\n\r\n39\r\n\r\n818765\r\n\r\nDAGMAR MARIA LOPES DE ARAUJO SA \r\n\r\n40\r\n\r\n10733939\r\n\r\nDALTIVA DOOD RIBEIRO \r\n\r\n41\r\n\r\n838607\r\n\r\nDARLI ANCELME \r\n\r\n42\r\n\r\n274134\r\n\r\nDIDEROT DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n43\r\n\r\n4062790\r\n\r\nDILMA LUCIA VASCONCELLOS DA CRUZ \r\n\r\n44\r\n\r\n723460\r\n\r\nDILMA PEREIRA ANTUNES SOARES \r\n\r\n45\r\n\r\n541193\r\n\r\nDIOGENES JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\n46\r\n\r\n772590\r\n\r\nDIOGO JOSE DA FONSECA \r\n\r\n47\r\n\r\n10860963\r\n\r\nDORVALINA MARIA PINTO DOS SANTOS \r\n\r\n48\r\n\r\n4009551\r\n\r\nECLENILSON FRANCO \r\n\r\n49\r\n\r\n11237658\r\n\r\nEDINA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n50\r\n\r\n14270128\r\n\r\nEDINA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n51\r\n\r\n11372000\r\n\r\nEDIR DE BARROS ARAUJO \r\n\r\n52\r\n\r\n4211546\r\n\r\nEDITH BERNADETTE BARBOSA FERREIRA \r\n\r\n53\r\n\r\n42788\r\n\r\nEDSON SYLVIO GUIMARAES \r\n\r\n54\r\n\r\n20592697\r\n\r\nELIANE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n55\r\n\r\n666214\r\n\r\nELIAS FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\n56\r\n\r\n20037438\r\n\r\nELICE LEITE RODRIGUES \r\n\r\n57\r\n\r\n11941077\r\n\r\nELISANGELA CANDIDO DOMINGOS DA SILVA \r\n\r\n58\r\n\r\n19000793\r\n\r\nELVERINA CONHASCA BITTENCOURT \r\n\r\n59\r\n\r\n2201598\r\n\r\nELZA FERREIRA ANTAO BODENMULLER \r\n\r\n60\r\n\r\n11050903\r\n\r\nELZY MORAES ALMEIDA \r\n\r\n61\r\n\r\n4224879\r\n\r\nEMILSON PINHEIRO ALVIM \r\n\r\n62\r\n\r\n2596245\r\n\r\nEMMANUEL ARANHA NOGUEIRA COELHO \r\n\r\n63\r\n\r\n776740\r\n\r\nENI SANTOS MARTINS \r\n\r\n64\r\n\r\n503938\r\n\r\nESTENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA \r\n\r\n65\r\n\r\n20084273\r\n\r\nEUGENIA MARIA LOPES \r\n\r\n66\r\n\r\n1390681\r\n\r\nFERNANDO ANANIAS DE LIMA \r\n\r\n67\r\n\r\n161521\r\n\r\nFRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA \r\n\r\n68\r\n\r\n10241123\r\n\r\nGERLANE AMARAL GUERREIRO \r\n\r\n69\r\n\r\n10324333\r\n\r\nGERSON CASEMIRO DA SILVA LEITE \r\n\r\n70\r\n\r\n4062444\r\n\r\nGERVASIO SOARES DE SANTANA \r\n\r\n71\r\n\r\n850149\r\n\r\nGIL SANT ANNA \r\n\r\n72\r\n\r\n10886927\r\n\r\nGILMAR CARNEIRO DE AQUINO \r\n\r\n73\r\n\r\n14099600\r\n\r\nHELENA CARLA DE SOUZA MOREIRA \r\n\r\n74\r\n\r\n12117370\r\n\r\nHELIA FERREIRA MACHADO \r\n\r\n75\r\n\r\n1197920\r\n\r\nHELIO LIMA DA CUNHA \r\n\r\n76\r\n\r\n10264091\r\n\r\nHELVIA MARIA DA PENHA COSME AMORIM \r\n\r\n77\r\n\r\n1393271\r\n\r\nHEROTIDES DA CONCEICAO \r\n\r\n78\r\n\r\n10126530\r\n\r\nHILDA ARAUJO CORREA \r\n\r\n79\r\n\r\n10638195\r\n\r\nHILDA DA SILVA NEVES \r\n\r\n80\r\n\r\n1315639\r\n\r\nHORTENCIA FREITAS DE AMORIM \r\n\r\n81\r\n\r\n10855294\r\n\r\nIARA ALVES ADAES \r\n\r\n82\r\n\r\n1262849\r\n\r\nIDALINA MARCIA BASTOS BALDO \r\n\r\n83\r\n\r\n10067502\r\n\r\nILMA ELOAR DOS SANTOS LIMA \r\n\r\n84\r\n\r\n19010750\r\n\r\nINHACI AZEVEDO ROCHA \r\n\r\n85\r\n\r\n10312320\r\n\r\nIRACEMA DE OLIVEIRA MARCONDES \r\n\r\n86\r\n\r\n10840189\r\n\r\nIRACEMA MARTINS DA SILVA \r\n\r\n87\r\n\r\n20872701\r\n\r\nIRENE DIB RODRIGUES \r\n\r\n88\r\n\r\n4111084\r\n\r\nIRINEU TAKESHI OSHIRO \r\n\r\n89\r\n\r\n1339225\r\n\r\nITANISLAVA DE ASSIS FRAVOLINE\r\n\r\n90\r\n\r\n644401\r\n\r\nIVONE FERREIRA COUTO\r\n\r\n91\r\n\r\n24005720\r\n\r\nJACQUELINE CHAGAS \r\n\r\n92\r\n\r\n1035005\r\n\r\nJAIR BASTOS DOS SANTOS \r\n\r\n93\r\n\r\n1246057\r\n\r\nJAIRO ROBERTO MARQUES FONSECA \r\n\r\n94\r\n\r\n10559219\r\n\r\nJANAINA DA GRACA FEITOSA \r\n\r\n95\r\n\r\n767913\r\n\r\nJEFERSON ALVES PEREIRA DA ROSA \r\n\r\n96\r\n\r\n11383122\r\n\r\nJERUSA DIAS PEREIRA \r\n\r\n97\r\n\r\n1395052\r\n\r\nJESSY QUITETE FERREIRA \r\n\r\n98\r\n\r\n1369727\r\n\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES \r\n\r\n99\r\n\r\n312082\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA \r\n\r\n100\r\n\r\n1642321\r\n\r\nJOSE ALVES CORDEIRO \r\n\r\n101\r\n\r\n834960\r\n\r\nJOSE AUGUSTO NUNES \r\n\r\n102\r\n\r\n4131868\r\n\r\nJOSE BRIOZO DA SILVA \r\n\r\n103\r\n\r\n2529139\r\n\r\nJOSE CARLOS DE LEMOS LEONI \r\n\r\n104\r\n\r\n4816617\r\n\r\nJOSE CARLOS PAIVA \r\n\r\n105\r\n\r\n9004193\r\n\r\nJOSE DANIEL NOGUEIRA \r\n\r\n106\r\n\r\n10877694\r\n\r\nJOSE DE SOUZA LIMA \r\n\r\n107\r\n\r\n4134961\r\n\r\nJOSE FERNANDO QUEIROZ SEGALOTE \r\n\r\n108\r\n\r\n4090064\r\n\r\nJOSE JULIO DA SILVA E SOUZA \r\n\r\n109\r\n\r\n1398585\r\n\r\nJOSE LIMA \r\n\r\n110\r\n\r\n1224328\r\n\r\nJUVENIL SOARES DE SOUZA \r\n\r\n111\r\n\r\n10031151\r\n\r\nLAUDICENA MOURA DA CUNHA \r\n\r\n112\r\n\r\n11383635\r\n\r\nLAURA DA SILVA NEVES \r\n\r\n113\r\n\r\n10023059\r\n\r\nLAURA ESMERALDA ROCHA MADEIRA \r\n\r\n114\r\n\r\n20785309\r\n\r\nLAURA ESMERALDA ROCHA MADEIRA \r\n\r\n115\r\n\r\n1400316\r\n\r\nLAURO DE SOUZA MATTOS \r\n\r\n116\r\n\r\n4285235\r\n\r\nLEA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n117\r\n\r\n13049051\r\n\r\nLEA GONCALVES RAMOS \r\n\r\n118\r\n\r\n10138030\r\n\r\nLEILA ANTONIA ARAUJO SILVA MARTINS\r\n\r\n119\r\n\r\n1371467\r\n\r\nLENI MACHADO CARDOSO CYPRIANO\r\n\r\n120\r\n\r\n2469211\r\n\r\nLEONIDAS LANNES ROCHA \r\n\r\n121\r\n\r\n12594974\r\n\r\nLETICIA SCHETTINO VIEIRA \r\n\r\n122\r\n\r\n10027712\r\n\r\nLIVIA SANTOS MACHADO\r\n\r\n123\r\n\r\n1179357\r\n\r\nLOURDES DE ALMEIDA RIBEIRO \r\n\r\n124\r\n\r\n11552098\r\n\r\nLUCIA MARIA BATISTA DE FARIAS \r\n\r\n125\r\n\r\n22164297\r\n\r\nLUCIA PASSOS CORREA LIMA \r\n\r\n126\r\n\r\n11673985\r\n\r\nLUCIENE GAMA DALLES \r\n\r\n127\r\n\r\n10166833\r\n\r\nLUCY LIBERATO LOPES \r\n\r\n128\r\n\r\n4134532\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA MAGALHAES \r\n\r\n129\r\n\r\n1487099\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE BARROS \r\n\r\n130\r\n\r\n1152586\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES DA SILVA \r\n\r\n131\r\n\r\n1251057\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MEDEIROS \r\n\r\n132\r\n\r\n14147946\r\n\r\nLUIZ SERGIO RANGEL DE SA \r\n\r\n133\r\n\r\n181123\r\n\r\nLUIZ VALENTE DE ALMEIDA \r\n\r\n134\r\n\r\n10301638\r\n\r\nLUZIA DE ALBUQUERQUE BRAGA \r\n\r\n135\r\n\r\n30092373\r\n\r\nLUZIA MARQUES DE MELO \r\n\r\n136\r\n\r\n10131456\r\n\r\nLYGIA VAZ SAMPAIO\r\n\r\n137\r\n\r\n10959740\r\n\r\nMAGALONA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n138\r\n\r\n10264687\r\n\r\nMAGDA CEZAR STEFANO\r\n\r\n139\r\n\r\n4024782\r\n\r\nMANOEL LUIZ RAMOS DE LIMA \r\n\r\n140\r\n\r\n81174\r\n\r\nMARCELO SERRAN DE PINHO \r\n\r\n141\r\n\r\n11237815\r\n\r\nMARCIA ELIZABETH OLIVEIRA PECANHA \r\n\r\n142\r\n\r\n4008231\r\n\r\nMARCIO DICKSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n143\r\n\r\n10687564\r\n\r\nMARIA ANTONIETA VASQUES CAMPOS\r\n\r\n144\r\n\r\n20134045\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n145\r\n\r\n14311922\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\n146\r\n\r\n898429\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n147\r\n\r\n11871860\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE FREITAS GUIMARAES\r\n\r\n148\r\n\r\n11081460\r\n\r\nMARIA DARC SILVA CARNEIRO\r\n\r\n149\r\n\r\n4176293\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GARCIA GOMES\r\n\r\n150\r\n\r\n1808310\r\n\r\nMARIA DE CARVALHO PERES DE SOUSA \r\n\r\n151\r\n\r\n11933991\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES\r\n\r\n152\r\n\r\n1890573\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GARZON GUIMARAES\r\n\r\n153\r\n\r\n11410115\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA PINTO \r\n\r\n154\r\n\r\n1405547\r\n\r\nMARIA DEZILDA FREIRE \r\n\r\n155\r\n\r\n10164119\r\n\r\nMARIA DO NASCIMENTO LEIRAS\r\n\r\n156\r\n\r\n20035309\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FREITAS TEIXEIRA\r\n\r\n157\r\n\r\n10133312\r\n\r\nMARIA ELIAN CHAVES BRAGA\r\n\r\n158\r\n\r\n4193702\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DA ROSA SCHERER \r\n\r\n159\r\n\r\n11049814\r\n\r\nMARIA FATIMA DA POCA SOUZA \r\n\r\n160\r\n\r\n10299550\r\n\r\nMARIA HELENA DA ROCHA DIAS \r\n\r\n161\r\n\r\n10095479\r\n\r\nMARIA HELENA DE ANDRADE COSTA \r\n\r\n162\r\n\r\n10680551\r\n\r\nMARIA ISABEL GALVAO\r\n\r\n163\r\n\r\n10807139\r\n\r\nMARIA IVANI DOS SANTOS\r\n\r\n164\r\n\r\n1325943\r\n\r\nMARIA JOSE ALVES CONCEICAO\r\n\r\n165\r\n\r\n4089801\r\n\r\nMARIA JOSE BASTOS DA SILVA \r\n\r\n166\r\n\r\n1406438\r\n\r\nMARIA JOSE MELLO VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\n167\r\n\r\n13007729\r\n\r\nMARIA LETICIA DOS SANTOS \r\n\r\n168\r\n\r\n10709129\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ALMEIDA NASCIMENTO \r\n\r\n169\r\n\r\n11393865\r\n\r\nMARIA LUCIA DO NASCIMENTO \r\n\r\n170\r\n\r\n11358017\r\n\r\nMARIA LUCIA LIMA SOUTO BARROS \r\n\r\n171\r\n\r\n1343847\r\n\r\nMARIA LUCIA MACHADO MARQUES \r\n\r\n172\r\n\r\n4298485\r\n\r\nMARIA LUIZA CARVALHO GOMES \r\n\r\n173\r\n\r\n793323\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS TELLES \r\n\r\n174\r\n\r\n1659051\r\n\r\nMARIA MADALENA RIBEIRO ALMEIDA \r\n\r\n175\r\n\r\n11558962\r\n\r\nMARIA MADALENA RIBEIRO ALMEIDA \r\n\r\n176\r\n\r\n1566397\r\n\r\nMARIENE DOMINGUES MADUREIRA \r\n\r\n177\r\n\r\n1192459\r\n\r\nMARILDA DE FIGUEIREDO \r\n\r\n178\r\n\r\n907436\r\n\r\nMARILIA DA SILVA SOUZA \r\n\r\n179\r\n\r\n10040061\r\n\r\nMARINA DOS SANTOS GUIMARAES \r\n\r\n180\r\n\r\n1102136\r\n\r\nMARINA RAMALHO PEGO \r\n\r\n181\r\n\r\n30750277\r\n\r\nMARLENE DOMENI GODOI \r\n\r\n182\r\n\r\n10048205\r\n\r\nMARLENE NUNES JULIAO \r\n\r\n183\r\n\r\n1584531\r\n\r\nMARLENE OLIVEIRA MELLO \r\n\r\n184\r\n\r\n10167807\r\n\r\nMARLI FERNANDES\r\n\r\n185\r\n\r\n10178093\r\n\r\nMARLI JULIA DE FREITAS SOUZA \r\n\r\n186\r\n\r\n10152023\r\n\r\nMARYSE SUELY B SARAMAGO \r\n\r\n187\r\n\r\n21295779\r\n\r\nMAURICEA LINS NEVES \r\n\r\n188\r\n\r\n11231966\r\n\r\nMICAELA LOPES CARVALHO \r\n\r\n189\r\n\r\n10124915\r\n\r\nNADIR MUROS GOMES \r\n\r\n190\r\n\r\n10696201\r\n\r\nNELICIA PIMENTA MENEZES \r\n\r\n191\r\n\r\n1408806\r\n\r\nNELMA RIBEIRO MANSOLDO \r\n\r\n192\r\n\r\n717652\r\n\r\nNELSON DE SOUZA CRUZ \r\n\r\n193\r\n\r\n20297263\r\n\r\nNEUZA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\n194\r\n\r\n4107728\r\n\r\nNILMA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n195\r\n\r\n621383\r\n\r\nNILSON ATHAYDE NASCIMENTO \r\n\r\n196\r\n\r\n325571\r\n\r\nNILSON PERES DA SILVA \r\n\r\n197\r\n\r\n1374131\r\n\r\nNILTON NUNES BERNARDO \r\n\r\n198\r\n\r\n112664\r\n\r\nNILZA D ASCENCAO CAMPOS \r\n\r\n199\r\n\r\n2599264\r\n\r\nNIVAN TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n200\r\n\r\n1410620\r\n\r\nNOELI PINTO RODRIGUES \r\n\r\n201\r\n\r\n7002074\r\n\r\nOLANDA REIS XAVIER \r\n\r\n202\r\n\r\n10209823\r\n\r\nOLGA DE SOUZA SANDY \r\n\r\n203\r\n\r\n869750\r\n\r\nOLIVAR ARAUJO TRINDADE FILHO \r\n\r\n204\r\n\r\n951095\r\n\r\nOTACILIA RABELO GONCALVES DE SOUZA \r\n\r\n205\r\n\r\n1784628\r\n\r\nPAULINO JOSE DE MIRANDA \r\n\r\n206\r\n\r\n14315758\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES DA SILVA \r\n\r\n207\r\n\r\n794800\r\n\r\nPAULO CESAR MARINHO FERNANDES \r\n\r\n208\r\n\r\n1543347\r\n\r\nPAULO CORREA BRANDAO \r\n\r\n209\r\n\r\n1412246\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROBADEY \r\n\r\n210\r\n\r\n29003704\r\n\r\nPEDRINA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n211\r\n\r\n859876\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS BELLO \r\n\r\n212\r\n\r\n1203405\r\n\r\nREGINA LUCIA BARRETO NEVES \r\n\r\n213\r\n\r\n4281598\r\n\r\nREGINEIA CABRAL DE MATTOS \r\n\r\n214\r\n\r\n1414614\r\n\r\nRONALD TEIXEIRA PEREIRA \r\n\r\n215\r\n\r\n4183588\r\n\r\nROSANE FATIMA DE ALMEIDA LEAL \r\n\r\n216\r\n\r\n30245112\r\n\r\nROSANGELA ALVES DA SILVA \r\n\r\n217\r\n\r\n4258695\r\n\r\nROSANGELA RAMOS DE ABREU\r\n\r\n218\r\n\r\n1362391\r\n\r\nROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP\r\n\r\n219\r\n\r\n1796630\r\n\r\nSAMUEL DIAS DE AZEVEDO \r\n\r\n220\r\n\r\n868273\r\n\r\nSANDRA MARIA DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\n221\r\n\r\n21346275\r\n\r\nSANNY SOUZA SILVA \r\n\r\n222\r\n\r\n2143451\r\n\r\nSAUL SZRVINKY DUARTE \r\n\r\n223\r\n\r\n10319176\r\n\r\nSEBASTIANA DE SOUZA \r\n\r\n224\r\n\r\n10818334\r\n\r\nSEBASTIANA MARIA RODRIGUES \r\n\r\n225\r\n\r\n10622199\r\n\r\nSEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\n226\r\n\r\n1137942\r\n\r\nSEBASTIANA RIBEIRO BAARS \r\n\r\n227\r\n\r\n1273028\r\n\r\nSEBASTIAO ANANIAS CARDINOT\r\n\r\n228\r\n\r\n116228\r\n\r\nSEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\n229\r\n\r\n1415934\r\n\r\nSEBASTIAO LOPES CELESTINO \r\n\r\n230\r\n\r\n1071745\r\n\r\nSERGIO LUIZ MCAUCHAR \r\n\r\n231\r\n\r\n12014726\r\n\r\nSEVERINA FERREIRA RAMOS \r\n\r\n232\r\n\r\n11403094\r\n\r\nSHEILA MARIA FELICIO DOS SANTOS \r\n\r\n233\r\n\r\n10720795\r\n\r\nSILENE TAVARES DE SOUZA \r\n\r\n234\r\n\r\n1417120\r\n\r\nSILVIO DA SILVA FIGUEIREDO \r\n\r\n235\r\n\r\n1417047\r\n\r\nSILVIO PINHEIRO\r\n\r\n236\r\n\r\n1417203\r\n\r\nSOLANGE VARGENS FERREIRA \r\n\r\n237\r\n\r\n10793594\r\n\r\nSONIA DOS SANTOS CORREA \r\n\r\n238\r\n\r\n10074128\r\n\r\nSONIA FERREIRA DE BRITTO \r\n\r\n239\r\n\r\n621037\r\n\r\nSONIA MARIA GOMES \r\n\r\n240\r\n\r\n14020606\r\n\r\nSONIA MARIA SILVA PINTO RODRIGUES \r\n\r\n241\r\n\r\n1192616\r\n\r\nSONIA PAULO DA FONSECA \r\n\r\n242\r\n\r\n20194452\r\n\r\nSUEILI JACINTO DA SILVA\r\n\r\n243\r\n\r\n10728509\r\n\r\nSUELI CORREA BRASIL \r\n\r\n244\r\n\r\n14187496\r\n\r\nSUELI DE SOUSA FERRAZ \r\n\r\n245\r\n\r\n10255347\r\n\r\nSUELI GOMES MEYER \r\n\r\n246\r\n\r\n10122620\r\n\r\nSUELY CONCEICAO DE SOUZA \r\n\r\n247\r\n\r\n10060929\r\n\r\nSUELY MAGALHAES GOMES \r\n\r\n248\r\n\r\n14816458\r\n\r\nSUZETE DE ANDRADE LEAO \r\n\r\n249\r\n\r\n475541\r\n\r\nSYLVIA MARIA SOUTO DE CASTRO CASTRICINI \r\n\r\n250\r\n\r\n351494\r\n\r\nTANIA MONTEZ GABLER \r\n\r\n251\r\n\r\n4041877\r\n\r\nTELMO ASSENCIANO HEIZER \r\n\r\n252\r\n\r\n704247\r\n\r\nTEREZA LEITE PEDROSO \r\n\r\n253\r\n\r\n10149318\r\n\r\nTEREZINHA TRAJANO DA COSTA \r\n\r\n254\r\n\r\n11392115\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS ROSA VIEIRA \r\n\r\n255\r\n\r\n10023562\r\n\r\nTHEREZINHA DOS SANTOS MIRANDA \r\n\r\n256\r\n\r\n10125565\r\n\r\nURANIA PIRANEMA RODRIGUES \r\n\r\n257\r\n\r\n1660497\r\n\r\nVALDEMAR NASCIMENTO VASCONCELOS \r\n\r\n258\r\n\r\n12529210\r\n\r\nVALDINEA PEREIRA LIMA GONCALVES \r\n\r\n259\r\n\r\n4152518\r\n\r\nVALERIA DIAS VIVAS \r\n\r\n260\r\n\r\n11066826\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS \r\n\r\n261\r\n\r\n10243095\r\n\r\nVERA LUCIA LOPES DE SOUZA \r\n\r\n262\r\n\r\n4252813\r\n\r\nVERA LUCIA MACHADO FERREIRA \r\n\r\n263\r\n\r\n10165199\r\n\r\nVERONICA BEZERRA DA SILVA \r\n\r\n264\r\n\r\n196238\r\n\r\nVILMA GUEDES PINHEIRO \r\n\r\n265\r\n\r\n2488864\r\n\r\nWALTER PINTO \r\n\r\n266\r\n\r\n20319414\r\n\r\nWANDA MENDES CORREA \r\n\r\n267\r\n\r\n10182525\r\n\r\nWARLINDO JOSE ALMEIDA \r\n\r\n268\r\n\r\n10141331\r\n\r\nWILMA CONDE SARDINHA \r\n\r\n269\r\n\r\n10218733\r\n\r\nWILMA DE SOUZA FRANCO \r\n\r\n270\r\n\r\n1288133\r\n\r\nWILSON COUTINHO \r\n\r\n271\r\n\r\n835181\r\n\r\nWILSON RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n272\r\n\r\n10670834\r\n\r\nYARA GOMES DA SILVA\r\n\r\n273\r\n\r\n10163061\r\n\r\nZENILDA FAGUNDES\r\n\r\nId: 2132853"
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                        "2133030": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 174/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nÂNGELO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 1.168.325-25 - Processo nº E-04/034/100137/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534824-2, de 23/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.475,01.\r\n\r\nANTONIO VIEIRA PINTO PEREIRA\r\n\r\nCPF 388.546.437-34 - Processo nº E-04/046/101124/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568568-4, de 29/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.607,30.\r\n\r\nBERNARDO ESTEVÃO VENDRAMINE MACHADO\r\n\r\nCPF 136.083.757-40 - Processo nº E-04/034/101287/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526943-0, de 04/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nBH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.280.888/0001-30 - Processo nº E-04/034/100205/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568388-7, de 27/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nBIO AMBIENTAL EIRELI\r\n\r\nCNPJ 4.794.537/0001-21 - Processo nº E-04/034/100703/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562073-1, de 07/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCAPCARGAS EXPRESSAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.555.481/0001-76 - Processo nº E-04/034/101883/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534962-0, de 07/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.443,82.\r\n\r\nCARLOS MAGNUM FARIAS DE ASSIS\r\n\r\nCPF 123.548.207-39 - Processo nº E-04/101/100254/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568637-7, de 29/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.813,70.\r\n\r\nCB AGRONOMIA E VETERINÁRIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 12.448.950/0001-62 - Processo nº E-04/034/100862/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524869-9, de 18/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.948,06.\r\n\r\nCIMENTEX DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.388.016/0001-07 - Processo nº E-04/101/100176/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566293-1, de 09/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCLEIDENIR VERNILO DA COSTA\r\n\r\nCPF 706.497.749-49 - Processo nº E-04/034/101614/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532819-4, de 10/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nCOMERCIAL VICTOR MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.624.206/0001-71 - Processo nº E-04/034/004188/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538412-2, de 20/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nCRISTAL MINERACAO LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 35.991.405/0001-13 - Processo nº E-04/101/001512/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560636-7, de 08/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nDARLAN DOS SANTOS PROENÇA\r\n\r\nCPF 54.882.709-57 - Processo nº E-04/101/100251/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566843-3, de 29/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.570,86.\r\n\r\nDIAS ENTREGADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 58.092.305/0008-27 - Processo nº E-04/034/100122/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567976-0, de 05/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nEMERSON FERREIRA BASTOS\r\n\r\nCNPJ 26.360.138/0001-95 - Processo nº E-04/101/100143/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565099-3, de 12/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.057,22.\r\n\r\nERNANDO DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nCNPJ 26.268.551/0001-24 - Processo nº E-04/101/100212/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568446-3, de 25/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nEVANDRO GARCIA\r\n\r\nCPF 43.721.537-75 - Processo nº E-04/034/004172/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537880-1, de 21/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nFRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.316.105/0007-14 - Processo nº E-04/034/101683/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529941-1, de 15/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.746,73.\r\n\r\nGEDALVA MARIA DE LIMA\r\n\r\nCPF 670.742.277-49 - Processo nº E-04/034/101598/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532813-7, de 10/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nGELDA BENEVIDES DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCPF 98.403.807-88 - Processo nº E-04/101/001679/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563793-3, de 12/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGERCI DOS SANTOS BINO BAHIA\r\n\r\nCPF 27.830.157-65 - Processo nº E-04/101/100283/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568908-2, de 04/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.608,23.\r\n\r\nHIPER QUIMICA INDUSTRIAL LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 5.297.895/0001-91 - Processo nº E-04/034/101251/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532770-9, de 16/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.771,74.\r\n\r\nITAUNAS MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.981.898/0001-51 - Processo nº E-04/101/001622/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562274-5, de 17/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.423,52.\r\n\r\nJORGE RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 47.652.977-80 - Processo nº E-04/034/101664/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534195-7, de 20/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.527,44.\r\n\r\nJORGE ROCHA MOREIRA\r\n\r\nCPF 594.899.287-04 - Processo nº E-04/046/005004/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561469-2, de 15/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJOSE GALDINO BATISTA\r\n\r\nCPF 43.106.466-03 - Processo nº E-04/101/100095/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566512-4, de 05/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.992,25.\r\n\r\nJOSÉ MOTTA FILHO\r\n\r\nCPF 282.645.847-72 - Processo nº E-04/101/100047/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566412-7, de 19/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.944,99.\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE OLIVEIRA VAZ\r\n\r\nCPF 80.514.397-16 - Processo nº E-04/046/005006/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561471-8, de 15/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nLOURDES TEXEIRA VELOSO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 19.428.773/0001-00 - Processo nº E-04/034/101974/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536355-5, de 14/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.475,97.\r\n\r\nMAILSON MACHADO DA MOTTA\r\n\r\nCPF 894.238.877-91 - Processo nº E-04/034/101714/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531810-4, de 02/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.504,34.\r\n\r\nMALASTORI TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 7.094.083/0001-74 - Processo nº E-04/008/000837/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523458-2, de 06/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.385,97.\r\n\r\nMARCIO GARCIA SIMÃO\r\n\r\nCNPJ 24.288.777/0001-61 - Processo nº E-04/034/101656/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534202-1, de 20/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nMARIA TEREZA AGUIAR SCHERRER\r\n\r\nCPF 480.421.377-53 - Processo nº E-04/034/101681/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532560-4, de 15/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMAUAD FRANQUEADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 23.530.864/0001-10 - Processo nº E-04/034/100447/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526878-8, de 03/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nMM TRANSPORTADORA RIO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 25.152.833/0001-07 - Processo nº E-04/034/003840/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.528394-4, de 11/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,46.\r\n\r\nMPS COMERCIO DE CARVAO E TRANSPORTES EM GERAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.869.586/0002-02 - Processo nº E-04/034/003377/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561748-9, de 11/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nNEW SILVER COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL DE MARMORES E GRANITOS L\r\n\r\nCNPJ 4.179.755/0002-37 - Processo nº E-04/034/003032/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558031-5, de 14/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.412,47.\r\n\r\nORIEVISSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nCPF 131.196.887-38 - Processo nº E-04/034/004206/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532765-9, de 30/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nP M SCHEIDEGGER TRANSPORTES ME\r\n\r\nCNPJ 19.283.737/0001-97 - Processo nº E-04/034/004174/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541844-1, de 04/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nPEDRAS DO ESPIRITO SANTO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 12.849.276/0001-28 - Processo nº E-04/034/003813/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526249-2, de 16/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.396,26.\r\n\r\nPOUPY DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ .253.043/0003-40 - Processo nº E-04/034/101036/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563883-2, de 06/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nS P NUNES & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.527.240/0001-37 - Processo nº E-04/101/100010/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566626-2, de 06/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANS POWDER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.770.100/0001-25 - Processo nº E-04/034/004197/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541124-8, de 28/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSPORTADORA IRMAOS MAR LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 27.285.513/0001-42 - Processo nº E-04/034/101884/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534963-8, de 07/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.530,53.\r\n\r\nTRANSPORTES E SERVIÇOS SUPER JA EIRELI\r\n\r\nCNPJ .822.009/0004-20 - Processo nº E-04/101/100298/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.569032-0, de 04/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nVANESSA CRISTINA IGNACIO\r\n\r\nCPF 80.958.447-64 - Processo nº E-04/034/100413/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524208-0, de 23/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nXTSUL TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 16.889.940/0001-13 - Processo nº E-04/034/004109/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524278-3, de 10/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.185,89.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nARTHUR ARRUDA SILVA\r\n\r\nCPF 139.743.647-65 - Processo nº E-04/101/100282/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568907-4, de 04/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.953,58.\r\n\r\nPAULO CESAR FRANCISCO RIBEIRO\r\n\r\nCPF 967.250.957-04 - Processo nº E-04/034/101751/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534185-8, de 09/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.475,01.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nMELO E SOUZA MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.541.095 - Processo nº E-04/034/002483/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519371-3, de 18/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.248,93.\r\n\r\nMELO E SOUZA MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.541.095 - Processo nº E-04/034/003447/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529114-5, de 24/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.607,52.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nDALEPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.705.403 - Processo nº E-04/034/003820/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525273-3, de 11/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.043,72.\r\n\r\nSILVANA ZILIO COELHO AZEVEDO\r\n\r\nCPF 102.157.807-01 - Processo nº E-04/101/100037/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566287-3, de 18/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.077,84.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nANTONIO VAILANT ETIENNE\r\n\r\nCPF 277.118.467-20 - Processo nº E-04/034/100815/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533481-2, de 23/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.460,01.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GRANDE RIO 2014 EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.808.684 - Processo nº E-04/016/000362/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549031-7, de 05/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.646,96.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GRANDE RIO 2014 EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.808.684 - Processo nº E-04/016/000367/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549043-2, de 05/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 766.430,53.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GRANDE RIO 2014 EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.808.684 - Processo nº E-04/016/000366/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549040-8, de 05/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.587,78.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GRANDE RIO 2014 EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.808.684 - Processo nº E-04/016/000365/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549039-0, de 05/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.142,60.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GRANDE RIO 2014 EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.808.684 - Processo nº E-04/016/000364/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549038-2, de 05/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 72.233,71.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GRANDE RIO 2014 EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.808.684 - Processo nº E-04/016/000361/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549034-1, de 05/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.293,89.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GRANDE RIO 2014 EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.808.684 - Processo nº E-04/016/000363/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549035-8, de 05/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.940,85.\r\n\r\nTRANSMAIARJ TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 22.051.985/0001-17 - Processo nº E-04/034/101267/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533073-7, de 09/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nURUGUACI OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 28.027.797-02 - Processo nº E-04/034/101765/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532550-5, de 03/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.499,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089 Itaborai - RJ \r\n\r\nJASON ROSEMBACK SOUTO MAIOR\r\n\r\nCPF 96.275.207-05 - Processo nº E-04/034/100742/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568551-0, de 04/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJOSADAQUE LOPES CARVALHO\r\n\r\nCPF 788.438.207-53 - Processo nº E-04/034/100669/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533764-1, de 10/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nOSTRAS LOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.698.978 - Processo nº E-04/008/001096/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527289-7, de 20/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.527,44.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nMACHADO REZENDE BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.422.963 - Processo nº E-04/018/000379/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540407-8, de 22/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 65.043,44.\r\n\r\nMACHADO REZENDE BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.422.963 - Processo nº E-04/018/000380/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540408-6, de 22/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,96.\r\n\r\nRODRIGO VILA SOARES\r\n\r\nCPF 118.128.867-30 - Processo nº E-04/046/101082/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568554-4, de 29/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,76.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nAURIENE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nCPF 71.711.267-57 - Processo nº E-04/034/100387/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532802-0, de 30/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nGABRIELA COSTA DA SILVA\r\n\r\nCPF 118.781.567-56 - Processo nº E-04/034/100404/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532801-2, de 30/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nWALDIR DIAS FERNANDES\r\n\r\nCPF 346.455.517-87 - Processo nº E-04/034/100399/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532800-4, de 30/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDAMP TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.935.406 - Processo nº E-04/008/001002/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527632-8, de 19/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.660,46.\r\n\r\nMARCIO EMIDIO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 75.249.407-42 - Processo nº E-04/046/101105/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568580-9, de 29/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.587,25.\r\n\r\nPAULO CESAR LIMA BARROSO COTTA\r\n\r\nCPF 86.974.807-60 - Processo nº E-04/034/101759/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534242-7, de 14/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.479,96.\r\n\r\nSOUZA BALTAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.748.366 - Processo nº E-04/034/004208/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533590-0, de 13/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.684,96.\r\n\r\nVANDA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 73.727.167-13 - Processo nº E-04/034/101672/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533781-5, de 14/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.552,79.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Jose Alves de Azevedo 89ze Garoto - CEP 24440-170\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nCARLOS ANDREI FRANCA GONÇALVES\r\n\r\nCPF 98.627.377-51 - Processo nº E-04/034/100516/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532601-6, de 31/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nEMICAR QUIMICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.943.096 - Processo nº E-04/034/002635/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527237-6, de 07/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.509,97.\r\n\r\nMAYCON DIAS DE CAMPOS\r\n\r\nCPF 138.130.387-00 - Processo nº E-04/034/100519/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532598-4, de 31/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.653,60.\r\n\r\nMICHEL SANTOS SILVA\r\n\r\nCPF 152.541.397-06 - Processo nº E-04/046/005244/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566595-9, de 05/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.639,76.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nARTE VINIL SERIGRAFIAS E EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.080.228 - Processo nº E-04/034/009165/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526784-8, de 28/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.458,47.\r\n\r\nVALQUIRIA F DE A HAUBRICH\r\n\r\nCPF 82.971.297-64 - Processo nº E-04/034/101794/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533800-3, de 16/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCRISTHA FOODS ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.318.450 - Processo nº E-04/034/004055/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525809-4, de 25/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.719,97.\r\n\r\nF C L 2009 TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.782.684 - Processo nº E-04/034/002573/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527387-9, de 01/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.279,94.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nESQUADRIBIA ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.986.693 - Processo nº E-04/034/007898/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534267-4, de 31/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.622,31.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nARTIOLLI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 56.251.697/0001-28 - Processo nº E-04/034/101639/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532384-9, de 24/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.579,98.\r\n\r\nBATISTA TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 27.154.567/0001-79 - Processo nº E-04/046/100914/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.569275-5, de 06/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RIO COTIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.300.320/0001-43 - Processo nº E-04/033/100134/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547712-4, de 27/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.573,82.\r\n\r\nESPADI INSTALACOES ELETRICA E HIDRAULICA COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ .892.202/0001-95 - Processo nº E-04/046/101325/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.569296-1, de 21/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nIBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.689.837/0003-54 - Processo nº E-04/046/100025/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564177-8, de 11/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 37.106,02.\r\n\r\nJV GARDEN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.423.508/0001-77 - Processo nº E-04/046/004659/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564782-5, de 15/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nLOGISTICS SOLUTIONS BRASIL COM. IMP. E EXP. E SERV. DE CONSULTORIA LTD\r\n\r\nCNPJ 17.607.064/0001-58 - Processo nº E-04/034/101274/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533000-0, de 06/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.523,96.\r\n\r\nLOGISTICS SOLUTIONS BRASIL COM IMP. E EXP. E SERV DE CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.607.064/0001-58 - Processo nº E-04/034/101316/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532999-4, de 06/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 32.760,04.\r\n\r\nPRIME EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.642.884/0004-84 - Processo nº E-04/046/101366/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.570485-7, de 22/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.231,22.\r\n\r\nR A DE OLIVEIRA TRANSPORTE\r\n\r\nCNPJ 10.741.595/0001-90 - Processo nº E-04/046/101354/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.569277-1, de 21/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nR. N. DA SILVA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nCNPJ 61.787.347/0001-10 - Processo nº E-04/046/100973/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564191-9, de 13/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.451,26.\r\n\r\nTRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 74.055.062/0001-37 - Processo nº E-04/046/101356/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.569279-7, de 21/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTREVISANA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.777.815/0001-60 - Processo nº E-04/046/005149/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565628-9, de 05/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.106,68.\r\n\r\nVCC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 16.606.056/0001-24 - Processo nº E-04/046/101374/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.569302-7, de 22/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nId: 2133030"
                        ],
                        "2133031": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 175/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.02 - CAPITAL IV\r\n\r\nRua Buenos Aires, 309 4º Andar Centro - CEP 20061-003 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCLAMAPA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.658.642 - Processo nº E-04/002/001500/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501893-6, de 30/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 76.135,92.\r\n\r\nId: 2133031"
                        ],
                        "2133032": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 176/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMULTI DOSE DA ILHA CLINICA DE VACINACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.503.196 - Processo nº E-04/091/001120/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535066-9, de 22/06/2017\r\n\r\nMULTI DOSE DA ILHA CLINICA DE VACINACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.503.196 - Processo nº E-04/091/001121/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535065-1, de 22/06/2017\r\n\r\nId: 2133032"
                        ],
                        "2133033": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 177/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJOYCE KELLE MARIA ALVES\r\n\r\nCNPJ 28.797.024/0001-32 - Processo nº E-04/033/100143/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555480-7, de 03/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nALESSIO NICOLOSI 13655368747\r\n\r\nCNPJ 19.229.232/0001-44 - Processo nº E-04/034/102244/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531906-0, de 04/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 122.613.117-45 - Processo nº E-04/034/102040/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540845-9, de 25/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 92.890.147-50 - Processo nº E-04/046/101528/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563283-5, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA LICINIO LINS\r\n\r\nCPF 101.900.887-37 - Processo nº E-04/046/101517/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563273-6, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA BRAGA\r\n\r\nCPF 375.191.747-00 - Processo nº E-04/034/102246/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531904-5, de 04/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.623,71.\r\n\r\nANTONIO MANUEL RIBEIRO DAVID\r\n\r\nCPF 768.904.147-72 - Processo nº E-04/034/102261/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538606-9, de 07/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.509,97.\r\n\r\nBELLA VISTA TRANSPORTADORA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 4.380.628/0001-10 - Processo nº E-04/034/100995/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562523-5, de 13/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO GOMES GENUNO\r\n\r\nCPF 941.471.917-20 - Processo nº E-04/046/101200/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563321-3, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCM GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.580.341/0001-71 - Processo nº E-04/101/001728/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564941-7, de 16/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCUSTÓDIO DAMAS DE SOUZA - ME\r\n\r\nCNPJ 23.654.252/0001-30 - Processo nº E-04/101/001831/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565435-9, de 26/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.374,74.\r\n\r\nDALTON CALÇADA RIOS MONTEIRO\r\n\r\nCPF 163.474.517-51 - Processo nº E-04/046/101496/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563252-0, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nEDSON DE LIMA MATOS\r\n\r\nCPF 863.112.127-49 - Processo nº E-04/034/103068/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539106-9, de 01/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.964,96.\r\n\r\nEXPRESSO RAPIDO MINAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 23.622.510/0001-04 - Processo nº E-04/034/100978/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563877-4, de 06/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nFATIMA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nCPF 77.511.057-47 - Processo nº E-04/046/101504/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563260-3, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nILMA XAVIER\r\n\r\nCPF 933.263.787-34 - Processo nº E-04/046/101501/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563257-9, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nILSON MUNIZ\r\n\r\nCPF 595.103.237-72 - Processo nº E-04/046/101194/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563315-5, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nINDUSTRIA DE VELAS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 23.135.023/0001-09 - Processo nº E-04/101/001798/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565426-8, de 23/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.878,50.\r\n\r\nJAIRO MOLINI MAROLI DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF 998.079.557-34 - Processo nº E-04/034/003498/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562957-5, de 04/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.190,35.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DOURADO DA SILVA\r\n\r\nCPF 74.373.735-05 - Processo nº E-04/101/001913/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565064-7, de 26/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.869.670/0004-01 - Processo nº E-04/034/101197/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564924-3, de 19/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nLATICINIOS NORIVAL DE FREITAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.966.373/0001-47 - Processo nº E-04/034/003881/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562927-8, de 20/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nLEONARDO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nCPF 100.035.907-71 - Processo nº E-04/046/101526/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563281-9, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 47.731.067-27 - Processo nº E-04/046/101495/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563251-2, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMARCELO ALVES SOARES\r\n\r\nCPF 35.569.517-03 - Processo nº E-04/046/101498/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563254-6, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMARCIA CARDOSO ARAUJO\r\n\r\nCPF 21.559.177-16 - Processo nº E-04/046/101665/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.570047-5, de 18/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMARGIL MARMORES E GRANITOS INDEPENDENCIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.416.364/0001-43 - Processo nº E-04/034/003848/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564000-2, de 15/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.043,41.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE O COSTA 59696214715\r\n\r\nCNPJ 20.233.972/0001-33 - Processo nº E-04/034/102912/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531892-2, de 04/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.475,01.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCPF 132.976.784-53 - Processo nº E-04/046/101503/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563258-7, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMARIA HELENA GREGORIO\r\n\r\nCPF 4.280.127-36 - Processo nº E-04/046/101519/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563275-1, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMIGUEL SOARES LOPES FILHO\r\n\r\nCPF 2.205.867-21 - Processo nº E-04/046/101193/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563313-0, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nNASLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.382.799/0001-81 - Processo nº E-04/034/100886/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.570229-9, de 21/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nNOVA CRIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 29.065.909/0001-00 - Processo nº E-04/101/001530/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562615-9, de 22/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nROBUSTA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.251.946/0001-23 - Processo nº E-04/101/001426/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562729-8, de 03/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.738,78.\r\n\r\nSERGIO ANDRE DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nCPF 909.835.137-91 - Processo nº E-04/046/101494/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563250-4, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTELVANIO SALES DA SILVA\r\n\r\nCPF 25.905.394-52 - Processo nº E-04/046/101515/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563271-0, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSPEREIRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELLI - ME\r\n\r\nCNPJ 14.051.855/0001-56 - Processo nº E-04/034/103205/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544011-4, de 29/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.279,42.\r\n\r\nTRANSPORTADORA BCL LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.917.341/0001-80 - Processo nº E-04/034/100992/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562520-1, de 13/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRIGOVITA SA\r\n\r\nCNPJ 3.149.223/0001-03 - Processo nº E-04/034/003415/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561353-8, de 16/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nUANDERSON SILVA DE JESUS\r\n\r\nCPF 858.012.695-92 - Processo nº E-04/034/102018/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538372-8, de 03/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.492,48.\r\n\r\nVICENTE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCPF 560.277.377-00 - Processo nº E-04/034/003076/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562715-7, de 24/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nW. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.578.894/0001-06 - Processo nº E-04/101/001249/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559799-6, de 03/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.344,88.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALCAFLUOR AGUAS MINERAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.244.353 - Processo nº E-04/033/000706/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532713-9, de 02/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.977,75.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nFRANCKLIN CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nCPF 80.927.227-06 - Processo nº E-04/034/103077/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539112-7, de 01/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMANOEL THEREZA DA SILVA FILHO\r\n\r\nCPF 161.756.607-14 - Processo nº E-04/008/000983/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526848-1, de 24/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nROSILAINE DE FATIMA MENDES DE MENDONCA\r\n\r\nCPF 173.700.767-33 - Processo nº E-04/034/103003/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538701-8, de 26/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.727,94.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nALEM DO BRASIL TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.257.273 - Processo nº E-04/034/002729/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522826-1, de 10/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.562,49.\r\n\r\nALEM DO BRASIL TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.257.273 - Processo nº E-04/008/000502/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526975-2, de 28/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nALEM DO BRASIL TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.257.273 - Processo nº E-04/034/002735/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529749-8, de 01/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.562,49.\r\n\r\nDA SILVA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.450.193 - Processo nº E-04/008/000628/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516511-7, de 06/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.566,00.\r\n\r\nPROJETAR DRYWALL COMERCIO E SERVICO EM GESSO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.788.449 - Processo nº E-04/034/000481/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515768-4, de 08/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nTRANSPORTE DE PESCADOS RENATO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.544.957 - Processo nº E-04/046/100065/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565944-0, de 29/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.762,26.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nEVERALDO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCPF 835.803.447-49 - Processo nº E-04/101/001237/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560897-5, de 01/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.007,27.\r\n\r\nJOSE VAILTON LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nCPF 90.991.864-36 - Processo nº E-04/101/001354/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561724-0, de 27/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.192,77.\r\n\r\nVERIANO BENTO SOARES\r\n\r\nCNPJ 12.886.203/0001-06 - Processo nº E-04/101/100091/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566508-2, de 05/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nEDIVALDO VICENTE GOMES JUNIOR\r\n\r\nCPF 100.953.457-28 - Processo nº E-04/034/102247/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531905-2, de 04/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJ. S. FONSECA TRANSPORTES E SERVIÇO ME\r\n\r\nCNPJ 17.245.072/0001-00 - Processo nº E-04/034/102976/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538286-0, de 01/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.019,99.\r\n\r\nORLANDO VITÓRIO DINIZ\r\n\r\nCPF 599.098.627-00 - Processo nº E-04/034/103308/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541290-7, de 20/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089itaborai - RJ \r\n\r\nDANIEL MATHIAS ESTEVÃO\r\n\r\nCPF 53.059.897-36 - Processo nº E-04/034/103358/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.545421-4, de 07/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.895,00.\r\n\r\nJNS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.211.254/0001-06 - Processo nº E-04/034/103328/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544629-3, de 29/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.562,49.\r\n\r\nNILDEMAR RODRIGUES CHRISTINO\r\n\r\nCPF 78.975.007-48 - Processo nº E-04/034/004302/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538665-5, de 08/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nADAILDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nCPF 306.217.633-49 - Processo nº E-04/046/101187/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563307-2, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nALEXANDRE COSTA AMORIM\r\n\r\nCPF 54.389.587-42 - Processo nº E-04/046/101532/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563287-6, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCLAUDIO AZEVEDO\r\n\r\nCPF 794.146.567-15 - Processo nº E-04/046/101540/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563295-9, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nDEYZIELLE DE OLIVEIRA SATURNINO ALMEIDA\r\n\r\nCPF 183.216.857-30 - Processo nº E-04/046/101538/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563293-4, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nELMO DE ALMEIDA BRASIL\r\n\r\nCPF 247.984.363-72 - Processo nº E-04/046/101530/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563285-0, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nFRANCISCA SONIA DANTAS DE SOUZA\r\n\r\nCPF 328.698.604-63 - Processo nº E-04/046/101493/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563301-5, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJORDELINA GOMES BUTKOWSKY\r\n\r\nCPF 644.770.107-53 - Processo nº E-04/046/101536/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563291-8, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nCPF 657.411.107-20 - Processo nº E-04/046/101544/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563299-1, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJOSE MARIA DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\nCPF 1.456.452-15 - Processo nº E-04/046/101534/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563289-2, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\n`MARIA CRISTINA NEVES LAPA\r\n\r\nCPF 902.128.197-04 - Processo nº E-04/046/101529/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563284-3, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CATARINA\r\n\r\nCPF 959.125.927-15 - Processo nº E-04/046/101542/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563297-5, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nRAQUEL MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 53.284.167-08 - Processo nº E-04/046/101185/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563303-1, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTHIAGO CUNHA DA SILVA\r\n\r\nCPF 133.069.517-81 - Processo nº E-04/046/101191/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563311-4, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nROMIL TONDA COSTA FRANÇA\r\n\r\nCPF 564.202.427-20 - Processo nº E-04/101/001259/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560764-7, de 07/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.511,62.\r\n\r\nTHIAGO MORAIS DE SIQUEIRA\r\n\r\nCPF 115.877.907-00 - Processo nº E-04/101/100317/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.569287-0, de 06/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.881,24.\r\n\r\nVALDENI DA CUNHA CORROZO\r\n\r\nCPF 23.240.657-03 - Processo nº E-04/101/001828/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565065-4, de 27/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.791,88.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215\r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nGRAS ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.956.442 - Processo nº E-04/022/000688/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565926-7, de 30/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 53.987,07.\r\n\r\nLEANDRO SOARES DA SILVA\r\n\r\nCPF 98.638.447-05 - Processo nº E-04/034/003213/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530092-0, de 01/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nWTR SERVICO E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA -ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.528.242 - Processo nº E-04/034/004518/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524136-3, de 27/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.502,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nIVANIR PINHEIRO DA ROSA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.706.044 - Processo nº E-04/034/004528/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524160-3, de 11/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nIZAIAS PEDRO FERRAZ\r\n\r\nInscrição Estadual 72.392.809 - Processo nº E-04/034/004520/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524152-0, de 06/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMANOEL PEIXOTO FREIMAM\r\n\r\nInscrição Estadual 71.673.740 - Processo nº E-04/034/100585/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530880-8, de 30/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nGUSTAVO BARCELOS RIBEIRO\r\n\r\nCNPJ 21.148.186/0001-09 - Processo nº E-04/046/101634/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.569974-3, de 16/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nM A LOIS TRANSPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 1.516.694/0001-87 - Processo nº E-04/046/100237/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565814-5, de 07/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 24.901,88.\r\n\r\nT N MOREIRA MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.517.590 - Processo nº E-04/024/100057/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552680-5, de 27/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 47.073,43.\r\n\r\nVIP 128 TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.038.564 - Processo nº E-04/034/004519/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523979-7, de 09/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAvn Sete de Setembro, 317 Lj 2 Centro - CEP 28400-970 \r\n\r\nSão Fidélis - RJ\r\n\r\nRODRIGO DAMASCENO DE CARVALHO\r\n\r\nCPF 118.270.797-11 - Processo nº E-04/101/001274/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561424-7, de 06/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.658,68.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Jose Alves de Azevedo 89ze Garoto - CEP 24440-170\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nJ V SETE IND COM E DISTRIBUIDORA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 5.945.292/0001-59 - Processo nº E-04/034/103272/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539128-3, de 28/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.509,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nGERALDO FERREIRA\r\n\r\nCPF 455.741.897-04 - Processo nº E-04/008/000672/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515824-5, de 22/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRANS-ARTICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.194.883 - Processo nº E-04/008/001114/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526977-8, de 17/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nTRANS-ARTICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.194.883 - Processo nº E-04/008/001111/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526978-6, de 17/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAR E MERCEARIA RR SOARES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.657.740 - Processo nº E-04/008/000526/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515806-2, de 16/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.356,64.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDINAMICA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.105.651 - Processo nº E-04/034/100500/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526893-7, de 04/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nTRANSTALA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.160.331 - Processo nº E-04/034/100653/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530106-8, de 07/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.475,01.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nEURO PRUDENTE TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 8.476.587/0001-11 - Processo nº E-04/046/101599/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568052-9, de 26/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nNILSTER IND. E COM. DE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 7.186.764/0001-62 - Processo nº E-04/046/100844/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501643-5, de 19/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.657,23.\r\n\r\nRITMO LOGISTICA S/A\r\n\r\nCNPJ 12.898.982/0009-17 - Processo nº E-04/046/004777/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565290-8, de 21/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTMM FERRAMENTARIA E INJECAO PLASTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.543.423/0001-08 - Processo nº E-04/046/100117/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564401-2, de 11/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.691,42.\r\n\r\nTRANS-CARGO TRANSPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 96.576.012/0001-38 - Processo nº E-04/046/004780/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562498-0, de 22/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nId: 2133033"
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                        "2133034": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 178/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nKARA NORTE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.245.859 - Processo nº E-04/004/001174/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415383-3, de 26/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.686.883,14.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nRC - DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.343.676 - Processo nº E-04/022/002015/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.545399-2, de 25/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.367,70.\r\n\r\nRC - DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.343.676 - Processo nº E-04/022/002016/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.545398-4, de 25/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.913,51.\r\n\r\nRC - DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.343.676 - Processo nº E-04/022/002012/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.545395-0, de 25/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 539.600,73.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Jose Alves de Azevedo 89ze Garoto - CEP 24440-170\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nBOM MARKET DO CATARINA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.727.326 - Processo nº E-04/029/000814/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447931-1, de 17/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 237.049,59.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCENTRAL 2000 COMERCIO REPR E SERV P/ CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.456.264 - Processo nº E-04/000/071304/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385134-6, de 10/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.046.429,00.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMINIMERCADO PORTUGAL PEQUENO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.825.987 - Processo nº E-04/007/000267/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521517-7, de 09/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.367,68.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nESMARTE CARGO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 4.130.586/0001-60 - Processo nº E-04/046/003187/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542545-3, de 11/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 81.162,92.\r\n\r\nId: 2133034"
                        ],
                        "2133035": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 179/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.785.970 - Processo nº E-04/000/106823/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.240988-0, de 01/10/2009\r\n\r\nValor reclamado: R$ 25.875.546,99.\r\n\r\nId: 2133035"
                        ],
                        "2133036": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes, as quais recusaram total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 180/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.091.289 - Processo nº E-04/000/071870/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.224154-9, de 21/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: R$ 372.094,87.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nQUALIVIDA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.148.990 - Processo nº E-04/000/153085/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371697-8, de 26/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 87,02.\r\n\r\nId: 2133036"
                        ],
                        "2133037": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restricões do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 181/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNOVO M V COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.952.004 - Processo nº E-04/000/170643/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.021293-8, de 06/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 78.208,32.\r\n\r\nId: 2133037"
                        ],
                        "2133038": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 182/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.302.853 - Processo nº E-04/016/001232/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473403-8, de 11/06/2015\r\n\r\nARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.302.853 - Processo nº E-04/016/001227/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473400-4, de 11/06/2015\r\n\r\nARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.302.853 - Processo nº E-04/016/001226/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460658-2, de 11/06/2015\r\n\r\nId: 2133038"
                        ],
                        "2133039": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão de não conhecimento da impugnação apresentada mantendo a exigência total do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20% (vinte por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 183/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nHENRIKAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.949.038 - Processo nº E-04/000/169085/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248424-8, de 02/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.620,19.\r\n\r\nId: 2133039"
                        ],
                        "2133040": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 184/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALLAN CREDENDIO SALES\r\n\r\nCNPJ 17.826.754/0001-06 - Processo nº E-04/033/000696/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538153-2, de 09/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCAMAGRAN CACHOEIRO MARMORES E GRANITOS ME\r\n\r\nCNPJ 36.298.677/0001-03 - Processo nº E-04/008/000828/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524823-6, de 02/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.819,97.\r\n\r\nCOOPERATIVA LOGISTICA E DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE DE MARMELEIRO\r\n\r\nCNPJ 13.307.253/0001-54 - Processo nº E-04/034/004192/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536227-6, de 17/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.487,28.\r\n\r\nDAGRAN GRANITOS E MÁRMORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.876.677/0001-86 - Processo nº E-04/034/100594/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529733-2, de 15/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.999,51.\r\n\r\nDISFRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.670.356/0002-30 - Processo nº E-04/101/001651/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560988-2, de 09/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.116,70.\r\n\r\nDTL EXPRESSO E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 9.469.384/0001-60 - Processo nº E-04/034/003301/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561667-1, de 17/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nELBIO TINOCO MATHIAS NETTO - ME\r\n\r\nCNPJ 17.212.985/0001-11 - Processo nº E-04/101/100381/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.570184-6, de 19/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.011,44.\r\n\r\nEXPRESSO S.E. LIMITADA\r\n\r\nCNPJ .657.884/0001-51 - Processo nº E-04/034/101183/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564518-3, de 16/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nFAVORITA TRANSPORTE DE ÁGUA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.460.310/0001-42 - Processo nº E-04/034/004139/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529273-9, de 29/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.649,96.\r\n\r\nGUY FESTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 64.288.020/0001-92 - Processo nº E-04/034/101049/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564508-4, de 11/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nHORTI ADILSON COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI\r\n\r\nCNPJ 21.340.024/0001-60 - Processo nº E-04/101/100127/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566748-4, de 08/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nIPC INDUSTRIA DE PISOS DE CONCRETO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 4.061.591/0001-68 - Processo nº E-04/034/101042/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563457-5, de 09/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.743,64.\r\n\r\nISVAI DE SOUZA JOSE\r\n\r\nCPF 10.683.907-19 - Processo nº E-04/046/101205/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567756-6, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJ C POLIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 4.540.446/0001-60 - Processo nº E-04/008/000798/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526448-0, de 25/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJOALISSON PAIVA SOUZA\r\n\r\nCPF 150.452.027-07 - Processo nº E-04/034/101259/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533066-1, de 09/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO RANGEL GOMES\r\n\r\nCPF 114.389.127-90 - Processo nº E-04/034/100438/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529289-5, de 29/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.619,98.\r\n\r\nJOSÉ RONIS ANDRIETA\r\n\r\nCPF 12.432.487-85 - Processo nº E-04/034/103196/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536961-0, de 14/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.779,15.\r\n\r\nJOSEFA MARIA NEVES ALMEIDA\r\n\r\nCPF 612.376.557-49 - Processo nº E-04/046/101206/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567757-4, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJOSUALDO MENDES BARBOSA\r\n\r\nCPF 785.258.707-06 - Processo nº E-04/046/101008/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567396-1, de 05/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMARIA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nCPF 583.911.186-49 - Processo nº E-04/101/100084/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565801-2, de 04/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.761,57.\r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCPF 668.956.507-68 - Processo nº E-04/046/101512/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563268-6, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMARTA VITORINO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 33.694.937-56 - Processo nº E-04/034/103351/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544613-7, de 29/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nNOVALOG DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.236.496 - Processo nº E-04/033/000362/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520001-3, de 01/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 876,29.\r\n\r\nOBADIAS BATISTA SILVA\r\n\r\nCPF 121.421.817-24 - Processo nº E-04/034/100502/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526891-1, de 05/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.639,52.\r\n\r\nORIEVSSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nCPF 131.196.887-38 - Processo nº E-04/101/001820/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564975-5, de 17/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nPAULO CEZAR CHIECON ME\r\n\r\nCNPJ 39.279.583/0001-77 - Processo nº E-04/101/100334/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568887-8, de 11/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS IRMAOS CANASCI LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.866.594/0001-20 - Processo nº E-04/034/100977/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564116-6, de 07/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nRENATO ROSÁRIO DE AQUINO\r\n\r\nCPF 57.264.867-73 - Processo nº E-04/101/100078/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565941-6, de 22/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.899,58.\r\n\r\nSABRINA DE MACEDO BARAUNA MOURA\r\n\r\nCNPJ 20.783.382/0001-84 - Processo nº E-04/034/003759/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562961-7, de 11/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.943,09.\r\n\r\nSEBASTIÃO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nCPF 1.835.677-06 - Processo nº E-04/034/100366/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529731-6, de 06/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nSERRARIA CANAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.293.233/0001-43 - Processo nº E-04/101/001653/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560990-8, de 10/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nSEVERINO NOBREGA DE BARROS\r\n\r\nCPF 519.278.964-87 - Processo nº E-04/046/101551/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567899-4, de 17/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.622,24.\r\n\r\nSUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 81.382.525/0007-26 - Processo nº E-04/008/000827/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527434-9, de 02/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTLL SERVIÇOS OPERACIONAIS DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.446.729/0001-02 - Processo nº E-04/034/102944/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538303-3, de 25/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.714.281/0001-47 - Processo nº E-04/046/004401/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563557-2, de 10/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.184,36.\r\n\r\nTRANS-NILMAN TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 53.767.794/0001-80 - Processo nº E-04/101/100034/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566314-5, de 17/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSPORTADORA INTEGRIDADE LTDA\r\n\r\nCNPJ 16.690.557/0001-31 - Processo nº E-04/034/003509/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563189-4, de 28/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.645,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nTRANSAGUA DO BICUDO COMERCIO E TRANSPORTE DE AGUA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 9.303.193/0001-24 - Processo nº E-04/034/004285/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534249-2, de 29/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.632,47.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO DE SALES\r\n\r\nCPF 615.405.017-87 - Processo nº E-04/008/000861/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532760-0, de 06/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nALEM DO BRASIL TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.257.273 - Processo nº E-04/034/002010/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529246-5, de 26/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nMEIRELES E RAMOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 87.144.810 - Processo nº E-04/034/100685/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531081-2, de 01/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.835,46.\r\n\r\nTRANSPORTE DE PESCADOS RENATO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.544.957 - Processo nº E-04/008/001112/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527299-6, de 20/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.501,21.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nBRUNO DIAS DA SLIVA\r\n\r\nCPF 113.864.347-52 - Processo nº E-04/034/101686/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537654-0, de 24/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.443,78.\r\n\r\nMATHEUS MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nCPF 905.253.967-72 - Processo nº E-04/046/100739/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567555-2, de 19/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.622,24.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nANTONIO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nCPF 329.581.377-91 - Processo nº E-04/046/101564/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567864-8, de 17/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nEDIVAL SALVADOR DE MATOS\r\n\r\nCPF 566.999.307-10 - Processo nº E-04/046/101577/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567875-4, de 17/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.229,65.\r\n\r\nFABIO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nCPF 72.924.197-12 - Processo nº E-04/046/101570/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567870-5, de 17/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 35.574,12.\r\n\r\nFABIO JORGE CASTELANE\r\n\r\nCPF 79.855.327-81 - Processo nº E-04/046/101579/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567877-0, de 17/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.229,65.\r\n\r\nJOSE BORGES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF 528.500.217-68 - Processo nº E-04/046/101571/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567871-3, de 17/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE FARIA\r\n\r\nCPF 935.858.457-20 - Processo nº E-04/034/103186/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536952-9, de 13/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.639,94.\r\n\r\nLEANDRO DALVITT\r\n\r\nCPF 41.538.347-18 - Processo nº E-04/046/101587/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567885-3, de 17/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.229,65.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 901.298.227-87 - Processo nº E-04/046/101576/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567874-7, de 17/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.114,82.\r\n\r\nPAULO CESAR CAETANO DA SILVA\r\n\r\nCPF 405.108.327-68 - Processo nº E-04/046/101566/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567866-3, de 17/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES\r\n\r\nCPF 897.527.327-04 - Processo nº E-04/046/101572/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567872-1, de 17/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTEREZA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 590.170.407-00 - Processo nº E-04/046/101575/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567873-9, de 17/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 35.574,12.\r\n\r\nVILMAR MARQUES CERQUEIRA\r\n\r\nCPF 918.639.107-00 - Processo nº E-04/034/004063/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525821-9, de 29/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.460,01.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089 Itaborai - RJ \r\n\r\nMM ACESSORIOS E PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.836.130 - Processo nº E-04/046/000248/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.551598-0, de 26/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.457,46.\r\n\r\nROSOLIO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 22.176.097-00 - Processo nº E-04/008/000867/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533746-8, de 06/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.170,78.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nABISAI DE LIMA MOUTA\r\n\r\nCPF 52.953.397-93 - Processo nº E-04/046/100764/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567386-2, de 21/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.587,25.\r\n\r\nANASTACIO RODRIGUES MACIEL\r\n\r\nCPF 644.599.777-53 - Processo nº E-04/046/101189/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563309-8, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJORGE LUIS FERREIRA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nCPF 955.607.347-72 - Processo nº E-04/046/101184/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563302-3, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nNEBTON DA SILVA MOTA\r\n\r\nCPF 856.022.567-68 - Processo nº E-04/008/001065/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527293-9, de 20/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua General Ferreira do Amaral, 42 Centro - CEP 26900-971 Miguel Pereira - RJ\r\n\r\nCRISTIANE BLANCO SOUZA PELLEGRINO\r\n\r\nCPF 81.750.777-94 - Processo nº E-04/034/101289/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526945-5, de 04/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215\r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nBRL TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.999.861 - Processo nº E-04/034/004443/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562943-5, de 03/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.270,62.\r\n\r\nENIO DORABIALLO 55174043753\r\n\r\nCNPJ 23.470.195/0001-39 - Processo nº E-04/034/103183/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539288-5, de 10/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nJOEL AFRANIO EMRICH\r\n\r\nInscrição Estadual nº 71.819.205 - Processo nº E-04/034/004526/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524158-7, de 11/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA J 2009 TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.600.873 - Processo nº E-04/008/000855/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531106-7, de 09/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.579,98.\r\n\r\nEDSON TEOFILO DA SILVA\r\n\r\nCPF 950.052.777-49 - Processo nº E-04/034/004235/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533888-8, de 22/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMARIA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 33.365.597-40 - Processo nº E-04/046/101585/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567883-8, de 17/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nWILSON COTROFE\r\n\r\nCPF 11.083.085-70 - Processo nº E-04/034/103298/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538730-7, de 17/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.330,70.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Jose Alves de Azevedo 89ze Garoto - CEP 24440-170\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nSHIRLEY GAMA NOLASCO\r\n\r\nCPF 794.616.037-20 - Processo nº E-04/034/103179/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539291-9, de 10/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.507,35.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nCRISTINA LEMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 72.246.207-77 - Processo nº E-04/034/103195/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536960-2, de 14/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.996,47.\r\n\r\nEMERSON LUIS SOARES DE SOUZA\r\n\r\nCPF 11.254.897-07 - Processo nº E-04/034/004269/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532527-3, de 29/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.499,96.\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE GOUVEIA CESAR\r\n\r\nCPF 108.547.347-32 - Processo nº E-04/034/103185/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536951-1, de 13/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.588,72.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Pref Joaquim J. Ferreira, 81 Centro - CEP 25805-020\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.103.436/0005-28 - Processo nº E-04/101/001654/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560991-6, de 10/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nROGMAR EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.880.066 - Processo nº E-04/034/100590/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529265-5, de 29/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCRCM TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.660.736 - Processo nº E-04/008/001098/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527272-3, de 20/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.509,97.\r\n\r\nITALIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.002.991 - Processo nº E-04/034/005263/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534973-7, de 31/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.013,54.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONSULENZA-EMPRESA DE ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.945.045 - Processo nº E-04/033/000410/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.545017-0, de 02/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.211,52.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIO DE BALAS A2 MC LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.673.528 - Processo nº E-04/007/000254/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516436-7, de 14/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.487,77.\r\n\r\nJPA INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.170.348 - Processo nº E-04/034/001042/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523015-0, de 09/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.719,97.\r\n\r\nNATIVIDADE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 87.281.779 - Processo nº E-04/034/004489/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521874-2, de 01/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.687,59.\r\n\r\nVIGOLUCCI ILUMINACAO E DECORACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.956.704 - Processo nº E-04/034/001164/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523342-8, de 31/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.469,98.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nBR RAILPARTS IDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS FERROVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.914.065/0002-00 - Processo nº E-04/046/101750/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.571024-3, de 30/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCCL CARGAS CERTAS LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 6.338.337/0004-32 - Processo nº E-04/046/101722/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.570875-9, de 28/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.075,26.\r\n\r\nCITY RIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 6.926.013/0002-53 - Processo nº E-04/034/102275/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539899-9, de 29/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA NUNES ME\r\n\r\nCNPJ 11.668.915/0001-96 - Processo nº E-04/046/100926/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.569328-2, de 08/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCOSER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.503.314/0007-28 - Processo nº E-04/046/005257/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566138-8, de 06/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCRISTAL TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.206.873/0001-98 - Processo nº E-04/046/101733/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.570877-5, de 29/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nDIÁLOGO LOGÍSTICA INTELIGENTE LTDA. EPP\r\n\r\nCNPJ 21.930.065/0002-97 - Processo nº E-04/046/101862/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.570201-8, de 03/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nINTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 3.558.055/0008-86 - Processo nº E-04/046/004741/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563563-0, de 21/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.796,76.\r\n\r\nLLF MATHIAS VIAS DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.223.780/0002-48 - Processo nº E-04/046/004716/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563560-6, de 19/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 45.754,42.\r\n\r\nLUSEL TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 11.071.027/0001-91 - Processo nº E-04/046/101861/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.570202-6, de 03/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nM J DA SILVA & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.428.387/0001-03 - Processo nº E-04/046/004739/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564707-2, de 21/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nNORTES TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 17.814.074/0007-50 - Processo nº E-04/046/101708/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568882-9, de 26/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nRODOVIARIO FURTADO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 8.785.979/0001-62 - Processo nº E-04/046/005095/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557103-3, de 21/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.562,27.\r\n\r\nTC BLUMENAU TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 7.781.766/0001-08 - Processo nº E-04/046/101742/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558982-9, de 30/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.520,60.\r\n\r\nTKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.127.341/0002-27 - Processo nº E-04/046/101757/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.571026-8, de 30/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSPORTADORA PEDROSO LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ 22.372.824/0001-25 - Processo nº E-04/046/101706/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.570197-8, de 26/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSPORTES UHLMANN LTDA\r\n\r\nCNPJ 80.931.983/0001-19 - Processo nº E-04/046/101324/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.569297-9, de 21/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nId: 2133040"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 185/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.343.428 - Processo nº E-04/039/000724/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407419-5, de 12/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.748.015,93.\r\n\r\nId: 2133041"
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                        "2133042": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restricões do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 186/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.323.281 - Processo nº E-04/040/000522/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415991-3, de 27/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 55.351,80.\r\n\r\nId: 2133042"
                        ],
                        "2133043": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 187/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nORGANIZACAO IKESAKI-MOVEIS E COSMETICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 56.110.372/0001-25 - Processo nº E-04/034/001709/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508977-0, de 30/08/2016\r\n\r\nId: 2133043"
                        ],
                        "2133044": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Secretário de Estado de Fazenda, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se a disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 188/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.248.404 - Processo nº E-04/040/001401/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457735-3, de 09/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.455.127,97.\r\n\r\nId: 2133044"
                        ],
                        "2132949": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 25 dias do mês de setembro de 2018, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n72.089\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n69.332\r\n\r\nACORP DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n68.651\r\n\r\nMANUS 1183 MERCEARIA LTDA EPP\r\n\r\n70.010\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n72.090\r\n\r\nCAMINHA'S COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\n72.103\r\n\r\nMCALUB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\n72.086\r\n\r\nCO, CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n72.074, 72.075 e 72.091\r\n\r\nSTEMAC S/A GRUPOS GERADORES\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n65.515\r\n\r\nCARIOCA RJ MAGAZINE LTDA EPP ©\r\n\r\n71.376\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\n72.063 e 72.065\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n72.064\r\n\r\nTEBRASIL TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n69.680\r\n\r\nMERCADÃOS DOS QUIOSQUES LTDA ME\r\n\r\n72.120\r\n\r\nALMIR ZANIN ME\r\n\r\n72.122\r\n\r\nLOCON LOCAÇÃO DE CONTENTORES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n63.207\r\n\r\nHIDROELÉTRICA PADIANA LTDA\r\n\r\n72.128\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n69.911\r\n\r\nTHYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA\r\n\r\n71.612\r\n\r\nBMC HYNDAY S/A\r\n\r\n71.942\r\n\r\nBIG FILD ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n69.676\r\n\r\nPLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nId: 2132949"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2133098": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 54/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VALOR: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 12/09/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE01290. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-04/161/791/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 125/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa AUTDOOR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PORTA AUTOMÁTICA, COM INSTALAÇÃO. VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30/08/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE01254. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-04/161/981/2018.\r\n\r\nId: 2133098"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2133023": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação, do Contrato nº 004/2015, assinado em 17.09.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.101700/2018. \r\n\r\nId: 2133023"
                            ],
                            "2133024": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 034/2018, assinado em 17.09.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA PROCEC ENGENHARIA S/A. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003411/2018. \r\n\r\nId: 2133024"
                            ],
                            "2133025": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XIV de Rerratificação, do Contrato nº 023/2013, assinado em 17.09.2018. PARTES: DER-RJ e a IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico- financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.101769/2018. \r\n\r\nId: 2133025"
                            ],
                            "2133009": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA - CO Nº 004/2018, que tem por objeto a execução de obras de conclusão da reforma geral com modificações no C.E. PAULO DE FRONTIN, localizado na Rua Barão de Ubá, nº 399 - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\n1ª ERRATA\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Subitem 5.1 - O valor total estimado da obra (limite estabelecido), ............................, é de R$ 6.707.943,94 (seis milhões, setecentos e sete mil novecentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nLeia-se: Subitem 5.1 - O valor total estimado da obra (limite estabelecido), ............................, é de R$ 6.775.298,93 (seis milhões, setecentos e setenta e cinco mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nOnde se lê: Subitem 8.3 - Os documentos exigidos no ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32 da Lei Federal nº 8.666/93, encadernados, com as folhas numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal do Licitante. A documentação das empresas estrangeiras e quaisquer outros provenientes do exterior deverão estar autenticados pelo Consulado Brasileiro no país de origem e integralmente traduzidos por tradutor juramentado.\r\n\r\nLeia-se: Subitem 8.3 - Os documentos exigidos no ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do Art. 32 da Lei Federal nº 8.666/93, salvo documentos cuja a autenticidade possa ser verificada na internet pela CPL. Os licitantes poderão solicitar a autenticação por semelhança das cópias dos documentos de habilitação, ao funcionário da EMOP, especialmente designado para esse fim mediante a apresentação dos respectivos originais, em data anterior ao dia da realização do certame. Os documentos deverão ser encadernados, com as folhas numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal do Licitante. A documentação das empresas estrangeiras e quaisquer outros provenientes do exterior deverão estar autenticados pelo Consulado Brasileiro no país de origem e integralmente traduzidos por tradutor juramentado.\r\n\r\nOnde se lê: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social, devidamente integralizado, igual ou superior a R$ 670.794,39 (seiscentos e setenta mil setecentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nLeia-se: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social, devidamente integralizado, igual ou superior a R$ 677.529,89 (seiscentos e setenta e sete mil quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos) ........\r\n\r\nOnde se lê: Subitem 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ........., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ........., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 8% (Oito por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 18% (Dezoito por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 32% (Trinta e dois por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 46% (Quarenta e seis por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 61% (Sessenta e um por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 76% (Setenta e seis por cento)\r\n\r\n- 7º MÊS: 90% (Noventa por cento)\r\n\r\n- 8º MÊS: 100% (Cem por cento)\r\n\r\nLeia-se: Subitem 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ........., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ........., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 8% (Oito por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 18% (Dezoito por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 32% (Trinta e dois por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 47% (Quarenta e sete por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 62% (Sessenta e dois por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 77% (Setenta e sete por cento)\r\n\r\n- 7º MÊS: 91% (Noventa e um por cento)\r\n\r\n- 8º MÊS: 100% (Cem por cento)\r\n\r\n- Em todo o Edital e seus Anexos fica EXCLUÍDA expressão “FIRMA RECONHECIDA”, dispensando-se tal exigência na apresentação dos documentos por parte dos licitantes.\r\n\r\n- NO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B\r\n\r\nPROPOSTA Nº D023/2018 - SISTEMA DESONERADO\r\n\r\nMês Base: 01/2018\r\n\r\n- NO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B\r\n\r\nPROPOSTA Nº P023/2018 - SISTEMA PLENO\r\n\r\nMês Base: 01/2018\r\n\r\n- A Errata com a relação das alterações dos itens dos Orçamentos mencionados encontra-se disponível no link do site da EMOP (http://www.emop.rj.gov.br/licita_list.asp) ou na sala do Setor de Licitação da EMOP, situada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, Município do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Documentação Técnica (Novo Cronograma Físico-Financeiro e Orçamento Estimado, bem como toda a documentação técnica alterada pela presente Errata).\r\n\r\nAnexo D - Planilha Orçamentária (CD com novas Planilhas Orçamentárias - Sistemas Pleno e Desonerado).\r\n\r\nId: 2133009"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2133051": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 296/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa COSTA CAMARGO COMEÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 36.325.157/0001-34\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.596,00 (vinte e um mil quinhentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2018.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: TEN PM NUT Andreza Frauches Costa- RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: TEN CEL PM FARM Ana Paula Barroso Hofer RG 56.516, CAP PM FARM Rebecca G. Dileu de Carvalho RG 89.495 e TEN PM FARM Camila de Figueiredo de Castro RG 89.699.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/124/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 297/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME. - CNPJ 11.226.885/0001-68\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 78.660,00 (setenta e oito mil seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2018.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: TEN PM NUT Andreza Frauches Costa- RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: TEN CEL PM FARM Ana Paula Barroso Hofer RG 56.516, CAP PM FARM Rebecca G. Dileu de Carvalho RG 89.495 e TEN PM FARM Camila de Figueiredo de Castro RG 89.699.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/124/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 298/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 01.012.073/0001-66\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2018.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: TEN PM NUT Andreza Frauches Costa- RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: TEN CEL PM FARM Ana Paula Barroso Hofer RG 56.516, CAP PM FARM Rebecca G. Dileu de Carvalho RG 89.495 e TEN PM FARM Camila de Figueiredo de Castro RG 89.699.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/124/2016.\r\n\r\nId: 2133051"
                        ],
                        "2133028": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 177/2018, FIRMADO ENTRE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA M4 IMPORTAÇÃO DE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, RELATIVO À ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: CONTRATO DE COMPRA DE MATERIAL NA FORMA DO PROCESSO E-09/106/84/2017.\r\n\r\n1- ONDE SE LÊ:\r\n\r\nCLAUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nFISCAIS;\r\n\r\nMAJ RODRIGO RIBEIRO PINÃO RODARTE RG 76.665 ID 32288430\r\n\r\nCAP CARLOS ARAÚJO SILVA DA ROCHA FERREIRA RG 77.060 ID 24429627\r\n\r\n2- LEIA-SE:\r\n\r\nCLAUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nFISCAIS;\r\n\r\nMAJ RODRIGO RIBEIRO PINHO RODARTE RG 76.665 ID 32288930-1\r\n\r\nMAJ CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAÚJO NETO RG 76.572 ID 24479535-1\r\n\r\nId: 2133028"
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                        "2132953": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2014-DO. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a HELIBRAS-HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção dos helicópteros AS 350 BA, B2 e B3 pertencente ao Grupamento Aéreo Móvel da Polícia Militar (GAM-PMERJ). (A migração para novo contrato de serviços de manutenção, preventiva e corretiva dos helicópteros a serem contratados, após o desfecho de nova especificação de serviços visando melhor atender o interesse público e consequente contratação pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, constituirá condição resolutiva do presente instrumento, na exata razão proporcional em que for implementada, sem necessidade de prévia comunicação ou notificação entre as partes). PRAZO: 19/09/2018 a 18/09/2019. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 4.897.498,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 17/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/691/2015, apensado ao Processo nº E-09/094/231/2014.\r\n\r\nId: 2132953"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2133057": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 007/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA PARA ATENDER AS 73 (SETENTA E TRÊS) UNIDADES ESCOLARES INSERIDAS NO PROGRAMA DE FOMENTO À IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/10/2018, às 10:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 04/10/2018, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2458/2017\r\n\r\nO Edital e seus Anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 2133057"
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                        "2132854": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO À DISTÂNCIA - CEBRED - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSara Valadares Ribeiro- 2013\r\n\r\n2- COLÉGIO ESTADUAL CHARLES PÉGUY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMichele Cristina Nobre de Araujo- 2011\r\n\r\n3- COLÉGIO ESTADUAL DÍDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nMárcio Barbosa da Silva- 1983\r\n\r\n4- COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAUL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nHilton de Souza Ladeira- 2004\r\n\r\nTiago da Silva Moreira- 2004\r\n\r\nSolange Silva do Nascimento Viana- 2008\r\n\r\nJafre Guerreiro de Carvalho- 2010\r\n\r\nRoberto Carlos Monteiro Silva- 2011\r\n\r\nRoberta Pinheiro Figueiredo- 2015\r\n\r\n5- COLEGIO TECNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClaudio Mota Rodrigues- 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFrancisca Clarice da Silva Memoria- 2002\r\n\r\n6- CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEdy Lucas de Lima Pacheco- 2006\r\n\r\n7- COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATORIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nEmanuel Gessé Escosteguy Sandenberg- 1981\r\n\r\n8- COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSuely Severino de Oliveira Teixeira- 2008\r\n\r\n9- COLÉGIO UM NOVO TEMPO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCarlos Henrique de Lima- 1995\r\n\r\n10- COLÉGIO NOSSO LAR GENIUS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuana Cardoso Fernandes- 1991\r\n\r\n11- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLucia Andreia da Silva- 1995\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizado no estabelecimento de ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\n2° ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeonardo da Paixão Frederico- 2000\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 11- ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nGisele Barreto Carabalone- 2004\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos Brito- 2005\r\n\r\nLeia-se: 11- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nGisele Barreto Carabalone- 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos Brito- 2005\r\n\r\nD.O. DE 01/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7- CURSO MITOS (FILIAL) - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM\r\n\r\nLeia-se: CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nElaine Cristina da Silva- 2014\r\n\r\nFabiana dos Santos Nunes- 2014\r\n\r\nVivian Costa Ciriaco- 2015\r\n\r\nId: 2132854"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nFabricia Maria de Souza- 2011\r\n\r\n2- COLÉGIO CENECISTA IGUABA - Iguaba Grande \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSilvia Adriana Farias Rosa- 2004\r\n\r\n3- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nJorgete Fraga Macedo- 2009\r\n\r\n4- CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda \r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAzenath Grimaldi Raimundo- 2010\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRoberta dos Santos Farias- 2009\r\n\r\n5- ESCOLA TÉCNICA MOREIRA E NERY - Pinheiral \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlex Paulo Lemos Amorim- 2015\r\n\r\n6- COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdilson Bulhões Ferreira da Silva- 2001\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizado no estabelecimento de ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\n3ª SÉRIE DO TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Naves- 2008\r\n\r\nId: 2133131"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA \r\n\r\nDOS SANTOS GABINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 150 PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA, sito na Avenida Luís de Camões, s/nº, Célula Mater, Município de Cabo Frio, Censo Escolar 33027293, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2733/2004, NO ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Daniele Gomes Barbosa de Oliveira matrícula 200907320034013; Turma JA-3003: José Jacinto de Oliveira, matrícula 200907320003649. NO ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: David Teixeira Pereira Ferreira, matrícula 200907320040170; Turma JA-3002: Luciana Alves Pacheco, matrícula 200907320007393; Turma JA-3003: Sandra Regina Campos dos Santos, matrícula 200907320053239. NO ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Daniel André de Souza Júnior. Secretária Escolar: Jaciléa Dáurea Botelho Souza, designada no DOERJ de 10/12/2007, página 10, 3ª coluna. Diretora: Adeilce Roberta de Souza Gama Carvalho designada no DOERJ de 9/07/2015, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patricia da Silva Lima, ID 4207610-2 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 391- PROFESSOR ROBS ON MENDONÇA LÔU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 391 PROFESSOR ROBSON MENDONÇA LÔU, sito na Rua Esperança, nº 05, Inoã, Município de Maricá - RJ, Censo Escolar 33096929, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 2782/2005, NO ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE. Turma JA-3001: Janio Gonzaga Santos, matrícula 201099990158623; Jefferson Luiz dos Santos Rodrigues, matrícula: 200917770055094. NO ANO LETIVO 2012, 2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Tamires Clementino, matrícula 200901380042390. NO ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Marcos Vinícius Santos Batista, matrícula 201101360039771. NO ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Luan Yago Pinho de Oliveira, matrícula 2010147102584643. NO ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Diego Ribeiro Carvalho, matrícula 201417770294599; Miriam Coutinho Cordeiro, matrícula 2009297908322588; Naiara Santos Candido, matrícula 201317770240182; Samuel Feliph Neves e Silva, matrícula 2014770263110. Turma de Origem JA-3001/2010/2º Semestre: Rosangela da Costa Leite, matrícula: 200917770003108. NO ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Jéssica dos Santos de Barros, matrícula 200901380043958; João Lucas Bruno Lages, matrícula 201317770242207; Leonardo Borges Campos, matrícula 201317770255376; Marcelo Hoffmann da Silva, matrícula 201217770206610; Vitor Lima Salema, matrícula 201401380296061; Victor Jorge Machado Lobo, matrícula: 201417770292464. . NO ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alexa Verly Opilhar, matrícula 201401380296061. NO ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Juliana Menezes do Nascimento, matrícula 201232260513362. ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma de Origem: NEJA-IV01/2014/2º Semestre: Ladjane Rosa de Santana, matrícula 201317770231787; Reginaldo Sigmaringa da Silva, matrícula 201417770284283; Ualdem Santos dos Santos, matrícula: 201317770250226; Turma de Origem NEJA-IV02/2014/2º Semestre: Mayara Bastos de Oliveira, matrícula 201001300058064. Turma de Origem NEJA-IV01/2015/2º Semestre: Marcos Antônio Lopes, matrícula 201417770260775; Roberto Riedl Junior, matrícula 201099990356178; Sthephanie Carvalho da Silva, matrícula 200917770044130. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733/2011, NO ANO LETIVO DE 2011, Turma PAEM01: Silvia Rosa Lemos, matrícula 200917770095550. NO ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM01: Bruno Henrique Ignacio, matrícula 200901380031607; Gerlane Fernandes Simplicio, matrícula 201217770207839; Tamara Regina da Costa Oliveira, matrícula 201117770187491. Secretária Escolar: Otília Gomes Godoy, designada no DOERJ de 06/03/2018, página 14,1ª coluna. Diretor: André Luiz Ribeiro de Araujo, designado no DOERJ de 01/07/2014, página 18, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Paula Pinto de Souza, ID 4427979-5 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nId: 2132984"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, sito na Avenida Ipiranga, nº 494, Centro, Município de Petrópolis, Censo Escolar nº 33040060, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 283 de 01 de setembro de 1989, no ANO LETIVO 2013, Edson Barbosa da Silva Junior, Matrícula 131056000264; ANO LETIVO 2018, Barbara Maria de Jesus Wendling, Matrícula 161007000107; Douglas Antonio dos Santos Ferreira, Matrícula 171056000985; Marcelo da Silva, Matrícula 181056000066; Paulo Gabriel Schmitz Alves, Matrícula 171007000337; Rachel Inocêncio Soares da Silva, Matrícula 161007001344; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 283 de 01 de setembro de 1989, no ANO LETIVO 2015, Antonio Alberto Picasso Santos de Souza Moreira, Matrícula 152056000116; ANO LETIVO 2016, Karenn Aguiar de Jesus Moura, Matrícula 152056001536; ANO LETIVO 2017, Felipe da Silva Marques, Matrícula 142056000638; Marta Dias da Silva Pinto, Matrícula 132056001136; ANO LETIVO 2018, Andreza Christine da Silva Cabral, Matrícula 132056000768; Andreza Pelegrini da Costa, Matrícula 182056000276; Antonio Manoel do Nascimento, Matrícula 132056000452; Bruno da Silva Ladeira, Matrícula 182007000044; Carlos Vinícius Rodrigues de Souza, Matrícula 172056000934; David Fraga Runs Caetano, Matrícula 152056000827; Elias Tanhoqui Bélis, Matrícula 162056001103; Felipe da Silva dos Santos, Matrícula 182007000172; Fernanda Vitória de Paula, Matrícula 172056000474; Iago Rafael Marques Bernardino da Silva, Matrícula 182007000460; José Augusto Pinto, Matrícula 152056000408; Joyce Oliveira Barbosa Brasilino, Matrícula172007000544; Lenilton Mello da Costa Junior, Matrícula 172007000329; Luan Ferreira da Cruz, Matrícula 142056000448; Maria Aparecida Canuto, Matrícula 172007000577; Maria Aparecida da Costa Silva Neves, Matrícula 132007000246; Sonia Regina Peçanha Borges, Matrícula 162056000286; Weliton Schitini de Paula Lima, Matrícula 132007000984; Wesley dos Santos, Matrícula 172007000376. Secretária Escolar, Luzia Raimundo Defavere, designada no DOERJ de 16/05/2016, pág. 10, 3ª coluna. Diretor: Afonso Celso Ray Macedo, designado no DOERJ de 04/05/2017, pág. 11, 3ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Renata Cristina de Mello Leite Moreira, ID. 4391016-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/03/2018\r\n\r\nPAGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Ivanda Ribeiro da Conceição - ENSINO MÉDIO \r\n\r\nLeia-se: Ivanda Ribeiro da Conceição - ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nD.O. DE 28/06/2018\r\n\r\nPAGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Carlos Eduardo Mendonça Feitosa - 2018\r\n\r\nLeia - se: Carlos Eduardo Mendonça Feitosa - 2012\r\n\r\nD.O. DE 11/07/2018\r\n\r\nPAGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Rosangela Rosa\r\n\r\nLeia - se; Rosângela Rosa\r\n\r\nId: 2132963"
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                        "2132855": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE, sito na Rua Clarice Storck dos Santos, s/nº, Município de Nova Friburgo, Censo Escolar nº 33105022, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3.430/2006, no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem JA 3001/2011, 1º Semestre: Sheila Damasio da Silva, Matrícula 200912980071532. Secretária Escolar: Rozinéia Peixoto Vieira Vilas Boas, designada no DOERJ de 26/08/2014, página 11, 2ª coluna. Diretora: Dea Pereira Pinheiro, designada no DOERJ de 29/08/2018, página 12, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Amanda Baldo Possolo, ID. 4400878 e Margareti Grativol Kramer, ID. 42591074. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE FRANCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE FRANCA, sito na Estrada Vereador Eugênio Guilherme Spitz, s/nº, km 0,5, Mury, Município de Nova Friburgo, Censo Escolar nº 33021937, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.959 de 19/05/1994, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Felipe Miranda Gripp. Secretária Escolar: Suzane Abreu Sodré Boeta, designada no DOERJ de 15/02/2018, página 18, 1ª coluna. Diretora: Jacqueline Xavier Stein, designada no DOERJ de 19/02/2015, página 15, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Aline Laranjeira Pinheiro, ID. 43623344 e Margareti Grativol Krämer, ID. 42591074.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TUFFY EL-JAICK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TUFFY EL-JAICK, sito na Rua São Pedro s/nº, Duas Pedras, Município de Nova Friburgo, Censo escolar nº 33021864, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2822, de 13.04.2005, no ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma JA 3002: Sergio Gomes Teixeira Nunes, Matrícula 200930530006088. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2822, de 13.04.2005, no ANO LETIVO DE 2018, Turma de origem NEJA IV/2018, 1º SEMESTRE: Nayara Costa de Souza Dias, Matrícula 201099990011930. Secretária Escolar: Eliane Diniz de Araujo Furtado, designada no DOERJ de 03/03/2017, página 10, 2ª coluna. Diretora: Sônia Regina Patti Mafort, designada no DOERJ de 16/05/16, página 11, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Fernanda Martins Ventura, ID.4331045-1 e Rosangela Cardoso, ID. 4369402-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS CÔRTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS CÔRTES, sito na Rua Eugênio Nideck, nº 137 - Catarcione - Município de Nova Friburgo, Censo Escolar nº 33021961, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, TORNA PÚBLICO o nome da aluna concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36.936/2005, no ANO LETIVO DE 2012, Turma de Origem 3001/2012: Jéssica da Silva Moura Jacomim Faria; matrícula 200930720010027. Secretária Escolar: Alexandra André Penha Benevento, designada no D.O.de 08.11.2016, página 19, 2ª Coluna. Diretora: Fabíola Figueira Iecher, designada no D.O de 25.09.2015, página 16, 2ª Coluna. Servidores que autorizam a publicação: Fernanda Martins Ventura, ID: 4331046-1 e Rosangela Cardoso, ID 4369402-0.\r\n\r\nCEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, sito a Rua Adir Pinto Vahia de Abreu, nº 216, Centro, Município de Cordeiro, Censo Escolar nº 33159602, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO nº 29.219/2001, no ANO LETIVO 2015: Josué Basilio Cypriano, Matrícula 142034000386. No ANO LETIVO 2018: Andreza José da Silva, Matrícula 182034000169; Dayane de Carvalho Ramos, Matrícula 142034000073; Francilú Monteiro Mendes Pinheiro, Matrícula 142034000093; Gabriel Vaz de Araujo Silvério, Matrícula 172034000394; Geraldo Henrique Marques Curty Lage, Matrícula 172034000168; João Vitor Mattos Mendes, Matrícula 182034000078; Juliana Aguiar Reguini, Matrícula 162034000272; Michelli Cilene da Silva Pessanha, Matrícula 182034000126. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL autorizado pelo DECRETO nº 29.219/2001, no ANO LETIVO DE 2014: Jadirlene de Souza Nicolau, Matrícula 131034000141. No ANO LETIVO DE 2017: João Gabriel Salvine Quintanilha, Matrícula171034000271. No ANO LETIVO DE 2018: Ana Caroline Lopes da Silva Aguiar, Matrícula 141034000049; Ana Carolliny de Oliveira Pereira de Assis, Matrícula 151034000423; Débora Ferreira da Silva, Matrícula 171034000045; Eliane Glaciano de Araujo Fernandes, Matrícula 151034000173; Geiza Pereira de Oliveira, Matrícula 161034000152; João Marcos Zaniboni Ribeiro, Matrícula 181034000040; João Victor Fernandes de Queiroz, Matrícula 181034000070; Kamylla Tolentino da Silva, Matrícula 161034000047; Márcia Inês Vieira Lopes Inchausti, Matrícula 151034000351; Marinês Vieira Lopes Simões, Matrícula 171034000138; Ray Ribeiro Fonseca, Matrícula 181034000125; Samuel Luiz Vieira Pinto, Matrícula 141034000128; Werlen Gomes Veloso, Matrícula 171034000304. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Resolução SEE nº 3329/2006, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, no ANO LETIVO DE 2018: Marina da Silva dos Santos, Matrícula 182043000142. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado através da Resolução SEE nº 3329/2006, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, no ANO LETIVO DE 2018: Julio José Erthal Junior, Matrícula 181043000175; Matheus Vieira Barreto, Matrícula 151043000147; Paloma Guimarães Lack, Matrícula 171043000070; Rafael Gomes Neves, Matrícula 171043000205. Secretária Escolar Alcidinéa Ferro da Silva, designada no DOERJ de 04.05.2018, página 14, 1ª coluna. Diretor: Franklin Curty de Andrade, designado no DOERJ de 04.03.2015, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Avani Bolorini Latini, ID. 3269552-7 e Rosimeri Curty Huguenin, ID. 3314194-0.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/09/2018 - página 28 - 2ª coluna.\r\n\r\nId: 2132855"
                        ],
                        "2133054": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇAO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAIRRO NOVA AURORA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO NOVA AURORA, sito a rua Tomaz, s/nº, Nova Aurora, Município de Belford Roxo, Censo nº 33046751, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20.551, de 23.09.1994, publicado no D.O. de 26.09.1994, página 03, no ANO LETIVO DE 2013, TURMA 3002: Daiane Alves Martins, Matrícula 201367840362806. Secretária Escolar: Lorete dos Santos Rosa, designada no D.O. de 26.09.2007, página 10, 3ª coluna. Diretor: Charles Aleixo dos Santos, designado no D.O. de 10.01.2018, página 21. Servidor que autorizou a publicação: Leonardo Meirelles Cerqueira, ID. 4206712-0.\r\n\r\nId: 2133054"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Atos": {
                        "2132942": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, e a Empresa MAC ID Comércio Serviços e Tecnologia da Informática LTDA - EPP. \r\n\r\nOBJETO: 1.1 - Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 024/2016, relativo à prestação de serviços contínuos de OUTSOUSRCING DE IMRPESSÃO, em 38 (trinta e oito) impressoras multifuncionais PB A4 e 1 (uma Impressora Colorida A4, com manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, acrescido de transporte, instalação e fornecimento de suprimentos. 1.2 - transferência de saldo contratual do Contrato nº 024/2016, referente ao exercício de 2018, da UG 320100 para a UG 400100.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data de publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 223.920,00 (duzentos e vinte e três mil novecentos e vinte reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 18.660,00 (dezoito mil seiscentos e sessenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93; Decreto Estadual nº 45.896/2017 e pelo Decreto Estadual nº 45.908/2017.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/278/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/09/2018 .\r\n\r\nId: 2132942"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2132894": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5380, de 16 de janeiro de 2009, TORNA PÚBLICO o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, nos termos da Resolução CONSU nº 013, de 29 de junho 2016, publicada no DOERJ de 08 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 2014, do servidor aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto, homologado e publicado em Diário Oficial, e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRALPH SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n42824133\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - DEONTOLOGIA FARMACÊUTICA\r\n\r\n30\r\n\r\nE-26/002/133/2018\r\n\r\nId: 2132894"
                            ],
                            "2133130": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo Específico de Colaboração e Intercâmbio Acadêmico (Convênio nº I-011/2018). PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Universidad Nacional del Litoral - Argentina. OBJETO: As instituições signatárias manifestam o interesse no intercâmbio de estudantes de graduação e pós-graduação, como forma de contrastar a experiência própria e de alcançar uma visão mais rica e universal da realidade. RECURSOS: Não há transferência de recursos financeiros entre as partes. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura mais recente. ASSINATURA: 10.08.2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1410/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.08.2018.\r\n\r\nId: 2133130"
                            ],
                            "2132507": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm conformidade com Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, e com a Portaria Fundação CECIERJ nº 352, de 22/02/2016, a Diretoria Geral de Administração e Finanças torna público o resultado da Segunda Avaliação Especial de Desempenho, referente ao período de estágio probatório dos servidores admitidos através do Concurso Público homologado em 10/02/2014 e 17/02/2014, na forma do quadro abaixo. As servidoras, caso não concordem com a nota obtida nesta etapa de avaliação, poderá pedir reconsideração da mesma, no prazo máximo de 15 dias corridos, a partir desta data, junto ao DRH.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n4220047-4\r\n\r\nLaura Maria da Silva Macedo\r\n\r\nTécnico Administrativo de Nível Superior - Recursos Humanos\r\n\r\n10\r\n\r\n4403291-9\r\n\r\nMaria Alice da Costa Terra\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Acadêmico\r\n\r\n9,7\r\n\r\nId: 2132507"
                            ],
                            "2132510": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm conformidade com Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, e com a Portaria Fundação CECIERJ nº 352, de 22/02/2016, a Diretoria Geral de Administração e Finanças torna público o resultado da Terceira Avaliação Especial de Desempenho, referente ao período de estágio probatório dos servidores admitidos através do Concurso Público homologado em 10/02/2014 e 17/02/2014, na forma do quadro abaixo. As servidoras, caso não concordem com a nota obtida nesta etapa de avaliação, poderá pedir reconsideração da mesma, no prazo máximo de 15 dias corridos, a partir desta data, junto ao DRH.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n5032005-0\r\n\r\nCristina Moore Portella\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n\r\n9,85\r\n\r\n5029287-0\r\n\r\nDaniel Cavalcanti Figueiredo\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n9,35\r\n\r\n4146391-9\r\n\r\nFlávia Saboya da Luz Rosa\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Revisor\r\n\r\n9,8\r\n\r\n5028735-4\r\n\r\nKelly de Cássia Camargo Marcondes\r\n\r\nTécnico Executivo - Administrativo\r\n\r\n9,8\r\n\r\n5029080-0\r\n\r\nMariana Caser da Costa\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Revisor\r\n\r\n9,9\r\n\r\n50296078\r\n\r\nYana de Mello Gonzaga\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Revisor\r\n\r\n9,85\r\n\r\n50304330\r\n\r\nWanessa do Bonfim Machado\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Diretor/Editor de Vídeo\r\n\r\n10\r\n\r\n44152604\r\n\r\nFlávia Mattos Giovannini Busnardo\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n10\r\n\r\n44152523\r\n\r\nLívia Tafuri\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n10\r\n\r\n50320777\r\n\r\nJudith Mello\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n\r\n10\r\n\r\n4403291-9\r\n\r\nMaria Alice da Costa Terra\r\n\r\nTécnico em EAD/Div.Científica - Acadêmico\r\n\r\n9,95\r\n\r\nId: 2132510"
                            ],
                            "2132934": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna público o nome da aluna que concluiu o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nKARINA BARRETTO PEDRO\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/07/2013.\r\n\r\nId: 2132934"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2132391": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 39/2018-INEA, assinado em 10/09/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e SEEL - Serviços Especiais de Engenharia Ltda. OBJETO: “EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES PARA CONTROLE DE INUNDAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS FLEXÍVEIS”. VALOR: R$ 4.470.522,99 (quatro milhões, quatrocentos e setenta mil quinhentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos). PRAZO: O prazo de EXECUÇÃO será de 08 (oito) meses, contados a partir da autorização para início e o prazo de VIGÊNCIA será de 10 (dez) meses contados a partir da publicação do extrato do contrato. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/002.12066/2017, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 2132391"
                            ],
                            "2133124": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 33/2018 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2017 - INEA, assinado em 20/09/2017. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 23/2017, relativo à aquisição de licenciamento do uso de software ARCGIS-ONLINE e Suporte Premium, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público, assim como a concessão do acréscimo quantitativo, com fundamento no art. 57, inciso II, c/c o art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR: R$ 172.429,12 (cento e setenta e dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e doze centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/09/2018. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 26/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002/9734/2017.\r\n\r\nId: 2133124"
                            ],
                            "2133126": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPLAJEIA/00147387, emitido com a Sanção de Multa Simples no valor de R$ 1.385,17, em 21/03/2012, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/507.633/2012.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Saqua Tintas LTDA-ME. CNPJ/CPF Nº: 04.072.028/0001-95. ENDEREÇO: AV. Saquarema,3560-Saquarema/RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcellos, 154 - Centro - Araruama/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPLAJEIA/00142581, emitido com a Sanção de Multa Simples no valor de R$ 4.796,70, em 12/11/2013, com enquadramento no artigo 95 da mesma Lei. Processo nº E-07/512.576/2010.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Orlandino Antunes Pires. CNPJ/CPF Nº: 246.908.057-68. ENDEREÇO: Estrada da Torre S/N- São Pedro da Aldeia/RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcellos, 154 - Centro - Araruama/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2133126"
                            ],
                            "2133123": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00148554\r\n\r\nNOME: Alexandre C. Marins Mineradora-Me. CNPJ/CPF N° 07.876.544/0001-60. ENDEREÇO: Localidade São Mateus. MUNICIPIO: São Pedro da Aldeia - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 84 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 15.557,38. PROCESSO Nº E-07/002.7343/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00150284\r\n\r\nNOME: Sergio Renan Motta Nunes. CNPJ/CPF N° 130.306.567-30. ENDEREÇO: Rua das Tábuas nº 216. MUNICIPIO: Saquarema - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 9.291,30. PROCESSO Nº E-07/002.7035/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00150285\r\n\r\nNOME: Ls Empreendimentos hoteleiros. CNPJ/CPF N° 04.529.845/0001-20. ENDEREÇO: Rua Vieira Câmara nº5. MUNICIPIO: Armação dos Búzios - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.848,32. PROCESSO Nº E-07/002.13336/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00150607\r\n\r\nNOME: Cond. Centro Comercial Square Shopping. CNPJ/CPF N° 05.077.431/0001-70. ENDEREÇO: Praça Porto Rocha 18. MUNICIPIO: Cabo Frio - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.194,47. PROCESSO Nº E-07/002.30778/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00150669\r\n\r\nNOME: Fertathi Imobiliária e Agropecuária Ltda-epp. CNPJ/CPF N° 32.556.011/0001-49. ENDEREÇO: Estrada de Praia Seca-rj132. MUNICIPIO: Araruama - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 37.483,67. PROCESSO Nº E-07/002.11460/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00150603\r\n\r\nNOME: José Pereira dos Santos Filho. CNPJ/CPF N° 050.110.867-04. ENDEREÇO: Rua Barão de Saquarema n° 711. MUNICIPIO: Saquarema - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.072,72. PROCESSO Nº E-07/002.1468/2018\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00150732\r\n\r\nNOME: Btuga Guest House Ltda. CNPJ/CPF N° 19.043.582/0001-11. ENDEREÇO: Rua Joaquim de Deus n° 42. MUNICIPIO: Arraial do Cabo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.253,51. PROCESSO Nº E-07/002.30797/2018\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00150733\r\n\r\nNOME: Shopping Park Lagos Ltda. CNPJ/CPF N° 11.323.246/0001-10. ENDEREÇO: Rua Henrique Terra,1700. MUNICIPIO: Cabo Frio - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 92 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 23.736,02. PROCESSO Nº E-07/002.13416/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148819\r\n\r\nNOME: Fortvale Infraestrutura e Locações Ltda. CNPJ/CPF N° 04.055.523/0002-77. ENDEREÇO: Rua Carlos Seidl, 585. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 23.545,36. PROCESSO Nº E-07/002.11645/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150377\r\n\r\nNOME: Elon Materiais de Construção Ltda. CNPJ/CPF N° 02.431.845/0001-67. ENDEREÇO: Rua Eduardo Garcia, 136. MUNICIPIO: Guapimirim - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.8350/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148757\r\n\r\nNOME: A4 Madeiras e Tintas Ltda. CNPJ/CPF N° 14.232.090/0001-50. ENDEREÇO: Rua Côneco de Vasconcelos , nº 523, Loja B. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.15901/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150494\r\n\r\nNOME: Maraporã Cooperativa Agropecuária Industrial Ltda. CNPJ/CPF N° 00.125.675/0001-67. ENDEREÇO: Estrada Rio-friburgo, km 25. MUNICIPIO: Cachoeiras de Macacu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 23.674,71. PROCESSO Nº E-07/002.9260/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150419\r\n\r\nNOME: Enilson Rodrigues Nogueira. CNPJ/CPF Nº: 789.159.457-00. ENDEREÇO: Estrada do Sabão - Ponto do Coqueiro - Campos dos Goytacazes. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão Total ou Parcial das Atividades. PROCESSO Nº E-07/002.5472/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148861\r\n\r\nNOME: Posto de Abastecimento Saverio Ltda. CNPJ/CPF N° 02.277.833/0001-20. ENDEREÇO: Avn. Jose Ribeiro de Moura, n° 510. MUNICIPIO: Carmo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.410,87. PROCESSO Nº E-07/002.13376/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149610\r\n\r\nNOME: Encalso Construções Ltda. CNPJ/CPF N° 55.333.769/0016-08. ENDEREÇO: Avenida Domingos Plastina, Loteamento 2402 a 2534. MUNICIPIO: Itaborai - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.240,05. PROCESSO Nº E-07/002.6549/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149066\r\n\r\nNOME: Simovan Auto Posto Ltda. CNPJ/CPF N° 31.174.501/0001-18. ENDEREÇO: Rua Doutor Paulo Hervê, 1.100. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.060,29. PROCESSO Nº E-07/002.6545/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149049\r\n\r\nNOME: Posto FM Da Brasil Ltda. CNPJ/CPF N° 09.132.865/0001-86. ENDEREÇO: Avenida Brasil, 12954. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.060,29. PROCESSO Nº E-07/002.7398/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148858\r\n\r\nNOME: Rio Star Indústria e Comercio Ltda. CNPJ/CPF N° 31.925.084/0001-06. ENDEREÇO: Rua do Alho, 151. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 33.258,69. PROCESSO Nº E-07/002.10011/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150437\r\n\r\nNOME: José Carlos Alves da Silva. CNPJ/CPF Nº: 007.063.877-24. ENDEREÇO: Rua Raul Chatel C - Carrapicho - São João da Barra. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.3360/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150397\r\n\r\nNOME: Engelider Construtora e Mineradora Ltda. CNPJ/CPF N° 28.309.508/0001-95. ENDEREÇO: Rodovia Rubens Tramujas, 945. MUNICIPIO: Itatiaia - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 14.809,83. PROCESSO Nº E-07/002.13309/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150170\r\n\r\nNOME: Posto Rio São Paulo Ltda. CNPJ/CPF N° 31.918.576/0001-66. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, 5130. MUNICIPIO: São Joao de Meriti - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.172,61. PROCESSO Nº E-07/002.13950/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150236\r\n\r\nNOME: Construcap CCPS Engenharia e Comercio S/A CNPJ/CPF N° 61.584.223/0007-23 ENDEREÇO: Estrada Real De Mauá, s/n MUNICIPIO: Magé - RJ INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 14.245,33 PROCESSO Nº E-07/002.1960/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149608\r\n\r\nNOME: Estamparia de Tecidos Mageense Ltda. CNPJ/CPF N° 00.913.380/0001-55. ENDEREÇO: Rua Albertino Lopes, s/n. MUNICIPIO: Magé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.116,61. PROCESSO Nº E-07/002.6345/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150387\r\n\r\nNOME: Ciclus Ambiental do Brasil S/A. CNPJ/CPF N° 10.319.900/0002-30. ENDEREÇO: Estrada Santa Rosa, sn. MUNICIPIO: Seropedica - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 36.094,84. PROCESSO Nº E-07/002.7468/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150168\r\n\r\nNOME: Antônio Carlos Francisco Gomes. CNPJ/CPF N° 204.881.577-49. ENDEREÇO: Area B Desmembrada - Fazenda Nossa Senhora das Graças. MUNICIPIO: Itaboraí - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.245,00. PROCESSO Nº E-07/002.6514/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150162\r\n\r\nNOME: Teófilo Borges Bezerra. CNPJ/CPF N° 10.344.994/0001-17. ENDEREÇO: Rua Frei Caneca, n° 29. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.603,24. PROCESSO Nº E-07/002.3218/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149034\r\n\r\nNOME: Camping Clube do Brasil. CNPJ/CPF N° 33.672.205/0001-72. ENDEREÇO: Estrada Do Pontal, 5.900. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 86 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 10.695,52. PROCESSO Nº E-07/002.11400/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150235\r\n\r\nNOME: Transportes Santo Antônio Ltda. CNPJ/CPF N° 29.331.758/0001-94. ENDEREÇO: Rua Pelotas, 1.001. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.561,21. PROCESSO Nº E-07/002.1830/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150455\r\n\r\nNOME: Enilson Rodrigues Nogueira. CNPJ/CPF Nº: 789.159.457-00. ENDEREÇO: Estrada do Sabão - Ponto do Coqueiro - Campos dos Goytacazes. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 3.139,95. PROCESSO Nº E-07/002.5473/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO SUPBIGEAI/00150243\r\n\r\nNOME: Condomínio do Mall. CNPJ/CPF Nº: 02.236.246/0001-92. ENDEREÇO: Est. Municipal das Marinas, 91, Praia do Jardim INFRAÇÃO: Art 2°, Inciso II da Lei Estadual n° 3.467/2000. MUNICIPIO: Angra dos Reis. PENALIDADE: R$ 19.852,63. PROCESSO Nº E-07/002.14538/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO SUPBIGEAI/00150324\r\n\r\nNOME: Tymur Mirza Klink. CNPJ/CPF Nº: 006.556.528-25. ENDEREÇO: Rua Pedro Stanisce, 13, Parque do Ypê INFRAÇÃO: Art 2°, Inciso II da Lei Estadual N° 3.467/2000. MUNICIPIO: Paraty. PENALIDADE: R$ 11.942,38. PROCESSO Nº E-07/002.8466/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00150768\r\n\r\nNOME: Água e Seco Lavanderias Ltda. CNPJ/CPF Nº: 04.681.111/0001-61. ENDEREÇO: Av. Zen Quadra C - Lote 22 e 23 - Zen - Zona Especial de NE. MUNICIPIO: Rio das Ostras. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 3.410,87. PROCESSO Nº E-07/002.2614/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00150627\r\n\r\nNOME: PMQ Incorporadora Ltda. CNPJ/CPF Nº: 14.451.672/0001-28. ENDEREÇO:. Estrada Velha de Rio Dourado, s/nº - Coordenadas Geográficas 22º31'22.18” 41º59'17.50”O DATUM, bairro Palmital - MUNICIPIO: Casimiro de Abreu. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.12008/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150729\r\n\r\nNOME: Empório Santa Rosa Ltda. CNPJ Nº: 28.472.986/0001-11. ENDEREÇO: Rua Dr. Paulo César, 329 - Santa Rosa - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.077,85. PROCESSO Nº E-07/002.101569/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150728\r\n\r\nNOME: La Capriciosa Alimentação Planejada Ltda. CNPJ Nº: 29.912.649/0001-60. ENDEREÇO: Rua Dr. Borman, 39 - Centro - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.077,85. PROCESSO Nº E-07/002.101560/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150727\r\n\r\nNOME: Bronwen Empreendimentos e Participações S/A. CNPJ Nº: 23.633.983/0005-22. ENDEREÇO: Av. Feliciano Sodré, 282 - Centro - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.094,19. PROCESSO Nº E-07/002.101563/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150726\r\n\r\nNOME: Ox Bull Gourmet Comércio Ltda. CNPJ Nº: 03.247.102/0001-02. ENDEREÇO: Estrada Caetano Monteiro, 1984B - Badu - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.094,19. PROCESSO Nº E-07/002.101571/2018. \r\n\r\nId: 2133123"
                            ],
                            "2133155": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN nº 004/2018-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DE MANGARATIBA, RIO CLARO, JAPERI, VASSOURAS, ENGº PAULO DE FRONTIN, E MENDES, PARA REUSO DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DA REGIÃO HIDRIGRÁFICA DO GUANDU.\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe que seria realizada em 19/09/2018 fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 2133155"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2133045": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - SHOPPING Nº 0018/2018\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto convidamos os interessados à apresentarem proposta de preços, com vistas à Contratação de Empresa Especializada na Aquisição de Subscrição de Licenças do Software Autodesk Architecture, Engineering And Construction Collection com Instalação, Configuração, Customização e Treinamento. As propostas serão aceitas no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17:30 horas do dia 26/09/2018. A divulgação do resultado da Ata de Abertura de Propostas, será realizada no dia 27/09/2018, aos participantes do certame através de correspondência eletrônica. A presente Contratação está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras.seappa@gmail.com ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3601-6439 no horário de 09:30 h às 17:30 h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O Edital completo estará disponível no site http://www.rj.gov.br/web/seapec, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\nId: 2133045"
                        ],
                        "2133019": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna pública que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 0021/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 27 de setembro de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Licenças de Uso Perpétuo dos Softwares Windows Server 2016 Datacenter incluindo Treinamento, Pacote Office 2016, Software de Antivírus e Software de Backup, com Instalação, Configuração e Customização.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2060600371.625 - Código de Despesa: 4490.39.60 - Fonte: 111 - BIRD.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/100652/2018.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 18/09/18, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 2133019"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2132957": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA, PESCA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nSHOPPING Nº 002/2018\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, situada na Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca - Niterói - RJ, órgão executor, vinculado a Secretaria de Estado de Agricultura, Pesca e Abastecimento - SEAPPA que assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento adicional ao “Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográfias - RIO RURAL”, para tanto convidamos os interessados à apresentarem proposta de preços, com vistas à Aquisição de Autotransformador 20KVA. As propostas serão aceitas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da datada publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17: 30 horas do dia 24/09/18. A divulgação do resultado da Ata de Abertura de Propostas, será realizada no dia 25/09/18, aos participantes do certame através de correspondência eletrônica. A presente Contratação está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços¨ , segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID” . Os interessados, poderão solicitar informação por meio de e-mail compraspesagro@gmail.com ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3607-5194 ou (21)96962-8283 no horário de 09:30 h às 17:30 h, para obter esclarecimentos sobre o assunto, O Edital completo estará disponível no site http://www.pesagro.rj.gov.br, ao acessar o link Licitação e menu Shopping. \r\n\r\nId: 2132957"
                            ],
                            "2132964": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nSHOPPING Nº 003/2018\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, situada na Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca - Niterói - RJ, órgão executor, vinculado a Secretaria de Estado de Agricultura, Pesca e Abastecimento - SEAPPA que assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento adicional ao “Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográfias - RIO RURAL”, para tanto convidamos os interessados à apresentarem proposta de preços, com vistas à Aquisição de Equipamentos Agrícolas. As propostas serão aceitas no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, a contar da datada publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17: 30 horas do dia 26/09/18. A divulgação do resultado da Ata de Abertura de Propostas, será realizada no dia 27/09/18, aos participantes do certame através de correspondência eletrônica. A presente Contratação está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços¨ , segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID” . Os interessados, poderão solicitar informação por meio de e-mail compraspesagro@gmail.com ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3607-5194 ou (21)96962-8283 no horário de 09:30 h às 17:30 h, para obter esclarecimentos sobre o assunto, O Edital completo estará disponível no site http://www.pesagro.rj.gov.br, ao acessar o link Licitação e menu Shopping. \r\n\r\nId: 2132964"
                            ],
                            "2133058": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O DE 21/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2017\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR: R$ 97.980,00 (noventa e sete mil novecentos e oitenta reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de até R$ 8.165,00 (oito mil cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVALOR: R$ 102.282,24 (cento e dois mil duzentos e oitenta e dois reais e vinte quatro centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de até R$ 8.523,52 (oito mil quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2133058"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2132980": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme a publicação do Edital de Convocação, torna público o PARECER oficial do RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO da Entidade Civil de Assessoria, Apoio e Fomento a Economia Solidária, inscrita para participar da Eleição para compor o CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nENTIDADES DE ASSESSORIA, APOIO E FOMENTO\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PERMANENTE DE MULHERES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA BAIXADA FLUMINENSE E TERRITÓRIO NACIONAL - MP MULHERES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nId: 2132980"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2132890": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, TORNA SEM EFEITO a publicação do Certificação de Aprovação do Projeto Cultural Livro Palácio das Laranjeiras, Processo nº E-18/001/100134/2018, no D.O. de 13.09.2018 - Página 40 - 2ª Coluna.\r\n\r\nId: 2132890"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2132921": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: N° 20187\r\n\r\nDIA: 28/09/2018 - HORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de baterias estacionárias na forma do Termo de Referência (Anexo 01), parte integrante do Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/39/2018\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2132921"
                            ],
                            "2132847": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18/015/2016. PARTES: FUNARJ E A EMPRESA RODOCON CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº18/015/2016, relativo à prestação de serviços contínuos de coleta de lixo extraordinário, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 1993, e na Cláusula Segunda, parágrafo primeiro do contrato. DATA DE ASSINATURA: 14.09.2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/625/2016\r\n\r\nId: 2132847"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2132985": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nADMITE, na forma do respectivo Processo nº E-20/001/1690/2015, em conformidade com a Resolução DPGE nº 893/2017, a bacharel em Direito CATHY LUISE SILVA COENE em substituição a Carolina Machado Costa, a partir de 17/09/2018, aprovada no 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 03.12.2017, a qual deverá atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica.\r\n\r\nId: 2132985"
                    ],
                    "2132986": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.06.2018\r\n\r\nPAGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROC Nº E-08/006/456/2016 - CLAUDIA ALVARIM BARROZO\r\n\r\nOnde se lê: ... art. 6° da EC n° 41/2003...\r\n\r\nLeia-se: ... art. 6°-A da EC n° 41/2003...\r\n\r\nId: 2132986"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2133108": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 14 setembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n182939081\r\n\r\nN F ALERGO IMUNIZACAO LTDA \r\n\r\n182450872\r\n\r\n299 MOTO BAR LTDA \r\n\r\n182892603\r\n\r\n4 BROTHERS ESTACIONAMENTO EIRELI \r\n\r\n181609932\r\n\r\n99 EATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n182805824\r\n\r\nA A GONCALVES REGO TRANSPORTE DE CONGELADOS \r\n\r\n182933482\r\n\r\nA C DA SILVA - SERVICOS DE VIGIA EIRELI \r\n\r\n181751534\r\n\r\nA C S ALVES CONFECCOES \r\n\r\n182916863\r\n\r\nA CAIXA DO CHEF ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n182774945\r\n\r\nA F SANTOS AUTO PECAS E OFICINA ME \r\n\r\n181853574\r\n\r\nA M DE FREITAS DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n182815161\r\n\r\nA M SALLES ABREU ME \r\n\r\n182954706\r\n\r\nAA LINHARES COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n182921204\r\n\r\nAAE METALPARTES PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n182779513\r\n\r\nACADEMIA CORPO E MOVIMENTO MAGEENSE EIRELI ME \r\n\r\n181778718\r\n\r\nACADEMIA PILATES E MUSCULACAO PERSONALIZADA LTDA ME \r\n\r\n181864070\r\n\r\nACOUGUE BETANIA DE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n182774724\r\n\r\nACTION CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n182536246\r\n\r\nACUCAR FARINHA E CIA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n182427366\r\n\r\nADRIELY & ALICIA EIRELI \r\n\r\n182810682\r\n\r\nAGC CARIELLO MARQUES COMERCIO DE TECIDOS EIRELI EPP \r\n\r\n182931692\r\n\r\nAGRISERRA DE CONQUISTA COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. \r\n\r\n182899470\r\n\r\nAGROPECUARIA TINGUA RIO LTDA ME \r\n\r\n182929060\r\n\r\nAGS SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n182931625\r\n\r\nAJS ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n182952045\r\n\r\nAJUSTES MARKETING TURISMO LTDA \r\n\r\n182873412\r\n\r\nALGON SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI ME \r\n\r\n182896463\r\n\r\nALICERCE SOLUCOES LTDA \r\n\r\n181824833\r\n\r\nALINE MARTINS DOS SANTOS MACEDO ME \r\n\r\n182875628\r\n\r\nALLBO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n182938336\r\n\r\nALLIANCE SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182779696\r\n\r\nALLIANCE TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n182468119\r\n\r\nALMEIDA ALIMENTOS E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n182899535\r\n\r\nALTERNATIVA MRI MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n182893758\r\n\r\nALVES SANCHES SERVICOS EIRELI \r\n\r\n182937577\r\n\r\nALWAYS COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181731533\r\n\r\nALZIRA CARVALHO VIEIRA MORENO FRANCA 07152839794 \r\n\r\n182918530\r\n\r\nAMARAL & XAVIER RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n182933202\r\n\r\nAMME FESTAS, EVENTOS E BUFE LTDA \r\n\r\n182777103\r\n\r\nAMS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n182900592\r\n\r\nANA DE ARAUJO DINIZ \r\n\r\n182936716\r\n\r\nANDERSON DA FONSECA DEDETIZACAO \r\n\r\n181671514\r\n\r\nANDRE LUIZ MORELLI 03783868750 \r\n\r\n182815200\r\n\r\nANDRE PEREIRA VIANA ME \r\n\r\n182880001\r\n\r\nAPORE HOLDINGS S.A. \r\n\r\n182879950\r\n\r\nAPORE HOLDINGS S.A. \r\n\r\n182911241\r\n\r\nAQUALAB QUIMICA INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n182919854\r\n\r\nAR NIALPA CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI \r\n\r\n182944344\r\n\r\nARCHIMEDES MESQUITA MONEA \r\n\r\n182875156\r\n\r\nARIMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n182905837\r\n\r\nARIZA - PLANEJAMENTO FINANCEIRO E SEGUROS LTDA \r\n\r\n182806472\r\n\r\nART ACO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n181843447\r\n\r\nARTE DO CHINELO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n181871041\r\n\r\nARTHUR TELECOM LTDA \r\n\r\n182805085\r\n\r\nAT STORE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA DECORACAO LTDA \r\n\r\n182442624\r\n\r\nATIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SERVICOS FINANCEIROS E COBRANCAS LTDA EPP \r\n\r\n182783464\r\n\r\nATOS SERVICOS TECNICOS E MANUTENCOES EM GERAIS EIRELI ME \r\n\r\n182368955\r\n\r\nAUDIO CAR BOM JESUS SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n182921786\r\n\r\nAUTO ESCOLA CRUZEIRO LTDA ME \r\n\r\n182895793\r\n\r\nAUTO POSTO CEDRO DO LIBANO LTDA \r\n\r\n182779440\r\n\r\nAUTOACHE TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n182917924\r\n\r\nAVES & ASSADOS BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n182937402\r\n\r\nB. CRAFTSMAN CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n181638711\r\n\r\nBAR FLAVIENSE LTDA ME \r\n\r\n182896072\r\n\r\nBARBEARIA KABANAS LTDA \r\n\r\n182937089\r\n\r\nBARROS SOARES COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n182885879\r\n\r\nBARUK TRANSPORTE NAUTICO LTDA \r\n\r\n182923029\r\n\r\nBAUEN SUITE SERVICOS DE HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n182773710\r\n\r\nBAZAR CAJADO ELETRICA E HIDRAULICA EIRELI \r\n\r\n182893006\r\n\r\nBBE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n182935914\r\n\r\nBELADONA ARTIGOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n182415210\r\n\r\nBEM EMPREEMDIMENTO E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n182884791\r\n\r\nBERINJELA DOCE LTDA \r\n\r\n182741648\r\n\r\nBERNARDO ESPINDOLA DE OLIVEIRA \r\n\r\n182920933\r\n\r\nBLACK & WHITE PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n182871541\r\n\r\nBLOCKFIRE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n181885484\r\n\r\nBLOCO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n182889530\r\n\r\nBLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n182926915\r\n\r\nBOCADILHO PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n182937348\r\n\r\nBOMBASTER SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n182907368\r\n\r\nBOMBONIERE J9 LTDA ME \r\n\r\n182883620\r\n\r\nBONUS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n182919455\r\n\r\nBORLOT E REIS COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n182449106\r\n\r\nBPGR TECNOLOGIA E INFORMACAO EIRELI EPP \r\n\r\n181829061\r\n\r\nBR AQUINO SPORTS AGENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n182900320\r\n\r\nBRANCO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIO EIRELI \r\n\r\n182931617\r\n\r\nBRASIL PLURAL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n182906604\r\n\r\nBRAZILIAN TRANSPORTES E BAGAGENS LTDA \r\n\r\n182935663\r\n\r\nBRINK CENTER COMERCIO DE BRINQUEDOS S A \r\n\r\n182777065\r\n\r\nBRUMEIRA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n182890295\r\n\r\nBRUNO PEREIRA CAMACHO MOTOS ME \r\n\r\n181296853\r\n\r\nBRUNO TOSTES FERREIRA JULIO 05927209777 \r\n\r\n181325888\r\n\r\nBRUNO TOSTES FERREIRA JULIO 05927209777 \r\n\r\n182894851\r\n\r\nBUBBLES COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n182443736\r\n\r\nBUKOVSKI SERV DE ENGENHARIA E ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n182453898\r\n\r\nBUMPER CAR AUTO MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n182439283\r\n\r\nBUZIOS STILO DESIGN ARTEFATOS DE MADEIRA E VIDRO LTDA ME \r\n\r\n181881713\r\n\r\nBUZIOS TRIPTOUR EIRELI \r\n\r\n182923045\r\n\r\nBUZIOSTUR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182929370\r\n\r\nBY BUZIOS ARTESANATOS LTDA \r\n\r\n182914380\r\n\r\nC 1001 MANUTENCAO PREDIAL EIRELI \r\n\r\n182876640\r\n\r\nC A FREIRE CRUZ COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n182816680\r\n\r\nC F ALVARENGA SERVICO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n182907694\r\n\r\nC.V.DE SOUZA \r\n\r\n182450732\r\n\r\nCADIL COMERCIO DE PAPELARIA ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n182811018\r\n\r\nCAFE E RESTAURANTE GRACIOSO LTDA ME \r\n\r\n182874060\r\n\r\nCAFE RISHIKESH LTDA \r\n\r\n182929450\r\n\r\nCAFE TRES CORACOES S A \r\n\r\n181840723\r\n\r\nCAMINHO ASSESSORIA EMPRESARIAL E LEGALIZACOES EIRELI \r\n\r\n182904989\r\n\r\nCARACAL VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n182923207\r\n\r\nCARBOSTORM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n182887880\r\n\r\nCARLOS DA PAIXAO MAGRANI SERVICOS EM CONSTRUCAO \r\n\r\n182703827\r\n\r\nCARLOS FELIPE DA SILVA SERVICOS DE DEDETIZACAO ME \r\n\r\n182730697\r\n\r\nCARLOS FELIPE DA SILVA SERVICOS DE DEDETIZACAO ME \r\n\r\n182902293\r\n\r\nCARNEIRO DE OLIVEIRA COMERCIO DE GRAOS LTDA \r\n\r\n181389509\r\n\r\nCAROLINA PONTES DE SA DRAGO 13366713780 \r\n\r\n181395568\r\n\r\nCAROLINA PONTES DE SA DRAGO 13366713780 \r\n\r\n182731480\r\n\r\nCARVALHO REIS COMERCIO DE METAIS E FERRO LTDA \r\n\r\n182437280\r\n\r\nCASA DA FRUTA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181676400\r\n\r\nCASA DE MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n182910423\r\n\r\nCASA DO EDUCADOR COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n182955605\r\n\r\nCASAES GARCIA REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n182891356\r\n\r\nCASE CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n182910920\r\n\r\nCDX ESPORTE E ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n182945731\r\n\r\nCECCON ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n182931676\r\n\r\nCELIA BENAZIO CARNEIRO ME \r\n\r\n182944913\r\n\r\nCENTRO OTICO ITAPERUNA EIRELI EPP \r\n\r\n182893529\r\n\r\nCERVEJARIA MATISSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n182928225\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n181844109\r\n\r\nCGJ PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n182901157\r\n\r\nCHOPPERIA E RESTAURANTE CAMPINHO EIRELI \r\n\r\n182448401\r\n\r\nCHURRASCARIA XALE GRILL EIRELI \r\n\r\n182882144\r\n\r\nCI RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n182892140\r\n\r\nCICLE NOVA GERACAO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n182886158\r\n\r\nCIDALLEX FLORES LTDA ME \r\n\r\n182907155\r\n\r\nCIG JOIAS LTDA ME \r\n\r\n182927350\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n182927270\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n182346820\r\n\r\nCIRRUS GESTAO E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n182950034\r\n\r\nCJA OLIVEIRA REFORMAS E PROJETOS \r\n\r\n182661245\r\n\r\nCLAMITEC ELETRICIDADE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181827697\r\n\r\nCLAUDIO VIDAL CINTI EIRELI \r\n\r\n182876209\r\n\r\nCLINICA MEDICA LA VIE LTDA \r\n\r\n182870693\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA PLANET PET LTDA \r\n\r\n182426645\r\n\r\nCLON PARTNERS LTDA \r\n\r\n182349861\r\n\r\nCOELHO E ALVES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n182945944\r\n\r\nCOMERCIO DE CARNE AZAREDO LTDA ME \r\n\r\n181790106\r\n\r\nCOMERCIO E SERVICOS DE MOTO PECAS AVANTI LTDA ME \r\n\r\n182937992\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS DO LEME \r\n\r\n182920720\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n182910784\r\n\r\nCONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A \r\n\r\n181877805\r\n\r\nCONFIDE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n182935639\r\n\r\nCONSORCIO OISEARHRN PP 05/2017 \r\n\r\n182934373\r\n\r\nCONSORCIO SEBRAE RJ - PP N? 08-A/2018 - MOVEL \r\n\r\n182927717\r\n\r\nCONSTRUCASA BAZAR MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n182437728\r\n\r\nCONSTRUTORA GVC LTDA \r\n\r\n182453405\r\n\r\nCONSULTORIO ALMEIDA & MUNIZ LTDA ME \r\n\r\n182909620\r\n\r\nCONVENIENCIA PONTOCOM COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n182923665\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE TEC LAR SAUDE LTDA \r\n\r\n182423310\r\n\r\nCOOPERBOM - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO RJ \r\n\r\n182893960\r\n\r\nCOOPERVIVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n182884112\r\n\r\nCOUTINHO ALBINO SORVETERIA LTDA \r\n\r\n182900185\r\n\r\nCP DELGADO SISTEMAS DE INCENDIO EM GERAL \r\n\r\n182937860\r\n\r\nCR2 CAMPINHO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n182939162\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 12 LTDA \r\n\r\n182936830\r\n\r\nCR2 VALQUEIRE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n182944972\r\n\r\nCREPIZZA RIO BUFFET E EVENTOS - EIRELI \r\n\r\n182661377\r\n\r\nCRESCER L R SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n182901190\r\n\r\nCROSSPOINT ELETRONICA LTDA \r\n\r\n182453227\r\n\r\nD LUXE COUROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n182440923\r\n\r\nD PEREIRA FABRICACAO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA \r\n\r\n182909727\r\n\r\nDA DINHA GOIANA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182930939\r\n\r\nDANTHI MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n182845214\r\n\r\nDATA ADVANTAGE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n182414493\r\n\r\nDBG PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n182958612\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA. \r\n\r\n182884120\r\n\r\nDEJAIR DA SILVA EMPREITEIRA E CONSTRUCAO ME \r\n\r\n182774244\r\n\r\nDENYR S MOREIRA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n182922669\r\n\r\nDESCAR TUDO CAXIENSE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n182928861\r\n\r\nDIEGO CAMPOS RAFFIDE ME \r\n\r\n182911900\r\n\r\nDIGISIGN SERVICOS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n182933199\r\n\r\nDINAMICA ENERGIA S/A \r\n\r\n182933091\r\n\r\nDIRETRIZ SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n182777413\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TABACOS A J R LTDA \r\n\r\n182887057\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE SORVETES ESKIMO DE ALCANTARA LTDA \r\n\r\n182931668\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MEMPHIS LTDA \r\n\r\n182747530\r\n\r\nDLD DISTRIBUIDORA DE LIVROS DIGITAIS S A \r\n\r\n181397323\r\n\r\nDLX SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181446766\r\n\r\nDLX SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182920275\r\n\r\nDMG SORVETES LTDA \r\n\r\n182913066\r\n\r\nDOCELANCIA COMERCIO DE DOCES E EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n181339110\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA NOVA VIDA LTDA \r\n\r\n182889998\r\n\r\nDROGARIA FORTALEZA DA AREINHA LTDA \r\n\r\n182914704\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n182951049\r\n\r\nDROGARIAS RIO BRASIL LTDA \r\n\r\n182892212\r\n\r\nDTM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n182891054\r\n\r\nE&F SERVICOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n182896277\r\n\r\nE.CASSIANO DA SILVA \r\n\r\n182884651\r\n\r\nECCD SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI \r\n\r\n182926540\r\n\r\nEDEN S C CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n182706141\r\n\r\nEDI CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n182776883\r\n\r\nEDUARDO PEDRA FERREIRA FILHO COMERCIO \r\n\r\n182778584\r\n\r\nELAINE S SOUZA PSICOLOGIA \r\n\r\n182926800\r\n\r\nELSEVIER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182428672\r\n\r\nEMBRE RIO REPARACAO E INSTALACAO DE EMBREAGEM LTDA ME \r\n\r\n182927709\r\n\r\nEMILIO TRINDADE ALONSO 10984069747 \r\n\r\n182934837\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n182893600\r\n\r\nEPF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n182880788\r\n\r\nESCOLA TECNICA DE ENSINO LUNA CARRASCOSA LTDA ME \r\n\r\n182910377\r\n\r\nESPACO VIA LIGHT FESTAS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n182869016\r\n\r\nESPETACULO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n182946789\r\n\r\nESTACAO DAS FRUTAS MC LTDA \r\n\r\n182902854\r\n\r\nESTAUROS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181762250\r\n\r\nEVARISTO F BERNARDES EIRELI ME \r\n\r\n181146410\r\n\r\nEXATUS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n182931560\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n181697580\r\n\r\nF M C GONCALVES PIZZARIA LTDA \r\n\r\n182917860\r\n\r\nFABIO LOPES PINTO 87636450763 \r\n\r\n182884953\r\n\r\nFARMABEM FARMACIA BEMPOSTA LTDA ME \r\n\r\n182777731\r\n\r\nFARMACIA J.J DE BEMPOSTA LTDA \r\n\r\n182912272\r\n\r\nFARMOQUIMICA S/A \r\n\r\n182882225\r\n\r\nFAVERE & TAVARES AGENCIA DE VIAGENS EIRELI ME \r\n\r\n182876926\r\n\r\nFEET LUCIO AUTO PECAS E BAZAR LTDA \r\n\r\n182416593\r\n\r\nFELIPE JOSE SAMPAIO ANDRADE 10010543775 \r\n\r\n182877973\r\n\r\nFELIPE JOSE SAMPAIO ANDRADE 10010543775 \r\n\r\n182766462\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA BADR SERVICOS DIGITAIS ME \r\n\r\n182766888\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA BADR SERVICOS DIGITAIS ME \r\n\r\n182794253\r\n\r\nFERNANDES ARAUJO ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n182806332\r\n\r\nFERNANDES E OLIVEIRA DROGARIA LTDA \r\n\r\n182893855\r\n\r\nFILIGRANA DESENHOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n182891976\r\n\r\nFMS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n182934810\r\n\r\nFORMATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n182910970\r\n\r\nFRANCINETE LIMA CARNEIRO ME \r\n\r\n182914739\r\n\r\nFRANCO NUNES SERVICOS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181836017\r\n\r\nFRANSILDT AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n182908801\r\n\r\nG & N AZEVEDO EIRELI ME \r\n\r\n182888401\r\n\r\nG C ANDRADE BAR E ESPETERIA - EIRELI \r\n\r\n182890686\r\n\r\nG E M SALAO DE CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n182413845\r\n\r\nGALERIA CAFE METROPOLITAN LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n182943224\r\n\r\nGALHARDO E SAMPAIO LTDA ME \r\n\r\n182960463\r\n\r\nGASTROVIDEO SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n182912930\r\n\r\nGAVIVI ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n182890236\r\n\r\nGB TERMINAIS BRASIL LTDA \r\n\r\n182777685\r\n\r\nGCM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n182460649\r\n\r\nGIOVANI R BORGHI COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE DOCES BALAS EMBALAGENS E ARTIGOS PARA FESTAS ME \r\n\r\n182887618\r\n\r\nGLEIZER DOS SANTOS ROCHA ME \r\n\r\n182901297\r\n\r\nGR 2 TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n182891291\r\n\r\nGRANEIS DO BRASIL MARITIMA LTDA \r\n\r\n182801330\r\n\r\nGRAVIDIVA FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n182946738\r\n\r\nGRAZIELLA DA SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n182934438\r\n\r\nGRUPOHOST COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n182793540\r\n\r\nGSR SHOPPING LTDA \r\n\r\n182810968\r\n\r\nGSR SHOPPING LTDA \r\n\r\n182941078\r\n\r\nGUARAMIX CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n182911926\r\n\r\nGUARDVIG TECNOLOGIA EM SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n182901220\r\n\r\nGUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n182928446\r\n\r\nGUTCHELO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n182884376\r\n\r\nH B PINTO PRESTADORA DE SERVICO DE TELECOMUNICACAO \r\n\r\n182806065\r\n\r\nH T W IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181753286\r\n\r\nHADDAD TAGLIARI SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n182489124\r\n\r\nHAMBURGUERIA BOB BEEF ARTESANAL LTDA \r\n\r\n182954633\r\n\r\nHELIO COELHO JUNIOR COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA \r\n\r\n182775860\r\n\r\nHIBISCUS BUZIOS BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n182441687\r\n\r\nHIGIA CENTRO ESPECIALIZADO EM EMAGRECIMENTO E ESTETICA LTDA \r\n\r\n182892387\r\n\r\nHLS DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI \r\n\r\n182554457\r\n\r\nHM DE BARROS INTERMEDIACOES EIRELI ME \r\n\r\n182889092\r\n\r\nHOGAR GERENCIAMENTO DE CUIDADOS EM SAUDE LTDA. \r\n\r\n182795861\r\n\r\nHQZ DIAMOND NAILS COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA \r\n\r\n181630192\r\n\r\nHUMANAMIDIA PRODUCOES LTDA \r\n\r\n182927520\r\n\r\nHVM - TRANSPORTE TURISTICO EIRELI \r\n\r\n182935051\r\n\r\nIBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A \r\n\r\n182940225\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181631466\r\n\r\nICATU VANGUARDA GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n182822508\r\n\r\nICV PIRES COMERCIO E CONFECCAO \r\n\r\n182907953\r\n\r\nILFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181880822\r\n\r\nILLUMINE BEAUTY HOUSE \r\n\r\n182917797\r\n\r\nIMM LIVE LTDA \r\n\r\n181796953\r\n\r\nIMPULSIO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n182889483\r\n\r\nINCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS S A \r\n\r\n181839652\r\n\r\nINDILA DA SILVA ARAUJO \r\n\r\n182816699\r\n\r\nINES PACHECO DA SILVA ELETRONICA \r\n\r\n182905446\r\n\r\nINES PACHECO DA SILVA ELETRONICA \r\n\r\n182875644\r\n\r\nINOVARE COMERCIO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n181685396\r\n\r\nINSPIRAR FITNESS ATIVIDADES FISICAS LTDA \r\n\r\n182941892\r\n\r\nIPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181684101\r\n\r\nIRMAOS SOUTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n182888630\r\n\r\nISMAEL MOREIRA FRANCISCO ME \r\n\r\n182888916\r\n\r\nISMAEL MOREIRA FRANCISCO ME \r\n\r\n182353761\r\n\r\nITALGAS IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n182469786\r\n\r\nJ B STELLET ALVES RESTAURANTE E LANCHONETE EPP \r\n\r\n182427277\r\n\r\nJ C AMARAL COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n182884961\r\n\r\nJ C S TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n182890767\r\n\r\nJ E AMORIM DO VILAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n182886867\r\n\r\nJ F GONCALVES & GONCALVES LTDA \r\n\r\n182899306\r\n\r\nJ K COMERCIO DE SALGADOS DOCES EIRELI \r\n\r\n182946517\r\n\r\nJ K THURLER \r\n\r\n182701883\r\n\r\nJ M CASIMIRO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181701596\r\n\r\nJ P R ARNALDO CURSOS LIVRES EIRELI \r\n\r\n182900142\r\n\r\nJ R DOS SANTOS PINTURA & REFRIGERACAO ME \r\n\r\n182915638\r\n\r\nJ.L.P. RODRIGUES LATICINIOS E ALIMENTOS \r\n\r\n182883442\r\n\r\nJACQUELINE ALVAR - ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n182768449\r\n\r\nJANDRE DOCES E MIUDEZAS LTDA ME \r\n\r\n182939537\r\n\r\nJCR EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n182952576\r\n\r\nJEORIO COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n182929752\r\n\r\nJJSS DIAGNOSTICOS MEDICOS POR IMAGEM E METODOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n181762706\r\n\r\nJOCIMARCIA AMORIM DA SILVA 08021219777 \r\n\r\n182793346\r\n\r\nJP TRANSPORTE - EIRELI \r\n\r\n182821064\r\n\r\nJPH BITTENCOURT MERCHANDSING E EVENTOS EPP \r\n\r\n182898709\r\n\r\nJR MODAS E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181882574\r\n\r\nJULIA MARIA DE OLIVEIRA TONDELLA ODONTOLOGIA \r\n\r\n182926923\r\n\r\nJULIANA DE ARAUJO OLIVEIRA ME \r\n\r\n182342042\r\n\r\nJVL RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n182871720\r\n\r\nKACRIS FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n182770451\r\n\r\nKAKALI COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n182943143\r\n\r\nKARMAG & RUSSO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n182802361\r\n\r\nKM ESPINHEIRA BARBEARIA, LANCHONETE E SERVICOS DE ESTETICA AUTOMOTIVA EIRELI \r\n\r\n182870243\r\n\r\nKRIEGER E BORGES SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n182886557\r\n\r\nKVH INDUSTRIES BRASIL COMUNICACAO POR SATELITE LTDA \r\n\r\n182889785\r\n\r\nL & F COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n182877400\r\n\r\nL & S ATENDIMENTOS E EXAMES MEDICOS LTDA \r\n\r\n182910768\r\n\r\nL C DOS LAGOS COMERCIO ATACADISTA EIRELI \r\n\r\n182783367\r\n\r\nL D R PESSANHA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n182793931\r\n\r\nL. DUTRA MARTINS ASSISTENCIA MEDICA \r\n\r\n182775755\r\n\r\nLA VISTA BAR MARICA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n182952673\r\n\r\nLABELLA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n182952401\r\n\r\nLACHMANN AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n182919331\r\n\r\nLAMEGO DA VILA PADARIA E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n182444376\r\n\r\nLANCHONETE 13 DE MADUREIRA LTDA \r\n\r\n182934756\r\n\r\nLAX TREINAMENTO PROFISSIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n182868354\r\n\r\nLEDA ALECIO MODAS LTDA ME \r\n\r\n182904610\r\n\r\nLEO OUVIDOR BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n182894614\r\n\r\nLIFE GUARD POOL SERVICOS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n182915131\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n182927890\r\n\r\nLILI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181792346\r\n\r\nLILIAN SANTOS DE CASTRO TORRES MELO ME \r\n\r\n181692040\r\n\r\nLIVE MONTAGEM E SERVICOS LTDA \r\n\r\n182902315\r\n\r\nLIVRARIA CRISTA PALAVRA DA VIDA LTDA \r\n\r\n182902900\r\n\r\nLNG 10 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n182885950\r\n\r\nLOGAN COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n182881962\r\n\r\nLOJA DO ZE EXPRESS EIRELI \r\n\r\n182891887\r\n\r\nLP COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n182922413\r\n\r\nLUPAKI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n182894924\r\n\r\nLUZIA CELIA ANSELMO SOUZA 11689288779 \r\n\r\n182879488\r\n\r\nM BRUCOLI BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n182820076\r\n\r\nM J GUIMARAES DA SILVA \r\n\r\n182881571\r\n\r\nM L B LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181886839\r\n\r\nM L BAPTISTA LAVANDERIA ME \r\n\r\n182444490\r\n\r\nM L STORE LTDA \r\n\r\n182449289\r\n\r\nM N BRANDAO COBRANCAS E INFORMACOES \r\n\r\n182927148\r\n\r\nM R S MARVILLA CONFEITARIA - EIRELI \r\n\r\n182661490\r\n\r\nM S BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n182352625\r\n\r\nM. G. G. SEILER SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n182891747\r\n\r\nM2EL REFORMA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n182934888\r\n\r\nMAD ATTOM CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n182885682\r\n\r\nMAGAT CLEANING SERVICES EIRELI ME \r\n\r\n182887510\r\n\r\nMANTOVANI E SCHAEFER CONSULTORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n182896293\r\n\r\nMAPATEC SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n182898482\r\n\r\nMARCELA CORREA JULIAO CORRETORA DE IMOVEIS \r\n\r\n181891700\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA SILVA ME \r\n\r\n182455939\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS EYER \r\n\r\n182424430\r\n\r\nMARCO AURELIO SANTOS DIAS - GRAFICA ME \r\n\r\n182915409\r\n\r\nMARIA CAROLINA LINHARES PORTUGAL 61608882349 \r\n\r\n182928250\r\n\r\nMARIA HELENA BARRETO RAMOS 50579312704 \r\n\r\n182812154\r\n\r\nMARIAH HOME CARE SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ME \r\n\r\n182899284\r\n\r\nMARILAN ALIMENTOS S/A \r\n\r\n181683830\r\n\r\nMARQUES E SILVA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n182352757\r\n\r\nMATRIX ARAMADOS COMERCIO DE VIDROS MODULADOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n182461521\r\n\r\nMAXTUB SERVICOS DE MONTAGEM JATEAMENTO PINTURA LOCACAO E REPARO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182908070\r\n\r\nMAZZA E MUNIZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n182892204\r\n\r\nMEDGRUPO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182451364\r\n\r\nMEGAMATTE NILOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n182778193\r\n\r\nMENDES E MENDES DE TERESOPOLIS MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n182774732\r\n\r\nMENDES E RAMALHO DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n182903885\r\n\r\nMENDONCA E CHAGAS INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n182911756\r\n\r\nMERCANTIL DE MOVEIS CHERENE LTDA ME \r\n\r\n182931447\r\n\r\nMERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n182903729\r\n\r\nMERCEARIA DOS COQUEIROS LTDA ME \r\n\r\n182931943\r\n\r\nMERCEARIA E ACOUGUE MR DA TIJUQUINHA EIRELI \r\n\r\n182771695\r\n\r\nMERCEARIA MATRIX 6.4 LTDA ME \r\n\r\n182947106\r\n\r\nMESTRE DA TAPIOCA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n182928560\r\n\r\nMEZZANA PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n182425657\r\n\r\nMF PERSONAL STYLIST LTDA \r\n\r\n182880443\r\n\r\nMICHEL SANCHES FAGUNDES ME \r\n\r\n182748936\r\n\r\nMIN MIN PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n182891364\r\n\r\nMINIMERCADO MARAVILHA LTDA \r\n\r\n181788390\r\n\r\nMJ COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n182775810\r\n\r\nMJG RIBEIRO RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n182896269\r\n\r\nMLL COSTA REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n182773736\r\n\r\nMM COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA EIRELI EPP \r\n\r\n181848295\r\n\r\nMODA BRASIL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n182909417\r\n\r\nMODAS PLD EIRELI \r\n\r\n182750450\r\n\r\nMONTE SINAI SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME \r\n\r\n182908089\r\n\r\nMONTREAL VEICULOS E PECAS LTDA \r\n\r\n181848333\r\n\r\nMONUMENTA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n182881903\r\n\r\nMOTOLAGOS COMERCIO DE PECAS EIRELI EPP \r\n\r\n182940667\r\n\r\nMP ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n182752585\r\n\r\nMRV MRL XXX INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n182932141\r\n\r\nMS STUDIO DE BELEZA E ESTETICA E PODOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n182815935\r\n\r\nMSB COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n182899756\r\n\r\nMSN COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n182896005\r\n\r\nMTPGOMES EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n182909980\r\n\r\nMULTIDOSE DA ILHA CLINICA DE VACINACAO EIRELI ME \r\n\r\n181785269\r\n\r\nMVK VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n182435946\r\n\r\nN SAIKALI & CIA LTDA ME \r\n\r\n182885720\r\n\r\nN. M. SILVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n182936082\r\n\r\nNATURALMENTE ARTIGOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n182882624\r\n\r\nNF MOLINA \r\n\r\n182901572\r\n\r\nNICOLLE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n182953653\r\n\r\nNOVA ELeTRICA NAVAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n182927938\r\n\r\nNOVA IMUNI DESINSETIZACAO LTDA ME \r\n\r\n182882233\r\n\r\nNOVA PAPELANDO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n182891402\r\n\r\nNOVA VISUAL IMPRESSAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n182771288\r\n\r\nNOVELBIZ DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n182909360\r\n\r\nNPRJ 1 - PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181752468\r\n\r\nNURSING HOME CARE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA \r\n\r\n182939839\r\n\r\nO. R. ASSISTENCIA TECNICA, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n182878848\r\n\r\nO.F.C.M. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181780470\r\n\r\nODONTOBARRA CENTRO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n182913902\r\n\r\nOFFICE PLOTTER IMPRESSORAS E COPIADORAS PARA GRANDES FORMATOS LTDA \r\n\r\n182894401\r\n\r\nOFICINA MECANICA DIESEL ANDRADE LTDA \r\n\r\n182800652\r\n\r\nOFS RJ LTDA \r\n\r\n181753936\r\n\r\nOMEGA DE MINAS EXPRESSO LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA \r\n\r\n182816818\r\n\r\nOPERADORA DE TURISMO T T TOURS LTDA \r\n\r\n182353583\r\n\r\nOPTO MEIER LTDA \r\n\r\n182740501\r\n\r\nORIGEM CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181818850\r\n\r\nORNATO S/A INDUSTRIAL DE PISOS E AZULEJOS \r\n\r\n182460355\r\n\r\nOTICA HERMON LTDA \r\n\r\n182433765\r\n\r\nOTICA SOL DE ITAGUAI LTDA \r\n\r\n182350622\r\n\r\nOTIMA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n182902803\r\n\r\nP C C MACHADO SEGURANCA DO TRABALHO ME \r\n\r\n182916375\r\n\r\nP O PLACIDO CENTRO EDUCACIONAL TRAVESSIA \r\n\r\n182472850\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BRASIL FML DE FRAGOSO LTDA \r\n\r\n182421775\r\n\r\nPADARIA SABORE DU TRIGO LTDA ME \r\n\r\n181892871\r\n\r\nPAF RODRIGUES CONSULTORIA EM EDUCACAO FISICA EIRELI \r\n\r\n182928462\r\n\r\nPAMA RACOES EIRELI \r\n\r\n181726300\r\n\r\nPANIFICADORA ROSA DE JAPERI LTDA ME \r\n\r\n182885640\r\n\r\nPAPO E COMIDA LTDA \r\n\r\n182354318\r\n\r\nPARIS STUDIO SPA ESTETICA E BELEZA LTDA. \r\n\r\n181772523\r\n\r\nPATRICK SILVA DE ABREU 06234427790 \r\n\r\n181773716\r\n\r\nPATRICK SILVA DE ABREU 06234427790 \r\n\r\n182923541\r\n\r\nPEREIRA E SILVA MARKETING E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n182712320\r\n\r\nPEROLA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181871220\r\n\r\nPES FORTES LTDA \r\n\r\n182871932\r\n\r\nPET AGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n182909310\r\n\r\nPET GARDEN RACOES PRODUTOS E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n182907392\r\n\r\nPHARMACITY MIRACEMA LTDA \r\n\r\n182919056\r\n\r\nPIRAPORA IX ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. \r\n\r\n182920321\r\n\r\nPIRAPORA SOLAR HOLDING S A \r\n\r\n182920623\r\n\r\nPIRAPORA SOLAR HOLDING S A \r\n\r\n182920178\r\n\r\nPIRAPORA SOLAR HOLDING S A \r\n\r\n182919293\r\n\r\nPIRAPORA V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. \r\n\r\n182919390\r\n\r\nPIRAPORA VI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. \r\n\r\n182919870\r\n\r\nPIRAPORA VII ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. \r\n\r\n182919919\r\n\r\nPIRAPORA X ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. \r\n\r\n182941590\r\n\r\nPLANET OPTICAL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO LTDA \r\n\r\n182906841\r\n\r\nPLURIBANK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n182932540\r\n\r\nPLUZ SOLUCOES EM TI LTDA \r\n\r\n182904032\r\n\r\nPOLICLINICA RESENDE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n182806391\r\n\r\nPONTO A PONTO TELECOMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n182721965\r\n\r\nPONTO DE CONTATO CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n182426807\r\n\r\nPOSTO MRP NOVA ERA EIRELI EPP \r\n\r\n182927504\r\n\r\nPOSTO NOVO AMIGO LTDA \r\n\r\n182929698\r\n\r\nPOUSADA CAMINHO DAS AROEIRAS LTDA ME \r\n\r\n181703874\r\n\r\nPOUSADA EL PARADOR LTDA EPP \r\n\r\n182887375\r\n\r\nPRATIKA EXPRESS ENTREGA RAPIDA EIRELI \r\n\r\n182945847\r\n\r\nPRAXAIR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n182740560\r\n\r\nPREDIAL RECREIO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n181592851\r\n\r\nPRESTADORA DE SERVICOS FERSAN LTDA ME \r\n\r\n182913490\r\n\r\nPRIME APLICACOES HIDRAULICAS EIRELI \r\n\r\n182818098\r\n\r\nPRIME SAUDE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n182930645\r\n\r\nPRISCIELE CRISTINA DOS SANTOS QUEIROZ BITENCOURT 13959763760 \r\n\r\n182701298\r\n\r\nPRISCILA KEHER ECCARD ME \r\n\r\n182892948\r\n\r\nPRISCILA KEHER ECCARD ME \r\n\r\n182889106\r\n\r\nPROARQ Z CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n182937976\r\n\r\nPROTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182934276\r\n\r\nPRS XIV INCORPORADORA S A \r\n\r\n182950905\r\n\r\nPS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GAS LTDA. \r\n\r\n182909140\r\n\r\nPW ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n182909646\r\n\r\nQUATRO GL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n182938611\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO NAVAL S A \r\n\r\n182424499\r\n\r\nR 3 M COMERCIO E SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n181217090\r\n\r\nR B BEMVINDO SERVICOS DE SERRALHERIA E ENGENHARIA \r\n\r\n182416666\r\n\r\nR J VASCONCELLOS GOMES ME \r\n\r\n182803597\r\n\r\nR M PEIXOTO VETERINARIA \r\n\r\n182820483\r\n\r\nR M S BARROS COMERCIO DE PAES E BOLOS ME \r\n\r\n181814250\r\n\r\nR P DA SILVA MARINS CASA DE RACOES ME \r\n\r\n181816326\r\n\r\nR P DA SILVA MARINS CASA DE RACOES ME \r\n\r\n182944743\r\n\r\nR R DE ARAUJO BERRIEL ME \r\n\r\n182441563\r\n\r\nR RODRIGUES PEREIRA OFICINA MECANICA \r\n\r\n181847370\r\n\r\nR T TRANSPORTES LOCACAO E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n181596415\r\n\r\nR.M.FERREIRA MOVEIS E ACESSORIOS. \r\n\r\n182899179\r\n\r\nR.S CORREIA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n182911969\r\n\r\nRAFAEL LIMA MARIA HELENA CASADO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n182808270\r\n\r\nRAFAELA BARBOSA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n181631903\r\n\r\nRAVELO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182950204\r\n\r\nREAL PROTECT INFORMATICA LTDA \r\n\r\n182926729\r\n\r\nREBORN TECNOLOGIA EM BLOQUEIOS TRAVAMENTOS E SINALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n182885992\r\n\r\nREDE RAMA DE RADIO E TELEVISAO EIRELI ME \r\n\r\n182906167\r\n\r\nREFERENCIA DO GAS EIRELI \r\n\r\n181863774\r\n\r\nREIS GAS NATURAL & SERVICOS EIRELI \r\n\r\n182818039\r\n\r\nRESILACK INDUSTRIA QUIMICA LTDA EPP \r\n\r\n181701430\r\n\r\nRESTAURANTE CASA NATURAL DO VIDIGAL LTDA \r\n\r\n182921468\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR MARESTRELA LTDA ME \r\n\r\n182532755\r\n\r\nRESTAURANTE FLANGUEIRO DE SAO CRISTOVAO EIRELI \r\n\r\n182889947\r\n\r\nRESTAURANTE RANCHO VERDE LTDA ME \r\n\r\n181631130\r\n\r\nRETESTE DE CILINDROS PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n181868725\r\n\r\nREZENDE PORTELLA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181704048\r\n\r\nRG CELL MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E VENDA DE ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n182443515\r\n\r\nRH SOMMA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n182921816\r\n\r\nRIACHUELO RIO COMERCIO DE VIDROS LTDA \r\n\r\n182777154\r\n\r\nRIAN LISBOA BAZAR E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n182883043\r\n\r\nRIBEIRO & CONSTANTINO TRANSPORTE TURISTICO LTDA ME \r\n\r\n182894339\r\n\r\nRIO 4U LIMO TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA \r\n\r\n182920887\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n182888258\r\n\r\nROBERTA GONCALVES 03717352709 \r\n\r\n181337347\r\n\r\nRODRIGO CANTO CORBELLI \r\n\r\n182930831\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA DIAS 11798265745 \r\n\r\n182866971\r\n\r\nROMULO CESAR SIMMONS DE FREITAS ME \r\n\r\n182904431\r\n\r\nROMULO FMC PIZZERIA ME \r\n\r\n182883396\r\n\r\nRONDA INSPECOES E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n182452921\r\n\r\nROSE CLAUDIA M MAGALHAES MOVEIS ME \r\n\r\n181886529\r\n\r\nROSELISE ARTUR NASCIMENTO MODA E DECORACAO ME \r\n\r\n182822036\r\n\r\nROTOR DE TERESOPOLIS COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182427498\r\n\r\nRUDRAKSHA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n182923428\r\n\r\nRUTILO REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n182950042\r\n\r\nRX CONSULT LTDA ME \r\n\r\n182940705\r\n\r\nS A DE OLIVEIRA FEU PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n182905888\r\n\r\nSABOR DA COLHEITA EMPRESA CARIOCA DE CAFE LTDA \r\n\r\n182928764\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n182928730\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n182931609\r\n\r\nSANTAMARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181763575\r\n\r\nSANTOS E RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n182920755\r\n\r\nSARTORI E OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n182904938\r\n\r\nSBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n182936309\r\n\r\nSCHIMITZ AMANCIO SERVICOS DE MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n182930793\r\n\r\nSEGBRAS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n181814374\r\n\r\nSEMART BM SERVICOS MEDICOS DO TRABALHO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA EPP \r\n\r\n182897796\r\n\r\nSEMAV - SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS DO VILAR LTDA. - EPP \r\n\r\n182724735\r\n\r\nSEMOX SERVICO MEDICO E ODONTOLOGICO DA XAVANTE LTDA EPP \r\n\r\n182458059\r\n\r\nSERCOM DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n182793117\r\n\r\nSERRA BEER COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n182904199\r\n\r\nSHOPTOPONE COMERCIO VIRTUAL EIRELI \r\n\r\n182731081\r\n\r\nSILVA & MARCONDES DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n182878651\r\n\r\nSIM BOX PAPELARIA LTDA \r\n\r\n182879178\r\n\r\nSIM LOCACOES, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182957322\r\n\r\nSITIO MODESTO DISTRIBUIDORA DE VERDURAS EIRELI \r\n\r\n182797139\r\n\r\nSKAETTAS COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n182928799\r\n\r\nSLA ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n182467422\r\n\r\nSM FONSECA- GERENCIAMENTO E ADMINISTRACAO \r\n\r\n182889050\r\n\r\nSOBRAL I SOLAR ENERGIA SPE LTDA. \r\n\r\n182889017\r\n\r\nSOBRAL I SOLAR ENERGIA SPE LTDA. \r\n\r\n182767710\r\n\r\nSOBRASA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n182768996\r\n\r\nSOBRASA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n182941973\r\n\r\nSOFTTEK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n182933180\r\n\r\nSOLART DE PADUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n182927164\r\n\r\nSOLUCAO IDEAL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n182903060\r\n\r\nSOUZA E BAZILIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n182817717\r\n\r\nSPAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n181713411\r\n\r\nSRB LANCHES LTDA \r\n\r\n182873439\r\n\r\nSSENSEVE ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n182898504\r\n\r\nST ONOFRE COSMETICOS E PERFUMES LTDA ME \r\n\r\n182890813\r\n\r\nSTYLE BURGERS DE CABO FRIO EIRELI \r\n\r\n181750538\r\n\r\nSUA DROGARIA LTDA \r\n\r\n182911713\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n182919994\r\n\r\nSUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA \r\n\r\n182920690\r\n\r\nSUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA \r\n\r\n181880989\r\n\r\nSWIRE PACIFIC NAVEGACAO OFFSHORE LTDA \r\n\r\n182444163\r\n\r\nSYLVIA S B FITTIPALDI SERVICOS DE ACUPUNTURA \r\n\r\n181829029\r\n\r\nT E REGIS SOARES MODAS EPP \r\n\r\n182873544\r\n\r\nT F B DA SILVA GANDRA ME \r\n\r\n182707490\r\n\r\nT H FELIPE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181887789\r\n\r\nTABA DE ITAGUAI CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n182775259\r\n\r\nTAL DO MALTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n182899560\r\n\r\nTANGUA CONSTRUCENTER LTDA ME 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\r\n\r\n182769208\r\n\r\nTUBA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n182879569\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n182887260\r\n\r\nUSINA HAMBURGUERIA GOURMET LTDA \r\n\r\n182944956\r\n\r\nV SANTOS BATISTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n182945294\r\n\r\nV SANTOS BATISTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n182417611\r\n\r\nV.A.P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n182886069\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n182943038\r\n\r\nVANIA MARCIA FERREIRA DE SOUZA SILVA ME \r\n\r\n182813932\r\n\r\nVASSIMON BRAGA NEFROLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n182913600\r\n\r\nVAT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n182950921\r\n\r\nVERENA MAXIMO ENDOCRINOLOGIA E SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n182919358\r\n\r\nVERTCO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n182918955\r\n\r\nVIA TERMINAL COMERCIO DE DOCES EIRELI ME \r\n\r\n182934993\r\n\r\nVIACAO MENDANHA LTDA \r\n\r\n182876969\r\n\r\nVICTOR RICARDO B PEREIRA ACADEMIA \r\n\r\n182414698\r\n\r\nVICTORIA KL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n182775372\r\n\r\nVIDRACARIA GARCIA D'AVILA LTDA ME \r\n\r\n182893049\r\n\r\nVILA DA SORTE CASAS LOTERICAS LTDA ME \r\n\r\n182441130\r\n\r\nVILATEL TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n181845040\r\n\r\nVIVACON MULTI SERVICE E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n182910750\r\n\r\nVIVIANE LIMA DE RESENDE GAVIAO FOTOCOPIAS ME \r\n\r\n182871215\r\n\r\nVTR ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n182946568\r\n\r\nW RAPHAEL DE OLIVEIRA \r\n\r\n182878112\r\n\r\nWD 7 CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n182933814\r\n\r\nWESAFE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n182892352\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n182728110\r\n\r\nWIN SERVICE LTDA ME \r\n\r\n182744582\r\n\r\nWM4 ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n182452638\r\n\r\nWO SILVA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n182928667\r\n\r\nWORKING MINDS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n182921956\r\n\r\nXAVIER & SILVA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n182933830\r\n\r\nYANNI PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI ME \r\n\r\n182891550\r\n\r\nYAS MULTIMARCAS - COMERCIO DE MODAS LTDA. \r\n\r\n182885704\r\n\r\nZE DA FEIRA MOTOS LTDA ME \r\n\r\n181576686\r\n\r\nZESTO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181563053\r\n\r\nZOUK ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\nId: 2133108"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 14 setembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181831368\r\n\r\nPROOF SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\nId: 2133110"
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                    },
                    "Processos em Exigência": {
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                                "Despachos de 14 setembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n182345777\r\n\r\n182937062\r\n\r\n182932710\r\n\r\n182871959\r\n\r\n181763850\r\n\r\n181891433\r\n\r\n182942287\r\n\r\n182945529\r\n\r\n182756483\r\n\r\n182756912\r\n\r\n182932915\r\n\r\n181886260\r\n\r\n181711699\r\n\r\n181764547\r\n\r\n182939090\r\n\r\n182939642\r\n\r\n182923720\r\n\r\n182922138\r\n\r\n182898547\r\n\r\n173471820\r\n\r\n182805182\r\n\r\n181826305\r\n\r\n181809176\r\n\r\n182923509\r\n\r\n182918629\r\n\r\n182903826\r\n\r\n181356198\r\n\r\n182773434\r\n\r\n182934411\r\n\r\n182821501\r\n\r\n182920607\r\n\r\n182905632\r\n\r\n182815250\r\n\r\n182507351\r\n\r\n181819244\r\n\r\n182918939\r\n\r\n182426572\r\n\r\n182426661\r\n\r\n182914402\r\n\r\n181307847\r\n\r\n182429466\r\n\r\n182876551\r\n\r\n181823241\r\n\r\n182877167\r\n\r\n182661598\r\n\r\n182899071\r\n\r\n182818357\r\n\r\n182887120\r\n\r\n181735253\r\n\r\n181533391\r\n\r\n182817237\r\n\r\n182935078\r\n\r\n181821796\r\n\r\n182429652\r\n\r\n182938158\r\n\r\n181344530\r\n\r\n181699460\r\n\r\n182908356\r\n\r\n182937399\r\n\r\n182886522\r\n\r\n182909212\r\n\r\n182903761\r\n\r\n182897770\r\n\r\n182962482\r\n\r\n181450070\r\n\r\n182923681\r\n\r\n182927725\r\n\r\n181142279\r\n\r\n181141299\r\n\r\n182874648\r\n\r\n182767655\r\n\r\n182932630\r\n\r\n181070596\r\n\r\n182896013\r\n\r\n182919625\r\n\r\n182929086\r\n\r\n182479714\r\n\r\n182899497\r\n\r\n182516598\r\n\r\n182875377\r\n\r\n182774783\r\n\r\n182933423\r\n\r\n182349373\r\n\r\n182928780\r\n\r\n182931706\r\n\r\n181845261\r\n\r\n182892565\r\n\r\n182933377\r\n\r\n182908526\r\n\r\n182930432\r\n\r\n182816648\r\n\r\n182913031\r\n\r\n182883485\r\n\r\n182774376\r\n\r\n182934349\r\n\r\n181344394\r\n\r\n182441512\r\n\r\n182926532\r\n\r\n182938280\r\n\r\n182931170\r\n\r\n182903273\r\n\r\n182474593\r\n\r\n182770044\r\n\r\n182926893\r\n\r\n182345955\r\n\r\n182345823\r\n\r\n182813266\r\n\r\n182782034\r\n\r\n182888347\r\n\r\n182903257\r\n\r\n182837882\r\n\r\n182916537\r\n\r\n182907830\r\n\r\n182429237\r\n\r\n182724336\r\n\r\n181758709\r\n\r\n182874052\r\n\r\n182348822\r\n\r\n182798925\r\n\r\n181842726\r\n\r\n182452786\r\n\r\n182940470\r\n\r\n182941159\r\n\r\n182661156\r\n\r\n182896048\r\n\r\n182918718\r\n\r\n182888622\r\n\r\n182892034\r\n\r\n181789620\r\n\r\n182921492\r\n\r\n182868982\r\n\r\n182814955\r\n\r\n181472597\r\n\r\n182931153\r\n\r\n180738216\r\n\r\n181490978\r\n\r\n181491311\r\n\r\n182933059\r\n\r\n181790084\r\n\r\n181865874\r\n\r\n182468321\r\n\r\n182470180\r\n\r\n182927695\r\n\r\n182923231\r\n\r\n182802507\r\n\r\n182910253\r\n\r\n182875830\r\n\r\n182961028\r\n\r\n182906159\r\n\r\n182905772\r\n\r\n182777464\r\n\r\n182929760\r\n\r\n182910229\r\n\r\n182928888\r\n\r\n181883228\r\n\r\n182450929\r\n\r\n182933687\r\n\r\n182480011\r\n\r\n182908275\r\n\r\n182943984\r\n\r\n182920313\r\n\r\n181747812\r\n\r\n181676575\r\n\r\n181889307\r\n\r\n182896145\r\n\r\n182931595\r\n\r\n182899055\r\n\r\n182909042\r\n\r\n182931420\r\n\r\n182913848\r\n\r\n182914771\r\n\r\n182811603\r\n\r\n181821311\r\n\r\n182930734\r\n\r\n182736121\r\n\r\n182473082\r\n\r\n182912256\r\n\r\n182871398\r\n\r\n182759997\r\n\r\n182926834\r\n\r\n182765024\r\n\r\n182428117\r\n\r\n182887294\r\n\r\n181193892\r\n\r\n182470024\r\n\r\n182886409\r\n\r\n181881020\r\n\r\n182882918\r\n\r\n182931633\r\n\r\n182931293\r\n\r\n182899039\r\n\r\n181701944\r\n\r\n182874664\r\n\r\n181445034\r\n\r\n182938891\r\n\r\n180540041\r\n\r\n182892514\r\n\r\n182890155\r\n\r\n182909581\r\n\r\n182887642\r\n\r\n182940357\r\n\r\n182887308\r\n\r\n181850273\r\n\r\n182878260\r\n\r\n182878171\r\n\r\n182873579\r\n\r\n182906728\r\n\r\n182939685\r\n\r\n182816915\r\n\r\n182811247\r\n\r\n182926842\r\n\r\n181237598\r\n\r\n181159309\r\n\r\n181157551\r\n\r\n181887789\r\n\r\n182914194\r\n\r\n182952398\r\n\r\n181807165\r\n\r\n181664429\r\n\r\n182876470\r\n\r\n182471470\r\n\r\n181829851\r\n\r\n181830949\r\n\r\n182874036\r\n\r\n182895491\r\n\r\n182447219\r\n\r\n182815170\r\n\r\n182927253\r\n\r\n182920704\r\n\r\n182817350\r\n\r\n182908330\r\n\r\n182799840\r\n\r\n182800458\r\n\r\n182917525\r\n\r\n182917800\r\n\r\n182917908\r\n\r\n182414680\r\n\r\n182349985\r\n\r\n182439550\r\n\r\n182876977\r\n\r\n182938255\r\n\r\n181828251\r\n\r\n182818144\r\n\r\n182798356\r\n\r\nId: 2133109"
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