{
    "2018-09-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2131676": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2018\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL para responder pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, no período de 10 a 19 de setembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital, no dia 06 de setembro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para cumprir o plantão do dia 08 de setembro de 2018, em substituição à Promotora de Justiça ALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA, na Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA para cumprir o plantão do dia 09 de setembro de 2018, em substituição ao Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA, na Comarca de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARIO LUIZ PAES e CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 09 e 16 de setembro de 2018, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY para cumprir o plantão noturno do dia 15 de setembro de 2018, em substituição ao Promotor de Justiça MARIO JESSEN LAVAREDA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARIO JESSEN LAVAREDA para cumprir o plantão noturno do dia 22 de setembro de 2018, em substituição à Promotora de Justiça DENISE PIERI PEÇANHA PITTA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia, no período de 24 a 30 de setembro de 2018, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DENISE PIERI PEÇANHA PITTA para cumprir o plantão noturno do dia 29 de setembro de 2018, em substituição ao Promotor de Justiça PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY, na Comarca da Capital.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça Substituto MARCOS MORAES FAGUNDES para atuar na 182ª Promotoria Eleitoral - Taquara, Comarca da Capital, no período de 07 a 14 de setembro de 2018, em razão de licença por luto do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro FELIPE FROTA AGUIAR PIZARRO DRUMMOND, candidato ao cargo de Analista do Ministério Público - Área: Processual, tendo em vista o que consta no Processo nº MPRJ-2018.00904187.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro LIVIA DOS SANTOS SENA, candidata ao cargo de Analista do Ministério Público - Área: Processual, tendo em vista o que consta no Processo nº MPRJ-2018.00904189.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro VICTOR MENDES NEVES FERREIRA GUIMARÃES, candidato ao cargo de Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, tendo em vista o que consta no Processo nº MPRJ-2018.00904191.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro FERNANDA RESENDE DJAHJAH DOMINICE, candidata ao cargo de Analista do Ministério Público - Área: Processual, tendo em vista o que consta no Processo nº MPRJ-2018.00915486. \r\n\r\nElimina do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro GUILHERME LAGES GUERRA, candidato ao cargo de Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, tendo em vista o que consta no Processo nº MPRJ-2018.00915489.\r\n\r\nId: 2131676"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2131677": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2018\r\n\r\nProcesso nº 2018.00107079 - Ratifico a inexigibilidade da licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 em favor da Sociedade Empresária ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, para o fornecimento e instalação de 07 (sete) terminais externos de chamadas para elevadores da marca Schindler, localizados no Edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, nº 1, Centro, Rio de Janeiro-RJ, com base no art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2018\r\n\r\nProcesso nº 2018.00530287 (Assunto: Impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 072/2018. - Impugnante: Eba Office Comércio de Máquinas para Escritório Ltda.) - Acolho o parecer de fls. 97/98, da douta Assessoria Jurídica, em cujos termos nego provimento à impugnação de fls. 94v/95.\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.01191136 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância sem sindicado, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público e sua autoria.\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.00540123 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 31 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2131677"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2131678": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00207101 (Origem: 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nId: 2131678"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2131679": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 9ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2018, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE OUTUBRO DE 2018: \r\n\r\n1.1. 12ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.237, de 21 de agosto de 2018 (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.2. 13ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.237, de 21 de agosto de 2018 (critério de merecimento).\r\n\r\n2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE OUTUBRO DE 2018:\r\n\r\n2.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.209, de 25 de maio de 2018, para lotação na Promotoria de Justiça de Paraty, em virtude da remoção da Dra. Carolina Magalhães do Nascimento (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.2. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.209, de 25 de maio de 2018, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Giselle Guimarães Giovannoni Grizotti (critério de merecimento).\r\n\r\n3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE OUTUBRO DE 2018: \r\n\r\n3.1. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça João Carlos Mendes de Abreu (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.2. Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Winter Gomes (critério de merecimento);\r\n\r\n3.3. 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Adriana Garcia Pinto Coelho (critério de antiguidade).\r\n\r\n4. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n4.1. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO:\r\n\r\na. Conselheira DENISE FREITAS MUNIZ (Processo referente à substituição da Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira):\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00698674 - Um volume principal e dois apensos (nº 2018.00293970 e 2018.00812476) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): REQUERIMENTO DE FÉRIAS FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL, NO PERÍODO DE 15 a 30 DE SETEMBRO DE 2018, DURANTE O AFASTAMENTO PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO CIENTÍFICO NA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL, DE SETEMBRO DE 2017 A AGOSTO DE 2019;\r\n\r\nb. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00698665 - Um volume principal e dois apensos (nº 2018.00293981 e 2018.00896958) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): REQUERIMENTO DE FÉRIAS FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA, NO PERÍODO DE 15 a 30 DE SETEMBRO DE 2018, DURANTE O AFASTAMENTO PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO CIENTÍFICO NA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL, DE SETEMBRO DE 2017 A AGOSTO DE 2019;\r\n\r\n4.2. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES:\r\n\r\na. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01181949 (apenso) - Um volume principal nº 2013.00117763 e quatro apenso(s) (nº 2016.00809581, nº 2014.01358361 e nº 2016.00025663) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO HISTÓRICO ESCOLAR E DO DIPLOMA QUE CONFERE O GRAU DE DOUTOR AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DANIEL LIMA RIBEIRO, NO CURSO DE DOUTORADO DA DUKE UNIVERSITY SCHOOL OF LAW, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, BEM COMO REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS DO PRAZO PARA ENTREGA DA TESE TRADUZIDA;\r\n\r\n5. PROCESSOS EM JULGAMENTO PARA RELATAR: \r\n\r\n5.1. Pleno:\r\n\r\n5.1.1. PEDIDO DE VISTA EM 09.08.18:\r\n\r\na. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01271119 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N - Parte(s): DEIVISSON DE SOUZA SANTOS;\r\n\r\n5.1.2. PROCESSOS DO DIA 23.08.18:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01038796 - ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL - Assunto: DELIBERAÇÃO ACERCA DOS DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÃO, À LUZ DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CNMP Nº 126, DE 09 DE JULHO DE 2015;\r\n\r\nb. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00350223 - Um volume principal e sessenta e seis apenso(s) (nº 2017.01292695, nº 2017.01288024, nº 2017.01288018, nº 2018.00161447, nº 2017.00838134, nº 2018.00041948, nº 2018.00021683, nº 2018.00002365, nº 2017.01316402, nº 2017.01316399, nº 2017.01316703, nº 2017.01243668, nº 2017.01278370, nº 2017.01276720, nº 2017.01278369, nº 2017.01278371, nº 2017.01276713, nº 2017.01254126, nº 2017.01268610, nº 2017.01274541, nº 2017.01268617, nº 2017.01268614, nº 2017.01268606, nº 2017.01268605, nº 2017.01268612, nº 2017.01268615, nº 2017.01274128, nº 2017.01274121, nº 2017.01274114, nº 2017.01274117, nº 2017.01274108, nº 2017.01274123, nº 2017.01274130, nº 2017.01274542, nº 2017.01274125, nº 2017.01274120, nº 2017.01274112, nº 2017.01274127, nº 2017.01274131, nº 2017.01236899, nº 2017.01199956, nº 2017.01180506, nº 2017.01166960, nº 2017.01139974, nº 2017.01139979, nº 2017.01130498, nº 2017.00604293, nº 2017.00985587, nº 2017.00933356, nº 2017.00827080, nº 2016.00304768, nº 2017.00763230, nº 2017.00761663, nº 2017.00721273, nº 2017.00704567, nº 2017.00669320, nº 2017.00608758, nº 2017.00311723, nº 2017.00161702, nº 2017.00117286, nº 2017.00021393, nº 2017.00071351, nº 2016.00412289, nº 2016.00362211, nº 2016.00356726 e nº 2016.00355223) - ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/16 - Parte(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOÃO BATISTA OLIVEIRA DE ARAUJO, LUIZ FERNANDO PEZÃO E FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES;\r\n\r\n5.1.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01288772 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP S/N - Parte(s): SHEYLA LOPES DE ALENCAR E EDNALVA DA SILVA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00027985 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA E IGREJA BATISTA, SITUADA À RUA TUBARÃO, AQUARIUS, CABO FRIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00102911 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): ARMANDO CHAVES NETO (ADV.: ARMANDO CHAVES NETO - OAB/RJ 197848), THALYS ANTONIO MARIM E ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING ALOHA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00172144 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 193/18 - Parte(s): OCTÁVIO MILLIET (ADV.: LEONARDO HONORATO DA SILVA - OAB/RJ 104476), JFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. (ADV.: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - OAB/RJ 144994) E JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00313869 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (ADV.: MARIA DE FÁTIMA REIS BERTI - OAB/RJ148775) E ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO;\r\n\r\nb. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01222894 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 144/15 - Parte(s): FBI MULTI.COM. E REPRESENTAÇÕES-FIDÉLIS SIGMARINGA DA SILVA, GILBER DA SILVA GONÇALVES E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00159939 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - NF S/N - Parte(s): ADRIANA BRITO LOPES ALVES, HÊNIO LOPES ALVES E ROSSINI MOREIRA NÓBREGA;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00605643 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): DENISE SARAIVA DAGNINO E UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF;\r\n\r\nc. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00145641 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 35/18 - Parte(s): EMERSON DE OLIVEIRA LEITE;\r\n\r\nd. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00061935 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 01/18 - Parte(s): ANA LÚCIA PIRES MOREIRA;\r\n\r\ne. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00158843 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP S/N - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00559276 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 528/18 - Parte(s): MANOEL LUIZ FILHO E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\nf. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00578596 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 88/15 - Parte(s): GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (ADV.: GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA - OAB/RJ 65304), ERALDO MONTEIRO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BARRA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01131545 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): ALBERTO CRUZ DAMASCENO;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00036391 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): JOSÉ PAULO ALVES FERREIRA LOURO;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00372396 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - REP S/N - Parte(s): VITOR JOSÉ FARIA DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\ng. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00317474 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 52/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO, MARIA NEUSA CARDOSO E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134);\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00077577 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00566522) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 03/18 - Parte(s): ROSELI TEIXEIRA SOARES, JAQUELINE GONÇALVES VICENTE DE ALMEIDA E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00298779 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MARLENE BITENCOURT CONCEIÇÃO FERNANDES E REDE BRASIL;\r\n\r\n5.2. 1ª Turma:\r\n\r\n5.2.1. PROCESSOS DO DIA 23.08.18: \r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00067561 - Seis volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/16 - Parte(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NOS PREGÕES PRESENCIAIS Nº 031/15 E 032/15 DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA; \r\n\r\n2. Processo nº 2016.01258051 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE HAVERIA UM ESQUEMA DE CONTRATAÇÃO DE ONGS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CRIANDO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS EM SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SEM QUE OS COMISSIONADOS CONTRATADOS ATRAVÉS DAS ONGS EXERCESSEM ATIVIDADE LABORATIVA EFETIVAMENTE;\r\n\r\n5.2.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO: \r\n\r\na. Conselheiro GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (Processos referentes à substituição da Conselheira Flávia de Araújo Ferrer):\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00775552 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 47/11 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM DIVERSAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00026720 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01318255) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 25/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARATY, EDUARDO CAETANO NETO, EDSON BARROS DA SILVA, SÉRGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01249901 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 11/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO CHAPECÓ, MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00352600 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 53/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE ITABORAÍ TERIA DEIXADO DE PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO ANO DE 2017, EM VIOLAÇÃO À LEI MUNICIPAL 2.434/13;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00917602 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 36/17 - Assunto(s): VERIFICAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL FLUMINENSE PARA RETORNO AO LAR;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00929450 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 07/17 - Assunto(s): APURAR DIVERSAS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO SÓCIO CULTURAL ALAIR FERREIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00975077 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2018.00128844) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 32/17 - Parte(s): ELLEN SANTOS, CARLA HESTEFANIA BRANDÃO DE CARVALHO E HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00053428 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): RICARDO MAGALHÃES GARCIA GUTIERRES E MILENA DE ALMEIDA MELO COSTA;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00298181 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): LIESA - LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO (ADV.: NELSON DE ALMEIDA - OAB/RJ 21725);\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00664150 - Três volumes principais, cinco anexo(s) e um apenso (s) (nº 2015.00503532) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA PERCEPÇÃO DE PROVENTOS DE PENSÃO POST MORTEM POR FILHAS DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01192193 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 245/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE \"FUNCIONÁRIOS FANTASMAS\" E DESCUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA POR PARTE DE PROFISSIONAIS MÉDICOS LOTADOS NO PRONTO SOCORRO DO AEROPORTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00062796 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 10/15 - Assunto(s): INVESTIGAR A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CABO FRIO QUANTO Á ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO E, CONSEQUENTEMENTE, SEU PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO E, AINDA, SUA PARTICIPAÇÃO NOS PROCESSOS ORÇAMENTÁRIOS DURANTE OS ANOS DE 2015/2017;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00356929 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 20/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL (ADV.: RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL - OAB/RJ 137134);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00659079 - Um volume principal, dez anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00664232) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00780334 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 97/16 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR E CARLOS AUGUSTO JOSETTI DE OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01178124 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 214/16 - Assunto(s): APURAR CRIAÇÃO IRREGULAR DE FELINOS NA RUA GERALDO MIIRANDA, 56, PARQUE JOCKEY CLUB, CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01253424 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 193/17 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\nc. Conselheira DENISE FREITAS MUNIZ (Processos referentes à substituição da Conselheira Flávia de Araújo Ferrer):\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00988362 - Três volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 47/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL RECEBIMENTO DE PROPINAS POR PARTE DE POLICIAIS MILITARES ORIUNDAS DE EMPRESAS DE EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00758876 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 64/16 - Parte(s): H. V. FINTELMAN - LOCAÇÕES E SERVIÇOS ME. COCOBONGO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. E MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00348340 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 21/18 - Parte(s): HÉLIO MARTINS MIRANDA DE ANDRADE E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\nd. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00201982 - Dois volumes principais, onze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00283740) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 78/12 - Parte(s): CENTRO ORTOPÉDICO FRIBURGUENSE - COF;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00326533 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 279/09 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00910448 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 32/11 - Parte(s): LIA MÁRCIA SANTOS DIAS E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00212103 - Um volume principal e sete anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 10/12 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00390356 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JOÃO PAULO DUARTE SALGADO JÚNIOR, ROBISNEY FERREIRA AVELAR E HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00799445 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 231/12 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL POR PARTE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00982381 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 57/14 - Assunto(s): APURAR A NOTÍCIA DE QUE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE SÃO GONÇALO TERIA SOFRIDO PREJUÍZOS DECORRENTES DE MÚTUOS BANCÁRIOS TOMADOS POR EMPRESAS PRIVADAS CONVENCIONADAS AO SUS NO MUNICÍPIO;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01118062 - Três volumes principais e três anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE ABUSO DE VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA NOS TREINAMENTOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DO GRUPAMENTO DE SERVIÇO DE ESCOLTA (GSE).;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00078216 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 15/15 - Parte(s): 134ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00146116 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2021/16 - Parte(s): JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (ADV.: JORGEANI CRISTINA AZEVEDO - OAB/RJ 133620) E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00290554 - Um volume principal e três anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CA PITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTO DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DO ACÚMULO DE JUROS E MULTA DEVIDOS EM VIRTUDE DE CONDENAÇÃO DO JUÍZO DA 25ª VARA DO TRABALHO IMPOSTO À ATUAL COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, NO ANO DE 2002;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00953950 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2017.00448382 e nº 2016.00771784) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ANA LUIZA NAZÁRIO ALBERNAZ, JORGE LUIZ SILVEIRA E LOURDES DE OLIVEIRA COUTO;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00477089 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 59/17 - Parte(s): AARÃO DE MOURA BRITO NETO, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, NILTON LUIZ DA PENHA E ANDRÉ DE MELLO COSTA (ADV.: ROGÉRIO CALAZANS OURO ALVES - OAB/RJ 78385);\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00757210 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 69/17 - Parte(s): BETTERFOOD INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.;\r\n\r\n15. Processo nº 2018.00117728 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 21/18 - Parte(s): ANDRE FELIPE GAGLIANO ALVES;\r\n\r\ne. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00289939 - Vinte e cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1231/09 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM SUBVENÇÕES PAGAS PELA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS ÁS ESCOLAS DE SAMBA, NO ANO DE 2009;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01107530 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.01021846) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 290/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, CONSTRUTORA AEROPORTO DE PÁDUA LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00347899 - Quatro volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.01253425) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 93/11 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E A CONTRATAÇÃO DO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, EM 2008, NA GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL RIVERTON MUSSI RAMOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00175253 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00763002) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 65/14 - Parte(s): HEBERT AMARO DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00188937 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 119/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE NOMEAÇÃO FICTÍCIA DE FUNCIONÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00267713 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 70/15 - Parte(s): RODRIGO DA CUNHA ALVES;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00491918 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 112/15 - Parte(s): JANKS DE PAIVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01349493 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 104/16 - Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00132123 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/16 - Assunto(s): VISA APURAR IRREGULARIDADE PRATICADA PELA CÂMARA MUNICIPAL CONSISTENTE EM NÃO APROVAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00701984 - Um volume principal e sete anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PARA O DESENVOLVIMENTO E CUSTEIO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RELACIONADO AO CENTRO POP BÁRBARA CALAZANS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00746639 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CARLOS ASSIS FERNANDES;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00867915 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 71/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE LOGOTIPO IDENTIFICATIVO EM DETERMINADOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00996393 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 36/16 - Parte(s): NÍCIA MARIA FIGUEREDO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01172332 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N - Parte(s): CRECHE MUNICIPAL DR. ÁTILA PORTUGAL;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00177822 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO YEDDA & AUGUSTO FREDERICO SCHMIDT (ADV.: PEDRO CARPENTER GENESCÁ - OAB/RJ 121340) E UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP (ADV.: EDSON CÉSAR DOS SANTOS CABRAL - OAB/SP 79396);\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00357384 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 17/17 - Parte(s): PALMIRA PIRES RIBEIRO E POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DR. ABDON GONÇALVES - \"PAM MERITI\";\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00502207 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 32/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE QUATIS PELO SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR, EM DETRIMENTO DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO AINDA EM VIGOR PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00599730 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 60/17 - Parte(s): RICARDO MAGALHÃES GARCIA GUTIERREZ, MUNICÍPIO DE MARICÁ, FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00773088 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 164/17 - Parte(s): ALDA CRISTINA COSTA FREITAS E SÁ;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.01152401 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 210/17 - Parte(s): CLÍNICA DA FAMÍLIA ÉDER GOMES E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n21. Processo nº 2018.00111958 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 06/18 - Parte(s): KARINA NOGUEIRA DE MOURA;\r\n\r\n22. Processo nº 2018.00134666 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 07/18 - Parte(s): PAULO CESAR SANTIAGO PEREIRA;\r\n\r\n23. Processo nº 2018.00145518 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 38/18 - Parte(s): KLEUZENIR SILVA TURBANO LEAL;\r\n\r\n24. Processo nº 2018.00150128 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA S/N - Parte(s): LEOMARQUIA GONÇALVES DA SILVA LIBÓRIO E ÉLCIO TENÓRIO LIBÓRIO JÚNIOR;\r\n\r\n25. Processo nº 2018.00422210 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 73/18 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL SEIS DE SETEMBRO, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE E CONSTRUTORA HB LTDA.;\r\n\r\nf. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (Processos referentes à substituição do Conselheiro Marcelo Daltro Leite):\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01340096 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (ADV.: LEONARDO CHEVRAND DE M. E SILVA - OAB/RJ 103506) E ACCENTURE DO BRASIL LTDA. (ADV.: ROBERTO COELHO - OAB/RJ 141085 E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00836483 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 147/14 - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01033471 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1987/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PELO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS À CEG SEM A OBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01082933 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 18/17 - Parte(s): EDGAR VIANA, JUSCELINO MARRA STUTZ E HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00513730 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ALCIDES DE ANDRADE BORGES, SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA., SANREG RIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n5.3. 2ª Turma:\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00200998 - Cinco volumes principais, treze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00334137 com cinco volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 152/08 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO À SAÚDE - INBESPS, CRISTIANE BORBA PESSANHA (ADV.: JULIANA LOPES MURTA - OAB/RJ 148240) E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00439937 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 49/09 - Assunto(s): APURAR A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE SERVIDORES \"FANTASMAS\" LIGADOS AO ENTÃO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00415704 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/11 - Parte(s): WILSON DOS SANTOS SABADIN;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00849333 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 104/11 - Parte(s): OLYMPICO FUTEBOL CLUBE E MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01070644 - Dois volumes principais e oito anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 130/12 - Parte(s): VALE SUL E MINERADOR LTDA. E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00387923 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 54/13 - Parte(s): CARLOS HENRIQUE GONÇALVES, DINIVALVO JOSÉ TEIXEIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00381262 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 179/16 - Parte(s): ROSINÉIA REZENDE DE FREITAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01160901 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 189/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES CONSUBSTANCIADAS NO ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS POR ALEXANDRE PERES DE OLIVEIRA, GUARDA MUNICIPAL (CASIMIRO DE ABREU E BELFORD ROXO) PELO EXERCÍCIO SIMULTÂNEO DE DOIS CARGOS PÚBLICOS, EM VIOLAÇÃO AO ART. 37, XVI DA CONSTITUIÇÃO; \r\n\r\n9. Processo nº 2014.01316916 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 03/15 - Parte(s): JOSÉ EDUARDO DE FARIA JÚNIOR E CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00193732 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 262/08 - Parte(s): VERA LÚCIA LIMA DA SILVA VIEIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00724603 - Três volumes principais e um anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MARCOS LUIZ GONÇALVES;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00018831 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 192/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM SUPOSTOS CONSERTOS DESNECESSÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, ALÉM DO SUPERFATURAMENTO DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELAS OFICINAS QUE O REALIZAM, NOS EXERCÍCIOS DE 2009 A 2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00267735 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 165/17 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS-ITABORAÍ LTDA. (ADV.: MANOELA MARTINS SANTOS - OAB/RJ 162422), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: ANNA CAROLINA NARRETTI MEXAS - OAB/RJ 170226) E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00404435 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 13/17 - Assunto(s): MARCELO TAVARES E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00985484 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 168/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE OS MUNICÍPIOS DE ATRIBUIÇÃO DA ATUAÇÃO DA PJTC - NÚCLEO ITAPERUNA AINDA NÃO REALIZARAM O PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO ANUAL DE UTILIZAÇÃO DOS BENS DOADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, RELATIVO AO PERÍODO DE REFERÊNCIA DE 01/01/2016 A 31/12/2016;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.01184168 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 46/18 - Parte(s): ALOYSIO SAULO MARIA INFANTE DE JESUS BREVES BEILER, LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA, HIRAN DE AVELAR PINTO JÚNIOR E MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.01293890 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 07/18 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS, CONNECT GLOBAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., LALELI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., GCR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELLI ME E PISOM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI; \r\n\r\n18. Processo nº 2018.00260800 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 50/18 - Parte(s): REINALDO MACEDO COSTA PEREIRA;\r\n\r\n19. Processo nº 2018.00392516 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - REP 191/18 - Parte(s): VERÔNICA ALMEIDA DE SOUZA, ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA PIRATINGAÚNA, PROHAB/BM - PROGRAMA HABITACIONAL COOPERATIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E DINCO INCORPORAÇÃO LTDA.;\r\n\r\nb. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00003358 - Cinco volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 171/03 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICOS DE ALGUMAS RUAS, OCORRIDAS EM 2003, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00091846 - Nove volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3147/2011 - Parte(s): CARVALHO HOSKEN S.A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO (ADV.: THATIANA LEVENTHAL V. RODRIGUES - OAB/RJ 123.375);\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01035603 - Quatorze volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 136/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E CONSÓRCIO DE SAÚDE PÚBLICA DO NOROESTE - CONSPNOR;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01077642 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 92/12 - Parte(s): EDSON EDEMUNDO ROSA E HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00679720 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 48/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, EDSON EDMUNDO ROSA E ROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01055376 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00944510) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 50/13 - Parte(s): ABRAHÃO ROZA GOMES, FELIPPE JORGE ANDRADE E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00096658 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 127/15 - Parte(s): ALINE VIANA MAIA PEREIRA (ADV.: LUIZ FRANCISCO GAUDARD JÚNIOR - OAB/RJ 90975);\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01248341 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 216/14 - Parte(s): FLÁVIO MEDEIROS ISQUIERDO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00052518 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 59/15 - Assunto(s): APURAR FRAUDE EM PROCESSO DE PAGAMENTO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00610336 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00466991 com cinco volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 198/15 - Parte(s): FERNANDO PESSANHA DE ALMEIDA E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01152644 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DOM CABRAL, NA MEDIDA EM QUE SUA FILIAL SITUADA NESTE ESTADO DEIXOU DE SUBMETER AO MINISTÉRIO PÚBLICO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 REFERENTE ÀS ATIVIDADES POR ELA DESENVOLVIDAS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00022035 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 80/16 - Parte(s): MARLY APARECIDA RODRIGUES, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (ADV.: MARCELO RODRIGUES DA SILVA - OAB/SP 281872);\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00345768 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 29/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO LOCAL DE GUARDA DOS VEÍCULOS DOADOS AO MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00360503 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 66/16 - Parte(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. - AGÊNCIA 6149 (ADV.: THAUANA IWAZAKI SHIMIZU KUSURU - OAB/SP 254682), ITAÚ UNIBANCO S.A. - AGÊNCIA 1334 (ADV.: ANA PAULA ALVELLAN SALES - OAB/SP 365986) E OUTRAS;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00440945 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 35/16 - Assunto(s): MUNICÍPIO DE CAMBUCI, OSWALDO BOTELHO E TV PLANÍCIE LTDA.;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00714799 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 68/16 - Parte(s): PEDRO FERNANDES DE SOUZA ALVES, MANOELA DE MORAES SILVA, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E OUTROS;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00948434 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 232/16 - Parte(s): HYGOR MANHÃES BARRETO;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00407591 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 27/17 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DA TRANSPARÊNCIA E DE RESPONSABILIDADE FISCAL PELO PREFEITO DE NATIVIDADE; \r\n\r\n19. Processo nº 2017.00603675 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 70/17 - Assunto(s): APURAR EXISTÊNCIA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00722775 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 45/17 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E ELTON AMARAL BRUM;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00873736 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 58/17 - Parte(s): ELTON AMARAL BRUM, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E OUTROS;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.01174353 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 202/17 - Assunto(s): APURAR OCORRÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORES QUE NÃO LABORAM EFETIVAMENTE EM CONDIÇÕES INSALUBRES, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.01254609 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 11/18 - Parte(s): ALDEMIR DA SILVA BITTENCOURT E JORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA;\r\n\r\n24. Processo nº 2018.00212734 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 25/18 - Parte(s): MERCEARIA LONGOS VALES LTDA;\r\n\r\nc. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00218642 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 63/08 - Parte(s): LUIS FELIPPE DE SOUZA, LUIZ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA E JOSÉ CARLOS CORREIA RODRIGUES;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00683421 - Três volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 154/10 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS DO POSTO DE VISTORIA DO DETRAN DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, PARA LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01139535 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JOSÉ RICARDO BRANDÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00531970 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 12/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, POSTO DE SAÚDE WASHINGTON LUÍS LOPES, FÁBIO FARAH E FABIANA LOPES DOS SANTOS (ADV.: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES - OAB/RJ 102439);\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00592107 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CENTRO ESTADUAL DE MONITORAMENTO E ALERTA DE DESASTRES NATURAIS -- CEMADEN/RJ E SECRETARIA DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00773673 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2045/16 - Parte(s): GILMAR MARTINS ESTEVES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01111024 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 15/17 - Parte(s): LUIZ MARIANO RODRIGUES JATOBÁ E MARIA CHRISTINA RODRIGUES MENEZES;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01218078 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 24/17 - Parte(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA BASTOS PEIXOTO (ADV.: CASSIUS N. VALENÇA - OAB/RJ 86293);\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00300253 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 20/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (ADV.: GUSTAVO ALEJANDRO OVIEDO - OAB/RJ 166059);\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00371117 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 65/17 - Parte(s): HELOISA DA SILVA ROSA FERREIRA, ISABELLA TEIXEIRA BARRETO DE CARVALHO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00878934 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 74/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAOCARA E DIRLEY RIMES BASTOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.01284034 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 08/18 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARMO, PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA E LYDIA CARLA RIBEIRO SOARES;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.01310742 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 24/18 - Parte(s): RUBENS BOECHAT SERÓDIO E NATPREVI;\r\n\r\n14. Processo nº 2018.00505549 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 05/18 - Assunto(s): APURAR A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL;\r\n\r\nd. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00305724 - Seis volumes principais e quatorze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 83/08 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ECOLOGIA - IDESE, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/ RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00313600 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3407/12 - Assunto(s): APURAR DANOS AO ERÁRIO POR GASTOS IRREGULARES DE DIÁRIAS, PARA VEREADORES E SERVIDORES PARTICIPAREM DE CONGRESSOS E SEMINÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00097038 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 36/14 - Parte(s): LUIZ CARLOS DE MACEDO SILVA E MUNICÍPIO DE CORDEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00368750 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 52/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO E SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/LAGOS (ADV.: JORGE BULCÃO COELHO - OAB/RJ 80962);\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01023847 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 149/14 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00155549 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 20/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTO DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA E IMPLANTAÇÃO DE BARRAGEM NO RIO EXISTENTE NO LOCAL, DESVIANDO SEU CURSO NATURAL, SEM PRÉVIA LICENÇA AMBIENTAL EXPEDIDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01067403 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 91/15 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA MADALENA (ADV.: DIMA FÉLIX - OAB/RJ 150641), CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO E OUTROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01125699 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 50/16 - Parte(s): RODRIGO LINS DE BARROS AYÇAR E BRUNO MIRANDA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00014551 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 108/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, CUJO OBJETIVO SERIA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00531152 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 25/17 - Parte(s): COMANDO - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00562415 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 81/17 - Parte(s): SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOSTO DE BARRA MANSA E WANDERSON REZENDE DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00996005 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 227/16 - Parte(s): JOELSON MONTEIRO FIGUEIREDO (ADV.: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA OAB/RJ 154723);\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01178502 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 02/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00110330 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 09/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E KELLY CRISTINE DOS SANTOS;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00227062 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 02/17 - Parte(s): ANA LÚCIA CORRÊA DE SOUZA E HOSPITAL FILANTRÓPICO ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE RESENDE - APMIR;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00312601 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 25/17 - Parte(s): ALINE ULRICK MENDES RIBEIRO E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00449512 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 84/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS E ADMINISTRATIVOS DA ORDEM PÚBLICA;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00552060 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 84/17 - Parte(s): RONEI JUNGER ALMEIDA, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA E BAR E LANCHONETE BAIRRO NOVO LTDA.;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00912915 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 111/17 - Parte(s): AMANDA PEREIRA DA SILVA, ALAN MANSUR PEREIRA E ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.01053944 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 214/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA FORMA DE CÁLCULO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.01079842 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 143/17 - Parte(s): JADYR ARAÚJO E ALESSANDRO MACABÚ ARAÚJO;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.01130005 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 85/17 - Parte(s): CELSO BORGUEZAN;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.01130781 - Um volume principal e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 63/18 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE;\r\n\r\n24. Processo nº 2017.01135564 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 181/17 - Parte(s): ISRAEL DE OLIVEIRA BARROS;\r\n\r\n25. Processo nº 2018.00250996 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 25/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESPESAS DE PARTICIPAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, EM EVENTO NA CIDADE DE FORTALEZA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017, SEM O DEVIDO LANÇAMENTO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA;\r\n\r\n26. Processo nº 2018.00265420 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 55/18 - Parte(s): DOUGLAS BARSANTE DE OLIVEIRA, ROCHA CARDOSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (ADV.: MARCELO VIEIRA RODRIGUES - OAB/MG 138726) E OUTROS;\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nId: 2131679"
                        ],
                        "2131680": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo identificados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (RG ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável ou declaração de convivência assinada pelas partes e duas testemunhas, com firmas reconhecidas, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro(a) e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista e/ou carta-patente para candidatos do sexo masculino com idade até 45 anos, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone fixo), comprovante de escolaridade exigida para o cargo, atestado de antecedentes criminais da Polícia Civil, três fotos 3x4 recentes e coloridas e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 12 de setembro de 2018 \r\n\r\nHorário: 13:30h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nVINÍCIO DA SILVA LOPES AVELINO\r\n\r\n100º\r\n\r\nAPOSENTADORIA DE CARLOS ALBERTO MENDES DIAS\r\n\r\nGUILHERME LIMA GUEDES DE MORAES \r\n\r\n101º\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE RENÊ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nCAIO CESAR LOPES RANGEL DE AZEVEDO \r\n\r\n8º \r\n\r\nEXONERAÇÃO DE CARLOS MATHEUS PIRAGIBE DE MESQUITA\r\n\r\nId: 2131680"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2131681": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 13 de setembro (quinta-feira) e 14 de setembro de 2018 (sexta-feira), ficará suspenso o expediente na Gerência de Suporte Logístico às Procuradorias de Justiça, localizada na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, nº 01, 4º andar, inclusive para atendimento ao público, em razão de mudança para novo endereço, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Edifício Procurador de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega, Centro, RJ.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 17 de setembro de 2018 (segunda-feira).\r\n\r\nId: 2131681"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2131423": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 294/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/09/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.336-9/2017 - SOLICITAÇÃO/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RAFAEL SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nId: 2131423"
                    ],
                    "2131459": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 295/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/10/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.909-1/2017 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a ANDERSON DE ARAUJO PONTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.700-4/2012 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA/Imputação de Débito a SONY CANDIDO CAETANO FERREIRA\r\n\r\nId: 2131459"
                    ],
                    "2131532": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 296/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/10/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 285/2018 - ART. 9º, § 1º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITAPERUNA\r\n\r\nINTERESSADO: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.302-8/2018\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 04/10/2018\r\n\r\nId: 2131532"
                    ],
                    "2131600": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 297/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/09/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 285/18 - ART. 9º, § 1º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTANO LACERDA GHUERREN \r\n\r\nMUNICÍPIO: PARACAMBI\r\n\r\nINTERESSADO: LUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017/Reinclusão em Pauta Especial\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.323-7/2018\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 14/09/2018\r\n\r\nId: 2131600"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2131422": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05/09/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115637-8/2018 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05/09/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - EMUT\r\n\r\nProcesso TCE nº 224995-4/2017 - Decisão: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226259-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226261-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228386-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227924-8/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202038-6/1996 - Interessados: MANOEL LUIZ DOS PASSOS, LINDEMBERG DE ALMEIDA MAGALHÃES - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209292-6/2006 - Interessado: ÂNGELA TEREZA LEITE CAMPOS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 260820-6/2000 (260.366-0/00) - Interessado: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227923-4/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231809-1/2004 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221130-8/2000 - Interessado: FERNANDO PEREIRA GRAÇA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05/09/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227941-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228398-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUNARJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108864-8/2016 - Decisões: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115849-3/2018 - Decisões: REVOGAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102586-6/2016 - Decisões: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102122-4/2015 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115721-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101143-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119703-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115740-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115904-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115905-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST. SOC. DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101088-5/2015 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100744-7/2008 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105414-8/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110940-8/2013 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111534-4/2014 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111536-2/2014 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 107318-8/2014 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115883-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 115861-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295647-6/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238274-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262135-9/2003 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219316-1/2015 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221514-9/2014 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205163-6/1995 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205817-8/2008 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228433-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228434-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228435-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237366-9/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMB CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218855-6/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 251284-9/2004 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251287-1/2004 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227247-4/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204596-4/2014 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206867-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236417-8/2012 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-2/2007 - Decisões: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808538-0/2015 - Decisão: CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215562-0/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209560-7/2004 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228385-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218129-3/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 805078-9/2015 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805079-3/2015 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808137-2/2015 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228432-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229670-9/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 813839-1/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 827422-4/2016 - Decisão: CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241801-6/2010 - Decisões: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220335-0/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228427-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219870-5/2014 - Decisões: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219879-1/2014 - Decisões: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219989-2/2014 - Decisões: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 228460-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213802-2/2017 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222314-9/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813628-0/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212557-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224434-6/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224287-3/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231784-4/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2131422"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
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                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.358-7/2018 - Francisco Manoel da Silva, matr. 02/3658/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 12.09.2018.\r\n\r\nId: 2131620"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2131666": [
                        "II - Indicações",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1776-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2a DISCUSSÃO \r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À ENTREGA, ANTES DA DATA DE FORMATURA OU POSSE, DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE FUNCIONAIS COM MENÇÃO AO PORTE DE ARMA, BEM COMO À ENTREGA, NA MESMA OCASIÃO E MEDIANTE CAUTELA, DE PISTOLAS NO CALIBRE .40, A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a antecipar os procedimentos administrativos de atribuição da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiro Militar e da Secretaria de Segurança e Administração Penitenciária, necessários a que seja viabilizada a entrega na data da posse nos cargos, das carteiras de identidade funcionais com menção ao porte de arma, aos Policiais Civis, Policiais Militares, Bombeiros Militares e Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n\r\nParágrafo único. Será reservado o direito ao porte de arma quando da passagem para a inatividade, desde que os servidores de que trata esta lei tenham condições físicas e psicológicas compatíveis.\r\n\r\nArt. 2º Fica ainda autorizado que sejam fornecidas, antes da data de formatura ou posse nos cargos, mediante acautelamento, pistolas no calibre .40 para os profissionais de que trata o Artigo 1°. Parágrafo único. O porte de arma de que trata o disposto no caput do Artigo 2° se estende aos Policiais Civis, Policiais Militares, Bombeiros Militares transferidos para a reserva remunerada ou aposentados.\r\n\r\nArt. 3º A Secretaria de Segurança e de Administração Penitenciária, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar adotarão medidas administrativas voltadas à agilização do fornecimento das autorizações de compra e fornecimento dos Certificados de Registro de Armas de Fogo destinados ao armamento particular de uso permitido e cuja aquisição e posse seja autorizada aos servidores de que trata esta lei.\r\n\r\nArt. 4° O orçamento vigente contemplará as despesas decorrentes da aplicação desta lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 5° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1776/2016: Deputado FLÁVIO BOLSONARO Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Aprovada a Emenda de Plenário nº 2.\r\n\r\nCOMISSAO DE REDAÇAO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2782-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2a DISCUSSÃO \r\n\r\nAUTORIZA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE FONOAUDIOLOGIA NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Autoriza a criação da Política Estadual de Fonoaudiologia na Rede de saúde pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A política tem por finalidade prestar informações educativas sobre o tema à sociedade, identificar os portadores da doença e promover o tratamento fonoaudiológico gratuito, a ser realizado pela rede de saúde pública do Estado.\r\n\r\nArt. 2° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2782/2017: Deputado FIGUEIREDO Aprovadas as Emendas de Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n4481 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, ao Exmo Secretário Estadual de Segurança - General Richard Nunes, ao Ilmo Comandante Geral da PMERJ Coronel Luiz Laviano, ao Ilmo Comandante do 1º CPA/PMERJ e ao Ilmo Comandante do 6º Batalhão - PMERJ - Tijuca; para que seja mantido o policiamento 24 horas na cabine localizada na Av. Maracanã altura do número 894 (em frente ao Shopping Tijuca). \r\n\r\nDEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\n4479 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE, Sr. José Ricardo Brito, providências necessárias para a reforma, implantação de iluminação e colocação de grama sintética na Praça localizada próximo à Travessa dos Goitacazes, Rua Carmem da Ponte Marcelino s/nº, Chácara Flora em Petrópolis.\r\n\r\n4480 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Nova CEDAE, Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard, providências necessárias para a implantação da rede de abastecimento de água na Rua Porto Alegre, Rua Recife, Rua João Pessoa, Rua Fortaleza, Rua Belo Horizonte e Rua São Luiz, localizadas no bairro Vila Carvalho no município de Magé.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n4477 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão providências necessárias para instalação, através da CEDAE, uma bomba hidráulica para enviar agua para o Morro da Castelo nas Ruas Presidente Castelo Branco, Graciliano Ramos, Antonio Cardoso de Souza, Mônica, São Pedro e Ramos no município de Duque de Caxias. \r\n\r\n4503 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão providências necessárias para a melhoria do policiamento ostensivo nos bairros de São Bento, Parque da Conquista, Vila Alzira, Parque Fluminense, Parque Muisa, Novo São Bento e bairros adjacentes ao 2º Distrito de Duque de Caxias.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1587 - DE REPÚDIO a tragédia no Museu Nacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n1593 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Cabo PM ULISSES CARVALHO DOS REIS pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1594 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Cabo PM JORGE VINÍCIUS GODÓI GUEDES pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1595 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Cabo PM JAMIL PINHEIRO FERNANDES pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1596 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 2º SGT PM WILLIAN LOZER DE SOUZA pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1597 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Cabo PM DIEGO SKLENICKA LESSA LINS pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n1588 - DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO ao 2º Tenente PM LUIZ FELIPE ARAGÃO DA CUNHA, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1589 - DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO ao Dr. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1590 - DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO ao 3º Sargento da PMERJ WAGNER JARDIM HAMUDE, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1591 - DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO ao Major ELTON DE LIMA MARQUES, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1592 - DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO ao PM OSVALDO APÓSTOLO LIMA JUNIOR, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO QUEIROZ\r\n\r\n1598 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à ASSOCIAÇÃO DAS VELHAS GUARDAS DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO pelos 35 anos de sua fundação. \r\n\r\nId: 2131666"
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DEODALTO, PAULO RAMOS, WALDECK CARNEIRO E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 251/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMÓVEL PÚBLICO EXCLUSIVAMENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DA FAETEC, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 280/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NA 159ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CACHOIERAS DE MACACU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3295/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL MAIS ELEVADA DOS AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 01, 02 E 03; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 04 E 05, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.\r\n\r\nId: 2131667"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3002/2017, QUE “DISPÕE SOBRE APERSENTAÇÃO DE SESSÕES DE CINEMA, DE ESPETÁCULOS DE MÚSICA, TEATRO E DANÇA, E DE PALESTRAS LITERÁRIAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUTIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 3002/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, que dispõe sobre a apresentação de sessões de cinema, de espetáculos de música, teatro e dança, e de palestras literárias nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsidera-se meritória a proposta, uma vez que pretende abordar a importância da inclusão da música, do teatro, do cinema, da literatura e da dança no contexto escolar, ampliando a variedade de linguagens e potencializando a arte como princípio educativo.\r\n\r\nA realização de atividades extracurriculares se coaduna com a ideia de que o papel das escolas não está restrito à transmissão dos saberes escolares, mas também ao aprimoramento de seu repertório cultural.\r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3002/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3002/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3338/2017, QUE “DETERMINA QUE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE POSSUEM CURSO DE MEDICINA, DISPONIBILIZEM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, INTEGRADA AO CORPO DOCENTE, PARA SUPORTE EMOCIONAL E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS ESTUDANTES”. \r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nChega ao exame desta Relatoria o presente projeto de lei, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, que determina que as universidades públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro que possuem curso de medicina, disponibilizem equipe multiprofissional, integrada ao corpo docente, para suporte emocional e acompanhamento psicológico aos estudantes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração da Deputada Ana Paula Rechuan, fui levado a posicionamento contrário, uma vez que viola a Carta Estadual do Rio de Janeiro, que em seu artigo 145, inciso VI, alínea “a”, confere ao Chefe do Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da administração pública, além de adentrar nas relações individuais entre os alunos e as universidades particulares.\r\n\r\nFace ao exposto, a presente proposição não merece prosperar, sendo nosso parecer CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2018, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3338/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 15.08.2018. A seguir, Sua Excelência comunicou que distribui ao Deputado WALDECK CARNEIRO, em 26.06.2018, os Projetos de Lei nºs.: 3002/2017, do Deputado Figueiredo e 3338/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado WALDECK CARNEIRO, para relatar pareceres: - Projeto de Lei nº 3002/2017, do Deputado Figueiredo: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. - Projeto de Lei nº 3338/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan: parecer CONTRÁRIO. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Deputado COMTE BITTENCOURT franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso e não havendo mais nada a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em quinze de agosto de dois mil e dezoito. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos sete dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às treze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para a realização da 3ª Audiência Pública, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, com a finalidade de debater sobre o Projeto de Lei nº 3804/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam telefonia móvel, bem como outros aparelhos eletrônicos que possuam IMEI - Identificação Internacional de Equipamento Móvel, estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e fez um breve preâmbulo sobre o assunto em questão, esclarecendo que o objetivo da presente reunião é o aprimoramento do projeto de lei. Em seguida, convidou a fazer uso da palavra o Dr. Gabriel Ferrando, Delegado Titular da Delegacia de Roubos e Furtos, que explanou sobre o cenário atual de criminalidade, destacando que, hoje, o aparelho celular representa um dos alvos mais cobiçados da criminalidade, seja por sua liquidez ou porque o celular tornou-se um objeto de consumo fundamental. Por outro lado, discorreu sobre a “cultura da receptação”, e a importância do IMEI, que, por analogia equivale ao chassi do automóvel, para o combate a esse tipo de crime. Em seguida, deu-se início a um profícuo e esclarecedor debate, do qual tomaram parte, na seguinte ordem, os senhores: Dr. Celso Gustavo Castello Ribeiro - Delegado Titular da Delegacia de Volta Redonda.; Sr. Cléber Isaías Machado - representante dos Correios; Neival Freitas - consultor da Federação Nacional de Seguros Gerais - FENSEG; Sra. Glauce Carvalhal - da Assessoria Jurídica da Federação Nacional de Seguros Gerais - FENSEG; Dr. Maurizio Spinelli - do Partido Novo. Findo o debate, a Senhora Presidente fez um apelo aos presentes que encaminhem à Presidência da Comissão sugestões, que porventura entendam pertinentes, para adequações de artigos do projeto de Lei em questão. Não havendo mais oradores inscritos, a Senhora Presidente agradeceu mais uma vez a significativa presença de todos, que puderam oferecer importantes contribuições ao debate. Para encerrar, Sua Excelência, em razão da relevância e do teor dos depoimentos apresentados, determinou que fossem solicitadas as transcrições oficiais ao Departamento de Taquigrafia, para que passem a fazer parte integrante desta Ata, e sejam publicadas na íntegra, além de permanecerem disponíveis à consulta, na secretaria desta Comissão, e deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 07 de maio de 2018. (a) Lina Paula Costa Carneiro - Secretária; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - ...que ele também apresenta algumas observações. Eu queria pedir que a assessoria me apresentasse aqui o anexo para que a gente pudesse também compartilhar essas coisas. Quem começa? Dr. Gabriel? Dr. Gabriel Ferrando, delegado titular com quem eu tive o prazer de trabalhar, que hoje está aí no desafio de ser titular da Divisão de Roubos e Furtos.\r\n\r\nO SR. GABRIEL FERRANDO - Boa-tarde. Meu nome é Gabriel Ferrando, sou o atual titular da Delegacia de Roubos e Furtos, como foi apresentado pela ilustre Deputada. Agradeço a oportunidade, Deputada, por estar aqui neste momento contribuindo com o nosso conhecimento. Também agradeço aos senhores pela oportunidade de estar aqui escutando as nossas colocações.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar, senhores, que hoje, é importante, como a ilustre Deputada falou, compreender no cenário atual, no que o aparelho celular hoje está envolvido e como ele figura em importância nas investigações. Hoje, o aparelho celular, senhores, representa um dos alvos mais cobiçados pela criminalidade. Muitos, nos crimes como roubo de veículo, roubo a transeunte e roubo em suas mais variadas formatações, o alvo principal do criminoso é o aparelho celular. Então, o aparelho celular hoje representa, na verdade, um objetivo a ser alcançado pelo criminoso, seja por conta da sua liquidez - é muito fácil hoje em dia você comercializar um aparelho subtraído -, seja porque hoje o aparelho de celular se tornou um objeto de consumo fundamental para nossa vida. Então, é de grande demanda dos cidadãos em geral. Então, diante dessa liquidez, da facilidade de você comercializar um aparelho, diante do valor de revenda - ou seja, é muito fácil um criminoso expor à venda, colocar à venda um aparelho celular e demanda pela aquisição de nova tecnologia pela população em geral, faz com que o aparelho celular dispare nos bens mais cobiçados pelos criminosos. Então, isso tem que ser levado em consideração.\r\n\r\nE o ponto dois realmente é a cultura da receptação. Não raras vezes eu também já desempenhei grandes investigações em que nós conseguimos recuperar os aparelhos celulares roubados. E, para minha surpresa, eram pessoas às vezes que não tinham o perfil criminoso que estavam na posse desses telefones. Pessoas de todos os segmentos sociais. Desde as mais humildes até aquelas que realmente teriam condições de comprar um aparelho na loja e, seja pelo motivo que for, optaram por adquirir um bem em situação de suspeita, por um preço vil, por um preço abaixo de mercado. Então, isso também é um fator que contribui: a cultura da receptação que está instalada na sociedade. Muitos, às vezes, sabedores de que aquele bem tem uma origem suspeita, ainda optam por adquirir o bem.\r\n\r\nE, aí, eu me deparo com essa legislação muito bem-feita e que foca na necessidade basicamente de se comunicar. Há um número serial para a delegacia. Hoje, senhores, a identificação internacional do equipamento móvel, que é o IMEI, se nós pudéssemos utilizar como analogia, ele equivale ao chassi do automóvel. Hoje em dia, nós conseguimos rastrear um automóvel subtraído, um veículo como sendo produto de roubo, como? Basta verificarmos a placa, o chassi, para verificarmos que aquele bem foi objeto de algum ato ilícito. E o aparelho celular? Como eu consigo individualizar este aparelho celular no universo de outros aparelhos celulares como sendo produto de crime? Os aparelhos celulares são similares. Há modelo, cor. Como eu falo que este aparelho foi alvo de crime? Através desta numeração serial.\r\n\r\nExiste um problema. Poucas pessoas conhecem isso. Pouquíssimas pessoas sabem o que é o IMEI e o que é um número serial. Então, nós temos também que pensar numa divulgação para a sociedade, a importância disso. Eu costumo falar para os meus familiares: “Sempre tenham o hábito de anotar, em algum lugar na sua residência, o número serial do seu aparelho. Seja num papel porque, hoje em dia, temos a tecnologia em que se pode colocar um arquivo numa nuvem e acessar de qualquer lugar. As pessoas têm que ter o número do seu aparelho celular, o número serial, apto a qualquer momento, disponível para acessar. Por quê? Porque, se não tivermos essa informação, não que a autoridade policial não consiga acessar, Deputada, eu consigo, mas atrapalha as investigações. Então, se a pessoa já, no momento em que ela comunica uma ocorrência em que foi vítima, fornece o número do seu aparelho serial, isso ajuda, e muito, nas investigações.\r\n\r\nFeita essa comunicação, dois caminhos se abrem para a autoridade policial. Eu posso, através de uma relação íntima de ofícios às operadoras, solicitar quais são os chips instalados no aparelho, e daí iniciar uma investigação para identificar quem está usando aquele aparelho ou, caso num curto período de tempo, eu note que aquele aparelho não está sendo utilizado, para eu inviabilizá-lo, bloqueio o IMEI. Então, através do bloqueio do IMEI, aquele telefone torna-se inservível.\r\n\r\nE, aí, entra uma outra técnica, Deputada, que nós estávamos pensando nesses grandes roubos. Se nós pudéssemos desenvolver ou desburocratizar essa comunicação com as operadoras, por exemplo, nós temos no Galeão, digamos, três mil aparelhos roubados - vamos chutar -, se nós tivéssemos acesso num tempo razoável à listagem e pudéssemos comunicar às operadoras de uma forma não tão burocrática, para que aqueles IMEIs fossem bloqueados, seria uma forma de nós tornarmos aquela mercadoria inservível. Portanto, desestimularia a prática desse tipo de crime.\r\n\r\nEntão, se eu sou criminoso, sei que os aparelhos que estão sendo roubados, estão sendo bloqueados, não vão ser mais aptos à utilização, eu vou parar de praticar o crime, voltado para esse segmento. Isso ocorre muito na minha realidade de bancos, por exemplo. Eu, dentre outros crimes, investigo os crimes voltados aos bancos. Nós notamos que aqueles bancos que investem em tecnologias que inviabilizam o lucro pelo criminoso - todos aqui sabem da tinta nas notas -, o que acontece? O criminoso começa a deixar de praticar determinados tipos de delito.\r\n\r\nEu acho que a ideia também pode ser trazida para essa realidade. Ou seja, trabalhar numa divulgação de que todos e desburocratizar o bloqueio de todos esses IMEIs. Assim, quem for adquirir, além de ser rastreado, teria um celular que não vai servir ao consumo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Dr. Gabriel, deixa eu interromper para contribuir. Passando aqui algumas informações trazidas pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal, eles nos dão a seguinte informação: que “as prestadoras do serviço celular criaram, em 2000, um cadastro de estações móveis impedidas, onde esses aparelhos são registrados e bloqueados a pedido do cliente. No início do ano, indico ainda, que as prestadoras do serviço de celular incluíram novas funcionalidades no sistema, permitindo a solicitação do bloqueio, mesmo que o cliente não saiba o número do IMEI. E permitiu também uma integração automatizada do sistema com os órgãos de segurança pública: Polícia Federal, Polícias Civis estaduais, inclusive, com a Secretaria de Segurança Pública do Rio, que permite o bloqueio do aparelho também a pedido da autoridade policial, quando o usuário, vítima de furto ou roubo, realizar o registro de ocorrência.\r\n\r\nAlém disso, seria possível o bloqueio de cargas de aparelhos celulares que forem furtadas ou roubadas, diante do seu armazenamento no fabricante, distribuidores, no transporte ou nos pontos de venda. Então, eu falo isso: o que a gente poderia fazer na Alerj para que a gente possa estabelecer uma interlocução com o Congresso Nacional, porque lá também nós temos não só o Presidente, que é um Deputado do Estado do Rio de Janeiro, mas nós temos também uma semelhança com uma Comissão de Segurança Pública. O que a gente pode fazer para dar exatamente agilidade a essa sua observação? Considerando que a gente está gravando e que a gente está falando para um universo que não é o universo dos operadores do Direito, se o senhor pudesse traduzir isso em uma linguagem para que quem estiver nos assistindo poder entender.\r\n\r\nO SR. GABRIEL FERRANDO - A senhora falou muito bem. Existe hoje já o bloqueio realizado. Como é que é feito esse bloqueio? A pessoa comparece, na maioria das vezes, numa delegacia policial, informa o seu número de IMEI, esse número de IMEI é inserido no registro e nós optamos para fazer o bloqueio caso a pessoa necessite e seja vantajoso para a investigação. A ideia exatamente, Doutora, é nesses casos que envolvem diversos aparelhos, nós tivéssemos maior dinâmica. No caso de um aparelho individual, é fácil você fazer esse bloqueio. Agora, quando há grandes roubos, primeira dificuldade, é o que a lei enfrenta, a comunicação. Às vezes há uma demora, não é, Dr. Celso? Uma resistência, uma demora, uma burocracia de nós acessarmos os números seriais. Isso atrapalha muito nas investigações.\r\n\r\nE, no caso excepcionalmente dos grandes roubos, nós termos um sistema mais dinâmico em que, por exemplo, nós informássemos, doutora, uma listagem em que as operadoras pudessem efetuar de plano aquele bloqueio. Como é que funciona hoje? Imagina três mil aparelhos. Se eu for disponibilizar um policial para fazer um aditamento no registro de ocorrência desses três mil, eu vou demorar às vezes um tempo enorme, que poderá afetar a investigação. Se nós pudéssemos, em algum caso, a pedido da autoridade policial: “Ó, isso aqui se trata de um caso excepcional. Eu estou solicitando, através de uma medida menos burocrática, que seja bloqueada essa listagem que eu envio para vocês nesse momento.”\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - O senhor acha factível que o comerciante ou o transportador possa fazer diretamente?\r\n\r\nO SR. GABRIEL FERRANDO - Tem que passar por uma delegacia policial. Porque, qual é o problema, Doutora? Se eu não insiro essa informação em algum momento no sistema, mesmo que seja tardiamente...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - A qualidade da informação.\r\n\r\nO SR. GABRIEL FERRANDO - Eu perco a qualidade da informação e também perco a questão da receptação. Como eu vou saber se esse criminoso... O que acontece hoje, por exemplo, com aparelhos da marca Apple? Você consegue fazer uma comunicação junto ao fabricante - isso acontece demais no dia a dia. Nós pegamos um indivíduo suspeito com um telefone, levamos ele para a delegacia, eu jogo aquele IMEI no sistema, e ele fala assim: “Não há nenhuma ocorrência para esse IMEI.” Mas, quando eu vou junto ao fabricante, está lá: bloqueado. Há uma consignação de bloqueio, ou seja, alguém supostamente que foi proprietário, se deu ao trabalho de comunicar junto ao fabricante. Bloqueou, mas aquele registro, aquela informação não foi inserida para mim no sistema. Isso gerou uma divergência de informação. Eu tenho uma informação e eu não consigo afirmar que aquele aparelho é produto de crime, porque eu não sei se ele foi extraviado, eu não sei se ele foi perdido; então, eu não posso imputar a prisão daquele criminoso.\r\n\r\nEntão, nós temos que nos atentar muito nessa dinâmica da comunicação entre autoridade policial e as operadoras para que nós possamos ter sucesso, em dois pontos: um rastreio eficiente. E, caso não seja interessante rastrear, doutora, bloquear. Porque às vezes você pega, num caso de rastreio -vamos pegar, por experiência própria, o Dr. Celso pode falar muito melhor do que eu, há uma pulverização do aparelho celular. Então, há o que muitos acham, ao contrário. “Ah, vamos rastrear todos os receptadores desses aparelhos celulares para identificar quem foi o criminoso que roubou.” Você vai pegar de tudo quanto é lugar do Estado. E aí as pessoas vão relatar para a gente as situações mais variadas. “Eu comprei isso aqui de um indivíduo que estava na rua.” “Ah, eu comprei isso aqui numa lojinha.” Então, isso fica muito às vezes difuso para viabilizar uma investigação. Às vezes vale mais a pena dar uma resposta à investigação. O seguinte: o bloqueio imediato. Para que aquele bem se tornar inservível.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - E, na verdade, quando você determina o bloqueio imediato, você está inviabilizando o comércio ilegal.\r\n\r\nO SR. GABRIEL FERRANDO - Inviabilizando o comércio ilegal e desestimulando-o. Eu acho que nós temos que pensar nessa estratégia de combate à criminalidade. É uma outra linha, não só no rastreio, mas do bloqueio imediato como forma de desestímulo a esse segmento.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Perfeito. Dr. Gabriel, quer fazer mais alguma observação?\r\n\r\nO SR. GABRIEL FERRANDO - Não, pode passar a palavra.\r\n\r\nO SR. CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO - Boa tarde, cumprimento a todos em nome da Dra. Martha Rocha. Sou Delegado Titular da Delegacia de Volta Redonda. Como bem falou a Dra. Martha Rocha, essa lei nasceu fruto de uma avaliação durante o trabalho na 19ª. DP, que é a delegacia do bairro da Tijuca. E lá ,eu narrei à Dra. Martha Rocha, que, por diversas vezes, foi possível constatar que alguns estabelecimentos comerciais, quando iam na delegacia fazer o registro de roubo de telefone - e aqui no Rio de Janeiro isso é bastante comum, principalmente em lojas, eu vou me permitir citar nomes aqui, mas nós temos fatos recentes que, infelizmente, caminharam até para latrocínios. Na Kalunga, nas Lojas Americanas, até mesmo em shoppings - que eram ilhas de segurança hoje já não são mais -, esses estabelecimentos, quando iam à delegacia fazer o registro, muitas vezes demoravam uma semana para fazer a comunicação do roubo. E daí a necessidade de que esse registro seja feito o mais imediato possível. E, quando faziam esse registro, muitas vezes se limitavam a mencionar que foram roubados duzentos, trezentos telefones, mas não sabiam informar quais os IMEIs desses telefones que foram roubados. Quais os IMEIs vinculados a esses aparelhos. O que isso acarreta? Nós ficamos com telefones irrecuperáveis e irrastreáveis. Nós ficamos com telefones no mercado, simplesmente, sem poder investigar, sem poder recuperar, sem poder rastrear. Esses telefones ficam no mercado, sem ter alguém, ao ser abordado, que possa verificar se aquele telefone é fruto de roubo ou de furto. Como o Dr. Gabriel falou, você inviabiliza uma detenção, uma prisão pelo crime de receptação. E você não tem como investigar quem foi que roubou esses telefones.\r\n\r\nEntão, o propósito dessa legislação é que ela, primeiro, incentive e passe a responsabilidade dos comerciantes de comunicar, o mais rápido possível, o cometimento de um fato criminoso. E também comunicar quais os IMEIs vinculados aos aparelhos. A percepção que eu tinha - tomara que eu esteja errado, mas era a percepção que eu tinha - é que as empresas simplesmente estavam satisfeitas de fazer a comunicação, estarem amparadas pelo seguro e ponto final. Era impossível que a Polícia Civil investigasse porque você não tem por onde investigar, a não ser pelas imagens, pelos depoimentos, ou por um possível reconhecimento, o que é muito difícil. Mas uma investigação mais aprofundada - e nós estamos hoje na era da tecnologia - com uma interceptação telefônica, uma quebra de dados, isso era inviável.\r\n\r\nEntão, a proposta dessa legislação é que os comerciantes, tanto no último ato de venda até mesmo no transporte, saibam informar quais os IMEIs dos telefones, para que viabilize depois, como o Dr. Gabriel falou muito bem falado, o imediato pedido de bloqueio desses telefones. Na medida em que essas lojas não informam os IMEIs, o Dr. Gabriel, na sua delegacia, e eu, na minha delegacia, não posso pedir o bloqueio desses telefones e não tenho nem como investigar com quem estão esses telefones.\r\n\r\nNa prática, o que a gente percebe e esse movimento é muito rápido, até por conta da tecnologia, esses telefones são vendidos na própria Internet e em dois ou três dias já estão fora do Estado do Rio de Janeiro. Na prática, fica inviável recuperar esses telefones. Simplesmente inviável.\r\n\r\nEntão, eu queria chamar a atenção da necessidade, da imperiosa necessidade de que as empresas consigam vincular o número de IMEI ao telefone. Deixar isso para um momento posterior é contribuir para o que vem acontecendo no Estado do Rio de Janeiro e impedir que a Polícia Civil faça uma investigação. Essa medida de colocar o IMEI, vincular o IMEI do telefone roubado na loja, além de ser importante para poder bloquear o telefone, que já é feito hoje pela Polícia Civil, até na época da Dra. Martha Rocha quando Chefe de Polícia, e tornar o bem inservível, você vai tirar o valor econômico do telefone e possibilitar tão somente que as pessoas tenham o valor das peças para comercializar, mas já conseguimos diminuir muito o valor de um telefone quando a gente tira a possibilidade de alguém utilizar a sua tecnologia, isso viabiliza também uma outra medida, que já foi feita no passado, até quando eu estava na 19ª. DP, no bairro da Tijuca, que foi a possibilidade de pedir ao Poder Judiciário que determinasse às operadoras de telefonia que enviassem mensagens aos usuários desse telefone vinculados aos IMEIs, olha como é importante saber o IMEI, sem o IMEI, eu não consigo nem bloquear nem fazer isso, que eu vou acabar de concluir, roubados, informando que aqueles telefones eram roubados e que deveriam devolver esses telefones na delegacia. Isso aconteceu. Isso aconteceu na 19ª. DP, foi uma experiência que eu consegui desenvolver lá. As operadoras foram muito recalcitrantes em cumprir a decisão judicial. Num primeiro momento, apenas uma operadora cumpriu a decisão. E, com relação a essa operadora, nós tivemos um êxito muito grande, com relação às mensagens enviadas. Nós recuperamos vários telefones e ainda consegui fazer um flagrante de uma senhora na qual eu comprovei que ela tinha recebido a mensagem e ela ainda estava com a mensagem no telefone. E, infelizmente ou felizmente, eu tive que fazer a prisão dessa senhora, que não era uma criminosa, mas faz parte dessa camada da sociedade que tolera, aceita e contribui, e fomenta o crime de roubo. Porque não existiria o crime de roubo se não existisse a receptação do telefone roubado ou furtado. Então, quem compra talvez não tenha dimensão - quem compra num local inidôneo, numa feira, numa banca, de uma pessoa que não tem o mínimo de credibilidade -, talvez não tenha noção da repercussão que isso acarreta. Porque ela fomenta um crime no qual ela, mais à frente, pode ser vítima do crime que ela mesma fomentou.\r\n\r\nEntão, daí a importância dessa legislação, para não ser repetitivo do que o Dr. Gabriel já falou, da informação imediata do IMEI. Porque ela viabiliza o bloqueio do IMEI do telefone, tornando-o inservível, e possibilita que as autoridades judiciais, através da sua criatividade, criem mecanismos para investigar. O IMEI está para o telefone como o chassi está para o carro. É permitir e concordar que fiquemos com telefones irrastreáveis, telefones que são impossíveis de serem interceptados. Você tem uma zona livre para o cometimento de crimes de forma irrastreável. E é o que acontece hoje.\r\n\r\nEu não sei se no caso do roubo do Galeão isso aconteceu. Eu não posso falar. Mas acredito que tenha acontecido porque, infelizmente, é uma rotina das empresas não saberem informar o número do IMEI do telefone roubado. Se limitam tão somente a dizer: foram três milhões em telefones, tantos telefones, mas, na hora de informar qual IMEI, vinculado ao telefone roubado, não sabem informar. E o que isso viabiliza? Nós temos aí não sei quantos telefones no mercado, sem que nós saibamos onde estão, com quem estão, a livre do comércio.\r\n\r\nEm nível nacional, eu acho que uma sugestão, que na minha percepção facilita e dificulta muito. Facilita a criminalidade e dificulta muito o trabalho da Polícia Civil. E teria que ser em nível nacional porque estaria atrelado à telefonia e extrapolaria a atribuição da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o maior controle na vinculação dos chips de telefone ao IMEI. Isso é uma outra área turbulenta que também contribui e fomenta muito crime com relação aos telefones celulares. Hoje, qualquer pessoa pega os nossos dados, com o nosso CPF, e cadastra um telefone novo. E ativa o chip. Qualquer um faz isso com os nossos dados. Teve um caso muito interessante que eu, nessa investigação - até tomei um susto - quando eu fui pegar o cadastro do telefone, estava em nome do Eike Batista. Então, para vocês verem o nível até do sarcasmo dos meliantes.\r\n\r\nEnfim, eu acho que é essa contribuição que eu posso dar. Em nível nacional, eu acho imperioso que exista um controle mais rígido, muito maior com relação aos chips. É inadmissível que, pelo telefone, uma pessoa forneça os dados e que isso seja suficiente para a operadora.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Dr. Celso e Dr. Gabriel, agradecendo, a gente vai voltar de novo aos senhores, e aí eu queria ouvir agora o Correio, nosso companheiro aqui das audiências do roubo de carga. Dr. Cléber Isaías Machado.\r\n\r\nEu me lembro nitidamente que, quando tratamos aqui da questão do roubo de carga, nós visualizamos também um problema pontual, específico com a questão dos Correios, o que passavam os carteiros sendo submetidos a violência. Lembro com muita transparência a fala do Delegado da Polícia Federal, dizendo que a delegacia responsável por esse tipo de apuração dos crimes contra os Correios contava com quatro delegados e nove agentes da Polícia Federal. Agora, considerando que também o Correio, no exercício da sua função, acaba fazendo a coleta e a entrega de telefone, de diversas mercadorias, eu queria saber se, no momento em que a empresa manda pelo Correio um aparelho celular, quando o Correio recebe esse pedido de transporte de produto, se ele tem algum tipo de controle que possa ajudar, não só no rastreamento, uma vez detectado o extravio do objeto, se ele comunica algum lugar, e aí pedir para os delegados opinarem nesse sentido, até como uma sugestão que a gente possa sair daqui da audiência. Dr. Cléber, seja bem-vindo aqui a esta Casa.\r\n\r\nO SR. CLÉBER ISAÍAS MACHADO - Muito obrigado, Deputada. Cumprimento os Senhores Delegados e a todos os presentes. De fato a gente diminuiu o efetivo da Polícia Federal aqui do Rio de Janeiro. Não está mais esse número, mas a gente continua lutando. Hoje a gente tem duas novas situações. Hoje a nossa distribuição domiciliar acontece por meio de smartphone. A gente vai até a residência/loja e, ao invés de a gente levar um papel para ser assinado, a gente dá baixa ali mesmo no horário com a fotografia da assinatura do destinatário do objeto. E, com isso, a gente encaminha essa baixa para o nosso sistema de rastreamento. Estamos também virando um pouco refém disso. Porque esses aparelhos, apesar de serem aparelhos só de dados, é bem limitado. Eles usam aparelhos para voz. Mas, eles também estão sendo roubados, e a gente também tem que fazer todo esse trâmite com a Polícia Federal, porque nosso registro, por ser crime federal, é na Polícia Federal. A gente comunicaria a perda desses aparelhos nossos, da atividade diária dos Correios.\r\n\r\nMas, em relação ao transporte, a gente de fato recebe telefone celular do País todo. Vem da Zona Franca de Manaus, vem de São Paulo, vem de qualquer lugar do País. E, com isso, a única identificação que nós temos, imediata para qualquer ocorrência de roubo de carga seria a nota fiscal ou a informação da nota fiscal. Porque, obrigatoriamente, todo objeto dessa natureza, qualquer bem, precisa ser apresentado por nota fiscal. Porque cada uma Secretaria Estadual de Fazenda pode fazer uma inspeção na mercadoria. Isso é a legislação. Funciona dessa forma, e nós cumprimos rigorosamente a legislação. O que acontece? A única informação que, efetivamente, nós podemos casar com a informação da postagem, da encomenda, é a informação da nota fiscal. Então, seria de fundamental importância que o IMEI estivesse inserido na nota fiscal. Porque, se ele não estiver inserido na nota fiscal, nós não temos nenhuma condição, no objeto que está vindo hoje do interior de São Paulo, vem para o Rio de Janeiro, ele vem via rodoviária, a maioria deles. Ele pode ser interpelado na Dutra, em qualquer outro local, na região de Volta Redonda, com freqüência, Itatiaia. Aquela região ali a gente tem muitas interpelações de roubo ali nessa região, e parte da carga ser subtraída. O que a gente tem dentro dos nossos sistemas é a informação da encomenda que foi postada. Obrigatoriamente com nota fiscal, porque isso é uma questão legal, a gente cumpre ela. E é o único momento de intercessão que a gente tem com a empresa remetente. Porque o objeto é do remetente até a entrega ao destinatário.\r\n\r\nPor definição legal, o objeto pertence sempre ao remetente. Ele só é meu quando chegar, quando o carteiro fizer a entrega na minha casa ou na minha loja, onde eu estiver. Tanto que a reclamação tem que ser feita para o remetente, porque ele é o proprietário do objeto até a chegada ao destinatário. Então, é de fundamental importância que, para que essa lei possa ter sucesso, que as notas fiscais dos vendedores, de qualquer loja, de qualquer fábrica, já venham com a identificação do IMEI. Porque aí, de fato, a gente tem como ser ágil, comunicar à Polícia e, com isso, ajudar nas investigações. Em linhas gerais, essa é a nossa colaboração imediata, mas eu estou aqui também aberto para perguntas e para outros esclarecimentos. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada.\r\n\r\nDr. Celso ou Dr. Gabriel, querem fazer algum comentário?\r\n\r\nO SR. CELSO GUSTAVO - Sim, só colocar, doutora, uma síntese do que é a importância da comunicação do IMEI representa. Então, num primeiro momento, a comunicação do IMEI representa viabilizarmos o esvaziamento econômico do bem subtraído. Ponto dois: ele viabiliza que seja rastreado e recuperado o bem pela autoridade policial, delegacia e pelas investigações. E, num terceiro momento, também viabiliza a prisão em flagrante do eventual possuidor desse aparelho. Por exemplo: um indivíduo que é abordado em situação suspeita numa blitz, numa operação policial no interior de uma comunidade, numa operação policial em qualquer lugar no Rio de Janeiro, caso um elemento suspeito seja abordado na posse de um telefone, é muito comum que policiais em campo solicitem a pesquisa ao Sistema de Inteligência daquele IMEI, caso seja detectado que aquele IMEI é vinculado a algum registro de ocorrência, é dada a voz de prisão imediatamente.\r\n\r\nEntão, eu acho que esses três pilares é o fundamental: o esvaziamento econômico, com o bloqueio; o rastreamento; e a prisão em flagrante de eventual abordagem de suspeito. Nós podemos sintetizar nesses três pilares mais importantes que eu vislumbro no momento, a nível de contribuição.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Eu gostei muito dessa ideia do Dr. Celso da mensagem porque a mensagem vai ser o divisor de águas para caracterizar o terceiro possuidor de boa-fé. Ainda que eu tenha, de alguma maneira, comprado aquele bem, acreditando piamente que aquele bem era um produto lícito, o recebimento da mensagem é um marco. Então, “olha, a partir de agora, você já sabe que não é. Então, siga, se dirija à delegacia.” Então, seria bem interessante.\r\n\r\nEssa questão, Dr. Cléber, da nota fiscal, até me ocorreu aqui de estabelecer uma conversa com o atual secretário porque há um Conselho Nacional das Secretarias de Fazenda, das Secretarias Estaduais da Receita. A gente pode até conversar e pedir para que as notas fiscais emitidas no Rio de Janeiro venham com isso. Mas, a gente não vai estar trabalhando com aquelas que seriam oriundas de outros Estados. Mas acho que pode ser até uma boa, num segundo momento desta audiência, a gente estabelecer uma conversa com o secretário e aí até lhe pedindo para nos acompanhar, pedindo aos delegados também, que a gente possa construir com ele, quem sabe, um comportamento para ser levado ao Conselho Nacional dos Secretários.\r\n\r\nO SR. NEIVAL FREITAS - Estamos à disposição. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada ao senhor. Eu queria, então, passar a palavra agora para a FenSeg, a Federação Nacional de Seguros Gerais, e aí indago quem fala. Dr. Neival? Dr. Neival.\r\n\r\nO SR. NEIVAL FREITAS - Bom, em primeiro lugar, obrigado pelo convite para estar participando dessa discussão, que é muito importante para o mercado de seguros. E o fato de nós termos uma sinistralidade muito grande em decorrência de roubo de celulares, isso faz com que o preço do seguro aumente muito. Então, é de todo interesse no mercado a redução dessa sinistralidade, que permite a redução de preço e, conseqüentemente, ampliar a base segurada.\r\n\r\nO caminho adequado, no nosso entendimento, é o caminho adequado: é impedir a distribuição e a receptação do produto. É a forma mais eficaz de se combater esse tipo de delito. Aliás, foi discutido isso muito no roubo de carga. E a mesma coisa o problema de roubo de automóvel. A senhora tem um projeto de lei que disciplina as empresas de desmontagem de veículos, e esse é o objetivo. De você, as empresas são cadastradas, os veículos que forem desmontados vão ter suas peças identificadas, elas vão integrar um banco de dados, e quem tiver uma peça usada sem essa identificação, sem essa rastreabilidade, é uma peça de origem não comprovada. Então, o caminho é o mesmo. Achamos que essa é a forma de se poder combater e reduzir o roubo de equipamentos celulares.\r\n\r\nLógico que o ponto principal é o IMEI. O ideal é que tenha esse número de IMEI em toda nota fiscal. Acho que aí, a partir daí, vamos ter sucesso, vamos ter uma reação muito positiva na redução de roubo e furto.\r\n\r\nMas, de qualquer maneira, há um desconhecimento total do que é o IMEI. Nós sabemos o que é o IMEI, mas a população não sabe. Quem usa, a maioria das pessoas que usam celular não têm esse conhecimento. Não sabe para que ele serve, não sabe que ele pode ser bloqueado, que ele pode ser usado para rastreabilidade.\r\n\r\nVou levar, em função dessa conversa aqui, nas próximas reuniões que nós tivermos de Comissão Técnica, que discutem seguro de garantia estendida, seguro de celulares, eu vou levar a proposta de que seja incluído na proposta de seguro já o número do IMEI. Nós temos cartilhas explicativas do seguro do celular. Então, nessas cartilhas, nós tentamos introduzir também que, quando ocorrer um furto de um celular, que ele guarde o número, que terá na apólice, se a proposta for aprovada. Ao registrar a ocorrência, ele informe esse número de celular e inclua também no aviso de sinistro. É uma maneira de se forçar essa divulgação. Isso só pode ser feito a nível nacional, não só no Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ óbvio que essa lei, essa proposta de projeto de lei que manda incluir o número do IMEI na nota fiscal neste momento atinge o Rio de Janeiro. O ideal é que ela pudesse ser em nível nacional. Mas, pelo menos, em termos de seguro, aqueles celulares que são segurados. Talvez se possa fazer isso a nível nacional. Isso vai impedir a distribuição e a receptação. Vai atacar a receptação também.\r\n\r\nUma única dúvida que eu tenho, e talvez pudesse me esclarecer. Nós estamos falando do bloqueio do celular. Mas vamos imaginar que esse celular seja recuperado, seja devolvido ao seu proprietário, esse bloqueio pode ser desbloqueado?\r\n\r\nO SR. GABRIEL FERRANDO - Pode.\r\n\r\nO SR. NEIVAL FREITAS - Então, está perfeito. Essa dúvida que eu queria saber, se era um bloqueio definitivo ou não. Se ele é provisório...\r\n\r\nO SR. GABRIEL FERRANDO - Traçando um paralelo com o roubo de veículos, quando você tem um veículo roubado e comunica na Delegacia, é inserido um gravame no veículo. E, com esse gravame, ele fica lá constando que está roubado. Na medida em que o veículo é recuperado, é suprimido esse gravame do sistema, e o veículo deixa de ter esse gravame. Então, seria a mesma coisa, só que no telefone seria um gravame na prática, porque você efetivamente bloquearia o telefone. Ele só voltaria a funcionar com o desbloqueio do telefone.\r\n\r\nO SR. NEIVAL FREITAS - Teoricamente, no caso da comunicação do roubo e do furto, o registro que é feito não impede de circular, mas qualquer pessoa que seja pega com esse veículo, ele vai ser apreendido.\r\n\r\nO SR. GABRIEL FERRANDO - No celular é a mesma coisa. Se por acaso o delegado entender que não é conveniente, oportuno, ele não impede de bloquear o telefone porque ele entende que é melhor investigar, o telefone vai estar com gravame, mas não vai estar bloqueado. Exatamente. Aí é uma opção da autoridade policial na investigação. Tudo vai depender do caso concreto.\r\n\r\nO SR. NEIVAL FREITAS - Mas eu acho que esse é o caminho através do qual podemos, efetivamente, ter uma redução no roubo e furto de celular. É uma medida que tem todo o apoio do mercado de seguradoras.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Uma pergunta: essa medida da Federação de fazer constar na apólice e, no primeiro documento que você apresenta o seguro, precisa de uma legislação específica?\r\n\r\nO SR. NEIVAL RODRIGUES DE FREITAS - Não. Eu vou levar isso para a próxima reunião que nós tivermos, a comissão que trata do seguro de aparelho celular, de garantia estendida com essa proposta de eles passarem a exigir a inclusão do número do IMEI no momento em que seja apresentada a proposta do seguro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Então, não há necessidade de nenhuma movimentação legislativa nesse sentido.\r\n\r\nO SR. NEIVAL FREITAS - Isso seria uma medida de abrangência nacional.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Perfeito. O senhor tem ideia de quando será essa próxima reunião?\r\n\r\nO SR. NEIVAL FREITAS - A reunião é mensal. Eu não sei dizer quando foi feita a última, mas em torno de três semanas devemos ter essa reunião.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Aí a gente, embora não esteja à frente da Polícia Civil, mas, se o senhor entender pela presença dos delegados para que possa até estar expondo, isso acho que seria bem interessante. E pedir ao senhor, então, que a gente tenha um retorno disso. Se houver mesmo esta decisão, acho que esta decisão pode ser bem importante.\r\n\r\nO SR. NEIVAL FREITAS - A Federação não tem o poder de determinar isso para as seguradoras. Mas, acho que vai ser de bom senso uma medida dessas, uma medida que vai interessar a todas elas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - E da nota fiscal, a gente pode também estabelecer a mesma dinâmica. Primeiro, a gente pode conversar, e seria importante a sua presença também, conversar lá com a Secretaria. Antes de fazer qualquer outro movimento, pode ser um gesto deles no sentido de fazer essa determinação, que pode ser de grande valia. E também dar um conforto porque as pessoas, via de regra, guardam a nota fiscal. Então, daria um conforto até para o próprio usuário.\r\n\r\nComo o Dr. Gabriel falou e que não me orientou, eu fiquei perguntando a mim mesma onde é que está o número do meu IMEI. Não está em lugar nenhum. Não, não, não, eu não reservei em lugar nenhum, eu não anotei na agenda em casa, não anotei. Não passei para o melhor amigo, eu não fiz nada disso.\r\n\r\nO SR. NEIVAL FREITAS - A falta do desconhecimento realmente faz com que as pessoas relaxem. Esse número não está disponível na nota fiscal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - E não é só a falta do desconhecimento. Claro que tem isso, mas a gente que tem um conhecimento do tema nunca acha que isso vai acontecer conosco. Acha sempre que acontece com o vizinho, e não com a gente.\r\n\r\nO SR. NEIVAL FREITAS - Uma curiosidade só: realmente nós fomos muito - como eu direi? - vou usar a palavra “acomodados”. Eu atuo no mercado de seguros há muitos anos. Eu conheço os termos de um contrato de seguro até por conta do trabalho que eu venho exercendo. Mas, eu nunca li o contrato de seguro completo. Eu acho que talvez ninguém aqui nesta sala tenha lido. E ali é que está dizendo todas as... tudo o que foi contratado entre o segurado e a seguradora, todas as responsabilidades do segurado e da seguradora, todas as obrigações. E é uma coisa parecida com o IMEI. Ninguém se preocupa com fazer uma anotação, de ter esse IMEI disponível, de um acesso fácil. Realmente. A única maneira de ter seria numa nota fiscal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Pois não.\r\n\r\nO SR. GABRIEL FERRANDO - Olha que interessante. Nós sabemos também que existe o outro lado da moeda, que muitas pessoas comunicam também falsamente crimes para obter o seguro do celular. Isso é uma realidade também encontrada. Dra. Martha Rocha, enquanto titular da 12ª. DP. lembra, Doutora?, nós fizemos uma ação lá, prendemos elementos.\r\n\r\nEntão, o que acontece? A partir do momento em que essa informação do IMEI constar em nível do contrato, e aí ele vai comunicar e ele vai ter informação: “O seu telefone vai ser bloqueado”, isso também vai inibir indiretamente a fraude. Aquele telefone que eu vendi, para obter um ganho, vendi para terceiros, aquele telefone vai estar bloqueado, porque a seguradora quando exigir a cópia do registro, exigir também o registro com o número de IMEI, porque isso vai ser bloqueado. E, se vai ser bloqueado, doutora, tecnicamente aquele bem vai ficar esvaziado, e isso também vai inibir, e muito. Então, aquelas falsas comunicações de crime vão também desaparecer.\r\n\r\nIsso nos afeta muito em termos de estatística criminal. Eu costumo falar que são os piores crimes, porque às vezes a gente mobiliza viaturas, efetivo policial para áreas em que não estão acontecendo crimes por conta de pessoas que estão ali passando informações falsas para a Polícia em prol de uma indevida vantagem econômica.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Eu indago a Dra. Gláucia, a Dra. Alessandra, se deseja fazer alguma observação.\r\n\r\nA SRA. GLAUCE CARVALHAL - Acho que o Neival já falou tudo, mas uma questão que chamou a atenção no projeto como um todo é o seguinte: para nós, seguradores, é muito importante essa comunicação também da forma mais rápida possível. Inclusive o Código Civil prevê, o quanto antes você avisar a existência de um sinistro, melhor é. Para o sinistro ser bem regulado, para que a gente verifique eventual fraude. Então, o projeto está muito alinhado com o que a gente entende a respeito da comunicação. Por isso até me chamou a atenção: 24 horas.\r\n\r\nÉ o que a gente também espera dos nossos segurados. E também entendo nessa linha da questão de fraude que vai nos ajudar muito toda essa composição que foi feita aqui, toda essa estruturação. Eu levantei aqui um número rápido. A gente teve cerca de trezentas mil indenizações pagas no ano de 2017, em nível nacional. Claro que elas não incluem só roubo e furto. Incluem também reparo, que aí é um número global e não consegui separar para trazer, mas é um número expressivo. Então, para a gente faz muita diferença que esse processo tenha uma estruturação capaz de inibir as fraudes. Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Dr. Maurizio, você quer fazer alguma observação, alguma indagação? E já passar para o Dr. Cléber. Pode falar.\r\n\r\nO SR. MAURIZIO SPINELLI - Boa tarde a todos. Ilustre Deputada, na verdade é mais do que contribuir. Na verdade, fica mais um questionamento técnico aos Srs. delegados. Estivemos conversando durante as últimas semanas, com alguns Delegados de Polícia justamente sobre esse assunto. E me pareceu que, naquele momento, uma das dificuldades, que era do ponto de vista técnico, do delegado de Polícia, dessa facilidade ou dificuldade em realizar esse bloqueio. Na ocasião, o delegado que estava ali conversando conosco nos disse que tecnicamente hoje - estou falando de duas semanas atrás - ele nem mais tinha acesso à possibilidade de bloquear através do IMEI. Ou seja, ele conseguiria bloquear a linha telefônica, mas não o aparelho através do IMEI. nos levantou uma dúvida muito interessante, a gente entende que, a partir do momento em que o aparelho é furtado ou roubado - como foi o exemplo agora do Galeão, por exemplo, aparelhos muito sofisticados, de alto valor -, esse aparelho, quando vai parar numa comunidade ou em qualquer outro lugar, ele vai ser vendido por um preço muito abaixo. Então, ele vai acessar um público que eventualmente não teria condições de comprar um aparelho daquele. Então, nesse caso, quem fabricou o aparelho, em tese, está ganhando duas vezes. Porque a pessoa que vai querer comprar vai comprar de qualquer jeito, independente do valor, e a pessoa que não tem acesso vai comprar, porque tem um valor diferenciado. Da mesma forma entendo que as empresas de telefonia, por sua vez, também ganham duas vezes. Porque essa pessoa que teve acesso ao telefone não o teria. Mas, para que esse telefone funcione, vai precisar obrigatoriamente de um chip. E, portanto, ele está acessando um cliente que não teria acesso normalmente.\r\n\r\nDiante de tudo isso, a pergunta que fica é: hoje, o sistema que a Polícia Civil usa permite que o delegado tenha esse bloqueio imediatamente? E, se não permite, qual seria o mecanismo eventualmente legal para que esse bloqueio fosse realizado?\r\n\r\nO SR. CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO - Vou começar respondendo à segunda colocação, que é o fato de um público que, num primeiro momento, por condições econômicas, não pode adquirir um telefone de última geração, ter a chance de adquirir um telefone roubado. Daí a importância que eu falei de nós termos uma legislação mais séria com relação ao cadastramento de um chip no número de telefone. Exatamente por conta dessa questão.\r\n\r\nÉ completamente absurda essa situação de você poder cadastrar um chip pelo telefone e informar qualquer CPF, e a operadora, a verdade é essa, infelizmente, estão pouco se importando com isso, ela quer mais um consumidor. E aí até voltando àquela questão que eu te falei das mensagens, as operadoras entraram com mandado de segurança para impedir que a Justiça determinasse que as mesmas enviassem mensagens de texto para os seus usuários. Então, por aí nós também temos que fazer um chamamento à causa das operadoras com relação à sua corresponsabilidade com relação a esse assunto.\r\n\r\nNo que tange ao bloqueio do telefone - o Dr. Gabriel pode me corrigir ou complementar minha informação -, houve até um aprimoramento da Polícia Civil com relação a isso. Porque ela passou a fazer o bloqueio não só pelo IMEI, porque muitas das pessoas roubadas ou furtadas não sabiam o seu IMEI. Então, ela passou a fazer, além do bloqueio pelo IMEI, também pelo número do telefone informado. E aí 99% das pessoas sabem pelo menos o seu número de telefone. Da linha telefônica utilizada. Então, é possível que seja feito o bloqueio pelo IMEI e o bloqueio pelo número do telefone, porque, pelo número do telefone, você pode perguntar à operadora qual é o IMEI. E a operadora vai saber informar qual é o número do IMEI.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Na verdade, acho que o que talvez esteja acontecendo é que, como há uma ignorância do que seja o IMEI e da necessidade de ter esse número acautelado em algum lugar, no momento do registro da ocorrência, no frigir do acontecimento, já tive, depois de trinta anos em delegacia, já tive ocorrência de uma pessoa vir comunicar um roubo de auto e não saber a placa do seu carro. Aquela situação o bloqueou de tal maneira, o carro era novo, aquela coisa, não guardou. Então, na verdade, eu acho que o número do telefone, e acho que hoje, quando a gente fica cada vez mais dependente do banco de dados que o aparelho tem, hoje, se me perguntar o número de telefone da minha irmã, eu também não sei. Porque está lá, é só ir lá, buscar “Fátima Rocha”. A gente não tem essa questão.\r\n\r\nEntão, talvez, num primeiro momento, seja mais fácil ter o bloqueio pela linha. Acho que o Dr. Gabriel foi muito feliz quando ele falou isso no início, a pessoa quer ir à delegacia muitas vezes não é para mais nada a não ser fazer o registro com vistas ao seguro. Então, ele não vai ter a preocupação de ir buscar. Então, essa consulta à operadora é muito mais lenta do que o número dado ali naquele momento. Então, talvez não é a incapacidade de efetuar o bloqueio do aparelho, e sim aquela circunstância imediata da comunicação do fato.\r\n\r\nDr. Gabriel.\r\n\r\nO SR. GABRIEL FERRANDO - Deixa eu explicar como é que funciona na Polícia Civil, como o Dr. Celso falou. Esse bloqueio, de repente o colega na hora de se manifestar, não soube, não utilizou as palavras adequadas, pode ter sido mal interpretado. Esse bloqueio é efetivado, sim. E está tão evoluído hoje em dia que aquilo gera para mim no sistema uma pendência, e eu sou correicionado. Então, nós temos uma pendência do sistema. É o seguinte: “Delegado, tem esses telefones aqui que o senhor não disse se quer bloquear ou não.” Então, surge, na grid para mim, uma pendência. E ele também só deixa eu encerrar o despacho - estou sendo bem técnico, só para dizer a dificuldade - se eu comunicar para o sistema em relação àquele aparelho. Ele vai falar: “Doutor, o senhor quer bloquear ou não?” Aí, eu digo: quero ou não. Ele: “Beleza.” Ele deixa eu prosseguir na ocorrência. Então, o que acontece? Como é que feito isso hoje em dia? Eu gero uma comunicação ao sistema, falando que aquele IMEI mencionado no registro de ocorrência deve ser bloqueado. Aquilo vai para um setor, esse setor se comunica com as operadoras de telefonia e manda uma mensagem para todas as operadoras de telefonia: “Este IMEI aqui está vinculado a uma ocorrência policial e está bloqueado.” Fechou? Fechou. Isso, no caso de uma ocorrência isolada, como são as comuns, é maravilhoso.\r\n\r\nAgora, o grande problema é que aí entra a questão de eu tentar desburocratizar isso para um roubo com três mil aparelhos. Entendeu? Então, na verdade, eu queria ter, no caso, o poder de falar: Vamos tentar nesse caso, mesmo que o cadastro, Doutora, seja tardio, deve ser colocado no sistema, mas em prol de uma agilidade, com o caso do Galeão, por exemplo, eu quero que seja imediatamente bloqueado esta listagem que eu estou informando para vocês. Porque a operadora, o que fez? Tudo é gasto. Então, ela vai ter que, de repente, colocar um funcionário para fazer aquilo. E ela, na verdade, passou isso para a Polícia Civil. “Vocês cadastram e me mandam...” Ficou esse jogo de empurra. Então, nas grandes ocorrências, o que ocorre? A autoridade policial, para encerrar logo o registro, acaba falando: “Foi levado quatrocentos telefones conforme listagem em anexo.” Se ele faz isso no registro de ocorrência, eu não rastreio ele no sistema, porque eu vou entrar, tem quatrocentos ali, mas está em listagem em anexo.\r\n\r\nA minha preocupação são os grandes crimes. O isolado a gente consegue bloquear. Quando tem a listagem em anexo. Muitas vezes não tem. Então, a minha preocupação - não sei se vocês estão me acompanhando - são as grandes ocorrências em que, numa única tacada, são subtraídos diversos aparelhos. Eu queria ter uma brecha no sistema, uma autorização que eu justificasse, que eu colocasse o meu nome: “Eu, autoridade policial, estou solicitando extraordinariamente que essa listagem que estou enviando para vocês seja, imediatamente, nas operadoras, bloqueados.” E ela não crie nenhuma resistência no sentido... “Ah, não, eu não vou bloquear porque o senhor...” Não. Então, isso iria viabilizar.\r\n\r\nEntão, respondendo à sua pergunta, hoje eu consigo bloquear, sim, pelo sistema, e também respondendo à pergunta do ilustre, eu também consigo desbloquear caso a pessoa... que também já aconteceu casos de as pessoas comunicarem erradamente. E aí voltarem à Delegacia de Polícia: “Ah, meu telefone não foi furtado, eu achei. Eu quero desbloquear.” Então, a gente consegue desbloquear isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Dr. Cléber.\r\n\r\nO SR. CLÉBER ISAÍAS - Extrapola um pouquinho a lei a minha proposta, mas, já que a gente está aqui avaliando uma ocorrência, onde a gente tem a maior perda hoje são os pequenos roubos. O roubo do nosso carro, que tem ali uma carga, que não é uma carga consolidada, é uma carga fracionada. É a carga de diversos destinatários. Vamos pegar a Tijuca, por exemplo. Então, estamos indo em direção à Tijuca, no caminho um meliante vai e aborda o nosso carro, nosso carteiro, nosso motorista. O que acontece? Ele vai escolher ali. Normalmente ele escolhe. Tele, celular, alguns bens que são os mais interessantes, que são oriundos do e-commerce.\r\n\r\nNão sei se é tão fácil, mas também seria uma solução. Todo objeto do e-commerce ainda não passou por uma operadora. Ele está vindo da fábrica ainda, para o destinatário, que depois vai colocar o chip e escolher a operadora. Se o IMEI já viesse bloqueado de toda operação de e-commerce, para ser desbloqueado pelo comprador, pelo destinatário, com o CPF dele, alguma forma, é uma boa forma de evitarmos o roubo, que esse objeto que circular pelo e-commerce já venha bloqueado da fábrica ou do vendedor. Ele só é desbloqueado depois pelo próprio destinatário, com o CPF dele, de alguma forma, e aí, sim, ele, com a nota fiscal e com o CPF, desbloqueaia o IMEI dele. Seria uma forma interessante de a gente evitar que esse objeto hoje, que todo ele é usado por tráfico. A maioria dele. É usado ou para venda da pirataria ou venda clandestina. Então, na realidade, se a gente conseguisse também fazer algum trabalho com que todo objeto do e-commerce já fosse transportado com o IMEI bloqueado, eu creio que a gente diminuiria muito essas ocorrências e evitaria se espalhar da forma como vem acontecendo. É um pouco fora da lei proposta? Mas eu acho que tem tudo a ver com o assunto, acho que...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Mas acho que merece um estudo. Até convidei o Dr. Gabriel e o Dr. Celso para pensar com a gente qual o caminho de a gente buscar essa solução. Exatamente, porque quem faz esse tipo de venda só quer vender, e a facilidade que se tem de hoje você comprar de um prego a um aparelho celular sem ter necessidade de ter uma loja física. Mas, essa sua ideia realmente é bem pertinente.\r\n\r\nO SR. MAURIZIO SPINELLI - Doutora, poderíamos também, em termos de sugestão. Não existe hoje o Sinesp, em que a pessoa consulta o seu veículo? Porque hoje é aberto. Hoje podemos acessar com aplicativo no telefone se qualquer veículo é roubado ou não. A título de colaboração, poderia também se colocar uma consulta de IMEI. Nós podemos pensar isso, porque isso também iria ajudar muito na questão da receptação. Qualquer pessoa poderia consultar um aparelho, ao adquirir. “Olha, eu quero consultar esse aparelho aqui. Olha, esse aqui está roubado.” Então, também eu não vejo em nenhum grupo de discussão ainda a ideia de se colocar um banco de consultas, como é feito com veículos. Já que estamos fazendo essa analogia com o chassi, um banco nacional em que os IMEIs que forem cadastrados fiquem à disposição da população geral para serem consultados. É também uma ideia, uma sugestão.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Sem dúvida. Bom, eu indago então ao Dr. Gabriel, Dr. Celso, se deseja fazer mais alguma consideração. Não? Dr. Cléber? Dr. Maurizio? Dr. Neival, da Fenseg, e as nossas advogadas? (Pausa)\r\n\r\nQuero registrar aqui uma mensagem que eu recebi do Deputado Waldeck, teve um imprevisto, mas que está sendo representado pela assessora Márcia Lima, nossa antiga conhecida.\r\n\r\nVamos, então, estabelecer esses contatos, essas duas reuniões, e pedindo que, se após Dr. Neival, Dr. Cléber, Dr. Maurizio, nossos Delegados, entenderem pela adequação de algum dos artigos, só fazer um contato direto com o Gabinete da Presidência da Comissão.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, declaro encerrada a audiência, agradecendo a presença de todos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às catorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA e com a presença dos Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, vice-presidente, ZAQUEU TEIXEIRA e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme Edital de Convocação publicado em dezessete de agosto de dois mil e dezoito, agradeceu a presença dos Senhores Deputados e comunicou o propósito da reunião, de apreciar e votar os pareceres emitidos no período e deliberar sobre temas importantes. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao Deputado Paulo Ramos que assumisse a presidência, para que, em obediência ao disposto ao Art. 40 do Regimento Interno, pudesse apresentar os pareceres de sua própria relatoria, sendo aprovados os seguintes: Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 3551/2017, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, e Favorável, ao Projeto de Lei nº 3603/2017, de autoria da Deputada Marcia Jeovani, tendo sido retirados de pauta, para aprofundamento da análise dos pareceres emitidos, o Projeto de Lei nº 2575/2017 e o Projeto de Lei nº 3445/2017. Em prosseguimento, reassumindo a condução dos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou a apresentação dos pareceres da lavra do Deputado Bruno Dauaire, sendo todos aprovados, a saber: parecer Pela transformação em Indicação Simples, ao Projeto de Lei nº 259/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos, com voto divergente, Favorável, do Deputado Paulo Ramos, e Contrário à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 772/2015, de autoria do Deputado Carlos Macedo. Por fim, após processo de discussão e votação, foram aprovados os pareceres do Deputado Paulo Ramos, na seguinte ordem: Favorável, com as Emendas da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 1714/2016, de autoria do Deputado Samuel Malafaia; Favorável, ao Projeto de Lei nº 2002/2016, de autoria do Deputado Pedro Augusto, e Favorável, ao Projeto de Lei nº 2968/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes. Em seqüência, a Senhora Presidente anunciou a matéria para deliberação, sendo aprovada a Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDBD nº 103/2018, de 09/08/2018, do Deputado Bruno Dauaire, com a finalidade de se discutir o “Fechamento do 13º Batalhão de Polícia Militar no Centro do Rio e o Impacto na Segurança da Região”. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Reunião, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, vinte e três de agosto de dois mil e dezoito. (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente; (a) Lina Paula Costa Carneiro - Secretária.\r\n\r\nId: 2131668"
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7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2995/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCCA VENÂNCIO LUIS CAMARA ESTEVES, matrícula nº 424.038-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Alfredo Yuji Masuda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2996/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA FERNANDES ORTEGA CANDIDO, matrícula nº 424.037-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2997/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO DA MOTTA ESTEVES, matrícula nº 424.036-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2998/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA DE SOUZA DE PAULO, matrícula nº 424.039-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2999/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12548/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SARA PIEDADE LOPES, matrícula nº 424.031-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Jennifer Karoliny Gil Augusto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3000/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12549/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JENNIFER KAROLINY GIL AUGUSTO, matrícula nº 423.137-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3001/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12538/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA RODRIGUES ALVES, matrícula nº 422.199-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3002/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14537/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUCAS SANT'ANNA SILVA, matrícula nº 424.032-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Rodrigues Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3003/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12757/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA CARRACO FREITAS, matrícula nº 424.033-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3004/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12454/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA LUCIA MIGUEZ FORTE, matrícula nº 414.481-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3005/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12453/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANIA LUCIA MIGUEZ FORTE, matrícula nº 414.481-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3006/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12455/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA APARECIDA SILVA SANTOS, matrícula nº 424.034-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de Vania Lucia Miguez Fortes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3007/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12257/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE DO LAGO ARAGÃO, matrícula nº 417.141-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, na vaga decorrente da exoneração de Flávia Souza Aguiar Chaves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 387/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12564/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº 12564/2010, referente a servidora ROSA MARIA RANGEL DE SOUZA, matrícula nº 200.899-3;\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e o Parecer da Procuradoria-Geral,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 18/10/2010 (dia seguinte ao implemento de sua idade), a servidora ROSA MARIA RANGEL DE SOUZA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.200, matrícula nº 200.899-3, nos termos do art. 40, § 1°, inciso II da Constituição da República, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 89, II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 71, § 1°, art. 194, inciso I, art. 195 e art. 199, todos do Regulamento da Secretaria da ALERJ e artigo 9°, § 2° da Lei 5620/2008 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, nos termos da Resolução n° 590/94, c/c atos de progressão -------R$ 1.243,35; b) Parcela Fixa, integrante do Vencimento -Base, conforme Ato N/MD/503/2005 c/c a Lei 4.666/2005 e Lei 4.806/2006 ------R$ 889,17; c) Gratificação de Dedicação ao Serviço Legislativo de 100% (cem por cento ), incidente sobre o Vencimento mensal do seu cargo e assegurada a percepção de acordo com o § 1° do artigo 10 da Lei n° 804/84 c/c os artigos 6° e 10° da Lei n° 1197/87, o artigo 4° da lei n° 1436/89 e com o Ato N/MD n° 380/93 -------R$ 2.132,52; d) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 50% (cinquenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base e a Gratificação de Dedicação ao Serviço Legislativo, de acordo com a Resolução n° 621/90, majorado pelo saldo da Licença Prêmio, contada em dobro, nos termos do art. 203 da Res. 321/81 --------R$ 2.132,52; e) Gratificação de Representação de Gabinete de 100% (cem por cento) do vencimento-base do cargo de Especialista Legislativo, nível V, índice 2.200, nos termos dos Atos N/MD n°s 334/90, 338/90, 344/91 e 380/93 -------R$ 2.132,52; f) 4/8 (quatro oitavos) do valor da retribuição básica do símbolo CAI-16, atribuído a função gratificada de Encarregado do Setor Postal Telegráfico, integrando os seus proventos de acordo a Lei nº 2565/1996, c/c Lei 3185/1999 ---------R$ 564,76; g) 4/8 (quatro oitavos) da representação atribuída ao símbolo CAI-16, calculada em 50% (cinquenta por cento), integrando os seus proventos na forma da legislação mencionada no item anterior ------R$ 282,38; h) 4/8 (quatro oitavos) da gratificação pela Prestação de Serviço Técnico, calculada em 50% (cinquenta por cento) da retribuição básica do símbolo CAI-16, concedida de acordo com o artigo 150, inciso VIII do Regulamento da Secretaria da ALERJ, c/c o Ato N/MD/N° 346/91 e assegurada a percepção conforme os artigos 82, § 1° e 89, § 6° da Constituição Estadual -------R$ 282,38; i) 4/8 (quatro oitavos ) da gratificação Especial de 150% (cento e cinquenta por cento) da retribuição básica do símbolo CAI-16 concedida nos termos da Resolução nº 36/91, modificada pela Resolução 080/91, c/c o Ato E/MD/Nº 1.127/91 e assegurada a percepção nos termos da legislação mencionada no item anterior ---------R$ 847,14; TOTAL -------R$ 10.506,74.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINICÍUS, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL; BEBETO, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.03.2012.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2946/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA MARIA BORGES, matrícula nº 424.011-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Hugo Willians da Silva Leite.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.09.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2960/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12585/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO OLIVEIRA DA SILVEIRA, matrícula nº 417.292-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Neusa Maria Ferreira de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.09.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2974/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12555/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à 1ª Vice-Liderança do DEM-Deputado Dr Deodalto, VERÔNICA VILAS-BÔAS FERRARI JEOVANI, matrícula nº 420.399-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do DEM-Deputada Marcia Jeovani.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.09.2018.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.09.2018.\r\n\r\nProcessos nº \r\n\r\n4932/2018 - TATIANA LUTTERBACK FARAH\r\n\r\nTendo em vista as informações de fls. 10 do Departamento de Gestão de Benefícios, DEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06.09.2018.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 347/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura para a Coordenadoria de Bens Patrimoniais, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Márcia Borba Nunes Pereira, matrícula nº 424.018-0, com efeito a partir de 06/09/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 348/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Expediente e Comunicações para a Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Robertta Dantas Rezende, matrícula nº 424.017-2, com efeito a partir de 06/09/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEm 05.09.2018.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/ Nº 341/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral de Cultura para a Comissão Permanente de Processo Administrativo, a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, atualmente exercido pelo servidor Gilberto Catão Gaertner Junior, matrícula nº 308.120-5, com efeito a partir de 01/09/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.09.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n12360/2018 - NATALIA VALERI DE FREITAS ABELHA\r\n\r\n12361/2018 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n12357/2018 - LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n12356/2018 - JOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n12358/2018 - MARCUS AZEVEDO DE FREITAS\r\n\r\n12354/2018 - JORGE LÚCIO CACHULLO RODRIGUES\r\n\r\n12364/2018 - TERESA CRISTINA ALVES LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 06.09.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n8850/2018 - ALEXANDRA MURANDY FERNANDES MONTE\r\n\r\n12526/2018 - PAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n12353/2018 - ELISIO DE SA REGO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 10.09.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11604/2018 - MARCIO DA SILVEIRA FRANÇA\r\n\r\n12434/2018 - YASMYM MALHADO REZENDE\r\n\r\n12440/2018 - GABRIEL SANTOS GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\n12441/2018 - ROGÉRIO LUIZ PEREIRA MOCHO\r\n\r\n12420/2018 - JOILDO MACHADO DA ROCHA LIMA\r\n\r\n12527/2018 - PAULO HENRIQUE ROCHA DIAS\r\n\r\n12506/2018 - NAIDA MARTINI BARROS\r\n\r\n12525/2018 - SUZAN DE LIMA PINHEIRO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2131669"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2131670": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ROSENVERG REIS e PEDRO FERNANDES, membros efetivos e DR. JULIANELLI, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 7ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 14 de setembro de 2018, às 13 horas, na Câmara Municipal de Angra dos Reis, para abordar o seguinte tema:\r\n\r\n\"A SITUAÇÃO DOS POVOS TRADICIONAIS E CAIÇARAS NA BAÍA DA ILHA GRANDE\"\r\n\r\nEm 10 de setembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2018, às 12:45 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 795/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO APOSTOLO RAFAEL RIBEIRO, FUNDADOR DA IGREJA PROFETICA CATEDRAL DOS MILAGRES”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 796/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO QUEIROZ QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CARLOS AMERICO DE BARROS E VASCONCELLOS GIESTA”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 797/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. GEORG ZELENKA JUNIOR, CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 798/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO QUE “OUTORGA A MEDALHA TIRADENTES AO CENTRO DE OPERAÇÕES RIO - COR PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 799/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. PR. FRANCISCO LIBÓRIO”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS \r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 11 de setembro de 2017. \r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ROSENVERG REIS e PEDRO FERNANDES, membros efetivos e DR. JULIANELLI, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2018, às 10h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, para abordar o seguinte tema: \"A SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI. \r\n\r\n(Data de Publicação: 10/09/2018) \r\n\r\n13h \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E FILIPE SOARES, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E PAULO RAMOS, suplentes, para a 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada em 11 de setembro de 2018, às 13h, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Discussão e votação de pareceres à proposições: 50 pareceres. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI. \r\n\r\n(Data de Publicação: 10/09/2018) \r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2018, às 12h45, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 05 pareceres; II. Assuntos \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA. \r\n\r\n(Data de Publicação: 11/09/2018) \r\n\r\nAUDIÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MARCOS MULLER e GILBERTO PALMARES, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2018, às 10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. \r\n\r\n(Data de Publicação: 10/09/2018) \r\n\r\nId: 2131670"
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                    "SAÚDE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.820.050/0001-10 - NIRE 33.3.00319.034\r\n\r\nAta de AGO realizada em 30/07/18. Data, Horário e Local. No dia 30/07/18, às 10h, na sede social da Saúde Participações S.A. (“Cia.”), na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.251, 9º andar, na Cidade do RJ/RJ. Convocação e Presença. Dispensada a convocação prévia, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista o comparecimento de acionista representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia. Mesa. Presidente: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque. Secretária: Marcela Barros Higino. Ordem do Dia. Deliberar sobre (i) o Relatório de Administração, as contas da Diretoria, o Relatório dos Auditores Independentes, as Notas Explicativas e as Demonstrações Financeiras da Cia., referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/16 e 31/12/17; (ii) a destinação dos resultados apurados no exercício retro mencionado; (iii) aprovar a remuneração anual global dos administradores da Cia.; e (iv) outros assuntos do interesse social. Deliberações tomadas por unanimidade. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, deliberou-se, sem ressalvas e por unanimidade: (i) Aprovar o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, o Relatório dos Auditores Independentes, as Notas Explicativas e as Demonstrações Financeiras da Cia., referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/16 e 31/12/17, publicados em 20/07/18 no DOERJ em 19/07/18 no Monitor Mercantil. (ii) Considerando o lucro apurado no exercício social findo em 31/12/16, no valor de R$ 2.562.024,07, aprovar a seguinte destinação do resultado: (i) R$ 128.101,20 para a conta de reserva legal, (ii) R$ 2.409.583,64 para a conta de retenção de lucros, e (iii) R$ 24.339,23 para distribuição de dividendos aos acionistas da Cia. (iii) Considerando o lucro apurado no exercício social findo em 31/12/17, no valor de R$ 21.559.351,67, aprovar a seguinte destinação do resultado: (i) R$ 1.078.033,73 para a conta de reserva legal, (ii) R$ 20.276.942,12 para a conta de retenção de lucros, e (iii) R$ 204.826,41 para distribuição de dividendos aos acionistas da Cia. (iv) Fixar a remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2018 em R$ 100,00, já incluídos todos os valores relativos aos benefícios e verbas de representação dos administradores, nos termos do Art. 152, caput, da Lei 6.404/76. (v) Outros assuntos do interesse social: (a) Registrar que todos os acionistas receberam material de apoio para a Assembleia, em que constam o Relatório da Diretoria, as Demonstrações Financeiras da Cia. e o Parecer dos Auditores Independentes. A unanimidade dos presentes aprovou integralmente o referido material, tendo uma cópia sido rubricada por todos para o arquivo na sede social; e (b) Por fim, a unanimidade dos presentes autorizou a administração da Cia. a tornar todas as providências necessárias à efetivação das deliberações ora aprovada. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais tratado, lavrou-se, na forma de sumário, a ata referente a esta AGO, nos termos do Art. 130, §1º da Lei das S.A., ata esta que foi aprovada e assinada pelo acionista da Cia. e pelos membros da mesa. Acionista presente: Everest Brasil Partners I - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior. RJ, 30/07/18. Mesa: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque - Presidente. Marcela Barros Higino - Secretária. Acionista: Everest Brasil Partners I - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior - Por: BRL Trust Investimentos Ltda. Jucerja em 06/09/18 sob o nº 3338110. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2131453"
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                    "V - Ata",
                    "Empresa de Energia São Manoel S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09/05/2017\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 09/05/2017, às 14h, na sede social da Empresa de Energia São Manoel S.A. (“Companhia”), na Rua Real Grandeza, nº 219, 15º andar, bloco A, Bairro Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.283-900. 2. Convocação e Presença: Presentes as acionistas da Companhia que representam a totalidade do capital social, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Conselheiro de Administração da Companhia Sr. Luiz Otavio Assis Henriques, que escolheu Sr. Cláudio Danusio de Almeida Semprine para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Mesa informou que a presente Assembleia Geral tinha por finalidade (i) alterar o parágrafo 2º do Artigo 33 do Estatuto Social a fim de contemplar que as procurações outorgadas pela Companhia no âmbito do contrato de financiamento celebrado com o Banco Nacional do Desenvolvimentos Econômico e Social - BNDES, terão sua vigência até a liquidação da dívida dele decorrente, bem como, alterar o Artigo 39 do Estatuto Social, para consignar o mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado como dividendos obrigatórios, nos termos do Inciso I do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: os Acionistas, sem quaisquer reservas ou ressalvas: 5.1. Aprovaram a alteração do parágrafo 2º do Artigo 33 do Estatuto Social Companhia a fim de contemplar que as procurações outorgadas pela Companhia no âmbito do contrato de financiamento celebrado com o Banco Nacional do Desenvolvimentos Econômico e Social - BNDES, terão sua vigência até a liquidação da dívida dele decorrente, passando desta forma referido artigo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 33 (...) §2º- A outorga de poderes pela Sociedade será realizada por 2 Diretores, em conjunto, por meio de instrumentos de mandato, os quais vigorarão por prazo não superior a 12 meses, à exceção das procurações “ad judicia” e aquelas outorgadas para fins de cumprimento de cláusula contratual que poderão ser outorgadas pelo prazo de validade do contrato a que estiverem vinculadas.” 5.1.1. Ato seguinte, no âmbito do mesmo contrato de financiamento, aprovaram a alteração do Artigo 39 do Estatuto Social, para consignar o mínimo de 25% do lucro líquido ajustado como dividendos obrigatórios, nos termos do Inciso I do artigo 202 da Lei nº 6.404/76 da Lei das Sociedade por Ações, passando desta forma o referido artigo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 39 - Do saldo remanescente, a distribuição de no mínimo de 25% do lucro líquido ajustado como dividendos obrigatórios, nos termos do Inciso I do art. 202 da Lei nº 6.404/76.” 5.1.2. Por fim, em razão das alterações acima, aprovaram consolidar o Estatuto Social da Companhia na forma do “Anexo I” da presente Assembleia Geral Extraordinária. 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata em lote de folhas soltas, em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas. Presidente da Mesa: Luiz Otavio Assis Henriques. Secretário da Mesa: Cláudio Danusio de Almeida Semprine. Acionistas: EDP-Energias do Brasil S.A.; Furnas Centrais Elétricas S.A.; China Three Gorges Brasil Energia Ltda. Registrada na JUCERJA, em sessão de 11.05.2017, sob o protocolo número 0020171570154 de 10.05.2017, e arquivamento sob o número 00003038969. Secretário Geral: Bernardo F.S. Berwanger. \r\n\r\nId: 2131624"
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                    "BAHIA EÓLICA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF no 11.183.629/0001-30 - NIRE 35.230.290.085\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS. 1. Data, Hora e Local: Em 10 de setembro de 2018, às 11:00 horas, na sede social da Bahia Eólica Participações Ltda. (a “Sociedade”), situada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na cidade e estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença dos sócios quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do Artigo 1.072, parágrafo 2, da Lei 10.406/2002 (o “Código Civil Brasileiro”). 3. Mesa: Presidente: Carlos Gustavo Nogari Andrioli; Secretária: Letícia de Amorim Ramos. 4. Ordem do Dia: Discutir e aprovar a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 34.931.856,51 (trinta e quatro milhões, novecentos e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos). 5. Deliberações: Os sócios quotistas discutiram e aprovaram, por unanimidade e sem reservas, a redução do capital social da Sociedade no valor total de R$ 34.931.856,51 (trinta e quatro milhões, novecentos e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos), nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro, por considera-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, com a consequente diminuição proporcional do valor nominal das quotas para R$ 0,90 (noventa centavos) por quota; e o valor referente à redução de capital social da Sociedade será pago (a) à sócia-quotista Nova Renova Energia Ltda. (“Nova Renova”) (i) mediante a compensação e liquidação de créditos no valor de R$ 32.444.999,89 (trinta e dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos) detidos pela Sociedade contra a sócia-quotista Nova Renova; e (ii) o saldo, no valor de R$ 2.486.856,52 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), mediante pagamento em dinheiro; e (b) à sócia-quotista TERP GLBL Brasil I Participações Ltda. mediante pagamento em dinheiro, no valor de R$ 0,10 (dez centavos), observado o período de 90 (noventa) dias contados a partir da publicação dessa Ata, conforme o disposto no Artigo 1.084, parágrafo 1, do Código Civil Brasileiro. Ato contínuo, o capital social da Sociedade será reduzido de R$ 364.554.850,00 (trezentos e sessenta e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais) para R$ 329.622.993,49 (trezentos e vinte e nove milhões, seiscentos e vinte e dois mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente determinou a lavratura da presente ata, que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os sócios quotistas presentes. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2018.Mesa: Presidente: Carlos Gustavo Nogari Andrioli. Secretária: Letícia de Amorim Ramos. Sócios quotistas presentes: Nova Renova Energia Ltda. e TERP GLBL Brasil I Participações Ltda.\r\n\r\nId: 2131547"
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                    "Empresa de Energia São Manoel S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 19/02/2018 as 10h, excepcionalmente na Rua Gomes de Carvalho, 1996 - 8º andar, sala 8.5, São Paulo/SP, CEP 04547-006. 2. Presença: Presentes, o Senhor Presidente do Conselho de Administração Yujun Liu (representado pelo Senhor Conselheiro Suplente Evandro Leite Vasconcelos), e os Senhores Conselheiros Efetivos Evandro Leite Vasconcelos, Antonio Eduardo Portella Ferreira da Costa, Luiz Otavio Assis Henriques, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Carlos Alberto Rodrigues de Carvalho (representado pelo Senhor Conselheiro Suplente Sérgio Ricardo de Marcon Fonseca), ainda presentes por meio de videoconferência, conforme Artigo 26 - Parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia, os Senhores Conselheiros Efetivos Claudio Danusio de Almeida Semprine, Caio Pompeu de Souza Brasil Neto e Claudio Guilherme Branco Motta. 3. Mesa: Assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Evandro Leite Vasconcelos, que escolheu a Sra. Sonia Aparecida Santos Tolava para secretariá-lo. 4. Deliberações: Dentre outros assuntos de interesse social, os membros do Conselho de Administração deliberaram o quanto segue: Aceitaram a substituição do Diretor da Companhia, Sr. Aljan de Abreu Machado, brasileiro, casado, engenheiro químico, RG nº 407062 - SSP/PI e CPF/MF nº 436.701.306-59, residente e domiciliado na Rua Eurico Cruz, 33, apto 604 - Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ, com efeitos a partir de 01.03.2018. Ato seguinte, tendo em vista a deliberação acima, elegeram, com efeitos a partir de 01.03.2018 e para o mandato em curso, ou seja, até 04.02.2020, o Sr. Rogério Marchetto Antonio, brasileiro, casado, biólogo, RG nº 16138504, expedida pela SSP/SP, CPF/MF nº 081.630.748-25, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Funchal, 418, 3º andar, Vila Olímpia, CEP 04551-060, para o cargo de Diretor. O Diretor, ora eleito, neste ato, tomou ciência de sua eleição e a aceitou, conforme termo de posse anexo, declarando não estar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer atividades mercantis. Nesse sentido, a Diretoria da Companhia passa a ter a seguinte composição, para o mandato em curso, ou seja, até 04.02.2020: a) Luiz Otavio Assis Henriques - Diretor Presidente; b) Luiz Otavio Assis Henriques - Diretor (cumulado); c) André Luiz de Castro Pereira - Diretor; d) Rogério Marchetto Antonio - Diretor. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, na forma de sumário, que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros. Conselheiros: Yujun Liu, Antonio Eduardo Portella Ferreira da Costa (representado pelo Sr. Evandro Leite Vasconcelos), Evandro Leite Vasconcelos, Luiz Otavio Assis Henriques, Carlos Alberto Rodrigues de Carvalho, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire (representado pelo Sr. Sérgio Ricardo de Marcon Fonseca), Claudio Danusio de Almeida Semprine, Claudio Guilherme Branco Motta, Caio Pompeu de Souza Brasil Neto. Sonia Aparecida Santos Tolava - Secretária da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 24/08/2018 sob o número 00003249516. Protocolo 00-2018/187454-7. Data do protocolo: 23/08/2018.\r\n\r\nId: 2131618"
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                "2131455": [
                    "V - Ata",
                    "JOATINGA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.786.025/0001-68 - NIRE 33300319522\r\n\r\nAta de AGO realizada em 30/07/18. Data, Horário e Local: No dia 30/07/18, às 10:30h, na sede social da Joatinga Participações S.A. (“Cia.”), na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.251, 9º andar, RJ/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista o comparecimento de acionista representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia. Mesa: Presidente: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque. Secretária: Marcela Barros Higino. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o Relatório de Administração, as contas da Diretoria, o Relatório dos Auditores Independentes, as Notas Explicativas e as Demonstrações Financeiras da Cia., referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/16 e 31/12/17; (ii) a destinação dos resultados apurados no exercício retro mencionado; (iii) aprovar a remuneração anual global dos administradores da Cia.; e (iv) outros assuntos do interesse social. Deliberações tomadas por unanimidade: Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, deliberou-se, sem ressalvas e por unanimidade: (i) Aprovar o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, o Relatório dos Auditores Independentes, as Notas Explicativas e as Demonstrações Financeiras da Cia., referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/16 e 31/12/17, publicados em 19/07/18 no DOERJ e no Monitor Mercantil. (ii) Considerando o prejuízo apurado no exercício social findo em 31/12/16, no valor de R$ 2.573.973,32, e os ajustes de comissões e férias no valor de R$ 1.251.290,02, aprovar a destinação do montante integral para a conta de prejuízos acumulados. (iii) Considerando o lucro apurado no exercício social findo em 31/12/17, no valor de R$ 2.617.424,17, aprovar a destinação do montante integral para a absorção da conta de prejuízos acumulados. (iv) Fixar a remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2018 em R$ 100,00, já incluídos todos os valores relativos aos benefícios e verbas de representação dos administradores, nos termos do Art. 152, caput, da Lei 6.404/76. (v) Outros assuntos do interesse social: (a) Registrar que todos os acionistas receberam material de apoio para a Assembleia, em que constam o Relatório da Diretoria, as Demonstrações Financeiras da Cia. e o Parecer dos Auditores Independentes. A unanimidade dos presentes aprovou integralmente o referido material, tendo uma cópia sido rubricada por todos para o arquivo na sede social; e (b) Por fim, a unanimidade dos presentes autorizou a administração da Cia. a tomar todas as providências necessárias à efetivação das deliberações ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se, na forma de sumário, a ata referente a esta AGO, nos termos do Art. 130, §1° da Lei das S.A., que foi aprovada pelos presentes. Acionista presente: Everest Brasil Partners I - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior. RJ, 30/07/18. Mesa: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque - Presidente; Marcela Barros Higino - Secretária. Acionista: Everest Brasil Partners I - Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia Investimento no Exterior - Por: BRL Trust Investimentos Ltda. JUCERJA em 27/08/18 sob o nº 3295412. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2131455"
                ],
                "2131412": [
                    "V - Ata",
                    "ALTO LEBLON PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.365.716/0001-62 - NIRE nº 33.3.0031486-5\r\n\r\nAta de AGO realizada em 8/08/18. Data, Hora e Local: No dia 8/08/18, às 10h, na sede social da Alto Leblon Participações S.A. (“Cia.”), na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.251, 9º andar, sala 901, RJ/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no Art. 124, §4°, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), em face da presença de acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia. Mesa: Presidente: Rodrigo Brandão Feitosa. Secretário: Fabio Isay Saad. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o Relatório de Administração, as contas da Diretoria, o Relatório dos Auditores Independentes, as Notas Explicativas e as Demonstrações Financeiras da Cia., referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/15, 31/12/16 e 31/12/17; (ii) a destinação dos resultados apurados nos exercícios retro mencionados; (iii) aprovar a remuneração anual global dos administradores da Cia.; e (iv) outros assuntos do interesse social. Deliberações Tomadas por Unanimidade. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, deliberou-se, sem ressalvas e por unanimidade: (i) Aprovar o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, o Relatório dos Auditores Independentes, as Notas Explicativas e as Demonstrações Financeiras da Cia., referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/15, 31/12/16 e 31/12/17, publicados em 27/07/18 no DOERJ e no Monitor Mercantil. (ii) Considerando o prejuízo apurado no exercício social findo em 31/12/15, no valor de R$ 2.219.136,20, aprovar a destinação do montante integral para a conta de prejuízos acumulados. (iii) Considerando o prejuízo apurado no exercício social findo em 31/12/16, no valor de R$ 5.777.930,28, aprovar a destinação do montante integral para a conta de prejuízos acumulados. (iv) Considerando o prejuízo apurado no exercício social findo em 31/12/17, no valor de R$ 5.846.085,10, aprovar a destinação do montante integral para a conta de prejuízos acumulados. (v) Fixar a remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2018 em R$ 100,00, já incluídos todos os valores relativos aos benefícios e verbas de representação dos administradores, nos termos do Art. 152, caput, da Lei 6.404/76. (vi) Outros assuntos do interesse social: (a) Registrar que todos os acionistas receberam material de apoio para a Assembleia, em que constam o Relatório da Diretoria, as Demonstrações Financeiras da Cia. e o Parecer dos Auditores Independentes. A unanimidade dos presentes aprovou integralmente o referido material, tendo uma cópia sido rubricada por todos para o arquivo na sede social; e Por fim, a unanimidade dos presentes autorizou a administração da Cia. a tomar todas as providências necessárias à efetivação das deliberações ora aprovada. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se, na forma de sumário, a ata referente a esta AGO, nos termos do Art. 130, §1° da Lei das S.A., que foi aprovada pelos presentes. Acionista presente: Everest Brasil Partners I - Fundo de Investimento em Participações. RJ, 8/08/17. Mesa: Rodrigo Brandão Feitosa - Presidente; Fabio Isay Saad - Secretário. Acionista: Everest Brasil Partners I - Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia Investimento no Exterior - Por: BRL Trust Investimentos Ltda. JUCERJA em 05/09/18 sob o nº 3337505. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2131412"
                ],
                "2131417": [
                    "V - Ata",
                    "GRAJAÚ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.365.724/0001-09 - NIRE nº 33.3.0032354-6\r\n\r\nAta de AGO realizada em 8/08/18. Data, Hora e Local. No dia 8/08/18, às 11h, na sede social da Alto Leblon Participações S.A. (“Cia.”), na Av. Ataulfo de Paiva, 1.251, 9º andar, sala 901, Cidade do RJ/RJ. Convocação e Presença. Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no art. 124, § 4°, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), em face da presença de acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia.. Mesa: Presidente: Marcela Barros Higino; Secretária: Bianca Nunes Falcone. Ordem do Dia. Deliberar sobre (i) o Relatório de Administração, as contas da Diretoria, o Relatório dos Auditores Independentes, as Notas Explicativas e as Demonstrações Financeiras da Cia., referentes ao exercício social findo em 31/12/17; (ii) a destinação do resultado apurado no exercício retro mencionado; (iii) aprovar a remuneração anual global dos administradores da Cia.; e (iv) outros assuntos do interesse social. Deliberações Tomadas por Unanimidade. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, deliberou-se, sem ressalvas e por unanimidade: (i) Aprovar o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, o Relatório dos Auditores Independentes, as Notas Explicativas e as Demonstrações Financeiras da Cia., referentes ao exercício social findo em 31/12/17, publicados em 27/07/18 no DOERJ e no Monitor Mercantil. (ii) Considerando o prejuízo apurado no exercício social findo em 31/12/17, no valor de R$ 5.868.187,79, aprovar a destinação do montante integral para a conta de prejuízos acumulados. (iii) Fixar a remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2018 em R$ 100,00, já incluídos todos os valores relativos aos benefícios e verbas de representação dos administradores, nos termos do art. 152, caput, da Lei 6.404/76. (iv) Outros assuntos do interesse social: (a) Registrar que todos os acionistas receberam material de apoio para a Assembleia, em que constam o Relatório da Diretoria, as Demonstrações Financeiras da Cia. e o Parecer dos Auditores Independentes. A unanimidade dos presentes aprovou integralmente o referido material, tendo uma cópia sido rubricada por todos para o arquivo na sede social; e Por fim, a unanimidade dos presentes autorizou a administração da Cia. a tornar todas as providências necessárias à efetivação das deliberações ora aprovada. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se, na forma de sumário, a ata referente a esta AGO, nos termos do art. 130, § 1° da Lei das S.A., que foi aprovada pelos presentes. Acionista presente: Everest Brasil Partners I - Fundo de Investimento em Participações. RJ, 8/08/18. Mesa: Marcela Barros Higino - Presidente; Bianca Nunes Falcone - Secretária. Acionista: Alto Leblon Participações S.A.. Jucerja em 27/08/18 sob o nº 3295498. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2131417"
                ],
                "2131576": [
                    "V - Ata",
                    "SCI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 07.604.252/0001-79\r\n\r\nEXTRATO DA 8ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Carlos Guilherme Bereicoa Miller, CPF/MF 095.917.817-17; e Oswaldo Schiavone Miller, CPF/MF 686.952.257-04, únicos sócios da sociedade SCI Empreendimentos e Participações Ltda., com sede na Estrada de Jacarepaguá, 7655, conjunto 219 (parte), Jacarepaguá/RJ, CEP 22753-033, registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob a matrícula n° 215273, em 24/05/16, CNPJ/MF 07.604.252/0001-79 (“Sociedade”), resolveram: I - Redução do Valor Nominal das Quotas: Alterar o valor nominal das quotas da Sociedade de R$ 1.871,80 para R$ 1,00 cada uma. Em consequência, o capital social da sociedade passará a ser dividido em 18.718.000 quotas, ao invés de 10.000 quotas. II - Redução do Capital Social: Reduzir o capital social da Sociedade, por considerarem excessivo em relação ao objeto da Sociedade, na forma do Art. 1.082, Inciso II do Código Civil Brasileiro, de R$ 18.718.000,00 para R$ 11.936.598,00, sendo que dita redução no valor de R$ 6.781.402,00 será paga aos sócios na proporção de suas respectivas participações no capital da Sociedade, em moeda corrente do país, de acordo com a disponibilidade de caixa da Sociedade, em até 3 anos contados da assinatura do presente instrumento. II.2. Em função da redução acima mencionada, foi aprovado o cancelamento total de 6.781.402 quotas representativas do capital social da Sociedade, a ser suportado, proporcionalmente, pelos sócios quotistas, i.e., mediante cancelamento de 5.086.052 quotas de titularidade do sócio Sr. Oswaldo Schiavone Miller; e 1.695.350 quotas de titularidade do sócio Sr. Carlos Guilherme Bereicoa Miller. II.3. Considerando as deliberações acima, decidem os sócios modificar novamente o caput da Cláusula 6ª do Contrato Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 6ª - Capital Social. O capital social da sociedade é de R$ 11.936.598,00 dividindo em 11.936.598 quotas, de valor nominal de R$ 1,00 cada uma, subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional, assim distribuídas entre sócios quotistas na seguinte proporção: Sócios quotistas /n° de quotas /Valor em R$ : Carlos Guilherme Bereicoa Miller / 2.984.150 / 2.984.150,00; Oswaldo Schiavone Miller / 8.952.448 / 8.952.448,00; Total / 11.936.598 / 11.936.598,00. III - Resolvem os sócios, excluir do Contrato Social, o §6º da Cláusula 8°, passando o §7º a denominar-se §6º, sem outras modificações. IV - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato Social não expressamente alteradas neste ato. RJ, 6/08/18.\r\n\r\nId: 2131576"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2131452": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COLNORTE COLETA DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.190.350/0003-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOLNORTE COLETA DE RESÍDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003832; que altera o termo da LO n° IN031989; Fica excluída a condição de validade n° 16 da Licença de Operação n° IN031989 que faz menção às placas dos veículos em cumprimento a CI INEA/DILAM Nº 648/15 e na decisão do CONDIR em sua 314ª Reunião de Licenciamento Ambiental do dia 16/11/2015; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.7457/2015.\r\n\r\nId: 2131452"
                        ],
                        "2130961": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 21 de setembro de 2018, às 10:30 horas, na sede da Companhia, Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, Rio de Janeiro - RJ, observadas as normas da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e do estatuto social da Companhia, para examinar, discutir e votar as seguintes matérias de interesse da Companhia: (1) proposta de alteração dos Artigos 1º (§ 1º), 12 (§ 1º e 2º), 19, 20 (caput), 25, 26, 28 (§ único), 29 (§ 2º), 30, 32, 33, 34, 35, 36, 38 (§ 1º), 41 e 48 do Estatuto Social da Companhia e sua respectiva consolidação; (2) proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia e sua respectiva consolidação; e (3) participação da Companhia e de suas subsidiárias no Leilão Eletrobras nº 01/18 (“Leilão Eletrobras”), tendo por objeto a alienação das participações societárias da Eletrobras em sociedades de propósito específico, bem como a participação da Companhia no capital de outra(s) sociedade(s), autorizando a prática dos atos necessários para a conclusão do investimento, nos termos do Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Área de Governança Corporativa da Companhia, na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: a) na sede da Companhia; b) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, São Paulo - SP, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, Rio de Janeiro - RJ, e no website www.cvm.gov.br; e, c) no website da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - www.b3.com.br. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2018. José Maria Rabelo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2130961"
                        ],
                        "2131597": [
                            "V - Ata",
                            "MRT 2 SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 20.088.729/0001-79\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas. Ficam os debenturistas da MRT 2 SPE S.A. (“Cia.”), nos termos da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades Anônimas”) e do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantia Adicional Fidejussória, com Participação nos Lucros, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos da Cia. (“Escritura de Emissão” e “1ª Emissão”, respectivamente), convocados pelo Agente Fiduciário para a Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 19/09/18, às 14h (“AGD”), no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Visconde de Silva, nº 58 (parte), Botafogo, CEP 22271-092, sede social da Cia., para deliberar pela suspensão dos efeitos do vencimento antecipado automático, em razão do inadimplemento de obrigação pecuniária, e autorização para que o Agente Fiduciário adote as medidas necessárias. Os documentos e informações relacionados à ordem do dia encontram-se à disposição para consulta dos debenturistas na sede da Cia. A AGD será instalada com a presença de debenturistas representando, no mínimo, metade das debentures em circulação, podendo ser representados por seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 ano. Os debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem sua condição, sendo que aqueles que se fizerem representar por procuração deverão apresentar o instrumento de mandato com poderes específicos para representação na AGD. São Paulo/SP, 11/09/18. BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nId: 2131597"
                        ],
                        "2128242": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEREIRA E LIMA TRANSPORTADORA E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 17.203.452/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEREIRA E LIMA TRANSPORTADORA E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045870, com validade até 30 de julho de 2023, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil (classes A, B e C), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS OS MUNICÍPIOS. Processo n° E-07/002.12695/2013.\r\n\r\nId: 2128242"
                        ],
                        "2128355": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 27.865.757/0001-02\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nPor determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba - SMMA, torna público o recebimento da LMI (licença Municipal de Implantação) nº 026/2018 através do processo nº 9512/2018 para a operação de radiodifusão, instalação de torre, antenas, obra civil, padrão de entrada de energia e cerceamento da área localizada na Avenida Litorânea, nº 539 - Condomínio Vista Mar - Praia da Ribeira - Mangaratiba - RJ. Informa também que foram apresentados os estudos EIA/RIMA que encontram-se à disposição dos interessados na SMMA.\r\n\r\nId: 2128355"
                        ],
                        "2131537": [
                            "V - Convocação",
                            "APPS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.390.145/0001-08 - NIRE 33.3.003.0386-3\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os acionistas da APPS Participações S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 24/09/2018, às 10:30 hs, na sede social da Companhia, localizada na Av. Nilo Peçanha, nº 11, grupo 404 (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.020-100, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) transformação do tipo societário da Companhia, que passará de sociedade anônima para so ciedade empresária de responsabilidade limitada e aprovação do Contrato Social; (ii) conversão das ações ordinárias representativas do capital social da Companhia em quotas; (iii) eleição dos membros da Diretoria; e (iv) fixação da remuneração anual global dos administradores. Rio de Janeiro, 10/09/2018. Andreas Klien - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2131537"
                        ],
                        "2131561": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nEDITAL DE CANCELAMENTO DE CONVOCAÇÃO. A Concessionária do VLT Carioca S.A. (\"Companhia\"), informa que fica cancelada e desconvocada a Assembleia Geral Extraordinária que ocorreria no dia 12 de setembro de 2018, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ. Em razão do cancelamento da Assembleia Geral Extraordinária, fica sem efeito o Edital de Convocação publicado anteriormente. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2018. Eduardo Marques de Almeida Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCANCELAMENTO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380466\r\n\r\nId: 2131561"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2108719": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 06.047.915/006-43\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, mantida pela Escola\r\n\r\nElectra LTDA, CNPJ 06.047.915/006-43, sito na Rua Visconde de Sepetiba nº 61, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33173320, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna \r\n\r\npública a seguinte relação nominal de concluinte do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PRO-\r\n\r\nCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 21/10/2011, através do Processo E-03/11203686/2010, no ANO LETIVO DE: 2015/1º SEMESTRE, Turma 5006: Wender Bithencourt Risso Dalmoneck, Matrícula 45187. Diretor: Marcio Zintenfeld Cardia - Registro: 15250-90 - Mec - Secretária: Fernanda Verdan dos Santos: Processo Nº E- 03/008/3403/2014. Servivores que autorizaram a publicação: Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 43293565 e Valdinea de Souza Gouvêa Opazo, ID. 4428436-5.\r\n\r\nId: 2108719"
                    ],
                    "2130576": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Opção\r\n\r\nCNPJ : 07.664.366/0001-04\r\n\r\nA Diretora do Colégio Opção, Regina Célia Ribeiro Lima mantido por Colégio Opção, situado na Alameda São Boaventura, 824 - Fonseca no Município de Niterói / RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos no 2º semestre / 2008 - Daniel Vilas Bôas Pereira- Ensino Médio 2011- Luiz Felipe Alves de Souza - Ensino Médio em 2012 - Hanna Maiara Camelo de Sousa, Hanna Yonara de Jesus Costa, Priscilla Duarte Monteiro - Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos no 2º semestre/ 2012 - Rafaela Lopes Pereira - Relação de alunos Concluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos no 1º semestre / 2013 - Allan Dalton de Andrade,Bruno Pires Costa, Carlos Henrique Alcântara Albino, Gizélio Novais Rodrigues, Gheynnyfer Nik Ribeiro da Silva, Gleyce Kelly Martins da Silveira, Laís Ramos Ferraz,Lucas da Silva Gabriel, Marcus Vinicius de Morais Leite, Marta Ferreira de Souza Rufino, Nilo Sergio da Costa de Azevedo, Rafaele Mendes dos Santos, Ronaldo dos Santos Tinoco de Lima,Rute Andreia Marques Silva, Tábita Machado de Carvalho. Secretaria: Liliane Menotti Lima Martins Aut.: 413/CEE - Diretora: Regina Célia Ribeiro Lima Reg nº 24198 - MEC.\r\n\r\nId: 2130576"
                    ],
                    "2122841": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sociedade Integrada de Educação Órion\r\n\r\nCNPJ: 39.846.977/0001-60\r\n\r\nA Diretora do Órion Colégio e Curso, sito a Rua Antônio Grillo, 44 1º andar, Alcântara, São Gonçalo/ RJ, mantido por Sociedade Integrada de Educação Órion LTDA-ME, Censo Escolar 33104760, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a relação nominal de concluintes do Curso do Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado nos termos da Portaria E/COIE.E nº 1183 de 02/03/2001, no ANO DE 2017/2º Semestre, TURMA 3001/2 Adríel Cristian Andrade Maciel, Matrícula 4413; Felipe Martins Almeida da Fonseca, Matrícula 4435; Felippe Ferreira Bittencourt, Matrícula 4613; Iasmyn Guimarães Valente, Matrícula 4718; Jhoyce Dias Rodrigues, Matrícula 4441; João Pedro de Souza Silva, Matrícula 4702; Kaio Matheus Barreto de Azevedo, Matrícula 4657; Yago Corrêa de Oliveira, Matrícula 4402; Thais Rocha Nascimento, Matrícula 4666; Retifica: DOERJ de 14/03/2018, página 48, 3ª coluna, Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ONDE SE LÊ: Fellipe Almeida Natividade Souza, Matrícula 4399, LEIA-SE: Fellipe Almeida Natividade de Souza, Matrícula 4399; ONDE SE LÊ: Hericlis Arthur Reis Santos, Matrícula 4599, LEIA-SE: Hericlis Artur Reis Santos, Matrícula 4599. Secretária Escolar: Priscilla Freitas da Silveira - Processo: E-03/10103551/2011, Diretora: Judith Alves de Freitas - Ofício nº 243 / CDCR/94 de 15/09/1994 - Professoras Inspetoras Escolares: Cirlaine Costa Guanabara - ID: 3579176-4 e Márcia Valéria Amado Pires- ID. 4333673-6.\r\n\r\nId: 2122841"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2131550": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2018/SAD.DELCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018012026\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para o recapeamento asfáltico em diversas ruas do Bairro Areal - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 16/10/2018, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nVanessa Correa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2131550"
                        ],
                        "2131549": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2018/SAD.DELCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018012061\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para o recapeamento asfáltico em diversas ruas do Bairro Monsuaba – Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 15/10/2018, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nVanessa Correa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2131549"
                        ],
                        "2131555": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2018/SAD.DELCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018015854\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para obra remanescente e complementação da Quadra Poliesportiva no Estádio Municipal – Balneário - Angra dos Reis/RJ, conforme especificações dispostas na planilha de custos anexa, de acordo com as normas técnicas de engenharia, conforme projeto básico aprovado.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 28/09/2018, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2131555"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2131521": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2018 R4 (PA 1337/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis, com fornecimento de sistema de controle e gestão de abastecimento de frotas, para utilização pela frota oficial do município, com cessão de 2 tanques com capacidade de 15 metros cúbicos cada, e 2 bombas de abastecimento, em regime de comodato, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Condições e local para a retirada do edital: duas resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 21 de setembro de 2018, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nCARTA CONVITE 001/2018\r\n\r\nO Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que a licitação na modalidade Carta Convite nº 001/2018, visando a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos Básicos e Projetos Executivos de Engenharia/Arquitetura para implantação de Passarela nas Margens do Rio Cação - Rua K / Rua Julio Moreira - Brisamar conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, realizada em 06 de setembro de 2018, foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados ao certame.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 006/2018 R1\r\n\r\nO Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento dos interessados, que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018 R1, referente ao registro de preços para Aquisição Parcelada e Contínua de MEDICAMENTOS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência, realizada em 28 de agosto de 2018, às 10:15:52 horas foi considerada para o lote I - DESERTO e para o lote II - FRACASSADA, por INABILITAÇÃO da única licitante que participou do certame.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 014/2018\r\n\r\nO Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2018, referente ao registro de preços para a prestação de serviços de FRETAMENTO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS) PARA TRANSPORTE MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL DE ALUNOS,, conforme as especificações contidas no Termo de Referência, realizada em 28 de agosto de 2018, às 10:15:52 horas foi considerada para o lote I - DESERTO e para o lote II - FRACASSADA, por INABILITAÇÃO da única licitante que participou do certame.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2131521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2131514": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2018; PROCESSO Nº: 9.442 /2018; TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM; OBJETO: Aquisição de gênero alimentício (pão) com entrega, para atender às necessidades das unidades escolares do municipal de Nilópolis; ABERTURA: 24/09/2018 - às 14horas; FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 2.918 de 25 de Janeiro de 2006, Lei complementar nº 123/06 e Leis Federais nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 e 8.666/93 com suas alterações e normas complementares; Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira; Da Retirada dos Editais: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. Os Editais e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMARCOS VINICIUS S. VIEIRA\r\n\r\nCOORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2131514"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2131509": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLURB\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 005/CPL/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência\r\n\r\nPROCESSO: 02/60.183/2018\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições legais, torna público que no processo que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, REMOÇÃO E TRANSPORTE ATÉ A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (R.S.U.) DE ORIGEM DOMICILIAR, NÃO DOMICILIAR E COLETA SELETIVA; SERVIÇOS AUXILIARES PARA APLICAÇÃO EM LIMPEZA URBANA: DE CAPINA MANUAL E CAPINA MECANIZADA; VARRIÇÃO MANUAL E VARRIÇÃO MECANIZADA DE VIAS LOGRADOUROS PÚBLICOS; LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS INCLUSIVE FEIRAS E EVENTOS; PINTURA DE GUIAS; E EQUIPE PADRÃO PARA APLICAÇÃO EM SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO-ROTINEIROS. Comunicamos às empresas interessadas o adiamento SINE DIE da referida licitação, para adequação e atualização do projeto e da planilha orçamentária. Ressalte-se que a nova data da realização será comunicada pela Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações na SALA DA CPL, situada à Rua Coronel Carlos Matos, nº 100, Centro, Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 21 2768-8239 / 2768-9234 Ramal 211 - e-mail: cpl@emlurb-novaiguacu.rj.gov.br.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2018.\r\n\r\nMarcio Borges de Lima\r\n\r\nPresidente da CPL - EMLURB\r\n\r\nMat. 785-6\r\n\r\nId: 2131509"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2131533": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nPREGÕES ELETRÕNICOS EXCLUSIVOS NºS 32/18 E 34/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPE EXC. 32/18: REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS (AÇÚCAR), PARA ATENDER AOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E UNIDADES ESCOLARES. Valor estimado: R$ 52.552,50. DATA/HORA/LOCAL: 25/09/18 às 13:00 horas. \r\n\r\nPE EXC. 34/18: REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (FÓRMULA INFANTIL) PARA ATENDER AOS ALUNOS DOS BERÇÁRIOS DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Valor estimado: R$ 68.888,80. DATA/HORA/LOCAL: 25/09/18 às 14:00 horas. Editais completos e maiores informações a partir de 12/09/18, nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações), www.licitacaoes.caixa.gov.br e na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Esclarecimentos: através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 05 de setembro de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2131533"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2131565": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE \r\n\r\nConcorrência Pública Nº 004/2018\r\n\r\nObjeto: OBJETO: Serviços de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos de serviços de saúde do grupo “A”, “B” e “E”. O Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos, informa que a licitação acima citada está adiada sine die. Para maiores informações na Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos na Rua Hilário Ettore, 442 - Centro - Porto Real - Rio de Janeiro, das 08h às 17h ou pelo telefone (0XX24) 3353-1393.\r\n\r\nPorto Real, 10 de Setembro de 2018.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2131565"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2131544": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6419/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do Empreendedor Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar\r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO: 04 (quatro) meses. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 174.993,00\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 01/10/2018 - 09:30 horas.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação, na Rua Conde de Araruama, 425, Centro - Quissamã-RJ, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 10 de setembro de 2018.\r\n\r\nQuelen Moreira de Souza\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nPortaria nº 15.589/2018\r\n\r\nId: 2131544"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2131572": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 014/2017\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, COMUNICA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017, com abertura prevista para o dia 11 de setembro de 2018, às 09h30min, FICA ADIADO “SINE DIE”, motivado por não haver tempo hábil para analisar as impugnações interpostas. A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro, 10 de Setembro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2131572"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2131526": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO O PREGÃO ELETRÔNICO nº 154/2018 -SRP- Proc. Adm. nº 9417/2018 - SMEL - Tipo: Menor preço por item - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE VIAGENS E AGENCIAMENTO - Inicio de Acolhimento das Propostas: 13/09/2018 às 8h, Realização: 27/09/2018 às 09h - Impugnação: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização, UASG do Município: 450068, Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br Info: (24) 3339-9037 - Paloma do Nascimento Amorim -Pregoeira.\r\n\r\nId: 2131526"
                        ],
                        "2131580": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2018\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o Sr. Diretor Executivo, baseando-se no parecer da Assessoria Jurídica Administrativa e Assessoria de Controle Interno exarados no processo em epígrafe, decidiu revogar o certame em epígrafe tendo em vista não ter sido respondido tempestivamente o questionamento de licitante interessado em participar do certame, com fulcro no Art. 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - PREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2131580"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2131578": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8095 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ART. 2º E O ANEXO I DA LEI Nº 7.947, DE 03 DE MAIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Lei nº 7.947, de 03 de maio de 2018, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, crédito especial no valor de R$ 288.000.000,00 (duzentos e oitenta e oito milhões), em favor do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, na forma do Anexo I” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo I da Lei nº 7.947, de 03 de maio de 2018 passará a incluir os Programas de Trabalho da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4341/18\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 34/18\r\n\r\nId: 2131578"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2131648": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.415 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DE HELIO JAGUARIBE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 3 (três) dias, em virtude do falecimento de HELIO JAGUARIBE, membro da Academia Brasileira de Letras, jurista, sociólogo e escritor. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2131648"
                    ],
                    "2131672": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.416 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS E COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 8.058, DE 01 DE AGOSTO DE 2018, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 8.080, DE 28 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70, inciso III, da Constituição Estadual, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto na Lei nº 8.058, de 01 de agosto de 2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.080, de 28 de agosto de 2018, que autorizou a compensação de dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias e fornecedoras de combustíveis, decorrentes da prestação de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de gás canalizado e combustíveis ao Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o § 2º, do artigo 1º, em seu caput, prevê que as dívidas mencionadas no parágrafo anterior serão consolidadas pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ;\r\n\r\n- que o artigo 10 prevê que o Poder Executivo editará normas regulamentares necessárias à execução da Lei nº 8.058/2018, alterada parcialmente pela Lei nº 8.080/2018; e\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer diretrizes claras e seguras para cumprimento da compensação prevista nas citadas Leis;\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - A consolidação e compensação das dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias, decorrentes da prestação de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei nº 8.058, de 01 de agosto de 2018, com as alterações da Lei nº 8.080, de 28 de agosto de 2018, com créditos tributários relativos ao ICMS devido por tais concessionárias e fornecedoras, na forma do previsto nos artigos 170 e 170-A, do Código Tributário Nacional e no artigo 190, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, serão realizadas conforme os procedimentos estabelecidos neste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - Serão reconhecidas as obrigações custeadas com recursos orçados na Fonte de Recursos 100 - Ordinários Provenientes de Impostos;\r\n\r\n§ 2º - Respeitando eventuais destinações legais, poderão ser reconhecidas também as demais Fontes de Recursos, desde que estes recursos e seus respectivos limites de saques estejam registrados na Conta Única do Tesouro Estadual - CUTE na Unidade Gestora do Tesouro Estadual. \r\n\r\nArt. 2º - Para fins deste Decreto, as dívidas descritas no art. 1º serão aquelas, empenhadas ou não, devidamente reconhecidas pela Administração, em processo próprio, até 31 de julho de 2018, contraídas em função da prestação dos serviços mencionados no caput do art.1º aos órgãos da Administração Direta, Fundos Especiais, Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Rio de Janeiro, no período de 1º de junho de 2017 a 31 de julho de 2018. \r\n\r\nParágrafo Único - As dívidas contraídas e reconhecidas após a publicação deste Decreto, até 30 de novembro de 2018, serão consolidadas com a edição de novos atos regulamentares.\r\n\r\nArt. 3° - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Subsecretaria de Finanças, realizará os procedimentos de consolidação dos valores relativos aos serviços de energia elétrica, telecomunicações, gás canalizado e fornecimento de combustíveis.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Subsecretaria de Finanças (SUBFIN/SEFAZ), procederá ao levantamento dos valores referidos no art.1°, referentes às concessionárias participantes do Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC, separados por competência, e encaminhará as informações a todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - Juntamente com os valores consolidados, será enviado modelo de relatório que deverá ser utilizado pelos órgãos e entidades para fins de conciliação da SUBFIN/SEFAZ.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Subsecretaria de Gestão, procederá ao levantamento dos valores devidos relativos aos serviços de fornecimento de combustíveis dos órgãos abarcados pelo Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis Derivados de Petróleo - SIADC, instituído pelo Decreto nº 28.176, de 20 de abril de 2001. \r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos que possuem débitos relativos ao serviço de fornecimento de combustível deverão apurar o montante devido e enviar as informações à Subsecretaria de Gestão da SEFAZ. \r\n\r\nArt. 6° - Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro deverão proceder à análise dos valores e, posteriormente, emitir declaração de reconhecimento dos valores líquidos e certos devidos às concessionárias e fornecedoras de combustíveis, que deverão obedecer as padronizações estabelecidas nos ANEXOS I, II, III do presente Decreto, por intermédio de processo administrativo a ser encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, até 20 de setembro de 2018.\r\n\r\n§ 1º - Em se tratando de valores não inscritos em Restos a Pagar, os ordenadores de despesa de cada órgão ou entidade deverão realizar processo de sindicância, no qual apurarão os atos e fatos que deram origem às despesas descritas como líquidas e certas e, com conclusão em um prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Decreto, cuja cópia do relatório deverá ser juntada ao processo administrativo de que trata o caput deste artigo. \r\n\r\n§ 2º - Fica dispensada a realização de sindicância administrativa quando os elementos presentes no processo forem suficientes para comprovar que a Administração não deu causa ou não concorreu de alguma forma para o atraso do pagamento.\r\n\r\n§ 3º - Para o reconhecimento da dívida prevista no art. 1º deste Decreto, ficam dispensados os procedimentos previstos no Capítulo VI, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, as alterações de que trata o Decreto nº 45.230, de 24 de abril de 2015 e o Decreto nº 45.478, de 03 de dezembro de 2015, exceto o disposto no inciso II, do artigo 14, quando couber, que deverá ser cumprido nos termos do artigo 6º deste Decreto. \r\n\r\n§ 4º - O ordenador de despesa e o servidor por ele delegado serão solidariamente responsáveis pelo cumprimento das obrigações instituídas por este Decreto, bem como pelas informações apresentadas à SEFAZ, e deverão manter preservados os processos administrativos e documentos comprobatórios das obrigações reconhecidas.\r\n\r\n§ 5º - Para os fins deste Decreto, não há necessidade de publicação em Diário Oficial do reconhecimento de dívida pelo órgão.\r\n\r\nArt. 7° - A Controladoria Geral do Estado encaminhará à SUBFIN para consolidação parecer acerca dos montantes devidos às concessionárias e fornecedoras de combustíveis, reconhecidos pelos ordenadores de despesa, os quais estarão sujeitos à compensação.\r\n\r\nArt. 8° - As concessionárias e fornecedoras de combustíveis serão informadas pela SEFAZ sobre os valores consolidados e deverão apresentar requerimento de realização da compensação até 30 de setembro de 2018, por meio de formulário descrito no anexo IV deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - A adesão ao regime de pagamento previsto na Lei nº 8.058/2018, alterada parcialmente pela Lei nº 8.080/2018, implicará renúncia expressa a quaisquer medidas judiciais ou administrativas destinadas a questionar valor ou matéria concernente ao crédito objeto do parcelamento, bem como desistência das impugnações ou ações judiciais eventualmente já propostas. \r\n\r\n§ 2º - Os valores reconhecidos em precatórios ou sentenças judiciais com decisão definitiva não serão objetos desta compensação. \r\n\r\n§ 3º - O requerimento deverá ser entregue na SEFAZ/SUTES/CACPC, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 15º andar, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20071-001, até o dia 30 de setembro de 2018, devidamente assinado pelo representante legal com poderes para o feito, acompanhado de cópia dos documentos constitutivos obrigatórios.\r\n\r\nArt. 9º - Será considerado parte legítima, por parte das concessionárias de serviço Público e fornecedoras de combustíveis, para apresentar formulário com o requerimento descrito no artigo anterior, o representante legal da concessionária/autorizatária e fornecedora de combustíveis, na forma jurídica devidamente identificada.\r\n\r\nI - tratando-se de pessoa jurídica, a qualidade de administrador e/ou sócio com poderes de gerência será comprovada mediante apresentação de cópia dos atos constitutivos, do contrato social ou, no caso de sociedade anônima, da ata da Assembleia e do acordo de acionista, devidamente autenticados em cartório;\r\n\r\nII - se representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato com firma reconhecida, não sendo dispensados os documentos indicados no inciso anterior; \r\n\r\nIII - a assinatura do representante legal com poderes para o ato deverá ser reconhecida em cartório por autenticidade, acompanhada de cópia autenticada do documento de identificação.\r\n\r\nArt. 10 - Após a assinatura do termo de adesão (anexo IV), todos os passivos porventura existentes, registrados na contabilidade do Estado fora da unidade gestora do Tesouro Estadual, relativos a valores objeto da compensação, financeiros ou não, deverão ser cancelados para a contabilização do valor consolidado como dívida do Estado em rubrica contábil própria. \r\n\r\nParágrafo Único - A Contadoria Geral do Estado expedirá normas e orientações para o registro contábil das operações originadas por este Decreto.\r\n\r\nArt. 11 - A compensação mencionada no art. 1° deste Decreto, deverá obedecer a uma variação máxima de até 75% do saldo devedor do ICMS apurado antes da compensação, preservando, dessa forma, o repasse da parcela de 25% da repartição do ICMS destinada aos municípios, nos termos do disposto no art. 158, inciso IV da Cons tituição Federal, devendo ser contabilizado para fins do disposto no art. 13, da Lei Complementar n° 134, de 29 de dezembro de 2009. \r\n\r\n§ 1° - Da parcela do Estado, deverá ser preservado também o valor destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).\r\n\r\n§ 2° - Estão vedadas deduções no Adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), de que trata a Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002. \r\n\r\n§ 3° - O valor mensal a ser compensado que eventualmente ultrapassar a limitação de 75% informada no caput do artigo, deverá ser postergado e compensado no mês seguinte, obedecidas as regras que preservem o repasse da parcela de 25% do ICMS destinada aos municípios. \r\n\r\n§ 4° - Para os contribuintes submetidos ao regime de recolhimento do ICMS na forma prevista no Decreto n° 45.520, de 23 de dezembro de 2015, os créditos deverão ser compensados na mesma proporção dos recolhimentos estatuídos pelo Decreto supramencionado. \r\n\r\n§ 5° - Nos casos em que o contribuinte não apresentar no período saldo devedor de ICMS, a compensação deverá ser postergada para o mês seguinte.\r\n\r\nArt. 12 - Após a apreciação dos processos de requerimento ao regime de compensação de dívidas com créditos tributários, no âmbito da Lei em epígrafe, a Secretaria de Estado de Fazenda e Planeja mento do Estado do Rio de Janeiro, comunicará o resultado às concessionárias e fornecedoras de combustíveis requerentes por meio de ofício. \r\n\r\nArt. 13 - A Controladoria Geral do Estado ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições deste Decreto, podendo editar normas complementares para o desempenho de suas atividades. \r\n\r\nArt. 14 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2131672"
                    ],
                    "2131673": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO I\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITOS COM SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES, FORNECIMENTO DE GÁS EXERCÍCIOS 2017/2018\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\n\r\nDeclaramos que reconhecemos os valores das despesas com fornecimento dos serviços de energia elétrica, telecomunicações e fornecimento de gás, referente aos débitos com as Concessionárias de Serviço Público listadas na tabela abaixo, atendendo às exigências estabelecidas no Decreto 46.416, de 10 de setembro de 2018:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nValor Consolidado\r\n\r\nInscritos em RP\r\n\r\nNão Inscritos em RP\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nAdemais, anexamos ao presente, Planilha(s) de Débitos com os valores discriminados por competência e por Concessionária elaborada por este órgão/entidade, referente ao período de junho de 2017 a julho de 2018.\r\n\r\nEm, de de 2018.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nResponsável pela Administração e Finanças\r\n\r\nDe Acordo,\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nOrdenador de Despesas"
                    ],
                    "2131674": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV\r\n\r\nREQUERIMENTO\r\n\r\nREGIME DE COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS COM \r\n\r\nCRÉDITOS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nLei nº 8.058/2018 de 01 de agosto de 2018\r\n\r\nDecreto nº 46.416, de 10 de setembro de 2018\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Srº Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro\r\n\r\nXXXX (Concessionária), estabelecida no Município do xxxxx, representada neste ato pelo Sr. XX, com sede à rua xxxxxx, Inscrição Estadual nº xxx.xxx.xxx e CNPJ sob o n° xx.xxx.xxx/xxxx-xx, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. para expor e requerer o que se segue:\r\n\r\na) a Lei nº 8.058/2018 de 01 de agosto de 2018, autorizou a compensação da dívida reconhecida pelos Órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Rio de Janeiro das dívidas líquidas e certas, decorrentes da prestação de serviço de XXXXXXX (caracterizar serviço: telecomunicações ou fornecimento de energia elétrica, fornecimento de gás canalizado), no exercício compreendido entre junho de 2017 e junho de 2018, com créditos tributários vincendos relativos ao ICMS;\r\n\r\nb) a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ consolidou os créditos, conforme disposto no Decreto n° 46.416, de 10 de setembro de 2018, e apurou a dívida líquida e certa no montante de R$ xxxxx (valor por extenso); \r\n\r\nc) a compensação será definida mediante a data de adesão da concessionária ao referido parcelamento e poderá ser efetivada em 04 (quatro) parcelas mensais iguais e sucessivas, iniciando-se em agosto de 2018 e não poderá ultrapassar a competência de 30/11/2018,a saber: \r\n\r\nxª a xª Parcelas (cada)\r\n\r\nR$ xxxx,xx \r\n\r\nxª Parcela \r\n\r\nR$ xxxx,xx\r\n\r\nd) declara-se ciente que a compensação extingue os créditos referentes aos exercícios de 2017 (junho a dezembro) e 2018 (janeiro a julho) abarcados pela Lei nº 8.058/2018, objeto do presente Requerimento, o qual implica em renúncia expressa à qualquer interposição de recursos administrativos ou qualquer tipo de medida judicial para questionar estes valores; \r\n\r\ne) assegura que não haverá acréscimo sobre o valor da compensação, seja em decorrência da incidência de juros, mora, penalidade ou correção monetária, dando neste ato, plena rasa e irrestrita quitação, de forma irrevogável e irretratável;\r\n\r\nf) a compensação será efetivada mediante concessão de crédito escritural a ser utilizado na forma dos Artigos 32 e 33 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e ainda, deverá ser efetivada com créditos tributários vincendos, obedecendo a uma variação máxima de até 75% do saldo devedor do ICMS apurado antes da compensação; \r\n\r\ng) o valor mensal a ser compensado que eventualmente ultrapassar a limitação de 75% deverá ser postergado e compensado no mês seguinte. Nos casos em que não houver apresentação de saldo devedor de ICMS no período, a compensação deverá ser integralmente postergada para o mês seguinte; \r\n\r\nh) fica ressalvado ao Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento ou outro órgão que venha substituí-la, o direito de suspender a compensação aqui consignada na hipótese de apuração de alguma irregularidade e/ou descumprimento das obrigações assumidas;\r\n\r\nCom base nessas informações e nos documentos anexados, requer, nos termos do artigo 10 do Decreto n° 46.416/2018, seja permitida a compensação das obrigações tributárias de ICMS vincendas com os créditos referentes aos serviços prestados aos órgãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTermos em que\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nRio de janeiro, xx de xxxxxx de 2018\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nNOME CONCESSIONÁRIA/AUTORIZATÁRIA/FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA / AUTORIZATÁRIA/ FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS:\r\n\r\nNome/Razão Social: ____________________\r\n\r\nQualificação: ____________________\r\n\r\nCNPJ: ______________________________ Telefone: ________________________\r\n\r\nEnd do domicílio: ___________________\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nNome: ________________________________________\r\n\r\nCPF:________________________________________\r\n\r\nRG: __________________________________________\r\n\r\nEndereço: ______________________________ Telefone: ______________________\r\n\r\nId: 2131674"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2131662": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de agosto de 2018, RAFAEL SILVA COCCHIARELLI ELEN, ID FUNCIONAL Nº 5034937-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Relacionamento com os Órgãos Setoriais, da Superintendência de Gestão do Relacionamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100510/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de setembro de 2018, ANA CARINA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5090582-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100511/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA CRISTINA MIRANDA DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Divisão de Almoxarifado, da Diretoria de Suprimento, da Superintendência de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, anteriormente ocupado por Francisco Carlos da Costa Christino, ID Funcional nº 5033659-2. Processo nº E-17/001/100439/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de setembro de 2018, ELIZETH RANAURO DE CASTRO CHAMBARELLI, ID FUNCIONAL Nº 3637355-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Hospital Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100048/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2018, JEFFERSON CERQUEIRA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5094313-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100042/2018.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO GUIMARÃES AGUIAR para exercer, com validade a contar de 31 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jefferson Cerqueira Lopes, ID Funcional nº 5094313-8. Processo nº E-08/002/100042/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2018, MARIA IZABEL SANTOS BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5092150-9, 256197801-04, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100043/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de agosto de 2018, AGLEIDES ARICHELE LEAL DE QUEIRÓS, ID FUNCIONAL Nº 5089758-6, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100044/2018.\r\n\r\nNOMEAR PAULA TRAVASSOS DE LIMA NOLASCO, ID FUNCIONAL Nº 3067792-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Agleides Arichele Leal de Queirós, ID Funcional nº 5089758-6. Processo nº E-08/002/100044/2018.\r\n\r\nNOMEAR HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4334701-0, para exercer, com validade a contar de 10 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Paulo Marques Filho, ID Funcional nº 5094377-4. Processo nº E-08/002/100043/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2018, PAULO MARQUES FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5094377-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100043/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de setembro de 2018, CARLOS HENRIQUE DA SILVA TERRA, ID FUNCIONAL Nº 5081759-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100047/2018.\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA MELLO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 06 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carlos Henrique da Silva Terra, ID Funcional nº 5081759-0. Processo nº E-08/002/100047/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2018, PAULO LUCIO DA SILVA CRISPIM, ID FUNCIONAL Nº 5091072-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100043/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ PHILIPPE ALBUQUERQUE DE LIMA E SILVA para exercer, com validade a contar de 10 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Paulo Lucio da Silva Crispim, ID Funcional nº 5091072-8. Processo nº E-08/002/100043/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2018, LUIZ ANTONIO DA SILVA COUTO, ID FUNCIONAL Nº 5094243-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Comunicação Digital, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100049/2018.\r\n\r\nNOMEAR VICENTE TAVARES QUARESMA para exercer, com validade a contar de 11 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Comunicação Digital, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luiz Antonio da Silva Couto, ID Funcional nº 5094243-3. Processo nº E-08/002/100049/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de agosto de 2018, publicado no D.O. de 15/08/2018, que nomeou DAVID DA SILVA LUZ, , para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Berenice Silva de Melo, ID Funcional nº 5081392-7. Processo nº E-08/002/100049/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2018, LUCIANA LUIZ MOREIRA LISBOA, ID FUNCIONAL Nº 4355428-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/0028/100049/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2018, LEONARDO GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5092146-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100049/2018.\r\n\r\nAPOSTILAS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nATO DE 30/08/2018 - D.O. DE 31/08/2018 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/002/100046/2018, fica retificado para ROBSON NOLASSO DIAS, o nome do servidor, a quem se refere o presente Decreto de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/09/2018 - D.O. DE 05/09/2018 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/002/100045/2018, fica retificado para 5092735-3, o ID Funcional do servidor CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, a quem se refere o presente Decreto de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2131662"
                    ],
                    "2131637": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE SETEMDRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/003/102335/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Decreto nº 46.188, de 06.12.2017, o Conselho Fiscal da Fundação Departamento de Estrada de Rodagem - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras e Habitação \r\n\r\nTitular: FERNANDO FERREIRA TERRA\r\n\r\nSuplente: MARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ \r\n\r\nTitular: JOSÉ BENTO DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nSuplente: DAVID LOPES DE SOUZA \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ \r\n\r\nTitular: SIDNEI JOSÉ DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nSuplente: MARTA SAMPAIO DE FREITAS \r\n\r\nId: 2131637"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2131663": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 22 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O III COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - III CPM/ERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/074/100033/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a imperiosidade de dispor de um III colégio para atendimento aos servidores da PM e seus dependentes, cuja política educacional já vem sendo observados em diversos outros Estados da Federação;\r\n\r\n- o extraordinário alcance social a se atingir, podendo inclusive ser admitidos outros candidatos, em caso de ociosidade de vagas;\r\n\r\n- a insofismável e relevante interação entre a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado e Educação; e\r\n\r\n- o disposto na Lei n° 3.751, de 07 de janeiro de 2002, a qual autorizou o Poder Executivo a criar o Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado, sem aumento de efetivo e despesa, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o III Colégio da Polícia Militar - III CPM/ERJ - Órgão de Apoio de Ensino - administrativamente subordinado à Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI.\r\n\r\nArt. 2° - O III CPM/ERJ, com fulcro no seu projeto pedagógico, objetiva proporcionar no educando a formação básica necessária ao desenvolvimento e aperfeiçoamento da consciência social e crítica, reconstruir e transformar o conhecimento e as relações entre os homens, com base nas suas experiências, no saber socialmente organizado e na sua relação teórico-prática.\r\n\r\nArt. 3° - O III CPM/ERJ será instalado com frentes para Rua Piracicaba, Av. Pistóia e Rodovia Washington Luis - Loteamento Jardim Gramacho - Bairro Gramacho, 1º Distrito de Duque de Caxias-RJ, com área total do terreno 5.096,25 m², que integra o Patrimônio Municipal, e está delimitado por muros, sendo a edificação com 1.769,82 m², dividida em dois pavimentos, tendo acesso principal pela Rua Piracicaba. \r\n\r\nArt. 4° - Compete ao Comandante-Geral da PMERJ, após a oitiva necessária dos órgãos competentes da Secretaria de Estado e Educação, a adoção de outras medidas complementares, através de ato próprio, visando à regulamentação e o funcionamento do órgão ora criado.\r\n\r\nArt. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018\r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nId: 2131663"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2131642": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100214/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 13 e 14, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2131642"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2131440": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5428\r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS; FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 060/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/4921/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Hugo Leonan Amaral da Silva, Diretor de Registro e Controle de Infrações e Penalidades, ID Funcional nº 5028501-7, como Gestor, sendo responsável pelas atividades ge renciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação, assim como pela elaboração e apresentação da prestação de contas.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Marcos Vinícius Patrício Couto, Supervisor Regional, ID Funcional nº 43802320 e Felipe Santos Neves, Coordenador, ID Funcional nº 50875213, como fiscais e Daniel Berrelho Bernini, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 44000502, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato de Adesão de Prestação de Serviços nº 060/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2131440"
                        ],
                        "2131445": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5427\r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 159/2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/101837/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Thiago da Cruz Miguez, Assistente I, ID Funcional n° 5015929-1, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Marcelo Veiga de Leite Ribeiro, Assistente III, ID Funcional nº 2041405-6; Renato Luiz da Silva, Assistente III, ID Funcional n° 4438219-7; Bruna Moreira Duralde Imbuzeiro, Analista e Gestão de Trânsito, ID Funcional nº 4374761-2, e Kátia Regina do Carmo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 2041366-1, como Fiscais e Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional n° 2041384-0, como suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços discriminado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-12/061/1246/2015\r\n\r\n159/13\r\n\r\nFórmula Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4811, de 20/06/2016, publicada no D.O.E.R.J. de 22/06/2016. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\n\r\nId: 2131445"
                        ],
                        "2131665": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 5432 \r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS PARA NOVO PADRÃO MERCOSUL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e, conforme Processo Administrativo nº E-12/061/100431/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nas Resoluções do CONTRAN n° 729/2018 e n° 733/2018; e\r\n\r\n- a necessidade atualizar os serviços deste DETRAN/RJ em virtude da implantação da placa de identificação veicular no padrão MERCOSUL;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica definida a obrigatoriedade do padrão de placas no modelo MERCOSUL em todos os veículos que realizarem os serviços de Primeira Licença, Troca de Jurisdição, Troca de Município, Troca de Categoria, Transferência de Propriedade e em qualquer serviço que necessite de substituição das placas ou tarjetas.\r\n\r\n§ 1° - Os serviços, acima descritos, devem ser acrescidos dos DUDA Cód. 705-6 (CODIGO DA RECEITA: 705-6 2 PLACAS REFLETIVAS+TARJETAS+LACRE P/VEICULO, para veículos automotores com quatro rodas ou mais) ou Cód. 708-0 (PLACA REFLETIVA COM TARJETA E LACRE P/MOTO, para veículos automotores com duas ou três rodas).\r\n\r\n§ 2° - Deve ser apresentada a documentação pertinente ao serviço pretendido, conforme previsto em Portaria expedida pelo Presidente DETRAN, que versa sobre serviços prestados pela Diretoria de Registro de Veículos, além do DUDA, respectivo ao tipo do veículo, descrito no § 1º.\r\n\r\nArt. 2° - Procedimentos para realização dos demais serviços após a implementação da Placa Mercosul:\r\n\r\n§ 1° - Licenciamento Anual e Licenciamento Anual Sem Vistoria com Troca de Placa/Tarjeta:\r\n\r\nI - caso o veículo se apresente a vistoria com as placas de identificação em boas condições em conformidade com a legislação vigente para a placa pré-Mercosul, não haverá a obrigatoriedade de migrar para o padrão Mercosul, mantendo o procedimento e documentação atualmente aplicadas; \r\n\r\nII - caso o veículo, agendado, se apresente na vistoria necessitando da substituição de quaisquer das placas ou tarjetas, o mesmo deverá migrar para o padrão Mercosul. Neste caso, somente o proprietário do veículo ou seus representantes legais poderão realizar o serviço. Apresentar os originais e cópias da identidade, CPF e comprovante de residência do proprietário com até 6 meses de emissão e o CRV original. A documentação referente à representatividade está estipulada na Portaria, em vigor, que versa sobre os serviços prestados no âmbito da Diretoria de Registro de Veículos; \r\n\r\nIII - o serviço de Licenciamento Anual sem Vistoria com Troca de placa, deve seguir o mesmo trâmite disposto no item II.\r\n\r\n§ 2° - Troca de Placa Dianteira:\r\n\r\nI - os veículos que ainda estiverem emplacados no padrão atual, não poderão substituir apenas a placa dianteira, devendo se submeter ao serviço pertinente a sua situação:\r\n\r\na) Com licenciamento anual realizado dentro do prazo estabelecido na tabela do DETRAN/RJ - agendar o serviço de TROCA PLACA MERCOSUL.\r\n\r\nb) Com licenciamento anual vencido - agendar para Licenciamento Anual, levando a documentação prevista no Item II do §1° do art. 2° e o DUDA descrito no § 1° do art.1, conforme o tipo do veículo.\r\n\r\nc) Com Comunicação de Venda, Informação de Venda ou Baixa de Arrendamento Mercantil (Leasing) - agendar o serviço de Transferência de Propriedade, levando ao Local de Vistoria a documentação pertinente ao serviço, definida em Portaria expedida pelo Presidente DETRAN que verse sobre serviços prestados pela Diretoria de Registro de Veículos além do DUDA descrito no § 1° do art. 1.\r\n\r\nd) Com Inclusão de Gravame - (Veículo refinanciado no nome do mesmo proprietário) Agendar o serviço de Retificação de Dados/Inclusão de Gravame Comercial, levando ao Local de Vistoria a documentação pertinente ao serviço, definida em Portaria expedida pelo Presidente DETRAN que verse sobre serviços prestados pela Diretoria de Registro de Veículos além do DUDA descrito no § 1° do art.1.\r\n\r\nII - o serviço de placa Dianteira somente poderá ser utilizado para veículos que já possuam as placas no padrão Mercosul.\r\n\r\n§ 3° - Troca para Placa Mercosul:\r\n\r\nI - serviço que deverá ser realizado caso necessite de substituir as placas, uma placa ou tarjeta do veículo. O serviço deve ser agendado e somente o proprietário do veículo ou seus representantes legais poderão realiza-lo, devendo ser apresentados os originais e cópias da identidade, CPF e comprovante de residência do proprietário com até 6 meses de emissão e o CRV original. Caso esteja sendo representado, apresentar a documentação relacionada conforme estipulado na Portaria em vigor que versa sobre os serviços prestados no âmbito da Diretoria de Registro de Veículos. \r\n\r\nII - devem ser pagos o DUDA descrito no § 1° do art. 1, conforme o tipo de veículo e o DUDA 002-7 (ALTERAÇÃO DE DADOS, CARACTERÍSTICAS, PLACAS, ETC). \r\n\r\nArt. 3º - Os novos procedimentos aqui elencados não excluem a necessidade de nenhuma documentação exigida pela Portaria nº 3962/2008 ou qualquer outra que venha a substituí-la, ou ainda que estejam em vigor e que versam sobre os serviços prestados no âmbito da Diretoria de Registro de Veículos. \r\n\r\nArt. 4º - Nos serviços sem agendamento e sem vistoria, mesmo que resultem na emissão de um CRV, não será possível optar pela placa Mercosul.\r\n\r\nArt. 5° - Veículos que estiverem com as placas de padrão atual (pré-Mercosul) dentro das resoluções vigentes e necessitarem apenas da substituição do Lacre, poderão fazê-lo sem a necessidade de migrar para o padrão Mercosul, com exceção dos serviços elencados no art. 1°.\r\n\r\nArt. 6° - O procedimento para alteração da Placa Mercosul segue todas as Leis e Regras sobre pagamentos de Taxas e IPVA em vigor para a emissão de CRV e CRLV. \r\n\r\nArt. 7° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 setembro de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2131665"
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                        "2131271": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2162ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 05/09/2018 \r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº 80-2018/008124-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MARCENARIA ESQUADRÃO LTDA. EPP. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Desarquivamento da 7ª alteração contratual, registrada em 20/03/2018 sob o nº 3168673. Voto do Vogal Relator: pelo provimento do recurso, a fim de que seja desarquivada a 7ª alteração contratual da sociedade empresária MARCENARIA ESQUADRÃO LTDA. EPP, registrada em 20/03/2018 sob o nº 3168673. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente comunicou a sustação dos efeitos do ato de alteração contratual da sociedade F LITO CAFÉ BAR E LANCHONETE LTDA., registrada em 07/12/2016 sob o nº 2981546, tendo sido ratificada pelo Plenário. Em ato contínuo o Vogal Dr. Ronald Sharp explicitou sobre o processo de liquidação judicial de sociedade. O Vogal Dr. Vitor Hugo informou sobre o problema do legado com a integração da SEFAZ, tendo sugerido que o REGIN possibilitasse o acerto do cadastro de forma otimizada, evitando-se eventuais multas pela SEFAZ. Por fim, o Vogal Dr. Ronald Sharp salientou sobre o projeto que tramita no senado sobre o registro de empresa se realizar apenas pela internet. \r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 12 de setembro de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2131271"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/100303/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.293,77 (seis mil duzentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos), em favor da ECIA - AMÉRICAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES S/A (Contrato nº 110/14), referente ao reembolso de energia elétrica pertinente à ocupação de forma gratuita do estacionamento G1 do Condomínio Edifício Américas Shopping, situado na Av. das Américas 15.500 - Recreio, Rio de Janeiro - RJ, relativa ao período de novembro e dezembro de 2017, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2131438"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/165/100384/2018 - DETERMINO o CANCELAMENTO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de SERVULO GOMES DE LANES, Registro Nacional nº 01524982950. \r\n\r\nId: 2131439"
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 121 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/777/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1830, PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS, Chefe da Seção de Compras, matr. 105, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Manutenção, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9689807, firmado com a Empresa ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de setembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2131639"
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                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 122 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, usando de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para o período de um ano, de seguinte forma:\r\n\r\nI - Presidente: PATRICIA DAMASCENO DE ANDRADE, matr. 1908.\r\n\r\nII - Membros Efetivos: ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, MATR. 673, CAMILA SALVADOR REIS CORRÊA, MATR. 1853 e TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, MATR. 537.\r\n\r\nIII - Membro Suplente: ELENICE FERREIRA MARTINS, matr. 400.\r\n\r\nArt. 2º- Dê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de setembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2131644"
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                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 123 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto nos Decretos nºs 40.497/2012 e nº 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a Comissão de Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Pregoeiro: PATRICIA DAMASCENO DE ANDRADE, matr. 1908.\r\n\r\nII - Equipe de Apoio: ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, MATR. 673, ELENICE FERREIRA MARTINS, MATR. 400 e TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, MATR. 537.\r\n\r\nArt. 2º - Designar TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. 1575, para substituir o Pregoeiro em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Designar, como membro suplente da Equipe de Apoio, a servidora CAMILA SALVADOR REIS CORRÊA, matr. 1853.\r\n\r\nArt. 4º - Fica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subsequente.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de setembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2131651"
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                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/574/2017 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Diretor Administrativo e de acordo com o pronunciamento da ASJUP, resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do Contrato nº 13/2017, através de Termo Aditivo, por um período 12 (doze) meses, com fulcro no inciso II do artigo 57 c/c o art. 65, inciso l e seu § 1º, assim como art. 24, Xlll, da Lei nº 8.666/93 e face ao disposto no Parágrafo Segundo da Cláusula segunda do contrato subordinante, mantidos as demais condições do contrato vigente.\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação de serviço à empresa QI NETWORK SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, após contrato escrito formal.\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 24.910,80 (vinte e quatro mil novecentos e dez reais e oitenta centavos), assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 2.075,90 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço. \r\n\r\nId: 2131585"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 94 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e com base no Decreto nº 7.526, de 08 de setembro de 1984 que aprova o Manual do Sindicante do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a comunicação sobre o desaparecimento do processo administrativo nº E-12/127.937/2009, conforme CI/PROCON-RJ/DIJUR nº 153;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores a seguir indicados, que, presidida pelo primeiro, deverá apurar fatos ocorridos conforme especificado no processo nº E-15/002/100065/2018.\r\n\r\nROGÉRIO CUPTI MEDEIROS JÚNIOR, Ouvidor, ID nº 5076188-9,\r\n\r\nROBSON RIBEIRO ESCOVEDO, Chefe de Gabinete, ID nº 1920771-9,\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA E CONCEIÇÃO, ID nº 5013031-5\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável pelo período previsto em lei, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2018\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2131491"
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                        "2130105": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 28/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/889/2016 - PORÇÃO MÁGICA ALIMENTOS EIRELI. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/679/2016 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES. - OAB/RJ - 72.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/823/2016 - PADARIA SILBER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1160/2016 - PRINCESINHA DO MAR COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1308/2016 - KALUNGA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1370/2016 - LE CHEF PIZZARIA LTDA - ME. DR. DURCIO BELZ DOS REIS. - OAB/RJ - 188.615. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1170/2016 - VENCHI DO BRASIL CHOCOLATES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1371/2016 - NOVA ITAIPAVA E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1824/2016 - AMC HARDWARE INFORMÁTICA EIRELI - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1815/2016 - LILIAN CAMPOS FERREIRA DOS SANTOS 14054866786.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/936/2016 - B2W AMERICANAS.COM. DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO. - OAB/SP - 284.885. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/488/2016 - BAR E SORVETERIA MADELON LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/237/2016 - ROBERVEN PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5648/2015 - MERCADO FRAGOSÃO EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/426/2016 - CENTRO CALÇADOS LTDA - EPP. DRA. CLARISSA BARCELOS BERBERT PENA. - OAB/RJ - 125.844. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2130105"
                        ],
                        "2131490": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1114/2015 - COMÉRCIO DIGITAL BF LTDA - DR. PAULO SOARES DE MORAIS - OAB/SP 183.461.\r\n\r\n[...] Após compulsar os autos da demanda judicial referida pelo fornecedor, constatamos que não foi deferida Tutela de Urgência nos autos da Ação Anulatória manejada, razão pela qual não há como se acatar o pleito de suspensão da exigibilidade da multa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2068/2015 - ABRIL COMUNICAÇÕES S/A - DRA. DÉBORA SÁ BORGES - OAB/RJ 143.254.\r\n\r\n[...] inexiste qualquer nulidade do feito, não se justificando qualquer devolução de prazo, eis que o fornecedor autuado não manejou o seu inconformismo pela via própria e de forma tempestiva.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2711/2015 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - DR. GABRIEL LOPES MOREIRA - OAB/RS 195.847.\r\n\r\nNOTIFICO a(s) empresa(s) supracitada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar(em) RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá(ão) o(s) fornecedor(es) efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/ 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6971/2013 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA - DRA. LINA BEATRIZ DA C. BANA - OAB/RJ 172.808.\r\n\r\n[...] inexiste qualquer nulidade no feito, não se justificando qualquer devolução de prazo, eis que o fornecedor autuado não manejou o seu inconformismo pela via própria e de forma tempestiva, devendo arcar com os ônus da sua inércia e desídia processual.\r\n\r\nDE 10/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/990/2014 - OCENAIR LINHAS AÉREAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2036/2015 - OI MÓVEL S/A - DRA. MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA - OAB/RJ 135.722.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2462/2015 - OI MÓVEL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129.048/2009 - OI TELEMAR - DRA. ALESSANDRA PATRICIA SAAD GOMES - OAB/RJ 93.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4583/2014 - ONDA LIVRE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8909/2013 - ORIGINAL PRODUÇÕES LTDA - DR. GLAUCO VENEU HALMOSY - OAB/RJ 115.646.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7455/2014 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DR. WADIH ASSADY COURY NETO - OAB/SP 297.029.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7310/2014 - PL WQ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6147/2014 - PONTE SUL INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8897/2013 - PONTO HUB COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS DE EVENTOS LTDA - INGRESSO MAIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/328/2016 - PONTO MB COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3895/2013 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - DR. GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO - OAB/SP 278.167.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2870/2013 - PREDILECTA ALIMENTOS LTDA - DR. PAULO AUGUSTO BERNARDI - OAB/SP 95.941.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/442/2016 - PRINCESA AUTOSERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/138/2015 - PRINCESA AUTOSERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5539/2014 - PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4599/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1610/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1851/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2134/2016 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - OAB/BA 24.308.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/419/2015 - QUALIMED II SERVIÇOS E EXAMES MÉDICOS S/S LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2292/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3071/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1554/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1539/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1552/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2296/2014 - SKY BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4828/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3489/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6997/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1425/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1899/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2067/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3153/2014 - SUBMARINO S/A - DR. RODRIGO SOARES VALVERDE - OAB/SP 294.437.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5644/2014 - SUPERFOR VEÍCULOS LTDA - DR. DANILO SAHIONE - OAB/RJ 56.034.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2131490"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2131359": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 304 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 109, DE 04 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL NOS CASOS DE PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso I, do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 1º, do Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos arts. 205 e 206, da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - CTN, \r\n\r\n- a autorização legislativa constante na nota explicativa III, do Anexo I, do art. 107, do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, que possibilita a dispensa do pagamento de taxa referente a serviços prestados exclusivamente por meio eletrônico; e\r\n\r\n- os termos do Processo nº E-04/073/18/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os artigos 1º, 2º, 5º, 11, 15 e 16, da Resolução SEFAZ nº 109, de 04 de agosto de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1.º Fica instituído o Sistema Eletrônico de Emissão de Certidão destinada a atestar a regularidade fiscal de pessoas físicas ou jurídicas, no tocante à existência ou não de débitos perante a Receita Estadual.”\r\n\r\n§ 1º - O Sistema Eletrônico constante do caput atestará a regularidade fiscal pela Certidão Negativa de Débitos (CND) e Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa (CPN), conforme Anexos I e II.\r\n\r\n§ 2º - A Certidão Negativa de Débitos (CND) somente será emitida, caso não conste dos sistemas corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento qualquer débito de impostos estaduais em nome da pessoa física ou jurídica requerente nem descumprimento de obrigação acessória nos termos do art. 3º desta Resolução.\r\n\r\n§ 3º - A Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa (CPN) será emitida quando, em nome do requerente, pessoa física ou jurídica, forem constatados, nos sistemas corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, débitos de imposto em favor da Receita Estadual que se encontrem, exclusivamente, com sua exigibilidade suspensa, não podendo existir, porém, pendências relativas ao cumprimento de obrigações acessórias previstas no artigo 3º desta Resolução.\r\n\r\n§ 4º - A Certidão Negativa de Débitos e a Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa de que trata esta Resolução atestarão, ainda, a existência ou não de estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro para o requerente, assim considerada:\r\n\r\nI - no caso de pessoa jurídica, o registro de inscrição estadual para o CNPJ (completo) do requerente;\r\n\r\nII - no caso de pessoa física, o registro de inscrição estadual para o CPF do requerente, com a vinculação de Pessoa Física Contribuinte do ICMS.\r\n\r\nArt. 2º - A emissão de Certidão Positiva de Débitos (CPD) de pessoas físicas ou jurídicas será feita na forma da Resolução SER nº 310, de 15 de agosto de 2006.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º - A Certidão Negativa de Débitos e a Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa deverão ser emitidas exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Emissão de Certidão disponível no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, dispensado o pagamento da Taxa de Serviço Estadual -TSE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 11. A Certidão Negativa de Débito e a Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa poderão ser canceladas nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - ter sido esta emitida mediante liberação indevida pelo sistema, considerando-se cancelada desde a data da emissão da certidão;\r\n\r\nII - constatação de quaisquer irregularidades na sua emissão, sem prejuízo da adoção das medidas legais e administrativas que couberem;\r\n\r\n§ 1º - O Coordenador de Suporte da Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento cancelará a certidão assim que tomar conhecimento de qualquer hipótese de cancelamento prevista neste artigo.\r\n\r\n§ 2.º A decisão que determinar o cancelamento deverá ser exarada em processo administrativo-tributário e publicada no Diário Oficial do Estado, contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - tipo (certidão negativa ou certidão positiva com efeitos de negativa) e número da certidão cancelada;\r\n\r\nII - número do CPF ou CNPJ do requerente consignado na certidão;\r\n\r\nIII - número do processo administrativo-tributário em que foi consignada a decisão do cancelamento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 15 - As repartições fiscais somente poderão recepcionar os pedidos e emitir certidões nos termos da Resolução SER nº 310, de 15 de agosto de 2006 para emissão de Certidão Positiva de Débitos (CPD).\r\n\r\n§ 1º - As repartições fiscais também poderão recepcionar os pedidos e emitir Certidão Negativa de Débitos (CND) e Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa (CPN) nos termos da Resolução SER nº 310, de 15 de agosto de 2006 nos seguintes casos:\r\n\r\nI - quando o Sistema Eletrônico de Emissão de Certidão ficar inoperante;\r\n\r\nII - quando a certidão deva ser emitida com fundamento em determinação judicial, caso não seja possível sua emissão pelo sistema;\r\n\r\nIII - quando houver alguma especificidade do contribuinte que torne impossível sua emissão pelo sistema;\r\n\r\nIV - em casos de urgência em que não seja emitida por algum erro do sistema.\r\n\r\n§ 2º - Os pedidos de certidão de que trata o § 1º, deverão ser fundamentados e instruídos com documentos que atestem a impossibilidade de emissão pelo sistema.\r\n\r\nArt. 16. A Superintendência de Arrecadação - SUAR poderá baixar os atos que se fizerem necessários ao cumprimento desta Resolução.”\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alterados os caputs dos artigos 6º e 7º, da Resolução SEFAZ nº 109, de 04 de agosto de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - A existência de débitos ou a existência de algum descumprimento de obrigação acessória nos termos do art. 3º desta Resolução, não permitirá a emissão de certidão por meio do Portal da SEFAZ, e as informações esclarecedoras da impossibilidade somente serão prestadas ao próprio requerente, seu procurador ou representante legal:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 7º - As certidões emitidas pelo Sistema Eletrônico de Emissão de Certidão serão válidas por 30 (trinta) dias da emissão, e terão eficácia, dentro do prazo de validade, para prova de regularidade fiscal relativa, exclusivamente, aos tributos estaduais administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, devendo estar acompanhada da certidão emitida pelo órgão próprio da Procuradoria Geral do Estado em relação a débitos inscritos na Dívida Ativa.”\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o caput do inciso IV, do artigo 13, da Resolução SEFAZ nº 109, de 04 de agosto de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“IV - a informação de existência ou não de estabelecimento inscrito Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, consoante disposto no § 4º, do art. 1º, será consignada pelo Sistema Eletrônico de Emissão de Certidão em campo próprio, ao lado do destinado ao CPF/CNPJ do requerente, mediante indicação de uma das seguintes expressões:”\r\n\r\nArt. 5º - Fica acrescentado o artigo 3º-A à Resolução SEFAZ nº 109, de 04 de agosto de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º-A - Para fins de emissão da Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, e de acordo com o artigo 151, da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional - CTN), as condições que suspendem a exigibilidade do crédito tributário são as seguintes:\r\n\r\nI - moratória;\r\n\r\nII - depósito do seu montante integral;\r\n\r\nIII - reclamações e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;\r\n\r\nIV - concessão de medida liminar em mandado de segurança;\r\n\r\nV - concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; e\r\n\r\nVI - parcelamento;\r\n\r\n§ 1º - Será considerado também com exigibilidade suspensa, o débito relativo a lançamento que, nos termos da legislação tributária pertinente, se encontre no prazo legal para apresentação de impugnação ou recurso.\r\n\r\n§ 2º - O parcelamento somente será considerado com exigibilidade suspensa caso o pagamento se encontre em dia.\r\n\r\n§ 3º - A certidão de que trata este artigo produzirá os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos.”\r\n\r\nArt. 6º - Fica renumerado para Anexo I, o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 109, de 04 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 7º - Fica acrescentado o Anexo II, à Resolução SEFAZ nº 109, de 04 de agosto de 2017, com a redação constante do Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam revogados o artigo 11, da Resolução SER nº 310, de 15 de agosto de 2006, e os incisos I e II, do artigo 16, da Resolução SEFAZ nº 109, de 04 de agosto de 2017. \r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\n*INSERIR EPS - ANEXO1"
                    ],
                    "2131362": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 305 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O INCISO III DO ART. 4º DO ANEXO XV DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/058/100013/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso III do art. 4º do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - os documentos fiscais serão numerados em ordem crescente e consecutiva, de 1 a 999.999.999, reiniciando-se a numeração quando alcançado o número 999.999.999;\r\n\r\n(...).”.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o Parágrafo Único do art. 4º do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2131362"
                    ],
                    "2131364": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\nREMOVE, a pedido, ALFIO ALDO FOLENA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1941298-3, da Coordenadoria de Declarações e Informações Econômicas Fiscais, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Coordenadoria Polo de Cobrança Administrativa Amigável, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-047/107/100014/2018.\r\n\r\nREMOVE, por readaptação, LEANDRO RUSSO GALVÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4427337-1, da Auditoria Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional Cabo Frio, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/33/2017.\r\n\r\nId: 2131364"
                    ],
                    "2131443": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 306 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008; e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a descrição da seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.34.01\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização\r\n\r\nDespesas relativas à mão de obra, constantes dos contratos de terceirização em obediência ao disposto no art. 18, § 1º da Lei Complementar nº 101, de 2000 [art. 18, § 1º - Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como \"Outras Despesas de Pessoal\"].\r\n\r\nArt. 2º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n4.4.90.30.28\r\n\r\nMaterial Químico\r\n\r\nDespesas com todos os elementos ou compostos químicos destinados ao fabrico de produtos químicos, análises laboratoriais, bem como aqueles destinados ao combate de incêndios, de pragas ou epizootias, tais como: recarga para extintores de incêndio, ácidos, inseticidas, produtos químicos para tratamento de água, reagentes químicos, sais, solventes, substâncias utilizadas para combater insetos, fungos e bactérias e afins.\r\n\r\nArt. 3º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita: \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO 80\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n1.9.1.0011.1.06\r\n\r\nMultas Prev Legis Específica-de Natureza Formal do Adicional do ICMS - Principal\r\n\r\nRegistra a receita relativa às multas de natureza formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Adicional do ICMS.\r\n\r\n1.9.1.0011.1.07\r\n\r\nMultas Previstas em Legislação Específica-de Natureza Formal do ITBI - Principal\r\n\r\nRegistra a receita relativa às multas de natureza formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.\r\n\r\n1.9.1.0011.1.08\r\n\r\nMultas Previstas em Legislação Específica - Natureza Formal do ICM - Principal\r\n\r\nRegistra a receita relativa às multas de natureza formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM.\r\n\r\n1.9.1.0011.3.02\r\n\r\nMultas Previstas Legislação Específica - de Natrza Formal do ICMS - Dívida Ativa\r\n\r\nRegistra a receita relativa às multas de natureza formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n\r\n1.9.1.0011.3.03\r\n\r\nMultas Previstas em Legislação Específica-de Natrza Formal do ITD - Dívida Ativa\r\n\r\nRegistra a receita relativa às multas de natureza formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD.\r\n\r\n1.9.1.0011.3.04\r\n\r\nMultas Previstas em Legislação Específica-de Naturza Formal do IPVA-Dívida Ativa\r\n\r\nRegistra a receita relativa às multas de natureza formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\n1.9.1.0011.3.05\r\n\r\nMultas Prev Legis Específica-de Naturza Formal do Adicional do ICMS-Dívida Ativa\r\n\r\nRegistra a receita relativa às multas de natureza formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Adicional do ICMS.\r\n\r\n1.9.1.0011.3.06\r\n\r\nMultas Previstas Legislação Específica - de Natrza Formal do ITBI - Dívida Ativa\r\n\r\nRegistra a receita relativa às multas de natureza formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI.\r\n\r\n1.9.1.0011.3.07\r\n\r\nMultas Previstas Legislação Específica - de Naturza Formal do ICM - Dívida Ativa\r\n\r\nRegistra a receita relativa às multas de natureza formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM.\r\n\r\nArt. 4º- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a descrição das seguintes Naturezas de Receita: \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO 80\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n1.9.1.0011.1.00\r\n\r\nMultas Previstas em Legislação Específica - Principal\r\n\r\nAgrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades, quando: i) a aplicação da multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de natureza de receita específicos para o recolhimento; e ii) quando o destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria Unidade responsável por aplicá-la.\r\n\r\n1.9.1.0.01.1.1.02\r\n\r\nMultas Previstas em Legislação Específica - Natureza Formal do ICMS - Principal\r\n\r\nRegistra a receita relativa às multas de natureza formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n\r\n1.9.1.0.01.1.1.03\r\n\r\nMultas Previstas em Legislação Específica - Relações de Consumo - Principal\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação com multas aplicadas com o objetivo de punir a quem infringe o código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n1.9.1.0.01.1.1.04\r\n\r\nMultas Previstas em Legislação Específica - Natureza Formal do ITD - Principal\r\n\r\nRegistra a receita relativa às multas de natureza formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD.\r\n\r\n1.9.1.0011.1.05\r\n\r\nMultas Previstas em Legislação Específica - Natureza Formal do IPVA - Principal\r\n\r\nRegistra a receita relativa às multas de natureza formal pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\n1.9.1.0.01.1.1.99\r\n\r\nRegistra a receita decorrente de Outras Multas não enquadradas nos itens anteriores.\r\n\r\nMultas Previstas em Legislação Específica - Outras Multas - Principal\r\n\r\n1.9.1.0.06.1.1.00\r\n\r\nMultas Administrativas por Danos Ambientais - Principal\r\n\r\nAgrega receitas provenientes de sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente aplicadas por órgãos fiscalizadores.\r\n\r\n1.9.1.0.06.2.1.00\r\n\r\nMultas Judiciais por Danos Ambientais - Principal\r\n\r\nAgrega receitas decorrentes de multas aplicadas por determinação judicial, relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.\r\n\r\n1.9.1.0.07.1.1.00\r\n\r\nMultas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal\r\n\r\nAgrega multas aplicadas por Tribunais de Contas pelo não cumprimento a decisão daqueles Tribunais.\r\n\r\n1.9.1.0.08.1.1.00\r\n\r\nMultas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal\r\n\r\nAgrega receitas decorrentes de multas aplicadas no âmbito de processos judiciais.\r\n\r\n1.9.1.0.09.1.1.00\r\n\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos - Principal\r\n\r\nAgrega receitas de multas e juros de mora destinados à indenização pelo atraso no cumprimento de obrigação e multas de caráter punitivo ou moratório decorrentes de inobservância de obrigações contratuais.\r\n\r\n1.9.1.0.09.1.3.01\r\n\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos - Inscritas Até 1997 - Dívida Ativa\r\n\r\nRegistra a arrecadação de multas contratuais e outras previstas em legislação ou vinculadas a editais e contratos, inscritas em Dívida Ativa - Insc. até 1997.\r\n\r\n1.9.1.0.09.1.3.02\r\n\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos - Inscritas Após 1997 - Dívida Ativa\r\n\r\nRegistra a arrecadação de multas contratuais e outras previstas em legislação ou vinculadas a editais e contratos, inscritas em Dívida Ativa - Insc. após 1997.\r\n\r\n1.9.1.0.09.1.4.01\r\n\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos - Inscr Até 1997 -Dív Ativa - Multas Juros\r\n\r\nRegistra a arrecadação de juros sobre o não pagamento no prazo de multas contratuais e outras previstas em legislação ou vinculadas a editais e contratos, inscritas em dívida ativa. - Inscritas até 1997.\r\n\r\n1.9.1.0.09.1.4.02\r\n\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos - Inscr Após 1997-Dív Ativa - Multas Juros\r\n\r\nRegistra a arrecadação de juros sobre o não pagamento no prazo de multas contratuais e outras previstas em legislação ou vinculadas a editais e contratos, inscritas em dívida ativa. - Inscritas após 1997.\r\n\r\n1.9.2.2.03.1.1.00\r\n\r\nRestituição de Benefícios Previdenciários - Principal\r\n\r\nAgrega as receitas provenientes de restituição dos benefícios previdenciários\r\n\r\n1.9.2.2.99.1.1.00\r\n\r\nOutras Restituições - Principal\r\n\r\nAgrega receitas decorrentes de restituições não classificadas nos itens anteriores.\r\n\r\n1.9.2.3.99.1.1.00\r\n\r\nOutros Ressarcimentos - Principal\r\n\r\nAgrega receitas oriundas de ressarcimentos não previstos nos itens anteriores\r\n\r\n1.9.2.3.99.1.1.01\r\n\r\nOutros Ressarcimentos - Principal\r\n\r\nRegistra receitas oriundas de ressarcimentos não previstos nos itens anteriores\r\n\r\n1.9.2.3.99.1.1.02\r\n\r\nOutros Ressarcimentos - Despesa com Pessoal Cedido - Educação - Principal\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita proveniente do ressarcimento de despesas relativas à cessão de servidores da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n1.9.2.3.99.1.1.03\r\n\r\nOutros Ressarcimentos - Despesa com Pessoal Cedido - Segurança - Principal\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita proveniente do ressarcimento de despesas relativas à cessão de servidores da Área de Segurança.\r\n\r\n1.9.2.3.99.1.1.04\r\n\r\nOutros Ressarcimentos - Despesa com Pessoal Cedido - Demais Áreas - Principal\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita proveniente do ressarcimento de despesas relativas à cessão de servidores das demais áreas.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda Planejamento\r\n\r\nId: 2131443"
                    ],
                    "2131363": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/09/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/204/113/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao AUXÍLIO FUNERAL relativo ao exercício de 2017, de acordo com o despacho de fls. 13, em favor de GERSON CORDEIRO DO COUTO, no valor de R$ 2.124.67 (dois mil cento e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nId: 2131363"
                    ],
                    "2131468": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/658.118/1996 - JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID. Funcional nº 1954015-9 e matrícula nº 0.294.773-7. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 2131468"
                    ],
                    "2131470": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/39/2017 - LAERCIO SALIM TANUS - De acordo com o Parecer Médico Pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 18, DEFIRO a partir da data do Laudo Histopatológico de 26/09/2017, devendo ser reavaliado em cinco anos.\r\n\r\nId: 2131470"
                    ],
                    "2131394": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/541.026/1986 - HERCILIA MARIA DIAS LIMA, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1941583-4 e matrícula nº 0.628.685-0, com validade de 18/08/2018. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.170/1987 - TANIA VIEIRA MARTINS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1948389-9 e matrícula nº 0.196.062-4. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.172/1987 - SANDRA HUNGRIA, Agente de Fazenda, ID. Funcional nº 1948884-0 e matrícula nº 0.190.323-6. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/375.135/1990 - MARCO VINICIO BASTOS GHETTI, Agente de Fazenda, ID. Funcional nº 1957751-6 e matrícula nº 0.198.310-5. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/06233/1995 - ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 875893-5 e matrícula nº 0.615.309-2, com validade de 03/09/2018. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/093.160/1996 - CLICIA JUNIA BOECHAT PIRES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 2040895-1 e matrícula nº 0.195.464-3, com validade de 23/08/2018. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.580/2012 - KARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 4344351-6 e matrícula nº 0.949.523-5, com validade de 10/09/2018. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2131394"
                    ],
                    "2131420": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 163 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE SETEMBRO 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 10 a 16 de setembro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 126,0000\r\n\r\nUS$ 85,0000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2131420"
                    ],
                    "2131471": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBGEST Nº 680\r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nRETIRA NÚMERO(S) DE ORDEM DE VIATURA(S) OFICIAL(IS).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício PRESI EMATER-RIO nº 105, de 17 de julho de 2018, e o constante nos Processos nºs E-02/002/280/2016 e SEI-04/128/000278/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar os números de ordem atribuídos aos veículos, abaixo relacionados, constante no acervo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, código 1353.\r\n\r\nNº DE ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nANO FAB/MOD\r\n\r\n02-0937\r\n\r\nLCG2604\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1998\r\n\r\n02-0938\r\n\r\nLCG2616\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1998\r\n\r\n02-0939\r\n\r\nLCG2607\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1998\r\n\r\n02-0949\r\n\r\nLCG2634\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1998\r\n\r\n02-0952\r\n\r\nLCG2632\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1998\r\n\r\n02-0962\r\n\r\nLCG2630\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1998\r\n\r\n02-0963\r\n\r\nLCG2628\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1998\r\n\r\n02-0964\r\n\r\nLCG2637\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1998\r\n\r\n02-0966\r\n\r\nLCG2622\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1998\r\n\r\n02-0968\r\n\r\nLCG2619\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1998\r\n\r\n02-0969\r\n\r\nLCG2613\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1998\r\n\r\n02-0972\r\n\r\nLCG2584\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1998\r\n\r\n02-0973\r\n\r\nLCG2578\r\n\r\nVW/GOL MI\r\n\r\n1998/1998\r\n\r\n02-0976\r\n\r\nLCG2599\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1998\r\n\r\n02-0994\r\n\r\nLCG2571\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1998\r\n\r\n02-3964\r\n\r\nLIE3964\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-3966\r\n\r\nLHT3966\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-3968\r\n\r\nLIE3968\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1987/1987\r\n\r\n02-3969\r\n\r\nLBD3917\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n02-3971\r\n\r\nLHX3971\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1987/1987\r\n\r\n02-3976\r\n\r\nLBD3920\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n02-3977\r\n\r\nKQA6701\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-3978\r\n\r\nLIE3978\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-6629\r\n\r\nRJ6629\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-6740\r\n\r\nLIH6740\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1992/1992\r\n\r\n02-7200\r\n\r\nKQA6563\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-7201\r\n\r\nKQA6562\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-7206\r\n\r\nKRJ0701\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1999\r\n\r\n02-7208\r\n\r\nKRJ0705\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1999\r\n\r\n02-7210\r\n\r\nKRJ1263\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1999\r\n\r\n02-7212\r\n\r\nKRJ0700\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1999\r\n\r\n02-7213\r\n\r\nKRJ0702\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1999\r\n\r\n02-7214\r\n\r\nKRJ0704\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1999\r\n\r\n02-7220\r\n\r\nKRJ1269\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1999\r\n\r\n02-7222\r\n\r\nKRJ0510\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1999\r\n\r\n02-7225\r\n\r\nKRJ1271\r\n\r\nVW/GOL SPECIAL\r\n\r\n1998/1999\r\n\r\n02-7226\r\n\r\nKRJ1276\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1999\r\n\r\n02-7227\r\n\r\nKRJ1264\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1999\r\n\r\n02-7230\r\n\r\nKRJ1267\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1999\r\n\r\n02-7231\r\n\r\nKRJ1280\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1999\r\n\r\n02-7234\r\n\r\nKRJ1285\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1999\r\n\r\n02-7948\r\n\r\nLAI0041\r\n\r\nVW/PARATI\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\n02-8082\r\n\r\nRJ8082\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8083\r\n\r\nLIN8083\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1992/1992\r\n\r\n02-8409\r\n\r\nLNJ2542\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000/2000\r\n\r\n02-8413\r\n\r\nLNJ2545\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n2000/2001\r\n\r\n02-8449\r\n\r\nLIA8449\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8456\r\n\r\nLIU8456\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1992/1992\r\n\r\n02-8457\r\n\r\nLIG8457\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1992/1992\r\n\r\n02-8458\r\n\r\nLIC8458\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8460\r\n\r\nRJ8460\r\n\r\nVW/KOMBI STANDART\r\n\r\n1992/1993\r\n\r\n02-8461\r\n\r\nLIJ8461\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8470\r\n\r\nLII8470\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1992/1993\r\n\r\n02-8471\r\n\r\nLIX8471\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1992/1993\r\n\r\n02-8476\r\n\r\nLHX8476\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8477\r\n\r\nRJ8477\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8480\r\n\r\nLIS8480\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1992/1993\r\n\r\n02-8485\r\n\r\nLIO8485\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8490\r\n\r\nLIC8490\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n02-8492\r\n\r\nLIT8492\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1992/1993\r\n\r\n02-8496\r\n\r\nLHZ8496\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1987/1987\r\n\r\n02-8530\r\n\r\nLII8530\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1992/1993\r\n\r\n02-8550\r\n\r\nLIU8550\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1992/1993\r\n\r\n02-8553\r\n\r\nLIP8553\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1987/1987\r\n\r\n02-8554\r\n\r\nLII8554\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1992/1993\r\n\r\n02-8555\r\n\r\nLIC8555\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8559\r\n\r\nLIV8559\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1992/1993\r\n\r\n02-8561\r\n\r\nLIE8561\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1987/1987\r\n\r\n02-8563\r\n\r\nLHL8563\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8567\r\n\r\nRJ8567\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n02-8570\r\n\r\nRJ8570\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n02-8572\r\n\r\nLIL8572\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1992/1993\r\n\r\n02-8575\r\n\r\nLIR8575\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n02-8582\r\n\r\nLIG8582\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1987/1987\r\n\r\n02-8585\r\n\r\nKQA6698\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-8591\r\n\r\nLIR8591\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1992/1992\r\n\r\n02-8592\r\n\r\nLHY8592\r\n\r\nFIAT/UNO\r\n\r\n1987/1987\r\n\r\n02-8597\r\n\r\nLIJ8597\r\n\r\nFIAT/UNO\r\n\r\n1987/1987\r\n\r\n02-8601\r\n\r\nLIL8601\r\n\r\nFIAT/UNO S\r\n\r\n1987/1987\r\n\r\n02-8603\r\n\r\nRJ8603\r\n\r\nFIAT/UNO\r\n\r\n1987/1987\r\n\r\n02-8604\r\n\r\nLIE8604\r\n\r\nFIAT/UNO\r\n\r\n1987/1987\r\n\r\n02-8607\r\n\r\nLIC8607\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1987/1988\r\n\r\n02-8608\r\n\r\nRJ8608\r\n\r\nFIAT/UNO\r\n\r\n1987/1987\r\n\r\n02-8610\r\n\r\nLIK8610\r\n\r\nVW/GOL CL\r\n\r\n1992/1993\r\n\r\n02-8611\r\n\r\nLIH8611\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8612\r\n\r\nLIJ8612\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8613\r\n\r\nLIA8613\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8614\r\n\r\nLIG8614\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8615\r\n\r\nLIM8615\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8616\r\n\r\nLII8616\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8617\r\n\r\nLIG8617\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8619\r\n\r\nLIV8619\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1992/1993\r\n\r\n02-8620\r\n\r\nLIR8620\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n02-8621\r\n\r\nLID8621\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8622\r\n\r\nLIN8622\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8623\r\n\r\nLIY8623\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1992/1993\r\n\r\n02-8624\r\n\r\nLIK8624\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1991/1991\r\n\r\n02-8625\r\n\r\nLIS8625\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8626\r\n\r\nRJ8626\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8628\r\n\r\nLIA8628\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1992/1992\r\n\r\n02-8629\r\n\r\nLID8629\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8630\r\n\r\nLIE8630\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n02-8631\r\n\r\nLHY8631\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8635\r\n\r\nLHT8635\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8636\r\n\r\nLIC8636\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-8637\r\n\r\nLIK8637\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1987/1988\r\n\r\n02-8638\r\n\r\nLIC8638\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1987/1988\r\n\r\n02-8640\r\n\r\nLHT8640\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n02-8643\r\n\r\nLII8643\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-9355\r\n\r\nLJM9355\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-9359\r\n\r\nRJ9359\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n02-9370\r\n\r\nLAI0011\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1994\r\n\r\n02-9393\r\n\r\nLHR9393\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-9394\r\n\r\nLHR9394\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-9395\r\n\r\nLHW9395\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-9396\r\n\r\nRJ9396\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-9397\r\n\r\nLHZ9397\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-9398\r\n\r\nLIE9398\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-9399\r\n\r\nLHV9399\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-9400\r\n\r\nLHM9400\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1992/1992\r\n\r\n02-9401\r\n\r\nLHP9401\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-9402\r\n\r\nLIL9402\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1992/1993\r\n\r\n02-9403\r\n\r\nRJ9403\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-9404\r\n\r\nLIO9404\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-9405\r\n\r\nLHV9405\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-9407\r\n\r\nRJ9407\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-9408\r\n\r\nLIM9408\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1987/1988\r\n\r\n02-9409\r\n\r\nLIF9409\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-9410\r\n\r\nLHX9410\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n02-9411\r\n\r\nLID9411\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-9413\r\n\r\nLIP9413\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1989\r\n\r\n02-9414\r\n\r\nLHX9414\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n02-9416\r\n\r\nRJ9416\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-9417\r\n\r\nLIP9417\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1989\r\n\r\n02-9418\r\n\r\nLID9418\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1989\r\n\r\n02-9419\r\n\r\nLHU9419\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1989\r\n\r\n02-9420\r\n\r\nLIC9420\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n02-9421\r\n\r\nLHY9421\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-9422\r\n\r\nLIR9422\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n02-9423\r\n\r\nLID9423\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-9425\r\n\r\nLIU9425\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1998/1999\r\n\r\n02-9426\r\n\r\nLHY9426\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-9427\r\n\r\nLIE9427\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-9428\r\n\r\nLHX9428\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1989\r\n\r\n02-9430\r\n\r\nLIC9430\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-9431\r\n\r\nLID9431\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n02-9432\r\n\r\nLIG9432\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1988/1989\r\n\r\n02-9433\r\n\r\nLIQ9433\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1992/1993\r\n\r\n02-9434\r\n\r\nLIG9434\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1992/1993\r\n\r\n02-9436\r\n\r\nLIS9436\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\n02-9437\r\n\r\nRJ9437\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\n02-9438\r\n\r\nRJ9438\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\n02-9439\r\n\r\nRJ9439\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\n02-9440\r\n\r\nLIV9440\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\n02-9441\r\n\r\nLIV9441\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\n02-9442\r\n\r\nRJ9442\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\n02-9444\r\n\r\nRJ9444\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\n02-9445\r\n\r\nKQA6566\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-9446\r\n\r\nLIO9446\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\n02-9447\r\n\r\nKQA6693\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-9448\r\n\r\nLJF9448\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\n02-9449\r\n\r\nKQA6692\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-9450\r\n\r\nLIV9450\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\n02-9451\r\n\r\nLJF9451\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\n02-9452\r\n\r\nLIS9452\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\n02-9453\r\n\r\nLIN9453\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\n02-9454\r\n\r\nLIU9454\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\n02-9455\r\n\r\nLIT9455\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n02-9457\r\n\r\nLIU9457\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\n02-9458\r\n\r\nLJE9458\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\n02-9459\r\n\r\nKQA6697\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-9460\r\n\r\nKQA6696\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-9461\r\n\r\nKQA6713\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-9462\r\n\r\nKQA6708\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-9463\r\n\r\nKQA6707\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-9464\r\n\r\nKQA6706\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-9465\r\n\r\nKQA6705\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-9466\r\n\r\nKQA6611\r\n\r\nVW/GOL 1000\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-9467\r\n\r\nKQA6613\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-9468\r\n\r\nKQA6612\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-9469\r\n\r\nKQA6684\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-9470\r\n\r\nKQA6685\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-9472\r\n\r\nKQA6568\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-9474\r\n\r\nKQA6565\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-9475\r\n\r\nKQA6564\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-9476\r\n\r\nKQA6691\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-9477\r\n\r\nKQA6694\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-9478\r\n\r\nKQA6695\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n02-9480\r\n\r\nKQA6704\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1994/1995\r\n\r\n03-7203\r\n\r\nLBD3914\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-6735\r\n\r\nLBD3945\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-6738\r\n\r\nLHT6738\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1984/1984\r\n\r\n05-8452\r\n\r\nLBD3943\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8459\r\n\r\nRJ8459\r\n\r\nVW/SEDAN\r\n\r\n1980/1980\r\n\r\n05-8464\r\n\r\nLBD3947\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8465\r\n\r\nLBD3948\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8468\r\n\r\nLBD3950\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8472\r\n\r\nLBD3952\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8475\r\n\r\nLBD3956\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8491\r\n\r\nLBD3961\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8494\r\n\r\nLBD3960\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8497\r\n\r\nLBD3959\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8501\r\n\r\nRJ8501\r\n\r\nVW/SEDAN\r\n\r\n1983/1983\r\n\r\n05-8502\r\n\r\nLII8502\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1983/1983\r\n\r\n05-8503\r\n\r\nLHW8503\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1983/1983\r\n\r\n05-8504\r\n\r\nLHS8504\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1983/1983\r\n\r\n05-8506\r\n\r\nLIE8506\r\n\r\nVW/SEDAN\r\n\r\n1983/1983\r\n\r\n05-8512\r\n\r\nRJ8512\r\n\r\nVW/SEDAN\r\n\r\n1982/1982\r\n\r\n05-8514\r\n\r\nLBD3955\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8515\r\n\r\nRJ8515\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1984/1984\r\n\r\n05-8517\r\n\r\nLBD3954\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8520\r\n\r\nLBD3951\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8522\r\n\r\nLBD3949\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8523\r\n\r\nLBD3934\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8524\r\n\r\nLIL8524\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1982/1982\r\n\r\n05-8529\r\n\r\nLJC8529\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1984/1984\r\n\r\n05-8531\r\n\r\nLBD3933\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8532\r\n\r\nLBD3931\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8536\r\n\r\nLBD3929\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8538\r\n\r\nLBD3925\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8539\r\n\r\nLBD3921\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8540\r\n\r\nLBD3919\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8541\r\n\r\nLII8541\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1984/1984\r\n\r\n05-8545\r\n\r\nLBD3916\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8546\r\n\r\nLIL8546\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1984/1984\r\n\r\n05-8548\r\n\r\nLBD3941\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8551\r\n\r\nRJ8551\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1984/1984\r\n\r\n05-8552\r\n\r\nLBD3939\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8556\r\n\r\nLIF8556\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1984/1984\r\n\r\n05-8557\r\n\r\nLHV8557\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1984/1984\r\n\r\n05-8558\r\n\r\nLHT8558\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1984/1984\r\n\r\n05-8562\r\n\r\nLBD3938\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8566\r\n\r\nLHZ8566\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1984/1984\r\n\r\n05-8568\r\n\r\nRJ8568\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1984/1984\r\n\r\n05-8569\r\n\r\nLHX8569\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1984/1984\r\n\r\n05-8576\r\n\r\nLIE8576\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1984/1984\r\n\r\n05-8578\r\n\r\nLHY8578\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1984/1984\r\n\r\n05-8586\r\n\r\nLBD3930\r\n\r\nVW/FUSCA 1600\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8587\r\n\r\nLIA8587\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1984/1984\r\n\r\n05-8588\r\n\r\nLHZ8588\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1984/1984\r\n\r\n05-8590\r\n\r\nRJ8590\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n05-8595\r\n\r\nRJ8595\r\n\r\nVW/SEDAN\r\n\r\n1984/1984\r\n\r\n05-8596\r\n\r\nRJ8596\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1984/1984\r\n\r\n05-8633\r\n\r\nLBD3928\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8634\r\n\r\nLBD3924\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n05-8642\r\n\r\nLBD3922\r\n\r\nVW/FUSCA\r\n\r\n1995/1996\r\n\r\n11-9360\r\n\r\nLIC9360\r\n\r\nVW/SAVEIRO CL\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n11-9361\r\n\r\nLII9361\r\n\r\nVW/SAVEIRO\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n11-9366\r\n\r\nLHB9366\r\n\r\nVW/SAVEIRO\r\n\r\n1989/1989\r\n\r\n11-9367\r\n\r\nLJF9367\r\n\r\nVW/SAVEIRO\r\n\r\n1989/1989\r\n\r\n11-9368\r\n\r\nLJD9368\r\n\r\nVW/SAVEIRO CL\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\n11-9369\r\n\r\nLJH9369\r\n\r\nVW/SAVEIRO CL\r\n\r\n1993/1993\r\n\r\n14-3959\r\n\r\nLIB3959\r\n\r\nVW/CAMINHÃO\r\n\r\n1992/1992\r\n\r\n14-6732\r\n\r\nLIB6732\r\n\r\nVW/CAMINHÃO 16.170\r\n\r\n1992/1992\r\n\r\n14-6733\r\n\r\nLJF6733\r\n\r\nVW/16.170\r\n\r\n1992/1992\r\n\r\n14-7947\r\n\r\nLIB7947\r\n\r\nFORD/CAMINHÃO\r\n\r\n1977/1977\r\n\r\n14-9365\r\n\r\nLHK9365\r\n\r\nVW/14.140\r\n\r\n1988/1988\r\n\r\n15-3958\r\n\r\nLIK3958\r\n\r\nVW/CAMINHÃO\r\n\r\n1989/1989\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão\r\n\r\nId: 2131471"
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                    "2131474": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 19 de setembro de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 57.874 - Processo nº E-04/115.137/2012 - Recorrente: VINEXPAND CIA. DE COMÉRCIO DE BEBIDAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69.069 - Processo nº E-04/038/349/2016 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMÍNIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 33.860 - Processo nº E-34/072.091/2005 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 67.376 e 67.407 - Processos nºs E-04/044/218/2015 e E-04/044/217/2015 - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63.595 - Processo nº E-04/037/215/2015 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69.048 - Processo nº E-04/046/834/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.039 - Processo nº E-04/043/425/2015 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69.150 - Processo nº E-04/037/351/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69.089 - Processo nº E-04/037/810/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS - Recorridas: AMBAS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 67.707 e 67.727 - Processos nºs E-04/036/271/2015 e E-04/036/272/2015 - Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Gabriel Prado Amarante de Mendonça, OAB/RJ nº 164.897.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2131474"
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                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de setembro de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 60.252 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/062.951/2011 - Recorrente: NATEC EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.055 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/73/2016 - Recorrente: CSN CIMENTOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.333 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/013/846/2013 - Recorrente: BAR DO ZÉ RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 69.817 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/035/416/2016 - Recorrente: ROVEST COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 71.627 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/1974/2017 - Recorrente: NEWPARK DRILLING FLUIDOS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2131414"
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                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de setembro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.706 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/091/631/2017 - Recorrente: COMERCIAL PORTO VELHO ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 70.714 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/029/128/2017 - Recorrente: CENTRAL PET DO ALCÂNTARA COMÉRCIO LTDA. ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 59.320 e 59.321 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/037/21/2013 e E-04/037/17/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.951 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/002/681/2017 - Recorrente: FURREPA S BIJUTERIAS PRESENTES LTDA.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.300 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/004/3216/2016 - Recorrente: ANDALUZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2131415"
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                    "2131416": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de setembro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 71.423 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/6187/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA PRINT LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 71.451 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/024/938/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOTA MUSICAL COMÉRCIO DE INSTRUMENTO LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 72.115 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/874/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAURICIO DE VASCONCELLOS GUEDES PEREIRA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 71.439 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/8730/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LP FARMA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 71.697 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/039/257/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERIATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.848 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/022/3000/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2131416"
                    ],
                    "2131461": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de setembro de 2018, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 65.758/RV - Processo nº E-04/033/1200/2015 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 66.760/RV - Processo nº E-04/005/2171/2015 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 67.981/RV - Processo nº E-04/006/4036/2014 - Recorrente: HSJ COMERCIAL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento - Patrona da Recorrente: Dra. Cláudia Cunha Fragoso - OAB/RJ 116.044.\r\n\r\nRecurso nº 70.866/RV- Processo nº E-04/037/482/2017 - Recorrente: BRASKEN S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 46.862/RV- Processo nº E-04/062.429/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 59.213/RV - Processo nº E-04/119.200/2012 - Recorrente: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2131461"
                    ],
                    "2131462": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de setembro de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 72.333/RO - Processo nº E-04/041/297/2018 - Interessada: LILIANE MARÇAL COUTINHO - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 71.849 e 71.859/RO's - Processos nºs E-04/006/1055/2013 e E-04/006/1054/2013 - Interessada: CORONA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 64.972/RO - Processo nº E-04/232.667/2012 - Interessada: M J DA SILVA REÇÕES ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 71.674/RO - Processo nº E-04/034/9047/2017 - Interessada: TROPICAL ESTUFAS AGRÍCILAS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 72.334/RO - Processo nº E-04/041/2911/2016 - Interessada: ROBERTO BIELER - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 71.749/RO - Processo nº E-04/005/1443/2017 - Interessada: SSJ ACESSÓRIOS DE INFO E CEL EIRELI EPP - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 71.753/RO - Processo nº E-04/034/5527/2017 - Interessada: DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 71.759/RO - Processo nº E-04/016/2504/2017 - Interessada: ESTRELA LATICÍNIOS E FRIOS LTDA ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2131462"
                    ],
                    "2131463": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de setembro de 2018, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 65.120/RV - Processo nº E-04/198.848/2012 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 67.712/RV - Processo nº E-04/154.375/2012 - Recorrente: SHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSÍLIOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 65.051/RV - Processo nº E-04/016/1225/2015 - Recorrente: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 71.393/RV- Processo nº E-04/038//363/2017 - Recorrente: COMPANHIA SEIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 62.858/RV - Processo nº E-04/046/2056/2014 - Recorrente: ARICEU TESCHE COMÉRCIO DE VINHOS ME - Recorrida: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 2131463"
                    ],
                    "2131465": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de setembro de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 59.733/RV - Processo nº E-04/246.929/2002 - Recorrente: SOLA S.A. INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 70.533/RV - Processo nº E-04/117.966/2000 - Recorrente: SOLA S.A. INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 70.803/RV - Processo nº E-04/013/000739/2017 - Recorrente: BIG FILD ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.158/RV - Processo nº E-04/024/1857/2016 - Recorrente: RIOPET EMBALAGENS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.156/RV - Processo nº E-04/024/1856/2016 - Recorrente: RIOPET EMBALAGENS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 71.619, 71.620 e 71.621/RV - Processo nºs E-04/046/3962/2017, E-04/046/3939/2017 e E-04/046/3961/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 68.549/RV - Processo nº E-04/045/120/2016 - Recorrente: TARGA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2131465"
                    ],
                    "2131466": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de setembro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 65.508 e 65.509/RV - Processos nºs E-04/035/177/2013 e E-04/035/176/2013 - Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 70.062/RV - Processo nº E-04/038/003/2017 - Recorrente: VESUVIUS REFRATARIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 69.828/RV - Processo nº E-04/2417/2015 - Recorrente: MERCEARIA SANTANA DE CAXIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 70.815/RV - Processo nº E-04/1764/2017 - Recorrente: CLAUDIO FALCÃO MATOS TEIXEIRA - Recorrida: AFE 08- ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 71.636/RV - Processo nº E-04/035/160/2017 - Recorrente: FA FA 2008 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.637/RV - Processo nº E-04/035/159/2017 - Recorrente: FA FA 2008 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.638/RV - Processo nº E-04/035/158/2017 - Recorrente: FA FA 2008 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2131466"
                    ],
                    "2130610": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.603 - Processo nº E-04/006/1158/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIAMANTE COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - ME - Relator: Conselheiro Charley Francsiconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.019 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.604 - Processo nº E-04/006/1159/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIAMANTE COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI - ME - Relator: Conselheiro Charley Francsiconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.020 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.480 - Processo nº E-04/034/6094/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.022 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.470 - Processo nº E-04/034/6094/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GSS 2006 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA- Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.023 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.095. - Processo nº E-04/003/483/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: IPECOL S.A. INDÚSTRIAS GRÁFICAS. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.024. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.500. - Processo nº E-04/249.882/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TUCARIDAS COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.025. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.254 - Processo nº E-04/034/7638/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo JOrge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.026 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.173. - Processo nº E-04/007/4534/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MLV COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.027 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.496 - Processo nº E-04/005/1161/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KREIMER ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francsiconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.028 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.578 - Processo nº E-04/007/4545/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WETCON BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francsiconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.029 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.932. - Processo nº E-04/006/3027/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SALÃO DE BELEZA ZEFIRA LTDA. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.030 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 71.481. - Processo nº E-04/003/910/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARRUDA NEGREIROS COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.031 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 71.918 e 71.919. - Processos nºs E-04/041/2187/2017 e E04/041/2188/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BRUNO LUNA DE SOUZA FERREIRA LIMA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.032 E 17.033 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.588. - Processo nº E-04/022/2260/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LINDALVA PIERRE DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.034 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 67.240. - Processo nº E-04/034/1272/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.035 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.924. - Processo nº E-04/041/1589/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUGUSTO VICENTE LO DUCA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.036 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.486. - Processo nº E-04/033/1319/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EXPRESSO PÉGASO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.037. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.729. - Processo nº E-04/033/354/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.054 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.752. - Processo nº E-04/043/547/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: HIPERMARKET IMPORAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.055. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.684. - Processo nº E-04/043/589/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PARATI S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.056. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.692. - Processo nº E-04/034/2872/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VAGNER DA SILVA SOUZA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos.- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.057 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.699. - Processo nº E-04/054.601/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUFT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos.- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.058 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.738. - Processo nº E-04/034/12711/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMERCIAL BANANEIRAS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.059. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nO prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.651. - Processo nº E-04/043/634/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: UNIMARE-COMÉRCIAL EXTERIOR EIRELI. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.060 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2130610"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores RENI CAETANO LEAL, Id. nº 3990867-4, EDUARDO GOMES BRAGA, Id. nº 4326723-8, a contar de 28/05/2018, como Gestores do Contrato nº 003/2018, cujo objeto é a prestação de prestação de serviços de locação de 01 (uma) impressora de grande porte, celebrado entre a Fundação Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e a Ultrapel Locação e Serviços LTDA, visando o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente. Processo nº E-04/168/637/2018.\r\n\r\nId: 2131259"
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                        "2131473": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168/35/2018 - RATIFICO, na forma do artigo 26, Lei nº 8.666/93, o presente ato de dispensa de licitação, referente à prestação de serviços com a publicação de matérias oficiais dessa Fundação, com fulcro no artigo 24, inciso VIII da referida Lei em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/2871/2015 - RATIFICO, na forma do artigo 26, Lei nº 8.666/93, o presente ato de inexigibilidade de licitação, referente a serviços com a manutenção dos elevadores que servem ao prédio da Fundação, com fulcro no artigo 25 da referida Lei, em favor da ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, no valor estimado de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2131473"
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                        "2131397": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1442/2015 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25,caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 2131397"
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                        "2131477": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2018\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, no valor total de R$ 44.067,18 (quarenta e quatro mil sessenta e sete reais e dezoito centavos), em favor do beneficiário e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nALERJ/6825/2018\r\n\r\nClayton Santos do Nascimento\r\n\r\nR$ 44.067,18\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 44.067,18\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, no valor total de R$ 8.706,71 (oito mil setecentos e seis reais e setenta e um centavos), em favor do beneficiário e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-21/08966/2014\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nR$ 8.706,71 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 8.706,71\r\n\r\nId: 2131477"
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                        "2131401": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05/09/2018\r\n\r\nConsiderando o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 272, de 02 de fevereiro de 2015, torno público para que produza seus regulares efeitos os resultados da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o processo abaixo relacionado. \r\n\r\nProcesso nº E-01/060/343/2017 - Resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao período de janeiro a junho de 2018, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n2058806-2\r\n\r\nHELIO VILELA SANTOS FILHO\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n72,39\r\n\r\n2059012-1\r\n\r\nPEDRO PAULO NOGUEIRA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n96,26\r\n\r\n2058065-7\r\n\r\nAMAURY JOSE DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100,00\r\n\r\nResultado da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao período de janeiro a dezembro de 2017, do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme abaixo:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n2059012-1\r\n\r\nPEDRO PAULO NOGUEIRA\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n71,60\r\n\r\nId: 2131401"
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                        "2131398": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 28/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/753998/1986 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio referentes ao 8º quinquênio (período base de 24/08/2013 a 07/10/2018), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, à servidora NELMA LÚCIA ALVARES MENENDE, Assistente Social, ID Funcional nº 4075057-4, para usufruto em data oportuna. \r\n\r\nId: 2131398"
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            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2131450": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1556 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA EXAME DAS PROPOSTAS REFERENTES AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 020/2018, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NA COMUNIDADE DO ALEMÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/001/1084/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se alcançar um exame técnico uniforme, acurado e consistente das propostas recebidas pela SEOBRAS, com vistas à edificação de unidades habitacionais na Comunidade do Alemão, no município do Rio de Janeiro, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida; e\r\n\r\n- em decorrência, ser prioritário dar maior celeridade ao trâmite da instrução e encaminhamento à Caixa Econômica Federal - CEF, das propostas que vierem a ser selecionadas pela SEOBRAS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Técnica que ficará incumbida de examinar as propostas apresentadas, em especial sob seus aspectos técnicos e econômico-financeiros, levando em conta as diretrizes estabelecidas no Chamamento Público editado pela SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão promoverá a análise técnica das propostas apresentadas por empresas que atenderam ao Comunicado Público, destinado às intervenções para a edificação de unidades habitacionais no terreno situado na Avenida Itaóca, nº 2778, na Comunidade do Alemão, emitindo Parecer conclusivo que servirá de subsídio e embasamento à Declaração de Seleção a ser firmada pelo Secretário de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será constituída dos seguintes servidores:\r\n\r\nMARIA REGINA LUSTOSA PEREIRA (Presidente) - ID Funcional 5013098-6;\r\n\r\nSHARLENE SOUZA DE MESQUITA MATTOS - ID Funcional 5090243-1;\r\n\r\nMIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMANN - ID Funcional 4412265-9;\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - ID Funcional 2029954-0;\r\n\r\nAURÉLIO VOGAS BARRETO - ID Funcional 4425961-1.\r\n\r\nArt. 4º - Na impossibilidade da condução do procedimento pelo Presidente designado, a servidora Miriam Gabriela Contage Gleitzmann atuará como Presidente substituta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2131450"
                    ],
                    "2131472": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/647/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa RIVAN CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 8.533,74 (oito mil quinhentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos), referente a 1ª medição de reajustamento, 1ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 23/06/2016 a 31/07/2016, referente à Elaboração do projeto Executivo e execução de serviços de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais em Chalet no Município de Bom Jardim - RJ, de acordo com o Contrato nº 10/2016.\r\n\r\nId: 2131472"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2131278": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.08.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de julho de 2018, MARLOW RODRIGO DA SILVA ROCHA, MAJ PM RG 77.323, Id Funcional nº 2448896-8, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Seção de Identificação - SI/DGP/DPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/100017/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de agosto de 2018, LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, MAJ PM RG 58.834, Id Funcional nº 2338591-0, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, do Hospital da Polícia Militar/Niterói - HPM/NIT, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/100041/2018.\r\n\r\nNOMEAR AISLAN SANTOS ORRICO, MAJ PM RG 80.509, Id Funcional nº 0595713-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Seção de Identificação - SI/DGP/DPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por MARLOW RODRIGO DA SILVA ROCHA, MAJ PM RG 77.323, Id Funcional 2448896-8, com validade a contar de 24 de julho de 2018. Processo nº E-09/088/100018/2018.\r\n\r\nId: 2131278"
                    ],
                    "2131431": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/09/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOCIMAR DA SILVA SILVERIO, identidade funcional nº 2.933.137-4, matrícula nº 261.402-2, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/1594/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VANIA FERREIRA MATOS, identidade funcional nº 2.986.453-4, matrícula nº 806.445-3, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/281/100008/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, DOMINGOS FIGUEIRA FAGUNDES, identidade funcional nº 2.989.431-0, matrícula nº 142.410-0, Investigador Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/04692/1076/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SONIA CRISTINA LEAL LEIDERSNAIDER, identidade funcional nº 2.998.105-0, matrícula nº 810.856-5, Perito Legista de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/233/240/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FRANCISCO ORLANDO MOTA ARAUJO JUNIOR, identidade funcional nº 2.926.796-0, matrícula nº 288.738-8, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/205/100008/2018.\r\n\r\nId: 2131431"
                    ],
                    "2131436": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28/08/2018\r\n\r\nATO DE 03/06/2008 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1037/2017, às fls. 10, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 01/02/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor JACOB MALHEIROS DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, matrícula nº 1.123.649-4, ID Funcional nº 2.924.136-7, para nos termos do artigo 263, inciso III, c/c o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/80.\r\n\r\nATO DE 17/06/2014 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a classe do servidor inativo CELSO MARQUES, identidade funcional nº 3.001.055-1, matrícula nº 809.354-4, de Inspetor de Polícia de 3ª classe para Inspetor de Polícia de 2ª classe, por ter sido promovido por antiguidade.\r\n\r\nATO DE 07/10/2002 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/2108/2015, às fls. 17, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 07/12/2017, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor NEY AUGUSTO DA SILVA, Técnico Policial de Necropsia de 1ª classe, matrícula nº 144.808-3, ID Funcional nº 2.990.191-0, para nos termos do artigo 263, inciso III, c/c o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/80.\r\n\r\nATO DE 14/02/1997 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1377/2017, às fls. 17, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 24/11/2017, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor LAUDEMIR CARDOSO MENDES, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, matrícula nº 1.121.449-1, ID Funcional nº 822.685-7, para nos termos do artigo 263, inciso III, c/c o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/80.\r\n\r\nATO DE 06/06/1991 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/158/69/2017, às fls. 10, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 20/10/2017, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor EDGARD ESTEVÃO DO CARMO, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, matrícula nº 113.342-0, ID Funcional nº 724.584-0, para nos termos do artigo 263, inciso III, c/c o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/80.\r\n\r\nATO DE 05/07/2010 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1805/2017, às fls. 10, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 19/04/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor IVAN CRUZ DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 264.596-8, ID Funcional nº 2.922.913-8, para nos termos do artigo 263, inciso III, c/c o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/80.\r\n\r\nATO DE 17/05/2004 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/125/2017, às fls. 28, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 15/03/2017, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor WLAMIR MARINHO DE SOUZA, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 268.020-5, ID Funcional nº 2.995.702-8, para nos termos do artigo 263, inciso III, c/c o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/80.\r\n\r\nATO DE 03/12/2012 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1471/2017, às fls. 10, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 25/01/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor GERSON QUINTAS DA SILVEIRA, Investigador Policial de 1ª classe, matrícula nº 264.551-3, ID Funcional nº 2.931.470-4, para nos termos do artigo 263, inciso III, c/c o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/80.\r\n\r\nId: 2131436"
                    ],
                    "2131434": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/174/2016 - ALADIN ROCHA, Identidade Funcional nº 2.968.775-6, matrícula nº 264.485-4, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 15/07/2014. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 2131434"
                    ],
                    "2131338": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/202/100001/2018 - CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA VOGAS, ID Funcional nº 2.925.247-4 - Exercícios de 1990, 1992 e 1998 = 180 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/100091/2018 - MARCELO SILVA PINTO, ID Funcional nº 3.002.315-7 - Exercícios de 1994 e 1998 = 120 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/2/A/2018 - JOSÉ PAULO MACILLO FIRMO, ID Funcional nº 2.941.983-2 - Exercícios de 1990, 1993, 1994 e 1995 = 240 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORI, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/356/2018 - DEBORA HELENA DE OLIVEIRA PIMENTEL JORGE, ID 2.984.815-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho, publicado no D.O. de 17/08/2000, através do Processo nº E-09/02095/1151/2000, que concedeu férias em dobro referentes aos exercícios de 1993,1995,1996, 1997 e 1998, por não terem sido utilizados para abono de permanência e/ou aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/100407/2018 - ELIANA VIEIRA DE SOUZA GOMES, ID 2.955.993-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho, publicado no D.O. de 03/12/2010, através do Processo nº E-09/92533/1016/2010, que concedeu férias em dobro referentes aos exercícios de 1993,1994,1996 e 1997, por não terem sido utilizados para abono de permanência e/ou aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/100327/2018 - RAIMUNDO CESAR GOULART GRAÇA, ID Funcional n° 2.952.874-7 - INDEFIRO o pedido para tornar sem efeito a contagem em dobro das férias não gozadas dos exercícios de 1994 e 1995 em virtude de o cômputo em dobro dos períodos terem sido utilizados para concessão de abono permanência.\r\n\r\nId: 2131338"
                    ],
                    "2131331": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Offício da Polícia Militar, o TEN CEL PM RG 53.596 FÁBIO RIBEIRO BARONE, a contar de 22 de abril de 2018, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 93, II e 96, VI, 1, da Lei Estadual n° 443/81. A remuneração será com base no art. 54 da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/090/205/2018.\r\n\r\nId: 2131331"
                    ],
                    "2131421": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 10.09.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE DIAS SOARES, Subtenente PM, RG 50.034, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/43/2018.\r\n\r\nCARLOS JOSE FERREIRA CORREIA, Subtenente PM, RG 52.244, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/033/94/2018.\r\n\r\nEDMILSON JOSE DA SILVA, Subtenente PM, RG 51.079, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/100018/2018.\r\n\r\nEDMIR DA SILVA SANTOS, Subtenente PM, RG 41.983, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/146/2018.\r\n\r\nELCIO SILVA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 55.342, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/134/100001/2018.\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA BRAGA, Subtenente PM, RG 51.453, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/100047/2018.\r\n\r\nLAURENIO VAZ DA SILVA, Subtenente PM, RG 49.856, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/25/2018.\r\n\r\nMARCOS ALBANO DA SILVA, Subtenente PM, RG 52.982, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com mais 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/036/100002/2018.\r\n\r\nPAULO CESAR FRANCISCO DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.238, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.03.1998, com mais 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/31/2018.\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS DA FONSECA, Subtenente PM, RG 41.825, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/163/2018.\r\n\r\nPEDRO MOACYR EVANGELISTA DE ARAUJO, Subtenente PM, RG 39.892, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1983, com mais 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/100003/2018.\r\n\r\nRENATO ZACARIAS DA SILVA, Subtenente PM, RG 51.178, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/144/2017.\r\n\r\nROGERIO MATTOS DE FREITAS, 1º Sargento PM, RG 57.950, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/132/2018.\r\n\r\nROSENCREIA ROCHA DE OLIVEIRA CAMPOS, Subtenente PM, RG 56.434, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.02.1994, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/423/16/A/2018.\r\n\r\nUBIRATÃ CARDOSO DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 60.187, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com mais 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/043/116/2018.\r\n\r\nWILTON FERNANDES DA FONSECA, Subtenente PM, RG 51.783, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.1988, com mais 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/100019/2018.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nITAMAR BATISTA EXPEDITO, 1º Sargento PM, RG 58.494, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com 28 anos de serviço a contar de 17.04.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/090/100057/2018.\r\n\r\nJOÃO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, Subtenente PM, RG 55.893, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com 31 anos de serviço a contar de 21.09.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/025/209/2017.\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 54.277, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 30 anos de serviço a contar de 05.07.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/131/21/2018.\r\n\r\nRENATO BRAGA DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 67.579, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.02.2000, com mais de 18 anos de serviço a contar de 03.07.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/046/100023/2018.\r\n\r\nROBERTO LUIS SANTA ROSA, 3º Sargento PM, RG 88.502, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.2010, com mais de 07 anos de serviço a contar de 24.08.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/027/97/2018.\r\n\r\nRONALDO MARTINS PADILHA JUNIOR, 2º Sargento PM, RG 61.743, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1997, com mais de 21 anos de serviço a contar de 19.06.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/031/100051/2018.\r\n\r\nSAINT'CLAIR GOMES PORTO, 3º Sargento PM, RG 81.417, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.2005, com mais de 20 anos de serviço a contar de 29.05.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/090/100064/2018.\r\n\r\nSANDRO VASCONCELLOS DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 78.752, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.06.2002, com 16 anos de serviço a contar de 05.04.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/013/10/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 38.735, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 39 anos de serviço a contar de 22.06.2018. Proc. nº E-09/073/100001/2018.\r\n\r\nId: 2131421"
                    ],
                    "2131251": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/100004/2018 - SUBTEN PM RG 57.825 LEILSON VENTURA DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/11/2017.\r\n\r\nId: 2131251"
                    ],
                    "2131342": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03/08/ 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/139/100004/2018 - TEN CEL PM RG 52.808 LEANDRO OLIVEIRA BRAGA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/07/2018.\r\n\r\nId: 2131342"
                    ],
                    "2131355": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/024/100043/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/100064/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/100102/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/100103/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/071/100006/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/100026/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/100022/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/467/100027/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/467/100028/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2131355"
                    ],
                    "2131392": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/12/A/2018 - 2º SGT PM RG 65.762 CLOUDE LEITE PAURA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/159/A/2018 - SUBTEN PM RG 45.923 SANDRA DE SOUZA MONTEIRO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/06/2018.\r\n\r\nId: 2131392"
                    ],
                    "2131448": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/068/3/A/2018 - RATIFICO, a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao RPMONT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.07.2018.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/100054/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41° BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.08.2018.\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/020/100012/2018 - RATIFICO, a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 1.452,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais), ao 2º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.09.2018.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/028/100055/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10° BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.09.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/100054/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41° BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.08.2018.\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/028/100055/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10° BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.09.2018.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/068/3/A/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao RPMONT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.07.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETO-GERAL\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/020/100012/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 1.452,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais), ao 2º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.09.2018.\r\n\r\nId: 2131448"
                    ],
                    "2131281": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/074/100059/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.09.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/074/100053/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.08.2018.\r\n\r\nDE 30.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/074/100059/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.08.2018.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 29.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/038/100049/2018 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.156,00 (dois mil cento e cinquenta e seis reais), ao 21º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.08.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/074/100053/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.08.2018.\r\n\r\nDE 29.08.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/038/100049/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.156,00 (dois mil cento e cinquenta e seis reais), ao 21º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.08.2018.\r\n\r\nId: 2131281"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2131405": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/093.164/2015, em face do servidor ISAP FÁBIO FIQUEIRA BERNARDO - ID. 4270295-0\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/064.195/2016. \r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/090.025/2017, em face do servidor ISAP RODRIGO SOUZA DE LIMA, ID.593168-1.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/059.106/2017, em face do servidor ISAP ALCIDES BARBOSA DE ABREU, ID. 4252355-9.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.046/2018, em face do servidor ISAP LUIZ ANTÔNIO DA COSTA SANTOS, ID.1964017-0.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.202/2017, em face do servidor ISAP VINÍCIUS DE SOUZA TANNER, ID. 5000303-8.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.022/2018, em face do servidor ISAP CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAÚJO, ID. 5000974-5.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.061/2018, em face da servidora ISAP BÁRBARA CRISTINA DE SOUZA, ID. 5081786-2.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/011.151/2017, em face do servidor ISAP JOÃO TAVARES DE MELLO JÚNIOR, ID. 5022798-0.\r\n\r\nId: 2131405"
                    ],
                    "2131249": [
                        "I - Despacho",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/09/2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/036/100030/2018, RESOLVE aplicar PENALIDADE administrativa de suspensão do funcionamento da cantina localizada no interior das Unidades Prisionais Joaquim Ferreira de Souza e Pedrolino Werling de Oliveira, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 16/08/2018.\r\n\r\nId: 2131249"
                    ],
                    "2131402": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 05.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.417/2017- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2131402"
                    ],
                    "2131408": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 06.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.188/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2131408"
                    ],
                    "2131487": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/72/2017 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº687, de 02/02/2018, AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Tomada de Preços, visando a reforma na parte elétrica das estações de tratamento de esgoto da Cadeia Pública Hélio Gomes - SEAP/HG, no valor estimado de R$ 62.015,76 (sessenta e dois mil quinze reais e setenta e seis centavos), nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2131487"
                    ],
                    "2131432": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009/58/2016 - Em razão do contido no despacho datado de 05/09/2018, do pregoeiro desta SEAP, ATA de Fls. 964/977, e no uso da Delegação de Competência objeto da resolução SEAP/GAB nº 687, de 02 de fevereiro de 2018, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico através do Sistema de Registro de Preços PESRP 09/2016 R1, referente à aquisição de Ar Condicionado, para atender os setores administrativos, prisionais e hospitalares desta SEAP, Item - 01, em favor de VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS - CNPJ Nº 17.417.928/0001-79, com o valor de R$ 353.800,00 (trezentos e cinquenta e três mil oitocentos reais), Item - 02, em favor de MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME - CNPJ Nº 07.487.504/0001-27, com valor de R$ 43.459,60 (quarenta e três mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), Item - 03 e 04, FRACASSADOS.\r\n\r\nId: 2131432"
                    ],
                    "2131256": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 183ª/18. Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Júlio César Lima dos Santos, Aline do Amaral de Oliveira, Simone Estrellita da Cunha, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata 182/18, sendo aprovada. Item 3. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4 - Prosseguindo, o presidente deu início à sessão e empossou a conselheira Aline do Amaral de Oliveira, representante da OAB/RJ e deu-lhe as boas vindas. Item 5. Distribuição do Procedimento E-21/004/100006/2018. Defensoria Pública do RJ. Inspeção na Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha. O presidente solicitou que o procedimento fosse distribuído, conforme a publicação da composição do Colegiado no Diário Oficial e propôs que seja realizada uma inspeção em data oportuna na Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha para verificação das condições das celas com solicitação de interdição da DPGE/RJ. Em seguida, o presidente designou a empossada Aline do Amaral de Oliveira a comparecer a reunião do desencarceramento no dia 29 de agosto no Tribunal de Justiça representando este órgão. O Colegiado propôs ao presente que retornasse a pauta do Conselho a questão do fornecimento de água potável nas unidades prisionais de nosso Estado, inclusive com a proposição de resolução ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária para tratar do assunto. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinícius de Souza Barcellos (Férias) não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 2131256"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2131352": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1.728 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei 287/79.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para Fiscalização do Contrato nº 038/2018, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, subestação e grupo gerador, para atender a 09 estabelecimentos assistenciais de saúde administrados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E-08/001/2102/2018, a ser composta pelos servidores abaixo, sendo designada Gestora Thamires Lima da Paixão Bernardes, ID: 5089176-6:\r\n\r\nHETM\r\n\r\nERICA LOURDES POZZI ARAÚJO\r\n\r\nID: 5093156-3\r\n\r\nPERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nCAROLINA MELLO DA COSTA VIDAL\r\n\r\nID: 4178592-4\r\n\r\nROCHINHA\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE MENEZES\r\n\r\nID: 5093807-0\r\n\r\nPAM COELHO NETO\r\n\r\nLEANDRO SALERNO SANTOS\r\n\r\nIVONE TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\nID: 42501440\r\n\r\nID: 3149207-0\r\n\r\nPAM CAVALCANTI\r\n\r\nLEANDRO SALERNO SANTOS\r\n\r\nNILZA CABRAL SANTANA\r\n\r\nID: 42501440\r\n\r\nID: 4279750-0\r\n\r\nIEDS\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE MENEZES\r\n\r\nRICARDO SÉRGIO GOMES\r\n\r\nID: 5093807-0\r\n\r\nID: 3127707-1\r\n\r\nCENTRA- RIO\r\n\r\nCAROLINA MELLO DA COSTA VIDAL\r\n\r\nMAURÍCIO PINEHRIO DE VASCONCELOS\r\n\r\nID: 4178592-4\r\n\r\nID: 0563871-2\r\n\r\nIASERJ MARACANÃ\r\n\r\nMÔNICA PACHECO NUNES\r\n\r\nROBERTO DIAS\r\n\r\nID: 5009099-2\r\n\r\nID: 4253104-7\r\n\r\nANA NERI\r\n\r\nMONICA PACHECO NUNES\r\n\r\nMARCIO ANDERSON SILVA DE PAULA\r\n\r\nID: 5009099-2\r\n\r\nID: 610871-7\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\n\r\nSERGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2131352"
                    ],
                    "2131460": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, EDNA MARTINS DE SOUZA, Técnico de Higiene Dental, matrícula nº 295049-1, Id. Funcional nº 31771149, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 21.03.2018. Processo nº E-08/008/908/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FRANCISCO ESTÁCIO DE SÁ, Médico, matrícula nº 915860-1, Id. Funcional nº 42077265, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 21.03.2018. Processo nº E-08/008/936/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VIVIANE ASSAD DE LÉO, Médico, matrícula nº 867580-3, Id. Funcional nº 5639794, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.11.2017. Processo nº E-08/008/2729/2017.\r\n\r\nId: 2131460"
                    ],
                    "2131344": [
                        "I - Despacho",
                        "CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/100366/2018\r\n\r\nROGER VINICIUS ANCILLOTTI \r\n\r\n287.754-6\r\n\r\n3234658-1\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n24/08/1990 A 22/08/1995\r\n\r\n23/08/1995 A 20/08/2000\r\n\r\n21/08/2000 A 19/08/2005\r\n\r\n20/08/2005 A 18/08/2010\r\n\r\n19/08/2010 A 17/08/2015\r\n\r\nId: 2131344"
                    ],
                    "2131254": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pelo Ato de 01.08.2018, publicado no D.O. de 02.08.2018, que apura possíveis irregularidades no atendimento prestado na UPA BANGU, objeto do Processo nº E-08/001/100.396/2018.\r\n\r\nId: 2131254"
                    ],
                    "2131333": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.768 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Andrade Rocha, nº 3000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.180.406/0001-43\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108.784/1972\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricante de Produtos Farmacêuticos\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n146/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAbbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n56.998.701/0012-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115.525/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir e Reembalar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle; e \r\n\r\nFabricar Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n147/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nActavis Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Petrópolis, nº 293 e 311 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.150.764/0001-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/116462/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle; e \r\n\r\nArmazenar, Exportar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n148/2018\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHospital Unimed Resende.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Elza da Silva Duarte, nº 71 - Campo do Manejo - Resende - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.709.211/0002-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/6535/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n149/2018\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nNúcleo Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde de Itaboraí, nº 402 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.020.182/0001-28\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7554/2013 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n150/2018\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nFundação Benedito Pereira Nunes.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão da Lagoa Dourada, nº 409 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.964.252/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/10569/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n151/2018\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nNúcleo Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde de Itaboraí, nº 413-427- Parque Rosário - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.020.182/0002-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/9615/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n152/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto D`Or de Gestão de Saúde Pública.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1454/2013 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital e Clinicas com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n153/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, nº 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.193/2002 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n154/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gravataí, nº 20 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.111.412/0001-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.615/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\n\r\nArmazenar, Embalar, Fabricar e Importar Medicamentos, sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n155/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLinde Gases Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida João XXIII, s/nº - Distrito Industrial - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.619.202/0065-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102404/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Gases Medicinais.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n156/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2131333"
                    ],
                    "2131334": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2.769 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1.754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRadioterapia Oncoclínicas Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Bispo, nº 18 - Lote Q - PAL 40328 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n26.094.893/0001-75\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7480/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadioterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n157/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2131334"
                    ],
                    "2131464": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SÁUDE \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.09.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, de forma complementar, respeitada a verticalização da investigação para apurar irregularidade, objeto do Processo nº E-08/001/8021/2015, datado de 20 de outubro de 2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, os servidores ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA, ID funcional nº 30072336, ROSEMARY MENDES ROCHA, ID funcional nº 31557171 e RAFAEL LUIZ RODRIGUES GOMES, ID funcional nº 41960025, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2131464"
                    ],
                    "2131458": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2770 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento do processo abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no Município de Niterói:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/110585/1996\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Pater Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.824.766/0001-14\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, nº 2187, parte - Pendotiba - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Repouso para Dependente Químico.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2131458"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2131357": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 200 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GRUPO DE TRABALHO PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL. \r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FSERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-08/007/100221/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que “institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e-Social, e dá outras providências”;\r\n\r\n- a implantação do e-Social no ambiente da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, cujas etapas de execução devem ser concluídas dentro dos prazos previstos no cronograma de implantação estabelecido pelo Comitê Diretivo do e-Social (descritos no Anexo desta Portaria); e\r\n\r\n- que a nova sistemática do e-Social para prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas cria a necessidade de ajustes e adequações dos sistemas fontes das informações, redefinição de procedimentos e integração dos setores impactados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Grupo de Trabalho para acompanhamento e execução das atividades do Projeto de Implantação do e-Social, no ambiente da FSERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ao Grupo de Trabalho, criado pela presente Portaria, sem prejuízo de outras, compete:\r\n\r\nI - realizar o estudo da documentação técnica do e-Social publicada e disponibilizada no Portal do e-Social (portal.esocial.gov.br), bem como o acompanhamento de suas atualizações, inclusive das Notas Técnicas - NT, Notas Orientativas - NO e Notas de Documentação Evolutivas - NDE;\r\n\r\nII - unificar as informações nos moldes do Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014 e documentação técnica do e-Social, em observância à integridade e à originalidade das informações pessoais, funcionais e financeiras dos servidores, ativos e inativos, pensionistas especiais, estagiários e demais vínculos abrangidos pelo e-Social no âmbito da FSERJ;\r\n\r\nIII - realizar o mapeamento dos dados solicitados em cada um dos eventos do e-Social para definição de diretrizes a serem adotadas para adequação dos sistemas de administração de pessoal e folha de pagamento, bem como dos fluxos existentes nos respectivos setores conforme conclusão de diagnóstico;\r\n\r\nIV - promover, previamente ao início da obrigação de envio das informações ao Ambiente Nacional do e-Social, as ações necessárias para que seja realizada a qualificação cadastral conforme as diretrizes do e-Social, a fim de identificar possíveis divergências de dados cadastrais dos vínculos citados no inciso II junto ao Cadastro de Pessoas Físicas CPF e no Cadastro Nacional de Informações Sociais -CNIS;\r\n\r\nV - observar o fiel cumprimento dos prazos para conclusão das atividades em cada fase do e-Social conforme o cronograma de implantação estabelecido pelo Comitê Diretivo do e-Social por meio da Resolução n° 02, de 30 de agosto de 2016 e alterações (descritos no anexo desta Portaria); e\r\n\r\nVI - relatar a Diretoria Executiva quaisquer fatos identificados que impeçam ou venha a prejudicar o cumprimento do cronograma referido no inciso anterior.\r\n\r\nArt. 3º - O grupo de trabalho, de que trata esta Portaria, será composto pelos membros, abaixo discriminados, representantes dos respectivos setores impactados diretamente pelo e-Social, no âmbito da FSERJ:\r\n\r\nCOORDENADOR:\r\n\r\nBruno Rébula Klein - Diretor de Recursos Humanos, ID 4137337-5\r\n\r\nSubstituto: Leonardo Pereira Reis - Gerente de Provisão e Adm. de Pessoas, ID 4197408-5\r\n\r\nMEMBROS DA EQUIPE:\r\n\r\nAlessandra Monteiro Pereira - Diretora Administrativa Financeira, ID 4417781-0\r\n\r\nSubstituto: Lyvia Roque Teixeira - Gerente Administrativa, ID 4420072-2\r\n\r\nMariana Ferreira Garcia - Diretora Jurídica, ID 5036954-7\r\n\r\nSubstituto: Isabela da Conceição Cruz - Gerente Jurídica de Recursos Humanos, ID 5071735-9\r\n\r\nGeisa Maria Dias - Assessora de Planejamento e Provisão, ID 4417796-8\r\n\r\nRosenita Guedes Machado - Gerente Financeira, ID 4434225-5\r\n\r\nRogerio Ferreira Pereira - Gerente de TI, ID 4417813-1\r\n\r\nUaldo José da Silva - Auditor Interno, ID 4428122-6\r\n\r\nDaniele das Neves Correa - Coordenadora de Pagamento, ID 4460194-8\r\n\r\nJaime Rodrigues da Silveira - Coordenador de Tesouraria, ID 4417787-9\r\n\r\nFelipe Santos Antunes - Chefe de Segurança do Trabalho, ID 4465365-4\r\n\r\nArt. 4º - Os integrantes do Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução desempenharão suas atividades sem prejuízo das respectivas funções administrativas, entretanto, suas respectivas chefias deverão observar as prioridades do aludido Projeto.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nFase 1: Janeiro/19 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.\r\n\r\nFase 2: Março/19: Nesta fase, estes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos.\r\n\r\nFase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;\r\n\r\nFase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada.\r\n\r\nFase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.\r\n\r\nId: 2131357"
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                        "2131419": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 204 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nMembros: Rosangela Macário da Silva de Lima - Matr. 7484-9...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nMembros: Rosangela Macário da Silva de Lima - ID: 42688442\r\n\r\nId: 2131419"
                        ],
                        "2131409": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3029/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 71/2018, para a AQUISIÇÃO DE FILTRO DE BANCADA PARA LEUCORREDUÇÃO DE CONCENTRADO DE PRAQUETAS, em favor da seguinte empresa: CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número (40.175.705/0001-64), para fornecimento do item 01, no valor total de R$ 634.600,00 (seiscentos e trinta e quatro mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2131409"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2131388": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 62/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/85/2018\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa WJM DENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Contra Ângulos para implante com redução de 20:1, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Odontologia do CBMERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.748,00 (cinco mil setecentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CAP BM QOS/Dent/02 SANDRA BUARQUE DE M. MESCOUTO RUELLA, RG 32.722.\r\n\r\nMEMBROS: 2º SGT BM QBMP06/02 LEANDRO CAMPOS GUEDES RG 30.445, 2º SGT BM QBMP06/02 ROSILANE SOUZA RODRIGUES AZEREDO, RG 30.476.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP BM QOS/Dent/00 PATRICIA ERTHAL VIANNA DA SILVA, RG 28.499.\r\n\r\nId: 2131388"
                    ],
                    "2131384": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à Nota de Empenho nº 2018NE00419.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/100007/2018.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar o acréscimo de 24,66% (vinte e quatro vírgula sessenta e seis por cento) no valor da Nota de Empenho 2018NE00419, emitido em favor da empresa J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.09.2018.\r\n\r\nId: 2131384"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2131430": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro Pires de Souza\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caroline Marques Ferreira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Gabriel Leite Fausto\r\n\r\n02-Mailson da Silva Marques\r\n\r\n03-Marcos Felipe Valuche Vieira dos Santos\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Anderson Rodrigo Vitorino\r\n\r\n02-Andreia Aparecida Reis de Andrade\r\n\r\n03-Caique de Paula Sueth\r\n\r\n04-Cássio Junio Mariano de Souza\r\n\r\n05-Elisana Rivers de Souza\r\n\r\n06-Juliana Rodrigues Barboza\r\n\r\n07-Luis Antonio da Silva Bochkarny\r\n\r\n08-Maria Eduarda Lopes Ramos\r\n\r\n09-Mateus Braga Monteiro\r\n\r\n10-Raphael Claudino Leite\r\n\r\n11-Rosemberg Barbosa do Nascimento\r\n\r\nId: 2131430"
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                        "2131475": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nHypso Nascimento Junior- 1989\r\n\r\n2- COLÉGIO MONTEIRO COSTA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nErnesto Alves de Brito Filho- 1975\r\n\r\n3- INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo Jaimovith Gonçalves Goulart- 2008\r\n\r\n4- COLÉGIO SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nDaniel Iecker da Costa Filho- 1983\r\n\r\n5- CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nNeiva Moura de Oliveira- 1997\r\n\r\n6- COLÉGIO CENECISTA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLuiz Antonio Lima dos Santos- 1985\r\n\r\n7- ESCOLA PARTICULAR SANTA MARTA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRosane Borges do Bomfim- 1984\r\n\r\n8- COLÉGIO PALADINO AMARAL - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSandra de Negreiros Bezerra- 1976\r\n\r\n9- COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMellina Dias Matias- 2000\r\n\r\n10- INSTITUTO ERNESTO MOREIRA - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLea Palmesciano- 1980\r\n\r\n11- COLÉGIO CENECISTA PROFESSORA ADALICE SOARES - Miguel Pereira\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJuliana Maia Arantes- 1997\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeandro de Castro Castilho- 2002\r\n\r\n12- ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nVinicius Veloso Cunha- 1996\r\n\r\n13- COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndreia Alves da Silva- 2008\r\n\r\n14- CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSamuel Felipe Seixas- 2015\r\n\r\nIgor Alves Oliveira Costa- 2015\r\n\r\n15- COLÉGIO CENECISTA DE IMBARIÊ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEdmar Santos da Silva- 2007\r\n\r\n16- ESCOLA TÉCNICA INTENSIFICAÇÃO DA IMAGEM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nAna Caroline Rodrigues Soares- 2014\r\n\r\n17- CENTRO EDUCACIONAL DELTA - Nova Iguaçu\r\n\r\n2° GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSônia Sousa de Alencar- 1979\r\n\r\n18- LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\n1° GRAU\r\n\r\nLeandro Cardoso Silva- 1991\r\n\r\n2° GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMarcio Braz da Silva- 1999\r\n\r\n19- EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nMarco Antonio Martins Rocha- 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLuciene Scofano Isidoro- 2001\r\n\r\n20- CEPCOM - CENTRO DE ENSINO PROFISSIONAL COSTA MAR - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAngela Henriques Ferreira- 2012\r\n\r\nDaiane Castro da Silva- 2013\r\n\r\n21- COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - SACA - Duque de Caxias\r\n\r\n2° GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAndré de Senna Silva- 1999\r\n\r\n22- CENTRO CULTURAL VITÓRIA - São João de Meriti\r\n\r\n2° GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCid Lopes da Silva- 1974\r\n\r\n23- COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - Duque de Caxias\r\n\r\n2° GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMárcia dos Santos Rodrigues- 1994\r\n\r\n24- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAmilton da Silva Damasceno- 2013\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO CEI - Niterói\r\n\r\nVIII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMatheus Belmiro Ferreira- 2009\r\n\r\n2- COLÉGIO E DINÂMICO - Niterói\r\n\r\nVIII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHelena Picanço Negreiros- 1999\r\n\r\n3- COLÉGIO ESTADUAL SANTA RITA - Vassouras\r\n\r\n6ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nCarlos Antonio da Costa Figueira- 1981\r\n\r\n4- COLÉGIO CENECISTA PROFESSORA ADALICE SOARES - Miguel Pereira\r\n\r\nVII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarolina de Paula- 2001\r\n\r\n2ª SÉRIE DO CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nUanderson Leal- 2000\r\n\r\n5- COLÉGIO DE VASSOURAS - Vassouras\r\n\r\n6ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJuciara de Fatima Costa Fernandes- 1984\r\n\r\n6- COLÉGIO DO INSTITUTO Dr JOAQUIM TEIXEIRA LEITE\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nLuiz Henrique dos Santos Ferreira- 1975\r\n\r\n7- CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DA MANHÃ - Belford Roxo\r\n\r\n5° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLeonardo Cavalcante da Silva- 2004\r\n\r\n8- CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO DE PÁDUA - Duque de Caxias\r\n\r\n7ª SÉRIE DO 1° GRAU\r\n\r\nNeuza Pereira de Sales- 1977\r\n\r\n9- CENTRO EDUCACIONAL BOM JESUS - Queimados\r\n\r\n7ª SÉRIE DO 1° GRAU\r\n\r\nDanielle Silva de Souza- 1999\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito a publicação referente ao aluno WALMIR CARDOSO, Ensino Médio, ano de 2003, no COLÉGIO E CURSO MILENIUM - Rio de Ja neiro, publicado no D.O. de 13/08/2018 - Página 39.\r\n\r\nId: 2131475"
                        ],
                        "2131154": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, sito na Rua Antonio da Silva Brinco, nº 976, Oficinas Velhas, Barra do Piraí, Censo Escolar nº 33034320, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, autorizado pela Portaria nº 1345/ECDAT/1980, no ANO LETIVO DE 1979, turma F: Nelson Cleto Pereira, Matrícula 1979F20; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Lei nº 5015/1961, no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 1305/2002: Suéllen de Souza Lima Harduim, Matrícula 200230544; CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO CONSTRUÇÃO CIVIL, autorizado pelo Parecer CEE nº 163/2002, no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem EP - EDI - IV - 01/2º SEMESTRE/2011: Edmo Souza Dias Junior, Matrícula 201021760154797. Secretária Escolar: Maria Aparecida Almeida do Nascimento, designada no DOERJ de 05/03/2015, página 17, 2ª coluna. Diretora: Elida da Silva Lopes, designada no DOERJ de 14/11/2017, página 18, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Carvalhaes da Fonseca, ID. 4327679-2 e Soraya Maria Gadoni Pires da Luz, ID. 3591744-0.\r\n\r\nId: 2131154"
                        ],
                        "2131389": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO, sito na Avenida dos Democráticos nº 271, Higienópolis, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33068852, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 43723 de 17/08/2012, no ANO LETIVO de 2018,1º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Aldair Antonio da Silva, Matrícula 201317220468342; Ana Cristina Belém Eduardo, Matrícula 201717220877507; André Domingos Gomes da Silva dos Santos, Matrícula 201618530589943; Cristina dos Santos Coutinho, Matrícula 201617220786910; Daiane Barbosa Fernandes, Matrícula 201717220853403; Grace Ane Corrêa de Oliveira Carvalho, Matrícula 201717220857311; José Geraldo Duarte Junior, Matrícula 201617220787544; Matheus Custodio de Freitas, Matrícula 201469990242418; Rayana Heringer Soares, Matrícula 201717220837122; William Fonseca Lima, Matrícula 201517220711241; Wislley Carlos Teixeira Pinto, Matrícula 20126910482888. Secretária Escolar: Andrea Buarque Costa Ferreira, designada no DOERJ de 15/05/2017, página17, 1ª coluna. Diretora Adjunta: Thais de Melo Moreira, designada no DOERJ de 17/11/2016, página 11. Servidores que autorizaram a publicação: Lorimar Costa Oliveira, ID 4326446-8 e Cláudia Gomes Cruz, ID 4326130-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÈGIO ESTADUAL PARAÍBA, sito a Estrada Marechal Alencastro nº 4035, Anchieta, Município do Rio Janeiro, Censo Escolar 33086796, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 6.541/1983, no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE;, Turma de origem 801/2º SEMESTRE: Sidinêi Ferreira Soares; Thayane Helena da Silva Mutinho.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÈGIO ESTADUAL PARAÍBA, sito a Estrada Marechal Alencastro nº 4035, Anchieta, Município do Rio Janeiro, Censo Escolar 33086796, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4-03: Andrezza da Silva Macedo de Oliveira, Matrícula 201319500345719; Dayana Pinto Conceição, Matrícula 201419500357888; Diogo dos Santos Nogueira, Matrícula 201219500333730; Fabio Rodrigues dos Santos, Matrícula 201334450511509; Gabriel Victor Soares, Matrícula 201134490373368; Gleyce Kelli Alves Lourenço, Matrícula 201019390056158: Ian Blener de Oliveira Pereira, Matrícula 201219500339690; Jorge Guilherme da Cruz Conceição, Matrícula 201419500361133; Katlen Lohranes Suísso Pereira, Matrícula 201334450548186; Thayane Helena da Silva Moutinho, Matrícula 201219500338376; Secretária Escolar: Evanir Alves Barbosa, designada no DOERJ de 13/07/2012, página 17, 2ª coluna. Diretor Jarbas Correa da Silva Junior, designado em DOERJ de 16/12/2004, página 20, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Geovanna de Amorim Uzai, ID. 4428646-5 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, sito na Rua Joana Fontoura nº 20, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126160, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 5169/2014, no ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Anderson Souza de Oliveira, Matrícula 201669260598486; Dhanndara Bonito de Andrade, Matrícula 200922170074078; Gabriel Rodrigues de Oliveira, Matrícula 201369260320187; Gilceia Adelino Fernandes da Cruz, Matrícula 201669260586550; Isabelle Ferreira Carvalho, Matrícula 201669260524369; Jakeline Lino da Silva, Matrícula 201469250477446; Maria Antonia de Araujo Santana, Matrícula 201669260535999; Natalia Cristina Ribeiro Canuto de Almeida, Matrícula 201669260533430; Orieu Sebastião Francisco Domingos, Matrícula 201669260605110; Patricia dos Santos Souza, Matrícula 201617250437304; Sonia Maria Freitas Fontenelle, Matrícula 201669260606251; Thaiane Silva Gomes, Matrícula 201669260543584; Veralúcia das Neves da Silva, Matrícula 201669260574210; Vinicius Netto Telles Maia, Matrícula 201369250425326. Secretária Itinerante: Sandra de Assis Barbosa, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretor Adjunto: Roberson Gonçalves Maturano, designado no DOERJ de 17/08/2017, página 09. Servidoras que autorizaram a publicação: Avani Lanhas, ID 3601881-3 e Nelrimar Dias da Silva, ID 3613812-6.\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLEGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES, sito na Estrada do Itararé, nº 690, Ramos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33140669, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 42.517/2010, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Gabriel Cardoso Rodrigues de Araujo, Matrícula 201569990273107; Gabriel Lopes Nascimento, Matrícula 201569990272801; Taynan Adla Moraes de Miranda Pereira, Matrícula 201369900602561; Turma 3005: Maria Cecilia Barbosa da Silva, Matrícula 201369990113719; Turma 3006: Adriele Lopes Vertelio, Matrícula 201301910640815; Júlia Ferreira Rodrigues, Matrícula 201067960343672. \r\n\r\nA DIRETORA DO COLEGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES, sito na Estrada do Itararé, nº 690, Ramos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33140669, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO nº 42.517/2010, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3003/2013: Rayner Rocha Pereira, Matrícula 201169990009366; Secretária Escolar: Vanessa Karen Alves Barroso Furtado, designado no DOERJ de 08/08/2018, página 17, 1ª coluna. Diretora: Edna Mara Pessôa Ferreira, designado no DOERJ de 06/05/2014, página 36, 1º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Avani Lanhas, ID. 3601881-3 e Nelrimar Dias da Silva, ID. 3613812-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ EDUARDO DE MACEDO SOARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ EDUARDO DE MACEDO SOARES, sito na Rua Mário Piragibe, nº 41, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33072183, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÈDIO, autorizado pelo Decreto nº 28.181/2001, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3003: Maria da Penha dos Santos, Matrícula 2008300315; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Nathália dos Santos Gomes, Matrícula 201024300267916; Willian Conceição de Oliveira, Matrícula 200924300034999; no ANO LETIVO DE 2012, Turma: 3001: Wallace da Conceição Alves, Matrícula 201024300270119; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Iego Fernando Pereira da Silva, Matrícula 201224300289262; no ANO LETIVO DE 2015, Turma: 3001, Camila Almeida Cassimiro, Matrícula 201524300318725; Maria Aparecida da Silva Nascimento, Matrícula 201324300301897; Mattheus Valerio Honorato Baptista, Matrícula 201369580695106; Thaís de Oliveira Ferreira Lima, Matrícula 201324300304489.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ EDUARDO DE MACEDO SOARES, sito na Rua Mário Piragibe, nº 41, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33072183, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2010, Turma PAEM-01: Angela Lucia de Oliveira, Matrícula 200924300044951; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM M4-44, Alessandro da Silva Lopes, Matrícula 201099990370187; Allan Dantas da Costa, Matrícula 201224300287057; Eliziane de Souza Barbosa, Matrícula 201324300301110; Marciano Costa Brito, Matrícula 201099990080718. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ EDUARDO DE MACEDO SOARES, sito na Rua Mário Piragibe, nº 41, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33072183, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 28.181/2001, no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3003/2008: Thais dos Santos Veras, Matrícula 2004300323. Secretário Escolar: Wallace Adametz Escarrone, designado no DOERJ de 12/07/2017, página 9, 1ª coluna. Diretora: Silvia Regina Muniz dos Santos Guimarães, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Flavia Oliveira de Almeida, ID. 4326115-9 e Andressa Lopes Carvalho 4326133-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2002, Turma: 1301 \r\n\r\nOnde se lê: 10-Camila Cristina Rodrigues de Azeredo \r\n\r\nLeia-se: 10-Camilla Cristina Rodrigues de Azeredo\r\n\r\nD.O. DE 29.09.2004\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2003, Turma: 1301 \r\n\r\nOnde se lê: 11-Elisângela Cardoso Neves da Silva\r\n\r\nLeia-se: 11-Elisangela Cardoso Neves da Silva\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2011\r\n\r\n01-Gerlane Carlos da Silva \r\n\r\nOnde se lê: Turma 3002\r\n\r\nLeia-se: Turma 3001\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2008, Turma: 3001 \r\n\r\nOnde se lê: 04-Thamires da Silva Santos \r\n\r\nLeia-se: 04-Thamiris da Silva Santos\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3001 \r\n\r\nOnde se lê: 12-Mariane Melo Figueiredo \r\n\r\nLeia-se: 12-Mariane Melo de Figueiredo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR MANACEIA JOSÉ \r\n\r\nDE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR MANACEIA JOSÉ DE ANDRADE, sito na Rua Pereira da Costa nº 101, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33132887, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO nº 29.218 de 14 de setembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3004: Cristiane Ribeiro de Lima, Matrícula 200669493004204; Turma 3005: Waltamir Machado do Carmo; Matrícula 200669493005305, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3004: Felipe Ferreira da Silva, Matrícula 201469490392534, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3005: Darlan da Silva de Carvalho, Matrícula 201269490234413, Matheus Nascimento Xavier de Andrade, Matrícula 200908420030662. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 29.218, de 14 de setembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2013, Turma NEJA IV: Renan Santiago da Cunha, Matrícula 201369490365409; Daniele Bitencourt Soubreira, Matricula 2015694990534410. Secretária Escolar: Denise Batista Tavares de Lima, designada no DOERJ de 29/07/2015, página 13, 2ª coluna. Diretora: Ana Cristina Moreira da Costa, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 11. Servidores que autorizaram a publicação: Ariadne Viana Reis Gomes, ID. 4368435-1 e Lucilene Drumond Ribeiro, ID. 4391632-5. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, sito na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 1195, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33104638, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela SEE nº 2873/2005; no ANO LETIVO DE 2012,1º SEMESTRE, Turma JA-3004: Marcelo da Silva Andrade Lima, Matrícula 20111799039980; 2º SEMESTRE, Turma JA-3004: Maria Anunciada de Araújo de Freitas, Matrícula 201117990438949; Michael Borges da Silva, Matrícula 201117990444086; Turma JA-3005: Adilson da Cruz, Matrícula 201117990386108; Adriana de Lima Ferreira, Matrícula 201217990478386; Denise Vitoria de Araujo, Matrícula 200919380063404; Marcos Alessandro Oliveira de Sousa, Matrícula 200918450190770; Ricardo Silva da Gama, Matrícula 201217990484610; no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma JA-3004: Ariane do Nascimento Santos, Matrícula 201117990384598; Samantha Christian Sousa da Silva de Oliveira, Matrícula 201217990517977.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, sito na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 1195, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33104638, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela SEE nº 2873/2005; no ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3005/2012, 2º SEMESTRE: Sabrina Karolina Pimenta de Moraes Araujo Milagre, Matrícula 201217990491560; Turma de Origem JA-3003/2013, 1º SEMESTRE: Dayane Victorino de Araújo, Matrícula 201217990450619; Turma de Origem JA-3004/2013, 2º SEMESTRE: Paloma de Souza Gonçalves Ferreira, Matrícula 200917990109207. Secretária Escolar: Jaciara Tereza Gomes dos Santos Silva, designada no DOERJ de 10/07/2007, página 13, 3ª coluna. Diretora Adjunta: Denise Mendes Carvalho designada no DOERJ de 06/07/2015, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Carla Cristina Almeida de Araujo, ID. 4428424-1 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM HÉLDER CÂMARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HÉLDER CÂMARA, sito na Rua Henrique Scheid, 580/588, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33132879, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 5194; no ANO LETIVO DE 2017, 2º Semestre, Turma NEJA -IV4: Eliane Lopes dos Reis Oliveira, Matrícula 201669460556000, no ANO LETIVO DE 2018, 1º Semestre, Turma NEJA -IV4: Andreza Ribeiro Monteiro Guimarães, Matrícula 201424500678672, Estela Roberta da Silva Amaral, Matrícula 201224210159149, Jéssica Soares Mansur de Araújo, Matrícula 201069200131419, Marcelo Augusto Oliveira, Matrícula 201769460645263, Paulo Costa Alves, Matrícula 200924210060303, Thiago Almeida de Souza, Matrícula 201569460465319. Secretária Escolar: Maria Dulce Val dos Santos, designada no DOERJ de 28/12/2002, página 14, 1ª coluna. Diretora: Ana Lucia Rodrigues Portella Saraiva, designada no DOERJ de 1/03/2017, página 13, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Ariadne Viana Reis Gomes, ID 4368435-1 e Lucilene Drumond Ribeiro, ID. 4391632-5.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HÉLDER CÂMARA, sito na Rua Henrique Scheid, 580/588, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33132879, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 29218 de 14.09.2001, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1302: Marcus Vinícius Santuchi Teixeira, Matrícula 200313022003, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3009: Patricia Pitanga da Silva, Matrícula 200830092008. No ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Aline Pinheiro Moura de Faria, Matrícula 201099990109471; Turma 3004: Luana Verly Silva, Matrícula 200969460168217. No ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Victor da Rocha Couto, Matrícula 201169460184829. No ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem 3006/2012: Maiara Lima de Souza, Matrícula 200911940232170; Turma 3006: Thayná Garcia Rafael, Matrícula 201324450549843; Turma 3008: Caio Luiz Costa Oliveira, Matrícula 201169460193496, Marcella Rocha Ferreira, Matrícula 200908420067582. ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001:Beatriz Marques Moreira de Oliveira, Matrícula 201169580430614; Turma 3003: Isabela Gomes dos Santos, Matrícula 201217230334611. No ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Juliany Carneiro Pimentel, Matrícula 201312970475883, Patrick Ferreira Maia, Matrícula 201369460309322, Thainá do Nascimento Ramos, Matrícula 201269460284692; Turma 3003: Gabriella Miranda Gama Cordeiro, Matrícula 201369190497687, Thayssa Portela Gomes, Matrícula 201369460308431; Turma 3008: Nathalia Moura Brito Saluci, Matrícula 201369460330445; Turma de origem 3004/2009: Gabriella Batista de Souza, Matrícula 200969460433573; Turma de origem 3006/2012: Thaís de Azevedo Siqueira, Matrícula 200969460394659. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HÉLDER CÂMARA, sito na Rua Henrique Scheid, 580/588, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33132879, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M4-2: Thiago Alexandre da Silva Santos, Matrícula 201169460224049; Turma PAEM-M4-3:Alexandra Damasceno do Nascimento, Matrícula 201069460140728, Bruna da Silva de Paula, Matrícula 201099990287305, Renan Mendes da Silva Diniz, Matrícula 201169460212210; Turma PAEM-M4-4:Amanda Marques da Silva, Matrícula 201099990046474; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-2: Danielle Gil de Carvalho da Silva, Matrícula 201369460345205, Rafael Gonçalves Carvalho, Matrícula 201124470195610, Tainara Barbosa Dias, Matrícula 201169460230014. Turma PAEM-M4-3: Douglas Leandro Vital Silva, Matrícula 201124470164146; Turma PAEM-M4-04: Marcos Vinicius da Silva Moutinho, Matrícula 201024370075471, Michelle Pinheiro do Nascimento, Matrícula 201124500240236; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4-01: Matheus Silva Cosme, Matrícula 201469460367922, Wallace Vinícius da Silva Amorim, Matrícula 201469460404399. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HÉLDER CÂMARA, sito na Rua Henrique Scheid, 580/588, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33132879, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 5194, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA -IV4: Andreza da Silva Dias, Matrícula 201369460321888, Eliane Lopes dos Reis Oliveira, Matrícula 201669460556000, Ester Alves Addo, Matrícula 201401910781873, Marlene Farias de Melo Carvalho, Matrícula 201669460560466, Tainá Mariana Lopes da Silva, Matrícula 201099990225437, Vinicius Pinheiro da Silva Grigorio, Matrícula 201469580817046. Secretária Escolar: Maria Dulce Val dos Santos, designada no DOERJ de 28/12/2002, página 14,1ª coluna. Diretora: Ana Lucia Rodrigues Portella Saraiva, designada no DOERJ de 1/03/2017, página 13, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Ariadne Viana Reis Gomes, ID 4368435-1 e Valéria Figueiredo Argolo, ID. 4023983-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS, sito na Rua Raul Pompeia, nº 183, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33064636, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 324/1964, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Geisielle Xavier da Silva, Matrícula 200902330035461. Secretária escolar itinerante: Sandra de Assis Barbosa, designado no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretor: Jorge Luiz Azevedo Christianes, designado no DOERJ de 25/03/2014, página 33, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andreia Barros Vancini, ID Funcional 4429156-6 e Cacilda de Souza de Almeida, ID Funcional 4369708-9.\r\n\r\nId: 2131389"
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Servidor que autorizou a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. 4329348-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAMIZ GALVÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIZ GALVÃO, sito na Praça Ricardo Gonçalves nº 46, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº33079900, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 34.360/2003, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1302: Alexandre de Andrade Lima, Matrícula 200328650002146; no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1301: Rodnei Andrade de Oliveira, Matrícula 200428650130138; Vanessa Lino dos Santos, Matrícula 200425680130137; Turma 1302: Nívea Fernandes Lemos, Matrícula 200428650002194; Turma 3001: Maikon Silva de Paula, Matrícula 200428650002015; Marcela dos Santos Batista, Matrícula 200428650300131; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3002: Anderson Teixeira Martins da Silva, Matrícula 200528650300205; Cristina de Barros Teles, Matrícula 200528650300218; no ANO LETIVO DE 2006,Turma 3001: Flavia Cristina Almeida Lino, Matrícula 200628650300120; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Alessandro Tolentino Marinho, Matrícula 200728650300102; Jorginete Pereira de Souza, Matrícula 200728650300136; Turma 3002: Rafaela Damiana Dias de Oliveira, Matrícula 20072865020300139; Taiane de Souza Barbosa, Matrícula 200728650300146; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Jaqueline Lomellino de Carvalho, Matrícula 200828650300123; Leandro Machado dos Santos, Matrícula 200828650300132; Turma 3002: Gleide Silva de Paula Menezes, Matrícula 200828650300220; no ANO LETIVO DE 2009,Turma 3001: André Pimentel de Moura da Costa, Matrícula 200928650028605; no ANO LETIVO DE 2010,Turma 3001: Janice Tupinamba da Fonseca Pereira, Matrícula 201028650025266; Turma 3002: Bianca Moreira da Silva, Matrícula 201028650136503; Hugo David Oliveira de Medeiros, Matrícula 201028650035490; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Márcia Regina Silva de Oliveira, Matrícula 200928650020388; José Rondinelle Matos Santos, Matrícula 200925650008337; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Ester Cruz Andrade, Matrícula 201028650137828; Luciana de Paiva Rodrigues, Matrícula 201099990159787; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Gabrielle Lourenço Oliveira, Matrícula 201328650185309. Secretária Escolar: Lourde Teixeira da Rocha, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 36, 2ª coluna. Diretor: Paulo Roberto Nunes Pinto, designado no DOERJ de 15/02/2018, página 17, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2004\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2003 , Turma:1301\r\n\r\nOnde se lê: Jucimara da Silva Santos\r\n\r\nLeia-se: Jucemara da Silva Santos\r\n\r\nAno: 2003, Turma:1302\r\n\r\nOnde se lê: Edilaine Sinfronio Belo\r\n\r\nLeia-se: Edlaine Sinfronio Belo\r\n\r\nD.O. DE 10/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Rosimar Luiz Amancio\r\n\r\nLeia-se: Rosimar Luis Amancio\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES MUSSUM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 36 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: PAEM M4-01\r\n\r\nOnde se lê: Thaynara França da Silva Nascimento, Matrícula 201318630433199\r\n\r\nLeia-se: Thaynara França da Silva do Nascimento, Matrícula 201318630433199 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES, sito na Estrada da Matriz, s/nº, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106681, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1303: Jaqueline Duarte Alvaro, Matrícula 2003130345; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3002: Carlos Diogo Lopes de Souza Cardoso, Matrícula 2006300211; no ANO LETIVO DE 2008, turma de origem 3010/2007: Leandro de Oliveira Amorim, Matrícula 2007301051; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3009: Aloisio Penha de Paula Neto, Matrícula 201099990124504; Amanda Nascimento de Sousa, Matrícula 201417960529678; Ana Paula Santos da Costa, Matrícula 201517960634001; Anathaís da Silva Sousa, Matrícula 201314040584481; Anderson Gomes Martins, Matrícula 201317960393273; Benilson Aroucha Nabate, Matrícula 201317960400318; Carina Mesquita de Pinho, Matrícula 201317960391910; Daniele Costa Delgobbo, Matrícula 200917960121675; Erick Max Monteras Diaz, Matrícula 201117960210672; Herick Moraes da Costa, Matrícula 201217960280774; Igor de Figueiredo Cardoso, Matrícula 201518680334219; Irenilce Nabate Vieira, Matrícula 201317960412081; Jacinto Silva Medeiros Junior, Matrícula 201317960412162; Jean Pontes Santos, Matrícula 201117960172487; Jeremias Sotero Menezes, Matrícula 201317960421072; João Vinicius Ribeiro Costa, Matrícula 201301610800035; Maria Antonia de Sousa do Nascimento, Matrícula 201317960412677; Maria Patrícia da Silva, Matrícula 201317960394830; Pamela Pequeno da Silva, Matrícula 201317960394083; Paula Brenda Amaral do Nascimento, Matrícula 201317960408564; Rafael da Silva Falcão, Matrícula 200912440140895; Wellington de Medeiros Pereira, Matrícula 201317960413568; Yasmin Rodrigues de Barros, Matrícula 201117960195932; Ygor Gomes Braga, Matrícula 201317960413649; Turma 3010: Alex Francisco Silva, Matrícula 201317960356661; Alice de Oliveira Barbosa, Matrícula 201317960380457; Ana Christina Oliveira Silva, Matrícula 201317960400822; Ana Lucrécia da Silva, Matrícula 201317960389675; Daiana Rodrigues da Silva, Matrícula 201317960351430; Douglas de Oliveira Mariano, Matrícula 201317960389918; Elizeu Conrado Bispo de Pinho dos Santos, Matrícula 201317960388431; Francisca Carolaine Jorge Silva, Matrícula 201317960386226; Gildelene Santos da Silva, Matrícula 201317960349886; Graziane Camelo Ferreira, Matrícula 201317960393610; Guilherme da Silva Santa Rosa, Matrícula 201317960393788; Gustavo da Silva Santa Rosa, Matrícula 201317960396299; Karina Santos dos Anjos, Matrícula 201317960348310; Kerialine Mendes Silva, Matrícula 201417960510144; Leandro Pereira de Oliveira, Matrícula 201317960344574; Lorran Henrique de Oliveira Areas, Matrícula 201317960390843; Lucas Oliveira da Silva, Matrícula 201217960291210; Marcelo dos Santos, Matrícula 201317960363366; Mateus da Silva Rodrigues dos Santos, Matrícula 201317960357714; Mayara da Silva Jardim, Matrícula 201318360292709; Samara Sales de Lima, Matrícula 200917960109977; Thainara da Silva Marques da Costa, Matrícula 201317960394679; Thaís Santos Araujo, Matrícula 201317960383472; Wallison Bismark Marques Sotero, Matrícula 201217960303731. Secretária Escolar: Deise de Aguiar Pinheiro, designada no DOERJ de 24/09/2004, página 29, 2ª coluna, Diretora: Nágila Inácio, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 9. Servidor que autorizou a publicação: Cyntia Fumie Otsuka, ID. 4347369-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno 2012, Turma: 3002: \r\n\r\nOnde se lê: Turma 3002: Gabriela Figueiredo da Silva, Matrícula 200917960100325\r\n\r\nLeia-se: Turma 3003: Gabriela Figueredo da Silva, Matrícula 200917960100325\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 BRIGADEIROSÉRGIO CARVALHO, sito na Estrada do Lameirão Pequeno, s/n°, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106746, nos termos da Resolução SEEDUC n°5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1304: Aline Cristina de Oliveira, Matrícula 2004130404; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3005: Luana Silva de Oliveira, Matrícula 2008300529; Turma 3008: Gisele Pereira dos Santos Brittes, Matrícula 2008300823; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3005: Claudio Gonçalves da Silva, Matrícula 20101874031277; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3006: Camila Ferreira Rodrigues, Matrícula 201118740334206; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Alan Batista Nunes, Matrícula 201218740445610; Turma 3003: Rafael dos Santos Moreira, Matrícula 201218740435556; Turma 3005: Matheus Henry da Hora Sarmento, Matrícula 201118740356447; Turma de origem 3004/2006:Leonardo Condado Santos, Matrícula 2006300423;Turma de origem 3003/2013: Thamara Dejanira Moreira Muricy, Matrícula 201118740334044; Turma de origem 3006/2011: Douglas Santos Souza, Matrícula 200918740151220; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Everthon Renan Simião de Oliveira, Matrícula 201318740538510; Naiara Silva das Chagas, Matrícula201418740716851; Thawan da Silva Montenegro, Matrícula 201318740545625; Turma 3004: Beatriz Felix de Oliveira, Matrícula 201318740554710; Mariana Almeida Moura, Matrícula 201318740580293; Turma de origem 3006/2011:Camila dos Santos Sena, Matrícula 2011300609; Turma de origem 3001/2013: Bianca Hellen Mendes Ferreira, Matrícula 201118740336251; Fillipe Raphael dos Santos, Matrícula 201118740372051; Turma de origem 3001/2014: Alexander Gonçalves Santana, Matrícula 201218740509691; Ana Paula Airosa Ferreira, Matrícula 201218740429904; Turma de origem 3003/2014: Raquel Cristina da Penha Mendonça, Matrícula 201818740442684. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelaResolução SEEDUC nº 4429/2010, no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma JA-3003: Lidiane Cristina dos Santos de Oliveira, Matrícula 201118740404948; no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Henrique Jacintho Carreiro Neto, Matrícula 200918740167739; no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma JA-3003: Jaqueline Fernandes de Oliveira, Matrícula 201318740590256; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Roseli Vieira Vasconcellos, Matrícula 201418740696484; Turma de origem NEJA-IV03/2014/ 2º SEMESTRE: Amanda Iannibelli Teixeira, Matrícula 201169410603836; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Arthur Fernando Paranhos da Silva Barbosa, Matrícula 201318740527805; Turma NEJA-IV02: Wallace Santos da Silva, Matrícula 201218740482041; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Maycon César Cardoso Pereira, Matrícula 201518740789210; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alessandra da Conceição Silva Pimenta, Matrícula 201518740784584. Secretária Escolar: Mara Inês Cardoso, designada no DOERJ de 11/06/2015, página12, 1ª coluna. Diretor: Luiz Claudio Pontes, designado no DOERJ de 18/08/2017, página 22, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane Feliciano Pinto, ID. 4368364-9 e Cyntia Fumie Otsuka, ID. 4347369-5.\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, sito na Rua Augusta Candiani, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33081743 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 235/CDCE.E DE 1990, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3003/2013: Jenefer da Silva Cavalcante de Almeida, Matrícula 201114070224152. Secretária Escolar: Eliane Leal Geik, designada no DOERJ de 13/03/2013, página 35, 1ª coluna. Diretora: Rosana Leite de Farias, designada do DOERJ de 17/08/2017, página 09. Servidor que autorizou a publicação: Bárbara Maria das Dores Ribeiro Leite, ID. 4428422-5.\r\n\r\nId: 2131435"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 036/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/356/2016.\r\n\r\nId: 2131308"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 022/2018. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o CENTRO CARIOCA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (MICROLINS). OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 17/08/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/100098/2018.\r\n\r\nId: 2131309"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 023/2018. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/100139/2018.\r\n\r\nId: 2131310"
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                            "2131335": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que ser realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº 009/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Valor Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, Serviços de organização do Evento Semana Nacional de Ciência e Tecnologia na Zona Oeste, na forma detalhada no Termo de Referência, parte integrante e inseparável do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO POR LOTE:\r\n\r\nLote 1 (SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS): R$ 77.030,91 (setenta e sete mil trinta reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nLote 2 (SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PREPARADAS): R$ 34.088,13 (trinta e quatro mil oitenta e oito reais e treze centavos).\r\n\r\nLote 3 (SERVIÇO DE FRETAMENTO DE VEÍCULOS): R$ 16.568,83 (dezesseis mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nLote 4 (SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA): R$ 5.744,24 (cinco mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 25/09/2018, às 10h00min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 25/09/2018, às 10h10min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nIDENTIFICADOR DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 009/18\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/207/2018.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa (Licitações e Contratos), na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Prédio II, Sala 303-B, Campo Grande - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2131335"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 043/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e BIOLIFE Comércio de Material Hospitalar EIRELI EPP. OBJETO: Cessão em comodato de todo equipamento ou aparelho necessário para o procedimento conforme especificado no edital. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/903/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2018.\r\n\r\nId: 2131217"
                            ],
                            "2130843": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 389/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 26/09/18, às 10h, a licitação para aquisição de METFORMINA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/100192/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 390/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 26/09/18, às 10h, a licitação para aquisição de CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA. Proc. HUPE E-26/008/1129/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 391/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 26/09/18, às 14h, a licitação para aquisição de material para ARTROSCOPIA DO QUADRIL. Proc. HUPE E-26/008/3385/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 392/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 26/09/18, às 14h, a licitação para aquisição de AGULHAS. Proc. HUPE E-26/008/2675/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 393/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 27/09/18, às 10h, a licitação para aquisição de AMOXICILINA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/1074/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 394/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 27/09/18, às 10h, a licitação para aquisição de EQUIPO. Proc. HUPE E-26/008/1207/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 395/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 27/09/18, às 10h, a licitação para aquisição de CATETER BALÃO. Proc. HUPE E-26/008/2274/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 396/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 27/09/18, às 14h, a licitação para aquisição de DESLANOSIDEO, ETC. Proc. HUPE E-26/008/100055/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 397/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 27/09/18, às 14h, a licitação para aquisição de material para ARTROSCOPIA DE JOELH. Proc. HUPE E-26/008/575/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 398/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 27/09/18, às 14h, a licitação para aquisição de PLASMAFILTRO. Proc. HUPE E-26/008/2140/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 308/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de BISTURI BIPOLAR, anteriormente marcada para 24/07/18 às 14h, FICA ADIADA para 27/09/2018, às 14h. Proc. HUPE E-26/008/1860/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 399/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 27/09/18, às 10h, a licitação para aquisição de CATETER BALÃO INFRAPATELAR. Proc. HUPE E-26/008/623/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Editais e Anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2130843"
                            ],
                            "2131347": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nE PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS\r\n\r\nDO CONCURSO VESTIBULAR DO CONSÓRCIO CEDERJ\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CECIERJ / Consórcio CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão abertas nos dias 10 a 21 de setembro de 2018 as inscrições para requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Vestibular 2019/1 do Consórcio CEDERJ (UENF - UERJ - UFF - UFRJ - UFRRJ - UNIRIO - CEFET), para ingresso nos Cursos de Administração, Administração Pública, Engenharia de Produção, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Licenciatura em Turismo, Tecnologia em Sistemas de Computação, Tecnologia em Segurança Pública e Tecnologia em Gestão de Turismo e para a pré-inscrição no sistema de cotas, apenas para os cursos de: Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em Pedagogia e Licenciatura em Química, oferecidos, pela UERJ e pela UENF e pré-inscrição em cota da Ação Afirmativa para os cursos de Cursos de: Administração, Administração Pública, Engenharia de Produção, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Licenciatura em Turismo, Tecnologia em Sistemas de Computação, Tecnologia em Segurança Pública e Tecnologia em Gestão de Turismo das demais Instituições Consorciadas. Todos os cursos terão início no primeiro semestre letivo de 2019 (2019/1), na modalidade de Educação à Distância, em regime semipresencial. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CECIERJ / Consórcio CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão abertas nos dias 10 a 21 de setembro de 2018 as inscrições para requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Vestibular 2019/1 do Consórcio CEDERJ (UENF - UERJ - UFF - UFRJ - UFRRJ - UNIRIO - CEFET), para ingresso nos Cursos de Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Engenharia de Produção, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Licenciatura em Turismo, Tecnologia em Sistemas de Computação, Tecnologia em Segurança Pública e Tecnologia em Gestão de Turismo e para a pré-inscrição no sistema de cotas, apenas para os cursos de: Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em Pedagogia e Licenciatura em Química, oferecidos, pela UERJ e pela UENF e pré-inscrição em cota da Ação Afirmativa para os cursos de Cursos de: Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Engenharia de Produção, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Licenciatura em Turismo, Tecnologia em Sistemas de Computação, Tecnologia em Segurança Pública e Tecnologia em Gestão de Turismo das demais Instituições Consorciadas. Todos os cursos terão início no primeiro semestre letivo de 2019 (2019/1), na modalidade de Educação à Distância, em regime semipresencial.\r\n\r\nId: 2131347"
                            ],
                            "2131162": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 042/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a OPENSOFT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/08/2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/101285/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 043/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a WEB ROAD MÍDIAS E SISTEMAS S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/09/2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/101267/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 044/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a B&W SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/09/2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/101295/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 045/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a SMARTWAY SOLUÇÕES EM COBRANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/09/2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/101294/2018.\r\n\r\nId: 2131162"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 14.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o Instituto Vida Real.\r\n\r\nOBJETO: Parceria visando conjugar esforços, entre os participes, para a oferta de cursos de qualificação profissional pelo Instituto Vida Real, em espaços físicos ociosos, previamente estabelecidos pela FAETEC, no CVT Maré. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/ 09/2018.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto n° 41.528/08.\r\n\r\nGERENTE DO CONVÊNIO: Fabio Alves Garrido, ID: 000322624-5.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/101252/2018.\r\n\r\nId: 2131444"
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                            "2131257": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nTURMA: 302 - Ano: 2004\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nTURMA: 404 - Ano: 2006\r\n\r\nTHAÍS RIBEIRO MARTINS LOPES\r\n\r\nTURMA: 303 - Ano: 2009\r\n\r\nFELIPHE GOMES FRANÇA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nFELIPHE GOMES FRANÇA\r\n\r\nVILMAR MENDES PACHECO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nRICARDO PALMEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2009\r\n\r\nOBERDAN DE ASSIS MAIA PINTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODA - ANO: 2009\r\n\r\nDILCELIA RODRIGUES MARINHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nCARLOS FABIANO CAMARA VASCONCELLOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados/Diplomas expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA TÁVORA PESCADINHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2000\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2003\r\n\r\nRODRIGO DE PONTES BASTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2005\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO DUARTE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2007\r\n\r\nWALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO NETO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2009\r\n\r\nJÉSSICA COSTA BORGES DE SOUZA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 17/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nDIEGO SANT'ANNA HERCULANO DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nDIEGO SANT'ANNA HERCULANO DA SILVA\r\n\r\nId: 2131257"
                            ],
                            "2131261": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PROPAGANDA E MARKETING - ANO: 2011\r\n\r\nLUCAS SANTOS MOREIRA GOMES\r\n\r\nRENAN BARBOSA DO TRACO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nARTUR DOS SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PROPAGANDA E MARKETING - \r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nJESSICA CRISTINA FILGUEIRAS LIMA BRANDÃO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA PEDROSO\r\n\r\nGLAUCEANE BOTELHO LIMA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nBIANCA SERRANO CARDOSO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\nANA CAROLINE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nTHAIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: CURSO: TÉCNICO EM EVENTOS - ANO: 2014\r\n\r\nANA CAROLINA DIAS KAELIN DA SILVA\r\n\r\nLEIA-SE: CURSO: TÉCNICO EM EVENTOS - ANO: 2014\r\n\r\nANNA CAROLINA DIAS KAELIN DA SILVA\r\n\r\nId: 2131261"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2131495": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 006/ASJUR/2014. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL e a Sociedade de Advogados CANDIDO OLIVEIRA Advogados. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2018. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/ASJUR/2014, relativo à prestação dos serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais, de natureza cível, incluindo tributários, na fase em que se encontrem até o final da execução, em processos principais, acessórios, preventivos ou incidentais, processados perante Comarcas deste Estado e nos Tribunais Superiores, bem como outras ações judiciais que eventualmente sejam propostas, compreendendo-se, portanto, quaisquer causas em andamento ou aquelas que vierem a ser ajuizadas dentro do período contratual, na forma do Edital de Licitação - Concorrência Conjunta RIOTRILHOS/CENTRAL nº 01/2013 e do Termo de Referência. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único, do Contrato. VALOR: R$ 375.732,48. (trezentos e setenta e cinco mil setecentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos). PROCESSO Nº E-10/400.423/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 007/ASJUR/2014. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL e a Sociedade de Advogados VIEIRA DE CASTRO, MANSUR & FAVER Advogados. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2018. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/ASJUR/2014, relativo à prestação dos serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais, de natureza trabalhista, na fase em que se encontrem até o final da execução, em processos principais, acessórios, preventivos ou incidentais, processados perante as Comarcas deste Estado e nos Tribunais Superiores, bem como outras ações judiciais que eventualmente sejam propostas, compreendendo-se, portanto, quaisquer causas em andamento ou aquelas que vierem a ser ajuizadas dentro do período contratual, na forma do Edital de Licitação - Concorrência Conjunta RIOTRILHOS/CENTRAL nº 01/2013 e do Termo de Referência. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único, do Contrato. VALOR: R$ 1.584.583,68 (hum milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil quinhentos e oitenta e três reais, sessenta e oito centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400.423/2012.\r\n\r\nId: 2131495"
                            ],
                            "2131513": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna sem efeito o AVISO publicado no Diário Oficial de 31 de agosto de 2018 da SUSPENSÃO SINE DIE do leilão DT44.18, o mesmo será realizado no dia 12 de setembro de 2018, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, nº 124 - 18º andar - Rio de Janeiro, na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. Este aviso estará disponível no site www.detro.rj.gov.br. \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna sem efeito o AVISO publicado no Diário Oficial de 31 de agosto de 2018 da SUSPENSÃO SINE DIE do leilão DT45.18, o mesmo seria realizado no dia 19 de setembro de 2018, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, nº 124 - 18º andar - Rio de Janeiro, na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. Este aviso estará disponível no site www.detro.rj.gov.br. \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna sem efeito o AVISO publicado no Diário Oficial de 31 de agosto de 2018 da SUSPENSÃO SINE DIE do leilão DT46.18, o mesmo seria realizado no dia 24 de setembro de 2018, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, nº 124 - 18º andar - Rio de Janeiro, na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. Este aviso estará disponível no site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 26 de setembro de 2018, às 15h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, nº 124, 18° andar - Rio de Janeiro, realizará leilão DT46.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328, do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br. \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna sem efeito o AVISO publicado no Diário Oficial de 31 de agosto de 2018 da SUSPENSÃO SINE DIE do leilão DT47.18, o mesmo será realizado no dia 26 de setembro de 2018, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, nº 124 - 18º andar - Rio de Janeiro, na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. Este aviso estará disponível no site www.detro.rj.gov.br. \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 26 de setembro de 2018, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, 124, 18° andar - Rio de Janeiro, realizará leilão DT47.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna sem efeito o AVISO publicado no Diário Oficial de 31 de agosto de 2018 da SUSPENSÃO SINE DIE do leilão DT48.18, o mesmo seria realizado no dia 26 de setembro de 2018, às 13h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, nº 124 - 18º andar - Rio de Janeiro, na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. Este aviso estará disponível no site www.detro.rj.gov.br. \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 26 de setembro de 2018, às 13h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, 124, 18° andar - Rio de Janeiro, realizará leilão DT48.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº. 103. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br. \r\n\r\n*O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 25 de setembro de 2018, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, 124, 18° andar - Rio de Janeiro, realizará leilão DT45.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº. 103. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.09.2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2018\r\n\r\nPÁGINAS 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... levados a alienação no leilão público DETRO DT41.18, no dia 29 de agosto de 2018, às 10:00h...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...levados a alienação no leilão público DETRO DT41.18, no dia 27 de setembro de 2018, às 10:00h ... \r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...levados a alienação no leilão público DETRO DT42.18, no dia 29 de agosto de 2018, às 13:00h...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...levados a alienação no leilão público DETRO DT42.18, no dia 27 de setembro de 2018, às 13:00h... \r\n\r\nD.O. DE 03.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...levados a alienação no leilão público DETRO 43.18, no dia 03 de setembro de 2018, às 10:00h...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nlevados a alienação no leilão público DETRO 43.18, no dia 28 de setembro de 2018, às 10:00h... \r\n\r\nD.O. DE 03.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...levados a alienação no leilão público DETRO DT45.18, no dia 19 de setembro de 2018, às 10:00h... \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...levados a alienação no leilão público DETRO DT45.18, no dia 25 de setembro de 2018, às 10:00h... \r\n\r\nD.O. DE 23.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ...levados a alienação no leilão público DETRO DT46.18, no dia 24 de setembro de 2018, às 10:00h...\r\n\r\nLeia-se: ...levados a alienação no leilão público DETRO DT46.18, no dia 26 de setembro de 2018, às 15:00h... \r\n\r\nId: 2131513"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2131489": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente, por intermédio da Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara e o Consórcio SAG - SERVENG CIVILISAN S/A/ ACCIONA ÁGUA S/A/ GOETZE LOBATO. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação por mais 26 (vinte e seis) meses. VALOR: sem alteração. DATA DE ASSINATURA: 06/09/2018. PROCESSO Nº E-07/615/2012.\r\n\r\nId: 2131489"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2131483": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14 § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a notificação SUPBGNOT/01097112, que versa sobre indeferimento da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. Processo nº E-07/510.619/2012. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Ponto Base Lavanderia Ltda-EPP. CNPJ Nº: 06.863.127/0001-10. ENDEREÇO: Estrada São Pedro de Alcântara, s/nº - Deodoro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 2º Inciso VIII, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, informa penalidade de Suspensão Parcial ou Total das Atividades para o infrator por deixar de cumprir o disposto no art. 76 em vista o Auto de Constatação nº SUPMACON/01018513. Processo nº E-07/002.30548/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Mário César Bragança Porto CNPJ/CPF Nº: 29.152.317/0001-25 ENDEREÇO: Avenida Flores, nº1744, Âncora, Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 15 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, nº187 - Cavaleiros - Macaé/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00150389 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 25.383,63, em 26/06/2018, com enquadramento no artigo 85, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.10195/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Brasil Aviation Indústria Comercio e Serviços Aeronáuticos Ltda CNPJ/CPF N° 15.348.682/0001-03 ENDEREÇO: Christostomo Pimentel Oliveira, 2.066 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00150378 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.924,58, em 26/06/2018, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.8355/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Valha Materiais de Construção Ltda CNPJ/CPF N° 15.653.894/0001-96 ENDEREÇO: Estrada do China, 02 Loja A, Dois Terrenos - Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2131483"
                            ],
                            "2131478": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149145\r\n\r\nNOME: Tim Celular S/A. CNPJ/CPF N° 04.206.050/0044-10. ENDEREÇO: Rua Fonseca Teles, 18/30. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 46 e 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 19.991,78. PROCESSO Nº E-07/002.4700/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149817\r\n\r\nNOME: Jolimode Roupas S/A. CNPJ/CPF N° 33.016.494/0015-57. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra (km 190), s/n. MUNICIPIO: Queimados - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.19735/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149427\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Mangaratiba. CNPJ/CPF N° 781.962.807-34. ENDEREÇO: Praia da Gamboa - Ilha de Itacuruça. MUNICIPIO: Mangaratiba - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 90, c/c o artigo 92 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 30.620,09. PROCESSO Nº E-07/002.159/2015.\r\n\r\nId: 2131478"
                            ],
                            "2131557": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 120/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA (GESTÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL), VISANDO ACRESCENTAR MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CEDAE A SER EXECUTADO NA FORMA INDIRETA POR PESSOA JURÍDICA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO\".\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.920.000,24 (quatro milhões, novecentos e vinte mil reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/09/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.615/2015 (Concorrência Nacional nº 202/2017).\r\n\r\nId: 2131557"
                            ],
                            "2131411": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, em atendimento ao disposto no inciso XI do art. 6º do Decreto Estadual nº 44.857/2014, torna público que está disponível no sítio eletrônico da CEDAE: www.cedae.com.br/registrodeprecos, a tabela com os preços registrados em todas as Atas de Registro de Preços vigentes atualmente.\r\n\r\nId: 2131411"
                            ],
                            "2131456": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 008/2018-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA DAS ELEVATÓRIAS DE ESGOTOS OLAVO BILAC, VILA CENTENÁRIO E JARDIM LEAL EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em referência teve sua realização adiada para o dia 20/09/2018, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2131456"
                            ],
                            "2131571": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 360/2018 - ASL-DP\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM ASSISTÊNCIA AO ELEVADOR INSTALADO NO PRÉDIO DA UNIVERCEDAE”. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em referência teve sua realização adiada para o dia 13/09/2018, às 15:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2131571"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2131337": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Obra Pública. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da PESAGRO-RIO e CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: Execução de obra pública com vista à contratação de empresa de engenharia para execução de obra de reforma do laboratório de solos e da sede do campestre da PESAGRO-RIO na região serrana, na forma da proposta de preços e do instrumento convocatório. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA 15/08/2018 VALOR: R$ 256.938,84 (duzentos e cinquenta e seis mil novecentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Nº DE REGISTRO: 018/18. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/57/2018 e a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/08/2018.\r\n\r\nId: 2131337"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2131407": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 14/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPARTICIPANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de solução de pagamentos MULTI-PAG BRADESCO, sem ônus financeiro.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Vinculado ao prazo de vigência do Contrato nº 16/2017 de Prestação de Serviços de Processamento de Folha de Pagamento e outras avenças celebrado entre o Banco Bradesco S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/007.027943/201.\r\n\r\nASSINATURA: 21 de agosto de 2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.08.2018.\r\n\r\nId: 2131407"
                        ],
                        "2131358": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PGE-RJ Nº 01/2018 - MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma de Prédio Público que abrigará parte da Procuradoria Geral do Estado e parte da Secretaria de Estado de Cultura, localizado à Rua Primeiro de Março e Rua Sete de Setembro - Antigo Convento do Carmo - Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nDECISÃO: Após a análise detalhada dos documentos da proposta de preços, esta Comissão verificou que a proposta da licitante CONSÓRCIO CONCREJATO - SIMP está de acordo com os requisitos do Edital. Constatou, ainda, a existência de erros de multiplicação do custo unitário pela quantidade correspondente na planilha apresentada pela licitante LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, na forma do item 11.11.1 do instrumento convocatório. Conforme apurado pela Comissão, o valor total correto da proposta da referida licitante, mantendo-se o custo unitário informado e a quantidade, corrigindo-se o produto, seria de R$ 15.799.979,08 (quinze milhões, setecentos e noventa e nove mil novecentos e setenta e nove reais e oito centavos). Desse modo, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da publicação da presente na imprensa oficial, para a licitante LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. manifestar sua anuência em relação à proposta de preços e à planilha orçamentária (documento anexo), na forma do item 11.12 do Edital, diante da verificação do erro de multiplicação por esta Comissão. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: E-14/001.004451/2018.\r\n\r\nDATA: 06/09/2018.\r\n\r\nId: 2131358"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2131270": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III, do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nSILVIA REGINA DE MELO MACHADO, mat. nº 914.831-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID Funcional nº 32679637/2. Processo nº E-03/012/100066/2018.\r\n\r\nMARIA JOSE ALESSIO DOS SANTOS AVILA, mat. nº 944.791-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID Funcional nº 34345574/2. Processo nº E-03/010/2477/A/2018.\r\n\r\nMAURA MARIA DOS SANTOS, mat. nº 5.009.722-9, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 36114758/1. Processo nº E-03/016/3830/2018.\r\n\r\nDILMA CARVALHO VALE FREITAS, mat. nº 824.733-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 9257853/2. Processo nº E-03/007/8078/2018.\r\n\r\nANTONIO VIEIRA DA ROCHA, mat. nº 5.000.887-9, Zelador, nível I, ID Funcional nº 36415510/1. Processo nº E-03/013/2849/2018.\r\n\r\nMARIA AMELIA SIMÕES, mat. nº 832.797-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID Funcional nº 40394778/2. Processo nº E-03/007/073/A/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES TAVARES, mat. nº 917.479-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID Funcional nº 42050278/1. Processo nº E-03/006/100855/2018.\r\n\r\nCLARA TEREZINHA DA SILVA SANTOS, mat. nº 928.934-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID Funcional nº 42603609/2. Processo nº E-03/013/2219/2018.\r\n\r\nLENICE MARIA DA SILVA FLOR DE SOUZA, mat. nº 926.243-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 33550972/2. Processo nº E-03/005/1272/2018.\r\n\r\nId: 2131270"
                    ],
                    "2131395": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/092018\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 26/07/2010, KHELMA VIGORITO CONSTANCIO, mat. nº 1.154.661-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 35283157/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, tornando sem efeito o Ato lavrado em 21/07/2010, publicado no D.O. de 26/07/2010, face à diligência do Tribunal de Contas. Proc. nº E-03/13.702/2008.\r\n\r\nId: 2131395"
                    ],
                    "2131320": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 13/12/2011, SOLANGE FRANÇA DIAS DE OLIVEIRA, mat. nº 230.847-6, Prof. Doc. I, nível C ref. 8, ID. Funcional nº 20389558/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, tornando sem efeito o Ato lavrado em 09/12/2011, publicado no D.O. de 13/12/2011, face à diligência do Tribunal de Contas. Processo nº E-03/014.010/2011.\r\n\r\nId: 2131320"
                    ],
                    "2131319": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2018\r\n\r\nATO DE 11/04/2014 - LEILA PEDROZO BISPO, ID Funcional nº 32837259/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9125/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-08/006/114/2014.\r\n\r\nATO DE 19/06/1995 - Fica RETIFICADA para arts. 214, inciso III e 219, inciso I, alínea \"b\" do Decreto nº 2479 de 08.03.79, combinado com o § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor ROSANE PILLAR MACEDO, ID Funcional nº 3319768/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/601.647/1994.\r\n\r\nId: 2131319"
                    ],
                    "2131279": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6149/A/2018 - LUCINETE RAMOS FINS, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32604580/1, a partir de 20/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3365/A/2018 - BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA PASQUIER, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37434730/1, a partir de 13/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2299/2018 - CLAUDIA MARIA BAETA LOURENÇO BRANDÃO, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 40669637/2, a partir de 24/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100013/2018 - ADELAIDE DA SILVA MOTA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 43241298/1, a partir de 23/05/2018.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100442/2018 - SONIA CODEÇO DA SILVA, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 37856855/1, a partir de 17/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3317/2018 - EREMITA JANAINA NEVES LIMA DA SILVA, Merendeira I, ID. Funcional nº 36374474/1, a partir de 06/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101155/2018 - VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, Merendeira I, ID. Funcional nº 33385955/1, a partir de 28/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2656/2018 - ANA LIDIA DE OLIVEIRA MARCELLO LOPES, Servente I, ID. Funcional nº 38391457/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100018/2018 - SORAIA MATILDE FURTADO PANISSET, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40096084/2, a partir de 24/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100318/2018 - ADILMA GOMES XAVIER VIANA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37456954/1, a partir de 09/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2857/2018 - PATRICIA BOAVENTURA ALBERTASSE DE LIMA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33545065/1, a partir de 19/10/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO RESSARCIMENTO DO BENEFÍCIO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2369/2018 - RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 35340134/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea a, do art. 40 da Constituição Federal, o servidor FAZ JUS ao ressarcimento do benefício de abono de permanência a partir de 22/02/2016.\r\n\r\nId: 2131279"
                    ],
                    "2131425": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1717/2018 - LUCIANA HELENA BARROS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional n° 37420178/1, a partir de 29/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3184/2015 - MAURICEA DE SOUZA FREITAS, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 33342067/1, a partir de 20/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/100276/2018 - MARIA HELENA PINTO DOS SANTOS, Merendeira I, ID. Funcional n° 32683774/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1982/2018 - ATALIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEMGRUBER, Prof. Doc. II, B, ref. 6 - 40 Horas, ID. Funcional n° 33344680/1, a partir de 10/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3277/2017 - MARGARET ROSE FREIRE DE ANDRADE, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40600530/2, a partir de 20/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/100303/2018 - ISABEL DE FATIMA OLIVEIRA FERREIRA, Merendeira I, ID. Funcional n° 38000539/1, a partir de 08/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/83/A/2018 - APARECIDA MARCIA MAIA GUZOWSKI, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 34012966/1, a partir de 12/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3114/2018 - JEREMIAS JOSE MARIA, Servente I, ID. Funcional n° 5731291/1, a partir de 15/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2255/A/2018 - DULCILEIA RAMOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 36785555/1, a partir de 22/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/101120/2018 - DELIZETE CAETANO DE CASTRO, Merendeira I, ID. Funcional n° 33510652/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/12/A/2018 - MARLY PEREIRA DE ASSIS RAYMUNDO, Servente I, ID. Funcional n° 33165246/1, a partir de 28/12/2016.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2131425"
                    ],
                    "2131316": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5004/2016 - CLAUDIA LUCIA AZEVEDO, mat. nº 245.004-7, ID. Funcional nº 37503812/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2474/A/2018 - REGINA MARIA CHAVES GOMES MOREIRA, mat. nº 235.448-8, ID. Funcional nº 32780176/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/169/2018 - MARIA ISABEL LOPES BITTENCOURT, mat. nº 250.076-7, ID. Funcional nº 37497022/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100073/2018 - VANDETE FREIRE DE SOUZA, mat. nº 245.752-1, ID. Funcional nº 40305570/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3206/A/2018 - FATIMA MADALENA DE SOUZA ARANHA NASCIMENTO, mat. nº 273.179-2, ID. Funcional nº 37799045/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2017/2018 - ANGELA MARIA TRAJANO DE JESUS, mat. nº 271.783-3, ID. Funcional nº 36540960/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100052/2018 - GILMAR VIEIRA LIMA, mat. nº 271.803-9, ID. Funcional nº 36543934/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100362/2018 - SONIA MARIA ALVES, mat. nº 274.970-3, ID. Funcional nº 34853057/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1733/2017 - ANA MARIA LOPES DE OLIVEIRA, mat. nº 5.009.910-0, ID. Funcional nº 34405577/1, Agente Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100215/2018 - ELIZA RODRIGUES, mat. nº 274.667-5, ID. Funcional nº 33649154/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2829/2018 - MARILDA DA SILVA BREVES, mat. nº 5.001.830-8, ID. Funcional nº 33319553/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/100105/2018 - MARIA DE FATIMA PINTO, mat. nº 284.678-0, ID. Funcional nº 33696233/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1187/2018 - MARIA HILDA LEA ROSSONE VICENTE, mat. nº 272.938-2, ID. Funcional nº 35164905/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100387/2018 - JUREMA MARISE CORREA CANDIDO, mat. nº 274.607-1, ID. Funcional nº 33262179/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100920/2018 - VALDENICE DOS ANJOS SILVA RABELLO, mat. nº 270.318-9, ID. Funcional nº 33667853/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1013/2018 - JANETE CAVALCANTI RODRIGUES, mat. nº 255.543-1, ID. Funcional nº 37134922/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/421/2017 - TEREZINHA DE JESUS ZARRO SANTOS, mat. nº 237.800-8, ID. Funcional nº 40099539/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/420/2017 - TEREZINHA DE JESUS ZARRO SANTOS, mat. nº 158.545-4, ID. Funcional nº 40099539/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4411/A/2018 - MARIA DA GLORIA SAMPAIO FARIAS, mat. nº 271.261-0, ID. Funcional nº 37089021/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100694/2018 - SELMA GONÇALVES CONCEIÇÃO, mat. nº 273.885-4, ID. Funcional nº 39079120/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3613/2018 - VANDA COSTA MACHADO, mat. nº 271.919-3, ID. Funcional nº 36222755/1, Inspetor de Alunos, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100233/2018 - ELIANI APARECIDA RAUL DO CARMO, mat. nº 293.196-2, ID. Funcional nº 39313263/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100032/2018 - ELISABETE SIMÕES DA SILVA, mat. nº 5.018.419-1, ID. Funcional nº 37515845/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2699/2018 - MARISTELA DA SILVA GAMA, mat. nº 273.347-5, ID. Funcional nº 36972517/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3073/2017 - VERA LUCIA MACIEL CANDIDO, mat. nº 273.273-3, ID. Funcional nº 37047744/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2108/2018 - LENIR RAMOS BLUZARCA ROLLEMBERG, mat. nº 5.009.914-2, ID. Funcional nº 34322361/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100682/2018 - HELOISA ROCHA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.008.097-7, ID. Funcional nº 34965319/1, Servente, nível I. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 06/09/2018.\r\n\r\nId: 2131316"
                    ],
                    "2131305": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/100502/2018 - MARIA PIEDADE RODRIGUES FERREIRA, mat. nº 282.121-3, ID. Funcional nº 33744912/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3882/2018 - DENISE PFINGSTL SCARCELLI, mat. nº 5.015.120-8, ID. Funcional nº 35841044/1, Prof. Doc. II 40h, nível A, ref. 5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2855/2018 - MAURICIO JOSE PEREIRA LIMA, mat. nº 280.482-1, ID. Funcional nº 39389120/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100042/2018 - SANDRA LISARBA CHEREDE DUTRA, mat. nº 294.160-7, ID. Funcional nº 35958154/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100409/2018 - ELIETE DUARTE RIBEIRO MOZER, mat. nº 290.300-3, ID. Funcional nº 39561488/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100408/2018 - ELIETE DUARTE RIBEIRO MOZER, mat. nº 247.966-5, ID. Funcional nº 39561488/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100295/2018 - IDÊ PENA DA SILVEIRA, mat. nº 252.223-3, ID. Funcional nº 37122339/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100735/2018 - VILMA FRANÇA FERREIRA, mat. nº 249.995-2, ID. Funcional nº 33616280/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4476/2017 - MAGDALENA MAURICIO MAIA BARROS, mat. nº 811.074-4, ID. Funcional nº 40586910/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3342/2018 - VERA LUCIA SIMÕES DE SOUZA GOIS, mat. nº 804.383-8, ID. Funcional nº 38932083/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6066/A/2018 - REGINA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS, mat. nº 186.894-2, ID. Funcional nº 35390042/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3429/2018 - DAYSE BAPTISTA DE OLIVEIRA BARBOSA, mat. nº 291.242-6, ID. Funcional nº 36383813/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1544/2018 - LUIZA MARIA GOUVEA VALIANTE BRAGA, mat. nº 805.090-8, ID. Funcional nº 35261536/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100012/2018 - LUCIA CRISTINA FONTES GONÇALVES, mat. nº 805.063-5, ID. Funcional nº 37571044/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/393/2017 - MAURA MARIA PIMENTEL DE ALCANTARA, mat. nº 186.238-2, ID. Funcional nº 36920975/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100025/2018 - ILDA MARIA AZEVEDO MAGALHÃES MACIEL, mat. nº 292.801-8, ID. Funcional nº 37464086/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1158/2018 - SONIA MARIA VIEIRA MIGUEIS, mat. nº 291.679-9, ID. Funcional nº 36146528/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3072/A/2018 - SILVANA MARTINS DA CRUZ, mat. nº 293.115-2, ID. Funcional nº 34448934/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100756/2018 - NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA DA FONSECA, mat. nº 1.208.568-4, ID. Funcional nº 33701962/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3144/2016 - MARIA DAS GRAÇAS JOÃO FERREIRA, mat. nº 168.236-8, ID. Funcional nº 40874370/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100233/2018 - DIVA BARBOSA DA SILVA, mat. nº 1.206.537-1, ID. Funcional nº 40015467/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2916/2017 - IVETE HELOU DA SILVA, mat. nº 294.370-2, ID. Funcional nº 32958226/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/326/A/2018 - ROSIMARE DA SILVA RODRIGUES, mat. nº 252.771-1, ID. Funcional nº 34946829/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/100575/2018 - IRENE EVARISTA GOMES DE FIGUEIREDO, mat. nº 805.230-0, ID. Funcional nº 33750351/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100029/2018 - ANA MARIA AMARAL DA SILVA BRAGA, mat. nº 282.175-9, ID. Funcional nº 40720039/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/100220/2018 - GIANY NOGUEIRA DE ABREU ALMEIDA, mat. nº 807.378-5, ID. Funcional nº 33793271/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 06.09.2018.\r\n\r\nId: 2131305"
                    ],
                    "2131396": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/092018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/13.702/2008 - KHELMA VIGORITO CONSTANCIO, mat. nº 1.154.661-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 35283157/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2010, revogando-se o despacho de 29/07/2010, publicado no D.O. de 02/08/2010.\r\n\r\nId: 2131396"
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                    "2131321": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/114/2014 - LEILA PEDROZO BISPO, ID Funcional nº 32837259/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2014.\r\n\r\nId: 2131321"
                    ],
                    "2131418": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/005/100745/2018 - DAIANE DA SILVA TEIXEIRA, ID. Funcional nº 44099304/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 26/07/2018 a 24/07/2020.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/007/5684/2017 - SONIA MARIA DUQUE MATTOS, mat. nº 252.277-9, ID. Funcional nº 37346458/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/004/1743/2017 - ROSA MARIA GOMES MANHÃES, mat. nº 914.494-0, ID. Funcional nº 40426734/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/006/2355/2015 - VERA LUCIA ROCHA DE CARVALHO, mat. nº 292.638-4, ID. Funcional nº 38034255/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/007/4771/2017 - RONALDO MIRANDA ARDENTE, mat. nº 236.982-5, ID. Funcional nº 36976750/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/006/271/2016 - MARILDA GRANADO VAZ, mat. nº 5.024.282-5, ID. Funcional nº 40307743/2, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/11.000.320/2010 - ADRIANA LUZIA FATIMA SILVA DE CARVALHO, mat. nº 234.013-1, ID. Funcional nº 40104370/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 28/08/2018.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 06/09/2018.\r\n\r\nId: 2131418"
                    ],
                    "2131340": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3687 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A FAETEC A REALIZAR PROCESSO SELETIVO 2019 1º E 2º SEMESTRES.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, localizada na Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino Bocaiuva, Município do Rio de Janeiro, a realizar o Processo Seletivo, para preenchimento das vagas para o ano letivo de 2019, 1º e 2º semestres, nos turnos manhã, tarde e noite nas seguintes Unidades, conforme as vagas abaixo:\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nTURNO\r\n\r\n2019.1\r\n\r\n2019.2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nISERJ\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nManhã\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n72\r\n\r\nTarde\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n72\r\n\r\nNoite\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n96\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nTURNO\r\n\r\n2019.1\r\n\r\n2019.2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nFAETERJ - Rio\r\n\r\nTecnologia em Análise de Sistemas Informatizados\r\n\r\nManhã\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n92\r\n\r\nNoite\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n92\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n184\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nTURNO\r\n\r\n2019.1\r\n\r\n2019.2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nFAETERJ - Duque de Caxias\r\n\r\nTecnologia em Processos Gerenciais\r\n\r\nManhã\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n92\r\n\r\nNoite\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n92\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n184\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nTURNO\r\n\r\n2019.1\r\n\r\n2019.2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nISEPAM\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nTarde\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n96\r\n\r\nNoite\r\n\r\n96\r\n\r\n96\r\n\r\n192\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n144\r\n\r\n144\r\n\r\n288\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nTURNO\r\n\r\n2019.1\r\n\r\n2019.2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nFAETERJ - Paracambi\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\nManhã\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n92\r\n\r\nNoite\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n92\r\n\r\nSistema da Informação\r\n\r\nManhã\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n92\r\n\r\nNoite\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n92\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n184\r\n\r\n184\r\n\r\n368\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nTURNO\r\n\r\n2019.1\r\n\r\n2019.2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nFAETERJ - Petrópolis\r\n\r\nTecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nManhã\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n92\r\n\r\nNoite\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n92\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n184\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nTURNO\r\n\r\n2019.1\r\n\r\n2019.2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nFAETERJ - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nNoite\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n96\r\n\r\nFAETERJ - Itaperuna\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nNoite\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n96\r\n\r\nFAETERJ - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nNoite\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n96\r\n\r\nFAETERJ - \r\n\r\nTecnologia em Sistemas para internet com foco em\r\n\r\nManhã\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nEmpreendedorismo digital\r\n\r\nNoite\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nFAETERJ- Três Rios\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nNoite\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nTecnologia em Logística\r\n\r\nNoite\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\nTOTAL GERAL POR SEMESTRE/ANO\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n1976\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2131340"
                    ],
                    "2131293": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3688 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 61 DE 28 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nAutoriza mudança de endereço da instituição da Avenida João XXIII nº 411, Santa Cruz, para Avenida João XXIII nº 409, Santa Cruz, com apostilamento do endereço Avenida João XXIII nº 411, Santa Cruz, RJ, CNPJ nº 05.366.899/0001-84, com base no Atestado de Vistoria Técnica e autoriza, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com capacidade máxima total de 1.677 matrículas nos três turnos, o funcionamento do curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação: Técnico em Informática: Eixo Tecnológico Segurança: Técnico em Segurança do Trabalho; Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais: Técnico em Mecânica e Técnico em Eletrotécnica e no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Habilitação Técnica em Administração, a serem formalizados após a publicação da mudança de endereço, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. VOTO DO RELATOR: Considerando que dentre os documentos apresentados pelo Representante Legal da Instituição de Ensino, consta Atestado de Vistoria Técnica, relativa aos dois endereços citados no processo, que declara: “Com relação às condições das instalações, verificou-se que o prédio atende às atividades propostas e está em perfeitas condições de uso, não comprometendo a saúde dos usuários.”, assinado por Arquiteto e Urbanista devidamente identificado, bem como a comprovação, através dos protocolos referentes à legalização do prédio e do remembramento, em tramitação na Secretaria de Urbanismo do município do Rio de Janeiro; Considerando também a constatação pela Assessoria Técnica do cumprimento das demais exigências feitas; Autorizo a mudança de endereço para Avenida João XXIII nº 409, com apostilamento do endereço Avenida João XXIII nº 411 (processo E-03/008/5171/2015). Após a publicação deste ato no Diário Oficial, Autorizo o funcionamento das modalidades de Educação Profissional Técnica de nível médio dos cursos técnicos em Segurança do Trabalho (Processo nº E-03/008/3429/2015), Mecânica (Processo nº E-03/008/3430/2015), Informática (Processo nº E-03/008/3431/2015), Eletrotécnica (Processo nº E-03/008/3432/2015) e Administração (Processo nº E-03/008/3433/2015) nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, a serem formalizados após a publicação da mudança de endereço. Determino ainda que o órgão próprio da SEEDUC tome as medidas legais cabíveis para regularizar a vida escolar dos alunos regularmente matriculados na unidade escolar no ano letivo de 2018, na Educação Infantil até o Ensino Médio, perfazendo um total de 422 alunos, conforme a listagem atualizada no processo. Após a publicação do presente Parecer, a instituição deverá realizar os procedimentos necessários para o adequado recadastramento no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC. \r\n\r\nProc. nº E-03/023/103/2017 e apensos - COLÉGIO SANTA CRUZ.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 62 DE 28 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nResponde à solicitação de Reconsideração do Parecer CEE nº 086/2017, que encerra as atividades do Sistema Educacional PAI Inteligente de Ensino Preparatório para Concursos Ltda., CNPJ nº 08.373.850/0001-47, localizado na Rua Lopes Trovão nº 508, Icaraí, Niterói/RJ. VOTO DO RELATOR: A Constituição Federal em seu art. 5º, LV, assim define o recurso “Aos litigantes, em processo administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Seabra Fagundes, ao tratar do tema em sua obra “O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário” destaca que recurso é o meio através do qual, por imposição da lei ou sob provocação do interessado (parte, litisconsorte, terceiro ou representante do M.P.), se promove novo pronunciamento dos órgãos judiciários sobre os incidentes do processo (questões de forma e competência) ou sobre o objeto do litígio (questões de mérito). A instrução de um recurso exige, necessariamente, que a argumentação, documentos e eventuais fatos desconhecidos durante o julgamento do mérito, guardem relação direta com a decisão prolatada, sob a pena de não prosperar o pleito. Ocorre que, enquanto o Parecer CEE nº 086/2017 trata da negativa de Recredenciamento para oferta dos Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância e determina, ainda, o encerramento de atividades do Sistema Educacional PAI Inteligente de Ensino Preparatório para Concursos Ltda., CNPJ nº 08.373.850/0001-47, localizado na Rua Lopes Trovão nº 508, Icaraí, Niterói/RJ. O processo E-03/002/4027/2013, apresentado como fundamento do recurso pelo procurador da instituição, trata de autorização de Funcionamento dos Cursos de Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos na Rua da Conceição nº 99 - Salas 1003 e 1202, Centro, Niterói/RJ, não guardando nenhuma relação com o teor do Parecer CEE nº 086/2017. Diante do exposto, nego provimento à solicitação de Reconsideração e, ainda, determino que sejam adotadas integralmente pelo Poder Público Estadual as medidas previstas no Voto proferido pela Ilustre Conselheira Rosana Maria do Nascimento Mendes no Parecer CEE nº 086/2017.\r\n\r\nProc. nº E-03/023/102/2017 e apensos - SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE DE ENSINO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS LTDA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 63 DE 28 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nAutoriza, em Grau de Recurso, o funcionamento do curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação: Técnico em Informática, na modalidade Presencial, no CAFA - Colégio de Aplicação Ferreira de Almeida, localizado na Rua Jorge Correia Tomás nºs 25 e 10, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, instituição de ensino privado mantido pelo Colégio de Aplicação Ferreira de Almeida LTDA. ME, CNPJ: 04.218.902/0001-50 e 04.218.902/0002-30 respectivamente, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com 83 vagas por turno, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. VOTO DA RELATORA: Isto posto e considerando que a instituição de ensino atendeu os requisitos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010; vota esta Relatora no sentido de autorizar, em grau de recurso, o funcionamento do curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação: Técnico em Informática no CEFEM - Centro Educacional Fonseca e Martins Ltda, mantenedor da instituição de ensino privado denominada CAFA - Colégio de Aplicação Ferreira de Almeida, localizado na Rua Jorge Correia Tomás nºs 25 e 10, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrículas de 83 por turno, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. Recomendo, para fins de regularização da vida escolar dos discentes, que o órgão próprio da SEEDUC providencie, junto à instituição, o levantamento dos alunos concluintes nos cursos autorizados até a data da publicação deste Parecer no Diário Oficial. Após a publicação do presente parecer, a instituição deverá realizar os procedimentos necessários para o adequado recadastramento no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC. \r\n\r\nProc. nº E- 03/008/702/2017 e apenso Processo nº E-03/11202674/2012 - CAFA - COLÉGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 64 DE 28 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nAutoriza, em Grau de Recurso, a mudança de endereço do Sistema Elite de Ensino S.A., mantenedor do Sistema Elite de Ensino, CNPJ nº 14.011.425/0001-00, da sua filial à Rua Dr. Mario Guimarães nº 405, pavimentos 2, 3 e 4 e lojas 1 e 2, Centro, para a Rua Juiz Alberto Nader nº 300 Salas 101, 201, 301, 401 e 501, bairro: Da Luz, ambos no Município de Nova Iguaçu, RJ, CNPJ nº 14.011.425/0014-25, e autoriza o funcionamento do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, com capacidade máxima de 1570 (um mil e quinhentos e setenta) alunos em dois turnos, com data de início de 07/02/2017, de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010.VOTO DA RELATORA: Após análise da documentação apresentada e do Relatório da Comissão Verificadora, autorizo, em Grau de Recurso, a mudança de endereço do Sistema Elite de Ensino S.A., mantenedor do Sistema Elite de Ensino, CNPJ nº 14.011.425/0001-00, da sua filial à Rua Dr. Mario Guimarães nº 405, pavimentos 2, 3 e 4 e lojas 1 e 2, Centro, para a Rua Juiz Alberto Nader nº 300 Salas 101, 201, 301, 401 e 501, bairro: Da Luz, ambos no Município de Nova Iguaçu, RJ, CNPJ nº 14.011.425/0014-25, e autoriza o funcionamento do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, com capacidade máxima de 1570 (um mil e quinhentos e setenta) alunos em dois turnos, com data de início de 07/02/2017, de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/005/2599/2016 e apenso E-03/023/85/2017- SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 66 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\nIndefiro a solicitação de mudança de endereço do Centro Educacional Nova Opção Ltda., mantenedor do Centro Educacional Nova Opção, da Estrada Santo Antônio, nº 27, para a Rua Joel Brunato, Lote 2, Quadra A - Bairro Jardim Social, ambos em Engenheiro Pedreira, Município de Japeri, RJ e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Diante do exposto, com vista ao pronunciamento da Comissão Verificadora após recurso ao Conselho Estadual de Educação impetrado pelo requerente, a Comissão Verificadora Regional Metropolitana I, ratificou o Parecer Desfavorável, visto que, a Instituição de Ensino não atende a Deliberação nº 316/2010, quanto aos aspectos físicos e documentais. Diante do exposto, vota esta relatora pelo indeferimento à solicitação de mudança de endereço do Centro Educacional Nova Opção. Determino que o órgão de Inspeção Escolar, verifique a situação dos alunos e acompanhe a transferência dos mesmos para outra instituição autorizada.\r\n\r\nProc. nº E-03/005/1912/2014 e apensos - CENTRO EDUCACIONAL NOVA OPÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2131293"
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                    "2131446": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/3/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor MARILENA DE MIRANDA, ID. Funcional nº 3857665-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nId: 2131446"
                    ],
                    "2131345": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 23/08/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/3242/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JANAINA BARROS SIQUEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3538045-4.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/4779/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JANAINA BARROS SIQUEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3538045-4.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 28/08/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/016/102021/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/016/101970/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31/08/2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/004/542/2018, publicado no D.O. de 08/08/2018.\r\n\r\nId: 2131345"
                    ],
                    "2131410": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 702 \r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/100170/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 48/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE SAQUAREMA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SAQUAREMA e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 703\r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1433/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor PABLO DOS SANTOS DIAS, ID. Funcional nº 4348599-5, para Gerente do Termo de Cooperação nº 16/2018, celebrado entre o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO SESC-RJ, e esta SEEDUC, que tem como objetivo o estabelecimento de mútua colaboração entre os partícipes para a implantação de cursos livres na área de esportes, cultura, educação e saúde nas unidades da rede estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2131410"
                    ],
                    "2131328": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.462/2001 - MAGALI NEVES PEREIRA, mat. nº 804.345-7, Prof. Doc. II, período base de 02/03/2008 a 31/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4617/2013 - CÁTIA GOMES LESSA DOS SANTOS, mat. nº 292.399-3, Prof. Doc. II, período base de 27/04/2013 a 27/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5801/2013 - LUIZ CARLOS FERREIRA, mat. nº 942.713-9, Prof. Inspetor Escolar, período base de 17/03/2013 a 31/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.717/2011 - LUCIANA FRANCISCA CABRAL, mat. nº 839.949-5, Prof. Doc. I, período base de 11/04/2012 a 30/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.164/2003 - CLEIDE WENNIE SILVA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.012.883-4, Agente Administrativo Biblioteca, período base de 01/06/2013 a 06/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.036/2012 - ANNA CAROLINA GUERRA, mat. nº 933.278-4, Prof. Doc. I, período base de 25/05/2012 a 03/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.468/2000 - MIRIAM CARRARI DE MATTOS COELHO, mat. nº 5.020.357-9, Prof. Doc. II, período base de 22/07/2009 a 04/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.865/2010 - ELTON BESSA TEIXEIRA, mat. nº 255.386-5, Prof. Doc. I, período base de 06/03/2013 a 05/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5373/2014 - MICHELE CRISTINE DE AZEVEDO LUZ COUTO, mat. nº 826.737-9, Prof. Doc. I, período base de 22/03/2011 a 20/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.769/2005 - MARISA NIGRO MATTOS, mat. nº 828.678-3, Prof. Doc. I, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.475/2002 - LEILA MENDES GAMA BARCELOS, mat. nº 5.013.290-1, Prof. Doc. II, período base de 06/12/2009 a 03/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.737/2004 - KARINA CUNHA BAPTISTA, mat. nº 826.942-5, Prof. Doc. I, período base de 21/03/2013 a 04/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.313/2000 - JOSÉ GEREMIAS DO NASCIMENTO, mat. nº 274.320-1, Servente, período base de 23/03/2013 a 26/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/257/A/2018 - BRUNA SILVA DOS SANTOS MOREIRA, mat. nº 973.015-1, Prof. Doc. I, período base de 08/08/2011 a 07/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100199/2018 - CARLA OLIVEIRA GIACOMINI, mat. nº 827.423-5, Prof. Doc. I, período base de 09/02/1998 a 08/02/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.779/2003 - ANA LUCIA NEMER SAUD COUTINHO, mat. nº 830.946-0, Prof. Doc. I, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4737/2016 - GREICY MORAES MARTINELLE, mat. nº 944.965-3, Prof. Doc. I, período base de 07/05/2013 a 06/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.510.053/2001 - ANA MARIA MARTINEZ SOARES, mat. nº 5.000.403-5, Servente, período base de 09/07/2013 a 08/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100291/2018 - RITA DE CASSIA LONGO E SOUZA, mat. nº 960.774-8, Prof. Doc. I, período base 07/04/2010 a 06/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100306/2018 - JANE CESÁRIO DE SOUZA, mat. nº 927.336-8, Prof. Doc. I, período base de 06/02/2006 a 18/03/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.510.067/1999 - LUCIANI SANTANA COUTINHO, mat. nº 804.418-2, Prof. Doc. II, períodos base de 01/10/2004 a 29/11/2009 e de 30/11/2009 a 29/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3728/2018 - DENIZE FALCÃO DAVIES, mat. nº 826.227-1, Prof. Doc. I, períodos base de 09/02/1998 a 10/03/2003 e de 10/02/2006 a 24/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.106.206/2008 - CLÁUDIA PAIVA DE MORAES SILVA, mat. nº 5.024.269-2, Prof. Doc. II, períodos base de 04/12/1998 a 03/12/2003 e de 04/12/2003 a 25/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.015/2005 - IEDA NEVES ACUNHA DE MATOS, mat. nº 5.146.001-2, Agente Administrativo, períodos base de 10/09/2005 a 15/10/2010 e de 16/10/2010 a 29/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.784/2000 - CRISTINA DUQUE, mat. nº 291.602-1, prof. Doc. II, períodos base de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/256/A/2018 - JOSÉ ALEXANDRE DA ROCHA FRANCISCO, mat. nº 841.489-8, Prof. Doc. I, períodos base de 12/02/2001 a 27/04/2006; 28/04/2006 a 27/04/2011 e de 28/04/2011 a 27/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100141/2018 - TERESINHA BEZERRA SOARES, mat. nº 278.405-6, Agente Auxiliar Administrativo, períodos base de 13/12/1996 a 12/12/2001; 13/12/2001 a 12/12/2006 e de 14/11/2008 a 20/01/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3754/2018 - MARGARET CASTANHEIRA MALLET, mat. nº 281.495-2, Prof. Doc. I, períodos base de 11/03/1988 a 17/03/1993; 05/09/2002 a 04/10/2007; 05/10/2007 a 02/01/2013 e de 03/01/2013 a 02/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/273/A/2018 - DANIELE GONÇALVES VILELA, mat. nº 805.640-0, Prof. Doc. II, períodos base de 27/05/1994 a 27/07/1999; 29/04/2000 a 28/04/2005; 29/04/2005 a 28/05/2010 e de 29/05/2010 a 27/06/2015.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100134/2018 - IZABELLE CRISTINA SIQUEIRA VIEIRA ABBOUD, mat. nº 966.788-2, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100230/2018 - TÂNIA MARIA MACIEL DE SOUSA JOÃO, mat. nº 805.477-7, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100929/2018 - RACHEL SANT'ANA DE SÁ FURTADO, mat. nº 5.025.286-5, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101193/2018 - LECY CARDOSO TEIXEIRA, mat. nº 955.755-4, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101192/2018 - LECY CARDOSO TEIXEIRA, mat. nº 3078813-7, Prof. Doc. I.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100424/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... Prof. Doc. II, período base de 02/03/2008 a 31/03/2013\r\n\r\nLeia-se: ... Prof. Doc. I, período base de 03/03/2010 a 02/03/2015.\r\n\r\nId: 2131328"
                    ],
                    "2131327": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/631/1993 - NELY FARIAS DUTRA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.773-2, período base de 01/07/2013 a 30/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.061/2004 - TEREZINHA MARIA PINTO DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 829.405-0, período base de 25/05/2013 a 24/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.523/2018 - ANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.296-9, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.801.570/2012 - TÂNIA APARECIDA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.006.804-8, períodos base de 15/10/2002 a 14/10/2005 e de 30/11/2011 a 27/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.547/2018 - VERÔNICA GUIMARÃES VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.550-2, períodos base de 01/02/2005 a 17/03/2010 e de 18/03/2010 a 17/03/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.051/2000 - CÉLIA REGINA DE JESUS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.054-6. O servidor FAZ JUS a 06 (seis) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 15/08/2005 a 28/10/2010 e de 29/10/2010 a 13/11/2015, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.456/2018 - PAULO ROBERTO FERREIRA THEODORO, Prof. Doc. I, mat. nº 830.180-6, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003, 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 09/02/2008 a 29/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.522/2018 - CARLOS LUIZ DE ASSIS XAVIER, Prof. Doc. I, mat. nº 839.594-9, períodos base de 12/07/1999 a 11/07/2004, 12/07/2004 a 11/07/2009 e de 12/07/2009 a 11/07/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.477/2018 - ALESSANDRA CORRÊA DA CRUZ ROMULO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.303-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.546/2018 - QUELI CRISTINA DE OLIVEIRA PASCOAL, Prof. Doc. I, mat. nº 951.599-0.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2131327"
                    ],
                    "2131488": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 27/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 85\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas referentes à Proposta nº P015/2018, composta de Cronograma de Desembolso Previsto, Resumo do Dossiê Técnico, Cronograma Físico-Financeiro e Planilha de Orçamento, tendo como objeto à construção do módulo de Internação Provisória no Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves, localizado no município de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 360.682,08 (trezentos e sessenta mil seiscentos e oitenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas referentes à Proposta nº P015/2018, composta de Cronograma de Desembolso Previsto, Resumo do Dossiê Técnico, Termo de Referência, Cronograma Físico-Financeiro e Planilha de Orçamento, tendo como objeto a elaboração de projetos básico e executivo, inclusive orçamento para implantação do módulo de módulo de Internação Provisória no Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves, localizado no município de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 360.682,08 (trezentos e sessenta mil seiscentos e oitenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 2131488"
                    ],
                    "2131406": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 548 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n(2017)\r\n\r\n5.005.133-4\r\n\r\nANDRESSA BORGES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n32\r\n\r\n4.320.563-1\r\n\r\nBRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n1.982.125-5\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5.017.826-1\r\n\r\nCYNTHIA TAVARES PINHEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n2.231.825-9\r\n\r\nFLAVIO LEONARDO SODRE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n5.000.450-6\r\n\r\nILKA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n34\r\n\r\n5.017.762-1\r\n\r\nJUCIAN ALEANDRE CRUZ CABRAL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n4.356.550-6\r\n\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n34\r\n\r\n4.350.081-1\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA BARROS SOREANO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n1.988.036-7\r\n\r\nREGINA COELI CAMPOS DOS REIS\r\n\r\nProfessor Degase II\r\n\r\n34\r\n\r\n5.017.686-2\r\n\r\nVANESSA BORGES ALVES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n5.018.073-8\r\n\r\nWELLINGTON PINHEIRO BARBOZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2131406"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2131336": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 050 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto-Lei nº 220/75; e\r\n\r\n- o que consta nos Processos nºs E-26/002/375/2017, E-26/002/527/2016, E-26/002/340/2018 e E-26/002/100163/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a Instauração de Inquérito Administrativo Disciplinar para apurar faltas cometidas pelo servidor ANDRÉ VARGAS ABS DA CRUZ, ID 4456416-3, objeto do Processo nº E-26/002/340/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Fica delegada competência à Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, designada pela Portaria UEZO nº 364, de 05/11/2013, alterada através da Portaria UEZO nº 374/2013, para a condução do referido Inquérito Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos estando autorizada a colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - O Inquérito Administrativo instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com observância do disposto no art. 68, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, combinado com o art. 324, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2131336"
                        ],
                        "2131043": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 30.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/101521/2018/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da BR LIFE, LLC, no valor de R$ 59.968,87 com fulcro no artigo 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2131043"
                        ],
                        "2131052": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 493/2018 - NOMEIA FÁTIMA ZELY GARCIA DE ALMEIDA CYRINO, matr. nº 39.834-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Biólogo - Pesquisas Clínicas e Experimentais em Biologia Vascular, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nId: 2131052"
                        ],
                        "2131255": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4190/2018 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA, matr. nº 32.921-9 / ID nº 2573685-0 - DEFIRO o Abono de Permanência com validade a contar de 28/07/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1789/2018 - JULIO DA ALBUQUERQUE GONZALEZ, matr. nº 5.882-6 / ID nº 2545663-6 - DEFIRO o Abono de Permanência com validade a contar de 23/07/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100470/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RITA MARISA RIBES PEREIRA, matr. nº 33.420-1, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 03/08/1983 a 28/02/1985, totalizando 576 dias de exercício e à Prefeitura Municipal de Pelotas, no período de 01/03/1985 a 31/05/1987, totalizando 822 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 06/08/2018, publicado no DOERJ de 10/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101871/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ROSANA DE SOUZA LIMA, matr. nº 34.655-1, à Fundação Osório, no período de 28/07/2005 a 28/02/2006, totalizando 216 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101938/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANA CLEA BRAGA MOREIRA AYRES, matr. nº 32.861-7, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/08/1984 a 21/12/1985, totalizando 201 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101958/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ROGERIO MARTINS SALDANHA DA GAMA, matr. nº 33.906-9, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/09/1981 a 01/04/1985, totalizando 1.306 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101961/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por GERSON SENNA IGNACIO, matr. nº 7.551-5, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/04/1985 a 20/09/1985 e 10/03/1986 a 07/04/1987, totalizando 563 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3855/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por WALACE FERREIRA, matr. nº 39.580-6, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 17/09/2015 a 29/06/2016, totalizando 287 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 16/05/2018, publicado no DOERJ de 18/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9591/2013 - LETICIA ALVES DO SANTOS, matr. nº 36.978-5 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº E-26/007/9591/2013, da servidora LETICIA ALVES DO SANTOS, matrícula nº 36.978-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102027/2018 - DEFIRO o pagamento de auxílio-funeral a ROBERTO RODRIGUEZ DORIA, referente às despesas com o funeral de MARICELIA ANDRADE BISPO, matrícula nº 06.566-4, falecida em 16/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3597/2018 - AUXÍLIOS-CRECHE CONCEDIDOS conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: Abril de 2018, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de Cotas\r\n\r\n33.156-1\r\n\r\nRonald da Silva Souza\r\n\r\n83/83\r\n\r\n34.289-9\r\n\r\nShirlei da Silva Ferreira R. Santos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n34.289-9\r\n\r\nShirlei da Silva Ferreira R. Santos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n34.504-1\r\n\r\nMauricio Moreira Mendonça de Menezes\r\n\r\n83/83\r\n\r\n34.547-0\r\n\r\nAndréia Fontes da Paz\r\n\r\n82/83\r\n\r\n34.912-6\r\n\r\nFernando Augusto Dias e Sanches\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.068-6\r\n\r\nFabiana Barreto Goulart Deleage\r\n\r\n82/83\r\n\r\n35.166-8\r\n\r\nMichele Lopes Veloso\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.170-0\r\n\r\nWaleska Cristina Mota Martins\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.173-4\r\n\r\nCinthia Cristine Rosa Campos Medaber\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.355-7\r\n\r\nGlaice Kelly Dias Barbosa\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.398-7\r\n\r\nMadalena Juliana da Silva Freitas\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.724-4\r\n\r\nMarcella de Carvalho Sayão\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35-726-9\r\n\r\nMichelle Xavier de Araujo\r\n\r\n69/83\r\n\r\n36.344-0\r\n\r\nJoselita Virginia dos Santos Soares\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.357-2\r\n\r\nGabriela Marques Schafer\r\n\r\n82/83\r\n\r\n36.522-1\r\n\r\nThaise Portella da Silva Santos\r\n\r\n82/83\r\n\r\n36.587-4\r\n\r\nIngrid Albino do Couto Guimarães\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.848-0\r\n\r\nRaquel Vieira Domingues Cordeiro\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.966-0\r\n\r\nRoberta Irany Gomes da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.312-6\r\n\r\nOtavio Antonio Corrêa de Oliveira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.918-0\r\n\r\nCarla da Costa Pimentel Borgaço\r\n\r\n82/83\r\n\r\n37.940-4\r\n\r\nLuis Henrique da Silva Amaral\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.138-4\r\n\r\nPatrícia do Amaral Borde Faria\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.508-8\r\n\r\nLuciana Oliveira Martins Motta\r\n\r\n80/83\r\n\r\n38.597-1\r\n\r\nLivia Flavia Carletti Jatobá\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.805-8\r\n\r\nLiliane Correa Neves Moura\r\n\r\n81/83\r\n\r\n38.851-2\r\n\r\nFlavia da Silva Gatto\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.940-3\r\n\r\nPollyanna Zamborlini do Prado\r\n\r\n74/83\r\n\r\n39.094-8\r\n\r\nJuliana Pereira Borges\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.179-7\r\n\r\nIsabela Habib Cannan da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.214-2\r\n\r\nNeder Pereira Haikal\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.377-7\r\n\r\nLetícia Faria Domingues Palhares\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.522-8\r\n\r\nAlice Motta Maia Bodanzky\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.568-1\r\n\r\nFrancismar Alex Lopes de Carvalho\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.680-4\r\n\r\nAdriana Helena de Oliveira Reis\r\n\r\n78 /83\r\n\r\n39.728-1\r\n\r\nMohammad Soufi Neyestani\r\n\r\n83/83\r\n\r\nDE 05.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3286/2017 - PAULO CESAR DA COSTA SOBREIRA, matr. nº 5.633-3 / ID nº 2561165-8 - DEFIRO o Abono de Permanência com validade a contar de 26/05/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1582/2018 - DANIEL DOS PASSOS, matr. nº 5.789-3 / ID nº 2543075-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 23/04/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3223/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCELA WANDERLEY GAIO, matr. nº 39.601-0, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 28/11/2001 a 29/06/2016, totalizando 5.328 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 04/06/2018, publicado no DOERJ de 12/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5460/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por GLORIA BARCELOS CRUZ, matr. nº 36.458-8, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/01/1978 a 30/06/1979, 01/01/2006 a 29/02/2008, 17/03/2008 a 31/05/2009, 01/04/2010 a 03/01/2011,10/01/2011 a 29/10/2012 e 01/11/2012 a 04/11/2012, totalizando 2.712 dias de exercício e à UERJ (PEI), nos períodos de 02/07/1979 a 23/08/1990 e de 24/08/1990 a 10/11/1996, totalizando 6.342 dias de exercício, somente para fins de aposentadoria. Fica sem efeito o despacho de 18/01/2018, publicado no DOERJ de 25/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5989/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCOS MOREIRA MARQUES, matr. nº 37.123-7, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 17/09/1980 a 18/02/1981, 18/07/1985 a 05/08/1985, 29/10/1985 a 15/08/1986, 01/09/1986 a 06/03/1987 e 01/03/2010 a 31/07/2012, totalizando 1.535 dias de exercício, ao Ministério da saúde, no período de 12/12/1990 a 20/09/1998, totalizando 2.469 dias de exercício e à Caixa Econômica Federal, no período de 01/10/1998 a 25/08/2008, totalizando 3.608 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 18/06/2018, publicado no DOERJ em 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101847/2018 - DEFIRO o pagamento de au xílio-funeral a MARA REGINA NEVES DA SILVA BELSITO, referente às despesas com o funeral de MARCOS ANTONIO BELSITO, matrícula nº 26.990-2, falecido em 17/08/2018.\r\n\r\nId: 2131255"
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                        "2131349": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2018\r\n\r\n*PROCESSO N° E-26/004/100240/2018 - AUTORIZO A PRORROGAÇÃO do prazo da Comissão de Sindicância, por 08 (oito) dias, nos termos do art. 13, do Decreto no 7526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 10/09/2018.\r\n\r\nId: 2131349"
                        ],
                        "2131289": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores ROGÉRIO DE QUEIROZ ROMEIRO, ID: 4256666, como Gestor da Unidade CETEP Ipanema no lugar da servidora Raquel Alves Pereira, ID: 43548474; ANDRÉA MATIAS AZEVEDO, ID: 33049521, como Cogestora da Unidade CETEP Ipanema no lugar do servidor Rogério de Queiroz Romeiro, ID: 4256666; ANDERSON PIRES CASQUILHA, ID: 4435019, como Gestor da Unidade CVT Quitungo no lugar do servidor Cesar Renato Fernandes, ID: 8834245; GILBERTO RODRIGES DA SILVA, ID: 4429149, como Cogestor da Unidade CVT Quitungo no lugar do servidor Anderson Pires Casquilha, ID: 4435019; ELIANE PESSOA CAMPOS, ID: 5579902, como Gestora da Unidade CVT São João de Meriti no lugar da servidora Isabel Cristina Barbosa de Sá, ID: 2084624; e JOÃO RENATO DA COSTA, ID: 20746946, como Cogestor da Unidade CVT São João de Meriti no lugar do servidor Beatriz Helena Camargo Lima, ID: 44670664. Processo nº E-26/005/114/2018.\r\n\r\nId: 2131289"
                        ],
                        "2131492": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1036/2018 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2018, que tem por objeto a aquisição de material de limpeza para consumo e uso nas Unidades de Ensino da Rede FAETEC participantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, conforme especificações detalhadas na Proposta Detalhe (ANEXO I) e Termo de Referência (ANEXO III),em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 43.301/2010, nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO o objeto do LOTE 01 à empresa ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI -ME., CNPJ n. 27.039.914/0001-12 pelo valor total de R$ 20.079,36 (vinte mil setenta e nove reais e trinta e seis centavos); e o LOTE 02 a empresa PISOM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI ME ., CNPJ nº 22.758.378/0001-91 pelo valor total de R$ 80.200,00 (oitenta mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 2131492"
                        ],
                        "2131306": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/765/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ R$ 9.723,70 (nove mil setecentos e vinte e três reais e setenta centavos), aos alunos beneficiários do PRONATEC - Conta 1, referente aos meses de agosto a dezembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/766/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ R$ 10.448,20 (dez mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), aos alunos beneficiários do PRONATEC - Conta 2, referente aos meses de agosto a dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2131306"
                        ],
                        "2130987": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/2167/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente a exercícios anteriores, relativo às diferenças retroativas de Abono Permanência (Mensal), Abono Permanência (Décimo Terceiro), Complemento Piso Remuneratório Estadual, Décimo Terceiro Salário (Integral), Décimo Terceiro Salário Enc. Folha, Det. Jud. Contribuição Sindical - SINDSERJ (10.015.107/0001-67), Falta, INSS, RIOPREVIDÊNCIA Plano Financ. - Ativos (Mensal), RIOPREVIDÊNCIA Plano Financ. - Ativos (Décimo Terceiro), RIOPREVIDÊNCIA Plano Previdenciário (Mensal), Terço Constit. de Férias Enc. Folha, Terço Constitucional de Férias, Triênio, Vale Transporte e Vencimento, no valor de R$ 828.821,03 (oitocentos e vinte e oito mil oitocentos e vinte e um reais e três centavos).\r\n\r\nId: 2130987"
                        ],
                        "2131426": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.588/2004 - CRISTIANE DUARTE DE JESUS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.923-6, período base de 01.03.2013 a 27.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.486/2008 - MARCO PAULO DA SILVA CARDOSO - OPERADOR DE MICRO - mat. nº 00/0224.359-0, período base de 02.06.2013 a 31.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100284/2018 - PRISCILA SOARES RANGEL - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0225.887-9, período base de 17.04.2009 a 15.04.2014.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.589/2008 - MARILUCIA GALVÃO FERREIRA DA SILVA - PROFESSOR TÉCNICAS AGRÍCOLAS - mat. nº 00/0223.904-4, período base de 03.07.2008 a 01.07.2013 e de 05.07.2013 a 17.08.2018. RECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.589/2008 - MARILUCIA GALVÃO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 06.05.2003 a 04.05.2008.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 06.05.2003 a 02.07.2008.\r\n\r\nId: 2131426"
                        ],
                        "2131429": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor SEBASTIÃO BITTENCOURT MELO, matrícula nº 1804211-9, ID 2143345-3, do cargo de Auxiliar Administrativo, Grupo II - Nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/100249/2018.\r\n\r\nDE 05.09.2018\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA TUBENCHLAK BOECHAT, matrícula nº 1804494-1, ID 21381445, no cargo de Técnico de Nível Superior - Técnico de Reabilitação, no Grupo V - Nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/100063/2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/100147/2018 - JOSÉ EVERARDO DE CASTRO MOREIRA - ID 2142745-3. CONCEDO o beneficio abono de permanência a contar de 25.07.2018.\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/100220/2018 - VALERIA FREITAS PEREIRA - ID 3215457-7. CONCEDO o beneficio abono de permanência a contar de 29.07.2018.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/100271/2018 - SUELY RODRIGUES MARTINS - ID 21391335. CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período de 21.02.1992 a 18.02.1997, 10.10.2006 a 08.10.2011, 09.10.2011 a 06.10.2016.\r\n\r\nId: 2131429"
                        ],
                        "2131433": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOORDENADORIA JURIDICA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/520/2018 - MARISE LIPORACE PIRES DA SILVA - ID 5803047. INTIMA para ciência da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para apresentar documentos e esclarecimentos no Processo nº TCE-RJ/105.238-4/2017. \r\n\r\nId: 2131433"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2131494": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1312 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir Comissão com a finalidade de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos relatados na CI CEGIP/CENTRAL/FISCAL n.º 02-18, conforme deliberação registrada na Ata da 226ª Reunião do Conselho Fiscal da CENTRAL.\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n5086910-8\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n03008038\r\n\r\nMARCELO LUIZ ONIDA ARAUJO\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n70000020\r\n\r\nEMMANUEL BRUM GAMA\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2131494"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2131467": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6106/2018 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários do serviço Cabo Frio - Macaé “A”, permissionado à Empresa Rápido Macaense LTDA (RJ-150), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:”\r\n\r\nPartidas de Cabo Frio.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nÀs 3h20 e 4h.\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 9h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 13h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 13h40 às 19h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 23h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 4h às 19h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 20h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 21h40.\r\n\r\nDe 21h40 às 23h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 4h às 5h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 6h40.\r\n\r\nDe 6h40 às 8h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 9h20.\r\n\r\nDe 9h20 às 10h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 12h.\r\n\r\nDe 12h às 13h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 14h40.\r\n\r\nDe 14h40 às 16h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 17h20.\r\n\r\nDe 17h20 às 18h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 20h.\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Macaé.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 5h às 7h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 10h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 10h às 14h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 14h às 20h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 22h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 23h30, 0h10 e 1h.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 5h20, 6h45 e 7h30.\r\n\r\nDe 7h30 às 21h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 1h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 6h40 às 8h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 9h20.\r\n\r\nDe 9h20 às 10h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 12h.\r\n\r\nDe 12h às 13h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 14h40.\r\n\r\nDe 14h40 às 16h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 17h20.\r\n\r\nDe 17h20 às 18h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 20h.\r\n\r\nDe 20h às 21h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 22h10, 23h10 e 0h.\r\n\r\nFrota mínima: 15 (quinze) ônibus rodoviários. \r\n\r\nDE 31.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/101087/2018 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LQP9068 e o cancelamento do registro do cooperado CARLOS JOSÉ COSTA ARAUJO, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob regime de fretamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/102751/2018 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LMM4487 e o cancelamento do registro do cooperado FRANCISCO JOSÉ DA COSTA FERREIRA, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob regime de fretamento.\r\n\r\nId: 2131467"
                        ],
                        "2131302": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3376/2018 - DEFIRO PARCIALMENTE, autorizando a reformulação do quadro de horários e frota da linha 580M Niterói - Tribobó (via Santa Bárbara) “SA”, operada pela empresa Auto Lotação Ingá LTDA. (RJ-210), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Tribobó:\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 7h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 11h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 11h às 13h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 13h às 15h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 15h às 17h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 23h às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 0h às 4h10, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h às 7h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 8h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 8h às 11h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 11h às 17h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 19h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 0h às 4h10, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 5h30 às 7h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 7h30 às 12h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 12h às 17h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 19h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 0h às 4h10, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 5h25 às 6h25, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h25 às 7h25, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 7h25 às 11h25, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 11h25 às 13h25, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 13h25 às 15h25, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 15h25 às 17h25, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 17h25 às 20h25, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 20h25 às 22h25, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 22h25 às 23h55, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 23h55 às 4h55, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h30 às 7h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 8h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 8h30 às 11h30, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 11h30 às 17h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 17h30 às 19h30, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 19h30 às 21h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 21h30 às 22h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h30 às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 0h às 5h, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 6h05 às 8h05, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 8h05 às 12h20, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 12h20 às 17h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 17h40 às 19h40, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 19h40 às 23h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 23h às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 0h às 5h, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 10 (dez) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 29.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6175/2018 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2131302"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2131476": [
                        "I - Despacho",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO\r\n\r\nAMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAÍA DE GUANBARA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 06/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/615/2012 - Consoante o que consta dos autos do presente Processo Administrativo, DETERMINO a retomada, a partir de 12/09/2018, das obras do Sistema de Alcântara, no âmbito do Contrato SEA/UEPSAM Nº 010/2014, celebrado com o CONSÓRCIO SAG - SERVENG CIVILSAN/ACCIONA ÁGUA/GOETEZE LOBATO, que se encontram suspensas em razão do Segundo Termo de Suspensão Amigável.\r\n\r\nId: 2131476"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2131482": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO PROVISORIAMENTE, pelo período de 1 (hum) ano, o recebimento do adicional de qualificação, instituído pela Lei nº 5.757, de 29 de junho de 2010, aos servidores, abaixo relacionados, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA/PRES nº 194, de 18/01/2011, e suas alterações e regulamentada pela Resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010, por terem apresentado certidão provisória de conclusão do curso. Ultrapassado o prazo para apresentação do título definitivo, o adicional será suspenso e será cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos, com base no art. 5º § 2º da Resolução INEA nº 29/2010. \r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de:\r\n\r\nE-07/002.100576/2018\r\n\r\nAmanda Carneiro de Oliveira\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nE-07/002.100839/2018\r\n\r\nMarcia Pereira de Souza\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nE-07/002.30190/2018\r\n\r\nVictor Abreu de Araújo\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO A CONCESSÃO, por prazo indeterminado, do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5.757, de 29 de junho de 2010, à servidora abaixo mencionada, considerando o cumprimento integral do § 2°, art. 5°, da Resolução INEA n° 29, de 29/12/2010, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nE-07/002.3701/2018\r\n\r\nHeloisa Barros Bastos\r\n\r\nId: 2131482"
                        ],
                        "2131480": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4875/15 -INDEFIRO a impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 59/70.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5077/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Agropecuária Águas de Saquarema Ltda., RECURSO a solicitação de apresentação de prova complementar feita na mencionada impugnação, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 42/50.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.343/12 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Manoel Gustavo Coelho Candido; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 51/57.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.733/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 40/46.\r\n\r\nDE 05.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.527/10 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Sra. Elisabete Gonçalves Cruz; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 24/30.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9319/15 - INDEFIRO impugnação apresentada pela empresa Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 37/42.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/513.655/12 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa Imobiliária Alpha I do Limoeiro Ltda., em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 40/43.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 05.09.2018\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.10288/2017 - NILTON JOSE DOS SANTOS, As sistente Operacional, matrícula nº 2701142-8, Id funcional 2148435-0. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 06/09/2018, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04. \r\n\r\nId: 2131480"
                        ],
                        "2131479": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14183/2016 - Fica autorizada a revogação da suspensão do Contrato INEA nº 03/2017-INEA, celebrado com a Empresa OTIMITEK, objeto \"OBRAS DE SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E PROTEÇÃO NA RODOVIA BR 116 - KM 80,3 PARA ACESSO AO CONDOMÍNIO FAZENDA ERMITAGE-MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS/RJ\", no âmbito do Processo nº E-07/002.14183/2016. Determino que o reinício dos prazos de execução e vigência do contrato sejam contados a partir de 10/09/2018.\r\n\r\nId: 2131479"
                        ],
                        "2131481": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA INEA PRES Nº 194 DE 18 DE JANEIRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES.\r\n\r\nAos seis dias do mês de setembro de 2018, na sala da Serviço de Apoio à Presidência do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I. PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo, às fls. 13, do processo nº E-07/002.3701/18 - Heloisa Barros Bastos; II- PEDIDO DEFERIDO COM PRAZO tendo em vista o cumprimento integral das exigências (histórico oficial, às fls. 14 e 15): Processo nº E-07/002.30190/18 - Victor Abreu de Araújo, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de julho de 2018, devendo o servidor apresentar o original do certifi cado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, §§ 1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010; III. PEDIDOS DEFERIDOS COM PRAZO: Processo nº E-07/002.100839/18 - Marcia Pereira de Souza, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de agosto de 2018; e Processo nº E-07/002.100576/18 - Amanda Carneiro de Oliveira, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de agosto de 2018, devendo as servidoras apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, §§ 1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010; IV. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\n\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 2131481"
                        ],
                        "2131556": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2018\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Presidente, MARCO AURELIO HAZELMAN VIEIRA, Agente Administrativo E, LUCIA SOARES DA SILVA, Assessora Adjunta, SERGIO REGO RODRIGUES, Administrador F, ANTONIO CESAR DA CUNHA E SILVA, Agente Administrativo F, TANIA PIRES MANSILHA DA SILVA, Agente Administrativa F, FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ, Assessor Técnico, SEBASTIAO PUELL, Assessor de Segurança Empresarial, JOSE RIBAMAR GOMES DE SENA JUNIOR, Agente de Saneamento H, MARCUS VINICIUS FERREIRA BITTENCOURT, Assessor de Recursos Humanos, ADRIANA ALMEIDA LOPES DOS SANTOS, Agente Administrativo F, como membros titulares e MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como membro suplente. Gerente do Contrato ANDREA CONCEIÇÃO FERREIRA MARTINS, Agente de Saneamento H e JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA (GESTÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL), VISANDO ACRESCENTAR MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CEDAE A SER EXECUTADO NA FORMA INDIRETA POR PESSOA JURÍDICA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO” de que trata o Processo E-17/100.615/2015. Ordem de Serviço “E” nº 15.234/2018.\r\n\r\nId: 2131556"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2131262": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\n*Em cumprimento ao estabelecido no Art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.07.2018 a 14.08.2018. Processo n° E-02/007/101605/2018.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1810\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1500\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1200\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n2400\r\n\r\n5692024\r\n\r\n2600\r\n\r\n5692032\r\n\r\n1200\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1420\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n1300\r\n\r\n5704090\r\n\r\n800\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1050\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1000\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1200\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1570\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1300\r\n\r\n19321759\r\n\r\n1000\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1290\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1400\r\n\r\n19322372\r\n\r\n1000\r\n\r\n19322674\r\n\r\n2650\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1600\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1000\r\n\r\n19324464\r\n\r\n2420\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1330\r\n\r\n19325150\r\n\r\n1200\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1400\r\n\r\n19325452\r\n\r\n3011\r\n\r\n19325711\r\n\r\n1600\r\n\r\n19327854\r\n\r\n0\r\n\r\n19328125\r\n\r\n1480\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1930\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1550\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1050\r\n\r\n19330057\r\n\r\n200\r\n\r\n19330359\r\n\r\n1100\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1400\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1000\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1600\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1850\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n2160\r\n\r\n19332866\r\n\r\n3210\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1800\r\n\r\n19334656\r\n\r\n2250\r\n\r\n19335342\r\n\r\n2070\r\n\r\n19335466\r\n\r\n1010\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1200\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1000\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1400\r\n\r\n19336080\r\n\r\n600\r\n\r\n19336152\r\n\r\n720\r\n\r\n19336756\r\n\r\n1026\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1530\r\n\r\n19337515\r\n\r\n1491\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1890\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1200\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1820\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1810\r\n\r\n19338848\r\n\r\n1480\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1550\r\n\r\n19339658\r\n\r\n0\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1610\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1350\r\n\r\n19340540\r\n\r\n1350\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1250\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1400\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1810\r\n\r\n19342039\r\n\r\n3000\r\n\r\n19342268\r\n\r\n900\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1700\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1502\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342683\r\n\r\n1250\r\n\r\n19342756\r\n\r\n1500\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1476\r\n\r\n19343078\r\n\r\n1372\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1920\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1390\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1250\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1460\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1600\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1250\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1260\r\n\r\n19345585\r\n\r\n2090\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1900\r\n\r\n19345950\r\n\r\n1700\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1700\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1000\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n2300\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1000\r\n\r\n19347197\r\n\r\n0\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1520\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1050\r\n\r\n19348134\r\n\r\n1350\r\n\r\n19348258\r\n\r\n1000\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1500\r\n\r\n19348622\r\n\r\n2200\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1490\r\n\r\n19349122\r\n\r\n1550\r\n\r\n19349424\r\n\r\n2830\r\n\r\n19349653\r\n\r\n1540\r\n\r\n19349726\r\n\r\n1530\r\n\r\n19351160\r\n\r\n2640\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1150\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n2298\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1410\r\n\r\n41818342\r\n\r\n800\r\n\r\n41818350\r\n\r\n2150\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1819\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1242\r\n\r\n41818385\r\n\r\n2120\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1000\r\n\r\n41818415\r\n\r\n600\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1700\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1590\r\n\r\n42196205\r\n\r\n1900\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1500\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1800\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1630\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1650\r\n\r\n42196477\r\n\r\n1480\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1000\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1500\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1050\r\n\r\n42514002\r\n\r\n2250\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1410\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1280\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1000\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1600\r\n\r\n42514509\r\n\r\n1403\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1600\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.09.2018.\r\n\r\nId: 2131262"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2131484": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018\r\n\r\nNo dia 28 de agosto de 2018, às 15:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 209 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Vinícius Medeiros Boaventura, Thiago Couto Lage e Washington Fernandes Lima; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Escolinha de Futebol e Cidadania Leo Moura (E-30/001/100052/2018) - com ressalvas; (II) Craque do Amanhã (E-30/001/100068/2018); (III) 40º Grande Prêmio Internacional de Hipismo Cidade do Rio de Janeiro (E-30/001/080/2018) - com ressalvas; (IV) Mano a Mano 2018 (E-30/001/100063/2018) - com ressalvas; (V) Circuito Jungle Fight (E-30/001/100049/2018) - com ressalvas; (VI) ADAPTSURF (E-30/001/100042/2018) - com ressalvas; (VII) Rio Open 2019 (E-30/001/100007/2018) - com ressalvas; (VIII) AABB Rio Voleibol Alto Rendimento (E-30/001/100035/2018) - com ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião o corpo técnico de analistas da Comissão, bem como o Subsecretário de Esporte, Lazer e Eventos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\n\r\nId: 2131484"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2131385": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/007.000175/2018 - EDUARDO MACCARI TELLES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19231440, correspondente ao período de 06/08/2018 a 20/08/2018 (15 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2131385"
                    ],
                    "2131387": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005549/2018 - DANIEL DE ARAUJO PERALTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348246, correspondente ao período de 31/07/2018 a 05/08/2018 (06 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.016235/2018 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666015, correspondente ao período de 31/07/2018 a 07/08/2018 (08 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006829/2018 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234457, correspondente ao período de 13/08/2018 a 26/08/2018 (14 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005542/2018 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666112, correspondente ao período de 09/08/2018 a 28/08/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003781/2018 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955005, correspondente ao período de 07/08/2018 a 02/09/2018 (27 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003782/2018 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955048, correspondente ao período de 01/08/2018 a 02/09/2018 (33 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/016.000008/2018 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 13/08/2018 a 01/09/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005543/2018 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871976, correspondente ao período de 20/08/2018 a 29/08/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/007.000261/2018 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231253, correspondente ao período de 06/08/2018 a 20/08/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002138/2018 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789, correspondente ao período de 06/08/2018 a 25/08/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.021479/2018 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348181, correspondente ao período de 06/08/2018 a 25/08/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005560/2018 - PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954912, correspondente ao período de 06/08/2018 a 25/08/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003903/2018 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347681, correspondente ao período de 01/08/2018 a 30/08/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.016919/2018 - BRUNO BINATTI DA COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665531, correspondente ao período de 30/07/2018 a 28/08/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006933/2018 - CÉSAR VERGUEIRO CHRISMANN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232772, correspondente ao período de 30/07/2018 a 28/08/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019074/2018 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19228082, correspondente ao período de 01/08/2018 a 30/08/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006369/2018 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973, correspondente ao período de 01/08/2018 a 30/08/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001360/2018 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220740, correspondente ao período de 02/08/2018 a 31/08/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005553/2018 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963, correspondente ao período de 02/08/2018 a 31/08/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002139/2018 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786, correspondente ao período de 13/08/2018 a 02/09/2018 (21 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005561/2018 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892, correspondente ao período de 08/08/2018 a 12/08/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003801/2018 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 27/08/2018 a 31/08/2018 (05 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2131387"
                    ],
                    "2131274": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO \r\n\r\nINSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000173/2016 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1921566-5 - exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/009.000208/2015 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1923185-7 - exercício de 2013, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001119/2017 - JANAÍNA ANDRADE SOUSA CRUZ, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4334305-8 - exercício de 2014, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.049395/2015 - RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1923894-0 - exercício de 2013, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.024538/2016 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4266614-7 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/011.000026/2014 - REJANE WESP KELLER, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4195498-0 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005562/2017 - DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4409956-8 - exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003107/2015 - GLAUCO SILVA MENEZES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 3212345-0 - exercício de 2013, 2º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO\r\n\r\nId: 2131274"
                    ],
                    "2131386": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003088/2018 - SYLVIA BRAGA TAVARES PAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19228414. Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos, FICA RETIFICADO o despacho de 27/07/2018, publicado no D.O. de 31/07/2018.\r\n\r\nId: 2131386"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2131568": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConcessionária PROLAGOS\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo Regulatório nº E-12/003/219/2017...\r\n\r\nLeia-se: ...Processo Regulatório nº E-12/003/219/2018...\r\n\r\nId: 2131568"
                            ],
                            "2131437": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 059/2018. PARTES: DETRAN/RJ e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ. OBJETO: Definição das condições básicas de cooperação mútua entre os pactuantes para desenvolvimento e execução das atividades constantes nos itens 1.1 a 1.1.2.8 do Convênio. PRAZO: 27 (vinte e sete) meses. VALOR ESTIMADO: R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais) DATA DA ASSINATURA: 25/05/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 101/00, Lei nº 4.320/64, Decreto nº 43.463/12, Decretos Estaduais nºs 44.879/14 e 41.687/09. PROCESSO Nº E-09/001/87/2018. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.05.2018.\r\n\r\nId: 2131437"
                            ],
                            "2131635": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 05/2018.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa S.L. VICENTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS-ME.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo do valor R$ 19.125,00 (dezenove mil cento e vinte cinco reais).\r\n\r\nVALOR: R$ 19.125,00 (dezenove mil cento e vinte cinco reais).\r\n\r\nPrograma de Trabalho 2151.22.122.0002.2016 - Natureza de Despesa 00100.3104.082.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 81, § 1º da Lei nº 13.303/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/600/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2018.\r\n\r\nId: 2131635"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2131442": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa W P SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Contrato, relativo a prestação de serviços de locação de máquinas reprográficas com manutenção preventiva, corretiva e fornecimento de suprimentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar a partir de 18/09/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 218.032,08 (duzentos e dezoito mil trinta e dois reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1601/2015.\r\n\r\nId: 2131442"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2131258": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2018. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 01 (uma) impressora de grande porte. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial. VALOR: Estimado de R$ 7.896,00 (sete mil oitocentos e noventa seis reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 42.301/10. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/168/637/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/05/2018. \r\n\r\nId: 2131258"
                            ],
                            "2131400": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo nº 103/2018 ao Contrato n° 075/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH LTDA. EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual e aplicação de reajuste. VALOR: R$ 13.455,52 (treze mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/09/2018. EMPENHO: 2018NE01218. PRAZO: O prazo de vigência será prorrogado por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-01/060/1442/2015.\r\n\r\nId: 2131400"
                            ],
                            "2131399": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/161/646/2018, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 15/10/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 03/2018, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, nº 482 - Salas 601, 602, 603, 604, 613, 614 e 615 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea construída: 262,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/161/10946/2018, torna público que fará realizar às 13:00h do dia 15/10/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 09/2018, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua São João, nº 201, Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 291,50 m²\r\n\r\nÁrea Construída: 577,44 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.135.000,00 (dois milhões, cento e trinta e cinco mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/161/10949/2018, torna público que fará realizar às 12:00h do dia 15/10/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 10/2018, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Regente Feijó, nº 30, Centro - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea de Terreno e Construída: 81,54 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 2131399"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2131496": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Notificação de aplicação de penalidade de multa de 10% do valor do contrato e de indenização por perdas e danos CONTRATO Nº 020/2008.\r\n\r\nNOTIFICANTE: Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nNOTIFICADO: Consórcio Magé.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação.\r\n\r\nOBJETO: Considerando que o Consórcio Magé se recusou a receber a Notificação feita pessoalmente, via servidor público SEOBRAS, no endereço da empresa Emissão S/A, líder do Consórcio, vimos NOTIFICAR o Consórcio para: apresentação de defesa prévia acerca da aplicação de multa de 10% do valor do contrato, correspondente a R$ 8.386.058,64 (oito milhões, trezentos e oitenta e seis mil cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) e indenização por perdas e danos no valor de R$ 2.624.820,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil oitocentos e vinte reais), conforme fatos narrados no processo administrativo nº E-17/001/571/2018; apresentação de recursos administrativo, caso queira, dirigido à Autoridade Superior, nos termos do art. 109, e seus parágrafos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Proc. Adm. nº E-17/001/571/2018, Lei nº 8.666/93, art. 78, incisos II e VII, art. 79, inciso I, art. 87, inciso II e art. 109 e seus parágrafos e Contrato nº 020/2008, cláusula oitava, parágrafo quinto, cláusula décima terceira, inciso II e parágrafo quinto.\r\n\r\nId: 2131496"
                        ],
                        "2131449": [
                            "I - Aviso",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 020/2018\r\n\r\nObjeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a ser edificado na Comunidade do Alemão, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTerreno: Imóvel de posse do Estado do Rio de Janeiro, inscrito no Sexto Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, sob a Matrícula número 5.478, designado pelo Lote de Terreno nº 1 do P.A. 33.488, com área aproximada de 11.807,00m², situado na Av. Itaóca nº 2.778, na Freguesia de Inhaúma.\r\n\r\nRetirada do Chamamento e seus respectivos anexos: Na Secretaria de Estado de Obras e Habitação, situada na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, de 10:00 horas às 16:00 horas, de 12/09/2018 até o dia 15/10/2018 ou poderá o mesmo ser baixado no site da SEOBRAS, no endereço www.obras.rj.gov.br/web/seobras/principal.\r\n\r\nAgendamento de Visita de Inspeção: A visita técnica poderá ser agendada a partir do dia 12/09/2018 até o dia 28/09/2018, das 09:00 horas às 18:00 horas, através do telefone (21) 2517-4920.\r\n\r\nApresentação da Carta de Manifestação de Interesse: Até o dia 15/10/2018, das 10:00 horas às 17:00 horas, no serviço de protocolo da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, situado na Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ.\r\n\r\nId: 2131449"
                        ],
                        "2131454": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO comunica aos interessados que, o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 018/2018/SEOBRAS, cujo objeto é Sumidouro - Imóvel denominado \"Porteira Verde\", fica prorrogado por deliberação da comissão técnica. O prazo de entrega das propostas pelos licitantes será até o dia 24/09/2018.\r\n\r\nId: 2131454"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2131566": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.101561/2018\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 23/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de Recuperação de Ponte sobre o Rio São Pedro, na RJ-162, no Município de Macaé, denominada Ponte do Trapiche”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.181.814,67\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28/09/2018, às 10:30 horas.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, podendo ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2131566"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2131493": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que o Edital das licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/008/405/2018 - PE n° 007/18.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 24.09.2018 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 24.09.2018 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 15 (quinze) estufas de secagem e esterilização.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 17:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 2276-6536.\r\n\r\nId: 2131493"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2131457": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE CREDENCIMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CREDENCIMENTO do Chamamento Púbico nº 001/2018, Processo nº E-08/001/825/2018, constituída na forma da Resolução SES nº 1.725, de 28 de agosto de 2018, após análise dos documentos, visando cumprimento da habilitação documental DECIDE PELO NÃO PROSSEGUIMENTO da interessada: Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo LTDA - CNPJ nº 30.753.792/0001-36.\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018\r\n\r\nOBJETO: É o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, para participação de forma complementar, oferecendo assistência hospitalar em baixa complexidade obstétrica (partos normais e cesarianos) e média em complexidade em Cirurgia Eletiva na Cirurgia Geral, Ginecológica e Vascular cirurgias eletivas gerais, ginecológicas e vasculares alencadas no item 3.3 desta Proposta Detalhe, que estejam localizadas nessa região (Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meritie Seropédica), no Estado do Rio de Janeiro, para realização de assistência hospitalar cirúrgica e pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), por intermédio da Central Estadual de Regulação, conforme especificações, quantitativos e condições descritas na Proposta Detalhe (Anexo I) e regido pelas Boas Práticas em Saúde, pelas normas da SES/RJ e pelas Portarias do Ministério de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/825/2018\r\n\r\nId: 2131457"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2131441": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 084/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/003571/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2018. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e AMBIENTIS RADIOPROTEÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de transporte de material radioativo.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.264,00 (vinte e um mil duzentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE01964.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2018.\r\n\r\nId: 2131441"
                            ],
                            "2131390": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 79/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes Laboratoriais para a realização de testes para a detecção de patógenos de origem alimentar ou ambiental com fornecimento de equipamento em sistema de comodato. \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 24/09/2018, às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/09/2018, às 10h35min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0681/2018\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21806\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248/1º - Gávea - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2131390"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2131354": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005353/2018 - Renata Correa Leite Nemer Saud.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.007148/2018 - Isabel Silva Izidoro da Fonseca.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005356/2018 - Sheila dos Santos Soares.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005364/2018 - Paula Procópio Monteiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005856/2018 - Flavio Eduardo Lethier Rangel.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006069/2018 - Eduardo Soares da Silva.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nDE 27/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002423/2018 - Viviane Maria de Barros Pinto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003540/2018 - Yone Cortes de Castro Manso.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003539/2018 - Marcia Malafaia Rezende de Figueiredo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003537/2018 - Enedir Adalberto dos Santos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003444/2018 - Fatima de Almeida Vianna.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003441/2018 - Leila Chididi.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006118/2018 - Ana Lucia Porto de Barros.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.007498/2018 - Maria Raquel da Cunha Chaves.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nDE 28/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003415/2018 - Homero Terra Padilha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003364/2018 - Rosane Maria Reis Lavigne.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003409/2018 - Braz Fernando Santanna.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006089/2018 - Ana Lucia Porto Barros.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.007232/2018 - Eliane Gammaro Reis.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.007739/2018 - Glauber de Moura Freitas.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nId: 2131354"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2131351": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais; AVISA aos Defensores Públicos e Servidores que em razão dos feriados judaicos de Rosh Hashaná e Yom Kippur, nos termos do que prevê a Lei Estadual nº 6543, de 26/09/2013, aqueles que professam a religião judaica estarão dispensados do serviço nos dias 10 e 11, 18 e 19 de setembro de 2018, cabendo comunicar previamente a Coordenação de Movimentação ou a Diretoria de Gestão de Pessoas, conforme o caso.\r\n\r\nId: 2131351"
                    ],
                    "2131360": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os(as) Exmos(as). Srs(as). Defensores(as) Públicos(as) Conselheiros(as) para reunião extraordinária no dia 21/09/2018, às 10 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nPROCESSO PARA JULGAMENTO\r\n\r\nE-20/20018/2016 (Recurso - Processo Administrativo Disciplinar). Relator: Eduardo Quintanilha Telles de Menezes.\r\n\r\nId: 2131360"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2131381": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 6 setembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n182768813\r\n\r\n2A INVESTIMENTOS LTDA. \r\n\r\n181431920\r\n\r\n5 ZERO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n182791360\r\n\r\n521 PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\n181593360\r\n\r\n5283 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182446778\r\n\r\nA A CIDADE LIMPA E CONSERVADA LTDA ME \r\n\r\n182804739\r\n\r\nA C ABDUCHE CORREA PROJETOS E ASSESSORIA \r\n\r\n182765296\r\n\r\nA G 380 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n182453030\r\n\r\nA G BONZI DE SA SILVARES PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n182498409\r\n\r\nA L S CLEMENTE SERVICOS DE MALOTE \r\n\r\n182678245\r\n\r\nA TAVARES VIEIRA COMERCIO ME \r\n\r\n181890410\r\n\r\nA2RJ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n182347443\r\n\r\nABA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E REDES LTDA \r\n\r\n181805634\r\n\r\nABELHA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n182510956\r\n\r\nABIRT REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n182793311\r\n\r\nAC RANGE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n181720329\r\n\r\nACCORDI REPRESENTACOES - EIRELI \r\n\r\n182449220\r\n\r\nACCURA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n182439828\r\n\r\nACOUGUE E PEIXARIA MARIANO EIRELI \r\n\r\n182422178\r\n\r\nACOUGUE VISCONDE DE OURO PRETO LTDA EPP \r\n\r\n182722430\r\n\r\nADAPTA DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n182776123\r\n\r\nAFAVEL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA \r\n\r\n182801241\r\n\r\nAFR BAR E DANCETERIA LTDA EPP \r\n\r\n182777928\r\n\r\nAGROPECUARIA DABERA EIRELI \r\n\r\n182429679\r\n\r\nAJM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181888963\r\n\r\nALEM LOG OPERADORA LTDA ME \r\n\r\n182425525\r\n\r\nALESSANDRO V CHAIBLICH COMERCIO E SERVICOS PESSOAIS DE TATUAGEM ME \r\n\r\n182661369\r\n\r\nALFA TRAC LTDA ME \r\n\r\n182351793\r\n\r\nALINE RODRIGUES PIRES ABONDANTE 09261659764 \r\n\r\n182351955\r\n\r\nALINE RODRIGUES PIRES ABONDANTE 09261659764 \r\n\r\n182465829\r\n\r\nALMEIDA & MARTINS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n182789829\r\n\r\nALONG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n182810208\r\n\r\nALPS AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n182704971\r\n\r\nALUMEGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n182520404\r\n\r\nAMANDA M DE FREITAS SOUZA RAMOS FONAUDIOLOGIA \r\n\r\n182700089\r\n\r\nAMARILDO MENDES CORRETORA DE SEGUROS \r\n\r\n182791130\r\n\r\nAMMO VAREJO LTDA \r\n\r\n182798267\r\n\r\nAMMO VAREJO LTDA \r\n\r\n182810666\r\n\r\nAMMO VAREJO LTDA \r\n\r\n182811204\r\n\r\nAMORIM DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n182767426\r\n\r\nAMP SERVICOS DE CABELEIREIROS MANICURE E PEDICURE EIRELI ME \r\n\r\n182792692\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n182453189\r\n\r\nANDREIA RODRIGUES DE SOUZA NASCIMENTO 02352797730 \r\n\r\n182453626\r\n\r\nANDREIA RODRIGUES DE SOUZA NASCIMENTO 02352797730 \r\n\r\n181578441\r\n\r\nANFEPE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n182418375\r\n\r\nANGELICA MORAES CONCEICAO DA ROCHA \r\n\r\n182778568\r\n\r\nANIMAL D'OR SERVICOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n182415953\r\n\r\nANNA PAULA C P B G DE SOUZA CLINICA ODONTOLOGICA \r\n\r\n182789659\r\n\r\nAPA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n182788628\r\n\r\nAPIACAS ENERGIA S/A \r\n\r\n182776379\r\n\r\nAPOIO PESQUISA E CONSULTORIA DE MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n181892480\r\n\r\nAPOLO HIGIENE E BELEZA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181798751\r\n\r\nAPRILE & OMOTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n182747808\r\n\r\nAQUI SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n182727653\r\n\r\nARBOR GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n182801977\r\n\r\nARMAZEM BAR E RESTAURANTE DO NORTE EIRELI \r\n\r\n181504936\r\n\r\nART CILIOS E CURSOS DE APERFEICOAMENTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n181838524\r\n\r\nARTE EM FERRAGENS REFORMAS PREDIAIS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n182771601\r\n\r\nARTE VIVA LOCACAO DE MATERIAIS CENOGRAFICOS EIRELI \r\n\r\n182775623\r\n\r\nASSISTENCIA DENTARIA ODONTO PORTO LEBLON LTDA \r\n\r\n182795403\r\n\r\nATELIER DE EXPRESSAO E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n182794270\r\n\r\nAUTO POSTO RIO 92 LTDA \r\n\r\n182439089\r\n\r\nAUTO RECUPERADORA JOALL DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n182440079\r\n\r\nAUTO RECUPERADORA JOALL DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n182463958\r\n\r\nAVECRE ABATEDOURO LTDA \r\n\r\n182447995\r\n\r\nAZULENO EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181583097\r\n\r\nBALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n181583143\r\n\r\nBALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n182790568\r\n\r\nBALSAMO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181274809\r\n\r\nBANCO BRADESCO BERJ S A \r\n\r\n181882981\r\n\r\nBAR E LANCHONETE RIVIERA DO RECREIO LTDA \r\n\r\n182798259\r\n\r\nBARIS HOST SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n182775658\r\n\r\nBARRA FOGO EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181889447\r\n\r\nBATALHA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n182788504\r\n\r\nBAZAR DIORDANO PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n182427200\r\n\r\nBEMPNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n182791858\r\n\r\nBIHAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182803864\r\n\r\nBIOBEAUTY LTDA ME \r\n\r\n182816834\r\n\r\nBLOCO MAIS FORTE IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n181885506\r\n\r\nBOAS NOVAS IMOBILIARIA EIRELI EPP \r\n\r\n182769259\r\n\r\nBOTECO GRANDE RIO DE ITABORAI CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n182765040\r\n\r\nBOURBON OFFSHORE MARITIMA S A \r\n\r\n182812782\r\n\r\nBRADOK SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA EPP \r\n\r\n182779432\r\n\r\nBRAS STAR SERVICOS ESPECIAIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181572214\r\n\r\nBRASIL BROKERS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181857219\r\n\r\nBRASLIVE ENTRETENIMENTO - AGENCIAMENTO DE SERVICOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n182725952\r\n\r\nBRF MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n182447480\r\n\r\nBROTHERS BARBEARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n182798518\r\n\r\nBRUNO DANTTE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n181651840\r\n\r\nBRUNO SOARES MANN ME \r\n\r\n181652340\r\n\r\nBRUNO SOARES MANN ME \r\n\r\n182803643\r\n\r\nBTK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n182790282\r\n\r\nBUSINESS STUDIO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - EIRELI \r\n\r\n182820882\r\n\r\nC & D SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI \r\n\r\n181856026\r\n\r\nC. CAMPOS CAMARA \r\n\r\n182420485\r\n\r\nC. DE S. B. FIGUEIRA \r\n\r\n181881578\r\n\r\nCAFE VIVITA BARRA LTDA \r\n\r\n182791637\r\n\r\nCAIPORA DELIVERY LTDA - ME \r\n\r\n182777286\r\n\r\nCALENZO ESTETICAR LTDA \r\n\r\n182811298\r\n\r\nCAMARADA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n182447103\r\n\r\nCAMARIM PLUS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n182686523\r\n\r\nCAMILA DA SILVA AUGUSTO \r\n\r\n182414132\r\n\r\nCAMPOS DE MINAS MERCEARIA LTDA \r\n\r\n182530000\r\n\r\nCANIS MAJORIS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n182805620\r\n\r\nCARDIOSISTER CONSULTAS E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n182778690\r\n\r\nCARIOCA SILK SERVICOS SERIGRAFICOS EIRELI \r\n\r\n182814505\r\n\r\nCARLA A. PEREIRA - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EIRELI \r\n\r\n182350649\r\n\r\nCARLOS LUIZ ARAUJO ABRANTES EVENTOS E DECORACOES \r\n\r\n182770583\r\n\r\nCARLOS N F ADELL INSTALACOES DE MAQUINAS ME \r\n\r\n182786277\r\n\r\nCAROL FERRERA COMERCIO DE ACESSORIOS DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n182779149\r\n\r\nCASA COMERCIO DO CACADOR EIRELI \r\n\r\n182792390\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n182463850\r\n\r\nCELL PRESERVE COBRANCA LTDA \r\n\r\n181615029\r\n\r\nCELSO DE SOUZA TAVARES 70977186768 \r\n\r\n181826801\r\n\r\nCELSO DE SOUZA TAVARES 70977186768 \r\n\r\n182782794\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n182796604\r\n\r\nCENORTE CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n182782905\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO INTEGRADO AGUIA LTDA ME \r\n\r\n182734323\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE ANDRITEC LTDA \r\n\r\n181875195\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS ABOLICAO LTDA ME \r\n\r\n182774368\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES IRMAOS AMARAL LTDA ME \r\n\r\n182714390\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MARIA RITA LTDA ME \r\n\r\n182736768\r\n\r\nCENTRO DE REABILITACAO ORAL EXCELLENCE LTDA \r\n\r\n181782340\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LANIA BORGES EIRELI \r\n\r\n182797597\r\n\r\nCH CURSOS LTDA \r\n\r\n182506703\r\n\r\nCHADIMEL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n182440958\r\n\r\nCHARLES J F SIMOES PIZZERIA \r\n\r\n182441105\r\n\r\nCHARLES J F SIMOES PIZZERIA \r\n\r\n182762033\r\n\r\nCINE LASER DIGITAL LTDA \r\n\r\n182750680\r\n\r\nCIPHER S A \r\n\r\n182786048\r\n\r\nCLINICA LOPES & PORTO FISIOTERAPEUTAS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n182661342\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA ANIMANIA EIRELI \r\n\r\n182710483\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA KAIROS EIRELI \r\n\r\n182346803\r\n\r\nCLUBE DE PASSARINHEIROS DE BARRA MANSA LTDA \r\n\r\n182795055\r\n\r\nCMS COMERCIO DE MAQUINAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n182416089\r\n\r\nCNH LIVRE ESCRITORIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n182772462\r\n\r\nCOLLIERS INTERNATIONAL DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n182691918\r\n\r\nCOMERCIO DE PEIXE DO JOAO LTDA \r\n\r\n181854538\r\n\r\nCOMFORT BBQ LTDA ME \r\n\r\n181657899\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n181658127\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n182434770\r\n\r\nCOMPUTRAIN INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181885379\r\n\r\nCONCAVO PROJETOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n182771415\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n182793389\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO BARRA S/A \r\n\r\n182797333\r\n\r\nCONCILIA SOLUCOES LTDA \r\n\r\n181631032\r\n\r\nCONSORCIO ONDA AZUL \r\n\r\n182788210\r\n\r\nCONSTRUTORA ALAS LTDA ME \r\n\r\n181868539\r\n\r\nCONSTRUTORA FERREIRA NEVES LTDA \r\n\r\n182767329\r\n\r\nCONSTRUTORA FERREIRA NEVES LTDA \r\n\r\n182704513\r\n\r\nCONSTRUTORA JARDIM BEIRA RIO LTDA ME \r\n\r\n182783308\r\n\r\nCONSTRUTORA ZADAR LTDA \r\n\r\n181701499\r\n\r\nCOOPBANK COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICO DE BANCARIOS NO BRASIL LTDA \r\n\r\n182798160\r\n\r\nCOOPER PRACA CINCO COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE TAXI DE MARICA \r\n\r\n182813410\r\n\r\nCOOPPEL COOPERATIVA DE CONSUMO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E DESCARTAVEIS EM GERAL \r\n\r\n182806464\r\n\r\nCOOPVEST COOPERATIVA DE CONSUMO DE BANCARIOS E EX BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E GRANDE RIO \r\n\r\n182802230\r\n\r\nCOR CENTRO DE OFTALMOLOGIA DA REGIAO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n182451704\r\n\r\nCORINTIOS FC FUT 7 LTDA ME \r\n\r\n182419150\r\n\r\nCORP DENTAL PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n182789500\r\n\r\nCOZINHA COM ARTE RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n182421813\r\n\r\nCREDITO ITABAPOANA FOMENTO COMERCIAL & FACTORING LTDA \r\n\r\n182661318\r\n\r\nCRISTIANE M B SUZUKI ARQUITETURA \r\n\r\n182344533\r\n\r\nCRISTINA M G L B SALLES DESENVOLVIMENTO HUMANO \r\n\r\n182786005\r\n\r\nCUM LARON TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n182732010\r\n\r\nCWA GESTAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n182789748\r\n\r\nD E R DECOR LTDA ME \r\n\r\n182503500\r\n\r\nDANELLI E DANELLI COMERCIO LOCACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n182528804\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA GASSMANN \r\n\r\n182765032\r\n\r\nDANIELA ROXO HASQUIRY GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n182777090\r\n\r\nDDX COMERCIO E SOLUCOES PARA ESCRITORIO EIRELI \r\n\r\n182689816\r\n\r\nDEGRAUS DE IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n182515850\r\n\r\nDELOS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n182779300\r\n\r\nDENJUD REFEICOES COLETIVAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n182417620\r\n\r\nDEUGRO BRASIL TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LOGISTICA E DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n182437795\r\n\r\nDIALOGAR ASSISTENCIA FONOAUDIOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n182769674\r\n\r\nDIBELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n182423980\r\n\r\nDIGITV COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n182787311\r\n\r\nDOCIMEL DE CAXIAS COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n182661172\r\n\r\nDOMINIO DO RIO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n182789098\r\n\r\nDON XANGO MARKETING DIRETO LTDA \r\n\r\n182778525\r\n\r\nD'OR RIO EM CORRETAGEM DE SEGUROS E BENEFICIOS S.A. \r\n\r\n182733823\r\n\r\nDROGARIA ANA TELES LTDA \r\n\r\n182448347\r\n\r\nDROGARIA DB LTDA \r\n\r\n182794156\r\n\r\nDROGARIA EXTRA PHARMA DA VILA SAO LUIS LTDA ME \r\n\r\n182767930\r\n\r\nDROGARIA PRIMUS LTDA \r\n\r\n181883783\r\n\r\nDROGARIA ROYAL LTDA \r\n\r\n182793249\r\n\r\nDROGARIA S J MARTINS DE MANGUINHOS EIRELI \r\n\r\n182452778\r\n\r\nDROGARIA SL LTDA \r\n\r\n182484254\r\n\r\nDU RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n182765121\r\n\r\nE RAPOSO DA SILVA LAVAGEM E POLIMENTOS ME \r\n\r\n182513815\r\n\r\nE&M 2017 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181766302\r\n\r\nE. G. SOARES IMAGENS \r\n\r\n181849283\r\n\r\nEC INGRESSOS LTDA \r\n\r\n182452425\r\n\r\nEDEN AUTO MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n182776735\r\n\r\nEGA RJ EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n182818713\r\n\r\nEGGSHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n182777227\r\n\r\nELEVA EDUCACAO S A \r\n\r\n182795152\r\n\r\nELIANE RUBINSZTAJN ME \r\n\r\n181832364\r\n\r\nELLO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n182781402\r\n\r\nELLOS CERTIFICADORA E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n181880911\r\n\r\nELO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181783339\r\n\r\nEMBALLART I C COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE DESCARTAVEIS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n182688720\r\n\r\nEME & ELE REFEICOES COLETIVAS E SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n181843161\r\n\r\nEMIL SUPERMERCADO LTDA \r\n\r\n182729885\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n182730441\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n182731022\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n182788318\r\n\r\nENEL GREEN POWER BOA VISTA EOLICA S A \r\n\r\n182787761\r\n\r\nENEL GREEN POWER BOM JESUS DA LAPA SOLAR S A \r\n\r\n182788610\r\n\r\nENEL GREEN POWER CRISTAL EOLICA S A \r\n\r\n182790517\r\n\r\nENEL GREEN POWER DAMASCENA EOLICA S A \r\n\r\n182786870\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA C EOLICA S A \r\n\r\n182786625\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA D EOLICA S A \r\n\r\n182786030\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA E EOLICA S A \r\n\r\n182785890\r\n\r\nENEL GREEN POWER DOIS RIACHOS EOLICA S A \r\n\r\n182790878\r\n\r\nENEL GREEN POWER EMILIANA EOLICA S A \r\n\r\n182788326\r\n\r\nENEL GREEN POWER ESPERANCA EOLICA S A \r\n\r\n182791009\r\n\r\nENEL GREEN POWER HORIZONTE MP SOLAR S A \r\n\r\n182787699\r\n\r\nENEL GREEN POWER ITUVERAVA NORTE SOLAR S A \r\n\r\n182790894\r\n\r\nENEL GREEN POWER ITUVERAVA SOLAR S A \r\n\r\n182791025\r\n\r\nENEL GREEN POWER ITUVERAVA SUL SOLAR S A \r\n\r\n182790452\r\n\r\nENEL GREEN POWER MANICOBA EOLICA S A \r\n\r\n182791254\r\n\r\nENEL GREEN POWER MODELO II EOLICA SA \r\n\r\n182785459\r\n\r\nENEL GREEN POWER MORRO DO CHAPEU I EOLICA S A \r\n\r\n182789080\r\n\r\nENEL GREEN POWER MORRO DO CHAPEU II EOLICA S A \r\n\r\n182790487\r\n\r\nENEL GREEN POWER MOURAO S A \r\n\r\n182788784\r\n\r\nENEL GREEN POWER NOVA LAPA SOLAR S A \r\n\r\n182789284\r\n\r\nENEL GREEN POWER NOVA OLINDA B SOLAR S A \r\n\r\n182789454\r\n\r\nENEL GREEN POWER NOVA OLINDA C SOLAR S A \r\n\r\n182789594\r\n\r\nENEL GREEN POWER NOVA OLINDA NORTE SOLAR S A \r\n\r\n182789675\r\n\r\nENEL GREEN POWER NOVA OLINDA SUL SOLAR S A \r\n\r\n182790045\r\n\r\nENEL GREEN POWER PARANAPANEMA S A \r\n\r\n182787818\r\n\r\nENEL GREEN POWER PAU FERRO EOLICA SA \r\n\r\n182343812\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS 36 S.A. \r\n\r\n182790584\r\n\r\nENEL GREEN POWER SAO ABRAAO EOLICA S A \r\n\r\n182787664\r\n\r\nENEL GREEN POWER SAO JUDAS EOLICA S/A \r\n\r\n182790940\r\n\r\nENEL GREEN POWER TACAICO EOLICA SA \r\n\r\n182796337\r\n\r\nENERGIMAX EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n182783090\r\n\r\nENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181799839\r\n\r\nEREKOARA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n182773841\r\n\r\nESICON PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n182789470\r\n\r\nESPACO DO URSO - COMERCIO DE PELUCIA E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n182794490\r\n\r\nESSOR SEGUROS S A \r\n\r\n182485463\r\n\r\nESSOR SEGUROS S A \r\n\r\n182798879\r\n\r\nESTEVES E BARBOZA COMIDAS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n182783510\r\n\r\nESTILOS BARBERSHOP LTDA \r\n\r\n181816768\r\n\r\nESTUDIO ANDRADE SAUDE E VIDA LTDA ME \r\n\r\n182785971\r\n\r\nEURO COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n182427820\r\n\r\nEVEN RIO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n182729664\r\n\r\nEVOLUS COMERCIO E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n182792706\r\n\r\nEXPRESS WORK SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181692139\r\n\r\nEXPRESSO ADORNO LTDA \r\n\r\n181870592\r\n\r\nF C VERDURAS E LEGUMES DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n182773345\r\n\r\nF E CAVALCANTE COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E TELEFONIA EIRELI EPP \r\n\r\n181849020\r\n\r\nF F ALMEIDA INFORMATICA ME \r\n\r\n182798852\r\n\r\nF TELES MERCEARIA E ACOUGUE EIRELI \r\n\r\n182793524\r\n\r\nFABIANA AMORIM ALMEIDA FONSECA LAGO PUBLICIDADE \r\n\r\n181806886\r\n\r\nFABIANA APARECIDA FURTADO DOS SANTOS 07950634740 \r\n\r\n182782786\r\n\r\nFACE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181857910\r\n\r\nFAD DA COSTA MOVEIS E DECORACOES \r\n\r\n182547400\r\n\r\nFAG PENHA CENTRO DE TERAPIA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n181841355\r\n\r\nFARMA LEANDRO DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n182784452\r\n\r\nFARMACIA RENOFAR LTDA EPP \r\n\r\n182782816\r\n\r\nFARPA FERRAGENS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n182784517\r\n\r\nFASTY FAMILY COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n182424383\r\n\r\nFAZENDA ALLIANCA AGROECOLOGICA COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n182448975\r\n\r\nFELIPE POUBEL BASTOS 08166482711 \r\n\r\n182775151\r\n\r\nFELIPE POUBEL BASTOS 08166482711 \r\n\r\n181584905\r\n\r\nFELIPE RANGEL TAVARES DA SILVA ME \r\n\r\n181802945\r\n\r\nFELIX E WILLEMEN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181886588\r\n\r\nFERGAS COMERCIO DE CAFE LTDA \r\n\r\n182426327\r\n\r\nFERMAK MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n182787290\r\n\r\nFERNANDA BRETAS GONCALVES SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n182781887\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n182427340\r\n\r\nFERQUE FERREIRA QUEIROZ BAZAR EIRELI \r\n\r\n182506673\r\n\r\nFERTEL DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA \r\n\r\n182450147\r\n\r\nFIBRADIGITAL TELECOM LTDA \r\n\r\n181871742\r\n\r\nFIO PARANA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n182795853\r\n\r\nFISIO FITNESS STUDIO DE PILATES LTDA ME \r\n\r\n182789586\r\n\r\nFLAG ASSET MANAGEMENT GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181719096\r\n\r\nFLG INSTALACOES MECANICAS EIRELI \r\n\r\n182449041\r\n\r\nFLORESCER FARMACIA LTDA \r\n\r\n182687546\r\n\r\nFONSECA & PORTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181777045\r\n\r\nFORNEMAT LTDA EPP \r\n\r\n181462540\r\n\r\nFOURTECH MARINE SERVICE LTDA ME \r\n\r\n182777952\r\n\r\nFOX PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n181624826\r\n\r\nFRILAR REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n182745899\r\n\r\nFROSSARD HOLDING PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n182802515\r\n\r\nFUELLOG TRATAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n182798143\r\n\r\nG & E RIBEIRO 15 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n182470423\r\n\r\nG F FERNANDES CALCADOS E ACESSORIOS \r\n\r\n182781879\r\n\r\nG. B. DUBAL DA SILVA SORVETES \r\n\r\n182414981\r\n\r\nG. MATIAS DA SILVA CARVALHO \r\n\r\n181796805\r\n\r\nGAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n181854740\r\n\r\nGARCIA COMERCIO ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n181836610\r\n\r\nGARNIGOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181856077\r\n\r\nGARNIGOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181406721\r\n\r\nGASTROENDODERM LTDA \r\n\r\n182736806\r\n\r\nGC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n182793699\r\n\r\nGEISA A C BARRETO SERVICOS EMPRESARIAIS \r\n\r\n182789039\r\n\r\nGEN GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n182422151\r\n\r\nGENESIS CERTIFICADO DIGITAL EIRELI ME \r\n\r\n182772578\r\n\r\nGERALDO DE JESUS SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181656639\r\n\r\nGHS ARTEX CONSTRUCOES SERVICOS E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n182711455\r\n\r\nGILBERTO A TEIXEIRA AUTO PECAS E SERVICOS ME \r\n\r\n182435571\r\n\r\nGISELLY DA SILVA BIGNON 14479651756 \r\n\r\n181559714\r\n\r\nGJM JIREH COMERCIO E SERVICOS DE AUTOS E PECAS LTDA \r\n\r\n182781364\r\n\r\nGOURMEZZIN RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n182776875\r\n\r\nGR1COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n182438260\r\n\r\nGRAFFITE 2002 FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n182771652\r\n\r\nGRAN F G COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n182509230\r\n\r\nGRAVINA BUSINESS INTELLIGENCE LTDA. \r\n\r\n182775739\r\n\r\nGREAT SOLUTIONS S A \r\n\r\n181844524\r\n\r\nGROW UP ASSESSORIA FINANCEIRA E CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n182715051\r\n\r\nGUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\n182795845\r\n\r\nGUARDA LIVROS CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181566788\r\n\r\nGUSTAVO CESAR DA SILVA 14135857795 \r\n\r\n182498360\r\n\r\nH J P B COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182707180\r\n\r\nH TAVARES ANDRADE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181854406\r\n\r\nH V R COMERCIO DE APARELHOS DE USO DOMESTICO LTDA \r\n\r\n181864517\r\n\r\nH. G. ENGENHARIA - CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA. \r\n\r\n182750531\r\n\r\nH. M. FISIO LTDA \r\n\r\n182789390\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n182661482\r\n\r\nHELENA TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA \r\n\r\n181873141\r\n\r\nHENRIQUE HOLANDA NERI 01198179775 \r\n\r\n182661385\r\n\r\nHENRIQUE HOLANDA NERI 01198179775 \r\n\r\n182796582\r\n\r\nHENRIQUES MACEDO COMERCIO AGROPECUARIA EIRELI ME \r\n\r\n182513602\r\n\r\nHIDRAULICA CONCORRENTE LTDA ME \r\n\r\n181656345\r\n\r\nHORNBECK OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n182428222\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n181671611\r\n\r\nHOTEL PALMEIRA IMPERIAL MARQUES DE VALENCA LTDA ME \r\n\r\n182773612\r\n\r\nHRMEDICAL SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n182781224\r\n\r\nI C SUPPLY ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n182435660\r\n\r\nICARAI EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n182787931\r\n\r\nID COMUNICACAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182508579\r\n\r\nIH ASSESSORIA & COMERCIO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS EIRELI EPP \r\n\r\n182806162\r\n\r\nINFORM BANK CERTIFICACAO E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n182781852\r\n\r\nINSPEGAS - INSPECAO TECNICA DE SEGURANCA VEICULAR LTDA \r\n\r\n181869918\r\n\r\nINSTITUTO KINERET DE DANCA LTDA ME \r\n\r\n181803623\r\n\r\nINTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n181803631\r\n\r\nINTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n181803658\r\n\r\nINTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n181803674\r\n\r\nINTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n181803682\r\n\r\nINTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n181803690\r\n\r\nINTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n181803569\r\n\r\nINTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n181803607\r\n\r\nINTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n181803615\r\n\r\nINTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n181854317\r\n\r\nIRMAOS BARBOSA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n182789683\r\n\r\nISAMU IKEDA ENERGIA S/A \r\n\r\n182795705\r\n\r\nIVAN FERREIRA DA SILVA - SERVICOS, TREINAMENTOS E PROJETOS EM TI \r\n\r\n182775135\r\n\r\nJ C PRODUTOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n181748207\r\n\r\nJ LUIZ ALVES MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA \r\n\r\n182783774\r\n\r\nJ. V. BARRETO - BAR E PIZZARIA \r\n\r\n182443175\r\n\r\nJ.V. MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n182810283\r\n\r\nJARBAS GONCALVES DIAS EIRELI \r\n\r\n182802493\r\n\r\nJARDIM ESCOLA BEIJA FLOR LTDA ME \r\n\r\n182765407\r\n\r\nJBD HOSPITALIDADE CORPORATIVA LTDA ME \r\n\r\n182765300\r\n\r\nJC DOS SANTOS TRANSPORTE E TURISMO EIRELI \r\n\r\n182768570\r\n\r\nJCA HOLDING TRANSPORTES LOGISTICA E MOBILIDADE LTDA \r\n\r\n181659590\r\n\r\nJE CLINICA MEDICA COMENDADOR SOARES LTDA ME \r\n\r\n182806480\r\n\r\nJFE 55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n182801659\r\n\r\nJGAL PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n181891387\r\n\r\nJGS COLEGIO GOMES SILVA \r\n\r\n182450350\r\n\r\nJHESTHING INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n182801543\r\n\r\nJHONATHAN PEREIRA KLEM 12322011703 \r\n\r\n181681978\r\n\r\nJHONY MULTIMARCAS EIRELI \r\n\r\n182703622\r\n\r\nJOSE EURIPEDES LEITE JUNIOR FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n182715388\r\n\r\nJOSE EURIPEDES LEITE JUNIOR FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n182745244\r\n\r\nJOSEMAR HENRIQUE RABELLO MATOS JUNIOR 13139730764 \r\n\r\n182818306\r\n\r\nJPL COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n181816369\r\n\r\nJRM MANUTENCAO E SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n182776131\r\n\r\nJRR COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n182351823\r\n\r\nJSA TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n182816192\r\n\r\nJULI BAZAR DO MERCADAO LTDA EPP \r\n\r\n181880440\r\n\r\nJULIA L F DA COSTA ASSESSORIA ME \r\n\r\n181881837\r\n\r\nJULIA L F DA COSTA ASSESSORIA ME \r\n\r\n182778983\r\n\r\nJULIANA OSMONDES TRAVASSOS 22630734854 \r\n\r\n182473104\r\n\r\nJULYANNA AFFONSO DE LIMA 05931603719 \r\n\r\n182784835\r\n\r\nJULYANNA AFFONSO DE LIMA 05931603719 \r\n\r\n182447596\r\n\r\nJUPARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n182452387\r\n\r\nK B MARTINS ME \r\n\r\n181865742\r\n\r\nKAROLINE DA COSTA RIBEIRO 12594588733 \r\n\r\n181867311\r\n\r\nKAROLINE DA COSTA RIBEIRO 12594588733 \r\n\r\n181725380\r\n\r\nKENIA PAULA RICAS MANSO ANJO \r\n\r\n182794857\r\n\r\nKIB LANCHONETE ARABE LTDA \r\n\r\n182432343\r\n\r\nKIMEL RIO INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n182772020\r\n\r\nKW ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA \r\n\r\n182787982\r\n\r\nL & H DA VINCI PRENSAGEM DE SUCATAS LTDA \r\n\r\n182788482\r\n\r\nL & R SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n181889960\r\n\r\nL BARRETO SAMPAIO PET SHOP ME \r\n\r\n182739686\r\n\r\nL C MULTIMARCAS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n182783758\r\n\r\nL DUARTE COMERCIO DE BEBIDAS \r\n\r\n182810640\r\n\r\nL E F GALETERIA RIO JEQUIA LTDA ME \r\n\r\n182775640\r\n\r\nL E L GONZAGA CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n182775232\r\n\r\nL S FERREIRA COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n181872668\r\n\r\nL S MANHAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181873028\r\n\r\nL S MANHAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n182773540\r\n\r\nL S SIQUEIRA DISTRIBUIDORA BEBIDAS E ALIMENTOS \r\n\r\n182779769\r\n\r\nL&R COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n182424723\r\n\r\nL. F. O. WANGLER SEGURANCA ELETRONICA \r\n\r\n181715848\r\n\r\nLA EM CASA 1078 RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181763036\r\n\r\nLA MANDRAGORA HOTEIS E TURISMO EIRELI - EPP \r\n\r\n181713802\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICA DOR'LABS DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n182819949\r\n\r\nLACHMANN AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n182466906\r\n\r\nLAKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n182341828\r\n\r\nLANAI COMERCIO DE TIJOLOS E TRANPORTE DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n181892626\r\n\r\nLANCHONETE MONTANHAS BURGUES LTDA \r\n\r\n182781925\r\n\r\nLANCHONETE WAIKIKI LTDA EPP \r\n\r\n182349128\r\n\r\nLATICINIOS BELLA VITA LTDA \r\n\r\n182773701\r\n\r\nLBH CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n182425029\r\n\r\nLEAL ADMINISTADORA DE BENS LTDA ME \r\n\r\n182420477\r\n\r\nLEAP COMERCIAL E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n182794806\r\n\r\nLEMASA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS DE ALTA PRESSAO S/A \r\n\r\n182449904\r\n\r\nLEONARDO VINICIUS NOGUEIRA DOURADO REPARACAO DE JOIAS E RELOGIOS \r\n\r\n182816265\r\n\r\nLEONOR DOCES COMERCIO E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n182817210\r\n\r\nLEX LOG GESTAO DE FROTA LTDA \r\n\r\n182756190\r\n\r\nLEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA \r\n\r\n182783596\r\n\r\nLOCAL CAR ESTACIONAMENTO EIRELI \r\n\r\n182775240\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA SAO SEBASTIAO LTDA ME \r\n\r\n182347265\r\n\r\nLOTUS GLOBAL INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA. \r\n\r\n182448134\r\n\r\nLPJ PROMOCAO DE VENDA LTDA EPP \r\n\r\n182783707\r\n\r\nLUCKY TIME LOTERIA LTDA \r\n\r\n182737764\r\n\r\nLUIZ RICARDO ESCOBAR SOUTO EDITORA EPP \r\n\r\n182778240\r\n\r\nLUNAU DECORACAO DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n182798232\r\n\r\nM & R ARTES CENICAS LTDA ME \r\n\r\n182442764\r\n\r\nM A S SERRAO SERVICOS \r\n\r\n182816761\r\n\r\nM BORRAJO ALVIM \r\n\r\n182440575\r\n\r\nM C IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181692031\r\n\r\nM C KALIL PEREIRA DE CARVALHO SERVICOS TECNICOS EIRELI \r\n\r\n181515016\r\n\r\nM J A PARTICIPACAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n182784797\r\n\r\nM J POLAR EMRPEENDIMENTOS E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n182709540\r\n\r\nM L FONSECA REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n182435407\r\n\r\nM&H SHIOSE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n182437140\r\n\r\nM&H SHIOSE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n182353966\r\n\r\nM.G. ANTUNES ALVARES FISIOTERAPIA \r\n\r\n182724867\r\n\r\nM2FA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n180993658\r\n\r\nMADE IN BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181681072\r\n\r\nMAGE NOTA 10 CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n182768562\r\n\r\nMAICON DOS REIS \r\n\r\n182461173\r\n\r\nMAMEDICO CIRURGICO LTDA ME \r\n\r\n182720365\r\n\r\nMANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n182777545\r\n\r\nMAR & TERRA LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n181577143\r\n\r\nMARA RIO 2000 DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n182720055\r\n\r\nMARCELO SENRA INACIO SERVICOS \r\n\r\n182748286\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS SIMOES TOURINHO GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n181781182\r\n\r\nMARCO A SILVA LIMA - COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS \r\n\r\n182707016\r\n\r\nMARFRAN COSMETICOS PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n182770664\r\n\r\nMARIA SENI DE OLIVEIRA GOMES EIRELI \r\n\r\n182451992\r\n\r\nMARINA FERNANDES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n182731790\r\n\r\nMARTHEO TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n182743896\r\n\r\nMASTER POOL COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n182442420\r\n\r\nMATTOS COMERCIO DE MOVEIS DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n182777723\r\n\r\nMAUI CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n180505637\r\n\r\nMAXIMAINVEST SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A \r\n\r\n181656329\r\n\r\nMAYOMBE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181749084\r\n\r\nMEAT DELI BEER EIRELI \r\n\r\n182349993\r\n\r\nMEDIC LOGICO PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n182810100\r\n\r\nMEDICAL SUTURE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n182444341\r\n\r\nMEDMAR MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR E LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n181877791\r\n\r\nMERCEARIA HUMBERTO ANTUNES DE MENDES LTDA ME \r\n\r\n182795322\r\n\r\nMERCEARIA IRMAOS TODO DIA LTDA \r\n\r\n181799219\r\n\r\nMETRO DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n182661660\r\n\r\nMF PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI \r\n\r\n181824876\r\n\r\nMG LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n182777626\r\n\r\nMILENO BARRA COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n182797872\r\n\r\nMINE STUDIO HAIR LTDA EPP \r\n\r\n182738566\r\n\r\nMINIUSSI SPORT CENTER LTDA \r\n\r\n182804313\r\n\r\nMIP CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n182773868\r\n\r\nMLP CUNHA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n182783405\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n182784240\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n181890720\r\n\r\nMONO BLOCO CICLE LTDA \r\n\r\n182806405\r\n\r\nMOTTAFER COMERCIO E SERVICOS EM FERRO LTDA EPP \r\n\r\n182765210\r\n\r\nMR ADMINISTRACAO DE CREDITO E COBRANCAS LTDA \r\n\r\n182773990\r\n\r\nMULTI MAIS GESTAO E NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n182778827\r\n\r\nMULTIDEIAS - MARKETING E TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n182768040\r\n\r\nMULTIJATO SERVICOS DE JATEAMENTO LTDA \r\n\r\n182415660\r\n\r\nMUNDO SOLAR INSTALACOES DE PAINEIS SOLARES LTDA \r\n\r\n182738515\r\n\r\nMUSICAL MIX COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n182427382\r\n\r\nMV CAPUTO HORTIFRUT PROCESSADOS LTDA ME \r\n\r\n182817830\r\n\r\nMVFERREIRA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181683644\r\n\r\nMY PLACE LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181889188\r\n\r\nN C S DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n182354571\r\n\r\nNASOLI COMERCIO DE PEIXES E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n182783715\r\n\r\nNDE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n182419541\r\n\r\nNETWORK CONSULTORIA COMERCIO PUBLICACOES E PESQUISA LTDA \r\n\r\n182427609\r\n\r\nNEW WORLD GUAPIMIRIM - COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181852233\r\n\r\nNEWMOTORS ONLINE S A \r\n\r\n181708256\r\n\r\nNIBO SOFTWARES E CURSOS LTDA. \r\n\r\n181891468\r\n\r\nNICE PADARIA E CONFEITARIA LTDA-ME \r\n\r\n182443817\r\n\r\nNILOQUIFAR COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n182778673\r\n\r\nNOEL BORBA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n182418430\r\n\r\nNOS DOIS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n182793729\r\n\r\nNOVA CASA CORRETAGEM E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n182750078\r\n\r\nNOVA GAFIEIRA CENTRO CULTURAL LTDA \r\n\r\n181064308\r\n\r\nNOVA ORION TRANSPORTES E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n181847582\r\n\r\nNOVA SPLIT DE IGUACU INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR LTDA ME \r\n\r\n182350100\r\n\r\nNOVA TIJUCA FARMACIA LTDA EPP \r\n\r\n182777812\r\n\r\nNOVIS PONTO DE INFORMATICA DE ITABORAI LTDA EPP \r\n\r\n182783375\r\n\r\nNOVO HORIZONTE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM MARMORES E MADEIRA EIRELI ME \r\n\r\n182452077\r\n\r\nNP MOTORS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181753480\r\n\r\nNUCCI COSMETICS LTDA EPP \r\n\r\n181643774\r\n\r\nNUTRAFITNESS COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181871165\r\n\r\nO BARAO 2007 COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n182795365\r\n\r\nOBADOCE COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n182770680\r\n\r\nOESTE PLASTIC SERVICO MEDICO - EIRELI \r\n\r\n181842416\r\n\r\nOJ COMUNICACAO E PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n182756076\r\n\r\nOLIVIER DIDAS R ZINGOULA COMERCIO DE PERFUMES IMPORT E EXPORT ME \r\n\r\n181421305\r\n\r\nOMEGA B.L ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n182786730\r\n\r\nOMEGA RIO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI EPP \r\n\r\n182450600\r\n\r\nOPCAO JCA TURISMO E FRETAMENTO LTDA \r\n\r\n181889986\r\n\r\nORESTES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n182713652\r\n\r\nORGANOMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n182437485\r\n\r\nORIGINAL DE VASSOURAS AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n182792684\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n182792447\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n182413713\r\n\r\nOTTAVIO ABREU RITTI CONSULTORIA \r\n\r\n182817458\r\n\r\nOUSADO JOIAS NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n182782301\r\n\r\nP E C BOMBAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n182774740\r\n\r\nP G VAZ INFORMATICA \r\n\r\n182790665\r\n\r\nP H G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n182765059\r\n\r\nP S PEREIRA INSPECAO ME \r\n\r\n182516296\r\n\r\nPACIFIC PARKING EIRELI \r\n\r\n181620278\r\n\r\nPADARIA NALDO E SILVA LTDA ME \r\n\r\n181667061\r\n\r\nPADARIA TIMBOZAO LTDA ME \r\n\r\n182771261\r\n\r\nPATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182789403\r\n\r\nPATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182800660\r\n\r\nPATRE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n182770281\r\n\r\nPATRICIU'S TRANSPORTES VELOZ LTDA \r\n\r\n182345211\r\n\r\nPEDRO SALES BELO DA SILVA ME \r\n\r\n182801993\r\n\r\nPELEMANIA COMERCIO DE COUROS LTDA EPP \r\n\r\n182776212\r\n\r\nPENSAO BOM SABOR DA DONA CHICA LTDA \r\n\r\n181706750\r\n\r\nPETITO RODRIGUES REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n182793907\r\n\r\nPHIEDUCACIONAL EDUCANDO EM CURSOS DIVERSOS LTDA \r\n\r\n182772071\r\n\r\nPINTO E DIAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181165856\r\n\r\nPIRATININGA BANDEIRANTES TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n181883058\r\n\r\nPIRATININGA BANDEIRANTES TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n182708624\r\n\r\nPIRATININGA BANDEIRANTES TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n182710653\r\n\r\nPIRATININGA BANDEIRANTES TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n182448371\r\n\r\nPIRIS SPORTS - EIRELI \r\n\r\n182480020\r\n\r\nPITCEL CELULARES LTDA ME \r\n\r\n181571935\r\n\r\nPLUS PROMOCIONAL EIRELI ME \r\n\r\n182812650\r\n\r\nPOLTECH COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n181851776\r\n\r\nPOOL RIO SUL ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n182774856\r\n\r\nPOSITIVA COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n182775798\r\n\r\nPOSTO DE LUBRIFICACAO HIGIENOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n182790215\r\n\r\nPRIMAVERA ENERGIA S/A \r\n\r\n182773213\r\n\r\nPRIME SHARA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n182501922\r\n\r\nPRISCILA REIS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n182811662\r\n\r\nPRO MORAR DOS LAGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n181804468\r\n\r\nPROCUREASAP SERVICOS DE SUPRIMENTO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n182768597\r\n\r\nPROMOCAO DE VENDAS REGIONAL ENGENHAO EIRELI \r\n\r\n182817130\r\n\r\nPRUDENTE E GONCALVES COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA \r\n\r\n181701774\r\n\r\nQUARESMA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n182790240\r\n\r\nQUATIARA ENERGIA S/A \r\n\r\n182413756\r\n\r\nQUINTA MARIACHE E LULU LTDA ME \r\n\r\n182778894\r\n\r\nR A MERCEARIA E LATICINIOS LTDA \r\n\r\n182439194\r\n\r\nR C C DE OLIVEIRA GOMES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n181746255\r\n\r\nR C DO NASCIMENTO PRODUCOES DE FILMES \r\n\r\n182779564\r\n\r\nR F G SANTOS REFORMAS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n181854180\r\n\r\nR L DA SILVA COMERCIO DE BIJUTERIAS ME \r\n\r\n182438821\r\n\r\nR L DA SILVA JUNIOR MERCEARIA ME \r\n\r\n181760967\r\n\r\nR LOURENCO & H ALVES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181869896\r\n\r\nR M COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO AGROPECUARIA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n181880288\r\n\r\nR P GOMES ARTIGOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n182808700\r\n\r\nR S THE BAR COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181617242\r\n\r\nR&T COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181853280\r\n\r\nR.A.L.F MERCADINHO EIRELI \r\n\r\n182795101\r\n\r\nR.DE OLIVEIRA FORASTIERI NAVES CONFEITARIA E LANCHONETE \r\n\r\n182701395\r\n\r\nRB BRASIL EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n182737683\r\n\r\nRB PET RACOES LTDA \r\n\r\n182437230\r\n\r\nRDL BRASIL SOLUCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n182793672\r\n\r\nRDR PRINT INDUSTRIA GRAFICA LTDA \r\n\r\n182810437\r\n\r\nRECANTO DA TERRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. \r\n\r\n182506835\r\n\r\nRELOJOARIA E JOALHERIA GAMA LTDA \r\n\r\n182789128\r\n\r\nRESINOVA TRATAMENTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE RESIDUOS EIRELI ME \r\n\r\n182719391\r\n\r\nRESTAULRANTE SELF SERVICE RANCHO MINEIRO LTDA \r\n\r\n182784002\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE BARAO DE MESQUITA LTDA \r\n\r\n182783324\r\n\r\nRESTAURANTE E REFEICOES DEZENOVE - EIRELI \r\n\r\n182771334\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n182452913\r\n\r\nRIO MARINA RESORT IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181585243\r\n\r\nRIOTERP RIO TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS S A \r\n\r\n182777553\r\n\r\nRJ365 REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n181836904\r\n\r\nRLIU COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n182768520\r\n\r\nRM - SPA ESTETICA BELEZA E BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n181655225\r\n\r\nRM BARRETO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181854350\r\n\r\nROBERTA ABUD LUSQUINOS 08534398771 \r\n\r\n182428281\r\n\r\nROBERTA ABUD LUSQUINOS 08534398771 \r\n\r\n182425452\r\n\r\nROBRAZ TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n182698360\r\n\r\nROBSON L.DO REGO ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL \r\n\r\n182784762\r\n\r\nRODRIGUES,LUCENA E FELISBERTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181889609\r\n\r\nROME COMERCIO REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n182770320\r\n\r\nRPP ALIMENTOS RIO SUL LTDA \r\n\r\n182768465\r\n\r\nRR SERRANA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181717450\r\n\r\nRT SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n182804348\r\n\r\nRVM PROMOTORA DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n182475441\r\n\r\nS R TABET CELULARES LTDA ME \r\n\r\n182794474\r\n\r\nS V M DE CARVALHO ME \r\n\r\n182762394\r\n\r\nS.J. MONKEN REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n181586096\r\n\r\nSAEXPLORATION BRASIL SERVICOS SISMICOS LTDA \r\n\r\n182788199\r\n\r\nSALAMANCA - IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n182439577\r\n\r\nSALEIRO MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n182786927\r\n\r\nSALUS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n182800687\r\n\r\nSAMADHI HOTELS LTDA \r\n\r\n182784916\r\n\r\nSANDECH CONSULTORIA EM ENGENHARIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n182790851\r\n\r\nSANTHABA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n181890534\r\n\r\nSANTIAGO OBRAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n182783960\r\n\r\nSAPIENT AG2 DIGITAL MARKETING LTDA \r\n\r\n181803917\r\n\r\nSATUR EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n182783260\r\n\r\nSATYRO SERVICOS INVESTIGACAO PARTICULAR MONITORAMENTO DE CAMERAS APOIO AO TRANSITO CURSOS LIVRES E AGENCIAMENTO DE PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n182786862\r\n\r\nSCL BIG DATA ANALYTICS ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n182802736\r\n\r\nSEMPRELAR IMOVEIS LTDA \r\n\r\n182521400\r\n\r\nSENAS TRANSPORTE EXECUTIVO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n182772420\r\n\r\nSERVDATA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n182756670\r\n\r\nSERVICOS AVANCADOS EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n182472108\r\n\r\nSIDUQUE CAKES BOLOS E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n182765199\r\n\r\nSIGMA APOIO ADMINISTRATIVO DE NITEROI LTDA \r\n\r\n182806235\r\n\r\nSIKADAMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n182750434\r\n\r\nSILARAVLD SUPORTE DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181761548\r\n\r\nSIMETRIL MANUTENCAO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n182781593\r\n\r\nSIQUEIRAS EDITORA E COMERCIO DE SOM LTDA EPP \r\n\r\n182777332\r\n\r\nSISTEMA ELITE DE ENSINO S A \r\n\r\n182783782\r\n\r\nSIX COMERCIO, ACESSORIOS E MANUTENCAO PARA APARELHOS TELEFONICOS EIRELI \r\n\r\n182434290\r\n\r\nSMTM HEALTH FITNESS TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA \r\n\r\n182440605\r\n\r\nSOLANGE BARBOSA DE ANDRADE 93119828734 \r\n\r\n181747642\r\n\r\nSOUZA E SALES CAFE LTDA \r\n\r\n182499111\r\n\r\nSPA DOS BICHOS COMERCIO E SERVICOS PARA ANIMAIS EIRELI ME \r\n\r\n181891409\r\n\r\nSPE CRISTINA ENERGIA S A \r\n\r\n182782824\r\n\r\nSPS 21 CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n182805034\r\n\r\nSTAFF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182799921\r\n\r\nSTOCKBANK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182766810\r\n\r\nSTUANI REPRESENTACOES E SERVICOS EM MOVEIS LTDA. \r\n\r\n182365301\r\n\r\nSTUDIO LEEZ?S INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n182452336\r\n\r\nSUCCESS SERVICO DE APOIO LTDA \r\n\r\n182426424\r\n\r\nSUMMALLIANCE DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DE MERCADO LTDA \r\n\r\n181711630\r\n\r\nSWX MODAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n182661504\r\n\r\nT R PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n181455960\r\n\r\nTCD RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n181797623\r\n\r\nTCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n182441520\r\n\r\nTEAM OKYNAWA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181617676\r\n\r\nTENDA LUA DE SARA COMERCIO DE PRODUTOS ESOTERICOS LTDA ME \r\n\r\n181722267\r\n\r\nTHAIS PIFFANO ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n181843285\r\n\r\nTHISEM EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n182803201\r\n\r\nTIBIANO VITORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n182507653\r\n\r\nTOP FRIO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n182718751\r\n\r\nTORRA SEM NOME LTDA \r\n\r\n182790967\r\n\r\nTOSCANA COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO EIRELI EPP \r\n\r\n182709213\r\n\r\nTRANSFORMARE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA AREA DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181886170\r\n\r\nTRANSNOGUEIRA COMERCIO E MERCADO EIRELI \r\n\r\n182796272\r\n\r\nTRANSPINNA TRANSPORTADORA E COMERCIO DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n182344150\r\n\r\nTRI LOGISTICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181788853\r\n\r\nTURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n182429334\r\n\r\nULTRA LAGOS COMERCIO DE GLP LTDA EPP \r\n\r\n182767248\r\n\r\nUNIMAC UNIVERSO DAS MAQUINAS LTDA \r\n\r\n182797953\r\n\r\nV G D DELDUQUE - SERVICOS DE ENFERMAGEM \r\n\r\n182439259\r\n\r\nV L RAMOS AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n182776174\r\n\r\nV&T CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n182708594\r\n\r\nVALDIR MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR VILA SERRANA LTDA ME \r\n\r\n181730383\r\n\r\nVALE FELIZ PAISAGISMO EIRELI ME \r\n\r\n181210754\r\n\r\nVALMIR PEREIRA DE ALMEIDA 09392514778 \r\n\r\n181872722\r\n\r\nVAZQUEZ SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181882710\r\n\r\nVB PRODUCOES ARTISTICA SERVICOS TECNICOS E COMECIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n182767051\r\n\r\nVELHO'S MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n182814017\r\n\r\nVERIZON TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n182794202\r\n\r\nVIA FILME 6888 COMERCIO E SERVICOS DE ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n182676978\r\n\r\nVIA NOVA IGUACU CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n182439798\r\n\r\nVICTOR S MARINS ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n181161060\r\n\r\nVIDEIRA CONSULTORIA E INCORPORACOES S A \r\n\r\n181580730\r\n\r\nVIDEIRA CONSULTORIA E INCORPORACOES S A \r\n\r\n181698730\r\n\r\nVIDEIRA CONSULTORIA E INCORPORACOES S A \r\n\r\n182447120\r\n\r\nVILLAGE INTERNATIONAL BILINGUAL SCHOOL LTDA ME \r\n\r\n182503984\r\n\r\nVIVENDAS DE SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181627086\r\n\r\nVIVIANE E CARLA AMIGAS DOS ANIMAIS LTDA \r\n\r\n182810194\r\n\r\nW G EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n182786803\r\n\r\nWBYCIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n182782662\r\n\r\nWELLINGTON ANTONIO SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n181051176\r\n\r\nWHATELY & VILLELA CORRETORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n182793281\r\n\r\nWORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n182447650\r\n\r\nZIAN IMPERMEABILIZACOES LTDA ME \r\n\r\n182785807\r\n\r\nZILLMANN ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI \r\n\r\n181649080\r\n\r\nZUMALELO EMPREENDIMENTOS CULTURAIS CRIATIVOS LTDA ME \r\n\r\nId: 2131381"
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                                "Despachos de 6 setembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181854600\r\n\r\n182768368\r\n\r\n182453243\r\n\r\n181883996\r\n\r\n181854414\r\n\r\n181880814\r\n\r\n181713047\r\n\r\n182437922\r\n\r\n181885026\r\n\r\n181888491\r\n\r\n181883082\r\n\r\n181800136\r\n\r\n180917889\r\n\r\n181475758\r\n\r\n182802850\r\n\r\n182801268\r\n\r\n182767043\r\n\r\n182727378\r\n\r\n182779408\r\n\r\n182730778\r\n\r\n181886510\r\n\r\n181886340\r\n\r\n181625660\r\n\r\n181565129\r\n\r\n182348520\r\n\r\n181881934\r\n\r\n182498891\r\n\r\n181822369\r\n\r\n182806472\r\n\r\n181260883\r\n\r\n181285541\r\n\r\n182705870\r\n\r\n182424219\r\n\r\n181871327\r\n\r\n182768473\r\n\r\n182782638\r\n\r\n181832585\r\n\r\n182732290\r\n\r\n182788547\r\n\r\n182798020\r\n\r\n181849054\r\n\r\n181127466\r\n\r\n182770575\r\n\r\n182766772\r\n\r\n182465845\r\n\r\n181878534\r\n\r\n182771199\r\n\r\n182773582\r\n\r\n182768384\r\n\r\n182802647\r\n\r\n182782875\r\n\r\n181657988\r\n\r\n182768783\r\n\r\n182444902\r\n\r\n182444449\r\n\r\n181845369\r\n\r\n182353214\r\n\r\n182784010\r\n\r\n182792722\r\n\r\n181422328\r\n\r\n182779246\r\n\r\n182731006\r\n\r\n182346595\r\n\r\n181409291\r\n\r\n182439178\r\n\r\n182747662\r\n\r\n182750850\r\n\r\n182341887\r\n\r\n181499797\r\n\r\n182436128\r\n\r\n182436292\r\n\r\n182421791\r\n\r\n182443930\r\n\r\n182439160\r\n\r\n182511839\r\n\r\n181526638\r\n\r\n182735354\r\n\r\n182774384\r\n\r\n182771237\r\n\r\n182788032\r\n\r\n182790541\r\n\r\n182779343\r\n\r\n181867761\r\n\r\n182813185\r\n\r\n182450210\r\n\r\n181145910\r\n\r\n181329557\r\n\r\n182786544\r\n\r\n182797228\r\n\r\n182790860\r\n\r\n182731260\r\n\r\n182790975\r\n\r\n182791890\r\n\r\n181591413\r\n\r\n182435148\r\n\r\n182810259\r\n\r\n182422305\r\n\r\n182819680\r\n\r\n181707543\r\n\r\n182745651\r\n\r\n182770206\r\n\r\n182773248\r\n\r\n182442926\r\n\r\n182796264\r\n\r\n181598655\r\n\r\n182782565\r\n\r\n182774376\r\n\r\n181765560\r\n\r\n181765764\r\n\r\n182748464\r\n\r\n182772705\r\n\r\n182441539\r\n\r\n182414035\r\n\r\n181732181\r\n\r\n182745678\r\n\r\n182813266\r\n\r\n182782034\r\n\r\n181864185\r\n\r\n181835355\r\n\r\n181819236\r\n\r\n181884240\r\n\r\n181787997\r\n\r\n181815591\r\n\r\n182350983\r\n\r\n182769356\r\n\r\n182779351\r\n\r\n180788078\r\n\r\n181085569\r\n\r\n181882035\r\n\r\n181891093\r\n\r\n182451801\r\n\r\n182425258\r\n\r\n182781461\r\n\r\n181083680\r\n\r\n182447669\r\n\r\n182527328\r\n\r\n182661156\r\n\r\n182680096\r\n\r\n182346951\r\n\r\n181692040\r\n\r\n182775445\r\n\r\n181462478\r\n\r\n182429130\r\n\r\n182368149\r\n\r\n181824426\r\n\r\n181787881\r\n\r\n181787687\r\n\r\n182798950\r\n\r\n182352625\r\n\r\n182778398\r\n\r\n182784290\r\n\r\n182795799\r\n\r\n182433412\r\n\r\n182433200\r\n\r\n182710238\r\n\r\n182787885\r\n\r\n182427862\r\n\r\n182449602\r\n\r\n181804611\r\n\r\n182342670\r\n\r\n181777720\r\n\r\n180293230\r\n\r\n182797163\r\n\r\n181763419\r\n\r\n182793230\r\n\r\n181775093\r\n\r\n182451666\r\n\r\n181885948\r\n\r\n182813983\r\n\r\n182417735\r\n\r\n181734575\r\n\r\n182729486\r\n\r\n182423301\r\n\r\n181852071\r\n\r\n181795582\r\n\r\n182768708\r\n\r\n182797481\r\n\r\n181645912\r\n\r\n181645963\r\n\r\n182779467\r\n\r\n182453200\r\n\r\n182795314\r\n\r\n181883228\r\n\r\n182775437\r\n\r\n182450929\r\n\r\n181405610\r\n\r\n182424057\r\n\r\n181840634\r\n\r\n182352021\r\n\r\n181841932\r\n\r\n182448614\r\n\r\n181864509\r\n\r\n182771016\r\n\r\n182481867\r\n\r\n181753936\r\n\r\n181868008\r\n\r\n181892871\r\n\r\n182783472\r\n\r\n182441741\r\n\r\n182463907\r\n\r\n181501279\r\n\r\n182343189\r\n\r\n182771687\r\n\r\n182771970\r\n\r\n182473082\r\n\r\n182791505\r\n\r\n181831368\r\n\r\n181755238\r\n\r\n181580632\r\n\r\n182765024\r\n\r\n182716716\r\n\r\n181518880\r\n\r\n181506866\r\n\r\n181704927\r\n\r\n181848120\r\n\r\n182779459\r\n\r\n181700875\r\n\r\n182768120\r\n\r\n182783014\r\n\r\n182443515\r\n\r\n182422569\r\n\r\n182786749\r\n\r\n182686760\r\n\r\n182523136\r\n\r\n181495139\r\n\r\n182790266\r\n\r\n182795462\r\n\r\n181876949\r\n\r\n181411954\r\n\r\n180131290\r\n\r\n182774830\r\n\r\n181654709\r\n\r\n182821986\r\n\r\n182765385\r\n\r\n182493415\r\n\r\n182784045\r\n\r\n181872994\r\n\r\n181838885\r\n\r\n182820220\r\n\r\n182426149\r\n\r\n182790070\r\n\r\n182776808\r\n\r\n181713411\r\n\r\n182773604\r\n\r\n182769224\r\n\r\n181716704\r\n\r\n182443906\r\n\r\n182775259\r\n\r\n182488748\r\n\r\n182782808\r\n\r\n182790762\r\n\r\n181788420\r\n\r\n181779820\r\n\r\n181822580\r\n\r\n181822490\r\n\r\n182416542\r\n\r\n182515818\r\n\r\n182442950\r\n\r\n182734390\r\n\r\n181647575\r\n\r\n182511413\r\n\r\n182345483\r\n\r\n182810844\r\n\r\n181854465\r\n\r\n182781399\r\n\r\n182490106\r\n\r\n182752658\r\n\r\n182772713\r\n\r\n182772950\r\n\r\n181165210\r\n\r\n182450961\r\n\r\n182430510\r\n\r\n182360210\r\n\r\n182799328\r\n\r\n181817667\r\n\r\n182817415\r\n\r\n182813932\r\n\r\n182788571\r\n\r\n181869535\r\n\r\n181686880\r\n\r\n182725600\r\n\r\n182778339\r\n\r\nId: 2131382"
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